{
    "2013-04-18": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1480824": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2012.01177420\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ANTARES EDUCACIONAL S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aditamento ao convênio celebrado com vistas à realização de estágio forense, para alteração da denominação da mantenedora da Universidade Veiga de Almeida.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 04/04/2013.\r\n\r\nId: 1480824"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1480826": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, no dia 19 de abril de 2013, a Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis, situada na Rua Hilário Ettore, nº 535, loja 03, Centro, Porto Real, estará fechada para atendimento ao público, em razão da realização de obras em suas instalações.\r\n\r\nAs atividades do órgão de execução serão normalizadas no dia 24 de abril de 2013.\r\n\r\nId: 1480826"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1480825": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril de 2013.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/04\r\n\r\n12/04\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de maio de 2013\r\n\r\n01/04\r\n\r\n12/04\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de maio de 2013\r\n\r\n05/04\r\n\r\n15/04\r\n\r\nDesignação Temporária\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEdital\r\n\r\n05/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para inscrição\r\n\r\n08/04\r\n\r\n10/04\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n11/04\r\n\r\n12/04\r\n\r\nResultado final na intranet\r\n\r\n15/04\r\n\r\n-\r\n\r\n08/04\r\n\r\n10/04\r\n\r\nPlantão \r\n\r\nNoturno \r\n\r\ndo 1º Grau\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPrazo para inscrição via fax (2532-9660)\r\n\r\n08/04\r\n\r\n10/04\r\n\r\n26/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio de 2013, na Intranet.\r\n\r\n29/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) para o mês de maio de 2013, na Intranet\r\n\r\nId: 1480825"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1480827": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICOS os arquivamentos dos Processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 18 de abril de 2013, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00095580 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PI nº 016 de 2006 - (Parte(s): Rosemere dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00098706 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 324 de 2006 - (Parte(s): Fátima Regina Souza da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00170234 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 044 de 2007 - (Parte(s): Luana de Oliveira Francisco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00174630 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - IC nº 065 de 2007 - (Assunto: Possíveis irregularidades na concessão de uso de propriedades inseridas em Faixa Marginal de Proteção das lagoas de Saquarema e de Jaconé, acarretando graves lesões ao meio ambiente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00023658 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 580 de 2008 - (Parte(s): Jorge Martins Braga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00197423 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 339 de 2008 - (Parte(s): Claudio de Almeida Rezende), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00050997 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PA nº 026 de 2009 - (Parte(s): Raimunda de Azevedo Macedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00105674 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - IC nº 004 de 2013 - (Parte(s): CIEP Operário Vicente Mariano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00107006 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - IC nº 003 de 2013 - (Parte(s): Município do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00108356 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 1153 de 2009 - (Parte(s): Irani Prince Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00196575 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - IC nº 096 de 2009 - (Parte(s): ICEPAN Maquinários, Produtos para Sorveteria e Descartáveis em Geral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00278570 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 2391 de 2009 - (Parte(s): Sebastiana Gomes da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00300880 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 2549 de 2009 - (Parte(s): José Lourenço da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00304067 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - IC nº 012 de 2010 - (Parte(s): Município de Itaboraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00326480 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - IC nº 4871 de 2009 - (Parte(s): Marcos Mejias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00332390 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA s/nº de 2009 - (Parte(s): Ederlaine Modesto dos Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 200900002080 - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Romário de Souza Sobrinho e outro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 200900317658 - (um volume e dois apensos Processos nº 2012.00326174 e 2009.00317657) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11405 de 2009 (Parte(s): PAM Rodolpho Rocco - PAM Del Castilho e Hospital Miguel Couto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00010136 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 040 de 2010 - (Parte(s): Silvia Maura Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00062905 - Um volume principal e um apenso nº 2010.00376232 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 386 de 2010 - (Parte(s): José Henrique Paulo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00097462 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 500 de 2010 - (Parte(s): Elisabete Ephifania Barbosa de Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007 e 18/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00152179 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - PA nº 2142 de 2010 - (Parte(s): Nara Meire da Conceição Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00226505 - Um volume principal e um apenso nº 2011.00499947 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 931 de 2010 - (Parte(s): Dinah Aguiar Mendes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00419606 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 2205 de 2010 - (Parte(s): Irani Pereira do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00667695 - um volume e um apenso Processo nº 2007.00147826 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - PA nº 065 de 2010 - (Parte(s): Isabela Cristina Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00714232 - quatro volumes e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - IC nº 053 de 2011 - (Assunto: Apurar suposta legalidade na cobrança da taxa de inscrição aos candidatos ao ensino técnico profissionalizante da FAETEC), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00776788 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 2161 de 2010 - (Parte(s): Dalvina Barbosa Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00816962 - Um volume principal e um anexo I - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - PI nº 335 de 2010 - (Parte(s): Escola Municipal Rio Grande do Sul), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00897220 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PI s/nº de 2010 - (Parte(s): Flávia Aguiar da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00943622 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - PA s/nº de 2010 - (Parte(s): Beatriz do Espírito Santo Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.01008450 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 2700 de 2010 - (Parte(s): Severino Bandeira de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.01021640 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - IC nº 027 de 2010 - (Parte(s): Elenildo Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.01119810 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - PI nº 018 de 2010 - (Parte(s): Judite Maria de Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 201000259858 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 194 de 2010 (Parte(s): Márcia Adriana de Oliveira Alonso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 201000843650 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 025 de 2010 (Parte(s): Renan de Jesus Milagre), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00005832 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 051 de 2011 - (Parte(s): José Pereira da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00130524 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - PA nº 003 de 2011 - (Parte(s): Sebastião Carlos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00209653 - Um volume principal e um anexo nº 2011.00061375 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PA nº 032 de 2011 - (Parte(s): Guilhermina Sardinha de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00197688 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 003 de 2011 (Assunto: Investigar o funcionamento do abrigo clandestino localizado no Município de São Gonçalo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n(*) Republicado por incorreção no D.O. de 14.03.2013.\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00306993 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - PA nº 005 de 2011 - (Parte(s): Boanerges Pires), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00419515 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 1112 de 2011 - (Parte(s): Normélia de Andrade Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00432440 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - PA nº 032 de 2011 - (Parte(s): Patrícia de Oliveira Barrias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.00435797 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 3063 de 2011 - (Parte(s): Antonio Sérgio Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.00436394 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - PI (Ouvidoria) nº 134656 de 2011 - (Parte(s): Creche Municipal Semore Vida Loreto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.00529606 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - IC nº 2456 de 2011 - (Parte(s): Colégio Padrão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.00636802 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - PI (Ouvidoria) nº 140230 de 2011 - (Parte(s): Escola Municipal Mário Paulo de Brito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.00722797 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 2403 de 2011 - (Parte(s): Argeu de Souza Só), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.00736367 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 1942 de 2011 - (Parte(s): Florentino Valério de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.00786268 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 1991 de 2011 - (Parte(s): Nilo Sérgio Cardoso e Ângela Messias Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.00789879 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 2951 de 2011 - (Parte(s): Manoel Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00797435 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - PA nº 021 de 2011 - (Assunto: Verificar eventual irregularidade no tratamento dispensado aos adolescentes do CRIAAD-BM pelo agente de disciplina Amaury), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.00803163 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 2053 de 2011 - (Parte(s): Geraldo Francisconi), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00806217 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 2077 de 2011 - (Parte(s): Therezinha de Oliveira Pantoja), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.00817089 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 3061 de 2011 - (Parte(s): Francisco Alves Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.00834993 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 2159 de 2011 - (Parte(s): Maria José Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.00845672 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - PA nº 016 de 2011 - (Parte(s): Renata dos Santos Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.00864358 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - IC nº 002 de 2011 - (Parte(s): Casa de Repouso Vitória da Conquista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.00873916 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 2368 de 2011 - (Parte(s): Manoel Pacheco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.00884265 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 2385 de 2011 - (Parte(s): Milton Manoel de Farias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.00895600 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - PA s/nº de 2011 - (Parte(s): José Maciel Ogelho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.00970937 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - IC nº 007 de 2011 - (Parte(s): Lar de Idosos Pastor Marcos André), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.01015352 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - IC nº 352 de 2011 - (Parte(s): Creche Berçário Casa Santa Marta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.01054023 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - PA nº 108 de 2005 - (Parte(s): Paula Francinete de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n64. Processo nº 2011.01061880 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PI s/nº de 2011 - (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2011.01086379 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - IC nº 385 de 2011 - (Parte(s): Creche Municipal Tia Sonia Crispiniano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n66. Processo nº 2011.01125992 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 2683 de 2011 - (Parte(s): Rosangela Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2011.01143127 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 3227 de 2011 - (Parte(s), Honorina Régis Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2011.01171869 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - PP nº 141 de 2011 - (Assunto: Notícia de possível desmatamento em razão do suposto loteamento irregular localizado no Porto Bracuhy, em Angra dos Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2011.01198235 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 2948 de 2011 - (Parte(s): Henrique Marques da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2011.01228653 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 2839 de 2011 - (Parte(s): Isaura dos Santos Carlos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2011.01230314 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência núcleo Méier - PA nº 537 de 2012 - (Parte(s): Maria Lopes Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2011.01231179 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - IC nº 6120 de 2011 - (Assunto: possível poluição sonora proveniente de baile funk realizado na Estrada Ademar Bebiano nº 4341, Engenho da Rainha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2011.01240095 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - IC nº 027 de 2011 - (Parte(s): Escola Municipal Luiz Amaral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2011.01241260 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 288 de 2012 - (Parte(s): Suzana Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2011.01244821 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PA nº 344 de 2011 - (Parte(s): Cecília Mendonça Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2011.01328296 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 2961 de 2011 - (Parte(s), Izaltino de Menezes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2011.01341731 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - IC nº 450 de 2011 - (Parte(s): Creche Madalena Sofia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n78. Processo nº 2011.01359520 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 1364 de 2012 - (Parte(s): Etiene Cipriano Amorim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 32/2012;\r\n\r\n79. Processo nº 2011.01360349 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - PA nº 057 de 2011 - (Parte(s): Ana Kelly de Almeida Alvarenga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2011.01376357 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 3053 de 2011 - (Parte(s): Ivaldo Cavalcanti Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2011.01405375 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 117 de 2013 - (Parte(s): Milton Luiz Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2011.01449652 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 3176 de 2011 - (Parte(s): Helson Bueno da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2011.01459920 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - IC nº 478 de 2011 - (Parte(s): Centro Educacional TAGS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n84. Processo nº 2011.01460943 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - PP nº 434 de 2011 - (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 201101382199 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 123 de 2011 (Parte(s): Luzia Alves Menezes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.00027811 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 2647 de 2012 - (Parte(s): Katia Miranda da Silva e Anderson Pereira de Albuquerque), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.00041016 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - PI nº 002 de 2012 - (Parte(s): Sebastião Manoel Cândido), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.00053782 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 183 de 2012 - (Parte(s): Marieda Martins Telles), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.00053790 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 209 de 2012 - (Parte(s): Amienes Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2012.00054710 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 1525 de 2012 - (Parte(s): Josefa Passos Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2012.00082608 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - IC nº 020 de 2012 - (Parte(s): La Maison Ama - Residencial da 3º Idade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n92. Processo nº 2012.00099460 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - PP nº 005 de 2012 - (Parte(s): Locanty e COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n93. Processo nº 2012.00099764 - Um volume principal e um anexo PA nº 472 de 08 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 2116 de 2010 - (Parte(s): Silvania Silveira Maurelli), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2012.00179591 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 2815 de 2012 - (Parte(s): Margarida Ferreira do Prado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2012.00184795 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - IC nº 002 de 2012 - (Parte(s): Município Três Rios), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n96. Processo nº 2012.00188113 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - IC nº 500 de 2012 - (Parte(s): Creche Educacional Piaget), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n97. Processo nº 2012.00213407 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - PA nº 041 de 2012 - (Parte(s): Maria Carolina de Andrade Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2012.00277670 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 362 de 2012 - (Parte(s): Valdiva da Conceição Costa Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2012.00278969 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - PP nº 097 de 2012 - (Assunto: Notícia de irregularidades ocorridas no Hospital Getúlio Vargas Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2012.00289282 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 373 de 2012 - (Parte(s): Milton Novaes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2012.00289319 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - IC nº 015 de 2012 - (Assunto: averiguar a existência de clandestina entidade asilar situada na Rua Aterrado do Leme, nº 101, Santa Cruz/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n102. Processo nº 2012.00298078 - um volume e apenso Processo nº 2012.01513353 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - (Parte(s): José Carlos Chinner da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2012.00307619 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e Jecrim) - PA nº 050 de 2011 - (Parte(s): Ruth da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2012.00315144 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - IC nº 037 de 2012 - (Parte(s): Posto de Gasolina Avanço Ltda. e Posto Qualidade Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2012.00319645 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 417 de 2012 - (Parte(s): Paulo Cesar Urbano Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2012.00334137 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 435 de 2012 - (Parte(s), Isabel Gomes de Aguiar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2012.00334226 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 440 de 2012 - (Parte(s): Benedita de Paiva Lago), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2012.00340154 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 679 de 2012 - (Parte(s): Maria José Nunes Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2012.00342911 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - PA nº 027 de 2012 - (Parte(s): Silvana Santos Albuquerque Traslaviña), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2012.00342958 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - IC nº 6951 de 2012 - (Parte(s): Nestlé do Brasil LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2012.00367988 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 654 de 2012 - (Parte(s): Terezinha de Souza Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2012.00375340 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 842 de 2012 - (Parte(s): Delson de Carvalho Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2012.00438912 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 800 de 2012 - (Parte(s): Maria Cícera de Carvalho Maciel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2012.00460931 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 912 de 2012 - (Parte(s): Josefa Ramos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2012.00484029 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PP nº 016 de 2012 - (Parte(s): Colégio Francisco de Assis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n116. Processo nº 2012.00493114 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 2791 de 2012 - (Parte(s): Sandra de Assis Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2012.00518765 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 986 de 2012 - (Parte(s): Cremilda Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2012.00529478 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 704 de 2012 - (Parte(s): Maria da Silva Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2012.00547865 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência NÚCLEO MEIER - PA nº 037 de 2012 - (Parte(s): Hilda de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2012.00631199 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 900 de 2012 - (Parte(s): Maria Francisca de Lourdes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2012.00651194 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - PA nº 267 de 2012 - (Parte(s): Shirley Lessa de Queiroz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2012.00657679 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - PI nº 072 de 2012 - (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2012.00659328 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 973 de 2012 - (Parte(s): Carolina Correa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2012.00686256 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 2759 de 2012 - (Parte(s): Cíntia Fabrícia Nunes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2012.00700466 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 859 de 2012 - (Parte(s): Porcina Maciel da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2012.00756996 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 958 de 2012 - (Parte(s): Angelina Conceição da Maia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2012.00757319 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 1109 de 2012 - (Parte(s): Luiz Augusto de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007 e 18/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2012.00800174 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 1192 de 2012 - (Parte(s): Ilda de Araújo Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2012.00843860 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 1186 de 2012 - (Parte(s): Lucinda Antonio de Abreu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2012.00843865 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência núcleo Méier- PA nº 235 de 2012 - (Parte(s): Olga da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2012.00856861 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 123 de 2012 - (Parte(s): Rejane Tavares Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2012.00925903 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência núcleo Méier - PA nº 005 de 2013 - (Parte(s): Roque Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2012.00958600 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - PA nº 108 de 2012 - (Parte(s): Almir Pinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2012.01015504 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 1380 de 2012 - (Parte(s): Jair Evangelista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2012.01042268 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - PA nº 790 de 2012 - (Parte(s): Marise Clemente Braga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n136. Processo nº 2012.01077828 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - PA nº 239 de 2012 - (Parte(s): Gisele Fernandes dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2012.01099798 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - PA nº 116 de2012 - (Parte(s): Maria da Glória Dias Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2012.01104949 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - PP nº 3490 de 2012 - (Assunto: Notícia de eventual extração irregular de saibro no bairro Parque Império, em Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2012.01114635 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PA nº 220 de 2012 - (Parte(s): Ruth Rocha dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2012.01129250 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 1654 de 2012 - (Parte(s): Luiz Elintho dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2012.01213499 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - PA nº 163 de 2012 - (Parte(s): Carlos Eduardo Rigoni Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n142. Processo nº 2012.01220207 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PP nº 027 de 2012 - (Parte(s): Abrigo da Selma), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n143. Processo nº 2012.01224674 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 1549 de 2012 - (Parte(s): Walther Matias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2012.01243744 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PP nº 029 de 2012 - (Parte(s): Viver Lar para Idosas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n145. Processo nº 2012.01250583 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 1568 de 2012 - (Parte(s): Cecília dos Santos Viana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2012.01250721 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - PA nº 151 de 2012 - (Parte(s): Ondina de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2012.01263529 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - PA nº 959 de 2012 - (Parte(s): Neyde Cândido Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2012.01305163 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 1647 de 2012 - (Parte(s): Iris Gameiro Seiffert), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2012.01349847 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 1714 de 2012 - (Parte(s): Carmelita Guimarães de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2012.01385583 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - PA nº 522 de 2012 - (Parte(s): Shirley Wanissang da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2012.01409844 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - PA nº 187 de 2012 - (Parte(s): Maria da Conceição Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2012.01416021 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 1790 de 2012 - (Parte(s): Guarimara Goulart), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n153. Processo nº 2012.01422913 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 1784 de 2012 - (Parte(s): Orlandina da Silva Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n154. Processo nº 2012.01463668 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 1884 de 2012 - (Parte(s): Ademar da Silva Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 32/2012;\r\n\r\n155. Processo nº 2012.01558610 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - PA nº 566 de 2012 - (Parte(s): Hilda Rodrigues Cabral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n156. Processo nº 2012.01563663 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - PA nº 271 de 2012 - (Parte(s): emissora Rede Globo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n157. Processo nº 2012.01563744 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - PA nº 006 de 2013 - (Parte(s): Zuleide Macedo de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n158. Processo nº 201200742410 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 89575 de 2012 (Parte(s): Adriana Maurício do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\nb. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 199900061634 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 010 de 1999 (Parte(s): Colégio Municipal Joana Benedicta Rangel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n2. Processo nº 200300000988 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 017 de 2012 (Assunto: Notícia de desmatamento através de incêndio ocorrido no Morro da Torre, Município de Vassouras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n3. Processo nº 200600082072 - (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 967 de 2006 (Parte(s): Município de São João de Meriti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 200700174639 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 011 de 2007 (Parte(s): GESC - Lar de Narcisa - CIEP 016 Programa Aluno Residente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n5. Processo nº 200800093665 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Maria Nilce Andrade da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n6. Processo nº 200800305664 - (dois volumes com anexo I e anexo apostila) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 133 de 2008 (Parte(s): Escola Municipal Alberto Barth), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n7. Processo nº 200900434851 - (um volume e dois apensos Processos nº 2010.00093415, 2009.00434852) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 273 e 279 de 2011 (Parte(s): Valnei Alexandre da Fonseca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n8. Processo nº 201100104227 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 064 de 2012 (Parte(s): CAPSI Pequeno Hans e PAM Bangu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n9. Processo nº 201100243978 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 301 de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual General Carlos Caetano Mirgaya), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n10. Processo nº 201100564121 - 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 502 de 2011 (Parte(s): SBF Comercio de Produtos Esportivos Ltda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 13/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 201100584528 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 268 de 2011 (Parte(s): Colégio Internacional Signorelli), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n12. Processo nº 201101346808 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 456 de 2011 (Parte(s): Jardim Escola Arco Íris de Mel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n13. Processo nº 201101381031 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 283 de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual Barão do Rio Branco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n14. Processo nº 201200074764 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Associação Beneficente de Apoio e Treinamento Cristão Família Monte Verde), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 201200153283 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Daúrea Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n16. Processo nº 201200213005 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 053 de 2012 (Parte(s): Barcas S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 201200224255 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Marcela Miranda Oliveira) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n18. Processo nº 201200437650 - 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 282 de 2012 (Parte(s): Marcelo França), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 201200511659 - (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Saúde Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - PP s/nº de 2012 (Parte(s): Hospital Mário Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n20. Processo nº 201200548341 - 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 346 de 2012 (Parte(s): Jorge Castanheira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n21. Processo nº 201200715123 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Marcos Gonçalves de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n22. Processo nº 201200728777 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - REP s/nº de 2012 (Parte(s): UTI Neonatal de Pediátrica Nicola Albano), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO , com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 201200749263 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 126 de 2012 (Parte(s): Concessionária Águas de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 201201375699 - Promotoria de Justiça de Família de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Sandra Joaquim de Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012; \r\n\r\n25. Processo nº 201300082981 - (três anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Maricá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\nc. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00004908 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - IC nº 089 de 2004 - (Parte(s): Mendes Filho e Santos LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00024229 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - IC nº 224 de 2012 - (Parte(s): Paulo Cesar Ramos Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00024321 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - IC nº 269 de 2012 - (Parte(s): Rodney Passos Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00079395 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 006 de 2006 - (Parte(s): Irene Monteiro de Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00100669 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - IC s/nº - (Parte(s): Município de Macaé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00149167 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - IC nº 544 de 2006 - (Parte(s): Marcos José da Silveira Calado e Fernando da Silveira Calado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2006.00150960 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - IC nº 107 de 2012, antigo IC nº 819 de 2006 da 1ª PJTC - Petrópolis - (Parte(s): Colégio Nossa Senhora de Fátima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00174382 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - IC nº 925 de 2008 - (Parte(s): Condomínio Frade - Angra dos Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00193339 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 348 de 2008 - (Parte(s): Neide de Lima Durval), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00193343 - Um volume principal e um apenso nº 2009.00310042 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 1497 de 2008 - (Parte(s): Teresa da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00218653 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - PP nº 944 de 2008 - (Parte(s): Município de Paraty), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00020398 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 469 de 2009 - (Parte(s): Marina Carneiro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00041163 - dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - IC nº 1800541 - (Parte(s): PMF Frank Paes Garcia - Cavalão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00047974 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 721 de 2009 - (Parte(s): Benedita Costa Moreira Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00053290 - Dois volumes (antigo nº 2005.001.31801.00) e um anexo IC nº 096 de 2006 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - PA nº 033 de 2005 - (Parte(s): Município de Macaé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00060673 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 803 de 2009 - (Parte(s): Ubiratan Borges Pinheiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00102554 - Dois volumes principais, apenso nº 2009.000633000 e apenso nº 2009.00192351 com três anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - IC nº 060 de 2009 - (Parte(s): Município de Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00114598 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 1186 de 2009 - (Parte(s): Cecília dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00148540 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 1497 de 2009 - (Parte(s): Ivonete Ferreira Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00191973 - três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - IC nº 1800235 - (Parte(s): Marco Aurélio Alves de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00210351 - Quatro volumes principais, apenso nº 2010.00056727 com quatro volumes, apenso nº 201101151685 com um volume e apenso nº 2008.00165611 com oito volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - IC nº 309 de 2009 - (Parte(s): Gasoduto GASDUC III), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00256075 - Um volume principal e dois apensos (2010.00021035 e 2011.00261052) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 2218 de 2009 - (Parte(s): Antônio Félix), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00263884 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - IC nº 095 de 2011 - (Parte(s): STAM Metalúrgica S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00269098 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 2322 de 2009 - (Parte(s): Hely Manhães de Graça), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00324142 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - IC nº 13126 de 2009 - (Parte(s): Hospital Municipal da Piedade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00021036 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 002 de 2010 (Parte(s): Lar Geriátrico Letícia Vitória), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n(*) Republicado por incorreção no D.O. de 14.03.2013.\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00503234 - um volume e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - IC nº 657 de 2012 - (Parte(s): Escola Municipal Rosária Trotta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00691310 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.00890526 e nº 2012.00921326) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - REP (ouvidoria) nº 106496 de 2010 - (Parte(s): Hospital Nossa Senhora das Dores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00732178 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - PP nº 1435 de 2010 - (Parte(s): Globex Utilidades S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00845780 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - IC nº 073 de 2012 - (Parte(s): Neli Duarte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.01126553 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - PI (ouvidoria) nº 93269 de 2010 - (Parte(s): CIEP Presidente Samora Machel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.01126669 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - IC nº 1090 de 2010 - (Parte(s): Juarez Vieira Perrut), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00302819 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - IC nº 025 de 2011 - (Parte(s): Vasco Augusto da Fonseca Dias Junior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007; \r\n\r\n34. Processo nº 2011.00860614 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2252 de 2011 (Parte(s): Lar de Sarepta, Pensionato/Casa de Repouso Livre Sol, Casa Maternal de São Cristóvão, Casa de repouso para Idosos Hermitage e Geriátrica Leblon), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n(*) Republicado por incorreção no D.O. de 14.03.2013.\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00874558 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 180 de 2011 (Parte(s): Instituição de Longa Permanência para Idosos-Hotel, Moradia e Alimentação Casa Verde LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n(*) Republicado por incorreção no D.O. de 14.03.2013.\r\n\r\n36. Processo nº 2011.01015460 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 357 de 2011 (Assunto: Apurar as condições da prestação do serviço educacional pela Creche Padre Gilson), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n(*) Republicado por incorreção no D.O. de 14.03.2013.\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00986969 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - PA s/nº de 2011 - (Parte(s): Erik Guimarães de Jesus e Escola Municipal Professor Antônio Álvares Parada), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.01006386 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - IC nº 344 de 2011 - (Parte(s): Centro Integrado São José), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.01016008 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - IC nº 376 de 2011 - (Parte(s): Sociedade de Orientação, Manutenção e Ajuda à Criança, ao Adolescente e ao Idoso - SOMA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.01125985 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 347 de 2011 - (Parte(s): Osvaldo Petronílio dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.01204271 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - IC nº 397 de 2011 - (Parte(s): Centro Educacional Maria Antônia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.01230568 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Ic nº 025 de 2011 - (Parte(s): Washington Pires de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 15/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.01252131 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - PA nº 139 de 2011 - (Parte(s): Celma da Conceição Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.01255879 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção do Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - PA nº 176 de 2012 - (Parte(s): Gessy dos Santos Gonzalez), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.01259694 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - PA nº 258 de 2011 - (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.01287186 - Um volume principal e dois apensos nº 2012.00799293 e nº 2012.01015720 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - PA s/nº de 2011 - (Parte(s): Rosane Milman Mendonça), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.01368608 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - IC nº 438 de 2011 - (Parte(s): Obras Sociais Unidas de Santa Marta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.01381034 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - PA s/nº - (Parte(s): Paulo Roberto Brasil), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.01435543 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - IC nº 128 de 2011 - (Parte(s): sociedade empresária Branco Plus Serviço e Assistência Funeral Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.01439488 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu - PA nº 043 de 2012 - (Parte(s): Maria Aparecida Xavier), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.01444869 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - PA nº 135 de 2011 - (Parte(s): Noema da Silva Barreto Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.01445090 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - IC nº 444 de 2011 - (Parte(s): Centro Educacional Aprendendo a Crescer), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009; \r\n\r\n53. Processo nº 2011.01459936 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - IC nº 483 de 2011 - (Parte(s): Centro Educacional Corais Kids), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.00010259 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 033 de 2012 - (Parte(s): Laurinda Rodrigues Pires), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.00173182 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - IC nº 6745 de 2012 - (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos dos Postos 02, 03, 04 e 05), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 24/2008;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.00226184 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - PP nº 503 de 2012 - (Parte(s): Butterfly Creche Escola Bilíngue), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.00298018 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - REP nº 54980 (D100) - (Parte(s): Brenda Lorrane da Silva Pinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.00298640 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - PA nº 031 de 2010 - (Parte(s): Elizabeth Guilherme Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.00315343 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - IC nº 040 de 2012 - (Parte(s): Posto Saudade BM Ltda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.00335282 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - IC nº 525 de 2012 - (Parte(s): Escola Comunitária Jardim Arco-Íris), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.00368372 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 098 de 2012 - (Parte(s): Christóvão da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.00431439 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - PA nº 003 de 2010 - (Parte(s): Luci Jane de Oliveira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.00438824 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - IC nº 009 de 2012 - (Parte(s): Leocádia Santos Falcão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.00454995 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - PA nº 004 de 2012 - (Parte(s): Hospital Municipal Celso Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.00462279 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - (Parte(s): Dulcineu Soares Henrique - PA s/nº de 2012), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.00478433 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - IC nº 010 de 2012 - (Parte(s): Célia Gonçalves de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.00491363 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - IC nº 021 de 2012 - (Parte(s): Hospital Municipal Salgado Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.00518414 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - PA nº 015 de 2012 - (Parte(s): Roberto Francisco Borges), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.00621875 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - IC nº 6987 de 2012 - (Parte(s): Roberto Dias Esper), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.00636161 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 015 de 2012 (Parte(s): Márcia Teixeira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n(*) Republicado por incorreção no D.O. de 14.03.2013.\r\n\r\n71. Processo nº 2012.00638616 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 028 de 2012 (Parte(s): Solar da Tijuca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n(*) Republicado por incorreção no D.O. de 14.03.2013.\r\n\r\n72. Processo nº 2012.00692581 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - IC nº 053 de 2012 - (Parte(s): Sirlete Pereira Macedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.00712241 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - IC nº 490 de 2012 - (Parte(s): Gustavo Loschi Crisafulli e Posto de Gasolina Gnomo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.00742320 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - PA s/nº de 2012 - (Parte(s): Débora Silva Bittencourt), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.00742749 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 228 de 2012 - (Parte(s): Pedro Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.00829041 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - IC nº 574 de 2012 - (Parte(s): Marcos Estevão Cordeiro Gerbatim e Univercidade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.00844031 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - IC nº 592 de 2012 - (Parte(s): Real Auto Ônibus e Consórcio Intersul de Transportes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.00852373 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - PA nº 426 de 2012 - (Parte(s): Layza de Alvarenga Kronembrg), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.00866105 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - IC nº 141 de 2012 - (Parte(s): Bar \"Forasteiro\"), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.00896178 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - IC nº 632 de 2012 - (Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.00902937 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 1256 de 2012 - (Parte(s): João José Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.00950928 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - PA s/nº de 2012 - (Assunto: Apurar possível irregularidade de conduta perpetrada pelos conselheiros tutelares da cidade de Cachoeiras de Macacu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.00958352 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - PA nº 015 de 2012 - (Parte(s): Sebastião de Assis Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.01004686 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - PA nº 140 de 2012 - (Parte(s): Mariana de Santana Trugilho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.01044283 - 3ª Promotoria de Justiça de Família do Foro regional de Bangu - PA nº 140 de 2012 - (Parte(s): Rogéria Anselmo Brito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.01051457 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - PP nº 712 de 2012 - (Parte(s): Creche Maternal Turma do Balão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.01079015 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - PA nº 119 de 2012 - (Parte(s): João Tibúrcio Pamplona Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.01079322 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - REP (ouvidoria) s/nº - (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde e de Defesa Civil do Município do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.01079471 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - PA nº 153 de 2012 - (Parte(s): Ediocacina Maria Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2012.01106250 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 327 de 2012 - (Parte(s): Miriam Fernandes Xavier), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2012.01187688 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 1498 de 2012 - (Parte(s): Almir Pontes Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2012.01200294 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 1506 de 2012 - (Parte(s): Maria Helena dos Santos Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2012.01218240 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - PP nº 711 de 2012 - (Parte(s): Creche Luluzinha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n94. Processo nº 2012.01287772 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 1611 de 2012 - (Parte(s): Nilta dos Santos e Neuza Sacramento dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2012.01313456 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - IC nº 7297 de 2012 - (Parte(s): Marcelo Borges Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n96. Processo nº 2012.01330255 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 1694 de 2012 - (Parte(s): Briolange Silva dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2012.01401112 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - PA nº 1097 de 2012 - (Parte(s): LIGHT Serviços de Eletricidade S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2012.01401113 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - IC nº 1096 de 2012 - (Parte(s): Edson de Oliveira Pimenta e Supermercado Extra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2012.01436902 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 464 de 2012 - (Parte(s): Clarice Gomes de Mattos Cataldi), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2012.01463855 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - PA nº 1151 de 2012 - (Parte(s): English Town do Brasil Intermediações LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2013.00013756 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - IC nº 012 de 2013 - (Parte(s): loja virtual Zuba), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\nd. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA:\r\n\r\n1. Processo nº 1998.00000052 - dois volumes principais e dois anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - IC nº 1500 de 1998 - (Assunto: Notícia da existência de vazamento de tanques subterrâneos do Posto Texaco, localizado na Lagoa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n2. Processo nº 2002.00001047 - três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - IC nº 1951 de 2002 - (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos do Jardim Botânico), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2002.00001185 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - IC nº 2179 de 2002 - (Parte(s): Condomínio do Edifício Ministro Artur Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00153495 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente de Niterói - IC nº 201 de 2007 - (Parte(s): empresa Pinto de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00169270 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - PA nº 032 de 2007 - (Parte(s): Manoel José da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00172906 - dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - IC nº 006 de 2007 - (Parte(s): Município de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00209646 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 691 de 2008 - (Parte(s): Adriana Fernandes de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00224068 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 132 de 2011 - (Parte(s): Eliane Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00304898 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - PA nº 010 de 2012 - (Parte(s): Antônia Mariana de Jesus Roque), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00095568 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - PA nº 001 de 2009 - (Parte(s): Andréa Cristina de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00202740 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - IC nº 021 de 2006 - (Parte(s): Prefeitura de Maricá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00287039 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00446963 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - PP nº 027 de 2009 - (Parte(s): Flavia Borges Silvestre Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00332635 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 635 de 2009 - (Parte(s): Edianny Felício de Sousa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00333308 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 652 de 2009 - (Parte(s): Rosa Maria de Sousa Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n15. Processo nº 2009.00441135 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - IC nº 1652 de 2009 - Parte(s): Viação Petrópolis LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n16. Processo nº 200900188282 - (apenso nº 2012.00762280) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 573 de 2009 e nº 190 de 2012 (Parte(s): Gisele dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 200900189551 - (com sete anexos) - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2009 (Assunto: Listagem de alunos infreqüentes na Escola Municipal Professor Josué de castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00000001 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 001 de 2010 - (Parte(s): Renata Petite Vianna Puccioni), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00035442 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - PA nº 004 de 2010 - (Parte(s): Josislaine Aparecida Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00066035 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 395 de 2010 - Parte(s): Casa de Repouso Lar Nossa Senhora do Amparo, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00127479 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - PA nº 039 de 2012 - (Parte(s): Maria de Lourdes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00632173 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 031 de 2011 - (Parte(s): Aline Anjos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00691306 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - PA s/nº - (Parte(s): Elizabete Cristiane dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00743197 - Promotoria de Justiça de Cambuci - PA nº 007 de 2011 - (Parte(s): Eliane Pereira Vellasco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00765055 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - IC nº 2844 de 2010 - (Parte(s): Bar e Restaurante Garota do Parque ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00801615 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - PA s/nº - (Parte(s): Jociléia Maria da Silva Menezes Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00854964 - um volume e um apenso Processo nº 2010.00034854 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - PA nº 006 de 2010 - (Assunto: Necessidade de acompanhamento do processo de retorno dos internos do Hospital Colônia Rio Bonito, portadores de transtornos mentais, munícipes de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00899777 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 2340 de 2010 - (Parte(s): Marcos Moreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00922736 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - REP nº 371 de 2010 - (Parte(s): Escola Municipal Princesa Isabel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00962672 - dois volumes principais, um volume do Anexo I, três volumes do Anexo II e um volume do Anexo III - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - IC nº 281 de 2011 - (Parte(s): Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira - CAP/UERJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.01007685 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - PA nº 111 de 2010 - (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.01021247 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - PI nº 135 de 2013 - (Parte(s): Libby dos Santos Costa Louro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.01113823 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - PA nº 032 de 2010 - (Parte(s): Escola Municipal Miguel Couto Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 17/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 201000058294 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 073 de 2010 (Parte(s): Posto de Combustíveis Imbiara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012 e 16/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00074867 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 036 de 2011 - (Parte(s): Maria de Lourdes Miranda de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 08/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00137201 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - Nova Iguaçu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00137496 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 003 de 2011 - (Parte(s): Vanessa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00150687 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - PA nº 002 de 2011 - (Parte(s): Sâmia Tederixe da Costa Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00214265 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - PA nº 041 de 2011 - (Parte(s): José Câmara Barreto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00323884 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - IC nº 5596 de 2011 - (Parte(s): Celio Giacomo Madalozzo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00347817 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 124 de 2011 - (Parte(s): Moacir Luiz Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00397944 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - PA nº 048 de 2011 - (Parte(s): Mário Figueiredo Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.00462078 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - IC nº 040 de 2011 - (Assunto: suposta operação de indústria, atividade potencialmente poluidora, sem licença ambiental), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.00649653 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - PA nº 415 de 2011 - (Parte(s): Tatiana Rodrigues de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.00690763 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 237 de 2011 - (Parte(s): Adiléa de Souza Antuerpio e Diva de Souza da Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.00797467 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - PA nº 056 de 2011 - (Parte(s): Herivelto Nicolau Clemente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.00810845 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 102 de 2011 - (Parte(s): Soraya Cristina Brito Lobato Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.00859699 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - PA nº 026 de 2011 - (Parte(s): Maria da Paz Pinheiro de Medeiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n49. Processo nº 2011.00866022 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 2520 de 2011 - (Parte(s): Dulcinpeia (Parte(s): Dulcinéia Generosa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.00880514 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - PA nº 014 de 2012 - (Parte(s): Rosilaine Valadão Macedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00966591 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - PA s/nº - (Parte(s): Ana Paula Amorim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.00981871 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - PA s/nº - (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.01014380 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 109 de 2011 - (Parte(s): Ederlaine Modesto dos Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.01015978 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - IC nº 374 de 2011 - (Parte(s): Abrigo Teresa de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.01032285 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - REG nº 1197 de 2011 - (Parte(s): RDS Papelaria e Serviços Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.01149525 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - IC nº 521 de 2012 - (Parte(s): Lar Cantinho Feliz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.01191075 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - PA nº 015 de 2012 - (Parte(s): Elaine Cristina da Silva Feliciano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.01203433 - Um volume principal e um apenso com dois volumes nº 2012.01300350 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 137 de 2011 - (Parte(s): Tatiane de Jesus Lisboa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 18/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.01281373 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 095 de 2012 (Parte(s): Casa da Passagem Lisaura Ruas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n(*) Republicado por incorreção no D.O. de 21.03.2013.\r\n\r\n60. Processo nº 2011.01321879 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - PA s/nº - (Parte(s): Fabiana Leandro Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.01327211 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA s/nº - (Parte(s): Tatiana de Oliveira Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.01341098 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - IC nº 427 de 2011 - (Parte(s): Educandário Casa de Jacira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.01341119 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - IC nº 435 de 2011 - (Parte(s): CREI - Centro de Recuperação Infantil), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n64. Processo nº 2011.01347827 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - IC nº 419 de 2011 - (Parte(s): Lar Presbiteriano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n65. Processo nº 2011.01355326 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - PA nº 071 de 2012 - (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2011.01395112 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - IC nº 450 de 2011 - (Assunto: Notícia de suposto estado de abandono do imóvel situado na Travessa Horácio de Souza, nº 15, Turf Club, Campos dos Goytacazes, o que estaria contribuindo para proliferação de insetos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012; \r\n\r\n67. Processo nº 2011.01435462 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 090 de 2011 (Parte(s): Odilon Robert da Silva Cordeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2011.01435655 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - PA nº 223 de 2012 - (Parte(s): Arlete Cunha Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2011.01444159 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - IC nº 005 de 2012 - (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro - SMSDC), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n70. Processo nº 2011.01445658 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - PA nº 031 de 2012 - (Parte(s): Vicente Lourenço Gregório de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2011.01460908 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - PA nº 092 de 2011 - (Parte(s): Danielle de Sousa Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2011.01464378 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - PA nº 061 de 2012 - (Parte(s): Escola Municipal Professora Antonietta Motta Bastos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 201100012170 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1373 de 2011 (Parte(s): Posto do Contorno), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 201100082864 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI São Gonçalo - PP nº 054 de 2011 (Parte(s): Tiago de Oliveira Fróes e Município de Rio Bonito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 201100500045 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Banco Itaú S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 201101463475 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Maestro Francisco Braga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.00059723 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - PA nº 003 de 2012 - (Parte(s): Jovembrina Camillo Coutinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.00061212 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00764064 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - PA s/nº - (Parte(s): Andréa Gomes dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.00066155 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - PA nº 017 de 2012 - (Parte(s): Lucinda Rosa de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n80. Processo nº 2012.00094362 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - PP nº 078 de 2011 - (Parte(s): Associação Brasileira de Educação e Cultura - ABEC (Educandário Cruzeiro do Sul), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.00099420 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - PP nº 004 de 2012 - (Parte(s): Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.00099969 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - PA nº 101 de 2012 - (Parte(s): Maria Matilde Gorges Gotardo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.00133843 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 103 de 2008 - (Parte(s): Paulo Sérgio de Morais), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.00138535 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - PA s/nº - (Parte(s): Congregação das Missionárias da Caridade e Maria Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.00144901 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - REP nº 054 de 2012 - (Parte(s): Lindalva Francisca de Oliveira Braz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.00212436 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00298286 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - PA nº 077 de 2012 - (Parte(s): Osmar José dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.00226247 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 070 de 2012 - (Parte(s): Antonieta da Silva Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.00226411 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 068 de 2012 - (Parte(s): Josefa da Conceição Alves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.00277721 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - IC nº 6731 de 2012 - (Assunto: Notícia da extração mineral irregular na Avenida Gaspar de Lemos, em Guaratiba), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2012.00289478 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 2058 de 2010 - (Parte(s): Gabriel Haller Queiroz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2012.00299713 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - PA nº 046 de 2008 - (Parte(s): Stefania Pinheiro de Queiroz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2012.00313261 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - PA nº 127 de 2012 - (Parte(s): Angélica dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2012.00333102 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - PA nº 037 de 2012 - (Parte(s): Mônica de Fátima de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2012.00394747 - um volume e um apenso Processo nº 2012.00120054 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - PP nº 592 de 2012 - (Parte(s): Creche Escola Infantil Maria Alice Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n95. Processo nº 2012.00405209 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - IC nº 048 de 2012 - (Assunto: interrupção na prestação de abastecimento de água no bairro São Geraldo - Nova Friburgo/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2012.00413262 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - PA nº 004 de 2012 - (Parte(s): Adelaide Rocha Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2012.00454402 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 2765 de 2012 - (Parte(s): Priscila Pacheco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2012.00469403 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - IC nº 020 de 2012 - (Parte(s): Morro Agudo Futebol Clube), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2012.00478112 - um volume e um apenso Processo nº 2012.00471650 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 145 de 2012 - (Parte(s): Doracy Quintanilha Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2012.00572413 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - PP nº 040 de 2012 - (Parte(s): Município de Petrópolis e AMPLA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2012.00601143 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 071 de 2012 - (Parte(s): Ana Paula Silva Pimenta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2012.00629619 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - PI s/nº - (Parte(s): Maria de Lourdes Mendes da Rocha e Darci Mendes da Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2012.00630976 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 104 de 2012 - (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2012.00637461 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 107 de 2012 - (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2012.00646734 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - PA nº 022 de 2012 - (Parte(s): Luiz Carlos Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2012.00657910 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - PA nº 032 de 2012 - (Parte(s): Escola Municipal Odete Fonseca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n107. Processo nº 2012.00666993 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - PA nº 045 de 2012 - (Parte(s): Hugo Corrêa Frederico), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2012.00667069 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - PA nº 050 de 2012 - (Parte(s): Raimundo Lúcio Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2012.00721486 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Associação Educacional Beneficente São José), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2012.00722375 - Promotoria de Justiça de Cambuci - PA nº 018 de 2012 - (Parte(s): Samara Fagundes de Araujo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2012.00755005 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 242 de 2012 - (Parte(s): Sônia Regina Marques Garcia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2012.00763090 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - PA nº 033 de 2012 - (Parte(s): Expedito Pereira dos Santos e Tereza Maria de Vasconcelos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2012.00776479 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - PA nº 250 de 2012 - (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2012.00784322 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 239 de 2012 - (Parte(s): Nair Rodrigues dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2012.00801081 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - PA nº 054 de 2012 - (Parte(s): Mario Delta Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2012.00807084 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - IC nº 611 de 2012 - (Assunto: Notícia da decretação de feriado nos dias 20 a 22/06/2012 para a realização do evento \"Rio mais 20\", o qual reduziria a carga horária e afetaria o regular cumprimento do calendário escolar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n117. Processo nº 2012.00888580 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - PP nº 617 de 2012 - (Parte(s): Bradesco Saúde S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2012.00895906 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - PA nº 076 de 2012 - (Parte(s): Andreia Nascimento Felix), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2012.00950773 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - PA nº 106 de 2012 - (Parte(s): Antonieta Pereira Amaral Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2012.00958598 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - PA nº 107 - (Parte(s): Eduardo Carlos Mayall Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2012.00967836 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - PA nº 059 de 2012 - (Parte(s): João da Paixão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2012.01015968 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - PA nº 168 de 2012 - (Parte(s): Marcela Flores da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2012.01090510 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - PA s/nº - (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2012.01163450 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 138 de 2012 - (Parte(s): Jaqueline dos Santos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2012.01169886 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - PP nº 708 de 2012 - (Parte(s): Jardim Escola Gotas do Saber), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n126. Processo nº 2012.01200137 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - PA nº 112 de 2012 - (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2012.01231533 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 346 de 2012 - (Parte(s): Elza Volotão Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2012.01306595 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 369 de 2012 - (Parte(s): Elza Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2012.01319995 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - IC nº 099 de 2012 - (Assunto: Apurar construção irregular na Comunidade do Neylor, Retiro, Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2012.01323849 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - PP nº 1035 de 2012 - (Parte(s): Raphael Rezende Esteves e DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2012.01381994 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - PP nº 1091 de 2012 - (Parte(s): Sandukibar Lanches e Sucos Ltda. - ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2012.01439376 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - IC nº 1121 de 2012 - (Parte(s): Auto Viação Jabour), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2012.01448767 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - PA nº 192 de 2012 - (Parte(s): Milton Morelati), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2012.01488070 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - IC nº 783 de 2012 - (Parte(s): Escola Delta Educação Infantil), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n135. Processo nº 2012.01498666 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - PA nº 083 de 2012 - (Parte(s): Colégio Getúlio Vargas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 17/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2012.01498741 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - PA nº 051 de 2012 - (Parte(s): Centro Municipal de Educação Infantil Alkindar Cândido da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2012.01498796 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - PA nº 057 de 2012 - (Parte(s): Escola Municipal Graciema Coura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 17/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2012.01524899 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Pavuna - PA s/nº - (Parte(s): Michele Anastácia de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2012.01556361 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - PI s/nº de 2012 - (Parte(s): Túlio Antônio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2012.01563289 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 310 de 2012 (Parte(s): Casa de Acolhida de Laranjeiras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n(*) Republicado por incorreção no D.O. de 14.03.2013.\r\n\r\n141. Processo nº 2012.01575669 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - IC nº 1203 de 2012 - (Assunto: possível irregularidade no estacionamento localizado na Rua da Assembleia, nº 39 e 43), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2012.01580725 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - PA s/nº de 2012 - (Parte(s): Sebastião Veras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2012.01581455 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - IC nº 781 de 2012 - (Parte(s): Creche Centro de Educação Criando Arte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n144. Processo nº 2012.01599407 - 3ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - PA s/nº - (Parte(s): Andreia Cristiane Fernandes Aguiar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2012.01603038 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - PP nº 7126 de 2012 - (Assunto: Notícia da ocorrência de poluição sonora causada pelas atividades da Estação Elevatória de Guaicurus, de responsabilidade da CEDAE, no Rio Comprido), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n146. Processo nº 201201005300 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 162 de 2012 (Parte(s): Antonio N. G. André), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2013.00076441 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - REP s/nº - (Parte(s): Posto Andes Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2013.00116587 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - PA s/nº - (Parte(s): Edgar Fernandes Chester), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\ne. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00055938 - Dez volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - PA nº 004 de 2004 - (Parte(s): Fundo Municipal da Criança e do Adolescente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00069872 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - IC nº 713 de 2005 - (Parte(s): Igreja Sagrado Coração de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00025803 - (dois volumes e um apenso 2011.00780277) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 478 de 2007 (Assunto: Apurar a regularidade e existência de programas que mantenham o vínculo familiar e comunitário dos idosos na Estância São José), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n(*) Republicado por incorreção no D.O. de 21.03.2013.\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00155454 (seis volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 927 de 2007 (Parte(s): Abrigo para Idosos Solário São Bartholomeu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n(*) Republicado por incorreção no D.O. de 14.03.2013.\r\n\r\n5. Processo nº 200700156885 - (cinco volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 973 de 2007 (Assunto: Apurar notícia de supostas tarifas abusivas cobradas pelas prestadoras de serviço de trasporte coletivo municipal de Belford Roxo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 200700254187 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 927 de 2007 (Parte(s): Gustavo de Frontin Werneck), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00180316 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PA nº 257 de 2008 - (Partes: Erminda Motta de Sá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00192742 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - IC nº 457 de 2008 - (Parte(s): empresa OI), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00120684 - (apensos nº 2008.00099814 e 2007.00025134) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 010 de 2008 (Parte(s): Casa de Râmana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n(*) Republicado por incorreção no D.O. de 21.03.2013.\r\n\r\n10. Processo nº 200800212214 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4288 de 2008 (Assunto: Relato de possível poluição sonora oriunda de eventos promovidos na quadra de ensaios ocupada pelo Bloco de Carnaval Badalo de Santa Teresa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00089139 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - IC nº 038 de 2009 - (Assunto: apurar eventual deficiência na prestação de serviços do transporte público de Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00277009 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PA nº 414 de 2009 - (Parte(s): José Moreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00434879 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 1943 de 2009 - (Parte(s): Marinete da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00441161 - três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - PA nº 006 de 2009 - (Assunto: Apurar, em tese, de descumprimento do mínimo de dias letivos pelo Município de Valença), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n15. Processo nº 200900437030 - (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 125 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de suposto dano ambiental decorrente da implantação irregular dos loteamentos “Vivendas Marcia” e 'Portal da Mata”, em área de preservação permanente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 18/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00170198 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - PA nº 202 de 2010 - (Parte(s): Jéssica de Jesus Carmo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00217578 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PA nº 136 de 2010 - (Parte(s): Maria Alves Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00316705 - dois volumes e um apenso Processo nº 2012.00528339 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - IC nº 501 de 2010 - (Parte(s): Delta Termoengenharia LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00511474 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - IC nº 132 de 2010 - (Parte(s): Hermínio Fernandes de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00525347 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 119 de 2010 - (Parte(s): Cátia da Costa Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00537481 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - PA nº 003 de 2010 - (Parte(s): Judith Maria da Conceição Victorino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00715876 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - PA nº 1948 de 2010 - (Parte(s): Adair Rodrigues Matos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n23. Processo nº 2010.00783649 - Um volume principal, um anexo e dois apensos (nº 2008.00142551 e nº 2008.00137641) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 2308 de 2010 - (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00883115 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 2432 de 2010 - Partes(s): Zaira Alves Castilho de Albuquerque e Valnira Alves Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00923241 - Quatro volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - IC nº 874 de 2010 - (Parte(s): Global Park Residencial Empreendimentos Imobiliários), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007 e 18/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00984019 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - PA nº 550 de 2010 - (Parte(s): Locia Heraclito Borges), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 201000149238 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15657 de 2010 (Parte(s): Neiva Maria Martins da Silva e Hospital Salgado Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00063571 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PA nº 040 de 2011 - (Parte(s): Tereza Pereira Rangel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00122648 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - PA nº 021 de 2011 - (Parte(s): Claudete da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00162537 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PA nº 044 de 2011 - (Parte(s): Maria de Lourdes Gonçalves Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00315557 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PI nº 227 de 2011 - (Parte(s): Janaína Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00417042 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - IC nº 2980 de 2011 - (Parte(s): Escola Municipal Benísio José da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00435527 - um volume e dois apensos Processos nº 2011.00661399 e 2012.00070278 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Nova Iguaçu - PA nº 026 de 2011 - (Parte(s): Glória Regina da Silva Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00452515 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 1182 de 2011 - (Parte(s): Fanny Caifman), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00490730 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - PA nº 621 de 2011 - (Parte(s): Theodor Wolfang Allo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00558061 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 1539 de 2011 - (Parte(s): Francisco Chagas André), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00710797 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PA nº 175 de 2011 - (Parte(s): Manoel Jair Vieira de Barcellos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00820401 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - IC nº 356 de 2011 - (Parte(s): Gafisa S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00893597 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Pavuna - PA s/nº de 2011 - (Parte(s): Sergio Narciso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.01016241 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Nova Iguaçu - PA nº 082 de 2012 - (Parte(s): Vinícius de Freitas Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.01152177 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - PA nº 706 de 2011 - (Parte(s): Isabel Barbosa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.01319520 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - PA nº 079 de 2011 - (Parte(s): Sérvulo da Silva Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.01339705 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA s/nº de 2011 - (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.01341450 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 2994 de 2011 - (Parte(s): Enéas Ramos Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.01393601 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PA nº 285 de 2012 - (Parte(s): Élson Nogueira Bravo e Maria José de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.01418482 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - IC nº 021 de 2012 - (Parte(s): Águas de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.01439343 - Promotoria de Justiça de Cambuci - PA nº 038 de 2011 - (Parte(s): José Maria Werneck), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n48. Processo nº 201100592803 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5920 de 2011 (Assunto: Notícia de vazamento de esgoto do Edifício Cores da Lapa diretamente no sistema de águas pluviais e pelas calçadas da Rua dos Inválidos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.00122393 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - IC nº 044 de 2012 - (Parte(s): Águas de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.00144900 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - REP nº 051 de 2012 - (Parte(s): Maria de Lourdes Sobral Prata), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.00173824 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA s/nº de 2012 - (Parte(s): Juliana Salles Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.00328006 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 1134 de 2009 - (Parte(s): Gisele de Souza Matias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.00418801 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - IC nº 064 de 2012 - (Parte(s): Águas de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.00491369 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - PA nº 928 de 2012 - (Parte(s): Maria Lucia Augusto Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.00511097 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PA nº 095 de 2012 - (Parte(s): Odilon da Silveira Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.00621854 - 2ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - REP nº 038 de 2010 - (Parte(s): Lázaro de Paula Pio e Angela Maria Peres de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.00651388 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PA nº 174 de 2012 - (Parte(s): Vanda Fernandes Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.00659555 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - PA s/nº de 2012 - (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.00671946 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - NF nº 155 de 2012 - (Parte(s): Irene dos Santos Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.00685595 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - PA nº 003 de 2012 - (Parte(s): Maria Costa Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.00685747 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - PA nº 094 de 2012 - (Parte(s): Rhuan Thomas Rosa da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.00698773 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PA nº 136 de 2012 - (Parte(s): Manoel Conceição Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.00706287 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - IC nº 6999 de 2012 - (Parte(s): Clínica Bambina), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.00727744 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PA nº 155 de 2012 - (Parte(s): Deugilia Cruz dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.00736253 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - PA nº 891 de 2012 - (Parte(s): Maria Luiza Nascimento dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.00737627 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - PP nº 048 de 2012 - (Assunto: apurar possível poluíção provocada por lavanderia situada na Estrada José Amado - Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.00755783 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - PA s/nº de 2012 - (Parte(s): Sheila Maria Peixoto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.00808544 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - PA s/nº de 2012 - (Parte(s): Georgina Sampaio Muniz Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.00829562 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 1042 de 2012 - (Parte(s): Judite Barbosa Martinez), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.00837824 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 1145 de 2012 - (Parte(s): Sebastião Lino dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.00843181 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - PI nº 119 de 2012 - (Parte(s): Maria de Lourdes Pinheiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.00895307 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PI s/nº de 2012 - (Parte(s): Caena Luiziana da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.01057643 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 2829 de 2012 - (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.01058532 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 2832 de 2012 - (Parte(s): Elisângela Dionísio Cabral da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.01090786 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - PA nº 307 de 2012 - (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.01104928 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - PA s/nº de 2012 - (Parte(s): Maria Augusta dos Remédios e Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.01106167 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 2855 de 2012 - (Parte(s): Ialuzí de Oliveira Santos de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.01106550 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 2857 de 2012 - (Parte(s): Adriana dos Anjos Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.01106577 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 2858 de 2012 - (Parte(s): Cristiane dos Anjos Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.01107324 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PA nº 206 de 2012 - (Parte(s): Maria das Neves Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.01145572 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - IC nº 164 de 2012 - (Parte(s): RJZ Cyrela e Dexter Consultoria e Assessoria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.01178504 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - IC nº 958 de 2012 - (Parte(s): Abrigo Rosa de Saron), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.01200287 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 1504 de 2012 - (Parte(s): Marli Helena da Silva Fortuna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.01286876 - 3ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - PA nº 037 de 2012 - (Parte(s): Nair de Camargo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.01305236 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 1643 de 2012 - (Parte(s): Hélio de Azeredo Coutinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.01363600 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - PA nº 200 de 2012 - (Parte(s): Município de Petropólis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n87. Processo nº 2012.01374128 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PA nº 256 de 2012 - (Parte(s): Luciano Siqueira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.01436899 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 1808 de 2012 - (Parte(s): Amandio Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.01436911 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 1796 de 2012 - (Parte(s): Heloisa Bona da Motta Telles), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2012.01467283 - Um volume e um apenso nº 2012.01467297 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - PA nº 137 de 2012 - (Parte(s): Carla Ribeiro Barbosa Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2012.01556396 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - PA nº 287 de 2012 - (Parte(s): Município de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n92. Processo nº 201200267532 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 176218 (Ouvidoria) de 2012 (Assunto: Suposta ausência de ambulâncias para socorro médico imediato aos foliões que compõem os blocos carnavalescos no ano de 2012), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 201200366991 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 035 de 2012 (Parte(s): Elizabete Silva de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 201200828940 - Promotoria de Justiça Cível de Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 002 de 2012 (Parte(s): Fátima Guruceaga da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 15/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 201200965841 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7011 de 2012 (Parte(s): Pedreira Sociedade Nacional de Engenharia e Construção), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 201200989249 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 720 de 2012 (Parte(s): João Baptista da Cruz Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 201201049563 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 043 de 2012 (Parte(s): Instituto Iguaçuano de Ensino LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 201201166843 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 900 de 2012 (Parte(s): Eduardo de Almeida Nogueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 201201399434 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Rafael Silva Bastos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012; \r\n\r\n100. Processo nº 201201439605 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1122 de 2012 (Parte(s): Delair Caetano Gomes Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2013.00022890 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - PA s/nº de 2013 - (Parte(s): Francisco Martins da Silva e Beatriz Martins da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2013.00023055 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - PA nº 004 de 2013 - (Parte(s): Município de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n103. Processo nº 2013.00023056 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - PA nº 003 de 2013 - (Parte(s): Município de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2013.00117911 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - NF nº 019 de 2013 - (Parte(s): Olmenair Generozo Alexandrino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2013.00135499 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - IC nº 688 de 2005 - (Parte(s): José Joaquim da Costa e Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2013.00160090 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PI s/nº de 2013 - (Parte(s): Fabiana da Silva Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2013.00203323 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - PA nº 265 de 2012 - (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2013.00203494 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - PA nº 035 de 2006 - (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\nf. Conselheiro ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00085284 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - IC nº 303 de 2006 - (Parte(s): Supermercado Extra, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00059556 - um volume e dois anexos - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 418 de 2008 - (Parte(s): Patrícia Jesus Santana, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00180305 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PA nº 246 de 2008 - (Parte(s): Ana Luíza da Conceição, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00005247 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 011 de 2009 - (Parte(s): Maria Gomes Franco, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00325597 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - IC nº 4664 de 2009 - (Parte(s): Joelson Buchen e Bar Devassa, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00327251 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - IC nº 1021 de 2012 - (Parte(s): Centro Médico Palmeiras, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n7. Processo nº 200900110047 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Unidade de Saúde Mental Profeta Gentileza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00249842 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 150 de 2010 - (Parte(s): Claudionor de Oliveira, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00266240 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 344 de 2011 - (Parte(s): Abigail Lima Cardoso, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00801749 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - PI nº 054 de 2010 - (Parte(s): Lucia Helena Santos de Oliveira, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00880624 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 230 de 2011 - (Parte(s): Ana Lúcia Marques de Jesus, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n12. Processo nº 2010.01000946 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PA nº 096 de 2011 - (Parte(s): Maria da Conceição Calaça, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.00091646 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - PA nº 016 de 2011 - (Parte(s): Selma Pessanha Silva, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00142736 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 1111 de 2011 - (Parte(s): Severino Soares da Silva Filho, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00190318 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 608 de 2011 - (Parte(s): Marieta Ferreira Gracio, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00211086 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - PA nº 039 de 2011 - (Parte(s): Henedino Evangelista da Fonseca, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00259411 - Um volume principal e um apenso nº 2011.00246916 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PA nº 053 de 2011 - (Parte(s): Irene da Silva e Waldir Alves de Mesquita, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00336126 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - PA nº 006 de 2011 - (Assunto: menores em situação de risco, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00353523 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 119 de 2011 - (Parte(s): Maria de Lourdes, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00385888 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 1017 de 2011 - (Parte(s): Osvaldo Vieira, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00398911 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - PA nº 098 de 2011 - (Parte(s): Aurelina Luzia de Almeida Rodrigues, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00419142 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - IC nº 013 de 2011 - (Parte(s): Auto Posto Queimados Rio Ltda., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00475903 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - PA nº 231 de 2012 - Luiz Cláudio de Victoria, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00529881 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - PA nº 741 de 2010 - (Parte(s): Douglas da Silva Souza, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n25. Processo nº 2011.00667265 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PA nº 176 de 2011 - (Parte(s): Sebastião Vieira da Silva, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00688603 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu - PA nº 063 de 2011 - (Parte(s): Richard de Oliveira, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00790654 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - PA nº 161 de 2011 - (Assunto: Notícia de menor em situação de risco, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00811431 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - PA nº 105 de 2011 - (Parte(s): Nilton Anastácio Ribeiro da Silva, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00815856 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - PA nº 031 de 2011 - (Assunto: Notícia de menores em situação de risco, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00818896 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - PA nº 036 de 2011 - (Parte(s): Andressa Verônica de Souza Simão, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00820668 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - PA nº 060 de 2011 - Parte(s): Ivone da Silva Lobo, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00838315 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA s/nº de 2011 - (Parte(s): Maria Aparecida Tavares de Oliveira, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00877222 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 2376 de 2011 - (Parte(s): Consuelo Henriques de Oliveira, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.01011199 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 454 de 2008 - (Parte(s): Shirlen Cristina Lessa de Almeida, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.01061761 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - PI nº 122 de 2011 - (Assunto: menores em situação de risco, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.01137653 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - PI nº 081 de 2012 - (Parte(s): Lucimar Silva Matheus, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.01143988 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - IC nº 015 de 2011 (Parte(s): Abrigo de Idosos da Igreja Evangélica Assembléia de Deus dos Santos Caminhando para Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n(*) Republicado por incorreção no D.O. de 14.03.2013.\r\n\r\n38. Processo nº 2011.01168916 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - PI nº 030 de 2011 - (Parte(s): Patrícia de Souza, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.01252153 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - PA nº 251 de 2011 - (Assunto: Notícia de que crianças e adolescentes estariam consumindo bebidas alcoólicas e substâncias entorpecentes, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.01327189 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - PI nº 124 de 2011 - (Parte(s): Leo Eduardo Santos Duarte, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.01334517 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - PI nº 008 de 2012 - (Parte(s): Francilurdes Alves Oliveira, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.01368212 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - PA nº 059 de 2012 - (Parte(s): Maria Oliveira da Silva, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n43. Processo nº 2011.01400110 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 3076 de 2011 - (Parte(s): Neuza Cordeiro da Silva Nunes, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.01426812 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - PI nº 124 de 2011 - (Assunto: menores em situação de risco, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.01461197 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - PA nº 028 de 2011 - (Parte(s): Leia Soares Fonseca, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007 e 32/2012;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.00033039 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 049 de 2012 - (Parte(s): Marta de Oliveira, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.00066449 - Um volume principal e um apenso nº 2011.00595329 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 333 de 2012 - (Parte(s): Ana Felipe e Maria da Penha Felipe dos Ramos, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.00127245 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 008 de 2012 (Parte(s): Maria Luiza de Souza Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n(*) Republicado por incorreção no D.O. de 14.03.2013.\r\n\r\n49. Processo nº 2012.00157549 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - PA s/nº - (Parte(s): Hoanda Maria da Conceição, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº \r\n\r\n50. Processo nº 2012.00173593 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 229 de 2012 - (Parte(s): Georgina dos Santos, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.00174285 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - PA nº 038 de 2012 - (Parte(s): Maria Lúcia de Jesus, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.00233283 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - PA nº 425 de 2012 - (Parte(s): Noemia Sant'Anna, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.00271088 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e Jecrim) - PA nº 010 de 2012 - (Parte(s): Julia de Souza Rodrigues, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.00279344 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - PA nº 477 de 2012 - (Parte(s): Josiane de Oliveira Silva, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.00293246 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 1003 de 2012 - (Parte(s): Isnald Rodrigues Vanderlei, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.00299917 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - PA nº 057 de 2007 - (Parte(s): Município de Queimados, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.00313321 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - PA nº 094 de 2012 - (Parte(s): Luciana Fonseca da Silva Pereira, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.00332278 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - REP nº 363 de 2012 - (Parte(s): Crícia de Freitas Oliveira Pereira, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.00332768 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00333007 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - PA nº 284 de 2012 - (Parte(s): Rozeli da Cunha Pires, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.00366976 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 034 de 2012 - (Parte(s): Teresa Artur Gomes, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.00510196 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - IC nº 564 de 2012 - (Parte(s): Escola Municipal Mário Kroeff, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.00527759 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - PA nº 027 de 2009 - (Parte(s): Rejane Santos Teles da Cruz, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.00623438 - um volume e dois apensos Processos nº 201200637413 e 201200637375 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - PA nº 585 de 2012 - (Parte(s): Cristiane Conrado da Silva, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.00651314 - Um volume principal e um apenso nº 2011.00161229 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 196 de 2012 - (Parte(s): Sebastião Noel de Oliveira, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.00657339 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - PA nº 610 de 2012 - (Parte(s): Paula Corrêa da Silva, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n66. Processo nº 2012.00679723 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e Jecrim) - PA nº 034 de 2012 - (Parte(s): Alice Santos Duarte e João Inácio Duarte, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.00755009 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - PA nº 198 de 2012 - (Parte(s): Vanderleia da Silva, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.00895571 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - PA nº 226 de 2012 - (Assunto: Notícia de menor em situação de risco, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.00925905 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 1288 de 2012 - (Parte(s): Gilda Cezar da Silva, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.00981337 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - PA nº 043 de 2012 - (Parte(s): Paulo Alves dos Santos, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.00992504 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - PI nº 096 de 2012 - (Parte(s): Flávia Cardoso Medeiros, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.00996204 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - PA nº 833 de 2012 - (Parte(s): Michele dos Santos Reis Carvalho, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.00996250 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA s/nº - (Parte(s): Cássia Cristina Clemente de Jesus Paulo, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n74. Processo nº 2012.01077182 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - PA nº 135751 (DD) - (Parte(s): Thais Cristina Rocha da Silva, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.01115559 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - PG nº 022 de 2012 - (Assunto: menor em situação de risco, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.01119807 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - PA nº 963 de 2012 - (Parte(s): Rosane da Cruz Castro, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n77. Processo nº 2012.01120634 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - PI nº 106 de 2012 - (Parte(s): Creche Municipal Ferreira Figueiras, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.01151528 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 1463 de 2012 - (Parte(s): Fidelina Gomes Rodrigues, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.01329595 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 1888 de 2012 - (Parte(s): José Olegário de Veiga Cabral, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.01335956 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - PA nº 102 de 2012 - (Parte(s): Colégio Maria de Lourdes, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.01337663 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - REP nº 179381 de 2012 - (Assunto: menores em situação de risco, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.01424203 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 413 de 2012 - (Assunto: idoso em situação de risco, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.01563661 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - PA nº 272 de 2012 - (Parte(s): Emissora de Televisão Rede SBT, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\ng. Conselheiro ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00013975 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 002 de 2005 - (Parte(s): Lucia Maria da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00021096 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - IC nº 147 de 2005 - (Parte(s): Associação de Moradores do bairro Pimentel Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00094070 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PI nº 11004 de 2006 - (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n4. Processo nº 2007.00155308 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PA nº 033 de 2007 - (Parte(s): Vilma Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº e 08/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00170776 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 070 de 2007 - (Parte(s): Marcela Camargo da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n6. Processo nº 2007.00174445 - (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 011 de 2007 (Parte(s): Asilo Lar das Anciãs), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n(*) Republicado por incorreção no D.O. de 14.03.2013.\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00174637 - Um volume principal e um anexo - 8ª Promotoria De Justiça Da Infância E Da Juventude Núcleo Leopoldina - PA nº 555 de 2007 - (Parte(s): Vera Lucia Nascimento Senna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00251031 - Um volume principal, dois apensos (nº 2012.01362083 e nº 2008.00225223) e um anexo PI nº 036/08 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - IC nº 020 de 2008 - (Parte(s): Creche Escola Mundo Encantado e Jardim Escola Primeiro Espaço), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00035439 - Um volume principal, um anexo e um apenso nº 2012.00293452 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - IC nº 244 de 2008 - (Parte(s): CIEP 395 - Luiz Henrique Novaes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00083319 - Um volume principal e três apensos (nº 2010.01006656, nº 2011.00017350 e nº 2011.00401300) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 1256 de 2009 - (Parte(s): Ariane Cristiane Rocha Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00153126 - Promotoria de Justiça do Carmo - PA nº 008 de 2008 - (Parte(s): Clarindo Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00159751 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PI nº 058 de 2011 - (Parte(s): Remi Lessa Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00296209 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 096 de 2009 - (Parte(s): Thaís Oliveira Lisboa de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n14. Processo nº 2009.00319165 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - PP nº 127 de 2009 - (Parte(s): Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00330293 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 2504 de 2011 - (Parte(s): Micheli Gomes de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00332490 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA s/nº de 2009 - (Parte(s): Rosana de Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00334436 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - IC nº 1125 de 2009 - (Parte(s): Henrique Coimbra Valle), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00334944 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - PA nº 025 de 2009 - (Parte(s): Francisca de Assenção de Santana Felisberto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00433859 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - IC nº 322 de 2009 - (Parte(s): Município de Nova Iguaçu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00441258 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - REP nº 019 de2009 - (Parte(s): Maria José de Souza Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00073559 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - PA nº 288 de 2009 - (Parte(s): Rosa Helena Soares da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00075956 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - PA nº 008 de 2011 - (Parte(s): Cícero Manoel da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00122769 - Um volume principal, um anexo e um apenso nº 2010.00103734 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - PA s/nº de 2010 - (Parte(s): Lúcia Cordeiro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 09/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00148241 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - IC nº 02028 de 2012 - (Parte(s): Município de Araruama), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007; \r\n\r\n25. Processo nº 2010.00255551 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - PA s/nº de 2010 - (Parte(s): Walter da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00317920 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - PA nº 059 de 2010 - (Parte(s): Cristiane Geogida Pino Marinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00383628 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - PA nº 065 de 2010 - (Parte(s): Adriano Gonçalves Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00414203 - Um volume principal e um apenso nº 2010.00414204 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - PA nº 039 de 2010 - (Parte(s): Jorge Luis Tavares Francisco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00530696 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - PA nº 092 de 2012 - (Parte(s): Cristiane Vieira Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00550832 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA s/nº de 2010 - (Parte(s): Escola Estadual de Dança Maria Olenewa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00554165 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - PA nº 184 de 2010 - (Parte(s): Osvaldo Peres da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00607791 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 2269 de 2010 - (Parte(s): Roberto Mauro de Magalhães Carvalho Júnior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00632193 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - PA nº 050 de 2012 - (Parte(s): Andressa de Oliveira Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n34. Processo nº 2010.00764643 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - PA nº 047 de 2010 - (Parte(s): Maria Aparecida da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00793945 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - REG nº 1556 de 2010 - (Parte(s): IBBCA - Instituto Brasileiro de Beneficiência para Cooperados e Associados), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00848147 - Um volume principal, um apenso nº 2011.01169983 e um anexo (envelope de papel pardo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - IC nº 1586 de 2010 - (Parte(s): Wladimir Costa de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00902206 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - IC nº 216 de 2012 - (Parte(s): João Ferreira do Couto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00923468 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - DD nº 2536159 de 2010 - (Parte(s): Gargaú Praia Clube), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00098940 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente de Niterói - IC nº 125 de 2012 - (Parte(s): Prefeitura Municipal de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00102027 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 2385 de 2011 - (Parte(s): Hudson de Souza Quirino e Deise de Souza Quirino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00145148 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - DD nº 2574165 de 2011 - (Parte(s): Maria Helenni Araújo Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 04/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00147517 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - PA nº 126 de 2011 - (Parte(s): Maria José Luiz do Rosário Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.00176258 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - IC nº 192 de 2012 - (Parte(s): Bailão da Gracinda Eventos Culturais Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.00290789 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - PA nº 014 de 2011 - (Parte(s): Colégio Padre Anchieta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.00348023 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 125 de 2011 - (Parte(s): Carlos José Luciano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007 e 18/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.00437425 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente de Niterói - IC nº 176 de 2011 - (Parte(s): Concessionária Águas de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.00449805 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 080 de 2011 - (Parte(s): Tatiana Palmeiro Mosquera), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.00485368 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA s/nº de 2011 - (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.00503904 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - PI nº 044 de 2011 - (Parte(s): Clube do Varandão - São João de Meriti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.00575079 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - PA nº 014 de 2011 - (Parte(s): Denise da Fonseca Pacheco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00637486 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - PI nº 071 de 2013 - (Parte(s): Aline Santos Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.00639128 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - PA 041 de 2011 - (Parte(s): Janete Ramos Barreto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00641765 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - IC nº 007 de 2011 - (Parte(s): Casa de Repouso Cantinho Abençoado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.00650515 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente de Niterói - IC nº 105 de 2012 - (Parte(s): empresa Soter), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.00665694 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - PA nº 081 de 2011 - (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.00682867 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - PA s/nº de 2011 - (Parte(s): Sônia Maria Pereira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.00687533 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - IC nº 018 de 2012 - (Assunto: suposta revenda ilegal de gás liquefeito de petróleo - GLP), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.00693195 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 220 de 2012 - (Parte(s): Ronaldo Sirino da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.00741557 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - IC nº 004 de 2012 - (Parte(s): Escola Municipalizada Pouso Seco de Rio Claro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.00772959 - Três volumes principais, anexo I com dois volumes, um apenso nº 2011.01019158, anexo II e anexo em papel pardo (reservado) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - IC nº 327 de 2011 - (Parte(s): Associação da Escola Modelar Cambaúba), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.00821704 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 308 de 2007 - (Parte(s): Jorge Anderson da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.00837991 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 062 de 2012 - (Parte(s): Rosely França da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.00898887 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - PA nº 072 de 2011 - (Parte(s): Nilda Pereira da Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n64. Processo nº 2011.00971021 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - PA nº 183 de 2011 - (Parte(s): Flávia Ribeiro Seuanes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2011.00976704 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - PA nº 259 de 2011 - (Parte(s): Jurema de Almeida Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2011.01015382 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - IC nº 353 de 2011 - (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n67. Processo nº 2011.01046003 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 2823 de 2012 - (Parte(s): Joana Sandra da Conceição Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2011.01057714 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PA nº 341 de 2011 - (Parte(s): Maria Madalena Pires), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2011.01076933 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente de Niterói - IC nº 156 de 2012 - (Assunto: eventual poluição atmosférica causada pela queima irregular de lixo na Rua Chile e Rua das Árvores - Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2011.01086059 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - (Parte(s): Maria Quitéria dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2011.01197677 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - IC nº 231 de 2011 - (Parte(s): Colégio Francisco de Assis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n72. Processo nº 2011.01204945 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - IC nº 1147 de 2011 - (Assunto: apurar se as cooperativas de taxi próximas a estação Pavuna do Metrô não estariam utilizando taxímetro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2011.01236097 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 1941 de 2009 - (Parte(s): Sueli da Silva Quintino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2011.01242254 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PA nº 073 de 2012 - (Parte(s): Irene Nazareth da Silva Mesquita), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2011.01293509 - Um volume principal e dois apensos (nº 2011.01415345 e nº 2011.01415348) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - IC nº 1446 de 2011 - (Parte(s): José Sella Bourguignon Beiriz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n76. Processo nº 2011.01321862 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - IC nº 628 de 2012 - (Parte(s): Creche Municipal Jeciá de Freitas Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009; \r\n\r\n77. Processo nº 2011.01340641 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 124 de 2012 - (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2011.01358556 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente de Niterói - IC nº 146 de 2012 - (Parte(s): estabeleciment Bar Zero), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2011.01453286 - Um volume principal e dois apensos (nº 2011.01034874 e nº 2011.00719405) - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - IC nº 007 de 2011 - (Parte(s): Município de Maricá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2011.01463988 - Um volume principal e cinco apensos (nº 2011.01002315, nº 2011.00987033, nº2011.01062698, nº 2011.01057645 e nº 2011.01045237) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 2533 de 2011 - (Parte(s): Nívea Salles Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.00003608 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PA nº 081 de 2012 - (Parte(s): Sebastiana Ribeiro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007 e 18/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.00082255 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - PA nº 022 de 2012 - (Parte(s): Jucilene Paula dos Anjos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.00100264 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PA nº 011 de 2012 - (Parte(s): Elza Rodrigues Cerqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.00116194 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - PA nº 032 de 2012 - (Parte(s): Aurênio Amaral Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.00140324 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PI nº 118 de 2012 - (Parte(s): José Francisco Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.00214020 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - PA nº 403 de 2012 - (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.00246480 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - PI nº 006 de 2010 - (Parte(s): Marilza da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.00271902 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - PA nº 097 de 2012 - (Parte(s): Maria da Conceição Freitas Bensi), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.00279526 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PA nº 232 de 2012 - (Parte(s): Jadir Corrêa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2012.00328169 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - PP nº 002 de 2012 - (Parte(s): Auto Viação 1001), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2012.00390622 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - PA nº 084 de 2012 - (Parte(s): Emissora MTV/NLA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2012.00419093 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - PA s/nº de 2012 - (Parte(s): Maria da Glória Barbosa Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2012.00453293 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - NF nº 100 de 2012 - (Parte(s): Maria Helena Gonçalves e Domingos Reges), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2012.00460455 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 285 de 2012 - (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2012.00460756 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PI nº 113 de 2012 - (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2012.00476446 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - PA nº 107 de 2012 - (Parte(s): Shirley Rodrigues de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2012.00483917 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - PA nº 045 de 2012 - (Parte(s): Elisete da Costa e Maria Lúcia da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2012.00485884 - Promotoria de Justiça de Família da Infância e da Juventude de Itaboraí - PI s/nº de 2012 - (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2012.00511622 - um volume e um anexo - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PA nº 101 de 2012 - (Parte(s): Milton Coutinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2012.00511628 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PA nº 102 de 2012 - (Parte(s): Geralda Lopes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2012.00529462 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - IC nº 006 de 2012 - (Parte(s): Centro Municipal de Ensino Deputado Câmara Torres - Rio Claro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n102. Processo nº 2012.00563113 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - PA nº 004 de 2012 - (Parte(s): Telma Nadir das Neves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2012.00617116 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PI nº 183192 de 2012 - (Parte(s): Adriana Oliveira de Souza Amaral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2012.00630142 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - NF nº 143 de 2012 - (Parte(s): Luiz Antonio Días), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2012.00651360 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PA nº 120 de 2012 - (Parte(s): Zilma Raymundo das Chagas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2012.00657846 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - PG nº 064 de 2012 - (Parte(s): Maria Luisa Gama), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2012.00659434 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PA nº 123 de 2012 - (Parte(s): Mário Batista de Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 06/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2012.00660481 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - PA nº 144 de 2012 - (Parte(s): Jeci Feliciano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2012.00685302 - um volume e um apenso Processo nº 2012.00622845 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - PA s/nº de 2012 - (Parte(s): Priscila Carvalho Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2012.00698698 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PA nº 151 de 2012 - (Parte(s): Tânia Maria Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2012.00698812 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - DD nº 71906 de 2012 - (Parte(s): Elço Siqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2012.00713760 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - (Assunto: idosa em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2012.00713856 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - NF nº 162 de 2012 - (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2012.00719576 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - PA nº 273 de 2012 - (Parte(s): Tatiana Corrêa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2012.00726791 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PA nº 143 de 2012 - (Parte(s): Helvécio da Costa Marcondes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2012.00738194 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - IC nº 062 de 2012 - (Parte(s): Lojas Americanas de Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n117. Processo nº 2012.00742326 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - PA nº 263 de 2012 - (Parte(s): Juliana Pereira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2012.00743688 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 2785 de 2012 - (Parte(s): Cristina Francisca Simões), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2012.00755310 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA s/nº de 2012 - (Parte(s): Rosilene Mello Ferreira de Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2012.00762277 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - PI s/nº de 2012 - (Parte(s): Adriana Eugênio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2012.00778528 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - NF nº 181 de 2012 - (Parte(s): Maria das Graças Silva da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2012.00857907 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PA nº 162 de 2012 - (Parte(s): Laura Severiano de Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 06/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2012.00881605 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - PA nº 013 de 2012 - (Parte(s): Zilda Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2012.00904438 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - PA s/nº de 2012 - (Parte(s): Ruth Noberto Costa de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2012.00926879 - 3ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - PA nº 026 de 2012 - (Parte(s): Francisco Calixto Sobrinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2012.00966747 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PI nº 199 de 2012 - (Parte(s): Francisca Souza da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2012.00996456 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - PA nº 132 de 2012 - (Parte(s): Danielle Dias Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2012.01035413 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - IC nº 195 de 2012 - (Parte(s): Brasil 2000 Combustível Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n129. Processo nº 2012.01071512 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - REP s/nº de 2012 - (Parte(s): Nádia Maria Carneiro Falcão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2012.01078498 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - PA nº 311 de 2012 - (Parte(s): Daniela Monteiro de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2012.01078518 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - PA nº 295 de 2012 - (Parte(s): Vanessa Carla da Silva Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2012.01078530 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - PA nº 305 de 2012 - (Parte(s): Renata de Azevedo Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2012.01084648 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PI nº 208 de 2012 - (Parte(s): Isabel Muniz Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2012.01084735 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PI nº 062 de 2012 - (Parte(s): Mário Cesar da Silva Motta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2012.01085111 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 2854 de 2012 - (Parte(s): Ana Sara Conceição Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2012.01098163 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - PA s/nº de 2012 - (Parte(s): Jonata Wallace dos Santos Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2012.01098383 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PI nº 055 de 2012 - (Parte(s): Viação Tanguá, Viação Icaraí e Viação Mauá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2012.01105117 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - PA nº 1019 de 2011 - (Parte(s): Hipermercado Extra - Companhia Brasileira de Distribuição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2012.01121843 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - PA nº 338 de 2012 - (Parte(s): Mônica Rangel Barroso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2012.01122169 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - REP nº 302434 (D100) - (Parte(s): Gleicy Kelly Barbosa de Alcântara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2012.01135211 - Promotoria de Justiça de Natividade - PA nº 058 de 2012 - (Parte(s):Jocilene Carneiro Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2012.01140130 - Dois volumes principais e um apenso nº 2013.00148981 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - IC nº 865 de 2012 - (Parte(s): Maurício Carlos Alberto Villeth Menezes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2012.01151653 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - IC nº 699 de 2012 - (Parte(s): Creche Jardim Duas Praias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n144. Processo nº 2012.01184169 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - NF nº 223 de 2012 - (Parte(s): Osvaldino Ribeiro Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2012.01190604 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2012 - (Parte(s): Maria Ana de Almeida Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2012.01202952 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - IC nº 1020 de 2012 - (Parte(s): Mauricio Silva da Rocha Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2012.01230064 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2012 - (Parte(s): Nilza Clemente da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2012.01264111 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PP nº 2899 de 2012 - (Parte(s): Centro Social Fusão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2012.01264256 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PA nº 233 de 2012 - (Parte(s): Aurélio Alves Santiago), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2012.01274743 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PI nº 249 de 2012 - (Parte(s): Rosalina Alves Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2012.01299365 - Promotoria de Justiça de Família da Infância e da Juventude de Itaboraí - PI s/nº de 2012 - (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2012.01343433 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PA nº 243 de 2012 - (Parte(s): Noêmia de Oliveira Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n153. Processo nº 2012.01344279 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - NF nº 262 de 2012 - (Parte(s): Luiza Paulina de Almeida Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n154. Processo nº 2012.01345461 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 2907 de 2012 - (Parte(s): Luciane Oliveira da Silveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n155. Processo nº 2012.01363043 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 092 de 2012 - (Parte(s): Cleide Lima da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n156. Processo nº 2012.01379491 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e Jecrim) - PA nº 062 de 2012 - (Parte(s): Antônio Cardoso dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n157. Processo nº 2012.01394340 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - PP nº 755 de 2012 - (Parte(s): Centro de Educação e Cultura -CEC), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n158. Processo nº 2012.01398080 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Pavuna - PA nº 113 de 2012 - (Parte(s): Elaine da Silva Pinheiro Amaral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n159. Processo nº 2012.01398141 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PA nº 252 de 2012 - (Parte(s): Ana Maria Livramento Carneiro da Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007 e 18/2007;\r\n\r\n160. Processo nº 2012.01415827 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - PA nº 074 de 2012 - (Parte(s): Patrícia Marion Cardoso de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n161. Processo nº 2012.01416181 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PI nº 278 de 2012 - (Parte(s): Zilma Ferreira Peixoto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n162. Processo nº 2012.01468510 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - PA s/nº de 2012 - (Parte(s): Juarez Carlos de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n163. Processo nº 2012.01503194 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - PA nº 055 de 2012 - (Parte(s): Escola Municipal Ceará), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 14/2007;\r\n\r\n164. Processo nº 2012.01543694 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - PA s/nº de 2012 - (Parte(s): Rosilene Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n165. Processo nº 2012.01579532 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - PA nº 274 de 2012 - (Parte(s): Emissora Rede Record), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n166. Processo nº 2012.01580838 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - PA s/nº de 2012 - (Parte(s): Diva de Almeida Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n167. Processo nº 2013.00019959 - Promotoria de Justiça de Família da Infância e da Juventude de Itaboraí - PI s/nº de 2013 - (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n168. Processo nº 2013.00083085 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - PA s/nº de 2013 - (Parte(s): Emissora de Televisão Rede Globo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n169. Processo nº 2013.00136642 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - PA nº 167 de 2012 - (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n170. Processo nº 2013.00136892 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - PA nº 197 de 2012 - (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n171. Processo nº 2013.00136939 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - PA nº 159 de 2012 - (Parte(s): Simone Cunha da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n172. Processo nº 2013.00149407 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - REP s/nº de 2013 - (Parte(s): Paulo César Patrocínio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº \r\n\r\n173. Processo nº 2013.00184874 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - PI nº 134 de 2013 - (Parte(s): Educandário Nossa Senhora das Dores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\nh. Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00151820 - (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 848 de 2006 (Parte(s): Anderson Chaves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00045722 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 766 de 2008 - (Parte(s): Clementina Martyr da Silva, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00164211 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 1085 de 2008 - (Parte(s): Salomão Bagdadi, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00223234 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - PA nº 065 de 2008 - (Parte(s): Helenice dos Santos Souza, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00014946 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - PA nº 024 de 2009 - (Parte(s): Luiz Carlos Duarte, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00096286 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 231 de 2006 (Assunto: Apurar condições estruturais do Asilo Casa de Repouso Santa Lúcia de Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n(*) Republicado por incorreção no D.O. de 14.03.2013.\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00265393 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - PA nº 044 de 2008 - (Parte(s): Gregório de Oliveira Machado, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00265424 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - PA nº 042 de 2008 - (Parte(s): Derir Pereira Jardim, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00280910 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 293 de 2009 - (Parte(s): Marina da Conceição Calado Silva, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 200900326083 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4603 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de suposta poluição sonora ocasionada pelo estabelecimento denominado Bote-Quim, Rua Manoel Vitorino, 729, Piedade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00335628 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 2184 de 2010 - (Parte(s): Simone da Silva Monteiro, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00338563 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 185 de 2010 - (Parte(s): Welinton Leão, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00714069 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 2760 de 2010 - (Parte(s): Decio Monteiro, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00809210 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 301 de 2010 - (Parte(s): Maria da Luz Vilas Bôas dos Santos e Manoel Teixeira dos Santos, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007 e 01/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00916167 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 2500 de 2010 - (Parte(s): Elza Araújo Pinto, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 201000316692 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5118 de 2010 (Assunto: Apurar notícia de suposta poluição sonora ocasionada por estabelecimento denominado “No Tabuleiro da Baiana situado na Avenida Carlos Peixoto, 140, Botafogo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 201000490481 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5429 de 2010 (Assunto: Notícia de supressão de vegetação na Rua Araticum, nº 807, Freguesia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 201000789168 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5378 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de suposta construção irregular de acréscimo em área interna na Rua Moura Brito, 209/107, Tijuca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 201000812739 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5343 de 2010 (Parte(s): Fábrica de roupas Kronborg Confecções ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00004024 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 016 de 2011 - (Parte(s): Horides do Carmo, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00559013 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 182 de 2011 - (Parte(s): Anna Victoria Lucas, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00702222 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - PA nº 074 de 2011 - (Parte(s): José Antônio Sabino, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.01242414 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - PG (Ouvidoria) nº 126136 de 2011 - (Parte(s): Alzira Sampaio Martins, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.01268117 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - REP s/nº - (Assunto: menor em situação de risco, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.01314839 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 045 de 2012 - (Parte(s): Argemiro da Costa Ramos, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00265165 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5598 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de suposta construção irregular na Rua Guedes da Fontoura, 675, Barra da Tijuca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00444738 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Itaboraí - CRAAI Niterói - IC nº 055 de 2011 (Assunto: Apurar eventual paralisação das obras de saneamento em Magé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 23/2008;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00747712 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 079 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de que o Sítio São Miguel supostamente estaria sendo negociado pela PMNF para construção de casas populares para os desabrigados da tragédia de 12/01/11), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n29. Processo nº 2011.01352958 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 055 de 2012 (Parte(s): CRESCER - Centro de Reabilitação Social), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n(*) Republicado por incorreção no D.O. de 21.03.2013.\r\n\r\n30. Processo nº 2011.01427006 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 009 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n(*) Republicado por incorreção no D.O. de 04.04.2013.\r\n\r\n31. Processo nº 2012.00018008 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - IC nº 017 de 2012 - (Parte(s): Associação Luiz Carlos Brites Lar de Idosos, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.00119740 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA s/nº de 2012 - (Assunto: Notícia de menores em situação de risco, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.00332862 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - PA nº 022 de 2012 - (Parte(s): Elisa Busswell Marques, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.00375344 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 687 de 2012 - (Parte(s): Gercino de Souza, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.00394949 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 507 de 2012 - (Parte(s): Nelson José de Moraes, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.00527606 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 692 de 2012 - (Parte(s): Aspen Farmacêutica S.A., Hypermarcas S.A. e Merck S.A., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.00537639 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 037 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de supostos maus tratos sofridos pelos pacientes da Clínica Santa Lúcia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n(*) Republicado por incorreção no D.O. de 14.03.2013.\r\n\r\n38. Processo nº 2012.00616587 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 998 de 2012 - (Parte(s): Maria Marlene Vieira, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.00643677 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01134347 - 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - PA nº 030 de 2012 - (Parte(s): Osvaldo da Cruz Ferreira, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.00646869 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 841 de 2012 - (Parte(s): Laudiceina Machado Bittencourt, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.00658328 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - REP s/nº - (Assunto: menor em situação de risco, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.00664152 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência NÚCLEO MEIER - PA nº 414 de 2012 - (Parte(s): Adalicio José de Araújo, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.00685766 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 200 de 2012 - (Parte(s): Maria Nunes da Silva, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.00700460 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 860 de 2012 - (Assunto: idoso em situação de risco, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.00714798 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 869 de 2012 - (Parte(s): José Rodrigues, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.00748288 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 115212 de 2012 - (Parte(s): Maria Therezinha da Silva, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.00801180 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 1085 de 2012 - (Parte(s): Ana Maria Pereira Raposo, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.00813939 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PP nº 018 de 2012 - (Parte(s): Abrigo Santa Maria, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.00829337 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier- PA nº 450 de 2012 - (Parte(s): Regina Célia Moreira Soares, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.00858680 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 262 de 2012 - (Parte(s): Everaldo Pinho de Lima, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007 e 01/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.00875351 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 270 de 2012 - (Parte(s): Délia Maria de Jesus, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.00912320 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - PA s/nº de 2012 - (Parte(s): Carlos Alberto Hyath, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.00925901 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 1291 de 2012 - (Parte(s): Maria da Penha Ribeiro Bandeira de Mello, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.01128598 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Parte(s): Abrigo Novo Horizonte com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n(*) Republicado por incorreção no D.O. de 04.04.2013.\r\n\r\n55. Processo nº 2012.01214373 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - REP s/nº - (Parte(s): Nilza Belo, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.01265336 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - PA nº 090 de 2012 - (Parte(s): Alfra Evangelhista Weber, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.01283167 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Nova Iguaçu - PA nº 156 de 2012 - (Parte(s): Sergio Caldas Oliveira Lins da Silva Junior, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.01301224 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 373 de 2012 - (Parte(s): Minervina de Melo Ferreira, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.01301575 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - REP s/nº - (Parte(s): Teresinha Matos Fontes, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 201200006677 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6676 de 2012 (Parte(s): Alexandre Moura de Bivar e El Espaço Integrado Odontológico ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 201200212095 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 009 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de que o Rio Santo Antonio na Avenida Apolônia Pinto estaria supostamente assoreado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 201200856723 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 111 de 2012 (Assunto: Averiguar notícia de desmatamento, seguido de queimada, em área de vegetação com característica de nativa, localizada no Município de Trajano de Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 201200873876 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6908 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de suposta poluição sonora ocasionada pelo Bar da Vera, Rua Tobias Monteiro, 210, Sulacape), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2013.00107077 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - PA nº 014 de 2013 - (Parte(s): Lenilson Correia, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\nId: 1480827"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 21ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2013, realizada em 11 de abril.\r\n\r\nAos onze dias de abril de dois mil e treze, às onze horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua vigésima primeira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Vittorio Constantino Provenza. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 20ª sessão, de 09 de abril de 2013, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 6, 1, 2, 3 e 4 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência anunciou que, em cumprimento ao art.37, parágrafo 2º do Regimento Interno, o relator das contas de gestão do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, encaminhara o Ofício GC3 no dia 14 de abril de 2013 anunciando que procedera ao exame sumário das peças apresentadas, informando que estão compostas pelos elementos requeridos na legislação pertinente e que não foram identificadas falhas formais e que desta forma acompanha o Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, propondo o acolhimento da documentação, o que se efetuou, ouvido o Plenário. A Presidência parabenizou o Procurador-Geral do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, Horácio Machado Medeiros, por seu aniversário em 13 de abril, desejando-lhe saúde, sendo acompanhado pelos demais conselheiros. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e Marco Antonio Barbosa de Alencar é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 3136 processos: 1046 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 184 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 1448 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 396 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco e 62 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza continuou o julgamento do Processo TCE nº 102703-0/2013 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 002/2013 do Instituto Vital Brazil S/A), com voto pelo conhecimento, comunicação, determinações e arquivamento, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa pela comunicação e determinação. Ao proceder à leitura de seu voto, o relator explicou que o revisor abordava a importância da economicidade e que o Corpo Instrutivo alegara ser inviável a análise efetiva quanto ao valor estimado em relação ao mercado, pois o objeto analisado tratava de prestação de serviços que tinha seus custos estimados por meio de planilhas, sendo muito difícil estabelecer comparações, em face da peculiaridade que envolveria cada um, razão pela qual retirou seu voto, sagrando-se vencedor o revisor. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 115794-7/2007 (termo de ajuste de contas entre a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC e a Sociedade Empresária Mat-Grafic - Gráfica e Papelaria e Livraria Ltda) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela ilegalidade, irregularidade, imputação do débito, aplicação de multa, citação e extração de peças; 102098-7/2010 (ato de dispensa de licitação da Secretaria de Estado de Defesa Civil), ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pelo conhecimento e arquivamento; 208613-2/2012 (recurso de reconsideração em representação da Prefeitura de São João da Barra) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votara pelo conhecimento, provimento, comunicação e arquivamento, em sessão de 26.03.13; e 200660-0/2009 e 214167-8/2009 (ato de dispensa de licitação e contrato da Prefeitura de São José de Ubá) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que solicitou prazo de uma sessão. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco retirou o Processo TCE nº 224872-4/11. No relato do Processo TCE nº 116960-8/2012 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 037/12 da Secretaria de Estado de Obras), com voto pelo conhecimento, determinação e arquivamento, o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza sugeriu a troca no item II do voto, da expressão “sob pena de ilegalidade” por “sob pena de nulidade”, o que foi acatado pelo relator. Prosseguindo, o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza citou algumas inconsistências apontadas pela SSO na instrução, relativas ao projeto básico, que por serem contraditórias, dificultaria uma conclusão, ao que a Presidência, solicitando cópia do registro, esclareceu que tal fato seria objeto de uma reunião. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa solicitou vista do Processo TCE nº 100881-4/2013 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 010/12 do Instituto Estadual do Ambiente), e comentou as dificuldades encontradas pelo Corpo Instrutivo na análise de editais cujos objetos são baseados em soluções de tecnologia da informação, porque quando do exame da formação de preços, tem-se verificado que as tabelas de composição de custos não têm vindo desdobradas, sequer no projeto básico, faltando parâmetros para uma análise da economicidade mais acurada, razão pela qual ofereceu à Presidência, como subsídio para o Corpo Instrutivo, o manual de orientação para o preenchimento de planilha de custos e formação de preços elaborado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A Presidência solicitou que fosse dado conhecimento ao Secretário-Geral de Controle Externo das considerações elencadas pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, e que se encaminhasse o manual à Secretaria Geral de Controle Externo, acrescentando, ainda, que sem a solução da Informática, seria impossível administrar o TCE-RJ. Na pauta do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, por ocasião do relato do Processo TCE nº 111997-6/2012 (Edital de Concorrência n.º 008/2012 da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro- DER/RJ), com voto pela ciência ao Plenário e arquivamento, o Conselheiro José Gomes Graciosa registrou que votaria com o relator, mas doravante gostaria de ter ciência do fundamento circunstanciado que levasse o jurisdicionado à anulação de um edital de licitação, consoante o inciso IX da Lei de Licitações, e, embora não constasse do voto do relator, a Presidência esclareceu que, neste caso, já constava da instrução. Declarou suspeição no Processo TCE nº 214306-5/2012, consoante o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Às doze horas e vinte e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 11/04/2013 11:30:29 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO \r\n\r\n2 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA \r\n\r\n3 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA \r\n\r\n5 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n4 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n222767-8/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n229352-8/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n114887-7/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n225448-9/09 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n227692-6/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n227798-6/09 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n214271-2/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n217408-8/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n234774-8/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n235773-1/11 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n113668-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113816-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114376-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116061-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116081-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116124-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116374-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117234-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117289-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117344-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117436-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117438-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117657-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117686-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117747-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118517-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118788-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118857-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119034-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n120045-4/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n200458-4/12 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n272216-7/01 APOSENTADORIA/PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n201436-3/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n201447-2/12 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n202308-7/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n202346-9/12 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n203388-4/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n203793-3/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n204740-3/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n209078-3/12 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n212943-5/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n213978-7/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n214657-2/12 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n216244-5/12 PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n230702-9/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n230708-3/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n231226-2/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n232188-1/12 PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n204404-1/12 APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n233330-3/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n237343-8/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n237344-2/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n237345-6/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n242597-8/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n100026-6/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114805-4/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100013-9/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100014-3/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100015-7/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100016-1/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100017-5/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100018-9/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100019-3/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100021-6/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100022-0/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100024-8/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100025-2/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100027-0/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103477-0/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103481-1/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100032-5/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100227-2/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102800-3/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119371-2/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119415-4/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100230-9/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100292-7/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100338-7/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100232-7/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100763-6/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101117-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101791-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102771-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102773-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102776-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102913-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102921-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103258-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103261-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n200413-6/13 REVISÃO DE PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAI\r\n\r\n201520-2/13 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n202978-0/13 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n207864-8/13 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n207867-0/13 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n205448-0/98 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAI\r\n\r\n211284-7/07 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n208105-4/08 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n116089-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n201478-2/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n216157-7/09 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n103683-7/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n214367-7/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n214656-6/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n214755-8/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n217367-8/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n217371-9/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n217395-5/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n217411-5/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n217418-3/11 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n218516-8/11 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n218517-2/11 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n105588-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112747-6/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114307-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115877-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116328-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117646-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117666-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117675-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117684-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117754-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117806-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117807-7/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n118186-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118326-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118846-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118869-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118875-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119181-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119191-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119258-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119404-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119406-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n120028-6/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n200302-9/12 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n200623-1/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n202023-9/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n203820-2/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n203875-7/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n204594-2/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n204625-7/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n209989-6/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n211700-4/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n212865-7/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n212870-2/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n214023-5/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n220017-0/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n223774-1/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n231825-4/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n233306-2/12 PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n233343-0/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n236037-4/12 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO/PREFEITURA MUN SUMIDOURO\r\n\r\n241745-0/12 E APENSOS CONTRAT PESSOAL P PRAZO DETERMINADO/PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n101781-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102224-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102266-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n201528-4/13 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n202976-2/13 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n208923-7/13 COMUNICAÇÃO/OUTROS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO EST DO RJ\r\n\r\n203620-0/12 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n217449-4/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n114337-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115492-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117514-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117515-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118120-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118121-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118122-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117738-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117737-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117733-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117453-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117447-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116682-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116710-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116271-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116681-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116718-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116691-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116717-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117511-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119047-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118854-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n200412-2/13 REVISÃO DE PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n117724-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116334-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117858-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117864-5/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101116-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n200883-1/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n204776-2/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n109585-3/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n111964-9/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112446-4/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114007-8/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114008-2/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114019-1/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114014-1/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114013-7/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114028-2/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114000-0/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113997-0/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114002-8/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114027-8/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114026-4/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114024-6/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114025-0/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n231983-2/12 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n218144-1/11 APOSENTADORIA/TRANSF P RESERVA (EXCLUÍDA)/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n201533-9/13 PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n100520-0/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100542-7/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100875-4/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n120257-9/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114449-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114349-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114234-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n209896-3/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n209124-8/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n234974-9/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n223524-4/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n207928-0/13 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n201432-7/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n208200-3/13 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n208232-6/13 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n236022-7/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n111451-3/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n201513-9/13 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n230743-3/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n203930-3/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n208052-4/13 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n201479-6/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n115185-8/06 APOSENTADORIA/FIPERJ-FUND INSTIT PESCA DO ESTADO RJ\r\n\r\n201095-4/08 E APENSOS CONTRAT PESSOAL P PRAZO DETERMINAD/PREF MIRACEMA\r\n\r\n235587-1/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n216618-1/09 PENSÃO/PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n202881-5/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n215697-5/10 PENSÃO/FUNDO APOSENT E PENSÃO PATY DO ALFERES\r\n\r\n222347-3/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PENSÃO E APOSENT RIO CLARO\r\n\r\n241837-5/10 E APENSOS CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO/PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n214689-3/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n232888-1/11 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n234758-4/11 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n206745-9/96 APOSENTADORIA/PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n302667-2/11 APOSENTADORIA (INT)/POR LAUDO MÉDICO/TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n113638-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114498-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116057-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116837-5/12 APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116831-1/12 APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116832-5/12 APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116833-9/12 APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116835-7/12 APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116836-1/12 APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116839-3/12 APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117481-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119037-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119075-0/12 APOSENTADORIA/TRANSF P RESERVA (EXCLUÍDA)/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n120017-7/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n203874-3/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n204587-9/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n212947-1/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n215898-5/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n232189-5/12 PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n101118-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101497-6/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102251-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n208227-1/13 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n211886-9/01 PENSÃO/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n110132-0/03 APOSENTADORIA/SEC EST MEIO AMBIENT DES SUSTE (EXTINTA)\r\n\r\n235549-3/05 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n227877-2/06 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n214187-4/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n223444-5/07 PENSÃO/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n237638-0/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PENSÃO E APOSENT RIO CLARO\r\n\r\n203557-8/09 APOSENTADORIA/ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n225269-1/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n226390-3/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n227797-2/09 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n227808-7/09 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n203054-1/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n203098-7/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n210865-1/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n214247-1/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n214688-9/11 APOSENTADORIA/TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA (EXCLUÍDA)/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n215548-0/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n216115-6/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n216195-6/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n216881-7/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n216935-4/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n226871-4/11 PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n235767-2/11 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n116758-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117294-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117328-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117334-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117389-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117468-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117479-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117644-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117694-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117697-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117741-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117748-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117756-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118138-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118188-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118414-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118428-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118779-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119161-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n200437-0/12 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n202575-2/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n203608-2/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n203887-0/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n204746-7/12 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n214994-8/12 PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA ITAOCARA\r\n\r\n216918-8/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n220278-6/12 E APENSOS CONTRAT PESSOAL P PRAZO DETERMIN/PREF MESQUITA\r\n\r\n227717-1/12 REVISÃO DE PROVENTOS/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETROPOLIS\r\n\r\n230745-1/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n240179-8/12 REVISÃO DE PROVENTOS/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n100303-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST DES ECO ENERGIA IND E SERVIÇOS\r\n\r\n101107-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102264-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102267-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102768-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118950-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102778-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102798-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102846-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102866-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102868-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102892-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102893-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103183-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103219-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103303-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103482-5/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n202862-5/13 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/CAMARA MENDES\r\n\r\n204325-1/13 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n207922-6/13 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n206379-4/12 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n114883-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114885-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114887-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114888-0/12 APOSENTADORIA/TRANSF P RESERVA (EXCLUÍDA)/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114889-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114890-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114891-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114892-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115009-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115013-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115210-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115213-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115215-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116337-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116338-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116757-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117297-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117647-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117658-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118328-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n204589-7/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n204747-1/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n206848-5/12 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n207533-9/12 E APENSOS CONTRAT PESSOAL P PRAZO DETERMINADO/PREF MENDES\r\n\r\n209891-3/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n210038-2/12 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n212811-6/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n223518-5/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n223557-1/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n230711-0/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n240189-3/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n242589-1/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n201483-7/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n230785-1/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n223488-2/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n211727-2/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n211532-2/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n201996-1/11 PENSÃO/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n214256-2/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n201649-0/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n201644-0/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n207860-2/13 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n202980-3/13 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n201518-9/13 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n207855-7/13 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n207920-8/13 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n200418-6/13 REVISÃO DE PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n104634-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118436-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117441-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103634-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117661-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117696-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114441-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n239236-2/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n224261-0/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n206156-0/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n119320-3/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n214691-6/11 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n214692-0/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n208206-7/13 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n119468-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119328-5/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114436-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113641-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100504-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117706-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n200616-5/07 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREF MIRACEMA\r\n\r\n119529-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n218689-8/06 APOSENTADORIA/FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PATY DO ALFERES\r\n\r\n201787-1/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n227188-5/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n104381-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n130817-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n215378-3/11 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO/PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n114378-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114418-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114447-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114958-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114558-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114876-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114877-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114878-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114880-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114881-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n102883-6/13 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ESPECIAL/ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n112942-7/08 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FIA-FUND PARA INF E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n203472-9/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA CAMBUCI\r\n\r\n210284-5/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBL/MUNICIPAL/PREF ITAGUAI\r\n\r\n220109-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n226259-3/09 TOMADA CONTAS/ESPECIAL FUND MUN SAÚDE CAMP GOYTACAZES\r\n\r\n237750-1/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n240488-7/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n110781-9/04 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST DESENV URBANO (EXTINTA)\r\n\r\n114082-1/00 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n202422-1/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n203075-8/86 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n203903-8/11 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n206957-8/93 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n209156-3/13 CONSULTA/PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n212018-2/10 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL CÂMARA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n214963-9/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUND MUN SAUDE N IGUAÇU\r\n\r\n218367-7/12 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n218434-6/12 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n220137-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n223547-3/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n235973-1/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n202402-8/86 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n202597-8/11 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDO MUN SAUDE ITABORAÍ\r\n\r\n206909-7/96 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n208307-7/13 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMIN/PREF R DAS OSTRAS\r\n\r\n209013-5/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUND MUN ASSIST SOCIAL NITERÓI\r\n\r\n212886-8/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n215144-3/09 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n215344-7/05 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n222041-6/09 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n222043-4/09 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n227867-2/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDO MUN SAÚDE NILÓPOLIS\r\n\r\n240341-1/99 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA N FRIBURGO\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n100124-4/13 CONSULTA/FUND EST HOSP URGÊNCIA EMERGÊNCIA - FS\r\n\r\n201073-9/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n202408-5/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n202435-8/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n203718-3/90 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n207471-7/13 CONSULTA/PREFEITURA SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n208958-1/04 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n211867-6/11 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n214043-1/10 PENSÃO/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n219097-1/12 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN SAÚDE CARMO\r\n\r\n221895-4/02 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n225810-6/09 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n233867-6/12 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100036-2/2005 (07/600232/03) - Interessado: MARCOS JOÃO RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100832-3/2013 (01/301969/09) - Interessados: JUCIARA PEREIRA DE SÁ PEIXOTO, BELIZIO FERREIRA PEIXOTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100856-9/2013 (01/300391/12) - Interessados: VILMA RANGEL DA SILVA, ANTONIO DE FREITAS SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100919-7/2013 (01/302016/09) - Interessados: CAROLINA DALAVIA CARVALHO, JAYME CARVALHO NETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101006-9/2011 (08/221426/09) - Interessado: JULIO CESAR RODRIGUES DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101030-4/2013 (01/301340/12) - Interessados: VANIA DOS SANTOS SILVA, LENILTON BANDEIRA DOS SANTOS, RAPHAEL SILVA BANDEIRA DOS SANTOS, RAQUEL SILVA BANDEIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101068-9/2012 (01/302948/09) - Interessado: MARIA BIBIANA DOS SANTOS FLORENTINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101567-7/2013 (01/301201/11) - Interessado: VERA REGINA PRATT RICCIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101597-7/2007 (27461510/05) - Interessado: SEBASTIÃO FLORENTINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101615-0/2013 (01/307880/10) - Interessados: MARIA SILVIA DA SILVA, ANTONIO GONZAGA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101616-4/2013 (01/302194/11) - Interessado: ELBA SILVA QUINHOES MERCANTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101982-1/2013 (01/301831/12) - Interessado: JOVINA DA CRUZ FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101991-2/2013 (01/300238/12) - Interessado: SANTUZA BUZZANI DE MEIRELLES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102125-2/2013 (01/304451/07) - Interessados: MARIA DE LOURDES NOVAES DOS SANTOS, JOSÉ CARLOS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102217-1/2013 (E-01/301566/2009) - Interessados: MARIA JOSÉ SOUZA OLIVEIRA, ALTAMIR COUTINHO DE OLIVEIRA, MARIA DA GLÓRIA JOSÉ RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102774-3/2010 (09/1824035/95) - Interessado: DOMINGOS NUNES BENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102983-0/2012 (01/308305/10) - Interessado: LEDA MARIA GOMES PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103830-5/2009 - Interessado: SEBASTIÃO FARIA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 769/2012, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104060-8/2012 (01/601833/04) - Interessado: EDUARDA MONTEIRO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104196-3/2012 (01/601772/04) - Interessado: MARIA DE SOUZA LIMA CADEI - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104266-4/2012 (08/600645/09) - Interessado: REGINA PENEDO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104421-6/2012 (01/601769/04) - Interessado: ANTONIO NETTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106414-7/2012 (08/200132/12) - Interessado: LUCIANE DE FRANÇA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106523-4/2012 (08/600380/11) - Interessado: JOSÉ RAMOS VIEIRA NETO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108706-3/2009 (01/302302/08) - Interessado: MARINA SILVA DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108706-0/2011 (01/302414/09) - Interessado: FRANCISCO DE PAULA SILVA DA NOBREGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108763-8/1994 (01/01473/94) - Interessado: MARIZA MONTEVERDE DOS REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109637-5/2005 - Interessado: SÉRGIO WANDERLEY DA COSTA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109765-4/2008 (CI/0411700/08) - Interessado: SERGIO GERALDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109916-4/2011 - Interessado: ELENA EDIR ROBERTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110204-5/2006 (01/601849/05) - Interessado: JUSSARA LAKENBRINK - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111436-2/2012 (03/200657/12) - Interessado: MARIA ROSA ROCHA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113522-1/2012 (03/11000939/12) - Interessado: JANELCE DE LACERDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113524-9/2012 (03/200788/11) - Interessado: ADRIANE MARIA DO VALLE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113526-7/2012 (03/5110026/10) - Interessado: ERODI DA SILVA BRAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113531-2/2012 (03/10402152/12) - Interessado: MARINETE DE SOUZA BARCELLOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113532-6/2012 (03/811684/12) - Interessado: ROSILVA JOSÉ COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113534-4/2012 (03/10005615/10) - Interessado: HELENA FERREIRA NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113539-4/2012 (03/10102171/07) - Interessado: MARGARIDA MARIA NAZARETH - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113541-7/2012 (03/10500715/05) - Interessado: NILZA THOMAZ MORETT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113542-1/2012 (03/203906/10) - Interessado: JOSÉ SALINO BRUM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113556-2/2012 (03/10701647/12) - Interessado: SYLVIA HELENA DA ROCHA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113573-0/2012 (03/10200861/12) - Interessado: MARIZA CARMO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113574-4/2012 (03/203604/11) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA LEAL SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113575-8/2012 (03/8610301/12) - Interessado: EDNA DOS SANTOS FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113610-4/2012 (03/10403171/12) - Interessado: LUZIA MARTHA FERREIRA CARLOS DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113625-9/2012 (03/10501530/12) - Interessado: ELENCARLA CUNHA ALALUNA SERAFIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113684-5/2012 (03/690001/00) - Interessado: MARIA DO CEU DIAS PRADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113698-6/2012 (08/221697/07) - Interessado: HELENICE APARECIDA FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113708-7/2012 (03/10003958/11) - Interessado: VILMA MARIA SARMENTO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113714-6/2012 (03/10501537/12) - Interessado: EDNA MARIA LESSA WERNECK - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113766-9/2012 (03/10403714/11) - Interessado: SILVIA HELENA MIGUEL COSTA BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113886-1/2010 (08/606483/08) - Interessado: ALEXINA CÂNDIDO ANICETO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113924-4/2009 (01/300996/08) - Interessado: HAYDEE DO AMARAL SALVADOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114221-6/2012 (01/601252/04) - Interessado: JOSÉLIA NEIVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114228-4/2012 (01/600169/06) - Interessado: SEBASTIANA MARIA CABRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114426-8/2012 (01/601860/06) - Interessado: IZANETE PINTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114645-6/2012 (09/322574/12) - Interessado: JORGE CARLOS SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114669-2/2012 (09/282594/12) - Interessado: CARLOS JOSÉ MEDEIROS QUINTANILHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114670-1/2012 (09/72519/12) - Interessado: SERGIO FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114674-7/2012 (09/322594/12) - Interessado: JOSÉ MAURO SIMÕES DE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114680-6/2012 (09/532593/12) - Interessado: MILTON LOURENÇO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114686-0/2012 (09/192557/10) - Interessado: ADEJAIR PONTES IAPETER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114705-2/2012 (09/77922592/11) - Interessado: MANOEL DA CONCEIÇÃO CHAGAS DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114706-6/2012 (09/15712523/12) - Interessado: RUBEM DA SILVA LEITE FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114707-0/2012 (09/192595/12) - Interessado: JORGE LUIZ SCOTELARO DE ABREU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114900-4/2012 (25/32584/93) - Interessado: VALDIR ARAÚJO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114901-8/2012 (25/5171502/93) - Interessado: SEVERIANO JOSÉ RICARDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114903-6/2012 (25/82523/93) - Interessado: VITALINO DOS SANTOS(SEM CPF) - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115392-8/2012 (03/10101018/11) - Interessado: MARCIA PAIM TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115410-6/2012 (03/10204324/11) - Interessado: CÉLIA REGINA GONÇALVES DE BRITTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115485-1/2012 (03/11300833/10) - Interessado: VERA LÚCIA BARBOSA MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115486-5/2012 (01/602410/03) - Interessado: MARLY GOMES DE ALMEIDA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115546-7/2010 (01300882/09) - Interessado: ADILSON LUIZ CORREA RIBEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115579-8/2012 (03/8610319/12) - Interessado: ROSAUREA AGUILLERA MELO RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115580-7/2012 (03/10400656/12) - Interessado: MARILDA DE OLIVEIRA SERPA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115581-1/2012 (03/10800337/12) - Interessado: DIULVA MARIA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115582-5/2012 (03/10400658/12) - Interessado: REGILENE PEREIRA PESSANHA JUNQUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115583-9/2012 (03/10800297/12) - Interessado: ROSA MARIA FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115584-3/2012 (03/8613378/11) - Interessado: CIRLENE DOS SANTOS ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115590-2/2012 (03/10500363/12) - Interessado: THEREZINHA MARTINEZ EYER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115596-6/2012 (03/8611339/11) - Interessado: SOLANGE SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115763-1/2012 (09/00312534/12) - Interessado: ANTONIO RIBEIRO PAES(SEM CPF) - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115782-7/2012 (09/6611702/12) - Interessado: EDILBERTO SÁ VIANNA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115785-9/2012 (09/52341702/10) - Interessado: RUBENS XAVIER DOS ANJOS JUNIOR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115789-5/2012 (09/36001702/11) - Interessado: ROSE MARY LEITE ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115790-4/2012 (09/14951702/12) - Interessado: VERA CORREA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115792-2/2012 (09/637040/95) - Interessado: LINO BAPTISTA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115794-7/2007 - Interessado: CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR - Votos: ILEGALIDADE, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, CITAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115796-8/2012 (09/18821155/11) - Interessado: GERALDO JORGE CORREA RIBEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115798-6/2012 (09/215231071/11) - Interessado: JORGE DE ALMEIDA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115811-4/2012 (09/112621702/11) - Interessado: LUIZ ROGÉRIO DE PAIVA ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115881-9/2012 (03/10500287/12) - Interessado: MARIA JOSÉ DIAS DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115883-7/2012 (03/10501534/11) - Interessado: MARIA MARTINHA FREZ PACHECO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115884-1/2012 (03/10301498/11) - Interessado: JOSÉ MARIA CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115885-5/2012 (03/10204422/11) - Interessado: MARLENE PIMENTEL DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115890-0/2012 (03/10400491/12) - Interessado: MARIA DAS DORES SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115891-4/2012 (03/8612395/10) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS KELLY DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115976-0/2012 (03/10800343/10) - Interessado: CONSUELO LOPES TELLES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116000-4/2012 (03/3310160/10) - Interessado: MARLENE PONTES CERBINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116015-9/2012 (03/10104924/10) - Interessado: MARIA ALICE GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116016-3/2012 (03/10200476/12) - Interessado: ROSANGELA PACHECO RODRIGUES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116017-7/2012 (03/10700911/12) - Interessado: ELIANA FREITAS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116039-5/2012 (03/6710171/10) - Interessado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116089-0/2012 (03/10402026/12) - Interessado: MARIA JOSÉ VITOR ANNANIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116101-4/2012 (03/10500389/12) - Interessado: ELETA ARAÚJO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116125-0/2012 (03/10500672/10) - Interessado: MARIA APARECIDA FRANCISCO CARNEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116138-7/2012 (03/10001950/11) - Interessado: VERA LÚCIA CARNEIRO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116144-6/2012 (03/10102632/10) - Interessado: PALMIRA DIAS DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116164-6/2012 (03/10500670/10) - Interessado: ALDINA TEREZA SPEZANI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116174-1/2012 (03/811983/07) - Interessado: DULCE MARIA DE OLIVEIRA PEIXOTO TERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116188-2/2012 (03/10800266/12) - Interessado: SUELY COPLE PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116193-7/2012 (03/11004204/10) - Interessado: MARIA TERESA DE CARVALHO SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116200-6/2012 (03/10402022/12) - Interessado: CARMEM CÉLIA SIQUEIRA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116226-0/2012 (03/6810192/10) - Interessado: DILCE SEIVAS RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116346-6/2012 (03/11402417/11) - Interessado: NEUCY CALIXTO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116383-4/2012 (03/11003766/11) - Interessado: ROSA MARIA ANTUNES MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116384-8/2012 (03/10300349/11) - Interessado: LICIA MARIA MIRANDA MONTEIRO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116386-6/2012 (03/8612930/11) - Interessado: REGINA CELI FARIA DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116454-5/2010 (01/705827/07) - Interessado: ELIZABETH MENDONÇA DE SÁ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116787-4/2012 (01/307022/10) - Interessado: ROSEMARY PINHEIRO RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117186-1/2012 (03/2710067/98) - Interessado: EDYLA SALVAYA ARAÚJO ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117240-3/2012 (01/600779/02) - Interessado: SEBASTIÃO ANSELMO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117303-7/2010 (25/471570/93) - Interessado: JORGE DOMINGOS DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117424-1/2012 (03/10404444/11) - Interessado: REGINA CÉLIA TEIXEIRA MARTINS COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117450-0/2012 (03/814599/11) - Interessado: CÉLIA MARIA RODRIGUES DE AZEREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117627-5/2012 (03/2310006/11) - Interessado: ALBINA EMILIA BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117727-1/2012 (03/10200899/11) - Interessado: MARILENE BISPO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117750-8/2012 (03/811923/11) - Interessado: MARIA ALICE BARRETO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117765-3/2012 (03/10700549/12) - Interessado: ROSANGELA DE ASSIS ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117794-4/2012 (01/301245/12) - Interessado: DENISE FARIA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117799-4/2012 (01/301324/12) - Interessado: NEOMESIA DE MOURA BRITO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117800-9/2012 (25/7541/92) - Interessado: WILSON JOSÉ DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117875-4/2012 (01/300012/08) - Interessado: ABIGAIL SERMARIM DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117909-1/2012 (01/300394/11) - Interessado: NEIDE MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118076-7/2012 (01/707676/07) - Interessado: SELMA DE OLIVEIRA BONIFACIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118133-1/2012 (01/302038/11) - Interessado: ADELINO AUGUSTO PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118197-7/2012 (01/300576/12) - Interessado: PAULO MAIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118228-2/2012 (01/300688/11) - Interessado: MARIA DO AMPARO DE SOUZA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118306-0/2012 (01/301386/12) - Interessado: ALAIDE SOARES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118444-8/2012 (01/301723/08) - Interessados: ALCILEA OLIVEIRA DA SILVA, CARLOS ALBERTO DE SOUZA PINHEIRO, ALINE DA SILVA PINHEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118481-6/2012 (01/307784/10) - Interessado: TATIANA COELHO DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118575-3/2012 (01/301674/12) - Interessado: MARIA JULIA DA CONCEIÇAO VARGAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118611-3/2012 (01/302251/09) - Interessado: CÉLIA MARIA SEABRA LEITE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118638-1/2012 (01/301183/11) - Interessado: AMADICE AMARAL DOS REIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118746-4/2012 (01/709924/07) - Interessados: ARMINDA VAZ DE AZEVEDO DIAS, MARIA REGINA FERREIRA DUMAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118823-8/2012 (01/301960/08) - Interessado: ARLETE MENEZES DA CUNHA OTTERO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118989-8/2012 (01/300104/12) - Interessado: THEREZA CARDOSO DA GLÓRIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119008-7/2012 (01/303041/08) - Interessado: EDLA MARIA BARBOSA COUTINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119444-3/2011 (01/307811/10) - Interessado: DULCE BARRETO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119473-6/2012 (01/302591/08) - Interessado: MARIA AUXILIADORA SIMÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119485-9/2012 (01/707212/05) - Interessado: DULCE MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119645-1/2012 (09/872585/12) - Interessado: NATANAEL DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119825-3/2012 (03/100111/11) - Interessado: PAULINO FLORES DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119845-3/2012 (03/10600249/03) - Interessado: ADALGISA CHAVES VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119967-7/2012 (03/5100084/96) - Interessado: CREUSA NETTO DUARTE COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120125-0/2012 (01/309671/10) - Interessados: ALDA MOREIRA DE SOUZA, ADILSON JUPITER DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120230-1/2012 (01/300261/12) - Interessado: CLEA GUEDES NUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129042-3/2011 (08/607349/09) - Interessado: EDI NOBA DE SOUZA BALIEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200415-4/2013 - Interessado: NOEMIA JACINTA CANDIDA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200734-4/2011 (1309/06) - Interessado: HELENA BEATRIZ DA FONSECA SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200940-8/2009 (2008.01.6) - Interessado: MARIA HELENA RAMILO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201145-2/2010 (310/1591/09) - Interessado: JOSEMAR ALVES FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201146-6/2010 (310/1737/09) - Interessado: CELMA DE FREITAS CARRILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201204-4/2010 (520/09) - Interessado: ABIGAIL SALES DA SILVA SUZANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201259-3/2012 (523/11) - Interessado: ALBA VALERIA SIQUEIRA LEAL B GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201589-6/2012 (565/11) - Interessado: ANA PAULA DA PENHA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201708-3/1986 (07/1523/85) - Interessado: EUFRASIA LEITE MEERAKKER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201751-0/2008 (819/2007) - Interessado: NEUZA MARIA CARVALHAES DE MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201771-0/2008 (13938/2004) - Interessado: CELSO DE OLIVEIRA XAVIER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202059-0/2013 (427/12) - Interessado: JOSÉ MOREIRA DA COSTA LEMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202447-4/2006 - Interessado: RICARDO SILVA SERAPHINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202665-6/1983 (07/1579/83) - Interessado: IRACY LORENA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202884-9/2011 - Interessado: JACIRA BARROS DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203086-2/1992 (14/110429/90) - Interessado: MARIA DO SOCORRO ALVES TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203101-4/2012 (8424/11) - Interessado: FÁTIMA SANTOS BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203203-4/2010 (2006/020185) - Interessado: CUSTÓDIO PIMENTA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203393-1/2013 (36368/11) - Interessado: EDIR SILVEIRA INACIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203518-2/2009 - Interessado: BRUNO FILOMENO POLITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203846-6/2012 (636/11) - Interessado: MARIA TERESA DA SILVA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204420-5/2012 (516/10) - Interessado: ROSINEIDE INACIO DE ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205129-5/2006 (1232/05) - Interessado: MARTHA PEREIRA BRAGANÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205139-5/2012 - Interessado: ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205161-8/2012 - Interessado: ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO N.º 993/2009, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205190-7/1994 (14/1104753/93) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS S. LOPES DE MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205332-9/2012 (104/11) - Interessado: ALZIRENE MACHADO NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205342-4/2012 (65/12) - Interessado: OSVALDO DA SILVA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206714-9/2009 (003/09) - Interessado: LAIRCE THEREZINHA DOEDERLEIN POLITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206737-6/1993 (04/20136/93) - Interessado: ANNA MARIA PAES DE AGUIAR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 207170-3/2012 (917/10) - Interessado: JOSÉ GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207424-2/2012 - Interessado: PALOMA ANASTACIO CRUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207684-0/1998 - Interessado: EDUARDO BARBOSA CORDEIRO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208296-0/2012 (22920/05) - Interessado: MARIA ROCHA LIBORIO(SEM CPF) - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208613-2/2012 - Interessado: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 2238/2012, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208970-8/2012 - Interessado: JAKELINE VALADAO DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208976-2/2012 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA DA SILVA T MILLER - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208977-6/2012 - Interessado: ANDREA GUIMARÃES GONÇALVES FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208979-4/2012 - Interessado: DELRILENE LADISLAU DA CRUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208980-3/2012 - Interessado: JOICENEIDE DE OLIVEIRA MARTINS ABEL - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208982-1/2012 - Interessado: LUIZELIA DE SOUZA E SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208984-9/2012 - Interessado: MARILDA JANDRE FRANCO - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208986-7/2012 - Interessado: MARISTELA GONÇALVES DE SOUZA NUNES - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208989-9/2012 - Interessado: LIDIANE LEMES GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208992-6/2012 - Interessado: KAREN VANESSA MELLO PINTO ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208995-8/2012 - Interessado: QUEILA BARRETO DOS SANTOS DA ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208997-6/2012 - Interessado: JULIANA MACEDO SILVA MELO - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208999-4/2012 - Interessado: DAYANE DOS SANTOS GUARNIERI DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209001-0/2012 - Interessado: DANDARA CHANDER DE ARAÚJO DIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209003-8/2012 - Interessado: CLAUDINEIA APARECIDA DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209004-2/2012 - Interessado: ANDREA GONÇALVES SIMÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209008-8/2012 - Interessado: PAMELLA OLIVEIRA FERNANDES DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209010-1/2012 - Interessado: VIVIANE ARAÚJO GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209011-5/2012 - Interessado: TANIA REGINA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209012-9/2012 - Interessado: ROZIMERE DOS SANTOS BERNARDO - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209021-8/2011 - Interessado: RACHEL ARMOND VICENTE BASTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209024-0/2011 - Interessado: ROOSEVELT FERREIRA BAUER - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209955-4/2008 (10486/07) - Interessado: SHEILA MARIA MARINHO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210132-5/2009 - Interessado: JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210416-4/1998 (1823/94) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS RAMOS FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210732-1/2009 (2009.07.002P) - Interessado: JOSIMEIRE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210754-6/2011 (28/08) - Interessado: FABIA GOMES RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211485-5/2008 - Interessado: CINTIA DE FREITAS GOUVEA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211514-9/2010 (195/10) - Interessado: MARIA GONÇALVES NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212484-7/2011 (179/11) - Interessado: THEREZINHA DA GAMA GUEDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212676-2/2011 - Interessado: DOMINGOS LUIZ LOVATI GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213706-3/2009 (056/09) - Interessado: MARIA JOSÉ DE SOUZA LUZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 213720-9/2009 (3336/08) - Interessado: ODILON DA SILVA RADAMARKER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213745-8/2012 (12363/11) - Interessado: EUNICE MARIA COCCHIARELLI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214306-5/2012 - Interessado: LUIZ LINDBERG FARIAS FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215007-6/2011 (1103/10) - Interessado: WANDA MACHADO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215493-1/2012 (01/24/12) - Interessado: ELZA XAVIER DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215518-7/2012 (12/676/11) - Interessado: VERA LÚCIA MONTEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215583-1/2003 - Interessado: ANTONIA MARIA ALVES DE BELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215607-2/2011 (1341/10) - Interessado: NEUZA DA CONCEIÇÃO LOUREIRO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215952-4/2007 (04/0003533/2007) - Interessado: TEREZINHA DA FONSECA BRANCO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216070-9/2007 - Interessado: ANDRÉ LUÍS NASCIMENTO LIMA - Votos: CANCELAMENTO, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216072-7/2007 - Interessado: ALCEMIR BATISTA - Votos: CANCELAMENTO, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216074-5/2007 - Interessado: SEBASTIÃO MARCOS GARCIA PICANÇO - Votos: CANCELAMENTO, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216076-3/2007 - Interessado: MISAEL PERES DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216079-5/2007 - Interessado: MARCIO MARQUES BASTOS - Votos: CANCELAMENTO, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216080-4/2007 - Interessado: SEBASTIÃO CRISTINO DA SILVA FILHO - Votos: CANCELAMENTO, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216081-8/2007 - Interessado: GUILHERME PEREIRA DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216082-2/2007 - Interessado: CELSO RODRIGUES DE ABREU - Votos: CANCELAMENTO, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216084-0/2007 - Interessado: VANDERLEY CORRÊA DOS SANTOS - Votos: CANCELAMENTO, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216085-4/2007 - Interessado: JOÃO EUZÉBIO - Votos: CANCELAMENTO, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216087-2/2007 - Interessado: JUVENIL JOSÉ DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216089-0/2007 - Interessado: JOSÉ DE ASSIS MOREIRA CANAZARRO - Votos: CANCELAMENTO, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216092-7/2007 - Interessado: ADÃO JOSÉ RONIS - Votos: CANCELAMENTO, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216108-2/2007 - Interessado: GERLAINE SILVA COUTINHO SILVEIRA - Votos: CANCELAMENTO, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216164-6/2007 - Interessado: VÂNIA CORTES POUBEL - Votos: CANCELAMENTO, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216167-8/2007 - Interessado: GRAZIELLE MOURA DE SOUZA - Votos: CANCELAMENTO, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216168-2/2007 - Interessado: RENNE DUARTE COSTA - Votos: CANCELAMENTO, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216214-0/2012 - Interessado: MARCELLA FIGUEIREDO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216232-2/2012 - Interessado: MARCIO ALMEIDA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216446-3/2011 (649/10) - Interessado: BEATRIZ EMIR NERY MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216450-4/2011 (975/10) - Interessado: ARMANDA SHYRLEI LOPES BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217059-1/2010 (060/10) - Interessado: NILSA PERRUT LACK - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217248-6/2011 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217321-5/2008 - Interessado: ELMO DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217322-9/2008 - Interessado: SERGIO MURILO SANT'ANA DE MORAES - Votos: CANCELAMENTO, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217324-7/2008 - Interessado: CLAUDIONIR VASCONCELOS CANAZARO - Votos: CANCELAMENTO, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217327-9/2008 - Interessado: SEBASTIÃO JOSÉ BOTELHO DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217329-7/2008 - Interessado: VANTUIR DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217330-6/2008 - Interessado: VANDERLEY CORRÊA DOS SANTOS - Votos: CANCELAMENTO, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217332-4/2008 - Interessado: JOSÉ DE ASSIS MOREIRA CANAZARRO - Votos: CANCELAMENTO, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217333-8/2008 - Interessado: ANDRÉ LUÍS NASCIMENTO LIMA - Votos: CANCELAMENTO, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217335-6/2008 - Interessado: SEBASTIÃO MARCOS GARCIA PICANÇO - Votos: CANCELAMENTO, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217336-0/2008 - Interessado: JUVENIL JOSÉ DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217337-4/2008 - Interessado: ADÃO JOSÉ RONIS - Votos: CANCELAMENTO, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217340-1/2008 - Interessado: MARCIO MARQUES BASTOS - Votos: CANCELAMENTO, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217341-5/2008 - Interessado: CELSO RODRIGUES DE ABREU - Votos: CANCELAMENTO, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217343-3/2008 - Interessado: ALCEMIR BATISTA - Votos: CANCELAMENTO, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217734-5/2011 (02-009/11) - Interessado: IDALINA MARIA LOPES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 217746-9/2008 - Interessado: LUCIANA MARREIROS CARVALHAL - Votos: CANCELAMENTO, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217748-7/2008 - Interessado: GRAZIELLE MOURA SOUZA - Votos: CANCELAMENTO, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217912-9/2011 (018/11) - Interessado: SEBASTIÃO OLEGARIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218097-2/2011 (282/11) - Interessado: RITA DE CASSIA FONSECA BORGES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218167-3/2011 (2995/11) - Interessado: CLEMILDA PACHECO DA ROCHA ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218231-0/2011 (962/10) - Interessado: NELCINA SIQUEIRA DE CRISTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218625-6/2008 - Interessado: ALDEMIR BENDINE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219453-5/2010 (6249/09) - Interessado: EDIVALDO CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219548-8/2011 (559/11) - Interessado: REGINA COELI DA FONSECA MARINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219613-2/2009 (2008-70027) - Interessado: MARTA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219650-7/2011 (6934/11) - Interessado: LÚCIA HELENA CABRAL DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219672-5/2011 (260/10) - Interessado: MARIA CÂNDIDO MERATH - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219999-1/2011 (31645/10) - Interessado: MARIA CATIA RODRIGUES TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220341-7/2011 (147/11) - Interessado: OLINDA GENEROSA BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221078-4/2000 - Interessado: DALTRO DE LA PUENTE MACHADO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221542-1/2008 (16/21/07) - Interessado: EUDILCINEIA DO ROSÁRIO EMIDIO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221543-5/2008 (16/1/08) - Interessado: MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTIAGO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221752-8/2008 (1734/07) - Interessado: EDNA BORGES DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222524-6/2008 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223400-2/2012 (250/12) - Interessado: ROSE MARY DA SILVA MANGIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223555-3/2012 (238/12) - Interessado: CILENE OLIVEIRA PINTO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223578-5/2012 (245/12) - Interessado: LÚCIA HELENA FIRMINO EFIGENIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223590-3/2012 (220/12) - Interessado: ANASTACIO JORGE DE MARINS COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223635-6/2007 (5868/06) - Interessado: OSWALDO DOMINGOS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224070-9/2008 (213/04) - Interessado: AUGUSTA FÉLIX DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225071-9/2011 - Interessado: JOSÉ CLELIO PINTO COELHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225755-7/2011 (10815/11) - Interessado: SENOBELINA DE SIQUEIRA MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226612-5/2007 - Interessado: VANTUIR DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226901-5/2011 (7594/11) - Interessado: MANUEL GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227126-4/2011 (6/302/09) - Interessado: JOSEMAR HENRIQUE GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227568-8/2012 (851/12) - Interessado: FLORINDA RAMOS BARBOZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227620-2/2012 (870/12) - Interessado: MARCIA MEIRELES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227621-6/2012 (859/12) - Interessado: ROSANGELA MARIA M. DE OLIVEIRA CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227894-0/2006 (11685/05) - Interessado: LÚCIA REGINA LACERDA DE DEUS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228582-9/2011 - Interessado: ANA CLAUDIA ZANON DE OLIVEIRA HONORATO - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228586-5/2011 - Interessado: ROZILEIA FONSECA PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228587-9/2011 - Interessado: OZEAS GUIMARÃES DA SILVA JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228588-3/2011 - Interessado: CARLA FABIANA MOREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228589-7/2011 - Interessado: VANESSA CARDOZO DE SOUZA LAURINDO - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228590-6/2011 - Interessado: MIRIAN DE FREITAS VIANNA - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228591-0/2011 - Interessado: PAULA CRISTINA DE FREITAS RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228592-4/2011 - Interessado: PRISCILLA PEREIRA CURTY DE SANTANA - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228594-2/2011 - Interessado: RAIZA MANHÃES ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228595-6/2011 - Interessado: ROZANE VERVICAL VELOSO FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228597-4/2011 - Interessado: REGIANE GARCIA EGGER - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228641-1/2011 - Interessado: TELMA QUELES DUARTE DIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228642-5/2011 - Interessado: THAIS XAVIER NUNES - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228643-9/2011 - Interessado: MARISTELA DUARTE JORGE - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228644-3/2011 - Interessado: MARIA LUIZA DA SILVA ESCOVEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228645-7/2011 - Interessado: MARIA JOSÉ AREDES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228647-5/2011 - Interessado: MARGARETE TAVARES DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228648-9/2011 - Interessado: MARCELA ESTARNECKS PLACIDO - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228649-3/2011 - Interessado: LUCIMAR DUARTE DIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228650-2/2011 - Interessado: LUCIMAR COSTA DE SOUZA JORGE - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228651-6/2011 - Interessado: LUANA BARROS GOMES DE MORAIS - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228654-8/2011 - Interessado: LILIANE VERISSIMO SÁ - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228663-9/2011 - Interessado: LILIA SANCHES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228665-7/2011 - Interessado: LIDIANE DUTRA BONFIM - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228666-1/2011 - Interessado: KEILA DO ESPÍRITO SANTO DE ANDRADE - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228668-9/2011 - Interessado: KASSYA DOS SANTOS BERNARDO - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228670-2/2011 - Interessado: JUSSIARA MORAES NUNES VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228671-6/2011 - Interessado: JULIANA DA SILVA DUARTE - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228672-0/2011 - Interessado: JOYCCE GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228673-4/2011 - Interessado: INGRID FERREIRA DE OLIVEIRA SALVA TERRA - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228674-8/2011 - Interessado: IARALICE BRITO DIAS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228675-2/2011 - Interessado: GRECIANI RAMOS DAS CHAGAS - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228676-6/2011 - Interessado: FERNANDA DIAS SOARES - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228677-0/2011 - Interessado: ERIKA EUGÊNIO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228678-4/2011 - Interessado: ELIZANGELA CORREA OLINQUER - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228679-8/2011 - Interessado: ELIANE RAIMUNDO - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228680-7/2011 - Interessado: EDERLANDIA PINHEIRO FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228682-5/2011 - Interessado: DULCIENE BORGES MENDES MACEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228683-9/2011 - Interessado: DENIZE MACHADO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228685-7/2011 - Interessado: CLAUDINEA CORREA RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228686-1/2011 - Interessado: CÉLIA DA SILVA LAUREANO SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228687-5/2011 - Interessado: CARLA ALINE FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228688-9/2011 - Interessado: AVONEIDE MARIA DOS SANTOS SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228691-6/2011 - Interessado: ANDREIA SOARES DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228692-0/2011 - Interessado: ANDREA AMARAL SANTOS FRANCO - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228986-9/2011 (206/11) - Interessado: TANIA MARIA PINTO DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 229086-2/2011 (196/11) - Interessado: ADELMO FRANCISCO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 229390-0/2007 - Interessado: HILDA GARNIER DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230268-1/2011 (742/11) - Interessado: ALAYDE OLIVEIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230273-7/2008 - Interessado: ZOE BEATRIZ KAIPPER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230311-5/2008 (1058/08) - Interessado: MIGUEL PARANHOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230844-8/2001 (12074/99) - Interessado: ELY COMBAT VALENTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231060-3/2002 (1551/01) - Interessado: SERGIO HONÓRIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231557-6/2007 - Interessado: VÂNIA CORTES POUBEL - Votos: CANCELAMENTO, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231670-5/2011 (398/11) - Interessado: DANIEL CORREA PIMENTEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233312-1/2012 (216/12) - Interessado: SONIA LEON VELOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233820-4/2010 (2009/01/18) - Interessado: VALERIA TORRES RODRIGUES MOTTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233860-8/2012 - Interessado: IZAQUEU GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235066-1/2005 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236019-1/2008 (2560/08) - Interessado: JOAQUIM DA COSTA ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236181-1/2012 (9051/77) - Interessado: JAIR JOSÉ FLAUSINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236844-5/2012 (004/12) - Interessado: SONIA MARIA PEREIRA DE ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236876-8/2012 (1153/12) - Interessado: MARIA STELA CASSIA FORTUNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239298-7/2010 (975/10) - Interessado: ANA BARROS MENDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243539-9/2010 (320/08) - Interessado: MARIA DE LOURDES MENDES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244043-7/2010 - Interessados: ADEMILTON ROSA DA SILVA, ADRIANA ALVES RODRIGUES, ADRIANA CANTARINO LEITE, ADRIANA DE OLIVEIRA MOREIRA, ADRIANA PEGAS GOMES DIAS, ADRIANA ZEFERINO, ADRIANO DE OLIVEIRA, ALESSANDRA DE CASSIA BARROS, ALESSANDRA DOS SANTOS SILVA, ALESSANDRA MATIAS SILVESTRE DIAS, ALESSANDRA PIMENTA ROSA, ALESSANDRO UELSON DA SILVA, ALEXANDRE DA SILVA SOUZA, ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA, ALEXSANDRO DOS SANTOS LEITE, ALIANDRA MOLINARI GALDINO, ALINE APARECIDA AMARAL SOARES, ALINE EDUARDA BARBOSA R. PEREIRA, ALINE EDUARDA BARBOSA RAMIRO, ALINE NATHALIE GONÇALVES RIBEIRO, ALINE SHIRLEI DE SOUZA BRANDAO, AMAIR JOSE DE OLIVEIRA, ANA CARLA DE SOUZA ALVES, ANA CARLA NEVES BRUM, ANA CAROLINA DE OLIVEIRA, ANA CLAUDIA DOS REIS DE SOUZA, ANA CRISTINA BERION MACEDO, ANA CRISTINA BERION MACEDO, ANA CRISTINA VITOR OLIVEIRA LOPES, ANA LUCIA GOMES DE MEDEIROS, ANA LUCIA PEREIRA DE SOUSA MOTA, ANA LUCIA SOARES DE SOUZA CARVALHO, ANA LUCIA VASCONCELOS AMBROSIO, ANA PAULA DA SILVEIRA BUENO DA SILVA, ANA PAULA DOS SANTOS, ANA PAULA MATTOS DE SOUZA, ANA PAULA PEREIRA MARTINS SIMONETTI, ANDERSON URBANO, ANDERSON CELESTINO PIRES, ANDERSON EUZEBIO JOSE, ANDIARA TORRES DA SILVA OLIVEIRA, ANDRE LUIS NOGUEIRA OLIVEIRA, ANDREA DE PAULA MANSO, ANDREIA REGINA DE SOUSA PAULA FIRMINO, ANDRESSA DOS SANTOS OLIVEIRA, ANGELA CARLA DE CARVALHO, ANGELA CRISTINA SANTIAGO DE FREITAS, ANGELICA DOS SANTOS MELO, ANGELICA RAPOSO FLORIANO, ANGELITA APARECIDA BARBOSA, ANGELITA APARECIDA DE A. B. CASTRO, ANGELO ERMIDA DA SILVA, ANTONIO CARLOS LOPES RIBEIRO , ANTONIO CARLOS QUINTAS, ANTONIO CARLOS QUINTAS, ANTONIO DE OLIVEIRA, APARECIDA DE FATIMA B. MOREIRA, APARECIDA DE FATIMA BARBOSA MOREIRA, AUREA CRISTINA REIS TEIXEIRA, AURELIA PINTO MARIZ, AURELIO COSTA DOS SANTOS, AVANIR SANTANA, BARBARA CAROLINA DA SILVA RIBEIRO, BARBARA CRISTIANE DA CUNHA, BEATRIZ DA CRUZ PEREIRA, BEATRIZ GUIMARAES DA SILVA, BENEDITO DINIZ SOARES, BIANCA ANASTACIA BENEDITO DA SILVA DE AZEVEDO, BIANCA REIS VILAS BOAS, BRUNA OLIVEIRA DE ALMEIDA, BRUNO DE OLIVEIRA FREITAS, BRUNO DE OLIVEIRA FREITAS, BRUNO EDUARDO GONÇALVES, BRUNO MATTOS DE SIQUEIRA, BRUNO MATTOS DE SIQUEIRA, CAIO MAGNO VASCONCELOS AMBROSIO, CAMILA BARTOLI MACHADO, CAMILA FIGUEIREDO LEMOS, CARLA BARBOSA DOS SANTOS, CARLA CAPATO FELISBERTO, CARLA DE SOUZA VARGAS, CARLA DE SOUZA VARGAS, CARLA MARIA NOBREGA COUTINHO, CARLOS ALEXANDRE DA SILVA, CARLOS EDUARDO TEOFILO, CARLOS HENRIQUE DA ROSA OLIVEIRA, CARLOS HUMBERTO OLIVEIRA DE ALMEIDA, CARMEM LUCIA VIEIRA FONSECA, CARMEN LUCIA VIEIRA FONSECA, CAROLINA DE ALMEIDA SANTOS, CAROLINA FERNANDES CARNEIRO, CASSIA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA, CATIA SILENE DE CARVALHO OLIVEIRA, CATIUSCIA DA SILVA PANIZZI, CECILIA DAMASCENA MARQUES, CECILIA DUTRA TAVEIRA, CELIA MARILSA DE PAULA RODRIGUES, CHARMENE SAMPAIO RIBEIRO, CHRISTIAN BAYERE DA SILVA RANGEL, CINIRA COELHO DA SILVA, CINTIA BARREIRA MARTINS CARAVALHO, CINTIA BARREIRA MARTINS CARVALHO, CINTIA MESQUITA LEMOS, CLARICE CRISTINA PEREIRA PERES, CLAUDIA CRISTINA ESTEVÃO, CLAUDIA MEDEIROS DE VASCONCELLOS, CLAUDIA VALAERIA DE PAIVA BARBOSA, CLAUDIMARA ROSA DA SILVA, CLAUDINEI DE OLIVEIRA JACINTO, CLAUDINEY LUCHESI DE SOUZA , CLAUDIO ROBERTO DE MORAES PENNA, CRISTIANE CARVALHO Q QUINTANILHA, CRISTIANE CARVALHO Q. QUINTANILHA, CRISTIANE DE OLIVEIRA FERREIRA, CRISTIANE FLAVIA DE OLIVEIRA GAMA, CRISTIANE FLAVIA DE OLIVERIA GAMA, CRISTIANO FERREIRA DA SILVA, DAIANA DE SOUSA SILVA E SOUSA, DAIANA DE SOUSA SILVA E SOUSA, DAIANA NASCIMENTO DE O EUZEBIO, DALMA ARVELOS PINTO, DALVA MARIA DE SOUZA CONCEICAO, DALVA MARIA DE SOUZA CONCEIÇÃO, DAMIAO ALVES VIANNA, DANIELA DA SILVA CRUZ, DANILO MEDEIROS BRAGA, DEBORA DOS SANTOS BIZARRA, DEBORA RODRIGUES VALE, DEBORAH GONZAGA FERREIRA ROCHA, DEBORAH GONZAGA FERREIRA ROCHA, DENISE DA CONCEIÇAO TOBIAS, DENISE DE ALMEIDA TEIXEIRA, DENISE DE ALMEIDA TEIXEIRA, DENISE DE ALMEIDA TEIXEIRA, DENISE OLIVEIRA DA SILVA DIAS, DIEGO APARECIDO TEIXEIRA BORGES, DIEGO SILVA DE OLIVEIRA, DIRLLENY BENVINDO DOS SANTOS NOBREGA, DIRLLENY BENVINDO DOS SANTOS NOBREGA, DOUGLAS RIBEIRO LEAL, EDER LEON RODRIGUES DE QUEIROS DOS SANTOS, EDER ROCHA DA COSTA, EDILAMAR MONIQUE DE A. DE OLIVEIRA, EDITH MARTINS DOS REIS SAMPAIO, EDNA DE MELO BOTELHO CARDOSO, EDSON DA SILVA CASTRO, EDSON DE OLIVEIRA FERREIRA, EDSON DE OLIVEIRA FERREIRA, EDUARDO POMPEU SANTOS DE CARVALHO, EDVANI FLAVIO DE VASCONCELLOS, EFREN MALDONADO ROLAND, ELAINE MOREIRA DA SILVA, ELAINE PATRICIA DAVID DUARTE, ELIANE DA SILVA PEREIRA, ELIANE DE ALMEIDA MARIOTINI, ELIANE LANDIM CARDOSO PINTO, ELIAS DO NASCIMENTO, ELIAS DO NASCIMENTO SANTOS, ELLEN ANCHITE GOMES, ELVIRA MARIA VEIGA DE ALMEIDA VERAS, ENEIDA ALEXANDRE DOS SANTOS, ENOCH SACCHI DE MELLO, ERIC HENRIQUE GOMES CARDOSO REZENDE, ERICCA FLAVIO DE VASCONCELLOS, ETORE BISQUOLO, EVANETE FONTES DE SOUZA, FABIANA BARBOSA DE CARVALHO, FABIANA TEIXEIRA LOPES BERNARDO, FABIANE ANDRADE DE AZEVEDO, FABIANO OLIVEIRA PINTO, FABIO DANTAS JANNUZZI, FABIO LUIS JACINTHO ROSA, FABIO LUIZ REIS, FABIOLA CRISTINA PEROSINE, FABRICIO CARVALHO DA SILVA, FABRICIO DA SILVA, FERNANDA CRISTINA DA SILVA, FERNANDA DAS GRACAS DE ALMEIDA TEIXEIRA, FERNANDA DE BARROS MANOEL, FERNANDA GIANNETTI BLASO, FERNANDA SIMOES MOREIRA BARBOSA, FERNANDO DUTRA LIMA, FLAVIA ADRIANA SALES VIEIRA, FLAVIA ADRIANA SALES VIEIRA, FLAVIA APARECIDA DA SILVA, FLAVIA DE MACEDO N MARINS, FLAVIA DE MACEDO N. MARINS, FLAVIA LUCIA TEIXEIRA JOAQUIM SOARES, FLAVIO DE ANDRADE BARRA JUNIOR, FREDERICO PIRES DOS SANTOS, GABRIELE SIMOES DA SILVA DORNELAS, GERALDA APARECIDA MEDEIROS, GERSON FARIAS GOMES, GILMARA DA SILVA SANTOS GOES, GILMARA DA SILVA SANTOS GOES, GILSILENE APARECIDA MOREIRA DO VALLE, GINA ALVES DE AMORIM, GISELA GONÇALVES MONTEIRO, GISELE DE SOUSA SILVA, GISIANE EVARISTO FERREIRA, GISLAINE DE PAULA ANDRADE, GISLAINE DE PAULA ANDRADE, GLAUCIA MARIA TEIXEIRA B. FREITAS, GLAUCO CORREA LEMOS, GLEICE SOARES GUIMARAES, GRACIELE EGIDIO PIRES, GRACIELE EGIDIO PIRES SIQUEIRA, GRASIELE MARTINS XAVIER, GRAUCILENE APARECIDA DA SILVA, GRAZIELE FERREIRA CABRAL DA SILVA, GUILHERMINA DE OLIVEIRA FONTES SILVA, GUSTAVO CARDOSO, HENRIQUE SPINDOLA, HERALDO CRUZ OLIVEIRA, HILTON DIEGO DE PAULA STOCKER, IARA GARCIA CORDEIRO, ILZA VENANCIO CURTY, IRENE DE FATIMA MOREIRA LOPES, ISIS HELENA BATISTA CORREA, ISONILDO BRUZINGA DE MEDEIROS, IVANILDO CANDIDO PEREIRA, JACQUELINE SANT ANA DE A. RIBAS, JADER DA SILVA CESAR MIGUEL, JADSON RIBEIRO GROETAERS VIEIRA, JAIR SANTOS DE OLIVEIRA, JANAINA FERNANDES C. DA SILVEIRA, JANDIARIA APARECIDA DA SILVA, JANDIRA APARECIDA DA SILVA, JANE LUIZA DA CRUZ, JANYEDJA CARVALHO DE ANDRADE, JAQUELINE APARECIDA CARVALHO DA SILVA, JAQUELINE CAIO DA SILVA, JEAN RODRIGO CAETANO DE FREITAS, JEOVA CARDOSO DA CRUZ, JESSICA CRISTINA ANDRADE DA SILVA, JESSICA MONALIZA SAMUEL MONTEIRO, JHONATAN ALVES DE AZEVEDO, JHONATAN DE FARIAS DA SILVA, JOICE DA SILVA CASSIANO, JONATHAN DA SILVA GAMA, JORGE DE SOUZA, JORGE LUIS NATAL, JORGE LUIZ CARVALHO GOMES, JORGE MALURILIO SILVA MELO, JORGE MAURICIO MATTA ROLDAO, JOSE CARLOS DOS SANTOS, JOSE FERREIRA DE MELO, JOSE MESSIAS BARBOSA LIMA, JOSE RICARDO VICENTE VIANNA, JOSEANE VIEIRA DE SOUZA, JOSIANE MACHADO SOARES, JOSILENE SILVA DE BARROS, JULIANA DA SILVA CAMARA, JULIANA MARIA RODRIGUES SANTOS, JULIANA PAPERA DE OLIVEIRA, JULIANA PAPERA DE OLIVEIRA, JULIANA RAMOS PEREIRA RIBEIRO, JULIANA ROSA CAMILLO DE SOUSA, JULIO CESAR DA SILVA, JULIO CESAR LOPES E SILVA, JULIO CESAR SENNA PEREIRA, JUNIOR GULHERME DA SILVA, JUSSARA REZENDE, KARINE GOULART DE ALMEIDA, KELEN SANTOS DE OLIVEIRA, KELLY CRISTINA LYRA DA SILVA, KELLY CRISTINA LYRA DA SILVA, KELLY CRISTINA LYRA DA SILVA, LADIMIR PEREIRA NUNES, LAERCIO LEITE TEODORO, LAILTON DE PAULA JUNIOR, LARA SOBREIRA LIMA, LEANDRA DA SILVA ALVES, LEANDRO HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA, LEDA MARIA COSTA, LEILA VITORINO BERNARDO DOS SANTOS, LEILANE ALBINO MOREIRA LEITE, LEONARDO LOPES HENRIQUE SOUZA, LEONARDO MONTEIRO DA SILVA, LETICIA TEIXEIRA DA SILVA, LIDICEI AUREA SILVA DOS PASSOS, LILIA DA SILVA LUIZ, LIVIA MENDES AGUIAR, LOURIVAL MENDES DE ALMEIDA, LUANA DA SILVA COUTINHO, LUANA DIAS DO NASCIMENTO, LUANA MACHADO DE OLIVEIRA, LUCAS DA CUNHA CARDOSO, LUCIANA APARECIDA DE SOUZA, LUCIANA APARECIDA FRANCISCO, LUCIANA FRANCISCO DIAS, LUCIANA MATTA ROLDAO, LUCIANA TEIXEIRA DOS SANTOS, LUCIANA TEIXEIRA DOS SANTOS, LUCIANA TEIXEIRA DOS SANTOS, LUCIENE DELFIM, LUCIENE DELFIM, LUCIENE DELFIM, LUCILAINE THEREZA SILVA NOGUEIRA, LUIS CARLOS ARRUDA NUNES, LUIS CARLOS GOMES SOBREIRA, LUIS CARLOS MARINHO DA COSTA, LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA ELMOR, LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA ELMOR, LUIS EVANDRO DE SOUZA SILVA, LUIS HENRIQUE PACHANE DOS SANTOS, LUIS HENRIQUE PACHANE DOS SANTOS, LUIS HENRIQUE PACHANE DOS SANTOS, LUIS HENRIQUE PACHANE DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA, LUIZ AUGUSTO DE AZEVEDO PINHEIRO, MAGNA EMILIAO, MAICO KELLY DA SILVA SANTANA, MAIRCE SOARES DA SILVA, MAIRCE SOARES DA SILVA, MALVINA MOURA DE ANDRADE, MAMEDE DA SILVA ANDRADE, MARA DE OLIVEIRA MACHADO, MARCELE DOS REIS DAVILA, MARCELLA DA ROCHA FERREIRA, MARCELO DE OLIVEIRA RAMALHO, MARCELO DE OLIVEIRA VIEGAS, MARCELO PRAZERES FARIAS, MARCIA APARECIDA BARBOSA, MARCIA CARVALHO FERREIRA, MARCIA DAS DORES DE P. LEOCADIO, MARCIA MARIA GROETARES DE OLIVEIRA, MARCIA REGINA DA SILVA FERNANDES, MARCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, MARCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA DOS SANTOS, MARCIA VALERIA DE OLIVEIRA SANTOS, MARCILEI REIS DE SOUZA, MARCIO LUIZ DUARTE, MARCIO MOREIRA DE CARVALHO, MARCIO RIBEIRO, MARCO ADOLFO MEDEIROS CARDOSO DE SA, MARCO ANTONIO DE AQUINO DUTRA DUARTE, MARCUS PAULO REIS LEAL, MARCUS VINICIUS VIANA FELIPE, MARGARETH PINTO DE OLIVEIRA, MARGARETH PINTO DE OLIVEIRA, MARI LUCIA NASCIMENTO DE BARROS, MARIA ALICE DE MORAES PEREIRA, MARIA ANGELICA SILVA DE MATTOS, MARIA APARECIDA CASALI DA SILVA, MARIA APARECIDA DA SILVA FONTES, MARIA APARECIDA DA SILVA FONTES, MARIA APARECIDA NEVES LOUZADO, MARIA APARECIDA NEVES LOUZADO REIS, MARIA BIATRIZ VILLA NOVA DE OLIVEIRA MIRANDA, MARIA CLARA DABLE DE SOUZA DIAS, MARIA CONCEICAO DA SILVA, MARIA DA GLORIA DA SILVA JANUARIO, MARIA DA GLORIA ROSA ARRUDA, MARIA DE FATIMA PEIXOTO LEMOS, MARIA DO CARMO COUTINHO BERNARDES, MARIA DO CARMO SANTOS, MARIA JULIA DE SOUZA SAMPAIO, MARIA LUIZA RAPOSO ARVELLOS, MARIA LUIZA RAPOSO ARVELLOS, MARIA TERESA MOURA DA SILVA, MARIANA DE OLIVEIRA BENTO DOS S SILVA, MARIANA DE OLIVEIRA BENTO DOS SANTOS SILVA, MARIANA MARTINS DE BRITO LAMAS, MARIANA MARTINS DE BRITO LAMAS, MARIANE LOPES CARDOSO, MARIANE LOPES CARDOSO, MARIELLE DA SILVA, MARILENE FERREIRA PEREIRA, MARILIA DA SILVA, MARILIA FIGUEIREDO DE SOUZA QUEIROZ, MARILU NASCIMENTO FREITAS, MARILUCIA MOREIRA PENNA, MARIO JORGE ANDRADE SANTOS JUNIOR, MARIZI DE AQUINO DUTRA DUARTE, MATHEUS VIEIRA LIMA, MAURA MOREIRA, MAURA MOREIRA, MAX VANDER VIEIRA VELOSO, MAYCON ROBERT DA SILVA BAPTISTA, MAYLDE APARECIDA BRAGA, MEIRY LUCIA SANTOS OLIVEIRA, MICHELLE FERREIRA LOMBA, MICHELLE GEMAQUE DOS SANTOS GARCIA, MICHELLE NANI PACIFICO, MIGUEL EZIDIO COSTA, MILENA VALENTE DE OLIVEIRA, MILTON SOARES MOREIRA, MONICA EVANGELISTA DA SILVA, NADIR SILVINA DE SOUZA, NAIR VERONICA OLIVEIRA DE PAULA, NAIRA FERNANDA DOS SANTOS, NATALIA CLAUDIO AREDES, NATALIA DE SOUZA COELHO, NATHALIA DA SILVA PEGAS DE SOUSA, NATHALIA TEIXEIRA DA SILVA, NATIELE PEREIRA DA COSTA, NEIDE FELICIANA DE AGUIAR, NILSETE ESTEVES DA SILVA, NORIVAL APARECIDO DE DEUS PIASSA, OLAVO HENRIQUE CORREA MESQUITA, PALOMA MARQUES B. AVILA MENDES, PAMELA COELHO DA VEIGA, PAOLA GERALDO SANTOS, PAOLLA CASTILHO MOREIRA, PATRICIA CABRAL, PATRICIA DE PAULA MEDEIROS, PATRICIA GERMANA SOARES FRANCELINO, PATRICIA GOMES DE AGUIAR, PAULO ROBERTO DA SILVA CARLOS, PAULO ROBERTO SAMUEL DE SOUZA, PAULO ROGERIO ARANTES MOTOYAMA, PAULO SERGIO DE PAULA MADUREIRA, PAULO SERGIO DE PAULA MADUREIRA, PEDRO DE OLIVEIRA DIAS, PENHA APARECIDA ADRIANO DA S ASSIS, PORPHIRIO CASTRO DA ROCHA NETO, PRISCILA COSTA MARIA, RAFAEL CARDOSO COELHO ANCHITE, RAFAEL CARLOS RIBEIRO BENICIO, RAFAEL DE ALMEIDA FERREIRA, RAFAEL DOS SANTOS FERREIRA, RAFAEL LUIS FERREIRA DE LEMOS, RAFAEL NORA GAMA, RAFAELA BARROS DE SOUZA PARREIRA, RAILA ROGERIA VIEIRA, RANIERY RODRIGUES DA SILVA, RAQUEL APARECIDA TRISTAO DA SILVA LEONARDO, RAQUEL DA SILVA RIBEIRO, RAQUEL DA SILVA RIBEIRO, RAQUEL DIEGUEZ DA SILVA, RAQUEL MOREIRA CHAVES, RAUL DE ALMEIDA SANTOS, RAUL DE ALMEIDA SANTOS, REGINA MARIA FERREIRA, REJANE DE PAULA SOARES, RENATA APARECIDA TEIXEIRA LOPES, RENATA CAROLINA ALVES SOARES VIEIRA , RENATA FARIAS DA SILVA, RENATA MARIA AUGUSTO, RENATA MARIA AUGUSTO SANTIAGO, RENATA MEIRELLES MAIA, RENATA SANTIAGO SILVA, RENATO CARDOSO COELHO ANCHITE, RENATO CESAR PACHECO MARIOTINI, RENATO DA SILVA DIVINO, RICARDO MOREIRA SILVA DE MELO, RISA CLAUDIA DOS SANTOS BARBOSA, RITA DE CASSIA DA SILVA DELGADO, ROBERTA PEREIRA DOS SANTOS VIEIRA, ROBERTO CARLOS DA COSTA TELLES, ROBERTO CARLOS RODRIGUES DE ASSIS, ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA, RODRIGO ALLAN FIGUEIRA CARREIRA, RODRIGO AMARAL DA SILVA, RODRIGO DOS SANTOS BRAGA, RODRIGO MARCOS DA SILVA DUTRA, ROGERIA MELLO LOUZADA, ROMELIA MORGANA FARIA, ROMELIA MORGANA FARIA, ROMULO DUQUE FIGUEIREDO DE SOUZA, RONALDO BUENO DA SILVA, RONALDO BUENO DA SILVA, ROSA MARIA DOS SANTOS, ROSA MARIA DOS SANTOS, ROSANA VALVA NOGUEIRA DE BAR ROS, ROSANA VALVA NOGUEIRA DE BARROS, ROSANGELA DA SILVA CORREA, ROSANGELA DA SILVA CORREA, ROSANGELA DA SILVA PEREIRA, ROSÂNGELA DE CARVALHO LAGES, ROSANGELA HILARIO DE LIMA, ROSANGELA HILARIO DE LIMA, ROSANGELA SILVA SOARES DA SILVEIRA, ROSANGELA SILVA SOARES DA SILVEIRA, ROSILDA ROSA DE SOUSA, ROSIMEIRE DE JESUS PAIVA, ROSIMERE PACE DE AZEDIAS SILVA, ROSIMERI ROSA TELES, ROSIMERI SOARES, RUTE DA CUNHA TELES PARREIRA, SANDRA DOS SANTOS PINTO, SANDRA DOS SANTOS PINTO, SAULO MACHADO FERREIRA GAMA, SERGIO DA PAIXÃO RODRIGUES, SERGIO IOTTE DE SOUZA PINTO, SIDNEI MARTINS DA SILVA, SIDNEI XAVIER MONTEIRO, SILVANA PEREIRA NOBREGA, SIMONE DE ALCANTARA H O OLIVEIRA, SIMONE DE ALCANTARA H. OLIVEIRA, SIMONI PEREIRA NOBREGA, SOLANGE DA SILVA ANDRADE DUCTRA, SONIA MARIA DA SILVA DO ESPIRITO SANTO, SONIA REGINA MACHADO SOARES, SONIA ROSELI VASCONCELLOS DOS SANTOS, SORAIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA SOARES, SUZANA DE ALMEIDA ASSUMPCAO, TALITA ROSE DE OLIVEIRA, TALITA ROSE DE OLIVEIRA , TAMIRES RIBEIRO FERRAZ, TAMIRES RIBEIRO FERRAZ, TANIA DA ROSA TOLENTINO, TATIANA DOS SANTOS CHAVES JUNQUEIRA, TATIANA DE CARVALHO SILVA CESARIO, TATIANA DOS SANTOS CHAVES JUNQUEIRA, TATIANA GONCALVES SILVA, TATIANA ZEFERINO DELPHINO, TATIANE OLIVEIRA DA COSTA, TATIANE OLIVEIRA DA COSTA, TATIELLE DE PAULA SANTOS, TATIELLE DE PAULA SANTOS, TELMO CESAR CUSTODIO COSTA, TEREZA CRISTINA BARBOSA DE SOUZA OLIVEIRA, THAIS ARRUDA SPINDOLA, THAIS TEIXEIRA CONFORT, THAISA CARIDADE GOMES, THIAGO FERNANDES FERREIRA, THIAGO MARCHI TORTURELLA, UESCLEI FRANCISCO MOTONI, UESCLEI FRANCISCO MOTONI, URISA OLIVEIRA DIAS INACIO, URISA OLIVEIRA DIAS INACIO , VAGNER DE MEDEIROS PEREIRA, VALERIA BARROS DA SILVA NOGUEIRA, VALERIA DIAS BARBOSA DE ANDRADE, VALERIA DIAS BARBOSA DE ANDRADE, VALERIA REGO BARROS, VALERIA REGO BARROS, VALERIA REGO BARROS, VALERIA RIBEIRO DE OLIVEIRA, VALQUIRIA DE SOUZA SANTOS GERALDO, VANDREIA CUSTODIO MOREIRA, VANDREIA CUSTODIO MOREIRA, VANESSA DA NOBREGA MOURA PEREIRA, VANESSA REIS DA SILVA, VANESSA REIS DA SILVA, VANIA LUCIA DE SOUZA, VANIA LUCIA GONCALVES A. TEODORO, VANIA LUCIA GONÇALVES ALVES TEODORO, VANICE MORAES GUIMARÃES, VASTI AZEVEDO PEREIRA, VERA LUCIA F L GROETAERS PEREIRA, VERA LUCIA FERREIRA LIMA G. PEREIRA, VERA LUCIA GAMA MOREIRA, VERA LUCIA SILVA SERAFIM, VERONICA VILLA NOVA CARDOSO DE OLIVEIRA, VINICIUS DE CASTRO SILVA, VINICIUS FERREIRA DE AGUIAR, VIVIAN PEREIRA DA SILVA, VIVIANE ADAO LEITE DA SILVA, VIVIANE DELFIM MAIA, VIVIANE GARCIA DUARTE DE PAULO DA SILVA, VIVIANE TEIXEIRA MENDES, WAGNER LUIZ ALVES DE MOURA, WALACE JUNIOR DA NOBREGA, WALDOMIRO PINTO FILHO, WALLACE DO NASCIMENTO TEIXEIRA, WALLACE DO NASCIMENTO TEIXEIRA, WALTER LUIZ CAPATO MACEDO, WALTER LUIZ CAPATO MACEDO, WANDECYR DE SOUSA ANTONIO, WANDER DE MEDEIROS BORGES, WELINGTON GONCALVES NUNES, WILLIAM DE PAIVA NEVES, WILLIAM DE PAIVA NEVES, ZAULIR RODRIGUES, ZULEIDE SALES FERNANDES- Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260854-7/2000 (326/99) - Interessado: SANDRA MARIA GEOVANI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 270194-2/1999 (310/06610/98) - Interessado: ALDENICE ALCANTARA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270342-0/2002 (3192/01) - Interessado: IZAEL ALVES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270462-4/2001 (7474/00) - Interessado: SIRLEA DE MELLO SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271301-4/1999 (0836/99) - Interessado: MARCIA BOECHAT RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 303135-8/2012 (E01/301312/12) - Interessado: PENSIONISTA(S) DE VALTER DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 303304-2/2009 - Interessado: LUIZ FELIPE RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100271-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100607-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101103-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101155-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102098-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102371-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102372-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102403-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102703-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102756-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104478-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104562-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106009-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106536-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110737-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111997-6/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112595-7/2010 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 113036-8/2010 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113189-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113236-0/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113933-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114618-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114815-3/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115514-4/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115818-8/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116481-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116960-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117274-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117276-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119405-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200615-6/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200665-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200813-9/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201683-1/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201685-9/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202320-5/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202875-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202938-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203012-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203083-0/1992 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205256-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206143-3/2012 - Votos: ANEXAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206372-4/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206444-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE Nºs 206861-7/2012, 206866-7/2012, 206868-5/2012, 206870-8/2012, 206871-2/2012, 206872-6/2012, 206874-4/2012, 206875-8/2012, 206877-6/2012, 206890-8/2012, 206895-8/2012, 206897-6/2012, 206920-9/2012, 207006-6/2012, 207009-8/2012, 207010-7/2012, 207011-1/2012, 207015-7/2012, 207016-1/2012, 207017-5/2012, 207018-9/2012, 207019-3/2012, 207020-2/2012, 207021-6/2012, 207022-0/2012, 207023-4/2012, 207024-8/2012, 207025-2/2012, 207026-6/2012, 207027-0/2012, 207028-4/2012, 207050-7/2012, 207051-1/2012, 207052-5/2012, 207053-9/2012, 207054-3/2012, 207056-1/2012, 207057-5/2012, 207058-9/2012, 207059-3/2012, 207060-2/2012, 207061-6/2012, 207062-0/2012, 207064-8/2012, 207065-2/2012, 207067-0/2012, 207068-4/2012, 207070-7/2012, 207074-3/2012, 207076-1/2012, 207077-5/2012, 207079-3/2012, 207080-2/2012, 207081-6/2012, 207082-0/2012, 207083-4/2012, 207084-8/2012, 207085-2/2012, 207086-6/2012, 207088-4/2012, 207089-8/2012, 207090-7/2012, 207091-1/2012, 207093-9/2012, 207094-3/2012, 207096-1/2012, 207097-5/2012, 207099-3/2012, 207100-8/2012, 207101-2/2012, 207102-6/2012, 207103-0/2012, 207104-4/2012, 207105-8/2012, 207106-2/2012, 207107-6/2012, 207109-4/2012, 207111-7/2012, 207112-1/2012, 207113-5/2012, 207114-9/2012, 207115-3/2012, 207117-1/2012, 207118-5/2012, 207120-8/2012, 207121-2/2012, 207122-6/2012, 207124-4/2012, 207125-8/2012, 207127-6/2012, 207128-0/2012, 207130-3/2012, 207131-7/2012, 207133-5/2012, 207135-3/2012, 207136-7/2012, 207137-1/2012, 207138-5/2012, 207139-9/2012, 207140-8/2012, 207141-2/2012, 207142-6/2012, 207144-4/2012, 207145-8/2012, 207149-4/2012, 207150-3/2012, 207151-7/2012, 207152-1/2012 Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 207092-5/2012, 207095-7/2012, 209155-7/2012, 209161-6/2012, 209163-4/2012, 209167-0/2012, 209168-4/2012, 209172-5/2012, 209175-7/2012, 209178-9/2012, 209181-6/2012, 209182-0/2012, 209184-8/2012, 209185-2/2012, 209186-6/2012, 209188-4/2012, 209189-8/2012, 209192-5/2012, 209193-9/2012, 209194-3/2012, 209197-5/2012, 209199-3/2012, 209200-8/2012, 209201-2/2012, 209202-6/2012, 209204-4/2012, 209205-8/2012, 209208-0/2012, 209210-3/2012, 209228-0/2012, 209231-7/2012, 209232-1/2012, 209233-5/2012, 209234-9/2012, 209235-3/2012, 209237-1/2012, 209241-2/2012, 209261-2/2012, 209262-6/2012, 209263-0/2012, 209264-4/2012, 209265-8/2012, 209266-2/2012, 209267-6/2012, 209268-0/2012, 209335-9/2012, 209336-3/2012, 209337-7/2012, 209338-1/2012, 209339-5/2012, 209340-4/2012, 209342-2/2012, 209344-0/2012, 209349-0/2012, 209353-1/2012, 209356-3/2012, 209357-7/2012, 209361-8/2012, 209366-8/2012, 209367-2/2012, 209368-6/2012, 209369-0/2012, 209372-7/2012, 209395-9/2012, 209398-1/2012, 209403-2/2012, 209407-8/2012, 209409-6/2012, 209412-3/2012, 209414-1/2012, 209416-9/2012, 209419-1/2012, 209423-2/2012, 209430-5/2012, 209432-3/2012, 209436-9/2012, 209438-7/2012, 209459-1/2012, 209467-8/2012, 209482-8/2012, 209486-4/2012, 209487-8/2012, 209490-5/2012, 209492-3/2012, 209494-1/2012, 210630-6/2012, 210649-7/2012, 210651-0/2012, 210654-2/2012, 210659-2/2012, 210662-9/2012, 217198-7/2012, 217330-7/2012, 217333-9/2012, 217335-7/2012, 217339-3/2012, 217341-6/2012, 217344-8/2012, 217348-4/2012, 217349-8/2012, 217350-7/2012, 217352-5/2012, 217359-3/2012, 217361-6/2012, 217362-0/2012, 217365-2/2012, 217366-6/2012, 217370-7/2012, 217371-1/2012, 217374-3/2012, 217377-5/2012, 217379-3/2012, 217380-2/2012, 217381-6/2012, 217383-4/2012, 217385-2/2012, 217386-6/2012, 217387-0/2012, 217388-4/2012, 217389-8/2012, 217390-7/2012, 217391-1/2012, 217392-5/2012, 217393-9/2012, 217394-3/2012, 217396-1/2012, 217397-5/2012, 217399-3/2012, 217400-8/2012, 217401-2/2012, 217402-6/2012, 217403-0/2012, 217509-0/2012, 217511-3/2012, 217513-1/2012, 217515-9/2012, 217517-7/2012, 217519-5/2012, 217523-6/2012, 217530-9/2012, 217533-1/2012, 217535-9/2012, 217536-3/2012, 217539-5/2012, 217541-8/2012, 217543-6/2012, 217548-6/2012, 217552-7/2012, 217553-1/2012, 217555-9/2012, 217557-7/2012, 217559-5/2012, 217563-6/2012, 217568-6/2012, 217570-9/2012, 217575-9/2012, 217588-6/2012, 217589-0/2012, 217591-3/2012, 217788-8/2012, 217789-2/2012, 217791-5/2012, 217792-9/2012, 217795-1/2012, 217797-9/2012, 217799-7/2012, 217800-2/2012, 217802-0/2012, 217803-4/2012, 217804-8/2012, 217805-2/2012, 217826-6/2012, 217827-0/2012, 217829-8/2012, 217830-7/2012, 217831-1/2012, 217832-5/2012, 217833-9/2012, 217834-3/2012, 217835-7/2012, 217836-1/2012, 217838-9/2012, 217840-2/2012, 217841-6/2012, 217842-0/2012, 217843-4/2012, 217844-8/2012, 217846-6/2012, 217847-0/2012, 217848-4/2012, 217852-5/2012, 217853-9/2012, 217854-3/2012, 217857-5/2012, 217859-3/2012, 217860-2/2012, 217862-0/2012, 217863-4/2012, 217864-8/2012, 217866-6/2012, 217869-8/2012, 217871-1/2012, 217872-5/2012, 217873-9/2012, 217874-3/2012, 217876-1/2012, 217877-5/2012, 217878-9/2012, 217879-3/2012, 217880-2/2012, 217882-0/2012, 217598-1/2012, 217773-3/2012, 217785-6/2012, 217786-0/2012, 218554-2/2012, 219449-8/2012, 219450-7/2012, 219451-1/2012, 219452-5/2012, 219453-9/2012, 219455-7/2012, 219461-6/2012, 219463-4/2012, 219464-8/2012, 219465-2/2012, 219466-6/2012, 219467-0/2012, 219468-4/2012, 219469-8/2012, 220846-9/2012, 220854-6/2012, 220856-4/2012, 220858-2/2012, 220869-1/2012, 220873-2/2012, 220876-4/2012, 220878-2/2012, 220880-5/2012, 220884-1/2012, 220886-9/2012, 220888-7/2012, 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ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 207623-0/2012, 207624-4/2012, 208040-9/2012, 208043-1/2012, 208044-5/2012, 208046-3/2012, 208048-1/2012, 208049-5/2012, 208050-4/2012, 208051-8/2012, 208052-2/2012, 208054-0/2012, 208055-4/2012, 208056-8/2012, 208060-9/2012, 208062-7/2012, 208063-1/2012, 208065-9/2012, 208067-7/2012, 208068-1/2012, 208070-4/2012, 208071-8/2012, 208085-9/2012, 208086-3/2012, 208088-1/2012, 208089-5/2012, 208090-4/2012, 208092-2/2012, 208093-6/2012, 208094-0/2012, 208095-4/2012, 208097-2/2012, 208099-0/2012, 208100-5/2012, 208101-9/2012, 208102-3/2012, 208103-7/2012, 208104-1/2012, 208114-6/2012, 208117-8/2012, 208119-6/2012, 208120-5/2012, 208122-3/2012, 208123-7/2012, 208124-1/2012, 208127-3/2012, 208128-7/2012, 208130-0/2012, 208134-6/2012, 208152-8/2012, 208158-2/2012, 208160-5/2012, 208164-1/2012, 208188-7/2012, 208190-0/2012, 208193-2/2012, 208196-4/2012, 208200-1/2012, 208210-6/2012, 208212-4/2012, 208217-4/2012, 208220-1/2012, 208221-5/2012, 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nº 209564-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209602-2/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209604-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209722-8/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 209894-5/2012, 209900-0/2012, 209935-5/2012, 209942-8/2012, 209944-6/2012, 209945-0/2012, 209949-6/2012, 209954-1/2012, 209957-3/2012, 209961-4/2012, 209964-6/2012, 209971-9/2012, 209972-3/2012, 209982-8/2012, 209985-0/2012, 209988-2/2012, 209992-3/2012, 209995-5/2012, 210000-5/2012, 210007-3/2012, 210014-6/2012, 210017-8/2012, 210018-2/2012, 210023-7/2012, 210029-1/2012, 210036-4/2012, 210039-6/2012, 210042-3/2012, 210045-5/2012, 210063-7/2012, 210065-5/2012, 210066-9/2012, 210084-1/2012, 210085-5/2012, 210088-7/2012, 210089-1/2012, 210090-0/2012, 210091-4/2012, 210094-6/2012, 210095-0/2012, 210096-4/2012, 210097-8/2012, 210098-2/2012, 210100-1/2012, 210101-5/2012, 210102-9/2012, 210103-3/2012, 210104-7/2012, 210105-1/2012, 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220917-0/2010, 220918-4/2010, 220919-8/2010, 220920-7/2010, 233790-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210862-9/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211655-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211663-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212140-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212229-4/2002 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212241-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212758-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213356-3/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213502-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213643-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213647-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213649-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213652-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213653-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213657-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213733-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213736-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213738-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213741-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213746-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213748-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213749-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214625-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214810-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214944-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214949-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 215402-0/2011, 223011-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216310-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 216322-1/2011, 216325-3/2011, 216328-5/2011, 216331-2/2011, 216332-6/2011, 216334-4/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216358-7/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216447-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216465-0/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcessosTCE nºs 216615-4/2010, 200064-7/2011, 200100-7/2011, 200160-7/2011, 200336-8/2011, 200431-4/2011, 202743-1/2012, 202744-5/2012, 203594-3/2011, 204133-2/2011, 204141-9/2011, 205581-2/2012, 208894-6/2011, 211186-2/2012, 211195-3/2012, 211579-1/2011, 213138-7/2011, 216283-9/2011, 216693-8/2011, 222208-1/2010, 222216-8/2010, 222438-8/2010, 222444-7/2010, 222830-0/2010, 222902-9/2010, 222906-5/2010, 223809-8/2010, 223996-7/2010, 225182-2/2010, 225246-4/2010, 225251-9/2010, 225845-6/2010, 227980-0/2012, 228122-5/2011, 228367-7/2011, 232977-6/2010, 233003-8/2010, 233027-4/2010, 233724-4/2010, 234203-7/2010, 234718-4/2011, 234982-5/2010, 235005-0/2010, 235007-8/2010, 235013-7/2010, 235018-7/2010, 235100-6/2010, 237248-8/2010, 237437-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217597-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217603-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217610-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217665-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217788-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218503-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218734-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218968-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219076-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223355-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223540-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223606-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223774-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224043-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225622-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227391-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227943-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228718-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229154-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229731-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 230244-2/2006, 230246-0/2006, 230248-8/2006, 230249-2/2006, 230252-9/2006, 230254-7/2006, 230256-5/2006, 230257-9/2006, 230269-2/2006, 230270-1/2006, 230271-5/2006, 230272-9/2006, 230273-3/2006, 230274-7/2006, 230275-1/2006, 230276-5/2006, 230277-9/2006, 230278-3/2006, 230279-7/2006, 230280-6/2006, 230281-0/2006, 230282-4/2006, 230283-8/2006, 230284-2/2006, 230285-6/2006, 230286-0/2006, 230287-4/2006, 230288-8/2006, 230289-2/2006, 230291-5/2006, 230292-9/2006, 230293-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231510-1/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 232389-7/2012, 232421-1/2012, 232422-5/2012, 232424-3/2012, 232426-1/2012, 232430-2/2012, 232439-8/2012, 232450-2/2012, 232494-8/2012, 232502-1/2012, 232515-8/2012, 232516-2/2012, 232517-6/2012, 232518-0/2012, 232520-3/2012, 232522-1/2012, 232524-9/2012, 232528-5/2012, 232529-9/2012, 232531-2/2012, 232532-6/2012, 232582-1/2012, 232584-9/2012, 232587-1/2012, 232588-5/2012, 232603-1/2012, 232607-7/2012, 232612-2/2012, 232632-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 232407-5/2012, 232392-4/2012, 232399-2/2012, 232420-7/2012, 232431-6/2012, 232433-4/2012, 232434-8/2012, 232435-2/2012, 232444-3/2012, 232453-4/2012, 232454-8/2012, 232506-7/2012, 232507-1/2012, 232510-8/2012, 232511-2/2012, 232530-8/2012, 232533-0/2012, 232553-0/2012, 232556-2/2012, 232559-4/2012, 232561-7/2012, 232577-6/2012, 232578-0/2012, 232583-5/2012, 232594-4/2012, 232600-9/2012, 232609-5/2012, 232616-8/2012, 232617-2/2012, 232618-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233313-5/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233644-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233645-5/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236486-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236666-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238513-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239192-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240847-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241638-1/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 241683-6/2012, 241820-6/2012, 241826-0/2012, 241828-8/2012, 241830-1/2012, 241832-9/2012, 241836-5/2012, 241838-3/2012, 241840-6/2012, 241842-4/2012, 241843-8/2012, 241846-0/2012, 241850-1/2012, 241852-9/2012, 241855-1/2012, 241858-3/2012, 241859-7/2012, 241860-6/2012, 241862-4/2012, 241863-8/2012, 241864-2/2012, 241865-6/2012, 241867-4/2012, 241869-2/2012, 241871-5/2012, 241872-9/2012, 241874-7/2012, 241877-9/2012, 241879-7/2012, 241914-3/2012, 241916-1/2012, 242084-1/2012, 242091-4/2012, 242112-4/2012, 242113-8/2012, 242118-8/2012, 242122-9/2012, 242132-4/2012, 242134-2/2012, 242136-0/2012, 242138-8/2012, 242142-9/2012, 242143-3/2012, 242144-7/2012, 242145-1/2012, 242146-5/2012, 242149-7/2012, 242151-0/2012, 242154-2/2012, 242156-0/2012, 242159-2/2012, 242230-2/2012, 242231-6/2012, 242232-0/2012, 242233-4/2012, 242234-8/2012, 242235-2/2012, 242236-6/2012, 242237-0/2012, 242239-8/2012, 242240-7/2012, 242243-9/2012, 242244-3/2012, 242246-1/2012, 242249-3/2012, 242250-2/2012, 242251-6/2012, 242252-0/2012, 242253-4/2012, 242254-8/2012, 242255-2/2012, 242256-6/2012, 242257-0/2012, 242258-4/2012, 242259-8/2012, 242260-7/2012, 242261-1/2012, 242262-5/2012, 242263-9/2012, 242264-3/2012, 242265-7/2012, 242266-1/2012, 242268-9/2012, 242269-3/2012, 242270-2/2012, 242271-6/2012, 242272-0/2012, 242274-8/2012, 242275-2/2012, 242276-6/2012, 242277-0/2012, 242303-5/2012, 242305-3/2012, 242306-7/2012, 242307-1/2012, 242308-5/2012, 242309-9/2012, 242311-2/2012, 242312-6/2012, 242313-0/2012, 242314-4/2012, 242315-8/2012, 242316-2/2012, 242317-6/2012, 242319-4/2012, 242320-3/2012, 242321-7/2012, 242322-1/2012, 242323-5/2012, 242324-9/2012, 242325-3/2012, 242327-1/2012, 242329-9/2012, 242330-8/2012, 242331-2/2012, 242332-6/2012, 242333-0/2012, 242405-9/2012, 242406-3/2012, 242407-7/2012, 242408-1/2012, 242409-5/2012, 242410-4/2012, 242411-8/2012, 242412-2/2012, 242413-6/2012, 242414-0/2012, 242415-4/2012, 242416-8/2012, 242418-6/2012, 242770-2/2012, 242778-4/2012, 242780-7/2012, 242781-1/2012, 242782-5/2012, 242784-3/2012, 242786-1/2012, 242787-5/2012, 242788-9/2012, 242790-2/2012, 242791-6/2012, 242792-0/2012, 242793-4/2012, 242794-8/2012, 242795-2/2012, 242797-0/2012, 242798-4/2012, 242799-8/2012, 242800-3/2012, 242802-1/2012, 242803-5/2012, 242805-3/2012, 242807-1/2012, 242808-5/2012, 242809-9/2012, 242811-2/2012, 242813-0/2012, 242814-4/2012, 242815-8/2012, 242817-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241776-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242215-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENARIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242300-3/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242970-4/2012 - Votos: PROCEDÊNCIA, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271612-2/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 11/04/2013\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\n100271-3/2013\r\n\r\nMARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MÚRIAS DOS SANTOS\r\n\r\n112595-7/2010\r\n\r\nMARCELLO CABREIRA XAVIER\r\n\r\n206861-7/2012\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n209564-4/2013\r\n\r\nBRUNO DA SILVA MANFRENATTI\r\n\r\n209564-4/2013\r\n\r\nCARLOS GUILHERME DE CASTRO FARIAS\r\n\r\n209564-4/2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS ALVES RICCA\r\n\r\n209564-4/2013\r\n\r\nPALOMA NASCIMENTO AMORIM\r\n\r\n209564-4/2013\r\n\r\nRICARDO ANTÔNIO CIARELLI\r\n\r\n209564-4/2013\r\n\r\nRIZELI MARIA ALENCAR DE SOUZA ALVES\r\n\r\n209564-4/2013\r\n\r\nWALDINEY ALVES OLIVEIRA\r\n\r\n209564-4/2013\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n209894-5/2012\r\n\r\nJOSÉ HYLEN GOMES NEY\r\n\r\n210522-4/2009\r\n\r\nPAULO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\n215402-0/2011\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n216322-1/2011\r\n\r\nADILSON FARACO BRUGGER DE OLIVEIRA\r\n\r\n216615-4/2010\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n232407-5/2012\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE ANTUNES\r\n\r\n241683-6/2012\r\n\r\nSessão: 11/04/2013\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nISAURA MARIA FERREIRA FRAGA\r\n\r\n112595-7/2010\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\n\r\n113036-8/2010\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n115794-7/2007\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n115794-7/2007\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n216164-6/2007\r\n\r\nVILMA TEIXEIRA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n216358-7/2006\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n239192-0/2008\r\n\r\nCARLOS CELSO BALTHAZAR DA NÓBREGA\r\n\r\n244043-7/2010\r\n\r\nJOSÉ LUIS ANCHITE\r\n\r\n244043-7/2010\r\n\r\nJOSÉ ADÉLIO VIEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n244043-7/2010\r\n\r\nId: 1480565"
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                    "1480566": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 423/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 113.036-8/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Christino Áureo da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referente ao Relatório de Inspeção Extraordinária na SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, PESCA E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR - SEAAPI, contida no Relatório da Inspeção Extraordinária realizada, em vários órgãos estaduais, no período de 24/10 a 09/12/2005, em cumprimento à determinação nº 36 da decisão proferida, em Sessão de 19/05/2005, no Processo TCE-RJ nº 103.291-5/05;\r\n\r\nConsiderando a sugestão proposta pela 1ª IGP;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que os elementos apresentados não foram capazes de elidir totalmente a irregularidade;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em: \r\n\r\nAplicar Multa ao Sr. Christino Áureo da Silva, no valor de 2.500 UFIR-RJ, e equivalente nesta data a R$ 6.016,50, nos termos do art. 63, inciso II, combinado com os artigos 65 e 28 da Lei Complementar estadual nº 63/90, em virtude da admissão irregular de pessoal em desrespeito ao inciso II do art. 37 da CF/88, que deverá ser recolhido com recursos próprios aos cofres municipais, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inc. III do art. 27, c/c art. 29 do Regimento Interno deste Tribunal, podendo ainda, a critério do E. Plenário, ser desde logo autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 21/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR- PRESIDENTE \r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1480566"
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                    "1480567": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 424/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.358-7/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srª. Vilma Teixeira F. dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Câmara de Angra dos Reis, com o objetivo de verificar a legalidade e legitimidade das admissões, bem como ao atendimento à Lei Complementar nº 101/00 (LRF), e o cumprimento de determinações Plenárias contidas nos autos dos Processos TCE nºs 213.401-7/00, 211.246-3/01 e 212.546-8/01;\r\n\r\nConsiderando a sugestão proposta pela 1ª IGP;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar Multa à Srª. VILMA TEIXEIRA F. DOS SANTOS, no valor de 2.500 UFIR-RJ, e correspondente nesta data a R$ 6.016,50 nos termos do art. 63, inc. IV, combinado com os artigos 65 e 28 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em virtude do descumprimento à decisão plenária prolatada em 17/12/2009 e 08/02/2011 , que deverá ser recolhida aos cofres estaduais, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE n.º 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida.\r\n\r\n.\r\n\r\n9 - ATA Nº 21/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR- PRESIDENTE \r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1480567"
                    ],
                    "1480568": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 425/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 112.595-7/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Isaura Maria Ferreira Fraga\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Estadual de Engenharia de Meio Ambiente\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurado Horacio M. Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente à FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE - FEEMA, contida no Relatório da Inspeção Extraordinária realizada, em vários órgãos estaduais, no período de 24/10 a 09/12/2005, em cumprimento à determinação nº 36 da decisão proferida, em Sessão de 19/05/2005, no Processo TCE-RJ nº 103.291-5/05. A constituição do presente processo deu-se em atendimento ao item I da decisão prolatada em Sessão de 25/09/2008, no Processo TCE-RJ nº 101.319-1/06, que determinou o desmembramento daquele feito em tantos processos quantos fossem necessários, de modo a que cada um cuidasse apenas das prestações de serviços realizadas em um mesmo órgão contratante, aplicando-se para tanto, por analogia, o parágrafo único do artigo 46 do CPC;\r\n\r\nConsiderando a sugestão proposta pela 1ª IGP;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA à Srª. ISAURA MARIA FERREIRA FRAGA, ex- Presidente da FEEMA, no valor de 2.500 UFIR-RJ, e equivalente nesta data a R$ 6.016,50, nos termos do art. 63, inciso II, combinado com os artigos 65 e 28 da Lei Complementar estadual nº 63/90, a ser recolhida aos cofres estaduais, em virtude da admissão em desrespeito ao inciso II do art. 37 da CF/88 conforme relatado no subitem 2.3.1.15, do contrato E-07/201.435.2001, bem como no que tange à irregular contabilização das despesas, que deverá ser recolhida aos cofres estaduais, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE n.º 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida. \r\n\r\n.\r\n\r\n9 - ATA Nº 21/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR- PRESIDENTE \r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1480568"
                    ],
                    "1480569": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 426/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.164-6/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª igp\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a contratos por prazo determinado realizados pela Prefeitura Municipal de Itaperuna;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Jair de Siqueira Bittencourt Junior foi notificado validamente pelo Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Prefeito não apresentou razões que justificassem as contratações temporárias para o exercício de funções permanentes;\r\n\r\nConsiderando que o art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa ao responsável por ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte estabelece que a imposição de Multa e outras sanções sejam feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), correspondentes, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, mediante acórdão, ao Sr. Jair de Siqueira Bittencourt Júnior, Prefeito Municipal á época das contratações, nos termos do artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos estaduais no prazo legal, contados da ciência da decisão desta Corte, e comprovando seu pagamento no prazo de 10 (dez) dias subsequentes à data do recolhimento, autorizando-se, desde já, a cobrança executiva, na hipótese do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 21/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE \r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1480569"
                    ],
                    "1480570": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 427/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 244.043-7/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Celso Balthazar da Nóbrega\r\n\r\n4 -UNIDADE: Prefeitura do Município de Barra do Piraí\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à aplicação de multa, tendo em vista que, apesar de regularmente chamado aos autos, por notificação pelo próprio recebida, o jurisdicionado não compareceu aos autos, descumprindo, portanto, decisão deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente notificado, para que apresentasse novos elementos ao Processo;\r\n\r\nConsiderando que o responsável quedou-se inerte ao chamamento desta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o ato praticado sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III c/c os artigos 65 e 28, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal de R$ 7.219,80, equivalente nesta data a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NÓBREGA, ex-Prefeito do Município de Barra do Piraí, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III, c/c os artigos 65 e 28 da Lei Complementar n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento nos 30 (trinta) dias subseqüentes, nos termos do Art. 27, III, “a” c/c Art. 29 da Lei Complementar n.º 63/90, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 21/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1480570"
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                    "1480571": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 428/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 244.043-7/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. José Luis Anchite\r\n\r\n4 -UNIDADE: Prefeitura do Município de Barra do Piraí\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à aplicação de multa, tendo em vista que, apesar de regularmente chamado aos autos, por notificação pelo próprio recebida, o jurisdicionado não compareceu aos autos, descumprindo, portanto, decisão deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente notificado, para que apresentasse novos elementos ao Processo;\r\n\r\nConsiderando que o responsável quedou-se inerte ao chamamento desta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o ato praticado sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III c/c os artigos 65 e 28, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal de R$ 7.219,80, equivalente nesta data a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. JOSÉ LUIS ANCHITE, ex-Prefeito do Município de Barra do Piraí, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III, c/c os artigos 65 e 28 da Lei Complementar n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento nos 30 (trinta) dias subseqüentes, nos termos do Art. 27, III, “a” c/c Art. 29 da Lei Complementar n.º 63/90, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 21/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1480571"
                    ],
                    "1480572": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 429/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 244.043-7/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. José Adélio Vieira Teixeira\r\n\r\n4 -UNIDADE: Prefeitura do Município de Barra do Piraí\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à aplicação de multa, tendo em vista que, apesar de regularmente chamado aos autos, por notificação pelo próprio recebida, o jurisdicionado não compareceu aos autos, descumprindo, portanto, decisão deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente notificado, para que apresentasse novos elementos ao Processo;\r\n\r\nConsiderando que o responsável quedou-se inerte ao chamamento desta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o ato praticado sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III c/c os artigos 65 e 28, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal de R$ 7.219,80, equivalente nesta data a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. José Adélio Vieira Teixeira, ex-Secretário de Saúde do Município de Barra do Piraí, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III, c/c os artigos 65 e 28 da Lei Complementar n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento nos 30 (trinta) dias subseqüentes, nos termos do Art. 27, III, “a” c/c Art. 29 da Lei Complementar n.º 63/90, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 21/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1480572"
                    ],
                    "1480573": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 430/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 239.192-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Augusto Carvalho Balthazar\r\n\r\n4 -UNIDADE: Prefeitura do Município de Rio das Ostras\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à aplicação de multa, tendo em vista que, apesar de regularmente chamado aos autos, por notificação pelo próprio recebida, o jurisdicionado não compareceu aos autos, descumprindo, portanto, decisão deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente notificado, para que apresentasse novos elementos ao Processo;\r\n\r\nConsiderando que o responsável quedou-se inerte ao chamamento desta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o ato praticado sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal de R$ 7.219,80, equivalente nesta data a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR, ex-Prefeito do Município de Rio das Ostras, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento nos 30 (trinta) dias subseqüentes, nos termos do Art. 27, III, “a” c/c Art. 29 da Lei Complementar n.º 63/90, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 21/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1480573"
                    ],
                    "1480574": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 431/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 115.794-7/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. César Romero Vianna Júnior\r\n\r\n4 -UNIDADE: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEA, 1ª IGD, 1ª CCT e SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do presente feito que trata do Termo de Ajuste de Contas formalizado em 22 de agosto de 2007, entre a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC e a sociedade empresária Mat-Grafic - Gráfica e Papelaria e Livraria Ltda., no valor de R$ 23.554,96 (vinte e três mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e noventa e seis centavos), decorrente do fornecimento de material de escritório para o Hospital Regional de Barra de São João, sem cobertura contratual higidamente formalizada e, nesta senda, sem a observância do iter estabelecido no artigo 60 da Lei Federal nº 4.320/64;\r\n\r\nConsiderando, que na sessão plenária de 17 de abril de 2012, o excelso Plenário desta Corte converteu o presente feito em Tomada de Contas ex officio, com fundamento fulcro no art. 12, inciso VI e parágrafo único c/c o art. 52, ambos da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que, visando materializar os termos da decisão plenária de 17 de abril de 2012, foi expedido o Ofício PRS/SSE/CSO/CT nº 16.693/2012 (fl. 98) ao alcançado, valendo destacar, por relevante, que, muito embora validamente citado, o Sr. César Romero Vianna Júnior, ex-Subsecretário Executivo da SESDEC, quedou-se inerte, conforme atesta o Certificado de Revelia nº 1076/2012 (fl. 101), emergindo daí, inapelavelmente, a produção dos efeitos materiais da revelia, tal como preceitua o artigo 14, da Deliberação TCE/RJ nº 204/96;\r\n\r\nConsiderando que a contratação em tela teve sua feitura acima dos preços praticados no mercado - conforme atestado pelo Corpo Instrutivo desta Corte, às fls. 66/67 e, corroborado à fl. 90 (CEA), em sede de verificação de economicidade -, ao arrepio das normas e princípios constitucionais (caput do art. 37, e art. 70) e subconstitucionais (art. 15 do Estatuto das Licitações);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade aqui trazida à luz, sujeita a autoridade responsável ao disposto no inciso III, do artigo 63, da Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especializado junto a este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o deslinde do presente feito se operou mediante a inarredável observância do princípio constitucional do devido processo legal e, bem assim de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios republicanos do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que o responsável teve suas contas julgadas irregulares, com arrimo na alínea “b” do inciso III, do artigo 20 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 dispõe que, quando julgar as contas irregulares, havendo débito, este Tribunal condenará o responsável ao pagamento da dívida;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “a”, do Inciso IV, do artigo 115 e alínea “b”, do inciso III, do artigo 27, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a imposição de débito à responsável seja realizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. César Romero Vianna Júnior, ex-Subsecretário Executivo da SESDEC, no valor de R$ 10.844,65 (dez mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e cinco reais), equivalentes, nesta data, a 4.506,65 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, correspondente às diferenças apuradas às fls. 66/67 do presente processado, pela contratação por preços superiores aos praticados no mercado, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo legal, com espeque no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o art. 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, aos cofres estaduais, devendo o responsável comprovar o respectivo recolhimento ao Tribunal de Contas, no prazo legal, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo, nos termos do artigo 27, inciso III, alíneas “a” e “b”, da Lei Complementar nº 63/90, com as alterações da Lei Complementar nº 124/09, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 21/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1480574"
                    ],
                    "1480575": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 432/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 115.794-7/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. César Romero Vianna Júnior\r\n\r\n4 -UNIDADE: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEA, 1ª IGD, 1ª CCT e SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do presente feito que trata do Termo de Ajuste de Contas formalizado em 22 de agosto de 2007, entre a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC e a sociedade empresária Mat-Grafic - Gráfica e Papelaria e Livraria Ltda., no valor de R$ 23.554,96 (vinte e três mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e noventa e seis centavos), decorrente do fornecimento de material de escritório para o Hospital Regional de Barra de São João, sem cobertura contratual higidamente formalizada e, nesta senda, sem a observância do iter estabelecido no artigo 60 da Lei Federal nº 4.320/64;\r\n\r\nConsiderando, que na sessão plenária de 17 de abril de 2012, o excelso Plenário desta Corte converteu o presente feito em Tomada de Contas ex officio, com fundamento fulcro no art. 12, inciso VI e parágrafo único c/c o art. 52, ambos da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que, visando materializar os termos da decisão plenária de 17 de abril de 2012, foi expedido o Ofício PRS/SSE/CSO/CT nº 16.693/2012 (fl. 98) ao alcançado, valendo destacar, por relevante, que, muito embora validamente citado, o Sr. César Romero Vianna Júnior, ex-Subsecretário Executivo da SESDEC, quedou-se inerte, conforme atesta o Certificado de Revelia nº 1076/2012 (fl. 101), emergindo daí, inapelavelmente, a produção dos efeitos materiais da revelia, tal como preceitua o artigo 14, da Deliberação TCE/RJ nº 204/96;\r\n\r\nConsiderando que a contratação em tela teve sua feitura acima dos preços praticados no mercado - conforme atestado pelo Corpo Instrutivo desta Corte, às fls. 66/67 e, corroborado à fl. 90 (CEA), em sede de verificação de economicidade -, ao arrepio das normas e princípios constitucionais (caput do art. 37, e art. 70) e subconstitucionais (art. 15 do Estatuto das Licitações);\r\n\r\nConsiderando que a contratação mediante preços superiores aqueles praticados no mercado (sobrepreço), sujeita a autoridade responsável ao disposto no inciso III, do artigo 63 c/c os artigos 23 e 62, todos da Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o deslinde do presente feito se operou mediante a inarredável observância do princípio constitucional do devido processo legal e, bem assim de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios republicanos do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que o responsável teve suas contas julgadas irregulares, com arrimo na alínea “b” do inciso III, do artigo 20 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b”, do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. César Romero Vianna Júnior, ex-Subsecretário Executivo da SESDEC, no valor de R$ 6.016,50 (seis mil, dezesseis reais e cinquenta centavos), equivalentes, nesta data, a 2500 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com arrimo no inciso III do artigo 63 c/c os artigos 23 e 62, todos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando, desde já, autorizada sua Cobrança Executiva no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do art. 29 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\n9 - ATA Nº 21/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1480575"
                    ],
                    "1479975": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 09/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n201067-0/2013\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nCSO 10802/2013\r\n\r\n473.262.397-20\r\n\r\n202705-0/2009\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO DE CARVALHO COSTA\r\n\r\nCSO 10789/2013\r\n\r\n788.232.427-20\r\n\r\n213308-4/2011\r\n\r\nMARCOS DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nCSO 10134/2013\r\n\r\n485.471.157-49\r\n\r\nId: 1479975"
                    ],
                    "1480584": [
                        "IB - Errata",
                        "Retificação\r\n\r\nD.O. de 15/04/2013\r\n\r\nParte 1 - B Página 5 - 2ª Coluna \r\n\r\n20ª Sessão Ordinária\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n..............................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 228734-5/2008 - Votos:...........................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 229082-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229419-5/2012 - Voto:............................................\r\n\r\n..............................................................................................................\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n..............................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 228734-5/2008 - Votos:...........................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 229419-5/2012 - Voto:............................................\r\n\r\n.............................................................................................................\r\n\r\nId: 1480584"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1476249": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n215583-0/11\r\n\r\nJÚLIO DE SOUZA BERNARDES\r\n\r\n11/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n200/2013 \r\n\r\n238195-5/08\r\n\r\nCINTHIA DE CARVALHO MATOS PEREIRA\r\n\r\n11/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n649/2013 \r\n\r\n238195-5/08\r\n\r\nLUZ MARINA FORMOSO RUTISHAUSER\r\n\r\n11/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n677/2013 \r\n\r\n106927-2/11\r\n\r\nFRANCISCO ARLY GEVAERD JÚNIOR\r\n\r\n14/02/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n1037/2013 \r\n\r\n219491-2/09\r\n\r\nDAVID DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30/10/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n1210/2013 \r\n\r\n203331-2/09\r\n\r\nAÍLTON ROSAS VIVAS\r\n\r\n11/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n2345/2013 \r\n\r\n221791-6/04\r\n\r\nVANDERLÉIA DA ROCHA\r\n\r\n05/02/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n3517/2013 \r\n\r\n101906-6/09\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA COSTA\r\n\r\n07/08/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n3792/2013 \r\n\r\n218135-9/07\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n04/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n6004/2013 \r\n\r\n240007-7/99\r\n\r\nATAIDE FARIA LEITE JUNIOR\r\n\r\n06/11/2012\r\n\r\n10 \r\n\r\n41676/2012\r\n\r\n114445-5/04\r\n\r\nALEXSANDRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n06/11/2012\r\n\r\n10 \r\n\r\n41915/2012\r\n\r\n227183-5/09\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n27/11/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n44732/2012\r\n\r\n104538-2/07\r\n\r\nMARCELO GALDINO DE ARAÚJO\r\n\r\n18/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n48436/2012\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n108165-8/10\r\n\r\nIVO REMUSZKA JUNIOR\r\n\r\n18/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n260/2013 \r\n\r\n118870-2/09\r\n\r\nRENATO SOICHET\r\n\r\n31/07/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n1290/2013 \r\n\r\n200063-6/09\r\n\r\nGEORGE WICTHOFT FEDRIZZI\r\n\r\n03/07/2012\r\n\r\n10 \r\n\r\n2092/2013 \r\n\r\n204861-1/11\r\n\r\nJORGE LUIZ DE ALMEIDA\r\n\r\n27/11/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n2815/2013 \r\n\r\n205303-8/12\r\n\r\nCLAUDIO CESAR RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n05/02/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n2868/2013 \r\n\r\n238271-5/08\r\n\r\nPAULO SÉRGIO CÂMARA FONTES\r\n\r\n09/10/2012\r\n\r\n10 \r\n\r\n38457/2012\r\n\r\n225154-9/12\r\n\r\nEDELZA ALVES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n02/10/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n43137/2012\r\n\r\n231685-1/03\r\n\r\nERASMO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n07/08/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n45208/2012\r\n\r\n107867-5/12\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO MENDONÇA BRANDÃO\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n47021/2012\r\n\r\n209017-4/06\r\n\r\nDARCI GOMES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n13/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n47105/2012\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n200345-4/00\r\n\r\nCAROLINE DA ROSA PINHEIRO\r\n\r\n06/11/2012\r\n\r\n1245/2013 \r\n\r\n216706-1/11\r\n\r\nULISSES DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n1294/2013 \r\n\r\n224780-5/11\r\n\r\nANA REGINA CAMPOS FERNANDES RIBEIRO GOMES\r\n\r\n29/01/2013\r\n\r\n1775/2013 \r\n\r\n251410-2/00\r\n\r\nALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\n16/10/2012\r\n\r\n2206/2013 \r\n\r\n251409-3/00\r\n\r\nALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\n23/10/2012\r\n\r\n2209/2013 \r\n\r\n220974-0/11\r\n\r\nWILLIAM JULIO NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n05/02/2013\r\n\r\n2960/2013 \r\n\r\n238065-4/08\r\n\r\nALDO GUILHERME CINTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n26/02/2013\r\n\r\n3947/2013 \r\n\r\n111145-5/12\r\n\r\nPAULO BRETAS PEDRO\r\n\r\n30/10/2012\r\n\r\n40968/2012\r\n\r\n200345-4/00\r\n\r\nGISELE DE OLIVEIRA JESUS\r\n\r\n06/11/2012\r\n\r\n42215/2012\r\n\r\n272029-2/01\r\n\r\nGIULLIANA SANT`ANA\r\n\r\n27/11/2012\r\n\r\n44331/2012\r\n\r\n214470-2/12\r\n\r\nRICARDO PEREIRA YUNES\r\n\r\n11/12/2012\r\n\r\n46426/2012\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n270165-4/04\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERNANDES DE AGUIAR\r\n\r\n27/11/2012\r\n\r\n1498/2013 \r\n\r\n221791-6/04\r\n\r\nVANDERLÉIA DA ROCHA\r\n\r\n05/02/2013\r\n\r\n3516/2013 \r\n\r\n202732-8/10\r\n\r\nANDRE TAFFAREL INÁCIO DOS SANTOS\r\n\r\n29/11/2012\r\n\r\n5124/2013 \r\n\r\n218135-9/07\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n04/12/2012\r\n\r\n6002/2013 \r\n\r\n114445-5/04\r\n\r\nALEXSANDRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n06/11/2012\r\n\r\n41914/2012\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n270165-4/04\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERNANDES DE AGUIAR\r\n\r\n27/11/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n1494/2013 \r\n\r\n218781-3/10\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n29/01/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n1627/2013 \r\n\r\n204103-9/12\r\n\r\nROGÉRIO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n05/02/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n2595/2013 \r\n\r\n102740-7/09\r\n\r\nGILBERTO TELLES DE SOUSA HAGE\r\n\r\n13/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n2948/2013 \r\n\r\n201717-1/10\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n26/02/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n3847/2013 \r\n\r\n202732-8/10\r\n\r\nANDRE TAFFAREL INÁCIO DOS SANTOS\r\n\r\n29/11/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n5128/2013 \r\n\r\n210892-6/12\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA\r\n\r\n16/10/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n42886/2012\r\n\r\n227188-4/12\r\n\r\nELAINE CRISTINA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n11/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n46494/2012\r\n\r\n212190-7/07\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA JORDÃO\r\n\r\n11/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n46979/2012\r\n\r\nId: 1476249"
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                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n103600-5/11\r\n\r\nALCIMAR PINTO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n05/02/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n2513/2013 \r\n\r\n201977-4/07\r\n\r\nSORAIA MARLY RODRIGUES FÃO SOARES\r\n\r\n26/02/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n4000/2013 \r\n\r\n129739-8/11\r\n\r\nADRIANO GIGLIO CARNEIRO\r\n\r\n26/02/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n4581/2013 \r\n\r\n235336-8/07\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n26/02/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n5238/2013 \r\n\r\n212619-6/12\r\n\r\nANDRE TAFFAREL INÁCIO DOS SANTOS\r\n\r\n05/03/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n5887/2013 \r\n\r\n214761-8/08\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n08/12/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n6000/2013 \r\n\r\n237171-9/10\r\n\r\nRONEN FRANKLEY MENDONÇA ANTUNES\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n44900/2012\r\n\r\n115434-3/09\r\n\r\nCLAUDIA MARIETA ALMEIDA DE PAULA\r\n\r\n11/09/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n46459/2012\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n109658-7/09\r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n19/02/2013\r\n\r\n10 \r\n\r\n3086/2013 \r\n\r\n210603-0/02\r\n\r\nWALDYR DOMINGOS DA COSTA LESTE\r\n\r\n18/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n3557/2013 \r\n\r\n219310-8/07\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n26/02/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n3931/2013 \r\n\r\n210502-2/08\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n26/02/2013\r\n\r\n10 \r\n\r\n4421/2013 \r\n\r\n226603-6/08\r\n\r\nVITOR IVO GOMES DA SILVA\r\n\r\n27/11/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n43976/2012\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n271705-4/99\r\n\r\nVIRGÍLIO VAZ MARTINS\r\n\r\n02/10/2012\r\n\r\n37724/2012\r\n\r\n215176-3/11\r\n\r\nMÁRCIA CARINE DA GRAÇA SILVA\r\n\r\n18/12/2012\r\n\r\n24/2013 \r\n\r\n234474-8/10\r\n\r\nELCINEA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n29/01/2013\r\n\r\n1613/2013 \r\n\r\n210124-5/11\r\n\r\nANTÔNIO RIBEIRO MARINHO\r\n\r\n31/01/2013\r\n\r\n2180/2013 \r\n\r\n226045-9/12\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES COELHO DE MOURA\r\n\r\n28/02/2013\r\n\r\n4731/2013 \r\n\r\n203927-6/12\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n07/03/2013\r\n\r\n5998/2013 \r\n\r\n221608-1/08\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n07/03/2013\r\n\r\n6713/2013 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n235336-8/07\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n26/02/2013\r\n\r\n4099/2013 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n216911-1/09\r\n\r\nVILMA TEIXEIRA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n18/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n3722/2013 \r\n\r\n201130-1/12\r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n26/02/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n5015/2013 \r\n\r\n224931-4/10\r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n26/02/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n5055/2013 \r\n\r\n235336-8/07\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n26/02/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n5236/2013 \r\n\r\n228466-2/09\r\n\r\nBRAULIO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n07/08/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n6443/2013 \r\n\r\nId: 1480160"
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                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.04.2013\r\n\r\nAto Executivo nº 18.645 - Aposenta VERA LUCIA SERRADO BRAGA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1980/0-5, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nId: 1480662"
                    ]
                }
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            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1480671": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 11.04.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 302.770-7/2012 - Leandro Scuotto Martignoni, matr. 02/4275/0-9. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 1480671"
                    ],
                    "1480685": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 16/04/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.069-1/2013 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação a favor da Esad Consultoria SS Ltda., com fulcro no caput do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93, no valor total de R$ 9.080,00 (nove mil e oitenta reais), para a inscrição de 04 (quatro) servidores para participarem do curso “Orçamento Público e Responsabilidade na Gestão Fiscal (GCOP)”, a ser realizado nos dias 17 a 19 de abril de 2013, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, conforme Proposta Detalhe nº 021/2013. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0201.0103201371.635 e da N.D. 3390.39.32\r\n\r\nId: 1480685"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1480615": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 17/04/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE n.º 301.173-8/13 - Pelo conhecimento da impugnação interposta pela empresa PROSPERAR COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA-ME, por ser tempestiva, e quanto ao mérito NEGO PROVIMENTO. \r\n\r\nId: 1480615"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1480664": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.04.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 301.071-4/2013 - Waldomiro Leite de Albuquerque Neto, matr. 02/2255/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 02.05.2013.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.050-0/2013 - Silvio Herdy Ferreira. DETERMINO os descontos das faltas nos dias 04 e 22 de março de 2013.\r\n\r\nDE 17.04.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 300.903-4/2013 - Márcia Cristina Duarte, matr. 02/2556/0-7. AUTORIZO a averbação de tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 1480664"
                    ],
                    "1480673": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.04.2013*\r\n\r\nProc TCE nº 300.978-9/2013 - Ronaldo Gomes de Assis, matr. 02/1992/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 25.04.2013.\r\n\r\n* Republicado por incorreções no Diário Oficial de 17.04.2013.\r\n\r\nId: 1480673"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1480522": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 31/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.408-4/13\r\n\r\nDIA: 03/05/2013 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COBERTURA DE SEGURO DE 102 (CENTO E DUAS) VIATURAS QUE COMPÕEM A FROTA DO TCE/RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 82.051,21\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1480522"
                    ],
                    "1480523": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 13/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.278-7/13\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO E MONTAGEM DE MOBILIÁRIO NOS SETORES LOCALIZADOS NO PRÉDIO DA ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO (ECG) DO TCE-RJ, QUE SERÁ INSTALADA NA RUA DA CONSTITUIÇÃO Nº 40/46, CENTRO, RJ\r\n\r\nRESULTADO: LICITAÇÃO FRACASSADA\r\n\r\nFIRMA DESCLASSIFICADA: FLEXFORM INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1480523"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1480813": [
                    "II - Edital",
                    "EDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA A SE REALIZAR NO DIA 18/04/2013 - QUINTA-FEIRA - ÀS 15 HORAS E 30 MINUTOS, NA SALA 311 DO PALÁCIO TIRADENTES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do disposto no § 3º do artigo 17 do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Deputados, membros da Mesa Diretora, para Reunião Ordinária a se realizar no dia 18 de abril de 2013, quinta-feira, às 15 horas e 30 minutos, na Sala 311 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1480813"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1480814": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 2146/2013\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 03/2013)\r\n\r\nCRIA A OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO ART. 130-A, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E NO ART. 173, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 17.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criada a Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, órgão auxiliar destinado a contribuir para a elevação dos padrões de transparência, presteza e segurança das atividades dos membros e dos órgãos da Instituição.\r\n\r\nParágrafo único. A Ouvidoria é um canal direto de comunicação que permite o recebimento e a transmissão de informações de interesse do cidadão, da sociedade e dos poderes constituídos.\r\n\r\nArt. 2º Compete à Ouvidoria, inserida na estrutura da Procuradoria-Geral de Justiça:\r\n\r\nI - receber e encaminhar aos órgãos administrativos e de execução do Ministério Público representações, reclamações, pedidos de providências e quaisquer outros expedientes que lhe sejam dirigidos; \r\n\r\nII - receber e encaminhar aos órgãos competentes reclamações e notícias de irregularidade envolvendo membros, servidores e órgãos da Instituição;\r\n\r\nIII - representar, fundamentadamente, aos órgãos da Administração Superior do Ministério Público ou, se for o caso, ao Conselho Nacional do Ministério Público, nas hipóteses a que alude o art. 130-A, § 2º, da Constituição da República;\r\n\r\nIV - manter registro dos expedientes que lhe forem endereçados, informando ao interessado sobre as providências adotadas, ressalvadas as hipóteses legais de sigilo;\r\n\r\nV - informar ao Procurador-Geral de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público, sempre que solicitado, o panorama geral de suas atividades;\r\n\r\nVI - elaborar e encaminhar ao Procurador-Geral de Justiça, trimestralmente, relatório contendo a síntese de suas atividades;\r\n\r\n§ 1º As reclamações, reclamações, notícias de irregularidade e demais expedientes deverão ser fundamentados e, quando possível, acompanhados de elementos de prova.\r\n\r\n§ 2º É vedado à Ouvidoria substituir-se nas atribuições legalmente conferidas aos demais órgãos do Ministério Público.\r\n\r\nArt. 3º A comunicação com a Ouvidoria pode ser feita:\r\n\r\nI - pessoalmente, mediante petição ou manifestação oral, que será reduzida a termo;\r\n\r\nII - por correspondência remetida pela via postal;\r\n\r\nIII - por via telefônica, hipótese em que o conteúdo da conversa será gravado e reduzido a termo; e\r\n\r\nIV - por via eletrônica.\r\n\r\nArt. 4º O Ouvidor será nomeado pelo Procurador-Geral de Justiça, dentre os membros do Ministério Público da classe final da carreira.\r\n\r\n§ 1º A nomeação do Ouvidor deve ser submetida à apreciação do Órgão Especial do Colégio dos Procuradores de Justiça, que poderá rejeitá-la pelo voto de dois terços dos seus membros.\r\n\r\n§ 2º Durante o exercício da função, o Ouvidor fica impedido de exercer outras atividades no Ministério Público, salvo as inerentes ao cargo de Procurador de Justiça, e somente poderá concorrer a cargo eletivo, no âmbito da Instituição, caso se afaste do exercício da Ouvidoria com antecedência mínima de sessenta dias da data da eleição.\r\n\r\n§ 3º O Ouvidor será substituído, nas suas faltas, impedimentos, férias e licenças, por membro, indicado pelo Procurador-Geral de Justiça que preencha os requisitos previstos no caput.\r\n\r\nArt. 5º Caberá ao Procurador-Geral de Justiça definir a estrutura organizacional e administrativa da Ouvidoria.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala de Sessões, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa a integrar a força normativa do § 5º do art. 130-A da Constituição da República, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a União e os Estados criarem, por meio de lei, ouvidorias dentro da estrutura orgânica de cada Ministério Público, bem como do § 5º do art. 173 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe no mesmo sentido.\r\n\r\nA funcionalidade das ouvidorias é a de estabelecer um canal de interlocução direto entre a sociedade e os poderes constituídos. Com isso, é aprimorada a ideologia participativa e, de modo correlato, ampliado o controle sobre a atividade Administrativa. O cidadão deixa de figurar como mero expectador para participar, diretamente, do aprimoramento das estruturas estatais que devem atendê-lo.\r\n\r\nÉ importante observar que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, há alguns anos, já conta com uma ouvidoria em sua estrutura administrativa, órgão que tem tido vital importância no aprimoramento da Instituição. Com a aprovação da presente proposição, o Ouvidor passará a ter suas atividades regidas por um padrão normativo de natureza legal, aumentando, desse modo, as garantias no exercício de suas relevantes atribuições.\r\n\r\nRessalte-se que a função de Ouvidor será exercida por membro do Ministério Público, não exigindo a contratação de pessoal exclusivamente para esse fim. Portanto, a presente proposição não importará em qualquer aumento de despesa.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 03/2013 \r\n\r\nOFÍCIO GPGJ N.º 338/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência o projeto de lei em anexo, de minha iniciativa, que cria a Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em consonância com o disposto no art. 130-A, § 5º, da Constituição da República e no art. 173, § 5º, da Constituição Estadual.\r\n\r\nA proposição foi aprovada pelo Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na sessão realizada em 15 de abril corrente.\r\n\r\nSem mais, valho-me do ensejo para reafirmar a Vossa Excelência minhas expressões de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nMARFAN MARTINS VIEIRA, Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 49/2013\r\n\r\nACRESCENTA O ARTIGO 79-A Á CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados: ANDRÉ CECILIANO, ANDRE CORREA, LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade.\r\n\r\nEm 17.04.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Acrescente-se o Artigo 79-A, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 79-A - Ficam o Estado do Rio de Janeiro e seus municípios autorizados, nos termos de Lei Complementar Estadual, a contratar ou custear a prestação de serviços de natureza jurídica.\r\n\r\n§1º - O disposto no caput deste artigo se aplica às autoridades e servidores municipais e estaduais da Administração Pública direta e indireta que, em decorrência da prática de atos funcionais, venham a ocupar o polo passivo em ações civis públicas, ações populares, ações de improbidade, ações criminais ou sejam indiciados em inquérito civil ou criminal, ou estejam respondendo a processos perante outros órgãos de controle, desde que atendidas cumulativamente as seguintes exigências:\r\n\r\nI - o ato tenha sido praticado no exercício de cargo ou emprego efetivo ou em comissão, integrante da estrutura da administração direta, autárquica ou fundacional;\r\n\r\nII - o ato tenha sido praticado na forma da Lei;\r\n\r\nIII - .o ato atacado não seja contrário a parecer da Procuradoria Geral do Estado ou do Município em questão, emitido até a data do ato;\r\n\r\nIV - o ato atacado não seja contrário a parecer da Controladoria Geral do Estado ou Município, emitido até a data do ato;\r\n\r\nV - o ato atacado tenha sido precedido de parecer ou manifestação de órgão integrante do Sistema Jurídico Estadual ou Municipal, quando tal condição for expressamente exigida pela lei ou regulamento, e não contrarie tal parecer ou manifestação;\r\n\r\nVI - o ato atacado não tenha sido omisso quanto à circunstância que, por expressa previsão legal, deveria ter sido enfrentada ou mencionada. \r\n\r\n§2º - Fica estabelecido que os honorários máximos, a serem pagos pela atuação no processo, estará limitado ao valor correspondente a até duas vezes os valores previstos para prática do ato na tabela da Ordem dos Advogados do Brasil - Rio de Janeiro.\r\n\r\n§3º - Os municípios deverão observar na contratação, de que trata o caput deste artigo, o que dispõe a Lei federal 8.666 de 21 de junho de 1993, ou outra que vier a substituí-la.\r\n\r\nArt. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ PAULO, Bernardo Rossi, Luiz Martins, Dionísio Lins, Aspásia Camargo, Altineu Cortes, Bebeto, Cida Diogo, Dica, Fábio Silva, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Nilton Salomão, Pedro Fernandes, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Robson Leite, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Xandrinho \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Proposta de Emenda Constitucional tem por objetivo garantir as autoridades e demais servidores públicos municipais segurança e tranqüilidade para desempenhar suas funções.\r\n\r\nPedimos a nossos pares a aprovação de tão importante matéria.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2142/2013\r\n\r\nCRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA MÚSICA COLONIAL BRASILEIRA.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; e de Cultura.\r\n\r\nEm 17.04.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia Estadual da Música Colonial Brasileira”\r\n\r\nArt. 2º - O “Dia Estadual da Música Colonial Brasileira\" de que trata esta lei será comemorado no dia 22 de setembro.\r\n\r\nArt. 3º - O “Dia Estadual da Música Colonial Brasileira\", criado na presente lei, será incluído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de ABRIL de 2013.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Brasil Colônia teve uma vida musical muito rica nas cidades mineiras, como Tiradentes, São João Del Rey, Sabará, Congonhas, Ouro Preto (antiga Vila Rica), Diamantina e outras. No Rio de Janeiro, capital da colônia portuguesa, havia um padre, grande compositor brasileiro de música sacra chamado José Maurício Nunes Garcia, nascido na cidade em 22 de Setembro de 1767 e falecido em 18 de Abril de 1830. O padre José Mauricio viveu a transição entre Brasil Colônia e Brasil Império e é considerado um dos maiores compositores das Américas de seu tempo.\r\n\r\nMulato, de origem humilde, ele herda o legado precioso de compositores, mulatos-livres, que alcançaram prestígio com a música, como Francisco Gomes da Rocha, Marcos Coelho Neto, Ignácio Parreiras Neves e José Joaquim Emérico Lobo de Mesquita, este um dos mais prolíficos da nossa música conhecida como Barroco Mineiro.\r\n\r\nA música colonial brasileira é objeto de estudo de teses, mestrado, doutorado em muitas universidades brasileiras e do exterior, principalmente em países como França, Alemanha, Estados Unidos.\r\n\r\nEm 1798, Padre José Mauricio torna-se “mestre de capela” da Catedral da Sé, do Rio de Janeiro (Praça XV, na atual Rua Primeiro de Março, esquina com Sete de Setembro). Com a chegada da Família Real Portuguesa, o Príncipe-Regente D. João VI, grande admirador de música, nomeia Padre José Maurício, considerado um Mozart brasileiro, Mestre da Capela Real, recém-criada nos moldes da que existia na corte lisboeta e formada por músicos locais e europeus.\r\n\r\nO período de 1808 a 1811 é o mais produtivo do compositor, que compôs mais de setenta obras. Em 1816, Padre José Maurício dirige, na Igreja da Ordem Terceira do Carmo, um “Requiem”, de sua autoria, em homenagem a rainha portuguesa D. Maria I, morta naquele ano.\r\n\r\nA vida e a obra de Padre José Maurício Nunes Garcia ganhou mais notoriedade e sobrevida, no século XX, graças à professora da Escola Nacional de Música da UFRJ, maestrina, pesquisadora e fundadora da Associação de Canto Coral, Cleofe Person de Mattos (nascida em 17 de Dezembro de 1913 e falecida em 3 de Maio de 2002. 2013 é o ano comemorativo ao seu centenário). Como o dia 5 de Março, dia do nascimento de Heitor Villa-Lobos, é comemorado, no Brasil, o dia Nacional da Música Brasileira, em homenagem ao grande compositor contemporâneo, é de grande importância criar o dia da Música Colonial Brasileira, no dia 22 de Setembro, data de nascimento do Padre José Maurício Nunes Garcia.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2143/2013\r\n\r\nFICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FORNECER COLETES DIFERENCIADOS PARA AS POLICIAIS MILITARES E CIVIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa dos Direitos da Mulher ; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 17.04.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a fornecer coletes diferenciados ao corpo feminino de policiais militares e policiais civis no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Os coletes balísticos diferenciados que serão utilizados por estas profissionais, deverão possuir o mesmo nível de proteção dos coletes que estão sendo atualmente utilizados pelas corporações.\r\n\r\nArt. 3º - Essa Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de Abril de 2013.\r\n\r\nDeputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente iniciativa se justifica porque o colete usado pela corporação acaba magoando o seio da policial feminina, muitas vezes deixando o local com hematomas, além de provocar dores na região lombar. A placa reta que fica dentro do colete absorve a bala, mas como os seios são uma área sensível, a mulher acaba sentindo o impacto O colete exclusivamente de uso feminino vai garantir uma maior proteção e conforto para as policiais militares e civis. A qualidade e segurança do equipamento continuará a mesma.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2144/2013\r\n\r\nOBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO, FERROVIÁRIO, RODOVIÁRIO E METROVIÁRIO A ENVIAREM AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS A ALERJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio ; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; e à Mesa Diretora .\r\n\r\nEm 17.04.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei dispõe sobre a obrigação das concessionárias do serviço público de transporte aquaviário, ferroviário, rodoviário e metroviário de enviarem as demonstrações financeiras à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Ficam as concessionárias que administram as concessões do serviço público de transporte aquaviário, ferroviário, rodoviário e metroviário obrigadas a enviarem as demonstrações financeiras à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Para fins da aplicação do caput deste artigo, observar-se-á quanto as demonstrações financeiras o disposto no art. 176, I a VI, da Lei Federal nº 6.404/1976. \r\n\r\nArt. 3º O envio das demonstrações financeiras se dará no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, após o encerramento de cada exercício financeiro. \r\n\r\nParágrafo Único - As informações determinadas nesta Lei deverão ser disponibilizadas pela Secretaria Geral da Mesa Diretora da ALERJ a todos os parlamentares, assim que for recebido os demonstrativos. \r\n\r\nArt. 4º As demonstrações financeiras deverão vir acompanhadas de parecer do conselho fiscal da concessionária, bem como de declarações do diretores que concordam com as demonstrações.\r\n\r\nArt. 5º As demonstrações financeiras deverão vir assinadas por auditor independente com registro na Comissão de Valores Mobiliários - CVM.\r\n\r\nArt. 6º O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o infrator a aplicação de multa no valor de 100.000 (cem mil) UFIR's. Em caso de reincidência será a multa aplicada em dobro.\r\n\r\nParágrafo Único - Os recursos advindos da aplicação das multas previstas na presente Lei serão revertidos para o Fundo Estadual de Transportes. \r\n\r\nArt. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO, FERROVIÁRIO, RODOVIÁRIO E METROVIÁRIO A ENVIAREM AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS A ALERJ, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nNo Estado Democrático de Direito, toda a Administração, seja ela direta ou indireta, bem como as concessionárias públicas, estão vinculadas ao estrito cumprimento da Lei, por óbvio derivado do princípio da legalidade ou reserva legal e ao atendimento do interesse público.\r\n\r\nNeste sentido, torna-se imperioso a verificação do cumprimento da Lei no tocante ao atendimento do interesse público. Tal finalidade visa evitar o abuso de poder.\r\n\r\nO controle externo é aquele que o órgão controlador não integra a estrutura do órgão controlado. É o exercício do controle de um Poder sobre o outro; da administração direta sobre a indireta; e da administração sobre as concessionárias e permissionárias de serviço público.\r\n\r\nSegundo o Mestre Heli Lopes Meirelles, “controle externo é o que se realiza por órgão estranho à Administração responsável pelo ato controlado, como, por exemplo, a apreciação de contas do executivo e do Judiciário pelo Legislativo; a auditoria do Tribunal de Contas sobre a efetivação de determinada despesa do Executivo; a anulação de um ato do Executivo por decisão do Judiciário; a sustação de ato normativo do Executivo pelo Legislativo.\r\n\r\nA Constituição Federal prevê que o controle externo deverá ser exercido pelo Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas da União (art. 71). Essa regra também se aplica aos Tribunais de Contas Estaduais e Municipais, por força do art. 75, CF.\r\n\r\nPortanto, no plano estadual, o controle externo será exercido pela Assembleia Legislativa com o auxílio do Tribunal de Contas, conforme postulado do art. 122, da Carta Estadual.\r\n\r\nPor outro lado, convém dizer que tanto as concessionárias quanto as permissionárias, por exercerem a delegação da gestão e execução de serviços públicos, estão sujeitas ao controle estatal. Esse controle externo visa garantir o cumprimento dos princípios inerentes à Administração e seus desdobramentos. Tal sujeição se dá por força de determinação expressa da CRFB'88, que prevê, no parágrafo único do art. 70, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.\r\n\r\nO presente Projeto de Lei prevê que as concessionárias de serviços públicos concedidos pela Administração estadual enviem anualmente seus demonstrativos financeiros para o titular do controle externo, que é a Assembleia Legislativa. Tal medida se aplica às concessionárias e permissionárias do transporte aquaviário, ferroviário, rodoviário e metroviário.\r\n\r\nPrevê a proposição que o envio das demonstrações financeiras seja no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados do término de cada exercício financeiro ou social. Outra exigência é que seja encaminhado o parecer do Conselho Fiscal, bem como declaração contendo a concordância dos diretores acerca da aprovação do demonstrativo.\r\n\r\nInsculpido pelos princípios constitucionais aqui assinalados e o princípio da transparência, também previsto na Carta Maior, apresento o presente Projeto de Lei e conclamo os nobres parlamentares a aprovarem a presente proposição legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2145/2013\r\n\r\nOBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO, FERROVIÁRIO, RODOVIÁRIO E METROVIÁRIO A PUBLICIZAREM AS REMUNERAÇÕES DE SEUS DIRETORES E MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio ; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 17.04.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei dispõe sobre a obrigação das concessionárias e permissionárias do serviço público de transporte aquaviário, ferroviário, rodoviário e metroviário de publicizarem as remunerações do seus diretores e dos membros do Conselho de Administração.\r\n\r\nArt. 2º Ficam as concessionárias e permissionárias que administram as concessões do serviço público de transporte aquaviário, ferroviário, rodoviário e metroviário obrigadas a publicizarem as remunerações do seus diretores e dos membros do Conselho de Administração, nos seus respectivos sítios eletrônicos na rede mundial de computadores.\r\n\r\nParágrafo Único - Para fins da aplicação do caput deste artigo, observar-se-á subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação. \r\n\r\nArt. 3º Deverão as concessionárias e permissionárias publicizar a relação completa dos empregados contratados\r\n\r\nArt. 4º O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o infrator a aplicação de multa no valor de 10.000 (dez mil) UFIR's. Em caso de reincidência será aplicada em dobro.\r\n\r\nArt. 5º O disposto nesta Lei aplica-se por força do art. 70, parágrafo único, CF c/c art. 122, parágrafo único, da Constituição Estadual e a Lei Federal nº 12.527/2011, mediante a concessão de isenções e subsídios vigentes às concessionárias e permissionárias, pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que \"OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO, FERROVIÁRIO, RODOVIÁRIO E METROVIÁRIO A PUBLICIZAREM AS REMUNERAÇÕES DE SEUS DIRETORES E MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nNo Estado Democrático de Direito, toda a Administração, seja ela direta ou indireta, bem como as concessionárias públicas, estão vinculadas ao estrito cumprimento da Lei, por óbvio derivado do princípio da legalidade ou reserva legal e ao atendimento do interesse público.\r\n\r\nNeste sentido, torna-se imperioso a verificação do cumprimento da Lei no tocante ao atendimento do interesse público. Tal finalidade visa evitar o abuso de poder.\r\n\r\nO controle externo é aquele que o órgão controlador não integra a estrutura do órgão controlado. É o exercício do controle de um Poder sobre o outro; da administração direta sobre a indireta; e da administração sobre as concessionárias e permissionárias de serviço público.\r\n\r\nSegundo o Mestre Heli Lopes Meirelles, “controle externo é o que se realiza por órgão estranho à Administração responsável pelo ato controlado, como, por exemplo, a apreciação de contas do executivo e do Judiciário pelo Legislativo; a auditoria do Tribunal de Contas sobre a efetivação de determinada despesa do Executivo; a anulação de um ato do Executivo por decisão do Judiciário; a sustação de ato normativo do Executivo pelo Legislativo.\r\n\r\nA Constituição Federal prevê que o controle externo deverá ser exercido pelo Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas da União (art. 71). \r\n\r\nO presente Projeto de Lei prevê que as concessionárias e permissionárias de serviços públicos concedidos pela Administração estadual que sejam beneficiadas com isenção de impostos e/ou subsídio de recursos públicos publiquem as remunerações de seus diretores e dos membros do Conselho de Administração. Tal disposição aplica-se por força do art. 70, parágrafo único, CF c/c art. 122, parágrafo único, da Constituição Estadual. Outra legislação que impõe a essa publicidade é a Lei Federal nº 12.157/2011 - Lei de Acesso à Informação. \r\n\r\nPor se tratar de matéria que esta revestida de plena motivação pelo princípio da transparência, apresento o presente Projeto de Lei e conclamo os nobres parlamentares a aprovarem a presente proposição legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2147/2013\r\n\r\nDENOMINA COMO \"ESTAÇÃO AFONSO PENA / AMÉRICA\" A ESTAÇÃO DE METRÔ LOCALIZADA NA PRAÇA AFONSO PENA, NO BAIRRO DA TIJUCA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Esporte e Lazer.\r\n\r\nEm 17.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica denominada \"Estação AFONSO PENA / AMÉRICA\" a estação de metrô, pertencente à linha 1 (um), localizada na Praça Afonso Pena, no bairro da Tijuca, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA iniciativa em tela tem o propósito de homenagear um dos clubes esportivos mais queridos do Brasil, o America Football Club.\r\n\r\nFundado em 18 de setembro de 1904, na casa de um de seus fundadores, Alfredo Mohrstedt, na rua Praia Formosa, o America Football Club tornou-se uma das principais forças do futebol do Rio de Janeiro e do Brasil. \r\n\r\nTem entre suas principais conquistas, 7 Campeonatos Cariocas, 1 Taça Guanabara, 1 Taça Rio e o Torneio dos Campeões da CBF, e diversos títulos conquistados em suas divisões de base.\r\n\r\nO primeiro campo do America foi num terreno baldio, pertencente a Estrada de Ferro Rio D'Ouro, sito à Rua Pedro Alves. Em 12 de agosto de 1906, houve a transferência para a Rua São Francisco Xavier, 78. Como este campo não tinha as medidas para a disputa de partidas da primeira categoria, precisou-se indicar, em 1908, o campo do Bangu, na Rua Ferrer e em 1910, o do Fluminense, na Rua Guanabara (atual avenida Pinheiro Machado). Em 1906 disputou a segunda divisão, sendo o vice-campeão, e a partir de 1907 disputa o campeonato carioca da primeira divisão.\r\n\r\nEm 1911 o America finalmente conseguiu um bom campo de futebol na Rua Campos Sales, na Tijuca, após a fusão com o Haddock Lobo Football Club, dono do espaço.\r\n\r\nA atual sede social e esportiva do clube, inaugurada em 1982, continua sendo na Tijuca, a poucos metros da Praça Afonso Pena, em plena área residencial, onde funciona a estação do metrô que leva o nome da praça, e pode ser considerada um patrimônio de todos os fluminenses, especialmente dos tijucanos.\r\n\r\nCerto de contar com meus pares desta Casa de Leis para concretizar esta justa homenagem ao eterno America, peço a aprovação unânime da proposta em análise.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2148/2013\r\n\r\nDENOMINA COMO ESTAÇÃO SÃO CRISTOVÃO / VASCO DA GAMA A ESTAÇÃO DE METRÔ LOCALIZADA NO BAIRRO DE SÃO CRISTOVÃO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados FLAVIO BOLSONARO, ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Esporte e Lazer.\r\n\r\nEm 17.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica denominada \"Estação SÃO CRISTÓVÃO / VASCO DA GAMA\" a estação de metrô, pertencente à linha 2 (dois), localizada no bairro de São Cristóvão, limítrofe ao bairro Vasco da Gama, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados FLÁVIO BOLSONARO , ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nVasco da Gama é um bairro de classe média da Zona Norte da cidade do Rio de Janeiro. Criado em homenagem ao centenário do Clube de Regatas Vasco da Gama, em 1998, é onde se localiza a sede e o famoso estádio do clube - único do Rio de Janeiro a possuir um próprio, capaz de realizar grandes jogos - popularmente chamado de Estádio de São Januário, em virtude da Rua São Januário, que contorna o estádio, sendo desmembrado da parte oeste do Bairro Imperial de São Cristóvão.\r\n\r\nEstima-se que os primeiros moradores chegaram à área onde hoje é o Vasco da Gama por volta de 1920, em sua maioria imigrantes portugueses. Em função disso, hoje localizam-se também dentro do bairro algumas indústrias e vasto comércio. Atualmente, está sendo revitalizada pela Prefeitura e sendo indiretamente afetado pelo programa Porto Maravilha.\r\n\r\nO bairro foi criado a partir de um projeto de lei do Vereador Áureo Ameno, um ilustre radialista vascaíno, e sancionado pelo Prefeito Luiz Paulo Conde na Lei Municipal Nº 2.672, de 8 de setembro de 1998.\r\n\r\nAté então não havia a ideia de que ali fosse um bairro à parte e a noção de Bairro Vasco da Gama foi introduzida naquele instante. O Bairro de São Cristóvão, sempre foi considerado grande e, em virtude disso, sempre foram utilizadas outras referências geográficas, entre as quais a Rua São Januário, utilizada como referência em transportes públicos, e citada na música \"O bonde de São Januário\", de Wílson Batista e Ataulfo Alves. Esse fato, juntamente com centenário do clube, foi motivador do desmembramento sofrido por São Cristóvão.\r\n\r\nNo futebol, o Vasco da Gama fez e faz história! Em 1923, com o uniforme preto - ainda sem a faixa diagonal - de gola branca e com uma cruz vermelha, semelhante à da Ordem de Cristo, no lado esquerdo do peito, Nélson, Leitão e Mingote; Nicolino, Claudionor e Artur; Paschoal, Torterolli, Arlindo, Cecy e Negrito foram os 11 vascaínos \"abusados\", alguns deles negros e mulatos, que quebraram definitivamente a hegemonia de América, Fluminense, Botafogo e Flamengo, clubes nos quais atuavam somente jogadores brancos.\r\n\r\nEsses pioneiros deixaram claro, com a conquista do Carioca daquele ano, que o Vasco chegava não apenas para se transformar em um dos gigantes do esporte nacional, mas, sobretudo, para romper preconceitos e ajudar o futebol a ganhar dimensão nacional. A equipe era formada pelos melhores, independente da cor da pele.\r\n\r\nAssim sendo, conto com o apoio unânime de meus pares desta Casa de Leis para aprovar a iniciativa em tela, homenageando uma das maiores e mais importantes instituições esportivas do mundo, o Clube de Regatas Vasco da Gama.\r\n\r\n* PROJETO DE LEI Nº 2138/2013\r\n\r\nFACULTA Á PESSOA COM IDOSA E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA A VACINAÇÃO EM SEU DOMICÍLIO, DURANTE AS CAMPANHAS REALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEMPRE QUE HOUVER A IMPOSSIBILIDADE DE SEUS DESLOCAMENTOS ATÉ OS POSTOS DESTINADOS A VACINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.04.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica facultada à pessoa idosa e a pessoa com deficiência a vacinação em seu domicílio, durante as campanhas realizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, sempre que houver a impossibilidade de seu deslocamento até os postos destinados a vacinação.\r\n\r\nParágrafo único - Para os fins desta Lei, entende-se por pessoa idosa aquela com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo do presente projeto de lei é facultar à pessoa idosa e a pessoa com deficiência a vacinação em seu domicílio, durante as campanhas realizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, sempre que houver a impossibilidade de seu deslocamento até os postos destinados a vacinação.\r\n\r\nDiante do exposto, entendemos que essa seja uma medida de grande relevância social, por isso peço apoio aos meus ilustres pares, para aprovação do projeto de lei em tela.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n* PROJETO DE LEI Nº 2139/2013\r\n\r\nGARANTE O ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA AOS CIDADÃOS PORTADORES DE PATOLOGIAS DESCRITAS PELA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE DOENÇAS - CID 10.\r\n\r\nAutor: Deputado EDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso ; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.04.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É garantido o acesso aos serviços de saúde pública, aos cidadãos que desejem acompanhamento médico e psicológico, para o tratamento das seguintes patologias descritas pela CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE DOENÇAS (CID10):\r\n\r\nCódigo CID 10\r\n\r\nPatologia\r\n\r\nF64.0\r\n\r\nTransexualismo\r\n\r\nF64.1\r\n\r\nTravestismo Bivalente\r\n\r\nF64.2\r\n\r\nTranstorno de identidade sexual na infância\r\n\r\nF64.8\r\n\r\nOutros transtornos de identidade sexual\r\n\r\nF64.9\r\n\r\nTranstorno não especificado da identidade sexual\r\n\r\nF65.1\r\n\r\nTravestismo fetichista\r\n\r\nF65.6\r\n\r\nTranstornos múltiplos da preferência sexual\r\n\r\nF65.8\r\n\r\nOutros transtornos da preferência sexual\r\n\r\nF65.9\r\n\r\nTranstorno da preferência sexual não especificado\r\n\r\n§1º - O atendimento, nos casos dos incapazes e dos relativamente incapazes, somente poderá ocorrer quando encaminhados por seus representantes legais ou assistentes;\r\n\r\n§ 2º - Para aqueles descritos no parágrafo anterior, estes deverão ser apresentados ao estabelecimento de saúde, na primeira consulta, por seus representantes legais ou assistentes e, no caso das crianças e adolescentes, também pelo Conselho Tutelar, visando resguardar seus direitos, conforme o estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nArt. 2º - O disposto no art. 1º da presente lei, somente é garantido quando o acesso ocorrer de forma voluntária.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 abril de 2013.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO art.6º da Constituição da República Federativa do Brasil identifica, dentro do rol dos direitos sociais, a saúde e, em seu art.196 vem a classifica-la como direito de todos e dever do Estado. A Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em seu art.8º, parágrafo único assegura os serviços de saúde colocando-o como dever do Estado. Diante ao exposto, sendo apresentada patologia, seja ela de qual ordem for, é inadmissível a omissão do Estado perante o fato. Ocorre que hoje, a política de saúde implementada pelo Governo do Estado, não garante a isonomia de tratamento médico e psicológico que deve ser aplicada a TODAS AS DOENÇAS que acometem a população. Vemos, neste caso, omissão do poder público, tornando inviável o exercício dos direitos Constitucionais.\r\n\r\nAs patologias apresentadas no Projeto de Lei são de ordem Psicológica e Psiquiátrica, podendo levar o paciente a elevado quadro depressivo e, até mesmo, ao suicídio. O próprio Conselho Federal de Medicina emitiu uma Resolução de nº1955/2010 que trata do transexual, sendo este portador de DESVIO PSICOLÓGICO PERMANENTE DE IDENTIDADE SEXUAL. \r\n\r\nEm 1985, o Conselho Federal de Psicologia deixou de considerar o homossexualismo um desvio sexual e, em 1999 estabeleceu regras para a atuação dos psicólogos em relação às questões de homossexualidade, sendo que esta última medida está sob contestação no Congresso Nacional, já que ela estabelece uma censura e um patrulhamento de natureza ideológica, na relação de confiança que deve existir entre paciente e psicólogo.\r\n\r\nDiante o exposto, o presente instrumento tem por finalidade propor que seja implantada ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E PSIQUIÁTRICA, não apenas aos homossexuais que apresentem qualquer um destes distúrbios e QUEREM SE TRATAR, mas para todos os cidadãos acometidos pelas patologias descritas no art.1º deste projeto de lei.\r\n\r\nO nosso projeto, portanto, visa, apenas, GARANTIR o atendimento médico a quem desejar e se enquadrar às classificações de patologia feitas pela Organização Mundial da Saúde.\r\n\r\nNinguém é obrigado, neste caso, a ir ao médico para se tratar. O que não pode, é o Estado se omitir quanto ao tratamento dessas pessoas, que vivem conflitos internos e externos violentos, e são privados de pleitear ajuda junto a quem de obrigação, caminhando para a trilha sem volta do suicídio.\r\n\r\nPortanto, o nosso projeto visa garantir a igualdade de direitos dos cidadãos, conforme reza a Constituição da República Federativa do Brasil, a Constituição do Estado do Rio de Janeiro e o bom direito.\r\n\r\nSE É PATOLOGIA, O ESTADO DEVE SE FAZER PRESENTE QUANTO À ASSISTÊNCIA!!!\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n* PROJETO DE LEI Nº 2141/2013\r\n\r\n\"INSTITUI O \"DIA DO AMBULANTE\" E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; e de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social.\r\n\r\nEm 16.04.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica instituído o \"Dia do Ambulante\" a ser comemorado no dia 07 de maio de cada ano.\r\n\r\nArtigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de Abril de 2013.\r\n\r\nDeputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o \"DIA DO AMBULANTE\" a ser comemorado no dia 07 de Maio de cada ano. \r\n\r\nPor que 07 de Maio? \r\n\r\nPretende, o presente Projeto, homenagear uma mulher, mãe, ambulante, que na sua luta pelo exercício da sua profissão honesta para manter seus filhos, e, a frente da Associação dos Ambulantes de Madureira, perdeu a vida, nessa luta pelo direito ao trabalho. Trata-se da ambulante e líder comunitária, Rita de Cássia, que em 07 de Maio de 1998 morreu tragicamente na Estrada da Portela em Madureira.\r\n\r\nNada mais justo que em um único Projeto, se pretenda homenagear essa categoria valorosa e obreira dos ambulantes que no sol e chuva e, muitas vezes sob repressão descabida de agentes públicos lutam, pelo seu trabalho honesto e também a homenagear, a memória de uma Líder Ambulante Rita de Cássia.\r\n\r\nO presente Projeto de Lei nos foi solicitado pela Federação das Associações de Ambulantes do Estado do Rio de Janeiro - FAAERJ- sob a presidência de Marcelo Veras.\r\n\r\nAssim, buscamos o apoio dos meus pares para aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 894 /2013\r\n\r\nFICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO RESTAURANTE CASA URICH.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 17.04.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido o Diploma CRISTO REDENTOR ao Restaurante CASA URICH.\r\n\r\nArt. 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Iranildo Campos, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Geraldo Moreira, Marcos Abrahão, Bebeto, Cida Diogo, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Nilton Salomão, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Thiago Pampolha \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm 1913, com a vinda do imigrante alemão Edmund Urich, se iniciava a fundação e a história da Casa Urich, na época instalada na rua Sete de Setembro, e que foi a principio um restaurante tipicamente alemão.\r\n\r\nEm 1942 a Casa foi comprada pelo espanhol José Gil Dieguez, e transferida para o atual endereço em 1950. O Sr. Dieguez convidou o amigo que também era um renomado arquiteto o Sr. Francisco Riviera a participar da reforma. Foi ele o responsável pela criação da logomarca “ Casa Urich “, as paredes azulejadas, os globos de iluminação, e a combinação de cores no ambiente. \r\n\r\nA atual administração adquiriu o restaurante em 1 de abril de 1992, e desde então sempre se preocupou em manter a tradição, mas atentos às tendências e necessidades dos clientes mantivemos pratos alemães desde a sua fundação, como o campeão de vendas “ kassler defumado c/salada de aipo e roquefort “ que ainda encanta os paladares mais exigentes.\r\n\r\nAo modernizar a estrutura do restaurante, refazendo a copa, colocando acústica e ar-condicionado, algo impensável em 1913, tivemos o cuidado de deixar viva a idealização original do Sr. Riviera para que conduza o cliente a uma viagem única na atmosfera do Rio Antigo.\r\n\r\nEsta Casa que reúne todos os dias pessoas que contam suas próprias historias nasceu com o sonho de um imigrante e que permanece até então graças a todos os funcionários que por aqui passaram e trabalham atualmente, mas principalmente aos nossos clientes de ontem e hoje que enobrecem nosso trabalho e nos dão ânimo aprestar um serviço de qualidade combinada a nossa satisfação pessoal, e que por sua vez contribuem para que a Casa Urich ao longo do tempo seja : “ Seu tradicional ponto de encontro no Centro do Rio “\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 895/2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO/RJ, DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND.\r\n\r\nAutores: Deputados PAULO MELO, PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 17.04.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, PAULO RAMOS, Luiz Martins, Dionísio Lins, Rafael do Gordo, Geraldo Moreira, João Peixoto, Bebeto, Dica, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Graça Pereira, Lucinha, Márcio Panisset, Myrian Rios, Pedro Fernandes, Samuel Malafaia, Wagner Montes\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Justiça do Trabalho foi criada pela Constituição de 1934, mas só foi instalada em 1º de maio de 1941, Dia do Trabalho, por ato assinado pelo Presidente Getulio Vargas. Foi concebida como a instância própria para conciliar e julgar os conflitos entre empregados e empregadores.O desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond é o novo presidente do TRT/RJ e assumiu o compromisso de promover uma gestão atuante, com vistas à melhoria das condições de trabalho de servidores e magistrados. Na carreira, ingressou na Justiça do Trabalho, em 1979, tendo participado da direção da Amatra1 em diferentes gestões, entre 1982 e 1985. No dia 1º de março, tomaram posse os novos membros da administração do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), para o biênio 2013/2015. Nos dias que antecederam a solenidade, o presidente eleito, Desembargador Carlos Alberto Drummond, e o diretor da Escola Judicial, Desembargador Evandro Valadão Lopes, receberam a equipe da Amatra1 para falar sobre suas ideias para os próximos dois anos. A tão sonhada celeridade da Justiça parece que será uma realidade. Apesar das dificuldades iniciais, comuns diante do novo, há um esforço coletivo, de servidores, advogados e magistrados, que tem levado a resultados satisfatórios. Temos informações daqueles que utilizam o sistema, há mais de um ano, de que os resultados são os melhores possíveis. O novo presidente é o desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, que vem se dedicando à magistratura da Justiça Trabalhista do Rio de Janeiro há mais de três décadas, por tanto é merecedor deste título neste ano em que homenageamos os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 896/2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO COMPOSITOR WILSON BATISTA.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 17.04.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes Post Mortem ao compositor Wilson Batista.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados: ROBERTO HENRIQUES, Luiz Martins, Dionísio Lins, Marcos Abrahão, Átila Nunes, João Peixoto, Carlinhos Moutinho, Gerson Bergher, Graça Matos, Márcio Panisset, Robson Leite \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nComo Parlamentar do Estado do Rio de Janeiro sinto-me lisonjeado em poder outorgar a maior honraria que este Legislativo oferece como reconhecimento à consagrada carreira do compositor Wilson Batista, que com genialidade compôs mais de setecentas músicas.\r\n\r\nNasceu no Município de Campos - dia 3 de julho de 1913 - e teve uma infância igual a de tantos outros meninos criados em cidades do interior: soltando pipas, apanhando frutas nos quintais dos vizinhos, tomando banho de rio. \r\n\r\nSeu primeiro trabalho, ainda na adolescência, em Campos, foi de acendedor de lampiões. Sempre gostou de música: compôs para o rancho Corbeille de Flores e tocou triângulo na Lira de Apolo, cujo maestro era seu tio Ovídio Batista.\r\n\r\nTinha o sonho de ser compositor: na adolescência mudou-se para o Rio onde foi morar no subúrbio com um tio de nome Godofredo, que arranjou-lhe um emprego de mecânico. Mas ficou pouco tempo porque gostava da boêmia e logo se enturmou na Lapa. Fez amizade com Madame Satã, Jorge Goulart, Ataulfo Alves, Orestes Barbosa e Miguelzinho Camisa Preta. \r\n\r\nFoi casado algumas vezes e se apaixonou tantas quantas sua inspiração permitisse: músicas como “Emília”, “Abigail”, “Cadê a Jane”, “Carmem”, “Ester”, “Elza”, “Geni”, “Heloisa”, “Hilda”, “Margarida”, “Maria Isabel”, “Rosalina”, “Terezinha”. Até Sofia Loren ganhou música dele: “Deixai vir as mim as mulheres”. “Dolores Sierra”, “Emília”. \r\n\r\nEm 1929, então ainda com 16 anos, seu samba “Na Estrada Vida” foi levado ao teatro pela maior cantora da época, Araci Cortes. “Todo homem carrega sua cruz/na estrada da vida/que é longa e sem luz”. \r\n\r\nNo começo de carreira chegou a formar um trio com o primo Cartola e Aluísio da Mangueira: “Mundo de Zinco”. “Gosto mais do salgueiro”, “Lá vem Mangueira”, “Mangueira, meu berço”. \r\n\r\nFoi gravado pelos grandes cantores da época de ouro do rádio: Blecaute, Ciro Monteiro, João Dias, Orlando Silva, Roberto Paiva, Araci de Almeida, Jorge Veiga, Moreira da Silva, Jorge Goulart, Linda Batista, Roberto Silva. Mais recentemente por Paulinho da Viola, João Nogueira, Cristina Buarque e foi homenageado por Clementina de Jesus que cantou alguns sambas seus. \r\n\r\nMorreu no Rio de Janeiro - dia 7 de julho de 1968 - no Hospital Souza Aguiar\r\n\r\nEste breve relato dá a dimensão desse admirável artista, e é o que me motiva a indicar Wilson Batista como merecedor da Medalha Tiradentes Post Mortem. A mais importante comenda desta Casa de Leis.\r\n\r\nEste Legislativo quando outorga esta honraria na verdade está em consonância com o objetivo maior que norteou a criação desta Medalha, pois a homenagem fará jus a brilhante carreira desse compositor que, com a criação de tantas músicas, tem o nome, pra sempre, gravado na história da cultura brasileira. Por isso me sinto orgulhoso em ser o portador da entrega de tal merecimento.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 897/2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO 2º TENENTE DA RESERVA SR. LUIZ RENATO FELIX VALL LLOVERAS, DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas \r\n\r\nEm 17.04.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao 2º Tenente da Reserva Sr. Luiz Felix Vall Lloveras, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados CARLINHOS MOUTINHO, Luiz Martins, André Ceciliano, Coronel Jairo, Marcos Abrahão, Átila Nunes, Andréia Busatto, Graça Matos, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Roberto Dinamite.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nLuiz Renato Felix Vall Lloveras, componente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, sendo 2º Tenente da Reserva. Bacharel em Teologia e Pastor Evangélico, durante 18 (dezoito) anos atua em diversas atividades evangélicas e sociais no qual atuou na organização do Projeto \"Reservistas pela Paz\", do Governo do Estado e da Unesco em 1999, pelo 21º Batalhão de Polícia Militar. Seminarista da Igreja Wesleyana durante 05 (cinco) anos, Juiz de Paz, sendo Vice- Presidente do Conselho de Justiça de Paz Eclesiástica (CONAJUPE), possuindo títulos honoríficos de Juiz de Paz, Capelão Eclesiástico, Psicanalista Eclesiástico, Juiz Arbitral. Ministra cursos de Capelania Eclesiástica, Juiz de Paz Eclesiástico e Teologia Básica, Avançada e Bacharelado, para Pastores e Lideres Religiosos de forma presencial.\r\n\r\nRealiza na forma social, em media 05 (cinco) Cerimônias de Casamento por semana com validade civil desde 2011, Palestras sobre Família e Convivência Social prevenção e redução as drogas e a violência através do Programa Nacional de Combate as Drogas (PROED) nas Igrejas e Associações, sensibilizando quanto as consequências do uso do Crack e demais drogas que destrói milhares de jovens do nosso estado. \r\n\r\nAcredito na importância de conceder a Medalha Tiradentes ao 2º Tenente da Reserva Sr. Luiz Felix Vall Lloveras, pelos relevantes serviços prestados a sociedade, fato que o torna merecedor em ser reconhecido também com a mais alta honraria desta Casa de Leis: A Medalha Tiradentes. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 898/2013\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RICARDO VIEIRA LIMA MAGALHÃES GONDIM.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 17.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes ao Ilustríssimo Senhor Ricardo Vieira Lima Magalhães Gondim.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de Abril de 2013.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Luiz Martins, Dionísio Lins, Marcelo Simão, Carlinhos Moutinho, Dr. Gotardo, Dr. José Luiz Nanci, Janio Mendes, Roberto Henriques, Thiago Pampolha\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente honraria tem como objetivo precípuo reconhecer as ações meritórias do Ilustre homenageado como Presidente da Cooperativa Editora Brasil Rotário e Editor da Revista Brasil Rotário, órgão regional de Rotary, no transcurso dos 90 anos de Rotary a serviço do Brasil. \r\n\r\nPor sua valorosa trajetória, considera-se uma personalidade digna de receber a Medalha Tiradentes, tornando assim imperiosa e mais que devida a honraria proposta.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 271/2013\r\n\r\nSOLICITA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DESEMBARGADORA DRA. LEILA MARIA CARRILO CAVALCANTE RIBEIRO MARIANO, O ENVIO DE MENSAGEM ELEVANDO A CONDIÇÃO DE ENTRÂNCIA ESPECIAL A COMARCA DO MUNICÍPIO BARRA MANSA, RJ.\r\n\r\nAutores: Deputados INES PANDELO, PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 17.06.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado a Excelentíssima Senhora Presidenta do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargadora Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano, solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, efetivando o pedido, consoante esta Indicação, nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nELEVAR A CONDIÇÃO DE ENTRÂNCIA ESPECIAL A COMARCA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, RJ. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica Elevada a Condição de Entrância Especial a Comarca do município de Barra Mansa, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, PAULO MELO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Município de Barra Mansa é um município que vem apresentando crescimento econômico e populacional.\r\n\r\nDesde 2007 vários representantes do Município pedem a elevação a Entrância Especial da Comarca de Barra Mansa.\r\n\r\nA elevação permitirá a permanência dos juízes por maior tempo o que acarretará em um melhor atendimento das demandas da população.\r\n\r\nPeço em virtude de todos esses fatos a aprovação de meus pares. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 272/2013\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL O ENVIO DE MENSAGEM OBJETIVANDO A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA EMERGENCIAL PARA RECUPERAÇÃO DO SETOR SUCROENERGÉTICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 17.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL O ENVIO DE MENSAGEM OBJETIVANDO A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA EMERGENCIAL PARA RECUPERAÇÃO DO SETOR SUCROENERGÉTICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a enviar mensagem criando o “Programa Emergencial de Recuperação do Setor Sucroenergético no Estado do Rio de Janeiro”, que se destina ao aumento da produção de etanol, como fonte de energia limpa e açúcar como alimento básico da população brasileira, mediante a realização de investimentos em plantas industriais e na renovação dos canaviais com adequação tecnológica dos cultivos e ampliação da colheita mecanizada, sem uso do fogo;\r\n\r\nArt. 2° - Fica o Poder Executivo autorizado, na qualidade de interveniente, a contratar junto às instituições financeiras oficiais recursos financeiros necessários ou promover o enquadramento do setor produtivo de Etanol, Açúcar e da Cana de Açúcar, no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes da AgeRio - Agencia Estadual de Fomento, para, uma vez cumpridos todos os requisitos legais, utilizar os recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES para projetos a serem situados no Estado do Rio de Janeiro, nas fases de ampliação, produção e colheita mecanizada da cana-de-açúcar, açúcar e de etanol, incluindo plantio e aquisição de máquinas e equipamentos, e demais insumos necessários ao desenvolvimento do setor;\r\n\r\nArt. 3º - O contrato de financiamento a ser firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Setor Sucroenergético, com recursos do Programa de Atração de Investimentos Estruturantes através da AgeRio - Agencia Estadual de Fomento, com a participação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Industria e Serviços e a Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, será regido pela legislação vigente à época de sua assinatura, com as seguintes condições de financiamento:\r\n\r\nI - Valor Global do investimento financeiro com possíveis suplementações será de R$ 225.000.000,00 (duzentos e vinte e cinco milhões reais) ; sendo o desembolso do financiador de R$ 170.000.000,00 (cento e setenta milhões de reais) e R$ 55.000.000,00 (cinquenta e cinco milhões de reais) correspondente ao valor retro investido pelos beneficiários do programa ao agente financiador (AgeRio ou Bancos) no 18º mês após a liberação da primeira parcela;\r\n\r\nII - Cronograma das liberações dos recursos financeiros e seus respectivos valores:\r\n\r\n1ª Parcela - (maio/2013) R$ 45.000.000,00 (Quarenta e Cinco Milhões de reais);\r\n\r\n2ª Parcela - (maio/2014) R$ 45.000.000,00 (Quarenta e Cinco Milhões de reais);\r\n\r\n3ª Parcela - (maio/2015) R$ 45.000.000,00 (Quarenta e Cinco Milhões de reais);\r\n\r\n4ª Parcela - (maio/2016) R$ 45.000.000,00 (Quarenta e Cinco Milhões de reais);\r\n\r\n5ª Parcela - (maio/2017) R$ 45.000.000,00 (Quarenta e Cinco Milhões de reais);\r\n\r\nIII - O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da AgeRio - Agencia Estadual de Fomento, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Industria e Serviços e a Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária buscarão recursos suplementares necessários junto ao próprio Governo Estadual ou como interveniente, visando a execução do plano de trabalho e respectivos cronogramas para atingir a potencialidade máxima do plantio e cultivo da cana-de-açúcar, etanol e açúcar no Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIV - O prazo de reembolso será em cinco parcelas, sendo a primeira aos 18 (dezoito) meses a partir da primeira parcela de liberação dos recursos financeiros;\r\n\r\nParágrafo Único. O contrato de financiamento deverá prever o aproveitamento prioritário da mão de obra das regiões do Estado do Rio de janeiro onde “Programa Emergencial de Recuperação do Setor Sucroenergético no Estado do Rio de Janeiro” estiver sendo executado;\r\n\r\nArt 4º - Aplicam-se ao Setor Sucroenergético, no que couber, nos termos da legislação aplicável, as disposições contidas no Decreto nº 43.739 de 29 de agosto de 2012 e suas posteriores alterações pelo Chefe do Poder Executivo Estadual;\r\n\r\nArt. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado dispensar de apresentação de garantia no âmbito do contrato de financiamento em que for interveniente;\r\n\r\nArt. 6º - A sociedade comercial beneficiária do Programa Emergencial de Recuperação do Setor Sucroenergético, deverá investir 1% (hum por cento) dos recursos financiados, decrescidos de eventuais valores pré-liquidados, no âmbito do financiamento, em projetos sociais, culturais, desportivos, ambientais, ciência e tecnologia e ensino técnico profissionalizante, próprios ou de terceiros, que beneficiem a população local do Município do empreendimento ou da região Norte Fluminense, na forma ajustada no contrato de financiamento;\r\n\r\nArt. 7º - A sociedade comercial e o produtor rural beneficiário do Programa Emergencial de Recuperação do Setor Sucroenergético, envidará esforços para contratar produtos e serviços dos fornecedores, que prioritariamente, estejam localizados no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nArt. 8º - O “Programa Emergencial de Recuperação do Setor Sucroenergético no Estado do Rio de Janeiro” visa apoiar sociedades comerciais, industriais e o produtor rural do setor sucroenergético;\r\n\r\nArt. 9º - O Poder Executivo editará os atos necessários ao fiel cumprimento desta Lei; \r\n\r\nArt. 10º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputado ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm que pese o esforço do Governo do Estado do Rio de Janeiro em estimular o desenvolvimento setor Sucroenergético, concedendo tratamento tributário especial (decreto 43.739 de 29 de agosto de 2012) para a produção de etanol e açúcar, muito há que se fazer para recuperação do setor;\r\n\r\nIsso ocorre porque a ausência de investimentos no Setor Sucroenergético Fluminense nas últimas décadas e diante de um histórico de altos e baixos já vivenciados, em função das altas elevações e quedas dos preços internacionais de petróleo, somadas ainda às inquietações e visões bastante diferenciadas dos distintos segmentos e atores que o envolve, faz com que o setor se mantenha em permanente estado de xeque.\r\n\r\nNeste sentido, a participação do Poder Executivo torna-se cada vez mais importante para o fortalecimento do setor. Principalmente como agente fomentador da política de consumo de etanol e de produção de açúcar e o plantio e cultivo de cana de açúcar em nosso estado.\r\n\r\nPor outro lado, o setor sucroenergético tem se expandido em regiões de fronteira agrícola já consolidada e ocupada por produtos considerados como tradicionais. Exemplo disso é a conversão de áreas tradicionais de pecuária no Mato Grosso do Sul à produção de cana. Com tradição em pecuária, as regiões do oeste paulista e do Mato Grosso do Sul renderam-se à cana por conta dos atrativos para a produção de etanol nos últimos anos. Essas regiões atraíram pesados investimentos na construção de novas usinas sucroenergéticas.\r\n\r\nNeste diapasão, a falta de elevados investimentos no setor nas últimas décadas faz com que o Estado do Rio de Janeiro perca uma importante fatia do mercado brasileiro e a competitividade com relação aos demais produtores de outras regiões do país.\r\n\r\nA edição do decreto 43.739 de 29 de agosto de 2012 pelo Governador Sérgio Cabral foi o passo inicial, inédito, tornando-se ferramenta e pedra angular de sustentação para o “Programa Emergencial de Recuperação do Setor Sucroenergético no Estado do Rio de Janeiro”. Portanto, os recursos financeiros a serem disponibilizados às cooperativas, unidades industriais e ao produtor rural diretamente do erário publico estadual ou de sua interveniência junto aos bancos são inadiáveis e necessários para que a vontade manifestada do Governo pelo ou através do aludido decreto de incentivo seja concretizado e para o mesmo não tornar-se apenas letra morta.\r\n\r\nCom a implementação do “Programa Emergencial de Recuperação do Setor Sucroenergético no Estado do Rio de Janeiro” mais o que já existe construído com o suor do homem canavieiro e da industria sucroenergética ao longo de séculos retornaremos aos patamares no rigor da tradição histórica do nosso Estado no cenário nacional e internacional. \r\n\r\nCRONOGRAMAS E METAS DO “Programa Emergencial de Recuperação do Setor Sucroenergético no Estado do Rio de Janeiro” :\r\n\r\nPrazo de Execução do Programa :\r\n\r\n- Cinco anos a partir da liberação da primeira parcela dos recursos financeiros ;\r\n\r\nMetas (Plantio, cultivo e colheita de cana-de-açúcar) : \r\n\r\n- Atualmente o Estado do Rio de Janeiro possui 60.000 hectares de área plantada e cultivada com cana-de-açúcar. Com a implementação do “Programa Emergencial de Recuperação do Setor Sucroenergético no Estado do Rio de Janeiro”; alcançaremos ao final da execução do Programa emergencial um total de 120.000 hectares de área plantada. Será alcançada uma produção de 6 milhões de toneladas de matéria prima/ano ao final do programa acrescendo substancialmente dos atuais 1,9 milhões de toneladas/ano.\r\n\r\nMetas (Produção de Sacos de Açúcar) :\r\n\r\n- Ao final da execução do programa emergencial, a indústria sucroenergética do Estado do Rio de Janeiro saltará de uma produção anual de dois milhões e cem mil sacos de 50kg de açúcar para uma produção anual de seis milhões de sacos de 50 kg.\r\n\r\nMetas (Produção de Etanol) :\r\n\r\n- A produção atual do etanol pela Indústria Sucroenergética do Estado do Rio de Janeiro corresponde a 50 milhões de litros ou 50 mil m³/ano. Ao final do “Programa Emergencial de Recuperação do Setor Sucroenergético no Estado do Rio de Janeiro” serão 210 milhões de litros ou 210 mil m³/ano de etanol.\r\n\r\nMetas (Empregabilidade) : \r\n\r\n- A cadeia produtiva do setor sucroenergético gera atualmente no Estado do Rio de Janeiro cerca de 8.000 empregos diretos e indiretos. A implementação deste aludido programa emergencial proporcionará a geração de mais 3.000 empregos para o setor. O crescimento da empregabilidade não é proporcional ao investimento, face a observância do “Programa Emergencial de Recuperação do Setor Sucroenergético no Estado do Rio de Janeiro”, à Lei nº 5.990/2011 que disciplina o cronograma de erradicação da queima da palha da cana diminuindo portanto o emprego da mão de obra para atividade de corte e embarque da matéria-prima para a utilização do corte e colheita mecânica sem queima da palha. Porém, o programa observará o disposto na Lei acima quanto a requalificação do trabalhador que for substituído pela mecanização. Ressalta-se o pioneirismo da adoção pelo Estado do Rio de Janeiro na adoção da referida Lei que vai ao encontro do aproveitamento da integralidade da matéria-prima proporcionando no futuro próximo alcançarmos a produção do Etanol de 3ª geração já existente em outras regiões do Brasil.\r\n\r\nPor fim ressaltamos a imperiosa e urgente adoção de um programa emergencial para recuperação e avanço do setor sucroenergético, privilegiando ações por maior quantidade de matéria-prima (cana-de-açúcar), pois com a atual área plantada e sua produtividade em curto espaço de tempo ficarão cada vez mais desertos os Parques Industriais existentes. A adoção imediata do “Programa Emergencial de Recuperação do Setor Sucroenergético no Estado do Rio de Janeiro” corresponde garantir as metas a serem atingidas que encontram-se prescritas no Decreto 43.739 de 29 de agosto de 2012. Viabilizar cooperações técnicas e financeiras para a o plantio e cultivo da cana, produção de açúcar e etanol, que correspondam aproveitar nossa vocação e potencialidades é, sobretudo, viabilizar também a sobrevivência do decreto acima como letra viva. Fazer ao contrario é condená-lo a letra morta. Vivas ao 43.739 de 29 de agosto de 2012!!\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº -2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 17.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Art. 127, do Regimento Interno, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 1905/2012, de autoria da Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de abril de 2013\r\n\r\nDeputados CLARISSA GAROTINHO, Iranildo Campos, Luiz Paulo, Dionísio Lins, Janira Rocha, Waguinho, Rosangela Gomes, João Peixoto, Altineu Cortes, Armando José, Bebeto , Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Flávio Bolsonaro, Janio Mendes, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Roberto Dinamite, Robson Leite, Samuel Malafaia,Xandrinho\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2013\r\n\r\nREQUER REGIME DE URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 1928/2013.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 17.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nREQUEIRO, nos termos regimentais, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA do Projeto de Lei 1928/2013, que ALTERA A LEI Nº 4.528 DE 28 DE MARÇO DE 2005, ACRESCENTANDO DISPOSITIVO DISPONDO SOBRE A CERTIFICAÇÃO DO EDUCANDO COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Luiz Martins, Luiz Paulo, André Ceciliano, Dionisio Lins, Marcelo Simão, Janira Rocha, Waguinho, Alexandre Correa, Altineu Cortes, Chiquinho da Mangueira, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Lucinha, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Paulo Ramos, Robson Leite, Thiago Pampolha, Xandrinho.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2013\r\n\r\nREQUER TRAMITAÇAO EM REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI 2121/2013.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 17.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nREQUEIRO à Mesa Diretora, nos termos do art. nº 127, do Regimento Interno da ALERJ, que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei 2121/2013, que DENOMINA O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS “CAPITAL ESTADUAL DO CANTO CORAL”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados: BERNARDO ROSSI, André Corrêa, Iranildo Campos, Luiz Paulo, Janira Rocha, Waguinho, Enfermeira Rejane, Rosângela Gomes, Átila Nunes, Comte Bittencourt, Edino Fonseca, Alexandre Correa, Andreia Busatto, Bebeto, Edson Albertassi, Fábio Silva, Gerson Bergher, Graça Matos, Inês Pandeló, Marcelo Freixo, Márcio Panisset, Nelson Gonçalves, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Samuel Malafaia.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2013\r\n\r\nSOLICITA A RETIRADA DEFINITIVA E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 748/2011 DE MINHA AUTORIA, QUE “DISPÕE SOBRE A EXPOSIÇÃO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, DE BEBIDAS ALCOOLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 17.042013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, à Mesa Diretora, na forma regimental definitiva e o arquivamento do Projeto de Lei nº 748/2011 de minha autoria, que “Dispõe sobre a exposição nos locais que especifica de bebidas alcoólicas, e dá outras providências.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 17 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2013\r\n\r\nREQUER O APENSAMENTO DO PL Nº 2088/2013 AO PL 2060/2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e faça-se à anexação.\r\n\r\nEm 17.042013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE\r\n\r\nVenho requerer, nos termos do artigo 88, § 3º do Regimento Interno desta Casa, o apensamento do Projeto de Lei nº 2088/2013, de autoria do Deputado Marcos Soares, ao Projeto de Lei nº 2060/2013, de minha autoria, uma vez que, não apenas a matéria objeto do PL Nº 2088/2013 é exatamente a mesma tratada pela propositura por mim apresentada, como o texto do referido PL nº 2088/2013, inclusive o da justificativa, é de idêntico teor ao texto do PL nº 2060/2013.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 17 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 158/2013\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 17.04.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à MESA DIRETORA, nos termos do Art. 107 do Regimento Interno e do Art. 101 da Constituição Estadual, que seja expedido ofício à Secretaria de Estado de Defesa Civil solicitando o encaminhamento, a esta Casa Legislativa, das informações abaixo, no prazo legal.\r\n\r\n1 - Qual o montante arrecadado pela FUNESBOM nos últimos 03 (três) anos e quanto, desses valores, foi investido em materiais e equipamentos no mesmo período.\r\n\r\n2 - Se há, em todas as organizações operacionais do CBMERJ, efetivo suficiente à composição das guarnições de todas as viaturas de combate a incêndio e busca e salvamento e se todas as saídas ocorrem, rigorosamente, com guarnições completas.\r\n\r\n3 - Se existe a disponibilidade, nas diversas viaturas de busca e salvamento, de macacos hidráulicos, almofadas pneumáticas, cortadores de ferragens, calços e, ainda, de imobilizadores dorsais e cervicais\r\n\r\n4 - Qual a altura máxima operacional dos equipamentos de alcance vertical (escadas mecânicas e plataformas aéreas) disponíveis no Rio de Janeiro e se os equipamentos existentes são suficientes e adequados ao atendimento dos prédios mais elevados existentes no Estado.\r\n\r\n5 - Se as ambulâncias e veículos de busca e salvamento existentes são perfeitamente adequados à missão e em número suficiente.\r\n\r\n6 - Se existe a disponibilidade de trajes completos de combate a incêndio, para uso individual (destinado a cada combatente) - devendo ser especificados todos os itens que compõem os trajes e informado quando o uso não seja individual.\r\n\r\n7 - Se existe a disponibilidade de equipamentos de proteção respiratória (cilindro de ar) suficientes para cada combatente de serviço e integrantes das equipes de combate à incêndio e resgate.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO, Presidente da Comissão de Defesa Civil.\r\n\r\nId: 1480814"
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                        "ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA \r\n\r\nEM 17 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: André Ceciliano, Armando José, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Cida Diogo, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Iranildo Campos, Janio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Paulo Ramos, Rafael do Gordo, Robson Leite, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Samuquinha, Waguinho, Xandrinho (38) Assume a Presidência o Senhor Deputado Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Samuel Malafaia, 1º Suplente; Bebeto, 2º Suplente; Dica, a convite; João Peixoto, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior, que, sem restrições, é considerada aprovada.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Gilberto Palmares. Não se encontrando, o próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, estou em reunião com o Colégio de Líderes, por favor, passe ao terceiro inscrito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Muito agradecido. O próximo orador inscrito é o Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente, antes V.Exa. me concede um minuto por favor? É para colaborar com o nosso Deputado Janio Mendes. V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nDeputado Jânio Mendes\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Concedo o aparte ao Deputado André Ceciliano, grande líder do Partido dos Trabalhadores nesta Casa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente e Deputado Janio Mendes, é só para registrar que, pela manhã, um grupo de Deputados Estaduais visitou as obras do Maracanã. Foi emocionante, foi lindo! Quero dizer da felicidade de termos ido lá pela manhã, um grupo grande de Deputados Estaduais conversando com os trabalhadores. Vai dar muito orgulho à população do Estado do Rio de Janeiro esse novo Maracanã. \r\n\r\nDeputado Janio Mendes, V.Exa. que também esteve lá, sei que V.Exa. vai falar sobre a visita ao Maracanã.\r\n\r\nFica o meu aparte porque eu também estou participando da reunião de líderes. Um abraço.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Só para orientar, o Deputado Janio Mendes dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Deputado André Ceciliano acabou de relatar a visita de uma comissão de Deputados ao Maracanã. \r\n\r\nNa verdade o que me traz à tribuna é que, ontem, um grande número de Deputados neste plenário fez referência à presença de um grupo de jovens que representam os aprovados no último concurso para serventuários do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nOptei por fazer um pronunciamento hoje porque, quando da posse do novo presidente da OAB, Dr. Felipe Santa Cruz, aqui eu fazia referência de que uma das missões da nova direção da OAB, Deputado Marcelo Freixo, seria a de fazer gestões junto ao Tribunal de Justiça para que os concursados fossem convocados, para que a Justiça pudesse dar condições ao advogado de exercer em plenitude a sua atividade profissional porque há um prejuízo grande para o andamento da Justiça e há um prejuízo significativo para a profissão do advogado, para o exercício da sua atividade porque quando um processo atrasa, quando um processo emperra, é o advogado quem primeiro sofre a pressão do seu cliente e assim temos um atraso no ato de fazer Justiça neste Estado. \r\n\r\nHoje a Justiça no Estado do Rio de Janeiro tem aproximadamente dois mil cargos vagos na área dos serventuários de justiça. Esses cargos são vagos a partir da aposentadoria ou da exoneração. Essa exoneração se dá - isso é muito comum no Poder Judiciário - da seguinte forma: ao se formar, o jovem faz o primeiro concurso, toma posse e inicia sua carreira. Depois continua fazendo concurso público para outras carreiras, ou dentro da própria estrutura do Poder Judiciário. A partir do momento em que ele vai galgando, vai sendo aprovado, ele pede exoneração daquele cargo para assumir o seguinte. \r\n\r\nAssim, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro acumula hoje aproximadamente dois mil cargos vagos. Do recente concurso participaram aproximadamente cem mil cidadãos deste Estado, que pagaram uma taxa de inscrição; que foram aprovados e que não foram convocados. A cada vacância, por exoneração ou por aposentadoria, o Tribunal de Justiça convoca um estagiário que não tem matrícula e não pode praticar atos que são próprios do serventuário de Justiça. Com isso, há comarcas no interior do Estado onde uma petição - para ser juntada a um processo - leva até um ano. Quando uma juntada leva até um ano, aquele processo fica parado e paralisa todo sistema. \r\n\r\nQuando não é substituído por um estagiário é substituído por funcionários cedidos pelas prefeituras para a função, ou por um guarda municipal. Já temos registros do próprio Tribunal de Justiça de diversos atos que foram considerados nulos por recursos em instâncias superiores, por conta do vício de um despacho feito por alguém - estagiário, guarda municipal ou funcionário cedido por prefeitura - que não tinha legitimidade para praticar tal ato. Aí, há uma nulidade de todo processo, que volta à estaca zero.\r\n\r\nDenunciam os jovens que está para chegar a esta Casa - aliás, não apenas os jovens, pois a imprensa já noticiou - uma Mensagem para a criação de um projeto de lei que prevê a criação do auxílio-moradia para os judiciários que não residem em suas comarcas, quando a própria lei da magistratura diz que deve o juiz fixar residência na sua comarca. Caso se dê o auxílio-moradia, este será ampliado para cinco mil reais e há a denúncia na imprensa de que há a previsão de que retroaja a dez anos, causando aí uma despesa para o Poder Judiciário na ordem de 400 milhões de reais. \r\n\r\nOra! Se o Tribunal de Justiça tem recursos para propor uma Mensagem dessa natureza, que há de se confirmar com o envio da mesma a esta Casa Legislativa, havemos de exigir recursos para preencher o quadro de vagas existentes. Não estamos pedindo a criação de vagas; não pedimos que venha para cá uma Mensagem criando vagas, mas sim que as vagas existentes no quadro - ociosas - sejam preenchidas por funcionários concursados e que haja a substituição de estagiários e de funcionários cedidos por prefeituras por serventuários que farão com que a Justiça funcione! \r\n\r\nFaço aqui uma defesa dos advogados. Lá na minha 20ª Subseção da OAB/Cabo Frio, esta é a grande reclamação: a justiça é lenta, é morosa, porque falta, principalmente nas comarcas do interior, um quadro de serventuários para fazê-las caminhar, para fazê-las funcionar. \r\n\r\nEntão, quero aqui me somar àqueles Deputados que se pronunciaram ontem em favor, em apoio a esses jovens concursados do Tribunal de Justiça e fazer essa cobrança, para que possamos dar à Justiça condições de celeridade necessária para o bom exercício da advocacia e para a satisfação dos direitos dos nossos cidadãos. Essa morosidade causa um prejuízo enorme à sociedade. Falo aqui do aspecto relativo ao exercício da advocacia, mas o prejuízo causado ao exercício da advocacia se reflete, como efeito dominó, em toda a sociedade fluminense, e nós precisamos fazer com que a Justiça funcione com plenitude. Não só de belos e suntuosos prédios deve viver a nossa Justiça, mas de uma carreira de serventuários estruturada, bem remunerada e com os quadros completos para atender ao funcionamento da Justiça fluminense. \r\n\r\nEra esse o nosso pronunciamento desta tarde, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Obrigado, Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcelo Freixo, que permuta sua vez com o Deputado Gilberto Palmares. O Deputado Gilberto Palmares dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, Deputado Nanci, quero tratar aqui, rapidamente, de dois assuntos. O primeiro é para dizer que daqui a pouco, a partir das 17 horas, um grupo de companheiros e companheiras do meu mandato como Deputado Estadual estará em Bonsucesso, mais precisamente na estação de trem de Bonsucesso, que é também a estação inicial do teleférico do Complexo do Alemão, distribuindo um documento denunciando aos usuários e à população o absurdo em curso, que é o abusivo aumento de um para cinco reais da tarifa do teleférico. Estaremos esclarecendo os usuários e apostando que a mobilização dos usuários e o apoio da população hão de reverter mais esse abuso no sistema de transportes do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuero de novo esclarecer que, embora a imprensa tenha dito que o aumento de um para cinco reais vai atingir os turistas apenas, não é verdade, porque todo e qualquer usuário do teleférico que não for morador cadastrado do Alemão para gratuidade pagará a tarifa de cinco reais. O familiar de alguém que more no Complexo do Alemão que resida numa outra comunidade popular, num outro bairro da cidade do Rio de Janeiro e que for visitar um parente doente ou no dia do seu aniversário, por exemplo, vai ter que pagar 10 reais para usar o teleférico - cinco reais para subir e cinco reais para descer. Alguém que, por força da sua atividade profissional, tiver que ir ao Complexo do Alemão e utilizar o teleférico vai pagar 10 reais: cinco para subir e cinco para descer. E eu lembro que há inúmeros casos de trabalhadores: há agências bancárias no Complexo do Alemão, há unidades de saúde. Então, vai se chamar de turista moradores da cidade do Rio de Janeiro, moradores da Região Metropolitana do Rio de Janeiro que, por conta de visitar um familiar, por conta exercer uma atividade profissional, tiver que ir ao Complexo do Alemão? \r\n\r\nAliás, o aumento é tão absurdo, é tão abusivo que até mesmo os moradores do Complexo do Alemão, que eventualmente não se cadastrarem, terão que pagar a tarifa de cinco reais. É tão absurdo esse reajuste de 400%, que nós temos denunciado sempre: a passagem das barcas é cara, R$ 4,80; a passagem do metrô de R$ 3,50 faz com que o metrô do Rio de Janeiro seja o metrô mais caro do País; e agora a passagem do teleférico é mais cara do que todas essas passagens. \r\n\r\nE é bom lembrar que o teleférico foi 100% construído com recurso público. É bom lembrar que a Supervia, que por conta de uma lei aprovada nesta Casa teve autorização para explorar o teleférico, já é enormemente remunerada com a tarifa de R$ 1,00. São 12 mil usuários/dia. Mais de 70% deles pagantes. Portanto, para quem não investiu absolutamente nada, já tem uma enorme remuneração. \r\n\r\nNós entendemos que o trabalho parlamentar, que a luta parlamentar, que o trabalho de um Deputado Estadual se dá aqui no plenário, se dá nas Audiências Públicas, se dá nas reuniões das Comissões, mas se dá também na ruas, esclarecendo a população, dialogando com a população, da mesma forma como nos fazemos presentes regularmente no terminal das barcas, através dos meus companheiros de mandato. Estaremos agora à tarde lá na estação de trens de Bonsucesso, que é também a estação inicial do teleférico do Complexo do Alemão, dialogando com a população e com os usuários e tentando reverter esse aumento extremamente abusivo de R$ 1,00 para R$ 5,00 da tarifa do teleférico.\r\n\r\nO segundo assunto, Sr. Presidente, da mesma forma como a questão de transporte interessa a toda população também a questão da moradia. Um dos programas mais importantes lançados neste País nos últimos anos foi o programa Minha Casa Minha Vida. Pela primeira vez, você tem conhecimento de um programa que busca possibilitar a população, inclusive as camadas de mais baixa renda, alimentar a possibilidade de ter a casa própria, você tem um programa que chega a subsidiar aqueles inscritos no Minha Casa Minha Vida, de faixa de renda de três salários mínimos para baixo; inscritos no programa Minha Casa Minha Vida têm um subsídio do Governo Federal que pode chegar a 23 mil reais, facilitando a possibilidade de acesso à casa própria.\r\n\r\nMas o que eu queria falar, Sr. Presidente, é que hoje os jornais anunciam que a Presidente Dilma diz que o Governo vai intervir para melhorar as construções do Minha Casa Minha Vida. Ela anuncia, por exemplo, que vai passar a ter exigência de que os apartamentos, os imóveis do Minha Casa Minha Vida sejam entregues com piso de cerâmica. Para alguns de classe média ou mais abastados, pode parecer uma bobagem, mas é bom lembrar que uma parte significativa dos imóveis populares são entregues no cimento. É o morador que tem - se quiser melhorar aquele piso que às vezes é até insalubre - que investir. E eu ocupo a tribuna para dizer que essa medida da Presidenta Dilma é extremamente positiva. \r\n\r\nMas ao mesmo tempo para levantar, Sr. Presidente, a necessidade de uma outra medida. Nos últimos 20, 25 anos, eu acho que corretamente eu tenho visto no Rio de Janeiro que foi eliminada uma prática do passado e imóveis com mais de quatro pavimentos têm elevador. Agora eu comecei a observar novamente, estou vendo isso aqui próximo ao Centro da cidade, estou vendo na Zona Oeste, a construção de imóveis residenciais, prédios de apartamentos, com mais de quatro pavimentos sem elevador. E eu acho que não é porque o imóvel é para as classes populares que não se deve ser construído com qualidade e buscando o mínimo de conforto e dignidade daqueles que vão lá residir. \r\n\r\nÉ bom que as grandes construtoras saibam que nas famílias populares têm idosos, têm gestantes, têm crianças. E querer que em um prédio de cinco andares, de cinco pavimentos, como estou vendo ser construído próximo à Rua Frei Caneca e vários na Zona Oeste, se retorne uma prática que tinha deixado de existir há mais de duas décadas. Aumenta, sim, o lucro das construtoras. Permite uma oferta, entre aspas, de um maior número de residências, mas não tem o menor respeito, a menor preocupação com a qualidade de vida daqueles que vão ali morar. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, vou fazer o levantamento. Pretendo inclusive enviar uma correspondência à Secretaria de Estado de Habitação, à Secretaria Municipal de Habitação, e principalmente ao Ministério das Cidades para que na especificação da construção de prédios de apartamentos do Minha Casa, Minha Vida seja estabelecida como uma das exigências o óbvio: que o máximo aceitável de um prédio residencial sem elevador é o de quadro pavimentos, o que já um esforço.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo, eu morei em um imóvel da antiga Cooperativa dos Bancários, aqui no Caxambi, aliás, muito bem construído, prédio com quadro andares sem elevador. Dá para morar, mas já é um sacrifício para pessoas idosas subirem três lances de escada diariamente. Agora, talvez, por uma certa desatenção, as construtoras, não sei por quem autorizadas, retomam à prática de construir imóveis com mais de quatro pavimentos sem elevador. \r\n\r\nEntão, trago este assunto à tribuna, Sr. Presidente. Tenho a expectativa de que alguma Comissão Permanente da Casa que seja afeta ao tema da habitação, que a própria Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, que tem essas Comissões como aliadas, porque acho que é fundamental o programa de habitação popular para possibilitar à população o direito à casa própria, dar direito à população de fugir do aluguel, mas você tem que dar o mínimo de dignidade, o mínimo de conforto às habitações populares. Positivamente, não é aceitável um imóvel com mais de quatro pavimentos sem elevador. Se existia muito no passado, existiu no passado, Sr. Presidente, mas, nos dias de hoje, esta questão é inaceitável, e nós vamos denunciar. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o ilustre Deputado Marcelo Freixo. V.Exa. dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Deputado José Luiz Nanci, que preside o Pequeno Expediente, Sras. e Srs. Deputados, venho, lamentavelmente, falar de mais uma greve dos educadores aqui no Estado do Rio de Janeiro. Mais uma vez, as escolas públicas do Estado do Rio estão paralisadas. A paralisação se dará hoje, amanhã e sexta-feira. É uma lástima.\r\n\r\nNa semana retrasada, Deputado Gilberto Palmares, Deputado Geraldo Pudim, estive aqui no plenário comentando um Projeto de Lei que saiu da pauta, inclusive porque vários Deputados, independentemente de serem ou não da base, reagiram contrariamente ao Projeto, que era um Projeto que do Executivo, na verdade da Secretaria de Educação, que extinguia diversos cargos - o Deputado Gilberto Palmares vai se lembrar bem - como o cargo de merendeira, de vigia, de servente, nas escolas públicas do Rio de Janeiro. Era um Projeto verdadeiramente absurdo, com um grande nível de indignação dos educadores, pais, alunos e professores. Falei naquela época: olha, tem que estabelecer o diálogo. Este ano, de 2013, nós estamos em meados de abril, o Secretário de Educação, estou falando do Sr. Wilson Risolia, não recebeu até hoje o sindicato uma única vez. Não houve uma única reunião do Secretário com o Sindicato dos Professores. É bom lembrar que esta Casa tem uma Comissão de Educação que funciona muito bem, com audiências semanais. Esse mesmo Sindicato dos Professores comparece a todas as Audiências Públicas aqui na Assembleia Legislativa. Toda quarta-feira de manhã, o Sindicato Estadual dos Profissionais de Ensino se encontra aqui na Assembleia Legislativa, às 10 horas, discutindo uma pauta diversa; e toda quarta-feira, a reivindicação do Sepe é a mesma: queremos abrir um canal de diálogo. \r\n\r\nPois bem, não houve. Lamentavelmente - lamento mesmo - temos mais uma greve. Mais uma vez uma greve de educadores. Mas o que me surpreende, Deputado Gilberto Palmares, a quem eu concederei um aparte imediatamente, é por ser, mais uma vez, uma decisão da Justiça. É a judicialização desse debate. V.Exa., Deputado Gilberto Palmares, que vem da luta sindical, é um militante da luta sindical. \r\n\r\nMais uma vez, um juiz, agora um desembargador - estou falando do Senhor Ademir Paulo Pimentel -, concede uma liminar proibindo a greve dos professores, antes de ela ser julgada. Também determinou uma multa de R$ 500 mil por dia ao sindicato, se fizer a greve. Está aqui a decisão judicial e é sobre isso que venho falar porque acho grave esse caminho de judicialização e de perda de direitos conquistados na Constituição.\r\n\r\nConcedo o aparte ao Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Marcelo Freixo, eu quero cumprimentar V.Exa. por trazer à Tribuna este tema, que é importante para a Educação. Quando os profissionais da Educação são obrigados a entrar em greve, não por conta da sua vontade, mas premido por más condições de trabalho; premido pela falta de espaço para negociação, evidentemente, há certa dificuldade para quem precisa dessas aulas.\r\n\r\nMas eu quero também marcar a minha solidariedade aos professores em greve. O Sr. Rizolia já revelou várias vezes que não tem a menor sensibilidade. Eu continuo insistindo que ele é o secretário de educação 'fecha- escola'. É o secretário 'fecha-escola'. O secretário Rizolia cometeu um crime contra os setores populares do nosso Estado ao fechar todas as escolas compartilhadas noturnas com a alegação de que elas tinham baixo rendimento. Ao invés de discutir o baixo rendimento; ao invés de melhorar as condições na escola, que são as escolas que davam a possibilidade a quem trabalha durante o dia de poder estudar, ele quer melhorar os indicadores fechando escola. Só isso bastaria para dizer que ele não tem sensibilidade. Então, nossa solidariedade aos trabalhadores da educação em greve.\r\n\r\nA segunda questão, que V.Exa. aborda com propriedade, até como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, começa a me deixar preocupado, Deputado Freixo. O problema do bondinho de Santa Teresa... Aí não é só o Judiciário. Infelizmente, o próprio Ministério Público culpa o pobre do trabalhador da oficina, com aquela pérola do Ministério Público em dizer que ele é culpado, inclusive, por não avisar os superiores que o bondinho carecia de investimentos, como se nós vivêssemos num País em que o patrão ouve o empregado. Houve a queda daquele prédio ali na Cinelândia e também os operários que estavam lá derrubando a coluna, que eram operários sem qualificação, também foram denunciados à Justiça. Sobre a manifestação contra o aumento das barcas, uma juíza ameaça com multa de R$ 5 milhões um jovem pelo direito de se manifestar. O valor de cinco milhões de reais - já foi dito, mas precisa ser repetido - é cinco vezes o valor das multas aplicadas à concessionária, que não foram pagas. Agora, de novo.\r\n\r\nEu quero lembrar, para finalizar, que houve uma luta muito grande do movimento social, dos partidos progressistas, para garantir na Constituição o direito de greve, dizendo que compete aos trabalhadores, com liberdade, decidir o momento, a con veniência e os interesses que devem definir uma questão da greve. Tanto que acabou com o tema de ilegalidade da greve. Agora, voltam os representantes do Judiciário querendo desrespeitar a Constituição e afrontar o direito de greve.\r\n\r\nToda a solidariedade aos trabalhadores da Educação.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado, Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nE quero alertar, Deputado Gilberto Palmares, que li atentamente a decisão do desembargador. Ele é cuidadoso, ele fala da importância do magistério, fala dos educadores, fala do direito de greve, mas fala que a Constituição tem que ser entendida como um todo. Mas ele se baseia, toma uma decisão, sem ouvir uma das partes. É para isso que eu quero chamar a atenção do Poder Judiciário.\r\n\r\nEssa liminar que defere uma multa altíssima, de R$ 500 mil por dia para o Sindicato dos Professores, foi concedida, Deputado Geraldo Pudim, sem em nenhum momento esse Desembargador chamar o sindicato para ouvir seus argumentos. Ele só ouviu os argumentos da Secretaria de Educação e, baseado naquilo, que tomou como verdade, dito pela Secretaria de Educação, toma uma decisão que impede um direito constitucional. \r\n\r\nNinguém aqui está dizendo que a greve é ótima. Pelo contrário, a greve é péssima; o prejuízo é concreto. Houve, contudo, uma tentativa concreta do sindicato de dialogar com o Secretário, que não o recebeu, durante esse ano, uma única vez. Não houve um encontro, apesar dos reiterados pedidos, inclusive, na presença dos Deputados membros da Comissão de Educação.\r\n\r\nEntão, Deputado Bolsonaro, é muito complicada a situação, pois se trata de uma decisão judicial que tira o direito de uma greve que sequer foi julgada ainda, se é legal ou não. Mas ele se baseia numa questão cujo debate é importante que façamos aqui, o chamado Saerjinho, que é uma prova de avaliação. \r\n\r\nTem que haver avaliação, sim. Conversei com muitos professores, e eles concordam com que as escolas e a educação têm que ser avaliadas. Ouvi isso de todos os professores de vários segmentos, de vários municípios diferentes. Há aspectos que devem ser debatidos: qual o modelo de avaliação, quem avalia, avalia com que princípios. Esse debate de avaliação tem que acontecer. Não dá para ser uma avaliação de cima para baixo, que só interessa à Secretaria e que de fato não avalia.\r\n\r\nVou dar um exemplo muito concreto. Sou professor de história, com vinte anos em sala de aula. Imaginem a seguinte situação: estou dando uma aula de história geral e eu estou trabalhando com mercantilismo e expansão marítima, com as expedições do Vasco da Gama, para o Deputado Bolsonaro ficar contente. Ora, a prova que vai chegar pode contemplar, no conteúdo de história, a revolução francesa, que não está no meu programa ou eu ainda não cheguei lá. Esse é o debate: como o aluno vai fazer essa prova já que o professor não fez parte do processo de avaliação? \r\n\r\nNão estou sendo contra a avaliação - quero deixar isso muito claro. Não estou sendo contra um debate em que possamos aperfeiçoar a qualidade da educação, até porque não ouvi isso dos professores. Estou dando um exemplo concreto da matéria que lecionei a minha vida inteira. O modelo de avaliação tem que ser debatido por quem está em sala de aula. Esse não é um debate técnico, autoritário, de cima para baixo. É esse o debate que tem que ser feito. \r\n\r\nE aí esse Saerjinho, na verdade, serve de instrumento, depois, de opressão sobre os professores, que não veem atendidas às suas reivindicações básicas. Estou falando aqui com deputados que votam sempre a favor dos professores. Eu e o Deputado Flávio Bolsonaro temos inúmeras divergências, mas no que diz respeito ao voto ao professor, quero aqui reconhecer que votamos sempre pela valorização do professor, contra a base do Governo, diga-se de passagem. Nos reajustes sempre somos derrotados. \r\n\r\nA pauta dos professores que está levando a uma nova greve é a de sempre, Deputado - a questão salarial, as condições de trabalho, o número de alunos em salas de aula -, sempre a mesma, absolutamente justa, da qual ninguém discorda. Só que há, hoje, um ingrediente a mais: a questão da extinção dos cargos, que envolve os funcionários, um outro projeto absurdo que não tiveram nem coragem de votar aqui e vai fazer por decreto. \r\n\r\nHoje, os professores do Colégio Nilo Peçanha, um colégio histórico, clássico, de Niterói, foram às ruas, pararam a principal avenida da cidade, a Amaral Peixoto. Sabem por quê? Porque não tem funcionário, e a escola não tem como funcionar! É disso que estamos tratando. \r\n\r\nA greve está marcada para esses dias, e o Saerjinho também está marcado para esses dias. A greve coincide com o Saerjinho. E aí o Desembargador se baseia no seguinte: “O aluno tem o direito de fazer essa avaliação. Essa avaliação é fundamental. Então, os professores não podem fazer greve nessa data”. \r\n\r\nNão cabe ao juiz essa decisão, perdoem-me. O Desembargador, com todo o poder que tem, tem limite. Não cabe ao desembargador essa avaliação, até porque em nenhum momento ele ouviu outros educadores sobre o próprio Saerjinho. É bom dizer, e talvez o Desembargador não saiba, que tem uma empresa contratada - aliás, é o que esse Governo mais faz - para realização e aplicação do Saerjinho. \r\n\r\nO Desembargador desconhece isso e, sem ouvir o outro lado, que é o princípio fundamental da democracia e que deve sempre balizar o Judiciário, ele toma uma decisão muito dura, de proibição de um direito de greve, estipulando uma multa que é impagável ao Sindicato de Professores: são três dias; vai dar um milhão e meio. Isso é inaceitável! \r\n\r\nÉ disso que se trata. Não estou falando aqui só do direito de greve - a greve pela greve. Há um contexto que envolve todos esses assuntos, e esta Casa é profunda conhecedora dessa realidade. Quantas e quantas vezes essas galerias estiveram lotadas com esses educadores, quantos e quantos Deputados já receberam esses educadores e, incluindo-me entre eles, concordamos com as suas pautas? Eles não são recebidos. Eles têm divergências quanto a esse modelo de avaliação, mas, em nenhum momento, ouvi alguém dizer que não quer ser avaliado. Agora, o modelo de avaliação tem que ser debatido e isso não pode justificar o péssimo salário que se paga porque se paga um horroroso salário para esses educadores e funcionários.\r\n\r\nÉ isso que está em jogo. Lamentavelmente, é mais uma decisão judicial que, no contexto do Rio de Janeiro, fere os princípios básicos da democracia. Isso é grave porque está virando rotina: nesse mês já tivemos duas. Isso é muito sério, e cabe, sim, ao Poder Legislativo levantar esse debate porque não é possível que o Poder Judiciário nos dê esse exemplo.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Geraldo Pudim, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDeputado Geraldo Pudim\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o pronunciamento do Deputado Marcelo Freixo que nos antecedeu reflete bem o que tem acontecido no Estado do Rio de Janeiro. Não existe qualquer tipo de diálogo aberto por parte do Governo do Estado. O silêncio de quem deveria estar se pronunciando chega a ferir a nossa alma, porque o que acabamos de ver é que tem crise na educação, que está tudo dominado, enquanto a mídia não reflete efetivamente o que está acontecendo. \r\n\r\nO Poder Judiciário assiste razão ao Governo do Estado. Assim, infelizmente, as coisas não avançam porque o papel desta Casa é intermediar essa relação, é fazer com que no dissenso se construa um consenso em que possamos preservar as relações, possamos preservar o direito do trabalhador, dos alunos, da sociedade como um todo, mas assistimos no Estado do Rio de Janeiro, infelizmente, a uma situação que fere de morte a democracia brasileira.\r\n\r\nFoi assim com os Bombeiros Militares do Rio de Janeiro: pega bombeiro, dá pancada, prende, leva preso, bota no RDD, bota em Bangu I, e ninguém fala nada. A maioria aqui não tem nada a ver, não é bombeiro; então, fica todo mundo quieto e deixa o Governo do Estado fazer o que quer.\r\n\r\nFoi assim também com a Região Serrana: centenas de brasileiros e brasileiras morreram e parece que não houve nada. A situação se repete nesse ano, mais recentemente: morrem mais dezenas de brasileiros e brasileiras ali e não há qualquer tipo de pronunciamento. Parece que as pessoas estão vivendo um processo de letargia. É como se nada tivesse acontecido.\r\n\r\nTem sido assim também com os dependentes químicos: vai para a cracolândia, dá pancada, tiro, joga bomba, prende, bota para correr, morre gente, e ninguém se pronuncia. É como se nada estivesse acontecendo.\r\n\r\nSr. Presidente, é assim também com os índios. Foram à Aldeia Maracanã: tiro, pancada, bomba, gás. Nós, que fomos lá como parlamentares, levamos gás de pimenta na cara e aqui, em pronunciamento, pedi que a Casa tomasse providências porque eu e os Deputados Marcelo Freixo e Janira Rocha fomos agredidos. E quando fomos agredidos lá, o agredido foi o Parlamento, não foi o parlamentar. \r\n\r\nSr. Presidente, assim tem acontecido com a política de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro - uma enganação, uma mentira essa história de UPP. Todo mundo não tem coragem de botar o dedo na ferida. UPP nada mais é do que um grande DPO que estão colocando nas comunidades. É um DPO que estão colocando ali. \r\n\r\nEu pergunto: cadê os traficantes que prenderam? Cadê a grande quantidade de drogas e de armas que foram apreendidas? Sr. Presidente, nada. Sobre isso, Deputado Waguinho, falamos com muita tranquilidade. Sabe por quê? Porque é a lei da oferta e da procura. \r\n\r\nHouve problema com o tomate. O que aconteceu com o tomate? Subiu de preço. Todo mundo falando do tomate. Ora, a droga no Rio de Janeiro não subiu de preço, não. Se tivesse havendo escassez de droga no Rio de Janeiro o preço estava lá em cima, e o preço não subiu, por quê? Não prenderam droga alguma, não prenderam bandido nenhum, não prenderam traficante nenhum. \r\n\r\nEstão fazendo DPO de grande porte nas comunidades. É uma política de ocupação de espaço, não é como política de segurança pública, de combate ao crime desorganizado, porque se o crime no Rio de Janeiro fosse organizado não estaríamos hoje aqui falando o que estamos falando. O Rio de Janeiro tem um crime desorganizado e uma política de segurança pública mesquinha, uma política de segurança pública equivocada, que não tira o sistema, não prende ninguém, porque os grandes traficantes do Rio de Janeiro já foram presos lá atrás. \r\n\r\nQual é a política de segurança no Rio de Janeiro, hoje, Sr. Presidente? UPP. Muito bom. Não somos contra fazer. Como diz o Deputado Luiz Martins: “Está tudo dominado”. É verdade, está tudo dominado. E o que acontece? Crise na educação.\r\n\r\nEsse moço que está na Secretaria de Saúde do Estado não podia sair de lá sem estar algemado, preso, mas aqui quem toma pancada e sai preso é índio; quem sai preso é crackudo; quem sai preso é professor, é funcionário da área da Saúde. \r\n\r\nUma pessoa que está lá dilapidando, acusada pela Corregedoria, pelo Tribunal de Contas da União por desviar mais de 23 milhões e continua solta. Paga 1,5 milhão de reis em espécie, Deputado Waguinho, para comprar um apartamento e ninguém sabe da origem desse dinheiro. E o cara continua comandando a Saúde no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nÉ crise na Saúde, é crise na Educação, é crise na Segurança Pública, e só quem paga a conta é o povo pobre, o povo humilde, o povo de cor. Aqui quem paga a conta é preto, é pobre, é desempregado; esses pagam a conta. \r\n\r\nFico a lamentar porque sempre vou voltar a falar aqui, Sr. Deputado Domingos Brazão: “No Rio de Janeiro está tudo dominado.”\r\n\r\nQuando se consegue uma liminar com um Juiz de 1ª Instância, não dura 24 horas para ser cassada no Tribunal de Justiça. É lamentável assistirmos a tranquilidade com que um colega do Poder Judiciário cassa uma liminar concedida por outro colega. Vale tudo a pena, porque tem Encontro Mundial da Juventude Católica. Vale varrer a sujeira para debaixo do tapete porque tem Copa das Confederações. Vale varrer a sujeira para debaixo do tapete porque tem Copa do Mundo, vale varrer a sujeira para baixo do tapete porque tem Olimpíada. O Rio de Janeiro tem o maior atentado contra a democracia a que estamos assistindo.\r\n\r\nAqui não temos um Governador. Aqui temos um desgovernador. O desgovernador, Deputado Samuquinha, foi à minha cidade nesses dias para reinaugurar uma fábrica que já havia sido inaugurada lá trás pelo ex-Governador Garotinho, a Bela Joana, que agora um novo grupo toma conta. Ele teve que ser contido pelos seus assessores porque, bêbado, quis tomar a direção do automóvel para ir dirigindo para o aeroporto. Bêbado! Bêbado!\r\n\r\nEu ia chamar o pessoal e o meu amigo Hugo Leal, da Lei Seca, para ver se tomavam a carteira dele. Estavam todos de olho, porque se ele fosse, nós iríamos chamar o pessoal da Lei Seca para tomar a carteira dele. Mas ele foi contido pelos seus assessores porque não podia dirigir bêbado como estava, e numa missão oficial.\r\n\r\nEntão, Brazão, no Rio de Janeiro eu não me espanto com nada. Está valendo tudo. O Governador pode tudo. Aí, todo mundo acha que também pode tudo. Hoje no Rio de Janeiro é uma vergonha o que estamos assistindo.\r\n\r\nO pior de tudo é que nós, Poder Legislativo, com exceções - com exceções, é verdade! - estamos silentes diante de tudo o que está acontecendo no Rio de Janeiro.\r\n\r\nVamos ver essa conta lá na frente. Saudade nós temos de governadores como Leonel Brizola, que tinha pulso e governava este Estado. Polêmico, mas governava este Estado. Saudade do ex-Governador Garotinho. Polêmico, mas governava este Estado.\r\n\r\nInfelizmente, há uma pessoa que disse o seguinte: está tudo dominado. Não precisa governar não. Eu posso pegar o carro bêbado, sair daqui dirigindo, porque ninguém vai colocar a mão num Governador do Estado. Ele chega com pirotecnia em casa, com cinco, seis ou dez carros de batedores, helicóptero, enquanto que o trabalhador tem que pegar o trem, tem que pegar o metrô, tem que pegar a barca, sem nenhuma segurança neste Estado.\r\n\r\nUm dia, este Parlamento vai ver lá na frente o que estamos vendo aqui hoje: o desgoverno e a conta que vamos pagar por este desgoverno do Sr. Sérgio Cabral.\r\n\r\nMuito obrigado,Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Flávio Bolsonaro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, venho hoje à tribuna para comentar uma reportagem publicada no site do jornalista Sidney Rezende intitulada “Holanda autoriza a existência de associação de pedófilos no país”. É algo nojento, repugnante, revoltante, e outros adjetivos que quiserem mais dar a uma decisão absurda como esta.\r\n\r\nNo país, diga-se de passagem, é crime o abuso sexual de crianças com menos de 14 anos. Mas eles entenderam que a associação poderia continuar existindo e continuar fazendo sua campanha para que crianças continuem sendo usadas, manipuladas sexualmente por adultos.\r\n\r\nO presidente dessa associação já foi condenado duas vezes. A primeira, em 1987, por molestar um garoto de 11 anos, e outra vez, foi condenado a três anos de prisão, em 2011, por posse de material pornográfico.\r\n\r\nAqui no Brasil, qualquer pessoa que tenha bom senso fica revoltada com isso. Acabamos de ver um fato lamentável, que virou notícia no mundo inteiro: a “van do terror”, onde uma turista foi abusada sexualmente por vários marginais, inclusive um menor de idade. E o seu namorado foi espancado enquanto ela era estuprada. Foi um fato que chocou o mundo.\r\n\r\nAgora, vemos a Holanda tomar esse tipo de decisão. Que, mais uma vez, isso serve de reflexão para quem insiste em importar soluções salvadoras para resolver os problemas do nosso País. \r\n\r\nA Holanda é um dos países pioneiros na autorização do uso da maconha. Aqueles que defendem a liberalização e a legalização do consumo da maconha adoram bater no peito e citar a Holanda como exemplo. É esse país que temos que tomar como exemplo para as nossas políticas públicas? Não é isso que eu quero e tenho certeza de que não é isso que a maioria da população brasileira quer.\r\n\r\nSr. Presidente, encaminhei ontem, ao Deputado Federal Jair Bolsonaro, um Projeto de Lei que altera a legislação penal, tratando exatamente desse assunto, aumentando em 50% as penas de estupro e de estupro de vulnerável, que é a pedofilia, facultando a concessão de progressão de regime e de livramento condicional aos criminosos, estupradores e pedófilos, a castração química.\r\n\r\nA nossa Constituição, infelizmente, não permite a pena de morte - porque eu seria voluntário para ser carrasco para esse tipo de vagabundo - como não permite também a prisão perpétua. \r\n\r\nA única solução, Deputado Domingos Brazão, que enxergo para esse tipo de bandido ter direito à progressão de regime, a livramento condicional, é se submeter à castração química. Em vários estados norte-americanos, em vários países da Europa, da Ásia, onde já se aplica isso, inclusive, em alguns lugares ela é obrigatória para esse tipo de crime; em alguns lugares, a castração não é a química é a cirúrgica. Raramente se houve falar em estupro nesses países, e isso é óbvio. Qual é o homem que quer ser castrado cirurgicamente? Se for pego sabe que essa é a pena. Então, não comete o crime. \r\n\r\nApresentei esse Projeto ao Deputado Jair Bolsonaro e espero que tramite com urgência no Congresso Nacional, porque certamente também são crimes de que a sociedade civil tem nojo e quer, cada vez mais, tirar do seu convívio, esse tipo de animal.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Se precisar de anestesista...\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Com anestesia não tem graça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Cida Diogo.\r\n\r\nDeputada Cida Diogo\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Telespectadores, venho registrar minha satisfação de, finalmente, o Congresso Nacional está pautando a votação do Estatuto da Juventude. Faço questão, ao registrar essa minha satisfação, de ler uma nota feita pela União da Juventude Socialista, que demonstra a importância da aprovação desse Estatuto para o futuro do nosso país. É muito importante registrarmos que, ao longo de muitos anos desde o processo de redemocratização, temos tentado colocar o debate da importância da juventude como instrumento alavancador do processo de crescimento e desenvolvimento do nosso país. \r\n\r\nÉ na juventude que está colocado o futuro do nosso País, e é para a juventude que devemos estar sempre voltados no sentido de procurar aprovar leis, ações, políticas públicas, que possam garantir aos nossos jovens se prepararem para herdar este País, dando continuidade ao trabalho de maior crescimento e desenvolvimento. E se preparar para, de fato, se tornar uma grande potência econômica em nível mundial. \r\n\r\nPor isso, acho que essa nota é muito bonita, muito bem construída pela União da Juventude Socialista, que fala exatamente sobre o Estatuto da Juventude.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“UJS: Brasil, prepara uma avenida que a juventude vai passar”.\r\n\r\nO tema de juventude tem ganhado força no debate sobre políticas públicas no País. Na última década, a partir de um intenso processo de participação das entidades estudantis e dos movimentos de juventude, conquistamos inúmeros avanços, como a criação da Secretaria Nacional de Juventude, do Conselho Nacional de Juventude, a implementação de um conjunto expressivo de programas e políticas que deram acesso a inúmeros direitos sociais historicamente negados à juventude, a realização periódica das Conferências Nacionais de Juventude e a aprovação da PEC da Juventude.\r\n\r\nO Projovem, o Prouni, o REUNI, o Bolsa Atleta, as Praças da Juventude, os Pontos de Cultura, o Protejo, além de vários outros, se somam às iniciativas que visam aprofundar um marco legal capaz de ampliar a abrangência das políticas públicas de juventude. A primeira dessas iniciativas se transformou em realidade com a aprovação da Emenda Constitucional 65 que de forma inédita inclui o termo “jovem” na Constituição, nos consagrando como beneficiários e sujeitos da ação estatal. Os olhos da juventude e da sociedade se voltam ao projeto de lei que estabelece o Estatuto da Juventude e que agora tramita no Congresso Nacional. Correto está o País em reconhecer seus jovens como detentores de direitos inerentes à sua condição e insere a juventude como protagonista de um projeto nacional de desenvolvimento. \r\n\r\nO PLC 98/11, que cria o Estatuto da Juventude e está para ser votado no Plenário do Senado, é o resultado de uma necessidade histórica e de um amplo debate que teve início há quase dez anos, por iniciativa da Comissão Especial de Juventude da Câmara dos Deputados, após amplo processo de participação realizado em todo o País. Entidades como UNE, UBES, ANPG, CONJUVE, UJS, JPMDB, JPT, JPSB, JPL, JPSDB, PDT, PJ, juventude negra, trabalhadora, participaram ativamente da construção do texto e de sua aprovação na Câmara dos Deputados e nas Comissões de Constituição e Justiça, Assuntos Sociais e Educação do Senador Federal. \r\n\r\nDentre os inúmeros avanços do Estatuto da Juventude, chama a atenção o artigo que institui a meia entrada para estudantes em eventos culturais e esportivos em todo o País. Os estudantes lutaram e na década de 1940 conquistaram o direito à meia entrada, permitindo que jovens das mais diversas condições sociais se aproximassem do bem imaterial da cultura e ampliassem seu conhecimento. Durante a ditadura, com a perseguição aos estudantes e aos artistas, fechamento de entidades, teatros e espaços culturais, o direito à meia entrada foi extinto e após a redemocratização virou bandeira do movimento estudantil.\r\n\r\nEsse direito sofreu mais um ataque em 2001, com a edição da Medida Provisória 2208. O que assistimos hoje é a desregulamentação do direito à meia entrada, nenhuma garantia de validade da comprovação da condição de estudante e um aumento artificial no preço dos ingressos. Esta MP deu margem para o surgimento de entidades fraudulentas que existem somente para vender carteiras, uma verdadeira máfia. \r\n\r\nAo longo do tempo, podemos dizer que tem sido o indicador da democracia do Estado reconhecer o direito dos estudantes e de ter acesso à meia entrada através de sua carteira de identificação estudantil, emitida por sua entidade representativa. Num momento em que conquistamos a tardia ampliação do direito de todo jovem ter direito à educação pública, gratuita e de qualidade, garantir a meia entrada estudantil em todo o território nacional é sem dúvida um direito substantivo com verdadeira inclusão da juventude brasileira. É também uma vitória democrática, corrigindo os erros do passado e afirmando a autonomia das entidades estudantis, que a história provou serem imprescindíveis à defesa do Brasil, da educação e da democracia. \r\n\r\nAlém disso, o estatuto carrega em si o compromisso de aprofundar as conquistas da democracia brasileira, estabelecendo atribuições do Poder Público nas três esferas com a criação de organismos de gestão das políticas, aponta para a necessidade da constituição do Sistema Nacional de Juventude e também de espaços de participação e controle social da juventude, como os conselhos de juventude, avançando assim na institucionalização da temática. Com a definição dos direitos da juventude, abre um largo espaço para, num outro patamar, não mais como políticas de governo (onde se dependia do interesse destes), mas agora como políticas de Estado (quando é obrigação do Estado promover tais políticas) para que a nação brasileira enfrente os graves problemas que ainda criam obstáculos ao exercício pleno de direitos pela juventude e à sua contribuição ao projeto de desenvolvimento nacional soberano e solidário, das quais exemplificamos ao menos dois com os quais é impossível continuarmos convivendo: a alta mortalidade da juventude negra em todo o País e o alto desemprego juvenil, mesmo num momento de alta formalização do emprego e mais baixas taxas de desemprego vividas na história do nosso País.\r\n\r\nBrasil, prepara uma avenida, que a juventude vai passar!\r\n\r\nComissão Diretora da União da Juventude Socialista”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, fiz questão de fazer a leitura na íntegra deste documento, desta nota, que marca de fato um momento novo para o nosso País, para a nossa garotada, para os nossos jovens, para os nossos meninos e meninas que, com certeza, irão herdar este País, para continuar fazendo com que ele cresça, se desenvolva e garanta a melhoria da vida de seus habitantes. Pela aprovação do Estatuto da Juventude por inteiro, nenhum direito a menos. Isso é o que nós estamos defendendo, e esperamos que o Congresso Nacional aprove o Estatuto da Juventude, garantindo todos os direitos que eles têm e que lhes foi retirado ao longo da história do nosso País.\r\n\r\nObrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o ilustre Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos regimentais.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Obrigado, Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado José Luiz Nanci, Deputados presentes. Uma saudação especial aqui ao Deputado Christino Áureo, Deputado licenciado e Secretário de Estado de Agricultura. Seja bem-vindo. \r\n\r\nDebatemos aqui semana passada atenção especial nas estradas vicinais daquele triângulo produtor de hortaliças que se dá entre Sumidouro, Petrópolis e Teresópolis. Fizemos até aqui na semana passada, Secretário, uma Indicação Legislativa solicitando que o Governador criasse para as estradas vicinais um programa semelhante ao que se criou para o Asfalto na Porta, colocando aí o Estado mais de 800 milhões em um programa Asfalto na Casa, e não vimos por parte do Estado, o Governador, e do futuro candidato, Vice-Governador Pezão, algo semelhante, para se fazer investimentos também maciços nas estradas chamadas vicinais. \r\n\r\nSei que V.Exa. faz dentro das possibilidades da Secretaria de Agricultura, mas sabemos que não é o suficiente frente aos grandes desafios, a quantidade de quilômetros que representam essas estradas e especialmente naquela região que todo ano, nas chuvas de verão, passa por problemas seriíssimos. Então, esperamos que a sua Pasta seja prestigiada e privilegiada pelo Governador Sérgio Cabral com um programa semelhante ao Asfalto na Porta. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nMas, Sr. Presidente, falando em estrada, nós queremos aqui também trazer aos colegas um alerta no que diz respeito à política de instalação de radares estabelecida pelo DER, pelo nosso Departamento de Estradas de Rodagem, para as estradas estaduais. Não há, deste parlamentar, qualquer crítica à política de se controlar velocidade, política fundamental que gera a defesa da vida, que gera a segurança das estradas e das ruas. Está aí a Lei Seca, programa que, tenho certeza, passará por pequenos ajustes, mas já exitoso, já exitoso nos seus resultados, frente ao ímpeto do jovem que dirige, especialmente no horário noturno e, na luz da sua idade, não compreende os riscos da velocidade de um automóvel, misturado com o uso do álcool e das drogas, mas medidas precisam ser tomadas para o aperfeiçoamento. \r\n\r\nQuero trazer aqui, Sr. Presidente, um alerta, para reflexão do DER - farei por meio de expediente ao presidente do Departamento de Estradas de Rodagem - focando especificamente a RJ-116, uma estrada concedida à Rota 116, consórcio que administra aquela rodovia há algum tempo, uma estrada entre Itaboraí e Nova Friburgo. Nesse trecho especificamente, temos em Nova Friburgo um dos principais destinos turísticos do Estado do Rio de Janeiro. Nova Friburgo, em outras épocas já foi a segunda rede hoteleira do Estado. Um tempo foi superada por Búzios e alguns municípios, como Angra dos Reis, que se transformaram em municípios com mais atração turística. \r\n\r\nNova Friburgo passou, não só com relação às chuvas de 2011, mas especialmente ao longo de toda a sua recente história, por um esvaziamento econômico muito grande e precisa voltar a ser indutora da política de turismo da serra. É uma das suas grandes vocações, além do metal-mecânico, uma indústria bem colocada naquela cidade, e da indústria de lingerie, com as suas diversas variáveis. \r\n\r\nMas trago uma preocupação: é uma estrada de 80 km aproximadamente, que já tem hoje funcionando, pelo nosso levantamento, cerca de dez aparelhos de controle de velocidade. Estamos falando dos radares necessários: Sambaetiba é uma área de adensamento de moradores, Japuíba também, Papucaia também. Agora, acertadamente, o Estado colocou um novo radar na Ponte da Saudade, na chegada da Cidade de Nova Friburgo, uma região também com moradores. Em Cachoeiras de Macacu, temos também ali dois radares controlando a velocidade da pista. Há ainda, infelizmente, uma precariedade para o pedestre poder atravessar a estrada e urge que a Rota 116 estude e implante, junto com o DER, novas passarelas, sejam aéreas ou subterrâneas, as mais adequadas tecnicamente à tipologia do terreno e daquela área. Mas me chama a atenção, Deputado José Luiz Nanci, que o DER aponte a instalação de seis novos radares numa estrada onde já existem dez desses equipamentos funcionando, um a cada 8 km. Mais seis radares! Se os radares não forem precedidos, antes da sua instalação, de uma análise técnica bem apurada em nível de travessia de pedestres, em nível de quantidade de acidentes nos últimos seus meses, alguma estatística - assim como a resolução do Conselho Nacional de Trânsito aponta instalar radares, ou seja, equipamentos de controle de velocidade, mas fazendo, anteriormente, estudo para justificar a sua necessidade, eles são bem-vindos. Mas se os estudos apontarem a pouca necessidade da implantação desses novos equipamentos, me parece que é muito mais uma instalação para gerar caixa de arrecadação para empresa terceirizada do DER do que, propriamente, para se garantir a segurança do ir e vir das pessoas, nas estradas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNum primeiro momento, parece uma estrada de 80 quilômetros, onde já tem um equipamento a cada oito quilômetros, aproximadamente, colocar mais seis equipamentos - estamos falando, aproximadamente, em uma média de um equipamento a cada 4,5 quilômetros -, será que algum impacto será gerado na expectativa do deslocamento do turista para aquela região? Será que a velocidade dessa estrada com essa quantidade de equipamentos, num intervalo tão curto de quilometragem, não poderá gerar uma indisposição que, ao invés de incentivar a segurança para as pessoas se deslocarem àquela cidade turística, pode ter o efeito contrário: desestimular o deslocamento do turista para aquela região? Fica essa reflexão para os Srs. Deputados.\r\n\r\nVamos encaminhar ao DER um expediente, na certeza de que a população de Nova Friburgo e da Região Norte Serrana têm preocupações a respeito dessa grande quantidade de radares.\r\n\r\nLembro aqui, antes de finalizar, Sr. Presidente, que não estamos adotando um comportamento de mandato contra o controle adequado de velocidade para dar segurança, qualidade e garantia à vida das pessoas, mas, ao mesmo tempo, não queremos que o contrato assinado entre a Secretaria de Obras, por intermédio do DER, e a empresa que ganhou essa licitação passe a ver nisso uma caixa de arrecadação, para que possa gerar mais receita e mais lucro no setor privado em detrimento de um prejuízo de consequências enormes para uma cidade já muito sofrida, especialmente pelas chuvas de 2011.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Domingos Brazão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Domingos Brazão\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, José Luiz Nanci, Srs. Deputados: Comte Bittencourt, Armando José, Samuquinha, Waguinho, Sras. e Srs., meu cordial boa-tarde.\r\n\r\nSr. Presidente, antes de abordar o assunto que me traz à tribuna, uma vez que fui citado pelo nosso nobre colega, Deputado Geraldo Pudim, vou comentar alguns posicionamentos que o Deputado tomou.\r\n\r\nSr. Presidente, inicio dizendo que, ao contrário do que foi dito pelo Deputado Geraldo Pudim, entendo que as Unidades de Policiamento Pacificadoras têm dado um resultado muito positivo para a sociedade. Nós, independente das cores partidárias, temos que saber reconhecer aqueles projetos, aqueles programas que dão certo. As Unidades de Policiamento Pacificadoras, acima de tudo, Deputado Dr. José Luiz Nanci, trouxeram esperança para a população do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuem imaginava, num passado bem próximo, há cinco, seis, oito anos, que iríamos assistir a essas retomadas de territórios, como a do Complexo do Alemão que foi a primeira grande vitória da Segurança Pública, ocasião em que a população teve a oportunidade de assistir os marginais correndo em cima dos morros. Depois assistimos as retomadas da Rocinha, das comunidades da Tijuca, a Barreira do Vasco e o Caju - acho que estas foram as últimas -, passando por Manguinhos.\r\n\r\nInegavelmente, esse projeto de ocupação, a permanência do agente da segurança pública na comunidade, traz resultados. Anteriormente, a Polícia entrava, muitas vezes, com os policiais correndo risco de vida, porque os marginais estavam escondidos atrás de barreiras, geralmente fortemente armados, e ceifavam a vida dos policiais. Às vezes, muitos marginais, também, eram abatidos e outras tantas vezes inocentes morriam na troca de tiros. Aquela velha história de que não valia à pena, porque momentos depois, horas depois, a Polícia saía e o marginal se apropriava novamente daquela comunidade.\r\n\r\nEsse tipo de policiamento permanente está conquistando gradativamente a população. A população, hoje, colabora mais com a Polícia. Ela dá informação à Polícia. Por outro lado, a Polícia está preparada para esse tipo de policiamento: os jovens, que quando formados vão trabalhar nas Unidades de Policiamento, já recebem outro tipo de treinamento. É outra a função que ele vai exercer. Ele sabe que além da função policial tem uma função social também. \r\n\r\nE mais, Deputado José Luiz Nanci, estamos vendo que as comunidades estão recebendo serviços que anteriormente não recebiam. Está melhorando o serviço da coleta de lixo; estão melhorando os acessos; está melhorando o serviço de iluminação público, está melhorando o serviço de fornecimento e abastecimento de água e o tratamento de esgoto.\r\n\r\nA novela da Globo, Salve Jorge, mostra que uma das tramas mais importantes da novela acontece na comunidade do Alemão. Então, hoje, a comunidade está sendo conhecida pelo Brasil todo e por boa parte do mundo em função da retomada. Agora se o Deputado Geraldo Pudim nos falasse que só as Unidades de Policiamento Pacificadoras não são suficientes; que só onde elas já estão instaladas não é suficiente; que tem que levar Unidades de Policiamento Pacificadoras para a Baixada Fluminense... São João de Meriti, por exemplo. São João é um município que hoje sofre com a violência ostensiva; sofre com a afronta dos marginais que já estão usando os famosos fuzis, também nas ruas. Então, é preciso, o mais rápido possível, levarmos essas Unidades de Policiamento para São João de Meriti. \r\n\r\nVejo aqui o Deputado Waguinho, de Belford Roxo. A mesma coisa acontece em Belford Roxo. Ainda na sexta-feira, visitando Belford Roxo com o Deputado Waguinho, passei por uma rua e vi uma barricada no asfalto. Uma barricada a cem metros do asfalto. Não era no morro, não. Uma barricada! \r\n\r\nEntão, os marginais estão saindo desse elo do Complexo do Alemão até a Rocinha, ou seja, parte da Zona Norte, Zona Sul e o trecho da Zona Oeste compreendido de Jacarepaguá para cima, em função da Cidade de Deus. \r\n\r\nPrecisamos ter coragem para falar a verdade, Deputado, para dizer aquilo que entendemos que funciona e o que não funciona. Vou repetir: acho assertiva a instalação das unidades. Precisa haver alguns movimentos nesse sentido porque não se pode imaginar que vamos conseguir ter unidades de polícia pacificadora nas quase mil comunidades carentes que temos. Isso é surreal, isso não vai acontecer. Mas, pelo menos nas grandes comunidades, nas áreas de grande concentração, de grande poder de fogo dos marginais, essa retomada tem trazido esperanças e tem se mostrado eficaz.\r\n\r\nSr. Presidente, hoje quero falar também da tensão pela qual os produtores e os comerciantes da Ceasa do Rio de Janeiro estão passando. Ainda ontem o Deputado Luizinho me falava das suas ações. Ele me falava que na quinta-feira, amanhã, a Casa irá realizar uma audiência pública para debater este tema e convidava todos os Deputados. \r\n\r\nApós a saída da Secretaria de Agricultura da Ceasa, percebemos que houve um excesso de força em cima daquelas pessoas, isso para ser muito honesto, para não tentar ser leviano. Percebemos, Deputado Dr. José Luiz Nanci, que o atual Secretário, um colega nesta Casa, não tem se mostrado, minimamente, justo com as pessoas que trabalham na Ceasa.\r\n\r\nHouve, um tempo atrás, um processo de demissão impiedoso de pessoas que trabalhavam lá há vários anos. Eram pessoas que necessitavam daquilo, Deputado, para sustentar as suas famílias, com salários, à época, de 700 ou 800 reais. \r\n\r\nSabemos, Deputado, que lá, hoje, há um número enorme de comissionados, que certamente trabalharam na eleição do hoje Secretário, nosso colega Deputado nesta Casa. Então, a questão não era econômica. Ele foi impiedoso com os mais humildes, com aqueles que mais precisam, mas abriu uma janela para colocar lá os seus afilhados. \r\n\r\nNão seria exagero dizer que, na parte da Secretaria da Ceasa, há quase um quartel da Polícia Militar. São dezenas de policiais militares de Niterói que estão cedidos à Ceasa. Até agora, Deputado, eles estão tentando tomar as lojas dos comerciantes, dando-lhes um prazo de cinco anos. O que são cinco anos para um estabelecimento comercial? O que são cinco anos, Deputado Dr. José Luiz Nanci, para alguém que fez um investimento? Muitas daquelas pessoas pegaram o terreno vazio, construíram as lojas, investiram para melhorar a Ceasa. A Ceasa estava falida. \r\n\r\nQuero abrir um parêntese no meu discurso para, de maneira muito carinhosa, anunciar a presença do nosso colega Deputado Renato de Jesus, Deputado que exerceu vários mandatos nesta Casa. Deputado, seja muito bem-vindo. Desejo que V.Exa. na próxima legislatura esteja conosco novamente. Estamos sentindo a sua falta não apenas como amigo, mas como grande parlamentar em defesa dos mais pobres, em favor de quem V.Exa. sempre atuava.\r\n\r\nEstava dizendo aqui, Deputado Renato de Jesus, o que ocorre hoje na Ceasa, onde um Secretário de Estado que é Deputado prioriza os seus assessores, criou um verdadeiro batalhão dentro da Ceasa em detrimento dos mais pobres, em detrimento daqueles que, ao longo dos anos, fizeram a Ceasa ser o que é hoje.\r\n\r\nAlguns, Deputado Edino Fonseca, são pseudo-moralistas. Em nome dessa falsa moralidade cometem um monte de atrocidades. Esse rapaz, no primeiro mandato, conseguiu, por uma benevolência do Governo, uma divisão da Secretaria, naquela época da estica de corda aqui nossa, e o Governo cedeu mais uma Secretaria para eles, e dividiu a Secretaria de Estado de Agricultura. O Secretário Christino Áureo por acaso esteve hoje aqui. Um trabalho brilhante que o Secretário Christino Áureo vinha fazendo na Ceasa. E hoje vemos esse rapaz lá fazendo essas atrocidades todas na Secretaria de Pesca, e a Ceasa foi infelizmente arrastada. \r\n\r\nAquela associação, Deputado Edino Fonseca, e comentei aqui antes sobre a segurança pública com o Deputado Geraldo Pudim, aquela associação construiu o batalhão que lá está. Esse batalhão de polícia foi construído por aquela associação. A Ceasa está toda asfaltadinha. Há alguns anos, Deputado Samuquinha, as pessoas não conseguiam entrar na Ceasa porque os marginais tinham tomado conta daquela área. As pessoas não conseguiam passar pela rua de trás. Deputado José Luiz Nanci, na Ceasa, volta e meia, ocorriam uns incêndios criminosos. Esse rapaz chegou agora e pegou tudo pronto, e está querendo tomar tudo dessas pessoas. \r\n\r\nO Poder Público, acima de tudo, Srs. Deputados, tem de ser justo. E suas ações têm de ser ordeiras, mais honestas. E podemos falar de tudo, menos que seja honesta a atitude desse rapaz frente à Ceasa. Lamentavelmente, é um Deputado desta Casa. É Deputado de primeiro mandato, e já vi muito falso honesto chegar aqui, Deputado José Luiz Nanci. Mas costumo dizer o seguinte: Deus não perdoa aqueles que pisam em cima dos mais humildes, do povo pobre. A maldição daqueles que atacam os humildes, para essa maldição não tem perdão; Deus é implacável em relação a isso. \r\n\r\nGeralmente, essas pessoas têm “mandato catapora”, dá uma vez só. Os médicos dizem que a catapora dá uma vez só. E geralmente esse é o “mandato catapora”; só dá uma vez. Porque o poder, Deputado, a autoridade, o verdadeiro poder é o de Deus. A autoridade só é constituída pela vontade de Deus, e aqueles que assim não entendem, o homem que dá, é o homem que tira.\r\n\r\nMuito obrigado pela paciência, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Waguinho, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Waguinho\r\n\r\nO SR. WAGUINHO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo do Estado do Rio de Janeiro, telespectadores da TV Alerj, meus amigos, minhas amigas da minha cidade natal Belford Roxo, um abraço também para todos os meus alunos da Escola Santiago.\r\n\r\nSr. Presidente, venho a esta tribuna por três motivos importantes. Aqui também presente o Deputado Edino Fonseca que é deputado e pastor, um pastor muito conceituado do nosso Brasil, um dos grandes pregadores do Estado do Rio de Janeiro e, melhor dizendo, de todo o nosso Brasil. Deputado Edino Fonseca, quero comunicar a V.Exa. porque eu tenho enxergado hoje que a República Federativa do Brasil está caminhando para uma verdadeira Sodoma e Gomorra e as agressões de quem defende a família genuína que Deus constituiu, quem defende os princípios cristãos e que defende a palavra de Deus está sendo atingido de uma maneira muito radical por grupos que não têm nenhum compromisso com a família. Nós presenciamos uma cena horrível na Câmara Federal em Brasília, um movimento feito pelo Deputado Federal Jean Wyllys que convidou um reverendo e esse reverendo atingiu todos aqueles que defendem o princípio da família chamando essas pessoas de desgraçadas. Queria comunicar, Deputado Edino Fonseca, que essa discussão vai ser bastante extensiva aqui nesta Casa e com certeza por V.Exa. ser um pastor renomado e respeitado no nosso Estado e no nosso Brasil, gostaria de contar com sua participação e de repente já iremos começar essa semana em defesa da família para que ela seja sempre genuína como Deus criou no início e deixou aqui na face da Terra.\r\n\r\nObrigado Deputado Edino Fonseca pela sua atenção, iremos fazer um debate muito longo aqui nesta Casa.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. WAGUINHO - Concedo o aparte ao Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA (aparteando) - Eu quero dizer que estou entrando na Justiça, na semana que vem, contra esse senhor, com uma ação de crime de ódio porque o que ele demonstrou contra os cristãos evangélicos ele demonstrou ódio contra ele, contra aquela outra moça, disse que a faca já estava sendo afiada, ele que disse que se precisar pega nas armas. Então eles demonstraram crime de ódio e eu estou entrando com um processo contra eles, eles não têm mandato, aquilo ali é um falso pastor, não tem credencial de pastor, não pertence a nenhuma organização credenciada, deve se autodenominar pastor, ele vilipendiou contra a Bíblia, a palavra de Deus, quando ele disse que aquilo ali era uma coisa qualquer, desdenhou e demonstrou ódio. Então eu estou entrando com um processo contra eles, crime de ódio, na semana que vem.\r\n\r\nO SR. WAGUINHO - Quero parabenizar o Deputado por essa atitude, até então o tal reverendo disse que se preciso fosse usaria armas para agredir essas pessoas que defendem a família genuína. Esse cidadão deveria ter saído daquela audiência já algemado porque cometeu o crime de ameaça contra aqueles que prezam pela família genuína.\r\n\r\nSr. Presidente, eu venho também a esta tribuna para chamar a atenção do Superintendente da Cedae que coordena toda a Baixada Fluminense, o Sr. Marcelo Mota, se não me engano está na Coordenadoria de Duque de Caxias.\r\n\r\nO SR. SAMUQUINHA - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. WAGUINHO - Concedo o aparte ao Deputado Samuquinha.\r\n\r\nO SR. SAMUQUINHA (aparteando) - Nobre Deputado, é só para dizer a V. Exa. que, se não engano, o Dr. Marcelo Mota hoje é o diretor da Cedae, diretor geral.\r\n\r\nO SR. WAGUINHO - Então não está mais na Superintendência da Baixada Fluminense.\r\n\r\nO SR. SAMUQUINHA - Está abaixo apenas do presidente Wagner Victer, quem está hoje em Duque de Caxias acho que é o Márcio, o Dr. Márcio alguma coisa. É apenas para corroborar com o discurso de V. Exa. \r\n\r\nO SR. WAGUINHO - Agradeço a V.Exa. por estar corroborando. \r\n\r\nVou saber melhor quem realmente está comandando a Cedae na Baixada Fluminense. Venho lutando, desde que cheguei a esta Casa, em 2011. Chegamos a criar aqui a Comissão Especial da Água na Baixada. \r\n\r\nFiz uma solicitação para atender a vários bairros na cidade de Belford Roxo, que sofrem com a falta d'água...\r\n\r\nO SR. SAMUQUINHA - Deputado, o engenheiro responsável pela Baixada Fluminense é o Doutor Marcelo. \r\n\r\nO SR. WAGUINHO - Então, deve ser o próprio, Dr. Marcelo Motta. Não. É outro.\r\n\r\nEncaminhei isso no ano de 2011, Deputado Marcelo Simão, grande defensor do povo da Baixada Fluminense, originário do município de São João de Meriti, e iniciamos ali o trabalho. \r\n\r\nPedi por vários bairros da cidade de Belford Roxo e outros municípios que compõem a Baixada Fluminense. Entretanto, o único bairro para o qual conseguimos atendimento de instalação das bombas foi o de Shagrilá. Mas a população daquele bairro e também eu, na condição de Deputado Estadual, estamos nos sentindo lesados.\r\n\r\nDepois de muito sacrifício, com o pedido feito em 2011, consegui ser atendido com as bombas em 2012. As bombas foram colocadas, mas não instaladas! E a situação da população do bairro Shangrilá continua a mesma, pois de nada adianta colocar as bombas - o que já foi uma dificuldade muito grande - e, depois de colocadas, elas não funcionarem, prejudicando o abastecimento de água. \r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. WAGUINHO - Concedo o aparte ao Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Deputado, estamos cansados de ouvir falar que a Cedae está saneada, que está com dinheiro em caixa, mas infelizmente as caixas d'água de toda Baixada Fluminense - de todos os moradores de Belford Roxo, São João de Meriti, principalmente - estão vazias. \r\n\r\nA falta de água é muito grande, e o mais absurdo é que os maiores reservatórios de água estão em São João de Meriti, que manda água para Duque de Caxias e para o Rio. Entretanto, falta água em todos os segmentos de São João de Meriti. Várias reclamações já fiz ao Dr. Marcelo, como falou o Deputado Samuquinha. Também já as fiz ao Sr, Wagner Victer, mas eles não resolvem o problema. É uma pena. \r\n\r\nToda Baixada Fluminense tem uma dificuldade muito grande, pois são pessoas humildes que não têm água em suas casas - e são os humildes que pagam a água, fazem questão de pagar. Os empresários, os que têm dinheiro, quando ficam sem água em suas bicas, não pagam, não. Mas os humildes pagam a água sem tê-la nas caixas d'água. É um absurdo! Temos que nos unir e ir ao Governador Sérgio Cabral, pois tenho certeza de que ele tem compromisso com toda Baixada Fluminense de acabar com a falta de água.\r\n\r\nJá o Wagner Victer tem que se dedicar mais e parar de se preocupar só com a Zona Sul, onde não falta água. Na Barra da Tijuca também não falta água. Mas na Baixada Fluminense, é impressionante: falta água todo dia e toda hora. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. WAGUINHO - Agradeço a contribuição do Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nPrecisamos nos unir e fazer um movimento em prol do abastecimento de água na Baixada Fluminense, pois nós que lá moramos, todos os dias, somos cobrados pelos moradores, pela população. Eles já sofrem com a falta do saneamento básico, que hoje é a grande realidade em toda Baixada Fluminense, e, ainda por cima, não têm água em suas torneiras. Isso torna tudo muito mais lamentável. \r\n\r\nEntão, eu quero chamar a atenção do Dr. Marcelo, do Dr. Armando, da Cedae, e do Secretário Wagner Victer, para que possam tomar providências para, assim, conseguirmos atender à população que tanto merece ser atendida por nosso Governador, pelos Deputados e, enfim, por todos que compõem o Estado. \r\n\r\nSr. Presidente, queria também - sem tomar muito tempo, finalizando, pois sei que o Deputado Paulo Ramos está na vez - chamar a atenção do Secretário de Obras, o Dr. Hudson, para o Projeto de Lei 6.183, de 22 de março de 2012, que votamos e aprovamos nesta Casa, que trata de um empréstimo junto ao Banco do Brasil de mais de três bilhões e meio de reais para o Asfalto na Porta, obra essa que tem sido iniciada muito bem até pelo Governador, pelo Vice-Governador, esse asfalto que será levado aos quatro cantos do Estado do Rio de Janeiro. Mas pedir ao Secretário que possa valorizar o parlamentar desta Casa, o Deputado, que vem aqui cumprir suas obrigações - o que é mais do que justo -, mas que vem aqui com boa vontade votar os Projetos. \r\n\r\nMas sabe o que acontece, Deputado Marcelo Simão? Votamos o Projeto, aprovamos o empréstimo e, quando as obras vão para os nossos municípios, Sr. Presidente, o Secretário não tem a hombridade de sequer comunicar aos Deputados que o bairro vai ser feito, que a rua vai ser feita ou que a estrada vai ser feita. \r\n\r\nEntão, eu queria pedir ao Secretário de Obras que pudesse ter essa gentileza de comunicar àqueles que votam aqui o Projeto, que votam o empréstimo, para que possam também acompanhar a hora em que o Asfalto na Porta chega aos municípios diversos. \r\n\r\nQuero agradecer, Sr. Presidente, e com certeza voltarei a esta tribuna ainda hoje para dar continuidade ao que começamos a falar aqui na tarde de hoje. \r\n\r\nObrigado a todos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última segunda-feira, eu e o Deputado Gilberto Palmares - eu, presidindo a Comissão de Trabalho - estivemos numa Audiência Pública no Município de Quissamã. E lá estavam presentes vereadores do Município de Carapebus, vereador do próprio Município de Quissamã, representações as mais diversas de partidos políticos e também da sociedade dos municípios de Quissamã, Carapebus e Campos e Macaé. \r\n\r\nE o tema da Audiência Pública foi a situação dos trabalhadores, e aí de todos os munícipes, tendo em vista a existência do monopólio do transporte coletivo. Só uma empresa, que ainda leva o nome de São Cristóvão, é a única empresa que se responsabiliza pelo transporte da população, pelo transporte dos trabalhadores: uma empresa de ônibus. \r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, houve também o comparecimento de um representante do Detro. E as denúncias, Sr. Presidente, aliás, as denúncias não nos surpreenderam. A empresa de ônibus, por deter o monopólio, oferece à população um péssimo serviço: ônibus completamente sucateados, não há a observância de horários regulares. A questão das gratuidades fica em último plano. A empresa, por ter o monopólio - e olha que tem havido um ou outro acidente e a população fica na expectativa de, de repente, acontecer um acidente mais grave. \r\n\r\nMas o que há de muito mais preocupante é que o Detro representa o interesse da empresa de ônibus na sua atribuição de fiscalizar. E aí, além de permitir que a empresa de ônibus haja com a mais completa irresponsabilidade em relação aos seus deveres para com a sociedade, em relação aos seus deveres para com os rodoviários, que também são desrespeitados.\r\n\r\nO Detro, Sr. Presidente, chega a fiscalizar carros de passeio. Impedindo, inclusive, o transporte solidário. E mesmo que o proprietário ou usuários de um carro de passeio esteja transportando familiares, as operações do Detro param o veículo exigindo até, por vezes, a comprovação do grau de parentesco. É uma situação extremamente lamentável. \r\n\r\nE aí, diante de todas as denúncias, assumimos diante daquela comunidade, elogiando o papel dos vereadores que compareceram, já apresentamos um Projeto de Lei. Um Projeto de Lei que proíbe o monopólio numa linha de ônibus. A operação do transporte rodoviário não poderá contemplar em qualquer linha de ônibus o monopólio. Na linha intermunicipal não pode haver monopólio. Em não havendo o monopólio, já que a regra do capitalismo é a competição, aqueles que estiverem competindo vão procurar prestar melhores serviços à população. \r\n\r\nAliás, o próprio transporte alternativo já foi completamente aniquilado. Perdendo a população um outro modal muito mais ágil e que vinha prestando bons serviços. O Detro manda e desmanda. Manda em homenagem aos interesses da empresa São Cristóvão, em Quissamã. E desmanda em relação às suas obrigações legais. Então, estamos também, além do Projeto de Lei, que aí vai alcançar todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro, todo transporte intermunicipal, proibindo o monopólio, estamos marcando uma audiência com o presidente do Detro. Pelo menos, já que o Detro está presente em todo Estado, e em todos os municípios praticamente, porque o Executivo estadual, o Governo do Estado, tem constrangido prefeitos, fazendo com que o Detro além de fiscalizar o transporte intermunicipal fiscalize também o transporte municipal. Uma situação de difícil aceitação, principalmente quando sabemos que a Fetranspor foi quem modernizou o Detro.\r\n\r\nPois não, Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Bem rápido, Deputado.\r\n\r\nEu queria parabenizar o senhor pela sua intervenção. E mais do que pela intervenção, pela sua preocupação, pelo Projeto que o senhor apresentou à Casa em relação à questão dos motoristas, que estão cobrando de forma dupla. Eu acho que esse Projeto é urgente, ele é meritório, ele é urgente. Quero me colocar à disposição do senhor no que for necessário para ajudar nisso.\r\n\r\nE queria dizer ao senhor que esse debate que o senhor está levantando em relação ao Detro é um debate muito forte, por exemplo, na cidade que atualmente eu moro, que é Araruama. Existe uma reclamação das pessoas independente do debate político, independente da esfera de disputa que existe no monopólio, as prefeituras, a relação do Detro, os trabalhadores das vans, independente disso tudo, existem pais e mães de famílias, pessoas que circulam com seus carros particulares na região, entre Araruama, Saquarema, Iguaba, e essas pessoas são fiscalizadas e proibidas de transportar sua própria família. Então, acho que é muito pertinente o que o senhor está expondo.\r\n\r\nE gostaria, inclusive, no que diz respeito a essa demanda, de estar junto com V.Exa. para tentar construir alguma coisa.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Agradeço, Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nO que nós observamos em Quissamã, incluindo o Município de Campos, o Município de Carapebus e Macaé, isto acontece em todas as regiões do nosso Estado, isto é, há uma aliança política do Governo com a Fetranspor para dar ao transporte coletivo, à operação do transporte coletivo, exclusividade à Fetranpor, aos empresários de ônibus, que não prestam bons serviços: humilham a população, assediam os próprios rodoviários. A situação é lamentável.\r\n\r\nMas quero mandar um abraço para a população de Quissamã, a todos aqueles que compareceram à nossa Audiência Pública, e o faço em meu nome e em nome do Deputado Gilberto Palmares, que comigo lá esteve representando a Comissão de Trabalho.\r\n\r\nPor último, Sr. Presidente, quero dizer que estive em Belford Roxo - estava aqui ainda há pouco o Deputado Waguinho - e me assustei. Eu me reuni com alguns companheiros de Belford Roxo, companheiros do meu partido, PDT, e já estou preocupado com o Prefeito Dennis Dauttman, porque a observação que me foi feita é que, ao contrário, ao invés de mudanças em Belford Roxo há um vergonhoso continuísmo: figuras identificadas pela população comprometidas com o atraso integrando o Governo, integrando diretamente o Governo Dennis Dauttman.\r\n\r\nAliás, a denúncia que recebi é que a primeira e talvez única providência tomada pelo Prefeito Dennis Dauttman, de Belford Roxo, até agora, foi o aumento do seu próprio salário. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, ainda vou tratar do tema Belford Roxo em outra oportunidade, mas venho aqui mandar um abraço para os companheiros com os quais me reuni e dizer que estou surpreso; cheguei inclusive a alimentar alguma expectativa em relação à administração Dennis Dauttman, em Belford Roxo, mas vejo que a população possivelmente vá passar por mais um período de sofrimento. Que o Prefeito possa ouvir mais a população e governar muito mais de acordo com o interesse público e não passando a integrar um grupo dominante que tem levado a população de Belfod Roxo a uma situação de sofrimento e de desespero.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo. V.Exa. dispõe do tempo regimental de nove minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente José Luiz Nanci, Srs. Deputados, Deputado Gerson Bergher, hoje elegantemente vestido para comemorar o aniversário do Estado de Israel, o que me traz hoje à tribuna é que esta Casa aprovou, em 20/12/2012, a Lei 6.370, de autoria do Poder Judiciário, que define o recolhimento de emolumentos, isto é, em linguagem popular, os pagamentos que se fazem aos cartórios pelos serviços que eles prestam. O Projeto recebeu dezenas de Emendas. Trabalhamos intensamente na análise dessas Emendas para que tivéssemos tabelas factíveis com o poder aquisitivo do usuário. Fizemos análise dessas tabelas, reunião no Colégio de Líderes, tudo de comum acordo com o Poder Judiciário, e esta Casa logrou a aprovar a lei com a nova tabela de custas e emolumentos.\r\n\r\nEis que a Anoreg - Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro - junto com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil, Deputado Paulo Melo, entraram com uma ação no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para à qual foi designado relator o desembargador Nametala Jorge, solicitando que fosse conferida medida cautelar para suspender os efeitos dessas tabelas, que eles consideram negativos para eles próprios, para que, nessas faixas de tabela, eles continuarem a utilizar os valores pretéritos. Como se fosse de competência da Anoreg e dos Registradores do Brasil decidir o que eles utilizam: sempre a maior para seus próprios bolsos. O ilustre magistrado, flamenguista como eu, seguramente não se aprofundou na análise, porque concedeu a medida liminar dizendo que esta Casa, ao aprovar Emendas, promoveu um substitutivo ao projeto original e que o Parlamento fluminense não teria autoridade para tal.\r\n\r\nSerá o Parlamento fluminense, quando um projeto se originar no Judiciário, a única autoridade a dizer amém? Não. A Constituição assim não o diz. Para isso, este é o Parlamento fluminense e tem o direito a promover quantas Emendas forem necessárias. Engana-se o douto desembargador. Até porque, sobre esse tema, já há jurisprudência formada no Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nDiante disso, a medida cautelar mandou suspender, na tabela 20.1, todos os emolumentos para valores inferiores às escriturações de até R$ 80 mil; na tabela 22, também para valores até R$ 80 mil; na tabela 25, suspendeu o efeito do item 1, subitem 1, alíneas A a L. Essa decisão liminar faz da lei aprovada por esta Casa um saco de gatos, porque, Deputado Dionísio Lins, as tabelas dos emolumentos, com critério de justiça social que esta Casa tem, o que ela fez? Nos valores de escrituração menores, de R$ 80 mil para baixo, passou-se a cobrar menos, porque são os mais pobres; para os valores maiores, passou-se a cobrar mais, porque são as pessoas de poder aquisitivo maior. Como na lei anterior abaixo de R$ 80 mil já se cobrava mais, eles querem as benesses dos R$ 80 mil para cima e as benesses da lei anterior dos R$ 80 mil para baixo. Então, isso é um saco de gatos.\r\n\r\nVou fazer hoje uma questão de ordem, na Ordem do Dia, no sentido de que o nosso Presidente, Deputado Paulo Melo, instar a Procuradoria desta Casa para tentar...\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Deputado, não vou usar da Presidência, vou falar como parlamentar, mas na defesa institucional da Presidência.\r\n\r\nV.Exa. está tratando das custas?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sim.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Eu já comuniquei à presidente Leila Mariano que isso é inadmissível, porque partiu de uma negociação da Casa. Estou determinando à Procuradoria do Estado que envide todos os esforços para que possamos contestar essa medida no Supremo Tribunal Federal, inclusive com o agravante de que a lei não permite nenhuma cobrança a não ser aquela contida no diploma legal, e eles continuam cobrando a multa dos magistrados.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu vou instar V.Exa., na Ordem do Dia, a que a Procuradoria nos defenda, porque a medida cautelar é monocrática. Antes do recurso à instância superior, o órgão pleno do Tribunal de Justiça pode e deve derrubar a medida cautelar. Se não o fizer, Deputado Waguinho, haverá uma quebra de confiança, porque o texto dessa lei foi acordado com o Judiciário e não pode apenas um Desembargador reformar a decisão de três Poderes, já que sancionada foi pelo Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Correa, Andréia Busatto, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Clarissa Garotinho, Dr. Gothardo, Edson Albertassi, Geraldo Moreira, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Lucinha, Marcio Pacheco, Marcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Nilton Salomão, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Thiago Pampolha.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 63 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2056/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 10/2013), QUE ALTERA O ANEXO I DA LEI 4.799, DE 29 DE JUNHO DE 2006, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, NELSON GONÇALVES E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência suspende a Sessão por cinco minutos para que sejam distribuídas cópias do Substitutivo e esclarece que foi feito acordo com todos os líderes partidários presentes na reunião, no sentido de, com a aquiescência do Governo, ao invés de 22%, passar para 32% o aumento concedido.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça às Emendas de Plenário, o seu Presidente, Deputado André Corrêa, ou a quem ele designar.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, vou fazer eu próprio o relatório, como V.Exa. já anunciou. Quero agradecer a todos os Deputados em nome de V.Exa. e ao Governo que foi sensível, ao Dr. Régis, ao Wilson e ao Sérgio Ricardo porque, com uma emenda aglutinativa, aproveitamos a Emenda de todos os parlamentares. Estamos acrescentando e passando para um aumento de 32%. \r\n\r\nO parecer é favorável a todas as Emendas com Subemenda Aglutinativa, concluindo por Substitutivo e pedindo forma de Redação Final conforme o Parágrafo 2º do Art. 64.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2056/2013 (MENSAGEM Nº 10/2013) QUE “ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 4.799, DE 29 DE JUNHO DE 2006, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Luiz Paulo (nº 01)\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane (nº 02)\r\n\r\nDeputado Luiz Martins (nºs 03)\r\n\r\nDeputado Edino Fonseca (nº 04)\r\n\r\nDeputada Janira Rocha (nºs 05, 06 e 07)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos (nºs 08 e 11)\r\n\r\nDeputado Edson Albertassi (nº 09)\r\n\r\nDeputada Lucinha (nº 10)\r\n\r\nDeputado André Ceciliano (nº 12)\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló (nº 13)\r\n\r\nRelator: Deputado André Correa\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 01, 04, 05, 07, 08, 10 E 11\r\n\r\nconcluindo por substitutivo\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 13 (treze) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 4.799, DE 29 DE JUNHO DE 2006, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados, concluiu-se que as emendas nºs 01, 04, 05, 07, 08, 10 e 11 podem contribuir para o aprimoramento da matéria desde que através de subemenda aglutinativa.\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 01, 04, 05, 07, 08, 10 E 11 \r\n\r\nO anexo da proposição passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCLASSES E NÍVEIS DE REMUNERAÇÃO\r\n\r\nTABELA DE VENCIMENTOS\r\n\r\nGRUPOS / NÍVEIS CLASSES\r\n\r\nGRUPOS / NÍVEIS\r\n\r\nCLASSES\r\n\r\n(interstícios)\r\n\r\nVENCIMENTOS A PARTIR DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nMais de 25 anos\r\n\r\nR$ 5.945,92\r\n\r\nDe 20 a 25 anos\r\n\r\nR$ 4.834,08\r\n\r\nDe 15 a 20 anos\r\n\r\nR$ 3.930,15\r\n\r\nDe 10 a 15 anos\r\n\r\nR$ 3.195,24\r\n\r\nDe 5 a 10 anos\r\n\r\nR$ 2.597,75\r\n\r\nAté 5 anos\r\n\r\nR$ 2.111,99\r\n\r\nGRUPOS / NÍVEIS\r\n\r\nCLASSES\r\n\r\n(interstícios)\r\n\r\nVENCIMENTOS A PARTIR DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nNível Médio\r\n\r\nMais de 25 anos\r\n\r\nR$ 4.273,62\r\n\r\nDe 20 a 25 anos\r\n\r\nR$ 3.474,49\r\n\r\nDe 15 a 20 anos\r\n\r\nR$ 2.824,79\r\n\r\nDe 10 a 15 anos\r\n\r\nR$ 2.296,58\r\n\r\nDe 5 a 10 anos\r\n\r\nR$ 1.867,13\r\n\r\nAté 5 anos\r\n\r\nR$ 1.517,99\r\n\r\nGRUPOS / NÍVEIS\r\n\r\nCLASSES\r\n\r\n(interstícios)\r\n\r\nVENCIMENTOS A PARTIR DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nNível Fundamental\r\n\r\nMais de 25 anos\r\n\r\nR$ 2.264,88\r\n\r\nDe 20 a 25 anos\r\n\r\nR$ 1.919,38\r\n\r\nDe 15 a 20 anos\r\n\r\nR$ 1.626,59\r\n\r\nDe 10 a 15 anos\r\n\r\nR$ 1.378,48\r\n\r\nDe 5 a 10 anos\r\n\r\nR$ 1.168,19\r\n\r\nAté 5 anos\r\n\r\nR$ 989,99\r\n\r\nGRUPOS / NÍVEIS\r\n\r\nCLASSES\r\n\r\n(interstícios)\r\n\r\nVENCIMENTOS A PARTIR DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nNível Elementar\r\n\r\nMais de 25 anos\r\n\r\nR$ 1.283,44\r\n\r\nDe 20 a 25 anos\r\n\r\nR$ 1.087,65\r\n\r\nDe 15 a 20 anos\r\n\r\nR$ 921,73\r\n\r\nDe 10 a 15 anos\r\n\r\nR$ 781,13\r\n\r\nDe 5 a 10 anos\r\n\r\nR$ 661,97\r\n\r\nAté 5 anos\r\n\r\nR$ 560,99\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 2056/2013 é FAVORÁVEL A EMENDA Nº xxxx e CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2056/2013.\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 4.799, DE 29 DE JUNHO DE 2006, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º O Anexo I da Lei nº 4.799, de 29 de junho de 2006, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo único desta Lei.\r\n\r\nArt.2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCLASSES E NÍVEIS DE REMUNERAÇÃO\r\n\r\nTABELA DE VENCIMENTOS\r\n\r\nGRUPOS / NÍVEISCLASSES\r\n\r\nGRUPOS / NÍVEIS\r\n\r\nCLASSES\r\n\r\n(interstícios)\r\n\r\nVENCIMENTOS A PARTIR DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nMais de 25 anos\r\n\r\nR$ 5.945,92\r\n\r\nDe 20 a 25 anos\r\n\r\nR$ 4.834,08\r\n\r\nDe 15 a 20 anos\r\n\r\nR$ 3.930,15\r\n\r\nDe 10 a 15 anos\r\n\r\nR$ 3.195,24\r\n\r\nDe 5 a 10 anos\r\n\r\nR$ 2.597,75\r\n\r\nAté 5 anos\r\n\r\nR$ 2.111,99\r\n\r\nGRUPOS / NÍVEIS\r\n\r\nCLASSES\r\n\r\n(interstícios)\r\n\r\nVENCIMENTOS A PARTIR DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nNível Médio\r\n\r\nMais de 25 anos\r\n\r\nR$ 4.273,62\r\n\r\nDe 20 a 25 anos\r\n\r\nR$ 3.474,49\r\n\r\nDe 15 a 20 anos\r\n\r\nR$ 2.824,79\r\n\r\nDe 10 a 15 anos\r\n\r\nR$ 2.296,58\r\n\r\nDe 5 a 10 anos\r\n\r\nR$ 1.867,13\r\n\r\nAté 5 anos\r\n\r\nR$ 1.517,99\r\n\r\nGRUPOS / NÍVEIS\r\n\r\nCLASSES\r\n\r\n(interstícios)\r\n\r\nVENCIMENTOS A PARTIR DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nNível Fundamental\r\n\r\nMais de 25 anos\r\n\r\nR$ 2.264,88\r\n\r\nDe 20 a 25 anos\r\n\r\nR$ 1.919,38\r\n\r\nDe 15 a 20 anos\r\n\r\nR$ 1.626,59\r\n\r\nDe 10 a 15 anos\r\n\r\nR$ 1.378,48\r\n\r\nDe 5 a 10 anos\r\n\r\nR$ 1.168,19\r\n\r\nAté 5 anos\r\n\r\nR$ 989,99\r\n\r\nGRUPOS / NÍVEIS\r\n\r\nCLASSES\r\n\r\n(interstícios)\r\n\r\nVENCIMENTOS A PARTIR DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nNível Elementar\r\n\r\nMais de 25 anos\r\n\r\nR$ 1.283,44\r\n\r\nDe 20 a 25 anos\r\n\r\nR$ 1.087,65\r\n\r\nDe 15 a 20 anos\r\n\r\nR$ 921,73\r\n\r\nDe 10 a 15 anos\r\n\r\nR$ 781,13\r\n\r\nDe 5 a 10 anos\r\n\r\nR$ 661,97\r\n\r\nAté 5 anos\r\n\r\nR$ 560,99\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputado André Correa\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, apenas o favorável a todas as Emendas que tratam do percentual de aumento.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - E todas eram assim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, tem outras Emendas, Deputado, que não tratam disso.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Está certo, Sr. Presidente, então, vou corrigir aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - É só corrigir. São todas as Emendas que tratam do percentual de aumento, concluindo por Substitutivo - Art. 64, Parágrafo 2º.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - E pedindo forma de Redação Final, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Servidores Públicos, Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável, acompanhando o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Acompanho a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, salvo os Destaques.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Dá para fazer declaração de voto agora, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pode, claro.\r\n\r\nPara declaração de voto tem a palavra ao Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sras. e Srs. Deputados, Deputada Lucinha, Deputado Gerson Bergher, no Projeto da Loterj, 95% das Emendas - tanto a minha quanto a da Deputada Lucinha e todas as outras - foram no sentido de corrigir para maior a tabela. E houve um acordo no Colégio de Líderes de que todas as Emendas que propuseram o aumento da tabela foram acatadas no sentido de que todas as faixas fossem corrigidas em 8,2%. Então, neste sentido, estou declarando o voto favorável. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, também quero declarar meu voto. Estive na reunião do Colégio de Líderes, participei do debate que foi feito e, em primeiro lugar, gostaria de parabenizar os trabalhadores da Loterj, porque sem a mobilização dos trabalhadores, sua articulação, esse reajuste não seria possível. Quero parabenizar os parlamentares que apresentaram as Emendas pedindo esse reajuste. Quero parabenizar também o Governo, o líder do Governo e o Presidente da Casa que atuaram na reunião, tiveram sensibilidade, o presidente da Loterj estava na reunião, trabalhou no sentido também de que houvesse uma majoração da alíquota inicial apresentada pelo Governo, mas houve principalmente sensibilidade do Governo que entendeu que são muitos anos sem que os trabalhadores tivessem um reajuste e aproveitaram o conjunto das Emendas dos parlamentares. \r\n\r\nEu tinha apresentado uma Emenda com o reajuste de 37,76%, que era o IPCA, mas acho que o que se construiu na Mesa realmente favorece os trabalhadores, é por isso que nós do PSOL votamos a favor do Substitutivo. \r\n\r\nParabenizar os parlamentares que participaram dessa articulação e, principalmente, os trabalhadores. Mobilizados, as conquistas são possíveis. Parabéns a todos. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, só complementando, é para que o parecer da CCJ fique claro. \r\n\r\nA proposta original era 22% em cima do plano anterior. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência explica como. Era o aumento de 32% em cima da remuneração antiga que pela remuneração nova o acumulado dá 28,819, uma coisa assim.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Dá 8,82 a mais, mas tem um detalhe, a partir de 1º de janeiro de 2013. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nA Presidência declara prejudicada a Emenda Modificativa nº 10. Deputado Luiz Paulo, a Presidência declara prejudicada a solicitação de Destaque para V.Exa. na Emenda nº 10. \r\n\r\nDeclara prejudicado o Destaque para a Emenda nº 1. Deputado Paulo Ramos, a Presidência declara prejudicado o destaque de V.Exa. tendo em vista a aprovação do percentual. Trata-se de aumento.\r\n\r\nDeputado André Ceciliano, o Requerimento de Destaque de V.Exa. trata da Funarj, me comprometi com V.Exa. Então, atendendo a V.Exa., estou retirando o Destaque com compromisso de encaminhar esta questão no Governo.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda Aditiva nº 13, da Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda Modificativa nº 7, aposta ao Projeto de Lei 2056/2013, de autoria da Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, a Emenda nº 7 que apresentei, na verdade, é uma Emenda que aproveitou o debate do reajuste dos trabalhadores da Loterj para levantar mais uma vez a questão dos trabalhadores da Saúde do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nGostaria de dizer que nem vou usar a palavra na tribuna para fazer a defesa da emenda, até porque houve uma discussão no Colégio de Líderes onde eu informei ao Governo e aos Parlamentares que estavam presentes a situação muito rigorosa que uma parcela dos trabalhadores da Saúde do Estado do Rio de Janeiro está vivendo.\r\n\r\nÓbvio que não é só. O conjunto dos trabalhadores da Saúde está há 12 anos sem um reajuste salarial. Então, isso gera uma situação bastante difícil. Existem ainda algumas categorias profissionais que, no debate do piso salarial, tiveram algum tipo de reajuste. Mas há aqueles trabalhadores chamados “Barnabés”, aqueles trabalhadores básicos da área da Saúde, o pessoal auxiliar, que têm o contracheque com o piso de 157 reais e que precisam de uma complementação para ficar no mínimo.\r\n\r\nLevantamos esse debate. Não são todos os servidores, mas uma parcela importante que nos deixou bastante emocionados nesta semana, numa assembleia no Hospital Rocha Faria, onde fomos informados por eles de que um trabalhador daquele Hospital, oriundo do Hospital Pedro II, foi encontrado morto dentro de sua casa. Dois ou três dias depois, quando foi feito um exame nesse trabalhador foi constatado que ele morreu de fome.\r\n\r\nÉ uma situação muito limite. Por isso estamos aqui apelando ao Governo para que com a mesma sensibilidade que teve com relação a Loterj e a outros setores possa construir uma saída também para esses trabalhadores da área da Saúde. O Presidente da Casa, Deputado Paulo Melo, se comprometeu a tentar construir uma solução. Vai receber uma comissão do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde na quinta-feira, pela manhã. E o próprio Governo, no Colégio de Líderes, se comprometeu, a partir dessa articulação do Presidente Paulo Melo, a apresentar uma proposta, a pensar numa saída para essa parcela de trabalhadores que está morrendo de fome dentro de casa.\r\n\r\nAssim sendo, quero agradecer a todos os Parlamentares, aos líderes que estavam naquela reunião e que de alguma forma apoiam essa iniciativa. Mais uma vez, solicito ao Presidente da Casa que dessa reunião nós possamos, realmente, encontrar uma solução para essa situação gravíssima que estão vivendo os trabalhadores da Saúde.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado André Ceciliano. Em seguida, o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para declaração de voto) - Em relação à retirada do Destaque que previa o aumento também para os funcionários da Funarj, quero lembrar aqui o compromisso de V.Exa. e do líder do Governo, juntamente com os Secretários presentes Wilson Carlos e Regis Fichtner, de que ainda neste semestre tenhamos uma Mensagem tratando do aumento, pois desde 2005 os funcionários da Funarj não têm o aumento a que têm direito.\r\n\r\nSr. Presidente, baseado no que V.Exa. falou e no comprometimento também do líder do Governo, reitero a necessidade de Mensagem de aumento de salário dos trabalhadores da Funarj.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para declaração de voto) - Presidente, primeiramente, gostaria de declarar que votei favoravelmente à Mensagem. Quero parabenizar a Casa pelo avanço e os funcionários da Loterj que se mobilizaram. O povo consciente se mobiliza, e a mobilização traz resultados. Parabéns! Quero também parabenizar o Governo, que foi sensível à questão.\r\n\r\nPresidente, aproveito para fazer uma questão de ordem. Hoje, ao assinar o livro para inscrição no Expediente Final, fui surpreendido com um livro para ser assinado constando dos projetos que estejam na pauta. Meus parabéns! É um avanço da Casa. Mais uma vez V.Exa. está observando o Regimento.\r\n\r\nComo não ouvi V.Exa. falar sobre isso, aproveito para informar aos Deputados que quiserem se inscrever nos projetos que estiverem em discussão que a Presidência está disponibilizando um livro ali em cima. Não é isso?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas também mantendo os que, na hora, quiserem fazer a discussão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Mas também mantendo a inscrição aqui embaixo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Claro.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Entendi. V.Exa., querendo organizar, colocou o livro ali em cima. Então, quero parabenizá-lo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas aqueles que não assinarem, Deputado, também terão o direito a falar.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Eu gostaria de parabenizar pela organização de V.Exa. e pelo avanço do Projeto da Loterj.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, nessa questão de ordem, eu gostaria de que V.Exa. fosse mais claro para o Plenário. Parece que o livro é para inscrições para debates em projetos específicos que estejam na Ordem do Dia. Não vi esse livro. Mas não mudará nossa rotina de Plenário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado. Há Deputados que chegam aqui 14h30 e ficam até 16h. Dão uma saída e quando voltam não têm mais oportunidade de discutir a matéria pela quantidade de pessoas inscritas. O Regimento diz que o livro para inscrição de discussão será aberto a partir de 14h30. É livro, mas pode ser um pedaço de papel e se o Deputado chegar e quiser se inscrever para discutir a matéria vou só seguir a ordem. Mas o livro é uma questão de organização.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Isso não impede de continuarmos pedindo a inscrição a V.Exa.?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Claro que não!\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A matéria, não tendo o Destaque aprovado, de acordo com o artigo 164, § 2º do Regimento Interno, vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2066/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 12/2013), QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À MODERNIZAÇÃO, RENOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE DA FROTA DE CAMINHÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, MARCELO SIMÃO, ÁTILA NUNES, DIONISIO LINS, LUIZ PAULO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável às Emendas nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 9 e 12; contrário às demais Emendas concluindo por substitutivo. De acordo com o artigo 164, § 2º, pedindo forma de Redação Final.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2066/2013 (MENSAGEM Nº 12/2013) QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À MODERNIZAÇÃO, RENOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE DA FROTA DE CAMINHÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Luiz Paulo (nºs 01 a 06)\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt (nº 07)\r\n\r\nDeputado Luiz Martins (nºs 08 e 09)\r\n\r\nDeputado Edino Fonseca (nº 10)\r\n\r\nDeputada Janira Rocha (nº 11)\r\n\r\nDeputada Aspasia Camargo (nº 12)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos (nºs 13, 14, 15 e 31)\r\n\r\nDeputado André Ceciliano (nºs 16 e 17) \r\n\r\nDeputada Lucinha (nºs 18 e 19) \r\n\r\nDeputado Fabio Silva (nºs 20 e 21)\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares (nº 22)\r\n\r\nDeputado Nilton Salomão (nºs 23 a 26)\r\n\r\nDeputado Edson Albertassi (nºs 27 e 28)\r\n\r\nDeputado Domingos Brazão (nºs 29 e 30)\r\n\r\nRelator: Deputado André Correa\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01, 02, 03, 04, 05, 06, 09 E 12\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 17\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS\r\n\r\nconcluindo por substitutivo\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 31 (trinta e uma) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À MODERNIZAÇÃO, RENOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE DA FROTA DE CAMINHÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados, concluiu-se que as emendas Nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 09 e 12 contribuem para o aprimoramento da proposição; a emenda nº 17 também contribui desde através de subemenda e as demais emendas devem ser rejeitadas.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 17\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ...- Fica estendido os benefícios desta Lei as micro e pequenas empresas estabelecidas no estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 2066/2013 é FAVORÁVEL AS EMENDAS NºS 01, 02, 03, 04, 05, 06, 09 E 12, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 17 e CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2066/2013.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À MODERNIZAÇÃO, RENOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE DA FROTA DE CAMINHÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Programa de Incentivo à Modernização, Renovação e Sustentabilidade da Frota de Caminhões do Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de modernizar e renovar a frota de caminhões no estado. \r\n\r\n§ 1º - O Programa de Incentivo à Modernização, Renovação e Sustentabilidade da Frota de Caminhões do Estado do Rio de Janeiro passará a vigorar a partir de 01 de junho de 2013, com duração de 5 (cinco) anos, prorrogáveis por até mais 5 (cinco) anos ou até a redução da idade média da frota de caminhões do Estado do Rio de Janeiro atingir 12 (doze) anos, o que ocorrer primeiro.\r\n\r\n§2º Os caminhões adquiridos no âmbito do Programa a que se refere o caput deste artigo deverão, obrigatoriamente, ser novos e de fabricação no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§3º Para os fins de que trata esta Lei, caminhão novo é o veículo vendido por uma concessionária autorizada localizada no Estado do Rio de Janeiro ou pelo próprio fabricante, antes de seu registro e licenciamento.\r\n\r\n§4º - Os veículos leves comerciais, ou pesados, incluídos no Programa devem estar dentro das exigências do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE. \r\n\r\nArt. 2º - Os veículos adquiridos por intermédio do Programa de Incentivo à Modernização, Renovação e Sustentabilidade da Frota de Caminhões do Estado do Rio de Janeiro, de que trata esta Lei, ficam isentos do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação - ICMS, desde que atendidas todas as disposições nela contidas, e com a apresentação do certificado de destruição do caminhão com mais de 20 (vinte) anos de fabricação, na concessionária autorizada ou no fabricante do caminhão a ser adquirido.\r\n\r\n§1° A aquisição realizada em conformidade com o caput deste artigo garante ao adquirente contribuinte a concessão de crédito de ICMS, em igual valor à isenção do imposto, a ser devolvido a esse na forma da legislação tributária estabelecida pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§2° Fica concedido ao adquirente contribuinte nas aquisições a que se refere o caput deste artigo crédito de ICMS a ser aproveitado mensalmente na proporção de 1/48 (um quarenta e oito avos) do valor da isenção, conforme artigo 26, §7° do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\n§3° São elegíveis ao Programa referido no art. 1º desta Lei, pessoas físicas ou pessoas jurídicas, que:\r\n\r\nI - adquiram caminhão novo e realizem seu registro e licenciamento no Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ; \r\n\r\nII - estejam domiciliadas no Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIII - estejam em dia com as suas obrigações tributárias com o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§4° O caminhão usado objeto deste programa, deverá:\r\n\r\nI - estar registrado e licenciado no DETRAN-RJ;\r\n\r\nII - estar com todos os tributos, taxas e vistorias em dia;\r\n\r\nIII - estar em condições de rodagem.\r\n\r\n§5° O caminhão novo adquirido neste Programa e que usufrua da isenção do ICMS, ficará impedido de ser transferido para outro Estado pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos.\r\n\r\n§6º A isenção prevista no art. 2º desta Lei será concedida uma única vez e por caminhão novo vendido no período de vigência do Programa de Incentivo à Modernização, Renovação e Sustentabilidade da Frota de Caminhões do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§7° A não observância das normas desta Lei sujeitará o infrator ao recolhimento integral do ICMS devido, com os acréscimos legais previstos na legislação tributária vigente no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 8º - O caminhão usado que não atender o inciso II do § 4º poderá ser objeto do Programa desde que regularize as suas pendências (IPVA, multas, vistoria) relativas ao exercício de sua adesão ao Programa.\r\n\r\nArt. 3º A adesão ao Programa fica subordinada à baixa definitiva, junto ao DETRAN-RJ, de um caminhão com 20 (vinte) anos ou mais de fabricação e a comprovação de sua destruição pelas empresas recicladoras de veículos cadastradas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§1° A comprovação da destruição do caminhão se dará por meio de certificado específico emitido pela empresa recicladora. \r\n\r\n§2° No certificado, além do preço do caminhão destruído, constará outras informações a serem definidas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§ 3º - A tabela de preços referência para a emissão dos certificados de destruição dos caminhões com 20 (vinte) anos ou mais de fabricação será emitida pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro por Decreto.\r\n\r\n§4° É permitida a aquisição de um número de caminhões novos superior ao número de caminhões destruídos e vice-versa, desde que a soma dos valores dos certificados de destruição seja de, no mínimo, 7,8% da soma do(s) preço(s) de tabela do(s) caminhão(ões) novo(s) adquirido(s). \r\n\r\n§5º - A tabela de preços do(s) caminhão(ões) novo(s) será fornecida pelos fabricantes domiciliados no Estado do Rio de Janeiro e publicizada(s) pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§6° Quando houver mais de um veículo envolvido no mesmo processo de aquisição, deverá ser realizado um Contrato de Participação no Programa de Modernização, Renovação e Sustentabilidade da Frota de Caminhões do Estado do Rio de Janeiro, entre a concessionária e o comprador, onde serão relacionados todos os veículos novos e usados envolvidos na operação com suas respectivas notas fiscais, números de chassis e números de certificados.\r\n\r\n§7° O Contrato de Participação no Programa de Incentivo à Modernização, Renovação e Sustentabilidade da Frota de Caminhões do Estado do Rio de Janeiro deve ser disponibilizado pela concessionária que efetuar a operação pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos para posterior auditoria do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º Os implementos rodoviários para os caminhões novos participantes do Programa, quando necessários, deverão ser comprados em empresas domiciliadas no Estado do Rio de Janeiro, salvo, quando comprovadamente não houver produto similar. \r\n\r\nArt. 5º - A empresa recicladora participante do Programa poderá comercializar os materiais destinados à reciclagem (sucata) e se obriga a dar destino final ambientalmente adequado aos resíduos de seu processo de sucateamento.\r\n\r\nParágrafo único - O Governo do Estado do Rio de Janeiro definirá os requisitos para o credenciamento das recicladoras e enviará à ALERJ, através da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, a relação das recicladoras credenciadas.\r\n\r\nArt. 6º O Governo do Estado do Rio de Janeiro baixará normas, orientações e procedimentos adicionais necessários ao cumprimento das disposições desta Lei.\r\n\r\nArt. 7º Fica estendido os benefícios desta Lei as micro e pequenas empresas estabelecidas no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CORREA, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente quero declarar meu voto em separado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência chama os trabalhos à ordem.\r\n\r\nVoto em separado do Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, fiz uma Emenda e parece que o Deputado Paulo Ramos também fez a mesma Emenda: sendo o ICMS um imposto na comercialização do veículo e não o IPI, o Imposto da Produção, que desse a oportunidade de todas as revendas que comercializarem caminhões, dentro do Estado do Rio de Janeiro, com o mesmo tratamento tributário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. está dando o voto acompanhando o Substitutivo, mas incluindo a Emenda de V.Exa.?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Perfeitamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Qual a Emenda de V.Exa.?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - As Emendas 29 e 30.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Deputado Domingos Brazão emite parecer acompanhando o Substitutivo, acrescentando as Emendas 29 e 30.\r\n\r\nDeputado Bernardo Rossi. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para emitir parecer) - Com o Relator, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Com o relator, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Qual é a Comissão, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer original da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Acompanho o voto do Relator, excetuando os Destaques.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Claro, perfeito.\r\n\r\nDeputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM (Para emitir parecer) - Acompanho o Relator, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Bernardo Rossi. Ausente. Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para emitir parecer) - Acompanho o Relator, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Seis a um.\r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo não votou pelos Destaques. Ele disse: “Salvo os Destaques”.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Transportes, Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO (Para emitir parecer) - Acompanho a CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais - o Deputado Luiz Paulo é autor de várias Emendas - tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, voto ...\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Voto contrário pela Comissão de Orçamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto contrário a todas as Emendas e, por via de consequência, ao Projeto.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Ao projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Certo. Vamos, então, colher o parecer da Comissão de Orçamento.\r\n\r\nDeputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ao Substitutivo.\r\n\r\nDeputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Favorável ao Substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Inês Pandeló. Ausente. Deputado Rosenverg Reis. Licenciado. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Qual a Comissão, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Quem votou contrário?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Janira Rocha votou contrário a todas as Emendas.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, voto favoravelmente porque a isenção de ICMS visa isentar caminhões produzidos no Estado do Rio de Janeiro, porque não podemos isentar caminhões, de ICMS, produzidos em São Paulo. Só podemos no Rio de Janeiro. Em especial no Rio de Janeiro, até a data presente, só tem um fabricante de caminhões, que é a Aman. Mas se outras empresas, se a Peugeot-Citroën resolver produzir caminhão, se a Nissan resolver produzir caminhão, também estariam englobadas no mesmo projeto. Se a Mercedes quiser deslocar a fábrica do Rio de Janeiro, porque aqui não fala em marca, fala em isenção na produção de caminhões. Por isso, meu voto é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Há alguns Destaques. É o voto de V.Exa.? Por favor, Deputado. Pode chegar à mesa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente Paulo Melo, agradeço a V.Exa. como Presidente, ao líder do Governo, porque aprovamos uma Emenda fora do combinado com o Governo, para estender esse benefício ao pequeno e microempreendedor no Estado do Rio de Janeiro. Quem tem um caminhãozinho velho poderá também trocar, desde que não seja frotista. Quero agradecer a V.Exa. pela condução da reunião de líderes e por permitir que aprovássemos a Emenda nº 17. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Há sobre a mesa Requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda Modificativa nº 18, da lavra do Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nRequerimento de Destaque para votação em separado da Emenda Modificativa nº 19, do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não. Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - A emenda é minha, Sr. Presidente. Fiz Destaque. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Destaque está assinado pelo Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Ele é o líder do PSDB. Então, ele assinou o pedido de Destaque das duas Emendas: 18 e 19.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputada.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Eu abro mão das Emendas, porque entendo que as Emendas que o Deputado Luiz Paulo fez, aperfeiçoam o Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Então, a Presidência vai chamar os trabalhos à ordem e, como V.Exa. disse, em vez de ter votado o Destaque anterior, retirar o Destaque a pedido de V.Exa. Ok?\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda nº 31, do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO Deputado Domingos Brazão faz chegar à mesa e a Presidência acata - mesmo sem estar protocolado - e decide pela análise do Plenário ao Requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda nº 29, do Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nO Deputado Domingos Brazão vai encaminhar o Destaque? Deputado Domingos Brazão, por gentileza, a Emenda nº 29.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, julgo importante as Emendas 29 e 30. Vou aproveitar, Sr. Presidente, com a benevolência de V.Exa., já discutir as duas Emendas, para agilizar o processo, para não dar a impressão de que sejam medidas protelatórias, Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nAcho um desperdício, Srs. Deputados, não incluirmos os caminhões e os ônibus comercializados no Estado do Rio de Janeiro. E vou explicar o porquê a V.Exas. Primeiro pelo simples fato de termos apenas uma fábrica produzindo caminhões no Estado do Rio de Janeiro. Logo, estaríamos aqui votando um Projeto para a Volkswagen e, do ponto de vista da constitucionalidade, essa Mensagem terá problemas mais à frente, porque estamos tratando de maneira desigual os iguais. \r\n\r\nO imposto que o Estado pode se referir é o ICMS. E eu pergunto a V.Exas. em que parte da cadeia tributária consiste o ICMS, senão na comercialização da mercadoria. Se o nosso ICMS, Deputado Marcelo Freixo, é gerado no ato da comercialização, todos aqueles que comercializam dentro do Estado do Rio de Janeiro deveriam ser alcançados por essa Mensagem. \r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, se estivéssemos no Congresso Nacional, se estivéssemos falando do imposto de produção, o IPI, poderíamos até justificar que seria em função da fábrica, que estaríamos apoiando a fábrica. \r\n\r\nEmbora eu julgue esse um projeto bom, importante, que venha renovar a frota, sob vários aspectos ele é importante. Primeiro, pelo ponto de vista ambiental - sabemos que os carros a diesel são altamente poluentes, termos caminhão velho rodando no Estado do Rio de Janeiro -, se o Estado pode contribuir, se pode dar a sua colaboração, acho excelente. \r\n\r\nAinda do ponto de vista ambiental, chamo a atenção de V. Exas. o porquê de excluir os ônibus, se temos uma frota urbana enorme, rodando dentro do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que o nosso Estado, embora seja atendido por uma malha ferroviária, hoje a grande massa do trabalhador é transportada pelos ônibus, ou seja, o transporte coletivo de passageiros que o carrega. Então, se pensarmos no ponto de vista ambiental, por que vamos excluir os ônibus, se a poluição gerada por eles atinge sobremaneira a população do Rio de Janeiro, até muito mais impacto do que os caminhões. Assim, do ponto de vista ambiental, não há por que não incluir os ônibus. E do ponto de vista da comercialização, do ICMS, também por que excluir os ônibus e excluir as outras revendas? \r\n\r\nPergunto a V.Exas.: se queremos avançar na idade da nossa frota de caminhão, por que ele excluir as outras marcas, se o que queremos é isso? Se queremos dar um tratamento diferenciado para a Volkswagen, se estamos aqui para fazer um Projeto com direção, que tem dono, que deve atender a um só fabricante, V.Exas. realmente votem contra o meu Destaque. Mas se o objetivo é realmente dar oportunidade ao Estado do Rio de Janeiro de ter uma frota nova, por que não vamos abrir? Por que não vamos abrir para a Mercedes, que tem caminhões maravilhosos, tão bons quanto os Volkswagen? Por que não vamos abrir para a Ford, que tem caminhões tão bons quanto os da Volkswagen? Para a Scania? Por que não vamos abrir para a Fiat? Por que temos que dar esse presente só para a Volkswagen? “ - Ah, porque a Volkswagen é a única fábrica de caminhões instalada no Rio de Janeiro!” Temos, então, Deputado Luizinho, que fazer uma contrapartida com o Governo Federal, para dar o IPI, porque fábrica é IPI. \r\n\r\nEstamos criando uma cláusula de barreira. Não é com a Volkswagen Caminhões, não! É com todas as concessionárias, com todas as revendas de caminhão, que vão ter dificuldade para pagar seus compromissos se esse Projeto realmente for à frente. O que vamos fazer? Que venda só uma marca de caminhão? E se o produto com que essa pessoa trabalhe, se ela não encontrar dentro da linha da Volkswagen algo que lhe atenda, ela vai ser prejudicada?\r\n\r\nO projeto não é inteligente! A Mensagem não fica completa! Quanto aos ônibus, eu já falei a mesma coisa! E se é para avançar, a Volkswagen também não fabrica ônibus? Não sei onde estão querendo chegar! Mas a Volkswagen também não fabrica ônibus? Então, aqueles que são a favor só da Volkswagen, por que só caminhão? Por que não entram também os ônibus? \r\n\r\nTem bacalhau aí, não é isso? Eu aprendi que jabuti não sobe em árvore, mas quando o jabuti está lá em cima, alguém o colocou lá, meu irmão, porque ele não sobe em árvore. Então, alguém o colocou! \r\n\r\nNão será com a minha conivência! Não será com a minha conivência! Vou pedir aqui aos companheiros o voto favorável ao Destaque das Emendas 29 e 30. Àqueles que acham que temos que contribuir com o meio ambiente, que temos que contribuir com a renovação da frota, mas que temos que dar um tratamento igualitário, peço o voto para as Emendas 29 e 30. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Inscrito para falar contrário ao Destaque, o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Senhoras e Senhores presentes no Parlamento Fluminense, o Deputado Domingos Brazão, com as Emendas 29 e 30, com eloquente argumentação, nos propõe que incluamos, no Projeto de renovação da frota, os ônibus. Essa é a proposta. As emendas não falam outra coisa senão a inclusão dos ônibus - os ônibus, que já têm tantos benefícios fiscais; os ônibus que, recentemente, contra o meu voto, aprovaram aqui projeto do Deputado Marcelo, que estava aqui ainda há pouco, junto com outros parlamentares, reduzindo alíquota de ICMS em relação ao número de passageiros transportados; os ônibus, que já pagam alíquota reduzida no diesel; os ônibus que já têm redução de alíquotas para renovar a frota para os eventos de Olimpíadas, como já tiveram no Panamericano; os ônibus que têm Bilhete Único; os ônibus que recebem os incentivos no transporte que, muitas vezes, outros segmentos mais importantes não recebem.\r\n\r\nEntão, as Emendas 29 e 30 não são uma medida de justiça tributária, mas de injustiça tributária. Contudo, o Deputado Domingos Brazão pode ter razão numa coisa, Deputado Geraldo Moreira. Ele, possivelmente, na sua intuição, percebeu que os nossos ônibus são carrocerias montadas em chassis de caminhão e, como se está querendo renovar a frota de caminhão, inferiu que podia levar isso para os ônibus. É a única sustentação possível, mas essas emendas, em relação ao Projeto original, são a soma do bacalhau com o mulato velho: são estranhas ao Projeto e, por via de consequência, também são inconstitucionais na forma e ruins no mérito. \r\n\r\nPor isso, solicito aos Srs. Parlamentares, no caso específico das Emendas 29 e 30, o voto contrário. Repetindo o que falou aqui o próprio Deputado Domingos Brazão, jamais serei conivente com as Emendas 29 e 30.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Sr. Presidente, pela ordem.\r\n\r\nEu só queria que ficasse esclarecido se a que inclui o ônibus é a Emenda 29 ou a 30 ou as duas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - As duas, porque, se não me engano, é no individual e no coletivo; não é isso, Deputado Brazão?\r\n\r\nEm votação o pedido de Destaque à Emenda Aditiva nº29. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nDeputado Brazão, a Presidência está colocando em votação; uma já foi.\r\n\r\nEm votação o pedido de Destaque à Emenda nº30, da lavra do Deputado Brazão. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Votação nominal, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Votação nominal solicitada pelo Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação, Srs. Deputados.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, para encaminhar.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Pela ordem, Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada...\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Quem vota com a Emenda vota “não”?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não estamos votando a Emenda; estamos votando o destaque.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Aprovado o Destaque, votar-se-á a matéria destacada. Por enquanto, estamos votando o Destaque. Votando 'não', os Srs. Deputados rejeitam o Destaque; votando 'sim', aprovam o Destaque.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Perfeito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, encaminho pela base do Governo, pela liderança do Governo, o voto 'não'. \r\n\r\nEntendemos que esse é um Projeto que atende a expectativa de renovação da frota; ele fortalece a indústria local; ele não cerceia que nenhuma outra indústria venha a se instalar aqui e o papel de cada governo é fortalecer sua base industrial. Não há nenhuma ilegitimidade nisso.\r\n\r\nPor isso, o voto é 'não', contrário ao Destaque.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, com a anuência do meu líder do PMDB, vou encaminhar o voto favorável ao Destaque. Imagino que o Destaque seja algo positivo para o Estado do Rio de Janeiro, porque vai dar oportunidade de renovarmos também a frota de ônibus e dar oportunidade aqueles que aqui comercializam.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Comte Bittencourt, pelo PPS.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o Partido vota contra o Destaque, mas não deixa de ressaltar que o Projeto encaminhado pelo Governo poderia ter sido mais amplo. Pensando nas revendedoras de caminhões com sede aqui e não numa indústria apenas que tem sede aqui no Rio de Janeiro.\r\n\r\nDe qualquer forma, votamos a favor do Projeto, há avanços nele, mas contra o Destaque encaminhado pelo Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência esclarece ao Deputado Comte Bittencourt, que essa matéria foi discutida, inclusive no Palácio. Eu concordo com V.Exa., o problema é que nós não temos capacidade jurídica constitucional de dar isenção para outros estados.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, pelo PSOL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, nós entendemos que se o Estado precisa dos caminhões e a própria fundamentação da Mensagem deixa isso claro, nós temos acordo, mas nós temos no País uma série de empresas e de indústrias que vendem esses caminhões. Eu vejo um pouco essa discussão do incentivo como meio um bode na sala. Dentro das regras que muitos aqui defendem, do mercado, da livre iniciativa, se o Estado precisa de caminhões, que abra um processo licitatório, conforme a lei, e compre os caminhões. Constrói-se um projeto que dá incentivos fiscais que, objetivamente, só garante à Volkswagen no Rio de Janeiro a venda desses caminhões. Portanto, é sim, um Projeto com endereço certo.\r\n\r\nNós do PSOL votamos contra o Projeto e estamos votando 'não', também, ao Destaque feito pelo Deputado Domingos Brazão. Se nós achamos equivocada a compra dos caminhões feita dessa maneira, nós não vamos querer agregar os ônibus. Então, o PSOL vota contrário ao Projeto e ao Destaque feito pelo Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Sr. Presidente, eu quero encaminhar pelo PMDB o voto 'não'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Marcos Abrahão.\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, para encaminhar o voto 'não'. Temos que primar pelo estado produtor. Brigamos assim pelo petróleo. Então, já que estamos querendo que o estado produtor não tenha o prejuízo, então, que venham também botar as suas bases, as suas fábricas, aqui dentro do Estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência registra o voto 'não' à matéria principal da briosa Bancada do PSOL.\r\n\r\nDeputado Luiz Martins, pelo PDT.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - O PDT é a favor da geração de empregos e acho que o Estado do Rio está aberto para outras montadoras como fez à Volkswagen. Então, o PDT encaminha o voto 'não'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - 2ª chamada.\r\n\r\nDeputado Thiago Pampolha, V.Exa. tem que dar a presença primeiro e depois votar. V.Exa., que aniversariou há poucos dias, goza desse privilégio. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência aguarda o voto dos Deputados Edson Albertassi, Paulo Ramos e Cida Diogo, por gentileza. (Pausa)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Como vota V.Exa.? A Deputada Cida Diogo vota “não”. A Deputada Cida Diogo votou “sim” e está retificando seu voto para “não”.\r\n\r\nProclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Armando José, Domingos Brazão, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Nilton Salomão, Pedro Augusto, Waguinho, Xandrinho.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Corrêa, Andreia Busatto, Bebeto, Bernardo Rossi, Carlinhos Moutinho, Cida Diogo, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionisio Lins, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Matos, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Paulo Ramos, Rafael do Gordo, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha.\r\n\r\nVotou “Abstenção” o Senhor Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 09; votos “não”, 42; votos “abstenção”, 1. Total de votos: 52.\r\n\r\nO Destaque está rejeitado. A matéria vai a Autógrafo, dando curso à solicitação de acordo com o parágrafo 2º do artigo 164 do Regimento Interno, considerando como forma final de redação.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, votamos...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, perdão. A Presidência chama os trabalhos à ordem. Há um Destaque da Deputada Janira. Como a Deputada Janira votou no Projeto, ao contrário, a Presidência está retirando o Destaque.\r\n\r\nDeputado Domingos Brazão, para declaração de voto. Perdão, Deputado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para declaração de voto) - Presidente, nós votamos favoráveis ao Projeto, que é importante para o Rio de Janeiro. Acho que poderíamos tê-lo melhorado, mas, ainda assim, tenho que reconhecer que o bom é inimigo do ótimo, André Corrêa. Na impossibilidade de se fazer o ótimo, fazemos o bom. \r\n\r\nO Projeto é bom, poderia ser ótimo se déssemos a oportunidade para todos aqueles que comercializam e também para a nossa frota de ônibus. Ainda assim, reconheço que o Projeto é importante e parabenizo o Governo por isso. Acho que é este o caminho: fazendo renúncia tributária é que este Estado vai avançar, Presidente. Até alcançarmos uma reforma tributária nacional, que não permita mais esse tipo de avanço, continuaremos trabalhando com esses retalhos, Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido Assim Emendada, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 306-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE ALTERA A LEI 3.618, DE 19 DE JULHO DE 2001, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE FOTOS DE CRIANÇAS DESAPARECIDAS EM RODOVIÁRIAS, AEROPORTOS, TEATROS, ESTÁDIOS DE FUTEBOL, CLUBES RECREATIVOS E CASAS DE ESPETÁCULOS, CINEMAS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra para discutir a matéria, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, pela ordem. Enquanto o Deputado Janio Mendes sobe à tribuna...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O segundo orador é V. Exa. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Gostaria de chamar a atenção Sr. Presidente, porque um ponto e uma vírgula mudam tudo. Por isso, V.Exa. se confundiu na leitura, porque a vírgula está depois, realmente. É: “crianças desaparecidas”. Eles colocaram a vírgula depois de “rodoviárias'. Deu a impressão de que era crianças desaparecidas em rodoviárias. Mas é: crianças desaparecidas. As fotos é que são da rodoviária. \r\n\r\nEu chamo a atenção, Sr. Presidente, V.Exa. leu exatamente correto, pois houve um erro na gráfica na hora de colocar a vírgula. V.Exa. poderá perceber, não é brincadeira não, induziram V.Exa. ao erro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois é em V.Exa. que eu me espelho. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Às vezes uma vírgula muda tudo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para discutir, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão. O Deputado Janio Mendes já abriu mão da palavra.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para discutir a matéria) - Deputado Comte Bittencourt, V.Exa. não acha importante, Deputado? Muito? Se V.Exa. não achar, eu recuo na hora, Deputado, V.Exa. é meu mestre, meu líder, meu lorde. \r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes na Assembleia Legislativa na tarde de hoje, meu cordial boa tarde. O que me traz à tribuna nobres colegas, é parabenizar o ilustre Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO problema de desaparecimento e sequestro de crianças em nosso Estado é algo que vem atingindo todas as famílias, independente das classes sociais. No momento, Deputado Comte Bittencourt, a Rede Globo de Televisão vem dando um espaço importante na sua grade a fim de chamar a atenção para este tema. Uma das tramas da novela é o sequestro e tráfico de crianças. \r\n\r\nAinda nesta semana assistindo à novela em minha residência, o personagem que faz o papel de quem está vendendo o bebê, faz questão de fazer uma promoção: diz que são duas crianças por 600 dólares. E a compradora que faz o papel de bandida, mostra todo o seu lado impiedoso, porque isso é impiedoso. Qualquer ser humano que vise tomar qualquer atitude contra um bebê, contra um inocente - pois o bebê é o ser humano mais puro e mais inocente que existe - é um impiedoso. Um bebê é mais inocente do que qualquer outro ser vivo. Porque vários seres vivos, se forem abandonados pela mãe ou pelo pai conseguem sobreviver, Deputado Comte Bittencourt. Um bebê, não. Se largarem um bebê, ele morre de fome, de sede, de frio. Nem no reino animal vamos encontrar um ser vivo tão dependente quanto um bebê. Vários deles na cadeia animal conseguem sobreviver a partir do nascedouro; eles conseguem caminhar e sobreviver se escaparem dos seus predadores, mas um bebê, não.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Deputado Domingos Brazão...\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Pois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Sendo este um momento muito oportuno...\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - V.Exa. deseja um aparte?\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Sim.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Concedo um aparte a V.Exa.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - V.Exa. está discutindo uma matéria de alta relevância, que vai ao encontro da defesa e da proteção da criança. Por isso, quero aqui agradecer à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, na pessoa do caro colega Deputado Marcelo Freixo, bem como à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na pessoa da Deputada Inês Pandeló, e à Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, na pessoa do Deputado Hélcio Ângelo, pela participação que irão ter, pois foi marcada a audiência pública sobre o assassinato de duas meninas que ficaram sumidas em Campos dos Goytacazes, pavoroso caso conhecido como 'As meninas de Guarus', e casos de pedofilia e extorsão que agrediram toda comunidade campista. Desde 2009 não houve ainda a apuração dos fatos, a conclusão, a denúncia dos culpados e consequentemente a punição deles. \r\n\r\nEssa audiência ocorrerá no dia 17 de maio, às 14horas, na Câmara Municipal. Aproveito aqui para ressaltar a importância dela e também para fazer um chamamento aos 70 Deputados.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Concluindo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Domingos Brazão...\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Pois não, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Esse é o único momento em que eu posso interromper o orador, para registrar a presença do Procurador-Geral de Justiça, Dr. Marfan Vieira.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Seja muito bem-vindo.\r\n\r\nVoltando ao tema, é um problema que vem assolando a vida de muita gente. E o que quer o nobre Deputado Bernardo Rossi? Não vai gerar grandes despesas. O Deputado quer apenas que essas fotos sejam divulgadas, que essas fotos sejam colocadas em locais estratégicos, principalmente nas rodoviárias, porque muitas dessas crianças são levadas do nosso Estado por ônibus que saem dos nossos terminais rodoviários, nos aeroportos, nos teatros, nos estádios de futebol, enfim, locais onde há grande concentração de pessoas. \r\n\r\nAproveito aqui, Deputado Bernardo Rossi, para dizer que V. Exa. poderá num momento oportuno exigir também que os permissionários do transporte público, seja transporte coletivo, ônibus, seja transporte de massa, barcas, trens e metrô, façam a mesma coisa.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Concedo o aparte ao Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Existe um projeto tramitando aqui em relação ao fato de que uma pessoa só pode reclamar o desaparecimento de outro após 48 horas...\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sequestro.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - O projeto de lei é para que esteja escrito nas delegacias que a pessoa pode reclamar no momento em que achar necessário o desaparecimento de alguém. É só para corroborar com V.Exa.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Perfeitamente. É importante o que V.Exa. nos diz. Registrar que um adulto foi sequestrado com 24 horas é complicado porque ele pode ter saído sem falar com a família, pode ter viajado com amigos, pode ter se encantado com alguém e posto o pé na estrada; enfim, há uma série de situações que podem acontecer. O mesmo não ocorre quando se trata de um bebê, de uma criança; neste caso tem que registrar de imediato, até porque, mesmo que não tenha sido sequestrado, que esteja só desaparecido, todos têm que se mobilizar, têm que botar a mão em todos os instrumentos possíveis, Deputado Comte Bittencourt, para combater esse tipo de coisa e para devolver a essa família a sua criança.\r\n\r\nConcluindo, parabenizo novamente V.Exa. pela iniciativa. V. Exa. deveria elaborar outro projeto tratando da idade, sobre o mesmo tema. De antemão me ofereço para ser coautor do projeto e vou pedir aos colegas, no momento oportuno, que votem a favor do Projeto do colega Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O último orador inscrito é o Sr. Deputado Samuquinha. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra, pela ordem, a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Pela ordem) - Quero comunicar, já me solidarizando, o que fiquei sabendo agora pelos funcionários: a nossa companheira Vânia, do cafezinho, funcionária da Casa, perdeu ontem um filho de 22 anos de idade num acidente de automóvel, um rapaz jovem e trabalhador. \r\n\r\nEstava trabalhando no momento...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Lá na nossa região.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Exatamente, estava em Rio das Ostras. \r\n\r\nO rapaz faleceu e então, queria demonstrar nossa solidariedade, dos Deputados, dos parlamentares, à nossa companheira do cafezinho, uma pessoa tão agradável, tão tranquila, que está sempre junto de nós. \r\n\r\nQueria lamentar, como parlamentar e como mãe, pela Vânia. Tenho certeza de que todos os parlamentares aqui estão solidários com a companheira Vânia neste momento. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Apenas gostaria de justificar a ausência do Deputado Wagner Montes, que ontem se sentiu mal e hoje e amanhã estará sendo submetido a uma bateria de exames - já tendo, inclusive, encaminhado à Mesa uma justificativa. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Geraldo Pudim. Srs. Deputados, estamos em processo de discussão. \r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Thiago Pampolha. \r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de expressar meu pesar pelo falecimento do filho da Vânia - moradora do Batan, companheira - e também deixar registrada minha felicidade, pois hoje completa-se 109 anos do Bangu Atlético Clube, nosso bairro, nosso clube e nossa história. \r\n\r\nEntão, quero deixar a comunicação de felicidade pelos 109 anos de nosso bairro e de nosso clube. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Chegou à mesa a justificativa da ausência do Deputado Gilberto Palmares, que se encontra em um hospital. \r\n\r\nDeputado Geraldo Pudim, por favor. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM (Para discutir) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pedi a palavra ao Presidente para a discussão deste Projeto porque tive a oportunidade de trabalhar - quando era Deputado Federal - na Comissão Parlamentar de Inquérito que apurava o desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil. \r\n\r\nNaquela oportunidade, vivemos muitas situações, e um caso me trouxe grande alegria: o caso de uma criança que havia sido sequestrada no Nordeste e, depois de cinco anos, a encontramos no Município de Campos.\r\n\r\nSeu nome era Serginho e tivemos a oportunidade de devolvê-lo à família - uma criança que foi vítima de um cidadão desequilibrado, que manteve essa criança por cinco anos como escrava e pedinte. \r\n\r\nConseguimos localizar essa criança e, por isso, quero falar aqui - em exaltação ao Projeto do Deputado Bernardo Rossi - que já existe previsão legal para registro imediato nas delegacias de crianças e adolescentes desaparecidos. \r\n\r\nNão há, Deputado Bernardo Rossi, necessidade alguma de esperar 24 horas ou 48 horas. Há previsão legal: o delegado de polícia, o escrivão ou quem estiver na delegacia de polícia, é obrigado, segundo previsão legal, a, imediatamente, proceder ao registro da criança ou adolescente desaparecido, porque as 24 horas seguintes são fundamentais para que se evite o crime de sequestro e consequente desaparecimento da criança. \r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Concedo um aparte ao Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Deputado Geraldo Pudim, obrigado pela oportunidade. \r\n\r\nFoi o que falei: este Projeto de Lei exige que as delegacias tenham, por escrito, que a pessoa pode reclamar no momento em que achar necessário - não precisa aguardar 24 horas ou 48 horas. \r\n\r\nEntretanto, nem todo mundo sabe disso e, através deste Projeto de Lei que está tramitando, a pessoa vai poder chegar na delegacia e ter o respaldo legal, por escrito. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Exatamente, porque existe a previsão legal, mas, infelizmente, alguns agentes ainda falam: “Sua filha deve estar num baile”, ou “sua filha deve ter saído com o namoradinho”, ou “Ela vai aparecer”...essa história, conhecemos no Brasil inteiro.\r\n\r\nEntão, o delegado de polícia é obrigado a fazer o registro imediatamente do desaparecimento, para que se possam tomar as medidas necessárias de apoiamento, não só pela Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal ou Polícia Rodoviária Federal. \r\n\r\nEstava ouvindo nestes dias em uma dessas emissoras de rádio, salvo engano, que há agora uma legislação federal que determina que você vai poder, independentemente do registro da criança na delegacia, fazer um registro imediato na rede, na internet, da criança ou adolescente desaparecido. \r\n\r\nTem um sistema e essa foi a luta; essa foi a briga que tivemos no Congresso Nacional para que pudéssemos ter um cadastro nacional de crianças e adolescentes desaparecidos. Porque uma criança que desaparece, vamos supor, na Bahia, se não houver um cadastro nacional, ela aparecendo aqui no Rio de Janeiro, dificilmente haverá condições de localizá-la. Então, uma das grandes vitórias que nós tivemos na Comissão Parlamentar de Inquérito foi a criação do cadastro nacional, que já está funcionando, de crianças e adolescentes desaparecidos. \r\n\r\nFinalizando, quero parabenizar o Deputado Bernardo Rossi, porque qualquer medida que venha a auxiliar a localização de crianças e de lá em Nova Iguaçu adolescentes desaparecidos é meritória e merece o nosso voto. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Xandrinho. \r\n\r\nO SR. XANDRINHO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero parabenizar o Deputado Bernardo Rossi. Deputado, V.Exa. sabia - deve ter conhecimento -, de que 50 mil crianças desaparecem neste País ao ano? Estou falando em 50 mil crianças. Seria o Engenhão, aquele estádio que hoje virou uma sucata, que virou uma bagunça para o futebol, cheio de crianças sumindo todos os anos. Deputado Pudim, não é mole não! É alarmante. \r\n\r\nQuando fui vereador em Nova Iguaçu, criamos lá - porque não tínhamos na cidade - a Comissão da Criança e do Adolescente. A coisa mais pura, a coisa mais importante que há no seio de uma família é uma criança. E vocês imaginem - graças a Deus nunca aconteceu na minha família -, como esse jovem, que também não era uma criança, era um adolescente, foi barbaramente assassinado lá em Nova Iguaçu. Imaginem quando some uma criança, Deputado Waguinho, a dor que a família sentiria ao ter de esperar por 48 horas. O pai, a mãe, os familiares, eles têm um feeling, sentem quando alguma coisa está errada; sabem quando um filho desaparece. Teriam que esperar 48 horas. \r\n\r\nPelo Projeto do nobre Deputado Bernardo Rossi, isso estaria já, efetivamente, combatendo, já jogando nos aeroportos, nas rodoviárias, como tem que ser feito. Este País terá que aprimorar - mesmo - na área de Segurança, haja vista o que acabou de acontecer nos Estados Unidos e que deixou a Polícia Federal aqui, sim, em alerta máximo, assim como o Exército. Porque fazer uma Olimpíada, fazer uma Copa do Mundo não é brincadeira. \r\n\r\nEste Projeto vem a engrandecer; este Projeto vem ajudar; este Projeto vem a somar com as medidas que são pertinentes. Tenho certeza de que nessa área muitos e muitos mais projetos terão que vir, e com urgência. Agora, vou rogar a Deus para que não caia aí nos guetos, para que não caia no mar aberto, para que fique tramitando nesta Casa e não se vote. Que venham muitos e muitos projetos na área de Segurança, principalmente, voltados para as crianças. \r\n\r\nPelé, quando fez o milésimo gol - não me canso de falar isso, Deputado Chiquinho da Mangueira e nobre presidente do Vasco, Roberto Dinamite - o que ele disse? “Não precisa de festa. Olhai as criancinhas do meu País”. Isso lá atrás, quando V.Exa. ainda era um juvenil. Hoje, V.Exa. já tem lá seu tempo de existência neste planeta. Deus há de fazer com que o senhor fique muitos e muitos anos aqui. Eu, garoto ainda, vi o ex-presidente da Suderj, nosso Chiquinho da Mangueira, dando um show de administração de um estádio de futebol. Saudavelmente víamos crianças, inclusive, na geral. \r\n\r\nPortanto, para encerrar a minha fala, quero parabenizar, e muito o Deputado Bernardo Rossi, muito. Porque é de Projetos como este que esta Casa precisa. Projeto de relevância. Não Projeto para enganar, Projeto para costurar.\r\n\r\nSó isso, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Armando José.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Sr. Presidente Paulo Melo, Srs. Deputados, a nossa contribuição para o grande Projeto do nosso futuro Prefeito Bernardo Rossi é pelas igrejas. Qual o trabalho que uma igreja católica, evangélica, um templo religioso pode oferecer? Eu digo pela nossa, a Igreja Mundial. Afixar cartazes dessas pessoas desaparecidas nas entradas do templo. São colocados e renovados esses cartazes mensalmente.\r\n\r\nE vou lhe falar alguma coisa: o resultado, a resposta a esse pedido com cartaz fixado, tem sido de um volume enorme. Claro que nem todas são reais. Mas a resposta a isso, as pessoas têm dado algumas informações - claro que à delegacia, ao quartel de uma Polícia Militar - através dessa fixação de cartazes numa igreja. E assim a coisa tem andado de uma maneira para o bem daquelas pessoas. \r\n\r\nLembro-me de um rapaz, na bela cidade do Deputado Waguinho, Belford Roxo, no ano de 2001. Nós fomos até lá, numa igreja evangélica, fixamos o cartaz e em dois meses a pessoa, dita por moradores, com ficha na polícia, foi presa como um pedófilo. E pasmem, era frequentador, ocupava um cargo de certa relevância numa igreja evangélica. Em 2001, Deputado Waguinho. E por aí vemos como têm acontecido as coisas no sentido de melhorar essa procura às crianças, aos adolescentes. \r\n\r\nEu sei que muitas vezes nós não entendemos, porque numa delegacia, às vezes, o delegado não está, o adjunto não está, estão na hora do almoço, e há uma certa dificuldade para registrar. Mas a luta de uma família, de uma mãe, de um pai, que têm para isso é enorme. E muitas vezes nós aqui dentro desta Casa não enxergamos essa luta dessa pessoa. Você imagina um pai ou uma mãe de família tendo filho sumido. É claro que ninguém imagina aqui como fica a situação dessa pessoa, dessa família, desse pai, dessa mãe. Então, é importante que possamos reunir aqui muitas coisas que venham a favorecer a atuação dos policiais civis, dos policiais militares, de toda população do Estado, e que possamos mostrar que sim, há muita vontade de se fazer. Agora, cabe também aos nossos governantes tomarem as providências devidas ao caso.\r\n\r\nEsta é a nossa contribuição, Deputado Paulo Melo, Presidente. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V.Exa. me permite uma questão de ordem, Presidente, antes do Deputado Altineu Côrtes assumir a tribuna?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Como não poderei ficar para apreciar o Projeto da Deputada Clarissa Garotinho, quero externar os meus parabéns à Deputada, a essa justa homenagem ao Fluminense Futebol Clube. A Nação Rubro-Negra do Plenário faz a sua homenagem ao Fluminense. Quero também dar as boas-vindas ao Vereador Caiado a esta Casa.\r\n\r\nMuito obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. e Srs. aqui presentes, tive a oportunidade e a missão, quando a Governadora Rosinha Garotinho me confiou a responsabilidade de assumir a Secretaria da Infância e da Juventude, onde tínhamos ali a responsabilidade também de tocar a FIA - Fundação para a Infância e Adolescência. Na FIA funciona o SOS Crianças Desaparecidas, Programa que cuida das crianças desaparecidas no Estado do Rio de Janeiro. O trabalho feito na FIA é espetacular, é excepcional. \r\n\r\nComo Secretário, à época, dava uma atenção muito especial a esse Programa, porque não pode haver no ser humano uma dor maior do que ter um filho, uma filha desaparecida.\r\n\r\nNaquela época, lembro-me que fomos a Bauru, em São Paulo, para que pudéssemos seguir uma pista do menino Carlinhos, sequestrado muitos e muitos anos atrás no bairro e Laranjeiras. Existiam muitas histórias: se foi um problema do pai, da mãe, se era realmente um sequestro. Foi uma criança que desapareceu. O caso chocou o Brasil inteiro. Até então, esse caso ainda não foi resolvido. \r\n\r\nMas quando estive à frente da Secretaria, a pessoa responsável pelo SOS Crianças Desaparecidas era o Sr. Luiz Henrique, funcionário exemplar do Estado, pessoa excepcional, que trabalha todos os dias para poder localizar as pessoas. Aconteceu essa pista. Um caso de enorme repercussão.\r\n\r\nAchamos a mãe do Carlinhos no bairro da Glória. Estivemos na casa dela e conversamos com ela. Isso já havia acontecido, se não me engano duas vezes, em todos esses anos. Não sei precisar quando o Carlinhos foi sequestrado, mas, com certeza, uns 30 anos atrás, aproximadamente. E a mãe do Carlinhos concordou em fazer o DNA para comparar com o da pessoa, com um homem, na realidade, que foi localizado em Bauru. \r\n\r\nNa época, foi um caso de grande repercussão: saiu no Fantástico, na Rede Globo, a Rede Record cobriu. Enfim, diversas emissoras de televisão fizeram entrevistas com o suposto Carlinhos e com a mãe dele, aqui na Glória. E, na realidade, infelizmente, o caso não chegou a uma solução.\r\n\r\nEu, através do Luís Henrique, aprendi muito, porque o Luís Henrique é uma pessoa, um ser humano maravilhoso e a equipe que ele comandava, e comanda até hoje, quer dizer, os governos passaram, mas o Luís Henrique ainda está lá, ele faz ali o que pode. Falta uma, não é nem só um apoio financeiro, não: é uma dedicação de quem toca essa área nessa questão.\r\n\r\nEu não sou melhor que ninguém, nem fui melhor que ninguém, mas essa ação do SOS Criança Desaparecida, eu dava uma atenção muito especial. Praticamente, toda semana, nós conversávamos e observávamos o que estava acontecendo, onde estavam as pistas, onde é que poderíamos chegar, que socorro poderíamos dar para aquilo que estava acontecendo. E isso era realmente muito importante porque eu acho que alimentava ali as famílias de uma esperança.\r\n\r\nEu, por exemplo, cito aqui o Banco Itaú. O Banco Itaú sempre foi um banco que apoiou esse projeto SOS Criança Desaparecida. \r\n\r\nEu estou citando isso porque eu lembrei que faltam muitos apoios, muitos apoios, e o Projeto do Deputado Bernardo Rossi é um Projeto excelente, porque, na realidade, o Governo deve apoiar essa questão efetivamente, fortemente. Porque se o Governo colocar os seus colaboradores, as empresas que prestam serviço ao Governo nessa questão, nós teríamos um resultado muito melhor.\r\n\r\nInvestir nessa área, sem dúvida, não custa nada para o Governo, mas custa muitas vidas que são perdidas, não porque as pessoas morreram, nada disso, porque as pessoas estão vivas ali, mas com aquele sofrimento talvez comparável a perder realmente uma pessoa, a ter uma pessoa da sua família que venha a falecer.\r\n\r\nEntão, Deputada Janira Rocha deseja um aparte? Ah, depois? V.Exa. está próxima ao microfone, achei que quisesse um aparte.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Concedo um aparte ao Deputado Roberto Dinamite, aniversariante de ontem.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE (Aparteando) - Dia 13, Deputado.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Dia 13.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - Olha só, eu quero, mais do que nunca, parabenizar o Deputado Bernardo Rossi. Eu acho que ele está ampliando esse espaço que diz respeito às crianças desaparecidas, em relação a aeroportos, rodoviárias e outros pontos.\r\n\r\nEu gostaria, Sr. Presidente, de registrar que, no ano de 1997, apresentei a esta Casa de Leis um Projeto, que se tornou lei, a Lei 2.720, que é a lei que fala sobre crianças desaparecidas.\r\n\r\nEu acho que a população do nosso Estado talvez não saiba, mas eu sou o autor da lei no que diz respeito ao contracheque. No contracheque dos funcionários públicos há fotos de crianças desaparecidas, e isso realmente tem ajudado.\r\n\r\nE o que V.Exa. bem apresentou, a FIA realmente tem sido uma parceira fantástica com relação a isso e tem feito um belo trabalho. Muitas vezes, quando a coisa é ruim para o Deputado, os caras publicam; quando a coisa é boa, como o trabalho que se faz em prol das nossas crianças e adolescentes, dificilmente eles põem o autor da lei.\r\n\r\nEntão, hoje, mais de 400 mil funcionários públicos que temos em todo o Estado, que prestam serviço ao nosso Estado, têm em seus contracheques duas fotos de crianças, o que contribui muito para que este Projeto esteja recuperando e resgatando principalmente essas crianças de volta a seus lares.\r\n\r\nEntão, era este o registro que eu gostaria de fazer. Eu acho que o Deputado ampliou, e ampliou de uma forma muito correta, o que é importante. \r\n\r\nObrigado, Deputado.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nPara concluir, quero dar os parabéns ao Deputado Bernardo Rossi, pelo excelente Projeto e que nós tenhamos muito sucesso, quando esse projeto for aprovado, e que possamos localizar mais crianças, para acabarmos com esse desespero dessas famílias.\r\n\r\nParabéns ao Luiz Henrique, da FIA! Você é um herói, amigo.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, tem a palavra a Deputada Janira Rocha. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é a Deputada Lucinha; em seguida, o Deputado Waguinho.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Pela ordem) - Sr. Presidente, um dos maiores preceitos da administração pública, para garantir, inclusive, a moralidade da administração pública preceituada pela Constituição, é a realização de concursos públicos, que visam a dotar o Estado de servidores capacitados, com estabilidade no emprego e que possam ser fiscalizadores da atividade do Estado e fiscalizadores da moralidade do Estado. Então, a Constituição é muito firme quando preceitua a realização dos concursos públicos.\r\n\r\nAcontece que nós estamos recebendo aqui, hoje, um grupo de trabalhadores que fizeram concurso público na cidade de Rio das Ostras. Fizeram a inscrição, fizeram as provas. Os que passaram deveriam já estar tomando posse dos seus cargos, mas a Prefeitura, infelizmente, não levando em consideração a importância desse preceito, anulou o concurso, impedindo-a ela própria de gozar desse reforço na sua administração. Os que realizaram o concurso, assim sendo, organizaram essa comissão que aqui está presente pedindo à Casa que intervenha de alguma forma nessa questão. \r\n\r\nO Prefeito de Rio das Ostras, Sabino, foi Deputado desta Casa. Em vários momentos, inclusive, defendeu questões que diziam respeito a concursos. Não é coerente, portanto, que hoje, como Prefeito, ele aja diferentemente. Mais do que uma crítica, faço um pedido ao Prefeito de Rio das Ostras, o ex-Deputado Sabino, para que possa receber os concursados, negociar e, efetivamente, garantir que o concurso realizado leve essas pessoas aos seus cargos de trabalho, o que só vai favorecer a Prefeitura e a população daquela região.\r\n\r\nColoco-me à disposição da comissão e tenho certeza de que outros parlamentares da Casa também vão fazer o mesmo.\r\n\r\nMuito obrigada Sr. Presidente;\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Gostaria de reforçar as palavras da Deputada Janira, lembrando que o nosso companheiro hoje Prefeito foi Deputado nesta Casa.\r\n\r\nHoje, quando eu estava chegando aqui, um grupo de pessoas que fizeram o concurso público e foram aprovadas me procurou, e eu disse que iria conversar com alguns companheiros da Casa para terem uma conversa com o nosso Prefeito Sabino, que esteve conosco aqui na Casa e sempre defendeu a questão do funcionalismo público. \r\n\r\nNada mais justo do que se tentar o diálogo com o Prefeito Sabino, de Rio de Ostras, para que possamos ter êxito encontrando uma solução para que essas que estão aqui consigam, realmente, ser efetivadas pela Prefeitura de Rio das Ostras.\r\n\r\nUma outra questão que eu queria levantar é sobre o Projeto do Deputado Bernardo Rossi. Quero parabenizá-lo pela iniciativa. Estava conversando com o Deputado Luiz Paulo sobre uma questão que interessa a todos. O Projeto do Deputado Bernardo Rossi é noventa e nove por cento completo; falta um por cento para ser totalmente completo. Lembrei ao Deputado Luiz Paulo que, no passado, a ThyssenKrupp CSA, teve, de incentivos fiscais, Presidente Paulo Melo, seiscentos e oitenta e um milhões. A lei do Deputado Bernardo Rossi estabelece que os cartazes serão afixados em rodoviárias, portos e aeroportos, teatros, cinemas, casas de espetáculos, praças esportivas ou eventos, clube recreativos ou pela internet.\r\n\r\nEu também gostaria de sugerir ao Deputado Bernardo Rossi - não será neste momento, mas, no futuro, darei entrada em um Projeto de Lei para emendar o Projeto do Deputado Bernardo Rossi - que também fosse incluído no Projeto que todas as empresas que tiveram incentivos fiscais por parte do Governo do Estado, que elas também tornem obrigatória a colocação de cartazes para divulgar esse belo trabalho que é desenvolvido pela FIA e que, por muitas vezes, precisa de mais divulgação. E essa divulgação se dá através de quê? De teatros, cinemas, praças públicas, diversas reuniões, do próprio trabalho que a FIA desenvolve através da Secretaria Estadual de Assistente Social. Acho também que não só a Thyssen como a Siderúrgica do Atlântico, como a Volksvagem, que nós aprovamos agora, a Michelin, e tantas empresas que estão aqui no Estado do Rio de Janeiro que tiveram incentivos fiscais, que elas também aproveitem essa grande oportunidade e também sejam colocados dentro desses espaços cartazes com retrato dessas crianças, com o telefone da FIA, para que possamos ampliar mais esse trabalho.\r\n\r\nEsta é uma sugestão que eu estou apresentando. Conversando com o Deputado Luiz Paulo, e lembrando, que coisa interessante, eu li no jornal Valor Econômico - o Deputado Luiz Paulo também fez a leitura - que a ThyssenKrupp, que foi financiada, a sua construção, pelo BNDS - a “viúva”, essa mesma “viúva”, o BNDS, que ajudou a financiar a ThyssenKrupp, como parte, quase que 1/3 do valor da construção da planta siderúrgica - esse mesmo BNDS bondoso, caridoso, que ajuda a sustentar e a incentivar as grandes empresas, as grandes indústrias, elas não utilizam dessa mesma taxa que cobram, que é de 3% ao ano, juros que o BNDS, através do financiamento desses grandes empreendimentos, que elas também possam utilizar para o pequeno empresário, porque esse não consegue. Você vai comprar um carro, você paga 30% de juros, mas a ThyssenKrupp, a grande siderúrgica, com verba da “viúva”, que é o BNDS, que é uma viúva, não é isso?, eles pagam apenas 3%. E nós, cidadãos comuns, que precisamos comprar alguma coisa ou um pequeno empresário, não conseguimos ter essa mesma bondade dessa “viúva”, que é o BNDS. \r\n\r\nLembrando mais uma vez do BNDS, no jornal Valor Econômico vem dizendo que mais uma vez a “viúva” vai socorrer, a “viúva” vai ajudar a Vale a comprar a ThyssenKrupp. A “viúva” financiou a Siderúrgica do Atlântico, em 2006, com os incentivos fiscais. Essa “viúva” foi lá, investiu pesado e foi construída a planta siderúrgica, agora vai ser vendida a ThyssenKrupp, e quem é que vai comprar? A Vale, a Vale vai comprar, mas quem é que vai financiar? Está no jornal Valor Econômico: quem vai financiar, mais uma vez, vai ser a “viúva”, quem é a “viúva”? O BNDS. Quem é o BNDS? Somos todos nós, porque é dinheiro nosso, é dinheiro da nação, é dinheiro brasileiro que é investido. Eu nunca vi isso, a “viúva” vai financiar duas vezes, financiou a construção da ThyssenKrupp e agora vai ajudar a financiar para que a Vale possa comprar a ThyssenKrupp. Isso é um dos grandes absurdos que nós vivenciamos neste Brasil, que diz que é um Brasil de todos, para todos, quando, na verdade, não é. É um Brasil que está dando prioridade a esse segmento empresarial, que é poluente - como é o caso da siderúrgica, a ThyssenKrupp -, que não traz o número de empregos que foi prometido àquela população lá de Santa Cruz, que sofre até hoje com danos à saúde pública devido ao mal que a ThyssenKrupp vem causando através dos poluentes, e é o BNDS, a “viúva” maravilhosa, Deputado Bebeto, que vai financiar mais uma vez, vai ajudar a financiar a venda da ThyssenKrupp para a Vale.\r\n\r\nEntão, é lamentável que nós aqui, enquanto parlamentares desta Casa, possamos assistir a isso como se nada estivesse acontecendo. \r\n\r\nÉ um grande absurdo! Deveria existir um movimento nesta Casa para impedir que o BNDES venha a fazer esse financiamento para socorrer, mais uma vez, a ThyssenKrupp, favorecendo ainda mais os interesses privados internacionais, em detrimento da população que paga imposto e não consegue ter benefício. \r\n\r\nPagamos tantos impostos, Deputados Bebeto e Waguinho, e o nosso dinheiro do imposto vai para onde? Não vejo ser canalizado para a área da Saúde, não vejo a Educação melhorar o seu patamar em relação ao aprendizado dos nossos alunos; não vejo nenhum investimento na área de infraestrutura, quer seja na Baixada Fluminense, quer seja na área mais pobre da Zona Oeste do Rio de Janeiro que é a região de Santa Cruz, Inhoaíba e Cosmos. \r\n\r\nFico muito preocupada e esta Casa poderia se debruçar sobre isso. Até pergunto ao nobre Deputado Paulo Melo, se ele não teve oportunidade de ter acesso a essas informações no Jornal Valor Econômico. É de estarrecer, saber que a viúva vai querer financiar novamente esse patrimônio que foi feito e que agora vai ajudar a Valle a comprar a TyssenKroupp. \r\n\r\nEram essas as considerações. Peço desculpas ao Deputado Paulo Melo, mas o tema acabou abrangendo, porque todas essas empresas têm incentivos fiscais e por que elas também não podem colocar os cartazes das crianças que estão desaparecidas para fortalecer o trabalho desenvolvido e vem sendo desenvolvido por intermédio da FIA, com as assistentes sociais, ao longo desses anos? \r\n\r\nEsta é a minha mensagem que passo aos companheiros. \r\n\r\nMuito obrigada pela atenção, Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O próximo orador inscrito é o Deputado Waguinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, a Sra. Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de cumprimentar o vice-presidente do Fluminense Futebol Clube que se encontra na Tribuna de Honra da Casa, Alexey, junto com toda a diretoria. Cumprimentar também os integrantes dessa torcida, a torcida mais bonita do Brasil, a torcida que integro, a torcida do Fluminense. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está justificado.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Lamentar, Sr. Presidente, que infelizmente não vamos conseguir votar hoje um Projeto que é um desejo da torcida tricolor há tanto tempo. É o projeto que altera o nome da Estação Largo do Machado, passando a se chamar Largo do Machado/Fluminense. \r\n\r\nNo ano de 2009, a diretoria e os torcedores fizeram uma grande campanha virtual e recolheram quase 100 mil assinaturas para isso, porque o Flamengo e o Botafogo, indiretamente, já têm suas homenagens, ainda que pelo nome do bairro. Então chegou a vez do Fluminense.\r\n\r\nEstão vindo a Copa do Mundo, as Olimpíadas, temos que prestigiar os clubes cariocas, mas quero dizer para os tricolores que estão presentes hoje que, infelizmente, está havendo uma disputa política nesta Casa entre o grupo do Domingos Brazão que perdeu a eleição e o grupo do Paulo Melo que venceu. \r\n\r\nEu, particularmente, me abstive, não votei nessa eleição, mas esse grupo que perdeu está numa tática de obstrução contínua da pauta. Não é comum, se não fosse essa tática de obstrução, os senhores ouvirem tantos Deputados discursando. Geralmente, contamos nos dedos, não chegam a sete ou oito Deputados que costumam debater seriamente as matérias no plenário.\r\n\r\nQuero justificar isso, além de solicitar, porque estamos recolhendo assinaturas para incluir, em regime de urgência, esse Projeto novamente na pauta. Estamos encaminhando isso para a Presidência. Teremos a oportunidade novamente de votar esse Projeto e, desde já, faço apelo aos Srs. Deputados Marcelo Simão e André Ceciliano, do PT, para que retirem suas Emendas que, no fundo, só têm o objetivo de prejudicar e não permitir essa homenagem ao primeiro clube de futebol do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigada.(Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sr. Deputado Waguinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Deputado. \r\n\r\nO SR. XANDRINHO (Pela ordem) - Quero esclarecer aos nobres diretores do Fluminense que a nobre Deputada já usou desse artifício durante um longo tempo, mas aqui não tem grupo de Brazão nem grupo de João nem de Joaquim. Aqui tem Deputados que votam por entendimento e ela deve respeitar esses Deputados, pois ela usou do mesmo artifício que está aqui. \r\n\r\nAcabamos de assinar a urgência especial, que será votada amanhã. Então, por que isso? Acho que roupa suja tem que ser lavada dentro de casa, não é expor a Assembleia Legislativa perante o Fluminense dizendo que aqui está todo mundo contra, independente de V.Exa., que preside esta Casa, ser botafoguense. Isso não tem nada a ver. O que tiver para ser votado será votado. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu vou respeitar a ordem e dar a palavra ao orador que está na tribuna. Depois eu passo a palavra pela ordem ao Deputado Brazão.\r\n\r\nDeputado Waguinho, que está na tribuna. Em seguida, eu passo ao Deputado Brazão e ao Deputado Edino.\r\n\r\nO SR. WAGUINHO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Alerj, povo do Estado do Rio de Janeiro, venho a esta tribuna para parabenizar o nosso grande amigo, querido por todos nesta Casa, o Deputado Bernardo Rossi. Campeão de votos, tanto para Deputado quanto para a eleição que disputou para Prefeito de sua cidade. É um jovem promissor, de futuro muito grande em nosso Estado.\r\n\r\nQuero agradecer também ao Presidente Paulo Melo por me ter permitido, assim que cheguei a esta Casa, conduzir a Comissão Disque Criança, um trabalho que já vinha realizando aqui. Falar em criança mexe com todos nós. Todos que estão aqui de forma generalizada. Principalmente, Deputados Bebeto e Iranildo Campos, todos nós que temos filhos. O nosso coração começa a bater forte quando vai chegando o término da Sessão Legislativa para chegarmos a casa e dar aquele abraço em nossos filhos; brincar com eles, levar-lhes aquele carinho que somente um pai ou uma mãe podem levar.\r\n\r\nQuero cumprimentar não só o Deputado Bernardo Rossi pela iniciativa, mas todos os funcionários do Disque Criança daqui da Alerj por seu trabalho. Eles têm se preocupado, de forma extraordinária, em dar toda atenção a todos os que ligam pedindo ajuda. Esses funcionários têm desempenhado seu trabalho de forma muito exemplar para todos nós.\r\n\r\nQuero até propor ao Presidente da Casa que, por meio da Comissão Disque Criança, nós façamos uma série de conferências ou um congresso, para trazer mais apoio à questão das crianças desaparecidas.\r\n\r\nParabenizo também as Polícias Judiciárias, que são os casos das Polícias Civil do nosso Estado, Federal e também da Militar, que por suas competências nesses momentos de sequestros e de crianças desaparecidas, com certeza prestam um trabalho de alta relevância no nosso Estado e ajudam a trazer de volta muitas crianças sequestradas e desaparecidas.\r\n\r\nColoco-me à disposição de todos os Deputados. Deputado Bebeto, que possamos discutir a possibilidade de iniciar essa série de conferências ou congresso para debater esse assunto de forma bem coerente e bem amorosa, porque quando se trata de criança, pensamos com todo amor e com toda dedicação.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. WAGUINHO - Pois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Não são apenas as leis não. O Estado tem o dever e a obrigação de investir nas delegacias especializadas; dar condições de trabalho; dar toda a assistência necessária que um bom policial necessita para exercer a sua função: treinamento, aparelhamento. Não são apenas as leis que são extremamente necessárias. O Governo do Estado tem que olhar, e muito, para esse lado. Ele tem que investir; incentivar e punir o mau policial.\r\n\r\nEu falei aqui na tribuna, Deputado: o senhor já imaginou uma família sem uma criança, sem um filho? Há mães que têm filho com meses de raptado ou sequestrado. Há mães que não conseguem mais dormir enquanto não veem o seu filho amado regressar ao seu lar.\r\n\r\nPortanto, eu falei sobre leis, mas cabe também nesse sentido de investimento do Estado, do Governo Federal, de qualquer que seja o Governo, até o Municipal. Que se invista financeiramente e que se dê estrutura. Já pensou um pouquinho do Maracanã dividido para cada Secretaria, como a da Criança e do Adolescente, para uma delegacia especializada? Que beleza, não é?\r\n\r\nSó isso. Obrigado pela concessão do aparte.\r\n\r\nO SR. WAGUINHO - Obrigado pela contribuição, Deputado Xandrinho. Será realmente muito importante investimento nesta área. \r\n\r\nAgradeço ao Sr. Presidente, Deputado Paulo Melo, por estar fazendo parte da Comissão Disque Criança e essa iniciativa do Deputado Bernardo Rossi, que me trouxe um despertar, nesta tarde. Estarei, com certeza, estudando e fazendo uma programação para que possamos iniciar, Deputado Marcelo Simão, um congresso ou uma série de conferências para podermos debater este assunto de alta relevância em nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Verificação solicitada pelo Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação nominal.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Enquanto os nossos colegas se aproximam das bancadas para votação, inicio - uma vez que fui citado, pela minha colega, a Deputada Clarissa Garotinho, por quem tenho carinho e respeito enorme por seu trabalho - dizendo que não sou tricolor, mas tenho um profundo respeito pelo time do Fluminense. O Fluminense, de tantas tradições e que alguns não sabem, é mais velho que o Flamengo. Aliás, o Flamengo nasceu de uma dissidência do Fluminense. O Fluminense está fazendo história interiormente ao Flamengo que, independente de eu ser botafoguense, é um dos clubes maiores do Brasil. Mas o Fluminense é o clube mais antigo e só quero lamentar que, infelizmente, os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho esqueceram do Fluminense e poderiam ter feito essa homenagem há algum tempo. Infelizmente ficou esquecido.\r\n\r\nRespeito profundamente a torcida do Fluminense e a hora em que esse Projeto chegar à pauta, certamente eu estando aqui presente, e pretendo estar, vou votar favorável, com todo o respeito ao Fluminense.\r\n\r\nEsta é uma Casa Política, mas alguns infelizmente não sabem entender o processo político. Não há disputa entre grupos. Aqui há Deputados que assim entendem que o Parlamento, italiano, vem de parlar, a arte de debater, no sentido de melhorar, de aperfeiçoar. \r\n\r\nAlgumas pessoas não gostam de ser contrariadas, parecem mimadas. Quando sentem seu interesse contrariado reagem de outra maneira. Respeito e lamento. Eu também tenho uma menininha de sete anos, lá em casa, que faz o maior dengo. Compreendo, sei o que é uma menina mimada, e procuro dar toda atenção e carinho.\r\n\r\nRespeito profundamente o time do Fluminense e vou votar favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência solicita aos Srs. Deputados que compareçam ao Plenário e procedam à votação nominal.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Peço a palavra para uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA (Pela ordem) - Sr. Presidente, anuncio que estamos sendo visitados pela equipe do programa CQC, jornalistas muito simpáticos, agradáveis, que estão entrevistando os Deputados ali atrás. \r\n\r\nDamos as boas-vindas ao CQC, que sempre têm trazido alegria para este Brasil todo e hoje V.Exa. está sendo privilegiado com a visita do CQC em nossa Casa. Sejam bem-vindos!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência se associa a V.Exa. e vai proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alexandre Corrêa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, Bebeto, Bernardo Rossi, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Graça Matos, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Rafael do Gordo, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho, Xandrinho.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 46. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 46. \r\n\r\nO Projeto está aprovado. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nEsgotado o tempo da Ordem do Dia, a Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Extraordinária de hoje, dia 17.04.2013, às 18h35, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 17 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\n*18h35min\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA - \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2053/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 07/2013), QUE DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NOS PLANOS DIRETORES DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES DOS DOCUMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE ESTUDOS E MAPEAMENTOS DE ÁREAS DE RISCO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, FLÁVIO BOLSONARO, DICA, JÂNIO MENDES E LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA CIVIL; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2065/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 11/2013), QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO E CUSTEIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA JURÍDICA COM O FIM QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, NELSON GONÇALVES E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO. \r\n\r\nATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA \r\n\r\nEM 17 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nÀs 18h35min, com a presença dos Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Correa, Andreia Busatto, Armando José, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Carlinho Moutinho, Cida Diogo, Chiquinho da Mangueira, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Helcio Angelo, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Waguinho, Xandrinho (63) Assume a Presidência o Senhor Deputado Paulo Melo, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Graça Matos, 2ª Secretária; Gerson Bergher, 3º Secretário; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário; Samuel Malafaia, 1º Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior, que, sem restrições, é considerada aprovada.)\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 63 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única em Regime de Urgência do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2053/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 07/2013), QUE DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NOS PLANOS DIRETORES DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES DOS DOCUMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE ESTUDOS E MAPEAMENTOS DE ÁREAS DE RISCO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, FLÁVIO BOLSONARO, DICA, JÂNIO MENDES E LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA CIVIL; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, o Deputado André Corrêa . \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável às Emendas nº 01, 03, 04, 09, 11 e 12; favorável com Emendas Aglutinativas às Emendas nº 05 e 14; favorável, com Subemendas às Emendas nº 02 e 23 e contrário às demais Emendas, concluindo por Substitutivo e requerendo, conforme parágrafo 2º do artigo 164, forma de Redação Final. \r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2053/2013 (MENSAGEM Nº 07/2013) QUE “DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NOS PLANOS DIRETORES DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES DOS DOCUMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE ESTUDOS E MAPEAMENTOS DE ÁREAS DE RISCO”.\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Luiz Paulo (nºs 01 a 04)\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins (nº 05)\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt (nºs 06 a 08)\r\n\r\nDeputado Luiz Martins (nº 09)\r\n\r\nDeputado Edino Fonseca (nº 10)\r\n\r\nDeputada Janira Rocha (nº 11)\r\n\r\nDeputada Aspasia Camargo (nºs 12 a 15)\r\n\r\nDeputado Ricardo Abrão (nº 16)\r\n\r\nDeputada Lucinha (nºs 17 e 18)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos (nº 19)\r\n\r\nDeputado Flavio Bolsonaro (nºs 20, 21 e 23) \r\n\r\nDeputado Nilton Salomão (nº 22) \r\n\r\nRelator: Deputado André Correa\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01, 03, 04, 09, 11 e 12\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 05 E 14\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 02 E 23 \r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS\r\n\r\nconcluindo por substitutivo\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 23 (vinte e três) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NOS PLANOS DIRETORES DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES DOS DOCUMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE ESTUDOS E MAPEAMENTOS DE ÁREAS DE RISCO”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados, concluiu-se que apenas as emendas Nºs 01, 03, 04, 09, 11 e 12; as emendas nºs 05 e 14 desde que através de subemenda aglutinativa e as emendas nºs 02 e 23 desde que através de subemenda.\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 05 E 14\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Para os fins desta Lei, consideram-se documentos oficiais, além dos estudos realizados diretamente pelo poder público estadual, aqueles que, realizados por instituições ou técnicos especializados, venham a receber a chancela do Estado.\r\n\r\n§ 1º Os estudos referidos no caput deste Artigo têm por objeto a identificação de ameaças, suscetibilidade e vulnerabilidades a escorregamentos, o mapeamento de áreas de risco e a identificação de ameaças, suscetibilidades e vulnerabilidades a inundações.\r\n\r\n§ 2º Cabe aos municípios, detentores da competência para regular e exercer as atividades previstas no caput deste artigo, adequar seus respectivos procedimentos administrativos aos ditames da presente lei.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 02\r\n\r\nAcrescente-se Artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - Consoante o Artigo 14 da Lei Federal 12.608/2012, o Estado do Rio de Janeiro e seus Municípios deverão priorizar as políticas públicas de reassentamento de comunidades de moradores situadas em área de risco.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 23\r\n\r\nInclua-se um artigo onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - O Poder Executivo tomará as providências cabíveis para desburocratizar e agilizar a compra assistida pelos cidadãos que tenham imóveis condenados pela Defesa Civil Estadual, respeitadas as dotações orçamentárias.”\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 2053/2013 é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01, 03, 04, 09, 11 e 12; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 05 E 14; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 02 E 23; CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2053/2013.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA DOS ESTUDOS E MAPEAMENTOS DE ÁREAS DE RISCO REALIZADAS PELO ESTADO NAS ATIVIDADES MUNICIPAIS DE PLANEJAMENTO, LICENCIAMENTO E CONTROLE DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os municípios fluminenses, observadas as diretrizes estabelecidas na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e respeitada a autonomia municipal, deverão incorporar nos seus Planos Diretores e demais instrumentos reguladores da ocupação e uso do solo em suas bases territoriais, os documentos oficiais do Estado do Rio de Janeiro sobre estudos e mapeamentos de áreas de risco.\r\n\r\nParágrafo único - Os municípios fluminenses, também, deverão incorporar em suas legislações o que prescreve a Lei 6.312 de 03 de setembro de 2012, que institui o Documento de Enquadramento Urbanístico e Ambiental - DEUA a ser apresentado ao consumidor pelas Prestadoras de Serviços Públicos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Para os fins desta Lei, consideram-se documentos oficiais, além dos estudos realizados diretamente pelo poder público estadual, aqueles que, realizados por instituições ou técnicos especializados, venham a receber a chancela do Estado.\r\n\r\n§ 1º Os estudos referidos no caput deste Artigo têm por objeto a identificação de ameaças, suscetibilidade e vulnerabilidades a escorregamentos, o mapeamento de áreas de risco e a identificação de ameaças, suscetibilidades e vulnerabilidades a inundações.\r\n\r\n§ 2º Cabe aos municípios, detentores da competência para regular e exercer as atividades previstas no caput deste artigo, adequar seus respectivos procedimentos administrativos aos ditames da presente lei\r\n\r\nArt. 3º - Os municípios, quando elaborarem estudos de identificação e mapeamento de áreas de risco, deverão considerar os documentos oficiais de que trata o artigo 2º desta Lei e deverão apresentar os resultados desses estudos em audiências públicas, garantindo a participação da sociedade civil e de especialistas nas áreas ambiental e de urbanismo.\r\n\r\nParágrafo único. Na ausência de documentos oficiais ou em caso de necessidade de sua complementação o município poderá solicitar apoio do Serviço de Geologia do Estado - DRM e do Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nArt. 4º Os estudos de identificação e mapeamento de áreas de risco, constantes no Caput do Artigo 3º, deverão ser apresentados em Audiência Pública nas Comissões Permanentes da ALERJ pertinentes ao caso.\r\n\r\nArt. 5º O Governo do Estado do Rio de Janeiro deverá na elaboração do Plano Diretor Metropolitano, consoante a Lei nº 5192 de 15/01/2008, que “Dispõe sobre a elaboração do Plano Diretor Metropolitano do Estado do Rio de Janeiro”, incluir os documentos oficiais do Estado do Rio de Janeiro sobre estudos e mapeamentos da área de risco.\r\n\r\nArt.6º O Poder Executivo tomará as providências cabíveis para desburocratizar e agilizar a compra assistida pelos cidadãos que tenham imóveis condenados pela Defesa Civil Estadual, respeitadas as dotações orçamentárias.\r\n\r\nArt. 7º O Poder Executivo divulgará nos sítios do Instituto Estadual do Ambiente INEA e do Departamento de Recursos Minerais - DRM o mapeamento das áreas de riscos existentes.\r\n\r\nArt. 8º Consoante o Artigo 14 da Lei Federal 12.608/2012, o Estado do Rio de Janeiro e seus Municípios deverão priorizar as políticas públicas de reassentamento de comunidades de moradores situadas em área de risco.\r\n\r\nArt. 9º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORREA\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a Leitura)\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, Eu vou dar um voto em separado, mas antes gostaria de perguntar ao nosso líder se há alguma Subemenda. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sim há. Subemenda Aglutinativa às Emendas nº 05 e 14. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, eu não a conheço.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá suspender a Sessão por cinco minutos para conhecimento da Subemenda pelos Srs. Deputados. \r\n\r\nAntes de suspender a Sessão, a Presidência esclarece que com relação ao PROJETO DE LEI 2065/2013, eu retirei a matéria de pauta, por não existir consenso na redação. Por não ter havido acordo de redação, porque o que se pretende na realidade não é contratar escritório de advocacia, Deputados Domingos Brazão, Luiz Paulo, Flávio Bolsonaro, mas sim dar um abono ao funcionário que não cometeu nada contra o Estado. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, já está esclarecido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Domingos Brazão, vai manter o voto em separado?\r\n\r\nPara emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, eu peço a benevolência do líder do Governo para que pudesse aproveitar a Emenda do nobre Deputado Edino, Waguinho e do Deputado que aqui vos fala. Foi a nº 10, Deputado? Foi a Emenda nº10. Se V.Exa. puder aproveitar a Emenda nº 10, é uma Emenda que não atrapalha, pelo contrário, corrobora a Mensagem do Governo. Eu queria fazer um apelo à sua sensibilidade, fazer um teste de sensibilidade em V.Exa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Deputado Brazão, V.Exa. sabe o profundo respeito que eu nutro por V.Exa. e pelo Deputado Edino. Infelizmente, apesar do esforço, do mérito de V.Exa., não é possível a esse líder acatar. Peço compreensão, Deputado Brazão e Deputado Edino. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Assim sendo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Já deveria ter sido.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - ...vou dar voto em separado...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Aprovando a Emenda nº 10?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - ...aprovando a Emenda nº 10. Nos demais casos, acompanho o líder insensível André Corrêa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir voto em separado) - Favorável à CCJ, meu Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - CCJ tem dois pareceres, Deputado.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Favorável ao Relator. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Eu até leio o relatório.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O parecer da CCJ dar-se-á como vencedor, após a proclamação do resultado.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Acompanho o Relator, meu Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Relator original.\r\n\r\nDeputado André Ceciliano. Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para emitir voto em separado) - Com o Relator, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o Relator original.\r\n\r\nDeputado Luiz Martins. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, eu acompanho o voto do insensível relator, Deputado André Corrêa, mas ainda temos os Destaques.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Geraldo Pudim. Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM (Para emitir voto em separado) - Pela Comissão, voto pela inconstitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vota pela...\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Inconstitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Das Emendas, né? Então, V.Exa. vota contrário às Emendas. Nós estamos votando o mérito da matéria. Contrário às Emendas.\r\n\r\nDeputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para emitir voto em separado) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - 5x1x1.\r\n\r\nPela Comissão de Defesa Civil, Deputado Flávio Bolsonaro, é autor de Emendas? Perdão, perdão. Perfeito V.Exa., erro da Presidência, V.Exa. é o Substitutivo.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável ao Substitutivo da CCJ, agradecendo ao Presidente da Comissão, Deputado André Corrêa, que, inclusive, foi o mentor, o coautor intelectual da minha Emenda e do Deputado Bernardo Rossi, garantindo a desburocratização em todo o procedimento para que as pessoas que tiverem imóveis condenados pela Defesa Civil possam proceder à compra assistida, portanto, a aquisição de um imóvel já pronto, mas com esse apoio por parte do Estado.\r\n\r\nAcho que é a única alternativa que temos em alguns lugares, como Petrópolis, onde não há locais para construção de novos empreendimentos imobiliários.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Política Urbana, Deputado Nilton Salomão, parecer ao Substitutivo.\r\n\r\nA Presidência esclarece, se o parecer for ao Substitutivo, o Deputado não está impedido, mas se o Deputado não der o parecer ao Substitutivo e quiser votar as Emendas, há um impedimento regimental, por ser autor. \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a Comissão vota favorável ao Substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável às Emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 9, 11, 16, 17, 20, 21, 22, 23 e contrário às demais Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. não acompanhou o Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nDeputado Janio Mendes, voto em separado.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Voto com o Substitutivo da CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Com o Substitutivo, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Roberto Dinamite. Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Dica. Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nPerdão, Deputado Roberto Dinamite. O Deputado Roberto Dinamite se protege tanto dentro de uma área que não conseguimos vê-lo.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - Sr. Presidente, com o Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Dica. Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Dionisio Lins.\r\n\r\nDeputado, isso acontece. Às vezes, há o aquecimento, mas o jogador não sai. O Deputado Roberto Dinamite estava em campo.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente, eu voto com o Substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - “Sim” 4 a 1. \r\n\r\nPela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Voto com o Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Para discutir, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não. Estamos em votação, Deputado Domingos Brazão. Em votação e encaminhamento dos Líderes.\r\n\r\nEm votação o Substitutivo. Os Srs. que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado, salvo os Destaques.\r\n\r\nHá sobre a Mesa o pedido de destaque para votação em separado, da lavra do Deputado Waguinho, que requer votação em separado à Emenda Modificativa nº 10, de sua autoria.\r\n\r\nEm votação, os Srs. Deputados que aprovam queiram se manifestar.\r\n\r\nRejeitado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Verificação nominal, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Verificação nominal solicitada pelo Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Estou pedindo verificação nominal no Substitutivo, Sr. Presidente. Vamos discutir os destaques.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, eu já estava no Destaque, Deputado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Mas V.Exa. não abriu para discutir. Eu aguardei V.Exa. votar. V. Exa. disse: “Está em votação.” Votou, pedi verificação nominal para o Substitutivo. Eu vou discutir o Destaque, posteriormente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Chamo os trabalhos à ordem. O Destaque, é o autor do Projeto ou alguém para dar voto contrário.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Eu não assino com autor, Sr. Presidente. Eu sou coautor da Emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação o Substitutivo. Verificação solicitada.\r\n\r\nEstamos em processo de votação.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Para orientar, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientar, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, quero dizer que essa é uma das matérias mais importantes, em função dos problemas ambientais que tivemos. O Estado faz um grande estudo pelo DRM no sentido de colaborar ....\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência esclarece, chamando os trabalhos à ordem.\r\n\r\nSrs. Deputados, não estamos votando o Destaque, estamos votando o Substitutivo. Há um equívoco dos Deputados, o voto “não” rejeita o Projeto. Estamos votando o Substitutivo.\r\n\r\nDeputado André Corrêa \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Pela base do Governo, quero recomendar, diante da importância de um tema como esse, que o voto seja “sim”. \r\n\r\nVejo alguns Deputados da base do Governo que, em função de o Presidente ter chamado os trabalhos à ordem, acharem que estamos votando o Destaque. Não, não estamos votando o Destaque. Estamos votando o Substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, que aprimora o Projeto.\r\n\r\nSr. Presidente, peço aos Deputados que estão em seus gabinetes que possam vir ao plenário. Trata-se de matéria extremamente importante, que tem repercussão na vida das pessoas. O Estado fez um grande estudo pelo DRM para que possamos minorar esses riscos. Portanto, é uma matéria importante e peço o voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Presidente, peço a palavra para orientação pelo PSD. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação pelo PSD, tem a palavra o Deputado Roberto Henriques.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES (Para orientação de bancada) - Em nome do nosso líder Iranildo Campos, recomendamos o voto 'sim' à bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PSDB, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, definir as áreas de risco geológico e geotécnico e as áreas de risco de inundação é fundamental para orientar o uso do solo nos planos diretores dos 92 municípios e da Região Metropolitana do Estado. \r\n\r\nO PSDB recomenda o voto 'sim', menos nos Destaques.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Recomenda o voto 'sim', salvo os Destaques. \r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Rosângela Gomes, pelo PRB.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, esta é uma matéria, sem sombra de dúvida, importantíssima para o Estado do Rio de Janeiro, pois os municípios, articulados com o Estado, poderão trabalhar de forma conjunta e, assim, evitar uma série de danos no caso de enchentes no nosso Estado. \r\n\r\nO PRB vai votar de forma favorável, Sr. Presidente. Encaminho o voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para orientar a bancada pelo PP, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PP, por delegação do líder Dionísio Lins, tem a palavra o Presidente da Comissão de Defesa Civil, Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para orientação de bancada) - Oriento o voto 'sim' também.\r\n\r\nO Projeto é importante. É um instrumento fortíssimo para que as prefeituras tomem consciência e pelo menos impeçam novas construções em áreas de risco, tendo em vista a dificuldade, a burocracia, o tempo que se enfrenta para que as moradias que já se encontram em áreas de risco sejam retiradas e devidamente remanejadas. Então, oriento o voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Sr. Presidente, peço a palavra para orientar a bancada pelo PTN.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, o Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, peço aos nobres senhoras e senhores de boa vontade que votem a favor desta mensagem, com louvor. \r\n\r\nFala-se muito em Região Serrana, mas, na Baixada Fluminense, por exemplo, o Governo do Estado gastou muito para tirar pessoas das margens de rios e das regiões sujeitas a alagamento. Infelizmente, por falta de fiscalização, essas áreas estão sendo reocupadas. \r\n\r\nAs prefeituras, às vezes, não têm os mapas necessários para fazer a fiscalização. Quando cobramos dos prefeitos, eles dizem que não têm esse mapeamento. Então, essa mensagem veio em momento oportuno e vai ajudar muito os prefeitos. Pelo menos não vão poder se desculpar mais dizendo que não têm informação.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à 1ª chamada nominal. \r\n\r\n(Procede-se à 1ª chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à 2ª chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alexandre Corrêa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, Bebeto, Bernardo Rossi, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Graça Matos, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Rafael do Gordo, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho, Xandrinho.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 47. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 47.\r\n\r\nO Substitutivo está aprovado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Domingos Brazão, que dispõe de um minuto e meio.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, serei mais rápido ainda. Como V.Exa. pôde perceber, todos os Srs. Deputados foram favoráveis à matéria. É uma matéria importante, e não poderíamos votá-la sem dar oportunidade aos companheiros de votarem nominalmente para prestarmos contas à sociedade fluminense, que poderá dizer que a Assembleia Legislativa, seguindo o Governador do Estado, no caso dessa Mensagem, está atenta e votou favoravelmente. \r\n\r\nLamentavelmente, o Destaque ainda não foi aprovado, mas tenho certeza de que nosso líder ainda vai encaminhar pela aprovação do Destaque. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, durante a CPI da Região Serrana, tivemos oportunidade de visitar vários municípios que passaram pela tragédia. Uma das questões que nos chamou a atenção foi a incapacidade das prefeituras em conseguir ter esses estudos de impacto e mapeamento das zonas de risco. \r\n\r\nDurante o processo das oitivas na Comissão, ficou caracterizada a possibilidade de o Estado, através dos seus órgãos, fazer esse mapeamento. Nesse sentido, o Projeto do Governo do Estado responde a uma necessidade colocada pelos municípios na CPI.\r\n\r\nApresentei uma emenda que foi aceita pelo Governo, levantando a seguinte questão: quando os municípios incorporarem esses mapas de risco dos órgãos do Estado, haver a possibilidade de realização de audiências públicas para dar conta desse processo à população. Por quê? Pode parecer apenas uma questão singela. O problema é que uma das discussões feitas na Comissão pela área da Defesa Civil é que Defesa Civil é um conceito impossível de ser desenvolvido sem a participação da população.\r\n\r\nEntão, a audiência pública teria esse objetivo, ou seja, garantir o processo que vai formar uma Defesa Civil capaz de atender à população nesses momentos de risco.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, meu voto foi favorável porque esse Projeto é importante, e quero parabenizar o Governo. \r\n\r\nHá um problema hoje nas prefeituras do Brasil com relação ao corpo técnico qualificado, com condição de escrever projetos. E isso evidentemente demanda recursos para os municípios. Claro que o mapeamento em área de risco entra nessa mesma lógica, uma vez que o mapeamento necessita de profissionais qualificados. O Estado, então, avança nesse sentido. As prefeituras, com esses mapas nas mãos, precisam construir políticas de ocupação do solo urbano adequadas, de forma a evitar as tragédias que têm acontecido.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero parabenizar o Governo pela Mensagem. A Região Serrana sofreu muito. Estou aqui há dois anos, líder do Governo Deputado André Corrêa, escutando que vieram verbas do Governo Federal. O Estado agiu no que foi possível em termos de verbas estaduais, mas cumprir, que é bom, nada; prevenir, que é bom, nada. \r\n\r\nPortanto, hoje estou mais tranquilo com relação ao meu voto. Por isso, Sr. Presidente, votei 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu e a minha bancada toda do PEN, Partido Ecológico Nacional, votamos 'sim' por entendermos que foi um grande projeto do Governo. Numa grande cidade como o Rio de Janeiro, há técnicos, com condições de fazer o mapeamento. \r\n\r\nMas cidades pequenas como Aperibé, Santa Maria Madalena são desprovidas dos grandes técnicos e isso vai ao encontro dessas cidades pequenas onde tem havido catástrofes. E agora com esse plano de mapeamento eu penso que, em curto prazo, nós vamos diminuir muitas catástrofes que estavam para acontecer e o Governo estadual com seus técnicos impedirão que tragédias aconteçam como as de Nova Friburgo e Petrópolis, porque se isso tivesse sido feito em Petrópolis, Nova Friburgo, em toda Região Serrana, não teríamos as catástrofes que tivemos.\r\n\r\nEntão, parabéns para o Governo. Por isso, votamos “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Tem a palavra o Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, eu votei “sim” ao Projeto mesmo fazendo a ressalva de que essa responsabilidade não pode ser passada aos municípios. É óbvio que o mapeamento é importante, mas os municípios têm que ter um suporte do Governo estadual, por exemplo, quando ontem foi publicado no Diário Oficial do Estado obras, no Município de Nova Friburgo, de contenção de encostas no valor de 60 milhões de reais. Eu fico extremamente satisfeito porque o Município de Nova Friburgo nos últimos anos foi muito atingido por essa questão e esse mapeamento pode prevenir esse tipo de dano ao município. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, eu torço para que o Estado faça o seu papel, some ao esforço do município para que tudo aconteça da melhor forma.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Concluindo.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - É um prazer, Deputado. \r\n\r\nHá sobre a mesa o Requerimento de Destaque para a Emenda Modificativa nº 10, da lavra do Deputado Waguinho.\r\n\r\nDeputado Domingos Brazão, V.Exa. vai encaminhar favorável ao Requerimento? Não tem discussão, tem encaminhamento de votação. Eu vou anunciar em votação, para encaminhar a votação.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Vou encaminhar pela aprovação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, V.Exa. é um dos autores da Emenda, V.Exa. tem a palavra.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Eu posso aguardar, pode falar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas eu já anunciei, Deputado. Em votação o Requerimento de Destaque à Emenda Modificativa nº 10.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais presentes no plenário, meu cordial boa noite. Gostaria de chamar a atenção de V.Exas. para a importância deste Destaque, a matéria já foi aprovada, mas os Deputados Waguinho, Edino Fonseca e eu que vos fala, Deputado Domingos Brazão, entendemos que com esta Emenda aprovada nós estaríamos colaborando ainda mais para a execução deste Projeto, Srs. Deputados, todos nós sabemos que cabe aos municípios a obrigação e a autoridade de organizar seus territórios, não cabe ao Governo estadual nem à União exceto, nos casos da União, naqueles recursos que estão abaixo do solo ou os recursos naturais. Excluindo esses recursos, excluindo essas áreas, a competência é restrita ao município. Mas ainda assim votamos favorável à Mensagem, porque entendemos, Srs. Deputados, que o que abunda não estraga, porque se nós podemos amarrar ainda mais, se nós podemos criar, Deputado Altineu Côrtes - V.Exa sempre solícito, feliz por estar aqui trabalhando, percebe-se pelo semblante de V.Exa. - nós podemos, assim, identificar de forma mais direta os municípios que desejam realmente fazer sua parte. O Estado, como disse antes, embora constitucionalmente não tenha amparo para obrigar os municípios a aderir, sinaliza. O Governo do Estado sinaliza que se preocupa com a situação desses municípios, com as vidas que foram perdidas; que se preocupa com o destino que está sendo dado a essas áreas e nos envia esta Mensagem. \r\n\r\nA Emenda dos Deputados Edino Fonseca, Waguinho e Domingos Brazão - que aqui vos fala - pretende só agilizar esse processo, uma vez que, verdadeiramente, seria o município o responsável. Ela vem trazendo informações; vem colocar no bojo dessa matéria, Deputado Janio Mendes, que aqueles municípios que já fizeram o dever de casa; que já identificaram; que já incluíram nos seus planos essas áreas, seriam incorporados à Mensagem. \r\n\r\nSó seria informado que esse dever de casa já seria feito. E compreendo a autoria intelectual do Deputado Waguinho nessa Mensagem; compreendo porque o Deputado Waguinho entende que algo precisa ser feito, e rápido, pois encontramos milhares de pessoas que já foram vítimas da primeira catástrofe; que já foram vítimas da segunda catástrofe e ainda se encontram sem solução para suas vidas. \r\n\r\nMuitas delas, Deputado Márcio Panisset, sequer estão recebendo o aluguel social. Muitas delas sequer tomaram conhecimento em quais áreas serão construídas as suas casas. Então, entendo a autoria intelectual do Deputado Waguinho, quando deseja que esse estudo seja aproveitado. Não atrapalha a Mensagem. Ao contrário: dá-lhe legitimidade. A Emenda ora destacada é proveitosa e não atrapalha a Mensagem. \r\n\r\nFaço um apelo a V.Exas., em especial a nós governistas: vamos fazer nossa parte, vamos dar essa oportunidade, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Por favor, conclua, Deputado. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Concluo e aproveito para pedir seu voto a este Destaque que, como disse antes, corrobora, ajuda, contempla e tira um pouco da inconstitucionalidade do Projeto, que é louvável demais no mérito, porém, não seria atribuição do Governo do Estado. Ainda assim, acho importante a iniciativa. Damos a V.Exas. a oportunidade de melhorar a Mensagem votando no Destaque. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo quem queria contraditar, em votação o Requerimento de Destaque. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Altineu Côrtes. \r\n\r\nSrs. Deputados, estamos em processo de votação. A Presidência também gostaria de esclarecer aos Srs. Deputados que acha legítimo e respeita qualquer processo de obstrução. Isso faz parte do Parlamento. Mas a Presidência também não pode só ficar colocando matéria do Governo porque temos vários Deputados.\r\n\r\nEntão, a Presidência vai fazer reuniões extraordinárias só com matérias de Deputados para colocar em votação. Com a maior tranquilidade. Esse é o processo democrático. Quem entra no jogo de futebol sabe que terá 90 minutos de jogo de futebol. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Enquanto os nossos colegas se aproximam da bancada, Sr. Presidente, ao contrário, não é obstrução. Ao contrário, esse... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. está tentando aprovar o Destaque. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Esse Destaque corrobora por demais a Mensagem, por acaso. Entendeu? Agora, não pode é ter pressa de votar algumas coisas. Aquele Deputado que estivesse com pressa, o Deputado André Corrêa, por exemplo, se estivesse com pressa, teria aproveitado esse Destaque, teria economizado essa discussão, embora eu ache que a discussão amadurece. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientar a bancada, tem a palavra o Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientar a bancada) - Sr. Presidente, este Projeto já avançou bastante e foram diversas Emendas incorporadas. Eu compreendo a boa vontade do Deputado Brazão, mas, infelizmente, não vamos aceitar, em função do que eu já expliquei pessoalmente a ele e ao Deputado Edino. \r\n\r\nEntão, o nosso voto é “não”. Contra o Destaque, vamos votar “não”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência volta a dizer que, após o feriado, a Presidência fará a pauta com Sessões Extraordinárias com matérias exclusivas dos Srs. Deputados. \r\n\r\nPara orientação de bancada, pelo PMDB, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, ao PMDB, quero encaminhar o voto “não”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder a chamada nominal dos Srs. Deputados. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu quero trocar o meu voto. É possível? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - É direto no painel, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sabe por que, Sr. Presidente? É porque tanto o Deputado Edino quanto o Deputado Brazão discutiram uma Emenda fictícia e não a Emenda real. Deixe-me justificar. Porque a Emenda real, a que está escrita, diz que além do Plano Diretor, seja incluída qualquer legislação existente. Tem município que é muito pequenininho e não tem nem Plano Diretor. Então, em qualquer lei de uso do solo... Então, não foi discutido corretamente no momento apropriado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas a justificação do voto só se dá após a Presidência proclamar se quiser consertar a listagem. Agora pode fazer direto aí no plenário.\r\n\r\nProclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Domingos Brazão, Edino Fonseca, Lucinha, Luiz Paulo, Xandrinho.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, Bernardo Rossi, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Coronel Jairo, Dionisio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Graça Matos, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Rafael do Gordo, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 5; votos “não”, 38; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 43.\r\n\r\nO Destaque está rejeitado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Domingos Brazão, que dispõe de um minuto e meio.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, mais uma vez quero agradecer aos colegas que votaram favorável à Mensagem, ao tempo que lamento o não aproveitamento do Destaque. Como falei da tribuna, Srs. Deputados, o Destaque contribui, o Destaque colabora. \r\n\r\nTalvez o Deputado Luiz Paulo não tenha entendido o espírito, a intenção e o alcance do Destaque. Mas ainda assim digo que, embora, seja atribuição dos municípios, na verdade, o Governo do Estado com essa matéria sinaliza a sua intenção, mas ele não é o poder concedente para obrigar os municípios a aderir. Ainda assim eu digo que é importante a iniciativa do Governo do Estado de ter enviado essa Mensagem a esta Casa. Portanto, votamos na Mensagem e lamento que os colegas não tenham compreendido o Destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Há sobre a mesa um Requerimento de Destaque para a votação em separado da Emenda nº19 de autoria do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nEm votação...\r\n\r\nNão, Deputado. É pela ordem, em seguida, de V.Exa..\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitado.\r\n\r\nVerificação solicitada pelo Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nVerificação, não. V.Exa. quer votação nominal, não é, Deputado? Porque a verificação do quórum já se deu.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Pois não. Verificação nominal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação nominal.\r\n\r\nSolicitamos aos Srs. Deputados que procedam à votação. A Emenda nº 19 do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nSrs. Deputados, está aberto o processo de votação. A Presidência vai proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Domingos Brazão, Janira Rocha, Lucinha, Marcelo Freixo.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, Bernardo Rossi, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Coronel Jairo, Dionisio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Graça Matos, Hélcio Ângelo, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Luiz Paulo, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Rafael do Gordo, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 4; votos “não”, 35; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 39.\r\n\r\nO Destaque está rejeitado.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para declaração de voto) - Muito obrigado, Sr. Presidente. V.Exa. está cada dia melhor. Que maravilha!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. dispõe de um minuto e meio.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente. Como diria o grande poeta Cazuza, imortal, “O tempo não para”. Em um minuto e meio, fazemos tanta coisa.\r\n\r\nSr. Deputados, lamentavelmente, o autor da emenda não estava presente, o nobre, combativo Deputado Paulo Ramos, que certamente agregaria um conteúdo ainda maior. Eu e o Deputado Paulo Ramos conversávamos antes a respeito do Destaque. Ele iria defendê-lo, mas nesse momento está em uma missão importante; então, não pôde estar presente.\r\n\r\nQuero dizer que votei favoravelmente ao Destaque do Deputado Paulo Ramos. Por quê? Porque corrobora a matéria. Não é isso, Deputado André Corrêa? Mas o Deputado André Corrêa, insensível que é, não acolheu a matéria ora proposta pelo nosso aguerrido companheiro Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nMuito obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não nasci dez mil anos atrás mas nasci 56 anos atrás. Portanto, dessa vida sei alguma coisa.\r\n\r\nHá sobre a mesa o Requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda Aditiva 17, da Deputada Lucinha. \r\n\r\nEm votação. \r\n\r\nPara encaminhar a votação, tem a palavra a Deputada Lucinha. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Vou encaminhar voto contrário, Sr. Presidente. A única Emenda de que não gostei é a da Deputada Lucinha. Faço questão de encaminhar voto contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) -V.Exa. está inscrito para encaminhamento contrário da matéria.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA (Para encaminhar a votação) - Presidente Paulo Melo, nobres Deputados que se encontram na Casa, essa Mensagem do Executivo encaminhada a esta Casa me chamou a atenção, tendo em vista que aconteceram vários problemas sérios na Região Serrana, como também na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro. Por incrível que pareça, muitos municípios não têm seu plano diretor; não têm mapeamento que possa nortear no caso de chuvas, de temporais, como vem acontecendo no Rio de Janeiro.\r\n\r\nApresentei a Emenda Aditiva 17, acrescentando no Inciso III do artigo 2º: “O deslocamento de pessoas de área de risco se dará, no máximo, a uma distância de um quilômetro”.\r\n\r\nPor que fiz questão de colocar esta Emenda ao Projeto? O que vem acontecendo nos últimos anos, vendo esse programa do Governo Federal, Minha Casa, Minha Vida - que muitos empresários chamam de Sua Casa, Minha Vida -, por quê? Porque muitas dessas construções, realizadas com o dinheiro público, vêm sendo realizadas de forma não correta.\r\n\r\nAs áreas apontadas para o reassentamento das famílias deslocadas de áreas de risco são passíveis a inundações. Digo isso com muita tranquilidade porque tenho verificado o que aconteceu em Belford Roxo, na Zona Oeste, Caxias e na Região dos Lagos.\r\n\r\nAs áreas apontadas para o reassentamento são muito baixas, facilitando a inundação em caso de chuvas muito fortes.\r\n\r\nFoi o que ocorreu há 15 dias: chuvas intensas, as águas invadiram o primeiro pavimento de várias casas do programa Minha Casa, Minha Vida. Justamente o primeiro pavimento, Deputado Luiz Paulo, que é destinado a deficientes físicos e a maiores de 60 anos.\r\n\r\nCom minha Emenda, aperfeiçoaríamos muito mais o Projeto. Não posso concordar, e queria a atenção dos nobres Deputados, Deputado Robson Leite, que as famílias do Morro do Bumba, lá em Niterói, que sofreram aquela tragédia noticiada por diversos canais de televisão, por jornais, pela imprensa como um todo, uma parte daquelas famílias do Morro do Bumba, sabe onde elas estão agora? No programa Minha Casa, Minha Vida localizado em Campo Grande, na estrada dos Caboclos.\r\n\r\nEles saíram da localidade onde têm suas raízes, onde têm relação afetiva com a família, saíram da área onde moravam - Niterói, outro município - e foram lá para a ponta, na Zona Oeste, lá em Campo Grande, foram reassentados no condomínio Minha Casa, Minha Vida.\r\n\r\nEu gostaria de ressaltar que os condomínios Minha Casa, Minha Vida, na sua grande maioria, são construções de péssima qualidade. Inclusive, já solicitei, juntamente com outros parlamentares, uma Audiência Pública, através da Comissão de Habitação, para discutir esta questão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, por favor, Sra. Deputada.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Esta Emenda, a Emenda nº 17, para a qual pedi Destaque, é justamente para poder garantir que as famílias sejam reassentadas próximas ao local em que já habitavam. Não é justo isso com essas famílias.\r\n\r\nElas sofreram com o desabamento, perderam suas casas e, agora, perdem o vínculo com suas famílias, com seus vizinhos, sendo colocadas na ponta, na Baixada Fluminense ou na Zona Oeste.\r\n\r\nApelo aos nobres parlamentares. Esta Emenda é muito importante, sim. Não aceito, não acho correto que esta Casa não aprove esta Emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada, seu tempo está esgotado.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - É impossível imaginar que as famílias de Niterói - estou concluindo, Deputado -, do Morro do Bumba, sejam reassentadas fora de Niterói, fora de sua área de atuação, longe de suas famílias, do seu convívio, é um grande absurdo.\r\n\r\nAinda mais que estamos vendo de perto, estamos observando isso. As pessoas que estão indo para Belford Roxo, a mesma coisa.\r\n\r\nPeço aos nobres Deputados desta Casa, na hora de votar esta matéria, que entendam minha preocupação, que eu acho que é a preocupação de muitos dos que estão aqui.\r\n\r\nVamos dar oportunidade para que as pessoas sejam reassentadas próximas às suas origens, onde têm vínculo familiar, onde têm seus vizinhos.\r\n\r\nEu acho que esta Casa poderia dar essa oportunidade para essas pessoas que já sofreram tanto ao serem desalojadas, ao ficarem em abrigos nada humanos, em situação precária. Vamos dar oportunidade a elas para que possam ter uma casa decente, próxima onde elas sempre viveram.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para encaminhar a votação contrária o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, Deputado Paulo Melo, senhores Deputado, senhoras Deputadas, demais presentes, quando me inscrevi para defender o voto 'não' ao Destaque alguns companheiros estranharam, mas se os nossos amigos atentarem para a intenção do mesmo... Eu entendo o sentimento da Deputada Lucinha. A Deputada, quando ela restringe a um quilômetro da residência original, no meu entendimento é inaplicável. É difícil limitar o assentamento a um quilômetro, até porque às vezes a área de um quilômetro pode ser um morro, meia laranja, uma laranja inteira e ser outra área também de risco.\r\n\r\nSr. Presidente, entendo o interesse da Deputada. A Deputada busca na alma uma coisa chamada, Deputado Márcio Panisset, por “direito de vizinhança”. Muitas pessoas não se atentam para isso; muitas pessoas quando pensam num projeto de desapropriação chegam friamente às grandes empresas, às grandes construtoras e querem somente avaliar o prédio, Deputado, médico também, Nelson Gonçalves. Analisam de forma fria: quanto vale esta casa? Esta casa foi construída assim, tem três andares, dois andares, o tamanho do terreno. A Deputada Lucinha vai à alma da situação; vai ao direito de vizinhança, porque as pessoas que ali moram há muito tempo têm confiança em deixar o seu filho com o vizinho; sabem que quando chegam mais tarde, as esposas estão em segurança. A pessoa está acostumada aos finais de semana se reunir com os amigos. \r\n\r\nE aí, nobres Deputados, muitas vezes pegam essas pessoas e botam a quarenta, cinquenta quilômetros de suas casas. Os seus filhos perdem totalmente o contato com os amigos. Quem tem filho adolescente sabe o que é isso. Imaginem um filho adolescente que nasceu no bairro; construiu a suas relações de amizade, a sua escola e depois isso é ceifado de sua vida. Há uma série de complicações e desdobramentos. Então, eu compreendo o espírito da Deputada, porém, Srs. Deputados, ela poderia ter ampliado um pouquinho mais, para cinco quilômetros, oito, dez quilômetros e, certamente, eu aqui não estaria.\r\n\r\nMas a Deputada, mãe, bem intencionada, exagerou na dose, exagerou na restrição. Srs. Deputados, um quilômetro cria uma série de dificuldades. Entendo que tenha que ser dentro do mesmo bairro, sempre que possível, porque há bairros na Região Serrana que foram totalmente destruídos. Então não teria condições alguma de se fazer no mesmo bairro. Mas entendo que um quilômetro é realmente muito restritivo, Presidente.\r\n\r\nEm função disso, vou pedir a V.Exas. que votem contra o Destaque da nossa colega.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação o requerimento de Destaque Os Srs. Deputados que o aprovam queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Votação nominal solicitada pelo Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nSrs. Deputados e Deputadas, temos uma solicitação de votação nominal. A matéria ordinária necessita que estejam em plenário os 36 Srs. Deputados, sendo aprovada com 50% mais um voto dos presentes.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação nominal. A matéria necessita, para sua aprovação, por maioria simples.\r\n\r\nPara orientar a bancada pelo PSB, Deputado Roberto Henriques.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES (Para orientação de bancada) - A bancada do PSB, por intermédio da minha pessoa, orienta o voto “não”, o nosso refulgente líder Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PMDB, Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, encaminho, pela nossa bancada, o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PSC, Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para orientação de bancada) - Pelo voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PDT, por delegação, Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para orientação de bancada) - PDT vota “não”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, eu olho para o Deputado Luiz Paulo, meu querido amigo, no seu Governo, que eu tive o privilégio de ser líder, teve votação de sairmos da Assembleia Legislativa às sete horas da manhã, numa votação de Sessão Extraordinária iniciada às 12 horas do dia anterior.\r\n\r\nA Deputada Clarissa Garotinho não se sentiu bem e foi ao Departamento Médico. A Presidência justifica a sua ausência.\r\n\r\n(Procede-se à chamada nominal)\r\n\r\nDeputado Domingos Brazão, já encerrou a votação, V.Exa. tem que votar.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - No sentido de corroborar, Sr. Presidente, vou votar porque como o que queremos é discutir, vamos continuar discutindo, que é importante. Vou votar, Sr. Presidente, fica tranquilo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu sei, é porque já dei por encerrada a votação.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Espera aí. No Brasil só se é obrigado a fazer uma coisa por força de lei. Estou dizendo que vou votar. Ainda que não precisasse do meu voto, eu iria votar, Deputado. Esse 'tem', não é assim. Espera aí. V.Exa. fica tranquilo. Estou dizendo que vou votar e faço questão de declarar o meu voto 'sim' ao Destaque da Deputada Lucinha, que acabou de me convencer, pela intenção. Já que perdeu mesmo, vou votar 'sim' ao Destaque, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sr. Deputado Geraldo Pudim...\r\n\r\nSr. Deputado Domingos Brazão, V.Exa. pode fazer a gentileza de votar no painel? Proclamo o resultado: \r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: Domingos Brazão, Lucinha, Luiz Paulo, Nilton Salomão, Rosangela Gomes. Votaram “não” os senhores deputados: Alexandre Correa, André Correa, Bernardo Rossi, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Graça Matos, Hélcio Ângelo, Iranildo Campos, Janio Mendes, João Peixoto, Marcelo Freixo, Marcio Pacheco, Marcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Rafael do Gordo, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha.\r\n\r\nTotal de votos 38; votos “sim”. 5; votos “não, 33; abstenção 0.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Tem mais um Destaque da Deputada Lucinha.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não. Só tem um Destaque. \r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Sr. Deputado Paulo Melo, tem Destaque à Aditiva 17 e à Modificativa 18.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sra. Deputada, só tenho sobre a mesa um pedido de Destaque assinado pelo Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nA emenda é uma coisa, Sra. Deputada. Eu tenho um pedido de Destaque protocolado pelo Sr. Deputado Luiz Paulo, que entrou no departamento.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, assinei todos os Destaques, mas é possível que a assessoria não tenha dado entrada. Solicito a V. Exa., se ainda é possível... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não é, Deputado. Já proclamei o resultado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Porque na verdade, Sr. Presidente, o que tem acontecido? Cabe uma explicação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Antes, porém, como a Presidência já proclamou o resultado, a matéria aprovada vai a Autógrafo.\r\n\r\nSr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Cabe uma explicação, Sr. Presidente.\r\n\r\nSra. Deputada Lucinha, por favor.\r\n\r\nQuando V.Exa. marca o Colégio de Líderes e ele acaba em cima da hora do plenário, o que acontece? Eu, particularmente, destaco tudo; deixo com a assessoria todos os Destaques para depois eliminar aqueles que o Substitutivo aproveitou. Nessa correria, às vezes, pode ter falha. Então, o ideal, para não ocorrer um incidente como esse, é que tivéssemos a reunião do Colégio de Líderes de manhã ou no dia anterior, porque, senão, fazemos oito, dez Destaques, temos que escolher e acontece um incidente como esse. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu queria que V.Exa. pudesse considerar a sugestão que estou dando, porque é melhor para todos nós. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está bom, Deputado. A Presidência vai levar em consideração.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Ainda tem uma segunda questão, Sr. Presidente. Saímos do Colégio de Líderes quase às 16h30. Eu não consigo narrar aos Deputados da bancada o que aconteceu. V.Exa. está entendendo? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado.\r\n\r\nO Sr. Deputado Domingos Brazão tem a palavra, para declaração de voto.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para declaração de voto) - Quero declarar que, Sr. Presidente, embora não tenhamos conseguido inserir os Destaques, votamos favoravelmente à Mensagem do Poder Executivo. Espero sinceramente que cada um faça a sua parte; que os prefeitos, independentemente de qualquer questão plenária aqui, façam aquilo que estiver ao seu alcance para evitar novas tragédias, sabedor que sou que só essa Mensagem não resolve. \r\n\r\nDiz o Governo Federal, alardeando, que tem colocado recursos; espero que sim. O Governo do Estado tem a responsabilidade de gerir esses recursos, e os governos municipais estão cedendo as áreas para assentamento dessas pessoas. \r\n\r\nEsperamos que cada um faça a sua parte, para que em fevereiro do ano que vem, Deputado Nilton Salomão, V.Exa. que é Deputado do Estado todo, mas que tem naquela área a sua base maior de atuação, nós não assistamos, não leiamos nos jornais, não escutemos nas rádios novamente o sofrimento dessas famílias.\r\n\r\nMuito obrigado. Boa noite.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para declaração de voto) - Quero declarar que votei favoravelmente à Mensagem do Governo e dizer a V.Exa. que estou aqui à disposição quando precisar votar. Até de manhã ou de madrugada, isso não será problema. Estamos aqui.\r\n\r\nQuero convocar os colegas também. Que estejamos presentes para que possamos dar sequência a todos os Projetos de Lei que precisam passar por nossa aprovação.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Idem para mim, Deputado. Sou meio notívago.\r\n\r\nDeputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Para declaração de voto) - Presidente, quero parabenizar o Governo do Estado pela iniciativa. Evidentemente, está cumprindo uma legislação federal que induz a esse relacionamento da União, dos Estados e Municípios de forma articulada para atacar, ou para se preparar para esse drama que temos vivido nos últimos tempos aqui no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA medida merece os nossos cumprimentos, mas aproveito para registrar que aqui na Casa tramita um Projeto de Lei de nossa autoria que deseja criar o Instituto de Geotécnica do Estado do Rio de Janeiro. Não obstante a competência do DRM, entendemos que o Estado, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Concluindo, Deputado.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - ... mercê do que tem vivido, merece sim um Instituto de Geotécnica que atenda aos municípios para que possamos reduzir esse impacto.\r\n\r\nNós, da CPI da Serra, discutimos isso. Discutimos a necessidade...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado... Eu sei, Deputado, mas quando eu falei “conclua” era para a declaração de voto. Esta é matéria votada.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Se V.Exa. tiver um pouquinho de paciência, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, eu tenho respeito. Eu dei um minuto e meio, e V.Exa. está há quatro minutos declarando o voto. Conclua, por gentileza.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Eu vou concluir. Mas espero que o senhor tenha comigo a mesma generosidade que tem tido com outros parlamentares aqui nesta Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tive no Regimento, Deputado.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Mas é muito importante para a Casa, Sr. Presidente, porque este assunto diz respeito a nós aqui também.\r\n\r\nEntão, na CPI, nós discutimos a necessidade de os municípios terem geólogos, geotécnicos, para, inclusive, na autorização de novos condomínios, ser analisado o solo. Por isso, é que é merecedora do nosso aplauso a iniciativa do Governo nessa articulação de analisar o solo nos nossos municípios.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência gostaria de esclarecer que tem toda a paciência. O que não pode é numa declaração de voto as pessoas quererem discutir uma matéria que é da Ordem do Dia, para discutir Projetos que não estão na pauta.\r\n\r\nO Regimento diz o seguinte, não se pode desviar da questão discutida. Se seguisse o Regimento, a Presidência teria que cassar a palavra quase que toda hora. A Presidência é benevolente, e muito.\r\n\r\nDeputada Lucinha, para declaração de voto.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA (Para declaração de voto) - Eu só queria ressaltar que a Emenda que não foi possível ser discutida aqui na Casa, que acho que é um direito que, como parlamentar, eu teria: apresentar as questões e as sugestões que foram apresentadas nessa Emenda.\r\n\r\nComo não tive oportunidade, eu quero dizer não só ao senhor, como Presidente, mas a todos os Deputados: a Emenda que pedi para ser destacada é muito importante, porque ela alterava o parágrafo único da Mensagem que veio do Governo do Estado. Ela modificada o parágrafo único da lei que vinha dizendo: “na ausência de documentos oficiais ou em caso de necessidade de sua complementação, o município poderá solicitar o apoio do serviço de geologia do Estado.” \r\n\r\nNa Emenda que apresentei, a Emenda 18, eu só mudei o seguinte: “o serviço de geologia do Estado fica obrigado a prestar todo apoio aos municípios que não têm condição, em tempo permanente.” Era para aperfeiçoar o Projeto.\r\n\r\nEspero que da próxima vez, quando eu apresentar alguma Emenda e ela for destacada, que as pessoas possam analisar com mais cautela em relação ao objetivo das minhas Emendas.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Quando a Emenda for destacada, com absoluta certeza o Presidente colocará. O Presidente não tem o poder da premonição. A Emenda apresentada é brilhante.\r\n\r\nA Emenda não foi destacada. O Presidente queria seguir, e diz o Regimento Interno: “O Destaque será apresentado antes de anunciada a votação da matéria”. O Presidente, na matéria anterior, depois de anunciada a votação da matéria, achou. O Presidente não pode, depois de anunciada a votação da matéria, aceitar a entrada de Requerimento de Destaque. E com todo o respeito às condições que me foram colocadas, o Presidente aqui, presidiu, antes de ser Presidente da Assembleia, diversas Comissões. Às vezes, depois de uma reunião de líderes, que terminava às quatro e meia, tinha que confeccionar inúmeros Substitutivos e dar parecer por inúmeras Comissões para que o Plenário desta Casa pudesse observar e apreciar matérias.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, antes de encerrar a presente Sessão, a Presidência designa para a Sessão Ordinária do dia 18 de abril de 2013, às 14h30, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2023/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 06/2013), QUE ALTERA A LEI Nº 3.345, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A DEFESA AGROPECUÁRIA, CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE AGROTÓXICOS FITOSSANITÁRIOS, PROÍBE O COMÉRCIO AMBULANTE DE MUDAS E SEMENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, JOÃO PEIXOTO, ÁTILA NUNES, LUCINHA, DIONISIO LINS, LUIZ PAULO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SEGURANÇA ALIMENTAR; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº13/2013), QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÕES DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3161/2010, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE INSTITUI O DIA DO SERVIDOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1152/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PAINEL INFORMATIVO, COM RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS PARA ENTREGA IMEDIATA, EM TODAS AS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA E CLAISE MARIA ZITO, ANDRÉ CORRÊA E ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 411/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE “DISPÕE SOBRE A ATENÇÃO ESPECIAL DO ESTADO AO IDOSO COM 60 (SESSENTA) ANOS OU MAIS, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE OU RISCO SOCIAL OBJETIVANDO PROPORCIONAR-LHE ACOLHIMENTO, ABRIGO DIURNO, CUIDADOS, PROTEÇÃO E CONVIVÊNCIA ADEQUADOS A SUAS NECESSIDADES, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM MUNICÍPIOS FLUMINENSE”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, CLAISE MARIA ZITO, JÂNIO MENDES E JANIRA ROCHA. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 978/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE INSTITUI A REDE DE PROTEÇÃO À MÃE FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, PEDRO FERNANDES, GRAÇA PEREIRA, CLAISE MARIA ZITO, ANDRÉ CECILIANO E JANIRA ROCHA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 99/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 15 DE AGOSTO COMO O DIA DA OCEX - ODONTOCLÍNICA CENTRAL DO EXÉRCITO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 857/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A VOSSA SANTIDADE; JORGE MARIO BERGOGLIO, O PAPA FRANCISCO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 859/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. SEBASTIÃO DE OLIVEIRA MENEZES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDNO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 862/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CAMPOS-CDL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDNO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 261/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARA PESSOAS IDOSAS E AS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 213/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE OBRIGA AS AGÊNCIAS REGULADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PRESTAR SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE (SAC) 24 HORAS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA E CIDINHA CAMPOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 447/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CADASTRO UNIFICADO PARA INFORMAÇÃO A PARENTES SOBRE PRESOS, HOSPITALIZADOS E ALBERGADOS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, LUIZ MARTINS E MARCELO FREIXO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 19h55m)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 1480815"
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As emendas de Plenário nºs 01 e 03 aperfeiçoam o texto do projeto de lei, mas a emenda nº 02 está prejudicada com a aprovação da nº 01.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso voto é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 01 E 03 E PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA Nº 02 do Projeto de Lei nº 1548/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de abril de 2013, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 01 E 03 E PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA Nº 02 ao Projeto de Lei nº 1548/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; ENFERMEIRA REJANE; BRUNO CORREIA; SAMUQUINHA\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções no D.O de 16/04/2013.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e treze, às quatorze horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, sob a Presidência do Deputado ÁTILA NUNES, contando com a presença dos Senhores Deputados, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CECILIANO e ANDRÉ CORRÊA, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em vinte e sete de março de dois mil e treze. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Esta Comissão Técnica recebeu os seguintes documentos: Em 01 de fevereiro de 2013, carta convite do Fórum Comunitário de Agenda 21, para participação no I Encontro Comunitário de Saúde Ambiental em Rocha Miranda, no Rio de Janeiro. Em 05 de fevereiro de 2013, os Ofícios Alô-Alerj nºs 409303, 409340, 409334, 409498, 409494, 409541, 409495, 409614, 409783, 409841, 409817 e 408835. Em 15 de janeiro de 2013, o Ofício AGENERSA/PRESI nº 22, que informa a realização de Reunião Regulatória Ordinária, no dia 29/01/2013. Em 13 de fevereiro de 2013, o Processo nº E-07/506924/10, que encaminha uma via digital do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo relatório de Impacto Ambiental - RIMA - cópia fiel do entregue ao INEA, referentes ao requerimento de Licença Prévia - LP para projeto de repotencialização da pequena Central Hidrelétrica (PCH) Piabanha, de responsabilidade da empresa Quanta Geração, localizado no município de Areal. Em 15 de fevereiro de 2013, o Processo INEA nº E-07/503.937/2012, que encaminha uma via impressa e uma via digital do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - Rima - cópia fiel do entregue ao INEA do requerimento de Licença Prévia - LP para o loteamento Alphaville Rio das Ostras. Em 22 de fevereiro de 2013, o Ofício AGENERSA/PRESI/SECEX nº 037, que informa a Sessão Regulatória Ordinária no dia 26 de fevereiro de 2013. Em 04 de março de 2013, o Ofício GAB nº 0086/2013, assinado pelo Deputado André Ceciliano, no qual solicita a realização de medidas cabíveis á Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj, para coibir impacto ambiental no município de Maricá. Em 05 de março de 2013, o Ofício INEA nº E-07/5011058/12, que encaminha ERRATA ao Processo INEA nº E- 07/511196/11. Em 18 de março de 2013, o Ofício INEA/PRES nº 505/13, que encaminha cópia do Convênio MMA/nº 40007/2012, celebrado entre a União, representada pelo Ministério do Meio Ambiente e o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Instituto Estadual do Ambiente. Em 20 de março de 2013, os Ofícios Alô-Alerj nºs 409869, 409888, 409912, 409976, 410004, 410065, 410682, 410708, 410743, 410827 e 410852. Em 21 de março de 2013, o Ofício SEA/DGAF nº 56/2013, que encaminha documentos referentes ao Administrativo E-07/000.386/11. II - ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Senhor Presidente declarou que esta reunião tem por finalidade realizar a eleição do Vice-Presidente desta Comissão, cuja vacância do cargo deu-se pela saída do Deputado André Lazaroni, indicado para a titularidade da Secretaria de Estado de Esportes. O nome designado para ocupar a vaga, através do Ato da Presidência nº 47/2013, foi o do Deputado Bernardo Rossi. Em prosseguimento, Sua Excelência indicou o Deputado Bernardo Rossi para a Vice-Presidência da Comissão, o que foi aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a colaboração de todos e suspendeu os trabalhos para que eu, Jefferson Ferreira França Júnior, Secretário, matrícula 201.504-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou os trabalhos. Sala da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, vinte e sete de março de dois mil e treze. (a) Jefferson F. França Júnior - Secretário; (a) Deputado ÁTILA NUNES - Presidente.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 252/2013)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos onze dias do mês de abril de dois mil e treze, às quinze horas e cinquenta e cinco minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão de Representação em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 252/2013, sob a Presidência do Senhor Deputado THIAGO PAMPOLHA - PSD e com a presença dos Senhores Deputados WAGNER MONTES - PSD, BRUNO CORREIA - PDT, membros titulares e do Senhor Deputado WAGUINHO - PRTB, membro suplente da Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos informando que a presente reunião teria como objetivo a eleição do Vice-Presidente e designação do Relator. Continuando, o Senhor Presidente indicou o nome do Senhor Deputado Bruno Correia para o cargo de Vice-Presidente. Colocado em votação, foi o mesmo eleito, por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente indicou o Senhor Deputado Wagner Montes para o cargo de Relator, o que foi prontamente aceito. Dando continuidade, o Senhor Presidente informou que, por tratar-se de um assunto altamente complexo devido a abrangência dos temas, pretende iniciar os trabalhos solicitando ao Delegado Titular da Delegacia de Proteção do Meio Ambiente - DPMA, Dr. Jose Fagundes de Rezende, uma pesquisa sobre todos os registros de casos de denúncias, bem como os que resultaram em processos sobre maus tratos de animais, como forma de fundamentar as ações da Comissão; pretendia contatar a Chefe de Polícia Civil, Dra. Marta Rocha para ver a possibilidade de desmembramento da DPMA, para a criação de uma delegacia especializada em animais. O Senhor Presidente informou, ainda, que pretende, junto com a Secretaria de Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, empreender uma fiscalização externa em pet shops para verificar o funcionamento deste tipo de estabelecimento; que a Comissão realizará também uma visita à Petrópolis para constatar a existência de maus-tratos aos cavalos utilizados no turismo municipal, entre outras ações serão devidamente combinadas com os outros membros. Após, passou a palavra ao Senhor Vice-Presidente que agradeceu aos pares a eleição para o cargo, destacando que este era um assunto muito importante para ser tratado, pois, como oriundo do município de São João de Meriti, conhecia a realidade do transporte de entulho com a utilização de cavalos; que já havia sugerido à Prefeitura daquela cidade, a criação da “carroça verde”, como forma de regularizar e fiscalizar essa atividade. Prosseguindo, colocou-se ao inteiro dispor dos demais membros para ajudar a criar uma política pública de assistência aos animais. O Senhor Presidente agradeceu e passou a palavra ao Senhor Deputado Wagner Montes que agradeceu a relatoria, e ratificou a importância da criação da Comissão; destacou a importância de se contatar o delegado da área para que o mesmo fosse colocado cientificado da instalação da comissão; que seria importante saber o volume das denúncias sobre os maus tratos de animais e o desdobramento das mesmas; que a SUIPA, entidade reconhecida pela atuação na proteção de animais, precisava de um espaço físico maior, sugerindo, ainda, que o presidente da entidade fosse convidado para vir dar um depoimento sobre a deficiência de investimentos na área. Continuando, o Senhor Relator informou que, após a divulgação da criação desta Comissão, as denúncias deverão aumentar. Finalizando, colocou, ainda, a equipe de seu programa à disposição da Comissão para comprovar as denúncias. O Senhor Presidente agradeceu a todos o empenho pelo bom andamento dos trabalhos, passando a palavra ao Senhor Deputado Waguinho. No uso da palavra, o Senhor Deputado Waguinho parabenizou o Senhor Presidente pela iniciativa destacando a importância do tema. Destacou que, como morador de Belford Roxo, sabia da importância de criar políticas públicas de proteção aos animais, colocando-se à disposição da presidência. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, ratificando que alguns temas que seriam tratados no decorrer dos trabalhos como: tráfico de animais, regulamentação da atividade de carroceiro, melhor uso dos pet shops, campanhas para cas tração de animais com a criação dos castramóvel, veículos onde se realizam a castração de cães e gatos para pessoas de poucos recursos, a criação de um hospital veterinário publico, entre outros. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não tendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Denize Gouveia Lira Machado, Secretária, matrícula 200.960-3, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 11 de abril de 2013. (a) Denize G. Lira Machado - Secretária - Deputado THIAGO PAMPOLHA - Presidente .\r\n\r\nId: 1480816"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1888/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LAURA PEREIRA DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 407.143-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, na vaga decorrente da exoneração de IVANA DOS SANTOS, \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1889/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5633/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER na gabinete do Deputado Helcio Angelo, MARIA ROSANGELA AMORIM BARRETO, matrícula nº 405.869-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Claise Maria Zito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1890/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6101/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HAROLDO TEIXEIRA DA ROCHA, matrícula nº 417.884-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Helcio Angelo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1891/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4739/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CASSIUS CLAY DE SOUZA FERNANDES , matrícula nº 417.881-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à 4ª Suplencia - Deputado Thiago Pampolha, na vaga decorrente da exoneração de HAROLDO DE OLIVEIRA MATTOS , \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1892/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5839/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADILENE CRISTINA MARTINS DO CARMO , matrícula nº 417.882-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Samuquinha, na vaga decorrente da exoneração de JORGE BASTOS FERREIRA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1893/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5884/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIELA QUISSAMA DE SOUSA , matrícula nº 417.883-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Samuquinha, na vaga decorrente da exoneração de JANAINA ALVES DE SOUSA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1886/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4168/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER na Comissão de Constituição e Justiça - Deputado André Correa, CRISTIANE LARANGEIRA CERQUEIRA, matrícula nº 414.727-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado André Correa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 17/04/2013.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 17.04.2013.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n674/2013 - DEPARTAMENTO ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar a minuta do contrato, constante às fls. 60-63 do presente processo, com a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, visando a prestação de serviços de consultoria de arquitetura e engenharia, bem como de fiscalização das obras de construção da nova sede do Parlamento Fluminense.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1817/2013 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo.\r\n\r\nEm 16.04.2013\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n*15867/2012 - SUBDIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação por sessenta dias do prazo para a conclusão do Contrato Administrativo nº 32/2012.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 62/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 256/2013, como membros titulares, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - PMDB, Autor, BERNARDO ROSSI - PMDB, DR. GOTARDO - PSB, ASPÁSIA CAMARGO - PV e JANIRA ROCHA - PSOL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 17.04.2013\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 173/2012\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6193/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, da Vice-Liderança do P.S.D. - Deputado André Corrêa, o servidor requisitado JUAREZ DE PAULA QUEIROZ, matrícula nº 306.982-0, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Liderança do P.S.D. - Deputada Myrian Rios.\r\n\r\nEm 11.04.2013\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 163/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5982/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado VILMAR DE SOUZA TORRES, matrícula nº 302.833-9, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete da Deputada Janira Rocha, em 1ª ocupação.\r\n\r\n*(Republicar por haver saído com incorreções no D.O. de 12.04.2013. Fl 13.)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 17.04.2013\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/ Nº 168/2013\r\n\r\nDESIGNANDO o servidor RICARDO DA COSTA E CASTRO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.100, matrícula nº 201.037-9, para servir no Gabinete da Vice-Liderança do PMDB do Senhor Deputado Chiquinho da Mangueira, com efeito a partir de 26 de março de 2013. (processo nº 5.161/2013)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 16.04.2013\r\n\r\nLICENÇA PARA REPOUSO Á GESTANTE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5646/2013 - CENÁRIA MOTA NEVES\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6015/2013 - ALEXANDRE MACHADO ROCHA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 17.04.2013\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10597/2012 - JANAINA NUNES DIAS\r\n\r\nDEFERIDO \r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4435/2013 - DAVID DA SILVA NOCCHI\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 11.04.2013\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n*4150/2013 - AILTON RIBEIRO SOBRINHO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n*3257/2013 - CLAUDIA SILVA DO NASCIMENTO \r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nEm 12.04.2013\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n*5258/2013 - ELIS MILLI PEREIRA\r\n\r\n*5399/2013 - JOSE ROBERTO REZENDE\r\n\r\n*5973/2013 - CLÁUDIA MÁRCIA LESSA ALCÂNTARA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\n*(Republicados por haverem saído com incorreções)\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n*3748/2013 - RODRIGO LIMA DE NOVAES\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n*3211/2013 - MONICA MOTA DI FILIPPO\r\n\r\n*4930/2013 - IVANILSON EDUARDO DA SILVA\r\n\r\n*5247/2013 - LÉA FERREIRA BIZARRIA SAMPAIO\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\n*(Republicados por haverem saído com incorreções)\r\n\r\nId: 1480817"
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                            "II - Errata",
                            "Nos Despachos do Primeiro Secretário publicados no D.O., Parte II, de 15 de abril de 2013, página 29, segunda coluna ...\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3140/2013 - LÉLIA MARIA DO CANTO AVELINO DA COSTA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3140/2012 - LÉLIA MARIA DO CANTO AVELINO DA COSTA\r\n\r\nId: 1480818"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS, LUIZ MARTINS, ROBSON LEITE e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos, e os Senhores Deputados LUCINHA, SAMUQUINHA, JANIO MENDES, RICARDO ABRÃO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros suplentes, da COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, para a 3ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 19 de abril de 2013, às onze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DELIBERAR AUDIÊNCA PÚBLICA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO EXTERNA DA CÂMARA FEDERAL, OBJETIVANDO A DISCUSSÃO DOS DANOS SOCIAIS, AMBIENTAIS E ECONÔMICOS DECORRENTES DAS ENCHENTES, INUNDAÇÕES E DESMORONAMENTOS DA REGIÃO SERRANA. \r\n\r\nSala das Comissões, 17 de abril de 2013.\r\n\r\n(a)Deputada ASPÁSIA CAMARGO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente, DICA, LUIZ MARTINS e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos e CORONEL JAIRO, EDINO FONSECA, COMTE BITTENCOURT, GRAÇA PEREIRA e GERALDO MOREIRA, membros suplentes da Comissão de Transportes, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 24 de abril de 2013, às 10 horas e 30 minutos, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n“DEBATE SOBRE OS CONSTANTES TUMULTOS NOS EMBARQUES, ATRASOS E OS CONSTANTES DEFEITOS NAS EMBARCAÇÕES DA CCR BARCAS”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 249/2012)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI (PMDB), Dr. JOSÉ LUIZ NANCI (PPS), ANDRÉ CORRÊA (PSD), GRAÇA MATOS (PMDB), GILBERTO PALMARES (PT) e ASPÁSIA CAMARGO (PV), membros efetivos, bem como os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO (PP), LUCINHA (PSDB), THIAGO PAMPOLHA (PSD) e ALTINEU CORTES (PR), membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS INFORMADORES E DOS PRECEITOS LEGAIS DA LEI Nº 12.305, DE 02 DE AGOSTO DE 2010, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL APLICÁVEL, EM ESPECIAL NO QUE DIZ RESPEITO Á CRIAÇÃO DE NOVOS ATERROS SANITÁRIOS, AO CONSEQUENTE FECHAMENTO DOS ANTIGOS LIXÕES E À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO SOCIAL E DE REPARAÇÃO AOS CATADORES DE MATERIAS RECICLÁVEIS E SEUS FAMILIARES, para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente, designação do Relator e deliberação de Audiências Públicas para os meses de abril, maio e junho de 2013, a realizar-se no dia 24 de abril de 2013, quarta-feira, às 14 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada JANIRA ROCHA (PSOL) - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE Nº 04/2013\r\n\r\nPROCESSO: Nº 12914/2011\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço de engenharia elétrica - aumento de carga para o Departamento Gráfico - Palácio Tiradentes.\r\n\r\nDATA: 06 de maio de 2013, às 14 horas. \r\n\r\nA Carta-convite está à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10 às 17 horas, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 18 de abril de 2013.\r\n\r\n(07 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n(Res. 522/12) COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR DENÚNCIAS RELATIVAS À GESTÃO FRAUDULENTA, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS, APROPRIAÇÃO INDÉBITA, LAVAGEM DE DINHEIRO, PROPAGANDA ENGANOSA, PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO, INCLUSIVE COM ASSÉDIO MORAL, EXTINÇÃO ARBITRÁRIA DE CONSELHOS UNIVERSITÁRIOS, MANIPULAÇÃO E REPRESSÃO ÀS REPRESENTAÇÕES DE PROFESSORES, ALUNOS E OUTROS SERVIDORES, CRIAÇÃO DE MONOPÓLIOS E DETERIORAÇÃO DA QUALIDADE DO ENSINO NAS ENTIDADES PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, ROBSON LEITE - Relator, EDSON ALBERTASSI e FLAVIO BOLSONARO, membros titulares e os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO e XANDRINHO, membros suplentes, para a conclusão da Reunião de Encerramento, Discussão e Votação do Relatório Final da Comissão, a ser realizada no dia 18 de abril de 2013, quinta-feira, às 10h30min, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n(Edital DO. 17.04.2013)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO convoca os Senhores Deputado LUIZ MARTINS, Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA e NELSON GONÇALVES, membros efetivos e os Senhores Deputados: MARCOS SOARES e FLÁVIO BOLSONARO, membros suplentes, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia18 de abril de 2013, às 13h45min, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: Deliberar sobre a realização de seminário com o seguinte tema: “Análise das Perspectivas da Economia do Estado do Rio de Janeiro e das medidas para alavancar seu crescimento face a proximidade dos eventos da Copa do Mundo e das Olimpíadas”.\r\n\r\nPresidente da Comissão Deputado DIONÍSIO LINS.\r\n\r\n(Edital DO. 17.04.2013)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados WAGUINHO, CIDA DIOGO, ANDREIA BUSATTO e BERNARDO ROSSI, membros efetivos para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 18 de abril de 2013, às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: Planejamento de diligências. Presidente da Comissão - Deputada LUCINHA.\r\n\r\n(Edital DO. 16.04.2013)\r\n\r\n14h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA convoca na forma regimental, os Senhores Deputados ALTINEU CORTES, Vice-Presidente; BRUNO CORREIA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos, assim como os membros suplentes, para a 3ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 18 de abril de 2013, 5ª feira, às 14:15 horas, na Sala n° 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de Proposições; II - Discussão e votação de pareceres: 14 pareceres. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(Edital DO. 17.04.2013)\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados WAGUINHO, CIDA DIOGO, ANDREIA BUSATTO e BERNARDO ROSSI, membros efetivos, para a 1ª Audiência Pública, a ser realizada em 18 de abril de 2013, às 15 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. Presidente da Comissão - Deputada LUCINHA.\r\n\r\n(Edital DO. 16.04.2013)\r\n\r\n15h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA convoca na forma regimental os Senhores Deputados ANDRE CORREA, Vice-Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, DOUTOR GOTARDO e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos, e Iranildo Campos, Ricardo da Karol, Marco Figueiredo, Roberto Dinamite e Luiz Martins, suplentes, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 18 de abril de 2013, às 15:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Alteração do dia e horário das Reuniões Ordinárias da Comissão; II - Deliberação sobre a realização de Audiências Públicas com os seguintes temas: 1.Transporte de estudantes na rede federal de ensino; 2. Condomínios Logísticos\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado JANIO MENDES.\r\n\r\n(Edital DO. 17.04.2013)\r\n\r\nPLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICA RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA convocam na forma regimental os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, DICA e ROBERTO DINAMITE, membros efetivos e os Senhores Deputados ROSENVERG REIS, BRUNO CORRÊA, FÁBIO SILVA, GERALDO MOREIRA e MARCOS SOARES, membros suplentes da Comissão de Defesa do Consumidor, e os Senhores Deputados MARCOS SOARES Vice-Presidente, ROSENVERG REIS, NILTON SALOMÃO E BRUNO CORRÊA, membros efetivos e os Senhores Deputados GERALDO MOREIRA, RICARDO DA KAROL, MARCOS ABRAHÃO e CARLINHOS MOUTINHO, membros suplentes da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira para a 1ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 18 de abril de 2013, às 10:00 horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, no Palácio Tiradentes, para discutir “A Situação dos Postos da Ceasa no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nPresidente da Comissão de Defesa do Consumidor Deputado LUIZ MARTINS \r\n\r\nPresidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\n(Edital DO. 16.04.2013\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma de cursos de curta duração e formação continuada para o mês de maio de 2013.\r\n\r\nOs cursos são destinados a parlamentares, funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e objetivam agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\n1) ORATÓRIA (com prioridade de inscrições para Parlamentares)\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nFalar em público Ênfase no diálogo Postura na palestra (45% da segurança do orador) CALC - Confiança Através da Leitura Corporal O uso da tribuna Movimentação na palestra O uso das mãos Movimentos na tribuna Os três pontos fundamentais com movimentos Vestuário MF na Oratória O uso do microfone Organização consciente do discurso Prática de Oratória I Prática de Oratória II Desenvolvimento técnico da leitura em público Como fazer uma saudação Feed-back\r\n\r\nProfessor: Olinto Filho\r\n\r\nCarga horária: 30 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 7 de maio a 11 de junho\r\n\r\nDatas: 7, 9, 14, 16, 21, 23 e 28 de maio ; 4, 6, e 11 de junho\r\n\r\nHorário noturno: terças e quintas-feiras - 18h30 às 21h30\r\n\r\n2) aPRIMORAMENTO PARLAMENTAR COM ENFOQUE EM POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA (em parceria com a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nEmenta: Estado, Governo e Administração: definições de Estado e a separação dos Poderes; diferenças entre Governo e Administração. Competências - Estados/Municípios: competências dos municípios para normatização do uso do solo; atribuições constitucionais; funções do município dentro do Sistema Nacional de Trânsito, em conformidade com o Código Nacional de Trânsito. Segurança Pública: conceito; órgãos que compõem o Sistema de Segurança Pública no âmbito do Estado e suas atribuições constitucionais. Polícia Administrativa e Polícia Judiciária: ação da Polícia Administrativa e da Polícia Judiciária, especificidades e atribuições, proposta do Código de Ordem Pública. Ordem Pública, Poder de Polícia e Direitos Humanos: conceito de ordem pública de acordo com as normas e a doutrina atual; Poder de Polícia - definição na lei e na doutrina; Direitos Humanos. Polícia Ostensiva e Legislação de Trânsito: abrangência da Polícia Ostensiva e suas fases; competências das Polícias Militares; Polícia Ostensiva de Trânsito; Legislação de Trânsito e a Polícia Militar; atribuições da Polícia Militar de acordo com o novo Código de Trânsito Brasileiro. Visita ao Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE).\r\n\r\nProfessor: Antônio Uostom Borges Germano - Cel. Polícia Militar - Assessor Parlamentar\r\n\r\nPalestras: \r\n\r\n-Poderes da Administração - Cel. PM Alcantara\r\n\r\n-Atribuições e Estrutura da Polícia Civil do RJ - Dra. Jéssica de Oliveira de Almeida (Diretora da ACADEPOL)\r\n\r\n-Atribuições e Estrutura do Corpo de Bombeiros Militares do RJ - Cel. BM Marangoni (Assessor do Secretário de Defesa Civil)\r\n\r\n-Atribuições e Estrutura da Polícia Militar do ERJ - Cel. Kátia (Chefe do Gabinete do Comando Geral)\r\n\r\n-Atribuições e Estrutura da Polícia Federal - representante da Polícia Federal \r\n\r\n-Atribuições e Estrutura da Polícia Rodoviária Federal - André Luiz de Azevedo (Chefe do Núcleo de Multas e Penalidades)\r\n\r\n-O Processo de pacificação das comunidades deflagradas no Rio de Janeiro - Major Priscila\r\n\r\nCarga horária: 27 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 16 de maio a 18 de junho \r\n\r\nDatas: 16, 21, 23 e 28 de maio; 4, 6, 11, 13* e 18 de junho \r\n\r\n* Visita ao Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) - 13/06/2013\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n· As inscrições para os cursos de Oratória e Aprimoramento Parlamentar em Políticas de Segurança Pública deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a “escola.secretaria@alerj.rj.gov.br”, até os dias 30 de abril e 10 de maio, respectivamente, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n· Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada, assinada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente nos dias 2 e 3 de maio (Curso de Oratória) e 13 e 14 de maio (Curso de Aprimoramento Parlamentar em Políticas de Segurança Pública), das 10 às 17 horas.\r\n\r\nA turma do curso 'aPRIMORAMENTO PARLAMENTAR COM ENFOQUE EM POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA' será formada obedecendo à ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nA turma do curso 'ORATÓRIA', além da ordem cronológica de inscrição, obedecerá também outros critérios, como a prioridade para parlamentares e a seleção garantindo participação de Deputados Estaduais e do maior número possível de Câmaras Municipais.\r\n\r\nA Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 9 de abril de 2013.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso _______________________________________________, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de ___/___/___ a ___/___/______, às __________ e _________-feiras (3ª e 5ª feiras), das (10 h às 13 h ou 18h30 às 21h30), que o funcionário (a) _________________________________________________,matrícula nº _________________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste (a) ______________(gabinete/diretoria/departamento/câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2013.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 14 e 15 de maio de 2013 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014, conforme abaixo:\r\n\r\n1. Datas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 14 DE MAIO - TERÇA-FEIRA - 15h às 16h \r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 15 DE MAIO - QUARTA-FEIRA - 15h às 16h \r\n\r\n2. Local:\r\n\r\nO referido treinamento será realizado no Auditório do 7º andar do Prédio Engº Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, nº 8.\r\n\r\n3. Inscrição:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser feitas até o dia 07 de maio, terça-feira, pelo telefone 2588-1373, informando nome completo, matrícula, lotação, telefones de contato e a turma pretendida (atendendo às datas acima).\r\n\r\nEm, 15 de abril de 2013. \r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1480819"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. No dia 16 de abril de 2013, às 9h30min., reuniram-se extraordinariamente na sede social da Vale S.A. (“Vale”), na Avenida Graça Aranha nº 26, 19º andar, nesta Cidade do Rio de Janeiro, RJ, os membros titulares Srs. Dan Conrado - Presidente, Nelson Henrique Barbosa Filho, Robson Rocha, Marcel Juviniano Barros, Renato da Cruz Gomes e José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha, e no exercício da titularidade os membros suplentes Srs. Luiz Maurício Leuzinger, Hajime Tonoki e Eduardo de Oliveira Rodrigues Filho, e o Sr. Clovis Torres, que secretariou os trabalhos. Assim sendo, foi deliberado, por unanimidade, os seguintes assuntos: “3.1.1 PAGAMENTO DA 1ª PARCELA DE REMUNERAÇÃO AOS ACIONISTAS DA VALE - Em linha com a Política de Remuneração ao Acionista da Vale, aprovada na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 27/04/2005, e com o anúncio publicado em 28/01/2013, o Conselho de Administração, com parecer favorável do Conselho Fiscal, conforme relatado pelo Conselheiro Aníbal Moreira dos Santos, presente à reunião por força do disposto no artigo 163, § 3º, da Lei nº 6.404/1976, aprovou o pagamento, a partir de 30/04/2013, da primeira parcela de remuneração mínima aos acionistas da Vale para 2013, no valor total bruto de R$ 4.452.750.000,00, referente à antecipação do lucro de 2013, correspondendo ao valor total bruto de R$ 0,864045420 por ação em circulação, ordinária ou preferencial, de emissão da Vale, valor esse sujeito à incidência de Imposto de Renda na Fonte à alíquota vigente. Do montante total deliberado, R$ 3.661.150.000,00 serão pagos sob a forma de juros sobre o capital próprio e R$ 791.600.000,00 na forma de dividendos, que correspondem, respectivamente, a R$ 0,710437345 e R$ 0,153608075 por ação ordinária e preferencial em circulação de emissão da Vale. Farão jus ao recebimento da remuneração todos os acionistas detentores de ações de emissão da Vale em 16/04/2013, todos os detentores de American Depositary Receipts de emissão da Vale em 19/04/2013 e todos os detentores de Hong Kong Depositary Receipts de emissão da Vale no encerramento dos negócios em Hong Kong no dia 19/04/2013.”. Atesto que as deliberações acima foram extraídas da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da sociedade. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2013. Clovis Torres - Secretário.\r\n\r\nId: 1480581"
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                "1480698": [
                    "V - Ata",
                    "CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.032.433/0001-80 - NIRE 33300275410\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 2ª EMISSÃO PRIVADA DE DEBÊNTURES REALIZADA EM 1º DE ABRIL DE 2013. I. DATA, HORA E LOCAL - Realizada no dia 1º de abril de 2013, às 10:30h, na sede social da Contax Participações S.A., localizada na Rua do Passeio, 48 a 56, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro (\"Companhia\" ou \"Contax\"). II. CONVOCAÇÃO - A Assembleia foi regularmente convocada na forma dos artigos 71, §2º, e 124 da Lei nº 6.404/1976 (\"Lei das S.A.\"), conforme Edital de Convocação publicado nos jornais \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\", parte V, nas edições dos dias 13, 14 e 15 de março de 2013, nas páginas 73, 34 e 71, e \"Brasil Econômico\", nas edições dos dias 13, 14 e 15, 16 e 17 de março de 2013, páginas 29, 41 e 33. III. PRESENÇAS - Debenturistas representando 99,97% (noventa e nove vírgula noventa e sete por cento) das debêntures da 1ª e da 2ª Séries emitidas pela Companhia em 15.08.2012 (\"Debêntures\"), nos termos do Instrumento Particular de Escritura da 2ª Emissão Privada de Debêntures Simples, em duas séries, sendo a primeira com Garantia Flutuante e a segunda com Garantia Fidejussória, conjugadas com Bônus de Subscrição (\"Escritura\"), conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Debenturistas. Presentes, também, os Sr. Marco Norci Schroeder, representante da Companhia emissora, e a Sra. Nathalia Machado, representante da Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, agente fiduciário dos titulares das Debêntures. IV. MESA - Presidente, o Sr. Marco Norci Schroeder e, Secretária, a Sra. Cristina Alves Corrêa Justo Reis. V. ORDEM DO DIA - Deliberar sobre os efeitos da cisão parcial da acionista controladora da Contax, a CTX Participações S.A., com incorporação da parcela cindida pela Contax (\"Cisão Parcial\"), a ser deliberada em Assembleia Geral Extraordinária da Contax convocada para o dia 02 de abril de 2013, às 14:00 horas (\"AGE\"), frente aos termos da Escritura, em especial: (i) a não aplicação da hipótese de vencimento antecipado prevista na Cláusula III, item 23.1 (q) da Escritura. A Cisão Parcial constitui parte indissociável da operação de reorganização societária da Companhia objeto do Fato Relevante conjunto da Contax e da CTX divulgado em 12.03.2013, que envolve, entre outras medidas correlatas, a migração da Companhia para o segmento especial de listagem Nível 2 da BM&FBOVESPA (\"Migração para o Nível 2\"), o desdobramento das ações ordinárias e preferenciais representativas do capital social da Companhia, de forma que cada ação de emissão da Contax após a Cisão Parcial passe a ser representada por 5 (cinco) ações da mesma espécie (\"Desdobramento\"), e a instituição de um programa de emissão de certificados de depósito de ações para formação de units, sendo cada unit representativa de 1 (uma) ação ordinária e 4 (quatro) ações preferenciais de emissão da Companhia (\"Formação de Units\" e, em conjunto com a Cisão Parcial, a Migração para o Nível 2 e o Desdobramento, \"Proposta de Migração\"); e (ii) a autorização para que, após a aprovação integral da Proposta de Migração na AGE, o Agente Fiduciário firme aditamento à Escritura, a fim de: (a) consignar que os bônus de subscrição, atribuídos como vantagem adicional às Debêntures (\"Bônus de Subscrição\"), passarão a conferir a seus detentores o direito de subscrever lotes formados por 1 ação ordinária e 4 ações preferenciais de emissão da Companhia, as quais serão automaticamente reunidas e entregues ao detentor do Bônus de Subscrição exercido sob a forma de units representativas de ações de emissão da Contax que estiverem admitidas à negociação na BM&FBOVESPA; (b) ajustar o preço de exercício do Bônus de Subscrição para até o patamar de R$ 28,60 por unit; (c) refletir os efeitos do Desdobramento e do ajuste do preço de exercício do Bônus de Subscrição nas cláusulas da Escritura que estabelecem hipóteses de alteração do preço de exercício dos Bônus de Subscrição; e (d) consignar que o item 4.8 da Cláusula VI da Escritura não é mais aplicável, uma vez que não houve qualquer nova emissão de ações de emissão da Companhia, de debêntures conversíveis ou qualquer outro título e/ou valor mobiliário conversível em ações ou de bônus de subscrição entre 25 de julho de 2012 e o término do prazo de integralização referente às sobras de Debêntures. VI. DELIBERAÇÕES - Debatida a matéria constante da Ordem do Dia, os debenturistas representando 99,97% (noventa e nove vírgula noventa e sete por cento) das Debêntures em circulação, deliberaram, por unanimidade e sem ressalvas, o quanto segue: 1. Aprovar que esta ata seja lavrada sob a forma de sumário, como faculta os artigos 71, §2º, e 130, § 1º, da Lei das S.A.. 2. Aprovar a Cisão Parcial e qualquer das etapas da proposta de reorganização societária da Emissora referida na Ordem do Dia, bem como a não declaração de vencimento antecipado das Debêntures, na forma prevista na Cláusula III, item 23.1 (q) da Escritura. 3. Autorizar que, após a aprovação integral da Proposta de Migração na AGE, o Agente Fiduciário firme aditamento à Escritura, a fim de: (a) consignar que os Bônus de Subscrição, atribuídos como vantagem adicional às Debêntures, passarão a conferir a seus detentores o direito de subscrever lotes formados por 1 ação ordinária e 4 ações preferenciais de emissão da Companhia, as quais serão automaticamente reunidas e entregues ao detentor do Bônus de Subscrição exercido sob a forma de units representativas de ações de emissão da Contax que estiverem admitidas à negociação na BM&FBOVESPA; (b) ajustar o preço de exercício do Bônus de Subscrição para o patamar de R$ 28,60 por unit; e (c) refletir os efeitos do Desdobramento e do ajuste do preço de exercício do Bônus de Subscrição nas cláusulas da Escritura que estabelecem hipóteses de alteração do preço de exercício dos Bônus de Subscrição. A minuta do Aditamento à Escritura passa a fazer parte integrante desta ata como Anexo I. Consignar que, em função do ajuste do preço de exercício do Bônus de Subscrição para R$ 28,60 por unit, conforme consta do item (b) acima, não será aplicável qualquer outro ajuste no referido preço de exercício em decorrência da aprovação da Cisão Parcial e qualquer das etapas da proposta de reorganização societária da Emis sora referida na Ordem do Dia. 4. Rejeitar a proposta constante do item ii(d) da Ordem do Dia, não sendo autorizada a inclusão da alteração ali descrita no aditamento à Escritura a ser celebrado pelo Agente Fiduciário. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Assembleia com a lavratura da presente ata que, após lida e achada conforme, foi assinada pelos debenturistas presentes, que autorizaram sua publicação sem as respectivas assinaturas, na forma dos artigos 71, §2º, e 130, § 2º, da Lei das S.A..(a.a.) Marco Norci Schroeder (Presidente); Contax Participações S.A. - Companhia Emissora (p/p Marco Norci Schroeder); Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários - Agente Fiduciário (p/p Nathalia Machado); BNDES Participações S.A. (p/p Renata Maria Martins Machado). Certifico que a presente é cópia do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 1º de abril de 2013. Cristina Alves Corrêa Justo Reis - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Contax Participações S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2457385 e data de 05/04/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGD - 01/04/2013 - 10:30hs\r\n\r\n304518-02\r\n\r\nId: 1480698"
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                "1479948": [
                    "V - Ata",
                    "ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 42.487.983/0001-82 - NIRE nº 33.3.0001715-1\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária - Data, Hora e Local: 05/02/2013, às 10:00h, na Rua Lauro Müller, nº 116, salas 1305/1306, Botafogo/RJ. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades da convocação haja vista a presença de todos os acionistas da Sociedade. Mesa: Presidente: Francisco Matos dos Santos; Secretário: Milton Lopes Linhares. Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas Por Unanimidade: 1) Apreciar e aprovar a contratação até a data de 30/04/2013 de empréstimo ponte junto ao Bando Itaú BBA S/A - Nassau Branch, até o valor de US$ 4.100.000,00. 2) Apreciar e aprovar a cessão e vinculação de quaisquer receitas provenientes de contratos de afretamento que a Cia tenha em vigor e que, pela avaliação do órgão financeiro, seja suficiente para a garantia da operação. 3) Apre ciar e autorizar a diretoria a assinar o respectivo contrato com o Banco Itaú BBA S/A - Nassau Branch. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida e por todos assinada. A presente ata confere com a original lavrada em livro próprio. RJ, 05/02/2013. JUCERJA: Sob o nº 2450897 em 19/03/2013.\r\n\r\nId: 1479948"
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                "1480681": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Dia, hora e local: Em 28 de dezembro de 2012, às 17:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22250-040. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Presidente; Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovado o aumento do capital social da Companhia em R$ 54.000.000,00 (cinquenta e quatro milhões de reais), passando dos atuais R$ 459.649.279,19 (quatrocentos e cinquenta e nove milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, duzentos e setenta e nove reais e dezenove centavos) para R$ 513.649.279,19 (quinhentos e treze milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, duzentos e setenta e nove reais e dezenove centavos), com a emissão de 81.820.219 (oitenta e um milhões, oitocentos e vinte mil e duzentas e dezenove) novas ações ordinárias, pelo valor de emissão de R$ 0,66 (sessenta e seis centavos), conforme Boletim de Subscrição que integra a presente Ata como Anexo I, totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional pela acionista Belgrávia Empreendimentos lmobiliários S.A. (“Belgrávia”). A acionista Construtora Norberto Odebrecht S.A. renuncia expressamente ao seu direito de preferência para subscrição das novas ações ora emitidas; e 3) Aprovada, em consequência da deliberação acima, a alteração do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º - O capital social da Companhia é de R$ 513.649.279,19 (quinhentos e treze milhões, seiscentos e qua renta e nove mil, duzentos e setenta e nove reais e dezenove centavos), dividido em 765.968.848 (setecentos e sessenta e cinco milhões, novecentos e sessenta e oito mil, oitocentas e quarenta e oito) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reservas ou restrições. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012. Mesa: Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Presidente; Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. Acionistas: Belgrávia Empreendimentos Imobiliários S.A. e Construtora Norberto Odebrecht S.A. Certifico e dou fé que esta Ata é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio. Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A. Nire: 33.3.0028759-1. Protocolo: 00-2013/024029-0. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002453086. Data: 25/03/2013. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1480681"
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                "1480446": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\n304674-02\r\n\r\nId: 1480446"
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                "1480649": [
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                "1480674": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2012 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A. NIRE: 33.3.0028759-1. Protocolo: 00-2013/000880-0 - 03/01/2013. Certifico o deferimento em 06/03/2013, e o registro sob o número e data abaixo. 00002446422. Data: 06/03/2013. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1480674"
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                "1480686": [
                    "V - Ata",
                    "CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.032.433/0001-80 - NIRE 33300275410\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 1ª EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES REALIZADA EM 1º DE ABRIL DE 2013. I. DATA, HORA E LOCAL - Realizada no dia 1º de abril de 2013, às 09:30h, na sede social da Contax Participações S.A., localizada na Rua do Passeio, 48 a 56, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro (\"Companhia\" ou \"Contax\"). II. CONVOCAÇÃO - A Assembleia foi regularmente convocada na forma dos artigos 71, §2º, e 124 da Lei nº 6.404/1976 (\"Lei das S.A.\"), conforme Edital de Convocação publicado nos jornais \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\", parte V, nas edições dos dias 13, 14 e 15 de março de 2013, nas páginas 73, 34 e 71, e \"Brasil Econômico\", nas edições dos dias 13, 14 e 15, 16 e 17, de março de 2013, páginas 29, 41 e 33. III. PRESENÇAS - Debenturistas representando 76,05% (setenta e seis vírgula zero cinco por cento) das debêntures em circulação da 1ª Série e 92,58% (noventa e dois cinquenta e oito por cento) das debêntures em circulação da 2ª Série emitidas pela Companhia em 09.11.2011 (\"Debêntures\"), nos termos do Instrumento Particular de Escritura de Primeira Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória, em até Duas Séries (\"Escritura\"), conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Debenturistas. Presente também a Debenturista Fundação Atlântico de Seguridade Social, cujas debêntures não são computadas nos quoruns de instalação e deliberação da presente Assembleia, por fazerem parte do bloco de controle da Companhia. Presentes, também, o Sr. Marco Norci Schroeder, representante da Companhia emissora, e o Sr. Henrique Noronha, representante da Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, agente fiduciário dos titulares das Debêntures. IV. MESA - Presidente, o Sr. Marco Norci Schroeder e, Secretária, a Sra. Cristina Alves Corrêa Justo Reis. V. ORDEM DO DIA - Deliberar sobre os efeitos da cisão parcial da acionista controladora da Contax, a CTX Participações S.A., com incorporação da parcela cindida pela Contax (\"Cisão Parcial\"), a ser deliberada em Assembleia Geral Extraordinária da Contax convocada para o dia 02 de abril de 2013, às 14:00 horas, frente aos termos da Escritura, em especial a não aplicação da hipótese de vencimento antecipado prevista na Cláusula 6.25.2 da Escritura. A Cisão Parcial constitui parte indissociável da operação de reorganização societária da Companhia objeto do Fato Relevante conjunto da Contax e da CTX divulgado em 12.03.2013, que envolve, entre outras medidas correlatas, a migração da Companhia para o segmento especial de listagem Nível 2 da BM&FBOVESPA, o desdobramento das ações ordinárias e preferenciais representativas do capital social da Companhia, de forma que cada ação de emissão da Contax após a Cisão Parcial passe a ser representada por 5 (cinco) ações da mesma espécie, e a instituição de um programa de emissão de certificados de depósito de ações para formação de units, sendo cada unit representativa de 1 (uma) ação ordinária e 4 (quatro) ações preferenciais de emissão da Companhia. VI. DELIBERAÇÕES - Debatida a matéria constante da Ordem do Dia, os debenturistas representando 76,05% (setenta e seis vírgula zero cinco por cento) das debêntures em circulação da 1ª Série e 92,58% (noventa e dois cinquenta e oito por cento) das debêntures em circulação da 2ª Série, deliberaram, por unanimidade e sem ressalvas, tendo sido registrada a abstenção do Debenturista Fundação Atlântico de Seguridade Social, o quanto segue: 1. Aprovar que esta ata seja lavrada sob a forma de sumário, como faculta os artigos 71, §2º, e 130, § 1º, da Lei das S.A.. 2. Aprovar a não declaração de vencimento antecipado das Debêntures, na forma prevista na Cláusula 6.25.2 da Escritura, em decorrência da Cisão Parcial e de qualquer das etapas da proposta de reorganização societária da Emissora referida na Ordem do Dia. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Assembleia com a lavratura da presente ata que, após lida e achada conforme, foi assinada pelos debenturistas presentes, que autorizaram sua publicação sem as respectivas assinaturas, na forma dos artigos 71, §2º, e 130, § 2º, da Lei das S.A.. (a.a.) Marco Norci Schroeder (Presidente. Rio de Janeiro, 1º de abril de 2013. Cristina Alves Corrêa Justo Reis - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Contax Participações S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2457383 e data de 05/04/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGD - 01/04/2013\r\n\r\n304517-02\r\n\r\nId: 1480686"
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                "1480636": [
                    "V - Ata",
                    "BIOMÉRIEUX BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ (MF) Nº 33.040.635/0001-71 - NIRE Nº 33.3.00164685\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração - 1. Data, Hora e Local: No dia 22/03/2013, às 10:00hs, na sede social da Cia, na Estrada Mapuá nº 491, Jacarepaguá/RJ. 2. Mesa: Presidente: Jacques Louis Sicart; Secretário: Pedro Di Rocco. 3. Convocação e Presença: Foram dispensadas as formalidades de convocação previstas no art. 9º do Estatuto Social da Cia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia. 4. Ordem do Dia: (i) aprovar a destituição do Sr. Thierry Pierre-Marie Jourdet, do cargo de Diretor de Operações Industriais da Cia; (ii) aprovar a eleição da Sra. Tatiana Tavares Teixeira, para substituir o Diretor destituído no cargo de Diretor de Operações Industriais da Cia. 5. Deliberações: As seguintes deliberações foram tomadas por unanimidade dos Conselheiros presentes: (i) Destituição do Sr. Thierry Pierre Marie Jourdet, francês, casado, farmacêutico industrial, RG de Estrangeiro RNE W255709-0 - e CPF (MF) nº 104.832.188-63, domiciliado à Av. Atlântica, 1.218/601 - Copacabana/RJ, ao cargo de Diretor de Operações Industriais da Biomérieux Brasil S.A.. (ii) a eleição da Sra. Tatiana Tavares Teixeira, brasileira, casada, bacharel em Relações Internacionais, RG nº 09.843.8112, CPF/MF nº 044.612.347-11, domiciliada na Rua Geminiano Góis nº 659 - apto 408 - Freguesia - Jacarepaguá/RJ para ocupar o cargo de Diretora de Operações Industriais da Cia, em substituição ao Sr. Thierry Pierre Marie Jourdet. Nos termos do § único do art. 16 do Estatuto Social da Cia, a Diretora substituta deverá exercer o cargo pelo prazo de mandato remanescente do Diretor substituído, ou seja, até 31/07/2014, admitida a reeleição. A Diretora ora eleita toma posse mediante assinatura nos respectivos termos de posse arquivados na sede social e declaram, nos termos do Art. 147, §1º da Lei nº 6.404/76, que não está impedida por lei especial para exercer cargos de administração de cia, nem foi condenada por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, peculato, contra a economia popular, fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi declarada encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata no livro de Registro de Ata das Reuniões do Conselho de Administração, que lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes, tendo sido aprovada a lavratura da presente ata em forma de sumário. Presidente da Mesa - Jacques Louis Sicart; Secretário da Mesa - Pedro Di Rocco. Membros do Conselho de Administração: Jacques Louis Sicart, Antonio Walter Ferreira, Pedro Di Rocco e Thierry Laurent Bernard. RJ, 22/03/2013. JUCERJA: Sob o nº 00002456891 em 04/04/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1480636"
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                "1480498": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\n304509-02\r\n\r\nId: 1480498"
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                "1480262": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1480563": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1480563"
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                "1480089": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1480089"
                ],
                "1478862": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1478862"
                ],
                "1480083": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\n204580-02\r\n\r\nId: 1480083"
                ],
                "1480072": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1480072"
                ],
                "1480611": [
                    "V - Ata",
                    "Ecoaqua Soluções S.A.\r\n\r\nCNPJ/NF nº 04.015.919/0001-00\r\n\r\nNIRE 33.300.266.526\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Dia, Hora e Local: Em 19/03/2013, às 10 hs., na sede social da Cia., localizada na praia de Botafogo, 300, 11º andar, Parte, Botafogo, Rio de Janeiro-RJ. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de convocação, na forma do Art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76. Presenças: Acionistas representado a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de acionistas. Mesa: Renato Amaury de Medeiros, Presidente; Fernando Santos Mathiazi, Secretário. Ordem do Dia: Ratificar a celebração do “2º Termo de aditamento ao contrato de Cessão Fiduciária de Direito Creditórios e Outras Avenças em Garantia de cédula de Crédito Bancário nº 100107100003500”, datado de 08/02/2013 (“2º Terno de Aditamento à Cessão Fiduciária”). Deliberações: Após análise e discussão da ordem do dia, os acionistas da Cia. decidiram, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas: 1) autorizar a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o Art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76; 2) ratificar a celebração do “2º Termo de Aditamento à Cessão Fiduciária”, entre a Cia. (na qualidade de devedora e cedente) e a Banco Itaú BBA S.A., CNPJ/NF nº 17.298.092/0001-30. Quorum das Deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 19/03/2013. Mesa: Renato Amaury de Medeiros - Presidente; Fernando Santos Mathiazi - Secretário. Acionistas: Renato Amaury de Medeiros e Ticiana Vaz Sampaio Marianetti, pelas acionistas Brasil Saneamento S.A. e Foz do Brasil S.A. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 09/04/2013 e o registro sob o nº 00002458551. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1480611"
                ],
                "1480625": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\n303827-02\r\n\r\nId: 1480625"
                ],
                "1480526": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1480526"
                ],
                "1479654": [
                    "V - Ata",
                    "OLLIVUS SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 08.062.142/0001-95 \r\n\r\nREGISTRADA NO RCPJ/RJ SOB O N° 254512\r\n\r\nEXTRATO ATA DA REUNIÃO DE SÓCIOS - 1. Data, Hora e Local: No dia 28 de janeiro de 2013, às 10:00 horas, na sede social da Ollivus Serviços Industriais Ltda. na Avenida Luiz Carlos Prestes, n° 180, 3° andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22775-055. 2. Presença e Convocação: presença de sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade. 3. Mesa: Presidente: Liliana Isabel Martinez Olmos Secretária: Maria Izabel Vieira Sampaio. 4. Deliberações: Por unanimidade de votos, foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1. Aprovar a transformação da Sociedade em Sociedade Anônima que passará a operar sob a denominação de “SPV SERVIÇOS INDUSTRIAIS S.A.” 4.2. Conversão das 500 (quinhentas) cotas representativas do capital social da Sociedade, totalmente subscritas e integralizadas em 500 (quinhentas) ações ordinárias. 4.3. Alterar o endereço de sua sede para Avenida as Américas, n° 8445, sala 317, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22793-081. 4.4. Alterar o objeto social para: a) prestação de serviços técnicos para o segmento de óleo e gás; b) representação comercial por conta de terceiros; c) prestação de serviços de manutenção de equipamentos industriais; d) prestação de serviços de consultoria para o segmento de óleo e gás; e) prestação de serviços de manutenção para o segmento de construção naval; f) prestação de serviços a apoio logístico para indústria de óleo e gás. 4.5. A sócia Maria Izabel Vieira Sampaio cede e transfere a totalidades de suas cotas, a nova sócia que, ora integra a sociedade, Marilucia Bizzo de Pinho. 4.6. A Sociedade passa a ser regida pela Lei nº. 6.404/76. 4.7. Aprovar o Projeto do Estatuto Social da Companhia.4.8. A Sociedade será administrada por uma Diretoria, com mandato de 02 (dois) anos:(i) Benly Vallejo Martinez e (ii) Ma rilucia Bizzo de Pinho, 5. Encerramento: Nada mais, lida, aprovada e assinada. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2013. Liliana Isabel Martinez Olmos, Maria Izabel Vieira. Jucerja 33.3.00306676 de 01/03/2013.\r\n\r\nANEXO I - EXTRATO ATA DA REUNIÃO DE SÓCIOS DA OLLIVUS SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. REALIZADA EM 28 DE JANEIRO DE 2013.\r\n\r\nEm virtude da transformação da “Ollivus Serviços Industriais Ltda.” em sociedade anônima, sob a denominação de “SPV Serviços Industriais S.A.”, as 500 (quinhentas) cotas representativas do capital social, foram convertidas em 500 (quinhentas) ações ordinárias nominativas com valor nominal de R$ 10,00 (dez reais), já totalmente subscritas e integralizadas, assim distribuídas entre os acionistas, Marilucia Bizzo de Pinho 250 ações ordinárias, Liliana Isabel Martinez Olmos 250 ações ordinárias. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2013. Mesa: Liliana Isabel Martinez Olmos (Presidente), Maria Izabel Vieira Sampaio (Secretária). Jucerja 33.3.00306676 de 01/03/2013.\r\n\r\nSPV SERVIÇOS INDUSTRIAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ 08.062.142/0001-95\r\n\r\nEXTRATO ESTATUTO SOCIAL - CAP. I - Da Denominação, Sede, Duração e Objeto. A SPV SERVIÇOS INDUSTRIAIS S.A. é uma sociedade anônima de capital fechado. O objeto da sociedade será: a) prestação de serviços técnicos para o segmento de óleo e gás; b) representação comercial por conta de terceiros; c) prestação de serviços de manutenção de equipamentos industriais; d) prestação de serviços de consultoria para o segmento de óleo e gás; e) prestação de serviços de manutenção para o segmento de construção naval; f) prestação de serviços a de apoio logístico para indústria de óleo e gás. A sociedade terá a sua sede, domicílio legal e foro na Avenida as Américas, n° 8445, sala 317, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22793-081. O prazo de duração da sociedade será indeterminado. CAP. II - Do Capital e das Ações. O capital social é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), dividido em 500 (quinhentas) ações ordinárias e comuns, no valor de R$ 10,00 (dez reais) cada uma. Cada ação dá direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. CAP. III - Da Administração da Sociedade. A sociedade será administrada por uma Diretoria. Competem à Diretoria todos os poderes de administração da Sociedade. A sociedade será legalmente representada por dois membros da Diretoria. CAP. IV - Do Conselho Fiscal - A sociedade terá um Conselho Fiscal composto de 3 (três) membros efetivos e outros tantos suplentes. CAP. V - Da Assembleia Geral. A Assembleia Geral Ordinária se reunirá anualmente, nos quatro primeiros meses de cada ano, para discutir, examinar e aprovar o relatório, balanço geral e demais contas da Diretoria, assim como o parecer do Conselho Fisca. CAP.VI - Do Exercício Social, Lucros, Reservas e Dividendos. - O ano social encerrar-se-á em trinta e um de dezembro de cada ano, quando, então, será procedido o levantamento geral do balanço. Os lucros líquidos serão distribuídos na seguinte conformidade: 5% (cinco por cento) para a constituição de Reserva Legal; o restante será distribuído como dividendos aos acionistas. Prescrição de 3 (três) anos para dividendos não reclamados. CAP. V - Juízo Arbitral Condução pela Câmara de Arbitragem da Bovespa. CAP.VI - Da Liquidação. Art. 23 - Compete a Assembleia Geral eleger o liquidante e o Conselho Fiscal. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2013. Marilucia Bizzo de Pinho,OAB/RJ nº 158991 . Jucerja 33.3.0030667-6 de 01/03/2013.\r\n\r\nId: 1479654"
                ],
                "1480461": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1480461"
                ],
                "1480469": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1480469"
                ],
                "1480614": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\n304739-02\r\n\r\nId: 1480614"
                ],
                "1480578": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1480578"
                ],
                "1480442": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\n304397-02\r\n\r\nId: 1480442"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1479114": [
                            "V - Convocação",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCNPJ/MF. 30.099.147/0001-41\r\n\r\nJUCERJA/NIRE Nº 33 3 00145842\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA-EDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convocados os Senhores Acionistas da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará em 30 de abril de 2013, às 13:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Acre nº 30, Centro, Rio de Janeiro-RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Aprovação do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras do Exercício Financeiro encerrado em 2012; b) Eleição dos membros do Conselho Fiscal e fixação dos respectivos honorários. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2013. Ronald Abrahão Ázaro, Presidente do Colegiado.\r\n\r\nId: 1479114. Por ofício"
                        ],
                        "1479101": [
                            "V - Ata",
                            "A QUÍMICA SANTA MARINA S/A\r\n\r\nCNPJ 33.515.412/0001-13 - NIRE 33.3.000.4523-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. São convocados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléias Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizarem no dia 30 de abril de 2013, na Sede da Empresa, localizada na Rua Barão de Itaipu 91, Andaraí - Rio de Janeiro/RJ, às 15 horas, para deliberarem sobre as seguintes matérias: 1. Tomada de Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012. 2. Eleição da Diretoria. 3. Outros assuntos de interesse da Sociedade. Encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia, os documentos de que trata o Art. 133 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2013. Yolanda de Alencar Francesconi - Diretora-Presidente\r\n\r\nId: 1479101"
                        ],
                        "1478751": [
                            "V - Ata",
                            "GUIMAR ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 36.176.659/0001- 40 - NIRE 3330002901 - 0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIAS GERAIS\r\n\r\nORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA.\r\n\r\nFicam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em 30.04.13, às 08:30h em 1ª convocação e às 9h em 2ª convocação, na Av. Atlântica, nº 3716 - Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:1.Ordinária.1.1Exame e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.12; 1.2Destinação do resultado do exercício, dos lucros acumulados e das reservas de reinvestimentos; 1.3Fixação da remuneração anual global da Administração e 1.4 Dispensa de remuneração para o Conselho de Administração 2. Extraordinária.1.1Ratificação do valor gerencial da ação;1.2 Análise e deliberação sobre investimentos e desinvestimentos da sociedade; e 1.3 Planejamento Estratégico; 1.4 Assuntos Gerais.Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social, os documentos a que se refere o Artigo 133, da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social de 2012. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2013. Heródoto Ferreira Monte - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1478751"
                        ],
                        "1480465": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.040.122/0001-60 - NIRE 33.3.0009890-9 \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nFicam convocados os acionistas da Companhia a participar da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada no dia 30 de abril de 2013, às 09:00 horas, na sede da Companhia, na Rua Leopoldino de Oliveira, nº 335, Turiaçu, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre: (i) o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, com parecer dos auditores independentes; (ii) destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos; e (iii) fixar a remuneração da Diretoria. Os documentos relativos à ordem do dia estão à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2013. Diretoria.\r\n\r\nId: 1480465"
                        ],
                        "1480490": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SASPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 03.284.022/0001-19 - NIRE 3330026277-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os senhores acionistas para se reunirem no dia 30 de abril de 2013, às 10h, na Rua da Candelária, 60, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, em Assembleia Geral Ordinária, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras e o respectivo Relatório dos Auditores Independentes relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012; (ii) a Destinação do Resultado do exercício; (iii) Eleição dos membros do Conselho de Administração; e (iv) Fixação da remuneração anual global dos administradores. Ficarão suspensas as transferências de ações nos 8 (oito) dias que antecederem a realização da Assembleia Geral. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2013. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1480490"
                        ],
                        "1480489": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.115/0001-49 - NIRE: 33.3.0026111-7\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nMMX SUDESTE RENOVA CONTRATO DE ARRENDAMENTO DOS DIREITOS MINERÁRIOS DE 2021 PARA 2034\r\n\r\nMMX Mineração e Metálicos S.A. (\"MMX\"), única mineradora de minério de ferro brasileira com logística integrada listada no Novo Mercado da BM&FBovespa, em cumprimento ao disposto no artigo 157 da Lei nº 6.404/76 e na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 358/02, neste ato comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que sua controlada MMX SUDESTE MINERAÇÃO S/A (\"MMX SUDESTE\") renovou, em 16/04/2013, os contratos de arrendamento de direitos minerários com a COMPANHIA DE MINERAÇÃO DA SERRA DA FAROFA \"CEFAR\" prorrogando, assim, os prazos de vigência de 2021 para 2034. Os respectivos termos aditivos contratuais serão submetidos à homologação junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNMP), conforme exigência legal. \r\n\r\nO preço a ser pago mensalmente pela MMX Sudeste pelos arrendamentos das concessões de lavra permanecerá inalterado à alíquota de 10% até 31/12/2018. Este percentual continuará incidindo apenas sobre as vendas líquidas da MMX Sudeste deduzidas de impostos e despesas com logística e será reajustado para uma alíquota de 11,5% a contar de 01/01/2019. A partir de 01/01/2022, os royalties serão reajustados para uma alíquota máxima final de 12,5%, mantendo-se neste valor e incidindo sobre a mesma base de cálculo até 31/12/2034.\r\n\r\nA renovação desse contrato ratifica o sucesso de uma parceria que existe desde 2008 e garante à MMX a exploração de quase a totalidade das suas reservas de minério de ferro disponíveis na MMX Sudeste, conforme documento de certificação de reservas vigente nesta data. A renovação, por fim, reforça ainda mais a financiabilidade do projeto de expansão da produção da MMX Sudeste.\r\n\r\n\"Para nós da MMX esta é uma conquista extremamente relevante e, sem dúvida alguma, um selo de confiança na realização dos investimentos necessários à expansão do projeto da Unidade Serra Azul\", comentou Carlos Gonzalez, Diretor Presidente e de Relações com Investidores. Rio de Janeiro, 17 de Abril de 2013. Carlos Gonzalez - Diretor Presidente e de Relações com Investidores - MMX Mineração e Metálicos S.A.\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\n304792-02\r\n\r\nId: 1480489"
                        ],
                        "1479744": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CENTRAIS ELETRICAS DA MANTIQUEIRA S.A.\r\n\r\nNIRE: 3330016628-9\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.217.329/0001-34 \r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 29.04.2013 às 16:45 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; e (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2012. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Deliberar sobre a extinção do Conselho de Administração da Companhia e consequentemente do capital autorizado constante do Estatuto Social; (ii) Examinar os atos de gestão dos últimos membros do Conselho de Administração da Companhia para outorga ou não de quitação; (iii) Substituição de membro da Diretoria da Companhia e eleição de novos membros; e (iv) Fixar a remuneração mensal, individual, dos Diretores no exercício social de 2013. Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia com até 48 hs de antecedência da realização da Assembleia, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nMaria Amalia Delfim de Melo Coutrim\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1479744"
                        ],
                        "1480593": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE 2ª CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas da Vale S.A. (“Vale”) a se reunirem, em segunda convocação, em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 07 de maio de 2013, às 11h, na Avenida das Américas nº 700, 2º andar, sala 218 (auditório), Città America, Barra da Tijuca, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1.1 Proposta de alteração do Estatuto Social da Vale, no sentido de: (i) incluir o Parágrafo Único no Art. 1º, modificar o §1º do Art. 10, alterar o §1º do Art. 11 e incluir novo § 3º do Art. 10, e modificar do § 6º do Art. 11, para adaptar o Estatuto Social da Vale às cláusulas estatutárias exigidas, respectivamente, nos itens 1.1, 4.6, 4.3 e 4.5 do Regulamento de Listagem do Nível 1 de Governança Corporativa da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros; (ii) renumerar os parágrafos 3º e 4º do Art. 10, em razão do disposto no item (i) acima; (iii) excluir do caput do Art. 11 a obrigatoriedade de os membros do Conselho de Administração serem acionistas da Vale, face ao disposto na Lei nº 12.431/12; (iv) incluir no Parágrafo Único do Art. 12 a possibilidade de realização de reuniões do Conselho de Administração por teleconferência, videoconferência ou outro meio de comunicação; (v) alterar o inciso XXV do Art. 14 para substituir o termo “ativo permanente” por “ativo não circulante” de forma a harmonizá-lo com a nova denominação dada pela Lei nº 11.941/09; (vi) excluir o inciso IV do Art. 24 tendo vista que o Conselho Fiscal, na qualidade de audit committee para fins do disposto na Lei Sarbanes-Oxley (Sarbox), já analisa o relatório anual da administração e as demonstrações financeiras da sociedade; (vii) incluir no caput do Art. 29 a possibilidade de os Diretores Executivos participarem das Reuniões de Diretoria Executiva por qualquer meio de comunicação que possa assegurar a participação efetiva e a autenticidade do voto; (viii) excluir no §1º do Art. 35 a limitação do prazo de validade das procurações ad negotia ao dia 31 de dezembro de cada ano; e (ix) substituir no inciso I do Art. 43 a menção à Reserva de Exaustão por Reserva de Incentivos Fiscais, uma vez o incentivo fiscal relacionado àquela reserva expirou em 1996. e 1.2. Consolidação do Estatuto Social para refletir as alterações aprovadas. Permanecem à disposição dos acionistas, na sede da Vale, na sua página na internet (http://www.vale.com) e nas páginas da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), da BM&FBovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br), da Securities and Exchange Commission (www.sec.gov), e da The Stock Exchange of Hong Kong Limited (www.hkex.com.hk), toda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Extraordinária. Informamos que o acionista deve comparecer à Assembleia Geral munido de documento de identidade e comprovante de titularidade de ações de emissão da Vale expedido pela instituição financeira depositária. É facultado a qualquer acionista constituir procurador, ou mais de um conforme o caso, para comparecer à Assembleia e votar em seu nome. Na hipótese de representação, o acionista deverá observar os termos do Art. 126 da Lei nº 6.404/76, sendo certo que o procurador deverá ter sido constituído há menos de 1 (um) ano, e qualificar-se como acionista, administrador, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil ou, ainda, ser instituição financeira. No caso de procuração em língua estrangeira, esta deverá ser acompanhada dos documentos societários, quando relativos à pessoa jurídica, e do instrumento de mandato devidamente vertidos para o português, notarizados e consularizados. Com o objetivo de agilizar o processo de realização da Assembleia, os acionistas que se fizerem representar por procurador podem, a seu único e exclusivo critério, enviar os documentos de representação com 72 (setenta e duas) horas de antecedência da realização da Assembleia. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2013. Dan Conrado - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1480593"
                        ],
                        "1480115": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AMIDO GLUCOSE S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ: 13.025.614/0001-70 - NIRE: 33.3.0030200-0\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembleia Geral Ordinária, que se realizará no dia 30 de abril de 2013, às 10:00h na sede social na Avenida Brasil, 42401-parte Campo Grande Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Prestação de conta dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras, relativo ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012. 2. O que ocorrer. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2013. Adaury Maia Dantas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1480115"
                        ],
                        "1478873": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ (MF) 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, no dia 30 de abril de 2013, às 11 horas, na sede da Empresa, na Rua da Candelária n.º 65, 10º andar, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nNa Assembleia Geral Ordinária:\r\n\r\n1. Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012.\r\n\r\n2. Eleição dos membros do Conselho de Administração.\r\n\r\n3. Designação de representante dos empregados como membro do Conselho de Administração, escolhido dentre os empregados ativos da ELETRONUCLEAR, pelo voto direto de seus pares, em eleição organizada pela empresa em conjunto com as entidades sindicais que os representem, conforme Lei nº 12.353, de 28/12/2010.\r\n\r\n4. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes.\r\n\r\n5. Fixação da remuneração dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal e da Diretoria Executiva da ELETRONUCLEAR.\r\n\r\nNa Assembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1. Alteração do Estatuto Social da ELETRONUCLEAR, visando adequá-lo a Resolução n.º 3 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), a legislação vigente, bem como às orientações provenientes do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - DEST.\r\n\r\nConforme estabelecido no artigo 135, § 3º, da Lei n.º 6.404, de 15.12.1976, estão disponíveis na sede da Sociedade, na Rua da Candelária n.º 65, 10º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ, a minuta do Estatuto Social e o quadro comparativo das alterações estatutárias, bem como os demais documentos pertinentes à matéria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nMiguel Colasuonno\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1478873. Por ofício"
                        ],
                        "1478861": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nCNPJ/MF 42.124.693/0001-74 - NIRE 33 3 0006608 0\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Acionistas da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a serem realizadas no dia 25 de abril de 2013, às 16:30 horas, na sede social desta Companhia, situada na Rua Major Ávila n° 358 - 2°andar - Tijuca, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I - ORDINÁRIA: a)Tomada das Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012. b) Destituição e Eleição de membro do Conselho de Administração da Companhia e c) Eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal. II - EXTRAORDINÁRIA: a) Fixação dos honorários do Conselho de Administração, Diretoria e Conselho Fiscal; b) Aprovação do lançamento a título de “Absorção de Prejuízos Acumulados”, do saldo existente na conta de “Adiantamento para Futuro Aumento de Capital”; c) Alteração dos artigos 21°, 24°, 26° e 30° do Estatuto Social da Companhia em decorrência de modificações estruturais das Diretorias e d) Assuntos de interesse geral da Sociedade.\r\n\r\nComunicamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social da Companhia, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, alterado pela Lei nº 10.303, de 31/10/2001, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2012, conforme “Aviso” publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, números 055, 056 e 057, respectivamente dos dias 25, 26 e 27 de março de 2013 e no Jornal “O DIA”, nos dias 25, 26 e 27 de março de 2013\r\n\r\nId: 1478861. A faturar por empenho"
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                        "1479758": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGAFUTEBOL S.A.\r\n\r\nNIRE: 3330016630-1\r\n\r\nCNPJ/MF : 02.217.325/0001-56\r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 29.04.2013 às 17 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; e (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2012. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Deliberar sobre a extinção do Conselho de Administração da Companhia e consequentemente do capital autorizado constante do Estatuto Social; (ii) Examinar os atos de gestão dos últimos membros do Conselho de Administração da Companhia para outorga ou não de quitação; (iii) Eleição de membros da Diretoria da Companhia; e (iv) Fixar a remuneração mensal, individual, dos Diretores no exercício social de 2013. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia com até 48 hs de antecedência da realização da Assembleia, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nMarcos Nascimento Ferreira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1479758"
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                        "1479759": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NEWS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE: 333 0026059-5 \r\n\r\nCNPJ/MF: 02.620.949/0001-10\r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 29.04.2013 às 17:15 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; e (iiii) eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: Fixar a remuneração global dos administradores da Companhia no exercício social de 2013. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia com até 48 hs de antecedência da realização da Assembleia, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nMarcos Nascimento Ferreira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1479759"
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                        "1479760": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OG NET S.A.\r\n\r\nNIRE: 33300264817 \r\n\r\nCNPJ/MF: 03.740.730/0001-17\r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 29.04.2013 às 17:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; e (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2012. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Deliberar sobre a extinção do Conselho de Administração da Companhia e consequentemente do capital autorizado constante do Estatuto Social; (ii) Examinar os atos de gestão dos últimos membros do Conselho de Administração da Companhia para outorga ou não de quitação; (iii) Substituição de membro da Diretoria da Companhia e eleição de novos membros; e (iv) Fixar a remuneração mensal, individual, dos Diretores no exercício social de 2013. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia com até 48 hs de antecedência da realização da Assembleia, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nMarcos Nascimento Ferreira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1479760"
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                        "1479761": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OPPORTUNITY ANAFI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE: 3330026187-7 \r\n\r\nCNPJ/MF: 02.992.366/0001-10\r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 29.04.2013 às 17:45 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; e (iii) eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: Fixar o montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2013. Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia com até 48 hs de antecedência da realização da Assembleia, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Nos termos do artigo 3º, da Instrução CVM nº 165/91 e na forma do artigo 141 da Lei 6.404/76, o percentual mínimo sobre o capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 9%. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nMaria Amalia Delfim de Melo Coutrim \r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1479761"
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                        "1479762": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PW 235 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE: 3330026952-5 \r\n\r\nCNPJ/MF: 04.833.903/0001-04 \r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 29.04.2013 às 18 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; e (iiii) eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: Fixar a remuneração global dos administradores da Companhia no exercício social de 2013. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia com até 48 hs de antecedência da realização da Assembleia, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nMaria Amalia Delfim de Melo Coutrim\r\n\r\nVice-Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1479762"
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                        "1479763": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PW 236 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE: 3330026953-3 \r\n\r\nCNPJ/MF: 04.833.872/0001-91 \r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 29.04.2013 às 18:15 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; e (iiii) eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: Fixar a remuneração global dos administradores da Companhia no exercício social de 2013. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia com até 48 hs de antecedência da realização da Assembleia, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nMarcos Nascimento Ferreira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1479763"
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                        "1479764": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SPACETEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE: 333 0026107-9 \r\n\r\nCNPJ/MF: 02.800.081/0001-30 \r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 29.04.2013 às 18:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; e (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2012. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Deliberar sobre a extinção do Conselho de Administração da Companhia e consequentemente do capital autorizado constante do Estatuto Social; (ii) Examinar os atos de gestão dos últimos membros do Conselho de Administração da Companhia para outorga ou não de quitação; (iii) Substituição de membros da Diretoria da Companhia e eleição de novos membros; e (iv) Fixar a remuneração mensal, individual, dos Diretores no exercício social de 2013. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia com até 48 hs de antecedência da realização da Assembleia, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nMarcos Nascimento Ferreira \r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1479764"
                        ],
                        "1480407": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE: A Vale S.A. informa que o Conselho de Administração aprovou pagamento da primeira parcela de remuneração mínima aos acionistas, valor bruto de R$ 4.452.750.000,00 (US$ 2,250 bilhões), igual a R$ 0,864045420 (US$ 0,436607084) por ação em circulação. Este Fato Relevante está disponível na versão completa, em teor idêntico ao remetido à CVM, no endereço: www.vale.com. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2013. Luciano Siani Pires - Diretor Executivo de Finanças e Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1480407"
                        ],
                        "1477885": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MÁRMORES E GRANITOS COZENDEI LTDA\r\n\r\nCBNPJ: 02.692.300/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMÁRMORES E GRANITOS COZENDEI LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN022857, com validade até 09 de abril de 2017, para realizar o beneficiamento de chapas e peças de mármores e granitos, na RUA PARAÍSO, 599 - JARDIM GRAMACHO, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/203760/2001) \r\n\r\nId: 1477885"
                        ],
                        "1479491": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\nCNPJ: 29.138.351/0001-45\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN022912, com validade até 15 de abril de 2015, para realizar as obras de dragagem de recuperação do antigo eixo do Canal Caiobá, com a implantação de calha em seção trapezoidal natural para TR 25 anos, no CANAL CAIOBÁ, RODOVIA BR-116, KM 132,80 - PIABETÁ, município de MAGÉ. (Processo n. E-07/002.219/2013) \r\n\r\nId: 1479491"
                        ],
                        "1473132": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERÂMICA CORDEIRO E TEIXEIRA LTDA. - ME. \r\n\r\nCNPJ: 02.843.095/0001-30\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCERÂMICA CORDEIRO E TEIXEIRA LTDA. - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN022739, com validade até 27 de março de 2018, para realizar a atividade de extração de 1600 m³/mês de argila, numa área de 22,06 hectares, autorizada pelo DNPM através do processo n.º 890.777/2010, identificada através das coordenadas UTM (DATUM WGS 84) 24 K 270473 m E e 7585152 m N, na FAZENDA SIQUEIRA, - POÇO GORDO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/501189/2010) \r\n\r\nId: 1473132"
                        ],
                        "1476883": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "IPEÓLEO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.662.454/0001-16\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nIPEÓLEO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN021743, com validade até 06 de dezembro de 2016, para realizar a atividade de coleta e transporte rodoviário a granel de produtos perigosos (classe 3 - inflamáveis), resíduos industriais classe I - perigosos, classe II - não perigosos e resíduos provenientes de sistemas de esgotamento sanitário, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/201404/2001)\r\n\r\nId: 1476883"
                        ],
                        "1477891": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.969.472/0003-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN022825, com validade até 12 de abril de 2017, para realizar a coleta e o transporte rodoviário de resíduos domiciliares, comerciais, industriais perigosos (classe I), industriais não perigosos (classe IIA e IIB) e de serviços de saúde - grupos A, B, D e E; manutenção preventiva, lavagem, lubrificação e garageamento da própria frota, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/002.735/2013) \r\n\r\nId: 1477891"
                        ],
                        "1476965": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "NITRIFLEX S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ: 42.147.496/0001-70\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nNITRIFLEX S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 09.04.2013, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2012 referente as atividades de fabricação de resinas termoplásticas, borrachas nitrílicas e látices especiais e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Marumbi, 1300 - Campos Elíseos no Município de Duque de Caxias, nos dias 20/05/2013 e 21/05/2013, no horário das 09:00 às 15:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1476965"
                        ],
                        "1463803": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.306.929/0004-45\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 15.03.2013, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2012, para fabricação de cosméticos e produtos para higiene pessoal e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Presidente Dutra, 2671 - Jardim América no Município do Rio de Janeiro, no período de 25.03.2013 a 30.06.2013, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 09:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1463803"
                        ],
                        "1480287": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 30.537.740/0001-22\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Empresa estabelecida na Av. Antonio Mário de Azevedo, 715 - Duas Pedras, NF/RJ, vem convocar seus acionistas a se reunirem em AGO/AGE, no dia 21/05/2013, às 17h, em 1ª convocação, com a presença de 2/3 do capital com direito a voto, ou em 2ª convocação com qualquer número de presentes, no endereço acima descrito, para deliberarem sobre a seguinte pauta do dia: I - AGO: a) Leitura, discussão, votação e aprovação das Demonstrações Contábeis do exercício findo em 31.12.2012; b) Deliberação do resultado (lucro) do exercício; c) Leitura, discussão, votação e aprovação do Relatório da Diretoria; d) Assuntos gerais. II - AGE: a) Remuneração da administração; b) Readequação do Estatuto Social. Nova Friburgo, RJ, 16/04/2013.\r\n\r\nId: 1480287"
                        ],
                        "1478759": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS - EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nCNPJ nº 00.389.526-0001/05\r\n\r\ne\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES e Logística - CENTRAL\r\n\r\nCNPJ nº 04.585.463/0001-13\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Liquidante da Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS - Em Liquidação Ordinária e o Presidente do Conselho de Administração da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL convocam seus acionistas para se reunirem conjuntamente em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se às 10:00 horas do dia 30 de abril de 2013, na sede da primeira, localizada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 493, salas 910 e 911, nesta cidade, a fim de rerratificar a Assembleia Geral Extraordinária da FLUMITRENS realizada em 30/05/2001 ao deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\n1) Transferência, para a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, dos bens que remanesceram contabilizados na Companhia Fluminense de Trens- Urbanos - FLUMITRENS - Em Liquidação Ordinária após sua cisão parcial ocorrida em 30/05/2001, no valor total de R$ 100.363.526,71 (cem milhões, trezentos e sessenta e três mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta e um centavos), conforme consta do P.A E-12/180.007/2009; \r\n\r\n2) Redução do capital social da Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS em igual montante; \r\n\r\n3) Aumento do capital social da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, em igual montante e, em consequência, reforma parcial de seu Estatuto Social. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013\r\n\r\nANTONIO MARQUES RIBEIRO FILHO\r\n\r\nLiquidante - FLUMITRENS\r\n\r\nLUIZ CARLOS VELLOSO\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração - CENTRAL\r\n\r\nId: 1478759"
                        ],
                        "1474647": [
                            "V - Convocação",
                            "COBRA TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 42.318.949/0001-84 - NIRE 33.3.0006559-8\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam convidados os Srs Acionistas da COBRA TECNOLOGIA S.A. para as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas em 1a Convocação no dia 30/04/2013, às 10h, na sede situada na Estrada dos Bandeirantes, 7966, Jacarepaguá, Rio de Janeiro-RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e deliberar sobre as Demonstrações Contábeis; Relatório da Administração; e Proposta de destinação do resultado e retenção de lucro para investimentos referentes ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2012; b) Eleger os Membros do Conselho Fiscal; c) Dar conhecimento das renúncias de membros do Conselho de Administração e eleição de seus substitutos; d) Fixar a remuneração global dos Administradores; e) Assuntos gerais. I - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Alterar os artigos 1o, 5o, 16, 17, 23, 24, 36 e 37 do Estatuto Social; b) Assuntos Gerais. Instruções Gerais: a) Os acionistas e seus representantes deverão observar os termos do art. 126 e respectivos §§ 1º e 4º da Lei das Sociedades por Ações, quanto à legitimação e representação; b) Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na Assembleia Geral a que se refere o presente Edital deverão ser depositados na sede da Companhia, com a antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da Assembleia; c) De conformidade com o parágrafo 6º do artigo 124 da Lei 6404/76, os documentos objeto das deliberações das Assembleias Gerais ora convocadas encontram-se à disposição dos acionistas na Companhia. Brasília, 08/04/2013. Pablo Fonseca Pereira dos Santos, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1474647"
                        ],
                        "1478599": [
                            "V - Convocação",
                            "COMINAT S/A EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.467.465/0001-06\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Ficam Convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA e ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a serem realizadas em conjunto no próximo dia 29 de Abril de 2013, às 10,00 horas, em sua sede social, situada na Travessa do Ouvidor, nº 9 - 1º andar - Centro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Eleição da Diretoria para o Cargo de Diretor Presidente e Superintendente e demais cargos da Diretoria; B) Eleger os Membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal; C) Aprovar o Balanço e Demonstrações Financeiras dos exercícios encerrados em 31/12/2011 e 31/12/2012; D) Distribuição de Dividendos sobre os Lucros Acumulados que consta do Balanço Patrimonial do exercício encerrado em 31/12/2012 e E) Assuntos gerais. Carlos Eduardo Pires Corrêa - Diretor Presidente. Rio de Janeiro, 15 de Abril de 2013.\r\n\r\nId: 1478599"
                        ],
                        "1480618": [
                            "V - Convocação",
                            "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Senhores Acionistas da GERDAU AÇOS LONGOS S.A. (*) para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar no próximo dia 29 de abril de 2013, às 14h00min, na sede social da Sociedade, no Município do Rio de Janeiro-RJ, na Av. João XXIII, 6.777, Parte, Santa Cruz, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2012. 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de resultados. 3. Eleger os membros do Conselho de Administração e fixar a remuneração dos Administradores. 4. Deliberar sobre os jornais que veicularão as publicações da Sociedade, previstas na Lei nº 6.404/76. (*) Para provar sua qualidade de acionista, os titulares de ações escriturais deverão depositar, na sede da Sociedade, com antecedência mínima de 48 horas, comprovante expedido pela instituição financeira depositária. Deverão, igualmente, depositar o respectivo instrumento de outorga de poderes de representação, se forem representados por procuradores. Rio de Janeiro-RJ, 16 de abril de 2013. Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1480618"
                        ],
                        "1480069": [
                            "V - Convocação",
                            "NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP\r\n\r\nCNPJ 42.515.882/0001-78 NIRE 3330011576-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizarem, em conjunto, em 30 de abril de 2013, às 10 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Câmara, 160, salas 833/834, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1) Prestação de Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2012 (acompanhadas dos Pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes); \r\n\r\n2) Eleição/Reeleição de membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal;\r\n\r\n3) Eleição/Reeleição de membros do Conselho de Administração;\r\n\r\n4) Fixação dos Honorários dos Diretores e Conselheiros;\r\n\r\n5) Alteração do Estatuto da Companhia;\r\n\r\n6) Assuntos Gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nJAIME WALLWITZ CARDOSO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1480069"
                        ],
                        "1480597": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BUICK LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J. 73.089.617/0005-22\r\n\r\nRETIFICAÇÃO - Na publicação Edital, Declaração Art. 1º, Regulamento Interno e Tarifa Remuneratória inserida na pág. 5 do Jornal D.O.E.R.J. de 30/01/2013 - Art. V do Regulamento Interno: As indenizações a quem couber de direito, prescreverão depois de 6 meses; Leia-se 3 meses. Tarifa Remuneratória: Em todos os itens onde se lê: (a combinar) Leiam-se; Ton. ou volume R$ 15,00/ton.; M² R$ 40,00; M³ R$ 8,00; Armazenagem e Seguro: 15 dias ou fração R$ 7,50/ton. Mão de obra, pesagem, secagem, limpeza, expurgo, movimentação interna, carga/descarga e mudança interna R$ 4,50/pallets. - RATIFICAÇÃO Demais itens da referida publicação continuam sem alterações.\r\n\r\nId: 1480597"
                        ],
                        "1480496": [
                            "V - Errata",
                            "TECNOSOLO ENGENHARIA S/A\r\n\r\nempresa em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.111.246/0001-90\r\n\r\nERRATA - Na Convocação publicada neste Diário Oficial na edição de 15/04/13 na página 59, onde se lê: a) Tomada de conta dos administradores, exame e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2013, leia-se: a) Tomada de conta dos administradores, exame e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2012. Marnio Everton Araújo Camacho - Pres. do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1480496"
                        ],
                        "1479237": [
                            "V - Convocação",
                            "PARTICIPAÇÕES INDUSTRIAIS TEC S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.167.107/0001-88 - NIRE nº 3330012252.4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. A Diretoria de Participações Industriais Tec S.A., convoca os Srs. Acionistas para a AGO/E, a ser realizada no dia 02/05/2013, às 15h, na sede social, na Av. Rio Branco, 173, 10º andar/pte, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar a seguinte ordem do dia: 1º. Tomar as contas dos administradores e aprovar as demonstrações financeiras referente ao exercício findo em 31/12/12; 2º. Deliberar sobre os resultados líquidos e a distribuição de dividendos; 3º. Eleição da Diretoria Estatutária; 4º. Fixação dos honorários da Diretoria; 5º. Alteração e Consolidação Estatutária; 6º. Outros assuntos. Rio de Janeiro, 15/04/13. Ruth Stern - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 1479237"
                        ],
                        "1480046": [
                            "V - Convocação",
                            "PRIMAV CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 81.110.124/0001-21 - Nire nº 33302274804\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os senhores Acionistas da Primav Construções e Comércio S/A a reunir-se em Assembleia Geral Extraordinária a se realizar às 10:00 horas do dia 29 de abril de 2013, na sede social da companhia localizada à rua Teófilo Otoni, nº 63, 3º andar-parte, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Alteração dos Artigos 4º e 23 do Estatuto Social; b) Consolidação do Estatuto Social. Os documentos previstos no art. 135 § 3º da lei 6.404/76 encontram-se à disposição dos acionistas na sede da companhia. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2013. Cesar Beltrão de Almeida - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1480046"
                        ],
                        "1479252": [
                            "V - Convocação",
                            "H.STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.388.943/0001-92 - NIRE nº 33300013954\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. A Diretoria de H.Stern Comércio e Indústria S.A., convoca os Srs. Acionistas para a AGO/E, a ser realizada no dia 02/05/2013, às 09h, na sede social, na Rua Visconde de Pirajá, 490, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar a seguinte ordem do dia: 1º. Tomar as contas dos administradores e aprovar as demonstrações financeiras referente ao exercício findo em 31/12/12; 2º. Deliberar sobre os resultados líquidos e a distribuição de dividendos; 3º. Eleição da Diretoria Estatutária; 4º. Fixação dos honorários da Diretoria; 5º. Alteração e Consolidação Estatutária; 6º. Outros assuntos. Rio de Janeiro, 15/04/13. Roberto Stern - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1479252"
                        ],
                        "1479253": [
                            "V - Convocação",
                            "Yamagata Engenharia S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.063.796/0001-92 - NIRE: 33-3-0016026-4\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária - Convocação - Convidamos os senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 30 de abril de 2013, às 13 h, na sede social, na Estrada dos Menezes, nº 385 - Alcântara - São Gonçalo - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1- Prestação de contas dos administradores; exame e discussão das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; 2- Destinação do resultado do exercício; 3- Fixação dos honorários da Diretoria; 4- Instalação ou não do Conselho Fiscal; 5- Assuntos de interesse geral. São Gonçalo-RJ, 08 de abril de 2012. Diretor Superintendente: Tomi Yamagata\r\n\r\nId: 1479253"
                        ],
                        "1479214": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITORA E PUBLICIDADE RIVOLI S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.167.008/0001-04 - NIRE nº 3330008265-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. A Diretoria de Editora e Publicidade Rivoli S.A., convoca os Srs. Acionistas para a AGO/E, a ser realizada no dia 02/05/2013, às 13h, na sede social, na Av. Rio Branco, 173, 10º andar/pte, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar a seguinte ordem do dia: 1º. Tomar as contas dos administradores e aprovar as demonstrações financeiras referente ao exercício findo em 31/12/12; 2º. Deliberar sobre os resultados líquidos e a distribuição de dividendos; 3º. Eleição da Diretoria Estatutária; 4º. Fixação dos honorários da Diretoria; 5º. Alteração e Consolidação Estatutária; 6º. Outros assuntos. Rio de Janeiro, 15/04/13. Ruth Stern - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 1479214"
                        ],
                        "1480191": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO MUNDIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.300.914/0001-27 - NIRE 33300130411\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária - Ficam convidados os senhores Acionistas a se reunirem na sede social, na rua do Russel, 434 - 4º andar, nesta cidade, às 17 horas do dia 30 de abril de 2013, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2012; b) deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício; e c) eleição dos membros da Diretoria e a fixação dos honorários. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2013. Ass. Diretoria.\r\n\r\nId: 1480191"
                        ],
                        "1479163": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. A Diretoria da FILÓ S.A. (“Cia.”) convoca os Acionistas a se reunirem em AGO, a se realizar no dia 30/04/13, às 10h30, na sede social da Cia., na Rua Bonfim, 25, Vila Amélia, Nova Friburgo, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) apreciar as contas apresentadas pela Diretoria, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Cia. relativas ao exercício social findo em 31/12/12; (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; (iii) eleger os integrantes da Diretoria e do Conselho Consultivo da Cia., fixando seus honorários; e (iv) deliberar sobre a instalação de Conselho Fiscal no exercício de 2013. Instruções Gerais: 1. Poderão participar da Assembleia ora convocada os Acionistas titulares de ações ON emitidas pela Cia. inscritos no seu Livro de Registro de Ações Nominativas. 2. Os instrumentos de procuração para representação na Assembleia, ora convocada, deverão ser depositados no seguinte endereço: Rua Bonfim, 25, Vila Amélia, Nova Friburgo, RJ, aos cuidados da Sra. Viviane Merendi Damião, Diretora Administrativa e Financeira da Cia.. 3. As demonstrações financeiras da Cia. referentes ao exercício social findo em 31/12/12 e o relatório da administração encontram-se à disposição dos acionistas para análise e revisão na sede social da Cia., conforme Aviso aos Acionistas publicado na imprensa em 27/03/13. Nova Friburgo, 17/04/13. Viviane Merendi Damião - Diretora Administrativa e Financeira, Cesar Rodriguez Carrasquillo - Diretor Geral de Operações Comerciais.\r\n\r\nId: 1479163"
                        ],
                        "1479545": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.558.096/0001-04 - NIRE nº 33.3.0027486-3\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária - Ficam convocados os Senhores Acionistas para se reunirem no dia 25 de abril de 2013, às 11:00 horas, na Rua Candelária, nº 60 - 9º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) aprovação de ampla reforma estatutária para: (a) alteração do caput do art. 14 e supressão de seu parágrafo único; (b) supressão dos incisos IV, VII, IX e XV do art. 15 e alteração dos incisos VI e X do mesmo artigo, bem como criação de novo inciso; (c) alteração do art. 17; (d) alteração do art. 18; (e) supressão do art. 19; (f) alteração do art. 20; (g) supressão dos incisos V, VI e VII do art. 22; (h) alteração do caput do art. 23 e supressão de seu parágrafo único; (i) inserção dos incisos IV, V e VI ao art. 24; (j) alteração do art. 25; (l) supressão do art. 26; (m) supressão do art. 27; (n) supressão do art. 28; (o) inserção de nova Seção III ao Capítulo V do Estatuto Social, sobre \"Responsabilidade dos Administradores\"; (p) supressão do parágrafo terceiro do art. 29; (q) alteração do inciso IX do art. 30; (r) inserção de novo parágrafo ao art. 35; (s) inserção de novo artigo com disposições sobre Acordos de Acionistas arquivados na sede da Companhia; e (t) aprovação de eventuais outras alterações estatutárias com o objetivo geral de adequar o Estatuto Social da Companhia ao clausulado geralmente utilizado pelas sociedades controladas pela Sul América S.A., tendo em vista a conclusão da operação de aquisição do controle da Companhia pela Sul América Santa Cruz Participações S.A., controlada indireta da Sul América S.A.; e (ii) eleição de nova composição para o Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2013. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n304741-02\r\n\r\nId: 1479545"
                        ],
                        "1479069": [
                            "V - Convocação",
                            "REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DE MARICÁ\r\n\r\nCNPJ : 30.598.049/0001-59\r\n\r\nEDITAL: AYRTHON CALDEIRA DIAS, Oficial do Registro Geral de Imóveis de Maricá, Estado do Rio de Janeiro pôr delegação na forma da Lei, etc............................. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele, conhecimento tiverem e a quem interessar possa que atendendo ao que lhe foi requerido por LUIZ FERNANDO COELHO PINTO, inscrito no CPF sob nº 448835018-68, residente à Rua Dr Mário Freire,245 São Paulo,SP na qualidade de proprietário dos direitos e obrigações remanescentes do loteamento “Bairro Ponta Grossa”ituado no 1º Distrito desse município, ficam devidamente intimadas as pessoas abaixo citadas, as quais se acham em lugar incerto e não sabido, para virem a este Registro Geral de Imóveis do 2º Oficio de Marica, instalado na Rua Alvares de Castro, nº 154,nestacidade de Maricá(RJ), pagarem no prazo legal de (30) trinta dias, contados da última publicação do iário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em Jornal da Região, as prestações vencidas dos lotes de terrenos por eles prometido comprar conforme contratos de promessa de compra e venda, registrados neste RGI, mais as que se venceram até o referido pagamento, juros e custas a que tiver sujeito, sob pena de serem rescindidos os respectivos contratos, dos seguintes promissários, compradores: HENRIQUE ALCIDES DE AZEVEDO TEIXEIRA, Lote 8 da quadra 6, R$ 34.480,21 e o Lote 5 da quadra 4, R$ 30.946,09; CLAUDIO CEZAR GUSMÃO RODRIGUES JARDIM, Lote 6 da quadra 4, R$ 30.026,05 e LUIZ EVERALDO BANDEIRA VILLELA, Lote 4 da quadra 4, R$ 34.900,00, os lotes objeto dos respectivos contrato, ficam localizados no loteamento “Bairro da Ponta Grossa”situado no 1º Distrito deste Município de Maricá; Para constar e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e principalmente dos interessados, foi expedido o presente, na forma da Lei.idade de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias de Abril do ano dois mil e treze (15.04.2013) Eu Ayrthon Caldeira Dias, Oficial do Registro, subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 1479069"
                        ],
                        "1479142": [
                            "V - Convocação",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.064.034-0001-00\r\n\r\nJUCERJA/NIRE nº 3330013950-8\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas do Instituto Vital Brazil S/A, a se reunirem, em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 29/04/2013, às 15h, na sede social do Instituto Vital Brazil, na Rua Maestro José Botelho nº 64, Vital Brazil, Niterói-RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: \r\n\r\nI - EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA:\r\n\r\n1 - Aprovação das Contas dos Administradores e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012;\r\n\r\n2 - Eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal e fixação de sua remuneração;\r\n\r\n3 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nNiterói, 17 de abril de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1479142. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1480641": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTRUTURADORA BRASILEIRA DE PROJETOS S.A. - EBP\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.376.475/0001-51\r\n\r\nEdital de Convocação - AGO/E: Ficam convocados os acionistas da Estruturadora Brasileira de Projetos S.A. - EBP (\"Cia\") a se reunirem em AGO/E, a se realizar no dia 26.04.2013, às 12h, na sede social da Cia, situada na Praça Floriano, 19, sala 2301, no Município e Estado do RJ, CEP 20031-050, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. AGO: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e o parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício findo em 31/12/12; e (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos. 2. AGE: (i) tomar ciência da manifestação dos acionistas a respeito do exercício do direito de preferência para subscrição das ações emitidas em 28.03.2013; (ii) subscrição das sobras e homologação do aumento do capital social da Cia aprovado na AGE realizada em 28.03.2013; e (iii) aprovar a consolidação do estatuto social da cia, tendo em vista a homologação do aumento do capital social. A participação dos acionistas na assembleia poderá ser pessoal ou via meio eletrônico. Os acionistas que optarem por participar via meio eletrônico deverão obter mais informações sobre prazos e modo de realização do acesso remoto mediante contato com a EBP, até as 19h do dia 25.04.2013, por telefone (21 2277-6251) ou por e-mail (janete@ebpbrasil.com). RJ, 18.04.2013. Henrique Amarante da Costa Pinto - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n304813-02\r\n\r\nId: 1480641"
                        ],
                        "1479535": [
                            "V - Convocação",
                            "SASPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.284.022/0001-19 - NIRE nº 3330026277-6\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária - Ficam convocados os Senhores Acionistas para se reunirem no dia 25 de abril de 2013, às 9:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Rua da Candelária nº 60 - 9º andar (parte), Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, em Assembleia Geral Extraordinária, a fim de ratificar a celebração de aditamento ao \"Contrato de Compra e Venda de Ações\" celebrado pela Companhia em 28 de maio de 2012, cujo objeto consistiu na alienação das ações de emissão da Sul América Capitalização S.A. - SULACAP detidas pela Companhia. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2013. Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n304740-02\r\n\r\nId: 1479535"
                        ],
                        "1479287": [
                            "V - Convocação",
                            "Macasa Empreendimentos e Participações S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 31.671.514/0001-00 - NIRE: 33-3-00161490\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária - Convocação - Convidamos os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 30 de abril de 2013, às 15h, na sede social, na Estrada dos Menezes, nº 415-parte - Alcântara - São Gonçalo-RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1- Prestação de contas dos administradores; exame e discussão das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012. 2- Destinação do resultado do exercício; 3- Fixação dos honorários da Diretoria; 4- Instalação ou não do Conselho Fiscal; 5- Assuntos de interesse geral. São Gonçalo-RJ, 08 de abril 2013. Diretor Superintendente: Sérgio Kunio Yamagata\r\n\r\nId: 1479287"
                        ],
                        "1480608": [
                            "V - Convocação",
                            "SYNERGY S.A.\r\n\r\nCNPJ N°. 30.278.527/0001-43\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Acionistas para a AGO, a realizar-se na sede da Cia, à Rua Barão de Piraí, 172, sl 04, Centro, Cidade de Piraí, RJ, às 15 hs do dia 26/04/13, em 1ª. Convocação, visando deliberar as matérias previstas no Art. 132 da Lei 6.404/76. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1480608"
                        ],
                        "1480219": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO GLOBO S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.066.234/0001-90 - NIRE 33300130543\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária - Ficam convidados os senhores Acionistas a se reunirem na sede social, na rua do Russel, 426/434, nesta cidade, às 18 horas do dia 30 de abril de 2013, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2012; b) deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício; e c) eleição dos membros da Diretoria e a fixação dos honorários. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2013. Ass. Diretoria.\r\n\r\nId: 1480219"
                        ],
                        "1478782": [
                            "V - Convocação",
                            "NOVA ECIG ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.784.690/0001-29\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 30/04/2013, às 10:00 h. em 1ª convocação e às 10:30 h em 2ª convocação, com qualquer número de acionistas, na Rua Miguel de Frias, 77, sala 1915, Icaraí, Niterói - RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2012; b) destinação do resultado; c) eleição da diretoria; d) assuntos gerais. Niterói, 16 de abril de 2013. A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n304680-02\r\n\r\nId: 1478782"
                        ],
                        "1479246": [
                            "V - Convocação",
                            "ORGANIZAÇÕES GLOBO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.953.638/0001-35 - NIRE 33.300.276.165\r\n\r\nConvocação - Ficam convidados os senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, na sede social, na rua Lopes Quintas, 303 - 10º andar - Jardim Botânico, Rio de Janeiro-RJ., às 17:00 horas do dia 29 de abril de 2013, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; e; b) deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2013. Ass.: Roberto Irineu Marinho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1479246"
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                        "1479288": [
                            "V - Convocação",
                            "HSJ COMERCIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.091.365/0001-02 - NIRE nº 33300165827\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. A Diretoria de HSJ Comercial S.A., convoca os Srs. Acionistas para a AGO/E, a ser realizada no dia 02/05/2013, às 11h, na sede social na Rua Garcia D'Ávila, 113, pte, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar a seguinte ordem do dia: 1º. Tomar as contas dos administradores e aprovar as demonstrações financeiras referente ao exercício findo em 31/12/12; 2º. Deliberar sobre os resultados líquidos e a distribuição de dividendos; 3º. Eleição da Diretoria Estatutária; 4º. Fixação dos honorários da Diretoria; 5º. Alteração e Consolidação Estatutária; 6º. Outros assuntos. Rio de Janeiro, 15/04/13. Roberto Stern - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1479288"
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                        "1479275": [
                            "V - Convocação",
                            "Nigatec Engenharia S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.061.618/0001-22 - NIRE: 33.3.0013985-1\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária - Convocação - Convidamos os senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 30 de abril de 2013, as 10h, na sede social, na Estrada dos Menezes, nº 415 - Alcântara - São Gonçalo-RJ, a fim de deliberarem sobre as seguinte ordem do dia: 1- Prestação de contas dos administradores; exame e discussão das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; 2- Destinação do resultado do exercício; 3- Fixação dos honorários da Diretoria; 4- Instalação ou não do Conselho Fiscal; 5- Assuntos de interesse geral. São Gonçalo-RJ, 08 de abril de 2013. Diretor Superintendente: Eduardo Henrique Yamagata\r\n\r\nId: 1479275"
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                        "1480679": [
                            "V - Convocação",
                            "SH1000 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 08.563.446/0001-36 - NIRE nº 33.3.0028073-1\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. São convocados os senhores acionistas da SH1000 Participações S.A.(\"Companhia\") a comparecer à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"Assembleia\") que se realizará na sede da Companhia, na Rua Neri Pinheiro, 298, Cidade Nova, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 02 de maio de 2013, às 11:00 horas, com a seguinte ordem do dia: (i) aprovar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; e (ii) deliberar sobre a homologação do aumento do capital social da Companhia aprovado na AGE realizada em 27 de dezembro de 2012. Instruções Gerais: Os instrumentos de mandato para representação na Assembleia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2013. Mario Cezar Fernandes Alves - Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n304816-02\r\n\r\nId: 1480679"
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                        "1480585": [
                            "V - Convocação",
                            "CEPAR S.A. GESTÃO E PARTICIPAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 28.272.177/0001-66\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. São convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a serem realizadas, cumulativamente, no dia 30 de abril de 2013, às 11:00 horas, na sede social, na Av. Presidente Antonio Carlos, 607 - 11º andar (pte) - Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Assembleia Geral Ordinária: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; b) Destinação do resultado do exercício findo e distribuição de dividendos; c) Eleição dos membros do Conselho de Administração, com fixação de sua remuneração e da Diretoria. Assembleia Geral Extraordinária: a) Aumento do Capital Social mediante incorporação das reservas existentes, com a consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social; b) Outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2013. João Luis Perez Quesada de Lancastre - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n304823-02\r\n\r\nId: 1480585"
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                        "1480432": [
                            "V - Convocação",
                            "SPAR-1 PRODUÇÃO DE CONTEÚDO DE AÇÃO S.A.\r\n\r\n(MESTRE DO COMBATE)\r\n\r\nCNPJ 16.529.195/0001-00\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Assembléia Geral Ordinária/Extraordinária\r\n\r\nConvidamos os acionistas a se reunirem em AGO/E, a ser realizada no dia 26/04/13, 14:00, R. da Matriz, 93, RJ, para tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e deliberarem sobre o futuro da companhia. RJ, 17/04/2013.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n304817-02\r\n\r\nId: 1480432"
                        ],
                        "1478410": [
                            "V - Convocação",
                            "USINAVERDE S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 00.961.520/0001-60 - NIRE 3330026759-0\r\n\r\nEdital de Convocação - AGO - Ficam os Srs. Acionistas da USINAVERDE S.A. convidados para a AGO, que se realizará no dia 30/04/2013, às 14:00hs, na Av. Niemeyer, nº 02, Térreo, Parte, Leblon/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Examinar, discutir e aprovar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2012, bem como a destinação dos resultados; e b) Fixar os honorários globais anuais para os membros da Administração da Sociedade. RJ, 05/04/2013. Leo Eduardo da Costa Hime - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1478410"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1479356": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Técnica Real Prognóstico LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03058-172/0001-04\r\n\r\nEscola Técnica Real Prognóstico LTDA, Entidade Mantenedora do Prognóstico Escola de Enfermagem torna pública a Relação Nominal dos concluintes do Curso de Especialização em Enfermagem do Trabalho do Ano de 2012. Andréa da Silva Querido Fonseca, Arícia Brandão Figueira, Carlos Henrique Souza, Cristiane de Oliveira Aguiar, Daniele do Nascimento Machado de Souza, Érica Viana Rocha. Fabiane Trigueiro de Carvalho, Fabiano Boquimpani Rodrigues da Silva, Ingrid Teixeira, Josiane Cristina Custodio, Juliana Boy de Lima, Karoline Conceição Soares, Marcos Spindola Porto da Silva, Moysés Vicente Rodrigues Júnior, Paulo Fabricio de Jesus Nericke de \r\n\r\nSá, Reginaldo dos Santos, Ronaldo de Araujo Modesto, Valesca Alice Lima da Silva,. Diretora: Graciele Alves de Meneses Equey. Of. E/COIE.E n.° 1362. Investida a partir de 12/01/2011. Secretária Escolar: Ana Maria Fernandes da Silveira. Of. E/COIE.E n.° 846. Investida a partir de 03/12/2001. \r\n\r\nId: 1479356"
                    ],
                    "1476850": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO LUSO CARIOCA\r\n\r\nCNPJ 33.168.626/ 0001 - 60\r\n\r\nO Diretor do Colégio Luso Carioca, torna pública a presente relação de Concluintes: Ensino Médio - Turma C31 - 2011: Alan Jonatan Santos do Amaral - André Soares - Arthur Farias Pontes - Bruna Lopes Oliveira - Caio Viana Silva Eiras - Carolyne Bigal Rodrigues - Cássio Santos do Nascimento - Cecilia Vasconcelos Bruzaca - Douglas do Monte Atabe Dias - Eloana da Silva Monteiro de Oliveira - Gabriel Senna do Nascimento - Glayce de Freitas Tavares - Grazielle Silva Azevedo - Greyce Kelly Dias Queiroz - Guilherme Assis de Magalhães - Haille Menezes Lima Joaquim - Hugo Manuel de Jesus Pinho - Jhonatan da Silva Oliveira Netto - Juliano Rodrigues de Oliveira Cabanez - Luan Valverde Machado - Lucas Avelar da Silva Neto - Manuella Sales do Nascimento - Milton Gomes da Silva Neto - Nathália dos Santos Felipe - Pedro Conegundes de Freitas de Abreu - Priscila Monteiro Vasconcelos - Priscilla Gonçalves da Silva - Rhayene Andressa Ferreira dos Santos - Roberto Vasconcelos de Araujo - Taiara Giffoni Quinta dos Santos - Tiago Mendonça Esteves - Victor Hugo Chagas Barbosa - Ensino Médio - Turma C32 - 2011: Carolina de Alvarenga Elias - Carolina de Araujo Mattos - Cintia Lira dos Santos da Silva - Evandro Ferreira de Paula Filho - Frankcimar Santana Moreira Barbosa Souza - Gabriel Rodrigues de Souza Dias - Geovanny Accioly Rosa - Higor Pinheiro Damásio - Hugo Pinheiro Damásio - João Cesar Trindade de Brito - Juliana Ferreira Coelho dos Santos - Juliene de Souza - Karina Alexandre Martins - Karla Borges da Silveira - Leticia Salles Rago - Lorena Motta Santos - Luan da Nobrega Alves - Luanna de Cassia Sousa Silva - Luiz Eduardo Tavares Gregorio - Maiara Soares dos Santos - Marcos Vinícius Alves - Mariane de Araujo Silveira - Matheus Alves Moreira Nunes - Matheus Schultz Câmara Silva - Mayara Priscila da Silva Jorge Vellozo - Monique Barbosa Almeida - Rachel Mar-\r\n\r\ntins de Almeida - Rafael Lucio Riani Miranda - Raphaela Graciano de Araujo - Raquel Silva de Azevedo - Rodrigo Germano de \r\n\r\nOliveira - Samandra Loiola Rodrigues - Tamara Gomes de Sousa -Thiago Ribeiro Gonçalves Bezerra - Ensino Médio Turma C31 - 2012 - Ellen Thayná Andrade Soares Santos - Juliana Souza Loureiro - Matheus Bahia dos Santos - Nathali dos Santos Vieira - Curso Educação para Jovens e Adultos a Nível de Ensino Médio - Turma 9031 - 1.º semestre - 2012 - Leidivane Lima do Nascimento - Retificação: No Diário Oficial de 21/12/2012, pág 10 - Técnico de Informática concomitante com Ensino Médio - Turma 3001 - 2011 - Onde se lê: Luis Felipe da Hora - Leia-se: Luiz Felipe da Hora Diretor: Aquilino da Motta Moraes - REG 9500444 DMEC-RJ - Secretária: Tereza Mirian Monteiro Cabral Moraes - Reg 61/DAT/83 - Inspetora Escolar: Lucilene Drumond Ribeiro - Matrícula 967.301-3. \r\n\r\nId: 1476850"
                    ],
                    "1479870": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTOS MAIA \r\n\r\nCNPJ: 05.069.028/0001-0\r\n\r\nO Diretor do Colégio Santos Maia, mantido pelo Colégio Profissionalizante Santos Maia Ltda, situado na Rua Aracaju nº 05 em Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso de Ensino Médio Regular, Ano 2009 Giselle Marques da Silva, Ano 2010: Bianca Milesi Vermil. Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2006/2º Anne Kelly de Santana Santiago, Ano 2009/2º Michele Washington Passos de Lira, Ano 2010/2º Diego Lins Machado do Nascimento, Ano 2011/2º Dayene de Oliveira Mendes, Guilherme Ribeiro Chaves, Keyla Faria da Costa, Ano 2012/1º Fernanda Pereira de Aguiar, Gabrielle de Barros Cabeiras, Maria Izabel Januária da Silva, Priscila Porto de Carvalho, Simone Braga Pires de Jesus. Educação Profissional Técnica de Nível Médio para a Habilitação de Técnico em Enfermagem, Ano 2007: Rafaela Rodrigues Gomes, Ano 2009: Giselle Marques da Silva, Ano 2011: Ana Claudia do Nascimento, Beatriz Azevedo Gomes, Bianca Milesi Vermil, Daniele Figueiredo Pereira, Diego Lins Machado do Nascimento, Livia Ribeiro Calixto de Moura, Michele Washington Passos de Lira, Rafael da Silva Souza, Rosimére Gomes Barboza, Vanessa Muniz da Paixão, Ysabelly de Moraes Nascimento, Ano 2012: Arnaldo Rodrigues da Silva Junior, Dayene de Oliveira Mendes, Doralice Moreira Rildo, Fernanda Pereira de Aguiar,Graça Cristina de Oliveira, Graciele Luiz de Brito, Hyrvana Lima de Oliveira, Jéssica Amorim Ferreira, Lenita da Silva Gomes, Marcelle Lopes Mendes, Maria Izabel Januária da Silva, Maria Cristina Victorio Azola, Naiane de Oliveira Bastos, Raiana Rocha Thurler, Simone Braga Pires de Jesus, Vanice Pereira Faria, Ano 2013: Karoline da Silva Coelho, Jurema Dias Rodrigues, Márcia Barbosa Castro, Ohana Marques Simphronio de Oliveira. Educação Profissional Técnica de Nível Médio, de Especialização em Enfermagem do Trabalho, Ano 2007: Bruna Cristina de Souza Rodrigues, Ano 2009: Severino do Ramos de Souza, Ano 2012: Adriana Cruz Lomboni da Silva, Ana Claudia de Oliveira Pontes, Dassaiev Cristiano Ferreira de Almeida, Elizabeth Leonel de Carvalho da Costa, Elohana da Motta Argôlo Santiago, João Edson de Oliveira dos Santos, Juliana de Oliveira Puzer, Natália Pinto de Oliveira, Rosilene de Castro, Thaís Mara Silva dos Santos,Viviane Vital de Sousa, Wagner Carlos Ferreira de Jesus. Educação Profissional Técnica de Nível Médio para a Habilitação de Técnico em Segurança do Trabalho, Ano 2012: Angela dos Santos Paixão Nascimento, Gabrielle de Barros Cabeiras, Ano 2013: Deivid Silva da Costa. Educação Profissional Técnica de Nível Médio para a Habilitação de Técnico em Radiologia Médica, Ano 2011: Elaine Alves de Lima Mattos,Ano 2012: Carlos Alberto Alves Barreto, Fatima Maria Mendonça de Medeiros, Raquel Soares da Costa, Roselaine da Silva e Souza. Secretária: Fabiane Estácio de Almeida Reg. nº 202/04 E/COIE, Diretora: Silvana dos Santos Maia Reg. nº 708/09 CDIN, Professora Inspetora Escolar: Marielma N. de Castro \r\n\r\nMatrícula 0942712-1 e Geovanna de Amorim Uzai Matrícula 09753849 RM IV SEEDUC/ RJ.\r\n\r\nId: 1479870"
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                    "1476376": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTA MÔNICA - UNIDADE TAQUARA\r\n\r\nCNPJ: 30.717.813/0008-34\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO SANTA MÔNICA, mantido pela Associação Beneficente Santa Maria, situado na Rua Padre Ventura 184 - Taquara - Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio Sistema de Crédito - Técnico em Administração - 1999/1º Semestre - Tamy Cristine Silva Christino. Ensino Médio Regular - 2009 - Nathalia Pinho Faria. Ensino Médio Regular - 2011 - Yunna Leticia da Silva Martins. Ensino Médio Regular - 2012 - Alan Teixeira Mattos, Aline Rodrigues Pinto, Ana Beatriz dos Santos Magalhães, Ana Beatriz Nardy de Almeida Fernandes, Ana Carolina da Silva de Souza, Ana Carolina Nardy de Almeida Fernandes, Ana Gabriella Batista Malta, André Luiz Dalla Stella Corrêa, Andressa dos Santos Sousa, Bianca de Almeida Morandi, Camila Araujo Rocha, Camyla de Almeida Demetrio, Carolline Cristhina do Nascimento Oliveira, Cassiano Torneiro Baptista, Christian Pontes Tavares, Daniel Oliveira dos Santos, Danyelle Rodrigues Magalhães, Dayane Ferreira Gijsen, Diogo de Souza Barros, Eduarda de Oliveira Mendes, Ellen Felix da Silva, Felipe Lopes de Andrade, Felipe Magno Rodrigues Borio, Felipe Rodrigues Pinto, Fellipe Baptista Carneiro, Fernanda Pinto da Costa, Francisco de Oliveira Fernandez, Francisco Dias do Nascimento, Gabriel Gallo Costa, Gabriela Prudencio Pontes, Gabriela Silva da Costa, Hugo Andrade Rocha de Souza, Isabele Paixão do Vale, Isabella Salles de Carvalho, Isabelle Beatriz Rosa da Silva, Jardel Vinícius Barbosa dos Santos, Jefferson Luiz Reis Rodrigues da Silva, João Gustavo Merlo Tristão, João Pedro da Silva Rocha Bandeira, João Pedro Rodrigues de Salles Cunha, João Vitor da Silva de Souza, Joseane Kelly Souza de Almeida, Julia da Silva Lacerda, Karolina Santos Pedro, Laís Albino Pereira, Larissa Coelho Barreto Couto, Larissa Compan de Almeida, Larissa de Almeida Pereira da Costa, Larissa Ramos Bastos Veneno, Leonam Meneses Lavor, Letícia Cristina Ferreira Lopes, Lindsay Beatrice Soares Castellar, Lívia Lucena do Amaral, Luana Marquarte Santana, Luana Simões da Silva, Lucas Moreira Vaz, Luis Fernando Campos Machado, Luiz Eduardo Ferreira Guimarães Junior, Mariana Ferreira Ponce de Leão, Mateus da Silva Vidal, Mateus Oliveira de Marco Figueiredo, Matheus Cesar Pereira Bruno Ramos, Matheus Fernandes Dourado, Mattheus Brandão Reis Camaz, Mohana Figueiredo Lessa, Natalie Sampaio Ramos Barboza, Natan do Nascimento Medeiros, Nathália Alves Macedo, Nathalia da Costa Carvalho de Souza, Patrick Borges de Medeiros, Paula Mazzini Azevedo, Paulo Victor Ribeiro Teixeira, Pedro Barreto dos Santos, Pedro Eduardo Dias Czarny, Pedro Henrique Vandro da Silva, Pollyana Lopes Nalli, Polyana Sampaio Ramos Barboza, Rafaela de França Memória da Silva, Renan Condak Simão de Oliveira, Renato Matos da Silva, Rhuana dos Santos Souza, Rodrigo Coelho Cavalcanti, Ronie Caldas Pereira, Saulo Augusto Carvalho Santos, Tayna Prudencio Veiga, Thais Galvão da Cunha, Thaís Helena da Silva Rodrigues, Thais Santana e Silva, Thays Mariana de Souza Pinheiro, Thiago Patricio da Silva, Thiago Portes Vieira de Souza, Thomás Costa Tavares, Tuany Sales Machado, Victoria Gomes Coelho, Vinícius de Souza Pereira, Vitor Cardoso Maria, Waldyr Muniz de Almeida Neto. Secretário: Cesar Pereira Torres - Reg. Nº 476/79 - SEEC. Diretor: Bruno de Castro Souza - Reg. Nº 67.229. Professor Inspetor Escolar - Romildo de Oliveira Sampaio - Matr. Nº 0942679-2. \r\n\r\nId: 1476376"
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                    "1480129": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EDUCANDÁRIO SENHOR DO BONFIM\r\n\r\nM. F. Santos Rezende Educandário Senhor do Bonfim LTDA.\r\n\r\nCNPJ 28447266/0001-04\r\n\r\nRetificação: D.O. de 17 de abril de 2012, Pag. 29 , Parte V, onde se lê Shirlei Rodrigues da Silva, leia-se Shirlei Rodrigues Silva \r\n\r\nTorna pública a relação nominal dos concluintes: ENSINO MÉDIO/2012: Ariane Guimarães Martins; Brenda da Silva Gomes; Caio Henrique Heuser Vieira; Cássia Alexandre dos Santos; Cirlene Borges Fidelis da Silva; Claudio José de Aguiar Junior; Felipe dos Santos Ribeiro; Felipe Pereira Severino; Gibson Luiz Gomes de Araujo Teixeira; Gláuber de Almeida Rosa; Jhonatha Figueiredo Dias da Silva; Jônathas Pope; Juliana Macedo de Souza; Juliane Porto Arruda; Júlio César Ferreira da Silva Júnior; Karina Peçanha do Espírito Santo; Kevin Jonathan da Cruz; Letícia Mayumi Kodate Martins; Lorrayne dos Reis Gama de Almeida; Lucas Fernando da Cruz Santos; Mariana Gabriela Couto Lemos; Matheus Almeida da Silva; Natasha de Sousa Dantas Felix; Osvaldo da Cruz Pereira Junior; Pâmela Xavier de Mélo Assis; Paula Caroline Araujo de Souza; Peterson Willis Barros Lopes da \r\n\r\nSilva; Quezia de Souza Oliveira; Ruan Carlos da Costa Xavier; Sandra dos Santos Alves; Thayná Martins Souza Machado; \r\n\r\nWallace Gabriel da Rocha Saudades. - TÉCNICO EM INFORMÁTICA/2008: Victor Vieira da Silva - TÉCNICO EM INFORMÁTICA/2012: Ariane Guimarães Martins; Cássia Alexandre dos Santos; Cirlene Borges Fidelis da Silva; Claudio José de Aguiar Junior; Felipe Pereira Severino; Gláuber de Almeida Rosa; Jhonatha Figueiredo Dias da Silva; Juliana Macedo de Souza; Júlio César Ferreira da Silva Júnior; Lucas Fernando da Cruz Santos; Mariana Gabriela Couto Lemos; Osvaldo da Cruz Pereira Junior; Paula Caroline Araujo de Souza; Quezia de Souza Oliveira; Sandra dos Santos Alves; Wallace Gabriel da Rocha Saudades. - TÉCNICO EM ENFERMAGEM/2009: Roberta Maria dos Santos. - TÉCNICO EM ENFERMAGEM/2011: Josiane Ferraz Mota; Marielen Lopes da Silva. - TÉCNICO EM ENFERMAGEM/2012: Brenda da Silva Gomes; Camila Lino Vicente; Daniela de Oliveira Souza; Karina Peçanha do Espírito Santo; Lorena Maura da Penha; Lorrayne dos Reis Gama de Almeida; Marta da Silva Alves; Natalia de Oliveira Ferreira; Natasha de Sousa Dantas Felix; Pâmela Xavier de Mélo Assis; Ruan Carlos da Costa Xavier; Silvania Cristina dos Santos Leandro; Thayná Martins Souza Machado; Vinicio Pimentel Grossi da Silva. Diretora: Maria Floriana dos Santos Rezende - Reg. Nº 23796 / MEC, Secretária: Fatima Ferreira de Oliveira Rezende - Reg. nº 001116/06. \r\n\r\nId: 1480129"
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                    "1479411": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEVIW - CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR\r\n\r\nCNPJ: 04.761.944/0002-13\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Victor e Wladimir, mantido por Centro Educacional Victor e Wladimir Ltda, situado na Rua Nilza Gurgel, 65 - Centro - Município de Mesquita, Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes dos cursos: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: Adriano Santos de Oliveira, Alexandre Louvem Barcelos, Beatriz Alves Martins, Jaqueline Fausta Gomes, Jéssica da Silva Muniz, Jorge Luiz da Silva Ferreira, Luana Conceição Boaventura Penna, Mariana Nanes de Oliveira Santos, Marcio Buarque Lima, Renata Menezes de Siqueira Lins, Rodolfo da Silva Cardoso, Roger Fillipe Barbosa Gonçalves, Valeria Figueiredo dos Santos Cassimiro. TÉCNICO DE INFORMÁTICA: Erick de Assis Paixão. TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO: Luciene Cristina da Silva, Thaís da Conceição Cruz. TÉCNICO DE RADIOLOGIA: Joelma Aguiar Muniz da Costa, Kelly Cristina de França da Cunha, Laudicéia Cabanêz Macedo Rocha, Leila da Silva Cerqueira, Letícia Caren Oliveira de Assis, Luzia Ferreira Santos, Michelle Leite da Silva, Raphael da Silva Martins, Sidicléa da Silva Moraes, Thalita Ferreira da Silva, Thiago Borges Gomes, Vera Lúcia Pereira da Silva. ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO: Elisa Pilar Lima Rodrigues, Leonardo Rosa Pires de Carvalho, Waldecy Almeida de Jesus Mota. TÉCNICO DE ENFERMAGEM: Alcione de Carvalho Serafina, Alessandra dos Santos Teixeira, Ana Cláudia Augusta de Oliveira, Ana Cléa Santiago dos Santos, Benedicto de Oliveira, Bruna Mendes de Oliveira, Cândida Silva de Sousa, Carla Gomes, Claudia Cabral da Silva, Daiana Cordeiro de Souza Ramos, Dayenne Cardoso Souza, Dulce Sarmento Tavares Jatobá, Elaine Garcia de Moura Laranjeira, Esterlina Marques da Silva, Erika Manoela Marques Vieira, Fábio da Silva Pereira, Flavio Lira de Vera, Irathan Batista Bastos, Jacqueline Reis Domingos, Lucineide Pereira da Costa, Marta Martins Barbosa, Neli Marques de Oliveira Simbras, Paula Mendes Benedicto da Silva, Rayssa Pereira de Souza Saruba, Rodrigo Prado Torres, Sirlene Marcondes, Sonia Gomes Pereira Iglecia, Valéria Santos Aguiar de Souza, Vanusa Duarte Pereira. Diretor: Antonio Artênio Leopoldino Mesquita - Reg. N.°665/05-MEC; Secretário Escolar: Sergio Guerreiro Fernandez - Of. E/COIE. E Nº 210; Professora Inspetora Escolar: Lorena de Oliveira Soares - Matrícula: 942.496-1 SEEDUC/RJ\r\n\r\nId: 1479411"
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                    "1476082": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MARISTA SÃO JOSÉ\r\n\r\nCNPJ - 17200684/0017-35\r\n\r\nO Diretor do Colégio Marista São José, mantido pela União Brasileira de Educação e Ensino, situado na Rua Conde de Bonfim, 1067, Tijuca, Rio de Janeiro, torna público os concluintes do 2º Grau: em 1975: Sérgio Ribeiro Sales, em 1976: Fernando José de Moura, em 1980: Maria Cecília de Oliveira Santos e Paulo Roberto Ferreira Salvador, em 1983: Alexandre Cinelli Corrêa Netto. Concluintes do Ensino Médio no ano letivo de 2012: Alessandra Simões dos Santos, Alexandre Tito da Costa Rego Filho, Amanda Rebelo da Costa Gama e Silva, Ana Clara Fernandez Puñal Lema, André Possamai Sergipe, Anna Carolina Iunes de Paiva Botelho, Beatriz Cardoso Rosa, Beatriz Cunto Salles da Costa, Bernardo Dacier Lobato de Mattos Teixeira, Bruna Giorgi Cordovil Garcia, Cael Augustus Nogueira Coêlho, Camille Trigo Boderone, Carolina dos Santos Buscacio, Carolina Torres de Lima e Silva, Daniel Barbedo Froes Faulhaber, Daniel Simone da Silva Serra, Daniella Martins Alves, Davi Gonçalves Ferreira, Denis Clapp, Felipe Alves Gonçalves Costa, Gabriel Barros Sampaio, Gabriel Benicio Cunha Alves, Gabriel Linhares Castilho, Gabriel Pereira Rosalem, Grace Helen Gracza, Guilherme França de Mello, Guilherme Wogel Koebsch, Iago Alves Lobo da Cunha Chacon Lemos, Isabela Carmona Castro Rodriguez, Isabela Lorencino Marques D'oliveira, Isabella Mendonça Peixoto, João Pedro Novaes Mello, João Pedro Pereira Requejo, Juliana Caeiro Chaves, Júlio César Ribeiro Meirelles, Larissa Sant'ana Ferreira Alves de Castro, Leonardo Martins Fiuza Alves, Letícia Laricchia de Oliveira, Lorena Andrade Oliveira, Luanna Leal de Miranda, Lucas Alves Melo de Souza, Lucas dos Anjos Correa do Espírito Santo, Luisa Barbosa Santos, Luiza Macedo Coelho, Marcella Freire Machado, Márcio Oliveira Lima, Mariana Montenegro Rosa Barcellos, Marina Marques de Araujo Diniz, Mateus Ramos Cunha, Matheus Faissal Cardoso Baptista, Nelson Danello Damasio, Nicole Barros Madureira, Nicole Chagas Chalréo Alves, Nicole Jaime Gois, Ohanna Teixeira Barchi Severo, Paula Possamai Sergipe, Pedro Augusto Balloussier Leal, Pedro Barros de Sá Barbosa, Pedro Henrique Campos da Silva Santos, Pedro Vieira Savi, Priscila Freitas Martins de Melo, Rafaela Rego Rivetti Dias, Raphael Oliveira Pinho, Raquel Nery Alves de Oliveira, Roberta Canelas Rocha, Rodrigo Novellino Moreira de Sá, Thais Ginnari Pereira Oliveira, Thiago Antônio Lima de Moura, Victor Rabello Ayres, Vinicius Silva Marques Gomes, Vinnícius Farah Nogueira Alves. Mônica Duarte Pereira Barbosa, Secretária Escolar, Reg. nº 175, fls. 030, livro nº 01/ Of. CDIN nº 189, Andréia Guimarães Moutella, Diretora Substituta, Reg nº 13389-T/P-10 - Universidade Cândido Mendes/Of. CDIN nº 1812. Professor(a) Inspetor(a) Escolar: Danielle Santos Harre. Mat.0942532-3.\r\n\r\nId: 1476082"
                    ],
                    "1478499": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL SANMARTIN PEREZ\r\n\r\nCNPJ: 01.489.849/0001-33\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional SanMartins Perez situado à Rua Nair Cruz, n° 24 - Outeiro das Pedras - Itaboraí, torna pública a relação de alunos concluintes do Ensino Médio - 2012 - TURMA ÚNICA : 1-Alessandra Cristina Lorbiesky Dias, 2-Ana Carolina Santos Penha, 3-Ana Cecília da Gloria Martins, 4-Andressa Batista Furtado Barboza, 5-Edson Nunes de Oliveira Júnior, 7-Hugo Le Poder Vieira, 8-Julianne Soares Pereira, 9-Karine Barreto Rodrigues da Silva, 10-Lucas Romão Lima, 11-Marianna Ramos Rodrigues, 12-Matheus Rezende Queiroz, 13-Matheus Silva de Paula Ovidio, 14-Sollohant de Matos Florentino, 15-Yasmin Venancio de Sá. CUNCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - 2011 - TURMA 01333: 1-Gustavo Moreira Dias, 2-Rafael Cunha de Marins, 3-Ricardo Viana da Silva: Diretora Vera Lucia Sanmartin Perez Castiglia. Reg. 2381/98 - MEC/UFRJ. Secretário Escolar: Wladmir Neves da Rocha Castiglia. Reg. 954/03 - CEN. Inspetora Escolar: Rosacleide B Menon Albuquerque. Mat. 0944337 Inspetora Escolar: Patricia dos Santos Horta. Mat. 0975376-5.\r\n\r\nId: 1478499"
                    ],
                    "1477491": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEI - Centro Educacional Imperial\r\n\r\nC.N.P.J.: 07.883.417/0001-99\r\n\r\nA Diretora do CEI - Centro Educacional Imperial, mantido por Centro Educacional Ideal Ltda, situado na Av. Simão da Motta, 650 - Centro - Município de Magé, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio Modalidade da Educação de Jovens e Adultos - 1° Semestre de 2007: Anik Dias Cabral, Ensino Médio Regular - Ano 2012: Alana Souza Almeida Gava, Arthur Antonio Silveira Cozzolino, Bianca Ramos da Conceição, Blenda Pereira Bastos, Camille Silva Nunes, Carlos Antonio da Silva Junior, Carlos Egberto Oliveira Pereira, Carolina Guimarães Herzog da Silva, Cintia do Amaral Barbosa, Fernando Henrique de Barros Walter, Flávia da Silva Mota, Gabriel Franco Valerio, Giuliano dos Santos Cavararo, Hélida de Souza Prucoli, Larissa Leite da Rocha de Mello Arruda, Leonardo Pereira Veloso Muniz, Lucas Barenco Pires de Abreu Sodré, Lucas Duarte de Abreu, Lucas Omena Pinho, Lucas Portella Silva Santos, Ludival Neres Santana Silva, Marcello de Almeida Fonseca, Mariana Martins Melo, Mateus da Fonseca Pereira, Matheus Beltrão Araujo, Nathália da Silva Nantes Teixeira, Nathan Santana Vieira, Pâmela Primo Pires, Ricardo Dias Gomes, Roberta Marques Santana, Rodrigo Ferreira Vignoli, Rodrigo Muniz de Paula, Thiago Escossia da Fonseca, Thyago Macedo dos Santos. Diretora Gerusa Cozzolino Abrahão, Reg. 9502554 - MEC e Secretária Luziete de Medeiros Paranhos, Reg. 473/90 - Dat. Professoras Inspetoras Escolares: Adélia Corrêa da Silva, Matr. 0956965-8 e Luciana da Costa Duarte, Matr. 0956569-8.\r\n\r\nId: 1477491"
                    ],
                    "1476163": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SANTA MÔNICA CENTRO EDUCACIONAL - FREGUESIA\r\n\r\n33.850.421/0020-23\r\n\r\nO Diretor do Santa Mônica Centro Educacional - Freguesia, mantido por Lar dos Meninos, situado na Rua Geminiano Góis, 331 - Freguesia, Município do Rio de Janeiro, Torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio em 2012: Adriana Ribeiro da Silva, Alessandro José Siqueira Farah, Ana Carolina Lelis Cremasco, André Luiz Magalhães Henrique, Anne Victória Cruz de Almeida, Bárbara Werneck Franco, Beatriz Werneck Franco, Camila Pereira da Silva, Carlos Guilherme Ferreira Filho, Carlos Henrique de Figueiredo Nunes Junior, Clara Carvalho Andrade, Clara Lopes Guerra, Claudia Machado da Silva Werneck de Souza, Cristhian Bezerra da Silva, Daniel Ricciotti da Silveira Duarte, David Lós de Alcântara, Felipe Araujo Rodrigues, Gabriel Vantroba, Igor Rocco de Barros Pinto, Isabela de Souza Lameiras, Isabella Vieira Santana, Jaqueline Conceição Sanchez, Jennifer Paola Silva Quadros, João Pedro Monteiro e Silva, Juan Cesar Reis Mendes Trindade, Juliana Patrícia Adami, Juliana Pavani de Moraes Reis, Julliana Guimarães de Oliveira, Karine Rubim de Magalhães, Leandro Fialho Ribeiro, Luana Alves Drumond, Lucas Campos Guimarães, Mariana Silva Santana, Matheus de Queiroz Malagris, Michel Araujo de Sá Barros, Natália Reis Pereira, Nathalie Gallucci dos Santos, Patricia Ganley, Pedro Soares Ferraz, Phelipe Bassini de Souza, Rafael de Arruda Santana, Rafael Lobato, Rhayane Torres Matos da Silva, Rodrigo Servidio Pereira da Silva, Sabrina Ramos Freire, Sarah Azevedo Borges, Suan Rocha Pascual de Souza, Tathiane de Oliveira Alves Costa, Tayná Portugal Monteiro, Thainá dos Santos Martins, Thaís Mello de Freitas, Thayane Vieira Catharina Muniz, Thuany Corrêa dos Santos, Tonya Lucena de Oliveira e Lima, Victor Hugo de Souza Motta Oliveira, Yasmim Sampaio D'Aguila. Secretária: Alexandra Brandão Custodio - Reg.: 1005/12 e Diretor: Luiz Costa Cruz - Reg.: 407/11. Professor Inspetor Escolar: Viviane Rodrigues Santos Angelo, Matr. 0975430-0.\r\n\r\nId: 1476163"
                    ],
                    "1479823": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FLAMA\r\n\r\nCNPJ 32.010.340/0003-51\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO FLAMA, MANTIDO PELO CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA, localizado na Avenida Presidente Kennedy nº. 1804, Centro do município de Duque de Caxias/RJ. Torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso da Área Profissional de Saúde - Técnico de Enfermagem do ano letivo de 2009/2º semestre - Keila Firmino Faustino - Curso do Eixo Profissional de Ambiente, Saúde e Segurança - Técnico em Enfermagem do ano letivo de 2011/1º semestre - Bruna Dettoni Dutra, Junior José Soares Bezerra, Marli Luciano Soares, Sandra Martins Macedo Duarte - Curso do Eixo Profissional de Ambiente, Saúde e Segurança - Técnico em Enfermagem do ano letivo de 2012/1º semestre - Darlan Barbosa da Silva, Danielle Carvalho Novaes - Curso da Área Profissional de Saúde - Técnico de Enfermagem do ano letivo de 2010/1º semestre - Elenice dos Santos - Secretária: Rita Adalgisa Barreto Mariano Quintas Registro nº 1648/93 CDCR e Diretor: Hugo José Nascimento Registro nº LP 10300/MEC\r\n\r\nId: 1479823"
                    ],
                    "1477475": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEI - Centro Educacional Imperial\r\n\r\nC.N.P.J.: 07.883.417/0002-70\r\n\r\nA Diretora do CEI - Centro Educacional Imperial, mantido por Centro Educacional Ideal Ltda, situado na Rua Comandante Barcelar - Centro - Município de Guapimirim, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio - Ano 2012: Barbara da Silva Nunes, Carolline Barboza Machado, Gabriel Neves Vianna, Gabriel Torres de Pinho, Jéferson Vivas Aragão, Joaquim Eugenio Mattos dos Santos, Juliane Paz Vieira Lima, Karoline Costa de Carvalho, Leonardo Pereira Barreiros, Letícia da Costa Cabral, Lucas Azeredo Rodrigues, Lucas Gonçalves de França, Luisa Queiroz Lopes de Souza, Marsel Frossard Silvério, Maryana Pontes Pedro Mundstein, Matheus Lopes do Nascimento, Mayane Jhenyfer Martins Rodrigues, Paloma Marques da Rocha, Tainá Arcênio Domingues dos Santos, Thiago Ferreira da Costa Caldas, Victor Marcelo Rodrigues Gonçalves Machado. Diretora Gerusa Cozzolino Abrahão, Reg. 9502554 - MEC e Secretária Luziete de Medeiros Paranhos, Reg. 473/90 - Dat. Professoras Inspetoras Escolares: Adélia Corrêa da Silva, Matr. 0956965-8 e Luciana da Costa Duarte, Matr. 0956569-8.\r\n\r\nId: 1477475"
                    ],
                    "1480675": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA ELECTRA\r\n\r\nCNPJ 27.639.632/0004-07\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Electra, mantida pela Associação \r\n\r\ndo Instituto Batista Americano, situada na Rua Gustavo Mayer, 70, Alcântara, município de São Gonçalo. Torna pública a rela-\r\n\r\nção dos concluintes do Curso Técnico a seguir: SEGURANÇA \r\n\r\nDO TRABALHO - 2º SEMESTRE 2011 - Francisco Machado Bar-\r\n\r\nbosa de Castro, Leonardo Pereira de Souza Santos, Roberto César da Silva. SEGURANÇA DO TRABALHO - 1º SEMESTRE 2012 - \r\n\r\nTayris Camargo Mondêgo. Diretora: Sandra dos Santos Louren-\r\n\r\nço - RG. 260-N/P- 05. Secretária: Fernanda Verdan dos Santos: Reg. Nº 455 Fls 076v / Livro 02. \r\n\r\nId: 1480675"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1480603": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nCNPJ 03.617.694/0001-07\r\n\r\nResolução 080/2013: Dispõe sobre os Procedimentos de Recurso das Multas aplicadas pelo CREF1- RJ/ES e dá outras providências. (A Resolução na integra encontra-se no site www.cref1.org.br). André Dias O. Fernandes - Presidente do CREF1 - CREF 000013-G/RJ\r\n\r\nId: 1480603"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1479881": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 005/2013-FMS\r\n\r\nObjeto : “AQUISIÇÃO DE PÓ NUTRICIONAL E LEITE EM PÓ”\r\n\r\nTipo: Menor Preço \r\n\r\nDia: 08 /05/ 2013 às 12 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rodovia RJ 116 Km 208 - Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 0xx22-97296046. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 e 10 (dez) CD e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas..\r\n\r\nAperibé, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1479881. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1480577": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO PREGÕES \r\n\r\nPREGÃO 021/2013. Objeto Serviços de varrição manual, lavagem de ruas e logradouros. Processo: 153/2013. Data 06 de maio de 2013 - 09:00 horas. Valor edital: 01 (uma) resma papel A4.\r\n\r\nPREGÃO 019/2013. Objeto: Serviços de capina manual, roçada manual ou/e mecânica em ruas, praças, jardins, etc . Processo: 392/2013. Data: 08 de maio de 2013 - 09:00 horas. Valor edital: 01 (uma) resma papel A4.\r\n\r\nPREGÃO 040/2013. Objeto: Empresa especializada para prestação de serviços de emissão e administração de documentos de legitimação (cartões eletrônicos e administração de documentos de legitimação (cartões eletrônicos magnéticos ou similares), oriun dos de tecnologia adequada, que permitam a aquisição de gêneros alimentícios. Processo: 764/2013. Data: 08 de maio de 2013 - 15:00 horas. \r\n\r\nPREGÃO SRP 025/2013. Objeto Eventual prestação de serviço de recauchutagem de pneus. Processo: 178/2013. Data: 09 de maio de 2013 - 15:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO SRP 017/2013. Objeto Eventual aquisição de equipamentos de proteção individual. Processo 232/505/2013. Data: 10 de maio de 2013 - 09:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO 34/2013. Objeto Serviços de lanternagem geral, pintura geral, capotaria. Processo 158/2013. Data: 13 de maio de 2013 - 15:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO SRP 32/2013. OBJETO: Eventual aquisição de uniformes. Processo: 231/2013. Data: 15 de maio de 2013 - 09:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO SRP 31/2013. OBJETO: Eventual aquisição de ferramentas e material abrasivos. Processo: 393/511/2013. Data: 15 de maio de 2013 - 15:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO SRP 10/2013. OBJETO: Eventual aquisição de cimento. Processo: 152/2013. Data: 16 de maio de 2013 - 09:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO 033/2013. OBJETO: Fornecimento de ticket refeição. Processo: 463/2013. Data: 16 de maio de 2013 - 15:00 horas. \r\n\r\nMaiores informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 218. E. mail licitação.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br Barra Mansa 17/04/2013 - Fanuel F de P Faria Pregoeiro\r\n\r\nId: 1480577. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1480049": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nERRATA: CORREÇÃO DE PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 007/2013\r\n\r\nCORRIGIR O OBJETO PUBLICADO PARA O SEGUINTE: Registro de Preços de Kits Cirúrgicos Universais para o suprimento da demanda do centro cirúrgico do Hospital Municipal São Francisco Xavier (HMSFX).\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO UNITÁRIO. \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO ADIADA PARA O DIA: 03 de maio de 2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á no endereço inframencionado.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Cep.: 23.815-310, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas.\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1480049. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1480112": [
                            "IV - Atos",
                            "DECRETO Nº 1.237, de 08 de abril de 2013.\r\n\r\nEMENTA: PRORROGA PRAZOS PARA PAGAMENTOS DE COTA ÚNICA E PRIMEIRA PARCELA DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nGELSIMAR GONZAGA, Prefeito Municipal de Itaocara, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Itaocara e considerando os termos do Código Tributário Municipal; \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Ficam prorrogados até 15 de maio de 2013 os prazos de vencimentos da Cota Única, com desconto de 15% (quinze por cento) e da 1ª parcela do IPTU, estabelecidos nos artigos 2º e 3º do Decreto nº 1.199 de 02 de janeiro de 2013, sem juros, multas e correção monetária.\r\n\r\nArt. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08/04/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.\r\n\r\nGabinete do Prefeito, 08 de abril de 2013.\r\n\r\nGELSIMAR GONZAGA\r\n\r\nPrefeito Municipal de Itaocara\r\n\r\nId: 1480112. Valor: R$ 799,92"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1480311": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA Nº 406/2013\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e de acordo com o que dispõe o Artigo 200, da Consolidação das Leis de Trabalho - CLT, com redação dada pela Lei Federal nº 6.514, de dezembro de 1977.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam nomeados os seguintes Membros eleitos pelos servidores públicos municipais, para representar a classe na composição de COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA - GESTÃO 2013/2014:\r\n\r\nMEMBROS TITULARES\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\n\r\nEliete de F. Giron do Couto\r\n\r\nTeofanes Alves Pereira\r\n\r\nSidnei Zago Freixo\r\n\r\nTamara Melegari Candido\r\n\r\nArt. 2º Para representar a Administração Pública Municipal na COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA, ficam designados os seguintes servidores:\r\n\r\nMEMBROS TITULARES\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\n\r\nElzimar Gomes da Silva\r\n\r\nJuliana Caputo Marques \r\n\r\nRodrigo do Amaral Alberguine\r\n\r\nMônica Arruda Valente\r\n\r\nArt. 3º Ficam designados entre os Membros da CIPA nos termos da Legislação em Vigor:\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nElzimar Gomes da Silva\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nSidnei Zago Freixo\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nTamara Melegari Candido\r\n\r\nVice-Secretária \r\n\r\nJuliana Caputo Marques\r\n\r\nArt. 4º O mandato dos integrantes as Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, será de 01 (um) ano, a contar de sua posse.\r\n\r\nArt. 5º Pela atividade exercida na comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, os seus membros, titulares e suplentes, não receberão qualquer tipo de pagamento, remuneração, vantagens ou benefícios, sendo, porém considerados relevantes os serviços prestados ao Município.\r\n\r\nArt. 6º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nArt. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena. 27 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\n*omitida em 27 de março de 2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 409/ 2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Designar FELIPE MACHADO LONTRA, para a função de Assessor Geral, da Procuradoria Geral do Município, GCAS-2, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955/01 de 17 de janeiro de 2001, a contar de 01 de abril de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 08 de abril de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*omitida em 08 de abril de 2013.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 411/2013\r\n\r\nREPUBLICADA POR INCORREÇÃO\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO \r\n\r\nUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Designar JORGE BRITO FERREIRA, para a função de Chefe da Seção de Limpeza Pública, da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação do Município, símbolo GCAS 4, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955/01 de 17 de janeiro de 2001, a contar de 01 de abril de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 08 de abril de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*omitida em 08 de abril de 2013.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 420/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO \r\n\r\nUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Designar GEANE FARIA BUZZI, para a função de Chefe da Seção de Artesanato e Cultura, símbolo GCAS-4, da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social do Município, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955/01 de 17 de janeiro de 2001, a contar de 01 de abril de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 08 de abril de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*omitida em 08 de abril de 2013.\r\n\r\n*PORTARIA Nº 429/2013\r\n\r\nREPUBLICADA POR INCORREÇÃO\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO \r\n\r\nUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Na portaria 244, de 06 de março de 2013, onde se lê “Exonerar, a partir do dia 06 de março de 2013, os cargos abaixo- relacionados (Subsídio)”:\r\n\r\nElaine Cristina do Amaral Cabral\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“Exonerar, a partir do dia 07 de março de 2013, o cargo abaixo- relacionado (Subsídio)”:\r\n\r\nElaine Cristina do Amaral Cabral\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 11 de abril de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*omitida em 11 de abril de 2013.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA Nº 430/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO \r\n\r\nUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Exonerar a pedido, o servidor Municipal Edivar Soares admitido em 01/02/2011, através do II Concurso Público do Executivo Municipal, na função de MECÂNICO DE VEICULO PESADO, matrícula nº 11997-0, da Secretaria Municipal de Administração/Transporte, a contar de 10 de abril de 2013, conforme processo Administrativo nº 1015/2013. \r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 15 de abril de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*omitida em 15 de abril de 2013.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 431/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO \r\n\r\nUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Exonerar a pedido, a servidora Municipal Nathane Mayra Curty Peixoto de Souza admitido em 01/02/2011, através do II Concurso Público do Executivo Municipal, na função de Agente Administrativo, matrícula nº 11990-3, da Secretaria Municipal de Administração, a contar de 15 de abril de 2013, conforme processo Administrativo nº 1063/2013. \r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 15 de abril de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*omitida em 15 de abril de 2013.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 432/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO \r\n\r\nUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Nomear Laureano Augusto Martins Pinto, para cargo de Chefe da Seção de Projetos Especiais. Símbolo CAS-4, da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955/01 de 17 de janeiro de 2001, com efeito retroativo a 01 de abril de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 15 de abril de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*omitida em 15 de abril de 2013.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 433/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO \r\n\r\nUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Nomear Mirian Vicente Dias, para cargo de Subsecretária Municipal de Fazenda, Indústria e Comércio, símbolo CAS-2, da Secretaria Municipal de Fazenda, Indústria e Comércio, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955/01 de 17 de janeiro de 2001, com efeito retroativo de 01 de abril de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 15 de abril de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*omitida em 15 de abril de 2013.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 434/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO \r\n\r\nUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Tornar sem efeito a portaria nº376/13 de nomeação do senhor Mauro Botelho Mansur Filho, do cargo de diretor de Subsecretario Municipal do Meio Ambiente, símbolo CAS-2, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em vaga criada pela lei municipal nº955 de 17 de janeiro de 2001.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 15 de abril de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*omitida em 15 de abril de 2013.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 435/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO \r\n\r\nUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Exonerar, ALDILÉIA SOUZA DE JESUS GONÇALVES da Função de Chefe do Setor de Conservação e Manutenção da Unidade Central de Saúde, símbolo GCAS-5, da Secretaria Municipal de Saúde, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955/01 de 17 de janeiro de 2001, com efeito retroativo de 01 de abril de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*omitida em 16 de abril de 2013.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 436/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO \r\n\r\nUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Exonerar MAYCON HELENO TAVARES, do cargo de Chefe do Setor de Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde, símbolo CAS-5, da Secretaria Municipal de Saúde, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955/01 de 17 de janeiro de 2001, com efeito retroativo de 01 de abril de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*omitida em 16 de abril de 2013.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 437/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO \r\n\r\nUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Designar ALDILÉIA SOUZA DE JESUS GONÇALVES, para a Função de Chefe da Seção de Controle de Contas Médica e Convênios, símbolo GCAS-4, da Secretaria Municipal de Saúde, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955/01 de 17 de janeiro de 2001, com efeito retroativo de 01 de abril de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*omitida em 16 de abril de 2013.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 439/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO \r\n\r\nUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Designar, GICEA VASCONCELLOS FARAH COSTA, para a Função de Chefe do Posto de Saúde do Sossego, símbolo CAI-4, da Secretaria Municipal de Saúde, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955/01 de 17 de janeiro de 2001, com efeito retroativo de 01 de abril de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*omitida em 16 de abril de 2013.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 440/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO \r\n\r\nUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Designar, JANIELI DE SOUZA FARIA COSTA, para a Função de Chefe do Setor de Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde, símbolo GCAS-5, da Secretaria Municipal de Saúde, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955/01 de 17 de janeiro de 2001, com efeito retroativo de 01 de abril de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*omitida em 16 de abril de 2013.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 441/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO \r\n\r\nUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Designar, LUIZ GUILHERME BASTOS FERRAZ para a Função de Coordenador Especial do Serviço Médico Volante, símbolo CAI-ESP da Secretaria Municipal de Saúde, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955/01 de 17 de janeiro de 2001, com efeito retroativo de 01 de abril de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*omitida em 16 de abril de 2013.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 444/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO \r\n\r\nUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Tornar Sem Efeito a portaria nº418/13 de nomeação do senhora Concyr Formiga Bernardes, do cargo de Assessor Especial de Gabinete, símbolo CAI-ESP, do Gabinete, em vaga criada pela lei municipal nº1199/05 de 09 de junho de 2005.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*omitida em 16 de abril de 2013.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 445/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO \r\n\r\nUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Exonerar MÁRIO HENRIQUE SÁ BARRETO GUIMARÃES, da função de Chefe de Gabinete, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955/01 de 17 de janeiro de 2001, a contar de 01 de abril de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*omitida em 16 de abril de 2013.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 446/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO \r\n\r\nUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Nomear CONCYR FORMIGA BERNARDES, para o cargo de Chefe de Gabinete, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955/01 de 17 de janeiro de 2001, Com efeito de 01 de abril de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*omitida em 16 de abril de 2013.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 447/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO \r\n\r\nUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Designar MÁRIO HENRIQUE SÁ BARRETO GUIMARÃES, para a Função de Assessor Especial de Gabinete, símbolo CAI-ESP, do Gabinete em vaga criada pela Lei Municipal n0 1199/05 de 09 de junho de 2005, com efeito de 01 de abril de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*omitida em 16 de abril de 2013.\r\n\r\nId: 1480311"
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                        "1480646": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão 011/2013 \r\n\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE PALETES DE PLÁSTICO PARA ATENDER AO SETOR DE ALMOXARIFADO DESTA PREFEITURA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES QUE SE ENCONTRAM DESCRITAS NO PRESENTE EDITAL E SEUS ANEXOS.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 03/05/2013, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nCarlos Victor Fernandes de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1480646. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1480647": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Nota de Esclarecimento\r\n\r\nPregão nº: 03/2013 FMS, Processo Administrativo: 982/2013.\r\n\r\nItem 13.5.4-Comprovação do capital social, será considerado 10% sobre o valor de cada lote vencido.\r\n\r\nSerá mantida a Data da Abertura no Dia 18/04/2013, às 10h, para a realização do certame.\r\n\r\nSão João da Barra, 16 de Abril de 2013.\r\n\r\nAdriana Fernandes Carlos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1480647. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1479669": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nEXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO Nº 446/2013\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2013.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Trator Agrícola de pneu item 1 do edital em epigrafe;\r\n\r\nLICITANTE VENCEDOR: Treviso Máquinas e Implementos Agrícolas Ltda. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 1315 - R$ 91.000,00\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 1316 - R$ 9.000,00\r\n\r\nDATA: 27/03/2013.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2013.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Caminhão Basculante com báscula - com caçamba item 5 do edital em epigrafe;\r\n\r\nLICITANTE VENCEDOR: Nacional Rio de Janeiro Caminhões e Ônibus Ltda.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 481.350,00 (quatrocentos e oitenta e um mil trezentos e cinquenta reais);\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 1319 - R$ 438.028,50\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 1320 - R$ 43.321,50\r\n\r\nDATA: 27/03/2013.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2013.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Motoniveladora item 7 do edital em epigrafe;\r\n\r\nLICITANTE VENCEDOR: Tracbel S.A.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 1317 - R$ 436.800,00\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 1318 - R$ 43.200,00\r\n\r\nDATA: 27/03/2013.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2013.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de escavadeira hidráulica item 4 do edital em epigrafe; Aquisição de Trator carregadeira e retroescavadeira item 6 do edital em epigrafe; Aquisição de carregadeira de rodas item 8 do edital em epigrafe;\r\n\r\nLICITANTE VENCEDOR: Valence Máquinas e Equipamentos Ltda VALOR GLOBAL: R$ 2.634.000,00 (dois milhões seiscentos e trinta e quatro mil reais);\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 1321 - R$ 2.396.940,00\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 1322 - R$ 237.060,00\r\n\r\nDATA: 27/03/2013.\r\n\r\nFACE AO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 446/2013, HOMOLOGO O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, BEM COMO A DECISÃO DO PREGOEIRO E DA COMISSÃO DE APOIO, COM FUNDAMENTO NO INCISO XXII DO ART. 4º DA LEI 10.520/92, CONFORME PODERES DELEGADOS A MIM PELO DECRETO Nº 4.745 DE 24 DE JULHO DE 2012.\r\n\r\nTHIAGO VILA VERDE \r\n\r\nSecretário de Agricultura e Meio Ambiente\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPrefeito \r\n\r\nId: 1479669. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1480458": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 006/2013\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço por item, objetivando aquisição de KIT COMPETIÇÃO, COLCHÃO, CAPA PARA COLCHÃO, PASSADEIRA PARA CORRIDA, MINI TRAMPOLIM TIPO PREMIUM E DUPLO MINI TRAMPOLIM PARA PRÁTICA DE GINÁSTICA OLIMPICA.\r\n\r\nDIA/HORA: 07 de maio de 2013 as 09hs00min.\r\n\r\nVALOR: R$ 108.140,00 (cento e oito mil cento e quarenta reais).\r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08hs00min às 17hs30min \r\n\r\nBruno da Silva Manfrenatti\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1480458. Empenho"
                        ],
                        "1480459": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 022/2013\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna publico que realizará licitação do tipo menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para \"ELABORAÇÃO DE PROJETO DE UMA BARRAGEM PARA MITIGAÇÃO DAS CHEIAS DO RIO BRANDÃO, em Volta Redonda\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 07 de maio ás 14hs 00min.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais).\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 0232013\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna publico que realizará licitação do TIPO MENOR PREÇO, POR ITEM.\r\n\r\nOBJETO: Contração de empresa objetivando aquisição de EQUIPAMENTO DE VIDEOLAPAROSCOPIA.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 08 de maio ás 09hs 00min.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1480459. Empenho"
                        ],
                        "1479868": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 007/2013/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Conclusão da obra de construção da Unidade Básica de Saúde da Família São João da Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 03 de maio de 2013, às 10h00min.\r\n\r\nInformação dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. S. das Graças/VR/RJ, Tel/Fax (24) 3347-4581 ou 3347-2546. \r\n\r\nEDITAL: portalvr.com/licitação/FMS\r\n\r\nEdson da Silva Alvarenga\r\n\r\nCPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nId: 1479868. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1479777": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 65/2013\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão de prazos no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no período de 16 de dezembro de 2013 a 10 de janeiro de 2014.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o requerimento subscrito pelo Presidente da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas de suspensão de prazos, assim como de publicações e notificações, no período de 16 de dezembro de 2013 a 10 de janeiro de 2014; \r\n\r\nCONSIDERANDO o recesso forense estabelecido pela Lei Federal Nº 5.010, de 30 de maio de 1966, entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Tribunal, em decisões anteriores, deferiu somente a suspensão de prazos por período superior ao compreendido no mencionado recesso,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER os prazos processuais, no âmbito da Justiça do Trabalho da Primeira Região, no período de 16 de dezembro de 2013 a 10 de janeiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1479777"
                        ],
                        "1480283": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 773/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LORETTA ADAMI, da função comissionada Assistente de Diretor de Secretaria de VT, FC-5, da Octogésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LORETTA ADAMI, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, CJ-3, cuja vacância ocorreu em 4 de abril de 2013, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nIII-Lotar o Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho,LORETTA ADAMI, na Octogésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 787/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Exonerar o Analista Judiciário - Área Administrativa, FLAVIA COSTA DE ARAUJO, do Cargo em Comissão de Supervisor E, CJ-1, da Assessoria de Imprensa e Comunicação (AIC), do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 788/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ISABELA BAPTISTA DE ASSIS, da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-4, da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social (AIC), a partir desta publicação;\r\n\r\nII-Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ISABELA BAPTISTA DE ASSIS, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisor E, CJ-1, da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social (AIC), cuja vacância ocorre na data desta publicação, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 789/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Assessor da Presidência-AIC, CJ-3, da Assessoria de Imprensa e Comunicação, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO / CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nAIC/ Assessor da Presidência-AIC/ Isabela Baptista de Assis\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013\r\n\r\ncDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 832/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Exonerar ANA LUIZA BORDALLO DA COSTA do Cargo em Comissão de Coordenador, CJ-2, da Coordenadoria de Gestão de Acervos Arquivísticos - SGC, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir da publicação;\r\n\r\nII-Remover o Analista Judiciário - Área Administrativa, ANA LUIZA BORDALLO DA COSTA, da Coordenadoria de Gestão de Acervos Arquivísticos - SGC para lotá-lo na Secretaria de Gestão do Conhecimento - SGC, a partir da publicação;\r\n\r\nIII-Nomear o Analista Judiciário - Área Administrativa, ANA LUIZA BORDALLO DA COSTA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da Secretaria de Gestão do Conhecimento - SGC, cuja vacância ocorreu em 6 de março de 2013, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 790/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário-Área Judiciária, JOÃO VITOR CANEDO ALEXANDRE, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ para lotá-lo na Septuagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Septuagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 791/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário-Área Administrativa, DOUGLAS CONTRERAS FERRAZ, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ para lotá-lo na Septuagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Septuagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 792/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário-Área Administrativa, FLAVIA GONÇALVES VASCONCELOS REIS MARTINS, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ para lotá-lo na Septuagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Septuagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 793/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário-Área Administrativa, MARIA DE LOURDES MENDES NUNES, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Septuagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Septuagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ para lotá-lo na Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 794/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário-Área Judiciária, CAMILA TORREÃO ESPINHEIRA, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Septuagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Septuagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ para lotá-lo na Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 795/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário-Área Administrativa MARCELO VIANA PINHEIRO, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Septuagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Septuagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ para lotá-lo na Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 804/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GILBERTO DOS ANJOS COSTA, da Vara do Trabalho de Barra do Piraí - RJ para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 5 de abril de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 805/2013-SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 579/2013-SGP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 1/4/2013, para, onde se lê no item I “OLIVALDETE SARMENTO DE OLIVEIRA\" leia-se “OLIVALDETE SARMENTO FIGUEIREDO”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 809/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 686/2013-SEP, publicada em 8 de abril de 2013, para, no Item II, onde se lê “Analista de Negócios, FC-5\" leia-se “Assistente Administrativo, FC-3\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 816/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCELO CANTARINO DA MOTTA, da Primeira Vara do Trabalho de São Gonçalo para lotá-lo na Seção de Manutenção de São Gonçalo - SMO;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 818/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VALTER ANTONIO PASSOS PONTES, da Secretaria da Segunda Turma para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 11 de março de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 820/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o servidor DENISE MENUSIER SOARES DE MELLO da Secretaria de Gestão de Pessoas-SGPPROV para lotá-lo na Assessoria de Imprensa e Comunicação Social (PR);\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social (PR), cuja vacância ocorreu em 24 de abril de 2012;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de 2 de maio de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 828/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCIA MEDEIROS CAVALCANTE DE OLIVEIRA, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, da Divisão de Contabilidade Gerencial - SOF ;\r\n\r\nII-Removê-lo, de oficio, da Divisão de Contabilidade Gerencial - SOF para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Orçamento Finanças e Contabilidade;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete da Secretaria de Orçamento Finanças e Contabilidade, cuja vacância ocorreu em 22 de março de 2013;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 829/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ISABEL CRISTINA ENGLER DE MEIRELES MOLINARO, da função comissionada de Chefe de Seção, FC-5, da Seção de Viagens-ACE;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Seção de Viagens-ACE para lotá-lo na Divisão de Contabilidade Gerencial-SOF;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, da Divisão de Contabilidade Gerencial-SOF, cuja vacância ocorrerá a partir da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 830/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ARLENE MARIA DO REGO ALMEIDA, da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV para lotá-lo na Seção de Viagens -ACE;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 11 de abril de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 833/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados, SIDNEI APARECIDA FEITOSA KETTLE, da Divisão de Atendimento Pericial provisoriamente - SGP para lotá-lo na Coordenadoria de Controle e Distribuição de Mandados - SJU-1;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 3 de abril de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO \r\n\r\nDRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 819/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar o Diretor de Secretaria, LUIZ CARLOS GUEDES NUNES, da Décima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, o Coordenador de Infraestrutura, JOÃO LUIZ GRACELI, e a Chefe da Divisão de Pesquisa e Publicação, BARBARA ROSMANINHO GARCIA LOPEZ, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-03348-2013-000-01-00-6.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1480283"
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                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 810/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei nº 11.416/2006, alterada pela Lei nº 12.774/2012 e Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/2007, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com datas de exercício referentes ao mês de ABRIL, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas.\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-01 PARA A-02\r\n\r\nData da Progressão: 27/04/2013\r\n\r\n78395 - Alessandra de Souza Dourado\r\n\r\n74780 - Lilian Walsh Teixeira\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUD (EXEC MANDAD)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-01 PARA A-02\r\n\r\nData da Progressão: 27/04/2013\r\n\r\n74411 - Diogo Kosminsky Protasio\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-01 PARA A-02\r\n\r\nData da Progressão: 27/04/2013\r\n\r\n87513 - Ana Clara Pires Milhomem\r\n\r\n87548 - Bruno Ricardo da Silva\r\n\r\n87530 - Jorge Targino da Silva Júnior\r\n\r\n87572 - Júlio César Camilo da Silva\r\n\r\n87505 - Karla Quinelato da Penha\r\n\r\n87564 - Kelly Cristina Ramos de Oliveira Pereira\r\n\r\n87521 - Marta Maria Mendes Ribeiro Guimarães\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1480068"
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                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 812/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/2006 alterada pela Lei 12.774/2012 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/2007, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com data de exercício referente ao mês de MARÇO/2013, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas.\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUD (EXEC MANDADOS)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-02 PARA A-03\r\n\r\nData da Progressão: 13/03/2013\r\n\r\n78891 - Cristiane da Costa Casagrande Araújo\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-02 PARA A-03\r\n\r\nData da Progressão: 13/03/2013\r\n\r\n78948 - Jessica Grazielle Andrade Martins\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 02/03/2013\r\n\r\n70114 - Paula Cardoso Ferreira\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 18/03/2013\r\n\r\n69230 - André Mario Mensch\r\n\r\n69299 - Rodrigo Martinez\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADM (SEGURANÇA)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 18/03/2013\r\n\r\n69485 - Fabiano Ferreira Rangel\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-02 PARA A-03\r\n\r\nData da Progressão: 13/03/2013\r\n\r\n79162 - Felipe Barbosa Adoni\r\n\r\n79251 - Marco Antônio Correa Barbosa\r\n\r\n79189 - Patrícia Novaes Souza Bastos\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 18/03/2013\r\n\r\n69310 - Michelle Sampaio Oliveira\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-07 PARA B-08\r\n\r\nData da Progressão: 12/03/2013\r\n\r\n68250 - João Paulo de Abreu Neto\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-11 PARA C-12\r\n\r\nData da Progressão: 23/03/2013\r\n\r\n65480 - Maria de Lourdes Senna de Brito Pires\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 08/03/2013\r\n\r\n63835 - Morgana Waldeck\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 25/03/2013\r\n\r\n64181 - Eduardo da Rocha Vaz\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1480453"
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                        "1480284": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em TRT-PA-03348-2013-000-01-00-6, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Apuração de eventual falta funcional a ser atribuída a servidor: “1) Designo o Diretor de Secretaria,LUIZ CARLOS GUEDES NUNES, da 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, o Coordenador de Infraestrutura,JOÃO LUIZ GRACELI e a Chefe da Divisão de Pesquisa e Publicação,BARBARA ROSMANINHO GARCIA LOPEZ, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-03348-2013-000-01-00-6. 2) À SEP para lavratura da Portaria. 3) Publique-se.”(a)DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1480284"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Geral da Presidência": {
                    "Atos": {
                        "1480404": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 13 de maio de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0001007-45.2011.5.01.0242 - ED\r\n\r\nEbgte: R. Kali Comércio de Óculos Ltda. [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Anderson Faitanin [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 87241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Anderson Faitanin , Ebgte R. Kali Comércio de Óculos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 13 de maio de 2013, às 09h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0001013-37.2011.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rolls-Royce Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dayane Rubim Costa [Adv. Diego Rubim Costa (OAB: RJ 143776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dayane Rubim Costa, Agte Rolls-Royce Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 13 de maio de 2013, às 09h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0000716-02.2010.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco da Amazonia [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: José Carlos dos Santos [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco da Amazonia, Agdo José Carlos dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 13 de maio de 2013, às 09h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0000987-70.2010.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Jorge Roberto Duarte (OAB: RJ 84727 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elpídio de Souza Conceição [Adv. ANTONIO RAIMUNDO PIRES JÚNIOR (OAB: RJ 97608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Eisa Estaleiro Ilha S.A. , Agdo Elpídio de Souza Conceição \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 13 de maio de 2013, às 09h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0165400-24.2009.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joacy Vieira de Cezar Junior [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)], Agdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaucard S.A., Agdo Itaú Unibanco S.A., Agdo Joacy Vieira de Cezar Junior, Agte Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 13 de maio de 2013, às 09h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0001036-46.2010.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alessandro Soares Martins [Adv. Manoel Fernando dos Santos (OAB: RJ 84522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alessandro Soares Martins , Agte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 13 de maio de 2013, às 09h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0001210-87.2010.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Ricardo Gomes [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nAgdo: Protex Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte José Ricardo Gomes , Agdo Protex Segurança Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 13 de maio de 2013, às 09h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0000017-79.2010.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leader Magazine [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eliete Conceição dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)], Agdo: Rio Shop Serviços Ltda. [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza (OAB: RJ 44850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eliete Conceição dos Santos , Agte Leader Magazine , Agdo Rio Shop Serviços Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 13 de maio de 2013, às 09h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0232400-06.1989.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: LEDA MARINA DO NASCIMENTO BRITO [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nAgdo: GELSON CALIXTO MENDES [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GELSON CALIXTO MENDES, Agte LEDA MARINA DO NASCIMENTO BRITO\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 13 de maio de 2013, às 09h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0165700-83.2009.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Bebidas Primo Schincariol [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabrício Fraga Leandro Pedro [Adv. Raphael Cyrino (OAB: RJ 119376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia de Bebidas Primo Schincariol, Agdo Fabrício Fraga Leandro Pedro\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 13 de maio de 2013, às 09h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0152400-34.2007.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Planservice Back Office Ltda. [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)], Agdo: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)], Agdo: Sheila Maria Alves de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Personale Consultoria e Treinamento Ltda., Agdo Planservice Back Office Ltda., Agdo Sheila Maria Alves de Oliveira, Agte Vivo S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 13 de maio de 2013, às 09h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0324500-88.2006.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cereais Nova Lagoinha Ltda.ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Antonio Machado de Medeiros [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Cereais Nova Lagoinha Ltda.ME, Agdo Marcos Antonio Machado de Medeiros\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 13 de maio de 2013, às 10h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0078900-06.2007.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Altran Consultoria em Tecnologia Ltda. [Adv. Alberto Helzel Junior (OAB: SP 73487 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Astrachan [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Altran Consultoria em Tecnologia Ltda., Agdo Marcelo Astrachan\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 13 de maio de 2013, às 10h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0001669-29.2009.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Altran Consultoria em Tecnologia Ltda. [Adv. Alberto Helzel Junior (OAB: SP 73487 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcelo Astrachan [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Ebgdo: Altran Consultoria em Tecnologia Ltda. [Adv. Alberto Helzel Junior (OAB: SP 73487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Altran Consultoria em Tecnologia Ltda., Ebgdo Marcelo Astrachan\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 13 de maio de 2013, às 10h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0041700-46.2006.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO SANTANDER (BRASIL) SUCESSOR DO BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: Waleska Araujo Batista [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte BANCO SANTANDER (BRASIL) SUCESSOR DO BANCO ABN AMRO REAL S/A, Agdo Waleska Araujo Batista\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 13 de maio de 2013, às 10h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0001308-84.2011.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: Lequeman Transporte Ltda. ME [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Valmir dos Santos Oliveira [Adv. Jadir de Sousa (OAB: RJ 69841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Lequeman Transporte Ltda. ME, Ebgdo Valmir dos Santos Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 13 de maio de 2013, às 10h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0103700-75.2007.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Fernando Gomes da Costa [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carlos Fernando Gomes da Costa, Rcte Concremat Engenharia e Tecnologia S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 13 de maio de 2013, às 10h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0000213-57.2010.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nAgdo: Michele Severiano Mesquita [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Lojas Renner S.A., Agdo Michele Severiano Mesquita \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 13 de maio de 2013, às 10h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0001212-60.2010.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nAgdo: Kelly Mayara Maciel Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Kelly Mayara Maciel Silva , Agte Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 13 de maio de 2013, às 10h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nId: 1480404"
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Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0127500-93.2008.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcte: Sidney Bispo Amaro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sidney Bispo Amaro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sidney Bispo Amaro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0045100-21.1996.5.01.0048 - AP\r\n\r\nAgte: SERGIO ORMOND CORDEIRO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nAgdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0115900-55.2000.5.01.0009 - AP\r\n\r\nAgte: MARIZA DE LIMA MUSETTI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro (OAB: RJ 27135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000972-76.2011.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Faculdades Católicas Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Dulce Chicayban Monteiro de Castro [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Faculdades Católicas Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0083000-65.2009.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Tatiana Padrão [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Renaiane Calçados e Complementos Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Tatiana Padrão \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000571-47.2011.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Aline do Carmo Pereira [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Aline do Carmo Pereira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0152800-20.2009.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Dulcineia Donato de Souza [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)], Rcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Dulcineia Donato de Souza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001442-41.2011.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo da Silva Reis [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0209200-29.1996.5.01.0036 - AP\r\n\r\nAgte: Banco Itaú S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: PETRICK HENREY MACHADO [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles (OAB: RJ 55214 - D)], Agdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco Itaú S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0084000-49.2003.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: IGNEZ SILVA DE BULHOES [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte IGNEZ SILVA DE BULHOES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001372-06.2010.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Sidiclei José Oliveira da Conceição [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Condominio Nova Ipanema [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Rcdo: Gerdal Aços Longos S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rcdo: Fenixx Vigilância e Segurança [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fenixx Vigilância e Segurança \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000757-63.2010.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Novatual Distribuidora de Publicações Ltda. [Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta (OAB: RJ 84803 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilsenir Gomes Ramos [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Novatual Distribuidora de Publicações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001246-57.2011.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Sebastião Ramos de Oliveira [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)]\r\n\r\nRcdo: Coca Cola Indústrias LTDA [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)], Rcdo: Recofarma Industrias do Amazonas Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)], Rcdo: Coca Cola Concentrados e Refrigentes Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sebastião Ramos de Oliveira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0138500-53.2005.5.01.0055 - AP\r\n\r\nAgte: Francisco da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Francisco da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000704-64.2011.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Aymóre Crédito, Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rcte: Bruno de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Bruno de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcdo: Aymóre Crédito, Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Bruno de Souza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000871-87.2011.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos José Barreto Rangel [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)], Rcte: Condomínio Geral Riviera Dei Fiori [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nRcdo: Condomínio Geral Riviera Dei Fiori [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)], Rcdo: Carlos José Barreto Rangel [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Carlos José Barreto Rangel \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000195-21.2010.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo Beserra de Paula [Adv. Andrea da Silva Machado Gama (OAB: RJ 79017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000435-77.2010.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Vitor Léo Oliveira Bruno [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 79452 - D)]\r\n\r\nRcdo: Expresso São Jorge Ltda. [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vitor Léo Oliveira Bruno\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0113900-08.2009.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: TMKT Serviços de Telemarkenting Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Paula de Sousa [Adv. Arilson Gouveia (OAB: RJ 108707 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte TMKT Serviços de Telemarkenting Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001185-02.2011.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Diva Francisca Souza dos Prazeres [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)], Rcte: Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Rcdo: Diva Francisca Souza dos Prazeres [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0130300-03.2002.5.01.0204 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: FABIO DIAS CORREIA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0089700-51.2009.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Cândido José de Godoy [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRcdo: ABS Group Services do Brasil [Adv. Kenneth Ashley Thomas Lattuf Cattley (OAB: RJ 36218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cândido José de Godoy\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0075000-65.1993.5.01.0012 - AP\r\n\r\nAgte: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Rafaelle Campos Girão Martins (OAB: RJ 168204 - B)]\r\n\r\nAgdo: VASCO DA VEIGA LOUREIRO [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000964-07.2010.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Odebrecht Óleo e Gás Ltda [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Rcte: Luis Carlos Eduardo Coutinho [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRcdo: Odebrecht Óleo e Gás Ltda [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Rcdo: Luis Carlos Eduardo Coutinho [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Odebrecht Óleo e Gás Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000011-83.2011.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Tatiana Araújo da Silva [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRcdo: Employer Organização de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Almerindo Pereira (OAB: PR 12716 - D)], Rcdo: Cetelem Brasil S.A. - Crédito Financeiro e Investimentos [Adv. Alice Borges Fernandes Pereira (OAB: RJ 162248 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tatiana Araújo da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0045700-37.1993.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: CERAS JOHNSON LTDA [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nEbgdo: VLAMIR TEIXEIRA DE FREITAS [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CERAS JOHNSON LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0182300-90.2009.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Wellen Guimarães Silva [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Rcdo: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Rcdo: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)], Rcdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Rcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0135900-50.2009.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Ebgdo: Gilberto Souza de Almeida [Adv. Anderson da Costa Gadelha (OAB: RJ 140556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001106-29.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Figueiredo Rodrigues [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia (OAB: RJ 56313 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Figueiredo Rodrigues\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1478311"
                        ],
                        "1478312": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001497-25.2010.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Jairo Santos de Abreu [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Rcte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)], Rcdo: Jairo Santos de Abreu [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Jairo Santos de Abreu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0131400-28.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001041-17.2011.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rogério Lucas da Silva Nelvo [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000122-07.2011.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre Gomes Lima [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jamef Transportes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001451-41.2010.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Denise Almeida Martinez Mendes [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Denise Almeida Martinez Mendes \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0067400-64.2007.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcte: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nRcdo: Flavia Simoes Baptista [Adv. Marcio Rocha da Silva Mattos (OAB: RJ 94166 - D)], Rcdo: Massa Falida de S.A. (Viacao Aerea RioGrandense) [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: VARIG LOGISTICA SA [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0155900-43.2008.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Massa Falida de S/A (Viação Aérea Rio-Grandense) a/c Licks Contadores Associados [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcte: Roberto Felipe da Silva [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberto Felipe da Silva [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: VGR Linhas Aéreas S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Varig Logística S/A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: VDB Investimentos S.A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: GTI S/A, Rcdo: Gol Transportes Aéreos S/A , Rcdo: Massa Falida de S/A (Viação Aérea Rio-Grandense) a/c Licks Contadores Associados [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Roberto Felipe da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001041-91.2012.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Rogério de Souza Oliveira [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Rogério de Souza Oliveira [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Paulo Rogério de Souza Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000139-37.2011.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Luciana Jesus de Araujo [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)], Rcdo: Probank S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001111-77.2011.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Amilton Alves da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Rcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nRcdo: Amilton Alves da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Rcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000976-95.2011.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Fleury S.A. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nRcdo: Olga Desidério [Adv. Marcos Leite (OAB: RJ 89394 - D)], Rcdo: Super Clean Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Olga Desidério\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001469-02.2010.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Valdemir Soares de Sena [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000535-76.2012.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Gamen Grupo Assistencia Medica Nefrologica Ltda. [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Eduardo Rocha [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gamen Grupo Assistencia Medica Nefrologica Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000668-77.2011.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sheylla Vieira Pereira [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000142-85.2012.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Valid Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamento e Identificação S.A. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Rcte: Luiz Carlos Mendes Alves da Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Carlos Mendes Alves da Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)], Rcdo: Valid Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamento e Identificação S.A. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Luiz Carlos Mendes Alves da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001560-09.2011.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Wanderley da Silva Torres [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0022600-51.2002.5.01.0047 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALBERTO LUIZ CORREIA DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129100-57.2009.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Gabriel Dimas Junqueira Carvalho [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)], Rcte: Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Montana Inteligência em Soluções Cooperativas. A/C ADMINISTRADORA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL (MARIA JOSÉ RODRIGUES FRÓES), Rcdo: Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Gabriel Dimas Junqueira Carvalho [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0067400-40.2000.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: PAULO ROBERTO TEIXEIRA SANTOS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRcdo: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte PAULO ROBERTO TEIXEIRA SANTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0202200-93.2008.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Rcte: Nazian de Almeida [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Rcdo: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Rcdo: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Rcdo: Nazian de Almeida [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)], Rcdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001520-29.2011.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Guilherme José Nunes Sampaio [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000754-54.2011.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Rcdo: Sabrina Mara Rodrigues Louroza [Adv. Joao de Barros Lima Neto (OAB: RJ 106933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000797-80.2010.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Bianca de Lira Pogian [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRcdo: Angel s Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Angel s Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129200-56.2009.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Siriuscred Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson Rocha Svensson [Adv. Patricia de Assis brazil (OAB: RJ 155218 - D)], Rcdo: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)], Rcdo: Banco Cruzeiro do Sul S.A. (em liquidação extrajudicial) [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Cruzeiro do Sul S.A. (em liquidação extrajudicial)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0018300-60.2006.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Sergio Lima de Oliveira [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)], Rcte: Queiroz Galvao Oleo e Gas S/A [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nRcdo: Queiroz Galvao Oleo e Gas S/A [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)], Rcdo: Paulo Sergio Lima de Oliveira [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Queiroz Galvao Oleo e Gas S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0104900-37.2008.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Rcte: Lúcia Helena Telefe da Silva [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRcdo: Lúcia Helena Telefe da Silva [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)], Rcdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Rcdo: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Rcdo: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)], Rcdo: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Rcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000836-84.2011.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Antônio David Franco [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001200-05.2010.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nRcdo: JOSE RIBEIRO PATRICIO [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1478312"
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Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Associação dos Servidores Públicos Brasileiros \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001308-45.2012.5.01.0019 - AIRO\r\n\r\nAgte: Heloisa Helena Machado de Bustamante [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Heloisa Helena Machado de Bustamante\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001022-18.2011.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Globalstar do Brasil S.A. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Rcte: André Luís Silva Ramos [Adv. Therezinha Gomes Bottura (OAB: RJ 81203 - D)]\r\n\r\nRcdo: André Luís Silva Ramos [Adv. Therezinha Gomes Bottura (OAB: RJ 81203 - D)], Rcdo: Globalstar do Brasil S.A. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Globalstar do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0146300-83.1996.5.01.0044 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0133600-70.2007.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Whirlpool S/A [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Conserra Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Whirlpool S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0140900-40.2008.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Joceir Raimundo Correia Lima [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Rcte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joceir Raimundo Correia Lima [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Rcdo: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0107800-80.2004.5.01.0071 - AP\r\n\r\nAgte: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: RAFAEL WANDECK VALLE [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Itau Unibanco S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0087600-77.1996.5.01.0024 - AP\r\n\r\nAgte: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOAQUIM CICERO DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0100000-20.1997.5.01.0241 - AP\r\n\r\nAgte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (nova denominacao de CERJ) [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: ARMINDA ELISA ANTUNES DE SOUZA [Adv. Helia Christina Cardoso Mathias Netto Van der Veen (OAB: RJ 90991 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (nova denominacao de CERJ)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0069500-27.2008.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Márcio Alves Bueno [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000210-43.2012.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Nextel Telecomunicaçoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo da Silva Martins da Costa [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nextel Telecomunicaçoes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001000-55.2011.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria da Conceição de Oliveira dos Santos [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000365-37.2012.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo da Silva Barbosa [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRcdo: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ricardo da Silva Barbosa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0174900-10.2007.5.01.0245 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi \r\n\r\nEbgdo: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0107000-63.2000.5.01.0242 - AP\r\n\r\nAgte: KATSUITI OTANI [Adv. Reginaldo Lima Lopes (OAB: RJ 60586 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0163500-07.2007.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Katia Regina Pinho dos Santos de Oliveira Bello [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Carla Jerusa Alencar de Almeida (OAB: RJ 120330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Katia Regina Pinho dos Santos de Oliveira Bello\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0203700-16.2001.5.01.0065 - AP\r\n\r\nAgte: KELLY CRISTINA DE MATTOS PEREIRA [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte KELLY CRISTINA DE MATTOS PEREIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0102100-27.2006.5.01.0048 - AP\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Ana Maria Bispo dos Santos Francisco [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)], Agdo: Associacao Pro Melhoramento de Vila Alianca [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa (OAB: RJ 76383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0062200-65.2001.5.01.0063 - AP\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nAgdo: LENILZA RODRIGUES DE FREITAS [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)], Agdo: MOVIMENTO MARE LIMPA\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0054700-42.2000.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: HELIO MARCOS OSSOLA CORDEIRO [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0151700-60.2006.5.01.0066 - AP\r\n\r\nAgte: Ivoney Rodrigues de Andrade [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gate Gourmet [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gate Gourmet\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001183-66.2010.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Cláudio de Oliveira Pereira [Adv. Paulo Eduardo de Oliveira Silva (OAB: RJ 152394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001174-07.2011.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uirla Ambrósio da Rocha [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Uirla Ambrósio da Rocha \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000967-33.2011.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Centrais de Abastecimento do Estado do R de Janeiro S.A. [Adv. Cassio Essir (OAB: RJ 1479 - D)]\r\n\r\nRcdo: Agdo Felix dos Santos [Adv. Luiz Gonzaga Chaia Ramos (OAB: RJ 35768 - D)], Rcdo: Alberto de Jesus Machado [Adv. Luiz Gonzaga Chaia Ramos (OAB: RJ 35768 - D)], Rcdo: Djalma Fernandes Cabral [Adv. Luiz Gonzaga Chaia Ramos (OAB: RJ 35768 - D)], Rcdo: Juscelino Muniz de Abreu [Adv. Luiz Gonzaga Chaia Ramos (OAB: RJ 35768 - D)], Rcdo: Marcos Gomes de Mello [Adv. Luiz Gonzaga Chaia Ramos (OAB: RJ 35768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Agdo Felix dos Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0176500-09.2004.5.01.0201 - AP\r\n\r\nAgte: INMETRO INST NAC MET NOR QUALIDADE INDUSTRIAL [Procurador Procuradoria do Inmetro \r\n\r\nAgdo: INSET TOX SERVICOS LTDA ME, Agdo: REGINA DO CARMO [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte INMETRO INST NAC MET NOR QUALIDADE INDUSTRIAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000192-66.2012.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRcdo: Miqueias Pinheiro Campos [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)], Rcdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0180600-06.2003.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIA HELENA XAVIER [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Agdo: JOAO DA SILVA DINIZ [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Agdo: JOSE GERALDO DO NASCIMENTO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0205700-39.1992.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0012300-17.2004.5.01.0061 - AP\r\n\r\nAgte: CINAC SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSENILSON MARTINS PEREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Agdo: CARLOS DOMINGUES CORREIA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: CLAUDIO DOMINGUES CORREIA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Ricardo Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CINAC SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1478313"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0135800-89.2008.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: Orlando Conde Ribeiro Dantas [Adv. José Eymard Loguércio (OAB: SP 103250 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S/A [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S/A, Ebgdo Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil PREVI\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Orlando Conde Ribeiro Dantas. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProcesso: 0001094-73.2011.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Renilva Galvão de Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0001029-62.2011.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Jair Dias do Carmo [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA [Adv. Paulo Vasconcellos de Albuquerque Lima (OAB: PE 21471 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Rcdo: Jair Dias do Carmo [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA, Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0043900-84.2008.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Érica Monteiro [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) a/c de Licks Contadores Associados [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Rcdo: VPSC-Varig Participações em Serviços Complementares S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: VPTA-Varig Participação Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Rcdo: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Rcdo: Varig Logística S.A. em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) a/c de Licks Contadores Associados , Rcdo VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) a/c de Licks Contadores Associados . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas S.A e outros. \r\n\r\nProcesso: 0000569-29.2010.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Israel Gomes dos Santos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0000009-54.2012.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Gustavo Leite Machado [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Rcdo: Enesa Engenharia Ltda [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)], Rcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Felipe Silva Cabral (OAB: RJ 100164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Enesa Engenharia Ltda, Rcdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Rcte Gustavo Leite Machado, Rcdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Nova Rio Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Enesa Engenharia Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Gustavo Leite Machado. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Furnas Centrais Elétricas S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000468-93.2011.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Roney Lorent Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Rcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roney Lorent Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF, Rcte Rcdo Roney Lorent Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Roney Lorent Oliveira. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF. \r\n\r\nProcesso: 0121500-51.2009.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Júlio César Moreira de Carvalho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0000225-14.2011.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Dirceu Abrahão [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0001087-17.2011.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Arthur Cesar Dias de Lima [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0000434-87.2010.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Herbert Primus [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Rcte: S.A. O Estado de São Paulo [Adv. Juliana di Giácomo de Lima (OAB: SP 139475 - D)]\r\n\r\nRcdo: S.A. O Estado de São Paulo [Adv. Juliana di Giácomo de Lima (OAB: SP 139475 - D)], Rcdo: Herbert Primus [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Herbert Primus \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de S.A. O Estado de São Paulo. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Herbert Primus . \r\n\r\nProcesso: 0034000-30.2008.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joao de Lima [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Rcte Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nProcesso: 0041700-84.2006.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Claudia Maria Silva dos Santos [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)], Rcte: ITAÚ UNIBANCO SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudia Maria Silva dos Santos [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)], Rcdo: ITAÚ UNIBANCO SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Claudia Maria Silva dos Santos, Rcdo Rcte ITAÚ UNIBANCO SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Claudia Maria Silva dos Santos. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de ITAÚ UNIBANCO SA. \r\n\r\nProcesso: 0000757-34.2011.5.01.0461 - ED\r\n\r\nEbgte: Eduardo Gomes Junior [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)], Ebgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eduardo Gomes Junior [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)], Ebgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Companhia Docas do Rio de Janeiro, Ebgdo Ebgte Eduardo Gomes Junior \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Eduardo Gomes Junior . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Docas do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0018000-02.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte Rcdo Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0000108-41.2012.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Josef Lassmann [Adv. Ana Claudia de Azevedo Martins Pedro (OAB: RJ 88983 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Santa Bárbara Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Pinheiro Chagas (OAB: MG 48518 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Josef Lassmann [Adv. Ana Claudia de Azevedo Martins Pedro (OAB: RJ 88983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Rcdo Santa Bárbara Engenharia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Santa Bárbara Engenharia S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nId: 1478314"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0104300-64.2007.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elsio Luiz Barboza da Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)], Agdo: Prologi Consultoria e Logistica Empresarial Ltda. [Adv. Hugo Leonardo Teixeira (OAB: MG 82451 - D)], Agdo: Coopex Coop dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame R J [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A. [Adv. Jason Soares de Albergaria Filho (OAB: MG 7874 - D)], Agdo: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Coopex Coop dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame R J, Agdo Elsio Luiz Barboza da Silva, Agdo GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A., Agdo Logictel S.A., Agdo Prologi Consultoria e Logistica Empresarial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0200100-42.2009.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rita de Cássia Carvalho Guastavino [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rita de Cássia Carvalho Guastavino \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000917-08.2010.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Solange Rita Maria de Souza Lima [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Agdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal - CEF , Agdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001338-53.2010.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vilmar José Cabral Júnior [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cremilda de Oliveira Melo Mota [Adv. Raul Travassos Neto (OAB: RJ 118399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cremilda de Oliveira Melo Mota\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000625-61.2012.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Orlando Eduardo Bezerra [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Orlando Eduardo Bezerra\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0464300-41.1999.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOUBERT ABI RAMIA ANTONIO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOUBERT ABI RAMIA ANTONIO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001212-59.2010.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nAgdo: Spartacus Comércio e Serviços Ltda [Adv. Alexandre Vieira Casella (OAB: RJ 127585 - A)], Agdo: José Ferreira da Silva [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Ferreira da Silva, Agdo Spartacus Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001835-34.2010.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)], Agdo: Techint Engenharia e Construção SA [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Agdo: Wellington Rangel Lemos [Adv. Juliana Freire de Andrade Cortes Pinheiro (OAB: RJ 139801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eng-Rope Engenharia Ltda, Agdo Techint Engenharia e Construção SA, Agdo Wellington Rangel Lemos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0078300-63.2007.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cutgraf Ltda. [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joel Pereira dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joel Pereira dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0036600-88.2002.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nAgdo: VIRGINIA MONTEIRO SILVA LIMA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo VIRGINIA MONTEIRO SILVA LIMA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001326-83.2010.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Wanda de Castro Ciscotto [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo Wanda de Castro Ciscotto\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0034100-37.2008.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Riga Organizacao Comercial de Restaurantes Industriais Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Luiza de Oliveira Teixeira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiza de Oliveira Teixeira, Agdo Riga Organizacao Comercial de Restaurantes Industriais Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0013100-73.2007.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Agte Agdo Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000765-58.2010.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Sidney Brandes [Adv. Helio Domingos Frasso Correa Filho (OAB: RJ 38884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberto Sidney Brandes \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000996-68.2011.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prossegur Brasil S.A. Transp. Valr. Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nAgdo: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)], Agdo: Rodolfo de Jesus Macario [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Agdo: Transporte Barra [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rodolfo de Jesus Macario, Agdo Souza Cruz S.A., Agdo Transporte Barra\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000457-23.2012.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Condominio Geral do Norte Shopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ivo da Silva Pereira [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ivo da Silva Pereira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0081000-88.2007.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Analia do Rosario Medeiros Cantarino [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)], Agte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Agdo: Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Agdo: Analia do Rosario Medeiros Cantarino [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Analia do Rosario Medeiros Cantarino, Agdo Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR, Agte Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001308-35.2011.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ana Cristina Naman Pessoa de Albuquerque [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Claudia Regina Guariento Del Ponte (OAB: RJ 86870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005500-24.2008.5.01.0322 - AIRR\r\n\r\nAgte: Zélia Maria Macedo Alves [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nAgdo: HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo, sucessor de Banco Bamerindus do Brasil SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo, sucessor de Banco Bamerindus do Brasil SA \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0021900-53.2009.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Diegues Campos da Silva Losso [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000022-05.2011.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Luiz Claudio Alvarez de Oliveira [Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes (OAB: RJ 103647 - D)], Agdo: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Agdo: Facility Saúde Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Construir Arquitetura e Serviços Ltda. , Agdo Facility Saúde Ltda. , Agdo Luiz Claudio Alvarez de Oliveira \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0044500-27.2007.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Solange Fernandes Deiro Costa de Queiroz [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)], Agte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Solange Fernandes Deiro Costa de Queiroz [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Banco Santander (Brasil) S.A., Agdo Agte Solange Fernandes Deiro Costa de Queiroz\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0084200-60.2008.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: TNL PCS S. A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Carlos da Rosa Cardoso [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos da Rosa Cardoso, Agdo TNL PCS S. A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0104300-32.2005.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo Joao Campos [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ricardo Joao Campos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0138600-89.2003.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO DO BRASIL S/A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: DANILO LENGRUBER BOECHAT [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DANILO LENGRUBER BOECHAT, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1478315"
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                        "1478316": [
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Roberto Fiorencio Soares da Cunha (OAB: RJ 66619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcus Britto Trovão \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000647-49.2011.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa & Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Joelma Gomes de Souza (OAB: RJ 157134 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marlon Rosa do Nascimento [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marlon Rosa do Nascimento \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0105600-92.2006.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rogerio Carota [Adv. Andreia Aparecida Severino dos Santos (OAB: RJ 88193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rogerio Carota\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000741-52.2011.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jeferson Carlos Alves Batista [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cikel Logística e Serviços Ltda. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001198-26.2011.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marco Aurelio Bobsin [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000367-27.2012.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Manoel Carlos Francisco Marcolino [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nAgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000331-06.2010.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Evaldo de Andrade Coelho Gueiros [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0124300-02.2007.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bradesco Seguros e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Celso Mathias Belarmino [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celso Mathias Belarmino\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0126700-53.2003.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: SIND ARTISTAS TECN ESPETACULOS DIVERSOES ERJ [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)]\r\n\r\nAgdo: ELIOMAR SOARES JUNIOR [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ELIOMAR SOARES JUNIOR\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0070600-66.2009.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wanderleia José da França de Oliveira [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wanderleia José da França de Oliveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0160900-28.1993.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Roberta Sangenetto Fernandes (OAB: RJ 133600 - D)]\r\n\r\nAgdo: AMARO OMENA [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AMARO OMENA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0107800-04.2008.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luis Cesar Porto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Saint Gobain Canalização S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: São Bernardo Previdência Privada [Adv. Fernando Rudge Leite Neto (OAB: SP 84786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Saint Gobain Canalização S.A., Agdo São Bernardo Previdência Privada \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0177500-03.2002.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nAgdo: ACIR FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)], Agdo: SEBASTIAO BATISTA DA SILVA [Adv. Mauro Mattos de Souza (OAB: RJ 72096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ACIR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Agdo SEBASTIAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000310-46.2011.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Andre da Costa Pereira [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Guinada Consultoria Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S/A [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S/A, Agdo Guinada Consultoria Ltda., Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001044-81.2010.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú UNIBANCO S/A [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Agdo: José Crespo Veloso [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Crespo Veloso , Agdo Nacional Associação Cultural e Social \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0112000-27.2009.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ana Perico Furtado [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000101-83.2010.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: Raimundo Nonato Neves da Silva [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leila Pereira Dias Galdino [Adv. Élica Dias Moreira Leal (OAB: RJ 157291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leila Pereira Dias Galdino \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0164900-85.2001.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0185400-58.2008.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Francisco de Assis Farias de Oliveira [Adv. Rogerio da Silva Pinto (OAB: RJ 90371 - D)], Agdo: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. [Adv. Bruno Lahud Mello (OAB: RJ 157725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Agdo Francisco de Assis Farias de Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0155300-35.2009.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcley Moura dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0049100-22.2008.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Roberto Moreira Dias [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Roberto Moreira Dias, Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Agte Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001819-05.2011.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alphaville Rio das Ostras Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sandalan Representações Ltda. ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Willian Gomes de Araujo [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sandalan Representações Ltda. ME, Agdo Willian Gomes de Araujo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001005-16.2010.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernanda de Macedo Xavier [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernanda de Macedo Xavier \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1478316"
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Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nAgdo: Iraciara da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Agdo: Albina Conservação e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Albina Conservação e Serviços Técnicos Ltda., Agdo Iraciara da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000174-98.2012.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicações Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nAgdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Agdo: Erick Alessandro Freitas Silveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Erick Alessandro Freitas Silveira, Agdo Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000703-94.2012.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elias Gomes Sampaio [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nAgdo: Amadeu Construções, Reformas, Montagens e Comércio Ltda. [Adv. Ubirani de Souza Braga (OAB: RJ 57857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Amadeu Construções, Reformas, Montagens e Comércio Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000760-81.2011.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Mauricio Carvalho de Menezes [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001968-09.2011.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lua Nova Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Batista de Almeida [Adv. Ricardo Henrique da Silva Nascimento (OAB: RJ 152052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Batista de Almeida \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001078-81.2010.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Cacique S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Agte: Cacique Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Claudia de Almeida Andrade [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Claudia de Almeida Andrade\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0104600-95.2009.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Marilza Souza Cardoso [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Geraldo de Oliveira [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Joir Neves da Silva [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Agdo Geraldo de Oliveira, Agdo Joir Neves da Silva, Agdo Marilza Souza Cardoso, Agdo Agte Petrobras Distribuidora S.A., Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000258-68.2011.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Engenharia de Tráfego Cet Rio - CNPJ:31976434/0001-55 [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hélio Ricardo dos Santos [Adv. Mario Luis Baptista (OAB: RJ 134304 - D)], Agdo: Sitran Sinalização de Transito Industrial Ltda - CEI:4131003069/70 [Adv. Arianne Soares de Oliveira (OAB: MG 97013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hélio Ricardo dos Santos , Agdo Sitran Sinalização de Transito Industrial Ltda - CEI:4131003069/70\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001392-03.2011.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Alexandre da Silva d Almeida [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0155200-71.2008.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marli Santos e Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)], Agdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Estado do Rio de Janeiro, Agdo Marli Santos e Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0017600-47.2008.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Marcio dos Santos Azevedo [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcio dos Santos Azevedo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000827-93.2012.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aline Roberta Barbosa de Barros [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nAgdo: WI Mendes Ensino de Idiomas Ltda. [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo WI Mendes Ensino de Idiomas Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0047200-68.2007.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lojas Cem S/A [Adv. Mário Dotta Junior (OAB: SP 33887 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rene Alves de Carvalho [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rene Alves de Carvalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001349-63.2011.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wallace Cunha de Oliveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nAgdo: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: BANCO CITICARD S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO CITICARD S.A., Agdo Contax S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0067900-24.2007.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Waldyr Rocha [Adv. Rosangela Santos de Oliveira (OAB: RJ 54291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Waldyr Rocha\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001499-92.2011.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mario Bezerra Damasio [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0080100-35.2003.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE ERNESTO CARDOSO GUADELUPE [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE ERNESTO CARDOSO GUADELUPE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000475-60.2010.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Cootraserv - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Agdo: Walquiria de Carvalho Souza [Adv. Renata Pessanha Temoteo (OAB: RJ 157092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cootraserv - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda., Agdo Walquiria de Carvalho Souza\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001842-47.2011.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lojas Americanas S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daniel de Campos Muller Fernandes [Adv. Alexandre Quintella Gama (OAB: RJ 98018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Daniel de Campos Muller Fernandes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0103200-73.2009.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ana Paula do Espírito Santo [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vanessa de Oliveira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vanessa de Oliveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000498-50.2011.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nAgdo: FRB Serviços de Alimentação Ltda. (Sucessora de Fundação Rubem Berta) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Agdo: Sônia Maria da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FRB Serviços de Alimentação Ltda. (Sucessora de Fundação Rubem Berta) , Agdo Sônia Maria da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0164300-80.2009.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria do Carmo de Assumpção Borges [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0168500-54.2004.5.01.0222 - AIRR\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Agdo: ANA MARIA DOS REIS [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANA MARIA DOS REIS, Agdo COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0037800-53.2005.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Luiz de Lima [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Luiz de Lima\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1478318"
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            "Diretoria-Geral": {
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                    "Atos": {
                        "1479850": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 160/2013 (*)\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-00332-2013-000-01-00-1, resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor FRANCESCO GAUDIO NETO, decorrente de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 18/02/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2013.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\n(*) Republicado por ter saído com incorreção no DOERJ de 15.4.2013.\r\n\r\nId: 1479850"
                        ],
                        "1480285": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 170/2013 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas\r\n\r\npela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa MARCELO RODRIGUES DE MAGALHÃES da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social (AIC);\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-4, da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social (AIC), cuja vacância ocorre na data desta publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 171/2013 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária ADRIANA FIGUEIREDO COSTA DE OLIVEIRA da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Octogésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria de VT, FC-5, da Octogésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá a partir da publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 177/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO SOUTO, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Quadragésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 1º de março de 2013 ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 178/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, BRUNA BOECHAT SANTOS, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ, cuja vacância ocorreu em 19 de março de 2013;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 179/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RODRIGO COSTA DE SOUZA, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 180/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, THAWMEDES DA SILVA PORCIUNCULA, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 182/2013 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa FABIANA CAMARA QUEIROZ DE SOUZA para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Quadragésima Terceira Vara do rabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 16 de novembro de 2012;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº183/2013 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve\r\n\r\nI-Declarar vaga a função comissionada de Secretário Especializado- FC-2, da Divisão de Manutenção Predial - SMO, ocupada pelo Técnico Judiciário- Área Administrativa, VERA LUCIA ARAUJO DOS SANTOS, em virtude de sua aposentadoria;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 10 de abril de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013. \r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 185/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RANGEL SANTOS SILVA, para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Primeira Vara do Trabalho de Nilópolis, cuja vacância ocorreu em 11 de abril de 2013;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 22 de abril de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 186/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RICARDO DA ROCHA FERREIRA, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Primeira Vara do Trabalho de Macaé - RJ;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Primeira Vara do Trabalho de Macaé - RJ, cuja vacância ocorreu em 25 de março de 2013;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 187/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PABLO DE SOUZA FERREIRA, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Primeira Vara do Trabalho de Macaé - RJ, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 188/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RAQUEL SARDENBERG CARVALHO DE CASTRO LEAL, da função comissionada de Assistente - FC-2, da Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências - FC-4, da Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá a partir da publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 189/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PAULO RICARDO CIRIO PAES, da função comissionada de Secretário de Audiências - FC-4, da Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT - FC-4, da Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 2 de abril de 2013;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 190/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, CARLOS VINICIUS BACKER BOARETTO, para exercer a função comissionada de Assistente - FC-2, da Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 193/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Declarar vaga a função comissionada de Chefe de Gabinete, FC-5, do Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes, ocupada pelo Analista Judiciário - Área Judiciária, ELIZABETH DE ABREU BRANDÃO, em virtude da sua aposentadoria;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 10 de abril de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1480285"
                        ],
                        "1480286": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n12.4.2013:\r\n\r\nTRT-PA-287/94, de CARMONE FIAUX AGUIAR. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 69/2013 defiro a averbação de 4976 dias de tempo de serviço/contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.” (Republicado por ter saído com incorreção no DOERJ de 15.4.2013.) (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal. (*) Republicado por ter saído com incorreção no DOERJ de 15.4.2013.);\r\n\r\nTRT-PA-3059-2002-000-01-00-4, de JAILTON COSTA VIEIRA. Assunto: Tempo de serviço e Afastamentos: “De acordo. Em observância ao art. 2º, III, da Portaria TRT nº 69/2013, defiro a averbação de 315 dias de tempo de serviço/contribuição federal para fins de aposentadoria, disponibilidade e adicional por tempo de serviço, nos termos do art. 100 da Lei nº 8.112/90 e o entendimento firmado nos autos do TRT-PA nº 1943-2009-000-01-00-0, passando o servidor a fazer jus ao índice de 14% a contar de 31/08/1998, ressaltando-se que as verbas relativas ao período precedente a 01/01/2013 deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores, nos termos do artigo 37 da Lei nº 4.320/64 c/c Ato nº 556/07, alterado pelo Ato nº 61/2010, do âmbito deste Regional, e que a prescrição deverá incidir sobre os valores que antecedam o prazo de cinco anos a contar de 17/10/2012.”;\r\n\r\n15.4.2013: \r\n\r\nTRT-PA-02971-2013-000-01-00-1, de MARISE AVELLAR ALEXANDRINO. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria -TRT nº 69/2013, concedo o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 2º, caput da EC n° 41/2003, e, ainda, o previsto no § 5º do mesmo artigo, com efeitos a contar de 13/04/2011, até a concessão da aposentadoria voluntária ou até completar as exigências para a aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal. As verbas relativas ao período precedente a 01/01/2013 deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/07, alterado pelo Ato nº 61/2010, do âmbito deste Regional. À CAPE para publicação. Após à CPPE para as providências cabíveis.” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1480286"
                        ],
                        "1480330": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 16.4.2013, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-03032-2013-000-01-00-4, de MARIA ANGELA HORTA CORREA BARBOSA. Assunto: ABONO DE PERMANÊNCIA: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria – TRT nº 69/2013, defiro o pedido de desistência formulado pela servidora MARIA ANGELA HORTA CORREA BARBOSA, com fulcro no artigo 51 da Lei nº 9.784/99. Arquivem-se os presentes autos.”;\r\n\r\nTRT-PA-10589-2012-000-01-00-0, de JOAO PAULO BRAZIL SILVA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria - TRT nº 69/2013, defiro a averbação de 287 dias de tempo de serviço/contribuição público federal, relativos ao exercício do servidor no TRT - 2ª Região, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 100 da Lei nº 8.112/90. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1480330"
                        ]
                    }
                }
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            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1480224": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nGab Des Evandro Pereira Valadão Lopes\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0016813-36.2012.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Suscitante : MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa - Suscitado : MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda - Por Unanimidade, julgar improcedente o conflito negativo de competência suscitado pelo MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa, devendo ser devolvidos os autos ao juízo suscitante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0012144-37.2012.5.01.0000 - CCJ - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Suscitante : MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa - Suscitado : MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda - Por Unanimidade, conhecer do conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa, e, no mérito, julgar procedente para determinar que o Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda processe e julgue a ação ajuizada por Vanessa de Oliveira Alves em face de Siemens Vai Metals Services Ltda, sob o número 0001657-83.2011.5.01.0342, devendo ser devolvidos os autos ao juízo suscitante, a fim de que os encaminhe para nova distribuição ao juízo suscitado com os devidos registros, inclusive para fins de estatística, nos termos do voto do Desembargador Relator\r\n\r\nProcesso: 0010542-11.2012.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Suscitante : MM. Juízo da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Suscitado : MM. Juízo da 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Por Unanimidade, conhecer do conflito negativo de competência, e, no mérito, julgar procedente para ser reconhecida a competência funcional do MM. Juízo da 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para processar e julgar a reclamação trabalhista 0045300-96.2009.5.01.0072, devendo ser devolvidos os autos ao juízo suscitante, a fim de que os encaminhe para nova distribuição ao juízo suscitado com os devidos registros, inclusive para fins de estatística, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0003021-15.2012.5.01.0000 - RecAdm - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Exma. Juíza Patricia da Silva Lima - Recorrido : Exma Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - I ¿ por unanimidade, conhecer do recurso em processo administrativo e rejeitar a preliminar; II - no mérito, por maioria, negar seguimento ao apelo, e, por consequência, tornar sem efeito a tutela antecipada anteriormente deferida, nos termos do voto do Desembargador Relator, ficando. vencida a Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. O Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha acompanhou o Relator, mas com divergência de fundamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1480224"
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            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1480185": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS – SUBSEÇÃO I DE VINTE E CINCO DE ABRIL DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV. ANTONIO CARLOS, 251 - 9º AND. SALA DE SESSÕES DA SEDI - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEDI – 09:00 HORAS\r\n\r\nSEDI -II – 14:00 HORAS\r\n\r\n1 - 0000412-93.2011.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Autor: Irene Guimarães Soares ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Réu: Banco Itau S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ-PREVI-BANERJ ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ).\r\n\r\n2 - 0001020-91.2011.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Autor: Robson Areias da Silva ( Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ 98878 D ) - Réu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ).\r\n\r\n3 - 0002793-40.2012.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Autor: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Réu: Sidney do Valle Costa ( Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles RJ 126573 D ).\r\n\r\n4 - 0002839-63.2011.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Revisor(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Autor: Municipio de Rio Bonito ( Adv. Carlos Augusto da Silva Drumond RJ 66741 D ) - Réu: Vanderlei Martins Souza ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ).\r\n\r\n5 - 0003481-36.2011.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Revisor(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Autor: MR Pack Informatica Ltda. ( Adv. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D ) - Réu: Deise Luci Carneiro ( Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira RJ 135138 D ).\r\n\r\n6 - 0003784-16.2012.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Autor: Edson Carvalho Louback ( Adv. Salete Conceicao da Cruz RJ 51666 D ) - Réu: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n7 - 0006284-89.2011.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Revisor(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Autor: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ) - Réu: Francisco de Assis de Paula ( Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho RJ 105885 D ).\r\n\r\n8 - 0009299-03.2010.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Autor: Oscar Pereira dos Santos ( Adv. Alexandre Carvalho da Silva RJ 141724 D ) - Réu: DA Matrix Rio Transporte e Logistica Ltda. ( Adv. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D ).\r\n\r\n9 - 0009985-58.2011.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Revisor(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Autor: Antonio Vieira Machado Neto ( Adv. Humberto Celso de Andrade RJ 34952 D ) - Réu: Alcir Moreira Minervino ( Adv. Rodner Cardoso de Andrade RJ 77143 D ).\r\n\r\n10 - 0010674-05.2011.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Revisor(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Autor: Guilherme Antonio Monteiro da Costa ( Adv. Denise Cesar Chaves RJ 91774 D ) - Réu: Jose Henrique Fernandes ( Adv. Mauricio Ferreira do Rego RJ 85479 D ).\r\n\r\n11 - 0011118-04.2012.5.01.0000 - CauInom Agravo Regimental - Relator(a) Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Holding Brasil A. R. International Ltda. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ) - Agravado: Lúcia Amália Zanchetta, José Carlos Pereira, Jardel Pinto Rodirgues ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ).\r\n\r\n12 - 0011776-62.2011.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Revisor(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Autor: Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Sergio Antunes de Oliveira RJ 74839 D ) - Réu: ANA MARIA LUIZ VIANNA ( Adv. Sonia Garcia RJ 17178 D ).\r\n\r\n13 - 0011778-32.2011.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Autor: Jairo Luis Jose do Nascimento ( Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ 98878 D ) - Réu: Select Servicos Temporarios Ltda., Parceria Servicos Temporarios Ltda. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), TV Globo Ltda. ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ).\r\n\r\n14 - 0012328-61.2010.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Revisor(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Autor: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Réu: JOSE CARLOS DA SILVA SCASSA ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n15 - 0014936-32.2010.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Revisor(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Autor: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Réu: ALCIDES GRANDMASSON FERREIRA CHAVES ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n16 - 0064000-16.2007.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Revisor(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Autor: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Réu: Fabiano Feo Brasil ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS – SUBSEÇÃO II DE VINTE E CINCO DE ABRIL DE DOIS MIL E TREZE ÀS 14:00 HORAS AV. ANTONIO CARLOS, 251 - 9º AND. SALA DE SESSÕES DA SEDI - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n17 - 0000010-75.2012.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Impetrante: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ 19791 D ) - Impetrado: MM Juízo da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Theo de Souza Santoro de Almeida e Outros ( SEM ADV. NOS AUTOS) .\r\n\r\n18 - 0004408-65.2012.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Isofreq Telecomunicações e Sistemas Ltda. ( Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque RJ 63889 D ) - Agravado: MM Juízo da 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Carlos Roberto de Oliveira ( SEM ADV. NOS AUTOS) .\r\n\r\n.\r\n\r\n19 - 0006040-29.2012.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Impetrante: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ) - Impetrado: MM Juízo da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Antenor Bolorini da Silva ( SEM ADV. NOS AUTOS) . .\r\n\r\n20 - 0007371-46.2012.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Impetrante: Altair dos Santos ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Impetrado: MM Juízo da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: UNILOG Logística e Transporte Ltda., Companhia de Bebidas das Américas – AMBEV ( SEM ADV. NOS AUTOS) ..\r\n\r\n21 - 0007894-58.2012.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Impetrante: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Impetrado: MM Juízo da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Adriana dos Santos Leite Rocha ( Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ 80707 D ).\r\n\r\n22 - 0008655-89.2012.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Fernando da Costa Soares ( Adv. Claudio Couto Soledade RJ 99565 D ) - Agravado: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Itaguaí - Terceiro Interessado: Adalberto Godinho ( SEM ADV. NOS AUTOS) .\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Abril de 2013\r\n\r\nId: 1480185"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0001615-56.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Miguel Bustamente Monteza [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.828: Mantenho a decisão agravada, visto que não foi comprovado no momento oportuno o pagamento das custas processuais. O Agravo de Instrumento, interposto de decisão que nega seguimento a recurso para o C. TST, se processa nos próprios autos do recurso denegado, conforme disposto no art. 1º da Resolução Administrativa 1418/2010 do TST, dispensando a apresentação de cópias de peças constantes nos próprios autos, bastando, apenas, a indicação pelo Agravante das peças que fundamentam o apelo. Intime-se o Agravante para comparecer à Secretaria, no prazo de 5 dias para retirar as cópias apresentadas com o recurso. Decorrido o prazo, inutilizem-se as peças. .\r\n\r\nProcesso: 0345400-68.2007.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Banco Citibank S/A [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane Helena Outeiro Muzitano [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Banco Citibank S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara em seu favor nº 0042/2013. .\r\n\r\nId: 1480400"
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                                "SEDI\r\n\r\nGABINETE DA JUÍZA CONVOCADA MARIA HELENA MOTTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0003566-22.2011.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: Djair Antonio de Azeredo [Adv. Djair Antonio de Azeredo (OAB: RJ 33418 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Josebias Aniceto Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvdo Josebias Aniceto Pereira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.212. Manifestar-se s/ os Embargos de Declaração de fls. 212/221.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013\r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nId: 1480385"
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                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0005661-88.2012.5.01.0000 - MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Impetrante : Sindicato do Comércio Varejista de Campos dos Goytacazes (Dr. Carlos Eduardo Almeida de Oliveira OAB/RJ106449D). Impetrado : MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes. Terceiro Interessado:VIRGEM DE BONSUCESSO COMERCIO DE CALÇADOS LTDA (Dr. ...).''...por unanimidade, DENEGAR a segurança requerida SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do voto do Exmo. Relator. Custas de R$ 20,00 sobre o valor arbitrado à causa de R$ 1.000,00.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1480347"
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                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGab Des Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0009063-17.2011.5.01.0000 - MS Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Gisele Moreira Rocha RJ109116D ), - Embargado : MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna - Por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Redatora Designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1480336"
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            "Turmas": {
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                            "PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE TRINTA DE ABRIL DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR, SALA DE SESSÃO Nº 1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000051-17.2012.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Lojas Renner S.A. ( Adv. Julio Cesar Goulart Lanes RJ 156273 A ) - Recorrido: Barbara Teixeira de Assis ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n2 - 0000055-69.2012.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Construtora Marquise S.A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Marcelo Moreira de Oliveira ( Adv. Manassés Gomes da Silva RJ 148476 ).\r\n\r\n3 - 0000066-21.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: BSI do Brasil Ltda. (Massa falida de) , William Pinheiro Pereira ( Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo RJ 89962 D ).\r\n\r\n4 - 0000114-19.2013.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Wellington Ribeiro dos Santos ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ).\r\n\r\n5 - 0000150-36.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: José de Arimateia Dias dos Santos ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ) - Recorrido: Vise Serviços Ltda. ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ).\r\n\r\n6 - 0000163-81.2012.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: MA Resende da Costa Locações ( Adv. Wanildo Ismael de Oliveira Torres Neto PA 14277 D ) - Recorrido: Juan Souza Santos ( Adv. Luciana da Cruz Pires RJ 89706 D ).\r\n\r\n7 - 0000170-93.2011.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Fernando Costa Miguens ( Adv. Ricardo Spelta RJ 72427 D ), Solange Rezende Braz Pereira ( Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues RJ 106354 D ) - Recorrido: Solange Rezende Braz Pereira ( Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues RJ 106354 D ), Fernando Costa Miguens ( Adv. Ricardo Spelta RJ 72427 D ).\r\n\r\n8 - 0000186-20.2012.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Alessandro Santos de Araújo ( Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante RJ 99395 D ) - Recorrido: Sicpa Brasil Indústria de Tintas e Sistemas Ltda. ( Adv. Guilherme Stussi Neves RJ 25377 D ).\r\n\r\n9 - 0000192-08.2011.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Adriano Luiz Oliveira Porto ( Adv. Antonio da Silva Fontes RJ 42576 D ) - Recorrido: Personal Service Recursos Humanos e Assessoramento Empresarial ( Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ 19791 D ).\r\n\r\n10 - 0000202-61.2012.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Hortigil Hortifruti S.A. ( Adv. Guilherme Stussi Neves RJ 25377 D ) - Recorrido: Bruno da Silva de Melo ( Adv. Joselene Barreto dos Santos RJ 148738 D ).\r\n\r\n11 - 0000257-89.2010.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Heraldo Luiz Cardoso ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ).\r\n\r\n12 - 0000292-23.2012.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial ( Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ 19791 D ) - Recorrido: Cleber da Silva Matos ( Adv. Jonas da Silva Caetano RJ 47098 D ).\r\n\r\n13 - 0000355-53.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: L e M Comércio e Manutenção Ltda ( Adv. Zila Aparecida da Cruz SP 54928 D ), Maurício Rebelo Chaves ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n14 - 0000408-47.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Marcus Vinicius Pinheiro ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Marcus Vinicius Pinheiro ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n15 - 0000432-13.2012.5.01.0077 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Adriana Garcez da Conceição ( Adv. Jurema Mendes Barboza RJ 39571 D ) - Recorrido: Restaurante Campinho Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Michele Peres Nunes Tavares RJ 93539 D ).\r\n\r\n16 - 0000495-08.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Claudia Gonçalves Mouta ( Adv. Sheila Esquenazi Assayag RJ 142295 D ), Forte Terceirizações S/C Ltda. .\r\n\r\n17 - 0000618-82.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sebastião da Conceição Barbosa ( Adv. Daniela da Silva Streva RJ 133955 D ) - Recorrido: LJC do Meier Comércio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda ( Adv. Margareth de Moura Magalhaes RJ 62447 D ), Consórcio Carioca Serveng S.A. Paulista ( Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues RJ 148248 D ).\r\n\r\n18 - 0000628-46.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Wilian Fernandes ( Adv. Wellington Basilio Costa RJ 25868 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ).\r\n\r\n19 - 0000643-18.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Alessandra Maia Santos ( Adv. Alexandre Ortolan Franco RJ 95887 D ), Centro de Imagem Scan Set Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Alessandra Maia Santos ( Adv. Alexandre Ortolan Franco RJ 95887 D ), Hospital das Clínicas Santa Cruz Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Centro de Imagem Scan Set Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Grupo Memorial Administração e Participação Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n20 - 0000650-59.2010.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Carlos Henrique Almeida de Azevedo ( Adv. Mary Pontes Gonzalez RJ 137879 D ).\r\n\r\n21 - 0000653-79.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha RJ 108205 D ) - Recorrido: Henrique Nuno de Souza Maia ( Adv. Sheila Porto Silva Coelho dos Santos BA 16937 D ).\r\n\r\n22 - 0000654-16.2010.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Augusto Fernando Ramos de Almeida ( Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ 1137 B ), Prossegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Prossegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), Augusto Fernando Ramos de Almeida ( Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ 1137 B ).\r\n\r\n23 - 0000662-94.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Renata de Souza Brito ( Adv. Marcelo Carvalho de Montalvao RJ 112700 D ), HSBC Bank Brasil S.A ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Simcred Recuperadora de Valores S.C Ltda., Renata de Souza Brito ( Adv. Marcelo Carvalho de Montalvao RJ 112700 D ).\r\n\r\n24 - 0000757-16.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Morada Investimento S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Jefferson de Araújo Fernandes ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ), Banco Morada S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Morada Investimento S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Banco Morada S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Jefferson de Araújo Fernandes ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ).\r\n\r\n25 - 0000757-89.2012.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Paulo Affonso Borde ( Adv. Marinho Campos Dell Orto RJ 4657 D ).\r\n\r\n26 - 0000808-02.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Everton da Silva Santos ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ) - Recorrido: Klabin S.A. Divisão Embalagens ( Adv. Francisco Antônio Fragata Junior SP 39768 D ).\r\n\r\n27 - 0000826-38.2011.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: FIAT Administradora de Consórcios Ltda. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Recorrido: Julio Alves Pereira Filho ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ), Cobrave - Cooperativa Brasileira de Profissionais em Vendas Ltda. ( Adv. Vera Lucia de Oliveira RJ 45249 D ).\r\n\r\n28 - 0000834-54.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Gabriel Sant Anna Moreira ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ) - Recorrido: Probank S.A. ( Adv. Rodolfo Lima de Sousa MG 86661 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Wallace Eller Miranda RJ 165509 A ).\r\n\r\n29 - 0000856-69.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Rodney Viana Santos de Jesus ( Adv. Regina Celia Machado Martins da Costa RJ 91522 D ) - Recorrido: Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda. , Fundação Coordenação e Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos - COPPETEC ( Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer RJ 58991 D ), Rodney Viana Santos de Jesus ( Adv. Regina Celia Machado Martins da Costa RJ 91522 D ), Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n30 - 0000885-05.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Alexander Rogusque ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ) - Recorrido: L Herbier Farmárcia de Manipulação Ltda. ME ( Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira RJ 88760 D ), Cell Preserve Laboratório de Biotecnologia Ltda. ( Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira RJ 88760 D ).\r\n\r\n31 - 0000914-83.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Flor de Maria Santos Faria - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda..\r\n\r\n32 - 0000921-75.2012.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Joaquim Ferreira FIlho ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n33 - 0000928-69.2012.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Caixa Economica Federal ( Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D ) - Recorrido: Jefferson Domingos ( Adv. Malvino Gomes do Couto Neto RJ 117801 D ), Mário Alves Assis, Paulo Roberto Costa Antônio, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda..\r\n\r\n34 - 0000952-97.2012.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: ASSOCIAÇÃO CRECHE ESTRELA DA MANHÃ, Ministério Público do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ).\r\n\r\n35 - 0000959-76.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ) - Recorrido: Jorge Luiz Pereira de Carvalho ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ).\r\n\r\n36 - 0000974-73.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Valeria de Melo Fliess ( Adv. Maria Gildete Oliveira Peba RJ 70786 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda..\r\n\r\n37 - 0000980-52.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Maria Domingas Moraes ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Recorrido: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. - ME, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n38 - 0001087-78.2011.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Thiago Gomes Sant Anna ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ), Auto Viação Tijuca S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Thiago Gomes Sant Anna ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ), Auto Viação Tijuca S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n39 - 0001109-21.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Roberto Rodrigues Amares ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ).\r\n\r\n40 - 0001177-04.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: João Roberto de Souza Santos ( Adv. Ricardo de Lima Costa RJ 70954 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n41 - 0001180-55.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Rogerio Gonçalves Augusto ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ) - Recorrido: Nova Casa Bahia S.A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n42 - 0001278-49.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Federacao dos Trabalhadores nas Industrias Quimicas e Farmaceuticas do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Ramo Químico Farmacêutico e Material Plástico do Estado do Rio de Janeiro - FERQUIMFAR ( Adv. José Maria Ferreira Fernandes RJ 144596 D ).\r\n\r\n43 - 0001386-48.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Luiz Mendes Cesar ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n44 - 0001388-65.2010.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Jair Gurgel Vaz ( Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva RJ 119734 D ) - Recorrido: Souza Tavares Representação Comercial Ltda. ME ( Adv. Ana Cristina Baere de Sá de Souza RJ 77690 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ).\r\n\r\n45 - 0001397-23.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Eliazilda Francisco de Brito ( Adv. Guilherme da Silva RJ 131975 D ) - Recorrido: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. ( Adv. Fabiana Vianna Ferrao RJ 126296 D ), Banco Central do Brasil - BACEN ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n46 - 0001403-70.2010.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ), Bernardo Coupee Gonçalves da Silva ( Adv. Stael Aida Rabelo Fraga RJ 99577 D ) - Agravado: Bernardo Coupee Gonçalves da Silva ( Adv. Stael Aida Rabelo Fraga RJ 99577 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ).\r\n\r\n47 - 0001409-19.2011.5.01.0019 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Karla Ribeiro Lins Bruno ( Adv. Rita de Cassia Borneo RJ 51499 D ) - Recorrido: WC Moura Serviços Manutenção e tecnologia Ltda. ME ( Adv. Erica Pires Marcial RJ 133987 D ), Sky Brasil Serviços Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n48 - 0001450-55.2010.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios N 1 da Previ - AAPPREVI ( Adv. Eliane Maria Ferreira Lima e Silva RJ 100901 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Silvestre Garcia do Amaral RJ 130652 D ).\r\n\r\n49 - 0001451-39.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: J.F.S.R. transportes Ltda, Carlos Henique Farias de Souza ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ).\r\n\r\n50 - 0001471-39.2010.5.01.0037 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Recorrido: Carlos Alexandre Nogueira Alfradique ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ).\r\n\r\n51 - 0001550-84.2011.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Carlos Alberto Vermelho da Silva ( Adv. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D ) - Recorrido: Wer Indústria e Comércio de Plástico Ltda. ( Adv. Jorge Antonio Vaz Cesar RJ 66716 D ).\r\n\r\n52 - 0001658-12.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Locanty Servicos Ltda - ME ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ), Anderson Souza da Silva ( Adv. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D ).\r\n\r\n53 - 0001860-46.2012.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Claudio Baroni Vasconcellos ( Adv. Rosalia Rios Marot RJ 105049 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n54 - 0001935-55.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sapore S.A. ( Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D ) - Recorrido: Vanderson Pacheco da Silva ( Adv. Wagner Carvalho Motta RJ 134392 D ).\r\n\r\n55 - 0001945-02.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Sávio Figueiredo da Silva ( Adv. Wagner Amaral Martins RJ 157262 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n56 - 0001955-38.2011.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Marco Aurelio da Silva ( Adv. Gustavo Bittencourt Palladino RJ 123048 D ) - Recorrido: Viação São José Ltda. ( Adv. Paulo de Arruda Gomes RJ 2378 D ).\r\n\r\n57 - 0002207-61.2011.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ), Norly de Marilá Ambrosio ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais - Recorrido: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais, Norly de Marilá Ambrosio ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ).\r\n\r\n58 - 0004200-11.2005.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: IFX do Brasil Ltda. ( Adv. Rafael Albuquerque Batista Gouveia RJ 134907 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Luis Claudio Pereira Derbly ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ).\r\n\r\n59 - 0005400-95.2008.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, Regiane Correa dos Santos de Almeida ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ), Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos dos Goytacazes Ltda ( Adv. Francisco Jose Martins Barreto RJ 62263 D ).\r\n\r\n60 - 0006000-47.2006.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Claudio Maldonado Mello ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ) - Recorrido: Claudio Maldonado Mello ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n61 - 0006700-45.2008.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Alexander Baptista Correia RJ 102465 D ) - Agravado: Otavio de Oliveira ( Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes RJ 78323 D ), Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. ( Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ 158707 A ).\r\n\r\n62 - 0011500-33.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Unibanco S.A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Roberta Brandão dos Santos Ildefonso ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ), PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Unibanco S.A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Roberta Brandão dos Santos Ildefonso ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ), PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n63 - 0018400-11.2008.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Waldenir de Matos Machado ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ).\r\n\r\n64 - 0018600-54.2006.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Ricardo Mansur ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Agravado: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n65 - 0019100-08.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Jadson Marques Fonseca ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ) - Recorrido: Editora O Dia S.A. ( Adv. Paulo Elisio de Souza RJ 18430 D ).\r\n\r\n66 - 0019600-28.2008.5.01.0081 - AP - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Casa Show S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: Luiz Alves de Miranda Filho ( Adv. Jose Roberto da Silva RJ 25591 D ).\r\n\r\n67 - 0020900-54.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Helio Gonçalves de Sousa ( Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ 77816 D ) - Recorrido: Viação Oeste Ocidental S/A ( Adv. Fabia de Araujo Barreto RJ 94476 D ), Transportes Amigos Unidos SA ( Adv. Fabia de Araujo Barreto RJ 94476 D ).\r\n\r\n68 - 0021600-75.2000.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Banco Itaú S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Tadeu Ladeira Sobral ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ).\r\n\r\n69 - 0024300-31.2004.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: LUIZ ANTONIO BARRETO ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n70 - 0029000-26.2009.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: Cargil Peças e Serviços Ltda ( Adv. Ana Paula Dias Zanelli RJ 143409 D ).\r\n\r\n71 - 0035700-22.2006.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Reginaldo Araujo Olivetti ( Adv. Reginaldo Araujo Olivetti RJ 131114 D ) - Recorrido: Reginaldo Araujo Olivetti ( Adv. Reginaldo Araujo Olivetti RJ 131114 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n72 - 0037800-42.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Edesson Jose da Silva ( Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ 79353 D ) - Recorrido: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Adv. Arleuse Salotto Alves RJ 24415 D ).\r\n\r\n73 - 0038800-84.2002.5.01.0225 - AP - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: ZENIL PIRES BRAGA ( Adv. Luiz Antonio Monteiro Lima RJ 54802 D ), JOAQUIM MARQUES SILVA ( Adv. Sandra Soares Mesquita RJ 39895 D ).\r\n\r\n74 - 0041100-31.2001.5.01.0491 - AP - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Ampla Energia e Serviços S.A. - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), GERALDO ALVES LOLI ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ).\r\n\r\n75 - 0041900-23.1991.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: VALMIR DOS REIS ( Adv. Vivaldo Pereira da Silva RJ 31880 D ) - Agravado: HELIVIA AEROTAXI LTDA ( Adv. Carlos Andre Baptista de Castro RJ 149399 D ).\r\n\r\n76 - 0045000-71.2007.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Joel Carlos de Oliveira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Centro de Orient.e Apoio a Crianca e ao Adolesc. Semente do Amanha ( Adv. Alcio Pereira RJ 94805 D ), Cuna Cooperativa Unidade de Negocios Interdependentes Autonomos Ltda. ( Adv. Francisco Ronaldo Vieira RJ 58548 D ).\r\n\r\n77 - 0050000-75.2009.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Marcia Regina Farias Couto Almeida ( Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ 102348 D ) - Recorrido: Águas de Niterói S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n78 - 0051200-84.2008.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Jailton Anderson Araujo ( Adv. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D ) - Recorrido: Autoserv Prestação de Serviços Assistênciais Sociedade Cooperativa Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Vasconcelos RJ 86215 D ), Redecard S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Pos Global Ltda..\r\n\r\n79 - 0052200-97.2009.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Eliane Caridade Costa ( Adv. Artur Meireles Bernardes RJ 112656 D ) - Recorrido: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S/A ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n80 - 0056600-21.1996.5.01.0263 - AP - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Ampla Energia e Serviços S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ).\r\n\r\n81 - 0057500-26.2002.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n82 - 0059200-06.2002.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: PAULO HENRIQUE DA CRUZ VERAS TORRES ( Adv. Reynaldo Emanuel dos Anjos RJ 72192 D ).\r\n\r\n83 - 0064800-65.2009.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sérgio Roberto Veiga de Brito ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ( Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ 99325 D ).\r\n\r\n84 - 0070600-16.2005.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: Work Cooperativa de Trabalhos Multiplos ( Adv. Osvaldo Brilhante Filho RJ 90419 D ), Empresa de Telefonia Multiusuario Ltda - ETML ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ).\r\n\r\n85 - 0071200-64.2009.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: AJK Alimentação Ltda ( Adv. Leonardo Müller de Campos dos Santos RJ 144506 D ) - Recorrido: Vania Aparecida da Costa ( Adv. Juliano Camara Soares RJ 128023 D ), Marina do Pirata´s SPE S/A ( Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy RJ 98045 D ).\r\n\r\n86 - 0074200-56.1996.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO ( Adv. Roberta Sangenetto Fernandes RJ 133600 D ) - Agravado: SERGIO FIGUEIRA ( Adv. Pedro Augusto Maia Saisse RJ 30370 D ).\r\n\r\n87 - 0074300-50.2009.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n88 - 0074800-54.2005.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Hewlett-Packard Brasil Ltda. ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ), Paulo José Capetti Rodrigues Porto ( Adv. Carla Jacintho Nunes RJ 98550 D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ).\r\n\r\n89 - 0084600-74.2008.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Procuradoria Seccional da União em Niterói ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói ) - Recorrido: Marco Antônio Pio Bezerra ( Adv. Jairo Gabriel RJ 88910 D ), Transvigo Serviços Marítimos Ltda. ( Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ 118694 D ).\r\n\r\n90 - 0095800-59.1999.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: FEMME CABELEIREIROS LTDA ( Adv. Arilda Capello RJ 30565 D ).\r\n\r\n91 - 0096100-47.2009.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: João Correia da Silva Filho ( Adv. Alexandre Nascimento dos Santos RJ 121410 D ), Piccola Plus Confecções de Roupas Ltda. ( Adv. Henard Augusto de Oliveira Freitas RJ 130784 D ).\r\n\r\n92 - 0100600-47.1995.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: ETE - Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ).\r\n\r\n93 - 0102600-58.2004.5.01.0341 - AP - ( VT01BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: VOTORANTIM SIDERURGIA S. A ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ) - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Volta Redonda ).\r\n\r\n94 - 0105400-84.2008.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Marcia Tavares da Costa Lessa ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Marcia Tavares da Costa Lessa ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ).\r\n\r\n95 - 0105600-40.2003.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: ADELMO BARBOSA DA SILVA ( Adv. Anderson Guida Brilhante RJ 76320 D ), PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA ( Adv. Manoel Luis Guzzo RJ 57083 D ).\r\n\r\n96 - 0107100-45.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Jean Carlo Simões de Freitas ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Recorrido: LHM Ar Condicionado Ltda. ( Adv. Elizabete Silva Andrade RJ 152915 D ).\r\n\r\n97 - 0109300-45.2006.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Carla Milene Ezequiel de Araujo ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n98 - 0109500-22.2008.5.01.0081 - AP - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Nadia Maria Ramos Pereira Silva ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ).\r\n\r\n99 - 0110100-87.1994.5.01.0322 - AP - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: VALERIA DA CONCEICAO ( Adv. Jose Carlos de Andrade RJ 61976 D ) - Agravado: JUVENAL ROSA DE ALMEIDA SOBRINHO, NEW TIME INDUSTRIA E COM DE PLASTICOS LTDA ( Adv. Jander Nilson Pereira da Costa RJ 54602 D ).\r\n\r\n100 - 0110900-16.2007.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: VRG Linhas Aereas S.A. (incorporadora de GTI S/A e Gol Transportes Aéreos S/A) ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: Sergio Farias Pereira Lima ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ).\r\n\r\n101 - 0114500-93.2008.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Jair Antônio dos Santos Rodrigues ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ) - Recorrido: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Jair Antônio dos Santos Rodrigues ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ).\r\n\r\n102 - 0115400-17.2007.5.01.0082 - AP - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Teletech Brasil serviços Ltda. ( Adv. Marilia Aguiar Paiva RJ 95011 D ) - Agravado: Maria Aparecida Sabino ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ).\r\n\r\n103 - 0123300-63.2008.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: LLAK Medicina Neonatal Ltda. ( Adv. Rosana de Souza Pinheiro RJ 128619 D ).\r\n\r\n104 - 0131500-25.2009.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Verônica Helena Bernardino da Silva ( Adv. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D ), Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 84012 D ).\r\n\r\n105 - 0133900-55.2005.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Uniao Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: Jaqueline Paulino da Paz ( Adv. Sergio Paulo Vieira Villaca Junior RJ 91219 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos.\r\n\r\n106 - 0137200-19.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Rafaela Rodrigues Gomes ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Rafaela Rodrigues Gomes ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n107 - 0138900-91.2008.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: José Henrique Napoleão Junior ( Adv. Geova Aguirre Barboza RJ 72763 D ) - Recorrido: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel RJ 63207 D ).\r\n\r\n108 - 0142400-70.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Guilherme Gomes Freire ( Adv. Marilia Aguiar Paiva RJ 95011 D ), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz ( Adv. Jose Augusto Caiuby RJ 22805 D ) - Recorrido: Guilherme Gomes Freire ( Adv. Marilia Aguiar Paiva RJ 95011 D ), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz ( Adv. Jose Augusto Caiuby RJ 22805 D ).\r\n\r\n109 - 0144600-23.2005.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Ecia Irmãos Araújo Engenharia Comércio SA ( Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo RJ 50397 D ) - Agravado: Neilton de Souza Pontes ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ).\r\n\r\n110 - 0148300-27.2002.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE LTDA ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ).\r\n\r\n111 - 0151500-79.2005.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. ( Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto RJ 146310 A ), Genivaldo Nazareth Martins ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ).\r\n\r\n112 - 0153500-68.2004.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ), ROBERTO FERREIRA DA SILVA ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ), ROBERTO FERREIRA DA SILVA ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n113 - 0155900-18.2003.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: Prosegur do Brasil Ltda. Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Gutemberg Henrique Pessoa RJ 107101 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n114 - 0158200-78.2000.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Max Jose Neves Bezerra ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ), Itaú Unibanco S/A ( Adv. Flavia Savedra Serpa RJ 62729 D ).\r\n\r\n115 - 0163400-17.2009.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Renato Marcolino de França ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Recorrido: Renato Marcolino de França ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, ZL Ambiental Ltda..\r\n\r\n116 - 0163900-85.2002.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: ANTERO AURELIO CORREIA MOREIRA ( Adv. Alexandre Barenco Ribeiro RJ 82349 D ).\r\n\r\n117 - 0170100-81.2009.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Celso do Nascimento Jesuíno ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Celso do Nascimento Jesuíno ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n118 - 0170800-77.2007.5.01.0482 - AP - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: Aibel Oleo e Gas Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n119 - 0170800-92.2006.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: Maria Cristiane dos Santos de Souza ( Adv. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D ), Hiperacao Modas Jeans e Acessorios Ltda.ME ( Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ 70412 D ).\r\n\r\n120 - 0179700-08.2003.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n121 - 0194300-67.2005.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Fundacao de Apaio a Escola Tecnica do Estado (Faetec) ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Cooperativa Logistica e Servico (Cooplogic), Cooperativa de Serv. Multiplos Panamericana Ltda A/C Gilberto Oliveira, Luciano Almeida de Oliveira ( Adv. Elcio Fagundes Cabral RJ 94763 D ).\r\n\r\n122 - 0194400-96.2005.5.01.0224 - AP - ( VT04NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional ) - Agravado: Clinica Haroldo Siqueira Barros Ltda., Joao Manoel Araujo de Oliveira.\r\n\r\n123 - 0201000-26.1997.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: NELI GONCALVES DE OLIVEIRA ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), CX.PR.FUN.IST INT.BANERJ PREVIBANERJ(EM LIQ.EX ( Adv. Bolivar Souza da Silva RJ 64890 D ), NELI GONCALVES DE OLIVEIRA ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), ITAÚ UNIBANCO S\\A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n124 - 0206300-70.2006.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Enavi Reparos Navais Ltda. ( Adv. Getulio Dornelas Vargas Serrao RJ 48008 D ).\r\n\r\n125 - 0230100-69.2000.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: OZIAS ALVES DE SA ( Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos RJ 51349 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional do Inss Em Petropolis ).\r\n\r\n126 - 0232900-16.2001.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: JAIME DE CARVALHO ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ), TRANSPORTES DELLA VOLPE SA COM E INDUSTRIA ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ) - Recorrido: JAIME DE CARVALHO ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ), TRANSPORTES DELLA VOLPE SA COM E INDUSTRIA ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ).\r\n\r\n127 - 0240800-32.2009.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Xantocarpa Participações Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Sandra Regina Paes da Silva ( Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ 100699 D ).\r\n\r\n128 - 0242700-85.2002.5.01.0421 - AP - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: Audrey Teixeira Rodrigues Ribeiro ( Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ 62730 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n129 - 0352500-79.1997.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: CONDOMINIO DO EDIFICIO N S DE FATIMA ( Adv. Lilia Geralda Perry Pereira RJ 37820 D ).\r\n\r\n130 - 0501800-35.2001.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: NILSON DE CAMPOS FERREIRA ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Abril de 2013\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1480357"
                        ],
                        "1480370": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Secretaria da 1ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0110100-87.1994.5.01.0322 - AP\r\n\r\nAgte: VALERIA DA CONCEICAO\r\n\r\nAgdo: JUVENAL ROSA DE ALMEIDA SOBRINHO e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m JUVENAL ROSA DE ALMEIDA SOBRINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 13ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 30/04/2013 às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0133900-55.2005.5.01.0033 - AP\r\n\r\nAgte: Uniao Federal\r\n\r\nAgdo: Jaqueline Paulino da Paz e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 13ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 30/04/2013 às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0001451-39.2010.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda.\r\n\r\nRcdo: Carlos Henique Farias de Souza e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m J.F.S.R. transportes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 13ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 30/04/2013 às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000980-52.2011.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Domingas Moraes\r\n\r\nRcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. - ME e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 13ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 30/04/2013 às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000914-83.2011.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Flor de Maria Santos Faria \r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 13ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 30/04/2013 às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000974-73.2011.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nRcdo: Valeria de Melo Fliess e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 13ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 30/04/2013 às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000495-08.2011.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Claudia Gonçalves Mouta e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações S/C Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 13ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 30/04/2013 às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0194300-67.2005.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Fundacao de Apaio a Escola Tecnica do Estado (Faetec)\r\n\r\nRcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Serv. Multiplos Panamericana Ltda A/C Gilberto Oliveira, Cooperativa Logistica e Servico (Cooplogic), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 13ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 30/04/2013 às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nId: 1480370"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0050100-29.2005.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Clube de Regatas Vasco da Gama ( Alexandre Barreira de Oliveira RJ96047D ), - Agravado : União Federal - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a incompetência absoluta desta Justiça do Trabalho para promover a execução das contribuições sociais devidas a terceiros, à exceção do SAT (seguro de acidente do trabalho) e determinar o refazimento dos cálculos previdenciários nesse particular.\r\n\r\nProcesso: 0137200-43.2005.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Associacao da Vig.Comun.das Ruas Eng.Coelho Cintra e Cassiano Ricardo ( Marcelo Tedeschi Vieira de Sa RJ79046D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do Agravo de Petição arguida de ofício, ante a inobservância do princípio da dialeticidade, insculpido no artigo 514, inciso II, do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo trabalhista, conforme permissivo contido no artigo 789 da CLT\r\n\r\nProcesso: 0000532-21.2012.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Aloisio Guimarães Ortiz ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000408-03.2011.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Votorantim Siderurgica S.A. ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), Luiz Paulo de Barros ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - Recorrido : Votorantim Siderurgica S.A. ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), Luiz Paulo de Barros ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao recurso do reclamante para condenar o reclamado ao pagamento da multa do artigo 477 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator. Mantido o valor da condenação, porquanto ainda compatível.\r\n\r\nProcesso: 0122900-29.2008.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Fabio dos Santos Barbosa ( Jorge Crivel Vargas RJ62681D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000188-12.2010.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Andre Luiz Viviani de Abreu RJ116896D ), - Embargado : Henrique Albuquerque Hermida ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar as omissões apontadas, acrescendo as presentes razões à fundamentação do acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000186-21.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Biju Modas e Artigos de Artesanato Comércio Ltda. ME ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), - Recorrido : Renata Machado da Silva ( Alexander Froes Gouveia RJ145191D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para excluir da condenação as horas extras e reflexos deferidos.\r\n\r\nProcesso: 0001282-39.2011.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Wall Mart Brasil Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Humberto Mariano de Brito ( Claudinei Gonzaga RJ88201D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001397-25.2011.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Perfeição Logística e Serviços Ltda. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Recorrido : Prezunic Comercial Ltda. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Flávio Santos Ferreira ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000888-41.2011.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Altemar Tavares da Silva ( Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ69322D ), - Recorrido : Supermercado Real de Éden Ltda. ( Afonso Henrique Gonzalez Goncalves RJ57275D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por ALTEMAR TAVARES SILVA em face de SUPERMERCADO REAL DE ÉDEN LTDA para, após afastar a preliminar de deserção arguida em contrarrazões e conhecer do recurso, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, julgando a ação PARCIALMENTE PROCEDENTE, deferir-lhe devolução de descontos a título de contribuição assistencial e indenização por danos morais. Os créditos serão apurados em liquidação por simples cálculos. Correção monetária e juros na forma da lei. Sobre o capital corrigido incidirão juros de mora (S. 200/TST), calculados nos termos do art. 883 da CLT e na base de 1% a. m., de forma simples (não capitalizados) e aplicados pro rata die, nos termos do § 1º do art. 39 da Lei nº 8.177/91. Observar-se-á ainda a orientação contida na Súmula 381/TST. Observar-se-á que o valor da indenização por danos morais estará atualizado até a data da publicação do acórdão. Para os fins previstos no § 3º do art. 832 da CLT, declara-se que as contribuições previdenciárias incidirão sobre as parcelas objeto da presente condenação, excepcionados os títulos constantes do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212/91, observado ainda o art. 201 e § 9º do art. 214, ambos do Decreto nº 3.048/99 e item III da Súmula 368/TST. Autoriza-se a retenção pelo empregador da cota previdenciária e do imposto de renda sobre os créditos do empregado, sem prejuízo dos recolhimentos previdenciários próprios que lhe sejam exigíveis na qualidade de empregador. Observar-se-á o art. 276, § 4º, do Decreto nº 3.048/1999, que regulamentou a Lei nº 8.212/1991, calculando-se a contribuição do empregado mês a mês, aplicando-se alíquotas previstas no art. 198, observado o limite máximo do salário de contribuição (item III da S. 368/TST). Quanto ao imposto de renda, cumpre distinguir o momento do seu recolhimento (quando da verificação do fato gerador, ou seja, quando o crédito devido estiver disponível ao credor), do modo de cálculo (regime de competência). Incidente a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, art. 12-A e § 1º, dispositivos introduzidos pela Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010 c/c arts. 1º e 2º da Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2.011. Ainda no mesmo sentido a OJ 363/SDI-1 e item II da S. 368/TST, em sua redação atual (Res. 181/2012, DEJT divulgado em 19, 20 e 23.04.2012). Custas de R$ 200,00 calculadas sobre R$ 10.000,00, novo valor arbitrado à condenação, com inversão da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0112400-80.2006.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Bruno Goncalves Martins ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - Embargado : CIC Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), Medise Medicina Diagnostico e Servicos Ltda. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0110200-54.2009.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Manoel de Oliveira Lopes ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida De) ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação com o pagamento do sobreaviso, à razão de 1/3 do salário, abatidos os valores eventualmente pagos a tal título e da multa do artigo 477 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0146900-47.2009.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Lilian Helen Vidal Pires ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Nicolau Olivieri RJ84904D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Lilian Helen Vidal Pires ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Nicolau Olivieri RJ84904D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da ré apenas para especificar que se observe, na apuração da base de cálculo das horas extraordinárias, a evolução salarial e os dias de efetivo trabalho e dar parcial provimento ao recurso da reclamante para deferir a retificação da anotação na CTPS da denominação do cargo para Empregado de Escritório, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0042400-75.2004.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Sendas Distribuidora S.A. - Filial ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA ( Rosangela Cunha Silva Moreira RJ57316D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento da multa do artigo 467 da CLT e dar parcial provimento ao recurso da 2ª reclamada para declarar a responsabilidade subsidiária, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0048800-18.2007.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias S.A. ( Ricardo William da Silva Viana RJ107449D ), - Agravado : Jose Custodio de Oliveira Neto ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Pelo agravado compareceu Dr. Paulo Rubens Maximo Filho (OAB 81003).\r\n\r\nProcesso: 0000032-68.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Francisco Adriano Araújo Pinto ( Celso Foli RJ19027D ), - Recorrido : Top Mix Comércio de Alimentos Ltda. ( Jorge de Carvalho RJ105784D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir a gratuidade de justiça e condenar a parte ré ao pagamento das horas extras, nos termos do voto do Desembargador Relator. Em conformidade com a alínea \"c\" do inciso II da Instrução Normativa 3/93 do C. TST, o valor arbitrado à condenação, nesta instância, é de R$ 30.000,00, com custas de R$ 600,00, pela reclamada. Pelo Autor compareceu Dr. Luiz Alberto de Queiroz Ferreira Junior (OAB 101005).\r\n\r\nProcesso: 0000858-40.2010.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Venbo Comércio de Alimentos Ltda. ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - Recorrido : Carlos Henrique da Costa ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0021400-24.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e dar provimento, em parte, ao recurso da ré, para, no que diz respeito aos Acordos Coletivos dos anos de 2000/2002 e 2002/2004, acolher a preliminar de falta de interesse processual, extinguindo o feito sem resolução do mérito no particular, e, ainda, quanto aos juros de mora das parcelas vincendas. E, quanto ao recurso do Sindicato, por maioria, dar-lhe provimento para, em relação aos Acordos Coletivos de Trabalho 2004/2006 e 2006/2008, declarar que a condenação ao pagamento de 30 minutos extras/dia, acrescida do percentual de cinquenta por cento, referente ao intervalo intrajornada irregularmente concedido, possui natureza salarial - na forma da Súmula 437 do C. TST -, razão pela qual deferem-se os reflexos, nos limites do pedido. Mantido o valor dado à causa, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro. O Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha ressalvou seu entendimento no tocante a preliminar de falta de interesse processual.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nDaniela Sá – Assistente de Gabinete.\r\n\r\nId: 1479364"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000396-34.2012.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Diana Costa de Carvalho ( Rogerio Jose de Souza RJ73835D ), - Recorrido : Padaria e Confeitaria Pão de Açúcar Ltda - ME. ( Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho RJ112650D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000416-86.2010.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Sílvio da Silva Pinheiro ( Ronildo Reis RJ100350D ), - Recorrido : Roberto de Aguiar Correia (mandado) - por unanimidade, negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001223-77.2012.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : PAULO ROBERTO PEREIRA ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nDaniela Sá - Assistente de Gabinete.\r\n\r\nId: 1479365"
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                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000869-13.2012.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Raquel dos Santos Morais ( Francisco Prestes de Almeida Neto RJ108053D ), - Recorrido : Hvitória Lingerie Indústria e Comércio Ltda. ME ( Hebert da Silva Py RJ122946D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contrarrazões, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000655-59.2010.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Restaurante La Table Ltda. ( Fernanda Fernandes Picanco RJ96638D ), - Recorrido : Isaias Franco Honorio ( Aluisio Cesar de Weck RJ41162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001659-42.2011.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Adelphia Comunicações S/A (Viacabo) ( Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro RJ148444D ), - Recorrido : Marcio Victor Gomes Machado ( Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha RJ110968D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000151-13.2012.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Wis Brasil Inventários Ltda. ( Edmo João Gela SP17811D ), - Recorrido : Ricardo do Rosario Luiz ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), Telenew Cooperativa de Trabalho ( Keila Cristina Oliveira dos Santos SP224238D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e , no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nJanine Rabelo Albayne\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1479387"
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                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000138-74.2010.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Marcos Artur Pinciara ( Paulo Cesar Cabral Filho RJ61746D ) Embargado : PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento A/C Ministerio das Relações Exteriores, Unesco-Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ); União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ): “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nProcesso: 0140400-07.2008.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : União Federal ( Procuradoria da Fazenda Nacional ), - Agravado : Madeireira Sanfer Ltda. - por unanimidade, de ofício, não conhecer do agravo de petição da executada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000163-39.2010.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrentes: Ministério Público do Trabalho-MPT ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), Rodoviária A. Matias Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - Recorridos: Rodoviária A. Matias Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), Ministério Público do Trabalho/MPT (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região),- por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré e dar ao do MPT para, reformando a sentença, acrescer à condenação a obrigação de cumprir a reserva legal de vagas prevista na lei, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por empregado admitido que não seja portador de deficiência ou beneficiário reabilitado, enquanto não obedecida cota legal, valor revertido ao FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador. Mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nValéria Petraglia Moreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1479906"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 17/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0140400-07.2008.5.01.0301 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Madeireira Sanfer Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica m Madeireira Sanfer Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 190/193: \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição da executada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nValéria Petraglia Moreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1479917"
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DESEMBARGADOR\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0110500-17.1999.5.01.0067 - AP\r\n\r\nAgte: JORGE LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nAgdo: FRONT PROJETOS DE TUBULACAO INDUSTRIAL LTDA [Adv. Renato Cocchiarale Rodrigues (OAB: RJ 62308 - D)], Agdo: Raul Luis Miranda, Agdo: Paulo Roberto de Oliveira Souza, Agdo: Francisco José Freire de Castro, Agdo: Roberto Cocchiaralle Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FRONT PROJETOS DE TUBULACAO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 408: \"apresentarem contraminuta ao agravo de petição, em oito dias\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nSimone Simões Lopes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1480306"
                            ],
                            "1479642": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000082-08.2013.5.01.0039 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Damasil Comércio de Roupas Ltda. - ME (Ubirajara Canelas Lopes RJ44076D ), - Agravado: Patricia Rodrigues David ( Luiz Carlos Torres da Silva RJ90078D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta. Não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo devedor. Indeferir o requerimento formulado em contraminuta, de condenação ao pagamento de multa, por litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 0001086-34.2012.5.01.0001 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Tim Celular S.A. (Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ115381D) - Agravado: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. (Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Ana Claudia Araujo Moraes (Celio Maia Ferreira RJ98480D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela segunda reclamada, por deserção.\r\n\r\nProcesso: 0001132-73.2012.5.01.0049 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : JAS Materiais de Construção Ltda. (Marileny Stevaux Cumeira RJ31064D ), Ricafex Madeiras e Materiais de Construção Ltda. (Marileny Stevaux Cumeira RJ31064D ), - Agravados: João Batista Felix da Silva (Jose Alfredo Ferreira RJ70673D) e União , - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pelos devedores.\r\n\r\nProcesso: 0001145-47.2012.5.01.0025 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Agravante: Karla Beatriz dos Santos Lima (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D) - Agravado : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Tivit Atendimento Telefônico S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte autora, para conceder-lhe os benefícios da gratuidade de justiça e determinando-se o regular processamento do recurso ordinário por ela interposto. Reautue-se como recurso ordinário, que deverá vir, após a determinação retro, à conclusão para julgamento, mediante compensação.\r\n\r\nProcesso: 0001617-12.2012.5.01.0037 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Pamela do Nascimento Anchieta Alcântara (Sidnei Coelho da Silva RJ141852D ), - Agravado: De Millus S.A. Indústria e Comércio (Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamante, por ausência de autenticação e deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0001757-25.2012.5.01.0432 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Supermercado Ideal de São Pedro de Almeida Ltda. ME (José Antonio Alves Neto RJ 121832) - Agravado: Jonas Soares Antonio (Fábio Jardim Rigueira RJ159434D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contraminuta, para não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo devedor. Indeferir o requerimento formulado em contraminuta, de condenação ao pagamento de multa, por litigância de má-fé, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001958-64.2012.5.01.0481 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Ronaldo Cabral Rosa (Madalena Sabino Tymkiw, RJ 67622) - Agravado : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), H M Transportes Ltda (Marcus Andre da Costa Borges RJ103970D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamante, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0013500-90.2005.5.01.0007 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Susana de Melo Trajano ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - Agravado : MARIA DAS GRAÇAS GOMES MONTEIRO ( Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ60058D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela credora e, no mérito, dar-lhe provimento, para, afastada a prescrição intercorrente, determinar o prosseguimento da execução, conforme entendido de direito perante o MM. Juízo de origem.\r\n\r\nProcesso: 0016700-13.2002.5.01.0007 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: ADAILTON DOS SANTOS SILVA ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - Agravado: PAPYROS DESCARTAVEIS PRODUTOS PARA LIMP LTDA ( Geraldo Henrique Ferreira RJ75487D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela credora e, no mérito, dar-lhe provimento, para, afastada a prescrição intercorrente, determinar o prosseguimento da execução, conforme entendido de direito perante o MM. Juízo de origem.\r\n\r\nProcesso: 0027700-19.2009.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Fidelis Simões de Pinho ( Alexandre Jorge Basilio Costa RJ55852D ), - Agravado : Racional Engenharia Ltda. ( Claudio Ferreira de Souza RJ70465D ), Cymbal Engenharia Ltda. ( Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D ), Realiza 2001 Empreiteira Ltda. - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente.\r\n\r\nProcesso: 0056700-82.2003.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: JOSIMAR SALDANHA DO NASCIMENTO ( Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D ), - Agravado: Tereza Cristina Vasconcellos Z. de Sa (socia Z-Park-K S/C Ltda) Z-PARK-K S/C LTDA ( Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ5185D ), Roberto Oliveira de Sa (socio de P-Pa-k S/C Ltda) - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente, para, afastando a prescrição pronunciada, determinar o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0277600-47.1990.5.01.0023 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : SOLANGE RIBEIRO DE BRITO (Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos RJ116823D), BANCO J.P. MORGAN S.A. (Victor Medeiros da Fonseca RJ153434D), - Agravado : BANCO J.P. MORGAN S.A. ( Victor Medeiros da Fonseca RJ153434D ), SOLANGE RIBEIRO DE BRITO ( Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos RJ116823D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição interposto pelo executado, a pretexto de ausência de dialeticidade, suscitada em contraminuta da exequente. Dar parcial provimento ao apelo da exequente, para determinar o refazimento dos cálculos (fls. 681), considerando o montante apurado pelo expert, a fls. 661. Negar provimento ao agravo de petição interposto pelo executado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1479642"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1ª Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 16/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0027700-19.2009.5.01.0054 - AP\r\n\r\nAgte: Fidelis Simões de Pinho\r\n\r\nAgdo: Racional Engenharia Ltda., Realiza 2001 Empreiteira Ltda., Cymbal Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Realiza 2001 Empreiteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls..225/227, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479646"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000586-09.2011.5.01.0225 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - Embargado : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Luizete Soares de Lemos ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, conforme parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002188-03.2010.5.01.0247 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Valdeci Carneiro da Silva ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - Recorrido : Geraldo J Coan & Cia Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. Pela reclamante compareceu Dra. Heloisa Prokopiuk (OAB 93831).\r\n\r\nProcesso: 0000889-68.2012.5.01.0037 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Pedro Valino Guitton ( Marcos Andre Ferreira Tavares RJ81285D ), - Embargado : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000676-17.2011.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Rafaele Marques Rodrigues ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), - Embargado : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S.A. ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto Juiz do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000228-13.2011.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Mara Rubia Carvalho de Oliveira ( Marilza da Penha Santos RJ80836D ), - Embargado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000972-58.2010.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S.A. ( Pedro Lanari Nelson de Senna RJ76022D ), TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S.A. ( Pedro Lanari Nelson de Senna RJ76022D ), Carlos André Gomes da Rocha ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Henrique do Nascimento Rocha RJ72529D ), TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000891-33.2011.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Estaleiro Mauá S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Embargado : Marcelo Henriques Monico ( Claudio Peixoto de Souza RJ116153D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, conforme parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0058200-35.2008.5.01.0432 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Widson dos Santos Silva ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Soter-Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), Widson dos Santos Silva ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Soter Manutencao Ltda. ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao da AMPLA para excluir da condenação a indenização referente ao plano de saúde e dar parcial provimento ao apelo do reclamante para reconhecer que lhe é devido o pagamento de horas extraordinárias pelo trabalho em turno ininterrupto de revezamento pela supressão do intervalo para refeição e suas repercussões, ficando elevado, em decorrência, o valor arbitrado à condenação para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela parte ré, nos termos do voto do Juiz Relator. Pela reclamante falou Dra. Luciana Mello Marcolino (OAB 167287).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1479919"
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                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000313-04.2011.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Fábio Sarno dos Santos ( Mariano Carvalho Morales RJ107083D ), - Recorrido : Ambiente Administração de Bens Ltda. ( Ricardo Marchtein Castilho RJ122976D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, dar-lhe provimento para restituir o valor consoante voto do Juiz Relator\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1479977"
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                            "1479630": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0103400-13.2009.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Claudio Roberto Martins ( Joelcia Valerio da Silva RJ85959D ), - Recorrido : Hidromec Sul Usinagem e Caldeiraria Ltda. ME ( Aloizio Perez RJ60778D ), - por unanimidade, à falta de um dos pressupostos de sua admissibilidade, não conhecer do Recurso Ordinário, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0120400-53.2009.5.01.0041 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Andre Luis dos Santos ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Andre Luis dos Santos ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), Alfa Engenharia Ltda N/P FREDERICO MONTEIRO PARANHOS e ALEXANDRE MONTEIRO PARANHOSEmpresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, negar provimento ao da EMBRATEL, e dar provimento ao do autor para deferir o pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0097800-17.2009.5.01.0048 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Rosalia Cristina Mendes Otavio ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Rosalia Cristina Mendes Otavio ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto, no que tange ao recurso da reclamante, com relação ao bilhete-refeição, que sequer foi objeto do pedido inicial para, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamante e dar parcial provimento ao da primeira reclamada para afastar da condenação o pagamento das férias e do décimo terceiro salário proporcional, nos termos do voto do Juiz Relator. Pela reclamada compareceu Dr. Celso Mendonça de Magalhães (OAB 17956).\r\n\r\nProcesso: 0107700-79.2007.5.01.0020 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : Tetra Engenharia Ltda. ( Maria de Fatima Lameiras RJ39957D ), - Agravado : Manuel Inacio da Silva ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que, refeitos os cálculos de liquidação, sejam ali considerados, a título de diferenças de FGTS, apenas os meses de maio e junho de 2007, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0110000-85.2009.5.01.0006 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Elvira Bessa Pereira ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Adil do Amor Divino ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Nilson Ferreira Loureiro ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Noé Silva ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Adil do Amor Divino ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Noé Silva ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Nilson Ferreira Loureiro ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Elvira Bessa Pereira ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de incompetência, inépcia, impossibilidade jurídica, ilegitimidade ativa e passiva, ausência de interesse de agir, desmembramento de litisconsórcio e conexão e, bem ainda, a prejudicial de prescrição total suscitadas pelas reclamadas e, no mérito, negar provimento aos recursos das reclamadas e dar provimento ao recurso dos reclamantes, para facultar a liquidação por cálculos, ficando mantido o valor que, para efeitos processuais, foi arbitrado à condenação, porquanto ainda compatível com as parcelas subsistentes, tudo nos termos do voto do Juiz Relator. Pela PETROS compareceu Dra. Luciana Benevides de Schueler (OAB 112064).\r\n\r\nProcesso: 0114500-06.2009.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Petrobrás Distribuidora S/A ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Flavio Bonello ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para autorizar a dedução do valor da contribuição devida pelos autores para custeio do benefício, segundo previsto no Regulamento da Petros, do que vier a ser apurado em seu favor com relação à diferenças deferidas, restando mantido, no entanto, o valor atribuído à condenação pelo MM. Juíza a quo para fins processuais, nos termos do voto do Juiz Relator. Pela PETROS compareceu Dra. Luciana Benevides de Schueler (OAB 112064).\r\n\r\nProcesso: 0109200-26.1996.5.01.0002 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : Mario Frederico de Mendonca Goes ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : MARIO ISARAI DOS SANTOS ( Joizer Flauzino dos Santos RJ108221D ), NAVEGACAO ANTONIO RAMOS SA - por unanimidade, conhecer em parte do agravo de petição interposto por MARIO FREDERICO DE MENDONÇA GOES para, no mérito , dar parcial provimento excluindo da condenação a multa por litigância de má-fé, nos termos do voto do Juiz Relator. Pela agravante falou Dra. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB 35271)\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1479630"
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                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0242900-17.1991.5.01.0021 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : Novasoc Comercial Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : EXTRA SUPERMERCADOS ( Kermit Monteiro Filho RJ49875D ), EDSON DA SILVA PACHECO ( Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ31247D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0219500-87.2005.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Embargado : Celio Jorge Candido ( Maria das Graças do Nascimento Aguiar RJ84798D ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador José Nascimento Araujo Netto, por unanimidade, conhecer dos embargos e acolhê-los, para complementar a parte dispositiva do v. acórdão embargado, a fim de que ali fique consignado o valor fixado no decisum a título de indenização a título de dano material, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0236700-32.2009.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Rodrigo da Silva Barbosa ( Jorge A. S. Rodrigues RJ59913D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, conforme parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0274600-70.2004.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Ampla Energia e Servicos S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : GABRIEL DA SILVA ( Teresa Cristina de Souza Filgueiras RJ80391D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, conforme parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0154700-32.2007.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Azul Companhia de Seguros Gerais ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), - Embargado : Alberto Pinheiro de Moura ( Clarisse Ines de Oliveira RJ105020D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, conforme parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0173500-45.2002.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : JACINTA SEQUEIRA MACHADO VIEIRA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, conforme parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0145700-58.2007.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Jeronymo Fernandes Albernaz ( Marcio Freitas de Aguiar RJ118834D ), - Embargado : White Martins Gases Industriais Ltda. ( Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ855B ), Defelippe Transportes Ltda. ( Carlos Antonio Sartorio RJ138686D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0164100-16.2009.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Luciana Dias Marques ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : Redecard S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador José Nascimento Araujo Netto, por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração, para, sanando a contradição apontada, dar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante, reformando a sentença de 1º grau, deferindo os pedidos de diferenças salariais, observado o piso previsto na cláusula 4ª, pagamento do intervalo intrajornada não concedido, previsto na cláusula décima, ambos com reflexo nas verbas contratuais e rescisórias, bem como o pagamento da diferença do bilhete refeição e da multa normativa a contar das 72h (setenta e duas horas) após a intimação do trânsito em julgado da sentença, face à aplicação das Convenções Coletivas firmadas entre o SINDIMEST e SINTTEL. Fica mantido o valor arbitrado à condenação, que ainda se afigura compatível com as parcelas deferidas, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0139800-82.2007.5.01.0054 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : LAB ALIMENTOS RJ LTDA (Burgão) ( Maria Aparecida Mello Pimentel RJ59995D ), - Agravado : Neuza de Oliveira BotelhoAnderson Silva dos Santos ( Aristeu Garcia RJ58532D ), Waldyr Ignácio BotelhoWN Bonsucesso Alimentos Ltda. ( Evandro Boia do Nascimento RJ17607D ), - por unanimidade, conhecer o agravo de petição para, no mérito, negar provimento, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0149100-42.2008.5.01.0019 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : Djair da Nóbrega Fraga ( Mario Luis Soares Ribeiro RJ75289D ), - Agravado : JMV 1638 Comércio de Vidros e Acessórios Ltda. ( Jurandyr da Silva Filho RJ79938D ), - por unanimidade, conhecer o agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastada a r. decisão de fls. 73, determinar a baixa dos autos ao MM. Juízo a quo para prosseguimento, como se entender de direito, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0139000-78.2009.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : NUCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), Leonardo Cezario Leal ( Raquel da Silveira Elias RJ145164D ), - Recorrido : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Leonardo Cezario Leal ( Raquel da Silveira Elias RJ145164D ), NUCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, ordinário e adesivo, e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim que dava provimento para anular a sentença. Por unanimidade, dar provimento ao adesivo para decretar a responsabilidade integral e direta do Município de Campos dos Goytacazes, observando-se o entendimento consubstanciado na Súmula nº 363 do Colendo TST, e, via de consequência, indeferir os pedidos formulados em face do NUCAS, determinando, ainda, a expedição de alvará para que o reclamante possa efetuar o levantamento dos valores depositados pelo ente público a título de FGTS , nos termos do voto do Juiz Relator. Preparo, nos termos do artigo 790-A, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como do artigo 1º, inciso IV, do Decreto-lei nº 779/1969, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1479888"
                            ],
                            "1480454": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000163-50.2011.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Américo Jose Santos Vinhas ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal -CEF ( Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1480454"
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                    }
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1479908": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0176200-33.2009.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Benedito de Jesus Souza ( Bruno Farias RJ127705D ), World 300 Zeladoria Patrimonial Ltda. - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios, opostos pela parte ré, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1479908"
                            ],
                            "1479909": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000330-72.2012.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Carlos Cesar Pires Filho RJ143311D ), - Recorrido : Silvia Nogueira Peres ( Gloria Maria dos Santos Pereira RJ110449D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, nos termos da fundamentação do voto da relatora, determinar que a correção monetária seja procedida de acordo com a Súmula nº 381 do C.TST, considerados, entretanto, aqueles índices das épocas próprias legalmente fixadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1479909"
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                            "1480076": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000111-71.2012.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Casas Bahia Comercial Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : José Ilo Firmino da Silva ( Renato Jose Botelho de Souza RJ159767D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré, rejeitar a prejudicial de prescrição parcial e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a jornada de segunda a sábado e fixar o intervalo intrajornada de 1 hora para todo o período laborado, bem como determinar a aplicação da Súmula nº 340 e OJ397da SDI 1 do C. TST sobre as comissões recebidas pelo reclamante, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000128-34.2012.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Cesar Silva Bezerra ( Sebastião de Lima e Silva RJ138711D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Ana Freire Silva RJ162894D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, pelo voto médio, dar-lhe parcial provimento apenas para afastar a coisa julgada decretada na r. sentença, julgando, contudo, improcedentes as pretensões formuladas na inicial, nos termos da fundamentação do voto da relatora, vencidos o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o improvia e a Juíza Vólia Bomfim Cassar que o provia integralmente.\r\n\r\nProcesso: 0149300-66.2009.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - Recorrido : Ana Carolina Badazoni Teixeira ( Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para afastar da condenação o pagamento de multa por embargos protelatórios, bem como o deferimento de pagamento de honorários advocatícios, na forma da fundamentação do voto da relatora. Mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0179700-21.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios, opostos pela parte autora, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000976-46.2011.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Brilhante Empreiteira Ltda. ( Catharina Gonçalves de Souza RJ166072D ), - Recorrido : Thiago Vieira da Silva ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para que seja excluída da condenação a aplicação da multa do artigo 467 da CLT, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0124100-91.2008.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : White Martins Gases Industriais Ltda. ( Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ855B ), - Embargado : Gilson Nunes da Silva ( Marcio Freitas de Aguiar RJ118834D ), Defellippe Transportes Ltda. ( Gustavo Carvalho de Oliveira RJ98206D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos pelo acionante, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001474-48.2010.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : José Antônio ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a nulidade suscitada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reduzir a condenação por horas extras e pelo intervalo intrajornada parcialmente concedido. Tudo na forma da fundamentação do voto da relatora. Mantém-se o valor da causa fixado na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0058400-53.2008.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Andrea Ricci de Vasconcellos Pereira ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - Embargado : Andrea Ricci de Vasconcellos Pereira ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os Embargos Declaratórios, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do v oto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001533-02.2011.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Marcio Chagas Leal ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos pelo embargante, acolhendo-os, apenas para retificar a informação de que o autor passou no RH da empresa, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0197800-10.2009.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Banco Santander (BRASIL) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Carmen Lucia Rimoli Soares Rezende ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Carmen Lucia Rimoli Soares Rezende ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Santander (BRASIL) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, no mérito, pelo voto médio, dar provimento parcial ao recurso da autora, para declarar a natureza salarial da hora extra pelo intervalo intrajornada reduzido, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o improvia e o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho que o provia também no tocante a aplicabilidade do art. 384 da CLT e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da ré, para afastar a multa dos embargos de declaração, mantendo os valores da sentença, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000124-37.2012.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Priscila Rocha Sartori ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Embargado : EBTX Comércio de Produtos Promocionais Ltda. ( Patrick Granados da Mata Machado RJ129107D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos pelo embargante, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001450-07.2011.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : José Adailton Lins Bezerra ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Embargado : Dalkia Ambiental Ltda. ( Adelmo da Silva Emerenciano SP91916D ), Cosan Combustíveis e Lubrificantes S.A. ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos pelo embargante, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001257-27.2011.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Viação Nossa Senhora de Lurdes S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Marcelo Lopes da Silva ( Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos pela reclamada, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000244-25.2011.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Ana Paula Chagas ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Embargado : Tecidos e Armarinho 253 Comércio e Indústria de Artigos de Aviamentos Ltda. ( Carlos Andre Baptista de Castro RJ149399D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos pelo embargante, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0030000-94.2008.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Wilson Ramos da Cunha ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda. ( Barbara Rosa Moncosso de Aragao RJ120806D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos pelo embargante, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0080200-23.2008.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Embargado : Roberto Artur Martins Barbosa ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos pelo embargante, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0080100-34.2009.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Carlos Henrique da Silva ( Jefferson de Faria Soares RJ64889D ), - Embargado : Provider Ltda. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Ampla Energia e Serviço S/a ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios, opostos pela parte autora, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0027400-35.2008.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Odir Edson de Andrade ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Embargado : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Ana Cristina Nunes Leite RJ61847D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos pelo reclamante, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001033-62.2010.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Rio Lopes Transportes Ltda. ( Jefferson Colecto de Araujo Filho RJ84377D ), - Embargado : Adriano Batista dos Santos ( Helena Cristina F de M Ramos RJ42740D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos pela reclamada, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001869-64.2011.5.01.0226 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos d e Servico de Saude de Nova Iguacu ( Claudio Nogueira Nunes RJ102760D ), - Embargado : Clínica Central de Nova Iguaçu S/C Ltda. ( Alberto Estevez Garcia RJ40821D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos pelo acionante, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001591-02.2011.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Embargado : Marcos Botelho da Silva ( Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ33700D ), - por unanimidade, conhecer os Embargos Declaratórios opostos pelo embargante, rejeitando-os quanto ao mérito, e, considerando-os protelatórios, aplica-se multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000086-77.2010.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Fabiana Almeida Fernandes Pereira ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Embargado : TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Claro S.A ( Alexandra Zama Missagia RJ80753D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos pelo embargante, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001397-94.2011.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Aline da Motta Telles ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Aline da Motta Telles ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, salvo quanto aos temas divisor 180, evolução salarial e Súmula 113, por falta de interesse, rejeitar a nulidade suscitada e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamante e dar parcial provimento ao recurso do Banco-réu, para excluir a condenação relativa ao intervalo intrajornada e para complementar os parâmetros para apuração das horas extras e reflexos. Tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000076-79.2011.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Jackson de Souza Pereira ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), Auto Ônibus Fagundes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Jackson de Souza Pereira ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), Auto Ônibus Fagundes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo autoral para deferir o pagamento de uma hora extra a título de intervalo intrajornada suprimido, assim como seus reflexos, durante o período trabalhado sem submissão a escalas fixas (\"torrador\"), e negar provimento ao apelo defensivo, nos termos da fundamentação do voto da relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001098-61.2011.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Flavio Lumbreras Rocha ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Recorrido : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e a prejudicial de prescrição total, arguidas nas contrarrazões da segunda ré (FUNCEF), e, no mérito, por maioria, negar provimento ao apelo autoral, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencida a Juíza Volia Bomfim Cassar que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0091400-09.1999.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : JORNAL DO BRASIL S/A ( Thaís Fonseca e Costa RJ160248D ), - Agravado : SERGIO FERREIRA DE ASSIS ( Luiza Maria Machado Moura Ferreira RJ54336D ), DOCAS INVESTIMENTOS S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a substituição do bem penhorado, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0117700-71.2008.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Fernando Antônio Resende ( Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ36252D ), - Recorrido : Pontífica Universidade Católica RJ - PUC ( Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira RJ102609D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário aforado pelo reclamante, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar nula a dispensa e determinar o pagamento de salários, férias, 13º salários e reajustes, desde a data da dispensa arbitrária havida em 01/03/07 até 14/08/08, como se a pedido fosse o desligamento, à luz do disposto no Plano de Carreira Docente (fl.178, pg.52), observada a dedução dos valores quitados pela universidade/ré nos TRCTs (fls.170 e 172), tudo na forma da fundamentação do voto da relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, manter o valor da condenação fixado na r. Sentença, invertido o ônus sucumbencial.\r\n\r\nProcesso: 0014600-95.2008.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Ericsson Barbosa Linhares ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Recorrido : Nucleo Saude Ltda. ( Herbert Gomes RJ3288D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001446-22.2011.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Jorge Ribeiro Tavares ( Sandfredy Tavares Gurgel RJ113650D ), - Embargado : Bradesco Seguro SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos pelo reclamante, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000224-85.2012.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Cosan Lubrificantes e Especialidades S.A. ( Luiz Carlos Amorim Robortella SP25027D ), - Embargado : Tânia Mara Pinheiro ( Luiz Carlos Pinheiro RJ136036D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos pela reclamada, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0141100-54.2008.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Mario Moreira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : P. H. Transportes e Construções Ltda. ( Ronaldo Souza Barbosa RJ35587D ), Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - por unanimidade, conhecer os Embargos Declaratórios, opostos pela parte ré, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000881-28.2011.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Wagner Pereira da Silva ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios, opostos pelo embargante, acolhendo-os em parte quanto ao mérito, para esclarecer que o adicional de risco reflete apenas no aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40%, nos termos da fundamentação do voto da relatora, conferindo efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001466-58.2011.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : C.S.U. Cardsystem S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Embargado : Tim Celular S.A.Leandro Bianchini Leandro ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios, opostos pelo embargante, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0168400-70.1999.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Sandra Regina Versiani Chieza RJ56603D ), ASS.PRE.EMP.BCO NACIONAL HAB.PREVHAB(EM LIQ.EX ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), - Recorrido : ARMANDO PACHECO FILHO ( Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ42063D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0126700-82.2009.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Thiago Alvarez Felix ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencido o Desembargador Valmir de Araujo carvalho que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0001008-48.2011.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Luciano Gonçalves de Oliveira ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Recorrido : TM Food Depot Comércio de Alimentos Ltda. ( Violeta Tinoco da C Valle RJ87362D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0089000-32.2009.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Adriano Nunes da Silva ( Marivaldo Souza Costa RJ103723D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária da FUNDAÇÃO RIOZOO, forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0067800-57.2009.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Adriana Paiva da Rocha ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - Recorrido : HSBC Banco Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Nitideal Serviços de Informática Ltda. EPP ( Bruno Capeto Hammerschmidt RJ92952D ), - após relido o relatório, em virtude de nova composição, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, na forma da fundamentação do voto da relatora, declarar a nulidade do contrato de trabalho firmado com a segunda ré (NITIDEAL) e reconhecer o vínculo de emprego com o primeiro demandado (Banco HSBC), que deverá promover a pertinente anotação da CTPS da autora. Defirir a aplicação das normas coletivas da categoria dos bancários no período, fazendo jus a autora aos benefícios nelas constantes, observada a ressalva quanto à gratificação semestral, e às diferenças salariais, a serem apuradas com base no piso salarial do pessoal de escritório. As horas extras são devidas a partir da sexta diária laborada, observados os parâmetros já fixados na r. sentença, bem como o divisor de 180 horas para a sua apuração. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, majorar o valor da condenação fixado na r. sentença para R$ 20.000,00, com custas de R$ 400,00.\r\n\r\nProcesso: 0000714-74.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Transportes São Silvestre S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Recorrido : Alessandro de Almeida Lima ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença de embargos de declaração, e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da ré, para reduzir a indenização por dano moral para R$ 2.550,00, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000527-96.2012.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Paulo de Azevedo ME (Mercearia Ypú) ( Gisele Busquet Nunes RJ137920D ), - Recorrido : Cleber Siqueira de Azevedo ( Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva RJ117512D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento ao recurso do réu, para que sejam excluídas da condenação as seguintes parcelas: aviso-prévio (R$ 1.725,00), multa do artigo 467 da CLT (R$ 7.018,79), multa do artigo 477 da CLT (R$ 1.725,00), indenização compensatória (R$ 6.681,61), seguro-desemprego (R$ 5.818,80) e honorários advocatícios (R$ 3.528,17), na forma da fundamentação do voto da relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, reduzir o valor da condenação para R$ 12.312,58, com custas pelo réu, dispensado, no valor de R$ 246,24.\r\n\r\nProcesso: 0000113-36.2011.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Thales Gomes Batista ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : Thales Gomes Batista ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0119600-23.2008.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Banco Santander S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Jaqueline Mendes de Azevedo ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Recorrido : Banco Santander S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Jaqueline Mendes de Azevedo ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar-lhes parcial provimento. Ao do réu para limitar o pagamento da complementação do auxílio-doença da data da dispensa até a cessação do benefício previdenciário (31/07/2008). Ao da autora, acolhendo a pretensão recursal sucessiva, postergar os efeitos da dispensa para depois de expirado o benefício previdenciário, nos termos da fundamentação do voto da relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0002049-58.2011.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Antonio Jose dos Santos Raimundo ( Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D ), - Recorrido : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Suprimido o pedido de vista do Desembargador José Geraldo da Fonseca em virtude de licença superior a 30 dias e relido o relatório eis que formada nova composição, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, na forma da fundamentação do voto da relatora, condenar a ré ao pagamento de diferenças a título de “Complemento de RMNR”, a partir de 1º de julho de 2007, tendo como base de cálculo apenas o salário-base do autor, observados os níveis e tabelas em que se encontra enquadrado no PCAC/2007. Deferir, ainda, as repercussões pretendidas. Para os efeitos da I.N. nº 3 do C. TST, manter o valor da condenação fixado na r. sentença sentença. Invertido o ônus da sucumbência. Nos termos do artigo 832, parágrafo 3º da CLT, declarada a natureza indenizatória das seguintes verbas: reflexos das diferenças nas férias e abono de 1/3 e depósitos do FGTS. Imposto de Renda e contribuições previdenciárias, nos termos da Súmula nº 368 do C.TST. Atualização monetária em conformidade com o entendimento consagrado na Súmula nº 381 do C. TST, exceto em relação às verbas que possuem época própria distinta. Juros na forma da Lei nº 8.177/91, contados a partir do ajuizamento da ação.\r\n\r\nProcesso: 0000403-35.2011.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Transportes Campo Grande Ltda. ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), - Recorrido : Mário Sérgio Salvador dos Santos ( Carla Marcia Cunha RJ108638D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, na forma da fundamentação do voto da relatora Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães (voto proferido em sessão anterior), afastar da condenação a devolução dos descontos salariais correspondentes às faltas ao serviço noticiadas nos contracheques, bem como para limitar a apuração das diferenças de adicional noturno aos horários evidenciados nas guias ministeriais. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença.A Juíza Volia Bomfim Cassar não participou da votação eis que iniciada em sessão anterior, apenas integrou o quorum.\r\n\r\nProcesso: 0001461-43.2010.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Transportes América Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Valtemir Martins de Lima ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para limitar em 40 minutos diários o tempo relativo ao intervalo intrajornada, a ser satisfeito com o adicional de 50%, mantidos os demais parâmetros do julgado de primeiro grau, na forma da fundamentação do voto da relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantido o valor da condenação fixado na r. Sentença, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0000669-70.2011.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Waldyr dos Santos Oliveira ( Joselio Ferreira da Silva RJ80900D ), - Recorrido : Centro de Atendimento Comunitário Nelson Abraão David - CAC ( Bruno Cabral Pereira RJ168890D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000132-55.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Greice Keli Bernardes dos Santos ( Hévlyn Serafim Pavão RJ174589D ), - Recorrido : Empreendimentos e Participações Penha Ltda. ( Elaine Cristina Vicente Costa RJ151293D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação do voto da relatora Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães (voto proferido em sessão anterior). A Juíza Volia Bomfim Cassar não participou da votação eis que iniciada em sessão anterior, apenas integrou o quórum.\r\n\r\nProcesso: 0000841-38.2010.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Carlos José de Oliveira Vieira ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), P. H. Transportes e Construções Ltda. ( Luciano Furlani de Oliveira RJ97135D ), - Recorrido : Carlos José de Oliveira Vieira ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), P. H. Transportes e Construções Ltda. ( Luciano Furlani de Oliveira RJ97135D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por vício de representação, conhecer do apelo do autor e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000193-50.2012.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : André Coelho Celestino ( Adriana da Silva Martins RJ166365D ), - Embargado : Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios, opostos pela parte reclamante, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000271-52.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Eduardo Matos Nascimento ( Eliane de Oliveira Brito RJ144470D ), - Recorrido : SBM Frade Serviços Marítimos Ltda ( Marcio El Kalay SP224583D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001113-89.2011.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Estaleiro Mauá S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), Reinaldo Moine Ferreira ( Luiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque RJ77844D ), - Recorrido : Reinaldo Moine Ferreira ( Luiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque RJ77844D ), Estaleiro Mauá S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao da ré, para afastar a aplicação da norma coletiva dos marítimos e, por conseguinte, excluir a condenação ao pagamento de diferenças salariais, restando prejudicado o recurso do autor, na forma da fundamentação do voto da relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, reduzido o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000955-57.2011.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : ROBERVAL DOS SANTOS ROSARIO ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios, opostos pela parte autora, acolhendo-os parcialmente, apenas para acrescer fundamentos ao acórdão atacado, sem, contudo, dar efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001160-36.2010.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : João Thadeu Borges ( Alice Carvalho RJ85609D ), Cer Serviços Tecnicos em Segurança e Vigilância Ltda. - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios, opostos pelo embargante, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000193-25.2011.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Recorrido : Amélia Teixeira de Moraes ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e nulidade da sentença arguidas pelo réu, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido e, consequentemente, os honorários do Sindicato, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencido o Desembargador Valmir de Araújo carvalho que o improvia.. Invertidos os ônus da sucumbência, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, conforme sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000717-27.2011.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Bruno Eloy Alvarenga Baquero ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), ITAU Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Recorrido : Bruno Eloy Alvarenga Baquero ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), ITAU Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários, rejeitar a prejudicial de prescrição quinquenal suscitada pela ré e, no mérito, dar-lhes parcial provimento. Ao apelo da ré para que sejam observados os termos da OJ nº 394, da SDI-I, do C.TST, no que concerne às repercussões da sobrejornada, e determinar seja remunerado com o acréscimo de 50% apenas o período relativo ao intervalo intrajornada efetivamente não usufruído pelo trabalhador (20 minutos). Ao apelo autoral para declarar a natureza salarial do intervalo intrajornada parcialmente concedido, sendo devidas as repercussões da verba em comento, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000150-70.2012.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Gabriela do Carmo Glória Machado ( Carlos Lopes Pereira RJ167127D ), - Embargado : Lara Perfumes e Cosméticos Ltda. - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos pela reclamante, acolhendo-os quanto ao mérito para, em efeito modificativo ao julgado e nos termos da fundamentação do voto da relatora, sanar o erro material existente no acórdão embargado e declarar que, onde se lê a data \"12-12-2012 e 09-11-2012\" no dispositivo do acórdão de fl. 92v., leia-se a data \"12-12-2011 e 09-11-2012\".\r\n\r\nProcesso: 0000915-23.2010.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Miriam de Mello Moreira ( Lucio Guimaraes Correa Dias RJ31380D ), - Embargado : Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Maria Estela Filardi RJ49619D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios, opostos pela parte autora, acolhendo-os parcialmente quanto ao mérito, apenas para deferir a gratuidade de justiça, nos termos da fundamentação do voto da relatora, sem conferir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0056200-48.2008.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Recorrido : Cassius Luiz Leandro Dutra ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora. Impedida a Juíza Marias Helena Motta\r\n\r\nProcesso: 0000386-36.2011.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Miriam Galdino da Silva ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), - Recorrido : Vikings Sistemas de Limpeza Ltda. ( Rubem Candido Pires da Silva RJ101347D ), Accenture do Brasil Ltda. ( Renata Sousa dos Santos Salluh RJ107025D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000049-52.2012.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Recorrido : Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Leonel dos Reis Correia ( Ricardo José Costa Lima RJ150379D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de carência de ação, e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso do 2º réu para excluir da condenação o pagamento de horas extras, o que implica a improcedência do pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência, na forma da fundamentação do voto da relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0073700-89.2007.5.01.0202 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), George da Silva Vianna ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar a responsabilidade da segunda reclamada pelo pagamento de multa imposta à primeira reclamada por embargos protelatórios. Tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001138-57.2011.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Fábio Luciano Maciel Rello ( Andre Luis Rocha Ferreira da Silva RJ167202D ), - Embargado : Cet-Rio Companhia de Engenharia de Tráfego ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos pelo reclamante, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001426-17.2011.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Elizabete de Menezes Helbourn ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos pelas reclamantes, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0052100-85.2009.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : DBA Engenharia de Sistemas Ltda. ( Janaina Jardim Correia de Araujo RJ122796D ), Jorge José Figueroa Blanca ( Mario Cesar Alencar de Carvalho RJ35650D ), - Recorrido : Jorge José Figueroa Blanca ( Mario Cesar Alencar de Carvalho RJ35650D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Claudio Rocha de Moraes PE21690D ), DBA Engenharia de Sistemas Ltda. ( Janaina Jardim Correia de Araujo RJ122796D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, no mérito, quanto ao do reclamante, rejeitar a prejudicial de prescrição extintiva renovada pela primeira ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora, declarar a fraude na prestação de serviços do autor por meio de pessoa jurídica e reconhecer a existência de relação de emprego entre as partes, no período compreendido entre 05/08/1998 e 30/04/2007, condenando a primeira ré à anotação da CTPS do autor. Observada a prescrição das parcelas anteriores a 29/04/2005, condenada, a primeira ré e a segunda, esta em caráter subsidiário, ao pagamento do aviso prévio e sua integração no tempo de serviço; 13º salários proporcionais (8/12 de 2005 e 5/12 de 2007), além dos integrais do período imprescrito; férias em dobro, acrescidas de 1/3, alusivas aos períodos aquisitivos de 2004/2005 e 2005/2006; férias simples, acrescidas de 1/3, correspondentes aos períodos aquisitivos de 2006/2007; depósitos do FGTS de todo o período e indenização compensatória de 40%; horas extras e suas repercussões legais; indenização substitutiva do seguro desemprego e multa do art. 477 da CLT. Deferidas, ainda, nos termos das normas coletivas existentes nos autos, diferenças salariais e auxílio refeição. Para os efeitos da I.N. nº 3 do C. TST, arbitrado, à condenação, o valor à causa fixado na r. sentença sentença (R$ 50.000,00), invertendo o ônus da sucumbência. Nos termos do artigo 832, parágrafo 3º da CLT, declarada a natureza indenizatória das seguintes verbas: aviso prévio, férias indenizadas acrescidas de 1/3, depósitos do FGTS e indenização compensatória de 40%, multa do art. 477, da CLT, auxílio refeição e indenização substitutiva do seguro desemprego. Imposto de Renda nos termos do artigo 46 da Lei 8.541/92. No que tange às contribuições previdenciárias, estas deverão ser apuradas de acordo com o artigo 276, parágrafo 4º, do Decreto 3.048/99, deduzindo-se em liquidação a cota-parte que competir ao empregado, observada a redação da Súmula nº 368 do C.TST. Atualização monetária em conformidade com o entendimento consagrado na Súmula nº 381 do C. TST. Juros na forma da Lei nº 8.177/91, contados a partir do ajuizamento da ação. Determinada a expedição de ofícios à Delegacia Regional do Trabalho e à Delegacia da Receita Federal com cópias da inicial e do presente acórdão. Quanto ao recurso adesivo da reclamada, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001265-47.2011.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Banco Bradesco S/A ( Bruno Bianco RJ120622D ), Josmar Correa ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), - Recorrido : Josmar Correa ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), Banco Bradesco S/A ( Bruno Bianco RJ120622D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento ao da ré para declarar a prescrição total, extinguindo-se o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, restando prejudicada a análise do recurso adesivo do autor, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que pronunciava a prescrição parcial.\r\n\r\nProcesso: 0001191-90.2011.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Recorrido : Lenilda Ferreira Leite ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e nulidade da sentença arguidas pelo réu, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido e, consequentemente, os honorários do Sindicato, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho que o improvia. Invertidos os ônus da sucumbência, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça conforme sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000116-62.2012.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Patricia Santos de Souza ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Recorrido : VMT Telecomunicações Ltda. ( Luis Gustavo Casarin Pinto SP308221A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000159-11.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Sérgio Luiz Brigido Machado ( Braulino da Silva e Santos RJ85922D ), Viação Vila Real S.A. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), - Recorrido : Viação Vila Real S.A. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), Sérgio Luiz Brigido Machado ( Braulino da Silva e Santos RJ85922D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da ré, por ausência de pressuposto extrínseco, não conhecer do recurso do autor quanto ao adicional noturno e aos recolhimentos fiscais e previdenciários, face a preclusão e ausência de interesse, conhecer do mesmo quanto às demais matérias, e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para condenar a ré ao pagamento das horas subtraídas do intervalo interjornada, na forma da fundamentação do voto da relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença, vencida a Juíza Maria Helena Motta que também o provia no tocante à diferença salarial.\r\n\r\nProcesso: 0000110-74.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), - Recorrido : Anderson Candido Brito ( Celso Foli RJ19027D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de deserção, suscitada em contrarrazões, e não conhecer do recurso, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000188-29.2010.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Jorge Dark de Souza ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), Auto Viação Tijuca S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Embargado : Jorge Dark de Souza ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), Auto Viação Tijuca S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Por unanimidade, conhecer de ambos os Embargos Declaratórios e, acolher parcialmente aqueles aviados pelo reclamante para, sanando a omissão apontada, adentrar ao mérito da pretensão referente à cominação estampada no art. 467, da CLT, improvendo o apelo no particular, e acolher integralmente aqueles manejados pela reclamada para, retificando contradição apontada, determinar seja suprimida da parte dispositiva do acórdão recorridosua condenação nas custas processuais, nos termos da fundamentação do voto da relatora, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000826-64.2011.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Wilson Pereira Rocha Júnior ( Janice Santana Moreira RJ70711D ), - Embargado : Lanxess Elastromeros do Brasil S.A PETROFLEX ( Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos SP79416D ), Comau do Brasil Ind e Com Ltda. ( Paula Regina de Sales Rodrigues RJ102085D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos pelo reclamante, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0217900-33.2001.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : BANCO BRADESCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : JACINTA SEQUEIRA MACHADO VIEIRA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar seja observada a proporcionalidade de 10/12 do décimo-terceiro salário de 2008 e seu reflexo no FGTS, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0249000-60.2008.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Coopersonal Coop. de Prest. de Serv. Ltda N/P Luiz Antônio Motta RoncoliKátia Maria da Silva Pereira ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios, opostos pelo Estado do Rio de Janeiro, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1480076"
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                            "1479893": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 17/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0176200-33.2009.5.01.0246 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nEbgdo: Benedito de Jesus Souza, World 300 Zeladoria Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m World 300 Zeladoria Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl..159:” CONHEÇO dos Embargos Declartórios, opostos pela parte ré, REJEITANDO-OS quanto ao mérito...” \r\n\r\nProcesso: 0001160-36.2010.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Cer Serviços Tecnicos em Segurança e Vigilância Ltda. , João Thadeu Borges \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cer Serviços Tecnicos em Segurança e Vigilância Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl... por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios, opostos pelo embargante, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora. \r\n\r\nProcesso: 0249000-60.2008.5.01.0451 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Kátia Maria da Silva Pereira, Coopersonal Coop. de Prest. de Serv. Ltda N/P Luiz Antônio Motta Roncoli\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coopersonal Coop. de Prest. de Serv. Ltda N/P Luiz Antônio Motta Roncoli, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. \"CONHEÇO dos Embargos Declaratórios, opostos pelo Estado do Rio de Janeiro, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1479893"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0123500-67.2007.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Sergio Claudio da Silva ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos para, no mérito, por maioria, acolhê-los para suprir omissão, mas sem efeito modificativo do julgado, vencido o Relator e o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho que davam provimento ao apelo para julgar improcedente a presente demanda, imprimindo efeito modificativo ao julgado. Redigirá o acórdão a Juíza Vólia Bomfim Cassar.\r\n\r\nProcesso: 0197500-96.2001.5.01.0451 - AP - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO SA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : ROGERIO GONCALVES MONTOVANI ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Relatora e o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o provia para afastar a multa do art. 475-J, do CPC. Redigirá o acórdão a Juíza Vólia Bomfim Cassar, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0000322-32.2010.5.01.0029 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Gislaine de Carvalho Matias ( Andrea Santiago Vasconcelos RJ108821D ), - Recorrido : TNL Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao pedido de horas extras por elastecimento da jornada pela concessão do intervalo a que alude o art. 72 da CLT e do intervalo intrajornada previsto no art. 71 da CLT, em se tratando de inovação recursal, conhecer do recurso quanto às demais matérias, rejeitar a prejudicial de prescrição arguida pela primeira ré em contrarrazões e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para acolher o pedido de indenização pela estabilidade de gestante, nos termos da fundamentação do voto da redatora designada, vencida a Relatora (voto que justificará) e o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o improviam. Redigirá o acórdão a Juíza Vólia Bomfim Cassar, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0100400-14.2009.5.01.0047 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Rubens Jeová Pereira da Silva ( Denise Jane da Silva Costa RJ71573D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade e a de quitação geral pelo acordo firmado na CCP e, no mérito, negar provimento ao apelo, com ressalva de entendimento do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva quanto à quitação outorgada perante a Comissão de Conciliação Prévia.\r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1480067"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\na\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0059100-66.2009.5.01.0243 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Marcia Barreto Taveira ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), Banco do Brasil SA ( Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil SA ( Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), Marcia Barreto Taveira ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos apelos e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário do Banco do Brasil para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais por acúmulo de funções e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso adesivo de Marcia Barreto Taveira para, reformando a sentença, considerar o sábado como dia de repouso remunerado, deferir o pagamento de diferença de gratificação semestral e repercussão na gratificação natalina, nos termos da fundamentação do voto do redator designado, vencido o relator (voto proferido em sessão anterior) que o provia também no tocante ao intervalo previsto no artigo 384 da CLT ao pagamento de uma hora extra diária por dia trabalhado referente à concessão parcial do intervalo intrajornada, e vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante ao CCP. Mantidos os valores arbitrados à folha 1130 para efeito de condenação e custas. A Juíza deferir o pagamento do intervalo previsto no artigo 384 da CLT, deferir o pagamento de uma hora extra diária por dia trabalhado referente à concessão parcial do intervalo intrajornada. A Juíza Vólia Bomfim Cassar não participou da votação eis que iniciada em sessão anterior, apenas integrou o quorum. Ausente momentaneamente a Desembargadora Márcia Leite Nery. Redigirá o acórdão o Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1478713"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nJUÍZA MARIA HELENA MOTTA\r\n\r\nProcesso: 0000867-17.2011.5.01.0531 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Braulino Leal de Siqueira ( Cid Carvalho de Souza RJ154341D ), - Recorrido : T.R.F. DE TERESÓPOLIS SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. ( Maria Fernanda Vasconcelos de Oliveira RJ142553D ), Cervejaria Petropolis Ltda ( Patricia Mendes Teixeira RJ140558D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto por BRAULINO LEAL DE SIQUEIRA, para acolher o salário indicado na Inicial, R$ 900,00 por mês, que deverá ser registrado na CTPS e observado para pagamento das verbas objeto da condenação em primeira instância. em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000185-86.2010.5.01.0017 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Viação Top Rio Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Elisabeth Chaves Magalhães ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto por VIAÇÃO TOP RIO LTDA. para, acolhendo a prescrição parcial, declarar prescritas as pretensões pecuniárias anteriores a 24/2/2005, mantidos os valores arbitrados na sentença, em conformidade com a fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001309-11.2011.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Clovis Francisco da Silva ( Vagner Rosário de Lima RJ150277D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO para excluir da condenação o pagamento do adicional de 50% sobre a 11ª e 12ª horas trabalhadas na escala, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001757-24.2010.5.01.0261 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Globex Utilidades S. A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Sandra Cabral da Silva ( Lana Lazir Cabral Cardoso RJ131719D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto por GLOBEX UTILIDADES S.A., tudo em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora. \r\n\r\nProcesso: 0001097-44.2011.5.01.0051 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Benco Manutenção Ltda. ( Alexandre Medeiros de Paiva RJ87367D ), - Recorrido : Sebastiana de Fátima Bento ( Michele Souza de Lima RJ130331D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por BENCO MANUTENÇÃO LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora. \r\n\r\nProcesso: 0125500-32.2005.5.01.0072 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Sprink Seguranca Contra Incendio Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : Jacintho Antonio Botelho Freire ( Allan Carlos Montes Martins RJ79967D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por SPRINK SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora. \r\n\r\nProcesso: 0154900-14.2005.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Schweitzer Mauduit do Brasil S.A. ( Orlando Barbosa RJ5230D ), - Recorrido : Juarez dos Santos ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1479492"
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                            "1479505": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000528-32.2011.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Marcos Ferreira Lima ( LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ152186D ), - Recorrido : Fundação Municipal de Saúde ( Silvio Salles Pinto Filho RJ47182D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto por MARCOS FERREIRA LIMA para condenar a recorrida ao pagamento da indenização do vale-transporte deste a data da contratação até o restabelecimento do benefício, invertidos os ônus da sucumbência e mantido o valor arbitrado na sentença, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora. Ausente, momentaneamente, a Juíza Volia Bomfim Cassar.\r\n\r\nProcesso: 0048300-10.2008.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Erlei da Silva Ferreira ( Elcimara Frauches Correa de Oliveira RJ94907D ), - Recorrido : Igreja Batista Pentecostal Vale das Bénçãos ( Carlos Elias dos Santos Curty RJ34958D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por ERLEI DA SILVA FERREIRA, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora. Ausente momentaneamente a Juíza Vólia Bomfim Cassar.\r\n\r\nProcesso: 0001315-24.2011.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Marcelo Mendonça Carneiro ( Jaqueline Quintela de Lima RJ111413D ), - Recorrido : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto por MARCELO MENDONÇA CARNEIRO, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora. Ausente momentaneamente a Juíza Vólia Bomfim Cassar.\r\n\r\nProcesso: 0001202-69.2011.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Alfredo Salvador Storino Maselli ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença arguída por PETROS, de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, ilegitimidade ativa e passiva, impossibilidade jurídica do pedido, falta de interesse de agir e a prejudicial de prescrição, renovadas nos apelos, e negar provimento aos recursos interpostos por PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora. Ausente momentaneamente a Juíza Vólia Bomfim Cassar.\r\n\r\nProcesso: 0000095-65.2012.5.01.0031 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Roberto Alves Croucillo ( Francisco Carlos de Oliveira RJ101482D ), - por unanimidade, dar provimento ao apelo para, acolhendo a nulidade por cerceamento de defesa, determinar o retorno dos autos à origem e a reabertura da instrução processual, para oitiva de testemunha, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001222-06.2011.5.01.0053 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Drogaria Onofre Ltda. ( Daniela LIsboa Ignacchiti RJ133509D ), - Recorrido : Gustavo da Boa Morte ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por DROGARIA ONOFRE LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora. Ausente momentaneamente o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013.\r\n\r\nValter Gonçalves de Sousa\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nId: 1479505"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n(Sessão do dia 10/04/2013)\r\n\r\nProcesso: 0236700-20.1999.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : JOAO BATISTA CARDOSO DA SILVA ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Agravado : CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo para, afastando a prescrição intercorrente pronunciada às fls. 105, determinar o regular prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0002234-25.2011.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Joyce Menezes de Bezerra ( Ricardo da Silva Rodrigues RJ137100D ), - Recorrido : Compre Mais Auto Serviço Ltda ( Antonio Carlos da Cruz Catarino RJ66820D ), - por unanimidade, conhecer e negar seguimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0046100-88.2008.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Onésimo Rubens Marinho ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), - Recorrido : Biovert Florestal e Agrícola Ltda ( Paulo Cesar Barreto Dias RJ40892D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000113-11.2012.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Shirlei Valverde de Moraes ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Shirlei Valverde de Moraes ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por maioria, não conhecer do recurso ordinário da reclamante, vencida a Juíza Vólia Bomfim Cassar, por unanimidade, conhecer o da reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da condenação a indenização por dano moral, com ressalva de entendimento do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho e da Juíza Vólia Bomfim Cassar por inexistência de prova quanto ao nexo de causalidade. Custas de R$ 140,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 7.000,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0151200-63.2006.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Sind Prop Vend e Vend de Prod Farm CF SPA AC AB IG ARA SAQ SINPROLAGOS ( Paulo Roberto Rodrigues da Silva RJ49132D ), - Recorrido : Mantecorp Industria Quimica e Farmacêutica Ltda ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para, adequando a condenação, fixar em R$ 200,00 a multa por litigância de má-fé e em R$ 20,00, o valor atribuído às custas.\r\n\r\nProcesso: 0000618-96.2012.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), - Recorrido : Júlio Cesar d Ornellas ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantidos os valores arbitrados pela sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000880-48.2012.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Rapido Fabiano Ltda. ( Marlowe Passarglli Ramos RJ135849D ), - Recorrido : Luiz Carlos Martins ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000675-17.2012.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Império das Dragas da Pavuna Ltda. ( Wong Pauzum RJ128081D ), - Recorrido : Gracineide da Silva Brandão ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento das horas extras e feriados trabalhados, assim como, fixar a remuneração da reclamante em R$ 1.000,00. Custas de R$ 16,00, sobre o valor ora arbitrado de R$ 800,00, pela reclamada, que deverá ser ressarcida pelo excesso recolhido, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho no tocante as horas extras e a Juíza Volia Bomfim Cassar que o improvia. A Juíza Maria Helena Motta ressalvou entendimento quanto a remuneração.\r\n\r\nProcesso: 0001063-98.2012.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Delconor Comércio de Roupas Ltda. EPP - ( Redley ) ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Cristiane de Figueiredo Ferreira Fernandes ( Vitor França de Lima RJ162748D ), - Recorrido : Delconor Comércio de Roupas Ltda. EPP - ( Redley ) ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Cristiane de Figueiredo Ferreira Fernandes ( Vitor França de Lima RJ162748D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso da reclamada e integralmente o do reclamante, negando provimento a este e dando parcial provimento àquele, para excluir da condenação o pagamento de multa por litigância de má-fé. Mantidos os valores fixados na sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1479575"
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                            "1480392": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n(Sessão de 10-4-2013)\r\n\r\nProcesso: 0000222-90.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: IRB Brasil Resseguros S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925D) e Nova Rio Serviços Gerais Ltda (Dr. Enilson Jorge dos Santos Araujo - OAB/RJ-64338D ). - Recorrido: Jorge Luis da Silva (Dr. Jose Raimundo Frazao Filho - OAB/RJ-97391D). - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos recursos ordinários apresentados por ambos os réus.\r\n\r\nProcesso: 0000440-54.2011.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Marco Antonio Pereira de Rezende (Dr. Joao Batista dos Santos - OAB/RJ-16281D). - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ-67460D). - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000573-65.2011.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP (Dra. Magnólia Carvalho di Maio - OAB/RJ-105634D). - Recorrido: Marcos Andre Terra da Motta (Dra. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz - OAB/RJ-96267D). - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0000656-54.2011.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: ATP Tecnologia e Produtos S.A. (Dra. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira - OAB/ RJ-35271D). - Recorrido: Alex Sandro Elizeu dos Santos (Dr. Gustavo Adolfo Paes de Costa - OAB/RJ-19667D), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário.Processo: 0001002-70.2010.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Mundivox do Brasil Ltda. (Dr. Rafael Bodas Alvarez - OAB/RJ-104448D). - Recorrida: Lorraine Joyce Gomes de Azeredo (Dr. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco - OAB/RJ-67490D). - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para estabelecer que o valor das comissões alusivas aos dois últimos meses de vigência do contrato de trabalho seja apurado em liquidação de sentença, observando-se o limite imposto pelo pedido, e excluir da condenação a entrega das guias do seguro desemprego, assim como afastar a gratuidade de justiça e honorários advocatícios, com ressalva de entendimento do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho e da Juíza Volia Bomfim Cassar no tocante a gratuidade de justiça. Mantidos os valores arbitrados pela sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001083-52.2010.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Centro de Educação Religiosa Israelita - Colégio Barilan (Dr.Paulo Maltz - OAB/RJ-32854D). - Recorrido: Vitor Dias da Fonseca Filho (Dra. Sheila Medeiros Ferreira - OAB/RJ-118130D). - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso do réu, para determinar a dedução dos dois tempos de aulas não trabalhados pelo autor no ano de 2009 das diferenças a serem apuradas a título de redução salarial ocorrida em 2006, com ressalva de entendimento da Juíza Volia Bomfim Cassar. Mantêm-se os valores fixados na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001351-11.2012.5.01.0074 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança (Dr. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB/SP-215954D). - Agravado: David Rizzoto Vasques (Dr. Jorge Couto de Carvalho - OAB/RJ-18851D ). - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0086600-26.2009.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Mauricio Oliveira Motta (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439D ) e Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. (Dr. William Figueiredo de Oliveira - OAB/ RJ84529D. - Recorridos: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. (Dr. William Figueiredo de Oliveira - OAB/RJ-84529D) e Mauricio Oliveira Motta (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ-27439D). - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1480392"
                            ]
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE SEIS DE MAIO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 12:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA Nº 2 - 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nParticiparão da sessão de julgamento os Desembargadores Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Rildo Brito e Juiz Convocado Leonardo Dias Borges.\r\n\r\n1 - 0000028-60.2010.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Viação Redentor Ltda - ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ) - Agravado: Almir Serravale Silva ( Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ 149541 D ).\r\n\r\n2 - 0000030-36.2012.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Luiz Gustavo Lacerda da Silva ( Adv. Andreia Vieira Gomes RJ 157033 D ), Marcos de Azevedo Chagas ( Adv. Andreia Vieira Gomes RJ 157033 D ), Miguel Angelo Machado Gregório Pinto ( Adv. Andreia Vieira Gomes RJ 157033 D ).\r\n\r\n3 - 0000056-62.2012.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: José Roberto Mendes Ribeiro ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S/A ( Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha RJ 109972 D ).\r\n\r\n4 - 0000078-45.2010.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Carlos Eduardo da Silva Marra s/OAB - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ), Edileuza Barreto Pereira de Carvalho ( Adv. Aida da Silva Alves RJ 78759 D ).\r\n\r\n5 - 0000184-12.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Jorge Teixeira Coelho ( Adv. Claudio Gualberto Dias RJ 128149 D ), Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (Procurador Sergio Antunes de Oliveira s/OAB) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil(Procurador Sergio Antunes de Oliveira s/OAB), Jorge Teixeira Coelho ( Adv. Claudio Gualberto Dias RJ 128149 D ), Fundação Oscar Rudge ( Adv. Luiz Edilson Santos Silva RJ 35201 D ).\r\n\r\n6 - 0000196-94.2011.5.01.0045 – RO (SUM) - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Mandala 103 Equipamentos Médico e Odontológico Ltda. ( Adv. Inez Maia Valentim RJ 155070 D ) - Recorrido: Marcos Roberto Dutra Tardivo ( Adv. Marcelo Britto de França RJ 111713 D ).\r\n\r\n7 - 0000242-78.2011.5.01.0079 - AP - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: Infrall Administração Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: Anderson dos Santos Barbosa ( Adv. Mauro Antonio da Silva RJ 147473 D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ).\r\n\r\n8 - 0000244-61.2012.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Encalso Construções Ltda. ( Adv. Sandro Luiz Santos Lima RJ 135761 D ) - Recorrido: Concessionária Rodovia Presidente Dutra S.A. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Izaias Souza de Oliveira ( Adv. Paulo Souza da Silveira RJ 68954 D ).\r\n\r\n9 - 0000253-31.2010.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Jonathan Luiz Lopes ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ) - Recorrido: GP Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n10 - 0000274-58.2012.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Filipe Guedes Muniz ( Adv. Roberto Pereira de Souza Junior RJ 114662 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 56668 D ) - Recorrido: Filipe Guedes Muniz ( Adv. Roberto Pereira de Souza Junior RJ 114662 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 56668 D ), Siqueiras Editora e Comércio de Som Ltda. ( Adv. Ricardo José Cardoso de Loureiro RJ 147153 D ).\r\n\r\n11 - 0000286-90.2011.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Teresa Cristina Rodrigues Gonçalves ( Adv. Simone Tavares Victor RJ 119302 D ) - Recorrido: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Teresa Cristina Rodrigues Gonçalves ( Adv. Simone Tavares Victor RJ 119302 D ).\r\n\r\n12 - 0000314-87.2012.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Marcel Alberto Levy ( Adv. Jomar dos Reis Quintas RJ 134017 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n13 - 0000325-98.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: José Maurício Monteiro da Silva ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n14 - 0000336-58.2011.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Nilza de Mello Casseta( Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo RJ 79749 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO)( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ). - Recorrido: Nilza de Mello Casseta ( Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo RJ 79749 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n15 - 0000343-22.2011.5.01.0207 - AP - ( VT07DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: Massa Falida da Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ), Robson Luis Medeiros Cruz ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n16 - 0000356-98.2012.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Logictel S.A ( Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio RJ 160908 S ) - Recorrido: Diego Silva Santos ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ).\r\n\r\n17 - 0000377-39.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Laticinios Fior Di Latte Ltda. ( Adv. Ana Luiza Lima Ferreira RJ 53363 D ) - Recorrido: Marcelo Messias do Nascimento ( Adv. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D ).\r\n\r\n18 - 0000385-88.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Pricila Apicelo Lima RJ 148259 D ) - Recorrido: Célio Vieira da Silva Júnior ( Adv. Andre Furtado RJ 130363 D ).\r\n\r\n19 - 0000407-30.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Hosmani David Mattos da Silva ( Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ 165299 D ) - Recorrido: Ramos e Ferreira Construções e Reformas ME ( Adv. Sandro Rosas Freitas Caldas RJ 100718 D ).\r\n\r\n20 - 0000426-47.2012.5.01.0322 - RO - ( 03VTSJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Ana Cristina Quintanilha ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ), Tebraseer Comércio - Terceirização Brasileira de Serviços e Comércio Ltda.(Adv. Sebastião Evair de Souza RJ 167140 D).\r\n\r\n21 - 0000489-03.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Marcelo Góes Pereira ( Adv. Celso Graciano Barbosa RJ 100930 D ) - Recorrido: Carvalho Hosken Engenharia e Construção Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n22 - 0000502-05.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Debora Batista Martins RJ 90440 D ) - Recorrido: Sociedade Educacional Penedo Leo Ltda.(edital).\r\n\r\n23 - 0000502-13.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Jorge Cerqueira Barreto ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Schahin Engenharia S.A. ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ).\r\n\r\n24 - 0000539-72.2011.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Votorantim Siderurgia S.A. ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ) - Recorrido: Gil Jesus de Carvalho ( Adv. Wandecler Provenci Alves de Almeida RJ 158568 D ).\r\n\r\n25 - 0000541-83.2012.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Rogério Estefani ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n26 - 0000592-61.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Benedito Silva de Jesus ( Adv. Antonio Cosmo Lira RJ 76187 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n27 - 0000604-88.2010.5.01.0411 - AP - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social - Agravado: Regis Brasil serviços de Estoque Ltda ( Adv. Rodrigo Jacobina Botelho RJ 92563 D ).\r\n\r\n28 - 0000620-81.2012.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Jose Amaro de Souza Santana ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n29 - 0000633-06.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda.(s/advogado nos autos), Juarez da Silva ( Adv. Monique da Silva Alves RJ 127843 D ).\r\n\r\n30 - 0000658-66.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Luis Carlos da Silva ( Adv. Artur Carlos da Silva Melo RJ 139239 D ) - Recorrido: Emcamp Residencial S.A. ( Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita RJ 98905 D ), Primos Ressoni Construções e Reformas Ltda.(s/ advogado nos autos), DEUSI DOS SANTOS NUNES RESSONI (s/ advogado nos autos), ALEX JORGE RESSONI FREITAS (s/ advogado nos autos).\r\n\r\n31 - 0000663-53.2012.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Ernêide Ramos Fernandes ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Neila Motta Passos ( Adv. Emerson Gomes da Silva RJ 146226 D ).\r\n\r\n32 - 0000668-91.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Raquel da Silva Lima ( Adv. Marcio Antonio Candido RJ 142792 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n33 - 0000670-67.2012.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Globex Utilidades S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Roberta Cristina Neto Melo ( Adv. Valdir de Almeida Ferreira RJ 63048 D ).\r\n\r\n34 - 0000674-59.2011.5.01.0512 – RO (SUM) - ( VT02NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Casas Bahia Comercial Ltda ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ) - Recorrido: Neila Gomes de Figueredo ( Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira RJ 75376 D ).\r\n\r\n35 - 0000694-16.2012.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Bruno Binatti da Costa s/OAB - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Laura Campanate Gonçalves ( Adv. Carlos Pereira de Melo RJ 173194 D ), Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda (s/advogado nos autos).\r\n\r\n36 - 0000706-91.2011.5.01.0018 – RO (SUM) - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Leandro Batista Caetano ( Adv. Maria Flor de Maio Santos RJ 69460 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Ilana ( Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ 29937 D ).\r\n\r\n37 - 0000723-35.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Viação Madureira Candelária Ltda. ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ), Carlos Felipe dos Santos ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ) - Recorrido: Viação Madureira Candelária Ltda. ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ), Carlos Felipe dos Santos ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ).\r\n\r\n38 - 0000814-34.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Savior Medical Service Ltda. ( Adv. Carla Jacintho Nunes RJ 98550 D ), Fátima Regina de Figueiredo ( Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo RJ 134859 D ) - Recorrido: Savior Medical Service Ltda. ( Adv. Carla Jacintho Nunes RJ 98550 D ), Fátima Regina de Figueiredo ( Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo RJ 134859 D ).\r\n\r\n39 - 0000894-90.2011.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Drogasil S.A. ( Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 1619 B ) - Recorrido: Rodrigo Pereira Soares ( Adv. Jorge Luiz do Carmo Barbosa RJ 102088 D ).\r\n\r\n40 - 0000917-61.2012.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: Alessandra Siviero ( Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho RJ 100285 D ) - Agravado: JORDINEI DIAS POMPONET ( Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D ).\r\n\r\n41 - 0001016-82.2012.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Francis Rodrigues ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Semenge S.A. Engenharia e Empreendimentos ( Adv. José Rozendo dos Santos SP 54953 D ).\r\n\r\n42 - 0001022-36.2011.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Nextel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Patrícia Andreia Teixeira Almuinha Salles ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ).\r\n\r\n43 - 0001025-30.2011.5.01.0060 – RO (SUM) - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Inpal S.A. Indústrias Químicas ( Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima RJ 79803 D ) - Recorrido: Bianca Fabiano Steinbach Francisco ( Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao RJ 95263 D ).\r\n\r\n44 - 0001034-34.2010.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Auto Viação Jabour Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ) - Recorrido: Edson Santos Pimentel ( Adv. Ilma Ferreira Araujo RJ 88856 D ).\r\n\r\n45 - 0001060-50.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Fer Forgé Arte Cenográfica Ltda. ( Adv. Adriana de Oliveira Faria RJ 105948 D ), Antônio Ferreira Bezerra ( Adv. Thiago Araujo Purificação RJ 149726 D ) - Recorrido: Fer Forgé Arte Cenográfica Ltda. ( Adv. Adriana de Oliveira Faria RJ 105948 D ), Antônio Ferreira Bezerra ( Adv. Thiago Araujo Purificação RJ 149726 D ).\r\n\r\n46 - 0001061-96.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. ( Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D ) - Recorrido: André Luiz da Rocha ( Adv. Darwson Cupertino da Silva RJ 35661 D ).\r\n\r\n47 - 0001066-12.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Consórcio Intersul de Transportes ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Translitorânea Turística Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Josepino de Paula Oliveira ( Adv. Edimar Bizerra da Cruz RJ 113886 D ).\r\n\r\n48 - 0001097-83.2010.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ), Waldemar Gonçalves Wassita ( Adv. Rubesval Felix Trevisan RJ 163582 A ).\r\n\r\n49 - 0001099-87.2012.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Demilson Soares Silva ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n50 - 0001125-59.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Luiz Cesar Inocêncio da Silva ( Adv. Abdon Lisboa Filho RJ 84545 D ) - Recorrido: Serralheira Artística Lua Nova Ltda. ( Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho RJ 140463 D ).\r\n\r\n51 - 0001149-44.2012.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Carlos Henrique Correa Cortes ( Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D ) - Recorrido: Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda - Filial 3 ( Adv. Igor Dalis Miguel RJ 93344 D ).\r\n\r\n52 - 0001175-93.2010.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Francisca Alves Sampaio ( Adv. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D ) - Recorrido: Viação Oeste Ocidental S.A. ( s/ advogado nos autos), Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n53 - 0001217-04.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ) - Recorrido: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. - Em Recuperacao Judicial ( Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva SP 191362 D ), Glaucileia da Silva Santos ( Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D ).\r\n\r\n54 - 0001247-67.2011.5.01.0037 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Régis de Souza de Carvalho ( Adv. Marines Valle da Trindade RJ 1342 B ) - Recorrido: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Adv. Augusto Parente Martins dos Santos RJ 103364 D ).\r\n\r\n55 - 0001250-77.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Alessandro Moraes dos Santos ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca RJ 60530 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Adriana Souza da Fonseca RJ 114612 D ).\r\n\r\n56 - 0001329-28.2010.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) e recurso ordinário (Procuradora Giovanna Porchera Garcia da Costa RJ 112626 D) - Recorrido: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil (edital), Alice Nascimento de Moraes Cardoso ( Adv. Geraldo Jose Guedes Junior RJ 129007 D ).\r\n\r\n57 - 0001330-72.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Claudia Cristina Brand RJ 136204 D ), Liomar Sabino ( Adv. Ana Agleice Poncio Destefani RJ 123103 D ) - Recorrido: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (s/ advogado nos autos), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Claudia Cristina Brand RJ 136204 D ), Liomar Sabino ( Adv. Ana Agleice Poncio Destefani RJ 123103 D ).\r\n\r\n58 - 0001335-86.2011.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: Espolio de José Assis Nunes n/p Juliete Cavalcante Assis Nunes ( Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira RJ 3846 D ) - Agravado: IVONE FERNANDES GLIZENTE ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ), NILTON GOMES DE MIRANDA ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ), JOSE VICENTE MOLINA (s/ advogado nos autos), GEORGE EL KHOURI(s/ advogado nos autos), JOSE VALMIR NUNES ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n59 - 0001357-39.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Drogaria Onofre Ltda. ( Adv. Fernando José Garcia RJ 155663 A ) - Recorrido: Ednaldo Lima de Souza ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ).\r\n\r\n60 - 0001448-95.2011.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Isabele Lougon ( Adv. Carlow Nunes Vargas RJ 146005 D ) - Recorrido: Drogaria Lider da Ilha Ltda. ( Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ 118602 D ).\r\n\r\n61 - 0001521-07.2011.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Sergio Simas ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n62 - 0001545-96.2012.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Heleida da Silva ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ) - Recorrido: Auto Posto Parada da Praça Ltda. ( Adv. Vanuza Vidal Sampaio RJ 2472 A ).\r\n\r\n63 - 0001556-73.2012.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Egostos ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: José Carlos Teixeira de Azevedo ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n64 - 0001556-90.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Marcos Ernesto Chaves ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n65 - 0001559-34.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Carlos Theotonio Chermont de Britto (Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ 99047 D – em causa própria) - Recorrido: Manoel Goes da Silva Neto ( Adv. Jorge Antonio Culuchi RJ 41449 D ).\r\n\r\n66 - 0001562-60.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios Número 1 da Previ - AAPPREVI ( Adv. Vania de Alencar Barreto RJ 46145 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Silvestre Garcia do Amaral RJ 130652 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n67 - 0001697-96.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Carla Marisa Stilbe ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ) - Recorrido: Rio Card Tecnologia da Informação S/A ( Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira RJ 34320 D ).\r\n\r\n68 - 0001777-30.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: David de Azevedo ( Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro RJ 152330 D ) - Recorrido: Facility Segurança Ltda ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n69 - 0003100-68.2008.5.01.0247 - AP - ( VT07NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niteroi ) - Agravado: Sergio Soares Maciel (sócio)(edital), Leila Maria Nave da Silva Maciel (sócio)(edital), Brasao de Marica 2 Materiais de Construcao Ltda(edital).\r\n\r\n70 - 0009700-13.2009.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Confederal Rio Vigilância Ltda. ( Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca RJ 60530 D ) - Recorrido: Alberto Lázaro Gonçalves ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ).\r\n\r\n71 - 0014200-70.2007.5.01.0080 - AP - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Vale S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Agravado: Rogerio Braga Villela ( Adv. Claudio Silva Cordeiro RJ 110928 D ).\r\n\r\n72 - 0016300-41.2009.5.01.0431 - AP - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Leonardo Ramalho Gonçalves ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ) - Agravado: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ).\r\n\r\n73 - 0036500-13.2005.5.01.0204 - AP - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Vanderlei Matias ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n74 - 0038200-79.2004.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Darcio Augusto Chaves Faria RJ 64956 D - Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: MARIA LUZIETE SAMPAIO MORETTI ( Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes RJ 80104 D ).\r\n\r\n75 - 0044500-40.2009.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Fast Shop Comercial Ltda. ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ), Tiago Saade Leonardo ( Adv. Juana Nonato Saba Pereira RJ 114028 D ) - Agravado: Fast Shop Comercial Ltda. ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ), Tiago Saade Leonardo ( Adv. Juana Nonato Saba Pereira RJ 114028 D ).\r\n\r\n76 - 0050400-05.2004.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Darcio Augusto Chaves Faria RJ 64956 D - Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n77 - 0055700-81.2008.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sérgio Vigo Sym ( Adv. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D ), HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Sérgio Vigo Sym ( Adv. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D ), HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n78 - 0059900-15.2005.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Jane Maria de Oliveira ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: Estilo 61 Bar e Restaurante Ltda. ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ).\r\n\r\n79 - 0062800-62.2009.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Roberto da Silva ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Credial Empreendimentos e Serviços Ltda. ( Adv. Mauricio Granadeiro Guimaraes SP 26341 D ), Banco Pecúnia S.A. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 D ) - Recorrido: Credial Empreendimentos e Serviços Ltda. ( Adv. Mauricio Granadeiro Guimaraes SP 26341 D ), Banco Pecúnia S.A. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 D ), Roberto da Silva ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n80 - 0068800-46.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Sindicato do Comércio Varejista de Campos dos Goytacazes ( Adv. Marta Maria Mello de Oliveira RJ 49581 D ) - Recorrido: Pitta e Carvalho Industria e Comércio de Confecções Ltda. ( Adv. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D ), Sindicato dos Empregados no Comércio de Campos dos Goytacazes ( Adv. Valter Manhaes de Azevedo RJ 31741 D ), Rosemira G Pereira Me. ( Adv. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D ).\r\n\r\n81 - 0072300-53.2008.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Sul América Cia. Nacional de Seguros ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Agravado: Marcia Matos Marques da Silva ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ).\r\n\r\n82 - 0076600-50.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n83 - 0084800-93.2008.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Azulanir Mozer Azulay ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), S. A. Viação Aérea Riograndense - Massa Falida ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), GOL Línhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), VRG Línhas Aéreas ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: Azulanir Mozer Azulay ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ), VRG Línhas Aéreas ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Fundação Rubem Berta ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), S. A. Viação Aérea Riograndense - Massa Falida ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), GOL Línhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), VARIG LOGÍSTICA S.A. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ).\r\n\r\n84 - 0089600-57.2009.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Meiriene Silva da Conceição ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Acser Serv. Temp. e Terc. Ltda.(edital).\r\n\r\n85 - 0094500-06.2008.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Instituto Aerus de Seguridade Social - sob intervenção ( Adv. Heloisa Cyrillo Gomes RJ 67109 D ), MASSA FALIDA DE S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Instituto Aerus de Seguridade Social - sob intervenção ( Adv. Heloisa Cyrillo Gomes RJ 67109 D ), MASSA FALIDA DE S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), Rachel Gonçalves Fernandes de Campos ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n86 - 0094800-98.2007.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Primaz TH Servicos Empresariais Ltda. ( Adv. Rogerio Trindade Pessoa da Silva RJ 81345 D ) - Agravado: Marcio Jose Santos de Oliveira ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ).\r\n\r\n87 - 0098700-24.2008.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Tiago do Nascimento Lana ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ) - Recorrido: GOLOSITA DA PRACA LANCHONETE E DELICATESSE LTDA ( Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares RJ 117827 D ).\r\n\r\n88 - 0107900-72.2008.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Tam Linhas Aéreas S.A. ( Adv. debora Gomes da Silva RJ 149032 D ), Roberta de Figueiredo Barbosa ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ) - Recorrido: Tam Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Debora Gomes da Silva RJ 149032 D ), Roberta de Figueiredo Barbosa ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ).\r\n\r\n89 - 0111500-08.2008.5.01.0012 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Unilider Distribuidora S.A. ( Adv. Felippe Zeraik RJ 30397 D ) - Agravado: Jovenilda Menezes da Silva ( Adv. Jose Espedito de Souza Pereira RJ 58244 D ).\r\n\r\n90 - 0117500-33.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ) - Recorrido: Valeria Santos Silva ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ).\r\n\r\n91 - 0119400-33.2009.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sociedade Michelin Participações e Industria Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Jose Valmir Pedro ( Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos RJ 91044 D ) - Recorrido: Sociedade Michelin Participações e Industria Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Jose Valmir Pedro ( Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos RJ 91044 D ).\r\n\r\n92 - 0122400-78.2005.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Francinalva Cabral Nazar ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ) - Recorrido: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Rodrigo Meireles Bosisio RJ 108102 D - Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. ( Adv. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D ).\r\n\r\n93 - 0127100-97.2008.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Elaine Milagres da Cunha do Rio Branco ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ) - Recorrido: General Electric do Brasil Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n94 - 0127900-37.2009.5.01.0247 - AP - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Federal de Seguros S.A. ( Adv. Luciana da Silva Rocha RJ 89055 D ) - Agravado: Ricardo de Almeida Zagui ( Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra RJ 80289 D ).\r\n\r\n95 - 0138200-53.2008.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Anderson Cesar Martins de Freitas ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos RJ 103789 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro (edital).\r\n\r\n96 - 0143100-94.1998.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEICULOS LTDA ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ) - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), ROBERTO MARCIO GONCALVES DE SOUZA ( Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D ).\r\n\r\n97 - 0157400-48.2005.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procurador Debora May Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Tecnocoop Sistemas Cooperativa Trab. Prof. Processamento Dados Ltda. ( Adv. Fernando de Andrade Leandro RJ 110175 D ), Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informatica Ltda. ( Adv. Osvaldo Brilhante Filho RJ 90419 D ), Armando de Goes Pupe ( Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 82343 D ).\r\n\r\n98 - 0158900-49.2007.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ), Nelson Cardoso Chaves ( Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira RJ 109370 D ) - Recorrido: Nelson Cardoso Chaves ( Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira RJ 109370 D ), Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ).\r\n\r\n99 - 0159300-62.2008.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: S.A. Viação Aérea Rio Grandense EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), Varig Logística S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), Nordeste Linas Aéreas S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Melissa Fonseca de Macedo Barbosa ( Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque RJ 69562 D ), Nordeste Linas Aéreas S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), Varig Logística S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n100 - 0174700-29.2005.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Areovaldo da Silva Vasques ( Adv. Joao Carlos Ribeiro da Costa RJ 5406 D ) - Recorrido: Elevadores do Brasil Ltda. ( Adv. João Guilherme de Moraes Sauer RJ 23644 D ), Kohl Elevadores e Sistemas Ltda. ( Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos RJ 75465 D ), Elevadores Tonus Ltda. ( Adv. João Guilherme de Moraes Sauer RJ 23644 D ), Elevadores Guanabara Ltda. ( Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos RJ 75465 D ).\r\n\r\n101 - 0191600-19.1997.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Romulo Artur Costa ( Adv. Fernando Moreira de Faria RJ 36590 D ) - Agravado: CARLOS ROBERTO SILVA GOIS OLIVEIRA ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n102 - 0195900-07.2009.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Geral de Turismo Ltda. ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ) - Recorrido: Sebastiana Rodrigues da Conceição ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ).\r\n\r\n103 - 0200000-65.1985.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: GUSTAVO DE SOUZA XAVIER E OUTRO ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Agravado: VANILDO CAVALCANTE DA CRUZ (ESPÓLIO DE), TRANSLIQUID AEROTAXI LTDA (Ad. Luiz Alberto Chaves Pinto SP 41569 D).\r\n\r\n104 - 0226600-89.2001.5.01.0421 - AP - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: Luiz Carlos de Paula ( Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ 62730 D ), José Geraldo da Costa ( Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ 62730 D ).\r\n\r\n105 - 0227700-76.1997.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: PAULO CESAR ROSA ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ) - Agravado: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS \"EM LIQUIDAÇÃO\" ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n106 - 0344200-14.2002.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: EDUARDO FACCIN PACHECO ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n107 - 0496400-40.2001.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: MARCUS VINICIUS MATHEUS ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), RITA DE CASSIA LOPES DE ARAUJO ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere (06.05.2013) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação, na forma regimental, conforme art. 108.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Abril de 2013\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1479891"
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                        "1479892": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 17/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000502-05.2012.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Sociedade Educacional Penedo Leo Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sociedade Educacional Penedo Leo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 06.05.2013 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001329-28.2010.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Alice Nascimento de Moraes Cardoso, Associação de Paralisia Cerebral do Brasil\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 06.05.2013 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0089600-57.2009.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nRcdo: Meiriene Silva da Conceição, Acser Serv. Temp. e Terc. Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Acser Serv. Temp. e Terc. Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 06.05.2013 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0003100-68.2008.5.01.0247 - AP\r\n\r\nAgte: Uniao Federal\r\n\r\nAgdo: Brasao de Marica 2 Materiais de Construcao Ltda , Leila Maria Nave da Silva Maciel (sócio), Sergio Soares Maciel (sócio)\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Brasao de Marica 2 Materiais de Construcao Ltda , Leila Maria Nave da Silva Maciel (sócio), Sergio Soares Maciel (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 06.05.2013 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0138200-53.2008.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Anderson Cesar Martins de Freitas\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 06.05.2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479892"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1478647": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000085-68.2012.5.01.0080 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ROBSON CEZARIO DA SILVA (Adv. Gilson Moreira Monteiro - OAB/RJ-68.911) - RECORRIDO: CIBRAPEL S.A. INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv. Leonardo Celestino Fernandes - OAB/RJ-138.832): - ...por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000177-59.2012.5.01.0011 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: JORGE SENNA DE ARAUJO (Adv. Vinícius Neves Bomfim - OAB/RJ-123.482) - ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS ORGANIZADOS RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO e NITERÓI - OGMO-RJ (Adv. Paulo Gomide Campos Filho - OAB/RJ-83.681): - ...por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo interposto pelo OGMO/RJ, por falta de interesse para recorrer. Conhecer do recurso do reclamante e rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional. Por força do art. 515 e parágrafos do CPC, acolher a prejudicial de mérito de prescrição bienal arguida na defesa, e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao apelo, para julgar parcialmente procedente o pedido de pagamento de intervalos intrajornadas não concedidos, no período bienal imprescrito, nos seguintes termos: a) 15 minutos extras nas ocasiões em que o autor laborou apenas em turno simples, e reflexos sobre o repouso semanal remunerado (sem cumulatividade sobre outras verbas), 13º salários, férias acrescidas de 1/3 fruídas no período, depósitos para o FGTS; b) de 1 hora extra a título de intervalo intrajornada suprimido nas ocasiões em que ocorreram dobras de turnos, observando-se os dias indicados na fundamentação, bem como os seus reflexos sobre depósitos para o FGTS. Acresçam-se juros de mora e correção monetária, na forma da Lei 8.177/91 e Súmula 381 do C. TST. Imposto de renda deverá ser calculado na forma da legislação específica, observando-se os critérios previstos na Súmula nº 368 e incisos do C. TST. Em razão da reforma do julgado, invertem-se os ônus de sucumbência, ficando o reclamado obrigado ao pagamento das custas de R$ 800,00, calculadas sobre o valor da causa de R$ 40.000,00. Em cumprimento ao art. 832, § 3º, da CLT, declara-se que os títulos acima descritos sujeitam-se à incidência de contribuição previdenciária, salvo os reflexos sobre depósitos para o FGTS. Outrossim, em vista da possível ocorrência de infração administrativa por parte do OGMO ao art. 8º da Lei nº 9.719/98, oficie-se à Superintendência Regional do Trabalho, com cópia da inicial, da defesa, da sentença e deste acórdão, para as providências que entender cabíveis.\r\n\r\nProcesso 0000381-15.2012.5.01.0008 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ILHA GRILL 2285 CHURRASCARIA LTDA (Adv. Laba Lazir Cabral Cardoso - OAB/RJ-131.719) - RECORRIDO: MARCELO OLIVEIRA LIMA (Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari, OAB/RJ-64.365): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000384-98.2012.5.01.0224 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CARLOS FELIPE SARMENTO FERRÃO (Adv. Vanessa Caroline Lopes dos Santos - OAB/RJ-154.219) - RECORRIDA: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv. Rodrigo Gonçalves Gatto - OAB/RJ-108.802): - ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, afastando a prescrição extintiva declarada em primeiro grau, julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada ao pagamento das parcelas discriminadas na fundamentação, observados os parâmetros lá estabelecidos. Juros de mora e atualização monetária na forma da lei (arts. 883 da CLT e 39, § 1º, da Lei nº 8.177/91), com observância da Súmula 381 do C. TST. Contribuição previdenciária e imposto de renda calculados segundo a legislação específica e entendimento consolidado na Súmula 368 do C. TST. Inverte-se o ônus da sucumbência, ficando mantido o valor arbitrado em primeiro grau para condenação e custas, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000887-39.2011.5.01.0262 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte -RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: LEONARDO MENDES DA SILVA (Adv. Andrea Portes Faria - OAB/RJ-131.831) - AUTO VIAÇÃO ABC S.A. (Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ-40.528): - ...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários. No mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento parcial ao recurso do autor, para incluir na condenação o pagamento, como hora extra, do intervalo intrajornada de 1 hora, bem como o pagamento em dobro do sétimo dia trabalhado, tudo com os reflexos aludidos na sentença e apurados nos termos da fundamentação supra, ficando mantida a decisão recorrida nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela arbitrados, porque ainda adequados à condenação.\r\n\r\nProcesso 0001016-38.2011.5.01.0070 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Alexandre Santos Sampaio - OAB/RJ-163.545) - MARIA CRISTINA SOARES MAISONNETTE (Adv. Nasser Ahmad Allan - OAB/PR-28.820): - ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos. No mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamado, para afastar o reconhecimento de jornada alegada na inicial e reformar o deferimento de horas extras excedentes à oitava hora prestada diariamente de segunda a sexta-feira e também o trabalho em fins de semana, com seus acessórios, inclusive repercussão sobre complementação de aposentadoria. Por maioria, dar provimento parcial ao recurso da reclamante, para deferir-lhe, no período imprescrito e enquanto permanecer ocupando o cargo comissionado de “analista de engenharia e arquitetura”, pagamento de duas horas extras por dia efetivamente trabalhado, com repercussão sobre a remuneração do repouso semanal, bem como sobre férias, 13º salário e FGTS. A base de cálculo das horas extras será exclusivamente a soma das rubricas 010, 012, 013, 191, 192 e 194, tudo nos termos da fundamentação supra. Deverá ser empregado o divisor 150 para apuração do valor da hora normal. Em cumprimento ao art. 832, § 3º, da CLT, declara-se que, dos títulos acrescidos à condenação, sujeitam-se à incidência de contribuição previdenciária os deferimentos de horas extras, seus reflexos sobre repousos, sobre 13º salário e férias fruídas. Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas.\r\n\r\nProcesso 0108400-06.2008.5.01.0025 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA (Adv. Roberto Dantas de Araújo - OAB/RJ-81.093) - RECORRIDOS: UNIÃO FEDERAL (a/c da Procuradoria Geral Federal) - CNS - NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA (Adv. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ-15.925): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso do autor, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0111200-78.2008.5.01.0066 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARCELO CARVALHO DE FARIA (Adv. Fernando José Daemon Barros - OAB/RJ-73.508) - RECORRIDO: CONTAX S.A. (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-2.255/A) - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário. No mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorridas em todos os seus termos, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0166600-96.2006.5.01.0341 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL (Adv. Murilo Cezar Reis Baptista - OAB/RJ-57.446) - RECORRIDA: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ-15.925): - ...por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada, rejeitar a prejudicial de prescrição total e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, apenas para afastar a incidência da contribuição previdenciária sobre as parcelas deferidas a título de participação nos lucros e resultados. Quanto ao recurso do autor, por unanimidade, conhecer do recurso, e negar-lhe provimento em relação ao mérito. Fica mantida a sentença nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, tudo nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0332800-30.2005.5.01.0341 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOSÉ ANIBAL FILHO (Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli - OAB/RJ-81.591) - RECORRIDA: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv. João Pedro Eyler Povoa - OAB/RJ-88.922): - ...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário para, afastando a prescrição trabalhista bienal pronunciada em primeiro grau, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que reanalise o tema prescricional e, afastando, seja apreciado o mérito propriamente dito, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário. \r\n\r\nId: 1478647"
                            ]
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1479531": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001566-53.2011.5.01.0225 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Transportadora Tinguá Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : José Joaquim Ferreira ( Eduardo Gomes Coelho RJ118604D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento das férias dos aquisitivos que se completou entre 9 de janeiro de 2009 e 8 de janeiro de 2010 e também daquele compreendido entre 1 de março de 2010 a 8 de janeiro de 2011, mantido o valor arbitrado na sentença, por guardar correspondência com as parcelas remanescentes.\r\n\r\nProcesso: 0039000-69.1995.5.01.0053 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : SELMA RODRIGUES FERREIRA ( Clara Gina Domenica Cascardo RJ48235D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao alegado excesso de penhora, dar provimento ao Agravo de Petição quanto ao aspecto remanescente para, reformando a sentença, desconstituir os cálculos acostados às fls. 548/553, porque não observada, na metodologia utilizada para apurar a dívida remanescente, no que diz respeito à contagem dos juros, a existência de prestações vincendas na dívida originária.\r\n\r\nProcesso: 0075800-36.2004.5.01.0262 - AP - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : Mirage Em. Imobiliarios Ltda. ( Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ149541D ), - Agravado : RENATA BERTIN PIMENTEL ( Liliane Fernandes Motta RJ101072D ), TAMOIO FUTEBOL CLUBE ( Osorio Sergio de Souza Barros RJ30698D ), - Em conclusão de julgamento, por maioria, não conhecer do agravo de petição por intempestivo, vencida a Exma. Relatora que o conhecia e negava-lhe provimento. Redigirá o acórdão o Exmo. Juiz Leonardo Dias Borges. O Exmo. Des. Rildo Brito não manifestou seu voto por não ter participado da sessão anterior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira\r\n\r\nId: 1479531"
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                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1479516": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE JULGAMENTO 3ª TURMA REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000282-49.2012.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRctes: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)], e Maurilio Mendonça Nogueira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdos: Maurilio Mendonça Nogueira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], e Itaú Unibanco S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatários: Itaú Unibanco S.A., e Maurilio Mendonça Nogueira\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 612/617: \" inicialmente, por unanimidade, retificar a certidão de julgamento da sessão de 18/02/2013 para constar que o Exmo. Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito e a Exma. Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello afastavam a prescrição total e aplicavam a prescrição parcial, vencido o Exmo. Desembargador Relator, que extinguia o feito com resolução de mérito. Em conclusão de julgamento, por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante. Quanto ao apelo do reclamado, por unanimidade, conhecê-lo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmo. Desembargador Marcos Palacio, que dava provimento ao recurso para julgar improcedentes os pedidos.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1479516"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1480081": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0084500-18.2008.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Valdenir Ignácio Gomes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcte: Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valdenir Ignácio Gomes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcdo: Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Rcdo: Condomínio do Edifício Ocean Star [Adv. Claudio Reis da Silva Linhares (OAB: RJ 102445 - D)], Rcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Condomínio do Edifício Ocean Star , Rcdo Rcte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá , Rcdo Rcte Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.279, que transcrevo a seguir:\r\n\r\n\"2. Notifiquem-se a reclamadas, por D.O., para contrarrazoarem recurso ordinário do reclamante, por oito dias. Em 16.04.2013 DESEMBARGADOR MARCOS PALACIO - Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro,17 de abril de 2013\r\n\r\nMarisa Santos\r\n\r\nTéc.Jud\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1480081"
                            ],
                            "1480208": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS PALACIO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001018-83.2010.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Vanessa Cristina Ferraz Guimarães [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Rcdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Rcdo: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario do reclamante, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013. Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1480208"
                            ],
                            "1480065": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001146-89.2012.5.01.0491 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante :FRANCISCA BATISTA DE FARIA (Adv.. Drª MARIA FLOR DE MAIO SANTOS - OAB/ RJ. 69.460/D). - Agravado : Municipio de Magé ( Procuradoria Munic de Mage ). “...Por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por irregularidade e insuficiência de traslado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1480065"
                            ],
                            "1480302": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGab Des Marcos Palacio\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000759-81.2012.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Auto Diesel Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Mercílio José Belo ( Ricardo Mendes Callado RJ61074D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido e excluir a condenação na multa de 1% sobre o valor da causa em decorrência de embargos protelatórios. Inverter o ônus da sucumbência. Reclamante dispensado das custas processuais, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1480302"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 3 - Juiza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1479643": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0203500-04.2008.5.01.0246 - ED\r\n\r\nEbgte: Hsbc Banck Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Ebgte: Elcio Tavares Sabino [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Elcio Tavares Sabino [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Ebgdo: Hsbc Banck Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Elcio Tavares Sabino, Ebgdo Ebgte Hsbc Banck Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração no prazo de 5 dias .\r\n\r\nId: 1479643"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 5 Juiz Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1479722": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001130-75.2012.5.01.0026 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Uarlei da Silva Rocha ( Ana Carolina Braga Monte RJ170378D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, afastando a condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Vencido o Exmo Des. Rildo Brito que mantinha a condenação ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nProcesso: 0001384-41.2012.5.01.0481 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : Luciano da Silva ( Milton Fortunato da Silva RJ41540D ), - Agravado : FUGRO BRASIL - SERVIÇOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), - por unanimidade, não conhecer o agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0001548-62.2012.5.01.0042 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : - Agravado : Sociedade Civil Clinvac Ltda. ( Rocco Costa Brito Maranhao RJ96276D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000955-69.2012.5.01.0030 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : Neuza Villar Reis ( Marcos Antonio Lidizio RJ118992D ), - Agravado : MANOEL JORGE ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e negar provimento, por ser o agravo de petição incabível no presente caso.\r\n\r\nProcesso: 0000985-38.2012.5.01.0052 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Roberto Woyames do Nascimento ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), - Embargado : BPS Shopping Center Ltda. ( Liane Gasse Galvao RJ30740D ), Ancar Ivanhoé Administradora de Shopping Centers Ltda. ( Liane Gasse Galvao RJ30740D ), BROOKFIELD BRASIL SHOPPING CENTERS LTDA ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira\r\n\r\nId: 1479722"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1479923": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGab Des Luiz Alfredo Mafra Lino\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000043-36.2011.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), IONE LEITE TEIXEIRA ( Ronaldo Ribeiro dos Santos RJ75465D ), - Recorridos : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), IONE LEITE TEIXEIRA ( Ronaldo Ribeiro dos Santos RJ75465D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da autora e dar parcial provimento ao da reclamada, para excluir da condenação a repercussão dos repousos, em razão da integração das horas extras, no cálculo das demais parcelas salariais, bem como determinar que no cômputo das horas extras sejam assim consideradas as que excedentes da 44ª hora semanal, tudo nos termos da fundamentação supra, mantido o valor arbitrado à condenação, por adequado. \r\n\r\nProcesso: 0000242-07.2011.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino – Recorrentes: DENISE RIBAS ESTRELLA (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D)/Embargante e BANCO CITIBANK S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Recorridos:OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos embargos, e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0159900-72.2005.5.01.0072 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MUNICIPIO RJ ( Sonia Ananias Citele Jardim RJ80778D ), - Recorridos : SIND TRAB EM EMPR E SERV PUBL E PRIV DE INF E INT E SIM DO RJ-SINDPDRJ ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), COBRA TECNOLOGIA S.A. ( Elizabeth Vazquez Novo RJ1434B ), FEDERACAO NACIONAL TRABALHADORES EMPRESAS PROCESSAMENTO DADOS ( Marthius Savio Cavalcante Lobato DF1681A ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, por maioria, negar-lhe provimento. Outrossim, determinar a expedição de alvará à empresa COBRA para levantamento dos depósitos das contribuições sindicais efetuados, com os devidos acréscimos, já que estranhos ao objeto da lide. \r\n\r\nProcesso: 0001026-49.2011.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : AUTO VIAÇÃO TJUCA S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : JOSÉ ROBERTO HERMINIO DA SILVA ( Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ91224D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que os recolhimentos fiscais e previdenciários observem o disposto na S. 368 do C. TST, além da IN 1127/2011, em relação especificamente ao imposto de renda, tudo nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0000779-14.2010.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorridos : PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), MARIA JOSÉ ALVES ARAKAKI ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por maioria, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares suscitadas, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para reformando a decisão-recorrida julgar improcedente o pedido, invertido o ônus da sucumbência, tudo na forma da fundamentação supra. Vencido o Juiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira quanto a incompetência absoluta. \r\n\r\nPROCESSO: 0001716-20.2011.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : LEONARDO SOUSA DA SILVA ( Alessandra da Cunha Pinto RJ150945D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, dar-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença de 1º grau, para elidir a rescisão indireta do contrato de trabalho, e consequentemente excluir da condenação da ré o pagamento de seus consectários, além de excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais. \r\n\r\nProcesso: 0000648-17.2011.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : Wagner Eduardo Barros ( Edilberto da Rocha Gripa RJ100367D ), - Recorrido : Casa de Repouso Santa Isabel Ltda. ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), - Por unanimidade, negar provimento ao recurso, e determinar expedição de ofícios ao Ministério Público Federal e ao Conselho Regional de Medicina, com cópias da presente decisão e dos documentos de fls. 13 e 53, para a averiguação dos fatos e providências de direito. O Juiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira divergiu quanto a expedição de ofício ao Ministério Público Federal (MPF). Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0029900-06.2006.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : MARTHA DA PENHA SOAVE DE LIMA ( Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, a fim de que seja apreciado o mérito dos embargos, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0000971-31.2010.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : TRANSLAR SERV HOSPITALARES E AUX LTDA. ( Claudia Regina de Oliveira RJ102134D ), - Recorrido : JOSÉ ROBERTO BERNARDO DE SOUZA ( Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ72563D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, dar-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença de 1º grau, para excluir da condenação da ré o pagamento de horas extras relativas aos feriados. \r\n\r\nProcesso: 0037800-40.2007.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : LUCIMAR MARTINS PESSANHA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0150300-64.2002.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Agravado : FERNANDO CABRAL DA SILVA ( Francisco Paulo Rua Nava RJ77011D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito declarar, ex officio, a incompetência da Justiça do Trabalho para executar contribuições previdenciárias decorrentes do reconhecimento do vínculo, bem como as incidentes sobre a condenação, mas destinadas a terceiros, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000535-38.2011.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino – - Recorrente:NILSON SILVA GONÇALVES ( Gloria Maria dos Santos Pereira RJ110449D ), Recorrido/Embargante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN ( Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e dar-lhes provimento para que, no cálculo da multa de 40% do FGTS a que se refere a pretensão da alínea “a” do pedido seja deduzido o valor já recebido.\r\n\r\nProcesso: 0045200-52.1994.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Iara Costa Anibolete RJ62089D ), - Agravado : NEY VILLAR ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar que a CEF não é responsável -solidária ou subsidiária- pelo adimplemento do crédito exequendo, determinando a expedição de alvará para levantamento do depósito. \r\n\r\nProcesso: 0096700-18.2008.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : OZÉAS BOTELHO ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - Recorrido : COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para incluir na condenação o pagamento do adicional de 50% sobre 30 minutos, diariamente laborados, a ser apurado de acordo com os controles de frequência às fls. 78/137. Mantido o valor arbitrado a condenação, por entender adequado. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0036700-79.2006.5.01.0076 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante/Embargante : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - Agravado: MARCIO ARAUJO GARCIA ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e dar-lhes parcial provimento para, corrigindo a contradição apontada, declarar preclusa a arguição, via agravo de petição, da matéria relativa à incidência do IRRF sobre os juros da mora, ante a preclusão ocorrida, importando em negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0001322-25.2011.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - - Recorrente:EATON LTDA. ( Renato Arias Santiso RJ81248D ) e Recorrido/Embargante : SEBASTIÃO PACHECO ( Manuel Farina Lois RJ57917D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e, no mérito, dar-lhes parcial provimento apenas para corrigir erro material, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0021000-48.2008.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : GIGALINK DE NOVA FRIBURGO SOLUÇÕES EM REDE MULTIMIDIA LTDA. ( Andre Gripp RJ126901D ), - Recorrido : LEONARDO CHARLLES DUARTE STROLIGO ( Alessandra Freixo Juliace RJ136376D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação supra, que este decisum integra. \r\n\r\nProcesso: 0175400-74.2009.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ITAU UNIBANCO S.A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : WALLAS FERREIRA DA SILVA ( Amaro Gerson Miguel Vieira RJ98747D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que os valores objeto da condenação sejam apurados em regular liquidação, à luz da efetiva variação salarial/remuneração, para admitir a dedução dos valores pagos sob os mesmos títulos, para excluir o quantum a título de contribuições previdenciárias, bem como as custas de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000154-06.2011.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MARIA HEDILEUSA XIMENES COSTA ( Wladmyr de Souza Evangelista RJ160997D ), - Recorrido : PKK CALÇADOS LTDA. ( Luiz Alberto do Eiro do Val RJ63812D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000522-97.2011.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ALEXANDER FRANCISCO DA SILVA ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), - Recorrido : RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001089-43.2011.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino – Recorrente/Embargante : BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Recorridos: ANA MARIA FELIX DE PAULA ( Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ64365D ) e SIRISCRED PROMOTORA DE VENDAS LTDA(Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ-13051D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000829-10.2011.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D )/Embargante e GLENDA FONSECA MATIAS ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), Recorridos:OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos embargos e dar-lhes provimento, para corrigir a parte dispositiva do julgado, para que conste que o recurso interposto pela reclamada foi totalmente provido.\r\n\r\nProcesso: 0129600-60.2009.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : PRISCILLA DE SOUZA CARVALHO ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - Recorrido : PREVEM ASSESSORIA MÉDICO ESCOLAR LTDA. ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pelo autor, para condenar a ré ao pagamento da multa do art. 477 § 8º da CLT , para incluir na condenação da ré o pagamento de um terço de férias simples, e proporcionais aos períodos aquisitivos e para elidir a multa aplicada à autora por litigância de má-fé, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso: 0039000-42.2008.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CRISTIANE DA SILVA FAUSTINO ( Luiz Antonio Pereira Moreno RJ134151D ), - Recorrido : QUALITY A MJ TECNOLOGIA APLICADA EM SERVIÇOS LTDA. ( Alexandre Nunes Benincasa RJ118607D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, exclusivamente, para que o MM. Juízo a quo analise o pedido de pensionamento (item “a”), como entender de direito, restando prejudicada a análise das demais matérias suscitadas nas razões recursais, tudo nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso: 0000877-09.2011.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SANTA RITA - COMÉRCIO E INSTALAÇÕES LTDA ( Adilson Jose Frutuoso SC19419D ), - Recorrido : ROMILDO JOÃO DA COSTA ( Evânia Pacheco Araújo RJ71074D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeito a preliminar e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001141-37.2012.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : ALDEMAR DOS SANTOS(Carlos David Areas Balla-OABRJ-127952), - Agravado : ENGEPASSOS CONSTRUTORA LTDA. ( Luciene Alvares Xavier RJ123903D ), - por unanimidade, não se conhece do agravo, seja por ilegitimidade ad processum do advogado signatário; seja por vício de formação do instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0000938-84.2012.5.01.0013 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO(Guilherme Vilela de Paula-OAB/RJ-162113) - Agravado : ORLANDO VELLOSO FILHO ( Raymundo Soares de Matos RJ124687D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta e, de ofício, não conhecer do agravo por vício de formação do instrumento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nRosane M Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1479923"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
                            "1480178": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nRITO SUMÁRIO\r\n\r\nProcesso: 0002273-70.2011.5.01.0241 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói (Dra. Maria Auxiliadora Gonçalves de Souza OAB/RJ50145D). Recorrido : Soberana Niteroiense Confeitaria e Pizzaria Ltda. (Dr. José da Silveira Varella Netto OAB/RJ85338D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1480178"
                            ],
                            "1480339": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000076-79.2010.5.01.0241 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Atnas Engenharia Ltda. (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB/RJ15825D). Recorrido : Jorge Henrique dos Santos Abreu (Dr. Joaquim Ramos dos Santos Filho OAB/RJ81374D).''...por unanimidade, CONHECER do recurso e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para julgar improcedentes os pedidos de horas extras, e para afastar a condenação no pagamento da multa prevista no art. 538 do CPC e a multa de 10% por litigância de má-fé. Mantido o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0000100-34.2004.5.01.0204 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : SILVANIA SILVA PEREIRA (Dr. Wanderlei Moreira da Costa OAB/RJ45281D). Agravado:Doriane de Almeida (Dr. ...), Antônio Araújo de Jesus (Dr. ...), AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Dra. Cláudia Maria Zaluski da Silva OAB/RJ61143D), Anaan Rodrigues Santos (Dr. ...).''...por unanimidade, CONHECER do agravo e DAR-LHE PROVIMENTO para afastar prescrição.''\r\n\r\nProcesso: 0000212-84.2011.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Rafael Mendes Francisco (Dr. Valdir de Almeida Ferreira OAB/RJ63048D). Embargado : Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Carlos Eduardo Palinkas Neves OAB/SP215954D). .''... por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e NEGAR-LHE PROVIMENTO na forma da fundamentação supra.''\r\n\r\nProcesso: 0000246-40.2012.5.01.0028 - RO - Relator Juiz do Trabalho convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : A. Casting Serviços Efetivos e Temporários Ltda. (Dr. Camila Ferreira Lima OAB/RJ131856D). Recorrido : Daniel Medeiros Milne Jones (Dr. Fernando Soares Duarte OAB/RJ100915D).''...por maioria, CONHECER do apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000256-04.2011.5.01.0551 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : SERGIO FRANCISCO DE ASSIS (Dra. Stella Maris Vitale OAB/RJ63123D). Recorrido : POSTO FORMULA CAMPESTRE (Dr. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva OAB/RJ77878D).''... por unanimidade, CONHECER do apelo e DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a inépcia da inicial e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para regular processamento do feito como proposto pelo autor, no rito ordinário.''\r\n\r\nProcesso: 0000271-03.2012.5.01.0077 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Luiz Cláudio de Faria (Dra. Adriana da Silva Araújo Teixeira Steger OAB/RJ83474D). Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. André Porto Romero OAB/RJ52015D) .''... por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000316-74.2012.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Transportes e Comércio Turisguá Ltda. (Dr. Helio José Rodrigues Cabral OAB/RJ77027D). Recorrido : Leandro de Freitas da Silva Rangel (Dra. Aracy Galaxe de Andrade OAB/RJ28354D .''... por unanimidade, CONHECER do apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000487-47.2010.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Carioca OAB/RJ Magazine Ltda. (Dr. Waldimar de Paula Freitas OAB/RJ38982D). Recorrido : Alan Félix da Silva (Dr. Sílvio Augusto Ferreira OAB/RJ89649D).''... por unanimidade, CONHECER do apelo, DAR PROVIMENTO para julgar improcedente o pedido de horas extras e, não restando outro pleito deferido, a improcedência total, inclusive de honorários advocatícios que é decorrente. Mantido o valor da causa. Invertido o ônus da sucumbência.''\r\n\r\nProcesso: 0000591-39.2010.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Ricardo Dehon da Costa Abrantes (Dr. Leandro Rebello Apolinário OAB/RJ99195D). Recorrido: TV SBT Canal 11 do Rio de Janeiro Ltda. (Dr. Filipe Vergette Conceição OAB/RJ161527D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000591-42.2012.5.01.0016 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Wallace Pereira (Dra. Lígia Magalhães Ramos Barbosa OAB/RJ73808D). Recorridos : BANCO SANTANDER ( BRASIL) S/A. (Dra. Ilan Goldberg OAB/RJ100643D), Money Market Marketing e Serviços Ltda. (Dr. Valter Bertanha Valadão OAB/RJ25883D).''...por unanimidade, CONHECER do apelo e DAR PROVIMENTO ao apelo para anular a sentença, determinando a baixa dos autos para ser colhido o depoimento da testemunha VALESCA ALEXANDRE DOS SANTOS, sem prejuízo da contra-prova testemunhal, prosseguindo o feito na forma da lei.''\r\n\r\nProcesso: 0000664-88.2012.5.01.0056 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Antônio César Ramos de Oliveira (Dra. Cristiane Rocha da Silva OAB/RJ145841D). Recorrido: Transcontrol Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos Ltda. (Dra. Neide da Silva Ferreira OAB/RJ107209D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000771-45.2011.5.01.0064 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Real Auto Ônibus Ltda. (Dra. Marli de Freitas Fernandes Braga OAB/RJ51055D). Recorrido: Márcio Teixeira Rodrigues (Dr. Guilherme Veríssimo da Silva OAB/RJ89057D).''...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para considerar a dobra três vezes por semana, com intervalo de uma hora.''\r\n\r\nProcesso: 0000850-95.2011.5.01.0008 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antônio de Almeida Maia OAB/RJ67460D). Recorrido : Jocimar Fernando Fabrício (Dra. Sheila Porto de Souza OAB/RJ86629D .''... por unanimidade, CONHECER do apelo e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação de diferenças salariais em decorrência da norma coletiva.''\r\n\r\nProcesso: 0000959-93.2010.5.01.0057 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Adilson Ferreira Borget (Dr. Moysés Ferreira Mendes OAB/RJ71097D). Recorrido : TNL Contax S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D 'Oliveira OAB/RJ35271D).''... por unanimidade, CONHECER do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO para julgar procedente o pleito contido na alínea ''e'' do pedido contido na inicial, condenando a reclamada no pagamento do intervalo intrajornada concedido parcialmente, conforme postulado pelo autor. Por habituais, procede também o pedido de reflexos no repouso semanal remunerado, nas férias, nas natalinas, no FGTS, na multa de 40% do FGTS e no aviso prévio. Elevar para R$ 10.000,00 o valor arbitrado à condenação.Custas de R$ 200,00 pela ré.''\r\n\r\nProcesso: 0001013-81.2012.5.01.0027 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Eduardo Querne de Castro (Dra. Andrea Antunes Brião OAB/RJ78531D). Recorrido: Lorrena Miguez Imobiliária Ltda. - EPP (Dra. Fabíola do N Pagnanelli OAB/RJ95844D).''...por maioria, negar provimento ao recurso.''\r\n\r\nProcesso: 0001100-02.2010.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Lojas Americanas S.A. (Dr. Márcio da Silva Porto OAB/RJ86636D). Recorridos : ADTEC III Serviços Técnicos e Administrativos Ltda. (Dra. Tathyane Guedes Araújo OAB/RJ162053D ), Luana Martins do Nascimento (Dra. Giselle Sobral de Carvalho OAB/RJ136844D), Smart Solutions Coop de Profissionais Empreendedores Ltda. (Dra. Danielle Coelho Drumond Lima OAB/RJ162539D) .''... por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PROVIMENTO para anular a sentença integralmente por falta de fundamentação, determinando a baixa dos autos para ser proferida outra.''\r\n\r\nProcesso: 0001179-66.2010.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Carlos Augusto do Patrocínio da Silva (Dr. Eduardo Henrique da Motta Coimbra OAB/RJ145291D). Recorrido : Posto Plante Café Ltda. (Dr. Waltair Costa de Oliveira OAB/RJ59557D).''... por unanimidade, CONHECER do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001196-42.2011.5.01.0074 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Francisca Danyela Oliveira Linhares (Dra. Flávia Pena Gambini OAB/RJ162413D). Recorrido : Quiosque Pace e Di Amore Bar e Lanchonete Ltda. (Dra. Christiane da Costa Silva de Araújo OAB/RJ101189D).''... por unanimidade, CONHECER o apelo, e NEGAR-LHE PROVIMENTO. Mantém-se o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0001229-53.2011.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Glaucilene da Silva Santos (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB/RJ65662D). Recorridos : Worktime Assessoria Empresarial Ltda. (em recuperação judicial) (Dra. Márcia Cristina dos Santos Silva OAB/SP191362D), Caixa Econômica Federal (Dra. Danielle Póvoas Umani Iglesias OAB/RJ94373D).''... por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar subsidiariamente a Caixa Econômica Federal no pagamento das parcelas reconhecidas à autora, inclusive as custas de R$ 200,00. Mantido o valor da causa.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1480339"
                            ],
                            "1480332": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000100-34.2004.5.01.0204 – AP\r\n\r\nAgravante : SILVANIA SILVA PEREIRA\r\n\r\nAgravados: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS \r\n\r\nAnaan Rodrigues Santos\r\n\r\nAntônio Araújo de Jesus\r\n\r\nDoriane de Almeida,\r\n\r\nO Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira do Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam intimados Anaan Rodrigues Santos, Antônio Araújo de Jesus, e Doriane de Almeida, que se encontram em lugar incerto e não sabido para tomarem ciência da conclusão do acórdão de fls.160/162:''...por unanimidade, CONHECER do agravo e DAR-LHE PROVIMENTO para afastar prescrição. '' E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1480332"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 8 - Juiz Alvaro Luiz Carvalho Moreira": {
                        "Atos": {
                            "1480393": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 8\r\n\r\nAlvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001279-43.2011.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Albina Maria Correa Durand ( Joao Batista dos Santos RJ16281D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do autora e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0104100-76.2009.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Carmen Ferreira Sá Barreto ( Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D ), - Embargado : Petrobras Química S.A. - PETROQUISA ( Dover Fernandes Pereira Ferraz RJ138327D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da Reclamada, e negar-lhes provimento, condenando-a na multa de 1% sobre o valor da causa pelo caráter protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001254-57.2010.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Hospital Amparo Feminino de 1912 ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Ana Maria de Freitas Amaral ( Lygia Nobre Franco RJ65695D ), - Embargado : Hospital Amparo Feminino de 1912 ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário da Reclamante e da Reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000552-92.2010.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Intec Tecnologia da Informática Ltda. ( Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ72476D ), - Embargado : Marcelo Targino Paiva ( Débora do Amaral Ferraz RJ136224D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da Reclamada, e negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0142900-25.2004.5.01.0224 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), MARCUS VINNICIUS LIMA OLIVEIRA ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), MARCUS VINNICIUS LIMA OLIVEIRA ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0059800-89.2003.5.01.0263 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : BENTO CORREA DE SA FILHO ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), - Agravado : CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA ( Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira RJ140981D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição, face a ausência da delimitação dos valores e consequente violação ao artigo 897, §1º da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000754-24.2010.5.01.0038 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Marcelo Barbosa Pinheiro ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Viação Pavunense S.A. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Reclamante, e no mérito, negar-lhe provimento , nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Presente pelo ré, Dr. Sidney M. Vieira (OAB/RJ 105598), Sustentou pelo autor, Dr. Alvaro Vidal de Pinho (OAB/RJ 20020), que requereu a juntada de substabelecimento, sendo deferida.\r\n\r\nProcesso: 0001506-29.2011.5.01.0048 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Edilaine Oliveira Martins ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Edilaine Oliveira Martins ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, negar provimento ao recurso da autora; e dar provimento ao apelo da 1ª reclamada para julgar improcedente o pedido, invertendo o ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Presente o Dr. Celso M. Magalhães (OAB/RJ 17956), pela TMKT.\r\n\r\nProcesso: 0001016-46.2010.5.01.0014 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : ESPÓLIO DE SYLVIO RAMOS DA COSTA REPRESENTADO POR GIL MONTEIRO DA COSTA ( Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ72740D ), - Agravado : GIOVANNI LOPES DA ROCHA ( Olir Dantas Cunha RJ21392D ), MARIA LUISA MARQUES GONCALVES - por unanimidade, conhecer do agravo de petição para, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0104200-59.2008.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Embargado : Tatiana Resende Trancoso ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da Reclamada, e negar-lhes provimento, condenando-a na multa de 1% sobre o valor da causa pelo caráter protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0025400-61.2007.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da Reclamada, e negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000711-28.2012.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Sprink Segurança Contra Incendio Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Rafael Fernando Nascimento dos Santos ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - Recorrido : Sprink Segurança Contra Incendio Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Rafael Fernando Nascimento dos Santos ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo do reclamante para afastar a justa causa aplicada considerando a dispensa imotivada, determinando a anotação da baixa na CTPS em 03.02.2002, conforme pleito inicial. Do mesmo modo acolher os pedidos contidos nas letras ¿B¿ e ¿C¿ e multa do artigo 477 da CLT e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino quanto a justa causa. Sustentou o Dr. Celso M. Magalhães (OAB/RJ 17956), pela SPRINK.\r\n\r\nProcesso: 0001251-80.2010.5.01.0024 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Emilson Ferreira da Silva ( Jorge dos Santos Rodrigues RJ70232D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ ( Thiago da Silva Lima RJ171025D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar o 2º Réu (Estado do Rio de Janeiro) a responder subsidiariamente pelas verbas deferidas ao autor, em caso de inadimplência da primeira ré, nos termos da Súmula nº 331 do C. TST, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000830-96.2012.5.01.0064 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Adilson Wanderley dos Santos ( Haroldo Gomes da Silva RJ70536D ), - Recorrido : 310 RCO Comércio de Alimentos Ltda. EPP ( Josinete da Rocha RJ142002D ), - por maioria, negar provimento ao recurso. Vencido o Juiz Relator, redigirá o acórdão o Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira. Ausentes advogados.\r\n\r\nProcesso: 0000271-78.2011.5.01.0225 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Tatiane Galeão dos Santos ( Uadre da Silva Coelho RJ116517D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário e conhecer do recurso ordinário da 2ª Reclamada e, no mérito, negar provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000034-50.2012.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Juliano Pescuma Rodriguez SP223442D ), - Recorrido : Antônio Aison Esposti ( Alcio Pereira RJ94805D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade de sentença por cerceio de defesa, e negar-lhe provimento, mantendo a sentença nos demais aspectos, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000204-95.2012.5.01.0058 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Wal Mart Brasil Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Maurilio Lucio Caetano de Souza ( Silvio Domingos Gonçalves Fernandes RJ140870D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da condenação as horas extras, inclusive intervalos, e seus reflexos, julgando o pedido improcedente, com inversão do ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000135-06.2011.5.01.0056 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Adson da Silva Soares ( Marcelo Jorge de Carvalho RJ51217D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0094100-58.2009.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Antonio Leônidas Diniz Sampaio ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Baruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Paulo Rogerio Correa de Oliveira RJ90750D ), - Recorrido : NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), CEMSA CONSTRUÇÕES ENGENHARIA E MONTAGENS S/ABaruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Paulo Rogerio Correa de Oliveira RJ90750D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva RJ18735D ), Antonio Leônidas Diniz Sampaio ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S/A ( Renata C. da Silva RJ106031D ), HOT LINE CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de inépcia e, no mérito,..... negar provimento ao recurso do reclamante e dar provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação: a isonomia salarial, diferenças salariais, adicional de tempo de serviço, participação nos lucros, reflexos, FGTS e honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000132-20.2012.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Maria Neuzete Alcântara de Sá ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), - Recorrido : TEMPO SAUDE SEGURADORA S/A ( Hernani Krongold SP94187D ), Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Reclamante, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nClaudia Teresa Pessoa Cavalcanti Barros\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1480393"
                            ],
                            "1480394": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 8\r\n\r\nAlvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000335-10.2012.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Jonatas Adriano ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da Reclamada, e negar-lhes provimento, condenando-a na multa de 1% sobre o valor da causa pelo caráter protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000108-42.2011.5.01.0082 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Real Auto Onibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Cristiano Jose Gonçalves Ferreira ( Karla Cordeiro Camacho RJ75908D ), - Recorrido : Real Auto Onibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Cristiano Jose Gonçalves Ferreira ( Karla Cordeiro Camacho RJ75908D ), - por maioria, não conhecer do recurso ordinário da Ré no tocante a multa de 1% face a ausência de interesse recursal, conhecer do restante do recurso ordinário da Ré e do adesivo do autor e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para reformar a sentença no sentido de excluir a multa de 1%, por embargos protelatórios, deferir as horas extras apenas nos últimos cinco meses do contrato, em que não foram apresentadas as guias ministeriais, afastar a justa causa aplicada ao autor e condenar a reclamada ao pagamento do aviso prévio indenizado; férias proporcionais + 1/3 na razão de 2/12, natalinas proporcionais na razão de 1/12; multa de 40% do FGTS e o seu saque e seguro desemprego, nos termos da fundamentação do voto do Excelentissimo Juiz Redator designado, que a este dispositivo passa a integrar. Vencido o Juiz Relator. Redigirá o acórdão o Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0065700-50.2000.5.01.0201 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Antonio Carlos Jebe Loureiro RJ63256D ), - Agravado : LUIZ GERALDO DE MORAIS SILVA ( Luiz Carlos Ribeiro RJ95864D ), LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por maioria, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir a Agravante do polo passivo, da demanda, e a multa prevista no art. 475-J do CPC, da condenação, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Vencido o Juiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira, que negava provimento ao recurso. Presente o Dr. José Carlos F. Lages Cavalcanti (OAB/RJ 96049), pela ré/LIDERBRAS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nClaudia Teresa Pessoa Cavalcanti Barros\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1480394"
                            ],
                            "1480423": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 8\r\n\r\nAlvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0020400-31.2004.5.01.0070 - AP - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : LILMA CANDIDO ARAUJO DE OLIVEIRA ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Agravado : REGINA MARQUES TRINDADEYACANA REGINA MARTINS SENRA DE OLIVEIRAPREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA - Por maioria, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a decisão de fl.242 no sentido de manter no polo passivo as sócias Mônica da Fonseca Meirelles e Ana Ana Maria Trindade de Bastos e excluir Yaçana Regin a Martins Senra de Oliveira e Regina Marques Trindade, bem como determinar a expedição de novo ofício, nos moldes do de fl. 241, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Redator Designado. Vencida a Desembargadora Relatora. Redigirá o acórdão o Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira. Advogados ausentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nClaudia Teresa Pessoa Cavalcanti Barros\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1480423"
                            ],
                            "1480395": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO 8\r\n\r\nJuiz Alvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0001319-96.2011.5.01.0411 - ED\r\n\r\nEbgte: Rio Lagos Transportes Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rodrigo Felix Coutinho [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rodrigo Felix Coutinho\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls 257/261.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Abril de 2013.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1480395"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1480429": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nGabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco\r\n\r\nPublicação de Despachos\r\n\r\nProcesso: 0001098-38.2011.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEmbargante: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nEmbargados: 1) Anderson Faria Trigueiro [Adv. Marco Antonio de Miramda Carneiro (OAB: RJ 115705 - D)], 2) Embargado: Translemar Express Service Ltda. ( Sem Advogado Nos Autos )\r\n\r\nDestinatário(s): Reclamante-Embargado Anderson Faria Trigueiro\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração da reclamada (fls. 203/205).\r\n\r\nProcesso: 0001444-13.2010.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEmbargante: Isaias Ferreira Mendonça [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nEmbargado: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Embargado Viação Vila Real S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração (fls. 478/480).\r\n\r\nProcesso: 0000438-95.2010.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEmbargantes: 1) Patricia Figueira de Sousa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], 2) Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nEmbargados: 1) Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], 2) TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], 3) Patricia Figueira de Sousa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reclamados-Embargados: 1) Banco Itaucard S.A., 2) TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração da reclamante (fls. 626/627).\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013\r\n\r\nMarcelo Trotta\r\n\r\ntéc. jud.\r\n\r\nId: 1480429"
                            ],
                            "1480210": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nGabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000385-09.2011.5.01.0066 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Even Construtora e Incorporadora S.A. (Adv. Luiz Antônio Telles de Miranda Filho OAB-RJ 76116-D) - Agravados: 1) Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. (Adv. Marcos Vinícius Torres dos Santos OAB-RJ 87833-D) e 2) Evilásio Virgínio de Oliveira (Adv. Luís Carlos Graça Gosselin OAB-RJ 78227-D) - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição por incabível, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0012600-79.1998.5.01.0225 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravantes: 1) SIMONE FERNANDES SARAIVA (Adv. Túlio Cristiano Machado Rodrigues OAB-RJ 40775-D) e 2) ISAIAS CAMPOS (Adv. Túlio Cristiano Machado Rodrigues OAB-RJ 40775-D) - Agravados: 1) PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. Jorge Costa de Queiroz OAB-RJ 20450-D) e 2) ÂNGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. Carlos Alberto Baptista Filho OAB-RJ 1165A ) - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo de petição, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0017900-39.2006.5.01.0064 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Vânia Rodrigues Rufino de Sá (Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB-RJ 40530-D) - Agravadas: 1) TNL PCS S.A. - Oi (Adv. Henrique Cláudio Maués OAB-RJ 35707-D) e 2) TNL Contax S.A. (Sucessora de Tnext S.A.) (Adv. Afonso César Burlamaqui OAB-RJ 15925-D) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0028500-21.1996.5.01.0501 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: JORGE CESAR MIRANDA DA SILVA (Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB-RJ 22105-D) - Agravado: BANCO BRADESCO SA (Adv. Dilcinea da Silva Reis OAB-RJ 112422-D) - por unanimidade, DAR provimento ao agravo de petição para anular a decisão de embargos de declaração de fl. 1096, por ausência de fundamentação, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que sejam enfrentadas as matérias suscitadas nos embargos opostos pelo exequente, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0059800-78.2006.5.01.0071 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB-RJ 20283-D) - Agravado: Waldelício Ferreira da Silva (Adv. Jorge Luiz Timóteo Ferreira OAB-RJ 80691-D) - por unanimidade, com ressalva de entendimento da desembargadora Tânia da Silva Garcia, NEGAR PROVIMENTO ao agravo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0068400-93.2009.5.01.0003 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada OAB-RJ 51854-D) - Agravado: Kleber da Conceição (Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB-RJ 72583-D) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0077200-18.2000.5.01.0071 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: João Alfredo da Rocha Lagoa (Adv. Milton Lopes OAB-RJ 101639-D) - Agravado: PEDRO ARNALDO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. Ester de Sá Calvano OAB-RJ 79205-D) - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição por incabível, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0077700-91.2006.5.01.0033 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Clinica Médico Cirúrgico Botafogo S.A. (Adv. Herbert Gomes OAB-RJ 3288-D) - Agravado: Mario Sérgio Vicente de Souza (Adv. Fabrício Barbosa Simões da Fonseca OAB-RJ 91236-D) - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0158100-64.2008.5.01.0052 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Transportes São Silvestre S.A. (Adv. David Silva Junior OAB-RJ 10186-D) - Agravado: Alex Couto de Souza (Adv. Sílvio Soares Lessa OAB-RJ 4043-D) - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo de petição, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0191500-65.1990.5.01.0031 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: SUPY RODRIGUEZ MAIA (Adv. Mauro Ortiz Lima OAB-RJ 4410B ) - Agravado: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins OAB-RJ 111335-D) - por unanimidade, NEGAR provimento ao Agravo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0274200-20.1992.5.01.0002 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: ADEMIR CRISPE LONTRA (Adv. José Antunes de Carvalho OAB-RJ 13994-D) - Agravada: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Guilherme Vilela de Paula OAB-RJ 162113-D) - por unanimidade, com ressalva de entendimento da desembargadora Tânia da Silva Garcia, DAR provimento ao agravo para determinar a aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000515-04.2012.5.01.0053 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: 1) Itaú Unibanco S.A. (Sucessora de Unibanco União dos Bancos Brasileiros S.A.) (Adv. Ilan Goldberg OAB-RJ 100643-D) e 2) Josino Elias (Adv. Osvaldo José Gonçalves de Mesquita OAB-MG 33269-D) - Recorridos: 1) Josino Elias (Adv. Osvaldo José Gonçalves de Mesquita OAB-MG 33269-D) e 2) Itaú Unibanco S.A. (Sucessora de Unibanco União dos Bancos Brasileiros S.A.) (Adv. Ilan Goldberg OAB-RJ 100643-D) - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso do reclamado, no que tange ao título ''JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA'', por ausência de interesse e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, e conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000689-19.2011.5.01.0030 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: 1) Rio Norte Agência de Viagens e Turismo Ltda. (Adv. Alexandre Moraes e Souza OAB-RJ 69009-D) e 2) Narda Angélica da Silva e Silva (Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB-RJ 110416-D) - Recorridos: 1) Rio Norte Agência de Viagens e Turismo Ltda. (Adv. Alexandre Moraes e Souza OAB-RJ 69009-D) e 2) Narda Angélica da Silva e Silva (Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB-RJ 110416-D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade suscitada pela reclamada, DAR PARCIAL provimento ao recurso da reclamada para excluir os honorários advocatícios da condenação e DAR PARCIAL provimento ao recurso da reclamante para deferir-lhe o intervalo intrajornada, o descanso de 15 minutos previstos no art. 384 da CLT e a devolução do valor de R$ 2.363,00, descontados da autora a título de prejuízos causados por ela; mantido o valor atribuído à condenação (R$ 30.000,00) nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000706-12.2012.5.01.0421 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: 1) Alan Peixoto Xavier (Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB-RJ 81017-D) e 2) Nova Casa Bahia S.A. (Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia OAB-MG 63440-D) - Recorridos: 1) Nova Casa Bahia S.A. (Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia OAB-MG 63440-D) e 2) Alan Peixoto Xavier (Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB-RJ 81017-D) - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso da reclamada quanto ao vale-refeição e multa do art. 467 da CLT e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO; quanto ao recurso do reclamante, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que na apuração das horas extraordinárias seja considerado o adicional de 70% e para incluir na condenação o pagamento de 1 hora extraordinária pela concessão parcial do intervalo intrajornada, além de repercussões, nos moldes já deferidos na decisão recorrida; custas de R$ 400,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 20.000,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000785-71.2010.5.01.0029 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: 1) Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB-RJ 20283-D) e 2) Luiz Carlos da Silva (Adv. Luís Augusto Lyra Gama OAB-RJ 74713-D) - Recorridos: 1) Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB-RJ 20283-D) e 2) Luiz Carlos da Silva (Adv. Luís Augusto Lyra Gama OAB-RJ 74713-D) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso adesivo do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de horas extraordinárias, advindas da utilização do divisor 200 e suas respectivas repercussões, inclusive nos repousos semanais remunerados e destes nas demais verbas de natureza salarial; mantido o valor atribuído à condenação (R$ 15.000,00), nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, no recurso do reclamante, pois aplicava a OJ 394 nos reflexos do repouso nas demais parcelas.\r\n\r\nProcesso: 0001133-76.2011.5.01.0022 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Mauro César Guimarães (Adv. Taicê Teixeira Acatauassu Nunes OAB-RJ 130779-D) - Recorrida: Equant Brasil Ltda. (Adv. Isaac Chaves Pinto OAB-RJ 159167-D) - por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, que dava-lhe parcial provimento para reconhecer o reclamante como operador de telemarketing.\r\n\r\nProcesso: 0001302-96.2012.5.01.0226 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: 1) Posto de Gasolina Daniele de Nova Iguaçu Ltda. (Adv. Cátia Simone da Silva Santos OAB-RJ 85360-D) e 2) Daniel Maciel de Almeida (Adv. Eduardo Leal Silva OAB-RJ 119563-D) - Recorridos: 1) Posto de Gasolina Daniele de Nova Iguaçu Ltda. (Adv. Catia Simone da Silva Santos OAB-RJ 85360-D) e 2) Daniel Maciel de Almeida (Adv. Eduardo Leal Silva OAB-RJ 119563-D) - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante para deferir horas extraordinárias e integrações e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamado para afastar a condenação relativa ao pagamento de domingos em dobro; mantido o valor atribuído à condenação (R$ 12.000,00), nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001482-43.2011.5.01.0034 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Wickbold & Nosso Pão Indústria Alimentícia Ltda. (Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva OAB-SP 91511-D) - Recorrido: Gérson Fernandes (Adv. Edison Joaquim Ferreira OAB-RJ 73078-D) - por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitas e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para fixar o marco prescricional em 29/11/2006; mantido o valor atribuído à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001484-14.2010.5.01.0045 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: 1) Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB-RJ 81617-D) e 2) Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia OAB-RJ 67460-D) - Recorrido: Reginaldo da Silva (Adv. Fernando de Paula Faria OAB-RJ 19308-D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e NEGAR provimento aos recursos, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nMarcelo Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1480210"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1479899": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0001158-28.2011.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nRcdo: Luciano do Nascimento Carvalho [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rcdo: MDE do Brasil Engenharia Ltda n/p Márcio Luis de Souza Padilha [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: MDE do Brasil Engenharia Ltda n/p Cristina Maria Corrêa Padilha [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Lanxess Elastômeros do Brasil S.A, Rcdo Luciano do Nascimento Carvalho, Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar, respectivamente, os recursos interpostos às fls. 269/275, pela Petrobrás, e às fls. 278/286, pela Lanxess Elastômeros do Brasil S/A, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0065400-52.1995.5.01.0302 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: ANA CRISTINA RAMALHO [Adv. Carlos Henrique Paiva Galvao (OAB: RJ 66735 - D)], Agdo: ANA MARINA COMERCIO DE ROUPAS LTDA. [Adv. Ricardo Freitas Pereira (OAB: RJ 50817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANA CRISTINA RAMALHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pela União às fls. 429/435, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001524-48.2012.5.01.0005 - AIRO\r\n\r\nAgte: Renan da Silva Davi [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento interposto, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril d e2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1479899"
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                            "1479945": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SLVA GARCIA\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0190200-84.1984.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Ebgte: ESPOLIO DE HENRIQUE DE AFFONSECA KERTI [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ESPOLIO DE HENRIQUE DE AFFONSECA KERTI [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Ebgdo: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo ESPOLIO DE HENRIQUE DE AFFONSECA KERTI, Ebgte Ebgdo LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nManifestar-se, respectivamente, sobre os Embargos de Declaração opostos às fls. 2220/2225 e 2226/2228, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciario\r\n\r\nId: 1479945"
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                            "1479586": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0144700-31.2005.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Itau Unibanco S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Silvana Maria Lenzi Souto ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Agravado : Itau Unibanco S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Silvana Maria Lenzi Souto ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar as preliminares de intempestividade e de irregularidade de representação dos embargos de execução, suscitadas pela exequente, e, no mérito, acolher a preclusão dos referidos embargos, reformando a decisão agravada, para declarar preclusa a oportunidade da executada opor os embargos de execução de fls. 1184/1197, mantendo-se incólume a decisão homologatória prolatada às fls. 1158, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0043300-29.2006.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Triunfo Operadora Portuaria Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Agravado : Altacir Luiz Ribeiro ( Aluisio Cesar de Weck RJ41162D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0348900-45.2000.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : ITAU UNIBANCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : MARY HELLEN FERNANDES FERREIRA ( Helia Christina Cardoso Mathias Netto Van der Veen RJ90991D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0159700-02.2009.5.01.0080 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Marco Aurelio Pereira Santana ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), Transportes Amigos Unidos S/A ( Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ95122D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto por RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA. e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013. \r\n\r\nTereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1479586"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0214000-55.1998.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Municipio de Quissamã ( Procuradoria Munic de Quissama ), - Agravado : MARCIO COSTA FERREIRA ( Juliano Tavares Viana RJ67047D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000622-48.2010.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), Arlete Silveira Augusto ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. - por unanimidade, conhecer e ACOLHER PARCIALMENTE os embargos de declaração, emprestando efeito modificativo ao julgado, para afastar da condenação subsidiária a multa do artigo 467 da CLT, já que não deferida pela sentença, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0113700-22.2009.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Jussara Patrocinio dos Santos ( Alex Moraes Farias RJ133887D ), Ecolimp Servicos de Limpeza Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1479976"
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                            "1480116": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0058000-33.2001.5.01.0057 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : SAL - Sociedade de Administração de Bens Ltda ( Eliana de Moura RJ142293D ), - Embargado : ESPÓLIO DE PAULO CÉSAR ROSA RAMOS N/P LAEDI DA CUNHA RAMOS (VIÚVA) ( Rogerio Artur Silvestre Paredes SP142608D ), EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA. A/C RIZZIO DE GOUVÊA GESUALDITATIANA MARINO (INVENTARIANTE) - por unanimidade, REJEITAR os novos embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0289700-73.2002.5.01.0262 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : CIMENTO MAUA S A ( Antonio Chaves Abdalla RJ166811A), - Agravado : FEDERAL VIGILANCIA E SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA.N/P CELI COELHO LOPES ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SILVA ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1480116"
                            ],
                            "1480386": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0152700-23.2008.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Drogaria São José Ltda ( Edson da Silva Costa RJ103308D ), - Agravado : Alzira Lima do Nascimento, sucessora de Lucineia Lima do Nascimento ( Fernando Carlos Pereira Gallo RJ72997D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição, diante da manifesta intempestividade e irregularidade de representação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0128100-89.2007.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Agravado : Marcionilio Correa do Amaral ( Madalena Sabino Tymkiw RJ67622D ), Massa Falida de Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda. representada pelo Administrador Judicial, Dr. Asdrubal Montenegro Neto ( Andrea de Souza Nunes RJ64883D ), - por unanimidade, DAR provimento ao agravo de petição para determinar que os juros incidam até a data da decretação da falência, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0525700-11.2003.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Agravado : LUCIANO SOARES FELIX ( Eustaquio Araujo Caxile RJ84528D ), - por unanimidade, conhecer e NEGAR provimento ao agravo de petição, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000003-22.2013.5.01.0203 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : Anderson Luis Romano de Lares ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001078-62.2012.5.01.0064 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Fabiane Russo Galante Ariz ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : Loizete Lúcia Grassi Dornelles ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Emerson de Oliveira Herzog ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), GRACE REAL HOHN ( Luis Gustavo Cabral Rios RJ103876D ), CBA CENTRO BRITANICO E AMERICANO LTDA ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), - por unanimidade, conhecer e NEGAR provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000235-07.2012.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : SMC Macaense Manutenção e Conservação Predial Ltda ( Leandro Gama Alvitos RJ138988D ), - Embargado : Clenilce das Dores de Souza ( Liliane de Azeredo Pacheco da Costa RJ153924D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000843-87.2010.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Ventura Comercio e Serviços Ltda. ( Crystianne Dias da Silva Machado Negreiro RJ98048D ), - Embargado : Ronaldo Luiz da Silva ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000476-89.2011.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Emerenciano Baggio e Associados Advogados ( Adelmo da Silva Emerenciano SP91916D ), - Embargado : Ionalda Maria Fidelis Murta ( Otavio Wilson Dias de Couto RJ43672D ), - por unanimidade, conhecer e REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000274-84.2012.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Super Saladas Comestíveis Finos Ltda. ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - Embargado : Joaquim Alves de Araújo ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), - por unanimidade, conhecer e REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000797-64.2011.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Leonardo Guiot Franco ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ), - Embargado : Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000296-58.2012.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Embargado : Luciano Krsnamurti da Silva ( Gustavo de Melo Santos RJ157606D ), - por unanimidade, conhecer e REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1480386"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000906-64.2011.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Mário Sérgio Gonçalves Pereira ( José Carlos Morais Júnior RJ120875D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Felipe Siqueira de Carvalho RJ116483D ), Consórcio PCP-ENGEVIX ( Eduardo da Silva Barreto RJ39641D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1480468"
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                            "1480100": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 17/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0058000-33.2001.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: SAL - Sociedade de Administração de Bens Ltda\r\n\r\nEbgdo: ESPÓLIO DE PAULO CÉSAR ROSA RAMOS N/P LAEDI DA CUNHA RAMOS (VIÚVA), TATIANA MARINO (INVENTARIANTE), EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA. A/C RIZZIO DE GOUVÊA GESUALDI\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA. A/C RIZZIO DE GOUVÊA GESUALDI, TATIANA MARINO (INVENTARIANTE), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 119/120, verbis: \"por unanimidade, REJEITAR os novos embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0289700-73.2002.5.01.0262 - AP\r\n\r\nAgte: CIMENTO MAUA S A \r\n\r\nAgdo: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SILVA, FEDERAL VIGILANCIA E SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA.N/P CELI COELHO LOPES\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m FEDERAL VIGILANCIA E SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA.N/P CELI COELHO LOPES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 307/309, verbis: \"por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciáro\r\n\r\nId: 1480100"
                            ],
                            "1480451": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 17/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000003-22.2013.5.01.0203 - AIAP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda, Anderson Luis Romano de Lares \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 415/416, verbis: \"por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001078-62.2012.5.01.0064 - AIAP\r\n\r\nAgte: Fabiane Russo Galante Ariz\r\n\r\nAgdo: CBA CENTRO BRITANICO E AMERICANO LTDA, GRACE REAL HOHN, Loizete Lúcia Grassi Dornelles, Emerson de Oliveira Herzog\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Emerson de Oliveira Herzog, Loizete Lúcia Grassi Dornelles, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 269/270, verbis: \"por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1480451"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
                            "1479997": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GAB DES ROBERTO NORRIS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO RELATOR\r\n\r\nProcesso: 0031200-45.2009.5.01.0070 - AP\r\n\r\nAgte: Leite Corrêa Advogados Associados [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Márcio Paar Santiago [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Leite Corrêa Advogados Associados\r\n\r\nter ciência do INDEFERIMENTO da petição de fls. 497. \r\n\r\n‘’Processo: 0001740-67.2011.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Lucivanio Carneiro Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRcdo: Connect Serv Cs Serviços de Mecanica, Metalurgica e Montagens em Altura Ltda [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)], Rcdo: Consórcio PCP-ENGEVIX [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: RJ 39641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Consórcio PCP-ENGEVIX\r\n\r\nter ciência do INDEFERIMENTO da republicação e eventuais prazos pendentes, vez que o pedido é extemporâneo. \r\n\r\nProcesso: 0001250-80.2011.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Ebgte: Lenita Laus Angelo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Lenita Laus Angelo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)], Ebgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Caixa Econômica Federal - CEF, Ebgte Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Ebgte Lenita Laus Angelo\r\n\r\nManifestarem-se sobre embargos de declaração. Prazo: 5 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0115300-92.2005.5.01.0030 - AP\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Luis da Gama Silveira [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)], Agdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre agravo de petição interposto pela segunda ré. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001064-84.2011.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Elevadores Villarta Ltda. [Adv. Luiz Felipe Souza de Salles Vieira (OAB: SP 283771 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nelson Ricardo da Silva Filho [Adv. Jacques Elias Tabach (OAB: RJ 127004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Nelson Ricardo da Silva Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000576-37.2011.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: Tasso Knoller [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nEbgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebda ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nRio, 17/04/2013-felicia moraes-téc.jud\r\n\r\nId: 1479997"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1480369": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000653-67.2010.5.01.0076 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Banco Itaucard S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Facilita Promotora S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Fernanda Sousa Oliveira Santos ( Wagner Gusmao Reis Junior RJ113677D ), Financeira Americanas Itaú S.A. Crédito Financiamento e Investimento - FAI ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : Lojas Americanas S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), Facilita Promotora S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Banco Itaucard S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Financeira Americanas Itaú S.A. Crédito Financiamento e Investimento - FAI ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Fernanda Sousa Oliveira Santos ( Wagner Gusmao Reis Junior RJ113677D ), - resolveu a 5ª Turma, em conclusão de julgamento, após colhidos o voto de vista regimental do desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes e o voto da desembargadora Mirian Lippi Pacheco, que divergiram do relator, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da 1ª, 2ª e 3ª reclamadas, e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para declarar: 1) que a 1ª reclamada é uma instituição financeira, aplicando-se as cláusulas das norma coletivas juntadas com a petição inicial (pedido ¿a¿); 2) que as Lojas Americanas S/A é responsável solidária e integrante do grupo econômico empregador no tocante ao contrato de emprego da reclamante (pedido ¿o¿); 3) declarar competente a Justiça do Trabalho para executar de ofício as contribuições previdenciárias da condenação em pecúnia imposta por esta decisão; e, para acrescer à condenação o pagamento de: 4) indenização pelas rés no período da garantia provisória de emprego, em conformidade com o entendimento consolidado na Súmula 244/TST; (pedido ¿b¿); 5) pagamento da diferença salarial, mês a mês, em conformidade com o piso de R$ 1.061,15 estabelecido pela cláusula II da CCT dos financiários, devendo a diferença projetar seus reflexos sobre as férias e o terço das férias, o décimo terceiro salário, aviso prévio indenizado, fundo de garantia e indenização de 40%, e contribuição previdenciária. (pedido ¿d¿); 6) pagar indenização adicional no valor de um aviso prévio, em decorrência da dispensa injustificada, conforme cláusula 4.7.15 da CCT. (pedido ¿i¿); 7) pagar a título de auxílio refeição, valor de R$ 17,56 por dia de trabalho inclusive nas férias, na razão de 22 dias fixos por mês, relativamente a todo o período trabalhado,como também no período em que lhe era assegurada a estabilidade e durante período que deveria cumprir o aviso prévio, conforme cláusula 4.4.1. da CCT. (pedido ¿i.2\"); 8) pagar a título de ajuda alimentação, valor de R$ 276,89 por mês de trabalho, sem descontos e cumulativamente com o auxílio alimentação, relativamente a todo o período laborado, como também no período em que lhe era assegurada a estabilidade e durante o período que deveria cumprir o aviso prévio, na forma da cláusula 4.4.2 da CCT. (pedido ¿j.2\"); 9) pagar a título de décima terceira cesta alimentação, valor de R$ 276,89 na forma da cláusula 4.4.2.1. da CCT. (pedido ¿k¿); 10) pagar a título de despesas feitas com instituição educacional para sua primeira filha, o valor de R$ 175,50 por mês de permanência na instituição, a contar do início do vínculo até o momento do seu fim, que se daria com o cumprimento do aviso prévio após a estabilidade provisória concedida pela CCT. (pedido ¿l¿); 11) pagar a título de PLR, valor correspondente a 90% do salário da categoria dos financiários, mais juros de mora e correção, uma vez que seu pagamento deveria ter sido efetuado até 14/01/2010. Condenar a primeira reclamada, ainda, ao pagamento de R$ 1.300,00, que deveria ter sido efetuado após o dia 14/01/2010, conforme cláusulas I e II da CCT aditiva. (pedido ¿m¿); 12) pagamento e horas extraordinárias e adicionais de direito (50% e 100% quando for o caso) à reclamante, considerando-se como tais todas as horas à disposição do empregador que ultrapassem o limite imposto pelo art. 224 da CLT, devendo essas horas projetar seus reflexos sobre férias e o terço de férias, o décimo terceiro salário, fundo de garantia e indenização de 40%, e contribuição previdenciária. (pedido ¿e¿); em razão do acréscimo à condenação, estima-se o novo valor em R$ .50.000,00 (cinquenta mil reais) e custas em R$ .1.000,00 (mil reais), pelas reclamadas, vencidas, solidariamente, nos termos do voto do desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, que redigirá o acórdão. Vencido o relator, desembargador Roberto Norris, que dava parcial provimento ao recurso da reclamante para condenar as três primeiras reclamadas ao pagamento dos valores devidos, em relação à estabilidade por gravidez, a partir do efetivo dia da dispensa até o término da garantia de cinco meses após o parto, voto proferido na Sessão do dia 29/1/2013.\r\n\r\nProcesso: 0132000-63.2009.5.01.0076 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Ricardo de Freitas Vieira ( Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ42310D ), Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), - Recorrido : Ricardo de Freitas Vieira ( Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ42310D ), Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), - por maioria, acolher a preliminar de nulidade e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para oitiva da testemunha no que se refere à questão da comprovação da não incidência das comissões em repouso, nos termos do voto do desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, que redigirá o acórdão. Vencida a desembargadora relatora, que rejeitava a preliminar de nulidade e, no mérito, negava provimento aos recursos.\r\n\r\nId: 1480369"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1479529": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0136500-13.2004.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: MONICA FERREIRA DA COSTA TASSI (Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D), - Agravado: BANCO SANTANDER SA (Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ77988D), - colhido o voto de desempate proferido pelo Desembargador convocado Leonardo Pacheco, por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. Ficam vencidos os Desembargadores José Antonio Teixeira da Silva e Theocrito Borges dos Santos Filho que o proviam.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1479529"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1479580": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0078300-63.2009.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Bruno Campos Braga Barreiros [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nRcdo: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Rcdo: Kléber Leite [Adv. Michel Chaquib Assef Filho (OAB: RJ 99981 - D)], Rcdo: Marcio Baroukel de Souza Braga [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Bruno Campos Braga Barreiros , Rcdo Clube de Regatas do Flamengo , Rcdo Kléber Leite, Rcdo Marcio Baroukel de Souza Braga \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para condenar a ré a pagar reparação por danos morais arbitrada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador José Antonio Piton em relação ao dano moral.\"\r\n\r\nId: 1479580"
                            ],
                            "1479555": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003071-80.2011.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Storm Confecção e Comércio de Roupas Ltda ( Sergio Roberto Silva Novaes RJ67107D ), - Embargado : Aline Lucio de Azevedo ( Luis Guilherme Soares Cordeiro RJ104726D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos.\r\n\r\nProcesso: 0000243-92.2012.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Karina de Almeida Batistuci RJ162607D ), - Recorrido : Jorge Damião Canuto da Silva ( Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ58306D ), Nit Clean Service Ltda n/p Sueli de Carvalho e SouzaNit Clean Service Ltda. n/p José Julio da Silva e SouzaNit Clean Service Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento,\r\n\r\nProcesso: 0000674-13.2012.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Antonio Silva ( Arnaldo Valeriano RJ79935D ), - Recorrido : Auto Escola de La Obra ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - por unanimidade, não conhecer do apelo em relação à gratuidade de justiça, por ausência de interesse. Conhecer do restante do recurso, extinguir o feito sem resolução de mérito quanto ao pedido de condenação da ré a efetuar recolhimentos previdenciários do período laborado sem anotação de carteira (CPC: 267, IV) e, no mérito, dar provimento ao apelo para declarar o vínculo empregatício no período de 01/07/1996 a 31/01/2001 e para determinar que a reclamada, no prazo legal, anote a CTPS do autor, ficando desde já autorizada a Secretaria da Vara de origem a proceder às devidas anotações, conforme disposto na CLT: 39, § 1º.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Jusiciário\r\n\r\nId: 1479555"
                            ],
                            "1480473": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0153200-86.2007.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Julio Cesar Ferreira de Queiroz ( Eduardo Othelo Goncalves Fernandes RJ15672D ), - Embargado : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios opostos.\r\n\r\nProcesso: 0052000-62.2007.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Conselho Federal de Quimica ( Marco Fridolin Sommer dos Santos RS27239D ), - Embargado : Enio Valle Paixao ( Jaqueline Fonseca de Sa Freire RJ92867D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos opostos pelo Reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0000162-88.2011.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Banco ABN AMRO Real S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), Fidelity Naticonal Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), - Recorrido : Fidelity Naticonal Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), Banco ABN AMRO Real S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), Luziana de Andrade Ferreira ( Leonardo Cavalcante de Souza RJ157911D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos das rés e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001499-74.2011.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Auto Onibus Fagundes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Vera Lucia da Conceição Leal ( Denilson de Oliveira Quitanilha RJ122778D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios opostos e, em razão da oposição de embargos protelatórios, condenar o embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, que sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1480473"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1479444": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0000643-59.2012.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: André Luiz Ferreira [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Rcdo: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo André Luiz Ferreira, Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 142/143:\" Nego provimento ao Recurso Ordinário da 2ª Ré - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, de fls. 132/135, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por sustentar tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, em confronto com a Súmula nº 331, V e VI, do C. TST, a fortiori, por não negar a prestação de serviços diretamente pelo Autor. (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0000138-71.2012.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio Santos de Souza [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRcdo: 2007 Ata Inov Serv Tecn Oper Pat Dep Veículos Ltda Stop e Log [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo 2007 Ata Inov Serv Tecn Oper Pat Dep Veículos Ltda Stop e Log, Rcte Sergio Santos de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 96: Não conheço do Recurso Ordinário do Autor, com fundamento no artigo 557, do CPC, e na Súmula 435, do C. TST, por ser manifestamente inadmissível diante da falta de interesse recursal, haja vista pretender a nulidade da sentença e o retorno dos autos à Vara de origem para a reabertura da instrução com a oitiva das testemunhas, sendo que a instrução processual foi encerrada, sem qualquer protesto das partes, conforme a ata de fl. 74, tendo sido proferida sentença favorável ao Autor no que constitui o objeto do recurso, ou seja, na reparação moral, com a condenação da Ré, no valor de R$ 5.000,00, com base no depoimento da própria testemunha do Demandante, que confirmou os fatos alegados na inicial quanto à agressão sofrida no local de trabalho, praticada por superior hierárquico (fls.78/79).\r\n\r\nProcesso: 0001013-16.2012.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Moacir Coiffeur Cabelereiros Ltda. ME [Adv. Mancio Luiz da Silva Novaes (OAB: RJ 18895 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edvaldo de Oliveira [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Edvaldo de Oliveira, Rcte Moacir Coiffeur Cabelereiros Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 122:\" Não conheço do Recurso Ordinário do Réu - Moacir Coiffeur Cabeleireiros Ltda - ME, de fls. 106/109, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por ser manifestamente inadmissível, por estar deserto, pois a comprovação do recolhimento das custas e do depósito recursal deve ocorrer dentro do prazo recursal, consoante o artigo 789, § 1º da CLT e a Súmula nº 245 do C. TST, o que não se verifica no caso em que o prazo recursal teve início em 25/02/2013 (2ª feira), com término em 04/03/2013 (2ª feira seguinte). O Réu apenas apresentou as guias relativas ao depósito recursal e às custas no dia 05/03/2013 (fl. 110), após o prazo legal, a configurar a deserção e o consequente óbice ao processamento do recurso.\"\r\n\r\nProcesso: 0088000-22.2009.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Alexandre Castro do Nascimento [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRcdo: Federal Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcos Alexandre Castro do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 151:\" Não conheço do Recurso Ordinário do Autor, de fl. 133, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por ser manifestamente inadmissível, porque não atendido o princípio da dialética, e por estar em confronto com a Súmula nº 422, do C. TST. (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0079000-15.1992.5.01.0022 - AP\r\n\r\nAgte: Zélia Maria Pequeno da Silva [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)] \r\n\r\nAgdo: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Procurador Ricardo Mathias Soares Pontes]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Instituto Estadual do Ambiente - INEA, Agdo Agte Zélia Maria Pequeno da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 235:\" Nego provimento ao Agravo de Petição da Autora - Zélia Maria Pequeno da Silva, de fl. 219/224, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por sustentar tese de que os juros de mora a serem aplicados sobre dívida remanescente de precatório, embora contra a Fazenda Pública, devem ser de 1% a.m., em confronto com o entendimento jurisprudencial consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 7, do Tribunal Pleno do C. TST, (...). A atualização dos cálculos promovida pela contadoria do Juízo a quo (fls. 190/194) obedeceu de forma escorreita ao comando da Orientação Jurisprudencial acima transcrita, sendo o que basta para tornar insubsistente as razões da Agravante.\"\r\n\r\nProcesso: 0145800-15.2003.5.01.0030 - AP\r\n\r\nAgte: DIAGNOSTICOS DA AMERICA SA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nAgdo: ELOCOOP COOPERATIVA SERVICOS ENGENHARIA ARQUITETURA E ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Agdo: NILTON FRANCISCO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte DIAGNOSTICOS DA AMERICA SA, Agdo ELOCOOP COOPERATIVA SERVICOS ENGENHARIA ARQUITETURA E ADMINISTRACAO LTDA, Agdo NILTON FRANCISCO\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 406/407:\" Não conheço do Agravo de Petição da 2ª Ré - Diagnósticos da América S.A., de fls. 390/397, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por ser manifestamente inadmissível, quanto à questão do cálculo das contribuições previdenciárias, por não ter sido apreciada pelo Juízo a quo, haja vista a norma do artigo 515, do CPC, de que o recurso devolve ao Tribunal o conhecimento da matéria impugnada na sentença, sendo que somente se impugna o que foi decidido e, no caso, não há decisão acerca da referida questão, a impossibilitar o conhecimento do apelo, no particular. Sob o mesmo fundamento, nego provimento ao Agravo de Petição, no tocante à execução contra o devedor principal e respectivos sócios, por sustentar tese em confronto com a jurisprudência dominante deste Eg. TRT/RJ, consubstanciada na Súmula nº 12, sendo que revelou-se infrutífera a penhora, via BacenJud (fls. 256/260) sobre as contas da 1ª Ré, e nego provimento, também, no tocante à incidência do imposto de renda sobre os juros de mora, por estar o recurso em confronto com a Orientação Jurisprudencial nº 400 da SBDI-1 do C. TST e com a Súmula nº 17 deste Eg. TRT/RJ, que afastam a incidência do referido imposto sobre os juros de mora, ante a natureza indenizatória conferida pelo artigo 404 do Código Civil. \r\n\r\nCom fundamento no § 1º-A, do artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, dou provimento ao Agravo de Petição, para expungir da condenação a multa do artigo 475-J do CPC, por estar a decisão recorrida (fls. 387 vº/ 388) em manifesto confronto com a jurisprudência dominante do C. TST, conforme os julgados abaixo transcritos (...)\".\r\n\r\nProcesso: 0001028-25.2011.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fernando Henrique de Araújo [Adv. Marcos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 158061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José , Rcdo Fernando Henrique de Araújo \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 131: \" Nego provimento ao Recurso Ordinário da 2ª Ré - Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José, de fls. 116/123, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por sustentar tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, em confronto com a Súmula nº 331, IV e VI, do C. TST, a fortiori, quando confessado pelo preposto que o Autor \"trabalhava para o 2º réu como jardineiro\" (fl. 111).\r\n\r\nApesar de constar do contrato de prestação de serviços pactuado entre as Rés (fls. 79/84), que o \"objeto do presente instrumento é o de contratar a prestação de serviços de ascensorista/cabineiro para os elevadores existentes da contratante\", os documentos de fls. 85/97 comprovam a prestação de serviços de jardinagem, prestados pela 1ª Demandada - Congenere Serviços e Consultoria Técnica Ltda. à 2ª Ré, a corroborar o depoimento do preposto da 2ª Ré. (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0144100-84.1997.5.01.0039 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Diogo Rafael Lisboa Alves (OAB: MG 129339 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Luiza Mello, sucessora de Luiz de Souza Mello [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Agdo Maria Luiza Mello, sucessora de Luiz de Souza Mello\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 346:\" Nego provimento ao Agravo de Petição da Ré - Companhia Docas do Rio de Janeiro, de fls. 338/340, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por sustentar tese em confronto com a Jurisprudência dominante deste Eg. TRT, consubstanciada na Súmula nº 4, no tocante à atualização dos cálculos homologados, pois sustenta que \"o crédito exequendo já foi integralmente satisfeito\" (fl. 339), quando comprovado nos autos que o depósito de fl. 222 (bloqueio via BacenJud) foi utilizado para possibilitar a interposição de recursos por parte da Ré. (...)\"\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0118400-72.1992.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: VALE S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ELECIR DE LOPES [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)], Ebgdo: DENISE HELENA SANTOS BARBOZA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)], Ebgdo: ADOLFO CARLOS MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)], Ebgdo: NELLE ROMERO DE BARROS [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)], Ebgdo: MARCELINO LUIZ DA SILVA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)], Ebgdo: NILSON PAES [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)] Destinatário(s): Ebgdo ADOLFO CARLOS MENDES DE OLIVEIRA, Ebgdo DENISE HELENA SANTOS BARBOZA, Ebgdo ELECIR DE LOPES, Ebgdo ELIAS PEREIRA DE LUCENA, Ebgdo MARCELINO LUIZ DA SILVA, Ebgdo NELLE ROMERO DE BARROS, Ebgdo NILSON PAES, Ebgdo ROBERTO SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, de fls. 866/868 .\r\n\r\nProcesso: 0000164-65.2011.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Katy Secundino dos Reis [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 642/643 .\r\n\r\nProcesso: 0086100-34.2009.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Master Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alexandre da Silva Serpa [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)], Ebgdo: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: Socicam Terminais Rodoviários e Representações Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alexandre da Silva Serpa \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 194/198 .\r\n\r\nProcesso: 0000377-04.2012.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Ivan Roda [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JTC Consultoria Imobiliária Ltda. [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo JTC Consultoria Imobiliária Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 100/101 .\r\n\r\nProcesso: 0002051-90.2011.5.01.0245 - ED\r\n\r\nEbgte: Cor Brasil Indústria Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Thaís Silva de Carvalho [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Thaís Silva de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 160/165 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1479444"
                            ],
                            "1479447": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 12/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000164-65.2011.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Katy Secundino dos Reis \r\n\r\nEbgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 642/643 .\r\n\r\nProcesso: 0088000-22.2009.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Alexandre Castro do Nascimento\r\n\r\nRcdo: Federal Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Federal Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 151:\" Não conheço do Recurso Ordinário do Autor, de fl. 133, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por ser manifestamente inadmissível, porque não atendido o princípio da dialética, e por estar em confronto com a Súmula nº 422, do C. TST. (...)\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479447"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": {
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                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des Marcos Cavalcante\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000546-90.2012.5.01.0031 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Washington do Vale de Oliveira ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Recorrido : Rio Nave 2010 Construção Naval Ltda. ( Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio RJ104401D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo, para deferir a aplicação da multa do art. 477, § 8º, da CLT, nos termos do voto da Desembargadora convocada Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo que redigirá o acórdão. Vencidos os Desembargadores Relator e Nelson Tomaz Braga que negavam provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001350-10.2010.5.01.0005 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Souza Cruz S.A. ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), Magali Durand Pinheiro dos Santos ( Vania Lucia Santos Lopes Stein RJ98062D ), - Recorrido : Souza Cruz S.A. ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), Magali Durand Pinheiro dos Santos ( Vania Lucia Santos Lopes Stein RJ98062D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da empresa e dar provimento ao recurso da obreira, para conceder ao trabalhador o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001002-16.2012.5.01.0039 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Marilena Costa Chidid ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar-lhes provimento, para julgar improcedente o pedido de diferenças de complementação da aposentadoria decorrentes da implementação da RMNR, nos termos do voto do Desembargador Relator. Inverter os ônus sucumbenciais.\r\n\r\nProcesso: 0000636-78.2012.5.01.0264 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Faxina de Niterói Ltda ME ( Samanta Brito Xavier Gonçalves RJ140861D ), - Recorrido : Miguel Lopes da Rocha ( Cristiane de Fatima Sales Naylor RJ71380D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário para, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para afastar a condenação da empresa ao pagamento de 1 (uma) hora de intervalo intrajornada a titulo de horas extraordinárias e seus reflexos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Mantidos o valor da condenação e os ônus de sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000527-38.2010.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Glockner Franchissing e Participações Ltda. ( Roberta Di Franco Zucca RJ72043D ), - Recorrido : Priscilla Costa Mendes ( Christinne Grange Neves RJ111420D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Falou o Dr. Marco Antônio Gonçalves Rebello.\r\n\r\nProcesso: 0000222-51.2012.5.01.0015 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Logictel S.A. ( Tania Maria Cavalcante Tiburcio RJ160908S ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Esdras Junio Mendes ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que no cálculo das horas extras laboradas, sejam deduzidas as horas comprovadamente compensadas, e que sobre estas incida apenas do adicional de 50% (cinquenta por cento), nos termos da Sumula nº 85, inciso IV do C.TST e para autorizar que a empresa retenha a cota parte do trabalhador no tocante às contribuições previdenciárias, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação, de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0001003-30.2010.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Transegur Vigilância e Segurança Ltda. ( Davi Brito Goulart RJ40085D ), - Recorrido : Anderson do Prado Silva ( Rodrigo de Campos Soares RJ119404D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000900-95.2012.5.01.0070 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Belmax Comercial Ltda. ( Roberta de Oliveira Alvares RJ146874D ), - Recorrido : Kelli Cristina Peclat ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001509-15.2011.5.01.0264 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Padaria Fernandes e Azevedo Ltda. ( Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D ), - Recorrido : Ana Maria Antunes ( Ronaldo Coutinho RJ75152D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário para, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão que decretou a revelia da Ré, determinando a remessa dos autos para o MM. Juízo de primeira instância para que seja devidamente recebida a defesa e instruído o processo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001340-34.2010.5.01.0241 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Marcelo da Silva Nascimento ( Marli de Oliveira Martins RJ58459D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal Fluminense - SINTUFF ( Jorge Bulcao Coelho RJ80962D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000844-42.2010.5.01.0261 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Adilson Gomes Marinho ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Recorrido : Pepsico do Brasil Ltda Sucessora de Quaker Brasil Ltda. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0032200-50.1994.5.01.0541 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Convocada.\r\n\r\nProcesso: 0000271-15.2011.5.01.0052 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Sérgio Machado Pereira ( Claudia Vieira Ferreira RJ145842D ), ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção em Recuperação Judicial ( Joao Carlos de Lima Junior SP142452D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000493-18.2012.5.01.0029 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Maria Olivia Carneiro de Carvalho Masset Lacombe ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Agravado : SYLVIA MARIA DE LUCA CAMARDELLI ( Marco Antonio Machado RJ30677D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000999-45.2010.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Superpesa Industrial Ltda - CNPJ:30038152/0001-44 ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - Recorrido : Ivanildo Jose Santos Lago ( Germano da Silva Graca RJ134819D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000603-33.2012.5.01.0056 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Roberta Cristina de Souza Santos ( Bruno Luiz V. Silva RJ158425D ), - Recorrido : STO Sociedade Técnica de Obras Ltda. ( Heraldo Brito da Silva RJ99071D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade dos atos praticados a partir da audiência e, consequentemente, da sentença, determinando-se a baixa dos autos à Vara do Trabalho de origem para oitiva da testemunha e prolação de nova decisão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000631-88.2012.5.01.0027 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Wal Mart Brasil Ltda. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Recorrido : Beatriz Lemos Garcia ( Luciana Rosa Gomes Carreiro RJ100249D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000665-42.2011.5.01.0207 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Tecnotrat Tratamento Térmico de Metais Ltda. ( Mario Jose Bello Raymundo RJ66769D ), - Agravado : Wilson de Souza Tavares ( Karina da Silva Viana de Freitas RJ131979D ), Consorcio Queiroz Galvão / IESA ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001103-83.2012.5.01.0223 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Work Shore Indústria e Comércio Ltda. ( Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ63869D ), - Recorrido : Rigging Fab Indústria e Comércio Ltda. ( Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ63869D ), Claudio Sergio da Silva Gama ( Paulo Souza da Silveira RJ68954D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador José Antônio Piton, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000728-42.2012.5.01.0204 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : L Oréal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda. ( Claudinei dos Santos Duque RJ126539D ), - Recorrido : Thiago Bezerra Ferraz ( Edineia Madeira Trajano RJ156948D ), - colhido o voto de desempate proferido pelo Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de quitação arguida pela reclamada com base na Súmula 330 do C. TST e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Convocada Cládia Regina Vianna Marques Barrozo, que redigirá o acórdão, vencidos os Desembargadores Relator e Nelson Tomaz Braga, que o proviam, para excluir a multa do art. 477, § 8º, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0048400-57.2009.5.01.0008 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Henrique Lopes Celestino ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), - Recorrido : Jockey Club Brasileiro ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Sérgio Luis Cruz da Silva ( Carlos Frederico Carneiro de Campos RJ11076D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0074700-03.2009.5.01.0058 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Carrefour Comércio e Indústria S.A. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Recorrido : Ana Cristina Alves Coutinho ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Presente o Dr. Álvaro Vidal de Pinho.\r\n\r\nProcesso: 0015100-72.2009.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Caio Fernando de Souza ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), Novezala Recursos Humanos Ltda. ( Maria Das Gracas Santos Marques RJ73590D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0086600-47.2007.5.01.0027 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Drogarias Pacheco ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Agravado : Fernando Augusto Jose de Anchieta ( Denise Monteiro de Oliveira Martins RJ88413D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do agravo de petição apenas no que tange aos argumentos de benefício de ordem e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 1480327"
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                            "1480480": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0189400-15.2005.5.01.0225 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi [Adv. Fernando Cesar Campos de Mello (OAB: RJ 134410 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Isaias Braga [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi, Ebgdo Isaias Braga\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática\"...Por todo o exposto, nego provimento aos embargos de declaração.\" \r\n\r\nProcesso: 0136500-19.2009.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcio André Oliveira Santos [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)], Ebgdo: Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Ebgdo: Jose Heleno de Almeida Barbosa, Ebgdo: Mitra Segurança Privada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano, Ebgdo Marcio André Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de folha 492/492 verso, que negou provimento ao embargos de declaração. \r\n\r\nId: 1480480"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 17/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0136500-19.2009.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano\r\n\r\nEbgdo: Marcio André Oliveira Santos, Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Jose Heleno de Almeida Barbosa, Mitra Segurança Privada Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Jose Heleno de Almeida Barbosa, Mitra Segurança Privada Ltda., Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de folha 492/492 verso, que negou provimento ao embargos de declaração. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480481"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E QUATRO DE ABRIL DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000001-37.2011.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: João Batista Dias da Silva ( Adv. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D ).\r\n\r\n2 - 0000009-67.2012.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Adelmo Barbosa de Freitas ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ).\r\n\r\n3 - 0000011-24.2010.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Ricardo Victor ( Adv. Ricardo Victor RJ 142908 D ) - Recorrido: Federação Brasileira dos Bancos - FEBRABAN , Banco Itaú S.A. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n4 - 0000056-47.2012.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Paulo Henrique de Oliveira Antunes ( Adv. Helenice Lopes Alves RJ 138771 D ) - Recorrido: Vigdel Consultoria em Segurança e Transporte Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), C e C Casa e Construção Ltda. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n5 - 0000099-78.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Banco Bradesco S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Claudia Montalto Santos ( Adv. Osorio Sergio de Souza Barros RJ 30698 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda..\r\n\r\n6 - 0000164-57.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. ( Adv. Zila Aparecida da Cruz SP 54928 D ), Rodolfo Augusto dos Santos de Carvalho ( Adv. Monique da Silva Alves RJ 127843 D ).\r\n\r\n7 - 0000263-68.2012.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Tecnologia Bancária S.A. ( Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ 72476 D ) - Recorrido: Ramon Gonçalves de Oliveira ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n8 - 0000267-53.2012.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Maicon do Nascimento Braga ( Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira RJ 140327 D ).\r\n\r\n9 - 0000354-94.2012.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Carli Maria de Souza ( Adv. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 82257 D ) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. ( Adv. Sonia Cristina de Oliveira RJ 50482 D ).\r\n\r\n10 - 0000359-46.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Município do Rio de Janeiro - Recorrido: Hidrotech Higienização Técnica Ltda. ( Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha RJ 155227 D ), Elisandra Ferreira dos Santos ( Adv. Olga Regina Poley Odorico RJ 116885 D ).\r\n\r\n11 - 0000375-37.2012.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Maria Simone de Lima Santos ( Adv. Bruno da Silva Chagas RJ 135531 D ) - Recorrido: Cerâmica Marajó Ltda ( Adv. Adamilse Brant do Couto RJ 61250 D ).\r\n\r\n12 - 0000403-16.2012.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Luiz Cláudio Soares da Costa, Instituto Estadual do Ambiente - INEA (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINARIO) - Recorrido: Instituto Estadual do Ambiente - INEA, Luiz Cláudio Soares da Costa ( Adv. Vinicius Trigo Corguinha RJ 148752 D ), DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP ( Adv. Dante Allevato RJ 80158 D ).\r\n\r\n13 - 0000414-64.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Lindomar Vergílio ( Adv. John Charles Costa da Fonseca RJ 79296 D ) - Recorrido: Hospital da Barra da Tijuca S.A. - São Bernardo Assistência Médica S.A. ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ).\r\n\r\n14 - 0000473-75.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ) - Recorrido: Carlos Teixeira Barbosa ( Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ 70472 D ).\r\n\r\n15 - 0000492-50.2010.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: José da Conceição Silva ( Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa RJ 133627 D ) - Recorrido: Antonio Carlos de Oliveira Travessa ( Adv. Leandro Oliveira Braga RJ 66063 D ).\r\n\r\n16 - 0000500-20.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Graber Sistemas de Seguranca Ltda. ( Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior RJ 55419 D ) - Recorrido: Votorantim Siderurgia SA ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ), Deivid Fernandes da Silva Chan ( Adv. Paloma Carreiro de Almeida RJ 156960 D ).\r\n\r\n17 - 0000549-65.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S/A ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ) - Recorrido: Aloisio Rangel D´ Oliveira Portugal ( Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ 93787 D ).\r\n\r\n18 - 0000556-10.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Marco Antonio Rykaszewski de Oliveira ( Adv. SAMANTHA WINDSOR TAVARES DE MELO MOREIRA DA ROCHA RJ 121243 D ) - Recorrido: Fusion Rio Veículos Ltda. ( Adv. Alexandre Mello Gomes da Silva RJ 137533 D ), Elite do Recreio Veiculos Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ 52195 D ), AUTO PLANET 2005 VEICULOS LTDA ( Adv. Alexandre Mello Gomes da Silva RJ 137533 D ).\r\n\r\n19 - 0000599-47.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Flávio Vila Nova ( Adv. Leandro Santos Lima RJ 130956 D ) - Recorrido: Flávio Vila Nova ( Adv. Leandro Santos Lima RJ 130956 D ), Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n20 - 0000632-58.2012.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Alexandro da Silva ( Adv. Maria Das Dores Alicim Pires RJ 88692 D ) - Recorrido: Marcenaria Roma ( Adv. Flaziomiro Camilo RJ 133725 D ).\r\n\r\n21 - 0000645-79.2012.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Companhia de Engenharia de Tráfego - CET RIO ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorrido: Rodolpho Barbosa Moreira ( Adv. Alexandre Barenco Ribeiro RJ 82349 D ), Adalberto Garcia Júnior ( Adv. Alexandre Barenco Ribeiro RJ 82349 D ), José Rodrigues de Faria Sobrinho ( Adv. Alexandre Barenco Ribeiro RJ 82349 D ), Vera Bacelar Cantanhede de Sá ( Adv. Alexandre Barenco Ribeiro RJ 82349 D ).\r\n\r\n22 - 0000660-86.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Construtora Norberto Odebrecht S.A ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ).\r\n\r\n23 - 0000665-33.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Joelma da Silva Porto ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: BANCO MÚLTIPLO HSBC BANK BRASIL S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n24 - 0000683-87.2011.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Felipe Pinto de Sousa ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ).\r\n\r\n25 - 0000701-39.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Rosângela Antunes Barbosa ( Adv. Leonardo Vieira Baz RJ 98151 D ) - Recorrido: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Adv. Ricardo William da Silva Viana RJ 107449 D ).\r\n\r\n26 - 0000701-56.2011.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Companhia Dorel Brasil Produtos Infantis ( Adv. Salatiel Andriola Pizelli RJ 114429 D ) - Recorrido: Alexandre Ferreira Pacheco ( Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ 79107 D ).\r\n\r\n27 - 0000710-47.2011.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Fernanda Victuriano Custódio ( Adv. Maria da Conceição Pinto Antonio RJ 101377 D ) - Recorrido: Gamen Grupo de Assistência Médica Nefrològica Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B ).\r\n\r\n28 - 0000731-26.2012.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Luiz Carlos Coutinho de Souza ( Adv. Cristiane Barcellos Turon RJ 80395 D ) - Recorrido: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário RJ.\r\n\r\n29 - 0000754-62.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Claudia Gonçalves Torres de Oliveira ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n30 - 0000771-08.2011.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: José Roberto Paixão Júnior ( Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ 87445 D ) - Recorrido: Lojas Citycol S.A. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ).\r\n\r\n31 - 0000777-67.2011.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sérgio da Costa Santos ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Sérgio da Costa Santos ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n32 - 0000782-96.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Lucio Alberto de Almeida Marques ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ) - Recorrido: Casa e Video Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ).\r\n\r\n33 - 0000817-19.2011.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Andre Luiz da Silva Ribeiro ( Adv. Walter Ribeiro da Silva RJ 43437 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Andre Luiz da Silva Ribeiro ( Adv. Walter Ribeiro da Silva RJ 43437 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n34 - 0000836-29.2012.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Janderly Rosa da Silva ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Ana Freire Silva RJ 162894 D ).\r\n\r\n35 - 0000840-98.2010.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Joice Carvalho da Silva Machado ( Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D ) - Recorrido: Projetos Filipenses Manutenção de Resultados ( Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao RJ 88664 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n36 - 0000858-35.2010.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Luana de Sousa Cunha ( Adv. Geova Aguirre Barboza RJ 72763 D ), Navegart Informática Comércio Manutenção e Serviços de Informática.\r\n\r\n37 - 0000896-60.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Romulo Alves Milliole de Carvalho ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ) - Recorrido: Kremer Engenharia Ltda., Infraero ( Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva RJ 96233 D ).\r\n\r\n38 - 0000930-60.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Reginaldo Santos ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n39 - 0000956-43.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Marcos Paulo de Moura Aguiar ( Adv. Angélica Maria Barbosa Duarte Santos RJ 149386 D ) - Recorrido: AV Produções e Marketing Ltda., AV Produções e Eventos Ltda..\r\n\r\n40 - 0000964-14.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Roberto de Aguiar Barreto ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n41 - 0000983-44.2010.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Augusto César Gomes dos Santos ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ) - Recorrido: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n42 - 0000986-67.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 60316 D ) - Recorrido: Marcus Vinicius de Paula ( Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber RJ 148586 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda..\r\n\r\n43 - 0000992-07.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Daniel Manezes Ferreira ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ).\r\n\r\n44 - 0001139-50.2011.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Ana Flávia de Amorim Oliveira ( Adv. Maria Aparecida de Oliveira Rufino RJ 130259 D ) - Recorrido: Paulo Donizete Ferreira da Silva ( Adv. Adriana Ribeiro Fonseca RJ 161396 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. PAULO MARCELO)\r\n\r\n45 - 0001153-82.2011.5.01.0017 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), Allan Lourenço da Silva ( Adv. Sheila Porto de Souza RJ 86629 D ) - Recorrido: Allan Lourenço da Silva ( Adv. Sheila Porto de Souza RJ 86629 D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ).\r\n\r\n46 - 0001200-30.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Paulo Feliciano de Souza ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorrido: Viação Pinheiral Ltda., Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho RJ 146747 D ).\r\n\r\n47 - 0001216-06.2010.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Cláudia Feliciano de Melo ( Adv. Tatiana Silva dos Reis RJ 118215 D ) - Recorrido: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n48 - 0001225-04.2010.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Universidade Federal Fluminense - UFF (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: ZL Ambiental Ltda (Massa Falida) N/P do Adm Judicial Paulo Pacheco de Medeiros, Daselucid Marchetti de Aguiar ( Adv. Max Antonio Paul RJ 88634 D).\r\n\r\n49 - 0001273-25.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Banco Bradesco S.A - Ag. Macaé/Centro ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), Fabiano Correa Lopes ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Fabiano Correa Lopes ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Bradesco S.A - Ag. Macaé/Centro ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n50 - 0001277-72.2012.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Jose Nildo da Silva ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ) - Recorrido: Carta Goias Ind. e Com. Papeis Ltda. ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ).\r\n\r\n51 - 0001283-21.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Servimed Comercial Ltda. ( Adv. Paulo Henrique de Souza Freitas SP 102546 D ) - Recorrido: Camila Martins Gomes Leite ( Adv. Mauro Antonio da Silva RJ 147473 D ).\r\n\r\n52 - 0001285-35.2010.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Carlos Eduardo Maciel ( Adv. Rogerio de Almeida Leite RJ 77348 D ), Igreja Internacional da Graça de Deus ( Adv. Alexandre Pereira de Andrade RJ 74827 D ) - Recorrido: Igreja Internacional da Graça de Deus ( Adv. Alexandre Pereira de Andrade RJ 74827 D ), Carlos Eduardo Maciel ( Adv. Rogerio de Almeida Leite RJ 77348 D ).\r\n\r\n53 - 0001289-48.2012.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: José Nelson da Silva ( Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa RJ 95134 D ) - Recorrido: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. ( Adv. João Baptista Coelho RJ 17686 D ).\r\n\r\n54 - 0001304-94.2010.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Adv. Augusto Parente Martins dos Santos RJ 103364 D ) - Recorrido: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA ( Adv. Gustavo Carvalho de Gouvea RJ 158589 D ), JOSE MANOEL DE AQUINO ( Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento RJ 101261 D ).\r\n\r\n55 - 0001306-78.2010.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Edneuza Barreto de Andrade ( Adv. Ricardo Teixeira de Albuquerque RJ 81138 D ) - Recorrido: Salão Belle Coiffeur Fashion.\r\n\r\n56 - 0001325-05.2010.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Daniella Caruso Clark Magon RJ 93743 D ) - Recorrido: Leandro José Barbosa Rangel ( Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares RJ 115971 D ).\r\n\r\n57 - 0001368-22.2010.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Centauro Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo RJ 101189 D ), Emerson Pereira Guimarães ( Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco RJ 79982 D ) - Recorrido: Emerson Pereira Guimarães ( Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco RJ 79982 D ), Centauro Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo RJ 101189 D ), Condomínio do Edifício Manhattan Tower ( Adv. Francisco Padilha Nesi RJ 34581 D ).\r\n\r\n58 - 0001447-45.2010.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Cemax Administração e Serviços Ltda. - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Reginaldo Dias Juvencio ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n59 - 0001500-18.2007.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: Herotilde Andrade de Oliveira ( Adv. Jaciara Garcia de Oliveira RJ 83873 D ).\r\n\r\n60 - 0001509-74.2011.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: José Roberto Silva de Oliveira ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Guilherme Valladares Giesta RJ 138100 D ).\r\n\r\n61 - 0001528-66.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Ricardo Moises Soares Monteiro ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), Makro Atacadista S.A. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ) - Recorrido: Makro Atacadista S.A. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ), Ricardo Moises Soares Monteiro ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ALEXANDRE)\r\n\r\n62 - 0001535-81.2011.5.01.0015 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Bruno Diniz Rocha ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ) - Recorrido: Logictel S.A ( Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio RJ 160908 S ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n63 - 0001617-27.2011.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Rudi de Carvalho ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ) - Recorrido: Engemach Assessoria Manutenção e Montagem Industrial Ltda. ( Adv. Paulo Simoes Correia Furchi RJ 110134 D ), Clariant S.A. ( Adv. Marco Tulio Ramos da Silva RJ 57548 D ).\r\n\r\n64 - 0001829-22.2010.5.01.0322 - RO - ( 03VTSJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Silvio Pereira Gomes ( Adv. Gisele de Souza do Amaral RJ 112279 D ) - Recorrido: Empresa de Transportes Flores Ltda ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n65 - 0004100-86.2003.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Empreendimentos EINIL de Nova Iguaçu Ltda ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ).\r\n\r\n66 - 0004700-80.2009.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Leandro Sodré Reis ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ), ITAÚ UNIBANCO SA ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Recorrido: ITAÚ UNIBANCO SA ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Leandro Sodré Reis ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n67 - 0008100-02.1992.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n68 - 0016700-49.2000.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: JORGE GARCIA DE CASTILHO ( Adv. Evanice Guizalberth Barbosa RJ 88967 D ) - Recorrido: CSN CIMENTOS S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n69 - 0019000-11.2004.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: JADYR VALLADARES DA FONSECA FILHO ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: BANCO DO BRASIL SA ( Adv. Evandro Luis Macedo Guedes RJ 96024 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n70 - 0019700-84.2006.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: IVAN FERARDO DA FONSECA PORTELLA ( Adv. Eduardo Monteiro Avramesco RJ 138704 D ) - Agravado: Maria Alice da Gama Gueiros ( Adv. Roberto dos Santos Araujo RJ 92905 D ), Luiz Antonio Dutra da Silva ( Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro RJ 114886 D ), Gasolina e Lubrificantes Santa Clara Ltda. ( Adv. Rivaldo Jose Vieira RJ 35242 D ), Aroldo Villardo Gueiros ( Adv. Roberto dos Santos Araujo RJ 92905 D ).\r\n\r\n71 - 0021000-22.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Orlando Pereira Pinto ( Adv. Renato de Sa Azevedo RJ 126048 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ALEXANDRE)\r\n\r\n72 - 0027100-10.2005.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: J Lourenco & Irmao Ltda ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ) - Agravado: Flavio Alexandre Fernandes Gurgel ( Adv. Leandro Scotelaro Santarem RJ 97602 D ), Procuradoria Seccional da União em Niterói.\r\n\r\n73 - 0027400-05.2004.5.01.0322 - AP - ( 03VTSJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: IND E COM. DE ARTEF DE ALUMINIO ANALANDIA LTDA ( Adv. Leonardo Garcia de Mattos RJ 84303 D ) - Agravado: FRANCISCO GONCALVES LIMA ( Adv. Jonas da Silva Caetano RJ 47098 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n74 - 0028300-68.2008.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: União , Viação Itapemirim S.A. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Viação Itapemirim S.A. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Daury Coutinho de Azevedo ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n75 - 0046000-51.2007.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Lia de Assis Cals de Oliveira ( Adv. Heraldo Motta Pacca RJ 39796 D ) - Agravado: José Roberto Muniz ( Adv. Mario Martins da Silva RJ 32642 D ), Reginaldo Lopes de Queiroz ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ), Clinica de Repouso Valencia Ltda..\r\n\r\n76 - 0048200-29.2007.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Moises da Silva Ribeiro ( Adv. Virginia Braun da Fonseca RJ 98748 D ) - Recorrido: Equifax do Brasil Ltda. ( Adv. Maurício Fleury Pereira Leitão SP 169060 D ).\r\n\r\n77 - 0051600-85.2006.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Caixa Econômica Federal ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ) - Agravado: Fatima Paiva da Costa Dourado ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n78 - 0052600-18.2005.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Maziero Corretagem de Seguros Limitada ( Adv. Ivan Faria da Costa MG 26280 D ).\r\n\r\n79 - 0055300-32.2009.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Iara de Souza Fonseca ( Adv. Artur Miranda de Sa e Silva RJ 76067 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Douglas de Castro Renault Marinho RJ 122386 D ).\r\n\r\n80 - 0055300-52.2004.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Waldir Luiz Gonçalves ( Adv. Carlos Roberto de Araujo RJ 1521 A ) - Agravado: MARKA PROGRAMACAO VISUAL E SERVICOS LTDA, RENATO FELIPPE DA SILVA ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n81 - 0059000-05.2009.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Demerval Freitas de Cerqueira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Bestwater Desenvolvimento de Projetos Ltda. ME ( Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges RJ 52443 D ).\r\n\r\n82 - 0061400-59.2002.5.01.0206 - AP - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: PAULO ROBERTO DOMINGOS ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ), TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n83 - 0061500-85.2005.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Tania Maria Borges de Oliveira Neto ( Adv. Joao Antonio Lopes RJ 63370 D ) - Agravado: Marcilene Borghi ( Adv. Marcelo Fernandes Bispo RJ 119042 D ).\r\n\r\n84 - 0062800-91.2009.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert RJ 77018 D ), Rozana Ferreira da Costa ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert RJ 77018 D ), Rozana Ferreira da Costa ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. SAYONARA)\r\n\r\n85 - 0065500-65.2009.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Rita de Cássia Conceição da Silva ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ), Banco Santander (Brasil) S/A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S/A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ), Rita de Cássia Conceição da Silva ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ALEXANDRE)\r\n\r\n86 - 0065800-25.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Transporte e Bagagem Piratininga Ltda. ( Adv. Marcio Correa de Castro RJ 95189 D ), Marcelo da Silva Santos ( Adv. Luis Carlos Graça Gosselin RJ 78227 D ) - Recorrido: Marcelo da Silva Santos ( Adv. Luis Carlos Graça Gosselin RJ 78227 D ), Transporte e Bagagem Piratininga Ltda. ( Adv. Marcio Correa de Castro RJ 95189 D ).\r\n\r\n87 - 0070200-29.2006.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro ( Adv. Paula Brito Silva Araujo RJ 94859 D ) - Agravado: Rosangela de Oliveira Penha ( Adv. Orlando Jose da Silva RJ 76121 D ).\r\n\r\n88 - 0072700-19.2002.5.01.0044 - AP - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ( Adv. Ricardo Deleage Ferreira RJ 48957 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n89 - 0073300-87.1991.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: REGINALDO ZANARDI ( Adv. Maxwell de Sa Lima RJ 56801 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n90 - 0074500-16.2007.5.01.0074 - AP - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: Parceria Servicos Temporarios Ltda. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), Adriano Luis Moncao de Lima ( Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ 98878 D ).\r\n\r\n91 - 0078400-68.2006.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Gabriel Silva Dias RJ 132985 D ), Marta Conforte Barbosa Leite ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Gabriel Silva Dias RJ 132985 D ), Marta Conforte Barbosa Leite ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n92 - 0082100-20.2002.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Banco Bradesco SA ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), CARLA TROTTA DE OLIVEIRA ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n93 - 0082100-55.2009.5.01.0224 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Alessandro da Silva Santos ( Adv. Fernanda Fagundes Barreto RJ 142528 D ) - Recorrido: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI ( Adv. Nilva Casimiro da Silva RJ 137215 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA MPT)\r\n\r\n94 - 0090000-23.1996.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A) ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), JORGE LUIZ DE BARROS ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ), JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ), SOLANGE DOS SANTOS DIONISIO ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ), GILSON DA SILVA ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ), MARCOS ANDRE COUTINHO ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ), RITA DE CASSIA GIANNI MADRUGA ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ), RIVANEIDE SILVA DE ALMEIDA ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ), AYRTON MAURO GOMES PINTO CARDOSO ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ), JOSE CARLOS SANTOS CAMELO ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA JUIZ LEONARDO)\r\n\r\n95 - 0094600-48.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Claudia Regina Ferrari Soares ( Adv. Tania Rosa Pereira RJ 80092 D ) - Recorrido: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. ( Adv. Fabio de Carvalho Couto RJ 148584 D ).\r\n\r\n96 - 0099100-57.2008.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Marcelo Rodrigues ( Adv. Celso Francisco de Paula RJ 100685 D ).\r\n\r\n97 - 0100300-46.2005.5.01.0226 - AP - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Maria Rosa Gomes Macieira Lopes ( Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ 122869 D ).\r\n\r\n98 - 0101900-29.2009.5.01.0011 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Munícipio do Rio de Janeiro - Recorrido: Arca da Aliança e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ), Claudio Marcio Drumond da Conceição ( Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas RJ 125683 D ).\r\n\r\n99 - 0102000-49.2005.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n100 - 0105100-81.2008.5.01.0010 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Empresa Brasileira de Telecomunicaçoes S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n101 - 0105200-20.2007.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Banco Itaú BBA S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Nilton Luiz Fagundes ( Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo RJ 100892 D ) - Recorrido: Nilton Luiz Fagundes ( Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo RJ 100892 D ), Banco Itaú BBA S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n102 - 0111500-50.2004.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: FERNANDO NOEL ( Adv. Jose Geraldo de Freitas Oliveira RJ 46677 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n103 - 0113800-93.1999.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Lélia Silva Ferreira ( Adv. Mário Carvalhosa Taveira RJ 53917 ) - Agravado: ALMIR REIS ( Adv. Eugenio Correa dos Santos RJ 51996 D ), GABRIEL FERREIRA ANTONIO, SAMIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPESA LTDA, JORGE FERREIRA DIAS, JOAO GALDINO DA SILVA.\r\n\r\n104 - 0118600-25.2005.5.01.0204 - AP - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Penha Schimith Dias ( Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica RJ 119545 D ) - Agravado: Transturismo Rei Ltda ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ).\r\n\r\n105 - 0120700-98.2000.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n106 - 0121600-45.2008.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Evandro Cavalieri d Oro ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Recorrido: Previdência Complementar da Cedae - PRECE ( Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ 99325 D ), Companhia Estadual deáguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n107 - 0122600-11.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n108 - 0122600-61.2008.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Mônica Gentil Mattos ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Jussara Cianeli de Oliveira Issa RJ 144478 D ).\r\n\r\n109 - 0123800-72.2004.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: DAYVISON FREITAS CARVALHO ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ) - Recorrido: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n110 - 0127500-46.2005.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: Friburgo Auto Onibus Ltda. ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA JUIZ LEONARDO) \r\n\r\n111 - 0128400-06.2007.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Jane Fernandes ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ) - Agravado: MM Mastermetais Indústria e Comércio de Metais Ltda..\r\n\r\n112 - 0133500-34.1996.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Banco Itaú S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.) ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Agravado: Neide dos Anjos de Souza ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ).\r\n\r\n113 - 0137100-06.2009.5.01.0203 - AP - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Drogaria Pacheco S.A ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Agravado: Fármacia Eval Ltda ( Adv. Edson da Silva Costa RJ 103308 D ), Drogaria Murifarma Ltda ( Adv. Edson da Silva Costa RJ 103308 D ), Geovane Rodrigues de Sousa ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D).\r\n\r\n114 - 0139400-48.2005.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Banco Santander( Brasil) S.A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: MPM Transportes Ltda., Cristiano Nunes da Costa ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).\r\n\r\n115 - 0152900-10.2003.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: CONSULTORIA NOVEZALA ( Adv. Maria Das Gracas Santos Marques RJ 73590 D ) - Agravado: ONIR SEVERINO DE ANDRADE ( Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro RJ 104660 D ), ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA ( Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira RJ 67170 D ).\r\n\r\n116 - 0155000-27.2001.5.01.0059 - AP - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: C E A MODAS LTDA ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Agravado: ELISABETE DE OLIVEIRA CARVALHO ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n117 - 0156800-94.2008.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Massa Falida de Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense , Edna Rodrigues da Cruz ( Adv. Paulo Quintino da Silva Lage RJ 59863 D ) - Recorrido: VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Massa Falida de Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense , Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. , Variglog Logística S.A. - Em recuperação judicial ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Edna Rodrigues da Cruz ( Adv. Paulo Quintino da Silva Lage RJ 59863 D ).\r\n\r\n118 - 0156900-43.2007.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Silvia Sartori de Feitosa, União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Silvia Sartori de Feitosa ( Adv. Rafael Silva S. do Rosario RJ 152204 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n119 - 0157000-31.2007.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Gilvan Silveira Duarte ( Adv. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 68894 D ) - Recorrido: Gilvan Silveira Duarte ( Adv. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 68894 D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n120 - 0159200-30.2002.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: PAULO CESAR FERREIRA GOMES ( Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D ) - Agravado: HENRY HOYER DE CARVALHO ( Adv. Frederico Costa Ribeiro RJ 63733 D ), Sunisa SA, Ronaldo Machado, ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Orlando Barbieri, Fátima Teles Casemiro De Carvalho ( Adv. Frederico Costa Ribeiro RJ 63733 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. PAULO MARCELO)\r\n\r\n121 - 0162500-94.1997.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: MAURO DE SOUZA MACHADO ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: CX.PREV.F.SIST.BANERJ.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA ( Adv. Cristiano Soares Gomes RJ 128237 D ), ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n122 - 0167300-65.2002.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: MOISES RIBEIRO BATISTA ( Adv. Marcia Galvao Faria RJ 98921 D ).\r\n\r\n123 - 0184600-67.1994.5.01.0341 - AP - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ( Adv. Marcos Dibe Rodrigues RJ 35289 D ) - Agravado: União Federal - Fazenda Nacional ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Volta Redonda ).\r\n\r\n124 - 0187300-93.2006.5.01.0341 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Antonio Marcos da Cunha ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Viacao Pinheiral Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Leonardo Teixeira de Paiva RJ 76444 D ).\r\n\r\n125 - 0187600-78.1994.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: SEBASTIÃO MARTINSDE OLI VEIRA ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ), MARIA EUNICE GURJÃO PESSOA ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ), LUDOVICO CARREIRO ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ), PEDRO PAULA FURTADO DE ARAGÃO ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ) - Agravado: CX PREV FUNC DO S BANERJ-PREVI-BANERJ-EM L.EXT ( Adv. Cristiano Soares Gomes RJ 128237 D ), Itau Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n126 - 0190300-22.1998.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: ARTLIGHT ILUMINACAO LTDA - EPP ( Adv. Luiz Carlos Ribeiro RJ 31588 D ).\r\n\r\n127 - 0213800-95.2001.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: MARCIA DOS SANTOS KUCZMENDA ( Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim RJ 53883 D).\r\n\r\n128 - 0216200-80.2001.5.01.0044 - AP - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n129 - 0222500-27.2007.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Valter Ferreira ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ), Siderurgica Barra Mansa S.A. - SBM ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ) - Recorrido: Valter Ferreira ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ), Siderurgica Barra Mansa S.A. - SBM ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ).\r\n\r\n130 - 0222900-89.1997.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: LUIZ CARLOS MARTINS GUIMARAES ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ) - Agravado: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Adv. Adriana Leandro de Sousa Freitas RJ 70773 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (24.04.13) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 15 de abril de 2013. Fernando Mendonça de Oliveira. Diretor de Secretaria.\r\n\r\nId: 1480170"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000499-05.2012.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Fadel Transporte e Logistica Ltda. ( Helio Martinez Montero RJ36145D ), - Recorrido : Antonio Jose do Nascimento ( Bruno Farias RJ127705D ), - Por Unanimidade, não conhecer, de ofício, do recurso ordinário interposto pela reclamada, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0001202-84.2011.5.01.0224 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Condomínio Residencial Solaris ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - Embargado : José Laurentino da Silva Neto ( Rafael Paranhos de Lira RJ137927D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0001515-09.2011.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), - Recorrido : Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.Paulo Drumond de Carvalho ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), - Por Unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela segunda ré, e, no mérito, negar provimento ao seu apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000725-52.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlantico ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - Recorrido : Heinz Jurgen Weiler ( Luis Alexandre Grangier Mesquita RJ98905D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000647-28.2011.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS)Ivanir Alves Medeiros Fernandes ( Clarice Ferreira Dias Moreira RJ152775D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré (Sendas Distribuidora S.A) e negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000159-34.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : José Galdino da Silva ( Clara Gina Domenica Cascardo RJ48235D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a prescrição bienal reconhecida pelo r. Juízo, declarar prescritas as parcelas anteriores a 09.02.2007 e condenar a reclamada ao pagamento dos reflexos das diferenças salariais, percebidas nos autos da Reclamação Trabalhista 0225300-61.1995.5.0066, nas horas extraordinárias e adicional noturno (parcelas vencidas e vincendas), observando o marco prescricional fixado em 09.02.2007. Falou o Dr. Márcio Morita Gonçalves. Presente a Dra. Clara Gina Domenica Cascar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva Téc. Judiciária\r\n\r\nId: 1477884"
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                                "7a Turma\r\n\r\nGab Des Evandro Pereira Valadão Lopes\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0008679-20.2012.5.01.0000 - CauInom - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Requerente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Requerido : Orlando da Silva Campos ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), - Por Unanimidade, julgar improcedente a presente ação cautelar. Custas de R$ 20,00, pelo Requerente, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00, ora fixados à causa. Presente a Dra. Luciana Benevides de Schueler.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1480213"
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                                "7a Turma\r\n\r\nGab Des Evandro Pereira Valadão Lopes\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001210-84.2011.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : C & A Modas Limitada - CGY ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Recorrido : Camilly Pessanha Matta Gomes ( Henderson Lima Dias RJ139806D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte ré, e, no mérito negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1480238"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nRepublicação\r\n\r\nProcesso: 0000012-71.2012.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Pepsico do Brasil Ltda. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), Carlos Roberto Galdino ( Bruno Werneck RJ154439D ), - Recorrido : Carlos Roberto Galdino ( Bruno Werneck RJ154439D ), Pepsico do Brasil Ltda. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por maioria, negar provimento ao recurso interposto pela reclamada e, também por maioria, dar parcial provimento ao recurso adesivo interposto pelo reclamante, para acrescer à condenação o pagamento da indenização por dano moral, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais). Rearbitrar os valores relativos às custas em R$ 160,00 e à condenação em R$ 8.000,00. Vencidas a Desembargadora Márcia Leite Nery, que negava provimento ao apelo da parte autora, e a Desembargadora Sayonara Grillo que dava parcial provimento ao apelo da parte ré para excluir da condenação a devolução de descontos a título de contribuição assistencial.\r\n\r\nProcesso: 0000024-06.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Eneias Val dos Santos ( Luiz Manoel Hidalgo Barros RJ11837D ), - Recorrido : Eaton Ltda. ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), - por maioria, NEGAR provimento ao recurso. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo que dava provimento. Presente o Dr. Maico da Silva Melo.\r\n\r\nProcesso: 0131500-80.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - por maioria, vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, DAR PROVIMENTO ao apelo e julgar improcedente a pretensão autoral, com reversão de custas já fixadas, cujo valor fica mantido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1479647"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000057-36.2011.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Salto D´Água Com. De Roupas e Calçados Ltda. (Sonho dos Pés) ( Washington Luiz Junior RJ53732D ), - Recorrido : Silvana Correia ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000059-13.2011.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : Rafael da Silva Sales Gomes ( Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ100699D ), Condomínio do Complexo Comercial Colina ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela primeira reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000267-54.2012.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Altese Auto Peças Ltda. ( Osmar Maximiano de Nazareth RJ95262D ), - Recorrido : Raphael Rodrigues de Olim Marote ( David Pinheiro da Silva RJ168576D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de aplicação do art. 557, do CPC, arguida em contrarrazões, não conhecer do pedido de condenação ao pagamento de honorários advocatícios, formulado em contrarrazões, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da condenação o pagamento da indenização por dano moral e julgar improcedente o pedido, com inversão do ônus de sucumbência, cujo montante, recolhido a fls. 84 (depósito recursal), será restituído pelo autor à ré. Custas, em reversão, pelo demandante, de cujo recolhimento está dispensado, ante a gratuidade concedida na sentença, mantidos os valores já fixados. Presente o Dr. Osmar Nazareth.\r\n\r\nProcesso: 0000418-73.2012.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Indústrias Granfino S. A. ( Paulo de Arruda Gomes RJ2378D ), - Recorrido : João Alves dos Reis ( Jonas Fonteles de Moura RJ145258D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, para pronunciar a prescrição da pretensão reparatória de dano moral, alusiva ao exercício da função de ajudante de caminhão, restringir a presunção de veracidade dos horários declinados na petição inicial às semanas em que se registrar marcação uniforme; julgar improcedente o pedido, no que concerne às horas intrajornada, tudo conforme à fundamentação, mantidos os valores fixados à condenação e às custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000546-15.2012.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Cerâmica Porto Ferreira Ltda. ( Fabio Mesquita Ribeiro SP71812D ), - Recorrido : Danila Almeida de Sousa ( Gleice Finamori Lopes RJ152539D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000599-21.2012.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : José Paulo da Silva ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por maioria, dar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, para condenar a reclamada a satisfazer-lhe o direito às promoções por antiguidade, bem como ao pagamento das diferenças salariais, vencidas e vincendas, até a efetivação da medida, daí provenientes e seus reflexos em verbas de base salarial, em tudo observados o marco prescricional fixado na sentença, os limites do pedido e os termos da fundamentação. Custas em reversão, mantidos os valores inicialmente fixados. Juros e atualização monetária em observância ao artigo 843, da CLT e às Súmulas nº 200 e 381, do c. TST. As diferenças salariais reconhecidas, bem como seu reflexo em verbas de base salarial, sofrem incidência da contribuição previdenciária, a apurar nos termos da Súmula nº 381, do c. TST. Vencida a Desembargadora Márcia Leite Nery quanto as parcelas vencidas e vincendas. Presentes os Drs. Christian Poubel e Luis Augusto Lyra Gama.\r\n\r\nProcesso: 0000816-98.2011.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Marcos Vinicio dos Santos Ribeiro ( Robson Silva de Oliveira RJ86986D ), - Recorrido : Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda. - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso, para condenar a 2ª reclamada a responder subsidiariamente pelos haveres reconhecidos na sentença. Mantido, contudo, os valores já fixados à condenação e às custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000900-38.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Déborah Gomes Pessanha ( Valter Manhaes de Azevedo RJ31741D ), - Recorrido : Service e Rent Norte Fluminense Ltda - EPP ( Silvio Salles Pinto Filho RJ47182D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001146-93.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : INFRALL ADMINISTRAÇÃO LTDA. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Luis Carlos Fernandes da Silva ( Maria Gildete Oliveira Peba RJ70786D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que seja considerado, quando da liquidação do julgado, que o reclamante usufruía de uma folga semanal, tudo nos termos da fundamentação, restando mantido, no entanto, o valor arbitrado à condenação pelo MM. Juízo a quo para fins processuais.\r\n\r\nProcesso: 0001151-46.2011.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Banco Ibi S.A - Banco Múltiplo ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : Acom Comunicações S.A. ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), Procurement Negocios Eletrônicos S.A. ( Helio Dias Occhiuzzi RJ82803D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Monique Silva da Costa ( Lidiane da Silva RJ160749D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001233-84.2010.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Cintia de Freitas Santos ( Juliana de Carvalho Aguiar Arruda RJ158741D ), - Recorrido : ART S SPORT - PLIÉ CONFECÇÕES LTDA. ( Paloma Abrantes Santos RJ165284D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré a pagar à autora as verbas decorrentes da dispensa injusta (aviso prévio, entrega das guias do FGTS - cód. 01, observada a integralidade dos depósitos-, indenização compensatória de 40% sobre o FGTS e indenização relativa ao seguro-desemprego), tudo nos termos da fundamentação. Elevar, por conseguinte, o valor arbitrado à condenação para R$ 8.000,00, com custas de R$ 160,00, pela ré. Falou a Dra. Paloma Abrantes.\r\n\r\nProcesso: 0001271-81.2010.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Recorrido : Marcelo Angelo Brasilense ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001291-16.2010.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria ), - Recorrido : Super Mercado Zona Sul S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Por Unanimidade, não conhecer dos documentos de fls. 425/432, porquanto não comprovados os requisitos da Súmula nº 08, do c. TST. No mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo Ministério Público do Trabalho. Presente o Dr. Guilherme Kling Lago Alves da Cruz.\r\n\r\nProcesso: 0001456-06.2011.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Redecine-Rio Cinematografica Ltda. ( Thiago Henrique da Silva SP249545D ), - Recorrido : Daiane Segovia Moi ( Patrícia da Silva Alemões RJ144359D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pela reclamada para excluir da condenação o pagamento do aviso prévio. Mantidos os valores arbitrados na sentença. Falou o Dr. Thiago Henrique da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0001801-48.2010.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : HSBC Bank Brasil S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Centurion Informática Ltda. ( Bruno Capeto Hammerschmidt RJ92952D ), Silvana Pereira da Gama ( José Mauro da Silva Júnior RJ103933D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo 1º reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0007700-24.2005.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Coca-Cola) ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), - Agravado : Douglas Valverde da Camara ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao apelo da executada para determinar que a incidência de juros de mora seja limitada à data do depósito judicial (fls. 320).\r\n\r\nProcesso: 0035900-77.1996.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : WALDIR FRANCISCO CANO CHAGAS ( Myriam Farias Pereira RJ51292D ), - Agravado : Antônio Augusto de Lima Antônio Gomes de SouzaATC - AERONAVES, TURBINAS E COMPONENTES LTDA, sucessora de MOTORTEC INDÚSTRIA AERONÁUTICA S.A. ( Zerilainy Motta de Oliveira RJ93310D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade do processo a partir de fls. 377, afastando, por conseguinte, a r. decisão de primeiro grau que extinguiu o processo, determinando-se o prosseguimento da execução, com a manutenção dos nomes dos executados no rol dos devedores desta Justiça.\r\n\r\nProcesso: 0039800-45.2008.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Banco HSBC S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Recorrido : Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. ( Alitheia de Oliveira SP268762D ), Fernando Fernandes Camargo ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos recursos interpostos pelos réus. Mantidos os valores já fixados à condenação e às custas processuais. Presente o Dr. Flávio Marques de Souza.\r\n\r\nProcesso: 0162700-83.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Sulamita Sinflorio Elias ( Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ118615D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS ( Olinda Martins Messias RJ121765D ), Sulamita Sinflorio Elias ( Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ118615D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, para, reconhecendo o vínculo empregatício com a 1ª e a 2ª reclamadas, condená-las ao pagamento das verbas resilitórias pretendidas. Ao interposto pelo Município de Campos dos Goytacazes, dar parcial provimento, para afastar a responsabilidade direta, restringindo-a à subsidiariedade. Tudo nos termos da fundamentação, que a este decisum integra. Mantidos os valores já fixados à condenação e às custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0185700-71.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Gilvan Cezar Pereira ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Recorrido : Gilvan Cezar Pereira ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, sendo o recurso da reclamada para reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 50.000,00 e o do reclamante para incluir na condenação honorários advocatícios e, ainda, para excluir a incidência de imposto de renda e de descontos previdenciários sobre o valor da condenação, tudo nos termos da fundamentação. Por conseguinte, reduz-se o valor arbitrado à condenação para R$ 57.500,00, com custas de R$ 1.150,00, pela ré. Presente a Dra. Marcela Vieira Rimoni.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1479740"
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                            "1480052": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000968-70.2011.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Edmilson Pereira do Vale ( Menira Travassos de Menezes RJ118876D ), - Recorrido : PB Construções e Comércio Ltda. ( Pedro Paulo Ferreira Heizer RJ54567D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1480052"
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                            "1480340": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000337-70.2012.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Embargado : Janaina Leandro Lopes ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000354-19.2011.5.01.0541 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Maria Lúcia Passini ( Andreia Almeida de Oliveira Galdino RJ141737D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000691-17.2011.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Coopercol Cooperativa Ltda. - Embargado : Júlio César Boaventura Simões ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001002-83.2012.5.01.0049 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Rafael Cabral Lobo RJ123185D ), - Agravado : Ivan Manoel dos Santos ( Leonardo Rocha Hammoud RJ139020D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento interposto pela reclamada, determinando-se o regular processamento do recurso ordinário por ela interposto. Reautue-se como recurso ordinário, que deverá vir, após a determinação retro, à conclusão para julgamento, mediante compensação.\r\n\r\nProcesso: 0001058-75.2011.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Nayra Silva de Oliveira das Chagas ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Embargado : Vembo Comércio de Alimentos Ltda. ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos.\r\n\r\nProcesso: 0001496-66.2012.5.01.0042 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : - Agravado : Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro ( Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza RJ159773A ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamante, por ausência de autenticação e deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0003200-10.2009.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Toalheiro 213 Ltda - ME ( Marcelo Faria de Moraes RJ133659D ), Terelav Lavanderia Automática Ltda ME ( Marcelo Faria de Moraes RJ133659D ), - Recorrido : Herica Silvestre Bento ( Eloy Goncalves Decarlo Ferreira Junior RJ135013D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para rearbitrar o valor da indenização por dano moral em R$ 41.500,00, tudo nos termos da fundamentação, restando fixado, pois, o valor total da condenação em R$ 47.500,00, com custas de R$ 950,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0089800-53.2008.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Valéria Mauro Braga ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Embargado : Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), GTI S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Gol Transportes Aéreos S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Valéria Mauro Braga ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Varig Logística S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Volo do Brasil S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - Por Unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela 5ª e 8ª reclamadas, para sanar a omissão verificada, a fim de absolver Gol Transportes Aéreos S.A. e GTI S.A., da condenação imposta na sentença. Acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pela reclamante, para sanar as omissões e a contradição verificada, na forma da fundamentação, que a este dispositivo integra.\r\n\r\nProcesso: 0126900-45.2008.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Luiz Carlos Souza da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Francisco Hasman Filho ME ( Aloizio Perez RJ60778D ), - Por Unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pelo reclamante, para corrigir o equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do agravo de petição e dele conhecer. Decorrido o prazo legal, retornem-me os autos para apreciação do mérito do recurso ordinário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1480340"
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                            "1480430": [
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                                "7a Turma\r\n\r\nGab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000172-36.2012.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Transportes Campo Grande Ltda. ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), - Recorrido : Carlos Alberto Mauricio Pereira ( Leila Oliveira de Seixas RJ130698D ), - Por Unanimidade, negar provimento do recurso interposto pela reclamada, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000542-24.2011.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Zopone Engenharia e Comércio Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Carlos Eduardo da Silva ( Marisa Neves da Silva RJ119646D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso, para reduzir o valor da indenização por dano moral fixada na sentença para R$ 8.000,00 (oito mil reais) e excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios. Rearbitrar os valores da causa e custas, respectivamente para R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e R$ 800,00 (oitocentos reais). Presente a Dra. Marisa Neves da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0000862-07.2011.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Celso de Oliveira Nunes ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Celso de Oliveira Nunes ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada. Por maioria, ao do reclamante, prover em parte, para reconhecer o direito à projeção da remuneração de férias, com o acréscimo do terço constitucional, sobre os depósitos relativos ao FGTS. Mantidos os valores já fixados à condenação e às custas processuais. Vencida a Desembargadora Márcia Leite Nery, no apelo da parte autora, quanto a parcelas vincendas. Presentes os Drs. Christian Poubel e Luis Augusto Lyra Gama.\r\n\r\nProcesso: 0000904-57.2011.5.01.0074 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Genilson Ribeiro Vianna ( Octavio Tude de Souza Netto RJ80319D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Amadeus ( Paulo Maltz RJ32854D ), - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, colhidos os votos, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para reconhecer o vínculo de emprego entre as partes, no período de 01/04/2004 a 14/05/2008, condenando o reclamado a realizar as anotações correspondentes na CTPS do reclamante, tudo na conformidade da fundamentação do voto do vistor Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que dava parcial provimento para excluir da condenação a multa por embargos protelatórios, com custas inalteradas.\r\n\r\nProcesso: 0001150-43.2010.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Administração Regional do Estado do Rio de Janeiro - SENAC ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : Alexandro de Lima Góes ( Jose Carlos Rodrigues Gonzaga RJ71076D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0121300-62.2001.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Agravado : MARCELO RAMADO SERGIO ( Beatriz Scalzer Saroldi RJ79833D ), GIL DOS SANTOS MOREIRA ( Beatriz Scalzer Saroldi RJ79833D ), MARCOS AURELIO DA SILVA REIS ( Beatriz Scalzer Saroldi RJ79833D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada, rejeitando a aplicação da multa por ato atentatório à dignidade de Justiça, requerida em contraminuta.\r\n\r\nProcesso: 0207000-82.1995.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : BIMBO DO BRASIL LTDA.(SUCESSORA DA PLUS VITA) ( João Guilherme de Moraes Sauer RJ23644D ), - Agravado : ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS ( Daniela Isola Cerasi RJ40353D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, por irregularidade de representação processual.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1480430"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 17/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0035900-77.1996.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: WALDIR FRANCISCO CANO CHAGAS\r\n\r\nAgdo: ATC - AERONAVES, TURBINAS E COMPONENTES LTDA, sucessora de MOTORTEC INDÚSTRIA AERONÁUTICA S.A., Antônio Augusto de Lima , Antônio Gomes de Souza\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Antônio Gomes de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 396/397, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1480093"
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                            "1480104": [
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                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 17/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000816-98.2011.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Vinicio dos Santos Ribeiro\r\n\r\nRcdo: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 132/134, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1480104"
                            ]
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                            "1479938": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nProcesso: 0001315-35.2011.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MARIA TEREZA ERTHAL RISI [Adv. Carlos Luiz Neves Spinola (OAB: RJ 1371 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo MARIA TEREZA ERTHAL RISI \r\n\r\n\"Manifestar-se sobre Embargos de Declaração, de fls. 102/104.\" \r\n\r\nProcesso: 0002251-35.2011.5.01.0201 - ED\r\n\r\nEbgte: TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Ebgte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nEbgdo: PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Ebgdo: TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Ebgdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA, Ebgdo Ebgte TELEMAR NORTE LESTE S.A., Ebgdo Ebgte TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A\r\n\r\n\"Manifestarem-se sobre Embargos de Declaração, de fls. 426/428 e 429/430.\" \r\n\r\nProcesso: 0087900-32.2008.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: BRUNO DE CASTRO GIRÃO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MASSA FALIDA DE VARIG S.A - VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Ebgdo: VOLO DO BRASIL S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Ebgdo: VARIG LOGÍSTICA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Ebgdo: VRG LINHAS AÉREAS S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A., Ebgdo MASSA FALIDA DE VARIG S.A - VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE , Ebgdo VARIG LOGÍSTICA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Ebgdo VOLO DO BRASIL S.A., Ebgdo VRG LINHAS AÉREAS S.A. \r\n\r\n\"Manifestarem-se sobre Embargos de Declaração, de fls. 1.199/1.201.\"\r\n\r\nProcesso: 0068300-89.2008.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: MARCELO DE SOUZA MARQUES [Adv. Cesar dos Santos Pacheco (OAB: RJ 55176 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - SUPERMERCADOS GUANABARA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - SUPERMERCADOS GUANABARA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre Embargos de Declaração, de fls. 212/213.\" \r\n\r\nProcesso: 0001954-88.2010.5.01.0451 - ED\r\n\r\nEbgte: LEONARDO PEREIRA SOARES [Adv. Bruno da Silva Chagas (OAB: RJ 135531 - D)]\r\n\r\nEbgdo: LOJAS CEM S.A [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: SP 135588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo LOJAS CEM S.A\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre Embargos de Declaração, de fls. 685/689.\" \r\n\r\nProcesso: 0002185-14.2011.5.01.0247 - ED\r\n\r\nEbgte: CONTAX S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nEbgdo: NATHÁLIA LIMA PINHEIRO [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo NATHÁLIA LIMA PINHEIRO\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre Embargos de Declaração, de fls. 402/403.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1479938"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1480099": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0100800-29.1999.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: JOAQUIM TEODORO ALVES [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)] e BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Luis Henrique de Lemos Correia de Araujo (OAB : RJ 146124 -D)]\r\n\r\nEbgdo: JOAQUIM TEODORO ALVES [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)] e BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Luis Henrique de Lemos Correia de Araujo (OAB : RJ 146124 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte BANCO DO BRASIL S/A, Ebgdo JOAQUIM TEODORO ALVES\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 949/949 v e 951/960, intime-se os embargados para manifestarem-se, sucessivamente.\"\r\n\r\nProcesso: 0003293-07.2010.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Cia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: João Francisco Barreto dos Santos [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cia Açucareira Usina Barcelos\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"...Após, intime-se a Companhia Usinas Barcelos para apresentar, no prazo de 05 dias, o original da guia de depósito da fl. 117, pois está ilegível a autenticação mecânica. Decorrido o prazo, voltem conclusos.\"\r\n\r\nProcesso: 0000397-36.2011.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Jaelson Cardoso Lima [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)] e Odebrecht Óleo e Gás LTDA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB :RJ 45441-D)]\r\n\r\nRcdo: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Odebrecht Óleo e Gás LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que nos comprovantes de recolhimento de custas e depósito recursal juntados às fls. 413-v e 414, está ilegível a autenticação mecânica. Pelo exposto, converto o feito em diligência e determino a intimação do réu Odebrecht Óleo e Gás Ltda. para apresentar, no prazo de cinco dias, os originais das mencionadas guias. Decorrido o prazo, voltem conclusos os autos.\"\r\n\r\nProcesso: 0042300-39.2008.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO SANTANDER ( BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Flavia Cordeiro da Silva [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Flavia Cordeiro da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \" Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 732/733v, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0000207-93.2011.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)\r\n\r\nEbgdo: Camila Souza Padua [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Camila Souza Padua\r\n\r\nTer ciencia de despacho \" Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 583/586, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0337700-56.2005.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL -CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nEbgdo: Juarez dos Santos Nery [Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Juarez dos Santos Nery\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \" Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 907/911, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0001467-44.2011.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEbgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nailton Sousa Filho [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Nailton Sousa Filho\r\n\r\nTer ciencia de despacho \" Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 727/732, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0155800-59.1994.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: SYLVIO ROBERTO CASTRO DE SOUZA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho \" Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls.1667/1670, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0087200-42.2007.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Julio Cesar da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TAP Manutenção Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo TAP Manutenção Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \" Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 418/419, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0001855-06.2011.5.01.0283 - ED\r\n\r\nEbgte: ABC Pneus Ltda [Adv. Dirceu Helio Zaccheu Junior (OAB: SP 162998 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rubens Antônio Moreira da Silva [Adv. Elizabeth Maria G de S Oliveira (OAB: RJ 31983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rubens Antônio Moreira da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \" Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls.471/473, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0000693-72.2011.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Alberto Macedo Júnior [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Trans Esservice Transporte e Serviço de Distribuição Ltda. [Adv. Aline Aparecida das Neves Fleisman (OAB: RJ 151828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Trans Esservice Transporte e Serviço de Distribuição Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho \" Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 233/234, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0219200-28.2000.5.01.0431 - ED\r\n\r\nEbgte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JOSE CARLOS MENDES ROSA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo JOSE CARLOS MENDES ROSA\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \" Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 640/641, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0037500-16.2006.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Cosan Combustíveis e Lubrificantes S/A [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Valmir Marco Tavares [Adv. Vanessa Lopes Siqueira dos Santos (OAB: RJ 147787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Valmir Marco Tavares\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \" Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 346/348, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1480099"
                            ],
                            "1480305": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGab Des Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0153100-63.2000.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : GENALDO RODRIGUES DA SILVA ( Wilson Pereira RJ5792D ), - Agravado : CAFE E BAR CANTINHO DA TIA ANGELA LTDA - Por Unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a decisão agravada, afastar a prescrição intercorrente e determinar o prosseguimento da execução, na forma da fundamentação. A Juíza Volia Bomfim acompanhou a Relatora por outros fundamentos. Presente o Dr. Wilson Pereira.\r\n\r\nProcesso: 0000426-97.2012.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Direct Express Logística Integrada S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Geane de Souza Império ( Viviane Sines Del Giudice Cardoso RJ143335D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1480305"
                            ],
                            "1480397": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGab Des Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000035-83.2011.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Paulo Miranda de Oliveira ( João Paulo Beltrão Cavalcante RJ145600D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Sibelly Transportes Ltda ( Daniel Caetano Fernades da Luz RJ131196D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHE provimento para corrigir erro material existente no acórdão, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0051300-56.2008.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Maria Aparecida de Araujo ( Ananias de Carvalho Arrais RJ99812D ), - Recorrido : Trampolim Creche Maternal Ltda. ( Antonio Carlos Miranda Alves RJ28904D ), - Por Unanimidade, CONHECER parcialmente do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO parcial, nos termos da fundamentação. Correção monetária nos termos do art. 459 da CLT e Súmula nº 381 do TST. Sobre o montante atualizado incidirão juros no percentual de 1% ao mês, pro rata die, contados a partir da data do ajuizamento da ação até o efetivo pagamento ao autor, na forma dos arts. 883 da CLT, 39 da Lei 8.177/91 e Súmula nº 200 do TST.Imposto de renda apurado na forma do art. 12-A da Lei n° 7.713 de 22.12.1988 (Súmula nº 368 do TST) e contribuição previdenciária, na forma do art. 28 da Lei 8.212/91, autorizada a dedução da cota parte obreira (OJ nº 363 da SDI-1 do TST).Ante a inversão do ônus da sucumbência, fixo custas, pela reclamada, no importe de R$ 300,00 (trezentos reais) sobre R$ 15.000,00 (quinze mil reais), valor ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000380-30.2012.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Maria das Graças da Silva ( Claudio Felix Ferreira RJ119533D ), G M A P Supermercados Ltda. ( Valeria Ribeiro Bruno RJ71319D ), - Recorrido : G M A P Supermercados Ltda. ( Valeria Ribeiro Bruno RJ71319D ), Maria das Graças da Silva ( Claudio Felix Ferreira RJ119533D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso apresentado pela reclamada, por irregularidade de representação. CONHECER do recurso manejado pela autora e , no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000497-08.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Paulo Roberto de Araujo Padilha ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso, exceto quanto às alegações relativas a ¿ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 600, CPC), à míngua de interesse recursal; no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Presente o Dr. Daniel Roberto de Oliveira Ramos.\r\n\r\nProcesso: 0235300-58.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Deocleciano Ferreira Passos ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), - Recorrido : CSN CIMENTOS S/A ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, ACOLHER a arguição de nulidade por cerceamento de defesa, para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para reabertura da instrução processual, garantindo a produção da prova pericial requerida, proferindo-se, a seguir, nova sentença, como entender de direito, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001663-10.2011.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Centauro Vigilancia e Segurança Ltda. ( Christiane da Costa Silva de Araujo RJ101189D ), - Recorrido : EDUAN MAIA ( Paulo Roberto Costa Almeida RJ55638D ), AMARILDO CORREIA DA SILVA ( Paulo Roberto Costa Almeida RJ55638D ), LUIZ ALVES SEVERINO ( Paulo Roberto Costa Almeida RJ55638D ), ALEX SANDRO DA SILVA TAVARES ( Paulo Roberto Costa Almeida RJ55638D ), - Por Unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir da condenação as integrações do RSR, já refletidos pelas horas extras fictas, no aviso prévio, adicional noturno e multa de 40%, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000310-69.2011.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Mauser do Brasil Embalagens Industriais Ltda. ( Eliana Martinez SP100306D ), - Embargado : João Guilherme Martinati ( Mariano Carvalho Morales RJ107083D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, REJEITAR os mesmos, na forma da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000179-13.2012.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : City Rio Rotas Turistícas Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Fabio Silva Dantas ( Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ91224D ), - Por Unanimidade, CONHECER parcialmente do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0107800-04.2009.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : BRC XIII Empreendimentos Imobiliários LTDA. ( Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D ), - Recorrido : Casa Bahia ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), Evandro Ramos Queiroz ( Elvis Espinola Coelho RJ133546D ), Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. ( Caroline Jurema Castelo Branco RJ116895D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios, ressalvado o entendimento pessoal da Relatora, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0128700-27.2003.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA CEDAE ( Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ99325D ), - Agravado : NEY HOMERO DA SILVA ROCHA ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, REJEITAR a preliminar de falta de delimitação de valores, bem como a de cerceio de defesa, CONHECER do presente agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação. Presentes os Drs. Cristian Poubel e Leandro Carvalho Gomes de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0017000-27.2004.5.01.0064 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : ANTONIO FARIAS DA CUNHA ( Wellington Santana de Souza RJ117652D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Sayonara Grillo que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que dava provimento para que se excluísse a multa prevista no artigo 475- J do Código de Processo Civil . Presente o Dr. Márcio Morita.\r\n\r\nProcesso: 0103300-10.2009.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Márcia de Oliveira Garcia ( Marcelo Marinho Pereira de Oliveira RJ125455D ), - Recorrido : TJ Assessoria Linguistica Ltda. - Brasas ( Antonio Carlos Miranda Alves RJ28904D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamante e acolher a preliminar por ela suscitada, anulando a sentença de fls. 260/260, verso, e determinar o retorno dos autos à Vara de Origem para que seja reaberta a instrução processual possibilitando a oitiva das testemunhas, com o prosseguimento do feito como entender de direito. Tudo nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0001325-11.2012.5.01.0010 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : Luciana Almeida de Carvalho Bastos ( Cristiano Sacramento Pereira RJ134796D ), - Agravado : Quintal Creche Ltda. ( Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos RJ72147D ), - Por Unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para, concedendo os benefícios da gratuidade de justiça, autorizar o processamento do recurso ordinário interposto, nos termos do voto da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0054500-89.2009.5.01.0020 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Maria de Lourdes Ansel e Sá ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000941-16.2010.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Panificadora Castrioto Ltda ( Enio Jose Garcia de Souza RJ71385D ), - Recorrido : Roselene Pires do Couto ( Alexandre Santos Reis RJ94423D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a prejudicial de prescrição e, no mérito, julgar-lhe PARCIALMENTE PROCEDENTE para determinar a devolução de R$ 113,86, referentes às custas de execução, devendo estas serem cobradas apenas ao final da fase de execução, consoante art. 789-A, IX, da Consolidação das Leis do Trabalho, tudo em conformidade com a fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0001084-35.2012.5.01.0431 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : Francisco Albano da Silva ( Carlos Paschoal Bottino RJ20785D ), - Agravado : Hotel Vila Boa Vida Ltda. - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0144500-81.1998.5.01.0001 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : GENTIL LOPES GIRON ( Eduardo Pereira da Costa RJ79152D ), - Embargado : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para, conferindo efeito modificativo ao julgado, corrigir a contradição apontada.\r\n\r\nProcesso: 0082600-45.2008.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Valdeci de Souza Nunes ( Yeda Lagos Chaves RJ74223D ), Veloz Transrio Ltda. ( Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ82792D ), - Recorrido : Valdeci de Souza Nunes ( Yeda Lagos Chaves RJ74223D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Veloz Transrio Ltda. ( Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ82792D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários do reclamante e de ambas as reclamadas e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da 1ª reclamada, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da 2ª reclamada para excluir da condenação os honorários advocatícios e, por maioria, DAR PROVIMENTO ao apelo obreiro para condenar as recorridas, sendo a 2ª de forma subsidiária, ao pagamento de indenização no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais. Ressalvado o entendimento desta Relatora quanto à aplicação da Súmula nº 54 do STJ, os ônus da mora devem ser apurados na forma da Súmula nº439 do TST, incidindo a atualização monetária a partir da data da publicação desta decisão e os juros desde o ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT. Vencida a Juíza Volia Bomfim Cassar quanto a responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0001500-45.2004.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : ISMAEL DE OLIVEIRA BARBOZA ( Heitor Pedroso Martins RJ54682D ), COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS- AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : ISMAEL DE OLIVEIRA BARBOZA ( Heitor Pedroso Martins RJ54682D ), COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS- AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos e acolher a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa, suscitada pelo autor, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, com abertura de instrução, para que seja realizada nova perícia, às expensas do obreiro, prejudicado o recurso patronal.\r\n\r\nrocesso: 0001661-57.2010.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. ( Evanice Guizalberth Barbosa RJ88967D ), José Arnaldo da Costa Feitoza ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. ( Evanice Guizalberth Barbosa RJ88967D ), José Arnaldo da Costa Feitoza ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos , no mérito, NEGAR PROVIMENTO apelo da ré e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO recurso do autor para condenar a reclamada ao pagamento de aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40%, férias vencidas e proporcionais acrescidas do terço constitucional, 13º proporcional, indenização substitutiva do seguro-desemprego. Vencida a Juíza Volia Bomfim Cassar que negava provimento ao apelo do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0016600-81.2004.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), MEDICAL COOP COOPERATIVA ASSIST MEDICA LTDA - Recorrido : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), TEREZA RIBEIRO DA FONSECA ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), MEDICAL COOP COOPERATIVA ASSIST MEDICA LTDA - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do reexame necessário suscitado pelo Ministério Público do Trabalho; CONHECER dos recursos ordinários pelos réus; no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do segundo reclamado e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do primeiro réu para determinar a aplicação das Súmulas nº 368 e 381 do TST, no tocante ao cálculo da correção monetária e recolhimentos fiscal e previdenciário.\r\n\r\nProcesso: 0008600-28.2005.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : Claudio Alves da Rocha ( Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D ), - Agravado : ABBONDANZA ESPECIARIAS DE TEMPEROS LTDA ME. ( Antonio Padua Pinto Neto RJ2363A ), Bruno Freire Moreira (socio Abbondanza Especiarias deTemperos)Ednaldo das Neves Nunes (socio Abbondanza Especiairias de Temperos)Paulo Cesar Barros Morgado (socio Abbandania Especiarias de Temperos) ( Antonio Padua Pinto Neto RJ2363A ), Alessander Lopes Pinto (socio Abbondanza de Temperos Ltda)Abdel Mikhail Nader (socio Abbondanza Especiarias de Temperos )Luiz Christino Sant\"Anna Gomes da Silva (socio Abbandania Especiarias) - Por Unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar o prosseguimento da execução, tudo na forma da fundamentação. Vencida a Juíza Volia Bomfim Cassar que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001360-77.2011.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Maria Lúcia Rizzo Guimarães ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Anthony Abreu Polasek RJ110282D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de prescrição total suscitada pela ré em contrarrazões; conheço do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO condenar a ré ao recolhimento das diferenças decorrentes da integração do CTVA no salário de contribuição, conforme pleiteado na alínea 'a' do rol de fl. 06. Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declarar que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8212/91. Cotas previdenciárias deverão ser apresentadas atualizadas e separadamente, na forma da lei. Os recolhimentos previdenciários deverão observar os ditames da Súmula nº 368, III, do C. TST, tendo o empregador assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do empregado. Os critérios para cálculo de juros e correção monetária são os adotados por este Egrégio Tribunal, juros simples de 1% ao mês, nos termos da Lei nº 8.177/91. A correção monetária de parcela salarial incide a partir do próprio mês da prestação do serviço. No entanto, diante do entendimento consolidado na Turma, ressalvar meu posicionamento e adotar na decisão o parâmetro fixado na Súmula nº 381 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000440-33.2010.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Fabricio Amador da Cunha ( Jorge Ricardo Candido Pereira RJ54498D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Residencial Bosque de Itapeba ( Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel RJ100815D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para a) para elidir a justa causa, condenando a reclamada ao pagamento do aviso prévio, férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional, multa prevista no § 8º do artigo 477 da CLT, entrega das guias de FGTS, no código 01, com a chave de conectividade, acrescida da indenização de 40% prevista no artigo 18 da Lei nº 8.036/90 e entrega das guias do seguro desemprego, sendo facultado ao juízo em execução converter tal obrigação de fazer em obrigação de pagar o valor equivalente do benefício; b) deferir o benefício da gratuidade de justiça e determinar a devolução das custas recolhidas, tudo nos termos da fundamentação. Custas pela reclamada no importe de R$ 410,00 calculadas sobre R$ 20.500,00, valor atribuído à condenação, invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001402-61.2010.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Nubia Melo Ferreira ( Vanderson Torres Barreto RJ114064D ), - Recorrido : Prodata Consultoria de Informática Ltda. Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE provimento para converter o pedido de demissão em dispensa sem justa causa, bem como para condenar a primeira reclamada, e a segunda de forma subsidiária, a pagar à reclamante os depósitos na conta vinculada ao FGTS devidos, a indenização de 40% sobre os depósitos no FGTS, as multas dos artigos 467 e 477, § 8º da CLT e a entregar as guias do seguro desemprego e de TRCT código 01. Os critérios para o cálculo de juros e correção monetária são os adotados por este Egrégio Tribunal, juros simples de 1% ao mês, nos termos da Lei nº 8.177/91, apurados desde a data da inicial e a correção monetária, desde a época própria. A correção monetária de parcela salarial incide a partir do próprio mês da prestação do serviço. No entanto, diante do entendimento consolidado na Turma, a Relatora ressalva seu posicionamento e adota na decisão o parâmetro fixado na Súmula no 381 do C. TST. Custas pela reclamada no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), calculadas sobre R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), valor atribuído à condenação, invertidos os ônus da sucumbência. Vencida a Juíza Volia Bomfim Cassar que dava parcial provimento para reconhecer a responsabilidade subsidiária e o recolhimento dos depósitos do FGTS. Falou o Dr. Vanderson Torres Barreto.\r\n\r\nProcesso: 0001436-08.2010.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Schahin Engenharia S.A. ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - Embargado : Gilmar Pereira da Silva ( Antonio de S Canabrava RJ119996D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0084500-69.2009.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Aloisio Araújo Rodrigues ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Eurico de Jesus Teles Neto RJ121935D ), - Recorrido : Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de ExameNetto s Serviços Temporários Ltda.GT Serviços em Telecomunicações Engenharia em Informática Ltda.Aloisio Araújo Rodrigues ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), Logictel S.A. ( Tania Maria Cavalcante Tiburcio SP106085D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Eurico de Jesus Teles Neto RJ121935D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da 1ª reclamada e do recurso adesivo do reclamante, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional pela 1a reclamada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo patronal e, por maioria, DAR PROVIMENTO ao apelo obreiro para condenar a 1a reclamada ao pagamento dos danos morais que arbitra-se no valor equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com atualização monetária a partir da data da publicação desta decisão e juros desde o ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 439 do TST. Vencida a Juíza Volia Bomfim Cassar que negava provimento ao apelo obreiro.\r\n\r\nProcesso: 0000014-63.2010.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : Translitorânea Turística Ltda, sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Luiz Augusto Geoffroy de Souza MottaMaria Manuela de Vasconcelos PereiraAlexandre de Vasconcelos PereiraFábio de Araujo Silva ( Douglas de Freitas Sales RJ101910D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação .Custas pela agravante de R$ 44,26 conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei n° 10.537/02).\r\n\r\nProcesso: 0001225-51.2010.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Delft Soluções Corporativas Ltda. ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), - Recorrido : Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda. ( Danielle Coelho Drumond Lima RJ162539D ), Edina Liozenio do Nascimento ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a parcela honorária.\r\n\r\nProcesso: 0000678-11.2012.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Municipio de Rio das Ostras ( Procuradoria Munic de Rio Das Ostras ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Denizete Faria dos Santos ( Henrique Jose Machado RJ75703D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo réu; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001289-78.2012.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Fabiano de Oliveira Moraes ( Marcio Soares Rodrigues RJ82614D ), - Recorrido : Nova Opção de Mauá Cereais Ltda ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para acrescer à condenação salário família, diferenças de FGTS e diferenças de horas extraordinárias, com seus reflexos sobre repouso semanal remunerado e, de ambos, sobre férias, natalinas, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40%. Vencida parcialmente a Desembargadora Márcia Leite Nery quanto ao salário família.\r\n\r\nProcesso: 0116600-78.1995.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ( Lucilla Vieira Meira RJ65324D ), - Agravado : LEOPOLDO BERTAZO SILVEIRA ( Leopoldo Bertazo Silveira SC45717D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto por inovação à lide, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0002100-69.2011.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fabio da Silva Torres ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e ACOLHER a preliminar de nulidade suscitada, determinando o retorno dos autos à Origem, a fim de que analise os embargos declaratórios da reclamada de forma a suprir o vício apontado, como entender de direito. Ficam prejudicadas as demais matérias ventiladas no apelo. Tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001528-30.2011.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Rosangela Gonçalves de Oliveira ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Valesca Barbosa Marins RJ130009D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamante, AFASTAR a preliminar de coisa julgada suscitada pela recorrida e, estando a causa madura para julgamento, por maioria, DAR PROVIMENTO ao apelo para condenar a recorrida ao pagamento: I) das diferenças salariais decorrentes da concessão das progressões horizontais por antiguidade (uma referência salarial a cada três anos, a partir da instituição do Plano de Cargos e Salários), considerando-se a época/competência de perfectibilização do direito à progressão horizontal por antiguidade do PCCS (1999, 2002, 2005 e 2008) e a data da concessão efetuada através de acordos coletivos, tudo com reflexos em férias, adicional de férias, 13º salário, anuênios, FGTS e contribuições para a previdência privada oficial (Postalis), parcelas vencidas e vincendas, respeitada a prescrição pronunciada cujo termo foi fixado em 05/12/2006, acolhendo-se parcialmente a prejudicial de mérito suscitada pela recorrida em contrarrazões e II) de honorários advocatícios equivalentes a 15% do valor da condenação, reversíveis a favor do sindicato assistente. Inverte-se, então, o ônus da sucumbência quanto às custas judiciais, mantida a alçada, admitindo-se a dedução das cotas previdenciárias e fiscais de responsabilidade do empregado, sendo o imposto de renda na forma do art. 12-A da Lei Federal n° 7.713 de 22.12.1988 e a quota previdenciária, na forma da lei 8.212/91, artigo 20.Juros no percentual de 1% ao mês, contados a partir da data do ajuizamento da ação, na forma da Lei 8.177/91, art. 39. Correção monetária observando o mês subsequente ao vencido como época própria de incidência (Súmula 381, do C. TST). Vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que admitia a compensação das promoções concedidas nas normas Coletivas.\r\n\r\nProcesso: 0001582-98.2011.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Gerson Nogueira Braune ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante, CONHECER PARCIALMENTE das contrarrazões de ambas as reclamadas e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Presente a Dra. Beatriz Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 0000116-98.2012.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Fabiano Pereira Barbosa ( Renato Eccard RJ59761D ), - Recorrido : Alesat Combustíveis S.A ( Affonso Alipio Pernet de Aguiar RJ22270D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso, e, por maioria, vencida a Desembargadora Márcia Leite Nery, ACOLHER A PRELIMINAR DE CERCEIO DE DEFESA para declarar a nulidade da sentença, determinando o retorno dos autos à vara de origem para que seja reaberta a fase de instrução, com depoimento pessoal das partes e oitiva da testemunha e o regular processamento do feito, com realização de novo julgamento, na forma da fundamentação .\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1480397"
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( Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú ( Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D ), Joselane de Souza Gomes ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso dos réus para excluir da condenação a multa normativa aplicada e dar parcial provimento ao recurso da reclamante para: i) fixar a jornada com base no depoimento da testemunha autoral, de segunda a sexta-feira, das 07:40 horas às 21 horas, com 30 minutos de intervalo e, aos sábados, das 8 horas às 18 horas, com 15 minutos de intervalo. O intervalo parcialmente usufruído implica no pagamento total do período correspondente, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho; ii) aplicar o divisor 150, e; iii) condenar os réus ao pagamento, como labor extraordinário, do período de quinze minutos diários nos dias em que tiver sido exigido o elastecimento da jornada normal, com adicional de 50% e reflexos legais, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000383-66.2011.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Celio Sergio Machado Pinto ( Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ85754D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000988-32.2012.5.01.0039 - AIAP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : André Stratievski Schwartz ( Maria de Fatima Caldas Guimarães RJ85511D ), AUTHENTIC TURISMO E CAMBIO LTDA ( Maria de Fatima Caldas Guimarães RJ85511D ), - Embargado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), ADILSON DA SILVA ( Luciana da Cruz Pires RJ89706D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001006-12.2010.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Elizabeth da Rosa Casado Lima ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Teresa Destro RJ136731D ), - Embargado : Elizabeth da Rosa Casado Lima ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Teresa Destro RJ136731D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos para, no mérito, acolher os da reclamada negando provimento ao recurso ordinário interposto e, acolher os da reclamante para aplicar o divisor 150 no cálculo das horas extras, consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001135-62.2010.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Bruno Bianco RJ120622D ), - Embargado : Celso Fernandes Pinto Junior ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos para, no mérito, rejeitá-los, consoante fundamentação do voto do Relator. Diante da inexistência de qualquer dos vícios autorizadores da oposição de embargos de declaração no acórdão embargado, declarar que estes são manifestamente protelatórios, pelo que condena-se o embargante a pagar ao embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001458-04.2010.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Jose Luiz Montes Perez ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, rejeitá-los termos da fundamentação voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0142200-23.2007.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Drogaria Real da Vila da Penha Ltda. ( Jorge Otavio Ferreira da Silva RJ105542D ), Tatiana Rocha Flores ( Artur Gomes Ribeiro RJ67565D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por UNIÃO FEDERAL e, no mérito, acolhê-los, tão somente, para prestar esclarecimentos, sem imprimir-lhes efeito modificativo, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0158900-17.2007.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Arthur Maiorano Filho ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), Banco Bradesco S.A. ( Atilio Augusto Segantin Braga RJ164974A ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Atilio Augusto Segantin Braga RJ164974A ), Arthur Maiorano Filho ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo autor e acolher em parte os do réu apenas para esclarecer que não há que se falar na aplicação da Súmula 294 do C. TST no tocante aos descontos efetuados, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000262-07.2012.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Rosilene Alves ( Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda RJ139336D ), - Recorrido : Intensive Care Serviços Médicos Hospitalares Ltda. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para conceder o benefício da justiça gratuita à autora, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000888-10.2011.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Icatu Capitalização S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : ISS Servsystem do Brasil Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Carlos Magno Bastos de Castro ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2013. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1480044"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 07": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000403-72.2011.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Sinasc Sinalização e Conservação de Rodovias Ltda. ( Emanuelle Cristiane de Souza RJ152712D ), - Recorrido : Gessé Rodrigues Ferreira ( Vanderlei Barcelos de Souza RJ104878D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000216-53.2012.5.01.0206 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Paulo Roberto Ribeiro Gomes ( Monique da Silva Alves RJ127843D ), L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. ( Zila Aparecida da Cruz SP54928D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0275900-45.1996.5.01.0243 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : DOUGLAS CODECO PINTO ( Nelio Roberto dos Santos RJ52770D ), - Agravado : BANCO BRADESCO S/A ( Eliana Pendao Aderaldo RJ86084D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição para, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Márcia Leite Nery, DAR PROVIMENTO, reformando a decisão de 1º grau, que considerou que os juros de mora incidissem até a data da efetiva penhora, em 11/06/2010, determinando que sejam refeitos os cálculos, para que os juros sejam computados até a data em que o depósito ficou disponível para o imediato levantamento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0030200-52.2005.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Rafaelle Aparecida da Silva Luna ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Tele Solucoes Telemarketing Ltda. - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar as reclamadas, sendo que a segunda em caráter subsidiário, ao pagamento de diferenças salariais e indenização equivalente ao valor dos bilhetes refeição, que foram postulados com base na convenção coletiva acostada à inicial, ficando invertido o ônus da sucumbência e arbitrando-se à condenação o valor de R$ 1.000,00, com custas de R$ 20,00,pelas reclamadas, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0301700-57.2005.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Mauricio Luiz Ribeiro ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), - Recorrido : Mauricio Luiz Ribeiro ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. Presente a Dra. Marcela Vieira Rimoni.\r\n\r\nProcesso: 0027100-96.2005.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Recorrido : Marcos Moreno de Almeida ( Renato Lucio Gayoso Neves RJ47363D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0135700-11.2009.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Ingrid Goncalves da Silva Neres ( Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ56065D ), - Recorrido : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. Manifestação oral do Ministério Público do Trabalho pelo conhecimento e improvimento do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0057600-86.2008.5.01.0020 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : Marco Antonio Ferreira de Souza - Agravado : Rei Tintas Ltda. - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição para, no mérito, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que sejam apreciadas as questões suscitadas nos embargos de declaração opostos, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001577-95.2012.5.01.0080 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : Rose Mary Norberto da Silva ( Bruno Olegário Fonseca Lima RJ108640D ), - Agravado : Plastike Clínica de Cirurgia Plástica Ltda. ( Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ42063D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida pela agravada, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que se proceda à devida autuação e regular distribuição do recurso ordinário da reclamante, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1479742"
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                            "1480084": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000848-83.2011.5.01.0022 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Localiza Rent a Car S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : José Wilson da Silva ( Fernando de Araujo Menezes Junior RJ150305D ), Estrada Transportes e Serviços Ltda. - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por Localiza Rent a Car S.A. e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto do Juiz Relator. Presente o Dr. Christian Poubel.\r\n\r\nProcesso: 0000817-47.2010.5.01.0071 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Banco Citicard ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Recorrido : TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Kenia Costa Pereira ( Michelly Ferreira Jacomo da Silva RJ131676D ), Banco Citicard ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela 1ª reclamada, por falta de interesse, e conhecer do recurso da 2ª reclamada, e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Márcia Leite Nery, DAR PROVIMENTO ao recurso da recurso da 2ª reclamada para afastar a declaração de nulidade do contrato de trabalho com a primeira reclamada, CONTAX, julgar improcedente o pedido de declaração do vínculo empregatício com a 2ª reclamada, BANCO CITICARD S/A, e excluir da condenação o pagamento de vantagens normativas da categoria dos bancários, mantendo-se o restante do julgado, nos termos do voto do Juiz Relator. Ante a inversão do ônus da sucumbência, as custas passam a ser de R$ 120,00 (cento e vinte reais) sobre R$ 6.000,00 (seis mil reais), valor estimado da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000839-39.2010.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Renata Raja Gabaglia RJ81512D ), - Recorrido : Augusto Cesar de Oliveira Caruso ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Presentes o Dr. Christian Poubel e Dra. Camila Vasconcellos Marchi.\r\n\r\nProcesso: 0000445-47.2012.5.01.0033 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Joice Pereira Costa ( Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D ), - Recorrido : Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por Joice Pereira Costa e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, deferir o pagamento da multa prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000287-92.2011.5.01.0205 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Mario Cezar de Azevedo Vieira ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), - Recorrido : Nova Casa Bahia S/A ( Adriana Corrochano Mori SP166369D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000690-31.2012.5.01.0042 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Edson José da Silva ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - Recorrido : Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000652-43.2012.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Laila Priscila Braz Martins ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), - Recorrido : Boldro Comércio de Artigos em Couro Ltda. ( Felipe de Castro Alen RJ105244D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. Falou o Dr. Ricardo da Silva Netto. Presente o Dr. Álvaro Vidal de Pinho, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1480084"
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                            "1480350": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001180-84.2012.5.01.0064 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Fiotec Fundação para Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico em Saúde - Recorrido : Ana Paula de Souza Costa ( Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ146880D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002448-67.2012.5.01.0261 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : União de Lojas Leader Ltda. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : Almir de Almeida Silva ( Marcelo Reis Lopes RJ140663D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001275-82.2012.5.01.0204 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Melhor Sabor de Caxias Lanchonete Ltda. ( Sergio Mauricio Almeida de Araujo RJ39508D ), - Recorrido : Alessandra Dionizio Gomes ( Oswaldo Borges Luzia RJ59780D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, por deserção, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000954-25.2012.5.01.0082 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Ricado Rodrigues Texeira ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), - Recorrido : Super Mercado Zona Sul S.A. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, exceto no que tange à devolução de descontos, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras e reflexos, conforme termos e parâmetros traçados na fundamentação, ficando invertido o ônus da sucumbência e arbitrado à condenação o valor de R$ 15.000,00, com custas de R$ 300,00, pela reclamada, tudo nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002334-10.2011.5.01.0247 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Gardiner Consultoria e Sistemas Ltda. ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Recorrido : Marcos de Araújo Pinola ( Carlos Alberto Barcellos RJ113907D ), Barcas S.A - Transportes Marítimos ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Por Unanimidade, não conhecer do apelo quanto à gratuidade de justiça concedida ao autor, por falta de interesse recursal. No mais, conhecer do recurso ordinário interposto por Gardiner Consultoria e Sistemas Ltda. e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a sentença, excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais por desvio de função e de adicional noturno e a indenização por dano moral, nos termos do voto do Relator. Presente o Dr. Guilherme Kling Lago Alves.\r\n\r\nProcesso: 0001578-04.2011.5.01.0052 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Alexandra Oliveira dos Santos ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D), - Recorrido : Facility Central de Serviços Ltda. (Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D), - Por Unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0022900-64.2002.5.01.0030 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : RDC SUPERMERCADOS LTDA ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Agravado : RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA ( José Rodrigues Mandú RJ20336D), - Por Unanimidade, conhecer o agravo de petição para, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Márcia Leite Nery, NEGAR-LHE PROVIMENTO, ficando mantida a decisão de 1º grau, para que os juros de mora sejam computados até o efetivo pagamento do quantum debeatur em sua totalidade, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0001423-83.2010.5.01.0036 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. - Centauro (Maria da Conceição Cadar Lopes RJ79991D), - Recorrido : Ednilson Machado Catanhede (Ezequiel Alves de Carvalho RJ89184D), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. - Centauro e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1480350"
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                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000956-39.2012.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Pedro Paulo da Paz Repizo (Solange da Silva Rocha RJ72901D), - Recorrido : Tecnobrasil Comércio de Máquinas Ltda. (Michael Ryan Vanderlei Faislon RJ131078D), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto ao tópico da multa do artigo 477 da CLT e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1480312"
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                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001029-66.2012.5.01.0049 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Supermercado Zona Sul S.A. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Recorrido : K Way Brasil Ltda. ME ( Neide Maria Dantas RJ82728D ), Cristiano Moreira Silva ( Hamilton Jose Pereira de Souza Neto RJ95756D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1480396"
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                    "Atos": {
                        "1480226": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TRINTA DE ABRIL DE DOIS MIL E TREZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 04 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000003-02.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: João Belchior Lamarão Silva ( Adv. GUSTAVO DE PONTES PINHEIRO RJ 147706 D ) - Recorrido: Elenco Stars Produções e Promoções Artísticas Sociedade Simples Pura ( Adv. Jorge Coelho Nagem RJ 104704 D ).\r\n\r\n2 - 0000059-71.2010.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: VF da Silva Refeições ME ( Adv. Claudio Felix de Rezende RJ 85633 D ) - Agravado: Márcia Almeida dos Santos ( Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 74798 D ).\r\n\r\n3 - 0000066-15.2012.5.01.0031 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Alexandre Barrozo de Souza ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Transportes Futuro Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ).\r\n\r\n4 - 0000066-98.2011.5.01.0047 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Wellington Ribeiro Marques ( Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas RJ 99563 D ), Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. ( Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva SP 91511 D ) - Recorrido: Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. ( Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva SP 91511 D ), Wellington Ribeiro Marques ( Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas RJ 99563 D ).\r\n\r\n5 - 0000078-35.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: TNL PCS S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Romulo Carvalho Coelho ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), TNL PCS S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Romulo Carvalho Coelho ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n6 - 0000144-19.2012.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Denilson Augusto Pires ( Adv. Jocelino Lopes Pereira RJ 92334 D ) - Recorrido: Felicitá Comércio de Motociclos Ltda. ME ( Adv. Jesus da Silva Costa RJ 49164 D ).\r\n\r\n7 - 0000154-74.2010.5.01.0079 - AP - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Colégio e Curso Esplendor Ltda. ( Adv. Djalma Goncalves do Nascimento RJ 62333 D ) - Agravado: Adilson Cristovam de Barros ( Adv. Lidiane Barbosa Monforte RJ 167313 D ).\r\n\r\n8 - 0000164-29.2011.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Carlos Alexandre Marques da Silva ( Adv. Osman da Silva Duarte RJ 43448 D ) - Recorrido: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. ( Adv. Neise Nogueira dos Santos RJ 91255 D ).\r\n\r\n9 - 0000167-60.2010.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Fabiana Olegário ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Fabiana Olegário ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n10 - 0000171-46.2012.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: VERÔNICA SOUZA DE LIMA ( Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante RJ 145600 D ) - Recorrido: BEMAX PARTICIPAÇÕES LTDA ( Adv. Pedro Henrique Pedreira Dutra RJ 72205 D ).\r\n\r\n11 - 0000178-56.2012.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: D Duque Comércio de Bebidas Ltda. - Recorrido: Gelson Mendes dos Santos ( Adv. Leonardo Lyrio de Freitas RJ 143413 D ).\r\n\r\n12 - 0000191-36.2012.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Luiz Felipe Lopes Marques ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ) - Recorrido: Morada Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Patamar Investimentos Ltda. ( Adv. Moacyr Nunes de Barros RJ 18489 D ), Morada Informática e Seviços Técnicos Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Morada Viagens e Turismo Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Banco Morada S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Morada Administradora de Cartôes de Crédito Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n13 - 0000198-56.2011.5.01.0080 - AP - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Condomínio do Edifício Indiana ( Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores RJ 93400 D ) - Agravado: Jaime Manoel da Silva ( Adv. Bruno Isaias RJ 87034 D ).\r\n\r\n14 - 0000217-75.2012.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Vanessa de Moura Leandro , EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), Vanessa de Moura Leandro ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n15 - 0000248-05.2011.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Marcio Guerra e Cunha ( Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ 52195 D ), Sociedade de Beneficência Humboldt ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Sociedade de Beneficência Humboldt ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Marcio Guerra e Cunha ( Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ 52195 D ).\r\n\r\n16 - 0000258-67.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Paulo Sergio Souza de Castro ( Adv. Reinaldo Bezerra de Brito RJ 161343 D ) - Recorrido: Translitorânea Turística ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n17 - 0000260-89.2012.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: Laura Vanessa da Silva de Castro ( Adv. Diva Magalhes Guariento RJ 154137 D ).\r\n\r\n18 - 0000343-47.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: José Miguel Ferreira ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n19 - 0000386-15.2012.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Cláudio Luiz Zelkcovicz de Carvalho ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Cláudio Luiz Zelkcovicz de Carvalho ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n20 - 0000421-77.2012.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Litoral Rio Transportes Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ) - Recorrido: Celio Carlos Ferreira ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n21 - 0000427-74.2010.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Ivan Goes da Silva ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Ivan Goes da Silva ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n22 - 0000431-94.2012.5.01.0055 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: João Francisco dos Reis ( Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva RJ 36406 D ) - Recorrido: GPS Predial Sistemas Segurança Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n23 - 0000453-27.2012.5.01.0226 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Xantocarpa Participações Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Wallace Luis da Silva Rocha ( Adv. Claudia Ramalho Lima RJ 74015 D ).\r\n\r\n24 - 0000512-85.2012.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Celso Leitão Correa ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n25 - 0000528-59.2011.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Sônia Góes de Araújo ( Adv. Suely Vargas Cardoso RJ 56640 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n26 - 0000539-16.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Marilia de Sousa de Jesus ( Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa RJ 98020 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro, CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ).\r\n\r\n27 - 0000569-90.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Clinica Dente Show Ltda. ( Adv. Douglas Ornelas Amado RJ 126730 D ) - Recorrido: Maria Aparecida Lira da Silva ( Adv. Tatiana Nascimento RJ 167101 D ).\r\n\r\n28 - 0000596-53.2012.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Harsco Metals Ltda. ( Adv. Berith Lourenco Marques Santana RJ 86816 D ) - Recorrido: Arnaldo Aurelino Souza ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ).\r\n\r\n29 - 0000623-30.2010.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Jorge Lopes de Sousa ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ), Triunfo Operadora Portuária ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Triunfo Operadora Portuária ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), Jorge Lopes de Sousa ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n30 - 0000634-49.2012.5.01.0025 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), João Bosco Araújo ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n31 - 0000638-75.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Fabiana Cristina Menezes Freitas ( Adv. Manoela Guarino RJ 155373 D ) - Recorrido: São Bernardo Assistência Médica S.A. (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ).\r\n\r\n32 - 0000640-09.2012.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Michele da Rosa Monsores Lage ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), Enesa Engenharia S.A. ( Adv. Ricardo André Zambo SP 138476 D ) - Recorrido: BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva RJ 18735 D ), Enesa Engenharia S.A. ( Adv. Ricardo André Zambo SP 138476 D ).\r\n\r\n33 - 0000649-69.2012.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Paulo Cesar Vieira de Souza Junior ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Renato Pereira de Carvalho RJ 38355 D ), Marte Engenharia Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n34 - 0000721-21.2012.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Reinalda Bispo Santos ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n35 - 0000732-69.2012.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Alan de Lima Sant Anna ( Adv. Luciene Costa Villa Nova RJ 122458 D ) - Recorrido: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ), Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n36 - 0000741-87.2012.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Rodolatina Logística SA ( Adv. Sergio Mores PR 29072 D ) - Recorrido: Joziel da Silva Teixeira ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ).\r\n\r\n37 - 0000759-59.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Albino Jenne Pereira Pinto ( Adv. Wagner Soares de Morais RJ 140478 D ).\r\n\r\n38 - 0000762-66.2012.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Vilma Azevedo Tinoco, Christiano Tinoco Calvet, Giuliano Tinoco Calvet ( Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes RJ 130899 D ), João Pedro Tinoco Calvet - Agravado: VALDILENE MATOS DO NASCIMENTO ( Adv. Marcelo Santos Pontes RJ 77147 D ), Comemorando Festas Infantis Ltda-ME, Alcyr Cândido Calvet de Almeida.\r\n\r\n39 - 0000762-98.2011.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Floriano Xavier da Silva ( Adv. Custódio Pereira Neto RJ 147531 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n40 - 0000770-62.2011.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Julio César Lopes Marinho ( Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva RJ 143746 D ) - Recorrido: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino RJ 75177 D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Julio César Lopes Marinho ( Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva RJ 143746 D ).\r\n\r\n41 - 0000793-59.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Carlos Rafael Fernandes ( Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira RJ 101720 D ) - Recorrido: Auto Viação Jabour Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ).\r\n\r\n42 - 0000797-34.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Banco Morada S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Pablo Pacheco Braga ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) - Recorrido: Pablo Pacheco Braga ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Banco Morada S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Morada Investimentos S.A - CNPJ:27827443/0001-07.\r\n\r\n43 - 0000834-89.2010.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Ricardo Cordeiro Sodré ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n44 - 0000852-19.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Fabio da Silveira de Melo ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ) - Recorrido: Fabio da Silveira de Melo ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Gap Comércio e Serviços Especiais Ltda. ( Adv. Gisele de Souza do Amaral RJ 112279 D ).\r\n\r\n45 - 0000890-23.2012.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Carlos Alberto da Silva Furtado ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n46 - 0000890-58.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Banco Itaú S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Marcelle Chimer Mendonça dos Santos ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Marcelle Chimer Mendonça dos Santos ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ).\r\n\r\n47 - 0000917-29.2012.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Guigusman Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. - Recorrido: Alberto Carlos Ramos Reis ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n48 - 0000928-12.2010.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Willian Bráulio Lopes ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Willian Bráulio Lopes ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ).\r\n\r\n49 - 0000946-07.2011.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Rosselito Valente Amorim ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Recorrido: Expert Transporte e Serviços Ltda. ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Rosselito Valente Amorim ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ), Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n50 - 0000960-91.2011.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Juliana Vasconcelos da Silva ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ), RP Log Logística e Distribuição de Periódicos Ltda. ( Adv. Geovani dos Santos da Silva RJ 138001 D ) - Recorrido: Juliana Vasconcelos da Silva ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ), RP Log Logística e Distribuição de Periódicos Ltda. ( Adv. Geovani dos Santos da Silva RJ 138001 D ).\r\n\r\n51 - 0000974-76.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Condomínio do Edifício Largo da Carioca ( Adv. Marcia Regina Prata Blanke RJ 56689 D ), Sebastião Francisco do Nascimento ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 53466 D ) - Recorrido: Master Empreendimentos e Serviços Ltda., Sebastião Francisco do Nascimento ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 53466 D ), Condomínio do Edifício Largo da Carioca ( Adv. Marcia Regina Prata Blanke RJ 56689 D ).\r\n\r\n52 - 0000986-63.2011.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Vital Engenharia Ambiental S.A. ( Adv. Neli Raquel Silva RJ 105454 D ), Sérgio Araujo do Nascimento ( Adv. Joyce Ferreira Vilela RJ 141046 D ), Construtora Queiroz Galvão Ltda. ( Adv. Neli Raquel Silva RJ 105454 D ) - Recorrido: Construtora Queiroz Galvão Ltda. ( Adv. Neli Raquel Silva RJ 105454 D ), Vital Engenharia Ambiental S.A. ( Adv. Neli Raquel Silva RJ 105454 D ), Sérgio Araujo do Nascimento ( Adv. Joyce Ferreira Vilela RJ 141046 D ).\r\n\r\n53 - 0001035-74.2011.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Paulo Feijó Bouviere ( Adv. Ludmila Schargel Maia RJ 61609 D ) - Recorrido: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n54 - 0001047-49.2011.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Jorge Eduardo da Silva Vieira ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Itaútec S.A. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Recorrido: Itaútec S.A. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ), Jorge Eduardo da Silva Vieira ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n55 - 0001048-62.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Carlos Alberto do Nascimento (Espolio de) ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n56 - 0001051-88.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Juliana Alves Dias ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ) - Recorrido: BEDRAN & IRMAO LTDA ME ( Adv. Monica Carbone Medaber RJ 93526 D ).\r\n\r\n57 - 0001105-76.2011.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Agostinho da Silva Cardoso ( Adv. Jose Pereira Lopes RJ 92580 D ) - Recorrido: Transportes Campo Grande Ltda. ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ).\r\n\r\n58 - 0001137-71.2012.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Jair de Oliveira ( Adv. Rogerio Linhares Pacheco RJ 72780 D ) - Recorrido: Delta Construções S.A. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ).\r\n\r\n59 - 0001152-46.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Waltemberg Lima de Mello ( Adv. Marcelo Souza de Assis RJ 115160 D ) - Recorrido: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Waltemberg Lima de Mello ( Adv. Marcelo Souza de Assis RJ 115160 D ).\r\n\r\n60 - 0001162-77.2011.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Nextel Telecomunicações ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Temmix Telecom Comércio Locação e Serviços Ltda. ( Adv. José Antonio Rolo Fachada RJ 77093 D ), Cláudio Luíz Santoro de Carvalho ( Adv. Claudio Felix Ferreira RJ 119533 D ) - Recorrido: Cláudio Luíz Santoro de Carvalho ( Adv. Claudio Felix Ferreira RJ 119533 D ), Temmix Telecom Comércio Locação e Serviços Ltda. ( Adv. José Antonio Rolo Fachada RJ 77093 D ), Nextel Telecomunicações ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n61 - 0001166-89.2011.5.01.0079 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Raquel Mendonça da Silva ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n62 - 0001184-24.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Gilmar Galdino Moreira ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ), Unidas Empresariais e Participações Ltda. ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ), Proban Serviços Gerais Ltda. - Recorrido: Francisco Gonçalez, Gilmar Galdino Moreira ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ), Unidas Empresariais e Participações Ltda. ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ), Proban Serviços Gerais Ltda., Valéria Gonçalves de Souza, Eliene da Silva Gonçalez.\r\n\r\n63 - 0001193-75.2011.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 60316 D ) - Recorrido: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva SP 191362 D ), Maria do Socorro de Mesquita Jansen ( Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D ).\r\n\r\n64 - 0001194-11.2011.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ) - Recorrido: Ariowaldo Luiz dos Santos ( Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri RJ 128384 D ).\r\n\r\n65 - 0001227-23.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Carlos Alberto Gil Ferreira ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n66 - 0001235-71.2012.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional a UFF ( Adv. Walter Carlos da Conceição RJ 102064 D ) - Recorrido: Paulo Sérgio de Carvalho ( Adv. Mateus Peixoto Terra RJ 152142 D ).\r\n\r\n67 - 0001259-85.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Adriana Gomes dos Santos ( Adv. Leandro Borges Delatorre RJ 146754 D ) - Recorrido: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n68 - 0001281-84.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Marcus Jordão Albuquerque de Souza ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), BF Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti RJ 96049 D ) - Recorrido: Marcus Jordão Albuquerque de Souza ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Banco Bradesco Financiamentos S/A ( Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti RJ 96049 D ), BF Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti RJ 96049 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Atilio Augusto Segantin Braga RJ 164974 A ).\r\n\r\n69 - 0001287-45.2011.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Veronica de Freitas Sampaio ( Adv. Erica Brito Retamiro RJ 111108 D ) - Recorrido: De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Adv. Julio Cesar Monteiro Neves RJ 95483 D ).\r\n\r\n70 - 0001317-46.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Agnaldo Campos de Freitas ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Agnaldo Campos de Freitas ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ).\r\n\r\n71 - 0001330-38.2010.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Erica Silva Andrade ( Adv. Maria Carmelina Cacho RJ 69602 D ).\r\n\r\n72 - 0001343-80.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D ) - Recorrido: Vanessa Conceição Guedes Lininhas da Silva ( Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D ), Worktime Assessoria Empresarial Ltda. - Em Recuperação Judicial.\r\n\r\n73 - 0001369-92.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Sandra da Silva Rocha RJ 112856 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ) - Recorrido: Jorge Antonio dos Santos ( Adv. Gisele Silva Ferreira RJ 77483 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Sandra da Silva Rocha RJ 112856 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda..\r\n\r\n74 - 0001403-25.2010.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Maria Julia Bittencourt Manhães ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Jose Antonio Gouveia RJ 60710 D ).\r\n\r\n75 - 0001405-77.2012.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Brascan SPE RJ 5 S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ), Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliarios S.A. (BISA) ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Recorrido: Francisco Márcio Marinho Lima ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ), Domenge Engenharia e Construção Ltda ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ).\r\n\r\n76 - 0001413-64.2010.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Banco Cacique S.A. ( Adv. Mauricio Granadeiro Guimaraes SP 26341 D ) - Recorrido: Verônica da Silva Calheiros ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n77 - 0001414-74.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Carlos Roberto Santana Dias RJ 117759 D ) - Recorrido: Maria José de Sá ( Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues RJ 120213 D ).\r\n\r\n78 - 0001415-74.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Roberto Guimarães Lins ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ) - Recorrido: Frota Oceânica e Amazônica S.A. ( Adv. Isabel Peixoto Viana RJ 116751 D ).\r\n\r\n79 - 0001416-09.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Kelly Cristina de Oliveira Nunes ( Adv. Carlos Roberto Santana Dias RJ 117759 D ) - Recorrido: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Fabiano Veronesi de Almeida RJ 131021 D ).\r\n\r\n80 - 0001437-92.2011.5.01.0081 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Paulo Ricardo de Oliveira Costa ( Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino RJ 75177 D ), Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. ( Adv. Noel Domingos de Sousa RJ 50102 D ) - Recorrido: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. ( Adv. Noel Domingos de Sousa RJ 50102 D ), Paulo Ricardo de Oliveira Costa ( Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino RJ 75177 D ), Bejuthi s Locação e Transportes ( Adv. Lucia Helena de Abreu Huguenin Vieira RJ 117724 D ).\r\n\r\n81 - 0001439-97.2010.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Vinicius de Morais Pessanha ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ) - Recorrido: Schenker do Brasil Transportes Internacionais Ltda. ( Adv. Marcia Martins Miguel Helito SP 109676 D ).\r\n\r\n82 - 0001440-69.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: João Batista de Oliveira ( Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros RJ 11837 D ) - Recorrido: MTD Transportes Ltda. ( Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva RJ 78259 D ).\r\n\r\n83 - 0001440-80.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Daniel Sampaio ( Adv. Germano da Silva Graca RJ 134819 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n84 - 0001464-65.2012.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Brascan SPE RJ-5 S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Recorrido: Domenge Engenharia e Construção Ltda ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ), Carlos Alberto Rodrigues ( Adv. Alan Barros da Silveira Souza RJ 173276 D ).\r\n\r\n85 - 0001526-48.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Wellington Junior Santos Fernandes Damasceno ( Adv. Marlene de Assis Silva RJ 66663 D ).\r\n\r\n86 - 0001539-45.2012.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Marcio Wellington Pinheiro de Mello ( Adv. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D ) - Recorrido: Rodoviário Schio Ltda. ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ).\r\n\r\n87 - 0001550-58.2011.5.01.0077 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D ), Roberto Lourenço Martins ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ) - Recorrido: Roberto Lourenço Martins ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D ).\r\n\r\n88 - 0001557-58.2012.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Paulo Nunes da Silva ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n89 - 0001603-07.2011.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves RJ 56739 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves RJ 56739 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Maria Esther Reginaldi Lamenha ( Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D ).\r\n\r\n90 - 0001603-48.2011.5.01.0074 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro ( Adv. Fernando Magdenier Daixum RJ 126337 D ) - Recorrido: Valter Rodrigues de Souza ( Adv. Dorgival Alves de Moura RJ 92747 D ).\r\n\r\n91 - 0001619-92.2011.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: José Ferreira Rodrigues ( Adv. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 68894 D ).\r\n\r\n92 - 0001649-36.2012.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Gustavo dos Santos Diniz ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n93 - 0001813-20.2010.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: DOMINGOS PEREIRA DA SILVA e OUTROS - Recorrido: SIND.DOS TRAB.TRANSP.RODOV. DE NITEROI ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ).\r\n\r\n94 - 0001837-33.2012.5.01.0482 - AP - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Mileto Incorporações e Construção Ltda ( Adv. Alexander de Souza Dutra RJ 128022 D ) - Agravado: Cristiane Silva Coelho Alcantara ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n95 - 0001894-85.2010.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Vinicius Marcondes Silva ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ) - Recorrido: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda ( Adv. Sergio de Souza RJ 151282 D ).\r\n\r\n96 - 0001951-78.2011.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Lucia Ribeiro Fernandes ( Adv. Elza Tobias RJ 65312 D ) - Recorrido: Construtora Marquise S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Municipio de São Gonçalo.\r\n\r\n97 - 0002112-45.2012.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Christina Maria de Carvalho RJ 30468 D ) - Recorrido: Edson Lopes Pereira ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n98 - 0002192-09.2012.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Christina Maria de Carvalho RJ 30468 D ) - Recorrido: José Randolfo Varize ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n99 - 0002400-51.2002.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n100 - 0012300-33.2003.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), EDSON LUIZ DA SILVA ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), EDSON LUIZ DA SILVA ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ), SPF ENGENHARIA LTDA ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n101 - 0017500-62.2003.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: LUIS OSVALDO CASAL DE OLIVEIRA ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), LUIS OSVALDO CASAL DE OLIVEIRA ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ), TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n102 - 0020200-67.2006.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Banco Rural S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Agravado: Nelson Pires da Costa ( Adv. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 23741 D ).\r\n\r\n103 - 0036700-31.2005.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Elza Costa de Andrade ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ) - Agravado: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 56668 D ).\r\n\r\n104 - 0037300-98.2007.5.01.0421 - AP - ( VT01BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Light Servicos de Eletrecidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n105 - 0049500-26.2003.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguacu Ltda ( Adv. Marcelo Lannes Rodrigues RJ 114080 D ), SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU, UNIG UNIVERSIDADE IGUACU.\r\n\r\n106 - 0064100-37.2009.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Light Energia S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Alberto Inácio do Amaral ( Adv. Marcia Martin Torres RJ 70482 D ).\r\n\r\n107 - 0066500-71.2008.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Enavi Reparos Navais Ltda. ( Adv. Sergio Leite de Oliveira RJ 63965 D ) - Recorrido: Sindicato Nacional dos Carpinteiros Navais da Marinha Mercante - SINDICARP ( Adv. Orlando dos Santos Souza RJ 78169 D ).\r\n\r\n108 - 0070700-50.2008.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Companhia de bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: Fábio Petrat Allan ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ).\r\n\r\n109 - 0073600-47.2002.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ) - Agravado: NILO JURACY NOGUEIRA DA SILVA ( Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva RJ 53742 D ).\r\n\r\n110 - 0079600-66.2007.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Jair Ferraz de Oliveira ( Adv. Luciano Galvao Santos de Lima RJ 74705 D ) - Recorrido: R. Vecchioni Engenharia Ltda. ( Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato RJ 103877 D ).\r\n\r\n111 - 0085000-90.2002.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguacu Ltda, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU ( Adv. Marcelo Lannes Santucci RJ 112678 D ).\r\n\r\n112 - 0097600-18.2005.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Manoel Ricardo Rodrigues ( Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira RJ 68231 D ) - Agravado: Unisafe Metalurgica Ltda., Enfricom-Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda., Eletro Mecanica Ltda..\r\n\r\n113 - 0104900-26.2008.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Claudia Helena de Souza Oliveira ( Adv. Mauro Cezar Ceccopieri RJ 62449 D ), NexTel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Nexvr Comercio de Aparelhos Telefonicos Ltda. ( Adv. Patricia Reis Neves Bezerra RJ 83102 D ).\r\n\r\n114 - 0106000-22.2009.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Carlos Alberto Teixeira Messina ( Adv. Alice Carvalho RJ 85609 D ).\r\n\r\n115 - 0107000-73.2008.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: G Trading Comércio Exterior HQ Ltda. - Globalcom ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Agravado: Emerson Nunes de Viveiros ( Adv. Alisson Netto Neves RJ 122997 D ).\r\n\r\n116 - 0107400-29.2005.5.01.0072 - AP - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Maria do Rozario Zava Tavares ( Adv. Miguel Antonio Von Rondow RJ 53995 D ) - Agravado: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n117 - 0107600-12.1994.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ) - Agravado: JORGE FRANCISCO DE MOURA ROSA ( Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto RJ 62046 D ).\r\n\r\n118 - 0114800-39.2008.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Alberto Ribeiro Santos e Outros ( Adv. Nilson de Castro Diao RJ 108285 D ), Radler Martins ( Adv. Nilson de Castro Diao RJ 108285 D ), Romerson Pereira de Mattos ( Adv. Nilson de Castro Diao RJ 108285 D ), Nelson Lopes de Almeida ( Adv. Nilson de Castro Diao RJ 108285 D ), Roberto de Souza Fortunato ( Adv. Nilson de Castro Diao RJ 108285 D ), Jorge Luiz Trindade ( Adv. Nilson de Castro Diao RJ 108285 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo RJ 100311 D ).\r\n\r\n119 - 0121600-46.2007.5.01.0080 - AP - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: União Federal - Agravado: Rodo Jumbo Transportes Rodoviarios Ltda. ( Adv. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 96047 D ), Transvilar Servicos Gerais Ltda..\r\n\r\n120 - 0126200-38.2004.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: MARCELO STERN ( Adv. Eugenio Correa dos Santos RJ 51996 D ) - Recorrido: CAA CORRETORES AUTONOMOS ASSOCIADOS LTDA ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), MULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO SA ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), JOSE ISSA PERES ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), CAA CORRETAGEM IMOBILIARIA LTDA ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n121 - 0130100-66.2007.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Espolio de Waldevir Santos Miguel ( Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus RJ 21257 D ).\r\n\r\n122 - 0131000-20.2009.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Vitor Carvalho Faria ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Antonio Manuel Ferreira de Figueiredo ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Oswaldo Bastos Bernardes ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Luis Lesuir de Mendonça ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Celso Lessa Pesa ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Eric Oliveira Guarana RJ 79192 D ).\r\n\r\n123 - 0133600-80.2005.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Liane dos Santos Rodrigues Mesquita ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Liane dos Santos Rodrigues Mesquita ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n124 - 0137200-51.2009.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Estenio Teixeira Mercante ( Adv. Estenio Teixeira Mercante RJ 92771 D ) - Recorrido: Securitas AB, Securitas Seguridad Holding, Massa Falida da Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - A/C Administrador Judicial Sr. Asdrubal Montenegro Neto, Secab Brasil Participações Ltda. ( Adv. Eduardo Surian Matias SP 93422 D ).\r\n\r\n125 - 0142500-43.2007.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Marcos Cesar dos Reis ( Adv. Ilcemaria Ermelinda Batista RJ 81266 D ) - Agravado: Brasilmaxi Logistica Ltda. ( Adv. Flavio Ricardo Dias RJ 75172 D ).\r\n\r\n126 - 0143100-52.2004.5.01.0282 - AP - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUM UENF ( Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ 96782 D ) - Agravado: ALEXANDRE BRAGA NETO ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ), COOPERATIVA DE TRABALHOS MÚLTIPLOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ( Adv. Francisco Jose Martins Barreto RJ 62263 D ).\r\n\r\n127 - 0145300-49.1993.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO - Agravado: GERALDO ALVES DE LACERDA ( Adv. Anete de Mello Nalin Salomao RJ 44221 D ).\r\n\r\n128 - 0148300-66.2009.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Horácio Tomas Luiz ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), GT Serviços em Telecomunicações Engenharia em Informática Ltda. ( Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ 59596 D ), Netto s Serviços Temprários Ltda., Logitel S.A. ( Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio RJ 160908 S ), Cooperativa dos Trabbalhadores Telefônicos em Mesa de Exame - COOPEX, Horácio Tomas Luiz ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ).\r\n\r\n129 - 0150200-54.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Petrobrás Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Rosivaldo de Souza dos Santos ( Adv. Joice Barros da Silva RJ 139912 D ).\r\n\r\n130 - 0157300-80.2000.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: RACHEL KRUMHOLZ ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Agravado: ZAHAV CONFECCOES LTDA, MARCELO BERGIER , MARISA BESSA, Alberto Bergier, Marcia Rogienfisz, VALERIA DAS NEVES MELQUIADES ( Adv. Carlos Alberto Bessa RJ 83534 D ), CECILIA BESSA MORDOH ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ), ALBERTO FLAVIO ROGIENFISZ, ARGENT CONFECCOES LTDA A ( Adv. Antonio Guedes RJ 5015 D ), ISAAC MOYSES BERGIER , YALUMEN CONFECCOES LTDA ( Adv. Antonio Guedes RJ 5015 D ).\r\n\r\n131 - 0172500-80.2002.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Evandro Luis Macedo Guedes RJ 96024 D ).\r\n\r\n132 - 0212600-80.2009.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. NUCLEP ( Adv. Daniel de Araujo Malafaia RJ 125169 D ) - Recorrido: Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda ( Adv. Claudia Regina de Barros Amaral RJ 49424 D ), Marcio Valdeci Leopoldino dos Santos ( Adv. Luciana Bezerra Cruz RJ 131313 D ).\r\n\r\n133 - 0220700-98.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Almir Luiz Calixto ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ).\r\n\r\n134 - 0231300-48.2009.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Ana Paes Silva Pedrazas ( Adv. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D ) - Recorrido: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ).\r\n\r\n135 - 0247400-48.1990.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: DJALMA BARRETO ( Adv. Luis Figueiredo Fernandes RJ 75340 D ) - Agravado: ELZA MARILIA BARROSO USSLER ( Adv. Luis Figueiredo Fernandes RJ 75340 D ), IRANI NEMEZIO E ABRANTES ( Adv. Luis Figueiredo Fernandes RJ 75340 D ), DJALMA BARRETO ( Adv. Luis Figueiredo Fernandes RJ 75340 D ), ERCILIO VARGAS DA SILVA ( Adv. Luis Figueiredo Fernandes RJ 75340 D ), ROBERTO DE MORAES GOMES ( Adv. Luis Figueiredo Fernandes RJ 75340 D ), ANTONIO JORGE MELLO ESTEVES ( Adv. Luis Figueiredo Fernandes RJ 75340 D ), Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), CRISTINA CONTI ( Adv. Luis Figueiredo Fernandes RJ 75340 D ), NANCY SANTOS BARRETO ( Adv. Luis Figueiredo Fernandes RJ 75340 D ), ANTONIO CLAUDIO PEREIRA DA COSTA ( Adv. Luis Figueiredo Fernandes RJ 75340 D ), SEBASTIANA ALVES PETRAGLIA (Espólio de), CARLOS JOSE BORGES DELGADO ( Adv. Luis Figueiredo Fernandes RJ 75340 D ), FRANCISCO ROBERTO MACHADO DOMINGUES ( Adv. Luis Figueiredo Fernandes RJ 75340 D ), ELIS CESAR RODRIGUES CHAGAS ( Adv. Luis Figueiredo Fernandes RJ 75340 D ), IRENE DA CONCEIÇÃO GRILLO ( Adv. Luis Figueiredo Fernandes RJ 75340 D ), FRANCISCO DE SOUZA OLIVEIRA ( Adv. Luis Figueiredo Fernandes RJ 75340 D ).\r\n\r\n136 - 0280900-94.2009.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda (Massa Falida), Hélio Fernando Souza Abrantes ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Hélio Fernando Souza Abrantes ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda (Massa Falida), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n137 - 0304300-51.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Jorge Luiz Padilha Romao ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n138 - 0376100-61.1999.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: MEDRAL ENGENHARIA LTDA ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D).\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Abril de 2013\r\n\r\nGina Louise Pinheiro Jorge\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1480226"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 8 Juiz Leonardo Dias Borges": {
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                                "8a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nJuiz Convocado Leonardo Dias Borges\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0167400-13.2008.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Leonardo Miranda da Silva ( Odilo Zanuzo RJ106024D ), - Embargado : Auto Viação Jabour Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0128500-74.2002.5.01.0030 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA ( Mauricio Granadeiro Guimaraes SP26341D ), - Embargado : JOSE MANUEL PEDRO TEIXEIRA ( Elcio Bento Miranda RJ66259D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios e, no mérito, por unanimidade, dar-lhes provimento, nos termos do voto do Juiz Relator, sem, entretanto, conferir-lhes efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0205400-76.2003.5.01.0511 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000659-49.2011.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Marcio Alexandre Pereira de Oliveira ( Maria da Conceicao Lopes da Silva RJ54260D ), - Embargado : Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0150100-89.2009.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Anibal Dez Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Maria Cristina Douat Pessanha ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - Embargado : Maria Bonita Confecções Ltda. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), MB Contemporânea Comércio de Roupas Ltda. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Anibal Dez Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Maria Cristina Douat Pessanha ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os Embargos Declaratórios e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0119000-40.2009.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Francisca Ribeiro Lace ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nRosicler de Campos Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1480182"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9 Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1480106": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001138-12.2011.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Vanilton Márcio de Menezes Soares [Adv. Kamila Aparecida Iwanami (OAB: RJ 150931 - D)]\r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: F. C. R. de Souza Autolocadora de Veículos ME [Adv. Luiz Leite Araujo Junior (OAB: RJ 72332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vanilton Márcio de Menezes Soares\r\n\r\nSuspenso o curso do processo até que os sucessores do empregado falecido regularizem sua habilitação nos autos-fls.157 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1480106"
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                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000060-98.2010.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravantes : Translitorânea Turística LTDA na qualidade de sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), e Rio Rotas Transporte e Turismo LTDA na qualidade de sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : José Carlos Moraes Couto ( Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ77816D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, exceto em relação ao alegado excesso de execução, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0043700-10.2003.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Nelson de Castro Anselmo ( Carmélia de Mattos Gonçalves Cruz RJ56668D ), - Agravado : Cusham Wakefiels Semco Consultoria Imobiliária Ltda ( Julio Cesar Silva Alves RJ75675D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0080000-76.2008.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Caixa Econômica Federal ( Cyntia Regina Mota Cunha RJ81583D ), - Agravado : Clovis Bastos Pires ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento\r\n\r\nProcesso: 0096600-71.2006.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Agravado : José Carlos Sotello Ferreira ( Claudio Dalcir Costa de Castro RJ95323D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para excluir a multa do art. 475-J do CPC e para determinar o refazimento dos cálculos, na forma da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. José Luiz Campos Xavier.\r\n\r\nProcesso: 0105300-71.2002.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Light Serviços de Eletricidade S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : Mauro Augustini Mufalani ( Wellington Vieira Leite RJ51612D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para que cesse a execução contra a agravante. Fez uso da palavra, pelo agravado, o Dr. Wellington Vieira Leite.\r\n\r\nProcesso: 0000658-59.2012.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Fernanda Cesar Kliot ( José Guilherme Mauger SP84249D ), - Agravados: Pedro Brisquiliari, Aparecido Hugo Carletti, HVA Serviços Temporários Ltda., e Andrea Maria Senna Costa ( Luiz Claudio Nizzo de Moura RJ41247D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para desconstituir a penhora realizada no bem imóvel da agravante. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrente, o Dr. Rodrigo Sibim.\r\n\r\nProcesso: 0000836-43.2011.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Rafael Agostinho da Silva ( Fabio Kik da Silva RJ80776D ), - Recorrido : Indústria e Comércio de Café São Miguel Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras e seus reflexos, nos termos da fundamentação. Custas elevadas para R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, novo valor arbitrado à condenação. A parcela deferida tem natureza salarial, com exceção das suas repercussões sobre aviso prévio e FGTS mais 40%. Juros, correção monetária, contribuição previdenciária e imposto de renda na forma da lei, observado, quanto a este último, o critério do art. 12-A da Lei nº 7.713/88.\r\n\r\nProcesso: 0000347-73.2011.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Pablo Pires Arguello Leal ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), e Logictel S.A ( Tania Maria Cavalcante Tiburcio SP106085D ), - Recorridos: Logictel S.A ( Tania Maria Cavalcante Tiburcio SP106085D ), Pablo Pires Arguello Leal ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), e Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela primeira reclamada, por deserto; por unanimidade, conhecer do apelo do reclamante e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000483-36.2011.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Renata Serafim do Nascimento Barros ( Sandro Martins Barreto RJ117964D ), - Recorrido : Via Oito Calçados e Bolsas Ltda. EPP ( Roberto Moreno de Melo RJ138260D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, afastar a declaração de inépcia da petição inicial e devolver os autos ao órgão de origem, para o julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nProcesso: 0000626-85.2012.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Bradesco Vida e Previdência S.A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), e Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Rose Mary dos Santos Lima ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000787-07.2010.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Elevadores Atlas Shindler S.A. ( José Scalfone Neto RJ73153D ), - Recorrido : Adilson Silva Pacheco ( Rommel Moreira da Hora RJ145543D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. Estiveram presentes ao julgamento, pelo autor, o Dr. Felipe Cesar Pacheco da Silva e, pelo réu, o Dr. Carlos Henrique Abranches Batista.\r\n\r\nProcesso: 0000902-63.2011.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Consult Consultoria de Pessoal e Serviços Temporários Ltda. ( Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ89143D ), - Recorridos: Jorge Luiz Barcelo Cassemiro ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), e Bunge Alimentos S/A ( Marcos Antonio Henrique Alves RJ107727D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1479566"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 16/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000658-59.2012.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: FERNANDA CESAR KLIOT\r\n\r\nAgdos: Andrea Maria Senna Costa, Pedro Brisquiliari, HVA Serviços Temporários Ltda, e Aparecido Hugo Carletti\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados Aparecido Hugo Carletti, HVA Serviços Temporários Ltda, e, Pedro Brisquiliari, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 287/289:\"por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para desconstituir a penhora realizada no bem imóvel da agravante.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1479628"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001464-32.2011.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Rafael de Azeredo Miranda ( Leandro Scotelaro Santarem RJ97602D ), - Recorrido : Rio Ita Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário do autor.\r\n\r\nProcesso: 0002476-51.2011.5.01.0461 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Cesar Capella de Freitas ( Lucineia Rodrigues de Barros RJ35616D ), - Recorrido : Drogaria Bem Mais Saúde Ltda ME ( Ademilson Costa RJ77291D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário do autor para condenar a ré: ao pagamento dos salários atrasados de janeiro a maio de 2007, bem como de agosto e outubro de 2009, ressalvado o direito à compensação do valor já pago a título de adiantamento salarial comprovadamente pago pela ré; e, por fim, ao pagamento de 13º salários relativos aos anos de 2006 e 2007.\r\n\r\nProcesso: 0000283-02.2012.5.01.0082 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : AMG 02 Comércio e Serviços Ltda. ( Celso Pazos Mareque RJ51446D ), - Recorrido : Ivan da Silva Portes ( Joao Elias de Oliveira RJ40244D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamado e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para que seja considerado, para fins de apuração das horas extras realizadas no mês de abril de 2011, a jornada declinada na exordial.\r\n\r\nProcesso: 0000938-98.2012.5.01.0461 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Daniel de Araujo Malafaia RJ125169D ), - Recorrido : Antonio Augusto de Aquino e Castro ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da ré, afastar as preliminares arguidas e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001349-10.2011.5.01.0031 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : William Rodrigues Cordeiro ( Dirceu Fernandes da Fonseca RJ73464D ), Localiza Rent a Car S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Localiza Rent a Car S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), William Rodrigues Cordeiro ( Dirceu Fernandes da Fonseca RJ73464D ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário da ré e, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo do autor, para deferir o pagamento das horas extras pela extrapolação do horário final da jornada, uma vez na semana, às 20h20min, com integração no RSR, reflexos em férias, 13° salário, aviso prévio, FGTS e multa de 40%, bem como, para deferir o pagamento dos reflexos das horas extras deferidas, em razão da supressão do intervalo intrajornada, com integração no RSR, reflexos em férias, 13° salário, aviso prévio, FGTS e multa de 40%. Fez uso da palavra, pelo réu, o Dr. Márcio Morita Gonçalves.\r\n\r\nProcesso: 0001404-92.2011.5.01.0052 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Josemar Francisco do Nascimento ( Peritiz Ejnesman RJ16824D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Solda Elétrica S.A. - EBSE ( Mônica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento RJ75477D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Peritiz Ejnesman.\r\n\r\nProcesso: 0001311-73.2011.5.01.0006 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Roberto Auad Godoy ( Charles Jose Domingues RJ33848D ), - Recorrido : Sergio Inácio da Cruz ( Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ100699D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário interposto pelo réu Roberto Auad Godoy para, reformando a sentença, absolvê-lo da condenação ao pagamento de diferenças salariais e repercussões, bem como da obrigação de depositar a indenização compensatória de 40% sobre as contribuições devidas ao FGTS. Além disso, absolve o primeiro réu da condenação de entregar as guias necessárias à movimentação do FGTS. Por fim, assegura-se a dedução do valor pago na primeira audiência. Como consequência da reforma parcial da sentença, arbitra-se à condenação o valor de 1.500,00, fixando as custas em R$ 30,00.\r\n\r\nProcesso: 0001207-25.2010.5.01.0036 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : João Barbosa do Rosário ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), João Barbosa do Rosário ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 05.02.2013, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do autor apenas para determinar a utilização do divisor 192 para fins de cálculo de horas extras e reflexos conforme deferidas pela sentença. Vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli em ambos os recursos. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Márcio Morita Gonçalves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA\r\n\r\nId: 1479686"
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                                "9ª Turma\r\n\r\nGab. Des. José da Fonseca Martins Jr.\r\n\r\nDECISÕES DEMOCRÁTICAS\r\n\r\nProcesso: 0000194-59.2011.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Beatriz Monteiro Palrinhas Soares [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)], Rcte: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. A/C GILSON JOSE FREITAS BACCI [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Rcdo: Ana Beatriz Monteiro Palrinhas Soares [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Ana Beatriz Monteiro Palrinhas Soares, Rcdo Rcte Banco Citicard S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 239: \" nego seguimento aos recursos ordinários da autora e do réu Banco Citicard S/A, por intempestivos.\" \r\n\r\nProcesso: 0001487-40.2012.5.01.0031 - AIRO\r\n\r\nAgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leonardo Costa de Menezes [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 133: \" nego seguimento ao agravo de instrumento, por insuficiência de traslado.\"\r\n\r\nProcesso: 0068900-75.2003.5.01.0002 - AP\r\n\r\nAgte: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ EDMUNDO CAVALCANTI DOS SANTOS [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte GLOBEX UTILIDADES S/A, Agdo LUIZ EDMUNDO CAVALCANTI DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 268: \" nego seguimento ao presente agravo de petição...\"\r\n\r\nProcesso: 0090000-93.2008.5.01.0040 - AP\r\n\r\nAgte: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciane Maria de Souza Teodoro [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciane Maria de Souza Teodoro, Agte Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 267: \" nego seguimento ao presente agravo de petição...\"\r\n\r\nProcesso: 0150800-74.2008.5.01.0012 - AP\r\n\r\nAgte: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque (OAB: RJ 53312 - D)]\r\n\r\nAgdo: Agenor Araújo de Jesus [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agenor Araújo de Jesus , Agte Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 219: \" nego seguimento ao presente agravo de petição.\"\r\n\r\nProcesso: 0496900-67.2003.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nAgdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Agdo: MARCO ANTONIO DE AZEVEDO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)], Agdo: CTI COOPERATIVA DE TRABALHO TECNOL INFORMACAO [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CTI COOPERATIVA DE TRABALHO TECNOL INFORMACAO, Agdo ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Agdo MARCO ANTONIO DE AZEVEDO, Agte TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 507: \" nego seguimento ao presente agravo de petição...\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1480343"
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                            "1480341": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nGab. Des. José da Fonseca Martins Jr\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000265-08.2011.5.01.0246 - ED\r\n\r\nEbgte: José Carlos de Souza Sobrinho [Adv. Helen Soares da Costa Ramos (OAB: RJ 149406 - D)]\r\n\r\nEbgdo: RH Brasil Serviços Temporários Ltda. [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Ebgdo: Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Ebgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luciana Veras Santos Moreira (OAB: RJ 107923 - D)], Ebgdo: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda. n/p do administrador judicial: CONTAUD - CRC/MT Nº 0055 [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ampla Energia e Serviços S.A., Ebgdo RH Brasil Serviços Temporários Ltda., Ebgdo Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda. n/p do administrador judicial: CONTAUD - CRC/MT Nº 0055, Ebgdo Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fks, 1097/1100. \r\n\r\nProcesso: 0000276-83.2011.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ruth Rosa Oliveira Domingues [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Ruth Rosa Oliveira Domingues \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 957/959.\r\n\r\nProcesso: 0000797-14.2011.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Romulo Alexander de Jesus Machado [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Georesearch do Brasil Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Ebgdo: Wirlan Transportes Ltda. [Adv. Leandro da Silva Leite (OAB: RJ 123859 - D)], Ebgdo: Petroserv S.A. [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Georesearch do Brasil Ltda , Ebgdo Petroserv S.A., Ebgdo Wirlan Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000918-67.2012.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dauro Afonso Otero Cortes Salvio [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Dauro Afonso Otero Cortes Salvio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.288-v: \" ...determino a intimação do reclamante, para que ofereça contrarazões ao Recurso Ordinário da reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0001329-24.2011.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Mario Cesar Ferreira Guedes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Ebgdo: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BSM Engenharia S.A., Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 501/502. \r\n\r\nProcesso: 0001475-22.2010.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Dário de Oliveira Bonfim Junior [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Ebgdo: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A., Ebgdo Bradesco Vida e Previdência S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0134800-46.2008.5.01.0061 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sandro de Oliveira Salsa [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)], Agdo: Massa Falida de Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Claro S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claro S/A, Agdo Sandro de Oliveira Salsa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 443: \" ...Intimem-se o autor e Claro S/A para contraminutarem o Agravo de Petição de fls. 409/413.Prazo: 8 dias...\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1480341"
                            ],
                            "1480110": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000296-82.2011.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Recorrido : Humberto Ferreira da Silva ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré, TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000762-68.2010.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : Manoel Agusto de Andrade Filho ( Adelmo Rocha da Silva RJ80830D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar as preliminares de não conhecimento do agravo de petição da agravante, por erro material e de intempestividade, suscitadas em contraminuta, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença a quo por cerceio de defesa; conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000773-04.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Helena de Mattos Mendes ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Helena de Mattos Mendes ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, conceder-lhes parcial provimento, ao da autora para fixar que o cálculo do imposto de renda deverá observar o contido no artigo 12-A, da Lei nº 7.713/88, excluídos da base de cálculo os juros de mora e observadas as tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referirem os valores apurados no processo e ao da primeira ré, para excluir da condenação a multa prevista no §8º, do artigo 477, da CLT. A Juíza Patricia Pellegrini acompanhou o Relator com ressalva de entendimento em relação à multa do art. 477, da CLT. Sustentou a Drª Tatiane Cristina de Santana, pela Atento S/A. Esteve presente o Dr. Mario Jose Bittencourt de Camargo, representando a autora, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000803-44.2011.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Danielle Mozel de Jesus ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Morada S.A. - Em Liquidação Extrajudicial ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Morada Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Danielle Mozel de Jesus ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Morada S.A. - Em Liquidação Extrajudicial ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários das partes e, no mérito, conceder-lhes parcial provimento, ao da ré para: a) declarar o vínculo de emprego com a real empregadora Morada Investimentos S/A e afastar da condenação a obrigação de fazer de retificar a CTPS determinada pelo juízo de origem e a cobrança da multa respectiva; b) afastar da condenação o enquadramento da autora na categoria dos bancários e excluir da condenação as vantagens previstas nos instrumentos normativos dos bancários e c) excluir da condenação o pagamento de horas extras, assim consideradas a 7ª (sétima) e 8ª (oitava) diariamente laboradas e reflexos, devendo ser observado o divisor de 220 (duzentas e vinte) horas mensais para o pagamento das horas extras laboradas além da 8ª (oitava) diária e ao da autora para determinar que o cálculo do imposto de renda observe o disposto no artigo 12-A, da Lei nº 7.713/88, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. que redigirá o acórdão com ressalva de entendimento no que se refere à observância do art. 384, do CPC. Arbitrou-se à condenação o novo valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para efeito de recolhimentos das custas processuais, pela ré. Sustentou oralmente a Dra. Lívia Maria Augusta Castor, representante do autor, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido. Esteve presente a Drª Tatiane Cristina de Santana, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0000899-30.2011.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Auto Posto do Trabalho Ltda. ( Diego de Almeida Saidi Mussi RJ157157D ), - Recorrido : Denis Medeiros Mendonça ( Luiz Felipe Senna Bittencourt RJ105913D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo réu, Auto Posto do Trabalho Ltda. e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de horas de sobreaviso e reflexos.\r\n\r\nProcesso: 0000955-89.2011.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Kátia Jaqueira Duarte ( Ana Carolina Felipe Rodrigues RJ139792D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CNPJ:00360305/0001-04 ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora Kátia Jaqueira Duarte e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000961-50.2010.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Arthur Reynaldo Trugillo de Araújo ( Oromildo Luiz Moura Brasil RJ75960D ), - Recorrido : Mahle Hirschvogel Forjas S. A. ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001092-44.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Reginaldo Rocha Germano ( Maria Aparecida Pereira de Moraes RJ84073D ), - Recorrido : Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Banco do Brasil S.A. ( Karina de Almeida Batistuci SP178033D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor, Reginaldo Rocha Germano e, no mérito, conceder-lhe provimento para declarar a responsabilidade subsidiária do segundo réu, Banco do Brasil S/A e condená-lo, subsidiariamente, nas verbas deferidas pela r. sentença de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0001247-51.2011.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Bruno Brevilieri ( Antonio Sobrinho Brasileiro Filho RJ154246D ), - Recorrido : Rio Polímeros S.A ( Fabio Correia Luiz Soares RJ140343D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor Bruno Brevilieri e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente a Dra. Debora Lucia Foletto, representando a recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001865-44.2010.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Trust Cooperativa de Trabalho ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Maria do Socorro Pereira de Araujo ( Osorio Sergio de Souza Barros RJ30698D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo réu Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002287-10.2010.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Milplan Engenharia Construções e Montagens Ltda ( Luiz Flávio Valle Bastos RJ158426A ), - Recorrido : Adriano Marcos Pio Calixto ( Lourdete Fernandes de Moura RJ120306D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto pela ré e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização relativa a estabilidade provisória e consectários dela decorrente, por indevidos. Esteve presente o Dr. Daniel Santos Sette Câmara, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0089400-59.1998.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Antonio Carlos Motta Lins RJ55070D ), - Agravado : LEONARDO RENNE BORGES DE MENEZES ( Andrea Vasconcellos Meirelles RJ80750D ), LINO CATTONI ( Andrea Vasconcellos Meirelles RJ80750D ), LUCIO EDUARDO DOS SANTOS MELO ( Andrea Vasconcellos Meirelles RJ80750D ), LINDNEI DA SILVA BRITO REP.POR MARA CRISTINA ( Andrea Vasconcellos Meirelles RJ80750D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição da agravante, por ausência de delimitação justificada dos valores controversos, bem como a arguição de litigância de má-fé, suscitada em contraminuta, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. Antonio Carlos Motta Lins, representante da agravante, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0135300-59.2009.5.01.0035 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Total Química Ltda. ( Marcos Vinicius Ribeiro de Morais RJ161323D ), - Recorrido : Ricardo Azevedo de Medeiros ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que julgava improcedente o feito. Esteve presente o Dr. Carlos Eduardo Faria Gaspar, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0164900-76.2005.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Amaury Vieira ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda ( Beatriz Medina Maia Novaes de Castro RJ119083D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo autor; rejeitar a preliminar de nulidade da r. decisão de embargos de declaração por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Sustentou oralmente a Dra. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira, representando a reclamada. Esteve presente o Dr. Alvaro Vidal de Pinho, pelo Autor, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1480110"
                            ],
                            "1480344": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nGab Des Jose da Fonseca Martins Junior\r\n\r\nCertidão de Julgamento\r\n\r\nRito Sumaríssimo\r\n\r\nProcesso: 0000502-36.2011.5.01.0054 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Planecont Contabilidade Ltda. ( Rita de Cassia Carvalho RJ46980D ), - Recorrido : Udinaldo Pacheco Barreto ( Maria Dalva Brito Veras RJ109064D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedente a Reclamação Trabalhista, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que dava parcial provimento ao recurso para arbitrar novo valor indenizatório pelo dano moral, no importe de R$ 2.400,00. Sustentaram oralmente os Drs. Jorge Vacite Filho, pelo recorrente e Maria Dalva Brito Veras, representando a recorrida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1480344"
                            ],
                            "1480109": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nGab. Des. José da Fonseca Martins Jr\r\n\r\nEdital de Intimação - 17/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001092-44.2011.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Reginaldo Rocha Germano\r\n\r\nRcdo: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda, Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.206/221: “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor Reginaldo Rocha Germano e, no mérito, conceder-lhe provimento para declarar a responsabilidade subsidiária do segundo réu Banco do Brasil S/A e condená-lo, subsidiariamente, nas verbas deferidas pela r. sentença de primeiro grau.” \r\n\r\nE, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1480109"
                            ],
                            "1480342": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nGab. Des. José da Fonseca Martins Jr.\r\n\r\nEdital de Intimação - 17/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001531-84.2010.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Brasfels S.A\r\n\r\nRcdo: RAIOMAX DOS SANTOS GOMES, NOBRE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m NOBRE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do acórdão de fls. 173/176: “..., por unanimidade, nos termos da \r\n\r\nfundamentação do voto do Exmº Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré Brasfels S/A e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nE, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1480342"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1480338": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nGab. Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0001189-57.2011.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Sérgio Antônio Oliveira Bernardo [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rede Zacarias de Pneus e Acessórios S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rede Zacarias de Pneus e Acessórios S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nIntimada a parte contraria para contra-arrazoar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1480338"
                            ],
                            "1480192": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab Des Claudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0116500-54.2008.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Marcos Augusto Machado Vieira ( Moises de Souza Silva RJ123695D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencido a Presidência que excluía o dano estético por entender que a causa é comum, portanto, descabida a condenação. Sustentou oralmente a Drª. Erika Rabinovitch, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0090900-05.2007.5.01.0075 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Milady Bomfim de Jesus ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Agravado : Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Ibdcon - Instituto Brasileiro de Difusao do Conhecimento ( Laura Astrolabio dos Santos RJ127824D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença, no específico, determinado a manutenção dos cálculos de fls. 589/590. Esteve presente o Dr. Pedro Abreu, representando a Agravante.\r\n\r\nProcesso: 0045900-80.2007.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Claudia Rosa Afonso ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir à autora o pagamento de uma hora extra diária, pelo intervalo intrajornada, nos dias em que houve trabalho superior à 7 horas, e afastar a condenação na multa por litigância de má-fé. A Juíza Patricia Pellegrini acompanhou a Relatora com ressalva de entendimento em relação à multa do art. 477, da CLT. A Presidência divergiu em relação ao intervalo intrajornada vez que os excessos à 6ª hora estão considerados extraordinários e o intervalo de 15 min era concedido, o que configuria a concessão de mais uma hora bis em idem. Sustentou oralmente o Dr. Erico Cavalcante de Santana, representando a recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0080200-71.2009.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Maria Cleide Pontes Menezes ( Rita de Cassia da Silva RJ106081D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedentes os pedidos em face do Município do Rio de Janeiro. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues.\r\n\r\nProcesso: 0000109-50.2010.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Francinaldo Bezerra Galvão ( Arineude Leal Sodre RJ107584D ), - Recorrido : Metalúrgica dos Jornaleiros Ltda. ME ( Luciene de Oliveira Maria RJ87754D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a primeira reclamada ao pagamento dos valores referentes aos depósitos do FGTS faltantes, bem como a indenização de 40%.\r\n\r\nProcesso: 0001380-65.2012.5.01.0008 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - Embargado : Girlaine Santos ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001842-76.2012.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Posto de Combustíveis e Lubrificante do Bode Ltda ( Luis Antonio dos Santos Pereira RJ43562D ), - Agravado : Joao Carlos Freitas Barbosa ( Antonio Sergio Rios Ferreira RJ68719D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000538-26.2010.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Karen Barboza Ferreira ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Embargado : Casas Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001118-32.2011.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Metalmarco Indústria e Comércio Ltda. - EPP ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), - Recorrido : Luiz Claudio Lucio Baracho ( Regina Peres de Abreu RJ86552D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para restringir a condenação referente à indenização substitutiva do seguro desemprego a três parcelas\r\n\r\nProcesso: 0000196-96.2011.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Fabiano Albuquerque de Oliveira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Bradesco S.A. ( Luiz Rodrigues da Silva Neto RJ155241D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Luiz Rodrigues da Silva Neto RJ155241D ), Fabiano Albuquerque de Oliveira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos recursos interpostos; rejeitar a alegação da nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO DO RECLAMADO para excluir da condenação o percentual de 100% a partir da segunda hora extra trabalhada, com esteio nos artigos 225 e 59, da CLT e DAR PARCIAL PROVIMENTO AO DO RECLAMANTE para deferir como divisor de horas 150, nos limites da súmula 124, item a, do C.TST. Sustentou oralmente a Dra. Olimpia Catarina de Morais, representando a reclamada. Esteve presente a Dra. Lívia Maria Augusta Castor, pelo autor. Ambas as advogadas requereram a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nMarilena Goulart de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1480192"
                            ],
                            "1480222": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab Des Claudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0041900-12.2009.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Carlos Augusto da Silva Almeida ( Paulo Sergio Ferreira Martins RJ103403D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, NÃO CONHECER DO REEXAME NECESSÁRIO; CONHECER do recurso voluntário do Município e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedentes os pedidos em face do Município do Rio de Janeiro. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0000172-45.2011.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Ulisses Moreira Lage ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Banco Citicard S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Ulisses Moreira Lage ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Banco Citicard S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento aos das co-reclamadas para declarar lícita a terceirização havida e chancelar como legítimo o contrato de trabalho - relação de emprego - firmado entre a primeira ré e o autor, e excluir da condenação todos os direitos albergados na sentença em razão do reconhecimento do liame de emprego diretamente com o tomador dos serviços, inclusive a aplicação das normas coletivas das categorias referidas e, ainda, por maioria, negar provimento ao do autor. Restou vencida a Juíza Patricia Pellegrini que reconheceria o vínculo empregatício com o Banco. Sustentou oralmente o Dr. Mario José Bittencourt de Camargo, representante do autor, requerendo a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0001544-92.2011.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Sind Serv Autarquias de Fiscalizacao Prof ERJ ( Marcia Marinho Murucci RJ84739D ), Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro - CRC RJ ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - Recorrido : Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro - CRC RJ ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), Sind Serv Autarquias de Fiscalizacao Prof ERJ ( Marcia Marinho Murucci RJ84739D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, NÃO CONHECER do recurso do reclamado por deserto; CONHECER do recurso do sindicato-autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO\r\n\r\nProcesso: 0001476-82.2010.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOPâmela da Silva Mendes - Embargado : Pâmela da Silva Mendes ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, NÃO CONHECER dos embargos de declaração, por ausência de assinatura.\r\n\r\nProcesso: 0000618-55.2011.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Rodrigo Freitas Saboia da Silva ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Recorrido : Credi 21 Participações Ltda. ( Silvia da Graca Goncalves Costa SP116052D ), Marisa Lojas Varejista Ltda. ( Silvia da Graca Goncalves Costa SP116052D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso interposto para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nMarilena Goulart de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1480222"
                            ],
                            "1480103": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab Des Claudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001379-40.2010.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Filippo Ferrantelli ( Jose Eduardo Dias Yunis SP99490D ), - Recorrido : Pegase Hotel e Restaurante Ltda ( Katia de Oliveira Eduardo RJ64172D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001106-27.2010.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), - Recorrido : Cesar Augusto Doria dos Reis ( Paulo Roberto Teixeira Trino Junior RJ87929D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Sustentou oralmente o Dr. Marcio Lopes Cordero, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0000979-23.2011.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Top Parts Comercial Ltda. ( Carlos Henrique Andrade da Cruz RJ114071D ), Eduardo Henrique Simão Correa ( Alexandre Magno Marques de Carvalho RJ80963D ), - Recorrido : Eduardo Henrique Simão Correa ( Alexandre Magno Marques de Carvalho RJ80963D ), Top Parts Comercial Ltda. ( Carlos Henrique Andrade da Cruz RJ114071D ), Filtrocom Comercial Ltda. ( Carlos Henrique Andrade da Cruz RJ114071D ), - inicialmente, o Dr. Carlos Henrique Andrade da Cruz, representante das reclamadas, levantou questão de ordem por ter interposto petição eletrônica que não possui cópia, não consta dos autos e nem no sistema SAPWEB, o que foi indeferido. Em prosseguimento, após sustentação oral, decidiu a 9ª Turma por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários; rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001488-97.2011.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Recorrido : Nelson Padilha Ramos ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a sentença de 1º Grau, julgar improcedentes os pedidos formulados na petição inicial. Invertidos os ônus sucumbênciais, dos quais fica isento o autor ante o deferimento do pleito de gratuidade de Justiça. Restou vencida a Juíza Patricia Pellegrini.\r\n\r\nProcesso: 0000535-24.2011.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Vitor Leandre Pereira do Espírito Santo ( Helio Jose Rodrigues Cabral RJ77027D ), - Recorrido : Barcelos e Cia Ltda ( Bruno Gomes de Melo RJ114713D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, NÃO CONHECER do recurso ordinário, por irregularidade de representação processual. Esteve presente o Dr. Ricardo Cesar Pereira, representante do recorrido, que requereu a juntada de substabelecimento o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0001240-24.2010.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Rogério Luis de Senna ( Carlos Antonio Pires Correia RJ54377D ), - Recorrido : Hercules Vigilância e Segurança Ltda. ( Rosimary Silva Macedo RJ66719D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir as diferenças de adicional noturno, bem como integração dos triênios nas demais verbas contratuais postuladas, observando-se o marco prescricional fixado em 26.10.2005\r\n\r\nProcesso: 0001359-28.2010.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Cláudia Lucia Sales de Freitas ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente o Dr. Antonio Carlos Motta Lins, representando a Petrobrás.\r\n\r\nProcesso: 0049300-22.2007.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Francisco Jose Medina Maia RJ50835D ), - Agravado : Sebastiao Vicente Sobrinho ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a r. decisão de embargos à execução e determinar o refazimento dos cálculos excluindo as horas extras laboradas aos domingos, bem como apurando o valor relativo ao Imposto de Renda.\r\n\r\nProcesso: 0001081-16.2012.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Carlos Vagner de Paula Carvalho ( Douglas de Freitas Sales RJ101910D ), - Recorrido : Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda. ( Celio Alves da Costa RJ1200B ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000953-46.2010.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Danielle Lomardo Tamburro ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), HYPERMARCAS S/A ( Luiz Carlos Amorim Robortella SP25027D ), - Recorrido : HYPERMARCAS S/A ( Luiz Carlos Amorim Robortella SP25027D ), Danielle Lomardo Tamburro ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0293800-12.2009.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Sada Transportes e Armazenagens S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Adilson Cardoso de Lima ( Odilo Zanuzo RJ106024D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento como extraordinário dos intervalos intrajornada.\r\n\r\nProcesso: 0000587-82.2011.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Simone Mantovani ( Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ96267D ), - Recorrido : Icatu Seguros S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), ISS Servisystem do Brasil Ltda. ( Michelle Khairalla Martins SP272342D ), Seprof Seviços Profissionais Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0075700-88.2009.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Recorrido : Carlos Renato da Costa Sobrinho ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento em dobro dos domingos e feriados efetivamente remunerados, e para que sejam observados os termos da Súmula 381, do TST. A Presidência acompanhou o Relator com ressalva de entendimento em relação à aplicação da Súmula 381, do C. TST, por entender que se refere apenas aos salários estrito senso. Esteve presente o Dr. Alvaro Vidal de Pinho, representante do autor, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0110000-49.2005.5.01.0225 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Alberto Bento Marinho ( Jocelino Lopes Pereira RJ92334D ), - Agravado : Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Municipio de Nova Iguacu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição, exceto quanto ao pedido de suspensão do processo até pronunciamento do Pretório Excelso em sede de Recurso Extraordinário, bem como de exclusão da responsabilidade subsidiária que lhe foi imputada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000502-79.2010.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Edmar da Silva Benedito ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - Recorrido : GP Serviços Gerais Ltda. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso interposto, exceto quanto ao tópico relativo ao repouso semanal remunerado no período de trabalho em escalas de 2x1, formulado no item ¿G¿ da peça inicial, por falta de interesse e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a ré ao pagamento dos intervalos intrajornada não concedidos, determinando sua integração nas demais verbas salariais postuladas na inicial, dada sua natureza salarial.\r\n\r\nProcesso: 0000991-82.2010.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Roberto Murilo Ruivaco de Queiroz ( Fernando dos Santos Andrade RJ133252D ), - Embargado : Transportes Santa Maria Ltda. ( Alexandre Leite Rabetim RJ102454D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS COM EFEITO MODIFICATIVO, passando a fazer parte do decisum o provimento do recurso ordinário quanto ao pleito de integração das horas extras deferidas nas verbas FGTS, RSR, adicional noturno, férias + 1/3, e gratificações natalinas (alínea 'c' da inicial).\r\n\r\nProcesso: 0000761-45.2010.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Marcelo Ostroski da Silva Gondim ( Wagner Carvalho Motta RJ134392D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Marcelo Ostroski da Silva Gondim ( Wagner Carvalho Motta RJ134392D ), TECHINT ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S/A ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor e DAR PROVIMENTO ao da reclamada para afastar sua responsabilidade subsidiária. Invertidos os ônus de sucumbência, dispensando-se o autor do pagamento das custas processuais, em razão da gratuidade de justiça deferida em primeiro grau. Mantido o valor da causa. Esteve presente o Dr. Antonio Carlos Motta Lins, representante da Petrobrás. que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0172800-83.2001.5.01.0054 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : ROSALIE GIMENES DE AMORIM ( Fabio Kik da Silva RJ80776D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS, tão somente para complementar a prestação jurisdicional, rejeitando-se a alegação de inexigibilidade do título, mantendo-se o não provimento do agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0000594-30.2011.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Luciana Nascimento de Almeida ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Embargado : Luciana Nascimento de Almeida ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração das partes para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1480103"
                            ],
                            "1480295": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab Des Claudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000519-39.2011.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Reginaldo dos Anjos Rodrigues ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - Recorrido : Ioal Ltda. ( Alzira Maria Pessoa Vieira RJ61473D ), Aker Solutions do Brasil Ltda. ( Edson Fernando Hauagge PR20423D ), - por unanimidade, por unanimidade, CONHECER do recurso apresentado pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para deferir a multa prevista no artigo 477, §8º, da CLT, no valor equivalente a um salário do autor, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, que ora se transcreve:\r\n\r\nProcesso: 0001733-22.2011.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Sociedade Educacional Plinio Leite ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Embargado : Paulo Roberto Gomes Nascimento ( Walter Ribeiro da Silva RJ43437D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relator, que ora se transcreve:\r\n\r\nProcesso: 0157500-50.2008.5.01.0082 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Banca do David Grill Restaurante Ltda. ( Celso Pazos Mareque RJ51446D ), - Embargado : Fernando Cesar Marques Alves ( Murilo Sampaio RJ19221D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela reclamada para, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, que ora se transcreve:\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nMarilena Goulart de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1480295"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 5 Juiz Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1480491": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0106300-13.2005.5.01.0016 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nos Servicos Portu arios dos Portos do Estado do Rio de Janeiro ( Roberto Mohamed Amim Junior SP140493D ), - Recorrido : Sepetiba Tecon S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Sind. Arrumadores Trab. Portuarios Capatazia Portos Com. Armazenador ( Rodrigo Coelho de Oliveira RJ130713D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a decisão guerreada, declarar como legítimo para representação da categoria de capatazia no Município de Itaguaí, o Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários dos Portos do Estado do Rio de Janeiro. Esteve presente o Dr. Luiz Felipe Barboza de Oliveira, representando a reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA\r\n\r\nId: 1480491"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1479585": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE OITO DE MAIO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000035-19.2010.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relatora Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Thiago Roberto do Nascimento Silva ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Thiago Roberto do Nascimento Silva ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ).\r\n\r\n2 - 0000042-70.2012.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ), Daniel de Oliveira Moreira ( Adv. Manuel Nunes Mareco Trigo RJ 167539 D ) - Recorrido: Daniel de Oliveira Moreira ( Adv. Manuel Nunes Mareco Trigo RJ 167539 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ).\r\n\r\n3 - 0000075-65.2011.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela TRavesedo - Recorrente: Eduardo Correa da Silva ( Adv. Jucea Oliveira de Siqueira RJ 71678 D ), IBF Indústria Brasileira de Filmes S.A ( Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite RJ 22682 D ) - Recorrido: Eduardo Correa da Silva ( Adv. Jucea Oliveira de Siqueira RJ 71678 D ), IBF Indústria Brasileira de Filmes S.A ( Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite RJ 22682 D ).\r\n\r\n4 - 0000084-86.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Ronald Ferreira da Silva ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ), Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Ronald Ferreira da Silva ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ), Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n5 - 0000100-49.2012.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Benoni Emilio Almeida da Silva ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ) - Recorrido: SR Saúde Resgates Remoções e Transportes Ltda. ( Adv. Andre Luiz Anet RJ 70980 D ), Nortecor Hospital de Clinicas Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza RJ 62182 D ), SRPC Serviços de Remoções Psiquiatricas e Clinicas Ltda. ( Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ 84884 D ).\r\n\r\n6 - 0000110-20.2010.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela TRavesedo - Recorrente: Rafael Vaisman ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n7 - 0000128-23.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Dalkia Ambiental Ltda. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Dix Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ), Mauro de Jesus Siqueira ( Adv. Luzia de Souza Costa RJ 62446 D ), Condomínio do Edifício Plaza Shopping ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n8 - 0000132-03.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petrobrás Transpetro S.A. ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ).\r\n\r\n9 - 0000133-02.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Unilever Brasil Ltda. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Recorrido: Cristina Alice Messina ( Adv. Durval Barbosa de Souza RJ 96828 D ).\r\n\r\n10 - 0000137-28.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Fernanda Meirelles Barra ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: EPD Empresa de Processamento de Dados de Volta Redonda ( Adv. Vasco Francisco Viana RJ 77277 D ), Companhia de Habitação de Volta Redonda - COHAB/VR ( Adv. Joao Bosco da Trindade RJ 55426 D ).\r\n\r\n11 - 0000164-17.2010.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Dayane Mary da Silva Cruz ( Adv. Marcos Sobrinho RJ 110679 D ) - Recorrido: W. U. Bijouterias e Presentes Ltda. ( Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto RJ 37237 D ).\r\n\r\n12 - 0000203-75.2012.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Wal-Mart Brasil Ltda. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Recorrido: Eliane Merces dos Santos de Carvalho ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n13 - 0000213-69.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca RJ 60530 D ), Prontobaby Hospital da Criança Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca RJ 60530 D ), Aparecida da Gloria Pereira da Silva ( Adv. Luis Fernando Fragoso Machado RJ 59986 D ), Prontobaby Hospital da Criança Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n14 - 0000214-41.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Valesca Silvestre de Souza ( Adv. Joao Antonio Patricio RJ 104429 D ) - Recorrido: Stilu?Ls Instituto de Beleza Ltda. ( Adv. Max Antonio Paul RJ 88634 D ).\r\n\r\n15 - 0000215-95.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Euler Batista de Menezes ( Adv. Carlos Claudionor Barrozo RJ 73973 D ) - Recorrido: Top Clean Comércio de Produtos de Limpeza Serviço e Conservação Ltda. ( Adv. Paula Camargo Daniel Castro Moraes de Freitas SP 170975 D ).\r\n\r\n16 - 0000226-80.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Mário Soares Machado ( Adv. Felipe Jorge Rashid Dias Proviett Cury RJ 171969 D ).\r\n\r\n17 - 0000253-39.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Felipe Coulon Levy RJ 156375 D ) - Recorrido: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ), Rosane Batista da Silva ( Adv. Alexander Ferreira da Motta RJ 161640 D ).\r\n\r\n18 - 0000257-79.2011.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Mirian da Silva Moreira ( Adv. Rubesval Felix Trevisan RJ 163582 A ) - Recorrido: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Bruna Figueiredo Torres RJ 160628 D ), Caixa Economica Federal Cef ( Adv. Daniel Paulo Vicente de Medeiros RJ 132052 D ).\r\n\r\n19 - 0000268-68.2012.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Maria de Fátima dos Santos Fernandes ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ), Maria de Fátima dos Santos Fernandes ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ).\r\n\r\n20 - 0000276-75.2011.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de) ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ), Wagner Bezerra de Britto ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Wagner Bezerra de Britto ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de) ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ).\r\n\r\n21 - 0000277-28.2012.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Lea Jesus Silva ( Adv. Marcia Marinho Murucci RJ 84739 D ) - Recorrido: Caarj Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Paulo Cesar Costeira RJ 10794 D ).\r\n\r\n22 - 0000286-15.2010.5.01.0441 - RO - ( VT02NF ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Antonio Carlos dos Santos Toledo ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Antonio Carlos dos Santos Toledo ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ).\r\n\r\n23 - 0000305-79.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Relator Salim Villela Travesedo - Recorrente: Terras de Aventura Indústria de Artigos Esportivos Ltda. ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ) - Recorrido: Samanta Vieira da Cunha ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ).\r\n\r\n24 - 0000315-40.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre RJ 106172 D ) - Recorrido: José Dilermando Rodrigues ( Adv. Alvaro Ribeiro Xavier RJ 95533 D ).\r\n\r\n25 - 0000326-20.2012.5.01.0055 - RO - ( 081VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela TRavesedo - Recorrente: Wilson Geraldo Guedes ( Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho RJ 79943 D ) - Recorrido: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n26 - 0000347-19.2012.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Tiago da Silva Ferrari ( Adv. Crhis ty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ) - Recorrido: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ).\r\n\r\n27 - 0000355-73.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Simarida Comercial de Modas Ltda (Mercatto) - Sucessora de Emily Chueke Comércio de Roupas - Mercatto ( Adv. Mauricio Michels Cortez RJ 78113 D ) - Recorrido: Thatyane Lopes Matheus ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho RJ 121341 D ).\r\n\r\n28 - 0000390-40.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela TRavesedo - Recorrente: Ricardo do Nascimento Barcellos ( Adv. Ricardo da Silva Rodrigues RJ 137100 D ) - Recorrido: Mambrini Equipamentos Rodoviarios Ltda ( Adv. Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho RJ 127777 D ).\r\n\r\n29 - 0000405-21.2012.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Rubem Sergio da Silva ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Ana Freire Silva RJ 162894 D ).\r\n\r\n30 - 0000433-37.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Miriam Oliveira de Andrade ( Adv. Sergio de Souza Rangel RJ 86747 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Lucia Helena Oliveira de Andrade ( Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira RJ 94978 D ), Altair Oliveira de Andrade ( Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira RJ 94978 D ), Regiane oliveira de Andrade ( Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira RJ 94978 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Miriam Oliveira de Andrade ( Adv. Sergio de Souza Rangel RJ 86747 D ), Altair Oliveira de Andrade ( Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira RJ 94978 D ), Lucia Helena Oliveira de Andrade ( Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira RJ 94978 D ), Regiane oliveira de Andrade ( Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira RJ 94978 D ).\r\n\r\n31 - 0000444-62.2012.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Sul - Serviços Urbanos Ltda. ( Adv. Alexandre Jose da Costa Franco RJ 80386 D ) - Recorrido: Rui Porto de Macedo ( Adv. Geraldo da Costa Leite Filho RJ 108016 D ).\r\n\r\n32 - 0000473-38.2011.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Josevaldo Soares Santos ( Adv. Elzira Francisco Saraiva RJ 68165 D ), John Maiky Soares Santos ( Adv. Elzira Francisco Saraiva RJ 68165 D ), Antônio Evaldo dos Santos Filho ( Adv. Elzira Francisco Saraiva RJ 68165 D ) - Recorrido: Gráfica Anamar Ltda. ( Adv. Vanessa Michele Pimentel de Freitas RJ 154287 D ).\r\n\r\n33 - 0000480-07.2011.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Adv. Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa RJ 113645 D ), Patricia de Paiva ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Patricia de Paiva ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Adv. Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa RJ 113645 D ).\r\n\r\n34 - 0000491-73.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Vidax Teleserviços S.A. (Sucessora de SPCOM Sistema Perissinoto Com. Ltda.) ( Adv. Mauricio Tavares Pova RJ 162729 D ) - Recorrido: Claro S.A ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Fernanda Sena Gonçalves ( Adv. Bruno Bernardo Plaza RJ 100516 D ).\r\n\r\n35 - 0000498-08.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Beatriz Gueiros Nunes ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ) - Recorrido: Novo Rio 2005 Distribuidora de Produtos Veterinários Ltda. N/P Bruno Luis Pinto Silva e/ou Maristela Pinto Silva ( Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau RJ 96573 D ).\r\n\r\n36 - 0000503-87.2010.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante: Casa & Video Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Agravado: Israel Duarte dos Santos ( Adv. Marcelo de Andrade Faustino RJ 119346 D ), Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Serviços Ltda EPP.\r\n\r\n37 - 0000509-41.2010.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela TRavesedo - Recorrente: Élson da Costa Andrade ( Adv. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D ) - Recorrido: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ), Furnas Centrais Elétrica S.A. ( Adv. Daniella Caruso Clark Magon RJ 93743 D ).\r\n\r\n38 - 0000521-40.2012.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela TRavesedo - Recorrente: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ) - Recorrido: Samuel da Conceição ( Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ 70472 D ).\r\n\r\n39 - 0000528-41.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: C e C Casa e Construção Ltda. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: Priscila Gomes Pereira ( Adv. Sandro Martins Barreto RJ 117964 D ).\r\n\r\n40 - 0000566-34.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petrobrás Distribuidora S/A ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ) - Recorrido: Petrobrás Distribuidora S/A ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Celso Ferreira ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n41 - 0000586-18.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela TRavesedo - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: Ann Arbor Michigan Engenharia Ltda. ( Adv. Flavio Cusano Silveira RJ 73985 D ), Edson Rodrigues ( Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas RJ 125683 D ).\r\n\r\n42 - 0000592-73.2012.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Jacileide Livramento de Almeida ( Adv. Bianca Messias Mendes RJ 113808 D ) - Recorrido: Locanty Com Serviços Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n43 - 0000619-79.2011.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela TRavesedo - Recorrente: Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Jose Fernando Mendes de Sousa ( Adv. Claudia Gomes dos Santos RJ 82208 D ).\r\n\r\n44 - 0000648-49.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Alessandra Augusta Pereira Souza - Recorrido: Visual Locação Serviços Construção Civil e Mineração Ltda. , Alessandra Augusta Pereira Souza ( Adv. Antonio Vanderler de Lima RJ 35211 D ), União Federal.\r\n\r\n45 - 0000655-07.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela TRavesedo - Recorrente: Heloísa Werneck de Paiva ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ) - Recorrido: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Heloísa Werneck de Paiva ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n46 - 0000666-94.2011.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela TRavesedo - Recorrente: Péricles Raimundo Oliveira Chamusca ( Adv. Carlos Francisco Portinho RJ 91945 D ) - Recorrido: Botafogo de Futebol e Regatas ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ).\r\n\r\n47 - 0000740-24.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela TRavesedo - Recorrente: Sonda do Brasil S.A. ( Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ 59596 D ) - Recorrido: Celso da Silva Costa Júnior ( Adv. Marcelo Peixoto da Silva RJ 93631 D ).\r\n\r\n48 - 0000769-34.2011.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), JORGE DE OLIVEIRA SIRIO ( Adv. Salete Conceicao da Cruz RJ 51666 D ).\r\n\r\n49 - 0000785-78.2012.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Cesa S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Recorrido: Amadeu José da Silva ( Adv. Simone Salles de Araújo RJ 163777 D ).\r\n\r\n50 - 0000789-77.2011.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela TRavesedo - Recorrente: Medral Engenharia Ltda. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 D ) - Recorrido: Marlon Luis da Silva Gomes ( Adv. Mauro da Fonseca Ferreira RJ 102963 D ), Letícia Esteves Bunheirão Gomes ( Adv. Mauro da Fonseca Ferreira RJ 102963 D ).\r\n\r\n51 - 0000795-86.2012.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela TRavesedo - Recorrente: Manoel Jerônimo de Freitas ( Adv. Cristina Magda Dias RJ 79948 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n52 - 0000805-68.2010.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Juliana Mendes José ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n53 - 0000806-52.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela TRavesedo - Recorrente: Elso Silva Junior ( Adv. Eduardo Galardo Matta RJ 126977 D ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n54 - 0000839-15.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela TRavesedo - Recorrente: Fernando E. R salomão de Mendonça ( Adv. Vera Regina Silva Dias RJ 38375 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ 37918 D ), Centrais Elétricas Brasileiras - ELETROBRAS ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ 37918 D ), Centrais Elétricas Brasileiras - ELETROBRAS ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Fernando E. R salomão de Mendonça ( Adv. Vera Regina Silva Dias RJ 38375 D ).\r\n\r\n55 - 0000851-79.2011.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: João José Tardin de Rezende ( Adv. Fabiano Veronesi de Almeida RJ 131021 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Recorrido: João José Tardin de Rezende ( Adv. Fabiano Veronesi de Almeida RJ 131021 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n56 - 0000852-61.2011.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Construtora Queiroz Galvão S.A. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de) ( Adv. Daiene Preissler Gutierrez RJ 113778 D ) - Recorrido: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de) ( Adv. Daiene Preissler Gutierrez RJ 113778 D ), Construtora Queiroz Galvão S.A. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Paulo Alberto Silveira de Andrade ( Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa RJ 55852 D ).\r\n\r\n57 - 0000875-58.2010.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela TRavesedo - Recorrente: Docas Investimentos S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Indústrias Verolme Ishibras S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Sequip Participações S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Ricardo Dehon da Costa Abrantes ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), Editora JB S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ) - Recorrido: Ricardo Dehon da Costa Abrantes ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), Editora JB S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Sequip Participações S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Intelig Telecomunicações Ltda. ( Adv. Ricardo Henrique Safini Gama RJ 114072 D ), Indústrias Verolme Ishibras S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Companhia Brasileira de Diques ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Docas Investimentos S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ).\r\n\r\n58 - 0000877-63.2011.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela TRavesedo - Recorrente: MAIRLON SOBRINHO MENDES ( Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante RJ 145600 D ) - Recorrido: LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n59 - 0000896-56.2010.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Ednaldo José Vieira ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ), Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Francisco Jose Medina Maia RJ 50835 D ) - Recorrido: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Francisco Jose Medina Maia RJ 50835 D ), Ednaldo José Vieira ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ).\r\n\r\n60 - 0000903-27.2012.5.01.0207 - RO - ( VT06DC ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela TRavesedo - Recorrente: Foliclar Vigilância Segurança e Assessoria em Projetos de Segurança Ltda ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ) - Recorrido: Jeferson Luiz Benedito da Silva ( Adv. Fagner Vinicius de Oliveira RJ 141285 D ).\r\n\r\n61 - 0000946-64.2012.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Erivaldo Martins Gomes dos Santos Junior ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ).\r\n\r\n62 - 0000951-89.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Ariana dos Santos Andrade ( Adv. Jose da Silva Sales RJ 70357 D ) - Recorrido: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda ( Adv. Leila Cardoso dos Santos RJ 149866 D ).\r\n\r\n63 - 0000985-15.2010.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Enio Fraga da Silva ( Adv. Cristiane Santos Araujo de Oliveira Costa RJ 81223 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA ( Adv. Fernando de Figueiredo Scaffa RJ 65014 D ).\r\n\r\n64 - 0000999-69.2011.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva ( 080VT/RJ ) - Embargante: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Jorge Luis de Lima Pereira RJ 81764 D ) - Embargado: Solange Nunes dos Santos ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ).\r\n\r\n65 - 0001000-07.2011.5.01.0031 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ) - Recorrido: Denir Maria Wechi ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ).\r\n\r\n66 - 0001069-40.2010.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Liziane de Souza Galiza ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ) - Recorrido: De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 67155 D ).\r\n\r\n67 - 0001070-32.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Iesa Oleo & Gas S/A ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ) - Recorrido: Renato Nery Inacio ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda.\r\n\r\n68 - 0001075-12.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorrido: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Adriano Ramalho Costa ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n69 - 0001085-34.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Maria de Nazareth Neves de Almeida Flores ( Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D ).\r\n\r\n70 - 0001096-33.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Antônio Arcelino da Silva ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Mottin ( Adv. Paulo Roberto Dias Soares RJ 89615 D ).\r\n\r\n71 - 0001125-24.2011.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Mausa Reparos Navais Ltda. ( Adv. Thiago Barros Bandeira RJ 140176 D ) - Recorrido: Airton Jose Rodrigues Baptista ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n72 - 0001156-73.2011.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Claudia Abranches de Moura de Medeiros ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ) - Recorrido: Claudia Abranches de Moura de Medeiros ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ), Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n73 - 0001181-02.2010.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva ( VT06DC ) - Embargante: Helio Onofre dos Santos ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Embargado: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n74 - 0001182-54.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Elisângela Ferreira Jubilado ( Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ 75299 D ) - Recorrido: Transportes América Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n75 - 0001193-71.2011.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva ( 047VT/RJ ) - Embargante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Silvio Herculano de Andrade ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Embargado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Silvio Herculano de Andrade ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n76 - 0001194-32.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: Rodrigo José Soares de Carvalho ( Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ 87445 D ).\r\n\r\n77 - 0001201-96.2011.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Indústrias Granfino S. A. ( Adv. Paulo de Arruda Gomes RJ 2378 D ) - Recorrido: André Almeida da Silva ( Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga RJ 85370 D ).\r\n\r\n78 - 0001202-53.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela TRavesedo - Recorrente: Sidney de Souza Barros ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ), Via Varejo S/A ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Recorrido: Sidney de Souza Barros ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ), Via Varejo S/A ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ).\r\n\r\n79 - 0001218-54.2010.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Ivan Pereira dos Santos ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n80 - 0001248-07.2012.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Brookfield Incorporações S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Recorrido: Jaime Gomes da Silva ( Adv. Ana Paula Delgado Dias RJ 130806 D ), Domenge Engenharia e Construção Ltda ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ).\r\n\r\n81 - 0001253-90.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela TRavesedo - Recorrente: Guarda Municipal do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Gelson da Costa Thomaz ( Adv. Ricardo de Lima Costa RJ 70954 D ).\r\n\r\n82 - 0001260-73.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Maria Solange dos Santos Lima de Oliveira ( Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D ) - Recorrido: Petrobrás Distribuidora S.A - CNPJ:34274233/0001-02 ( Adv. Guilherme Rodrigues Dias RJ 58476 D ).\r\n\r\n83 - 0001270-08.2011.5.01.0071 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Mônica Guimarães ( Adv. Juarez Rosin RJ 89306 D ) - Recorrido: Editora JB S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ).\r\n\r\n84 - 0001282-53.2010.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Academia Universo do Corpo ( Adv. Alexandre Barbosa Cunha RJ 145954 D ) - Recorrido: Jessica Jaciara Dantas Romeu ( Adv. Ricardo da Silva Santos RJ 160880 D ).\r\n\r\n85 - 0001287-44.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Natacha Gomes Valente ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: Organizações Costa Comércio de Motos Ltda. ( Adv. Ricardo Dias Gidalte RJ 53731 D ).\r\n\r\n86 - 0001293-52.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Paulo Muniz Lima ( Adv. Cristina Magda Dias RJ 79948 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n87 - 0001310-93.2011.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Stana Drogaria e Perfumaria Ltda. ( Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ 118602 D ) - Recorrido: Erivando Miranda Rodrigues ( Adv. Geraldo Henrique Ferreira RJ 75487 D ).\r\n\r\n88 - 0001314-14.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Locanty Serviços Ltda ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ), Maria de Fátima Geraldo ( Adv. Diva Magalhes Guariento RJ 154137 D ).\r\n\r\n89 - 0001320-78.2010.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela TRavesedo - Recorrente: Barbara Santana da Silva Chagas ( Adv. Ronald de Castro Filho RJ 41337 D ) - Recorrido: Finep Financiadora de Estudos e Projetos ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ), Higitere Higienização e Tercerização Ltda..\r\n\r\n90 - 0001321-79.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela TRavesedo - Recorrente: Veloz Transrio Ltda. ( Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D ) - Recorrido: Luciano Izidoro Rodrigues ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n91 - 0001336-63.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Vidraçaria Imperador Ltda. ( Adv. Geraldo Francisco de Barros Gazos RJ 84872 D ), Valtemir Inácio ( Adv. Jose Veras Rodrigues RJ 24088 D ) - Recorrido: Vidraçaria Imperador Ltda. ( Adv. Geraldo Francisco de Barros Gazos RJ 84872 D ), Valtemir Inácio ( Adv. Jose Veras Rodrigues RJ 24088 D ).\r\n\r\n92 - 0001354-42.2011.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Samuel Orozimbo Lima ( Adv. Patricia da Silva Pereira RJ 86837 D ).\r\n\r\n93 - 0001378-54.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Gracia Maria Salles de Araújo ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Eriberto Gomes de Oliveira RJ 169510 D ).\r\n\r\n94 - 0001382-37.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Luiz Fernando Gomes ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n95 - 0001388-34.2010.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Atilio Augusto Segantin Braga RJ 164974 A ), Carlos Eduardo da Fonseca Carelli ( Adv. Luciano Macedo Guedes RJ 97610 D ) - Recorrido: Carlos Eduardo da Fonseca Carelli ( Adv. Luciano Macedo Guedes RJ 97610 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Atilio Augusto Segantin Braga RJ 164974 A ).\r\n\r\n96 - 0001390-17.2010.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Rogerio Moreira da Cruz ( Adv. Cristiane Oliveira Moura RJ 92069 D ) - Recorrido: Enesa Engenharia S.A. ( Adv. Ricardo André Zambo SP 138476 D ).\r\n\r\n97 - 0001403-14.2010.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Maria Lucia Vieira ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n98 - 0001404-11.2010.5.01.0058 - RO - ( 033VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela TRavesedo - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Karina de Almeida Batistuci SP 178033 D ) - Recorrido: Rosilene Matheus de Carvalho Romualdo ( Adv. Carlos Goncalves de Lima RJ 114359 D ), Mercúrio Serviços Terceirizados S/S Ltda. .\r\n\r\n99 - 0001411-74.2011.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela TRavesedo - Recorrente: Tex Courier Ltda. ( Adv. Fabricia Alves Daflon RJ 101475 D ) - Recorrido: Rafael Borges ( Adv. Ericson Portes Vieira RJ 154580 D ).\r\n\r\n100 - 0001442-47.2010.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Roberto Carlos Ribeiro Silva ( Adv. Rogerio de Almeida Leite RJ 77348 D ) - Recorrido: Mepe Construções Ltda. ( Adv. Maria das Neves Azevedo Ribeiro RJ 136101 D ).\r\n\r\n101 - 0001496-36.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Silvani Silva Vieira ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), SBK - SPO Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais SA ( Adv. Paulo Allo Barros RJ 32761 D ), Silvani Silva Vieira ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n102 - 0001508-32.2011.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Ana Catarina Siqueira ( Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ 79107 D ) - Recorrido: Frigo Marketing Distribuidora de Carnes Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Frigorífico Multimarcas Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n103 - 0001554-93.2011.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Gilmar Dario do Couto ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), TECHNIP OPERADORA PORTUÁRIA S.A. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Angra dos Reis ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Recorrido: Gilmar Dario do Couto ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), TECHNIP OPERADORA PORTUÁRIA S.A. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Angra dos Reis ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\n104 - 0001557-16.2011.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Alex Sandro dos Santos Reis ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Alessandro Marins RJ 163241 D ).\r\n\r\n105 - 0001568-80.2011.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Francisco de Lacerda Avé Precht ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Francisco de Lacerda Avé Precht ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n106 - 0001571-15.2011.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH ( Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes RJ 46869 D ) - Recorrido: Jamaliel Alves Palmeira ( Adv. Diogo Goncalves Cardoso RJ 133337 D ).\r\n\r\n107 - 0001576-47.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Paulo Ferreira da Silva Filho ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n108 - 0001576-83.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela TRavesedo - Recorrente: Jorge Cesar Zurita Nunes Pereira ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n109 - 0001597-19.2011.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Enavi Reparos Navais Ltda. ( Adv. Sergio Leite de Oliveira RJ 63965 D ) - Recorrido: Carlos Andre Araujo Martins ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n110 - 0001614-46.2011.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fundação Beatriz Gama ( Adv. Miguel Adalberto Morais Ramos RJ 144406 D ) - Recorrido: Rita de Cássia Ritson ( Adv. Maria Elisa Maia Marins RJ 139591 D ).\r\n\r\n111 - 0001697-69.2012.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela TRavesedo - Recorrente: Marcos Crisostomo Cardozo ( Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma RJ 91782 D ) - Recorrido: Indústria e Comércio de Papéis Fortypel Ltda ( Adv. Kelly Martins Ramos RJ 111395 D ).\r\n\r\n112 - 0001699-56.2011.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Luiz Fernando Capela Fernandes ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ) - Recorrido: Costa do Sol Emp. e Comunicação Ltda ( Adv. Alexandre Fernandes Felix RJ 86802 D ).\r\n\r\n113 - 0001709-28.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela TRavesedo - Recorrente: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ) - Recorrido: André Luis de Souza Silva ( Adv. Valter Manhaes de Azevedo RJ 31741 D ).\r\n\r\n114 - 0001800-29.2011.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Aldir Gomes Selles RJ 83136 D ) - Recorrido: Gilberto José Pires Musa ( Adv. Ricardo de Lima Balthazar RJ 124298 D ).\r\n\r\n115 - 0001824-41.2011.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Marcelo Batista de Oliveira ( Adv. Marlei Ferreira de Souza Oliveira RJ 159369 D ) - Recorrido: Industria de Material Belico do Brasil IMBEL ( Adv. Bárbara de Moraes Ribeiro Soares RJ 141536 D ).\r\n\r\n116 - 0001846-98.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Rosane Cristina Moreira de Souza ( Adv. Isabela Pimentel de Barros RJ 143653 D ), Fundação Educacional Rosemar Pimentel ( Adv. Rodrigo Duarte Batista da Silva RJ 110847 D ) - Recorrido: Rosane Cristina Moreira de Souza ( Adv. Isabela Pimentel de Barros RJ 143653 D ), Fundação Educacional Rosemar Pimentel ( Adv. Rodrigo Duarte Batista da Silva RJ 110847 D ).\r\n\r\n117 - 0001899-06.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela TRavesedo - Recorrente: Municipio de Rio Bonito ( Procurador Procuradoria Munic de Rio Bonito ) - Recorrido: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Instituto Data Rio de Administração Pública, Manoel Viana Borges ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ).\r\n\r\n118 - 0001991-88.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Diego Borges Costa RJ 151675 B ) - Recorrido: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda ( Adv. Sergio de Souza RJ 151282 D ), Floriano Lyra Filho ( Adv. Juliana Freire de Andrade Cortes Pinheiro RJ 139801 D ).\r\n\r\n119 - 0002103-83.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Christina Maria de Carvalho RJ 30468 D ) - Recorrido: José Carlos Parrine de Souza ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n120 - 0002129-22.2011.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Recorrido: Evandro Santos Gonçalves ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ).\r\n\r\n121 - 0002172-18.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Christina Maria de Carvalho RJ 30468 D ) - Recorrido: Joel Ferreira Correa ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n122 - 0002743-12.2010.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Banco Santander (Brasil) ( Adv. Marisol Perez Duran RJ 76411 D ) - Recorrido: Mario Roberto Vasconcelos ( Adv. Claudia Schauttz Diniz RJ 106628 D ).\r\n\r\n123 - 0003600-25.2008.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Liane da Rosa Fabri ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ) - Recorrido: MASSA FALIDA DE SA VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE A/C LICKS CONTADORES ASSOCIADOS REPRESENTADA POR GUSTAVO BANHO LICKS ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ), Gol Linhas Aereas Intelligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ).\r\n\r\n124 - 0009100-44.2007.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela TRavesedo - Recorrente: Banco Itau Unibanco S.A. ( Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D ), Ivani Medeiros Ferreira ( Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante RJ 47835 D ) - Recorrido: Banco Itau Unibanco S.A. ( Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D ), Ivani Medeiros Ferreira ( Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante RJ 47835 D ).\r\n\r\n125 - 0010600-06.2008.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela TRavesedo - Recorrente: ABRIL COMUNICAÇÕES S/A ( Adv. Fabricia Alves Daflon RJ 101475 D ), Lider Rio Comercio e Servicos em Telecomunicacoes Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: ABRIL COMUNICAÇÕES S/A ( Adv. Fabricia Alves Daflon RJ 101475 D ), Duaith Aisenral de Souza ( Adv. Washington Rosa de Oliveira RJ 124984 D ), Lider Rio Comercio e Servicos em Telecomunicacoes Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n126 - 0016200-55.2002.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: RIO NAVE SERVICOS LTDA ( Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio RJ 104401 D ) - Agravado: MARINAVE SERVICOS LTDA ( Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues RJ 51117 D ), WILSON DA SILVA MEDINA ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ), INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Massa Falida) ( Adv. Bruno Galvão Souza Pinto de Rezende RJ 124405 D ).\r\n\r\n127 - 0017300-62.2008.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Joao Paulo da Silva ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ) - Recorrido: Serra Azul Produtora e Distribuidora de Legumes Ltda. ( Adv. Joao Carlos Alves Massa RJ 46538 D ).\r\n\r\n128 - 0018200-44.2007.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Sonia Maria Rezende Braga ( Adv. Claudio Silva Cordeiro RJ 110928 D ), Julio Fernandes dos Santos ( Adv. Claudio Silva Cordeiro RJ 110928 D ), Neyla Imbassahy Duarte Araripe ( Adv. Claudio Silva Cordeiro RJ 110928 D ), Altair Nogueira Dias ( Adv. Claudio Silva Cordeiro RJ 110928 D ), Benicio Candido da Silva ( Adv. Claudio Silva Cordeiro RJ 110928 D ) - Recorrido: Companhia Vale do Rio Doce S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n129 - 0021200-10.2004.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: JOSE BATISTA DE MORAES ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ) - Agravado: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel RJ 63207 D ).\r\n\r\n130 - 0027800-86.2007.5.01.0201 - AP - ( VT01DC ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante: Belmiro Martinhs Ferreira ( Adv. Leandro Goncalves da Costa RJ 111435 D ) - Agravado: Neide Nascimento Goncalves ( Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima RJ 65843 D ), Carlos Antônio Figueiredo ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Sky Motel Ltda ( Adv. Geneura Souza Lobo RJ 30525 D ), Denis David Alves ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n131 - 0037200-54.2008.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela TRavesedo - Agravante: Sérgio Luiz Silveira Gondim ( Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior RJ 102238 D ) - Agravado: Associação Universitária Santa Úrsula .\r\n\r\n132 - 0052600-93.2008.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Fabio Antonio de Paiva ( Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito RJ 37757 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ).\r\n\r\n133 - 0065300-07.2009.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela TRavesedo - Recorrente: Companhia de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), Manoel Frontino Filho ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ) - Recorrido: Companhia de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), Manoel Frontino Filho ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ).\r\n\r\n134 - 0080300-69.2002.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante: CELSO VALENTIM DA COSTA ( Adv. Maria Jose Marins dos Santos RJ 25812 D ) - Agravado: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FERNANDES ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), MARIA FATIMA DE OLIVEIRA FERNANDES, TALHO CERTO DO SOUTO LTDA ME.\r\n\r\n135 - 0081300-84.2007.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante: Aldalberto Marques de Oliveira ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Agravado: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n136 - 0081800-62.2007.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Fazenda Santo Antonio (N/P REP ANTONIO DA SILVA FABRICANTE), Leonardo Campos Nunes ( Adv. Leonardo Motta Martins RJ 114714 D ).\r\n\r\n137 - 0086300-92.2008.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Pedro Fernandes de Souza ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Telsul Serviços S.A. Rio ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n138 - 0088300-27.2008.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (massa falida de) ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), Yuri Mello do Nascimento ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ) - Recorrido: Yuri Mello do Nascimento ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense (massa falida de) ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ).\r\n\r\n139 - 0088900-82.2006.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Temistocles Nascimento Junior ( Adv. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ 104502 D ).\r\n\r\n140 - 0089400-51.2006.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Enderson Nunes Dias RJ 68633 D ) - Recorrido: Maria da Gloria Andriotte Lobo ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ).\r\n\r\n141 - 0092200-33.2003.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante: BANCO BANORTE S/A ( Adv. Jose Domingos Teixeira Neto RJ 18734 D ) - Agravado: ARTHUR CARDOSO ( Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro RJ 95323 D ).\r\n\r\n142 - 0094200-18.2009.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração – Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo ( 038VT/RJ ) - Embargante: Banco Citicard S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Nelciana da Silva Joia Dias ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Embargado: Banco Citicard S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), Nelciana da Silva Joia Dias ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n143 - 0095300-86.2007.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela TRavesedo - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Washington Luis Rodrigues ( Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 74296 D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro RJ 140623 D ).\r\n\r\n144 - 0097800-72.2003.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Jonas da Silva Nogueira ( Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D ) - Recorrido: Sadia S.A. ( Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D ).\r\n\r\n145 - 0103900-14.2009.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela TRavesedo - Recorrente: Marco Antonio de Souza ( Adv. Paulo Roberto da Silva Couto RJ 142132 D ), Romab Construção Comércio e Participação Ltda ( Adv. Bruno Guimaraes Werneck RJ 129718 D ) - Recorrido: Marco Antonio de Souza ( Adv. Paulo Roberto da Silva Couto RJ 142132 D ), Romab Construção Comércio e Participação Ltda ( Adv. Bruno Guimaraes Werneck RJ 129718 D ).\r\n\r\n146 - 0107500-41.2008.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Maria de Fátima Gomes ( Adv. Jovenil de Oliveira Mariano RJ 83468 D ) - Agravado: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE PANIFICACAO LTDA.\r\n\r\n147 - 0108400-80.2007.5.01.0432 - AP - ( VT02CF ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Tecnew Produtos Agropecuarios Ltda ( Adv. Rafael Bodas Alvarez RJ 104448 D ), Gustavo de Castro Nascimento ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ) - Agravado: Tecnew Produtos Agropecuarios Ltda ( Adv. Rafael Bodas Alvarez RJ 104448 D ), Gustavo de Castro Nascimento ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ).\r\n\r\n148 - 0108800-08.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Wellington Ribeiro ( Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno RJ 97400 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Wellington Ribeiro ( Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno RJ 97400 D ).\r\n\r\n149 - 0109000-30.2008.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela TRavesedo - Recorrente: Railda Lins da Silva ( Adv. Lelha N Soares Gomes Canedo RJ 33153 D ), New Chifon Modas Ltda. ( Adv. Luciana Gato Placido RJ 83374 D ) - Recorrido: New Chifon Modas Ltda. ( Adv. Luciana Gato Placido RJ 83374 D ), Railda Lins da Silva ( Adv. Lelha N Soares Gomes Canedo RJ 33153 D ).\r\n\r\n150 - 0114100-59.2009.5.01.0014 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Universal Music Ltda. ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Recorrido: Camila Ribeiro do Santos ( Adv. Luiz Fernando Medeiros Costa RJ 127880 D ).\r\n\r\n151 - 0115000-33.2006.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Benedito Paulo de Menezes ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n152 - 0119400-55.2008.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Cely Moreira Ennes ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Agravado: Caixa Econônica Federal - CEF ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ).\r\n\r\n153 - 0121700-27.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela TRavesedo - Recorrente: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ), Espólio de Manoel Duarte Patoilo ( Adv. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D ) - Recorrido: Espólio de Manoel Duarte Patoilo ( Adv. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D ), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque RJ 104794 D ).\r\n\r\n154 - 0123000-92.2009.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela TRavesedo - Recorrente: Luciana Carvalho de Oliveira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Luciana Carvalho de Oliveira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n155 - 0124100-41.2007.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Acendino da Silva Oliveira ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ).\r\n\r\n156 - 0124700-15.2009.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Angela Maria Craveiro ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ), Lecca Financeira S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Epanor S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Lecca Financeira S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Epanor S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), GVI Promotora de Vendas e Serviços S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Angela Maria Craveiro ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ), Banco Fibra S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ).\r\n\r\n157 - 0130200-51.2005.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ), Paulo Mesquita Gabetto ( Adv. Sergio Reis RJ 82717 D ) - Recorrido: Paulo Mesquita Gabetto ( Adv. Sergio Reis RJ 82717 D ), Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ).\r\n\r\n158 - 0130600-98.2009.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela TRavesedo - Recorrente: Eliane da Costa Mendonça ( Adv. Cristina Kaway Stamato RJ 2036 A ), HSBC Bank S.A. Banco Multiplo ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Recorrido: HSBC Bank S.A. Banco Multiplo ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Eliane da Costa Mendonça ( Adv. Cristina Kaway Stamato RJ 2036 A ).\r\n\r\n159 - 0130800-17.2007.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela TRavesedo - Agravante: Ipecol S.A. Industrias Graficas ( Adv. Mariano Carvalho Morales RJ 107083 D ) - Agravado: Rogerio Deoclecio de Lima ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ).\r\n\r\n160 - 0132200-28.2007.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Andre da Silva Ferreira ( Adv. Renato da S. Ferreira RJ 71415 D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n161 - 0133500-33.2008.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ) - Recorrido: Péricles Memória Filho ( Adv. Sebastiao de Souza RJ 351 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ).\r\n\r\n162 - 0136700-63.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sergio Paulo Lopes Fontes ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre RJ 106172 D ).\r\n\r\n163 - 0140800-91.2009.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Michelle Alves Preuss ( Adv. Aldo dos Santos Adao RJ 78025 D ).\r\n\r\n164 - 0142200-09.2006.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela TRavesedo - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. ( Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro RJ 143278 D ), Litoral Rio Transportes ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ), Condominio Via Parque Offices ( Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D ), Ronaldo Santana de Lima ( Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ), Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Condominio do Centro Empresarial Barrashopping ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ).\r\n\r\n165 - 0149700-42.2009.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela TRavesedo - Recorrente: Estilo Nobre I Engenharia Ltda. ( Adv. Marcelo Figueiredo de Sá RJ 92742 D ) - Recorrido: Roberto Ferreira da Silva ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ), Estilo Nobre Indústira e Comércio Ltda - ME ( Adv. Marcelo Figueiredo de Sá RJ 92742 D ).\r\n\r\n166 - 0155300-63.2009.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: James Silva Pinheiro ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), James Silva Pinheiro ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Massa Falida de ZL Ambiental Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n167 - 0156200-49.2009.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Celia Moreira da Costa ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n168 - 0196600-62.2008.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. ( Adv. Orlando Barbosa RJ 5230 D ) - Recorrido: Jozimar dos Santos ( Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento RJ 95076 D ).\r\n\r\n169 - 0200700-46.2001.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela TRavesedo - Agravante: FABIO VIEIRA ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ) - Agravado: MECANICA REDENTOR LTDA.\r\n\r\n170 - 0279400-23.2009.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela TRavesedo - Recorrente: Joanne Mira Vianna ( Adv. Naila Marcia de Freitas Carvalho RJ 139011 D ) - Recorrido: Service Coop- Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico Profissional ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Cootraserv-Cooperativa de Trabalho e Serviço Ltda. ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Abril de 2013\r\n\r\nEmílio César de Oliveira Moreira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1479585"
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                                "10ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nProcesso: 0128500-49.2002.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: JOANA D ARC RODRIGUES DE BARROS ALVES [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 – D)], Ebgdo: PENSIONATO PANORAMICA RIO LTDA [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]-Destinatário(s): Ebgdo PENSIONATO PANORAMICA RIO LTDA-\"Tendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do c. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias\".\r\n\r\nProcesso: 0000906-55.2010.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo de Oliveira Rangel [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)],Ebgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]-Destinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE-\"Tendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do c. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias\".\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1478706"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Rosana Salim Villela Travesedo\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0025800-75.2007.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Leandro Augusto da Silva Lezio ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Banco Itaucard S/A (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Telesolucoes Telemarketing Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e acolher a preliminar de nulidade do veredicto por cerceio de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, oportunizando às partes a oitiva dos depoimentos pessoais recíprocos e a produção da prova testemunhal, notificando-se por edital a primeira ré, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000353-03.2010.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Alexandre de Castro Rodrigues ( Alexandre Jorge Basilio Costa RJ55852D ), - Recorrido : Consórcio Rio Melhor ( Renata Gaspar Palmier Nunes RJ129829D ), Engeplan Engenharia Planejamento e Construções Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; rejeitar a preliminar de nulidade, por incompleta prestação jurisdicional; no mérito, dar parcial provimento ao apelo para declarar a revelia da primeira ré, reconhecer a injusta dispensa aos 16/03/2010 e acrescer à condenação o pagamento da indenização prevista no art. 479 da CLT, equivalente a 50% da remuneração dos dez dias restantes da experiência, acrescida da multa do art. 467 da CLT, e horas suplementares a partir da 8ª diária e 44ª semanal, com reflexos sobre o repouso semanal remunerado (art. 7º, “a”, da Lei nº 605/1949), natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e indenização do art. 479 da CLT. Custas de R$ 90,00, pelas rés, calculadas sobre o valor de R$ 4.500,00, ora arbitrado à condenação. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória do FGTS e da parcela devida com base no art. 479 da CLT, declarando a índole salarial das parcelas restantes, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0092300-40.2009.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : HUGO HUMBERTO CARDOZO VALENCIA ( Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca RJ20298D ), - Agravado : AMARO RONALDO HENRIQUE, SONIA MARIA FOGAÇA GAMA LEITE, Manoel de Jesus Nascimento ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), Padaria Bar e Confeitaria Estrela do Anil Ltda. - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002602-90.2010.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Evanio Silveira de Azeredo ( Eraldo Gomes Duarte RJ5842D ), - Recorrido : Companhia de Bebidas das Américas, Fadel Transportes e Logística Ltda. ( Nubia da Silva Pinto RJ145821D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, julgando procedente em parte o pedido, afastar a justa causa aplicada e declarar a dispensa obreira imotivada, condenando a ré à baixa CTPS, com data de 29/04/2010, e ao pagamento do aviso prévio indenizado, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, adicional de férias normativo, FGTS, indenização compensatória de 40%, indenização equivalente ao seguro-desemprego, multa do art. 467 da CLT e indenização por dano moral no importe de R$ 10.000,00, bem como horas extraordinárias, inclusive as decorrentes da supressão da pausa alimentar, e seus reflexos sobre o o repouso semanal remunerado, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40%. Acresçam-se juros de mora sobre o capital corrigido, nos termos da Lei nº 8.177/1991 e da Súmula nº 381 do c. TST. A correção monetária quanto à indenização por dano moral deverá correr a partir da prolação da presente decisão, a teor da Súmula nº 362 do STJ. Inverter o ônus da sucumbência. Mantidos os valores fixados na origem. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula nº 368, III, do c. TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei nº 12.350/2010 e Instrução Normativa nº 1.127/2011 da Receita Federal. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória do aviso prévio, FGTS, da multa compensatória de 40%, da reparação equivalente ao seguro-desemprego e do dano moral, declarando a natureza salarial das verbas restantes. A Secretaria da Vara do Trabalho designará dia e hora para que a ré efetue a baixa da CTPS, sob pena de multa (astreintes) no importe de R$ 100,00, por dia de mora, até o limite do valor apurado em liquidação, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0009000-87.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio)Luana Moco Maciel do Espirito Santo ( Silvio Pinheiro RJ50785D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, provê-lo parcialmente para determinar a limitação dos juros de mora, na forma da Orientação Jurisprudencial n. 7 do c. TST, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000353-03.2010.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre de Castro Rodrigues\r\n\r\nRcdo: Engeplan Engenharia Planejamento e Construções Ltda., Consórcio Rio Melhor \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Engeplan Engenharia Planejamento e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência da decisão - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; rejeitar a preliminar de nulidade, por incompleta prestação jurisdicional; no mérito, dar parcial provimento ao apelo para declarar a revelia da primeira ré, reconhecer a injusta dispensa aos 16/03/2010 e acrescer à condenação o pagamento da indenização prevista no art. 479 da CLT, equivalente a 50% da remuneração dos dez dias restantes da experiência, acrescida da multa do art. 467 da CLT, e horas suplementares a partir da 8ª diária e 44ª semanal, com reflexos sobre o repouso semanal remunerado (art. 7º, “a”, da Lei nº 605/1949), natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e indenização do art. 479 da CLT. Custas de R$ 90,00, pelas rés, calculadas sobre o valor de R$ 4.500,00, ora arbitrado à condenação. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória do FGTS e da parcela devida com base no art. 479 da CLT, declarando a índole salarial das parcelas restantes, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0025800-75.2007.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Leandro Augusto da Silva Lezio\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S/A, Banco Itaucard S/A, Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesolucoes Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência da decisão - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e acolher a preliminar de nulidade do veredicto por cerceio de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, oportunizando às partes a oitiva dos depoimentos pessoais recíprocos e a produção da prova testemunhal, notificando-se por edital a primeira ré, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0092300-40.2009.5.01.0057 - AP\r\n\r\nAgte: HUGO HUMBERTO CARDOZO VALENCIA\r\n\r\nAgdo: Manoel de Jesus Nascimento, SONIA MARIA FOGAÇA GAMA LEITE, Padaria Bar e Confeitaria Estrela do Anil Ltda., AMARO RONALDO HENRIQUE\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m AMARO RONALDO HENRIQUE, SONIA MARIA FOGAÇA GAMA LEITE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência da decisão - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1478776"
                            ],
                            "1479481": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Rosana Salim Villela Travesedo\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001382-74.2011.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Fernanda Rodrigues D Ornelas RJ118270D ), - Recorrido : Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de JaneiroValéria Ferreira Neves ( Bruna Ribeiro Veloso RJ165236D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam; no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000399-31.2012.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS ( Rogerio Luis Guimaraes RJ76884D ), - Recorrido : Ricardo Pinto da Silva ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000428-42.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Recorrido : Gilmar Silverio de Castro ( Cristina Magda Dias RJ79948D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1479481"
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                            "1478781": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0155200-67.2009.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Francisco Eduardo de Oliveira ( Cladovil Custodio da Cruz RJ61840D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, provê-lo parcialmente, exclusivamente, para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0111600-65.2005.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ), - Agravado : Elane Alves Benjamin ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto, exceto quanto ao tópico “Da multa do art. 475-J do CPC”, ante a preclusão operada; no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora’.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO:\r\n\r\nProcesso: 0155200-67.2009.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Francisco Eduardo de Oliveira, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para ciência do acórdão: “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, provê-lo parcialmente, exclusivamente, para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1478781"
                            ],
                            "1478884": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0001244-45.2011.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Dulcineia de Almeida Ramos ( Deise Mara Rodrigues Oliveira RJ68231D ), - Recorrido : Pretty de Friburgo Confecções Ltda. ( Nader Pedro RJ66228D ), Lojas Americanas S.A ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), União de Lojas Leader S.A ( Sandra Montechiari RJ144965D ), - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto ao tópico \"gratuidade de justiça\", à míngua de interesse; no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, declarando o vínculo empregatício entre a obreira e a 1ª ré no período de 21/04/2009 a 23/09/2010, condenando esta última na obrigação de anotar a carteira profissional da trabalhadora no cargo de costureira, com remuneração mensal de R$ 800,00 e a pagar-lhe, sendo a 2ª e a 3ª rés solidariamente, saldo de salário (23 dias), aviso prévio, indenização substitutiva do seguro-desemprego (Súmula 389, II do TST), férias vencidas integrais (2009/2010, em dobro) e proporcionais (6/12) acrescidas do terço constitucional, natalinas proporcionais (9/12, de 2009, e 10/12, de 2010), depósitos do FGTS e indenização compensatória de 40%; cominação pecuniária dos arts. 467 e 477 da CLT; indenização por dano moral no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); bem como as horas extraordinárias excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, com base na jornada apontada na exordial, observando-se o divisor 220, o adicional de 80%, de segunda a sexta-feiras, e de 100% aos sábados e feriados (conforme fls. 73 e 84 das convenções coletivas adunadas), com a integração dos repousos semanais remunerados, e seus reflexos sobre as férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS, indenização compensatória de 40% e verbas resilitórias, determinando a expedição de ofícios à Caixa Econômica Federal, à Delegacia Regional do Trabalho e ao Instituto Nacional do Seguro Social, para as providências que entenderem cabíveis. A Secretaria da Vara do Trabalho designará dia e hora para que a 1ª ré efetue a anotação da CTPS, sob pena de multa (astreintes) no importe de R$ 100,00, por dia de mora, até o limite do valor apurado em liquidação. Não cumprindo a ré sua obrigação, a anotação da CTPS deverá ser procedida pela Secretaria do Juízo (art. 39 da CLT), apesar dos prejuízos daí advindos para a trabalhadora, mormente junto ao INSS. Acresçam-se juros de mora sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do TST, contados, no caso da indenização por dano moral, do ajuizamento da ação trabalhista, sendo a correção monetária, a partir da data de julgamento do presente acórdão, a teor do entendimento contido na Súmula n. 362 do c. STJ. Inverter o ônus da sucumbência. Custas de R$ 600,00, pelas rés, calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00, ora arbitrado à condenação. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula nº 368, III, do TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei nº 12.350/10 e Instrução Normativa nº 1.127/11 da Receita Federal. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial das natalinas e das horas extraordinárias, sendo indenizatórias as demais verbas, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1478884"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001060-83.2011.5.01.0223 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : BSS Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. ( André Gonçalves dos Santos RJ136773D ), - Embargado : Kessy Quézia de Oliveira Costa ( Joao Oscar da Silva RJ66143D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001537-20.2012.5.01.0014 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : João Alfredo Carneiro ( Ana Maria da Silva Costa RJ77101D ), - Agravado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nRegina F.Barros\r\n\r\nAsssist.Adm.\r\n\r\nId: 1480479"
                            ],
                            "1479972": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nEdital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0158000-85.2009.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Cleide Maria da Silva \r\n\r\nRcdo: Condomínio Riviera Dei Fiori, Asas Paisagismo e Reflorestamento Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho do(a) Gabinete Juiz Convocado 1 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Asas Paisagismo e Reflorestamento Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls.140/141: “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito. dar-lhe provimento, para condenar subsidiariamente o segundo réu, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Mantido o valor arbitrado à condenação, para fins de custas processuais.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1479972"
                            ]
                        }
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            "Varas do Trabalho": {
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                            "1479844": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso: 0090400-69.2004.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: EDNA CRISTINA TIBURCIO [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA CRISTINA TIBURCIO\r\n\r\nTer ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 64, devendo a ré inclusive comprovar a diferença devida em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0110200-44.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ismael de Souza Neto [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Top Ten Ltda. - Delírio Tropical [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ismael de Souza Neto \r\n\r\nTer ciência de que o recurso ordinário não foi recebido, por deserto, conforme despacho de fls. 176. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071300-60.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataide Machado da Cunha (ESPOLIO DE) [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ataide Machado da Cunha (ESPOLIO DE)\r\n\r\nAo agravado. .\r\n\r\nProcesso: 0073600-29.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Castro Campos [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Construcoes e Incorporacoes Ltda, Réu: ELIZEU FERREIRA DE SOUZA, Réu: MIRIA SUELY MARILY DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Castro Campos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls. 116, bem como para indicar novas diretrizes para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito, conforme apregoa o Ato GCGJT nº 0001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000603-72.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Henrique Correa Lobo [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Roberto Henrique Correa Lobo \r\n\r\nDigam as partes em cinco dias sucessivos, sob pena de preclusão, se pretendem a produção de outras provas, indicando-as, sendo testemunhal, com rol. \r\n\r\nProcesso: 0001626-19.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Antonio Martins Gomes [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A., Aut Ricardo Antonio Martins Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001252-66.2012.5.01.0001 - Alvará\r\n\r\nRqte: Genelicia Cantreva Pinto [Adv. Alcinda Mattoso de Barros Figueiredo (OAB: RJ 90929 - D)]\r\n\r\nRqdo: Nenhum\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Genelicia Cantreva Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000184-81.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique de Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Magda Cristina Pinto da Silva (OAB: RJ 162216 - D)], Réu: Eletrobrás\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique de Souza, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTer vista da defesa juntada pela 2ª ré, por 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001055-14.2012.5.01.0001 – RTOrd \r\n\r\nAut: Ricardo Antonio Martins Gomes [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A., Aut Ricardo Antonio Martins Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001712-53.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes Vianna [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gomes Vianna , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nPRISCILA C LIMA\r\n\r\nTEC JUD\r\n\r\nId: 1479844"
                            ],
                            "1479846": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1ª VARA DO TRABALHO\r\n\r\nProcesso: 0014400-86.2008.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Goncalves Barbosa [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Bela Lopes de Oliveira [Adv. Roberta Martins Alves Guimarães (OAB: RJ 123797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Bela Lopes de Oliveira, Aut Maria Aparecida Goncalves Barbosa\r\n\r\nAudiência 05/06/2013, às 14:05h. Ciente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação. Patronos deverão cientificar seus clientes.\r\n\r\nProcesso: 0001177-95.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelma Aparecida Correia da Silva [Adv. Gabriela Moura da Costa (OAB: RJ 155149 - D)]\r\n\r\nRéu: Dicon Comércio e Representações Ltda. ME [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dicon Comércio e Representações Ltda. ME, Aut Joelma Aparecida Correia da Silva\r\n\r\nAudiência 05/06/2013, às 14:10 hrs. Ciente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0052000-59.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL RODRIGUES TEIXEIRA [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: VAREJAO DOS MARMORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca das certidões de fls. 97 e 100, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054100-40.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Jose Luiz Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)], Réu: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS, Aut Fabiana Jose Luiz Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 765, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0047000-29.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magno dos Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Carlos Alberto Stefani Damiani (OAB: RJ 135493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Magno dos Santos , Réu Drogaria Onofre Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 136, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0026300-03.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Ribeiro Pereira [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Torre di Pisa Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Ribeiro Pereira, Réu Restaurante Torre di Pisa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 260, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000587-21.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Sousa de Albuquerque [Adv. Ana Cristina Aguiar de Moraes (OAB: RJ 143577 - D)]\r\n\r\nRéu: Magistral Laboratório de Manipulação Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magistral Laboratório de Manipulação Ltda.\r\n\r\nVir aos autos com seus cálculos retificados e atualizados conforme a promoção de fls. 147, inclusive com discriminação dos valores históricos e que todas as colunas apresentem seus valores totais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007600-13.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda do Nascimento Maia [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vieirense Ltda. [Adv. Lair Cornelio Rumao (OAB: RJ 57277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Vieirense Ltda.\r\n\r\nCumprir corretamente o despacho, apresentando o contracheque do mês de maio de 2003 e também apresentar os valores de hora-aula (fls. 22) relativos ao ano de 2003, no prazo improrrogável de 05 dias, sob pena da multa prevista no parágrafo único, art. 14, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000228-71.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto dos Santos Souza [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnica Aplicada a Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto dos Santos Souza \r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 15 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0044200-72.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCELINO SOARES RODRIGUES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCELINO SOARES RODRIGUES, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 615 para que surtam os efeitos legais do art. 884 da CLT, bem como manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nPRISCILA C LIMA\r\n\r\nTEC JUD\r\n\r\nId: 1479846"
                            ],
                            "1479845": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso: 0000402-12.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina Gonçalves [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Leda Alcantara de Amorim [Adv. Ana Patta do Nascimento (OAB: RJ 85829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Gonçalves \r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0000947-82.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilton Márcio Ortolá de Araújo [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Carlos Filipe Colicigno (OAB: RJ 137652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilton Márcio Ortolá de Araújo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000929-12.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Medeiros Brandi [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recuros Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis - SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Réu Galileo Administração de Recuros Educacionais , Réu Galileo Gestora de Recebíveis - SPE \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001333-83.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Tostes Salles Cardoso [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Alexandre Melao Hadad (OAB: RJ 42349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, Aut Valéria Tostes Salles Cardoso\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias sucessivos, permeados por 05 dias na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0000760-45.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula de Lima Cardoso [Adv. Jaciara Rezende Granado (OAB: RJ 101573 - D)]\r\n\r\nRéu: Kontel Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Marjorie de Almeida Araujo (OAB: RJ 154320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kontel Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062900-62.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO FARIAS [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURICIO FARIAS\r\n\r\nAo agravado \r\n\r\nProcesso: 0036700-81.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Pereira dos Santos Neto (OAB: RJ 17494 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Roberto das Neves Martins, Réu: Vania Belizario Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão de fls 93 dos autos, bem como para indicar novas diretrizes para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito, conforme o Ato GCGJT nº 0001/2012 \r\n\r\nProcesso: 0052200-51.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos César Claudino Pereira [Adv. Waldyr Ferreira (OAB: RJ 27436 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuária Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: OGMO-RJ Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niteroi [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OGMO-RJ Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niteroi \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls 719/724. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0029100-33.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Carlos Madeira Luiz [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Segurança e Vigilância Especial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Carlos Madeira Luiz \r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0000123-26.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindacir Nascimento de Oliveira [Adv. Eduardo de Assis Faria (OAB: RJ 91127 - D)]\r\n\r\nRéu: Mccoy Brasil Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindacir Nascimento de Oliveira , Réu Mccoy Brasil Ltda. \r\n\r\nAudiência remarcada para 23/09/2013, às 11:00 hrs. Comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. Mantidas as determinações. Ciente do início da perícia. \r\n\r\nPRISCILA C LIMA\r\n\r\nTEC JUD\r\n\r\nId: 1479845"
                            ],
                            "1479841": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEdital de Citação para Execução - 16/04/2013\r\n\r\n0085100-29.2004.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO ROBERTO DE SOUTO\r\n\r\nExecutado: JS MANUTENCAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FLAVIO EDUARDO VALÉRIO DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.634,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000279-14.2012.5.01.0001 ExProvAS\r\n\r\nExequente: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExecutado: LUZINETE SILVA DE LIMA,ENIO ESPIRITO (Espolio de) Repres. Neyde de Araujo Simoes,ANA MARIA SILVA FERNANDES,FERNANDO GOUVEIA CRUZ (Espolio de) Rep.Anita da Silva F. da Cruz,JOSE MARCELO GONCALVES (Espolio de),EDNA RIBEIRO DA CONCEICAO,IVONETE DA SILVA CARVALHO SALGADO,EZAU UBIRAJARA DE CARVALHO,MARINA COSTA,RAUL MENEZES JUNIOR,ROSETTE ROOSEVELT DE ASSUNCAO,ROOSEVET ASSUNCAO,VERA MARTINS FARIAS\r\n\r\nPelo presente fica citado LUZINETE SILVA DE LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.772,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARINA COSTA,ENIO ESPIRITO (Espolio de) Repres. Neyde de Araujo Simoes,ANA MARIA SILVA FERNANDES,FERNANDO GOUVEIA CRUZ (Espolio de) Rep.Anita da Silva F. da Cruz,JOSE MARCELO GONCALVES (Espolio de),EDNA RIBEIRO DA CONCEICAO,IVONETE DA SILVA CARVALHO SALGADO,EZAU UBIRAJARA DE CARVALHO,MARINA COSTA,RAUL MENEZES JUNIOR,ROSETTE ROOSEVELT DE ASSUNCAO,ROOSEVET ASSUNCAO,VERA MARTINS FARIAS\r\n\r\nPelo presente fica citado MARINA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.772,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0088800-76.2005.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wanessa Ramalho Conde\r\n\r\nExecutado: Silvana Adriano Butkovski,Stankler Confeccoes Ltda.,Stanko Butkovski\r\n\r\nPelo presente fica citado Silvana Adriano Butkovski, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.238,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Stanko Butkovski,Stankler Confeccoes Ltda.,Stanko Butkovski\r\n\r\nPelo presente fica citado Stanko Butkovski, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.238,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0071300-02.2002.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: BARCA DO LAGO CORRET MERCAD REPRES IMPORT LTDA\r\n\r\nPelo presente ficam citados AILTON DUQUE ESTRADA SALUZI JOSE MARIA CARDOSO FELGUEIRAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 115.562,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nPRISCILA C LIMA\r\n\r\nTEC JUD\r\n\r\nId: 1479841"
                            ],
                            "1479839": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial - 15/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000185-66.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela de Paiva Maciel\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Valle da Rocha Muller da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/05/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO parte III em 23/10/1992.\r\n\r\n5) Na audiência em prosseguimento, fica desde já determinado que as testemunhas deverão comparecer na forma da CLT, art. 825, sendo certo que nesta primeira assentada não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB).\r\n\r\nA Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. Não ocorrendo, o processo será retirado de pauta e aguardando-se por trinta dias. Não havendo manifestação da parte, neste prazo, o processo será EXTINTO SE JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nEm caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médido de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168,pena art.355/59 CPC. \r\n\r\nProcesso: 0149500-76.2009.5.01.0001 - ConPag\r\n\r\nCgte: T Oliveira Comércio de Jornais e Revista Ltda.\r\n\r\nCgto: Wilson Brum da Silveira Neto\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Valle da Rocha Muller da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Wilson Brum da Silveira Neto, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/05/2013 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAudiência 24/05/2013, às 09:45 hrs.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO parte III em 23/10/1992.\r\n\r\n5) Na audiência em prosseguimento, fica desde já determinado que as testemunhas deverão comparecer na forma da CLT, art. 825, sendo certo que nesta primeira assentada não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB).\r\n\r\nA Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. Não ocorrendo, o processo será retirado de pauta e aguardando-se por trinta dias. Não havendo manifestação da parte, neste prazo, o processo será EXTINTO SE JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nEm caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médido de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168,pena art.355/59 CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1479839"
                            ],
                            "1479842": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial - 16/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000487-95.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Muniz de Lima \r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Paulo Rogerio Dos Santos da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tecder do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/05/2013 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO parte III em 23/10/1992.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação na forma do previsto no artigo 825 da CLT\r\n\r\n6) Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB).\r\n\r\nA Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. Não ocorrendo, o processo será retirado de pauta e aguardando-se por trinta dias. Não havendo manifestação da parte, neste prazo, o processo será EXTINTO SE JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É REALIZADA EM ASSENTADA ÚNICA - AUDIÊNCIA UNA - TESTEMU NHAS NA FORMA DO Art 825 DA CLT. \r\n\r\nEm caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médido de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168,pena art.355/5 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nPRISCILA C LIMA\r\n\r\nTEC JUD\r\n\r\nId: 1479842"
                            ],
                            "1479840": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEdital de Intimação - 15/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0118100-49.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Rodrigues Barbosa\r\n\r\nRéu: Jefferson Marcelo Promocoes de Eventos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JEFFERSON MARCELO DO N DE OLIVEIRA, Jefferson Marcelo Promocoes de Eventos Ltda., MICHELLE NICOLAU MACIEL DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/05/2013 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nAudiência 27/05/2013, às 10:15 hrs. Patronos deverão cientificar seus clientes. Ciente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1479840"
                            ],
                            "1479843": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEdital de Notificação - 16/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0090400-69.2004.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: EDNA CRISTINA TIBURCIO\r\n\r\nRéu: SERGIO CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\nPelo presente fica m SERGIO CARNEIRO DA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 64, devendo a ré inclusive comprovar a diferença devida em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0072300-90.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Coelho Bezerra da Silva\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporarios e Terceirizados Ltda., Pão de Açucar Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Acser Serviços Temporarios e Terceirizados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias na ordem legal \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nPRISCILA C LIMA\r\n\r\nTEC JUD\r\n\r\nId: 1479843"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1478866": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005600-32.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Sebastião de Almeida do Valle [Adv. Celia Maria da Silva Santos (OAB: RJ 37641 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Sebastião de Almeida do Valle \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 188, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015700-95.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VICENTE COSTA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)], Réu: MARNE DE PAIVA DA SILVA, Réu: JORGE LUIZ RANGEL CLAUDINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VICENTE COSTA\r\n\r\nTomar ciência de fl. 161, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0048800-46.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE JOSE DA COSTA FILHO [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL sucessora de CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS- FLUMITRENS (em liquidação) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL sucessora de CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS- FLUMITRENS (em liquidação)\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0058600-49.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Sant Ana Magorno [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Vicky Ribas (OAB: RJ 116346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Sant Ana Magorno\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000626-15.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Pereira da Silva [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nTomar ciência dos presentes cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096600-16.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança, de Vigilância de Transporte de Valores de Prevenção e Combate de Incêndio de Cursos de Formação e Similares ou Conexos no Município do Rio de Janeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé - Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança, de Vigilância de Transporte de Valores de Prevenção e Combate de Incêndio de Cursos de Formação e Similares ou Conexos no Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAo exequente para ciência da certidão negativa do oficial de justiça, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000174-34.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alairte Alves Francisco [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpe Top Serviços Administrativos, Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alairte Alves Francisco \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036500-32.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Antônio da Silva [Adv. Ailton Monteiro Rocha (OAB: RJ 146060 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Antônio da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 241, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045900-32.1992.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAINER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE ROUPAS LTDA [Adv. Daniel Lourenco Filho (OAB: RJ 32306 - D)], Réu: MARIA EMILIA DE JESUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSSARA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAo exequente para ciência do ofício de fls. 242/245, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0000940-87.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Silva Neto [Adv. Luana Alves de Oliveira (OAB: RJ 146135 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Otavio Xavier Fernandes (OAB: RJ 92513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Silva Neto \r\n\r\nAnte a ausência do recolhimento das custas judiciais, nego seguimento ao recurso ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0111500-77.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AQUINO FREIRE [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMETAL ESTALEIROS LTDA [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERMETAL ESTALEIROS LTDA\r\n\r\nDiga se concorda com o peticionado pelo autor à fl. 230 acerca da liberações dos depósitos já existentes nos autos, no prazo de 05 dias, valendo silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0149700-85.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristiane de Oliveira [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES NAVAIS E AFINS LTDA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES NAVAIS E AFINS LTDA, Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos, no prazo sucessido de 10 dias, com permeio de 05. \r\n\r\nProcesso: 0001686-52.2012.5.01.0002 - AI\r\n\r\nAgte: Bruno Leonardo do Nascimento Goulart [Adv. Newton Cavalcanti Lima Júnior (OAB: RJ 125321 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContraminutar o agravo. \r\n\r\nProcesso: 0113700-81.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Correia Campos [Adv. Zelândia de Carvalho (OAB: RJ 153265 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Explorer Transportes e Serviços Ltda., Réu Tam Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nTomar ciência da penhora efetuada. \r\n\r\nProcesso: 0127700-67.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ferreira Berganholi [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0136800-51.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA RIBEIRO DE MELO [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA, Réu: Marcus Vinicius Machado (só cio), Réu: William Coelho Teixeira (sócio), Réu: Rubens Machado (sócio), Réu: José Luiz Machado (sócio) , Réu: Wagner José Ramos do Prado (sócio), Réu: Nelson Moreira da Rocha (sócio), Réu: Lidemberg Williams Silva de Oliveira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA RIBEIRO DE MELO\r\n\r\nVenha o reclamante com os dados pertinentes ao Detran de MG para que seja expedido o ofício requisitado, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProcesso: 0001565-58.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Couto de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Camile Boyd Sulamen \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Couto de Souza\r\n\r\nDefiro o peticionado quanto a expedição de alvará para levantamento do FGTS e Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001597-63.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Issac Matias [Adv. Regina Celia Machado Martins da Costa (OAB: RJ 91522 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tavares e Videira Ltda., Réu: União Federal, Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Issac Matias\r\n\r\nInformar se já foi procedida a baixa em sua CTPS conforme determinado no Termo de Conciliação, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como confirmação. \r\n\r\nProcesso: 0185100-10.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANIE APARECIDA FERRAZ ARAUJO [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)], Aut: REJANIE A.FERRAZ ARAUJO\r\n\r\nRéu: INFOGUIAS EDITORA S/A [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOGUIAS EDITORA S/A\r\n\r\nDiga se concorda com a liberação ao requerente dos valores já existentes nos autos, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância; \r\n\r\nProcesso: 0000182-11.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Araujo [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Araujo, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaração: rejeitados. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-87.2013.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nascimento de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mudar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Nascimento de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000014-09.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Bernardes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Rede Globo S/A [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Bernardes , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Rede Globo S/A, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaração: rejeitados. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033000-89.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Nascimento de Souza [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Civil Master Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Renata Botner (OAB: RJ 72105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Civil Master Projetos e Construcoes Ltda., Aut Elcio Nascimento de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041100-96.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Maria Costa Souza [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Maria Costa Souza\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ter vista dos acautelados da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000609-42.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Alves da Costa [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Instaladora Paris Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instaladora Paris Ltda., Aut Paulo Roberto Alves da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaração: rejeitados. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101000-93.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ERNANDES MARTINS FERNANDES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEGA MARCA VIVA LTDA, Réu: GABINO CABALEIRO PEREZ (SÓCIO), Réu: FRANCSICO CABALEIRO PEREZ (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ERNANDES MARTINS FERNANDES\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ter vista dos acautelados da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000794-46.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Jorge Moreira Costa [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA, Aut Vitor Jorge Moreira Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaração: rejeitados. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086600-74.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESINHA DE JESUS BATISTA SILVA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTE ENGENHARIA SERVICOS TECNICOS ESPECIAIS SA [Adv. Sueli Rodrigues Neiva (OAB: RJ 71436 - D)], Réu: PAULO EMANUEL HUET MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERESINHA DE JESUS BATISTA SILVA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ter vista dos acautelados da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0099100-02.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS MARTINS FERREIRA [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL - TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS MARTINS FERREIRA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ter vista dos acautelados da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0102700-31.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE SENA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Henrique Bergson Stolnicki (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DE SENA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ter vista dos acautelados da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001047-68.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique da Silva Salsa [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo (OAB: RJ 159898 - D)]\r\n\r\nRéu: Spark Light Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. ME [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique da Silva Salsa, Réu Spark Light Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119000-68.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO FIGUEIRA DA SILVA [Adv. Leandro Figueira da Silva (OAB: RJ 136936 - D)]\r\n\r\nRéu: TIROL POINT 54 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: Antônio Marcio Marques (sócio), Réu: Gerogina Burgos Marques (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO FIGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ter vista dos acautelados da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001240-83.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Guimarães [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Guimarães, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaração: acolhidos. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001254-67.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz Gomes Medeiros [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Consult Cons. de Pessoal e Serviços Temporários Ltda. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consult Cons. de Pessoal e Serviços Temporários Ltda. , Aut Roberto Luiz Gomes Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaração: acolhidos em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130300-61.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNA TAVARES DA SILVA [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: LA MAISON DE ESTETICA E BELEZA LTDA [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)], Réu: MARLY CARNEIRO FERREIRA [Adv. Carlos Eduardo Batista da Silva (OAB: RJ 129181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNA TAVARES DA SILVA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ter vista dos acautelados da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001325-69.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Lopes [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marcelle de Andrade Faro Teles (OAB: RJ 123789 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Márcio Lopes , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaração: rejeitados. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-92.2006.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Elizia Rezende [Adv. Vanessa de Carvalho Rimes (OAB: RJ 137700 - D)]\r\n\r\nRéu: Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: SILVERIO JOSE NERY DE A. PUCU, Réu: JOSIELMA DE S. BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Elizia Rezende\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ter vista dos acautelados da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001431-31.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Ferreira Gonçalves [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Infral Administração Ltda. (Sucessora de All Service Sistemas de Terceirização Ltda.) [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infral Administração Ltda. (Sucessora de All Service Sistemas de Terceirização Ltda.), Aut William Ferreira Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146800-37.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MATHEUS XAVIER RODRIGUES [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)], Aut: MIRIAN MATIAS DO NASCIMENTO [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)], Aut: PATRICIA CARDOSO DE ALMEIDA [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)], Aut: ROBERTO LUIZ PINTO [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)], Aut: ROSANGELA BARBOSA MOURA [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)], Aut: SILVIO GUIMARAES VIEIRA [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)], Aut: VERA LUCIA ABRIL TELES DE SOUSA [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA, Réu: MONICA MACHADO DE OLIVEIRA SÁ, Réu: JAQUELINE PINHEIRO ANASTÁCIO PEREIRA (SÓCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MATHEUS XAVIER RODRIGUES, Aut MIRIAN MATIAS DO NASCIMENTO, Aut PATRICIA CARDOSO DE ALMEIDA, Aut ROBERTO LUIZ PINTO, Aut ROSANGELA BARBOSA MOURA, Aut SILVIO GUIMARAES VIEIRA, Aut VERA LUCIA ABRIL TELES DE SOUSA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ter vista dos acautelados da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0146300-92.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro de Magalhães [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trab em Transp Alternativo de Cascadura Ltda. [Adv. Valmir Oliveira da Silva (OAB: RJ 61409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ribeiro de Magalhães \r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ter vista dos acautelados da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0146700-24.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CRISTINA SILVA DE PAIVA [Adv. Lair Cornelio Rumao (OAB: RJ 57277 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS CEJOF, Réu: SONIA MARIA PEREIRA DE FREITAS, Réu: JOSE FERNANDO PRAZERES, Réu: ELTON DE FREITAS VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CRISTINA SILVA DE PAIVA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ter vista dos acautelados da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0212400-15.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILDA BEZERRA DE SOUZA [Adv. Jaqueline Vieira dos Santos (OAB: RJ 124889 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Regina Helena de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILDA BEZERRA DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0022800-23.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vasco Ramos dos Santos [Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira (OAB: RJ 135138 - D)]\r\n\r\nRéu: Persianas Globo Ltda. [Adv. Jose Luiz Barbosa Pimenta Junior (OAB: RJ 86713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vasco Ramos dos Santos\r\n\r\nIndefiro o requerimento do autor em sua petição de 20/03/2013. Este juízo não pode obrigar aquele Instituto a averbar tempo de serviço. Tal providência ingressa na esfera previdenciária, não sendo da competência desta Justiça Expecializada. Dirija-se o autor a uma Agência da Previdência Social. Registre-se ainda que os autos encontram-se arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0045200-65.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Conceicao de Almeida [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nNada a deferir tendo em vista o alvará n° 422/2012, enviado à CEF em 07/05/2012 que liberou o valor à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0089700-86.1987.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAYSE MIRANDA [Adv. Marcelo Vieira Paulo (OAB: RJ 84472 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA DE PREV DOS FUNC DO SIST BANERJ-PREVI - EM LIQ EXTRAJUDICIAL [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAYSE MIRANDA\r\n\r\nDiga se tem interesse em que se solicite a baixa dos autos para o atendimento do pedido ou se prefere aguardar o julgamento do recurso, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001154-15.2011.5.01.0002 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ricardo Antonio Vieira de Almeida [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Brasileira de Distribuição [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ricardo Antonio Vieira de Almeida\r\n\r\nIndefiro. Dirija-se ao arquivo para extração de cópias. \r\n\r\nProcesso: 0000080-57.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela dos Anjos Pereira [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamela dos Anjos Pereira , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaração: não acolhidos. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001405-96.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaristo Augusto Machado Coimbra [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaristo Augusto Machado Coimbra, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaração: acolhidos. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155800-66.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO CORREA OLIVEIRA [Adv. Antonio Gomes da Rocha (OAB: RJ 163015 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)], Réu: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREEND E PARTIC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO CORREA OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a carta de adjudicação. \r\n\r\nProcesso: 0001610-28.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle de Aquino Martins [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ary Frauzino [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ary Frauzino , Aut Michelle de Aquino Martins \r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001704-73.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Jardim Rabelo [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Tovir Diversões Eletrônicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Jardim Rabelo, Réu Tovir Diversões Eletrônicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nId: 1478866"
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                            "1478867": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/04/2013\r\n\r\n0006300-13.2006.5.01.0002 RTSum\r\n\r\nExequente: Ana Paula de Araujo Matias\r\n\r\nExecutado: Helena Coelho Lobo (sócia),Colegio Albor Ltda.,Iary Lobo Dornellas (sócia),Guaracy Lobo Dornellas (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Helena Coelho Lobo (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.796,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Iary Lobo Dornellas (sócia),Colegio Albor Ltda.,Iary Lobo Dornellas (sócia),Guaracy Lobo Dornellas (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Iary Lobo Dornellas (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.796,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Guaracy Lobo Dornellas (sócio),Colegio Albor Ltda.,Iary Lobo Dornellas (sócia),Guaracy Lobo Dornellas (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Guaracy Lobo Dornellas (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.796,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0007000-52.2007.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciana de Souza Cardoso de Arruda\r\n\r\nExecutado: ALINE PEREIRA DA ROCHA-SOCIA,Midas Gerenciamento Sistemas e Servicos Ltda.,WALTER LOPES DA ROCHA-SOCIO\r\n\r\nPelo presente fica citado ALINE PEREIRA DA ROCHA-SOCIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.483,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0015700-80.2008.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bruno dos Santos Linhares\r\n\r\nExecutado: Ivan Novaes (sócio),Pizzaria Chopp Park Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivan Novaes (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.955,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1478867"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1480411": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000192-12.2013.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Affonso da Silva [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu Manutenção Serviço Ltda., Réu: Teatro Gonzaguinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Affonso da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com o atual e correto endereço da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000916-50.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Aparecida de Oliveira Campos [Adv. Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva (OAB: RJ 118614 - D)]\r\n\r\nRéu: Camillias Beleza e Estetica 200 Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilma Aparecida de Oliveira Campos \r\n\r\nTer ciencia de despacho e fls. 139, cujo teor segue transcrito:\r\n\r\n\"J. As justificativas não estão na forma processual adequada, vez que são cópias pouco legíveis. Destarte, cumpre a autora trazê-los independente de intimação, sob pena de preda de prova. As jultificativas servem, tão somente para isentá-las da multa legal. Intime-se o autor do inteiro teor desse despacho.\" \r\n\r\nProcesso: 0000148-90.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Santos de Oliveira [Adv. Carlos Henrique Ferraz da Silva (OAB: RJ 142078 - D)]\r\n\r\nRéu: DDE Consultoria em Informática Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Santos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirdo de pautta. O patrono do autor deverá confirmar o endereço de seu constituinte juntando o comprovante de residência, assim como indicar o atual e correto endereço da reclamada, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159800-22.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Terezinha Rosado de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem dos Advogados do Brasil - OAB [Adv. Ronaldo Eduardo Cramer Veiga (OAB: RJ 94401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ordem dos Advogados do Brasil - OAB\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0021800-76.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Lima de Souza da Silva [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Lima de Souza da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 87/88, atualizados às fls. 96/102, no valor bruto de R$ 10.808,39, sendo devido ao reclamante o valor líquido de R$ 8.633,08, atualizado até 15/04/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 1.875,31 e custas no valor de R$ 300,00, Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. A ré deverá comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento da cota previdenciária e das custas no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000036-58.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: BELAGRAN PISOS E REVESTIMENTOS LTDA.ME, Réu: ECIA IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A. [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ ROCHA DE OLIVEIRA \r\n\r\nVenha a parte autora com o atual e correto endereço da 1ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000820-35.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Santiago Aleixo [Adv. Leonardo Ximenes Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Gestão Educacional Signorelli Ltda. [Adv. Renata Goncalves Nobre de Miranda (OAB: RJ 105239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Santiago Aleixo , Réu Instituto de Gestão Educacional Signorelli Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001258-61.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Venancio da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Newton Venancio da Silva \r\n\r\nTer ciencia de que o alvará do FGTS foi devolvido pela CEF (fls. 57/60). Prazo de 5 dias, em cartório .\r\n\r\nProcesso: 0001750-53.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Soares Ferreira [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Luka Maki Culinária Japonesa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Soares Ferreira\r\n\r\nCiência do indeferimento do pedido de intimação da testemunha, ante os termos da Notificação de fl. 49. \r\n\r\nProcesso: 0000954-62.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos Peres [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ADN Júnior Colégio Ltda. [Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza (OAB: RJ 162093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADN Júnior Colégio Ltda., Aut Paulo Cesar dos Santos Peres\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 36/45, atualizados às fls. 51/59, no valor bruto de R$ 27.757,04, sendo devido ao reclamante o valor líquido de R$ 20.592,47, atualizado até 15/04/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 4.564,57 e custas no valor de R$ 600,00. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. A ré deverá comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento da cota previdenciária e das custas no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000141-98.2013.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Sulivan dos Santos Cabral [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Arezza Mão de Obra Especializada Ltda., Réu: Construtora Augusto Veloso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sulivan dos Santos Cabral\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 457,60, pelo autor dispensado. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000151-45.2013.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Bernardo Rodrigues Bath Crespo [Adv. Paulo Alberto Wanderley de Moura Eca (OAB: RJ 100564 - D)]\r\n\r\nRéu: Bananeira Filmes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Rodrigues Bath Crespo \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmérito. Custas de R$ 500,00, pelo autor dispensado. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1480411"
                            ],
                            "1480410": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 16/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0138700-36.1993.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR SA PINTO\r\n\r\nRéu: SOLAMERICA S/A SERVICOS GERAIS, JOEL DOS SANTOS CYMBRON, HUGO PESTANA MELLO, DULCELIO JACOB DOS SANTOS, JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS, PAULO SERGIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m DULCELIO JACOB DOS SANTOS, PAULO SERGIO SILVA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia, para os efeitos do art. 884 da CLT, que foram convolados em penhora os depósitos decorrentes da ordem de transferência de fls. 314 e 314 verso .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480410"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17-04-2013 nº 15-2013\r\n\r\nProcesso: 0000717-22.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Marinho da Costa \r\n\r\nRéu: Cleidmar R. M. Santos ME - Salão Sarakali \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Antonio Carlos Amigo da Cunha da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cleidmar R. M. Santos ME - Salão Sarakali , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/04/2013 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que deverá controlar possivel devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480026"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1473866": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0120300-71.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Alvarenga Cabral [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: CLICIA CORDEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Auxiliadora dos Santos (OAB: RJ 73395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Alvarenga Cabral\r\n\r\nCOMPARECER PERANTE ESTA SECRETARIA PARA RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO. PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0013300-46.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco do Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Fonte Express Ltda., Réu: Antonio Carlos Martins Vieira, Réu: Vinícius Antunes das Chagas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Francisco do Nascimento\r\n\r\nCOMPARECER PERANTE ESTA SECRETARIA PARA RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0145500-80.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvania Vieira Feitosa [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Isque Auto Peças Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: FÁBIO ROBERTO RORIZ (sócio-réu)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvania Vieira Feitosa\r\n\r\nCOMPARECER PERANTE ESTA SECRETARIA PARA RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO PROVIDENCIAR COPIAS DE DOCUMENTOS DE SEU INTERESSE, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO, OS AUTOS DO PROCESSO SERAO ARQUIVADOS E A CERTIDAO DE CREDITO SERA ARQUIVADA NA SECRETARIA. .\r\n\r\nProcesso: 0090300-20.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilamar Lima Martins [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Alves e Simões Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilamar Lima Martins \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 118/119, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 22.431,20, referentes a JAM, cota previdenciária de R$ 4.155,29 e das custas processuais de R$ . Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0000038-87.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Fernandes de Araújo [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa , Réu: Nice Lourdes Garcia Brant, Réu: Celso Roberto de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Fernandes de Araújo \r\n\r\nINFORME O AUTOR O NUMERO ATUAL DO PROCESSO EM TRAMITE NA JUSTIÇA FEDERAL EM QUE PRETENDE A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000020-32.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Wellington de Sousa Carvalho [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Ostra Restaurante na Brasa Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Wellington de Sousa Carvalho\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0002400-67.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises da Fonseca dos Santos [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)], Réu: SILVIO GIUSTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises da Fonseca dos Santos\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000338-78.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandir Moreira da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Gama Filho (sucessora de São Bernardo Assistência Médica S.A.) [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Gama Filho (sucessora de São Bernardo Assistência Médica S.A.)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000006-14.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo André dos Santos Adão [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A., Aut Paulo André dos Santos Adão\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006800-56.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Rodrigues Lima [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)], Réu: Seguritas Seguridad Holding , Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Banco Schain S/A [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Schain S/A\r\n\r\nCiencia do deferimento de devolucao do prazo para manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000415-58.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Silva dos Santos [Adv. Maria da Penha Rezende Raeder (OAB: RJ 67542 - D)]\r\n\r\nRéu: Adservis Multiperfil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Silva dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000161-80.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Bernardes da Fonseca [Adv. Getulio Lucio Dias (OAB: RJ 22067 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Bernardes da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, sendo facultado a parte autora o desentranhamento de seus documentos, exceto a procuracao. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000512-64.2010.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Alberto do Rosario [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: Angifa Comercio e Importação de Cosmeticos Ltda. [Adv. Marcelo Orestes Madureira (OAB: RJ 102524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angifa Comercio e Importação de Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052700-53.1995.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA CRISTINA PUENTES DEVELLY [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA CRISTINA PUENTES DEVELLY\r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDEREÇADA A DOCE CANTINHO DOCES E SALGADOS LTDA ME. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000532-22.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alan Silva dos Santos [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCORDIA LOGÍSTICA S/A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas da Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas da Américas - AMBEV, Réu CONCORDIA LOGÍSTICA S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0052800-85.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Pereira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Plan Marketing e Vendas Ltda., Réu: Victor de Souza Guedes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do 9o Oficio de Registro de Imoveis, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000909-83.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Morais [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Morais , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105000-35.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Rossi Munhoz [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141600-26.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalvo de Lima Meneses [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindalvo de Lima Meneses\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da re as fls 584. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001169-29.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor de Castro Pires [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor de Castro Pires , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000076-31.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Jardel de Oliveira Abdel [Adv. Lucia Helena Machado Mesquita (OAB: RJ 125454 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jardel de Oliveira Abdel \r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA.\r\n\r\nProcesso: 0000012-21.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Cathoud Rocha [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Voxcom Serviços de Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Cathoud Rocha , Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Réu Voxcom Serviços de Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos contidos na inicial foram julgados improcedentes em relacao a ambas as reclamadas e julgada improcedente a ação reconvencional, conforme fundamentacao que integra o decisum. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000644-47.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Cristina Piovesan Tavares [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Cristina Piovesan Tavares\r\n\r\nVENHA A AUTORA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, FIXADOS PELO JUIZO EM R$ 3.000,00. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000100-64.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique de Souza [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nRéu: Phenix Service de Campo Grande Ltda, Réu: Jorge da Silva Müller\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique de Souza \r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000008-81.2012.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Henrique Fernandes de Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DOS OFICIOS OBTIDOS NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000015-44.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia Bezerra de Arruda [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevenir Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Mario Sergio Bezerra Pires (OAB: RJ 134525 - D)], Réu: Alarm Prevenir Segurança Eletrônica Ltda. [Adv. Mario Sergio Bezerra Pires (OAB: RJ 134525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cíntia Bezerra de Arruda\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0002400-82.1998.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Manoel Pereira Transportes Ltda., Cgte: MANOEL PEREIRA, Cgte: CLÁUDIO BENTO PEREIRA, Cgte: CARLOS PEREIRA\r\n\r\nCgto: Marilda Sá da Silva [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marilda Sá da Silva\r\n\r\nCIENCIA DO OFICIO DE FLS 197 EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0003100-43.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Correa [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: OSMARESDOSUL CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA. - MASSA FALIDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Correa\r\n\r\nCIENCIA QUE O JUIZO NADA TEM A PROVER QUANTO AO REQUERIDO AS FLS 399/400 EIS QUE ESTE JUIZO ENTENDE QUE A COMPETENCIA PARA ANALISAR A DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA E O JUIZO UNIVERSAL, MORMENTE EM DECORRENCIA DA ATUAL LEGISLACAO QUE TRATA DO TEMA. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000044-89.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Espírito Santo Souza \r\n\r\nRéu: Hargus Comercial Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hargus Comercial Ltda. \r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0006500-70.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL DOS SANTOS MOREIRA BEZERRA [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira (OAB: RJ 107364 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)], Réu: Vale e Mar Comercio Importacao e Exportacao Ltda., Réu: José Casimiro da Cruz Gonçalvez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL DOS SANTOS MOREIRA BEZERRA\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000082-38.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Graciano de Lima [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Refeições Comerciais Eduda Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Graciano de Lima\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, CONFORME DETERMINACAO DE FLS 34, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000090-78.2013.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Rejane de Sousa Pinto [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Pax Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pax Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nCOPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000100-59.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime dos Passos Pinto [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000162-65.2013.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Conceição Silva [Adv. Leon Rokbrand (OAB: RJ 157765 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio da Conceição Silva\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO NADA TEM A PROVER QUANTO AO REQUERIDO AS FLS 58 E NEM QUANTO AO REQUERIDO AS FLS 59/67, BEM COMO CIENCIA DE QUE O JUIZO DEIXA DE RECEBER O RECURSO ORDINARIO DA PARTE AUTORA EIS QUE INTERPOSTO DESACOMPANHADO DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E O NAO RECOLHIMENTO DAS MESMAS IMPEDE O CONHECIMENTO DO RECURSO POR DESERTO, DEVENDO A PARTE AUTORA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000271-16.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Abdon da Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Bougainville [Adv. Robson Dias de Aquino (OAB: RJ 78440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Abdon da Silva\r\n\r\nESCLARECA O AUTOR O SEU REQUERIMENTO DE PENHORA NA RENDA DIARIA DA RECLAMADA VISTO QUE O EXECUTADO E UM CONDOMINIO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0015100-41.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Ferreira Maia [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevcor Ipanema S.A. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prevcor Ipanema S.A., Aut Rosimar Ferreira Maia\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 200/203, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 8.274,37, referentes a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 323,79, sem incidência de IR. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019600-10.1995.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO LOUZEIRO ARAUJO [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Aut: ADRIANA SOUZA VIEIRA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ADRIANO MIRANDA PECANHA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: AYLTON LAMOSA DA FONSECA JUNIOR [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ALINE CARDOSO LEIVAS [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ALEXANDRE MONTEIRO DA MOTTA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ALEXANDRE ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ALEXANDRE VIEIRA MATOS [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ALEXANDRE HOEVELER [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Aut: ANA CRISTINA MONTEIRO DA CRUZ [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ANA LUCIA LINS [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ANA LUCIA TAVARES NERI [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ANA MARIA BALTHAZAR [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ANA PAULA DE SOUZA LAGO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ANDERSON RICHARDSON PISA VIDAL [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ANDRE LUIS MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ANDRE MOURA DA SILVA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ANDRE NORONHA PIMENTEL [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ANDREA AFONSO PEDRO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ANDREA SANTOS CARRASCOZA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)], Aut: ANTONIO MORALES SIERRA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: APARECIDA MARIA DO AMARAL VIEIRA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: AUGUSTO PINTO FERNANDES TAVORA [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Aut: ALCEU RODRIGUES PORTELLA FILHO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: BARBARA ROSE DA SILVA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: DAYSI MARY SANTOS FERREIRA TAVARES [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)], Aut: DANIELE BLANCO MACHADO [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)], Aut: DARCY RIBEIRO SILVA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: DENISE ALVES BELISARIO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: DEVAQUI BRAGA MORDES [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)], Aut: FRANCISCO ERASMO DE MORAIS SOUZA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: JANDER RICARDO DA SILVEIRA SOUZA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: JANETE DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: GUILHERME GARCIA CUSTODIO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: GERSON CARLOS DA CONCEICAO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: JOAO FELIX CANDEIA NETO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: JOAO LUIZ DA SILVA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: JULIO PACHECO DE MELLO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: JORGENETE DOS SANTOS MELLO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: JOCILEY MACHADO TRISTAO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: GILSINEI ALON MORAIS [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: JOSE EDUARDO DA SILVA MARQUES CUNHA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: JOSE CARLOS DIAS MACHADO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: JOSE LEANDRO MENESES [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: JOSE PAULO COELHO HILDEBRANDT [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: JOSE SOARES FILHO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: JOSE ORVELAND MOUTINHO SILVA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: JOSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: EDNEA DOS SANTOS GOMES [Adv. 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Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: VALERIA AZEVEDO ARAUJO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: VANDER FABIANO SUISSO DE SOUZA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: VANDERLEI PARREIRA DOS SANTOS [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: VANIA REGINA PASCHOA DE OLIVEIRA, Aut: WAGNER BARROS MOREIRA DA SILVA, Aut: VALDEMIR LESSA DE OLIVEIRA, Aut: VALMIR FABIANO DE SOUZA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: WALTER LOPES SANTOS, Aut: ODAISA SACRAMENTO DE ARAUJO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: OJUARA GOMES DE ARAUJO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: VERA LUCIA DO NASCIMENTO LOURICAL [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: VERGENIL AQUINO DA SILVA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: OLIVANDO CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: OSVALDO LUIZ MIRANDA DE LIMA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: OSVALDO MURILO PEREIRA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ZILMA ANTONIO DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: PSV INFORMATICA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO LOUZEIRO ARAUJO\r\n\r\nCIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO AO RECLAMANTE ADRIANO LOUZEIRO ARAUJO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0035600-02.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Jesus Geron [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Jesus Geron\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 1509. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0046300-81.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Dias de Amorim [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FTJ Instalações e Pararaios, Réu: Fernando José Fernandes, Réu: Elizabeth Carvalho da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Dias de Amorim\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000465-16.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Elson Tamiozzo [Adv. Luís Felipe Sampaio da Rocha (OAB: RJ 169822 - D)]\r\n\r\nRéu: Voulez-Vous Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Elson Tamiozzo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0027300-17.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Vitarino Lucas [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Vitarino Lucas, Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 630/633, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 13.505,89, referentes a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 1.302,82, sem incidência de IR. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058600-02.2004.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSA MARIA SILVA DE ALMEIDA [Adv. Alberto Jorge de Carvalho Brandao (OAB: RJ 82225 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUAFISIO REABILITACAO FISICA LTDA ME [Adv. Marise Elizabeth Ribeiro (OAB: RJ 99683 - D)], Réu: ADRIANA CHAVES D AVILA, Réu: DENISE ESPINOSA GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AQUAFISIO REABILITACAO FISICA LTDA ME\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DA AUTORA AS FLS 254 EM QUE A MESMA REQUER LIBERACAO DE VALOR, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0058700-40.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: HIDELBRANDO JERONIMO DE MELO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PEOPLE JAZZ BAR LTDA [Adv. Gracilia Herminia Amorim Portela (OAB: RJ 69115 - D)], Réu: FERNANDO JORGE AGUIAR GOMES DE MENDONCA MOTA, Réu: FREDERICO GUILHERME SCHROLL JUNIOR, Réu: LUIZ CESAR DA COSTA CUNHA, Réu: RAFAEL ANDRADE BARBOSA SILVA, Réu: RICARDO SALEM SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HIDELBRANDO JERONIMO DE MELO\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO NADA TEM A PROVER, JA QUE A PENHORA RESTOU IIMPOSSIBILITADA EM DECORRENCIA DA AUSENCIA DO RECLAMANTE NO CUMPRIMENTO DO MANDADO, DEVENDO O RECLAMANTE ESPECIFICAR O QUE PRETENDE QUANTO A PRESENTE EXECUCAO, INDICANDO MEIOS HABEIS E UTEIS PARA O DESLINDE EM 30 DIAS O QUE APOS SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO .\r\n\r\nProcesso: 0060200-19.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Vieira [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)], Aut: Maurício Barbosa Vieira [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: Thunyko Serviços Ltda. [Adv. Ana Beatriz do Amaral Ribeiro (OAB: RJ 102627 - D)], Réu: Marly Luiza do Amaral Ribeiro [Adv. Ana Beatriz do Amaral Ribeiro (OAB: RJ 102627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marly Luiza do Amaral Ribeiro, Réu Thunyko Serviços Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O CUMPRIMENTO DO ACORDO EM 10 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO DIRETA CONFORME TERMO DO ACORDO. .\r\n\r\nProcesso: 0068400-78.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Campos Coelho [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Prorevenda Promotora de Vendas e Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Campos Coelho \r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 1015. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0020400-91.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Nogueira Campos [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRéu: 2001 Via Satélite Eletrônica Ltda. [Adv. Roberto Pereira de Araujo Martins (OAB: RJ 31424 - D)], Réu: Alzira de Oliveira Pimenta da Silva, Réu: Edson de Oliveira Pimenta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Nogueira Campos\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000700-51.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ermiro Batista [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora A. Ribeiro Ltda., Réu: Tecnosol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ermiro Batista\r\n\r\nINFORMAR O NUMERO CORRETO DO CNPJ DA PRIMEIRA RE NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0020600-45.1995.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS NASCIMENTO NEPOMUCENO [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL TACARATU LTDA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS NASCIMENTO NEPOMUCENO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026600-41.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Figueiredo Fernandes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Comestiveis Disco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Adisa Administradora de Imoveis S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Fazendas Reunidas Disco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FMA Emprendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Sociedade Industrial e Comercial Sinco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMA Emprendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 1414 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000484-22.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Josemar Pinho da Silva [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Pinho da Silva , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 130, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 9.386,20, referentes a JAM, e das custas processuais de R$ 160,00, sem incidencia de cota previdenciaria e de IR. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0063200-61.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nildes Sampaio da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nCIENCIA A RE DE QUE O DEPOSITO DE FLS 767 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0081700-44.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joviniano Nascimento de Lima [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Entrecote Bar e Restaurante Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Carlos Eduardo de Godoy Davies, Réu: João Roberto de Godoy Davies\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joviniano Nascimento de Lima\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0118100-91.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Paixao da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Administradora Carioca de Shopping Centers S/C Ltda [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)], Réu: Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 389 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0055500-20.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Araújo Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BMD S/A (Em liquidação extrajudicial) [Adv. Marcelo Augusto Pimenta (OAB: SP 118843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Araújo Silva\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DA PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 591. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0012600-02.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christina Helena Benites Giordani [Adv. Guilherme Braga de Menezes (OAB: RJ 88512 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Planck Einstein [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo (OAB: RJ 110182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christina Helena Benites Giordani\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000172-46.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Monteiro [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Monteiro\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 10 DIAS. INERTE, EXECUTE-SE. .\r\n\r\nId: 1473866"
                            ],
                            "1473865": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0090300-20.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilamar Lima Martins \r\n\r\nRéu: Pizzaria Alves e Simões Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Pizzaria Alves e Simões Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 118/119, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 22.431,20, referentes a JAM, cota previdenciária de R$ 4.155,29 e das custas processuais de R$ . Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1473865"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1479373": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001749-50.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Fernandes da Silva [Adv. Flávio de Pennafort Pinho (OAB: RJ 160346 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Aut Janaína Fernandes da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram ACOLHIDOS EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001592-14.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Maria Carvalho da Costa [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Maria Carvalho da Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta a JUCERJA, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001747-80.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleazar de Lima Leite [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleazar de Lima Leite \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001658-57.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovani dos Passos de Lima [Adv. Vanessa de Faria Gonçalves da Silva (OAB: RJ 166113 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidoras S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovani dos Passos de Lima, Réu Sendas Distribuidoras S.A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001187-41.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jasson Santos Almeida [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos (OAB: RJ 115348 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A., Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda., Aut Jasson Santos Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001562-42.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Aparecida Martins Fliess [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Etna Comércio de Móveis e Artigos para Decoração S.A. [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Aparecida Martins Fliess, Réu Etna Comércio de Móveis e Artigos para Decoração S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios do reclamante foram ACOLHIDOS EM PARTE, devendo este retirar a ordem judicial acostada à contracapa dos autos e de que os embargos declaratórios da reclamada foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001005-55.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludmila dos Anjos Siqueira Moraes [Adv. Flavia Barreira Lamego da Silva (OAB: RJ 100386 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BTG Pactual S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ludmila dos Anjos Siqueira Moraes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001321-68.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Luiz Machado da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Agilitta Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Luiz Machado da Silva \r\n\r\nComprovar o alegado. \r\n\r\nProcesso: 0001552-95.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber da Silva Leal Junior [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Cleber da Silva Leal Junior\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001139-82.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Lopes de Souza [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. - GSK [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Lopes de Souza, Réu Glaxosmithkline Brasil Ltda. - GSK, Réu Vise Serviços Ltda, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001152-18.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Júnio Silva dos Santos [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. William Sidney Suleibe (OAB: SP 166636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Júnio Silva dos Santos \r\n\r\nManifestar sobre a petição da ré de fls. 143/148. \r\n\r\nProcesso: 0098900-26.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Villela Strong [Adv. Fabiola Oliveira Strong (OAB: RJ 91839 - D)]\r\n\r\nRéu: Zenimport Comércio Importação e Exportação Ltda, Réu: Zenildo Costa De Souza , Réu: Jacques Charles Golczewski \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Villela Strong\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 123 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0119400-11.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Miranda [Adv. Jose Domingos Lucena (OAB: RJ 76817 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibrasa Indústria e Comércio de Tabaco Ltda. [Adv. Flávio Sogayar (OAB: SP 116347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cibrasa Indústria e Comércio de Tabaco Ltda., Aut Nilza Miranda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0081400-44.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel de Oliveira Caetano [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Impramex Engenharia e Comercio Ltda., Réu: Marcelo Velloso Dias Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel de Oliveira Caetano\r\n\r\nTomar ciencia da resposta dos distribuidores, devendo se manifestar, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0089500-22.2005.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Nogueira Ribeiro [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldic Construcoes e Servicos Ltda., Réu: Marcelo Jaime Motta e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Nogueira Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 136 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000700-08.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Madalena da Silva [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Ronald de Carvalho Onofre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Madalena da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 116 e indicar meios para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001115-25.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Quirino de Sá [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Industria de Couro Reconstituido Ltda., Réu: Mary Eduvirges dos Santos Pereira, Réu: Ordago Com. Import. e Export. S.A., Réu: Adalberto Panzenboeck Dellape Baptista [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)], Réu: Adalmiro Dellape Baptista\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adalberto Panzenboeck Dellape Baptista, Aut Sidnei Quirino de Sá \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram REJEITADOS e de que poderá renovar os embargos à execução quando da garantia do juízo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001115-25.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Quirino de Sá [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Industria de Couro Reconstituido Ltda., Réu: Mary Eduvirges dos Santos Pereira, Réu: Ordago Com. Import. e Export. S.A., Réu: Adalberto Panzenboeck Dellape Baptista [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)], Réu: Adalmiro Dellape Baptista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Quirino de Sá \r\n\r\nDizer se concorda com a nomeação de bens à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0079200-59.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva Tavares [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva Tavares\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0079000-91.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio das Gracas Martins [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Arkadia Pinter - Serviços de Obras e Acabamentos Ltda, Réu: Uni Engenharia e Comercio Ltda., Réu: Fernando Bennati Salerno, Réu: Fanny Pellegatti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio das Gracas Martins\r\n\r\nTomar ciencia de fl. 181 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001135-16.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Dias da Silva [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Americana Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Dias da Silva , Réu Transportadora Americana Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo e do despacho de fls. 793. \r\n\r\nProcesso: 0000733-32.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Leal dos Santos [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, Aut Lilian Leal dos Santos\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000831-80.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Ferreira de Paiva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Infinito Restaurante e Bar Ltda - EPP [Adv. Anildo Santos Prado Junior (OAB: RJ 118624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Infinito Restaurante e Bar Ltda - EPP, Aut Paulo Sérgio Ferreira de Paiva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0099300-45.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilia de Andrade Rodrigues [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales (OAB: RJ 103049 - D)], Aut: Nathalia de Andrade Rodrigues [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales (OAB: RJ 103049 - D)], Aut: Sthefani de Andrade Rodrigues [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales (OAB: RJ 103049 - D)], Aut: Elaine de Andrade Rodrigues [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales (OAB: RJ 103049 - D)], Aut: Alcione de Andra de Rodrigues [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales (OAB: RJ 103049 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatima Valeria Alves Perdomo [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione de Andra de Rodrigues, Aut Elaine de Andrade Rodrigues, Aut Emilia de Andrade Rodrigues, Réu Fatima Valeria Alves Perdomo, Aut Nathalia de Andrade Rodrigues, Aut Sthefani de Andrade Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099700-49.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Amaro Gomes Trindade [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de processos, serviços e tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Tivit Terceirização de processos, serviços e tecnologia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099800-72.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Montenegro de Lima [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA, Réu Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará e da determinação de exclusão da lide. \r\n\r\nProcesso: 0065600-39.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Maria Tait Son Rolas [Adv. Rogério Arthur Tibúrcio Mota (OAB: MG 123674 - D)]\r\n\r\nRéu: Elisio Rolas (Espolio de) [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth Maria Tait Son Rolas\r\n\r\nInformar sobre o andamento do inventário referente ao executado sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0111000-86.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO JOSE FALCAO COELHO [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Casalinga Representações Ltda [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck (OAB: RJ 79136 - D)], Réu: Cosmopolita Comercial Ltda [Adv. Monica Figueiredo do Amaral (OAB: RJ 57644 - D)], Réu: Yvonne Madeleine Schaack Herzog, Réu: Vanda Lucia Prevot Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO JOSE FALCAO COELHO\r\n\r\nDar andamento ao feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000884-95.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilcea dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Everton da Fonseca de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilcea dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da consulta ao INFOJUD e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0099800-72.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Montenegro de Lima [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Montenegro de Lima, Réu Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte, observando os parâmetros de fl . A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000731-76.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Costa da Silva [Adv. Angela Veronezi Sampaio (OAB: RJ 160647 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro -UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Front Serviços de Segurança Ltda., Aut Renato Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000493-72.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Karine Pinheiro da Costa [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede D´or São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Karine Pinheiro da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053600-17.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILA OLIVEIRA ANDRADE [Adv. Jorge de Oliveira Andrade (OAB: RJ 70901 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEMA EDUCACIONAL DA TAQUARA LTDA, Réu: Maria dos Anjos Carreiro dos Santos, Réu: Simone Melo Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PRISCILA OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000553-45.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesialdo Casal de Andrade [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência a Saúde - CABERJ [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Ação Cooperada Cooperativa de Trabalho de Apoio Logística e Transporte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesialdo Casal de Andrade\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023300-96.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Antoniolli Ferreira [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Opec Organizacao Particular de Estudos Contemporaneos Ltda. ME [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: Tiago Besouchet Pinheiro, Réu: Vilma Maria dos Santos, Réu: Francisco Sandoval Dornelles Júnior, Réu: Loizete Lucia Grassi Dornelles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Antoniolli Ferreira\r\n\r\nDar andamento a execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001350-21.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Monteiro da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede - Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Monteiro da Silva , Réu Serede - Serviços de Rede S.A. , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios da reclamada foram REJEITADOS e os embargos declaratórios do reclamante foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036700-85.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CHRISTINA ANDRADE FERNANDES [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nApresentar embargos à execução no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000285-59.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcelo Heringer Coelho [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 73439 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Réu Executive Segurança e Vigilancia Ltda. , Aut Paulo Marcelo Heringer Coelho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036200-58.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAISY LUCIA SEIXAS DA SILVA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAISY LUCIA SEIXAS DA SILVA\r\n\r\nComparecer ao DIMAM (Av. Gomes Freire, 471, tel: 2380-7538) para marcar diligência com o Oficial de Justiça, Mandado de Penhora nº 0103/2013 e 0104/2013. \r\n\r\nProcesso: 0004400-02.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Almeida Alves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Piha Distribuidora e Representações Ltda ME [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Vinícius Marques da Silva, Réu: Gilson Fidelis da SIlva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Almeida Alves\r\n\r\nDar andamento à execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000203-57.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Maria da Silva [Adv. Nelson Eduardo Almeida da Rocha (OAB: RJ 165192 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Bradesco S.A. Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Maria da Silva \r\n\r\nApresentar contestação no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000196-31.2013.5.01.0011 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Bruno Henrique de Souza [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nExdo: Life RH - Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Exdo: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Life RH - Serviços Terceirizados Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo rte no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000225-18.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Rosário Araújo da Costa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Rosário Araújo da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000062-04.2013.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Simões [Adv. João Ricardo de Oliveira (OAB: RJ 144151 - D)]\r\n\r\nRéu: Phoenix Construção e Reformas Ltda. [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)], Réu: Menezes Almeida Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Simões\r\n\r\nTomar ciência da despacho de fl. 36 \r\n\r\nProcesso: 0000085-81.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Vitor de Paula Flavio [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Allugel - Comércio de Alumínio, Ferro e Indústria Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Vitor de Paula Flavio\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001548-92.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ramos Marques [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Ramos Marques, Réu Sercom Serviços Especializados em Pinturas\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0001587-55.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Betânia Alves Bezerra [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)]\r\n\r\nRéu: Suely Castilho e Borges [Adv. Carmelia Castanho (OAB: RJ 122171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Betânia Alves Bezerra , Réu Suely Castilho e Borges\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 07/05/2013, às 11 horas para retificação da CTPS da parte autora. A parte autora deverá trazer sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nProcesso: 0001506-77.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Dias da Silva [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Dias da Silva \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 07/05/2013, às 15 horas para baixa na CTPS da parte autora. A parte autora deverá trazer sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nProcesso: 0000896-41.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariane Oliveira de Sena [Adv. Paula Vanessa Santos da Rosa (OAB: RJ 136861 - D)]\r\n\r\nRéu: Barfometro Santa Cruz Ltda. [Adv. Denise Analia Barela Caetano (OAB: RJ 154833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barfometro Santa Cruz Ltda., Aut Mariane Oliveira de Sena \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 08/05/2013, às 15horas para anotação da CTPS da parte autora e entregue/recebimento das guias de FGTS E seguro desemprego. Fica ciente a ré de que o descumprimento da obrigação de fazer implicará em aplicação de multa de R$ 500,00. A parte autora deverá trazer sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nId: 1479373"
                            ],
                            "1479371": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/04/2013\r\n\r\n0073200-43.2009.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Fernandes Amancio \r\n\r\nExecutado: Sergio Alves de Almeida,Panificação Confeitaria e Pizarria Belíssima Ltda.,Fabricio Alves de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Alves de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.322,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fabricio Alves de Almeida,Panificação Confeitaria e Pizarria Belíssima Ltda.,Fabricio Alves de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabricio Alves de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.322,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0063500-24.2001.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSEMBERG DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nExecutado: Reginaldo Ferreira Lima,Cooperativa de Trab de Prof Informática Ltda,Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nPelo presente fica citado Reginaldo Ferreira Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 119.283,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479371"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001259-28.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Sousa Ferreira \r\n\r\nRéu: Clarity Comércio de Peças e Serviços Automotivos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Clarity Comércio de Peças e Serviços Automotivos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000979-91.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Haluch \r\n\r\nRéu: Telelistas ( Região 1) Ltda., Telelistas (Brasil) S.A., Censis - Centro de Sistemas Ltda., Consorcio Telelistas \r\n\r\nPelo presente fica m Censis - Centro de Sistemas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. A ré deverá regularizar sua representação. \r\n\r\nProcesso: 0000979-91.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Haluch \r\n\r\nRéu: Telelistas ( Região 1) Ltda., Telelistas (Brasil) S.A., Censis - Centro de Sistemas Ltda., Consorcio Telelistas \r\n\r\nPelo presente fica m Telelistas (Brasil) S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001506-77.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Dias da Silva \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 07/05/2013, às 15 horas para baixa na CTPS da parte autora. A parte autora deverá trazer sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479372"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1480471": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0167100-63.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGEANA COELHO DA SILVA [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRéu: DUARTE LOTERIA ESPORTIVA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGEANA COELHO DA SILVA\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000399-24.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edjane Damiana Nonato dos Santos da Costa [Adv. Luziano Gomes Silva (OAB: RJ 154757 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Para o Terceiro Milênio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edjane Damiana Nonato dos Santos da Costa \r\n\r\nFornecer o correto endereço da ré no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial .\r\n\r\nProcesso: 0000370-42.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Freire de Andrade [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nRéu: Baker Hughes do Brasil Ltda. [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baker Hughes do Brasil Ltda., Aut Diego Freire de Andrade, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da data da oitiva da testemunha na 9ª VT/Natal, que será realizada no dia 05/06/2013, às 10:45 hs .\r\n\r\nProcesso: 0102100-14.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA COSTA ALMEIDA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA [Adv. Raphael Ribeiro de Queiroz Pinto (OAB: RJ 162819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA\r\n\r\nVir com os recolhimentos previdenciários em 10 dias, sob pena de penhora on line .\r\n\r\nProcesso: 0069000-24.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Moraes dos Santos [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)]\r\n\r\nRéu: Ava Industrial S.A. [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)], Réu: Antônio Albecete Valásques \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Moraes dos Santos\r\n\r\nTer vistas da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000161-39.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica da Silva dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica da Silva dos Santos\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela ré, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0080000-31.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MAIA JUNIOR [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO VALLE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Ronaldo de Almeida Machado, Réu: Decirlei Braga e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS MAIA JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0084400-25.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PINHEIRO [Adv. Joel Pecanha de Abreu (OAB: RJ 72992 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA EST DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS PINHEIRO\r\n\r\nTer vistas de fl. 661 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 0000304-91.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcos Nunes Biliani [Adv. Iaperina Marta Aiello (OAB: RJ 63581 - D)]\r\n\r\nRéu: A R Chaves Filho Açougue Padaria e Mercado [Adv. Leilda Costa de Sousa (OAB: RJ 35845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A R Chaves Filho Açougue Padaria e Mercado\r\n\r\nDizer sobre fl. 29, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0059700-04.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Fonseca Teixeira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Fonseca Teixeira\r\n\r\nDeferido novo prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000981-92.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Diniz Duarte [Adv. Maria da Gloria Viana Garcia (OAB: RJ 88937 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Métodos Pesquisa Projetos e Desenvolvimento , Réu: Instituto de Cardiologia de Laranjeiras - União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Diniz Duarte\r\n\r\nTomar ciência das informações colhidas junto ao sistema INFOJUD, devendo indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0090700-56.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arivaldo Eloy Santos [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nRéu: Politrans Transportes Ltda., Réu: MARIANA GATTO BROM DE LUNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arivaldo Eloy Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001262-14.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alexandre Ferreira Silveira [Adv. Fabio da Silva Gomes (OAB: RJ 162432 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Bradesco Saúde S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alexandre Ferreira Silveira\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela 1ª ré, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0091100-80.2002.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: WALMIR DA COSTA [Adv. Celia Maria Moreira Santiago (OAB: RJ 78313 - D)]\r\n\r\nRéu: FRECHAL CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALMIR DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0096300-92.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Ahmed Junior [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: Labor Rio Cooperativa Trab. dos Profissionais das Areas Servicos Ltda., Réu: Federacao de Esportes de Praia do Estado do Rio de Janeiro - FEPERJ [Adv. Carlos Antonio Fernandes do Couto (OAB: RJ 89664 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Ahmed Junior\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0085900-44.1992.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR DE OLIVEIRA [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: D.M.NAUTICA S A [Adv. Nelio Pacheco dos Santos (OAB: RJ 38747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nCumprir escorreitamente os despachos de fls. 328 e 370, esclarecendo o requerimento de prosseguimento sobre os bens do Sr. Daniel José, ante a informação prestada ao Sr. Oficial de Justiça, quanto ao seu falecimento .\r\n\r\nProcesso: 0197500-26.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE SOUZA BARROS FILHO [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE SOUZA BARROS FILHO\r\n\r\nTomar ciência da convolação do bloqueio em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0158900-57.2004.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: MICHELLE FAUSTINO BOTELHO [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: HL REPRESENTACOES VIAGENS E TURISMO LTDA, Réu: Paulo Almeida Benedito, Réu: Fabio Alves de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELLE FAUSTINO BOTELHO\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 92, devendo indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0154600-18.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Alves dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Info 202 Ltda. ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Alves dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0060900-80.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilton da Silva Neves [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nRéu: Spread Teleinformática Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spread Teleinformática Ltda.\r\n\r\nVir com o recolhimento previdenciário ainda devido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0211700-04.2000.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO DA SILVA COSTA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: BRH BANCO EMPRESARIAL DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: Silvia Waleska Bastos Mangi, Réu: Carlos Verardo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DA SILVA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0148300-16.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANO DE SOUZA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: STN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, Réu: JOSÉ ROBERTO BIANCHINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência dos dados coletados junto ao sistema INFOJUD, devendo indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0140400-11.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO FERREIRA PINTO FILHO [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VICBERJ - VIGILÂNCIA COMERCIÁRIA BANCÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (SÍNDICO: DAMIÃO RODRIGUES) [Adv. Fabio Abreu Menezes (OAB: RJ 162850 - D)], Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO FERREIRA PINTO FILHO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela 2ª ré. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0065900-61.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico José Soares da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nVir com o recolhimento do valor que entende devido a título de INSS conforme demonstrativo de fl. 634, em 10 dias, sob pena de penhora on line .\r\n\r\nProcesso: 0000358-53.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Vieira Feitoza [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Vieira Feitoza \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela ré, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0006100-69.1989.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO RODRIGUES DE ANDRADE [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello (OAB: RJ 65242 - D)]\r\n\r\nRéu: EMCON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Ary Oliveira de Menezes (OAB: RJ 22979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\nTer vistas de fl. 503/506 para manifestações .\r\n\r\nProcesso: 0038200-13.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivandro Ferreira de Melo [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivandro Ferreira de Melo\r\n\r\nTer vistas de fl. 105 .\r\n\r\nProcesso: 0025500-39.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar da Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Mello Camargo Araujo Cont. Oper. Protecao Seguranca Vigilancia Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mello Camargo Araujo Cont. Oper. Protecao Seguranca Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da convolação do valor de fl. 82 (R$ 300,00) em penhora, com prazo de 5 dias para embargos .\r\n\r\nProcesso: 0216000-09.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO DA CONCEICAO SOUZA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO DA CONCEICAO SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0207300-25.1992.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DA SILVA RODRIGUES [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUER SA INDUSTRIAS MECANICAS [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0139700-50.1993.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA CARNEIRO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA CARNEIRO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela UNIÃO, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0135900-52.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Severino dos Santos [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. , Réu: SPE Segredo 2 Construções e Incorporações Ltda. , Réu: MARIA HELENA PINTO STIEBLER, Réu: GILBERTO STIEBLER FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Severino dos Santos \r\n\r\nTer vistas da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001181-31.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rafael Tavares de O. Saldanha [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Rafael Tavares de O. Saldanha\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela parte autora. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001084-31.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luiz da Silva Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Link TV Clipping Eletrônico Ltda. [Adv. Anderson Haugonte de souza (OAB: RJ 140445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Link TV Clipping Eletrônico Ltda.\r\n\r\nDizer sobre fl. 303, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0169900-20.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Machado Moraes Junior [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Machado Moraes Junior\r\n\r\nTer vista da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0101000-43.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euder Serra de Azevedo [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTer vistas de fls. 365 e seguintes por 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0123000-42.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika do Nascimento Reis [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika do Nascimento Reis\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Em caso de discordância deverá apresentar planilha com os valores que entender devidos, nos exatos termos acima fixados. Ciente as partes que deverão apresentar também todos os documentos necessários à liquidação do julgado. .\r\n\r\nProcesso: 0098800-68.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Camposana Gomes [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)], Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Camposana Gomes\r\n\r\nTer vistas da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0075100-34.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SPOSITO VON KLAY [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS DA SILVA TAVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO SPOSITO VON KLAY\r\n\r\nTer vistas da certidão do Sr. Oficial de Justiça, indicando meios para o prosseguimento .\r\n\r\nProcesso: 0143100-13.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Caroline da Silva Alves. [Adv. Sandra Cristina de A. Resende (OAB: RJ 155944 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Caroline da Silva Alves. \r\n\r\nInformar em quantas parcelas pagará os honorários .\r\n\r\nId: 1480471"
                            ],
                            "1480472": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citaçao para Inicial - 15/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001481-90.2012.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Mirza Isabelle Silva de Queiroz\r\n\r\nRéu: Livretel Serviços Empresariais Ltda. ME, Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Livretel Serviços Empresariais Ltda. ME. que se encontra(m) em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/05/2013 as 08:15 horas, Sala da Audiencia da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamaçao e, do RECLAMAD, no julgamento da reclamaçao a sua revelia e na aplicaçao da pena de confissao.\r\n\r\n2)As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificaçao:o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1º aliinea C do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5)As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimaçao.\r\n\r\n6)Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei(art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteraçao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juizo.\r\n\r\nId: 1480472"
                            ],
                            "1480470": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000241-66.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Souza Lessa \r\n\r\nRéu: Visconde Caravelas Cirurgias Odontológicas Ltda. , Imbra S.A. (Massa Falida de) , Jorge Luiz Guarlberti Martins da Rocha , Rodrigo Martins de Souza , Fábio Sandri , Gustavo Abissamara Issas , Oscar Alfredo Muller , Paulo José Marques Soares , Raul Vieira de Carvalho Neto , Geraldo de Souza Ribeiro , Marco Antônio Campos Nishigaki , Flávio Nelson Fernandes, Waldo Pereira Nunes Netto , Antônio Carlos Augusto Ribeiro Bonchristiano , Fersen Lamas Lambranho , Imbrapar Sul Participações Societárias S.A. , Grupo GP Investiments Ltda. , Grupo Arbeit Investimentos, Smiles LCC\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Imbrapar Sul Participações Societárias S.A. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/04/2013 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480470"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1478788": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000049-53.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadson Leal de Abreu [Adv. Priscilla Ferreira Carvalho (OAB: RJ 145752 - D)]\r\n\r\nRéu: Navelle Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadson Leal de Abreu \r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais em dez parcelas de R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 0114400-78.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: TOP AIR ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)], Réu: Jorge Raimundo B. R. Colaço, Réu: Lucia Pupe Caminha Colaço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0095400-38.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz de Moraes Cavalcanti Filho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Caixa Econômica Federal - CEF, Agdo José Luiz de Moraes Cavalcanti Filho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 753: Expeça-se alvará ao perito. Às partes, para manifestação em prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048400-81.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Silva Conceicao [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom - Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: José Heleno de Almeida Barbosa, Réu: Darcy de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos da Silva Conceicao\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0034400-71.2008.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Pereira da Silva (OAB: RJ 90424 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, Réu: Accenture do Brasil Ltda. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Ana Celia Fidalgo da Silva (OAB: RJ 64414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accenture do Brasil Ltda., Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0018100-05.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Fleming de Azevedo Costa [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Fleming de Azevedo Costa\r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0018300-12.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ferreira Franca [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda. [Adv. Jose Marcio Dias Mendonca (OAB: GO 18270 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPF Engenharia Ltda., Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0030900-95.1988.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE ARAUJO PEREIRA BASTOS [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0059800-20.1990.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DE AGUIAR BAPTISTA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: SMARPLAN PLAN.CONS.& INF. LTDA., Réu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Anna Lucia de Oliveira Souza (OAB: RJ 26081 - D)], Réu: JORGE ERNESTO MACEDO GEISEL, Réu: ADAYL RAYMUNDO DE OLIVEIRA, Réu: CARMEN RIBEIRO GEISEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN DE AGUIAR BAPTISTA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0042800-11.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Polito Chinelli [Adv. Jorge Luiz Marques de Mendonca (OAB: RJ 63918 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - Em recuperacao judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio Polito Chinelli\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 889: Ao autor, para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0059000-30.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lacyl Pereira Guarany [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Maria Claudia de Souza Pedroso (OAB: RJ 98985 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nComprovar a implementação da diferença de proventos na folha do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000616-98.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Fernandes Mauro [Adv. Marcelo Cruz Evangelista (OAB: RJ 58404 - D)]\r\n\r\nRéu: H.L.M PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA, Réu: Femep Indústria e Comércio de Pescado Ltda., Réu: MARINA MARCAL ANCORA, Réu: ANNA LUCIA MARCAL DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Fernandes Mauro\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo apresentar meios para o prosseguimento do feito sob pena de extinção e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0064100-73.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DA SILVA LESSA FILHO [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA EPURA LTDA [Adv. Luis Henrique Fonseca Rivelli (OAB: RJ 119131 - D)], Réu: SILVIO LUIZ DE ALMEIDA GONCALVES, Réu: SILVIO AUGUSTO BATISTA DE SIQUEIRA, Réu: JAIR LAGE DE SIQUEIRA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON DA SILVA LESSA FILHO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for do seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0079200-58.2006.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Jesus [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nRéu: WB PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA [Adv. Armando Eduardo Ito Cordeiro (OAB: RJ 109496 - D)], Réu: VERA MONTEIRO DE BARROS ORSALINO, Réu: SERGIO ROBERTO SILVA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos de Jesus, Réu WB PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0105200-32.2005.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nCgto: Sergio de Moraes Dias [Adv. Elizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor indicado pela União Federal (R$ 378.403,85), no prazo de dez dias, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000807-80.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Zulene Campos do Nascimento [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Antonio Valadares Correia de Pinho [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Zulene Campos do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000931-63.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octavio Legg Neto [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Octavio Legg Neto\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 463, em 30 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0092500-87.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Araujo [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos do autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001160-86.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Oliveira Martins [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: RPC Latícinios Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Oliveira Martins \r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0118800-28.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CINEIA NASCIMENTO LEAL [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nApresentar contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0121600-82.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Martins Esteves [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Parco Papelaria Ltda. [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Martins Esteves\r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0128700-30.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Valente Assuncao de Paula [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Solution Fiber do Brasil Ltda., Réu: JOSÉ MAURÍCIO DA SILVA MARTINS, Réu: REGINALDO PAIVA DOS REIS , Réu: JORGE DOUGLAS DE ARAUJO LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Valente Assuncao de Paula\r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0131800-22.2007.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Jairo Henrique da Silva [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Escritorio Virtual Ltda. [Adv. Erlene Chaves Silva (OAB: RJ 122898 - D)], Réu: TOP REAL ESTATE ESCRITORIO VIRTUAL LTDA ME, Réu: ROSANE MARIA BISSOLI QUINUPE, Réu: JOSÉ MARCOS DA SILVA BARROCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Henrique da Silva\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0049000-44.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ANDERSON ESPERANCA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: JBF CONSTRUTORA LTDA [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)], Réu: REGINA HELENA DINIZ BOMENY, Réu: JOÃO NACIFE BOMENY FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ANDERSON ESPERANCA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 143: Ao autor, para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0000730-37.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilso Celio da Silva Machado [Adv. Glaucia Pacheco dos Santos (OAB: RJ 140363 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilso Celio da Silva Machado\r\n\r\nProceder a depósitos judiciais, à disposição do Juízo da 13ª VT/RJ. Quanto aos depósitos já feitos, deverá providenciar a repetição do indébito na Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0150900-89.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Jose Haroldo dos Anjos (OAB: RJ 69553 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAÚJO, Réu: ANDRÉA LUCIANA GOMES DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo apresentar apresentar meios para o prosseguimento do feito sob pena de extinção e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0134100-59.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DA SILVA PIEDADE [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: ALTINO ANDRADE KAULING\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE DA SILVA PIEDADE\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001361-44.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ignez Alves da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: MS Hospital Federal da Lagoa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ignez Alves da Silva \r\n\r\nFornecer número da CTPS para expedição de ofício à SRTE (seguro-desemprego). \r\n\r\nProcesso: 0139700-03.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LOPES DE ANDRADE [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCINCAL SOCIEDADE INDUSTRIAL CALDERARIA LTDA, Réu: DANILO MEIRA CIPRIANO [Adv. Vera Lucia dos Reis Soares (OAB: RJ 63274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LOPES DE ANDRADE\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0140400-42.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA COSTA (SUCESSORA DE NOEL RAMOS DA COSTA) [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Aut: DANIEL RAMOS DA COSTA (SUCESSOR DE NOEL RAMOS DA COSTA) [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Aut: WILLIANS RAMOS DA COSTA (SUCESSOR DE NOEL RAMOS DA COSTA) [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE DROGARIA COLOMBO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL RAMOS DA COSTA (SUCESSOR DE NOEL RAMOS DA COSTA), Aut MARIA DE FATIMA COSTA (SUCESSORA DE NOEL RAMOS DA COSTA), Aut WILLIANS RAMOS DA COSTA (SUCESSOR DE NOEL RAMOS DA COSTA)\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados pela contadoria de fls. 168. \r\n\r\nProcesso: 0158800-60.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Henrique Teixeira da Silva [Adv. Mario Lucio Sampaio (OAB: RJ 81041 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações e Informática S.A. [Adv. Jason Soares de Albergaria Filho (OAB: MG 7874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações e Informática S.A., Aut João Henrique Teixeira da Silva \r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo de 10 dias, permeados por 10 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002600-45.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ERINALDO LOPES [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: NHAM NHAM ALIMENTOS LTDA [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: FOUAD TAYAR, Réu: CARLOS AUGUSTO DE REZENDE, Réu: RAZAO CENTRAL BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Jorge Azevedo Silva (OAB: RJ 40507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ERINALDO LOPES\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001585-79.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Ricardo Soares Avila [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 37677 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Prosper Ltda., Réu: Colégio e Curso Prosper Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Ricardo Soares Avila \r\n\r\nApresentar o endereço correto do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0228700-19.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DE SOUZA BARBOSA [Adv. Margarete Goncalves Borges (OAB: RJ 143846 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0018100-97.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Copacabana Hotel Residencia [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato dos Santos\r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000056-59.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Mello Vareda [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRUTURA SERVICOS TECNICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, Réu: CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS SA, Réu: LUIZ CARLOS PINTO MONTEIRO [Adv. Raquel Monteiro Ferreira (OAB: RJ 118721 - D)], Réu: RAYMUNDA BOTELHO BASTOS, Réu: GRAÇA MARIA BOTELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Mello Vareda\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo apresentar meios para o prosseguimento do feito sob pena de extinção e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000332-63.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarciso Ramos dos Santos [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos Brasil S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarciso Ramos dos Santos \r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0078700-12.1994.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO BAPTISTA ALVES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Aut GUSTAVO BAPTISTA ALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1190. \r\n\r\nProcesso: 0081100-71.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Herminio dos Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., N/P SOCIO GILSON SAMPAIO DE OLIVEIRA, Réu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Herminio dos Santos\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000671-15.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenir Xavier Costa [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: 2008 da Penha Logística e Transportes Ltda. [Adv. Marlowe Passarglli Ramos (OAB: RJ 135849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2008 da Penha Logística e Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, o recolhimento das custas (R$ 80,00), sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 0080100-61.1994.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO SERGIO DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: VEMASIL CONSERVACAO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO JULIO DOS REIS, Aut GERALDO SERGIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000811-49.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Lunga Filho [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro [Adv. Elaine Ferreira da Silva (OAB: RJ 135117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Lunga Filho, Réu Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 51: (...) homologo o valor tortal depositado pela ré, conforme comprovantes de fls. 37/42. (...) \r\n\r\nProcesso: 0071500-85.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR CASTELLI [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: PARANART MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)], Réu: SOCIO JEAN PATRICK D. WINCKLER, Réu: SOCIO SERGIO CLAUDIO WINCKLER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR CASTELLI\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001065-22.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria da Silva Fernandes [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Maria da Silva Fernandes\r\n\r\nApresentar o endereço correto do primeiro réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000811-83.2011.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos José Gonçalves da Silva [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Gonçalves da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0119600-90.2001.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE DO CARMO ROBERTO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: AGNALDO TIMOTEO PEREIRA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DO CARMO ROBERTO\r\n\r\nAo autor para fornecer o CPF, em 5 dias, sob pena de devolução dos valores à reclamada e arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0086300-93.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jodal Corrêa da Silva Noronha [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jodal Corrêa da Silva Noronha\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0098300-62.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Neves [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO MECANICA CINFAES LIMITADA, Réu: VERONICA MENEZES BARRETO OLIVEIRA, Réu: ADEILTON JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Neves\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0116600-48.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA RODRIGUES DE JESUS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA, Réu: ELIANE COELHO DA SILVA, Réu: ANTONIO VALENTIM CORREA, Réu: EDMIR JOAO FERREIRA BUENO, Réu: EDERLI SEBASTIÃO FERREIRA BUENO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA RODRIGUES DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001259-22.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Utame da Silva Pereira [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Utame da Silva Pereira\r\n\r\nApresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0126100-07.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DA SILVA MOURA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS SA [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS SA, Aut DANIEL DA SILVA MOURA\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 139, julgando subsistente a penhora e determinando a realização de leilão. \r\n\r\nProcesso: 0001502-97.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel da Conceição Ribeiro [Adv. Lelio Antonio dos Santos Correa (OAB: RJ 111769 - A)]\r\n\r\nRéu: Sulataxi Associação de Motoristas de Táxi [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel da Conceição Ribeiro, Réu Sulataxi Associação de Motoristas de Táxi \r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 314/314-v, em 30 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001385-09.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Leal de Albuquerque [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Ricardo Leal de Albuquerque \r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 172, em 30 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0148100-64.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DA FONSECA PINTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DA FONSECA PINTO\r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001490-49.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evan Ricardo Adelson [Adv. Gabriel Almeida de Castro (OAB: RJ 162402 - D)]\r\n\r\nRéu: Servenbras Serviços de Administração Geral Ltda., Réu: Brokifield Incorporação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evan Ricardo Adelson\r\n\r\nApresentar o endereço correto do primeiro réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0150500-12.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Procópio de Oliveira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes São Silvestre S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 573: Considerando que o autor somente entregou os autos em 03/04/2013, devolvo o prazo à ré de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168500-46.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO JOSE DA SILVA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut GERALDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 326: Acolho a promoção da contadoria. Homologo os cálculos de fls. 322/323. \r\n\r\nProcesso: 0217600-33.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ RODRIGUES [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTES BAR RESTAURANTE LTDA, Réu: RAUL RICARDO RAPOSO, Réu: VICENTE FERREIRA DE ARAUJO, Réu: RACHEL RUDGE LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0205900-89.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE JOAO LUIS LAGE DE OLIVEIRA [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)], Aut: Denise Lopes dos Santos de Oliveira\r\n\r\nRéu: OPCAO E SABOR REFEICOES COLETIVAS LTDA, Réu: TADEU DE BARROS GONÇALVES, Réu: SÉRGIO LUCENA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE JOAO LUIS LAGE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000037-87.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Barbosa da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: New Cook Restaurantes Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Barbosa da Silva\r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008900-13.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO BOTELHO DA SILVA [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO MEDICO INDUSTRIAL LTDA, Réu: CMZ ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, Réu: ZERK APARELHO DE PRECISAO LTDA [Adv. Jose Luiz Santos Montello (OAB: RJ 67692 - D)], Réu: CLAUDIO MAXIMILIANO ZERKOWSKI, Réu: MARIA REGINA MONTELLO ZERKOWSKI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO BOTELHO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000327-05.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Domingos Cavalcanti [Adv. Camile de Souza Henrique Nunes da Cruz (OAB: RJ 134254 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Aut Luiz Carlos Domingos Cavalcanti\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 323: Acolho a promoção da contadoria. Homologo os cálculos de fls. 320/321. (...) \r\n\r\nProcesso: 0014700-75.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete dos Santos Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Med Office Saúde Integral Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Coopem Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete dos Santos Silva\r\n\r\nApresentar o endereço correto do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000268-80.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Clemente [Adv. Jorge Luis de Souza Antonio (OAB: RJ 157993 - E)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Clemente \r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055300-17.2004.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: REYNALDO SILVA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ADOIS GRAFICA E EDITORA LTDA, Réu: RENATO JOSÉ DE JESUS FERREIRA, Réu: JORGE ANTONIO RIENTE DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REYNALDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0054300-16.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnez Santos Vianna [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: Loja Maconica Antonio Ignacio da Costa, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnez Santos Vianna\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento do feito sob pena de extinção e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000508-69.2011.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Soares dos Santos [Adv. Ubirajara da Motta Araujo (OAB: RJ 74751 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal - Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Soares dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo apresentar meios para o prosseguimento do feito sob pena de extinção e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0054700-25.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Feldens [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia do Norte Ltda., Réu: DORGIVAL SEVERIANO, Réu: HELENA SOARES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Feldens\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0062800-61.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Alves Vieira de Araujo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Quotation Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. ME ( South e Banco de Areia) [Adv. Sandra Cunha de Sousa (OAB: RJ 78599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Alves Vieira de Araujo\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000923-52.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Shedid [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Maneira Escola de Idiomas Ltda., Réu: Nova Maneira Empreendimento e Trabalhos em Idiomas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Shedid\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 60/60-V, em 30 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nId: 1478788"
                            ],
                            "1478785": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/04/2013\r\n\r\n0000064-70.2010.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: Antonio José Silva Vieira \r\n\r\nExecutado: Janaína dos Santos,Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. ,José Hermínio dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Janaína dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.669,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0011800-22.2009.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: Rafaelly da Silva Alves \r\n\r\nExecutado: Anderson Heleno Telles Vieira,Mercearia Mais Barato de Vila Nova Ltda. ,Anthony Heleno Teles Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado Anderson Heleno Telles Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.198,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000383-67.2012.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: Ronaldo da Rocha\r\n\r\nExecutado: CELESTE MARIA VILLAR,Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,JORGE VILLAR,AFFONSO CARLOS VILLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado CELESTE MARIA VILLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.879,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AFFONSO CARLOS VILLAR,Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,JORGE VILLAR,AFFONSO CARLOS VILLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado AFFONSO CARLOS VILLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.879,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JORGE VILLAR,Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,JORGE VILLAR,AFFONSO CARLOS VILLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE VILLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.879,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1478785"
                            ],
                            "1478786": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000954-38.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar de Souza\r\n\r\nRéu: AFJ Construtora Ltda., Concal Construtora Conde Caldas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) AFJ Construtora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/06/2013 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1478786"
                            ],
                            "1478787": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001385-09.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Leal de Albuquerque \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 172, em 30 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000923-52.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Shedid\r\n\r\nRéu: Nova Maneira Escola de Idiomas Ltda., Nova Maneira Empreendimento e Trabalhos em Idiomas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Maneira Escola de Idiomas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 60/60-V, em 30 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1478787"
                            ]
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                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1478408": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136400-40.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Reis Sampaio [Adv. Jose Carlos Paiva Fernandes (OAB: RJ 39133 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Reis Sampaio\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0045100-60.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Henrique Costa [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevhab Previdência Complementar [Adv. Gustavo Rabelo Tavares Borba (OAB: RJ 95369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Henrique Costa, Réu Prevhab Previdência Complementar \r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo apresentado, no prazo sucessivo de 10 dias, permeadospor 03 úteis. \r\n\r\nProcesso: 0030000-65.2009.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Raimundo da Silva [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Raimundo da Silva \r\n\r\nTomar ciência das respostas aos ofícios constantes dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001168-51.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra Martins Leite Ribeiro [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: BPS Shopping Center Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandra Martins Leite Ribeiro \r\n\r\nApresentar contra-razões ao recurso interposto pela Ré, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035800-79.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva [Adv. Mônica Silva de Abreu Santos (OAB: RJ 142778 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica de Botafogo [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva, Réu Policlinica de Botafogo\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 03 dias úteis, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0152700-14.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Souza Bezerra [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Verde S.A. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Souza Bezerra, Réu Usina Verde S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial apresentado, em 10 dias sucessivos, permeados por 03 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0152600-25.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Alves Peixoto [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Advance Prestação de Serviços de Apoio à Empresa Ltda., Réu Easy Way Cooperativa Multidisciplinar de Prestação de Serviços Ltda., Aut Elisangela Alves Peixoto, Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência da petição do sr. perito e manifestar-se quanto ao que pretendem para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProcesso: 0155100-30.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Coqueiro Neto [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Coqueiro Neto , Réu Gafisa S.A., Réu Jade s Revestimento e Pintura Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca das informações trazidas pelo sr. perito. \r\n\r\nProcesso: 0006400-15.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Vidal da Silva [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Vidal da Silva\r\n\r\n00011:00010:00001:00013:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000Manifestar-se acerca da proposta de conciliação ofertada pela reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026700-32.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Pereira Filho [Adv. Vitor Pimentel Pereira (OAB: RJ 149410 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotrel Engenharia S.A. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Pereira Filho, Réu Sotrel Engenharia S.A.\r\n\r\nInformar se possuem outras provas a produzir, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143900-26.2009.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Lopes Rodrigues (Espólio de) [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Quinta Rica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Lopes Rodrigues (Espólio de)\r\n\r\nCumprir o determinado à fl.32, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0044900-53.2009.5.01.0017 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto-Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro - SIEAERJ [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto e Moto Escola Apolo Ltda. ME [Adv. Daniel Guimarães Nahid (OAB: RJ 120110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto-Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro - SIEAERJ \r\n\r\n00011:00010:00001:00013:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000Tomar ciência do despacho de fl.63, esclarecendo como pretende dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProcesso: 0092600-25.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arivalda Ramos Santana [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Silimed Silicone e Instrumental Médico Cirúrgico e Hospitalar Ltda. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arivalda Ramos Santana \r\n\r\nManifestar-se acerca do informado pela Ré à fl.321. \r\n\r\nProcesso: 0152300-29.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Almeida da Silva [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: Dragaport Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dragaport Engenharia Ltda., Réu Dragaport Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que lhe foi conferido o prazo de 10 dias, improrrogáveis, para que junte aos autos a documentação determinada em audiência, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0108100-34.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Meyer Pereira [Adv. Andre Afonso Monteiro (OAB: RJ 143862 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Meyer Pereira \r\n\r\nTomar ciência da petição do perito e comprovar o pagamento dos honorários periciais, q serão antecipados integralmente. \r\n\r\nProcesso: 0135700-64.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione Pires Jorge Robalinho [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dione Pires Jorge Robalinho , Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.512/520, que julgou parcialmente procedentes os pedidos contidos na petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0090500-05.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Diogo Liberato [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Centro S.A. Centro de Feiras e Exposicoes e Congressos do RJ [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Diogo Liberato, Réu Rio Centro S.A. Centro de Feiras e Exposicoes e Congressos do RJ\r\n\r\nTomar ciência da petição da sra. perita, bem como dizer se há possibilidade de arcar, de forma parcelada, com o valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0067500-68.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramiro Severino da Lima [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Empreiteira e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramiro Severino da Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.101/104, que julgou improcedentes os pedidos constantes da petição inicial, COM RELAÇÃO À SEGUNDA RÉ e procedentes em parte com relação à primeira. \r\n\r\nProcesso: 0046800-08.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Maxemiliano Pereira de Moraes [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Maxemiliano Pereira de Moraes\r\n\r\nDizer se ainda tem interesse em prosseguir com o processo e, havendo interesse, informar como pretende a citação da Ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0110800-80.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katya Perez Jorge [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda. , Aut Katya Perez Jorge \r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial apresentado, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 03 úteis, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0127400-16.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Pereira \r\n\r\nVir com informações acerca da ação ajuizada na justiça comum em face do INSS, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0085500-53.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Magalhães da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Magalhães da Silva \r\n\r\nDizer se pretende ou não a produção de prova pericial, conforme despacho de fl.453. \r\n\r\nProcesso: 0153100-91.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomiro Dourado de Oliveira [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnais Centrais Elétrica S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdomiro Dourado de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se nos autos acerca do alegado à fl.623, no prazo de 30 dias, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0120500-80.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Gama Paraiba [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Gama Paraiba, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.313. \r\n\r\nId: 1478408"
                            ],
                            "1478409": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000490-02.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Astrogildo Dimas Ferreira da Silva [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Astrogildo Dimas Ferreira da Silva, Réu Sumatex Produtos Quimicos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 487 \r\n\r\nProcesso: 0000180-30.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliandra Ferreira da Silva [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliandra Ferreira da Silva, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 159 \r\n\r\nProcesso: 0000226-82.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Polycarpo da Costa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Walter Polycarpo da Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 230 \r\n\r\nProcesso: 0000407-20.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Jesus Leão Azevedo [Adv. Paulo Rogerio do Nascimento (OAB: RJ 51860 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidoras S.A. [Adv. Gisele da Silva Costa (OAB: RJ 163661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Jesus Leão Azevedo , Réu Sendas Distribuidoras S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 116 \r\n\r\nProcesso: 0071700-89.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Santos da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu CONTAX S.A., Réu Itau Unibanco S.A, Aut Luciene Santos da Silva, Réu Unicard Banco Múltiplo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 1261 \r\n\r\nProcesso: 0102900-51.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Oliveira Franca [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Agenco Engenharia e Construcoes S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Engenharia e Construcoes S.A., Aut Jose Oliveira Franca\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 180. \r\n\r\nProcesso: 0000695-02.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila de Aguiar Bandeira [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nRéu: Ascan Serviços Medicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila de Aguiar Bandeira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 49. \r\n\r\nProcesso: 0000361-94.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alves Telles [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Skyserv Locação de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Alves Telles\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 112. \r\n\r\nProcesso: 0001010-93.2011.5.01.0017 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)]\r\n\r\nCgto: Magno Guimarães de Souza [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Magno Guimarães de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 46. \r\n\r\nProcesso: 0001467-62.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Martin do Nascimento [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Paulo Cezar Martin do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 682. \r\n\r\nProcesso: 0141000-46.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO SOARES RAMOS [Adv. Osmar Moreira Pimenta (OAB: RJ 94124 - D)]\r\n\r\nRéu: JALEX AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO SOARES RAMOS, Réu JALEX AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 370. \r\n\r\nProcesso: 0000938-72.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Saad Saud Machado [Adv. Luiz Simplicio Noya de Alencar (OAB: RJ 22448 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Saad Saud Machado, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 152/158 e do despacho de fls 162 \r\n\r\nProcesso: 0000698-54.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Feliz de Araújo [Adv. Antonio Carlos Nunes (OAB: RJ 147647 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Feliz de Araújo , Réu Supermercados Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 166. \r\n\r\nProcesso: 0028000-44.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUES ANTONIO MENDES DI CALAFIORI [Adv. Claudio Jose Jacob Chaves (OAB: RJ 82111 - D)]\r\n\r\nRéu: B M B RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B M B RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA, Aut JACQUES ANTONIO MENDES DI CALAFIORI\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 771. \r\n\r\nProcesso: 0000538-58.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Cristina Torres Santiago [Adv. Roberto da Silveira Machado (OAB: RJ 46050 - D)]\r\n\r\nRéu: Raia S.A. [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raia S.A., Aut Verônica Cristina Torres Santiago\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 176 \r\n\r\nProcesso: 0000952-56.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracy Pinto da Silva [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Iracy Pinto da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 152 e a reclamante, ainda, para que diga sobre as informações trazidas na petição ora juntadas aos autos.. \r\n\r\nProcesso: 0108600-37.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Candido Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Centro Comercial Polo 1 [Adv. Cristiano Sobrinho de Abreu (OAB: RJ 123102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Candido Silva, Réu Condominio do Centro Comercial Polo 1\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 221 \r\n\r\nProcesso: 0000487-47.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Moraes [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Fabiano de Moraes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 134. \r\n\r\nProcesso: 0001584-19.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos de Lima [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Santos de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 160 \r\n\r\nId: 1478409"
                            ],
                            "1478406": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000250-13.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Gonçalve Sena Ramos \r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anna Elisabeth Junqueira Ayres Manso Cabral Jansen da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nTomar ciência da emenda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1478406"
                            ],
                            "1478407": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001354-40.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Inácio Pereira \r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. EPP , Instituto Brasil Estados Unidos - IBEU \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anna Elisabeth Junqueira Ayres Manso Cabral Jansen da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. EPP , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/05/2013 às 14:45 horas, Sala da Audiência da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nTomar ciência da emenda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1478407"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1476792": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000360-77.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Gesiel de Faria Camacho [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: V A da Silva Sub Empreiteira ME, Réu: Construtora Modelo [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesiel de Faria Camacho\r\n\r\nDiga o autor. \r\n\r\nProcesso: 0000207-39.2013.5.01.0018 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Alexandre Vieira Weneck [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nExdo: JB COMERCIAL S/A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Editora Peixes [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Exdo: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: Rádio Cidade do Rio de Janeiro [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Exdo: Sequip Participações S.A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: Industrias Verolme Ishibras S.A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. , Exdo Companhia Brasileira de Multimídia , Exdo Docas Investimentos S.A., Exdo Editora JB S.A., Exdo Editora Peixes , Exdo Industrias Verolme Ishibras S.A, Exdo Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. , Exdo Intelig Telecomunicações Ltda., Exdo JB COMERCIAL S/A., Exdo Rádio Cidade do Rio de Janeiro , Exdo Sequip Participações S.A, Exdo Sport e Lazer IV Centenário S.A. \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no processo de Execução Provisória em Autos Suplementares, no prazo de 20 dias, ficando ciente de que deverá apresentar em apartado os cálculos referentes à cota previdenciária (autor e réu) e ao imposto de renda e que, na ausência destes, serão aplicadas as alíquotas de 28,8% e 27,5%, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000970-11.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Ferreira Lima [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Ferreira Lima , Réu Globo Comunicação e Participações S/A, Réu Parceria Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000916-45.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Aparecida Santana de Jesus [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Michele Aparecida Santana de Jesus \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000062-51.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Almeida Ribeiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Soluções e Serviços em Teleatendimento Ltda. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)], Réu: Net Rio Ltda. 10 [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Soluções e Serviços em Teleatendimento Ltda., Aut Marcelo de Almeida Ribeiro , Réu Net Rio Ltda. 10\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0000851-16.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Franklin Graciano [Adv. Maria Marta da Silva (OAB: RJ 101107 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Franklin Graciano\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000779-63.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Lima da Silva [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Yakisoba Mix Ltda. ME [Adv. Marcia Lopes Ramos (OAB: RJ 88633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete Yakisoba Mix Ltda. ME \r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000843-39.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Doracy Gomes de Lima [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência da petição do autor de fls. 293/319. \r\n\r\nProcesso: 0000886-44.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ricardo Silva dos Santos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ricardo Silva dos Santos , Réu RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A, Réu TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000731-70.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Gandarinha Maita [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Proper Gestão Patrimonial Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Gandarinha Maita, Réu Proper Gestão Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 430, que defere a devolução de prazo sucessivo para manifestações de 10 dias , permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000845-43.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas de Oliveira Filho [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Santinon Rezende Empresa de Reparos e Reformas Ltda., Réu: Gotardo Engenharia Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Haztec\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gotardo Engenharia Ltda., Aut Jarbas de Oliveira Filho \r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000630-33.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Lima da Silva [Adv. Raul Sá Menezes (OAB: RJ 161273 - D)]\r\n\r\nRéu: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. EPP, Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Lima da Silva \r\n\r\nTomar ciência de fl. 435, a fim de requerer o que entender de direito, em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0087100-72.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia da Costa [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Réu: Proeduc Sociedade Educacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia da Costa \r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 75. \r\n\r\nProcesso: 0022900-61.2006.5.01.0018 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sumatex Produtos Quimicos Ltda. [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Carlos de Brito [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Antonio Carlos de Brito, Cgte Sumatex Produtos Quimicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000985-43.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Inocência de Oliveira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: SK Serviços de Mala Direta Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Inocência de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de 29/04/2013 às 13h25 foi ADIADA. Agurdar notificação com designação de nova data. \r\n\r\nProcesso: 0143000-40.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício dos Santos de Paula [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A. , Aut Maurício dos Santos de Paula \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101500-96.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO de Lucia Helena Leite da Silva [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO de Lucia Helena Leite da Silva, Réu INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000959-16.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Veviani Marcello [Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda. (Sucessora de Empresa Jornalistica Brasileira Ltda.) [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Veviani Marcello\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 480. \r\n\r\nProcesso: 0000520-68.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pinheiro de Carvalho [Adv. Jeferson Batista de Figueiredo da Silva (OAB: RJ 97276 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A., Aut Robson Pinheiro de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001241-20.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayla Pacifico de Paula Arnaud [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Domingues Ltda. [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ayla Pacifico de Paula Arnaud, Réu Centro Educacional Domingues Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001363-33.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronice Campos Soares [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. , Aut Veronice Campos Soares \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001540-94.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Almeida Lemos Junior [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Sérgio de Almeida Lemos Junior\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fl.297. \r\n\r\nProcesso: 0000593-74.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina Moreira Santos Lagdem [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Staff Operadora de Serviços Empresariais de Informatica Ltda. [Adv. Vera Lucia Machado Ferreira (OAB: RJ 101524 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Negocios e Associados Ltda. - EBN e Associados [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)], Réu: Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa S/A [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)], Réu: Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)], Réu: Associação dos Lojistas do Rio Sul Shopping Center [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Lojistas do Rio Sul Shopping Center, Réu Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A, Réu Empresa Brasileira de Negocios e Associados Ltda. - EBN e Associados, Réu Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa S/A, Réu Staff Operadora de Serviços Empresariais de Informatica Ltda., Aut Vanessa Cristina Moreira Santos Lagdem\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito em relação à segunda, terceira, quarta e quinta e improcedente eem relação à primeira. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001055-60.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Cordeiro da Silva [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Suil s Confeitaria e Bebidas em Geral Ltda np socia Maria Luiza Miranda da Silva, Réu: Suil s Confeitaria e Bebidas em Geral Ltda np socia Maria Luiza Miranda da Silva, Réu: Suil s Confeitaria e Bebidas em Geral Ltda np Valdecir Vaz Trigueira, Réu: Suil s Confeitaria e Bebidas em Geral Ltda np Eugenio Maria da Silva, Réu: Suil s Confeitaria e Bebidas em Geral Ltda np Valdeir Marins Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Cordeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação.Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000357-54.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Gomes Miranda [Adv. Suely Barbosa Silva (OAB: RJ 142197 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Serviço Bancários Ltda. [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Serviço Bancários Ltda.\r\n\r\nComprovar em 10 dias a conclusão do inquérito. \r\n\r\nId: 1476792"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000447-62.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro do Pinho Bezerra\r\n\r\nRéu: Direct Express Logística Integrada S.A., Alhphalog Coop. de Trabalho de Prestação de Serv. de Telemarketing e Logística, Cooperamus Coopereativa de Serv. Trabalho Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alhphalog Coop. de Trabalho de Prestação de Serv. de Telemarketing e Logística, Cooperamus Coopereativa de Serv. Trabalho Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/05/2013 às 10:55 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000113-91.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Santos da Silva \r\n\r\nRéu: Construtora Lytoranea Ltda., Universidade Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Lytoranea Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/05/2013 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1476790"
                            ],
                            "1476791": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0076800-03.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DILASCIO TEIXEIRA\r\n\r\nRéu: NATRON SB PROJETOS E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m NATRON SB PROJETOS E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de fl. 312, que determina a realização de leilão. \r\n\r\nProcesso: 0001055-60.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Cordeiro da Silva \r\n\r\nRéu: Suil s Confeitaria e Bebidas em Geral Ltda np socia Maria Luiza Miranda da Silva, Suil s Confeitaria e Bebidas em Geral Ltda np socia Maria Luiza Miranda da Silva, Suil s Confeitaria e Bebidas em Geral Ltda np Valdecir Vaz Trigueira, Suil s Confeitaria e Bebidas em Geral Ltda np Eugenio Maria da Silva, Suil s Confeitaria e Bebidas em Geral Ltda np Valdeir Marins Andrade\r\n\r\nPelo presente fica m Suil s Confeitaria e Bebidas em Geral Ltda np Eugenio Maria da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação.Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1476791"
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                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 16/04/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078500-71.2000.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Elisabeth Nascimento Alves (OAB: RJ 193079 E)\r\n\r\nUbirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000794-26.2011.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 D)\r\n\r\nGustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000567-36.2011.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Ricardo Barros Amaral (OAB: RJ 195269 E)\r\n\r\nPaulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131700-46.2007.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 D)\r\n\r\nMauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0197600-69.1990.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Leandro Pedrazzi da Silva (OAB: RJ 176887 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480415"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 16/04/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056200-08.2006.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 D)\r\n\r\nLuiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079400-44.2006.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Caroline Guimarães Rodrigues Meira (OAB: RJ 187143 E)\r\n\r\nLuana Cassia do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 147636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110200-31.2001.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Luana Cassia do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 147636 D)\r\n\r\nAlaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050000-97.1997.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nAfonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084200-18.2006.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Carla Roberta da Silva Mendonça Uchôa (OAB: RJ 195684 E)\r\n\r\nMarcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072300-09.2004.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Lidia Carla Davila Cordeiro (OAB: RJ 173226 E)\r\n\r\nEduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088100-43.2005.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nJucineia Alves Toledo da Silva (OAB: RJ 138257 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104500-64.2007.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Simone Silva dos Anjos (OAB: RJ 110578 D)\r\n\r\nAdriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042100-87.2002.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 D)\r\n\r\nJose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0202500-17.1998.5.01.0020 - AP - Carga: Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 D)\r\n\r\nRoberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0076000-56.2005.5.01.0020 - RTSum - Carga: Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 D)\r\n\r\nFatima Lucia Salme Cardoso (OAB: RJ 83550 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016000-90.2005.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Fatima Lucia Salme Cardoso (OAB: RJ 83550 D)\r\n\r\nAntônio Marcos Netto Pereira (OAB: RJ 94362 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000847-41.2010.5.01.0020 - RTSum - Carga: Antônio Marcos Netto Pereira (OAB: RJ 94362 D)\r\n\r\nMarcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159100-69.2006.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Lidia Carla Davila Cordeiro (OAB: RJ 173226 E)\r\n\r\nPaulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131700-46.2007.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 D)\r\n\r\nMarco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001566-86.2011.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 D)\r\n\r\nRogerio da Silva Pinto (OAB: RJ 90371 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001498-73.2010.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Decio Sisti Valle Filho (OAB: RJ 104879 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480416"
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                            "1480417": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 16/04/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nConceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025400-31.2005.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Valdete Raimunda Carlos (OAB: RJ 48224 D)\r\n\r\nMonica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033300-56.1991.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 D)\r\n\r\nMarina Adelaide Goncalves Bertao Magalhaes (OAB: RJ 66325 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0191400-17.1988.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Marina Adelaide Goncalves Bertao Magalhaes (OAB: RJ 66325 D)\r\n\r\nMarina Adelaide Goncalves Bertao Magalhaes (OAB: RJ 66325 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131900-39.1996.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Marina Adelaide Goncalves Bertao Magalhaes (OAB: RJ 66325 D)\r\n\r\nMarina Adelaide Goncalves Bertao Magalhaes (OAB: RJ 66325 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0208800-24.2000.5.01.0020 - RTSum - Carga: Marina Adelaide Goncalves Bertao Magalhaes (OAB: RJ 66325 D)\r\n\r\nCristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063600-73.2006.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Romualdo Pansau Sanches Correia (OAB: RJ 189844 E)\r\n\r\nAna Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0166600-89.2006.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Rafael Jorge Freire da Silva Lessa (OAB: RJ 185430 E)\r\n\r\nRita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038500-19.2006.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Marcelo Florencio da Silva (OAB: RJ 142916 D)\r\n\r\nLuiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016600-43.2007.5.01.0020 - RTSum - Carga: Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 D)\r\n\r\nJose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069800-28.2008.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Milena da Costa Chagas (OAB: RJ 187189 E)\r\n\r\nAna Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0074100-04.2006.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Rafael Jorge Freire da Silva Lessa (OAB: RJ 185430 E)\r\n\r\nAluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021600-44.1995.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159300-52.2001.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nRonidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106300-93.2008.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480417"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 16/04/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001347-10.2010.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Francisca Pereira de Farias (OAB: RJ 1425 B)\r\n\r\nTeodoro Ricardo S. de Mello (OAB: RJ 68094 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099500-35.1997.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Fabiana Gomes Alves (OAB: RJ 189011 E)\r\n\r\nAntonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000131-43.2012.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 D)\r\n\r\nAlmir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000082-36.2011.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Almir Teixeira Alves Junior (OAB: RJ 160811 D)\r\n\r\nMargarete Vasconcellos Anvers (OAB: RJ 85916 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0018000-73.1999.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Margarete Vasconcellos Anvers (OAB: RJ 85916 D)\r\n\r\nFlavia Kruschewsky R. Mitchell (OAB: RJ 135380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159500-11.1991.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Flavia Kruschewsky R. Mitchell (OAB: RJ 135380 D)\r\n\r\nCarina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001240-29.2011.5.01.0020 - RTSum - Carga: Marlon Uchôa Castelo Branco (OAB: RJ 160821 D)\r\n\r\nMauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000002-38.2012.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000907-14.2010.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nGustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000567-36.2011.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Ricardo Barros Amaral (OAB: RJ 195269 E)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0202700-58.1997.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Georgina de Oliveira Silva (OAB: RJ 186054 E)\r\n\r\nTeofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001385-85.2011.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 D)\r\n\r\nGisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032900-12.2009.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001042-55.2012.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Julio Cesar Ferreira (OAB: RJ 170771 E)\r\n\r\nMarcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158400-69.2001.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Eliane Silva de Carvalho (OAB: RJ 52134 D)\r\n\r\nGlaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062800-11.2007.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Ana Carolina Guimarães (OAB: RJ 161181 D)\r\n\r\nAlexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000314-82.2010.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 D)\r\n\r\nNelson de Azevedo (OAB: RJ 112139 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117800-93.2007.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 D)\r\n\r\nCelia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000537-64.2012.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 D)\r\n\r\nMaria Thereza Lage Christino (OAB: RJ 86787 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0218900-04.2001.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Maria Thereza Lage Christino (OAB: RJ 86787 D)\r\n\r\nWilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103500-39.2001.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 D)\r\n\r\nGuilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0232700-70.1999.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Renato Nunes da Silva (OAB: RJ 152377 D)\r\n\r\nMaria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001242-33.2010.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 D)\r\n\r\nMauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0197600-69.1990.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Leandro Pedrazzi da Silva (OAB: RJ 176887 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480418"
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                            "1480419": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 17/04/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAdriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150200-29.2008.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 D)\r\n\r\nJose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122700-85.2008.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Raquel de Souza Goncalves (OAB: RJ 188281 E)\r\n\r\nCarlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131900-82.2009.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Erika Ximenes Malhães (OAB: RJ 158720 D)\r\n\r\nJeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030100-11.2009.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Jorgeane dos Santos Honorato (OAB: RJ 141267 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034400-26.2003.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nAna Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032200-17.2001.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Márcio Chamoun Ferreira Martins (OAB: RJ 195471 E)\r\n\r\nIlan Goldberg (OAB: RJ 100643 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107500-34.1991.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Nathalia Keb Kab e Silva (OAB: RJ 177505 E)\r\n\r\nMauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000332-69.2011.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 D)\r\n\r\nPaulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0178900-88.2003.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Marcia Cristina Monteiro dos Reis (OAB: RJ 118870 D)\r\n\r\nFabiano Teixeira dos Santos (OAB: RJ 141136 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111800-19.2003.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Gisela Quesada Simas Santos (OAB: RJ 134047 D)\r\n\r\nIvan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035200-78.2008.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 D)\r\n\r\nJosé Moreira de Souza Neto (OAB: RJ 156933 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000462-93.2010.5.01.0020 - RTOrd - Carga: José Moreira de Souza Neto (OAB: RJ 156933 D)\r\n\r\nCristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026600-68.2008.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Bruno Soares de Freitas (OAB: RJ 170130 E)\r\n\r\nAntonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088800-92.2000.5.01.0020 - ACP - Carga: William Sidney Suleibe (OAB: SP 166636 D)\r\n\r\nTerezinha de Jesus Machado Pereira (OAB: RJ 71162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025400-94.2006.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Terezinha de Jesus Machado Pereira (OAB: RJ 71162 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0166700-49.2003.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Salomao Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 102289 D)\r\n\r\nElifas Santana Rangel (OAB: RJ 74974 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091000-28.2007.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Rocini Pericles Brayner (OAB: RJ 38510 D)\r\n\r\nJorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001187-48.2011.5.01.0020 - RTSum - Carga: Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 D)\r\n\r\nAna Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082300-97.2006.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 D)\r\n\r\nViviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001645-31.2012.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 D)\r\n\r\nLuiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115600-50.2006.5.01.0020 - RTSum - Carga: Antonia Francisca de Araujo (OAB: RJ 66249 D)\r\n\r\nLuis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115000-54.1991.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 D)\r\n\r\nWagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060500-76.2007.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Alayr Danici Malafaia da Silva (OAB: RJ 163342 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480419"
                            ],
                            "1480420": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 17/04/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138600-45.2007.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Samile Carneiro da Costa (OAB: RJ 182456 E)\r\n\r\nPaulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115600-07.1993.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 D)\r\n\r\nMirian Basilio Poletto Nascimento (OAB: RJ 161261 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001390-44.2010.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Mirian Basilio Poletto Nascimento (OAB: RJ 161261 D)\r\n\r\nJorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113600-77.2006.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 D)\r\n\r\nLuiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156200-89.2001.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Luiz Carlos Carneiro Junior (OAB: RJ 120159 D)\r\n\r\nMauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001583-25.2011.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 D)\r\n\r\nJames de Oliveira (OAB: RJ 23870 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114600-78.2007.5.01.0020 - RTOrd - Carga: James de Oliveira (OAB: RJ 23870 D)\r\n\r\nJorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000816-21.2010.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Vinicius Schnel Palhano Silva (OAB: RJ 79887 D)\r\n\r\nValter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072200-59.2001.5.01.0020 - RTSum - Carga: Romário Soares dos Santos (OAB: RJ 156175 E)\r\n\r\nRosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024400-88.2008.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 D)\r\n\r\nAlexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104900-49.2005.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Sebastião Paiva Magalhães (OAB: RJ 188774 E)\r\n\r\nKarina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162600-41.2009.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Daniel Nascimento Braga (OAB: RJ 196115 E)\r\n\r\nRejane Alves de Souza (OAB: RJ 109366 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000980-15.2010.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 D)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0008100-56.2005.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Sergio Pereira dos Santos (OAB: RJ 191350 E)\r\n\r\nRicardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000800-72.2007.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Thiago do Carmo Rosa de Oliveira (OAB: RJ 169411 E)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086800-12.2006.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Katia de Andrade Macedo (OAB: RJ 113136 D)\r\n\r\nPaulo Cesar da Rosa Silva (OAB: RJ 90756 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0201900-93.1998.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Romário Soares dos Santos (OAB: RJ 156175 E)\r\n\r\nMarcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025000-56.2001.5.01.0020 - RTSum - Carga: Samile Carneiro da Costa (OAB: RJ 182456 E)\r\n\r\nMaristela Marinho da Silva (OAB: RJ 87031 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109200-54.2005.5.01.0020 - RTSum - Carga: Maristela Marinho da Silva (OAB: RJ 87031 D)\r\n\r\nNeuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104400-41.2009.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Deisiane Goes dos Reis (OAB: RJ 103126 D)\r\n\r\nJames de Oliveira (OAB: RJ 23870 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110300-10.2006.5.01.0020 - RTSum - Carga: Paula Cardoso Pererira (OAB: RJ 152380 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480420"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153200-95.1989.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA BARROS GONCALVES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MANOEL PEREIRA DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA DA CONCEICAO BACELAR MOTA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA DA CONCEICAO P DOS SANTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES RODRIGUES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA DO SOCORRO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA JOSE TAVORA JUNQUEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA ELISA CAPUTO DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA CRISTINA DA SILVA VIANA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA MARTA ANICETO DE SIQUEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA NEUZA ALVES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA VALENTIM DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARILDA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARLENE PERESTRELO DA COSTA, Aut: MARCIA DE SOUZA VAZ MATEUS, Aut: MARCIA FRAGUAS SOARES, Aut: MARCIA HELENA SANT ANNA, Aut: MYRTES DE JESUS LIMA BELLEZA, Aut: NADIA REGINA VAZ M DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: NATALINA DA SILVA, Aut: NELY SIQUEIRA PENA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: NICEIA PEREIRA DE MATOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: NELMA LUCIA WAJSENZON [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: NEUZA ABALLE FERNANDEZ [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: NEUZA MARIA DA COSTA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: PAULO DAVI PEREIRA DE MATOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: REJANE MARIA FERREIRA SERRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: RENY TEIXEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: RENILDE WANDERLEY SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: RITA DE CASSIA COLCHETE MONTEIRO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ROSANGELA DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ROSANGELA DE ARRUDA MOTTA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ROSEANE ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ROSIMAR LOURENCO FERREIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ROSEMARY DA SILVA ALMEIDA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ROSIMERI LIMA PACHECO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ROSIENE DA S E SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: SANDRA MEDEIROS DE CASTRO BARREIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: SANDRA REGINA CARDOSO MANZANO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: SILHOUETE PIMENTEL PESSANHA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: SERGIO EDUARDO CORREA ALVES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: SOLANGE GUEDES BORGES DA FONSECA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: SONIA MARIA ELIAS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: SONIA MARIA LEAL [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: SONIA MEDEIROS DE BRITO MORAES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: TERESA LOPES SIMAO, Aut: THEREZINHA MELLO DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: WANDA RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: WANDA SALETE AVILA, Aut: VANIA HARDUIN DE SOUZA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: WANIA MARIA F BRANDES DA ROCHA, Aut: VANIA RITA ESTEVES FREIRE, Aut: VANITA FRANCISCA DA SILVA, Aut: VALDEMIR COSTA SOUZA, Aut: VERA LUCIA DA CONCEICAO REIS, Aut: WILMA FONSECA FIGUEIREDO, Aut: WILMA GONCALVES DO NASCIMENTO, Aut: SHIRLEY FERREIRA GOMES, Aut: ZANY RAPOSO SAYAO\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA BARROS GONCALVES\r\n\r\nTENHA O EXEQUENTE VISTA DOS AUTOS EM DEZ DIAS ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS DE FLS. 2713. \r\n\r\nProcesso: 0001582-34.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Mario Pereira [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Abral Serviços Ltda. [Adv. Lis Barroso Borges de Oliveira (OAB: RJ 131202 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tec Abral Serviços Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE QUANTO AS ALEGAÇÕES DO AUTOR QUANTO AO INADIMPLEMENTO DO ACORDO CELEBRADO - 2a. E 3a. PARCELAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0000552-27.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Almeida Burity [Adv. Raphael Gonçalves Correia Moschen (OAB: RJ 163136 - D)]\r\n\r\nRéu: Predont Clínica de Prevenção e Diagnóstico Odontológico [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Almeida Burity , Réu Predont Clínica de Prevenção e Diagnóstico Odontológico \r\n\r\nTER CIENCIA DA SENTENÇA DE MERITO - IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL,. \r\n\r\nProcesso: 0043900-86.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Gomes da Silva Correa [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística , Aut Walter Gomes da Silva Correa\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO DEIXA DE RECEBER OS EMBARGOS A EXECUÇÃO DA RE POR AUSENTE A GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProcesso: 0000425-13.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio dos Santos Pimenta [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Luiz Cláudio dos Santos Pimenta\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. PRIMEIRA RÉ CONDENADA PRINCIPAL E SEGUNDA CONDENADA SUBSIDIARIA. \r\n\r\nProcesso: 0000845-94.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Helena Santos do Amaral [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa. [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa.\r\n\r\nFACE AO POSSSIVEL EFEITO MODIFICATIVO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO AUTOR, MANIFESTE-SE A RÉ, EM CINCO DIAS. APÓS, À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0041800-80.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geronimo Lopes Gomes Pinto [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS\r\n\r\nTER CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA PARA MANIFFESTAÇÃO SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000123-60.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirce Silva Zanata [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Scotsman Rio Modas Ltda. [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scotsman Rio Modas Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE EM CINCO DIAS SOBRE OS EMBARGOS DECLARATORIOS DO AUTOR, ANTE A POSSIBILIDADE DE EFEITO MODIFICATIVO. \r\n\r\nProcesso: 0023800-57.1991.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Rodrigues Carpenter [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Fernando Rodrigues Carpenter\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO DÁ POR CUMPRIDA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794 - I - DO CPC, DEVENDO AINDA O RÉU TER CIENCIA DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA DE FLS. 472 VERSO. PRAZO - CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000008-39.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Regina Paúra Martins Cavalcante [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Accenture do Brasil Ltda. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)], Réu: Spassu Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Wander Reis da Silva (OAB: RJ 117687 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Regina Paúra Martins Cavalcante \r\n\r\nTER CIENCIA DO DEFERIMENTO DE DEZ DIAS DE PRAZO - DEVOLUÇÃO - PARA APRESENTAR RAZÕES FINAIS. \r\n\r\nProcesso: 0000262-46.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Maria da Silva Pereira [Adv. Rubesval Felix Trevisan (OAB: RJ 163582 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Maria da Silva Pereira , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto PELA PRIMEIRA RÉ, no prazo de 8 (oito) dias.COMUNS. \r\n\r\nProcesso: 0000551-42.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Chafic Haidar [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Chafic Haidar, Réu Serede Serviços de Rede S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DA. DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - RÉS CONDENADAS SOLIDARIAMENTE - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0084200-85.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTOVAO ROBERTO MENDES BARROSO [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTOVAO ROBERTO MENDES BARROSO, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTER CIENCIA DA PROCEDENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO RÉU - EM EXECUÇÃO PREVIDENCIARIA - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000791-31.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Valéria da Silva [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA - Centro Universitário da Cidade [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA - Centro Universitário da Cidade, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Aut Marcia Valéria da Silva\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. RÉS CONDENADAS SOLIDARIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000780-02.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Capistrano [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Adriano de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 151556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut José Capistrano \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO RELATIVA AOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO RÉU - PROCEDENTES - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001082-65.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Tavares Sampaio [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Esportivo e Educacional Jorginho - Bola pra Frente [Adv. Petruschka Moura Eca da Costa (OAB: RJ 85475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Esportivo e Educacional Jorginho - Bola pra Frente , Aut Silvia Tavares Sampaio \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO RELATIVA AOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO RÉU - IMPROCEDENTES - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0047000-63.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei da Silva Lenes [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. (atual denominação da Vem Manutenção e Engenharia S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei da Silva Lenes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162500-80.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Ferreira da Silva Júnior [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTENDO EM VISTA O POSSIVEL EFEITO MODIFICATIVO DOS EM BARGOS DECLARATORIOS DO AUTOR, MANIFESTEM-SE OS REUS SOBRE OS REFERIDOS EMB ARGOS NO QUINQUIDIO COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0000374-78.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ramalho Malvares [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Ramalho Malvares\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO RELATIVA AOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO AUTOR - IMPROCEDENTES - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000088-71.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ramos da Silva [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ramos da Silva\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO RELATIVA AOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO SEGUNDO RÉU - PROCEDENTES EM PARTE - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0000866-70.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Souza [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - Cieu Hospital Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - Cieu Hospital Gama Filho , Aut Juliana Souza \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO RELATIVA AOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO RÉU - IMPROCEDENTES - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000313-23.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pereira dos Santos [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: Atpeng Engenharia S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atpeng Engenharia S.A. , Aut Bruno Pereira dos Santos , Réu Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PRIMEIRA E SEGUNDA RES -PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. CONDENADA SOLIDARIA PRIMEIRA E SEGUNDA RÉ E SUBSIDIARIA A TERCERIA RÉ - DEVENDO AINDA O AUTOR A PRIMEIRA E SEGUNDA RÉS FACE AO POSSIVEL EFEITO MODIFICATIVOS DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA TERCEIRA RÉ VIREM COM SUAS CONTESTAÇÕES, NO PRAZO COMUM SUPRA ASSINALADO. \r\n\r\nProcesso: 0000299-39.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes da Silva [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Terceirização Ltda. , Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Marcelo Fernandes da Silva \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. PRIMEIRA RÉ CONDENADA PRINCIPAL E SEGUNDA RÉ CONDENADA SUBSIDIARIA. \r\n\r\nProcesso: 0127500-24.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Lima da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Transchemicals Systems Ltda. [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)], Réu: FERREIRA SANTOS ADM E PARTIC LTDA (NOME FANTASIA: BIO BRILHO) [Adv. Roberto da Silva Araujo (OAB: RJ 132153 - D)], Réu: Sumatex Produtos Quimicos Ltda. [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERREIRA SANTOS ADM E PARTIC LTDA (NOME FANTASIA: BIO BRILHO), Aut Samuel Lima da Silva, Réu Sumatex Produtos Quimicos Ltda., Réu Transchemicals Systems Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO RELATIVA AOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO SEGUNDA RÉ - IMPROCEDENTES - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000301-09.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei dos Santos da Silva Farias [Adv. Osmar de Avilla Junior (OAB: RJ 92358 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim (OAB: RJ 104217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Shirlei dos Santos da Silva Farias , Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO RELATIVA AOS EMBARGOS DECLARATORIOS DA PRIMIERA RÉ - IMPROCEDENTES - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000764-19.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Teixeira [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Santíssimo Ltda. ME [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Escola Santíssimo Ltda. ME , Aut Denilson Teixeira \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO RELATIVA AOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO RÉU - IMPROCEDENTES - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000680-47.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Rufino da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Rufino da Silva , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO RELATIVA AOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO AUTOR - PROCEDENTES EM PARTE - NO OCTIDIO LEGAL. COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0000977-54.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Melo da Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alessandra Roller (OAB: RJ 135704 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Erich Adolfo Silva Weinstock (OAB: RJ 33872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Melo da Silva, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO RELATIVA AOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO SE3GUNDO RÉU - IMPROCEDENTES - NO OCTIDIO LEGAL, DEVENDO AINDA NO MESMO PRAZO O AUTOR E A PRIMEIRA RÉ VIREM COM CONTRARRAZÕES AO RO DA SEGUNDA RE. \r\n\r\nProcesso: 0001214-25.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Carvalho da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança , Réu: Industrias Nucleares do Brasil S.A. -I NB [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Nucleares do Brasil S.A. -I NB, Aut Rosana Carvalho da Silva\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO RELATIVA AOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO SEGHUNDO RÉU - PROCEDENTES EM PARTE - NO OCTIDIO LEGAL. COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0000720-29.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilvani Costa [Adv. Maitê Araújo da Silva (OAB: RJ 138893 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Alexandre de Araujo (OAB: RJ 105251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilvani Costa, Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0000554-94.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Fiorilo Walter [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alessandra Roller (OAB: RJ 135704 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Erich Adolfo Silva Weinstock (OAB: RJ 33872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ricardo Fiorilo Walter\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO RELATIVA AOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO SEGUNDO RÉU IMPROCEDENTES - NO OCTIDIO LEGAL, DEVENDO O SEGUNDO RÉU E O AU TOR VIREM COM CONTRARRAZÕES AO RO DO PRIMEIRO RÉU., NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 0001488-86.2011.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Peres Vital [Adv. Alfredo Batista (OAB: RJ 90206 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP, Réu: Sociedade Michelin de Participações Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Peres Vital \r\n\r\nTER VISTA DOS AUTOS POR DEZ DIAS- DOCUMENTOS PPRA E PCMSO. . \r\n\r\nProcesso: 0000584-32.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Luziano Moraes [Adv. Sergio Paulo Vieira Villaca Junior (OAB: RJ 91219 - D)]\r\n\r\nRéu: Tonisa Lanches e Alimentos Ltda. [Adv. Manoel Emilio Alves Guilhon (OAB: RJ 18891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Luziano Moraes , Réu Tonisa Lanches e Alimentos Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000663-11.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Militão da Silva [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Nomangue Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Militão da Silva\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0001171-54.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Granja Santoro [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sergio Granja Santoro \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO RELATIVA AOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO SEGUNDO RÉU - IMPROCEDENTES - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000981-91.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Older Bandeira [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Older Bandeira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO RELATIVA AOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO SEGUNDO RÉU - IMPROCEDENTES - NO OCTIDIO LEGAL, DEVENDO AINDA O SEGUNDO RÉU E O AUTOR VIREM COM CONTRARRAZÕES AO RO DO PRIMEIRO REU, NO MESMO PRAZO. . \r\n\r\nProcesso: 0025400-69.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON BRITO COUTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PRAIA HOUSE BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)], Réu: José Severino de Oliveira, Réu: Luiz Edmundo da Costa Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRAIA HOUSE BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\nANTE A POSSIBILIDADE DO EFEITO MODIFICATIVO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO AUTOR, MANIFESTE-SE O RÉU COMO PARTE CONTRARIA EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0148600-40.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RAMSAUER [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut ROBERTO RAMSAUER\r\n\r\nTER CIENCIAI , NO OCTIDIO LEGAL COMUM, DA PROCEDENCIA PARCIAL DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProcesso: 0023100-51.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira Batista [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Ferreira Batista, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO CONVERTE EM DILIGENCIA O JULGAMENTO DA IMPUGNAÇÃO A SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. E OS EMBARGOS A EXECUÇÃO PARA DETERMINAR QUE VENHA EM DEZ DIAS PROVA APTA,. CONFORME DECISÃO DE FLS. 1230. \r\n\r\nProcesso: 0147000-76.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo Tambellini de Souza [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio Cefet RJ - FUNCEFET [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio Cefet RJ - FUNCEFET, Réu Petrobras Distribuidora S.A., Aut Victor Hugo Tambellini de Souza\r\n\r\nTER CIENCIA DA INTEGRA DA DECISÃO DE FLS. 746751, REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARATORIOS DO PRIMEIRO RÉU POR INAPLICAVEL A DECISÃO INTERLOCUTORIA. PRAZO - OITO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0131700-84.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva [Adv. Rodrigo Reis de Faria (OAB: RJ 1394 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO CONVERTE EM DILIGENCIA O JULGAMENTO DA IMPUGNAÇÃO A SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR E DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO DO RÉU PARA DETERMINAR AO PERITO DO JUIZO PARA TRAZER AOS AUTOS PARECER CIRCUNSTANCIADO SOBRE AS MATÉRIAS CONTROVERSAS EM 20 DIAS.- PRAZO - CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0120300-73.2000.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana da Conceição Silva [Adv. Renato Oliveira da Silva (OAB: RJ 24716 - D)]\r\n\r\nRéu: L´Impeccable do Brasil Serviços de Conservação e Limpeza Ltda [Massa Falida de]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana da Conceição Silva\r\n\r\nVENHA O AUTOR EM TRINTA DIAS RETIRAR, NA SECRETARIA DA VARA, CERTIDÃO DE CREDITO OU DE HABILITAÇÃO EM MASSA FALIDA, PODENDO AINDA RETIRAR OS DOCUMENTOS QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA HABILITAÇÃO NA VARA DE FALENCIA OU MASSA FALIDA. \r\n\r\nProcesso: 0185900-17.1995.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei do Nascimento [Adv. Fatima Cristina Silva Lopes (OAB: RJ 75586 - D)], Aut: Adimílson Novaes Souza [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)], Aut: Ermelindo Cândido da Conceição [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)], Aut: Sandro Barros da Costa [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Brasileira de Motores e Peças Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adimílson Novaes Souza, Aut Ermelindo Cândido da Conceição, Aut Sandro Barros da Costa, Aut Vanderlei do Nascimento\r\n\r\nVENHA O AUTOR EM TRINTA DIAS RETIRAR, NA SECRETARIA DA VARA, CERTIDÃO DE CREDITO OU DE HABILITAÇÃO EM MASSA FALIDA, PODENDO AINDA RETIRAR OS DOCUMENTOS QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA HABILITAÇÃO NA VARA DE FALENCIA OU MASSA FALIDA. \r\n\r\nProcesso: 0083200-40.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Silvestre de Souza [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Rio 92 Ltda. - EPP [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Silvestre de Souza\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. NOQUINQUIDIO LEGAL. .\r\n\r\nProcesso: 0034100-53.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luiz Nunes [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa (OAB: RJ 123421 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda, Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luiz Nunes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045600-82.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Floriano dos Santos [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda [Massa Falida de]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Floriano dos Santos\r\n\r\nVENHA O AUTOR EM TRINTA DIAS RETIRAR, NA SECRETARIA DA VARA, CERTIDÃO DE CREDITO OU DE HABILITAÇÃO EM MASSA FALIDA, PODENDO AINDA RETIRAR OS DOCUMENTOS QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA HABILITAÇÃO NA VARA DE FALENCIA OU MASSA FALIDA. . \r\n\r\nProcesso: 0021300-96.1983.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Soares de Brito [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Tape Engenharia e Comércio Ltda [Adv. Nilton Kreimer (OAB: RJ 59482 - D)], Réu: Paulo Rogério Ribeiro Luiz Colagrossi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Soares de Brito\r\n\r\nVENHA O AUTOR EM TRINTA DIAS RETIRAR, NA SECRETARIA DA VARA, CERTIDÃO DE CREDITO OU DE HABILITAÇÃO EM MASSA FALIDA, PODENDO AINDA RETIRAR OS DOCUMENTOS QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA HABILITAÇÃO NA VARA DE FALENCIA OU MASSA FALIDA. . \r\n\r\nProcesso: 0010800-62.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvina Martins da Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Previdência Complementar da Cedae - PRECE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Previdência Complementar da Cedae - PRECE, Aut Silvina Martins da Silva\r\n\r\nTER CIENCIA DA GARANTIA PARCIAL DO JUIZO NOS TERMOS DO ART. 844 DA CLT. , DEVENDO O EXEQUENTE OBSERVAR O TEOR DA OJ -357 SDI-1 EM RELAÇÃO A IMPUGNAÇÃO A SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO OPOSTA AS FLS. 537. DECORRIDOS IN ALBIS, CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000366-72.2010.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereira [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Modelo Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Modelo Ltda, Aut Paulo Roberto Pereira\r\n\r\nTER CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO NOS TERMOS DO ART. 884 DA CLT, MEDIANTE RESULTADO POSTIVO DO BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProcesso: 0001362-36.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Barboza da Costa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transporte Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transporte Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nINICIALMENTE , ESCLAREÇA A RÉ AS GUIAS JUNTADAS AS FLS. 348, UMA VEZ QUE NÃO VEIO ACOMPANHADA DE RAZÕES RECURSAIS E TAMPOUC O GUARDA P ERTIENCIA COM O V ALOR DA CONDENAÇÃO ARBITRADO EM SENTENÇA DE FLS. 337, DEVENDO AINDA VIR COM CONTRARRAZÕES AO RO DO AUTOR, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0018100-75.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu de Azevedo Marques [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalpack Fitas e Perfilados Ltda. [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)], Réu: Jesus Gonzales Iglesias, Réu: Augusto Cesar Vieira de Souza [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)], Réu: Mayra Vieira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Augusto Cesar Vieira de Souza\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO RECEBE OS EMBARGOS A EX ECUÇÃO DO SOCIO DO RÉU COMO SIMPLES PETIÇÃO POR AUSENTE A GARANTIA DO JUIZO., DEVOLVE-SE O PRAZO POR DEZ DEZ DIAS IMPRORROGAVEIS A FIM DE QUE SEJA COMPROVADA A NATUREZA SALARIAL DA CONTA BANCARIA OBJETO DE BLOQUEIO. COM A DOCUMENTAÇ ÃO PERTINENTE. \r\n\r\nProcesso: 0163800-29.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LACERDA DA COSTA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Novasoc Comercial Ltda. [Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho (OAB: RJ 139794 - D)], Réu: PAES MENDONCA S A [Adv. Antonio Carlos Amigo da Cunha (OAB: RJ 77007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS LACERDA DA COSTA\r\n\r\nINFORME O AUTOR NOS AUTOS O NUMERO DE SEU CPF, EM DEZ DIAS, A FIM DE VIABILIZAR EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ A FAZENDA NACIONAL PELA RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProcesso: 0001090-08.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Sousa Pinheiro [Adv. Washington Luiz Tavares da Silva (OAB: RJ 154706 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Construções e Serviços Ltda., Réu: Gasindur do Brasil Serviços Gerais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Sousa Pinheiro \r\n\r\nTENDO EM VISSTA A DEVOLUÇÃO DO MANDADO, CITANDO A RÉ, COM CERTIDÃO NEGATIVA, O JUIZO RETIRA O FEITO DE PAUTA, DEVENDO O AU TOR VIR COM O ENDEREÇO DA RÉ, EM TRINTA DIAS, SOB P ENA DE EXTINÇÃO COM FULCRO NO ART. 267 - III - DO CPC,. \r\n\r\nProcesso: 0026900-63.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia dos Santos Figueira [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência e Orientação aos Moradores do Bairro do Chuveirinho [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia dos Santos Figueira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. AP DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. .\r\n\r\nProcesso: 0001004-08.2010.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos de Almeida [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: New Geraldino Carga e Descarga Ltda. [Adv. Milton Goncalves Filho (OAB: RJ 71902 - D)], Réu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A., Aut Carlos de Almeida, Réu New Geraldino Carga e Descarga Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA IMPROCEDENCIA DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO DA SEGUNDA RÉ., NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0051900-41.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Alexandre Silva de Lima [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Alexandre Silva de Lima\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. NO QUINQUIDIO LEGAL. .\r\n\r\nId: 1479802"
                            ],
                            "1479803": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0145800-73.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Santana de Souza\r\n\r\nRéu: Nippon Construções e Projetos S/C Ltda, Roberto Nakazato, Ivanildo Tinoco da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Ivanildo Tinoco da Silva, Roberto Nakazato, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ -1.543,48, EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTGE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000425-13.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio dos Santos Pimenta\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda, QUALY SERVIÇOS GERAIS LTDA. NP SOCIO ISAAC CHALUB AGUIAR , QUALY SERVIÇOS GERAIS TDA. NP SOCIO JANE MARIA DE OLIVEIRA BRAGA AGUIAR , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. PRIMEIRA RÉ CONDENADA PRINCIPAL E SEGUNDA CONDENADA SUBSIDIARIA. \r\n\r\nProcesso: 0000605-76.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato dos Santos \r\n\r\nRéu: Thi Alimentos Comércio Indústria e Exportação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Thi Alimentos Comércio Indústria e Exportação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. DEVERÁ AINDA A RÉ VIR COM DUAS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINARIO DO AUTOR, NO MESMO PRAZO ASSINALADO. \r\n\r\nProcesso: 0001279-20.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Alessandra Tavares Ribeiro\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda., Pedro Barenboim\r\n\r\nPelo presente fica m Pedro Barenboim, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ -24.000,00 EQUIVALENTES A 1.935.610,31 TRS ÇRO RATA DIE, EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBRAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0031800-55.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracy Martins da Silva\r\n\r\nRéu: Express Serviços Gerais Ltda, Condomínio do Edifício Paço do Ouvidor\r\n\r\nPelo presente fica m Express Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.219/221 , no valor de R$ -15.974,42 , equivalentes a 1.288.956,13 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0073000-13.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO BARBOSA GONCALVES\r\n\r\nRéu: ENGESITE TELECOMUNICACOES LTDA, Alejandro Pinzon Cabal\r\n\r\nTerceiro Interessado: VIYASATE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. \r\n\r\nPelo presente fica m Alejandro Pinzon Cabal, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ -5.418,85, EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMNBRAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000088-71.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ramos da Silva\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO RELATIVA AOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO SEGUNDO RÉU - PROCEDENTES EM PARTE - NO OCTIDIO LEGAL COMUM \r\n\r\nProcesso: 0110800-12.2002.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: ELCIO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, VALMA DA SILVA MACHADO \r\n\r\nPelo presente fica m CELSO CARLOS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ -1.881,23 EQUIVALENTES A 152.223,72 TRS PRO RATA DIE, EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBRAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0135800-72.2006.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Irinete Severino da Silva\r\n\r\nRéu: Brito Cordeiro Administracao de Bens Ltda., LUIZ VICENTE BAPTISTA CORDEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m ARMANDO AROUCHA CORDEIRO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ -5.295,86 EQUIVALENTES A 427.232,26 TRS PRO RATA DIE, EM 48 HORAS, OU INDICAR BENSLIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RE, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001214-25.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Carvalho da Silva\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança , Industrias Nucleares do Brasil S.A. -I NB\r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO RELATIVA AOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO SEGUNDO RÉU -PROCEDENTES EM PARTE - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001435-08.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Morais do Nascimento\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479803"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1479227": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0067600-10.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Narciso da Silva [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: MHC Consultoria S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Narciso da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução. Fls. 91. \r\n\r\nProcesso: 0000047-67.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Batista Alves [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Batista Alves\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 30 DIAS. FLS. 137-verso. \r\n\r\nProcesso: 0120500-04.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Ramos Pereira [Adv. Carlos Henrique Magalhaes Oliveira (OAB: RJ 99351 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Ramos Pereira\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO. FLS. 331. \r\n\r\nProcesso: 0000773-07.2012.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Jones dos Santos [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Jones dos Santos \r\n\r\nAO RECORRIDO. FLS. 177. \r\n\r\nProcesso: 0089100-35.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Souza da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Brasil Veículos Companhia de Seguros, Réu Velox Rio Adminitracao em Recursos humanos Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. FLS. 878. \r\n\r\nProcesso: 0001040-47.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janine Magalhães Marcolino Bezerra [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Radiológica Menezes da Costa Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Radiológica Menezes da Costa Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO AUTOR. FLS. 236-verso. \r\n\r\nProcesso: 0000190-56.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Rabaçal Pinto [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: Miranda Fernandes Transportes Expresso Ltda. [Adv. Vitor Hugo de Oliveira Cavalcante (OAB: RJ 104819 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Miranda Fernandes Transportes Expresso Ltda., Réu Skynet Worldwide Express\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO AUTOR, DE FLS. 129/132, CONFORME DESPACHO DE FLS. 144. \r\n\r\nProcesso: 0029800-36.1992.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUREO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRéu: TECAL TECNICA EM CALDERARIA LTDA [Adv. Ana Leticia Moreira Rick (OAB: RJ 79654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUREO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DE FLS. 109. \r\n\r\nProcesso: 0000703-58.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Whelison Trajano da Silva [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: Ubá Empresa Hoteleira Ltda. - Hotel Magnus [Adv. Eliane Santos Souza Teixeira (OAB: RJ 140344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ubá Empresa Hoteleira Ltda. - Hotel Magnus\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS. FLS. 218. \r\n\r\nProcesso: 0000363-17.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandre Ferreira Arruda [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tec. e Serv. de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tec. e Serv. de Manutenção, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS. 536. \r\n\r\nProcesso: 0000128-45.2013.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Cunha Filho [Adv. Maria Joseilda Ferreira Gomes (OAB: RJ 156335 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Cunha Filho\r\n\r\nAtenda o autor ao ora solicitado, liquidando os pedidos, sob pena de extinção. Fls. 12-verso. \r\n\r\nProcesso: 0050200-75.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre Rodrigues Gomes [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho (OAB: RJ 77406 - D)]\r\n\r\nRéu: Midiget Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB Crédito Financiamento e Investimento S.A. , Réu Workmate Serviços Gerais Ltda. (sucessora de MIDGET SERVIÇOS GERAIS LTDA.)\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO AUTOR .FLS. 503. \r\n\r\nProcesso: 0000541-92.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz David [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz David \r\n\r\nAO RECORRIDO. FLS. 277. \r\n\r\nProcesso: 0000240-48.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena dos Santos Moraes [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDIGA A PARTE ADVERSA, EM 10 DIAS. FLS. 150. \r\n\r\nProcesso: 0000938-57.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Sampaio Rocha [Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro - Hospital Nossa Senhora da Saúde [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Sampaio Rocha, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro - Hospital Nossa Senhora da Saúde\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS 91/92, CUJA PARTE DISPOSITIVA SEGUE: \"[...] JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS EXPENDIDOS PELA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. ARBITRADO O VALOR DA CAUSA EM R$ 30.000,00 NOS TERMOS DO ART. 789, INCISO I, DA CLT, CONFORME NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 10.537, DE 27.08.2002. CUSTAS NO IMPORTE DE R$ 600,00 SOBRE O VALOR DA CAUSA, AO ENCARGO DO AUTOR, DISPENSADO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1.º [...]\". \r\n\r\nProcesso: 0000179-27.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Gomes [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: CPP Telecomunicações Ltda. ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Gomes \r\n\r\nDiga o autor como pretende a citação da parte ré. Fls. 90-verso. \r\n\r\nProcesso: 0000152-10.2012.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio de Janeiro Cartório do 23º Ofício de Notas [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Emilia Pegado de Souza [Adv. Claudio Moreira dos Santos (OAB: RJ 134478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ana Emilia Pegado de Souza\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DE FLS. 28. \r\n\r\nProcesso: 0093200-24.1992.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE VIEIRA BARCELOS [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DE FLS. 397: \"[...] INTIME-SE O RÉU PARA QUE CUMPRA O DETERMINADO À FL. 369, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO IMPORTE DE R$ 50,00 [CINQUENTA REAIS], LIMITADA A R$ 10.000 [DEZ MIL REAIS]\" \r\n\r\nProcesso: 0010500-97.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Ferreira de Souza [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Ronson Publicidade Ltda. [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Ferreira de Souza\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DE FLS. 171, BEM COMO PARA RECEBER A RESPECTIVA CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0000214-84.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neir Brandão Chaves Junior [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DE FLS. 987, DESPACHO QUE DEVOLVE PRAZO À RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0000799-39.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cardoso de Araújo [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcola Indústria e Comércio de Argamassa Ltda. ME [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construcola Indústria e Comércio de Argamassa Ltda. ME\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PENHORA DE SEU CRÉDITO E DO DEPÓSITO EFETUADO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. FLS. 21. \r\n\r\nProcesso: 0000705-91.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Tavares Filho [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)]\r\n\r\nRéu: Cezario Formaturas e Eventos Ltda. ME [Adv. Patricia dos Santos da Silva Cesario (OAB: RJ 129043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cezario Formaturas e Eventos Ltda. ME\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS. FLS. 104. \r\n\r\nProcesso: 0073200-07.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Passos de Souza [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Maia Barretos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Passos de Souza \r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DE FLS. 138. \r\n\r\nProcesso: 0000744-88.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Corrêa da Costa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Corrêa da Costa\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO. FLS. 233. \r\n\r\nProcesso: 0052300-42.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Braga [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Braga\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DE FLS. 250 e 282. \r\n\r\nProcesso: 0000529-15.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pereira Souza Salabert [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Pereira Souza Salabert \r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. FLS. 385. \r\n\r\nProcesso: 0121300-08.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO MAIA VINAGRE [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO MAIA VINAGRE\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DE FLS. 525. \r\n\r\nProcesso: 0069200-23.1993.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO EDUARDO SANT ANNA BALTHAZAR [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DE FLS. 1314, O QUAL DETERMINA O PAGAMENTO DO CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0111700-45.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Faria Mendes [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Faria Mendes \r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DA DECISÃO DE FLS. 108, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO. \r\n\r\nProcesso: 0185800-49.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY ARAUJO BITTENCOURT [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY ARAUJO BITTENCOURT\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES EMBARGADA DE FLS. 318. \r\n\r\nProcesso: 0143800-34.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE FRANCO DA SILVA [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa (OAB: RJ 83483 - D)]\r\n\r\nRéu: MALHARIA CAMPANELLA LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MALHARIA CAMPANELLA LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PENHORA DE SEU CRÉDITO E DO DEPÓSITO EFETUADO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. FLS. 200. \r\n\r\nProcesso: 0150700-57.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alexandre da Silva [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. João Baptista Coelho (OAB: RJ 17686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nAO RECORRIDO. FLS. 206. \r\n\r\nProcesso: 0175300-79.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Galdino da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Galdino da Silva, Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DA DECISÃO DE FLS. 171, QUE REJEITOU LIMINARMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E INDEFERIU O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES FORMULADO PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProcesso: 0175000-20.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEI DUARTE MARQUES [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Jabour Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA À PARTE DA HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO S DE FLS. 220/227 E DA CONVOLAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL EM PENHORA, DEVENDO A RÉ COMPROVAR O DEPOSITO REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. PRAZO: 15 DIAS. FL. 301. \r\n\r\nId: 1479227"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1478623": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000461-25.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Abreu da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Abreu da Silva , Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaração foram julgados\r\n\r\nprocedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000232-65.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Silva do Nascimento [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Brasil Inglaterra Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Silva do Nascimento , Réu Instituto Cultural Brasil Inglaterra Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaração foram julgados\r\n\r\nprocedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001641-13.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Guimarães Rebello [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S/A Tecnologia e Serviços de Manutenção - em recuperação judicial, Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Paulo Sergio Guimarães Rebello \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaração aviados por light foram julgados improcedentes e os embargos de declaração aviados por Paulo Sergio foram julgdos parcialmente procedente. .\r\n\r\nProcesso: 0000243-94.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Campos Corrêa [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Interlogistic Transportes Ltda. ME [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo (OAB: RJ 159898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Campos Corrêa , Réu Interlogistic Transportes Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaração foram jugados improcedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015300-94.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cesar Sales Xavier [Adv. Carina Castro Santos (OAB: RJ 140093 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cesar Sales Xavier, Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaração foram julgados procedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000915-65.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria Renata da Conceição [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda., Aut Valquiria Renata da Conceição \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaração foram julgados improcedents. Pz 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000762-06.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glasdiston Santos Filho [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: New Geraldinho Carga e Descarga Ltda., Réu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A., Aut Glasdiston Santos Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaração doram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001178-37.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius dos Santos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius dos Santos , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaração foram julgados procedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001514-41.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicera Samara da Silva [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacarato Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Rubens Simões (OAB: SP 149687 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicera Samara da Silva, Réu Nacarato Comércio de Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001498-24.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Moreira da Silva [Adv. Herbert Klimger Afonso Alencar (OAB: RJ 148320 - D)]\r\n\r\nRéu: Paquetá Calçados Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Moreira da Silva \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0084300-50.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Cordeiro dos Santos [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Cordeiro dos Santos \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0065400-97.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE OLIVEIRA GERALDO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: I.R.H. MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, Réu: SILO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE OLIVEIRA GERALDO\r\n\r\nVenha o reclamante dar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silêncio será expedida certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0077300-38.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divaldo Ferreira Viterbo [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0028600-46.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: JACEGUAI ENGENHARIA LTDA [Adv. Sebastiao Augusto Serafim (OAB: RJ 55880 - D)], Réu: A C LOBATO ENGENHARIA S/A [Adv. Luis Alberto Mendonça Meato (OAB: RJ 78148 - D)], Réu: Roberto Lenzi Gomes [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca da certidão do Sr Oficial de Justiça , fls. 301. \r\n\r\nProcesso: 0251000-17.1989.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DA ASSUNCAO DA SILVA JESUS [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRUTURAS METALICAS JOBLANO LTDA. [Adv. Ivan Neves D|arrochella (OAB: RJ 24676 - D)], Réu: Luzia dos Reis Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DA ASSUNCAO DA SILVA JESUS\r\n\r\nTomar ciência, em 10 dias, acerca da certidão de fls. 220. \r\n\r\nProcesso: 0000142-91.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Garcia Gomes [Adv. Luiz Alexandre Correa Castelo Branco (OAB: RJ 144381 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Garcia Gomes\r\n\r\nTomar ciência da do ofício de fls. 66, paraque indique novos meios para o prosseguimento da execução , em 30 dias, observando -se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001494-84.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Mota da Costa [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Editora Jornal do Comércio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Mota da Costa\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 136, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000279-10.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Francis Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Francis Silva\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000721-73.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daltro Vieira Rodrigues [Adv. Rubesval Felix Trevisan (OAB: RJ 163582 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)], Réu: Fundação dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daltro Vieira Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0131800-59.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DOS SANTOS TUPINAMBA [Adv. Antonio Carlos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 74575 - D)]\r\n\r\nRéu: EXTERNATO PINHEIRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DOS SANTOS TUPINAMBA\r\n\r\nNada a deferir na petição de fls. 205. Não há incorreção no alvará nº 1682/2012 \r\n\r\nProcesso: 0081400-17.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINA MARIA DE ARAUJO PEDRO [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: PARTASS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINA MARIA DE ARAUJO PEDRO\r\n\r\nVenha o reclamante dar andamento à execução , em 30 dias, observando-se que no silêncio será expedida certidão de Credito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000353-93.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Anita Pereira [Adv. Neuci Sá de Mello (OAB: RJ 77564 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Cavalcante \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Anita Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000037-80.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jalila Garcia dos Santos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Modernos Hoteis do Brasil Ltda. [Adv. Felipe Luciano Alves (OAB: RJ 146696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Modernos Hoteis do Brasil Ltda. \r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor de R$ 1.611,00 que ora homologo, nos termos da ata de acordo de fl. 61, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0022400-37.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan dos Santos [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão da fl. 74, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089900-77.1994.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DANTAS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA SOCIEDADE ANONIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DANTAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como dar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0048800-64.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA PEREIRA FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE ESCOLA SNOOP LTDA, Réu: Sebastiao Antonio Batista Orozimbo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISA PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como dar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000017-89.2012.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: José Fraga Linhares\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento integral da contribuição previdenciária, que fixo em R$ 3.794,80, haja vista os termos do acordo da ata da fl. 307, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001339-81.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edméia da Silva Valadares [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Batista Godoy [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edméia da Silva Valadares\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 37 \r\n\r\nProcesso: 0164600-33.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Cardoso de Morais [Adv. Marcus Andre de Oliveira Peres (OAB: RJ 66929 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula \r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 53.348,10, fls. 94, tendo em vista que o pagamento será na forma do ato nº 62/2012 da Presidência do TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0001196-92.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Bastos Ramaldes Filho [Adv. Edison Borges de Souza Junior (OAB: RJ 113660 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Bastos Ramaldes Filho \r\n\r\nNada a deferir na petição de fls. 503, tendo em vista que o autor esta assistido por profissional de sua livre escolha e não é juridicamente miserável, devendo cumprir o de terminado no despacho de fls. 501 ( sendo que os honorários periciais ficam reduzidos para R$ 2.160,00), sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000351-94.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Luis Maia Guimarães [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência acerca das manifestações do perito, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086100-89.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELIO DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDeverá a ré juntar todos os cartões de ponto, fichas financeiras e contracheques referentes ao período de junho / 99, em 10 dias, conforme requerimento de I. Perita às fls. 733/734, sob pena de arbitramento de que as horas extras realizadas após o ajuizamento da ação são as mesmas horas extras realizadas até o ajuizamento da ação e que não houve pagamento algum de horas extras para os casos de documentos sonegados. \r\n\r\nProcesso: 0128400-61.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Goncalves Gomes Machado [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimarca Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)], Réu: ABI e ABI Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)], Réu: Linha Amarela S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: Charbel Ximenes Abi Jaoudi [Adv. Felipe Barbosa Bittencourt (OAB: RJ 125456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Charbel Ximenes Abi Jaoudi \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 276. \r\n\r\nProcesso: 0241100-73.1990.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CESAR PIMENTEL GUSMAO E OUTROS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: AJALMAR NATALINO DE SOUZA GAYA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ALEX HALEF DE AQUINO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ANA MARIA SILVEIRA DE AQUINO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: HANG HAR YOE [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ANTONIO MANUEL FERREIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ANTONIO PINTO DOS SANTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ARNALDO DOS SANTOS CEBOLO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: AURELIO FLAVIO CHARAO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: BENEDITO GOMES BARBOSA FILHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: DECIO RIBEIRO DE CASTRO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: DUILIO CANDIDO MARQUES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: FERNANDO CESAR PIMENTEL GUSMÃO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: FONTENELE DA ROCHA MENDES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JULIETA MARIA TAVARES LEITE [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JULIO RICARDO TUPINAMBA DO VALLE [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: GEORGES AZZAM [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JOSE ALFREDO FERREIRA TEIXEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JOSE CLEMENTE SCHWARTZ NETO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JOSE ROUSSO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: EDUARDO XAVIER FERREIRA FILHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: HENRIQUE MIRANDA DUTRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ERIK ARNOLD BARRETO LAUFER [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: IRENE EMILIA M.M. E SILVA NASCIMENTO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: HERMANN REGAZZI GERK [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: EXPEDITO DIOGO PINTO XAVIER [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CARLOS LUIZ REGAZZI FILHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CAUBY SAMPAIO DO MONTE [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CLODIO ALBERTO PASTRO SARZETO [Adv. 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Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ORLANDO DE MARIA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO FED EDUC TECNOL CELSO SUCKOW DA FONSECA [Adv. Lea Pontes Castello Branco (OAB: RJ 42331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AJALMAR NATALINO DE SOUZA GAYA\r\n\r\nVenha Ilza Olivieria Thomazini (fls. 900 e 901) para que ratifique PESSOALMENTE ( por escrito, assinado e com firma recnhecida), os atos praticados por seu advgado, sem mandato, desde 1996. Fornecer, ainda, a certidão de nascimento do filho que era menor a época do óbito de Nestor Thomazini, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160000-18.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA CONCEICAO DA SILVA GOMES [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSELHO DE ENTIDADE DO BEM ESTAR SOCIAL MRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISA CONCEICAO DA SILVA GOMES\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT n001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000602-44.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Cristina da Silva [Adv. Ciro Ferrando de Almeida (OAB: RJ 144708 - D)]\r\n\r\nRéu: GFK Ratail and Technology Brasil Ltda. [Adv. Beatriz Martines de Macedo (OAB: SP 93251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GFK Ratail and Technology Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000986-41.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Pimentel [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Pimentel \r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 412, em 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001446-62.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Melo Lopes [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: GG 01 Chopperia Restaurante Ltda. ME [Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes (OAB: RJ 103647 - D)], Réu: Churrascaria Império do Frango Ltda. [Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes (OAB: RJ 103647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Melo Lopes \r\n\r\nVenha o reclamante a tender a promoção do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049400-41.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliazar Lourenço Pereira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliazar Lourenço Pereira\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, promover a liquidação sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito capz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001540-73.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Célia Rodrigues Coutinho [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Réu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Célia Rodrigues Coutinho \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0018400-28.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Antonio Bretas Bittar [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0201300-72.1989.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR JUNGER PACHECO [Adv. Alexandre Barbosa Giuliasse (OAB: RJ 86744 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGETELE - SERV. GERAIS DE TEL. IND. COM. LTDA [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR JUNGER PACHECO\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0006000-50.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO SPINDOLA DE SOUSA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA (em Recuperação Judicial) [Adv. Antonio Francisco Alves Rodrigues Noto (OAB: SP 203772 - D)], Réu: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO SPINDOLA DE SOUSA\r\n\r\nVenha o autor manifestar-se, em 10 dias, acerca da petição de fls. 324/325. \r\n\r\nProcesso: 0006000-50.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO SPINDOLA DE SOUSA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA (em Recuperação Judicial) [Adv. Antonio Francisco Alves Rodrigues Noto (OAB: SP 203772 - D)], Réu: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nFornecer, em 10 dias, cópia da petição protocolizada nos autos da CPE nº 0001754-74.2012.5.02.0066, tendo em vista o suposto extravio dos autos da deprecata, ante o que consta na certidão supra, sendo que no silêncio, considerará este Juízo que a petição tinha o mesmo teor da petição de fls. 324/325, tendo em vista as datas próximas de protocolo. \r\n\r\nProcesso: 0000519-28.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eros Roberto da Silva Rocha [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000063-78.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius Lessa dos Santos [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudoeste Saneamento Ltda. [Adv. Claudio Pinto Tosta (OAB: RJ 147747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sudoeste Saneamento Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das parcelas vencidas, das custas e da contribuição previdenciária (R$ 1.576,20), que ora fixo em R$ 2.864,00, em 05 dias sob pena de execução . \r\n\r\nProcesso: 0001483-55.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Constantino da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Eufêmia Materiais de Construção Ltda. [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Eufêmia Materiais de Construção Ltda. \r\n\r\nNego seguimento ao recurso ordinário da reclamada, tendo em vista que as razões recursais estão apócrifas. \r\n\r\nProcesso: 0066600-61.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Costa Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, estimados em R$ 1.600,00, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001231-52.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Alves da Silva [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência de que foi deferida a vista requerida na petição de fls. 50, por 10 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0000064-63.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Andrade Campos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: AGGM Assessoria e Controle Patrimonial Ltda.. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGGM Assessoria e Controle Patrimonial Ltda..\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da contribuição previdenciária, conforme determinado na ata da fls. 54, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0049100-60.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORDAN PEIXOTO SILVESTRE [Adv. Ilma Gomes de Oliveira (OAB: RJ 70360 - D)]\r\n\r\nRéu: DELTA FORCE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)], Réu: ICATU HOLDING S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DELTA FORCE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Aut JORDAN PEIXOTO SILVESTRE\r\n\r\nTomarem ciência acerca da petição de fls. 728, por 05 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000244-79.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmira Lima de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Bolonha da Nonna Ltda. ME [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior (OAB: RJ 70611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmira Lima de Souza\r\n\r\nNada a deferir na petição de fls. 35, tendo em vista o alvará de fls. 34.. \r\n\r\nProcesso: 0000244-79.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmira Lima de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Bolonha da Nonna Ltda. ME [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior (OAB: RJ 70611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Bolonha da Nonna Ltda. ME\r\n\r\nComprove a reclamada o recolhimento das custas e da contribuição previdenciária, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0154000-60.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA BELLO BRAGA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMA BELLO BRAGA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr Oficial de Justiça , bem como dar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0012900-15.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Viana da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação do reclamante à sentença de liquidação, conforme determinado no despacho da fl. 505, devendo a reclamada, no mesmo prazo para manifestãções, entregar as guias para habilitação do reclamante no seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001555-42.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Silva Costa [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Bobson Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Daniela Gomes de Barros (OAB: SP 211910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego da Silva Costa \r\n\r\nNego seguimento ao Recurso Ordinário da reclamante, por deserto, reportando-me à decisão de fls. 186/186 V. \r\n\r\nProcesso: 0129900-36.2005.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Souza Silva [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: J L Santos Soares Posto de Gasolina [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Jose Luiz dos Santos Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Souza Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr Oficialç de Justiça, bem como dar andamento à execução em 30 dias, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000492-79.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Perilli de Carvalho [Adv. Vinícius Bittencourt Albuquerque (OAB: RJ 164179 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Perilli de Carvalho \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0121900-08.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Félix [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacotécnica Seabra Nogueira Ltda., Réu: Roseana Seabra Nogueira P. Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Félix \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001186-48.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Rousso [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)], Aut: André Rousso [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Rosa [Adv. Marcus Antonio Silva Soares (OAB: RJ 133482 - D)], Réu: Locaimóveis Imobiliária Ltda., Réu: Ione Pereira da Silva, Réu: Aline Thiago Pereira , Réu: Fábio Ferreira Alvim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Rousso, Aut Simone Rousso\r\n\r\nReporto-me a decisão de fls. 402. \r\n\r\nProcesso: 0120400-72.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Alves da Silva [Adv. Helio Marques da Silva (OAB: RJ 46572 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nId: 1478623"
                            ],
                            "1478621": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/04/2013\r\n\r\n0062500-05.2005.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ricardo Cristovao de Souza\r\n\r\nExecutado: Posnet Assistencia Tecnica Ltda.,Rogerio Andre Gonçalves\r\n\r\nPelo presente ficam citados WALDEMAR MENDONÇA PEREIRA E MARIA CASON CAMPANA, sócios da empresa Posnet Assistencia Tecnica Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1478621"
                            ],
                            "1478622": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0054200-64.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO RAMOS DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: VIG-LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA, Djalma Ferreira da SIlva \r\n\r\nPelo presente fica m Djalma Ferreira da SIlva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária fixada em 3.406,91, equivalentes a 274.711,82 Trs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora \r\n\r\nProcesso: 0019200-42.1995.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIKA CRISTINA BATISTA PAIVA\r\n\r\nRéu: Nortex Iguacu Comercio de Roupas Ltda., Cláudio Arthur Moutinho Maurício \r\n\r\nPelo presente fica m Cláudio Arthur Moutinho Maurício , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento da importancia de R$ 2.958,55, ou garantir a execução, em 48 horas, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0090300-66.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Fernandes de Pontes\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Chateau de Paris, Adriano Fernandes de Pontes \r\n\r\nPelo presente fica m Adriano Fernandes de Pontes , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas R$ 6000,00, ou garantir a execução em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001040-07.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Simone Duarte dos Santos \r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Fast Shop Barra Shopping\r\n\r\nPelo presente fica m S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000009-49.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ferreira da Silva \r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime-se a reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, apresentando,\r\n\r\ninclusive, os calculos dos valores que entende devidos, indicando,\r\n\r\noutrossim, as parcelas referentes as deducoes previdenciarias a\r\n\r\nseu encargo, na forma do artigo 879, paragrafos 1o.-A,1o-B e 2o.\r\n\r\nda CLT e recolhendo-as, na conformidade do paragrafo unico do\r\n\r\nartigo 43 da Lei 8112/91 e paragrafos 1o,2o e 3o do artigo 276 do\r\n\r\nDecreto 3048/99 (aliquotas:segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho (CNAE=52124) - 2% e outras entidades - 5,8%),\r\n\r\natraves de GPS (Guia Previdencia Social), codigo de pagamento 2909\r\n\r\n(reclamacao trabalhista), com as devidas atualizacoes ate o mes do efetivo recolhimento. .\r\n\r\nProcesso: 0001232-37.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubmaier da Silva Rodrigues\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1478622"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1479867": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 16/04/2013- Doc 101\r\n\r\nProcesso: 0001248-51.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Maria da Silva [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Regina Pereira da Costa [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Maria da Silva \r\n\r\nComplementar os cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0159900-11.2008.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaquim Araruama de Anchieta [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda., Réu: MILTON COLPO , Réu: PAULO GILBERTO ALVES MOTA, Réu: HYLDETTE PHILOMENA MAGNO CAMARÃO COLPO, Réu: ALZIRA TAVARES DE SÁ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Araruama de Anchieta \r\n\r\nTer ciência da certidão de fls. 200, devendo apresentar meios objetivos para prosseguir a execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000917-69.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Silva do Rosário [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Silva do Rosário\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000032-21.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valessa Nascimento Valido da Conceicao [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Ares Imobiliaria Ltda - ME [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ares Imobiliaria Ltda - ME, Aut Valessa Nascimento Valido da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061500-40.2000.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI FATIMA DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Arnon Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 17925 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEO EDUCACIONAL DO LINS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI FATIMA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 274, que denegou seguimento ao Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0001602-13.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos Lopes [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Carlos Lopes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000016-67.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Goncalves de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Brasil S.A. , Réu: BFG Brasil Foodservice Group S A - BFG [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BFG Brasil Foodservice Group S A - BFG, Aut Marcelo Goncalves de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000900-67.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Soledade Alves [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Denker Consultoria e Planejamento Ltda. [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denker Consultoria e Planejamento Ltda. , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Márcio Soledade Alves \r\n\r\nDeverá Vossa Senhoria, comparecer em audiência designada para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\n**** O ADVOGADO DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO CONSTITUINTE **** audiência dia 10.06.2013 às 10:40 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000061-08.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Lins da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Campari do Brasil Ltda [Adv. Carlos Alberto Rossi Junior (OAB: SP 64794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Lins da Silva\r\n\r\nComplementar os cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000176-29.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melquesedeque da Silva Andrade [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Nortecor Hospital de Clínicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melquesedeque da Silva Andrade , Réu Nortecor Hospital de Clínicas Ltda. \r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos às fls 205, por adequados à coisa julgada, no valor total de R$ 10.323,32, sendo R$ 9.271,18 - Autor, R$ 1.052,14 - INSS. Juízo já garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001209-88.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antenor Amaral dos Reis [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Celular S.A. [Adv. Larissa Prata da Costa Craveiro (OAB: RJ 145040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antenor Amaral dos Reis, Réu Celular S.A.\r\n\r\nDeverá Vossa Senhoria, comparecer em audiência designada para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\n**** O ADVOGADO DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO CONSTITUINTE **** audiência dia 10.06.2013 às 10:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000983-49.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalia Borges da Silva [Adv. Claudia Cecília Veiga de Farias (OAB: RJ 161119 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S/A Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Borges da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000568-66.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Silva de Castro [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Residuo All de Copacabana Serviços de Bio Segurança Ltda. [Adv. Fabrício José Dias de Azevedo (OAB: RJ 160582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Silva de Castro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000852-74.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Azevedo Braga [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Servicos Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto Azevedo Braga, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTer ciência da interposição de Embargos à Execução pela Ré Nokia Siemens Network Serviços Ltda. Ao embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000006-57.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Nelson da Costa Silva [Adv. Carolina Paes Melo (OAB: RJ 157032 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Nelson da Costa Silva \r\n\r\nComplementar os cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0029700-23.2002.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR SILVA TOMAZ [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR SILVA TOMAZ\r\n\r\nVista ao exequente acerca da certidão de fls. 223, verso. \r\n\r\nProcesso: 0001436-44.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Carvalho da Silva [Adv. Luis Carlos Gandra (OAB: RJ 129667 - D)]\r\n\r\nRéu: SNL Indústria e Comércio Têxtil Ltda. [Adv. Bianca Fontes Cortas (OAB: RJ 86862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SNL Indústria e Comércio Têxtil Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 426, que não recebeu os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001595-84.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Gomes de Sousa [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda - ME [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Gomes de Sousa , Réu Locanty Serviços Ltda - ME, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001104-77.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ireneu Tavares [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimodal Rio Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ireneu Tavares\r\n\r\nComplementar os cálculos, apresentando a planilha do IRRF incidente. \r\n\r\nProcesso: 0001358-50.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Barbosa da Silva Santos [Adv. Jocineia Pinheiro de Matos dos Santos (OAB: RJ 174651 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Barbosa da Silva Santos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 183: denegado seguimento ao Recurso Ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001575-93.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gonçalves Costa da Silva [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service S/A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Cia de Engenharia de Trafego CET RIO [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia de Engenharia de Trafego CET RIO, Aut Rodrigo Gonçalves Costa da Silva, Réu Toesa Service S/A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000078-10.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Canuto Lima (Espólio de) [Adv. Ricardo Veloso da Silva (OAB: RJ 174003 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Virgem Martir Santa Luzia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Canuto Lima (Espólio de) \r\n\r\nVenha o Autor com a certidão de existência/inexistência de beneficiários expedida pelo INSS. \r\n\r\nId: 1479867"
                            ],
                            "1479866": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 16/04/2013- Doc 18\r\n\r\nProcesso: 0000016-67.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Goncalves de Oliveira \r\n\r\nRéu: Terra Brasil S.A. , BFG Brasil Foodservice Group S A - BFG\r\n\r\nPelo presente fica m Terra Brasil S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479866"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1479625": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0006700-15.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Nogueira Martins [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. ( Viação Aérea Rio Grandense) Massa Falida de [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aereas S.A. [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Nogueira Martins\r\n\r\nRefazer os cálculos, observada a decisão de fls.569. \r\n\r\nId: 1479625"
                            ],
                            "1479683": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001592-63.2011.5.01.0027 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: ACC Agenciamento de Crédito e Cadastro Ltda. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Banco Cédula S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACC Agenciamento de Crédito e Cadastro Ltda., Réu Banco Cédula S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 04/06/2013 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nCientes as partes que deverão comparecer à audiência designada por este Juízo para prestar depoimento pessoal, pena de confissão. Deverão ainda ter ciência da decisão de fls.800/801, que determinou a devolução do prazo concedido para manifestação, observando-se que o prazo é sucessivo.\r\n\r\nId: 1479683"
                            ],
                            "1479624": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000016-64.2013.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Machado Pinto \r\n\r\nRéu: Construtora Novo Ambiente Ltda. ME , Construtora Raio Ltda. ME, Escola de Sargentos e Logística do Exercito \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Danielle Soares Abeijon da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Raio Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/05/2013 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado, trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las até dez dias antes da audiência designada, com nome e endereço completos, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A audiência será UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do Artigo 849 da CLT. \r\n\r\n8) Caso negativa a diligência de intimação da parte ré, deverá a Secretaria da Vara ativar o convênio JUCERJA pelo atual endereço da reclamada e de seus sócios, renovando-se a intimação,ficando autorizada, desde já, a citação por edital caso o o endereço indicado seja idêntico ao dos autos ou caso persista a negativa no cumprimento da diligência. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479624"
                            ],
                            "1480329": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000042-62.2013.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ramos de Oliveira\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Danielle Soares Abeijon da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/05/2013 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado, trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las até dez dias antes da audiência designada, com nome e endereço completos, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A audiência será UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do Artigo 849 da CLT. \r\n\r\n8) Caso negativa a diligência de intimação da parte ré, deverá a Secretaria da Vara ativar o convênio JUCERJA pelo atual endereço da reclamada e de seus sócios, renovando-se a intimação,ficando autorizada, desde já, a citação por edital caso o o endereço indicado seja idêntico ao dos autos ou caso persista a negativa no cumprimento da diligência. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480329"
                            ]
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                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1480173": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001052-75.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adil Valentim Carneiro [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo Ltda. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adil Valentim Carneiro, Réu Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103100-54.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Miranda Cunha [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Vida e Previdência S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Vida e Previdência S.A., Aut Juliana de Miranda Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000587-66.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella Cantizano da Silva Pena de Almeida [Adv. Sonia Maria Amaral Machado (OAB: RJ 107636 - D)]\r\n\r\nRéu: Artlimp Serviços Ltda. [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artlimp Serviços Ltda., Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Aut Isabella Cantizano da Silva Pena de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001153-15.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Correa Rocha [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - Porcão [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - Porcão , Aut Rogério Correa Rocha \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000513-12.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Salviano da Silva [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Instituto Nacional de Câncer - Inca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Salviano da Silva , Réu CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000974-81.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Miriam Alves Cajazeira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Alves Cajazeira, Réu Rgis Brasil Serviços de Inventários Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000885-58.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Heleno da Silva Moreira [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nRéu: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Sidney Ruiz Bernardo Junior (OAB: SP 255832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Heleno da Silva Moreira, Réu União Fabril Exportadora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001681-49.2012.5.01.0028 - Atent\r\n\r\nRqte: Adil Valentim Carneiro [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRqdo: Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo Ltda. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Adil Valentim Carneiro, Rqdo Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000546-36.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Venancio de Santana Filho [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: SMR Comunicações Ltda. - TV Roc , Réu: Tesacom do Brasil Comunicações Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)], Réu: Dante Quinterno [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dante Quinterno , Aut Francisco Venancio de Santana Filho , Réu Tesacom do Brasil Comunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001264-96.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heluisa Helena Gomes de Oliveira [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Osesp Comercial e Administradora Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Heluisa Helena Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001131-54.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Barbosa [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. - Di Santinni [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Souza Barbosa , Réu PKK Calçados Ltda. - Di Santinni\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146300-77.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Swellen Ingrid de Freitas Agostini [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Gilson Jose Freitas Baqcci, Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Waldelea de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Réu Banco Citicard S.A., Aut Swellen Ingrid de Freitas Agostini\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166200-51.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Lucia Brandao da Mota [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: Oesp Midia Ltda. [Adv. Juliana di Giácomo de Lima (OAB: SP 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oesp Midia Ltda., Aut Telma Lucia Brandao da Mota\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001442-45.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Albino [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Albino, Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nId: 1480173"
                            ],
                            "1480172": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 17/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000546-36.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Venancio de Santana Filho \r\n\r\nRéu: SMR Comunicações Ltda. - TV Roc , Tesacom do Brasil Comunicações Ltda., Dante Quinterno \r\n\r\nPelo presente fica m SMR Comunicações Ltda. - TV Roc , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480172"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1479830": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000911-47.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Conceição dos Santos [Adv. Amauri Simoes Bastos (OAB: RJ 50301 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Conceição dos Santos, Réu Locanty Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.Bem como que a execução se processará através de solicitação de reserva dce crédito à CAEP/NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000886-34.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian da Silva Figueiredo [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: JM3 Telec Com. Serv. Telecomunicações Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Réu: Embratel [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embratel , Réu JM3 Telec Com. Serv. Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo COMUM de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000875-05.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmeraldo de Jesus [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construções e Consultoria Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações , Réu: Santa Marianela Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esmeraldo de Jesus , Réu Santa Marianela Empreendimentos Imobiliários S.A. , Réu Vital Construções e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000873-35.2012.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriana de Araujo Barros \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nÀ CONSIGNANTE PARA VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FAZENDÁRIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO.. \r\n\r\nProcesso: 0086400-28.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar da Silva Ramos [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar da Silva Ramos\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000851-74.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Esron Aarão Dias [Adv. Alexander Nogueira Santos (OAB: RJ 126442 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. \r\n\r\nÀ ré para contrarrazoar o recurso interposto pelo autor, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0112100-74.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Tavares de Aleluia [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Tavares de Aleluia\r\n\r\nContestar os embargos à execução/devedor. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0117300-92.1987.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FERREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE VERGELAO LIMITADA , Réu: JOSE PAULO TEIXEIRA DA SILVA, Réu: Marcio da Silva Passos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FERREIRA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001135-93.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filomena Viana Pereira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda N/P DOS SÓCIOS ROBERTO DOS SANTOS E/ OU SILVANA ALVES DOS SANTOS, Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filomena Viana Pereira\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nProcesso: 0000830-98.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mendonça Pimentel [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nÀ RECLAMADA PARA VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FAZENDÁRIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000984-53.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ribeiro de Figueiredo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguacu Serviços Gerais Ltda. , Réu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Ribeiro de Figueiredo \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo COMUM de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0097900-28.2006.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Melo dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Claudio Barreto de Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Melo dos Santos\r\n\r\nAo reclamante para comparecer na Secretaria da Vara, em 60 dias, a fim de que a baixa em sua CTPS seja efetivada. \r\n\r\nProcesso: 0000828-65.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Sivestre de Brito [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA - Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Sivestre de Brito \r\n\r\nAo reclamante para atender a promoção da contadoria, conforme o despacho de fls. 80. observando os parâmetros de fls. 63. \r\n\r\nProcesso: 0084400-55.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Duarte Barros [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Duarte Barros\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001173-94.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Candido Ferreira [Adv. Edmilson da Silva Novaes (OAB: RJ 69819 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Candido Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da conversão do julgamento em diligência na decisão de fls.127. \r\n\r\nProcesso: 0000820-88.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda., Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.117 ), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0081800-61.2007.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Odilon Neto da Silva [Adv. Acyr Sebastiao Maia Rocha (OAB: RJ 71931 - D)]\r\n\r\nRéu: Saboroso Ponto A Bonboniere Ltda. [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilon Neto da Silva\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0000811-29.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Rezende da Silva [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Rezende da Silva \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000827-80.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Matias Muniz Guimarães [Adv. Jose Blanco dos Santos (OAB: RJ 40256 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde República Croácia [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Matias Muniz Guimarães \r\n\r\nAo autor para apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa, com extinção do processo nos termos do art. 329, c/c art. 598, c/c art. 794, inc. III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000965-47.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilaine Maria Soares Fontes [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Castelinho de Campo Grande Ltda. [Adv. Rose Cristina Figueiredo de Almeida de Freitas (OAB: RJ 102423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilaine Maria Soares Fontes \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0081100-17.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Regina da Silva Dantas [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)], Réu: Cesar Luiz Moura Oliveira, Réu: Mario do Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Regina da Silva Dantas \r\n\r\nTomar ciência do INDEFERIMENTO da pretensão requerida pela parte, por entender que a providência incumbe a mesma diligenciar e informar ao juízo meios de prosseguimento da ação. \r\n\r\nProcesso: 0001428-52.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz Martins [Adv. Monica do Lago Rossi (OAB: RJ 68938 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Martins \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0148000-85.1986.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZIO LUGAO [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: F I INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEZIO LUGAO\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA CIÊNCIA DA TENTATIVA FRUSTRADA DE EXECUÇÃO , BEM COMO PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0001409-46.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Pereira Barbosa [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Sampaio Reformas em Geral Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Pereira Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.23. \r\n\r\nProcesso: 0001391-25.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos da Silva Vieira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Menezes Almeida Engenharia Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre a petição do reclamante, em dois dias, sob pena de execução nos moldes determinados no item 10 do termo de acordo de fls. 29. \r\n\r\nProcesso: 0001326-98.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zacarias da Costa da Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção em Recuperação Judicial [Adv. Luiz Fernando Medeiros Costa (OAB: RJ 127880 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zacarias da Costa da Silva \r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001366-46.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Vidal Rezende [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRéu: Novum Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Simone Brasil Mendivil Barros (OAB: RJ 100086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novum Comércio de Artigos do Vestuário Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134500-58.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVAL PEREIRA DE LIMA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: J BERNARDINO ENGENHARIA LTDA, Réu: JULIO CESAR VIEIRA BERNARDINO , Réu: SANDRA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVAL PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001322-61.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Teixeira da Silva [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Teixeira da Silva \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0127900-06.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Alves Galdino da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventarios Ltda. [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Alves Galdino da Silva, Réu Wis Brasil Inventarios Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência que foi julgada subsistente a penhora, determinado leilão público, nomeado leiloeiro Sr. Oferes Nacif. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001254-14.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Pereira da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Monteiro de Castro S.A. [Adv. Rosana Sales Barbosa (OAB: MG 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Pereira da Silva\r\n\r\nAo autor para adequar seus cálculos aos valores das tarifas informados no ofício ora recebido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001248-36.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréia Verônica Guimarães [Adv. Evelyn de Medeiros Gonçalves (OAB: RJ 155344 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A., Réu: Banco do Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Verônica Guimarães\r\n\r\nAo reclamante para vir com o alvará de Seguro Desemprego nº206/2012, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0130600-09.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMERY RODRIGUES [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: APOLO COM E IND DE ARTEFATOS DE COURO LTDA [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)], Réu: GENTIL RAIMUNDO PIRES [Adv. Tatiana de Oliveira Martins Ferreira (OAB: RJ 107663 - D)], Réu: JOSE PAZ DE OLIVEIRA, Réu: MACHRIS SA INDUSTRIA DE EMBALAGENS, Réu: Ricardo Fiuza Diz [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Carlos Wilson Pereira Fiuza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMERY RODRIGUES\r\n\r\nAo exequente, em 05 dias. Conforme o despacho de fls. 293. \r\n\r\nProcesso: 0130100-88.2006.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Suely Lopes de Almeida [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Cesar Mattos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Lopes de Almeida\r\n\r\nAo autor para as devidas manifestações, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-89.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Gomes de Sousa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Barrampa Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Sergio Vieira Eiras (OAB: RJ 120952 - D)], Réu: Mario Gorjup, Réu: Carlos Gorjup \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barrampa Bar e Restaurante Ltda. ME, Aut Viviane Gomes de Sousa\r\n\r\nÀs partes para ciência que foi julgada subsistente a penhora, determinado leilão público, nomeado leiloeiro Sr. Oferes Nacif. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001218-35.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Siqueira [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: LLE Ferragens Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Siqueira\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0121600-72.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CASTRO CERQUEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120400-88.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Peixoto da Cruz [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Abbot Laboratorios do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Amaral de Mendonça (OAB: SP 187146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abbot Laboratorios do Brasil Ltda., Aut Alexandre Peixoto da Cruz\r\n\r\nÀs partes para a ciência dos esclarecimentos do Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias úteis, começando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0122400-66.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMILDO NEVES ALCANTARA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMILDO NEVES ALCANTARA, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo COMUM de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0121100-74.2000.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: AMANDA DEOCLECIANO TONSINHO DA SILVA [Adv. Maria Ivete de Deus (OAB: RJ 52959 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMANDA DEOCLECIANO TONSINHO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 38/39. \r\n\r\nProcesso: 0197800-33.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SEVERINO DE LIMA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: LI SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Oscar da Silva Sampaio (OAB: RJ 22681 - D)], Réu: Lucília Helena Soares de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL SEVERINO DE LIMA\r\n\r\nAo reclamante tomar ciência do despacho de fls. 327, bem como para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0184400-78.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA ANACLETO CIPRIANO [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)], Réu: CARLOS RENATO DE ALMEIDA FERREIRA, Réu: PAULO CARDOSO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA ANACLETO CIPRIANO\r\n\r\nAo reclamante tomar ciência do despacho de fls. 157, bem como para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0172000-95.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILCELIO FARIA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut DILCELIO FARIA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido, pelo depósito de fls. 840, cujo saldo encontra-se às fls. 855, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001395-62.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Geronymo [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cidade do Aço Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Geronymo , Réu Viação Cidade do Aço Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001144-44.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo da Fonseca Costa [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Norte Shopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Norte Shopping, Aut Sergio Ricardo da Fonseca Costa, Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001701-31.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Cruz Coelho [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: LRV Elétrica e Instrumentação Ltda. [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Cruz Coelho\r\n\r\nAo reclamante para manifestações acerca da petição da reclamada ora apresentada, em dez dias, sendo-lhe informado que no seu silêncio, considerar-se-á cumprido o item 2 do termo de acordo de fls.19. \r\n\r\nProcesso: 0001219-83.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena de Andrade da Rocha dos Santos [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: São Bernardo Assistência Médica SA (Em Recuperação Judicial) [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU, Aut Lucia Helena de Andrade da Rocha dos Santos, Réu São Bernardo Assistência Médica SA (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001503-91.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Emmanuel Ribeiro Lautenschlager [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Emmanuel Ribeiro Lautenschlager, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000982-49.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aranda de Barros [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aranda de Barros , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001449-28.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto dos Santos [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto dos Santos, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000503-27.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Nunes Marques [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logística S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Nunes Marques , Réu Concórdia Logística S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000703-97.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Henrique de Moura [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Henrique de Moura , Réu Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência dos esclarecimentos do Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias úteis, começando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000942-67.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Amparo Carvalho de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093000-36.2005.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Francimar Carvalho Oliveira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Réu: Decio Previato, Réu: Marco Antônio Gonsales Rodrigues de Oliveira, Réu: Racional Engenharia Ltda. [Adv. Rosevaldo Teixeira (OAB: RJ 100890 - D)], Réu: Delta Engenharia Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Recoma Engenharia Ltda. [Adv. Rosevaldo Teixeira (OAB: RJ 100890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPI Engenharia Ltda., Réu Delta Engenharia Ltda., Aut Francimar Carvalho Oliveira, Réu Racional Engenharia Ltda., Réu Recoma Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0077700-44.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE BARBOSA DA SILVA [Adv. Maristela Rocha da Silva (OAB: RJ 84879 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA EMPLACON ENG.PLANEJ.CONSTR.LTDA. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: VERA CASTRO OBJETOS INTERIORES LTDA [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0056000-94.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Júlio Pereira da Silva [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Bancid [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)], Réu: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Claudia Motta Pimentel (OAB: RJ 137641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Bancid, Réu Maral Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Em dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis.Em relação às rés, a ordem será aquela registrada na publicação.\r\n\r\nProcesso: 0000932-23.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Ferreira Terra da Silva [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Ferreira Terra da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0059200-66.1995.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIA DA SILVA LOPES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: W CAMEL CONFECCOES LTDA ME, Réu: FRANCISCO EDUARDO ALMEIDA VIEIRA, Réu: MARCIA CRISTINA LOUREIRO VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIA DA SILVA LOPES\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000916-69.2012.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercearia Dona Inês Ltda. ME [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nCgto: Marco Ricardo Dias dos Santos [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marco Ricardo Dias dos Santos, Cgte Mercearia Dona Inês Ltda. ME\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 10/05/2013 para início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027000-49.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fauna de Souza dos Anjos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tudo a Ver Bijouterias Ltda. [Adv. Rogerio dos Santos Carvalho (OAB: RJ 117141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fauna de Souza dos Anjos\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0023700-79.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Luzia Roque da Silveira [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda. - Best Way Estamparia [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)], Réu: Gunther Donar Camacho Perdigão, Réu: Luciana de Almeida Perdigão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Luzia Roque da Silveira, Réu Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda. - Best Way Estamparia\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido, convolados os depósitos de fls. 56/57 em penhora, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0010800-69.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Carlos de Souza [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Tupa Ltda.ME [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)], Réu: Delfino Ferretti, Réu: VITOR FERRETTI- Sócio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Carlos de Souza\r\n\r\nAo Exequente tomar ciência do despacho de fls. 195, bem como PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0000030-70.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rocha Assunção [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rocha Assunção, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 30/04/2013, às 09:45hs, na 14ª Vara do Trabalho de Salvador na Rua Miguel Calmon, 285, Ed. Góes Calmon, 4º andar - Comércio - Salvador/BA. Para a oitiva da testemunha LIVIA CAROLINA BARROS DE CUNHA SANTOS. \r\n\r\nId: 1479830"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001735-06.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Veronica Salvador Caldeira dos Santos Calabria [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Claudia Veronica Salvador Caldeira dos Santos Calabria\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Comparecer à audiência no dia 26/6/13, às 9:30h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Tomar ciência do despacho de fls. 130/verso. \r\n\r\nProcesso: 0001435-44.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Costa Vieira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Rafael Costa Vieira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/7/13, às 10:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0001176-49.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz dos Santos [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertical Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/7/13, às 10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nId: 1479750"
                            ],
                            "1480088": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0172400-65.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Valente da Rocha [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC - Administracao Regional do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina Valente da Rocha\r\n\r\nExpedido alvará nº. 0635/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0001305-54.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Djaine Freitas Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: PLL Assistência Técnica em Telefones Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Djaine Freitas Silva\r\n\r\nExpedido alvará nº. 0600/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). Bem como comparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho para receber o Alvará nº. 0034/2013 de Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001478-78.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Davi Carvalho da Costa [Adv. Diego Americo de Moraes (OAB: RJ 133778 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Marcos Davi Carvalho da Costa , Réu Probank S.A. (Em Recuperação Judicial) \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0142400-77.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinícius Carvalho de Moraes Cintra [Adv. Raphael Botelho de Lima (OAB: RJ 127275 - D)]\r\n\r\nRéu: Stelabati Cofres e Fechaduras Ltda., Réu: IBM Brasil [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius Carvalho de Moraes Cintra\r\n\r\nExpedido alvará nº. 0628/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). BEM COMO, PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0166200-42.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Santos Fiaz [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan SA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Santos Fiaz\r\n\r\nExpedido alvará nº. 0591/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0001613-90.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Bezerra de Menezes Costa [Adv. Roberto Carlos Rodrigues O Donnell (OAB: RJ 121516 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Aut Luciano Bezerra de Menezes Costa \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0153100-83.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Francisco de Amorim [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Palmares de Hoteis e Turismo Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Francisco de Amorim\r\n\r\nExpedido alvará nº. 0632/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0001430-22.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Helena Elias Gomes [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Helena Elias Gomes, Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001256-13.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Lenise Teixeira Leite [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Alberto Magno Silveira Boaventura Sobrinho (OAB: RJ 151009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Lenise Teixeira Leite \r\n\r\nExpedido alvará nº. 0611/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0116800-93.2005.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Lucia Costa Santiago [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva (OAB: RJ 62922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lucia Costa Santiago\r\n\r\nExpedido alvará nº. 0627/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0001057-25.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denair da Silva Moreira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Decolores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denair da Silva Moreira \r\n\r\nExpedido alvará nº. 0595/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). Bem como Comparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho para receber o Alvará nº. 0032/2013 de Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000848-56.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilderlania de Costa Farias [Adv. Rosangela Aparecida Caetano de Souza (OAB: RJ 139564 - A)]\r\n\r\nRéu: Siscom Sistema de Cobrança Modular [Adv. Ana Paula Magalhães Costa Baptista Rosa (OAB: RJ 155958 - D)], Réu: Kawasaki Advogados Associados [Adv. Ana Paula Magalhães Costa Baptista Rosa (OAB: RJ 155958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilderlania de Costa Farias\r\n\r\nExpedido alvará nº.0610/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). Bem como COMPROVAR OS VALORES SACADOS EM 10 DIAS, sob pena de serem abatidos os valores sacados com correção e juros na forma da Lei 8177/91. \r\n\r\nProcesso: 0000773-17.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliete Leite de Oliveira [Adv. Waldir Milheme (OAB: RJ 51517 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Leite de Oliveira\r\n\r\nExpedido alvará nº. 0605/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000773-17.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliete Leite de Oliveira [Adv. Waldir Milheme (OAB: RJ 51517 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nExpedido alvará nº. 0607/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000975-05.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Caldas Silva [Adv. Renato Ferreira Alves (OAB: RJ 165061 - D)]\r\n\r\nRéu: Bertho Cabeleireiros Ltda. [Adv. Nemesio Maia Silva Filho (OAB: RJ 56899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Caldas Silva\r\n\r\nExpedido alvará nº. 0594/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). Bem como comparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho para receber o Alvará nº. 0031/2013 de Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0083900-18.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos dos Santos Graça [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nRéu: Flex Service S.A. [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)], Réu: Chevron Brasil Petróleo Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Pmluz Consultoria Recursos Humanos Ltda. [Adv. Flávia Ferreira Lima Luz (OAB: RJ 137974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos dos Santos Graça \r\n\r\nExpedido alvará nº. 0596/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000667-89.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Marques de Moura [Adv. Antonio Carlos de Assis (OAB: RJ 133541 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Shopping Artes Gráficas Ltda. [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)], Réu: Geraldo Ladeira Bonifácio Junior, Réu: Rosemary Sant Anna Bonifácio Tavares [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosemary Sant Anna Bonifácio Tavares\r\n\r\nExpedido alvará nº. 0601/2013 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0039800-12.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Adriane Gonçalves [Adv. Mara Cristina Cardoso dos Santos (OAB: RJ 139257 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Molina Construções e Serviços Ltda. [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)], Réu: Andréia Molina Rodigues, Réu: Julita Alves Molina, Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Adriane Gonçalves\r\n\r\nExpedido alvarás nº. 0617/2013 e nº 0618/2013 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0025800-17.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELMERIO HEREC LOUREIRO DOS SANTOS [Adv. Andrea Pinto de Vasconcelos (OAB: RJ 120349 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA\r\n\r\nExpedido alvará nº. 0589/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). Expedido alvará nº. 0588/2013 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000114-42.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurino Gonçalves Rodrigues [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Michelly Ferreira Jacomo da Silva (OAB: RJ 131676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurino Gonçalves Rodrigues \r\n\r\nExpedido alvará nº. 0602/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). BEM COMO PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0061700-37.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO HONORIO FILHO [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)], Aut: CARLOS FELIPE BARIDO SILVA [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: ASCAM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: Marcus Antonius Lins de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO HONORIO FILHO\r\n\r\nExpedido alvará nº. 0621/2013 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000437-13.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneyda Silva Peixoto Barboza [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Cieds Centro Integrado de Estudos e Desenvolvimento Social [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneyda Silva Peixoto Barboza \r\n\r\nExpedido alvará nº. 0599/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0061700-37.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO HONORIO FILHO [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)], Aut: CARLOS FELIPE BARIDO SILVA [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: ASCAM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: Marcus Antonius Lins de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FELIPE BARIDO SILVA\r\n\r\nExpedido alvarás nº. 0623/2013 e nº 0624/2013 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). Expedido alvará nº. 0622/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0025800-17.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELMERIO HEREC LOUREIRO DOS SANTOS [Adv. Andrea Pinto de Vasconcelos (OAB: RJ 120349 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELMERIO HEREC LOUREIRO DOS SANTOS\r\n\r\nExpedido alvará nº. 0586/2013 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000795-41.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Azevedo Cabral [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Erb Telecomunicações Ltda. [Adv. Julio Cesar de Souza Galdino (OAB: SP 222002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa Erb Telecomunicações Ltda., Aut Josiane Azevedo Cabral\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000114-71.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicon Francisco Machado [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos Carga e Descargas Prestadora de Serviços Ltda. , Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis. Em relação às rés, a ordem será aquela registrada na publicação.\r\n\r\nProcesso: 0062800-51.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO CEZAR RODRIGUES [Adv. Jorge Pereira Saraiva (OAB: RJ 98095 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO CEZAR RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido os despachos de fls. 157 e 183. \r\n\r\nProcesso: 0000128-55.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Falcon do Nascimento [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável e Arquepiscopal Ordem Terceira Nossa Senhora do Monte Carmo [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Falcon do Nascimento, Réu Venerável e Arquepiscopal Ordem Terceira Nossa Senhora do Monte Carmo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0031400-09.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suenia Joelma Santos das Candeias [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Itapiru EPP, Réu: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda., Réu: FERNANDO DE BARROS VIANNA, Réu: JEFFERSON SANTOS VIANNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suenia Joelma Santos das Candeias\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000308-08.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco do Carmo [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Céu Urbanização Construções e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Francisco do Carmo , Réu Ponta do Céu Urbanização Construções e Paisagismo Ltda. \r\n\r\nDigam as partes, em dez dias comuns se desejam produzir outras provas, juntando-as com justificativa hábil, sob pena de indeferimento. No caso de prova testemunhal, apresentem o rol no prazo acima, com os endereços residenciais, sob pena de preclusão. Deferida a prova oral, cabe à parte diligenciar possível devolução da notificação, requerendo, em tempo hábil, o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001156-92.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Marques de Souza Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme Marques de Souza Filho\r\n\r\nAo reclamante para atender a promoção da contadoria em dez dias, por ser o entendimento deste juízo. \r\n\r\nProcesso: 0024400-36.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO NASCIMENTO ALVES [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000276-66.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia da Silva Albuquerque [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Kitov Kitov Instituto de Depilação Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia da Silva Albuquerque \r\n\r\nAo reclamante para apresentar os cálculos dos valores devidos a título de recolhimentos fundiários, desmembrados mês a mês, respeitada a variação salarial de todo o período trabalhado para a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0106000-50.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR DOS SANTOS VALERIO [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A (MASSA FALIDA DE) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR DOS SANTOS VALERIO\r\n\r\nAo reclamante para comparecer à secretaria da Vara para retirar a Certidão de Habilitação e as cópias necessárias, ciente de que os autos permanecerão na secretaria pelo prazo de 6 meses e, após, remetidos definitivamente ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000999-85.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Martins Fernandes [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Viva Ltda. EPP [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Viva Ltda. EPP\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0109700-48.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Bragante [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.- Em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Bragante\r\n\r\nAo reclamante para comparecer à secretaria da Vara para retirar a Certidão de Habilitação e as cópias necessárias, ciente de que os autos permanecerão na secretaria pelo prazo de 6 meses e, após, remetidos definitivamente ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001365-27.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléber Nogueira Cardoso [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telos Fundação Embratel de Seguridade Social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cléber Nogueira Cardoso, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Réu Telos Fundação Embratel de Seguridade Social\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 316/317, declarando a incompetência da Justiça do Trabalho, declinando de sua competência para uma das Varas Estaduais da Capital. Remetendo-se os autos ao MM Juízo Distribuidor da Justiça Estadual desta Capital. \r\n\r\nProcesso: 0083500-04.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Pereira da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Serviços Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Transpev Processamento e Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis. Em relação às rés, a ordem será aquela registrada na publicação.\r\n\r\nProcesso: 0001435-78.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacilene dos Santos Siqueira [Adv. Marcio Trancoso de Vasconcellos (OAB: RJ 140362 - D)]\r\n\r\nRéu: Olga Chotanides de Vasconcellos [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacilene dos Santos Siqueira\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000902-56.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Wanderley [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Wanderley \r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0081100-85.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Dimas Junqueira Ribeiro [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: SPE Segredo 2 Construcoes e Incorporacoes [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Segredos Construcoes e Incorporacoes Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Maria Helena Pinto Stiebler, Réu: Gilberto Stiebler Filho, Réu: MARISE GUIMARÃES STIEBLER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Dimas Junqueira Ribeiro\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0140300-57.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Almeida de Miranda [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Almeida de Miranda\r\n\r\nÀs partes para trazer aos autos documentos que comprovem o trânsito em julgado da Ação Recissória, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001201-96.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Costa dos Santos [Adv. Zoraide Amaral de Souza (OAB: RJ 4793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cawtec Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Costa dos Santos \r\n\r\nExpedido alvará nº. 0614/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0001384-04.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dacilene Tavares Veloso [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Luiza Carvalho Costa (OAB: RJ 141572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093800-93.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior Sao Judas Tadeu [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Ensino Superior Sao Judas Tadeu\r\n\r\nAo Embargado, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1480088"
                            ],
                            "1480273": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001263-39.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Pereira do Nascimento [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Pereira do Nascimento \r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0134300-36.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Israel Granja [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MBL Construções Ltda., Réu: Camargo Correa Construtora S.A. [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Israel Granja\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0100300-20.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA TELES PEREIRA [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA TELES PEREIRA\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000373-03.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Borland Latin América Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Micro Focus Ltda. [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)], Réu: Worksolution Cooperativa de Trabalho dos Empreendimentos em Tecnologia da Informação [Adv. Patrícia Saeta Lopes Bayeux (OAB: SP 167432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Worksolution Cooperativa de Trabalho dos Empreendimentos em Tecnologia da Informação \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0140300-52.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Ione Rabello dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Inova Cooperativa dos Profissionais de Educação e Saúde [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Ione Rabello dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.248 ), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0001023-84.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gabriel Saide [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda.n/p sócia Jussara Brasil de Assis Lopes [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bianca Merola da Silva (OAB: RJ 155852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gabriel Saide\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000743-79.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvino Dias Lopes [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruno S. Tausz Canil de Adestramento [Adv. Renato de Almeida Rebouças (OAB: RJ 137785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvino Dias Lopes\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000073-07.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Salvadora Leandro da Silva [Adv. Georgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Maria Mothé Fernandes [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvadora Leandro da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001407-76.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Lima da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Lima da Silva, Réu Casa Show S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nId: 1480273"
                            ],
                            "1480421": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000691-49.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Clark Magon [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Hugo Clark Magon, Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nÀs partes para manifestações, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis, para providências cartorárias. Começando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000548-60.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristino Ferreira Neto [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Diwan Almir Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diwan Almir Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que por não preenchidos os requisitos de admissibilidade, foi negado o seguimento ao recurso ordinário interposto, por deserto, mantendo-se na íntegra os termos da sentença prolatada. \r\n\r\nProcesso: 0000489-09.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Gleice dos Santos Alves [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041300-84.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge Naback Neto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Jose Jorge Naback Neto\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000492-95.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio Barbosa de Jesus [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)], Réu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Tranp. Rodov. de Cargas e Passageiros [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Distribuição e Logística Ltda., Aut Eugênio Barbosa de Jesus, Réu Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Tranp. Rodov. de Cargas e Passageiros\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001151-70.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania Martins Berduega [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Martins Berduega\r\n\r\nAo reclamante para atender a promoção da contadoria em noventa dias, por ser o entendimento deste juízo. \r\n\r\nProcesso: 0110800-38.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseberto Lourenço das Neves [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: Cisne Branco Calçados e Couros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseberto Lourenço das Neves\r\n\r\nAo reclamante para atender a promoção da contadoria em dez dias, por ser o entendimento deste juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000855-48.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Fonseca Rodrigues [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Trans Litorânia SA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Litorânia SA, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: em dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis.Em relação às rés, a ordem será aquela registrada na publicação.\r\n\r\nProcesso: 0075800-74.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Bomfim de Souza [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Consultoria Engenharia Construção e Montagens Ltda. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Skanska Brasil Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Bomfim de Souza , Réu ALTM Consultoria Engenharia Construção e Montagens Ltda. , Réu Skanska Brasil Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0110800-09.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves Neto [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman (OAB: RJ 118768 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: Ralph Figueiredo Boechat, Réu: Mauricio Boechat Zwirman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alves Neto\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0092800-87.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Guilherme Siqueira [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores Vila Rica - Amovir [Adv. Alessandro Ribeiro Carvalho (OAB: RJ 156657 - D)], Réu: JOSÉ CESAR MAIA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Guilherme Siqueira\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nId: 1480421"
                            ],
                            "1479832": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0139100-44.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Striotto Guedes\r\n\r\nRéu: IBDCON Instituto Brasileiro de Difusão do Conhecimento, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES\r\n\r\nPelo presente fica m IBDCON Instituto Brasileiro de Difusão do Conhecimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479832"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000914-02.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Linete Lopes da Silva\r\n\r\nRéu: Telessoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telessoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001135-93.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filomena Viana Pereira\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda N/P DOS SÓCIOS ROBERTO DOS SANTOS E/ OU SILVANA ALVES DOS SANTOS, EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Lima Santos Serviços Ltda N/P DOS SÓCIOS ROBERTO DOS SANTOS E/ OU SILVANA ALVES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória , devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001312-80.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene Ferreira de Oliveira\r\n\r\nRéu: Milfer Água Mineral e Bebedouros Ltda., JL Refrigeração Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Milfer Água Mineral e Bebedouros Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória , devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0123200-89.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Gomes de Sousa\r\n\r\nRéu: Barrampa Bar e Restaurante Ltda. ME, Mario Gorjup, Carlos Gorjup \r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Gorjup , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para ciência que foi julgada subsistente a penhora, determinado leilão público, nomeado leiloeiro Sr. Oferes Nacif. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480094"
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                                "Processo: 0071700-14.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANERI LOURENCO PEIXOTO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE TUPAN LTDA, Réu: Antonio Figueiredo Fernandes [Adv. Jorge Nogueira Pinto (OAB: RJ 79778 - D)], Réu: Jose Gil Sanchez [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)], Réu: Manuel Epifanio Caamano Nieto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANERI LOURENCO PEIXOTO, Réu Antonio Figueiredo Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000639-78.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Igor dos Santos Silva [Adv. Wagner Ribeiro D´assumpção (OAB: RJ 149610 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Marechal Hermes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Igor dos Santos Silva \r\n\r\nFornecer o número do CNPJ da reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000060-62.2013.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Marques de Brito [Adv. Sidney Rodrigues Cerqueira (OAB: RJ 78710 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Marques de Brito\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 17. \r\n\r\nProcesso: 0000494-85.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Vanessa Silva Teixeira [Adv. Luiz Henrique dos Santos Arruda (OAB: RJ 146615 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtime Barra Transporte Rodoviário Ltda. [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Vanessa Silva Teixeira , Réu Transtime Barra Transporte Rodoviário Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 64 para fixar o principal devido ao reclamante, em 647.110,52 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2. A contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000217-69.2012.5.01.0034 - RTAlç\r\n\r\nAut: Patricia de Oliveira Soares [Adv. Roberto Prudente de Oliveira (OAB: RJ 138083 - D)]\r\n\r\nRéu: M.L.Y. Sun Acessorios, Réu: Marcelo Lai Young Sun\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Oliveira Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.61 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012100-82.1990.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEODORO BERRAIEL NETO [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE PESCADO GRANDE MAR LTDA [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)], Réu: Giuseppe Paura, Réu: Waldete Borges Paura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEODORO BERRAIEL NETO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 219. \r\n\r\nProcesso: 0000959-65.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Lima Cabral [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Moraes Macedo Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Lima Cabral, Réu Gafisa S.A., Réu Moraes Macedo Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.197 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000543-29.2012.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Daniel Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 28 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060100-20.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Souto [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Tecnologia da Informacao S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Oliveira Souto, Réu Tivit Tecnologia da Informacao S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 402. .\r\n\r\nProcesso: 0159100-56.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Jordão [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Jordão\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 273 para fixar o principal devido ao reclamante, em 1.278.248,49 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000696-62.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Roque Gomes dos Santos [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Rede Globo de Televisão Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Roque Gomes dos Santos, Réu Rede Globo de Televisão Ltda., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 355 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001598-15.2012.5.01.0034 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Bruno da Silva Barros [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nExdo: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Exdo: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Bruno da Silva Barros\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.29 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076900-89.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Alves Pereira [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Única Taxi Ltda., Réu: Herbeth Santos Abreu, Réu: Rogério dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Alves Pereira\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas junto à Receita Federal, nos termos do despacho de fl. 116. \r\n\r\nProcesso: 0025300-34.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Ambrosio [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicea Comercio e Representacoes Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Ambrosio\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 277. \r\n\r\nProcesso: 0000538-07.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Mariano da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Refeições Quatro Irmãos de Campo Grande Ltda. [Adv. Debora Santos Iorio Cordeiro (OAB: RJ 103132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Mariano da Silva, Réu Refeições Quatro Irmãos de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 31 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159100-56.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Jordão [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Jordão\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 273 para fixar o principal devido ao reclamante, em 1.278,248,49 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0083300-27.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ferreira Simoes [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado de Moveis Madureira Ltda. [Adv. Andre Luis Reis de Amorim (OAB: RJ 106407 - D)], Réu: Marly Figueiredo Abreu, Réu: Marcelo Figueiredo Abreu, Réu: Marcos Jose Figueiredo Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Ferreira Simoes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0001542-97.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Correia [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Tim Brasil Serviços e Participações S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Correia\r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0103000-38.1995.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORALDO MUNIZ FILHO [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)], Aut: INSS RTE\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Réu: Editora JB S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORALDO MUNIZ FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 551, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, comforme despacho de fl. 580. \r\n\r\nProcesso: 0155600-02.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO VICENTE DA SILVA [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]\r\n\r\nRéu: TD SERVICOS DE MANUTENCAO TURBO DIESEL LTDA, Réu: EUGENIO ALUIZIO, Réu: LUIZ ANTONIO ALONSO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO VICENTE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas junto à Receita Federal, nos termos do despacho de fl. 404. \r\n\r\nProcesso: 0000817-27.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joedson de Oliveira Conceição [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Builder Consultoria Ltda. [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: Concal Construtora [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Builder Consultoria Ltda. , Réu Concal Construtora , Aut Joedson de Oliveira Conceição \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 166 para fixar o principal devido ao reclamante, em 667.431,61 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2. A contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000804-62.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nislene Alves de Anchieta [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Palmares de Hotéis e Turismo Ltda. - Sheraton Palace Hotel [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nislene Alves de Anchieta \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0085800-32.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Souza Soares [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Souza Soares\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0356/2013 - Reclamante e nº 0357/2013 - Sindicato. \r\n\r\nProcesso: 0000617-83.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Ferreira Padilha [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Ferreira Padilha\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 365/2013 P/ AUTOR e 0366/2013 P/ SINDICATO - ambos- CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001375-62.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Bastos de Vargas [Adv. VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (OAB: RJ 141952 - D)]\r\n\r\nRéu: Plínio Orsi de Sá [Adv. Flávio Carvalho Monteiro de Andrade (OAB: MG 100041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Bastos de Vargas , Réu Plínio Orsi de Sá \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 500,00 pelo autor, isento\r\n\r\nProcesso: 0000405-62.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Silva da Rocha [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Silva da Rocha , Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 238 para fixar o principal devido ao reclamante, em 483.930,69 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2. A contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nId: 1479883"
                            ],
                            "1479884": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000198-63.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerre Rodrigues Farias [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerre Rodrigues Farias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 266, que deferiu a devolução do prazo requerida. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114900-27.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlia da Silva Pereira [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)]\r\n\r\nRéu: Easycob Consultoria Treinamento e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Easycob Consultoria Treinamento e Assessoria Empresarial Ltda., Aut Júlia da Silva Pereira \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.215 para fixar o principal devido ao reclamante, em 1.106.707,75 TRs acrescido de juros e correção monetária. \r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000157-67.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadja Pacheco Daltro Cabral [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadja Pacheco Daltro Cabral\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0060400-79.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Braz [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Braz, Réu Organizacao Beni Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000339-53.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Marinho do Nascimento [Adv. Lilian Carla da Silva de Oliveira (OAB: RJ 138301 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro-Matre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Marinho do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106900-38.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gilmar da Silva [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Rive Gauche Restauarante Ltda. EPP , Réu: Carlos Alberto dos Santos Carvalho, Réu: Alexandre Magalhães Serrado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gilmar da Silva \r\n\r\nTer vitas das informações obtida junto a SRF. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058200-36.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Oliveira\r\n\r\nDeterminada a suspensão do feito, por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0000659-69.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadeu Lopes Ferreira [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Luthero Rodrigues Imóveis Ltda. [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amadeu Lopes Ferreira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 97. \r\n\r\nId: 1479884"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1480220": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0065600-50.1996.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE VICTORINO RODRIGUES PINHEIRO SILVA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução não foram conhecidos. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000528-57.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denison Dias [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denison Dias , Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001452-68.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Batista Araújo [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Batista Araújo , Réu Net Rio Ltda., Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001001-77.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cabral Lima [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Cabral Lima , Réu Expert Transporte e Serviços Ltda., Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000210-74.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio César de Lima Santos [Adv. Claudio Mello Reis (OAB: RJ 170809 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio César de Lima Santos, Réu Estação de Cinema e Cultura Ltda, Réu Maral Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110700-08.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinaldo Dias da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Fitness Academia Ltda. [Adv. Aline Correa Cyrino de Oliveira (OAB: RJ 123259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erinaldo Dias da Silva, Réu Praia Fitness Academia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000218-51.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Souza da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Souza da Silva, Réu Solazer Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001542-76.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Calazans de Almeida Brunner [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Saude das Amendoeiras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Calazans de Almeida Brunner \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001453-53.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Machado de Araújo [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Rafael Machado de Araújo, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069700-67.2004.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: APARECIDA ESTEFANIA PEREIRA BATISTA [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA CHRISTINA BRASILINO THEREZA BORGHOFF [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA ESTEFANIA PEREIRA BATISTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 77. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000165-36.2013.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Stefânia Mendes [Adv. Dercy Paulo (OAB: RJ 101951 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Stefânia Mendes \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001599-94.2012.5.01.0035 - Exibic\r\n\r\nSpte: José Carlos Gomes [Adv. Luisa Carolina de Souza Moraes (OAB: MG 105813 - D)]\r\n\r\nSpdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Fundação Atlântico de Seguridade Social , Spte José Carlos Gomes \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077200-14.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Alves Corrêa [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Antares Educacional S/A [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antares Educacional S/A, Aut William Alves Corrêa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do reclamante foram julgados improcedentes e os da reclamada foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001572-14.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Guiu Soares do Rosário [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Guiu Soares do Rosário \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001191-06.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian da Costa Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Willian da Costa Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000912-20.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diná Dantas [Adv. Sebastião de Lima e Silva (OAB: RJ 138711 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Renata Berti Rocha Mendes (OAB: RJ 170673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diná Dantas, Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001574-81.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Cristina da Silva Alves [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Cristina da Silva Alves \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-96.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Campos da Silva [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves (OAB: RJ 112988 - D)]\r\n\r\nRéu: Leny de Oliveira R. Mercearia e Bebidas ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Campos da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182200-62.1993.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE WASHINGTON SIMOES VENTURA [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut JORGE WASHINGTON SIMOES VENTURA\r\n\r\nTomar ciência de que os incidentes opostos pelas partes foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 1480220"
                            ],
                            "1480221": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000021-96.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Campos da Silva \r\n\r\nRéu: Leny de Oliveira R. Mercearia e Bebidas ME \r\n\r\nPelo presente fica m Leny de Oliveira R. Mercearia e Bebidas ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480221"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1478768": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001001-11.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Moreira Bernardo [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa \r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0161900-51.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Baptista Freire [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Baptista Freire, Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102200-23.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DA SILVA FRANCA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DA SILVA FRANCA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. .\r\n\r\nId: 1478768"
                            ],
                            "1479266": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/04/2013\r\n\r\n0078700-49.2008.5.01.0036 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcela Bernardo do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Centro Educacional Sonhando Com o Futuro Ltda.,MARIA JOSE DE FREITAS GIRO,CAROLINA DE FREITAS GIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado Centro Educacional Sonhando Com o Futuro Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.611,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000980-64.2012.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eduardo Anastacio dos Reis\r\n\r\nExecutado: Side Sul Logistica e Transportes Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado Side Sul Logistica e Transportes Ltda. EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.440,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0134700-11.2004.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE SANTIAGO DA SILVA SANTANA\r\n\r\nExecutado: Maria Manuela Fernandes Santos,POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA,POSSANTE ASSESSORIA E PRODUÇÃO EVENTOS LTDA,ROGERIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Manuela Fernandes Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.348,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0145500-35.2003.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: REINALDO JOSE SANTANA\r\n\r\nExecutado: LINDEMBERG DA MOTA SILVEIRA,INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA,LINDEMBERG DA MOTA SILVEIRA,MOACIR PEDRO PINTO ALVES,CELSO CASTILHA CAZORLA,SANDRA REGINA DAVANÇO\r\n\r\nPelo presente fica citado LINDEMBERG DA MOTA SILVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.432,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SANDRA REGINA DAVANÇO,INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA,LINDEMBERG DA MOTA SILVEIRA,MOACIR PEDRO PINTO ALVES,CELSO CASTILHA CAZORLA,SANDRA REGINA DAVANÇO\r\n\r\nPelo presente fica citado SANDRA REGINA DAVANÇO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.432,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CELSO CASTILHA CAZORLA,INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA,LINDEMBERG DA MOTA SILVEIRA,MOACIR PEDRO PINTO ALVES,CELSO CASTILHA CAZORLA,SANDRA REGINA DAVANÇO\r\n\r\nPelo presente fica citado CELSO CASTILHA CAZORLA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.432,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA,INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA,LINDEMBERG DA MOTA SILVEIRA,MOACIR PEDRO PINTO ALVES,CELSO CASTILHA CAZORLA,SANDRA REGINA DAVANÇO\r\n\r\nPelo presente fica citado INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.432,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MOACIR PEDRO PINTO ALVES,INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA,LINDEMBERG DA MOTA SILVEIRA,MOACIR PEDRO PINTO ALVES,CELSO CASTILHA CAZORLA,SANDRA REGINA DAVANÇO\r\n\r\nPelo presente fica citado MOACIR PEDRO PINTO ALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.432,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0135800-25.2009.5.01.0036 RTSum\r\n\r\nExequente: Filipe da Costa Gimenes\r\n\r\nExecutado: KATIA MARIA NUNES FERREIRA,Drogaria dos Milagres Ltda.,MARIA JANICE FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado KATIA MARIA NUNES FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.091,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA JANICE FERREIRA,Drogaria dos Milagres Ltda.,MARIA JANICE FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA JANICE FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.091,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479266"
                            ],
                            "1480492": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/04/2013\r\n\r\n0130300-17.2005.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Roberto Soares Martinho\r\n\r\nExecutado: ROBERTO ARIEIRA ,Infranav Industria e Comercio Ltda.,ROBERTO FRITSCHER,AEROLOG COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.,CELY ROSA DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO ARIEIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60.648,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROBERTO FRITSCHER,Infranav Industria e Comercio Ltda.,ROBERTO FRITSCHER,AEROLOG COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.,CELY ROSA DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO FRITSCHER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60.648,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CELY ROSA DA COSTA,Infranav Industria e Comercio Ltda.,ROBERTO FRITSCHER,AEROLOG COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.,CELY ROSA DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado CELY ROSA DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60.648,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000934-12.2011.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Hamilton Cesar Mota \r\n\r\nExecutado: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.871,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480492"
                            ],
                            "1478695": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001322-75.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Santiago Moreira\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. , Banco do Brasil, Power Boats Construção e Reparo Navais, Companhia de Transportes sobre Trilhos - Rio Trilhos-Metro\r\n\r\nPelo presente fica m Power Boats Construção e Reparo Navais, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do merito quanto ao pleito de fls.14, item 13, rejeitar as preliminares arguidas pelas 2ª e 4ª rés, acolher a prejudicial do mérito de prescrição parcial com ressalva de que a prescrição para os depósitos principais do FGTS é a especial e nos mais PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1478695"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1479679": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000261-50.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA ALVES DA COSTA [Adv. Edson Lima da Silva (OAB: RJ 89381 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA FARMALEMOS LTDA [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIA ALINE DE COPACABANA LTDA, Réu DROGARIA FARMALEMOS LTDA, Réu DROGARIA LIDER DE IPANEMA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 160,00. \r\n\r\nProcesso: 0074400-75.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria dos Anjos Lopes Hasselmann [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisao Bandeirantes Ltda. [Adv. Ilvana Albino (OAB: SP 67417 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria dos Anjos Lopes Hasselmann\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista dos autos fora do cartório por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001228-61.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Assis [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Abecsat Ensino Livre Via Satélite Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Assis\r\n\r\nTomar ciência da certidão de f. 43, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001215-28.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Menezes [Adv. Monique Miranda de Souza (OAB: RJ 156777 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Centralpark Comercio de Veiculos Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Menezes\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134300-09.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: GINA CAPANO MARINHO SILVA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA. [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GINA CAPANO MARINHO SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000317-49.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria de Carvalho dos Santos [Adv. Sylvio Dias Neto (OAB: RJ 156008 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 300,00. \r\n\r\nProcesso: 0000778-84.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianor Augusto Pinheiro Filho [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Móveis Planejados [Adv. Bianca Figueiredo Castro (OAB: RJ 157370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianor Augusto Pinheiro Filho, Réu Indústria e Comércio de Móveis Planejados \r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.157/158 , ATUALIZADOS A F.159/160 , FIXANDO O VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR EM R$ 13.945,70, EQUIVALENTE A 1.124.481,01 IDTR, SENDO: VALOR DEVIDO AO AUTOR: R$ 12.677,91, EQUIVALENTE A 1.022.255,46 IDTR; HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: R$ 1.267,79, EQUIVALENTE A 102.225,55 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0149500-85.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUPERCINO TAVARES ATANAZIO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: DESTAK SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUPERCINO TAVARES ATANAZIO\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0119900-85.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Rosas de Azevedo Rodrigues [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finaustria Assessoria Administração e Seviços de Crédito e Participações Ltda. - Itaúcard [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 396. \r\n\r\nProcesso: 0149100-71.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA FERREIRA ALVES [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)], Réu: LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA FERREIRA ALVES, Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S.A., Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0139700-52.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Coutinho Miranda [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033300-09.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio de Freitas Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: INAAP - INSTITUTO NACIONAL DE APERFEICOAMENTO DA ADMINISTRACAO PUBLICA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elio de Freitas Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001715-94.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson Telles Dantas [Adv. Glória Maria Matiélo (OAB: RJ 161970 - D)]\r\n\r\nRéu: Socicam Terminal Rodoviário e Representações Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davidson Telles Dantas , Réu Socicam Terminal Rodoviário e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de f. 246. \r\n\r\nProcesso: 0001192-19.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson dos Santos Santiago [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164500-52.2002.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: ENIO FERREIRA TRINDADE [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRéu: DEMARCO MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENIO FERREIRA TRINDADE\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de f. 248. \r\n\r\nProcesso: 0000406-09.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira Barbosa Leite [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Oliveira Barbosa Leite \r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 97. \r\n\r\nProcesso: 0184400-16.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Cabral da Fonseca [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Cabral da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados a f. 956 e ss. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159600-16.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Lima Paixão [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cris Coiffeur Ltda. ME [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Lima Paixão \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001320-73.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Pacheco [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Nilton Pacheco\r\n\r\nTomar ciência da petição de f. 444, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001264-69.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Úrsula Ribeiro Ferreira [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nRéu: Arídio Cabral Advogados Associados S/C [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arídio Cabral Advogados Associados S/C \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001083-39.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estácio Francisco Cavalcanti [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estácio Francisco Cavalcanti \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 377 e de f. 379, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1479679"
                            ],
                            "1479681": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 16/04/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nIlan Goldberg (OAB: RJ 100643 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138900-53.2007.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Lidia Carla Davila Cordeiro (OAB: RJ 173226 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479681"
                            ],
                            "1479680": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001096-04.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE \r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda. e Outros\r\n\r\nfica m Rio Carga e Descarga Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 13.05.2013, às 10:00 horas, para anotação da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Deverá a ré, na mesma oportunidade, proceder a entrega das guias do FGTS e do seguro desemprego, conforme determinado em sentença, sob as penas ali cominadas .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479680"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1479874": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000789-88.2010.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Christo Nunes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Schild Comercio de Etiquetas Ltda. [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando Christo Nunes, Réu Schild Comercio de Etiquetas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138600-56.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dustan Pereira dos Santos Filho [Adv. Abdon Lisboa Filho (OAB: RJ 84545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Dustan Pereira dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1479874"
                            ],
                            "1480438": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0102600-86.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos Tavares [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nId: 1480438"
                            ],
                            "1479872": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001580-76.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliane Maria da Gloria Souza dos Santos \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto William Martins da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Infornova Ambiental Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/07/2013 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479872"
                            ],
                            "1479873": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 16/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0125100-45.1990.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO MARQUES MENDONCA\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA CIDADE DO RIO LTDA ME, AUGUSTO CESAR PEREIRA DOS SANTOS, Firmino Manoel dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m CONSERVADORA CIDADE DO RIO LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479873"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1480488": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0147000-38.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Souza Lopes Caetano [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Lins Ltda. [Adv. Shirley de Aguiar Soares (OAB: RJ 29011 - D)], Réu: Marcelo Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Souza Lopes Caetano\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DE FLS.191 - PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000340-31.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Leandro [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS sucessivos, com 5 dias de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0142800-80.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alonso Inocencio de Brito [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 0001481-22.2011.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Pinheiro de Azevedo [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Pinheiro de Azevedo\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls.109, em 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0020800-54.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DELATORRE TAVARES QUINTANS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que deverá juntar aos autos os recibos de férias da empregada Maria Tereza Silveira Duarte Dias, referentes aos anos de 1998 a 2002, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071500-54.1991.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI JANUARIO DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut RUI JANUARIO DA SILVA\r\n\r\nCumprir a obrigação de fazer, conforme determinado a fls.1183 verso, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061400-35.1994.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CESAR DA CONCEICAO QUEIROZ [Adv. Mario Lucio Santos da Silva (OAB: RJ 107194 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCANTIL INTERNACIONAL IND COM E CONSTRUÇÕES LTDA [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)], Réu: Maria Gertrudes Machado da Silva Pacheco, Réu: Sergio de Paulo Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CESAR DA CONCEICAO QUEIROZ, Réu MERCANTIL INTERNACIONAL IND COM E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito mencionado nas fls.308 foi convolado em penhora nos termos do artigo 884 da CLT - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104800-11.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joina Elisangela Frazão Rodrigues [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVO ISRAEL CABELEIREIROS LTDA-ME , Réu: Elizabeth Lacerda Elias, Réu: Antonio Eduardo Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joina Elisangela Frazão Rodrigues\r\n\r\nContestar embargos à execução: Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000380-13.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Santos [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Cencosud Brasil Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cencosud Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. Renotificação, conforme fls.281. \r\n\r\nProcesso: 0000656-78.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Rezende Moreira [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: ACR Serviços Industriais Ltda. [Adv. Flavio Picorelli Filho (OAB: RJ 139682 - D)], Réu: Engineering S.A. Serviços Técnicos [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACR Serviços Industriais Ltda., Réu Engineering S.A. Serviços Técnicos, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000477-13.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felippe Soares de Figueiredo [Adv. Wagner Panaro Zamith (OAB: RJ 161875 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JSL S.A.\r\n\r\nTomar ciência de fls.281: \"J. Nada a deferir, a uma porque a petição veio desacompanhada da certidão mencionada, e a duas porque os autos foram devolvidos antes do início do prazo da reclamada e da data de protocolo daa petição, conforme registro de fls.276 verso.\" \r\n\r\nProcesso: 0000871-20.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Printsak [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Printsak \r\n\r\nEM 5 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DEFLS.70 .\r\n\r\nProcesso: 0001176-04.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Matias da Costa [Adv. Eduardo Ferreira da Silva (OAB: RJ 166558 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de fls.162 e de que foi deferido oprazo de 10 dias à ré. \r\n\r\nProcesso: 0000780-61.2011.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Renata Mendonça Dias [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)]\r\n\r\nCgto: Lia Carvalho de Mendonça [Adv. Vilma Jacinto de Araujo (OAB: RJ 122258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Lia Carvalho de Mendonça\r\n\r\nTomar ciência de fls.42 - 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001454-39.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Favero [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Eduardo Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 117601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001211-95.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Mendes de Carvalho [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Móveis Ipanema Ltda. [Adv. Jose Américo Oliveira da Silva (OAB: SP 165671 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Mendes de Carvalho \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls.270, em 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nId: 1480488"
                            ],
                            "1480486": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/04/2013\r\n\r\n0125400-87.2007.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eliane Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Edvanio José Medeiros dos Santos,FCA Comercio de Bijuterias Ltda.,Maria de Lourdes Medeiros dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Edvanio José Medeiros dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.082,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena penhora de seus créditos/bens.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480486"
                            ],
                            "1480487": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0061400-35.1994.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CESAR DA CONCEICAO QUEIROZ\r\n\r\nRéu: MERCANTIL INTERNACIONAL IND COM E CONSTRUÇÕES LTDA, Maria Gertrudes Machado da Silva Pacheco, Sergio de Paulo Pacheco\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Gertrudes Machado da Silva Pacheco, Sergio de Paulo Pacheco, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito mencionado nas fls.308 foi convolado em penhora nos termos do artigo 884 da CLT - 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480487"
                            ],
                            "1479898": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "JUIZO DA 46ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL de 1° e 2° Publico Leilao e Intimacao, com o prazo de 20 dias, extraidos dos autos, com 1° Publico Leilao marcado para o dia 11.06.2013, a partir das 12:30hs, no Auditorio do Tribunal Regional do Trabalho – 1ª Regiao, estabelecido na Rua do Lavradio, n° 132 – 10° Andar – Lapa - Rio de Janeiro/RJ,caso nao haja licitante fica designado o dia 25.06.2013, para o 2° e Ultimo Publico Leilao pela melhor oferta, no mesmo horario e local, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. 0103600-42.2003.5.01.0046 RTOrd – Rte. LEONARDO HERMINIO EPEL (Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva, OAB/RJ 25833D) – Rdo. EDSON NAIF MARDINE JUNIOR, EDSON NAIF MARDINE, FLAVIO NAIF MARDINE, RAC COMERCIAL LTDA. E ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA (Adv. Rivaldo Correa Bacelar, OAB/RJ 20760D) – Bem(ns): UM IMAVEL APARTAMENTO 601 DO EDIFICIO, SITUADO NA AVENIDA OSVALDO CRUZ, N° 12, FREGUESIA DA GLARIA CONSOANTE, MEDIDAS E CONFRONTACOES CONSTANTES DA MATRICULA 31956-A DO 9° OFICIO DO REGISTRO DE IMAVEIS DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AVALIADO EM R$ 480.000,00 (Quatrocentos e Oitenta Mil Reais). PENHORADOS E AVALIADOS AS FLS. 340. LOCAL DE DILIGENCIA DESIGNADO COMO AV. OSVALDO CRUZ, N° 12, APT 601 – FLAMENGO – RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nProc. 0177000-02.1997.5.01.0046 RTOrd – Rte. ETIVALDO MENEZES DOS SANTOS (Adv. Themistocless Laudier de Faria Lima, OAB/RJ 74235D) – Rdo. MESSIAS ALBERTO LOPES BARROSO, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, ANTONIO SOARES DA SILVA, ANTONIO CORDEIRO CRUZ, A S B PINTURAS E SERVICOS DE CALAFATE LTDA, MARAJA 1758 TINTAS LTDA E MARAJA 421 TINTAS LTDA (Adv. Gehisa Aride Goncalves Buonocore Nunes, OAB/RJ 84806D) – Bem(ns):I) 50 LATAS DE TEXTURA ACRILICA REAL 1/50, AVALIADA CADA UMA EM R$ 70,00, TOTALIZANDO R$ 3.500,00; II) 800 LITROS DE SELADOR ACRILICO, REAL 1/1, AVALIADO CADA UM EM R$ 15,00, TOTALIZANDO 12.000,00; III) 10 KENITONE ACRILICO AREIA 1/50, AVALIADO CADA EM R$ 100,00, TOTALIZANDO R$ 1.000,00; IV) 15 KENITONE, ACRILICO MARFIM 1/50, AVALIADO CADA UM EM R$ 100,00, TOTALIZANDO R$ 1.500,00 ; V) 5 KENITONE ACRILICO MARFIM 1/50, AVALIADO CADA UM EM R$ 100,00, TOTALIZANDO R$ 500,00. PERFAZENDO O TOTAL DA PENHORA EM R$ 20.500,00 (Vinte Mil e Quinhentos Reais). PENHORADOS E AVALIADOS AS FLS. 390. LOCAL DE DILIGENCIA DESIGNADO COMO AV. GOMES FREIRE, N° 421 – CENTRO – RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nProc. 001038-08.2010.5.01.0046 CartPrec – Rte. LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. Mario Antonio Cavalcanti, OAB/RJ 51460D) – Rdo. WALTER DIAS JUNIOR, ANDRE GUSTAVO GARCIA GOULART, SDM SUL ENGENHARIA LTDA E ANTONIO GENTIL GARCIA GOULART (Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos, OAB/RJ 64278D) – Bem(ns): I) UM FORNO ELETRICO ARICSON, BRANCO, APARENTANDO FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 400,00; II) UM FOGAO DE SEIS BOCAS DA MORES RI + CHENS, APARENTANDO FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 500,00; III) COIFA, MARCA NAO APARENTE, PARA FOGAO DE SEIS BOCAS EM APARENTANDO FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 1.000,00; IV) FREEZER HORIZONTAL ELETROLUX, 210 LITROS, APARENTANDO FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 400,00. PERFAZENDO O TOTAL DA PENHORA EM R$ 2.300,00 (Dois Mil e Trezentos Reais) . PENHORADOS E AVALIADOS AS FLS. 36. LOCAL DE DILIGENCIA DESIGNADO COMO RUA PRESIDENTE CARLOS DE CAMPUS, N °115, C 01 - LARANJEIRAS – RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nProc. 0155500-59.2006.5.01.0046 RTOrd – Rte. FERNANDA PEREIRA AZAMBUJA (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez, OAB/RJ 39529D) – Rdo. PERFORMACE ILHA LTDA. (Adv. Marco Antonio Legal Dias, OAB/RJ 92931D) – Bem(ns): I) 1 CROSSOVER, MARCA RIGHETO, AVALIADO EM R$ 4.000,00; II) 1 CRUCIIXO, MARCA BODY FITNESS, AVALIADO EM R$ 3.800,00; III) 1 BANCO REGULAVEL (0° A 90°), MARCA BODY FITNESS, AVALIADO EM R$ 1.000,00; IV) 1 LEGPRESS 45°, GERVAS, AVALIADO EM R$ 3.800,00; V) 1 APARELHO DE REMADA CURVADA, MARCA BODY FITNESS, AVALIADO EM R$ 1.700,00; VI) 1 CADEIRA EXZTENSORA, MARCA GERVAS, AVALIADO EM R$ 1.500,00. PERFAZENDO O TOTAL DA PENHORA EM R$ 16.800,00 (Dezesseis Mil e Oitocentos Reais) . PENHORADOS E AVALIADOS AS FLS. 112. LOCAL DE DILIGENCIA DESIGNADO COMO RUA CAMBAUBA, N°425 – JARDIM GUANABARA – ILHA DO GOVERNADOR – RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nFicam cientes que, de acordo com § 2o, do artigo 888 da CLT, os interessados no ato da Arrematacao, deverao efetuar os seguintes pagamentos: 20% (vinte por cento) de sinal em forma de caucao e 80% (oitenta por cento) restantes em 24 horas, a disposicao deste juizo. Caso nao seja cumprido o prazo anteriormente determinado o arrematante perdera o sinal de que trata o § 2o do artigo 888 da CLT, de acordo com o § 4o do mesmo artigo. Ficam cientes ainda que cabera ao juizo responsavel a homologacao da arrematacao e em caso de nao homologado, o valor posto a disposicao do juizo sera devolvido atraves de alvara judicial. Ao leiloeiro devera pagar: 5% (cinco por cento) de Comissao, mais 0,25% (por cento) de ISS - Imposto Sobre Servicos, mais despesas. No caso de Adjudicacao ou Remicao, serao cobrados 2,5% (dois e meio por cento) de Comissao do Leiloeiro, mais despesas. Em caso de bem movel: fica ciente o arrematante de que se houver alienacao fiduciaria, no caso de veiculos, devera arcar com a mesma e ficando responsavel ainda, pelo os onus incidentes sobre o referido bem. Em caso de bem imovel: fica ciente o arrematante de que devera pagar o ITBI ao orgao arrecadador respectivo e fazer o CCIR (em caso de imovel rural), ficando responsaveis, ainda, pelos onus incidentes sobre o imovel como eventuais dividas de condominio, IPTU, custas cartoriais e despesas com desmembramento do imovel. O arrematante podera solicitar ao juizo responsavel que, caso haja valor excedente, seja sub-rogado as dividas referente ao imovel, de acordo com o artigo 130 do CTN, cabendo a decisao ao juizo responsavel. Se houver hipoteca sobre o bem, esta se extingue com a arrematacao (Art. 1499 VI do Codigo Civil). Os licitantes devem estar cientes de que, no caso de arrematacao de fracao ideal de imovel nao desmembrado, podera haver outros co-proprietarios do mesmo bem. Caso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimado do leilao. E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente edital que sera publicado e afixado no local de costume, de acordo com o artigo 888 da CLT, ficando os reclamados intimados da hasta atraves do seu advogado ou, na ausencia deste, atraves das publicacoes do presente edital, suprida, assim, a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do CPC. Podendo tambem oferecer lances on-line atraves do site: www.brbid.com. Rio de Janeiro, aos dois dias do mes de abril do ano de dois mil e treze. Eu, CELIA MARIA FERNANDES MORELLI, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. Eu, ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA, Juiza Titular da 46a Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nId: 1479898"
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                                "Processo: 0001395-11.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina Galdino [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Bom Paladar Ltda. [Adv. Rosana Pereira de Araujo (OAB: RJ 151256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantina Bom Paladar Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 42, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001562-28.2012.5.01.0048 - AI\r\n\r\nAgte: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leonardo Venancio da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leonardo Venancio da Silva\r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário denegado. \r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de instrumento. \r\n\r\nProcesso: 0169400-84.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO HENRIQUE DA COSTA SIMAS [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNODATA TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA, Réu: JAIR DA SILVA, Réu: MARCELO ROCHA AMADO, Réu: SIBRAZ CENTRO TECNOLOGICO DE ENSINO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO HENRIQUE DA COSTA SIMAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 354, que indeferiu o requerido, tendo em vista fls. 282/287. \r\n\r\nProcesso: 0159300-26.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Santana da Silva Ferreira [Adv. Ivone Soares Valente (OAB: RJ 118420 - D)]\r\n\r\nRéu: Bangu Campestre Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Santana da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 234. \r\n\r\nProcesso: 0130700-58.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alves [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 702. \r\n\r\nProcesso: 0000133-26.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe de Souza Pereira [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001609-36.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alejandro Marcelo Caprario [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)], Réu: Schlumberger Ltda. [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: Westergeco Serviços de Sismica Ltda. [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alejandro Marcelo Caprario, Réu Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda, Réu Schlumberger Ltda., Réu Westergeco Serviços de Sismica Ltda.\r\n\r\nAutor, 2º e 3º Réus: Contrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 451. \r\n\r\nRéus: Contrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 473. \r\n\r\nAutor, 1º e 3º Réus: Contrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 478. \r\n\r\nAutor, 1º e 2º Réus: Contrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 509. \r\n\r\nProcesso: 0000032-52.2013.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Sebastião Melo da Silva [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 138. \r\n\r\nProcesso: 0001697-40.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene de Oliveira Cajão Júnior [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Rene de Oliveira Cajão Júnior\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 253, que negou seguimento ao Recurso Ordinário interposto, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0000162-42.2013.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Alves de Matos [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: União Fabril Exportadora S.A., Réu: GTEX Brasil Industria e Comércio S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Alves de Matos \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/06/2013, às 10:20 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000148-58.2013.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrei José Silva da Paixão [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Paletes Empreendimentos de Madeira Ltda. , Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrei José Silva da Paixão \r\n\r\nINSTRUÇÕES para Audiência UNA DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO:\r\n\r\n1) O não comparecimento do Rte à audiência importará no arquivamento da reclamação; o não comparecimento da Rda importará na declaração de revelia com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, sendo o Rte. com sua CTPS. A Rda deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto. 3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou autora, deverá informar o nº. do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Rda que, preferencial-mente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Rda não deverá acumular a função de preposto, conforme art. 3º do Regulamento Originário do Conselho Federal da OAB. 5) Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente (art. 852, caput,CLT). 6) Os documentos deverão ser junta-dos na forma do art. 1º, alínea C do Provimento 12/92 do .TRT/1a.Região, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 7) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art.852-H, 2º.da CLT). 8) A Rda fica notificada para trazer os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob os efeitos dos artigos 355 e 359 do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, fica facultado às partes o comparecimento antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/06/2013, às 10:50 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000857-30.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Iara Labatut Pinto [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes (OAB: RJ 71296 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesar Augusto Sampaio Gonçalves [Adv. Carla Adriana Benati Farias (OAB: RJ 95080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Labatut Pinto \r\n\r\nINSTRUÇÕES para Audiência UNA DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO:\r\n\r\n1) O não comparecimento do Rte à audiência importará no arquivamento da reclamação; o não comparecimento da Rda importará na declaração de revelia com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, sendo o Rte. com sua CTPS. A Rda deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto. 3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou autora, deverá informar o nº. do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Rda que, preferencial-mente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Rda não deverá acumular a função de preposto, conforme art. 3º do Regulamento Originário do Conselho Federal da OAB. 5) Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente (art. 852, caput,CLT). 6) Os documentos deverão ser junta-dos na forma do art. 1º, alínea C do Provimento 12/92 do .TRT/1a.Região, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 7) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art.852-H, 2º.da CLT). 8) A Rda fica notificada para trazer os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob os efeitos dos artigos 355 e 359 do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, fica facultado às partes o comparecimento antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2013, às 10:50 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000194-47.2013.5.01.0048 - ET\r\n\r\nEgte: Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nEgdo: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial, Egdo: Luiz Claudio Gomes Medeiros [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Luiz Claudio Gomes Medeiros\r\n\r\nContestar, em 10 dias, Embargos de Terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0184500-84.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S/A, Réu: Angela Maria Pereira Moreira, Réu: José Carlos Torres Hardman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALMIR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0003300-90.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Maria da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy - Service Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Maria da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fl. 180 verso. \r\n\r\nProcesso: 0000016-06.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Paulo Bandeira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio d Beauty e Care Estética Corporal e Facial Ltda. [Adv. Marcelo Silva Pompeu (OAB: RJ 86455 - D)], Réu: Valdson Paganotti Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Paulo Bandeira \r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0001232-65.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Jecildo Timoteo de Oliveira [Adv. Maria Cristina Araujo da Silva (OAB: RJ 97124 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent A Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Localiza Rent A Car S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0047500-22.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Dias Barbosa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Dias Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0097700-62.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângelo Nunes Bulhões [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: New Job Consultoria e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)], Réu: New Temper Indústria e Comercio de Vidros Ltda. [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângelo Nunes Bulhões\r\n\r\nTomar ciência da promoção do setor de cálculos, fls. 337.\r\n\r\nProcesso: 0000016-69.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Farias Lima [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: Freedays Tour Viagens e Turismo Ltda. ME [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)], Réu: Priscylla Clara Martins Miranda , Réu: Licinio Gomes Lopes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Farias Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092300-67.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Azevedo [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Réu: Higiterc Higienização e Tercerização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 149. \r\n\r\nProcesso: 0042300-63.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirlei Santos de Arruda [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Condomínio do Edifício Novo Leblon Mall And Offices [Adv. Luiz Carlos da Silva Pinto (OAB: RJ 74908 - D)], Réu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária [Adv. Fernando de Figueiredo Scaffa (OAB: RJ 65014 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Park Palace [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirlei Santos de Arruda\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 328. \r\n\r\nProcesso: 0016800-10.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA MARIA DAMASIO [Adv. Denise Campos Dias Medeiros (OAB: RJ 105681 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA MARIA DAMASIO\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058900-19.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA COUTO [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA COUTO\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção do setor de cálculos de fls. 370. \r\n\r\nProcesso: 0166400-37.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTHA SANCHEZ DE SCHNOOR [Adv. Christiana Muniz Lemos (OAB: RJ 99108 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTI ATENDIMENTO MED TERAPIA INTENSIVA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTHA SANCHEZ DE SCHNOOR\r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0105100-50.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BORGES [Adv. Renata Borges Pereira (OAB: RJ 87921 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO BARROS NASCIMENTO LTDA, Réu: FERNANDO JOSE BARROS NASCIMENTO (SOCIO), Réu: Aide Rosa Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO BORGES\r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0001236-39.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Ribeiro [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0123800-64.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR AMORIM [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO TOUR ASSISTENCIA AUTOMOBILISTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR AMORIM\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls. 264 verso. \r\n\r\nProcesso: 0085500-62.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Martins [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Cyber Tintas do Centro Ltda EPP, Réu: Fernando Luorenço Rodrigues Shumacher, Réu: Grisogono Gonçalves Freire\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jorge Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0001115-74.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Gomes Gonçalves [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Augusto Gomes Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 126. \r\n\r\nProcesso: 0039800-29.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Bellot de Almeida [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negocios de Varejo Ltda [Adv. Robinson Neves Filho (OAB: DF 8067 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provar Negocios de Varejo Ltda\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0000084-48.2013.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: John Robson de Souza Moreira [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut John Robson de Souza Moreira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor no dia 26/04/2013, às 14 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001488-71.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Lima Ferreira [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Home Bread Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia de Lima Ferreira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para entrega/recebimento das guias do FGTS, no dia 26/04/2013, às 10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0159000-59.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariano Vieira da Costa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Togashi Engenharia Ltda. [Adv. Viviane Souza da Costa (OAB: RJ 130553 - D)], Réu: Gustavo Sequeira Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariano Vieira da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094700-88.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Oliveira Celestino [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Réu Contax S.A., Réu Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0000790-65.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias da Rocha [Adv. Rômulo Cássio de Oliveira (OAB: RJ 157675 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de fls. 209, apresentados pelo autor. \r\n\r\nId: 1480278"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000077-56.2013.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Sales da Silva\r\n\r\nRéu: Kawata Global do Brasil Ltda., Thyssenkrupp CSA - Companhia Siderúrgica do Atlântico\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Adriana Malheiro Rocha de Lima da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Kawata Global do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/05/2013 às 12:30 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0001681-86.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Mota dos Santos \r\n\r\nRéu: Rio Wold Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda., Siriuscred Promotora de Vendas Ltda., Banco Cruzeiro do Sul \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Adriana Malheiro Rocha de Lima da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Siriuscred Promotora de Vendas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/05/2013 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480276"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0049200-04.2005.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Pestana Martins\r\n\r\nRéu: Usina CPQ Lanches Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Usina CPQ Lanches Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0058800-44.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Jose Bento\r\n\r\nRéu: Cooper Frios - Cooperativa de Prestação de Serviços de Frigoríficos Ltda., José Marcio Vieira de Aguiar, Fernando Manoel Borges Paiva, Maria Everalda Azevedo da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m José Marcio Vieira de Aguiar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 144v e 148. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480277"
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                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1480041": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001136-47.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Pereira da Silva [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Transete Construtora Ltda. [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)], Réu: WANDY PINTO NORONHA, Réu: MARCIA FERRARI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0121500-87.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Souza Santos [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nRéu: FRC Soares Alimentacao, Réu: MARIA DA PAZ COSTA SOARES, Réu: FABIO ROGERIO COSTA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Souza Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000884-44.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica da Silveira Moura [Adv. Cleber Adorno Soares (OAB: RJ 127794 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUARDO JURCZYK BENAC [Adv. Deise Ramos de Alcantara (OAB: RJ 160618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica da Silveira Moura \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001767-54.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Vieira da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário interposto, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0128300-63.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Fausto Leal [Adv. Genádio de Andrade Neto (OAB: RJ 138769 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Fausto Leal\r\n\r\nManifestar-se sobre a Carta Precatória com certidao negativa , em 10\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0114100-85.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Kraemer [Adv. Jorge Luis Thomaka Freire (OAB: RJ 148547 - D)], Aut: João Manuel Correi ade Assunção\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio-Grandense S.A. (Massa Falida) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas SA (Massa Falida) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Rubem Berta \r\n\r\nInformar o endereço completo do local para cumprimento da diligência constante da CP de fls. 1487, conforme certidão de fls. 17 da carta precatória juntada por linha, em 5 dias, sob pena de preclusão e prosseguimento da execução com a constrição de bens diversos daquele indicado pela executada. \r\n\r\nProcesso: 0152100-91.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Valle Klaim [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Valle Klaim\r\n\r\nManifestar-se sobre a Carta Precatória com certidao negativa , em 10\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0000949-73.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Costa da Silva Primo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Costa da Silva Primo \r\n\r\nContestar os embargos à execução, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001575-24.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciele Lopes Maciel [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Graciele Lopes Maciel \r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001644-90.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues da Silva [Adv. Lucia de Fatima Pereira Machado (OAB: RJ 135542 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolandia Restaurante Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rodrigues da Silva \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com aplicação de juros e correção monetária, observando os parâmetros fixados na r. sentença de fls. 123/124, resguardando-se à UNIÃO o prazo do artigo 879, paragrafo 3º da CLT, ao final do processo, ou seja, quando satisfeito o crédito do autor. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001205-45.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Domingos de Assis [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. - Porcão [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Brasil Foodservice Group S.A. - BFG [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Foodservice Group S.A. - BFG , Aut Felipe Domingos de Assis , Réu Porcão Licenciamentos e Participações S.A. - Porcão\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do réu e do autor foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001373-47.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Sampaio Rolinho [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Sampaio Rolinho, Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163000-02.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Celeste [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: RSI Informática Ltda. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)], Réu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Celeste\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. 744, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001248-16.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Hortêncio Ferreira [Adv. Paula Montezano da Costa Guimarães (OAB: RJ 139414 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Hortêncio Ferreira \r\n\r\nTomar ciência dos documentos apresentados pela Ré de fls. 285/288, valendo o silêncio como concordância, sendo que, em caso de discordância, deverá juntar aos autos, cópia dos extratos bancários das contas corrente e poupança indicadas no termo de conciliação de fls. 254, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220700-53.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA FRANCISCA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES GLADISTELA LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Réu: Anete Kampela Diskin, Réu: Estella Spomberg Diskin, Réu: Milton Diskin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA FRANCISCA\r\n\r\nManifestar-se sobre a Carta Precatória com certidao negativa, em 10\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0071700-32.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO MARQUES BARBOSA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: XUMALI MANUFATURA LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: José Soares, Réu: Genildo Galvão da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO MARQUES BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a resposta do ofício do 5º RGI, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000431-49.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bartolomeu Eduardo da Silva Filho [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Software e Consultoria S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bartolomeu Eduardo da Silva Filho \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001530-88.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda Dalcero Ribeiro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Renato de Mello Gomes dos Santos (OAB: RJ 102512 - D)], Réu: Lanxess Elastrômero do Brasil S/A [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Lanxess Elastrômero do Brasil S/A, Aut Wanda Dalcero Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO para apreciar a presente demanda. \r\n\r\nProcesso: 0001526-80.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesario Francisco Faria Macedo [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesario Francisco Faria Macedo, Réu Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166900-56.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliese Pereira de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - Assespa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heliese Pereira de Souza \r\n\r\nInformar os endereços completos das mencionadas empresas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001711-21.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Gomes Figueiredo [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Portal do Bosque [Adv. Joel Flintz Coelho (OAB: RJ 43611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Gomes Figueiredo, Réu Condomínio do Edifício Portal do Bosque\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001053-65.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Guilherme de Albuquerque Otto [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Guilherme de Albuquerque Otto \r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 495 , por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000494-40.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Menezes de Jesus [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Hotel Vieira Souto [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Hotel Vieira Souto, Aut Francisco Menezes de Jesus \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001328-43.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Medeiros Souza Romão [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 78, em 48 horas, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0122700-95.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Felipe Mendes da Silva [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: R e A Call Center Ltda., Réu: Empresa Folha da Manha S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Folha da Manha S.A., Aut Jorge Felipe Mendes da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001498-15.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tais dos Santos Baptista Bessa [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda. , Aut Tais dos Santos Baptista Bessa \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001525-95.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira Nogueira Junior [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nRéu: AGS Instalação e Comercio de Equipamentos Eletricos e Eletronicos Ltda. EPP [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ferreira Nogueira Junior \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 172, devendo informar se irá produzir a prova pericial, em 5 dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000956-65.2010.5.01.0049 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Júlio Cesar Ferreira de Souza [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nExdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Exdo: Municipio do Rio de Janeiro, Exdo: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Júlio Cesar Ferreira de Souza\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. 143, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001248-16.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Hortêncio Ferreira [Adv. Paula Montezano da Costa Guimarães (OAB: RJ 139414 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1480041"
                            ],
                            "1480042": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0045100-66.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Total Dry Ltda., Tomilia Xavier\r\n\r\nPelo presente fica m RONEY PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0074100-09.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Claudio do Nascimento \r\n\r\nRéu: Catenaria Indústria Mecanica Ltda., Usaço Usinagem Forjamento Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m LEONARDO MARTINS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480042"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1474733": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000242-59.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Barboza Galdino [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz Barboza Galdino\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0084200-55.2002.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO DOS REIS LIMA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)], Réu: Anisia Rodrigues dos Santos, Réu: Luiz Fernando Maranha Mendes, Réu: Maria Regina Pena Dolabela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DOS REIS LIMA\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0002300-89.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS PEREIRA DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Quitanda Elmar Ltda ME, Réu: Maria Auxiliadora Albuquerque de Oliveira, Réu: Marcos Antonio Garcia de Oliveira, Réu: Erli Sergio Benchio [Adv. Cláudio Cabral (OAB: RJ 84614 - D)], Réu: Sônia Maria do Couto Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDefiro. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055900-73.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Junior [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira s Grill Churrascaria Ltda. ME, Réu: Marco Aurelio Ferreira da Silva, Réu: Rosangela Maria de Oliveira da Silva, Réu: Carlos Alberto Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva Junior\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000133-11.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Oliveira Duarte [Adv. Sergio Luiz Ribeiro Alves (OAB: RJ 165898 - D)]\r\n\r\nRéu: Meneghel Soluções Tecnológicas Ltda. ME, Réu: Global Village Telecom Ltda. [Adv. Alessandra Fonte Almeida Lopes (OAB: RJ 142911 - D)], Réu: ANTONIO ANGELO PEREIRA DOS SANTOS, Réu: REGIS CARVALHO ZAMBORLINI, Réu: RICARDO ALVIM MADELA DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Village Telecom Ltda.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 14.431,32, correspondente a 1.163.637,83 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 2.432,71, correspondente a 196.156,2341 trs.\r\n\r\nSão devidas custas no importe de R$ 284,32.\r\n\r\nTOTAL: R$ 17.148,35, correspondentes a 1.382.719,583 trs. Cite-se a 2ª reclamada da execução, por Diário Oficial, através de seu advogado, para o pagamento de R$ 17.148,35, correspondentes a 1.382.719,583 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 18.863,18, correspondentes a 1.520.991,542 trs. \r\n\r\nProcesso: 0007700-69.2007.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Deise Felix de Sousa [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: LAZZARELLA PIZZAS & MASSAS LTDA ME, Réu: Joao Batista Barros Junior, Réu: Jose Edson da Rocha, Réu: HELIO JESUS DE CARVALHO, Réu: IRIO LINS DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Deise Felix de Sousa\r\n\r\nIntimar o autor para ciência do despacho de fls. 114. Deverá o autor indicar o endereço do executado de fls. 109. \r\n\r\nProcesso: 0011400-87.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 34.982,74, correspondente a 2.820.824,732 trs. TOTAL: R$ 34.982,74, correspondentes a 2.820.824,732 trs. Cite-se a 2ª reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ R$ 34.982,74, correspondentes a 2.820.824,732 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 38.481,01, correspondentes a 3.102.907,206 trs. \r\n\r\nProcesso: 0044000-79.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUCLET POLIMENTO DE CONCRETO LTDA ME [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0058000-74.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO MARQUES LOPES [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Felipe Silva Cabral (OAB: RJ 100164 - D)], Réu: FUND REAL GRANDEZA PREVIDENCIA ASSIST SOCIAL [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUND REAL GRANDEZA PREVIDENCIA ASSIST SOCIAL\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0034100-86.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozemir dos Santos Azevedo [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozemir dos Santos Azevedo\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000168-34.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Nunes dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transportes Aereos Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Nunes dos Santos\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora para que informe o atual endereço da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 284, c/c 267, I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000836-73.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Angelo da Paz [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saúde Ltda. [Adv. Renato Jose Lagun (OAB: RJ 22001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilio Angelo da Paz\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000447-25.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinei de Souza Pitanga [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - Ambev [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - Ambev, Aut Edinei de Souza Pitanga \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 4.644,91, correspondente a 374.532,1281 trs. TOTAL: R$ 4.644,91, correspondente a 374.532,1281 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 4.644,91, correspondente a 374.532,1281 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 5.109,40, correspondentes a 411.985,341 trs. \r\n\r\nProcesso: 0000849-38.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara Lomar Luppi [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Danone Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danone Ltda.\r\n\r\nNotificar parte reclamada para comprovar o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000420-08.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgley Mariano Pereira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquarius Express Conservação e Serviços Ltda. [Adv. Edmilson da Silva Novaes (OAB: RJ 69819 - D)], Réu: FABIANO MARCHESE DE OLIVEIRA, Réu: MARIA DE LOURDES BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgley Mariano Pereira\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse e prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nId: 1474733"
                            ],
                            "1475581": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000041-96.2013.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela das Neves Cruz [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Stock EDJ Ltda. [Adv. Tatiana Gomes Santos Motta (OAB: RJ 136437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela das Neves Cruz, Réu Stock EDJ Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0015800-47.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Yara Brunswick Vallado [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa, Aut Sonia Yara Brunswick Vallado\r\n\r\nVistas às partes, devendo a ré vir com o depósito, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036700-51.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Santos de Carvalho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Brasileira de Projetos Especiais - OBRAPE [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)], Réu: Talita de Oliveira Almeida, Réu: Maria Cristina Galvão Simões [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Cristina Galvão Simões\r\n\r\nPor ora, venha a peticionante com o extrato bancário do dia 01/03/13 a 30/03/13. Ao patrono da peticionante, para regularizar nos autos sua representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0038300-20.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA LIMA DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 - D)]\r\n\r\nRéu: SAGITTARIUS SERVICOS E PROMOCOES DE EVENTOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000424-45.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Silva [Adv. Maria Neide da Costa Ramos (OAB: RJ 77173 - D)]\r\n\r\nRéu: KMJ Construtora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Silva \r\n\r\nIntime-se a requerente, Sra. Deize Nilcy de Souz através da advogada subscritora da petição de fls 73, para que junte aos autos declaração do INSS acerca da existência, ou não, de habilitados como dependentes do autor já falecido. \r\n\r\nProcesso: 0060600-44.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY ODYR DOS SANTOS [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Metalúrgico Elpidio e dos Santos [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)], Réu: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas do Mun. do Rj. [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEY ODYR DOS SANTOS\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0063100-73.2004.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CARLA BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Interplanetário Comercial de Móveis LTDA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Izio Bonder, Réu: Saul Bayer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CARLA BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o autor para assinar o termo de fls. 229, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000771-61.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela de Oliveira Coelho [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre , Réu: All Service Cooperativa de Prestação de Serviços [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela de Oliveira Coelho \r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0072700-45.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro do Nascimento Santos [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Auto Mecânica Rudy Car Ltda. [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)], Réu: Oficina Auto Mecânica Rudy Car Ltda - N/P Ruy Massapust [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro do Nascimento Santos, Réu Oficina Auto Mecânica Rudy Car Ltda - N/P Ruy Massapust \r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0127400-59.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDICTO COELHO DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Aut: VALDIR DE ARAUJO MOREIRA Espolio de [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Aut: Valdecir de Arajujo Moreira-Herdeiro de Valdir de Araujo Moreira [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Aut: Agmar Moreira da Silva -Herdeira de Valdir Araujo Moreira [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Aut: Arinete Moreira Campos - Herdeira de Valdir de Araujo Moreira [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agmar Moreira da Silva -Herdeira de Valdir Araujo Moreira , Aut Arinete Moreira Campos - Herdeira de Valdir de Araujo Moreira , Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut BENEDICTO COELHO DE OLIVEIRA, Aut Valdecir de Arajujo Moreira-Herdeiro de Valdir de Araujo Moreira , Aut VALDIR DE ARAUJO MOREIRA Espolio de \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001454-81.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson José Olímpio [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Wilson José Olímpio\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0153800-61.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemia Pereira Borges [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Noemia Pereira Borges\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente. Decisão da Impugnação: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001513-69.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wallace Matos da Costa [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos (OAB: RJ 86533 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Work Sistemas de Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Wallace Matos da Costa , Réu Prime Work Sistemas de Serviços Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000062-72.2013.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Arilto Soares de Melo Junior [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S/A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes São Silvestre S/A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0012400-06.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA MARIA DOS PRAZERES [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Coral Conservadora Rápida Ltda ME [Adv. Jorge Paixao (OAB: RJ 42388 - D)], Réu: Jose Carlos de Farias, Réu: Valeria Telles de Farias, Réu: Valeria da Motta Telles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA MARIA DOS PRAZERES\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0006800-04.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: RESNICK SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)], Réu: Angela Pulcinelli Resnick, Réu: Mair Carneiro Resnick\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0036500-30.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO VIEIRA DE MELLO [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Jose Luiz do Lago [Adv. Pedro Henrique Carpanzano Barcelos de Abreu (OAB: RJ 131679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, na qual se verifica não haver automóveis pertencentes aos réus sem restrições anteriores, intime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0031700-02.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Antonio da Conceicao [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda - A/C Administrador Judicial Elias Katudijna [Adv. Thaís Freitas dos Santos (OAB: SP 219097 - D)], Réu: Confidere Imob. e Incorp. Cidade Nova Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Réu: Racional Engenharia Ltda. [Adv. Celia Regina de Andrade (OAB: SP 241703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Antonio da Conceicao\r\n\r\nVista ao autor (fls. 255/256). \r\n\r\nProcesso: 0000951-14.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonan da Encarnação [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonan da Encarnação \r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0105000-02.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Araujo Lourenco [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE COOP - Cooperativa Trabalho de Atividade Economico-Profissional - EM LIQUIDACAO [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Araujo Lourenco\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0142000-02.2006.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Inacio da Silva [Adv. Heber Ovidio Raphael (OAB: RJ 121083 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Sistemas Impermeabilizantes Ltda., Réu: Cirano José Antonio de Castro [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Inacio da Silva\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001492-64.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brunna de Oliveira Nascimento [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Finasa S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brunna de Oliveira Nascimento\r\n\r\nAo autor, para ciência de fls. 651/652. \r\n\r\nProcesso: 0165600-57.2003.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ALVES DE ARAUJO [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 - D)]\r\n\r\nRéu: B/Montec-engenharia Ltda, Réu: Romeu Tahan, Réu: Dagmar Antonio Tahan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0001501-55.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Lima de Freitas [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Bureau Veritas do Brasil Sociedade Classificadora Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: BR Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Distribuidora S.A. , Réu Bureau Veritas do Brasil Sociedade Classificadora Ltda. \r\n\r\nIntime-se a reclamada para que apresente rol de quesitos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151000-60.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Correia de Sa [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPor ora, intime-se a ré para que inclua no contra-cheque do autor o valor deferido no r. Acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0167000-09.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE DE SOUZA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocoop Sistemas-Coop de Trab Prof Proc de Dados Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Tecnocoop Sistemas - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Processamento de Dados Ltda. [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)], Réu: TADEU NOLASCO DE CARVALHO [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: DANILO DOS SANTOS CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE DE SOUZA\r\n\r\nVista ao autor de fls. 1036 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001731-97.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Manuel de Matos Tristão [Adv. André Luiz Palmieri de Saldanha da Gama (OAB: RJ 167259 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Magno da Costa Vieira Filho ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Manuel de Matos Tristão \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora para que informe o atual endereço da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 284, c/c 267, I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0206200-28.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSINALDO DE ARAUJO XAVIER [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SG INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD ALIMENTICIOS LTDA, Réu: Ana Lucia Campri [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)], Réu: Paulo Rogerio Geiger [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)], Réu: OSVALDO GONCALVES PATEIRO, Réu: Jaqueline Ferreira CavaLcante de Albuquerque, Réu: PANA CURI FERREIRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSINALDO DE ARAUJO XAVIER\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, na qual se verifica não haver automóveis pertencentes ao réu sem restrições anteriores, intime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000427-97.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Lápis de Cor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nNotificar o autor para ciência de fls. 129/131 e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0038200-36.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LOURENCO DA SILVA [Adv. Celi Aquino da Silva Cordeiro (OAB: RJ 66212 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORARIA IRMAOS SANTOS LTDA [Adv. Alexandra Bernardo Vaz (OAB: RJ 137984 - D)], Réu: CASUARINA ENGENHARIA LTDA [Adv. Joao Ferreira Mendes Filho (OAB: RJ 111599 - D)], Réu: MARMORARIA IRMAOS SANTOS LTDA, Réu: MARMORARIA IRMAOS SANTOS LTDA, Réu: MARMORARIA IRMAOS SANTOS LTDA, Réu: Marmoraria Irmãos Santos Ltda N/P Roberto Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0040300-75.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Magalhães Bichara [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000437-44.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Lube Ribeiro da Silva [Adv. Barbara Goncalves Nobre de Miranda (OAB: RJ 108692 - D)]\r\n\r\nRéu: KGB Serviços de Piscinas Ltda. , Réu: Condomínio Vila Firenze [Adv. Monique Leão Rodrigues (OAB: RJ 153620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Lube Ribeiro da Silva \r\n\r\nTendo em vista a Certidão de fls. 130, verso, intime-se o autor para que traga aos autos o CNPJ do réu com o objetivo de realizar a penhora online pelo sistema BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0046000-08.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERASMO CARLOS ALVES NUNES [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo LTDA [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERASMO CARLOS ALVES NUNES\r\n\r\nVista ao autor (fls, 282). \r\n\r\nProcesso: 0058700-45.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Pereira Chavao [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Pereira Chavao\r\n\r\nAo reclamante, para apresentar o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0000845-35.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias de Assis Mathias [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: MARCO AURELIO CARNEIRO FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias de Assis Mathias \r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000717-49.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wandercleisson Nicácio [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wandercleisson Nicácio\r\n\r\nVista ao autor (fls. 470). \r\n\r\nProcesso: 0085300-74.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO CARLOS LUZ DE ARAUJO [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO CARLOS LUZ DE ARAUJO\r\n\r\nVista ao autor (fls. 636). \r\n\r\nProcesso: 0099500-47.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Martins Soares [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva Martins Soares \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, na qual se verifica não haver automóveis pertencentes ao réu sem restrições anteriores, intime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001176-80.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Cordeiro de Sousa [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Apoio Comunitário Barão do Rio Comprido , Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Cordeiro de Sousa \r\n\r\nIntime-se o autor para cumprimento de despacho de fls. 597, verso, última parte, e ciência de fls 599/602. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001232-50.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pacheco Francisco Gomes [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: WCM Construtora Ltda. , Réu: CHL Engenharia Ltda. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Pacheco Francisco Gomes \r\n\r\nNotificar as partes de que designado o dia 26/04/2013, às 10:00, nesta Secretaria, para anotação da CTPS do autor. Fica a Secretaria, desde já, autorizada a proceder de tal forma, em caso de não comparecimento da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000861-52.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinei de Andrade [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: OFF Produções Realizações e Eventos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinei de Andrade\r\n\r\nIntime-se o autor a fim de fornecer o endereço da Off Produções. \r\n\r\nProcesso: 0001314-47.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Malafaia Pinheiro [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0142400-84.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON LUIS MARTINS DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Joao Lauro Barbosa Moreira (OAB: RJ 114929 - D)], Réu: Cleide Mare de Mello Castro , Réu: SEBASTIÃO CARLOS ALBANO NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON LUIS MARTINS DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o exequente para que informe o quantum recebido, bem como para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001447-60.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius dos Reis Paixão [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius dos Reis Paixão\r\n\r\nEsclareça o autor qual verba não foi liquidada, observando-se a certidão da D. Contadoria de fls 676 e 676 verso. \r\n\r\nProcesso: 0110900-63.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Siqueira [Adv. Erica Roberta Conceicao do Bomfim Santiago (OAB: RJ 102336 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia Siqueira\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001110-37.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Rodrigues Valente Sobrinho [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 97.137,84, correspondente a 7.832.496,634 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 26.150,41, correspondente a 2.108.580,943 trs. São devidas custas no importe de R$ 3.082,20. TOTAL: R$ 126.970,45, correspondentes a 10.237.983,70 trs. DEPÓSITO: 6.388,30 (atualizado até 10/11/2012). REMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 120.582,15, correspondentes a 9.722.877,14 trs. Cite-se a 2ª reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 120.582,15, correspondentes a 9.722.877,14 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 132.640,36, correspondentes a 10.695.164,85 trs. \r\n\r\nProcesso: 0001137-83.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Souza Novaes [Adv. Vanessa do Espirito Santo Borges Soler (OAB: RJ 143429 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Kant de Ensino Ltda. [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Kant de Ensino Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001229-61.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Torres Botelho Filho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Pro Line Projetos Ltda [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)], Réu: Montacom Engenharia Ltda [Adv. Andre M da Franca (OAB: RJ 132850 - D)], Réu: ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção – Em recuperação Judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: SOTER - Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção – Em recuperação Judicial, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Montacom Engenharia Ltda, Réu Pro Line Projetos Ltda, Réu SOTER - Sociedade Tecnica de Engenharia S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0134100-02.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geni Claudia Barboza da Silva [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geni Claudia Barboza da Silva\r\n\r\nNotificar reclamante para ciência do depósito (art. 884 CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001358-66.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Wergnaude Soares [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Aut Tadeu Wergnaude Soares \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0140400-77.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Rodrigues de Melo [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Grobman Stone Incorporacao e Construcao Ltda., Réu: Darcio Arippol Grobman, Réu: Mauricio Michaan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Rodrigues de Melo\r\n\r\nNotificar parte autora para ciência da devolução da notificação (negativa). e para informar o endereço do Sr. Darcio. \r\n\r\nProcesso: 0001499-22.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Mendes Martins [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita de Cassia Alves do Nascimento [Adv. Luciane da Costa Aguiar (OAB: RJ 143674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Mendes Martins\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0143000-76.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA CRISTINA FERREIRA CAMPOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Gutemberg Junior Ltda [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: Andrea Betania Soares Lores [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)], Réu: Giovana Menezes da Silva, Réu: Jose Marcelo Lores Cardoso, Réu: Marlene Barreto Teixeira [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)], Réu: PAULO ROBERTO SOARES [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)], Réu: Rosemary Carvalho da Silva Soares, Réu: Shirlene Teixeira Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrea Betania Soares Lores, Réu Marlene Barreto Teixeira, Aut TELMA CRISTINA FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 186, 187, 188, 250, 318, 332, 333 e 334 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0001638-37.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lideriano Vargas Costa de Oliveira [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0197900-77.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA LOPES [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA LOPES\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000047-06.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly da Costa Meneses (Espólio de) [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)]\r\n\r\nRéu: SS Serviços Técnicos e Administrativos Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)], Réu: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda. [Adv. Danyelle Cristina França (OAB: RJ 162098 - D)], Réu: Smart RH Cooperativa de Profissionais Ltda., Réu: Smart Tecnologia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly da Costa Meneses (Espólio de)\r\n\r\nDiga o autor sobre o requerido às fls. 640, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000122-45.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RIO [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RIO, Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0193100-74.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ FONSECA [Adv. Leonardo Gomes de Castro Pereira (OAB: RJ 134428 - D)]\r\n\r\nRéu: Magno Seviços Ltda, Réu: Jose Passos de Oliveira, Réu: MAGNO SERVICOS LTDA, Réu: MAGNO SERVICOS LTDA, Réu: Marina Ferreira de Oliveira, Réu: Luiz Claudio Pacheco Neme\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ FONSECA\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000142-36.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Cruz de Castro Saldanha [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcelo da Cruz de Castro Saldanha \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0084600-93.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Andre Junior [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nRéu: Ar Vieira Comercio de Materiais de Construcao, Réu: ALEX REIS VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Andre Junior\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse e prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0138600-09.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Corrêa Lage Alves Bello [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Modelo e Educação Ltda. [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)], Réu: GLÓRIA MARIA VENTAPANE DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Corrêa Lage Alves Bello\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse e prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0185100-85.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GETULIO DOS SANTOS, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais a cota previdenciária é devida no importe de R$ 26.112,33, correspondente a 2.105.510,45 trs. TOTAL: R$ 26.112,33, correspondente a 2.105.510,45 trs. DEPÓSITO: R$ 109.801,18. Intimem-se as partes de que é convolado em penhora o depósito judicial de fls. 846 para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Decorrido o prazo legal in albis, expeçam-se alvarás ao INSS e saldo a ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0001157-74.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Pereira de Sousa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteverde Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Fundação Biblioteca Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Pereira de Sousa, Réu Monteverde Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001217-18.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Porto [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Porto\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001280-72.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Borges da Silva [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Borges da Silva\r\n\r\nIntime-se o autor para retirar as Guias de TRCT e SD. \r\n\r\nId: 1475581"
                            ],
                            "1478922": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0135200-84.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Alves de Souza [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Transportes Ltda., Réu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 07 e 14 de maio de 2013, ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0106300-09.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO PERPETUO SOCORRO VITARELLI [Adv. Ricardo de Souza (OAB: RJ 11914 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO PERPETUO SOCORRO VITARELLI, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 07 e 14 de maio de 2013, ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000522-64.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Carvalho Hemerly [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Diesel Ltda., Aut Tiago Carvalho Hemerly \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 07 e 14 de maio de 2013, ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000336-41.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de França [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nRéu: Cidraen Dragagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de França\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 07 e 14 de maio de 2013, ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001094-83.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro de Oliveira da Silva [Adv. Joao Carlos Malafaia de Azevedo (OAB: RJ 121229 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: JULIO CESAR DE CAMPOS JORGE, Réu: RONALD DE CARVALHO ONOFRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Oliveira da Silva, Réu São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 07 e 14 de maio de 2013, ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001236-24.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Vieira Silva [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Réu: Basitech Sistemas de Controle Ltda., Réu: Alusa Engenharia Ltda. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Réu: Tome Equipamentos e Transportes S.A. [Adv. Henrique Andre de Luna Pereira (OAB: RJ 120782 - D)], Réu: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alusa Engenharia Ltda., Aut Claudia Vieira Silva , Réu Galvão Engenharia S.A., Réu Intertechma Tecnologia Ltda., Réu Tome Equipamentos e Transportes S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 07 e 14 de maio de 2013, ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0231600-78.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA CRISTINA GONCALVES NUNES DA SILVA [Adv. Celso Goncalves da Silva (OAB: RJ 87178 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES S C LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: SERGIO RICARDO BRAZ DA SILVA [Adv. Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca (OAB: RJ 82096 - D)], Réu: CARLOS LOUZADA DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES S C LTDA, Aut LUCIANA CRISTINA GONCALVES NUNES DA SILVA, Réu SERGIO RICARDO BRAZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 07 e 14 de maio de 2013, ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000241-11.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo José da Costa [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: FG Coelho Construções e Participações Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro dos Santos Nazareth (OAB: RJ 121685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FG Coelho Construções e Participações Ltda., Aut Ricardo José da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 07 e 14 de maio de 2013, ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000789-65.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana de Oliveira [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 07 e 14 de maio de 2013, ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0045400-16.2006.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerson Pereira Sousa [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: ACARAMELADA SORVETES LTDA ME [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)], Réu: GUSTAVO ADOLFO LOPES LAUDARES, Réu: KELY ARRUDA LEONARDO LOPES LAUDARES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACARAMELADA SORVETES LTDA ME, Aut Gerson Pereira Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 07 e 14 de maio de 2013, ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000465-12.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Alves Barbosa de Menezes [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Máximo Ltda. [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)], Réu: DIVA DE SETA RAMUNDO, Réu: MENDONÇA & JL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS LTDA-EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Alves Barbosa de Menezes, Réu Posto de Gasolina Máximo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 07 e 14 de maio de 2013, ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000581-81.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Muniz da Silva [Adv. Giovani Calixto de Vasconcelos (OAB: RJ 151449 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial, Aut Cícero Muniz da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 07 e 14 de maio de 2013, ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0112500-61.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERNANDES DE PAULA [Adv. Abdon Magalhaes Alves (OAB: RJ 75489 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEST BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)], Réu: João Nuno Dias de Medeiros Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINEST BAR E RESTAURANTE LTDA, Aut MARCELO FERNANDES DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 07 e 14 de maio de 2013, ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000929-36.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Figueiredo da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Figueiredo da Silva , Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 07 e 14 de maio de 2013, ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000590-77.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando José Barbosa Santos [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: PEDRO BARENBOIM\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A., Aut Fernando José Barbosa Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 07 e 14 de maio de 2013, ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000197-21.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Ribeiro dos Reis [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Assistência Santa Rita, Aut Danielle Ribeiro dos Reis\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 07 e 14 de maio de 2013, ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000440-62.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Elvis da Silva Trindade [Adv. Jorge Luiz Soares (OAB: RJ 144350 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA, Aut Elvis da Silva Trindade \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 07 e 14 de maio de 2013, ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nId: 1478922"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000039-29.2013.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Araujo Abreu Engenharia S.A. [Adv. Claudia Elizabeth Telles Coutinho (OAB: RJ 60627 - D)]\r\n\r\nCgto: Jonathan da Silva Garcia (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Araujo Abreu Engenharia S.A. \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000569-04.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Coimbra Sanches [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Coimbra Sanches , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Não conhecidos.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0062400-29.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Goncalves da Silva [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: CM Couto Sistemas Contra Incendio Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CM Couto Sistemas Contra Incendio Ltda., Aut Mauricio Goncalves da Silva\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao da Impugnação à Sentença de Liquidação: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000635-47.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalita Costa Ferreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Táxi Captação de Clientes p/ Serv. de Táxi e Suporte Oper. Transp.Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thalita Costa Ferreira\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0071700-20.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGIA DA SILVA OLIVEIRA STOFFEL [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Medico Pilares LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Medico Pilares LTDA, Aut GEORGIA DA SILVA OLIVEIRA STOFFEL\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Não Conhecidos.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0083400-17.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Léo Jaime de Amorim e Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoções e Serviços Ltda. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Léo Jaime de Amorim e Silva\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000877-40.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kírian Silva da Cunha [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Bristol Myers Squibb Farmacêutica S.A. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bristol Myers Squibb Farmacêutica S.A., Aut Kírian Silva da Cunha \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0088900-64.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Dionizio de Oliveira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV - Transporte de Valores e Segurança Ltda [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)], Réu: Supercoop Cooperativa de Profissionais [Adv. Rita Cristina Benjamin Correa (OAB: RJ 77733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Dionizio de Oliveira, Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao da Impugnação à Sentença de Liquidação: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000993-80.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Damasceno [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Vigilância Ltda. [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Praia Guinle [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Praia Guinle , Réu Guard Angel Vigilância Ltda., Aut Renato da Silva Damasceno\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001046-90.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Cosme Salles Pereira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Espetão Gaucho de Campo Grande Ltda. [Adv. Jose Roberto Lebeis Pires (OAB: RJ 17625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Cosme Salles Pereira, Réu Churrascaria Espetão Gaucho de Campo Grande Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001264-21.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Medeiros de Andrade [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Medeiros de Andrade, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente\r\n\r\nem Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001366-53.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando de Oliveira Mendes Neto [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando de Oliveira Mendes Neto , Réu Associação Universitária Santa Úrsula \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001400-73.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Souza Flores [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Vanessa de Souza Flores\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001510-17.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Soares Ferreira de Carvalho [Adv. Joaquim Rodovalho Knuth Machado (OAB: RJ 63807 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A., Aut Vanessa Soares Ferreira de Carvalho \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001523-16.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Sobrinho Dieguez [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU, Aut Daniela Sobrinho Dieguez, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0162300-53.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SOARES BIGIO [Adv. Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB: SP 77563 - D)]\r\n\r\nRéu: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, Rcdo Rcte RICARDO SOARES BIGIO\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001717-16.2012.5.01.0053 - ET\r\n\r\nEgte: Marlon Camelo Jardim Siqueira [Adv. Carla Afonso de Oliveira Pedroza (OAB: PR 24501 - D)]\r\n\r\nEgdo: ALCINA MARIA AGUIAR PINTO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALCINA MARIA AGUIAR PINTO, Egte Marlon Camelo Jardim Siqueira\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos de Terceiro: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001745-81.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Maia Soares [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Maia Soares\r\n\r\nIndefiro. Poderá o autor conduzir suas testemunhas independente de notificação. \r\n\r\nProcesso: 0162700-38.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LEGNAR RANGEL [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 67027 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. (Sucessora do Jornal do Brasil SA.) [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A. (Sucessora do Jornal do Brasil SA.), Aut FRANCISCO LEGNAR RANGEL\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001399-33.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Izidorio [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Construções Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Focus Construções Ltda., Aut Josenildo Izidorio \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001342-15.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Macedo das Chagas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Macedo das Chagas, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001287-98.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Morrissy Baptista Mendes de Araujo [Adv. Ana Paula Morrissy .B. Mendes de Araujo (OAB: RJ 143188 - D)]\r\n\r\nRéu: Descon Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Aaron Fabricio da Silva (OAB: SP 252709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Descon Soluções Tecnológicas Ltda. , Aut Raphael Morrissy Baptista Mendes de Araujo\r\n\r\nNotifique-se a ré para o pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0001061-59.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança de Vigilância, de Transporte de Valores de Prevenção e Combate de Incêndio, de Cursos de Formação e Similares ou Conexos no Município do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Servo Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servo Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nIntime-se a ré para que apresente cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000937-76.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Ribeiro da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nIntime-se a ré para comprovar as custas. \r\n\r\nProcesso: 0087300-96.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RENATO FERNANDES RIBEIRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ORLA BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Roberto da Silva Toledo (OAB: RJ 63589 - D)], Réu: Lea Fontoura Meirim, Réu: Sérgio José Meirim, Réu: RONALDO DE FARIA ABDALA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO RENATO FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nIntime-se o autor para ciência do resultado obtido com a pesquisa INFOJUD (fls. 402). \r\n\r\nProcesso: 0081200-42.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeremias Rodrigues Barros [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Lourenco Barbosa [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeremias Rodrigues Barros, Réu Marcelo Lourenco Barbosa \r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000755-27.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Frauches Miro [Adv. Tatiana Chiaradia (OAB: RJ 113972 - D)]\r\n\r\nRéu: Copa Col Comércio de Colchões Ltda. [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)], Réu: Ortobom Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copa Col Comércio de Colchões Ltda. , Aut Juliano Frauches Miro , Réu Ortobom Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 26.496,20, correspondente a 2.136.462,961 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 11.875,58, correspondente a 957.561,3414 trs. As Custas foram recolhidas às fls. 108. TOTAL: R$ 38.371,78, correspondente a 3.094.024,303 trs. Citem-se a reclamada da execução, por meio de seu procuradore, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 38.371,78, correspondente a 3.094.024,303 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 42.208,96, correspondentes a 3.403.426,733 trs. \r\n\r\nProcesso: 0047300-63.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco José de Oliveira Rodrigues [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 181.399,89, correspondente a 14.626.782,19 trs.\r\n\r\nA Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 102.743,85, correspondente a 8.284.524,952 trs. É devido Imposto de Renda no importe de R$ 32.245,11, correspondente a 2.600.013,708 trs. Há depósito Judicial às fls. 667, com saldo atualizado até 09/04/2013, no valor de R$ 412.341,83 DEPÓSITO: R$ 412.341,83. TOTAL: R$ 316.388,85, correspondente a trs. Citem-se a reclamada da execução, por meio de seu procuradore, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 38.371,78, correspondente a 3.094.024,303 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 42.208,96, correspondentes a 3.403.426,733 trs. \r\n\r\nProcesso: 0000273-33.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonice Martins da Silva [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Recreativo Escola de Samba Beija Flor de Nilopólis [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonice Martins da Silva\r\n\r\nAo autor, para ciência de fls. 120/123. Deve o patrono do autor regularizar sua represntação processual nos autos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000121-60.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Siomara Silva dos Santos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itaú S.A., Réu: Banco Santander S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Siomara Silva dos Santos\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000182-86.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Jesus dos Reis [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Owens-Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Owens-Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nVista à ré (fls. 347). \r\n\r\nProcesso: 0112700-92.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irany Pereira da Silva [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SOCIEDADE ANONIMA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)], Réu: SILVIO GIUSTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irany Pereira da Silva\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001154-22.2012.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tradimaq Ltda. [Adv. Henrique Augusto Mourão (OAB: MG 51900 - D)]\r\n\r\nCgto: Aluizio Ramos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Tradimaq Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0122000-20.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAIMUNDO EVANGELISTA BARBOSA [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Rectip Serviços e Construções Ltda [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: Emilio Soares de Moura, Réu: CamiIlo Soares de Moura Netto, Réu: Renato Soares de Moura\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RAIMUNDO EVANGELISTA BARBOSA\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001167-89.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marandino Neto [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)], Réu: Sergio Iannibelli [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)], Réu: Alex Meyerfreund [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)], Réu: Victor Meyerfreund [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)], Réu: Simone Mary de Mendonça Iannibelli [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)], Réu: Ermones Participações Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alex Meyerfreund , Réu Ermones Participações Ltda. , Aut João Marandino Neto , Réu Sergio Iannibelli , Réu Simone Mary de Mendonça Iannibelli , Réu Victor Meyerfreund \r\n\r\nIntime-se as demais reclamadas da homologação de cálculos na forma de fls. 599, verso, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProcesso: 0117500-71.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLGA DE OLIVEIRA ARAGAO [Adv. Hugo de Carvalho Coelho (OAB: RJ 8057 - D)], Aut: NEIDA DA SILVA NUNES LEITE [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nRéu: LURESCAN BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDA DA SILVA NUNES LEITE, Aut OLGA DE OLIVEIRA ARAGAO\r\n\r\nVista ao advogado do autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120000-08.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucielem dos Santos Soares [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: MAMCCIVIRB DO BRASIL COM. DE PAPEIS MAQ E SERVICOS LTDA sucedida por CEFA 3 COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. [Adv. Francisco Jorge de Almeida Lucas (OAB: RJ 55786 - D)], Réu: Suzano Papel e Celulose S.A. [Adv. Alessandra Carine Henriques (OAB: RJ 127710 - D)], Réu: RONALD SERGIO MUNIZ AFFONSO, Réu: GRACIA MARIA FARIA MUNIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucielem dos Santos Soares\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0122000-20.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAIMUNDO EVANGELISTA BARBOSA [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Rectip Serviços e Construções Ltda [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: Emilio Soares de Moura, Réu: CamiIlo Soares de Moura Netto, Réu: Renato Soares de Moura\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RAIMUNDO EVANGELISTA BARBOSA\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nId: 1479663"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/04/2013\r\n\r\n0000082-97.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rafaele Rios Gama\r\n\r\nExecutado: ELMAR JOSÉ BASTOS ALVES,Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME,LEA DE ANDRADE MAGALHÃES\r\n\r\nPelo presente fica citado ELMAR JOSÉ BASTOS ALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.268,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1474732"
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                                "Edital de Notificação - 09/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0165600-57.2003.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: B/Montec-engenharia Ltda, Romeu Tahan, Dagmar Antonio Tahan\r\n\r\nPelo presente fica m B/Montec-engenharia Ltda, Dagmar Antonio Tahan, Romeu Tahan, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0001232-50.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pacheco Francisco Gomes \r\n\r\nRéu: WCM Construtora Ltda. , CHL Engenharia Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m WCM Construtora Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNotificar as partes de que designado o dia 26/04/2013, às 10:00, nesta Secretaria, para anotação da CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0143000-76.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA CRISTINA FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nRéu: Colegio Gutemberg Junior Ltda, Andrea Betania Soares Lores, Giovana Menezes da Silva, Jose Marcelo Lores Cardoso, Marlene Barreto Teixeira, PAULO ROBERTO SOARES, Rosemary Carvalho da Silva Soares, Shirlene Teixeira Marques\r\n\r\nPelo presente fica m Giovana Menezes da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 186, 187, 188, 250, 318, 332, 333 e 334 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0079900-55.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Santos Vieira, Sergio Daniel Rangel Costa\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA E ADMINISTRADORA EMASEG LTDA, João da Silva Ramos\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Cristina Pereira Ramos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 193 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475580"
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                                "Edital de Notificação - 10/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001633-15.2012.5.01.0053 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Acuapura Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Acuapura Indústria e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 07 (sete) de maio de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia _14 (catorze) de maio de 2013, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. 14 datado de 31 de janeiro de 2013 para cobrança de dívida de R$ 31.254,66 (trinta e um mil, duzentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e seis centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0001633-15.2012.5.01.0053 – RTE. FAZENDA NACIONAL – RDO. ACUAPURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, BENS: 01 MÁQUINA DE FECHAMENTO DE EMBALAGENS, MARCA MARCILUS CONTINENTAL, MODELO CALANDRA, EM ESTADO DE USO. TOTAL AVALIADO EM R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS). LOCALIZADO(S) NA RUA CADETE POLÔNIA, 566 - SAMPAIO. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0000789-65.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana de Oliveira \r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mariana de Oliveira , PKK Calçados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 07 (sete) de maio de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 14 (catorze) de maio de 2013, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. 77 datado de 06 de fevereiro de 2013 para cobrança de dívida de R$ 920,06 (novecentos e vinte reais e seis centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0000789-65.2012.5.01.0053– RTE. MARIANA DE OLIVEIRA – RDO. PKK CALÇADOS LTDA, BENS: 01(UM) TENIS MARCA WEST COAST COD 33192017 NUMERO 41 NA COR PRETA NO VALOR DE R$ 170,00(CENTO E SETENTA REAIS); 02(DOIS) PARES DE TENIS MARCA OLIMPIKUS CODIGO 36507016 COR PRETA E VERMELHA NºS 40 E 39 NO VALOR UNITARIO DE R$ 180,00(CENTO E OITENTA REAIS) TOTALIZANDO R$ 360,00(TREZENTOS E SESSENTA REAIS); 02(DOIS) PARES DE TENIS MARCA ASICS COD. 34962015 NA COR AZUL E ROSA E BRANCO NOS NUMEROS 38,39, AVALIADOS UNITARIAMENTE EM R$ 200,00(DUZENTOS REAIS) TOTALIZANDO R$ 400,00(QUATROCENTOS REAIS), PERFAZENDO O TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 930,00(NOVECENTOS E TRINTA REAIS) Os bens encontra-se na Av. Dom Helder Câmera, nº 3949 parte Del Castilho – Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000581-81.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Muniz da Silva\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nPelo presente fica m ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial, Cícero Muniz da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 07 (sete) de maio de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 14 (catorze) de maio de 2013, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. 79 datado de 04 de fevereiro de 2013 para cobrança de dívida de R$ 8.180,27 (oito mil cento e oitenta reais e vinte e sete centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0000581-81.2012.5.01.0053– RTE. CICERO MUNIZ DA SILVA (Adv: Giovani Calixto de Vasconcelos (OAB RJ 151449-D – RDO. ALTM S/A, TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, BENS: 01(UM) COMPUTADOR SERVIDOR HP PENTIUM 4 20,3GB(C:) E 54,1GB(D:), COM TECLADO MOUSE, MONITOR LCD FLATRON DE 17 POLEGADAS, EM USO E BOM ESTADO QUE AVALIO EM R$ 3.000,00(TRES MIL REAIS); 01(UM) COMPUTADOR SERVIDOR HP PROLIANT ML 110, 19,5 GB(C:), 931GB(D:), E 129GB(E:), COM TECLADO, MOUSE, MONITOR LCD AOC DE 17 POLEGADAS, EM USO E BOM ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 3.450,00(TRES MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS); 05(CINCO) MESAS DE ESCRITORIO EM “L” COR CINZA COM TRES GAVETAS(CADA) EM USO E EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, ESTIMADA A UNIDADE EM R$ 350,00(TREZENTOS E CINQUENTA REAIS), QUE AVALIO O LOTE EM R$ 1.750,00(HUM MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), PERFAZENDO O TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 8.200,00(OITO MIL E DUZENTOS REAIS). Os bens encontra-se na Rua Antunes Maciel nº 312 – parte – São Cristovão – Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001236-24.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Vieira Silva \r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda., Basitech Sistemas de Controle Ltda., Alusa Engenharia Ltda., Tome Equipamentos e Transportes S.A., Galvão Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Alusa Engenharia Ltda., Basitech Sistemas de Controle Ltda., Claudia Vieira Silva , Galvão Engenharia S.A., Intertechma Tecnologia Ltda., Tome Equipamentos e Transportes S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 07 (sete) de maio de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 14 (catorze) de maio de 2013, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. 386 datado de 31 de janeiro de 2013 para cobrança de dívida de R$ 7.625,61 (sete mil, seiscentos e vinte e cinco reais e sessenta e um centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0001236-24.2010.5.01.0053 – RTE. CLAUDIA VIEIRA SILVA – RDO. INTERTECHMA TECNOLOGIA LTDA E OUTROS, BENS: 01 MÁQUINA XEROX PHASER 7760, FUNCIONANDO EM REGULAR ESTADO. TOTAL AVALIADO EM R$ 7.800,00 (SETE MIL E OITOCENTOS REAIS). LOCALIZADO(S) NA AV. RIO BRANCO, 131 – 3º ANDAR - CENTRO. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0045400-16.2006.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerson Pereira Sousa\r\n\r\nRéu: ACARAMELADA SORVETES LTDA ME, GUSTAVO ADOLFO LOPES LAUDARES, KELY ARRUDA LEONARDO LOPES LAUDARES\r\n\r\nPelo presente fica m ACARAMELADA SORVETES LTDA ME, Gerson Pereira Sousa, GUSTAVO ADOLFO LOPES LAUDARES, KELY ARRUDA LEONARDO LOPES LAUDARES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 07 (sete) de maio de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 14 (catorze) de maio de 2013, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. 117 datado de 27 de fevereiro de 2013 para cobrança de dívida de R$ 6.139,23 (seis mil cento e trinta e nove reais e vinte e três centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0045400-16.2006.5.01.0053 – RTE. GERSON PEREIRA SOUSA(Adv. Sidney do Espírito Santo Junior OAB/RJ 082800-D) – RDO. ACARAMELADA SORVETES LTDA ME E OUTROS, BENS: 03 FREZZERES HORIZONTAL TIPO EXPOSITOR, MARCA ARTICO CAPACIDADE APROXIMADA DE 400 LITROS EM REGULAR ESTADO , QUE AVALIO EM R$ 1.500,00(HUM MIL E QUIINHENTOS REAIS) CADA TOTALIZANDO R$ 4.500,00(QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS); 01(UM) FREZZER VERTICAL TIPO EXPOSITOR CAPACIDADE APROXIMADA 550 LITROS FRICON EM REGULAR ESTADO DE USO QUE AVALIO EM R$ 2.000,00(DOIS MIL REAIS) PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 6.500,00(SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS) OS BENS ESTÃO LOCALIZADO(S) NA ESTRADA DA PACIENCIA, Nº 85 CASA 3 PACIENCIA. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000336-41.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de França\r\n\r\nRéu: Cidraen Dragagem Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cidraen Dragagem Ltda., João Batista de França, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 07 (sete) de maio de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 14 (catorze) de maio de 2013, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. 42 datado de 26 de junho de 2012 para cobrança de dívida de R$ 1.525,62 (Hum mil quinhentos e vinte e cinco reais e sessenta e dois centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0000336-41.2010.5.01.0053– RTE. JOÃO BATISTA DE FRANÇA (Adv: João Batista dos Santos (OAB RJ 16281-D – RDO. CIDRAEN DRAGAGEM LTDA –, BENS: 02(DOIS) COMPUTADORES COMPLETOS COM MONITORES DE LCD DE 17 POLEGADAS EM ESTADO DE USO, QUE AVALIO EM R$ 800,00(OITOCENTOS REAIS) CADA UM TOTALIZANDO R$ 1.600,00(HUM MIL E SEISCENTOS REAIS) Os bens encontra-se na Av. Meriti, nº 4940 Vigario Geral – Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000965-44.2012.5.01.0053 - CartPrec\r\n\r\nAut: Luciano de Almeida Bassaga\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Luciano de Almeida Bassaga, Transpev Processamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 07 (sete) de maio de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 14 (catorze) de maio de 2013, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. 31 datado de 31 de agosto de 2012 para cobrança de dívida de R$ 125.398,68 (cento e vinte e cinco mil, trezentos e noventa e oito reais e sessenta e oito centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0000965-44.2012.5.01.0053 Cart Prec– RTE. LUCIANO DE ALMEIDA BASSAGA – RDO. TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA –, BENS: 04 (QUATRO) MÁQUINAS CLASSIFICADORAS DE CHEQUES DA MARCA UNISYS (EQUIPAMENTOS COMPLETOS), QUE ENCONTRAM-SE NO ESTADO E FORA DO USO.CADA EQUIPAMENTO AVALIADO EM R$ 40.000,00(QUARENTA MIL REAIS). TOTAL AVALIADO EM R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS).Os bens encontra-se na Rua Castelo Branco, 50, Brás de Pina,.– Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001094-83.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro de Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A., JULIO CESAR DE CAMPOS JORGE, RONALD DE CARVALHO ONOFRE\r\n\r\nPelo presente fica m Alessandro de Oliveira da Silva, JULIO CESAR DE CAMPOS JORGE, RONALD DE CARVALHO ONOFRE, São Bernardo Assistência Médica S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 07 (sete) de maio de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 14 (catorze) de maio de 2013, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. 70 datado de 06 de fevereiro de 2013 para cobrança de dívida de R$ 7.568,58 (sete mil quinhentos e sessenta e oito reais e cinqüenta e oiuto centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0001094-83.2011.5.01.0053– RTE. ALESSANDRO DE OLIVEIRA DA SILVA (adv: João Carlos Malafaia de Azevedo OAB/RJ 121229-D – RDO. SÃO BERNARDO ASSISTENCIA MÉDICA E OUTROS, (adv: Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB/RJ 52566-D; BENS: 01(UM) AUTOMOVEL MARCA KIA MODELO SPORTAGE EX 2.0 ANO 2008, MODELO 2009, COR PRATA, PLACA KZC 2002, RENAVAM 156576473 EM NOME DE RONALD DE CARVALHO ONOFRE, CPF 389.40.077-00 EM APARENTE BOM ESTADO DE USO, APRESENTANDO PEQUENAS AVARIAS, ORA AVALIADO EM R$ 47.000,00(QUARENTA E SETE MIL REAIS). Os bens encontra-se na Av. das Américas, nº 4319 bl F2 apto 106 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0135200-84.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Alves de Souza\r\n\r\nRéu: Vital Transportes Ltda., Cesa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cesa S.A., Luciano Alves de Souza, Vital Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 07 (sete) de maio de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 14 (catorze) de maio de 2013, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. 130 datado de 22 de novembro de 2011 para cobrança de dívida de R$ 27.411,80 (vinte e sete mil quatrocentos e onze reais e oitenta centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0135200-84.2008.5.01.0053– RTE. LUCIANO ALVES DE SOUZA (adv: Edison Joaquim Ferreira OAB/RJ 73078-D – RDO. VITAL TRANSPORTES LTDA E OUTRO, (adv: Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB/RJ 38663-D; BENS: 01(UM) VEICULO TIPO CAMINHÃO CARR. ABERTA, MARCA M.Benz 914C FAB. 2002, MOD. 2002, PLACA JOZ 6523, CHASSI 9BM6882322B313045, RENAVAM 795938403, COR AMARELA, A DIESEL EM ESTADO DE USO, QUE AVALIO EM R$ 70.000,00(SETENTA MIL REAIS)). Os bens encontra-se na Rua São Cristóvão, nº 1221 - Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000241-11.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo José da Costa\r\n\r\nRéu: FG Coelho Construções e Participações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m FG Coelho Construções e Participações Ltda., Ricardo José da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 07 (sete) de maio de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 14 (catorze) de maio de 2013, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. 174 datado de 06 de fevereiro de 2013 para cobrança de dívida de R$ 10.161,11 (dez mil cento e sessenta e um reais e onze centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0000241-11.2010.5.01.0053– RTE. RICARDO JOSE DA COSTA (adv: Elisabete Moreida da Silva Santos OAB/RJ 133876-D – RDO. FG COELHO CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, (adv: Ivan Ribeiro dos Santos OAB/RJ 12185-D; BENS: 01(UM) BATE ESTACA DE QUEDA LIVRE COM MOTOR DE 10 HP, COM GUINCHO PARA DUAS TONELADA E TORRE, 8 METROS DE ALTURA, DE FABRICAÇÃO DA EXECUTADA. QUE AVALIO EM R$ 100.000,00(CEM MIL REAIS). Os bens encontra-se na Av. Dom Helder Câmera, nº 3949 parte Del Castilho – Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000522-64.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Carvalho Hemerly \r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Auto Diesel Ltda., Tiago Carvalho Hemerly , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 07 (sete) de maio de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 14 (catorze) de maio de 2013, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. datado de 24 de setembro de 2012 para cobrança de dívida de R$ 28.942,41 (vinte e oito mil novecentos e quarenta e dois reais e quarenta e um centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0000522-64.2010.5.01.0053 – RTE. TIAGO CARVALHO HEMERLY (adv: Roberto de Oliveira Falco OAB/RJ 151296-D – RDO. AUTO DIESEL LTDA, (adv: Jose Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ 41820-D) BENS: 01(UM) EQUIPAMENTO FIXO AUTOMATICO COM 05(CINCO) ESCOVAS PARA LAVAGEM DE ÔNIBUS BAIXOS DE ATÉ 3,50M DE ALTURA, EQUIPADO COM SEMÁFARO E GUIA DE RODAS, FABRICADO POR CECCATO DMR. REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, EM FUNCIONAMENTO QUE AVALIO EM R$ 24.000,00(VINTE E QUATRO MIL REAIS); 01(UM) AUTOMÓVEL MARCA VW MODELO GOL 1.0 PLACA LVA 6776, 2006/2006 GASOLINA/ALCOOL/GNV RENAVAM 887204872, 5 PASSAGEIROS CHASSI Nº 9BWCA05W06T173652, BOM ESTADO ENCONTRA-SE ESTACIONADO NA GARAGEM, QUE AVALIO EM R$ 14.000,00(CATORZE MIL REAIS), PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 38.000,00(TRINTA E OITO MIL REAIS). Os bens encontra-se na Av. Chrisostomo Pimentel de Oliveira, nº 1471 – Anchieta - Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000465-12.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Alves Barbosa de Menezes\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Máximo Ltda., DIVA DE SETA RAMUNDO, MENDONÇA & JL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS LTDA-EPP\r\n\r\nPelo presente fica m DIVA DE SETA RAMUNDO, Márcio Alves Barbosa de Menezes, MENDONÇA & JL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS LTDA-EPP, Posto de Gasolina Máximo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 07 (sete) de maio de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia _14 (catorze) de maio de 2013, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. 79 datado de 28 de fevereiro de 2013 para cobrança de dívida de R$ 7.187,28 (sete mil cento e oitenta e sete reais e vinte e três centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0000465-12.2011.5.01.0053 – RTE. MARCIO ALVES BARBOSA DE MENEZES (Adv. Joel Alves de Brito OAB/RJ 50410-D) – RDO. POSTO DE GASOLINA MAXIMO LTDA (Adv. Alexandre Leite , OAB/RJ 103791-D, BENS: 01(um) ELEVADOR AUTOMOTIVO DE DUAS COLUNAS DA MARCA ENGECASS QUE AVALIO EM R$ 8.000,00(OITO MIL REAIS) LOCALIZADO(S) NA ESTRADA DO GALEÃO Nº 1346 JARDIM CARIOCA ILHA DO GOVERNADOR. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0112500-61.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERNANDES DE PAULA\r\n\r\nRéu: FINEST BAR E RESTAURANTE LTDA, João Nuno Dias de Medeiros Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m FINEST BAR E RESTAURANTE LTDA, João Nuno Dias de Medeiros Pereira, MARCELO FERNANDES DE PAULA, Romero Moreira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de se u Represente Legal, que no dia 07 (sete) de maio de 2013, à partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 -10º andar - RJ -pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 14 (catorze) de maio de 2013, à partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.113, datado de 07 de dezembro de 2011 para cobrança de dívida de R$ 33.918,33 (trinta e três mil, novecentos e dezoito reais e trinta e três centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0112500-61.2001.5.01.0053 - RTE: MARCELO FERNANDES DE PAULA – RDO: FINEST BAR E RESTAURANTE LTDA. BENS: 02 (DUAS) CÂMARAS FRIGORÍFICAS DE RESFRIAMENTO, COM TRÊS VENTILADORES CADA, MARCA “TRINEVA”, NO VALOR DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS); 01 (UMA) CÂMARA FRIGRÍFICA DE CONGELAMENTO FABRICADA POR “DANTOSS”, COM CINCO VENTILADORES, QUE AVALIO EM R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS); 01 (UM) TELEVISOR DE 46 POLEGADAS, MARCA PHILIPS, QUE AVALIO EM R$ 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS REAIS); 15 (QUINZE) CONJUNTOS DE MESA COM DUAS CADEIRAS, EM MADEIRA, TENDO AS CADEIRAS ENCOSTO E ASSENTO ESTOFADOS, REVESTIDOS DE TECIDO SINTÉTICO DE COR BEGE, QUE AVALIO EM R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS), TOTALIZANDO R$ 28.700,00 (VINTE E OITO MIL E SETECENTOS REAIS). Os bens encontram-se na Av. Suburbana, nº 9991, Lojas A,B,C, Cascadura, Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0106300-09.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO PERPETUO SOCORRO VITARELLI\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA DO PERPETUO SOCORRO VITARELLI, REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 07 (sete) de maio de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 14 (catorze) de maio de 2013, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. 192 datado de 14 de fevereiro de 2012 para cobrança de dívida de R$ 31.503,73 (trinta e um mil, quinhentos e três reais e setenta e três centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0106300-09.1999.5.01.0053 – RTE. MARIA DO PÉRPETUO SOCORRO VITARELLI – RDO. REAL BENEMÉRITA SOC. PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA PORTUGUESA, BENS: 01 ELEVADOR, MARCA OTIS, COM CAPACIDADE PARA 18 PASSAGEIROS DE 1260 KG, CABINE INOX, EM FUNCIONAMENTO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 30.000,00(trinta mil reais); 10 FRIGOBARES, MARCA CONSUL, COR BRANCA, EM FUNCIONAMENTO, NO ESTADO, AVALIADOS EM R$ 200,00(duzentos reais) CADA PERFAZENDO r$ 2.000,00(DOIS MIL REAIS) TOTAL AVALIADO EM R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS). LOCALIZADO(S) NA RUA SANTO AMARO, 80 - GLÓRIA. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000197-21.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Ribeiro dos Reis\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita\r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Assistência Santa Rita, Danielle Ribeiro dos Reis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 07 (sete) de maio de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 14 (catorze) de maio de 2013, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. 68 datado de 18 de dezembro de 2012 para cobrança de dívida de R$ 11.004,21 (onze mil, quatro reais e vinte e um centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0000197-21.2012.5.01.0053 – RTE. DANIELLE RIBEIRO DOS REIS (Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB/RJ 70198-D) – RDO. ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA SANTA RITA (Adv. Jose Eurico de Alcântara Xavier , OAB/RJ 14247-D, BENS: 01(UMA) AUTOCHAVE LUKZ FERRANDO AUTOMÁTICO, MODELO 39.209 VOLTAGEM 220 VOLTS, POTENCIA 18 KW Nº DE SERIE 4990, 2001 NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 15.000,00(QUINZE MIL REAIS). O bem encontra-se na Rua do Bispo 114 Rio Comprido – Rio de Janeiro Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000929-36.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Figueiredo da Silva \r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Luciano Figueiredo da Silva , Transportes Paranapuan S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 07 (sete) de maio de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia _14 (catorze) de maio de 2013, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. 117 datado de 27 de fevereiro de 2013 para cobrança de dívida de R$ 1.619,88 (Hum mil seiscentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0000929-36.2011.5.01.0053 – RTE. LUCIANO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv. João Batista Soares de Miranda OAB/RJ 70898-D) – RDO. TRANSPORTES PARANAPUAN S/A(Adv. Túlio Cláudio Ideses, OAB/RJ 95180-D, BENS: 02(DOIS) PNEUS PARA ONIBUS DA MARCA CTRBZ, MODELO 215/80, ARO 22,5(NOVOS) AVALIADOS EM R$ 3.000,00(TRES MIL REAIS). LOCALIZADO(S) NA RUA ESTRADA DO GALEÃO 178 ILHA DO GOVERNADOR - RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0231600-78.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA CRISTINA GONCALVES NUNES DA SILVA\r\n\r\nRéu: COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES S C LTDA, SERGIO RICARDO BRAZ DA SILVA, CARLOS LOUZADA DA ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS LOUZADA DA ROCHA, COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES S C LTDA, LUCIANA CRISTINA GONCALVES NUNES DA SILVA, SERGIO RICARDO BRAZ DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de se u Represente Legal, que no dia 07 (sete) de maio de 2013, à partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar - RJ - pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 14 (catorze) de maio de 2013, à partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls., datado de 29 de fevereiro de 2012 para cobrança de dívida de R$ 7.875,71 (sete mil oitocentos e setenta e cinco reais e setenta e um centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0231600-78.1999.5.01.0053 - RTE: LUCIANA CRISTINA GONÇALVES NUNES DA S ALMEIDA (Adv. Celso Gonçalves da Silva, OAB RJ 87178 D) – RDO: SERGIO RICARDO BRAZ DA SILVA, COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES, CARLOS LOUZADA DA ROCHA (Adv. Ricardo da Silva Netto, OAB RJ 66316 D). BENS: 99 (NOVENTA E NOVE) CARTEIRAS UNIVERSITÁRIAS, VALOR UNITÁRIO DE R$ 80,00 (OITENTA REAIS), TOTALIZANDO R$ 7.920,00 (SETE MIL, NOVECENTOS E VINTE REAIS). Os bens encontram-se na Rua Ambaetinga, nº 03, Praia da Bandeira, Ilha do Governador, Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000590-77.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando José Barbosa Santos \r\n\r\nRéu: Barenboim S.A., PEDRO BARENBOIM\r\n\r\nPelo presente fica m Barenboim S.A., Fernando José Barbosa Santos , PEDRO BARENBOIM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 07 (sete) de maio de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia _14 (catorze) de maio de 2013, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. 79 datado de 06 de março de 2013 para cobrança de dívida de R$ 15.174,63 (quinze mil cento e setenta e quatro reais e sessenta e três centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0000590-77.2011.5.01.0053 – RTE. FERNANDO JOSE BARBOSA SANTOS (Adv. Lívia Schneider da Cunha OAB/RJ 137664-D) – RDO. PEDRO BARENBOIM E OUTRO (Adv. Elisabeth Vasconcelos , OAB/RJ 42776-D, BENS: 16(dezesseis) CONJUNTOS DE PORTA PALLETS(ESTANTE DE METAL), COM AS SEGUINTES CARACTERISTICAS: ESTRUTURA METÁLICA FIXA DE ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS COMPOSTA POR MONTANTES(COLUNAS VERTICAIS) E LONGARINAS(BARRAS HORIZONTAIS) FIXADAS AO PISO, COM 2,45M DE LARGURA E 1,00M DE PROFUNDIDADE COM 0,70M DE VÃO ENTRE OS PALETES, SENDO CADA CONJUNTO COM DEZ PORTAS PALETES COM OITO VÃOS, TUDO EM ESTADO DE USO, QUE AVALIO EM R$ 16.000,00(DEZESSEIS MIL REAIS) LOCALIZADO(S) NA RUA SÃO CRISTOVÃO Nº 950 RIO DE JANEIRO. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000440-62.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Elvis da Silva Trindade \r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA, Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA, Elvis da Silva Trindade , Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Representante Legal, que no dia 07 (sete) de maio de 2013, à partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar RJ-pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 14 (catorze) de maio de 2013, à partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls., datado de 29 de outubro de 2012 para cobrança de dívida de R$ 30.377,44 (trinta mil, trezentos e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0000440-62.2012.5.01.0053 - RTE: ELVIS DA SILVA TRINDADE – RDO: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO – ASSESPA, GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S.A. BENS: 01 (UM) SISTEMA DE ARMAZENAMENTO DELL POWER VAULT 124T, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS); 02 (DOIS) SERVIDORES DELL POWEREDGE R300, PROC. 2.83GHZ, 1333 MHZ, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS). TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 31.000,00 (TRINTA E UM MIL REAIS). Os bens encontram-se na Rua Sete de Setembro, nº 66, Centro, Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1478921"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1478902": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000831-48.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raulino José de Santana Filho [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Civil Shopping Center Iguatemi-Rio [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Civil Shopping Center Iguatemi-Rio\r\n\r\ncomprovar o recolhimento da cota previdenciária e custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000841-29.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Batista Silva [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Guanabara Ilha Hortifruti Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Guanabara Ilha Hortifruti Ltda.\r\n\r\nmanifestar-se acerca das alegações do RTE, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000784-40.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadilane Ferreira Muniz [Adv. Joaquim Luz Pinheiro (OAB: RJ 171652 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A Indústria e Comércio \r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0001087-54.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luis Azedias de Melo [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira (OAB: RJ 123294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luis Azedias de Melo\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000822-29.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Alves Maria [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda. , Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0096200-84.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ GAMBOA NOGUEIRA [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: DECLASSE COSMETICOS LTDA [Adv. Nelson Moraes da Silva (OAB: RJ 70126 - D)], Réu: Rodolfo Ricardo Dias, Réu: Maria do Socorro Gomes Dias, Réu: Hilda Ferreira Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DECLASSE COSMETICOS LTDA\r\n\r\nmanifestar-se acerca da petição e fl. 330. \r\n\r\nProcesso: 0001276-03.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Clemente Souza [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 88, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 176.189,13 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 17.481,27 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0119900-26.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA MARQUES FAVILLA [Adv. Ricardo Cavalcanti Giffoni (OAB: RJ 73295 - D)]\r\n\r\nRéu: DECYL COMERCIAL LTDA [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: BIOBREVES INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: DE MAYO INDUSTRIAS FARMACEUTICAS LTDA [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Jose Manoel Arantes Azevedo, Réu: QUIMICA HALLER LTDA [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Ricardo Schwartz Azevedo, Réu: Renan Arantes Azevedo, Réu: Renato Schwartz Azevedo, Réu: Roberto Schwartz Azevedo, Réu: Cilenio Arantes Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA MARQUES FAVILLA\r\n\r\njuntar aos autos certidão do RGI do imóvel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0001353-12.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Santos da Cruz [Adv. Elen Morais Figueiredo (OAB: RJ 162352 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\ntomar ciência da penhora em sua conta corrente. \r\n\r\nProcesso: 0001434-58.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Moura Vieira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: TLM Transportes e Logística Moderna Ltda. [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)], Réu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Moura Vieira \r\n\r\ncumprir o despacho de fl. 265, devendo ser observado que não há determinação para entrega de guias TRCT e, tampouco liberação de alvará pelo FGTS \r\n\r\nProcesso: 0001622-17.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Conceição Baldez Falcão [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnósticos da América S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diagnósticos da América S.A.\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nId: 1478902"
                            ],
                            "1478900": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001699-89.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Morais da Silva \r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda. , DETRO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Universo System Segurança e Vigilância Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/08/2013 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e ncisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1478900"
                            ],
                            "1478901": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000822-29.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Alves Maria \r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda. , Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Carga e Descarga Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0095400-12.2009.5.01.0054 - CartPrec\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA CRUZ SILVA\r\n\r\nRéu: TALENTO TELEPROCESSAMENTO COMUNICACAO DADOS N/P JORGE LUIZ T OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Luis Trindade de Oliveira, Rosa Maria Fernandes Sá, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nreconsidero o despacho de fl. 99. Determino que sejam intimados o sócio da reclamada Jorge Luis Trindade de Oliveira e sua cônjuge Rosa Maria Fernandes Sá de Oliveira para entrega expontânea do imóvel arrematado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001110-34.2011.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro Campos Lemos \r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Octavio Francisco Silveira Laruccia , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência do bloqueio realizazo em sua conta corrente, bem como depósito já à disposição deste juízo. \r\n\r\nProcesso: 0105400-42.2007.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Emilia Demarco, INSS\r\n\r\nRéu: Dossier Ras Industria e Comercio Ltda., Antonio Machado Cardoso Fontes, Maria de Fatima Neves\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Machado Cardoso Fontes, Dossier Ras Industria e Comercio Ltda., Maria de Fatima Neves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ncontraminutar Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0137800-80.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gislaine Dias Oliveira\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Manoel Lopes da Cunha Fava, Maria e Jusus Tavares Lopes da Cunha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\npagar o valor devido em 48 horas, sob pena de ser incluído no polo passivo e responder com seus bens pessoais. Faculta-se a utilização do benefício previsto no artigo 596 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1478901"
                            ]
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                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1479834": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001204-13.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Mororó Nobre [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRéu: Mardil Pedras Rei dos Mares, Granitos e Materiais de Construção Ltda. [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)], Réu: Rab Marmoraria Ltda., Réu: Rei dos Mármores, Granitos e Materiais de Construção Ltda EPP [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Mororó Nobre\r\n\r\nVista ao autor, que deverá observar o prazo de fl. 121. \r\n\r\nProcesso: 0064100-68.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walbe Nobre Gomes [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)], Réu: Vania Cristina da Costa Azevedo , Réu: Andre Luis da Silva Trindade, Réu: Nilson Fagundes Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walbe Nobre Gomes\r\n\r\nVenha o autor para dizer se ainda tem interesse em adjudicar face ao certificado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000734-45.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Viana Alves [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Silo Engenharia Ltda., Réu: Arezza RH Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Viana Alves \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000462-17.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Vidal Alcântara [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Serviços Condominiais e Vigilância de Piscinas Ltda. [Adv. Glauber Mesquita Correa do Nascimento (OAB: RJ 103410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RM Serviços Condominiais e Vigilância de Piscinas Ltda., Aut Vinicius Vidal Alcântara \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.99: \"Homologo os cálculos de fls.87/98, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 11.946,95, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 3.151,74 , pensão alimentícia no valor de R$ 3.171,25 e das custas no valor de R$ 200,00 , sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. Tomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000220-29.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Gomes Bastos [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Radiológica Luiz Fernando Boisson Ltda. [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Gomes Bastos \r\n\r\nVista ao autor pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032100-54.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína do Amparo Camargo (Habilitada de Roberto da Silva Camargo) [Adv. Gabriela Dias Vieira (OAB: RJ 121105 - D)], Aut: Jéssica do Amparo Camargo (Habilitada de Roberto da Silva Camargo) [Adv. Gabriela Dias Vieira (OAB: RJ 121105 - D)], Aut: Ruan Gabriel do Amparo Camargo (Habilitado de Roberto da Silva Camargo) [Adv. Gabriela Dias Vieira (OAB: RJ 121105 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína do Amparo Camargo (Habilitada de Roberto da Silva Camargo), Aut Jéssica do Amparo Camargo (Habilitada de Roberto da Silva Camargo), Aut Ruan Gabriel do Amparo Camargo (Habilitado de Roberto da Silva Camargo)\r\n\r\nTomar ciência do despacho do verso de fls. 531. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001603-71.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Lopes de Souza [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Fap do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria Fap do Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001014-16.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Padrão da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Padrão da Silva, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias com interregno de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150300-78.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Oliveira Tabak [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Financeira Alfa S.A. Credito Financiamento e Investimentos [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Financeira Alfa S.A. Credito Financiamento e Investimentos, Aut Vivian Oliveira Tabak\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 651. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001059-83.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mendes Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Julio Cesar Cabral Ramos (OAB: RJ 42342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000168-62.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria dos Santos [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria dos Santos, Réu Santa Casa da Misericórdia \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.235/242: \"Homologo os cálculos de fls.235/242 , por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 9.604,43 , devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 600,00 , sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0001089-55.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Antunes Rodrigues de Oliveira [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infra-Estrutura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Antunes Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.114: \"Homologo os cálculos de fls.110/113 , por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 7.308,24 , devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 200,00 , sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0164300-98.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMA ROSA COSTA [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)], Aut: LEONIDIO DE ALMEIDA DA CONCEICAO [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)], Aut: MONICA BOTELHO DA SILVA ESTRADA [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)], Aut: NORMA FERREIRA MORAES [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONIDIO DE ALMEIDA DA CONCEICAO, Aut MONICA BOTELHO DA SILVA ESTRADA, Aut NORMA FERREIRA MORAES, Aut WALMA ROSA COSTA\r\n\r\nVista ao autor pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152200-28.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Antonio do Carmo [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Antonio do Carmo, Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 280, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001300-91.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cabelli Castelhano [Adv. Rogerio Spaier Fass (OAB: RJ 80177 - D)]\r\n\r\nRéu: Forlab Participações e Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Gico Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forlab Participações e Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos referentes ao mês de janeiro/2013, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000946-66.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimar de Andrade Consoli [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Boucinhas & Campos Inventory Service Ltda. [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar de Andrade Consoli , Réu Wis Brasil Boucinhas & Campos Inventory Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a data de 28/05/2013 às 13:00 horas, para realização do 1ª Leilão, e dia 11/06/2013, no mesmo horário, para realização do 2º Leilão, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para excussão do bem penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0215200-85.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MENDES AUGUSTO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Edward de Mattos Vaz (OAB: SP 50949 - D)], Réu: Gilberto Guimaraes Boucas [Adv. Edward de Mattos Vaz (OAB: SP 50949 - D)], Réu: HELIO JACQUES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MENDES AUGUSTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 565. Vista ao autor pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000793-67.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Damiana da Silveira Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Damiana da Silveira Pereira, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a data de 28/05/2013 às 13:00 horas, para realização do 1ª Leilão, e dia 11/06/2013, no mesmo horário, para realização do 2º Leilão, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para excussão do bem penhorado. \r\n\r\nId: 1479834"
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                            "1479833": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001089-55.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Antunes Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infra-Estrutura Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m OS Serviços de Infra-Estrutura Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.114: \"Homologo os cálculos de fls.110/113 , por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 7.308,24 , devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 200,00 , sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479833"
                            ]
                        }
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                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1473769": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000379-95.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gonçalves Machado [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Sahina e Sahina Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Marcelo Loureiro Ferreira (OAB: RJ 101018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Gonçalves Machado , Réu Sahina e Sahina Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 69, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000990-67.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria da Silva [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Maria da Silva , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 103/104, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001328-22.2012.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Gallucci Rodrigues [Adv. Marcelo Francisco de Lyra (OAB: RJ 73927 - D)]\r\n\r\nRéu: Nik Entregas Rápidas Ltda. [Adv. Elaine de Oliveira Santos (OAB: SP 155126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nik Entregas Rápidas Ltda., Aut Rafael Gallucci Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 89/90, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001407-98.2012.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Silva de Souza [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Alberto Magno Silveira Boaventura Sobrinho (OAB: RJ 151009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Marcos Antonio Silva de Souza, Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 158/159, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001456-13.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Duarte da Silva [Adv. Marcelo Cunha Maciel (OAB: MG 73648 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Proj. Const. Eletr. Minas Gerais Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Light Energia S/A [Adv. Fabiano de Castro Lima (OAB: RJ 156570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Duarte da Silva , Réu Light Energia S/A, Réu Promig Proj. Const. Eletr. Minas Gerais Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 579, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001512-12.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Regis de Santana [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Lafem Engenharia Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lafem Engenharia Ltda., Aut Pedro Paulo Regis de Santana\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 125/126, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000962-80.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleliene Rodrigues da Silva [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleliene Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 53, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001475-82.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Franco [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Simcauto Mecânica e Representações Ltda. [Adv. Diogenes Delfino Cabral (OAB: RJ 1748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Franco , Réu Simcauto Mecânica e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 80/81, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001629-66.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Bessa de Souza [Adv. Luiz Carlos Araujo do Carmo Magalhaes (OAB: RJ 78057 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Bessa de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 56/57, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nId: 1473769"
                            ],
                            "1475868": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001354-20.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane Fabiano da Silva [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Bottino Materiais de Construção Ltda. - Amoedo [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bottino Materiais de Construção Ltda. - Amoedo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007700-94.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Moreira de Queiroz [Adv. Petruschka Moura Eca da Costa (OAB: RJ 85475 - D)]\r\n\r\nRéu: Active Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Active Engenharia Ltda., Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nComprovar nos autos como encontrou os ínidces de reajustes aplicados na planilha de fls. 456/459 e apresentar, em 10 dias, a convenção coletiva do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000624-09.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robinson de Mesquita Oliveira [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robinson de Mesquita Oliveira , Réu Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos permeados por 5 (cinco), iniciando-se pelo reclamante e seguindo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001561-19.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Beethoven Soares Ribeiro [Adv. Marcus Vinicius Silva dos Santos (OAB: RJ 138944 - D)]\r\n\r\nRéu: Honda Narita Barra, Réu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda. ME, Réu: Servenbras Serviços de Administração Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Beethoven Soares Ribeiro\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 3ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 284 c/c 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000624-09.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robinson de Mesquita Oliveira [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robinson de Mesquita Oliveira , Réu Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda.\r\n\r\nCiência de que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela foi indeferido, por ausentes os requisitos para deferimento da medida. Ciência à reclamada, ainda, de que deverá apresentar, juntamente com a defesa, os controles de frequência de todo o período do contrato, nos termos do art. 359 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000812-02.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre Paulo Rodrigues [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda. , Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alexandre Paulo Rodrigues \r\n\r\nJuntar aos autos cópias das anotações relativas a alterações salariais constantes de sua CTPS ou recibo de pagamento, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007500-82.2009.5.01.0056 - ExCCP\r\n\r\nExte: Priscila da Silva Soares [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nExdo: Estúdio Chocolate Assessoria de Modas Ltda., Exdo: PAULO CESAR DA SILVA- SOCIO RDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Priscila da Silva Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000272-22.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Evaldo Dias [Adv. Valleria Araujo de Lacerda (OAB: RJ 96761 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Evaldo Dias \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054200-63.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGARD MATTOSO FAQUER [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut EDGARD MATTOSO FAQUER, Réu PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nCiência de que foi determinada a realização de perícia contábil às expensas da reclamada, ficando nomeado o Dr. Jósé Lademir de Souza, que deverá apresentar estimativa de honorários em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000726-31.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silverio Oscar Dias Filho [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Car Miranda Elétrica Mecânica de Geradores Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silverio Oscar Dias Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012200-09.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Paes de Albuquerque [Adv. Ricardo Sousa de Resende (OAB: RJ 70460 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatser Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda., Réu: Sergio Haddad de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Paes de Albuquerque, SEGAL E COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C\r\n\r\nCiência da comprovação do depósito (fl. 124), no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000408-82.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Barbosa Campos [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Barbosa Campos \r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos nos termos da promoção de fls. 422. \r\n\r\nProcesso: 0002500-09.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Antonio Calil [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Meridional do Brasil S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: SP 149394 - D)], Réu: Associacao dos Funcionarios do Banco da Provincia do Rio Grande do Sul [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: SP 149394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao dos Funcionarios do Banco da Provincia do Rio Grande do Sul, Réu Banco Santander Meridional do Brasil S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 382, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor da multa referente aos meses em que houve o desconto do DAB sobre o total recebido pelo autor, em 5 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0055200-59.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Mabel Conde [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Mabel Conde\r\n\r\nAnte os termos do requerimento de fl. 149, venha o reclamante com a atual composição do estatuto social da ré. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001372-41.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Jeferson Cardozo dos Santos [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos e Souza Montagens Ltda., Réu: Vesuvius Refratários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Jeferson Cardozo dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 284 c/c 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001352-50.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna dos Santos [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Cesar Luis Correa da Silva (OAB: RJ 134814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.27, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0000712-47.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Rodrigues Nogueira Cabral [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nossa Senhora Auxiliadora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Rodrigues Nogueira Cabral\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 117, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001599-31.2012.5.01.0056 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Julio César Saturnino\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. '\r\n\r\nProcesso: 0189000-67.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE MATIAS DA SILVA [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: PMH ENGENHARIA LTDA, Réu: WAYMAN RAINHO , Réu: LUIZ FREITAS DE REZENDE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO JOSE MATIAS DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0175600-78.2001.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELICA LOPES DE PAULA [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA GABRIELLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELICA LOPES DE PAULA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.67/69 em 10 dias. '\r\n\r\nProcesso: 0001554-27.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Rodrigues Araújo [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A., Aut Renata Rodrigues Araújo \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1475868"
                            ],
                            "1476203": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000566-54.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Anulino Batista Filho [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Symone dos Santos Puntar (OAB: RJ 114543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.42 em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0001118-68.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Silva Serra [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifruti Carioca Mercearia [Adv. Agnaldo Barreto de Sa Junior (OAB: RJ 131510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Silva Serra \r\n\r\nCiência do ofício de fl. 87. \r\n\r\nProcesso: 0001454-72.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Vieira Quinta [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Nity Service de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nity Service de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.112. '\r\n\r\nProcesso: 0001230-37.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Queiroz Martins de Souza [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Humberto Muzzio Almirão (OAB: RJ 147707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda., Aut Reinaldo de Queiroz Martins de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001458-12.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adamares dos Santos de Moraes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adamares dos Santos de Moraes , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turistica Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146600-33.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. \r\n\r\nProcesso: 0001662-56.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Laís Silva dos Santos [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Operadora de Postos de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Laís Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. '\r\n\r\nProcesso: 0001403-61.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adimar de Souza Abraham [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Parque dos Anjos [Adv. Bruna Cecília Silva Santana (OAB: RJ 160627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adimar de Souza Abraham\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001640-95.2012.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio, Pesquisas, Limpeza, Conservacao, Servicos Contabeis, de Locacao de Fitas de Vid eo Cassete do ERJ [Adv. Leandro de Lima Costa (OAB: RJ 152097 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários dos Portos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio, Pesquisas, Limpeza, Conservacao, Servicos Contabeis, de Locacao de Fitas de Vid eo Cassete do ERJ , Réu Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários dos Portos do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156600-53.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos dos Santos [Adv. Fabio Eustaquio da Cruz (OAB: MG 51707 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Aut Joao Carlos dos Santos\r\n\r\nConvolado em penhora os depósitos de fl. 222. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001471-11.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Armas Lyra [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Bruno da Rocha Viana (OAB: RJ 156428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.31. .\r\n\r\nProcesso: 0000353-97.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Cesar Domingos da Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A, Aut Thiago Cesar Domingos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. '\r\n\r\nProcesso: 0001027-12.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Ferreira Pereira [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirzação de Processo Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Ferreira Pereira, Réu Tivit Terceirzação de Processo Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 295, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0091900-97.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cho Chun Fai [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cho Chun Fai\r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 723. \r\n\r\nProcesso: 0001638-28.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Teixeira Alves [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Wagner Teixeira Alves\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125600-69.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENILDA PEREIRA NICODEMO [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DOS COMERCIANTES INDS E AUTONOMO SC LTDA [Adv. Marcelo Maciel Teixeira (OAB: RJ 84959 - D)], Réu: Jose Maria de Sousa Teixeira, Réu: SISTEMA BRAS ASSIST O PEQUENO MICROENPRESARIO, Réu: Jaime Cezar de Jesus da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENILDA PEREIRA NICODEMO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001483-59.2011.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Esteves Arnaud de Castro [Adv. Alexandra Vigar Coelho de Freitas (OAB: RJ 134417 - D)]\r\n\r\nRéu: Flex Gym Academia de Ginástica Ltda. [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flex Gym Academia de Ginástica Ltda.\r\n\r\nCiência à reclamada da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000127-58.2013.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001162-87.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Moreira da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: 3JR Serviços Técnicos Especializados Ltda. [Adv. Rosana Velozo e Silva (OAB: RJ 94449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 3JR Serviços Técnicos Especializados Ltda., Aut Antonio Moreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000033-13.2013.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Cristina Coelho de Oliveira da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: D - 218 Centro de Depilação Ltda. ME [Adv. Rafaela Gonçalves Barreto (OAB: RJ 162067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D - 218 Centro de Depilação Ltda. ME, Aut Mônica Cristina Coelho de Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001389-77.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilian Souto da Paixão [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Wilian Souto da Paixão\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120400-81.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA VIANA SALES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: PETISQUEIRA GALETO S LTDA ME [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)], Réu: Neylor Rodrigues Damsceno Junior, Réu: Tatiane Cartaxo Barros Damasceno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA VIANA SALES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116000-24.2004.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO VINICIUS RAMOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: ELIO GONÇALVES DE OLIVEIRA, Réu: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO VINICIUS RAMOS\r\n\r\nManifestar-se acerca da resposta referente à consulta ao sistema bacenjud (fls. 95/99). Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001671-18.2012.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Martins Rodrigues [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves (OAB: RJ 112988 - D)]\r\n\r\nRéu: Aracoara Construções Ltda., Réu: Consórcio Transcarioca BRT [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Transcarioca BRT, Aut José Carlos Martins Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001116-98.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Everaldo Santos Ferreira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Everaldo Santos Ferreira, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1476203"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000896-03.2012.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Nelson da Hora Junior [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Carlos Nelson da Hora Junior \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150500-53.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO MONTEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RECAL CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA, Réu: ANA MARIA DE ARAUJO SANTANA, Réu: RAFAEL PEDRO DE SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO MONTEIRO\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. \r\n\r\nProcesso: 0141400-74.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DOMINGOS [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO ESTADUAL DOS ESTUDANTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DOMINGOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159200-47.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Elias Pereira da Silva [Adv. Ricardo Sousa de Resende (OAB: RJ 70460 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatser Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Elza Faria (OAB: RJ 74777 - D)], Réu: FATIMA CRISTINA LUZADA DE OLIVEIRA, Réu: SERGIO HADDAD DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fatser Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda., Aut Jorge Elias Pereira da Silva\r\n\r\nConvolado em penhora o depósito ora comprovado para efeito de embargos. \r\n\r\nProcesso: 0002200-42.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clevis Rosa de Carvalho Alcantara Benevides [Adv. Danielle do Carmo Verticchio (OAB: RJ 128850 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clevis Rosa de Carvalho Alcantara Benevides \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000919-46.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldecir Coelho Gonçalves [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Logística Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldecir Coelho Gonçalves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010300-25.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Helena Azevedo Santana [Adv. Aline Dias Torreao (OAB: RJ 121958 - D)]\r\n\r\nRéu: Sind. dos Portuarios Avulsos em Capatazia Arrum. Com. Armazenador MRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Helena Azevedo Santana\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053500-48.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingas Gomes da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingas Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001097-92.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Roberto Barbosa da Costa [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A.\r\n\r\nDeferido a devolucao do prazo requerida à fl. 382. \r\n\r\nProcesso: 0001277-79.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineli Mendes Ferreira [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosineli Mendes Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.218 e seguintes. Prazo: 15 dias. '\r\n\r\nProcesso: 0000190-83.2013.5.01.0056 - ET\r\n\r\nEgte: FELIPPE ALEXANDRE DE MOURA (sócio da reclamada)\r\n\r\nEgdo: Fejoca Marmores e Granitos Ltda., Egdo: Roberto Souza da Silva [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)], Egdo: FERNANDO CARVALHO DE SÁ (sócio da reclamada), Egdo: RAFAEL CARVALHO DE SÁ (sócio da reclamada)\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Roberto Souza da Silva\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109400-11.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Teodosio Falcão Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Danny Comércio Varejista de óculos LTDA [Adv. Manoel Gaspar Oliveira (OAB: RJ 166381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Teodosio Falcão Silva\r\n\r\nVenha o reclamante com a cópia legível referente ao processo da 8a VT/RJ, bem como os documentos que o instruiu. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001543-95.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Monica da Silva Machado [Adv. Cassius Rodrigues Bispo (OAB: RJ 165090 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001331-74.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Rejane da Cruz Bezerra [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086400-79.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Cardoso [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Auto Mecânica Rudy Car Ltda. [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Cardoso , Réu Oficina Auto Mecânica Rudy Car Ltda. \r\n\r\nCiência da comprovação do depósito de fl. 176, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001528-29.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Gomide Freire d Aguiar [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio SESC Ginástico [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Gomide Freire d Aguiar\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062200-42.2008.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciane Cristina Rangel Sales [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Admnistradora de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: HILDA GOMEZ MARQUINA, Réu: WORLD CLASS GAMES LTDA, Réu: Mª ALICIA GOMEZ MARQUINA, Réu: Mª LUISA GOMEZ MARQUINA MIRANDA, Réu: MAURICIO BOECHAT ZWIRMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Cristina Rangel Sales\r\n\r\nVenha o reclamante com o endereço do Ofício citado à fl. 75. \r\n\r\nProcesso: 0000349-31.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Fernandes de Araújo Souza [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Fernandes de Araújo Souza , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nCiência da promoção do calculista de fl. 427 , sendo a reclamada para efetuar o pagamento do valor remanescente da execução no importe de R$ 53.102,08 correspondentes a 4.281.769,73 Trs, em 30/04/2013, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0139700-92.2005.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson dos Santos [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda., Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL, Aut Wanderson dos Santos\r\n\r\nCiência da promoção do calculista de fl. 254, sendo a reclamada para efetuar o pagamento do valor remanescente da execução no importe de R$ 289,99 correspondentes a 24.002,57 Trs em 06.07.2009, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000720-92.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Kardec da Cruz Oliveira [Adv. Ricardo Cavalcanti Giffoni (OAB: RJ 73295 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan Marine do Brasil Ltda. [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Kardec da Cruz Oliveira, Réu Pan Marine do Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência da promoção do calculista de fl. 149 , sendo a reclamada para efetuar o pagamento do valor remanescente da execução no importe de R$ 1.536,27 correspondentes a 123.876,75 Trs. \r\n\r\nId: 1476665"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1480214": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137300-05.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilia Magalhaes Lima [Adv. Monica do Lago Rossi (OAB: RJ 68938 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sepetiba Ltda. [Adv. Marcelle Gomes Marques (OAB: RJ 138328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Magalhaes Lima\r\n\r\nVista ao reclamante do ofício retro, devendo requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001132-83.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: D Angelo da Costa Moura [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Sunset Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)], Réu: Restaurante Clube Gourmet Ltda [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut D Angelo da Costa Moura, Réu Restaurante Clube Gourmet Ltda, Réu Sunset Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciência de que a ação foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0120400-73.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Pereira da Cruz [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Jurandir Pereira da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da reinclusão do feito em pauta, dia 04/06/2013, às 11h20min, bem como ciência as partes da manifestações do Sr. Perito, pelo prazo comum de 10 dias, devendo os autos permanecerem em Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0031500-22.2004.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA MOTA DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA APARECIDA SHIMITH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA MOTA DOS SANTOS\r\n\r\nIndefiro, ante os termos da decisão de fls.32, transitado em julgado. \r\n\r\nId: 1480214"
                            ],
                            "1480215": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000056-53.2013.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Francisco [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Miird Tec Instalação Predial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Francisco \r\n\r\nVenha o autor com o endereço atualizado da ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001723-47.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayze Campany da Costa [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. EPP, Réu: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayze Campany da Costa\r\n\r\nVenha o autor com o endereço atualizado da 1ª ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0068700-24.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Baptista de Matos [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nA reclamada para manifestar-se acerca do laudo pericial, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001289-22.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Ramos Faria [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Fináustria Assessoria Administradora Serviços Crédito S/C Ltda., Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Ramos Faria\r\n\r\nVenha o autor com o endereço atualizado da 1ª ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001377-60.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos Bizarro [Adv. Anadia Pereira da Costa (OAB: RJ 60671 - D)]\r\n\r\nRéu: Gibe Rio Comércio de Artigos Papelaria Ltda., Réu: Mabian Comércio e Beneficiamento de Materiais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos Bizarro\r\n\r\nVenha o autor com o endereço atualizado da 1ª ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0134900-47.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octavio Vilarde [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisao Record do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)], Réu: Radio e Televisao Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio e Televisao Record S.A., Réu Televisao Record do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nVista a reclamada de docs de fls. 992, devendo os autos permanecerem em Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000045-24.2013.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos da Silva \r\n\r\nVenha o autor com o endereço atualizado da 1ª ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000057-38.2013.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Suzano Demetrio Kfuri Antunes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fináustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito S/C Ltda. , Réu: Banco Itaúcred Financiamentos S.A., Réu: Banco Itaú S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Suzano Demetrio Kfuri Antunes \r\n\r\nVenha o autor com o endereço atualizado da 1ª ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1480215"
                            ],
                            "1480216": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001223-42.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva \r\n\r\nRéu: Jobcoop - Cooperativa de Serviços Ltda., Coopartenr Cooperativa de Serviços Especializados Ltda., Prime Work Sistema de Serviço Ltda., Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. - MC Donald ´s Comércio de Alimetos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopartenr Cooperativa de Serviços Especializados Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/06/2013 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)Na forma do art 843 parag 1o CLT, o rdo devera estar presente na\r\n\r\naudiencia de instrucao e julgamento ou fazer-se substituir pelo ge-\r\n\r\nrente ou qualquer outro preposto-empregado,que nao seja advogado\r\n\r\n(prov 60/87/OAB) que tenha conhecimento dos fatos e cujas declara-\r\n\r\ncoes obrigarao o preponente.\r\n\r\n1a)O representante legal do rdo (art 12 CPC e art 769 CLT) apresen-\r\n\r\ntara copia repografica do instrumento que lhe confia tal qualidade\r\n\r\nobservado o disposto no art 830 CLT.\r\n\r\n2)O nao comparecimento do rdo ou nao preenchimento dos requisitos\r\n\r\nsupra assinados, importarao em revelia alem de confissao quanto a\r\n\r\nmateria de fato (art 844 CLT). O nao comparecimento do rte, impor- tara no arquivamento da acao.\r\n\r\n3)As provas serao produzidas em audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto (art 845 CLT). AUDIENCIA UNA\r\n\r\n3a)As partes em audiencia deverao oferecer seus documentos em ori-\r\n\r\nginal ou na forma do art 830 CLT, em obediencia ao prov.164,2\r\n\r\ndo TRT e trazendo suas testemunhas na forma do art. 825 CLT, \r\n\r\ne, querendo a intimação, deverão apresentar rol no prazo 30 dias antes da audiencia .\r\n\r\n4)As partes deverao comunicar qualquer alteracao de endereco ocor-\r\n\r\nrida no curso do processo, reputando-se eficazes as intimacoes rea-\r\n\r\nlizadas no endereco anterior na ausencia de comunicacao (aplicacao\r\n\r\nanalogica do art 952 B parag 2o CLT).\r\n\r\n5)Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que compareca em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do Contrato\r\n\r\nSocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480216"
                            ]
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                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1479710": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0084100-46.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Messias [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: Faisao Hotel Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faisao Hotel Ltda., Aut Jose Roberto Messias\r\n\r\nCiência da sentença de fl.373/380. \r\n\r\nProcesso: 0000833-69.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fraciane Candido Rosa [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Meternidade São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fraciane Candido Rosa, Réu Hospital Meternidade São Luiz S.A.\r\n\r\nCiência da sentença de fl.97. \r\n\r\nProcesso: 0000780-25.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Jorge de Lima Mendes [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Jorge de Lima Mendes , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nCiência da sentença de fls 187/189. \r\n\r\nProcesso: 0000756-60.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones dos Santos Pereira [Adv. Jose Wagner Sanches Santos Junior (OAB: RJ 145200 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Réu: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda., Réu João Fortes Engenharia S.A. , Aut Jones dos Santos Pereira \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 198/201. \r\n\r\nProcesso: 0000717-63.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline dos Santos [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Distribuidoras de Jornais e Revistas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Cunha de Almeida (OAB: RJ 141114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline dos Santos , Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Distribuidoras de Jornais e Revistas do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 75/76. \r\n\r\nProcesso: 0000707-87.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Santino dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. Karla Silva de Carvalho Ribeiro (OAB: RJ 89154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Santino dos Santos , Réu Transportes América Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 560. \r\n\r\nProcesso: 0000599-87.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Nogueira de Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda. [Adv. Nilza Maria Lopes Marinho (OAB: SP 53125 - D)], Réu: Dan Hebert Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Nogueira de Oliveira , Réu Dan Hebert Construtora e Incorporadora S.A. , Réu Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda. \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 123/126. \r\n\r\nProcesso: 0000359-69.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Cosme Galvão da Silva [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Aut William Cosme Galvão da Silva\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 256 \r\n\r\nProcesso: 0018800-35.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José Lopes de Andrade [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Jardim Novo Ltda. [Adv. Carlos Paschoal Bottino (OAB: RJ 20785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Jardim Novo Ltda., Aut Maria José Lopes de Andrade \r\n\r\nCiência da decisão de fl.43. \r\n\r\nProcesso: 0000097-85.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Almeida dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)], Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Gilson José Freitas Bacci, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Waldeléa de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Almeida dos Santos , Réu Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 166. \r\n\r\nProcesso: 0007300-32.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Maria Ferrari Fiorencio [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazeta Mercantil S.A., Réu: Maitaparticipacoes S.A., Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Companhia Brasileira Multimidia CBM S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: BOAVISTA LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Gazeta Mercantil Participacoes Ltda., Réu: Polipasticipacoes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOAVISTA LTDA, Réu Companhia Brasileira Multimidia CBM S.A., Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora JB S.A., Réu JB Comercial S.A., Réu Jornal do Brasil S.A.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 1446/1448. \r\n\r\nProcesso: 0000063-76.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Alves Carneiro [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adriana Figueiredo da Silva (OAB: RJ 80228 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Alves Carneiro, Réu Itaú Unibanco S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 394/397. \r\n\r\nProcesso: 0077500-04.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina Vieira Duarte Silva [Adv. Fausto Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 148837 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Bizuquinha - Centro Educacional Aleixo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Vieira Duarte Silva \r\n\r\nCiência da decisão de fl. 70. \r\n\r\nProcesso: 0001440-19.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Calisto da Cruz [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuária Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Calisto da Cruz , Réu Triunfo Operadora Portuária Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 660/664. \r\n\r\nProcesso: 0001334-23.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Campos Andre [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Shirley Campos Andre\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 147/149. \r\n\r\nProcesso: 0001327-31.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Tavares Batista [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Flex Assessoria e Zeladoria Ltda. [Adv. Joao Luiz Crim Camara (OAB: RJ 88083 - D)], Réu: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flex Assessoria e Zeladoria Ltda., Réu Hercules Vigilância e Segurança Ltda., Aut Juliana Tavares Batista\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 154155. \r\n\r\nProcesso: 0001301-33.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Coeli da Silva Rosa [Adv. Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel (OAB: RJ 124530 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinthia Bandalos Beloti [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cinthia Bandalos Beloti, Aut Regina Coeli da Silva Rosa\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 68/70. \r\n\r\nProcesso: 0001167-06.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Pereira dos Santos [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnósticos Avançados Ltda. - Renaud Scan [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Diagnósticos Avançados Ltda. - Renaud Scan , Aut Elaine Pereira dos Santos \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 51/54. \r\n\r\nProcesso: 0000911-64.2011.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Eder Silva de Souza [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: IOAL MANUTENÇÃO IND. E PREDIAL LTDA [Adv. Barbara Silva de Souza (OAB: RJ 150796 - D)], Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder Silva de Souza, Réu IOAL MANUTENÇÃO IND. E PREDIAL LTDA, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 150/151. \r\n\r\nProcesso: 0088700-08.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Pires [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Lilian Pires \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 849. \r\n\r\nProcesso: 0001324-13.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Coelho da Silva [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner Artes Ltda. ME [Adv. Edmilson da Silva Novaes (OAB: RJ 69819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Coelho da Silva, Réu Wagner Artes Ltda. ME\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 71/73. \r\n\r\nProcesso: 0001289-19.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato dos Santos [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Brandão Magalhães [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Brandão Magalhães, Aut Paulo Renato dos Santos\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 349/351. \r\n\r\nProcesso: 0001038-22.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Valério Pianta [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A, Aut Wellington Valério Pianta \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 192/195. \r\n\r\nProcesso: 0000849-23.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 612. \r\n\r\nProcesso: 0093800-03.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Renan Mateus Dayube [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Protel Administração Hoteleira Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Renan Mateus Dayube , Réu Protel Administração Hoteleira Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 192 \r\n\r\nProcesso: 0000348-69.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Moura Pereira [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A [Adv. Barbara Bacellar Sargentini (OAB: RJ 117307 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logictel S.A, Aut Pedro Paulo Moura Pereira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da sentença de fl .165.. \r\n\r\nProcesso: 0000482-96.2012.5.01.0058 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Anna Carolina Fonseca de Vico (OAB: RJ 163770 - D)]\r\n\r\nCgto: João de Aquino Oliveira [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto João de Aquino Oliveira, Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nCiência da sentença de fl. 100. \r\n\r\nProcesso: 0001390-56.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Araujo de Sousa [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Paradinha Auto Posto Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Paradinha Auto Posto Ltda., Aut Rafael Araujo de Sousa\r\n\r\nCiência da sentença de fl. 84. \r\n\r\nProcesso: 0110500-92.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondinele Alves Peixoto [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rondinele Alves Peixoto , Réu Translitoranea Turistica Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nCiência da sentença de fl.644. \r\n\r\nProcesso: 0153700-86.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexei Andrei de Sá Cavalcanti [Adv. Vanda Goulart de Souza (OAB: RJ 83645 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexei Andrei de Sá Cavalcanti, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nCiência da sentença de fl.132. \r\n\r\nProcesso: 0000877-88.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Carlos de Albuquerque [Adv. Karina lopes Barroso (OAB: RJ 154707 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Carlos de Albuquerque, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da sentença de fl. 507.. \r\n\r\nProcesso: 0164600-94.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Diniz Ribeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Diniz Ribeiro , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 961. \r\n\r\nProcesso: 0001621-83.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Silva [Adv. Heber Victor de Oliveira (OAB: RJ 146034 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Residencial Gerânios [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Residencial Gerânios, Aut Francisco de Assis Silva\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 151/153. \r\n\r\nProcesso: 0001581-04.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineide da Silva Araújo [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Rosineide da Silva Araújo\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 128/132. \r\n\r\nProcesso: 0001575-94.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Lira de Albuquerque [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut Ricardo Lira de Albuquerque \r\n\r\nCiência da sentença de fls.106/108. \r\n\r\nProcesso: 0152300-03.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: José Ferreira Barbosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 214. \r\n\r\nProcesso: 0162500-50.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Jorge Carvalho Teixeira n/p Vilma Euclides da Silva Teixeira [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut Espólio de Jorge Carvalho Teixeira n/p Vilma Euclides da Silva Teixeira\r\n\r\nVista de fl. 358, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146400-59.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA MARINZECH BARREIROS [Adv. Silvina Ferreira Lopes Das Chagas (OAB: RJ 80848 - D)]\r\n\r\nRéu: HURRICANE VIDROS E SEGURANCA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA MARINZECH BARREIROS\r\n\r\nVista do despacho de fl.302 v. \r\n\r\nProcesso: 0001561-13.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Thyago Oliveira Orru [Adv. Dieter Horst Kirsten (OAB: RJ 130805 - D)]\r\n\r\nRéu: PDV Global Display Industrial e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thyago Oliveira Orru \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 55 que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I c/c art. 284 do CPC \r\n\r\nProcesso: 0153900-59.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Teixeira Paulino [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Montreal S.A. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Teixeira Paulino\r\n\r\nInformar se recebeu a integralidade do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001463-28.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Martins da Costa [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001463-28.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Martins da Costa [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001450-29.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Santana de Moura [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: EBIX LATIN AMERICA TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA [Adv. Adriano de Oliveira Bayeux (OAB: SP 151032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBIX LATIN AMERICA TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0143500-54.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Jose da Silva [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Jose da Silva\r\n\r\nVista da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001651-21.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lenilda Carlos da Silva Ebbo [Adv. Pamella da Silva Ebbo Elias (OAB: RJ 174399 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Fashion Cabeleireiros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lenilda Carlos da Silva Ebbo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 18 que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0209100-37.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DA SILVA [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRéu: PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Jose Carlos Cardoso Ferreira Junior (OAB: RJ 70485 - D)], Réu: RICARDO NEVES ZECCHIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nVista do ofício de fl.176. \r\n\r\nProcesso: 0081600-41.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Bispo de Sales [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Giorgio Cabeleireiros Ltda., Réu: Christiano Bruno Barros da Silva, Réu: Salvador Constantino Saladino, Réu: Leandro Luiz Siufi de Araujo, Réu: Sabrina de Moura, Réu: Cleizer Tatagiba Figueiredo, Réu: Carlos Casagrande Sehbe, Réu: Elisabethe Maria Carletti Sehbe, Réu: Giorgio Parrino (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Bispo de Sales\r\n\r\nApresentar contestação aos embargos opostos, que se encontram na precatória. \r\n\r\nProcesso: 0000775-37.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Xavier de Freitas [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: UDX 10 ARTIGOS E ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA, Réu: CRESO SUERDIECK DOURADO (SÓCIO), Réu: EZRA NASSER NETO (SÓCIO), Réu: BAROUCH PHILIP BENVINISTE (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Xavier de Freitas \r\n\r\n.Apresentar certidão de ônus reais do imóvel. \r\n\r\nProcesso: 0090600-94.2007.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Campos Bueno [Adv. Jose Ronaldo Rocha (OAB: RJ 97150 - D)]\r\n\r\nRéu: Jesus no Coracao Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Campos Bueno, Réu Jesus no Coracao Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 130. \r\n\r\nProcesso: 0071900-02.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Gonçalves Carvalho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio Distribuidora de Cosméticos Ltda., Réu: Natureza e Cor Comércio Distribuidora de Cosméticos Ltda. n/p Silvana Alves da Costa, Réu: Natureza e Cor Comércio Distribuidora de Cosméticos Ltda. n/p Fabio Alexandre Andrion de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Gonçalves Carvalho \r\n\r\nCiência da decisão de fl.70. \r\n\r\nProcesso: 0062400-43.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva Lourenço [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Gestão Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: BIO GENESIS LABORATORIO DE INVESTIGAÇÃO EM ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Réu: Casa de Saude Assistência Medica Infantil de Urgencia Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Alpha Lab Analises Laboratoriais Ltda [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alpha Lab Analises Laboratoriais Ltda, Réu Casa de Saude Assistência Medica Infantil de Urgencia Ltda\r\n\r\nPrestar esclarecimentos devidos, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000535-48.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Silva Pereira [Adv. Andre Macedo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 127605 - D)]\r\n\r\nRéu: Transrodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio da Silva Pereira\r\n\r\nVista do despacho de fl 268. \r\n\r\nProcesso: 0060200-97.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Chalao de Castro Lobo [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda [Adv. Tania Maria Braga Barros Angarano (OAB: RJ 100948 - D)], Réu: João Febronio de Oliveira Neto (sócio), Réu: Pasquale Bruno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Chalao de Castro Lobo\r\n\r\nJuntar o contrato social da aludida sociedade. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029200-79.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Alex Barreto Coelho [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Autores Teatrais - SBAT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Alex Barreto Coelho\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 167. \r\n\r\nProcesso: 0025900-51.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MATHIAS DA SILVA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MATHIAS DA SILVA, Réu GLOBEX ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA\r\n\r\nVista do ofício de fl. 431. \r\n\r\nProcesso: 0014400-46.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Napp [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Biochimico Industria Farmaceutica Ltda. [Adv. Erasto Soares Veiga (OAB: SP 13056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Napp\r\n\r\nVista do despacho de fl. 562. \r\n\r\nProcesso: 0000053-03.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Lourdes do Nascimento [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Levy [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Levy\r\n\r\nPara ciência do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0004800-79.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nVista do despacho de fl. 201. \r\n\r\nProcesso: 0126500-07.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Oliveira da Silva [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Intervalor Cobrança Gestão de Crédito e Call Center Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intervalor Cobrança Gestão de Crédito e Call Center Ltda., Aut Raquel Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 114. \r\n\r\nProcesso: 0128300-36.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genevaldo Rodrigues [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Demetrio da Costa Sousa (OAB: RJ 158002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genevaldo Rodrigues\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 263. \r\n\r\nProcesso: 0001243-98.2010.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Marinethi Rosa da Silva [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Elisa Paes Moreira [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Elisa Paes Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131300-78.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Zobaran Trein [Adv. Rafael de Abreu Azevedo Praça (OAB: RJ 152496 - D)]\r\n\r\nRéu: John Somers Estanhos Ltda. [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu John Somers Estanhos Ltda., Aut Maria Helena Zobaran Trein\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 111. \r\n\r\nProcesso: 0134200-10.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANILTON ALVES DOS SANTOS [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A, Réu: CIA GZM DE DISTRIBUICAO [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: JB Comercial S/A, Réu: Editora JB S/A, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANILTON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nVista da CP juntada aos autos, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001158-44.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alda da Graça Marques Valverde [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Brasil Inglaterra Ltda. - Colégio St. Patrick s [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Cultural Brasil Inglaterra Ltda. - Colégio St. Patrick s \r\n\r\nVista de fl 127, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001110-56.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vieira Guimarães [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Réu: Prestaserv Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Débora Garritano Mendes de Arruda (OAB: RJ 113364 - D)], Réu: Banco BMG S/A a/c Fernando Andrade Dias, Réu: Prestaserv Prestadora de Serviços Ltda. a/c Débora Garritano Mendes de Arruda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Vieira Guimarães \r\n\r\nManifestar-se sobre pontos controvertidos, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001218-17.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marize Marques de Souza [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Omaha Hotel Empresa Hoteleira Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Omaha Hotel Empresa Hoteleira Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença, conforme despacho de fl. 22.. \r\n\r\nProcesso: 0096500-24.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Domingos Fidelis [Adv. José Carlos Monteiro Duarte Filho (OAB: RJ 104508 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Consultoria Engenharia Construção e Montagem [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM Consultoria Engenharia Construção e Montagem, Aut André Luis Domingos Fidelis\r\n\r\nCiência da sentença de fl.160. \r\n\r\nProcesso: 0119100-05.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Rodrigues de Macedo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: DHL Express Brasil Ltda. [Adv. Marcia Martins Miguel Helito (OAB: SP 109676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DHL Express Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001062-29.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Martins da Silva [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Martins da Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000934-09.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Silva Ramalhete Dias [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carla Ponce de Leão Giupponi Silva (OAB: RJ 159706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1479710"
                            ],
                            "1479711": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000097-85.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Almeida dos Santos \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo, Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Gilson José Freitas Bacci, Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Waldeléa de Souza Nogueira\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Gilson José Freitas Bacci, Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Waldeléa de Souza Nogueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 166. \r\n\r\nProcesso: 0152300-03.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nRéu: José Ferreira Barbosa \r\n\r\nPelo presente fica m José Ferreira Barbosa , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 214. \r\n\r\nProcesso: 0029200-79.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Alex Barreto Coelho\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Autores Teatrais - SBAT\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade Brasileira de Autores Teatrais - SBAT, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 167. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479711"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0044800-31.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Marchon Vieira [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro Secretaria Estadual de Saúde, Réu: Instituto Brasileiro de Difusão Universitária - IBDU, Réu: Instituto Nacional de Pesquisa e Ensino da Admnistração Pública - INEP, Réu: Fundação de Apoio a Universidade Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Marchon Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa da Ré, no prazo de 5 dias (fls. 270) \r\n\r\nProcesso: 0000496-77.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Fernandes Lima [Adv. Alberto Magno Silveira Boaventura Sobrinho (OAB: RJ 151009 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene Fernandes Lima\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de Seguro-Desemprego (fls. 202) \r\n\r\nProcesso: 0055300-39.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Masmobarra Materiais de Construção Ltda. ME, Réu: VINICIUS DIAS ARRUDA, Réu: JEOVA BATISTA DA SILVA, Réu: SUSETE PITUBA ESTELINA, Réu: INACIO BELARMINO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. (fls. 67) \r\n\r\nProcesso: 0000128-68.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Giordano Faria [Adv. Ana Maria Guimaraes (OAB: RJ 104491 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamcoop Coop Trab Area de Saude e Serv Apoio Tec Ltda [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)], Réu: WHS Fisioterapia Ltda. EPP [Adv. Wilson Oliveira de Araújo (OAB: RJ 173476 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Jamcoop Coop Trab Area de Saude e Serv Apoio Tec Ltda, Aut Ricardo Giordano Faria, Réu WHS Fisioterapia Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 272/273)\r\n\r\nProcesso: 0000282-23.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Louzada Pasculi [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A., Aut Sérgio Louzada Pasculi, Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (fls. 406/409) A 1ª Ré deverá apresentar instrumento procuratório a fim de regularizar o patrocínio.\r\n\r\nProcesso: 0043800-68.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antenor Bezerra Torres [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Vivendas de Ipanema [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antenor Bezerra Torres\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 152 . \r\n\r\nProcesso: 0000665-98.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gaia Antonio [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gaia Antonio, Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (fls. 110/112)\r\n\r\nProcesso: 0073900-69.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Batista Coelho [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Batista Coelho , Réu Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás, de fls. 117/119. \r\n\r\nProcesso: 0000028-50.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Correia Dias [Adv. Gilberto dos Santos Pereira Junior (OAB: RJ 102181 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Intituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Correia Dias\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, de acordo com os parâmetros da sentença e os constantes na secretaria (fls. 86v) \r\n\r\nProcesso: 0001063-45.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juçara Maria Fontes Cerqueira [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juçara Maria Fontes Cerqueira, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 147)\r\n\r\nProcesso: 0000026-46.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Moreira Pinheiro [Adv. Daniela Lopes Laudares de Brito Tonaki (OAB: RJ 102168 - D)]\r\n\r\nRéu: Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre as petições de fls. 201/205, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000054-14.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Corrêa de Brito [Adv. Shirley de Sant´Anna Fialho (OAB: RJ 161973 - D)]\r\n\r\nRéu: Staffweb Consultoria em Informatica Ltda. [Adv. Waldir Gomes de Oliveira (OAB: RJ 150871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Staffweb Consultoria em Informatica Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores ora apresentados, quando então deverá indicar os itens e valores, objeto de discordância, acompanhados de cálculos do que entende devido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota Rte/Rda) bem como indicando o IRRF, mesmo se não incidente, tudo de forma fundamentada, sob pena de a ímpugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. (fls. 87). \r\n\r\nProcesso: 0000178-94.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Gonçalves da Mota Pereira [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Resende da Costa Locações [Adv. Wanildo Ismael de Oliveira Torres Neto (OAB: PA 14277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Gonçalves da Mota Pereira \r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 873, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. (fls. 85) \r\n\r\nProcesso: 0038100-14.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Navarro Filho [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Navarro Filho , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 535)\r\n\r\nProcesso: 0001207-19.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Andrada de Araujo [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Taiga Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)], Réu: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Andrada de Araujo, Réu Taiga Transporte e Turismo Ltda., Réu Transporte e Turismo Real Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (fls. 1025/1028)\r\n\r\nProcesso: 0027000-82.1996.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO SICILIANO [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMAPI SERVICOS MARITIMOS SA [Adv. Jose Tadeu Goncalves Ferreira (OAB: RJ 65140 - D)], Réu: Antonio Jose Maylasky Pereira da Cunha Ferrer [Adv. Jose Tadeu Goncalves Ferreira (OAB: RJ 65140 - D)], Réu: Jose da Costa Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Jose Maylasky Pereira da Cunha Ferrer, Aut PEDRO SICILIANO, Réu SERMAPI SERVICOS MARITIMOS SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls. 1892/1895. \r\n\r\nProcesso: 0000802-46.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Lorraine Azevedo da Costa [Adv. Rodrigo Fernandes Martins (OAB: RJ 156732 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes 373 Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Lorraine Azevedo da Costa\r\n\r\nRetirar a chave de conectividade acostada à contracapa dos autos, em 48 horas, devendo requerer o que for de seu interesse. (fls. 62) \r\n\r\nProcesso: 0000822-08.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sanderson Santos de Alcântara [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sanderson Santos de Alcântara \r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 873, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. (fls. 232) \r\n\r\nProcesso: 0001247-64.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Castro Valadares da Fonseca [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nRéu: BJ Services do Brasil Ltda. [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BJ Services do Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do documento juntado pelo reclamante, às fls. 86/87. \r\n\r\nProcesso: 0000803-31.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Broxado Barbosa [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Quadrante Ltda. [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Réu: Centro de Avaliação de Adestramento General Álvaro Braga - CAADEX\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Broxado Barbosa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 5 dias (fls. 99).\r\n\r\nProcesso: 0062600-52.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis de Souza Dias [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Condominio do Edificio Riqueza [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)], Réu: Sociedade Civil Rio 2 [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis de Souza Dias, Réu Condominio do Edificio Riqueza, Réu Sociedade Civil Rio 2, Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da convolação do valor bloqueado às fls. 316 em penhora, na forma do artigo 884 da CLT. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000210-36.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline de Cristo Oliveira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline de Cristo Oliveira\r\n\r\nComprovar o alegado na petição de fls. 48, em 5 dias, observando a parte \"in fine\" do item 1 do acordo de fls. 43. \r\n\r\nProcesso: 0052800-29.2007.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Erika Veloso Dantas [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Body Art, Réu: Marcelo de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Veloso Dantas\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 30 dias. (fls. 70) \r\n\r\nProcesso: 0022800-75.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dajuda Junqueira Melgaço [Adv. Giselle Carreiro Silva Teixeira (OAB: RJ 140725 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. , Réu: Rodrigo Machado (sócio), Réu: Alfredo Monteiro Machado (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Dajuda Junqueira Melgaço\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 329/342, em 30 dias.para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000564-95.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Iris dos Santos [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Espaço Estrelado Ltda. ME [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Iris dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o mandado de penhora devolvido, em 15 dias, para requerer o que for de seu interesse (fls. 73/75) \r\n\r\nProcesso: 0000708-98.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Oliveira Sigolo [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Oliveira Sigolo\r\n\r\nTendo em vista a devolução das notificações de fls. 28 e 29, manifestar-se no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000714-08.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Gomes Porto [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Passalto Auto Center Ltda. [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Gomes Porto \r\n\r\nVistas da petição da Ré, às fls. 83/84, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026400-51.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA LEAL CALDAS GUERREIRO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA LEAL CALDAS GUERREIRO\r\n\r\nVir com os cálculos, adequando-os a decisão dos embargos de fls. 213/214, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000402-66.2011.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogéria Maria Melo Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Therezinha Carvalho Machado [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Therezinha Carvalho Machado\r\n\r\nVista da petição de fls. 68, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000463-87.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Esperança [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 99)\r\n\r\nProcesso: 0058200-53.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecir Ribeiro de Azevedo [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: UTC Engenharia S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldecir Ribeiro de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, em 5 dias (fls. 128).\r\n\r\nProcesso: 0167300-26.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BATISTA DE PAULA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Marilena Tagliaferri da Cunha (Sócia), Réu: Ubiraci Rodrigues da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE BATISTA DE PAULA\r\n\r\nVir, em 5 dias, com meios objetivos para o prosseguimento da ação, sob pena de expedição de certidão de crédito (fls. 226) \r\n\r\nProcesso: 0108200-33.2004.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: LENY RODRIGUES DE PAIVA [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)], Aut: ANA CAROLINA RODRIGUES DE PAIVA [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)], Aut: IZABELLY RODRIGUES DE PAIVA [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)], Aut: LUCIANA RODRIGUES DE PAIVA [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: ZBM BEER TRANSPORTE LTDA, Réu: ZBM Beer Transporte (a/c de Virginia Rodrigues Felisbino) , Réu: ZBM Beer Transporte (a/c de Transbier) , Réu: TRANSBIER TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CAROLINA RODRIGUES DE PAIVA, Aut IZABELLY RODRIGUES DE PAIVA, Aut LENY RODRIGUES DE PAIVA, Aut LUCIANA RODRIGUES DE PAIVA\r\n\r\ntomar ciência cda devolução do mandado de fls. 177 e da Carta Precatória, impulsionando o feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001311-74.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manzanaris Izidoro do Nascimento Júnior [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnósticos da América S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manzanaris Izidoro do Nascimento Júnior\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias (fls. 170) \r\n\r\nProcesso: 0115500-70.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia de Jesus Pereira [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Hazafer do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia de Jesus Pereira\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 873, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas.(fls.575) \r\n\r\nProcesso: 0085300-66.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNARDINO PEREIRA DE LIMA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A-SUCESSOR DE BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERNARDINO PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 873, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. (fls. 384) \r\n\r\nProcesso: 0064700-14.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON MENEZES DO NASCIMENTO [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIAS PACHECO S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIAS PACHECO S/A, Aut EDMILSON MENEZES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 188. \r\n\r\nId: 1479582"
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Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134200-91.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Vianna [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Vianna \r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls.120-verso, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142100-62.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Corema da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Indiana [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 68972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Corema da Silva , Réu Condominio do Edificio Indiana\r\n\r\nTomarem ciência da promoção de fls. 172, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0143200-57.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Vieira Martins [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Leonardo Lobo de Almeida (OAB: RJ 72923 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contesa Engenharia Ltda., Aut Joao Batista Vieira Martins\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 1.340,09 equivalente à 108.057.83 TRs (atualizado em 06/11/2012), mais R$ 60,00 de custas. .\r\n\r\nProcesso: 0158300-18.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Pinheiro Pinto [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)], Aut: Fabiana Maria Pinheiro Pinto [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)], Aut: Fabiano Pinheiro Pinto [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)], Aut: Fabio Pinheiro Pinto [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Tabuleiros Guanabara Ltda. [Adv. Marlowe Passarglli Ramos (OAB: RJ 135849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Tabuleiros Guanabara Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos os exames admissional e periódicos do falecido, sob as penas do art. 359 do CPC, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0162600-33.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DOS SANTOS COSTA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls.501-verso, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170400-05.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rocha de Melo [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nRéu: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda. [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0143900-62.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Lemos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda. [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Lemos, Réu CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 14.500,36 equivalente à 1.169.232,68 TRs, mais R$ 320,00 de custas .\r\n\r\nProcesso: 0148200-96.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Augusto de Assis Sales [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: L oreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Augusto de Assis Sales, Réu L oreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os cálculos de fls. 241 foram homologados: R$ 7.926,04 equivalente à 639.114,31 TRs (atualizado em 13/11/2012) e de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 187. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030500-36.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Jesus Perrut [Adv. Raphael Botelho de Lima (OAB: RJ 127275 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle de Jesus Perrut, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 75.734,58 equivalente à 6.106.691,72 TRs (atualizado em 25/02/2013) .\r\n\r\nProcesso: 0045500-76.2008.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Igor Lopes de Carvalho [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Miguel Augusto da Silva Filho [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Lopes de Carvalho, Réu Miguel Augusto da Silva Filho\r\n\r\nDigam as partes sobre documentos de fls. 109/111 e ofício de fls. 115, no prazo de cinco dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000745-59.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Almeida Ramos [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: Sasen Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Almeida Ramos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000832-49.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salomão Roberto Mota da Silva [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Boys Serviços de Entregas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salomão Roberto Mota da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000686-08.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Rodrigues da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Rodrigues da Silva \r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000772-76.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Carlyle da Silva Sodré [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Line 2007 Comércio Representação e Distribuição Produtos Alimentícios Ltda. , Réu: Strong Line 2007 Comércio Representação e Distribuição Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Carlyle da Silva Sodré \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046600-32.2009.5.01.0060 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Santa Sofia S.A.\r\n\r\nCgto: Jocemir Fidelis Furtado [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jocemir Fidelis Furtado \r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000509-10.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Gomes do Couto [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião dos Santos Sartori [Adv. Deise de Oliveira Lima (OAB: RJ 71617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Gomes do Couto , Réu Sebastião dos Santos Sartori \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108100-36.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio da Costa Melo [Adv. Jorge Luis Thomaka Freire (OAB: RJ 148547 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil SA [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)], Réu: Variglog Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: TAP Transportes Aéreos Portugueses S.A. [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Par Investimentos S.A., Réu Fundação Rubem Berta, Aut Marcos Antônio da Costa Melo, Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A., Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A., Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense , Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil SA , Réu TAP Transportes Aéreos Portugueses S.A., Réu Variglog Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001092-92.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphaela Balbi Alessio Guimarães de Souza [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)]\r\n\r\nRéu: Iabas Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphaela Balbi Alessio Guimarães de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000912-13.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilene Santos da Conceição [Adv. Maria Francisca Moura do Nascimento (OAB: RJ 92390 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Churrascaria Grill\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilene Santos da Conceição \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001002-81.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Alves Nascimento [Adv. Andrea Corrêa Costa Bernardes (OAB: RJ 132992 - D)]\r\n\r\nRéu: 11 Anka Construções e Projetos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Alves Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106800-44.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marques do Amaral [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, conforme fls. 329, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0080500-45.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Peixoto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Peixoto, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001107-27.2012.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Nely Rosetti de Oliveira [Adv. Monica Ferreira Cardoso (OAB: RJ 121950 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Célia S. Ponzi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nely Rosetti de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001169-67.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ribeiro da Silva [Adv. Ygor Campos Sá Freire de Andrade (OAB: RJ 171022 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Brokers Participações S.A. , Réu: Ètica Imobiliária MF Consultoria Imobiliária \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ribeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001178-63.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pinheiro de Souza [Adv. Helio Villela Duplan (OAB: RJ 43838 - D)]\r\n\r\nRéu: Riomix Distribuidora Ltda., Réu: Madal Comércio de Alimentos e Serviços Ltda., Réu: Guilherme Zugliane de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pinheiro de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000691-59.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Leonel Ignacio de Mendonça [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxilares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima (OAB: RJ 142142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxilares de Transportes Aéreos Ltda. , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Wellington Leonel Ignacio de Mendonça \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000241-87.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza Romeiro [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Yielding Loc. de Mão de Obra e Veic. Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Souza Romeiro \r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls. 133-verso, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033700-17.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Salvino do Nascimento [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Salvino do Nascimento, Réu Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 131,87 equivalente à 10.661,22 TRs (atualizado em (07/11/2012), referente à diferença apurada .\r\n\r\nProcesso: 0056600-91.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Pierre Corrêa Peroba [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Joel Pierre Corrêa Peroba\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 11.578,66 equivalente à 933.619,85 TRs .\r\n\r\nProcesso: 0132200-55.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Isabel de Oliveira Thomas [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Isabel de Oliveira Thomas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 1ª Reclamada (CEF) de fls. 1305, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0104000-09.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvanildo de Souza Silva [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Oas Ltda. [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)], Réu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: IRB Instituto de Resseguros do Brasil [Adv. Luiz Severo da Costa Neto (OAB: RJ 16672 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB Instituto de Resseguros do Brasil, Réu Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinario e adesivo da 1ª Reclamada (Contrutora OAS Ltda) de fls. 598 e 673, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 03 dias, a começar pela 2ª Ré.\r\n\r\nProcesso: 0105400-92.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Peterson Pinto de Almeida [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, conforme fls. 475, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1480074"
                            ],
                            "1480075": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000117-70.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Elizabeth Silva da Nobrega \r\n\r\nRéu: Futurema do Brasil Comércio do Café Ltda., Eurobarra Concessionária Fiat \r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Futurema do Brasil Comércio do Café Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/06/2013, às 11:05 horas, na 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 9º andar, Lapa, Rio de Janeiro. O não comparecimento do reclamado importará o julgamento da reclamação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão. O reclamado deverá comparecer munido de documento de identificação e através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. Deverá se fazer acompanhar de advogado e munido de defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência NÃO serão ouvidas as testemunhas. Fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000711-50.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: David de Souza Cabral\r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Bargoa S.A., S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/06/2013, às 11:10 horas, na 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 9º andar, Lapa, Rio de Janeiro. O não comparecimento do reclamado importará o julgamento da reclamação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão. O reclamado deverá comparecer munido de documento de identificação e através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. Deverá se fazer acompanhar de advogado e munido de defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência NÃO serão ouvidas as testemunhas. Fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480075"
                            ]
                        }
                    },
                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1480230": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001187-70.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela Machado da Conceição [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Promotora de Vendas Proveban [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A. , Réu Cia. Promotora de Vendas Proveban, Aut Pamela Machado da Conceição \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001306-31.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Bessa Maggi Batista [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telos Fundação Embratel de Seguridade Social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Réu Telos Fundação Embratel de Seguridade Social \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000772-87.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas referente ao acordo de fls 34, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000792-49.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Roberto de Souza Machado [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nContestar a impugnação à sentença de liquidação de fl 416/424. \r\n\r\nProcesso: 0000177-88.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Marques de Souza [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Realce Táxi Ltda. [Adv. Viviane Alves de Deus (OAB: RJ 128253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Realce Táxi Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora, fl 42 \r\n\r\nProcesso: 0000122-40.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira da Silva [Adv. FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB: RJ 111045 - D)]\r\n\r\nRéu: Lienar Gestão em Logistica Ltda. , Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: RJ 144852 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora, fl 222 \r\n\r\nProcesso: 0001176-41.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Feliciano da Silva [Adv. Adriene Maria da Conceicao Sousa (OAB: RJ 133926 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas da Penha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Feliciano da Silva\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl 154/171. \r\n\r\nProcesso: 0000005-15.2013.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Alba Amélia de Mello Spizzirri [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora, fl 76 \r\n\r\nProcesso: 0001294-51.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Soares de Freitas [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruy Soares de Freitas\r\n\r\nFica intimado a comparecer à secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT/1ª Região, e os documentos de seu interesse, restando certo que decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 001/2012, do GCGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0000018-82.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Carlos Poveda da Silva [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: NIKE DO BRASIL COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)], Réu: CONDOMÍNIO NOVA AMÉRICA [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)], Réu: CONDOMÍNIO WEST SHOPPING RIO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Carlos Poveda da Silva, Réu CONDOMÍNIO NOVA AMÉRICA, Réu CONDOMÍNIO WEST SHOPPING RIO, Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda., Réu NIKE DO BRASIL COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0000775-42.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcimar Elizário Lima [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nRéu: Posição Confecções Ltda. [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posição Confecções Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas referente ao acordo de fl 22, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000190-58.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle dos Santos Soares [Adv. Maria Rejane de Souza (OAB: RJ 133850 - D)]\r\n\r\nRéu: France Paule Alimentos Ltda. [Adv. Lilian Claudia Marques Galvão (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle dos Santos Soares \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução foram rejeitados, por não haver garantia do Juízo, fl 123/124. \r\n\r\nProcesso: 0001458-16.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Felipe Oliveira de Souza [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Best Vigilância e Segurança Ltda., Réu Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO, Aut Jorge Felipe Oliveira de Souza\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. Ao reclamante, tomar ciência que foi negado o seguimento do recurso ordinário, por não satisfeito os pressupostos de admissibilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000663-73.2012.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Ferreira de Mattos [Adv. Helen da Costa Phaeton Passos (OAB: RJ 60258 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Copatlantica Ltda. [Adv. Rosangela Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 101550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Copatlantica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000096-76.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Terra Belhassof [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora, fl 203 \r\n\r\nProcesso: 0000792-49.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Roberto de Souza Machado [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Roberto de Souza Machado , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência do Leilão marcados para o dia 28/05/2013 às 13:00h, 1º leilão, e 11/06/13 para a realização do 2º leilão. \r\n\r\nProcesso: 0001233-59.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helder de Miranda Barros [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helder de Miranda Barros\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001299-39.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Castilho Mendonça [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: ICSEL Industrial Offshore Onshore Ltda. [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)], Réu: Noble do Brasil Ltda. [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ICSEL Industrial Offshore Onshore Ltda., Réu Noble do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, apresentados pelo autor, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000203-23.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausto Ribeiro Fernandes [Adv. Marcos Vinicius Santos Costa (OAB: RJ 160847 - D)]\r\n\r\nRéu: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nApresentar contraminutar o Agravo de Petição, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000085-47.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Inocêncio Delfino [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerealista Amazonas Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerealista Amazonas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora, fl 217 \r\n\r\nId: 1480230"
                            ],
                            "1480231": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001436-21.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Otavio Fernandes [Adv. Ricardo Ferraz Leão de Brito (OAB: RJ 165303 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000937-08.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Raimundo Gomes de Souza [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Tecnologia e Produtos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Tecnologia e Produtos , Aut Claudio Raimundo Gomes de Souza , Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0000080-88.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Vieira dos Santos [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda., Aut José Renato Vieira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 178/182 que apuraram a executar o valor de 2.922.967,4485 ( IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor, 737.583,7573 ( IDTRs), referente à parcela previdenciária , totalizando 3.660.551,2059 ( IDTRs). Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000062-04.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Tavares [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Francis Consultoria de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Tavares \r\n\r\nTomar ciência do e-mail de fl 193. \r\n\r\nProcesso: 0001182-19.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carlos Laurindo [Adv. Mariza Augusto Mendonca (OAB: RJ 87517 - D)]\r\n\r\nRéu: Premium Rio Veiculos Ltda. [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Carlos Laurindo, Réu Premium Rio Veiculos Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada no dia 29/04/2013, às 11h, pra a entrega das guias para levantamento do FGTS e percepção do Seguro Desemprego. Ficam as partes intimadas, para liquidar o julgado em 15 dias após a obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0001462-53.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Dias Ferreira [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Paulo Roberto Dias Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000684-39.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes da Costa [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Gomes da Costa, Réu Unilider Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl 160/163, julgado procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001191-44.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton Henrique da Silva Filho [Adv. Tiago Barros Reichert Bello (OAB: RJ 165572 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilton Henrique da Silva Filho , Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0009000-56.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirla de Oliveira Machado [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TIVIT TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Banco Itaú S.A., Aut Mirla de Oliveira Machado, Réu TIVIT TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA S/A\r\n\r\nTomar ciência do e-mail de fl 612. \r\n\r\nProcesso: 0001008-73.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Silva do Nascimento [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Silva do Nascimento , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0001456-46.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Kristhine Soares Mendonça [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Kristhine Soares Mendonça , Réu Telelistas Região 1 Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 162/167 que apuraram a executar o valor de 1.018.606,02( IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor, 305.120,9895( IDTRs), referente à parcela previdenciária e 76.456,0269 ( IDTRs), referente ao FGTS, R$ 140,00 de parcela previdenciária, totalizando 1.411.471,6293 ( IDTRs). Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001345-28.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Tavares Paes Leme [Adv. Fabiano Siqueira Soldaini (OAB: RJ 123632 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Condicionamento Físico WM Ltda. [Adv. Alessandra Machado Batista Prado (OAB: RJ 172620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Tavares Paes Leme , Réu Centro de Condicionamento Físico WM Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi acolhido em parte os embargos de decaração, fls 64. \r\n\r\nProcesso: 0001486-47.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago de Oliveira Feitoza [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda. - Osklen [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda. - Osklen, Aut Tiago de Oliveira Feitoza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 78, que converteu o julgamento em diligência. \r\n\r\nProcesso: 0001638-95.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Ferreira de Mattos [Adv. Valtecio Duarte do Nascimento (OAB: RJ 158123 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Fura Bolo Ltda. ME [Adv. Leonardo David Moreira de Souza (OAB: RJ 155295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola Fura Bolo Ltda. ME , Aut Isabel Ferreira de Mattos \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado o provimento dos Embargos à Declaração, fl 85. \r\n\r\nProcesso: 0001295-70.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adair Costa Lessa [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adair Costa Lessa , Réu Transportes São Silvestre S.A. \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0000837-53.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Rocha Carvalho Coutinho [Adv. Carlos Alberto Guedes Loureiro (OAB: RJ 76979 - D)]\r\n\r\nRéu: Loja Citycol [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loja Citycol\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora, fl 99 \r\n\r\nProcesso: 0036100-83.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio da Silva [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Aliko Investimentos Imobiliários S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliko Investimentos Imobiliários S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora, 305 \r\n\r\nProcesso: 0034400-43.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doralice Souza Silva [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Santo Andre Ltda., Réu: FORTUNATO ANTONIO REBELO PEREIRA, Réu: FREDERICO IDALGO PEREIRA, Réu: AUTO POSTO MONTE SINAI DE JACAREPAGUÁ LTDA, Réu: CHARUTARIA E DOCES ESPERANÇA LTDA, Réu: Auto Posto Gênesis Jacarepaguá Ltda [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Gênesis Jacarepaguá Ltda\r\n\r\nTomar ciência de despacho de petição, na contra-capa, que indeferiu a inicial por não haver mais, nsta Vara, distribuição de processos físicos. \r\n\r\nProcesso: 0001688-24.2012.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Remildo Miguel Rodrigues [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Guiale Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Remildo Miguel Rodrigues \r\n\r\nVenha ao autos a fornecer o ayual e correto endereço da rée/ou de seus sócios, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0020100-42.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Santos Aleixo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: banco citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Santos Aleixo, Réu banco citicard S.A. , Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da senteça de fl 872/877. \r\n\r\nId: 1480231"
                            ],
                            "1480232": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0047700-38.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jomar Souza Fonseca [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jomar Souza Fonseca, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls 670. \r\n\r\nProcesso: 0047700-77.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALTRO FERNANDES RODRIGUES JUNIOR [Adv. Carlos Jose Soares (OAB: RJ 120398 - D)]\r\n\r\nRéu: OFT VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: ANTONIO CARLOS NUNES DE ABREU, Réu: ROGÉRIO AYRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALTRO FERNANDES RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência de Carta Precatória fl 190. \r\n\r\nProcesso: 0059600-33.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON AGUIAR [Adv. Sidney Santos Virginio (OAB: RJ 80061 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO IRKA TRANSPORTES LTDA [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)], Réu: Jorge Emanuel Panza, Réu: Jorge Kapor (soc), Réu: Luiz Carlos Kapor (soc)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON AGUIAR\r\n\r\nTomar ciência de resposta de Ofícios de fls 216/217. \r\n\r\nProcesso: 0073000-02.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Barbosa Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Barbosa Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido vistas ao processo, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036900-19.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Medeiros da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Ivan da Silva Fraga, Réu: Valter da Costa Jacaranda, Réu: EDWARD BANKOWSKI, Réu: GUILHERME ZELKOVICZ COHEN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Medeiros da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Exceção de Pré Executividade, de fls 346/351. \r\n\r\nProcesso: 0000207-60.2011.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Aderizete Santana Gomes [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre, Réu: Vera Lucia de Souza Coelho Wanderley, Réu: Fábio Bittencourt Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderizete Santana Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 111, Penhora e Avaliação. \r\n\r\nProcesso: 0000587-83.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Genesis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar cálculos à vista dos documentos mantidos, fl 111. \r\n\r\nProcesso: 0077600-32.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinete Batista Dias [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Promotora de Vendas e Participações Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinete Batista Dias \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido vistas ao processo pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000187-98.2013.5.01.0066 - AI\r\n\r\nAgte: Telman Felix da Silva [Adv. Norma Correia dos Santos (OAB: RJ 104600 - D)]\r\n\r\nAgdo: Josédina Santos de Jesus [Adv. Antonio Del Castilo Raiol (OAB: RJ 91369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Telman Felix da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado o seguimento ao recurso ordinário de fl 38/42, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000326-21.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Rogério Augusto Rêgo [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Cruz S.A. \r\n\r\nTomar ciência de fl 548 \r\n\r\nProcesso: 0050500-93.1995.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO ROBERTO REIS [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTOFACIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)], Réu: ANTONIO CANDIDO SEVERO DE REZENDE [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: ANDRÉ LA SAIGNE DE BOTTON [Adv. Hamilton Prisco Paraiso Junior (OAB: RJ 35133 - D)], Réu: RICARDO MANSUR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTOFACIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut RONALDO ROBERTO REIS\r\n\r\nApresentar contraminutar o Agravo de Petição, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0042900-64.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair Solange Rodrigues de Moraes [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nair Solange Rodrigues de Moraes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 407/417, de que a ré garantiu o Juízo, sendo recolhido o mandado de fl 406 \r\n\r\nProcesso: 0067900-03.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Correa [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Pompeu Comercio de Ferragens Ltda. [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Correa\r\n\r\nApresentar contraminutar o Agravo de Petição, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0059200-82.2000.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: WALTER GRACA BARTOLOMEU [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: BRIDA RESTAURANTE LTDA, Réu: GUARACY DE CAMARGO, Réu: SILVIA VELLOSO DE CAMARGO, Réu: JOSÉ MAURO CAMARGO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER GRACA BARTOLOMEU\r\n\r\nVenha aos autos comprovar a hipossuficiência. \r\n\r\nProcesso: 0019900-40.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas de Alencar [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas de Alencar\r\n\r\nVenha , no prazo de 10 dias, com novos cálculos de liquidação, com os parâmetros de despacho de fl 1625 e verso. \r\n\r\nProcesso: 0037600-63.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES DE SOUZA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA PROVELEVE 2002 LTDA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)], Réu: ISILDA MEDEIROS CARNEIRO GOMES [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)], Réu: LAURI GRUN [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000349-30.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Lima da Costa [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Mantiqueira Alimentos Ltda. (Sucessora de Leandro Pinto da Silva) [Adv. Abilio de Sousa Lima (OAB: RJ 59537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mantiqueira Alimentos Ltda. (Sucessora de Leandro Pinto da Silva) \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora, fl 194 \r\n\r\nProcesso: 0066500-32.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUSEBIO BRITO DE ABREU [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Réu: FRANCISCO JOSÉ MANSOR, Réu: MARTINHO FERREIRA DE MOURA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Réu: Krauss Archanjo Mansor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUSEBIO BRITO DE ABREU\r\n\r\nVenha aos autos requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039300-16.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS HENRIQUE DE FREITAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: FUSAO CONSERVADORA LTDA, Réu: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO, Réu: Evandro Ornellas Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS HENRIQUE DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a petição de fl 474, que deferiu vistas ao processo, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001360-94.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guerde Danilo Mendes Rodrigues [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: FL One Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)], Réu: CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A, Réu FL One Serviços de Engenharia Ltda., Aut Guerde Danilo Mendes Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que deu-se o provimento parcial aos Embargos de Declaração opostos pelo reclamante, fl 109. \r\n\r\nId: 1480232"
                            ],
                            "1480233": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0133700-12.2006.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Silva Ferreira [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: EM Saber Campos Servicos Ltda. [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa (OAB: RJ 74621 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Silva Ferreira\r\n\r\nFica intimado a comparecer à secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT/1ª Região, e cópia dos documentos de seu interesse, restando certo que decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 001/2012, do GCGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0013500-68.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antônio de Azevedo Mieiro [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nRéu: Ziggy Confecção Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Mick Plus Confecções Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Isaac Rosenfeld, Réu: Luiz Antonio Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Antônio de Azevedo Mieiro \r\n\r\nVenha o autor com o RGI dos imóveis indicados na petição de fl 264 \r\n\r\nProcesso: 0123500-53.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAMIR NOGUEIRA DE LIMA [Adv. Regina Celia do Nascimento Fontes (OAB: RJ 89790 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS [Adv. Luiz Claudio Penafiel (OAB: RJ 27773 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAMIR NOGUEIRA DE LIMA\r\n\r\nFica intimado a comparecer à secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT/1ª Região, e os documentos de seu interesse, restando certo que decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 001/2012, do GCGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0134400-80.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Esteves Junior [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: Centério Comércio Varejista de Quadros Ltda. ME [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Esteves Junior , Réu Centério Comércio Varejista de Quadros Ltda. ME\r\n\r\nAs partes deverão comparecer à audiência de conciliação no dia 30/04/2013, às 10:40h, nesta Vara do Trabalho, conforme determinado no despacho de fls.249. \r\n\r\nProcesso: 0071600-60.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN FELISMINO GUIMARAES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL SERVICES DO BRASIL S/C LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN FELISMINO GUIMARAES\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000182-47.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pedro da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Danis Materiais de Construção Ltda. , Réu: Lidia Lopes Ferreira, Réu: Carlos Alberto Meireles Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pedro da Silva \r\n\r\nTomar ciência do Mandado de Penhora e Avaliação. \r\n\r\nProcesso: 0096300-90.2008.5.01.0066 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Alberto Pimenta [Adv. Marcia Pereira do Amaral (OAB: RJ 63954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Alberto Pimenta, Agte Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 340/341 que apuraram a executar o valor de R$ 52.369,27, referente aos créditos líquidos do Autor, R$ 18.977,80, referente à dedução do depósito recursal, R$ 33.391,47, referente a diferença de créditos do autor, R4 10.619,77 referente à parcela previdenciária , totalizando R$ 44.011,24. Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0022600-23.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNESTO CESAR OURIQUE SCHLOBACH [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: LUA NOVA DA ILHA ESPRESS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNESTO CESAR OURIQUE SCHLOBACH\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000630-83.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara Marinho [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)]\r\n\r\nRéu: Simarida Comeercial de Modas Ltda. (sucessora de Maria Fernanda Tera Franco Cohen Comércio de Roupas) [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayara Marinho\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0132000-93.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Fernandes de Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Wanderley Fernandes de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 361 que apuraram a executar o valor de 11.925.080,1861( IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor, 1.112.360,9802( IDTRs), referente à parcela previdenciária e 445.198.7196( IDTRs), referente ao FGTS, totalizando 12.852.639,8858 ( IDTRs). Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0058500-96.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Santos [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletronan Materiais Eletricos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Santos\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0019300-29.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VITAL SOARES [Adv. Evânia Pacheco Araújo (OAB: RJ 71074 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPASS CLUB INTERN VACATION PASSAPORT CLUB [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VITAL SOARES\r\n\r\nFica intimado a comparecer à secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT/1ª Região, e cópia dos documentos de seu interesse, restando certo que decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 001/2012, do GCGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0132200-52.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JALMIRA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA [Adv. Alexander Einsiedler (OAB: RJ 29098 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JALMIRA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nFica intimado a comparecer à secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT/1ª Região, e cópia dos documentos de seu interesse, restando certo que decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 001/2012, do GCGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0097600-87.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Rocha Gomes [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nRéu: MBM RECUPERAÇÕES DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: HSBC BANK BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HSBC BANK BRASIL S/A, Agte MBM RECUPERAÇÕES DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA, Agdo Rafael da Rocha Gomes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.420/439 que apuraram a executar o valor de R$ 8.920,63), referente aos créditos líquidos do Autor, R$ 5.670,93, referente à parcela previdenciária e , totalizando R$ 14.591,56. Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000899-25.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Eiras Alves [Adv. Jacqueline Passos dos Santos (OAB: RJ 160795 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. Raphael da Silva Monteiro de Barros Bezerra (OAB: RJ 159572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Eiras Alves, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0089400-72.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HERCULANO GOMES [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: 444 CAFE E BAR LTDA ME, Réu: SKINA LTDA, Réu: Edras Xavier da Mata, Réu: Joselito Xavier da Mata\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HERCULANO GOMES\r\n\r\nTomar ciência da resposta do JUCERJA, fl 241. \r\n\r\nProcesso: 0123000-74.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Maria de Mattos Lima [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Opcao Dois Publicidade e Midia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Maria de Mattos Lima\r\n\r\nFica intimado a comparecer à secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT/1ª Região, e os documentos de seu interesse, restando certo que decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 001/2012, do GCGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0123000-21.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIGIA DIAS DE SANTANA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIGIA DIAS DE SANTANA\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0043700-63.2006.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivoneide Cabral Lopes da Silva [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: Canavarro Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivoneide Cabral Lopes da Silva\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0028200-30.2001.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINA LUCIA ISDUARDO CORREA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE PONTO DE ENCONTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA LUCIA ISDUARDO CORREA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl 122. \r\n\r\nId: 1480233"
                            ],
                            "1480234": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152300-52.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELLE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Antonia Francisca de Araujo (OAB: RJ 66249 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS EM MESA DE EXAME [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Paulo Cesar Ferreira Grillo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELLE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de Ofício de fl 138. \r\n\r\nProcesso: 0150800-48.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICE SELLES DINIZ MONTES [Adv. Jose Ronaldo Ferreira Bezerra (OAB: RJ 100182 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER, Réu: Paulo Oliveira de Azevedo, Réu: Wilma Rodrigues Amorim Azevedo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wilma Rodrigues Amorim Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora, fl 131 \r\n\r\nProcesso: 0156300-61.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayan Guimaraes e Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Abastecedora do Comercio e da Industria de Panificacao S.A. [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Abastecedora do Comercio e da Industria de Panificacao S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000411-70.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Bacelar Felizardo [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Condor Security Ltda. [Adv. Priscila Dantas de Oliveira (OAB: RJ 133437 - D)], Réu: General Eletric do Brasil Ltda. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Bacelar Felizardo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 259. \r\n\r\nProcesso: 0015700-87.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Azevedo Marques [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Stick Arquitetura Decoracao Interiores Com. Varejista Ferragens Ltda. [Adv. Mirian Menezes Dias (OAB: RJ 117762 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Azevedo Marques\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0004500-54.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN PAES DE SOUZA [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SC LTDA [Adv. Fabia de Araujo Barreto (OAB: RJ 94476 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN PAES DE SOUZA\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0168700-15.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIA MENDES PREARO [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA RESENDE SAUDE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCIA MENDES PREARO\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0021100-24.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONHSON PRAZERES DA CUNHA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA NAPOLE PIZZARIA E SORVETERIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONHSON PRAZERES DA CUNHA\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0216400-26.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERTE SANTOS PASSOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERTE SANTOS PASSOS\r\n\r\nTomar ciência dos Ofícios de fls 305/310 \r\n\r\nProcesso: 0153100-90.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DA SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls 233 \r\n\r\nProcesso: 0201900-52.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO CUPELLO JOZZI [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: MAV LIMP COM VASSOURAS MATERIAIS LIMPEZA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO CUPELLO JOZZI\r\n\r\nFica intimado a comparecer à secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT/1ª Região, e os documentos de seu interesse, restando certo que decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 001/2012, do GCGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0218500-90.1994.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONE ANDRADE CARDINOT [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A, Aut DIONE ANDRADE CARDINOT\r\n\r\nTomar ciência dedespacho de fl 688, laudo da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0167200-74.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DIZ CLEMENTE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DIZ CLEMENTE, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado o provimento aos Embargos à Declaração, fl 675. \r\n\r\nProcesso: 0001639-80.2012.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Cristina da Silva Souza [Adv. Ildefonso Carlos Santos (OAB: RJ 172440 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Serviços Terceirizados Ltda [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VP Serviços Terceirizados Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a devolução do prazo de fls 133. \r\n\r\nProcesso: 0001125-30.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivia Domenica de Oliveira Soares [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. [Adv. Alexandre Augusto dos Santos Magalhães (OAB: MG 112367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualy Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0165800-25.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGINA ELENA RAMADO CLARO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SUN LIGHT CABELEIREIROS LTDA [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)], Réu: Valdir Carneiro de Oliveira, Réu: Fernando Carneiro de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGINA ELENA RAMADO CLARO\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000536-72.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Henrique Mariano de Souza [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Sandro Henrique Mariano de Souza\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0208000-18.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DO CARMO BATISTA [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: PHARMANIS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME [Adv. Mariano Morel (OAB: RJ 106848 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DO CARMO BATISTA\r\n\r\nFica intimado a comparecer à secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT/1ª Região, e cópia dos documentos de seu interesse, restando certo que decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 001/2012, do GCGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0003500-19.2003.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE SANTIAGO BORGES DE MELO [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: INFO ONE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE SANTIAGO BORGES DE MELO\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0052700-82.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Costa [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânia Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Costa , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Réu Translitorânia Turística Ltda, Réu Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foram rejeitados os embargos à execução, fl 854. \r\n\r\nId: 1480234"
                            ],
                            "1480235": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000354-52.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Bernardo [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Autos Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Autos Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios de fl 413, foram julgados procedentes, pelo prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153900-40.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Costa Fernandes [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial MP 75 Descartaveis Ltda., Réu: Luiz Claudio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Costa Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de petição de fl 87. \r\n\r\nProcesso: 0000354-52.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Bernardo [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Autos Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Autos Ônibus Ltda.\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0166000-22.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda., Aut Paulo Cesar de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 532 que apuraram a executar o valor de R$ 13.416,15 referente aos créditos líquidos do Autor, dedução de depósito recursal de R$ 6.507,77, R$ 6.908,38 referente à diferença de créditos do autor, R$ 1.420,39, referente à parcela previdenciária e , totalizando R$ 8.328,77. Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0142200-33.2007.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Manuela Oliveira dos Santos [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Catavento Ltda., Réu: VERA LUCIA CALLIPO, Réu: JURACY SOTTO MAYOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Manuela Oliveira dos Santos\r\n\r\nVenha aos autos fornecer o endereço da 3ª fonte pagadora mencionada, fl 188 \r\n\r\nProcesso: 0000128-14.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Faustino (Espólio de) [Adv. Christiane Dias Martins (OAB: RJ 68150 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Faustino (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl 390. \r\n\r\nProcesso: 0000162-85.2013.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Melo [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Networker Telecom Indústria Comércio e Representação Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: Fmc Techonologies do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Vivo S. A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Réu Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA, Réu Fmc Techonologies do Brasil Ltda., Réu Networker Telecom Indústria Comércio e Representação Ltda., Réu Vivo S. A., Aut Wellington de Melo\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram acolhidos os da terceira, quarta e quinta rés e rejeitados os da segunda ré, fl 292 \r\n\r\nProcesso: 0022500-97.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose dos Santos Nepomuceno [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda., Réu: Sig Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)], Réu: Valdemar da Silva Santos, Réu: Ademar Sebastião dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose dos Santos Nepomuceno\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000354-52.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Bernardo [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Autos Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Autos Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes, prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000284-69.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Borges de Lima [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Marcos Borges de Lima \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0000354-52.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Bernardo [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Autos Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Autos Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 433 que apuraram a executar o valor de R$ 44.825,21( IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor, R$ 13.203,55, referente à parcela previdenciária e R$ 800,00, referente às custas, R$ 3.365,46 referente ao FGTS, totalizando R$ 62.194,22. Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001658-86.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaura Miriam Gerhard [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Navegação Norsul [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaura Miriam Gerhard \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001220-31.2010.5.01.0066 - ConPag\r\n\r\nCgte: Novo Mustang Cabeleireiros Ltda. [Adv. Priscila Damasceno dos Santos (OAB: RJ 138616 - D)]\r\n\r\nCgto: Jane Cleide Ferreira de Andrade [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jane Cleide Ferreira de Andrade, Cgte Novo Mustang Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 142/146 que apuraram a executar o valor de 802.455,2690( IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor, R$ 60.075,4723 ( IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 267,43, referente às custas, totalizando 884.094,3726( IDTRs). Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000100-79.2012.5.01.0066 - ET\r\n\r\nEgte: Antonio Correia Barbosa [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nEgdo: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nApresentar contraminutar o Agravo de Petição, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001613-82.2012.5.01.0066 - RTAlç\r\n\r\nAut: Rosangela Moura de Carvalho [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Floripa Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Mariana Santos de Souza (OAB: RJ 168184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Floripa Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001451-87.2012.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Evaldo Freire de Lima [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: SMQ Serviços de Manutenção de Equipamentos Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: GERDAU S/A [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Freire de Lima , Réu GERDAU S/A, Réu SMQ Serviços de Manutenção de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram rejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001529-81.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Ramos Coimbra [Adv. Carmen Lucia Gondim Méndez Schmidt (OAB: RJ 139639 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE Aval Cervantes Empreendimento Imobiliario Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Ramos Coimbra \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado o seguimento ao Recurso Ordinàrio de fl 116/119 \r\n\r\nProcesso: 0001289-29.2011.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemere da Conceição da Silva [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabella Lemos de Moraes [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isabella Lemos de Moraes, Aut Rosemere da Conceição da Silva\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da 66ª VT/RJ, no dia 30/04/2013 às 11h30, para que a ré proceda à anotação na CTPS da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001604-57.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Gonçalves Meirelles [Adv. Franklin Pinto Araujo (OAB: RJ 115680 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora, fl 65. \r\n\r\nProcesso: 0001172-34.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Novaes Andrade [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. Frangos Rica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Novaes Andrade\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nId: 1480235"
                            ],
                            "1480236": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000750-29.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcos Branjão [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo, Aut João Marcos Branjão\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da 66ª VT/RJ, no dia 30/04/2013 às 11h, para que a ré proceda à anotação na CTPS da parte autora nos termos da decisão dos embargos de declaração, fl 100 \r\n\r\nProcesso: 0091500-63.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS CANEDO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS CANEDO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 524, JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0092300-96.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DE MATTOS [Adv. Leonardo Azeredo dos Santos (OAB: RJ 64342 - D)], Aut: ANDERSON GOMES DE MEDEIROS [Adv. Leonardo Azeredo dos Santos (OAB: RJ 64342 - D)], Aut: MARCO ANTONIO DE MATTOS [Adv. Leonardo Azeredo dos Santos (OAB: RJ 64342 - D)], Aut: RICARDO OTRANTO NETO [Adv. Leonardo Azeredo dos Santos (OAB: RJ 64342 - D)], Aut: TANIA REGINA SANTOS HABERFELD [Adv. Leonardo Azeredo dos Santos (OAB: RJ 64342 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência de petição de fl 729/731. \r\n\r\nProcesso: 0115500-69.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA MACEDO MARTINS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXT. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXT., Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut VILMA MACEDO MARTINS\r\n\r\nTomar vistas dos novos cálculos deatualização de fls 686/690, por 05 dias devendo a ré proceder ao pagamento da diferença apurada no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001100-71.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE LOURENCO DUMAR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE LOURENCO DUMAR, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 754 que apuraram a executar o valor de 39.164.434,5842 IDTRs, referente aos créditos líquidos do Autor, 2.388.042,2027( IDTRs), referente à parcela previdenciária e 200.587,490.6 ( IDTRs), referente parcela fiscal, totalizando 41.753.064,2775 ( IDTRs). Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0113800-24.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANDRE PIMENTEL MONTEIRO [Adv. Rosaura Torres Figueiredo (OAB: RJ 80140 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA ROMEIROS DA PENHA LTDA [Adv. Wilson Goncalves Lordello (OAB: RJ 35241 - D)], Réu: Marcos Kauffman, Réu: Edwi Kauffman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANDRE PIMENTEL MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência de resposta dos ofícios de fls 188/190 \r\n\r\nProcesso: 0091700-70.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARTINS DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)], Réu: FELICIA DE PAIVA RIO TERRA CASSAL, Réu: Ricardo Alvim de Paiva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000301-08.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Concas [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Sérgio Concas \r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial fls 274 \r\n\r\nProcesso: 0089500-46.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Ferreira Guedes da Silva [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Mecânica e Estacionamento Alternativa do Milênio Ltda., Réu: José Henrique do Nascimento, Réu: Itamara Vitelbo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Ferreira Guedes da Silva\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito remanescente, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001406-83.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamille West Passos Martins [Adv. Bianca de Medeiros Vieira (OAB: RJ 122906 - D)]\r\n\r\nRéu: Zara Brasil Ltda. [Adv. Solon de Almeida Cunha (OAB: SP 87844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamille West Passos Martins\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000980-71.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Pinto da Silva [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Alfa Recreio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Pinto da Silva\r\n\r\nVenha a autora com o CNPJ da empresa. \r\n\r\nProcesso: 0121800-37.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DA SILVA CABRAL [Adv. Edilson Henrique Couto (OAB: RJ 104447 - D)]\r\n\r\nRéu: HUAMBO PROMOCOES LTDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Francisco José Soares Aguiar [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Luiz Filipe Maduro Aguiar [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)], Réu: Carlos Francisco Maduro Aguiar [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Francisco Maduro Aguiar, Réu Francisco José Soares Aguiar, Réu HUAMBO PROMOCOES LTDA, Réu Luiz Filipe Maduro Aguiar\r\n\r\nTomar ciência de petição de fl 171. \r\n\r\nProcesso: 0000823-14.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guiomar Dias de Alcantara [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)]\r\n\r\nRéu: Floriano Cabeleireiros Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: Maira Ribeiro de Carvalho, Réu: Jaime Santos Xavier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guiomar Dias de Alcantara \r\n\r\nVenha a reclamante com a certidão atualizada do RGI do imóvel de fl 140 \r\n\r\nProcesso: 0000315-26.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorgival Alves da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Street Boy Transportes de Documentos Ltda., Réu: Mugo Express Serviços de Entrega Rapida Ltda. ME, Réu: Droga Fox Ltda. [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano (OAB: RJ 113655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorgival Alves da Silva \r\n\r\nVenha requerer o que for de seu interesse jurídico, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001205-28.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Jesus Maia [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Hortifruti Barra Ltda. ME [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Hortifruti Barra Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl 74. \r\n\r\nProcesso: 0042100-41.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Freire Konstandinidis [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino, Réu: EDSON AGRA BATISTA, Réu: THEREZA AGRA LUIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Freire Konstandinidis\r\n\r\nTomar ciência de fl 131. \r\n\r\nProcesso: 0000605-70.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE BONFIM RODRIGUES DO FORO [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE BONFIM RODRIGUES DO FORO\r\n\r\nTomar ciência da Exceção de Pré-Executividade de fl 256 \r\n\r\nProcesso: 0026900-33.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO NEVES DE FREITAS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: Luis Enrique Zaragueta Martins Scalise, Réu: Sergio Bassi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO NEVES DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência de fls 164 \r\n\r\nProcesso: 0043600-16.2003.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: JOELCIO DO AMARAL SOARES [Adv. Ginalva da Silva Santos (OAB: RJ 41404 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)], Réu: EDITORA JB SA, Réu: COMPAHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA, Réu: JB COMERCIAL SA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência do registro de penhora informado através de ofício de fl 252. \r\n\r\nProcesso: 0007000-93.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON BELO DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMPR SERVICOS TECNICOS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON BELO DA SILVA, Réu RUFOLO EMPR SERVICOS TECNICOS CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do Leilão do bem a penhora, para a realização no dia 28/05/13 (1º leillão), 11/06/13 (2º leilão), de fl 399/400. \r\n\r\nId: 1480236"
                            ],
                            "1480237": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0107900-74.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genésio José dos Reis Filho [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogério Santos Felix\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genésio José dos Reis Filho \r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0092600-29.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANILSON CARDOSO [Adv. Odilon da Silva Reis (OAB: RJ 59381 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANILSON CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se o que for de seu interesse jurídico, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000925-91.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Felipe do Nascimento [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço do Alérgico Comércio [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Felipe do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência petição de fl 148 \r\n\r\nProcesso: 0094200-36.2006.5.01.0066 - ConPag\r\n\r\nCgte: Belles Food s Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)], Cgte: Odeval Marques de Carvalho, Cgte: Odete Marques de Carvalho\r\n\r\nCgto: Andre Luiz Azevedo dos Santos [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Andre Luiz Azevedo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl 163 \r\n\r\nId: 1480237"
                            ],
                            "1480227": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/04/2013\r\n\r\n0045700-02.2007.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Santa Rita Participações Ltda,GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A.,Telemar Norte Leste S.A.,Marcelo Eid Linck\r\n\r\nPelo presente fica citado Santa Rita Participações Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.595,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0073400-89.2003.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE LUIZ SILVA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Aníbal Bastos de Souza Giffoni,EQUIPE PONTUAL CONCURSO LTDA ME,Marlene Chiesa\r\n\r\nPelo presente fica citado Aníbal Bastos de Souza Giffoni, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.670,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480227"
                            ],
                            "1480228": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000039-87.2013.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Basílio Teodoro \r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Itaú S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Regina Leal Campos da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/05/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 9o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DA JUÍZA TITULAR, DEVERÃO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES:\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista e o RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia, com aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto, cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23/10/1992, ou seja, observando-se o seguinte: artigo 164, nº 2, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região e Provimento nº 1/84, item IV.\r\n\r\n5- As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do artigo 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal (artigo 821 da CLT), deverá apresentar rol com antecedência mínima de 15 dias da data de audiência inicial, sob pena de perda da prova, em caso de ausência da testemunha à audiência.\r\n\r\n7- Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8- Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado.\r\n\r\n9- AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR ACERCA DE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES, TANTO CITATÓRIAS QUANTO INTIMATÓRIAS, BEM COMO MANDADOS, SE FOR O CASO, CIENTES DE QUE, SILENTES, NO PRAZO DE 15 DIAS, O PROCESSO SERÁ EXTINTO. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480228"
                            ],
                            "1480229": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0202200-43.2000.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: EUNICE NUNES RAMOS\r\n\r\nRéu: GMP SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA, ADRIANA DA COSTA LEANDRO DEMARCHI, NEY SIMOES, VALTER PELEGRINE JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m VALTER PELEGRINE JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48h, a importância discriminada ou garantir a execução: Principal R$ 3.143,91 (265.477,33 IDTRs) ;IR R$ 89,31 (7.541,49IDTRs); INSS R$ 260,93 (22.033,39 IDTRs), e da multa legal, prevista no art. 475-J da CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000002-94.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians da Rocha Silva \r\n\r\nRéu: Ayg Construções e Instalações Ltda. (Sucessora de Acqua e Gaz System Flex Ltda), LAIR SOUZA BARBOSA, PATRÍCIA LIMA BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica m PATRÍCIA LIMA BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora, fl 176 \r\n\r\nProcesso: 0113300-45.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA REGINA DE ANDRADE FERNANDES\r\n\r\nRéu: WIRNNER CENTRO DE ENSINO AVANCADO LTDA, Franklin da Silva Porto, Alexandre Costa de Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Franklin da Silva Porto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0065300-87.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LUIZ DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nRéu: KEITE RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA, Mário de Souza Teixeira, Katia Regina Sultanum Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica m Mário de Souza Teixeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora, fl 104 \r\n\r\nProcesso: 0001303-13.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Wagner Ramos Borges \r\n\r\nRéu: Zanchi Fairbanks Serviços de Terceirização Ltda. , HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA, Cielo S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Zanchi Fairbanks Serviços de Terceirização Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls 346/353. .\r\n\r\nProcesso: 0053300-50.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO CAETANO MATIAS SOARES\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E INSTITUCIONAL-FUNDESI, HELOISA HELENA CAMPOS MACIEL, Ntonio Augusto Tadeu Urbieta Caporossi, Valdecir Rocha de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m HELOISA HELENA CAMPOS MACIEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a R$ 17.296,08 referente ao principal, custas de R$ 120,00, cota previdenciária de R$ 895,31, IR de R$ 1.024,48 e multa legal prevista no art 475-J do CPC ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000201-19.2012.5.01.0066 - ACP\r\n\r\nAut: União Federal\r\n\r\nRéu: AST Assessoria em Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m AST Assessoria em Serviços Terceirizados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 1397 que apuraram a executar o valor de 2.331.451,7995(IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, 3.139.621,6343 (IDTRs), referente à parcela previdenciária e 138.589,4786 (IDTRs), referente à parcela fiscal. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0001482-10.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Salgado \r\n\r\nRéu: Pro Labor Serviços Profissionais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Pro Labor Serviços Profissionais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito procedente, prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000441-42.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziella Cordeiro da Silva \r\n\r\nRéu: Baremboim S/A, Jair Marchesini , Pedro Barenboim\r\n\r\nPelo presente fica m Pedro Barenboim, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a 651.897,92 IDTR, mULTA DE r$ 6.466,25 E inss DE r$ 1.492,66 sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0157000-76.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DA SILVA\r\n\r\nRéu: MAGNACON ENGENHARIA LTDA, NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, NTA TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA, PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA, JOSÉ VIEIRA NETO, PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a R$ 19.166,13, IR R$ 21,69, INSS R$ 553,73 ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480229"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1479078": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000134-85.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Jesus Ferreira [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda -CNPJ:04086371/0001-99 [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda -CNPJ:04086371/0001-99\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, em 05 dias, sobre petição de fl. 512, sob pena de aceitação de variação salarial apresentada pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000085-78.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Pereira de Almeida [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL - CNPJ: 04.585.463/ 0001-13 [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL - CNPJ: 04.585.463/ 0001-13\r\n\r\nFICA INTIMADA para incluir na folha de pagamento o adicional de periculosidade, apresentando liquidação, observando-se os parâmetros conforme despacho de fl. 218. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164100-74.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FLAUZINO DO DESTERRO [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO SIMÕES LOGÍSTICA S/A [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON FLAUZINO DO DESTERRO, Réu JULIO SIMÕES LOGÍSTICA S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 332 , bem como da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-83.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Souza Bastos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Paulo de Souza Bastos\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução foram REJEITADOS, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pelo embargante, isenta, por se tratar de Faznda Pública, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0158300-60.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silmar Leite Ribeiro [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silmar Leite Ribeiro, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fl 731, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001370-72.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herivelto Jaime Gonçalves [Adv. Paulo Cesar Gomes Moreira (OAB: RJ 52029 - D)]\r\n\r\nRéu: Insectus Saúde Pública Ltda - CNPJ:05292195/0001-04\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herivelto Jaime Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0055400-62.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino Gil Pereira Langer [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juscelino Gil Pereira Langer , Réu Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução foram REJEITADOS, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pelo embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT, já recolhidas, conforme valor arbitrado pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0111400-29.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORNILEA LOPES DE OLIVEIRA DIAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A\r\n\r\nApresentar o calculo que entende devido, atualizando-o até a data da apuração. Prazo de 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001048-86.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo André Domingos [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: LC Administração de Restaurantes Ltda - CNPJ:60691250/0012-08 [Adv. Fabio Pereira (OAB: RJ 110801 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LC Administração de Restaurantes Ltda - CNPJ:60691250/0012-08, Aut Leonardo André Domingos , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomarem ciência da garantia do juízo, bem como, da decisão dos embargos à execução. Prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131900-38.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Fernandes Silva [Adv. Alexandre Moreira de Faro (OAB: RJ 125759 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Center Service Cellular Ltda , Réu: Nokia Mobile Phones Multimidia Enterprise Solutions - CNPJ:02.140.198/0001-34 [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Fernandes Silva , Réu Nokia Mobile Phones Multimidia Enterprise Solutions - CNPJ:02.140.198/0001-34\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução foram REJEITADOS, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pelo embargante, já recolhidas, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0138600-30.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane da Silva Luiz [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda - CNPJj:01472492/0001-80\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane da Silva Luiz \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0001217-05.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander Batista Cabral [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Algar Tecnologia e Consultoria S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wander Batista Cabral\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142300-14.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexssandro Alves Dionizio [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasindur do Brasil Ltda [Adv. Pedro Paulo Pereira Antunes (OAB: RJ 38377 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexssandro Alves Dionizio, Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Réu Gasindur do Brasil Ltda \r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fl 561, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001425-57.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Souza [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Casuarina [Adv. Sergio Miralha de Amorim (OAB: RJ 165221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Casuarina\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, de forma correta, tendo em vista que a guia de recolhimento previdenciário, ora juntada pela Ré/executada, não está devidamente preenchida com os dados pertinentes, como nomes das partes, nº do processo, a fim de que seja procedida a sua vinculação ao processo, devendo juntar nova guia GPS, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do documento adunado e prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000949-48.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei de Oliveria Malheiros [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoarem o recurso ordinario interposto pela parte autora, no prazo comum de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001214-21.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Benevides [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Construções Metálicas ICEC Ltda [Adv. Sergio Henrique F Vicente (OAB: SP 101599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construções Metálicas ICEC Ltda , Aut Luciana da Silva Benevides \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. DATA: 03/05/2013, às 10h30. Ciente a ré de que o não comparecimento ensejará multa de R$ 500,00 a favor do autor, sem prejuízo da substituição da parte pela secretaria do juízo e a ausência do reclamante implicará quitação da obrigação para nada mais reclamar quanto ao título referido. .\r\n\r\nProcesso: 0113400-31.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO AMIGOS DE CHAPEU MANGUEIRA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fl 198, no prazo de 05 dias, podendo opor impugnações , querendo, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040200-49.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Eyff Chalbaud Pinto [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense(em recuperacao judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Eyff Chalbaud Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução NÃO FORAM CONHECIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, dispensada, calculadas na forma do art. 789-A da CLT, conforme valor arbitrado pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0150900-58.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Sérgio Braga da Silva [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Sérgio Braga da Silva , Réu B2W Companhia Global do Varejo \r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução foram REJEITADOS, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pelo embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT, já recolhidas, conforme valor arbitrado pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000857-70.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline dos Santos Pina [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Noronha Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noronha Engenharia S.A.\r\n\r\nDeverá apresentar contraprova, em 24 horas, ou depósito do valor total do débito, sob pena de execução nos moldes do acordo de fl.30. \r\n\r\nProcesso: 0083900-75.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva Ambrosio [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio da Silva Ambrosio\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001110-92.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Rafael de Souza [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra S/A - CNPJ: 29.963.865/0001-35 [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Rafael de Souza , Réu Hospital da Barra S/A - CNPJ: 29.963.865/0001-35\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 87, devendo a parte autora, ainda, Comparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Habilitação de crédito na recuperação judicial. As impugnações deverão ser apresentadas na forma da lei 11.101/2005. \r\n\r\nProcesso: 0015500-72.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Antonia Matias Marques [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda (Massa Falida de) A/C Central de Liquidantes [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Antonia Matias Marques\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pelo embargante, isenta, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0091600-68.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Renata de Oliveira Alves [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio, Indústria e Representações Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: Novezala Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Renata de Oliveira Alves, Réu Mobilitá Comércio, Indústria e Representações Ltda. - em Recuperação Judicial\r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 26/04/2013, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor. Ciente o autor de que o não comparecimento sem motivo imperioso, devidamente comprovado, ensejerá a quitação da obrigação, nada mais podendo reclamar a esse título. Após a data designada, deverá o Autor atualizar os cálculos apresentados, no prazo de 15 dias, a fim de que os valores apurados sejam prontamente homologados pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0083400-38.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus José Batista da Silva [Adv. Fabio da Costa Pascoal (OAB: RJ 132533 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Gabriel Garofalo Lopes, Réu: Álvaro Rodrigues Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus José Batista da Silva \r\n\r\nVerificar as providências executórias já providenciadas pelo Juízo e para que diga se a Executada está em funcionamento e o endereço onde deve ser cumprido o mandado de bloqueio de renda, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000816-06.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Sousa Ferreira [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Siala Churrascaria e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Sousa Ferreira\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000142-28.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Ferreira de Souza Costa [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Ferreira de Souza Costa , Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 158 , bem como da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042500-57.2002.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE RODRIGUES ALVES [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: ROBERTO DAS NEVES MARTINS, Réu: VANDA BELIZARIO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE RODRIGUES ALVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 115, devendo informar quais os documentos que deseja desentranhar, com indicação das folhas e providenciar as cópias necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121100-58.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS COSTA DA ROCHA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS COSTA DA ROCHA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA, Réu TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução foram REJEITADOS, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pelo embargante, calculadas na forma do art. 489-A do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000948-63.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Constancio Rosa [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JVI Serviços de Vigilância Ltda.\r\n\r\nDepositar o crédito exequendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001523-71.2012.5.01.0067 - CauInom\r\n\r\nRqte: Juvenal Pestana de Andrade [Adv. Luisa Carolina de Souza Moraes (OAB: MG 105813 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Juvenal Pestana de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 54/101, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001413-72.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Soares da Silva [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Silva Transportes e Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Evandro de Lima Fernandes (OAB: SP 299614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Soares da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0009600-84.2003.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ALVES PEREIRA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: LP LIMPARES SERVICOS PROF CONSULTORIA LTDA, Réu: MARCO AURELIO BRANDAO GOMES, Réu: PAULO ROBERTO DUARTE, Réu: CIMENTOESTE DISTRIBUIDORA DE CIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES PEREIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001373-90.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre do Couto Pereira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre do Couto Pereira , Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nContestarem os embargos de declaração opostos pelas partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001366-35.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Rosa da Silva [Adv. Alessandra Pugnaloni de Oliveira (OAB: RJ 161211 - D)]\r\n\r\nRéu: ELJ Instaladora de Telemática Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Rosa da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0118100-40.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Jandira Coelho dos Santos [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo (OAB: RJ 86030 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Wellington Calheiros e Oliveira, Réu: Fabrício Andrade Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandira Coelho dos Santos\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001358-24.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Ferreira Pinheiro Chaves [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista SA [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Ferreira Pinheiro Chaves \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000037-85.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson dos Santos Magalhães [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson dos Santos Magalhães\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 260, no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nId: 1479078"
                            ],
                            "1479076": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/04/2013\r\n\r\n0132900-73.2009.5.01.0067 RTSum\r\n\r\nExequente: Jorge Luiz Rodrigues Felhipe \r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto de Freitas Araujo,Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda ,Arca da Aliança Vigilância E Segurança Ltda ,Dolores Roberto Bacellar,Gleice Roberto Bacellar,Andréa Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto de Freitas Araujo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em em 15 (quinze) dias, a importância discriminada, ou garantir a execução, prosseguindo-se até o final e sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do art. 475-J do CPC., a importância de R$ 5.696,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Andréa Luciana Gomes de Sousa,Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda ,Arca da Aliança Vigilância E Segurança Ltda ,Dolores Roberto Bacellar,Gleice Roberto Bacellar,Andréa Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nPelo presente fica citado Andréa Luciana Gomes de Sousa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância discriminada, ou garantir a execução, prosseguindo-se até o final e sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do art. 475-J do CPC, a importância de R$ 5.696,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479076"
                            ],
                            "1479077": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001370-72.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herivelto Jaime Gonçalves \r\n\r\nRéu: Insectus Saúde Pública Ltda - CNPJ:05292195/0001-04\r\n\r\nPelo presente fica m Insectus Saúde Pública Ltda - CNPJ:05292195/0001-04, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0138600-30.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane da Silva Luiz \r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda - CNPJj:01472492/0001-80\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda - CNPJj:01472492/0001-80, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000828-88.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Joel de Lima\r\n\r\nRéu: Pampa Montagens e Manutenção Ltda - CNPJ:15118524/0001-59, João Lopes de Faria Yoshioka, Fernando Harada\r\n\r\nPelo presente fica m João Lopes de Faria Yoshioka, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, conforme valor e instrução abaixo discriminados: a) Crédito Exequendo: R$ 11.930,40. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479077"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1480456": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0047700-95.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Alves Rodrigues [Adv. Jorge Luiz Souza (OAB: RJ 44547 - D)]\r\n\r\nRéu: Motoforte Express Ltda. [Adv. André Luís Tardelli Magalhães Poli (OAB: SP 158454 - D)], Réu: Mfex Logística e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Motoforte Express Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000864-59.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Rogério da Cruz [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Rogério da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da devolução de mandado. \r\n\r\nProcesso: 0087500-67.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos do Valle [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Mauricio Jorge Pereira da Mota (OAB: RJ 83845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos do Valle\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.216/218 no valor total de R$ 3.453,01 , equivalente a 278.425,86 IDTR's, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0060100-78.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da SIlva Rosa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Citicard S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A , Aut Carlos Eduardo da SIlva Rosa\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087500-09.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX DA LUZ SIMOES [Adv. Willamy Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 116293 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA ESQUADRIAS [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX DA LUZ SIMOES\r\n\r\nTomar ciência da devolução de mandado. \r\n\r\nProcesso: 0001230-69.2010.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Machado dos Santos [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., Réu: Edilson De Azevedo Genesio, Réu: Nilo Francisco da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Machado dos Santos \r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001084-57.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Alves Kimmeigs [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Michel Alves Kimmeigs\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - não acolhidos- prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009400-74.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA ROSANGELA DA SILVEIRA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritorios Unidos Ltda, Réu: RONALDO MACHADO , Réu: SUNISA S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA ROSANGELA DA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da devolução de mandado. \r\n\r\nProcesso: 0000528-89.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Soares da Silva [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0000053-02.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micael de Souza Batista [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: DPG Comércio de Informática Ltda. ME, Réu: ELIANE SAAD NEHME DE PAULA , Réu: KARINE DE BRITO SOARES , Réu: MARLON GOMES SILVEIRA , Réu: ROBISMAR WILSON DE PAULA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Micael de Souza Batista\r\n\r\nVir as partes para homologação do acordo, independente de designação de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0003342-55.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Welber do Espírito Santo Teixeira [Adv. Miguel Ailton Borges Macedo (OAB: RJ 146973 - D)]\r\n\r\nRéu: Globotec Construtora Industria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globotec Construtora Industria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda, Aut Welber do Espírito Santo Teixeira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/09/2013 às 08:30h nesta Vara do Trabalho.1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0038800-60.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Paiva de Carvalho [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino Paiva de Carvalho\r\n\r\nVir o autor com os cálculos em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001270-80.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etevaldo Santos da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Biscontente Comercio de Doces Ltda. [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biscontente Comercio de Doces Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 15 dias, o recolhimento das cotas previdenciária e fiscal, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001281-12.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Geraldo da Silva [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Zary Construções e Projetos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Geraldo da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução de mandado. \r\n\r\nProcesso: 0001493-33.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilma de Brito Ferreira [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saúde \r\n\r\nVista à ré por dez dias preclusivos, conforme despacho de fls.43v. \r\n\r\nProcesso: 0001210-10.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricio Leão Soares [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricio Leão Soares \r\n\r\nInformar, no prazo de 10 dias, se já tem o seu CPF desvinculado do sistema de bilhete único Riocard (ata de fls. 25) valendo o silêncio como concordância, conforme despacho de fl.s28v. \r\n\r\nProcesso: 0066700-23.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias da Silva Cordeiro [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Edinho Auto Pecas Ltda. ME, Réu: Edson Antonio do Nascimento [Adv. Luis Inacio da Costa Brum (OAB: RJ 75136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias da Silva Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência da devolução de mandado. \r\n\r\nProcesso: 0001413-69.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Carneiro Passos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Raimundo Nonato Carneiro Passos , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - acolhidos - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000095-17.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laise Teixeira Ayres [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: AIB Academia de Idiomas da Barra Ltda. EPP, Réu: YM Barra Ensino de Idiomas Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laise Teixeira Ayres \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/2013 às 08:35h horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim, da troca de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001408-47.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine da Silva Caio [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine da Silva Caio, Réu Nova Casa Bahia S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - acolhidos em parte- prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001184-12.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Mangueira Molinaro da Silva [Adv. Delys Barbosa Herculano (OAB: RJ 83272 - D)]\r\n\r\nRéu: Antares Educacional S.A. - Universidade Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antares Educacional S.A. - Universidade Veiga de Almeida, Aut Erick Mangueira Molinaro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000694-87.2012.5.01.0068 - RTAlç\r\n\r\nAut: Rodrigo Costa dos Santos [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Zara Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Costa dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 60 no valor total de R$ 881,50 , equivalente a 71.077,66 IDTR's, , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001027-39.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Danielle Lima da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Danielle Lima da Silva, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000683-58.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariléa Barroso Santos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: FAI Financeira Americanas Itaú S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAI Financeira Americanas Itaú S.A. Credito Financiamento e Investimento , Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Lojas Americanas S.A., Aut Mariléa Barroso Santos\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários simultâneos, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001428-38.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Marinho da Costa [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rita Marinho da Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - acolhidos - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001184-12.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Mangueira Molinaro da Silva [Adv. Delys Barbosa Herculano (OAB: RJ 83272 - D)]\r\n\r\nRéu: Antares Educacional S.A. - Universidade Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Mangueira Molinaro da Silva\r\n\r\nComparecer à Seção de Distribuição de Mandados – SED, localizada na Avenida Gomes Freire, nº 471, 5º andar - Tel: 2380-7537 - (prédio do TRT/RJ.), de 2ª a 6ª feira, das 11:00 às 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr. Oficial de Justica, quando da realização da diligência, mandado nº 0152/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001687-06.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Tavares [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratual Construção e Saneamento Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Tavares \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/09/2013 às 08:35h nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000567-52.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Salvino [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto da Silva Salvino [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Salvino , Réu Roberto da Silva Salvino \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - procedentes em parte- prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1480456"
                            ],
                            "1480455": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000190-47.2013.5.01.0068 - Arrest\r\n\r\nRqte: Nilson Gomes da Silva\r\n\r\nRqdo: Lys Eletronic Ltda., Carlos de Zayas D. Harcourt, Carmem Salem de Zayas D. Harcourt, Eduardo Salem Zayas\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos de Zayas D. Harcourt, Carmem Salem de Zayas D. Harcourt, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/05/2013 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/05/2013 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480455"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000139-64.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Coelho da Silva [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Viação Algarve Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000380-38.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Bento Ferreira de Souza [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020800-21.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO COELHO DOS ANJOS [Adv. Antonia Francisca de Araujo (OAB: RJ 66249 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: TRACTHOR PARTICIPACOES LTDA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: MÁRIO MANELA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (massa falida) [Adv. Marie Eugenie Varidel (OAB: RJ 84629 - D)], Réu: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO COELHO DOS ANJOS\r\n\r\nTomar ciência da guia DARF (fl. 772). Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077000-04.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enio Valle Paixao [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nRéu: L. Centurione Scotto Representacoes Ltda. [Adv. Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva (OAB: RJ 136282 - D)], Réu: MARCO TULIO CENTURIONE SCOTTO\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enio Valle Paixao\r\n\r\nAo autor para, em 30 dias, requerer o que for de seu interesse, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001331-03.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Montez Cardoso [Adv. Ana Paula Almeida da Silva (OAB: RJ 83187 - D)]\r\n\r\nRéu: Ensercon Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Montez Cardoso\r\n\r\nAo autor para vista de fls. 72/79. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001638-20.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Souza Noronha [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Souza Noronha\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001546-08.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz do Amaral Martins [Adv. Eduardo Santos da Cunha Ribeiro Costa Osolins (OAB: RJ 59050 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscila Tostes da Silva Costa (OAB: RJ 160731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz do Amaral Martins \r\n\r\nNotifique-se o autor para que preste o esclarecimento requerido pela ré às fls. 92/3. Prazo de cinco dias (em secretaria). \r\n\r\nProcesso: 0001546-08.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz do Amaral Martins [Adv. Eduardo Santos da Cunha Ribeiro Costa Osolins (OAB: RJ 59050 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscila Tostes da Silva Costa (OAB: RJ 160731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelistas Região 1 Ltda. \r\n\r\nIndefiro o acautelamento requerido. A ré deverá efetuar a entrega dos documentos na data assinalada para comparecimento à Secretaria 30.04.2013 às 11:00 hs). \r\n\r\nProcesso: 0048600-19.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEOMAR SOUZA DA SILVA LEITE [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)]\r\n\r\nRéu: INTELCO S/A, Réu: ANTONIO MARCOS CONTREIRAS DE LA VEGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEOMAR SOUZA DA SILVA LEITE\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001032-26.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Magarão Pires da Silva [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nRéu: BRQ Soluções em Informática S.A. [Adv. Ruy Armando de Almeida Mello Junior (OAB: SP 33375 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRQ Soluções em Informática S.A. \r\n\r\nDá-se vista à Ré de fl. 1093. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159500-11.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA PAULA MACHADO DO AMARAL [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: LUIZ GANDELMAN \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA PAULA MACHADO DO AMARAL\r\n\r\nAo autor para ciência do ofício de fl. 267, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074100-48.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzirino Carvalho da Silva [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzirino Carvalho da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observando a decisão do AIRR. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135400-40.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia dos Santos Menezes Pereira [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Valcoelétrica Ltda. [Adv. Maurício Borges Andrade (OAB: RJ 123434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Valcoelétrica Ltda.\r\n\r\nDá-se vista à Ré dos despachos de fls. 248 e 255. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136700-71.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Jose Felismino [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Santa Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Felismino\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 106, venha o autor com outros meios de prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001656-41.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Teixeira Carvalho [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Teixeira Carvalho , Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173400-80.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Silva Linhares [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Silva Linhares\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 1569/1576, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001650-34.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Péricles Veras dos Anjos [Adv. Marcia de Almeida (OAB: RJ 158988 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Péricles Veras dos Anjos \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000782-22.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Gelman [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Gelman, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração, que os acolheu, em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153800-68.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra de Araújo [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra de Araújo \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 221, autor informar o andamento atualizado da ação em trâmite perante a 38ª Vara Cível do Rio de Janeiro. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129600-94.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane França Mendes Nunes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 153, réu informar o andamento atualizado do processo 0037600-42.2007.5.01.0039. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001224-85.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Souza Vieira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Sempre Serviços Técnicos Ltda. EPP [Adv. Luiz Artur Diamantino Rangel (OAB: RJ 80175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sempre Serviços Técnicos Ltda. EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 66/67, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085800-60.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA REGINA GOMES MOREIRA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL RIO MEDICA LTDA [Adv. Alfredo Batista (OAB: RJ 90206 - D)], Réu: LUIZ HENRIQUE BASTOS CORDEIRO [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: MARCIA ROCHA NELSON RIBEIRO [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: NELSON GUILHERME BASTOS CORDEIRO [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: ANA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA REGINA GOMES MOREIRA\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158500-68.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ARRUDA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: S A CASTILHO COMERCIO DE VIDEOS M E [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: SERGIO AQUILINO CASTILHO , Réu: OLGA AQUILINO CASTILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR ARRUDA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento, uma vez que o autor, embora regularmente notificado quedou-se inerte no prazo assinalado para regular andamento do feito (despacho fl. 309). Providencie a retirada da certidão expedida. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045200-94.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DE SOUZA SIMOES [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: CARD SERVICE TEC SISTEMA E SERVICOS LTDA [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)], Réu: NIVEA BOAVENTURA GUIMARAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO DE SOUZA SIMOES\r\n\r\nDá-se vista ao autor de fl. 357. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000318-32.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Fabiana dos Santos Carvalho [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: S.CLEANERS SERVICOS DE LIMPEZA LTDA , Réu: FAST SHOP S.A [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Fabiana dos Santos Carvalho \r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001156-38.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bartolomeu Feitosa de Lira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Deporbox Vidros de Segurança Ltda. [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bartolomeu Feitosa de Lira\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 32, au autor para que esclareça sua petição de fl. 25. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108400-70.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anaziel da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSSEGUR BRASILS/A TRANSPORTES VALORES E SEGURANÇA (sucessora Transpev) [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSSEGUR BRASILS/A TRANSPORTES VALORES E SEGURANÇA (sucessora Transpev)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, na forma da lei 10.035/00, nos termos do item 3 de fl. 541. \r\n\r\nProcesso: 0001597-19.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Braga Nascimento [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Normandy do Triangulo Ltda. , Réu: União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - UTIL, Réu: Rede Globo de Televisão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Braga Nascimento \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Oficio para fins de habilitação no Seguro Desemprego, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000124-66.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micele Cristina dos Santos da Conceição [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Micele Cristina dos Santos da Conceição \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Oficio para fins de habilitação no Seguro Desemprego, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000959-83.2012.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sig Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nCgto: Luzinete Barbieri de Mattos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luzinete Barbieri de Mattos , Cgte Sig Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 81, às partes para que requeiram o que entenderem cabível no prazo sucessivo de 10 dias cada, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000777-68.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Dias Cardoso de Almeida [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. , Réu: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Dias Cardoso de Almeida\r\n\r\nAtender à promoção do setor de cálculos. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000079-57.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evilásio Ribeiro Machado [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evilásio Ribeiro Machado\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Oficio para fins de habilitação no Seguro Desemprego, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000083-02.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Lilian Betancor Etcheverry [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENAC/ARRJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Lilian Betancor Etcheverry , Réu SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENAC/ARRJ\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 7.184.452,74 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0170200-65.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Agostinho de Souza [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: S.P. DISTRIBUIDORA DE RECORTES E DIARIOS OFICIAIS LTDA- ME [Adv. Wanderley da Silva (OAB: RJ 118439 - D)], Réu: SIMÃO PEDRO MARTINS MONTEIRO, Réu: CLAUDIA VALÉRIA COSTA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Agostinho de Souza\r\n\r\nAo autor para ciência da devolução da carta precatória, bem como para indicar meiso efetivos de prosseguimento com a execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096700-15.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FERREIRA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A\r\n\r\nVir, EM CINCO DIAS, com a diferença devida no valor equivalente a 3.867.733,98 TR's pro rata die, sob pena de Execução, inclusive penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0000113-03.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Bispo Leite [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: SP Com Sistema Perissinoto de Comunicação [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: BCP Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP Claro S.A.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001542-68.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Martins Barros [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Mares Náutica Ltda. [Adv. Marinete Bastos Arantes Costa (OAB: RJ 116202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art Mares Náutica Ltda. \r\n\r\nDevolve-se à Ré o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155800-56.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CAROLINA DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: ALMEIR RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: FATIMA BEATRIZ DA ROCHA LIMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: FRANCISCO JOSE MARQUES PARAGO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: ROBERTO LISBOA SODRE [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: SERGIO LOBATO PINHEIRO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMEIR RODRIGUES DE SOUZA, Aut FATIMA BEATRIZ DA ROCHA LIMA, Aut FRANCISCO JOSE MARQUES PARAGO, Aut MARIA CAROLINA DA SILVA, Aut ROBERTO LISBOA SODRE, Aut SERGIO LOBATO PINHEIRO\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, o depósito, do valor indevidamente recebido pelos autores, a disposição do Juízo, no montante total equivalente a 779.731,75 TR's prorata, equivalentes nesta data a R$ 9.670,16, sob pena de execução, com penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0206100-85.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO FERNANDES [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA , Réu: NILZA FERREIRA DUARTE, Réu: ALINE DE OLIVEIRA DUARTE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO FERNANDES\r\n\r\nAo autor para que esclareça seu requerimento (fl. 260), eis que a ativação do sistema Bacenjud não se presta a realização de intimação. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110000-29.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Goncalves da Silva [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda. [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior (OAB: RJ 78694 - D)], Réu: FRANCISCO EDUARDO SOARES XAVIER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Goncalves da Silva\r\n\r\nAo autor para que devolva os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1479733"
                            ],
                            "1479732": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001190-13.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Gonçalves Silva\r\n\r\nRéu: Fusion Instalação Telecomunicações Ltda. Me, Net Rio\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Delano de Barros Guaicurus da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fusion Instalação Telecomunicações Ltda. Me, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/05/2013 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - POR DETERMINAÇÃO DO JUIZ, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE, DEVERÃO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES:\r\n\r\n1 - O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da ação trabalhista e, do RÉU, no julgamento da ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão, além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial;\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu ou de autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita;\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; observando-se o art. 164 – 2 do CPTRT-1ª Região e Prov. 01/84, item IV;\r\n\r\n5 - As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda, em audiência, na forma do art. 845 da CLT;\r\n\r\n6 - Fica desde já o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC);\r\n\r\n7- As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT;\r\n\r\n8- Recomenda-se às partes o comparecimento 30 minutos antes do horário acima designado;\r\n\r\n9 - As partes deverão diligenciar acerca de eventuais devoluções de notificação, tanto citatória quanto intimatória, bem como mandados devolvidos. \r\n\r\nProcesso: 0001668-21.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Pinheiro dos Santos\r\n\r\nRéu: J O de Souza Vigilância e Serviços Gerais Ltda., Bezon Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Delano de Barros Guaicurus da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J O de Souza Vigilância e Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/08/2013 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - POR DETERMINAÇÃO DO JUIZ, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE, DEVERÃO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES:\r\n\r\n1 - O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da ação trabalhista e, do RÉU, no julgamento da ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão, além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial;\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu ou de autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita;\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; observando-se o art. 164 – 2 do CPTRT-1ª Região e Prov. 01/84, item IV;\r\n\r\n5 - As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda, em audiência, na forma do art. 845 da CLT;\r\n\r\n6 - Fica desde já o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC);\r\n\r\n7- As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT;\r\n\r\n8- Recomenda-se às partes o comparecimento 30 minutos antes do horário acima designado;\r\n\r\n9 - As partes deverão diligenciar acerca de eventuais devoluções de notificação, tanto citatória quanto intimatória, bem como mandados devolvidos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479732"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0170700-25.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Costa de Queiroz [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores.\r\n\r\nIndicar, em dez (10) dias, o valor devido a título de cota fiscal, conforme Anexo da Instrução Normativa RFB nº 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011. \r\n\r\nProcesso: 0155400-57.2005.5.01.0073 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nCgto: Edson Antonio Gomes Alves [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Edson Antonio Gomes Alves\r\n\r\nVista à parte credora do resultado negativo da penhora via BacenJud, devendo indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001679-41.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro de Araujo Felix [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Genesis Consultoria e Assessoria Ltda. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Araujo Felix, Réu Genesis Consultoria e Assessoria Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 35, que converteu o rito do processo para sumaríssimo, devendo a autora ter ciência, ainda, do item \"1\", de fls. 37. \r\n\r\nProcesso: 0001763-42.2012.5.01.0073 - AI\r\n\r\nAgte: Rosemberg Alvaro Pessoa Lima [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nAgdo: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Garden Party Eventos Ltda. \r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0167500-44.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gizelli Castro do Nascimento [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatortec Produtos e Servicos Ltda. [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)], Réu: Manoel Molina Filho, Réu: Leonardo Alves Molina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gizelli Castro do Nascimento\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 117 que indeferiu o requerimento autoral de vista dos autos fora da Secretaria, haja vista a decretação de segredo de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0134900-28.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Moraes Salles Abreu [Adv. Luane Caracoci Costa (OAB: RJ 133334 - D)]\r\n\r\nRéu: Lotti e Araújo Sociedade de Advogados [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Moraes Salles Abreu , Réu Lotti e Araújo Sociedade de Advogados \r\n\r\nDigam as partes em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, conforme determinação de fls. 312verso. \r\n\r\nProcesso: 0165000-10.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND GRAFICAS MRJ [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA SA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 438/438v que acolheu as bjeções de pré-executividade, para o fim de excluir do polo passivo da presente execução Rádio Monte da Gávea Ltda e rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda, devendo, contudo, prosseguir a execução quanto aos demais réus, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001163-21.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Souza Rodrigues [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: SCID Representações Incorporações e Empreendimentos Ltda. ME [Adv. Carlos Henrique de Oliveira Ivantes (OAB: RJ 111044 - D)], Réu: Nextel [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel , Aut Renato de Souza Rodrigues , Réu SCID Representações Incorporações e Empreendimentos Ltda. ME\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 282 que conheceu dos embargos e, no mérito, julgou-os improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001215-17.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Dias Pires [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Paulo Roberto Dias Pires \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 134 que conheceu dos embargos e, no mérito, julgou-os improcedentes. \r\n\r\nId: 1480255"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019400-08.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Vaz Lima [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Vaz Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044700-40.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Romeiro da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu: Rio Avanti Veiculos Pecas e Servicos S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda., Réu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Romeiro da Silva\r\n\r\nConforme r.desp.fl.727: Ao agravado. \r\n\r\nProcesso: 0019500-60.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Amaral Martins [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Amaral Martins \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043600-79.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco de Oliveira [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nRéu: Energia da Natureza Indústria Alimentícia Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)], Réu: Equilibrio da Nutrição Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Francisco de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041500-25.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos Machado Vieira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Servico de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Spil Servicos Tecnicos de Engenharia Ltda. [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Machado Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027600-38.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Barbosa dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S/A. [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JSL S/A.\r\n\r\nConforme r.desp. fl.411: Intime-se a peticionante fl.386 para juntar aos autos os atos constitutivo da Empresa Júlio Simões Logística S.A. \r\n\r\nProcesso: 0058300-94.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna da Silva Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresáriais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Serviços Empresáriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055800-89.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Brasil Miranda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicos de Hemoterapia da Gavea SC Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servicos de Hemoterapia da Gavea SC Ltda.\r\n\r\nIntimar à Empresa agravada para se manifestar. .\r\n\r\nProcesso: 0001397-82.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Kiriale Ribeiro [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tec. e Serv. de Manutenção (Em Recuperação Judicial) [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altm S.A. Tec. e Serv. de Manutenção (Em Recuperação Judicial), Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001473-58.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da Costa Siqueira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton da Costa Siqueira, Réu Rio Nave Serviços Navais Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 168. \r\n\r\nProcesso: 0047600-25.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rony de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rony de Carvalho \r\n\r\nConforme r.desp. fl 201, ao exequente para ciência. \r\n\r\nProcesso: 0001397-97.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna de Oliveira de Macedo [Adv. Marilene Alana Carneiro Salim (OAB: RJ 156591 - D)]\r\n\r\nRéu: Liguesat Telecomunicações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna de Oliveira de Macedo \r\n\r\nEMENDAR À INICIAL,NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO DESPACHO DE F.42 \r\n\r\nProcesso: 0001407-44.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pereira [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora emendar à inicial, em 10 dias, com cópia a ser remetida à ré, nos termos do despacho de f.33. \r\n\r\nProcesso: 0015600-74.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melina Cardim da Silva [Adv. Ildemar Mota Gois (OAB: RJ 71729 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nConf.fl 263,INDEFERIDO ante a simplicidade dos cálculos.Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024300-68.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Flavio Braida de Abreu [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM Braxis S.A.\r\n\r\nConforme fl.846: À parte contrária em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057800-62.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Nascimento de Carvalho [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito, Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031400-40.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezenildo Paulino Leite [Adv. Pedro Otavio Trindade Quintanilha (OAB: RJ 119219 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Castro e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezenildo Paulino Leite \r\n\r\nDê-se vista ao autor, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060700-47.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Luna Batista da Silva Rosa [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: MK PUblicitá Produções Publicidade e Propaganda Ltda. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Luna Batista da Silva Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064600-38.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela de Lima Esposito [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamego da Vila Grill e Pizza Ltda. [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela de Lima Esposito \r\n\r\nVista ao exequente pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047400-52.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Souza Duarte [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009200-39.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose Pereira Dias [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira (OAB: RJ 79961 - D)]\r\n\r\nRéu: Kontel Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose Pereira Dias \r\n\r\nAo Reclamante para fornecer o atual endereço da Reclamada. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0062500-13.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Batista de Andrade [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Jorge Roberto Duarte (OAB: RJ 84727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015300-15.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Goncalves de Carvalho [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TJ Teima Empreiteira Ltda. [Adv. Antonio Miguel dos Santos (OAB: RJ 33509 - D)], Réu: Construtora Aterpa Ltda [Adv. Andre Luis dos Santos (OAB: RJ 143208 - D)], Réu: Anderson Teixeira de Almeida, Réu: Michel Teixeira de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Aterpa Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 210\" ... Notifique-se a Segunda Ré, Construtora Aterpa Ltda, para o pagamento da execução, em 05 dias, sob pena de penhora eletrônica.\" \r\n\r\nProcesso: 0036200-48.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Ferreira da Costa [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Ferreira da Costa\r\n\r\nCONF. FL 804: Ao Recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0052100-08.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Silva Souza [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria(EMPRESA), EM 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0004400-36.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ronaldo Madeiro Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Brasa Leblon Ltda. [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Brasa Leblon Ltda.\r\n\r\nFls. 185: \"Suste-se, por ora, o despacho anterior. Defiro vista dos autos a Rda por 10 dias\" \r\n\r\nProcesso: 0001369-66.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Pinho de Moraes [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Armazens e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ [Adv. Ricardo Mathias Soares Pontes (OAB: RJ 127165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Armazens e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ\r\n\r\nAo recorrido p/ contra-arrazoar conf.fl243. \r\n\r\nProcesso: 0001452-82.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís Cristine Ramos [Adv. Romildo Barbosa da Silva Junior (OAB: RJ 150625 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Ligth Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaís Cristine Ramos\r\n\r\nÀ parte autora, em 15 dias, conforme fl 124. \r\n\r\nProcesso: 0001418-44.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilbert do Souto Malta [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Proteje S/A Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proteje S/A Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001421-62.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Francisco Costa [Adv. Vagner Rosário de Lima (OAB: RJ 150277 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Francisco Costa\r\n\r\nCONFORME FL. 213: Ao Recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0001443-57.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana da Silva Soares [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviços Ltda., Réu: Indústria de Cosméticos Carvalho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana da Silva Soares\r\n\r\nEmendar a inicial, conforme r.desp.fl71, prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001475-62.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Gomes Pereira [Adv. Leonardo Bruno Oldenburg Correa (OAB: RJ 137939 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Gomes Pereira \r\n\r\nConforme fl. 234: à parte autora em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001486-23.2012.5.01.0074 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Andréa Rocha Sichi [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nExdo: Arc Importação e Exportação Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Andréa Rocha Sichi\r\n\r\nConforme fl. 262: à parte autora em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001491-45.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea dos Santos Passos [Adv. Raul Sá Menezes (OAB: RJ 161273 - D)]\r\n\r\nRéu: Elsie Pinto Cardoso , Réu: Odir Cardoso Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea dos Santos Passos \r\n\r\nEmendar a inicial,conforme fl. 30. .\r\n\r\nProcesso: 0001332-73.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Eduanny da Mata Velozo [Adv. Ana Beatriz Macedo (OAB: RJ 71488 - D)]\r\n\r\nRéu: Leme Futebol Clube Zona Sul Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Eduanny da Mata Velozo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001465-81.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Bahia da Rocha [Adv. Marcella Suarez Barcelos (OAB: RJ 142096 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Viação Algarve Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001470-40.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alanderson Albertini Ferreira [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Tanajura Ltda. ME. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alanderson Albertini Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000424-45.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Marcio Braz [Adv. Bruno José Silvestre de Barros (OAB: RJ 148373 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Bernard Saldanha da Gama Lins (OAB: RJ 175993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000092-49.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique de Souza Carvalho Oliveira [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique de Souza Carvalho Oliveira\r\n\r\nAos Recorridos conf.fls 103. \r\n\r\nProcesso: 0000110-02.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Dias Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Lins e Cerqueira Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Losso dos Santos (OAB: RJ 81909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Lins e Cerqueira Ltda.\r\n\r\nAo Recorrido pra contra-arrazoar o Recurso Ordinário, conforme fl.95. \r\n\r\nProcesso: 0000136-34.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Motta dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028900-98.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailto Ananias da Silva [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Blas Engenharia e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blas Engenharia e Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nConforme r.despacho fl.32: Para Ré demonstrar matematicamente como que chegou ao valor da GPS de fls 214. \r\n\r\nProcesso: 0000379-12.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Augustinho Thimoteo de Souza [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: IBBCA Instituto Brasileiro de Benefício para Cooperativas e Associados [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Augustinho Thimoteo de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001582-72.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Carlos de Jesus Ayres [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: Craft Engenharia Ltda [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Carlos de Jesus Ayres\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001725-27.2012.5.01.0074 - AI\r\n\r\nAgte: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Michele Bispo Machado Gentil da Silva [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Michele Bispo Machado Gentil da Silva\r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento bem como o Recurso Ordinário fls. 285 em 08 dias . .\r\n\r\nProcesso: 0000182-57.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rony Araújo de Oliveira [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro (OAB: RJ 49663 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Pague Menos S.A. [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rony Araújo de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020800-28.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Crisostomo Santagueda [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Crisostomo Santagueda\r\n\r\nVista ao exequente em em 05 dias . .\r\n\r\nProcesso: 0015100-37.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Mariano da Silva [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S/A (em recuperação judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Varig Log (em recuperação judicial) [Adv. Ligia Galvao de Macedo (OAB: RJ 142259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S/A (em recuperação judicial), Réu Varig Log (em recuperação judicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013800-40.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Regina Montemezzo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo), Aut Elizabeth Regina Montemezzo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000200-44.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Souza Severino [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1479318"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1480292": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000470-25.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Luis Barbosa Franco [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nRéu: MSM Estacionamento Ltda. ME [Adv. Raphael Luiz Peixoto Athayde (OAB: RJ 132802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Luis Barbosa Franco , Réu MSM Estacionamento Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 52. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133000-32.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Godois Firmino [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região - SINTERGIA/RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região - SINTERGIA/RJ\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 319, 325, 327, 328 e 330. Prazo: 05 (cinco) dias. Devendo comprovar os valores devidos, a título de cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de utilização dos depósitos de fls. 327 e execução incidental de eventual débito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0001477-52.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Gomes Marques [Adv. Mabel de Jesus Santos (OAB: RJ 138306 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Gomes Marques \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000876-46.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dioclecio de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Elétrica bertoldo Vip Com. Inst. e Montagem [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dioclecio de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000793-30.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Charles da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo 10 (dez) dias, permeados por 05. Em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0081300-80.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Therezinha Alves de Souza [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Therezinha Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113600-32.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Cristina Souza da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A, Réu Contax S.A., Aut Viviane Cristina Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 130. \r\n\r\nProcesso: 0001061-21.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Gonçalves [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Gonçalves , Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao do perito no prazo de 10 (dez) dias comuns, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0049500-34.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deno de Paiva do Nascimento [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Deno de Paiva do Nascimento\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001520-23.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Antônia dos Santos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Selma Antônia dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do perito, no prazo de 5 dias sucessivos, permeados por 5 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0030800-44.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Araujo Singelo Bastos [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Lucilia Mattos Ltda ME [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)], Réu: Valdívia Lima de Mattos Bastos Pereira [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Floripes Lima de Mattos [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Floripes Lima de Mattos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 193. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001264-46.2012.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa das Peças e Serviços Ltda. [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Felipe Costa [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casa das Peças e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao de fls. 124/126, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001394-36.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Delarocca Ltda. ME [Adv. Bruna Luísa Nogueira Fernandes (OAB: RJ 149292 - D)]\r\n\r\nRéu: Juliana Araujo Pereira de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delarocca Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da determinação de fls. 52. \r\n\r\nProcesso: 0000418-97.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Curty Terra [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JSL S.A.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, com base nos valores de fl. 319, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0000470-25.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Luis Barbosa Franco [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nRéu: MSM Estacionamento Ltda. ME [Adv. Raphael Luiz Peixoto Athayde (OAB: RJ 132802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MSM Estacionamento Ltda. ME \r\n\r\nVenha a ré com a comprovação do pagamento referente ao mês de janeiro, tendo em vista que comprovou o pagamento dos meses de fevereiro e março (fl. 46/47). \r\n\r\nProcesso: 0001401-28.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Francisco da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: SP 103752 - D)], Réu: Construtora Augusto Veloso S.A. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Augusto Veloso S.A.\r\n\r\nConforme Decisão de fl. 77, item 10, deverá a 2ª reclamada pagar o acordo, em 5 dias, sem a incidência da multa pactuada, devido à inadimplência da 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0000909-07.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Sinatra Ferreira da Silva [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Andre Luis da Silva Campista (OAB: RJ 83301 - D)], Réu: Maria das Graças Barbosa de Moura, Réu: Fernando Laurenço Pessoa, Réu: GRB Service Ltda [Adv. Andre Luis da Silva Campista (OAB: RJ 83301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRB Service Ltda\r\n\r\nComprovar a Cota Previdenciária incidente (R$ 1.284,74, Fl.66), em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001598-17.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Werneck de Carvalho [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: Assut Europe Latino América Importação e Exportação Ltda. [Adv. Frederico Carvalho de Figueiredo (OAB: RJ 75745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assut Europe Latino América Importação e Exportação Ltda. \r\n\r\nApresentar, de forma derradeira, os documentos mencionados na petição de fl. 368/370, em 5 dias, sob pena de responsabilização quanto ao ônus da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000018-15.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica Cirilo de Souza [Adv. Joselia de Araujo Mello Castro (OAB: RJ 114860 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanz Filmes Técnicos Ltda. [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanz Filmes Técnicos Ltda.\r\n\r\nDiga a ré acerca do inadimplemento do acordo suscitado pela parte autora (fl. 24/25), em 10 dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados, culminando na execução do acordo não cumprido, acrescido da multa pactuada. \r\n\r\nProcesso: 0000876-17.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Barbosa da Silva [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletro Domésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Rio Eletro Domésticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls.129, garantida a execução previdenciária. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119000-27.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Araújo Mendes [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 705. \r\n\r\nId: 1480292"
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                            "1480290": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/04/2013\r\n\r\n0001601-69.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto Antunes \r\n\r\nExecutado: Terevig Vigilância e Segurança Ltda.,Aeroporto Santos Dumont,Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica citado Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.005,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000390-95.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Severino José da Silva \r\n\r\nExecutado: Gerson de Padua de Souza,CDC Serviços de Terceirização Ltda.,Ailton Chabude\r\n\r\nPelo presente fica citado Gerson de Padua de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.905,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ailton Chabude,CDC Serviços de Terceirização Ltda.,Ailton Chabude\r\n\r\nPelo presente fica citado Ailton Chabude, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.905,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000286-06.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marilene da Cruz Silva de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Antonio Carlos Garcia Neto,Associação ONG Transformando o Viver ,Fundação para infância e adolescência,Julieta Casanova Gomes Mota,Vitor Hugo Guimarães Castro,Lucia Nascimento Garcia Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Carlos Garcia Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.674,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000805-15.2010.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Everaldo da Silva \r\n\r\nExecutado: Terra de Canaa Empreiteira de obras Ltda. ,Cymbal Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Terra de Canaa Empreiteira de obras Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 98.978,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480290"
                            ],
                            "1480291": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 17/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000768-17.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Olyntho Cunha \r\n\r\nRéu: SPCOM Sistema Perissinoto Ltda., Vidax Contact Center , Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m SPCOM Sistema Perissinoto Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios opostos pela parte autora foram julgados procedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001412-91.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana de Farias\r\n\r\nRéu: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480291"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1480320": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000640-28.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Rocha Lopes [Adv. Claudinei Araújo (OAB: RJ 150510 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Rocha Lopes, Réu Swissport Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 27/05/2013 para o início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0001748-58.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Benigno Lopes de Souza [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nRéu: GR Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Benigno Lopes de Souza\r\n\r\nInformar o correto endereço da parte contrária, no prazo de 48 horas, que correrá em cartório, sob pena de extinção da ação sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001725-15.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto dos Santos Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigor Segurança Particular Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto dos Santos Silva \r\n\r\nInformar o correto endereço da parte contrária, no prazo de 48 horas, que correrá em cartório, sob pena de extinção da ação sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000605-68.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Souza de Jesus [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Antônia Diolina dos Anjos de Jesus [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Adison dos Anjos de Jesus [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Adenilson dos Anjos de Jesus [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Aelson dos Anjos de Jesus [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Joelson Gomes Marins de Jesus [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Sheila da Silva Ferreira [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Isadora Barcelos Almeida [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Ilza Carla Rosário de Jesus [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Rafaela Rosário de Jesus [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Transocean Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson dos Anjos de Jesus , Aut Adison dos Anjos de Jesus, Aut Aelson dos Anjos de Jesus , Aut Antônia Diolina dos Anjos de Jesus, Aut Antônio Carlos Souza de Jesus , Aut Ilza Carla Rosário de Jesus, Aut Isadora Barcelos Almeida, Aut Joelson Gomes Marins de Jesus , Aut Rafaela Rosário de Jesus , Aut Sheila da Silva Ferreira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/09/2013 às 15:45 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, nos termos do art. 825, caput, da CLT. Caso queiram, as partes deverão informar, ainda, que outras provas pretendem produzir, fundamentando-as. Prazo comum de 10 dias, em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001782-33.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Andrade da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: AGGM Assessoria de Controle Patrimoniais Ltda. , Réu: Companhia Brasileira de Distribuição - Pão de Açucar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Andrade da Silva \r\n\r\nInformar o correto endereço da parte contrária, no prazo de 48 horas, que correrá em cartório, sob pena de extinção da ação sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0165000-48.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Braga de Carvalho [Adv. Valeria Cristina de Paiva Moreira (OAB: RJ 65987 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Casas Bahia [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., Réu Casas Bahia\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0159800-94.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Martins Coelho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Réu Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0001595-25.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Souza do Nascimento [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nRéu: Steel Rio Gravações em Metais Ltda., Réu: Maria Conceição Mendes Costa Pozzan, Réu: Alacir Carlos Pozzan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio de Souza do Nascimento\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para baixa da CTPS e entrega das guias de FGTS e seguro desemprego, no dia 09/05/2013, às 15:00 horas.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001491-33.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Souza de Barros [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Best Vigilância e Segurança Ltda., Aut Vagner Souza de Barros\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 137 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001491-33.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Souza de Barros [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Best Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001421-16.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva Sampaio [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Arrow Farmacêutica S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arrow Farmacêutica S.A., Aut Carlos Augusto da Silva Sampaio, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência de fl. 834 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149300-66.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Xavier da Fonseca Filho [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Lider Tubulares Ltda. ME, Réu: Adriano Grozima Monteiro , Réu: Andre Grozima Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gil Xavier da Fonseca Filho\r\n\r\nA parte autora para retirar, no prazo de 30 dias, certidão de crédito na Secretaria desta Vara, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0145200-68.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grecio Lopes Alcantara [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: Demolidora V P Ltda., Réu: Vicente de Paula Lima, Réu: Julio José Ferreira Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grecio Lopes Alcantara\r\n\r\nIndicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142900-02.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva \r\n\r\nVir, em 10 dias, com os cálculos de liquidação, observando o disposto à fl. 467 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001409-36.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane Borges da Paixão [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. (Em Liquidação Extrajudicial), Réu Morada Investimentos S.A. , Aut Regiane Borges da Paixão \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 296 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001355-36.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmeraldino dos Reis Correa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Esmeraldino dos Reis Correa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 264 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001381-34.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Gonçalves Lins de Almeida e Silva [Adv. Rodrigo Luis Araujo Pereira de Sousa (OAB: RJ 145360 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)], Réu: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Sistel de Seguridade Social, Aut Murilo Gonçalves Lins de Almeida e Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 602 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132800-22.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Soares Marquisio [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Sudeste Segurança e Transporte Ltda. na pessoa do Administrador Sr. David Giansante [Adv. David C Giansante (OAB: SP 202243 - D)], Réu: Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Bradesco S.A., Réu Massa Falida de Sudeste Segurança e Transporte Ltda. na pessoa do Administrador Sr. David Giansante\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0001303-40.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Carneiro Bastos [Adv. Marcos Almiro Frauches Ayeta (OAB: RJ 144000 - D)]\r\n\r\nRéu: Mediterrani , Réu: Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Carneiro Bastos \r\n\r\nVir, em 30 dias, com meios para citação das reclamadas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001311-51.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Augusto Vicente da Silva [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Augusto Vicente da Silva\r\n\r\nVir, em 10 dias, com os cálculos de liquidação, observando o disposto à fl. 411 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0130500-87.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Quitanilha da Silva [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nRéu: Marron VT Jeans Confeccão Ltda., Réu: Marcia Rejane Medeiros dos Santos Machado, Réu: Vanderlei Pereira Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karen Quitanilha da Silva \r\n\r\nIndicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001228-69.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cícero de Sousa Alves [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: MB DE LARANJEIRAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Réu: VICTOR MOTTA CASANOVA, Réu: RAIANE OHANA MOTTA BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cícero de Sousa Alves\r\n\r\nIndicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001183-94.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Pereira de Lima [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jailton Zanon da Silveira (OAB: RJ 77366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Pereira de Lima\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 219/222 e se manifestar sobre os cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109700-04.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Maria de Oliveira Corte Real [Adv. Cassio Roberto da Silva Gitahy (OAB: RJ 137309 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0001122-39.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Salbina Alvarez Machado [Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues (OAB: RJ 139792 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jailton Zanon da Silveira (OAB: RJ 77366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Salbina Alvarez Machado\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 90 e se manifestar sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000988-12.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Migdonio Miron Ramos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rodrigues, Aut Migdonio Miron Ramos\r\n\r\nPagar os honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000940-24.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Francisca da Silva [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nRéu: Braga e Albuquerque Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Camilla Ximenes Viana Cabral (OAB: RJ 139501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braga e Albuquerque Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001047-34.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Geraldo dos Santos [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: NHJ do Brasil Container s Ltda. [Adv. Maria Doroteia Rodrigues Costa (OAB: RJ 119250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NHJ do Brasil Container s Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001090-34.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz da Silva Souza [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi Card\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz da Silva Souza \r\n\r\nInformar o correto endereço da parte contrária, no prazo de 48 horas, que correrá em cartório, sob pena de extinção da ação sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001083-42.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Nogueira da Silva [Adv. Bianca de Medeiros Vieira (OAB: RJ 122906 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construções e Consultoria Ltda., Réu: Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Nogueira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 66 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. Extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001082-28.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jorge Vieira Barros [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: Algarves Alimentos do Brasil [Adv. Ana Paula Machado Soares (OAB: RJ 128738 - D)], Réu: Vecchio Empório Ltda. [Adv. Juan Carlos Gesteira Vazquez (OAB: RJ 121357 - D)], Réu: Antonio Mergulhão [Adv. Juan Carlos Gesteira Vazquez (OAB: RJ 121357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Algarves Alimentos do Brasil, Réu Antonio Mergulhão, Aut Marcelo Jorge Vieira Barros, Réu Vecchio Empório Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 310 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107800-83.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Ramos Neves Dalcin [Adv. Marcelo Ribeiro de Souza (OAB: RJ 104740 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Médica Ex-Pracinhas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Ramos Neves Dalcin\r\n\r\nIndicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001046-15.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerardo Leal Franco [Adv. Abelardo de Oliveira Flores (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)], Réu: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)], Réu: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Atlântico de Seguridade Social, Réu Fundação Sistel de Seguridade Social, Aut Gerardo Leal Franco, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 480 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093300-12.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luís Barbosa [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira de Mão de Obra Nunes Ltda. [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)], Réu: Sinco Engenharia [Adv. Alexandre Casciano (OAB: SP 211158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreiteira de Mão de Obra Nunes Ltda., Aut Sérgio Luís Barbosa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, no dia 15/05/2013, às 13:00 horas.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0077000-72.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cláudio Neto [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira (OAB: RJ 71162 - D)]\r\n\r\nRéu: LTD Transportes Ltda. [Adv. Luciana Ferreira Oliveira (OAB: RJ 108880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cláudio Neto , Réu LTD Transportes Ltda. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, no dia 15/05/2013, às 14:00 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nApós esta data, iniciar-se-á o prazo de 10 dias para que a reclamada se manifeste sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000495-35.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Cruz Sampaio [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção Ltda. [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Cruz Sampaio\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação dos cálculos, pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0000784-65.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Damasceno Santos [Adv. Rosiclea Pacheco Silva (OAB: RJ 94997 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastro Service Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Damasceno Santos, Réu Gastro Service Refeições Ltda.\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0077800-37.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Vitoi Rosa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi (OAB: RJ 132011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Maria Aparecida Vitoi Rosa \r\n\r\nVista às partes do laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0000592-97.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cristiano Marques de Mendonça [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: DM Universo Construções Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Cristiano Marques de Mendonça \r\n\r\nIndicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043800-74.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Prazeres [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Fredvic - Serviços Auxiliares do Vestuário Ltda, Réu: Helton Ferreira da Silva, Réu: Leonardo Misquey\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Prazeres \r\n\r\nA parte autora para retirar, no prazo de 30 dias, certidão de crédito na Secretaria desta Vara, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0059700-97.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grace Kelly de Paiva Souza [Adv. José Eduardo Marques da Silva (OAB: RJ 151015 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor - Método, Pesquisa, Projeto & Desenvolvimento [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Claudio Rego Carvalho, Réu: Rodrigo Lopes Machado, Réu: Rodrigo Martins Pires de Amorim [Adv. Rodrigo Martins Pires de Amorim (OAB: RJ 109034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grace Kelly de Paiva Souza\r\n\r\nA parte autora para retirar, no prazo de 30 dias, certidão de crédito na Secretaria desta Vara, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0000148-65.2013.5.01.0078 - AI\r\n\r\nAgte: Jair Pereira Camelo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nAgdo: Supermercado Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Supermercado Mundial Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso ordinário, conforme Recomendação 03/2010 da Corregedoria deste TRT, observando-se que as petições deverão ser dirigidas ao processo do AI. \r\n\r\nProcesso: 0012200-69.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Airton Costa [Adv. Marcos Cailleaux Cezar (OAB: RJ 139643 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivendas do Recreio Pizzeria Ltda. - Sorelle Pizzeria [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Airton Costa, Réu Vivendas do Recreio Pizzeria Ltda. - Sorelle Pizzeria \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 229 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034800-50.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLGA SUELI GONÇALVES DA SILVA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Kanenge Construções Ltda. [Adv. Alessandra dos Santos Francisco (OAB: RJ 106684 - D)], Réu: Priscila Pinheiro Prenda da Silva, Réu: Bruno Frota Mohamed Slaibi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLGA SUELI GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nA parte autora para retirar, no prazo de 30 dias, certidão de crédito na Secretaria desta Vara, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0024200-38.2007.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Murilo Lins Andrade [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Requint de Olaria Ltda, Réu: BENJAMIM NUNES VITORINO, Réu: Espólio de Adelino Augusto Vitorino n/p inventariante Eliane Augusto Vitorino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Lins Andrade\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 220 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000163-68.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Cristina da Silva Maciel [Adv. Leandro Lima Cristiano Pereira (OAB: RJ 160940 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Tecnologicos Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Cristina da Silva Maciel \r\n\r\nVir, em 10 dias, com os cálculos de liquidação, observando o disposto à fl. 71 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000158-46.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Araujo de Moraes [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Surya Soluções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Jose Henrique Cancado Goncalves (OAB: MG 57680 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao (OAB: RJ 25083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut Sérgio Araujo de Moraes , Réu Surya Soluções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 301 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000128-11.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Jardim de Mattos da Fonseca [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: QSI Qualidade em Sistemas de Informação Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Jardim de Mattos da Fonseca\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação dos cálculos, pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0000042-74.2011.5.01.0078 - Alvará\r\n\r\nRqte: Maria Alice Dutra de Mello [Adv. Flavia Manguelli dos Santos (OAB: RJ 135161 - D)]\r\n\r\nRqdo: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Maria Alice Dutra de Mello \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS e entrega das guias de FGTS, no dia 16/05/2013, às 13:00 horas.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 1480320"
                            ],
                            "1480319": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/04/2013\r\n\r\n0000790-43.2010.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Manoel Adão \r\n\r\nExecutado: Eletrofriar Condicionamento de Ar Ltda,Cetest Brasília , Kátia Maria Botelho Riquet, Francisco Cláudio Barroso Botelho, Arnauld de Baltar Riquet\r\n\r\nPelo presente fica citado Eletrofriar Condicionamento de Ar Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.525,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002200-44.2007.5.01.0078 RTSum\r\n\r\nExequente: Clara Adelaide de Araujo Giron\r\n\r\nExecutado: Alessandro Marques,Concreta Assessoria Empresarial Ltda.,Concreta Service Pantanal Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Alessandro Marques, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.919,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.,Concreta Assessoria Empresarial Ltda.,Concreta Service Pantanal Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Concreta Assessoria Empresarial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.919,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480319"
                            ],
                            "1480190": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 17/04/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nClaudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000682-43.2012.5.01.0078 - RTSum - Carga: Paloma Gonçalves Albino (OAB: RJ 186608 E)\r\n\r\nJoao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0165300-10.2009.5.01.0078 - RTSum - Carga: Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 D)\r\n\r\nMaria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077400-23.2008.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Thiago Rodrigues de Souza (OAB: RJ 189612 E)\r\n\r\nMarcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000884-54.2011.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nLuiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084000-26.2009.5.01.0078 - RTSum - Carga: Jorge Luiz Cardoso da Cruz (OAB: RJ 141964 D)\r\n\r\nWilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081700-91.2009.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nSimone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000359-38.2012.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 D)\r\n\r\nVania de Alencar Barreto (OAB: RJ 46145 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001602-17.2012.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Juliana de Simone (OAB: RJ 129104 D)\r\n\r\nPlinio Sergio de Barros (OAB: RJ 119411 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001488-78.2012.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Lucia Maria Borges Santos (OAB: RJ 62643 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055400-92.2009.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Rafael do Vale Cruz (OAB: RJ 163634 E)\r\n\r\nRosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093500-87.2007.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 D)\r\n\r\nCarlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000490-81.2010.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Erika Ximenes Malhães (OAB: RJ 158720 D)\r\n\r\nAriane Walter (OAB: RJ 145047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145100-16.2008.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Ariane Walter (OAB: RJ 145047 D)\r\n\r\nMaria Analia dos Santos Souza (OAB: RJ 99779 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151000-43.2009.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Maria Analia dos Santos Souza (OAB: RJ 99779 D)\r\n\r\nJoao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078700-54.2007.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Michelle Maria Cella Vianna (OAB: RJ 163091 D)\r\n\r\nRomario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069700-30.2007.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Nilzete Silva dos Santos (OAB: RJ 192420 E)\r\n\r\nGuilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0163400-89.2009.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Carlos Enilton de Sousa Bercot (OAB: RJ 159835 E)\r\n\r\nLeonardo Escodino Alberoni (OAB: RJ 94176 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089900-58.2007.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Leonardo Escodino Alberoni (OAB: RJ 94176 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480190"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1480179": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 17/04/2013.\r\n\r\nProcesso: 0001239-95.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Lúcio Andrade de Oliveira [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Aléxia Celeste da Cunha [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: Sérgio Rocha Soares [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aléxia Celeste da Cunha , Aut Mauro Lúcio Andrade de Oliveira , Réu Sérgio Rocha Soares \r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line, às fls. 146/147. \r\n\r\nProcesso: 0115900-58.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly de Souza Furtado Andrade [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Com Clínica Ortopédica do Meier Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Com Clínica Ortopédica do Meier Ltda., Aut Kelly de Souza Furtado Andrade\r\n\r\nVenha o autor com a comprovação dos recolhimentos fiscais e previdenciários, conforme item 03 do acordo de fls 251, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000988-43.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Mariano de Matos [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartacor Indústria e Comércio de Cartelas e Cores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Mariano de Matos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.67 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 19.837,15, correspondente a 1.599.525,07 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000212-43.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Rodrigues de Andrade [Adv. Maria da Conceicao Moraes Coutinho (OAB: RJ 136040 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia Rodrigues de Andrade \r\n\r\nTomar ciência da comprovação do depósito do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000189-31.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Brito [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Formax Construções e Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Construtora Fernando Maciel Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Fernando Maciel Ltda., Réu Formax Construções e Serviços Ltda., Aut Manoel de Brito\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.399 , devendo a 1ª ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 2.797,84, correspondente a 225.597,69 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001009-82.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi Batista Almeida [Adv. Juliana Ramalho Tavares (OAB: RJ 145304 - D)]\r\n\r\nRéu: Face Bela Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Deuzy Lemos Monteiro (OAB: RJ 71227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Face Bela Produtos de Beleza Ltda. \r\n\r\nVenha a ré com a comprovação do recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 66,00, conforme item 06 do acordo de fls 169, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000264-05.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo de Moura [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderança Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Rosilene Gonçalves Monteiro (OAB: SC 15512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderança Limpeza e Conservação Ltda., Aut Ricardo de Moura\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.112 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 1.536,93, correspondente a 123.926,98 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000120-65.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Leal Durão [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Leal Durão \r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho no dia 26/04/2013 às 11 horas para proceder anotações na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000788-70.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias de Aguiar Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias de Aguiar Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.376, que defere o parcelamento requerido pelo réu, inclusive para o mesmo comprovar noprazo de 48 horas o 1º pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0001116-63.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wescley Eduardo Moreira da Silva [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Rossi Residencial SA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jades Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda.\r\n\r\nApresentar o substabelecimento para a anotação requerida às fls. 147. \r\n\r\nProcesso: 0000450-96.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inês Viana Alves [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Inês Viana Alves , Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.487 que convola em penhora o depósito recursal de fls. 398 e homologa os cálculos de fls.486, devendo as rés comprovar a complementação do depósito no valor de R$ 125.814,57, correspondente a 10.144.781,84 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. Não existe nada mais líquido, certo e exigível do que o valor que o réu endente como devido. Logo, do depósito recursal, expeça-se alvará ao autor, exclusivamente pelo valor incontroverso (fls. 266, observando-se as deduções legais. \r\n\r\nProcesso: 0001040-39.2011.5.01.0079 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Verdun S.A. [Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira (OAB: RJ 123294 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson Marques Chagas [Adv. Aldo Oliveira Baptista (OAB: RJ 138681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Verdun S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000967-67.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Amaro Barreto Rangel [Adv. Alex Sandro da Silveira Goncalves (OAB: RJ 148829 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Family Hair Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Amaro Barreto Rangel \r\n\r\nDevolver o ofício expedido conforme fls. 56 e 58v, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000052-18.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Monteiro Pereira [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Residencial Togo Renan Soares [Adv. Antônio Jorge da Cunha Ferreira (OAB: RJ 137378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Monteiro Pereira , Réu Condomínio do Edifício Residencial Togo Renan Soares \r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line, às fls. 140/ 141. \r\n\r\nProcesso: 0085300-54.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abrahão José de Melo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abrahão José de Melo \r\n\r\nAtender às solicitações da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000709-23.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Ramos da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: MXM Sistemas e Serviços de Informática Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MXM Sistemas e Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-42.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Guimarães Pacheco [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do pagamento dos honorários periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0000817-52.2012.5.01.0079 - ExProvAS\r\n\r\nExte: José Carlos Guerrieri Pinheiro [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga, Exte José Carlos Guerrieri Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.173 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 332.474,55, correspondente a 26.808.355,38 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000457-20.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar do Vale Lopes [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Maracanã Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Maracanã Ltda., Aut Edimar do Vale Lopes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000858-19.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Bento da Silva [Adv. Ruy Samary Filho (OAB: RJ 140767 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Bento da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.62 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 28.877,15, correspondente a 2.328.445,87 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001296-45.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Ferreira da Silva [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Império do Frango Ltda. [Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes (OAB: RJ 103647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Ferreira da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001416-88.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Bruno da Silva [Adv. Antonio Adriano de Oliveira (OAB: RJ 28760 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Varandas da Barra [Adv. Bruno Freire de Jesus (OAB: RJ 166314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Varandas da Barra, Aut Sandra Bruno da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.137, que retira o feito de pauta. O patrono deverá dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0001211-93.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Manoel Ferreira [Adv. Sonia Maria Paixão Pinto (OAB: RJ 58416 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Manoel Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 230,07 pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 11.503,73, ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001033-47.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Matos dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Frisch Ltda. [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Frisch Ltda. \r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nId: 1480179"
                            ],
                            "1480181": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/04/2013\r\n\r\n0118900-03.2007.5.01.0079 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Teixeira de Oliveira\r\n\r\nExecutado: E-Dablio Consult Projetos Ltda.,White Martins\r\n\r\nPelo presente ficam citados E-Dablio Consult Projetos Ltda. Eu SÓCIO GUILHERME ANTÔNIO MONTEIRO COSTA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 123.082,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0129000-46.2009.5.01.0079 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sergio Lourenço da Silva\r\n\r\nExecutado: Scorpion Line Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados Scorpion Line Comercial Ltda. E OS SÓCIOS VAGNER LOPES HONÓRIO E CARMELO DO VALE MELO FILHO, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.731,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0129700-22.2009.5.01.0079 RTOrd\r\n\r\nExequente: Uaxilei Oliveira de Gonzaga \r\n\r\nExecutado: LC Oliveira Pintura-ME ,Construtora Laer Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados LC Oliveira Pintura-ME E O SÓCIO LUIS CLÁUDIO DE OLIVEIRA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.065,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480181"
                            ],
                            "1480180": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000988-43.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Mariano de Matos\r\n\r\nRéu: Cartacor Indústria e Comércio de Cartelas e Cores Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cartacor Indústria e Comércio de Cartelas e Cores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 67, devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 19.837,15, correspondente a 1.599.525,07 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001211-93.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Manoel Ferreira \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 230,07, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 11.503,73, ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001272-85.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista do Nascimento \r\n\r\nRéu: Juffer Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JM2 Construtora Ltda. , Juffer Construções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/07/2013 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTer ciência da alteração da data da audiência, Mantidas as alterações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480180"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1477524": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141500-41.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Burko Pires [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: AQS Serviços de Engenharia Ltda., Réu: AQS Serviços de Engenharia Ltda, Réu: AQS Serviços de Engenharia Ltda, Réu: AQS Serviços de Engenharia Ltda, Réu: AQS SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. N/P JOÃO BATISTA RODRIGUES MONTEIRO (SÓCIO), Réu: AQS SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. N/P ANTONIO DEVAIR SERRANO (SÓCIO), Réu: AQS SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. N/P ERALDO DOS SANTOS VIRGILIO (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Burko Pires \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001519-89.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisy Santos de Almeida de Oliveira [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisy Santos de Almeida de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001405-53.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilucia Freire de Andrade [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marilucia Freire de Andrade , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 455 \"deixo de conhecer dos presentes embargos declaratórios, por intempestivos\" \r\n\r\nProcesso: 0001196-84.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pontes Silva Sardinha [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construções e Consultoria Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Cyrela Brazil Realty S.A. - Construtora Living [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pontes Silva Sardinha, Réu Cyrela Brazil Realty S.A. - Construtora Living, Réu Rossi Residencial S.A., Réu Vital Construções e Consultoria Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 222 \"decido conhecer o Embargo de Declaração interposto para dar-lhe provimento\" \r\n\r\nProcesso: 0001323-56.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vianna Teixeira [Adv. Ardel Paiva Gomes (OAB: RJ 162746 - D)]\r\n\r\nRéu: Softtek Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vianna Teixeira, Réu Softtek Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 258 \"decido conhecer os Embargos de Declaração interpostos para negar-lhes provimento\" \r\n\r\nProcesso: 0001504-23.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Valentim da Silva [Adv. Cristiano de Lima Albuquerque (OAB: RJ 159489 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Jose Guilherme Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil, Aut Valmir Valentim da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte em face de Spartacus Comércio Serviços Ltda, e rejeito o pedito formulado em face de Casa da Moeda do Brasil. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-31.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cristiano de Andrade Luna [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: VMT Telecomunicações Ltda. [Adv. Luis Gustavo Casarin Pinto (OAB: SP 308221 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Cristiano de Andrade Luna , Réu VMT Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-15.2013.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Avellar [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Avellar \r\n\r\n'Tomar ciência da decisão de fl. 65\"declaro a incompetência desta Justiça Especializada para apreciar a demanda, devendo os autos, decorrido o prazo recursal, serem remetidos a Justiça Comum, para prosseguimento pertinente\" \r\n\r\nProcesso: 0001537-13.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Almagro da Silva [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Réu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Almagro da Silva , Réu DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039000-28.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Cavalcanti Feodrippe de Souza [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Cavalcanti Feodrippe de Souza, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 578 \"resolvo conhecer dos embargos de declaração aviados, para, no mérito, julgá-los parcialmente procedente.\" \r\n\r\nProcesso: 0086900-07.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Corrêa de Souza [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Monsores Barbosa Ltda., Réu: CRISTIANE M B M DUARTE [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos (OAB: RJ 115348 - D)], Réu: MARIÂNGELA MONSORES BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRISTIANE M B M DUARTE\r\n\r\n'Tomar ciência da decisão de fl. 134 \"acolho a exceção de pré-executividade\" \r\n\r\nProcesso: 0001280-85.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Placidino Manoel de Moura [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Placidino Manoel de Moura \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 927 \"Verifico a incompetência desta Justiça Especializada e determino a remessa dos presentes autos para a Justiça Estadual Comum, em cumprimento à decisão proferida pelo STF\" \r\n\r\nProcesso: 0001504-23.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Valentim da Silva [Adv. Cristiano de Lima Albuquerque (OAB: RJ 159489 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Jose Guilherme Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil, Réu Spartacus Comércio e Serviços Ltda, Aut Valmir Valentim da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001540-65.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fonseca Lopes [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fonseca Lopes, Réu Logictel S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001294-69.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vianna da Cunha [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolandia Restaurante Ltda. - Grupo Porção [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vianna da Cunha, Réu Churrascolandia Restaurante Ltda. - Grupo Porção\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1477524"
                            ],
                            "1477523": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0141500-41.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Burko Pires \r\n\r\nRéu: AQS Serviços de Engenharia Ltda., AQS Serviços de Engenharia Ltda, AQS Serviços de Engenharia Ltda, AQS Serviços de Engenharia Ltda, AQS SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. N/P JOÃO BATISTA RODRIGUES MONTEIRO (SÓCIO), AQS SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. N/P ANTONIO DEVAIR SERRANO (SÓCIO), AQS SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. N/P ERALDO DOS SANTOS VIRGILIO (SÓCIO)\r\n\r\nPelo presente fica m AQS Serviços de Engenharia Ltda, AQS Serviços de Engenharia Ltda, AQS Serviços de Engenharia Ltda, AQS Serviços de Engenharia Ltda., AQS SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. N/P ANTONIO DEVAIR SERRANO (SÓCIO), AQS SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. N/P ERALDO DOS SANTOS VIRGILIO (SÓCIO), AQS SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. N/P JOÃO BATISTA RODRIGUES MONTEIRO (SÓCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477523"
                            ]
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                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000603-31.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERONIMO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Christiane Salomao Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 114173 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/N\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JERONIMO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 30/07/2013, às 15:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0000502-91.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLON SANTIAGO [Adv. Leandro de Melo Souza (OAB: RJ 162189 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLON SANTIAGO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 30/07/2013, às 14:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0000483-85.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DA SILVA CAZUZA [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DA SILVA CAZUZA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 30/07/2013, às 16:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0000702-98.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ECLESIO GARCES RODRIGUES [Adv. Ana Paula Lago Neves (OAB: RJ 175258 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ECLESIO GARCES RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 30/07/2013, às 15:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0000713-30.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO WILLIAN DA SILVA PEREIRA [Adv. Leandro de Melo Souza (OAB: RJ 162189 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO WILLIAN DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 30/07/2013, às 15:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0000785-17.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA DAS DORES LOPES [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda, Réu: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA DAS DORES LOPES\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 25/07/2013, às 09:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0000877-92.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: RITA NAZARE DA SILVA PIRES [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADINHO DO FRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA NAZARE DA SILVA PIRES\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 25/07/2013, às 08:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000841-50.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: PABLO ANASTACIO SEVERINO [Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 133476 - D)]\r\n\r\nRéu: SEA PARKING S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PABLO ANASTACIO SEVERINO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 25/07/2013, às 08:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000507-16.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIEL SILVA DE ANDRADE [Adv. Leandro de Melo Souza (OAB: RJ 162189 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIEL SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 30/07/2013, às 14:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0000868-33.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: GONÇALO MANOEL DA SILVA [Adv. Marcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 - D)]\r\n\r\nRéu: YARA ROSSI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GONÇALO MANOEL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 25/07/2013, às 08:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000604-16.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSCELINO ALBERTO SCHIRMER [Adv. Christiane Salomao Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 114173 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSCELINO ALBERTO SCHIRMER\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 30/07/2013, às 15:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0000803-38.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: TEREZINHA CONCEIÇÃO DE JESUS [Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 133476 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO SERGIO PANAINO PINELLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA CONCEIÇÃO DE JESUS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 25/07/2013, às 08:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000786-02.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSENILDA DA SILVA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda, Réu: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSENILDA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 25/07/2013, às 09:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0000857-04.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON SILVA DE SOUZA [Adv. Ana Paula Lago Neves (OAB: RJ 175258 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 30/07/2013, às 16:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0000503-76.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: AILTON LEITE MOREIRA [Adv. Leandro de Melo Souza (OAB: RJ 162189 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON LEITE MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 30/07/2013, às 14:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000605-98.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Christiane Salomao Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 114173 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 30/07/2013, às 15:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0000705-53.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIÃO FIRMINO DE OLIVEIRA GOMES DA CRUZ [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIÃO FIRMINO DE OLIVEIRA GOMES DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 25/07/2013, às 09:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0000627-59.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM ALVES GOMES [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM ALVES GOMES\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 25/07/2013, às 09:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0000872-70.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSELAINE GONÇALVES [Adv. Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 141528 - D)]\r\n\r\nRéu: TREM GOSTOSO COMERCIO DE PAO DE QUEIJO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELAINE GONÇALVES\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 25/07/2013, às 08:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000504-61.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JONAS BENTO DA COSTA [Adv. Leandro de Melo Souza (OAB: RJ 162189 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS BENTO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 30/07/2013, às 14:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000784-32.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARLENE CORREA MARTINS [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda, Réu: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARLENE CORREA MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 25/07/2013, às 09:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0000505-46.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ALAN SALAZAR DA SILVA [Adv. Leandro de Melo Souza (OAB: RJ 162189 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUETIERREZ S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN SALAZAR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 30/07/2013, às 14:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000506-31.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MARTINS DE SOUZA [Adv. Leandro de Melo Souza (OAB: RJ 162189 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 30/07/2013, às 14:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0000783-47.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DE OLIVEIRA SANTOS PEREIRA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda, Réu: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DE OLIVEIRA SANTOS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 25/07/2013, às 08:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0000602-46.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAUTO CARLOS CAETANO [Adv. Christiane Salomao Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 114173 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAUTO CARLOS CAETANO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 30/07/2013, às 15:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nId: 1480006"
                            ],
                            "1480007": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000862-26.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: NUBIA COELHO PEREIRA [Adv. Maurino Cardoso de Carvalho (OAB: RJ 150465 - D)]\r\n\r\nRéu: DELTA LOCAÇÃO DE SERVIÇOS E EMPREEND. LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NUBIA COELHO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 18/07/2013, às 08:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000816-37.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MOISES JOSE DE ANDRADE PACHECO [Adv. Maurino Cardoso de Carvalho (OAB: RJ 150465 - D)]\r\n\r\nRéu: M J BARCELOS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES JOSE DE ANDRADE PACHECO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 18/07/2013, às 08:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000817-22.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JONAS MARCELINO DE CASTRO [Adv. Maurino Cardoso de Carvalho (OAB: RJ 150465 - D)]\r\n\r\nRéu: IRINEU PINTO GUIMARAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS MARCELINO DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 18/07/2013, às 08:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000710-75.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCEMAR DA SILVA GOMES [Adv. Suzana Pires Diniz das Neves (OAB: RJ 176298 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAN RIO VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCEMAR DA SILVA GOMES\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 23/07/2013, às 14:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0000839-80.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO CRUZ SANTOS [Adv. Adelson de Sousa Vilela (OAB: RJ 174257 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA TANNER MUNIZ, Réu: IARA LOBO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO CRUZ SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 23/07/2013, às 14:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000788-69.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO MORAIS DA SILVA [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO MORAIS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 23/07/2013, às 15:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0000838-95.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO DE LIMA [Adv. Adelson de Sousa Vilela (OAB: RJ 174257 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA TANNER MUNIZ, Réu: IARA LOBO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DE LIMA \r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 23/07/2013, às 14:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000821-59.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALTON APARECIDO DIAS [Adv. Miliane Aguiar da Costa Silva (OAB: RJ 118127 - D)]\r\n\r\nRéu: GALVAO ENGENHARIA S/A, Réu: CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALTON APARECIDO DIAS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 23/007/2013, às 15:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0000712-45.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: GABRIEL JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Miliane Aguiar da Costa Silva (OAB: RJ 118127 - D)]\r\n\r\nRéu: APIS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIEL JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 23/07/2013, às 14:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000818-07.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANO DE SOUZA [Adv. Maurino Cardoso de Carvalho (OAB: RJ 150465 - D)]\r\n\r\nRéu: M J BARCELOS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 18/07/2013, às 08:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000825-96.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESUS PINTO DO NASCIMENTO [Adv. Joyce Santi (OAB: RJ 173533 - A)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESUS PINTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 23/07/2013, às 15:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0000711-60.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Miliane Aguiar da Costa Silva (OAB: RJ 118127 - D)]\r\n\r\nRéu: APIS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 23/07/2013, às 14:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000715-97.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA DA CONCEIÇÃO REIS [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE RESTA I \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA DA CONCEIÇÃO REIS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 23/07/2013, às 15:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0000815-52.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO LOPES DA SILVA [Adv. Maurino Cardoso de Carvalho (OAB: RJ 150465 - D)]\r\n\r\nRéu: IRINEU PINTO GUIMARAES - EMPREITEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO LOPES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 18/07/2013, às 08:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000781-77.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DE ASSIS CARNEIRO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: GILVANA SOARES HELOU - ME, Réu: CASAS BAHIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO DE ASSIS CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 23/07/2013, às 15:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nId: 1480007"
                            ],
                            "1480281": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000876-10.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS CAMILO DA APRESENTAÇÃO [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUARDO ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS CAMILO DA APRESENTAÇÃO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 17/07/2013, às 14:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0000707-23.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLA DA SILVA FERREIRA [Adv. Vânia Cristina da Rocha Prudente (OAB: RJ 143114 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Leste Industria Comercio Importação e Exportação LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 17/07/2013, às 13:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0000845-87.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO WALLACE PEREIRA [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO WALLACE PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 17/07/2013, às 09:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000831-06.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: RUA DA RESTAURAÇÃO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: WANDERLEY JOSE DE ABREU JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUA DA RESTAURAÇÃO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 17/07/2013, às 08:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000709-90.2013.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nCgto: TATIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 17/07/2013, às 13:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0000708-08.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO LIMA FERREIRA [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LIMA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 17/07/2013, às 13:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0000828-51.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ACÁCIA CONCEIÇÃO SANTOS [Adv. Ana Cristina Santos de Almeida (OAB: RJ 158369 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTSERV ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACÁCIA CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 17/07/2013, às 08:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000790-39.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JANE GENEROZA CRUZ DE MORAES [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA LUCIA AMORIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE GENEROZA CRUZ DE MORAES\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 16/07/2013, às 14:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000865-78.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO CLEI DA SILVA OLEGARIO [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ROCHA DE ALMEIDA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO CLEI DA SILVA OLEGARIO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 17/07/2013, às 14:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0000827-66.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MENDES PEREIRA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO MENDES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 17/07/2013, às 09:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0000870-03.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ RICARDO CORTES [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ RICARDO CORTES\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 16/07/2013, às 14:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000859-71.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA CASADEI DA CONCEIÇÃO [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: AS. DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, Réu: Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA CASADEI DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 17/07/2013, às 14:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0000852-79.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: DEBORA DOS ANJOS PEREIRA [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRéu: M.LAB LABORATORIO DE ANALISE CLINICA LTDA, Réu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA DOS ANJOS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 16/07/2013, às 14:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000846-72.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELI RODRIGUES FERREIRA [Adv. Fabiano Carlos do Amaral (OAB: RJ 106989 - D)]\r\n\r\nRéu: LUC MOTOS SUL FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELI RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 17/07/2013, às 09:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000864-93.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: CARMEM CONCEIÇÃO MARTIN [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRéu: VICENZO POMPEI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM CONCEIÇÃO MARTIN\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 16/07/2013, às 14:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000849-27.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINALDO DO ROSARIO [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGRA BEACH ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DO ROSARIO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 17/07/2013, às 09:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000791-24.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTENIR ENESIO DA CRUZ [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: BRATURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A ( HOTEL PESTANA )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTENIR ENESIO DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 17/07/2013, às 09:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0000867-48.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DE SANTOS SOUZA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO DE SANTOS SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 17/07/2013, às 10:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0000826-81.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE FLORENCIO JUVENAL [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL INACIO MEDEIROS LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANE FLORENCIO JUVENAL\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 17/07/2013, às 13:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0000869-18.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR GOMES VIEIRA [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: SUED DE ANGRA DOS REIS MONTAGENS E SERVIÇOS NAVAL LTDA, Réu: Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR GOMES VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 16/07/2013, às 14:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000133-78.2012.5.01.0063 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz José dos santos Silva e Luzia de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 17/07/2013, às 14:21 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0000694-44.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Andrade da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: MB Serviços Manutenção e Reparos Industriais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Andrade da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 17/07/2013, às 10:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\n‘Processo: 0000830-21.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL QUIRINO BEZERRA [Adv. Eder do Rosário Freire (OAB: RJ 172551 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUGAR CONSTRUTORA LTDA, Réu: HOTEL DO FRADE S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL QUIRINO BEZERRA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 17/07/2013, às 08:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001363-46.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Diniz da Silva [Adv. Vitor Hugo de Oliveira Cavalcante (OAB: RJ 104819 - D)]\r\n\r\nRéu: Armando de Sousa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Diniz da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 17/07/2013, às 13:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0000829-36.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS DA CUNHA DUARTE [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO J. LAGANA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS DA CUNHA DUARTE\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 17/07/2013, às 09:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0001215-03.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ JOSÉ DOS SANTOS SILVA [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)], Aut: LUZIA DE SOUZA [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: SANERIO ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ JOSÉ DOS SANTOS SILVA, Aut LUZIA DE SOUZA, Réu SANERIO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 17/07/2013, às 14:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0000861-41.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO FERNANDES DO NASCIMENTO [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: TV RIO SUL, Réu: REDE GLOBO DE TELEVISÃO ( TV GLOBO )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO FERNANDES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 17/07/2013, às 14:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0000837-13.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDES DA SILVA [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE PARAISO ANGRENSE LTDA -ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 17/07/2013, às 14:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nId: 1480281"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0045900-42.2005.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio dos Santos Ricardo [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO DA LUZ AMORIM [Adv. Waldir Viegas da Costa (OAB: RJ 91207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERNANDO DA LUZ AMORIM, Aut Paulo Sergio dos Santos Ricardo\r\n\r\nÀs partes, para tomarem ciência da realização do leilão nos dias 10/05/2013, às 13:30horas e 24/05/2013, também às 13:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0012900-66.1996.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA CRISTINA DE SIMONI [Adv. Jorge Porto Pinto (OAB: RJ 86092 - D)]\r\n\r\nRéu: FUND CULT DE RADIODIFUSAO EDC DA REG DOS LAGOS [Adv. Fabio de Freitas Miranda (OAB: RJ 106078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA CRISTINA DE SIMONI, Réu FUND CULT DE RADIODIFUSAO EDC DA REG DOS LAGOS\r\n\r\nÀs partes, para tomarem ciência da realização do leilão nos dias 10/05/2013, às 13:30horas e 24/05/2013, também às 13:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0118200-12.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VARLENE PEREIRA DA SILVA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO TRAB RURAIS DE ANGRA DOS REIS [Adv. João Duarte da Silva (OAB: RJ 91600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINDICATO TRAB RURAIS DE ANGRA DOS REIS, Aut VARLENE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nÀs partes, para tomarem ciência da realização do leilão nos dias 10/05/2013, às 13:30horas e 24/05/2013, também às 13:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0010600-24.2002.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELI RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jucelia Maria de Sampaio (OAB: RJ 97208 - D)]\r\n\r\nRéu: GREMIO RECREAT.ESCOLA SAMBA UNIDOS BANDEIRANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELI RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nÀs partes, para tomarem ciência da realização do leilão nos dias 10/05/2013, às 13:30horas e 24/05/2013, também às 13:30 horas. \r\n\r\nId: 1480280"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0004900-57.2008.5.01.0401 - CartPrec\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Pinto Lemos\r\n\r\nRéu: Cobra Sub S/A Equipamentos Submarinos\r\n\r\nPelo presente fica m Cobra Sub S/A Equipamentos Submarinos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência: da penhora do imóvel: Direito e Ação sobre cessão de posse do imóvel abaixo descrito, correspondente a ¼(um quarto) da tração do mesmo: imóvel situado na Ilha da Carura, na localidade denominada “Ponta do Cagão, 2º distrito do rum. De Angra dos Reis. E que foi marcado Leilão para os dias 10.05.2013 e 24.05.2013, as 13:30 horas, no Átrio do Fórum, na Praça Marques de Tamandaré, 172, São Bento, Angra dos Reis-RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480279"
                            ]
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                            "1478925": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0125700-50.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Oliveira Felix [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Lagoa do Japão Ltda-ME [Adv. Vanessa Pinheiro de Souza (OAB: RJ 135422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Lagoa do Japão Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 74 .\r\n\r\nProcesso: 0000208-09.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: ARTUR MENDES DE SOUSA [Adv. Artur Mendes de Souza (OAB: RJ 64435 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ALBERTO MENDES DE SOUSA [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTUR MENDES DE SOUSA, Réu CARLOS ALBERTO MENDES DE SOUSA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO JULGAMENTO QUE ACOLHEU A INCOMPETENCIA ABSOLUTA DESTE JUIZO E DETERMINOU A REMESSA A JUSTICA COMUM ESTADUAL. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0106700-16.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ARRUDA DOS SANTOS [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Contabilistas do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ARRUDA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido certidão de crédito trabalhista nº 0038/2013. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0113300-43.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Paula Alves [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Ambul Simil Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. (Via Lagos) [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. (Via Lagos)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 477:\"... A guia de depósito judicial, fl. 466, não informa o dia em que foi efetuado, não permitindo, assim, a verificação da tempestividade dos embargos. Portanto, venha o réu/embargante com a comprovação da data da efetivação do referido depósito/garantia , em 15 dias, sob pena de ser declarada a intempestividade do recurso\". \r\n\r\nProcesso: 0000096-40.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Rodrigues [Adv. Antonio Eduardo Sequeira de Magalhaes (OAB: RJ 46901 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciraldo F Silva [Adv. Jorge Mendes Victoria (OAB: RJ 22011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciraldo F Silva , Aut Fernando Luiz Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 621,40 pelo reclamante, dispensado do recolhimento. .\r\n\r\nProcesso: 0000168-27.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: DELZENI RIBEIRO ARAUJO [Adv. Aline S.de Castro (OAB: RJ 136197 - D)]\r\n\r\nRéu: SONJA CAVALCANTI GOMES SAMPAIO [Adv. Andre Luis Aguiar Santos (OAB: RJ 172103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SONJA CAVALCANTI GOMES SAMPAIO \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da contribuição previdenciária, conforme itens 4 e 6 doa cordo de fl 25 .\r\n\r\nProcesso: 0000089-48.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Paula Rosa [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundo Animal Pet Comercial Ltda [Adv. Flavio Henrique Lima Muniz (OAB: RJ 159712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mundo Animal Pet Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 43 .\r\n\r\nId: 1478925"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1480361": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0171500-52.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENO CONCEICAO SILVA [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]\r\n\r\nRéu: RAIMUNDO LINHARES DE ARAUJO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENO CONCEICAO SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 301, ficando ciente de que deverá dar andamento aos presente autos assim que o ofício mencionado no referido despacho for respondido naos autos da MC em referência. \r\n\r\nProcesso: 0000536-06.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Correa da Silva Azevedo [Adv. Rosali Krejci (OAB: RJ 176123 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Correa da Silva Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 51/54. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000722-29.2013.5.01.0421 - AI\r\n\r\nAgte: Dolamir Teixeira de Carvalho [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nAgdo: Londrina Bebidas Ltda. [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Londrina Bebidas Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento interposto pela parte contrária, no prazo legal, e no mesmo prazo, contra-arrazoar o Recurso Ordinário objeto do AI, NOS AUTOS DO PRÓPRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO, em atenção à Recomendação nº 003/2010 da Corregedoria deste E. TRT da 1ª Região. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0165700-67.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria dos Santos [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Maria dos Santos\r\n\r\nDepositar o crédito constante dos presente autos, em 10 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0001619-28.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracie Rodrigues Brandão [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracie Rodrigues Brandão\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 386, devendo comprovar o pagamento da 1ª parcela dos honorários periciais no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito quanto aos pedidos vinculados à prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0154900-72.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo Piassá Costa [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Cristina de Azevedo [Adv. Antonio Luis da Silva Costa (OAB: RJ 128511 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Leonardo Piassá Costa\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001532-72.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cruz [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: Azevedo e Travassos Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cruz\r\n\r\nDepositar todas as parcelas de honorários vencidas (de outubro de 2012 a março de 2013), em 15 dias, sob pena de extinção dos pedidos vinculados à prova pericial, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0152200-26.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Cardoso [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Solares Comércio e Distribuidora Mendense Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solares Comércio e Distribuidora Mendense Ltda., Aut Thiago da Silva Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo firmado entre as partes para todos os fins legais, conforme despacho de fls. 89. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0131000-94.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Rodrigues Paulino Pereira [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Solares Comercial e Distribuidora Mendense Ltda [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Rodrigues Paulino Pereira, Réu Solares Comercial e Distribuidora Mendense Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo firmado entre as partes, conforme despacho de fls. 118, devendo a reclamada comprovar o recolhimento das custas e despesas de execução, conforme discriminadas em IDTRs a fl. 70, por se tratar de matéria de ordem pública. Prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0106100-13.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexssandro Ferreira Martins [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Lan Transportes e Logistica Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexssandro Ferreira Martins, Réu Lan Transportes e Logistica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo firmado entre as partes, conforme despacho de fls. 87, devendo a reclamada comprovar o recolhimento das custas e despesas de execução, conforme discriminadas em IDTRs a fl. 62, por se tratar de matéria de ordem pública. Prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0104700-61.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Pinheiro dos Santos [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Solares Comercial Dist. Mendense Ltda. - ME. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Pinheiro dos Santos, Réu Solares Comercial Dist. Mendense Ltda. - ME.\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo firmado entre as partes para todos os fins legais, conforme despacho de fls. 105. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001010-11.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Luiz de Souza [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Luiz de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 341, devendo comprovar o pagamento da 1ª parcela dos honorários periciais no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito quanto aos pedidos vinculados à prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0069900-07.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Meireles Santana [Adv. Reinaldo Pereira dos Santos (OAB: RJ 76388 - D)]\r\n\r\nRéu: Lan Transporte e Logística Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Meireles Santana\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, ainda que estimados para subsequente prudente análise e eventual homologação pelo Juízo. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034100-20.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Helena Chaifer da Silva [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Arvoredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Helena Chaifer da Silva\r\n\r\nPrestar esclarecimentos, conforme despacho de fls. 95. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000491-70.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maratham Meireles Santana [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Lan Transporte e Logística Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lan Transporte e Logística Ltda., Aut Maratham Meireles Santana\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo firmado entre as partes para todos os fins legais, conforme despacho de fls. 85. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000287-26.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Lainetti [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025200-77.2008.5.01.0421 - ResAut\r\n\r\nRqte: Marcelo Rodrigues da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marcelo Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos documentos apresentados pela reclamada, devendo vir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000236-49.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Trajano Gianini [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Solares Comercial e Distribuidora Mendense Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Trajano Gianini, Réu Solares Comercial e Distribuidora Mendense Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo firmado entre as partes, conforme despacho de fls. 416. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000235-64.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre José da Silva [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Solares Comercial Dist. Mendense Ltda. - ME [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre José da Silva, Réu Solares Comercial Dist. Mendense Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo firmado entre as partes, conforme despacho de fls. 112. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0010700-40.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Edemir Goulart de Almeida [Adv. Erasmo Honorato de Paula (OAB: RJ 131852 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Artlimp Servicos Ltda [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edemir Goulart de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 162/164. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000083-45.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Nunes Braga [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenda Atacado Ltda. [Adv. Anai de Camargo Dias (OAB: SP 207525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Nunes Braga, Réu Tenda Atacado Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14/05/2013, às 10:40 horas, para oitiva da testemunha na 9a. Vara do Trabalho de São Paulo. (CPI 0003083-98.2012.5.02.0009) \r\n\r\nProcesso: 0000076-53.2012.5.01.0421 - CauInom\r\n\r\nRqte: Marceu Guedes [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Piraí\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marceu Guedes\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o montante bloqueado \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0032200-94.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Mendes da Silva Pinto [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Mendes da Silva Pinto, Réu Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000415-46.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani de Azedias Pereira Junior [Adv. Sergio Eduardo de Azedias Pereira (OAB: MG 67538 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000842-43.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo dos Santos [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Osvaldo dos Santos\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000757-86.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio de Carvalho Grijo [Adv. Luiz Rogério de Paiva Alves (OAB: RJ 174690 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio de Carvalho Grijo\r\n\r\nDeverá o autor comparecer à secretaria portando sua CTPS, a fim de que sejam feitas as devidas anotações. (Prazo: 30 dias) \r\n\r\nProcesso: 0042601-41.1998.5.01.0421 - ExFis\r\n\r\nExte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS\r\n\r\nExdo: AGUAS QUENTES EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA [Adv. Isabela Gomes Agnelli (OAB: RJ 125536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo AGUAS QUENTES EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram extraviados (malote roubado em 2008), devendo se manifestar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043400-40.2005.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Marcelo Nogueira [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguas Quentes Wonder Place Club [Adv. Isabela Gomes Agnelli (OAB: RJ 125536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguas Quentes Wonder Place Club\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram extraviados (malote roubado em 2008), devendo se manifestar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0231400-39.1996.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO EMP EST BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nJuntar todas as cópias de atos processuais que tiver em seu poder, tendo em vista o extravio dos autos (malote roubado junto ao caminhão dos Correios). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109200-44.2007.5.01.0421 - ConPag\r\n\r\nCgte: J L de Castilho [Adv. Delceir Goulart Lessa (OAB: RJ 98248 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Carlos Martins (Espolio de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte J L de Castilho\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls. 290/304. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172600-61.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla dos Santos Castilho [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Vassouras [Procurador Procuradoria Munic de Vassouras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilla dos Santos Castilho\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001688-60.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Teixeira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Teixeira\r\n\r\nDepositar o valor estimado pelo perito, ou requerer o que entender de direito, em 05 dias, sob pena de extinção dos pedidos vinculados à realização de prova pericial sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0127400-31.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme Correia Veríssimo [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: WMO Comércio e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Correia Veríssimo\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões negativas de fls. 141 e 142 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000781-17.2013.5.01.0421 - AI\r\n\r\nAgte: Maria Ines Carmo da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento interposto pela parte contrária, no prazo legal, e no mesmo prazo, contra-arrazoar o Recurso Ordinário objeto do AI, NOS AUTOS DO PRÓPRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO, em atenção à Recomendação nº 003/2010 da Corregedoria deste E. TRT da 1ª Região. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001817-65.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Leonardo Scalia [Adv. Barbara Vieira da Costa Mariosa (OAB: RJ 164187 - D)]\r\n\r\nRéu: José Venâncio Ferreira Neto [Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva (OAB: RJ 154807 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Leonardo Scalia\r\n\r\nVenha com as peças necessárias à expedição da Carta de Sentença. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0153600-46.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Cordeiro [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Solares Comercio e Distribuidora Mendense Ltda. ME [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Cordeiro\r\n\r\nInformar se o acordo foi integralmente cumprido, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000529-19.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Aparecida Gonçala de Souza Sandi [Adv. Simone Alves de Lima (OAB: RJ 82807 - D)]\r\n\r\nRéu: Marta Valéria de Souza Coelho [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marta Valéria de Souza Coelho\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008100-12.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cunha Areds [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aparecida Transportes Turismo e Fretamento Ltda [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cunha Areds\r\n\r\nTomar ciência da dilação de prazo por 05 dias, devendo ainda informar se há pendências nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000433-67.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vitor de Oliveira Tavares [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Gestão Ambiental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o montante bloqueado \"on line\". (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000076-24.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria da Costa [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Lindolpho Barbosa Raposo [Adv. Leandro Caetano Vieira (OAB: RJ 150562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lindolpho Barbosa Raposo\r\n\r\nTomar ciência de que o montante bloqueado \"on line\" foi convolado em penhora. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000014-47.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Gonçalves da Silva [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Arrozal Ltda. [Adv. Julio Cesar Campbell da Rocha (OAB: RJ 146048 - D)], Réu: Eduardo Luiz de Souza Santos, Réu: Elso Luiz dos Santos, Réu: Edila Luiza dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceramica Arrozal Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 67/68. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000012-77.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivomar da Silva Barbosa [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Arrozal Ltda. [Adv. Julio Cesar Campbell da Rocha (OAB: RJ 146048 - D)], Réu: Eduardo Luiz de Souza Santos, Réu: Elso Luiz dos Santos, Réu: Edila Luiza dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceramica Arrozal Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 65/66. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1480361"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1479424": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0113500-44.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lizimery Ramos de Azeredo Souza [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)], Aut: Maria das Graças Dias Chacas de Castro [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal da Infância e da Juventude [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lizimery Ramos de Azeredo Souza, Aut Maria das Graças Dias Chacas de Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre agravo de petição de fls 155/157. \r\n\r\nProcesso: 0002273-44.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Carlos Ribeiro de Almeida [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda, Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool, Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agricola Central [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Energética Brasilândia Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Carlos Ribeiro de Almeida\r\n\r\nEsclarecer o autor o seu pedido, considerando a apresentação de cálculos de liquidação haja visto que a sentença prolatada ás fls. 224/225,foi improcedente , condenando o autor no pagamento das custas. O autor deverá vir com o recolhimento das custas processuais devidas em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0160800-02.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinês dos Santos Pessanha Nunes [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Inbesps ) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cruz Vermelha Brasileira, Rcdo Fundação Benedito Pereira Nunes, Rcdo Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Inbesps )\r\n\r\nApresentar contra-razões ao recurso ordinário interposto pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0001261-29.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Silva e Souza [Adv. Vanildo da Silva Costa Junior (OAB: RJ 115290 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Qualidade de Vida Nova Estação Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Qualidade de Vida Nova Estação Ltda, Aut Michelle Silva e Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 23/05/2013, às 15:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A secretaria fica autorizada a proceder as anotaçoes em caso de omissão da ré. O autor deverá apresentar cálculos de liquidação , no prazo preclusivo de 10 dias, observando-se os parâmetros da sentença, bem como do acórdão a partir da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0026500-50.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO LEAO FERNANDES [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S.A. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO LEAO FERNANDES, Réu Viacao Itapemirim S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0002098-50.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Manhães de Souza [Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)]\r\n\r\nRéu: Honey Distribuidora Ltda [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)], Réu: Rosana Neves Cordeiro, Réu: Julyana Cordeiro da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Honey Distribuidora Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0103300-17.2004.5.01.0282 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS PROF DE CAMPOS E S J DA BARRA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL E C TAVARES LTDA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS PROF DE CAMPOS E S J DA BARRA\r\n\r\nTer vistas pelo prazo legal , para os fins de direito , valendo o silencio como ausencia de pendencias , considerando as fls 428. \r\n\r\nProcesso: 0000694-27.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner dos Santos Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Milplan Engenharia Construção e Montagens Ltda [Adv. Luiz Flávio Valle Bastos (OAB: RJ 158426 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milplan Engenharia Construção e Montagens Ltda, Aut Wagner dos Santos Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram negados provimento. \r\n\r\nProcesso: 0002189-43.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Chargas Fortunato [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Compainha Brasileira do Açucar e do Alcool - CBA [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda, Réu Compainha Brasileira do Açucar e do Alcool - CBA, Aut Helio Chargas Fortunato\r\n\r\nTomar ciência de bque os embargos de declaração foram providos parcialmente. \r\n\r\nProcesso: 0074900-51.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Henriques Almeida [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Henriques Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre agravo de petição de fls. 278/285. \r\n\r\nProcesso: 0000377-29.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei de Jesus [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Walmart Brasil Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinei de Jesus, Réu Walmart Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados improcedentes. \r\n\r\nId: 1479424"
                            ],
                            "1479425": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000100-33.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIVAL DE SOUZA PIMENTA [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E END LTDA IMNE [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E END LTDA IMNE\r\n\r\nVir com a diferença da quota fiscal, devida, observando-se os cálculos de fls. 1085, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000069-90.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cortes de Souza [Adv. Edmar Giovanni Morais (OAB: MG 91910 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Marlilson Machado Sueiro de Carvalho (OAB: ES 9931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cortes de Souza, Réu Viação Itapemirim S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0155400-51.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELVIRA NETO FERREIRA MACHADO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA E CIRURG DR COELHO DOS SANTOS, Réu: Guilhermina Barcellos Coelho dos Santos, Réu: Espólio de Edson Coelho dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELVIRA NETO FERREIRA MACHADO\r\n\r\nVir com endereço atual dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0212200-02.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENEO ROBERTO PEREIRA GARCEZ [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Thomaz Aquino (OAB: RJ 94111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais de R$ 2.000,00 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0254300-25.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatan José Arruda Bensi [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatan José Arruda Bensi \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088000-73.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rangel [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nRéu: Construwork Construções e Empreendimentos Ltda [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Réu: JOAO BATISTA NOGUEIRA NETO , Réu: EDUARDO BARROS DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rangel\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias, ciente ainda de que não poderá retirar ou xerocopiar os documentos. \r\n\r\nProcesso: 0041400-43.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE VICENTE NUNES MOREIRA [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp (OAB: RJ 65746 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)], Réu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Luiz Carlos Barbosa (OAB: RJ 1305 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, Réu FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER, Réu REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais de R$ 2.000,00 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-75.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcinéia Gomes Nunes [Adv. Marcylena Tinoco de Oliveira (OAB: RJ 123338 - D)]\r\n\r\nRéu: Aspen Pharma Indústria Farmacêutica Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Heanting Cooling Tecnologia Térmica Ltda [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)], Réu: L A COMERCIO E INSTALAÇOES DE AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcinéia Gomes Nunes, Réu Aspen Pharma Indústria Farmacêutica Ltda., Réu Heanting Cooling Tecnologia Térmica Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0169000-37.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICIO FERNANDES GOMES [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)], Réu: UENF-UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES, Aut FABRICIO FERNANDES GOMES, Réu UENF-UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000136-89.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa Ribeiro Nunes [Adv. Cristiano Leandro Ferreira (OAB: RJ 158159 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clínicas - Clínica de Diagnóstica e Tratamento Ltda [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloisa Ribeiro Nunes, Réu Pró-Clínicas - Clínica de Diagnóstica e Tratamento Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001760-76.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Cardoso Melo [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angels Segurança e Vigilância Ltda, Aut Jean Carlos Cardoso Melo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nId: 1479425"
                            ],
                            "1479426": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002113-82.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Eduardo Chagas [Adv. Wilson Pessanha Rangel Junior (OAB: RJ 115891 - D)]\r\n\r\nRéu: Zazal Moco Produções e Eventos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Eduardo Chagas\r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação endereçada à rda, apresentar novo endereço do mesmo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0094900-09.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Peixoto Cardoso [Adv. Evanil Monteiro de Castro (OAB: RJ 51938 - D)]\r\n\r\nRéu: Zuhause Construtora Ltda [Adv. Leandro Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zuhause Construtora Ltda\r\n\r\nO rdo deverá efetuar o pagamento da diferença da quota previdenciária, no valor de R$ 2.791,04. \r\n\r\nProcesso: 0000197-13.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador de Abreu Marins [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia SA [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador de Abreu Marins, Réu Usina Sapucaia SA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 23/05/2013, às 11:00h, (na forma de fl.118/121 ) para que a rda proceda à entrega de guias para saque do FGTS e habilitação ao seguro-desemprego. O autor deverá trazer aos autos em 10 dias, contados da data designada para cumprimento da obrigação de fazer, seus cálculos, observando o disposto às fls 122. \r\n\r\nProcesso: 0058700-32.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Barcelos de Azevedo [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Barcelos de Azevedo\r\n\r\nRetificar seus cálculos de liquidação, conforme solicitação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0060200-07.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cesar Gomes Sant Ana [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Estrada Azul Ltda. [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)], Réu: PAULO CEZAR LEITE PEREIRA DA COSTA, Réu: SANDRA REGINA LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Cesar Gomes Sant Ana\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, com vistas ao disposto na Resolução Administrativa 14/2012-TRT. \r\n\r\nProcesso: 0024400-78.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welton Gomes da Conceicao [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora 2 M Ltda., Réu: Bunker Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welton Gomes da Conceicao\r\n\r\nIndicar em 30 dias meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0037400-19.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Figueira da Silva [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: R. M. Bersot Editora Vanguarda [Adv. Jose Antonio Ceia Zogbi (OAB: RJ 85247 - D)], Réu: ROOSEVELT MUSSI BERSOT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Figueira da Silva\r\n\r\nIndicar meios hábeis para prosseguimento do feito, em 30 dias, com vistas ao disposto na Resolução Administrativa n. 14/2012 TRT. \r\n\r\nProcesso: 0024700-40.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Elias de Souza [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora 2 M Ltda, Réu: Bunker Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Elias de Souza\r\n\r\nTer vistas pelo prazo preclusivo de 30 dias , devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0016400-94.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cenilton Martins da Cruz [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae\r\n\r\nEfetuar o depósito no prazo de 10 dias, dos honorários periciais em R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0041500-46.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosmary da Silva Souza [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhigo e Aiex Churrascaria Ltda.-Me, Réu: ALBERICO JOSE DE OLIVEIRA, Réu: GUILHERME MATEUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosmary da Silva Souza\r\n\r\nIndicar , em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução, com vista ao disposto na Resolução Administrativa n. 14/2012 TRT. \r\n\r\nProcesso: 0021600-48.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Clei Rangel Areas [Adv. Carlos Alberto Moncao Santos (OAB: RJ 126916 - D)]\r\n\r\nRéu: Multilimpo Ltda., Réu: Fernanci Espinosa Costa, Réu: Frederico Espinosa Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Clei Rangel Areas\r\n\r\nIndicar meios hábeis para prosseguimento do feito, em 30 dias, com vistas ao disposto na Resolução Administrativa n.14/2012. \r\n\r\nId: 1479426"
                            ],
                            "1479430": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001189-08.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge dos Santos Chagas [Adv. Carlos Alberto Vasconcelos de Abreu Filho (OAB: RJ 168246 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC- Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jorge dos Santos Chagas\r\n\r\nRetificar seus cálculos de liquidação, conforme solicitação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000275-75.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gomes de Araújo [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Working Empreendimentos e Serviços Ltda -ME [Adv. Frederico de Mattos Rangel (OAB: RJ 125462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Gomes de Araújo\r\n\r\nRetificar seus cálculos de liquidação, conforme solicitação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0211900-06.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELCO CARLOS LEMOS [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MACHADO E SILVA LTDA, Réu: CONSTRUTORA AVENIDA LTDA [Adv. Divaldo Batista da Cunha (OAB: RJ 4159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA AVENIDA LTDA\r\n\r\nTomar ciência por 05 dias, de que o valor bloqueado nos autos será liberado ao autor para pagamento de seu créidot. \r\n\r\nProcesso: 0193100-90.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER RAMOS FERRO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE SERVICOS M PAN-AMERICANA LTDA, Réu: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER RAMOS FERRO\r\n\r\nManifestar-se sobre agravo de petição de fls. 280/290. \r\n\r\nId: 1479430"
                            ],
                            "1479703": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0186600-03.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelma das Chagas Ribeiro [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelma das Chagas Ribeiro\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0208200-61.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEDIO DE CARVALHO SILVA [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 69545 - D)], Réu: Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha , Réu: Andréa Baptista de OLiveira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEDIO DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0028000-59.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIANE BARRETO ALVES [Adv. Everaldo Rodrigues Correia (OAB: RJ 80631 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIANE BARRETO ALVES\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0158600-37.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: FLECHA S/A TURISMO COMERCIAL E INDUSTRIAL [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GETULIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0229700-03.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Lopes Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e França Construções e Terraplenagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Lopes Santos\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0016700-85.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Vitorino do Amaral [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Jocimar Barreto Rosa [Adv. Rogerio Gomes de Lauro (OAB: RJ 79383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Vitorino do Amaral\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0226600-74.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Sarlo Higino [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)], Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS\r\n\r\nManifestarem-se sobre o RO de fls. 366/372, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0307500-10.2009.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transnordeste - Transportadora Nordeste Ltda - TNL [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nCgto: Widson Borges Barcelos [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transnordeste - Transportadora Nordeste Ltda - TNL\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias, observando-se os parâmetros da sentença, bem como do acórdão proferido. \r\n\r\nProcesso: 0210600-96.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo dos Santos Silva [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares, Réu: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eduardo dos Santos Silva, Réu Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001167-81.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Cravio Claudino Machado [Adv. Erica Henriques Bacellar Andretti (OAB: RJ 134253 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cravio Claudino Machado\r\n\r\nVir retirar a Certidão Trabalhista da Secretaria bem como xerocopiar as peças que julgar necessárias, ciente de que os autos ficarão à disposição na secretaria no prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000388-29.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscilla de Souza Gomes Coelho [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla de Souza Gomes Coelho\r\n\r\nVir retirar a Certidão Trabalhista da Secretaria, bem como xerocopiar as peças que julgar necessárias, ciente de que os autos ficarão à disposição na secretaria no prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1479703"
                            ],
                            "1479704": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0129900-75.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BARROS VENTURA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP DE TRABALHOS MULTIPLOS DE CG COOPERCAMPOS [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)], Réu: JOSE CARLOS MACHADO PACHECO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO BARROS VENTURA\r\n\r\nVir retirar Certidão Trabalhista da Secretaria, bem como xerocopiar as peças que julgar necessárias, ciente de que os autos ficarão à disposição na secretaria no prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204200-08.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROOSEVELT BASTOS CARDOSO [Adv. Rosangela Martins Monteiro (OAB: RJ 120268 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nPagar o valor da diferença devida, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 328. \r\n\r\nProcesso: 0192400-41.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pessanha da Silva [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Pessanha da Silva\r\n\r\nRetirar a Certidão Trabalhista da Secretaria, bem como xerocopiar as peças que julgar necessárias, ciente de que os autos ficarão à disposição na secretaria no prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002252-68.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Matheus Miranda de Assis Oliveira [Adv. Luisa Gomes da Silva (OAB: RJ 151884 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus Miranda de Assis Oliveira\r\n\r\nVir retirar a Certidão Trabalhista da Secretaria, bem como xerocopiar as peças que julgar necessárias, ciente de que os autos ficarão à disposição na secretaria no prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003051-48.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Nunes da Silva [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Nunes da Silva, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 24/05/2013, às 11:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A secretaria fica autorizada a proceder às anotações em caso de omissão da ré. O autor deverá apresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias, observando-se os parâmetros da sentença, bem como do acórdão a partir da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0087800-32.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro da Paixão Ribeiro [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: Romildo Viana Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro da Paixão Ribeiro\r\n\r\nTrazer, em 10 dias, o número do CPF do reclamado, ou meios hábeis para andamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0079600-46.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA MARIA VIANA DA SILVA [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C.F. MANHAES FACCAO DO VESTUARIO [Adv. Edmilson Souza Almeida (OAB: RJ 56840 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS FEREIRA MANHAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDA MARIA VIANA DA SILVA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução, com vista ao disposto na Resolução Administrativa n. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0230400-86.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA HELENA FREITAS NEVES [Adv. Evanil Monteiro de Castro (OAB: RJ 51938 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCELOS & CIA LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCELOS & CIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 565. \r\n\r\nProcesso: 0257900-06.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO FRANCISCO VASCONCELOS DA PAIXAO [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, CPC, com a imposição da multa, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 363. \r\n\r\nProcesso: 0213300-11.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenaina Martins da Silva [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Com. Ind. Representações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jenaina Martins da Silva, Réu Mobilita Com. Ind. Representações Ltda - Em Recuperação Judicial \r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por um decêndio, a começar pela parte autora, na forma do art. 879 da CLT , devendo constar dos cálculos os valores referentes à quota previdenciária e fiscal, se cabíveis, observando-se os parâmetros da sentença, bem como do acórdão proferido. \r\n\r\nProcesso: 0211800-17.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER LIMA NUNES [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO ALVES PEIXOTO [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER LIMA NUNES\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, o CPF do reclamado. \r\n\r\nId: 1479704"
                            ],
                            "1479705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0264100-77.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Paiva Barbosa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Alexandre Ribeiro Cardoso-Recanto do Açaí [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Paiva Barbosa \r\n\r\nRetificar seus cálculos de liquidação, conforme solicitação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000470-55.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia Ângela de Melo Tardivo [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymore Créd. Fim. Invest S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cíntia Ângela de Melo Tardivo\r\n\r\nAcompanhar o oficial de justiça na diligência. \r\n\r\nProcesso: 0271200-49.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Medeiros da Silva [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Medeiros da Silva\r\n\r\nRetificar seus cálculos de liquidação, conforme solicitação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0217500-95.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Souza Miranda [Adv. Alcino Nunes de Souza (OAB: RJ 121299 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nTer vistas do ofício de fls 64/65, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0174300-38.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Abud Tavares [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Denilson Sales de Souza (OAB: RJ 3044 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milena Abud Tavares\r\n\r\nVir o autor com os cálculos de liquidação, em 10 dias preclusivos, observados os parâmetros da sentença e do acórdão proferido. \r\n\r\nProcesso: 0185100-48.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISVERALDO SOARES DE AGUIAR [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE LAJES PREFAC LTDA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Réu: Antonio Manoel de Barros Salomao, Réu: Esther Emilia de Castro Assed, Réu: Pedro Antonio Barros Salomao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISVERALDO SOARES DE AGUIAR\r\n\r\nManifestar-se sobre agravo de petição de fls. 330/332. \r\n\r\nProcesso: 0163300-41.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Aimé Martins Barreto [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nRéu: Equatec - Indústria e Construções Ltda, Réu: MARCIO JOSE AZEREDO DA COSTA, Réu: GISLANA RODRIGUES BARRETO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aimé Martins Barreto\r\n\r\nIndicar em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução, com vista ao disposto na Resolução Administrativa n. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0112700-16.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Silva Azevedo [Adv. Vedio Fernandes Baptista (OAB: RJ 65601 - D)]\r\n\r\nRéu: Sbil Segurança Bancária e Ind. Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos da Silva Azevedo, Réu Sbil Segurança Bancária e Ind. Ltda.\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por um decêndio, a começar pela parte autora, na forma do art. 879 da CLT devendo constar dos cálculos os valores referentes à quota previdenciária e fiscal , se cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0224000-32.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ DA SILVA ABREU [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, Réu FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER\r\n\r\nEfetuar o depósito de R$ 2.000,00 de honorários periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215100-84.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdelino Francisco de Andrade Barreto [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: RAFAEL SILVA CORTES ME [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAFAEL SILVA CORTES ME\r\n\r\nVir com a diferença devida, sob pena de penhora,observando-se os cálculos de fls. 183. \r\n\r\nProcesso: 0211700-38.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUBERTO AZEREDO [Adv. Claudio Alexandre Pereira do Carmo (OAB: RJ 91955 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Luciana Casanova Borges Dominot (OAB: RJ 84213 - D)], Réu: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, Réu FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER\r\n\r\nEfetuar depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1479705"
                            ],
                            "1479706": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0128900-64.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Ramos da Hora [Adv. Carlos Roberto Isabel Werneck da Cruz (OAB: RJ 119909 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Sandra Maria da Costa Rezende (OAB: RJ 47502 - D)], Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto José Pelúcio , Aut Luiz Antônio Ramos da Hora\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 23/05/2013, às 11:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante, observados os parâmetros da sentença, bem como do acórdão proferido , sob pena de pagamento de multa de R$ 1.500,00 . A secretaria fica autorizada a proceder às anotações em caso de omissão da ré. O autor deverá trazer aos autos, em 10 dias, seus cálculos, observando o disposto às fls. 192. \r\n\r\nProcesso: 0202100-51.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VICENTE BARRETO THOME [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha (OAB: RJ 62268 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VICENTE BARRETO THOME\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0147700-43.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Nunes da Silva [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados procedentes, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015700-60.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIANNE RIBEIRO FERNANDES [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0074000-39.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Santana de Andrade [Adv. Demetrius Tourinho Ottati (OAB: RJ 126054 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-Ect [Adv. Aline Rossigali do Prado (OAB: RJ 135982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-Ect, Aut Josimar Santana de Andrade\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo de 10 dias, permeados por 10, iniciados pelo autor, para que a autora e ré se manifestem quanto aos cálculos do perito. \r\n\r\nProcesso: 0069500-90.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cipriano de Almeida [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperleite Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda [Adv. Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel (OAB: RJ 119790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cipriano de Almeida\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, discriminados e totalizados, com inclusão da quota previdenciária e fiscal, na forma do art. 879, da CLT, observando o disposto às fls 383. \r\n\r\nProcesso: 0148400-29.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ DO ESPIRITO SANTO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE SERV MULTIPLOS PAN-AMERIC LTDA [Adv. Claudio Cardozo Mendes (OAB: RJ 81741 - D)], Réu: FUND DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON LUIZ DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nManifestar-se sobre agravo de petição de fls. 451/463. \r\n\r\nProcesso: 0000104-16.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Alves da Silva Ramos [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALY - Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itaú Unibanco S/Nº\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Alves da Silva Ramos\r\n\r\nVir o autor em 10 dias, preclusivos com o correto e atual endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0021000-90.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Rangel Batista [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise Nunes Barreto, Réu: Denise Nunes Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Rangel Batista\r\n\r\nVir retirar a Certidão Trabalhista da Secretaria, bem como xerocopiar as peças que julgar necessárias, ciente de que os autos ficarão à dispostição na secretaria no prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177900-67.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danuse Nogueira Gomes [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)], Aut: Ana Cristina dos Santos Alves [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 - D)], Aut: Flávia Dias Sales [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 - D)], Aut: Maria de Lourdes Dias Sales [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 - D)], Aut: Gelcimélia Pereira Chagas Queiroz [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 - D)], Aut: Jair Gomes Melo [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina dos Santos Alves, Aut Danuse Nogueira Gomes, Aut Flávia Dias Sales, Aut Gelcimélia Pereira Chagas Queiroz, Aut Jair Gomes Melo, Aut Maria de Lourdes Dias Sales\r\n\r\nTer vistas da petição do perito pelo prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nId: 1479706"
                            ],
                            "1479702": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/04/2013\r\n\r\n0151000-13.2009.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Fabrício Barreto da Silva \r\n\r\nExecutado: Vitor Lira Pessanha,Vilipe-Assessoria Administrativa Ltda.,Fabio de Oliveira Teles\r\n\r\nPelo presente fica citado Vitor Lira Pessanha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.898,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fabio de Oliveira Teles,Vilipe-Assessoria Administrativa Ltda.,Fabio de Oliveira Teles\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabio de Oliveira Teles, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.898,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479702"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1480260": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000612-27.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Daniel Silva [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cruz e Mar Ltda, Réu: Arco Incorporadora Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Incorporadora Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut Luciano Daniel Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 234. \r\n\r\nProcesso: 0000486-06.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Vagner Pereira de Souza [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Vagner Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000485-21.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Ferreira da Silva [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundao Municipal da Saúde, Réu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000490-43.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Narcelito de Castro Oliveira [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundo Municipal da Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Narcelito de Castro Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 24/25. \r\n\r\nProcesso: 0000489-58.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico da Silva Rangel [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico da Silva Rangel\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000491-28.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Narciso Ramos [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Narciso Ramos\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000366-60.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana da Silva Ribeiro Rangel [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana da Silva Ribeiro Rangel\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000292-06.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ernesto Neves [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundo Municipal de Assistencia Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Ernesto Neves \r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000765-94.2010.5.01.0283 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal - Procuradoria Seccional - Campos [Procurador Procuradoria \r\n\r\nExdo: Usina Sapucaia S A [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Usina Sapucaia S A\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000487-88.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Pereira Gomes [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Pereira Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000320-08.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Costa de Azevedo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Anelise Nunes Araújo da Silva [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Costa de Azevedo\r\n\r\nTer ciência da certidão negativa do OJA à fl. 154. \r\n\r\nProcesso: 0000831-69.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Machado Viana [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Machado Viana\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2013 às 15:33 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000780-58.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Gomes [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Gomes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2013 às 15:32 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000758-97.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Tatagiba Jorge [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Tatagiba Jorge\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2013 às 15;28 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000360-87.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilberto Mota Lima [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Júlio Santana da Silva - representado por sua inventariante Leia Ricardo dos Santos [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilberto Mota Lima\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 97. \r\n\r\nProcesso: 0000289-51.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Inacio das Neves [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Inacio das Neves \r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000291-21.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Aguiar Cruz [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundo Municipal da Saúde , Réu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Aguiar Cruz\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000244-47.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Nogueira Ribeiro [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Nogueira Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2013 às 15;08 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000488-73.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Batista da Costa [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Batista da Costa\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000484-36.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crediane Siqueira [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crediane Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000828-17.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richardson Roger Coelho Simão [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Richardson Roger Coelho Simão\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2013 às 15:29 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000706-09.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Machado da Silva [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: A. R. G. Ltda [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. R. G. Ltda\r\n\r\nFica o réu intimado a vir com o depósito do valor ainda devido R$ 128,05, i título de quota fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0001715-35.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Duarte dos Santos [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufulo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Duarte dos Santos , Réu Rufulo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda \r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000387-07.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Ramos Leite [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em recuperação judicial, Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos em recuperação judicial, Réu: Usina Carapebus S/A em recuperação judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Ramos Leite\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela União, por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000567-52.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Luna de Azevedo Terra [Adv. Rodrigo da Silva Terra (OAB: RJ 114151 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Municipal de Saúde - FMS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Luna de Azevedo Terra\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/2013 às 11:34 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000574-44.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerusa Helena Gonçalves Lobo Dias [Adv. Patricia Silva de Azevedo Nunes (OAB: RJ 122720 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerusa Helena Gonçalves Lobo Dias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/2013 às 11:31 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000696-57.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Mirian Gonçalves Marcias Azevedo [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Municipal de Saude - FMS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Mirian Gonçalves Marcias Azevedo \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2013 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000664-52.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Moussallem [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Moussallem\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2013 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000568-37.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucila Santos das Neves [Adv. Marcelo Nogueira Batista (OAB: RJ 176445 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Dr João Barcelos Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucila Santos das Neves \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/2013 às 11:32 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000665-37.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliana Gomes de Almeida Moussallem [Adv. Anara Guedes Cozendey (OAB: RJ 138220 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saude \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliana Gomes de Almeida Moussallem \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/05/2013 às 11:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000687-95.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides de Lourdes Junior [Adv. Fabrinne Rangel da Paixao (OAB: RJ 130462 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristides de Lourdes Junior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/05/2013 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000380-44.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaro da Silva Jorge Junior [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: L. Fernando Silva e Silva Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro da Silva Jorge Junior\r\n\r\nTomar ciencia de decisão que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000593-50.2013.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Jéssica Peixoto Almeida [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: Kury Izar Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Peixoto Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de decisão que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000604-79.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro do Couto de Lima [Adv. Alice Rangel Feres de Carvalho (OAB: RJ 137112 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro do Couto de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de decisão que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000797-94.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia de Fátima Gomes Soares [Adv. Roselene de Azevedo Rocha (OAB: RJ 64395 - D)]\r\n\r\nRéu: Wn Natal Industria e Comércio de Artigos Natalinos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia de Fátima Gomes Soares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/06/2013 às 13:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000643-76.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito de Almeida [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Construnor-Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de decisão que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000658-45.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Alves [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Engepro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Alves\r\n\r\nTomar ciencia de decisão que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000694-87.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliete Teixeira de Viveiros [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpadora Inicial Ltda-ME, Réu: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Teixeira de Viveiros\r\n\r\nTomar ciencia de decisão que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000699-12.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Palheta do Rosário Junior [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: C & S Pintura e Reforma Ltda - ME, Réu: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Palheta do Rosário Junior\r\n\r\nTomar ciencia de decisão que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000412-49.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fabiano Feydit Pessanha [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia S.A., Réu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fabiano Feydit Pessanha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/06/2013 às 13:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000703-49.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Leite de Araujo [Adv. Anderson Bruno Moreira da Silva (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Sallcon Segurança e Vigilancia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Leite de Araujo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/06/2013 às 13:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001291-90.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Mendes Albernaz [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Mb5 Comercio Importação e Exportação Ltda [Adv. Sebastiao Ivo Helmer (OAB: ES 4327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Mendes Albernaz\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 157. \r\n\r\nProcesso: 0000192-22.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Wezio da Silva Viana [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Açucareira Usina Barcelos - em recuperação judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Wezio da Silva Viana\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 356. \r\n\r\nProcesso: 0000206-06.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Almeida Rodrigues [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Almeida Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 274. \r\n\r\nProcesso: 0001588-34.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maíra Bezerra Silva [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maíra Bezerra Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 133. \r\n\r\nProcesso: 0000824-77.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio dos Santos Pinheiro [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigiância Ltda , Réu: Instituto Federal de Educação,Ciência e Tecnologia Fluminense - Campus Campos - Guarus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio dos Santos Pinheiro \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/06/2013 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000315-83.2012.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados do Petróleo de Campos dos Goytacazes-Rj e Região. (SINDOSPETRO Campos - Rj) [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Pinheiro Pena Ltda. [Adv. Rodrigo Rodrigues Duarte (OAB: RJ 100755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados do Petróleo de Campos dos Goytacazes-Rj e Região. (SINDOSPETRO Campos - Rj)\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 128. \r\n\r\nProcesso: 0000826-47.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roberto Dornellas da Silva [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigiância Ltda , Réu: Instituto Federal de Educação,Ciência e Tecnologia Fluminense - Campus Campos - Guarus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Roberto Dornellas da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/06/2013 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000296-43.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denílson Gama [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda , Réu: Companhia Brasileira do Açucar e do Álcool-Cbaa-, Réu: Agriholding S/A, Réu: Energética Brasilândia Ltda , Réu: Jotapar Participações Ltda , Réu: Jacumã Holdings S/A , Réu: Emac - Empresa Agrícola Central Ltda , Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denílson Gama \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/06/2013 às 15:43 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000412-83.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo da Silva Santos [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, R$ 277,80 em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001227-80.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda da Conceição [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: Conexão Produção e Eventos N/P sócio Renã Paz Floriano e Patrícia santos da Silva [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda da Conceição\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001693-45.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Silva Hermogenes [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool - CBAA (em recuperação judicial) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agriholding S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Energética Brasilândia Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jotapar Participações Ltda (em recuperação juducial) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jacumã Holding S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda (em recuperação judicial)\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000263-53.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emílson Lemos Codeço [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda, Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA-, Réu: Agriholding S/A, Réu: Energética Brasilândia Ltda, Réu: Jotapar Participações Ltda, Réu: Jacumã Holdings S/A, Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda, Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emílson Lemos Codeço\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/06/2013 às 15:41 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001540-41.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Leinna Rangel Romas [Adv. Max Alexandre Geraldo de Sousa (OAB: RJ 148166 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrix Com. e Ind. de Ferragens e Serv. Ltda [Adv. Helio Antonio de Aguiar Marconi (OAB: RJ 93442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrix Com. e Ind. de Ferragens e Serv. Ltda, Aut Leinna Rangel Romas\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos à execução de fl. 48. \r\n\r\nProcesso: 0000806-56.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Rangel [Adv. Mateus Silva Gomes (OAB: RJ 175605 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Rangel\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 16/05/2013, às 11:53 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000813-48.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Haroldo de Oliveira (Espólio de) [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Dentista Popular , Réu: Dentista Popular Locação, Consultoria e Admin.de Consultórios Odontológicos Ltda, Réu: Dentista Popular Macaense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Haroldo de Oliveira (Espólio de)\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0001608-88.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Amellyn Campos Freitas [Adv. Eduardo Bastos Wagner (OAB: RJ 124937 - D)]\r\n\r\nRéu: Edlamar Roupas Ltda Shop 28 [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edlamar Roupas Ltda Shop 28\r\n\r\nFica a ré intimada para depositar o valor devido a título de multa, no total de R$ 2.000,00, em 10 dias, sob pena de prosseguir com atos executórios, ficando ciente que a liberação da penhora requerida só ocorrerá com o depósito. \r\n\r\nProcesso: 0000475-45.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vando Lima Nascimento [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vando Lima Nascimento\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 289. \r\n\r\nProcesso: 0000468-82.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Barboza Figueiredo [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda, Réu: Mabelle Serviços de Limpeza Ltda, Réu: Brilho & Beleza Artigos de Tougador Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Barboza Figueiredo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/06/2013 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000636-84.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antônio Leite [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Leite\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/05/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000431-26.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardes Araújo Pinto Angelo [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr.Geraldo da Silva Venâncio , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardes Araújo Pinto Angelo\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000139-70.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Alves Rezende [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Alves Rezende\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001690-22.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kíssila dos Santos Reis Batista [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: M. J. Comércio de Utilidades Ltda [Adv. Andre Luiz Machado Santos (OAB: RJ 119056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kíssila dos Santos Reis Batista, Réu M. J. Comércio de Utilidades Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000039-18.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Azeredo da Silva [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Azeredo da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nId: 1480260"
                            ],
                            "1480261": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003295-71.2010.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: F. Silva Romão Ltda - ME [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nInformar os documentos dos beneficiários constantes na fl. 427v, a fim de possibilitar a expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0002523-40.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosielen Gomes Vianna [Adv. Tarcisio Alves Leite de Faria (OAB: RJ 63806 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda, Réu: FAETEC - ISEPAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosielen Gomes Vianna\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 23/26. \r\n\r\nProcesso: 0002213-34.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Soares Claudino [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Felix Leão Construções Ltda [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Soares Claudino\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls. 257/264. \r\n\r\nProcesso: 0002112-31.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Criscila Pedra [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (UH SAÚDE) [Adv. Velbert Medeiros de Paula (OAB: RJ 166908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Criscila Pedra\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos, exluindo os valores a título de seguro desemprego e observando os demais parâmetros da coisa julgada, ficando intimado, ainda, para retirar as guias de seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0002729-54.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Severo de Souza [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Santana Azeredo Ltda - ME [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza (OAB: RJ 119551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Santana Azeredo Ltda - ME, Aut Cosme Severo de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 06/05/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada.\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%. \r\n\r\nProcesso: 0002655-97.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrinio Peçanha Gioffi Luiz [Adv. Jeann Oliveira Batista Ramos Gomes (OAB: RJ 167428 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrinio Peçanha Gioffi Luiz \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2013 às 15:13 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002096-43.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luiz Heidenfelder de Carvalho [Adv. Tatiana Pereira Pontes da Silva (OAB: RJ 119476 - D)]\r\n\r\nRéu: Pisos e Pisos Ltda (Piso Fort)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luiz Heidenfelder de Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/05/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002092-06.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana da Conceição Gomes de Souza [Adv. Paulo Cesar Rocha Rebel (OAB: RJ 80884 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Conceição Gomes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 43. \r\n\r\nProcesso: 0001729-19.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Paulo Braz [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloísio de Miranda Bastos [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloísio de Miranda Bastos\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, R$ 800,00, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002091-55.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pires Nunes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA) - em recuperação judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pires Nunes\r\n\r\nFica o autor intimado para retirar certidão de habilitação de crédito na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0002337-17.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Morais Rangel [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: New Mix Rep. e Distribuição Lltda , Réu: Grafisa S.A , Réu: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Morais Rangel \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/06/2013 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0019100-98.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirlene Cristina Pessanha de Souza Maciel [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS CASSARO ALIMENTOS - Massa Falida A/C Ad. Judicial PARTNERS AUDITORES INDEPENDENTES N/P Wadilson Sebastião Ferreira da Luz [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)], Réu: Indústria de Massas Alimentícias Queops Ltda - Massa Falida A/C Ad. Judicial PARTNERS AUDITORES INDEPENDENTES N/P Wadilson Sebastião Ferreira da Luz, Réu: Duveneto Indústria de Alimentos Ltda - Massa Falida A/C do Adm. Judicial PARTNERS AUDITORES INDEPENDENTES N/P Wadilson Sebastião Ferreira da Luz, Réu: Giacomo Tomazo Scarpino Cassaro, Réu: Frederico Scarpino Cassaro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirlene Cristina Pessanha de Souza Maciel, Réu GTS CASSARO ALIMENTOS - Massa Falida A/C Ad. Judicial PARTNERS AUDITORES INDEPENDENTES N/P Wadilson Sebastião Ferreira da Luz\r\n\r\nTer vista dos novos cálculos elaborados pela contadoria, por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002187-70.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franthiesco Firmindo dos Santos [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franthiesco Firmindo dos Santos\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001796-81.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Gefenson Almeida Barcelos da Cruz [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEPRO - Engenharia, Projeto e Consultoria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gefenson Almeida Barcelos da Cruz\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002123-26.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Guimarães Bastos [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Guimarães Bastos\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002133-70.2012.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Campos dos Goytacazes-RJ e Região. (SINPOSPETRO Campos - RJ) [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Alteza Comércio e Indústria Ltda [Adv. Felipe da Silva Santiago (OAB: RJ 107585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Alteza Comércio e Indústria Ltda, Aut Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Campos dos Goytacazes-RJ e Região. (SINPOSPETRO Campos - RJ)\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0029700-81.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solival Berto Barreto [Adv. Williams Oliveira de Almeida (OAB: RJ 156366 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Salute Sociale - Nucleo de Saúde e Ação Social (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solival Berto Barreto\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 266. \r\n\r\nProcesso: 0002126-78.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José Ferreira Nogueira da Silva [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Ferreira Nogueira da Silva\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002694-94.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Cardoso dos Santos [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto e Rocha Construtora Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Cardoso dos Santos\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002000-28.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Lincoln dos Santos Cesário [Adv. Margarida da Silva Gonçalves (OAB: RJ 126375 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Lincoln dos Santos Cesário \r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002205-57.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Luís Carvalho de Lacerda [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luís Carvalho de Lacerda\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002613-48.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane Moysés Adão [Adv. Gustavo Damasceno Veiga (OAB: RJ 156689 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S.A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vital Engenharia Ambiental S.A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0002065-23.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Rodrigues de Andrade [Adv. Margarida da Silva Gonçalves (OAB: RJ 126375 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Rodrigues de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 96. \r\n\r\nProcesso: 0001714-50.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Monteiro de Barros [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufulo Empresa de Serviços Técncos e Construções Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Monteiro de Barros \r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 427. \r\n\r\nProcesso: 0002094-73.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Silva dos Santos [Adv. Margarida da Silva Gonçalves (OAB: RJ 126375 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 128. \r\n\r\nProcesso: 0001899-25.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina de Souza Pessanha [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial LTDA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina de Souza Pessanha\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 86. \r\n\r\nProcesso: 0000650-05.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcele Lilargem Rodrigues Maciel [Adv. Michelle Lima Lisbôa (OAB: RJ 164469 - D)]\r\n\r\nRéu: M. A. RH Ltda [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. A. RH Ltda, Aut Marcele Lilargem Rodrigues Maciel\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 118. Fica a ré ciente de que o juízo está garantido pelo depósito recursal de fl. 88, para, se quiser, interpor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0002141-47.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva dos Santos [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda [Adv. Camilla Falcão Borges (OAB: RJ 169011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Silva dos Santos\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 164. \r\n\r\nProcesso: 0000645-17.2011.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Silvia Marins Pessanha Rodrigues de Oliveira [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosangela Corea Lontra [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Rosangela Corea Lontra, Cgte Silvia Marins Pessanha Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nAnte erro ocorrido na publicação anterior, ficam as partes intimadas para comparecer à audiência no dia 25/04/2013, às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001152-41.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphaela Castro da Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Rural Olho D´agua\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphaela Castro da Silva\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0003269-73.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdenir Alves [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: Outside Propaganda LTDA [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)], Réu: Edvaldo Elias Alves Mendonça, Réu: Maria de Nazareth Tinoco de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenir Alves \r\n\r\nIndeferido o requerimento de fls. 159. \r\n\r\nProcesso: 0000074-75.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana da Silva Santos Miranda [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educação Estudar é Preciso Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana da Silva Santos Miranda\r\n\r\nFica a autora notificada para apresentar sua certidão de casamento, a fim de regularizar seu cadastro da conta vinculada. \r\n\r\nProcesso: 0000715-34.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Passos Pinto [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: H R Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Passos Pinto\r\n\r\nPrejudicado o pedido de fls. 123, ante certidão de fls. 117. \r\n\r\nProcesso: 0002070-45.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carloman de Souza Pires [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carloman de Souza Pires\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 38. \r\n\r\nProcesso: 0000561-79.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloiso Correa da Silva [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcoenge Ltda [Adv. Livio de Vivo (OAB: SP 15411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloiso Correa da Silva\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 197. \r\n\r\nProcesso: 0002082-93.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Gomes Vicente [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: E. V. do Nascimento Transportes - ME [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Gomes Vicente\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 690. \r\n\r\nProcesso: 0002345-91.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Manhães [Adv. Luciene Maria da Silva (OAB: RJ 153634 - D)]\r\n\r\nRéu: Chm Chaves Cia Ltda-ME [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)], Réu: Rocha Chaves & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Manhães\r\n\r\nCiência ao autor da devolução da notificação endereçada à testemunha por ele arrolada, ficando ciente de que poderá trazê-la independente de intimação do Juízo. \r\n\r\nId: 1480261"
                            ],
                            "1480257": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/04/2013\r\n\r\n0000612-27.2011.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciano Daniel Silva\r\n\r\nExecutado: Construtora Cruz e Mar Ltda,Arco Incorporadora Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,Construtora Cruz e Mar Ltda N/P Sócio Mário Antônio Pimentel da Cruz\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora Cruz e Mar Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.148,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000053-36.2012.5.01.0283 RTSum\r\n\r\nExequente: Julio Cesar Gomes da Silva\r\n\r\nExecutado: Ronaldo Ribeiro Monteiro,Móveis Escolarers Santhe Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo Ribeiro Monteiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.353,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Móveis Escolarers Santhe Ltda,Móveis Escolarers Santhe Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Móveis Escolarers Santhe Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.353,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480257"
                            ],
                            "1480258": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000468-82.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Barboza Figueiredo\r\n\r\nRéu: Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda, Mabelle Serviços de Limpeza Ltda, Brilho & Beleza Artigos de Tougador Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Aurelio Azevedo Freitas da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Brilho & Beleza Artigos de Tougador Ltda, Mabelle Serviços de Limpeza Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2013 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480258"
                            ],
                            "1480259": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0002432-47.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mauricio Sales\r\n\r\nRéu: Qualy - Serviços Gerais Ltda, Banco Itaú-Unibanco S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy - Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 201/206. \r\n\r\nProcesso: 0001995-06.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosimere da Silva Pessanha Siqueira\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Banco Itaucard S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 109/113. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480259"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1480345": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002206-94.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Henrique Xavier [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: VW Empreendimentos e Construção Ltda. [Adv. Joselyr Duque Estrada Michelli (OAB: RJ 67856 - D)], Réu: Lanxess Elastomeros do Brasil S.A. [Adv. Diego Filgueiras Pernanchini (OAB: RJ 140860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Henrique Xavier , Réu Lanxess Elastomeros do Brasil S.A., Réu VW Empreendimentos e Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte . Custas R$ 300,00 pelas rdas . Prazo 08 dias .Devendo ainda a 2ª ré regularizar assistência juntando proicuração aos autos \r\n\r\nProcesso: 0002140-51.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Severino da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Parque da Beira Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete Parque da Beira Ltda., Aut Luiz Gonzaga Severino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela parte ré foram Acolhidos em Parte , nos termos da fundamentação de fl. 74/74 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0003100-80.2006.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Eloiza Teodoro [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Service-Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooper Service-Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos, Aut Maria Eloiza Teodoro\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela parte ré foram Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl.139 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0269800-79.1991.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO DE AZEVEDO FERREIRA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASO QUIMICA INDUSTRIAL LTDA [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)], Réu: ARY ASSUMPÇÃO, Réu: JOAO VIEIRA, Réu: JOSE ALVES DE ASSIS [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASO QUIMICA INDUSTRIAL LTDA, Réu JOSE ALVES DE ASSIS, Aut SANDRO DE AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela parte ré não foram Acolhidos , nos termos da fundamentação de fl. 245 . Prazo 08 dias .Devendo ainda a ré regularizar sua representaçao processual. \r\n\r\nProcesso: 0200200-14.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO MAGNO MARINHO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO MAGNO MARINHO, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela 2ª parte ré foram Acolhidos, nos termos da fundamentação de fl. 531 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0160200-50.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO JUBILADO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: LUMIAR DE SANTA TERESA COM IND E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA, Réu: Djalma Vital de Moraes [Adv. Jorge Tomaz de Aquino Junior (OAB: RJ 117661 - D)], Réu: Elizabete Menezes Grubinger, Réu: Carlos Henrique Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Djalma Vital de Moraes, Aut MARCO ANTONIO JUBILADO\r\n\r\nTomar ciencia de que a exceçlão depre executividade oposta por Djalma Vital de Moraes foi indeferida , nos termos da fundamentação de fl. 347 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001368-54.2012.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercado Celma da Vila Ltda [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo Ligastro Botelho [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)], Cgto: Daniela Ligastro Botelho [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Daniela Ligastro Botelho, Cgto Leonardo Ligastro Botelho, Cgte Supermercado Celma da Vila Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, Inc. II, do CPC .Dispensado o réu do pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nId: 1480345"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1479837": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001493-50.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel dos Santos Bezerra [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Joel dos Santos Bezerra \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 321/322. \r\n\r\nProcesso: 0000453-96.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Risimeri Teixeira da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Jackelliny Abreu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Risimeri Teixeira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 33, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089800-82.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvimar Carvalho da Sliva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Litonia Empreiteira Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Vera Lucia Maselli Wider (OAB: RJ 29113 - D)], Réu: NEUZA MARIA BATISTA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: JOÃO BATISTA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: JORGE ESTEVES [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: BRUNO CESAR JOVIANO BUCKER, Réu: PAULO CESAR DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvimar Carvalho da Sliva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0163400-83.2001.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: JCS ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA, Réu: José Civaldo da Silva, Réu: Rosa Maria Mora Garcia da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000257-29.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Gutemberg de Oliveira Pacheco [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000864-76.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lopes Alves [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Constrap Transportes Comércio e Pavimentação Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Constrap Transportes Comércio e Pavimentação Ltda., Réu Terraplenagem Indúsria e Comércio Carneiro Prata Ltda.\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0111800-96.1996.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ DA SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: AVELINO TOSTA SERVICO DE SERRALHERIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOURDES TOSTA\r\n\r\nComprovar em 10 dias o pagamento de 30% do débito, e as demais, em 6 parcelas, a cada 30 dias, sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0002057-29.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira Lopes [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Indústria de Ônibus Ltda. [Adv. Rodrigo Paoni Viçoso (OAB: RJ 170412 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciferal Indústria de Ônibus Ltda., Réu Itaú Seguros S.A., Aut Roberto Ferreira Lopes \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058600-28.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Oliveira de Miranda [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Comercio Ilkeve Ltda [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)], Réu: Rafael Grego de Carvalho, Réu: Tiago siqueira Cardoso\r\n\r\nTI: Banco Santander S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos de Oliveira de Miranda\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0023600-98.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neia Teixeira Rodrigues [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: WM Servicos Teceirizados Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIDIA OLIVEIRA DE SEIXAS, Aut Neia Teixeira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 290 que deferiu a liberação mediante o alvará de n° 952/2013 de 80% do valor bloqueado em favor da requerente Srª Lidia Oliveira de Seixas. \r\n\r\nProcesso: 0000631-45.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac da Silva [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Aut Isaac da Silva \r\n\r\nTomar ciência da dececisão que conheceu e no mérito acolheu dos embargos opostos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0105600-53.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Dorigo Garcia e Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Artefatos Stock Belt s Ltda- Me [Adv. Vilma Loch (OAB: RJ 104999 - D)], Réu: Tressemax Manufaturados de Couro [Adv. Vilma Loch (OAB: RJ 104999 - D)], Réu: EVANDRO PEREIRA ROSA, Réu: LUCIANIA CERQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Dorigo Garcia e Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000583-86.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Simões de Oliveira [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Aut Victor Simões de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000630-60.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edevaldo Cortes Oliveira [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edevaldo Cortes Oliveira , Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1479837"
                            ],
                            "1479838": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148000-63.2000.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITA ALVES DOS SANTOS SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: MARFI IND E COM DE RECICLAGEM DE PLASTICOS LTD, Réu: José Glauco da Silva, Réu: Bernadete Cassemiro dos Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITA ALVES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000657-43.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto José de Souza [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001011-05.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenilda dos Santos Magalhães [Adv. Elizabeth Freitas Vieira (OAB: RJ 118332 - D)]\r\n\r\nRéu: Gold Wing Distribuidora de Alimentos Ltda EPP [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)], Réu: Deborah Kuszer, Réu: Candice Bely Carvalho de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenilda dos Santos Magalhães\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000794-34.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Batista [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Batista , Réu Auto Ônibus Vera Cruz Ltda., Réu Erig Transportes LTDA \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001738-95.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Marques Gondinho [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Kanenge Construções Ltda., Réu: Sadek Mohamed Slaib\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Marques Gondinho \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0003800-45.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jésse Michael de Oliveira dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Lígia Loconnyl Pimentel , Réu: Vania Marcia Farias Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jésse Michael de Oliveira dos Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001773-21.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Souza da Silva [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Berbert Barros Ltda ME, Réu: Luciane Rodrigues Barbosa, Réu: Luciano Rodrigues Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Souza da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nId: 1479838"
                            ],
                            "1479836": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0132100-55.1991.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS EDUARDO SCHREINER ESTRELLA\r\n\r\nRéu: PLAJET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, Nagib Salles, ADEMIR PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ADEMIR PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 12/06/2013, às 10:36 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479836"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1480354": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001676-15.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo do Carmo Bento [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo do Carmo Bento\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.31, PARA DIZER, EM 5 DIAS, SE RECEBEU TODAS AS PARCELAS ACORDADAS, VALENDO O SILENCIO COMO ANUENCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001694-36.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Machado Cardoso [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Machado Cardoso \r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.44, PARA, EM 5 DIAS, DIZER SE RECEBEU TODAS AS PARCELAS ACORDADAS, VALENDO O SILENCIO COMO ANUENCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001738-55.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Romulo Rodrigues [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Romulo Rodrigues \r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL26, PARA DIZER, EM 5 DIAS, SE RECEBEU TODAS AS PARCELAS ACORDADAS, VALENDO O SILENCIO COMO ANUENCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001672-75.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Aparecida de Souza Costa [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Aparecida de Souza Costa \r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.42, PARA, EM 5 DIAS, DIZER SE RECEBEU TODAS AS PARCELAS ACORDADAS, VALENDO O SILENCIO COMO ANUENCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001236-82.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vinicios Passos Ferreira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Vinicios Passos Ferreira\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.240, PARA, EM ATÉ 30 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE R$ 2.800,00. CIENTE DE QUE, EM CASO DE PARCELAMENTO, A PERICIA INICIAR-SE-Á APÓS A INTEGRALIZAÇÃO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0001695-84.2012.5.01.0205 - ET\r\n\r\nEgte: PRISCILLA SILVA DA COSTA, Egte: PAULA SILVA DA COSTA, Egte: CLAUDETE SILVA PENUDO\r\n\r\nEgdo: ANTONIO ALBERTO DE LIMA [Adv. Fernando Cunha Medeiros (OAB: RJ 68277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANTONIO ALBERTO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 35/36, que julgou procedentes os embargos de terceiros nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000039-92.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uiliam Wosny dos Santos [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Worklife Recursos Humanos Ltda. [Adv. Elisabeth Travassos Gallina (OAB: RJ 32959 - D)], Réu: Geomecênica S.A Tecnologia de Solos Rochas e Materiais [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geomecênica S.A Tecnologia de Solos Rochas e Materiais, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Aut Uiliam Wosny dos Santos, Réu Worklife Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 278, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS, POR TEMPESTIVOS, PARA, NO MÉRITO, DEIXAR DE ACOLHÊ-LOS, POR AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART.535, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001294-85.2012.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Sebastião do Amaral \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.29, que julgou o pedido procedente, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001728-74.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Moraes Di Pace Carvalho [Adv. André Luiz Ribeiro da Rocha (OAB: RJ 147564 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Transporte Ltda. (em Recuperação Judicial) - Administrador Judicial JNP Treinamento Empresarial S/C Ltda - Representada por Jose Nicolau Pompeu\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: Rodoviário Ramos Transporte Ltda. (em Recuperação Judicial) - Administrador Judicial JNP Treinamento Empresarial S/C Ltda - [Adv.Rodrigo de Almeida Lacombe(OAB; RJ 105697 - D)] \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.21/23, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001626-52.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranildo Nascimento de Lima [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iranildo Nascimento de Lima \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 63/72, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001626-52.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranildo Nascimento de Lima [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Rodoviário Ramos Ltda. (em Recuperação Judicial) [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)]\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.63/72, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000351-68.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica da Silva Santana [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas S.A [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica da Silva Santana, Réu Marisa Lojas S.A\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL. 19/23, RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 1.904,52. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL DE FL.54, O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA FINS DO ART.844, DO CLT. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS, PROCEDERÁ A SECRETARIA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ AO AUTOR, À UNIÃO, PELA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, E Á RECLAMADA PELO SALDO. \r\n\r\nProcesso: 0000296-54.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorinaldo Oliveira Garrido [Adv. Antonio Sobrinho Brasileiro Filho (OAB: RJ 154246 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorinaldo Oliveira Garrido\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.237, PARA DIZER SE ACEITA OS BENS OFERECIDOS À PENHORA PELA RÉ, PRAZO 10 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO ANUENCIA. \r\n\r\nProcesso: 0099900-56.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Raposo Moreira [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.369, PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA DO VALOR DEVIDO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO SALDO REMANESCENTE, COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0175000-51.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Gomes Coutinho [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Vetor , Réu: ANA PAULA OLIVEIRA SANT´ANNA, Réu: GERSON DA SILVA SANT´ANNA, Réu: ALEXANDRE CEVIDANES MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Gomes Coutinho\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002260-48.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Rodrigues de Souza Lima [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locação e Serviços Ltda. [Adv. Fábio Godoy Feitosa (OAB: RJ 147558 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lomater Locação e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas vencidas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001123-02.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Rodrigues Mesquita [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda [Adv. Larissa Mega Rocha (OAB: BA 11666 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda \r\n\r\nTER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.241, PARA PAGAR O VALOR DEVIDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProcesso: 0137600-03.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelma Pereira da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuição de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Pereira da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 47, QUE DECLAROU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA. \r\n\r\nProcesso: 0001826-93.2011.5.01.0205 - RTAlç\r\n\r\nAut: João Estacio Pinto de Souza [Adv. Claudia da Silva Rangel (OAB: RJ 72216 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Transportes Ltda. [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H M Transportes Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 91, PARA PAGAR O VALOR DEVIDO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000791-64.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Martins [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Martins\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.34, PARA QUE A AUTORA COMPROVE, EM 10 DIAS, POR MEIO DE EXTRATO COMPLETO DO MÊS REFERENTE AO DEPÓSITO DA PARCELA, SOB PENA DE SER DAR POR QUITADA A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000351-68.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica da Silva Santana [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas S.A [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica da Silva Santana, Réu Marisa Lojas S.A\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL. 19/23 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 1.904,52. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO E DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL DE FL.54, SENDO QUE O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA FINS DO ART.884, DA CLT, EM FACE DO PRINCÍPIO DA CELERIDADE E DA RAZOABILIDADE.\r\n\r\nProcesso: 0000706-78.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Dias Silva [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilio Dias Silva \r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.313, QUE NOMEOU O PERITO DR DANILO ESTEVES COSTA, COM HONORÁRIOS FIXADOS EM R$ 2.800,00, PARA QUE DEPOSITE O VALOR EM ATÉ 30 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA OPORTUNIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL, CIENTE, DESDE JÁ, QUE ESTÁ AUTORIZADO AO PARCELAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000194-32.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Caro de Souza [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopetraerj Cooperativa dos Trabalhadores Auxiliares na Comercialização de Derivados do Petróleo do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)], Réu: Posto de Gasolina Thayluan [Adv. Flavio Henrique de Moraes Mattos (OAB: RJ 66407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopetraerj Cooperativa dos Trabalhadores Auxiliares na Comercialização de Derivados do Petróleo do Estado do Rio de Janeiro, Réu Posto de Gasolina Thayluan\r\n\r\nPagar a multa referente a 50% sobre parte da 3ª parcela(R$ 170,00). \r\n\r\nProcesso: 0071900-46.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Patricia de Jesus Amaral Batista (OAB: RJ 96308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus, Aut Paulo Roberto da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DO DECISÃO DE FL.425 QUE REJEITOU OS EMBARGOS À EXECUÇÃO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA DIZER SE CONCORDA COM A NOMEAÇÃO DE BENS EFETUADA PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0002400-87.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Alexandre Evangelista [Adv. Marli Soares Braga (OAB: RJ 123040 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)], Réu: ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA, Réu: MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR, Réu: FORTEMACAE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Alexandre Evangelista\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002011-34.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Roberto Magalhães [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Magalhães \r\n\r\nDepositar o valor de R$ 150,00, referente à multa de litigãncia de má-fé, sob pena de execução, ciente, desde já, que a gratuidade de justiça não se aplica neste caso. \r\n\r\nProcesso: 0001752-05.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Luan Bruno Morais de Andrade [Adv. Ana Maria Heine Valdiero (OAB: RJ 41133 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfect Soluções em Processamento de Dados Ltda. [Adv. Jose Briozo da Silva (OAB: RJ 123641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perfect Soluções em Processamento de Dados Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas vencidas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000457-98.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe da Silva Gonçalves [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.105, NOS TERMOS DO ART.475-j, PARA PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000927-61.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Augusto Batista da Silva [Adv. Elenice Santos da Silva Brivio (OAB: RJ 160587 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda. [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nFICA CITADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 8.078,22, EQUIVALENTE A .651.369,55 IDTR's, REFERENTE AO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 158,75, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nAut: Rafael Augusto Batista da Silva [Adv. Elenice Santos da Silva Brivio (OAB: RJ 160587 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda. [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Augusto Batista da Silva\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL. 59/62 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 8.078,22. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 158,75 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0000007-53.2013.5.01.0205 - ET\r\n\r\nEgte: CASA NOVA COMERCIO ESQUADRIAS DE MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\nEgdo: Abel Soares Xavier [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Abel Soares Xavier\r\n\r\nResponder os embargos de terceiros. \r\n\r\nProcesso: 0001366-43.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Coutinho Pereira [Adv. Sergio Ribeiro Paula Gama (OAB: RJ 154089 - D)]\r\n\r\nRéu: Hontec Comércio e Ind Ltda Me , Réu: JOSE JOAQUIM SERENO DE JESUS , Réu: JOSE DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Coutinho Pereira\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001523-79.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Edjane dos Santos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio Philippi Reciclagem de Plásticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edjane dos Santos\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL 48,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 7.193,49. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 135,00 \r\n\r\nProcesso: 0001691-18.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina Ribeiro Monteiro [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedetec Centro de Desenvolvimento Técnico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Regina Ribeiro Monteiro\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL. 58/58v,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 4.200,69. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 200,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0218900-50.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Barbosa da Silva [Adv. Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Roberto Barbosa da Silva\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL.204/204v ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 8.695,00. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nId: 1480354"
                            ],
                            "1480351": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/04/2013\r\n\r\n0143100-94.2001.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL - INSS\r\n\r\nExecutado: MARIO PEREIRA AFONSO,A MARAVILHA PANIFICADORA LTDA,CARLOS EMIDIO CARDOSO AFONSO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIO PEREIRA AFONSO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.141,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS EMIDIO CARDOSO AFONSO,A MARAVILHA PANIFICADORA LTDA,CARLOS EMIDIO CARDOSO AFONSO\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS EMIDIO CARDOSO AFONSO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.141,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: A MARAVILHA PANIFICADORA LTDA,A MARAVILHA PANIFICADORA LTDA,CARLOS EMIDIO CARDOSO AFONSO\r\n\r\nPelo presente fica citado A MARAVILHA PANIFICADORA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.141,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480351"
                            ],
                            "1480353": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0218900-50.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Barbosa da Silva\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFICA CITADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 8.695,00, EQUIVALENTE A 701.102,25 IDTR's, REFERENTE AO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480353"
                            ],
                            "1480352": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001728-74.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Moraes Di Pace Carvalho \r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Transporte Ltda. (em Recuperação Judicial) - Administrador Judicial JNP Treinamento Empresarial S/C Ltda - Representada por Jose Nicolau Pompeu\r\n\r\nPelo presente fica m Rodoviário Ramos Transporte Ltda. (em Recuperação Judicial) - Administrador Judicial JNP Treinamento Empresarial S/C Ltda - Representada por Jose Nicolau Pompeu, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 21/23 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001626-52.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranildo Nascimento de Lima \r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nPelo presente fica m Rodoviário Ramos Ltda. (em Recuperação Judicial), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 63/72 QUE JULGOU O PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000538-47.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Chaves Camargo\r\n\r\nRéu: Veríssimo Serv de Fundações Eng Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Veríssimo Serv de Fundações Eng Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 18/20, QUE JULGOU OS PEDIDOS PROCEDENTES EM PARTES NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000590-72.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliomar de Paula Silva \r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda., Lanxess Elastômeros do Brasil S.A., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m MDE do Brasil Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 225/234, QUE JULGOU O PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nPRAZO: 8 DIAS.\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\nPRAZO: 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0063700-26.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLFO LIMA E SILVA\r\n\r\nRéu: AD ASSESSORIA E FOMENTO DE VENDAS LTDA, ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR , SEMAB SERVICOS DE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.261, DE QUE FOI PENHORADO SUAS COTAS SOCIETÁRIAS NA EMPRESA AC CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0001794-88.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa de Lima Soares \r\n\r\nRéu: Jelax Comércio de Alimentos Ltda Me\r\n\r\nPelo presente fica m Jelax Comércio de Alimentos Ltda Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 22/28, QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTES OS PEDIDOS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001523-79.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Edjane dos Santos\r\n\r\nRéu: Silvio Philippi Reciclagem de Plásticos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Silvio Philippi Reciclagem de Plásticos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFICA CITADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 7.193,49, EQUIVALENTE A 580.031,41 IDTR's, REFERENTE AO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 135,00, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nProcesso: 0001691-18.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina Ribeiro Monteiro\r\n\r\nRéu: Cedetec Centro de Desenvolvimento Técnico Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cedetec Centro de Desenvolvimento Técnico Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFICA CITADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 4.830,79, EQUIVALENTE A ... IDTR's, REFERENTE AO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 200,00, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nProcesso: 0001544-89.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila de Souza Perrotti do Nascimento \r\n\r\nRéu: Limpet Empresa de Reciclagem Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Limpet Empresa de Reciclagem Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.83, PARA PAGAR OU NOMEAR BENS, NO PRAZO DE 48 HORAS, COM AS INSTRUÇÕES DE COSTUME, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480352"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1479918": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001425-54.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Suzi Vidal da Silva [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluction Express Logística Transporte Ltda., Réu: Brasil Sat Harald S.A [Adv. Juliana Pistun Montagna (OAB: PR 37948 - D)], Réu: Soluction Express Comercial e Serviço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzi Vidal da Silva\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da 1ª ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000535-18.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Alves dos Reis [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Aut Júlio Alves dos Reis \r\n\r\nTer ciência de que foi designada audiência no dia 29/08/2013 às 11h30, na 5ª Vara de Nova Iguaçu para oitiva da testemunha Cristóvão de Andrade. \r\n\r\nProcesso: 0001144-35.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Valentim dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Christine Marins Pala (OAB: RJ 163073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Liliane Valentim dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão: julgados procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000012-40.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir do Nascimento Souza [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: RUDSON VINICIUS DO AMARAL SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda.\r\n\r\nProceder ao depósito da multa do art. 475J, do CPC, tendo em vista que entre a data do expediente de fl. 387 e a do depósito de fl.388-verso foi ultrapassado o prazo de 15 dias indicado na publicação. \r\n\r\nId: 1479918"
                            ],
                            "1480299": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0177000-81.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Santos de Oliveira [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Santos de Oliveira, Réu Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048500-94.2009.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Ricardo Vasconcellos Franco [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda \"em recuperação judicial\" [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda \"em recuperação judicial\", Aut Claudio Ricardo Vasconcellos Franco , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072000-92.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Oliveira Machado Lisboa [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A Jamyr Vasconcelos [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A Jamyr Vasconcelos, Aut Jaqueline de Oliveira Machado Lisboa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001609-78.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvestre Trindade [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvestre Trindade, Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001474-95.2012.5.01.0207 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Fabiano Pereira de Souza [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nExdo: Empresa de Transportes Atlas Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Empresa de Transportes Atlas Ltda., Exte Fabiano Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1480299"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1477941": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001910-68.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mozart Teixeira Gomes [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mozart Teixeira Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/06/2013 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data e/ou novo horário, bem como de estarem mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0003300-73.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Jose da Silva [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda, Réu: Viação Costeira Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Jose da Silva\r\n\r\n1- Tomar ciência de que foi expedido o Alvará de Nº 390/2013, para saque do FGTS, devendo comparecer à CEF, Agência Itaguaí, portando o número de alvará mencionado, CTPS, bem como demais documentos pertinentes ao vínculo de emprego com a empresa ré.\r\n\r\n2- Tomar ciência da expedição de ofício para habilitação no seguro-desemprego, devendo comparecer à Gerência Regional do Trabalho - Itaguaí, na Rua Rev. Otávio Luiz Vieira, 333, Centro, munido de CTPS, Cartão do PIS, 3 últimos contracheques e, se houver, o TRCT. \r\n\r\nProcesso: 0058900-65.2001.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: NILSON DE SA E SILVA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO CENECISTA JOSE DE MORAES DIAS [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO CENECISTA JOSE DE MORAES DIAS, Aut NILSON DE SA E SILVA\r\n\r\nApresentarem os respectivos instrumentos de procuração, no prazo de 05 dias, assim como reproduzam os atos e demais documentos necessários à restauração completa dos autos, na forma do art.1063 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0074800-54.2002.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO MARTINEZ JUNIOR [Adv. Eliana Goncalves Evangelista (OAB: RJ 101659 - D)]\r\n\r\nRéu: WESA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA [Adv. Norival Fernandes de Freitas Filho (OAB: RJ 73667 - D)], Réu: Alda Maria Estevam da Silva, Réu: Walter Estevam da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO MARTINEZ JUNIOR, Réu WESA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nApresentarem os respectivos instrumentos de procuração, no prazo de 05 dias, assim como reproduzam os atos e demais documentos necessários à restauração completa dos autos, na forma do art.1063 e seguintes do CPC. \r\n\r\nId: 1477941"
                            ],
                            "1478448": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005800-25.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlete da Silva Diniz [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Euipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlete da Silva Diniz, Réu Nuclebras Euipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da estimativa de honorários periciais no importe de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0005900-77.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devani Correa [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Euipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Euipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 227/2013 e 228/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0011100-02.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Helena Quintino Chagas [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda., Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.231: \"....Considerando a impossibilidade de localizar bens executáveis da ré, passa-se à execução da segunda reclamada.... Intime-se a segunda ré do presente despacho, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 48 horas, sob pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0060600-32.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Pereira da Conceição [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços S/S Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: HÉCIO DE SOUZA, Réu: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 45 dias, \r\n\r\nProcesso: 0096200-17.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Roberto Torres VEloso [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 288/2013 e 289/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0098800-11.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Firmo da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 231/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0001106-37.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Barbosa Ferreira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Segurança Ltda - ME [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciênica do despacho de fl.179: \"....Considerando a impossibilidade de localizar bens executáveis da ré, passa-se a execução da segunda ré.... Intime-se a segunda ré do presente despacho, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 48 horas, sob pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0110800-43.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Barreto de Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 297/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0001145-97.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Ramalho Mendes [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Ramalho Mendes, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137900-70.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo Geraldo Gomes de Matos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 303/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0001419-95.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Geraldo de Assis [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 45 dias, \r\n\r\nProcesso: 0149000-22.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Euzébio Amorim [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Navtec Engenharia Ltda - massa falida , Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.187, devendo comprovar o pagamento do crédito remanescente apurado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0154400-51.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonadir Nobre [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagens Navais Ltda - ME [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonadir Nobre, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.158: \"....Considerando a impossibilidade de localizar bens executáveis da primeira ré, passa-se à excução da segunda ré, devedora subsidiária.... Convolo em penhora o depósito recursal de fl.81.\" \r\n\r\nProcesso: 0158500-15.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronei Cordeiro Reis [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 243/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nId: 1478448"
                            ],
                            "1478447": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001145-97.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Ramalho Mendes\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nPelo presente fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes, em parte, os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1478447"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1479596": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000448-47.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Madelon Ferreira da Silva Costa Barbosa [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Janilton Brasileiro de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Madelon Ferreira da Silva Costa Barbosa \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a data de 26/04/2013, às 11:00h, para anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nId: 1479596"
                            ],
                            "1480267": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005800-69.1999.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA CONCEICAO FERNANDES [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS ARAPUA S/A\r\n\r\nTomar ciência da convolação dos depósitos de fls. 152,196 e 313 e , garantindo parcialmente o Juízo, no prazo de 05 dias. Após, será expedido alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000614-79.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edite Florentino da Silva [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Itaguaiense Ltda (Cadena) [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Itaguaiense Ltda (Cadena)\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000322-26.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irismar Machado Borges [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Kilo Mania de Muriqui Restaurante Ltda ME [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kilo Mania de Muriqui Restaurante Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088700-85.1994.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO SOARES DE MEDEIROS [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPESA Serviços Maritimos e Portuarios Ltda, Réu: Carlos Alberto Ferreira, Réu: Sidney Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO SOARES DE MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, devendo dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000929-10.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Geraldo Teixeira Motta [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transportes e Turismos Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solazer Transportes e Turismos Ltda \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0275700-14.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Dias Lemos [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)], Aut: Mauricio Lemos [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: MG1 Comercio de Maquinas e Equipamentos Ltda, Réu: Antonio Bispo dos Santos, Réu: Maria da Glória Madeira Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Dias Lemos\r\n\r\nCiência à parte autora, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, dos documentos obtidos através do Sistema INFOJUD, encontrando-se acautelados na Secretaria da Vara, por meio eletrônico. Deverá, no mesmo prazo, indicar meios de dar-se prosseguimento à execução, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista \r\n\r\nProcesso: 0212800-87.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Marvin Maximo e Silva [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda, Réu Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. NUCLEP\r\n\r\nManifestarem-se acerca dos cálculos de liquidação, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001378-94.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Régio da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brascan SPE RJ 5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliarios S.A. (BISA) [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan SPE RJ 5 S.A., Réu Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliarios S.A. (BISA)\r\n\r\nManifestarem-se acerca dos cálculos de liquidação, no prazo comum de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154100-94.2004.5.01.0461 - ACum\r\n\r\nAut: SENALBA/RJ-SINDIC EMPREG ENT CULT, RECR, ERJ [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube de Muriqui [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SENALBA/RJ-SINDIC EMPREG ENT CULT, RECR, ERJ\r\n\r\nFornecer a qualificação dos autores (nome, RG/CTPS e CPF) a fim de expedição de alvará ao INSS. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0247100-75.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Ricardo Coelho da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manutenção e Comércio de Materias Elétricos Ltda [Adv. César Davi Marques (OAB: SP 61596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HC Elétrica Manutenção e Comércio de Materias Elétricos Ltda\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202800-28.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleydson Boaventura da Silva [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Itaguaiense Ltda - ME [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleydson Boaventura da Silva\r\n\r\nRefazer os cálculos, conforme decisão de fl. 141. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1480267"
                            ],
                            "1480268": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0207500-81.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONILTON CAMPOS DA SILVA [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Conequip Transportes e Movimentação de Cargas Ltda, Réu: Marcus Junqueira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONILTON CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, devendo dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0228100-89.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine da Silva de Sá [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0002088-51.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Hellen Cristina Ribeiro Rosa Gomes [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Megacard Equipamentos Ltda ME [Adv. Priscila Titonelli Gonçalves (OAB: RJ 149842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hellen Cristina Ribeiro Rosa Gomes , Réu Megacard Equipamentos Ltda ME\r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, da decisão de fl. 119. Decorrido o prazo sem interposição de Embargos à Execução, serão expedidos alvarás ao autor e ao INSS, do depósito recursal de fl. 96 e do depósito de fl. 118, ao autor e ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0288900-83.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Estevão da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda A/C Asdrubal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 786, ficando a 2ª ré CITADA e INTIMADA para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução e aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0266800-42.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Pereira Lopes [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: Pypo´s 2005 Self Service e Rodizio de Massas Ltda-ME [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)], Réu: Luiz Carlos Legramanti, Réu: Silmasia dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Pereira Lopes\r\n\r\nIndicar meios de dar-se prosseguimento à execução, no prazo preclusivo de 60 (sessenta) dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trbalhista.\r\n\r\nProcesso: 0011800-36.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Martins [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Paraiso Verde de Mangaratiba Ltda [Adv. Sandra Regina de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 126473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Paraiso Verde de Mangaratiba Ltda\r\n\r\nTomar ciência, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos cálculos de fl. 272, bem\r\n\r\ncomo, de que decorrido o prazo, sem manifestação, será expedido alvará ao autor e ao INSS (contribuição previdenciária), do bloqueio de fl. 231, ficando a ré INTIMADA à comprovação do pagamento do saldo remanescente (R$ 3.309,39), sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001979-71.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia de Oliveira [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrícia Marion Cardoso de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, devendo dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002637-95.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora de Oliveira Silva [Adv. Érica de Paiva Souza (OAB: RJ 135185 - D)]\r\n\r\nRéu: Teofilo Ramon Galarza Lovera\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora de Oliveira Silva \r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, devendo dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001825-19.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Cristina da Silva [Adv. Heloisa da Silva Marinho (OAB: RJ 157064 - D)]\r\n\r\nRéu: Melissa Gomes Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cristina da Silva\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer à Secretaria no dia 03/05/2013 às 10 h para anotacao da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0192600-59.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Américo Alves Vieira Filho [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: Decapê de Itaguaí Pinturas Ltda, Réu: Vale S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Américo Alves Vieira Filho\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0091300-54.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leisa Ribeiro Ramos [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Costa Verde, Réu: Jornal Panorama da Baixada Comunicacao Ltda - ME [Adv. Ademilson Costa (OAB: RJ 77291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jornal Panorama da Baixada Comunicacao Ltda - ME, Aut Leisa Ribeiro Ramos\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo e dos cálculos de fl. 199, em 05 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0000653-42.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nayara de Jesus Vieira [Adv. Vania Mara Dias da Silva Grossi (OAB: RJ 161459 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberta Santos Morais do Nascimento - ME [Adv. Marcus Vinicius Camara de Oliveira (OAB: RJ 72860 - D)], Réu: Roberta Santos Morais do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nayara de Jesus Vieira , Réu Roberta Santos Morais do Nascimento - ME\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado, no prazo de 05 dias. Ciente de que, decorrido o prazo, será expedido alvará ao autor, para levantamento do bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0212500-67.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Monteiro [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Jose Heleno de Almeida Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Monteiro\r\n\r\nFica a parte autora intimada a fim de que, no prazo preclusivo de 60 (sessenta) dias, indique meios de dar-se prosseguimento à execução, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0002089-02.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Martins de Souza [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercomp Consultoria Engenharia e Construção Ltda, Réu: Brascan SPE RJ [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Martins de Souza\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 91 que indeferiu a expedição de ofício à DRT, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após os autos serão remetidos ao E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0233800-17.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Ramos dos Santos [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Sitio do Saber Ltda [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)], Réu: Maria de Lourdes Santos Pinto, Réu: Tatiana Santos Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Ramos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, devendo dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0278100-93.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Aparecido Dantas Lopes [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: H C Elétrica Manutenção e Comércio de Materiais Elétricos Ltda [Adv. César Davi Marques (OAB: SP 61596 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Aparecido Dantas Lopes, Réu H C Elétrica Manutenção e Comércio de Materiais Elétricos Ltda, Réu Rip Servicos Industriais Ltda\r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do bloqueio realizado à fl. 249,bem como, de que decorrido o prazo sem interposição de Embargos à Execução serão expedidos alvarás ao autor e ao INSS, para levantamento do bloqueio e do depósito recursal de fl. 240. \r\n\r\nProcesso: 0002638-80.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Grisolia [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiros Itacuruca Ltda [Adv. Dinarte Tavares de Freitas (OAB: RJ 881 - B)], Réu: Mauro Dantas [Adv. Nathalia Mafra Garbois (OAB: RJ 153126 - D)], Réu: Aldo da Costa Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Grisolia \r\n\r\nCiência à parte autora, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, dos documentos obtidos pelo Sistema INFOJUD, encontrando-se acautelados na Secretaria da Vara, por meio eletrônico. Deverá indicar, no mesmo prazo, meios de dar-se prosseguimento à execução, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0169200-21.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana de Carvalho [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Eduardo das Chagas [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, devendo dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221000-83.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Batista Lima [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda, Réu Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. NUCLEP\r\n\r\nManifestarem-se acerca dos cálculos de liquidação, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001258-85.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Lima dos Santos [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Vale do Rio Doce [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sodexo do Brasil Comercial Ltda, Réu Vale do Rio Doce\r\n\r\nFicam as rés intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos de liquidação, no prazo de 20 (vinte) dias sucessivos, a iniciar-se pela 1a ré. \r\n\r\nProcesso: 0002353-19.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Lovis [Adv. Adelson de Sousa Vilela (OAB: RJ 174257 - D)]\r\n\r\nRéu: Marvis Angra Transporte e Turismo Ltda ME [Adv. Caroline Lansky Bastos (OAB: RJ 156225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marvis Angra Transporte e Turismo Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fl. 24, no prazo de 05 dias. sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0002524-10.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Pietro Roberto Gomes Ferreira [Adv. Sueli Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 79228 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Costeira Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Álvaro Rodrigues Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pietro Roberto Gomes Ferreira, Réu Viação Costeira Ltda\r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do depósito de fl. 83, bem como, de que decorrido o prazo será expedido alvará ao autor. Deverá a ré se manifestar, no mesmo prazo, sobre a petição do autor à fl. 81. \r\n\r\nProcesso: 0233900-69.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Lima de Almeida Rego [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Sitio do Saber Ltda [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)], Réu: Maria de Lourdes Santo Pinto, Réu: Tatiana Santos Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Sitio do Saber Ltda, Aut Claudia Lima de Almeida Rego\r\n\r\nCiência à partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, de que foi convolado em penhora os bloqueios de fls. 123/124, bem como, de que decorrido o prazo, será expedido alvará ao autor. Fica a parte autora intimada a fim de que, no prazo preclusivo de 60 (sessenta) dias, indique meios de dar-se prosseguimento à execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0166800-63.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Ferreira de Moura [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Decapê de Itaguaí Pintura Ltda [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)], Réu: Fabio Tostes Reis, Réu: Katia de Jesus dos Santos Augusto Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Ferreira de Moura\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, devendo dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001689-56.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Silva da Conceição [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim Gonçalves Sales [Adv. Aniceia Aparecida de Oliveira (OAB: RJ 85869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Silva da Conceição , Réu Joaquim Gonçalves Sales \r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, da decisão de fl. 35. \r\n\r\nProcesso: 0002408-04.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Djalma Alexandrino [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Alexandrino, Réu Sepetiba Tecon S.A.\r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fl. 84 e efetuado depósito de fl. 122 pela ré. Decorrido o prazo sem interposição de Embargos à Execução, será expedido alvará ao autor. \r\n\r\nId: 1480268"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002670-85.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Gonçalves de Souza Soares [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: Tubarão das Tintas Ltda ME [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Réu: J. Barboza e Coelho Ltda ME (Cano Torto) [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Barboza e Coelho Ltda ME (Cano Torto), Aut Sueli Gonçalves de Souza Soares , Réu Tubarão das Tintas Ltda ME \r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. Comparecer à audiência, nesta Secretaria de Vara do Trabalho, no dia 13/05/2013, às 13:40 horas. \r\n\r\nProcesso: 0134300-46.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON NEI DA SILVA REIS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Musical FM de Itaguai Ltda [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)], Réu: JORGE CORDEIRO LEITE, Réu: Sergio Roberto Ferrer Palermo [Adv. Ilka de Alcântara (OAB: RJ 93756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON NEI DA SILVA REIS, Réu Radio Musical FM de Itaguai Ltda, Réu Sergio Roberto Ferrer Palermo\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. Comparecer à audiência, nesta Secretaria de Vara do Trabalho, no dia 13/05/2013, às 13:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0120600-61.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO AZELMAM ANSELMO [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG TRANSFER LTDA - ME [Adv. Mario Ani Cury (OAB: RJ 35623 - D)], Réu: Silvano Moreira de França, Réu: Luzilene Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO AZELMAM ANSELMO, Réu BIG TRANSFER LTDA - ME\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. Comparecer à audiência, nesta Secretaria de Vara do Trabalho, no dia 13/05/2013, às 13:20 horas. \r\n\r\nProcesso: 0270000-52.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima dos Santos [Adv. Alaerte Mathias (OAB: RJ 47600 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão da Nazia [Adv. Eline D Avila Doval Maritns (OAB: RJ 142243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima dos Santos, Réu Pensão da Nazia\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. Comparecer à audiência, nesta Secretaria de Vara do Trabalho, no dia 13/05/2013, às 13:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0105500-66.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Araujo de Faria [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Mantenedora São Francisco Xavier Ltda [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mantenedora São Francisco Xavier Ltda, Aut Tatiana Araujo de Faria\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. Comparecer à audiência, nesta Secretaria de Vara do Trabalho, no dia 13/05/2013, às 13:10 horas. \r\n\r\nId: 1480269"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000835-28.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liel Antônio Bezerra\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizacoes S/C Ltda , José Ventura S. Netto, Luzia Olga Leite da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m José Ventura S. Netto, Luzia Olga Leite da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0112300-13.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: APARECIDA ARAÚJO DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: ANA PAULA DE ALBUQUERQUE SALES\r\n\r\nPelo presente fica m ANA PAULA DE ALBUQUERQUE SALES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou Improcedentes os pedidos de multas do art. 467 e 477 da CLT e honorários advocatícios, e PROCEDENTES, À REVELIA, os demais pedidos da ação trabalhista. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002505-38.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Melquisedeque Barbosa Bastos \r\n\r\nRéu: Dad Engenharia e Serviços Ltda , Dilson Augusto Duarte, Diego Marlucio Augusto Duarte\r\n\r\nPelo presente fica m Diego Marlucio Augusto Duarte, Dilson Augusto Duarte, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480265"
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                                "Edital de Notificação - 17/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001988-96.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique de Jesus dos Santos\r\n\r\nRéu: Locanty Servicos Ltda, Gilson de Souza Cabral, Maria Angelica Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica m Gilson de Souza Cabral, Maria Angelica Teixeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0192600-59.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Américo Alves Vieira Filho\r\n\r\nRéu: Decapê de Itaguaí Pinturas Ltda, Vale S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Decapê de Itaguaí Pinturas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199600-13.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Lopes\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manutenção e Com. de Mat. Eletricos Ltda, Carlos Sei Hein, Edson Luiz Rigatto\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Sei Hein, Edson Luiz Rigatto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução e aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002663-59.2011.5.01.0461 - ExFis\r\n\r\nExte: UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu\r\n\r\nExdo: Walmir S Gomes Bazar ME\r\n\r\nPelo presente fica m Walmir S Gomes Bazar ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência à parte ré, pelo prazo de 5 (cinco) dias, de que foi convolado em penhora o bloqueio de fl. 29, bem como, de que decorrido o prazo será expedido alvará à exequente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480266"
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                                "Processo: 0001719-90.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edival Custódio Ferreira [Adv. Fernando Brandao Brochado (OAB: RJ 108946 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Mak Multi Comercial LTDA. [Adv. Luis Felipe Ferreira Klem de Mattos (OAB: RJ 120514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edival Custódio Ferreira, Réu Top Mak Multi Comercial LTDA.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/06/2013, às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0001205-11.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Portela Rodrigues [Adv. Rubem Perry (OAB: MG 34861 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A\r\n\r\n1° Reclamada, contrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo 2° Reclamada, no prazo de 08 dias e 2° Reclamada contrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo 1° Reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001168-47.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Elias Carvalho dos Santos [Adv. Julio Verissimo Benvindo do Nascimento (OAB: RJ 160156 - A)]\r\n\r\nRéu: Boutique Meu Mel de Itaperuna LTDA ME [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)], Réu: Edson Vargas [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)], Réu: Therezinha Fernandes da Silva Vargas [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edson Vargas, Réu Therezinha Fernandes da Silva Vargas\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 96, que homologou os cálculos de fls. 85//95, fixando o quantum debeatur em R$ 37.713,56, atualizado até 30/11/2012, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000406-60.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Carneiro [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Oliveira Carneiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 38, que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional. Comparecer ambas as partes na Secretária desta Vara do Trabalho no dia 25/04/2013 às 14:30, para devolução da CTPS do Reclamante, com anotação do término contratual, observando a projeção do aviso prévio, sob pena de multa no importe de R$ 1.000,00. Deverá ainda o Reclamante informar a data efetivamente anotada para possibilitar a expedição de ofício, para habilitação no Seguro-Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0059800-37.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Machado Barreto [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Machado Barreto\r\n\r\nManifeste-se no prazo de 05 dias, acerca dos alegados pagamentos. \r\n\r\nProcesso: 0058100-26.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leguimar Nunes Rangel [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leguimar Nunes Rangel\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 2250/2012, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059500-75.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Machado Pireda [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: D L Machado Telecomunicações Ltda (Office Shop) [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Machado Pireda, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU ( D. L. Machado Telecomunicações Ltda.), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000591-35.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayza Santos Teixeira Macedo [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional e Cultural São José [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional e Cultural São José \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo AUTOR, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000588-80.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fitaroni [Adv. Fabio Jorge Delatore Leite (OAB: ES 12131 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital São Vicente de Paulo\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 125, que homologou os cálculos de fls. 119/124, fixando o quantum debeatur em R$ 27.024,06, atualizado até 31/01/013, além de custas judiciais no importe de R$ 200,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0055900-80.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliesio Jacob Cavalheiro [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliesio Jacob Cavalheiro, Réu HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000556-46.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Xaiene Freitas Rosa [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Apoio Políticas Públicas - I A P P [Adv. Gerson Velihovetchi (OAB: RJ 153582 - D)], Réu: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Xaiene Freitas Rosa\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução em face do Primeiro Executado, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução até o julgamento da Reclamação junto ao STF. \r\n\r\nProcesso: 0000549-83.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gomes Flausino [Adv. Alexsandra da Cruz Brandão (OAB: RJ 122840 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio de Saúde Pública do Noroeste [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gomes Flausino\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, mês a mês, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000557-60.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Joselina de Paula Marcelino [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Desenvolvimento Humano - ABDH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselina de Paula Marcelino\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000543-76.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Lúcia Medeiros de Mattos Botelho [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nVir com o depósito dos honorário períciais, (R$ 2.000,00) no prazo de 48 horas, sob pena de perda do direito à realização da prova. \r\n\r\nProcesso: 0054000-96.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Damasceno Ribeiro [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Damasceno Ribeiro\r\n\r\nTer vista das informações prestadas, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065600-27.2001.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 83112 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO GENIAL ITAOCARENSE LTDA [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)], Réu: ARISTEU KIFER TAVARES [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARISTEU KIFER TAVARES, Réu SUPERMERCADO GENIAL ITAOCARENSE LTDA\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0065500-91.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceiçao Souza da Silva [Adv. Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceiçao Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0065100-53.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELENA MASCOTO LEAL [Adv. Antonia Teixeira Souza (OAB: RJ 76041 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente de Padua [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELENA MASCOTO LEAL\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos atualizados, bem como informar os bens arrolados no inventári e fornecer a qualificação e o respectivo endereço do inventariante. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065300-84.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Osorio dos Santos [Adv. Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Osorio dos Santos, Réu Centro Hospitalar Assom Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0065200-32.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Alves Pereira [Adv. Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Hospitalar Assom Ltda, Aut Claudia Alves Pereira\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000644-16.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Kátia Margarida Pinheiro [Adv. Marlon Abreu Pereira (OAB: ES 11075 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital São Vicente de Paulo\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 74, que homologou os cálculos de fls. 61/67, fixando o quantum debeatur em R$ 10.104,41, atualizado até 11/10/2012, além de custas judiciais no importe de R$ 202,09 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0065000-30.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina de Oliveira [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 772, que homologou os cálculos de fls. 768/771, fixando o quantum debeatur em R$ 6.532,82, atualizado até 31/01/2013, além de custas judiciais no importe de R$ 60,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0065000-25.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Sousa [Adv. Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Hospitalar Assom Ltda, Aut Edson de Oliveira Sousa\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000632-36.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Rocha Garcia [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000640-47.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Barros Carvalho [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rodrigo Chaves de Carvalho (OAB: RJ 162379 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Luiz Fernando de Barros Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da destituição do perito Aldo V. Vincis e da nomeação da perita Maria Rosimeri R. Azevedo. \r\n\r\nProcesso: 0063700-09.2001.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODEIDISMAR FERNANDES DE CARVALHO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nVir com a documentação já determinada, no prazo de 48 horas, sob pena de omissão ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 600, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000621-70.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Hérica Aparecida de Oliveira Cardoso de Melo [Adv. Syvio Ribeiro Arêas Neto (OAB: RJ 152969 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus, Aut Hérica Aparecida de Oliveira Cardoso de Melo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000616-48.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: José da Silva Pinheiro [Adv. Christovao Bellot Filho (OAB: RJ 101081 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Pinheiro de Pádua Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva Pinheiro\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 26/04/2013, às 16:00 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0061500-48.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Melo Tavares Provette [Adv. Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 - D)], Aut: Heitor Tavares Provette [Adv. Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Hospitalar Assom Ltda, Aut Heitor Tavares Provette, Aut Maria Aparecida Melo Tavares Provette\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0061000-79.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Xavier de Freitas [Adv. Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Hospitalar Assom Ltda, Aut Jaqueline Xavier de Freitas\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000718-07.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Penha Costa [Adv. Ana Paula Dias Zanelli (OAB: RJ 143409 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Luciana da Penha Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000720-11.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia de Fátima da Silva Santos Pinheiro [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 164, que homologou os cálculos de fls. 157/163, fixando o quantum debeatur em R$ 11.291,79, atualizado até 31/01/2013, além de custas judiciais no importe de R$ 300,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000708-94.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Luiz de Souza Reis Junior [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRéu: Luc Pádua Motos e Representações LTDA [Adv. Pindaro Borges Eccard (OAB: RJ 111403 - D)], Réu: Luc Par de Pádua LTDA - ME [Adv. Pindaro Borges Eccard (OAB: RJ 111403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luc Pádua Motos e Representações LTDA, Réu Luc Par de Pádua LTDA - ME\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 212, que homologou os cálculos de fls. 192/209, fixando o quantum debeatur em R$ 83.820,72, atualizado até 31/01/2013; ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000708-94.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Luiz de Souza Reis Junior [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRéu: Luc Pádua Motos e Representações LTDA [Adv. Pindaro Borges Eccard (OAB: RJ 111403 - D)], Réu: Luc Par de Pádua LTDA - ME [Adv. Pindaro Borges Eccard (OAB: RJ 111403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Luiz de Souza Reis Junior\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 0296/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-49.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Rodrigues de Castro Barbosa [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospital Porciúncula [Adv. Luciana Rodrigues Muniz (OAB: RJ 114486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospital Porciúncula\r\n\r\nJunte a procuração original ou cópia autêntica, manifestando-se sobre a petição do Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000702-19.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luidi Ederli [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú , Aut Luidi Ederli\r\n\r\nFica ciente de que foi designado o dia 06/05/2013, às 14:00 horas para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000692-72.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Costa da Cunha Torquato [Adv. Fernando Brandao Brochado (OAB: RJ 108946 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vincente de Paula [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Costa da Cunha Torquato\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, mês a mês, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000668-44.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Niete Pereira Weler [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus, Réu Hospital São Vicente de Paulo\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 248, que homologou os cálculos de fls. 237/244, fixando o quantum debeatur em R$ 25.636,31, atualizado até 22/11/2013; ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000668-44.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Niete Pereira Weler [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus, Réu Hospital São Vicente de Paulo, Aut Niete Pereira Weler\r\n\r\nTomar ciência de fls. 248, que determinou a Reclamada, proceder as devidas anotações na CTPS da Autora, relativas à atualizações salariais e de férias, devendo, para tanto, a RECLAMANTE comparecer à sede da RECLAMADA portando sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000667-59.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Stela Santos de Souza [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus, Réu HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO, Aut Maria Stela Santos de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelas RECLAMADAS, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000690-68.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Anastacio Pereira [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Anastacio Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 45, que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional. Comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 09/05/2013, às 14:30 horas para anotação do término contratual na CTPS do Reclamante, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada, sendo cominada multa no importe de R$ 1.000,00, em caso de ausência desta. Deverá o Reclamante retirar o ofício do Seguro-Desemprego na Secretária da Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000807-93.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rina Silva Jassus [Adv. Paolo Ney Bastos Marques Pereira (OAB: RJ 139538 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rina Silva Jassus\r\n\r\nTomar ciência de fls. 115, que indeferiu o requerimento de fls. 112/114. \r\n\r\nProcesso: 0000803-90.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Goulart Zanon Novaes [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Goulart Zanon Novaes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000787-05.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Dias Camilo [Adv. Jalner Correa Monteiro (OAB: RJ 135690 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Seleta Usina de Triagem e Reciclagem Ltda -ME, Réu: Município de São José de Ubá [Adv. Kamila Aparecida Iwanami (OAB: RJ 150931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Dias Camilo\r\n\r\nFica ciente de que foi designado o dia 06/05/2013, às 10:00 horas para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000788-87.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maike Ferreira de Paula [Adv. Jalner Correa Monteiro (OAB: RJ 135690 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Seleta Usina de Triagem e Reciclagem Ltda -ME, Réu: Município de São José de Ubá [Adv. Kamila Aparecida Iwanami (OAB: RJ 150931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maike Ferreira de Paula\r\n\r\nFica ciente de que foi designado o dia 06/05/2013, às 10:00 horas para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000786-20.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela da Silva Borges [Adv. Jalner Correa Monteiro (OAB: RJ 135690 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Seleta Usina de Triagem e Reciclagem Ltda -ME, Réu: Município de São José de Ubá [Adv. Kamila Aparecida Iwanami (OAB: RJ 150931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela da Silva Borges\r\n\r\nFica ciente de que foi designado o dia 06/05/2013, às 10:00 horas para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000789-72.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Correa da Silva [Adv. Jalner Correa Monteiro (OAB: RJ 135690 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Seleta Usina de Triagem e Reciclagem Ltda -ME, Réu: Município de São José de Ubá [Procurador Procuradoria Municipal de São José de Ubá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Correa da Silva\r\n\r\nFica ciente de que foi designado o dia 06/05/2013, às 10:00 horas para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000785-35.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leci dos Anjos [Adv. Jalner Correa Monteiro (OAB: RJ 135690 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Seleta Usina de Triagem e Reciclagem Ltda -ME, Réu: Município de São José de Ubá [Adv. Kamila Aparecida Iwanami (OAB: RJ 150931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leci dos Anjos\r\n\r\nFica ciente de que foi designado o dia 06/05/2013 , às 10:00 horas para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000770-37.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucy de Caeres Lima [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Lucy de Caeres Lima\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000750-12.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Misael Pereira dos Prazeres [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospital Porciúncula [Adv. Luciana Rodrigues Muniz (OAB: RJ 114486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospital Porciúncula\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 0333/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000737-13.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinéia Ferreira Barboza [Adv. Fernanda Chaves Castro (OAB: RJ 146743 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cambuci [Procurador Procuradoria Munic de Cambuci \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinéia Ferreira Barboza\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 0404/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000722-44.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledilson Nunes da Costa [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Cristiano Reis Neves (OAB: RJ 106415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Nacional do Seguro Social, Réu Itaú Unibanco S/A.\r\n\r\nTer vista às partes por 10 dias sucessivos, permeados por outros 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000664-07.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elem Pinto de Assis [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio M. Veiga - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elem Pinto de Assis\r\n\r\nComparecer à Secretária desta Vara do Trabalho no dia 26/04/2013, às 15:10 horas para entrega das guias do Seguro-Desemprego e do FGTS, E PAR ANOTAÇÃO da CTPS.Apresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se após a data estipulada para anotações da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000663-22.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Leite Sepulveda Andrade [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio M. Veiga - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Leite Sepulveda Andrade\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 26/04/2013, às 15:15 horas para entrega das guias do FGTS e anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se após a data estipulada para anotações da CTPS. Fica ciente da expedição do alvará (FGTS) nº 0317/2013, em seu favor, encaminhado à agência da CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000660-67.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Neto Gonçalves [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio M. Veiga - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos Neto Gonçalves\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 26/04/2013, às 15:20 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se após a data estipulada para anotações da CTPS. Fica ciente da expedição do alvará (FGTS) nº 0439/2013, em seu favor, encaminhado à agência da CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001340-52.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane Ferreira da Silva [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa dos Pobres de Natividade [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa dos Pobres de Natividade \r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais (R$ 2.000,00), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-02.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio dos Santos [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Pré Universitário Ltda. , Réu: Eber Assis Silva, Réu: Delma Maria Abath Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio dos Santos\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 29/04/2013 às 16:33 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001661-87.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Genecy da Silva Carvalho Roberto [Adv. Cirlene Damasceno Miranda (OAB: RJ 142401 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genecy da Silva Carvalho Roberto\r\n\r\nVenha o RECLAMANTE retirar o Ofício do Seguro-Desemprego na Secretaria desta Vara, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000368-82.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Célia de Souza Novais [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Célia de Souza Novais\r\n\r\nVenha o RECLAMANTE retirar o novo Ofício do Seguro-Desemprego na Secretaria desta Vara, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000726-13.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Hyolanda Souza Gomes [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hyolanda Souza Gomes\r\n\r\nVenha o RECLAMANTE retirar o Ofício do Seguro-Desemprego na Secretaria desta Vara, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000615-29.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Rodrigues de Souza [Adv. Cleber Jorge Silva (OAB: RJ 130783 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Rodrigues de Souza\r\n\r\nVenha o RECLAMANTE retirar o Ofício do Seguro-Desemprego na Secretaria desta Vara, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001662-72.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Velasco de Siqueira Júnior [Adv. Cirlene Damasceno Miranda (OAB: RJ 142401 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Velasco de Siqueira Júnior\r\n\r\nVenha o RECLAMANTE retirar o Ofício do Seguro-Desemprego na Secretaria desta Vara, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000737-42.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Romario Ferreira da Silva [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romario Ferreira da Silva\r\n\r\nVenha o RECLAMANTE retirar o Ofício do Seguro-Desemprego na Secretaria desta Vara, no prazo de 05 dias, bem como para ciência da decisão de fls. 57. \r\n\r\nProcesso: 0000819-10.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dircineia Siqueira dos Santos Mendes [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospital Porciúncula [Adv. Luciana Rodrigues Muniz (OAB: RJ 114486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dircineia Siqueira dos Santos Mendes\r\n\r\nVenha o RECLAMANTE retirar o Ofício do Seguro-Desemprego na Secretaria desta Vara, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000437-17.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia Moreira Gomes [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Moreira Gomes\r\n\r\nVenha o RECLAMANTE retirar o Ofício do Seguro-Desemprego na Secretaria desta Vara, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000891-94.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rejane de Almeida Lanzoni [Adv. Ticiana Iack Pessanha (OAB: RJ 117562 - D)]\r\n\r\nRéu: Patycon Indústria de Confecções Ltda ME [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane de Almeida Lanzoni\r\n\r\nFica ciente da expedição do novo Alvará de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0011800-74.2007.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Eveline Bravo Goncalves [Adv. Iva Leonor Gonçalves da Silva (OAB: RJ 42983 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Pré Universitário Ltda. , Réu: Delma Maria Abath Assis, Réu: Eber Assis Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eveline Bravo Goncalves\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 29/04/2013 às 16:31 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0038600-42.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeyre Nunes [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Pré Universitário Ltda. - Rede MV 1, Réu: Eber Assis da Silva, Réu: Delma Maria Abath Assis [Adv. Elan Rodrigues (OAB: RJ 32874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delma Maria Abath Assis, Aut Rosimeyre Nunes\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 29/04/2013 às 16:30 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0013200-60.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaira de Oliveira Pimentel Prado [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Pré Universitário Ltda. [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)], Réu: Eber Assis da Silva, Réu: Delma Maria Abatah Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Pré Universitário Ltda., Aut Zaira de Oliveira Pimentel Prado\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 29/04/2013 às 16:36 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0024000-94.1999.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE FERNANDES LOPES [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nRéu: Amb Telecomunicações Ltda, Réu: Ermógenes Bormio Junior [Adv. José Carlos Madalozzo Junior (OAB: PR 21232 - D)], Réu: Marlene Paladini Bormio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE FERNANDES LOPES\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2013, às 11:30horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0000074-93.2013.5.01.0471 - ConPag\r\n\r\nCgte: H.P.Sanchez Informática e Telecomunicações- ME [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte H.P.Sanchez Informática e Telecomunicações- ME\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, tendo em vista a citação frustrada por mudou-se. \r\n\r\nId: 1480204"
                            ],
                            "1480205": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0097800-14.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Mancano Bastos da Costa [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Pré Universitário Ltda., Réu: Delma Maria Abath Assis, Réu: Eber Assis Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Mancano Bastos da Costa\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 29/04/2013 às 16:36 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0116200-76.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesuita Oliveira Rosa [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Pré Universitário Ltda., Réu: Eber Assis da Silva, Réu: Delma Maria Abath Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesuita Oliveira Rosa\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 29/04/2013 às 16:41 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0087600-79.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo de Souza Velasco [Adv. Ramon Sabino Lopes (OAB: RJ 120468 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Pré Universitário Ltda. [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)], Réu: Éber Assis da Silva, Réu: Delma Maria Abath\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Pré Universitário Ltda., Aut Gustavo de Souza Velasco\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 29/04/2013 às 16:34 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0068700-24.2000.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE MURY FRANCISCO [Adv. Rosmalen Tinoco Novaes (OAB: RJ 60128 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 2142/2012, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066200-92.1994.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIR FREIRE DOS REIS [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)], Aut: JOAO BATISTA LOPES DA COSTA [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)], Aut: JOSE ANTONIO ARAUJO SANTANA [Adv. Sueroz Antonio Fonte Boa (OAB: RJ 27073 - D)], Aut: JOSE EDUARDO LOPES DA COSTA [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)], Aut: JOSE EDUARDO XAVIER MARCONI [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)], Aut: JOSE THEOPHILO CORREA [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)], Aut: LUCIA HELENA DIAS CERQUEIRA [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)], Aut: MANOEL LEANDRO DE SOUZA [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal do INSS \r\n\r\nTI: Sylvio Sá (perito) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANIR FREIRE DOS REIS, Aut JOAO BATISTA LOPES DA COSTA, Aut JOSE ANTONIO ARAUJO SANTANA, Aut JOSE EDUARDO LOPES DA COSTA, Aut JOSE EDUARDO XAVIER MARCONI, Aut JOSE THEOPHILO CORREA, Aut LUCIA HELENA DIAS CERQUEIRA, Aut MANOEL LEANDRO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070200-91.2001.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA ABREU [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL DE ALIMENTOS CARIELLO MACIEL LTDA [Adv. Gilberto Demier Alfradique (OAB: RJ 101222 - D)], Réu: COMERCIAL DE ALIMENTOS ARCOR DE ITABORAI LTDA [Adv. Janine Nascimento Correa (OAB: RJ 93074 - D)], Réu: Maria Helena de Mello Maciel, Réu: Victor Hugo Cariello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA ABREU\r\n\r\nIndicar bens específicos da parte executada, para fins de penhora, no prazo de 30 dias, ciente de que, em caso contrário, a execução estará suspensa por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, a fim de que, neste interregno, a parte interessada diligencie no sentido de localizar bens dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0066000-60.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Francisca Diogo de Souza [Adv. Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Hospitalar Assom Ltda, Aut Maria Francisca Diogo de Souza\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0124700-34.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Victorino de Souza [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Pré Universitário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Victorino de Souza\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 29/04/2013 às 16:37 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0075400-69.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Barbosa de Souza [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqua Park Itabapoana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Barbosa de Souza\r\n\r\nFica ciente, da decisão de fls. 101 que determinou a suspensão do feito nos termos do art. 40 da Lei 6830/90, pelo prazo de 01 ano, a fim de que neste interregno, sejam localizados bens dos devedores sobre os quais possam recair a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0081000-81.2001.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA AZEVEDO HILARIO DO NASCIMENTO [Adv. Priscila Valle Carvalho (OAB: RJ 133028 - D)]\r\n\r\nRéu: VANDA MARIA GOMES [Adv. Geraldino de Freitas Rosmaninho (OAB: RJ 80333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA AZEVEDO HILARIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nFica ciente, da decisão de fls. 148 que determinou a suspensão do feito nos termos do art. 40 da Lei 6830/90, pelo prazo de 01 ano, a fim de que neste interregno, sejam localizados bens dos devedores sobre os quais possam recair a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0071200-53.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolanda Cabral de Lima [Adv. Lara Borges de Souza (OAB: RJ 105572 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Pré Universitário Ltda [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)], Réu: Éber Assis da Silva, Réu: Delma Maria Abath Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Pré Universitário Ltda, Aut Iolanda Cabral de Lima\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 29/04/2013 às 16:35 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0141900-54.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Santos Goncalves [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Pre Universitario Ltda, Réu: Delma Maria Abath Assis, Réu: Eber Assis da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Santos Goncalves\r\n\r\nFica a parte intimada, através de seu patrono, para comparecer à audiência especial, designada para o dia 29/04/2013 às 16h42min, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0079700-06.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Juvencio Novaes [Adv. Graziele do Nascimento Santana (OAB: RJ 174123 - D)]\r\n\r\nRéu: Eco Seixos Pedras Decorativas Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Juvencio Novaes\r\n\r\nManifeste-se no prazo de 10 diasm acerca do resultado da pesquisa feita junto ao sistema RENAJUD, esclarecendo se houve algum erro na indicação da placa do ônibus, bem como informando os dados alfabéticos da placa do veículo caminhão FORD. \r\n\r\nProcesso: 0079500-67.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilma Batalha Barbosa Lima [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Pré Universitário Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilma Batalha Barbosa Lima\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 29/04/2013 às 16:40 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0110000-53.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Oliveira Cruz [Adv. Ademir Ramos de Oliveira (OAB: RJ 117517 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Pre Universitario Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina de Oliveira Cruz\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 29/04/2013 às 16:38 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0133500-80.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Avelar Malagoli Paulino [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu, Aut Elaine Avelar Malagoli Paulino\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos atualizados, conforme requerido às fls. 412. \r\n\r\nProcesso: 0080300-32.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Carlos Ferreira de Queiros [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: INAAP - Instituto de Aperfeiçoamento da Administração Pública, Réu: Roberto Ricardo Silveira da Rosa, Réu: Franklin de Oliveira Brito Garcia, Réu: Luciana de Souza Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Ferreira de Queiros\r\n\r\nIndicar a localização do veículo sobre o qual foi imposta a restrição a fim de ser penhorado ou indique meios de prosseguimento, sob pena de suspensão da execução por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0065800-53.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Pinto Gonçalves [Adv. Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Hospitalar Assom Ltda, Aut Sabrina Pinto Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0066500-29.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ramos da Silva [Adv. Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ramos da Silva, Réu Centro Hospitalar Assom Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0066600-81.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Farias Rocha [Adv. Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Hospitalar Assom Ltda, Aut Elaine Farias Rocha\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0107300-41.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Vanderlei de Moraes - (Espolio de) [Adv. Helio Carlos Alvarez (OAB: RJ 121614 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Pré Universitário Ltda. [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)], Réu: Eber Assis da Silva, Réu: Delma Maria Abath Assis \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Pré Universitário Ltda., Aut Luiz Vanderlei de Moraes - (Espolio de)\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 29/04/2013 às 16: 39 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0075100-39.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Perciliana de Oliveira Quintino [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Jhom e Paulo Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda - ME, Réu: Karina Simionato Gonçalves, Réu: Paulo Roberto Garcia Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Perciliana de Oliveira Quintino\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão do feito, pelo prazo de um ano. \r\n\r\nId: 1480205"
                            ],
                            "1480201": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/04/2013\r\n\r\n0058500-16.2004.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARILUCIA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Francisca Bittencourt Santos,Rita de Cássia Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisca Bittencourt Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.132,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000616-48.2012.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: José da Silva Pinheiro\r\n\r\nExecutado: Construtora Pinheiro de Pádua Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora Pinheiro de Pádua Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.397,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0080000-41.2004.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADAO ELOIR DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Marluce Rodrigues Cavalcante,Marca - Empresa de Serviços Profissionais LTDA,Dialberto Costa Marques,Carlos Magno Silva Soares,Luiz Paulo Amorim Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Marluce Rodrigues Cavalcante, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.409,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480201"
                            ],
                            "1480202": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001736-29.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Fernandes Reis\r\n\r\nRéu: Construtora Vale União Ltda EPP, Ricam Construções Ltda ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia Marcia de Carvalho Soares da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ricam Construções Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2013 às 16:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001737-14.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Marchiotti Batista\r\n\r\nRéu: Construtora Vale União Ltda EPP, Ricam Construções Ltda ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia Marcia de Carvalho Soares da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ricam Construções Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2013 às 16:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0000077-82.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Pereira Botelho\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia Marcia de Carvalho Soares da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/04/2013 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480202"
                            ],
                            "1480203": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 17/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000466-67.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete de Oliveira Silva Souza\r\n\r\nRéu: Confecções A V de Itaperuna Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Confecções A V de Itaperuna Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 39, que julgou procedente os pedidos. Custas de R$ 20,00, pela parte autora dispensada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065500-91.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceiçao Souza da Silva\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Hospitalar Assom Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000616-48.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: José da Silva Pinheiro\r\n\r\nRéu: Construtora Pinheiro de Pádua Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Pinheiro de Pádua Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 26/04/2013, às 16:00 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0009200-17.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Brasiliano da Silva\r\n\r\nRéu: Cdb Comércio de Carnes e Derivados de Bovinos Ltda, Frigoxô Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, Frigorifico Cubatão de Itaperuna Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Cdb Comércio de Carnes e Derivados de Bovinos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0009200-17.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Brasiliano da Silva\r\n\r\nRéu: Cdb Comércio de Carnes e Derivados de Bovinos Ltda, Frigoxô Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, Frigorifico Cubatão de Itaperuna Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Cdb Comércio de Carnes e Derivados de Bovinos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480203"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1480474": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0292600-17.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE ROBERTO DA SILVA representado por ISAIRA CORREIA DA SILVA [Adv. Eberson Lessa Pacheco (OAB: RJ 108724 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NOSSA SENHORA DA GLORIA [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos (OAB: RJ 77661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO NOSSA SENHORA DA GLORIA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 26/04/2013, às 10:51 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nId: 1480474"
                            ],
                            "1480475": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0010100-96.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Campinho de Jesus [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nId: 1480475"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1479450": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001947-32.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Rangel Santana [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Conect Services -Serviços de Mecânica, Metalurgica e Montagens em Altura Ltda , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Rangel Santana\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/06/2013 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000584-73.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Monteiro Barreto [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda, Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Monteiro Barreto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/06/2013 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000583-88.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Morais Sarmento de Sá [Adv. Regina Quiteria Alves Brito (OAB: RJ 117645 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Morais Sarmento de Sá\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/06/2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000582-06.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Nunes [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Nunes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/06/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000581-21.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alves da Silva [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Alves da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/06/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000616-78.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iyen Idienuamh [Adv. Rodrigo Simões Tavares (OAB: RJ 115425 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iyen Idienuamh\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/04/2013 às 10:51 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000580-36.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior Sergio Rodrigues da Silva [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Conceição de Macabu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junior Sergio Rodrigues da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/06/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001677-08.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvar Batista [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nComparecer à audiência designada para 10/06/2013 às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0001677-08.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvar Batista [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvar Batista\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/06/2013 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000820-59.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Maria Barcelos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Imbetiba Premium All Suites [Adv. Yanélli Carli Machado (OAB: RJ 121361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Imbetiba Premium All Suites, Aut Márcia Maria Barcelos\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 03/06/2013, às 10:00 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000150-21.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Maria Affonso de Castro Mazzei [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Quissamã [Procurador Procuradoria Munic de Quissama \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Maria Affonso de Castro Mazzei\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/06/2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1479450"
                            ],
                            "1479451": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002071-49.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Silva dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu: Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC a/c da Procuradoria Geral Federal em Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Silva dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/06/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000019-46.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Mendes Copio [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Transportes Ltda [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Mendes Copio, Réu H M Transportes Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 04/06/2013 às 11:20 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000602-94.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Pereira Lavigne Filho [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nRéu: F. S. Araújo Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Pereira Lavigne Filho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/06/2013 às 10:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000268-94.2012.5.01.0482 - Pet\r\n\r\nRqte: Trizell Asessoria, Planejamento e Execuções e Serviços Ltda [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nRqdo: Natália Elisabet Roslik\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Trizell Asessoria, Planejamento e Execuções e Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/06/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000603-79.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ionara Luiz Silva [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Puras do Brasil Sociedade Anônima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ionara Luiz Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/06/2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000600-27.2013.5.01.0482 - RTAlç\r\n\r\nAut: Edson Macedo da Rosa [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Macedo da Rosa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/06/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000559-60.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Martins de Alencar [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec - Projetos e Montagens Ltda, Réu: Pontec Engenharia e Comércio Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga Martins de Alencar\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/05/2013 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000604-64.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Almeida Cruz [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Almeida Cruz\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/06/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000561-30.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Oliveira de Souza [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec - Projetos e Montagens Ltda, Réu: Pontec Engenharia e Comércio Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Oliveira de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/05/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000560-45.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Machado dos Santos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec - Projetos e Montagens Ltda, Réu: Pontec Engenharia e Comércio Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Machado dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/05/2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000570-89.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene da Silva [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Dourado de Macaé Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/06/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000573-44.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Elielmo de Souza Pereira [Adv. João Paulo Simplício de Souza (OAB: RJ 159761 - D)]\r\n\r\nRéu: T Aroldo da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielmo de Souza Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/06/2013 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000566-52.2013.5.01.0482 - RTAlç\r\n\r\nAut: José Bruno Estólio da Silva [Adv. Gleisson Gil dos Santos (OAB: RJ 169691 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Ind Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Bruno Estólio da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/06/2013 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1479451"
                            ],
                            "1479452": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000578-66.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudimir Gomes de Freitas [Adv. Rafael Alves Cardoso (OAB: RJ 131224 - D)]\r\n\r\nRéu: Maersk Serviços Marítimos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudimir Gomes de Freitas\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/06/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000590-80.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Ribeiro Cardoso [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Ribeiro Cardoso\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/06/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000585-58.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Jece da Silva Moraes [Adv. Antonio Almeida de Sena (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Jece da Silva Moraes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/06/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000200-81.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Vieira de Freitas [Adv. Rosana Lacerda da Silva (OAB: RJ 89751 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - Ag. Macaé/RJ [Adv. Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: RJ 111030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - Ag. Macaé/RJ, Aut Marcia Cristina Vieira de Freitas\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls.238/240, sendo a 1ª ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. Deverá, ainda, ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência, nos termos do inciso I do §1º do art.642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0157900-28.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo de Souza Miranda [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERPRIME - Administradora de Cartoes de Credito Ltda [Adv. Elenita de Souza Ribeiro Rodrigues Lima (OAB: SP 116321 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Réu LIDERPRIME - Administradora de Cartoes de Credito Ltda\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000424-82.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Soares [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda\r\n\r\nFica a 1ª ré notificada para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS. Deverá, ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência, nos termos do inciso I do §1º do art.642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000586-43.2013.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alessandro Tavares Fontes [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)], Agdo: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Priscilla Santos Pasten Trivick (OAB: RJ 148099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alessandro Tavares Fontes, Agdo Mariner Serviços Subaquaticos Ltda \r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, inclusive contrarrazões de recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000672-19.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Armani da Silva Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Armani da Silva Santos\r\n\r\nFica o autor notificado para tomar ciência do despacho de fl.388, nos seguintes termos: \" O requerimento já foi apreciado à fl.378, mantendo-se na íntegra o despacho ali proferido. Dê-se ciência ao autor, assim como que requerimentos desnecessários e impertinentes poderão caracterizar a penalidade disposta no art.17, VI do CPC\". Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001907-50.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo de Souza Belchior [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000695-62.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Dulcinedes Batista Pinto [Adv. Iria Silva Teixeira (OAB: RJ 116067 - D)]\r\n\r\nRéu: Scheila Garcia dos Santos [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinedes Batista Pinto\r\n\r\nFica a parte autora notificada para se manifestar sobre a petição da ré, no prazo de 5 dias, ciente de que decorrido \"in albis\", os valores bloqueados serão liberados à reclamada e os autos arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001678-90.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Weverton Manhães Mota [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Suga Tudo Limpezas Industriais Ltda [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weverton Manhães Mota\r\n\r\nFica o autor notifcado para ter vista dos autos, no prazo de 5 dias, ficando ciente de que decorrido o prazo \"in albis\", os autos serão remetidos ao arquivo com a devida baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002083-29.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Augusto do Nascimento [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: HM Transportes LTDA - Macaé [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Augusto do Nascimento\r\n\r\nFica a parte autora ciente que os honorários periciais foram mantidos no valor de R$ 2500,00, bem como deverá realizar o pagamento dos honorários nos termos estipulados à fl.132, sob pena de perda da prova. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000060-13.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius Raimundo da Silva [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: C. S. E. Mecânica e Instrumentação Ltda [Adv. Antonio Francisco Correa Athayde (OAB: PR 8227 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C. S. E. Mecânica e Instrumentação Ltda, Aut Carlos Vinicius Raimundo da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001732-56.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Lopes Sobrinho [Adv. Liliane de Azeredo Pacheco da Costa (OAB: RJ 153924 - D)]\r\n\r\nRéu: E J I Fiel Turismo Ltda EPP [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)], Réu: Schulumberger Serviços de Petróleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Lopes Sobrinho\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferida a gratuidade de justiça, tendo sido negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001620-27.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Marvão da Costa (espólio) [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: Jussara gonçalves Cabral [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Rafael Tavares Thome (OAB: RJ 128864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda\r\n\r\nComparcer à audiência designada para 20/05/2013 às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nId: 1479452"
                            ],
                            "1479453": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000619-33.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaider Ferreira de Oliveira [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: New Richard Tratamentos de Beleza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaider Ferreira de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/06/2013 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000624-55.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Santana da Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: FPR do Cabo Construções e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Santana da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/06/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000614-11.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises Ferreira Souza [Adv. Juliana Freire de Andrade Cortes Pinheiro (OAB: RJ 139801 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Ferreira Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/06/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001658-02.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinéa Flores dos Santos Araújo [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: GE Oil e Gás [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GE Oil e Gás \r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001498-11.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ewerton Dvaneio Cardoos de Oliveira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: San Antonio Internacional do Brasil Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu San Antonio Internacional do Brasil Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000589-95.2013.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elson Tavares Esteves [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elson Tavares Esteves\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, inclusive o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000615-93.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Abreu Vieira [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)]\r\n\r\nRéu: Seatlo FL Informatica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Abreu Vieira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/06/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000621-03.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilma Alves da Silva [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: New Richard Tratamentos de Beleza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilma Alves da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/06/2013 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000623-70.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Pessanha Rodrigues [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel (OAB: RJ 146862 - D)]\r\n\r\nRéu: Sant Mac Manutenções Técnicas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Pessanha Rodrigues\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/06/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000601-12.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Rodrigo Cunha de Castro [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Rodrigo Cunha de Castro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/06/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0064500-57.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio da Costa Braga [Adv. Gisela de Souza Oliveira (OAB: RJ 145142 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio da Costa Braga\r\n\r\nFica o autor intimado para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, além daqueles já tentados no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução sem resolução do mérito. Fica ainda ciente de que, caso os meios indicados se também se revelem infrutíferos, a execução será extinta sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000622-85.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rodrigues Nunes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rodrigues Nunes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/06/2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000618-48.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Pereira Dias [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: New Richard Tratamento de Beleza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Pereira Dias\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/06/2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000568-22.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington dos Santos da Silva [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington dos Santos da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/06/2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0180500-48.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verissimo de Oliveira Nunes [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Sergio dos Santos de Paula [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)], Réu: Fabiana dos Santos Gaspar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verissimo de Oliveira Nunes\r\n\r\nFica o autor intimado para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, além daqueles já tentados no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução sem resolução do mérito. Fica ainda ciente de que, caso os meios indicados se também se revelem infrutíferos, a execução será extinta sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0038100-06.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva dos Santos\r\n\r\nFica o autor ciente do despacho de fl.356 que não deferiu a atualização dos cálculos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000620-18.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Silva [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: New Richard Tratamentos de Beleza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/06/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1479453"
                            ],
                            "1480466": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001603-51.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Oliveira dos Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Oliveira dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/05/2013 às 08:59 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1480466"
                            ],
                            "1480467": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001603-51.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Oliveira dos Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nComparecer à audiência designada para 08/05/2013 às 08:59 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nId: 1480467"
                            ],
                            "1479449": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000200-81.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Vieira de Freitas\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda., Caixa Econômica Federal - Ag. Macaé/RJ\r\n\r\nPelo presente fica m BSI do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls.238/240, sendo a 1ª ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. Deverá, ainda, ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência, nos termos do inciso I do §1º do art.642-A da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479449"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
                            "1480384": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 16/04/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRosenildo Leandro de Oliveira (OAB: RJ 154165 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001003-70.2012.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Rosenildo Leandro de Oliveira (OAB: RJ 154165 D)\r\n\r\nElenilde da Silva Leao Bezerra (OAB: RJ 71808 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000704-30.2011.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Leonardo Olimpio da Silva Soares (OAB: RJ 138297 E)\r\n\r\nIgara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000312-27.2010.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 D)\r\n\r\nElisete Barcelos Barrozo (OAB: RJ 74321 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097100-11.2007.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Normacy Ferreira da Silva (OAB: RJ 179601 E)\r\n\r\nJose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000431-17.2012.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 D)\r\n\r\nJulio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000831-02.2010.5.01.0501 - ExProvAS - Carga: William Costa de Freitas (OAB: RJ 165161 D)\r\n\r\nAngela Veronezi Sampaio (OAB: RJ 160647 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001144-89.2012.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Angela Veronezi Sampaio (OAB: RJ 160647 D)\r\n\r\nRoberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011100-42.2006.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Alex da Silva Brandão (OAB: RJ 177939 D)\r\n\r\nEdgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068800-05.2008.5.01.0501 - RTSum - Carga: Julio Cesar Ribeiro Toco (OAB: RJ 121142 D)\r\n\r\nLinda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000444-16.2012.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Guilherme Coelho e Silva (OAB: RJ 192996 E)\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0108000-39.1996.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 D)\r\n\r\nEli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001061-10.2011.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Vagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 D)\r\n\r\nEli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116600-34.2005.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Vagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 D)\r\n\r\nAntonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000868-29.2010.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 D)\r\n\r\nMarcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123000-25.2009.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Andre Vinicius Azevedo Paes (OAB: RJ 184867 E)\r\n\r\nJorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017700-89.2000.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 D)\r\n\r\nMônica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento (OAB: RJ 75477 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139000-42.2005.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Mônica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento (OAB: RJ 75477 D)\r\n\r\nMarcos Roberto da Silva Soares (OAB: RJ 80880 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039400-82.2004.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Marcos Roberto da Silva Soares (OAB: RJ 80880 D)\r\n\r\nJulio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000860-52.2010.5.01.0501 - ExProvAS - Carga: William Costa de Freitas (OAB: RJ 165161 D)\r\n\r\nEli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082900-96.2007.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Vagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 D)\r\n\r\nRafael Paranhos de Lira (OAB: RJ 137927 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115900-87.2007.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Rafael Paranhos de Lira (OAB: RJ 137927 D)\r\n\r\nMarcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000380-06.2012.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Mavia Cristina Carvalho do Nascimento (OAB: RJ 184696 E)\r\n\r\nDelaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0182600-55.2001.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Rita de Cassia Santos de Sant Anna (OAB: RJ 93230 D)\r\n\r\nLilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148500-74.2001.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 D)\r\n\r\nLilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113900-22.2004.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 D)\r\n\r\nEmerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156300-17.2005.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 D)\r\n\r\nSebastiao dos Reis Soares Filho (OAB: RJ 59519 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0120700-61.2007.5.01.0501 - RTOrd - Carga: André Martins Loureiro (OAB: RJ 166712 D)\r\n\r\nArnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116600-83.1995.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 D)\r\n\r\nRute Nogueira (OAB: RJ 55617 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154100-66.2007.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Rute Nogueira (OAB: RJ 55617 D)\r\n\r\nWilliam Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045400-93.2007.5.01.0501 - RTOrd - Carga: William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 D)\r\n\r\nEliana Braz dos Santos (OAB: RJ 107454 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085100-13.2006.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Eliana Braz dos Santos (OAB: RJ 107454 D)\r\n\r\nMassau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001010-62.2012.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Reinaldo Freire de Sousa (OAB: RJ 141030 D)\r\n\r\nWilliam Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000698-57.2010.5.01.0501 - RTOrd - Carga: William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 D)\r\n\r\nPaulo Daniel da Silva (OAB: RJ 75045 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000288-91.2013.5.01.0501 - ExProvAS - Carga: Flavia Maria da Cunha Costa (OAB: RJ 191507 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480384"
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                                "Processo: 0002071-90.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadja Barbosa da Silva Tavares [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcella Falco Estética e Beleza Ltda. - ME a/c sócia Marcella Falco do Nascimento, Réu: Marcella Falco Estética e Beleza Ltda-ME a/c sócio Antônio Geder Malta Camilo, Réu: Marcella Falco Salão de Beleza Ltda. sucessora de MMG 2005 Comercial Esportivo Vestuário Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadja Barbosa da Silva Tavares \r\n\r\nFornecer o endereco atual das reclamadas, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0078200-44.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Duca Neto [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRéu: SOG- Sistema de Óleo e Gás S.A. [Adv. Rafael Albuquerque Batista Gouveia (OAB: RJ 134907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Duca Neto, Réu SOG- Sistema de Óleo e Gás S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000162-47.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Abreu de Moraes [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Abreu de Moraes \r\n\r\nRefazer seus cálculos, na forma da promoção, no prazo de 15 dias, sob pena de serem considerados bons os cálculos da ré. \r\n\r\nProcesso: 0228400-34.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues Pinto [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: Tetis Industria e Comercio Ltda. [Adv. Josemar Velasco Ceppas (OAB: RJ 42892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rodrigues Pinto, Réu Tetis Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001091-12.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Fagundes da Silva [Adv. Julio Cesar Cabral Ramos (OAB: RJ 42342 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Plínio Leite S/S Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Fagundes da Silva, Réu Sociedade Educacional Plínio Leite S/S Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0288700-98.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA ANTUNES MATOS MACHADO [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALCADOS S/A [Adv. Rogerio Jose Oliveira das Neves (OAB: RJ 147513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALCADOS S/A\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0237400-58.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Vanderlei do Couto Silva [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Antonio Transporte Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Vanderlei do Couto Silva, Réu Santo Antonio Transporte Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219400-39.2008.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Cristina Campos Garcia [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: OHM Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cristina Campos Garcia\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de renúcia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0032500-50.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Moreira de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heraldo Moreira de Souza\r\n\r\nRefazer seus cálculos, na forma da promoção, com observância a Sentença/Acórdão, no prazo de 15 dias, sob pena de serem considerados bons os cálculos da ré. \r\n\r\nProcesso: 0030200-38.1993.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAELSON ANTONIO MARTINS DE SANTANA [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAELSON ANTONIO MARTINS DE SANTANA\r\n\r\nContestar embargos embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001526-54.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Marinho Loredo [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. - ME, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Marinho Loredo, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0194100-12.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Gois Mendonca [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadir Gois Mendonca, Réu Viacao Pendotiba S.A.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0211900-29.2002.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: MAXCON CONSULTORIA E SERVICOS S/A [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nCgto: ERIKA DA SILVA SANTIAGO [Adv. Rodrigo Kelly Amim (OAB: RJ 118242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ERIKA DA SILVA SANTIAGO, Cgte MAXCON CONSULTORIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0056100-28.1990.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA, Aut RICARDO PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da pormoção da contadoria, fls.510 , sendo a ré para efetuar o depósito dos valores devidos, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0149000-30.1990.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINONI NICOLAO [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) sucessor de IAPAS [Adv. Valdir Costa (OAB: RJ 49941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINONI NICOLAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do perito, no prazo de 10 dias sucessivos com permeio de 10. Inciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0280700-75.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA CASTRO DOS SANTOS [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Mastec Brasil S/A, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.120, bem como para efetuar o pagamento em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101200-20.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALCANTARA SANTOS [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: EMUSA [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMUSA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0216600-38.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Geraldo Escocard de Souza [Adv. Juvenil Porto Barbosa (OAB: RJ 86051 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Plaza Shopping [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Plaza Shopping, Aut Luiz Geraldo Escocard de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063200-04.2008.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Wendel França de Rezende [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S. A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S. A.\r\n\r\nTer vista dos autos, pelo prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0373400-70.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GONCALVES [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO ELIZABETH LTDA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: PANIFICACAO ELIZABETH LTDA N/P SOCIO ROGERIO DE CASTRO SILVA, Réu: PANIFICACAO ELIZABETH LTDA N/P SOCIO FABIANA DE MAGALHAES SILVA, Réu: PANIFICACAO ELIZABETH LTDA N/P SOCIO Nestor Marcelo Bonzi, Réu: PANIFICACAO ELIZABETH LTDA N/P SOCIO Solange dos Santos Barca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GONCALVES, Réu PANIFICACAO ELIZABETH LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0002275-37.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Souza [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nRéu: Kobil Prestadora de Serviços Ltda. a/c MACIEL COSTA DA SILVA - sócio-gerente, Réu: Factual Incorporações e Construções S.A. [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Factual Incorporações e Construções S.A.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0061800-18.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo da Costa Alves [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanci e Magacho Serviços Médicos e Hospitalares Ltda. [Adv. Fernando Amin de Carvalho (OAB: RJ 75915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo da Costa Alves , Réu Nanci e Magacho Serviços Médicos e Hospitalares Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0075300-25.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme da Costa Castilho [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Artefatos de Cimento ACP. LTDA ME [Adv. Regina Celia Machado Marquez (OAB: RJ 53002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artefatos de Cimento ACP. LTDA ME, Aut Cosme da Costa Castilho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001017-55.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Leite Lobosque [Adv. Medson Coutinho Rodrigues Filho (OAB: RJ 145963 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Travel Tours Viagem e Turismo Ltda. - ME [Adv. Almir da Silva Pereira (OAB: RJ 23286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Leite Lobosque, Réu Star Travel Tours Viagem e Turismo Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053900-81.2009.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nCgto: Valéria Mendonça Ribeiro Gonçalves [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000964-11.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lino Francioni Lopes [Adv. Juliano Ferreira de Souza (OAB: RJ 122098 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lino Francioni Lopes, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001023-62.2012.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: Qualifer Serviços Tecnicos Ltda. [Adv. Roberta Christina Marques Ribeiro R Alves (OAB: RJ 105364 - D)]\r\n\r\nCgto: Pedro Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Qualifer Serviços Tecnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218400-43.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEVALDO PIRES DA SILVA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: WAL MART BRASIL SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEVALDO PIRES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0022000-85.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Oliveira [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nRéu: Epasa Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Epasa Servicos Tecnicos Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimentos devidos, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0045200-53.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Azevedo Silva [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação - FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)], Réu: Colégio e Curso Futuro Vip Ltda. [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio e Curso Futuro Vip Ltda., Réu Fundação Brasileira de Educação - FUBRAE, Aut Jorge de Azevedo Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0237800-72.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Karla Galindo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Karla Galindo\r\n\r\nRefazer seus cálculos, na forma da promoção da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001803-36.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira da Silva [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá Petro Um S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá Petro Um S.A.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nId: 1465935"
                            ],
                            "1479513": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0342700-77.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA CLEMENTE DA SILVA [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva (OAB: RJ 67264 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMONE OLIVEIRA [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz (OAB: RJ 58765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA CLEMENTE DA SILVA, Réu SIMONE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.183, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110300-18.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia da Silva Antão [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Planejamento Tecnologia e Serviços [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Réu: Administração do Plaza Shopping Niterói [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tradição Planejamento Tecnologia e Serviços\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 05 dis, sob pena de perda da prova, uma vez mantida a responsabilidade pelo adiantamento dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 0008000-75.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo dos Santos Rodrigues [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telefônicas Sistema de Televisão S.A. [Adv. Fernanda Rodrigues Gaspar (OAB: RJ 115765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0198200-73.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Bulos Seba [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brasil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brasil S.A., Aut Osvaldo Bulos Seba\r\n\r\nApresentarem os documentos solicitados pelo perito, em 10 dias, sob as pena da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000250-80.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Candido Pacheco [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlabor Engenharia Equipamentos e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Candido Pacheco \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Homologada desistência. \r\n\r\nProcesso: 0000717-30.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaelle Pinto Nazareth\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servico [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servico\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0215900-28.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Santana dos Passos [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001956-35.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cyntia de Araujo Magalhães [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Brasilamarras Companhia Brasileira de Amarras [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa (OAB: RJ 28015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilamarras Companhia Brasileira de Amarras, Aut Cyntia de Araujo Magalhães, Réu Gastroservice Refeições Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nId: 1479513"
                            ],
                            "1479490": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001629-90.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Castro Lugão\r\n\r\nRéu: Forteserv Assessoria de Empresas Ltda., Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A .\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia Siqueira da Silva Lopes da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Forteserv Assessoria de Empresas Ltda., Forteserv Assessoria de Empresas Ltda. n/p sócia Rosilene de Paula D. Nogueira Gonçalves, Forteserv Assessoria de Empresas Ltda. n/p sócio Paulo Roberto Nogueira Gonçalves, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/07/2013 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. Se não comparecerem, serão intimadas desde que informados os nomes e endereços completos, inclusive CEP, na audiência. NÃO SERÁ DEFERIDO PRAZO PARA ROL.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000916-18.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Silene Neneu Barros\r\n\r\nRéu: Natalin Bar e Choperia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia Siqueira da Silva Lopes da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Natalin Bar e Choperia Ltda., Natalin Bar e Choperia Ltda. n/p sócio Carlos Henrique de Barros Pereira, Natalin Bar e Choperia Ltda. n/p sócio Luis Carlos da Silva Duarte, Natalin Bar e Choperia Ltda. n/p sócio Marco Aurélio Sayão Correa , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/07/2013 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. Se não comparecerem, serão intimadas desde que informados os nomes e endereços completos, inclusive CEP, na audiência. NÃO SERÁ DEFERIDO PRAZO PARA ROL.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479490"
                            ],
                            "1465939": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 18/03/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarcus Vinicius Soares dos Santos (OAB: RJ 100171 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001812-32.2010.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Marcus Vinicius Soares dos Santos (OAB: RJ 100171 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1465939"
                            ],
                            "1465936": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001526-54.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Marinho Loredo\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. - ME, Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1465936"
                            ],
                            "1479511": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0200200-51.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcus Batista\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda n/p sócio ADEMAR SEBASTIÃO DOS SANTOS, Wrobel Construtora\r\n\r\nPelo presente fica m Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda n/p sócio ADEMAR SEBASTIÃO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ncomparecer à audiência no dia 14/05/2013 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479511"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1480256": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 16/04/13\r\n\r\nProcesso: 0128500-06.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Cruz Coutinho [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Sao Francisco S.A. [Adv. Wilson Costa Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Cruz Coutinho\r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT e da Resolução Administrativa 06/2006 do E. TRT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de expedição de certidão de crédito trabalhista e arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 0001606-09.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ribeiro da Costa [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumar Reparos e Manutenção em Geral Ltda. , Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ribeiro da Costa \r\n\r\nRequerer o que for cabível, em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0155700-80.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Ferreira dos Santos [Adv. Fatima de Souza Amaral de Oliveira (OAB: RJ 139280 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Mont Andaimes Tubulares Ltda [Adv. Fernando Proenca (OAB: SP 169595 - D)], Réu: Tomé Engenharia e Transporte Ltda. [Adv. Henrique Andre de Luna Pereira (OAB: RJ 120782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Ferreira dos Santos, Réu Tomé Engenharia e Transporte Ltda.\r\n\r\nExpedido alvará para cada parte. \r\n\r\nProcesso: 0236700-73.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norina Filippo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguas de Niteroi S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguas de Niteroi S.A., Aut Norina Filippo\r\n\r\nExpedido alvará para cada parte. \r\n\r\nProcesso: 0166000-09.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilea Bastos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Loulourrie Cabeleireiros Ltda ME [Adv. Fabricio da Costa Pinho (OAB: RJ 100708 - D)], Réu: Marco Antonio Duro, Réu: Rosa Maria de Brito Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilea Bastos\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0184900-98.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo da Cunha Alves [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Cortes e Toledo Reformas Ltda. [Adv. Guilherme Romeo Bussinger Gonçalves (OAB: RJ 134732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cortes e Toledo Reformas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0188100-16.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Augusto Santos [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Omikron Reparos Navais Ltda. - ME [Adv. Lucia Maria Cesar Matos (OAB: RJ 37512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Augusto Santos \r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.93 \r\n\r\nProcesso: 0196100-05.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Carla de Souza Cabral [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcione Leonardo Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Carla de Souza Cabral\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.54 \r\n\r\nProcesso: 0000371-07.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Oliveira da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Basto 2 Revestimentos Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilson Oliveira da Silva\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000576-65.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Vieira Nicasso [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS Master Service Ltda. [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)], Réu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Vieira Nicasso, Réu HPS Master Service Ltda., Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nAutor: reiterado o decidido às fls. 496, reafirmando a inexistência de profissionais que aceitem receber ao final. Partes: indiquem, em 10 dias, as provas que desejam produzir, trazendo, se for o caso, róis de testemunhas, sob pena de não intimação das mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000754-14.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo do Nascimento [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Sul Comércio Atacadista de Carnes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo do Nascimento \r\n\r\nExpedido alvará nº 0086/2013 \r\n\r\nProcesso: 0000768-66.2010.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mais Bonita Centro de Beleza Ltda. [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nCgto: Vanessa Barcelos Gomes Rangel Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mais Bonita Centro de Beleza Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.26 \r\n\r\nProcesso: 0000084-73.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Jesus Rodrigues [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi, Aut Julio Cesar de Jesus Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000801-22.2011.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Liderforte de Niterói Locação e Tercerização de Mão de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nCgto: Sergio Roberto da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Liderforte de Niterói Locação e Tercerização de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001097-78.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celina Serpa da Mota Almeida [Adv. Jorge Adalberto Penna Junior (OAB: RJ 86006 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001179-12.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Carmo da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Tatiana Viegas da Silva [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tatiana Viegas da Silva\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000066-23.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Angelo Moreira de Andrade [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Depatri Serviços de Vigia Patrimonial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Elvas Empreendimentos s/a [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Angelo Moreira de Andrade\r\n\r\nExpedidos alvarás nº 0049/2013 e 0049/2013-A \r\n\r\nProcesso: 0029400-73.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Basson [Adv. Luiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque (OAB: RJ 77844 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A. [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A.\r\n\r\nCiência de que o Juízo se encontra garantido. \r\n\r\nProcesso: 0136000-55.2007.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Souza [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio da Silva Martins [Adv. Roberto Senra Pessanha (OAB: RJ 2458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia de Souza\r\n\r\nEm conformidade com §2º do art. 40 da Lei 6.830/80 e da Resolução Administrativa 5/2001 do E. TRT, promova o exequente a execução, em 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0001202-55.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Siqueira Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Siqueira Costa\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.337/345 \r\n\r\nProcesso: 0105600-87.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria da Silva [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Graziela Andrade [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa (OAB: RJ 86815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria da Silva\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0115500-02.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Tullio Barozzi [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Tullio Barozzi\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095800-40.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva Ferreira [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Silva Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0103500-33.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Muniz Sodre [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)], Aut: instituto de segruo\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Matias Mogi das Cruzes ME [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)], Réu: STX OSV NITERÓI S.A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Muniz Sodre\r\n\r\nExpedido alvará nº 0057/2013 \r\n\r\nProcesso: 0022600-34.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: COOTRAMERJ Cooperativa dos Trabalhadores Metalurgicos do Estado do [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A Transpetro [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOTRAMERJ Cooperativa dos Trabalhadores Metalurgicos do Estado do\r\n\r\nIndeferido o requerido às fls. 804. Deposite a diferença do crédito, em 48 horas, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0002000-16.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Sousa [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: Instalgás Serviços de Instalações Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0182800-44.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilceia Branquinho de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Relva Tatui Perfumaria Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilceia Branquinho de Souza\r\n\r\nManifestar sobre indicação de bem à penhora nos autos da carta precatória apensada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001886-77.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner dos Santos Azeredo [Adv. Diego de Lima Fonseca (OAB: RJ 162681 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Monica Cristina Cardoso Pinheiro Braz (OAB: RJ 140545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S.A.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0200800-58.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Coelho Cruz [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Procter e Gamble Industrial e Comércio Ltda. [Adv. Marcelo Augusto Pimenta (OAB: SP 118843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Coelho Cruz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, observando o acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0009800-03.2007.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Alves de Barros [Adv. Cristiane Viegas Martins (OAB: RJ 81748 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Machado Dias [Adv. Andrea Correa dos Santos Carvalho (OAB: RJ 129315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Alves de Barros\r\n\r\nEm conformidade com §2º do art. 40 da Lei 6.830/80 e da Resolução Administrativa 5/2001 do E. TRT, promova o exequente a execução, em 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000122-85.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Baltazar Rodrigues [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Formal Contruções Ltda. [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)], Réu: Racional Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formal Contruções Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000221-55.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana dos Santos Machado [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Jussara de Souza [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jussara de Souza \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0024500-13.2009.5.01.0245 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Luiz Fernando Eckardt Vinhas [Adv. Pericles Bonadio de Araujo (OAB: RJ 154837 - D)]\r\n\r\nExdo: Makky Distribuidora de Peças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luiz Fernando Eckardt Vinhas\r\n\r\nEm conformidade com §2º do art. 40 da Lei 6.830/80 e da Resolução Administrativa 5/2001 do E. TRT, promova o exequente a execução, em 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000294-95.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Temistocles Luzzi Godinho Marins [Adv. JOSÉ CARLOS CARDOSO (OAB: RJ 138104 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Ge Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Temistocles Luzzi Godinho Marins \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0198700-33.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Xavier Rodrigues [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza (OAB: RJ 119091 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pendotiba S.A.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0216300-67.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nívea da Conceição Pacheco [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais [Adv. Fabricio Lima de Freitas (OAB: RJ 144883 - D)], Réu: DELTA CONSTRUÇÕES LTDA. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro- CEHAB [Adv. Attilio Jose Aguiar Gorini (OAB: RJ 16012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nívea da Conceição Pacheco\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0253900-93.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Santos da Silva [Adv. Plesmy dos Santos (OAB: RJ 140677 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Jacqueline Santos da Silva\r\n\r\nExpedido alvará para cada parte. \r\n\r\nProcesso: 0214700-11.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ribamar Alves dos Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Park Ltda. [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niterói Park Ltda.\r\n\r\nExpedido alvará nº 0033/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000436-02.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Nascimento da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Alfredo Neves Ltda. [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Nascimento da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0049900-63.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Passos Ribeiro [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Passos Ribeiro, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nExpedido alvará para cada parte. \r\n\r\nProcesso: 0000938-04.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ormy Oliveira dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Procordis S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procordis S.A.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001241-18.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Paulo Scotelaro [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Park Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Paulo Scotelaro\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0140500-38.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Dias de Pinho [Adv. Irundy Larocca Quinto (OAB: RJ 33844 - D)]\r\n\r\nRéu: Amavideo Projetos e Sistemas Eletronicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Dias de Pinho\r\n\r\nEm conformidade com §2º do art. 40 da Lei 6.830/80 e da Resolução Administrativa 5/2001 do E. TRT, promova o exequente a execução, em 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0045800-65.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Dias da Costa Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Longo Ferreira [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)], Réu: Petrobrás Transporte S/A - Transpetro [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Dias da Costa Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0000730-83.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fabricio Coelho D Assumpção [Adv. Edemiltom Alves Pereira (OAB: RJ 152947 - D)]\r\n\r\nRéu: Sicor Rio Serviços Integrado do Coração Ltda. [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sicor Rio Serviços Integrado do Coração Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001205-10.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio das Neves [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrasol Comércio de Isolamentos Térmicos Ltda. , Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio das Neves \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0001425-37.2012.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Flavinilson Soares de Lira [Adv. Marcia Santos Werneck (OAB: RJ 107815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0146400-02.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson Azevedo Leonel [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]\r\n\r\nRéu: HVA Servicos Temporarios Ltda, Réu: Sherwin Willians S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sherwin Willians S.A., Aut Uanderson Azevedo Leonel\r\n\r\nExpedido alvará para cada parte. \r\n\r\nProcesso: 0169500-15.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Oliveira Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Paulo Sergio de Oliveira Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Em, 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0001741-21.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Annete Sabino de Oliveira [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)], Réu: Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda (Drogaria Descontão)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A. \r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0206800-79.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Mollins [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Padre da Posse Restaurante Ltda [Adv. Orlando de Souza (OAB: RJ 72338 - D)], Réu: Alianca S.A. Industria Naval e Empresa de Navegacao [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padre da Posse Restaurante Ltda\r\n\r\nApresentar os cálculos do imposto de renda que entender devidos, em 10 dias, sob ônus de arcar com o valor calculado pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0187100-49.2007.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Helder Augusto Freire Barreto [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucentes Cooperativa de Trabalho do Brasil Ltda. n/p Renata Quintanilha Vieria do Nascimento [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helder Augusto Freire Barreto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0224100-54.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Souza Corte Real Pyrrho Barboza [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Vizon Studios Ltda S/C [Adv. Marcus Monnerat Panaro Dias (OAB: RJ 108696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Souza Corte Real Pyrrho Barboza\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0188200-05.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucirtes da Conceição de Melo [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Hambiental Ltda. [Adv. Kelly Christine de Romariz Braganca (OAB: RJ 96074 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria da Univers Federal Fluminense \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucirtes da Conceição de Melo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0001491-17.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Henriques [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Nict Way Distribuidora Ltda., Réu: Bazar Avenida Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Henriques\r\n\r\nVista dos documentos impressos relativos ao CD, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0164600-52.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides Carlos Pires [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Multiprofissional de Serviços - MULTIPROF [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclides Carlos Pires\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000776-09.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Nascimento da Rocha [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Pasafa Comércio Pizzaria Ltda ME. [Adv. Marcos Luiz Fernandes Neves (OAB: RJ 100326 - D)], Réu: Grale S Bar e Pizzaria Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cesar Nascimento da Rocha \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob onus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001324-34.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Maciel da Conceição [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Vindeminas Comércio de Alimentos Ltda. - ME [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Maciel da Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0137400-75.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilian dos Santos Mendes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: K & P Nota 10 Padaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilian dos Santos Mendes\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0085900-62.2008.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria Vicente de Souza [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Antônio Martins da Silva , Réu: Cristini da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Vicente de Souza\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0127100-20.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Felix [Adv. Catia Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 124699 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construcoes Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: Barcas S.A. Transportes Maritimos [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Regina Felix\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001319-12.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helene Ramos de Aguiar Vitorino [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Polo Educacional Victório Ltda. - Instituto Educacional Torres Pinheiro [Adv. Paulo Barbosa (OAB: RJ 112233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Polo Educacional Victório Ltda. - Instituto Educacional Torres Pinheiro\r\n\r\nComprovar o pagamento da parcela do acordo, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0140800-97.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Ferreira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shine Centro de Embelezamento de Veiculo Ltda [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Ferreira\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 163. Informar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0143300-34.2008.5.01.0245 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nRéu: Cal Laboratório de Análises Clínicas S/C. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001460-94.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato de Estabelecimento de Cultura Fisica Esportes Terrestres, Aquaticos e Aeronauticos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia de Ginástica Curves [Adv. Luis Alberto Mendonça Meato (OAB: RJ 78148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia de Ginástica Curves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0027800-22.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiana Defensor Santos [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nJuntar cópia das guias, em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0000448-45.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Sousa Abreu Junior [Adv. Fabiane de Oliveira Cidaco (OAB: RJ 79577 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Icaraí [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Icaraí\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0045600-44.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Paulo de Moura [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: W C S Ltda., Réu: STX OSV Niterói S. A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STX OSV Niterói S. A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0048600-03.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Quintino de Melo [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Engecalvi Reparos em Construcao Civil Ltda., Réu: CARLOS CEZAR GUIMARÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Quintino de Melo\r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT e da Resolução Administrativa 06/2006 do E. TRT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de expedição de certidão de crédito trabalhista e arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 0000762-59.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Dantas da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Réu: Mcdonalds Comércio de Alimentos Ltda. - PRN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Dantas da Silva\r\n\r\nInformar o nº do CNPJ da 2ª Ré a fim de viabilizar a pesquisa Infojud. \r\n\r\nProcesso: 0000488-61.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Dias Bahia [Adv. Luiz Eduardo dos Santos Duarte (OAB: RJ 136099 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor M. P. Desenvolvimento, Réu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Dias Bahia\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 02/05/13, às 14:30 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049500-20.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Pereira [Adv. Margarida da Silva Silveira (OAB: RJ 105918 - D)]\r\n\r\nRéu: E Louzada Coelho Me, Réu: Sonzzao Comercio de Pecas e Acessorios Ltda [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Pereira\r\n\r\nEm conformidade com §2º do art. 40 da Lei 6.830/80 e da Resolução Administrativa 5/2001 do E. TRT, promova o exequente a execução, em 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000495-19.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gervásio Luiz [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Tio Cotó Ltda. [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Tio Cotó Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0050200-93.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Batista de Sousa [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Cameban Magazine Ltda [Adv. Joao Marcos de Biasi Rocha Ramos (OAB: RJ 105399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Batista de Sousa\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nId: 1480256"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 16/04/2013 ARQ84\r\n\r\nProcesso: 0000149-65.2012.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelle Guimarães da Cunha Silva [Adv. Ronaldo Alves Roberto (OAB: RJ 161515 - D)]\r\n\r\nRéu: Polo Educacional Victorio Ltda ME [Adv. Paulo Barbosa (OAB: RJ 112233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Guimarães da Cunha Silva, Réu Polo Educacional Victorio Ltda ME\r\n\r\nRECLAMANTE: Indicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. RECLAMADA: Tomar ciência do bloqueio e transferência de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0. \r\n\r\nProcesso: 0000209-09.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Sebastião Pereira [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira (OAB: RJ 106306 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim SA [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim SA, Aut Gilmar Sebastião Pereira \r\n\r\nRECLAMANTE: Indicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. RECLAMADA: Tomar ciência do bloqueio e transferência de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0. \r\n\r\nProcesso: 0000154-87.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira dos Santos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre ofício do INSS de fls. 1119/1146, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000220-67.2012.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Edneusa Simplício da Silva [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudio do Amaral Junior [Adv. Daniela Noce Marzullo (OAB: RJ 139319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cláudio do Amaral Junior, Aut Edneusa Simplício da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o reclamado depositou os honorários advocatícios antecipadamente e equivocou-se o patrono da reclamante com relação à data do depósito, não restando, portanto, caracterizada a litigância de má fé ou dano moral. Pelo que, restou cumprido o acordo para que sejam os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000444-05.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Santos Machado [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nRéu: Verty Niterói OFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Santos Machado\r\n\r\nTomar ciência de que, considerando as divergências entre a ré e a pessoa jurídica indicada (nome e endereço), cumpra o autor corretamente o comando de fls. 43, para trazer aos autos o CNPJ da executada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000259-35.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wandir Lopes Filho [Adv. Wellington Gutierrez Vieira (OAB: RJ 128984 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Wandir Lopes Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0000521-82.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Viegas Barreto [Adv. Rogério da Silva Rangel Junior (OAB: RJ 128990 - D)]\r\n\r\nRéu: Hot Spot Telecom Comércio e Serviços de Informática Ltda n/p Paulo Sérgio de Souza [Adv. Andre Luiz Goncalves Valentim (OAB: RJ 104797 - D)], Réu: Hot Spot Telecom Comércio e Serviços de Informática Ltda - ME n/p Edgar Ramos Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Viegas Barreto \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 108, bem como para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079800-88.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rocha da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Bazar Piratininga Ltda. [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Rocha da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0246/2013 em 22/03/2013 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0000777-25.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lizeu Francisco de Azevedo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Engersea Industria Comercio e Serviços de Estruturas Metalicas Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Eduardo Luiz Macedo Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lizeu Francisco de Azevedo \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 196, bem como para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085300-09.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Teixeira Coutinho [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Farmais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Teixeira Coutinho\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, ciente de que não o fazendo, expedir-se-á Certidão de Crédito, nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012, com consequente remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000932-57.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz Dias [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, conforme Termo de Acordo, em 5 dias, sob pena de execução pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0000971-54.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Raquel Pinheiro da Silva [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: MPR 134 Restaurante Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Raquel Pinheiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\" Diante do exposto, julga o Juízo da MM 6ª Vara do Trabalho de Niterói, observada a fundamentação supra, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC\". Custas pela parte autora de R$ 500,00, dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0000973-24.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Nascimento de Oliveira [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)]\r\n\r\nRéu: La Panetteria Alimentos Ltda - ME n/p Vanessa de Gusmão Pitta Frota, Réu: La Panetteria Alimentos Ltda - ME n/p Felipe Pitta Castello Branco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Nascimento de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0314/2013 em 10/04/2013 (Caixa Econômica Federal). Ciência, ainda, de que foi expedido Ofício nº 0128/2013 para habilitação no Seguro Desemprego, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-lo, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0103500-59.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Carvalho da Conceição [Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra dos Paquenos Comércio de Produtos Infantis Ltda, Réu: Carlos Alberto da Silveira Callado, Réu: Michelle Solano Delgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Carvalho da Conceição \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o sobrestamento do feito por 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001077-16.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Quintanilha da Rosa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Procordis S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Quintanilha da Rosa \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0117400-46.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Coelho Saldanha [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ZL AMBIENTAL LTDA NA PESSOA DO ADM JUD PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO [Adv. Gilson Alves Ramos (OAB: MG 74315 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Coelho Saldanha\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento do SINTACLUNS, uma vez que a providência é do interessado, devendo o próprio sindicato dar ciência da destituição do advogado, nos termos do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0124800-48.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Fonseca Miranda [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Carlos da Cunha [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Lanchonete Big Bang\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Fonseca Miranda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 132, bem como para dar andamento ao feito, em 30 dias, ciente de que não o fazendo, expedir-se-á Certidão de Crédito, nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012, com consequente remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001288-86.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Saúde Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0283/2013 em 08/04/2013 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0001421-65.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Leandro Coelho [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: WCR Serviços de Manobristas e Guardadores em Eventos Ltda ME, Réu: IMBRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Leandro Coelho \r\n\r\nTomar ciência de que a consulta ao JUCERJA on line restou negativa, devendo apresentar cópia do contrato social ou requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130500-39.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Gomes da Silva [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Emanuel Pires [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 165, bem como para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150000-57.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA AMORIM DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Nav Maritima Ltda. - COPENAVEM [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)], Réu: Barcas S.A. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que não há prazo em curso para a 2ª Ré sendo indeferida a vista dos autos fora do cartório, podendo ter vista dos autos em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0164200-35.2008.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Rangel da Conceição [Adv. Fabiane Bueno Cruz (OAB: RJ 92673 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Quiosque do Pepeu Ltda [Adv. Rita de Cassia Pitombo (OAB: RJ 115651 - D)], Réu: José Antônio Ribeiro Pinto, Réu: Luiz Kleber da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Rangel da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 0292/2013, 0293/2013 e 0294/2013 em 08/04/2013 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0001643-96.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Julião Dias da Silva [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nRéu: Vik-Sandvik do Brasil Engenharia Ltda n/p Luiz Carlos Camarina Salgado, Réu: Vik-Sandvik do Brasil Engenharia Ltda n/p Roberto Grabowsky Nunes, Réu: Vik-Sandvik do Brasil Engenharia Ltda n/p João Gonçalves Roma Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Julião Dias da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0295/2013 em 08/04/2013 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0167800-64.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luis Barbosa Guedes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luis Barbosa Guedes \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 0296/2013 e 0297/2013 em 08/04/2013 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0001706-87.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira Xavier [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Brasilia Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Brasilia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001726-15.2011.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Ribeiro da Silva Santos [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ribeiro da Silva Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0306/2013 em 08/04/2013 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0001826-33.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Drauzio da Silva Lima [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: New Park Estacionamento Ltda. - ME, Réu: G D Estacionamento Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Drauzio da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a intimação da testemunha, que deverá comparecer à audiência independentemente de intimação. Ciência de que deverá comprovar a qualidade de sócio da pessoa indicada, bem como para esclarecer se deseja a permanência da 1ª Ré no pólo passivo, considerando a alegada sucessão e, em caso positivo, deverá fornecer seu atual endereço, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001861-90.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair de Souza Carvalho [Adv. Paula Cristina Lepsch Ronfini (OAB: RJ 138150 - D)]\r\n\r\nRéu: Cond. Ed. João e Ana Perez [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cond. Ed. João e Ana Perez\r\n\r\nTomar ciência do documento que acompanhou a manifestação do autor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001877-44.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Victor Santana de Lima [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Victor Santana de Lima\r\n\r\nConsiderando a ausência do autor na data acordada para recebimento de parcela de acordo e guias para saque de FGTS e seguro desemprego, fica o autor cientificado de que deverá comparecer imediatamente a Secretaria da Vara para retirar os mencionados documentos, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001921-34.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cryscilla Gonçalves Baptista [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0199900-38.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cacia Silene Benedito da Silva [Adv. Maria da Penha Falcao de Carvalho Paiva (OAB: RJ 121810 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Cesar Rimes de Carvalho [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cacia Silene Benedito da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0299/2013 em 08/04/2013 (Caixa Econômica Federal). Ciência, ainda, da certidão negativa do oficial de justiça para manifestar-se, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196500-50.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Francisco de Souza [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvio Francisco de Souza \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara trazendo cópia a ré. \r\n\r\nProcesso: 0001971-26.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo José Ferreira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo José Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0311/2013 em 10/04/2013 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0219900-30.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique de Figueiredo Pinto [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. - LMC [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L M Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. - LMC\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, fiscas e custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002058-31.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Estevam dos Santos [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Cissex Viterbo [Adv. Cinthia Tavares de Oliveira (OAB: RJ 125948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Cissex Viterbo\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, conforme Termo de Acordo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210400-66.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Mendes da Silva [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda. [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)], Réu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Réu: Andréa Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Mendes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 125, bem como para dar andamento ao feito, em 30 dias, ciente de que não o fazendo, expedir-se-á Certidão de Crédito, nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012, com consequente remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0025900-64.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nedson Elias [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda n/p Asdrúbal Montenegro Neto [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nedson Elias\r\n\r\nApresentar, querendo, impugnação a decisão homologatória, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0017100-81.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jesus de Oliveira [Adv. Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira (OAB: RJ 123889 - D)]\r\n\r\nRéu: De Pla Material Fotografico Ltda [Adv. Luciana Borges da Silva (OAB: RJ 127469 - D)], Réu: Daniel Regosa Pla Homedes, Réu: Felipe Reigosa Pla, Réu: Pedro Reigosa Pla\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jesus de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044600-88.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Tragino Alves [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rubis Vestuário Ltda ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Tragino Alves\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE com certidão negativa, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066400-41.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Fonseca Geraldo [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciene Pereira Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Fonseca Geraldo\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE com certidão negativa, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180900-86.2008.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Ângela Maria Melo Nóbrega [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda n/p André Velasquez Medeiros e Bethania Siqueira Drummond de Paula [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: André Velasquez Medeiros, Réu: Bethania Siqueira Drummond de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Maria Melo Nóbrega\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE com certidão negativa, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187300-87.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Lopes Rodrigues [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Servicos e Reparos Prediais e Industriais Ltda., Réu: Lucy Mary Pinheiro de Souza, Réu: Gláucia Maria Oliveira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Lopes Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE com certidão negativa, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078200-66.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Pereira de Lima [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Zona da Mata Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Pereira de Lima\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE com certidão negativa, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001276-09.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Erivaldo Barbosa [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sushi San Mi Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Erivaldo Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE com certidão negativa, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001483-71.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Pontes da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Security Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Pontes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE com certidão negativa, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183400-62.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Cesar de Souza Blackman [Adv. Fabricio Lima de Freitas (OAB: RJ 144883 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidraulica M M Reparos Navais Ltda. [Adv. Thiago Barros Bandeira (OAB: RJ 140176 - D)], Réu: Marcelo Juvelino da Silva, Réu: Marcela Juvelino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio Cesar de Souza Blackman\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE com certidão negativa, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099500-50.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Costa da Silva [Adv. Izabel M F dos Santos Porto (OAB: RJ 104136 - D)]\r\n\r\nRéu: HORTIFRUT DO INGÁ LTDA.-ME [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)], Réu: Irineu Monteiro, Réu: Raphael Arantes Monteiro [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Costa da Silva, Réu HORTIFRUT DO INGÁ LTDA.-ME, Réu Raphael Arantes Monteiro\r\n\r\nComparecer perante o Juízo da 6ª VT/Niterói, em dias de audiência, a fim de entabular o acordo, conforme requerido pela Ré, com a concordância da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0223700-32.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Francisco de Oliveira Neto [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0254/2013 em 22/03/2013 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0031500-61.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Marins [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Silva Marins \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Ofício nº 0123/2013 para habilitação no Seguro Desemprego, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-lo, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0031500-61.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Marins [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000211-76.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Paço [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabelle Rodrigues de Carvalho [Adv. Andrea Carvalho Pavanelli (OAB: RJ 129992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Paço , Réu Isabelle Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que deverão as partes comparecer perante o Juízo da 6ª VT/Niterói, em dia e hora de audiência para homologar o acordo. \r\n\r\nProcesso: 0223700-32.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Francisco de Oliveira Neto [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac Francisco de Oliveira Neto\r\n\r\nTomar ciência de que em razão da inversão do ônus da sucumbência, deverá comprovar o recolhimento das custas (R$ 300,00) EM GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL, a fim de ser restituída a Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001999-57.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joeliton Souza de Almeida [Adv. Augusto Cesar Alves Sa (OAB: RJ 146344 - D)]\r\n\r\nRéu: Madamy Empreiteira de Obras Ltda, Réu: Klacon Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joeliton Souza de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer o correto endereço da 1ª Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004600-41.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Luiz Tavares Coelho [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Luiz Tavares Coelho \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000056-73.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidcley Azevedo Soares de Alvarenga [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidcley Azevedo Soares de Alvarenga\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 58, para dar andamento ao feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000284-77.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Soares Pereira [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Soares Pereira\r\n\r\nEsclarecer o seu requerimento de fls. 329, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0034100-89.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luisa Fernandes Cardoso [Adv. Danielle Lima Velasco de Araújo (OAB: RJ 142371 - D)]\r\n\r\nRéu: RTR Serviços Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Diogo Pereira Rodrigues (OAB: RJ 135309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luisa Fernandes Cardoso\r\n\r\nSra. Advogada, tomar ciência de que o requerimento de alteração de seu endereço deverá ser solicitado através do Distribuidor. Ciência, ainda, de que foi deferida a prioridade na tramitação, entretanto, indeferido o requerimento de fls. 359, considerando a limitação da responsabilidade da 2ª Re (fls. 329). Deverá dar andamento ao feito, em 30 dias, ciente de que não o fazendo, expedir-se-á Certidão de Crédito, nos termos do Ato GCGJT 01/2012, com a consequente remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000695-91.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Corrêa Tavares Sanches [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação Centro Educacional de Niterói [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)], Réu: Sistema Educacional C e M Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cristina Corrêa Tavares Sanches\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 171 que indeferiu a expedição de Carta Precatória, devendo ser observado o modo de pagamento firmado no acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001034-79.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilma Clécia de Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Alimentos Pereira Bastos Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilma Clécia de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0273/2013 em 05/04/2013 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0128500-32.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Remivaldo Souza da Silva [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmont Andaimes Tubulares Ltda. [Adv. Fernando Proenca (OAB: SP 169595 - D)], Réu: Maurício de Souza Duarte Filho, Réu: Rosângela Aparecida Chair Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Remivaldo Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência do correio eletrônico de fls. 138, informando que a reserva de crédito fora anotada, sem contudo, haver valores naqueles autos da 2ª VT/ São José dos Campos. \r\n\r\nId: 1479548"
                            ],
                            "1480482": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 17/04/2013 ARQ85\r\n\r\nProcesso: 0014700-26.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson do Nascimento Ferreira [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson do Nascimento Ferreira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos pela Ré foram REJEITADOS. Multa de 1% por embargos protelatórios. \r\n\r\nProcesso: 0000708-22.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Pereira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel e Bar Praia das Flexas Ltda. [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel e Bar Praia das Flexas Ltda. , Aut Roberto Carlos Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram ACOLHIDOS EM PARTE. \r\n\r\nId: 1480482"
                            ],
                            "1479546": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/04/2013\r\n\r\n0146300-73.2007.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Jose Nunes\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos da Fonseca Vargas,Rodrigo Vargas de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos da Fonseca Vargas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.901,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rodrigo Vargas de Souza,Rodrigo Vargas de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigo Vargas de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.901,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001626-94.2010.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bárbara da Silva \r\n\r\nExecutado: Daiana Brandão Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Daiana Brandão Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.215,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0201200-35.2009.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Gomes \r\n\r\nExecutado: Paulo Fernando de Menezes Mello,Célia Carvalho Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Fernando de Menezes Mello, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.737,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000956-56.2010.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marluce Souza Lobosco\r\n\r\nExecutado: Bayão Diagnósticos Por Imagem Ltda. (CENTRO MÉDICO NITERÓI SHOPPING),JP de Camboinhas Vídeo Locadora Ltda. - ME n/p Ruy Geraldo Correa Vaz Filho,JP de Camboinhas Vídeo Locadora Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Bayão Diagnósticos Por Imagem Ltda. (CENTRO MÉDICO NITERÓI SHOPPING), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.706,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JP de Camboinhas Vídeo Locadora Ltda. - ME,JP de Camboinhas Vídeo Locadora Ltda. - ME n/p Ruy Geraldo Correa Vaz Filho,JP de Camboinhas Vídeo Locadora Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado JP de Camboinhas Vídeo Locadora Ltda. - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.706,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001318-24.2011.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jessica da Silva de Assis \r\n\r\nExecutado: Esthetic e Nails Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Esthetic e Nails Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.195,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479546"
                            ],
                            "1479547": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000521-82.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Viegas Barreto \r\n\r\nRéu: Hot Spot Telecom Comércio e Serviços de Informática Ltda n/p Paulo Sérgio de Souza, Paulo Sérgio de Souza, Edgar Ramos Netto, Hot Spot Telecom Comércio e Serviços de Informática Ltda - ME n/p Edgar Ramos Netto\r\n\r\nPelo presente fica m Edgar Ramos Netto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio e transferência de crédito efetuado na conta da ré através do Sistema BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 0000956-56.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Souza Lobosco\r\n\r\nRéu: Bayão Diagnósticos Por Imagem Ltda. (CENTRO MÉDICO NITERÓI SHOPPING), JP de Camboinhas Vídeo Locadora Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Bayão Diagnósticos Por Imagem Ltda. (CENTRO MÉDICO NITERÓI SHOPPING), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para anotações na CTPS da parte autora, no dia 03/05/2013 às 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001318-24.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica da Silva de Assis \r\n\r\nRéu: Esthetic e Nails Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Esthetic e Nails Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para baixa na CTPS da parte autora, no dia 03/05/2013 às 14:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0082400-48.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Rodrigues da Rocha\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA CEMASA DO BRASIL LTDA ME, Gercon Construções e Incorporações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m CONSTRUTORA CEMASA DO BRASIL LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a 2ª reclamada efetuou o pagamento do crédito remanescente autoral apurado às fls. 193 pela Contadoria. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479547"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1474734": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001046-90.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitorio Tacito Batista dos Santos [Adv. Maria de Fatima Medina Monnerat (OAB: RJ 44303 - D)]\r\n\r\nRéu: Recon Boats Estaleiro Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fernandes Alves (OAB: RJ 101412 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais Ltda [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recon Boats Estaleiro Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 135, que reduziu o valor da execução para R$ 1.000,00, correspondente ao valor da multa sobre a última parcela do acordo. Outrossim, tomar ciência de que o excesso de penhora será liberado por meio de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0002324-29.2012.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline da Silva Azeredo [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede TV Mais ABC Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline da Silva Azeredo \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara em dia e horário de atendimento, a fim de retirar o ofício para a habilitação da parte autora ao seguro desemprego, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000283-89.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alex Marques Ninho [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrofil Centro Traumatologia Ortopedia e Fisioterapia Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Araújo (OAB: RJ 175769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrofil Centro Traumatologia Ortopedia e Fisioterapia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração do reclamante foram julgados procedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002025-86.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Santiago Souza [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Queen Pizzas Ltda. - ME [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Queen Pizzas Ltda. - ME, Aut Ricardo Santiago Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 05/06/2013, às 10 horas, para inquirição da testemunha OSMAR MARTINS DOS SANTOS, na 1ª VT / SG. \r\n\r\nProcesso: 0014600-97.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Paula Silva Almeida [Adv. Tania Rosario Van (OAB: RJ 152739 - D)]\r\n\r\nRéu: CEIMPRO - Icaraí Computer Serviços de Informática Ltda ME, Réu: Gilmar Gomes de Oliveira (administrador), Réu: Maria Nazareth Mesquita da Costa, Réu: Arlindo Borrher\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Paula Silva Almeida\r\n\r\nÀs advogadas da autora para tomar ciência de que as atualizações pertinentes ao seu cadastro junto a este Tribunal deverão ser feitas através do Distribuidor de Feitos. \r\n\r\nProcesso: 0119500-68.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Souza Vazquez [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)], Aut: INSS, Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - UNIVERSO [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - UNIVERSO\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000635-47.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Santos da Silva Teixeira [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: TIA MARIQUINHA A/C Sócio FELIPE LISBOA (A.F. da Silva Bar e Lanchonete Ltda. - Beliscos Club Piratininga)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Santos da Silva Teixeira \r\n\r\nAo autor para informar o CNPJ da ré ou o CPF do sócio, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. Outrossim, tomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001575-12.2012.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Estabelecimentos de Cultura Física e de Esportes Terrestres, Aquáticos e Aéreos do Estado do Rio de Janeiro - SECFETAARJ [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Dão Training Ltda. [Adv. Bruno Leandro Vieira de Castro (OAB: RJ 165251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Dão Training Ltda., Aut Sindicato dos Estabelecimentos de Cultura Física e de Esportes Terrestres, Aquáticos e Aéreos do Estado do Rio de Janeiro - SECFETAARJ\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração da reclamada foram julgados procedentes, com efeito modificativo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000519-75.2011.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Snecop/Rj - Sindicato dos Empregados em Cooperativa do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa (OAB: RJ 108841 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed São Gonçalo Niterói Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Niterói [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Niterói , Réu Unimed São Gonçalo Niterói Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do recurso ordinário interposto pelo sindicato autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001076-28.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Galdino Bessa [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214600-50.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Batista Pereira [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158200-84.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Barbosa [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nÀ executada para tomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001670-42.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Oliveira da Costa [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A., Aut Jean Carlos Oliveira da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0241400-86.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Ferraz Fernandes Inacio [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, como pleiteado a fls. 814. \r\n\r\nProcesso: 0000980-13.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ursula Costa de Oliveira [Adv. Bianca Monteiro Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmine Marasco Comércio de Massa Alimentícias e Conservas [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carmine Marasco Comércio de Massa Alimentícias e Conservas, Aut Ursula Costa de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração da reclamada foram julgados procedentes em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001027-84.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Dantas de Oliveira [Adv. Flavia Lucia dos Santos Chataque (OAB: RJ 129428 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Profissionais Técnicos - ABTEC [Adv. Rosa Maria de Oliveira Bruns (OAB: RJ 148681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Brasileira de Profissionais Técnicos - ABTEC, Aut Viviane Dantas de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000908-74.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Felizardo da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Cambiotec Comércio de Peças Ltda. [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cambiotec Comércio de Peças Ltda., Aut Jeferson Felizardo da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração do reclamante foram julgados procedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001211-40.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcirley Teixeira dos Santos [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcirley Teixeira dos Santos, Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do recurso ordinário interposto pela segunda ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000332-04.2010.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Aristeia Ribeiro Marins [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Caesar [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristeia Ribeiro Marins\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 87-v e da pesquisa por meio do RENAJUD, sem êxito. Outrossim, indicar, de modo objetivo, meios suficientes ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do feito por um ano, ao final do qual será expedida certidão de crédito e serão arquivados os autos sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002001-58.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica dos Santos Coelho [Adv. Eduardo de Assis Faria (OAB: RJ 91127 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar - COOPINTER [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar - COOPINTER\r\n\r\nTomar ciência do recurso ordinário interposto pela autora. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002048-32.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcellus Augustus Custódio Muratori [Adv. Jose Wagner Mello (OAB: RJ 91647 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcellus Augustus Custódio Muratori\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 36, devendo indicar meios de prosseguimento da execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000243-44.2011.5.01.0247 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Emater - Empresa de Assistência Técnica de Extensão Rural do Rio de Janeiro [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emater - Empresa de Assistência Técnica de Extensão Rural do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 322, que manteve o valor estimado pelo Sr. perito, bem como determinou o recolhimento dos honorários no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000916-71.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Miranda de Campos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Miranda de Campos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 30 dias para a comprovação do depósito da primeira parcela. \r\n\r\nProcesso: 0001362-40.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilson dos Santos Soares Moraes [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190300-58.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Oliveira de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Dog´s Gang Comestiveis Ltda. - ME, Réu: Eudes Gouveia da Silva (sócio), Réu: Argeu da Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Oliveira de Souza\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados em Secretaria. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174500-87.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Jose da Silva [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Leclau Ltda-ME (NP/sócio Luiz Alberto Oliveira de Castro), Réu: Farmacia Lecalu Ltda-ME (NP/sócio Lucia Madalena Bicalho), Réu: Farmacia Leclau Ltda-ME A/C Sócio JOSÉ TENÓRIO VARGAS JÚNIOR, Réu: Farmacia Leclau Ltda-ME A/C Sócia KARINE RODRIGUES COUTO VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Jose da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001883-48.2012.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Hardoin da Silva [Adv. Maria de Fatima da Silva Soares (OAB: RJ 148572 - D)]\r\n\r\nRéu: Microforma Org e Pres Acervos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Hardoin da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram arquivados, nos termos do art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0181500-07.2008.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)]\r\n\r\nCgto: Thompson Teixeira Valentin [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Thompson Teixeira Valentin \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 133. \r\n\r\nProcesso: 0001017-40.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Duarte Leite [Adv. Luzinete Maria Gomes (OAB: RJ 145483 - D)]\r\n\r\nRéu: Atnas Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atnas Engenharia Ltda.\r\n\r\nInformar o cumprimento do item 01 do termo de conciliação de fls. 172. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001132-95.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudevania Oliveira Benedito [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Mangia e Bevi Comercio Varejista e Atacadista de Sorvetes Ltda. - ME [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mangia e Bevi Comercio Varejista e Atacadista de Sorvetes Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001840-82.2010.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Macedo [Adv. Luiz Carlos de Mesquita Freitas (OAB: RJ 38186 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidroelétrica Ubaense Niterói Ltda. [Adv. Ricardo Figueiredo Carvalho (OAB: RJ 107174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Macedo \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, sob pena de incidência da prescrição intercorrente após um ano de inércia. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000981-66.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Nepomuceno de Oliveira [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Offshore Reparos Navais Ltda. [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Nepomuceno de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, sob pena de incidência da prescrição intercorrente após um ano de inércia. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205700-78.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Costa Ferreira de Andrade [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro (OAB: RJ 68975 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Clínico Santa Cruz Ltda. [Adv. Luiz Carlos Tavares Doria (OAB: RJ 36788 - D)], Réu: Pedro Vinícius Pereira Simão, Réu: Pedro Theophilo Melo Simão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Costa Ferreira de Andrade\r\n\r\nTer vista das pesquisas obtidas por meio do INFOJUD/RENAJUD. Outrossim, indicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do feito por um ano, com base no art. 765 da CLT, ao final do qual será expedida certidão de crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1474734"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/04/2013\r\n\r\n0000686-29.2010.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Erika de Souza Pinto \r\n\r\nExecutado: Delfim Antônio Paes Moreira,Delfim Moreira Comunicações e Marketing (NP/empresário Delfim Antonio Paes Moreira)\r\n\r\nPelo presente fica citado Delfim Antônio Paes Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.631,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000341-29.2011.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fábio Júnior Ramos \r\n\r\nExecutado: Moacir Azevedo Gomes Correia,Bairro de Fátima Padaria e Confeitaria Ltda. ,Aida Nunes Agualuza Correia\r\n\r\nPelo presente fica citado Moacir Azevedo Gomes Correia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.012,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Aida Nunes Agualuza Correia,Bairro de Fátima Padaria e Confeitaria Ltda. ,Aida Nunes Agualuza Correia\r\n\r\nPelo presente fica citado Aida Nunes Agualuza Correia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.012,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001185-13.2010.5.01.0247 RTSum\r\n\r\nExequente: Gilberto Rangel \r\n\r\nExecutado: Bazar Avenida 923 Ltda. ,Bazar Avenida 923 Ltda. (n/p sócio Paulo Cezar Jardim Barreto),Bazar Avenida 923 Ltda. (n/p sócio Celso Garcia da Rosa Junior)\r\n\r\nPelo presente fica citado Bazar Avenida 923 Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.303,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0185600-68.2009.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ronald do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Marta Teixeira Gomes,Worion Comércio Conservação e Instalações 774 Ltda. - ME,João Guilherme Trifilio\r\n\r\nPelo presente fica citado Marta Teixeira Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.083,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1474735"
                            ],
                            "1474736": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001120-47.2012.5.01.0247 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1474736"
                            ],
                            "1474737": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000967-14.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Silva de Melo\r\n\r\nRéu: Vapiano Bar e Restaurante Ltda., Vapiano Bar e Restaurante Ltda A/C Sócio JARDEL ALVES FILHO, Vapiano Bar e Restaurante Ltda A/C Sócia MARIA DAS DORES SILVA ALVES, Vapiano Bar e Restaurante Ltda A/C Sócio PEDRO INÁCIO DE AZEVEDO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcelo Ribeiro Silva da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vapiano Bar e Restaurante Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/04/2013 às 15:20 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea “c” do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n********ATENÇÃO:********** 4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até vinte (20) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e inc CPC.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1474737"
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                "Nova Friburgo": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0131600-10.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Richard Sodre Vieira [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Richard Sodre Vieira, Réu ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 21/05/2013, às 11:30 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0196700-53.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORENITE DE CARVALHO BARCELOS [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL FAZENDA RECANTO DAS AGUAS LTDA, Réu: Fazendas Reunidas São Joaquim e Piedade S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORENITE DE CARVALHO BARCELOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 21/05/2013, às 11:20 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0163400-32.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: DARLI PAULA DE JESUS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS TECIDOS COUTO METAIS SA [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)], Réu: ARCOIN EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARLI PAULA DE JESUS, Réu FABRICA YPU ARTEFATOS TECIDOS COUTO METAIS SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 21/05/2013, às 11:25 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000349-24.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Terezinha de Jesus de Oliveira Mello [Adv. Maikon Rodrigues Salgado (OAB: RJ 135988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Di Saron Lingirie Ltda. [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)], Réu: Tatiane Veiga Gravino, Réu: Laura da Cruz Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosa Di Saron Lingirie Ltda., Aut Terezinha de Jesus de Oliveira Mello\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 21/05/2013, às 11:35 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0190100-69.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Manoel de Aguiar [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Lider Ltda. [Adv. Marcio Fernandes da Silva (OAB: RJ 104306 - D)], Réu: Alice Maria da Conceição Terra, Réu: Juacir Terra, Réu: Marcos Alberto Terra, Réu: Paulo Cesar Terra, Réu: Janice Maria Terra, Réu: Roberto Terra, Réu: Sônia Maria Terra Fadul, Réu: Edilamar Terra da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlei Manoel de Aguiar, Réu Viacao Lider Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 21/05/2013, às 11:40 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0032400-98.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ LAFAIETE DE FREITAS [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIMETA INDUSTRIA FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA, Réu: ANITA LEOCADIA PRESTES ABAD, Réu: JAN HENRY STEFERSON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ LAFAIETE DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 28/05/2013, às 11:00 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0087100-48.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Kelly Ferreira dos Reis [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. -Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. -Em Recuperação Judicial, Aut Roberta Kelly Ferreira dos Reis\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 28/05/2013, às 11:05 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0001423-16.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Fonseca Marinho [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Security Life Sistemas Operacionais Ltda - ME [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)], Réu: Serravig Segurança Ltda [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)], Réu: Adaziz Segurança Eletrônica de Friburgo Ltda - ME [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)], Réu: Francisco Jorge Dagfal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adaziz Segurança Eletrônica de Friburgo Ltda - ME, Aut Leandro Fonseca Marinho, Réu Security Life Sistemas Operacionais Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 28/05/2013, às 11:10 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000016-04.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius Xavier do Valle [Adv. Liliane Louback Gitti (OAB: RJ 152109 - D)]\r\n\r\nRéu: Soprese Corretagem de Seguros e Administração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Xavier do Valle\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 28/05/2013, às 11:15 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000138-85.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Farias da Silva [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S/A, Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Farias da Silva, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 28/05/2013, às 11:20 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000458-38.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Meyer Leite [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. a/c DR ASDRUBAL MONTENEGRO NETO [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. a/c DR ASDRUBAL MONTENEGRO NETO, Réu Telemar Norte Leste S/A, Aut Vagner Meyer Leite\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 28/05/2013, às 11:25 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0047400-51.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de João Elias dos Reis [Adv. Alessandra Muniz de Campos (OAB: RJ 125967 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, em 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0194100-59.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA VALERIA DOBLAS HERINGER [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, em 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007600-69.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Salviano de Souza [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, em 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0176500-15.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alipio Tavares da Motta [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, em 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066800-70.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laila Louback Eccard Pinto [Adv. Alfredo Henrique klein (OAB: RJ 123448 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Mario Gilson de Paiva Souza (OAB: RJ 121973 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)], Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilia Servicos de Informatica Ltda., Réu Caixa Economica Federal, Aut Laila Louback Eccard Pinto, Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, em 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000359-63.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Rodrigos de Souza [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Rodrigos de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 28/05/2013, às 13:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000358-78.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Vasconcelos da Silva [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Vasconcelos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 28/05/2013, às 13:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000357-93.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Chaves dos Santos [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Chaves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 28/05/2013, às 13:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000356-11.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elayne Soares Hilário [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elayne Soares Hilário\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 28/05/2013, às 13:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000355-26.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Alexandrino de Carvalho [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Alexandrino de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 28/05/2013, às 13:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000354-41.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues Ornellas [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigues Ornellas\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 28/05/2013, às 13:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000365-70.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei da Silva Santos [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 28/05/2013, às 14:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0171000-02.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY SOARES DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Faria Junior (OAB: SP 80241 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Municipal de Saude [Adv. Claudio Cesar J. Ferreira (OAB: RJ 143766 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Municipal de Saude \r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o pagamento da multa do artigo 22 da Lei 8.036/90. \r\n\r\nProcesso: 0000364-85.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rosangela da Silva [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Construart Empreendimentos Ltda. ME, Réu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Rosangela da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 28/05/2013, às 14:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000363-03.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Ladeira Ribeiro [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Ladeira Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 28/05/2013, às 14:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000362-18.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Inácio Muniz [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Inácio Muniz \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 28/05/2013, às 14:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000361-33.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Gonçalves [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 28/05/2013, às 14:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000360-48.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Coelho Ramos [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Construart Empreendimentos Ltda - ME, Réu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Coelho Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 28/05/2013, às 14:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0015900-93.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS DERUCI DA COSTA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000833-68.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Luzia Teixeira [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Luzia Teixeira\r\n\r\nTer vista do Ofício do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçaloi. \r\n\r\nProcesso: 0000751-37.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigues da Conceição [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolatina Logística SA [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodolatina Logística SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0020600-49.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR CANDIDO FERREIRA [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0229500-37.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCELIO JOSE DE LIMA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168300-14.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Arcanjo Batista Canutt [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Natividade Ltda [Adv. Maikon Rodrigues Salgado (OAB: RJ 135988 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Arcanjo Batista Canutt\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009400-98.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Clecio Cardoso [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Filo S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Clecio Cardoso\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0083900-19.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ CORREA NETTO [Adv. Vladimir Bravo Colly (OAB: RJ 91193 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU-ARTEF. DE TEC., COURO E METAL S/A. [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ CORREA NETTO\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em até 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162900-87.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lima Pacheco [Adv. Alex D Oliveira Cabral (OAB: RJ 134726 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Progresso Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Lima Pacheco\r\n\r\nTer vista dos autos, por até 30 dias, para manifestação nos autos, notadamente quanto à certidão do Oficial de Justiça na carta precat[oria. e meios de prosseguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0057600-15.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: FATIMA MUNIZ DA SILVA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS TECIDOS COURO E METAL SA [Adv. Marcos Henrique Soares (OAB: RJ 155054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA MUNIZ DA SILVA\r\n\r\nIndicar, em trinta dias, meios eficazes ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0210000-48.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA MOURA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS TECIDOS COURO E METAL SA [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA MOURA\r\n\r\nFornecer ao Juízo o nº do CPF e Carteira de Identidade com órgão expedidor, ciente de que a apresentação do nº dos documentos se faz necessária a fim de proceder-se a averbação da penhora junto ao Cartório de RGI. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199400-84.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: IRANI MOREIRA SILVA RODRIGUES [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: FÁBRICA YPÚ ARTEFATOS DE TECIDOS, COURO E METAL S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRANI MOREIRA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em até 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180800-49.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Elith Mitiko Hosken Furtado Hitomi [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Elith Mitiko Hosken Furtado Hitomi\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em até 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000710-70.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Júnior Freiman [Adv. Messias Moraes Teixeira Neto (OAB: RJ 155139 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Santo Antônio Ltda. [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Santo Antônio Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos valores devidos, observando-se a planilha de cálculos de fl.133, em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006500-40.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILCÉIA DE FÁTIMA ORLANDO [Adv. Priscila Orlando Vassallo (OAB: RJ 144396 - D)]\r\n\r\nRéu: FÁBRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS, COURO E METAL S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILCÉIA DE FÁTIMA ORLANDO\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em até 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057800-46.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Teodora Lima [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARA ROSA INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA., Réu: ELLEN GOUVÊA AGUIAR, Réu: LUCIANA MENEZES DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Teodora Lima\r\n\r\nTomar ciência da restrição de fl. 236, devendo fornecer meios de proceder-se à penhora e avaliação do veículo, eis que a proprietária encontra-se em local incerto e não sabido(fl 225). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123300-25.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Natalia Schuenckel Pinto [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Clube do Brasil RJ [Adv. Ricardo Herculano Bulhoes de Mattos Filho (OAB: RJ 110468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Natalia Schuenckel Pinto\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0193200-32.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeny Francisco dos Santos Camargo [Adv. Andreia Cristina Macedo Leite Miranda da Rosa (OAB: RJ 127331 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeny Francisco dos Santos Camargo, Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução, com fulcro no CPC, art. 267, IV, c/c art. 598. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053300-97.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Balonecker Vieira [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: BOJO DE FRIBURGO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS TÊXTEIS LTDA., Réu: Marcos Batista Schuindt, Réu: SUELIY DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Balonecker Vieira\r\n\r\nIndicar meios de efetivação da penhora e avaliação do veículo de fl. 115(endereço do executado e localização do veículo), eis que o réu encontra-se em local incerto e não sabido(conforme certidão do Oficial de Justiça fl. 102) \r\n\r\nProcesso: 0210100-95.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO RIBEIRO PACHECO [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE)SIND.MANUEL ANTONIO ANGUIO LOPES [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO RIBEIRO PACHECO, Réu MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE)SIND.MANUEL ANTONIO ANGUIO LOPES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001475-12.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eulmar Marques Heringer [Adv. Cesar Vergueiro Chrismann (OAB: RJ 49896 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eulmar Marques Heringer, Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000855-29.2012.5.01.0511 - ET\r\n\r\nEgte: MARIA DA GLORIA GASPAR LENGRUBER [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nEgdo: Uniao [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Egte MARIA DA GLORIA GASPAR LENGRUBER\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0057100-65.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Vargas [Adv. Marcele Ignacio Bachini (OAB: RJ 113495 - D)]\r\n\r\nRéu: Fátima Rogéria da Silva [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Vargas\r\n\r\nIndicar, em trinta dias, meios que viabilizem a execução . \r\n\r\nProcesso: 0045700-25.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Costa [Adv. Conrado Passos Cardoso (OAB: RJ 138571 - D)]\r\n\r\nRéu: Bojo de Friburgo Industria e Comercio e Representacoes de Produtos, Réu: Marcos Batista Schuindt, Réu: Suely da Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva Costa\r\n\r\nIndicar meios de efetivação da penhora e avaliação do veículo de fl. 115(endereço e localização do veículo), eis que o réu encontra-se em local incerto e não sabido. \r\n\r\nProcesso: 0018100-97.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmir Santos Costa [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades Sociedade Anonima (Ponto Frio) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmir Santos Costa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 0133600-46.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rodrigues [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nRéu: Helio da Costa Bertolot - Com. de Areia - ME, Réu: Hélio da Costa Bertolot\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da restrição de fl. 123, para que forneça meios de proceder à penhora e avaliação do veículo, fornecendo endereço da empresa e localização do veículo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000152-64.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mauricio Costa [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Friburgo Auto Ônibus Ltda [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Mauricio Costa, Réu Friburgo Auto Ônibus Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que, por um lapso, foi incorretamente lançado no item 5 do termo de acordo de fls. 983, homologado nesta data, o modelo de guia de recolhimento fiscal, sendo o correto a guia DARF, código 5936. \r\n\r\nProcesso: 0240100-20.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DOS SANTOS BALONECKER [Adv. Renata Guimarães Rodrigues Silva Cardoso (OAB: RJ 136915 - D)], Aut: CARLOS JAIRE ORNELLAS\r\n\r\nRéu: DALVAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Tania Maria Soares (OAB: RJ 108118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR DOS SANTOS BALONECKER\r\n\r\nIntime-se o exequente à apresentação de novos cálculos de liquidação de sentença, observando-se a promoção de fl. 163, no prazo de até 10 dias, discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. Fica ciente o autor de que está sendo computado o prazo para prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0179700-93.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia de Azevedo [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais, conforme itens 05 e 06 do acordo de fl. 466, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000492-76.2011.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Iara Gomes da Conceição [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Puro Mel de Friburgo Lingerie Ltda. [Adv. Robson de Sao Clemente Milhorance (OAB: RJ 87934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Gomes da Conceição\r\n\r\nIntime-se o exequente à apresentação de novos cálculos de liquidação de sentença, observando-se a promoção de fl. 163, no prazo de até 10 dias, discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. Fica ciente o autor de que está sendo computado o prazo para prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0168700-91.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arinilso Silva de Assis [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000567-18.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz José Queiroz Latini [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz José Queiroz Latini \r\n\r\nTomar ciência da petição da reclamada de fls. 192/195 . Intime-se ainda o exequente à apresentação de novos cálculos de liquidação de sentença, observando-se a promoção de fl. 163, no prazo de até 30 dias, discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. Fica ciente o autor de que está sendo computado o prazo para prescrição intercorrente.\r\n\r\nProcesso: 0109700-97.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Pontes Ferreira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fernanda Pontes Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0205400-71.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Resende Vargas [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0406/2013. \r\n\r\nProcesso: 0169000-53.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednea Alves da Costa [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednea Alves da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000824-09.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shigueko Oki [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shigueko Oki\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000960-06.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neraldino Fernandes da Conceição [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neraldino Fernandes da Conceição\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000960-06.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neraldino Fernandes da Conceição [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu Municipio de Bom Jardim\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148700-22.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JOSE DA SILVEIRA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO RECANTO DIVINO [Adv. Sandra da Conceicao da Silva Caetano (OAB: RJ 73908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO RECANTO DIVINO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, informando valores dos descontos de IR e de INSS, (empregado e empregador), em 10 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0139900-97.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZA DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRéu: PLURIPLAST IND COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, Réu: DIVA SILVEIRA MORA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000037-77.2012.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Nova Friburgo [Adv. Mauricio Jose Xavier Jaccoud (OAB: RJ 123037 - D)]\r\n\r\nRéu: Ama Indústria e Comércio de Alimentos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Nova Friburgo\r\n\r\nVenha a autora com o CNPJ da executada, a fim de ensejar o prosseguimento do feito, em 30 dias. Fica ciente de que o não atendimento no prazo cominado será considerado como remissão e o feito será remetido ao arquivo geral, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0004300-02.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Conde Sangenis [Adv. Camila Martignoni (OAB: RJ 98043 - D)]\r\n\r\nRéu: COMAMOR CONS.MUNIC.ASSOC.DE MORADORES DE N.FRIBURGO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Réu: Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo [Adv. Mauricio Jose Xavier Jaccoud (OAB: RJ 123037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMAMOR CONS.MUNIC.ASSOC.DE MORADORES DE N.FRIBURGO , Réu Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo\r\n\r\nVista dos cálculos da União Federal(INSS), de fls. 285/289, por 10 dias. .\r\n\r\nId: 1480428"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1480441": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000380-36.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Virginia Alves da Silva Gonçalves [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandy e Souza dos Santos Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virginia Alves da Silva Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18 / 06 / 2013, às 11:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000354-38.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicon José da Silva de Moraes [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Família Longo Restaurante e Pizzaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon José da Silva de Moraes\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22 / 05 / 2013, às 10:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000376-96.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Acacio dos Reis [Adv. Mauro Ferreira Sousa (OAB: RJ 175034 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Acacio dos Reis \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29 / 05 / 2013, às 10:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000358-75.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcedina da Silva Coelho [Adv. Angelo Giovanni Vianello (OAB: RJ 85973 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvia Helena de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcedina da Silva Coelho\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25 / 06 / 2013, às 11:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0040000-60.2002.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA LUCIA SOUZA PARREIRA [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA JOSE PARREIRA BARD BARROS [Adv. Elzira Carvalho do Espirito Santo (OAB: RJ 72773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA SOUZA PARREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0200/2013, a sua disposição ou de seu patrono no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001096-97.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Silvério [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Silvério\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000365-67.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Constantino Barros(Espólio de) [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Frimold Friburgo Moldes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Constantino Barros(Espólio de)\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23 / 05 / 2013, às 09:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000377-81.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Falcão [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Faresa Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Falcão\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23 / 05 / 2013, às 09:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000357-90.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Schirleci Gomes Alves [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Carvalho Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Schirleci Gomes Alves\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23 / 05 / 2013, às 09:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000995-94.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Loide Teixeira Lima [Adv. Ilka Cereja Cruz (OAB: RJ 166309 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira, Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis [Adv. Roberta Bastos Ferreira de Santana (OAB: RJ 106035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Loide Teixeira Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 0198 e 0199/2013, o primeiro à disposição do Autor ou de sua patrona Dra. Marcella Cereja Leal e o segundo apenas para esta última, ambos remetidos ao Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000314-56.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wangler de Oliveira Castro [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Enquip Engenharia e Equipamentos Hidráulicos e Mecânicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wangler de Oliveira Castro\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23 / 05 / 2013, às 09:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000375-14.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane do Carmo da Conceição [Adv. Priscila Monteiro de Freitas (OAB: RJ 176303 - D)]\r\n\r\nRéu: Multconsult Cooperativa de Consultoria e Prestação de Serviço Ltda., Réu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane do Carmo da Conceição \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25 / 06 / 2013, às 10:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001232-31.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Gomes [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Lourdes Melo Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 65/69, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000379-51.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Costa da Silva [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Costa da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18 / 06 / 2013, às 11:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000322-33.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Poubel Ltda., Réu: Leandro Poubel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25 / 06 / 2013, às 11:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000355-23.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Couto Marques [Adv. Martha Pinheiro Teixeira (OAB: RJ 159057 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Construpav Ltda ME, Réu: Municipio de Duas Barras [Procurador Procuradoria Munic de Duas Barras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Couto Marques\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28 / 05 / 2013, às 10:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001114-21.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Oliveira Jorge [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino (OAB: RJ 114106 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Rio Barra Nova Ltd. EPP [Adv. Patricia da Cruz Justulino (OAB: RJ 97036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreiteira Rio Barra Nova Ltd. EPP\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001126-35.2012.5.01.0512 - HoTrEx\r\n\r\nRqte: Aristeu Américo Alexandre Nardy [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nRqdo: Frigodário Comercial e Logística Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Frigodário Comercial e Logística Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000306-16.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Keli Cristina da Costa Miranda [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelio Salabert da Silva Neto ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keli Cristina da Costa Miranda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar ofício para habilitação no Seguro Desemprego. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000762-63.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lima da Costa [Adv. Diego Marchon Nicolau (OAB: RJ 165100 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lima da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18 / 06 / 2013, às 12:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000378-66.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Vieira Andrade [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Raytha Empreiteira Ltda., Réu: Construtora Zadar Ltda, Réu: Geomecanica S.A. Tecnologia de Solos, Rochas e Materiais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Vieira Andrade\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23 / 05 / 2013, às 09:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000255-68.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonina do Carmo de Moraes Velloso [Adv. Adelmo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 126254 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim , Réu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonina do Carmo de Moraes Velloso\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28 / 05 / 2013, às 10:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nId: 1480441"
                            ],
                            "1480440": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000762-63.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lima da Costa\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado para o dia 18 / 06 / 2013, às 12:00 horas, a realização da audiência de instrução e julgamento, oportunidade na qual as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480440"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1480212": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000189-56.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Luiz dos Santos [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Service Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Luiz dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/06/2013 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001485-79.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Willian de Barros Ribeiro [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Casaplan Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Willian de Barros Ribeiro \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/06/2013 às 17:20 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0097000-83.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo de Souza [Adv. Jose Luiz Alves de Oliveira (OAB: RJ 73773 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/06/2013 às 16:05 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001231-09.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Andrade Paes Leme [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriano J M de Brito Distribuidora de Bebidas - ME (Ki Água) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson de Andrade Paes Leme \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/06/2013 às 16:45 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001191-61.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Gomes de Oliveira [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Saúde Assistência Médica e Empresa Ltda. [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Gomes de Oliveira, Réu Rio Saúde Assistência Médica e Empresa Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/06/2013 às 16:20 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000451-06.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Augusto da Silva Santos [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Associação dos Lojistas do Iguaçu Top Shopping [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Lojistas do Iguaçu Top Shopping , Aut Robson Augusto da Silva Santos , Réu Verzani & Sandrini Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/06/2013 às 15:45 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.. \r\n\r\nProcesso: 0001239-83.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Costa de Paula [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Vagner Costa de Paula\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/06/2013 às 16:35 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0084000-21.2005.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Alessandro da Silva [Adv. Joao Augusto Pinheiro (OAB: RJ 80199 - D)]\r\n\r\nRéu: Villar Rio Ltda. - ME [Adv. Flaziomiro Camilo (OAB: RJ 133725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alessandro da Silva, Réu Villar Rio Ltda. - ME\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/06/2013 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0154400-65.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL DE SOUZA COSTA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: DELMA S M COSTA IND E COM DE RESISTENCIA E REOSTATOS, Réu: DELMA SOUZA MACEDO COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL DE SOUZA COSTA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/06/2013 às 16:15 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001178-19.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Rezende Cavalcanti [Adv. Monica Doria Vince (OAB: RJ 91505 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda, Aut Luiz Antonio Rezende Cavalcanti\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/06/2013 às 17:40 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0231700-59.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eduarda Leandro Vieira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Iguaçu Sport Center\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eduarda Leandro Vieira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/06/2013 às 15:55 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0101700-68.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Santos Abreu [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, Aut Sidney Santos Abreu\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/06/2013 às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRI MEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001842-50.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Philippe Ruiz Gandra [Adv. Daniele Rodrigues Mendes Gandra (OAB: RJ 134709 - D)]\r\n\r\nRéu: Jafh Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Philippe Ruiz Gandra\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/06/2013 às 09:41 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0073000-29.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE CARNEIRO DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Nunes Moreira Ltda [Adv. Ulisses Izabel da Silviera (OAB: RJ 115630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Educação Nunes Moreira Ltda, Aut VIVIANE CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/06/2013 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000787-73.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias da Paixão Lima [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda, Aut Isaias da Paixão Lima\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/06/2013 às 17:05 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000750-46.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deuza Maria da Cruz Teixeira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: New Comércio de Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deuza Maria da Cruz Teixeira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/06/2013 às 15:25 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0212100-43.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucilene Maia dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda., Aut Glaucilene Maia dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/06/2013 às 15:35 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000037-08.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Candido [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Materiais de Construção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Candido\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/06/2013 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0143700-20.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmílson Jerônimo da Silva [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmílson Jerônimo da Silva, Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/06/2013 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0109100-36.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Miranda [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU [Adv. Roberto Romulo de Oliveira (OAB: RJ 25915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU, Aut José Miranda\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/06/2013 às 16:30 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRE SENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000966-07.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Floriano Rodrigues [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Boa Viagem Ltda. [Adv. Aline Gloria Juca Batista (OAB: RJ 90057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Boa Viagem Ltda. , Aut Wellington Floriano Rodrigues \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/06/2013 às 16:010 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001822-68.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pontes Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados e Confecções Di Santinni Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pontes Santos \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/06/2013 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO \r\n\r\nId: 1480212"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1479636": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 16/04/2013-Lote 23/2013.\r\n\r\n0098000-12.2008.5.01.0225 RTSum\r\n\r\nExequente: Flavia da Silva Oliveira\r\n\r\nExecutado: EVANDRO BARROS MENEZES ,Mecb Artesanato e Acessorios Ltda.,JOSE ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nPelo presente fica citado EVANDRO BARROS MENEZES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.400,00, referente ao principal, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de seus bens particulares.\r\n\r\nAnte a inviabilidade de prosseguimento da execução em face da empresa,desconsidero sua personalidade jurídica com finca nos arts.28§5º do CDC c/c 50 do CC a fim de incluir os sócios no polo passivo da relação processual.\r\n\r\nFica desde já ciente o executado de que o não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art.822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: JOSE ALVES DOS SANTOS ,Mecb Artesanato e Acessorios Ltda.,JOSE ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE ALVES DOS SANTOS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de seus bens particulares.\r\n\r\nAnte a inviabilidade de prosseguimento da execução em face da empresa, desconsidero sua personalidade jurídica com finca nos arts.28,§ 5ºª do CDC c/c 50 do CC a fim de incluir os sócios no polo passivo da relação processual.\r\n\r\nFica desde já ciente o executado de que o não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art.822 da CLT importará em penhora, inclusive atraves do sistema BACENjud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479636"
                            ]
                        }
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                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1479433": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000839-60.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Sebastião de Carvalho Pinto [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Reboques de Veículos Manholi Ltda - ME [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reboques de Veículos Manholi Ltda - ME\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001679-70.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Santos Dias Sá [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nRéu: Carl Zeiss Vision Brasil Indústria Óptica [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carl Zeiss Vision Brasil Indústria Óptica\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124600-46.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS FELIPE DA CUNHA BARCELLOS [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS FELIPE DA CUNHA BARCELLOS\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0155000-77.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA BEATRIZ WAYAND ALVES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA BEATRIZ WAYAND ALVES\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000148-12.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Fabiano Braz Beloto [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Montenge Construções Industriais e Terceirização Ltda [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)], Réu: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 264, que negou seguimento ao RO do 3º réu, por irregularidade de representação. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000148-12.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Fabiano Braz Beloto [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Montenge Construções Industriais e Terceirização Ltda [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)], Réu: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Fabiano Braz Beloto\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário da 2ª ré. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000406-90.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Teresinha Pereira [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Teresinha Pereira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108400-51.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luis da Silva [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Móveis Joinery Ltda. [Adv. Felipe Monteiro da Silveira (OAB: RJ 132266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Móveis Joinery Ltda., Aut Marcelo Luis da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, sendo o da autora de fls.150/159, e o do réu de fls.139/146. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080100-89.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE IVO HOLDERBAUM [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDREIRA DE CORREAS LTDA [Adv. Paulo Roberto de Bem (OAB: RJ 108173 - D)], Réu: WILSON FISCHMAN CHAZAN [Adv. Paulo Roberto de Bem (OAB: RJ 108173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE IVO HOLDERBAUM\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000405-71.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge da Glória [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecelagem Safira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge da Glória\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000017-08.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia de Souza Laert [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Ralu Modas Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia de Souza Laert\r\n\r\nTomar ciência de que foi infrutífera a consulta JUCERJA, devendo indicar, em 05 dias, os meios efetivos para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0022600-02.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: OCTAVIO RIVETTI PEREIRA DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTOS & AMORIM LTDA ME [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)], Réu: ANA PAULA KISCHLAT DO AMORIM, Réu: RAFAEL GIBOSKY DOS SANTOS\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTOS & AMORIM LTDA ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença apontada pela União (INSS) a título de recolhimento previdenciário (R$ 11.946,23), em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000092-13.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: José de Almeida Viana [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo Zen Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Almeida Viana\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, devendo fornecer o atual endereço do réu ou indicar meios ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000965-13.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei Ferreira Teixeira [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Luiz Mussel Machado da Costa [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Luiz Mussel Machado da Costa\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0123800-23.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOISIO JOSE CAMINHA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELOISIO JOSE CAMINHA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos, a começar pelo autor, com interregno de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000359-79.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Marciano Pereira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Garboni Indústria de Plásticos e Moldes Ltda. [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Marciano Pereira\r\n\r\nComprovar, em 15 dias, o restante do parcelamento dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001473-87.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius Mesquita Antunes de Figueiredo [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO FACULDADES CATÓLICAS PETROPOLITANAS [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinícius Mesquita Antunes de Figueiredo\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001269-12.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Felipe de Carvalho [Adv. Dayanna de Araújo Barrêto Medeiros (OAB: RJ 154813 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Felipe de Carvalho\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098300-03.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo José Vieira de Paula [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Recursos Humanos Exploração de Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo José Vieira de Paula\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.164. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135000-56.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: LICIO BAPTISTA DE MEDEIROS [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC SUPERMERCADOS S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LICIO BAPTISTA DE MEDEIROS\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001420-75.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzete Pereira da Silva Tinoco [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Garte Comércio Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzete Pereira da Silva Tinoco\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito estimando seus honorários, devendo a reclamante depositar o adiantamento dos honorários e comprovar nos autos, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000844-19.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira de Siqueira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Tornosom Tornearia Acessórios e Som Ltda [Adv. Marcelo de Almeida Barbosa (OAB: RJ 100210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira de Siqueira\r\n\r\nTomar ciência de que foi infrutífera a tentativa de penhora pelo sistema BACENJUD, devendo indicar, em 30 dias, os meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0028800-59.2000.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL EMIDIO DA CONCEICAO [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTE SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: Espolio de Miguel Gesualdi Mariano [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: RIZZIO DE GOUVÊA GESUALDI [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL EMIDIO DA CONCEICAO\r\n\r\nTrazer aos autos certidão atualizada do Registro de Imóveis, da referida matrícula do bem indicado, contendo todo o histórico, com posteriores registros e averbações, inclusive ônus reais, acaso existentes, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007400-71.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton José Barcellos [Adv. Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes (OAB: RJ 40631 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S/A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Banespa S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, em 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar planilha discriminada com os itens e valores que entende devidos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000234-51.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Alves de Oliveira [Adv. Dalmir da Silva (OAB: RJ 80539 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Municipal Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alves de Oliveira\r\n\r\nDeferido requerimento, devendo as partes, em caso de homologação de acordo, agendar com o Secretário de Audiências, dia e hora para análise e possível homologação. \r\n\r\nProcesso: 0155200-45.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Raissinger do Valle [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios James Ltda [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB: RJ 74459 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Raissinger do Valle\r\n\r\nTrazer aos autos CERTIDÃO ATUALIZADA do Registro de Imóveis, da referida matrícula do bem indicado, contendo todo o histórico, com posteriores registros e averbações, inclusive ônus reais, acaso existentes, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150200-59.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Henrique de Oliveira Roberto [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Parkgraf Editora Ltda, Réu: JORGE MOYSES FILHO, Réu: DILCINEA LUGUNHANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Henrique de Oliveira Roberto\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076400-03.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Ewerton Vinicius de Abreu Galafassi [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios R M Ltda., Réu: Lucimar Machado da Silva, Réu: Denise Machado da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ewerton Vinicius de Abreu Galafassi\r\n\r\nTomar ciência de que foram infrutíferas as tentativas de penhora pelos sistemas BACENJUD e RENAJUD, devendo indicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130000-70.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO BASTARDIS POZZATO [Adv. Antonio Salvador Borges dos R Moniz de Aragao (OAB: RJ 104909 - D)]\r\n\r\nRéu: IND EXTRATIVA DE PEDRAS MORIN LTDA [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO BASTARDIS POZZATO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, devendo indicar o atual endereço do executado ou indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155200-06.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Costa do Amaral [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineração Santo Expedito Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Costa do Amaral\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, devendo indicar o atual endereço do réu ou fornecer meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001320-57.2010.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Petrópolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Mauricio Felipe - (Espólio de) [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Mauricio Felipe - (Espólio de), Cgte Viação Petrópolis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício. Prazo: 10 dias sucessivos, a começar pelo autor, com interregno de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115200-47.1998.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO COUTO DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO, Réu: NATANIEL PAULO KOCHENBORGER, Réu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Nelio Pacheco dos Santos (OAB: RJ 38747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nComprovar nos autos a decretação de falência, em 10 dias, com cópias da respectiva r. Sentença e do Termo de Nomeação, com nome, endereço comprlto do administrador judicial da massa, para possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001172-75.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Braga de Oliveira [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Barbosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Braga de Oliveira\r\n\r\nCiência do despacho de fls.31, devendo o autor informar o correto endereço do réu, ou indicar meios de prosseguimento do feito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001134-63.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Gomes Seixas [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesinha da Serra Com. Colchões Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Gomes Seixas\r\n\r\nComparecer à Secretaria com sua CTPS, para que seja dada baixa, com data de 06.07.2012 (item 8 de fl.160). \r\n\r\nProcesso: 0091000-24.2008.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Alfa Petrópolis Serviços e Veiculação Publicitária Ltda. [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruno da Silva Nogueira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Bruno da Silva Nogueira\r\n\r\nTomar ciência de que foram infrutíferas as tentativas de penhora pelos sistemas BACENJUD e RENAJUD, devendo indicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046000-64.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pereira de Queiroz Ramos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. e (+1) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promoções de Vendas Ltda. e (+1)\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0087400-97.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena dos Santos Moreira [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios James Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena dos Santos Moreira\r\n\r\nTrazer aos autos certidão atualizada do Registro de Imóveis, da referida matrícula do bem indicado, contendo todo o histórico, com posteriores registros e averbações, inclusive ônus reais, acaso existentes, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067300-82.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Botelho de Oliveira [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Botelho de Oliveira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105100-52.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Teresinha Mussel Rodovalho [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Minas Gerais Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Teresinha Mussel Rodovalho\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000835-23.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antonio Nogueira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Fácil Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Antonio Nogueira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135800-79.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO DE PAULA CABRAL [Adv. Marcia Leonardo dos Santos (OAB: RJ 61162 - D)]\r\n\r\nRéu: STILL LINE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO DE PAULA CABRAL\r\n\r\nInformar em 10 dias o endereço atual da reclamada e/ou sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001366-46.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gomes Portela [Adv. Sylvia Eller da Silveira (OAB: RJ 118981 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Municipal Petropolis [Adv. Aline Casali da Fonseca (OAB: RJ 143002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial Municipal Petropolis\r\n\r\nCiência do despacho de fl.57. \r\n\r\nProcesso: 0135800-40.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis de Mello Ribeiro [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petropolis S.A. [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis de Mello Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.215. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1479433"
                            ],
                            "1479856": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000959-69.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carin Vargas Dutra Wendling [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Isonomia Comércio de Artigos do Vestuário Ltda [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carin Vargas Dutra Wendling, Réu Isonomia Comércio de Artigos do Vestuário Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 142/143, que deu parcial provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001840-46.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues Nogueira [Adv. Carllos Mauricio D Macedo (OAB: RJ 40282 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues Nogueira, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.269, que negou provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001383-48.2011.5.01.0301 - Pet\r\n\r\nRqte: COMPANHIA PETROPOLITANA [Adv. Jorge Pinheiro Castelo (OAB: SP 78398 - D)]\r\n\r\nRqdo: LECIR DOS SANTOS ALVES [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Rqdo: ANTONIO QUADRIO [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Rqdo: AUGUSTO R. DA SILVA [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Rqdo: JOAO C DE LIMA [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Rqdo: GILSON J M DA COSTA [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Rqdo: JOSE MARIA MOREIRA [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Rqdo: ELZA L TORRES [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Rqdo: MARIA APARECIDA FERREIRA [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Rqdo: MARIA LUCIA B. LEITAO [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Rqdo: MILDRED R DE SOUZA [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Rqdo: NILO P ESTEVES [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Rqdo: ROSA V TELLES [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Rqdo: CELSO CONSUELO [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Rqdo: SEVERINA L OLIVEIRA [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Rqdo: ODIR CARNEIRO [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Rqdo: ORESTES DA CUNHA TELLES [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Rqdo: Milton Lopes [Adv. Milton Lopes (OAB: RJ 101639 - D)], Rqdo: Mario Jose Zuzarte Bravo [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo ANTONIO QUADRIO, Rqdo AUGUSTO R. DA SILVA, Rqdo CELSO CONSUELO, Rqte COMPANHIA PETROPOLITANA, Rqdo ELZA L TORRES, Rqdo GILSON J M DA COSTA, Rqdo JOAO C DE LIMA, Rqdo JOSE MARIA MOREIRA, Rqdo LECIR DOS SANTOS ALVES, Rqdo MARIA APARECIDA FERREIRA, Rqdo MARIA LUCIA B. LEITAO, Rqdo Mario Jose Zuzarte Bravo, Rqdo MILDRED R DE SOUZA, Rqdo Milton Lopes, Rqdo NILO P ESTEVES, Rqdo ODIR CARNEIRO, Rqdo ORESTES DA CUNHA TELLES, Rqdo ROSA V TELLES, Rqdo SEVERINA L OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da decisão de fls.559/560, que julgou improcedentes os embargos de declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nId: 1479856"
                            ],
                            "1479435": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/04/2013\r\n\r\n0132400-18.2008.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria da Conceição Ramos\r\n\r\nExecutado: Cladil Modas Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Cladil Modas Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.911,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0075200-39.1997.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: GERSON INACIO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: ROSAGRO INDUSTRIA AGRO-PECUARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ISTVAN LANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.067,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROSAGRO INDUSTRIA AGRO-PECUARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ELEONORA ESZTER MARIA LANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.067,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROSAGRO INDUSTRIA AGRO-PECUARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PHILIPE RICARDO LANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.067,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000177-96.2011.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiane de Paula Monteiro\r\n\r\nExecutado: Daniela Carvalho de Oliveira Dias\r\n\r\nPelo presente fica citado Daniela Carvalho de Oliveira Dias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 89.742,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000153-02.2010.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Antonio Rodrigues Souza\r\n\r\nExecutado: O. S. Serviços de Infra-Estrutura Ltda,CEG Rio\r\n\r\nPelo presente fica citado O. S. Serviços de Infra-Estrutura Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 76.733,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0006600-43.2009.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiano Cesar Pinto\r\n\r\nExecutado: Ferconf - Ferragens Concretagem e Fundações Ltda. N/P Sócio Sr. João Carlos Honorato,Engeprat Engenharia e Serviços LTDA,Sincorá Construção e Incorporação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Ferconf - Ferragens Concretagem e Fundações Ltda. N/P Sócio Sr. João Carlos Honorato, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.387,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479435"
                            ],
                            "1479434": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0149600-58.1996.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO NUNES MACHADO\r\n\r\nRéu: OZ VEICULOS LTDA, SHEILA MARIA GONCALVES MATTOS\r\n\r\nPelo presente fica m SHEILA MARIA GONCALVES MATTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProvidenciar o pagamento das custas informadas pelo Cartório de Registro de Imóveis (fl.320), para fins de levantamento da penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479434"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1479717": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0206300-87.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Carneiro [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Tupi Ltda. [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: Viação Paraíso Ltda. [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Carneiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 25/06/2013, às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000297-90.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaracira Silva do Vale [Adv. Priscilla Carvalho Braga (OAB: RJ 152624 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Município de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaracira Silva do Vale \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03/06/2013, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000425-13.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei da Silva Soares [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei da Silva Soares \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03/06/2013, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000430-35.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Lopes dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Lopes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03/06/2013, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000424-28.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cralos Alberto dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cralos Alberto dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03/06/2013, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000077-92.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Rocha Ribeiro [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: IPER - Instituto Presbiteriano de Educação de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Rocha Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04/06/2013, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000078-77.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Gomes [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: M. A. Automotive Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04/06/2013, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000079-62.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alves [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: M. A. Automotive Brasil Ltda. , Réu: ETT - FIRST - RH - Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Alves \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04/06/2013, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000080-47.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina de Carvalho [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: M. A. Automotive Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04/06/2013, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000082-17.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Silva do Carmo [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: M. A. Automotive Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Silva do Carmo \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04/06/2013, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000083-02.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelisson da Silva Martins [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: M. A. Automotive Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uelisson da Silva Martins \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04/06/2013, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000086-54.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione Aparecida Nunes de Mesquita [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Ange´s Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ione Aparecida Nunes de Mesquita \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04/06/2013, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000085-69.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Mota [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Logistica Transgil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Mota \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04/06/2013, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nId: 1479717"
                            ],
                            "1480247": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000728-27.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luíz Antonio da Silva Barreto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transportes e Turismo Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luíz Antonio da Silva Barreto \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03/06/2013, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000719-65.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Lourisvaldo da Cruz [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Valladão & Silva Ltda., Réu: Franco Lewin Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourisvaldo da Cruz \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03/06/2013, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000718-80.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Franciney Santos de Sousa [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Valladão & Silva Ltda., Réu: Franco Lewin Empreedimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franciney Santos de Sousa \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03/06/2013, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000713-58.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio da Silva Costa [Adv. Thaylor Fernandes Ouverney (OAB: RJ 103885 - D)]\r\n\r\nRéu: Confidence Will Segurança e Vigilância Ltda., Réu: PátioMix Resende Shopping Center SPE S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio da Silva Costa \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03/06/2013, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nId: 1480247"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1479080": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0009700-23.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Marques Fiordelmundo [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cog Serviços Médico S/C Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cog Serviços Médico S/C Ltda. \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da União de fls. 214/219, devendo comprovar o recolhimento da cota previdenciaria cabível, em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0020600-65.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Cynthia Ferraz Paulista [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Asoec Assoc. Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura Universo [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asoec Assoc. Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura Universo\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da União de fls.188/193 , devendo comprovar o recolhimento da cota previdenciaria cabível, em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000490-11.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Constantino da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Recuperadora de Peças e Acessórios Ltda. ME [Adv. Juliana M. da Cunha (OAB: RJ 144332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Constantino da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls. 160/162, fixando o crédito do reclamante em R$ 8.165,86. \r\n\r\nProcesso: 0057500-47.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lima Rodrigues [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lima Rodrigues, Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nReclamante e Reclamada: Tomarem ciencia da homologação de cálculos de fls. 237/242, fixando o crédito do reclamante em R$ 12.917,08.\r\n\r\nReclamada: Vir com a diferença devida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0069900-98.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Camargo [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRéu: Eme Empresa de Mineracao Estrela Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos Camargo\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls. 198, com atualizações de fls. 203/206, fixando o crédito do reclamante em R$ 6.432,31. \r\n\r\nProcesso: 0057800-19.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR ALOIZIO GREGORIO [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Sonia Soares dos Santos (OAB: RJ 105541 - D)], Réu: Marcos Antonio Pinto dos Santos, Réu: Sonia Soares dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR ALOIZIO GREGORIO\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0087500-69.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Barreto Fernandes [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: New Flower Confeccoes Ltda. [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)], Réu: Roberto Pereira Lopes, Réu: Mariangela Fortes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Barreto Fernandes\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo promover meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 \r\n\r\nProcesso: 0106600-73.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Lane Soares Azeredo [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: BOMFIM FACCAO E CONFECCAO LTDA ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOMFIM FACCAO E CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001311-15.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Cesar Alves [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRéu: SG Rio Itália Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Façanha Aragão Insuelas (OAB: RJ 140738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Cesar Alves \r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls. 61/66, fixando o crédito do reclamante em R$ 55.568,43. \r\n\r\nProcesso: 0139900-55.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Timoshenko de Assis Santos [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)], Aut: DILMA FONSECA DA COSTA SANTOS - Sucessora de Timoskenko de Assis Santos [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Ulnilider Distribuidora S/A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILMA FONSECA DA COSTA SANTOS - Sucessora de Timoskenko de Assis Santos, Aut Timoshenko de Assis Santos\r\n\r\nTer vista de fls. 264/273, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022400-56.1994.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGINIA CLAUDIA DE ALMEIDA SOARES [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: JAMIS MERCADINHO LTDA(SUCESSOR SUPERM. NOSSO ), Réu: Marilea Mendonça Guerreiro, Réu: Robson Waner Carvalho Diniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIRGINIA CLAUDIA DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 239 e das consultas à Jucerja efetuadas por este Juízo, devendo manifestar-se, em 15 dias, quanto à correta denominação social da sucessora, pessoa juridíca, e de seus sócios. \r\n\r\nProcesso: 0169000-46.1994.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA MOTTA CARDOSO [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE COJAN ENGENHARIA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DA MOTTA CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência de que já expedida a certidão para habilitação em falência, a ser retirada na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0179600-04.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liamar dos Santos Crespo Estrela [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que inexistem saldos nos autos a serem devolvidos, e comprovar o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1479080"
                            ],
                            "1479855": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000793-25.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Souza Mello [Adv. Jansen Ribeiro da Silva (OAB: RJ 88040 - D)]\r\n\r\nRéu: Plus Life Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Area de Saúde e Apoio Ltda - em iquidação [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., Réu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trust Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos despachos de fls. 449: \"...Negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto\" e fls. 450: \"Negado seguimento ao recurso ordinário, por preclusão consumativa\". \r\n\r\nProcesso: 0264400-48.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RIBEIRO SOARES [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA, Aut SEBASTIAO RIBEIRO SOARES, Réu TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA\r\n\r\nVenham as partes em Juízo, em dia e horário de audiência, independentemente de pauta designada em particular, para fins de homologação do pretendido acordo, son pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nReclamante: Informar se ainda devida a pensão alimentícia em favor de DEISE MERI DE OLIVEIRA LEAL. Ressalta-se a existência de saldo recursal em favor da pensionista (fls. 494v/528). Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0267400-12.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Vitorino Costa [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Vitorino Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0248300-52.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA XAVIER DA SILVA ARAGAO [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nRéu: A F BARRETO REPRESENTACOES [Adv. Regina Celia Machado Marquez (OAB: RJ 53002 - D)], Réu: Alesia de Freitas Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA XAVIER DA SILVA ARAGAO\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0226700-86.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei dos Santos Valadar [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos (OAB: RJ 84254 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. , Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei dos Santos Valadar , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls. 159/163, fixando o crédito do reclamante em R$ 12.067,88, equivalente a 973.067,03 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0002195-10.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Leite de Souza Estrela [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: MVM de Alcântara Telemarketing Ltda. [Adv. Claudio Alexandre de Almeida Feitosa (OAB: RJ 106991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MVM de Alcântara Telemarketing Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0217800-80.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edeilson Francisco da Costa Henrique [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. (Sucessora de San Francisco de São Gonçalo Comércio e Indústria de Panificados Ltda.) [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda. (Sucessora de San Francisco de São Gonçalo Comércio e Indústria de Panificados Ltda.) \r\n\r\nÀ impugnação fundamentada, em 10 dias, na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0196400-10.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Alves Godinho [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: C.A.M. - Operadora de Planos de Saúde Ltda [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Alves Godinho \r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls. 194/196, fixando o crédito do reclamante em R$ 6.819,49, equivalente a 549.872,20 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0281100-31.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALDO FERNANDO DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNALDO FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0267900-88.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO DOS SANTOS [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)], Réu: CLAUDIO FIGUEIREDO, Réu: LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PAULO DOS SANTOS\r\n\r\nVista dos autos para requerimentos, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1479855"
                            ],
                            "1480331": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001377-92.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Busquet [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRéu: Gmap Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Busquet\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000305-70.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rejane de Mesquita Farias [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S. A. \r\n\r\nÀ impugnação fundamentada, em 10 dias, na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0126600-89.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Gonçalves [Adv. Vicky Ribas (OAB: RJ 116346 - D)]\r\n\r\nRéu: Electrovidro S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Seves Glassblock Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Electrovidro S.A. , Réu Seves Glassblock Brasil S.A. \r\n\r\nÀ impugnação fundamentada, em 10 dias, na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0195600-79.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Bastos [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Silva Bastos \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0103300-16.2000.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: VICTOR DOS REIS PAULO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDA. [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)], Réu: Altair Candido Ferreira, Réu: José Curi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICTOR DOS REIS PAULO\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001438-79.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Ferreira da Silva [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 32:...\"esclarecer o requerimento, considerando-se a petição da ré\". \r\n\r\nProcesso: 0155700-36.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIANE RIBEIRO MAIA [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)]\r\n\r\nRéu: BOYER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: ANDREIA BOYER CAMPOS DE OLIVEIRA, Réu: JORGE JOSE BOYER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIANE RIBEIRO MAIA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0053300-02.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington de Souza Novais [Adv. Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 33118 - D)]\r\n\r\nRéu: Bsm Betel Servicos de Limpeza e Manutencao Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington de Souza Novais\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001635-68.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Claudemiro Alves Goulart [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)]\r\n\r\nRéu: Polle Show de Alcântara Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Polle Show de Alcântara Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação fundamentada, em 10 dias, na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0070500-27.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO MOREIRA DA COSTA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: MAXSERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: TELEVISAO CIDADE S.A. (SIM TV) [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEVISAO CIDADE S.A. (SIM TV)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 195: \"... julgo extintos os embargos à execucao opostos pela 2ª ré às fls. 180/192, sem resolução do mérito\". Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001778-23.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine dos Santos [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nRéu: Yadid do Brasil Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine dos Santos , Réu Yadid do Brasil Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0117400-63.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Trindade Rodrigues [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejarias Kaiser S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejarias Kaiser S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da União de fls. 210/213, devendo comprovar o recolhimento da cota previdenciaria cabível, em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0083100-56.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA DA SILVA GONCALVES [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: RMS MASIL REPRESENTACAO LTDA [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls. 62/65, fixando o crédito do reclamante em R$ 12.755,73, equivalente a 1.028.674,63 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0001560-63.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Carvalho [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Marquise S. A. \r\n\r\nÀ impugnação fundamentada, em 10 dias, na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0196800-78.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ASSED ZAMIR MACHADO [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: FERDATA ESTRUTURAS METALICAS LTDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Réu: Flávio Augusto Rangel Rimes, Réu: José Alberto Rimes de Carvalho [Adv. Livia de Almeida Carvalho (OAB: RJ 167324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ASSED ZAMIR MACHADO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 169: \"Apresente o espólio o alvará a que se refere o Art. 1º da Lei 6.858/80, em 90 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0069100-41.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRO DE GODOI [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOPPING PASSARELA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRO DE GODOI\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls. 53/57, fixando o crédito do reclamante em R$ 16.337,47, equivalente a 1.317.336,05 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0215700-36.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATAL ALVES DE ALMEIDA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO LAR COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA [Adv. Francisco das Neves Baptista (OAB: RJ 17841 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATAL ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls. 176, fixando o crédito do reclamante em R$ 4.460,60, equivalente a 359.679,40 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0001323-58.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge do Nascimento [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 32: \"Esclareça o autor seu requerimento, considerando-se a informação prestada pela ré às fls. 29\". \r\n\r\nProcesso: 0023900-50.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO VITOR DE SOUZA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAZONAS 18 COMERCIO DE CARNES LTDA ME. , Réu: José Portes da Silva, Réu: Manoel Américo Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO VITOR DE SOUZA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0191400-29.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Pereira da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Pereira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0258100-31.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELCIO AZEVEDO GOMES [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao do reclamante, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0304500-40.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DA SILVA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S.A. (Massa Falida) [Adv. Roberta Silva Damasceno (OAB: RJ 101349 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DA SILVA, Réu MASTEC BRASIL S.A. (Massa Falida), Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao da 2ª reclamada foram\r\n\r\njulgados procedentes. Ressalta-se a existência dos depósitos recursais de fls. 100(1ª ré) e 122 (2ª ré). Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001408-15.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Ximena Zunino [Adv. Rodrigo Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 154027 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Ximena Zunino \r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls. 85/89, fixando o crédito do reclamante em R$ 86.527,07, equivalente a 6.976.920,47 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0080500-81.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anabelle Lima Monteiro [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: L & C Prest Service Ltda n/p socios, Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nA impugnação fundamentada, em 10 dias, na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000667-72.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Moreira de Oliveira [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Engersea Industria Comércio e Serviços de Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engersea Industria Comércio e Serviços de Estruturas Metálicas Ltda. \r\n\r\nÀ impugnação fundamentada, em 10 dias, na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0237000-10.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Hora Filho [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Manutenção e Reparos Navais Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Engersea Indústria Comércio e Serviços de Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engersea Indústria Comércio e Serviços de Estruturas Metálicas Ltda., Réu Strong Manutenção e Reparos Navais Ltda. \r\n\r\nÀ impugnação fundamentada, em 10 dias, na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0009900-30.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Eduardo Pinto de Lima [Adv. Huedson Dias de Louredo (OAB: RJ 84620 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. , Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nÀ impugnação fundamentada, em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0182700-35.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Ribeiro [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Santa Maria S.A. [Adv. Antonio Carlos Carandina (OAB: RJ 34896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude e Maternidade Santa Maria S.A.\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos da União de fls. 157/161, devendo promover o recolhimento previdenciário cabível, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000378-42.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilmar José do Amaral [Adv. Carlos A B Junior (OAB: RJ 119534 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilmar José do Amaral \r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls. 87/90, fixando o crédito do reclamante em R$ 6.906,93, equivalente a 556.938,62 IDTRs. \r\n\r\nId: 1480331"
                            ],
                            "1479853": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0002225-45.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdete Brandão de Souza \r\n\r\nRéu: Fortserv Assessoria de Empresas Ltda., Casa e Video\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fortserv Assessoria de Empresas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/06/2013 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\ndevendo observar as seguintes determinações da Exma. Juíza do Trabalho Titular, Drª Anélita Assed Pedroso:\r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto .\r\n\r\nDeverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal , deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. \r\n\r\n7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479853"
                            ],
                            "1479854": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 16/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0091700-22.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaumir Carlos de Azevedo Pereira\r\n\r\nRéu: FRIGORIFICO SANTA IZABEL LTDA, Renato Vieira Pessanha, Fernando Vieira Pessanha, GRAZIELA VIEIRA PESSANHA\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Vieira Pessanha, Renato Vieira Pessanha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância de R$ 11.934,90 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0021200-86.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Violante Alvarenga\r\n\r\nRéu: Clinica Clan, Clinica Clan\r\n\r\nPelo presente fica m Clinica Clan, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância de R$ 7.635,47, equivalente a 615.669,37 IDTRs, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0157900-16.2002.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: SOLANGE OLYMPIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: SR E SR II SERVICO DE CONSERVACAO E LIMPEZA, CCPL COOP CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE, Maria Cláudia de Castro Boetger, Sérgio Ricardo do Amaral Carrilho\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Cláudia de Castro Boetger, Sérgio Ricardo do Amaral Carrilho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância de R$ 2.187,04 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0323300-87.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYLTON DA SILVA BENTO\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA COM E DE MOVEIS E MAT DE CONST ESCOLMOVEIS LIMITADA, TEONI DE SOUZA RÊGO, HILDA DE SOUZA RÊGO, TELMO DO RÊGO\r\n\r\nPelo presente fica m TEONI DE SOUZA RÊGO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância de R$ 6.863,03, equivalente a 553.385,37 IDTRs, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0281100-55.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine Ribeiro da Rocha\r\n\r\nRéu: MERCADO ESTRELAS DA TRINDADE LTDA. , Carla Verônica Pimenta Farias, Luciana Rosa Capistrano\r\n\r\nPelo presente fica m Carla Verônica Pimenta Farias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância de R$ 41.563,28, equivalente a 3.351.363,89 IDTRs, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0335700-60.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICO LTDA SUCESSORA DE MASTER VIG, SENDAS DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\nPelo presente fica m IGORNETO SERVICO LTDA SUCESSORA DE MASTER VIG, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 24.286,27, correspondente a 1.958.745,50 IDTR´s, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0365700-19.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRéu: TIRA FINA CALCADOS LTDA ME, VALDECIRA AZEVEDO DOS SANTOS, MANOEL FERNANDES DE AZEVEDO\r\n\r\nPelo presente fica m MANOEL FERNANDES DE AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 33.933,56, correspondente a 2.849.380,52 IDTR´s, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0232700-05.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Regaldino\r\n\r\nRéu: Coopadtel Cooperativa de Administração e Telemarketing, Casa de Saúde Menino Deus \r\n\r\nPelo presente fica m Coopadtel Cooperativa de Administração e Telemarketing, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 11.481,91, correspondente a 926.043,38 IDTR´s, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0236000-19.2001.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRO CARDOSO DAMASCENO\r\n\r\nRéu: PIZZARIA ILUMINADA DO ALCANTARA LTDA ME , JOÃO CARLOS AMOLINARIO DE AZEVEDO, RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m JOÃO CARLOS AMOLINARIO DE AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 23.050,33, correspondente a 1.858.612,96 IDTR´s, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0237500-62.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AMELIA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO FREE BOX DE SAO GONCALO LTDA, Delma Sodre de Castro Alves, Francisco Jurandir de Castro Alves\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Jurandir de Castro Alves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 1.297,80, correspondente a 104.680,32 IDTR´s, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479854"
                            ],
                            "1480391": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 17/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0155700-36.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIANE RIBEIRO MAIA\r\n\r\nRéu: BOYER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, ANDREIA BOYER CAMPOS DE OLIVEIRA, JORGE JOSE BOYER\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE JOSE BOYER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância de R$ 14.331,37, equivalente a 1.155.859,11 IDTRs, ou garantir a execução. Ciência, ainda dos bloqueios de fls. 112 e 114, ora convolados em penhora, ciente que, no silencio, serão liberados ao autor por alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0103300-16.2000.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: VICTOR DOS REIS PAULO\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDA., Altair Candido Ferreira, José Curi\r\n\r\nPelo presente fica m Altair Candido Ferreira, EFICIENCE SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDA., José Curi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância de R$ 6.982,30, equivalente a 563.191,06 IDTRs, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0023900-50.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO VITOR DE SOUZA\r\n\r\nRéu: AMAZONAS 18 COMERCIO DE CARNES LTDA ME. , José Portes da Silva, Manoel Américo Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m José Portes da Silva, Manoel Américo Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância de R$ 7.208,96, equivalente a 581.634,67 IDTRs, ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480391"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1479488": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000560-25.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Melo Paulo [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Melo Paulo\r\n\r\nTomar ciência de que a ré foi citada e que os bens penhorados constam de editais já aviados, com praça e leilão , respectivamente, para os dias 16/05/2013 às 11:11 horas e 16/05/2013 às 11:12 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002208-06.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Marques [Adv. Natal do Carmo Azevedo Chaves (OAB: RJ 152824 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Carinhoso Ltda. [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Marques \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada a fls. 133/146, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001386-51.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Jesus Silva [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Jesus Silva , Réu Supermercado Padrão do Fonseca Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 98, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002125-24.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Macedo Bastos [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S. A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu Transportes Della Volpe S. A. Comércio e Indústria \r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001858-81.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Jannuzzi Caldas [Adv. Luis Alberto Mendonça Meato (OAB: RJ 78148 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ricardo Jannuzzi Caldas \r\n\r\nDiga o autor, em 10 dias, se pretende produzir prova pericial, ficando ciente de que o pagamento dos honorários periciais serão por sua conta. \r\n\r\nProcesso: 0001145-77.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Santos de Lima Junior [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Casalmato Ltda, Réu: João da Silva Dourado, Réu: Alcenir Rezende Dourado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Santos de Lima Junior\r\n\r\nTer vistas dos autos para requerer o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001772-47.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zildemar Martins de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: ARS Fernandes Reformas e Pinturas Ltda., Réu: Construtora Fonseca & Mercadante ltda [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zildemar Martins de Oliveira \r\n\r\nTer vistas dos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220600-78.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Cezar Ribeiro da Silva [Adv. Andre Luiz Cordeiro da Silva (OAB: RJ 90455 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios B Braun S.A. [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratórios B Braun S.A., Aut Wilson Cezar Ribeiro da Silva \r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 295/300, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. Ciente, ainda, a ré de que, no seu prazo, deverá comprovar o pagamento dos honorários periciais (R$ 1mil). \r\n\r\nProcesso: 0001608-19.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Ribeiro [Adv. Adriana da Silva Aguiar (OAB: RJ 95081 - D)]\r\n\r\nRéu: The Saint Express Serv. Prest. Empresas Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Ribeiro , Réu The Saint Express Serv. Prest. Empresas Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 61, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001012-33.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone dos Santos Zicari [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone dos Santos Zicari \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido de citação por edital foi indeferido. Venha a autora, em 30 dias, com o novo endereço da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000060-51.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Aslan Rocha dos Santos Moura [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Gmap Supermercados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aslan Rocha dos Santos Moura\r\n\r\nO autor não cumpriu o prazo determinado na ata de fls, 22, sendo assim deverá trazer a testemunha independente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001854-44.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Vieira Nogueira [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial de Alimentos Monteiro do Arsenal Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial de Alimentos Monteiro do Arsenal Ltda., Aut William Vieira Nogueira \r\n\r\nFica ciente o autor de que o pedido de pagamento antecipado das parcelas, bem como da multa foi indeferido, pois o recibo de fls. 28 encontra-se assinado pelo reclamante. Contudo, fica ciente a ré de que deverá cumprir rigorosamente os termos do acordo, ou seja, depósito na conta do patrono do autor, sob pena de, em caso de outro questionamento, ser aplicada a multa. \r\n\r\nProcesso: 0000650-33.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Virgínia de Jesus [Adv. Jaqueline dos Santos Barboza (OAB: RJ 155573 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazpark Participações Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gazpark Participações Ltda. , Aut Sandra Virgínia de Jesus\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 66, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0113700-76.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Rosa Rodrigues [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: H B Farma Laboratorios Ltda. [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Rosa Rodrigues\r\n\r\nVenha o autor com os endereços dos sócios da ré. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025400-36.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes Mendonça [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado e de que se trata de diferença de crédito previdenciário não pago. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0275300-72.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moizes de Oliveira [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Andrade Construcoes Civil Ltda. [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nTI: sócio Rda. Amilton Rocha Andrade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moizes de Oliveira\r\n\r\nTer vistas dos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187300-96.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moab Gomes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moab Gomes\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara para retirar a certidão de crédito trabalhista, bem como os documentos de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006200-43.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Torres Ramirez [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Charme do Rodo Perfumaria Ltda. EPP - O Boticário [Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho (OAB: RJ 114239 - D)], Réu: Charme do Centro Perfumaria Ltda. EPP - O Boticário [Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho (OAB: RJ 114239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Charme do Rodo Perfumaria Ltda. EPP - O Boticário\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado e de que se trata de crédito homologado do autor e custas processuais não pagos. Ciente, ainda, de que deverá comprovar a quitação da cota previdenciária. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109800-51.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Pollig Merat [Adv. Cintia Elias Ranzeiro (OAB: RJ 107974 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora J. F. de Sao Goncalo Ltda [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)], Réu: Fatima Maria Guimaraes da Silva Costa, Réu: Jorge Severino Freire da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Pollig Merat\r\n\r\nTer vistas dos autos para requerer o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000836-22.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eldo Rogerio de Oliveira Rangel [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030900-88.2006.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Elio Castilhos de Lemos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sael Engenharia S/C Ltda [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sael Engenharia S/C Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado e de que se trata de crédito homologado do autor e custas judiciais não pagos. Ciente, ainda, de que deverá comprovar a quitação da cota previdenciária. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154500-15.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson Goncalves [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Goncalves\r\n\r\nVenha com o endereço da sócia indicada na petição de fls 148. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0278800-49.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ualan da Silva Souza [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Expoente Comercio e Fabricacao de Extintores Ltda ME [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ualan da Silva Souza\r\n\r\nTer vistas dos ofícios de fls. 105/109. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002008-33.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Garcia Reis dos Santos [Adv. Helio Rodrigues de Oliveira Filho (OAB: RJ 152886 - D)]\r\n\r\nRéu: Velzi de Faria Malta [Adv. Estelita Reis Lopes Rios (OAB: RJ 46834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Velzi de Faria Malta\r\n\r\nComprove a ré, em 48 horas, o pagamento da primeira parcela. A segunda parcela deverá ser comprovada, no prazo de 30 dias, após o pagametno da primeira, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0180800-77.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernandes dos Santos Pereira [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0022700-93.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmo Trindade Pereira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000641-48.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz e Silva Barbosa [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorífico Jahú Ltda [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigorífico Jahú Ltda , Aut João Luiz e Silva Barbosa \r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 185, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante.\r\n\r\nId: 1479488"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000033-59.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Enrique Lucero [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Arbore Engenharia Ltda [Adv. Marcos Vinicius Ribeiro de Morais (OAB: RJ 161323 - D)], Réu: J. L. Costa Construções Ltda, Réu: Dominus Engenharia Ltda [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Enrique Lucero\r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000084-16.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Ayres de Souza [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Mauá S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Ayres de Souza , Réu Viação Mauá S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 155 que rejeitou os Embargos de Declaração opostos pela Reclamada e cominou multa de 1% sobre o valor da causa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011500-54.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleia Maria Abreu [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Plus Life Cooperativa de Trabalhadores e Profissionais da Area de Saud. (em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleia Maria Abreu\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido de vista dos autos fora do cartório foi deferido por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007300-33.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Silva Milésio da Rocha [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Silva Milésio da Rocha, Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 173, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000148-26.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zileia Valeria Passos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Magi Clean São Paulo Asseio e Conservação de Imóveis Ltda. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)], Réu: Centro Comercial Boulevard Shopping São Gonçalo [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zileia Valeria Passos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000198-18.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sthefani Lima Teixeira [Adv. Fernanda Fernandes dos Santos (OAB: RJ 157084 - D)]\r\n\r\nRéu: Vibe Show Casa de Shows Loc. do Espaço Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sthefani Lima Teixeira \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Diligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias, informando o endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0034500-83.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Penedo de Azevedo [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro (OAB: RJ 68975 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Medico Plan Fácil Ltda [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Réu: Marcos Aurélio da Conceição Soares [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Réu: Eduardo Manoel da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Penedo de Azevedo\r\n\r\nTer vistas das declarações de renda acauteladas nesta secretaria. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000403-52.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinésio Lima de Sousa [Adv. Priscila Mendes da Motta (OAB: RJ 154975 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedreira Anhanguera S. A. - Empresa de Mineração [Adv. Haroldo Jose da Silva (OAB: RJ 25390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedreira Anhanguera S. A. - Empresa de Mineração \r\n\r\nVenha a ré com a planilha de cálculo mencionada a fls. 175, devendo, ainda, indicar o valor total gasto com os planos de saúde, haja vista a diferença apontada pelo autor a fls. 250/251. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000438-41.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane da Conceição Leopoldo [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Gourmet Bar e Restaurante Ltda [Adv. Bruno Miguel Drude (OAB: RJ 150998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane da Conceição Leopoldo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000393-37.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo do Nascimento Gomes [Adv. Antônio José da Costa Nazareth (OAB: RJ 135201 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Tangua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo do Nascimento Gomes \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000444-88.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Moura Farias Ferreira [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Moura Farias Ferreira\r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 220. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077000-96.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Vaz de Souza [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda-EPP [Adv. Georgia Vaz do Amaral (OAB: RJ 99288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Vaz de Souza \r\n\r\nTer vistas dos ofícios de fls. 94/100. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076600-19.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: Gradim Ind Com e Serv Equip Est Metalicas Ltda. [Adv. Marcelo dos Santos Garcia (OAB: RJ 112435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Silva, Réu Gradim Ind Com e Serv Equip Est Metalicas Ltda.\r\n\r\nComparecer a nesta vara, independentemente de pauta designada, das 09:00 às 12:00 horas para homologação do acordo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077700-72.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pereira Antunes [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumarc 2010 Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Pereira Antunes\r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 66. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078100-86.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Pereira Matias [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel Calçados Ltda. [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique Pereira Matias , Réu Raquel Calçados Ltda. \r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 244, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000475-68.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Alves Correa [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)], Réu: Empresa Camil Alimentos S. A. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Camil Alimentos S. A. , Aut Gisele Alves Correa, Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestem-se sobre o laudo pericial de fls. 340/343, em 10 (dez) dias sucessivos, intercalados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0069700-54.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Vicente dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec Brasil S.A.(Massa Falida de), Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Vicente dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 557, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. O prazo da 1ª ré se inicia em 07/05/2013 e da 2ª ré em 22/05/2013. \r\n\r\nProcesso: 0085000-90.2006.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Silva Conceicao [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestação de Serviços Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Silva Conceicao\r\n\r\nVenha o autor com o endereço da diretora- presidente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085300-81.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Pinheiro Teixeira [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000865-38.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Conceição Santana [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: UD Atacadão de Utilidades Domesticas Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta da Conceição Santana \r\n\r\nPor não esgotados os meios de localizar a ré e seus sócios, cumpra o autor o despacho de fls. 42. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001020-12.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gualter dos Santos [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Camarão Ltda. ( bandeira Ipiranga) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gualter dos Santos\r\n\r\nDiga se a ré voltou a funcionar no endereço informado na petição de fls. 92, tendo em vista da certidão do I. Oficial a fls. 49 e o despacho de fls. 51. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147000-58.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Fernandes da Silva [Adv. Adriana da Silva Aguiar (OAB: RJ 95081 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Fernandes da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001045-88.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Vieira Jacques [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS) [Adv. Marcio Andre Rodrigues Vieira (OAB: RJ 156892 - D)], Réu: Casa de Saúde Santa Lucia Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Vieira Jacques \r\n\r\nTer vistas da petição de fls. 78/79. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107700-55.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Mattos Costa Junior [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Indústria e Comércio Ltda. , Aut Marcos Antônio Mattos Costa Junior \r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 144, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0121000-21.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Dias [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Abreu Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Dias\r\n\r\nTer vistas da petição da Ré de fls. 113/128. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139400-49.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha de Siqueira [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvaro Braz Maciel [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvaro Braz Maciel\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0143000-49.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene Barbosa Bento [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene Barbosa Bento\r\n\r\nO autor deverá ter vistas da petição da Ré de fls. 458/460. Prazo: 05 (cinco) dias.E a ré deverá comprovar a cota previdenciária referente a sua responsabilidade, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001217-64.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Vasconcelos Venancio [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Vasconcelos Venancio \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0197700-04.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilton de Freitas Amorim [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Moises Mato Lapto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton de Freitas Amorim \r\n\r\nTer vistas da certidão do oficial de justiça de fls. 45, devendo requerer o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0213800-43.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenildo Carvalho Secchim [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148900-76.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Conceicao de Azeredo [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos(CEDAE) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos(CEDAE)\r\n\r\nVenha a ré com a comprovação do recolhimento da cota previdenciária devida pelo reclamante e a de sua responsabilidade. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001591-46.2011.5.01.0264 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Diego Dantas da Cruz [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nExdo: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. , Exte Diego Dantas da Cruz \r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 215, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002205-17.2012.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Angelica Mendonça da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0204600-03.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucideria da Correte Leite [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucideria da Correte Leite , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 159, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0219000-22.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Peçanha Pereira [Adv. Elisangela Gomes Barbosa (OAB: RJ 142403 - D)]\r\n\r\nRéu: Biosintese Farmacia de Manipulação Ltda. [Adv. Fernando Antonio Pereira Guimaraes Feijo (OAB: RJ 58129 - D)], Réu: Farmaduque Farmácia de Manipulação Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Peçanha Pereira \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.98 enviada ao patrono do Reclamante, bem como da data da audiência designada para o dia 27/06/2013 às 12h40. \r\n\r\nProcesso: 0000371-76.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Racquel da Luz Lannes Guatavino [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Cavalcanti Lima de Ensino Ltda. [Adv. Rogerio dos Santos Carvalho (OAB: RJ 117141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Racquel da Luz Lannes Guatavino , Réu Sociedade Cavalcanti Lima de Ensino Ltda. \r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 24/04/2013 às 15:30 hs para anotação da CTPS, devendo o autor portar este documento. Na mesma ocasião, a reclamada deverá fazer a entrega das guias para saque do FGTS, com a chave de conectividade e as guias do seguro desemprego. Os patronos deverão dar ciência aos seus constituintes, tendo em vista as devoluções de fls. 55/57. \r\n\r\nId: 1479487"
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                            "1480460": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002142-26.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natonio Pinto Pereira [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nVenha a ré, em 10 dias, com o rol de testemunhas, sob pena de trazê-las independente de notificação. \r\n\r\nProcesso: 0000788-29.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarinda Rodrigues Cezar [Adv. Rosangela Cristina Raimundo (OAB: RJ 162454 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarinda Rodrigues Cezar\r\n\r\nContra-arrazoarem o recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada a fls. 66/83, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001919-10.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Brito Pontes [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Brito Pontes, Réu Itaú Unibanco S. A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001823-58.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kíssila Brandt da Silva [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda, Aut Kíssila Brandt da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela reclamada não foram conhecidos, por intempestividade. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0202100-61.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Pacheco [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. ( sucessora de Flextonics Network Services Brasil Ltda ) (Massa Falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Messias Pacheco , Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. ( sucessora de Flextonics Network Services Brasil Ltda ) (Massa Falida de), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000962-12.2010.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Henrique Carvalho [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nTI: Cooperativa de Crédito Transri/RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Carlos Henrique Carvalho, Cooperativa de Crédito Transri/RJ, Cgte Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente a ação de consignação em pagamento e procedente em parte a reconvenção. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1480460"
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                            "1479485": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000245-26.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Wilker Rodrigues \r\n\r\nRéu: Lynx Artefatos de Couro Ltda. , Musigathana Ind. e Com. de Acessórios Ltda N/P sócios Bruna Marion Borges Regianni, Zélio de Souza Mello e Dinah Maria Borges\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisele Rosich Soares Velloso da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lynx Artefatos de Couro Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/08/2013 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Sá Carvalho, 165,Vila Iara, Centro, SAO GONÇALO, 24440710 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral.4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea “C” do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. É VEDADO O ACESSO DE PESSOAS PORTANDO ARMAS DE FOGO E OBJETOS QUE REPRESENTEM AMEAÇA A SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479485"
                            ],
                            "1479486": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0099900-44.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Oliveira\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Goncalense Ltda, Edecy Faria de Souza Figueiredo\r\n\r\nPelo presente fica m Tania Neyde Faria Figueiredo Madeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens que garantam a execução, em 48 horas, sob pena de responder com bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479486"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1480427": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000914-05.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jomar Mendes Netto [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Modelo Ltda., Réu: Construtora Tenda S/A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jomar Mendes Netto\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1480427"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1479937": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000603-67.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wantuil de Castro Mendes [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Pedras do Valle Ltda. - ME [Adv. Leandro Bazyli Holak (OAB: RJ 154366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wantuil de Castro Mendes\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001575-37.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Josefina Damaceno Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Recicla Três Rios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefina Damaceno Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0004200-25.2003.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: EDMAR ANTONIO AZEVEDO [Adv. Sandra do Vale Moncores (OAB: RJ 81116 - D)]\r\n\r\nRéu: J. N. DE ABREU COMERCIO DE CARNES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR ANTONIO AZEVEDO\r\n\r\nInformar endereço onde possam, efetivamente, ser localizados os sócios. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000028-93.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alves de Sousa [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Alves de Sousa\r\n\r\nEspecificar o veículo que pretende ver constrito, informando, inclusive, o endereço onde hoje está localizada a reclamada, para que, então, se possa expedir o devido mandado. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000674-06.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo Luis Gomes [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Alumínio [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Luis Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000012-08.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Corrêa Alves de Lima [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Recauchutadora Nova Itaipava Ltda. [Adv. Carla Gomes da Silva (OAB: RJ 129847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recauchutadora Nova Itaipava Ltda. \r\n\r\nInformar ao Juízo a localização do veículo restrito (fls. 48), ciente de que a omissão caracterizará ato atentatório à diginidade da justiça, com imposição da respectiva multa. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000027-74.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Rodrigues [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson P. Marcondes - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 79/84. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001575-37.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Josefina Damaceno Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Recicla Três Rios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefina Damaceno Silva\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória dos cálculos de fls. 38/42. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0051600-40.2000.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: SAMUEL FRANCISCO AMORIM [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA ORTOPEDICA DR FERNANDO ABDALA [Adv. Ronaldo Fontes Cavalieri (OAB: MG 43521 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL FRANCISCO AMORIM\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 273/276. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000611-10.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Elza Marina Scoralick de Melo [Adv. Marialva Cardoso Quintella (OAB: RJ 88222 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Tô No Rango [Adv. Carmem Lucia Padua Rabelo (OAB: RJ 81265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Tô No Rango\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 30, onde a reclamante afirma não estar sendo cumprido o acordo. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0156100-50.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Pereira de Souza [Adv. Alessandro Alvim de Mattos (OAB: RJ 1433 - B)]\r\n\r\nRéu: J A S L Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 62 Prazo: 05 dias.\r\n\r\nId: 1479937"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1479282": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098500-36.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMAR DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)], Aut: JAIME DA SILVA LUIZ [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)], Aut: JAIR COSTA RIBEIRO [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: ENESA ENGENHARIA S/A [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nApresentar os documentos solicitados pelo Perito, em 10 dias, sob pena de caracterizar descumprimento de ordem judicial. \r\n\r\nProcesso: 0170700-60.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Soares [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: Chega Mais Restaurante e Lanches Especiais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellen Soares\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 21/05/2013 às 14 horas para anotação da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0168800-47.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUIZ FERREIRA ZERBONE [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: ORIENTAL ASSISTENCIA MEDICA E ACUPUNTURA LTDA [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO LUIZ FERREIRA ZERBONE, Réu ORIENTAL ASSISTENCIA MEDICA E ACUPUNTURA LTDA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 22/05/2013 às 14 horas para anotação da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0013100-78.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE MIRANDA TITO [Adv. Andreia de Carvalho Lemos (OAB: RJ 129676 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA, Réu: ARICY VENEZA MAIA, Réu: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA, Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DE MIRANDA TITO, Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 23/05/2013 às 14 horas para anotação da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000664-77.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Barros da Silveira [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH, Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial de Volta Redonda [Adv. Flavia Roberta Moura Brasil Tolomelli (OAB: RJ 121461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial de Volta Redonda, Aut Flávia Barros da Silveira, Réu Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nId: 1479282"
                            ],
                            "1479560": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000640-15.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard Britos dos Reis [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Richard Britos dos Reis , Réu Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/06/2013 às 15:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0000814-24.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo José de Paula Amorim [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: Sara Nossa Terra de Volta Redonda Pizzaria Ltda. ME [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo José de Paula Amorim , Réu Sara Nossa Terra de Volta Redonda Pizzaria Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/05/2013 às 15:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nId: 1479560"
                            ],
                            "1480263": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0108800-13.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0114000-98.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0107700-23.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0101300-90.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0094300-39.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0138800-93.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Rocha [Adv. Vitor Hugo Rabelo Macedo (OAB: RJ 105931 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Rosane Rocha\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0071500-12.2009.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Santos [Adv. Juliano Valente Machado (OAB: RJ 167119 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Universo Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Santos\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 62: \"... Consoante a documentação ora juntada aos autos com informações obtidas pelo INFOJUD e pela JUCERJA, verifica-se que houve uma sucessão de empresas. Deve ser notado que a data de extinção da empresa M A FREITAS GOMES ME coincide com a instituição da empresa PADARIA UNIVERSO LTDA ME, mantendo o mesmo endereço, os mesmos bens. Além disso, o nome fantasia da primeira empresa é PADARIA UNIVERSO, o que evidencia a sucessão de empresas. Desta forma, declaro a sucessão de empresas. Deverá ser retirado do polo passivo a empresa M A FREITAS GOMES ME, devendo ser incluída no polo a sucessora: PADARIA UNIVERSO LTDA ME. Deverá a Secretaria efetuar as anotações devidas. Por economia e celeridade considero a citação para a execução da sucessora, conforme a certidão do oficial de justiça pela qual se constata uma tentativa de ludibriar o Poder Judiciário. Antes de prosseguir com a penhora eletrônica, intimem-se as partes sendo a ré por via postal para ciência desta decisão\". \r\n\r\nId: 1480263"
                            ],
                            "1479283": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0013100-78.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE MIRANDA TITO\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA, ARICY VENEZA MAIA, JOAMIR DA SILVEIRA MAIA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nPelo presente fica m VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 23/05/2013 às 14 horas para anotação da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479283"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1480809": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.165 DE 17 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nREGULAMENTA AS AUTORIZAÇÕES E MANIFESTAÇÕES EMITIDAS PELOS ÓRGÃOS GESTORES DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA NO ÂMBITO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/504.785/2010,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 225, § 1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre os espaços territoriais especialmente protegidos;\r\n\r\n- a Lei nº 5.101/2007, regulamentada pelo Decreto Estadual 41.628/2009 e suas alterações;\r\n\r\n- o que determina o artigo 36 da Lei Federal 9.985/2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza;\r\n\r\n- a decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida em 20 de junho de 2008, que julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3378/DF, fixando a hipótese de incidência da compensação ambiental para empreendimentos que causem significativo impacto ambiental, prevista artigo 36, caput, da Lei Federal nº 9.985/2000, com reflexos na obrigatoriedade de autorização do órgão gestor prevista no § 3º do mencionado dispositivo legal; e\r\n\r\n- o que orienta o parecer RD 03/2008 - Rafael Lima Daudt d'Oliveira, aprovado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo administrativo nº E-07/201.818/08.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Este Decreto dispõe sobre a autorização ou manifestação, conforme o caso, do órgão gestor de unidade de conservação, no curso de processos de licenciamento ambiental, no âmbito deste Estado, de empreendimento ou atividade que possa causar impacto ambiental na respectiva unidade ou em sua zona de amortecimento, quando houver.\r\n\r\nArt. 2º - A autorização de que trata o artigo 36, § 3º, da Lei federal nº 9.985/2000 será exigida, no curso de processos de licenciamento ambiental de competência do Estado, sempre que o impacto ambiental do empreendimento ou atividade:\r\n\r\nI - configurar-se significativo e efetivo; \r\n\r\nII - afetar, de qualquer modo, unidade de conservação ou sua zona de amortecimento, quando houver.\r\n\r\n§ 1º - Os requisitos estabelecidos nos incisos do caput deste artigo serão avaliados pelo INEA, com fundamento no Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/RIMA), que notificará o empreendedor de sua decisão.\r\n\r\n§ 2º - A autorização de que trata este artigo deverá ser solicitada pelo empreendedor ao órgão gestor da unidade de conservação afetada.\r\n\r\n§ 3º - A autorização de que trata este artigo, inclusive suas restrições e condicionantes, deverá considerar somente o impacto ambiental a ser gerado na unidade de conservação ou sua zona de amortecimento, quando houver, não podendo abranger outros aspectos ambientais do licenciamento.\r\n\r\n§ 4º - Nos casos em que a zona de amortecimento não estiver delimitada, deverá ser considerado apenas o impacto ambiental que afete a unidade de conservação propriamente dita.\r\n\r\n§ 5º - A autorização do órgão gestor da unidade de conservação, na hipótese prevista neste artigo, será requisito indispensável ao licenciamento ambiental e condicionará a emissão da própria licença.\r\n\r\nArt. 3º - No curso de processos de licenciamento ambiental de competência do Estado, será necessária a consulta ao órgão gestor de unidades de conservação sempre que o efetivo impacto ambiental do empreendimento ou atividade.\r\n\r\nI - não se configurar, de fato, como significativo, ainda que sujeito à elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/RIMA); \r\n\r\nII - afetar unidade de conservação ou sua zona de amortecimento, quando houver.\r\n\r\n§ 1º - Os requisitos estabelecidos nos incisos do caput deste artigo serão avaliados pelo INEA, com base nos elementos constantes no processo de licenciamento ambiental, que notificará o empreendedor de sua decisão.\r\n\r\n§ 2º - A manifestação de que trata este artigo deverá ser solicitada pelo empreendedor ao órgão gestor da unidade de conservação afetada.\r\n\r\n§ 3º - O órgão estadual competente para o licenciamento ambiental poderá discordar da manifestação do órgão gestor da unidade de conservação, com base em decisão devidamente motivada.\r\n\r\n§ 4º - Nos casos em que a zona de amortecimento não estiver delimitada, deverá ser considerado apenas o impacto ambiental que afete a unidade de conservação propriamente dita.\r\n\r\nArt. 4º - A autorização de que trata o art. 2º e a manifestação de que trata o art. 3º deste Decreto serão absorvidas pelo processo de licenciamento ambiental estadual, sempre que a unidade de conservação afetada estiver sob administração do INEA.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO Nº 44.166 DE 17 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PROJETO CASA ABRIGO SÃO JOÃO DE MERITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/0248/011/2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o necessário desempenho das atividades desenvolvidas através do Projeto Casa Abrigo São João de Meriti; e\r\n\r\n- a alteração da estrutura básica da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, nos termos do Decreto nº 40.691, de 03 de abril de 2007.\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam transferidos para a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, todos os bens móveis utilizados para a implantação e operacionalização do Programa Casa Abrigo São João de Meriti afetos ao Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal, no âmbito da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 38.658, de 20 de dezembro de 2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO Nº 44.167 DE 17 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nTRANSFERE AS ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO PREDIAL E DE CONSERVAÇÃO DAS UNIDADES INSERIDAS NO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/157/119/2013,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica a Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, através do Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal - GEPDL, incumbida de implementar a manutenção geral dos ambientes e dos sistemas estruturais dos prédios das Delegacias Policiais e órgãos de polícia técnico-científica inseridos no Programa Delegacia Legal, de modo a manter as unidades em condições de operação e preservar as características arquitetônicas e estruturais inerentes ao Programa Delegacia Legal, compreendendo, especialmente:\r\n\r\na) Manutenção predial civil, equipamentos e instalações elétricas, hidrossanitários e mecânicos, revestimentos e pintura, incluindo a substituição de reatores, lâmpadas, vidros, portas, fechaduras, pisos elevados e demais itens que compõem as edificações;\r\n\r\nb) Manutenção de rede interna estruturada de dados e voz;\r\n\r\nc) Manutenção dos sistemas de climatização e de exaustão mecânica;\r\n\r\nd) Manutenção de câmaras mortuárias;\r\n\r\ne) Manutenção e reposição de programação visual;\r\n\r\nf) Manutenção e reposição de mobiliário e demais equipamentos eletroeletrônicos;\r\n\r\ng) Manutenção de “nobreaks”;\r\n\r\nh) Manutenção e/ou disponibilização de grupos geradores de energia;\r\n\r\ni) Manutenção dos sistemas automatizados de controle de acesso de pessoas e de veículos. O sistema de imagens poderá ser agregado ao monitoramento, caso haja demanda da Chefia de Polícia; \r\n\r\nj) Conservação, limpeza, higiene e paisagismo dos ambientes. \r\n\r\n§ 1º - O recrutamento, seleção, coordenação e contratação dos Síndicos das unidades indicadas no caput passam à responsabilidade do Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal, sem prejuízo das atribuições, responsabilidades e atividades atualmente desenvolvidas pelos mesmos.\r\n\r\n§ 2º - Para fins do disposto no caput, a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentará ao Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal relatório consubstanciado das demandas e prioridades de serviços existentes.\r\n\r\nArt. 2º - Os contratos vigentes na data de publicação deste Decreto, que versem sobre as atividades de manutenção referidas no art. 1º, alíneas “a” a “j” passam à titularidade da Secretaria de Estado de Obras, ficando incumbida a Chefia da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro de encaminhar àquela Secretaria toda a documentação que deu origem à contratação dos serviços, visando à análise, avaliação e os ajustes nos contratos a fim de adequá-los às necessidades da SEOBRAS/GEPDL.\r\n\r\nParágrafo Único - A assunção das responsabilidades decorrentes da aplicação do disposto neste artigo dar-se-á com o concomitante aporte dos recursos orçamentários e financeiros à Secretaria de Estado de Obras, mediante a adoção da sistemática de descentralização prevista no Decreto nº 39.054, de 29 de março de 2006.\r\n\r\nArt. 3º - A Secretaria de Estado de Obras, através do Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal, na implementação do disposto no artigo 1º, observará as disposições contidas na Resolução SEPLAG nº 843, de 28 de dezembro de 2012, devendo, ainda, prever a disponibilização de sistema informatizado que possibilite manter permanente articulação e cooperação institucional com a Chefia da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Fica a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão autorizada a remanejar recursos orçamentários e financeiros da Secretaria de Estado de Segurança/Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, já empregados nos contratos mencionados no artigo 2º deste Decreto, para o orçamento da Secretaria de Estado de Obras, visando o custeio das atividades previstas nas alíneas do artigo 1º deste Decreto. \r\n\r\nParágrafo Único - A partir da disponibilização dos recursos orçamentários e financeiros, a Secretaria de Estado de Obras adotará todos os procedimentos licitatórios necessários à contratação dos serviços que se fizerem necessários ao atendimento do disposto no artigo 1º deste Decreto.\r\n\r\nArt. 5º - Em decorrência do disposto no artigo 1º deste Decreto o caput do artigo 8º e seus incisos I e II, do Decreto nº 41.379, de 30 de junho de 2008, passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 8º - As atividades-fim das delegacias e das demais unidades policiais inseridas no Programa Delegacia Legal, bem como a capacitação funcional que trata o Decreto nº 25.847, de 20 de dezembro de 1999, passam à responsabilidade da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, na forma abaixo:\r\n\r\nI - as atividades de recrutamento, seleção e coordenação do atendimento social das unidades policiais ficam transferidas para a Assessoria Geral de Planejamento e Controle - ASPLAN/PCERJ; \r\n\r\nII - as atividades de manutenção técnica dos equipamentos da área de TI da PCERJ ficam sob a responsabilidade do Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF/PCERJ;”\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1480809"
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                    "1480828": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.168 DE 17 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-22/001/535/2013,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam incluídos, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda - SETRAB, 02 (dois) cargos em comissão de Superintendente, símbolo DG, e 02 (dois) cargos em comissão de simbologia DG, criados pela da Lei nº 6.366, de 20/12/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da SETRAB, 02 (seis) cargos em comissão de simbologia DG, criados pela Lei nº 6.366, de 20/12/2012, em 06 (seis) cargos em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, 06 (seis) cargos em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, 08 (oito) cargos em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 e 20 (vinte) cargos em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6.\r\n\r\nParágrafo Único - O saldo remanescente da transformação efetuada no caput deste artigo fica transferido para a Casa Civil, para efeito do disposto no parágrafo único do art. 6º do Decreto nº 40.486, de 01/01/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17de abril de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1480828"
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                    "1480829": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.169 DE 17 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-03/022/22/2013,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam incluídos, sem aumento de despesa, na estrutura básica do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, 02 (dois) cargos em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, 06 (seis) Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, 04 (quatro) Assistente, símbolo DAS-6, e 08 (oito) Chefe de Setor, símbolo DAI-4.\r\n\r\nParágrafo Único - Para fins do disposto no caput serão utilizado parte dos saldos remanescentes das transformações estabelecidas pelos Decretos nºs 42.299, de 12/02/2010 e 44.168, de 17/04/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1480829"
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                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 17 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/023/020/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - PROMOVER no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei de Promoções de Oficiais, aprovada pelo Decreto-Lei nº 176, de 09 de julho de 1975, e seu regulamento baixado pelo Decreto nº 559, de 19 de janeiro de 1976, com validade a contar de 21 de abril de 2013, os seguintes militares:\r\n\r\n1 - QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE (QOS)\r\n\r\n1.1 - MÉDICO\r\n\r\n1.1.1 - PARA CORONEL BM \r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nTen Cel BM\r\n\r\nWILSON BRAZ CORREA FILHO\r\n\r\nRG\r\n\r\n12.101\r\n\r\nTen Cel BM\r\n\r\nFLAVIO BANDEIRA PEREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.719\r\n\r\n1.1.2 - PARA TENENTE CORONEL BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nLAFAYETE GOMES SUZANO\r\n\r\nRG\r\n\r\n12.105\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DIAS DA ROCHA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n16.367\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nERICK CESAR MERCES\r\n\r\nRG\r\n\r\n19.299\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nTAISSA COELHO REZENDE\r\n\r\nRG\r\n\r\n20.365\r\n\r\n1.1.3 - PARA MAJOR BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nVLADIMIR MOLINA OLIVEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.317\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nGREYSSON DE OLIVEIRA MAZON\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.290\r\n\r\n1.1.4 - PARA CAPITÃO BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE:\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nCLARICE ALENCAR GERBASSI RAMOS (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.455\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nPEDRO VARANDA DE OLIVEIRA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.456\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nBERNARDO PORTUGAL LASMAR\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.457\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nCRISTIANNE LIMA FABRIS (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.458\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nTHAIZ DA MOTTA FERNANDES (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.459\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nJANE CLARICE DE FARIA RAMOS SCOFANO (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.461\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nALEXANDRE PEIXOTO COSCIA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.463\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nRAFAEL ALMEIDA DE FARIA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.468\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nCLARISSE GUIMARAES CASALI\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.469\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nFABRICIO MARTINO BERTELLA\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.472\r\n\r\n1.2 - DENTISTAS\r\n\r\n1.2.1 - PARA CAPITÃO BM \r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nELIZABETH ALVES BARBOSA PACHECO \r\n\r\nRG\r\n\r\n32.738\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nLEONARDO FILIPPO CISARI (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.739\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nMÔNICA SIMÕES ISRAEL\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.740\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nMARCOS SANTOS GUSMÃO LIMA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.741\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nDERLI DIAS JOAQUIM (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.742\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nRAFAEL ALBERTO MARTINS MASUDA\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.743\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nJÔSE DE FREITAS RODRIGUES (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.744\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nMÁRCIA APARECIDA VIANA PEÇANHA\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.745\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nRODRIGO CORDEIRO MAURÍCIO\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.746\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nALINE DE FÁTIMA BORGES FERREIRA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.206\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nIVAN OMAR CHACUR\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.747\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nKELLEN CRISTINE CESÁRIO BAPTISTA MACHADO\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.749\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nRENATA BOTELHO FERREIRA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.753\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nCECÍLIA ABREU SOARES \r\n\r\nRG\r\n\r\n32.754\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nALINE CALVO FAUSTO DE SOUZA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.756\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nMARCELO EIRAS LAGRECA\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.757\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nGUSTAVO DIAS DA COSTA\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.758\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nSEBASTIÃO FABIANO BASTOS GUIMARÃES\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.759\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nCLÁUDIA CORTES MAYRINK\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.760\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nLEANDRO TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.761\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nTATIANA GARCIA SAEGER\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.762\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nMORGANA LÚCIO MONTEIRO FERREIRA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.751\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nLUIZ CARLOS MARQUES DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.763\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nRENATA FREITAS BARBOSA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.764\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nRICARDO SIMONI \r\n\r\nRG\r\n\r\n32.765\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nALINE VIEIRA BRUNO COELHO\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.766\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nMARCELUS LOPES FASSANO\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.767\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nMARCOS LINS DA CUNHA \r\n\r\nRG\r\n\r\n32.768\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nSANDRA NASCIMENTO PRADO \r\n\r\nRG\r\n\r\n32.720\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nANELISA GOULART MARINS\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.771\r\n\r\n2.3 - ENFERMEIROS\r\n\r\n2.3.1 - PARA TENENTE - CORONEL BM\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nFLÁVIA CURI VITARI\r\n\r\nRG\r\n\r\n18.728\r\n\r\n2 - PROMOVER no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei de Promoções de Oficiais, aprovada pelo Decreto-Lei nº 176, de 09 de julho de 1975, e seu regulamento baixado pelo Decreto nº 559, de 19 de janeiro de 1976 e tendo em vista a publicação do Decreto nº 43.454 de 07 de fevereiro de 2012, com validade a contar de 21 de abril de 2013, os seguintes militares:\r\n\r\n1 - QUADRO DE OFICIAS DE SAÚDE (QOS)\r\n\r\n1.1 - PSICÓLOGOS\r\n\r\n1.1.1 - PARA TENENTE - CORONEL BM \r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nFABIO JABUR\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.836\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nPATRICIA FIGUEIREDO NASCIMENTO GUIMARÃES\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.837\r\n\r\n1.2 - FONOAUDIÓLOGOS\r\n\r\n1.2.1 - PARA TENENTE - CORONEL BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nSIMONE ANTUNES PEREIRA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.807\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nRITA LENIZA OLIVEIRA DA ROCHA\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.808\r\n\r\n1.3 - ASSISTENTES SOCIAIS\r\n\r\n1.3.1 - PARA TENENTE - CORONEL BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nELAINE ELIAS LADISLAU CHEREM\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.853\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nGABRIELA FRANCO DIAS LYRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.854\r\n\r\n1.4 - NUTRICIONISTAS\r\n\r\n1.4.1 - PARA TENENTE - CORONEL BM \r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nFERNANDA SERPA DE CARVALHO\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.863\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nDENISE TAVARES GIANNINI\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.864\r\n\r\n1.5 - FISIOTERAPEUTAS\r\n\r\n1.5.1 - PARA TENENTE - CORONEL BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nMANUELLA MELO GALHARDO\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.822\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nLUIS ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA \r\n\r\nRG\r\n\r\n32.823\r\n\r\n3 - QUADRO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS (QOA)\r\n\r\n3.1 - PARA CAPITÃO BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nMARCO AURÉLIO RODRIGUES PAIVA \r\n\r\nRG\r\n\r\n08.649\r\n\r\nDECRETO DE 17 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/023/019/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - PROMOVE R no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, ao posto de Coronel BM, de acordo com o art. 1º da Lei nº 5.932, de 28 de março de 2011, com validade a contar de 21 de abril de 2013, os seguintes Tenentes-Coronéis:\r\n\r\n1.1 - QUADRO DE OFICIAIS COMBATENTES (QOC)\r\n\r\nTen Cel BM QOC/82 WAGNER MAGALHÃES DE SOUZA, RG. 07.382\r\n\r\nTen Cel BM QOC/85 PAULO ROBERTO AMARAL AFFONSO, RG. 08.831\r\n\r\nTen Cel BM QOC/88 EDSON DA MOTA LEAL, RG. 10.499\r\n\r\n1.2 - QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE (QOS)\r\n\r\n1.2.1. MÉDICO\r\n\r\nTen Cel BM QOS/Méd/86 EUCLIDES JOSÉ MARTIN AMARAL, RG. 09.911\r\n\r\nTen Cel BM QOS/Méd/90 CARLOS GUILHERME FONSECA, RG. 11.737\r\n\r\nDECRETO DE 17 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/074/31/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI) Promover no Quadro de Oficiais Policiais-Militares (QOPM) do Quadro I (Permanente-Q-I) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei nº 5.919, de 18 de março de 2011, ao posto de Coronel PM, a contar de 21 de abril de 2013, os Tenentes-Coronéis PM:\r\n\r\n(RG 36.195) PAULO FERNANDO DE LIMA PACHECO\r\n\r\n(RG 40.522) RICARDO DE BRITTO CASTRO\r\n\r\n(RG 43.612) MARCOS DA MOTTA DELGADO SIQUEIRA\r\n\r\n(RG 47.986) JOÃO DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\nII) Promover no Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) do Quadro I (Permanente-Q-I) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei nº 5.919, de 18 de março de 2011, ao posto de Coronel PM Médico, a contar de 21 de abril de 2013, o Tenente-Coronel PM Médico (RG 53.756) CARLOS JOSÉ BARBOSA CAMPOS.\r\n\r\nIII) Promover nos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei de Promoções de Oficiais, aprovada pelo Decreto-Lei nº 216, de 18.07.75, e seu Regulamento baixado pelo Decreto nº 532, de 23.12.75, a contar de 21 de abril de 2013, os seguintes policiais-militares:\r\n\r\n1 - NO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES (QOPM) DO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I)\r\n\r\n1.1 - Ao posto de Coronel PM, pelo critério de merecimento, os Tenentes-Coronéis PM: \r\n\r\n(RG 40.551) CID RODRIGUES TAVARES\r\n\r\n(RG 43.605) IGOR MAGALHÃES BORGES PIRES\r\n\r\n(RG 46.694) MARIO MARCIO PEREIRA FERNANDES\r\n\r\n(RG 43.575) LUIZ EDUARDO FREIRE DOS SANTOS\r\n\r\n1.2 - Ao posto de Tenente-Coronel PM, pelo critério de merecimento, os Majores PM: \r\n\r\n(RG 54.574) GEORGE DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n(RG 54.650) CLARISSE ANTUNES BARROS TORRES\r\n\r\n(RG 55.580) EDILSON MARANHÃO PESSANHA\r\n\r\n(RG 55.572) MARCIO CESAR MONTEIRO\r\n\r\n1.3 - Ao posto de Tenente-Coronel PM, pelo critério de antiguidade, os Majores PM: \r\n\r\n(RG 53.536) PEDRO PAULO DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n(RG 53.564) LUIS AUGUSTO GONÇALVES (Ag)\r\n\r\n(RG 53.528) SERGIO AMANCIO DE SOUZA PORTO (Ag)\r\n\r\n(RG 55.202) WALTER TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1.4 - Ao posto de Capitão PM, pelo critério de antiguidade, os 1º Tenentes PM: \r\n\r\n(RG 68.674) RODRIGO FLACH FEDERIZZI\r\n\r\n(RG 68.324) CELIO ALVES DE BARROS JUNIOR\r\n\r\n(RG 81.264) RAFAEL LAIDENS GURGEL (Ag)\r\n\r\n(RG 81.568) HUGO COQUE CASCARDO (Ag)\r\n\r\n(RG 80.715) MARIA LUIZA LOPES PINTO \r\n\r\n(RG 81.560) DANIELA PINHEIRO RHADDOUR OLIVEIRA\r\n\r\n(RG 81.537) DIEGO TEIXEIRA COSTA\r\n\r\n(RG 81.544) BRUNO PEIXOTO FARIA\r\n\r\n(RG 81.573) ANDERSON SEREJO CUNHA\r\n\r\n(RG 81.551) RAFAEL VICENTE BATISTA DA SILVA\r\n\r\n(RG 67.298) CARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO PEREIRA\r\n\r\n(RG 81.548) LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n(RG 81.555) CARLOS AUGUSTO GOULART DO AMARAL\r\n\r\n(RG 81.530) RODRIGO JOSÉ PEREIRA\r\n\r\n(RG 81.542) JEIMISON GONÇALVES CAVALCANTE BARBOSA\r\n\r\n(RG 81.559) BRAULIO FRANCO GONÇALVES (Ag)\r\n\r\n(RG 81.533) RODRIGO ANTUNES VIEIRA\r\n\r\n(RG 67.513) LUCIANO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n(RG 81.570) ROMULO GONÇALVES DE FIGUEIREDO MARQUES\r\n\r\n(RG 74.409) RICARDO DOS SANTOS VIDAL\r\n\r\n(RG 81.558) RAPHAEL GOMES VIANA\r\n\r\n(RG 81.532) JOSÉ EDUARDO MARTINS SILVERIO\r\n\r\n(RG 81.549) MANASSÉS RODRIGUES MANHANINI\r\n\r\n(RG 81.580) THIAGO BASTOS BRITO\r\n\r\n(RG 81.531) MARCELO BLANCO RODRIGUES FOGAÇA (Ag)\r\n\r\n(RG 67.502) ANDERSON ALVES DA FONSECA\r\n\r\n1.5 - Ao posto de 1º Tenente PM, pelo critério de antiguidade, o 2º Tenente PM: \r\n\r\n(RG 78.960) BRUNO CAETANO\r\n\r\n2 - NO QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE (QOS) DO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I)\r\n\r\n2.1 - Ao posto de Coronel PM Médico, pelo critério de merecimento, os Tenentes-Coronéis PM Médicos: \r\n\r\n(RG 52.491) ARMANDO PORTO CARREIRO DE SOUZA\r\n\r\n(RG 52.484) PEDRO LUIZ PASQUALETTE DOS SANTOS\r\n\r\n(RG 52.481) RODNEI JORGE DE SOUZA TEIXEIRA (Ag)\r\n\r\n2.2 - Ao posto de Tenente-Coronel PM Médico, pelo critério de merecimento, os Majores PM Médicos: \r\n\r\n(RG 54.689) LUIZ MAURÍCIO DE CASTRO FARIA\r\n\r\n(RG 56.492) RODRIGO GAVINA DA CRUZ\r\n\r\n(RG 56.508) PEDRO CARLOS BASILIO\r\n\r\n2.3 - Ao posto de Tenente-Coronel PM Médico, pelo critério de antiguidade, o Major PM Médico: \r\n\r\n(RG 54.684) RENATO LAVOYER ESCUDEIRO\r\n\r\n2.4 - Ao posto de Major PM Médico, pelo critério de merecimento, os Capitães PM Médicos: \r\n\r\n(RG 76.647) MARCO ANTONIO DA SILVA MADUREIRA\r\n\r\n(RG 76.576) ADRIANA MENDES FRANCO\r\n\r\n2.5 - Ao posto de Major PM Médico, pelo critério de antiguidade, os Capitães PM Médicos: \r\n\r\n(RG 76.573) ISA FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\n(RG 76.583) MARISTELLA MENDES GONÇALVES\r\n\r\n2.6 - Ao posto de Major PM Dentista, pelo critério de antiguidade, o Capitão PM Dentista: \r\n\r\n(RG 76.808) ANA CARLA MORAIS\r\n\r\n2.7 - Ao posto de Major PM Veterinário, pelo critério de antiguidade, o Capitão PM Veterinário: \r\n\r\n(RG 61.891) SERGIO DE ALMEIDA BRAGA\r\n\r\n2.8 - Ao posto de Major PM Enfermeiro, pelo critério de merecimento, o Capitão PM Enfermeiro: \r\n\r\n(RG 56.595) MARCIA REGINA DA ROCHA ALVES DE CARNEIRO\r\n\r\n3 - NO QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES (QOA) DO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I)\r\n\r\n3.1 - Ao posto de Major PM, pelo critério de merecimento, o Capitão PM: \r\n\r\n(RG 46.009) MARCIO ERNESTO CABRAL PIRES \r\n\r\n3.2 - Ao posto de Major PM, pelo critério de antiguidade, os Capitães PM: \r\n\r\n(RG 38.484) LUIZ OCTAVIO DE PAULA DA COSTA\r\n\r\n(RG 43.153) OSVALDO LUIZ PEREIRA MARINI\r\n\r\n3.3 - Ao posto de Capitão PM, pelo critério de antiguidade, os 1º Tenentes PM: \r\n\r\n(RG 42.885) JOSÉ GOMES DE PAIVA\r\n\r\n(RG 36.856) LUIZ CLAUDIO FIGUEIRA DE BRITO (Ag)\r\n\r\n(RG 39.499) SERGIO ROBERTO AMPARO DOS REIS\r\n\r\n(RG 36.218) ELIANE BARBARA CARDOSO DE LEMOS\r\n\r\n(RG 36.256) ELIANE DE SOUZA PINTO\r\n\r\n(RG 36.358) ROSANGELA MARIA COUTINHO DA FONSECA\r\n\r\n(RG 30.627) ARMANDO AUGUSTO TEIXEIRA NETO\r\n\r\n(RG 35.677) ALMIR HERINGER ABDALA DOS SANTOS\r\n\r\n(RG 41.124) LUIS FERNANDO DOS SANTOS PRAZERES\r\n\r\n(RG 45.043) PAULO ROBERTO RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\n(RG 47.179) MARCOS ANTONIO VENANCIO\r\n\r\n(RG 42.636) IRAPUAN NEIVA COSTA\r\n\r\n(RG 41.752) MARCOS BAPTISTA WILLEMEN\r\n\r\n(RG 40.981) MARIA CLARA FORTES FERREIRA\r\n\r\nId: 1480810"
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                    "1480830": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 17 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 27 de abril de 2012, publicado no D.O de 02/05/2012, que designou, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, FLAVIA TORQUETTI MAGALHÃES, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 4365045-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir eventualmente, o Titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada - Produtos Alimentícios, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/067/158/2013.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, ALYNE PRISCILA DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional nº 4380867-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir eventualmente, o Titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada-Produtos Alimentícios, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/067/158/2013.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, LUIZ HENRIQUE FARIA DA COSTA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional nº 5000379-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir eventualmente, o Titular da Inspetoria Regional de Fiscalização - Macaé, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/067/161/2013.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, JOÃO MARIO DE SANTANA PATRICIO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 4344340-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir eventualmente, o Titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada - Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/067/156/2013.\r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretário Executivo JOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR, ID Funcional nº 4347182-0, para sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela expediente da Subsecretaria de Estado de Saneamento, da Secretaria de Estado de Obras, com validade a contar de 02 de abril de 2013. Processo nº E-17/001/725/2013.\r\n\r\nNOMEAR HENRIQUE REGIS DE FARIAS, matrícula nº 261399-0, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química, em vaga criada pela Lei nº 6366, de 20/12/2012, e estabelecido pelo Decreto nº 44.083, de 25/02/2013.\r\n\r\nId: 1480830"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1480832": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 16 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR PAULA DO AMARAL SANTOS, ID Funcional nº 4362826-5, para exercer, com validade a contar de 06 de abril de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Conferência e Publicação, da Coordenadoria de Operações, da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Tatiana de Pontes da Silva, ID Funcional nº 4362462-6. Processo nº E-01/007/1115/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 17/04/2013.\r\n\r\nId: 1480832"
                    ],
                    "1480831": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 16 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\n*DECRETO DE 15/01/2013 - D.O. DE 16/01/2013 - Fica retificado para ANDERSON RAMOS DE ARQUINO o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de exoneração de cargo em comissão da estrutura do DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantido os demais termos.\r\n\r\n*DECRETO DE 15/01/2013 - D.O. DE 16/01/2013 - Fica retificado para ANDERSON RAMOS DE ARQUINO o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura do DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantido os demais termos.\r\n\r\n*ATO DE 15/04/2013 - D.O. DE 16/04/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/083/152/2013, fica esclarecido que IVONE DA GLÓRIA PINHEIRO foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Assessoramento Técnico Jurídico, da Superintendência de Finanças, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto n° 44.143, de 02/04/2013, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantido os demais termos.\r\n\r\n*ATO DE 15/04/2013 - D.O. DE 16/04/2013 - Fica esclarecido que LEANDRO DAS NEVES CORREA a quem se refere o presente Ato de nomeação de cargo em comissão da estrutura da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, detém o cargo efetivo de Analista de Finanças Públicas. \r\n\r\n*Omitidas no D.O de 17/04/2013.\r\n\r\nId: 1480831"
                    ],
                    "1480444": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 16 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/220/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1480444"
                    ],
                    "1480811": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/337657/2012 - AUTORIZO, nos termos da proposta de fls. 91 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1014/2013 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 16 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001/10/2013 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 38 destes autos.\r\n\r\nId: 1480811"
                    ],
                    "1480801": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/3125/2012 - 1) NEGO PROVIMENTO, com fundamento nas razões expostas em fls. 7004/7016 pela Comissão Especial de Licitação, ao recurso administrativo interposto pelo Consórcio Deodoro 16 em fls. 6837/6844 bem como ao recurso administrativo interposto pelo Consórcio Vigliecca Marobal em fls. 6845/6854, mantendo, portanto, a decisão da Comissão Especial de Licitação publicada em 01º de abril de 2013 (fls. 6800) na parte em que havia considerado habilitados os Consórcios Arquipélago, Deodoro 16, Engecorps/Fernandes/Typsa, Piasi e Vigliecca Marobal no âmbito da Concorrência Internacional Casa Civil/RJ 01/2013.\r\n\r\n2) DIVIRJO parcialmente das razões apresentadas pela Comissão Especial de Licitação em fls. 7004/7016 para fins de DAR PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto em fls. 6810/6836 pelo Consórcio Parque Deodoro 16, reformando a decisão da Comissão Especial de Licitação publicada em 01º de abril de 2013 (fls. 6800) na parte em que havia considerado inabilitado o Consórcio Parque Deodoro 16 no âmbito da Concorrência Internacional Casa Civil/RJ 01/2013 para fins de considerar habilitado o referido consórcio.\r\n\r\nÀ Comissão Especial de Licitação, para ciência e adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1480801"
                    ],
                    "1480800": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 17 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1106/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual do CBMERJ, 2º SGT BM Ives Murilo Jesus de Azevedo, RG nº 18.138, para o cargo de Subsecretário de Defesa Civil da Prefeitura Municipal de Mesquita.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/324/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual do CBMERJ, Maj BM Marcelo Tadeu Barros da Fonseca, RG nº 20.642, para a Secretaria de Defesa Civil da Prefeitura Municipal de Niterói.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/006/120/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.216 de 13 de março de 2008, quanto à disposição por permuta dos servidores estaduais da PMERJ, Ten Cel PM Wilson Gonçalves Nunes Júnior, RG nº 50.955 e o retorno do Cel PM Odair de Almeida Lopes Júnior, RG nº 39.955, para o DETRAN.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/984/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual do CBMERJ, SD BM Mauro Barros Carvalho, RG nº 43.475, para a Coordenadoria de Defesa Civil da Prefeitura Municipal de Macuco.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/529/2013 - AUTORIZO quanto à disposição do servidor estadual da Secretaria de Estado de Fazenda, Carlos Assis Fernandes, matrícula nº 184172-5, Agente de Fazenda B, para a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/10298/2012 - AUTORIZO quanto à disposição da servidora estadual do RIOPREVIDÊNCIA, Rosa Custódia Esteves Latini, matrícula nº 2754-0, Agente Previdenciário, Nível I, para a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/1295/2013 - AUTORIZO quanto à disposição, com ônus para o órgão cessionário, da servidora estadual da Secretaria de Estado de Saúde, Márcia Pereira de Almeida, ID Funcional nº 21146667, matrícula nº 9084838-3, Médico, Classe A, para a Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Rio Bonito.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/269/2013 - AUTORIZO quanto à disposição do servidor estadual da Secretaria de Estado de Saúde, Silvio de Jesus, matrícula nº 08/107606-9, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe A, para a ALERJ/ Gabinete do Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/237/2012 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual da CBMERJ, 1º Ten BM Moacyr Fiares Pereira Júnior, RG nº 40.034, para exercer o cargo de Coordenador da Defesa Civil da Prefeitura Municipal de São José do Vale do Rio Preto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1228/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, CB PM Dênis Marcelo David Pessanha, RG nº 79.019, para exercer o cargo de Secretário de Ordem Pública da Prefeitura Municipal de Silva Jardim.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/91/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, SD PM Felipe Rafael Cavalcante, RG nº 86.825, para exercer o cargo de Secretário de Segurança da Prefeitura Municipal de Nilópolis.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1164/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição, por permuta, dos servidores estaduais da PMERJ, 3º SGT PM Pedro Paulo Moret, RG nº 67.629 e o retorno do 3º CB PM Leandro de Souza Carvalho, RG nº 69.308, para o MPRJ/Coordenadoria de Segurança e Inteligência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1163/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição, por permuta, dos servidores estaduais da PMERJ, 3º SGT PM Luciane Silva Vieira de Souza, RG nº 64.336 e o retorno do 3ºSGT PM Renato José da Costa Braga, RG nº 66.328, para o MPRJ/Coordenadoria de Segurança e Inteligência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1162/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição, por permuta, dos servidores estaduais da PMERJ, Maj PM Alexandre da Silva Baptista, RG nº 67.812 e o retorno do Maj PM Carlos Eduardo Sant'Anna Falconi, RG nº 67.816, para o MPRJ/Coordenadoria de Segurança e Inteligência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/156/28/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual da PCERJ, Sérgio da Conceição Martins, matrícula nº 179.687-8, Comissário de Polícia, para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/666/2013 - AUTORIZO quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, Maj PM Mário Marcelo Dias Brasil, RG nº 58.798, incluindo-o no Convênio firmado entre o Estado e o Município do Rio de Janeiro publicado no Diário Oficial de 18.03.2009, para a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1196/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição, por permuta, dos servidores estaduais da PMERJ, 3º SGT PM Marcos Vinicius Pereira Maia, RG nº 71.761 e o retorno do Subten PM José Carlos Terra de Sá Viana, RG nº 45.120, para o MPRJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1197/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição, por permuta, dos servidores estaduais da PMERJ, CB PM Wagner da Silva Gasco, RG nº 72.752 e o retorno da 2º SGT PM Cleonice Barroso Pereira Deolindo, RG nº 66.544, para o MPRJ/Coordenadoria de Segurança e Inteligência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/100/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 43.047, de 01 de julho de 2011, quanto à disposição do servidor estadual do CBMERJ, Cap BM Alexandre Otávio Chippe, RG nº 28.324, para a SES/Subsecretaria de Vigilância em Saúde.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/418/2013 - AUTORIZO quanto à disposição, por permuta, dos servidores estaduais da PMERJ, Cap PM Luiz Claudio da Silva Miranda, RG nº 68.335 e o retorno do Maj PM Marcos Rodolfo Pereira Schroeder, RG nº 60.925, para a SEGOV/Projeto Operação Barreira Fiscal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/419/2013 - AUTORIZO quanto à disposição, por permuta, dos servidores estaduais da PMERJ, 2º SGT PM Hélio José Venâncio, RG nº 60.262 e o retorno do 3º SGT PM Marcos Aurélio Alves de Melo, RG nº 72.397, para a SEGOV/Projeto Operação Barreira Fiscal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/420/2013 - AUTORIZO quanto à disposição, por permuta, dos servidores estaduais da PMERJ, CB PM Riksson Figueira Barros, RG nº 80.203 e o retorno do CB PM Carlos André Dória dos Santos, RG nº 72.794, para a SEGOV/Projeto Operação Barreira Fiscal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/132/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 43.865, de 02 de outubro de 2012, quanto à disposição da servidora estadual da SES, Ana Lucia da Silva Costa Pessanha, matrícula nº 924.048-2, Agente Administrativo de Saúde, para a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/2145/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 43.865, de 02 de outubro de 2012, quanto à disposição da servidora estadual da SES, Tereza Seta, matrícula nº 814.004-8, Enfermeiro, para a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/30/2013 - AUTORIZO quanto à disposição do servidor estadual da Secretaria de Estado de Saúde, Marcelo José de Mesquita, matrícula nº 287.974-0, Técnico Administrativo de Saúde A, para a ALERJ/ Gabinete do Deputado Robson Leite.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/380/2011 - AUTORIZO quanto à disposição, com ônus para o órgão cessionário, do servidor estadual do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, José Onizio Ferreira, ID Funcional nº 8761663, vínculo 3, matrícula nº 921.108-7 Agente Socioeducativo Masculino, para a ALERJ/ Gabinete da Deputada Myrian Rios.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/823/2013 - AUTORIZO quanto à permanência da disposição, com ônus para o órgão cessionário, do servidor estadual do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, Ronaldo Padilha, matrícula nº 190260-0, Engenheiro, Nível G, no Departamento de Base de Dados da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/081/53/2013 - AUTORIZO quanto à disposição do servidor estadual da Secretaria de Estado de Fazenda, Marcus Vinícius Brígido Costa, ID Funcional nº 193576-3, Analista de Controle Interno, para o PROCON/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/001/118/2013 - AUTORIZO quanto à disposição do servidor estadual da Fundação Leão XIII, Joelson Gomes Soares, matrícula nº 18/5032-8, Técnico de Nível Superior em Assuntos Culturais, para a SEDRAP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/182/2013 - AUTORIZO quanto à disposição, com ônus para o órgão cessionário, do servidor estadual da Secretaria de Estado de Saúde, Gelmar Pimentel Alvarenga, matrículas nºs 08/107147-4 e 08/106315-8, ID Funcional nº 32270666, Médico, Classe A, para a Prefeitura Municipal de Carapebus.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/80/2013 - AUTORIZO quanto à disposição do servidor estadual do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, Sergio Antonio Machado Emilião, matrícula nº 101050-3, Arquiteto, Nível G, para a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/5/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791, de 06/01/2011, quanto à disposição da servidora estadual da Secretaria de Estado de Educação, Ana Claudia Correia da Silva, matrícula nº 5005584-7, ID Funcional nº 35863145, Professor Docente II, para a ALERJ/ Gabinete do Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10302923/2012 - AUTORIZO quanto à disposição, por permuta, da servidora estadual da SEEDUC, Jeanne de Ornelas Daibes Aquino, ID Funcional nº 36804835, vínculo 1 (matrícula nº 5025524-9),Professor Docente II e a servidora da Prefeitura Municipal de Aperibé, Solange Soares da Silva Eccard, matrícula nº 100, Professor Docente II.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/113/2013 - AUTORIZO quanto à disposição, por permuta, da servidora estadual da SEEDUC, Kelly Costa da Rocha, matrícula nº 5024945-7, Professor Docente II e a servidora da Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé, Maria das Graças Terra da Silva, matrícula nº 1635, Professor Docente II.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/214/2013 - AUTORIZO quanto à disposição, por permuta, da servidora estadual da SEEDUC, Cláudia Márcia Salomão Cordeiro, matrícula nº 235.920-6,Professor Docente II e a servidora da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, Fabiana dos Santos Quitete, matrícula nº 12134-4, Professor Docente II.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/314/2013 - AUTORIZO quanto à disposição, com ônus para o órgão cessionário, do servidor estadual da PESAGRO-RIO, Pedro Afonso de Prealux Moreira Alves, matrícula nº 1110-6, Pesquisador, para exercer o cargo de Secretário de Agricultura da Prefeitura Municipal de Rio das Flores.\r\n\r\nId: 1480800"
                    ],
                    "1479896": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.04.2013\r\n\r\n*DESIGNA os servidores Rafael Thompson de Farias, Assessor de Eventos da SSCS, ID nº 43447244, Maria Alice de Camargo Pires Rebello, Assessora do EGP-RIO, ID nº 16907957 e Marcelo Gonçalves Burlamaqui, Assessor EGP-RIO, ID nº 43657257, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato nº 002/CC/SSCS/2013, para fins do disposto na Cláusula Quinta da Ata de Registro de Preços nº 001/CC/SSCS/2013 e do § 1º da Cláusula Sétima do contrato acima mencionado. Processo nº E-12/194579/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.04.2013.\r\n\r\nId: 1479896"
                    ],
                    "1479897": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 16/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/30056/2012 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado do Pregão Eletrônico nº 003/CC/SSCS/2012, realizado em sessão pública no dia 28/09/2012, tendo o Sr. Pregoeiro adjudicado os Lotes 1 e 3 à empresa KS MAX INFORMÁTICA LTDA., no valor de R$ 104.160,00 (cento e quatro mil cento e sessenta reais), e o Lote 2 à empresa MULTIFUNÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).\r\n\r\nId: 1479897"
                    ],
                    "1478980": [
                        "I - Portaria",
                        "ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA APERJ Nº 8 DE 15 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DO MANUAL DE GESTÃO DE PROTOCOLO PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua a Lei Estadual nº 5.562, de 20 de outubro de 2009, que atribuiu competência ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro para implementar a política estadual de arquivos, além da gestão, do processamento técnico, da preservação e da divulgação dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Estadual;\r\n\r\n- que compete ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, como órgão central do Sistema de Arquivos do Estado do Rio de Janeiro - SIARQ-RJ, coordenar as atividades do Programa de Gestão de Documentos do Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto no Decreto Estadual nº 43.871, de 08 de outubro de 2012;\r\n\r\n- que compete ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro coordenar a implantação do Manual de Gestão de Protocolo no âmbito do Poder Executivo, conforme disposto no artigo 10 do Decreto Estadual nº 43.897, de 16 de outubro de 2012;\r\n\r\n- a necessidade de padronização e aplicação de normas e procedimentos referentes à produção, tramitação e arquivamento de documentos no âmbito do Poder Executivo Estadual; e\r\n\r\n- o disposto no artigo 37, V, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; nos artigos 77 e 78 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 05 de outubro de 1989; no Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e respectivo regulamento, Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, com as modificações posteriormente introduzidas; bem como no Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal) quanto às atribuições, responsabilidades e penalidades do servidor público;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É obrigatória a utilização dos procedimentos administrativos previstos no Manual de Gestão de Protocolo, aprovado pelo Decreto Estadual nº 43.897, de 16 de outubro de 2012, no âmbito do Poder Executivo Estadual, no que tange à produção, uso e trâmite de documentos e processos administrativos iniciados a partir de 17 de outubro de 2012.\r\n\r\nParágrafo Único - A regra mencionada no caput não se aplica a documentos e processos produzidos antes da vigência do referido Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Todos os procedimentos administrativos previstos no Decreto Estadual nº 43.897, de 16 de outubro de 2012, tais como: instrução de folhas a um processo, apensação, juntada, encerramento e reabertura de processos, encerramento e abertura de volumes, anexação de documentos, emenda carmim, entre outros, realizados a partir de 17 de outubro de 2012, ainda que em processos autuados antes da vigência do mencionado Decreto, devem, obrigatoriamente, seguir as regras expressas no Manual de Gestão de Protocolo. \r\n\r\nArt. 3º - Não é permitida a assinatura de documento público, seja ele analógico, digital ou eletrônico, por terceirizados, estagiários e outros que não possuam vínculo com o Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013\r\n\r\nPAULO KNAUSS \r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 1478980"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1479876": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 316 DE 15 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA A AGENERSA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o processo nº E-12/003/263/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens Móveis inservíveis, nos termos do art. 6º do Decreto nº 43.301/2011, no âmbito da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2013 e designar para sua composição os seguintes servidores:\r\n\r\nCoordenador da Comissão\r\n\r\nAlessandro Mathera - matrícula 136-2\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nMarcus Simonini Ferreira- matrícula 139-6\r\n\r\nMembro\r\n\r\nGabriella Dias Maia Santoro, matrícula 333-5\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nAdemir Lage - matrícula 251-9\r\n\r\nMembro\r\n\r\nRodolfo Maciel Diniz - matrícula 325-1\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nMargarida Caseira Sanches - matrícula 4310008-0\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão ora instituída terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação ao CODIR de relação contendo todos os bens em desuso ou inservíveis da AGENERSA, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos das disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro- Presidente\r\n\r\nId: 1479876. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1480091": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 16.04.2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/211130/2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora ELVIRA GOMES SANTOS ROCHA, matr. nº 24/003.306-8.\r\n\r\nId: 1480091. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1479591": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0450/2013 - RATIFICO a presente inexigibilidade de licitação para aquisição de livros para o Projeto Mais Leitura, conforme pedido de fls. 03, no valor de R$ 16.755,00, na forma do inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666/93, e com base, respectivamente, na manifestação da ASAUP, fls. 36, da ASJUP, fls. 39/40, e aprovação da Diretora Administrativo-Financeiro às fls. 41. Adjudico os serviços à empresa Gráfica Editora Stamppa Ltda. com fundamento no art. 26 da lei de licitação acima citada.\r\n\r\nId: 1479591"
                        ],
                        "1479946": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/04/2013\r\n\r\nProcesso nº E-12/662777/2011 - HOMOLOGO o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 015/2012, a favor da empresa IPSYSTEMS CREATIVE NETWORK SOLUTIONS LTDA, no valor total de R$ 396.000,00.\r\n\r\nId: 1479946. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1480661": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SETRAB Nº 265 \r\n\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nPROMOVE A INSCRIÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA, PARA GESTÃO DOS CENTROS PÚBLICOS DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.339 de 06 de novembro de 2012, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da geração de trabalho e renda e respectivo Decreto nº 44.155, de 15 de abril de 2013 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/001/127/2013,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Promover processo de inscrição para qualificação de entidades sem fins lucrativos, como Organização Social de Saúde, interessadas em firmar contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, para execução dos serviços e ações relacionados ao Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, nos Centros Públicos de Emprego, Trabalho e Renda no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - A qualificação da entidade como Organização Social de Geração de Trabalho e Renda não gera direito à assinatura de contrato de gestão com o Poder Público.\r\n\r\nArt. 2º - As entidades interessadas deverão obrigatoriamente efetuar a inscrição no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições (SIGA), através do site www.compras.rj.gov.br, e entregar a relação de documentos referentes à habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira (Envelope 1) e técnica (Envelope 2) constantes do Anexo ao Decreto nº 44.155 e os requerimentos cabíveis conforme §1º ou §2º deste Art. 2º, na Avenida General Justus, 275, sala 601, Centro, Rio de Janeiro-RJ, destinados à Diretoria Geral de Administração e Finanças (DGAF).\r\n\r\n§1º - No caso da entidade solicitar sua Qualificação Definitiva como Organização Social, além de apresentar a documentação exigida na Lei nº 6.339 de 06 de novembro de 2012 e no Decreto nº 44.155, deverá entregar, devidamente preenchidos e assinados pelo seu representante legal, os requerimentos previstos nos anexos I e II desta Resolução. \r\n\r\n§2º - No caso da entidade solicitar sua Qualificação Provisória como Organização Social, além de apresentar a documentação cabível exigida na Lei nº 6.339 de 06 de novembro de 2012 e no Decreto nº 44.155 deverá entregar, devidamente preenchidos e assinados pelo seu representante legal, o requerimento previsto no anexo I e a declaração estipulada no anexo III desta Resolução.\r\n\r\n§3º - A habilitação técnica específica para qualificação como Organização Social de Geração de Trabalho e Renda, nos termos previstos pelo Anexo ao Decreto no 44.155, item 3.- Envelope 2, deverá ser comprovada através de documentos que comprovem o pleno exercício das atividades da entidade, nos últimos 2(dois) anos, compatíveis com o objeto pretendido, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrados nas entidades profissionais competentes, especificando as atividades realizadas, o grau de complexidade dos contratos e os resultados alcançados com os serviços executados.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Qualificação, que procederá à avaliação do requerimento de qualificação e do preenchimento dos requisitos previstos na Lei nº 6.339/2012 e Decreto no 44.155 será constituída por servidores da SETRAB e da SEPLAG, na forma seguinte:\r\n\r\nI - Membro titular da SETRAB: Windson Maciel - Id. 50119583\r\n\r\nMembro suplente da SETRAB: Fábio Araújo de Souza - Id 50119184\r\n\r\nII - Membro titular da SETRAB: Sonia Maria Trindade - Mat. 289.056-4\r\n\r\nMembro suplente da SETRAB: Fátima de Guadalupe dos Santos Barbosa Lopes - Id 10160930\r\n\r\nIII - Membro titular da SEPLAG: Cristina Vinciprova dos Reis, ID Funcional 04378021-0\r\n\r\nMembro suplente da SEPLAG: Normelia Silva de Castro, ID Funcional 00575163-2\r\n\r\nIV - Membro titular da SEPLAG: Euclides Pereira Duque, ID Funcional 2867483-9\r\n\r\nMembro suplente da SEPLAG: Silveira Silva, ID Funcional 05007986-7\r\n\r\nParágrafo Único - A Presidência da Comissão de Qualificação competirá ao primeiro membro titular da SETRAB.\r\n\r\nArt. 4º - O procedimento de qualificação das Organizações Sociais de Geração de Trabalho e Renda obedecerá ao disposto na Lei Estadual nº 6.339 de 06 de novembro de 2012 e no Decreto nº 44.155\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nCLAISE MARIA\r\n\r\nSecretária de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nModelo de Requerimento para Qualificação\r\n\r\nSenhor Secretário de Trabalho e Renda do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], vem requerer sua qualificação (esclarecer se definitiva ou provisória) como Organização Social de Geração de Trabalho e Renda, com interesse em firmar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, com fundamento na Lei Estadual nº 6.339, de 06 de novembro de 2012, Decreto nº 44.155, de 15 de abril de 2013 e Resolução Conjunta SEPLAG/SETRAB nº 265, de 17 de abril de 2013. \r\n\r\nNestes Termos, \r\n\r\nPede Deferimento. \r\n\r\n[Local e data]\r\n\r\n____________________________\r\n\r\n[Assinatura do representante legal]\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nModelo de Requerimento para Indicação de Representantes do Poder Público para o Conselho de Administração \r\n\r\nSenhor Secretário de Trabalho e Renda do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], vem requerer, nos termos do Art. 6º, Inciso I, alínea “a” da Lei Estadual nº 6.339, de 06 de novembro de 2012, a indicação de XXX representantes do Poder Público no Conselho de Administração, objetivando o cumprimento de parte das exigências para qualificação definitiva como Organização Social de Geração de Emprego e Renda, com interesse em firmar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, com fundamento na Lei Estadual nº 6.339, de 06 de novembro de 2012, Decreto nº 44.155, de 15 de abril de 2013 e Resolução Conjunta SEPLAG/SETRAB nº 265, de 17 de abril de 2013. \r\n\r\nNestes Termos, \r\n\r\nPede Deferimento. \r\n\r\n[Local e data]\r\n\r\n____________________________\r\n\r\n[Assinatura do representante legal]\r\n\r\nOBS: As entidades deverão encaminhar no Envelope 2, juntamente com este requerimento, o Currículo dos componentes do seu Conselho de Administração, para avaliação do Secretário de Estado de Trabalho e Renda.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nModelo de Declaração de Compromisso\r\n\r\nSenhor Secretário de Trabalho e Renda do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], declara, para efeitos de qualificação provisória, o compromisso de realizar as alterações estatutárias necessárias à obtenção da qualificação definitiva como Organização Social de Geração de Trabalho e Renda caso vencedora do processo de seleção, no prazo estabelecido pelo edital de convocação, como condição para assinatura do contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Trabalho e Rendado Rio de Janeiro, conforme exigências do art. 2º da Lei Estadual 6.339 de 06 de novembro de 2012. \r\n\r\n[Local e data]_\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nAssinatura do representante legal\r\n\r\nId: 1480661"
                    ],
                    "1479322": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/1082/2011 - APROVO e RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a contratação direta por inexigibilidade de licitação, referente aos serviços de integração e contabilização de transações biométricas, com fulcro no art. 25, caput, do mesmo diploma legal, pelo valor total de R$ 2.713.613,57 (dois milhões, setecentos e treze mil seiscentos e treze reais e cinquenta e sete centavos), em favor das Faculdades Católicas, Mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1479322"
                    ],
                    "1480090": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 16/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/136238/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.510,69 (hum mil quinhentos e dez reais e sessenta e nove centavos), com fulcro no Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, em favor do Sr. ALOISIO SANTOS NETTO, referente ao Auxílio Funeral da ex servidora JOSEFA SANTOS NETTO, Id. Funcional 3304868.\r\n\r\nId: 1480090"
                    ],
                    "1479607": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 16/04/2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/3069/1988 - EUNICEIA ALEXANDRINO DE CASTRO, Id. Funcional 8706360 - Concedo 15 (quinze) meses de licença-prêmio, período base de 29/10/1986 a 22/10/2011..\r\n\r\nId: 1479607"
                    ],
                    "1480079": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.04.2013\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar acumulação ilícita de cargos, em face de Carlos Alberto de Queiroz, Identidade Funcional 30466717, Médico, Classe B, vínculo 1 - matrícula 814.011-3, na Secretaria de Estado de Saúde e Capitão Médico, matrícula 194.507.430 do Comando do Exército conforme fls. 02, 05, 08/13, 15/17 e 103, de acordo com o disposto no art. 34, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/1979. Processo nº E-08/604.931-0/1997.\r\n\r\nId: 1480079"
                    ],
                    "1479882": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.04.2013\r\n\r\nDEMITE ANDREA JULIA BENAZZE, Identidade Funcional nº. 41819055, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº. 933.940-9, Vínculo 6, e Professor Docente I, Nível D, Referência 5, matrícula nº 914.889-1, Vínculo 3, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº. 220/1975, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/1996, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/11.400.169/2011.\r\n\r\nDEMITE ELGA EDITH PILCHOWSKI DE SALLES, Identidade Funcional nº 34328530, Professor Docente I, Nível D, Referência 5, matrícula nº 844.989-4, Vínculo 2, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/1975, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/1996, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/10.703.403/2011.\r\n\r\nDEMITE IVSON VENANCIO GRAF, Identidade Funcional nº 43911889, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 967.010-0, Vínculo 1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/1975, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/1996, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/10.703.231/2011.\r\n\r\nId: 1479882"
                    ],
                    "1479357": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.04.2013\r\n\r\nProcesso nº E-03/11001893/2011 - SERGIO LUIZ ALVES DE SAYÃO, Professor Docente I, ID. Funcional 35697555 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-26/002/76/2013 - RAMON DE ATTAYDE BARROS DE SOUZA, Professor Adjunto, matrícula 500107-8 (UEZO) e Professor I, matrícula 256772-5 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10502841/2012 - SILVANA GOLINELI REGO, Professor Docente II, ID. Funcional 32685262 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor 1/4 matrícula 8475-1 (Prefeitura Municipal de Macuco).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nDE 09.04.2013\r\n\r\nProcesso nº E-03/10703632/2012 - MIRINÉA DE PAULA CASTRO, Professor Docente I, ID Funcional 50090356 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor 1º Grau, matrícula 13902 (Prefeitura Municipal de Barra Mansa).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11302831/2008 - TANIA MARCIA CARVALHO AGUIAR, Professor Docente II, ID Funcional 38881616 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor, matrícula 5317 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11822/1985 - ELIANA DA SILVA MELO FERREIRA, Professor Docente II, ID Funcional 35095270 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 11002 (Prefeitura Municipal de Japeri).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10200911/2010 - VANESSA CRISTINA SANTORO FERREIRA TORQUATO, Professor Docente I, ID Funcional 43773141 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 256419-3 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11402939/2012 - JOSÉLIA BARCELOS DE MIRANDA, Professor Docente II, ID Funcional 37312170 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente, matrícula 03145 (Prefeitura Municipal de Itaboraí).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11400485/2007 - VALERIA MACEDO MARIA, Professor Docente I, ID Funcional 41857623 - Vínculo 4 (SEEDUC) e Professor Docente I - Vínculo 5 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/812895/2011 - PEDRO JOSÉ DOS SANTOS MOREIRA, Professor Docente I, ID Funcional 5935180 - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Docente I - Vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/203292/2010 - ROBSON LOPES DE FREITAS JUNIOR, Professor Docente I, ID Funcional 43691200 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/811821/2010 - EDNA FLAUZINO GARCIA MARQUES, Professor Docente I, ID Funcional 43637477 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-01/26828/1986 - AURORA BARENCO PIRES DA FONSECA CARDOZO, Professor Assistente de Administração Educacional II, ID Funcional 40131440 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente II - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 10.04.2013\r\n\r\nProcesso nº E-03/10800139/2012 - ERICA LOPES CHAVES LEAL, Professor Docente I, ID Funcional 43423515 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - Vínculo 2 (SEEDUC). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora, tornando sem efeito o despacho de 21/02/2013, publicado no D.O de 01/03/2013, que considerou ilícita a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 10.04.2013\r\n\r\nProcesso nº E-03/021/128/2013 - LEANDRO ALVES DOS SANTOS, Pedagogo, ID Funcional 50091131 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 248976-3 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/004/620/2013 - CLÉCIA DOS REIS GOMES, Professor Docente II, ID Funcional 37625454 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 1000771 (Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana). \r\n\r\nProcesso nº E-03/021/74/2013 - TARCYLLA SILVA DE SOUZA, Pedagogo, ID Funcional 50092308 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Educação Infantil, matrícula 275708-6 (PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\n.\r\n\r\nDE 11.04.2013\r\n\r\nProcesso nº E-03/021/34/2013 - CILENE ALMEIDA DA SILVA, Assistente Social, ID Funcional 43499864 - Vínculo 1 (SES) e Assistente Social - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310353/2007 - ALLAN MARCEL PEIXOTO SORIA, Professor Docente I, ID Funcional 41997026 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - Vínculo 2 (SEEDUC). \r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\n.\r\n\r\nDE 08.04.2013\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.230/2007 - CLAUDIA REGINA COELHO DA COSTA, Agente Administrativo, ID Funcional 36216380 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente II B, matrícula T-0739 (Prefeitura Municipal de Magé). ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 10.04.2013\r\n\r\nProcesso nº E-01/004/1103/2013 - RICARDO BRITO DE OLIVEIRA, Técnico de Radiologia, ID Funcional 42639662 - Vínculo 2 (SES), Inspetor de Alunos II, matrícula 0225267-4 (FAETEC) e Agente de Portaria, matrícula 225024-9 (PCRJ). ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nId: 1479357"
                    ],
                    "1479766": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450.627/2011 - De acordo com os ditames do art. 1º, inciso VIII da Resolução/SEPLAG nº 005/2007, estendo poderes à 4ª COPIA para também apurar irregularidades superve nientes, tendo em vista os termos dos despachos elencados às fls. 10/13v e o informado às fls. 66 do presente, em face da servidora ZELMA AMARAL DA ROSA, Músico Corista, matrícula nº 294.177-1, conforme solicitado e devidamente fundamentado pela douta Comissão, às fls. 67, com a consequente devolução do prazo de instrução.\r\n\r\nId: 1479766"
                    ],
                    "1479889": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32217/2011 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do servidor SÉRGIO LUIZ FERNANDES, Professor Faetec I - 40 Horas, matrícula nº. 223.410-2, concedendo-lhe a reassunção ao cargo de origem, justificando as faltas apenas para fins disciplinares, tudo conforme Relatório da Comissão Processante e Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento e adoção das medidas complementares. \r\n\r\nId: 1479889"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1480119": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL \r\n\r\nDE ESTASTÍSTICAS, PESQUISAS \r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/509.684/2012 - YONE SALOMÃO RAHY, matrícula nº 0340055-3, ID Funcional n° 4132475-7. Autorizo, por 01 (hum) ano, a concessão de horário especial, com base no parecer da SPMS/SES, de 14.03.2013, conforme o disposto no art. 6° do Decreto n° 14.870, de 01.06.1990 e Lei n° 3.807, de 04.04.2002, com validade a contar de 14.03.2013.\r\n\r\nId: 1480119. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1480200": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/007/000031/2013 - RECONHEÇO a divida, no valor de R$ 487.664,26 (quatrocentos e oitenta e sete mil seiscentos e sessenta e quatro reais e vinte e seis centavos), a favor da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, referente ao ressarcimento das despesas com a cessão dos servidores da referida Secretaria a Fundação CEPERJ no período de janeiro a dezembro de 2011, de acordo com as informações contidas nos Ofícios de Cobrança Supof 006/2012 e 153/2012 da SEEDUC, observando-se o que dispõe o artigo 14 do Decreto n°44.040 de 21 de janeiro de 2013 que versa sobre a programação orçamentária e financeira.\r\n\r\nId: 1480200. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1479980": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/03/2013\r\n\r\nProc. nº E-01/008/548/2013 - YANIS DORELL TORRES E OUTROS - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, no valor total de R$ 147.029,32, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nE-09/3812/1540/2005\r\n\r\nYANIS DORELL TORRES\r\n\r\nR$ 2.737,28\r\n\r\nE-03/010898/2008\r\n\r\nROSALY MOURA LOPES\r\n\r\nR$ 704,52\r\n\r\nE-08/607190/2010\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MORAES DA SILVA\r\n\r\nR$ 5.873,02\r\n\r\nTJU/083864/2012\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA COSTA\r\n\r\nR$ 4.731,79\r\n\r\nTJU/164538/2012\r\n\r\nNANCY MARIA LOPES KOW\r\n\r\nR$ 291,59\r\n\r\nTJU/092111/2012\r\n\r\nSERGIO RICARDO CORREA COSTA\r\n\r\nR$ 8.179,09\r\n\r\nTJU/003534/2012\r\n\r\nCELMA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nR$ 2.343,50\r\n\r\nTJU/132629/2012\r\n\r\nDELCY DIAS\r\n\r\nR$ 5.145,12\r\n\r\nTJU/121778/2012\r\n\r\nMARIA DE FATIMA CARVALHO\r\n\r\nR$ 4.512,17\r\n\r\nTJU/141629/2012\r\n\r\nJOÃO GONÇALO DA SILVA\r\n\r\nR$ 5.788,42\r\n\r\nTJU/163072/2012\r\n\r\nROBERTA PINTOR COUTINHO CONTI\r\n\r\nR$ 4.455,52\r\n\r\nTJU/025055/2011\r\n\r\nROSENIR KNOX BARBOSA\r\n\r\nR$ 7.713,85\r\n\r\nE-01/338244/2012\r\n\r\nANGELA BORBA SALES RANGEL \r\n\r\nR$ 21.165,98\r\n\r\nE-08/606030/2006\r\n\r\nGEORGINA DE CARVALHO FREITAS\r\n\r\nR$ 1.053,90\r\n\r\nE-13/924/2010\r\n\r\nCLAUDIO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 3.730,72\r\n\r\nE-13/924/2010\r\n\r\nCLAUDIO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 6.957,86\r\n\r\nE-131055/2010\r\n\r\nVAGNER JOSE ALVES DA SILVA\r\n\r\nR$ 3.811,50\r\n\r\nE-08/124-50084/2010\r\n\r\nRENATO BASTOS PONTES\r\n\r\nR$ 4.628,52\r\n\r\nE-09/14/0007/2010\r\n\r\nEDIMILSON RIBAS\r\n\r\nR$ 2.026,20\r\n\r\nE-09/1197/0004/2010\r\n\r\nPAULO DE CARVALHO GUEDES\r\n\r\nR$ 1.544,40\r\n\r\nE-09/11/0007/2010\r\n\r\nRENATO GIL AMARAL\r\n\r\nR$ 3.007,12\r\n\r\nE-09/1954/0005/2010\r\n\r\nGILMAR JONES PEREIRA\r\n\r\nR$ 1.815,00\r\n\r\nE-09/1954/0005/2010\r\n\r\nGILMAR JONES PEREIRA\r\n\r\nR$ 107,25\r\n\r\nE-09/08/0007/2010\r\n\r\nMARCOS VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nR$ 2.079,00\r\n\r\nE-09/1416/0004/2011\r\n\r\nNILTON LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 145,75\r\n\r\nE-21/977068/2010\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\nR$ 3.435,20\r\n\r\nE-08/122-50084/2010\r\n\r\nFABIO SHIGUEHIKO OSAWA\r\n\r\nR$ 2.526,52\r\n\r\nE-13/1011/2010\r\n\r\nFAUSTO CASTRO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nR$ 4.799,66\r\n\r\nE-13/1012/2010\r\n\r\nGEORGE FREITAS DE SOUZA\r\n\r\nR$ 825,00\r\n\r\nE-13/1012/2010\r\n\r\nGEORGE FREITAS DE SOUZA\r\n\r\nR$ 7.047,66\r\n\r\nE-12/663581/2010\r\n\r\nALFREDO THEOPHILO ABDALLA FILHO\r\n\r\nR$ 6.014,70\r\n\r\nE-08/121-50084/2010\r\n\r\nJOELSON DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\nR$ 6.340,50\r\n\r\nE-08/121-50084/2010\r\n\r\nJOELSON DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\nR$ 3.615,15\r\n\r\nE-13/1054/2010\r\n\r\nMARCELO DA SILVA MARTINS\r\n\r\nR$ 1.219,52\r\n\r\nE-21/977074/2010\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 1.252,36\r\n\r\nE-21/914031/2010\r\n\r\nJUSSANA MIGUEL DE PINHO\r\n\r\nR$ 4.151,63\r\n\r\nE-21/977075/2010\r\n\r\nRENATO FERREIRA FIALHO\r\n\r\nR$ 1.252,35\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nR$ 147.029,32\r\n\r\nId: 1479980. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1479981": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/04/2013\r\n\r\nProc. nº E-01/337610/2012 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor da POLUX SERVIÇOS LTDA ME., no valor de R$ 12.332,03 (doze mil trezentos e trinta e dois reais e três centavos), com base no art. 25, II, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nProc. nº E-01/008/648/2013 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), com base no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1479981. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1479991": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/11/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA DE LOURDES CATARINO RODRIGUES COELHO, com validade a contar de 26/09/2012 - Proc. nº E-01/302249/2012.\r\n\r\nDE 03/11/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a LUCI LUIZA CORTEZ CALHEIROS, com validade a contar de 17/09/2012 - Proc. nº E-01/302061/2012.\r\n\r\nDE 05/11/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ELZA TEIXEIRA LEMOS, com validade a contar de 20/09/2012 - Proc. nº E-01/302232/2012.\r\n\r\nDE 06/11/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA LUIZA MACEDO BARROS, com validade a contar de 04/10/2012 - Proc. nº E-01/302152/2012.\r\n\r\nZILDA RIBEIRO DE SOUZA, com validade a contar de 05/10/2012 - Proc. nº E-01/302217/2012.\r\n\r\nDE 07/11/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ROSA MARIA CHAGAS DE ARAUJO, com validade a contar de 01/10/2012 - Proc. nº E-01/302274/2012.\r\n\r\nDE 13/11/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ALEXANDRE CARLOS PINHEIRO FERNANDES, com validade a contar de 27/10/2012 - Proc. nº E-01/302270/2012.\r\n\r\nDE 14/11/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nALTAIR DA ANNUNCIAÇÃO CALDAS DE ALMEIDA, com validade a contar de 21/03/2012 - Proc. nº E-01/300959/2012.\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA BARROS SANTOS, VINICIUS GUIMARÃES SANTOS e MISSILANE PAIXÃO FEITOSA PEREIRA, com validade a contar de 22/08/2012 - Proc. nº E-01/301777/2012.\r\n\r\nId: 1479991. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1479985": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/11/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a SIDNEY OLIVEIRA PINTO, com validade a contar de 03/03/2007 até fevereiro/2010, YASMIN OLIVEIRA PINTO e MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA PINTO, com validade a contar de 03/03/2007 - Proc. nº E-01/702271/2007.\r\n\r\nDE 01/04/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nIRENE SILVA COELHO DA FROTA, com validade a contar de 23/03/2007 - Proc. nº E-01/703925/2007.\r\n\r\nJUVENTINO DE SOUZA CAMPOS, com validade a contar de 25/05/2007 - Proc. nº E-01/706943/2007.\r\n\r\nJORGE CRUZ MARTINS, com validade a contar de 14/01/2008 - Proc. nº E-01/300424/2008.\r\n\r\nGESSY SALOMÃO DE PAIVA, com validade a contar de 01/05/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 11/06/2008, publicado no D.O. de 20/06/2008 - Proc. nº E-01/301452/2008.\r\n\r\nEDUVIGES ROSA MIRANDA, com validade a contar de 31/05/2008 - Proc. nº E-01/301935/2008.\r\n\r\nALESSANDRA ALMEIDA INOCÊNCIO, com validade a contar de 01/10/2012 - Proc. nº E-01/704426/1991.\r\n\r\nGERALDO RAMOS, com validade a contar de 01/02/2013 - Proc. nº E-01/716665/1993.\r\n\r\nMILLENA DE ARAUJO CARDIAS, com validade a contar de 10/10/2001, tornando sem efeito o Ato datado de 30/06/2008, publicado no D.O. de 10/07/2008 - Proc. nº E-01/717203/2001.\r\n\r\nELIANE RAMOS COSTA SOUZA, com validade a contar de 26/01/2005 - Proc. nº E-01/701750/2005.\r\n\r\nELVIRA ARÊAS DE SÁ, GIULIA ARÊAS DE SÁ MENDES, GIOVANNA AREAS DE SÁ MENDES e GISELE BRITES MENDES, com validade a contar de 23/10/2005 - Proc. nº E-01/707812/2006.\r\n\r\nId: 1479985. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1479990": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/11/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nCREMILDA MOREIRA DA CONCEIÇÃO, com validade a contar de 30/07/2012 - Proc. nº E-01/302369/2012.\r\n\r\nSERGIO DE VASCONCELOS, com validade a contar de 20/10/2012 - Proc. nº E-01/302382/2012.\r\n\r\nWALDIR ANDRE DE JESUS, com validade a contar de 13/11/2012 - Proc. nº E-01/302406/2012.\r\n\r\nDE 30/11/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA HELENA DE SOUZA FERRAZ, com validade a contar de 19/09/2012 - Proc. nº E-01/302056/2012.\r\n\r\nSILOE RAPOSO DEL-VECCHIO, com validade a contar de 24/09/2012 - Proc. nº E-01/302214/2012.\r\n\r\nZELIA MARIA DA SILVA FRANCISCO, com validade a contar de 08/10/2012 - Proc. nº E-01/302305/2012.\r\n\r\nId: 1479990. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1479989": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/03/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ADRIANO FERNANDES DE OLIVEIRA, com validade a contar de 02/01/2013 - Proc. nº E-01/027/5/2013.\r\n\r\nId: 1479989. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1479988": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/10/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/302168/2012 - EDIMILSON TAVARES DA SILVA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 19/12/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/307677/2010 - DELIO AGUIAR DA SILVA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 21/12/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/302590/2012 - ILKA FASSANO - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 07/01/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/302335/2012 - MARIA ESTELA REZENDE DE PAULA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 13/03/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/302980/2008 - WALDIR MOREIRA NETTO - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 14/03/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/027/5/2013 - MAURO FERNANDES DE OLIVEIRA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 18/03/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/301949/2008 - DANIEL ERNANI MARTINS - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 21/03/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/716763/1999 - NEYSA GOMES DOS SANTOS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 01/04/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/707562/2006 - ANTONIO CEZAR SILVEIRA CHEIM - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1479988. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1479987": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/01/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/717242/1985 - SONG CARDOSO CARTES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 30/01/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/715054/2001 - JOSE MARTINS LESSA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 21/03/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/301499/2011 - ZILA DOS SANTOS CAMAZ - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 26/03/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° 12/327290/1974 - ARY DE BARROS PRECIOSO.\r\n\r\nProc. n° E-01/716593/2001 - ENIR FARIA BADINI.\r\n\r\nProc. n° E-01/717284/2001 - MARIA XAVIER VITO.\r\n\r\nId: 1479987. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1479986": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/04/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/717203/2001 - ALEX SANDRO RIBEIRO CARDIAS - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1479986. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1479982": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 15/04/2013\r\n\r\nProc. nº E-03/14391/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 178/2013, referente a AUREA MARLENE BALBI DE MELO.\r\n\r\nId: 1479982. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1480709": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 614 DE 17 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 2º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013.\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- a importância de aperfeiçoar os mecanismos de planejamento e controle da execução orçamentária e financeira,\r\n\r\n- que a geração da despesa deve estar aliada aos efeitos fiscais dela decorrentes, e\r\n\r\n- a necessidade de se compatibilizar as despesas com o fluxo de caixa projetado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar, na forma dos Anexos I, II e III, a Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) das diversas Unidades Orçamentárias a partir de abril, conforme art. 3º da Resolução SEFAZ nº 592, de 06 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nParágrafo Único - Conforme disposto no Art. 2º da Resolução SEFAZ nº 592, o saldo de cota financeira do mês de março, nas fontes Tesouro, foi redistribuído para os meses subsequentes nos percentuais definidos pela citada Resolução.\r\n\r\nI - O Anexo I demonstra o valor mensal estabelecido pela Resolução SEFAZ nº 592, consideradas as alterações orçamentárias posteriores e as análises dos Relatórios de Programação Financeira encaminhados a Subsecretaria de Política Fiscal - SUPOF. \r\n\r\nII - O Anexo II demonstra o saldo não utilizado no mês de março, cancelado no SIAFEM e sua respectiva redistribuição pelos meses subsequentes.\r\n\r\nIII - O Anexo III demonstra o valor mensal da cota financeira por unidade orçamentária, ajustado ao cancelamento do saldo não utilizado.\r\n\r\nArt. 2º - A Cota Financeira estabelecida nesta Resolução será revista mensalmente com o objetivo de adequar o limite estabelecido nesta Resolução às alterações orçamentárias registradas no SIAFEM até o mês imediatamente anterior, ou por solicitação do órgão, se o valor liberado não comportar a programação, quando se tratar de despesas de caráter impostergável.\r\n\r\n§ 1º - As alterações de limite mensal ficarão condicionadas à compatibilidade com o Fluxo de Caixa do Tesouro previsto para o exercício de 2013.\r\n\r\n§ 2º - A solicitação de alteração dos valores de cota financeira autorizados deverá ser encaminhada somente por meio eletrônico, detalhada no Relatório de Programação Financeira, conforme disposições constantes no Art.2º e parágrafos da Portaria SUPOF nº 01, de 19 de março de 2012, publicada em 20 de março de 2012.\r\n\r\nArt. 3º - O valor da cota financeira de Outras Fontes de Recursos será liberado de acordo com a receita realizada registrada no SIAFEM até o mês imediatamente anterior à liberação e créditos suplementares abertos com recursos provenientes de superávits financeiros apurados no Balanço Patrimonial de 2012. \r\n\r\n§ 1º - Para subsidiar a atualização da cota financeira de Outras Fontes, deverão ser atendidas as disposições constantes do § 1º, art. 3º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012.\r\n\r\n§ 2º - A liberação de Cota Financeira para emissão de Programação de Desembolso - PD- referente a despesas financiadas com recursos vinculados ou operações de crédito, utilizando para pagamento saldos financeiros de 2012, fica condicionada à abertura de crédito suplementar com recursos compensatórios de superávit financeiro, nos termos do inciso I, § 1º do art. 43 da Lei nº 4320/1964.\r\n\r\nArt. 4º - A Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, a cada trimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1480709"
                    ],
                    "1480710": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO I - DISTRIBUIÇÃO MENSAL DA COTA FINANCEIRA 2013\r\n\r\nGRS 2,3,4,5,6 / TODAS FRS - EXCETO FR 10\r\n\r\nUO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nUO\r\n\r\nFR\r\n\r\nDOT. ATUAL (10-04) \r\n\r\nCONTING. \r\n\r\nDISPONÍVEL (10-04) \r\n\r\nRP 2012 \r\n\r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL \r\n\r\nCOTA 1º TRIMESTRE \r\n\r\nABR \r\n\r\nMAI \r\n\r\nJUN \r\n\r\nJUL \r\n\r\nAGO \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEO-BRAS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n347.192.323 \r\n\r\n65.323.785 \r\n\r\n281.868.538 \r\n\r\n26.445.165 \r\n\r\n255.423.373 \r\n\r\n69.704.608 \r\n\r\n86.159.576 \r\n\r\n9.921.769 \r\n\r\n10.268.553 \r\n\r\n10.095.696 \r\n\r\n11.135.128 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n5.571.794.315 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.571.794.315 \r\n\r\n169.143.129 \r\n\r\n5.402.651.186 \r\n\r\n97.286.592 \r\n\r\n82.167.075 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.918.986.638 \r\n\r\n65.323.785 \r\n\r\n5.853.662.853 \r\n\r\n195.588.294 \r\n\r\n5.658.074.559 \r\n\r\n166.991.200 \r\n\r\n168.326.651 \r\n\r\n9.921.769 \r\n\r\n10.268.553 \r\n\r\n10.095.696 \r\n\r\n11.135.128 \r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n261.536 \r\n\r\n- \r\n\r\n261.536 \r\n\r\n- \r\n\r\n261.536 \r\n\r\n22.089 \r\n\r\n18.827 \r\n\r\n27.556 \r\n\r\n27.556 \r\n\r\n27.585 \r\n\r\n27.585 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n261.536 \r\n\r\n- \r\n\r\n261.536 \r\n\r\n- \r\n\r\n261.536 \r\n\r\n22.089 \r\n\r\n18.827 \r\n\r\n27.556 \r\n\r\n27.556 \r\n\r\n27.585 \r\n\r\n27.585 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n276.602.435 \r\n\r\n33.229.000 \r\n\r\n243.373.435 \r\n\r\n2.651.171 \r\n\r\n240.722.264 \r\n\r\n11.789.366 \r\n\r\n19.685.470 \r\n\r\n20.852.969 \r\n\r\n21.581.819 \r\n\r\n21.218.517 \r\n\r\n23.403.132 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n153.734.707 \r\n\r\n- \r\n\r\n153.734.707 \r\n\r\n104.673 \r\n\r\n153.630.034 \r\n\r\n15.913.409 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n430.337.142 \r\n\r\n33.229.000 \r\n\r\n397.108.142 \r\n\r\n2.755.844 \r\n\r\n394.352.298 \r\n\r\n27.702.775 \r\n\r\n19.685.470 \r\n\r\n20.852.969 \r\n\r\n21.581.819 \r\n\r\n21.218.517 \r\n\r\n23.403.132 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n10.895.473 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.895.473 \r\n\r\n1.406.112 \r\n\r\n9.489.361 \r\n\r\n967.711 \r\n\r\n732.759 \r\n\r\n775.670 \r\n\r\n802.828 \r\n\r\n789.745 \r\n\r\n871.149 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.895.473 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.895.473 \r\n\r\n1.406.112 \r\n\r\n9.489.361 \r\n\r\n967.711 \r\n\r\n732.759 \r\n\r\n775.670 \r\n\r\n802.828 \r\n\r\n789.745 \r\n\r\n871.149 \r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-\r\n\r\nGOV\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n810.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n810.000 \r\n\r\n15.005 \r\n\r\n794.995 \r\n\r\n44.565 \r\n\r\n64.528 \r\n\r\n67.239 \r\n\r\n69.687 \r\n\r\n69.392 \r\n\r\n76.726 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n810.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n810.000 \r\n\r\n15.005 \r\n\r\n794.995 \r\n\r\n44.565 \r\n\r\n64.528 \r\n\r\n67.239 \r\n\r\n69.687 \r\n\r\n69.392 \r\n\r\n76.726 \r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n329.500 \r\n\r\n- \r\n\r\n329.500 \r\n\r\n15.797 \r\n\r\n313.703 \r\n\r\n139.701 \r\n\r\n34.334 \r\n\r\n17.398 \r\n\r\n17.398 \r\n\r\n17.479 \r\n\r\n17.479 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n40.467.969 \r\n\r\n- \r\n\r\n40.467.969 \r\n\r\n4.926.296 \r\n\r\n35.541.673 \r\n\r\n7.688.608 \r\n\r\n3.936.997 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n40.797.469 \r\n\r\n- \r\n\r\n40.797.469 \r\n\r\n4.942.093 \r\n\r\n35.855.376 \r\n\r\n7.828.309 \r\n\r\n3.971.330 \r\n\r\n17.398 \r\n\r\n17.398 \r\n\r\n17.479 \r\n\r\n17.479 \r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n43.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n43.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n43.000 \r\n\r\n2.998 \r\n\r\n4.445 \r\n\r\n4.351 \r\n\r\n4.351 \r\n\r\n4.476 \r\n\r\n4.476 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n10.768.270 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.768.270 \r\n\r\n648.749 \r\n\r\n10.119.521 \r\n\r\n6.271.192 \r\n\r\n413.609 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.811.270 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.811.270 \r\n\r\n648.749 \r\n\r\n10.162.521 \r\n\r\n6.274.190 \r\n\r\n418.054 \r\n\r\n4.351 \r\n\r\n4.351 \r\n\r\n4.476 \r\n\r\n4.476 \r\n\r\n1161\r\n\r\nFUND-PERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n720.881 \r\n\r\n- \r\n\r\n720.881 \r\n\r\n20.721 \r\n\r\n700.160 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n720.881 \r\n\r\n- \r\n\r\n720.881 \r\n\r\n20.721 \r\n\r\n700.160 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n17.754.791 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n17.753.791 \r\n\r\n3.541.556 \r\n\r\n14.212.236 \r\n\r\n3.484.144 \r\n\r\n1.192.010 \r\n\r\n1.191.412 \r\n\r\n1.191.412 \r\n\r\n1.192.210 \r\n\r\n1.192.210 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n32.138.401 \r\n\r\n- \r\n\r\n32.138.401 \r\n\r\n1.979.322 \r\n\r\n30.159.079 \r\n\r\n1.471.108 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n49.893.192 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n49.892.192 \r\n\r\n5.520.877 \r\n\r\n44.371.315 \r\n\r\n4.955.252 \r\n\r\n1.192.010 \r\n\r\n1.191.412 \r\n\r\n1.191.412 \r\n\r\n1.192.210 \r\n\r\n1.192.210 \r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n604.604 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n603.604 \r\n\r\n- \r\n\r\n603.604 \r\n\r\n135.026 \r\n\r\n52.064 \r\n\r\n51.788 \r\n\r\n51.788 \r\n\r\n52.156 \r\n\r\n52.156 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n515.084 \r\n\r\n- \r\n\r\n515.084 \r\n\r\n- \r\n\r\n515.084 \r\n\r\n- \r\n\r\n515.084 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.119.688 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n1.118.688 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.118.688 \r\n\r\n135.026 \r\n\r\n567.148 \r\n\r\n51.788 \r\n\r\n51.788 \r\n\r\n52.156 \r\n\r\n52.156 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n11.815.583 \r\n\r\n5.417.640 \r\n\r\n6.397.943 \r\n\r\n485.762 \r\n\r\n5.912.181 \r\n\r\n851.638 \r\n\r\n562.283 \r\n\r\n562.221 \r\n\r\n562.221 \r\n\r\n562.303 \r\n\r\n562.303 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n61.320.494 \r\n\r\n- \r\n\r\n61.320.494 \r\n\r\n6.278.298 \r\n\r\n55.042.196 \r\n\r\n8.630.027 \r\n\r\n19.490 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n73.136.077 \r\n\r\n5.417.640 \r\n\r\n67.718.437 \r\n\r\n6.764.060 \r\n\r\n60.954.377 \r\n\r\n9.481.665 \r\n\r\n581.772 \r\n\r\n562.221 \r\n\r\n562.221 \r\n\r\n562.303 \r\n\r\n562.303 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n15.193.643 \r\n\r\n3.000.000 \r\n\r\n12.193.643 \r\n\r\n- \r\n\r\n12.193.643 \r\n\r\n848.893 \r\n\r\n1.755.512 \r\n\r\n955.634 \r\n\r\n989.035 \r\n\r\n972.387 \r\n\r\n1.072.502 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n4.346.938 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.346.938 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.346.938 \r\n\r\n881.334 \r\n\r\n38.055 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n19.540.581 \r\n\r\n3.000.000 \r\n\r\n16.540.581 \r\n\r\n- \r\n\r\n16.540.581 \r\n\r\n1.730.227 \r\n\r\n1.793.567 \r\n\r\n955.634 \r\n\r\n989.035 \r\n\r\n972.387 \r\n\r\n1.072.502 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESA-GRO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.650.988 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.650.988 \r\n\r\n367.657 \r\n\r\n2.283.331 \r\n\r\n407.534 \r\n\r\n208.422 \r\n\r\n208.370 \r\n\r\n208.370 \r\n\r\n208.439 \r\n\r\n208.439 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n3.448.653 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.448.653 \r\n\r\n308.475 \r\n\r\n3.140.178 \r\n\r\n37.025 \r\n\r\n9.790 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.099.641 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.099.641 \r\n\r\n676.132 \r\n\r\n5.423.509 \r\n\r\n444.559 \r\n\r\n218.211 \r\n\r\n208.370 \r\n\r\n208.370 \r\n\r\n208.439 \r\n\r\n208.439 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n71.577.822 \r\n\r\n52.001.000 \r\n\r\n19.576.822 \r\n\r\n3.118.247 \r\n\r\n16.458.575 \r\n\r\n1.656.426 \r\n\r\n1.272.806 \r\n\r\n1.346.955 \r\n\r\n1.394.150 \r\n\r\n1.371.735 \r\n\r\n1.513.194 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n71.577.822 \r\n\r\n52.001.000 \r\n\r\n19.576.822 \r\n\r\n3.118.247 \r\n\r\n16.458.575 \r\n\r\n1.656.426 \r\n\r\n1.272.806 \r\n\r\n1.346.955 \r\n\r\n1.394.150 \r\n\r\n1.371.735 \r\n\r\n1.513.194 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n24.729.447 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n24.728.447 \r\n\r\n7.122.257 \r\n\r\n17.606.190 \r\n\r\n1.033.721 \r\n\r\n1.425.033 \r\n\r\n1.505.853 \r\n\r\n1.558.806 \r\n\r\n1.535.475 \r\n\r\n1.694.195 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n169.863.647 \r\n\r\n64.000.000 \r\n\r\n105.863.647 \r\n\r\n5.400.439 \r\n\r\n100.463.209 \r\n\r\n27.414.552 \r\n\r\n16.560.116 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n194.593.094 \r\n\r\n64.001.000 \r\n\r\n130.592.094 \r\n\r\n12.522.696 \r\n\r\n118.069.398 \r\n\r\n28.448.273 \r\n\r\n17.985.148 \r\n\r\n1.505.853 \r\n\r\n1.558.806 \r\n\r\n1.535.475 \r\n\r\n1.694.195 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNA-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.859.785 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.859.785 \r\n\r\n516.774 \r\n\r\n4.343.011 \r\n\r\n638.610 \r\n\r\n411.600 \r\n\r\n411.600 \r\n\r\n411.600 \r\n\r\n411.600 \r\n\r\n411.600 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n6.907.839 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.907.839 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.907.839 \r\n\r\n220.911 \r\n\r\n38.414 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n11.767.624 \r\n\r\n- \r\n\r\n11.767.624 \r\n\r\n516.774 \r\n\r\n11.250.851 \r\n\r\n859.521 \r\n\r\n450.014 \r\n\r\n411.600 \r\n\r\n411.600 \r\n\r\n411.600 \r\n\r\n411.600 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n10.512.959 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.512.959 \r\n\r\n811.910 \r\n\r\n9.701.049 \r\n\r\n1.089.599 \r\n\r\n956.828 \r\n\r\n956.825 \r\n\r\n956.825 \r\n\r\n956.829 \r\n\r\n956.829 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n851.932 \r\n\r\n- \r\n\r\n851.932 \r\n\r\n- \r\n\r\n851.932 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n11.364.891 \r\n\r\n- \r\n\r\n11.364.891 \r\n\r\n811.910 \r\n\r\n10.552.981 \r\n\r\n1.089.599 \r\n\r\n956.828 \r\n\r\n956.825 \r\n\r\n956.825 \r\n\r\n956.829 \r\n\r\n956.829 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n765.735 \r\n\r\n- \r\n\r\n765.735 \r\n\r\n11.398 \r\n\r\n754.337 \r\n\r\n102.344 \r\n\r\n72.444 \r\n\r\n72.442 \r\n\r\n72.442 \r\n\r\n72.444 \r\n\r\n72.444 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n24.942.144 \r\n\r\n- \r\n\r\n24.942.144 \r\n\r\n577.099 \r\n\r\n24.365.045 \r\n\r\n7.281.628 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n25.707.879 \r\n\r\n- \r\n\r\n25.707.879 \r\n\r\n588.497 \r\n\r\n25.119.382 \r\n\r\n7.383.972 \r\n\r\n72.444 \r\n\r\n72.442 \r\n\r\n72.442 \r\n\r\n72.444 \r\n\r\n72.444 \r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n10.843.000 \r\n\r\n4.000 \r\n\r\n10.839.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.839.000 \r\n\r\n1.499.961 \r\n\r\n1.037.671 \r\n\r\n1.032.525 \r\n\r\n1.032.525 \r\n\r\n1.039.386 \r\n\r\n1.039.386 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n63.663.582 \r\n\r\n- \r\n\r\n63.663.582 \r\n\r\n- \r\n\r\n63.663.582 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.561.353 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n74.506.582 \r\n\r\n4.000 \r\n\r\n74.502.582 \r\n\r\n- \r\n\r\n74.502.582 \r\n\r\n1.499.961 \r\n\r\n4.599.024 \r\n\r\n1.032.525 \r\n\r\n1.032.525 \r\n\r\n1.039.386 \r\n\r\n1.039.386 \r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNE-SBOM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n15.396.157 \r\n\r\n- \r\n\r\n15.396.157 \r\n\r\n207.481 \r\n\r\n15.188.676 \r\n\r\n- 0 \r\n\r\n1.306.043 \r\n\r\n1.383.501 \r\n\r\n1.431.857 \r\n\r\n1.407.754 \r\n\r\n1.552.693 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n19.369.493 \r\n\r\n- \r\n\r\n19.369.493 \r\n\r\n1.067.165 \r\n\r\n18.302.328 \r\n\r\n4.779.720 \r\n\r\n146.811 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n34.765.650 \r\n\r\n- \r\n\r\n34.765.650 \r\n\r\n1.274.645 \r\n\r\n33.491.005 \r\n\r\n4.779.720 \r\n\r\n1.452.854 \r\n\r\n1.383.501 \r\n\r\n1.431.857 \r\n\r\n1.407.754 \r\n\r\n1.552.693 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n76.315.294 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n76.314.294 \r\n\r\n4.641.781 \r\n\r\n71.672.514 \r\n\r\n17.665.107 \r\n\r\n6.000.823 \r\n\r\n5.995.384 \r\n\r\n5.995.384 \r\n\r\n6.002.636 \r\n\r\n6.002.636 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n25.081.774 \r\n\r\n- \r\n\r\n25.081.774 \r\n\r\n741.963 \r\n\r\n24.339.811 \r\n\r\n10.943.067 \r\n\r\n628.650 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n101.397.068 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n101.396.068 \r\n\r\n5.383.743 \r\n\r\n96.012.325 \r\n\r\n28.608.173 \r\n\r\n6.629.473 \r\n\r\n5.995.384 \r\n\r\n5.995.384 \r\n\r\n6.002.636 \r\n\r\n6.002.636 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDE-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n19.042.740 \r\n\r\n- \r\n\r\n19.042.740 \r\n\r\n2.121.700 \r\n\r\n16.921.040 \r\n\r\n918.194 \r\n\r\n1.376.052 \r\n\r\n1.457.609 \r\n\r\n1.508.560 \r\n\r\n1.483.207 \r\n\r\n1.635.924 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n19.042.740 \r\n\r\n- \r\n\r\n19.042.740 \r\n\r\n2.121.700 \r\n\r\n16.921.040 \r\n\r\n918.194 \r\n\r\n1.376.052 \r\n\r\n1.457.609 \r\n\r\n1.508.560 \r\n\r\n1.483.207 \r\n\r\n1.635.924 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEE-DUC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n661.368.539 \r\n\r\n53.064.917 \r\n\r\n608.303.622 \r\n\r\n117.071.421 \r\n\r\n491.232.202 \r\n\r\n69.887.304 \r\n\r\n36.113.466 \r\n\r\n38.384.065 \r\n\r\n39.726.262 \r\n\r\n39.062.987 \r\n\r\n43.086.015 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n914.841.572 \r\n\r\n61.919.218 \r\n\r\n852.922.354 \r\n\r\n132.276.279 \r\n\r\n720.646.075 \r\n\r\n270.022.928 \r\n\r\n75.420.607 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.576.210.112 \r\n\r\n114.984.135 \r\n\r\n1.461.225.977 \r\n\r\n249.347.700 \r\n\r\n1.211.878.277 \r\n\r\n339.910.232 \r\n\r\n111.534.073 \r\n\r\n38.384.065 \r\n\r\n39.726.262 \r\n\r\n39.062.987 \r\n\r\n43.086.015 \r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n61.612.027 \r\n\r\n2.910.050 \r\n\r\n58.701.977 \r\n\r\n12.877.473 \r\n\r\n45.824.504 \r\n\r\n4.454.469 \r\n\r\n3.560.848 \r\n\r\n3.767.945 \r\n\r\n3.899.642 \r\n\r\n3.834.001 \r\n\r\n4.228.742 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n2.721.545 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.721.545 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.721.545 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n64.333.572 \r\n\r\n2.910.050 \r\n\r\n61.423.522 \r\n\r\n12.877.473 \r\n\r\n48.546.049 \r\n\r\n4.454.469 \r\n\r\n3.560.848 \r\n\r\n3.767.945 \r\n\r\n3.899.642 \r\n\r\n3.834.001 \r\n\r\n4.228.742 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n19.198.043 \r\n\r\n5.881.908 \r\n\r\n13.316.135 \r\n\r\n79.234 \r\n\r\n13.236.901 \r\n\r\n1.048.023 \r\n\r\n1.048.097 \r\n\r\n1.076.453 \r\n\r\n1.117.015 \r\n\r\n1.124.822 \r\n\r\n1.246.403 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n49.170 \r\n\r\n- \r\n\r\n49.170 \r\n\r\n- \r\n\r\n49.170 \r\n\r\n49.170 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n19.247.213 \r\n\r\n5.881.908 \r\n\r\n13.365.305 \r\n\r\n79.234 \r\n\r\n13.286.071 \r\n\r\n1.097.193 \r\n\r\n1.048.097 \r\n\r\n1.076.453 \r\n\r\n1.117.015 \r\n\r\n1.124.822 \r\n\r\n1.246.403 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n57.091.350 \r\n\r\n45.747.095 \r\n\r\n11.344.255 \r\n\r\n668.123 \r\n\r\n10.676.133 \r\n\r\n770.659 \r\n\r\n851.751 \r\n\r\n870.718 \r\n\r\n903.894 \r\n\r\n913.513 \r\n\r\n1.012.952 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n493.100 \r\n\r\n- \r\n\r\n493.100 \r\n\r\n- \r\n\r\n493.100 \r\n\r\n2.270 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n57.584.450 \r\n\r\n45.747.095 \r\n\r\n11.837.355 \r\n\r\n668.123 \r\n\r\n11.169.233 \r\n\r\n772.929 \r\n\r\n851.751 \r\n\r\n870.718 \r\n\r\n903.894 \r\n\r\n913.513 \r\n\r\n1.012.952 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n238.687.770 \r\n\r\n120.056.626 \r\n\r\n118.631.144 \r\n\r\n9.764.501 \r\n\r\n108.866.643 \r\n\r\n15.496.439 \r\n\r\n8.028.712 \r\n\r\n8.496.969 \r\n\r\n8.794.641 \r\n\r\n8.652.820 \r\n\r\n9.545.046 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n5.699.857 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.699.857 \r\n\r\n5.184.659 \r\n\r\n515.198 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n244.387.627 \r\n\r\n120.056.626 \r\n\r\n124.331.001 \r\n\r\n14.949.160 \r\n\r\n109.381.841 \r\n\r\n15.496.439 \r\n\r\n8.028.712 \r\n\r\n8.496.969 \r\n\r\n8.794.641 \r\n\r\n8.652.820 \r\n\r\n9.545.046 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n61.806.290 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n61.805.290 \r\n\r\n3.658.031 \r\n\r\n58.147.259 \r\n\r\n5.078.225 \r\n\r\n4.563.297 \r\n\r\n4.796.520 \r\n\r\n4.967.420 \r\n\r\n4.913.254 \r\n\r\n5.425.499 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n15.845.686 \r\n\r\n- \r\n\r\n15.845.686 \r\n\r\n284.377 \r\n\r\n15.561.309 \r\n\r\n1.262.506 \r\n\r\n5.252 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n77.651.976 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n77.650.976 \r\n\r\n3.942.408 \r\n\r\n73.708.568 \r\n\r\n6.340.731 \r\n\r\n4.568.549 \r\n\r\n4.796.520 \r\n\r\n4.967.420 \r\n\r\n4.913.254 \r\n\r\n5.425.499 \r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n78.837.776 \r\n\r\n6.493.893 \r\n\r\n72.343.883 \r\n\r\n2.716.855 \r\n\r\n69.627.028 \r\n\r\n2.321.395 \r\n\r\n5.787.473 \r\n\r\n6.130.715 \r\n\r\n6.344.994 \r\n\r\n6.238.185 \r\n\r\n6.880.455 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n78.837.776 \r\n\r\n6.493.893 \r\n\r\n72.343.883 \r\n\r\n2.716.855 \r\n\r\n69.627.028 \r\n\r\n2.321.395 \r\n\r\n5.787.473 \r\n\r\n6.130.715 \r\n\r\n6.344.994 \r\n\r\n6.238.185 \r\n\r\n6.880.455 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA \r\n\r\nCIVIL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n43.371.032 \r\n\r\n16.469.833 \r\n\r\n26.901.199 \r\n\r\n1.934.397 \r\n\r\n24.966.803 \r\n\r\n1.625.638 \r\n\r\n2.007.059 \r\n\r\n2.125.764 \r\n\r\n2.200.092 \r\n\r\n2.163.315 \r\n\r\n2.386.102 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n39.424.054 \r\n\r\n- \r\n\r\n39.424.054 \r\n\r\n- \r\n\r\n39.424.054 \r\n\r\n68.445 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n82.795.086 \r\n\r\n16.469.833 \r\n\r\n66.325.253 \r\n\r\n1.934.397 \r\n\r\n64.390.856 \r\n\r\n1.694.083 \r\n\r\n2.007.059 \r\n\r\n2.125.764 \r\n\r\n2.200.092 \r\n\r\n2.163.315 \r\n\r\n2.386.102 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n132.743.513 \r\n\r\n59.640.113 \r\n\r\n73.103.400 \r\n\r\n16.655.008 \r\n\r\n56.448.392 \r\n\r\n19.561.884 \r\n\r\n4.098.501 \r\n\r\n4.098.499 \r\n\r\n4.098.499 \r\n\r\n4.098.502 \r\n\r\n4.098.502 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n132.743.513 \r\n\r\n59.640.113 \r\n\r\n73.103.400 \r\n\r\n16.655.008 \r\n\r\n56.448.392 \r\n\r\n19.561.884 \r\n\r\n4.098.501 \r\n\r\n4.098.499 \r\n\r\n4.098.499 \r\n\r\n4.098.502 \r\n\r\n4.098.502 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n36.004.904 \r\n\r\n- \r\n\r\n36.004.904 \r\n\r\n1.338.480 \r\n\r\n34.666.424 \r\n\r\n2.529.660 \r\n\r\n2.763.374 \r\n\r\n2.924.716 \r\n\r\n3.027.162 \r\n\r\n2.978.209 \r\n\r\n3.285.274 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n36.004.904 \r\n\r\n- \r\n\r\n36.004.904 \r\n\r\n1.338.480 \r\n\r\n34.666.424 \r\n\r\n2.529.660 \r\n\r\n2.763.374 \r\n\r\n2.924.716 \r\n\r\n3.027.162 \r\n\r\n2.978.209 \r\n\r\n3.285.274 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n8.099.052 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.099.052 \r\n\r\n1.764.042 \r\n\r\n6.335.010 \r\n\r\n623.656 \r\n\r\n1.438.891 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n8.099.052 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.099.052 \r\n\r\n1.764.042 \r\n\r\n6.335.010 \r\n\r\n623.656 \r\n\r\n1.438.891 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2135\r\n\r\nPRO-DERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n15.231.236 \r\n\r\n- \r\n\r\n15.231.236 \r\n\r\n493.697 \r\n\r\n14.737.539 \r\n\r\n740.127 \r\n\r\n1.556.982 \r\n\r\n1.554.843 \r\n\r\n1.554.843 \r\n\r\n1.555.124 \r\n\r\n1.555.124 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n15.231.236 \r\n\r\n- \r\n\r\n15.231.236 \r\n\r\n493.697 \r\n\r\n14.737.539 \r\n\r\n740.127 \r\n\r\n1.556.982 \r\n\r\n1.554.843 \r\n\r\n1.554.843 \r\n\r\n1.555.124 \r\n\r\n1.555.124 \r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.538.014 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.538.014 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.538.014 \r\n\r\n171.208 \r\n\r\n374.090 \r\n\r\n374.080 \r\n\r\n374.080 \r\n\r\n374.093 \r\n\r\n374.093 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n4.156.991 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.156.991 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.156.991 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n7.695.005 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.695.005 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.695.005 \r\n\r\n171.208 \r\n\r\n374.090 \r\n\r\n374.080 \r\n\r\n374.080 \r\n\r\n374.093 \r\n\r\n374.093 \r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n289.072 \r\n\r\n- \r\n\r\n289.072 \r\n\r\n1.592 \r\n\r\n287.480 \r\n\r\n45.838 \r\n\r\n26.849 \r\n\r\n26.215 \r\n\r\n26.215 \r\n\r\n27.060 \r\n\r\n27.060 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n289.072 \r\n\r\n- \r\n\r\n289.072 \r\n\r\n1.592 \r\n\r\n287.480 \r\n\r\n45.838 \r\n\r\n26.849 \r\n\r\n26.215 \r\n\r\n26.215 \r\n\r\n27.060 \r\n\r\n27.060 \r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.322.600 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.322.600 \r\n\r\n616 \r\n\r\n1.321.985 \r\n\r\n224.237 \r\n\r\n121.972 \r\n\r\n119.791 \r\n\r\n119.791 \r\n\r\n122.699 \r\n\r\n122.699 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.322.600 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.322.600 \r\n\r\n616 \r\n\r\n1.321.985 \r\n\r\n224.237 \r\n\r\n121.972 \r\n\r\n119.791 \r\n\r\n119.791 \r\n\r\n122.699 \r\n\r\n122.699 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n977.848 \r\n\r\n- \r\n\r\n977.848 \r\n\r\n3.487 \r\n\r\n974.361 \r\n\r\n187.470 \r\n\r\n87.432 \r\n\r\n86.067 \r\n\r\n86.067 \r\n\r\n87.888 \r\n\r\n87.888 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n977.848 \r\n\r\n- \r\n\r\n977.848 \r\n\r\n3.487 \r\n\r\n974.361 \r\n\r\n187.470 \r\n\r\n87.432 \r\n\r\n86.067 \r\n\r\n86.067 \r\n\r\n87.888 \r\n\r\n87.888 \r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMI-TRENS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.438.828 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.438.828 \r\n\r\n415 \r\n\r\n3.438.413 \r\n\r\n517.259 \r\n\r\n324.573 \r\n\r\n315.541 \r\n\r\n315.541 \r\n\r\n327.583 \r\n\r\n327.583 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.438.828 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.438.828 \r\n\r\n415 \r\n\r\n3.438.413 \r\n\r\n517.259 \r\n\r\n324.573 \r\n\r\n315.541 \r\n\r\n315.541 \r\n\r\n327.583 \r\n\r\n327.583 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSE-DEIS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.077.362 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n3.076.362 \r\n\r\n78.262 \r\n\r\n2.998.100 \r\n\r\n715.080 \r\n\r\n253.669 \r\n\r\n253.669 \r\n\r\n253.669 \r\n\r\n253.669 \r\n\r\n253.669 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n21.077.362 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n21.076.362 \r\n\r\n78.262 \r\n\r\n20.998.100 \r\n\r\n715.080 \r\n\r\n253.669 \r\n\r\n253.669 \r\n\r\n253.669 \r\n\r\n253.669 \r\n\r\n253.669 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n676.484 \r\n\r\n- \r\n\r\n676.484 \r\n\r\n18.845 \r\n\r\n657.639 \r\n\r\n106.109 \r\n\r\n96.281 \r\n\r\n56.902 \r\n\r\n56.902 \r\n\r\n56.907 \r\n\r\n56.907 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n676.484 \r\n\r\n- \r\n\r\n676.484 \r\n\r\n18.845 \r\n\r\n657.639 \r\n\r\n106.109 \r\n\r\n96.281 \r\n\r\n56.902 \r\n\r\n56.902 \r\n\r\n56.907 \r\n\r\n56.907 \r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n30.854.720 \r\n\r\n- \r\n\r\n30.854.720 \r\n\r\n3.034.953 \r\n\r\n27.819.767 \r\n\r\n12.078.001 \r\n\r\n33.504 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n30.854.720 \r\n\r\n- \r\n\r\n30.854.720 \r\n\r\n3.034.953 \r\n\r\n27.819.767 \r\n\r\n12.078.001 \r\n\r\n33.504 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n5.030 \r\n\r\n8.166 \r\n\r\n8.398 \r\n\r\n8.713 \r\n\r\n8.766 \r\n\r\n9.711 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n5.030 \r\n\r\n8.166 \r\n\r\n8.398 \r\n\r\n8.713 \r\n\r\n8.766 \r\n\r\n9.711 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n51.323.064 \r\n\r\n18.615.536 \r\n\r\n32.707.528 \r\n\r\n521.880 \r\n\r\n32.185.648 \r\n\r\n30.771.060 \r\n\r\n335.173 \r\n\r\n132.838 \r\n\r\n132.838 \r\n\r\n135.623 \r\n\r\n135.623 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n51.323.064 \r\n\r\n18.615.536 \r\n\r\n32.707.528 \r\n\r\n521.880 \r\n\r\n32.185.648 \r\n\r\n30.771.060 \r\n\r\n335.173 \r\n\r\n132.838 \r\n\r\n132.838 \r\n\r\n135.623 \r\n\r\n135.623 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.939.373 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n1.938.373 \r\n\r\n186.668 \r\n\r\n1.751.705 \r\n\r\n201.038 \r\n\r\n172.296 \r\n\r\n172.295 \r\n\r\n172.295 \r\n\r\n172.297 \r\n\r\n172.297 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n9.491.524 \r\n\r\n- \r\n\r\n9.491.524 \r\n\r\n2.319.596 \r\n\r\n7.171.927 \r\n\r\n5.868.588 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n11.430.897 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n11.429.897 \r\n\r\n2.506.265 \r\n\r\n8.923.632 \r\n\r\n6.069.626 \r\n\r\n172.296 \r\n\r\n172.295 \r\n\r\n172.295 \r\n\r\n172.297 \r\n\r\n172.297 \r\n\r\n2402\r\n\r\nUEP-SAM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n107.483.972 \r\n\r\n- \r\n\r\n107.483.972 \r\n\r\n4.402.568 \r\n\r\n103.081.404 \r\n\r\n15.751.746 \r\n\r\n587.457 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n107.483.972 \r\n\r\n- \r\n\r\n107.483.972 \r\n\r\n4.402.568 \r\n\r\n103.081.404 \r\n\r\n15.751.746 \r\n\r\n587.457 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2404\r\n\r\nFE-CAM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n363.308.775 \r\n\r\n- \r\n\r\n363.308.775 \r\n\r\n77.794.190 \r\n\r\n285.514.585 \r\n\r\n22.091.335 \r\n\r\n22.651.225 \r\n\r\n23.994.616 \r\n\r\n24.833.272 \r\n\r\n24.415.236 \r\n\r\n26.928.978 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.070.460 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.070.460 \r\n\r\n183.402 \r\n\r\n887.058 \r\n\r\n297.405 \r\n\r\n111.170 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n364.379.235 \r\n\r\n- \r\n\r\n364.379.235 \r\n\r\n77.977.592 \r\n\r\n286.401.643 \r\n\r\n22.388.740 \r\n\r\n22.762.395 \r\n\r\n23.994.616 \r\n\r\n24.833.272 \r\n\r\n24.415.236 \r\n\r\n26.928.978 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.132.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.132.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.132.000 \r\n\r\n572.317 \r\n\r\n173.298 \r\n\r\n173.286 \r\n\r\n173.286 \r\n\r\n173.302 \r\n\r\n173.302 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n435.647.035 \r\n\r\n- \r\n\r\n435.647.035 \r\n\r\n6.538.409 \r\n\r\n429.108.626 \r\n\r\n14.840.745 \r\n\r\n6.880.607 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n437.779.035 \r\n\r\n- \r\n\r\n437.779.035 \r\n\r\n6.538.409 \r\n\r\n431.240.626 \r\n\r\n15.413.061 \r\n\r\n7.053.905 \r\n\r\n173.286 \r\n\r\n173.286 \r\n\r\n173.302 \r\n\r\n173.302 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n49.235.613 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n49.234.613 \r\n\r\n16.280.363 \r\n\r\n32.954.250 \r\n\r\n4.720.861 \r\n\r\n3.137.043 \r\n\r\n3.122.224 \r\n\r\n3.122.224 \r\n\r\n3.141.983 \r\n\r\n3.141.983 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n175.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n175.000.000 \r\n\r\n323.174 \r\n\r\n174.676.826 \r\n\r\n40.112.175 \r\n\r\n17.380 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n224.235.613 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n224.234.613 \r\n\r\n16.603.537 \r\n\r\n207.631.076 \r\n\r\n44.833.036 \r\n\r\n3.154.423 \r\n\r\n3.122.224 \r\n\r\n3.122.224 \r\n\r\n3.141.983 \r\n\r\n3.141.983 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCA-BRINI\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.014.653 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.014.653 \r\n\r\n385.294 \r\n\r\n4.629.359 \r\n\r\n473.308 \r\n\r\n461.783 \r\n\r\n459.469 \r\n\r\n459.469 \r\n\r\n462.555 \r\n\r\n462.555 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.014.653 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.014.653 \r\n\r\n385.294 \r\n\r\n4.629.359 \r\n\r\n473.308 \r\n\r\n461.783 \r\n\r\n459.469 \r\n\r\n459.469 \r\n\r\n462.555 \r\n\r\n462.555 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.379.032 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.379.032 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.379.032 \r\n\r\n268.283 \r\n\r\n353.475 \r\n\r\n374.363 \r\n\r\n387.455 \r\n\r\n380.992 \r\n\r\n420.231 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n19.411.191 \r\n\r\n- \r\n\r\n19.411.191 \r\n\r\n94.149 \r\n\r\n19.317.043 \r\n\r\n9.268.829 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n23.790.223 \r\n\r\n- \r\n\r\n23.790.223 \r\n\r\n94.149 \r\n\r\n23.696.074 \r\n\r\n9.537.112 \r\n\r\n353.475 \r\n\r\n374.363 \r\n\r\n387.455 \r\n\r\n380.992 \r\n\r\n420.231 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n35.415.595 \r\n\r\n5.934.793 \r\n\r\n29.480.802 \r\n\r\n2.155.507 \r\n\r\n27.325.296 \r\n\r\n2.008.371 \r\n\r\n2.176.950 \r\n\r\n2.306.060 \r\n\r\n2.386.661 \r\n\r\n2.346.485 \r\n\r\n2.588.074 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n798.248.968 \r\n\r\n- \r\n\r\n798.248.968 \r\n\r\n5.413.115 \r\n\r\n792.835.853 \r\n\r\n58.743.277 \r\n\r\n4.244.463 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n833.664.563 \r\n\r\n5.934.793 \r\n\r\n827.729.770 \r\n\r\n7.568.621 \r\n\r\n820.161.149 \r\n\r\n60.751.648 \r\n\r\n6.421.413 \r\n\r\n2.306.060 \r\n\r\n2.386.661 \r\n\r\n2.346.485 \r\n\r\n2.588.074 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCE-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n72.950.332 \r\n\r\n3.137.080 \r\n\r\n69.813.252 \r\n\r\n710.088 \r\n\r\n69.103.164 \r\n\r\n5.274.643 \r\n\r\n5.488.484 \r\n\r\n5.787.397 \r\n\r\n5.991.990 \r\n\r\n5.912.058 \r\n\r\n6.525.292 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n84.697.728 \r\n\r\n- \r\n\r\n84.697.728 \r\n\r\n4.767.326 \r\n\r\n79.930.402 \r\n\r\n14.120.326 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n157.648.060 \r\n\r\n3.137.080 \r\n\r\n154.510.980 \r\n\r\n5.477.414 \r\n\r\n149.033.566 \r\n\r\n19.394.969 \r\n\r\n5.488.484 \r\n\r\n5.787.397 \r\n\r\n5.991.990 \r\n\r\n5.912.058 \r\n\r\n6.525.292 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPME-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n271.783.950 \r\n\r\n3.200 \r\n\r\n271.780.750 \r\n\r\n7.682.327 \r\n\r\n264.098.423 \r\n\r\n44.051.847 \r\n\r\n24.449.620 \r\n\r\n24.449.620 \r\n\r\n24.449.620 \r\n\r\n24.449.620 \r\n\r\n24.449.620 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n198.078.495 \r\n\r\n- \r\n\r\n198.078.495 \r\n\r\n15.775.372 \r\n\r\n182.303.123 \r\n\r\n39.486.584 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n469.862.445 \r\n\r\n3.200 \r\n\r\n469.859.245 \r\n\r\n23.457.698 \r\n\r\n446.401.547 \r\n\r\n83.538.431 \r\n\r\n24.449.620 \r\n\r\n24.449.620 \r\n\r\n24.449.620 \r\n\r\n24.449.620 \r\n\r\n24.449.620 \r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGU-RANCA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n414.120 \r\n\r\n- \r\n\r\n414.120 \r\n\r\n11.662 \r\n\r\n402.458 \r\n\r\n64.026 \r\n\r\n31.782 \r\n\r\n38.244 \r\n\r\n38.244 \r\n\r\n38.360 \r\n\r\n38.360 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n414.120 \r\n\r\n- \r\n\r\n414.120 \r\n\r\n11.662 \r\n\r\n402.458 \r\n\r\n64.026 \r\n\r\n31.782 \r\n\r\n38.244 \r\n\r\n38.244 \r\n\r\n38.360 \r\n\r\n38.360 \r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNE-SPOM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n3.200.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.200.000 \r\n\r\n1.391.945 \r\n\r\n1.808.055 \r\n\r\n826.630 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.200.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.200.000 \r\n\r\n1.391.945 \r\n\r\n1.808.055 \r\n\r\n826.630 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.287.200 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n5.286.200 \r\n\r\n11.626 \r\n\r\n5.274.574 \r\n\r\n367.751 \r\n\r\n421.928 \r\n\r\n428.536 \r\n\r\n445.115 \r\n\r\n452.118 \r\n\r\n501.811 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.287.200 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n5.286.200 \r\n\r\n11.626 \r\n\r\n5.274.574 \r\n\r\n367.751 \r\n\r\n421.928 \r\n\r\n428.536 \r\n\r\n445.115 \r\n\r\n452.118 \r\n\r\n501.811 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASE-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.041.890 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.041.890 \r\n\r\n24.136 \r\n\r\n3.017.754 \r\n\r\n518.582 \r\n\r\n277.686 \r\n\r\n277.635 \r\n\r\n277.635 \r\n\r\n277.703 \r\n\r\n277.703 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.041.890 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.041.890 \r\n\r\n24.136 \r\n\r\n3.017.754 \r\n\r\n518.582 \r\n\r\n277.686 \r\n\r\n277.635 \r\n\r\n277.635 \r\n\r\n277.703 \r\n\r\n277.703 \r\n\r\n2942\r\n\r\nFEHUE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n34.457.065 \r\n\r\n- \r\n\r\n34.457.065 \r\n\r\n736.055 \r\n\r\n33.721.010 \r\n\r\n28.635.909 \r\n\r\n20.066.280 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n34.457.065 \r\n\r\n- \r\n\r\n34.457.065 \r\n\r\n736.055 \r\n\r\n33.721.010 \r\n\r\n28.635.909 \r\n\r\n20.066.280 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.511.058.016 \r\n\r\n77.791.041 \r\n\r\n2.433.266.975 \r\n\r\n335.936.220 \r\n\r\n2.097.330.755 \r\n\r\n258.360.293 \r\n\r\n158.129.299 \r\n\r\n167.507.573 \r\n\r\n173.362.272 \r\n\r\n170.443.947 \r\n\r\n187.992.499 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n642.192.823 \r\n\r\n- \r\n\r\n642.192.823 \r\n\r\n281.026.181 \r\n\r\n361.166.642 \r\n\r\n110.155.207 \r\n\r\n62.057.037 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.153.250.839 \r\n\r\n77.791.041 \r\n\r\n3.075.459.798 \r\n\r\n616.962.402 \r\n\r\n2.458.497.396 \r\n\r\n368.515.500 \r\n\r\n220.186.336 \r\n\r\n167.507.573 \r\n\r\n173.362.272 \r\n\r\n170.443.947 \r\n\r\n187.992.499 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n69.054.782 \r\n\r\n- \r\n\r\n69.054.782 \r\n\r\n970.286 \r\n\r\n68.084.496 \r\n\r\n5.467.771 \r\n\r\n5.384.284 \r\n\r\n5.703.613 \r\n\r\n5.902.965 \r\n\r\n5.803.596 \r\n\r\n6.401.122 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n20.250 \r\n\r\n9.979.750 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n79.054.782 \r\n\r\n- \r\n\r\n79.054.782 \r\n\r\n990.536 \r\n\r\n78.064.246 \r\n\r\n5.467.771 \r\n\r\n5.384.284 \r\n\r\n5.703.613 \r\n\r\n5.902.965 \r\n\r\n5.803.596 \r\n\r\n6.401.122 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSE-TRAB\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n13.675.379 \r\n\r\n3.953.676 \r\n\r\n9.721.703 \r\n\r\n1.279.323 \r\n\r\n8.442.380 \r\n\r\n320.628 \r\n\r\n386.925 \r\n\r\n767.961 \r\n\r\n795.052 \r\n\r\n783.927 \r\n\r\n865.128 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n24.908.288 \r\n\r\n- \r\n\r\n24.908.288 \r\n\r\n24.783 \r\n\r\n24.883.505 \r\n\r\n26.139 \r\n\r\n2.435.253 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n38.583.667 \r\n\r\n3.953.676 \r\n\r\n34.629.991 \r\n\r\n1.304.106 \r\n\r\n33.325.885 \r\n\r\n346.767 \r\n\r\n2.822.178 \r\n\r\n767.961 \r\n\r\n795.052 \r\n\r\n783.927 \r\n\r\n865.128 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSE-TRANS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.805.828 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n4.804.828 \r\n\r\n408.058 \r\n\r\n4.396.770 \r\n\r\n211.516 \r\n\r\n359.881 \r\n\r\n378.493 \r\n\r\n391.959 \r\n\r\n387.512 \r\n\r\n427.876 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n161.101.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n161.101.800 \r\n\r\n3.114 \r\n\r\n161.098.686 \r\n\r\n341.123 \r\n\r\n20.666 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n165.907.628 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n165.906.628 \r\n\r\n411.172 \r\n\r\n165.495.456 \r\n\r\n552.639 \r\n\r\n380.547 \r\n\r\n378.493 \r\n\r\n391.959 \r\n\r\n387.512 \r\n\r\n427.876 \r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n401.470.833 \r\n\r\n- \r\n\r\n401.470.833 \r\n\r\n- \r\n\r\n401.470.833 \r\n\r\n90.220.625 \r\n\r\n34.583.356 \r\n\r\n34.579.274 \r\n\r\n34.579.274 \r\n\r\n34.584.717 \r\n\r\n34.584.717 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n401.470.833 \r\n\r\n- \r\n\r\n401.470.833 \r\n\r\n- \r\n\r\n401.470.833 \r\n\r\n90.220.625 \r\n\r\n34.583.356 \r\n\r\n34.579.274 \r\n\r\n34.579.274 \r\n\r\n34.584.717 \r\n\r\n34.584.717 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCEN-TRAL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n48.572.174 \r\n\r\n- \r\n\r\n48.572.174 \r\n\r\n4.188.373 \r\n\r\n44.383.801 \r\n\r\n2.201.187 \r\n\r\n3.627.196 \r\n\r\n3.842.317 \r\n\r\n3.976.613 \r\n\r\n3.909.672 \r\n\r\n4.312.204 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n226.112.955 \r\n\r\n- \r\n\r\n226.112.955 \r\n\r\n99.870.864 \r\n\r\n126.242.091 \r\n\r\n7.072.572 \r\n\r\n11.577.175 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n274.685.129 \r\n\r\n- \r\n\r\n274.685.129 \r\n\r\n104.059.237 \r\n\r\n170.625.892 \r\n\r\n9.273.759 \r\n\r\n15.204.372 \r\n\r\n3.842.317 \r\n\r\n3.976.613 \r\n\r\n3.909.672 \r\n\r\n4.312.204 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIO-TRILHOS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n41.894.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n41.894.000 \r\n\r\n105.800 \r\n\r\n41.788.200 \r\n\r\n7.372.889 \r\n\r\n3.823.923 \r\n\r\n3.823.923 \r\n\r\n3.823.923 \r\n\r\n3.823.923 \r\n\r\n3.823.923 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n2.378.842.573 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.378.842.573 \r\n\r\n1.897.119 \r\n\r\n2.376.945.454 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.420.736.573 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.420.736.573 \r\n\r\n2.002.919 \r\n\r\n2.418.733.654 \r\n\r\n7.372.889 \r\n\r\n3.823.923 \r\n\r\n3.823.923 \r\n\r\n3.823.923 \r\n\r\n3.823.923 \r\n\r\n3.823.923 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSE-ASDH\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n253.663.934 \r\n\r\n6.945.000 \r\n\r\n246.718.934 \r\n\r\n10.956.916 \r\n\r\n235.762.018 \r\n\r\n35.580.929 \r\n\r\n21.242.343 \r\n\r\n22.353.834 \r\n\r\n22.353.834 \r\n\r\n22.371.846 \r\n\r\n22.371.846 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n80.746.389 \r\n\r\n- \r\n\r\n80.746.389 \r\n\r\n2.172.631 \r\n\r\n78.573.758 \r\n\r\n70.394 \r\n\r\n6.976.683 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n334.410.324 \r\n\r\n6.945.000 \r\n\r\n327.465.324 \r\n\r\n13.129.547 \r\n\r\n314.335.777 \r\n\r\n35.651.323 \r\n\r\n28.219.026 \r\n\r\n22.353.834 \r\n\r\n22.353.834 \r\n\r\n22.371.846 \r\n\r\n22.371.846 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n11.602.208 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n6.602.208 \r\n\r\n300.286 \r\n\r\n6.301.922 \r\n\r\n869.796 \r\n\r\n603.570 \r\n\r\n603.569 \r\n\r\n603.569 \r\n\r\n603.570 \r\n\r\n603.570 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n11.602.208 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n6.602.208 \r\n\r\n300.286 \r\n\r\n6.301.922 \r\n\r\n869.796 \r\n\r\n603.570 \r\n\r\n603.569 \r\n\r\n603.569 \r\n\r\n603.570 \r\n\r\n603.570 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.836.194 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.836.194 \r\n\r\n92.448 \r\n\r\n2.743.746 \r\n\r\n402.047 \r\n\r\n260.189 \r\n\r\n258.878 \r\n\r\n258.878 \r\n\r\n260.626 \r\n\r\n260.626 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.836.194 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.836.194 \r\n\r\n92.448 \r\n\r\n2.743.746 \r\n\r\n402.047 \r\n\r\n260.189 \r\n\r\n258.878 \r\n\r\n258.878 \r\n\r\n260.626 \r\n\r\n260.626 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n162.817.393 \r\n\r\n23.000.000 \r\n\r\n139.817.393 \r\n\r\n4.583.217 \r\n\r\n135.234.176 \r\n\r\n12.357.781 \r\n\r\n10.565.889 \r\n\r\n11.171.392 \r\n\r\n11.563.690 \r\n\r\n11.385.668 \r\n\r\n12.561.521 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n32.194.246 \r\n\r\n- \r\n\r\n32.194.246 \r\n\r\n1.573.504 \r\n\r\n30.620.742 \r\n\r\n800.871 \r\n\r\n13.623.171 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n195.011.639 \r\n\r\n23.000.000 \r\n\r\n172.011.639 \r\n\r\n6.156.720 \r\n\r\n165.854.919 \r\n\r\n13.158.652 \r\n\r\n24.189.060 \r\n\r\n11.171.392 \r\n\r\n11.563.690 \r\n\r\n11.385.668 \r\n\r\n12.561.521 \r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n64.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n64.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n64.000 \r\n\r\n4.462 \r\n\r\n5.120 \r\n\r\n5.199 \r\n\r\n5.400 \r\n\r\n5.486 \r\n\r\n6.089 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n64.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n64.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n64.000 \r\n\r\n4.462 \r\n\r\n5.120 \r\n\r\n5.199 \r\n\r\n5.400 \r\n\r\n5.486 \r\n\r\n6.089 \r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.750.924 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n1.749.924 \r\n\r\n215.902 \r\n\r\n1.534.022 \r\n\r\n185.813 \r\n\r\n149.801 \r\n\r\n148.661 \r\n\r\n148.661 \r\n\r\n150.181 \r\n\r\n150.181 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.750.924 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n1.749.924 \r\n\r\n215.902 \r\n\r\n1.534.022 \r\n\r\n185.813 \r\n\r\n149.801 \r\n\r\n148.661 \r\n\r\n148.661 \r\n\r\n150.181 \r\n\r\n150.181 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPE-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n364.726.461 \r\n\r\n8.175.300 \r\n\r\n356.551.161 \r\n\r\n7.645.306 \r\n\r\n348.905.855 \r\n\r\n52.656.004 \r\n\r\n32.916.650 \r\n\r\n32.916.556 \r\n\r\n32.916.556 \r\n\r\n32.916.682 \r\n\r\n32.916.682 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n14.475.644 \r\n\r\n- \r\n\r\n14.475.644 \r\n\r\n- \r\n\r\n14.475.644 \r\n\r\n289.466 \r\n\r\n4.101.080 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n379.202.105 \r\n\r\n8.175.300 \r\n\r\n371.026.805 \r\n\r\n7.645.306 \r\n\r\n363.381.499 \r\n\r\n52.945.470 \r\n\r\n37.017.730 \r\n\r\n32.916.556 \r\n\r\n32.916.556 \r\n\r\n32.916.682 \r\n\r\n32.916.682 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFE-NORTE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n623.583 \r\n\r\n- \r\n\r\n623.583 \r\n\r\n2.944 \r\n\r\n620.639 \r\n\r\n108.343 \r\n\r\n56.922 \r\n\r\n56.776 \r\n\r\n56.776 \r\n\r\n56.970 \r\n\r\n56.970 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.500 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.500 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.500 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n625.083 \r\n\r\n- \r\n\r\n625.083 \r\n\r\n2.944 \r\n\r\n622.139 \r\n\r\n108.343 \r\n\r\n56.922 \r\n\r\n56.776 \r\n\r\n56.776 \r\n\r\n56.970 \r\n\r\n56.970 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n172.588.082 \r\n\r\n12.028.830 \r\n\r\n160.559.252 \r\n\r\n12.428.687 \r\n\r\n148.130.565 \r\n\r\n35.354.929 \r\n\r\n15.220.626 \r\n\r\n12.149.565 \r\n\r\n12.149.565 \r\n\r\n12.209.313 \r\n\r\n12.209.313 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n99.457.704 \r\n\r\n- \r\n\r\n99.457.704 \r\n\r\n8.196.690 \r\n\r\n91.261.014 \r\n\r\n13.281.107 \r\n\r\n14.553.189 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n272.045.786 \r\n\r\n12.028.830 \r\n\r\n260.016.956 \r\n\r\n20.625.377 \r\n\r\n239.391.579 \r\n\r\n48.636.036 \r\n\r\n29.773.816 \r\n\r\n12.149.565 \r\n\r\n12.149.565 \r\n\r\n12.209.313 \r\n\r\n12.209.313 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n116.621.598 \r\n\r\n11.653.842 \r\n\r\n104.967.756 \r\n\r\n8.170.445 \r\n\r\n96.797.311 \r\n\r\n8.522.496 \r\n\r\n7.590.570 \r\n\r\n8.040.253 \r\n\r\n8.321.318 \r\n\r\n8.181.630 \r\n\r\n9.024.078 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n807.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n807.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n807.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n117.429.398 \r\n\r\n11.653.842 \r\n\r\n105.775.556 \r\n\r\n8.170.445 \r\n\r\n97.605.111 \r\n\r\n8.522.496 \r\n\r\n7.590.570 \r\n\r\n8.040.253 \r\n\r\n8.321.318 \r\n\r\n8.181.630 \r\n\r\n9.024.078 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n35.926.747 \r\n\r\n2.337.701 \r\n\r\n33.589.046 \r\n\r\n2.556.490 \r\n\r\n31.032.556 \r\n\r\n5.356.585 \r\n\r\n2.852.886 \r\n\r\n2.832.530 \r\n\r\n2.832.530 \r\n\r\n2.859.671 \r\n\r\n2.859.671 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n23.394.350 \r\n\r\n- \r\n\r\n23.394.350 \r\n\r\n1.065.481 \r\n\r\n22.328.869 \r\n\r\n142.528 \r\n\r\n13.257.072 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n59.321.097 \r\n\r\n2.337.701 \r\n\r\n56.983.396 \r\n\r\n3.621.970 \r\n\r\n53.361.425 \r\n\r\n5.499.114 \r\n\r\n16.109.958 \r\n\r\n2.832.530 \r\n\r\n2.832.530 \r\n\r\n2.859.671 \r\n\r\n2.859.671 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIE-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n13.667.692 \r\n\r\n- \r\n\r\n13.667.692 \r\n\r\n997.742 \r\n\r\n12.669.950 \r\n\r\n874.645 \r\n\r\n1.014.254 \r\n\r\n1.073.826 \r\n\r\n1.111.409 \r\n\r\n1.093.157 \r\n\r\n1.205.805 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n7.802.175 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.802.175 \r\n\r\n143.251 \r\n\r\n7.658.924 \r\n\r\n27.796 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n21.469.867 \r\n\r\n- \r\n\r\n21.469.867 \r\n\r\n1.140.993 \r\n\r\n20.328.874 \r\n\r\n902.441 \r\n\r\n1.014.254 \r\n\r\n1.073.826 \r\n\r\n1.111.409 \r\n\r\n1.093.157 \r\n\r\n1.205.805 \r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n14.286.041 \r\n\r\n10.619.093 \r\n\r\n3.666.948 \r\n\r\n99.153 \r\n\r\n3.567.795 \r\n\r\n695.158 \r\n\r\n319.182 \r\n\r\n319.115 \r\n\r\n319.115 \r\n\r\n319.204 \r\n\r\n319.204 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n14.286.041 \r\n\r\n10.619.093 \r\n\r\n3.666.948 \r\n\r\n99.153 \r\n\r\n3.567.795 \r\n\r\n695.158 \r\n\r\n319.182 \r\n\r\n319.115 \r\n\r\n319.115 \r\n\r\n319.204 \r\n\r\n319.204 \r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n7.924.988 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n7.923.988 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.923.988 \r\n\r\n433.774 \r\n\r\n644.068 \r\n\r\n681.956 \r\n\r\n705.819 \r\n\r\n694.181 \r\n\r\n765.706 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n115.402.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n115.402.000 \r\n\r\n511.031 \r\n\r\n114.890.969 \r\n\r\n1.098.985 \r\n\r\n43.675 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n123.326.988 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n123.325.988 \r\n\r\n511.031 \r\n\r\n122.814.957 \r\n\r\n1.532.759 \r\n\r\n687.743 \r\n\r\n681.956 \r\n\r\n705.819 \r\n\r\n694.181 \r\n\r\n765.706 \r\n\r\n4371\r\n\r\nTURIS-RIO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.751.838 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.751.838 \r\n\r\n69.001 \r\n\r\n2.682.837 \r\n\r\n617.629 \r\n\r\n229.468 \r\n\r\n223.311 \r\n\r\n223.311 \r\n\r\n231.520 \r\n\r\n231.520 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n150.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.901.838 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.901.838 \r\n\r\n69.001 \r\n\r\n2.832.837 \r\n\r\n617.629 \r\n\r\n229.468 \r\n\r\n223.311 \r\n\r\n223.311 \r\n\r\n231.520 \r\n\r\n231.520 \r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.146.531 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n4.145.531 \r\n\r\n281.017 \r\n\r\n3.864.514 \r\n\r\n367.881 \r\n\r\n388.515 \r\n\r\n388.326 \r\n\r\n388.326 \r\n\r\n388.578 \r\n\r\n388.578 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.376.532 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.376.532 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.376.532 \r\n\r\n1.376.532 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.523.063 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n5.522.063 \r\n\r\n281.017 \r\n\r\n5.241.045 \r\n\r\n1.744.413 \r\n\r\n388.515 \r\n\r\n388.326 \r\n\r\n388.326 \r\n\r\n388.578 \r\n\r\n388.578 \r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPE-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.462.243 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.462.243 \r\n\r\n180.410 \r\n\r\n1.281.833 \r\n\r\n203.812 \r\n\r\n119.780 \r\n\r\n119.767 \r\n\r\n119.767 \r\n\r\n119.784 \r\n\r\n119.784 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n333.355 \r\n\r\n- \r\n\r\n333.355 \r\n\r\n122.492 \r\n\r\n210.863 \r\n\r\n148.550 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.795.598 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.795.598 \r\n\r\n302.902 \r\n\r\n1.492.696 \r\n\r\n352.362 \r\n\r\n119.780 \r\n\r\n119.767 \r\n\r\n119.767 \r\n\r\n119.784 \r\n\r\n119.784 \r\n\r\n4571\r\n\r\nCASE-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n561.200 \r\n\r\n- \r\n\r\n561.200 \r\n\r\n8.766 \r\n\r\n552.434 \r\n\r\n98.491 \r\n\r\n50.438 \r\n\r\n49.694 \r\n\r\n49.694 \r\n\r\n50.686 \r\n\r\n50.686 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n561.200 \r\n\r\n- \r\n\r\n561.200 \r\n\r\n8.766 \r\n\r\n552.434 \r\n\r\n98.491 \r\n\r\n50.438 \r\n\r\n49.694 \r\n\r\n49.694 \r\n\r\n50.686 \r\n\r\n50.686 \r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.795.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.795.800 \r\n\r\n56.230 \r\n\r\n2.739.570 \r\n\r\n577.179 \r\n\r\n240.266 \r\n\r\n230.678 \r\n\r\n230.678 \r\n\r\n243.462 \r\n\r\n243.462 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.795.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.795.800 \r\n\r\n56.230 \r\n\r\n2.739.570 \r\n\r\n577.179 \r\n\r\n240.266 \r\n\r\n230.678 \r\n\r\n230.678 \r\n\r\n243.462 \r\n\r\n243.462 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n7.465.143.571 \r\n\r\n658.447.952 \r\n\r\n6.806.695.619 \r\n\r\n718.136.973 \r\n\r\n6.088.558.645 \r\n\r\n869.294.371 \r\n\r\n556.898.268 \r\n\r\n496.210.566 \r\n\r\n508.073.669 \r\n\r\n502.522.686 \r\n\r\n538.080.498 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n12.916.208.442 \r\n\r\n125.919.218 \r\n\r\n12.790.289.224 \r\n\r\n772.313.139 \r\n\r\n12.017.976.085 \r\n\r\n835.709.631 \r\n\r\n345.486.054 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n20.381.352.013 \r\n\r\n784.367.170 \r\n\r\n19.596.984.843 \r\n\r\n1.490.450.113 \r\n\r\n18.106.534.730 \r\n\r\n1.705.004.002 \r\n\r\n902.384.322 \r\n\r\n496.210.566 \r\n\r\n508.073.669 \r\n\r\n502.522.686 \r\n\r\n538.080.498 \r\n\r\nUO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nUO\r\n\r\nFR\r\n\r\nDOT. ATUAL (10-04) \r\n\r\nCONTING. \r\n\r\nDISPONÍVEL (10-04) \r\n\r\nRP 2012 \r\n\r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL \r\n\r\nCOTA 1º TRIMESTRE \r\n\r\nSET \r\n\r\nOUT \r\n\r\nNOV \r\n\r\nDEZ \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n347.192.323 \r\n\r\n65.323.785 \r\n\r\n281.868.538 \r\n\r\n26.445.165 \r\n\r\n255.423.373 \r\n\r\n69.704.608 \r\n\r\n10.997.133 \r\n\r\n12.747.835 \r\n\r\n13.003.581 \r\n\r\n21.389.495 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n5.571.794.315 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.571.794.315 \r\n\r\n169.143.129 \r\n\r\n5.402.651.186 \r\n\r\n97.286.592 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.918.986.638 \r\n\r\n65.323.785 \r\n\r\n5.853.662.853 \r\n\r\n195.588.294 \r\n\r\n5.658.074.559 \r\n\r\n166.991.200 \r\n\r\n10.997.133 \r\n\r\n12.747.835 \r\n\r\n13.003.581 \r\n\r\n21.389.495 \r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n261.536 \r\n\r\n- \r\n\r\n261.536 \r\n\r\n- \r\n\r\n261.536 \r\n\r\n22.089 \r\n\r\n27.585 \r\n\r\n27.585 \r\n\r\n27.585 \r\n\r\n27.585 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n261.536 \r\n\r\n- \r\n\r\n261.536 \r\n\r\n- \r\n\r\n261.536 \r\n\r\n22.089 \r\n\r\n27.585 \r\n\r\n27.585 \r\n\r\n27.585 \r\n\r\n27.585 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n276.602.435 \r\n\r\n33.229.000 \r\n\r\n243.373.435 \r\n\r\n2.651.171 \r\n\r\n240.722.264 \r\n\r\n11.789.366 \r\n\r\n23.113.102 \r\n\r\n26.792.622 \r\n\r\n27.330.132 \r\n\r\n44.955.134 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n153.734.707 \r\n\r\n- \r\n\r\n153.734.707 \r\n\r\n104.673 \r\n\r\n153.630.034 \r\n\r\n15.913.409 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n430.337.142 \r\n\r\n33.229.000 \r\n\r\n397.108.142 \r\n\r\n2.755.844 \r\n\r\n394.352.298 \r\n\r\n27.702.775 \r\n\r\n23.113.102 \r\n\r\n26.792.622 \r\n\r\n27.330.132 \r\n\r\n44.955.134 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n10.895.473 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.895.473 \r\n\r\n1.406.112 \r\n\r\n9.489.361 \r\n\r\n967.711 \r\n\r\n860.342 \r\n\r\n997.450 \r\n\r\n1.017.479 \r\n\r\n1.674.229 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.895.473 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.895.473 \r\n\r\n1.406.112 \r\n\r\n9.489.361 \r\n\r\n967.711 \r\n\r\n860.342 \r\n\r\n997.450 \r\n\r\n1.017.479 \r\n\r\n1.674.229 \r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n810.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n810.000 \r\n\r\n15.005 \r\n\r\n794.995 \r\n\r\n44.565 \r\n\r\n75.753 \r\n\r\n88.107 \r\n\r\n89.911 \r\n\r\n149.087 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n810.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n810.000 \r\n\r\n15.005 \r\n\r\n794.995 \r\n\r\n44.565 \r\n\r\n75.753 \r\n\r\n88.107 \r\n\r\n89.911 \r\n\r\n149.087 \r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n329.500 \r\n\r\n- \r\n\r\n329.500 \r\n\r\n15.797 \r\n\r\n313.703 \r\n\r\n139.701 \r\n\r\n17.479 \r\n\r\n17.479 \r\n\r\n17.479 \r\n\r\n17.479 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n40.467.969 \r\n\r\n- \r\n\r\n40.467.969 \r\n\r\n4.926.296 \r\n\r\n35.541.673 \r\n\r\n7.688.608 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n40.797.469 \r\n\r\n- \r\n\r\n40.797.469 \r\n\r\n4.942.093 \r\n\r\n35.855.376 \r\n\r\n7.828.309 \r\n\r\n17.479 \r\n\r\n17.479 \r\n\r\n17.479 \r\n\r\n17.479 \r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n43.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n43.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n43.000 \r\n\r\n2.998 \r\n\r\n4.476 \r\n\r\n4.476 \r\n\r\n4.476 \r\n\r\n4.476 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n10.768.270 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.768.270 \r\n\r\n648.749 \r\n\r\n10.119.521 \r\n\r\n6.271.192 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.811.270 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.811.270 \r\n\r\n648.749 \r\n\r\n10.162.521 \r\n\r\n6.274.190 \r\n\r\n4.476 \r\n\r\n4.476 \r\n\r\n4.476 \r\n\r\n4.476 \r\n\r\n1161\r\n\r\nFUND-PERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n720.881 \r\n\r\n- \r\n\r\n720.881 \r\n\r\n20.721 \r\n\r\n700.160 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n720.881 \r\n\r\n- \r\n\r\n720.881 \r\n\r\n20.721 \r\n\r\n700.160 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n17.754.791 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n17.753.791 \r\n\r\n3.541.556 \r\n\r\n14.212.236 \r\n\r\n3.484.144 \r\n\r\n1.192.210 \r\n\r\n1.192.210 \r\n\r\n1.192.210 \r\n\r\n1.192.210 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n32.138.401 \r\n\r\n- \r\n\r\n32.138.401 \r\n\r\n1.979.322 \r\n\r\n30.159.079 \r\n\r\n1.471.108 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n49.893.192 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n49.892.192 \r\n\r\n5.520.877 \r\n\r\n44.371.315 \r\n\r\n4.955.252 \r\n\r\n1.192.210 \r\n\r\n1.192.210 \r\n\r\n1.192.210 \r\n\r\n1.192.210 \r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n604.604 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n603.604 \r\n\r\n- \r\n\r\n603.604 \r\n\r\n135.026 \r\n\r\n52.156 \r\n\r\n52.156 \r\n\r\n52.156 \r\n\r\n52.156 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n515.084 \r\n\r\n- \r\n\r\n515.084 \r\n\r\n- \r\n\r\n515.084 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.119.688 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n1.118.688 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.118.688 \r\n\r\n135.026 \r\n\r\n52.156 \r\n\r\n52.156 \r\n\r\n52.156 \r\n\r\n52.156 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n11.815.583 \r\n\r\n5.417.640 \r\n\r\n6.397.943 \r\n\r\n485.762 \r\n\r\n5.912.181 \r\n\r\n851.638 \r\n\r\n562.303 \r\n\r\n562.303 \r\n\r\n562.303 \r\n\r\n562.303 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n61.320.494 \r\n\r\n- \r\n\r\n61.320.494 \r\n\r\n6.278.298 \r\n\r\n55.042.196 \r\n\r\n8.630.027 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n73.136.077 \r\n\r\n5.417.640 \r\n\r\n67.718.437 \r\n\r\n6.764.060 \r\n\r\n60.954.377 \r\n\r\n9.481.665 \r\n\r\n562.303 \r\n\r\n562.303 \r\n\r\n562.303 \r\n\r\n562.303 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n15.193.643 \r\n\r\n3.000.000 \r\n\r\n12.193.643 \r\n\r\n- \r\n\r\n12.193.643 \r\n\r\n848.893 \r\n\r\n1.059.210 \r\n\r\n1.227.833 \r\n\r\n1.252.466 \r\n\r\n2.060.172 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n4.346.938 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.346.938 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.346.938 \r\n\r\n881.334 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n19.540.581 \r\n\r\n3.000.000 \r\n\r\n16.540.581 \r\n\r\n- \r\n\r\n16.540.581 \r\n\r\n1.730.227 \r\n\r\n1.059.210 \r\n\r\n1.227.833 \r\n\r\n1.252.466 \r\n\r\n2.060.172 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESA-GRO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.650.988 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.650.988 \r\n\r\n367.657 \r\n\r\n2.283.331 \r\n\r\n407.534 \r\n\r\n208.439 \r\n\r\n208.439 \r\n\r\n208.439 \r\n\r\n208.439 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n3.448.653 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.448.653 \r\n\r\n308.475 \r\n\r\n3.140.178 \r\n\r\n37.025 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.099.641 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.099.641 \r\n\r\n676.132 \r\n\r\n5.423.509 \r\n\r\n444.559 \r\n\r\n208.439 \r\n\r\n208.439 \r\n\r\n208.439 \r\n\r\n208.439 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n71.577.822 \r\n\r\n52.001.000 \r\n\r\n19.576.822 \r\n\r\n3.118.247 \r\n\r\n16.458.575 \r\n\r\n1.656.426 \r\n\r\n1.494.414 \r\n\r\n1.732.673 \r\n\r\n1.767.478 \r\n\r\n2.908.743 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n71.577.822 \r\n\r\n52.001.000 \r\n\r\n19.576.822 \r\n\r\n3.118.247 \r\n\r\n16.458.575 \r\n\r\n1.656.426 \r\n\r\n1.494.414 \r\n\r\n1.732.673 \r\n\r\n1.767.478 \r\n\r\n2.908.743 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n24.729.447 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n24.728.447 \r\n\r\n7.122.257 \r\n\r\n17.606.190 \r\n\r\n1.033.721 \r\n\r\n1.673.123 \r\n\r\n1.940.454 \r\n\r\n1.979.506 \r\n\r\n3.260.026 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n169.863.647 \r\n\r\n64.000.000 \r\n\r\n105.863.647 \r\n\r\n5.400.439 \r\n\r\n100.463.209 \r\n\r\n27.414.552 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n194.593.094 \r\n\r\n64.001.000 \r\n\r\n130.592.094 \r\n\r\n12.522.696 \r\n\r\n118.069.398 \r\n\r\n28.448.273 \r\n\r\n1.673.123 \r\n\r\n1.940.454 \r\n\r\n1.979.506 \r\n\r\n3.260.026 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.859.785 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.859.785 \r\n\r\n516.774 \r\n\r\n4.343.011 \r\n\r\n638.610 \r\n\r\n411.600 \r\n\r\n411.600 \r\n\r\n411.600 \r\n\r\n411.600 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n6.907.839 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.907.839 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.907.839 \r\n\r\n220.911 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n11.767.624 \r\n\r\n- \r\n\r\n11.767.624 \r\n\r\n516.774 \r\n\r\n11.250.851 \r\n\r\n859.521 \r\n\r\n411.600 \r\n\r\n411.600 \r\n\r\n411.600 \r\n\r\n411.600 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n10.512.959 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.512.959 \r\n\r\n811.910 \r\n\r\n9.701.049 \r\n\r\n1.089.599 \r\n\r\n956.829 \r\n\r\n956.829 \r\n\r\n956.829 \r\n\r\n956.829 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n851.932 \r\n\r\n- \r\n\r\n851.932 \r\n\r\n- \r\n\r\n851.932 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n11.364.891 \r\n\r\n- \r\n\r\n11.364.891 \r\n\r\n811.910 \r\n\r\n10.552.981 \r\n\r\n1.089.599 \r\n\r\n956.829 \r\n\r\n956.829 \r\n\r\n956.829 \r\n\r\n956.829 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n765.735 \r\n\r\n- \r\n\r\n765.735 \r\n\r\n11.398 \r\n\r\n754.337 \r\n\r\n102.344 \r\n\r\n72.444 \r\n\r\n72.444 \r\n\r\n72.444 \r\n\r\n72.444 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n24.942.144 \r\n\r\n- \r\n\r\n24.942.144 \r\n\r\n577.099 \r\n\r\n24.365.045 \r\n\r\n7.281.628 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n25.707.879 \r\n\r\n- \r\n\r\n25.707.879 \r\n\r\n588.497 \r\n\r\n25.119.382 \r\n\r\n7.383.972 \r\n\r\n72.444 \r\n\r\n72.444 \r\n\r\n72.444 \r\n\r\n72.444 \r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n10.843.000 \r\n\r\n4.000 \r\n\r\n10.839.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.839.000 \r\n\r\n1.499.961 \r\n\r\n1.039.386 \r\n\r\n1.039.386 \r\n\r\n1.039.386 \r\n\r\n1.039.386 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n63.663.582 \r\n\r\n- \r\n\r\n63.663.582 \r\n\r\n- \r\n\r\n63.663.582 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n74.506.582 \r\n\r\n4.000 \r\n\r\n74.502.582 \r\n\r\n- \r\n\r\n74.502.582 \r\n\r\n1.499.961 \r\n\r\n1.039.386 \r\n\r\n1.039.386 \r\n\r\n1.039.386 \r\n\r\n1.039.386 \r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNE-SBOM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n15.396.157 \r\n\r\n- \r\n\r\n15.396.157 \r\n\r\n207.481 \r\n\r\n15.188.676 \r\n\r\n- 0 \r\n\r\n1.533.451 \r\n\r\n1.777.571 \r\n\r\n1.813.232 \r\n\r\n2.982.573 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n19.369.493 \r\n\r\n- \r\n\r\n19.369.493 \r\n\r\n1.067.165 \r\n\r\n18.302.328 \r\n\r\n4.779.720 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n34.765.650 \r\n\r\n- \r\n\r\n34.765.650 \r\n\r\n1.274.645 \r\n\r\n33.491.005 \r\n\r\n4.779.720 \r\n\r\n1.533.451 \r\n\r\n1.777.571 \r\n\r\n1.813.232 \r\n\r\n2.982.573 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n76.315.294 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n76.314.294 \r\n\r\n4.641.781 \r\n\r\n71.672.514 \r\n\r\n17.665.107 \r\n\r\n6.002.636 \r\n\r\n6.002.636 \r\n\r\n6.002.636 \r\n\r\n6.002.636 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n25.081.774 \r\n\r\n- \r\n\r\n25.081.774 \r\n\r\n741.963 \r\n\r\n24.339.811 \r\n\r\n10.943.067 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n101.397.068 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n101.396.068 \r\n\r\n5.383.743 \r\n\r\n96.012.325 \r\n\r\n28.608.173 \r\n\r\n6.002.636 \r\n\r\n6.002.636 \r\n\r\n6.002.636 \r\n\r\n6.002.636 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n19.042.740 \r\n\r\n- \r\n\r\n19.042.740 \r\n\r\n2.121.700 \r\n\r\n16.921.040 \r\n\r\n918.194 \r\n\r\n1.615.649 \r\n\r\n1.872.869 \r\n\r\n1.910.444 \r\n\r\n3.142.532 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n19.042.740 \r\n\r\n- \r\n\r\n19.042.740 \r\n\r\n2.121.700 \r\n\r\n16.921.040 \r\n\r\n918.194 \r\n\r\n1.615.649 \r\n\r\n1.872.869 \r\n\r\n1.910.444 \r\n\r\n3.142.532 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n661.368.539 \r\n\r\n53.064.917 \r\n\r\n608.303.622 \r\n\r\n117.071.421 \r\n\r\n491.232.202 \r\n\r\n69.887.304 \r\n\r\n42.551.917 \r\n\r\n49.327.856 \r\n\r\n50.317.697 \r\n\r\n82.774.632 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n914.841.572 \r\n\r\n61.919.218 \r\n\r\n852.922.354 \r\n\r\n132.276.279 \r\n\r\n720.646.075 \r\n\r\n270.022.928 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.576.210.112 \r\n\r\n114.984.135 \r\n\r\n1.461.225.977 \r\n\r\n249.347.700 \r\n\r\n1.211.878.277 \r\n\r\n339.910.232 \r\n\r\n42.551.917 \r\n\r\n49.327.856 \r\n\r\n50.317.697 \r\n\r\n82.774.632 \r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n61.612.027 \r\n\r\n2.910.050 \r\n\r\n58.701.977 \r\n\r\n12.877.473 \r\n\r\n45.824.504 \r\n\r\n4.454.469 \r\n\r\n4.176.336 \r\n\r\n4.841.195 \r\n\r\n4.938.318 \r\n\r\n8.123.009 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n2.721.545 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.721.545 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.721.545 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n64.333.572 \r\n\r\n2.910.050 \r\n\r\n61.423.522 \r\n\r\n12.877.473 \r\n\r\n48.546.049 \r\n\r\n4.454.469 \r\n\r\n4.176.336 \r\n\r\n4.841.195 \r\n\r\n4.938.318 \r\n\r\n8.123.009 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n19.198.043 \r\n\r\n5.881.908 \r\n\r\n13.316.135 \r\n\r\n79.234 \r\n\r\n13.236.901 \r\n\r\n1.048.023 \r\n\r\n1.230.262 \r\n\r\n1.435.038 \r\n\r\n1.464.952 \r\n\r\n2.445.836 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n49.170 \r\n\r\n- \r\n\r\n49.170 \r\n\r\n- \r\n\r\n49.170 \r\n\r\n49.170 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n19.247.213 \r\n\r\n5.881.908 \r\n\r\n13.365.305 \r\n\r\n79.234 \r\n\r\n13.286.071 \r\n\r\n1.097.193 \r\n\r\n1.230.262 \r\n\r\n1.435.038 \r\n\r\n1.464.952 \r\n\r\n2.445.836 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n57.091.350 \r\n\r\n45.747.095 \r\n\r\n11.344.255 \r\n\r\n668.123 \r\n\r\n10.676.133 \r\n\r\n770.659 \r\n\r\n999.751 \r\n\r\n1.167.235 \r\n\r\n1.191.702 \r\n\r\n1.993.957 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n493.100 \r\n\r\n- \r\n\r\n493.100 \r\n\r\n- \r\n\r\n493.100 \r\n\r\n2.270 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n57.584.450 \r\n\r\n45.747.095 \r\n\r\n11.837.355 \r\n\r\n668.123 \r\n\r\n11.169.233 \r\n\r\n772.929 \r\n\r\n999.751 \r\n\r\n1.167.235 \r\n\r\n1.191.702 \r\n\r\n1.993.957 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n238.687.770 \r\n\r\n120.056.626 \r\n\r\n118.631.144 \r\n\r\n9.764.501 \r\n\r\n108.866.643 \r\n\r\n15.496.439 \r\n\r\n9.426.594 \r\n\r\n10.929.360 \r\n\r\n11.148.886 \r\n\r\n18.347.177 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n5.699.857 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.699.857 \r\n\r\n5.184.659 \r\n\r\n515.198 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n244.387.627 \r\n\r\n120.056.626 \r\n\r\n124.331.001 \r\n\r\n14.949.160 \r\n\r\n109.381.841 \r\n\r\n15.496.439 \r\n\r\n9.426.594 \r\n\r\n10.929.360 \r\n\r\n11.148.886 \r\n\r\n18.347.177 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n61.806.290 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n61.805.290 \r\n\r\n3.658.031 \r\n\r\n58.147.259 \r\n\r\n5.078.225 \r\n\r\n5.357.494 \r\n\r\n6.220.263 \r\n\r\n6.346.298 \r\n\r\n10.478.988 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n15.845.686 \r\n\r\n- \r\n\r\n15.845.686 \r\n\r\n284.377 \r\n\r\n15.561.309 \r\n\r\n1.262.506 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n77.651.976 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n77.650.976 \r\n\r\n3.942.408 \r\n\r\n73.708.568 \r\n\r\n6.340.731 \r\n\r\n5.357.494 \r\n\r\n6.220.263 \r\n\r\n6.346.298 \r\n\r\n10.478.988 \r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n78.837.776 \r\n\r\n6.493.893 \r\n\r\n72.343.883 \r\n\r\n2.716.855 \r\n\r\n69.627.028 \r\n\r\n2.321.395 \r\n\r\n6.795.187 \r\n\r\n7.876.956 \r\n\r\n8.034.983 \r\n\r\n13.216.684 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n78.837.776 \r\n\r\n6.493.893 \r\n\r\n72.343.883 \r\n\r\n2.716.855 \r\n\r\n69.627.028 \r\n\r\n2.321.395 \r\n\r\n6.795.187 \r\n\r\n7.876.956 \r\n\r\n8.034.983 \r\n\r\n13.216.684 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA \r\n\r\nCIVIL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n43.371.032 \r\n\r\n16.469.833 \r\n\r\n26.901.199 \r\n\r\n1.934.397 \r\n\r\n24.966.803 \r\n\r\n1.625.638 \r\n\r\n2.356.524 \r\n\r\n2.731.761 \r\n\r\n2.786.576 \r\n\r\n4.583.970 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n39.424.054 \r\n\r\n- \r\n\r\n39.424.054 \r\n\r\n- \r\n\r\n39.424.054 \r\n\r\n68.445 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n82.795.086 \r\n\r\n16.469.833 \r\n\r\n66.325.253 \r\n\r\n1.934.397 \r\n\r\n64.390.856 \r\n\r\n1.694.083 \r\n\r\n2.356.524 \r\n\r\n2.731.761 \r\n\r\n2.786.576 \r\n\r\n4.583.970 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n132.743.513 \r\n\r\n59.640.113 \r\n\r\n73.103.400 \r\n\r\n16.655.008 \r\n\r\n56.448.392 \r\n\r\n19.561.884 \r\n\r\n4.098.502 \r\n\r\n4.098.502 \r\n\r\n4.098.502 \r\n\r\n4.098.502 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n132.743.513 \r\n\r\n59.640.113 \r\n\r\n73.103.400 \r\n\r\n16.655.008 \r\n\r\n56.448.392 \r\n\r\n19.561.884 \r\n\r\n4.098.502 \r\n\r\n4.098.502 \r\n\r\n4.098.502 \r\n\r\n4.098.502 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n36.004.904 \r\n\r\n- \r\n\r\n36.004.904 \r\n\r\n1.338.480 \r\n\r\n34.666.424 \r\n\r\n2.529.660 \r\n\r\n3.244.508 \r\n\r\n3.761.694 \r\n\r\n3.837.246 \r\n\r\n6.314.582 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n36.004.904 \r\n\r\n- \r\n\r\n36.004.904 \r\n\r\n1.338.480 \r\n\r\n34.666.424 \r\n\r\n2.529.660 \r\n\r\n3.244.508 \r\n\r\n3.761.694 \r\n\r\n3.837.246 \r\n\r\n6.314.582 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n8.099.052 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.099.052 \r\n\r\n1.764.042 \r\n\r\n6.335.010 \r\n\r\n623.656 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n8.099.052 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.099.052 \r\n\r\n1.764.042 \r\n\r\n6.335.010 \r\n\r\n623.656 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2135\r\n\r\nPRO-DERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n15.231.236 \r\n\r\n- \r\n\r\n15.231.236 \r\n\r\n493.697 \r\n\r\n14.737.539 \r\n\r\n740.127 \r\n\r\n1.555.124 \r\n\r\n1.555.124 \r\n\r\n1.555.124 \r\n\r\n1.555.124 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n15.231.236 \r\n\r\n- \r\n\r\n15.231.236 \r\n\r\n493.697 \r\n\r\n14.737.539 \r\n\r\n740.127 \r\n\r\n1.555.124 \r\n\r\n1.555.124 \r\n\r\n1.555.124 \r\n\r\n1.555.124 \r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.538.014 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.538.014 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.538.014 \r\n\r\n171.208 \r\n\r\n374.093 \r\n\r\n374.093 \r\n\r\n374.093 \r\n\r\n374.093 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n4.156.991 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.156.991 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.156.991 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n7.695.005 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.695.005 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.695.005 \r\n\r\n171.208 \r\n\r\n374.093 \r\n\r\n374.093 \r\n\r\n374.093 \r\n\r\n374.093 \r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n289.072 \r\n\r\n- \r\n\r\n289.072 \r\n\r\n1.592 \r\n\r\n287.480 \r\n\r\n45.838 \r\n\r\n27.060 \r\n\r\n27.060 \r\n\r\n27.060 \r\n\r\n27.060 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n289.072 \r\n\r\n- \r\n\r\n289.072 \r\n\r\n1.592 \r\n\r\n287.480 \r\n\r\n45.838 \r\n\r\n27.060 \r\n\r\n27.060 \r\n\r\n27.060 \r\n\r\n27.060 \r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.322.600 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.322.600 \r\n\r\n616 \r\n\r\n1.321.985 \r\n\r\n224.237 \r\n\r\n122.699 \r\n\r\n122.699 \r\n\r\n122.699 \r\n\r\n122.699 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.322.600 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.322.600 \r\n\r\n616 \r\n\r\n1.321.985 \r\n\r\n224.237 \r\n\r\n122.699 \r\n\r\n122.699 \r\n\r\n122.699 \r\n\r\n122.699 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n977.848 \r\n\r\n- \r\n\r\n977.848 \r\n\r\n3.487 \r\n\r\n974.361 \r\n\r\n187.470 \r\n\r\n87.888 \r\n\r\n87.888 \r\n\r\n87.888 \r\n\r\n87.888 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n977.848 \r\n\r\n- \r\n\r\n977.848 \r\n\r\n3.487 \r\n\r\n974.361 \r\n\r\n187.470 \r\n\r\n87.888 \r\n\r\n87.888 \r\n\r\n87.888 \r\n\r\n87.888 \r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMI-TRENS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.438.828 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.438.828 \r\n\r\n415 \r\n\r\n3.438.413 \r\n\r\n517.259 \r\n\r\n327.583 \r\n\r\n327.583 \r\n\r\n327.583 \r\n\r\n327.583 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.438.828 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.438.828 \r\n\r\n415 \r\n\r\n3.438.413 \r\n\r\n517.259 \r\n\r\n327.583 \r\n\r\n327.583 \r\n\r\n327.583 \r\n\r\n327.583 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.077.362 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n3.076.362 \r\n\r\n78.262 \r\n\r\n2.998.100 \r\n\r\n715.080 \r\n\r\n253.669 \r\n\r\n253.669 \r\n\r\n253.669 \r\n\r\n253.669 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n21.077.362 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n21.076.362 \r\n\r\n78.262 \r\n\r\n20.998.100 \r\n\r\n715.080 \r\n\r\n253.669 \r\n\r\n253.669 \r\n\r\n253.669 \r\n\r\n253.669 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n676.484 \r\n\r\n- \r\n\r\n676.484 \r\n\r\n18.845 \r\n\r\n657.639 \r\n\r\n106.109 \r\n\r\n56.907 \r\n\r\n56.907 \r\n\r\n56.907 \r\n\r\n56.907 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n676.484 \r\n\r\n- \r\n\r\n676.484 \r\n\r\n18.845 \r\n\r\n657.639 \r\n\r\n106.109 \r\n\r\n56.907 \r\n\r\n56.907 \r\n\r\n56.907 \r\n\r\n56.907 \r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n30.854.720 \r\n\r\n- \r\n\r\n30.854.720 \r\n\r\n3.034.953 \r\n\r\n27.819.767 \r\n\r\n12.078.001 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n30.854.720 \r\n\r\n- \r\n\r\n30.854.720 \r\n\r\n3.034.953 \r\n\r\n27.819.767 \r\n\r\n12.078.001 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n5.030 \r\n\r\n9.586 \r\n\r\n11.178 \r\n\r\n11.411 \r\n\r\n19.040 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n5.030 \r\n\r\n9.586 \r\n\r\n11.178 \r\n\r\n11.411 \r\n\r\n19.040 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n51.323.064 \r\n\r\n18.615.536 \r\n\r\n32.707.528 \r\n\r\n521.880 \r\n\r\n32.185.648 \r\n\r\n30.771.060 \r\n\r\n135.623 \r\n\r\n135.623 \r\n\r\n135.623 \r\n\r\n135.623 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n51.323.064 \r\n\r\n18.615.536 \r\n\r\n32.707.528 \r\n\r\n521.880 \r\n\r\n32.185.648 \r\n\r\n30.771.060 \r\n\r\n135.623 \r\n\r\n135.623 \r\n\r\n135.623 \r\n\r\n135.623 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.939.373 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n1.938.373 \r\n\r\n186.668 \r\n\r\n1.751.705 \r\n\r\n201.038 \r\n\r\n172.297 \r\n\r\n172.297 \r\n\r\n172.297 \r\n\r\n172.297 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n9.491.524 \r\n\r\n- \r\n\r\n9.491.524 \r\n\r\n2.319.596 \r\n\r\n7.171.927 \r\n\r\n5.868.588 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n11.430.897 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n11.429.897 \r\n\r\n2.506.265 \r\n\r\n8.923.632 \r\n\r\n6.069.626 \r\n\r\n172.297 \r\n\r\n172.297 \r\n\r\n172.297 \r\n\r\n172.297 \r\n\r\n2402\r\n\r\nUEP-SAM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n107.483.972 \r\n\r\n- \r\n\r\n107.483.972 \r\n\r\n4.402.568 \r\n\r\n103.081.404 \r\n\r\n15.751.746 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n107.483.972 \r\n\r\n- \r\n\r\n107.483.972 \r\n\r\n4.402.568 \r\n\r\n103.081.404 \r\n\r\n15.751.746 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n363.308.775 \r\n\r\n- \r\n\r\n363.308.775 \r\n\r\n77.794.190 \r\n\r\n285.514.585 \r\n\r\n22.091.335 \r\n\r\n26.595.253 \r\n\r\n30.829.119 \r\n\r\n31.447.609 \r\n\r\n51.727.942 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.070.460 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.070.460 \r\n\r\n183.402 \r\n\r\n887.058 \r\n\r\n297.405 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n364.379.235 \r\n\r\n- \r\n\r\n364.379.235 \r\n\r\n77.977.592 \r\n\r\n286.401.643 \r\n\r\n22.388.740 \r\n\r\n26.595.253 \r\n\r\n30.829.119 \r\n\r\n31.447.609 \r\n\r\n51.727.942 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.132.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.132.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.132.000 \r\n\r\n572.317 \r\n\r\n173.302 \r\n\r\n173.302 \r\n\r\n173.302 \r\n\r\n173.302 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n435.647.035 \r\n\r\n- \r\n\r\n435.647.035 \r\n\r\n6.538.409 \r\n\r\n429.108.626 \r\n\r\n14.840.745 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n437.779.035 \r\n\r\n- \r\n\r\n437.779.035 \r\n\r\n6.538.409 \r\n\r\n431.240.626 \r\n\r\n15.413.061 \r\n\r\n173.302 \r\n\r\n173.302 \r\n\r\n173.302 \r\n\r\n173.302 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n49.235.613 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n49.234.613 \r\n\r\n16.280.363 \r\n\r\n32.954.250 \r\n\r\n4.720.861 \r\n\r\n3.141.983 \r\n\r\n3.141.983 \r\n\r\n3.141.983 \r\n\r\n3.141.983 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n175.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n175.000.000 \r\n\r\n323.174 \r\n\r\n174.676.826 \r\n\r\n40.112.175 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n224.235.613 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n224.234.613 \r\n\r\n16.603.537 \r\n\r\n207.631.076 \r\n\r\n44.833.036 \r\n\r\n3.141.983 \r\n\r\n3.141.983 \r\n\r\n3.141.983 \r\n\r\n3.141.983 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCA-BRINI\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.014.653 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.014.653 \r\n\r\n385.294 \r\n\r\n4.629.359 \r\n\r\n473.308 \r\n\r\n462.555 \r\n\r\n462.555 \r\n\r\n462.555 \r\n\r\n462.555 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.014.653 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.014.653 \r\n\r\n385.294 \r\n\r\n4.629.359 \r\n\r\n473.308 \r\n\r\n462.555 \r\n\r\n462.555 \r\n\r\n462.555 \r\n\r\n462.555 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.379.032 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.379.032 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.379.032 \r\n\r\n268.283 \r\n\r\n415.021 \r\n\r\n481.111 \r\n\r\n490.765 \r\n\r\n807.337 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n19.411.191 \r\n\r\n- \r\n\r\n19.411.191 \r\n\r\n94.149 \r\n\r\n19.317.043 \r\n\r\n9.268.829 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n23.790.223 \r\n\r\n- \r\n\r\n23.790.223 \r\n\r\n94.149 \r\n\r\n23.696.074 \r\n\r\n9.537.112 \r\n\r\n415.021 \r\n\r\n481.111 \r\n\r\n490.765 \r\n\r\n807.337 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n35.415.595 \r\n\r\n5.934.793 \r\n\r\n29.480.802 \r\n\r\n2.155.507 \r\n\r\n27.325.296 \r\n\r\n2.008.371 \r\n\r\n2.556.001 \r\n\r\n2.962.907 \r\n\r\n3.022.348 \r\n\r\n4.971.438 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n798.248.968 \r\n\r\n- \r\n\r\n798.248.968 \r\n\r\n5.413.115 \r\n\r\n792.835.853 \r\n\r\n58.743.277 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n833.664.563 \r\n\r\n5.934.793 \r\n\r\n827.729.770 \r\n\r\n7.568.621 \r\n\r\n820.161.149 \r\n\r\n60.751.648 \r\n\r\n2.556.001 \r\n\r\n2.962.907 \r\n\r\n3.022.348 \r\n\r\n4.971.438 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n72.950.332 \r\n\r\n3.137.080 \r\n\r\n69.813.252 \r\n\r\n710.088 \r\n\r\n69.103.164 \r\n\r\n5.274.643 \r\n\r\n6.443.879 \r\n\r\n7.476.740 \r\n\r\n7.627.623 \r\n\r\n12.575.059 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n84.697.728 \r\n\r\n- \r\n\r\n84.697.728 \r\n\r\n4.767.326 \r\n\r\n79.930.402 \r\n\r\n14.120.326 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n157.648.060 \r\n\r\n3.137.080 \r\n\r\n154.510.980 \r\n\r\n5.477.414 \r\n\r\n149.033.566 \r\n\r\n19.394.969 \r\n\r\n6.443.879 \r\n\r\n7.476.740 \r\n\r\n7.627.623 \r\n\r\n12.575.059 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n271.783.950 \r\n\r\n3.200 \r\n\r\n271.780.750 \r\n\r\n7.682.327 \r\n\r\n264.098.423 \r\n\r\n44.051.847 \r\n\r\n24.449.620 \r\n\r\n24.449.620 \r\n\r\n24.449.620 \r\n\r\n24.449.620 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n198.078.495 \r\n\r\n- \r\n\r\n198.078.495 \r\n\r\n15.775.372 \r\n\r\n182.303.123 \r\n\r\n39.486.584 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n469.862.445 \r\n\r\n3.200 \r\n\r\n469.859.245 \r\n\r\n23.457.698 \r\n\r\n446.401.547 \r\n\r\n83.538.431 \r\n\r\n24.449.620 \r\n\r\n24.449.620 \r\n\r\n24.449.620 \r\n\r\n24.449.620 \r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSE-GURANCA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n414.120 \r\n\r\n- \r\n\r\n414.120 \r\n\r\n11.662 \r\n\r\n402.458 \r\n\r\n64.026 \r\n\r\n38.360 \r\n\r\n38.360 \r\n\r\n38.360 \r\n\r\n38.360 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n414.120 \r\n\r\n- \r\n\r\n414.120 \r\n\r\n11.662 \r\n\r\n402.458 \r\n\r\n64.026 \r\n\r\n38.360 \r\n\r\n38.360 \r\n\r\n38.360 \r\n\r\n38.360 \r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNE-SPOM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n3.200.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.200.000 \r\n\r\n1.391.945 \r\n\r\n1.808.055 \r\n\r\n826.630 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.200.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.200.000 \r\n\r\n1.391.945 \r\n\r\n1.808.055 \r\n\r\n826.630 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.287.200 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n5.286.200 \r\n\r\n11.626 \r\n\r\n5.274.574 \r\n\r\n367.751 \r\n\r\n495.214 \r\n\r\n578.912 \r\n\r\n591.138 \r\n\r\n992.051 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.287.200 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n5.286.200 \r\n\r\n11.626 \r\n\r\n5.274.574 \r\n\r\n367.751 \r\n\r\n495.214 \r\n\r\n578.912 \r\n\r\n591.138 \r\n\r\n992.051 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASE-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.041.890 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.041.890 \r\n\r\n24.136 \r\n\r\n3.017.754 \r\n\r\n518.582 \r\n\r\n277.703 \r\n\r\n277.703 \r\n\r\n277.703 \r\n\r\n277.703 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.041.890 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.041.890 \r\n\r\n24.136 \r\n\r\n3.017.754 \r\n\r\n518.582 \r\n\r\n277.703 \r\n\r\n277.703 \r\n\r\n277.703 \r\n\r\n277.703 \r\n\r\n2942\r\n\r\nFEHUE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n34.457.065 \r\n\r\n- \r\n\r\n34.457.065 \r\n\r\n736.055 \r\n\r\n33.721.010 \r\n\r\n28.635.909 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n34.457.065 \r\n\r\n- \r\n\r\n34.457.065 \r\n\r\n736.055 \r\n\r\n33.721.010 \r\n\r\n28.635.909 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.511.058.016 \r\n\r\n77.791.041 \r\n\r\n2.433.266.975 \r\n\r\n335.936.220 \r\n\r\n2.097.330.755 \r\n\r\n258.360.293 \r\n\r\n185.662.752 \r\n\r\n215.219.572 \r\n\r\n219.537.282 \r\n\r\n361.115.266 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n642.192.823 \r\n\r\n- \r\n\r\n642.192.823 \r\n\r\n281.026.181 \r\n\r\n361.166.642 \r\n\r\n110.155.207 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.153.250.839 \r\n\r\n77.791.041 \r\n\r\n3.075.459.798 \r\n\r\n616.962.402 \r\n\r\n2.458.497.396 \r\n\r\n368.515.500 \r\n\r\n185.662.752 \r\n\r\n215.219.572 \r\n\r\n219.537.282 \r\n\r\n361.115.266 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n69.054.782 \r\n\r\n- \r\n\r\n69.054.782 \r\n\r\n970.286 \r\n\r\n68.084.496 \r\n\r\n5.467.771 \r\n\r\n6.321.795 \r\n\r\n7.328.201 \r\n\r\n7.475.218 \r\n\r\n12.295.932 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n20.250 \r\n\r\n9.979.750 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n79.054.782 \r\n\r\n- \r\n\r\n79.054.782 \r\n\r\n990.536 \r\n\r\n78.064.246 \r\n\r\n5.467.771 \r\n\r\n6.321.795 \r\n\r\n7.328.201 \r\n\r\n7.475.218 \r\n\r\n12.295.932 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n13.675.379 \r\n\r\n3.953.676 \r\n\r\n9.721.703 \r\n\r\n1.279.323 \r\n\r\n8.442.380 \r\n\r\n320.628 \r\n\r\n854.347 \r\n\r\n991.113 \r\n\r\n1.011.092 \r\n\r\n1.666.206 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n24.908.288 \r\n\r\n- \r\n\r\n24.908.288 \r\n\r\n24.783 \r\n\r\n24.883.505 \r\n\r\n26.139 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n38.583.667 \r\n\r\n3.953.676 \r\n\r\n34.629.991 \r\n\r\n1.304.106 \r\n\r\n33.325.885 \r\n\r\n346.767 \r\n\r\n854.347 \r\n\r\n991.113 \r\n\r\n1.011.092 \r\n\r\n1.666.206 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSE-TRANS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.805.828 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n4.804.828 \r\n\r\n408.058 \r\n\r\n4.396.770 \r\n\r\n211.516 \r\n\r\n422.517 \r\n\r\n490.502 \r\n\r\n500.433 \r\n\r\n826.081 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n161.101.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n161.101.800 \r\n\r\n3.114 \r\n\r\n161.098.686 \r\n\r\n341.123 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n165.907.628 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n165.906.628 \r\n\r\n411.172 \r\n\r\n165.495.456 \r\n\r\n552.639 \r\n\r\n422.517 \r\n\r\n490.502 \r\n\r\n500.433 \r\n\r\n826.081 \r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n401.470.833 \r\n\r\n- \r\n\r\n401.470.833 \r\n\r\n- \r\n\r\n401.470.833 \r\n\r\n90.220.625 \r\n\r\n34.584.717 \r\n\r\n34.584.717 \r\n\r\n34.584.717 \r\n\r\n34.584.717 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n401.470.833 \r\n\r\n- \r\n\r\n401.470.833 \r\n\r\n- \r\n\r\n401.470.833 \r\n\r\n90.220.625 \r\n\r\n34.584.717 \r\n\r\n34.584.717 \r\n\r\n34.584.717 \r\n\r\n34.584.717 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n48.572.174 \r\n\r\n- \r\n\r\n48.572.174 \r\n\r\n4.188.373 \r\n\r\n44.383.801 \r\n\r\n2.201.187 \r\n\r\n4.258.763 \r\n\r\n4.936.743 \r\n\r\n5.035.783 \r\n\r\n8.283.323 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n226.112.955 \r\n\r\n- \r\n\r\n226.112.955 \r\n\r\n99.870.864 \r\n\r\n126.242.091 \r\n\r\n7.072.572 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n274.685.129 \r\n\r\n- \r\n\r\n274.685.129 \r\n\r\n104.059.237 \r\n\r\n170.625.892 \r\n\r\n9.273.759 \r\n\r\n4.258.763 \r\n\r\n4.936.743 \r\n\r\n5.035.783 \r\n\r\n8.283.323 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIO-TRILHOS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n41.894.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n41.894.000 \r\n\r\n105.800 \r\n\r\n41.788.200 \r\n\r\n7.372.889 \r\n\r\n3.823.923 \r\n\r\n3.823.923 \r\n\r\n3.823.923 \r\n\r\n3.823.923 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n2.378.842.573 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.378.842.573 \r\n\r\n1.897.119 \r\n\r\n2.376.945.454 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.420.736.573 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.420.736.573 \r\n\r\n2.002.919 \r\n\r\n2.418.733.654 \r\n\r\n7.372.889 \r\n\r\n3.823.923 \r\n\r\n3.823.923 \r\n\r\n3.823.923 \r\n\r\n3.823.923 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n253.663.934 \r\n\r\n6.945.000 \r\n\r\n246.718.934 \r\n\r\n10.956.916 \r\n\r\n235.762.018 \r\n\r\n35.580.929 \r\n\r\n22.371.846 \r\n\r\n22.371.846 \r\n\r\n22.371.846 \r\n\r\n22.371.846 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n80.746.389 \r\n\r\n- \r\n\r\n80.746.389 \r\n\r\n2.172.631 \r\n\r\n78.573.758 \r\n\r\n70.394 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n334.410.324 \r\n\r\n6.945.000 \r\n\r\n327.465.324 \r\n\r\n13.129.547 \r\n\r\n314.335.777 \r\n\r\n35.651.323 \r\n\r\n22.371.846 \r\n\r\n22.371.846 \r\n\r\n22.371.846 \r\n\r\n22.371.846 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n11.602.208 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n6.602.208 \r\n\r\n300.286 \r\n\r\n6.301.922 \r\n\r\n869.796 \r\n\r\n603.570 \r\n\r\n603.570 \r\n\r\n603.570 \r\n\r\n603.570 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n11.602.208 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n6.602.208 \r\n\r\n300.286 \r\n\r\n6.301.922 \r\n\r\n869.796 \r\n\r\n603.570 \r\n\r\n603.570 \r\n\r\n603.570 \r\n\r\n603.570 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.836.194 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.836.194 \r\n\r\n92.448 \r\n\r\n2.743.746 \r\n\r\n402.047 \r\n\r\n260.626 \r\n\r\n260.626 \r\n\r\n260.626 \r\n\r\n260.626 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.836.194 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.836.194 \r\n\r\n92.448 \r\n\r\n2.743.746 \r\n\r\n402.047 \r\n\r\n260.626 \r\n\r\n260.626 \r\n\r\n260.626 \r\n\r\n260.626 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n162.817.393 \r\n\r\n23.000.000 \r\n\r\n139.817.393 \r\n\r\n4.583.217 \r\n\r\n135.234.176 \r\n\r\n12.357.781 \r\n\r\n12.405.415 \r\n\r\n14.385.889 \r\n\r\n14.675.201 \r\n\r\n24.161.730 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n32.194.246 \r\n\r\n- \r\n\r\n32.194.246 \r\n\r\n1.573.504 \r\n\r\n30.620.742 \r\n\r\n800.871 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n195.011.639 \r\n\r\n23.000.000 \r\n\r\n172.011.639 \r\n\r\n6.156.720 \r\n\r\n165.854.919 \r\n\r\n13.158.652 \r\n\r\n12.405.415 \r\n\r\n14.385.889 \r\n\r\n14.675.201 \r\n\r\n24.161.730 \r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n64.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n64.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n64.000 \r\n\r\n4.462 \r\n\r\n6.009 \r\n\r\n7.025 \r\n\r\n7.173 \r\n\r\n12.038 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n64.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n64.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n64.000 \r\n\r\n4.462 \r\n\r\n6.009 \r\n\r\n7.025 \r\n\r\n7.173 \r\n\r\n12.038 \r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.750.924 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n1.749.924 \r\n\r\n215.902 \r\n\r\n1.534.022 \r\n\r\n185.813 \r\n\r\n150.181 \r\n\r\n150.181 \r\n\r\n150.181 \r\n\r\n150.181 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.750.924 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n1.749.924 \r\n\r\n215.902 \r\n\r\n1.534.022 \r\n\r\n185.813 \r\n\r\n150.181 \r\n\r\n150.181 \r\n\r\n150.181 \r\n\r\n150.181 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n364.726.461 \r\n\r\n8.175.300 \r\n\r\n356.551.161 \r\n\r\n7.645.306 \r\n\r\n348.905.855 \r\n\r\n52.656.004 \r\n\r\n32.916.682 \r\n\r\n32.916.682 \r\n\r\n32.916.682 \r\n\r\n32.916.682 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n14.475.644 \r\n\r\n- \r\n\r\n14.475.644 \r\n\r\n- \r\n\r\n14.475.644 \r\n\r\n289.466 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n379.202.105 \r\n\r\n8.175.300 \r\n\r\n371.026.805 \r\n\r\n7.645.306 \r\n\r\n363.381.499 \r\n\r\n52.945.470 \r\n\r\n32.916.682 \r\n\r\n32.916.682 \r\n\r\n32.916.682 \r\n\r\n32.916.682 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n623.583 \r\n\r\n- \r\n\r\n623.583 \r\n\r\n2.944 \r\n\r\n620.639 \r\n\r\n108.343 \r\n\r\n56.970 \r\n\r\n56.970 \r\n\r\n56.970 \r\n\r\n56.970 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.500 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.500 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.500 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n625.083 \r\n\r\n- \r\n\r\n625.083 \r\n\r\n2.944 \r\n\r\n622.139 \r\n\r\n108.343 \r\n\r\n56.970 \r\n\r\n56.970 \r\n\r\n56.970 \r\n\r\n56.970 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n172.588.082 \r\n\r\n12.028.830 \r\n\r\n160.559.252 \r\n\r\n12.428.687 \r\n\r\n148.130.565 \r\n\r\n35.354.929 \r\n\r\n12.209.313 \r\n\r\n12.209.313 \r\n\r\n12.209.313 \r\n\r\n12.209.313 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n99.457.704 \r\n\r\n- \r\n\r\n99.457.704 \r\n\r\n8.196.690 \r\n\r\n91.261.014 \r\n\r\n13.281.107 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n272.045.786 \r\n\r\n12.028.830 \r\n\r\n260.016.956 \r\n\r\n20.625.377 \r\n\r\n239.391.579 \r\n\r\n48.636.036 \r\n\r\n12.209.313 \r\n\r\n12.209.313 \r\n\r\n12.209.313 \r\n\r\n12.209.313 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n116.621.598 \r\n\r\n11.653.842 \r\n\r\n104.967.756 \r\n\r\n8.170.445 \r\n\r\n96.797.311 \r\n\r\n8.522.496 \r\n\r\n8.912.235 \r\n\r\n10.331.160 \r\n\r\n10.538.439 \r\n\r\n17.335.131 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n807.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n807.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n807.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n117.429.398 \r\n\r\n11.653.842 \r\n\r\n105.775.556 \r\n\r\n8.170.445 \r\n\r\n97.605.111 \r\n\r\n8.522.496 \r\n\r\n8.912.235 \r\n\r\n10.331.160 \r\n\r\n10.538.439 \r\n\r\n17.335.131 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n35.926.747 \r\n\r\n2.337.701 \r\n\r\n33.589.046 \r\n\r\n2.556.490 \r\n\r\n31.032.556 \r\n\r\n5.356.585 \r\n\r\n2.859.671 \r\n\r\n2.859.671 \r\n\r\n2.859.671 \r\n\r\n2.859.671 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n23.394.350 \r\n\r\n- \r\n\r\n23.394.350 \r\n\r\n1.065.481 \r\n\r\n22.328.869 \r\n\r\n142.528 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n59.321.097 \r\n\r\n2.337.701 \r\n\r\n56.983.396 \r\n\r\n3.621.970 \r\n\r\n53.361.425 \r\n\r\n5.499.114 \r\n\r\n2.859.671 \r\n\r\n2.859.671 \r\n\r\n2.859.671 \r\n\r\n2.859.671 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIE-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n13.667.692 \r\n\r\n- \r\n\r\n13.667.692 \r\n\r\n997.742 \r\n\r\n12.669.950 \r\n\r\n874.645 \r\n\r\n1.190.850 \r\n\r\n1.380.582 \r\n\r\n1.408.299 \r\n\r\n2.317.122 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n7.802.175 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.802.175 \r\n\r\n143.251 \r\n\r\n7.658.924 \r\n\r\n27.796 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n21.469.867 \r\n\r\n- \r\n\r\n21.469.867 \r\n\r\n1.140.993 \r\n\r\n20.328.874 \r\n\r\n902.441 \r\n\r\n1.190.850 \r\n\r\n1.380.582 \r\n\r\n1.408.299 \r\n\r\n2.317.122 \r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n14.286.041 \r\n\r\n10.619.093 \r\n\r\n3.666.948 \r\n\r\n99.153 \r\n\r\n3.567.795 \r\n\r\n695.158 \r\n\r\n319.204 \r\n\r\n319.204 \r\n\r\n319.204 \r\n\r\n319.204 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n14.286.041 \r\n\r\n10.619.093 \r\n\r\n3.666.948 \r\n\r\n99.153 \r\n\r\n3.567.795 \r\n\r\n695.158 \r\n\r\n319.204 \r\n\r\n319.204 \r\n\r\n319.204 \r\n\r\n319.204 \r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n7.924.988 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n7.923.988 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.923.988 \r\n\r\n433.774 \r\n\r\n756.210 \r\n\r\n876.678 \r\n\r\n894.276 \r\n\r\n1.471.320 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n115.402.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n115.402.000 \r\n\r\n511.031 \r\n\r\n114.890.969 \r\n\r\n1.098.985 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n123.326.988 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n123.325.988 \r\n\r\n511.031 \r\n\r\n122.814.957 \r\n\r\n1.532.759 \r\n\r\n756.210 \r\n\r\n876.678 \r\n\r\n894.276 \r\n\r\n1.471.320 \r\n\r\n4371\r\n\r\nTURIS-RIO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.751.838 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.751.838 \r\n\r\n69.001 \r\n\r\n2.682.837 \r\n\r\n617.629 \r\n\r\n231.520 \r\n\r\n231.520 \r\n\r\n231.520 \r\n\r\n231.520 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n150.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.901.838 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.901.838 \r\n\r\n69.001 \r\n\r\n2.832.837 \r\n\r\n617.629 \r\n\r\n231.520 \r\n\r\n231.520 \r\n\r\n231.520 \r\n\r\n231.520 \r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.146.531 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n4.145.531 \r\n\r\n281.017 \r\n\r\n3.864.514 \r\n\r\n367.881 \r\n\r\n388.578 \r\n\r\n388.578 \r\n\r\n388.578 \r\n\r\n388.578 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.376.532 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.376.532 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.376.532 \r\n\r\n1.376.532 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.523.063 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n5.522.063 \r\n\r\n281.017 \r\n\r\n5.241.045 \r\n\r\n1.744.413 \r\n\r\n388.578 \r\n\r\n388.578 \r\n\r\n388.578 \r\n\r\n388.578 \r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPE-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.462.243 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.462.243 \r\n\r\n180.410 \r\n\r\n1.281.833 \r\n\r\n203.812 \r\n\r\n119.784 \r\n\r\n119.784 \r\n\r\n119.784 \r\n\r\n119.784 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n333.355 \r\n\r\n- \r\n\r\n333.355 \r\n\r\n122.492 \r\n\r\n210.863 \r\n\r\n148.550 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.795.598 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.795.598 \r\n\r\n302.902 \r\n\r\n1.492.696 \r\n\r\n352.362 \r\n\r\n119.784 \r\n\r\n119.784 \r\n\r\n119.784 \r\n\r\n119.784 \r\n\r\n4571\r\n\r\nCASE-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n561.200 \r\n\r\n- \r\n\r\n561.200 \r\n\r\n8.766 \r\n\r\n552.434 \r\n\r\n98.491 \r\n\r\n50.686 \r\n\r\n50.686 \r\n\r\n50.686 \r\n\r\n50.686 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n561.200 \r\n\r\n- \r\n\r\n561.200 \r\n\r\n8.766 \r\n\r\n552.434 \r\n\r\n98.491 \r\n\r\n50.686 \r\n\r\n50.686 \r\n\r\n50.686 \r\n\r\n50.686 \r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.795.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.795.800 \r\n\r\n56.230 \r\n\r\n2.739.570 \r\n\r\n577.179 \r\n\r\n243.462 \r\n\r\n243.462 \r\n\r\n243.462 \r\n\r\n243.462 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.795.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.795.800 \r\n\r\n56.230 \r\n\r\n2.739.570 \r\n\r\n577.179 \r\n\r\n243.462 \r\n\r\n243.462 \r\n\r\n243.462 \r\n\r\n243.462 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n7.465.143.571 \r\n\r\n658.447.952 \r\n\r\n6.806.695.619 \r\n\r\n718.136.973 \r\n\r\n6.088.558.645 \r\n\r\n869.294.371 \r\n\r\n533.359.840 \r\n\r\n593.249.446 \r\n\r\n601.998.220 \r\n\r\n888.871.082 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n12.916.208.442 \r\n\r\n125.919.218 \r\n\r\n12.790.289.224 \r\n\r\n772.313.139 \r\n\r\n12.017.976.085 \r\n\r\n835.709.631 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n20.381.352.013 \r\n\r\n784.367.170 \r\n\r\n19.596.984.843 \r\n\r\n1.490.450.113 \r\n\r\n18.106.534.730 \r\n\r\n1.705.004.002 \r\n\r\n533.359.840 \r\n\r\n593.249.446 \r\n\r\n601.998.220 \r\n\r\n888.871.082 \r\n\r\nId: 1480710"
                    ],
                    "1480711": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO II - REDISTRIBUIÇÃO DO SALDO DE MAR/2013\r\n\r\nGRS 2,3,4,5,6 / TODAS FRS - EXCETO FR 10\r\n\r\n75,0%\r\n\r\n25,0%\r\n\r\n12,5%\r\n\r\n12,5%\r\n\r\n8,3%\r\n\r\n8,3%\r\n\r\n8,3%\r\n\r\n8,3%\r\n\r\n8,3%\r\n\r\n8,3%\r\n\r\nUO\r\n\r\nNOME UO\r\n\r\nSALDO MAR\r\n\r\nSALDO CANCELADO\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n700 \r\n\r\n525 \r\n\r\n175 \r\n\r\n88 \r\n\r\n88 \r\n\r\n58 \r\n\r\n58 \r\n\r\n58 \r\n\r\n58 \r\n\r\n58 \r\n\r\n58 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n10.903 \r\n\r\n8.177 \r\n\r\n2.726 \r\n\r\n1.363 \r\n\r\n1.363 \r\n\r\n909 \r\n\r\n909 \r\n\r\n909 \r\n\r\n909 \r\n\r\n909 \r\n\r\n909 \r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n22.196 \r\n\r\n16.647 \r\n\r\n5.549 \r\n\r\n2.774 \r\n\r\n2.774 \r\n\r\n1.850 \r\n\r\n1.850 \r\n\r\n1.850 \r\n\r\n1.850 \r\n\r\n1.850 \r\n\r\n1.850 \r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.943 \r\n\r\n1.457 \r\n\r\n486 \r\n\r\n243 \r\n\r\n243 \r\n\r\n162 \r\n\r\n162 \r\n\r\n162 \r\n\r\n162 \r\n\r\n162 \r\n\r\n162 \r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n2.998 \r\n\r\n2.249 \r\n\r\n750 \r\n\r\n375 \r\n\r\n375 \r\n\r\n250 \r\n\r\n250 \r\n\r\n250 \r\n\r\n250 \r\n\r\n250 \r\n\r\n250 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n19.149 \r\n\r\n14.362 \r\n\r\n4.787 \r\n\r\n2.394 \r\n\r\n2.394 \r\n\r\n1.596 \r\n\r\n1.596 \r\n\r\n1.596 \r\n\r\n1.596 \r\n\r\n1.596 \r\n\r\n1.596 \r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n8.824 \r\n\r\n6.618 \r\n\r\n2.206 \r\n\r\n1.103 \r\n\r\n1.103 \r\n\r\n735 \r\n\r\n735 \r\n\r\n735 \r\n\r\n735 \r\n\r\n735 \r\n\r\n735 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n1.975 \r\n\r\n1.481 \r\n\r\n494 \r\n\r\n247 \r\n\r\n247 \r\n\r\n165 \r\n\r\n165 \r\n\r\n165 \r\n\r\n165 \r\n\r\n165 \r\n\r\n165 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n17 \r\n\r\n13 \r\n\r\n4 \r\n\r\n2 \r\n\r\n2 \r\n\r\n1 \r\n\r\n1 \r\n\r\n1 \r\n\r\n1 \r\n\r\n1 \r\n\r\n1 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.664 \r\n\r\n1.248 \r\n\r\n416 \r\n\r\n208 \r\n\r\n208 \r\n\r\n139 \r\n\r\n139 \r\n\r\n139 \r\n\r\n139 \r\n\r\n139 \r\n\r\n139 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n26.633 \r\n\r\n19.974 \r\n\r\n6.658 \r\n\r\n3.329 \r\n\r\n3.329 \r\n\r\n2.219 \r\n\r\n2.219 \r\n\r\n2.219 \r\n\r\n2.219 \r\n\r\n2.219 \r\n\r\n2.219 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n73.526 \r\n\r\n55.145 \r\n\r\n18.382 \r\n\r\n9.191 \r\n\r\n9.191 \r\n\r\n6.127 \r\n\r\n6.127 \r\n\r\n6.127 \r\n\r\n6.127 \r\n\r\n6.127 \r\n\r\n6.127 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n90 \r\n\r\n68 \r\n\r\n23 \r\n\r\n11 \r\n\r\n11 \r\n\r\n8 \r\n\r\n8 \r\n\r\n8 \r\n\r\n8 \r\n\r\n8 \r\n\r\n8 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n46 \r\n\r\n35 \r\n\r\n12 \r\n\r\n6 \r\n\r\n6 \r\n\r\n4 \r\n\r\n4 \r\n\r\n4 \r\n\r\n4 \r\n\r\n4 \r\n\r\n4 \r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n164.663 \r\n\r\n123.497 \r\n\r\n41.166 \r\n\r\n20.583 \r\n\r\n20.583 \r\n\r\n13.722 \r\n\r\n13.722 \r\n\r\n13.722 \r\n\r\n13.722 \r\n\r\n13.722 \r\n\r\n13.722 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n174.057 \r\n\r\n130.543 \r\n\r\n43.514 \r\n\r\n21.757 \r\n\r\n21.757 \r\n\r\n14.505 \r\n\r\n14.505 \r\n\r\n14.505 \r\n\r\n14.505 \r\n\r\n14.505 \r\n\r\n14.505 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.060 \r\n\r\n795 \r\n\r\n265 \r\n\r\n132 \r\n\r\n132 \r\n\r\n88 \r\n\r\n88 \r\n\r\n88 \r\n\r\n88 \r\n\r\n88 \r\n\r\n88 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n138.093 \r\n\r\n103.570 \r\n\r\n34.523 \r\n\r\n17.262 \r\n\r\n17.262 \r\n\r\n11.508 \r\n\r\n11.508 \r\n\r\n11.508 \r\n\r\n11.508 \r\n\r\n11.508 \r\n\r\n11.508 \r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n98 \r\n\r\n73 \r\n\r\n24 \r\n\r\n12 \r\n\r\n12 \r\n\r\n8 \r\n\r\n8 \r\n\r\n8 \r\n\r\n8 \r\n\r\n8 \r\n\r\n8 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n672.619 \r\n\r\n504.464 \r\n\r\n168.155 \r\n\r\n84.077 \r\n\r\n84.077 \r\n\r\n56.052 \r\n\r\n56.052 \r\n\r\n56.052 \r\n\r\n56.052 \r\n\r\n56.052 \r\n\r\n56.052 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n627.740 \r\n\r\n470.805 \r\n\r\n156.935 \r\n\r\n78.467 \r\n\r\n78.467 \r\n\r\n52.312 \r\n\r\n52.312 \r\n\r\n52.312 \r\n\r\n52.312 \r\n\r\n52.312 \r\n\r\n52.312 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n157.336 \r\n\r\n118.002 \r\n\r\n39.334 \r\n\r\n19.667 \r\n\r\n19.667 \r\n\r\n13.111 \r\n\r\n13.111 \r\n\r\n13.111 \r\n\r\n13.111 \r\n\r\n13.111 \r\n\r\n13.111 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n744.475 \r\n\r\n558.356 \r\n\r\n186.119 \r\n\r\n93.059 \r\n\r\n93.059 \r\n\r\n62.040 \r\n\r\n62.040 \r\n\r\n62.040 \r\n\r\n62.040 \r\n\r\n62.040 \r\n\r\n62.040 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n6.532 \r\n\r\n4.899 \r\n\r\n1.633 \r\n\r\n816 \r\n\r\n816 \r\n\r\n544 \r\n\r\n544 \r\n\r\n544 \r\n\r\n544 \r\n\r\n544 \r\n\r\n544 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n72 \r\n\r\n54 \r\n\r\n18 \r\n\r\n9 \r\n\r\n9 \r\n\r\n6 \r\n\r\n6 \r\n\r\n6 \r\n\r\n6 \r\n\r\n6 \r\n\r\n6 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n50.694 \r\n\r\n38.021 \r\n\r\n12.674 \r\n\r\n6.337 \r\n\r\n6.337 \r\n\r\n4.225 \r\n\r\n4.225 \r\n\r\n4.225 \r\n\r\n4.225 \r\n\r\n4.225 \r\n\r\n4.225 \r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n6.747 \r\n\r\n5.060 \r\n\r\n1.687 \r\n\r\n843 \r\n\r\n843 \r\n\r\n562 \r\n\r\n562 \r\n\r\n562 \r\n\r\n562 \r\n\r\n562 \r\n\r\n562 \r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n307 \r\n\r\n230 \r\n\r\n77 \r\n\r\n38 \r\n\r\n38 \r\n\r\n26 \r\n\r\n26 \r\n\r\n26 \r\n\r\n26 \r\n\r\n26 \r\n\r\n26 \r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n20.302 \r\n\r\n15.227 \r\n\r\n5.076 \r\n\r\n2.538 \r\n\r\n2.538 \r\n\r\n1.692 \r\n\r\n1.692 \r\n\r\n1.692 \r\n\r\n1.692 \r\n\r\n1.692 \r\n\r\n1.692 \r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n69.784 \r\n\r\n52.338 \r\n\r\n17.446 \r\n\r\n8.723 \r\n\r\n8.723 \r\n\r\n5.815 \r\n\r\n5.815 \r\n\r\n5.815 \r\n\r\n5.815 \r\n\r\n5.815 \r\n\r\n5.815 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n43.701 \r\n\r\n32.775 \r\n\r\n10.925 \r\n\r\n5.463 \r\n\r\n5.463 \r\n\r\n3.642 \r\n\r\n3.642 \r\n\r\n3.642 \r\n\r\n3.642 \r\n\r\n3.642 \r\n\r\n3.642 \r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n289.003 \r\n\r\n216.752 \r\n\r\n72.251 \r\n\r\n36.125 \r\n\r\n36.125 \r\n\r\n24.084 \r\n\r\n24.084 \r\n\r\n24.084 \r\n\r\n24.084 \r\n\r\n24.084 \r\n\r\n24.084 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n1 \r\n\r\n1 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n123 \r\n\r\n92 \r\n\r\n31 \r\n\r\n15 \r\n\r\n15 \r\n\r\n10 \r\n\r\n10 \r\n\r\n10 \r\n\r\n10 \r\n\r\n10 \r\n\r\n10 \r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n5.030 \r\n\r\n3.773 \r\n\r\n1.258 \r\n\r\n629 \r\n\r\n629 \r\n\r\n419 \r\n\r\n419 \r\n\r\n419 \r\n\r\n419 \r\n\r\n419 \r\n\r\n419 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n66.832 \r\n\r\n50.124 \r\n\r\n16.708 \r\n\r\n8.354 \r\n\r\n8.354 \r\n\r\n5.569 \r\n\r\n5.569 \r\n\r\n5.569 \r\n\r\n5.569 \r\n\r\n5.569 \r\n\r\n5.569 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n47 \r\n\r\n35 \r\n\r\n12 \r\n\r\n6 \r\n\r\n6 \r\n\r\n4 \r\n\r\n4 \r\n\r\n4 \r\n\r\n4 \r\n\r\n4 \r\n\r\n4 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n385 \r\n\r\n289 \r\n\r\n96 \r\n\r\n48 \r\n\r\n48 \r\n\r\n32 \r\n\r\n32 \r\n\r\n32 \r\n\r\n32 \r\n\r\n32 \r\n\r\n32 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n474.197 \r\n\r\n355.647 \r\n\r\n118.549 \r\n\r\n59.275 \r\n\r\n59.275 \r\n\r\n39.516 \r\n\r\n39.516 \r\n\r\n39.516 \r\n\r\n39.516 \r\n\r\n39.516 \r\n\r\n39.516 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n74.055 \r\n\r\n55.541 \r\n\r\n18.514 \r\n\r\n9.257 \r\n\r\n9.257 \r\n\r\n6.171 \r\n\r\n6.171 \r\n\r\n6.171 \r\n\r\n6.171 \r\n\r\n6.171 \r\n\r\n6.171 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.496 \r\n\r\n1.122 \r\n\r\n374 \r\n\r\n187 \r\n\r\n187 \r\n\r\n125 \r\n\r\n125 \r\n\r\n125 \r\n\r\n125 \r\n\r\n125 \r\n\r\n125 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n529.181 \r\n\r\n396.886 \r\n\r\n132.295 \r\n\r\n66.148 \r\n\r\n66.148 \r\n\r\n44.098 \r\n\r\n44.098 \r\n\r\n44.098 \r\n\r\n44.098 \r\n\r\n44.098 \r\n\r\n44.098 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n1 \r\n\r\n1 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n2.795 \r\n\r\n2.096 \r\n\r\n699 \r\n\r\n349 \r\n\r\n349 \r\n\r\n233 \r\n\r\n233 \r\n\r\n233 \r\n\r\n233 \r\n\r\n233 \r\n\r\n233 \r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n366.421 \r\n\r\n274.815 \r\n\r\n91.605 \r\n\r\n45.803 \r\n\r\n45.803 \r\n\r\n30.535 \r\n\r\n30.535 \r\n\r\n30.535 \r\n\r\n30.535 \r\n\r\n30.535 \r\n\r\n30.535 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.634 \r\n\r\n1.225 \r\n\r\n408 \r\n\r\n204 \r\n\r\n204 \r\n\r\n136 \r\n\r\n136 \r\n\r\n136 \r\n\r\n136 \r\n\r\n136 \r\n\r\n136 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n57.069 \r\n\r\n42.802 \r\n\r\n14.267 \r\n\r\n7.134 \r\n\r\n7.134 \r\n\r\n4.756 \r\n\r\n4.756 \r\n\r\n4.756 \r\n\r\n4.756 \r\n\r\n4.756 \r\n\r\n4.756 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n54.370 \r\n\r\n40.777 \r\n\r\n13.592 \r\n\r\n6.796 \r\n\r\n6.796 \r\n\r\n4.531 \r\n\r\n4.531 \r\n\r\n4.531 \r\n\r\n4.531 \r\n\r\n4.531 \r\n\r\n4.531 \r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n130.634 \r\n\r\n97.976 \r\n\r\n32.659 \r\n\r\n16.329 \r\n\r\n16.329 \r\n\r\n10.886 \r\n\r\n10.886 \r\n\r\n10.886 \r\n\r\n10.886 \r\n\r\n10.886 \r\n\r\n10.886 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n432.288 \r\n\r\n324.216 \r\n\r\n108.072 \r\n\r\n54.036 \r\n\r\n54.036 \r\n\r\n36.024 \r\n\r\n36.024 \r\n\r\n36.024 \r\n\r\n36.024 \r\n\r\n36.024 \r\n\r\n36.024 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n10 \r\n\r\n7 \r\n\r\n2 \r\n\r\n1 \r\n\r\n1 \r\n\r\n1 \r\n\r\n1 \r\n\r\n1 \r\n\r\n1 \r\n\r\n1 \r\n\r\n1 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n41.941 \r\n\r\n31.456 \r\n\r\n10.485 \r\n\r\n5.243 \r\n\r\n5.243 \r\n\r\n3.495 \r\n\r\n3.495 \r\n\r\n3.495 \r\n\r\n3.495 \r\n\r\n3.495 \r\n\r\n3.495 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n420.540 \r\n\r\n315.405 \r\n\r\n105.135 \r\n\r\n52.567 \r\n\r\n52.567 \r\n\r\n35.045 \r\n\r\n35.045 \r\n\r\n35.045 \r\n\r\n35.045 \r\n\r\n35.045 \r\n\r\n35.045 \r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n4.462 \r\n\r\n3.347 \r\n\r\n1.116 \r\n\r\n558 \r\n\r\n558 \r\n\r\n372 \r\n\r\n372 \r\n\r\n372 \r\n\r\n372 \r\n\r\n372 \r\n\r\n372 \r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n36.489 \r\n\r\n27.367 \r\n\r\n9.122 \r\n\r\n4.561 \r\n\r\n4.561 \r\n\r\n3.041 \r\n\r\n3.041 \r\n\r\n3.041 \r\n\r\n3.041 \r\n\r\n3.041 \r\n\r\n3.041 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n3.019 \r\n\r\n2.264 \r\n\r\n755 \r\n\r\n377 \r\n\r\n377 \r\n\r\n252 \r\n\r\n252 \r\n\r\n252 \r\n\r\n252 \r\n\r\n252 \r\n\r\n252 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n4.662 \r\n\r\n3.497 \r\n\r\n1.166 \r\n\r\n583 \r\n\r\n583 \r\n\r\n389 \r\n\r\n389 \r\n\r\n389 \r\n\r\n389 \r\n\r\n389 \r\n\r\n389 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.433.949 \r\n\r\n1.075.461 \r\n\r\n358.487 \r\n\r\n179.244 \r\n\r\n179.244 \r\n\r\n119.496 \r\n\r\n119.496 \r\n\r\n119.496 \r\n\r\n119.496 \r\n\r\n119.496 \r\n\r\n119.496 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n9.862 \r\n\r\n7.397 \r\n\r\n2.466 \r\n\r\n1.233 \r\n\r\n1.233 \r\n\r\n822 \r\n\r\n822 \r\n\r\n822 \r\n\r\n822 \r\n\r\n822 \r\n\r\n822 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n651.375 \r\n\r\n488.531 \r\n\r\n162.844 \r\n\r\n81.422 \r\n\r\n81.422 \r\n\r\n54.281 \r\n\r\n54.281 \r\n\r\n54.281 \r\n\r\n54.281 \r\n\r\n54.281 \r\n\r\n54.281 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n11.556 \r\n\r\n8.667 \r\n\r\n2.889 \r\n\r\n1.445 \r\n\r\n1.445 \r\n\r\n963 \r\n\r\n963 \r\n\r\n963 \r\n\r\n963 \r\n\r\n963 \r\n\r\n963 \r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n2.142 \r\n\r\n1.607 \r\n\r\n536 \r\n\r\n268 \r\n\r\n268 \r\n\r\n179 \r\n\r\n179 \r\n\r\n179 \r\n\r\n179 \r\n\r\n179 \r\n\r\n179 \r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n6.175 \r\n\r\n4.631 \r\n\r\n1.544 \r\n\r\n772 \r\n\r\n772 \r\n\r\n515 \r\n\r\n515 \r\n\r\n515 \r\n\r\n515 \r\n\r\n515 \r\n\r\n515 \r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n197.025 \r\n\r\n147.768 \r\n\r\n49.256 \r\n\r\n24.628 \r\n\r\n24.628 \r\n\r\n16.419 \r\n\r\n16.419 \r\n\r\n16.419 \r\n\r\n16.419 \r\n\r\n16.419 \r\n\r\n16.419 \r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n6.039 \r\n\r\n4.530 \r\n\r\n1.510 \r\n\r\n755 \r\n\r\n755 \r\n\r\n503 \r\n\r\n503 \r\n\r\n503 \r\n\r\n503 \r\n\r\n503 \r\n\r\n503 \r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n405 \r\n\r\n304 \r\n\r\n101 \r\n\r\n51 \r\n\r\n51 \r\n\r\n34 \r\n\r\n34 \r\n\r\n34 \r\n\r\n34 \r\n\r\n34 \r\n\r\n34 \r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n23.813 \r\n\r\n17.860 \r\n\r\n5.953 \r\n\r\n2.977 \r\n\r\n2.977 \r\n\r\n1.984 \r\n\r\n1.984 \r\n\r\n1.984 \r\n\r\n1.984 \r\n\r\n1.984 \r\n\r\n1.984 \r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n306.803 \r\n\r\n230.102 \r\n\r\n76.701 \r\n\r\n38.350 \r\n\r\n38.350 \r\n\r\n25.567 \r\n\r\n25.567 \r\n\r\n25.567 \r\n\r\n25.567 \r\n\r\n25.567 \r\n\r\n25.567 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n8.694.771 \r\n\r\n6.521.078 \r\n\r\n2.173.693 \r\n\r\n1.086.846 \r\n\r\n1.086.846 \r\n\r\n724.564 \r\n\r\n724.564 \r\n\r\n724.564 \r\n\r\n724.564 \r\n\r\n724.564 \r\n\r\n724.564 \r\n\r\nId: 1480711"
                    ],
                    "1480712": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO III - COTA FINANCEIRA MENSAL 2013 + SALDO REDISTRIBUÍDO\r\n\r\nGRS 2,3,4,5,6 / TODAS FRS - EXCETO FR 10\r\n\r\nUO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nUO\r\n\r\nFR\r\n\r\nDOT. ATUAL (10-04) \r\n\r\nCONTING. \r\n\r\nDISPONÍVEL (10-04) \r\n\r\nRP 2012 \r\n\r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL \r\n\r\nCOTA 1º TRIMESTRE \r\n\r\nABR \r\n\r\nMAI \r\n\r\nJUN \r\n\r\nJUL \r\n\r\nAGO \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEO-\r\n\r\nBRAS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n347.192.323 \r\n\r\n65.323.785 \r\n\r\n281.868.538 \r\n\r\n26.445.165 \r\n\r\n255.423.373 \r\n\r\n69.704.608 \r\n\r\n86.159.576 \r\n\r\n9.921.769 \r\n\r\n10.268.553 \r\n\r\n10.095.696 \r\n\r\n11.135.128 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n5.571.794.315 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.571.794.315 \r\n\r\n169.143.129 \r\n\r\n5.402.651.186 \r\n\r\n97.286.592 \r\n\r\n82.167.075 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.918.986.638 \r\n\r\n65.323.785 \r\n\r\n5.853.662.853 \r\n\r\n195.588.294 \r\n\r\n5.658.074.559 \r\n\r\n166.991.200 \r\n\r\n168.326.651 \r\n\r\n9.921.769 \r\n\r\n10.268.553 \r\n\r\n10.095.696 \r\n\r\n11.135.128 \r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n261.536 \r\n\r\n- \r\n\r\n261.536 \r\n\r\n- \r\n\r\n261.536 \r\n\r\n22.089 \r\n\r\n18.302 \r\n\r\n27.643 \r\n\r\n27.643 \r\n\r\n27.643 \r\n\r\n27.643 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n261.536 \r\n\r\n- \r\n\r\n261.536 \r\n\r\n- \r\n\r\n261.536 \r\n\r\n22.089 \r\n\r\n18.302 \r\n\r\n27.643 \r\n\r\n27.643 \r\n\r\n27.643 \r\n\r\n27.643 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-\r\n\r\nRJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n276.602.435 \r\n\r\n33.229.000 \r\n\r\n243.373.435 \r\n\r\n2.651.171 \r\n\r\n240.722.264 \r\n\r\n11.789.366 \r\n\r\n19.685.470 \r\n\r\n20.852.969 \r\n\r\n21.581.819 \r\n\r\n21.218.517 \r\n\r\n23.403.132 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n153.734.707 \r\n\r\n- \r\n\r\n153.734.707 \r\n\r\n104.673 \r\n\r\n153.630.034 \r\n\r\n15.913.409 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n430.337.142 \r\n\r\n33.229.000 \r\n\r\n397.108.142 \r\n\r\n2.755.844 \r\n\r\n394.352.298 \r\n\r\n27.702.775 \r\n\r\n19.685.470 \r\n\r\n20.852.969 \r\n\r\n21.581.819 \r\n\r\n21.218.517 \r\n\r\n23.403.132 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n10.895.473 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.895.473 \r\n\r\n1.406.112 \r\n\r\n9.489.361 \r\n\r\n967.711 \r\n\r\n724.582 \r\n\r\n777.032 \r\n\r\n804.191 \r\n\r\n790.654 \r\n\r\n872.058 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.895.473 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.895.473 \r\n\r\n1.406.112 \r\n\r\n9.489.361 \r\n\r\n967.711 \r\n\r\n724.582 \r\n\r\n777.032 \r\n\r\n804.191 \r\n\r\n790.654 \r\n\r\n872.058 \r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-\r\n\r\nGOV\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n810.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n810.000 \r\n\r\n15.005 \r\n\r\n794.995 \r\n\r\n44.565 \r\n\r\n47.881 \r\n\r\n70.014 \r\n\r\n72.461 \r\n\r\n71.241 \r\n\r\n78.576 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n810.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n810.000 \r\n\r\n15.005 \r\n\r\n794.995 \r\n\r\n44.565 \r\n\r\n47.881 \r\n\r\n70.014 \r\n\r\n72.461 \r\n\r\n71.241 \r\n\r\n78.576 \r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n329.500 \r\n\r\n- \r\n\r\n329.500 \r\n\r\n15.797 \r\n\r\n313.703 \r\n\r\n139.701 \r\n\r\n32.876 \r\n\r\n17.641 \r\n\r\n17.641 \r\n\r\n17.641 \r\n\r\n17.641 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n40.467.969 \r\n\r\n- \r\n\r\n40.467.969 \r\n\r\n4.926.296 \r\n\r\n35.541.673 \r\n\r\n7.688.608 \r\n\r\n3.936.997 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n40.797.469 \r\n\r\n- \r\n\r\n40.797.469 \r\n\r\n4.942.093 \r\n\r\n35.855.376 \r\n\r\n7.828.309 \r\n\r\n3.969.873 \r\n\r\n17.641 \r\n\r\n17.641 \r\n\r\n17.641 \r\n\r\n17.641 \r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n43.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n43.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n43.000 \r\n\r\n2.998 \r\n\r\n2.196 \r\n\r\n4.726 \r\n\r\n4.726 \r\n\r\n4.726 \r\n\r\n4.726 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n10.768.270 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.768.270 \r\n\r\n648.749 \r\n\r\n10.119.521 \r\n\r\n6.271.192 \r\n\r\n413.609 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.811.270 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.811.270 \r\n\r\n648.749 \r\n\r\n10.162.521 \r\n\r\n6.274.190 \r\n\r\n415.806 \r\n\r\n4.726 \r\n\r\n4.726 \r\n\r\n4.726 \r\n\r\n4.726 \r\n\r\n1161\r\n\r\nFUND-\r\n\r\nPERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n720.881 \r\n\r\n- \r\n\r\n720.881 \r\n\r\n20.721 \r\n\r\n700.160 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n720.881 \r\n\r\n- \r\n\r\n720.881 \r\n\r\n20.721 \r\n\r\n700.160 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n17.754.791 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n17.753.791 \r\n\r\n3.541.556 \r\n\r\n14.212.236 \r\n\r\n3.484.144 \r\n\r\n1.177.649 \r\n\r\n1.193.805 \r\n\r\n1.193.805 \r\n\r\n1.193.805 \r\n\r\n1.193.805 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n32.138.401 \r\n\r\n- \r\n\r\n32.138.401 \r\n\r\n1.979.322 \r\n\r\n30.159.079 \r\n\r\n1.471.108 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n49.893.192 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n49.892.192 \r\n\r\n5.520.877 \r\n\r\n44.371.315 \r\n\r\n4.955.252 \r\n\r\n1.177.649 \r\n\r\n1.193.805 \r\n\r\n1.193.805 \r\n\r\n1.193.805 \r\n\r\n1.193.805 \r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n604.604 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n603.604 \r\n\r\n- \r\n\r\n603.604 \r\n\r\n135.026 \r\n\r\n45.446 \r\n\r\n52.891 \r\n\r\n52.891 \r\n\r\n52.891 \r\n\r\n52.891 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n515.084 \r\n\r\n- \r\n\r\n515.084 \r\n\r\n- \r\n\r\n515.084 \r\n\r\n- \r\n\r\n515.084 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.119.688 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n1.118.688 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.118.688 \r\n\r\n135.026 \r\n\r\n560.530 \r\n\r\n52.891 \r\n\r\n52.891 \r\n\r\n52.891 \r\n\r\n52.891 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n11.815.583 \r\n\r\n5.417.640 \r\n\r\n6.397.943 \r\n\r\n485.762 \r\n\r\n5.912.181 \r\n\r\n851.638 \r\n\r\n560.801 \r\n\r\n562.468 \r\n\r\n562.468 \r\n\r\n562.468 \r\n\r\n562.468 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n61.320.494 \r\n\r\n- \r\n\r\n61.320.494 \r\n\r\n6.278.298 \r\n\r\n55.042.196 \r\n\r\n8.630.027 \r\n\r\n19.490 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n73.136.077 \r\n\r\n5.417.640 \r\n\r\n67.718.437 \r\n\r\n6.764.060 \r\n\r\n60.954.377 \r\n\r\n9.481.665 \r\n\r\n580.291 \r\n\r\n562.468 \r\n\r\n562.468 \r\n\r\n562.468 \r\n\r\n562.468 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n15.193.643 \r\n\r\n3.000.000 \r\n\r\n12.193.643 \r\n\r\n- \r\n\r\n12.193.643 \r\n\r\n848.893 \r\n\r\n1.755.499 \r\n\r\n955.636 \r\n\r\n989.037 \r\n\r\n972.388 \r\n\r\n1.072.503 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n4.346.938 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.346.938 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.346.938 \r\n\r\n881.334 \r\n\r\n38.055 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n19.540.581 \r\n\r\n3.000.000 \r\n\r\n16.540.581 \r\n\r\n- \r\n\r\n16.540.581 \r\n\r\n1.730.227 \r\n\r\n1.793.554 \r\n\r\n955.636 \r\n\r\n989.037 \r\n\r\n972.388 \r\n\r\n1.072.503 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESA-\r\n\r\nGRO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.650.988 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.650.988 \r\n\r\n367.657 \r\n\r\n2.283.331 \r\n\r\n407.534 \r\n\r\n207.174 \r\n\r\n208.578 \r\n\r\n208.578 \r\n\r\n208.578 \r\n\r\n208.578 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n3.448.653 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.448.653 \r\n\r\n308.475 \r\n\r\n3.140.178 \r\n\r\n37.025 \r\n\r\n9.790 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.099.641 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.099.641 \r\n\r\n676.132 \r\n\r\n5.423.509 \r\n\r\n444.559 \r\n\r\n216.963 \r\n\r\n208.578 \r\n\r\n208.578 \r\n\r\n208.578 \r\n\r\n208.578 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n71.577.822 \r\n\r\n52.001.000 \r\n\r\n19.576.822 \r\n\r\n3.118.247 \r\n\r\n16.458.575 \r\n\r\n1.656.426 \r\n\r\n1.252.832 \r\n\r\n1.350.284 \r\n\r\n1.397.479 \r\n\r\n1.373.954 \r\n\r\n1.515.414 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n71.577.822 \r\n\r\n52.001.000 \r\n\r\n19.576.822 \r\n\r\n3.118.247 \r\n\r\n16.458.575 \r\n\r\n1.656.426 \r\n\r\n1.252.832 \r\n\r\n1.350.284 \r\n\r\n1.397.479 \r\n\r\n1.373.954 \r\n\r\n1.515.414 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n24.729.447 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n24.728.447 \r\n\r\n7.122.257 \r\n\r\n17.606.190 \r\n\r\n1.033.721 \r\n\r\n1.369.888 \r\n\r\n1.515.043 \r\n\r\n1.567.997 \r\n\r\n1.541.602 \r\n\r\n1.700.322 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n169.863.647 \r\n\r\n64.000.000 \r\n\r\n105.863.647 \r\n\r\n5.400.439 \r\n\r\n100.463.209 \r\n\r\n27.414.552 \r\n\r\n16.560.116 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n194.593.094 \r\n\r\n64.001.000 \r\n\r\n130.592.094 \r\n\r\n12.522.696 \r\n\r\n118.069.398 \r\n\r\n28.448.273 \r\n\r\n17.930.004 \r\n\r\n1.515.043 \r\n\r\n1.567.997 \r\n\r\n1.541.602 \r\n\r\n1.700.322 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.859.785 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.859.785 \r\n\r\n516.774 \r\n\r\n4.343.011 \r\n\r\n638.610 \r\n\r\n411.600 \r\n\r\n411.600 \r\n\r\n411.600 \r\n\r\n411.600 \r\n\r\n411.600 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n6.907.839 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.907.839 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.907.839 \r\n\r\n220.911 \r\n\r\n38.414 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n11.767.624 \r\n\r\n- \r\n\r\n11.767.624 \r\n\r\n516.774 \r\n\r\n11.250.851 \r\n\r\n859.521 \r\n\r\n450.014 \r\n\r\n411.600 \r\n\r\n411.600 \r\n\r\n411.600 \r\n\r\n411.600 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n10.512.959 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.512.959 \r\n\r\n811.910 \r\n\r\n9.701.049 \r\n\r\n1.089.599 \r\n\r\n956.760 \r\n\r\n956.836 \r\n\r\n956.836 \r\n\r\n956.836 \r\n\r\n956.836 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n851.932 \r\n\r\n- \r\n\r\n851.932 \r\n\r\n- \r\n\r\n851.932 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n11.364.891 \r\n\r\n- \r\n\r\n11.364.891 \r\n\r\n811.910 \r\n\r\n10.552.981 \r\n\r\n1.089.599 \r\n\r\n956.760 \r\n\r\n956.836 \r\n\r\n956.836 \r\n\r\n956.836 \r\n\r\n956.836 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n765.735 \r\n\r\n- \r\n\r\n765.735 \r\n\r\n11.398 \r\n\r\n754.337 \r\n\r\n102.344 \r\n\r\n72.409 \r\n\r\n72.448 \r\n\r\n72.448 \r\n\r\n72.448 \r\n\r\n72.448 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n24.942.144 \r\n\r\n- \r\n\r\n24.942.144 \r\n\r\n577.099 \r\n\r\n24.365.045 \r\n\r\n7.281.628 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n25.707.879 \r\n\r\n- \r\n\r\n25.707.879 \r\n\r\n588.497 \r\n\r\n25.119.382 \r\n\r\n7.383.972 \r\n\r\n72.409 \r\n\r\n72.448 \r\n\r\n72.448 \r\n\r\n72.448 \r\n\r\n72.448 \r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n10.843.000 \r\n\r\n4.000 \r\n\r\n10.839.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.839.000 \r\n\r\n1.499.961 \r\n\r\n914.174 \r\n\r\n1.053.108 \r\n\r\n1.053.108 \r\n\r\n1.053.108 \r\n\r\n1.053.108 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n63.663.582 \r\n\r\n- \r\n\r\n63.663.582 \r\n\r\n- \r\n\r\n63.663.582 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.561.353 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n74.506.582 \r\n\r\n4.000 \r\n\r\n74.502.582 \r\n\r\n- \r\n\r\n74.502.582 \r\n\r\n1.499.961 \r\n\r\n4.475.527 \r\n\r\n1.053.108 \r\n\r\n1.053.108 \r\n\r\n1.053.108 \r\n\r\n1.053.108 \r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNES-\r\n\r\nBOM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n15.396.157 \r\n\r\n- \r\n\r\n15.396.157 \r\n\r\n207.481 \r\n\r\n15.188.676 \r\n\r\n- 0 \r\n\r\n1.306.043 \r\n\r\n1.383.501 \r\n\r\n1.431.857 \r\n\r\n1.407.754 \r\n\r\n1.552.693 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n19.369.493 \r\n\r\n- \r\n\r\n19.369.493 \r\n\r\n1.067.165 \r\n\r\n18.302.328 \r\n\r\n4.779.720 \r\n\r\n146.811 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n34.765.650 \r\n\r\n- \r\n\r\n34.765.650 \r\n\r\n1.274.645 \r\n\r\n33.491.005 \r\n\r\n4.779.720 \r\n\r\n1.452.854 \r\n\r\n1.383.501 \r\n\r\n1.431.857 \r\n\r\n1.407.754 \r\n\r\n1.552.693 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n76.315.294 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n76.314.294 \r\n\r\n4.641.781 \r\n\r\n71.672.514 \r\n\r\n17.665.107 \r\n\r\n5.870.280 \r\n\r\n6.017.141 \r\n\r\n6.017.141 \r\n\r\n6.017.141 \r\n\r\n6.017.141 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n25.081.774 \r\n\r\n- \r\n\r\n25.081.774 \r\n\r\n741.963 \r\n\r\n24.339.811 \r\n\r\n10.943.067 \r\n\r\n628.650 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n101.397.068 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n101.396.068 \r\n\r\n5.383.743 \r\n\r\n96.012.325 \r\n\r\n28.608.173 \r\n\r\n6.498.931 \r\n\r\n6.017.141 \r\n\r\n6.017.141 \r\n\r\n6.017.141 \r\n\r\n6.017.141 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n19.042.740 \r\n\r\n- \r\n\r\n19.042.740 \r\n\r\n2.121.700 \r\n\r\n16.921.040 \r\n\r\n918.194 \r\n\r\n1.375.257 \r\n\r\n1.457.742 \r\n\r\n1.508.692 \r\n\r\n1.483.295 \r\n\r\n1.636.012 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n19.042.740 \r\n\r\n- \r\n\r\n19.042.740 \r\n\r\n2.121.700 \r\n\r\n16.921.040 \r\n\r\n918.194 \r\n\r\n1.375.257 \r\n\r\n1.457.742 \r\n\r\n1.508.692 \r\n\r\n1.483.295 \r\n\r\n1.636.012 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n661.368.539 \r\n\r\n53.064.917 \r\n\r\n608.303.622 \r\n\r\n117.071.421 \r\n\r\n491.232.202 \r\n\r\n69.887.304 \r\n\r\n36.009.896 \r\n\r\n38.401.327 \r\n\r\n39.743.524 \r\n\r\n39.074.494 \r\n\r\n43.097.523 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n914.841.572 \r\n\r\n61.919.218 \r\n\r\n852.922.354 \r\n\r\n132.276.279 \r\n\r\n720.646.075 \r\n\r\n270.022.928 \r\n\r\n75.420.607 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.576.210.112 \r\n\r\n114.984.135 \r\n\r\n1.461.225.977 \r\n\r\n249.347.700 \r\n\r\n1.211.878.277 \r\n\r\n339.910.232 \r\n\r\n111.430.503 \r\n\r\n38.401.327 \r\n\r\n39.743.524 \r\n\r\n39.074.494 \r\n\r\n43.097.523 \r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n61.612.027 \r\n\r\n2.910.050 \r\n\r\n58.701.977 \r\n\r\n12.877.473 \r\n\r\n45.824.504 \r\n\r\n4.454.469 \r\n\r\n3.560.775 \r\n\r\n3.767.957 \r\n\r\n3.899.654 \r\n\r\n3.834.009 \r\n\r\n4.228.750 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n2.721.545 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.721.545 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.721.545 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n64.333.572 \r\n\r\n2.910.050 \r\n\r\n61.423.522 \r\n\r\n12.877.473 \r\n\r\n48.546.049 \r\n\r\n4.454.469 \r\n\r\n3.560.775 \r\n\r\n3.767.957 \r\n\r\n3.899.654 \r\n\r\n3.834.009 \r\n\r\n4.228.750 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n19.198.043 \r\n\r\n5.881.908 \r\n\r\n13.316.135 \r\n\r\n79.234 \r\n\r\n13.236.901 \r\n\r\n1.048.023 \r\n\r\n543.633 \r\n\r\n1.160.530 \r\n\r\n1.201.093 \r\n\r\n1.180.874 \r\n\r\n1.302.454 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n49.170 \r\n\r\n- \r\n\r\n49.170 \r\n\r\n- \r\n\r\n49.170 \r\n\r\n49.170 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n19.247.213 \r\n\r\n5.881.908 \r\n\r\n13.365.305 \r\n\r\n79.234 \r\n\r\n13.286.071 \r\n\r\n1.097.193 \r\n\r\n543.633 \r\n\r\n1.160.530 \r\n\r\n1.201.093 \r\n\r\n1.180.874 \r\n\r\n1.302.454 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n57.091.350 \r\n\r\n45.747.095 \r\n\r\n11.344.255 \r\n\r\n668.123 \r\n\r\n10.676.133 \r\n\r\n770.659 \r\n\r\n380.947 \r\n\r\n949.186 \r\n\r\n982.361 \r\n\r\n965.825 \r\n\r\n1.065.264 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n493.100 \r\n\r\n- \r\n\r\n493.100 \r\n\r\n- \r\n\r\n493.100 \r\n\r\n2.270 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n57.584.450 \r\n\r\n45.747.095 \r\n\r\n11.837.355 \r\n\r\n668.123 \r\n\r\n11.169.233 \r\n\r\n772.929 \r\n\r\n380.947 \r\n\r\n949.186 \r\n\r\n982.361 \r\n\r\n965.825 \r\n\r\n1.065.264 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-\r\n\r\nRJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n238.687.770 \r\n\r\n120.056.626 \r\n\r\n118.631.144 \r\n\r\n9.764.501 \r\n\r\n108.866.643 \r\n\r\n15.496.439 \r\n\r\n7.910.710 \r\n\r\n8.516.636 \r\n\r\n8.814.308 \r\n\r\n8.665.931 \r\n\r\n9.558.157 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n5.699.857 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.699.857 \r\n\r\n5.184.659 \r\n\r\n515.198 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n244.387.627 \r\n\r\n120.056.626 \r\n\r\n124.331.001 \r\n\r\n14.949.160 \r\n\r\n109.381.841 \r\n\r\n15.496.439 \r\n\r\n7.910.710 \r\n\r\n8.516.636 \r\n\r\n8.814.308 \r\n\r\n8.665.931 \r\n\r\n9.558.157 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n61.806.290 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n61.805.290 \r\n\r\n3.658.031 \r\n\r\n58.147.259 \r\n\r\n5.078.225 \r\n\r\n4.004.941 \r\n\r\n4.889.580 \r\n\r\n5.060.480 \r\n\r\n4.975.293 \r\n\r\n5.487.539 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n15.845.686 \r\n\r\n- \r\n\r\n15.845.686 \r\n\r\n284.377 \r\n\r\n15.561.309 \r\n\r\n1.262.506 \r\n\r\n5.252 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n77.651.976 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n77.650.976 \r\n\r\n3.942.408 \r\n\r\n73.708.568 \r\n\r\n6.340.731 \r\n\r\n4.010.193 \r\n\r\n4.889.580 \r\n\r\n5.060.480 \r\n\r\n4.975.293 \r\n\r\n5.487.539 \r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n78.837.776 \r\n\r\n6.493.893 \r\n\r\n72.343.883 \r\n\r\n2.716.855 \r\n\r\n69.627.028 \r\n\r\n2.321.395 \r\n\r\n5.787.473 \r\n\r\n6.130.715 \r\n\r\n6.344.994 \r\n\r\n6.238.185 \r\n\r\n6.880.455 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n78.837.776 \r\n\r\n6.493.893 \r\n\r\n72.343.883 \r\n\r\n2.716.855 \r\n\r\n69.627.028 \r\n\r\n2.321.395 \r\n\r\n5.787.473 \r\n\r\n6.130.715 \r\n\r\n6.344.994 \r\n\r\n6.238.185 \r\n\r\n6.880.455 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA\r\n\r\nCIVIL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n43.371.032 \r\n\r\n16.469.833 \r\n\r\n26.901.199 \r\n\r\n1.934.397 \r\n\r\n24.966.803 \r\n\r\n1.625.638 \r\n\r\n2.002.160 \r\n\r\n2.126.581 \r\n\r\n2.200.909 \r\n\r\n2.163.860 \r\n\r\n2.386.646 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n39.424.054 \r\n\r\n- \r\n\r\n39.424.054 \r\n\r\n- \r\n\r\n39.424.054 \r\n\r\n68.445 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n82.795.086 \r\n\r\n16.469.833 \r\n\r\n66.325.253 \r\n\r\n1.934.397 \r\n\r\n64.390.856 \r\n\r\n1.694.083 \r\n\r\n2.002.160 \r\n\r\n2.126.581 \r\n\r\n2.200.909 \r\n\r\n2.163.860 \r\n\r\n2.386.646 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n132.743.513 \r\n\r\n59.640.113 \r\n\r\n73.103.400 \r\n\r\n16.655.008 \r\n\r\n56.448.392 \r\n\r\n19.561.884 \r\n\r\n4.098.447 \r\n\r\n4.098.508 \r\n\r\n4.098.508 \r\n\r\n4.098.508 \r\n\r\n4.098.508 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n132.743.513 \r\n\r\n59.640.113 \r\n\r\n73.103.400 \r\n\r\n16.655.008 \r\n\r\n56.448.392 \r\n\r\n19.561.884 \r\n\r\n4.098.447 \r\n\r\n4.098.508 \r\n\r\n4.098.508 \r\n\r\n4.098.508 \r\n\r\n4.098.508 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n36.004.904 \r\n\r\n- \r\n\r\n36.004.904 \r\n\r\n1.338.480 \r\n\r\n34.666.424 \r\n\r\n2.529.660 \r\n\r\n2.725.354 \r\n\r\n2.931.053 \r\n\r\n3.033.498 \r\n\r\n2.982.433 \r\n\r\n3.289.499 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n36.004.904 \r\n\r\n- \r\n\r\n36.004.904 \r\n\r\n1.338.480 \r\n\r\n34.666.424 \r\n\r\n2.529.660 \r\n\r\n2.725.354 \r\n\r\n2.931.053 \r\n\r\n3.033.498 \r\n\r\n2.982.433 \r\n\r\n3.289.499 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-\r\n\r\nRJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n8.099.052 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.099.052 \r\n\r\n1.764.042 \r\n\r\n6.335.010 \r\n\r\n623.656 \r\n\r\n1.438.891 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n8.099.052 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.099.052 \r\n\r\n1.764.042 \r\n\r\n6.335.010 \r\n\r\n623.656 \r\n\r\n1.438.891 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2135\r\n\r\nPRO-DERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n15.231.236 \r\n\r\n- \r\n\r\n15.231.236 \r\n\r\n493.697 \r\n\r\n14.737.539 \r\n\r\n740.127 \r\n\r\n1.551.922 \r\n\r\n1.555.686 \r\n\r\n1.555.686 \r\n\r\n1.555.686 \r\n\r\n1.555.686 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n15.231.236 \r\n\r\n- \r\n\r\n15.231.236 \r\n\r\n493.697 \r\n\r\n14.737.539 \r\n\r\n740.127 \r\n\r\n1.551.922 \r\n\r\n1.555.686 \r\n\r\n1.555.686 \r\n\r\n1.555.686 \r\n\r\n1.555.686 \r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.538.014 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.538.014 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.538.014 \r\n\r\n171.208 \r\n\r\n373.859 \r\n\r\n374.118 \r\n\r\n374.118 \r\n\r\n374.118 \r\n\r\n374.118 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n4.156.991 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.156.991 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.156.991 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n7.695.005 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.695.005 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.695.005 \r\n\r\n171.208 \r\n\r\n373.859 \r\n\r\n374.118 \r\n\r\n374.118 \r\n\r\n374.118 \r\n\r\n374.118 \r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n289.072 \r\n\r\n- \r\n\r\n289.072 \r\n\r\n1.592 \r\n\r\n287.480 \r\n\r\n45.838 \r\n\r\n11.622 \r\n\r\n28.752 \r\n\r\n28.752 \r\n\r\n28.752 \r\n\r\n28.752 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n289.072 \r\n\r\n- \r\n\r\n289.072 \r\n\r\n1.592 \r\n\r\n287.480 \r\n\r\n45.838 \r\n\r\n11.622 \r\n\r\n28.752 \r\n\r\n28.752 \r\n\r\n28.752 \r\n\r\n28.752 \r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.322.600 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.322.600 \r\n\r\n616 \r\n\r\n1.321.985 \r\n\r\n224.237 \r\n\r\n69.634 \r\n\r\n128.514 \r\n\r\n128.514 \r\n\r\n128.514 \r\n\r\n128.514 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.322.600 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.322.600 \r\n\r\n616 \r\n\r\n1.321.985 \r\n\r\n224.237 \r\n\r\n69.634 \r\n\r\n128.514 \r\n\r\n128.514 \r\n\r\n128.514 \r\n\r\n128.514 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n977.848 \r\n\r\n- \r\n\r\n977.848 \r\n\r\n3.487 \r\n\r\n974.361 \r\n\r\n187.470 \r\n\r\n54.657 \r\n\r\n91.529 \r\n\r\n91.529 \r\n\r\n91.529 \r\n\r\n91.529 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n977.848 \r\n\r\n- \r\n\r\n977.848 \r\n\r\n3.487 \r\n\r\n974.361 \r\n\r\n187.470 \r\n\r\n54.657 \r\n\r\n91.529 \r\n\r\n91.529 \r\n\r\n91.529 \r\n\r\n91.529 \r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMI-\r\n\r\nTRENS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.438.828 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.438.828 \r\n\r\n415 \r\n\r\n3.438.413 \r\n\r\n517.259 \r\n\r\n107.820 \r\n\r\n351.667 \r\n\r\n351.667 \r\n\r\n351.667 \r\n\r\n351.667 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.438.828 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.438.828 \r\n\r\n415 \r\n\r\n3.438.413 \r\n\r\n517.259 \r\n\r\n107.820 \r\n\r\n351.667 \r\n\r\n351.667 \r\n\r\n351.667 \r\n\r\n351.667 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.077.362 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n3.076.362 \r\n\r\n78.262 \r\n\r\n2.998.100 \r\n\r\n715.080 \r\n\r\n253.668 \r\n\r\n253.669 \r\n\r\n253.669 \r\n\r\n253.669 \r\n\r\n253.669 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n21.077.362 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n21.076.362 \r\n\r\n78.262 \r\n\r\n20.998.100 \r\n\r\n715.080 \r\n\r\n253.668 \r\n\r\n253.669 \r\n\r\n253.669 \r\n\r\n253.669 \r\n\r\n253.669 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n676.484 \r\n\r\n- \r\n\r\n676.484 \r\n\r\n18.845 \r\n\r\n657.639 \r\n\r\n106.109 \r\n\r\n96.189 \r\n\r\n56.918 \r\n\r\n56.918 \r\n\r\n56.918 \r\n\r\n56.918 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n676.484 \r\n\r\n- \r\n\r\n676.484 \r\n\r\n18.845 \r\n\r\n657.639 \r\n\r\n106.109 \r\n\r\n96.189 \r\n\r\n56.918 \r\n\r\n56.918 \r\n\r\n56.918 \r\n\r\n56.918 \r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n30.854.720 \r\n\r\n- \r\n\r\n30.854.720 \r\n\r\n3.034.953 \r\n\r\n27.819.767 \r\n\r\n12.078.001 \r\n\r\n33.504 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n30.854.720 \r\n\r\n- \r\n\r\n30.854.720 \r\n\r\n3.034.953 \r\n\r\n27.819.767 \r\n\r\n12.078.001 \r\n\r\n33.504 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n5.030 \r\n\r\n4.394 \r\n\r\n9.027 \r\n\r\n9.342 \r\n\r\n9.185 \r\n\r\n10.130 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n5.030 \r\n\r\n4.394 \r\n\r\n9.027 \r\n\r\n9.342 \r\n\r\n9.185 \r\n\r\n10.130 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n51.323.064 \r\n\r\n18.615.536 \r\n\r\n32.707.528 \r\n\r\n521.880 \r\n\r\n32.185.648 \r\n\r\n30.771.060 \r\n\r\n285.049 \r\n\r\n141.192 \r\n\r\n141.192 \r\n\r\n141.192 \r\n\r\n141.192 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n51.323.064 \r\n\r\n18.615.536 \r\n\r\n32.707.528 \r\n\r\n521.880 \r\n\r\n32.185.648 \r\n\r\n30.771.060 \r\n\r\n285.049 \r\n\r\n141.192 \r\n\r\n141.192 \r\n\r\n141.192 \r\n\r\n141.192 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.939.373 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n1.938.373 \r\n\r\n186.668 \r\n\r\n1.751.705 \r\n\r\n201.038 \r\n\r\n172.261 \r\n\r\n172.301 \r\n\r\n172.301 \r\n\r\n172.301 \r\n\r\n172.301 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n9.491.524 \r\n\r\n- \r\n\r\n9.491.524 \r\n\r\n2.319.596 \r\n\r\n7.171.927 \r\n\r\n5.868.588 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n11.430.897 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n11.429.897 \r\n\r\n2.506.265 \r\n\r\n8.923.632 \r\n\r\n6.069.626 \r\n\r\n172.261 \r\n\r\n172.301 \r\n\r\n172.301 \r\n\r\n172.301 \r\n\r\n172.301 \r\n\r\n2402\r\n\r\nUEP-\r\n\r\nSAM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n107.483.972 \r\n\r\n- \r\n\r\n107.483.972 \r\n\r\n4.402.568 \r\n\r\n103.081.404 \r\n\r\n15.751.746 \r\n\r\n587.457 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n107.483.972 \r\n\r\n- \r\n\r\n107.483.972 \r\n\r\n4.402.568 \r\n\r\n103.081.404 \r\n\r\n15.751.746 \r\n\r\n587.457 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n363.308.775 \r\n\r\n- \r\n\r\n363.308.775 \r\n\r\n77.794.190 \r\n\r\n285.514.585 \r\n\r\n22.091.335 \r\n\r\n22.651.225 \r\n\r\n23.994.616 \r\n\r\n24.833.272 \r\n\r\n24.415.236 \r\n\r\n26.928.978 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.070.460 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.070.460 \r\n\r\n183.402 \r\n\r\n887.058 \r\n\r\n297.405 \r\n\r\n111.170 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n364.379.235 \r\n\r\n- \r\n\r\n364.379.235 \r\n\r\n77.977.592 \r\n\r\n286.401.643 \r\n\r\n22.388.740 \r\n\r\n22.762.395 \r\n\r\n23.994.616 \r\n\r\n24.833.272 \r\n\r\n24.415.236 \r\n\r\n26.928.978 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.132.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.132.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.132.000 \r\n\r\n572.317 \r\n\r\n173.009 \r\n\r\n173.334 \r\n\r\n173.334 \r\n\r\n173.334 \r\n\r\n173.334 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n435.647.035 \r\n\r\n- \r\n\r\n435.647.035 \r\n\r\n6.538.409 \r\n\r\n429.108.626 \r\n\r\n14.840.745 \r\n\r\n6.880.607 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n437.779.035 \r\n\r\n- \r\n\r\n437.779.035 \r\n\r\n6.538.409 \r\n\r\n431.240.626 \r\n\r\n15.413.061 \r\n\r\n7.053.616 \r\n\r\n173.334 \r\n\r\n173.334 \r\n\r\n173.334 \r\n\r\n173.334 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n49.235.613 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n49.234.613 \r\n\r\n16.280.363 \r\n\r\n32.954.250 \r\n\r\n4.720.861 \r\n\r\n2.781.396 \r\n\r\n3.181.499 \r\n\r\n3.181.499 \r\n\r\n3.181.499 \r\n\r\n3.181.499 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n175.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n175.000.000 \r\n\r\n323.174 \r\n\r\n174.676.826 \r\n\r\n40.112.175 \r\n\r\n17.380 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n224.235.613 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n224.234.613 \r\n\r\n16.603.537 \r\n\r\n207.631.076 \r\n\r\n44.833.036 \r\n\r\n2.798.776 \r\n\r\n3.181.499 \r\n\r\n3.181.499 \r\n\r\n3.181.499 \r\n\r\n3.181.499 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCA-\r\n\r\nBRINI\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.014.653 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.014.653 \r\n\r\n385.294 \r\n\r\n4.629.359 \r\n\r\n473.308 \r\n\r\n406.243 \r\n\r\n468.726 \r\n\r\n468.726 \r\n\r\n468.726 \r\n\r\n468.726 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.014.653 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.014.653 \r\n\r\n385.294 \r\n\r\n4.629.359 \r\n\r\n473.308 \r\n\r\n406.243 \r\n\r\n468.726 \r\n\r\n468.726 \r\n\r\n468.726 \r\n\r\n468.726 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.379.032 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.379.032 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.379.032 \r\n\r\n268.283 \r\n\r\n352.353 \r\n\r\n374.550 \r\n\r\n387.642 \r\n\r\n381.116 \r\n\r\n420.355 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n19.411.191 \r\n\r\n- \r\n\r\n19.411.191 \r\n\r\n94.149 \r\n\r\n19.317.043 \r\n\r\n9.268.829 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n23.790.223 \r\n\r\n- \r\n\r\n23.790.223 \r\n\r\n94.149 \r\n\r\n23.696.074 \r\n\r\n9.537.112 \r\n\r\n352.353 \r\n\r\n374.550 \r\n\r\n387.642 \r\n\r\n381.116 \r\n\r\n420.355 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n35.415.595 \r\n\r\n5.934.793 \r\n\r\n29.480.802 \r\n\r\n2.155.507 \r\n\r\n27.325.296 \r\n\r\n2.008.371 \r\n\r\n2.176.950 \r\n\r\n2.306.060 \r\n\r\n2.386.661 \r\n\r\n2.346.485 \r\n\r\n2.588.074 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n798.248.968 \r\n\r\n- \r\n\r\n798.248.968 \r\n\r\n5.413.115 \r\n\r\n792.835.853 \r\n\r\n58.743.277 \r\n\r\n4.244.463 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n833.664.563 \r\n\r\n5.934.793 \r\n\r\n827.729.770 \r\n\r\n7.568.621 \r\n\r\n820.161.149 \r\n\r\n60.751.648 \r\n\r\n6.421.413 \r\n\r\n2.306.060 \r\n\r\n2.386.661 \r\n\r\n2.346.485 \r\n\r\n2.588.074 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n72.950.332 \r\n\r\n3.137.080 \r\n\r\n69.813.252 \r\n\r\n710.088 \r\n\r\n69.103.164 \r\n\r\n5.274.643 \r\n\r\n5.091.598 \r\n\r\n5.853.545 \r\n\r\n6.058.137 \r\n\r\n5.956.157 \r\n\r\n6.569.390 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n84.697.728 \r\n\r\n- \r\n\r\n84.697.728 \r\n\r\n4.767.326 \r\n\r\n79.930.402 \r\n\r\n14.120.326 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n157.648.060 \r\n\r\n3.137.080 \r\n\r\n154.510.980 \r\n\r\n5.477.414 \r\n\r\n149.033.566 \r\n\r\n19.394.969 \r\n\r\n5.091.598 \r\n\r\n5.853.545 \r\n\r\n6.058.137 \r\n\r\n5.956.157 \r\n\r\n6.569.390 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n271.783.950 \r\n\r\n3.200 \r\n\r\n271.780.750 \r\n\r\n7.682.327 \r\n\r\n264.098.423 \r\n\r\n44.051.847 \r\n\r\n24.449.619 \r\n\r\n24.449.620 \r\n\r\n24.449.620 \r\n\r\n24.449.620 \r\n\r\n24.449.620 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n198.078.495 \r\n\r\n- \r\n\r\n198.078.495 \r\n\r\n15.775.372 \r\n\r\n182.303.123 \r\n\r\n39.486.584 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n469.862.445 \r\n\r\n3.200 \r\n\r\n469.859.245 \r\n\r\n23.457.698 \r\n\r\n446.401.547 \r\n\r\n83.538.431 \r\n\r\n24.449.619 \r\n\r\n24.449.620 \r\n\r\n24.449.620 \r\n\r\n24.449.620 \r\n\r\n24.449.620 \r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGU-RANCA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n414.120 \r\n\r\n- \r\n\r\n414.120 \r\n\r\n11.662 \r\n\r\n402.458 \r\n\r\n64.026 \r\n\r\n29.686 \r\n\r\n38.593 \r\n\r\n38.593 \r\n\r\n38.593 \r\n\r\n38.593 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n414.120 \r\n\r\n- \r\n\r\n414.120 \r\n\r\n11.662 \r\n\r\n402.458 \r\n\r\n64.026 \r\n\r\n29.686 \r\n\r\n38.593 \r\n\r\n38.593 \r\n\r\n38.593 \r\n\r\n38.593 \r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNE-\r\n\r\nSPOM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n3.200.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.200.000 \r\n\r\n1.391.945 \r\n\r\n1.808.055 \r\n\r\n826.630 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.200.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.200.000 \r\n\r\n1.391.945 \r\n\r\n1.808.055 \r\n\r\n826.630 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.287.200 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n5.286.200 \r\n\r\n11.626 \r\n\r\n5.274.574 \r\n\r\n367.751 \r\n\r\n147.112 \r\n\r\n474.338 \r\n\r\n490.917 \r\n\r\n482.653 \r\n\r\n532.346 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.287.200 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n5.286.200 \r\n\r\n11.626 \r\n\r\n5.274.574 \r\n\r\n367.751 \r\n\r\n147.112 \r\n\r\n474.338 \r\n\r\n490.917 \r\n\r\n482.653 \r\n\r\n532.346 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.041.890 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.041.890 \r\n\r\n24.136 \r\n\r\n3.017.754 \r\n\r\n518.582 \r\n\r\n276.460 \r\n\r\n277.839 \r\n\r\n277.839 \r\n\r\n277.839 \r\n\r\n277.839 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.041.890 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.041.890 \r\n\r\n24.136 \r\n\r\n3.017.754 \r\n\r\n518.582 \r\n\r\n276.460 \r\n\r\n277.839 \r\n\r\n277.839 \r\n\r\n277.839 \r\n\r\n277.839 \r\n\r\n2942\r\n\r\nFEHUE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n34.457.065 \r\n\r\n- \r\n\r\n34.457.065 \r\n\r\n736.055 \r\n\r\n33.721.010 \r\n\r\n28.635.909 \r\n\r\n20.066.280 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n34.457.065 \r\n\r\n- \r\n\r\n34.457.065 \r\n\r\n736.055 \r\n\r\n33.721.010 \r\n\r\n28.635.909 \r\n\r\n20.066.280 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.511.058.016 \r\n\r\n77.791.041 \r\n\r\n2.433.266.975 \r\n\r\n335.936.220 \r\n\r\n2.097.330.755 \r\n\r\n258.360.293 \r\n\r\n158.129.299 \r\n\r\n167.507.573 \r\n\r\n173.362.272 \r\n\r\n170.443.947 \r\n\r\n187.992.499 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n642.192.823 \r\n\r\n- \r\n\r\n642.192.823 \r\n\r\n281.026.181 \r\n\r\n361.166.642 \r\n\r\n110.155.207 \r\n\r\n62.057.037 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.153.250.839 \r\n\r\n77.791.041 \r\n\r\n3.075.459.798 \r\n\r\n616.962.402 \r\n\r\n2.458.497.396 \r\n\r\n368.515.500 \r\n\r\n220.186.335 \r\n\r\n167.507.573 \r\n\r\n173.362.272 \r\n\r\n170.443.947 \r\n\r\n187.992.499 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n69.054.782 \r\n\r\n- \r\n\r\n69.054.782 \r\n\r\n970.286 \r\n\r\n68.084.496 \r\n\r\n5.467.771 \r\n\r\n5.384.284 \r\n\r\n5.703.613 \r\n\r\n5.902.965 \r\n\r\n5.803.596 \r\n\r\n6.401.122 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n20.250 \r\n\r\n9.979.750 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n79.054.782 \r\n\r\n- \r\n\r\n79.054.782 \r\n\r\n990.536 \r\n\r\n78.064.246 \r\n\r\n5.467.771 \r\n\r\n5.384.284 \r\n\r\n5.703.613 \r\n\r\n5.902.965 \r\n\r\n5.803.596 \r\n\r\n6.401.122 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSE-\r\n\r\nTRAB\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n13.675.379 \r\n\r\n3.953.676 \r\n\r\n9.721.703 \r\n\r\n1.279.323 \r\n\r\n8.442.380 \r\n\r\n320.628 \r\n\r\n344.123 \r\n\r\n775.095 \r\n\r\n802.186 \r\n\r\n788.682 \r\n\r\n869.883 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n24.908.288 \r\n\r\n- \r\n\r\n24.908.288 \r\n\r\n24.783 \r\n\r\n24.883.505 \r\n\r\n26.139 \r\n\r\n2.435.253 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n38.583.667 \r\n\r\n3.953.676 \r\n\r\n34.629.991 \r\n\r\n1.304.106 \r\n\r\n33.325.885 \r\n\r\n346.767 \r\n\r\n2.779.376 \r\n\r\n775.095 \r\n\r\n802.186 \r\n\r\n788.682 \r\n\r\n869.883 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSE-TRANS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.805.828 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n4.804.828 \r\n\r\n408.058 \r\n\r\n4.396.770 \r\n\r\n211.516 \r\n\r\n319.104 \r\n\r\n385.289 \r\n\r\n398.755 \r\n\r\n392.043 \r\n\r\n432.407 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n161.101.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n161.101.800 \r\n\r\n3.114 \r\n\r\n161.098.686 \r\n\r\n341.123 \r\n\r\n20.666 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n165.907.628 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n165.906.628 \r\n\r\n411.172 \r\n\r\n165.495.456 \r\n\r\n552.639 \r\n\r\n339.770 \r\n\r\n385.289 \r\n\r\n398.755 \r\n\r\n392.043 \r\n\r\n432.407 \r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n401.470.833 \r\n\r\n- \r\n\r\n401.470.833 \r\n\r\n- \r\n\r\n401.470.833 \r\n\r\n90.220.625 \r\n\r\n34.485.381 \r\n\r\n34.595.603 \r\n\r\n34.595.603 \r\n\r\n34.595.603 \r\n\r\n34.595.603 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n401.470.833 \r\n\r\n- \r\n\r\n401.470.833 \r\n\r\n- \r\n\r\n401.470.833 \r\n\r\n90.220.625 \r\n\r\n34.485.381 \r\n\r\n34.595.603 \r\n\r\n34.595.603 \r\n\r\n34.595.603 \r\n\r\n34.595.603 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCEN-TRAL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n48.572.174 \r\n\r\n- \r\n\r\n48.572.174 \r\n\r\n4.188.373 \r\n\r\n44.383.801 \r\n\r\n2.201.187 \r\n\r\n3.627.196 \r\n\r\n3.842.317 \r\n\r\n3.976.613 \r\n\r\n3.909.672 \r\n\r\n4.312.204 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n226.112.955 \r\n\r\n- \r\n\r\n226.112.955 \r\n\r\n99.870.864 \r\n\r\n126.242.091 \r\n\r\n7.072.572 \r\n\r\n11.577.175 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n274.685.129 \r\n\r\n- \r\n\r\n274.685.129 \r\n\r\n104.059.237 \r\n\r\n170.625.892 \r\n\r\n9.273.759 \r\n\r\n15.204.372 \r\n\r\n3.842.317 \r\n\r\n3.976.613 \r\n\r\n3.909.672 \r\n\r\n4.312.204 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRI-LHOS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n41.894.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n41.894.000 \r\n\r\n105.800 \r\n\r\n41.788.200 \r\n\r\n7.372.889 \r\n\r\n3.823.923 \r\n\r\n3.823.923 \r\n\r\n3.823.923 \r\n\r\n3.823.923 \r\n\r\n3.823.923 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n2.378.842.573 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.378.842.573 \r\n\r\n1.897.119 \r\n\r\n2.376.945.454 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.420.736.573 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.420.736.573 \r\n\r\n2.002.919 \r\n\r\n2.418.733.654 \r\n\r\n7.372.889 \r\n\r\n3.823.923 \r\n\r\n3.823.923 \r\n\r\n3.823.923 \r\n\r\n3.823.923 \r\n\r\n3.823.923 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEAS-\r\n\r\nDH\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n253.663.934 \r\n\r\n6.945.000 \r\n\r\n246.718.934 \r\n\r\n10.956.916 \r\n\r\n235.762.018 \r\n\r\n35.580.929 \r\n\r\n20.918.127 \r\n\r\n22.407.870 \r\n\r\n22.407.870 \r\n\r\n22.407.870 \r\n\r\n22.407.870 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n80.746.389 \r\n\r\n- \r\n\r\n80.746.389 \r\n\r\n2.172.631 \r\n\r\n78.573.758 \r\n\r\n70.394 \r\n\r\n6.976.683 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n334.410.324 \r\n\r\n6.945.000 \r\n\r\n327.465.324 \r\n\r\n13.129.547 \r\n\r\n314.335.777 \r\n\r\n35.651.323 \r\n\r\n27.894.810 \r\n\r\n22.407.870 \r\n\r\n22.407.870 \r\n\r\n22.407.870 \r\n\r\n22.407.870 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n11.602.208 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n6.602.208 \r\n\r\n300.286 \r\n\r\n6.301.922 \r\n\r\n869.796 \r\n\r\n603.562 \r\n\r\n603.571 \r\n\r\n603.571 \r\n\r\n603.571 \r\n\r\n603.571 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n11.602.208 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n6.602.208 \r\n\r\n300.286 \r\n\r\n6.301.922 \r\n\r\n869.796 \r\n\r\n603.562 \r\n\r\n603.571 \r\n\r\n603.571 \r\n\r\n603.571 \r\n\r\n603.571 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.836.194 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.836.194 \r\n\r\n92.448 \r\n\r\n2.743.746 \r\n\r\n402.047 \r\n\r\n228.733 \r\n\r\n264.121 \r\n\r\n264.121 \r\n\r\n264.121 \r\n\r\n264.121 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.836.194 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.836.194 \r\n\r\n92.448 \r\n\r\n2.743.746 \r\n\r\n402.047 \r\n\r\n228.733 \r\n\r\n264.121 \r\n\r\n264.121 \r\n\r\n264.121 \r\n\r\n264.121 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n162.817.393 \r\n\r\n23.000.000 \r\n\r\n139.817.393 \r\n\r\n4.583.217 \r\n\r\n135.234.176 \r\n\r\n12.357.781 \r\n\r\n10.250.484 \r\n\r\n11.223.959 \r\n\r\n11.616.257 \r\n\r\n11.420.713 \r\n\r\n12.596.566 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n32.194.246 \r\n\r\n- \r\n\r\n32.194.246 \r\n\r\n1.573.504 \r\n\r\n30.620.742 \r\n\r\n800.871 \r\n\r\n13.623.171 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n195.011.639 \r\n\r\n23.000.000 \r\n\r\n172.011.639 \r\n\r\n6.156.720 \r\n\r\n165.854.919 \r\n\r\n13.158.652 \r\n\r\n23.873.655 \r\n\r\n11.223.959 \r\n\r\n11.616.257 \r\n\r\n11.420.713 \r\n\r\n12.596.566 \r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n64.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n64.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n64.000 \r\n\r\n4.462 \r\n\r\n1.773 \r\n\r\n5.757 \r\n\r\n5.958 \r\n\r\n5.858 \r\n\r\n6.461 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n64.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n64.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n64.000 \r\n\r\n4.462 \r\n\r\n1.773 \r\n\r\n5.757 \r\n\r\n5.958 \r\n\r\n5.858 \r\n\r\n6.461 \r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.750.924 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n1.749.924 \r\n\r\n215.902 \r\n\r\n1.534.022 \r\n\r\n185.813 \r\n\r\n122.434 \r\n\r\n153.222 \r\n\r\n153.222 \r\n\r\n153.222 \r\n\r\n153.222 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.750.924 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n1.749.924 \r\n\r\n215.902 \r\n\r\n1.534.022 \r\n\r\n185.813 \r\n\r\n122.434 \r\n\r\n153.222 \r\n\r\n153.222 \r\n\r\n153.222 \r\n\r\n153.222 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPE-\r\n\r\nRJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n364.726.461 \r\n\r\n8.175.300 \r\n\r\n356.551.161 \r\n\r\n7.645.306 \r\n\r\n348.905.855 \r\n\r\n52.656.004 \r\n\r\n32.914.386 \r\n\r\n32.916.933 \r\n\r\n32.916.933 \r\n\r\n32.916.933 \r\n\r\n32.916.933 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n14.475.644 \r\n\r\n- \r\n\r\n14.475.644 \r\n\r\n- \r\n\r\n14.475.644 \r\n\r\n289.466 \r\n\r\n4.101.080 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n379.202.105 \r\n\r\n8.175.300 \r\n\r\n371.026.805 \r\n\r\n7.645.306 \r\n\r\n363.381.499 \r\n\r\n52.945.470 \r\n\r\n37.015.466 \r\n\r\n32.916.933 \r\n\r\n32.916.933 \r\n\r\n32.916.933 \r\n\r\n32.916.933 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFENOR-TE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n623.583 \r\n\r\n- \r\n\r\n623.583 \r\n\r\n2.944 \r\n\r\n620.639 \r\n\r\n108.343 \r\n\r\n53.425 \r\n\r\n57.359 \r\n\r\n57.359 \r\n\r\n57.359 \r\n\r\n57.359 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.500 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.500 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.500 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n625.083 \r\n\r\n- \r\n\r\n625.083 \r\n\r\n2.944 \r\n\r\n622.139 \r\n\r\n108.343 \r\n\r\n53.425 \r\n\r\n57.359 \r\n\r\n57.359 \r\n\r\n57.359 \r\n\r\n57.359 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n172.588.082 \r\n\r\n12.028.830 \r\n\r\n160.559.252 \r\n\r\n12.428.687 \r\n\r\n148.130.565 \r\n\r\n35.354.929 \r\n\r\n14.145.165 \r\n\r\n12.328.809 \r\n\r\n12.328.809 \r\n\r\n12.328.809 \r\n\r\n12.328.809 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n99.457.704 \r\n\r\n- \r\n\r\n99.457.704 \r\n\r\n8.196.690 \r\n\r\n91.261.014 \r\n\r\n13.281.107 \r\n\r\n14.553.189 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n272.045.786 \r\n\r\n12.028.830 \r\n\r\n260.016.956 \r\n\r\n20.625.377 \r\n\r\n239.391.579 \r\n\r\n48.636.036 \r\n\r\n28.698.354 \r\n\r\n12.328.809 \r\n\r\n12.328.809 \r\n\r\n12.328.809 \r\n\r\n12.328.809 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n116.621.598 \r\n\r\n11.653.842 \r\n\r\n104.967.756 \r\n\r\n8.170.445 \r\n\r\n96.797.311 \r\n\r\n8.522.496 \r\n\r\n7.583.174 \r\n\r\n8.041.486 \r\n\r\n8.322.551 \r\n\r\n8.182.452 \r\n\r\n9.024.900 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n807.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n807.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n807.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n117.429.398 \r\n\r\n11.653.842 \r\n\r\n105.775.556 \r\n\r\n8.170.445 \r\n\r\n97.605.111 \r\n\r\n8.522.496 \r\n\r\n7.583.174 \r\n\r\n8.041.486 \r\n\r\n8.322.551 \r\n\r\n8.182.452 \r\n\r\n9.024.900 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n35.926.747 \r\n\r\n2.337.701 \r\n\r\n33.589.046 \r\n\r\n2.556.490 \r\n\r\n31.032.556 \r\n\r\n5.356.585 \r\n\r\n2.364.355 \r\n\r\n2.913.952 \r\n\r\n2.913.952 \r\n\r\n2.913.952 \r\n\r\n2.913.952 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n23.394.350 \r\n\r\n- \r\n\r\n23.394.350 \r\n\r\n1.065.481 \r\n\r\n22.328.869 \r\n\r\n142.528 \r\n\r\n13.257.072 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n59.321.097 \r\n\r\n2.337.701 \r\n\r\n56.983.396 \r\n\r\n3.621.970 \r\n\r\n53.361.425 \r\n\r\n5.499.114 \r\n\r\n15.621.427 \r\n\r\n2.913.952 \r\n\r\n2.913.952 \r\n\r\n2.913.952 \r\n\r\n2.913.952 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIE-\r\n\r\nRJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n13.667.692 \r\n\r\n- \r\n\r\n13.667.692 \r\n\r\n997.742 \r\n\r\n12.669.950 \r\n\r\n874.645 \r\n\r\n1.005.587 \r\n\r\n1.075.271 \r\n\r\n1.112.854 \r\n\r\n1.094.120 \r\n\r\n1.206.768 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n7.802.175 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.802.175 \r\n\r\n143.251 \r\n\r\n7.658.924 \r\n\r\n27.796 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n21.469.867 \r\n\r\n- \r\n\r\n21.469.867 \r\n\r\n1.140.993 \r\n\r\n20.328.874 \r\n\r\n902.441 \r\n\r\n1.005.587 \r\n\r\n1.075.271 \r\n\r\n1.112.854 \r\n\r\n1.094.120 \r\n\r\n1.206.768 \r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n14.286.041 \r\n\r\n10.619.093 \r\n\r\n3.666.948 \r\n\r\n99.153 \r\n\r\n3.567.795 \r\n\r\n695.158 \r\n\r\n317.575 \r\n\r\n319.383 \r\n\r\n319.383 \r\n\r\n319.383 \r\n\r\n319.383 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n14.286.041 \r\n\r\n10.619.093 \r\n\r\n3.666.948 \r\n\r\n99.153 \r\n\r\n3.567.795 \r\n\r\n695.158 \r\n\r\n317.575 \r\n\r\n319.383 \r\n\r\n319.383 \r\n\r\n319.383 \r\n\r\n319.383 \r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n7.924.988 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n7.923.988 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.923.988 \r\n\r\n433.774 \r\n\r\n639.437 \r\n\r\n682.728 \r\n\r\n706.590 \r\n\r\n694.696 \r\n\r\n766.220 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n115.402.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n115.402.000 \r\n\r\n511.031 \r\n\r\n114.890.969 \r\n\r\n1.098.985 \r\n\r\n43.675 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n123.326.988 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n123.325.988 \r\n\r\n511.031 \r\n\r\n122.814.957 \r\n\r\n1.532.759 \r\n\r\n683.112 \r\n\r\n682.728 \r\n\r\n706.590 \r\n\r\n694.696 \r\n\r\n766.220 \r\n\r\n4371\r\n\r\nTURIS-RIO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.751.838 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.751.838 \r\n\r\n69.001 \r\n\r\n2.682.837 \r\n\r\n617.629 \r\n\r\n81.699 \r\n\r\n247.939 \r\n\r\n247.939 \r\n\r\n247.939 \r\n\r\n247.939 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n150.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.901.838 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.901.838 \r\n\r\n69.001 \r\n\r\n2.832.837 \r\n\r\n617.629 \r\n\r\n81.699 \r\n\r\n247.939 \r\n\r\n247.939 \r\n\r\n247.939 \r\n\r\n247.939 \r\n\r\n4501\r\n\r\nSE-\r\n\r\nDRAP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.146.531 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n4.145.531 \r\n\r\n281.017 \r\n\r\n3.864.514 \r\n\r\n367.881 \r\n\r\n383.985 \r\n\r\n389.081 \r\n\r\n389.081 \r\n\r\n389.081 \r\n\r\n389.081 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.376.532 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.376.532 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.376.532 \r\n\r\n1.376.532 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.523.063 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n5.522.063 \r\n\r\n281.017 \r\n\r\n5.241.045 \r\n\r\n1.744.413 \r\n\r\n383.985 \r\n\r\n389.081 \r\n\r\n389.081 \r\n\r\n389.081 \r\n\r\n389.081 \r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPE-\r\n\r\nRJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.462.243 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.462.243 \r\n\r\n180.410 \r\n\r\n1.281.833 \r\n\r\n203.812 \r\n\r\n119.476 \r\n\r\n119.818 \r\n\r\n119.818 \r\n\r\n119.818 \r\n\r\n119.818 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n333.355 \r\n\r\n- \r\n\r\n333.355 \r\n\r\n122.492 \r\n\r\n210.863 \r\n\r\n148.550 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.795.598 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.795.598 \r\n\r\n302.902 \r\n\r\n1.492.696 \r\n\r\n352.362 \r\n\r\n119.476 \r\n\r\n119.818 \r\n\r\n119.818 \r\n\r\n119.818 \r\n\r\n119.818 \r\n\r\n4571\r\n\r\nCASE-\r\n\r\nRJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n561.200 \r\n\r\n- \r\n\r\n561.200 \r\n\r\n8.766 \r\n\r\n552.434 \r\n\r\n98.491 \r\n\r\n32.578 \r\n\r\n52.671 \r\n\r\n52.671 \r\n\r\n52.671 \r\n\r\n52.671 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n561.200 \r\n\r\n- \r\n\r\n561.200 \r\n\r\n8.766 \r\n\r\n552.434 \r\n\r\n98.491 \r\n\r\n32.578 \r\n\r\n52.671 \r\n\r\n52.671 \r\n\r\n52.671 \r\n\r\n52.671 \r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.795.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.795.800 \r\n\r\n56.230 \r\n\r\n2.739.570 \r\n\r\n577.179 \r\n\r\n10.163 \r\n\r\n269.028 \r\n\r\n269.028 \r\n\r\n269.028 \r\n\r\n269.028 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.795.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.795.800 \r\n\r\n56.230 \r\n\r\n2.739.570 \r\n\r\n577.179 \r\n\r\n10.163 \r\n\r\n269.028 \r\n\r\n269.028 \r\n\r\n269.028 \r\n\r\n269.028 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n7.465.143.571 \r\n\r\n658.447.952 \r\n\r\n6.806.695.619 \r\n\r\n718.136.973 \r\n\r\n6.088.558.645 \r\n\r\n869.294.371 \r\n\r\n550.377.189 \r\n\r\n497.297.412 \r\n\r\n509.160.516 \r\n\r\n503.247.251 \r\n\r\n538.805.062 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n12.916.208.442 \r\n\r\n125.919.218 \r\n\r\n12.790.289.224 \r\n\r\n772.313.139 \r\n\r\n12.017.976.085 \r\n\r\n835.709.631 \r\n\r\n345.486.054 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n20.381.352.013 \r\n\r\n784.367.170 \r\n\r\n19.596.984.843 \r\n\r\n1.490.450.113 \r\n\r\n18.106.534.730 \r\n\r\n1.705.004.002 \r\n\r\n895.863.243 \r\n\r\n497.297.412 \r\n\r\n509.160.516 \r\n\r\n503.247.251 \r\n\r\n538.805.062 \r\n\r\nUO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nUO\r\n\r\nFR\r\n\r\nDOT. ATUAL (10-04) \r\n\r\nCONTING. \r\n\r\nDISPONÍVEL (10-04) \r\n\r\nRP 2012 \r\n\r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL \r\n\r\nCOTA 1º TRIMESTRE \r\n\r\nSET \r\n\r\nOUT \r\n\r\nNOV \r\n\r\nDEZ \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEO-\r\n\r\nBRAS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n347.192.323 \r\n\r\n65.323.785 \r\n\r\n281.868.538 \r\n\r\n26.445.165 \r\n\r\n255.423.373 \r\n\r\n69.704.608 \r\n\r\n10.997.133 \r\n\r\n12.747.835 \r\n\r\n13.003.581 \r\n\r\n21.389.495 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n5.571.794.315 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.571.794.315 \r\n\r\n169.143.129 \r\n\r\n5.402.651.186 \r\n\r\n97.286.592 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.918.986.638 \r\n\r\n65.323.785 \r\n\r\n5.853.662.853 \r\n\r\n195.588.294 \r\n\r\n5.658.074.559 \r\n\r\n166.991.200 \r\n\r\n10.997.133 \r\n\r\n12.747.835 \r\n\r\n13.003.581 \r\n\r\n21.389.495 \r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n261.536 \r\n\r\n- \r\n\r\n261.536 \r\n\r\n- \r\n\r\n261.536 \r\n\r\n22.089 \r\n\r\n27.643 \r\n\r\n27.643 \r\n\r\n27.643 \r\n\r\n27.643 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n261.536 \r\n\r\n- \r\n\r\n261.536 \r\n\r\n- \r\n\r\n261.536 \r\n\r\n22.089 \r\n\r\n27.643 \r\n\r\n27.643 \r\n\r\n27.643 \r\n\r\n27.643 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-\r\n\r\nRJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n276.602.435 \r\n\r\n33.229.000 \r\n\r\n243.373.435 \r\n\r\n2.651.171 \r\n\r\n240.722.264 \r\n\r\n11.789.366 \r\n\r\n23.113.102 \r\n\r\n26.792.622 \r\n\r\n27.330.132 \r\n\r\n44.955.134 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n153.734.707 \r\n\r\n- \r\n\r\n153.734.707 \r\n\r\n104.673 \r\n\r\n153.630.034 \r\n\r\n15.913.409 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n430.337.142 \r\n\r\n33.229.000 \r\n\r\n397.108.142 \r\n\r\n2.755.844 \r\n\r\n394.352.298 \r\n\r\n27.702.775 \r\n\r\n23.113.102 \r\n\r\n26.792.622 \r\n\r\n27.330.132 \r\n\r\n44.955.134 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n10.895.473 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.895.473 \r\n\r\n1.406.112 \r\n\r\n9.489.361 \r\n\r\n967.711 \r\n\r\n861.250 \r\n\r\n998.358 \r\n\r\n1.018.387 \r\n\r\n1.675.138 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.895.473 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.895.473 \r\n\r\n1.406.112 \r\n\r\n9.489.361 \r\n\r\n967.711 \r\n\r\n861.250 \r\n\r\n998.358 \r\n\r\n1.018.387 \r\n\r\n1.675.138 \r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-\r\n\r\nGOV\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n810.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n810.000 \r\n\r\n15.005 \r\n\r\n794.995 \r\n\r\n44.565 \r\n\r\n77.602 \r\n\r\n89.956 \r\n\r\n91.761 \r\n\r\n150.937 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n810.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n810.000 \r\n\r\n15.005 \r\n\r\n794.995 \r\n\r\n44.565 \r\n\r\n77.602 \r\n\r\n89.956 \r\n\r\n91.761 \r\n\r\n150.937 \r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n329.500 \r\n\r\n- \r\n\r\n329.500 \r\n\r\n15.797 \r\n\r\n313.703 \r\n\r\n139.701 \r\n\r\n17.641 \r\n\r\n17.641 \r\n\r\n17.641 \r\n\r\n17.641 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n40.467.969 \r\n\r\n- \r\n\r\n40.467.969 \r\n\r\n4.926.296 \r\n\r\n35.541.673 \r\n\r\n7.688.608 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n40.797.469 \r\n\r\n- \r\n\r\n40.797.469 \r\n\r\n4.942.093 \r\n\r\n35.855.376 \r\n\r\n7.828.309 \r\n\r\n17.641 \r\n\r\n17.641 \r\n\r\n17.641 \r\n\r\n17.641 \r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n43.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n43.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n43.000 \r\n\r\n2.998 \r\n\r\n4.726 \r\n\r\n4.726 \r\n\r\n4.726 \r\n\r\n4.726 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n10.768.270 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.768.270 \r\n\r\n648.749 \r\n\r\n10.119.521 \r\n\r\n6.271.192 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.811.270 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.811.270 \r\n\r\n648.749 \r\n\r\n10.162.521 \r\n\r\n6.274.190 \r\n\r\n4.726 \r\n\r\n4.726 \r\n\r\n4.726 \r\n\r\n4.726 \r\n\r\n1161\r\n\r\nFUND-\r\n\r\nPERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n720.881 \r\n\r\n- \r\n\r\n720.881 \r\n\r\n20.721 \r\n\r\n700.160 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n720.881 \r\n\r\n- \r\n\r\n720.881 \r\n\r\n20.721 \r\n\r\n700.160 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n17.754.791 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n17.753.791 \r\n\r\n3.541.556 \r\n\r\n14.212.236 \r\n\r\n3.484.144 \r\n\r\n1.193.805 \r\n\r\n1.193.805 \r\n\r\n1.193.805 \r\n\r\n1.193.805 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n32.138.401 \r\n\r\n- \r\n\r\n32.138.401 \r\n\r\n1.979.322 \r\n\r\n30.159.079 \r\n\r\n1.471.108 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n49.893.192 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n49.892.192 \r\n\r\n5.520.877 \r\n\r\n44.371.315 \r\n\r\n4.955.252 \r\n\r\n1.193.805 \r\n\r\n1.193.805 \r\n\r\n1.193.805 \r\n\r\n1.193.805 \r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n604.604 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n603.604 \r\n\r\n- \r\n\r\n603.604 \r\n\r\n135.026 \r\n\r\n52.891 \r\n\r\n52.891 \r\n\r\n52.891 \r\n\r\n52.891 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n515.084 \r\n\r\n- \r\n\r\n515.084 \r\n\r\n- \r\n\r\n515.084 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.119.688 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n1.118.688 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.118.688 \r\n\r\n135.026 \r\n\r\n52.891 \r\n\r\n52.891 \r\n\r\n52.891 \r\n\r\n52.891 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n11.815.583 \r\n\r\n5.417.640 \r\n\r\n6.397.943 \r\n\r\n485.762 \r\n\r\n5.912.181 \r\n\r\n851.638 \r\n\r\n562.468 \r\n\r\n562.468 \r\n\r\n562.468 \r\n\r\n562.468 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n61.320.494 \r\n\r\n- \r\n\r\n61.320.494 \r\n\r\n6.278.298 \r\n\r\n55.042.196 \r\n\r\n8.630.027 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n73.136.077 \r\n\r\n5.417.640 \r\n\r\n67.718.437 \r\n\r\n6.764.060 \r\n\r\n60.954.377 \r\n\r\n9.481.665 \r\n\r\n562.468 \r\n\r\n562.468 \r\n\r\n562.468 \r\n\r\n562.468 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n15.193.643 \r\n\r\n3.000.000 \r\n\r\n12.193.643 \r\n\r\n- \r\n\r\n12.193.643 \r\n\r\n848.893 \r\n\r\n1.059.212 \r\n\r\n1.227.834 \r\n\r\n1.252.467 \r\n\r\n2.060.174 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n4.346.938 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.346.938 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.346.938 \r\n\r\n881.334 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n19.540.581 \r\n\r\n3.000.000 \r\n\r\n16.540.581 \r\n\r\n- \r\n\r\n16.540.581 \r\n\r\n1.730.227 \r\n\r\n1.059.212 \r\n\r\n1.227.834 \r\n\r\n1.252.467 \r\n\r\n2.060.174 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESA-\r\n\r\nGRO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.650.988 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.650.988 \r\n\r\n367.657 \r\n\r\n2.283.331 \r\n\r\n407.534 \r\n\r\n208.578 \r\n\r\n208.578 \r\n\r\n208.578 \r\n\r\n208.578 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n3.448.653 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.448.653 \r\n\r\n308.475 \r\n\r\n3.140.178 \r\n\r\n37.025 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.099.641 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.099.641 \r\n\r\n676.132 \r\n\r\n5.423.509 \r\n\r\n444.559 \r\n\r\n208.578 \r\n\r\n208.578 \r\n\r\n208.578 \r\n\r\n208.578 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n71.577.822 \r\n\r\n52.001.000 \r\n\r\n19.576.822 \r\n\r\n3.118.247 \r\n\r\n16.458.575 \r\n\r\n1.656.426 \r\n\r\n1.496.634 \r\n\r\n1.734.892 \r\n\r\n1.769.697 \r\n\r\n2.910.962 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n71.577.822 \r\n\r\n52.001.000 \r\n\r\n19.576.822 \r\n\r\n3.118.247 \r\n\r\n16.458.575 \r\n\r\n1.656.426 \r\n\r\n1.496.634 \r\n\r\n1.734.892 \r\n\r\n1.769.697 \r\n\r\n2.910.962 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n24.729.447 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n24.728.447 \r\n\r\n7.122.257 \r\n\r\n17.606.190 \r\n\r\n1.033.721 \r\n\r\n1.679.250 \r\n\r\n1.946.581 \r\n\r\n1.985.633 \r\n\r\n3.266.153 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n169.863.647 \r\n\r\n64.000.000 \r\n\r\n105.863.647 \r\n\r\n5.400.439 \r\n\r\n100.463.209 \r\n\r\n27.414.552 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n194.593.094 \r\n\r\n64.001.000 \r\n\r\n130.592.094 \r\n\r\n12.522.696 \r\n\r\n118.069.398 \r\n\r\n28.448.273 \r\n\r\n1.679.250 \r\n\r\n1.946.581 \r\n\r\n1.985.633 \r\n\r\n3.266.153 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.859.785 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.859.785 \r\n\r\n516.774 \r\n\r\n4.343.011 \r\n\r\n638.610 \r\n\r\n411.600 \r\n\r\n411.600 \r\n\r\n411.600 \r\n\r\n411.600 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n6.907.839 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.907.839 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.907.839 \r\n\r\n220.911 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n11.767.624 \r\n\r\n- \r\n\r\n11.767.624 \r\n\r\n516.774 \r\n\r\n11.250.851 \r\n\r\n859.521 \r\n\r\n411.600 \r\n\r\n411.600 \r\n\r\n411.600 \r\n\r\n411.600 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n10.512.959 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.512.959 \r\n\r\n811.910 \r\n\r\n9.701.049 \r\n\r\n1.089.599 \r\n\r\n956.836 \r\n\r\n956.836 \r\n\r\n956.836 \r\n\r\n956.836 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n851.932 \r\n\r\n- \r\n\r\n851.932 \r\n\r\n- \r\n\r\n851.932 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n11.364.891 \r\n\r\n- \r\n\r\n11.364.891 \r\n\r\n811.910 \r\n\r\n10.552.981 \r\n\r\n1.089.599 \r\n\r\n956.836 \r\n\r\n956.836 \r\n\r\n956.836 \r\n\r\n956.836 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n765.735 \r\n\r\n- \r\n\r\n765.735 \r\n\r\n11.398 \r\n\r\n754.337 \r\n\r\n102.344 \r\n\r\n72.448 \r\n\r\n72.448 \r\n\r\n72.448 \r\n\r\n72.448 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n24.942.144 \r\n\r\n- \r\n\r\n24.942.144 \r\n\r\n577.099 \r\n\r\n24.365.045 \r\n\r\n7.281.628 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n25.707.879 \r\n\r\n- \r\n\r\n25.707.879 \r\n\r\n588.497 \r\n\r\n25.119.382 \r\n\r\n7.383.972 \r\n\r\n72.448 \r\n\r\n72.448 \r\n\r\n72.448 \r\n\r\n72.448 \r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n10.843.000 \r\n\r\n4.000 \r\n\r\n10.839.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.839.000 \r\n\r\n1.499.961 \r\n\r\n1.053.108 \r\n\r\n1.053.108 \r\n\r\n1.053.108 \r\n\r\n1.053.108 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n63.663.582 \r\n\r\n- \r\n\r\n63.663.582 \r\n\r\n- \r\n\r\n63.663.582 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n74.506.582 \r\n\r\n4.000 \r\n\r\n74.502.582 \r\n\r\n- \r\n\r\n74.502.582 \r\n\r\n1.499.961 \r\n\r\n1.053.108 \r\n\r\n1.053.108 \r\n\r\n1.053.108 \r\n\r\n1.053.108 \r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNES-\r\n\r\nBOM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n15.396.157 \r\n\r\n- \r\n\r\n15.396.157 \r\n\r\n207.481 \r\n\r\n15.188.676 \r\n\r\n- 0 \r\n\r\n1.533.451 \r\n\r\n1.777.571 \r\n\r\n1.813.232 \r\n\r\n2.982.573 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n19.369.493 \r\n\r\n- \r\n\r\n19.369.493 \r\n\r\n1.067.165 \r\n\r\n18.302.328 \r\n\r\n4.779.720 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n34.765.650 \r\n\r\n- \r\n\r\n34.765.650 \r\n\r\n1.274.645 \r\n\r\n33.491.005 \r\n\r\n4.779.720 \r\n\r\n1.533.451 \r\n\r\n1.777.571 \r\n\r\n1.813.232 \r\n\r\n2.982.573 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n76.315.294 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n76.314.294 \r\n\r\n4.641.781 \r\n\r\n71.672.514 \r\n\r\n17.665.107 \r\n\r\n6.017.141 \r\n\r\n6.017.141 \r\n\r\n6.017.141 \r\n\r\n6.017.141 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n25.081.774 \r\n\r\n- \r\n\r\n25.081.774 \r\n\r\n741.963 \r\n\r\n24.339.811 \r\n\r\n10.943.067 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n101.397.068 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n101.396.068 \r\n\r\n5.383.743 \r\n\r\n96.012.325 \r\n\r\n28.608.173 \r\n\r\n6.017.141 \r\n\r\n6.017.141 \r\n\r\n6.017.141 \r\n\r\n6.017.141 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n19.042.740 \r\n\r\n- \r\n\r\n19.042.740 \r\n\r\n2.121.700 \r\n\r\n16.921.040 \r\n\r\n918.194 \r\n\r\n1.615.738 \r\n\r\n1.872.957 \r\n\r\n1.910.532 \r\n\r\n3.142.620 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n19.042.740 \r\n\r\n- \r\n\r\n19.042.740 \r\n\r\n2.121.700 \r\n\r\n16.921.040 \r\n\r\n918.194 \r\n\r\n1.615.738 \r\n\r\n1.872.957 \r\n\r\n1.910.532 \r\n\r\n3.142.620 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n661.368.539 \r\n\r\n53.064.917 \r\n\r\n608.303.622 \r\n\r\n117.071.421 \r\n\r\n491.232.202 \r\n\r\n69.887.304 \r\n\r\n42.563.425 \r\n\r\n49.339.364 \r\n\r\n50.329.205 \r\n\r\n82.786.140 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n914.841.572 \r\n\r\n61.919.218 \r\n\r\n852.922.354 \r\n\r\n132.276.279 \r\n\r\n720.646.075 \r\n\r\n270.022.928 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.576.210.112 \r\n\r\n114.984.135 \r\n\r\n1.461.225.977 \r\n\r\n249.347.700 \r\n\r\n1.211.878.277 \r\n\r\n339.910.232 \r\n\r\n42.563.425 \r\n\r\n49.339.364 \r\n\r\n50.329.205 \r\n\r\n82.786.140 \r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n61.612.027 \r\n\r\n2.910.050 \r\n\r\n58.701.977 \r\n\r\n12.877.473 \r\n\r\n45.824.504 \r\n\r\n4.454.469 \r\n\r\n4.176.344 \r\n\r\n4.841.203 \r\n\r\n4.938.326 \r\n\r\n8.123.017 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n2.721.545 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.721.545 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.721.545 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n64.333.572 \r\n\r\n2.910.050 \r\n\r\n61.423.522 \r\n\r\n12.877.473 \r\n\r\n48.546.049 \r\n\r\n4.454.469 \r\n\r\n4.176.344 \r\n\r\n4.841.203 \r\n\r\n4.938.326 \r\n\r\n8.123.017 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n19.198.043 \r\n\r\n5.881.908 \r\n\r\n13.316.135 \r\n\r\n79.234 \r\n\r\n13.236.901 \r\n\r\n1.048.023 \r\n\r\n1.286.313 \r\n\r\n1.491.090 \r\n\r\n1.521.004 \r\n\r\n2.501.888 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n49.170 \r\n\r\n- \r\n\r\n49.170 \r\n\r\n- \r\n\r\n49.170 \r\n\r\n49.170 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n19.247.213 \r\n\r\n5.881.908 \r\n\r\n13.365.305 \r\n\r\n79.234 \r\n\r\n13.286.071 \r\n\r\n1.097.193 \r\n\r\n1.286.313 \r\n\r\n1.491.090 \r\n\r\n1.521.004 \r\n\r\n2.501.888 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n57.091.350 \r\n\r\n45.747.095 \r\n\r\n11.344.255 \r\n\r\n668.123 \r\n\r\n10.676.133 \r\n\r\n770.659 \r\n\r\n1.052.062 \r\n\r\n1.219.547 \r\n\r\n1.244.013 \r\n\r\n2.046.268 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n493.100 \r\n\r\n- \r\n\r\n493.100 \r\n\r\n- \r\n\r\n493.100 \r\n\r\n2.270 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n57.584.450 \r\n\r\n45.747.095 \r\n\r\n11.837.355 \r\n\r\n668.123 \r\n\r\n11.169.233 \r\n\r\n772.929 \r\n\r\n1.052.062 \r\n\r\n1.219.547 \r\n\r\n1.244.013 \r\n\r\n2.046.268 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-\r\n\r\nRJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n238.687.770 \r\n\r\n120.056.626 \r\n\r\n118.631.144 \r\n\r\n9.764.501 \r\n\r\n108.866.643 \r\n\r\n15.496.439 \r\n\r\n9.439.705 \r\n\r\n10.942.471 \r\n\r\n11.161.998 \r\n\r\n18.360.288 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n5.699.857 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.699.857 \r\n\r\n5.184.659 \r\n\r\n515.198 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n244.387.627 \r\n\r\n120.056.626 \r\n\r\n124.331.001 \r\n\r\n14.949.160 \r\n\r\n109.381.841 \r\n\r\n15.496.439 \r\n\r\n9.439.705 \r\n\r\n10.942.471 \r\n\r\n11.161.998 \r\n\r\n18.360.288 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n61.806.290 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n61.805.290 \r\n\r\n3.658.031 \r\n\r\n58.147.259 \r\n\r\n5.078.225 \r\n\r\n5.419.533 \r\n\r\n6.282.303 \r\n\r\n6.408.338 \r\n\r\n10.541.027 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n15.845.686 \r\n\r\n- \r\n\r\n15.845.686 \r\n\r\n284.377 \r\n\r\n15.561.309 \r\n\r\n1.262.506 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n77.651.976 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n77.650.976 \r\n\r\n3.942.408 \r\n\r\n73.708.568 \r\n\r\n6.340.731 \r\n\r\n5.419.533 \r\n\r\n6.282.303 \r\n\r\n6.408.338 \r\n\r\n10.541.027 \r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n78.837.776 \r\n\r\n6.493.893 \r\n\r\n72.343.883 \r\n\r\n2.716.855 \r\n\r\n69.627.028 \r\n\r\n2.321.395 \r\n\r\n6.795.187 \r\n\r\n7.876.956 \r\n\r\n8.034.983 \r\n\r\n13.216.684 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n78.837.776 \r\n\r\n6.493.893 \r\n\r\n72.343.883 \r\n\r\n2.716.855 \r\n\r\n69.627.028 \r\n\r\n2.321.395 \r\n\r\n6.795.187 \r\n\r\n7.876.956 \r\n\r\n8.034.983 \r\n\r\n13.216.684 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA\r\n\r\nCIVIL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n43.371.032 \r\n\r\n16.469.833 \r\n\r\n26.901.199 \r\n\r\n1.934.397 \r\n\r\n24.966.803 \r\n\r\n1.625.638 \r\n\r\n2.357.069 \r\n\r\n2.732.305 \r\n\r\n2.787.121 \r\n\r\n4.584.514 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n39.424.054 \r\n\r\n- \r\n\r\n39.424.054 \r\n\r\n- \r\n\r\n39.424.054 \r\n\r\n68.445 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n82.795.086 \r\n\r\n16.469.833 \r\n\r\n66.325.253 \r\n\r\n1.934.397 \r\n\r\n64.390.856 \r\n\r\n1.694.083 \r\n\r\n2.357.069 \r\n\r\n2.732.305 \r\n\r\n2.787.121 \r\n\r\n4.584.514 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n132.743.513 \r\n\r\n59.640.113 \r\n\r\n73.103.400 \r\n\r\n16.655.008 \r\n\r\n56.448.392 \r\n\r\n19.561.884 \r\n\r\n4.098.508 \r\n\r\n4.098.508 \r\n\r\n4.098.508 \r\n\r\n4.098.508 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n132.743.513 \r\n\r\n59.640.113 \r\n\r\n73.103.400 \r\n\r\n16.655.008 \r\n\r\n56.448.392 \r\n\r\n19.561.884 \r\n\r\n4.098.508 \r\n\r\n4.098.508 \r\n\r\n4.098.508 \r\n\r\n4.098.508 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n36.004.904 \r\n\r\n- \r\n\r\n36.004.904 \r\n\r\n1.338.480 \r\n\r\n34.666.424 \r\n\r\n2.529.660 \r\n\r\n3.248.733 \r\n\r\n3.765.919 \r\n\r\n3.841.470 \r\n\r\n6.318.806 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n36.004.904 \r\n\r\n- \r\n\r\n36.004.904 \r\n\r\n1.338.480 \r\n\r\n34.666.424 \r\n\r\n2.529.660 \r\n\r\n3.248.733 \r\n\r\n3.765.919 \r\n\r\n3.841.470 \r\n\r\n6.318.806 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-\r\n\r\nRJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n8.099.052 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.099.052 \r\n\r\n1.764.042 \r\n\r\n6.335.010 \r\n\r\n623.656 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n8.099.052 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.099.052 \r\n\r\n1.764.042 \r\n\r\n6.335.010 \r\n\r\n623.656 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2135\r\n\r\nPRO-DERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n15.231.236 \r\n\r\n- \r\n\r\n15.231.236 \r\n\r\n493.697 \r\n\r\n14.737.539 \r\n\r\n740.127 \r\n\r\n1.555.686 \r\n\r\n1.555.686 \r\n\r\n1.555.686 \r\n\r\n1.555.686 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n15.231.236 \r\n\r\n- \r\n\r\n15.231.236 \r\n\r\n493.697 \r\n\r\n14.737.539 \r\n\r\n740.127 \r\n\r\n1.555.686 \r\n\r\n1.555.686 \r\n\r\n1.555.686 \r\n\r\n1.555.686 \r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.538.014 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.538.014 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.538.014 \r\n\r\n171.208 \r\n\r\n374.118 \r\n\r\n374.118 \r\n\r\n374.118 \r\n\r\n374.118 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n4.156.991 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.156.991 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.156.991 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n7.695.005 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.695.005 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.695.005 \r\n\r\n171.208 \r\n\r\n374.118 \r\n\r\n374.118 \r\n\r\n374.118 \r\n\r\n374.118 \r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n289.072 \r\n\r\n- \r\n\r\n289.072 \r\n\r\n1.592 \r\n\r\n287.480 \r\n\r\n45.838 \r\n\r\n28.752 \r\n\r\n28.752 \r\n\r\n28.752 \r\n\r\n28.752 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n289.072 \r\n\r\n- \r\n\r\n289.072 \r\n\r\n1.592 \r\n\r\n287.480 \r\n\r\n45.838 \r\n\r\n28.752 \r\n\r\n28.752 \r\n\r\n28.752 \r\n\r\n28.752 \r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.322.600 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.322.600 \r\n\r\n616 \r\n\r\n1.321.985 \r\n\r\n224.237 \r\n\r\n128.514 \r\n\r\n128.514 \r\n\r\n128.514 \r\n\r\n128.514 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.322.600 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.322.600 \r\n\r\n616 \r\n\r\n1.321.985 \r\n\r\n224.237 \r\n\r\n128.514 \r\n\r\n128.514 \r\n\r\n128.514 \r\n\r\n128.514 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n977.848 \r\n\r\n- \r\n\r\n977.848 \r\n\r\n3.487 \r\n\r\n974.361 \r\n\r\n187.470 \r\n\r\n91.529 \r\n\r\n91.529 \r\n\r\n91.529 \r\n\r\n91.529 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n977.848 \r\n\r\n- \r\n\r\n977.848 \r\n\r\n3.487 \r\n\r\n974.361 \r\n\r\n187.470 \r\n\r\n91.529 \r\n\r\n91.529 \r\n\r\n91.529 \r\n\r\n91.529 \r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMI-\r\n\r\nTRENS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.438.828 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.438.828 \r\n\r\n415 \r\n\r\n3.438.413 \r\n\r\n517.259 \r\n\r\n351.667 \r\n\r\n351.667 \r\n\r\n351.667 \r\n\r\n351.667 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.438.828 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.438.828 \r\n\r\n415 \r\n\r\n3.438.413 \r\n\r\n517.259 \r\n\r\n351.667 \r\n\r\n351.667 \r\n\r\n351.667 \r\n\r\n351.667 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.077.362 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n3.076.362 \r\n\r\n78.262 \r\n\r\n2.998.100 \r\n\r\n715.080 \r\n\r\n253.669 \r\n\r\n253.669 \r\n\r\n253.669 \r\n\r\n253.669 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n21.077.362 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n21.076.362 \r\n\r\n78.262 \r\n\r\n20.998.100 \r\n\r\n715.080 \r\n\r\n253.669 \r\n\r\n253.669 \r\n\r\n253.669 \r\n\r\n253.669 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n676.484 \r\n\r\n- \r\n\r\n676.484 \r\n\r\n18.845 \r\n\r\n657.639 \r\n\r\n106.109 \r\n\r\n56.918 \r\n\r\n56.918 \r\n\r\n56.918 \r\n\r\n56.918 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n676.484 \r\n\r\n- \r\n\r\n676.484 \r\n\r\n18.845 \r\n\r\n657.639 \r\n\r\n106.109 \r\n\r\n56.918 \r\n\r\n56.918 \r\n\r\n56.918 \r\n\r\n56.918 \r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n30.854.720 \r\n\r\n- \r\n\r\n30.854.720 \r\n\r\n3.034.953 \r\n\r\n27.819.767 \r\n\r\n12.078.001 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n30.854.720 \r\n\r\n- \r\n\r\n30.854.720 \r\n\r\n3.034.953 \r\n\r\n27.819.767 \r\n\r\n12.078.001 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n5.030 \r\n\r\n10.005 \r\n\r\n11.598 \r\n\r\n11.830 \r\n\r\n19.460 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n5.030 \r\n\r\n10.005 \r\n\r\n11.598 \r\n\r\n11.830 \r\n\r\n19.460 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n51.323.064 \r\n\r\n18.615.536 \r\n\r\n32.707.528 \r\n\r\n521.880 \r\n\r\n32.185.648 \r\n\r\n30.771.060 \r\n\r\n141.192 \r\n\r\n141.192 \r\n\r\n141.192 \r\n\r\n141.192 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n51.323.064 \r\n\r\n18.615.536 \r\n\r\n32.707.528 \r\n\r\n521.880 \r\n\r\n32.185.648 \r\n\r\n30.771.060 \r\n\r\n141.192 \r\n\r\n141.192 \r\n\r\n141.192 \r\n\r\n141.192 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.939.373 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n1.938.373 \r\n\r\n186.668 \r\n\r\n1.751.705 \r\n\r\n201.038 \r\n\r\n172.301 \r\n\r\n172.301 \r\n\r\n172.301 \r\n\r\n172.301 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n9.491.524 \r\n\r\n- \r\n\r\n9.491.524 \r\n\r\n2.319.596 \r\n\r\n7.171.927 \r\n\r\n5.868.588 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n11.430.897 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n11.429.897 \r\n\r\n2.506.265 \r\n\r\n8.923.632 \r\n\r\n6.069.626 \r\n\r\n172.301 \r\n\r\n172.301 \r\n\r\n172.301 \r\n\r\n172.301 \r\n\r\n2402\r\n\r\nUEP-\r\n\r\nSAM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n107.483.972 \r\n\r\n- \r\n\r\n107.483.972 \r\n\r\n4.402.568 \r\n\r\n103.081.404 \r\n\r\n15.751.746 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n107.483.972 \r\n\r\n- \r\n\r\n107.483.972 \r\n\r\n4.402.568 \r\n\r\n103.081.404 \r\n\r\n15.751.746 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n363.308.775 \r\n\r\n- \r\n\r\n363.308.775 \r\n\r\n77.794.190 \r\n\r\n285.514.585 \r\n\r\n22.091.335 \r\n\r\n26.595.253 \r\n\r\n30.829.119 \r\n\r\n31.447.609 \r\n\r\n51.727.942 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.070.460 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.070.460 \r\n\r\n183.402 \r\n\r\n887.058 \r\n\r\n297.405 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n364.379.235 \r\n\r\n- \r\n\r\n364.379.235 \r\n\r\n77.977.592 \r\n\r\n286.401.643 \r\n\r\n22.388.740 \r\n\r\n26.595.253 \r\n\r\n30.829.119 \r\n\r\n31.447.609 \r\n\r\n51.727.942 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.132.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.132.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.132.000 \r\n\r\n572.317 \r\n\r\n173.334 \r\n\r\n173.334 \r\n\r\n173.334 \r\n\r\n173.334 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n435.647.035 \r\n\r\n- \r\n\r\n435.647.035 \r\n\r\n6.538.409 \r\n\r\n429.108.626 \r\n\r\n14.840.745 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n437.779.035 \r\n\r\n- \r\n\r\n437.779.035 \r\n\r\n6.538.409 \r\n\r\n431.240.626 \r\n\r\n15.413.061 \r\n\r\n173.334 \r\n\r\n173.334 \r\n\r\n173.334 \r\n\r\n173.334 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n49.235.613 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n49.234.613 \r\n\r\n16.280.363 \r\n\r\n32.954.250 \r\n\r\n4.720.861 \r\n\r\n3.181.499 \r\n\r\n3.181.499 \r\n\r\n3.181.499 \r\n\r\n3.181.499 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n175.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n175.000.000 \r\n\r\n323.174 \r\n\r\n174.676.826 \r\n\r\n40.112.175 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n224.235.613 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n224.234.613 \r\n\r\n16.603.537 \r\n\r\n207.631.076 \r\n\r\n44.833.036 \r\n\r\n3.181.499 \r\n\r\n3.181.499 \r\n\r\n3.181.499 \r\n\r\n3.181.499 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCA-\r\n\r\nBRINI\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.014.653 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.014.653 \r\n\r\n385.294 \r\n\r\n4.629.359 \r\n\r\n473.308 \r\n\r\n468.726 \r\n\r\n468.726 \r\n\r\n468.726 \r\n\r\n468.726 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.014.653 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.014.653 \r\n\r\n385.294 \r\n\r\n4.629.359 \r\n\r\n473.308 \r\n\r\n468.726 \r\n\r\n468.726 \r\n\r\n468.726 \r\n\r\n468.726 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.379.032 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.379.032 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.379.032 \r\n\r\n268.283 \r\n\r\n415.146 \r\n\r\n481.235 \r\n\r\n490.890 \r\n\r\n807.461 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n19.411.191 \r\n\r\n- \r\n\r\n19.411.191 \r\n\r\n94.149 \r\n\r\n19.317.043 \r\n\r\n9.268.829 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n23.790.223 \r\n\r\n- \r\n\r\n23.790.223 \r\n\r\n94.149 \r\n\r\n23.696.074 \r\n\r\n9.537.112 \r\n\r\n415.146 \r\n\r\n481.235 \r\n\r\n490.890 \r\n\r\n807.461 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n35.415.595 \r\n\r\n5.934.793 \r\n\r\n29.480.802 \r\n\r\n2.155.507 \r\n\r\n27.325.296 \r\n\r\n2.008.371 \r\n\r\n2.556.001 \r\n\r\n2.962.907 \r\n\r\n3.022.348 \r\n\r\n4.971.438 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n798.248.968 \r\n\r\n- \r\n\r\n798.248.968 \r\n\r\n5.413.115 \r\n\r\n792.835.853 \r\n\r\n58.743.277 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n833.664.563 \r\n\r\n5.934.793 \r\n\r\n827.729.770 \r\n\r\n7.568.621 \r\n\r\n820.161.149 \r\n\r\n60.751.648 \r\n\r\n2.556.001 \r\n\r\n2.962.907 \r\n\r\n3.022.348 \r\n\r\n4.971.438 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n72.950.332 \r\n\r\n3.137.080 \r\n\r\n69.813.252 \r\n\r\n710.088 \r\n\r\n69.103.164 \r\n\r\n5.274.643 \r\n\r\n6.487.977 \r\n\r\n7.520.839 \r\n\r\n7.671.721 \r\n\r\n12.619.158 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n84.697.728 \r\n\r\n- \r\n\r\n84.697.728 \r\n\r\n4.767.326 \r\n\r\n79.930.402 \r\n\r\n14.120.326 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n157.648.060 \r\n\r\n3.137.080 \r\n\r\n154.510.980 \r\n\r\n5.477.414 \r\n\r\n149.033.566 \r\n\r\n19.394.969 \r\n\r\n6.487.977 \r\n\r\n7.520.839 \r\n\r\n7.671.721 \r\n\r\n12.619.158 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n271.783.950 \r\n\r\n3.200 \r\n\r\n271.780.750 \r\n\r\n7.682.327 \r\n\r\n264.098.423 \r\n\r\n44.051.847 \r\n\r\n24.449.620 \r\n\r\n24.449.620 \r\n\r\n24.449.620 \r\n\r\n24.449.620 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n198.078.495 \r\n\r\n- \r\n\r\n198.078.495 \r\n\r\n15.775.372 \r\n\r\n182.303.123 \r\n\r\n39.486.584 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n469.862.445 \r\n\r\n3.200 \r\n\r\n469.859.245 \r\n\r\n23.457.698 \r\n\r\n446.401.547 \r\n\r\n83.538.431 \r\n\r\n24.449.620 \r\n\r\n24.449.620 \r\n\r\n24.449.620 \r\n\r\n24.449.620 \r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGU-RANCA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n414.120 \r\n\r\n- \r\n\r\n414.120 \r\n\r\n11.662 \r\n\r\n402.458 \r\n\r\n64.026 \r\n\r\n38.593 \r\n\r\n38.593 \r\n\r\n38.593 \r\n\r\n38.593 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n414.120 \r\n\r\n- \r\n\r\n414.120 \r\n\r\n11.662 \r\n\r\n402.458 \r\n\r\n64.026 \r\n\r\n38.593 \r\n\r\n38.593 \r\n\r\n38.593 \r\n\r\n38.593 \r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNE-\r\n\r\nSPOM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n3.200.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.200.000 \r\n\r\n1.391.945 \r\n\r\n1.808.055 \r\n\r\n826.630 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.200.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.200.000 \r\n\r\n1.391.945 \r\n\r\n1.808.055 \r\n\r\n826.630 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.287.200 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n5.286.200 \r\n\r\n11.626 \r\n\r\n5.274.574 \r\n\r\n367.751 \r\n\r\n525.749 \r\n\r\n609.447 \r\n\r\n621.673 \r\n\r\n1.022.586 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.287.200 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n5.286.200 \r\n\r\n11.626 \r\n\r\n5.274.574 \r\n\r\n367.751 \r\n\r\n525.749 \r\n\r\n609.447 \r\n\r\n621.673 \r\n\r\n1.022.586 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.041.890 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.041.890 \r\n\r\n24.136 \r\n\r\n3.017.754 \r\n\r\n518.582 \r\n\r\n277.839 \r\n\r\n277.839 \r\n\r\n277.839 \r\n\r\n277.839 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.041.890 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.041.890 \r\n\r\n24.136 \r\n\r\n3.017.754 \r\n\r\n518.582 \r\n\r\n277.839 \r\n\r\n277.839 \r\n\r\n277.839 \r\n\r\n277.839 \r\n\r\n2942\r\n\r\nFEHUE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n34.457.065 \r\n\r\n- \r\n\r\n34.457.065 \r\n\r\n736.055 \r\n\r\n33.721.010 \r\n\r\n28.635.909 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n34.457.065 \r\n\r\n- \r\n\r\n34.457.065 \r\n\r\n736.055 \r\n\r\n33.721.010 \r\n\r\n28.635.909 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.511.058.016 \r\n\r\n77.791.041 \r\n\r\n2.433.266.975 \r\n\r\n335.936.220 \r\n\r\n2.097.330.755 \r\n\r\n258.360.293 \r\n\r\n185.662.752 \r\n\r\n215.219.572 \r\n\r\n219.537.282 \r\n\r\n361.115.266 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n642.192.823 \r\n\r\n- \r\n\r\n642.192.823 \r\n\r\n281.026.181 \r\n\r\n361.166.642 \r\n\r\n110.155.207 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.153.250.839 \r\n\r\n77.791.041 \r\n\r\n3.075.459.798 \r\n\r\n616.962.402 \r\n\r\n2.458.497.396 \r\n\r\n368.515.500 \r\n\r\n185.662.752 \r\n\r\n215.219.572 \r\n\r\n219.537.282 \r\n\r\n361.115.266 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n69.054.782 \r\n\r\n- \r\n\r\n69.054.782 \r\n\r\n970.286 \r\n\r\n68.084.496 \r\n\r\n5.467.771 \r\n\r\n6.321.795 \r\n\r\n7.328.201 \r\n\r\n7.475.218 \r\n\r\n12.295.932 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n20.250 \r\n\r\n9.979.750 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n79.054.782 \r\n\r\n- \r\n\r\n79.054.782 \r\n\r\n990.536 \r\n\r\n78.064.246 \r\n\r\n5.467.771 \r\n\r\n6.321.795 \r\n\r\n7.328.201 \r\n\r\n7.475.218 \r\n\r\n12.295.932 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSE-\r\n\r\nTRAB\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n13.675.379 \r\n\r\n3.953.676 \r\n\r\n9.721.703 \r\n\r\n1.279.323 \r\n\r\n8.442.380 \r\n\r\n320.628 \r\n\r\n859.103 \r\n\r\n995.869 \r\n\r\n1.015.848 \r\n\r\n1.670.961 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n24.908.288 \r\n\r\n- \r\n\r\n24.908.288 \r\n\r\n24.783 \r\n\r\n24.883.505 \r\n\r\n26.139 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n38.583.667 \r\n\r\n3.953.676 \r\n\r\n34.629.991 \r\n\r\n1.304.106 \r\n\r\n33.325.885 \r\n\r\n346.767 \r\n\r\n859.103 \r\n\r\n995.869 \r\n\r\n1.015.848 \r\n\r\n1.670.961 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSE-TRANS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.805.828 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n4.804.828 \r\n\r\n408.058 \r\n\r\n4.396.770 \r\n\r\n211.516 \r\n\r\n427.048 \r\n\r\n495.033 \r\n\r\n504.964 \r\n\r\n830.611 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n161.101.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n161.101.800 \r\n\r\n3.114 \r\n\r\n161.098.686 \r\n\r\n341.123 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n165.907.628 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n165.906.628 \r\n\r\n411.172 \r\n\r\n165.495.456 \r\n\r\n552.639 \r\n\r\n427.048 \r\n\r\n495.033 \r\n\r\n504.964 \r\n\r\n830.611 \r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n401.470.833 \r\n\r\n- \r\n\r\n401.470.833 \r\n\r\n- \r\n\r\n401.470.833 \r\n\r\n90.220.625 \r\n\r\n34.595.603 \r\n\r\n34.595.603 \r\n\r\n34.595.603 \r\n\r\n34.595.603 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n401.470.833 \r\n\r\n- \r\n\r\n401.470.833 \r\n\r\n- \r\n\r\n401.470.833 \r\n\r\n90.220.625 \r\n\r\n34.595.603 \r\n\r\n34.595.603 \r\n\r\n34.595.603 \r\n\r\n34.595.603 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCEN-TRAL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n48.572.174 \r\n\r\n- \r\n\r\n48.572.174 \r\n\r\n4.188.373 \r\n\r\n44.383.801 \r\n\r\n2.201.187 \r\n\r\n4.258.763 \r\n\r\n4.936.743 \r\n\r\n5.035.783 \r\n\r\n8.283.323 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n226.112.955 \r\n\r\n- \r\n\r\n226.112.955 \r\n\r\n99.870.864 \r\n\r\n126.242.091 \r\n\r\n7.072.572 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n274.685.129 \r\n\r\n- \r\n\r\n274.685.129 \r\n\r\n104.059.237 \r\n\r\n170.625.892 \r\n\r\n9.273.759 \r\n\r\n4.258.763 \r\n\r\n4.936.743 \r\n\r\n5.035.783 \r\n\r\n8.283.323 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRI-LHOS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n41.894.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n41.894.000 \r\n\r\n105.800 \r\n\r\n41.788.200 \r\n\r\n7.372.889 \r\n\r\n3.823.923 \r\n\r\n3.823.923 \r\n\r\n3.823.923 \r\n\r\n3.823.923 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n2.378.842.573 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.378.842.573 \r\n\r\n1.897.119 \r\n\r\n2.376.945.454 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.420.736.573 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.420.736.573 \r\n\r\n2.002.919 \r\n\r\n2.418.733.654 \r\n\r\n7.372.889 \r\n\r\n3.823.923 \r\n\r\n3.823.923 \r\n\r\n3.823.923 \r\n\r\n3.823.923 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEAS-\r\n\r\nDH\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n253.663.934 \r\n\r\n6.945.000 \r\n\r\n246.718.934 \r\n\r\n10.956.916 \r\n\r\n235.762.018 \r\n\r\n35.580.929 \r\n\r\n22.407.870 \r\n\r\n22.407.870 \r\n\r\n22.407.870 \r\n\r\n22.407.870 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n80.746.389 \r\n\r\n- \r\n\r\n80.746.389 \r\n\r\n2.172.631 \r\n\r\n78.573.758 \r\n\r\n70.394 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n334.410.324 \r\n\r\n6.945.000 \r\n\r\n327.465.324 \r\n\r\n13.129.547 \r\n\r\n314.335.777 \r\n\r\n35.651.323 \r\n\r\n22.407.870 \r\n\r\n22.407.870 \r\n\r\n22.407.870 \r\n\r\n22.407.870 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n11.602.208 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n6.602.208 \r\n\r\n300.286 \r\n\r\n6.301.922 \r\n\r\n869.796 \r\n\r\n603.571 \r\n\r\n603.571 \r\n\r\n603.571 \r\n\r\n603.571 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n11.602.208 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n6.602.208 \r\n\r\n300.286 \r\n\r\n6.301.922 \r\n\r\n869.796 \r\n\r\n603.571 \r\n\r\n603.571 \r\n\r\n603.571 \r\n\r\n603.571 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.836.194 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.836.194 \r\n\r\n92.448 \r\n\r\n2.743.746 \r\n\r\n402.047 \r\n\r\n264.121 \r\n\r\n264.121 \r\n\r\n264.121 \r\n\r\n264.121 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.836.194 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.836.194 \r\n\r\n92.448 \r\n\r\n2.743.746 \r\n\r\n402.047 \r\n\r\n264.121 \r\n\r\n264.121 \r\n\r\n264.121 \r\n\r\n264.121 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n162.817.393 \r\n\r\n23.000.000 \r\n\r\n139.817.393 \r\n\r\n4.583.217 \r\n\r\n135.234.176 \r\n\r\n12.357.781 \r\n\r\n12.440.460 \r\n\r\n14.420.934 \r\n\r\n14.710.246 \r\n\r\n24.196.775 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n32.194.246 \r\n\r\n- \r\n\r\n32.194.246 \r\n\r\n1.573.504 \r\n\r\n30.620.742 \r\n\r\n800.871 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n195.011.639 \r\n\r\n23.000.000 \r\n\r\n172.011.639 \r\n\r\n6.156.720 \r\n\r\n165.854.919 \r\n\r\n13.158.652 \r\n\r\n12.440.460 \r\n\r\n14.420.934 \r\n\r\n14.710.246 \r\n\r\n24.196.775 \r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n64.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n64.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n64.000 \r\n\r\n4.462 \r\n\r\n6.381 \r\n\r\n7.396 \r\n\r\n7.545 \r\n\r\n12.410 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n64.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n64.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n64.000 \r\n\r\n4.462 \r\n\r\n6.381 \r\n\r\n7.396 \r\n\r\n7.545 \r\n\r\n12.410 \r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.750.924 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n1.749.924 \r\n\r\n215.902 \r\n\r\n1.534.022 \r\n\r\n185.813 \r\n\r\n153.222 \r\n\r\n153.222 \r\n\r\n153.222 \r\n\r\n153.222 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.750.924 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n1.749.924 \r\n\r\n215.902 \r\n\r\n1.534.022 \r\n\r\n185.813 \r\n\r\n153.222 \r\n\r\n153.222 \r\n\r\n153.222 \r\n\r\n153.222 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPE-\r\n\r\nRJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n364.726.461 \r\n\r\n8.175.300 \r\n\r\n356.551.161 \r\n\r\n7.645.306 \r\n\r\n348.905.855 \r\n\r\n52.656.004 \r\n\r\n32.916.933 \r\n\r\n32.916.933 \r\n\r\n32.916.933 \r\n\r\n32.916.933 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n14.475.644 \r\n\r\n- \r\n\r\n14.475.644 \r\n\r\n- \r\n\r\n14.475.644 \r\n\r\n289.466 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n379.202.105 \r\n\r\n8.175.300 \r\n\r\n371.026.805 \r\n\r\n7.645.306 \r\n\r\n363.381.499 \r\n\r\n52.945.470 \r\n\r\n32.916.933 \r\n\r\n32.916.933 \r\n\r\n32.916.933 \r\n\r\n32.916.933 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFENOR-TE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n623.583 \r\n\r\n- \r\n\r\n623.583 \r\n\r\n2.944 \r\n\r\n620.639 \r\n\r\n108.343 \r\n\r\n57.359 \r\n\r\n57.359 \r\n\r\n57.359 \r\n\r\n57.359 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.500 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.500 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.500 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n625.083 \r\n\r\n- \r\n\r\n625.083 \r\n\r\n2.944 \r\n\r\n622.139 \r\n\r\n108.343 \r\n\r\n57.359 \r\n\r\n57.359 \r\n\r\n57.359 \r\n\r\n57.359 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n172.588.082 \r\n\r\n12.028.830 \r\n\r\n160.559.252 \r\n\r\n12.428.687 \r\n\r\n148.130.565 \r\n\r\n35.354.929 \r\n\r\n12.328.809 \r\n\r\n12.328.809 \r\n\r\n12.328.809 \r\n\r\n12.328.809 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n99.457.704 \r\n\r\n- \r\n\r\n99.457.704 \r\n\r\n8.196.690 \r\n\r\n91.261.014 \r\n\r\n13.281.107 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n272.045.786 \r\n\r\n12.028.830 \r\n\r\n260.016.956 \r\n\r\n20.625.377 \r\n\r\n239.391.579 \r\n\r\n48.636.036 \r\n\r\n12.328.809 \r\n\r\n12.328.809 \r\n\r\n12.328.809 \r\n\r\n12.328.809 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n116.621.598 \r\n\r\n11.653.842 \r\n\r\n104.967.756 \r\n\r\n8.170.445 \r\n\r\n96.797.311 \r\n\r\n8.522.496 \r\n\r\n8.913.056 \r\n\r\n10.331.982 \r\n\r\n10.539.261 \r\n\r\n17.335.953 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n807.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n807.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n807.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n117.429.398 \r\n\r\n11.653.842 \r\n\r\n105.775.556 \r\n\r\n8.170.445 \r\n\r\n97.605.111 \r\n\r\n8.522.496 \r\n\r\n8.913.056 \r\n\r\n10.331.982 \r\n\r\n10.539.261 \r\n\r\n17.335.953 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n35.926.747 \r\n\r\n2.337.701 \r\n\r\n33.589.046 \r\n\r\n2.556.490 \r\n\r\n31.032.556 \r\n\r\n5.356.585 \r\n\r\n2.913.952 \r\n\r\n2.913.952 \r\n\r\n2.913.952 \r\n\r\n2.913.952 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n23.394.350 \r\n\r\n- \r\n\r\n23.394.350 \r\n\r\n1.065.481 \r\n\r\n22.328.869 \r\n\r\n142.528 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n59.321.097 \r\n\r\n2.337.701 \r\n\r\n56.983.396 \r\n\r\n3.621.970 \r\n\r\n53.361.425 \r\n\r\n5.499.114 \r\n\r\n2.913.952 \r\n\r\n2.913.952 \r\n\r\n2.913.952 \r\n\r\n2.913.952 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIE-\r\n\r\nRJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n13.667.692 \r\n\r\n- \r\n\r\n13.667.692 \r\n\r\n997.742 \r\n\r\n12.669.950 \r\n\r\n874.645 \r\n\r\n1.191.813 \r\n\r\n1.381.545 \r\n\r\n1.409.262 \r\n\r\n2.318.085 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n7.802.175 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.802.175 \r\n\r\n143.251 \r\n\r\n7.658.924 \r\n\r\n27.796 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n21.469.867 \r\n\r\n- \r\n\r\n21.469.867 \r\n\r\n1.140.993 \r\n\r\n20.328.874 \r\n\r\n902.441 \r\n\r\n1.191.813 \r\n\r\n1.381.545 \r\n\r\n1.409.262 \r\n\r\n2.318.085 \r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n14.286.041 \r\n\r\n10.619.093 \r\n\r\n3.666.948 \r\n\r\n99.153 \r\n\r\n3.567.795 \r\n\r\n695.158 \r\n\r\n319.383 \r\n\r\n319.383 \r\n\r\n319.383 \r\n\r\n319.383 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n14.286.041 \r\n\r\n10.619.093 \r\n\r\n3.666.948 \r\n\r\n99.153 \r\n\r\n3.567.795 \r\n\r\n695.158 \r\n\r\n319.383 \r\n\r\n319.383 \r\n\r\n319.383 \r\n\r\n319.383 \r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n7.924.988 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n7.923.988 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.923.988 \r\n\r\n433.774 \r\n\r\n756.725 \r\n\r\n877.192 \r\n\r\n894.791 \r\n\r\n1.471.834 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n115.402.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n115.402.000 \r\n\r\n511.031 \r\n\r\n114.890.969 \r\n\r\n1.098.985 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n123.326.988 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n123.325.988 \r\n\r\n511.031 \r\n\r\n122.814.957 \r\n\r\n1.532.759 \r\n\r\n756.725 \r\n\r\n877.192 \r\n\r\n894.791 \r\n\r\n1.471.834 \r\n\r\n4371\r\n\r\nTURIS-RIO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.751.838 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.751.838 \r\n\r\n69.001 \r\n\r\n2.682.837 \r\n\r\n617.629 \r\n\r\n247.939 \r\n\r\n247.939 \r\n\r\n247.939 \r\n\r\n247.939 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n150.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.901.838 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.901.838 \r\n\r\n69.001 \r\n\r\n2.832.837 \r\n\r\n617.629 \r\n\r\n247.939 \r\n\r\n247.939 \r\n\r\n247.939 \r\n\r\n247.939 \r\n\r\n4501\r\n\r\nSE-\r\n\r\nDRAP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.146.531 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n4.145.531 \r\n\r\n281.017 \r\n\r\n3.864.514 \r\n\r\n367.881 \r\n\r\n389.081 \r\n\r\n389.081 \r\n\r\n389.081 \r\n\r\n389.081 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.376.532 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.376.532 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.376.532 \r\n\r\n1.376.532 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.523.063 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n5.522.063 \r\n\r\n281.017 \r\n\r\n5.241.045 \r\n\r\n1.744.413 \r\n\r\n389.081 \r\n\r\n389.081 \r\n\r\n389.081 \r\n\r\n389.081 \r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPE-\r\n\r\nRJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.462.243 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.462.243 \r\n\r\n180.410 \r\n\r\n1.281.833 \r\n\r\n203.812 \r\n\r\n119.818 \r\n\r\n119.818 \r\n\r\n119.818 \r\n\r\n119.818 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n333.355 \r\n\r\n- \r\n\r\n333.355 \r\n\r\n122.492 \r\n\r\n210.863 \r\n\r\n148.550 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.795.598 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.795.598 \r\n\r\n302.902 \r\n\r\n1.492.696 \r\n\r\n352.362 \r\n\r\n119.818 \r\n\r\n119.818 \r\n\r\n119.818 \r\n\r\n119.818 \r\n\r\n4571\r\n\r\nCASE-\r\n\r\nRJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n561.200 \r\n\r\n- \r\n\r\n561.200 \r\n\r\n8.766 \r\n\r\n552.434 \r\n\r\n98.491 \r\n\r\n52.671 \r\n\r\n52.671 \r\n\r\n52.671 \r\n\r\n52.671 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n561.200 \r\n\r\n- \r\n\r\n561.200 \r\n\r\n8.766 \r\n\r\n552.434 \r\n\r\n98.491 \r\n\r\n52.671 \r\n\r\n52.671 \r\n\r\n52.671 \r\n\r\n52.671 \r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.795.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.795.800 \r\n\r\n56.230 \r\n\r\n2.739.570 \r\n\r\n577.179 \r\n\r\n269.028 \r\n\r\n269.028 \r\n\r\n269.028 \r\n\r\n269.028 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.795.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.795.800 \r\n\r\n56.230 \r\n\r\n2.739.570 \r\n\r\n577.179 \r\n\r\n269.028 \r\n\r\n269.028 \r\n\r\n269.028 \r\n\r\n269.028 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n7.465.143.571 \r\n\r\n658.447.952 \r\n\r\n6.806.695.619 \r\n\r\n718.136.973 \r\n\r\n6.088.558.645 \r\n\r\n869.294.371 \r\n\r\n534.084.404 \r\n\r\n593.974.010 \r\n\r\n602.722.784 \r\n\r\n889.595.646 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n12.916.208.442 \r\n\r\n125.919.218 \r\n\r\n12.790.289.224 \r\n\r\n772.313.139 \r\n\r\n12.017.976.085 \r\n\r\n835.709.631 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n20.381.352.013 \r\n\r\n784.367.170 \r\n\r\n19.596.984.843 \r\n\r\n1.490.450.113 \r\n\r\n18.106.534.730 \r\n\r\n1.705.004.002 \r\n\r\n534.084.404 \r\n\r\n593.974.010 \r\n\r\n602.722.784 \r\n\r\n889.595.646 \r\n\r\nId: 1480712"
                    ],
                    "1479920": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.04.2013\r\n\r\nREMOVE, com validade a contar de 01.04.2013, LUCAS ANTONIO GONÇALVES SALVETTI, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional 4383908-8, do Posto de Controle Interestadual- Nhangapi, para a Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias, e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/067/159/2013.\r\n\r\nREMOVE ANDRE LUIZ CAMACHO TELO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional 4387489-4, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, para Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/171/2013.\r\n\r\nREMOVE RICARDO PINHEIRO GAGLIANO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional 1954255-0, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Barra da Tijuca, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Méier, da Inspetoria Regional da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/067/167/2013.\r\n\r\nREMOVE JOSE AMERICO GOMES NAZARE, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional 1940843-9, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Méier, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, para a Inspetoria de Fiscalização Especializada - Comércio Exterior, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/067/165/2013.\r\n\r\nREMOVE RONALDO LEITE DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional 1947952-2, da Inspetoria de Fiscalização Especializada - Petróleo e Combustíveis, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Oeste, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/067/166/2013.\r\n\r\nId: 1479920"
                    ],
                    "1479522": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO\r\n\r\nAta da realização do sorteio número 1253, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 09 de abril de 2013, às 14 horas, relativo ao dia 08 de abril de 2013, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva, matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor Marcelo Branco de Oliveira, matrícula nº 816.203-4, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV 42\"\r\n\r\n1253\r\n\r\nJA059567\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1253\r\n\r\nIA392325\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nMARCELO BRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1479522"
                    ],
                    "1479524": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO\r\n\r\nAta da realização do sorteio número 1254, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 10 de abril de 2013, às 14:00 horas, relativo ao dia 09 de abril de 2013, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor José Augusto Pereira da Silva, matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor Thiago Couto Lage, matrícula nº 3.028.471-5, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV 42\"\r\n\r\n1254\r\n\r\nJA069218\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1254\r\n\r\nIA606669\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nTHIAGO COUTO LAGE\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1479524"
                    ],
                    "1479685": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DA FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL \r\n\r\nDE 15/04/2013\r\n\r\nProcesso nº E-04/007070/2012 - PE 003/2013 - Em conformidade com as razões deduzidas pela Douta Assessoria Jurídica, que adoto como fundamento da presente decisão; nego acolhimento à impugnação apresentada pela sociedade empresária AFEQUE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA., considerando que a minuta de edital segue orientação da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro quanto aos efeitos de decisão que aplica a penalidade prevista no inciso III do art. 87 da Lei nº 8.666/93, por já se encontrar o objeto cindido em dois itens que destacam as funções de vigilante e vigilante brigadista, e, pelo fato da Instrução Normativa nº 03/2009, editada pelo Ministério do Planejamento e Gestão, não vincular os órgãos estaduais. \r\n\r\nId: 1479685"
                    ],
                    "1479600": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 282ª SESSÃO \r\n\r\nAos 16 dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua do Carmo nº 71, sala 302-A, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor SYLVIO MELO, Corregedor- Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e do Doutor LEONARDO JOSÉ MUNIZ DE ALMEIDA, OAB-RJ 103.729, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado aprovado, à unanimidade de votos: I) a instauração de sindicância para apuração de supostas irregularidades nos autos do processo nº E-04/ 041/187/2013, nos termos da Promoção 04/13-DCG, da lavra do Assistente Doutor DIEGO DAS CHAGAS GUIMARÃES; II) a remessa do processo administrativo disciplinar nº E-04/ 000.792/1999 à Procuradoria Geral do Estado, tendo em conta que, no período da decadência do crédito tributário, o processo administrativo tributário em referência encontrava-se no âmbito da predita Procuradoria, nos termos da manifestação do Assistente Doutor ANDERSON BREVES DE SOUZA (fls. 119/131), aprovada pelo Corregedor- Chefe (fls. 132/135); III) a instauração de processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados no processo nº E-04/121.092/2011, em consonância com a Promoção 023/13-MOC, da lavra do Assistente Doutor MATHEUS DE OLIVEIRA CHAVES; IV) a instauração de processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados no processo nº E-04/201.044/2011, em consonância com a Promoção 024/13-MOC, da lavra do Assistente Doutor MATHEUS DE OLIVEIVA CHAVES; V) a instauração de processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados no processo nº E-04/120.968/2011, em consonância com a Promoção 025/13-MOC, da lavra do Assistente Doutor MATHEUS DE OLIVEIRA CHAVES; VI) a instauração de processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados no processo nº E-04/121.035/2011, em consonância com a promoção 022/13-MOC, da lavra do Assistente Doutor MATHEUS DE OLIVEIRA CHAVES; VII) a instauração de processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados no processo nº E-04/273.457/2011, em consonância com a Promoção 017/13-MOC, da lavra do Assistente Doutor MATHEUS DE OLIVEIRA CHAVES; VIII) a instauração de processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados no processo nº E-04/273.411/2011, em consonância com a Promoção 018/13-MOC, da lavra do Assistente Doutor MATHEUS DE OLIVEIRA CHAVES; IV) a instauração de processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados no processo nº E-04/273.487/2011, em consonância com a Promoção 019/13-MOC, da lavra do Assistente Doutor MATHEUS DE OLIVEIRA CHAVES; X) a instauração de processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados no processo nº E-04/120.986/2011, em consonância com a Promoção 020/13-MOC, da lavra do Assistente Doutor MATHEUS DE OLIVEIRA CHAVES; XI) a instauração de processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados no processo nº E-04/121.030/2011, em consonância com a Promoção 021/13-MOC, da lavra do Assistente Doutor MATHEUS DE OLIVEIRA CHAVES. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor Chefe\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DE MESQUITA PINTO FURTADO\r\n\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual\r\n\r\nLEONARDO JOSÉ MUNIZ DE ALMEIDA\r\n\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\n\r\nId: 1479600"
                    ],
                    "1479886": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 858 DE 17 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nEXTINGUE UNIDADES DE CONTROLE PATRIMONIAL E DISPENSA OS RESPECTIVOS RESPONSÁVEIS POR BENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Extinguir as unidades de controle patrimonial, abaixo relacionadas, juntamente com seus responsáveis por bens também serão dispensados:\r\n\r\nU.C PATRIMONIAL\r\n\r\nNOMENCLATURA\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nDATA DE VALIDADE DA EXTINÇÃO\r\n\r\n16.09.06\r\n\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO - SÃO PEDRO D'ALDEIA\r\n\r\nSÉRGIO ALVES SOUZA\r\n\r\n0.261.556-5\r\n\r\n19/02/2009\r\n\r\n16.09.07\r\n\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO - SAQUAREMA\r\n\r\nSONIA REIS GERVASIO\r\n\r\n0.815.005-4\r\n\r\n15/12/2010\r\n\r\n16.09.09\r\n\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO - QUISSAMÃ\r\n\r\nCHINTIA GOMES MATHIAS NETTO\r\n\r\n0.183.713-7\r\n\r\n25/06/2009\r\n\r\n16.09.10\r\n\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nGLAYDYS SABATINI\r\n\r\n0.193.120-3\r\n\r\n23/06/2009\r\n\r\n16.09.03\r\n\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO - CASEMIRO DE ABREU\r\n\r\nILVA HELENA BAPTISTA SERAGLIA\r\n\r\n0.195.881-8\r\n\r\n22/06/2009\r\n\r\n16.09.04\r\n\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nJAMILCE ROCHA BRAGA\r\n\r\n0.183.706-1\r\n\r\n24/06/2009\r\n\r\n16.05.10\r\n\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO - PARACAMBI\r\n\r\nADEMIR MOREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n0.193.843-0\r\n\r\n25/01/2010\r\n\r\n16.05.11\r\n\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO - RIO BONITO\r\n\r\nJOÃO BATISTA FRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0.183.611-3\r\n\r\n18/08/2009\r\n\r\n16.06.04\r\n\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO - ENGº PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nJOSE ANTONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n0.183.565-1\r\n\r\n07/04/2009\r\n\r\n16.06.05\r\n\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO - MENDES\r\n\r\nSHIRLEY DE CARVALHO\r\n\r\n0.183.819-2\r\n\r\n09/09/2009\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO - PIRAÍ\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO BALTHAZAR\r\n\r\n0.183.565-1\r\n\r\n09/09/2009\r\n\r\n16.06.11\r\n\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO - RIO DAS FLORES\r\n\r\nLUIZ ROBERTO DUTRA BRITES\r\n\r\n0.183.564-4\r\n\r\n15/12/2012\r\n\r\n16.06.13\r\n\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO - VASSOURAS \r\n\r\nIZABEL CRISTINA MANTA\r\n\r\n0.193.766-3\r\n\r\n31/03/2009\r\n\r\n16.06.14\r\n\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO - PATY DO ALFERES\r\n\r\nDELIO LUIZ CORREA DA COSTA\r\n\r\n0.198.099-4\r\n\r\n08/04/2009\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO - CORDEIRO\r\n\r\nLUIZ GONZAGA DE O. GUERRA\r\n\r\n0.029.465-2\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\nPOSTO SUL DE ATENDIMENTO - PARAIBA DO SUL\r\n\r\nRITA FATIMA NUNES\r\n\r\n0.183.649-5\r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO - PARAIBA DO SUL\r\n\r\nSERGIO LUIZ KLAYAN FREIRE\r\n\r\n0.183.683.2\r\n\r\n27/08/2010\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO - SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS BARROS DAFLON\r\n\r\n0.183.677-4\r\n\r\n28/07/2009\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO - TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE MORAES\r\n\r\n0.184.097-4\r\n\r\n29/07/2009\r\n\r\n16.08.12\r\n\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO - SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nSALVADOR ADILSON TAVARES\r\n\r\n0.192.793-8\r\n\r\n02/02/2009\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO - SÃO FRANC. DE ITABAPOANA\r\n\r\nMANOEL CASTILHO BARRETO NUNES\r\n\r\n0.198.216-4\r\n\r\n01/09/2009\r\n\r\n16.05.04\r\n\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO - MAGÉ\r\n\r\nLUIZ CARLOS GONÇALVES BACIL\r\n\r\n0.181.974-7\r\n\r\n03/08/2009\r\n\r\nArt. 2º- Todos os Responsáveis deverão entregar à Divisão de Bens Patrimoniais, no prazo de 30 (trinta) dias, os seus respectivos processos de Prestação de Contas por Extinção de Unidade, conforme § 2º do art. 19 da Deliberação TCE/RJ nº 198/96, observando a data de validade da extinção da unidade. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de acordo com a validade de extinção de cada unidade e revogados as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1479886"
                    ],
                    "1480102": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 17/04/2013\r\n\r\nProcesso nº E-04/803.782/1968 - NORMA DA CRUZ FRANCO BRÍGIDO - ID. Funcional nº 1941054-9. Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nProcesso nº E-04/052.710/1977 - ANA MARIA GOMES LOPES - ID. Funcional nº 1957491-6. Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nProcesso nº E-04/152.325/1987 - ANGELA VILLA VERDE ZAPPA - ID. Funcional nº 1949226-0. Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nProcesso nº E-04/309.018/1988 - RÓDENEI LOPES MARCHON - ID. Funcional nº 1951479-4. Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nProcesso nº E-04/311.116/1988 - JAMILCE ROCHA BRAGA - ID. Funcional nº 1951481-6. Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nProcesso nº E-04/010.548/1990 - EDELVES DA SILVA SOARES - ID. Funcional nº 1957572-6. Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nProcesso nº E-04/030.174/1996 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA LOQUES - ID. Funcional nº 1949744-0. Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nProcesso nº E-04/068.478/2000 - ANGELA ALVES RAMIRES - ID. Funcional nº 1958393-1. Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nId: 1480102"
                    ],
                    "1479466": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 16/04/2013\r\n\r\nDESIGNA JOSE ENIO PINTO DO PRADO, Analista de Controle Interno, ID. Funcional 1943886-9, para ter exercício na Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade de 08/04/2013. Processo nº E-04/055/189/2013.\r\n\r\nId: 1479466"
                    ],
                    "1479281": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 16.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/362.815/1998 - LÚCIA MARIA DE ALMEIDA PALAZZO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1955571-7. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre: 16/12/2006 a 14/12/2011.\r\n\r\nId: 1479281"
                    ],
                    "1479279": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 16/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.533/2012 - ALEXANDRE MARTINS DE OLIVEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4427273-1. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da Lei Complementar nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a Prefeitura do Município de São Paulo, no período de 29/08/2008 a 22/03/2012, totalizando 1.297(um mil duzentos e noventa e sete), dias de efetivo exercício, desprezando-se o período de 23/03/2012 a 02/07/2012, por ser concomitante com o tempo de serviço na secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nId: 1479279"
                    ],
                    "1479289": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/04/2013\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 12/04/2013\r\n\r\nProcesso nº E-04/011.441/2011\r\n\r\nOnde se lê: ... ADALBERDO DELFINO DA SILVA...\r\n\r\nLeia-se: ... ADALBERTO DELFINO DA SILVA...\r\n\r\nId: 1479289"
                    ],
                    "1479284": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.900ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/03/2013\r\n\r\nRecurso nº 31.257 - Processo nº E-34/202.217/2006 - Inscrição Estadual: 10.001.684 - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE METEREOLOGIA NORMALIZAÇÃO QUAL INDUSTRIAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, dado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Votaram pela conclusão os Conselheiros Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, Antonio de Pádua Pessoa de Mello, Ricardo Nunes Ramos, Gustavo Mendes Moura Pimentel, Graciliano José Abreu dos Santos, Luiz Carlos Sampaio Afonso, Eduardo dos Santos Melo, Rubens Nora Chammas e Roberto Lippi Rodrigues - Acórdão nº 6.871 - EMENTA: ICMS. LANÇAMENTO. A parte autuada goza da imunidade recíproca prevista no art. 150, inciso VI, alínea “a”, c/c o art. 150, § 2º, da CRFB/88. Não cabe, então, a cobrança do ICMS. Recurso provido. Lançamento improcedente.\r\n\r\nId: 1479284"
                    ],
                    "1479285": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.899ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/03/2013\r\n\r\nRecurso nº 38.119 - Processo nº E-04/065.440/2009 - Inscrição Estadual: 77.781.226 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: L'ORÉAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA- Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. À unanimidade de votos, dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. A Conselheira Cheryl Berno protestou por apresentação de declaração de votos - Acórdão nº 6.859 - EMENTA: PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. Rejeitada a preliminar de não conhecimento do Recurso da Fazenda ao Pleno, uma vez que, conforme comprova a Guia de nº 2.357/2012, o processo foi devolvido pela Representação da Fazenda dentro do prazo regimental de 15 dias. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. CRÉDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO - ATIVO PERMANENTE - ATIVO IMOBILIZADO. A Recorrida, nas diversas oportunidades de defesa que lhe foram dadas, não logrou produzir uma prova sequer de que os seus procedimentos alternativos de controle do crédito do ativo fixo, teriam por resultado os mesmos que seriam alcançados com a adoção da metodologia prevista na legislação de regência da matéria. Recurso da Fazenda Estadual PROVIDO. Mantida decisão da JRF que julgou PROCEDENTE EM PARTE o Auto de Infração.\r\n\r\nId: 1479285"
                    ],
                    "1479286": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.897ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/03/2013\r\n\r\nRecursos nºs 38.347, 38.348 E 38.349 - Processos nºs E-04/073.112/2009, E-04/073.113/2009 E E-04/073.116/2009 - Inscrições Estaduais: 81.469.105, 81.469.210 E 81.549.591 - Recorrente: H. STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. - Recorrida: fazenda estadual - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Declaração de Voto: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. O Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira apresentará declaração de voto. - Acórdãos nºs 6.829, 6.830 E 6.831 - EMENTA: ICMS. REGIME ESPECIAL DE APURAÇÃO. DECRETO Nº 41.596.2008. CRÉDITO DE ICMS. 1. Preliminar de conhecimento: Recurso conhecido pela apresentação de paradigma. 2. Lançamento improcedente: foi dada ciência ao Estado ainda que na GIA, válida porque a norma não exigia forma específica de ciência. Não é dado exigir além da lei. As demais razões para autuação também não procedem conforme voto. Recurso Provido.\r\n\r\nId: 1479286"
                    ],
                    "1479380": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 07 de maio de 2013, às 14h:30min\r\n\r\nRecurso nº 33.652 - Processo nº E-34/126.675/2004 - Recorrente: NEXANS DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 33.652 - Processo nº E-04/053.382/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 41.651 - Processo nº E-04/057.360/2009 - Recorrente: AD ASSESSORIA E FOMENTO DE VENDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 44.789 - Processo nº E-04/051.014/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: AN PARTICIPAÇÕES LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 38.493 - Processo nº E-04/057.311/2009 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1479380"
                    ],
                    "1479379": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/04/2013\r\n\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08 de maio de 2013, às 14h30min.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07 de maio de 2013, às 14h30min.\r\n\r\nId: 1479379"
                    ],
                    "1479500": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24 de abril de 2013, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 49.243 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/117.088/1998 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SALADINHA DE ACESSÓRIOS E ROUPAS INFNATIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 49.251 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/668.847/1999 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSA TRANSPORTE COLETIVO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 49.489 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/169.270/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CALÇADOS PASSO A PASSO DE ANGRA LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 49.446 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/223.198/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OUSADO SPORT WEAR CONFECÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 49.228 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/234.356/1997 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 49.528 e 49.529 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/042.403/2012 e E-04/042.401/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PARADIGMA MÁRMORES E GRANITOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1479500"
                    ],
                    "1477996": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.226ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/10/2012\r\n\r\nRecurso nº 45.830 - Processo nº E-04/043.887/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: CASTREXPRESS DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.603 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1477996"
                    ],
                    "1477959": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.223ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/12/2012\r\n\r\nRecurso nº 46.013 - Processo nº E-04/110.212/2011 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi rejeitada a preliminar de decadência suscitada, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Nilo Meirelles de Souza Araújo, que a acolheram. No mérito, por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos, que negou provimento. O Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel apresentará Declaração de Voto - Acórdão nº 10.682 - EMENTA: ICMS - DECADÊNCIA. PRELIMINAR - DA DECADÊNCIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO A JUNHO DE 2006. Crédito indevido do ICMS. Aplica-se o disposto no art.173, inciso I, do CTN. DECADÊNCIA REJEITADA. ICMS - ATIVO FIXO. Os créditos do ICMS gerados pelas aquisições de bens destinados a integrar o ativo fixo serão apropriados mensalmente pelos contribuintes do imposto, proporcionalmente à vida útil dos bens. RECURSO PROCEDENTE. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nRecurso nº 46.014 - Processo nº E-04/110.239/2011 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi rejeitada a preliminar de decadência suscitada, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Nilo Meirelles de Souza Araújo, que a acolheram. No mérito, por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos, que negou provimento. O Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel apresentará Declaração de Voto - Acórdão nº 10.683 - EMENTA: FECP - DECADÊNCIA. PRELIMINAR - DA DECADÊNCIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO A JUNHO DE 2006. Crédito indevido do ICMS. Aplica-se o disposto no art.173, inciso I, do CTN. DECADÊNCIA REJEITADA. FECP - ATIVO FIXO. Os créditos do ICMS gerados pelas aquisições de bens destinados a integrar o ativo fixo serão apropriados mensalmente pelos contribuintes do imposto, proporcionalmente à vida útil dos bens. RECURSO PROCEDENTE. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nId: 1477959"
                    ],
                    "1477998": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.224ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/12/2012\r\n\r\nRecurso nº 38.464 - Processo nº E04/172.047/1992 - Recorrente: sanofi winthrop farmacêutica ltda - Recorrida: QUARTA turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada e, no mérito, também por unanimidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.684 - EMENTA: PRELIMINAR. DA NULIDADE POR AUSÊNCIA DE DISPOSITIVO ESPECÍFICO INFRINGIDO. Tendo sido capaz de entender a autuação e exercer o contraditório, superada esta a nulidade. NULIDADE REJEITADA. MÉRITO. ICMS - FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES A EMPREGADOS. O fornecimento de refeições a empregados dentro do estabelecimento da empresa e sem fins lucrativos está isento, ex vi, do inciso VII, item 2 do Anexo I ao art. 10 do Livro I do Decreto nº 8050/85. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1477998"
                    ],
                    "1477999": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.224ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/12/2012\r\n\r\nRecursos nºs 43.849 e 43.850 - Processos nºs E-04/252.257/2011 e E04/252.261/2011 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IZO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 10.685 e 10.686 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1477999"
                    ],
                    "1478000": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.225ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/12/2012\r\n\r\nRecursos nºs 48.385 e 48.386 - Processos nºs E-04/129.075/2011 e E04/129.088/2011 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RENATO COHEN COMÉRCIO DE ROUPAS EPP - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 10.687 e 10.688 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1478000"
                    ],
                    "1478001": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.229ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/12/2012\r\n\r\n*Recursos nºs 47.574, 47.575, 47.576 e 47.577. - Processos nºs E04/214.463/2011, E-04/214.494/2011, E-04/214.537/2011 e E04/214.550/2011 - Recorrente: NÚCLEO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: irf 33.01 - niterói - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 10.722, 10.723, 10.724 e 10.725 - EMENTA: OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DEIXAR DE APRESENTAR GIA-ICMS NO PRAZO. REGULAMENTAR- FORMA CÁLCULO MULTA- BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. O lançamento foi feito em estrita obediência ao determinado pela legislação (art. 59, XVIII, da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 5.356/2008). A multa exigida não tem natureza moratória e sim punitiva, sendo, portando, de natureza diversa dos juros moratórios, o que os torna, perfeitamente cumuláveis. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\n*Republicado por incorreções na original publicado no D.O. de 25/02/2013.\r\n\r\nId: 1478001"
                    ],
                    "1478002": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.230ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/01/2013\r\n\r\nRecurso nº 32.405 - Processo nº E-04/117.266/2000 - Recorrente: minas oil petróleo s/a - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator - Acórdão nº 10.740 - EMENTA: PRELIMINAR. DA NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. O auto de infração contem todos os requisitos previstos no art. 74 do Decreto nº 2473/79, bem como não incorreu em nenhuma das nulidades previstas no art. 48 do mesmo diploma legal. NULIDADE REJEITADA. MÉRITO. ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CONTRIBUINTE SUBSTITUTO - IMPOSTO NÃO RETIDO. É legítima a exigência do ICMS não retido pelo contribuinte substituto, nas operações realizadas com combustíveis, conforme disciplinado pela Lei nº 846/85, Lei nº 2.657/96 e Convênios ICMS nº 81/93 e 03/99. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1478002"
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                    "1477965": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.244ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/02/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.297 - Processo nº E-04/284.995/2007 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CHARME DO SUL - PERFUMARIA LTDA EPP - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.819 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1477965"
                    ],
                    "1477966": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.244ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/02/2013\r\n\r\nRecursos nºs 47.346, 47.347, 47.348, 47.349, 47.350, 47.351, 47.352, 47.353, 47.354, 47.355, 47.356, 47.357, 47.358, 47.359, 47.360, 47.361, 47.362 e 47.363 - Processos nºs E-04/181.319/2011, E-04/181.320/2011, E-04/181.321/2011, E-04/181.322/2011, E-04/181.323/2011, E-04/181.324/2011, E-04/181.324/2011, E-04/181.325/2011, E-04/181.326/2011, E-04/181.327/2011, E-04/181.328/2011, E-04/181.329/2011, E-04/181.330/2011, E-04/181.331/2011, E-04/181.332/2011, E-04/181.337/2011, E-04/181.338/2011, E-04/181.339/2011 e E-04/181.340/2011 - Recorrente: ofs rj LTDA - Recorrida: irf 04.01 - barra mansa - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Voluntários, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nos 10.820, 10.821 10.822, 10.823, 10.824, 10.825, 10.826, 10.827, 10.828, 10.829, 10.830, 10.831, 10.832, 10.833, 10.834, 10.835, 10.836 e 10.837 - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA -MANUTENÇAO DE REGISTRO FISCAL EM ARQUIVO MAGNÉITCO - DESCUMPRIMENTO - DECADÊNCIA - REGRA APLICÁVEL: ART. 173, INCISO I, DO CTN. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1477966"
                    ],
                    "1478005": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.245ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/02/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.784 - Processo nº E-04/106.611/2009 - Recorrente: quinta TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTOS RURAIS DE MG LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.839 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1478005"
                    ],
                    "1478006": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.246ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/02/2013\r\n\r\nRecurso nº 47.829 - Processo nº E-04/240.617/2010 - Recorrente: ITAMARATI EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.843 - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO. ERRO IDENTIFICAÇÃO SUJEITO PASSIVO. NULIDADE. O erro na identificação do sujeito passivo, por ir de encontro a diretriz adotada pelo Código Tributário Nacional em seu art. 142, acarreta nulidade do lançamento. RECURSO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇAO NULO. \r\n\r\nId: 1478006"
                    ],
                    "1477969": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.246ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/02/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.616 - Processo nº E-04/498.282/1994 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SOUTO INDÚSTRIA e comércio ltda - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.844 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1477969"
                    ],
                    "1478008": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.246ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/02/2013\r\n\r\nRecurso nº 47.896 - Processo nº E-04/346.569/1998 - Recorrente: acuapura indústria e comércio ltda - Recorrida: décima turma da Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.845 - EMENTA: ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. O direito ao crédito é condicionado à idoneidade da documentação e à sua regular escrituração, nos prazos e condições estabelecidos na legislação. RECURSO DESPROVIDO. Auto de infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1478008"
                    ],
                    "1477971": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.248ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/02/2013\r\n\r\nRecurso nº 38.397 - Processo nº E-34/071.782/2006 - Recorrente: NESTLÉ BRASIL LTDA - Recorrida: oitava TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.851 - EMENTA: ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. O DIREITO AO CRÉDITO É CONDICIONADO À IDONEIDADE DA DOCUMENTAÇÃO E À SUA REGULAR ESCRITURAÇÃO, NOS PRAZOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NA LEGISLAÇÃO. DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 2º, INC. I, DO LIVRO VI DO RICMS/00, CABE AO CONTRIBUINTE EXIGIR DAQUELES COM QUEM TRANSACIONA A COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DE SUA SITUAÇÃO CADASTRAL. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nId: 1477971"
                    ],
                    "1477972": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.248ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/02/2013\r\n\r\nRecurso nº 47.273 - Processo nº E-04/255.305/2011 - Recorrente: AROMITALIA DO BRASIL ltda - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar suscitada e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.852 - EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA. NÃO RETIDO. PRELIMINAR DE NULIDADE. Rejeitada a preliminar de nulidade da Autuação, vez que do Auto constam todos os elementos necessários a sua validade, previstos no art. 74 do Decreto nº 2473/79. MÉRITO. Uma vez que a mer cadoria transportada encontra-se classificada na posição 1909 da NCM/SH, correta se apresenta a exigência do ICMS e multa por ter o contribuinte, na condição de responsável, deixado recolher o ICMS-ST, não retido nos termos do disposto no inciso II do § 1º da Clausula Primeira do Protocolo ICMS nº 20/2005. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. \r\n\r\nId: 1477972"
                    ],
                    "1478011": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.248ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/02/2013\r\n\r\nRecurso nº 47.274 - Processo nº E-04/255.306/2011 - Recorrente: AROMITALIA DO BRASIL ltda - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar suscitada e, no mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator; vencido o Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Acórdão nº 10.853 - EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA. NÃO RETIDO. PRELIMINAR DE NULIDADE. Rejeitada a preliminar de nulidade da Autuação, vez que do Auto constam todos os elementos necessários a sua validade, previstos no art. 74 do Decreto nº 2473/79. MÉRITO. Uma vez que a mercadoria transportada encontra-se classificada na posição 1909 da NCM/SH, correta se apresenta a exigência do ICMS e multa por ter o contribuinte, na condição de responsável, deixado recolher o ICMS-ST, não retido nos termos do disposto no inciso II do § 1º da Clausula Primeira do Protocolo ICMS 20/2005.RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. \r\n\r\nId: 1478011"
                    ],
                    "1478012": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.249ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/02/2013\r\n\r\nRecurso nº 45.983 - Processo nº E-04/243.018/2010 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.857 - EMENTA: DÉBITO DE ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NÃO RETIDO E NÃO RECOLHIDO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A responsabilização por solidariedade nos termos do disposto nos arts 25 da Lei nº 2657/96 e 4º da Resolução SER nº 80/2004, somente se torna possível após o efetivo recebimento da mercadoria pelo destinatário. Nas operações interestaduais com mercadorias sujeitas apenas a substituição tributária interna, não havendo um remetente originalmente responsável, não há que se falar em responsabilidade por solidariedade do destinatário. RECURSO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇAO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nId: 1478012"
                    ],
                    "1478013": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.249ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/02/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.267 - Processo nº E-04/223.767/2011 - Recorrente: 32 caça e pesca ltda - epp - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.858 - EMENTA: DÉBITO DO ICMS. MICRO EMPRESA/ EMPRESA DE PEQUENO PORTE. ESTIMATIVA. NÃO RECOLHIDO. VALORES VENDAS DECLARADOS AO FISCO POR ADMINISTRADORA CARTÃO DE CRÉDITO. O auto de infração traz todos os elementos essenciais a sua validade, previstos no art. 74 do Decreto nº 2473/79, havendo uma perfeita subsunção da situação fática descrita no relato e os dispositivos apontados como infringidos. Constatada saídas de mercadorias desacobertadas de documentação fiscal, apuradas mediante confronto entre as vendas declaradas ao fisco pela impugnante e os valores constantes em extratos fornecidos por administradora de cartões de crédito e/ou débito. Auto de infração julgado PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1478013"
                    ],
                    "1477976": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.252ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/03/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.300 - Processo nº E-04/169.021/2010 - Recorrente: terceirA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIGIVAL RIVER IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.872 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1477976"
                    ],
                    "1478015": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.252ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/03/2013\r\n\r\nRecursos nºs 49.290 e 49.291 - Processos nºs E-04/082.251/2012 e E-04/082.252/2012 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELIZABETH ROSE CELSO DE SOUZA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 10.873 e 10.874 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1478015"
                    ],
                    "1477978": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.252 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/03/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.250 - Processo nº E-04/497.211/1999 - Recorrente: nona TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA DE CARNE VILA JULIETA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.875 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1477978"
                    ],
                    "1478018": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.252ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/03/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.927 - Processo nº E-04/063.084/2011 - Recorrente: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Interessada: FÁBRICA DE TELAS GUARÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.876 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1478018"
                    ],
                    "1477980": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.253ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/03/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.159 - Processo nº E-04/280.068/1992 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IRMÃOS DALPIAN CHURRASCARIA E CHOPERIA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.883 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1477980"
                    ],
                    "1477981": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.253ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/03/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.916 - Processo nº E-04/258.353/2011 - Recorrente: IFE 11 - BEBIDAS - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.884 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1477981"
                    ],
                    "1478021": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.253ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/03/2013\r\n\r\nRecursos nºs 47.365, 47.366, 47.367, 47.368, 47.369, 47.569, 47.570, 47.150, 47.151, 47.152 e 47.153. - Processos nºs. E-04/181.394/2011, E-04/181.395/2011, E-04/181.397/2011, E-04/181.398/2011, E-04/181.399/2011, E-04/181.224/2011, E-04/181.227/2011, E-04/181.229/2011, E-04/181.226/2011, E-04/181.223/2011 e E-04/181.222/2011- Recorrente: OFS RJ LTDA - Recorrida: 4ª, 5ª, 9ª e 11ª TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator - Acórdãos nºs 10.885, 10.886, 10.887, 10.888, 10.889, 10.890, 10.891, 10.892, 10.893, 10.894 e 10.895 - EMENTA: ICMS - OMISSÃO DE REGISTRO DE ENTRADA - PRESUNÇÃO DE SAÍDA. Constatada a falta de escrituração de notas fiscais de aquisições de medicamentos no livro Registro de Entradas, mediante análise dos arquivos eletrônicos do estabelecimento remetente das mercadorias. Procedimento fiscal amparado no § 3º do art. 3º do Livro I do Decreto nº 27427/2000. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1478021"
                    ],
                    "1478022": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.254ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/03/2013\r\n\r\nRecurso nº 43.461 - Processo nº E-04/241.734/2010 - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: MACISA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.897 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1478022"
                    ],
                    "1477984": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.254ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/03/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.575 - Processo nº E-04/119.357/2012 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VELUPLAST TECIDOS E PLÁSTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.898 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1477984"
                    ],
                    "1477985": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.254ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/03/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.704 - Processo nº E-04/326.390 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CHOPP DA FÁBRICA BAR E RESTAURANTE LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.899 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1477985"
                    ],
                    "1477986": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.255ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/03/2013\r\n\r\nRecursos nºs 49. 747 e 49. 748 - Processos nºs E-04/082.768/2012 e E-04/082.770/2012 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRANCISCO DI GIOIA FERREIRA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 10.904 e 10.905. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1477986"
                    ],
                    "1478024": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.254ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/03/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.704 - Processo nº E-04/326.390 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CHOPP DA FÁBRICA BAR E RESTAURANTE LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.899 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1478024"
                    ],
                    "1478026": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.257ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/03/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.824 - Processo nº E-04/050.404/2009 - Recorrente: metalúrgica m steel ltda - Recorrida: quarta turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator - Acórdão nº 10.919 - EMENTA: ICMS - CREDITO INDEVIDO PRELIMINAR - DECADÊNCIA A regra de compensação e figura distinta do lançamento. No caso em tela não temos qualquer atividade a ser homologada pelo fisco, nem uma data de ocorrência de fato gerador a partir da qual o prazo de homologação tacita possa ser contado portanto, a regra de decadência para o caso em tela rege-se pelo inciso I do art. 173, do CTN. DECADÊNCIA REJEITADA. MERITO Não havendo documentação comprobatória das operações que ensejaram o direito ao credito escriturado, fica inobservado o art. 34 da Lei nº 2.657 de 1996 e glosado o credito. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1478026"
                    ],
                    "1477988": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.258ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/03/2013\r\n\r\nRecursos nºs 48.119, 48.120 e 48.121 - Processos nºs E-04/110.493/2011, E-04/110.494/2011 e E-04/110.495/2011 - Recorrente: empresa de mineração de Águas santánna ltda - Recorrida: sétima TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator - Acórdãos nºs 10.926, 10.927 e 10.928 - EMENTA: ICMS - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ENTREGA FORA DO PRAZO REGULAMENTAR DE GIA ICMS. Fica cancelado o auto de infração, de ofício, nos termos do art. 13 da Resolução SEFAZ nº 589/2013, quando comprovado que o contribuinte regularizou dentro do prazo estabelecido pelo art. 14 da Lei nº 6.353/2012, a obrigação acessória que havia descumprido. AUTO DE INFRAÇÃO CANCELADO.\r\n\r\nId: 1477988"
                    ],
                    "1478028": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.259ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/03/2013\r\n\r\nRecursos nºs 47.074 e 47.075 - Processos nºs E-04/066.551/2011 e E-04/066.552/2011 - Recorrente: prosper log distribuidora ltda - Recorrida: décima segunda turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Relator - Acórdãos nºs 10.933 e 10.934 - EMENTA: ICMS - NÃO RECOLHER O ICMS RELATIVO À SAÍDA DE MERCADORIA TRIBUTADA. PRELIMINAR - NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. O auto de infração está carente de documentação que possa demonstrar, com segurança, a base de cálculo apurada pela autoridade fiscal. Ocorrida a nulidade prevista no art. 48, inciso IV do Decreto nº 2.473/79. AUTO DE INFRAÇÃO NULO. PRELIMINAR ACOLHIDA.\r\n\r\nId: 1478028"
                    ],
                    "1477990": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.259ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/03/2013\r\n\r\nRecursos nºs 48.797 e 48.798 - Processos nºs E-04/040.280/2010 e E-04/040.277/2010. - Recorrente: auto posto amigos de rocha miranda ltda - Recorrida: ife 01 - barreiras fiscais - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do A.I., nos termos do voto do Relator - Acórdãos nºs 10.935 e 10.936 - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NÃO RETENÇÃO NA ORIGEM - ÁLCOOL HIDRATADO COMBUSTÍVEL PRELIMINAR - NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Não restou claro o dispositivo infringido pela empresa autuada. Lançamento nulo por força do art. 48, inciso IV do Decreto nº 2.473/79. NULIDADE ACOLHIDA.\r\n\r\nId: 1477990"
                    ],
                    "1477991": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.259ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/03/2013\r\n\r\nRecursos nºs 48.801 e 48.802 - Processos nºs E-04/040.542/2010 e E-04/040.546/2010. - Recorrente: AUTO POSTO AMIGOS DE ROCHA MIRANDA LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRA FISCAIS - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do A.I., nos termos do voto do Relator - Acórdãos nºs 10.937 e 10.938 - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NÃO RETENÇÃO NA ORIGEM - ÁLCOOL HIDRATADO COMBUSTÍVEL PRELIMINAR - NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Não restou claro o dispositivo infringido pela empresa autuada. Lançamento nulo por força do art. 48, inciso IV do Decreto nº 2.473/79. NULIDADE ACOLHIDA.\r\n\r\nId: 1477991"
                    ],
                    "1477992": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.259ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/03/2013\r\n\r\nRecursos nºs 48.799 e 48.800 - Processos nºs E-04/040.416/2010 e E-04/040.417/2010. - Recorrente: AUTO POSTO AMIGOS DE ROCHA MIRANDA LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRA FISCAIS - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do A.I. e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Relator - Acórdãos nºs 10.939 e 10.940 - EMENTA: PRELIMINAR - NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Não ficou prejudicado o entendimento do contribuinte quanto à infração praticada. NULIDADE REJEITADA. MÉRITO ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NÃO RECOLHIMENTO - ÁLCOOL HIDRATADO COMBUSTÍVEL Torna-se devedor solidário, o destinatário que recebeu mercadoria sujeita à substituição solidária sem recolhimento do ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. RECURSO DESPROVIDO\r\n\r\nId: 1477992"
                    ],
                    "1478032": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.226ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/12/2012\r\n\r\nRecurso nº 47.249 - Processo nº E-04/225.544/2009 - Recorrente: QUINTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: POSTO DE GASOLINA MARANATHA LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Acórdão nº 10.696 - EMENTA: icms - nota de lançamento -demanda contratatada de energia elétrica- exigibilidade suspensa por liminar. O lançamento para constituição do crédito sobre a demanda contratada em que a incidência do tributo esteja suspensa por decisão judicial deve também ser feito contra o contribuinte de fato, com amparo no art. 15, inciso XVI, ou no art. 17 da Lei nº 2657/96, conforme o caso. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. NOTA DE LANÇAMENTO PROCENTE.\r\n\r\nId: 1478032"
                    ],
                    "1478033": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.257ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/03/2013\r\n\r\nRecurso nº 47.582 - Processo nº E-04/215.734/2011 - Recorrente: SCAL SERVIÇOS COMBUSTÍVEIS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: décima SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Relator - Acórdão nº 10.925 - EMENTA: NULIDADE DO LANÇAMENTO. O AUTO DE INFRAÇÃO NÃO POSSUI ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SE DETERMINAR, COM SEGURANÇA, A INFRAÇÃO COMETIDA, NOS TERMOS DO DISPOSTO PELO ART. 48, INCISO IV DO DECRETO Nº 2.473/1979, INSTANDO, PORTANTO, QUE SEJA DECLARADA A SUA NULIDADE. RECURSO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO NULO.\r\n\r\nId: 1478033"
                    ],
                    "1480120": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24 de abril de 2013, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso: 40.489/RV - Processo nº E-04/236.196/2009 - Recorrente: ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 48.875/RV - Processo nº E-04/216.995/2011 - Recorrente: DROGARIA PH DE ICARAÍ LTDA-ME - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos: 48.836 e 48.837/RV's - Processos nsº E-04/062.307/2011 e E-04/062.308/2011 - Recorrente: VALESUL ALUMÍNIO S/A - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 45.613/RV - Processo nº E-04/081.483/2010 - Recorrente: TATIANA BRANDÃO PIRIM - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 49.771/RV - Processo nº E-04/123.187/2012 - Recorrente: TAMPASCO & FREITAS COMÉRCIO LTDA-ME - Recorrida: IFE 64.02 - NORTE - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 47.729/RO - Processo nº E-04/058.761/2011 - Interessada: CASTROL BRASIL LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 49.792/RO - Processo nº E-04/061.715/2008 - Interessada: IDEAL STANDARD WABCO TRANE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1480120"
                    ],
                    "1479871": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 24 de abril de 2013, às 12h:30min\r\n\r\nRecursos nºs 49.794 e 49.795 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/240.799/2010 e E-04/240.802/2010 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GVMOL COMÉRCIO DE EMBALAGEM LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 49.713 e 49.714 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/253.407/2011 e E-04/253.409/2011 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 49.517 e 49.518 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/041.261/2012 e E-04/041.272/2012 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GSM ARMARINHO E UTILIDADES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 49.715 e 49.716 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/255.906/2011 e E-04/255.907/2011 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: STORBACK TECNOLOGIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1479871"
                    ],
                    "1479325": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.258 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/01/2013\r\n\r\nRecurso nº. 45.990. - Processo nº. E04/042.887/2009. - Recorrente: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRAturma da junta de revisão fiscal - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração. No mérito, também por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 10.032. - EMENTA: ICMS. MULTA. Presunção de que as mercadorias seriam descarregadas no estabelecimento autuado. Não ficou novado que houve a infração, pelo contrário, tudo leva a crer que a mercadoria seria entregue no destinatário constante na nota fiscal. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO IMPROCEDÊNCIA. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1479325"
                    ],
                    "1479911": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24 de abril de 2013, às 13h:30min\r\n\r\nRecurso nº 47.699/RO - Processo nº E-04/057.097/2010 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Relatora: Conselheira Gabriela Berro Marins - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira\r\n\r\nRecurso nº 49.422/RO - Processo nº E-04/156.936/2011 - Recorrente: 13ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: mercado gardenia azul da zona norte ltda. - Relatora: Conselheira Gabriela Berro Marins - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 49.430/RO - Processo nº E-04/148.101/2011 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HOTEIS OTHON S/A - Relatora: Conselheira Gabriela Berro Marins - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 49.287/RO - Processo nº E-04/226.215/2010 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TANIA MARIA RADAELI DA SILVA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 49.288/RO - Processo nº E-04/226.215/2010 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TANIA MARIA RADAELI DA SILVA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nsº 49.525 e 49.526/RO - Processos nºs E-04/041.327/2012 e E-04/041.328/2012 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MALAAMADA BOLSAS E PRESENTES LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 49.293/RO - Processo nº E-04/083.123/2012 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEONARDO FERNANDEZ MEYER - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nsº 49.661 e 49.662/RO - Processos nºs E-04/041.389/2011 e E-04/041.391/2011 - Recorrente: 13ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 49.414/RO - Processo nº E-04/062.284/2011 - Recorrente: 14ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S.A. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1479911"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1479799": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 15.04.2013\r\n\r\nProcesso nº E-11/001/46/2013 - SILVIA REGINA PINTO PONTES, ID Funcional nº 1961945-6, Professor de Treinamento e Instrução. CONCEDO o abono de permanência com efeitos financeiros a contar a partir de 23 de janeiro 2013.\r\n\r\nId: 1479799"
                    ],
                    "1479801": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 09/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/2892/1990 - JORDENY GOMES MOREIRA, Datilógrafo, ID Funcional nº 195591-3, Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 80, inciso VII do Decreto nº 2479/79, de 09 (nove) meses de licença-prêmio não gozadas relativas aos períodos base: 15.09.81 a 13.09.86; de 14.09.86 a 12.09.91; e de 13.09.91 a 10.09.96.\r\n\r\nId: 1479801"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1480753": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/535/2013 - AUTORIZO a ADESÃO a Ata do Registro de Preços nº 004/2013, oriunda do Pregão Eletrônico de Registro de Preços nº 023/2012, realizado pela SEPLAG, para fornecimento de materiais descartáveis - copos, no valor total de R$ 948,50 (novecentos e quarenta e oito reais e cinqüenta centavos), em favor da empresa LIMPAPEL RJ COMÉRCIO DE PAPEIS LTDA - EPP, de acordo com o art. 8º § 1º, do Decreto nº 3.931, de 19 de setembro de 2001.\r\n\r\nId: 1480753"
                    ],
                    "1480767": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002.222/2012 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação constante da Ata de fls. 550/551 do presente administrativo, e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2013/SEOBRAS, para elaboração de projeto executivo e execução de obras de contenção em muro de gabiões nos fundos do Hospital Municipal Flavio Leal, no município de Piraí/RJ. ADJUDICO o objeto do certame à empresa MTF CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA que apresentou o valor total de R$ 498.249,04 (quatrocentos e noventa e oito mil duzentos e quarenta e nove reais e quatro centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\nId: 1480767"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1479682": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.12.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/206.262/2012 - AUTORIZO a modificação de itens orçamentários (reduzidos e acrescidos), sem alteração do valor contratual, necessária ao prosseguimento do Contrato n° 070/2012, referente a execução das OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE GABIÃO E DISPOSITIVOS DE DRENAGEM NO KM 33,9 DA RJ-148 EM TUNNEL LINER, SITUADO NO MUNICÍPIO DE CARMO, objeto do processo n° E-17/205.008/2012, a cargo da firma MEGA ENGENHARIA LTDA., fica APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 25.02.2013\r\n\r\nProc. nº E-17/205.967/2012 - APROVO o resultado da Licitação n° 72/2012, na modalidade Tomada de Preços ALC n° 04/2013, realizada em 18 de fevereiro de 2013, e ADJUDICO a execução dos SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PERMITIR A MANUTENÇÃO E CONSERVA, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA SOB A RESPONSABILIDADE DA 3ª ROC, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, a firma CONSTRUTORA AVENIDA LTDA., pelo valor de R$ 1.479.917,58.\r\n\r\nDE 26.03.2013\r\n\r\nProc. nº E-17/003.000901/2013 - AUTORIZO o termo aditivo do Contrato n° 057/2012, referente à adequação de cronograma, fls. 04 relativo à execução dos SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RODOVIA ESTADUAL RJ-124, NO TRECHO ENTRE O TREVO DE SÃO VICENTE E O ENTRONCAMENTO COM A RODOVIA VIA LAGOS, COM EXTENSÃO DE 8.400,00 METROS, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, objeto do processo n° E-17/203.859/2012, a cargo do OTIMITEK ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA. \r\n\r\nDE 27.03.2013\r\n\r\nProc. nº E-17/003.000964/2013 - AUTORIZO o termo aditivo do Contrato n° 056/2012, referente à adequação de cronograma, fls. 04 relativo à execução das OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PASSARELA SOBRE A RJ-106, KM 15, PRÓXIMO A UPA DE INOÃ, EM MARICÁ, objeto do processo n° E-17/204.179/2012, a cargo do PREMAG SISTEMA DE CONSTRUÇÕES S/A. \r\n\r\nDE 15.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-17/205.978/2012 - APROVO o resultado da Licitação n° 008/2013, na modalidade Tomada de Preços ALC n° 03/2013, realizada em 03 (três) sessões sendo a 1ª sessão em 07 de fevereiro de 2013, a 2ª sessão em 05 de março de 2013 e a 3ª sessão em 01 de abril de 2013, e ADJUDICO a execução dos SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PERMITIR A MANUTENÇÃO E CONSERVA, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA SOB A RESPONSABILIDADE DA 16ª ROC, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, a firma IPÊ ENGENHARIA LTDA., pelo valor de R$ 1.481.615,46.\r\n\r\nProc. nº E-17/003.000549/2013 - Fica AUTORIZADO a prorrogação de prazo por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, a contar de 04.05.2013, transferindo seu término para 03.05.2014, com acréscimo, referente aos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSULTORIA E APOIO TÉCNICO PARA REALIZAÇÃO DE TRABALHOS DE GERENCIAMENTO VOLTADOS A ÁNALISE DE PROJETOS DE ENGENHARIA, GERENCIAMENTO AMBIENTAL, PLANEJAMENTO E CONTROLE (APOIO TÉCNICO A SERVIÇOS REALIZADOS PELA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO DA FUNDAÇÃO DER-RJ), objeto do processo nº E-17/200.259/2010, Contrato n° 024/2010, a cargo da firma PRODEC CONSULTORIA PARA DECISÃO S/C LTDA., fica APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nProc. nº E-17/003.000999/2013 - Fica AUTORIZADO a prorrogação de prazo por 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar de 02.05.2013, transferindo seu término para 28.10.2013, com acréscimo, referente aos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE ASSISTÊNCIA, CONTROLE E SUPERVISÃO DAS OBRAS DE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, COM INCLUSÃO DOS SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS E DE LABORATÓRIO, EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E RODOVIAS SOB A JURISDIÇÃO DA REGIÃO DA BAIXADA FLUMINENSE, objeto do processo nº E-17/203.460/2009, Contrato n° 063/2009, a cargo da firma DYNATEST ENGENHARIA LTDA., fica APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nId: 1479682. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1480117": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.01.2013\r\n\r\nProc. nº E-17/206.392/2012 - Fica AUTORIZADO a prorrogação de prazo por 90 (noventa) dias corridos, a contar de 28.01.2013, transferindo seu término para 27.04.2013, com acréscimo, referente aos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO, COM A RECUPERAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS, A UTILIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA RESTAURAÇÃO ESTRUTURAL, A CONTENÇÃO, A ILUMINAÇÃO VIÁRIA E A CONSERVAÇÃO, SATISFAZENDO AS NECESSIDADES DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NAS VIAS E ÁREAS PÚBLICAS NA REGIÃO CENTRO DA REGIÃO METROPOLITANA, objeto do processo E-17/205.115/2007, a cargo da firma CONSTRUTORA METROPOLITANA LTDA., fica APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 25.02.2013\r\n\r\nProc. nº E-17/205.971/2012 - APROVO o resultado da Licitação n° 003/2013, na modalidade Tomada de Preços ALC n° 05/2013, realizada em 18 de fevereiro de 2013, e ADJUDICO a execução dos SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PERMITIR A MANUTENÇÃO E CONSERVA, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA SOB A RESPONSABILIDADE DA 8ª ROC, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, a firma MJRE CONSTRUTORA LTDA., pelo valor de R$ 1.480.568,81.\r\n\r\nId: 1480117. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1479659": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/04/2013\r\n\r\n*Processo nº E-17/401.343/2011 - Fica suspensa até o dia 30/06/2013 a contagem do prazo do Contrato nº 0028/2012, com a empresa B&T Comércio e Serviços Ltda-ME, referente às obras de reforma da cobertura e instalações em unidades educacionais gerenciadas pelo 3º DEMAN - Campos dos Goytacazes, no Município de Campos dos Goytacazes. MOTIVO: Indisponibilidade de crédito orçamentários para o exercício de 2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/04/2013.\r\n\r\nDE 05/04/2013\r\n\r\n*Processo nº E-17/401.243/2011 - Fica suspensa até o dia 30/06/2013 a contagem do prazo do Contrato nº 0205/2011, com a empresa Rivan Engenharia Ltda, referente às obras de reforma/construção de cobertura em unidades educacionais gerenciadas pelo 5º DEMAN - Nova Friburgo, em diversos Municípios. MOTIVO: Indisponibilidade de crédito orçamentários para o exercício de 2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/04/2013.\r\n\r\nId: 1479659. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1479395": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA CHEFE DA POLÍCIA E O PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA PCERJ/PRODERJ Nº 02\r\n\r\nDE 08 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA PRODERJ NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PCERJ E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380 de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Suplemento para as despesas com a Cidade da Polícia\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: a contar da data de assinatura - Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG: 260400 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nIV- PARA/Executante: 4032 - PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nUO: 4032 - PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUG: 403200 - PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 2604.06.181.0263.1112 - Cidade da Polícia\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 11\r\n\r\nVALOR: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2013\r\n\r\nMARTHA MESQUITA ROCHA\r\n\r\nChefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPAULO COELHO\r\n\r\nPresidente do PRODERJ\r\n\r\nId: 1479395"
                    ],
                    "1479394": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA CHEFE DA POLÍCIA E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA PCERJ/PRODERJ Nº 01\r\n\r\nDE 08 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA PRODERJ NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PCERJ E O CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380 de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Suplemento para as despesas com a Cidade da Polícia\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: a contar da data de assinatura - Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG: 260400 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nIV- PARA/Executante: 4032 - PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nUO: 4032 - PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUG: 403200 - PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 2604.06.181.0263.1112 - Cidade da Polícia\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 11\r\n\r\nVALOR: R$ 796.000,00 (setecentos e noventa e seis mil reais).\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2013\r\n\r\nMARTHA MESQUITA ROCHA\r\n\r\nChefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPAULO COELHO\r\n\r\nPresidente do PRODERJ\r\n\r\nId: 1479394"
                    ],
                    "1479392": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16/04/2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/157/171-2013 - Reconheço a dívida do exercício encerrado de 2012, em favor da empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA, no valor de R$ 191,94 (cento e noventa e um reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-09/144/26-2013 - Reconheço a dívida do exercício encerrado de 2012, em favor da empresa ENGECLIMA DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).\r\n\r\nProcesso nº E-09/184/001-2013 - Reconheço a dívida do exercício encerrado de 2012, em favor da empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 378.082,23 (trezentos e setenta e oito mil oitenta e dois reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nId: 1479392"
                    ],
                    "1480077": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 12/04/2013\r\n\r\nProc. nº E-09/01166/1048/2012 - Ivan de Oliveira Baptista, matr. nº 870.972-7, IDF 4.137.802-4 - períodos base 01/04/02 a 30/03/07 e de 31/03/07 a 15/04/12 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/10282/1702/2012 - Fabio Freitas Figueiredo, matr. nº 871.522-9, IDF 565.345-2 - período base 02/04/02 a 30/04/07 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/2145/1202/2012 - Fernando Leal Cândido de Oliveira, matr. nº 178.787-8, IDF 2.931.445-3 - período base 26/07/05 a 24/07/10 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/081278/1027/2012 - Roberto Mendonça da Rocha, matr. nº 263.130-7, IDF 2.985.247-1 - período base 14/12/00 a 12/12/05, e de 13/12/05 a 11/12/10 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/3258/1065/2012 - Marcelo Henrique Magalhães Valle, matr. nº 819.565-3, IDF 2.927.366-8 - período base 16/12/07 a 13/12/12 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/41365/1024/2012 - Reinaldo Carlos Carvalho do Couto, matr. nº 289.874-0, IDF 2.991.445-0 - período base 17/03/07 a 14/03/12 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/016997/1070/2012 - William da Costa Steiner, matr. nº 872.269-6, IDF 566.026-2 - período base 01/04/07 a 29/03/12 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/120443/1905/2012 - Marcos Vicente Spolidoro Mattos, matr. nº 289.866-6, IDF 2.979.434-0 - período base 12/09/07 a 09/09/12 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/127957/1510/2012 - Wagner Jose de Souza da Silva, matr. nº 288.922-8, IDF 2.993.015-4 - períodos base 09/12/95 a 06/12/00, 07/12/00 a 05/12/05 e de 06/12/05 a 04/12/10 = 09 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/188/27//2013 - Cesar Ulisses Curvello Machado, matr. nº 263.553-0, IDF 2.916.955-0 - período base 04/06/07 a 01/07/12 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/155/005//2013 - Jeronimo José Cirto, matr. nº 261.408-9, IDF 2.958.702-6 - período base 07/02/07 a 05/02/12 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/030440/1125/2012 - Francesco Agostino Giglio, matr. nº 262.759-4, IDF 2.986.812-2 - período base 30/05/07 a 27/05/12 = 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1480077"
                    ],
                    "1479458": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16/04/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/194/0001/2013 - Andrea Camilo da Silva, matr.nº 888.772-1, IDF n° 571.061-8 - Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, 187 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/194/0001/2013 - Andrea Camilo da Silva, matr.nº 888.772-1, IDF n° 571.061-8 - Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado à Prefeitura da Cidade do Rio, 2.156 dias.\r\n\r\nId: 1479458"
                    ],
                    "1479901": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 17.04.2013\r\n\r\nPASSA da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nDAMIÃO FERREIRA GONÇALVES, Subtenente PM, RG 29.038, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.03.1975, com mais de 34 anos de serviço, a contar de 27.11.2012. Proc. nº E-09/065/2594-2009.\r\n\r\nId: 1479901"
                    ],
                    "1479902": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 17.04.2013\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato datado de 12.04.2013, que concedeu a Reserva Remunerada a CLAUDIA ROSANE CORREA PAULA, Subtenente PM RG 36.248, do QPMP 0/Q-1, praça de 17.03.1982, com 31 (trinta e um) anos de serviço, para considerá-lo Reformado a contar de 05/02/2013, com a remuneração a que faz jus de conformidade com a Lei nº 443/81. Proc. nº E-09/090/85-2013.\r\n\r\nId: 1479902"
                    ],
                    "1479397": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 16.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/073/0025/2013 - RATIFICO a despesa por inexigibilidade de licitação, nos termos do inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no Caput do art. 26 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/073/0026/2013 - RATIFICO a despesa por inexigibilidade de licitação, nos termos do inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no Caput do art. 26 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/073/0027/2013 - RATIFICO a despesa por inexigibilidade de licitação, nos termos do inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no Caput do art. 26 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/073/0025/2013 - AUTORIZO a despesa por inexigibilidade de licitação, nos termos do inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no Caput do art. 26 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/073/0026/2013 - AUTORIZO a despesa por inexigibilidade de licitação, nos termos do inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no Caput do art. 26 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/073/0027/2013 - AUTORIZO a despesa por inexigibilidade de licitação, nos termos do inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no Caput do art. 26 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1479397"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1479934": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.03.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.104/2013 - APARECIA MARTINS DA SILVA- CONCEDO o Auxílio Funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada em 29/05/2008 e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.106/2013 - MARIA ANTONIA DA SILVA OLIVEIRA- CONCEDO o Auxílio Funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada em 29/05/2008 e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nId: 1479934"
                    ],
                    "1479953": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070.36/2013 - DEFIRO a prorrogação de posse requerida, por mais 30 (trinta) dias, expirando-se o prazo em 01.05.2013, considerando a manifestação da Assessoria Jurídica às fls. 21/22.\r\n\r\nId: 1479953"
                    ],
                    "1479954": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.04.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-21/956.023/2012 - RESCINDO o contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e PAULO CESAR D'ASSUMPÇÃO, Contínuo, ID Funcional nº 4320381-7, nos termos do item “d”, do §4°, da cláusula décima segunda do Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado, com validade a contar de 02.10.2012, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nPROCESSO N° E-21/925.136/2012 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e DIVA SARAIVA, Auxiliar de Enfermagem, ID Funcional n° 1971608-7, com validade a contar de 03 de setembro de 2012, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nPROCESSO N° E-21/981.457/2012 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e CARLOS SOUZA DE PAULA, Contínuo, ID Funcional n° 4320513-5, com validade a contar de 07 de novembro de 2012, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 1479954"
                    ],
                    "1479957": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nato DO sUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 05.04.2013\r\n\r\nANULA a punição de 120 (cento e vinte) dias de suspensão aplicada ao servidor CID FERREIRA VALENTIM, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, publicada no DOERJ nº 160, de 28 de agosto de 2008, tendo em vista a decisão proferida através do Mandado de Segurança, nº 0046192-06.2011.8.19.000 de 31 de julho de 2012. PROCESSO Nº E-21/905.178/2009.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 05.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/959.056/2012 - INDEFIRO o pedido de Conversão em Multa, da sanção de noventa dias de Suspensão, aplicada ao servidor ADRIANO DE ARAÚJO MONTEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matricula nº 931.189-5, publicada no Diário Oficial nº 198, de24 de outubro de 2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020/02/2013 - INDEFIRO o pedido de Conversão em Multa, da sanção de noventa dias de Suspensão, aplicada à servidora SÔNIA MARIA CAVALCANTE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.757-5, publicada no Diário Oficial nº 232 de 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/063.019/2013 - DEFIRO a solicitação do servidor EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 817.087-0, de exclusão de seus assentamentos funcionais, da punição de Advertência verbal, que lhe foi imposta em 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 1479957"
                    ],
                    "1479956": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nPENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 26.03.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/997.230/2011 - HOMOLOGO a solução inserta no Inquérito Técnico nº 001/11, nos termos do art. 20, da Resolução SEAP 413/2011.\r\n\r\nId: 1479956"
                    ],
                    "1479958": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 26.03.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/981.168/2012 - HOMOLOGO a solução inserta no Inquérito Técnico nº 001/11, nos termos do art. 20, da Resolução SEAP 413/2011.\r\n\r\nId: 1479958"
                    ],
                    "1479955": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 05.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/959.056/2012 - INDEFIRO o pedido de Conversão em Multa, da sanção de noventa dias de suspensão, aplicada ao servidor ADRIANO DE ARAÚJO MONTEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matricula nº 931.189-5, publicada no Diário Oficial de 24 de outubro de 2012.\r\n\r\nId: 1479955"
                    ],
                    "1479996": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.04.2013\r\n\r\nProcesso nº E-21/019/8//2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 47.006,00 (quarenta e sete mil e seis reais), em favor da empresa SMITHS DETECTION BRASIL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, referente à aquisição de peças de equipamento de Raios-X para atender as necessidades desta SEAP. \r\n\r\nId: 1479996"
                    ],
                    "1479951": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.03.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070/63/2013 - CONCEDE o afastamento provisório a ANDERSON ANDRADE DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 963.542-6, Id Funcional nº 43824757, nos termos do art. 75, c/c o inciso I, art. 145 do Decreto nº 2479/79 de 08.03.1979, no período de 18 a 23 de março de 2013, como consta do processo em referência.\r\n\r\nId: 1479951"
                    ],
                    "1479936": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-21/032.58/2013 - SANDRO LUIZ NOGUEIRA SANTOS, ID 22832866. Período base de 06/01/2003 a 28/03/2008;\r\n\r\nProc. nº E-21/077/7/2013 - SANDRO ESTERQUE CLAUDINO, ID 42523494. Período base de 10/02/2006 a 08/02/2011;\r\n\r\nProc. nº E-06/957.140/1984 - JOÃO MORAES, ID 19776322. Período base de 19/11/2007 a 31/01/2013;\r\n\r\nProc. nº E-21/920.033.2009 - ANTONIO CARLOS TAVARES DOS SANTOS, ID 5703174. Período base de 14/10/2007 a 09/12/2012;\r\n\r\nProc. nº E-21/910.033/03 - RODRIGO HENRIQUE DA ROSA, ID 19804814. Período base de 15/02/2008 a 12/02/2013;\r\n\r\nProc. nº E-06/951.212/90 - HILÁRIO DE JESUS COSTA, ID 20088930. Período base de 23/02/2008 a 20/02/2013;\r\n\r\nProc. nº E-06/978.013/96 - PAULO CESAR FREITAS DA SILVA, ID 19672900. Período base de 24/07/2005 a 16/08/2010;\r\n\r\nProc. nº E-06/919.115/02 - JOÃO CLAUDIO WAGNER SILVA, ID 19662645. Período base de 22/07/2007 a 19/07/2012;\r\n\r\nProc. nº E-21/047/60/2013 - NOBERTO FERREIRA DE ANDRADE, ID 43211763. Período base de 31/01/2008 a 28/01/2013;\r\n\r\nProc. nº E-21/02413/2013 - DAVID PONTES GARCIA, ID 4320975-0. Período base de 31/01/2008 a 02/02/2013;\r\n\r\nProc. nº E-21/058/7/2013 - BIANCA DE ABREU GALHANO, ID 43182232. Período base de 30/11/2007 a 17/02/2013;\r\n\r\nProc. nº E-21/088.62/2013 - MARIO HENRIQUE DE JESUS COSTA, ID 43211674. Período base de 31/01/2008 a 20/02/2013.\r\n\r\nConcedo três meses de licença especial\r\n\r\nProc. nº E-21/910.205/2007 - JOSÉ DE AZEVEDO CUNHA FILHO, ID 19931344. Indefiro por não fazer jus ao benefício pleitado. \r\n\r\nProc. nº E-21/969.018/2007 - GILMAR DE SOUZA, ID 19930160. Indefiro por não fazer jus ao benefício pleitado.\r\n\r\nId: 1479936"
                    ],
                    "1479933": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS \r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-21/026.76/2013 - Concede a servidora ANDRÉA PATROCINIO CAPUTO, Psicóloga, ID. nº 43206182, LICENÇA à GESTANTE, referente ao período de 07 de março de 2013 a 03 de setembro de 2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-21/026/80/2013 - Concede a servidora ANA LUCIA ALVES BOECHAT, Assistente Social, ID. nº 43206336, LICENÇA à GESTANTE, referente ao período de 20 de fevereiro de 2013 a 19 de agosto de 2013. \r\n\r\nId: 1479933"
                    ],
                    "1479935": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA ESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 21/034.003/2013 - MARCOS DA SILVA RIBEIRO, ID. 19961243. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Receita Federal no período de 01/09/1983 a 31/08/1985, no total de 731 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 21/966.296/2012 - GLAUCO JACYNTHO DOS SANTOS, ID. 50008773. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 03/02/1992 a 31/10/1992, no total de 272 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 21/088.16/2013 - SEBASTIÃO CORREA DA SILVA, ID. 43934250. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 15/01/1976 a 16/11/1976, no total de 307 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 21/927.212/2012 - MAYCO VINICIO RODRIGUES DA SILVA, ID. 43913814. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 01/03/2004 a 07/01/2005, no total de 313 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 21/999.325/2011 - ANDERSON BARBOSA DOS SANTOS, ID. 21794170. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha no período de 01/02/1996 a 02/02/1997, no total de 368 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 21/999.325/2011 - ANDERSON BARBOSA DOS SANTOS, ID. 21794170. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PMERJ no período de 20/05/2000 a 20/07/2011, no total de 4.079 dias de efetivo exercício, desconsiderado o dia 21/07/2011 por ser concomitante. \r\n\r\nPROCESSO Nº E- 21/953.030/2012 - MAXWILLIAN SILVA FRANCO DA ROSA, ID. 50003046. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Aeronáutica no período de 01/02/1993 a 05/01/1994, no total de 339 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 21/953.030/2012 - MAXWILLIAN SILVA FRANCO DA ROSA, ID. 50003046. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao SEJINT no período de 12/09/1994 a 04/01/1996, no total de 480 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 21/999.234/2012 - IRANILSON PINHO DUARTE, ID. 43379257. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Congresso Nacional no período de 01/10/1999 a 01/08/2001 e de 04/09/2001 a 17/10/2002, no total de 1.080 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 21/920.328/2012 - WILLIAN DOMINGOS DE ALMEIDA BORBA, ID. 50009060. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a FAETEC no período de 01/01/1999 a 31/12/2001, no total de 1.095 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 21/931.544/2012 - GILCIMAR SILVA FERREIRA, ID. 19970781. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a FAETEC no período de 01/01/1984 a 31/12/1987, no total de 1.460 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 21/983.203/2010 - ELISEU LIBÓRIO DOS SANTOS, ID. 24786080. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao SENAI no período de 03/10/1989 a 17/09/1991, no total de 715 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 21/046/3//2013 - JANAINA DOS SANTOS QUINTANILHA DRUMOND, ID. 43211631. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a SEE no período de 07/03/1994 a 29/02/1996, no total de 673 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 21/080.19/2013 - ANTÔNIO CARLOS TAVARES DOS SANTOS, ID. 5703174. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Estado de Minas Gerais no período de 11/07/1977 a 28/01/1994, no total de 6.046 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 21/901.610/2012 - PAULO ROBERTO DA SILVA, ID. 19650540. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 03/03/1975 a 13/04/1977 e de 03/07/1978 a 08/04/1979, no total de 1.053 dias de efetivo exercício, desconsiderado os dias 09/04 a 30/04/1979 por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 21/979.255/2012 - OSWALDO LUIZ LUCAS NEVES, ID. 20053967. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 01/03/1978 a 18/07/1978, de 01/08/1978 a 17/10/1978, de 31/10/1978 a 31/12/1978, de 06/03/1979 a 12/04/1979, de 27/04/1979 a 25/01/1980, de 02/06/1980 a 06/03/1981, de 07/08/1981 a 08/10/1981, e de 13/10/1981 a 10/01/1982, no total de 1.016 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 21/923.133/2012 - RENATO COSTA FRANCISCA, ID. 43411851. Torno sem efeito o despacho de 27/02/2013, publicado no D.O de 05/03/2013, referente ao Ministério do Exército. \r\n\r\nId: 1479935"
                    ],
                    "1479952": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.03.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/979.027/2011 - JOSE BRAULIO RAIMUNDO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 19718250 - Fixados os proventos com validade a contar de 30/11/2012, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/04, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/957.037/2011 - MARIA DE LOURDES LEAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 20071051 - Fixados os proventos com validade a contar de 28/09/2012, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/04, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/984.025/2010 - TANIA MARIA LARRIEU DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 19793065 - Fixados os proventos com validade a contar de 28/09/2012, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/04, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/987.312/2010 - ESTHER DOS SANTOS FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 19940351 - Fixados os proventos com validade a contar de 30/11/2012, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/04, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/931.123/2012 - JALMIR BRAGA DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 19718020 - Fixados os proventos com validade a contar de 29/08/2012, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/04, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/940.020/2012 - ARY JORGE GONÇALVES DE BARROS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 20039573 - Fixados os proventos com validade a contar de 16/08/2012, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/04, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/996.040/2012 - OTTO DE ANDRADE E SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 19672764 - Fixados os proventos com validade a contar de 10/08/2012, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/04, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/973.026/2012 - CARLOS ALAN XAVIER DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 19784830 - Fixados os proventos com validade a contar de 10/08/2012, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/04, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/925.091/2012 - ADEMILDE SANT ANNA RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 19978634 - Fixados os proventos com validade a contar de 10/08/2012, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/04, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/986.152/2012 - JOSELIA BATISTA DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 19943253 - Fixados os proventos com validade a contar de 30/11/2012, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/04, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/946.120/2012 - SYDNEY DA SILVA TINOCO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 19993161 - Fixados os proventos com validade a contar de 29/08/2012, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/04, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/931.295/2012 - ELIEZER ALVES DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 19762666 - Fixados os proventos com validade a contar de 11/10/2012, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/04, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/925.067/2012 - LINO PINHEIRO VEIGA, Odontologo, ID. Funcional 19687958 - Fixados os proventos com validade a contar de 17/09/2012, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/04, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/990.073/2011 - NELIO LOPES VIDAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 19997426 - Fixados os proventos com validade a contar de 05/01/2012, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/04, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/979.028/2011 - ELIZEU DA SILVA PERES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 19699930 - Fixados os proventos com validade a contar de 06/09/2011, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/04, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/986.109/2012 - MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA NOGUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 20092059 - Fixados os proventos com validade a contar de 22/08/2012, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/04, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/925.092/2012 - MARIO DECIO PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 19635940 - Fixados os proventos com validade a contar de 10/08/2012, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/04, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/999.382/2011 - GILBERTO MUNIZ PEREIRA Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 20088370 - Fixados os proventos com validade a contar de 16/08/2012, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/04, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/925.133/2012 - TANIA REGINA VILLARES GUIMARAES, Agente Administrativo, ID. Funcional 8706662 - Fixados os proventos com validade a contar de 26/09/2012, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/04, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/900.844/2012 - TANIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA, Datilografo, ID. Funcional 19628242 - Fixados os proventos com validade a contar de 13/08/2012, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/04, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/925.081/2012 - LEONARDO BONIFACIO DOS SANTOS Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 20068662 - Fixados os proventos com validade a contar de 22/08/2012, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/04, publicada no D.O. de 23.06.2004. \r\n\r\nId: 1479952"
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                    "1479950": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOSÉ FREDERICO MARQUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.04.2013\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Penal. \r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nCONSTANTINO VIEIRA COKOTÓS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n.º 237.390-0, Id. Funcional nº 19657633, Diretor; \r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nWELLINGTON NUNES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 957.392-4, Id. Funcional nº 43715753, Subdiretor;\r\n\r\nROBERTO DA PAIXÃO TAVEIRA, Administração Penitenciária, matrícula n° 963.466-8, Id. Funcional nº 43815138, Chefe de Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nLUCIANE ARAÚJO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 899.354-5, Id. Funcional nº 41962206, Chefe de Serviço de Administração;\r\n\r\nANA PAULA VIVACQUA FERREIRA DE LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 953.001-5, Id. Funcional nº 43545599, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nANA PAULA MUZITANO DOS SANTOS, Assistente Social, matrícula nº matrícula n° 861.153-5, CRESS nº 13962/RJ;\r\n\r\nALADIN SILVA FAGUNDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 963.496-0, Id. Funcional nº 43823971, Chefe da Seção IV de Turma de Inspetor;\r\n\r\nDeixa de designar um Psiquiatra por não contar com este profissional no quadro funcional na Unidade.\r\n\r\nProcesso nº E-21/052.28/2013.\r\n\r\nId: 1479950"
                    ],
                    "1479949": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO De UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.02.2013\r\n\r\nDESIGNA os seguintes membros para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade.\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA ROSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 888.343-1, Id. Funcional nº 5705192, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nROGÉRIO FERREIRA DA ROCHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 899.288-5, Id. Funcional nº 41961560, Subdiretor;\r\n\r\nSOLANGE COELHO FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 824.190-3, Id. Funcional nº 20081545, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nCARLOS CESAR SILVA DE MORAES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 834.996-1, Id. Funcional nº 834.996-1, Id. Funcional nº 42697492, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 867.890-6, Id. Funcional nº 20021445, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nGERIESSE SOUZA DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 834.948-2, Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores;\r\n\r\nMARCOS PAULO MONTEIRO COELHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº 50002473, Chefe da Seção I de Turma de Inspetor;\r\n\r\nFLÁVIO MIRANCOS FERNANDES JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 963.538-4, Id. Funcional nº 43375855, Chefe da Seção II de Turma de Inspetor;\r\n\r\nADEMIR FIARES DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 957.343-7, Id. Funcional nº 43715940, Chefe da Seção III de Turma de Inspetor;\r\n\r\nPAULO HENRIQUE REIS FRANCISCO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 957.473-2, Id. Funcional nº 4320701-4, Chefe da Seção da IV de Turma de Inspetor;\r\n\r\nANGELA MARIA CAMBIAGHI FONSECA, Psicóloga, matrícula nº 868.224-7, CRP nº 05/16898.\r\n\r\nROSANE CRISTINA M. SOUZA, Assistente Social, matrícula nº 812.198-0, CRESS nº 9306 - 7ª Região;\r\n\r\nProcesso nº E-21/014/9/2013.\r\n\r\nId: 1479949"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1479754": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEASDH Nº 96 \r\n\r\nDE 28 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Realizar ações de proteção social especial ao usuário de drogas.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES \r\n\r\nU0: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 32 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH \r\n\r\nU0: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH \r\n\r\nUG: 320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.303.0110.2778 - Proteção Especial ao Usuário de Drogas\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 11.800.840,00\r\n\r\n4490\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 2.200.840,00\r\n\r\nArt. 2º- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de 04 abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\n*Republicada por ter saído com incorreções no D.O. de 15.04.2013.\r\n\r\nId: 1479754"
                    ],
                    "1479753": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO \r\n\r\nDE 01.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-08/4368/2012 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 002/2013, cujo objeto é a prestação de consultoria para o desenvolvimento do plano de atenção ontológica no ERJ, sendo esta despesa para a primeira, em favor da FUNDAÇÃO ARY FRAUZINO ARA PESQUISA E CONTROLE DO CANCER - FUNDAÇÃO CANCER, no valor de R$ 397.440,00 (trezentos e noventa e sete mil quatrocentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 03.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-08/3734/2013 - RATIFICO a despesa para contratação de empresa especializada em serviços de pagamento de taxa de inscrição para a servidora MEIRELANE SOUZA ROSA, para participação no Congresso Nacional de Gestão Publica, a realizar - se nos dias 03 e 04 de abril de 2013 no Centro de Eventos Brasil 21, em Brasília/DF, conforme solicitação da Subsecretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde em favor da LING ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA, no valor de R$ 3.690,00 (três mil seiscentos e noventa reais), em conformidade com o art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 04.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-08/7380/2011 - RATIFICO a despesa para de aquisição de máquina de fazer gelo em escamas, para atender a Farmácia Estadual de Medicamentos Especiais - Rio Farmes, mediante a dispensa de licitação, referente à contrapartida estadual do convênio Ministério da Saúde nº 1.394/2007, em favor do BANCO BRADESCO S.A, no valor de R$ 7.120,05 (sete mil cento e vinte reais e cinco centavos), em conformidade com art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/002/002/2013 - RATIFICO a despesa para contratação para inscrição de SERGIO CÔRTES, Secretário de Estado de Saúde, no curso Business Innovations in Global Healthcare, no período de 26 a 29 de junho, em Harvard Business School, na cidade de Boston/EUA, em favor de IMPORTAÇÃO DIRETA - SES, no valor de R$ 16.165,05 (dezesseis mil cento e sessenta e cinco reais e cinco centavos), em conformidade com art. 25, Caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 05.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-08/001/2474/2013 - RATIFICO a despesa para contratação de serviços de esterilização, reesterilização e reprocessamento por óxido de etileno de material hospitalar, pelo período de 180 dias, nas Unidades da SES: HEAT, HEPJBC, HECC, IEDS, HEMORIO, IEDE, HERC, HRGAF, HEAL, IETAP, HEGV, HEER, HESM, HEAS, IASERJ, HEAPN, HEVMC e IECAC, em favor da BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 92.353,59 (noventa e dois mil trezentos e cinquenta e três reais e cinquenta e nove centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 08.04.2013\r\n\r\nProc. n° E-08/6642/2012 - RATIFICO a despesa para reforço da 2013NE00111, referente ao Contrato n° 102/2012 para prestação de serviços de lavanderia às Unidades da SES - Lote 2: UPAs ( Maré, Iraja, Santa Cruz, Bangu, Campo Grande, Nova Iguaçu II, Tijuca, Caxias I, Ricardo de Albuquerque e Botafogo) pelo período de 180 ( cento e oitenta) dias, a contar de 09/11/2012 a 07/05/2013, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de março e abril de 2013, em favor da LIDO SERVIÇOS GERAIS LTDA, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), em conformidade com o art. 24 inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nProc. n° E-08/6642/2012 - RATIFICO a despesa para reforço da 2013NE00112, referente ao Contrato n° 102/2012 para prestação de serviços de lavanderia às Unidades da SES - Lote 1: HESM, IEDS e IASERJ Maracanã pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 09/11/2012 a 07/05/2013, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de março e abril de 2013, em favor da LIDO SERVIÇOS GERAIS LTDA, no valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1479753"
                    ],
                    "1478993": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.02.2013\r\n\r\nProc. nº E-08/6971/2011 - ANULO totalmente a despesa da 2013NE0597, para alteração no CNPJ, em favor da D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 1.026.692,08 (um milhão, vinte e seis mil seiscentos e noventa e dois reais e oito centavos), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/6971/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição do medicamento Pramipexol do componente especializado, grupo 1B, utilizado no acompanhamento clínico do esquema terapêutico dos pacientes portadores de fibrose cística, atendidos pela SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 45/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 79 de 2012, em favor da D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 1.026.692,08 (um milhão, vinte e seis mil seiscentos e noventa e dois reais e oito centavos), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6971/2011 - ANULO totalmente a despesa da 2013NE07021, para alteração no CNPJ, em favor da D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 1.026.692,08 (um milhão, vinte e seis mil seiscentos e noventa e dois reais e oito centavos), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6971/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição do medicamento Pramipexol do componente especializado, grupo 1B, utilizado no acompanhamento clínico do esquema terapêutico dos pacientes portadores de fibrose cística, atendidos pela SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 45/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 79 de 2012, em favor da D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 1.026.692,08 (um milhão, vinte e seis mil seiscentos e noventa e dois reais e oito centavos), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nDE 13.03.2013\r\n\r\nProc. nº E-08/1597/2012 - APROVO a despesa para aquisição de medicamento, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 193/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 166-C/2012, com vigência de 09/11/2012 até 08/11/2013, em favor da MICFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 518,40 (quinhentos e dezoito reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/1597/2012 - APROVO a despesa para aquisição de medicamento, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 193/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 166-D/2012, com vigência de 09/11/2012 até 08/11/2013, em favor da NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A (Filial), no valor de R$ 1.160,00 (um mil cento e sessenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/1597/2012 - APROVO a despesa para aquisição de medicamento, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 193/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 166-E/2012, com vigência de 09/11/2012 até 08/11/2013, em favor da TORRENT DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 2.431,12 (dois mil quatrocentos e trinta e um reais e doze centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/936/2012 - APROVO a despesa para a aquisição de medicamento, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, solicitado pela Central de Atendimento a Demandas Judiciais, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 187/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços no 135-E de 2012, em favor da HOSFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 663,60 (seiscentos e sessenta e três reais e sessenta centavos), em conformidade com o art.2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/936/2012 - APROVO a despesa para a aquisição de medicamento, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, solicitado pela Central de Atendimento a Demandas Judiciais, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 187/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços no 135-E de 2012, em favor da PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACÊUTICOS S.A, no valor de R$ 6.508,20 (seis mil quinhentos e oito reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/936/2012 - APROVO a despesa para a aquisição de medicamento, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, solicitado pela Central de Atendimento a Demandas Judiciais, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 187/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços no 135-C de 2012, em favor da EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 77.843,21 (setenta e sete mil oitocentos e quarenta e três reais e vinte e um centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/936/2012 - APROVO a despesa para a aquisição de medicamento, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, solicitado pela Central de Atendimento a Demandas Judiciais, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 187/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços no 135-F de 2012, em favor da NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A (FILIAL), no valor de R$ 12.150,00 (doze mil cento e cinquenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/936/2012 - APROVO a despesa para a aquisição de medicamento, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, solicitado pela Central de Atendimento a Demandas Judiciais, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 187/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços no 135-H de 2012, em favor da S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 204,00 (duzentos e quatro reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nDE 14.03.2013\r\n\r\nProc. nº E-08/739/2012 - APROVO a despesa para aquisição de medicamentos para atender as necessidades dos pacientes nas Unidades da Rede SES, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 246/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 029-A/2013, com vigência de 05/03/2013 até 04/03/2014, em favor da BRACCO IMAGING DO BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA (matriz), no valor de R$ 79.250,00 (setenta e nove mil duzentos e cinquenta reais), em conformidade com art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/739/2012 - APROVO a despesa para aquisição de medicamentos para atender as necessidades dos pacientes nas Unidades da Rede SES, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 246/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 029-C/2013, com vigência de 05/03/2013 até 04/03/2014, em favor da HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 40.920,00 (quarenta mil novecentos e vinte reais), em conformidade com art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/739/2012 - APROVO a despesa para aquisição de medicamentos para atender as necessidades dos pacientes nas Unidades da Rede SES, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 246/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 029-D/2013, com vigência de 05/03/2013 até 04/03/2014, em favor da INSUMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 14.950,00 (quatorze mil novecentos e cinquenta reais), em conformidade com art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/739/2012 - APROVO a despesa para aquisição de medicamentos para atender as necessidades dos pacientes nas Unidades da Rede SES, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 246/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 029-F/2013, com vigência de 05/03/2013 até 04/03/2014, em favor da MULTILAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 8.997,00 (oito mil novecentos e noventa e sete reais), em conformidade com art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/739/2012 - APROVO a despesa para aquisição de medicamentos para atender as necessidades dos pacientes nas Unidades da Rede SES, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 246/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 029-G/2013, com vigência de 05/03/2013 até 04/03/2014, em favor da PHARMEDICE MANIPULAÇÕES ESPECIALIZADAS LTDA (matriz), no valor de R$ 586,00 (quinhentos e oitenta e seis reais), em conformidade com art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/739/2012 - APROVO a despesa para aquisição de medicamentos para atender as necessidades dos pacientes nas Unidades da Rede SES, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 246/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 029-B/2013, com vigência de 05/03/2013 até 04/03/2014, em favor da DACON FARMACOS DO BRASIL LTDA- ME, no valor de R$ 7.899,00 (sete mil oitocentos e noventa e nove reais), em conformidade com art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nDE 15.03.2013\r\n\r\n. \r\n\r\nProc. n° E-08/5363/2012 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Fludrocortisona 01, destinados ao tratamento dos pacientes portadores de Hiperplasia Adrenal Congênita, atendidos por esta SES, através do componente especializado de Assistência Farmacêutica - Grupo 2, mediante adesão a Ata de Registro de Preços nº 059/2012 do Pregão Eletrônico nº 053/2012, promovido pelo Governo do Estado do Ceará, com vigência ate 26/04/2013, em favor da ELFA MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 6.480,00 (seis mil quatrocentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual n° 40.751/2007 e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/7422/2011 - APROVO a despesa para aquisição de lâmina para utilização em aparelhos para conexão estéril de bolsas de sangue, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 29784012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 167/2012, com vigência de 18/12/2012 até 17/12/2013, em favor da PROCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/90469/2007 - APROVO a despesa referente ao Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 016/08, que tem por finalidade a adequação dos serviços laboratoriais prestados nas UPAs Nova Iguaçu I (Cabuçu) e Irajá para o HEVMC, HECC e HEAS, em conformidade com a CI SES/SS/CS/GLAB nº 051/2012, para realização de exames de análise clinicas , citologia e anatomia para Unidades da Rede SES, sendo esta despesa para dar cobertura a 22 dias do mês de junho de 2013, em favor da CIENTÍFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 2.593.391,31 (dois milhões, quinhentos e noventa e três mil trezentos e noventa e um reais e trinta e um centavos), em conformidade com art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/90469/2007 - APROVO a despesa referente ao Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 016/08, que tem por finalidade a prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, a contar de 23/01/2013 a 22/01/2014, para realização de exames de análises clínicas, citologia e anatomia para as Unidades da Rede SES, sendo esta despesa para dar cobertura a 8 dias do mês de janeiro e o mês de fe vereiro de 2013, em favor da CIENTÍFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 4.479.494,07 (quatro milhões, quatrocentos e setenta e nove mil quatrocentos e noventa e quatro reais e sete centavos), em conformidade com art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/939/2012 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Acitretina 10 mg- cápsula, visando atender aos pacientes portadores de Psoríase, atendidos pela SES-RJ, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 26/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 171/2012, com vigência de 18/12/2012 até 17/12/2013, em favor da GLENMARK FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 363.200,00 (trezentos e sessenta e três mil e duzentos reais), em conformidade com art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/681/2012 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento padronizado biológico grupo VI para Rede SES-RJ, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 248/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 182-A/2012, com vigência de 17/12/2012 até 16/12/2013, em favor da BLAU FARMACÊUTICA S.A (antiga Blausiegel Indústria e Comércio Ltda), no valor de R$ 64.440,00 (sessenta e quatro mil quatrocentos e quarenta reais), em conformidade com art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/681/2012 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento padronizado biológico grupo VI para Rede SES-RJ, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 248/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 182-B/2012, com vigência de 17/12/2012 até 16/12/2013, em favor da ELI LILLY DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 688.920,00 (seiscentos e oitenta e oito mil novecentos e vinte reais), em conformidade com art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/681/2012 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento padronizado biológico grupo VI para Rede SES-RJ, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 248/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 182-A/2012, com vigência de 18/12/2012 até 17/12/2013, em favor da ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 17.022,00 (dezessete mil vinte e dois reais), em conformidade com art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/681/2012 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento padronizado biológico grupo VI para Rede SES-RJ, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 248/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 182-D/2012, com vigência de 18/12/2012 até 17/12/2013, em favor da EXFARMA LTDA-LTRA (MATRIZ), no valor de R$ 886.900,00 (oitocentos e oitenta e seis mil e novecentos reais), em conformidade com art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/681/2012 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento padronizado biológico grupo VI para Rede SES-RJ, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 2482012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 182-F/2012, com vigência de 18/12/2012 até 17/12/2013, em favor da HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em conformidade com art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/681/2012 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento padronizado biológico grupo VI para Rede SES-RJ, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 248/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 182-G/2012, com vigência de 18/12/2012 até 17/12/2013, em favor da HOSFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 810.422,00 (oitocentos e dez mil quatrocentos e vinte dois reais), em conformidade com art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/681/2012 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento padronizado biológico grupo VI para Rede SES-RJ, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 248/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 182-J /2012, com vigência de 18/12/2012 até 17/12/2013, em favor da PHARMEDICE MANIPULAÇÕES ESPECIALIZADAS LTDA (matriz), no valor de R$ 7.779,00 (sete mil setecentos e setenta e nove reais), em conformidade com art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/681/2012 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento padronizado biológico grupo VI para Rede SES-RJ, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 248/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 182-K/2012, com vigência de 18/12/2012 até 17/12/2013, em favor da S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), em conformidade com art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nDE 18.03.2013\r\n\r\nProc. nº E-08/7841/2012 - APROVO a despesa referente ao Contrato de Gestão nº 032/2012 para operacionalização e execução de ações e serviços de saúde no Hospital Heloneida Studart, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de celebração, sendo esta despesa correspondente ao mês 2: transferência de recursos de custeio nº 3 e 4 investimento nº 2, em favor do HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no valor de R$ 19.987.959,59 (dezenove milhões, novecentos e oitenta e sete mil novecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/6042/2011- APROVO a despesa para aquisição do medicamento Imunoglobina Humana 25 mg, visando à manutenção do atendimento aos pacientes do HEMORIO, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 103/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 73/2012, , em favor da HOSP LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 159.720,00 (cento e cinquenta e nove mil setecentos e vinte reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/001/107/2013 - APROVO a despesa para concessão de recursos da Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90 alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/03 e Resolução nº 510 de 07/01/2013, sendo esta despesa referente à 2ª cota regular, em favor do LABORATÓRIO CENTRAL EM SAÚDE PUBLICA NOEL NUTELS, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/001/040/2013 - APROVO a despesa para concessão de recursos da Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90 alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/03 e Resolução nº 510 de 07/01/2013, sendo esta despesa referente à 2ª cota regular, em favor do CENTRAL ESTADUAL DE TRANSPLANTE - RIO TRANSPLANTE, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/001/330/2013 - APROVO a despesa para concessão de recursos da Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90 alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/03 e Resolução nº 510 de 07/01/2013, sendo esta despesa referente à 2ª cota regular, em favor do HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/001/323/2013 - APROVO a despesa para concessão de recursos da Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90 alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/03 e Resolução nº 510 de 07/01/2013, sendo esta despesa referente à 2ª cota regular e 1º cota extra, em favor do HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/001/036/2013 - APROVO a despesa para concessão de recursos da Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90 alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/03 e Resolução nº 510 de 07/01/2013, sendo esta despesa referente à 2ª cota regular, em favor do HOSPITAL ESTADUAL TEIXEIRA BRANDÃO, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/001/341/2013 - APROVO a despesa para concessão de recursos da Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90 alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/03 e Resolução nº 510 de 07/01/2013, sendo esta despesa referente à 2ª cota regular, em favor do HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/001/102/2013 - APROVO a despesa para concessão de recursos da Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90 alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/03 e Resolução nº 510 de 07/01/2013, sendo esta despesa referente à 2ª cota regular, em favor do CENTRO PSIQUIÁTRICO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/001/098/2013 - APROVO a despesa para concessão de recursos da Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90 alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/03 e Resolução nº 510 de 07/01/2013, sendo esta despesa referente à 2ª cota regular, em favor do PAM CAVALCANTI, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/001/395/2013 - APROVO a despesa para concessão de recursos da Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90 alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/03 e Resolução nº 510 de 07/01/2013, sendo esta despesa referente à 2ª cota regular, em favor do PAM COELHO NETO, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/8027/2011 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento do componente especializado grupo1B, utilizado no acompanhamento clinico do esquema terapêutico dos pacientes portadores de Parkison atendidos pela SES, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 199/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 008-F/2013, com vigência de 17/01/2013 até 16/01/2014, em favor da JGR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 337.195,00 (trezentos e trinta e sete mil cento e noventa e cinco reais), em conformidade com art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/8027/2011 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento do componente especializado grupo1B, utilizado no acompanhamento clinico do esquema terapêutico dos pacientes portadores de Parkison atendidos pela SES, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 199/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 008-A/2013, com vigência de 17/01/2013 até 16/01/2014, em favor da BLAU FARMACÊUTICA S.A, no valor de R$ 409.188,00 (quatrocentos e nove mil cento e oitenta e oito reais), em conformidade com art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/8027/2011 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento do componente especializado grupo1B, utilizado no acompanhamento clinico do esquema terapêutico dos pacientes portadores de Parkison atendidos pela SES, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 199/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 008-E/2013, com vigência de 17/01/2013 até 16/01/2014, em favor da HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 124.440,00 (cento e vinte e quatro mil quatrocentos e quarenta reais), em conformidade com art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/8027/2011 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento do componente especializado grupo1B, utilizado no acompanhamento clinico do esquema terapêutico dos pacientes portadores de Parkison atendidos pela SES, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 199/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 008-B/2013, com vigência de 17/01/2013 até 16/01/2014, em favor da ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 717.444,00 (setecentos e dezessete mil quatrocentos e quarenta e quatro reais), em conformidade com art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/1142/2012 - APROVO a despesa referente ao Contrato n° 089/2012 para a aquisição de equipamentos/componentes complementares e de necessidade eventual para instalação de infraestrutura de redes, com pontos lógicos e elétricos duplos no Nível Central da Rede SES:, mediante adesão à Ata de Registro de Preços n° 009/2011 do Pregão Eletrônico n° 019/2011, promovido pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, em favor da IPSYSTEMS CREATIVE NETWORK SOLUTIONS, no valor de R$ 72.601,50 (setenta e dois mil seiscentos e um reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 15 inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual n° 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/1142/2012 - APROVO a despesa referente ao Contrato n° 089/2012 para a aquisição de equipamentos/componentes complementares e de necessidade eventual para instalação de infraestrutura de redes, com pontos lógicos e elétricos duplos nas Unidades da Rede SES, mediante adesão à Ata de Registro de Preços n° 009/2011 do Pregão Eletrônico n° 019/2011, promovido pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, em favor da IPSYSTEMS CREATIVE NETWORK SOLUTIONS, no valor de R$ 653.413,50 (seiscentos e cinquenta e três mil quatrocentos e treze reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 15 inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual n° 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nDE 19.03.2013\r\n\r\nProc. nº E-08/5414/2012 - APROVO a despesa referente à concessão de adiantamento, com prazo de aplicação até 15/05/2013 e comprovação até 13/06/2013, para cobrir despesas miúdas de pronto pagamento, atendendo a solicitação da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, em favor de LUCIA SCARDINO LOUREIRO, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1478993"
                    ],
                    "1478992": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.03.2013\r\n\r\nProc. nº E-08/4463/2012 - APROVO a despesa referente ao Contrato nº 110/2012, mediante adesão à Ata de Registro de Preços nº 01/2011 do Pregão Eletrônico nº 03/2011, promovido pelo Instituto Brasileiro de Informação e Ciência e Tecnologia- IBIC, que tem por objeto contratação de empresa especializada em capacitação e treinamento dos seguintes itens: horas de mentoria e treinamento, pelo período de 12 ( doze) meses, a contar de 06/12/2012 a 05/12/2013, em favor da BUSINESS TO TECNOLOGIA E CONSULTORIS E ANALISE DE SISTEMA LTDA, no valor de R$ 101.000,00 (cento e um mil reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual n° 41135/2008, e suas alterações. \r\n\r\nDE 26.03.2013\r\n\r\nProc. n° E-08/4482/2010 - APROVO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 027/2012 que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 20/03/2013 a 19/03/2014 e a readequação do HEVMC para o HEAT, para o fornecimento de cilindro de gás de óxido nítrico, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de janeiro e fevereiro de 2013, em favor de AIR LIQUIDE DO BRASIL LTDA., no valor de R$ 27.444,81 (vinte e sete mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e um centavos), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10520/2002. \r\n\r\nProc. n° E-08/4482/2010 - APROVO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 027/2012 que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 20/03/2013 a 19/03/2014 e a readequação do HEVMC para o HEAT, para locação e manutenção dos equipamentos de monitoramento de óxido nítrico e dióxido de nitrogênio e dos circuitos para os monitores (item 02), sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de janeiro e fevereiro de 2013, em favor de AIR LIQUIDE DO BRASIL LTDA., no valor de R$ 9.871,87 (nove mil oitocentos e setenta e um reais e oitenta e sete centavos), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10520/2002. \r\n\r\nDE 27.03.2013\r\n\r\nProc. nº E-08/2975/2012 - APROVO a despesa para repasse de recursos financeiros, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI, instituídos pela Resolução SES nº 268 de 12/03/2012, publicada no D.O de 02/04/2012, sendo esta despesa para o valor dos incentivos I, II e III da competência de julho a dezembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS FLORES, no valor de R$ 86.400,00 (oitenta e seis mil e quatrocentos reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/3055/2012 - APROVO a despesa para repasse de recursos financeiros, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI, instituídos pela Resolução SES nº 268 de 12/03/2012, publicada no D.O de 02/04/2012, sendo esta despesa para o valor dos incentivos II e III da competência de julho a dezembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO REAL, no valor de R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/3635/2012 - APROVO a despesa para repasse de recursos financeiros, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI, instituídos pela Resolução SES nº 268 de 12/03/2012, publicada no D.O de 02/04/2012, sendo esta despesa para o valor dos incentivos II da competência de julho a dezembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APERIBE, no valor de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/2707/2012 - APROVO a despesa para repasse de recursos financeiros, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI, instituídos pela Resolução SES nº 268 de 12/03/2012, publicada no D.O de 02/04/2012, sendo esta despesa para o valor dos incentivos II da competência de julho a dezembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PINHEIRAL, no valor de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/2987/2012 - APROVO a despesa para repasse de recursos financeiros, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI, instituídos pela Resolução SES nº 268 de 12/03/2012, publicada no D.O de 02/04/2012, sendo esta despesa para o valor dos incentivos I da competência de julho a dezembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARMAÇÃO DE BUZIOS, no valor de R$ 76.800,00 (setenta e seis mil e oitocentos reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/3002/2012 - APROVO a despesa para repasse de recursos financeiros, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI, instituídos pela Resolução SES nº 268 de 12/03/2012, publicada no D.O de 02/04/2012, sendo esta despesa para o valor dos incentivos I da competência de julho a dezembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORCIUNCULA, no valor de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/3445/2012 - APROVO a despesa para repasse de recursos financeiros, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI, instituídos pela Resolução SES nº 268 de 12/03/2012, publicada no D.O de 02/04/2012, sendo esta despesa para o valor dos incentivos I da competência de julho a dezembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARARUAMA, no valor de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/2979/2012 - APROVO a despesa para repasse de recursos financeiros, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI, instituídos pela Resolução SES nº 268 de 12/03/2012, publicada no D.O de 02/04/2012, sendo esta despesa para o valor dos incentivos I e III da competência de julho a dezembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARMAÇÃO DE BUZIOS, no valor de R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/4372/2012 - APROVO a despesa para repasse de recursos financeiros, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI, instituídos pela Resolução SES nº 268 de 12/03/2012, publicada no D.O de 02/04/2012, sendo esta despesa para o valor dos incentivos II da competência de julho a dezembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, no valor de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/2964/2012 - APROVO a despesa para repasse de recursos financeiros, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI, instituídos pela Resolução SES nº 268 de 12/03/2012, publicada no D.O de 02/04/2012, sendo esta despesa para o valor do BÔNUS I da competência de outubro a dezembro 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/2965/2012 - APROVO a despesa para repasse de recursos financeiros, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI, instituídos pela Resolução SES nº 268 de 12/03/2012, publicada no D.O de 02/04/2012, sendo esta despesa para o valor dos incentivos II e III da competência de julho a dezembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, no valor de R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/4472/2012 - APROVO a despesa para repasse de recursos financeiros, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI, instituídos pela Resolução SES nº 268 de 12/03/2012, publicada no D.O de 02/04/2012, sendo esta despesa para o valor dos incentivos I, II e III da competência de julho a dezembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUISSAMA, no valor de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/3313/2012 - APROVO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Hospital Estadual de Laje do Muriaé, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI, instituídos pela Resolução SES nº 268 de 12/03/2012, publicada no D.O de 02/04/2012, sendo esta despesa para o valor variável do Hospital - Bônus II e III da competência julho a dezembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAJE DE MURIAÉ, no valor de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/3821/2012 - APROVO a despesa para repasse de recursos financeiros, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI, instituídos pela Resolução SES nº 268 de 12/03/2012, publicada no D.O de 02/04/2012, esta despesa para competência de janeiro a dezembro de 2012 - Bônus III e das competências julho a dezembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO REAL, no valor de R$ 472.000,00 (quatrocentos e setenta e dois mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/4467/2012 - APROVO a despesa referente ao Contrato n° 114/2012 de prestação de serviços de banco de horas para prestação de serviços especializados em Soluções Linux em Ambiente Java, com prazo de vigência de 12 (doze) meses, a contar de 11/01/01/2013 a 10/01/2014, sendo esta despesa referente ao valor de 850 horas, em favor da AÇÃO INFORMATICA BRASIL LTDA- MATRIZ, no valor de R$ 220.422,01 (duzentos e vinte mil quatrocentos e vinte e dois reais e um centavo), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual n° 41135/2008, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/4467/2012 - APROVO a despesa referente ao Termo de Compromisso n° 79/2012, referente a adesão à Ata de Registro de Preços n° 05/2012 do Pregão Eletrônico n° 013/2012, gerenciado pelo PRODERJ para fornecimento de licenças de uso de Software, com prazo de vigência até o dia 14/05/2013, prazo de duração da Ata de Registro a de Preços nº 05/2012 do Pregão Eletrônico nº 13/2012, podendo as entregas serem realizadas posteriormente ao término da vigência, sendo esta despesa referente ao item 1.32 , em favor da AÇÃO INFORMATICA BRASIL LTDA- MATRIZ, no valor de R$ 112.739,58 (cento e doze mil setecentos e trinta e nove reais e cinquenta e oito centavos), em conformidade com o art. 15 inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual n° 41135/2008, e suas alterações. \r\n\r\nDE 01.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-08/003/1099/2013 - APROVO a despesa para auxilio funeral considerando o que dispõe a Portaria SUBRE/SEPLAG nº 12/2008, publicada no D.O. de 29/05/2008, que delega competência aos Secretários de Estado para pratica dos atos que menciona a requerente, referente a ex- servidora MARCOLINA DA CONCEIÇÃO SILVA, matr. nº 135565-1, em favor de MARCOS ANTONIO PEREIRA DE SÁ, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/003/1515/2013 - APROVO a despesa para auxilio funeral, cujo requerente não seja correntista do Banco Bradesco S.A, conforme orientação da SEPLAG e Decreto nº 43.181 de 08/09/2011 que dispõe que os pagamentos de bens de qualquer natureza deverão ser a partir de 02/01/2013 no Banco Bradesco S.A, em favor de AUXILIO FUNERAL, no valor de R$ 1.597,74 (um mil quinhentos e noventa e sete reais e setenta e quatro centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/003/1504/2013 - APROVO a despesa para auxilio funeral, cujo requerente não seja correntista do Banco Bradesco S.A, conforme orientação da SEPLAG e Decreto nº 43.181 de 08/09/2011 que dispõe que os pagamentos de bens de qualquer natureza deverão ser a partir de 02/01/2013 no Banco Bradesco S.A, em favor de AUXILIO FUNERAL, no valor de R$ 1.597,94 (um mil quinhentos e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/003/1356/2013 - APROVO a despesa para auxilio funeral, cujo requerente não seja correntista do Banco Bradesco S.A, conforme orientação da SEPLAG e Decreto nº 43.181 de 08/09/2011 que dispõe que os pagamentos de bens de qualquer natureza deverão ser a partir de 02/01/2013 no Banco Bradesco S.A, em favor de AUXILIO FUNERAL, no valor de R$ 1.385,00 (um mil trezentos e oitenta e cinco reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/4368/2012 - APROVO a despesa referente ao Contrato nº 002/2013, cujo objeto é a prestação de consultoria para o desenvolvimento do plano de atenção ontológica no ERJ, sendo esta despesa para a primeira, em favor da FUNDAÇÃO ARY FRAUZINO ARA PESQUISA E CONTROLE DO CANCER - FUNDAÇÃO CANCER, no valor de R$ 397.440,00 (trezentos e noventa e sete mil quatrocentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nProc. nº E-08/8243/2011 - APROVO a despesa referente ao Contrato n° 45/2012 para prestação de serviço de envio de mensagens de texto SMS (short message service), pelo período de 12 (doze) meses a contar de 03/07/2012 a 02/07/2013, na forma descrita na Ata de Registro de Preços n° 008/2011 do Pregão Eletrônico n° 014/2011, promovido pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de janeiro e fevereiro de 2013, em favor da CURUPIRA S.A, no valor de R$ 39.631,41 (trinta e nove mil seiscentos e trinta e um reais e quarenta e um centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual n° 41135/2008, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/8619/2011 - APROVO a despesa para aquisição de cateter intravenoso, visando atender as necessidades dos pacientes das Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 112/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 165/2012, em favor da CBS HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 281.358,00 (duzentos e oitenta e um mil trezentos e cinquenta e oito reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal n°10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/8619/2011 - APROVO a despesa para aquisição de cateter intravenoso, visando atender as necessidades dos pacientes das UPAs, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 112/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 165/2012, em favor da CBS HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 31.262,00 (trinta e um mil duzentos e sessenta e dois reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal n°10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/9258/2010 - APROVO a despesa para aquisição de set de infusão, visando atender a Central de Atendimentos a Demandas Judiciais, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 130/2012 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 138, com vigência de 08/10/2012 até 07/10/2013, em favor da CBS MÉDICO CIÊNTIFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 14.589,00 (quatorze mil quinhentos e oitenta e nove reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/003/731/2013 - APROVO a despesa para pagamento de remuneração a pessoal por tempo determinado, referente aos plantões realizados pela. NADJA TEIXEIRA BRAGA, CPF 545.446.707-30, da Força Estadual de Saúde no Hospital Municipal Getulio Vargas Filho, de Niterói, no mês de janeiro de 2013, em favor do BANCO BRADESCO S.A, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/7164/2011 - APROVO a despesa para a aquisição de material hospitalar para atendimento das necessidades das Unidades de Saúde da Rede SES, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 001/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 70-C/2012, em favor da HTS TECNOLOGIA EM SAÚDE, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 10.230,00 (dez mil duzentos e trinta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/7164/2011 - APROVO a despesa para a aquisição de material hospitalar, para atendimento das necessidades das UPAs, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 001/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 70-C/2012, em favor da HTS TECNOLOGIA EM SAÚDE, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 1.860,00 (um mil oitocentos e sessenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/4383/2011 - APROVO a despesa para aquisição de medicamento Beclometasona 400mcg, visando ao tratamento dos pacientes portadores de Asma atendidos por esta SES-RJ, através do componente especializado de Assistência Farmacêutica - Grupo 2, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 069/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 103-B, com vigência de 01/08/2012 ate 31/07/2013, em favor da S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 10.685,50 (dez mil seiscentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nDE 02.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-08/3061/2010 - APROVO a despesa para aquisição de colchão de espuma hospitalar, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 59/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 40-A/2012, em favor da MINASPUMA INDÚSTRIA DE COLCHÕES, no valor de R$ 225.720,00 (duzentos e vinte e cinco mil setecentos e vinte reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/3061/2010 - APROVO a despesa para aquisição de colchão de espuma hospitalar, visando atender as necessidades dos pacientes nas UPAs, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 59/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 40-A/2012, em favor da MINASPUMA INDÚSTRIA DE COLCHÕES, no valor de R$ 25.080,00 (vinte e cinco mil e oitenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6463/2010 - APROVO a despesa para aquisição de material médico-hospitalar, visando atender as necessidades das Unidades da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 236/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 063-B de 2012, com vigência de 11/05/2012 até 10/05/2013, em favor da CBS HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 96.390,00 (noventa e seis mil trezentos e noventa reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6463/2010 - APROVO a despesa para aquisição de material médico-hospitalar, visando atender as necessidades das Unidades da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 236/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 063-B de 2012, com vigência de 11/05/2012 até 10/05/2013, em favor da ACCUMED PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 15.837,50 (quinze mil oitocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nDE 03.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-08/3734/2013 - APROVO a despesa para contratação de empresa especializada em serviços de pagamento de taxa de inscrição para a servidora MEIRELANE SOUZA ROSA, para participação no Congresso Nacional de Gestão Publica, a realizar - se nos dias 03 e 04 de abril de 2013 no Centro de Eventos Brasil 21, em Brasília/DF, conforme solicitação da Subsecretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde em favor da LING ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA, no valor de R$ 3.690,00 (três mil seiscentos e noventa reais), em conformidade com o art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/001/1442/2013 - APROVO a despesa para aquisição de eletrocardiograma, visando atender as necessidades das Unidades de Saúde da Rede SES, mediante adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 03/2013, promovido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, com vigência ate 06/12/2013, em favor da EFETIVE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual n° 41135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/001/1442/2013 - APROVO a despesa para aquisição de eletrocardiograma, visando atender as necessidades das UPAs, mediante adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 03/2013, promovido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, com vigência ate 06/12/2013, em favor da EFETIVE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), em conformidade com o art. 15 inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual n° 41135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nDE 04.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-08/1651/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição de extensor infusão, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 202/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 71-D, em favor da INSUMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 25.968,00 (vinte e cinco mil novecentos e sessenta e oito reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/1651/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição de extensor infusão, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 202/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 71-C, em favor da HUNTER CIÊNTIFICA COMÉRCIAL E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 172.800,00 (cento e setenta e dois mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/1651/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição de extensor infusão, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 202/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 71-E, em favor da LIFEKRON COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 4.920,00 (quatro mil novecentos e vinte reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/1651/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição de extensor infusão, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 202/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 71-B, em favor da HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 27.450,00 (vinte e sete mil quatrocentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/1651/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição de extensor infusão, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 202/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 71-C, em favor da HUNTER CIÊNTIFICA COMÉRCIAL E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/1651/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição de extensor infusão, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 202/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 71-B, em favor da HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 3.050,00 (três mil e cinquenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federa nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/4779/2012 - APROVO a despesa referente ao Contrato de Gestão dos Serviços de Saúde nas Unidades de Pronto Atendimento do Estado do Rio de janeiro - UPA 24 horas: UPA Ilha do Governador - por entidade de direito sem fins lucrativos, qualificada como organização social, pelo período de 01 ano, sendo esta despesa referente a 2ª transferência, em favor da VIVA COMUNIDADE-ILHA DO GOVERNADOR, no valor de R$ 3.583.500,00 (três milhões, quinhentos e oitenta e três mil e quinhentos reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nProc. nº E-08/7380/2011 - APROVO a despesa para de aquisição de máquina de fazer gelo em escamas, para atender a Farmácia Estadual de Medicamentos Especiais - Rio Farmes, mediante a dispensa de licitação, referente à contrapartida estadual do Convênio com o Ministério da Saúde nº 1.394/2007, em favor do BANCO BRADESCO S.A, no valor de R$ 7.120,05 (sete mil cento e vinte reais e cinco centavos), em conformidade com art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/5602/2012 - APROVO a despesa para repasse financeiro ao Município de Levy Gasparian - Centro de Saúde Fernanda Monteiro Marques, referente ao programa de apoio sala de estabilização, instituído pela Resolução SES nº 319 de 02/05/2012, publicada no D.O. de 08/05/2012, sendo esta despesa referente ao valor fixo da competência de setembro a outubro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/002/2/2/2013 - APROVO a despesa para contratação para inscrição do Sr. SERGIO CÔRTES, Secretário de Estado de Saúde no curso Business Innovations in Global Healthcare, no período de 26 a 29 de junho, em Harvard Business School, na cidade de Boston/EUA, em favor de IMPORTAÇÃO DIRETA-SES, no valor de R$ 16.165,05 (dezesseis mil cento e sessenta e cinco reais e cinco centavos), em conformidade com art. 25, Caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1478992"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.04.2013\r\n\r\nUNIDADE: UPA CAMPO GRANDE I\r\n\r\nPROC. N° E-08/608191/2012 - MONICA REGINA GOMES CIRINO, Enfermeiro, matr. n° 30234306, com validade a contar de 27/12/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUNIDADE: UPA CAMPO GRANDE II\r\n\r\nPROC. N° E-08/600722/2012 - MILLENA DOS SANTOS MOURA, Odontólogo, matr. n° 30259733, com validade a contar de 19/01/2012.\r\n\r\nPROC. N° E-08/603208/2012 - NARA CRISTINA FRANCA PEREIRA ELESBAO, Enfermeiro, matr. n° 30219364 com validade a contar de 19/04/2012.\r\n\r\nPROC. N° E-08/603233/2012 - MARIANA DE MAGALHAES PEREIRA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30208516, com validade a contar de 19/04/2012.\r\n\r\nPROC. N° E-08/601877/2012 - DENISE DE LIMA SANTOS, Assistente Social, matr. n° 30251185, com validade a contar de 16/02/2012.DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nPROC. N° E-08/603519/2012 - MARCELA BENASSI DE ANDRADE FARIA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30225668 com validade a contar de 03/04/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUNIDADE: UPA COPACABANA\r\n\r\nPROC. N° E-08/600025/2012 - GISELE DE ARAUJO BONIFACIO DA CUNHA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30249551, com validade a contar de 29/12/2011. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUNIDADE: UPA SAO GONCALO I\r\n\r\nPROC. N° E-08/601797/2012 - MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS MOREIRA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49137078, com validade a contar de 10/12/2011. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nPROC. N° E-08/607302/2012 - JANAINA NASCIMENTO, Técnico de Enfermagem matr. n° 30213136, com validade a contar de 05/11/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nDE 04.04.2013\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nPROC. N° E-08/605549/2012 - THAIS MARTINS CARDOSO, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49140494, com validade a contar de 01/07/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. N° E-08/606843/2012 - VILMA PANISSON DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49089352, com validade a contar de 15/10/2012.\r\n\r\nPROC. N° E-08/607034/2012 - ROSENI FERREIRA SERAFIM SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49073307, com validade a contar de 22/10/2012.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. N° E-08/607055/2012 - JORGE LUIS SOARES, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30230536, com validade a contar de 23/10/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nPROC. N° E-08/607505/2012 - EDUARDO DIAS VIEIRA, Enfermeiro, matr. n° 49078397, com validade a contar de 13/11/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. N° E-08/607927/2012 - CONCEICAO CARMEM DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49118565, com validade a contar de 06/10/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS\r\n\r\nPROC. N° E-08/607032/2012 - ADRIANA DE ANDRADE GOMES, Nutricionista, matr. n° 49165301, com validade a contar de 22/10/2012. \r\n\r\nPROC. N° E-08/607266/2012 - PATRICIA DOS SANTOS MATHIAS, Assistente Social, matr. n° 49173537, com validade a contar de 01/11/2012.\r\n\r\nPROC. N° E-08/606924/2012 - ANDREA RONDA DOS SANTOS SILVA, Fisioterapeuta, matr. n° 49058027, com validade a contar de 18/10/2012.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. N° E-08/607371/2012 - TEREZA RODRIGUES DE OLIVEIRA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30240261, com validade a contar de 06/11/2012.\r\n\r\nPROC. N° E-08/606856/2012 - IVINA SANTOS FERNANDES DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30206486, com validade a contar de 16/10/2012.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA\r\n\r\nPROC. N° E-08/606555/2012 - THAME NASCIMENTO OLIVEIRA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49140049, com validade a contar de 02/10/2012. \r\n\r\nPROC. N° E-08/606628/2012 - HARLENE DA SILVA MONTEIRO, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49088289, com validade a contar de 04/10/2012. \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. N° E-08/606659/2012 - ANA PAULA MOREIRA DE ARAUJO, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30240048, com validade a contar de 05/10/2012.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUNIDADE: CENTRO PSIQUIATRICO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROC. N° E-08/606641/2012 - LEONARDO MARTINS CASTRO, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49069230, com validade a contar de 05/02/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL ADAO PEREIRA NUNES\r\n\r\nPROC. N° E-08/602551/2012 - MIRELLA PACE GIUSTI, Enfermeiro, matr. n° 49078439, com validade a contar de 06/03/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES \r\n\r\nCALAZANS\r\n\r\nPROC. N° E-08/603421/2012 - VANESSA PINHEIRO, Enfermeiro, matr. n° 49076839, com validade a contar de 01/05/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUNIDADE: INSTITUTO ESTADUAL DE DOENCAS DO TORAX ARY PARREIRAS\r\n\r\nPROC. N° E-08/606246/2012 - VANESSA VELASCO DE SOUZA LEWIN, Odontólogo, matr. n° 49101843, com validade a contar de 28/07/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. N° E-08/606154/2012 - MARCELA FARIA DOS REIS, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30218390, com validade a contar de 05/09/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUNIDADE: INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR SIQUEIRA CAVALCANTI\r\n\r\nPROC. N° E-08/607342/2012 - MARILENE FRANCISCO DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30228225, com validade a contar de 06/11/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nPROC. N° E-08/607769/2012 - MARCOS PAULO PEREIRA MATTOS, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30251862, com validade a contar de 11/11/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUNIDADE: PAM COELHO NETO\r\n\r\nPROC. N° E-08/607544/2012 - PEDRO PAULO DOS SANTOS VIANA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49150915, com validade a contar de 02/10/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUNIDADE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROC. N° E-08/606775/2012 - BIANCA DA COSTA PEDRO, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30223044, com validade a contar de 07/10/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO\r\n\r\nPROC. N° E-08/606526/2012 - VILMA CICHELLI FERNANDES, Médico, matr. n° 49068984, com validade a contar de 01/10/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUNIDADE: UPA BANGU\r\n\r\nPROC. N° E-08/605456/2012 - ISABELA CRISTINA VERDEANO PEREIRA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30206619, com validade a contar de 28/12/2011.\r\n\r\nPROC. N° E-08/603614/2012 - LEONARDO SIMPLICIO LIMA DE OLIVEIRA, Assistente Social, matr. n° 30261887, com validade a contar de 31/03/2012.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUNIDADE: UPA CABUCU\r\n\r\nPROC. N° E-08/605405/2012 - FABIANE RODRIGUES MANCO, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49129794, com validade a contar de 14/05/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUNIDADE: UPA CAMPO GRANDE II\r\n\r\nPROC. N° E-08/602870/2012 - CARINA BARBOSA NUNES, Enfermeiro, matr. n° 49163934, com validade a contar de 28/02/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUNIDADE: UPA COPACABANA\r\n\r\nPROC. N° E-08/607155/2012 - MARJA PONTES RODRIGUES, Enfermeiro, matr. n° 30245435, com validade a contar de 31/08/2012.PROC. N° E-08/601976/2012 - RAIZA MARCELLE MACIEL DE MORAES, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30249619, com validade a contar de 01/02/2012.\r\n\r\nPROC. N° E-08/601753/2012 - LUDMILLA BELCHIOR DA SILVEIRA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30207310, com validade a contar de 02/12/2012.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUNIDADE: UPA MARE\r\n\r\nPROC. N° E-08/607334/2012 - HELEN SCHVABENLAND ALVES, Técnico de Raio X, matr. n° 30256143, com validade a contar de 01/11/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUNIDADE: UPA MARECHAL HERMES\r\n\r\nPROC. N° E-08/607203/2012 - EVANDRO JESUS DA GAMA SOUZA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49159932, com validade a contar de 01/01/2011. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUNIDADE: UPA PENHA\r\n\r\nPROC. N° E-08/602878/2012 - MARIA ROSELI RODRIGUES LEAL, Enfermeiro, matr. n° 49163579, com validade a contar de 06/03/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUNIDADE: UPA REALENGO\r\n\r\nPROC. N° E-08/602911/2012 - INACIO TEIXEIRA DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49168602, com validade a contar de 06/04/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. N° E-08/606581/2012 - VERONICA LIMA FERNANDES, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30223887, com validade a contar de 02/10/2012.\r\n\r\nPROC. N° E-08/600311/2012 - LUANA SOARES TEIXEIRA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30206957, com validade a contar de 14/01/2012.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUNIDADE: UPA SAO GONCALO II\r\n\r\nPROC. N° E-08/607620/2012 - ADRIANA SILVA DE FREITAS, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30253884, com validade a contar de 01/11/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUNIDADE: UPA TIJUCA\r\n\r\nPROC. N° E-08/602848/2012 - MICHELE DE CASTRO CAETANO, Enfermeiro, matr. n° 49164122, com validade a contar de 01/04/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. N° E-08/602471/2012 - ANDREA SANTANA FARIAS RODRIGUES, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30247670 com validade a contar de 25/02/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nId: 1479749"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 11/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0000413/2013 - Ratifico o procedimento de Inexigibilidade de Licitação n° 004/2013, autorizando a emissão de nota de empenho no valor de R$ 5.598,00 (cinco mil quinhentos e noventa e oito reais), referente a inscrição das funcionárias Dayse Cohen, Mariana dos Santos e Helenice do Carmo Gomes no Curso de Avaliação de Desempenho por Competência, em favor do Instituto de Desenvolvimento Empresarial Ltda - IDEMP, conforme disposto no art. 25, Caput da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nId: 1480010. A faturar por empenho"
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            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
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                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Acordo de Cooperação Técnico-Científico.\r\n\r\nOBJETO: Acordo de cooperação para realização de testes e a constatação dos limites de eficiência de um conjunto de equipamentos a ser empregado no combate à incêndios, baseados em descargas de CO2 em estoque líquido.\r\n\r\nPARTES: Empresa CDIOX SAFETY COMÉRCIO LTDA - CONVENIADA, Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Defesa Civil SEDEC - CONVENENTE.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/03/2013.\r\n\r\nPRAZO: O prazo do presente Acordo é de 2 (dois) anos contados a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/011/10090/2012.\r\n\r\nId: 1480728"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
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                        "1479574": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 21/2013. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a MOVETEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA-EPP. VALOR: R$ 270.205,60. OBJETO: Aquisição de 144 arquivos pasta suspensa e 290 estantes, conforme descrição contida no Termo de Referência, bem como, na Ata de Registro de Preços SEEDUC nº 007/2011, ambos partes integrantes do Edital de Pregão Eletrônico SRP SEEDUC nº 008/2011. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação no DOERJ. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010 1236203031676. CÓDIGO DE DESPESAS: 4490 52. FONTE DE RECURSOS: 24. EMPENHO 2013 NE 03577. PROC. Nº E-03/9.994/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/04/2013.\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 16/04/2013.\r\n\r\nId: 1479574"
                        ],
                        "1480161": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização exarada no processo administrativo nº E-03/9.027/2012, torna pública a Retificação do Edital de Abertura do Concurso Público destinado a selecionar candidatos para preenchimento de vagas e para formação de cadastro de reserva visando ao provimento de cargos efetivos de Professor Docente I com carga horária semanal de dezesseis horas e de Professor Docente I com carga horária semanal de trinta horas, do Quadro Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\n1 - Os itens abaixo relacionados constantes do Edital de Abertura passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n14.5.2 - O candidato convocado, dentro do prazo de que trata o subitem 13.6, poderá optar expressamente pela renúncia de sua classificação inicial, passando a ocupar o último lugar na relação de aprovados da quarta listagem de que trata o subitem 12.2.4, considerando o tipo de vaga, a disciplina e a Regional a que concorre, posição na qual aguardará uma nova convocação que, caso ocorra, obedecerá à ordem de classificação obtida pelo candidato nesta listagem.\r\n\r\n14.5.2.1 - A nova convocação do candidato que optou pela renúncia e classificação inicial ocorrerá na medida das necessidades identificadas, não tendo este o direito líquido e certo à nomeação.\r\n\r\n14.5.3 - A opção de que trata o subitem 14.5.2 somente poderá ser realizada uma única vez, se houver candidato aguardando convocação na quarta listagem de que trata o subitem 12.2.4. O candidato que for novamente convocado e recusar a vaga ofertada será excluído do certame. \r\n\r\nId: 1480161"
                        ],
                        "1480162": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização exarada no processo administrativo nº E-03/002892/2010, torna pública a Retificação do Edital de Abertura do Concurso Público destinado a selecionar candidatos para formação de cadastro de reserva para os cargos efetivos de Professor Docente I - Ensino Religioso, do Quadro Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\n1 - Os itens abaixo relacionados constantes do Edital de Abertura passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n14.5.2 - O candidato convocado, dentro do prazo de que trata o subitem 13.6, poderá optar expressamente pela renúncia de sua classificação inicial, passando a ocupar o último lugar na relação de aprovados da quarta listagem de que trata o subitem 12.2.4, considerando o tipo de vaga, a disciplina e a Regional a que concorre, posição na qual aguardará uma nova convocação que, caso ocorra, obedecerá à ordem de classificação obtida pelo candidato nesta listagem.\r\n\r\n14.5.2.1 - A nova convocação do candidato que optou pela renúncia e classificação inicial ocorrerá na medida das necessidades identificadas, não tendo este o direito líquido e certo à nomeação.\r\n\r\n14.5.3 - A opção de que trata o subitem 14.5.2 somente poderá ser realizada uma única vez, se houver candidato aguardando convocação na quarta listagem de que trata o subitem 12.2.4. O candidato que for novamente convocado e recusar a vaga ofertada será excluído do certame. \r\n\r\nId: 1480162"
                        ],
                        "1480098": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna público que o Pregão Eletrônico - PE nº 004/2013, sofreu as alterações que seguem, em virtude de pedido de esclarecimentos.\r\n\r\nAssim sendo, os itens indicados abaixo passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n11.1 - O julgamento obedecerá ao critério de menor preço global, aceitável para o objeto deste edital, que foi estimado pela Administração em LOTE 1 - R$ 1.533.817,44 (hum milhão, quinhentos e trinta e três mil oitocentos e dezessete reais e quarenta e quatro centavos), e LOTE 2 - R$ 1.222.193,81 (hum milhão, duzentos e vinte e dois mil cento e noventa e três reais e oitenta e um centavos), na forma do item 5 e Anexo III. Será declarada vencedora a proposta que apresentar o menor preço, observadas as regras deste edital, especialmente o item 11.3.\r\n\r\nANEXO III - (LOTE 02) Valor total do lote = R$ 1.222.193,81 \r\n\r\nPor conseguinte, fica remarcado o certame, conforme dados abaixo:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 004/2013\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO, HIGIENIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO PREDIAL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE E DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/009.509/2012\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/05/2013, às 10:00h\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 03/05/2013, às 11:00h\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, ou poderão adquirir cópia na sede desta SEEDUC, sito à Avenida Professor Pereira Reis, nº 119, 2º andar, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2380-9030 ou 2380-9029. \r\n\r\nId: 1480098"
                        ],
                        "1480183": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-LICEU SÃO JOSÉ - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nAdriano Rodrigues Carneiro - 1999\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nAdriano Rodrigues Carneiro - 1999 \r\n\r\n2-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nBianca de Souza Ribeiro - 2001 \r\n\r\nLuana de Araujo Alves - 2003 \r\n\r\nRosilda da Costa - 2004 \r\n\r\nBruno dos Santos Azevedo - 2005 \r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA \r\n\r\nCleber da Silva Angelo - 2000\r\n\r\nBianca de Souza Ribeiro - 2001\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nLuana de Araujo Alves - 2003 \r\n\r\nRosilda da Costa - 2004\r\n\r\n3-COLÉGIO PROJEÇÃO - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nCristina Varella Mércio - 2001\r\n\r\n4-COLÉGIO PEIXOTO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU \r\n\r\nJulia Ebert Martins Soares - 1997 \r\n\r\n5-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA- Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nClovis Rojas Melo - 1988\r\n\r\n6-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR ANTONIO CAETANO DIAS - Macaé\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nEmilio Neves Cruz - 1989\r\n\r\n7-CENTRO EDUCACIONAL ISRAEL DE PAULA - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFagner Marques de Araujo - 2000\r\n\r\n8- CAP - COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO - Itaboraí\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPatrick Roberto Santos Coelho - 2005\r\n\r\nRodrigo Reis de Carvalho - 2006\r\n\r\nSuellen Tuzze da Silva - 2006\r\n\r\nClaudia Maria de Azevedo Leitão - 2007\r\n\r\n9- CURSO TAVARES LYRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nCaroline Albuquerque da Rocha Calicchio - 2010\r\n\r\n10- CREI - CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLÉGIO VOLTA REDONDA - Volta Redonda\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAna Carolina Gonçalves da Silva Pires - 2008\r\n\r\n11- COLÉGIO LEÃO XIII - Itaboraí\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAnderson Vieira da Silva Nazário - 2007\r\n\r\n12- CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJoão Pedro Ferrari Belmonte - 2010\r\n\r\nMichelle Velon Ribeiro Reis de Castro - 2010\r\n\r\nVinicius Boechat Lemos - 2010\r\n\r\n13- CEMEM - CURSO DE ENFERMAGEM MUSSEL E MOURA - Belford Roxo\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nLeslye Krystine Machado Nunes de Assis - 2005\r\n\r\n14- COLÉGIO CENECISTA JOSÉ DE MORAES DIAS - Seropédica\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nEduardo Ferreira - 2000\r\n\r\n15-CEU- CENTRO EDUCACIONAL UNIDOS - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nElisangela de Sa Barreto Ojeda- 2006 \r\n\r\n16- EDUCANDÁRIO PAULO DE TARSO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLivia de Almeida Ferreira - 2005\r\n\r\n17- EDUCANDÁRIO SANTOS QUINTINO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - SUPLETIVO\r\n\r\nMarcelo Gonçalves da Rocha -1998\r\n\r\n18- COLÉGIO ARTE CULTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nVictor Cesar Alves Sabara - 2002\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08/04/2013\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n13-COLÉGIO ADN-MÉIER - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Juarez de Francisco de Souza Junior - 2001\r\n\r\nLeia-se: Juarez Francisco de Souza Junior - 2001\r\n\r\n16-COLÉGIO CURSO LÍDER - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Talitha Vanda da Silva Santos - 2008\r\n\r\nLeia-se: Talitha Vanda da Silva Santos Benevenuto - 2008\r\n\r\nId: 1480183"
                        ],
                        "1479900": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Michele Carvalho Francisco\r\n\r\n02-Rennan da Costa Barreto\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Patrícia Placida da Costa\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Caio Gomes Bitencourt\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BOA VISTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BOA VISTA, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Anderson Natividade\r\n\r\n02-Janaíny Pereira Ferreira\r\n\r\n03-Reginaldo Siqueira André\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Décio Mello Leão\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Taís Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Raquel Carla Francisco\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Thamires Jéssica Ferreira de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Maxmilian Júnior dos Santos Severino\r\n\r\n02-Mayara Silva de Oliveira\r\n\r\n03-Michelli Correia de Queiroz Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CÉLIO BARBOSA ANCHITE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CÉLIO BARBOSA ANCHITE, Regional Médio Paraíba, Município de Pinheiral, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Paloma Soares Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bárbara de Oliveira Felix\r\n\r\n02-Cláudia Regina Marques de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Clara de Souza Botelho Silva\r\n\r\n02-Ana Flavia Cavalcanti Werneck dos Santos\r\n\r\n03-Ândreus Moraes da Silveira\r\n\r\n04-Beatriz Morais de Paula\r\n\r\n05-Carlos Henrique de Oliveira Souza\r\n\r\n06-Douglas Rodrigues Alves\r\n\r\n07-Gilmara dos Santos Costa\r\n\r\n08-Gustavo Campos\r\n\r\n09-Leonardo Augusto da Silva Evangelista\r\n\r\n10-Thaila Beatriz Trindade dos Santos\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 2401 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Francismara de Oliveira Lima\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexia Landim Ferreira Pinto\r\n\r\n02-Ana Carolina Soares da Silva Santos\r\n\r\n03-Bianca Oliveira da Silva\r\n\r\n04-Bruna Aparecida de Moraes Pereira\r\n\r\n05-Caroline Macedo Conegundes da Silva\r\n\r\n06-Dainara Pereira Gonçalves Pinheiro\r\n\r\n07-Débora Santos da Silva\r\n\r\n08-Dieyce de Azevêdo Nogueira\r\n\r\n09-Jéssica Conegundes da Silva\r\n\r\n10-Kelen Ane Pereira da Costa\r\n\r\n11-Laríssa Bittencourt de Souza\r\n\r\n12-Leandro de Carvalho Antonio\r\n\r\n13-Rachel da Silva Oliveira\r\n\r\n14-Raiane Marcelo de Andrade\r\n\r\n15-Sara Vieira da Cruz\r\n\r\n16-Tainá Maria Martins\r\n\r\n17-Tatiane Francisco de Alcantara\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolina Ferreira Filgueiras\r\n\r\n02-Andréa Aparecida de Souza\r\n\r\n03-Camila Gonçalves Moreira de Souza\r\n\r\n04-Cindi Ellen de Lima Oliveira\r\n\r\n05-Deize Aparecida Barbieri Barbosa\r\n\r\n06-Derek Costa Cunha\r\n\r\n07-Egeciane Marques Dias\r\n\r\n08-Fabíola Gomes Cardoso\r\n\r\n09-Gabriel Fernando Diolindo Silva\r\n\r\n10-Gildete Moreira Pires Góes\r\n\r\n11-Hariédina Paula Crispim\r\n\r\n12-Íngrid Tháina Ferreira de Paula dos Santos\r\n\r\n13-Isamara Nascimento de Oliveira\r\n\r\n14-Larissa Rogéria Barboza Serra\r\n\r\n15-Marcela Dutra Silveira de Barros\r\n\r\n16-Mariana dos Santos Dinis Paulino\r\n\r\n17-Marlene Candida de Jesus Soares\r\n\r\n18-Paola Santana Batista\r\n\r\n19-Sthéfani dos Santos Passos\r\n\r\n20-Taís Thaner dos Santos\r\n\r\n21-Talita Alves da Silva\r\n\r\n22-Tamiris Augusta de Souza\r\n\r\n23-Thaís Ferreira de Lima\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE BENES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE BENES, Regional Médio Paraíba, Município de Rio Claro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra da Silva Francisco\r\n\r\n02-Bruno Vidal de Souza\r\n\r\n03-Rafael Melo dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jaqueline Lima Neves\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Edson Eduardo Vieira Pimenta\r\n\r\n02-Érick da Silva Soares\r\n\r\n03-Everton Fonseca Machado\r\n\r\n04-Glaucia Gabriele Gomes Verissimo\r\n\r\n05-Gustavo Fonseca de Araujo\r\n\r\n06-Jairo Luígi da Silva\r\n\r\n07-Ramon Sterce de Freitas\r\n\r\n08-Rodrigo Diniz Correia\r\n\r\n09-William do Nascimento Sabino\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexandre Vidal da Fonseca\r\n\r\n02-Carla Pimenta de Almeida\r\n\r\n03-Ciliene Themoteu Cassiano\r\n\r\n04-Daniel da Costa Julio\r\n\r\n05-Diego Soares da Costa\r\n\r\n06-Graciele André de Oliveira\r\n\r\n07-Hilas Osório dos Santos\r\n\r\n08-Janete da Silva Francelino\r\n\r\n09-Jaqueline de Aguiar Mesquita\r\n\r\n10-Jean Soares de Oliveira\r\n\r\n11-João Paulo Alves da Costa\r\n\r\n12-Luiza Sandra Aguiar Mesquita\r\n\r\n13-Paulo Moreira da Costa\r\n\r\n14-Rangel Lima Martins\r\n\r\n15-Ricardo Vieira Bastos de Oliveira\r\n\r\n16-Sebastião dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Diêgo Tomás Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n02-Jaqueline Aparecida Peres\r\n\r\n03-Jhony Louis Gomes Valva\r\n\r\n04-Juliana de Oliveira Brites\r\n\r\n05-Leonardo Panoni da Silva\r\n\r\n06-Luan de Oliveira Magalhães\r\n\r\n07-Marcelo Carmo do Nascimento\r\n\r\n08-Otaviano José Tosta Neto\r\n\r\n09-Roseane de Oliveira Silva\r\n\r\n10-Sulamita Silva Bolivar\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rayres Helena Fonseca Vicente\r\n\r\n02-Vitor Augusto Salermo Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Lediane dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Fabio Rolandi de Souza\r\n\r\n02-Fabricio Rolandi de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE BENES, Regional Médio Paraíba, Município de Rio Claro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA: DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rosiane de Matos Cândido\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Charles Vinícios Lopes da Silva\r\n\r\n02-Danilo de Oliveira Caetano\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE BENES, Regional Médio Paraíba, Município de Rio Claro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Joseane Augusto Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n02-Sandro Augusto Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE BENES, Regional Médio Paraíba, Município de Rio Claro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Diego Diniz Machado\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cleitiane Souza Costa\r\n\r\nTURMA 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ismael Nascimento Vieira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE BENES, Regional Médio Paraíba, Município de Rio Claro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rondinele Corrêia da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL SÉRGIO JOSÉ DO AMARAL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL SÉRGIO JOSÉ DO AMARAL, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Cláudia Mendonça Moreno\r\n\r\n02-Andre Jesus de Souza\r\n\r\n03-Daiana Gomes Barros\r\n\r\n04-Eliane Peixoto da Conceição\r\n\r\n05-Gian Caldas Evaristo\r\n\r\n06-Grasiele Ribeiro de Jesus\r\n\r\n07-Hairan Santos da Silva\r\n\r\n08-Herick Nunes de Oliveira\r\n\r\n09-Janaina de Souza Lopes\r\n\r\n10-Jorge Gabriel Moutinho\r\n\r\n11-Laís de Souza Amorim Dico\r\n\r\n12-Lukas Anchieta da Silva do Amaral\r\n\r\n13-Maria Gabriela da Cunha Azevedo\r\n\r\n14-Mateus de Almeida Severino\r\n\r\n15-Matheus Anchieta da Silva do Amaral\r\n\r\n16-Nathália de Oliveira Nascimento\r\n\r\n17-Otávio Almeida Bettecher\r\n\r\n18-Paola Tavares Pinheiro\r\n\r\n19-Raíssa da Silva Firmo\r\n\r\n20-Ramon Leitão de Oliveira\r\n\r\n21-Stella Mendonça Moreno\r\n\r\n22-Suelem Pinto Neves\r\n\r\n23-Sueliton de Souza do Nascimento\r\n\r\n24-Thaís Nascimento de Barcelos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda de Jesus Jorge\r\n\r\n02-Amanda de Souza Santos\r\n\r\n03-Andressa Gomes Melo\r\n\r\n04-Arthur da Silva Rodrigues\r\n\r\n05-Carina Franco Caetano dos Santos\r\n\r\n06-Carolina Chagas Gomes\r\n\r\n07-Cezar da Conceição Filho\r\n\r\n08-Daiane dos Santos Lucio\r\n\r\n09-Darklene Rejane Nascimento Fonseca\r\n\r\n10-Débora Peixoto Machado\r\n\r\n11-Ester Simões da Silva\r\n\r\n12-Frederico da Silva Bettecher\r\n\r\n13-Gabriel Luiz dos Santos Amaral de Athayde\r\n\r\n14-Glaci Quelli Florenço da Silva Pereira\r\n\r\n15-Guilherme Ferreira Frattani Moura\r\n\r\n16-João Paulo dos Santos Rosa\r\n\r\n17-José Eduardo de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n18-Karla Cristina Almeida Pinheiro\r\n\r\n19-Karla Veridiano Florêncio\r\n\r\n20-Larissa Jardim de Souza Brasileiro\r\n\r\n21-Lukas Franco dos Santos\r\n\r\n22-Maria Daniele Serafim de Souza\r\n\r\n23-Marinara de Oliveira Bernardo\r\n\r\n24-Micaelle Batista da Silva\r\n\r\n25-Renata Cordeiro da Silva\r\n\r\n26-Thiago Ribeiro de Souza\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Clemilda Moreira de Araújo\r\n\r\n02-Douglas Ferreira do Nascimento de Melo\r\n\r\n03-Fábio dos Santos Barrozo\r\n\r\n04-Gloria Rodrigues Zatti\r\n\r\n05-Grazielle Teixeira Gil\r\n\r\n06-Hellen do Nascimento Oliveira\r\n\r\n07-Luiz Phelipe dos Santos Nogueira\r\n\r\n08-Maria Aparecida Mendes Correa\r\n\r\n09-Maria Cleofas Escossia de Abreu\r\n\r\n10-Maria do Carmo Benedito da Silva\r\n\r\n11-Mauricio Cunha Almeida\r\n\r\n12-Nayara dos Santos Vargas\r\n\r\n13-Vivianne Almeida Barbosa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL SÉRGIO JOSÉ DO AMARAL, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM I - IV 01 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aisllan Amaral de Moraes\r\n\r\n02-Alana Verediano do Amaral\r\n\r\n03-Andréia Verediano do Amaral\r\n\r\n04-Armando Junior Amorim Paiva\r\n\r\n05-Augusto Sérgio Barcelos\r\n\r\n06-Bruna Batista da Silva\r\n\r\n07-Bruno Santos Hilario\r\n\r\n08-Cassiana Cristina Pereira de Jesus\r\n\r\n09-Danilo Lobato Souza\r\n\r\n10-Denilson Rodrigues Martins Filho\r\n\r\n11-Diego Souza Machado\r\n\r\n12-Douglas Belizario Santos\r\n\r\n13-Douglas do Amaral Carvalho\r\n\r\n14-Fernando Augusto Nunes da Silva\r\n\r\n15-Gessica do Nascimento da Silva\r\n\r\n16-Jacson dos Santos Macedo\r\n\r\n17-Junior de Lima da Silva\r\n\r\n18-Marcela Aparecida Bomfim Costa\r\n\r\n19-Mariene Chagas Dutra\r\n\r\n20-Marina Bomfim Braz\r\n\r\n21-Patrick Fonseca Milheiro\r\n\r\n22-Romario Roberto Amorim Paiva\r\n\r\n23-Romario Santos Pereira\r\n\r\n24-Sidnei Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: PAEM I - IV 02 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adolpho do Nascimento\r\n\r\n02-Alcenir de Oliveira\r\n\r\n03-André Lima da Silva\r\n\r\n04-Bismark Silva Barros de Mendonça\r\n\r\n05-Bruna Ayres Barbosa\r\n\r\n06-Douglas de Brito Silva\r\n\r\n07-Fabiana Silva Alves\r\n\r\n08-Gernevaldo Junior Correia de Barros\r\n\r\n09-Helio de Souza Gonçalves Junior\r\n\r\n10-Higôr Ribeiro Silva\r\n\r\n11-Jessica Moura de Alvarenga\r\n\r\n12-Juliana Barros de Jesus\r\n\r\n13-Lucas Magalhães Rosa\r\n\r\n14-Marcelo Henrique Antunes da Cunha\r\n\r\n15-Márcio Toledo da Silva\r\n\r\n16-Paulo Ricardo Souza da Conceição\r\n\r\n17-Roberto Carlos Francisco da Costa Júnior\r\n\r\n18-Rosângela Bezerra de Lima\r\n\r\n19-Thaís Toledo Sodre\r\n\r\n20-Tiago Pereira dos Santos\r\n\r\n21-Verônica Lima Santos\r\n\r\nId: 1479900"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Novum Salutaris Hospitalar LTDA. OBJETO: Acréscimo de 20% ao valor do contrato. DATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1286/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/04/2013.\r\n\r\nId: 1480064. A faturar por empenho"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 1 (uma) vaga de Professor Assistente, do Departamento de Cirurgia Geral, Área de Cirurgia Cardiovascularl, com carga horária de 40 (quarenta) hs, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº 10912/2012.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nCristina Ribeiro Riguetti Pinto\r\n\r\n7,13\r\n\r\n7,13\r\n\r\n7,13\r\n\r\n7,13\r\n\r\nId: 1480126. A faturar por empenho"
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                            "1480153": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE OCEANOGRAFIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE OCEANOGRAFIA torna público o resultado do Concurso Público de Provas para vaga de Professor Substituto, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos nas Leis nº 4599/2005 e 5.343/2008, Circular - 017/SRH/2012, MMs - 213 e 211/FAOC/2013.\r\n\r\nDepartamento de Oceanografia Física\r\n\r\nSub-Área: Dinâmica de Estuários\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nGustavo Vaz de Melo\r\n\r\n97,5\r\n\r\nSub-Área: Oceanografia Dinâmica\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nJéssica dos Santos de Carvalho\r\n\r\n83,5\r\n\r\nDepartamento de Oceanografia Biológica\r\n\r\nÁrea de Oceanografia Biológica\r\n\r\nSub-Área 1: Plâncton\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nCatharina Alves de Souza\r\n\r\n92,5\r\n\r\nSub-Área 5: Aquacultura\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nBeatriz Castelar Duque Estrada\r\n\r\n91,0\r\n\r\nINSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ESTRUTURA MATEMÁTICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COMISSÃO EXAMINADORA torna público o resultado final do Concurso Público de Provas para vaga de Professor Substituto cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos nas Leis nº 4599/2005 e 5.343/2008, Circular - 017/SRH/2012, MM - 216/IME/2013.\r\n\r\nDepartamento de Estrutura Matemática\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nAlma Maria Armijo Averril\r\n\r\n86,0\r\n\r\n2º\r\n\r\nEdil Pereira Lopes Junior\r\n\r\n74,0\r\n\r\n3º\r\n\r\nGustavo dos Santos Vicente\r\n\r\n70,0\r\n\r\n4º\r\n\r\nIsis Albuquerque de Souza Maranhão\r\n\r\n71,0\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nVinícius José Oliveira Werneck de Carvalho\r\n\r\n59,0\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE torna público o resultado final do Concurso Público de Provas para vaga de Professor Substituto cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008, Circular - 017/SRH/2012, MM - 049/FEBF/2013.\r\n\r\nDepartamento de Educação Matemática\r\n\r\nSub-Área: Álgebra Linear\r\n\r\nNão houve aprovado\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES torna público o resultado final do Concurso Público de Provas para vaga de Professor Substituto cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008, Circular - 017/SRH/2012, MM - 035/DEL-FFP/2013, MM - 060/DCIEN-FFP/2013 e MM - 049/DGEO-FFP/2013.\r\n\r\nDepartamento de Letras\r\n\r\nÁrea: Teoria Literária\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nTatiana Maria Gandelman de Freitas\r\n\r\n73,0\r\n\r\nÁrea: Literatura Brasileira\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nLeonardo Vieira Almeida\r\n\r\n98,0\r\n\r\n2º\r\n\r\nAline da Silva Novaes\r\n\r\n90,0\r\n\r\n3º\r\n\r\nMarcelo Ubiratan Nora Aceti\r\n\r\n74,0\r\n\r\nÁrea: Metodologia e prática de ensino de Português e Literatura\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nMarcos Luis Wiedemer\r\n\r\n84,0\r\n\r\nDepartamento de Ciências\r\n\r\nÁrea: Botânica\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nFabio de França Moreira\r\n\r\n81,25\r\n\r\nReprov.\r\n\r\nGraziela da Silva Mello\r\n\r\n39,5\r\n\r\nReprov.\r\n\r\nDilma Melo da Silva\r\n\r\n32,5\r\n\r\nÁrea: Ensino\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nCarla Wanderley de Moraes\r\n\r\n77,0\r\n\r\n2º\r\n\r\nLucinéia Alves\r\n\r\n75,0\r\n\r\nReprov.\r\n\r\nJuliana da Silva Cardoso\r\n\r\n62,0\r\n\r\nReprov.\r\n\r\nFranklin dos Santos Medrado\r\n\r\n53.5\r\n\r\nReprov.\r\n\r\nSilvia Resende Rodrigues de Jesus\r\n\r\n33,0\r\n\r\nÁrea: Física\r\n\r\nSem inscritos\r\n\r\nÁrea: Paleontologia\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nBruno de Aquino Alves\r\n\r\n76,5\r\n\r\nÁrea: Química e Bioquímica\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nDaniele Nunes Peixoto de Almeida\r\n\r\n82,0\r\n\r\n2º\r\n\r\nLeonardo Vazquez\r\n\r\n72,0\r\n\r\n3º\r\n\r\nGustavo de Souza Sant'Anna\r\n\r\n70,0\r\n\r\nReprov.\r\n\r\nIgor Diomará Petrone Soares\r\n\r\n56,0\r\n\r\nReprov.\r\n\r\nRoberta dos Reis Ribeiro\r\n\r\n54,0\r\n\r\nReprov.\r\n\r\nJorge Mansur Medina\r\n\r\n48,5\r\n\r\nReprov.\r\n\r\nLeonardo Ribeiro Batista Silva\r\n\r\n42,5\r\n\r\nReprov.\r\n\r\nFernanda Faria Martins\r\n\r\n38,5\r\n\r\nReprov.\r\n\r\nAline Assumpção Ribeiro\r\n\r\n38,0\r\n\r\nReprov.\r\n\r\nBarbara José Antunes Baptista\r\n\r\n37,0\r\n\r\nId: 1480153. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1479701": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 177/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 02/05/2013, às 14 horas, no site licitação em epígrafe para contratação: www.compras.rj.gov.br, a de empresa especializada na locação de VEÍCULO 1.6, SEDAN para atender ao Núcleo de Assessoramento e Controle de Obras Civis - NC2, da Faculdade de Engenharias, no valor total estimado de R$ 60.000,00. Processo UERJ nº E-26/007/1654/2013.\r\n\r\nId: 1479701. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1479800": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 099/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para Aquisição de material hospitalar (cadeira de otorrino, nasofaringolaringoscópio, endoscópio rígido e outros) para Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no valor total estimado de R$ 36.010,00. Processo UERJ nº 777/2013, anteriormente marcada para dia 08/04/2013, às 14 horas fica adiado para o dia 06/05/2013, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 100/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 06/05/2013, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para a aquisição de computadores para Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no valor estimado de R$ 27.582,00. Processo UERJ nº 11603/2012.\r\n\r\nId: 1479800. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1480048": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. PARTES: CEHAB-RJ e o CONSÓRCIO RIO DAS PEDRAS empresa líder UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Obras/serviços de reurbanização e infraestrutura, na Comunidade Rio das Pedras, no Bairro de Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, RJ. VALOR: R$ 64.748.922,09 (sessenta e quatro milhões, setecentos e quarenta e oito mil novecentos e vinte e dois reais e nove centavos). PRAZO: 26 (vinte e seis) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo nº E-19/000.122/2012, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, e Decretos Estaduais nºs 3149/1980 e 42.445/2010. DATA DA ASSINATURA: 16/04/2013. REGISTRO INTERNO Nº 009/2013.\r\n\r\nId: 1480048. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1479534": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2012.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E CINEMA EM DIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da CLÁUSULA SEGUNDA do referido contrato de prestação de serviços, prorrogação do prazo de vigência por mais 12(doze) meses.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 14 de março de 2013.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2712, Natureza da Despesa: 339039-58 - Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-19/200.797/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.04.2013.\r\n\r\nId: 1479534. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1480050": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 001/2013 ao Contrato nº 001/ASJUR/2012. DATA DE ASSINATURA: 08/02/2013. PARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT - CORREIOS. OBJETO: Prorrogação de Prestação de Serviços e Venda de Produtos a Órgãos Públicos. Valor total anual de R$ 6.000,00 (seis mil reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 08/02/2013 à 07/02/2014. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/93.- PROCESSO Nº E-10/301.343/2011.\r\n\r\nId: 1480050. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1480086": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 05/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a Localiza Car Rental S/A. OBJETO: Prestação de Serviços de Locação de Veículos Automotores, sem fornecimento de motorista. VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de entrega do veículo, desde que posterior à data da publicação de extrato deste instrumento no DOERJ, valendo a data da publicação de extrato como termo inicial de vigência. VALOR: R$ 48.120,00 (quarenta e oito mil cento e vinte reais). DATA DE ASSINATURA: 15/04/2013 FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/001.128/2013.\r\n\r\nId: 1480086"
                        ],
                        "1480638": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI)\r\n\r\n(Projeto Agenda Água na Escola - PSAM)\r\n\r\nBRASIL\r\n\r\nPROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAIA DE GUANABARA - PSAM\r\n\r\nSetor: SANEAMENTO\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PARA A APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE: \r\n\r\nContrato de Empréstimo BID: \r\n\r\nNo do Projeto BID: 2646/OC-BR (Projeto BR-L1282)\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA O PROJETO AGENDA ÁGUA NA ESCOLA - PSAM \r\n\r\nO Governo do Estado do Rio de Janeiro recebeu um financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICIPIOS DO ENTORNO DA BAIA DE GUANABARA e se propõe a utilizar parte desses fundos para contratar serviços de CONSULTORIA PARA O PROJETO AGENDA ÁGUA NA ESCOLA - PSAM, a ser executado em 12 meses, que visa a Educação e a Sensibilização Socioambiental dos jovens das comunidades residentes nas áreas impactadas pela construção do Sistema de Esgotamento Sanitário de Alcântara, Município de São Gonçalo, incluindo a participação em projetos de monitoramento da qualidade dos corpos hídricos.\r\n\r\nA Secretaria de Estado do Ambiente - SEA convida organizações sem fins lucrativos (Organizações Não Governamentais), elegíveis a apresentar o seu interesse para os serviços solicitados, cujos objetivos sejam o estudo e a solução dos problemas ambientais, sociais e urbanos. As organizações interessadas deverão proporcionar informação que demonstre que estão qualificadas para prestar os serviços (folhetos, descrição de serviços semelhantes executados, experiência em condições idênticas, corpo técnico adequado etc.).\r\n\r\nAs organizações serão selecionadas de acordo com os procedimentos estabelecidos nas Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (edição atual). A seleção está aberta a todas as organizações de países elegíveis, conforme definido nestas normas.\r\n\r\nAs organizações interessadas poderão obter mais informação por meio do endereço abaixo indicado, durante o horário comercial - 10h às 12h e 14h às 18h.\r\n\r\nAs manifestações de interesse deverão ser enviadas via postal, ou correio eletrônico ao endereço abaixo indicado o mais tardar até o dia 07/05/2013, às 18h.\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro\r\n\r\nAt. Gelson Serva - Coordenador Executivo do PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICIPIOS DO ENTORNO DA BAIA DE GUANABARA / UEPSAM \r\n\r\nAvenida Venezuela 110 - 5º andar, Saúde - CEP 20.081-312. Rio de Janeiro - RJ, Brasil \r\n\r\nFone: (55) (21) 2332-3954 e 2332-3973 / Fax: (55) (21) 2332-5620 e 2332-5622\r\n\r\nE-mail: psambaiadeguanabara@ambiente.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1480638"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1480097": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 22/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A. OBJETO: Serviço de Locação de Veículos Utilitário - Projeto Olímpico. DATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2013. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 27/03/2013, desde que posterior à data de publicação do extrato no Diário Oficial, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. VALOR TOTAL: R$ 369.749,76 (trezentos e sessenta e sete mil setecentos e quarenta e nove reais e setenta e seis centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979, Decretos nºs 3.149/1980 e 42.301/2010. PROCESSO Nº E- 07/501.140/2012.\r\n\r\nId: 1480097. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1479238": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 19/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e DF TECNO-CIENTÍFICA LTDA ME. OBJETO: Aquisição de Kit de análise de cianotoxina para GELAB. DATA DE ASSINATURA: 15 de abril de 2013. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 15 (quinze) meses contados a partir de 16/04/2013, desde que posterior à data de publicação do extrato no D. O. valendo a data de publicação como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. VALOR: R$ 34.999,00 (trinta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nº 3.149/1980 e 21.081/1994. PROCESSO Nº E- 07/509.429/2012.\r\n\r\nId: 1479238. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1479665": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 20/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e PROSPLAN OBRAS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: “Complementação dos serviços de desfazimento de imóveis na região serrana do Estado do Rio de Janeiro Município de Petrópolis - RJ”. DATA DE ASSINATURA: 10 de abril de 2013. PRAZO: O prazo de execução dos serviços é de 12 (doze) meses a partir da autorização para início. Prazo de vigência do Contrato é de 14 (quartoze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 5.214.944,10 (cinco milhões, duzentos e quartoze mil novecentos e quarenta e quatro reais e dez centavos). FUNDAMENTO: Processo nº E-07/506.139/2012, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 21/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e ARQUOS CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: “Complementação dos serviços de desfazimento de imóveis na região serrana do Estado do Rio de Janeiro Município de Teresópolis - RJ”. DATA DE ASSINATURA: 10 de abril de 2013. PRAZO: O prazo de execução dos serviços é de 12 (doze) meses a partir da autorização para início. Prazo de vigência do Contrato é de 14 (quartoze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 5.367.567,00 (cinco milhões. trezentos e sessenta e sete mil e quinhentos e sessenta e sete reais). FUNDAMENTO: Processo nº E-07/506.136/2012, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 1479665. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1479601": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 02/2013. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e PROLAGOS S/A. OBJETO: Visa à cooperação mútua entre as partes, para regularização dos usos da água oriunda de fonte alternativa nas áreas atingidas pela rede de abastecimento do titular do serviço de água e esgoto. PRAZO DE VIGÊNCIA: 360 (trezentos e sessenta) dias a contar da data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: 16.04.2013 FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 40.156, de 2006. PROCESSO Nº E-07/503.805/2012. \r\n\r\nId: 1479601. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1480184": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 19/2013 - Oitavo Termo Aditivo ao Contrato INEA nº 18/2010, assinado em 31.03.2010). PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses, a contar de 03 de março de 2013 o Contrato INEA nº 18/2010. DATA DA ASSINATURA: 01/03/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E- 07/501.358/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/03/2013.\r\n\r\nId: 1480184. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1479236": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que, por razões administrativas, a entrega das Propostas referente ao Edital de Concorrência Nacional CN Nº. 25/2012 para “SERVIÇOS DE CRIAÇÃO DE PROJETO GRÁFICO, DIAGRAMAÇÃO, TRATAMENTO DE IMAGENS, ELABORAÇÃO DE GRÁFICOS, INFOGRÁFICOS E TABELAS, ILUSTRAÇÕES E ACOMPANHAMENTO DA IMPRESSÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS” anteriormente marcada para o dia 16/04/2013, fica remarcada para o dia 26/04/2013, às 11:00 horas, na Avenida Venezuela nº 110 - 4º andar - sala 405 - Saúde, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que, em atendimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o Edital de Concorrência Nacional CN Nº 11/2012 para “Elaboração de Projeto Executivo e Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Belford Roxo - (Bacia 2S-5)”. sofreu alterações. A Errata nº 02, contendo as alterações introduzidas, encontra-se disponível no site do INEA www.inea.rj.gov.br, podendo ser adquirido uma via impressa na Avenida Venezuela, nº 110 - 4º andar - sala 409, Saúde, Rio de Janeiro/RJ. A entrega das propostas anteriormente adiada “sine-die”, fica remarcada para o dia 20/05/2013, às 11:00 horas, na Avenida Venezuela nº 110 - 4º andar - sala 405.\r\n\r\nId: 1479236. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1480144": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº 02/2012\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna pública que fará realizar a licitação a seguir:\r\n\r\nOBJETO: “ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E OBRAS DO CINTURÃO DE DRENAGEM E ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARA A PRAIA DE SEPETIBA”,\r\n\r\nDATA: 21/05/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 11h\r\n\r\nLOCAL: Avenida Venezuela, n° 110, 4° andar, sala 405.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O edital encontra-se disponível no endereço eletrônico (www.inea.rj.gov.br), podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 04 (quatro) resmas de papel A4, para cada Edital, na Av. Venezuela, 110, 4º andar, sala 409 - Saúde, Rio de Janeiro/RJ, de 10:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter maiores informações sobre o edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefax 2334-9430.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº 12/2012\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA comunica aos interessados que, por razões administrativas, a entrega das propostas referente ao Edital de Concorrência Nacional CN nº 12/2012 para “COMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESFAZIMENTO DE IMÓVEIS NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E BOM JARDIM” anteriormente marcada para o dia 22/04/2013 fica remarcada para o dia 24/04/2013, às 10:00 horas, na Avenida Venezuela, 110, 4º andar - sala 405, Saúde, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº 10/2012\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que, em atendimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a entrega das Propostas referente ao Edital de concorrência Nacional CN nº 10/2012 para “ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DE INFORMAÇÕES E EMERGÊNCIAS AMBIENTAIS (CIEM) DO INEA” anteriormente marcada para o dia 16/05/2013, fica adiada sine-die.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº 28/2012\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que, em atendimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a entrega das Propostas referente ao Edital de Concorrência Nacional CN nº 28/2012 para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM MICROSOFT - GETEC”, anteriormente marcada para o dia 17/04/2013, fica adiada “sine-die”.\r\n\r\nId: 1480144. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1480716": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/04/2013\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, § 2º do Decreto nº 42.793 de 06/01/2011, FELIPE VENTURA PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 946.085-8, ID Funcional nº 4199912-6, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Vicente Jannuzzi, U.A. 18-0161, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Aucimar Lessa Chaves, mat. nº 280.383-1. Proc. nº E-03/015/1075/2013.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, § 2º do Decreto nº 42.793 de 06/01/2011, MICHELLE COUTO DE LIMA COELHO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 944.535-4, ID Funcional nº 4332967-5, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Vicente Jannuzzi, U.A. 18-0161, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Polixene Stela Tsoukalas, mat. nº 5.022.295-9. Proc. nº E-03/015/1075/2013.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, § 2º do Decreto nº 42.793 de 06/01/2011, MARCIA ESTEVES VIDAL OZORIO, Prof. Doc. I, mat. nº 943.844-1, ID Funcional nº 4252797-0, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Vicente Jannuzzi, U.A. 18-0161, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Fábio Rodrigues Milioni, mat. nº 945.606-2. Proc. nº E-03/015/1075/2013.\r\n\r\nId: 1480716"
                    ],
                    "1480731": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/04/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/10.462/2012 - Contratação SIGA nº 2013002441. RATIFICO a contratação por inexigibilidade de licitação, nos termos do caput do art. 25 e art. 26 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/04/2013.\r\n\r\nId: 1480731"
                    ],
                    "1479633": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 09/04/2013\r\n\r\nDESIGNA FRANK DA ROCHA CAVALCANTE, Assistente - Coordenadoria Setorial de Auditoria, mat. nº 936.974-5, para exercer a função de membro da Comissão de Sindicância, em substituição ao servidor ANTÔNIO JOAQUIM RIBEIRO NETO, Assistente - Coordenadoria Setorial de Auditoria, mat. nº 936.972-9, designado por ato publicado no D.O. de 03/04/2013. Proc. nº E-03/1.336/2009.\r\n\r\nDESIGNA FRANK DA ROCHA CAVALCANTE, Assistente - Coordenadoria Setorial de Auditoria, mat. nº 936.974-5, para exercer a função de membro da Comissão de Sindicância, em substituição ao servidor ANTÔNIO JOAQUIM RIBEIRO NETO, Assistente - Coordenadoria Setorial de Auditoria, mat. nº 936.972-9, designado por ato publicado no D.O. de 03/04/2013. Proc. nº E-03/3.268/2009.\r\n\r\nDESIGNA FRANK DA ROCHA CAVALCANTE, Assistente - Coordenadoria Setorial de Auditoria, mat. nº 936.974-5, para exercer a função de membro da Comissão de Sindicância, em substituição ao servidor ANTÔNIO JOAQUIM RIBEIRO NETO, Assistente - Coordenadoria Setorial de Auditoria, mat. nº 936.972-9, designado por ato publicado no D.O. de 03/04/2013. Proc. nº E-03/1.671/2009.\r\n\r\nDESIGNA FRANK DA ROCHA CAVALCANTE, Assistente - Coordenadoria Setorial de Auditoria, mat. nº 936.974-5, para exercer a função de membro da Comissão de Sindicância, em substituição ao servidor ANTÔNIO JOAQUIM RIBEIRO NETO, Assistente - Coordenadoria Setorial de Auditoria, mat. nº 936.972-9, designado por ato de 14/03/2013 publicado no D.O. de 20/03/2013. Proc. nº E-03/9.881/2009.\r\n\r\nDESIGNA FRANK DA ROCHA CAVALCANTE, Assistente - Coordenadoria Setorial de Auditoria, mat. nº 936.974-5, para exercer a função de membro da Comissão de Sindicância, em substituição ao servidor ANTÔNIO JOAQUIM RIBEIRO NETO, Assistente - Coordenadoria Setorial de Auditoria, mat. nº 936.972-9, designado por ato publicado no D.O. de 03/04/2013. Proc. nº E-03/1.301/2009.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância, objeto do processo nº E-03/001/816/2013, publicado no D.O. de 15/03/2013.\r\n\r\nDE 11/04/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. nº E-03/001/1799/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, o servidor DALVA BARROS DA SILVA TAVARES, Servente, 270.344-5.\r\n\r\nId: 1479633"
                    ],
                    "1480014": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.04.2013\r\n\r\nProcesso nº E-03/001/395/2013 - Homologo e adjudico o resultado da licitação, por Pregão Eletrônico - PE nº 005/2013, a favor da empresa:\r\n\r\n- PARENTINHO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.512.584/0001-38, conforme discriminado a seguir:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nITEM 01\r\n\r\nR$ 35.280,00 (trinta e cinco mil duzentos e oitenta reais) \r\n\r\nId: 1480014"
                    ],
                    "1479649": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/04/2013\r\n\r\nProc. nº E-03/10.004.270/2012 - NEVANI SODRÉ FERREIRA, mat. nº 234.049-5, período de 27/04/2009 a 31/05/2012, valor R$ 8.738,93.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.004.051/2012 - ANA MARIA DE JESUS SEIXAS DE SÁ, mat. nº 249.214-8, período de 10/06/2011 a 15/02/2012, valor R$ 2.604,59.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.404.604/2012 - REGINA DE FÁTIMA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO, mat. nº 238.283-6, período de 16/10/2011 a 31/05/2012, valor R$ 1.858,22.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.084/2011 - ZULENE ARAUJO DA SILVA, mat. nº 248.030-9, período de 01/10/2010 a 13/01/2011, valor R$ 1.011,69.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.301.540/2012 - DAISY GOMES DA SILVA LUTTERBACH, mat. nº 236.792-8, período de 06/12/2010 a 23/05/2012, valor R$ 3.947,95.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.053/2012 - JULIO CESAR RODRIGUES E OUTROS, exercícios de 2010 e 2011, valor R$ 10.342,16.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.401.901/2012 - NILDA CECÍLIA DOS SANTOS DIAS MARTINS, mat. nº 188.621-7, período de 09/03/2006 a 10/11/2011, valor R$ 14.016,90.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.106.338/2008 - REGINA MARIA DE AZEVEDO BRAGA, mat. nº 147.523-5, período de 01/01/2004 a 28/10/2008, valor R$ 3.526,23.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.880/2012 - NILCERLÉA DELFINO FIALHO, mat. nº 247.655-4, período de 13/09/2010 a 26/10/2010, valor R$ 377,62.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.803.048/2012 - MARIA AUXILIADORA SILVA ALVES ANDRADE, mat. nº 244.418-0, período de 27/05/2012 a 31/05/2012, valor R$ 37,54.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.371/2011 - ADEMAR MARQUES MOREIRA, mat. nº 232.721-1, período de 28/06/2008 a 14/06/2010, valor R$ 4.576,17.\r\n\r\nProc. nº E-01/120.567/2008 - ROSANE MARIA BARROSO DA SILVA, mat. nº 159.201-3, período de 01/01/2004 a 27/09/2007, valor R$ 7.253,41.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.404.551/2012 - LYLLYAN DORYS GOMES FRAGA, mat. nº 292.814-1, período de 22/10/2007 a 31/05/2012, valor R$ 9.716,92.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.402.434/2011 - JOSEMERY GOMES DA SILVA, mat. nº 245.494-0, período de 16/05/2010 a 01/04/2011, valor R$ 2.187,56.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.056/2011 - JAINE MONTEIRO DE BARROS LEITE DE SOUZA, mat. nº 254.140-7, período de 25/12/2010 a 28/11/2011, valor R$ 2.028,61.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.100.551/2012 - SUELY MARIA NOLDING, mat. nº 248.041-6, período de 30/03/2007 a 31/05/2012, valor R$ 10.985,63.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.801/2012 - MARINA LUIZ DE SOUZA, mat. nº 240.946-4, período de 17/05/2010 a 31/05/2012, valor R$ 6.755,64.\r\n\r\nProc. nº E-01/120.440/2012 - TANIA LUCIA DA SILVA BATISTA, mat. nº 188.901-3, período de 26/06/2007 a 24/08/2011, valor R$ 8.149,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.567/2012 - SERGIO FRANCISCO MORAES, mat. nº 5.005.289-3, período de 06/11/2011 a 31/05/2012, valor R$ 629,45.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.404.161/2012 - ELACIR RIBEIRO FELIX AIRES, mat. nº 518.842-0, período de 26/09/2007 a 21/06/2010, valor R$ 6.272,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.404.303/2012 - DENANCY GONÇALVES AZEREDO, mat. nº 157.958-0, período de 03/10/2007 a 12/02/2008, valor R$ 1.002,43.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.404.865/2012 - SANDRA MARIA NOGUEIRA RIBEIRO, mat. nº 197.338-7, período de 28/11/2007 a 31/05/2012, valor R$ 11.227,29.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.404.160/2012 - ELACIR RIBEIRO FELIX AIRES, mat. nº 152.913-0, período de 26/09/2007 a 21/06/2010, valor R$ 6.903,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.436/2007 - LUIZ CARLOS PEREIRA TÔRRES, mat. nº 130.595-2, período de 01/01/2004 a 27/03/2008, valor R$ 10.640,46.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.907/2010 - WANDA LÚCIA MELLO SILVA, mat. nº 231.613-1, período de 20/09/2008 a 15/04/2010, valor R$ 3.917,37.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.802/2012 - ROSILENE NOVAES FREIRE, mat. nº 234.869-6, período de 11/02/2010 a 04/05/2012, valor R$ 5.836,99.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.100.013/2012 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA RIBEIRO CORRÊA, mat. nº 240.652-8, período de 10/05/2010 a 13/10/2011, valor R$ 4.587,56.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.226/2012 - MARIA CECILIA VASCONCELOS GUIMARÃES, mat. nº 241.217-9, período de 23/05/2010 a 08/09/2011, valor R$ 3.743,87.\r\n\r\nProc. nº E-01/128.061/2012 - IZABEL HELENA COSTA GOMES, mat. nº 153.899-0, período de 18/12/2008 a 27/02/2012, valor R$ 3.177,69.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.501.641/2012 - SOLANGE APARECIDA AMARAL CARVALHO, mat. nº 1.208.752-4, período de 19/02/2011 a 16/08/2011, valor R$ 1.367,77.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.404.325/2011 - ODINEIA RIOS BERNARDINO ARAUJO, mat. nº 190.851-6, período de 13/01/2010 a 28/07/2010, valor R$ 1.196,53.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.472/2012 - LUZIA DE JESUS ALVES DIAS, mat. nº 252.600-2, período de 29/10/2010 a 20/06/2011, valor R$ 1.554,24.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.203.718/2007 - PAULO ROBERTO BATISTA DA SILVA, mat. nº 158.019-0, período de 03/04/2012 a 31/05/2012, valor R$ 622,49.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.405.053/2012 - MARIA TERESA VIEIRA GLÓRIA CRETTON, mat. nº 253.241-4, período de 02/12/2011 a 31/05/2012, valor R$ 1.906,22.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.577/2012 - MIRIAN EMILIA FERREIRA, mat. nº 237.665-5, período de 28/08/2011 a 05/10/2011, valor R$ 238,74.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.303.097/2012 - MÁRCIA JOANA DE OLIVEIRA SOUZA, mat. nº 256.356-7, período de 11/02/2012 a 31/05/2012, valor R$ 912,25.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.908/2011 - ALDEMIRA ELISA MORENO DE OLIVEIRA, mat. nº 1.208.100-6, período de 02/07/2006 a 29/12/2010, valor R$ 12.636,95.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.502.019/2012 - AMÉLIA CRISTINA DE CARVALHO GASPAR, mat. nº 235.006-4, período de 03/03/2010 a 31/05/2012, valor R$ 6.811,87.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.301.539/2012 - EVA JEANET PINTO DA SILVA SOUZA, mat. nº 187.592-1, período de 10/10/2010 a 26/04/2012, valor R$ 4.603,38.\r\n\r\nProc. nº E-03/001/2678/2013 - VALÉRIA LOPES PEÇANHA E OUTROS, exercícios de 1997 a 2012, valor R$ 43.143,30.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1479649"
                    ],
                    "1479572": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/04/2013\r\n\r\nAPOSENTA CLAUDIA MARIA DUTRA SALVINO, mat. nº 272.067-0, Servente, nível I, ID. Funcional nº 38684837/1, proporcionalmente, nos termos do § 1°, inciso I do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6° - A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012. Proc. nº E-08/006/126/2013.\r\n\r\nId: 1479572"
                    ],
                    "1480008": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/04/2013\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho dos servidores, nos termos do Decreto nº 14.870, de 01 de junho de 1990 e da Resolução SEEDUC nº 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nMÔNICA PEREIRA DE SOUZA CANDIDO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.380-7. Proc. nº E-01/601.335/2006.\r\n\r\nMARCOS TADEU DE SOUZA ALVES, Agente Socioeducativo-DEGASE, ID. Funcional nº 42542510. Proc. nº E-03/91.662/2011.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA FIGUEIRA TRINDADE, Prof. Doc. II, mat. nº 254.845-1. Proc. nº E-03/10.401.862/2011.\r\n\r\nANGELA MARIA MELLO DE LUCA, Pedagogo- DEGASE, mat. nº 835.338-5. Proc. nº E-08/220.773/2008.\r\n\r\nId: 1480008"
                    ],
                    "1479637": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/04/2013\r\n\r\nTORNA sem efeito o ato de 05/08/2011, publicado no D.O. de 09/08/2011, que aposentou o servidor MARIA INÊS CALIXTO, Servente - CIEP, mat. nº 5.031.057-2. Proc. nº E-03/10.002.569/2011.\r\n\r\nId: 1479637"
                    ],
                    "1480038": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/04/2013\r\n\r\nATO DE 03/06/2011 - Fica retificado para nível D, referência 9, o determinante de retribuição do cargo do servidor BERNADETE LICINIO SAMPAIO, mat. nº 242.850-6, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/10.002.916/2011.\r\n\r\nATO DE 09/02/2010 - Ficam retificados para nível I, o determinante de retribuição do cargo e para 24/02/2010 a eficácia do ato de aposentadoria do servidor CARLOS ROBERTO DE SOUZA, mat. nº 272.965-5, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-08/220.086/2010.\r\n\r\nATO DE 24/11/2011 - Fica retificado para referência 6, o determinante de retribuição do cargo do servidor MARIA ADELIA MACHADO PEREIRA, mat. nº 839.999-0, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-08/221.707/2011.\r\n\r\nATO DE 24/10/2008 - Fica retificada para 30/10/2008 a eficácia do ato de aposentadoria do servidor ANA CRISTINA MOREIRA DE OLIVEIRA, mat. nº 5.013.044-2, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-08/222.019/2008.\r\n\r\nATO DE 16/10/2009 - Fica retificada para 28/10/2009 a eficácia do ato de aposentadoria do servidor ANA CELIA MELLO VALLE MOREIRA, mat. nº 5.002.309-2, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-08/221.489/2009.\r\n\r\nATO DE 03/11/2009 - Fica retificada para 16/11/2009 a eficácia do ato de aposentadoria do servidor SEBASTIÃO SOARES DE CARVALHO, mat. nº 234.231-9, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-08/221.760/2009.\r\n\r\nATO DE 27/03/2013 - Fica retificado para 33279756/1, o número do ID. Funcional do servidor SONIA ALVES ROSA DA MOTA, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/005/57/2013.\r\n\r\nATO DE 20/03/2006 - Fica retificada para, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a fundaentação legal do ato de aposentadoria do servidor MARLENE HENRIQUE MATTOS, mat. nº 186.661-5, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/11.300.663/2005.\r\n\r\nId: 1480038"
                    ],
                    "1479539": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/04/2013\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nMARTA CRISTINA DA SILVA SANTOS, mat. nº 281.776-5, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 37556444/1. Proc. nº E-03/011/8/2013.\r\n\r\nCLAUDIA REJANE BAPTISTA FERNANDES DE SOUZA, mat. nº 1.208.474-5, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 38495651/1. Proc. nº E-03/10.159/2012.\r\n\r\nId: 1479539"
                    ],
                    "1479655": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/04/2013\r\n\r\nProc. nº E-03/013/456/2013 - MARLENE DA SILVA ROCHA, CIC: 080.157.157-09. \r\n\r\nProc. nº E-03/006/159/2013 - EDENEVAL LOPES, CIC: 354.624.187-87. \r\n\r\nProc. nº E-03/006/286/2013 - CARLA TATIANA AZEVEDO DA SILVA, CIC: 070.531.717-01. \r\n\r\nProc. nº E-03/013/303/2013 - ERNANDES ROCHA DA SILVA, CIC: 223.408.407-59. \r\n\r\nProc. nº E-03/001/314/2013 - THEREZINHA MONTE DE ALMEIDA COELHO, CIC: 026.681.067-53. \r\n\r\nProc. nº E-03/001/1522/2013 - LEDA AMAR DE AQUINO, CIC: 242.758.837-72.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.259/2012 - FLAVIO MARTINS CARDOSO, CIC: 069.208.467-30. \r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 1479655"
                    ],
                    "1479767": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/04/2013\r\n\r\nProc. nº E-03/002/532/2013 - LUZIA THEREZINHA NEVES DO COUTO DAMIÃO, CIC: 444.547.917-91. \r\n\r\nProc. nº E-03/012/593/2013 - ROGER CAMPOS PEREIRA, CIC: 001.399.317-83. \r\n\r\nProc. nº E-03/002/689/2013 - ONANDYR PIMENTEL, CIC: 001.969.676-00. \r\n\r\nProc. nº E-03/001/1025/2013 - ANTONIO SALVADOR RIBEIRO LOPES, CIC: 945.537.937-68. \r\n\r\nProc. nº E-03/11.403/2012 - IVO TAVARES ARARIPE, CIC: 677.073.007-34. \r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 1479767"
                    ],
                    "1480047": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11/04/2013\r\n\r\nProc. nº E-03/4.837/2010 - GABRIELA DOS SANTOS BARBOSA, ex-servidor, mat. nº 832.586-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.403.898/2011 - ANGELA MACIEL PUGLIA, ex-servidor, mat. nº 845.230-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.004.393/2010 - ANGELA LOURENÇO MENDES DOS SANTOS, ex-servidor, mat. nº 5.008.522-4.\r\n\r\nDEFIRO O ENCERRAMENTO DE FOLHA\r\n\r\nId: 1480047"
                    ],
                    "1479693": [
                        "I - Parecer",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 055 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDá provimento ao recurso interposto por Juciara Ribeiro Manganello, e reconhece como válidos os estudos relativos ao 2º Grau (atual Ensino Médio) - Técnico em Contabilidade, concluído em 1997, no extinto Colégio Inconfidência, localizado em Pilares, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProc. nº E-03/79.067/2011 - JUCIARA RIBEIRO MANGANELLO.\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em exercício em ato de 05/04/2013.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 056 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDá provimento ao recurso impetrado por Juliana Monteiro de Mattos referente à conclusão do Ensino Médio, ano letivo de 2010, realizado no extinto Centro Educacional Futura, situado na Rua General Caldwell, nº 273, Centro, Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências. \r\n\r\nProc. nº E-03/81.285/2012 - JULIANA MONTEIRO DE MATTOS.\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em exercício em ato de 09/04/2013.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 060 DE 05 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nNega provimento ao recurso interposto por Denise Gomes Mariano, representante legal da pessoa jurídica Centro Educacional Angel Life Ltda.- ME (Anjos da Vida), localizado na Estrada Marechal Alencastro nº 4.155 - sobreloja, Anchieta, Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nProcs. nºs E-03/11.202.718/2011 e E-03/11.202.717/2011 - CENTRO EDUCACIONAL ANGEL LIFE LTDA. (Anjos da Vida).\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em exercício em ato de 11/04/2013.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 078 DE 26 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nDá provimento ao Recurso interposto por Ana Julia Castanheira Campos Moraes Louzada, e reconhece como válidos seus estudos de Ensino Médio, concluído em 2005, no Extinto Colégio Rei, localizado na Rua Maestro Felício Toledo, nº 489, Centro, Niterói/RJ.\r\n\r\nProcs. nºs E-03/87.305/2012 - ANA JULIA CASTANHEIRA CAMPOS MORAES LOUZADA.\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em exercício em ato de 11/04/2013.\r\n\r\nId: 1479693"
                    ],
                    "1479543": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 2843 DE 15 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.588/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Sandra Maria dos Santos Teixeira, Assessora Técnica do CEE/RJ e mestre em Avaliação Institucional, mat. nº 240.804-5, Heloisa Maria Luz Machado, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 253.430-3, e Cezar de Oliveira Galvão, especialista em Terapias Holísticas, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ACUPUNTURA, no Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na ASSOCIAÇÃO SINO BRASILEIRA DE ACUPUNTURA, MOXABUSTÃO E TERAPIAS HOLÍSTICAS-ASBAMTHO, mantida pela Associação Sino-Brasileira de Acupuntura, Moxabustão e Terapias Holísticas-ASBAMTHO, localizada na Rua Ipiranga, nº 88, Laranjeiras, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, a Portaria CEE nº 1554, de 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013.\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 2844 DE 15 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.588/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Sandra Maria dos Santos Teixeira, Assessora Técnica do CEE/RJ e mestre em Avaliação Institucional, mat. nº 240.804-5, Heloisa Maria Luz Machado, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 253.430-3, e Cezar de Oliveira Galvão, especialista em Terapias Holísticas, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MASSOTERAPIA, no Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na ASSOCIAÇÃO SINO BRASILEIRA DE ACUPUNTURA, MOXABUSTÃO E TERAPIAS HOLÍSTICAS-ASBAMTHO, mantida pela Associação Sino-Brasileira de Acupuntura, Moxabustão e Terapias Holísticas-ASBAMTHO, localizada na Rua Ipiranga, nº 88, Laranjeiras, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, a Portaria CEE nº 1555, de 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1479543"
                    ],
                    "1479720": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR \r\n\r\nDE 05.03.2013\r\n\r\nDESIGNA os servidores integrantes da Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional Metropolitana III, NELRIMAR DIAS DA SILVA, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 0942673-5, MARIA HELENA MARTINS MONTEIRO, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 0942588-5 e ZORAIDE FERREIRA DA SILVA CANTO, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 0942579-4, para, sob a presidência do primeiro, constituir a Comissão de Recolhimento do Arquivo do INSTITUTO EDUCACIONAL BRAZ - IEB, localizado na Rua Cidrilha, nº 36, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro. Processo nº E-03/10204387/2009.\r\n\r\nDE 18.03.2013\r\n\r\nDESIGNA os servidores integrantes da Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional Metropolitana VI, MARCIA ANTÔNIA ROCHA CANIVELLO, Professor Inspetor Escolar, Matrícula nº 0975431-8 e ADRIANA DA SILVA LISBOA TOMAZ, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 0975436-7, para substituir PAULO ROBERTO DOS SANTOS, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 0956436-0 e MARIA XAVIER DIAS, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 0946424-9, na Comissão de Recolhimento do acervo da CRECHE ESCOLA ESTAÇÃO DO SABER, situada na Rua Aquilino Ribeiro nº 20, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, publicada no D.O. de 07/11/2011. Processo nº E-03/200403/2011.\r\n\r\nDE 19.03.2013\r\n\r\nDESIGNA os servidores integrantes da Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional Metropolitana III, DENIZE APARECIDA SILVA DOS SANTOS, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 0975418-9, MARCIA M. ALBUQUERQUE AZEVEDO, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 0975409-4 e CLAUDIA GOMES CRUZ, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 0942583-6, para, sob a presidência do primeiro, constituir a Comissão de Recolhimento do Arquivo do COLÉGIO KAPPA, localizado na Rua Dagmar da Fonseca, nº 89, Madureira, Município do Rio de Janeiro. Processo nº E-03/10202752/2010.\r\n\r\nDE 27.03.2013\r\n\r\nDESIGNA os servidores integrantes da Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional Serrana I, RAQUEL IGNÁCIA PEREIRA ROCHA, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 0942824-4, IARA MORAES DA SILVA, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 0942608-1 e PATRÍCIA DOS SANTOS HORTA, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 0975376-59, para, sob a presidência do primeiro, constituir a Comissão de Recolhimento do Arquivo do CAP - COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO, situado na Rua Adelina Maria da Conceição, nº 21, Centro, Município de Itaboraí. Processo nº E-03/11401439/2012.\r\n\r\nDESIGNA os servidores integrantes da Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional Serrana II, AVANI BOLORINI LATINI, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 0942792-3, DEBORA MARINA CALVO DE AZEVEDO, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 0942624-8 e FABIANA COSTA MOTTA, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 0960289-7, para, sob a presidência do primeiro, constituir a Comissão de Recolhimento do Arquivo do INSTITUTO PROLABOR, situado na Avenida Ranulpho Machado Botelho, s/nº, Largo do Machado, Município de Santa Maria Madalena - RJ. Processo nº E-03/10501752/2012.\r\n\r\nDESIGNA os servidores integrantes da Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional Metropolitana VI, ANA CAROLINA ROZENDO BARBOSA LEITE, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 0942750-1, MARCIO LUIZ ALIANO, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 0945466-1 e JOANA D'ARC REIS SANTOS, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 0956936-9, para, sob a presidência do primeiro, constituir a Comissão de Recolhimento do Arquivo do CENTRO EDUCACIONAL PEQUENO RECANTO, situado na Rua Monclaro Mena Barreto, nº 113, Vila Valqueire, Município do Rio de Janeiro. Expediente Informatizado 44/SEEDUC/CER/04/2011.\r\n\r\nDESIGNA os servidores integrantes da Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional Metropolitana III, MIDIAN DOMINGOS ALVES DE AZEVEDO, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 0942652-9, CLAUDIA GOMES CRUZ, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 0942583-6 e MÔNICA DA SILVA GOMES, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 0942669-3, para sob a presidência do primeiro, constituir a Comissão de Recolhimento do Arquivo do CENTRO EDUCACIONAL PRAZERES BOKEKO, situado na Rua José de Queiroz, nº 235, Bento Ribeiro, Município do Rio de Janeiro. Processo nº E-03/10201647/2012.\r\n\r\nId: 1479720"
                    ],
                    "1479721": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 04.03.2013\r\n\r\nProcesso nº E-03/813673/2012 - COLÉGIO CURSO PROGRESSÃO. Município de Niterói. Autorização para o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Técnico em Informática; Técnico em Administração e Técnico em Enfermagem. INDEFIRO.\r\n\r\nDE 05.03.2013\r\n\r\nProcesso nº E-03/006/253/2013 - CENTRO EDUCACIONAL DUARTE LTDA EPP. Município de São Gonçalo. Encerramento das atividades, com validade a partir de 31/12/2013. DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-03/015/44/2013 - ESCOLA LOBO DA CUNHA. Município do Rio de Janeiro. Encerramento das atividades, com validade a partir de 31/12/2012. DEFIRO.\r\n\r\nDE 21.03.2013\r\n\r\nProcesso nº E-03/11002343/2012 - COLÉGIO E CURSO EVOLUÇÃO. Município de Duque de Caxias. Autorização para o funcionamento da Educação Profissional Técnica de nível Médio e Curso Técnico em Saúde Bucal. INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8612688/2011 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO VALIM DA CRUZ. Município de Belford Roxo. Encerramento das atividades com validade a partir do ano letivo de 2013. DEFIRO.\r\n\r\nDE 02.04.2013\r\n\r\nProcesso nº E-03/008/154/2013 - COLÉGIO BELISÁRIO DOS SANTOS. Município do Rio de Janeiro. Encerramento das atividades com validade a partir de janeiro de 2012. DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-03/008/143/2013 - COLÉGIO BARÃO DE GUADALUPE. Município do Rio de Janeiro. Encerramento das atividades com validade a partir de 14/01/2013. DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10203975/2012 - COLÉGIO ÓPERON. Município do Rio de Janeiro. Encerramento das atividades, com validade a partir de 29/12/2012. DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10203898/2012 - JARDIM ESCOLA BICHO CARPINTEIRO LTDA. Município do Rio de Janeiro. Encerramento das atividades, com validade a partir de 31/12/2012. DEFIRO.\r\n\r\nDE 12/04/2013\r\n\r\nProc. nº E-03/004807/2012 - Homologo o Pronunciamento nº 064/2013, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por JULIO VIANA HASTENREITER, conforme documentos expedidos pela “Hidden Valley High School”, Condado de Roanoke, Virgínia, Estados Unidos da América ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/015/314/2013 - Homologo o Pronunciamento nº 065/2013, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por BILANGO ADILSON ANTÓNIO, conforme documentos expedidos pela “Escola do II Ciclo do Ensino Secundário do Cazenga - 7.055, em Luanda, República de Angola ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/84201/2012- Homologo o Pronunciamento nº 066/2013, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por PILAR MONTES ORELLANA, conforme documentos expedidos pelo Programa de Educação Secundária José Carlos Mariátegui, em Huancayo, República do Peru, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 1479721"
                    ],
                    "1479737": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 20/09/2012\r\n\r\nDISPENSA AMÉLIA CRISTINA JALLES DE MENESES, Prof. Doc. II, mat. nº 246.489-9, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Flávio Ribeiro de Rezende. Proc. nº E-03/10.302.490/2012.\r\n\r\nDESIGNA FABÍOLA OLIVEIRA FABBRI, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.485-8, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Flávio Ribeiro de Rezende, com validade a contar de 14/06/2012. Proc. nº E-03/10.302.490/2012.\r\n\r\nDISPENSA FABÍOLA OLIVEIRA FABBRI, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.485-8, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Luiz Tito de Almeida. Proc. nº E-03/10.302.490/2012.\r\n\r\nDESIGNA RENATA PACHECO FRANCISCO, Prof. Doc. I, mat. nº 951.034-8, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Luiz Tito de Almeida, com validade a contar de 14/06/2012. Proc. nº E-03/10.302.490/2012.\r\n\r\nDISPENSA MARIA MADALENA XAVIER DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 254.342-9, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Sebastião Pimentel Marques. Proc. nº E-03/10.302.490/2012.\r\n\r\nDESIGNA SANDRA GOMES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 251.691-2, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Sebastião Pimentel Marques, com validade a contar de 09/04/2012. Proc. nº E-03/10.302.490/2012.\r\n\r\nDISPENSA GERALDO MAGELA DE FREITAS PAULA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.519-7, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Dr. Ferreira da Luz. Proc. nº E-03/10.302.490/2012.\r\n\r\nDESIGNA CLÉLIA RUGGÉRIA NUNES SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 235.999-0, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Deodato Linhares, com validade a contar de 02/07/2012. Proc. nº E-03/10.302.490/2012.\r\n\r\nDISPENSA MARIA DO CARMO CARNEIRO DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 246.884-1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 263 - Lina Bo Bardi. Proc. nº E-03/10.302.490/2012.\r\n\r\nDESIGNA JOÃO PAULO DE OLIVEIRA FARIA, Prof. Doc. I, mat. nº 919.647-8, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 263 - Lina Bo Bardi, com validade a contar de 29/02/2012. Proc. nº E-03/10.302.490/2012.\r\n\r\nDE 23/06/2012\r\n\r\nDISPENSA ANGELA MARIA BARBOSA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 206.478-6, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. José Garcia de Freitas. Proc. nº E-03/10.302.490/2012.\r\n\r\nDESIGNA SALOMÃO BRANDI DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 943.526-4, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. José Garcia de Freitas, com validade a contar de 12/06/2012. Proc. nº E-03/10.302.490/2012.\r\n\r\nDISPENSA SALOMÃO BRANDI DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 943.526-4, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. José Garcia de Freitas, com validade a contar de 31/01/2013. Proc. nº E-03/10.302.490/2012.\r\n\r\nDE 26/03/2013\r\n\r\nDISPENSA REGINA MARIA CARDOSO, Prof. Doc. II, mat. nº 185.700-2, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 343 - Prof.ª Emília Diniz Ligiéro. Proc. nº E-03/10.302.490/2012.\r\n\r\nDESIGNA DANILO FURTADO BASTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 185.704-4, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 343 - Prof.ª Emília Diniz Ligiéro, com validade a contar de 05/04/2012. Proc. nº E-03/10.302.490/2012.\r\n\r\nDISPENSA DANILO FURTADO BASTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 185.704-4, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 343 - Prof.ª Emília Diniz Ligiéro. Proc. nº E-03/10.302.490/2012.\r\n\r\nDESIGNA EDILAINE SUZANO DE MATTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 938.762-2, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 343 - Prof.ª Emília Diniz Ligiéro, com validade a contar de 21/02/2013. Proc. nº E-03/10.302.490/2012.\r\n\r\nDISPENSA CLÉLIA RUGGÉRIA NUNES SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 235.999-0, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Dr. Ferreira da Luz. Proc. nº E-03/10.302.490/2012.\r\n\r\nDESIGNA DANILO FURTADO BASTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 185.704-4, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Dr. Ferreira da Luz, com validade a contar de 21/03/2013. Proc. nº E-03/10.302.490/2012.\r\n\r\nDISPENSA CARLA APARECIDA PROCESSI, Prof. Doc. II, mat. nº 283.290-5, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Ary Parreiras. Proc. nº E-03/10.302.490/2012.\r\n\r\nDESIGNA ROBSON TERRA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.005.684-5, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Ary Parreiras, com validade a contar de 13/04/2012. Proc. nº E-03/10.302.490/2012.\r\n\r\nDISPENSA AVELINE MACHADO DE FREITAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.444-8, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 275 - Lenine Cortes Falante. Proc. nº E-03/10.302.490/2012.\r\n\r\nDESIGNA IDALI DA ROCHA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.167-2, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 275 - Lenine Cortes Falante, com validade a contar de 04/04/2012. Proc. nº E-03/10.302.490/2012.\r\n\r\nDISPENSA WANDA MENDONÇA TORRES, Prof. Doc. II, mat. nº 245.781-0, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Johenir Henrique Viégas. Proc. nº E-03/10.302.490/2012.\r\n\r\nDESIGNA LUISMAR CAMARA PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 247.793-9, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Johenir Henrique Viégas, com validade a contar de 23/05/2012. Proc. nº E-03/10.302.490/2012.\r\n\r\nDISPENSA JOÃO PAULO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 919.647-8, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Deodato Linhares. Proc. nº E-03/10.302.490/2012.\r\n\r\nDESIGNA CHARLES OLIVEIRA MAGALHÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 247.793-9, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Deodato Linhares, com validade a contar de 29/02/2012. Proc. nº E-03/10.302.490/2012.\r\n\r\nDISPENSA VALDETE ALMEIDA PESSOA, Prof. Doc. II, mat. nº 236.271-3, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Nicoláo Bastos Filho. Proc. nº E-03/10.302.490/2012.\r\n\r\nDESIGNA ANA CLÁUDIA PRADO ROCHA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.590-8, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Nicoláo Bastos Filho, com validade a contar de 02/07/2012. Proc. nº E-03/10.302.490/2012.\r\n\r\nDISPENSA LUCIA BALBINA DE SOUZA NUNES, Prof. Doc. II, mat. nº 283.290-5, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Senador Sá Tinoco. Proc. nº E-03/10.302.490/2012.\r\n\r\nDESIGNA SÁVIA SELIPRANDY KORT KAMP, Prof. Doc. I, mat. nº 938.377-3, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Senador Sá Tinoco, com validade a contar de 18/07/2012. Proc. nº E-03/10.302.490/2012.\r\n\r\nDISPENSA SÁVIA SELIPRANDY RIBEIRO KORT KAMP, Prof. Doc. I, mat. nº 934.377-3, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Senador Sá Tinoco. Proc. nº E-03/10.302.490/2012.\r\n\r\nDESIGNA JOSEMAR DE OLIVEIRA SOUTO JUNIOR, Prof. Doc. I, mat. nº 970.164-0, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Senador Sá Tinoco, com validade a contar de 19/02/2013. Proc. nº E-03/10.302.490/2012.\r\n\r\nDISPENSA RUTH TELLES FRANÇA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 194.890-0, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. João Rodrigues França. Proc. nº E-03/10.302.490/2012.\r\n\r\nDESIGNA IANÊ GARCIA DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 936.078-5, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. João Rodrigues França, com validade a contar de 02/07/2012. Proc. nº E-03/10.302.490/2012.\r\n\r\nDISPENSA MARIA IOLANDA DE FREITAS, Prof. Doc. I, mat. nº 169.328-2, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Dr. José Bastos França. Proc. nº E-03/10.302.490/2012.\r\n\r\nDESIGNA SEBASTIÃO GONÇALVES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.850-0, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Dr. José Bastos França, com validade a contar de 12/06/2012. Proc. nº E-03/10.302.490/2012.\r\n\r\nDISPENSA SEBASTIÃO GONÇALVES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.850-0, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Dr. José Bastos França. Proc. nº E-03/10.302.490/2012.\r\n\r\nDESIGNA ELIANE DINIZ SOARES PEIXOTO, Prof. Doc. I, mat. nº 827.398-9, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Dr. José Bastos França, com validade a contar de 21/02/2013. Proc. nº E-03/10.302.490/2012.\r\n\r\nDISPENSA LUZIMAR MORAES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 251.787-8, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Etelvina Alves da Silva. Proc. nº E-03/10.302.490/2012.\r\n\r\nDESIGNA ELY ANTÔNIA ARRABAL VICENTE TEIXEIRA, Professor Orientador Educacional, mat. nº 254.087-0, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Dr. Etelvina Alves da Silva, com validade a contar de 10/08/2012. Proc. nº E-03/10.302.490/2012.\r\n\r\nDISPENSA EDMA AZEVEDO MASCARENHAS, Prof. Doc. II, mat. nº 294.189-6, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Padre Mello. Proc. nº E-03/10.302.490/2012.\r\n\r\nDESIGNA RENATA PACHECO FRANCISCO, Prof. Doc. I, mat. nº 951.034-8, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Padre Mello, com validade a contar de 21/02/2013. Proc. nº E-03/10.302.490/2012.\r\n\r\nDE 27/03/2013\r\n\r\nDISPENSA RENATA PACHECO FRANCISCO, Prof. Doc. I, mat. nº 951.034-8, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Luiz Tito de Almeida. Proc. nº E-03/10.302.490/2012.\r\n\r\nDESIGNA JACQUELINE APARECIDA FIGUEIREDO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.488-2, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Luiz Tito de Almeida, com validade a contar de 18/02/2013. Proc. nº E-03/10.302.490/2012.\r\n\r\nDISPENSA IDALI DA ROCHA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.167-2, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 275 - Lenine Cortes Falante. Proc. nº E-03/10.302.490/2012.\r\n\r\nDESIGNA JOSÉ RENATO PONCE CORREA, Prof. Doc. II, mat. nº 280.092-8, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 275 - Lenine Cortes Falante, com validade a contar de 14/03/2013. Proc. nº E-03/10.302.490/2012.\r\n\r\nId: 1479737"
                    ],
                    "1479736": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 31/01/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. nº E-03/810.578/2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ANNA CLÁUDIA LIMA BOTELHO, mat. nº 846.109-7, Prof. Doc. I, ELZELITA LEAL DE MIRANDA, mat. nº 826.931-8, Prof. Doc. I e NELY MARIZA DA SILVA AGUIAR, mat. nº 5.005.213-3, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1479736"
                    ],
                    "1479738": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 11/03/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/001/954/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores REGINA COELI FERREIRA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 242.757-3, ADALBERTO LOURENÇO DE FREITAS, Prof. Doc. I, mat. nº 233.552-9 e ENIR DE OLIVEIRA PINTO NEVES, Prof. Doc. II, mat. nº 242.210-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1479738"
                    ],
                    "1479739": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 06/03/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/016/406/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores SIMONE POMBO RAMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.011.785-2, VALÉRIA BRAYNER RANGEL, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.431-4 e SANDRA GLÓRIA MACHADO SANTOS, Agente Auxiliar Administrativo, mat. nº 271.352-7, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 28/05/2012, publicado no D.O. de 25/06/2012, que designou sindicante para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. n° E-03/11.000.138/2012.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/11.000.138/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ARLENE CAVALINI DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.014.659-6, EDELVITA KÁTIA MARTINS DA SILVA, Agente Administrativo, mat. nº 5.010.524-6 e LILIAN DE ALMEIDA FERREIRA, Servente, mat. nº 5.023.617-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1479739"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1480163": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 01.01.2013\r\n\r\nPROCESSO N°7694/13/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da CONAUT CONTROLES AUTOMATICOS LTDA, no valor de R$ 60.366,53, com fulcro no art. 25, CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1480163. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1479885": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 17.04.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/2634/2013/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da METROHM PENSALAB INSTRUMENTAÇÃO ANALITICA LTDA, no valor de R$ 32.163,10, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1479885. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1480149": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 14.03.2013\r\n\r\nProc. UERJ nº 1396/2009 - AUTORIZO a prorrogação de licença sem vencimentos para acompanhamento do cônjuge de RITA RAMOS DE MELLO BENTO, matr. nº 33149-6, Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, por 02 anos , a contar de 13/03/2013, de acordo com o item V do art. 19 do Decreto nº 220/1975, com nova redação dada pela Lei nº 800/1984, e os arts. 125 e 126 do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nDE 22.03.2013\r\n\r\nProc. nº E-26/007/1589/2013 - AUTORIZO o afastamento de LISANDRO LOVISOLO, matr. nº 31078-9, Professor Adjunto, em 19/03/2013, para participar do “10th Workshop on Positioning, Navigation and Comunication 2013 (WPNC'13)”, em Dresden, Alemanha.\r\n\r\nDE 08.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-26/007/1797/2013 - AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares do servidor LUIZ CLAUDIO DE PAIVA FRANCO, matr. nº 5243-1, Professor Auxiliar, por 01 ano e 06 meses, a contar de 01/04/2013, com base no art. 1º, § 2º do Decreto nº 5146/81 e no art. 63 da Resolução Reitoria nº 03/91.\r\n\r\nId: 1480149. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1479597": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 12.04.2013\r\n\r\nPROCESSO N° 893/2013/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da BIOMETRIX DIAGNÓSTICA LTDA, no valor de R$ 11.198,28, com fulcro no art. 25, inciso I do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesas.\r\n\r\nDE 15.04.2013\r\n\r\nProcesso n° E-26/007/2013/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da FED. DAS EMP. TRANSP. PASS. DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FERTANSPOR, no valor de R$ 151.862,43, com fulcro no art. 25, CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/2636/2013/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da LABCONTROL INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA, no valor de R$ 63.000,00, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesas.\r\n\r\nId: 1479597. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1480150": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.04.2013\r\n\r\nPort. nº 223/2013 - EXONERA, A PEDIDO, ADRIANA COSTA SOARES, matr. nº 34703-9, Docente/Professor Assistente, lotada no Instituto de Matemática e Estatística, do Quadro de Servidores Docentes da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 26/03/2013.\r\n\r\nPort. nº 224/2013 - EXONERA, A PEDIDO, MARCELO CAVALCANTI ALMEIDA, matr. nº 6504-5, Docente/Professor Auxiliar, lotado no Departamento de Ciências Contábeis da Faculdade de Administração e Finanças, do Quadro de Servidores Docentes da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 07/03/2013.\r\n\r\nId: 1480150. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1480151": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.04.2013\r\n\r\nProc. E-26/007/436/2013 - AUTORIZO a redução de 50% da carga horária de MARISSILAS SANTOS DE ARAUJO, matr. nº 31125-8, Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, lotada no Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE.\r\n\r\nProc. E-26/007/2151/2013 - CÍCERO QUINTINO DE MOURA NETO, matr. nº 25285-8 - AUTORIZO o abono de permanência, com validade a contar de 16/03/2013, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. E-26/007/2335/2013 - JOSÉ ROBERTO DE MIRANDA, matr. nº 30388-3 - AUTORIZO o abono de permanência, com validade a contar de 07/03/2013, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nDE 16.04.2013\r\n\r\nProc. UERJ nº 11313/2010 - AUTORIZO a prorrogação da licença PROCASE parcial, com direito a vencimentos e vantagens integrais, de GILCE ERBE DE MIRANDA SILVA, matr. nº 31020-1, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, lotada no Hospital Universitário Pedro Ernesto - Unidade de Hemoterapia, para cursar Doutorado em Enfermagem, no período de 11/11/2012 a 10/11/2013, oferecido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProc. E-26/007/2301/2013 - MARIA LUIZA SANTOS DA SILVA SOARES, matr. nº 5052-6 - AUTORIZO o abono de permanência, com validade a contar de 15/08/2012, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. E-26/007/2858/2013 - ALBA VALÉRIA RIBEIRO PINTO, matr. nº 5918-8 - AUTORIZO o abono de permanência, com validade a contar de 24/10/2012, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 1480151. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1480152": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-26/007/1095/2013 - FICAM FIXADOS, a contar de 19/03/2013, os proventos mensais de SÔNIA REGINA DIAS GONÇALVES, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, matr. nº 32548-0, aposentada através da Port. SRH nº 180/2013, publicada no D.O. de 19/03/2013.\r\n\r\nDE 12.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-26/007/1622/2013 - FICAM FIXADOS, a contar de 05/04/2013, os proventos mensais de MARIA HELENA RUZANY, Professor Adjunto, matr. nº 2626-0, aposentada através da Port. SRH nº 206/2013, publicada no D.O. de 05/04/2013.\r\n\r\nDE 15.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-26/007/2477/2013 - FICAM FIXADOS, a contar de 09/04/2013, os proventos mensais de AUREA MARIA PAES GONÇALVES FRULLANI, Professor Auxiliar, matr. nº 4418-0, aposentada através da Port. SRH nº 214/2013, publicada no D.O. de 09/04/2013.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/1611/2013 - FICAM FIXADOS, a contar de 05/04/2013, os proventos mensais de JOAQUIM PEREIRA NETO, Professor Auxiliar, matr. nº 4276-2, aposentado através da Port. SRH nº 208/2013, publicada no D.O. de 05/04/2013.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/1456/2013 - FICAM FIXADOS, a contar de 03/04/2013, os proventos mensais de SANDRA IARA DA ROCHA SILVA, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, matr. nº 31205-8, aposentada através da Port. SRH nº 204/2013, publicada no D.O. de 03/04/2013.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/1206/2013 - FICAM FIXADOS, a contar de 05/04/2013, os proventos mensais de VANDA MARIA RIBEIRO COSTA, Professor Associado, matr. nº 30733-0, aposentada através da Port. SRH nº 210/2013, publicada no D.O. de 05/04/2013.\r\n\r\nDE 16.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-26/007/782/2013 - FICAM FIXADOS, a contar de 05/04/2013, os proventos mensais de ELIZABETE MORAES DA COSTA, Agente Universitário/Assistente Administrativo, matr. nº 4191-3, aposentada através da Port. SRH nº 211/2013, publicada no D.O. de 05/04/2013.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/1377/2013 - FICAM FIXADOS, a contar de 05/04/2013, os proventos mensais de MARCIA MARIA DOS SANTOS AMERICANO REIS, Professor Assistente, matr. nº 6581-3, aposentada através da Port. SRH nº 207/2013, publicada no D.O. de 05/04/2013.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/1137/2013 - FICAM FIXADOS, a contar de 26/03/2013, os proventos mensais de JANAÍRA ALVES RIBEIRO, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, matr. nº 26014-1, aposentada através da Port. SRH nº 198/1997, publicada no D.O. de 26/03/2013.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/1409/2013 - FICAM FIXADOS, a contar de 05/04/2013, os proventos mensais de ERCÍLIA DA SILVA, Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, matr. nº 26602-3, aposentada através da Port. SRH nº 209/2013, publicada no D.O. de 05/04/2013.\r\n\r\nId: 1480152. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1479518": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA DIRETORIA Nº 03 DE 12 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA DO CENTRO DE PRODUÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo AE-019/Reitoria, de 15/03/91 e de acordo com a determinação do Magnífico Reitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para apuração do desaparecimento dos bens do Centro de Produção da UERJ, citados às fls. 5 e 7, referente ao processo de Tomada de Contas nº 10664/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores Lívio Francisco Vieira - matr. 30988-0, Eduardo Bomfim Sampaio de Souza Costa - matr. 30969-0, e Marcos Correa Abranches - matr. 32959-9. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FREIRE E SILVA\r\n\r\nDiretora do CEPUERJ\r\n\r\nId: 1479518. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1480013": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE DIREITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/04/2013\r\n\r\nINDICA o servidor JOSÉ FERNANDO DA SILVA, matrícula n° 7.457-5, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados no Escritório Modelo - ESC-MOD a partir de 11/04/2013. (MM 89/GAB/DIR/2013).\r\n\r\nId: 1480013. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1480062": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 12/04/2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 061/HUPE/13 - Designa os servidores, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº E-26/008/250/2013: Mario Fritsch Toros Neves, matr. 36334-1, Luana Ferreira de Almeida, matr. 34955-5, e Ivany Alves Castanho, matr. 27676-6.\r\n\r\nId: 1480062. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1480066": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16/04/2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 062/HUPE/2013 - DESIGNA a servidora ANDREIA NISHIYAMAMOTO DE OLIVEIRA, matrícula 36547-8, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 340, 341 e 342/2012/HUPE/UERJ, vinculados ao processo nº 859/2012, em substituição ao servidor RENATO DE ABREU NETTO, matrícula 34172-7, anteriormente designado pela Portaria nº 354/HUPE/2012.\r\n\r\nPORTARIA Nº 063/HUPE/2013 - DESIGNA a servidora RAQUEL COSTA TRAVASSOS, matrícula 36533-8, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 282 e 283/2012/HUPE/UERJ, vinculados ao processo nº 796/2012, em substituição ao servidor RENATO DE ABREU NETTO, matrícula 34172-7, anteriormente designado pela Portaria nº 294/HUPE/2012.\r\n\r\nPORTARIA Nº 064/HUPE/2013 - DESIGNA a servidora VIVIANE AZEVEDO CARDOSO TAVARES, matrícula 34931-6, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 293/2012/HUPE/UERJ, vinculados ao processo nº 1400/2012, em substituição ao servidor RENATO DE ABREU NETTO, matrícula 34172-7, anteriormente designado pela Portaria nº 300/HUPE/2012.\r\n\r\nPORTARIA Nº 065/HUPE/2013 - DESIGNA a servidora RAQUEL COSTA TRAVASSOS, matrícula 36533-8, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 204 e 205/2012/HUPE/UERJ, vinculados ao processo nº 2917/2011, em substituição ao servidor RENATO DE ABREU NETTO, matrícula 34172-7, anteriormente designado pela Portaria nº 221/HUPE/2012.\r\n\r\nPORTARIA Nº 066/HUPE/2013 - DESIGNA a servidora VIVIANE AZEVEDO CARDOSO TAVARES, matrícula 34931-6, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 333 e 334/2012/HUPE/UERJ, vinculados ao processo nº 1884/2012, em substituição ao servidor RENATO DE ABREU NETTO, matrícula 34172-7, anteriormente designado pela Portaria nº 345/HUPE/2012.\r\n\r\nPORTARIA Nº 067/HUPE/2013 - DESIGNA a servidora VIVIANE AZEVEDO CARDOSO TAVARES, matrícula 34931-6, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 319 e 320/2012/HUPE/UERJ e nº 005/2013/HUPE/UERJ, vinculados ao processo nº 857/2012, em substituição ao servidor RENATO DE ABREU NETTO, matrícula 34172-7, anteriormente designado pelas Portarias nºs 325/HUPE/2012 e 014/HUPE/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 068/HUPE/2013 - DESIGNA a servidora VIVIANE DE OLIVEIRA LEAL, matrícula 36551-0, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 087, 088 e 089/2012/HUPE/UERJ, vinculados ao processo nº 2615/2011, em substituição ao servidor RENATO DE ABREU NETTO, matrícula 34172-7, anteriormente designado pela Portaria nº 112/HUPE/2012.\r\n\r\nId: 1480066. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1479540": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/03/2013\r\n\r\nDESIGNA para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato 001/2013 os servidores RICARDO ALVES DA SILVA, Técnico Assistente, matrícula 10/0310-2, WELBY STEFANO ALVES DE LARA - Assistente II, matrícula nº 10/0307-8 e PAULO JOSÉ DE SOUZA MARQUES, Técnico em Desenvolvimento Agrário, matrícula nº 10/0386-2, nos termos do § 1º da Cláusula Sétima, do referido Contrato, que tem como objeto a aquisição de manilhas para construção de uma ponte e chapas de compensado Naval para atender os assentamentos Pedra Lisa e Terra Prometida, conforme processo nº E-19/200.384/2012.\r\n\r\nId: 1479540. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1480687": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.03.2011\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. N° 1033/11 DE 16 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nCOMPLEMENTA AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS CAPÍTULOS XVI, XVII E XIX DO REGULAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDepartamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio Janeiro\r\n\r\nDETRO/RJ\r\n\r\nNome da Razão Social:..............................................................................\r\n\r\nEndereço completo:....................................................................................\r\n\r\nBairro: ....................................Cidade:...........................................CEP:......\r\n\r\nCNPJ:...............................................Telefone:.............................................\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DE VIAGEM TURÍSTICA Nº....................\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nContratante:....................................................Nota Fiscal nº.......................\r\n\r\nEndereço:.....................................................................................Nº............\r\n\r\nBairro:..............................................Cidade:................................CEP:........\r\n\r\nCNPJ/CPF:...................................................................................................\r\n\r\nContato:.......................................................................Telefone:.................\r\n\r\nData/Hora IDA:............................................................................................\r\n\r\nData/Hora VOLTA......................................................................................\r\n\r\nLocal de Embarque:....................................................................................\r\n\r\nLocal de Desembarque:..............................................................................\r\n\r\nGuia de Turismo:........................................................................................\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nDADOS DO VEÍCULO\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nModelo:........................................................................Capacidade:.............\r\n\r\nNº de Ordem RJ:..........................................................\r\n\r\nPlaca:............................................................................\r\n\r\nMotorista:.....................................................................Telefone:..................\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nINFORMAÇÕES DE ITINERÁRIO\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nItinerário de IDA:.........................................................................................\r\n\r\nItinerário de VOLTA:....................................................................................\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DETRO\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nObservação:..............................................................................................................\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nDepartamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio Janeiro\r\n\r\nDETRO/RJ\r\n\r\nNome da Razão Social:..............................................................................\r\n\r\nEndereço completo:....................................................................................\r\n\r\nBairro: ....................................Cidade:...........................................CEP:......\r\n\r\nCNPJ:...............................................Telefone:.............................................\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DE VIAGEM TURÍSTICA Nº....................\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nContratante:....................................................Nota Fiscal nº.......................\r\n\r\nEndereço:.....................................................................................Nº............\r\n\r\nBairro:..............................................Cidade:................................CEP:........\r\n\r\nCNPJ/CPF:...................................................................................................\r\n\r\nContato:.......................................................................Telefone:.................\r\n\r\nData/Hora IDA:............................................................................................\r\n\r\nData/Hora VOLTA......................................................................................\r\n\r\nLocal de Embarque:....................................................................................\r\n\r\nLocal de Desembarque:..............................................................................\r\n\r\nGuia de Turismo:........................................................................................\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nDADOS DO VEÍCULO\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nModelo:........................................................................Capacidade:.............\r\n\r\nNº de Ordem RJ:..........................................................\r\n\r\nPlaca:............................................................................\r\n\r\nMotorista:.....................................................................Telefone:..................\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nINFORMAÇÕES DE ITINERÁRIO\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nItinerário de IDA:.........................................................................................\r\n\r\nItinerário de VOLTA:....................................................................................\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DETRO\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nObservação:...............................................................................................................\r\n\r\nId: 1480687. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1479786": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5621 DE 16 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA DE INSTALAÇÃO.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 16/04/2013, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo n° E-07/510.572/2012, referente ao requerimento de Licença de Instalação da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS para as obras de implantação de um emissário para escoamento do efluente líquido tratado, oriundo do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro - COMPERJ, localizado entre o COMPERJ, Município de Itaboraí, até a Praia de Itaipuaçu, Município de Maricá, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença de Instalação nº 192/2012, da GELAF/DILAM/INEA, favorável à emissão da licença requerida,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Licença de Instalação para a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS para as obras de implantação de um emissário para escoamento do efluente líquido tratado, oriundo do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro - COMPERJ, localizado entre o COMPERJ, Município de Itaboraí, até a Praia de Itaipuaçu, Município de Maricá,\r\n\r\nParágrafo Único - A Licença de Instalação só será emitida após a Anuência da Superintendência de Patrimônio da União - SPU.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1479786"
                    ],
                    "1479787": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5622 DE 16 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/2012, E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 16/04/2013, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-07/504.845/2010, referente ao requerimento de Licenciamento Ambiental da empresa ALEXANDRE C. MARINS MINERADORA - ME para a atividade de extração de areia em cava molhada, situada na Estrada do Pau Rachado, s/nº, Fazenda Primavera, Pau Rachado, Município de São Pedro da Aldeia, e\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373/2012, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012, para a empresa ALEXANDRE C. MARINS MINERADORA - ME para a atividade de extração de areia em cava molhada, situada na Estrada do Pau Rachado s/n, Fazenda Primavera, Pau Rachado, Município de São Pedro da Aldeia, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1479787"
                    ],
                    "1479788": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5623 DE 16 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/2012, E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 16/04/2013, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-07/508.789/2010, referente ao requerimento de Licenciamento Ambiental da empresa ALEXANDRE C. MARINS MINERADORA - ME para a atividade de extração de areola em cava seca, situada no Distrito de São Mateus, Município de São Pedro da Aldeia, e\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373/2012, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012, para a empresa ALEXANDRE C. MARINS MINERADORA - ME para a atividade de extração de areola em cava, situada no Distrito de São Mateus, Município de São Pedro da Aldeia, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1479788"
                    ],
                    "1479789": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5624 DE 16 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/12 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 16/04/2013, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-07/509.683/2011, referente ao requerimento de Licenciamento Ambiental da empresa JJG ITABORAÍ AREAL LTDA. para a atividade de extração de areola em cava seca, situada no Sítio São Paulo, localizado na Estrada Itaboraí- Maricá, km 3, Itapacora, Município de Itaboraí, e\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373/2012, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012, para a empresa JJG ITABORAÍ AREAL LTDA. para a atividade de extração de areola em cava seca, situada no Sítio São Paulo, localizado na Estrada Itaboraí- Maricá km 3, Itapacora, Município de Itaboraí, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1479789"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1479244": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 443 DE 15 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA E DE SEU RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA A ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO E CALCÁRIO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA HOLCIM BRASIL S/A.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 08 de abril de 2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, para análise da viabilidade ambiental para a atividade de extração e calcário, localizado no município de Cantagalo, sob a responsabilidade da empresa HOLCIM BRASIL S/A.\r\n\r\nArt. 2º- Designar MARCO ANTÔNIO ALVES DA SILVA, matrícula nº 390.883-7; BRENO MAURÍCIO PANTOJA DA SILVA, matrícula nº 391.118-7; STELLA MENDES FERREIRA, matrícula nº 391.168-2; FLÁVIA VALENÇA LIMA, matrícula nº 391.112-0; RODRIGO TAVARES DA ROCHA, matrícula nº 390.444-8; ALINE REZENDE PEIXOTO, matrícula nº 390.137-8; RAONI OLIVEIRA DE SOUZA CARDOSO, matrícula nº 390.888-6; ARMANDO THOMAZ MORETT, matrícula nº 390.176-6 e RENATO VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 390.668-2, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/002.232/2013.\r\n\r\nArt. 3º- O Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Cantagalo para compor o Grupo.\r\n\r\nArt. 4º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 5º - Será designado RODOLFO DE ARAUJO MOREIRA COELLO TORRES, matrícula n° 390856-3, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 445 DE 15 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA E DE SEU RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA A ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE GRANITO EM BLOCOS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA GRANIGEO CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 01 de abril de 2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, para análise da viabilidade ambiental para a atividade de extração de granito em blocos, localizada no município do Rio de Janeiro, sob a responsabilidade da empresa GRANIGEO CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nArt. 2º- Designar MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA, matrícula nº 390883-7; BRENO MAURÍCIO PANTOJA DA SILVA, matrícula nº 391118-7; STELLA MENDES FERREIRA, matrícula nº 391168-2; FLÁVIA VALENÇA LIMA, matrícula nº 391112-0; MARIANA DE ANDRADE RAMOS, matrícula nº 390597-3; MARGARETH KALID, matrícula nº 390596-5; MÁRIO ROGÉRIO LESTE, matrícula nº 390417-4; TITO LUIZ DE ARAUJO NETO, matrícula nº 2701752-4 e MICHELLE BRANCO RAMOS, matrícula nº 390685-6, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/203239/2007.\r\n\r\nArt. 3º- O Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro para compor o Grupo.\r\n\r\nArt. 4º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 5º - Será designado Rodolfo de Araujo Moreira Coello Torres, matrícula n° 390856-3, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria INEA DILAM nº 65, de 05.07.2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Abril de 2013\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 446 DE 15 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ANÁLISE DA PROPOSTA DE MINUTA DE RESOLUÇÃO CONEMA QUE TRATA SOBRE A DIFERENCIAÇÃO DE CORES PARA O FLUXO DE RESÍDUOS DA COLETA SELETIVA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 08 de abril de 2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Grupo de Trabalho Cria Grupo de Trabalho para análise da proposta de minuta de Resolução CONEMA que trata sobre a diferenciação de cores para o fluxo de resíduos da coleta seletiva.\r\n\r\nArt. 2º- Designar POLITA DE PAULA GONÇALVES, matrícula nº 390.267-3; OSMAR DE OLIVEIRA DIAS FILHO, matrícula nº 930480-9; CARLOS EDUARDO SOARES CANEJO PINHEIRO DA CUNHA, matrícula nº 390.800-1; THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, matrícula nº 390.015-6; SEBASTIANA MARIA BONFIM CESÁRIO, matrícula nº 2701905-8 e LUCIA BARBOSA RODRIGUES RIBEIRO, matrícula nº 2700085-0, para, sob a coordenação técnica da primeira, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/513448/2012.\r\n\r\nArt. 3º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - Será designado RODOLFO DE ARAUJO MOREIRA COELLO TORRES, matrícula n° 390.856-3, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 447 DE 15 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESIGNA O NÚCLEO DE MONITORAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS DO INEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições legais, que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberado na reunião do Conselho Diretor deste Instituto, datada de 15 de abril de 2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o Núcleo de Monitoramento de Ações Estratégicas do INEA para o exercício de 2013 e dá outras providências.\r\n\r\nArt. 2º- Designar FRANCISCO ANTONIO LOPES DE ALMEIDA, matrícula 390.004-0; DUILIO JOSÉ MONROY, matrícula 391.158-3; MARCELA DE BIASE DAMASCENO, matrícula 390.125-3; NICOLE MEHDI, matrícula 390.688-0; ANGÉLICA MARTINS OLIVEIRA, matrícula 360.451-9; JOSÉ LUIS OLIVEIRA CARDOSO, matrícula 27/00213-8; CLAUDIA APARECIDA CAPORALI BRAGA, matrícula 390.037-0; LÍVIA SOALHEIRO E ROMANO, matrícula 390.878-7; THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, matrícula 390.015-6; ANDERSON PAULINO DO NASCIMENTO, matrícula 390.646-8, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Núcleo de Monitoramento de Ações Estratégicas do INEA, em virtude da celebração de Contrato de Gestão INEA n° 01/2013, entre a Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, com a interveniência da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 3º- Compete ao Núcleo:\r\n\r\nI - dirimir quaisquer dúvidas ou questionamentos decorrentes da interpretação, aplicação ou execução do Contrato de Gestão e do Acordo de Resultados;\r\n\r\nII - elaborar dos Relatórios de Apuração e Análise dos Resultados a partir das informações recebidas das unidades administrativas contratualizadas;\r\n\r\nIII - apoiar a coordenação pelo Conselho Diretor das Reuniões de Avaliação, para apreciação dos Relatórios de Apuração e Análise dos Resultados por Equipes, de modo a manifestar-se conclusivamente sobre o cumprimento do Contrato de Gestão;\r\n\r\nIV - apoiar a elaboração do Relatório final de Apuração e Análise de Resultados pelo Conselho Diretor;\r\n\r\nV - coordenar a proposição de indicadores de desempenho pelas unidades administrativas, de modo a subsidiar a sua validação obrigatória pelo Conselho Diretor e o Comitê de Avaliação, a cada celebração de Contrato de Gestão;\r\n\r\nVI - planejar e coordenar o monitoramento contínuo do desempenho das equipes contratualizadas, com o objetivo de: \r\n\r\na) identificar eventuais restrições;\r\n\r\nb) apoiar a superação de problemas que ocorram durante a execução das atividades;\r\n\r\nc) buscar soluções preventivas, de modo a garantir o alcance dos resultados;\r\n\r\nVII - apreciar os recursos interpostos pelas unidades administradas contratualizadas, assim como pelos servidores integrantes de suas equipes;\r\n\r\nVIII - propor recomendações para o aperfeiçoamento contínuo do Contrato de Gestão e dos Acordos de Resultados, assim como no desempenho de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 4º - Designar CARLOS ALBERTO COUTO DA SILVA JUNIOR, matrícula 390.341-6; MICHELLE GOMES DE CARVALHO, matrícula 390.270-7; e LEANDRO DA SILVA TORQUATO, identidade funcional 50077317; MARIA STELLA DE MENDONÇA UCHOA DO AMARAL, matrícula 0077-8; para constituir a equipe permanente de apoio ao Núcleo de Monitoramento de Ações Estratégicas do INEA. \r\n\r\nArt. 5º - Compete à equipe permanente de apoio:\r\n\r\nI - assessorar o Núcleo de Monitoramento de Ações Estratégicas do INEA em todas as suas atividades;\r\n\r\nII - consolidar, mensalmente, por meio de monitoramento contínuo, a apuração dos indicadores de desempenho institucionais e por equipes;\r\n\r\nIII - apoiar a elaboração dos Relatórios Trimestrais de Apuração e Análise dos Resultados por Equipes;\r\n\r\nIV - apoiar, em questões metodológicas, a elaboração de novos indicadores de desempenho;\r\n\r\nV - apoiar o processo de avaliação de desempenho individual - ADI - das equipes do INEA;\r\n\r\nVI - manter atualizado a base de dados dos indicadores de desempenho, bem com suas apurações mensais;\r\n\r\nVII - apoiar a elaboração do Relatório Anual de Apuração e Análise dos Resultados, como base para o pagamento da Gratificação de Desempenho Institucional - GDI;\r\n\r\nVIII - manter e atualizar os modelos de documentos formais do Contrato de Gestão, incluindo o Manual de Orientações Metodológicas.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas a Portaria INEA PRES n° 355, de 12 de julho de 2012 e a Portaria INEA PRES n° 364/2012, de 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1479244. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1479362": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.02.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/507.231/2009 - Autorizo a emissão de Atestado de Capacidade Técnica (PARCIAL), para fins de Concorrência Pública, para OBRAS DE COMPLEMENTAÇÃO DA RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA LAGOA DE ARARUAMA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ, em favor da empresa DRATEC ENGENHARIA LTDA, conforme Contrato nº 66/2010-INEA, assinado em 20/10/2010, objeto do processo em epígrafe.\r\n\r\nDE 06.03.2013\r\n\r\nProc. n° E-07/504.123/2012 - De acordo com o parecer elaborado pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação e realinhamento da reserva orçamentária, adjudico o procedimento licitatório na modalidade de Tomada de Preços TP nº 08/2012, cujo objeto é ”ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA PARA RECUPERAÇÃO E PROTEÇÃO AMBIENTAL, NO BAIRRO JARDIM GRAMACHO - DUQUE DE CAXIAS - RJ”, Ratifico a decisão e homologo os serviços a favor da licitante AMBIENTAL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, por ter ofertado o preço dentro do valor estimado no Edital de R$ 1.422.429,59 (um milhão, quatrocentos e vinte e dois mil quatrocentos e vinte e nove reais e cinqüenta e nove centavos).\r\n\r\nDE 03.04.2013\r\n\r\nProc. n° E-07/508.575/2012 - De acordo com o parecer elaborado pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação e realinhamento da reserva orçamentária, adjudico o procedimento licitatório na modalidade de Concorrência Nacional CN nº 29/2012, para ”DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DO TRABALHO SOCIAL, PARA CONTINUIDADE DAS OBRAS DE CONTROLE DE CHEIAS E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL NOS MUNICÍPIOS DE NOVA FRIBURGO, PETRÓPOLIS E TERESÓPOLIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, Ratifico a decisão e homologo os serviços a favor da METRÓPOLIS PROJETOS URBANOS LTDA, por ter ofertado o menor preço no valor de R$ 3.292.000,00 (três milhões, duzentos e noventa e dois mil reais)\r\n\r\nDE 15.04.2013\r\n\r\nProc. n° E-07/ 002.1690/2013. - Reconheço o débito em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA, referente a ressarcimento de remuneração referente aos meses de Agosto e dezembro de 2012 (Salário, 13º e Contribuição patronal) da Servidora Cristina Magnanini, cedido ao INEA, conforme Ofício nº 002/SMA/2013, no valor de R$ 8.700,66 (oito mil setecentos reais e sessenta e seis centavos), nas condições e ajustados no processo em epígrafe.\r\n\r\nId: 1479362. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1479926": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/500.888/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa J. FERNANDES CONSTRUTORA LTDA., e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, alterado pelos Decretos Estaduais nºs 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/500.886/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa J. FERNANDES CONSTRUTORA LTDA., e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, alterado pelos Decretos Estaduais nºs 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/502.460/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo condomínio EDIFÍCIO SANTA DOROTÉIA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, alterado pelos Decretos Estaduais nºs 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 15.04.2013\r\n\r\nPROC. N° E-07/502.655/2011 - ANULO a decisão constante à fl.31 do processo em referência, a qual foi publicada no DOERJ de 04/02/2013, DEFIRO a impugnação apresentada em 17/05/11, pela empresa A.P.S.M SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. - ME, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos artigos 17 V e 62 I do Decreto n° 41.628 de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n° 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no ca so de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.2277/2013 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo AUTO POSTO KM 10 LTDA., e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, alterado pelos Decretos Estaduais nºs 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.499/2013 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa PUC - PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E CONSTRUTORA LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, alterado pelos Decretos Estaduais nºs 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/506.295/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. JOSÉ MANUEL CLARE NEVES RESENDE, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, alterado pelos Decretos Estaduais nºs 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/501.908/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. JOSÉ MANUEL CLARE NEVES RESENDE, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, alterado pelos Decretos Estaduais nºs 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nId: 1479926. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1479904": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SUPLAJCON/01005756\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLAK'S SHOPPING\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n03.279.599/0001-32\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA SAQUAREMA, Nº 567 - CENTRO\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nARTS. 2º E 76, INCISO II - LEI Nº 3467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.3121/2013\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SUPLAJCON/01005751\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSAKA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E SUPERMERCADO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n08.666.702/0001-10\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA SAQUAREMA, Nº 5393 A - BACAXÁ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nART. 76 - LEI Nº 3467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.3108/2013\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SUPLAJCON/01005738\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAUTO SERVIÇO MABRAVI LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n39.246.301/0001-33\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA BEATRIZ AMARAL, Nº 155 - BACAXÁ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nART. 76 - LEI Nº 3467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.3080/2013\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SUPLAJCON/01005735\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMINI MERCADO GOOD LIFE LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n07.728.345/0001-05\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA NOSSA SENHORA DE NAZARETH, Nº 1128 LOJA - BOQUEIRÃO\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nARTS. 2º E 76 INC. II - LEI Nº 3467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.3047/2013\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SUPLAJCON/01005440\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE ITAÚNA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n74.082.702/0001-06\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA OCEÂNICA, Nº 1653 - ITAÚNA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nARTS 2º E 76. INCISO II - LEI Nº 3467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.1093/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/138512\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCLUBE CAMPESTRE DE ARARUAMA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n29.715.018/0001-51\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA ALAMEDA DINO RANSEN, Nº 111 - PONTINHA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.334,54\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/513.531/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/138501\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSILAS DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n490.139.987-04\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nTRAVESSA ESPÍRITO SANTO - JARDIM PERÓ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTS. 64 E 76 - LEI Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 6.493,46\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/502.640/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/138033\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nBALPRENSA COMÉRCIO E IND. DE FERRO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n33.628.850/0006-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. DOM HÉLDER CÂMARA, 1.103\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 92, C/C O ART. 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 17.336,69\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/502.631/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/137603\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nKLAHN MOTORS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S.A\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n08.589.404/0001-74\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA NORONHA TORREZÃO, 229\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 96, C/C O ART. 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 4.579,88\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/505.715/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/137110\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nRIO RECICLAGEM E COMERCIO DE SUCATAS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n00.688.692/0001-02\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DA FARINHA, 905\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, C/C O ART. 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/502.156/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/137102\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOLIFIX INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n02.281.654/0001-66\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA SETE DE SETEMBRO, 1.135\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 61, C/C O ART. 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/502.312/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/137070\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nDIG - DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n34.292.649/0001-45\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. BRASIL, 15.148/15.186\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, C/C O ART. 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/505.682/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/137025\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nGRANVISA MARMORARIA E MINERAÇÃO LTDA EPP\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n06.130.159/0001-07\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DOS BANDEIRANTES, Nº 2.253\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 61, C/C O ART. 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/506.024/2010\r\n\r\nId: 1479904. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1480623": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAPEC Nº 41 DE 17 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEAPEC N° 30 DE 17.07.2012, QUE ESTABELECE MEDIDAS DE DEFESA SANITÁRIA PARA CONTROLE DO MORMO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta no Processo Administrativo n° E-02/001/001200/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O trânsito intraestadual de eqüídeos fica dispensado da exigência de que trata o inciso I, do Artigo 2º, da Resolução nº 30, de 17.07.2012.\r\n\r\nArt. 2º - O artigo 2º da Resolução n° 30, de 17.07.2012, para a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A saída de eqüídeos do Estado do Rio de Janeiro e a entrada desses animais oriundos de Estados com registro de ocorrência da doença, para qualquer finalidade e destino, excetuado o disposto no §1º deste artigo, sem prejuízo dos requisitos sanitários normalmente exigidos, ficam condicionadas, a cada emissão de Guia de Trânsito Animal:\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 17 de abril de 2013\r\n\r\nCHRISTINO ÀUREO \r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nId: 1480623"
                    ],
                    "1479723": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.04.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001068/2013 - MANOEL ALVES DO NASCIMENTO, ID Funcional: 190.4588-3 - Concedo o Auxílio Funeral. \r\n\r\nId: 1479723"
                    ],
                    "1480045": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE16.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/001037/2013 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 26, a dispensa de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal, art. 24, inciso VIII, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 5.997,00 (cinco mil novecentos e noventa e sete reais), pela prestação de serviços referente a assinatura do Diário Oficial - 1º Semestre de 2013, conforme autorização do Srª. Diretora Geral/DGAF, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1480045"
                    ],
                    "1479724": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DA CHEFE\r\n\r\nDE 16.04.2013\r\n\r\nLOTA a servidora ELMA RAMOS GUIMARÃES, Assistente Administrativo, matrícula n° 1323-5, na Superintendência de Desenvolvimento Sustentável. Processo n° E-02/001/001274/2013.\r\n\r\nId: 1479724"
                    ],
                    "1479725": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.04.2013\r\n\r\n*PRORROGA, por 08 (dias), o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão deSindicância, instituída por ato de 07.03.2012, processo n° E-02/001776/2012, publicado no D.O. de 12.03.2013. Processo n° E-02/001/001205/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.04.2013.\r\n\r\nId: 1479725"
                    ],
                    "1479726": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.04.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/000891/2006 - FAZENDA PILOTO LATICÍNIOS LTDA. ME. - Autorizo o cancelamento do Registro n° 1073, e de seus rótulos.\r\n\r\nDE 04.04.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/000879/2003 - P.F.S. LIMA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - SIE n° 965. - Autorizo a inclusão dos rótulos dos produtos listados à fls. 39.\r\n\r\nId: 1479726"
                    ],
                    "1479727": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 12.03.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000579/2013 - Auto de Infração n° 106/CCP, datado de 07.03.2013, contra FRIGOXO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., por desobedecer a quaisquer das exigências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matérias-primas e produtos.\r\n\r\nDE 02.04.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000932/2013 - Auto de Infração n° 117/CCP, datado de 25.03.2013, contra VADECAR COMÉRCIO E DISTRICUIÇÃO DE CARNES LTDA., por abater animais em desacordo com a legislação vigente e/ou sem a presença do funcionário do órgão de Inspeção Estadual.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000933/2013 - Auto de Infração n° 118/CCP, datado de 25.03.2013, contra VADECAR COMÉRCIO E DISTRICUIÇÃO DE CARNES LTDA., por desobedecer a quaisquer exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e à higiene das dependências e dos equipamentos bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matérias-primas e produtos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000934/2013 - Auto de Infração n° 119/CCP, datado de 25.03.2013, contra VADECAR COMÉRCIO E DISTRICUIÇÃO DE CARNES LTDA., por realizar a comercialização intermunicipal de produtos sem registro ou sem rotulagem.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000936/2013 - Auto de Infração n° 120/CCP, datado de 25.03.2013, contra VADECAR COMÉRCIO E DISTRICUIÇÃO DE CARNES LTDA., por utilizar instalações para outros fins que não as que constem do registro ou relacionamento.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000938/2013 - Auto de Infração n° 116/CCP, datado de 25.03.2013, contra VADECAR COMÉRCIO E DISTRICUIÇÃO DE CARNES LTDA., por não apresentar a documentação sanitária necessária dos animais para abate (GTA).\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000961/2013 - Auto de Infração n° 112/CCP, datado de 22.03.2013, contra WILSON HENRIQUE CALAZANS, por funcionar sem o devido licenciamento legal exigido para manipulação/distribuição de carnes.\r\n\r\nId: 1479727"
                    ],
                    "1479728": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 08.04.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001685/2008 - TATIANA MARTINS COSTA PITTIGLIANI, ID Funcional: 193.3127-4 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 08.01.2007 a 07.01.2012, nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/79.\r\n\r\nDE 10.04.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001374/2008 - LUIZ ARMANDO CALVÃO BRUST, ID Funcional: 193.4491-0 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 08.01.2007 a 07.01.2012, nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/79.\r\n\r\nDE 11.04.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/002381/2010 - ALESSANDRA VIEIRA CORREA, ID Funcional: 193.4367-1 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 08.01.2007 a 07.01.2012, nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/79.\r\n\r\nId: 1479728"
                    ],
                    "1479729": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 02.04.2013\r\n\r\n*PROCESSO N° E-02/002760/2012 - DENISE CIDRO REIS. INDEFIRO por não apurar tempo necessário para concessão do requerido.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 05.04.2013.\r\n\r\nId: 1479729"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1479448": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 029 DE 03 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA EMATER-RIO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do processo administrativo nº E-02/002.027/2013, de 20/03/2013.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços com a Agência de Viagens de nº 001/2013, composta pelos seguintes empregados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nDARIA BORGES ALVARENGA - mat. nº 4050-1;\r\n\r\nJORGE HILTON MACHADO JÚNIOR - mat. nº 1346-6;\r\n\r\nCRISTINA ANGÉLICA LOPES DE SOUZA - mat. nº 0760-9.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor a contar de data de sua publicação, revogando a Portaria nº 019, de 20.03.2013.\r\n\r\nNiterói, 03 de abril de 2013\r\n\r\nSTELLA ROMANOS\r\n\r\nDiretora-Presidente da EMATER-RIO\r\n\r\nId: 1479448. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1479551": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 01/2013/SEDRAP\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICO E PROJETOS URBANÍSTICOS, SOCIOECONÔMICOS, AMBIENTAIS E CULTURAIS, BEM COMO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO NAS ÁREAS DE DESENVILVIMENTO DA PESCA ARTESANAL E PARA OS GRUPAMENTOS HABITACIONAIS: MORRO DO LAZARETO/CASCAREJO, TRAVESSA DOS MARICULTORES, MORRO DO PAU FERRO, MORRO DO MORCEGO/BRASÍLIA E EDIFICAÇÕES NA PRAIA DE EVA, LOCALIZADO NO BAIRRO DE JURUJUBA, NITERÓI. \r\n\r\nABERTURA DO ENVELOPE “A”: 20/05/2013.\r\n\r\nHORÁRIO: 11horas.\r\n\r\nLOCAL: Praça Fonseca Ramos, s/nº, 2º andar - Centro - Niterói - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: TÉCNICA E PREÇO.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.135.089,85 (um milhão, cento e trinta e cinco mil oitenta e nove reais e oitenta e cinco centavos). \r\n\r\nPRAZO: 9 (nove) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual no 287/1979, Decreto nº 3.149/1980, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão se retirados no horário das 10h às 16h, na Praça Fonseca Ramos, s/nº, 2º andar - Centro - Niterói - Rio de Janeiro, junto a Comissão de Permanente de Licitação, através de mídia digital, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF, um CD virgem embalado e duas resmas de papel A4. Informações pelo telefone (021) 2705-7974/ 2729-1848.\r\n\r\nId: 1479551"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1479809": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termos de Baixa Patrimonial nº 002 e n° 005\r\n\r\nPARTES: Sistema Nacional de Emprego - SINE, Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB. \r\n\r\nOBJETO: Baixa de bens irrecuperáveis adquiridos com recursos federais provenientes de Convênio e que se encontram sob a guarda e uso desta SETRAB, conforme listados nas folhas 05 a 51 do P.A. E-22/001/202/2013, de acordo com o art. 16 do Decreto nº 99658/90, de 30/10/1990.\r\n\r\nFUNDAMENTO Decreto nº 99658/90, de 30/10/1990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/202/2013\r\n\r\nDATA DE BAIXA: 28/01/2013\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/01/2013.\r\n\r\nId: 1479809"
                        ],
                        "1479810": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA torna pública a doação de bens permanentes inservíveis, irrecuperáveis e baixados da relação do Patrimônio, bens que foram adquiridos com recurso federal proveniente de Convênio entre esta Secretaria e o Ministério do Trabalho e Emprego e que se encontravam sob a guarda desta SETRAB, relacionados nos Processos Administrativos nºs E-22/1490/2012 e E-22/001/202/2013.\r\n\r\nOs interessados na doação desses bens deverão procurar a Divisão de Patrimônio da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda à Av. General Justo nº 275, sala 815, no horário das 11h às 16h, Centro, Rio de Janeiro. Outras informações no Telefone (21)2332-6720.\r\n\r\nOs bens estarão disponibilizados para vistoria e doação pelo período de 30 dias a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 1479810"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1479791": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2013. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa Núcleo de Atenção á Violência - NAV. DATA DE ASSINATURA: 15/04/2013. OBJETO: Prestação de serviço especializada na realização de encontros de reflexão, ações de formação, mobilização e capacitação dos profissionais da Biblioteca Parque de Manguinhos, Biblioteca Parque da Rocinha e Biblioteca Pública de Niterói contra crianças e adolescentes. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais). FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e Lei nº 287/1979. PROCESSO Nº E-18/001.566/2012.\r\n\r\nId: 1479791"
                        ],
                        "1479806": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL - INEPAC NOTIFICA aos proprietários ou a quem interessar possa que, fica determinado o Tombamento Provisório do Conjunto Urbano - Paisagístico da Rua Nilo Peçanha, em toda sua extensão - da Praça dos Expedicionários à Rua Barão de Tefé - caracterizado por seu ambiente construído, no qual se destacam as edificações abaixo relacionadas, assim como pelas Palmeiras Imperiais localizadas no terreno do Museu Imperial e visíveis da Rua Nilo Peçanha, no 1° Distrito do Município de Petrópolis, RJ, nos termos do inciso II do art. 5º do Decreto nº 5.808, de 13/07/1982, de acordo com o processo nº E-18/1872/2008:\r\n\r\nI - Ficam especialmente tombados os imóveis da Rua Nilo Peçanha de nos 16, 23, 26, 44, 54, 64 e 80. \r\n\r\nDeverão ser preservadas as características arquitetônicas externas, tais como volumetria, telhados, composição de fachadas, ornatos e demais elementos significativos das edificações. \r\n\r\nII - Os demais imóveis integrantes do conjunto, não relacionados acima, permanecem individualmente tutelados, em especial os de nos 10, 11, 36, 39, 74-74A e 84 da Rua Nilo Peçanha e de n° 58 da Rua Barão de Tefé, com o objetivo de preservar a visibilidade e a ambiência do conjunto. Tais edificações, desde que não sujeitas a outro tipo de proteção, como tombamento municipal ou federal, poderão ser alteradas, desde que respeitados os termos da legislação estadual e observados os seguintes parâmetros de preservação:\r\n\r\na) Para os imóveis de nos 36, 74-74A da Rua Nilo Peçanha, cujos terrenos encontram-se vazios:\r\n\r\nAfastamento frontal mínimo de 3,00m (três metros);\r\n\r\nAfastamentos laterais mínimos de 1,50m (um metro e meio);\r\n\r\nAltura máxima até o último elemento construtivo não poderá exceder 8,50m (oito metros e meio) em até dois pavimentos.\r\n\r\nb) Para os imóveis de nos 10, 11, 39, 84 da Rua Nilo Peçanha, assim como para o de n° 58 da Rua Barão de Tefé, a altura máxima até o último elemento construtivo - em caso de reforma, acréscimo ou nova construção -, não poderá exceder de 8,50 (oito metros e meio) em até dois pavimentos.\r\n\r\nId: 1479806"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1479265": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a EMPRESA DELL'ARTE SOLUÇÕES CULTURAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Permissão de uso em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do RJ, sendo destinado exclusivamente para a realização do EVENTO “Série O Globo/Dell'Arte Concertos Internacionais temporada 2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/04/2013. \r\n\r\nVALOR: Conforme CLÁUSULA QUARTA: R$ 30.800,00 (trinta mil e oitocentos reais) por dia de concerto. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Complementar nº 8/1977.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/46/2013.\r\n\r\nId: 1479265. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1479587": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna pública que será realizada a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/66/2013\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2013\r\n\r\nDia: 02/05/2013 - Horário: 12:00 horas\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL (POR LOTE)\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de Água Mineral, na forma da Proposta detalhe (Anexo 1) e Termo de Referencia (Anexo 2), parte integrante do Edital.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível, nos endereços eletrônicos www.theatromunicipal.rj.gov.br e www.compra.rj.gov.br, e na Sala da Comissão de Pregão, localizada na Avenida Almirante Barroso, nº 14/16, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 1479587. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1479709": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2010. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a empresa Clarabia Locadora de Veículos Ltda. - ME.\r\n\r\nVALOR: R$ 172.068,00 (cento e setenta e dois mil sessenta e oito reais).\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos.\r\n\r\nPRAZO: De 06/03/2013 a 05/03/2014, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/000.694/2010.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/03/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13/03/2013.\r\n\r\nId: 1479709"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1480043": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 005/2013.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a Empresa ÓTICA KAPRICHO DE PIRAÍ LTDA - ME. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço para fornecimento de óculos de grau na Região Metropolitana, Grande Rio e no interior do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15.04.2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-23/003/144/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2013.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a Empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios Ltda (estocáveis). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15.04.2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-23/003/143/2013.\r\n\r\nId: 1480043. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1480735": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n17º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL\r\n\r\nDA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO\r\n\r\nA PROCURADORA GERAL DO ESTADO, PRESIDENTE DA COMISSÃO EXAMINADORA do 17º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado, nos termos do art. 43 do Regulamento do Concurso, faz saber aos interessados que, na sessão pública de divulgação de notas das PROVAS ORAIS, realizada no dia 17 de abril de 2013, foi apurado o seguinte resultado:\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\nNº DE PON TOS\r\n\r\nNOTA GLOBAL \r\n\r\n2012-PRO-17/000021518\r\n\r\nANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n72\r\n\r\n72\r\n\r\n72\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n85\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n95\r\n\r\n95\r\n\r\n95\r\n\r\n85\r\n\r\n90\r\n\r\n85\r\n\r\n1476\r\n\r\n82\r\n\r\n2012-PRO-17/000021284\r\n\r\nBERNARDO BICHARA FARIA COELHO\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n63\r\n\r\n63\r\n\r\n63\r\n\r\n80\r\n\r\n75\r\n\r\n85\r\n\r\n80\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n1309\r\n\r\n73\r\n\r\n2012-PRO-17/000018282\r\n\r\nBRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n85\r\n\r\n85\r\n\r\n85\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n1505\r\n\r\n84\r\n\r\n2012-PRO-17/000018901 \r\n\r\nDENIS MOREIRA MONASSA MARTINS\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n1055\r\n\r\n59\r\n\r\n2012-PRO-17/000020382 \r\n\r\nFABIANA PEIXOTO SICCARDI\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n85\r\n\r\n85\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n68\r\n\r\n78\r\n\r\n58\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n1134\r\n\r\n63\r\n\r\n2012-PRO-17/000017898\r\n\r\nFILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n65\r\n\r\n85\r\n\r\n85\r\n\r\n85\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n75\r\n\r\n80\r\n\r\n75\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n1100\r\n\r\n61\r\n\r\n2012-PRO-17/000018144\r\n\r\nFLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n35\r\n\r\n60\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n985\r\n\r\n55\r\n\r\n2012-PRO-17/000018039\r\n\r\nGABRIEL BALTAZAR MULLER\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n85\r\n\r\n85\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n1475\r\n\r\n82\r\n\r\n2012-PRO-17/000019954\r\n\r\nGUILHERME PAIÃO FERREIRA PINTO\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n1160\r\n\r\n64\r\n\r\n2012-PRO-17/000019806\r\n\r\nGUILHERME SALGUEIRO PACHECO DE AGUIAR\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n95\r\n\r\n90\r\n\r\n85\r\n\r\n85\r\n\r\n85\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n65\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n100\r\n\r\n95\r\n\r\n100\r\n\r\n1490\r\n\r\n83\r\n\r\n2012-PRO-17/000021623\r\n\r\nISABELA LEÃO MONTEIRO\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n90\r\n\r\n95\r\n\r\n95\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n85\r\n\r\n85\r\n\r\n85\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n1465\r\n\r\n81\r\n\r\n2012-PRO-17/000018090\r\n\r\nJOÃO MORAES NETO\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n1085\r\n\r\n60\r\n\r\n2012-PRO-17/000020911\r\n\r\nJULIA RYFER\r\n\r\n95\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n95\r\n\r\n95\r\n\r\n90\r\n\r\n85\r\n\r\n85\r\n\r\n95\r\n\r\n95\r\n\r\n100\r\n\r\n95\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n95\r\n\r\n95\r\n\r\n95\r\n\r\n1715\r\n\r\n95\r\n\r\n2012-PRO-17/000019321\r\n\r\nJÚLIA SILVA ARAÚJO CARNEIRO\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n65\r\n\r\n70\r\n\r\n75\r\n\r\n62\r\n\r\n62\r\n\r\n62\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n85\r\n\r\n80\r\n\r\n75\r\n\r\n1416\r\n\r\n79\r\n\r\n2012-PRO-17/000019113\r\n\r\nJULIANA FLORENTINO DE MOURA\r\n\r\n95\r\n\r\n95\r\n\r\n90\r\n\r\n95\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n1655\r\n\r\n92\r\n\r\n2012-PRO-17/000019505 \r\n\r\nLUCIANA JUNQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n75\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n1010\r\n\r\n56\r\n\r\n2012-PRO-17/000019577 \r\n\r\nLUIG ALMEIDA MOTA\r\n\r\n35\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n95\r\n\r\n95\r\n\r\n90\r\n\r\n75\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n85\r\n\r\n1230\r\n\r\n68\r\n\r\n2012-PRO-17/000019451 \r\n\r\nMARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n75\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n73\r\n\r\n73\r\n\r\n73\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n1099\r\n\r\n61\r\n\r\n2012-PRO-17/000020086 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n95\r\n\r\n100\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n75\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n1470\r\n\r\n82\r\n\r\n2012-PRO-17/000018219\r\n\r\nMARIA LUÍSA DE MAGALHÃES BARBOSA\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n75\r\n\r\n65\r\n\r\n95\r\n\r\n100\r\n\r\n95\r\n\r\n85\r\n\r\n85\r\n\r\n80\r\n\r\n85\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n1350\r\n\r\n75\r\n\r\n2012-PRO-17/000019374\r\n\r\nMAURINE MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n82\r\n\r\n82\r\n\r\n82\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n70\r\n\r\n65\r\n\r\n70\r\n\r\n95\r\n\r\n95\r\n\r\n95\r\n\r\n1446\r\n\r\n80\r\n\r\n2012-PRO-17/000018030 \r\n\r\nNATALIA FARIA DE SOUZA\r\n\r\n72\r\n\r\n72\r\n\r\n72\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n1176\r\n\r\n65\r\n\r\n2012-PRO-17/000018734\r\n\r\nRAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n60\r\n\r\n85\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n1215\r\n\r\n68\r\n\r\n2012-PRO-17/000020064 \r\n\r\nRICARDO LIMA ALMEIDA\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n70\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n75\r\n\r\n70\r\n\r\n1320\r\n\r\n73\r\n\r\n2012-PRO-17/000017879\r\n\r\nVICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n75\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n85\r\n\r\n85\r\n\r\n80\r\n\r\n1430\r\n\r\n79\r\n\r\nNos termos do art. 44 do Regulamento do Concurso, os candidatos deverão apresentar seus títulos no prazo de três dias a contar da publicação deste Edital, através de formulário fornecido pelo Centro de Estudos Jurídicos, observando a ordem dos incisos I a VII do art. 46 do Regulamento. Os títulos serão recebidos no Protocolo da Procuradoria Geral do Estado, na Rua do Carmo, 27, Térreo, Centro, das 11h00 às 17h30.\r\n\r\nId: 1480735"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1479808": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 14/02/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/199/2013 - ALDA REGINA FERREIRA GRILO, Agente Auxiliar Administrativo, ID FUNCIONAL 20120834. Concedo abono de permanência a partir de 22/09/2012, tendo em vista o preenchimento dos requisitos estabelecidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2003, com base na Resolução SARE Nº 3026/2004, em conformidade com o Decreto nº 42.477, de 27/05/2012, após análise e instrução da Gerência de Recursos Humanos.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/02/2013.\r\n\r\nId: 1479808"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1479793": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/04/2013\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 188\r\n\r\nDE 01 DEABRIL DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nArt. 1º \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCRÉDITO: \r\n\r\nPT: 1501.13.392.0280.3501- Modernização das Unidades Culturais da SEC\r\n\r\nND: 4490\r\n\r\nFR: 00\r\n\r\nVALOR: R$ 1.681.063,58\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCRÉDITO: \r\n\r\nPT: 1501.13.392.0280.3501- Modernização das Unidades Culturais da SEC\r\n\r\nND: 4490\r\n\r\nFR: 11\r\n\r\nVALOR: R$ 1.681.063,58\r\n\r\nId: 1479793"
                    ],
                    "1479792": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10/04/2013 \r\n\r\nProcesso nº E-18/002.229/2012 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 027/2012 do Tipo Menor Preço Global, ratificando os procedimentos adotados pelo Pregoeiro e o resultado do referido certame, conforme Ata de Sessão Pública, fls. 531-532 e Parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 537-542, cujo objeto é aquisição e instalação de 30 (trinta) kits de equipamentos de cinemas para montagem de cineclubles para escolas da rede estadual, conforme especificado no Termo de Referência, anexo ao Edital, adjudicado pelo Pregoeiro à empresa BOOM ENTRETENIMENTO E COMUNICAÇÃO LTDA., com o menor valor global de R$ 348.799,80 (trezentos e quarenta e oito mil setecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 1479792"
                    ],
                    "1480628": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 17/04/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº E-18/001.523/2009, a ser procedida pela Comissão Permanente de Sindicância designada pela Portaria DGAF nº 066/2012, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nId: 1480628"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1479627": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 491 DE 12 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nINSTITUI CÂMARA TÉCNICA PARA REVISÃO E REFORMULAÇÃO DAS NORMAS DO FUNDO A FUNDO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e visando melhor adequar as normas técnicas existentes que regulam o cofinanciamento Fundo a Fundo do Governo do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir a Câmara Técnica para revisão e reformulação das normas técnicas existentes, que regulam o cofinanciamento Fundo a Fundo do Governo do Estado, composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nANA LÚCIA N. SILVA - ID Funcional nº 4429750-5\r\n\r\nANDRÉA BAPTISTA - ID Funcional nº 1917225-7\r\n\r\nCARLOS A. SILVA - ID Funcional nº 4429797-1\r\n\r\nHELENA F. DE LIMA - ID Funcional nº 2443067-6\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013\r\n\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1479627"
                    ],
                    "1479602": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 492 DE 15 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCONCESSÃO DO AUXÍLIO-ADOÇÃO A SERVIDORA ROSANE TAVARES TRINDADE, NOS TERMOS DO ART. 3º, INCISO I DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/001/586/2013.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder a ROSANE TAVARES TRINDADE, servidora pública estadual, inativo, ID Funcional 0833620-8, da Secretaria de Estado de Educação, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do art. 3º, alínea “d” referente a guarda provisória do menor Luiz Antonio Noronha.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013\r\n\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1479602"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1479316": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 12.04.2013\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ALENCAR JOSE ESTEVES DE CARVALHO, Auxiliar de Educação, Grupo II, Nível “G”, matrícula 174721-1 do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-23/002/432/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ELDA RAMALHO DE ALMEIDA, Auxiliar de Educação, Grupo II, Nível “G”, matricula 174614-8 do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-23/300606/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, MARIA DA GLORIA SANTOS MARINS, Auxiliar de Educação, Grupo II, Nível “G”, matricula 174663-5 do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2013. Processo nº E-23/002/458/2013.\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.04.2013\r\n\r\nProc. E-23/002/264/2013 - CONCEIÇÃO MARIA DE PAIVA FERNANDES, matrícula 174788-0 - Autorizo, com base na manifestação da Coordenadoria Jurídica, a concessão do abono de permanência a partir de 31.03.2013.\r\n\r\nId: 1479316. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "1479640": [
                        "I - Despacho",
                        "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/090/2013 - Desafio da Paz. Autorizo a emissão do Certificado de Mérito Esportivo, “ad referendum” da Comissão.\r\n\r\nId: 1479640"
                    ],
                    "1479970": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 02/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001.117/2013 - AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 1.020,00 (um mil e vinte reais) mediante dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, em favor da AJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA. para atender ao Gabinete desta SEEL.\r\n\r\nId: 1479970"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                "Atos": {
                    "1480408": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 16/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-28/001/15/2013 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8666, de\r\n\r\n21 de junho de 1993, a favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 398,00 ( trezentos e noventa e oito reais ), com fulcro no art. 25, caput, da citada Lei ,nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1480408"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Atos": {
                    "1479463": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPROCON Nº 01 DE 16 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - SEPROCON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10 do Decreto nº 44.069, de 07 de fevereiro de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor - SEPROCON, na forma do Anexo à presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013\r\n\r\nCIDINHA CAMPOSSecretária de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n\r\nANEXO À RESOLUÇÃO SEPROCON Nº 01 DE 16/04/2013\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA FINALIDADE\r\n\r\nArt. 1º - A Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor - SEPROCON, com estrutura aprovada pelo Decreto nº 44.069, de 07 de fevereiro de 2013, em observância às diretrizes estabelecidas no referido diploma, é o órgão de planejamento e coordenador da política estadual de proteção e defesa do consumidor do Estado, tendo como finalidades:\r\n\r\nI - orientar, planejar, coordenar e integrar a política estadual de proteção e defesa do consumidor, bem como as operações dos assuntos pertinentes aos projetos e programas na área de proteção e defesa do consumidor;\r\n\r\nII - elaborar, supervisionar e executar planos e programas relativos à proteção e defesa do consumidor, observadas as determinações do governo;\r\n\r\nIII - interagir com outros órgãos do Estado ou do Governo Federal, bem como com representantes de Prefeituras, de empresas fornecedoras de produtos e serviços, de organizações não governamentais ou de qualquer outro segmento, visando o desenvolvimento das políticas de proteção e defesa do consumidor;\r\n\r\nIV - cooperar com as autoridades e entidades públicas ou privadas que tenham interesse nas atividades do setor;\r\n\r\nV - representar-se em conselhos, comissões, plenários e grupos de trabalho em articulação com órgãos das esferas federal, estadual, municipal, entidades públicas e privadas, entidades do terceiro setor, instituições nacionais e internacionais.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nESTRUTURA\r\n\r\nArt. 2º - Para cumprimento de suas finalidades institucionais, a Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor terá a seguinte estrutura administrativa:\r\n\r\nI - Subsecretaria Executiva de Políticas de Orientação na Proteção e Defesa do Consumidor;\r\n\r\nII - Subsecretaria de Políticas Públicas de Proteção e Defesa do Consumidor;\r\n\r\nIII - Chefia de Gabinete;\r\n\r\nIV - Assessor Chefe;\r\n\r\nV- Assessoria Jurídica;\r\n\r\nVI - Departamento Geral de Administração e Finanças (DGAF).\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA COMPETÊNCIA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nArt. 3º - Ao Secretário de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor compete:\r\n\r\nI - orientar e superintender as atividades dos órgãos da SEPROCON;\r\n\r\nII - assistir ao Governador nos assuntos referentes às questões de proteção e defesa do consumidor;\r\n\r\nIII - coadjuvar nas relações governamentais com órgãos públicos federais, estaduais e municipais, autoridades civis, entidades públicas, religiosas, classistas e o público em geral;\r\n\r\nIV - delegar atribuições de sua competência privativa;\r\n\r\nV - supervisionar a gestão administrativa, financeira e orçamentária da SEPROCON;\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOSDA SUBSECRETARIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DE ORIENTAÇÃO NA PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nArt. 4º - Ao Subsecretário Executivo de Políticas de Orientação na Proteção e Defesa do Consumidor compete:\r\n\r\nI - realizar a articulação com outros órgãos do Governo do Estado, do Governo Federal ou dos Governos Municipais, com representantes de seguimentos de fornecimento de produtos e serviços, visando o desenvolvimento da política estadual de proteção e defesa do consumidor;\r\n\r\nII - colaborar com o Secretário de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor na promoção estratégica da SEPROCON, em sintonia com os objetivos e metas definidas em conjunto entre a SEPROCON, entidades vinculadas, fundos e órgãos colegiados;\r\n\r\nIII - Assessorar o Secretário de Estado de Defesa do Consumidor em quaisquer reuniões de conselho.\r\n\r\nDA SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nArt. 5º - Ao Subsecretário de Políticas de Proteção e Defesa do Consumidor compete:\r\n\r\nI - colaborar com o Secretário de Estado na formulação da política estadual de proteção e defesa do consumidor em consonância com as diretrizes estabelecidas pela política nacional de proteção e defesa do consumidor, em articulação com as demais políticas públicas e institucionais voltadas ao desenvolvimento civil, com objetivo de promover acesso a todas as formas de defesa dos direitos do consumidor;\r\n\r\nII - formular, propor, elaborar, supervisionar e executar os planos e programas relativos à proteção e defesa do consumidor em coordenação com a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ, e todos os demais órgãos que possam contribuir com a proteção e defesa do consumidor;\r\n\r\nIII - atuar de forma articulada com os municípios, no sentido de suprir e capacitar tecnicamente as equipes locais para o desenvolvimento de programas de proteção e defesa do consumidor.\r\n\r\nDO ASSESSOR CHEFE\r\n\r\nArt. 6º - Ao Assessor Chefe compete:\r\n\r\nI - organizar os compromissos internos e externos do Secretário, enviar aviso às pessoas convocadas às reuniões com o Secretário e providenciar locais de reunião;\r\n\r\nII - coordenar às providências relativas às audiências a serem concedidas pelo Secretário de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, reuniões e visitas que o mesmo participe ou em que tenha interesse;\r\n\r\nIII - processar a correspondência oficial do Secretário de Estado, mantendo sob sua guarda documentos de natureza sigilosa;\r\n\r\nIV - manter cadastro atualizado de autoridades, instituições e organizações;\r\n\r\nV - organizar e manter atualizados os registros relativos ao controle de atividades cumpridas pelo Gabinete;\r\n\r\nVI - coordenar as atividades para autorização de emissão de passagem aérea nacional ou internacional;\r\n\r\nDA CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nArt. 7º - À Chefia de Gabinete compete:\r\n\r\nI - apoiar o Secretário no desempenho das suas funções;\r\n\r\nII- executar atividades relacionadas com as audiências e representações do Secretário;\r\n\r\nIII - coordenar a publicação de atos do Secretário de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, como condição de validação para aceitação pela Imprensa Oficial;\r\n\r\nIV - analisar proposições de caráter normativo de interesse da administração direta e indireta do Estado, que sejam submetidos à SEPROCON, sem prejuízo, quando for o caso, do exame da Assessoria Jurídica;\r\n\r\nV - coordenar e supervisionar a atividade de comunicação social desenvolvendo ações de imprensa, publicidade, promoção e eventos no âmbito da SEPROCON, em articulação com a Assessoria de Comunicação e Marketing;\r\n\r\nVI - exercer e coordenar as funções de estudos e análise de processos administrativos de interesse da administração estadual e sujeitos a despacho do Secretário de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, sem prejuízo, se for o caso, do exame da Assessoria Jurídica;\r\n\r\nVII - examinar e encaminhar expedientes dirigidos para apreciação do Secretário de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, especialmente aqueles cuja decisão possam resultar:\r\n\r\na)nomeações ou exonerações de cargos em comissão na administração estadual direta, autárquica e fundacional;\r\n\r\nb)designação ou extinção de mandado de membros de Conselhos Estaduais;\r\n\r\nVIII - coordenar a instrução de processos relativos à autorização de disposição de servidores no âmbito do Poder Executivo Estadual, bem como de solicitações de disposição de servidores de outros Poderes da União, de Estados e de Municípios para o Governo do Estado, e vice-versa;\r\n\r\nIX - manter atualizado, segundo os órgãos da administração direta e indireta, o fichário dos servidores colocados à disposição do Poder Executivo ou por este cedido a outros Poderes;\r\n\r\nX - transferir ordens, informações e recomendações do Secretário de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor aos órgãos pertinentes;\r\n\r\nXI - encaminhar internamente as demandas recebidos do Ministério Público, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, outros poderes e outras esferas do Poder Executivo direcionadas ao Secretário;\r\n\r\nXII - recepcionar e atender as autoridades públicas e privadas;\r\n\r\nXIII - receber, avaliar, selecionar e encaminhar os Processos Administrativos dirigidos ao Secretário de Estado e encaminhar para despacho;\r\n\r\nXIV- exercer outras atribuições que lhe foram delegadas.\r\n\r\nDA ASSESSORIA JURÍDICA\r\n\r\nArt. 8º - Compete à Assessoria Jurídica:\r\n\r\nI - aconselhar juridicamente o Secretário de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor nos assuntos afetos à Secretaria;\r\n\r\nII - emitir pronunciamento em processos e assuntos que envolvam matéria jurídica da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, cujo exame tenha sido solicitado pelo Secretário ou por Subsecretário;\r\n\r\nIII - subsidiar informações a serem apresentadas em mandados de segurança e orientar cumprimento de decisões em processos de natureza judicial encaminhados ao Secretário de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, consoante orientação da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nIV - examinar minutas de atos normativos a serem exarados no âmbito da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor ou submetidos ao Governador do Estado;\r\n\r\nV - analisar as minutas dos instrumentos convocatórios de licitações e seus anexos, bem como de contratos, acordos, convênios, ajustes e outros termos a serem celebrados no âmbito da Secretaria;\r\n\r\nVI - sugerir medidas cabíveis em relação aos atos administrativos de interesse da Secretaria, propondo a edição de norma legal ou regulamentar;\r\n\r\nVII - emitir pronunciamento das demandas recebidas do Ministério Público, Tribunal de Contas, Assembléia Legislativa, Tribunal de Justiça, outros poderes e outras esferas do Poder Executivo direcionadas ao Secretário;\r\n\r\nDO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (DGAF)\r\n\r\nArt. 9º - Ao Departamento Geral de Administração e Finanças (DGAF) compete:\r\n\r\nI - planejar, coordenar e controlar as atividades gerais de apoio administrativo que envolvam o desenvolvimento, a assistência de recursos humanos e a administração de orçamento, finanças, pessoal, material, patrimônio, documentação, comunicações administrativas, transportes e serviços gerais, protocolo de documentos, observadas as metas e diretrizes da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor;\r\n\r\nII - expedir portarias, inclusive as de designação dos agentes de pessoal e dos responsáveis pela guarda e conservação dos bens patrimoniais e almoxarifado;\r\n\r\nIII - autorizar as publicações dos expedientes e atos de sua competência no Diário Oficial do Estado;\r\n\r\nIV - executar os contratos e convênios firmados no âmbito da SEPROCON;\r\n\r\nV - Implementar os procedimentos de administração de pessoal;\r\n\r\nVI - realizar a gestão patrimonial da SEPROCON;\r\n\r\nVII - atender, com prioridade, às solicitações do Secretário de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, dos Subsecretários, e da Chefia de Gabinete;\r\n\r\n§ 1º - Todas as atividades de ordenação de despesa no âmbito da SEPROCON deverão ter a chancela do Secretário de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, com a assinatura prévia do Diretor Geral do DGAF;\r\n\r\n§ 2º - O DGAF deverá encaminhar relatórios na forma e na periodicidade a serem determinados pelo Secretário de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, com a assinatura do responsável direto e do Diretor Geral do DGAF, a fim de possibilitar o controle interno de todas as atividades, em especial, da gestões financeira, patrimonial e de pessoal.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 10 - Os casos omissos e não previstos neste Regimento Interno serão avaliados e dirimidos pelo Secretário de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 11 - O Secretário de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor adotará as medidas e procedimentos necessários à implementação deste Regimento.\r\n\r\nArt. 12 - Os quantitativos dos quadros de servidores lotados nos ór gãos desta Secretaria poderão ser objeto de reavaliação por parte do Secretário de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, sempre que entender necessário.\r\n\r\nArt. 13 - O presente Regimento Interno entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nId: 1479463"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1479414": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR GERAL\r\n\r\nDE 15/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/30.650/2012- PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Torno sem efeito o despacho de fls. 70, publicado no DOERJ de 15.03.2013, louvado nas informações de fls. 82 da Diretoria de Gestão.\r\n\r\nId: 1479414"
                    ],
                    "1479415": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR GERAL\r\n\r\nDE 15/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/10.100/2011 - J3M COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-ME- Torno sem efeito o despacho de fls. 159, publicado no DOERJ de 15.03.2013, louvado nas informações de fls. 170 da Diretoria de Gestão.\r\n\r\nId: 1479415"
                    ],
                    "1479959": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 15.04.2013\r\n\r\n*PROC. NO E-14/25316/2011 - JOAO MORAES NETO - DATA: 02.03.2013- Defiro o pedido de prorrogação da interrupção do Programa de Residência Jurídica, a contar da data assinalada.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 17.04.2013\r\n\r\nId: 1479959"
                    ],
                    "1479960": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 17.04.2013\r\n\r\nPROC. NO E-14/25316/2011- JOAO MORAES NETO - DATA: 02.03.2013. DEFIRO o pedido de readmissão do Programa de Residência Jurídica a contar da data assinalada:\r\n\r\nId: 1479960"
                    ],
                    "1479907": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 15.04.2013\r\n\r\n*PROC. NO E-14/25314/2011 - GUILHERME DE QUEIROZ CORREIA DA ROCHA - PERÍODO: 20d - DATA: 11.03.2013. Defiro o pedido de prorrogação da interrupção do Programa de Residência Jurídica, a contar da data assinalada.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17.04.2013.\r\n\r\nId: 1479907"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1480730": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA DOS TITULARES DO DIREITO DE USO DE CADEIRAS CATIVAS E/OU PERPÉTUAS DO ESTÁDIO MÁRIO FILHO (MARACANÃ)\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil, com sede na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, e da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, com sede na Rua Professor Eurico Rabelo, s/nº - Portão 20, 2º andar, Maracanã, Rio de Janeiro - RJ, torna público que, devidamente autorizadas pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil e pelo Secretário de Estado de Esporte e Lazer, na forma do disposto no Processo Administrativo nº E-30/002/7/2013, convoca todos os Titulares de Direito de Uso de Cadeiras Cativas e/ou Perpétuas do Estádio Mário Filho (Maracanã), com o objetivo de definir o novo posicionamento das Cadeiras Cativas e/ou Perpétuas do Estádio Mário Filho (Maracanã), o Edital estará disponível no endereço eletrônico: www.cadeiracativa.rj.gov.br., a partir do dia 19 de abril de 2013.\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento convocatório tem por finalidade a regularização do direito de uso de Cadeiras Cativas e/ou Perpétuas localizadas no Estádio Mario Filho (Maracanã), doravante denominadas “Cadeira” ou “Cadeiras”, através dos procedimentos a seguir estipulados, que ocorrerão em 2 (duas) fases: \r\n\r\nFase I - Recadastramento dos Titulares das Cadeiras\r\n\r\nDeverão participar do recadastramento todos os Titulares de Cadeiras localizadas no Estádio Mario Filho (Maracanã), pessoa física ou jurídica, nos termos do disposto nas Leis nos 57, de 14 de novembro de 1947, e 335, de 06 de Setembro de 1949. \r\n\r\nO período de recadastramento ocorrerá entre 19 de abril de 2013 e 10 de maio de 2013, de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h, e aos sábados, das 9h às 15h. O recadastramento ocorrerá no seguinte endereço: Ginásio Gilberto Cardoso (Maracanãzinho), sito à Rua Professor Eurico Rabelo s/n, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ, com entrada pelos Portões 12A e 20.\r\n\r\nFase II - Sorteio\r\n\r\nO sorteio será realizado no Ginásio Gilberto Cardoso (Maracanãzinho), sito à Rua Professor Eurico Rabelo s/n, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ, com entrada pelos Portões 12A e 20, em data a ser oportunamente designada após conclusão da FASE I.\r\n\r\nId: 1480730"
                        ],
                        "1480485": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nERRAT - 01 CONCORRÊNCIA Nº 0002/2013\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que se encontra disponível no Portal Casa Civil (www.rj.gov.br/web/casacivil) ERRATA - 01, referente ao Edital da Licitação acima. Outras informações através do telefone (21) 2334-3186 ou do e-mail cpl@cpl.casacivil.rj.gov.br.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 0002/2013\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que a licitação na modalidade de Concorrência do tipo Técnica e Preço, cujo objeto é a contratação de empresa de prestação de serviços de planejamento, gerenciamento e controle da operação predial, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência que constitui o Anexo 1 do Edital.- Proc.: E-12/989/2012, ESTÁ ADIADA PARA O DIA 14 DE MAIO DE 2013 AS 10:00 HORAS.\r\n\r\nO edital e a respectiva errata se encontram disponíveis no endereço eletrônico www.rj.gov.br/web/casacivil. Outras informações através dos telefones (21) 2334-3186 ou do e-mail cpl@cpl.casacivil.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1480485"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1480092": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS IRRECUPERÁVEIS ABANDONADOS PARA INUTILIZAÇÃO TOTAL N° 016/2013. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e BAL PRENSA COMERCIO E INDÚSTRIA DE FERRO LTDA. OBJETO: Alienação de veículos irrecuperáveis abandonados, correspondendo a 1200 (mil e duzentas) toneladas, a serem inutilizados pela arrematante (BAL PRENSA), às suas expensas, nos próprios depósitos do DETRAN/RJ. PRAZO: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no Dário Oficial. VALOR: R$ 475.200,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil e duzentos reais). GESTOR: Tatiane de Souza Xavier, matr. nº 24/008.038-2. DATA DA ASSINATURA: 15 de abril de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-12/414921/2012.\r\n\r\nId: 1480092. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1479947": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IO nº 07/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO IO Nº E-12/079/0312/2013.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Nova Força Serviços Gráficos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço, sob demanda, de grampeamento, alceamento, embalamento e etiquetagem de 6.750.000 kits compostos de caderno de testes, folha de resposta, lista de presença, avaliação, envelopes de plástico resistentes e opacos com duplo fechamento autocolante, caixas de papelão ondulado reforçadas de forma a suportar o transporte e embaladas (por aluno,turma, escola e coordenadoria), conforme especificado e quantificado na proposta-detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo VIII).\r\n\r\nVALOR: R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO 2151.22.662.0065.2140 - NATUREZA DA DESPESA: 00100.3104.007.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, na forma da Cláusula Segunda do contrato subordinante.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/04/2013.\r\n\r\nId: 1479947"
                            ],
                            "1480663": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO; Termo Aditivo n° 01 ao Contrato IO nº 18/2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/04/2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, §1º, IV, c/c o Art. 65, I, “b” e §1º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0828/2012.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GM MINISTER EDITORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 30 (trinta) dias e acréscimo de valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA DE DESPESA 00100.1210.038\r\n\r\nId: 1480663"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1479645": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 001 /2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, Secretaria de Estado do Ambiente, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços e da Fundação Centro de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ. \r\n\r\nOBJETO: O presente acordo tem por objeto promover a cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas e a troca de dados, informações e experiências, por meio de apoio técnico e operacional para análise de Instrumentos de Planejamento e de Gestão Territorial. \r\n\r\nVALOR: Cada partícipe arcará com as despesas ou custos operacionais de suas obrigações. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-06/001/111/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/04/2013. \r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de sua publicação. \r\n\r\nId: 1479645"
                        ],
                        "1479755": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 007/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa La Greca Ferreira Construtora Ltda. - ME. OBJETO: Execução de obra pública, com vistas à reforma do quarto pavimento do Edifício Estácio de Sá, sede da SEPLAG, na localidade da Av. Erasmo Braga nº 118, Município do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 1.376.352,34 (um milhão, trezentos e setenta e seis mil trezentos e cinquenta e dois reais e trinta e quatro centavos). PRAZO: O prazo máximo para a execução e entrega das obras é de 08 (oito) meses corridos e contados a partir da autorização para início, que será expedida em até 10 (dez) dias a contar da publicação do extrato do contrato no D.O. DATA ASSINATURA: 16/04/2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/450312/2012.\r\n\r\nId: 1479755"
                        ],
                        "1480135": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/10.202.454/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber que o servidor JOSÉ CEZAR BROCHADO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 949.225-7, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar - Sala 310, Centro - Rio de Janeiro/R/J, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 1480135"
                        ],
                        "1480136": [
                            "I - Edital",
                            "3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/15.960/1996, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber que a servidora MARGARETH PEREIRA DE ATAÍDE, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 249.696-6, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar - Sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 1480136"
                        ],
                        "1480137": [
                            "I - Edital",
                            "3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/200.112/2009, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora JANAÍNA DA SILVA PASSOS, Professor Docente II - 40 horas, matrícula nº 5.023.195-0, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1480137"
                        ],
                        "1480138": [
                            "I - Edital",
                            "3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/5.110.032/2008, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora MARLI DE SOUZA FRANÇA, Professor Docente (ocupante do cargo Professor Ensino Médio), matrícula nº 136.794-3, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1480138"
                        ],
                        "1478398": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/1310557/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora ANDREIA CAMILLO, Identidade Funcional 3278682-4, Professora Docente II, 40 horas, matrícula nº 5.019.796-1, vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel. 2333-1882, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1478398"
                        ],
                        "1480057": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE RP Nº 006/2013\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS no uso de suas atribuições legais vem divulgar que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NO 006/2013, cujo objeto é o fornecimento de Materiais de Escritório - Pastas Sanfonada e Arquivo, Canetas Marca Textos e Outros - Lote I, com o(s) item(ns) abaixo tabelado(s), tem validade no período de 25/04/2013 à 24/04/2014 (extrato publicado no DOERJ de 17/04/2013 fls. 21), e que o Gestor da Ata é o Servidor Marcelo Odon Archer Salgado que poderá ser contatado pelo telefone (21) 2332-7019. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 006/2013. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244 de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\n\r\nCASTRO E CASTRO COMÉRCIO INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E AVIAMENTOS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 08.198.623/0001-22\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Albino de Almeida n° 46, sala 606 - Resende, Rio de Janeiro,\r\n\r\nCEP: 20921-440\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nSr. Fabio Saldanha - Setor: Licitações - Fone: (21) 3878-8852 / (21) 2585-2707 - E-mail: fabio.saldanha@cacula.com\r\n\r\nNÚMERO DO ITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO SIGA / CÓDIGO ID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO REGISTRADO\r\n\r\n1\r\n\r\nPasta Sanfonada, Escritório, Modelo: Sanfonada, Material: Plástico, Quantidade de Divisão: 12, Fechamento: Elástico, com Prendedor, Tipo Prendedor Cor : Fumê.\r\n\r\n76335\r\n\r\nKIT\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 5,58\r\n\r\n2\r\n\r\nQuadro Branco, Material Moldura: Alumínio, Dimensão (CxH) 0,60x0,90 CM.\r\n\r\n54050\r\n\r\nCORTIARTE\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 24,50\r\n\r\n3\r\n\r\nLixeira Tipo: Cesto, Formato: Redondo, Material: Fibra Acabamento: Borda Metálica, Cor: Cinza, Capacidade:15 L, Modelo Tampa: N/A.\r\n\r\n76023\r\n\r\nFRAMOT\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 14,95\r\n\r\n4\r\n\r\nOrganizador Tipo: Documentos, Material: Acrílico, Quantidade de Divisão: 3, Dimensão: (CXL): 250X330 MM.\r\n\r\n53171\r\n\r\nWALEU\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 22,52\r\n\r\n5\r\n\r\nAlmofada Carimbo, Tamanho: N 3, Material Corpo Plástico, Almofada: Feltro, Cor: Vermelho.\r\n\r\n415\r\n\r\nCARBRINK\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 1,63\r\n\r\n6\r\n\r\nAlmofada Carimbo, Tamanho: N 4, Material Corpo Plástico, Almofada: Feltro, Cor: Azul.\r\n\r\n416\r\n\r\nCARBRINK\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 2,42\r\n\r\n7\r\n\r\nPapel Carbono Filme, Escrita Manual, Tipo: Filme (Película Poliéster), Cor: Preto, Face Única, Dimensão (LxC): 210x2197 MM, Caixa com 100.\r\n\r\n3324\r\n\r\nHARDCOPY\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nR$ 7,80\r\n\r\n8\r\n\r\nEtiqueta Adesiva, Material: Papel Couche, Impressão: sem Tipo Numero de Carreira 4, Dimensão: 12,7x44,45 MM, Cor Etiqueta Fundo: Branco, Dimensão (LxC) Folha: 216x279. Caixa com 2.000.\r\n\r\n61210\r\n\r\nRS BRASIL\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nR$ 4,16\r\n\r\n9\r\n\r\nApagador, Modelo: sem Porta Marcado e : Material Plástico, Cor N/D Base Feltro Dimensão (HxLxC): 50x125 MM, Aplicação: Quadro Branco.\r\n\r\n76154\r\n\r\nKIT\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 1,95\r\n\r\n10\r\n\r\nGrampo Grampeador, Material: Aço Carbono: Galvanizado, Tamanho: 23/8, Caixa com 1.000.\r\n\r\n75748\r\n\r\nKIT\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nR$ 0,81\r\n\r\n11\r\n\r\nGrampo Grampeador, Material: Aço Carbono: Galvanizado, Tamanho: 23/10, Caixa com 1.000.\r\n\r\n76018\r\n\r\nKIT\r\n\r\nCAIXA \r\n\r\nR$ 0,91\r\n\r\n12\r\n\r\nMarcador Quadro Branco, Material Corpo: Plástico, Material: Acrílico, Escrita: 2 MM, Cor: Verde.\r\n\r\n10040\r\n\r\nKIT\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 0,64\r\n\r\n13\r\n\r\nPrendedor Papel, Tipo: Imã, Corpo: Plástico Haste: N/A, Tamanho: 20 MM, Embalagem com 6 prendedores.\r\n\r\n76330\r\n\r\nKIT\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 0,87\r\n\r\n14\r\n\r\nCola Isopor, Composição: Acetato de Vinila, Catalizador e Álcool Etílico, Embalagem: 90 ML.\r\n\r\n75749\r\n\r\nKIT\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 1,33\r\n\r\n15\r\n\r\nFita Adesiva PVC, Material Adesivo: Polipropileno Acrílico, Largura: 50 MM, Comprimento: 50 M, Cor Marrom, Aderência: Uma face, Rolo.\r\n\r\n61929\r\n\r\nFLEXTAPE\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 2,01\r\n\r\n16\r\n\r\nCaneta Marca Texto, Material: Corpo Plástico, Tipo: Tinta Fluorescente, Base: Água, Ponta Chanfrada, Material Ponta: Poliéster, Espessura Ponta: 4 MM, Cor: Laranja.\r\n\r\n2948\r\n\r\nPILOT\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 1,03\r\n\r\n17\r\n\r\nCaneta Marca Texto, Material: Corpo Plástico, Tipo: Tinta Fluorescente, Base: Água, Ponta Chanfrada, Material Ponta: Poliéster, Espessura Ponta: 4 MM, Cor: Rosa.\r\n\r\n2949\r\n\r\nPILOT\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 1,03\r\n\r\n18\r\n\r\nCaneta Marca Texto, Material: Corpo Plástico, Tipo: Tinta Fluorescente, Base: Água, Ponta Chanfrada, Material Ponta: Poliéster, Espessura Ponta: 4 MM, Cor: Verde.\r\n\r\n53075\r\n\r\nKIT\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 0,80\r\n\r\n19\r\n\r\nUmedecedor Dedos, Tipo: Creme, Material Base: Plástico, Dimensões: N/A, Forma, Fornecimento: N/A.\r\n\r\n16629\r\n\r\nNEW MAGIC\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 1,04\r\n\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE RP Nº 007/2013\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS no uso de suas atribuições legais vem divulgar que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NO 007/2013, cujo objeto é o fornecimento de Materiais de Escritório - Pastas Sanfonada e Arquivo, Canetas Marca Textos e Outros - Lote II, com o(s) item(ns) abaixo tabelado(s), tem validade no período de 25/04/2013 à 24/04/2014 (extrato publicado no DOERJ de 17/04/2013 fls. 21), e que o Gestor da Ata é o Servidor Marcelo Odon Archer Salgado que poderá ser contatado pelo telefone (21) 2332-7019. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 007/2013. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244 de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\n\r\nVIXNU COMÉRCIO LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ: 12.890.886/0001-75\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Álvaro Alvin 24 sala 603. Centro, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCEP: 20031-010\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nSr. André Luiz Ferreira - Setor: Comercial - Fone: (21) 2220-2812 - E-mail: anfer.rlk@terra.com.br\r\n\r\nNÚMERO DO ITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO SIGA / CÓDIGO ID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO REGISTRADO\r\n\r\n1\r\n\r\nPasta Arquivo, Escritório, Modelo: Intercaladora com duplo vinco em W,de 15mm em toda extensão maior da pasta, com dois furos, Material: Cartão Kraft, Gramatura: 420 gr, visor: sem visor, prendedor: com prendedor, tipo prendedor: grampo ,\r\n\r\n104012\r\n\r\nECOPASTAS\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 1,89\r\n\r\ndimensão: 280mm de altura 355 mm de largura, com cantos arredondados,com dois furos para colocação de fixadores na parte frontal da pasta, para colocação de grampo para processo (similar Masterclick), confeccionado em polipropileno Kmt 6900, composto de duas peças de encaixe base e haste,com engate das hastes por pressão em diferentes alturas de\r\n\r\nacordo com a capacidade de arquivamento de conteúdo do processo para até 500 folhas, com sistema de fixação frontal que permita manuseio, sem que o grampo abra e sem que haja deslocamento dos pontos de fechamento denominado de grampo inteligente. A base retangular no mínimo de 2,90mm de espessura formando um conjunto único com hastes de no mínimo 85mm de comprimento semi-rígido e 1,90mm de espessura mínima. Cor: N/A \r\n\r\nId: 1480057"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1479984": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 038/2013. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados de avaliação atuarial do RIOPREVIDÊNCIA do exercício de 2012. VALOR: Isento. DATA DA ASSINATURA: 15/04/2013. PRAZO: 06(seis) meses a contar desta publicação. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8666/93. Processo Administrativo n° E-01/008/285/2013.\r\n\r\nId: 1479984. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1480101": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 85/2011. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência e a empresa CURUPIRA S.A. OBJETO: Fica prorrogado o prazo de execução dos serviços contratados, pelo período de 12 (doze) meses observando-se o art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, a contar do dia 18 de abril de 2013 VALOR: pagará à CONTRATADA o valor estimado de R$ 23.780,00 DATA DA ASSINATURA: 17/04/2013 FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8666/1993 - PROCESSO N° E-01/321797/2011.\r\n\r\nId: 1480101. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1479983": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INVESTIMENTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INVESTIMENTOS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO notifica o Centro Cultural Latino Americano Ernesto Che Guevara, ocupante do imóvel da carteira imobiliária do Rioprevidência, localizado na Rua Regente Feijó, 49 - Loja - Centro, a efetuar o pagamento da taxa de ocupação do citado imóvel ou a apresentar impugnação no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta. O não cumprimento desta notificação até o prazo supramencionado implicará na adoção, por parte do RIOPREVIDÊNCIA, das medidas cabíveis visando à cobrança judicial do débito, por meio de sua inscrição em dívida ativa, nos moldes da Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 78/2003, publicada no D.O. de 19.12.2003. Proc. nº E-01/337232/2012.\r\n\r\nId: 1479983. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1480141": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2013.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Sacos Plásticos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/21.030/2012.\r\n\r\nEdital no SIGA: 9631.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item.\r\n\r\nDATA: 03/05/2013.\r\n\r\nHORÁRIO: 11 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.ipem.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel branco A4, na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Quintino Bocaiuva - Rio de Janeiro/RJ, no horário das 10 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 2332-4165, ramal 2240.\r\n\r\nId: 1480141. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1480142": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2013.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Estabilizadores.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/182/2013.\r\n\r\nEDITAL NO SIGA: 9660.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item.\r\n\r\nDATA: 06/05/2013.\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.ipem.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel branco A4, na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Quintino Bocaiuva - Rio de Janeiro/RJ, no horário das 10 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 2332-4165, ramal 2240.\r\n\r\nId: 1480142. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1480143": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2013.\r\n\r\nOBJETO: Locação de Veículos do Tipo Sedan.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/21.042/2012.\r\n\r\nEDITAL NO SIGA: 9732.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item.\r\n\r\nData: 03/05/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.ipem.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel branco A4, na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Quintino Bocaiuva - Rio de Janeiro/RJ, no horário das 10 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 2332-4165, ramal 2240.\r\n\r\nId: 1480143. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1480791": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 001/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a empresa CONSÓRCIO TERESÓPOLIS II.\r\n\r\nOBJETO: Adequação de quantidades e serviços da planilha contratual, com alteração de valor e apresentação do novo cronograma físico-financeiro.\r\n\r\nVALOR: - R$ 1.211.076,19 (hum milhão, duzentos e onze mil setenta e seis reais e dezenove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/04/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.436/2012. \r\n\r\nId: 1480791"
                        ],
                        "1480754": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Terceiro Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 059-A/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de abril de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.494/2010.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Quinto Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 009/2009. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Valença.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de abril de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.070/2009.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Terceiro Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 060-A/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de abril de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.495/2010.\r\n\r\nId: 1480754"
                        ],
                        "1480765": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 020/2012/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Construção da 59ª DP / DEAM / DPCA de Duque de Caxias / RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 22/05/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 5.005.455,48\r\n\r\nPRAZO: 180 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 20/05/2013, das 10h às 12h.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma, 3 (três) cartuchos HP 901XL e 1 cartucho HP C9352A, originais. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nId: 1480765"
                        ],
                        "1480766": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 008/2013/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo para Construção do Centro de Observação Criminológico localizado no Complexo Penitenciário de Gericinó..\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 07/05/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 11h \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\n.VALOR ESTIMADO: R$ 447.013,97\r\n\r\nPRAZO: 60 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 02/05/2013 das 10h às 12h.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/1979, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 2 Cartuchos originais HP 60XL - PRETO. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nId: 1480766"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1477447": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços, referente ao Contrato nº 112/2010, assinado em 08.04.2013. PARTES: DER-RJ e DELTA CONSTRUÇÕES S.A. OBJETO: Reajusta o valor do contrato relativo a 2ª periodicidade anuaL no valor de R$ 10.435.472,14. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.438/2012. \r\n\r\nId: 1477447. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1479924": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 015/2013, assinado em 16.04.2013. PARTES: DER-RJ e ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Obras de recuperação das juntas das placas de concreto e a execução da pavimentação do Pátio Fiscal de Nhangapi, no Município de Itatiaia, localizado na Rodovia Presidente Dutra (BR-116), km 324 Sul - pista sentido SP-RJ. PRAZO: 150 (cento e cinquenta) dias corridos.VALOR: R$ 1.380.222,07. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/205.963/2010.\r\n\r\nId: 1479924. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1479925": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 016/2013, assinado em 17.04.2013. PARTES: DER-RJ e CONSÓRCIO RODOVIÁRIO MAS. OBJETO: Execução dos serviços de readequação da sinalização horizontal, com elementos de segurança viária nas rodovias estaduais e acessos, sob jurisdição da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ. PRAZO: 720 (setecentos e vinte) dias corridos. VALOR: R$ 74.342.972,81. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/203.287/2012.\r\n\r\nId: 1479925. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1479861": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 04 ao Contrato CEDAE nº 006/2011 (DI).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual”\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 11.978.049,59.\r\n\r\nASSINATURA: 15/02/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.021/2013 (CN nº 011/2010).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/02/2013.\r\n\r\nId: 1479861. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1479862": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 05 ao Contrato CEDAE nº 005/2011 (DI).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o CONSÓRCIO MEDEIROS / DARWIN.\r\n\r\nOBJETO: “Renovação do contrato”.\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 12.177.599,52.\r\n\r\nASSINATURA: 15/02/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº. E-17/100.021/2013 (CN nº 011/2010).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/02/2013.\r\n\r\nId: 1479862. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1479863": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 04 ao Contrato CEDAE nº 126/2010 (DI).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo de execução do objeto”.\r\n\r\nPRAZO: 180 dias.\r\n\r\nASSINATURA: 11/04/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.171/2012 (CN nº 005/2010).\r\n\r\nId: 1479863. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1479240": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 150/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP e a Arquos Consultoria e Projetos Ltda. OBJETO: Formalizar a suspensão do prazo, seu reinício, bem como sua prorrogação para os serviços de elaboração de projeto executivo de arquitetura, complementares e orçamento para implntação da Escola de Culinária “Le Cordon Bleu”, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.805/2012. DATA: 06/03/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 134/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP e a Fábio Bruno Construções Ltda. OBJETO: Formalizar a suspensão da contagem de prazo contratual, seu reinício e prorrogação do prazo de execução das obras de demolição das edificações para implantação do Hospital de Cardiologia de Queimados, no Município de Queimados. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.775/2011. DATA: 15/02/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/03/2013.\r\n\r\nId: 1479240. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1479226": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a licitação por Concorrência - CO Nº 001/2013, cujo objeto é a execução de obras de demolição/construção no C.E. PEDRO ALEIXO, localizado na Rua Israel, nº 9 - Cidade de Deus - Jacarepaguá, no município do Rio de Janeiro, marcada para o dia 18/04/2013, às 15:00 horas, fica adiada “SINE DIE”.\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a licitação por Concorrência - CO Nº 002/2013, cujo objeto é a execução de obras de demolição/construção no C.E. STELLA MATUTINA, localizado na Estrada da Covanca, nº 56 - Jacarepaguá, no município do Rio de Janeiro, marcada para o dia 18/04/2013, às 16:00 horas, fica adiada “SINE DIE”.\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a licitação por Concorrência - CO Nº 003/2013, cujo objeto é a execução de obras de construção do C.E. em LAGOMAR, localizado na Avenida W18, Quadra 20 - Bairro Lagomar, no município de Macaé, marcada para o dia 19/04/2013, às 15:00 horas, fica adiada “SINE DIE”.\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a licitação por Concorrência - CO Nº 004/2013, cujo objeto é a execução de obras de complementação da construção do Ginásio Poliesportivo e Blocos Anexos no CENTRO EDUCACIONAL TREZE DE MAIO, localizado na Rua Visconde de Alvarenga, nº 354 / 386 - Parque Leopoldina, no município de Campos dos Goytacazes, marcada para o dia 19/04/2013, às 16:00 horas, fica adiada “SINE DIE”.\r\n\r\nId: 1479226. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1480296": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, com vistas a ampliar a participação das organizações da sociedade civil e entidades representativas de trabalhadores da área de segurança pública no Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - CONSPERJ, ALTERA o Calendário do Edital de Eleição dos Membros da Primeira Comissão Eleitoral do supracitado Conselho, publicado no D.O. de 27 de março de 2013, da forma que se segue.\r\n\r\nANEXOS\r\n\r\nCALENDÁRIO DO PROCESSO ELEITORAL DA COMISSÃO DE ELEIÇÃO DO CONSPERJ\r\n\r\nData\r\n\r\nAtividade\r\n\r\n02 a 26 de abril de 2013\r\n\r\nPeríodo de Inscrições (eleitores e candidatos e eleitores)\r\n\r\n29 de abril a 02 de maio de 2013\r\n\r\nAnálise dos pedidos de inscrição\r\n\r\n03 de maio de 2013\r\n\r\nDivulgação da relação de inscrições deferidas e indeferidas\r\n\r\n06 de maio de 2013\r\n\r\nPrazo para interposição de recursos\r\n\r\n07 de maio de 2013\r\n\r\nAnálise dos recursos\r\n\r\n08 de maio de 2013\r\n\r\nDivulgação da relação de inscrições validadas (eleitores e candidatos e eleitores)\r\n\r\n15 de maio de 2013\r\n\r\nAssembleia de Eleição dos membros da Comissão Eleitoral\r\n\r\nAté 24 de maio de 2013\r\n\r\nHomologação do Resultado e Publicação no DOERJ\r\n\r\nCALENDÁRIO DO PROCESSO ELEITORAL DOS CONSELHEIROS DO CONSPERJ\r\n\r\nData\r\n\r\nAtividade\r\n\r\n27 de maio a 27 de junho de 2013\r\n\r\nRedação do Edital de Eleição dos Conselheiros do CONSPERJ\r\n\r\nAté 19 de julho de 2013\r\n\r\nAnálise da ASSEJUR e Publicação do Edital\r\n\r\n22 de julho a 02 de agosto de 2013\r\n\r\nPeríodo de Inscrições\r\n\r\n(eleitores e candidatos e eleitores)\r\n\r\n05 a 08 de agosto de 2013\r\n\r\nAnálise dos pedidos de inscrição\r\n\r\n09 de agosto de 2013\r\n\r\nDivulgação da relação de inscrições deferidas e indeferidas\r\n\r\n12 de agosto de 2013\r\n\r\nPrazo para interposição de recursos\r\n\r\n13 de agosto de 2013\r\n\r\nAnálise dos recursos\r\n\r\n14 de agosto de 2013\r\n\r\nDivulgação da relação de inscrições validadas (eleitores e candidatos e eleitores)\r\n\r\n21 de agosto de 2013\r\n\r\nAssembleia de Eleição dos Conselheiros do CONSPERJ\r\n\r\nAté 30 de agosto de 2013\r\n\r\nHomologação do Resultado e Publicação no DOERJ\r\n\r\nA partir de 02 de setembro de 2013\r\n\r\nFuncionamento do CONSPERJ\r\n\r\nId: 1480296"
                        ],
                        "1479262": [
                            "I - Aviso",
                            "3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no portal SIGA a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/1831/0004/2011 - PE 014/2013. Licitação no sistema SIGA.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 09h30min do dia 06.05.2013 no horário de Brasília.\r\n\r\nData e hora para oferecimento de lances: 10:00 horas do dia 06.05.2013 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Pregão eletrônico para Aquisição de 02(dois) veículos utilitários na forma do termo de referencia (Anexo 1) do edital licitatório.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 02(dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone tel/fax (21) 2334-9492/ 2334-9303. \r\n\r\nId: 1479262"
                        ],
                        "1479393": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de nº 007/1200-2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa KIMENZ EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo da prestação de serviço de manutenção preventiva e/ou corretiva em equipamentos, máquinas e acessórios de laboratório, com reposição de peças, instalados no IPPGF/PCERJ.\r\n\r\nVALOR: O preço total dos serviços ora prorrogado é de R$ 16.224,96 (dezesseis mil duzentos e vinte e quatro reais e noventa e seis centavos), em 12 (doze) parcelas, no valor de R$ 1.352,08 (mil trezentos e cinquenta e dois reais e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente Termo Aditivo fica prorrogado, por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do contrato a contar de 12/04/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/675/1704/2011.\r\n\r\nId: 1479393"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1479712": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 02/DL/2013. \r\n\r\nASSINATURA: 10/04/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Segurança Pública - ISP e a Parentinho Distribuidora de Alimentos e Bebidas Ltda.\r\n\r\nOBJETO: fornecimento estimado de 480 galões de água mineral acondicionada em recipientes de 20l. \r\n\r\nPRAZO: 18/04/2013 a 19/04/2014. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inc. II da Lei Federal nº 8.666/93 e processo administrativo nº E-09/166/030/2013.\r\n\r\nId: 1479712. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1479978": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 014/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 008/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/981.108/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SEAP e a empresa DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Compra de 46 (quarenta e seis) Furgões, visando atender as necessidades desta SEAP.\r\n\r\nPRAZO: 120(cento e vinte) dias, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.854.000,00 (seis milhões, oitocentos e cinqüenta e quatro mil).\r\n\r\nPT: 251581 FR: 11 ND: 4490.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de abril de 2013.\r\n\r\nId: 1479978"
                        ],
                        "1479995": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de Acréscimo ao Contrato nº 036/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, “d”, c/c o § 1º da Lei Federal nº 8666/93\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SEAP e a empresa COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de Serviço\r\n\r\nVALOR: em razão do acréscimo de serviço o valor total passa a ser de R$ 408.996,00 (quatrocentos e oito mil novecentos e noventa e seis reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/03/2013.\r\n\r\nId: 1479995"
                        ],
                        "1478686": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a autorização do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro exarada no processo nº E-21/10104/2011, de 17/08/2011, considerando o Mandado Judicial, torna público o seguinte: \r\n\r\n1. Participação do 2º Curso de Formação de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária:\r\n\r\n- Processo nº 001857-03.2013.8.19.0000 - Impetrante DOUGLAS LEONARDO DA COSTA CARDOSO.\r\n\r\n- Processo nº 0018878-17.2013.8.19.0000 - Impetrante HUGO LEONARDO GUIMARÃES MATHEUS.\r\n\r\n- Processo nº 0017764-43.2013.8.19.0000 - Impetrante VICTOR HUGO SANTOS RAMOS BRAGA.\r\n\r\n2 - Apresentação:\r\n\r\nSuperintendência de Recursos Humanos, na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, situada na Praça Cristiano Otoni s/nº 5º andar, sala 522. \r\n\r\n3 - Os Documentos a serem enviados a SEAP encontram-se relacionados no sitio www.seap.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1478686"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1479752": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 167/2012\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Hosp Log Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25%\r\n\r\nVALOR: R$ 25.875,36 (vinte e cinco mil oitocentos e setenta e cinco reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2343/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto nº 3931/2001, art. 12 e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/04/2013.\r\n\r\nId: 1479752"
                        ],
                        "1480140": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 072/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material (VENTILADOR PULMONAR DE TRANSPORTE), nas quantidades e condições indicadas no Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/4922/2012\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/05/2013, às 14:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 03/05/2013, às 14h30min.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 073/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente (SISTEMA DE COMPRESSÃO MECÂNICA AUTOMATIZADA), nas quantidades e condições indicadas no Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/2913/2012\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/05/2013, às 15:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 03/05/2013, às 15h30min.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 074/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (DANAZOL), nas quantidades e condições indicadas no Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/6003/2012\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/05/2013, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 03/05/2013, às 10h30min.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 075/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (FORMOTEROL), nas quantidades e condições indicadas no Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/6592/2012\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/05/2013, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 03/05/2013, às 10h30min.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 076/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de suplementos nutricionais, nas quantidades e condições indicadas no Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/4982/2012\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/05/2013, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 03/05/2013, às 10h30min.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 077/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos (DESFIBRILADOR PORTÁTIL), nas quantidades e condições indicadas no Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/9064/2011\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/05/2013, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 03/05/2013, às 10h30min.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1480140"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1480096": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E ARROW FARMACÊUTICA LTDA. OBJETO: Assegurar o sigilo das informações advindas de discussões ou negociações entre as partes signatárias no que se refere à possível celebração de acordos de cooperação técnica-científica e transferência de tecnologia inovativa relacionada ao desenvolvimento e produção de medicamentos, produtos para a saúde e estudos de equivalência farmacêutica (“transação”). PRAZO: 05 (cinco) anos. PROCESSO IVB Nº E-08/005/277/2013. DATA DA ASSINATURA: 01/04/2013. \r\n\r\nINSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E MUNICÍPIO DE MAGÉ. OBJETO: Estabelecer as formas e condições pelas quais os partícipes reunirão seus esforços, recursos e competências para a realização conjunta de atividades, programas e projetos de desenvolvimento científico, tecnológico, produtivo e de qualificação profissional, bem como de capacitação nas áreas da saúde e do meio ambiente, conforme estabelecido no PROJETO PROMOTORES DA VIDA (Anexo I) desenvolvido pelo VITAL BRAZIL com patrocínio da PETROBRÁS, tendo em vista o Programa Petrobrás Desenvolvimento e Cidadania. PRAZO: 05 (cinco) anos. PROCESSO IVB Nº E-08/005/277/2013. DATA DA ASSINATURA: 20/02/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE ADESÃO CONTRATO CASA CIVIL N° 25/2010. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E TIM CELULAR S.A. OBJETO: Alterar a Cláusula Quinta do contrato. PRAZO: O mesmo do contrato Casa Civil nº 25/2010. VALOR: R$ 157.944,24. PROC IVB N° E-12/2365/2010. DATA DA ASSINATURA: 19/04/2013. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2007, FIRMADO EM 14/11/2007. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S.A. OBJETO: Alterar as Cláusulas Segunda e Nona e Décima Segunda do Contrato. PRAZO: 03 (três) meses, a partir de 14/11/2012. VALOR: R$ 5.163,99. PROCESSO IVB Nº E-08/966050/2007. DATA DA ASSINATURA: 12/11/2012. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/12/2012. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 044/2011, FIRMADO EM 05/12/2011. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S.A. OBJETO: Alterar a Cláusula Segunda do Contrato. PRAZO: 12 (doze) meses, a partir de 05/12/2012. PROCESSO IVB Nº E-08/971079/2011. DATA DA ASSINATURA: 28/11/2012. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/12/2012. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 242/2009, FIRMADO EM 22/12/2009 PUBLICADO NO DOERJ DE 27/01/2010. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E CONSÓRCIO FARMARIO. OBJETO: Alterar as Cláusulas Segunda, Sexta e Nona. PRAZO: 12(doze) meses a partir de 27/01/2013. VALOR: R$ 49.753.024,30. PROCESSO IVB Nº E-08/6490/2009. DATA DA ASSINATURA: 25/01/2013. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/02/2013. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 139/2010, DE 27/12/2010, SUB-ROGADO AO IVB EM 02/01/2012.. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO. OBJETO: Alterar as Cláusulas Quarta, Sexta e Décima Sexta, bem como aditar a cláusula décima sétima ao contrato. VALOR MENSAL: R$ 11.745,03 face ao reajuste. PROCESSO IVB Nº E-08/971485/2012. DATA DA ASSINATURA: 18/02/2013. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/03/2013. \r\n\r\nId: 1480096. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1479605": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 11.04.2013\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. MARCOS DELORME, Dra. ANIK ALBINO QUINTANILHA e Dra. MARIA DE FATIMA ABREU MARQUES DOURADO para atuarem na Ação Social “SANTA CRUZ” realizada no dia 06 de abril de 2013, no Centro Municipal de Saúde Décio Amaral Filho, situado na Rua Cilon Cunha Brum, s/nº, Santa Cruz, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 09:00 às 15:00 horas.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA, Dr. MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES, Dra. ANA BEATRIZ DIAS, Dra. MARISA DA FONSECA MONTEIRO OTTAIANO e Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD para atuarem na Ação Social “JUSTIÇA EM AÇÃO - RIO DAS PEDRAS” realizada no dia 07 de abril de 2013, no CIEP Escola Municipal Lindolfo Collor, situado na Estrada de Jacarepaguá, nº 5011, Rio das Pedras, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 09.04.2013, terça-feira, em Tocos, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUILHERME FAISLON GALVAO MAGALHÃES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO CASTRO DE ALMEIDA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 16.04.2013, terça-feira, em Tocos, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO CASTRO DE ALMEIDA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUILHERME FAISLON GALVAO MAGALHÃES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 20.04.2013, sábado, na Comarca de Trajano de Moraes, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA BASTOS LINTZ VASCONCELOS, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO DE SOUZA GALLIEZ anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.04.2013, domingo, na DP da 1ª Vara Criminal de Petrópolis, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ADILSON KLOH JUNIOR anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 23.04.2013, terça-feira, na DP da 2ª Vara Criminal de Petrópolis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ADILSON KLOH JUNIOR, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS anteriormente designada.\r\n\r\nDE 12.04.2013\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LEILA CHIDIDI para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP do Núcleo do Consumidor da Comarca de São Gonçalo, no período de 01.04.2013 a 09.04.2013.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELLE BRIGGS PEÇANHA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor da assistida Marly Bastos, no bojo do processo nº 0085272-34.2012.8.19.0002, que tramita perante a 7ª Vara Cível de Niterói.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 11.04.2013, quinta-feira, em Santo Eduardo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA BRAGA DE PINHO LAMPERT, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 13.04.2013, sábado, na Comarca de Cordeiro, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VANESSA GRIPP GUIMARAES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA CARVALHO DE ANDRADE anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 20.04.2013, sábado, na DP da Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso de Araruama, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELOINA DE OLIVEIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DENISE FIREMAND OLIVEIRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 20.04.2013, sábado, na DP da 1ª Vara Criminal de Belford Roxo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUSTAVO CIVES SEABRA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 22.04.2013, segunda-feira, na 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 27.04.2013, sábado, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTTO anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA DA ROCHA VIEGAS para atuar no Núcleo e no Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá, no dia 31.03.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA DA ROCHA VIEGAS para atuar na DP do Núcleo do Consumidor da Comarca de São Gonçalo, no período de 01.04.2013 a 09.04.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nId: 1479605"
                    ],
                    "1479910": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 15.04.2013\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. ROSANE PINA DO NASCIMENTO, Dra. MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES, Dra. RODRIGO DE CASTRO FULY e Dra. MARISA DA FONSECA MONTEIRO para atuar na 11ª DP da CDEDICA, no período de 09.04.2013 a 28.04.2013.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAÚJO e Dra. MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SÁ para atuar na 14ª DP da CDEDICA, no período de 09.04.2013 a 28.04.2013.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE para, sem prejuízo de suas atribuições, elaborar queixa-crime em favor do assistido M.S., nos autos do processo nº 0034826-85.2012.8.19.0209, em trâmite perante o IX Juizado Especial Criminal da Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE e Dra. ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS para atuarem na Ação Social “RINCÃO DO SENHOR” realizada no dia 14 de abril de 2013, na Estrada do Rocha, nº 413, Rocha, São Gonçalo - RJ, no horário de 08:30 às 15h.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAPHAEL COELHO BERBA para atuar no Plantão do Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, nas dependências do Estádio São Januário, no dia 18/04/2013, quinta-feira, às 22h. \r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ INÁCIO ARARIPE MARINHO para atuar na 11ª DP e na 14ª DP da CDEDICA, no período de 09.04.2013 a 28.04.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nId: 1479910"
                    ],
                    "1479687": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 04.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.281/2004 - LUIZA REGINA DOS REIS ROCHA, Defensora Pública, matrícula 836.317-8. Defiro licença-prêmio para gozo no mês de MAIO próximo vindouro.\r\n\r\nId: 1479687"
                    ],
                    "1479641": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DA 1º SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 12.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-20/10.345/2002 - MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI, Defensor Público, matrícula 860.692-3. Defiro o gozo de férias antigas para MAIO de 2013.\r\n\r\nId: 1479641"
                    ],
                    "1479905": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 12.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-20/10.720/92 - CARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO, Defensor Público, matrícula 294.977-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. JOSE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS, no mês de AGOSTO/2013, e Dr. CARLOS ALBERTO DO AMARAL DOURADO, no mês de JULHO/2013. \r\n\r\nProc. nº E-20/00.837/87 - JOSE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 179.174-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. JOSE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS, no mês de AGOSTO/2013, e Dr. CARLOS ALBERTO DO AMARAL DOURADO, no mês de JULHO/2013. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.261/2001 - IVANA TAVEIRA FULCHI, Defensor Público, matrícula 836.358-2. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos. IVANA TAVEIRA FULCHI e SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO, respectivamente, no mês de OUTUBRO/2013 e no mês de DEZEMBRO/2013. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.220/2001 - SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO, Defensor Público, matrícula 852.732-7. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos. IVANA TAVEIRA FULCHI e SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO, respectivamente, no mês de OUTUBRO/2013 e no mês de DEZEMBRO/2013. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.436/2010 - JULIANA MOREIRA MENDONÇA, Defensor Público, matrícula 949.558-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos. CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO e JULIANA MOREIRA MENDONÇA, respectivamente, no mês de NOVEMBRO/2013 e no mês de AGOSTO/2013. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.977/2003 - CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANÁSTACIO, Defensor Público, matrícula 877.365-7. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos. CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO e JULIANA MOREIRA MENDONÇA, respectivamente, no mês de NOVEMBRO/2013 e no mês de AGOSTO/2013\r\n\r\nProc. nº E-20/10.330/00 - CHRISTIANE SERRA FERREIRA, Defensor Público, matrícula 852.718-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas. CHRISTIANE SERRA FERREIRA E LARISSA DAVIDOVICH, respectivamente, no mês de JUNHO/13 e no mês de MAIO/13. \r\n\r\nProc. nº E-20/11.068/2003 - LARISSA ELIAS GUIMARAES DAVIDOVICH, Defensor Público, matrícula 877.390-5. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas. CHRISTIANE SERRA FERREIRA E LARISSA DAVIDOVICH, respectivamente, no mês de JUNHO/2013 e no mês de MAIO/2013. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.524/99 - CLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA, Defensor Publico, matrícula 815.766-1. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de LICENÇA-PRÊMIO para MAIO de 2013. \r\n\r\nProc. nº E-15/2584/73 - ADALGISA MARIA STEELE MACABU, Defensor Publico de Classe Especial, matrícula 18.068-7. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de LICENÇA-PRÊMIO para MAIO de 2013. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.093/07 - MARISE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA FERREIRA SANTIAGO, Defensor Publico, matrícula 877.431-7 Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de LICENÇA-PRÊMIO para MAIO de 2013\r\n\r\nVale ressaltar que a ilustre Defensora Pública formalizará pedido de aposentadoria em MAIO de 2013. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.848/94 - CINTIA ERICA MARIANO DE MORAIS, Defensor Público, matrícula 812.297-0. Diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias DEFERIDAS para o 1º e 2º período de 2013 (fls. 149 do processo em epigrafe), excluo da requerente o direito ao gozo de férias dos referidos períodos (MAIO e JULHO/2013).\r\n\r\nProc. nº E-20/10.573/2006 - LUISA DE MIRANDA GUEIROS, Defensor Público, matrícula 896.774-7. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de gozo de 02 (dois) meses de férias antigas, correspondentes ao 2º semestre de 2005 e ao 2º semestre de 2012, para os períodos de 30.04.2013 a 29.05.2013 e de 30.05.2013 a 28.06.2013.\r\n\r\nAdemais, DEFIRO a readequação do gozo de 02 (dois) meses de férias, correspondentes ao 1º e 2º semestres de 2013 (MAIO/2013 e NOVEMBRO/13), para o período de 29.06.2013 a 28.07.2013 e 29.07.2013 a 27.08.13, em razão do término da LICENÇA ALEITAMENTO, nos termos do art. 7º e §§ da Resolução DPGE/RJ Nº 571/2011. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.728/96 - CHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO, Defensor Público, matrícula 819.987-9. Diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias DEFERIDAS no 1º período de 2013 para o mês de JULHO/2013 (fls. 100), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/001/1130/2013 - EDUARDO JANUÁRIO NEWTON, Defensor Público, matrícula 969.600-6. Diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2013 para o mês de JUNHO/2013 (fls.05), excluo o requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.174/2000 - CRISTINA RADICH SANTA ANNA DE SOUZA, Defensor Público, matrícula 836.322-8. Diante da manifestação de fls. 135, DEFIRO o CANCELAMENTO ao gozo das FÉRIAS deferidas, por tabela, no 1º período de 2013, para o mês de JUNHO/2013, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês, deixando as mesmas para gozo oportuno.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.067/2002 - FABIO DE SOUZA SCHWARTZ, Defensor Público, matrícula 860.771-5. O Ilustre Defensor Público requereu o gozo de FÉRIAS antigas para o gozo de férias antigas para o mês de MAIO de 2013. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamentos já atingiu o maximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do Mapa de Movimentação, sendo de se observar ainda as limitações impostas pelo teto de acumulação. Ressalte-se ainda que não há previsão legal para o fracionamento de férias antigas, conforme também requerido pelo ilustre Defensor Público.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o gozo de um mês de férias antigas requerido às fls.143. \r\n\r\nId: 1479905"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1480040": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2593544\r\n\r\nPARTES: DPGE, CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA e a estudante AGDA CAROLINA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2611513\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante ADONAI PEREIRA PAVANI.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2617842\r\n\r\nPARTES: DPGE, IBEMEC RIO - FACULDADE DE ECONOMIA E FINANCAS e a estudante ANDRE DE OLIVEIRA MULLER .\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2616209\r\n\r\nPARTES: DPGE, PUC RIO PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA e o estudante ANSELMO FREITAS ARAUJO DE SOUZA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2620852\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e a estudante AMANDA ELENA VALDOSKI PEREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 26199456\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e o estudante ALTAIR RAIZER JUNIOR.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2620269\r\n\r\nPARTES: DPGE, FACULDADE SANTO ANTONIO DE PADUA e a estudante ANNA CLAUDIA DE OLIVEIRA GRANADO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2620824\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e a estudante ANNA CAROLINA JAUFFRET GUILHON LOPES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2624576\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e a estudante ANDRE BRAZ CAMPO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2619933\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e o estudante ALEXANDRE CUSTODIO RODRIGUES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2621324\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e a estudante AMANDA DE MORAES ESTEFAN.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2638985\r\n\r\nPARTES: DPGE, IBMEC RIO - FACULDADE DE ECONOMIA E FINANCAS e o estudante ABNER MENEZES DOS ANJOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/03/2013 até 10/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2632818\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante ALINE GOMES MARQUES RIBEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2615691\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante ANA CAROLINA AMARAL LIMA BRAGA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2621561\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES -UCAM e a estudante AMANDA DE SOUZA SAMPAIO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2622835\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante CAMILA CECCHETTI DAGUER MOREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2614393\r\n\r\nPARTES: DPGE, PUC RIO PONTIFICIA UNIVERSIDADE CAROLICA e a estudante CAROLINA MONTEIRO DE C SILVEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2620346\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante CYNTHIA DE ANDRADE MARTINS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 18/02/2013 até 17/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2611757\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e a estudante DANIELA PEREIRA SENNA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2012 até 30/06/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2601937\r\n\r\nPARTES: DPGE, FACULDADE SANTO ANTONIO DE PADUA e o estudante DARYHAN MACEDO CHACOUR.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2614901\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e o estudante DANIEL FROES BERLIN.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2623013\r\n\r\nPARTES: DPGE, FACULDADE SÃO JOSE RIO DE JANEIRO e a estudante DAYS MIRANDA MAGALHAES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2636959\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e o estudante DIOGO ROSSI DE ALMEIDA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2630033\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e o estudante DEYVID ARAUJO VIEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2619775\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNISUAM - CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA e a estudante DEBORA REIS FONTES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2619649\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIGRANRIO - UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO e a estudante ERICA CRISTINA DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2614485\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNISUAM - CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA e a estudante ELLEN PEREIRA DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2611298\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e a estudante ESTHER ALVES MARTINS COSTA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2617724\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e a estudante ELISABETE DE SANTANA LAGE.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2621411\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e a estudante ELIZA DE ASSIS LEMOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2642479\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante ELISA SOUZA PICORELLI ASSIS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2635709\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e o estudante EDUARDO DA SILVA MELLO. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/03/2013 até 02/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2593504\r\n\r\nPARTES: DPGE, ANTARES EDUCACIONAL LTDA e o estudante ELISIO LOUREIRO DA SILVA JUNIOR.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2626817\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e o estudante FELPE CESAR DE SOUZA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2605796\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e a estudante FABIANE DE SOUZA TICOM .\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2620363\r\n\r\nPARTES: DPGE, FUNDACAO OSWALDO ARANHA - MANTENEDORA DO UNIFOA e o estudante FELIPE BARROS NOGUEIRA DE PAULA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2619288\r\n\r\nPARTES: DPGE, ANTARES EDUCACIONAL LTDA e a estudante FELIPPE DE JESUS OLIVEIRA .\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2619198\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante GABRIELA GARCIA SILVA RUA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2622951\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e o estudante GUILHERME MACHADO DEMIER RIBEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2620804\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e o estudante GABRIEL CALIL MAIA TARDELLI.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2611481\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o estudante GABRIEL MOURA MARINHO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2616060\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e o estudante GUSTAVO CARNEIRO DA CUNHA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2599468\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e o estudante GABRIEL BERNARDO QUINTANILHA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2634726\r\n\r\nPARTES: DPGE, ANTARES EDUCACIONAL LTDA e a estudante GABRIELLE SANTOS DE FARIAS DOS SANTOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/03/2013 até 10/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2640310\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante HELENE SALOMAO FONSECA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/03/2013 até 10/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2609026\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante HUGO BATISTA PARREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2620919\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSO - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA e o estudante HELLEN CAROLINE GOMES PEREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2615078\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante HELAINE CRISTINE NEVES PEREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2644080\r\n\r\nPARTES: DPGE, IBMEC RIO - FACULDADE DE ECONOMIA E FINANCAS e a estudante ISABELA AQUINO ESMERALDO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2619760\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante JULIA PINHEIRO DA SILVA CORREA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2623095\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante JESSICA MARIA DA SILVA FONSECA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2568893\r\n\r\nPARTES: DPGE, FACULDADE SANTO ANTONIO DE PADUA e a estudante JUSSARA DE OLIVEIRA MIRANDA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2013 até 06/07/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2611152\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o estudante JOAO MARCELO NOCCHI SANTA RITA. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2593527\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO e o estudante JEAN CARLO DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2619672\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e o estudante JOAO MATHEUS VIANNA AMIEL\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2614882\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e o estudante JACKSON VIEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2608979\r\n\r\nPARTES: DPGE, ANTARES EDUCACINAL LTDA e o estudante JOAO MARCELO MASTRA DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2609034\r\n\r\nPARTES: DPGE, GALLEO ADM.REC.EDUC.S/A - UNIV.GAMA FILHO e a estudante JESSICA ALSEMET TAVARES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2636804\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante JANAINE MARINHO DE JESUS .\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/03/2013 até 10/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO:Termo de Compromisso nº 2611091 \r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSO - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA e a estudante KELLY CRISTINA DIONIZIO MAGNO DE SOUZA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2635114\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e a estudante KARINNE DE TEFFE GOMES CORDEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/03/2013 até 10/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2626716\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e o estudante LUIZ FRAZAO NETO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2621695\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e a estudante LUCIANA MORAES HAMMES .\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2596456\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante LARISSA PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2623057\r\n\r\nPARTES: DPGE, IBMEC RIO - FACULDADE DE ECONOMIA E FINANCAS e a estudante LETICIA DALCOL HENRIQUES. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2620969\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante LETICIA ARAUJO DE FREITAS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2622973\r\n\r\nPARTES: DPGE, IBMEC RIO - FACULDADE DE ECONOMIA E FINANCAS e a estudante LUIZA MONTEIRO AGUIAR.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2614183\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e o estudante LEONARDO DE AZEVEDO HENRIQUES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/201 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2616415\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e a estudante LETICIA STEENHAGEN CRUZ CERQUEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2615728\r\n\r\nPARTES: DPGE, FUNDACAO EDUC DOM ANDRE ARCOVERDE VALENCA e a estudante LETICIA MOREIRA CONCEICAO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2611208\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e a estudante MARIA CLARA FREITAS ZOPELLARI.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2629943\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante MARIANA LUCCHESE ZARRO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2638918\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o estudante MATHEUS LAMONICA BOUSQUET MUYLART.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/03/2013 até 10/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2620618\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e o estudante MATEUS DE MELLO ROUBAUD.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2619464\r\n\r\nPARTES: DPGE, SISTEMA EDUCANDUS DE ENSINO - SEE e a estudante MARIA LUIZA SOUZA FREIRE.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2614999\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante MARIA DO CARMO RIBEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2624612\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e o estudante MAX SOARES DA CONCEICAO DOS SANTOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2614930\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e a estudante MARIANNA FALCONI MARRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2638776\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante MARINA DE ALMEIDA MORENO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/03/2013 até 10/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2624708\r\n\r\nPARTES: DPGE, CENTRO UNIV. LA SALLE DO RIO DE JANEIRO - UNILASALLE/RJ e a estudante MARIANNA PINHEIRO COSTA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/03/2013 até 10/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2620147\r\n\r\nPARTES: DPGE, ASSOCIACAO DAS FAC. COTOLICAS PETROPOLITANAS - UCP e a estudante MANUELA DUNLEY TEIXEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2622895\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e o estudante MOACYR LEONARDO COIMBRA MENDES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2614623\r\n\r\nPARTES: DPGE, GALILEO ADM.REC.EDUC.S/A - C.UNIV.DA CIDADE e a estudante MONICA APARECIDA SOARES PINHEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2616395\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e o estudante MAGNO THIAGO DA SILVEIRA DA COSTA\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2615963\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante NEHEMIAS PENA DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2621191\r\n\r\nPARTES: DPGE, IBMEC RIO - FACULDADE DE ECONOMIA E FINANCAS e a estudante NATASSIA QUINTAO MACHADO DO REGO BARRO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº \r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e a estudante NATHALLY LORRAYNNE FRONES \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2621997\r\n\r\nPARTES: DPGE, GALILEO ADM.REC.EDUC.S/A - C.UNIV.DA CIDADE e a estudante PRISCILA GOMES DE ARAUJO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 21/02/2013 até 20/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2620225\r\n\r\nPARTES: DPGE, ANTARES EDUCACIONAL LTDA e a estudante PAULA FERNANDA DE ALMEIDA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2611346\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNISUAM - CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA e a estudante PAMELA CRISTINA DOS SANTOS C COSTA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2624447\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSO - UNIVERSIDADE SALGAD0 DE OLIVEIRA e o estudante PHILLIPE CEZAR SILVA ALVARADO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2632528\r\n\r\nPARTES: DPGE, IBMEC RIO - FACULDADE DE ECONOMIA E FINANCAS e a estudante PRISCILA ANGELO CASTELO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/03/2013 até 10/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2621580\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSO - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA e a estudante PATRICIA FRAGA DE FREITAS\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2635421\r\n\r\nPARTES: DPGE, IBMEC RIO - FACULDADE DE ECONOMIA E FINANCAS e a estudante REBECA FERNANDES DE O BRUNOCILLA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/03/2013 até 10/09/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2611182\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante RAQUEL MOREIRA JORGE.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2615816\r\n\r\nPARTES: DPGE, IBMEC RIO - FACULDADE DE ECONOMIA E FINANCAS e a estudante RAISSA BETTY AMORIN SOUZA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2620105\r\n\r\nPARTES: DPGE, CENTRO UNIVERSITARIO FLUMINENSE - UNIFLU e o estudante RAFAEL PACHECO FERREIRA CAMELO BORGES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2607219\r\n\r\nPARTES: DPGE, MSB - CENTRO UNIV MOACYR SREDER BASTOS e o estudante RAUL VENENO DE MATTOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2621533\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e o estudante ROMULO DOS SANTOS SOUTO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2609074\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e a estudante RENAN DE CARVALHO PINHEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2616105\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNISUAM - CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA e a estudante ROSEMARY CAPRI.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 18/02/2013 até 17/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2609855\r\n\r\nPARTES: DPGE, GALILEO ADM.EDUC.S/A - C.UNI.DA CIDADE e o estudante RAPHAEL RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2617704\r\n\r\nPARTES: DPGE, CENTRO UNIV. LA SALLE DO RJ - UNILASALLE/RJ e a estudante REBECA GODOY CUNHA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2639086\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e a estudante RAISSA RECIOLINO DI GIACOMO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/03/2013 até 10/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2642435\r\n\r\nPARTES: DPGE, IBMEC RIO - FACULDADE DE ECONOMIA E FINANCAS e a estudante RAYANNE FONSECA CARDOSO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2621263\r\n\r\nPARTES: DPGE, MSB - CENTRO UNIV MOACYR SREDER BASTOS e a estudante RAFAEL LYRA GALOTE.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2624721\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e a estudante RENAN MEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2624753\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante REBECA DE MACEDO R G DOS SANTOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2620993\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e a estudante RAFAELA ALMEIDA SILVA DA COSTA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2621623\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e a estudante RAFAELA CERVILHA DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2619865\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante SABRINA ARAUJO SOARES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2619496\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante STEFANE NATASHA F CARLOS DE ALMEIDA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2616565\r\n\r\nPARTES: DPGE, COLEGIO LUSO CARIOCA e o estudante SAVIO MAGALHAES DOS SANTOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 14/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2638549\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante SABRINA MARCELA PIO DA ROCHA MOSCA\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/03/2013 até 10/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2638570\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERDADE CANDIDO MENDES - UCAM e a estudante TASSIA ROZA ALTOE.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/03/2013 até 10/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2621219 \r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e a estudante THAIS RAMALHO MOREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2610825\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante THAYSSA PEREIRA SOARES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2620651\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante TAISSA KREICHER BARROS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2606278\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e o estudante THALES BOECHAT NUNES LEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 18/02/2013 até 17/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2614477\r\n\r\nPARTES: DPGE, THALITA AZEREDO NEVES e a estudante THALITA AZEREDO NEVES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2621523\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante THAYANE DO VALL REIS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2633164\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante YALLA CAROLINA DE MENEZES PONTES RAMAL.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2619338\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e o estudante YURI LEITE SILVA SING TOLEDO. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nId: 1480040"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1480720": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.332, de 11 de abril de 2013.\r\n\r\nDispõe sobre a proibição do uso de fogos de artifício, sinalizadores, show pirotécnico com produtos inflamáveis ou com fogos e similares em boates, bares, teatros, auditórios, clubes e locais fechados, destinados a eventos e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nR E S O L V E: \r\n\r\nArt. 1º - Fica proibido no Município de Campos dos Goytacazes o uso de fogos de artifício, sinalizadores, show pirotécnico com produtos inflamáveis ou com fogos e similares em boates, bares, teatros, auditórios, clubes e locais fechados destinados a eventos.\r\n\r\nParágrafo único - O disposto neste artigo aplica-se também aos palcos existentes ou montados ao ar livre quando da realização de eventos.\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento das normas estabelecidas nesta lei acarretará ao infrator responsável pelo evento e solidariamente o proprietário do imóvel particular, sem prejuízo das sanções estabelecidas na legislação federal ou estadual, além das punições civis e criminais, as seguintes penalidades:\r\n\r\nI - multa de 400 (quatrocentos) a 1.000 (mil) Unidades Fiscais do Município - UFICAS;\r\n\r\nII - interdição das atividades, fechamento do estabelecimento;\r\n\r\nIII - cassação do alvará de autorização ou de licença.\r\n\r\nArt. 3° - O Chefe do Executivo, no prazo de 60 (sessenta) dias, regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de abril de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1480720"
                    ],
                    "1480742": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 69/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 55.900,00 (cinquenta e cinco mil e novecentos reais), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 360400 - FUNDACAO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES \r\n\r\nUO: 36040 - FUNDACAO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES \r\n\r\n2.08.122.0067.4303 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO ZUMBI DOS PALMARES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n32.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n32.000,00 \r\n\r\nUG: 340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\nUO: 34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n2.27.122.0067.4301 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDAÇÃO DE ESPORTES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n23.900,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n23.900,00 \r\n\r\nArt. 2o - Os recursos necessários para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, são provenientes de anulações nas dotações constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 360400 - FUNDACAO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES \r\n\r\nUO: 36040 - FUNDACAO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES \r\n\r\n2.13.391.0096.4529 - REAL.DIAG. DA REAL.SÓCIO-ECONOMICA COMUNID.AFRO D\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS - TRANSF.INST.FIN.S/F LUCR\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n2.13.391.0096.4530 - PUB.DE LIVROS DE PESQ.HIST.SOBRE INFLUENC.DO NEGRO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n1.600,00 \r\n\r\n2.13.391.0096.4531 - LEVANT. BIOGRAF. DOS VULTOS NEGROS DA HIST. MUNIC.\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n2.250,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n2.14.422.0097.3535 - IMPLANT. DA VIDEOTECA E LABORAT. DE PROD. AUDIO VIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n2.14.422.0097.3536 - CURSOS DE FORMAÇÃO E QUALIF.PROFISSIONAL EMPREEN\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n2.400,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n2.14.422.0097.3537 - PROM. DE CURSOS PRÉ-VESTIBULAR E PREPARATÓRIOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n1.600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n2.14.422.0097.3539 - IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BIBLIOTECAS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n2.065,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n2.14.422.0097.3754 - IMPLANT.DO NUCLEO ESCOLA DE MUSICA, DANÇA, ESPORTE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n4.085,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n32.000,00 \r\n\r\nUG: 340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\nUO: 34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n2.27.812.0045.3462 - CONSTRUÇÕES DE MINI VILAS OLÍMPICAS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n2.27.812.0045.3464 - AMPLIAÇÃO DO COMPLEXO AMARO GIMENES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n11.900,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n23.900,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 17 de abril de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1480742"
                    ],
                    "1480642": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 1840/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n°5455/11, publicado em 28/11/12, conceder a Dalva Regina Santana da Silva , na condição de concubina do falecido funcionário Jorge Luiz Souza Pessanha , pertencente ao quadro de ex-servidores desta Municipalidade, era lotado na Guarda Civil Municipal, na função de Guarda Civil Municipal 3ª categoria, matrícula n°6961, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 50% (cinquenta por cento) dos vencimentos do servidor acima citado, ficando os outros 50% (cinquenta por cento) para Gabriela da Silva Pessanha na condição de filha (enquanto não emancipada e até 21 anos de idade) com efeito a contar de 11/09/11, DATA DO ÓBITO, tudo com base no art.40, § 7°, I e II da CR, redação dada pela EC n°41/2003, bem como acolhidas as regras prescritas na Lei nº6.786/2003 e Lei n° 5.739/2003- PREVICAMPOS.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de novembro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N° 628/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Auxiliar de Vigilância, lotado na Guarda Civil Municipal, matrícula nº18845, Ulderio Bonsembiante Neto, com efeito a contar de 25/09/2012. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de março de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 704/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Psicóloga, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº17847, Aline da Silva Barreto, com efeito a contar de 11/07/2012. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 705/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Técnico de Enfermagem, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº22928, Kerwin Silveira Kelby, com efeito a contar de 11/10/2012. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 706/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, APOSENTAR a Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº3319, Rosenilda soares de Souza Pacheco, com efeito a contar da data de publicação, com proventos integrais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 7072013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, APOSENTAR a Professora I - 20 horas - J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº3524, Martha Suely Mothé Lemos, com efeito a contar da data de publicação, com proventos integrais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 708/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Técnico em Edificações, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, matrícula nº13738, Cirabel Ribeiro Paes, com efeito a contar de 22/10/2012. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 717/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 770/2012, que nomeou Amaro dos Santos Gonçalves , para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregado de Posto Médico, Símbolo DAS-7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 718/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base no Decreto nº28/2009, Ana Lúcia Ribeiro da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregado de Posto Médico, Símbolo DAS 07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1480642"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1480737": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n14517/09 Manoel Soares\r\n\r\n07485/11 Maria do Carmo de Oliveira Silva\r\n\r\n07583/11 Prefeitura Municipal de São Fidélis - Vilma Azeredo do Amaral E Maria Leonor Côrtes e Côrtes - CESSÃO\r\n\r\n01202/11 Suely da Conceição Alves\r\n\r\n00557/12 Ana Paula Flor Peixoto\r\n\r\n00651/12 Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro -Solange Perroni Eleutério - CESSÃO\r\n\r\n01865/12 Otávio Gomes Filho\r\n\r\n01979/12 Célio Gomes Crespo\r\n\r\n01988/12 Alexandra dos Santos Paes\r\n\r\n02021/12 Jorge Luis Martins dos Santos\r\n\r\n02226/12 Lygia Souza do Amaral\r\n\r\n02397/12 Maria Clélia Pinto Coelho\r\n\r\n02820/12 Rosângela Souza da Silva\r\n\r\n02875/12 Sharlene Monteiro Raymundo\r\n\r\n03279/12 Valdinea Guimarães dos Santos\r\n\r\n03873/12 Mariza Abreu da Cruz - Sec. de Finanças\r\n\r\n03924/12 Amarilis Fernandes Gomes\r\n\r\n04014/12 Ivone Tinoco Mury Picanço\r\n\r\n04366/12 Ivone Pessanha\r\n\r\n05023/12 Gilda Jane dos Aranha\r\n\r\n05236/12 Francisca Cristina Rodrigues da Silva\r\n\r\n05241/12 Vanusa Pereira de Oliveira\r\n\r\n06202/12 Dalva Lima Tostes\r\n\r\n06557/12 Luciana Matos Porto de Assis\r\n\r\n07141/12 Nilton Porfírio do Nascimento\r\n\r\n07220/12 Lucianne Azevedo Leite\r\n\r\n07459/12 Maria Madalena Gomes Rangel - Sec. de Finanças\r\n\r\n08735/12 Cristiano Araújo\r\n\r\n08753/12 João Ferreira Neto - Sec. de Finanças\r\n\r\n08755/12 João Ferreira Neto - Sec. de Finanças\r\n\r\n08763/12 Cláudia Lúcia Cruz Pessanha\r\n\r\n08615/12 Leonardo Pires Nunes\r\n\r\n09338/12 Maria das Graças Aleixo da Silva - Sec. de Finanças\r\n\r\n09910/12 Luciana Ribeiro Mota\r\n\r\n09967/12 Robson Kischbauer da Silva\r\n\r\n09974/12 Beatriz Tinoco do Amaral\r\n\r\n10089/12 Regina Coeli Sardinha Silva - Sec. de Finanças\r\n\r\n10310/12 João Batista Valadares Filho\r\n\r\n10356/12 Manoel Francisco de Souza\r\n\r\n10367/12 Eliete Gonçalves Carneiro Rangel\r\n\r\n10338/12 Alexandre Monteiro Manhães\r\n\r\n10907/12 Cremilda de Souza Silva\r\n\r\n10923/12 Valdecy dos Santos Caldas\r\n\r\n11044/12 Márcia de Cássia Barreto Fernandes\r\n\r\n11569/12 Elvia Rangel Cordeiro\r\n\r\n11848/12 Fabiana da Silva Paes\r\n\r\n11878/12 Jorge Ribeiro\r\n\r\n11935/12 Francisco dos Reis Dias de Souza\r\n\r\n11959/12 Lourdes Helena Henrique de A. Oliveira\r\n\r\n12062/12 Vanessa Moreira Salles\r\n\r\n12483/12 Maria do Carmo Silva Dimas \r\n\r\n12479/12 Marize Helena Martins Pinto Guimarães \r\n\r\n12750/12 Fania Fernandes Rocha Potiguara\r\n\r\n16321/12 Delbia Rangel - Sec. de Finanças\r\n\r\n20730/12 Marilza Antônio Cardoso dos Santos - Sec.d e Finanças\r\n\r\n00021/13 Antônio José da Silva e Irmãos\r\n\r\n00233/13 Maria Lúcia Ribeiro da Cruz Sobral\r\n\r\n00244/13 Maria Lúcia Ribeiro da Cruz Sobral\r\n\r\n00259/13 Gisele Monteiro Maciel\r\n\r\n01438/13 Maria Rita Ferreira Klem de Mattos\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n02081/11 Carmem Lúcia Silva Monteiro\r\n\r\n04126/12 Adriana Vieira Brum Balbi\r\n\r\n04245/12 José Salvador Vieira\r\n\r\n12381/12 Edma Márcia Victer Moço Martins\r\n\r\n12799/12 Flávio Monteiro de Souza\r\n\r\n13102/12 Genessi César\r\n\r\n19164/12 Cláudio Fernandes Nunes - Sec. de Finanças\r\n\r\n19775/12 Guilherme de Almeida Matheus - Sec. de Finanças\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nem 17/04/13\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1480737"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1480634": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 094/2013\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve republicar a Portaria nº086/2013, publicada no D.O. em 03 de abril de 2013 por ter saído em duplicidade para viger: fixar a partir de 30 de agosto de 2012, em R$ 1.956,64 (Hum mil novecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), o provento mensal da SRª. CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES DA SILVA, Lotada na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Agente Administrativo III, matrícula nº5694, aposentada conforme Portaria nº1596/2012, de 23 de agosto de 2012, publicada no Órgão Oficial em 30 de agosto de 2012, com base no artigo 6º,I,II,III e IV, da EC 41/2003, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível VII, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; Decreto Municipal nº 120, de 16 de abril de 2003; Lei nº 7.654, de 01 de julho de 2004; Lei nº7.721/05; Lei nº7.828/06; Lei nº7.931/07; Lei nº8,002/08; Lei nº8.095/2009; Lei nº8.166/2010; Lei nº8.234/2011 e Lei nº nº8.306/2012, Lei nº4962/89.\r\n\r\nR$ 1.349,41\r\n\r\nHum mil trezentos e quarenta e nove reais e quarenta e hum centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 25% (Vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 337,35\r\n\r\nTrezentos e trinta e sete reais e trinta e cinco centavos.\r\n\r\nInsalubridade: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110, §1º da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 §2º da Lei Municipal nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 269,88\r\n\r\nDuzentos e sessenta e nove reais e oitenta e oito centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 1.956,64\r\n\r\nHum mil novecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e quatro centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 DE ABRIL DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretario Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nPORTARIA Nº095/2013\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 20 de março 2012, em R$ 2.923,59(Dois mil novecentos e vinte e três reais e cinquenta e nove centavos), o provento mensal da SRª. JOCILEIA MARIA BERRETO TAVARES, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Professor I - 20 horas - “H”, matrícula nº5928, aposentada conforme Portaria nº761/2012, de 13 de março de 2012, publicada no Órgão Oficial em 20 de março de 2012, com base no artigo 6º, inc. I,II,III e IV da EMC 41/2003, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor I-20 horas, letra “H” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº7.721/05; Lei nº7.828/06; Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei nº8.095/2009; Lei nº5.132/90, Lei nº8.133/09; Lei nº8.166/10;Lei nº8.234/2011 e Lei nº 8.306/2012\r\n\r\nR$ 1.827,25\r\n\r\nHum mil oitocentos e vinte e sete reais e vinte e cinco centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 25% (Vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 456,81\r\n\r\nQuatrocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e hum centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (Quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 274,08\r\n\r\nDuzentos e setenta e quatro reais e oito centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento, de acordo com o art, 31, II c/c art.63 da Lei nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 365,45\r\n\r\nTrezentos e sessenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 2.923,59\r\n\r\nDois mil novecentos e vinte e três reais e cinquenta e nove centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 DE ABRIL DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretario Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nPORTARIA Nº096/2013\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 30 de agosto 2011, em R$ 2.521,59(Dois mil quinhentos e vinte e hum reais e cinquenta e nove centavos), o provento mensal da SRª. NORMICE FRANCO STELLET, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Professor I - 20 horas - “H”, matrícula nº7565, aposentada conforme Portaria nº890/2011, de 24 de agosto de 2011, publicada no Órgão Oficial em 30 de agosto de 2011, com base no artigo 6º da EMC 41/2003, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor I-20 horas, letra “H” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº7.721/05; Lei nº7.828/06; Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei nº8.095/2009; Lei nº5.132/90, Lei nº8.133/09; Lei nº8.166/10;Lei nº8.234/2011 e Lei nº 8.306/2012\r\n\r\nR$ 1.827,25\r\n\r\nHum mil oitocentos e vinte e sete reais e vinte e cinco centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 365,45\r\n\r\nTrezentos e sessenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 3% (Três por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 54,81\r\n\r\nCinquenta e quatro reais e oitenta e hum centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (Quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art, 31, II c/c art.63 da Lei nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 274,08\r\n\r\nDuzentos e setenta e quatro reais e oito centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 2.521,59\r\n\r\nDois mil quinhentos e vinte e hum reais e cinquenta e nove centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 DE ABRIL DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretario Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nPORTARIA Nº097/2013\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 26 de outubro 2012, em R$ 2.381,35(Dois mil trezentos e oitenta e hum reais e trinta e cinco centavos), o provento mensal da SRª. ELIANE DOS SANTOS PEREIRA SANTANA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Professor I - 16 horas - “H”, matrícula nº7561, aposentada conforme Portaria nº1763/2012, de 19 de outubro de 2012, publicada no Órgão Oficial em 26 de outubro de 2012, com base no artigo 6º, da EMC 41/2003 c/c art.40, §5ºda CF/88, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor I-16 horas, letra “H” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº7.721/05; Lei nº7.828/06; Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei nº8.095/2009; Lei nº5.132/90, Lei nº8.133/09; Lei nº8.166/10; Lei nº8.234/2011 e Lei nº 8.306/2012\r\n\r\nR$ 1.536,36\r\n\r\nHum mil quinhentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 25% (Vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 384,09\r\n\r\nTrezentos e oitenta e quatro reais e nove centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (Quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 230,45\r\n\r\nDuzentos e trinta reais e quarenta e cinco centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (Quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art, 31, II c/c art.63 da Lei nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 230,45\r\n\r\nDuzentos e trinta reais e quarenta e cinco centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 2.381,35 \r\n\r\nDois mil trezentos e oitenta e hum reais e trinta e cinco centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 DE ABRIL DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretario Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nPORTARIA Nº 098/2013\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve fixar a partir de 26 de outubro de 2012, em R$ 1.200,02 (Hum mil e duzentos reais e dois centavos), o provento mensal da SRª. ROSEMARY DAS DORES, Lotada na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Atendente de Consultório, matrícula nº12304, aposentada conforme Portaria nº1769/2012, de 19 de outubro de 2012, publicada no Órgão Oficial em 26 de outubro de 2012, com base no artigo 6º da EMC 41/03, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível II, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo IV da Lei Municipal nº7.346/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.654/2004; Lei nº 7.721/05; Lei nº 7.828/06; Lei nº 7.931/07; Lei nº 8,002/08; Lei nº 8.095/2009; Lei nº8.166/2010; Lei nº 8.234/2011 e Lei nº8.306/2012\r\n\r\nR$ 888,91\r\n\r\nOitocentos e oitenta e oito reais e noventa e hum centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 15% (Quinze por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 133,33\r\n\r\nCento e trinta e três reais e trinta e três centavos.\r\n\r\nAdicional de Insalubridade: Referente a 20%(Vinte por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº 7,097/2001; arts.61 e 110, § § 1º e 3º, “b” da 5.247/91 e Lei 7.386/2003; Lei 7.709/2005.\r\n\r\nR$ 177,78\r\n\r\nCento e setenta e sete reais e setenta e oito centavos. \r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 1.200,02\r\n\r\nHum mil e duzentos reais e dois centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretario Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nPORTARIA Nº099/2013\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 26 de outubro de 2012, em R$ 1.078,63(Hum mil e setenta e oito reais e sessenta e três centavos), o provento mensal do SR. JOENES DOS SANTOS AIRES, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, função Conservador de Estradas e Vias Públicas, matrícula nº6729, aposentado conforme Portaria nº1767/2012 de 19 de outubro de 2012, publicada no Órgão Oficial em 26 de outubro de 2012, com base no artigo 6º, da EMC 41/2003, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível I, “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº7.346/2002; Decreto Municipal nº120/2003; Lei nº7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8.002/2008; Lei nº8.095/2009; Lei nº8.166/2010; Lei nº8.234/2011 e Lei nº 8.306/2012\r\n\r\nR$ 653,72\r\n\r\nSeiscentos e dezoito reais e quarenta e dois centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 25% (Vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 163,43\r\n\r\nCento e sessenta e três reais e quarenta e três centavos.\r\n\r\nInsalubridade: Referente a 40% (quarenta por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº 7.097/2001; artigo 113-LOM; Lei Federal nº 5.452/43, artigos 189 e 197, com redação dada pela Lei Federal nº 6.514/77; artigos 61 e 110, parágrafos 1º e 3º, “b”, da Lei nº 5.247/91 e Lei nº 7.386/2003.\r\n\r\nR$ 261,48\r\n\r\nDuzentos e sessenta e hum reais e quarenta e oito centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 1.078,63\r\n\r\nHum mil e setenta e oito reais e sessenta e três centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 DE ABRIL DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretario Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nPORTARIA Nº 100/2013\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve fixar a partir de 13 de junho de 2012, em R$ 1.333,36(Hum mil trezentos e trinta e três reais e trinta e seis centavos), o provento mensal da SRª. MARLENE SOUZA NUNES, Lotada na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Atendente de Consultório, matrícula nº0333, aposentada conforme Portaria nº1328/2012, de 11 de junho de 2012, publicada no Órgão Oficial em 13 de junho de 2012, com base no artigo 6º,I,II,III e IV da EMC 41/2003, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível II, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo IV da Lei Municipal nº7.346/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.654/2004; Lei nº 7.721/05; Lei nº 7.828/06; Lei nº 7.931/07; Lei nº 8,002/08; Lei nº 8.095/2009; Lei nº8.166/2010; Lei nº 8.234/2011 e Lei nº8.306/2012\r\n\r\nR$ 888,91\r\n\r\nOitocentos e oitenta e oito reais e noventa e hum centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 30% (Trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 266,67\r\n\r\nDuzentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos.\r\n\r\nAdicional de Insalubridade: Referente a 20%(Vinte por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº 7,097/2001; arts.61 e 110, § § 1º e 3º, “b” da 5.247/91 e Lei 7.386/2003; Lei 7.709/2005.\r\n\r\nR$ 177,78\r\n\r\nCento e setenta e sete reais e setenta e oito centavos. \r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 1.333,36\r\n\r\nHum mil trezentos e trinta e três reais e trinta e seis centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretario Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nPORTARIA Nº117/2013\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 18 de setembro de 2012, em R$ 1.519,62 (Hum mil quinhentos e dezenove reais e sessenta e dois centavos), o provento mensal da SRª ALBA TRAJANO DE LUNA GOMES, Lotada na Secretaria Municipal de Educação, na função Auxiliar de Secretaria, matrícula nº5919, aposentada conforme Portaria nº1617/2012, de 06 de setembro de 2012, publicada no Órgão Oficial em 18 de setembro de 2012, e republicada em 11 de outubro de 2012, com base no artigo 3º da EMC 47/2005, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível VII, da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº7.654/2004; Lei nº 7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº 7.931/2007; Lei nº8.002/2008; Lei nº 8095/2009; Lei nº8.166/2010; Lei nº 8.234/2011 e Lei nº8.306/2012\r\n\r\nR$ 1.215,70\r\n\r\nHum mil duzentos e quinze reais e setenta centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 25% (Vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91.5.247/91. \r\n\r\nR$ 303,92\r\n\r\nTrezentos e três reais e noventa e dois centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 1.519,62\r\n\r\nHum mil quinhentos e dezenove reais e sessenta e dois centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 DE ABRIL DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretario Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nPORTARIA Nº118/2013\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve fixar a partir de 20 de março 2012, em R$ 2.151,42 (Dois mil cento e cinquenta e hum reais e quarenta e dois centavos), o provento mensal do SR. JOSÉ AMARO DOS SANTOS VIANA, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Professor II - 25 horas - “J”, matrícula nº4590, aposentado conforme Portaria nº766/2012, de 13 de março de 2012, publicada no Órgão Oficial em 20 de março de 2012 com base no artigo 3º, inc. I,II,III e parágrafo único da EC nº 47/2005, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor II-25horas, letra “J” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.721/05; Lei nº 7.828/06; Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei n.8.095/2009; Lei nº.5.132/90; Lei nº8.133/09; Lei nº 8.166/10, Decreto 079/2010 regulamentado pela Lei 8.133/2009; Lei nº8.234/2011 e Lei nº8.306/2012\r\n\r\nR$ 1.434,29\r\n\r\nHum mil e quatrocentos e trinta e quatro reais e vinte e nove centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 30% (Trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 430,28\r\n\r\nQuatrocentos e trinta reais e vinte e oito centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02. \r\n\r\nR$ 286,85\r\n\r\nDuzentos e oitenta e seis reais e oitenta e cinco centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 2.151,42\r\n\r\nDois mil cento e cinquenta e hum reais e quarenta e dois centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 DE ABRIL DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretario Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nId: 1480634"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Finanças": {
                "Atos": {
                    "1480733": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Processo Fiscal nº. 46.476/05\r\n\r\nRecorrente: Campisloja Comércio de Eletrônicos e Informática Ltda - ME\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuada: Campisloja Comércio de Eletrônicos e Informática Ltda - ME\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou procedente o Auto de Infração n°. 11.633.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nCarla Suely Miele Porto\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1480733"
                    ],
                    "1480734": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Processo Fiscal nº. 48.600/07\r\n\r\nRecorrente: Lenildo Nunes Mambreu\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuada: Lenildo Nunes Mambreu\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou procedente o Auto de Infração n°. 12.397.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nCarla Suely Miele Porto\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1480734"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Cultura": {
                "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                    "Atos": {
                        "1480760": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 002/2013, processo nº 2013.024.000071-3-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, contratação de empresa especializada na prestação de serviços de ILUMINAÇÃO DE GRANDE PORTE para atender a FTMT nos eventos culturais e artísticos programados para o município de Campos dos Goytacazes, à empresa vencedora: \r\n\r\nabertura com. de aparelhos musicais promoções e eventos ltda.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nJoão Vicente Gomes de Alvarenga\r\n\r\n= Presidente da FTMT =\r\n\r\nId: 1480760"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1480602": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1480602"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação": {
                "Atos": {
                    "1480773": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO 051/2012\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 051/12, processo nº 2012.012.000276-3-PR, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de Iogurte para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com a adjudicação do seu objeto à licitante E. M. COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA, vencedora do registro do único item do pregão em tela.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 08 de abril de 2013.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\n= Secretária Municipal de Educação =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nA Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2013.012.000083-1-PR, convite nº. 003/13, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a aquisição de cadeira executiva para auditório, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, à licitante vencedora dos goulart móveis e informática ltda apresentou o valor total de R$ 76.522,50 (setenta e seis mil, quinhentos e vinte e dois reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 09 de Abril de 2013. \r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\n= Secretária Municipal de Educação =\r\n\r\nId: 1480773"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Empresa Municipal de Transportes - EMUT": {
                        "Atos": {
                            "1480668": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 019/2013\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de abril de 2013.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte coletivo no Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO o interesse público e a necessidade emergencial de suprir a alta demanda existente no Município e com o fito de sanar carência do transporte coletivo Municipal.\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do processo administrativo nº 2013.005.025341-0-PA, a Viação Tamandaré vem sendo autorizada a retomar suas linhas para a efetiva operacionalidade;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as retomadas das linhas vêm sendo autorizadas pela EMUT, de forma parcial, na medida em que a permissionária em tela vem atendendo, na íntegra, às exigências dispostas nos autos do processo administrativo supra.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - TORNAR SEM EFEITO o artigo 2º da Portaria nº 013/2013.\r\n\r\nArt. 2º - AUTORIZAR a Viação Tamandaré Ltda, a retomar os serviços nas linhas abaixo relacionadas, com os respectivos quantitativos de coletivos:\r\n\r\nCentro X Ururaí: 08 coletivos\r\n\r\nCentro X Goytacazes: 10 coletivos\r\n\r\nCentro X Bulgalho: 03 coletivos\r\n\r\nCentro X Parque Saraiva: 03 coletivos\r\n\r\nCentro X Donana: 04 coletivos\r\n\r\nCentro X Eldorado: 10 coletivos\r\n\r\nCentro X Nova Brasília via Presidente Vargas: 01 coletivo\r\n\r\nCODIN X Nova Brasília: 02 coletivos\r\n\r\nRodoviária X Lagoa de Cima: 07 coletivos\r\n\r\nRodoviária X Córrego Fundo 02 coletivos \r\n\r\nArt. 3º - DETERMINAR que o único coletivo da Auto Viação São João que vem operando na linha Centro X Ururaí, em caráter de reforço, seja removido para a linha Centro X Araçá.\r\n\r\nArt. 4º - DETERMINAR que os 03 coletivos da Viação Jacarandá, que vêm operando na linha Centro X Donana, sejam removidos para a reserva técnica da referida empresa.\r\n\r\nArt. 5º - DETERMINAR que os coletivos da Auto Viação São João, que vêm operando na linha Centro X Eldorado, sejam removidos para a reserva técnica da referida empresa.\r\n\r\nArt. 6º - DETERMINAR que os coletivos da Viação Sanjoanense, que vêm operando na linha Rodoviária x Córrego Fundo sejam removidos para a reserva técnica da referida empresa.\r\n\r\nArt. 7º - DETERMINAR que os coletivos da empresa Comércio e Transporte Turisguá, que vêm operando na linha Rodoviária X Lagoa de Cima, sejam removidos para a reserva técnica da referida empresa.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nÁlvaro Henrique de Souza Oliveira\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 1480668"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1479895": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1479895"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1480764": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO N.º 2012.019.000251-P-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 038/2013\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE BUFFET DE CAMARIM PARA ARTISTAS E COQUETEL PARA ATENDER EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: A.C.F. DA SILVA ME.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ * 92.926,62 (noventa e dois mil novecentos e vinte e seis reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: Imediato.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nPATRICIA CORDEIRO ALVES\r\n\r\n=PRESIDENTE DA FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO N.º 2012.019.000251-P-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 037/2013\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE BUFFET DE CAMARIM PARA ARTISTAS E COQUETEL PARA ATENDER EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: A.C.F. DA SILVA ME.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ * 26.100,00 (vinte e seis mil e cem reais).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: Imediato.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de abril de 2013.\r\n\r\nPATRICIA CORDEIRO ALVES\r\n\r\n=PRESIDENTE DA FCJOL=\r\n\r\nId: 1480764"
                            ],
                            "1480763": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 007/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de transporte rodoviário estadual e interestadual de cargas, em caminhão fechado tipo baú, compreendendo o transporte de equipamentos e materiais para atender aos diversos eventos culturais, artísticos e comemorativos no município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 03 de maio de 2013 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01(uma) resma de papel A-4..\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FCJOL\r\n\r\nId: 1480763"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1480752": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO FRUSTRADA\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que a licitação, na modalidade Pregão Presencial - SRP nº 115/2012, do tipo menor preço global, discriminado abaixo, foi considerada FRUSTRADA, uma vez que as empresas classificadas em primeiro e segundo lugares na fase de lances, quais sejam, M.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E ODONTO SERVICE LTDA, respectivamente, não apresentaram amostra do produto.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de cama e colchão hospitalar para atender aos pacientes que são acompanhados pelo Programa de Assistência Domiciliar da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Abril de 2013.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1480752"
                        ],
                        "1480751": [
                            "I - Aviso",
                            "Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nAVISO DE APROVAÇÃO DE AMOSTRA REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 055/2012\r\n\r\nConsiderando a avaliação procedida pelo Departamento de Farmácia Central da Fundação Municipal de Saúde, que aprovou as amostras apresentadas pelas empresas ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA nos itens 3, 4 e 5; M.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA nos itens 2, 6, 10 e 13 e MARTINS E MARTINS COMERCIAL LTDA EPP nos itens 1 e 7, ficam as referidas empresas desde já declaradas vencedoras dos registros do pregão epigrafado - por estarem em conformidade com as especificações definidas no Termo de Referência (anexo VIII do edital).\r\n\r\nPregão 055/2012 - Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos Hospitalares para RAIO-X a serem utilizados nas unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 1480751"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1480599": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 010/2013\r\n\r\nTERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LUZ E VIDA.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E A ASSOCIAÇÃO EVENGÉLICA BENEFICENTE LUZ E VIDA.\r\n\r\nOBJETO: o presente Termo de Subvenção Social tem como objeto a concessão pelo MUNICIPIO de subvenção social a SUBVENCIONADA, oferecendo educação de base a 65 (sessenta e cinco) crianças carentes, contribuindo de forma imperiosa para que esses menores tenham um alicerce forte em suas vidas, galgando a tão almejada cidadania. \r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho:. 2.08.122.0067.4300\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.43\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2013.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Subvenção Social será de R$ 175.630,00 (cento e setenta e cinco mil, seiscentos e trinta reais), que será repassado em 10 (dez) parcelas sucessivas, conforme cronograma de desembolso constante do Plano Trabalho (Anexo I), no valor de R$ 17.563,00 (dezessete mil, quinhentos e sessenta e três reais) mensais, devendo a primeira parcela ser paga até o 5º dia após a data da assinatura desse Termo e as demais até o dia 30 de cada mês subseqüente.\r\n\r\nDATA: 27 de março de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 011/2013\r\n\r\nTERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E A COMUNIDADE EDUCATIVA PEQUENO CARENTE. \r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E A COMUNIDADE EDUCATIVA PEQUENO CARENTE.\r\n\r\nOBJETO: o presente Termo de Subvenção Social tem como objeto a concessão pelo MUNCIPIO de subvenção social a SUBVENCIONADA, oferecendo um espaço educativo que promova o bem estar da criança carente da comunidade com oportunidade de aprendizado contínuo e ampliação de conhecimentos com cursos de qualificação, visando geração de renda a seus familiares, proporcionando condições de exercerem sua cidadania.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho:. 2.08.122.0067.4300\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.43\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/08/2013.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Subvenção Social será de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), que será repassado em 06 (seis) parcelas sucessivas, conforme cronograma de desembolso constante do Plano Trabalho (Anexo I), no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) mensais, devendo a primeira parcela ser paga até o 5º dia após a data da assinatura desse Termo e as demais até o dia 30 de cada mês subseqüente.\r\n\r\nDATA: 27 de março de 2013.\r\n\r\nId: 1480599"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1480582": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 009/2013\r\n\r\nTERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS EXCEPCIONAIS - APOE. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS EXCEPCIONAIS - APOE.\r\n\r\nOBJETO: atendimentos educacionais especializados (AEE) a alunos das creches e ensino fundamental 1º segmento com deficiências: motora, intelectual e auditiva, através de salas de recursos, em dois turnos, onde se objetiva a socialização e atendimentos especializados que promovam a inclusão e permanência do aluno no ensino regular.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de trabalho: 1.12.122.0067.2275\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.43\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2013.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Subvenção Social será de R$ 320.970,00 (trezentos e vinte mil, novecentos e setenta reais), a ser repassado em 10 (dez) parcelas sucessivas de R$ 32.097,00 (trinta e dois mil, noventa e sete reais) mensais, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo a primeira parcela ser paga até o dia 30 de março de 2013 e as demais até o dia 30 de cada mês subseqüente.\r\n\r\nDATA: 19 de março de 2013.\r\n\r\nId: 1480582"
                        ],
                        "1480774": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\nCONTRATO: 291/11\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.012.000210-0-PR\r\n\r\nPregão nº 042/11\r\n\r\nCONTRATADA: c. t. l. distribuidora e serviços ltda-me \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de locação de veículos para transporte de alunos de diversas localidades para as Escolas Municipais (Região Norte I) \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 814.140,45(oitocentos e quatorze mil, cento e quarenta reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 06(seis) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de abril de 2013.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1480774"
                        ]
                    },
                    "Fundação Municipal de Esportes": {
                        "Atos": {
                            "1480768": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO N.º 2013.002.000013-3-PR\r\n\r\nCONVITE Nº 005/13 \r\n\r\nCONTRATO Nº 009/2013 \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO, PARA ATENDER OS DIVERSOS PROJETOS ESPORTIVOS, DESENVOLVIDO NA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nCONTRATADA: B & G EMPREENDIMENTOS LTDA-ME\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 79.000,00 (SETENTA E NOVE MIL REAIS).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 30(TRINTA) DIAS.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 DE ABRIL DE 2013.\r\n\r\nANDRÉ FELIPPE FALBO FERREIRA\r\n\r\n=PRESIDENTE DA FME=\r\n\r\nId: 1480768"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                        "Empresa Municipal de Habitação, Obras e Urbanização": {
                            "Atos": {
                                "1480759": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 003/2013\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.014.000070-3-PR\r\n\r\ncarta convite nº 006/12\r\n\r\nCONTRATADA: INSTITUTO EFICÁCIA BRASIL \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para desenvolvimento dos serviços técnicos necessários à elaboração do Plano de Habitação de Interesse Social - PLHIS do Município de Campos dos Goytacazes/RJ e à capacitação institucional e de segmentos da sociedade civil para implementação do PLHIS.\r\n\r\nVALOR GLOBAL : R$ 148.890,00 (cento e quarenta e oito mil oitocentos e noventa reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de abril de 2013\r\n\r\nId: 1480759"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1480761": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 015/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nConsiderando que o Poder Executivo Municipal através do Decreto nº. 066/2013 estabeleceu Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, no dia 22/04/2013 (segunda-feira) em virtude do Feriado Estadual do “Dia de São Jorge”,\r\n\r\nR E S O L V E decretar ponto facultativo neste Poder Legislativo, no dia 22 de abril de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1480761"
                    ],
                    "1480762": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0210/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0206/2013, que nomeou Carlos Augusto Soares Severiano, para exercer o cargo de provimento em comissão de Subchefe de Gabinete Parlamentar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, partir de 1º de abril de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0211/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0207/2013, que nomeou José Silvestre da Silva Neto, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, partir de 1º de abril de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0212/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Fabiana Carlos Guimarães, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Parlamentar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 1º de abril de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0213/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear José Silvestre da Silva Neto, para exercer o cargo de provimento em comissão de Subchefe de Gabinete Parlamentar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, a partir de 1º de abril de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nId: 1480762"
                    ],
                    "1480494": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Segue a relação de Processos elaborados pelo Setor de Gerência de Pessoas e deferidos pela Procuradoria deste Legislativo, para publicação:\r\n\r\nProcesso nº 0050/2013 - Genilmar da Silva Pinto\r\n\r\nProcesso nº 0055/2013 - Ruy Almeida Nogueira Filho\r\n\r\nProcesso nº 0121/2013 - Cláudia Márcia de Souza Nogueira\r\n\r\nProcesso nº 0151/2013 - Carlos Edmundo Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nProcesso nº 0162/2013 - Eliseu Moraes Cardoso\r\n\r\nProcesso nº 0165/2013 - Jane de Souza Valério\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de abril de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1480494"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1480833": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1480833"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1480631": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 17 de Abril de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n131163604\r\n\r\n135 KAT GOL PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n131067575\r\n\r\n3LB TURISMO E PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n131123769\r\n\r\n7 ESTRELAS SERVICOS AUTOMOTIVOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n131121626\r\n\r\nA & M ENGLISH COURSE LTDA ME \r\n\r\n131156829\r\n\r\nA B SILVA LOJAS DE VARIEDADES ME \r\n\r\n131122410\r\n\r\nA D M E P COMERCIO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME \r\n\r\n131168916\r\n\r\nA L R DOS SANTOS \r\n\r\n131121812\r\n\r\nA LIMA DE ASSIS COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E ACESSORIOS PARA MAQUINAS DE COSTURAS ME \r\n\r\n131121430\r\n\r\nAA SERVICOS DE INFORMACAO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA EPP \r\n\r\n131156144\r\n\r\nABC 2010 BAZAR E DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n131128132\r\n\r\nABM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n131143590\r\n\r\nABREU E ROSA LTDA ME \r\n\r\n131144839\r\n\r\nACADEMIA DO LANCHE DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n131056786\r\n\r\nACORJ SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131124706\r\n\r\nACOS RJ COMERCIO DE FERRAGENS EIRELI ME \r\n\r\n131139843\r\n\r\nACOUGUE CENTRAL DE QUEIMADOS LTDA ME \r\n\r\n131161318\r\n\r\nADEGA E LATICINIOS RIBEIRA LTDA EPP \r\n\r\n131065912\r\n\r\nADITTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131124927\r\n\r\nADOLPHO JOSE DA SILVA \r\n\r\n131124005\r\n\r\nADRIMAR TURISMO AGENCIA DE VIAGENS E PASSAGENS LTDA EPP \r\n\r\n131053752\r\n\r\nAFLUENTE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n131000101\r\n\r\nAGENCIA DE TURISMO SNOWBALL EVENTOS E PROMOCOES LTDA ME \r\n\r\n131166123\r\n\r\nAGUAS DE NITEROI S/A \r\n\r\n130755800\r\n\r\nAIRANT CONSTRUTORA INDUSTRIA E COMERCIO DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n130685038\r\n\r\nAIRSTEEL COMERCIAL GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n131056611\r\n\r\nAJR ADMNISTRACAO DE CONDOMINIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n131156322\r\n\r\nAK SERVICOS DE VENDAS E CREDENCIAMENTO DE CARTOES DE CREDITO LTDA \r\n\r\n131029797\r\n\r\nALAECIO S DE SOUSA LANCHONETE \r\n\r\n130067407\r\n\r\nALESSANDRO JORGE SANTOS NASCIMENTO ME \r\n\r\n131107070\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA COSTA \r\n\r\n131107089\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA COSTA \r\n\r\n130941263\r\n\r\nALHS CONTROLE DE PRAGAS LTDA ME \r\n\r\n130837423\r\n\r\nALIANSCE SHOPPING CENTERS S A \r\n\r\n131092464\r\n\r\nALIMENTACAO CARMENSE LTDA \r\n\r\n131140280\r\n\r\nALINE DE FREITAS FIGUEIREDO COMERCIO E INSTALACOES EM GERAL ME \r\n\r\n130879401\r\n\r\nALINE GOERING RODRIGUES ESTETICA E OUTROS SERVICOS DE BELEZA ME \r\n\r\n131166190\r\n\r\nALLSITE SERVICOS DE INFRA ESTRUTURA LTDA \r\n\r\n131162640\r\n\r\nALO KIDS COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA \r\n\r\n130759139\r\n\r\nALPHA X TRANSPORTES E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n130983268\r\n\r\nALVARIM CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n130790257\r\n\r\nALVIM & BARBOSA ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131128043\r\n\r\nAM MAIS TREINAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n131104160\r\n\r\nAMD COMERCIO DE DIVISORIAS LTDA EPP \r\n\r\n131081250\r\n\r\nAMEP FREGUESIA OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA \r\n\r\n131123106\r\n\r\nAMERICO DE MARICA COMERCIO DE ROCADEIRAS E MOTOSERRAS LTDA ME \r\n\r\n131128434\r\n\r\nAMORIM MULTIMARCAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131162535\r\n\r\nAMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131067389\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A \r\n\r\n130517348\r\n\r\nANALUZ PROMOTORA DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n131167618\r\n\r\nANAMANU COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n131147404\r\n\r\nANDRADE LIBORIO 2008 TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n131167804\r\n\r\nANDRIGEL COMERCIO DE ROUPAS E BRINQUEDOS LTDA ME \r\n\r\n131083376\r\n\r\nANPER RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n131121693\r\n\r\nANTONIO CARLOS SANTOS NOGUEIRA ME \r\n\r\n131057715\r\n\r\nARACATI ENERGIA RENOVAVEL LTDA \r\n\r\n131048120\r\n\r\nARKTOS ARQUITETURA CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n131125001\r\n\r\nARMARINHO E PAPELARIA MARINA LTDA ME \r\n\r\n131092090\r\n\r\nARROWS PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131083562\r\n\r\nART SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n131168169\r\n\r\nARTEQ CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130932523\r\n\r\nARVOREDO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130932558\r\n\r\nARVOREDO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131169726\r\n\r\nASSIS E OLIVEIRA COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131034553\r\n\r\nASYM ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n131030450\r\n\r\nATICO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n131126806\r\n\r\nATOS 2 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131091034\r\n\r\nAUDI CENTER SERVICOS AUDIOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n131150472\r\n\r\nAUTO ESCOLA ARAUJO LTDA ME \r\n\r\n131162713\r\n\r\nAUTOBRASIL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131150448\r\n\r\nAVATAR INDUSTRIA MECANICA LTDA \r\n\r\n131052195\r\n\r\nAXIS S/A \r\n\r\n130732192\r\n\r\nAXL TRATAMENTO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n131158007\r\n\r\nAYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n130945625\r\n\r\nB CARMO DE OLIVEIRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n131127977\r\n\r\nBAN CAR DE IGUACU VEICULOS LTDA \r\n\r\n131147331\r\n\r\nBANANA DE TRES RIOS ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130945307\r\n\r\nBAR FLOR DA IBITURUNA LTDA ME \r\n\r\n131155873\r\n\r\nBARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS \r\n\r\n130998915\r\n\r\nBARRAVIVI COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\n131154737\r\n\r\nBAZAR E MERCEARIA AVELOS LTDA ME \r\n\r\n131140426\r\n\r\nBAZAR VIVA SANTO EXPEDITO LTDA ME \r\n\r\n130628352\r\n\r\nBEATS RIO BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n131112570\r\n\r\nBETEL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n131008188\r\n\r\nBIEN VENIDOS LANCHES LTDA ME \r\n\r\n131057898\r\n\r\nBIOTAN SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n131167715\r\n\r\nBOAS NOVAS DE ITAGUAI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n130845035\r\n\r\nBONS AMIGOS EXPRESS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n131120263\r\n\r\nBORDADOS LANA PRESTACAO DE SERVICOS EM TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n131019589\r\n\r\nBRAFA EDICOES LTDA EPP \r\n\r\n131121340\r\n\r\nBRAFA EDICOES LTDA EPP \r\n\r\n131113208\r\n\r\nBRANDS RIO COMERCIO DE ACESSORIOS FEMININOS LTDA \r\n\r\n131156683\r\n\r\nBRAS GARDEN PAISAGISMO LTDA ME \r\n\r\n131008331\r\n\r\nBRASCORF PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS DE CADASTRO LTDA \r\n\r\n131008498\r\n\r\nBRASCORF PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS DE CADASTRO LTDA \r\n\r\n131120174\r\n\r\nBRASILTEX COMERCIO DE TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n131157752\r\n\r\nBRASREAL SUBEMPREITEIRA E TRANSPORTADORA LTDA \r\n\r\n131065084\r\n\r\nBRAZSHIPPING MARITIMA LTDA \r\n\r\n131154583\r\n\r\nBRIZAIR COMERCIO E SERVICOS S A \r\n\r\n131155695\r\n\r\nBROOKFIELD EMPREENDIMENTOS ECONOMICOS S/A \r\n\r\n131067710\r\n\r\nBRUMANA INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n131154362\r\n\r\nBRUMAR GR PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n131169068\r\n\r\nBRUNA NASCIMENTO DA SILVA MERCEARIA ME \r\n\r\n130881732\r\n\r\nBTG PACTUAL CAPITAL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131144553\r\n\r\nC C T HENRIQUES SERVICOS DE LOGISTICA \r\n\r\n131156381\r\n\r\nC M MORENO MAIA ME \r\n\r\n130804924\r\n\r\nCAFE E BAR PRACA DO GRAJAU LTDA ME \r\n\r\n130916056\r\n\r\nCAFE E BAR TORCIDA CARIOCA LTDA \r\n\r\n130998540\r\n\r\nCAMINHOS VIP COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\n131125150\r\n\r\nCANAL EXPRESSO DESPACHOS ADUANEIROS E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n131121979\r\n\r\nCARAMBOLAS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n131104411\r\n\r\nCARAMELO ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n131122495\r\n\r\nCARIOCA DE SAO CRISTOVAO MATERIAL HIDRAULICO LTDA EPP \r\n\r\n130848085\r\n\r\nCAROL LYNN SILVA DE ASSIS \r\n\r\n130881970\r\n\r\nCARPE DIGI CONSULTORIA DIGITAL LTDA \r\n\r\n131168177\r\n\r\nCARVAS MATERIAL CIRURGICO E DENTAL LTDA ME \r\n\r\n131018175\r\n\r\nCASA DE FESTAS ILHA DA MAGIA LTDA ME ME \r\n\r\n131141252\r\n\r\nCASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE BELFORD ROXO LTDA ME \r\n\r\n131143026\r\n\r\nCASA DO FAZENDEIRO COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n131076965\r\n\r\nCASA LOTERICA DOIS IRMAOS DE PATY LTDA ME \r\n\r\n131164384\r\n\r\nCASSYAN DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n131098691\r\n\r\nCAST ENTERPRISES EIRELI ME \r\n\r\n131006754\r\n\r\nCECILIA FARAH DA SILVA \r\n\r\n131063090\r\n\r\nCELLO CAFE EIRELI ME \r\n\r\n130875180\r\n\r\nCENEIDA R C CORREA ME \r\n\r\n131111876\r\n\r\nCENTRAL GERADORA EOLICA ESTANCIA SANTA URSULA LTDA \r\n\r\n131032011\r\n\r\nCENTRAL HAIR LTDA EPP \r\n\r\n131141856\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO FOUR UNION LTDA ME \r\n\r\n130435481\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL TAVARES SOARES LTDA ME \r\n\r\n131106198\r\n\r\nCENTRO ESPORTIVO SHOW BALL LTDA ME \r\n\r\n131144197\r\n\r\nCHAGAS E TORRES INFLAMAVEIS LTDA ME \r\n\r\n131157027\r\n\r\nCHAMA QUENTE REVENDEDORA DE GAS LTDA \r\n\r\n130876666\r\n\r\nCHELENSE COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n131166395\r\n\r\nCKR COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131119214\r\n\r\nCLICK PILARES SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n131084828\r\n\r\nCM SOUZA AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n130890278\r\n\r\nCOLCHOES VIP LTDA ME \r\n\r\n131004026\r\n\r\nCOLEGIO DOIS LTDA ME \r\n\r\n131117440\r\n\r\nCOLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA \r\n\r\n131117602\r\n\r\nCOMERCIAL ARCO DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n131144723\r\n\r\nCOMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS DOIS S LTDA ME \r\n\r\n131156659\r\n\r\nCOMERCIO E TRANSPORTE ANA LUCIA LTDA \r\n\r\n131148346\r\n\r\nCOMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO CELPE \r\n\r\n131166263\r\n\r\nCOMUNIQUE-SE COMUNICACAO CORPORATIVA LTDA \r\n\r\n131147935\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A \r\n\r\n130990760\r\n\r\nCONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n131166921\r\n\r\nCONFRIO COMERCIO E REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n131050923\r\n\r\nCONSORCIO GAS MARANHAO \r\n\r\n131005847\r\n\r\nCONSTRUTORA BECMAN S/A \r\n\r\n131120050\r\n\r\nCONSTRUTORA M N LTDA \r\n\r\n131147544\r\n\r\nCONSTRUTORA M OLIVEIRA LTDA \r\n\r\n131155911\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S A \r\n\r\n131113534\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n131113569\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n130724130\r\n\r\nCONSTRUTURA RAMOS ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n131118943\r\n\r\nCOOPAFO COOPERATIVA DE PESCADORES E AGRICULTORES FAMILIARES ORGANIZADOS \r\n\r\n131027000\r\n\r\nCOOPTARJ COOPERATIVA DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n130895350\r\n\r\nCOSTA OCEANICA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n131068954\r\n\r\nCOUTINHO E SOUZA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131143450\r\n\r\nCOZINHAS OLIVEIRA JORGE LTDA ME \r\n\r\n131124013\r\n\r\nCR2 CAXIAS EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n131124021\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS SPE 4 S/A \r\n\r\n131123998\r\n\r\nCR2 SPLENDOR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131140400\r\n\r\nCRAMONEZ E FALLANTE SERVICOS DE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n131120484\r\n\r\nCRISDANS CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n131167278\r\n\r\nCRISTAL PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n131167324\r\n\r\nCRISTAL PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n131166670\r\n\r\nCTX PARTICIPACOES S.A \r\n\r\n131039580\r\n\r\nD SOUZA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n131096192\r\n\r\nDAMI & LILA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131164414\r\n\r\nDANIEL H P CARNEIRO PERSONAL TRAINER ME \r\n\r\n131115219\r\n\r\nDANOPE DE IGUACU ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n131143360\r\n\r\nDF DOCERIA FRANCESA LTDA ME \r\n\r\n131090275\r\n\r\nDIRECT DISTRIBUICAO REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n131156519\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE DOCES ESTEVAM LTDA ME \r\n\r\n131038834\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE SALGADOS E DOCES ART DO SABOR LTDA ME \r\n\r\n131139940\r\n\r\nDISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA \r\n\r\n131139967\r\n\r\nDISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA \r\n\r\n131091409\r\n\r\nDMCF COMERCIAL CIRURGICA LTDA EPP \r\n\r\n131125176\r\n\r\nDONNAR CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n131039393\r\n\r\nDOSIMETRIKA COMERCIO DE PRODUTOS EM FISICA MEDICA LTDA EPP \r\n\r\n131127390\r\n\r\nDPV ENTRETENIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131157728\r\n\r\nDR PQP FARMOQUIMICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n131110640\r\n\r\nDROGARIA COUTINHO DE MERITI LTDA \r\n\r\n131062832\r\n\r\nDROGARIA G & A DE NATIVIDADE LTDA ME \r\n\r\n131150499\r\n\r\nDSL AVES EIRELI ME \r\n\r\n130107204\r\n\r\nE R O DA ROCHA PAULO NEGOCIOS E SERVICOS ME \r\n\r\n131031465\r\n\r\nE S J CLINICA DE ENDOSCOPIA LTDA \r\n\r\n131113240\r\n\r\nE T INFOR POINT LTDA ME \r\n\r\n131093770\r\n\r\nECIN COMERCIAL ALUMINIO E FERRO LTDA \r\n\r\n131128345\r\n\r\nECO 805 COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130945870\r\n\r\nECO HOST TELECOM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n131020862\r\n\r\nECOLOGICAL MOTORS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n131065874\r\n\r\nED RIO CABELEIREIROS LTDA \r\n\r\n131109391\r\n\r\nEDIWARES PROMOCOES E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n131105299\r\n\r\nEDWAL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n131128094\r\n\r\nELEGANCE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n131145886\r\n\r\nELIRIS E. FERREIRA DE FREITAS CAMPOS ME \r\n\r\n131157167\r\n\r\nELVIRA FERREIRA PUGGIAN BAZAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n130798835\r\n\r\nEMPECOM EMPRESA PETROPOLITANA DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n131117343\r\n\r\nEMPORIO DE LA PRA CA CUSTOMIZACAO E RESTAURACAO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n131051164\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MERELIM LTDA \r\n\r\n131144200\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S A \r\n\r\n131056700\r\n\r\nEMPRESA DE ONIBUS ROSA LTDA \r\n\r\n131009320\r\n\r\nESPACO ANA NUNES LTDA ME \r\n\r\n130977209\r\n\r\nESPACO DUO SAUDE E ESTETICA MEDICO ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n131167359\r\n\r\nEURICO & FILHOS TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n131147455\r\n\r\nEWERTON DA SILVA DE MENEZES ME \r\n\r\n130914142\r\n\r\nEXEM SOLUCOES TECNICAS E COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n131120476\r\n\r\nF HAHN CONFECCAO E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n131121588\r\n\r\nF RAIMUNDO DE LIMA COMERCIO DE ARTIGOS PARA O LAR ME \r\n\r\n131107437\r\n\r\nF SOUZA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131142941\r\n\r\nF&C COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS E DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n131154974\r\n\r\nFAMOMEL FABRICA DE MOVEIS MEDIDOS NO LOCAL LTDA ME \r\n\r\n131158147\r\n\r\nFARKAS COMERCIO DE VIDROS E ALUMINIO LTDA ME \r\n\r\n131156063\r\n\r\nFARMACIA FORMULA MEDICINAL LTDA ME \r\n\r\n131147200\r\n\r\nFATIBELL NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n131126202\r\n\r\nFELIPE B A MOTTA COMERCIO DE MATERIAIS POS CIRURGICO ME \r\n\r\n130877883\r\n\r\nFERNANDA DO NASCIMENTO BONER FARMACIA ME \r\n\r\n131119117\r\n\r\nFERNANDO REIS REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n131115120\r\n\r\nFERRATHI REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA EPP \r\n\r\n130711519\r\n\r\nFESPER RECICLAGEM DE MATERIAIS INORGANICOS LTDA \r\n\r\n130738743\r\n\r\nFIMAN COMERCIO DE CARNES LTDA \r\n\r\n131144006\r\n\r\nFIRE DE CAMPOS EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n130282723\r\n\r\nFISIOLIGHT FISIOTERAPIA E REABILITACAO LTDA \r\n\r\n131142623\r\n\r\nFONTE REUBOT AGUA MINERAL LTDA \r\n\r\n130940747\r\n\r\nFOR XK TRANSPORTES LOCACAO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n131155997\r\n\r\nFRAGOMEN BRASIL SERVICOS DE IMIGRACAO LTDA \r\n\r\n131123777\r\n\r\nFRYS RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n130831930\r\n\r\nG N P RAVAGLIA UTILIDADES PARA O LAR ME \r\n\r\n131156128\r\n\r\nGALFER COMERCIO E SERVICOS DE FUNDACOES LTDA ME \r\n\r\n131155792\r\n\r\nGALFER FUNDACOES E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n131053698\r\n\r\nGAS NATURAL SERVICOS S/A \r\n\r\n131161180\r\n\r\nGEOMA SERVICOS E CONSULTORIA EM GEOTECNOLOGIA PARA MEIO AMBIENTE LTDA \r\n\r\n131113070\r\n\r\nGERALDO & CANDIAN LTDA ME \r\n\r\n131167480\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n131167553\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n131112554\r\n\r\nGMT EDITORES LTDA \r\n\r\n131128108\r\n\r\nGOLAR SERVICOS DE OPERACAO DE EMBARCACOES LTDA \r\n\r\n130914673\r\n\r\nGOLDEN TOUR TURISMO E FRETAMENTO DE PASSAGEIROS LTDA ME \r\n\r\n130836672\r\n\r\nGOMES MONTEIRO CONSULTORIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n130866660\r\n\r\nGONCALVES & GONCALVES COMERCIO DE PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n131155539\r\n\r\nGRACA ARANHA RJ PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131051202\r\n\r\nGRAFICOS VILLETH LTDA EPP \r\n\r\n130290203\r\n\r\nGRANDIDIER MATERIAL DE EXPEDIENTE E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n131159364\r\n\r\nGRANENERGIA INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n131139851\r\n\r\nGS2 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131121324\r\n\r\nGUILHERME EDUARDO SEABRA ME \r\n\r\n131156047\r\n\r\nH I G BRASIL ASSESSORIA DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n130235229\r\n\r\nH M DE ARAUJO & CIA LTDA \r\n\r\n131019899\r\n\r\nHACOCAIO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130976903\r\n\r\nHDE INSTALACOES ELETRICAS LTDA \r\n\r\n131121278\r\n\r\nHENRILOG TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n131117300\r\n\r\nHUAYRA PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n131162764\r\n\r\nHZT SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n130595500\r\n\r\nIBBCA 2008 CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n130595527\r\n\r\nIBBCA 2008 CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n131062174\r\n\r\nIBBCA 2008 CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n131156810\r\n\r\nIDEAFIX RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n131147790\r\n\r\nIDEAL SOLUCOES MOVEIS E UTENSILIOS EIRELI ME \r\n\r\n131157418\r\n\r\nIHS INFORMACOES E INSIGHT LTDA \r\n\r\n131147897\r\n\r\nIMOBILIARIA MONDESIR S/A \r\n\r\n131139479\r\n\r\nIMPERADOR DO FRIO REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n131154451\r\n\r\nIMPLANTA CONSULTORIA E SERVICO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n131156721\r\n\r\nIMS GROUP COMMERCIAL SERVICES ME \r\n\r\n131155920\r\n\r\nINAMBARI GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n131143581\r\n\r\nINCOGNITO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n131164180\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO OLEBOL LTDA \r\n\r\n130779296\r\n\r\nINFOMAR CDP ON LINE ESCOLA DE CURSOS LIVRES LTDA EPP \r\n\r\n131063227\r\n\r\nINOV COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131104900\r\n\r\nINOVA DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n130891894\r\n\r\nINTER EDUCATION SERVICOS DE ENSINO TREINAMENTO E EDITORACAO LTDA \r\n\r\n131123289\r\n\r\nINTREPDA INSTITUTO DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO GERENCIAL LTDA ME \r\n\r\n131006843\r\n\r\nIRAN PERCIA RABAH ME \r\n\r\n131122282\r\n\r\nIRMAOS GUERRA E GUARDIANO SUCOS E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n131125087\r\n\r\nIRMAOS MARQUES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n131117661\r\n\r\nIRMAOS PEIXOTO METALURGICA LTDA ME \r\n\r\n131110489\r\n\r\nITAGOLD SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n131167839\r\n\r\nIVANY OLIVEIRA SILVA ME \r\n\r\n131144162\r\n\r\nJ C S GOMES MOVEIS E DECORACOES ME \r\n\r\n131112317\r\n\r\nJ L LAGOAS CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n131143697\r\n\r\nJ R MARQUES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n131168703\r\n\r\nJ R S MARTINS AUTO PECAS COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n131111809\r\n\r\nJ R VIDROS COMERCIO DE VIDROS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ME \r\n\r\n130848468\r\n\r\nJACI CARLOS IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n131155768\r\n\r\nJCA HOLDING PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131156411\r\n\r\nJCF SOUZA COMERCIO DE CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n131141554\r\n\r\nJL SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n131092430\r\n\r\nJMG AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME ME \r\n\r\n131108395\r\n\r\nJOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\n131001612\r\n\r\nJOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\n131062042\r\n\r\nJONAS RYMER \r\n\r\n130657263\r\n\r\nJONAS RYMER \r\n\r\n130938726\r\n\r\nJOSE ALVES \r\n\r\n131155377\r\n\r\nJOSE MAURICIO DA PENHA ME \r\n\r\n131120085\r\n\r\nJS SARDENBERG CONSULTORIA E SERVICOS MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n131017535\r\n\r\nKAZAZEN SPA URBANO E CAFE SERVICOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n130613576\r\n\r\nKENDERSON MACHADO VASCONCELOS ME \r\n\r\n131144634\r\n\r\nKONI BROS II LTDA ME \r\n\r\n131143409\r\n\r\nKRAFT COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA ME \r\n\r\n131120298\r\n\r\nL A NEVES CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n131140620\r\n\r\nL S NUNES SERRALHERIA ME \r\n\r\n131142933\r\n\r\nL S SOUZA TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n130737020\r\n\r\nL&F COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n131141309\r\n\r\nLAG TRATORES SERVICOS EM EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA ME \r\n\r\n131144510\r\n\r\nLANA BOTELHO ARTES VISUAIS LTDA ME \r\n\r\n131119249\r\n\r\nLANDMARK PROPERTIES S A \r\n\r\n130892823\r\n\r\nLARISSA HELENA LIMA DA SILVEIRA ME \r\n\r\n131167669\r\n\r\nLEAL COMERCIO DE ROUPAS DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n131056360\r\n\r\nLED 9 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n131147374\r\n\r\nLEO & MAR LANCHES FRUTOS DO MAR E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n131104420\r\n\r\nLEVANTA MISSOES SOUVENIR LTDA ME \r\n\r\n131157159\r\n\r\nLIGA LEVE AUTO CENTER COMERCIO DE PNEUS LTDA ME \r\n\r\n130833223\r\n\r\nLILIAN LEITE SOUZA CORRESPONDENTE BANCARIO \r\n\r\n130833363\r\n\r\nLILIAN LEITTE CORRESPONDENTE BANCARIO \r\n\r\n131169599\r\n\r\nLINKFULL TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n131157000\r\n\r\nLMX AUTOMOTIVO EIRELI \r\n\r\n130817384\r\n\r\nLOC RIO MANUTENCAO E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130374504\r\n\r\nLOG & PRINT DADOS VARIAVEIS S A \r\n\r\n131081543\r\n\r\nLOISE MORAES CAETANO \r\n\r\n131076809\r\n\r\nLOOKLUC PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA ME \r\n\r\n131097385\r\n\r\nLOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA \r\n\r\n131097610\r\n\r\nLOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA \r\n\r\n131147714\r\n\r\nLSB LINGUA DE SINAIS BRASILEIRA LTDA ME \r\n\r\n131108891\r\n\r\nLUAR ESTETICA E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n131143107\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GONCALVES ME \r\n\r\n131158597\r\n\r\nLUSITANIA GEOSCIENCES SA \r\n\r\n131122681\r\n\r\nLUVI DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n131091492\r\n\r\nM & C POSTO DE REVENDA DE GAS LP LTDA ME \r\n\r\n130894060\r\n\r\nM A C DE MELO DECORACAO DE INTERIORES ME \r\n\r\n131124811\r\n\r\nM A P SARAIVA ME \r\n\r\n131083740\r\n\r\nM C TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n131016709\r\n\r\nM DIAS BERCOT FILHO \r\n\r\n131162446\r\n\r\nM F SOARES CRUZ ME \r\n\r\n131150006\r\n\r\nM F V FERREIRA CONSULTORIA ME \r\n\r\n131157043\r\n\r\nM S ASSESSORIA TECNICA E ECONOMICA LTDA \r\n\r\n131104403\r\n\r\nM&N ESSENCIAS E ARTIGOS DE DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n131107844\r\n\r\nMACAMBIRA COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n131105817\r\n\r\nMANUEL RODRIGUES DA SILVA & CIA LTDA ME \r\n\r\n130938882\r\n\r\nMARCENARIA AZEVEDO EIRELI ME \r\n\r\n130803146\r\n\r\nMARCIA CRISTINA SOBRERO DA SILVA PAISAGISMO E JARDINAGEM ME \r\n\r\n131110411\r\n\r\nMARIO SOARES PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n131143425\r\n\r\nMAX PROTECAO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS DE VIDA LTDA \r\n\r\n131081276\r\n\r\nMAXI PET TRANSPORTE DE CARGAS E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n131156969\r\n\r\nMEGAPHIO BAZAR COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELETRICO HIDRAULICO E DE ILUMINACAO LTDA ME \r\n\r\n131128272\r\n\r\nMELBO RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130810754\r\n\r\nMENEGHITTI S GRAFICA E EDITORA LTDA \r\n\r\n131111698\r\n\r\nMERCADO FIEL DE ANGRA LTDA ME \r\n\r\n130523186\r\n\r\nMERCEARIA COPA DO RIACHUELO LTDA ME \r\n\r\n131040693\r\n\r\nMG DE SOUZA COMIDA CASEIRA ME \r\n\r\n131112635\r\n\r\nMGN INFORMATICA S/A \r\n\r\n131097210\r\n\r\nMICHELLE BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n131124560\r\n\r\nMIGROS CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n130733636\r\n\r\nMIGROS CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n130733660\r\n\r\nMIGROS CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n130733679\r\n\r\nMIGROS CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n130733695\r\n\r\nMIGROS CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n130733768\r\n\r\nMIGROS CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n130733814\r\n\r\nMIGROS CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n130733830\r\n\r\nMIGROS CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n130733873\r\n\r\nMIGROS CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n131154389\r\n\r\nMILLENIUM WEST JOIAS LTDA ME \r\n\r\n131164554\r\n\r\nMINIMERCADO IPUENSE DA GROTA LTDA ME \r\n\r\n131164171\r\n\r\nMINIMERCADO PRIMICIA L J LTDA ME \r\n\r\n131126130\r\n\r\nMINIMERCADO PRIMOGENITO EIRELI \r\n\r\n131149474\r\n\r\nMIT MARK PUBLICIDADE EIRELI \r\n\r\n130942111\r\n\r\nMJP PACKGING AND LABELS LTDA ME \r\n\r\n130924954\r\n\r\nMM SANTOS JUNIOR ME \r\n\r\n131039334\r\n\r\nMMA COMERCIO SERVICOS E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n130936154\r\n\r\nMONIT SOLUCOES MEDICAS LTDA \r\n\r\n131157329\r\n\r\nMONTE SINAI DE BENFICA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n131113674\r\n\r\nMOSCHEN & OLIVEIRA SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n130808970\r\n\r\nMP GLOBAL CONSULT LTDA \r\n\r\n130809055\r\n\r\nMP GLOBAL CONSULT LTDA \r\n\r\n131041274\r\n\r\nMRV MRL RJ SADER 1 INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n131041320\r\n\r\nMRV MRL RJ SADER 2 INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n131077996\r\n\r\nMUDAR SPE MASTER III EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131118919\r\n\r\nMULT MARCAS 425 AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n131125010\r\n\r\nN M FELIX COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS ME \r\n\r\n131167863\r\n\r\nN S LIZ 2008 AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n131155067\r\n\r\nN S O S P E EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131154680\r\n\r\nNADYR MACEDO \r\n\r\n131064096\r\n\r\nNANDA MENEZES MODA FEMININA E MASCULINA EIRELI \r\n\r\n131059572\r\n\r\nNELSON DE SOUZA PIRES ME \r\n\r\n131148435\r\n\r\nNEOENERGIA OPERACAO E MANUTENCAO S A \r\n\r\n131148443\r\n\r\nNEOENERGIA OPERACAO E MANUTENCAO S A \r\n\r\n131031520\r\n\r\nNICE TRIP VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n131017209\r\n\r\nNITPAN DE ITABORAI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n131006444\r\n\r\nNOGUEIRA E LIMA CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n131128396\r\n\r\nNOSTRA NONA PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n131145371\r\n\r\nNOVA ALTERNATIVA CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ME \r\n\r\n131056492\r\n\r\nNOVA FORMALTA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS MILITARES LTDA EPP \r\n\r\n130837873\r\n\r\nNSG CAPITAL CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n131166379\r\n\r\nNUPHYSICIA SERVICOS MEDICOS OFFSHORE LTDA \r\n\r\n130981338\r\n\r\nNUTRIPRIME CENTRO MEDICO INTEGRADO LTDA \r\n\r\n131141260\r\n\r\nOCTAVIO DECORACOES LTDA \r\n\r\n131107925\r\n\r\nOFICINA GUIMEL RIO LTDA ME \r\n\r\n131113275\r\n\r\nOI SA \r\n\r\n131092200\r\n\r\nOKEMAR PRODUTOS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n131024388\r\n\r\nOLINTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n131156560\r\n\r\nOLIVEIRA E LOUREIRO DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA ME \r\n\r\n131156713\r\n\r\nOLIVEIRA E MENEZES CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n131165844\r\n\r\nOPEN GASTRONOMIA LTDA ME \r\n\r\n131003690\r\n\r\nORGALENT PRODUTOS OTICOS LTDA \r\n\r\n130791253\r\n\r\nORLEAN MATOS DE SOUSA SISTEMAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO ME \r\n\r\n131104713\r\n\r\nOTICA STOCK LTDA EPP \r\n\r\n131147528\r\n\r\nP R SERVICOS EM GNV LTDA \r\n\r\n130982210\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA STATUS LTDA ME \r\n\r\n131147412\r\n\r\nPAIZ GRAFICA RAPIDA LTDA ME \r\n\r\n131046802\r\n\r\nPALMERIM JOSE DA SILVA FILHO ARTEFATOS DE MADEIRA ME \r\n\r\n131143433\r\n\r\nPANIFICADORA SAPUCAIENSE LTDA EPP \r\n\r\n131050745\r\n\r\nPANMELA S E CASTRO POUSADA PORTO ME \r\n\r\n131154699\r\n\r\nPAPELARIA E LIVRARIA REIS MENDES LTDA \r\n\r\n131104322\r\n\r\nPAPELARIA GENEBRA LTDA ME \r\n\r\n130763853\r\n\r\nPB SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n131113550\r\n\r\nPDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES \r\n\r\n131113224\r\n\r\nPEEOPLE ANALISE DE DADOS DE REDES SOCIAIS LTDA \r\n\r\n130917680\r\n\r\nPENINSULA PIZZARIA LTDA \r\n\r\n130879754\r\n\r\nPERFIL SOLUCOES EM PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n131121502\r\n\r\nPETERSON SOLUCOES MANUTENCAO E VENDAS DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131167987\r\n\r\nPETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S A \r\n\r\n131167928\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n131119281\r\n\r\nPETTER DA CONCEICAO NICOLAU \r\n\r\n131141716\r\n\r\nPHG SOM E ACESSORIOS DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n131120352\r\n\r\nPILLER INDUSTRIA METALURGICA LTDA ME \r\n\r\n131118994\r\n\r\nPIMENTEL & ANDRADE COMERCIO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n131110926\r\n\r\nPIPE SOLUTION BRASIL REPAROS EM TUBOS LTDA EPP \r\n\r\n131144545\r\n\r\nPIRES DE CNOP COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n131159062\r\n\r\nPLANET BASIC LTDA ME \r\n\r\n131122053\r\n\r\nPLANET FIRE RECARGA DE EXTINTORES E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n131106678\r\n\r\nPONTE COMERCIO DE PNEUS E PECAS LTDA EPP \r\n\r\n131104357\r\n\r\nPORTAL DO RECREIO FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n130981486\r\n\r\nPOSTO EXTREMO NORTE LTDA \r\n\r\n131005596\r\n\r\nPRA TE ADORAR EVENTOS E PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n131059874\r\n\r\nPREMIUM BANGU FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n131079506\r\n\r\nPRESSFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n130374520\r\n\r\nPRINT LASER SERVICE S A \r\n\r\n131020340\r\n\r\nPROJCOMP INSTALACOES TECNICAS LTDA ME \r\n\r\n131126253\r\n\r\nPRONTO CINTAS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n131067664\r\n\r\nQUEEN & FASHION SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n131108859\r\n\r\nQUEM SABE SOU EU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n130946370\r\n\r\nR M BRAZ SERVICOS DE MARKETING ME \r\n\r\n131104837\r\n\r\nR OLIVEIRA GONCALVES COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n131027816\r\n\r\nR S M CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n131154591\r\n\r\nRBR COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n130987867\r\n\r\nRCM DISTRIBUIDORA EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n131038761\r\n\r\nRECUPERADORA CHRISTON DE MAQUINAS E COMERCIAL LTDA \r\n\r\n130986917\r\n\r\nRED LIFE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS CIRURGICOS LTDA \r\n\r\n130930326\r\n\r\nREDANTEC BRAGA EXTINTORES PROJETOS E INSTALACOES LTDA EPP \r\n\r\n131139460\r\n\r\nREFRIGERACAO ICARAI LTDA EPP \r\n\r\n131122398\r\n\r\nREGINA CELIA AZEVEDO DOS SANTOS SORVETERIA ME \r\n\r\n131115103\r\n\r\nRENASCER ESTRUTURA METALICA LTDA ME \r\n\r\n131143735\r\n\r\nREPRESENTACOES JBC CARVALHO 2013 LTDA ME \r\n\r\n131143808\r\n\r\nREPROMED COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n131113089\r\n\r\nRESTAURANTE NOVO RIO SUL LTDA \r\n\r\n131156110\r\n\r\nRESTAURANTE SABOR DE PRIMEIRA LTDA ME \r\n\r\n131149946\r\n\r\nRESTITUIR COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130734780\r\n\r\nRETIFICA OLARIENSE EIRELE ME ME \r\n\r\n131037811\r\n\r\nRICARDO ANTONIO COELHO ME \r\n\r\n131140876\r\n\r\nRIO ITA LTDA \r\n\r\n130793485\r\n\r\nRIOPLAST INDUSTRIA DE PLASTICOS S/A \r\n\r\n130895075\r\n\r\nRJX COMERCIO DE UTILIDADES PARA COZINHA E LAZER LTDA ME \r\n\r\n131062140\r\n\r\nRODRIGUES & CAPOCHIM PADARIA E PIZZARIA EIRELI ME \r\n\r\n131141848\r\n\r\nRPX LOCACOES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n130876143\r\n\r\nS C DOS SANTOS CALCADOS ME \r\n\r\n130779245\r\n\r\nS F E CABRAL COMERCIO DE BATERIAS LTDA ME \r\n\r\n131106830\r\n\r\nS LISARDO PRODUCAO E PROMOCAO DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n131140531\r\n\r\nS W CASA DAS FRALDAS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n131109570\r\n\r\nSALAGADUM SERVICOS DE BUFFET LTDA ME \r\n\r\n131143310\r\n\r\nSANSIL PRODUTOS OPTICOS LTDA ME \r\n\r\n131164104\r\n\r\nSAPATARIA PARANA LTDA ME \r\n\r\n131122010\r\n\r\nSAVOIR SIMPLES LTDA ME \r\n\r\n130807494\r\n\r\nSDA SERVICOS DE EMPREENDIMENTOS LTDA ME ME \r\n\r\n131017829\r\n\r\nSEBASTIAO TAVARES DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n131099892\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE SOUZA SANTOS \r\n\r\n131141627\r\n\r\nSETA INSTITUICAO TECNICA DE INSPECAO VEICULAR LTDA \r\n\r\n131143034\r\n\r\nSEYCONS SERVICOS & CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n131119141\r\n\r\nSIGNUS COMERCIO DE LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n131156926\r\n\r\nSILVA & SANTOS INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n130831085\r\n\r\nSILVANI DAS GRACAS LOPES \r\n\r\n131052616\r\n\r\nSILVANI DAS GRACAS LOPES DIAS \r\n\r\n131165151\r\n\r\nSIMOES E RANGEL COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n131169971\r\n\r\nSIQUEIRA CORTAT MODAS LTDA ME \r\n\r\n131127225\r\n\r\nSISTEMA SANTOS DE COMUNICACAO E SERVICOS EM RADIO LTDA ME \r\n\r\n131067362\r\n\r\nSNJ ADMINISTRACAO PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131154621\r\n\r\nSOBERANO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n130708925\r\n\r\nSOLUGEO SOLUCOES EM AGRIMENSURA CARTOGRAFIA E GEOPROCESSAMENTO LTDA ME \r\n\r\n131147382\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n131147323\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n131083970\r\n\r\nSPARTACUS S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES \r\n\r\n131127276\r\n\r\nSSS CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n131120190\r\n\r\nST BOJOS INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n130811939\r\n\r\nSTREVA & SANTOS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131004573\r\n\r\nSUPRA CONSERTOS DE MAQUINAS DE ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n131119842\r\n\r\nT S R LIVROS E PERIODICOS LTDA \r\n\r\n131117670\r\n\r\nTABHATA MENDONCA GUIMARAES ACADEMIA ME \r\n\r\n131109715\r\n\r\nTANTO BONSUCESSO REVESTIMENTOS E ACABAMENTOS EIRELI ME ME \r\n\r\n131082841\r\n\r\nTAPECARIA DA SERRA VISCONDE DE MAUA LTDA ME \r\n\r\n131155849\r\n\r\nTECHNOS S/A \r\n\r\n131150456\r\n\r\nTECNOMONT MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n131024892\r\n\r\nTEKA BIJUTERIAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n131110543\r\n\r\nTELE CONNECT SOLUCOES DE REDES EIRELI ME \r\n\r\n131143158\r\n\r\nTELEFONICA BRASIL S A \r\n\r\n131143204\r\n\r\nTELEFONICA DATA S A \r\n\r\n131113666\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\n131061631\r\n\r\nTH ENTERPRISE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA \r\n\r\n130783773\r\n\r\nTHE PLACE RECREIO ACADEMIA DE GINASTICA LTDA EPP \r\n\r\n131092383\r\n\r\nTHIAGO AZEVEDO SARAIVA VASCONCELLOS ME \r\n\r\n131144243\r\n\r\nTIJUCANA MODAS LTDA EPP \r\n\r\n131005545\r\n\r\nTOKA CARIOKA SALAO E BOUTIQUE LTDA ME ME \r\n\r\n131140710\r\n\r\nTOTALFER DO BRASIL SERVICOS DE MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n130924520\r\n\r\nTRADING IMOVEIS LTDA \r\n\r\n131147757\r\n\r\nTRAMP OIL BRASIL LTDA \r\n\r\n131063251\r\n\r\nTRAQUINAS DO BAIRRO SALGADOS E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n131156780\r\n\r\nTRIO PATINHAS BAZAR E COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n131052110\r\n\r\nTRIPLO X SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n131121944\r\n\r\nTYCOON PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n131063111\r\n\r\nUBIRAJARA COMERCIO E MINERACAO LTDA ME \r\n\r\n130708518\r\n\r\nUMBRAL CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n131156500\r\n\r\nUNICAFE COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR \r\n\r\n131156543\r\n\r\nUNICAFE COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR \r\n\r\n131027565\r\n\r\nUNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA \r\n\r\n131141147\r\n\r\nUPSTREAM BRASIL PROMOCOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n131117394\r\n\r\nV C EISENBERG COMERCIO VAREGISTA DE OBJETOS DE ARTE ME \r\n\r\n131024841\r\n\r\nV C RIBEIRO DISTRIBUIDORA E MERCADO ME \r\n\r\n131143492\r\n\r\nV F PORTO VIDRACARIA REAL LTDA ME \r\n\r\n131078437\r\n\r\nV G PEITUDO RESTAURANTE ME \r\n\r\n130945099\r\n\r\nV RODRIGUES CHAVES INFORMATICA ME \r\n\r\n130504130\r\n\r\nV S GOULART LICENCAS AMBIENTAIS ME \r\n\r\n131161113\r\n\r\nVALPARAISO EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n130943835\r\n\r\nVANELLE TOUR LTDA ME \r\n\r\n131125044\r\n\r\nVANIA CELESTINA DA SILVA CUNHA ME \r\n\r\n131168568\r\n\r\nVERA LUCIA NIGRE SILVEIRA ME \r\n\r\n131145576\r\n\r\nVERDE VIDA INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n131110837\r\n\r\nVETERINARIA AVILA LTDA ME \r\n\r\n131094785\r\n\r\nVIACAO ESTRELA LTDA \r\n\r\n131094807\r\n\r\nVIACAO GALO BRANCO LTDA \r\n\r\n131062719\r\n\r\nVIDEO MART BROADCAST LTDA EPP \r\n\r\n130889008\r\n\r\nVIDRACARIA MANEJO DE RESENDE LTDA ME \r\n\r\n131083929\r\n\r\nVIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA \r\n\r\n131054023\r\n\r\nVILAR AUTO VIDROS LTDA ME \r\n\r\n131156861\r\n\r\nVITORIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE FESTA LTDA ME \r\n\r\n131148990\r\n\r\nVIVIANE DAMOUS DE MORAES SERVICOS DE PSICOLOGIA ME \r\n\r\n131143182\r\n\r\nVIVO S/A \r\n\r\n131142607\r\n\r\nWALU REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n131113488\r\n\r\nWEBJET LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n131099930\r\n\r\nWILMINGTON OLIVEIRA COLLYER LANCHES ME \r\n\r\n131112686\r\n\r\nWORDS TRANSLATORS SERVICOS DE LINGUAS ESTRANGEIRAS EIRELI \r\n\r\n130877689\r\n\r\nXERIFE PESCA COMERCIO DE PESCADOS LTDA ME \r\n\r\n131144251\r\n\r\nZOE FARMACIA DE MANIPULACAO E HOMEOPATIA LTDA ME \r\n\r\nId: 1480631"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1480633": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 17 de Abril de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n131155563\r\n\r\nINTEGRACAO MARANHENSE TRANSMISSORA DE ENERGIA SA \r\n\r\nId: 1480633"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1480632": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 17 de Abril de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n131110519\r\n\r\n130928313\r\n\r\n130760544\r\n\r\n130945684\r\n\r\n131115090\r\n\r\n131147943\r\n\r\n130017094\r\n\r\n124022430\r\n\r\n131157086\r\n\r\n130914940\r\n\r\n131147560\r\n\r\n131147617\r\n\r\n131122070\r\n\r\n130728039\r\n\r\n131167197\r\n\r\n130202274\r\n\r\n131141317\r\n\r\n131041550\r\n\r\n130812943\r\n\r\n130941956\r\n\r\n131162594\r\n\r\n130924164\r\n\r\n130924210\r\n\r\n131157582\r\n\r\n131005758\r\n\r\n131128086\r\n\r\n131121847\r\n\r\n131143689\r\n\r\n131098861\r\n\r\n131141775\r\n\r\n131032160\r\n\r\n131148036\r\n\r\n130917800\r\n\r\n131042092\r\n\r\n131158023\r\n\r\n130893285\r\n\r\n131128477\r\n\r\n131143255\r\n\r\n131120530\r\n\r\n131140795\r\n\r\n131121472\r\n\r\n131145479\r\n\r\n130753475\r\n\r\n130794627\r\n\r\n130941204\r\n\r\n131104268\r\n\r\n131050680\r\n\r\n131085140\r\n\r\n131155679\r\n\r\n131125460\r\n\r\n131128221\r\n\r\n124131913\r\n\r\n130528625\r\n\r\n131108840\r\n\r\n131128310\r\n\r\n131158430\r\n\r\n131157400\r\n\r\n131145932\r\n\r\n131123696\r\n\r\n130973718\r\n\r\n131142500\r\n\r\n131167774\r\n\r\n131112465\r\n\r\n131020811\r\n\r\n131109871\r\n\r\n131106660\r\n\r\n131139363\r\n\r\n131122460\r\n\r\n131104799\r\n\r\n131168290\r\n\r\n131050753\r\n\r\n131023047\r\n\r\n131121316\r\n\r\n131121286\r\n\r\n131121332\r\n\r\n131156454\r\n\r\n131050818\r\n\r\n131145231\r\n\r\n131158414\r\n\r\n131033000\r\n\r\n131104292\r\n\r\n131104284\r\n\r\n131110420\r\n\r\n131141139\r\n\r\n131098659\r\n\r\n131109855\r\n\r\n131118854\r\n\r\n131166344\r\n\r\n131148524\r\n\r\n131023500\r\n\r\n131144898\r\n\r\n131147510\r\n\r\n130682292\r\n\r\n131042106\r\n\r\n131042190\r\n\r\n130797499\r\n\r\n131121510\r\n\r\n131150502\r\n\r\n131113054\r\n\r\n131108816\r\n\r\n130599727\r\n\r\n131023748\r\n\r\n131104314\r\n\r\n131110160\r\n\r\n131140000\r\n\r\n131140485\r\n\r\n131147234\r\n\r\n131163884\r\n\r\n131166859\r\n\r\n131143239\r\n\r\n131158309\r\n\r\n131162730\r\n\r\n130940704\r\n\r\n131050389\r\n\r\n131119168\r\n\r\n131109707\r\n\r\n131157825\r\n\r\n131169475\r\n\r\n130579157\r\n\r\n131140337\r\n\r\n130915246\r\n\r\n130255157\r\n\r\n131121782\r\n\r\n131147668\r\n\r\n131114921\r\n\r\n131170791\r\n\r\n131121553\r\n\r\n131158899\r\n\r\n131141511\r\n\r\n131124684\r\n\r\n130913022\r\n\r\n131141201\r\n\r\n131119265\r\n\r\n131128078\r\n\r\n131153960\r\n\r\n131164120\r\n\r\n131157531\r\n\r\n131126636\r\n\r\n131145657\r\n\r\n131143212\r\n\r\n131168827\r\n\r\n131098489\r\n\r\n131096907\r\n\r\n131116258\r\n\r\n131078119\r\n\r\n131121766\r\n\r\n130834238\r\n\r\n131128531\r\n\r\n131154567\r\n\r\n131154575\r\n\r\n131168517\r\n\r\n131124625\r\n\r\n131041096\r\n\r\n131041126\r\n\r\n131139886\r\n\r\n131003860\r\n\r\n130738000\r\n\r\n131117688\r\n\r\n131119354\r\n\r\n130095907\r\n\r\n131111973\r\n\r\n131148494\r\n\r\n130710172\r\n\r\n131149385\r\n\r\n131164333\r\n\r\n123750164\r\n\r\n130730246\r\n\r\n131145380\r\n\r\n131104993\r\n\r\n131157639\r\n\r\n131018701\r\n\r\n131114875\r\n\r\n131106210\r\n\r\n131161261\r\n\r\n130998095\r\n\r\n131168665\r\n\r\n131167413\r\n\r\n131170716\r\n\r\n131167472\r\n\r\n131142127\r\n\r\n130579181\r\n\r\n130837350\r\n\r\n131166107\r\n\r\n131149130\r\n\r\n131104748\r\n\r\n131149075\r\n\r\n131095919\r\n\r\n131128175\r\n\r\n131112422\r\n\r\n131112805\r\n\r\n131096877\r\n\r\n131147170\r\n\r\n131112660\r\n\r\n130095184\r\n\r\n131158210\r\n\r\n131115111\r\n\r\n131109642\r\n\r\n130845701\r\n\r\n131139355\r\n\r\n131155008\r\n\r\n130774677\r\n\r\n130944289\r\n\r\n131153870\r\n\r\n130725854\r\n\r\n131112783\r\n\r\n131112716\r\n\r\n130734969\r\n\r\n130734985\r\n\r\n131142550\r\n\r\n131156209\r\n\r\n131035835\r\n\r\n131139630\r\n\r\n131139681\r\n\r\n131139690\r\n\r\n131111566\r\n\r\n131168606\r\n\r\n131110977\r\n\r\n130882020\r\n\r\n131145550\r\n\r\n131056980\r\n\r\n131113151\r\n\r\n131162608\r\n\r\n131148591\r\n\r\n131162705\r\n\r\n131125591\r\n\r\n130270741\r\n\r\n131163531\r\n\r\n130682284\r\n\r\n131112490\r\n\r\n131155938\r\n\r\n130933112\r\n\r\n131108964\r\n\r\n131167812\r\n\r\n131142674\r\n\r\n131128230\r\n\r\n131114212\r\n\r\n131120409\r\n\r\n131156004\r\n\r\n131053086\r\n\r\n131112163\r\n\r\n131091883\r\n\r\n131166840\r\n\r\n130236217\r\n\r\n131142844\r\n\r\n131154907\r\n\r\n131157760\r\n\r\n131020552\r\n\r\n131164511\r\n\r\n131078917\r\n\r\n131075829\r\n\r\n131104195\r\n\r\n130930482\r\n\r\n131120123\r\n\r\n131142682\r\n\r\n130184713\r\n\r\n130883352\r\n\r\n130980110\r\n\r\n131139983\r\n\r\n130962430\r\n\r\n131128167\r\n\r\n131167146\r\n\r\n131120328\r\n\r\n130914967\r\n\r\n131008625\r\n\r\n130750832\r\n\r\n131143832\r\n\r\n131143824\r\n\r\n131143840\r\n\r\n131104560\r\n\r\n131104616\r\n\r\n130523518\r\n\r\n131159100\r\n\r\n130193488\r\n\r\n131128191\r\n\r\n131128140\r\n\r\n130945005\r\n\r\n131167731\r\n\r\n131054759\r\n\r\n131155172\r\n\r\n131099957\r\n\r\n131154826\r\n\r\n131155202\r\n\r\n131148567\r\n\r\n130990485\r\n\r\n130945420\r\n\r\n130832170\r\n\r\n131157876\r\n\r\n131160206\r\n\r\n131081233\r\n\r\n130881040\r\n\r\n131141724\r\n\r\n131156403\r\n\r\n130805297\r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