{
    "2013-04-25": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1483678": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2012.01313221.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Consignação em folha de pagamento dos membros e servidores, ativos e inativos, do quadro e extra-quadro de pessoal vinculado ao MPRJ, de planos previdenciários, seguros de vida e amortização de empréstimo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 18.04.2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2011.01061680.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CHADA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de impressoras tipo A3, acompanhadas de tonners originais, em conformidade com as especificações constantes do edital do Pregão Eletrônico nº 013/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: item 1- R$ 7.000,00; item 2 - R$ 2.112,50.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 19.04.2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ 2012.01212640.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEMPERJ.\r\n\r\nOBJETO: Locação da área de 559,94 m² localizada no 4º pavimento do imóvel situado na Avenida Almirante Barroso, nº 90, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 44.500,00.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA: 24.04.2013.\r\n\r\nId: 1483678"
                    ],
                    "1483679": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a 1ª Sessão Extraordinária do Colegiado, que será realizada no dia 29 de abril de 2013, às 10 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes s/n, 4º andar, Centro, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00732447 - Aprovação da redação final da minuta de Resolução criando a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos. \r\n\r\n2. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:\r\n\r\n2.1 - Processo nº 2012.01590422 (Apenso Processo nº 2012.01488472) - Corregedoria-Geral do Ministério Público. Instauração de procedimento tendo em vista processos judiciais com vista aberta a Procurador de Justiça há mais sessenta dias, nos termos do art. 2º da Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 04/2010;\r\n\r\n2.2 - Processo nº 2012.01329475 - Pedido de revisão de decisão de arquivamento de peças de informação determinado pelo Procurador-Geral de Justiça, em caso de sua atribuição originária. Interessado: Sr. Dilson de Souza.\r\n\r\n3. PROCESSOS PARA RELATAR:\r\n\r\n3.1 - Processo nº 2012.00844664 (Apensos Processos nºs. 2012.01120779, 2012.00720591, 2012.01100799) - Minuta de Resolução alterando atribuições das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador; das Promotorias de Justiça Cível de Nova Friburgo; das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Vila Inhomirim; e alterando a denominação das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminal de Cabo Frio e dando outras providências. Relator Procurador de Justiça Carlos Antonio da Silva Navega;\r\n\r\n3.2 - Processo nº 2012.01500580 (Apenso Processo nº 2012.01501684) - Minuta de Resolução alterando as atribuições das Promotorias de Justiça junto às 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família de São Gonçalo e dando outras providências. Relator Procurador de Justiça José Roberto Paredes. \r\n\r\n4. Assuntos gerais.\r\n\r\nId: 1483679"
                    ],
                    "1483680": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM às candidatas abaixo relacionadas que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia 25 de abril de 2013, no horário abaixo indicado, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO.\r\n\r\nAs candidatas deverão apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado.\r\n\r\nVAGAS DE AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDia: 25 de abril de 2013\r\n\r\nHorário: 14h\r\n\r\nAnalista do Ministério Público - Área: Processual\r\n\r\nLILIAN ROTSEN BARROCA- 33º lugar\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nIVANIA MARIA GOMES- 198º lugar\r\n\r\nFERNANDA CATERINE EIRAS DIAS- 199º lugar\r\n\r\nFABIANA CRISTINA DE SOUZA RAMOS- 200º lugar\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM à candidata abaixo relacionada que deverá comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia 25 de abril de 2013, no horário abaixo indicado, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO.\r\n\r\nA candidata deverá apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado.\r\n\r\nVAGAS RESERVADAS A NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nDia: 25 de abril de 2013\r\n\r\nHorário: 14h\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassificação \r\n\r\nVagas Reservadas\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\nEVELYN GOMES SANTOS DE CASTRO LÉ\r\n\r\n59º lugar\r\n\r\n732º lugar\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM ao candidato abaixo relacionado que deverá comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia 25 de abril de 2013, no horário abaixo indicado, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO.\r\n\r\nO candidato deverá apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado.\r\n\r\nVAGA RESERVADA A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS\r\n\r\nDia: 25 de abril de 2013\r\n\r\nHorário: 14hs\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassificação \r\n\r\nVagas Reservadas\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\nCARLOS FABRICIO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n12º lugar\r\n\r\n2054º lugar\r\n\r\nId: 1483680"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1483682": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, no dia 25 de abril de 2013, a Promotoria de Justiça de Porto Real / Quatis, situada à Rua Hilário Ettore, nº 535, loja 03, Centro, Porto Real, estará fechada para atendimento ao público, em razão da realização de obras em suas instalações.\r\n\r\nAs atividades do órgão de execução serão normalizadas no dia 26 de abril de 2013.\r\n\r\nId: 1483682"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1483681": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril de 2013.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/04\r\n\r\n12/04\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de maio de 2013\r\n\r\n01/04\r\n\r\n12/04\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de maio de 2013\r\n\r\n05/04\r\n\r\n15/04\r\n\r\nDesignação Temporária\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEdital\r\n\r\n05/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para inscrição\r\n\r\n08/04\r\n\r\n10/04\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n11/04\r\n\r\n12/04\r\n\r\nResultado final na intranet\r\n\r\n15/04\r\n\r\n-\r\n\r\n08/04\r\n\r\n10/04\r\n\r\nPlantão \r\n\r\nNoturno \r\n\r\ndo 1º Grau\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPrazo para inscrição via fax (2532-9660)\r\n\r\n08/04\r\n\r\n10/04\r\n\r\n26/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio de 2013, na Intranet.\r\n\r\n29/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) para o mês de maio de 2013, na Intranet\r\n\r\nId: 1483681"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1483683": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça titulares ou designados para atuarem em órgãos de execução com atribuição para a fiscalização de unidades carcerárias (presos condenados ou provisórios) que, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 56, de 22/06/10 do Conselho Nacional do Ministério Público, o relatório mensal previsto no referido ato normativo, referente a abril de 2013 das unidades prisionais, deverá ser inserido no SIP-MP (Sistema de Inspeção Prisional do Ministério Público) e disponibilizado à Corregedoria-Geral no referido sistema, impreterivelmente, até o dia 05/05/2013.\r\n\r\nO endereço para acesso ao SIP-MP é http://sipmp.cnmp.gov.br.\r\n\r\nEsclarecimentos detalhados encontram-se disponíveis na página da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, através do link http://www.cnmp.gov.br/portal/, acessando em seguida Conheça o CNMP / Comissões / Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 24/2013)\r\n\r\nId: 1483683"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1482969": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 12/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n235731-4/2008\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n8783/2013\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n206087-3/2012\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n8882/2013\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n261416-2/2002\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n8909/2013\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n234065-5/2011\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n8933/2013\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n231939-1/2012\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n9549/2013\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n241072-1/2012\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n9613/2013\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n234092-8/2011\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n9620/2013\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n204125-7/2012\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n10133/2013\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n204124-3/2012\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n10361/2013\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n208840-5/2011\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n10454/2013\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n200426-3/2013\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n10455/2013\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n261681-3/2004\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n10704/2013\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n224952-0/2011\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n10862/2013\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n206379-6/2013\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n11086/2013\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n217135-5/2012\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n11396/2013\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n205952-5/2012\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n11473/2013\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n222222-1/2012\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n11527/2013\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n216292-2/2012\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n11618/2013\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n211475-9/2011\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n11697/2013\r\n\r\n982.438.617-34\r\n\r\n100043-3/2009\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n7919/2013\r\n\r\n197.996.837-34\r\n\r\n100095-7/2013\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n11647/2013\r\n\r\n197.996.837-34\r\n\r\n225067-8/2011\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n10410/2013\r\n\r\n641.292.337-34\r\n\r\n217995-9/2010\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n10554/2013\r\n\r\n641.292.337-34\r\n\r\n222181-9/2011\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n6724/2013\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n230704-5/2011\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n6731/2013\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n225482-2/2011\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n11804/2013\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n214361-3/2011\r\n\r\nFÁBIO GIL PEREIRA FELGA\r\n\r\n10449/2013\r\n\r\n973.348.477-68\r\n\r\n202198-2/2013\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n11479/2013\r\n\r\n473.262.397-20\r\n\r\n214304-8/2009\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n11782/2013\r\n\r\n473.262.397-20\r\n\r\n210489-3/2011\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n11729/2013\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n205564-2/2011\r\n\r\nGILMAR ABRAHÃO DA SILVA\r\n\r\n11499/2013\r\n\r\n644.595.947-49\r\n\r\n240084-3/2010\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n8891/2013\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n205524-4/2012\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n8911/2013\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n235311-7/2010\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n10255/2013\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n200143-3/2013\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n10980/2013\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n218633-4/2012\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n11422/2013\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n224393-6/2010\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n11484/2013\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n217725-6/2012\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n11704/2013\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n217875-7/2012\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n11745/2013\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n213852-7/2012\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO TATÚLIO KOZLOWSCKY\r\n\r\n9604/2013\r\n\r\n964.548.497-91\r\n\r\n242545-5/2012\r\n\r\nJOSÉ JEFERSON PORTILHO DE ALMEIDA\r\n\r\n11283/2013\r\n\r\n925.219.087-20\r\n\r\n222222-1/2012\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n11525/2013\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n216292-2/2012\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n11621/2013\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n217758-3/2012\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n11562/2013\r\n\r\n946.477.557-20\r\n\r\n224529-9/2011\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DE SOUZA MATTOS\r\n\r\n10616/2013\r\n\r\n254.152.807-82\r\n\r\n242930-4/2012\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n10767/2013\r\n\r\n176.901.297-49\r\n\r\n218182-5/2012\r\n\r\nSORAIA FURTADO DA GRAÇA\r\n\r\n9017/2013\r\n\r\n007.395.687-28\r\n\r\n216020-5/2011\r\n\r\nSORAIA FURTADO DA GRAÇA\r\n\r\n10083/2013\r\n\r\n007.395.687-28\r\n\r\n222503-4/2009\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n9312/2013\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\n222503-4/2009\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n9314/2013\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\nId: 1482969"
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                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n103600-5/11\r\n\r\nALCIMAR PINTO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n05/02/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n2513/2013 \r\n\r\n201977-4/07\r\n\r\nSORAIA MARLY RODRIGUES FÃO SOARES\r\n\r\n26/02/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n4000/2013 \r\n\r\n129739-8/11\r\n\r\nADRIANO GIGLIO CARNEIRO\r\n\r\n26/02/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n4581/2013 \r\n\r\n235336-8/07\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n26/02/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n5238/2013 \r\n\r\n212619-6/12\r\n\r\nANDRE TAFFAREL INÁCIO DOS SANTOS\r\n\r\n05/03/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n5887/2013 \r\n\r\n214761-8/08\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n08/12/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n6000/2013 \r\n\r\n237171-9/10\r\n\r\nRONEN FRANKLEY MENDONÇA ANTUNES\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n44900/2012\r\n\r\n115434-3/09\r\n\r\nCLAUDIA MARIETA ALMEIDA DE PAULA\r\n\r\n11/09/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n46459/2012\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n109658-7/09\r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n19/02/2013\r\n\r\n10 \r\n\r\n3086/2013 \r\n\r\n210603-0/02\r\n\r\nWALDYR DOMINGOS DA COSTA LESTE\r\n\r\n18/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n3557/2013 \r\n\r\n219310-8/07\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n26/02/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n3931/2013 \r\n\r\n210502-2/08\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n26/02/2013\r\n\r\n10 \r\n\r\n4421/2013 \r\n\r\n226603-6/08\r\n\r\nVITOR IVO GOMES DA SILVA\r\n\r\n27/11/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n43976/2012\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n271705-4/99\r\n\r\nVIRGÍLIO VAZ MARTINS\r\n\r\n02/10/2012\r\n\r\n37724/2012\r\n\r\n215176-3/11\r\n\r\nMÁRCIA CARINE DA GRAÇA SILVA\r\n\r\n18/12/2012\r\n\r\n24/2013 \r\n\r\n234474-8/10\r\n\r\nELCINEA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n29/01/2013\r\n\r\n1613/2013 \r\n\r\n210124-5/11\r\n\r\nANTÔNIO RIBEIRO MARINHO\r\n\r\n31/01/2013\r\n\r\n2180/2013 \r\n\r\n226045-9/12\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES COELHO DE MOURA\r\n\r\n28/02/2013\r\n\r\n4731/2013 \r\n\r\n203927-6/12\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n07/03/2013\r\n\r\n5998/2013 \r\n\r\n221608-1/08\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n07/03/2013\r\n\r\n6713/2013 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n235336-8/07\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n26/02/2013\r\n\r\n4099/2013 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n216911-1/09\r\n\r\nVILMA TEIXEIRA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n18/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n3722/2013 \r\n\r\n201130-1/12\r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n26/02/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n5015/2013 \r\n\r\n224931-4/10\r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n26/02/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n5055/2013 \r\n\r\n235336-8/07\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n26/02/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n5236/2013 \r\n\r\n228466-2/09\r\n\r\nBRAULIO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n07/08/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n6443/2013 \r\n\r\nId: 1480171"
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                    "1483059": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n204633-2/11\r\n\r\nIRANILDO CAMPOS JÚNIOR\r\n\r\n19/02/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n4378/2013 \r\n\r\n201215-7/12\r\n\r\nALCIR MARCOS RIBEIRO\r\n\r\n15/05/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n31659/2012\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n210603-0/02\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE MEDEIROS\r\n\r\n18/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n3552/2013 \r\n\r\n229049-7/09\r\n\r\nALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\n26/02/2013\r\n\r\n10 \r\n\r\n3876/2013 \r\n\r\n229049-7/09\r\n\r\nALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\n26/02/2013\r\n\r\n10 \r\n\r\n3877/2013 \r\n\r\n217841-4/11\r\n\r\nSOLANGE APARECIDA LOPES DA SILVA\r\n\r\n22/01/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n7877/2013 \r\n\r\n103266-6/03\r\n\r\nGILCA ALVES WAINSTEIN\r\n\r\n30/06/2011\r\n\r\n10 \r\n\r\n17080/2012\r\n\r\n106199-6/07\r\n\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO\r\n\r\n11/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n46387/2012\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n224945-6/07\r\n\r\nMAGDA DIAS CERQUEIRA\r\n\r\n06/11/2012\r\n\r\n3740/2013 \r\n\r\n216607-9/11\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n26/02/2013\r\n\r\n4078/2013 \r\n\r\n216363-7/12\r\n\r\nTARCIO LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\n26/02/2013\r\n\r\n4795/2013 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n218743-6/09\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI\r\n\r\n18/12/2012\r\n\r\n4019/2013 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n239266-8/12\r\n\r\nDENIVAL DA COSTA\r\n\r\n05/02/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n3137/2013 \r\n\r\n226661-0/09\r\n\r\nJOSÉ BANDEIRA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n29/01/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n3651/2013 \r\n\r\n231987-8/12\r\n\r\nFREDERICO BARBOSA LEMOS\r\n\r\n26/02/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n3857/2013 \r\n\r\n218743-6/09\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI\r\n\r\n18/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n4017/2013 \r\n\r\n239253-1/12\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CESAR BARRETO\r\n\r\n05/03/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n5601/2013 \r\n\r\n230346-8/07\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DE PAULA SILVA\r\n\r\n29/11/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n7084/2013 \r\n\r\n218606-9/11\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n28/08/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n33577/2012\r\n\r\nId: 1483059"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1483512": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 09.04.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 300.134-5/2013 - Carlos Alberto Ravaglia Clink, matr. 02/4295/0-5. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição.\r\n\r\nDE 10.04.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 300.148-6/2013 - Nei Ferreira da Silva, matr. 02/4314/0-3. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 1483512"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1483508": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.04.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 300.910-7/2013 - Jose Francisco de Lima, matr. 02/1831/0-8. AUTORIZO a averbação de tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 1483508"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1483688": [
                        "II - Ofícios",
                        "TERMO SOLENE DE POSSE\r\n\r\nTERMO DE POSSE DO SENHOR JÂNIO DOS SANTOS MENDES, 1º SUPLENTE DO PDT, CONVOCADO PARA ASSUMIR EFETIVAMENTE O MANDADO DE DEPUTADO ESTADUAL FACE À PERDA DO MANDATO DA DEPUTADA ANDREIA BUSATTO, DECLARADA ATRAVÉS DO ATO “E”/MD/Nº 1894/2013, PUBLICADO NO D.O., PARTE II, DE 19 DE ABRIL DE 2013.\r\n\r\nDe acordo com o art. 258, inciso I, c/c o artigo 255, inciso III do Regimento Interno, assumiu efetivamente o mandato de Deputado Estadual o 1º Suplente do PDT, Senhor JÂNIO DOS SANTOS MENDES, que prestou o compromisso regimental, tendo sido dispensado, em razão de já tê-lo feito, anteriormente, da exibição do Diploma expedido pelo T.R.E - Tribunal Regional Eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO JÂNIO DOS SANTOS MENDES\r\n\r\nId: 1483688"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1483689": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 258/2013, deferido automaticamente nos termos do inciso IV do art. 110 do Regimento Interno c/c o parágrafo único do mesmo dispositivo, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 703,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR DENÚNCIAS RELATIVAS AO TRÁFICO DE CRIANÇAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias relativas ao tráfico de crianças no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º A presente Comissão terá o prazo de 90 (noventa) dias, prorrogáveis por mais 60 (sessenta) dias, e será composta por cinco (5) membros.\r\n\r\nArt. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 260/2013, deferido automaticamente nos termos do inciso IV do art. 110 do Regimento Interno c/c o parágrafo único do mesmo dispositivo, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 704,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR AS CAUSAS DE POSSÍVEIS CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR RELATIVAS AO ATRASO SUPERIOR AO PRAZO LEGAL NA ENTREGA DOS IMÓVEIS PELAS CONSTRUTORAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas de possíveis crimes contra a economia popular relativas ao atraso superior ao prazo legal na entrega dos imóveis pelas construtoras, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º A presente Comissão terá o prazo de 90 (noventa) dias, prorrogáveis por mais 60 (sessenta) dias, e será composta por cinco (5) membros.\r\n\r\nArt. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 261/2013, deferido automaticamente nos termos do inciso IV do art. 110 do Regimento Interno c/c o parágrafo único do mesmo dispositivo, de autoria do Deputado Domingos Brazão, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 705,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nSOLICITO A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA APURAR DANOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR, NA PRESTAÇÃO INADEQUADA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA OFERECIDOS PELAS OPERADORAS QUE ATUAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar danos causados ao consumidor, na prestação inadequada de serviços de telefonia oferecidos pelas operadoras que atuam no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º A presente Comissão terá o prazo de 90 (noventa) dias, prorrogáveis por mais 60 (sessenta) dias, e será composta por cinco (5) membros.\r\n\r\nArt. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1483689"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1483690": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 213/2011)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Para efeito do disposto no Art 7º da Lei Federal n°8.987, de 13 de fevereiro de 1995, c/c Decreto Federal n° 6.523, de 31 de julho de 2008, ficam obrigadas a prestar serviço de atendimento ao cliente (SAC) 24 horas a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Rio de Janeiro - AGENERSA e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. ”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara grafar a data dos atos normativos citados, tornando a proposição mais clara e precisa, de acordo com a determinação do Art. 23, II, do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 213-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI QUE OBRIGA AS AGÊNCIAS REGULADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PRESTAR SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE (SAC) 24 HORAS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Para efeito do disposto no Art 7º da Lei Federal n°8.987, de 13 de fevereiro de 1995, c/c Decreto Federal n° 6.523, de 31 de julho de 2008, ficam obrigadas a prestar serviço de atendimento ao cliente (SAC) 24 horas a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Rio de Janeiro - AGENERSA e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. \r\n\r\nArt. 2º As ligações para o SAC serão gratuitas e o atendimento das solicitações e demandas previstas nesta Lei não deverá resultar em qualquer ônus para o consumidor. \r\n\r\nParágrafo único. O SAC estará disponível, ininterruptamente, durante vinte e quatro horas por dia e sete dias por semana, ressalvado o disposto em normas específicas ou através de justificativa de demanda insuficiente, devidamente comprovada junto aos órgãos de defesa do consumidor.\r\n\r\nArt. 3° Será garantido o acompanhamento pelo consumidor de todas as suas demandas por meio de registro numérico, que lhe será informado no início do atendimento. \r\n\r\n§1º Para fins do disposto no caput, será utilizada sequência numérica única para identificar todos os atendimentos.\r\n\r\n§2º O registro numérico, com data, hora e objeto da demanda, será informado ao consumidor e, se por este solicitado, enviado por correspondência ou por meio eletrônico.\r\n\r\nArt. 4º Será assegurado o acesso ao serviço de atendimento ao cliente aos portadores de deficiência.\r\n\r\nArt. 5º As Agências de serviços públicos dispõem de um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da publicação desta Lei, para cumprir as exigências nela expressas.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente; ANDRÉ CORREA; JANIO MENDES\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 213/2011: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Servidores Públicos.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 411/2011)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 1\r\n\r\nModifica o parágrafo único do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único. (…)\r\n\r\nI - atendimento às pessoas idosas com 60 (sessenta) anos ou mais, em situação de vulnerabilidade ou risco social, semidependentes, para a realização de atividades da vida diária, cujas famílias não tenham condições de prover esses cuidados durante o dia ou parte dele, devido à necessidade de trabalhar ou estudar;\r\n\r\nII - (…)\r\n\r\nIII - (...)”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara corrigir a grafia dos incisos para números romanos e para corrigir a redação do inciso I, tornando a proposição mais clara, conforme a determinação dos Arts. 22 e 23 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 2\r\n\r\nModifica o inciso I do Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º (…)\r\n\r\nI - a instalação de locais apropriados para a convivência diurna de idosos que correspondam às hipóteses do inciso I do parágrafo único do Art. 1º, onde poderão receber abrigo, alimentação, cuidados específicos e realizar atividades diversas\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPor discordância notória, após a modificação da Emenda de Redação nº 1.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 411-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ATENÇÃO ESPECIALDO ESTADO AO IDOSO COM 60 (SESSENTA) ANOS OU MAIS, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE OU RISCO SOCIAL, OBJETIVANDO PROPORCIONAR-LHE ACOLHIMENTO, ABRIGO DIURNO, CUIDADOS,PROTEÇÃO E CONVIVÊNCIA ADEQUADOS A SUAS NECESSIDADES, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM MUNICÍPIOS FLUMINENSES.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica autorizado o Poder Executivo do Estado a conceder atenção especial ao idoso na forma desta Lei, objetivando proporcionar-lhe acolhimento, abrigo diurno, cuidados, proteção e convivência adequados às suas necessidades.\r\n\r\nParágrafo único. A atenção especial de que trata o caput compreenderá os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - atendimento às pessoas idosas com 60 (sessenta) anos ou mais, em situação de vulnerabilidade ou risco social, semidependentes, para a realização de atividades da vida diária, cujas famílias não tenham condições de prover esses cuidados durante o dia ou parte dele, devido à necessidade de trabalhar ou estudar;\r\n\r\nII - prevenção do isolamento e institucionalização da pessoa idosa, promovendo o fortalecimento dos vínculos familiares;\r\n\r\nIII - fortalecimento da rede de proteção e defesa dos direitos das pessoas idosas, inserindo o “Centro Dia” como um componente da atenção integral à população idosa.\r\n\r\nArt. 2º O disposto nesta Lei dar-se-á mediante:\r\n\r\nI - a instalação de locais apropriados para a convivência diurna de idosos que correspondam às hipóteses do inciso I do parágrafo único do Art. 1º, onde poderão receber abrigo, alimentação, cuidados específicos e realizar atividades diversas.\r\n\r\nII - a celebração de convênios entre o Estado e os Municípios previamente cadastrados, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros destinados à realização de obras em imóveis próprios, bem como a aquisição de equipamentos e materiais de natureza permanente, visando à implantação dos “Centros-Dia” de que trata esta Lei.\r\n\r\nArt. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente; ANDRÉ CORREA; JANIO MENDES\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 411/2011: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 447-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CADASTRO UNIFICADO PARA INFORMAÇÃO A PARENTES SOBRE PRESOS, HOSPITALIZADOS E ALBERGADOS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instituir e manter um cadastro unificado para prestação de informações a parentes sobre pessoas presas, hospitalizadas ou albergadas em entidades públicas do Estado do Rio de Janeiro, desde que a prisão, hospitalização ou recolhimento tenham sido feitos sem o conhecimento de parentes.\r\n\r\n§1º As informações ficarão disponibilizadas pelo prazo de 10 (dez) dias e, findo esse prazo, serão retiradas do sistema, permanecendo à disposição para consultas específicas.\r\n\r\n§2º Todas as prisões, hospitalizações e albergamentos feitos por órgãos estaduais, sem assistência de parentes, serão cadastrados no mesmo dia nos órgãos referidos no caput deste artigo e disponibilizados imediatamente.\r\n\r\n§3º A consulta do cadastro elencado no caput deste artigo poderá ser feita através de número de telefone e/ou endereço eletrônico específico, disponibilizado pelo órgão competente.\r\n\r\nArt. 2º As mesmas disposições acima se aplicam aos casos de cadáveres identificados que forem encontrados e recolhidos aos postos do Instituto Médico Legal do Estado.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo regulamentará esta Lei e estabelecerá o órgão governamental que implantará e cuidará do cadastro aqui mencionado, no prazo de até 120 (cento e vinte) dias após sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente; ANDRÉ CORREA; JANIO MENDES\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 447/2011: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 978/2011)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica o item III do Art. 2º e o item III do Art. 3º, que passam a ter as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 2º (…)\r\n\r\nIII - proporcionar atendimento prioritário, pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) existente nos municípios do Estado do Rio de Janeiro, à gestante em urgência obstétrica.”\r\n\r\n“Art. 3º (…)\r\n\r\nIII - apoiar os Municípios no credenciamento de serviços de saúde, para atendimento Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de garantir a realização dos exames básicos e especializados, o acesso aos exames de seguimento do pré-natal e as unidades hospitalares para a realização do parto;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara explicitar o significado das siglas mencionadas, de acordo com a determinação do Art. 23, II, “e” do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 978-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nINSTITUI A REDE DE PROTEÇÃO À MÃE FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instituir a Rede de Proteção à Mãe Fluminense no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. O programa criado no “caput” deste artigo objetiva assegurar a melhoria da qualidade da assistência obstétrica e neonatal, através da implantação de ações que visem a promoção, a prevenção e a assistência à saúde da gestante e do recém-nascido (RN), mediante a articulação, integração e monitoramento dos serviços de saúde ambulatoriais e hospitalares municipais e estaduais.\r\n\r\nArt. 2º A Rede de Proteção à Mãe Fluminense será estruturada observando-se as seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - assegurar o atendimento de qualidade a toda gestante e seu RN, a partir do pré-natal;\r\n\r\nII - garantir a internação para o parto, devendo a gestante ser informada, antecipadamente, em qual unidade hospitalar este será realizado;\r\n\r\nIII - proporcionar atendimento prioritário, pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) existente nos municípios do Estado do Rio de Janeiro, à gestante em urgência obstétrica.\r\n\r\nArt. 3º Cabe à Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\nI - instituir e estruturar a Central Estadual de Regulação Obstétrica e Neonatal da Rede de Proteção à Mãe Fluminense;\r\n\r\nII - implantar o fluxo regulatório da Rede de Proteção à Mãe Fluminense, estabelecendo referências para a assistência ambulatorial e hospitalar da gestante e do RN;\r\n\r\nIII - apoiar os Municípios no credenciamento de serviços de saúde, para atendimento Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de garantir a realização dos exames básicos e especializados, o acesso aos exames de seguimento do pré-natal e as unidades hospitalares para a realização do parto;\r\n\r\nIV - monitorar e acompanhar o desempenho da assistência obstétrica e neonatal e os resultados alcançados no Estado;\r\n\r\nV - estabelecer cooperação técnica com instituições universitárias e sociedades de especialidades médicas para promover a qualidade da assistência obstétrica e neonatal;\r\n\r\nVI - desenvolver mecanismos de concessão das passagens gratuitas de ônibus em conjunto com a Secretaria de Estado de Transportes e os municípios;\r\n\r\nArt. 4º A Central de Regulação Obstétrica e Neonatal da Rede de Proteção à Mãe Fluminense, a que se refere o inciso I do artigo 3º desta lei, tem por objetivo organizar e regular o sistema de assistência obstétrica e neonatal no Estado do Rio de Janeiro em parceria com os municípios, com o estabelecimento de fluxo da rede de serviços de forma hierarquizada. \r\n\r\nArt. 5º Compete aos municípios parceiros da Rede de Proteção à Mãe Fluminense:\r\n\r\nI - manter atualizados os dados relativos à assistência obstétrica e neonatal em seu território junto à Central da Rede de Proteção à Mãe Fluminense;\r\n\r\nII - estabelecer em sua localidade as referências e contra referências relativas à assistência obstétrica e neonatal;\r\n\r\nIII - cumprir o disposto pelos incisos I, II e III do art. 2º desta Lei. \r\n\r\nArt. 6º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 7º O Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nArt. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente; ANDRÉ CORREA; JANIO MENDES\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 978/2011: Deputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1152/2011)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica o §1º do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§1º O painel informativo de que trata o caput deste artigo deverá ser atualizado toda vez que ocorrer alterações na lista de medicamentos disponíveis.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara correção da concordância verbo-nominal.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1152-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PAINEL INFORMATIVO, COM RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS PARA ENTREGA IMEDIATA, EM TODAS AS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a obrigar as unidades da rede pública de saúde do Estado do Rio de Janeiro, que distribuem gratuitamente medicamentos para população em geral, a instalar, em suas dependências, painel informativo com todos os medicamentos disponíveis para entrega imediata.\r\n\r\n§1º O painel informativo de que trata o caput deste artigo deverá ser atualizado toda vez que ocorrer alterações na lista de medicamentos disponíveis.\r\n\r\n§2º Os nomes dos medicamentos deverão ser legíveis e instalados em local de fácil visualização, preferencialmente na entrada da respectiva unidade de saúde.\r\n\r\n§3º A instalação do painel, assim como a veracidade das informações nele veiculadas, será de responsabilidade do chefe da unidade de saúde em que for instalado.\r\n\r\nArt. 2º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra de vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente; ANDRÉ CORREA; JANIO MENDES\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1152/2011: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAprovada a Emenda de Plenário.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2149/2013\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 5636/2010, INCLUINDO O MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E MESQUITA \r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O caput do artigo 7º da Lei Nº 5.636, de 06 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º A opção pelo regime especial de tributação de que trata esta Lei está limitada geograficamente a estabelecimentos industriais localizados nos Municípios de Aperibé, Areal, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Belford Roxo, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Distrito Industrial da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, no Município de Queimados, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Mendes, Mesquita, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Paty de Alferes, Porciúncula, Quissamã, Rio das Flores, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Vassouras, Varre Sai, Distrito Industrial de Japeri, Distrito Industrial de Paracambi.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA mudança proposta à Lei nº 5.636/2010 visa conceder tratamento equânime ao município de Belford Foxo, não antes abrangido no Caput do artigo 7º da supracitada lei.\r\n\r\nDiante dos benefícios concedidos à empresas devido ao regime especial de tributação, municípios tem sofrido com a migração de empresas antes instaladas, para municípios vizinhos ou ainda com a desigualdade tributária que evita a instalação de novas empresas nos mesmos.\r\n\r\nCabe ressaltar que o proposto Projeto de Lei tem como intenção conceder benefícios, antes impedidos que inibindo seu desenvolvimento econômico. sem provocar nenhum tipo de desequilíbrio intermunicipal ou causar nenhum transtorno Sócio Econômico ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2150/2013\r\n\r\nOBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE PEDÁGIO A FIXAR O CRONOGRAMA DE OBRAS DO PROGRAMA DE EXPLORAÇÃO DO LOTE PREVISTO NO CONTRATO COM O GOVERNO DO ESTADO.\r\n\r\nAutor: Deputado DR JOSE LUIZ NANCI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Obras Públicas.\r\n\r\nEm 24.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as empresas concessionárias de serviço público de manutenção de rodovias (concessionárias de pedágio), situadas no Estado do Rio de Janeiro, obrigadas a fixar em suas praças de pedágios, informativo do Cronograma de Obras do Programa de Exploração do lote previsto no contrato com o Governo do Estado, com atualizações semanais conforme andamento das obras.\r\n\r\nArt. 2º - O informativo previsto no art. 1º deverá ser fixado em local visível em todas as cabines de cobrança, bem como nas áreas destinadas ao atendimento ao usuário.\r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento do disposto nesta lei sujeitará os responsáveis à multa diária no valor de 100 UFIR/RJ.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entrará em vigor no prazo de 90 dias da data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAtualmente, muitas rodovias situadas em nosso Estado encontram-se sobre concessão de empresas particulares, que são responsáveis pela sua manutenção, bem como pela execução de obras de ampliação da malha viária.\r\n\r\nA execução de novas obras é prevista em contrato de Concessão de Obra Pública, que conta com um cronograma, onde encontra-se os prazos para conclusão\r\n\r\nFazer a empresa concessionária informar todos os usuários sobre os compromissos por ela contraídos, é uma forma de possibilitar que a população tenha o devido conhecimento dessas obrigações e possa fiscalizar o seu cumprimento, que tem como contrapartida a cobrança de tarifas elevadas pelo serviço.\r\n\r\nPortanto, conto com o apoio dos nobres Pares para aprovação da presente propositura.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2151/2013\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO LIRA THEATRAL MAMA TONALONA.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 24.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Estadual “A ASSOCIAÇÃO LIRA THEATRAL MAMA TONALONA”, inscrita no CNPJ sob o Nº 05.011.600/0001-79, localizada na Rua Álvaro Lopes de Castro, 311 - Mosela, Petrópolis/RJ. \r\n\r\nArt. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputado ROBSON LEITE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA cultura é um dos expoentes da Cidade Imperial. Resgatá-la, intensificá-la e propagá-la é uma das prioridades da Associação Lira Theatral Mama Tonalona, que é uma companhia de teatro recém-criada, apesar de larga estrada de seus componentes.\r\n\r\nTem como propostas, promover, realizar a arte teatral em todas as modalidades e performances, espetáculos e shows, fomentar, oficinas, cursos, seminários, mostras, festivais, congressos e outros, com vistas à formação, informação e aprimoramento técnico-artistico de seus associados e amigos da Associação, nos diversos ramos do fazer artístico cultural e difundir atividades artísticas e documentais, utilizando-se de meios audiovisuais e outros que se façam necessários e desenvolver seus estudos e pesquisas sobre o imaginário da cultura popular.\r\n\r\nA presente proposição atende as exigências da Resolução nº 01/92, da Comissão de Constituição e Justiça, juntando, para tanto, toda a documentação para a aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 2130/2013\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A SOCIEDADE MUSICAL LIRA DA ESPERANÇA \r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 16.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a SOCIEDADE MUSICAL LIRA DA ESPERANÇA, inscrito no CNPJ sob o nº 30.403.596/0001-31, com sede na Praça Padre Martins, nº 21 - Centro - Laje do Muriaé/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA sociedade musical Lira da Esperança tem por objetivo o ensino gratuito de música e execução de instrumentos musicais, especialmente para crianças, adolescentes e pessoas desprovidas de recursos para prover esse aprendizado.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 2147/2013\r\n\r\nDENOMINA COMO \"ESTAÇÃO AFONSO PENA / AMÉRICA\" A ESTAÇÃO DE METRÔ LOCALIZADA NA PRAÇA AFONSO PENA, NO BAIRRO DA TIJUCA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados FLAVIO BOLSONARO, GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Esporte e Lazer.\r\n\r\nEm 17.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 904/2013\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOEL PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 24.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes ao Ilustríssimo Senhor Joel Pereira de Souza.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de Abril de 2013. \r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Luiz Paulo, Janira Rocha, Aspásia Camargo, Dr. José Luiz Nanci, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Nelson Gonçalves, Robson Leite, Xandrinho.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente honraria tem como objetivo precípuo reconhecer as ações meritórias e humanitárias do Ilustre homenageado como Governador do Distrito 4750 no transcurso dos 90 anos de Rotary a serviço do Brasil. \r\n\r\nPor sua valorosa trajetória, considera-se uma personalidade digna de receber a Medalha Tiradentes, tornando assim imperiosa e mais que devida a honraria proposta.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 905/2013\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO ROTARY CLUB RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 24.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes ao Rotary Club Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de Abril de 2013. \r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Luiz Paulo, Janira Rocha, Aspásia Camargo, Dr. José Luiz Nanci, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Nelson Gonçalves, Robson Leite, Xandrinho.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente honraria tem como objetivo precípuo reconhecer as ações meritórias e humanitárias do Rotary Club Rio de Janeiro que, ao longo de seu 90 anos, vem mantendo o ideal rotário de SERVIR. \r\n\r\nPor sua valorosa trajetória, o Rotary Club Rio de Janeiro é digno de receber a Medalha Tiradentes, tornando assim imperiosa e mais que devida a honraria proposta.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 906/2013\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR CLAUDIO LUIZ DE FREITAS RIBEIRO \r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 24.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Senhor CLAUDIO LUIZ DE FREITAS RIBEIRO.\r\n\r\nArtigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de Abril de 2013.\r\n\r\nDeputados: BRUNO CORREIA, Luiz Martins, João Peixoto, Cida Diogo, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Graça Pereira, Jânio Mendes, Nelson Gonçalves, Roberto Henriques, Samuel Malafaia.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Resolução objetiva outorgar a CLAUDIO LUIZ DE FREITAS RIBEIRO a maior honraria que esta Assembleia Legislativa oferece como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DE FREITAS RIBEIRO, brasileiro casado, professor, empresário, Diretor de Logística - VILA DE AROUCA, ativista comunitário junto ao Arouca Barra Clube, através dos Ranchos Folclóricos.\r\n\r\nMembro da Comissão Técnica da Delegação de Folclore Português no Brasil, Sócio Honorário, Benfeitor, Benemérito e Grande Benemérito do Arouca Barra Clube.\r\n\r\nAo longo de suas atividades em defesa do desenvolvimento econômico e social do Estado do Rio de Janeiro, o homenageado recebeu diversas honrarias das Câmaras Municipais do: Rio de Janeiro, Mangaratiba e Nova Iguaçú.\r\n\r\nDesta Casa Legislativa o homenageado recebeu o título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro além de diversas outras honrarias da Federação do Folclore Português, da Marinha do Brasil e da Polícia Rodoviária Federal.\r\n\r\nPor sua valorosa dedicação ao desenvolvimento do nosso Estado e à causa pública, considera-se, CLAUDIO LUIZ DE FREITAS RIBEIRO, uma personalidade digna de receber a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 907/2013\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A SENHORA MIGUELINA PAIVA VECCHIO \r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 24.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma a Senhora MIGUELINA PAIVA VECCHIO.\r\n\r\nArtigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de Abril de 2013.\r\n\r\nDeputados: BRUNO CORREIA, Luiz Martins, João Peixoto, Edino Fonseca, Cida Diogo, Edson Albertassi, Graça Pereira, Jânio Mendes, Nelson Gonçalves, Roberto Henriques, Samuel Malafaia.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nObjetiva o presente Projeto de Resolução outorgar a MIGUELINA PAIVA VECCHIO o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA homenageada é Vice-Presidente Nacional do Partido Democrático Trabalhista - PDT e presidente da Ação da Mulher Trabalhista do PDT, a nível nacional.\r\n\r\nBacharel em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Assessora da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos e da Comissão de Serviço Público da Câmara Federal.\r\n\r\nA homenageada é Vice-Presidente da Internacional Socialista de Mulheres com atuação dedicada a defesa dos direitos das mulheres trabalhadoras, a homenageada vem debatendo esses direitos pelo Brasil e junto aos organismos internacionais.\r\n\r\nPresidiu o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher no Estado do Rio Grande do Sul.\r\n\r\nA honraria dedicada a MIGUELINA PAIVA VECCHIO pretende reconhecer o trabalho da homenageada que de maneira inequívoca e relevante tem contribuído para o fortalecimento da luta e direitos da mulher Fluminense e Brasileira.\r\n\r\nConsideramos que pelo seu trabalho, MIGUELINA PAIVA VECCHIO, é merecedora e digna de receber o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 908/2013\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO AO INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA - IME.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 24.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Instituto Militar de Engenharia - IME.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados: SAMUEL MALAFAIA, Luiz Paulo, Waguinho, Altineu Cortes, Chiquinho da Mangueira, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Nelson Gonçalves, Pedro Augusto, Roberto Henriques, Rosenverg Reis.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA história do IME remonta ao ano de 1792, quando, por ordem de Dona Maria I, Rainha de Portugal, foi instalada, na cidade do Rio de Janeiro, a Real Academia de Artilharia, Fortificação e Desenho. Essa foi a primeira escola de engenharia das Américas e terceira do mundo, sendo instalada na Casa do Trem de Artilharia, na Ponta do Calabouço, onde atualmente funciona o Museu Histórico Nacional.\r\n\r\nEm 1874, a Escola Central desligou-se das finalidades militares, indo para a jurisdição da antiga Secretaria do Império e passando a formar exclusivamente engenheiros civis. A formação de engenheiros militares, bem como a de oficiais em geral, passou a ser realizada na Escola Militar da Praia Vermelha (1874 a 1904). Nesse último ano, a Escola foi transferida para o Realengo, onde eram formados os oficiais de Engenharia e de Artilharia. \r\n\r\nSob influência alemã, o Exército Brasileiro suspendeu a formação de engenheiros militares. Previa-se a realização de cursos técnicos de Artilharia e de Engenharia realizados no estrangeiro. Numa segunda etapa, seria implantada uma escola militar tendo por instrutores os oficiais brasileiros formados no exterior.\r\n\r\nA Missão Militar Francesa, iniciada na década de 1920, inspirou a criação da Escola de Engenharia Militar. O Decreto nº 5632, de 31 de dezembro de 1928, estabeleceu sua missão no sentido de formar engenheiros, artilheiros, eletrotécnicos, químicos e de fortificação e construção. A Escola de Engenharia Militar começou a funcionar em 1930, ocupando as instalações da Rua Barão de Mesquita, no quartel posteriormente ocupado pelo Batalhão de Polícia do Exército.\r\n\r\nEm 1933, mudou sua denominação para Escola Técnica do Exército. Em 1934, a Escola Técnica do Exército instalou-se na Rua Moncorvo Filho, no centro do Rio de Janeiro, e, em 1942, no atual prédio da Praia Vermelha.\r\n\r\nJá sob a influência norte-americana, foi criado o Instituto Militar de Tecnologia (1949). Iniciavam-se, então, programas de estudo, pesquisa e controle de materiais para a indústria.\r\n\r\nAntevendo as futuras necessidades do país no setor nuclear, a Escola Técnica do Exército iniciou, em 1958, um Curso de Pós-Graduação em Engenharia Nuclear.\r\n\r\nDa fusão da Escola Técnica do Exército com o Instituto Militar de Tecnologia, em 1959, nasceu o atual Instituto Militar de Engenharia (IME).\r\n\r\nO Instituto destaca-se por ter formado inúmeras gerações de engenheiros, civis e militares, que muito contribuíram para o desenvolvimento nacional, não só no desempenho exclusivo da atividade profissional, mas também na qualidade de professores ou mesmo de fundadores de instituições de ensino espalhadas pelo imenso Brasil.\r\n\r\nO domínio das mais variadas tecnologias tornou-se fator determinante no desenvolvimento e soberania das nações. Por isso, as atividades de ensino e de pesquisa desenvolvidas pelo IME são estratégicas e vitais para um país vocacionado a ser uma potência mundial. Reconhecido como um centro de excelência no ensino da engenharia, o IME possui um indelegável compromisso de formar recursos humanos altamente qualificados para atender as necessidades nacionais.\r\n\r\nPara conduzir essa árdua tarefa, o IME conta com um Corpo Docente do mais alto nível, composto por professores, mestres e doutores de reconhecida reputação acadêmica, muitos deles pós-graduados em instituições estrangeiras.\r\n\r\nDevido ao seu potencial, muitas vezes o Instituto é chamado a participar de estudos e de pesquisas nas esferas governamental e privada, visando o desenvolvimento dos mais variados projetos.\r\n\r\nA síntese do pensamento moderno indica que as instituições que não se preocuparem com o domínio da tecnologia e da comunicação social estarão condenadas ao fracasso no século XXI. Nesse sentido, o IME tem buscado capacitar recursos humanos para atender as crescentes demandas nacionais no campo da Ciência e Tecnologia, visando romper o hiato tecnológico que separa o Brasil das grandes potências.\r\n\r\nAs atuais gerações de engenheiros militares buscam inspiração nos seus antecessores para dar continuidade ao passado de realizações e manter a admirável posição de importante pólo produtor e irradiador da cultura técnica, em parceria com as comunidades acadêmicas nacional e internacional.\r\n\r\nRespaldado numa tradição secular e na busca constante da modernidade, o IME se constitui em peça fundamental para a Engenharia Militar no compromisso de vencer os limites que cerceiam a tecnologia nacional.\r\n\r\nO histórico do IME deixa claro o mérito da honraria. Conto, portanto, com o auxílio dos meus pares para sua aprovação. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 276/2013\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A RECUPERAÇÃO DO PONTAL DE ATAFONA NA FOZ DO RIO PARAÍBA DO SUL E DA ORLA MARÍTIMA DA PRAIA DE ATAFONA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 24.04.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos do Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA RELAÇÃO CONVENIAL ENTRE O INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS HIDROVIÁRIAS E OS GOVERNOS DO ESTADO E DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA, COM O ESCOPO DE RECUPERAÇÃO DO PONTAL DE ATAFONA, NA FOZ DO RIO PARAÍBA DO SUL E DA ORLA MARÍTIMA DA PRAIA DE ATAFONA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a destinar recursos de receitas orçamentárias, no âmbito do plano de recuperação do meio ambiente, para celebração de Convênio entre o Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República e os Governos do Estado e do Município de São João da Barra com o escopo de envidar esforços comuns para recuperação do Pontal de Atafona, na Foz do Rio Paraíba do Sul e da orla marítima da Praia de Atafona, localizados no Município de São João da Barra.\r\n\r\nArt. 2º - As verbas destinadas para a execução desta Lei serão de dotações orçamentárias próprias das Secretarias de Estado do Ambiente - SEA, de Transportes - SETRANS e de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP.\r\n\r\nArt. 3º -. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo maior trazer a discussão ao que vem ocorrendo no Pontal de Atafona na foz do Rio Paraíba do Sul e da orla marítima da Praia de Atafona no Município de São João da Barra. As imagens impressionam. Ruínas de hotéis, casas de luxo e de veraneio, comércio e até o batalhão de polícia, tudo destruído num raio de mais de cinco quilômetros de costa. Conforme a água avança, traz consigo a areia, que forma dunas onde antes havia quarteirões inteiros de residências e a Avenida Atlântica - que já não existe na parte final da cidade. \r\n\r\nAtafona, distrito de São João da Barra, município do norte-fluminense, a 314 quilômetros do Rio de Janeiro, não sofreu o efeito devastador de um tsunami - como o que destruiu o nordeste do Japão. Mas as comparações são inevitáveis. O mar avança sobre a cidade desde os anos 70 e vem destruindo ruas inteiras.\r\n\r\nCom 35 mil moradores, a localidade, incluindo São João da Barra, tem um território de 432 quilômetros quadrados. \r\n\r\nUma das mais movimentadas da região, a Praia de Atafona recebe muitos turistas durante o ano. Cercada por árvores, esta praia reserva grande beleza a seus frequentadores, que ao chegarem ao lugar, podem desfrutar de um bom contato com a natureza, aproveitando para tomar um banho de mar ou simplesmente descansar nesta bela paisagem. A praia de Atafona no litoral norte fluminense é onde deságua o Rio Paraíba do Sul. Sol, mar e areia com benefícios medicinais tornam Atafona especial e intrigante, É um cenário totalmente diferente, com um misto de tranquilidade e desolação, que inspira muitos fotógrafos.\r\n\r\nPróximo, na região norte do Estado do Rio de Janeiro, esta sendo construído o Super-Porto do Açu que é um dos maiores investimentos do Brasil em terminais marítimos privados. A implantação vai acarretar em transformações, sejam elas de caráter econômico, urbano ou ambiental, O município se transformará em um importante pólo logístico do Brasil. \r\n\r\nCerto de estar colaborando para a construção de uma solução definitiva, pois sou testemunho de que aquele órgão federal tem experiência ao encontrarem soluções de problemas de fenômenos parecidos na Praia de Marataizes e do Pontal da Conceição da Barra no Estado do Espírito Santo, conto com a aprovação unânime da iniciativa por esta Casa de Leis\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 260/2013\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR AS CAUSAS DE POSSÍVEIS CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR RELATIVAS AO ATRASO SUPERIOR AO PRAZO LEGAL NA ENTREGA DOS IMÓVEIS PELAS CONSTRUTORAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do inciso IV, do art. 110, do Regimento Interno, c/c o parágrafo unico do mesmo dispositivo.\r\n\r\nEm 24.04.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as causas de possíveis crimes contra a economia popular relativas ao atraso superior ao prazo legal na entrega dos imóveis pelas construtoras, no Estado do Rio de Janeiro, a ser composta por 05 (cinco) membros e com prazo de duração de 90 (noventa) dias prorrogáveis.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de março de 2013.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, André Corrêa, Bernardo Rossi, Iranildo Campos, Luiz Martins, Luiz Paulo, André Ceciliano, Dionísio Lins, Clarissa Garotinho, Geraldo Moreira, Enfermeira Rejane, Rosângela Gomes, Comte Bittencourt, Édino Fonseca, Altineu Cortes, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Claise Maria Zito, Dr. Gotardo, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, Jânio Mendes, Janira Rocha, Lucinha, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 261/2013\r\n\r\nSOLICITA A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA APURAR DANOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR, NA PRESTAÇÃO INADEQUADA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA OFERECIDOS PELAS OPERADORAS QUE ATUAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do inciso IV, do art. 110, do Regimento Interno, c/c o parágrafo unico do mesmo dispositivo.\r\n\r\nEm 24.04.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 30 do Regimento Interno da ALERJ, consubstanciado no art. 24, VIII da Constituição Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, para apurar como fato determinado de relevante interesse para a vida pública e a ordem constitucional, legal, econômica e social do Estado, a responsabilidade por danos ao consumidor na prestação inadequada de serviços de telefonia oferecidos pelas operadores que atuam no Estado do Rio de janeiro.\r\n\r\nA Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI destaca como fato determinado, falta de investimento e defasagem tecnológica nos equipamentos, áreas com coberturas, mas sem sinal ou sinal deficiente, queda freqüente de ligações telefônicas, má prestação da transmissão de dados, forma de cobrança dos serviços pré-pagos, resolutividade dos serviços centrais de atendimento ou “call center” na solução das reclamações dos consumidores.\r\n\r\nA Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI será composta por 05 (cinco) membros e terá o prazo de 90 (noventa) dias, prorrogados na forma regimental, para concluir seus trabalhos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de março de 2013.\r\n\r\nDeputados DOMIGOS BRAZÃO, Bernardo Rossi, Luiz Martins, Luiz Paulo, Clarissa Garotinho, Janira Rocha, Waguinho, Enfermeira Rejane, Aspásia Camargo, Édino Fonseca, Altineu Cortes, Armando José, Chiquinho da Mangueira, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Fábio Silva, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Lucinha, Paulo Ramos, Rafael do Gordo, Ricardo da Karol, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Samuquinha, Wagner Montes.\r\n\r\nOFÍCIO LPV Nº 004/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 24.04.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nExmo Sr Presidente,\r\n\r\nVenho por meio deste, indicar meu próprio nome para compor a Comissão Especial sobre Governança da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, como membro efetivo, conforme requerimento nº 257/2013 publicado no DOE de 19/04/2013.\r\n\r\nOutrossim, solicito aos líderes dos partidos que indiquem os parlamentares para comporem essa comissão.\r\n\r\nSem mais, encaminho meus sinceros votos de estima e apreço.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputada ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDMR Nº 121/2013 \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 24.04.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nExmo. Senhor Presidente,\r\n\r\nVenho solicitar a V.Exª o abono, bem como justificar a minha ausência na sessão plenária do dia 17 de abril de 2013, por força de agenda externa.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para manifestar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nAo \r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ALEXANDRE CORREA\r\n\r\n2015 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências necessárias para a construção de uma quadra coberta no Município de Resende, especificamente na Rua Major Leopoldo Q. de Oliveira, no bairro Cabral.\r\n\r\nDEPUTADO BRUNO CORREIA\r\n\r\n2011 - SOLICITA a o Presidente da CEDAE, Sr. Wagner Victer, providências para a regularização de abastecimento d'água nas comunidades situadas em São João de Meriti; bairro Agostinho Porto, rua Pref. Osvaldo Marcondes Medeiros, Rua Ronildes Martins e no bairro Morro do Carrapato, todas as ruas.\r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n2002 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências necessárias para a instalação de Cursos da FAETEC no Município de São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\n2003 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências necessárias para a construção de uma quadra de esportes no bairro Nova Iguaba, no Município de Iguaba Grande.\r\n\r\n2004 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências necessárias para a construção de uma área de lazer no bairro Parque dos Desejos, no Município de Iguaba Grande.\r\n\r\n2005 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências necessárias para a construção de uma área de lazer semelhante à uma mini vila olímpica, no bairro Sapeatiba Mirim, no Município de Iguaba Grande.\r\n\r\n2006 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências necessárias para a implantação do Projeto Academia da Terceira Idade (ATI), no Município de Macuco.\r\n\r\nDEPUTADA ROSANGELA GOMES\r\n\r\n2012 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências necessárias para destinação de recursos para construção de um Hospital Universitário Especializado no Tratamento e Pesquisa das Hemoglobinopatias no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2013 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências necessárias para a realização de obras de saneamento e asfltamento na rua Maria Isabel Leite em Vila Jurema no bairro de Austin no Município de Nova Iguaçu no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO WAGUINHO\r\n\r\n1997 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências necessárias para a realização de obras de canalização do valão de Andrade de Araujo (braço do Sarapui) - Belford Roxo.\r\n\r\n1998 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências necessárias para a realização de obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Estrada de Itaipu - Belford Roxo.\r\n\r\n1999 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências necessárias para a realização de obras de saneamento, drenagem e pavimentação no bairro Andrade de Araujo - Belford Roxo.\r\n\r\n2000 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências necessárias para a realização de obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Estrada Dr. Farrula - Belford Roxo.\r\n\r\n2001 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências necessárias para a realização de obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Estrada Miguel Couto - Belford Roxo.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSSI\r\n\r\n1662 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Bispo Diocesano Dom GREGÓRIO PAIXÃO, pelo trabalho realizado à frente da Mitra Diocesana de Petrópilis.\r\n\r\nDEPUTADO NELSON GONÇALVES\r\n\r\n1677 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E LOUVOR à APADEM - Associação de Pais de Autistas e Deficientes Mentais, em homenagem ao trabalho que tem realizado em prol do desenvolvimento, formação e inserção social dos autistas e deficientes mentais do município de Volta Redonda no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1678 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E LOUVOR à APAE - Associação de Pais e Amigos de Excepcionais, em homenagem ao trabalho que tem realizado em prol do desenvolvimento das pessoas com deficiência do município de Volta Redonda no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\n1663 - DE APLAUSOS E LOUVOR a Aluna do Colégio Militar do Rio de Janeiro, ANA CAROLINA MONTES RIBEIRO.\r\n\r\n1664 - DE APLAUSOS E LOUVOR a Aluna do Colégio Militar do Rio de Janeiro, JULIA PERDIGÃO SALTIEL.\r\n\r\n1665 - DE APLAUSOS E LOUVOR a Aluna do Colégio Militar do Rio de Janeiro, RAPHAELA BARBOSA GONÇALVES DE SOUZA.\r\n\r\n1666 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Aluno do Colégio Militar do Rio de Janeiro, VINÍCIUS JÓRAS PADRÃO.\r\n\r\n1667 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Aluno do Colégio Militar do Rio de Janeiro, LUCAS DANIEL SILVA FERRAZ DOS SANTOS.\r\n\r\n1668 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Aluno do Colégio Militar do Rio de Janeiro, LUCAS SCHMIDT FERREIRA DE ARAÚJO.\r\n\r\n1669 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Aluno do Colégio Militar do Rio de Janeiro, RAPHAEL MACHADO FERREIRA DA COSTA.\r\n\r\n1670 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Aluno do Colégio Militar do Rio de Janeiro, RODRIGO VIEIRA CASANOVA MONTEIRO.\r\n\r\n1672 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Major-Professor do Colégio Militar do Rio de Janeiro, Sr. HELIO JOSÉ RÊLLO DE SOUZA.\r\n\r\nDEPUTADO THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\n1673 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Sr. JOÃO BATISTA DA SILVA - Pastor da Igreja Pentecostal Finais dos Tempos, localizada em Senador Camará, pelos relevantes serviços prestados à população do Estado.\r\n\r\nId: 1483690"
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                        "ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA \r\n\r\nEM 24 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Ceciliano, André Correa, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Cida Diogo, Chiquinho da Mangueira, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Fábio Silva, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Waguinho (40) Assume a Presidência o Senhor Deputado Samuel Malafaia, 1º Suplente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Bebeto, 2º Suplente; Thiago Pampolha, 4º Suplente; João Peixoto, a convite; Luiz Paulo, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior, que, sem restrições, é considerada aprovada.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que permuta sua vez com o Deputado Roberto Henriques. S.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Roberto Henriques\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Caríssimo Deputado Samuel Malafaia, que preside a Sessão; colegas Deputados e Deputadas, servidores da Casa, população do Estado do Rio de Janeiro que nos acompanha pela TV Alerj, após a assinatura do contrato entre o Governo da União e a OHL Autopista Fluminense, no ano de 2008, e depois da instalação de várias praças de pedágios ao longo da BR-101 Norte, isto é, no trecho que liga o município de Niterói até a divisa com o Estado do Espírito Santo, em Campos dos Goytacazes, a estrada pouco evoluiu no que tange ao processo de duplicação. \r\n\r\nTivemos, é certo, melhorias no que tange ao piso asfáltico, também aos acostamentos, ao tratamento com a vegetação ao longo das margens de todo o percurso entre Niterói e o Estado do Espírito Santo. Porém, existe um débito muito grande com o processo de duplicação dessa importante artéria que liga Niterói à divisa com o Espírito Santo. E que não só liga esse pequeno trecho, como liga o Brasil de Sul a Norte, portanto, é uma estrada importantíssima que foi privatizada. \r\n\r\nComo já disse aqui, foram instaladas as praças de pedágio, porém, ainda deviam a OHL e o Governo da União, ao povo do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil, que passa rotineiramente nessa importante rodovia, a duplicação para gerar conforto e segurança para aqueles que trafegam na BR-101. \r\n\r\nFruto da luta e da pressão social, bem como das iniciativas do Governo Estadual, representado na figura do Vice-Governador Pezão, que foi um baluarte nessa luta, para que as licenças ambientais entre o trecho de Rio Bonito até o trevo de Macaé pudessem sair, porque a justificativa da OHL Autopista Fluminense, na última audiência pública que houve aqui, na Assembleia Legislativa, de minha autoria em conjunto com os Deputados Janio Mendes, Sabino e Deputado João Peixoto, e presidida, à época, pelo atual presidente da Comissão de Transportes, Deputado Marcelo Simão - dentre as justificativas para não ter acontecido ainda a duplicação desse importante trecho - disse mais o representante da OHL Autopista Fluminense, Dr. Galo: “Dinheiro não falta; faltam as licenças do Ibama para que as obras possam acontecer nesse trecho”.\r\n\r\nSr. Presidente, amanhã nós teremos um ato simbólico onde estarão autoridades do Estado, como o vice-Governador Pezão e deputados, entre os quais eu, representando a população sofrida do Norte-Noroeste Fluminense que depende rotineiramente dessa rodovia. Estarei lá para esse marco que será o início de duplicação de outro trecho, entre o trevo de Macaé até o município de Rio Bonito. Esse evento ocorrerá na praça de pedágio nas proximidades do trevo de Rio Dourado. \r\n\r\nQuero aqui fazer esse chamamento a outros colegas deputados que, porventura, se interessem pelo tema. Nossa presença nesse ato será também uma forma de dizermos: “Agora não bastam as licenças e não basta começar um pedaço aqui, outro pedaço acolá, mas tem de haver uma estratégia coerente, de acordo com o contrato de concessão, bem como de acordo com a real necessidade do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nSr. Presidente, a duplicação da BR-101 é um passivo anterior - e tenho dito isso aqui repetidas vezes - aos grandes investimentos do Comperj, aqui na área metropolitana, e aos megainvestimentos na Barra do Açu, com o super porto do Açu, o complexo portuário da Barra do Furado e o porto de Presidente Kennedy no sul do Espírito Santo. \r\n\r\nPortanto, há uma necessidade real, urgente, inadiável de o Governo brasileiro cobrar celeridade da concessionária, da Agência Nacional de Transportes. Os órgãos ambientais e outros órgãos do Governo Federal devem estar atentos para a necessidade da duplicação imediata da BR-101, tendo em vista, com todo aquele investimento, o grande fluxo de pessoas que vêm de outros estados para trabalharem nesses empreendimentos no Norte Fluminense e na Região Metropolitana, no município de Itaboraí, no Comperj, o aumento assustador a cada dia do tráfego pesado em Campos dos Goytacazes, nos municípios do Noroeste Fluminense, na Região dos Lagos e na área metropolitan. Daqui a bem pouco tempo estará impraticável o tráfego de pessoas e de veículos pela rodovia BR-101 Norte. \r\n\r\nPortanto, ao mesmo tempo em que estamos festejando esta conquista das licenças pelo Ibama para que possam ser feitas as duplicações em outros trechos, quero conclamar a vigilância dos parlamentares, sobretudo, a dos deputados federais da bancada do Estado do Rio de Janeiro, e cobrar da ANTT a vigilância no que tange à execução das obras de duplicação para que a população não continue sendo uma presa fácil no tráfego criminoso e violento da BR-101, que tinge o asfalto dessa rodovia do sangue da população brasileira e de forma muito mais grave e mais intensa do sangue da população do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEstarei lá amanhã, às 11 horas. Estarei festejando, mas estarei também cobrando para que as obras possam realmente acontecer.\r\n\r\nParabenizo o Secretário de Estado de Transporte, Júlio Lopes, que também esteve engajado nessa luta pela licença, os Parlamentares desta Casa, inclusive o Deputado Luiz Paulo, que, quando da ocasião daquela audiência pública da BR-101, como engenheiro, como conhecedor, pôde consubstanciar a audiência, bem como o Deputado Janio Mendes, aqui presente, que é autor comigo do Requerimento daquela exitosa audiência pública.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Obrigado.\r\n\r\nEm nome da Presidência da Casa e dos Srs. Deputados, queremos saudar nossos ilustres visitantes que se encontram nas galerias do nosso plenário. Sejam bem-vindos à Alerj!\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, Sr. Ex-presidente, Deputado Samuel Malafaia, Deputado Waguinho, Deputado Comte Bittencourt, Deputado Janio Mendes, Deputado Luiz Martins, tivemos hoje uma audiência pública na Comissão de Transportes sobre o tema recorrente em nosso Estado que é a qualidade do serviço que vem sendo prestado pelas concessionárias do sistema hidroviário do Estado do Rio de Janeiro, especificamente na Baía da Guanabara. Falei no plural, porque, por mais de uma década, desde fevereiro de 98, operou o sistema hidroviário a Barcas S/A; há nove meses, opera o sistema a CCR Barcas, que é nada mais nada menos que a Camargo Corrêa, a Andrade Gutierrez, a Serveng e mais 49% de ações pulverizadas no mercado.\r\n\r\nEntão, se nós observarmos, Sr. Presidente, as grandes empreiteiras estão em todas as concessões do nosso Estado e do Município da Capital, porque em metrô, nos trens, no Maracanã, na concessão do projeto Porto Maravilha estão sempre presentes as quase mesmas empreiteiras, acrescentando a essas três que acabei de falar, a Norberto Odebrecht, a OAS e outras, para não batizar com nome errado, como também no sistema de BRTs. A CCR acabou de ser a vencedora da licitação BRT Transolímpica, que vai ligar o bairro de Realengo à Barra da Tijuca.\r\n\r\nEstou me referindo a essas grandes empreiteiras porque uma das questões que levantei nessa audiência pública é que a operação do sistema aquaviário, no meu entendimento, necessitaria de uma operadora hidroviária, Deputado Comte Bittencourt, alguém que guardasse a experiência, a especialidade, de operar sistemas navais, sistemas hidroviários.\r\n\r\nVeja V.Exa. que na licitação recente do Maracanã - que estamos contestando na Justiça - o edital previa a necessidade de uma operadora de arena multiuso, como o mercado costuma chamar. As empreiteiras Norberto Odebrecht e OES entraram junto a operadoras de arena multiuso de renome internacional. Na licitação preliminar das concessões, de 1988, não houve essa obrigação, mas havia a de ter engenheiros navais com experiência em operação.\r\n\r\nBarcas S.A. foi um exemplo de um fracasso grandioso, tanto que a CCR, com muito mais benefícios do Estado, herda, também, essa gestão desastrosa. Essa questão foi respondida pelo representante do Estado que, apesar de essa empresa estar lá há apenas nove meses, ela tem os engenheiros navais, e outros, que vieram da concessionária antiga. Então, ela já teria o DNA aquaviário. Eu continuo de opinião de que não. É claro que o know-how hidroviário não vem do CNPJ, vem daqueles titulares das funções que vão operar o sistema. Mas, o CNPJ traz, junto de si, a - responsabilidade - daquela marca na operação.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt, em relação à pergunta que fiz - V.Exa. também a fez - a de que esse contrato deveria merecer uma nova licitação porque difere totalmente do contrato anterior visto que passou a ter o subsídio, visto que passou a ter a compra das nove embarcações pelo Estado e a reforma das estações, alegou o representante do Estado que os dois estudos de equilíbrio econômico-financeiro pretéritos, dos dois quinquênios, constataram que o Estado tinha uma dívida a pagar à antiga concessionária. Dívida a pagar em dinheiro. O Estado optou ao invés de pagar essa dívida em dinheiro por pagá-la no através da compra de embarcações e de fazer a reforma das estações, até porque esses bens continuarão com o Estado depois do término da concessão.\r\n\r\nNa verdade, teriam sido investimentos de reequilíbrio de uma dívida pretérita e que o subsídio temporário - não explicitou o tempo - seria para corrigir também o desequilíbrio que continua a avançar. Há, também, quatro anos do terceiro quinquênio ainda não analisados. Por via de consequência, ainda temos, segundo ele, dívidas a pagar. O que verifico é que tudo isso não guardou, Deputado André Corrêa, a devida transparência. Diz ele que no processo administrativo isto tudo estaria escrito e eu pedi ao Presidente da Comissão que requisitasse, com respaldo na lei da transparência, cópia de inteiro teor do processo administrativo que teria fundamentado todos esses atos.\r\n\r\nEstou dando essas explicações, Sr. Presidente, porque este é um tema que ainda muito será discutido na Casa. As informações têm sido arrancadas a fórceps, mas têm sido arrancadas. Temos uma Comissão Permanente de Transportes, temos uma Comissão Especial presidida pelo Deputado Gilberto Palmares e vamos continuar insistindo porque todos nós queremos que a concessão hidroviária dê certo, mas dê certo no sentido de bem atender ao usuário e não dê certo sob o ponto de vista financeiro para atender às demandas somente da concessionária.\r\n\r\nMas a questão central é que nós temos que ter uma grande audiência pública para rediscutir os termos, como ali apresentou o Conselheiro Herval, da Lei 4555, que é a Lei das Concessões. Porque ou damos fortalecimento e independência à agência ou fecha-se a agência. Não podemos é continuar, Deputado Janio Mendes, num sistema de faz de conta, em que a agência sequer é ouvida nas modificações contratuais, onde o Estado usa o poder de príncipe e comunica que será assim, e cabe à agência, como tem ocorrido, dizer, apenas, “amém”.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Gilberto Palmares. (Palmas)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nAntes, porém, quero registrar a presença, nas galerias, de uma comissão dos aprovados no concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sejam bem-vindos ao Parlamento fluminense.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Presidente do Expediente Inicial, Deputado Roberto Henriques, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores, trago à tribuna, mais uma vez, o tema que debatemos há duas semanas, quando da Mensagem do Governador Sérgio Cabral que extinguia os cargos do chamado antigo pessoal de apoio da Secretaria de Educação, atuais técnicos administrativos.\r\n\r\nNaquele momento, debatemos a falta de compreensão do Governador Cabral dos componentes que fazem parte dos recursos humanos de uma escola, a falta de percepção do Sr. Risolia, Secretário de Educação, que o olhar de um porteiro, que o olhar de um servente na escola, que o olhar de um inspetor de disciplina, de um merendeiro, são olhares que complementam o olhar pedagógico, que constroem o projeto político-pedagógico da unidade escolar. É fundamental o porteiro de uma escola estabelecer a sua relação com a comunidade escolar. É fundamental conhecer as crianças pelo nome, pois passarão ali dez, 12 anos de suas vidas, é fundamental conhecer o pai e a mãe que os leva e os recebe ao final de um dia de atividade escolar, é fundamental o servente que está dentro determinados espaços que, em determinados momentos do dia escolar. não tem o olhar da coordenação, não tem o olhar de orientadores e diretores complementando esse olhar da segurança pedagógica. Mas não é o que pensa o Governador Sérgio Cabral nem o seu Secretário de Educação, aliás, a justificativa daquela Mensagem retirada de Plenário é que era preciso reduzir o custo da mão de obra da escola, ou seja, a compreensão de que a escola pública precisa ser uma escola barata, a falta de compreensão que a era em que vivemos, a era do conhecimento, é uma era que só vamos vencer pela educação. Não há política capaz, e esta Casa precisa se comprometer com essa política, porque não há política capaz de ser transformadora que não seja política de educação.\r\n\r\nNão adianta toda essa planta de novos negócios industriais sendo aí desenvolvida e gerando oportunidades futura de novos empregos para o povo fluminense, se não houver acesso a uma educação de base com o mínimo de qualidade. Não se forma mão de obra profissional com cursinho de Faetec de cem horas. O pré-requisito das competências escolares é fundamental para a compreensão da lógica da matemática, para a compreensão do domínio das múltiplas linguagens. A era do conhecimento, este século que vivemos, é o século que, se as gerações não dominarem a informação, não venceremos.\r\n\r\nEstou trazendo, Deputado Luiz Martins, líder do PDT, Partido que fez história, com o saudoso Governador Leonel Brizola, na questão da política de educação, como política de Estado, eu estou trazendo esta questão novamente à Plenário porque, na ultima sexta-feira, fui visitar algumas escolas de Resende, como Presidente da Comissão de Educação desta Casa, e lá encontrei os problemas recorrentes: aparelhagens de TI encaixotadas, com o aluguel sendo pago pelo Governo do Estado, tudo equipamento alugado, aparelhos de ar condicionado há dois anos instalados sem funcionar, mas pagando o aluguel mensal daqueles aparelhos, já que a carga elétrica não foi disponibilizada para aquela nova demanda pela concessionária de energia local. Mas o Estado paga a alguém o aparelho que está sendo alugado, mas, o que é mais grave nisso tudo, Deputado Luiz Martins, é que o pessoal terceirizado, que, na tese do Governo do Estado, é um tipo de mão de obra mais importante que o concursado (não conseguem compreender que não há como perpetuar políticas de Estado que não seja por pessoal, por quadros profissionais e quadros concursados), pessoal terceirizado das escolas de Resende, que são contratados por uma empresa - o nome é até curioso, a empresa se chama Cuidar Empresa de Serviços Técnicos LTDA. Essa empresa ganhou o lote nº 2, que pega toda a região do Centro-Sul e do Médio Paraíba, para realizar a limpeza dos prédios escolares. Vejam, V. Exas. que os funcionários da Empresa Cuidar não recebem salários nem vale-transporte desde o primeiro dia de trabalho, no início do mês de janeiro, ou seja, três meses e meio de atividades, três meses e meio de uma empresa que ganhou uma licitação para prestar o serviço de limpeza nas escolas, uma empresa de mão de obra, e ninguém até hoje recebe salários. Esse é o tipo de terceirização que a modernidade dessa gestão entende como melhor caminho para política de recursos humanos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nComo esses funcionários irão se manter no seu ir e vir para assumirem os compromissos com a escola? Que tipo de compromisso essa mão de obra terceirizada, dentro da escola do Estado, terá com um projeto pedagógico daquela unidade? Que tipo de resposta esses funcionários - que não recebem há quase quatro meses -, Sr. Presidente, poderão dar às demandas e expectativas das unidades escolares?\r\n\r\nO Globo publicou nesse final de semana que o Estado do Rio de Janeiro é o que menos compromete recursos com pessoal. Está lá: 29%, muito abaixo dos limites mínimos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Quanto esse Governo gasta com o pessoal terceirizado? Seguramente, se fizermos o gráfico de pessoal terceirizado em todos os setores do Estado, o Estado do Rio de Janeiro seguramente será o campeão, será aquele que mais investe em mão de obra sem vínculo, com carreira. E quando não tem carreira é impossível se construir política de Estado; quando não se tem pessoal com carreira estabelecida. \r\n\r\nEstá aí a crise da Saúde. A crise da Saúde no Estado brasileiro é a crise por falta de carreira para os profissionais de Saúde. Quem quer ser médico do Estado ou do Município ganhando R$ 1.200 por mês? Prefere ser contratado por RPA das UPAs do Sr. Cabral ganhando 7 mil a cada plantão de 24 horas.\r\n\r\nMas e o compromisso com a carreira? E o compromisso com uma política que deve ser encarada como política permanente? Política de Estado é a política permanente e a política permanente é aquela que passa governos e para passar governos não pode ter política de terceirização. \r\n\r\nTrago aos Srs. Deputados, especialmente à maioria da base governista desta Casa, que possam dar uma luz ao Governador Sérgio Cabral. É importante um bilhão e tanto em Maracanã, mais alguns bilhões em estações do Metrô, mas se não investir em recursos humanos, se não investir naquilo que o Estado tem de mais importante junto à sociedade que é prestar serviço de qualidade, não há como prestar serviço de qualidade se não tivermos carreira, se não tivermos perspectiva salarial e de futuro, com pessoas que, em suas vidas, fazem opção pelo serviço público, fazem opção pelo Estado, fazem opção pelo servir à sociedade, mas parece que não é a política do nosso Governo. \r\n\r\nA política do nosso Governo é a política da terceirização, é a política da mão de obra mais cara para o Estado, porque não é econômico para o Estado, mas é a política que alguns poucos ganham e dessa forma vai se corroendo, vai se desconstruindo o que de mais sagrado tem na política pública que é a política de pessoal. \r\n\r\nDesta forma, Sr. Presidente, a educação vai continuar no Estado do Rio de Janeiro no lugar que está; não tem mágica em educação que não seja a política forte de recursos humanos, investimento em pessoal. Eles dão a alma da escola, eles dão a alma do projeto político educacional, eles dão o toque do dia a dia da relação da educação.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Robson Leite\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, demais Deputados, Deputadas e todos que nos assistem pela TV Alerj, venho a esta tribuna porque tem sido amplamente divulgada na mídia, em especial neste final de semana, uma série de fusões de empresas que atuam na área do ensino superior. Grandes aglomerados financeiros, empresas que têm atuado sistematicamente na área da Educação - começaram há algum tempo - e tem intensificado no último período a sistemática de aquisições de instituições de ensino superior. Agora vemos algumas fusões dessas grandes empresas.\r\n\r\nCuriosamente encerramos a nossa CPI na última quinta-feira, quando aprovamos o importante relatório que aponta diversas falhas do ensino superior aqui no nosso Estado, mas com forte desconfiança de que é um problema recorrente no Brasil inteiro, Deputado Waguinho.\r\n\r\nQuero frisar bastante, Sr. Presidente, que um dos nossos encaminhamentos se dá exatamente para o apontamento da problemática desses grupos estrangeiros que vêm adquirindo universidades no Brasil e, em especial, no Estado do Rio de Janeiro. Adquirem universidades e fazem com que os profissionais percam direitos e obrigações trabalhistas. Está aí a crise da Gama Filho. Aliás, é bom frisar aqui que um dos nossos encaminhamentos, além dos cinco indiciamentos que fizemos ao Ministério Público, é a intervenção imediata do MEC na Universidade Gama Filho e da UniverCidade - com c - o que fere a norma culta da língua.\r\n\r\nSr. Presidente, o sucateando a qualidade do ensino superior no Brasil e aqui no Rio de Janeiro por esse aglomerado de empresas financeiras tem sido um modus operandi delas. Chamamos atenção para isso em nosso relatório, porque curiosamente todas essas empresas tiveram durante 2012 um desempenho superior a 60% no Ibovespa. O pior desempenho o foi o de 60%. Algumas delas obtiveram o desempenho superior a 100%, enquanto que as faculdades - a maioria delas mantida por esse grupo - possuem sérios problemas de ordem trabalhista, algumas de ordem fiscal e outras com problemas de administração em seus campi e na estrutura das universidades. É uma crise grave. \r\n\r\nConforme eu havia mencionado, quero reforçar que o Ministério da Educação tem papel decisivo nesse processo. É inadmissível que o Ministério da Educação não tenha observado, por exemplo, a crise em que se encontra a Gama Filho, administrada pelo Grupo Galileu. É inadmissível, Sr. Presidente, que uma instituição como o MEC não tenha acompanhado o crescimento do setor das universidades privadas - um crescimento que é positivo.\r\n\r\nÉ bom para a sociedade brasileira ou para a UNE ? É. É bom que o filho do trabalhador tenha acesso ao ensino superior privado? É. Com as cotas, tendo acesso também ao ensino público. O número de vagas nessas instituições cresceu substancialmente nos últimos dez anos. Isso é positivo. O que não é positivo são os erros sistemáticos no Ministério da Educação, no próprio procedimento que existe hoje. É falho. Possui falhas que precisam ser corrigidas, mas também é falho na execução do procedimento.\r\n\r\nA Gama Filho, por exemplo, teve o seu IGC com índice 2. Inexplicavelmente teve renovada a sua mantença; teve renovado o seu título de universidade. Não é razoável, Presidente, que tenhamos essa excessiva precarização do ensino superior privado, da mesma forma que tenhamos a ampliação do número de vagas. Corremos um sério risco de sabotar políticas acertadas do Governo Federal: a do Pro Uni, a do FIES e a da ampliação de vagas. Os filhos de trabalhadores estão tendo acesso ao ensino superior privado e também ao público, graças às cotas, mas o MEC precisa acompanhar esse procedimento, Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nTenho a absoluta convicção de que quando o relatório chegar aqui ao plenário contarei com o voto de V.Exa., como também o voto do Deputado Janio Mendes, porque entendemos que é responsabilidade do Estado, nesse caso específico do MEC, a fiscalização do processo do ensino superior. Entendemos que é responsabilidade do MEC intervir conforme seus decretos e leis permitem. No caso da Gama Filho, nomear um interventor para a salvaguarda da formatura desses alunos.\r\n\r\nPresidente, eu não me cansarei de vir aqui à tribuna denunciar a situação em que se encontra o ensino superior privado e a irresponsabilidade do Ministério de Educação no acompanhamento e fiscalização desse processo.\r\n\r\nEncerro o meu discurso dizendo que, além do MEC, além dos indiciamentos, também encaminhamos uma série de sugestões à Câmara Federal, em Brasília. Uma delas é a regulamentação do ensino à distância. Da forma como está, o ensino à distância vem precarizando a mão de obra, vem sucateando a vida já difícil do professor do ensino superior privado. É fundamental que a Câmara Federal se debruce sobre o assunto e regulamente o ensino à distância aqui no Brasil e isso é urgente. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Janio Mendes, que dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Jânio Mendes\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, Srs. Deputados, jovens que estão hoje na galeria, representando os concursados do Tribunal de Justiça, que vivem à espera de que justiça seja feita (Palmas) e que sejam convocados a preencher os espaços vazios, que legítimos e por direito lhes pertencem, uma vez que prestaram um concurso público. \r\n\r\nO Tribunal de Justiça tem hoje 1900 vagas, aproximadamente, abertas, oriundas de exonerações, aposentadorias, exonerações voluntárias e que em muitas comarcas estão preenchidas, Deputado Waguinho, por estagiários ou, até mesmo, por servidores municipais cedidos ao Tribunal de Justiça, que muitas vezes praticam atos exclusivos dos serventuários da Justiça, e que levam à nulidade futura de atos e processos o que acaba, para nós advogados, sendo um obstáculo ao exercício da advocacia e para o cidadão, um abismo entre a injustiça e a justiça. Por essa razão, quero me solidarizar e dizer que estamos abraçando esta luta de todos os servidores e todos aqueles que aguardam para convocação por concurso público. (Palmas)\r\n\r\nEu estava ouvindo atentamente o pronunciamento de V.Exa., a respeito da duplicação do trecho da BR-101 Norte, entre o Trevo de Macaé e o trevo de Rio Bonito, que atende diretamente à Região dos Lagos. Temos ali o acesso a Silva Jardim, a Rio das Ostras, altamente comprometido com as péssimas condições em que se encontra aquele trecho. Há cinco anos, com muita rapidez, uma praça de pedágio foi instalada no município de Casemiro de Abreu, e há três quilômetros, não mais do que isso, dessa praça de pedágio, o acesso ao município de Rio das Ostras é um convite à morte. Esse trecho da BR-101 Norte é conhecido como Rodovia da Morte. \r\n\r\nEntão, a exemplo de V.Exa., também quero expressar a minha alegria em pegar o jornal O Globo hoje e ver ali estampada, com letras garrafais, a notícia de que, finalmente, terão início as obras de duplicação deste trecho da BR-101 Norte. É uma rodovia que impulsiona a atividade turística naquela região; é uma rodovia que tem papel importante na ligação da atividade econômica entre o Norte e Noroeste Fluminense e a capital. Hoje, nós temos um grande impacto nesse trecho, desde Itaboraí, com o Comperj, até as instalações do Porto do Açu e da capital do petróleo, em Macaé. Tudo isso leva a uma movimentação muito grande. Então, é uma necessidade. \r\n\r\nPor isso também quero me somar à alegria de comemorar, finalmente, o início da duplicação desse trecho. Mas, seguramente, minha alegria é maior do que a de V.Exa. porque, na mesma página do jornal O Globo, há o registro - e aqui quero deixar o agradecimento ao Governador Sérgio Cabral e ao vice-Governador Pezão pelo carinho que têm tido com a cidade de Cabo Frio - de que a estrada da integração finalmente saiu do papel. \r\n\r\nFoi promessa em sucessivas campanhas eleitorais. O povo já não tinha mais expectativa e esperança de ver esse trecho de 12Km de extensão definitivamente pavimentado. A população de Tamoio - e o Deputado Luiz Martins a conhece bem, pois ali tem grandes amigos residindo - está a 12Km da sede do município de Cabo Frio, mas a falta de pavimentação dessa estrada faz com que o acesso de Tamoios a Cabo Frio seja uma verdadeira via crúcis por Armação dos Búzios ou por São Pedro d'Aldeia. \r\n\r\nEntão, finalmente, o Governador Sérgio Cabral se comprometeu conosco, com a cidade de Cabo Frio - e o Pezão também -, e hoje estamos lá com essa obra a pleno vapor. \r\n\r\nUm aparte do Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Quero parabenizar V.Exa. porque essas obras que ligam Búzios a Cabo Frio contaram com a participação fundamental de V.Exa., votando aqui na Assembleia - tem que se registrar isso, porque os Prefeitos que assumiram são novos, a partir de janeiro - um empréstimo junto ao Banco do Brasil. Então, a participação de V.Exa., como de todos os Deputados Estaduais, contribuiu e muito para a realização dessa obra. V.Exa., que encaminhou a reivindicação junto ao Governador Sérgio Cabral e ao Pezão, tem valor inestimável nessa conquista.\r\n\r\nSó para concluir, conheço o trabalho de V.Exa. em relação à instalação das muretas na Via Lagos. É necessário que tenham a mesma celeridade que tiveram para aumentar os pedágios na BR-101 - V.Exa. falou muito bem sobre a instalação do pedágio em Casimiro de Abreu. Como em São Gonçalo, nós, da Baixada Fluminense - Deputado Waguinho também está presente - sofremos muito e continuamos sofrendo com a ANTT, quanto à construção das marginais da Via Dutra. Está nos jornais hoje também que há um dilema na questão da duplicação da Serra das Araras. \r\n\r\nEntão, o Governo federal, pela ANTT, tem que acelerar muito, porque é um atraso de mais de 30 anos, principalmente na BR-101, na duplicação da Estrada do Contorno, onde os moradores de São Gonçalo, Itaboraí, Região dos Lagos e de Niterói enfrentam diariamente um inferno matinal.\r\n\r\nQuero parabenizar o trabalho de V.Exa., não só no encaminhamento da BR-101, como da Via Lagos, mas principalmente na obra de Búzios a Cabo Frio.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Muito obrigado, Deputado Luiz Martins. Deputado Waguinho.\r\n\r\nO SR. WAGUINHO - Deputado Janio Mendes, é muito importante o que V.Exa. está pronunciando dessa tribuna. Até então, o Projeto que votamos, nesta Casa, de mais de três bilhões e seiscentos milhões, foi um empréstimo com o Banco Brasil para levar o asfalto na porta. Mas também gostaria de chamar atenção, porque está acontecendo uma coisa muito desagradável: a falta de respeito com todos aqueles Deputados que votaram. \r\n\r\nO Secretário de Obras, Dr. Hudson, não comunica os Deputados, nos municípios onde os Deputados têm suas residências, as obras que estão sendo feitas com esses recursos. E a população cobra do Deputado, porque o Deputado representa o povo no Estado e faz as suas indicações. As indicações estão sendo feitas, mas, no momento em que a obra vai acontecer, é comunicado somente à outra parte da cidade e os Deputados que tiveram a boa vontade de participar e votar estão sendo colocados de lado.\r\n\r\nQuero pedir ao Secretário de Obras, Dr. Hudson, que possa ter esse respeito com os Deputados e avisar quando essas obras tiverem início nos diversos municípios do nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Deputado Waguinho, quero agradecer a intervenção de V.Exa. e dizer que o Estado tem atuado e trabalhado bastante em nossa região. O Programa Asfalto na Porta já beneficiou os municípios de Cabo Frio, São Pedro d'Aldeia, Armação dos Búzios, agora chega a Iguaba Grande, já passou por Arraial do Cabo, trazendo grandes benefícios para toda aquela nossa região. Desse modo, estamos muito tranquilos com o apoio que temos dado ao Governo, nesta Casa, e a resposta tem vindo em obras e serviços à população.\r\n\r\nSr. Presidente, quero deixar esse meu agradecimento pela estrada da integração, e dizer que também é alegria do Deputado Luiz Martins, meu líder. \r\n\r\nTambém na mesma matéria há uma citação da Via Light, importante via de Nova Iguaçu, que V.Exa. tem se empenhado e lutado para ver a sua transformação na grande via de integração das comunidades de Nova Iguaçu.\r\n\r\nSr. Presidente, ao fazer esse nosso pronunciamento, agradeço a atenção de todos os senhores.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A próxima oradora inscrita é a Deputada Janira Rocha. Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Márcio Pacheco\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, nobres colegas, quero saudar os membros das galerias desta Casa. Sejam bem-vindos!\r\n\r\nO motivo que me traz à tribuna, Deputado Janio Mendes, Deputada Cida Diogo e Deputado Waguinho, é a tramitação no Congresso Nacional do Projeto de Lei 7663/2010, do Exmo. Sr. Deputado Federal Osmar Terra. Esse Projeto tem como principal objetivo alterar os dispositivos da Lei 11343/2006, que trata do sistema nacional de políticas sobre drogas. \r\n\r\nEsse Projeto, Deputado Waguinho, vem de encontro a uma realidade que vivemos hoje no país. Quando discutimos a questão do combate às drogas, precisamos entender quem de fato vem realizando esse trabalho e de que maneira enfrentar esse desafio, usando a melhor arma possível, que é de fato evitar com que os jovens e as famílias alcancem esse mal, evitar e ostensivamente reprimir, quando o papel da segurança pública é não permitir que a droga chegue às casas das famílias. Por outro lado, a recuperação daqueles que, infelizmente, já se encontram nessa vida terrível que é o convívio com as drogas.\r\n\r\nSó que hoje, em nosso país, há uma discussão efervescente sobre quem pode, de fato, ajudar efetivamente na recuperação desses jovens e dessas famílias. \r\n\r\nRecentemente aprovamos, nesta Casa, um Projeto de Lei que, posteriormente, virou uma legislação sancionada pelo Governador Sérgio Cabral, a Lei 6.011/2011, que trata exatamente desse tema: comunidade terapêutica. \r\n\r\nEsse Projeto de Lei que tramita hoje no Congresso visa efetivamente à possibilidade de trazer recurso público, subsidiado pelo Governo Federal, para as comunidades terapêuticas. E o que vem a ser as comunidades terapêuticas? Comunidade terapêutica é aquela comunidade de cunho religioso, não importa o credo ou não, são comunidades do terceiro setor que, de forma voluntária, vem se dedicando em nosso País a fazer a efetiva recuperação dos jovens drogaditos. \r\n\r\nSó que o advento dessa lei vem de encontro a uma necessidade, porque o Ministro José Eduardo Cardoso, Deputada Cida Diogo, recentemente declarou ser a favor desse Projeto, sabedor ele ... Inclusive recentemente também a Ministra Gleise, da Casa Civil, disse a mesma coisa, de que “se não tivermos a parceria com as comunidades terapêuticas, não conseguiremos combater esse mal”. \r\n\r\nSó que ocorre que em muitos casos, por conta da burocracia - dizem alguns técnicos -, Deputado Janio Mendes, que as comunidades terapêuticas não tratam o jovem e, sim, fazem lavagem cerebral neles. \r\n\r\nNão estamos falando de religião. Estamos falando de algumas pessoas que não acreditam no trabalho que as comunidades terapêuticas vêm fazendo no Brasil. E sabemos, por testemunho de trabalho, que são essas comunidades terapêuticas espalhadas em todo o Brasil e no Estado do Rio de Janeiro - V. Exa. tem conhecimento de várias delas -, que, sem recurso, vêm fazendo o tratamento na ponta, tirando esses jovens e crianças das drogas. \r\n\r\nConcedo um aparte a V. Exa., Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Quero me somar ao pronunciamento de V.Exa., e dizer que venho de uma cidade que tem duas comunidades terapêuticas que dão um grande exemplo.\r\n\r\nA comunidade SOS Vida, da Igreja Metodista Central, de Cabo Frio, faz um trabalho formidável, há mais de vinte anos, na recuperação de drogados, viciados, dependentes químicos, de maneira geral, e inclusive com atendimento ambulatorial na sede da Igreja Metodista Central. É um trabalho extraordinário, que ultrapassa os limites da percepção religiosa. E, igualmente, temos uma rede nacional que chegou à nossa região. O Pastor Sérgio faz lá um excelente trabalho, com recuperação de dependentes químicos. \r\n\r\nEnfim, só temos a falar bem dessas comunidades terapêuticas, que tem atuado onde o Estado, infelizmente, não chegou. Essa é uma grande realidade: não fossem as comunidades terapêuticas, não teríamos salvado tantas vidas, como temos visto aí ao longo dos últimos anos, com o resgate de dependentes químicos para uma vida nova, em sociedade. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Deputado Janio Mendes, quero agradecer as palavras de V. Exa. e corroborar, dando um informe. \r\n\r\nUm dado interessante: para todos os projetos de políticas públicas executados, especialmente e unicamente pelos governos, de cada dez jovens que participam de programas, sete voltam para as drogas. Enquanto que nas comunidades terapêuticas, de cada dez apenas três voltam para as drogas. Isso é uma pesquisa feita hoje no nosso Brasil, Deputado Waguinho. Portanto, a comunidade terapêutica é fundamental, como um suporte, para que o Governo realize esse trabalho de recuperação. \r\n\r\nO que não pode acontecer é algumas pessoas que não aceitam que o viés religioso, não que defenda a religiosidade, mas não podemos entender, mesmo sendo o nosso país um Estado laico, não trazer para o benefício dessa população as comunidades que detém conhecimento, especialmente de viés religioso, para fazer a recuperação do jovem, se essa é a melhor arma que o Brasil tem para enfrentar esse mal. Abrir mão disso, por conta de uma laicidade, é hipocrisia. É hipocrisia! Se hoje as comunidades terapêuticas evangélicas, católicas, espíritas estão dando cabo de salvar vidas, tirando os jovens das drogas, das bebidas, da prostituição, o governo não pode atuar de forma efetiva apoiando essas comunidades, por se tratarem elas de lavagem cerebral? Isso é de uma incoerência e de uma irresponsabilidade com a nação!\r\n\r\nCito aqui essa a Lei 6.011/2011, que acabamos de aprovar e que o Governador Sergio Cabral sancionou. Fruto dessa lei, as comunidades terapêuticas já estão recebendo recursos e ampliaram, consideravelmente, o número de jovens sendo tratados, hoje, no nosso Estado. É obvio que, além de ser melhor para o Estado, Deputado Waguinho, porque eles conhecem, têm expertise, são pais e mães que entendem da matéria - não estou falando de religião, estou falando de efetividade no tratamento. O governo não tem braços para montar equipamentos à altura do que essas instituições já têm. Ou seja, montar novas clínicas com aparato médico, técnico e mesmo montando e fazendo obras, seria de um custo imenso para o governo. \r\n\r\nAo contrário senso, o melhor é, exatamente, usar o equipamento dessas comunidades terapêuticas subsidiando-as, pelo Princípio da Subsidiariedade, ou seja, a sociedade civil entra com o que tem de melhor sem mudar a sua expertise e o governo paga a conta, fiscalizando devidamente. É isso o que propõe essa Lei 7.663 de 2010, que hoje está no Congresso, ou seja, o próprio Conselho Nacional de Comunidades Terapêuticas propõe que elas sejam fiscalizadas pelos Conselhos de Políticas sobre Drogas dos Municípios e dos Estados. É a melhor maneira de fiscalizar: os próprios Conselhos Municipais e Estaduais, uma vez paritários, sejam eles responsáveis justamente para fazer o acompanhamento das comunidades terapêuticas.\r\n\r\nSobre esse projeto, que hoje tramita do Congresso, eu quero dizer que o Rio de Janeiro está à frente - já termino a minha fala -, porque o Rio de Janeiro já tem essa lei sancionada. Nós, hoje, precisamos usar o exemplo do Rio de Janeiro, de um projeto nosso, desta Casa, Deputado Waguinho, para que o Brasil avance.\r\n\r\nSe não houver um processo, Presidente, de amorização esses jovens, crianças, adultos e familiares não terão o encontro definitivo para serem recuperados do uso de drogas, seja ela que matiz for. Não importa. Não importa qual seja a sua expertise, a sua fórmula. O que importa é que as comunidades terapêuticas detêm, hoje, resultados efetivos no combate às drogas no nosso Brasil e merecem o apoio para a aplicação dessa lei.\r\n\r\nEu sei que muitos podem não concordar, justamente por achar que é obrigação do estado e somente do estado fazer esse tratamento, mas contra dados não há argumentos. As comunidades terapêuticas são, sim, efetivamente um grande e eficaz remédio. Unidas aos programas municipais, estaduais, aos CAPS, às fórmulas de tratamento feito pelo estado, poderão ser úteis para trazer esses jovens.\r\n\r\nPermita-me apenas dar um dado, Presidente, eu sei que eu já passei meu tempo: até o advento dessa lei, que aprovamos no Estado, pasmem, só tínhamos aqui no Estado 203 leitos para atendimento de jovens. Isso era uma vergonha! Se as comunidades terapêuticas podem atender milhares de uma só vez!\r\n\r\nEu estive em visita com o Sr. Secretário de Prevenção às Drogas no Estado do Rio de Janeiro, Felipe Pereira, há quatro dias, num possível projeto que será aprovado aqui no Rio de Janeiro: a implantação do primeiro hospital para crises. Ou seja, hospital de crise e de triagem, que deverá na ser na Venerável Ordem 3ª, na Tijuca. Um hospital pronto para receber, imediatamente, mais de 70 leitos de jovens em crise em todo o Estado e, uma vez em crise, podendo ser encaminhado para tratamento. Isso é uma vitória imensa. E esse hospital é gerido, hoje, pela Igreja Católica. Toda a gestão é feita por uma ordem Franciscana e que já tem efetividade. \r\n\r\nSr. Presidente, encerro dando o meu total apoio, como vice-presidente da Comissão Antidrogas desta Casa, dando o nosso apoio a esta causa, a este Projeto de Lei que hoje tramita no Congresso Nacional. Espero que a nossa lei, hoje em vigor no Estado do Rio de Janeiro, seja exemplo e modelo para o Brasil, para que as comunidades terapêuticas sejam, sim, suporte e apoio para que o Brasil comece a navegar na busca de retirar esse mal imenso das famílias do Brasil, que são as drogas.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nEnquanto o Deputado Paulo Ramos se dirige à tribuna, registro, com muita alegria, a presença do Gilmar e outros dois colegas conterrâneos nossos, meu e do Deputado João Peixoto, de Campos dos Goytacazes. Sejam bem-vindos ao Parlamento fluminense.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não foi surpresa para mim, e imagino que não tenha sido surpresa para vários outros parlamentares, o fato de ser o Estado do Rio de Janeiro, de ser o Governo Sérgio Cabral o mais perverso para com os servidores públicos, em comparação com todas as demais unidades da Federação, todos os demais governos.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro é aquele que compromete o menor percentual no pagamento dos servidores públicos. Está em primeiro lugar em perversidade, somente gasta 29% em relação àquilo que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal. E olha que a Lei de Responsabilidade Fiscal já foi uma iniciativa, e que prosperou, da era liberal FHC, quando o discurso do Estado mínimo alcançou todo o êxito. Êxito já proclamado desde a era Collor de Melo: quanto menos Estado, mais educação, mais saúde, mais tudo. E a Lei de Responsabilidade Fiscal teve o objetivo de limitar, de reduzir despesas com o pessoal; o servidor público passou a ser o alvo. E o corte de gastos objetivava o chamado superávit primário para pagamento de juros da dívida pública. \r\n\r\nA partir do primeiro ano de Governo Sérgio Cabral, aliás, é bom lembrar, que desde 1998, quando governava o Estado do Rio de Janeiro o Governador Marcello Alencar, o Supremo Tribunal Federal manifestou entendimento de que o que não poderia ser inferior ao salário mínimo nacionalmente unificado não era o vencimento base do servidor, mas a sua remuneração total, e o servidor foi perdendo.\r\n\r\nAqui no Estado do Rio de Janeiro, a perversidade foi muito acentuada no período Sérgio Cabral. Sr. Presidente, encontramos ainda milhares de servidores públicos que têm no seu contracheque, como vencimento-base, o vencimento de 1998, R$ 158,00. Se existe área do serviço público onde a perversidade tem transformado o setor em tragédia, é a da Saúde. Os servidores estaduais da Saúde há anos não recebem nenhum reajuste, contrariando inclusive o que impõe a Constituição Federal quanto à irredutibilidade dos salários.\r\n\r\nTodos lembram, pelo menos os que estavam aqui na Casa - a Deputada Cida Diogo, que é da área da Saúde, há de lembrar -, que conseguimos aprovar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários no Governo Benedita da Silva. Até hoje os servidores da Saúde sonham com um Plano de Cargos, Carreiras e Salários, mas veio o Governo Sérgio Cabral, que fez uma opção clara pela privatização da Saúde. Para privatizar a Saúde é preciso aniquilar o servidor da Saúde, os profissionais da Saúde, e isso vem acontecendo. \r\n\r\nNão têm sido poucas as manifestações públicas, não têm sido poucos os momentos em que os servidores da Saúde se mobilizam para denunciar e para reivindicar. A área da Saúde está deixando a população completamente desassistida. A dengue está aí, é mais uma epidemia com mortes e o Governo Cabral fechou o Instituto São Sebastião. O Instituto de Infectologia no Caju está fechado, as equipes estão completamente dispersas. \r\n\r\nSem qualquer cerimônia, no cinismo mais completo, ao fechar o Instituto São Sebastião, o Governador transferiu as equipes para o Hospital do Iaserj, para o Iaserj Central, que, agora, está para ser demolido, porque todas as suas clínicas, todo o atendimento que era prestado ao servidor público e a pacientes do SUS, tudo foi transferido para o Iaserj Maracanã, que não comporta tudo aquilo que existia no Iaserj Central. Os servidores públicos, portanto, foram penalizados.\r\n\r\nO Hospital Pedro II, depois de um incêndio suspeito, com a explosão de um transformador, passou por obras, foi transferido para a gestão municipal para ser privatizado. O Governo Sérgio Cabral vem privatizando a Saúde, vem entregando serviços e mais serviços a empresas conhecidas. A terceirização tem caminhado a passos largos na Saúde. E quais são as empresas? A Toesa, a Facility, a Vigo, a Locanty. São empresas conhecidas, envolvidas em muitas denúncias comprovadas de desvio de recurso público.\r\n\r\nEnquanto isso, o Secretário da Saúde, Sr. Sérgio Côrtes, que anda completamente desaparecido - assim como o Secretário de Transportes, assim como outros Secretários - não é visto mais em lugar algum. A última vez em que ele foi pilhado em prática suspeita foi quando integrou a “República do Guardanapo”, em Paris, junto com o dono da Delta, Sr. Fernando Cavendish, e assessores e Secretários do Governo Cabral.\r\n\r\nQuando um jornal de grande prestígio - e eu nem prestigio esse jornal, esse sistema de comunicação - divulga o percentual que cada Estado da Federação compromete com o pagamento de servidores públicos, o Estado do Rio de Janeiro está como o que compromete o menor percentual, muito longe do limite estabelecido pela famigerada Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo único objetivo era contribuir para que os servidores públicos de um modo geral não preservassem o prestígio a que fazem jus.\r\n\r\nVenho a esta tribuna para dizer que o Governo Sérgio Cabral comprovadamente não guarda qualquer compromisso para com a remuneração dos servidores públicos. No último movimento de policiais militares e bombeiros, o Governador concedeu de um lado, mas puniu de outro, e muitos se encontram na rua da amargura esperando por uma anistia que ainda não veio. Pelo menos em homenagem aos servidores da Saúde, venho lembrar que o Governo do Rio de Janeiro é aquele que, dentre todos os Estados da Federação, envolve o menor percentual dentro do limite pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Que, pelo menos agora, com essa denúncia, que este Governo cumpra aquilo que o Governador comprometeu na campanha para sua primeira eleição, a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais de Saúde de nosso Estado. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Waguinho, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Waguinho\r\n\r\nO SR. WAGUINHO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Alerj, cidadãos do Estado do Rio de Janeiro presentes nas galerias, boa tarde! Venho saudar o Vice-Governador Pezão pelo empenho em levar o projeto Asfalto na Porta aos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, graças a empréstimo concedido pelo Banco do Brasil, autorizado por esta Casa de Leis com a aprovação da maioria dos Deputados, de mais de três bilhões de reais. Agradeço a S.Exa. por ter lembrado da Cidade de Belford Roxo, que recebeu o Asfalto na Porta, nessas duas últimas semanas, na Estrada São Francisco, na Estrada Xavantes, e se comprometeu a levar o programa às Estradas Miguel Couto, Dr. Farrula, Itaipu e General José Muller. A população de Belford Roxo estava realmente precisando dessa atenção, e peço ao Governador Sérgio Cabral e ao Vice-Governador Pezão que continuem investindo nas cidades da Baixada Fluminense, não apenas em Belford Roxo, mas que atendam os 13 municípios que compõem a Baixada.\r\n\r\nTambém, Sr. Presidente, quero chamar a atenção de todas as autoridades do nosso Estado, especificamente do presidente da Cedae, Wagner Victer, que olhe com atenção para os municípios da Baixada que constantemente vêm sofrendo com a falta d'água. A Baixada sofre também com a falta de saneamento, a ausência de drenagem dos rios e com a falta de pavimentação. No Município de Belford Roxo, por exemplo, 70% da cidade não tem saneamento básico, principalmente as áreas mais carentes, as periferias e os morros.\r\n\r\nAlém de sofrer com a falta de saneamento básico, de drenagem e de pavimentação, há ainda um sofrimento maior: a falta de água. Simplesmente, a água não chega às torneiras da população da Baixada, especificamente em Belford Roxo, minha cidade natal.\r\n\r\nEntão, faço este apelo ao presidente da Cedae, Wagner Victer, ao Superintendente da Baixada Fluminense, Marcelo Matos, ao Armando, um dos diretores da Ce dae e grande conhecedor dos problemas da Baixada e da cidade de Belford Roxo, inclusive eu o levei para percorrer vários bairros da Baixada a fim de que seja encontrada uma solução, porque o povo da Baixada não aguenta mais sofrer com a falta de água e exige uma providência. Não sei qual será a solução viável, mas algo deve ser feito. \r\n\r\nEm nosso País, Sr. Presidente, quanto à questão da seca no Nordeste, a Presidente Dilma encontrou uma solução sábia, fez investimentos de muitos milhões a fim de socorrer o povo nordestino. Então, que o presidente da Cedae também busque uma solução a fim de socorrer o povo da Baixada. Ele poderia perfurar poços, instalar bombas junto aos mesmos e, assim, levar água às regiões aonde ela não chega, principalmente nos morros. Ainda que a instalação das tubulações não tenha sido feita, e espero seja feita, pois sabemos que a Cedae está passando por um bom momento, a empresa, hoje, tem milhões em seus cofres, com certeza ela poderá empregar uma parte desses milhões e levar água àqueles que mais precisam.\r\n\r\nEnquanto esse empreendimento da canalização não chega por parte da Cedae, que ela ao menos use os carros-pipa. Em Belford Roxo saem diariamente mais de 300 carros-pipa a fim de atender particulares, na maioria das vezes. Por isso, solicito ao presidente da Cedae, Wagner Victer, que invista nesses carros-pipa, amenizando o sofrimento da população da Baixada.\r\n\r\nImagine, Sr. Presidente, que V. Exa. chegue em casa e não haja água para tomar um banho ou para fazer a refeição diária. \r\n\r\nÉ lamentável. O povo da Baixada quer uma solução, Sr. Presidente da Cedae, Wagner Victer, para a falta de água que está atingindo de forma muito covarde a população da Baixada Fluminense. \r\n\r\nQuero também nesta tarde chamar a atenção do Secretário de Saúde Sérgio Côrtes que prometeu retomar a administração da UPA do Bom Pastor para os quadros do Estado. Na UPA Bom Pastor que fica na Cidade de Belford Roxo, Sr. Secretário, o mundo está se acabando, são inúmeros óbitos todos os dias, as pessoas não estão sendo atendidas nem na hora que mais precisam que é a hora da emergência. Sr. Presidente, já chegamos a ter mais de 15 óbitos por dia na UPA de Belford Roxo. Sr. Secretário, retome a UPA de Belford Roxo para a administração do Estado que é muito mais forte, o Estado tem maiores recursos e sendo retomada pelo Estado, a UPA poderá dar mais dignidade à população de Belford Roxo e que o senhor possa cumprir o que prometeu, construir ou instalar a UPA do Bairro Nova Aurora que foi prometida pelo senhor desde o início desse governo, no ano de 2011. Precisamos, Sr. Secretário, da sua atenção para a UPA da Cidade de Belford Roxo e a construção da nova UPA no Bairro Nova Aurora. Peço também ao Vice-Governador Pezão, já o parabenizei aqui nesta tarde porque tem se dedicado às questões do sofrimento do povo da Baixada Fluminense, mas peço que continue levando esse empreendimento e que esse Asfalto na Porta possa criar bairros transformados em toda baixada e também na minha cidade natal, que é a Cidade de Belford Roxo.\r\n\r\nE a questão da água que tem atingido Belford Roxo hoje em mais de 30 bairros e mais de 180 sub-bairros, eu poderia citar alguns que sofrem tanto com isso. No domingo passado, estive no Bairro de Shangrilá onde foram instaladas as bombas da Cedae, mas a energia elétrica foi cortada esta semana. Quero pedir ao Superintendente Marcelo Motta para ver porque foram cortados os cabos da Light, que ligavam as bombas do Bairro Shangrilá, que deixaram de abastecer nesses últimos dias mais de três mil residências. Também outros bairros têm sofrido com isso, são eles: Nova Aurora, Terra Branca, Bela Vista, Vila Maia, Shangrilá Rosa, Shangrilá Barros, Shangrilá Torres, Itaipu, Vila São Luiz, Palmeirinhas, Vila Heliópolis, Areia Branca, Heliópolis, Farrula, Pian, Nova Pian, Santa Amélia, São Bernardo, Califas, Santa Maria, Santa Marta, Bom Pastor, Redentor, Parque São José, Maringá, Roseiral, Vona, Lote 15, Parque Amorim, Xavantes e o Bairro de São Francisco. \r\n\r\nAutoridades do Estado, principalmente o presidente da Cedae, o povo da Baixada Fluminense precisa ser tratado com mais respeito e dignidade, o pobre precisa ser visto pelo Poder Público, e eu peço, Sr. Presidente, que possa fazer cumprir o que a Constituição diz, o respeito por todas essas pessoas. \r\n\r\nMeu muito obrigado e um forte abraço em todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é a Deputada Cida Diogo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Cida Diogo\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Alerj, pessoal que nos acompanha nas galerias, venho a esta tribuna hoje para registrar minha enorme satisfação por ver anunciado por nosso Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, algumas medidas muito interessantes em relação a uma questão grave que sempre acaba impactando na qualidade da assistência à Saúde da população, que é o acesso ao medicamento. \r\n\r\nTemos visto, desde o início da gestão do Ministro Padilha, iniciativas no intuito de garantir o acesso muitas vezes gratuito a medicamentos - principalmente do tratamento de doenças crônicas - que estão hoje sendo fornecidos pela Farmácia Popular. Agora, o Ministro traz também uma alternativa muito interessante, a de começar a fazer uma discussão na perspectiva da nacionalização da fabricação de medicamentos. \r\n\r\nNós temos ficado reféns. Quando digo “nós”, quero dizer os profissionais de Saúde. E quem hoje atua na área de Saúde sabe que muitas vezes não conseguimos adquirir um medicamento, pois seu custo é muito elevado. A população acaba não tendo acesso a esse medicamento, porque é comprado de laboratórios internacionais e vem com preços bastante elevados - e fica impedido o acesso da população mais pobre a ele. Com isso, não conseguimos fazer o tratamento adequado; não conseguimos fazer o acompanhamento adequado, evitando a evolução daquela doença, daquela patologia. \r\n\r\nO Ministro anunciou esta semana a iniciativa do Ministério da Saúde - o Presidente, que é da área de Saúde, conhece bem quem vivencia esse problema - de priorizar as parcerias de desenvolvimento produtivo verticalizadas. \r\n\r\nHoje, o Ministério da Saúde vai criar prioridades e, inclusive, já está rejeitando propostas de compra de medicamentos que não garantam a verticalização, ou seja, o repasse do conhecimento daquela tecnologia na produção do medicamento, em relação ao seu princípio ativo, em relação a toda tecnologia desenvolvida para a produção daquele medicamento. \r\n\r\nCom isso, o Ministério vai adquirir esse medicamento do laboratório de origem mas, ao mesmo tempo, garante que, naquele contrato, aquele laboratório fique obrigado a repassar toda tecnologia da produção desse medicamento. E isso vai, com certeza, garantir a nacionalização dessa produção, fazendo com que o custo desse medicamento caia bastante.\r\n\r\nE não para por aí: na verdade, isso significa mexer com todo parque tecnológico no nosso país, estimulando nossa indústria farmacêutica; estimulando o avanço tecnológico dessa indústria, mantendo-a produzindo, fazendo que mexa com o processo econômico, gerando empregos, gerando riquezas e economia para nosso país. \r\n\r\nEssa iniciativa não pode deixar de ser registrada, de ser parabenizada e, principalmente, ser incentivada, especialmente em nosso estado, que tem um parque tecnológico bastante interessante na área da indústria farmacêutica. \r\n\r\nO Ministério já anunciou que serão liberados pelo Governo Federal 35bilhões para serem investidos em iniciativas como essa, no sentido de estimular o nosso parque tecnológico a absorver a tecnologia desenvolvida por esses laboratórios que vão fazer esses contratos com o Ministério e repassar esse conhecimento para que a nossa indústria farmacêutica tenha capacidade de produzir esse medicamento e, com isso, fornecermos um medicamento mais barato, estimularmos a economia local, garantirmos mais empregos e desenvolvimento econômico a partir da produção de medicamento. \r\n\r\nÉ uma iniciativa nova, que nos traz muita expectativa. Para se ter uma ideia, só na área de medicamento biológico, em que hoje o Ministério gasta cerca de 5% dos recursos destinados à compra de medicamento, ele gasta quase a metade dos recursos só para a aquisição desse tipo de medicamento. Avalia-se que, deixando de gastar esses 5% com medicamento biológico, com o repasse do conhecimento e a consequente capacidade de produção desse medicamento pelo nosso parque nacional, pela nossa indústria nacional, o Ministério vai conseguir reduzir cerca de quatro bilhões de reais/mês. \r\n\r\nÉ um investimento que está sendo feito numa perspectiva bastante interessante de mexer com a economia, tanto dos estados, quanto do país como um todo, utilizando a produção do medicamento como instrumento de desenvolvimento econômico e como possibilidade de acesso, de garantia de redução de custo e, com isso, do acesso da população mais pobre a esses medicamentos, que tem hoje uma dificuldade enorme de adquiri-los. \r\n\r\nAlém da liberação de recursos e da decisão de priorizar contratos com essa característica de verticalidade, por meio da qual iremos adquirir o medicamento mas, ao mesmo tempo, o laboratório tem que repassar o conhecimento para a nossa indústria farmacêutica, o Ministério também anuncia que vai mexer com todo o processo de liberação de medicamento. \r\n\r\nPara se ter uma ideia, hoje, quando se dá entrada para registrar a patente de um determinado medicamento junto aos órgãos reguladores, demora no mínimo dois anos para que esse processo seja avaliado e seja liberada a fabricação desse medicamento. Com as novas medidas adotadas pelo Ministério, a liberação para se fabricar esse medicamento passará a ser concedida de seis a nove meses. Com isso, agilizamos o processo, garantimos que esse medicamento seja fabricado, seja produzido e chegue, de forma mais rápida, mais ágil, às mãos de quem tem que chegar, as pessoas que precisam desse medicamento, os nossos doentes, as pessoas que precisam do controle de uma determinada patologia. \r\n\r\nAlém disso, vai ser aberto um concurso público para a contratação de mais servidores para garantir que haja essa agilidade na liberação dos registros e para a inspeção na fabricação desses medicamentos. Com isso, Sr. Presidente, o Ministério da Saúde dá mais um passo importantíssimo para a garantia efetiva de uma assistência à saúde de qualidade, garantindo não apenas o atendimento, a assistência em si, mas o efetivo combate à patologia por meio do acesso à medicação. \r\n\r\nParabéns ao Ministro Alexandre Padilha. Tenho a satisfação de ter sido colocado em pauta para discussão, e espero aprovação pelos pares por unanimidade, de uma honraria desta Casa, que é o título de benemérito ao Ministro Alexandre Padilha. Ele já tem o Título de Cidadão do Estado do Rio e já tem também a Medalha Tiradentes. Por isso, acho que esse mais outro título de benemérito faz jus a uma pessoa que, hoje, está fazendo uma história diferente na saúde do nosso País, construindo um novo patamar, colocando a questão da saúde não apenas numa lógica de melhoria da rede de assistência, da qualidade da assistência, mas também com o foco...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - V. Exa. conclua, por favor.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - ... na perspectiva de mexer com a economia nacional, com a perspectiva de garantir recursos através do investimento na indústria farmacêutica, na produção de medicamentos em nosso País.\r\n\r\nObrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A próxima oradora inscrita é a Sra. Deputada Inês Pandeló, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputada Inês Pandeló\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, Deputados, Deputadas, pessoas que hoje visitam a nossa Alerj, que estão aqui na galeria, servidores, telespectadores da TV Alerj, venho, hoje, por alguns motivos, são alguns assuntos que trago a esta tribuna.\r\n\r\nO primeiro é para agradecer, já que nesse feriado prolongado eu visitei as obras que estão acontecendo em Barra Mansa, o asfaltamento da estrada do bairro Co lônia ao distrito de Rialto. É uma obra do Governo do Estado que eu, aqui, no meu primeiro ano do meu primeiro mandato como Deputada Estadual, já vinha solicitando. Com a entrada do Governador Sérgio Cabral, foi solicitado mais uma vez, houve a afirmativa, porém, até que as coisas acontecessem, demorou um certo tempo. \r\n\r\nO último empecilho foram os postes, que, com a abertura da estrada, ficaram no meio do caminho e resolveu-se construir uma nova rede. Agora está na fase adiantada da base da primeira cobertura de asfalto. Os moradores daquela região estão muito felizes. É uma região rural que tem um potencial de desenvolvimento muito grande na cidade, seja pelo turismo rural e ecológico, seja também da parte do desenvolvimento empresarial. \r\n\r\nEstive lá e vi, como sempre, a obra acontecendo pelo DER. Quero agradecer especialmente ao Dr. Henrique, que sempre nos atendeu, com comissão de moradores, dando informações concretas de como a obra ia se dar. E, hoje, podemos começar as comemorações, porque, além de uma estrada bem feita, sinalizada, também os moradores receberam uma nova rede elétrica, com mais potencial, portanto, potencializando o crescimento e o desenvolvimento não só daquela região, mas de toda Barra Mansa. Então, as minhas primeiras palavras são de agradecimento. Esperamos que logo possamos festejar o final dessa obra, juntamente com o Governo do Estado e toda a população. \r\n\r\nO segundo assunto que eu quero trazer a esta tribuna, Sr. Presidente, é com relação à economia solidária. Muita gente ainda não conhece o que é a economia solidária. A economia solidária é um movimento nacional, encontra-se entre o programa do Governo Federal de geração de emprego e renda, mas é mais do que isso. A economia solidária ultrapassa a questão da geração de emprego e renda. A economia solidária é uma nova forma de se organizar, respeitando o meio ambiente, respeitando o direito das mulheres, respeitando o comércio justo. Portanto, é uma nova forma de economia que quer construir outra forma de se organizar na nossa sociedade. \r\n\r\nA economia solidária existe no Brasil inteiro, há diversos homens e mulheres trabalhando nesse movimento, a maioria, mulheres. Aqui no nosso Estado do Rio também. Esta Casa, inclusive, aprovou uma lei criando o Conselho Estadual de Economia Solidária, uma lei que foi assinada, de coautoria de todos os líderes dos diversos partidos; na época em que foi protocolado o Projeto de Lei, eu, como líder, fui uma das autoras desse Projeto. Virou lei. No entanto, até hoje não houve uma reunião sequer do Conselho Estadual de Economia Solidária. \r\n\r\nEntão, a minha segunda fala é para cobrar que o Conselho Estadual de Economia Solidária seja de fato implantado, já que é lei, e, junto do Conselho, o Fundo Estadual de Economia Solidária. Aqui da Casa, inclusive, a Alerj me indicou, junto com outro Deputado cujo nome não me lembro, para fazer parte do Conselho. No entanto, nenhuma reunião sequer aconteceu.\r\n\r\nÉ verdade que, de início, houve certa discordância em saber em qual Secretaria a Economia Solidária ficaria: se na Assistência Social de Direitos Humanos ou na Secretaria de Trabalho, impasse esse que já foi resolvido a partir de uma Emenda à Lei do Deputado Coronel Jairo, e está dito que é na Secretaria de Trabalho. \r\n\r\nÉ verdade também que aconteceram algumas mudanças de Secretário. Então, espero que a nossa Secretária atual, Deputada desta Casa, Claise Maria Zito, possa receber a Comissão da Economia Solidária, estamos procurando essa audiência, para que seja implantado de fato o Conselho Estadual de Economia Solidária no nosso Estado. A Cidade do Rio de Janeiro já possui dentro da Secretaria um órgão de economia solidária. Está faltando o nosso Estado do Rio ampliar esse assunto. Isso, com certeza será muito importante para o desenvolvimento do nosso Estado. Desenvolvimento não quer dizer só a vinda de novas empresas. Desenvolvimento é também pensar de uma forma ecológica, sustentável e regionalizada, a partir da organização social, a partir do local onde as pessoas vivem, a partir de todo o Estado do Rio.\r\n\r\nEntão, espero que, realmente, possa ser implantado tanto o Programa de Economia Solidária como o Conselho. Estamos esperando esta atitude.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, serei breve. É um assunto que vimos acompanhando, eu e outros Deputados desta Casa.\r\n\r\nFui procurado, semana passada, por um grupo de jovens que fizeram concurso - se não me engano, alguns deles presentes nas galerias - para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, numa angústia profunda porque foram aprovados e não foram chamados para esse concurso.\r\n\r\nAcabei de pegar informações mais precisas e espero estar correto. O concurso foi em maio de 2012 - as cabeças ali acenam que falo positivamente - e, de cerca de dois mil aprovados, apenas 30 técnicos e 20 analistas oriundos desse concurso foram chamados. \r\n\r\nÉ evidente que se cria uma expectativa imensa na vida dessas pessoas - boa parte bastante jovem. Claro que nem sempre, quando se passa num concurso, se consegue ser chamado: depende da necessidade do lugar. Isso acontece em diversas áreas, em diversas categorias.\r\n\r\nPorém, a realidade que envolve o Tribunal de Justiça é muito delicada e, por isso, cabe nossa manifestação. Acho que é até um dever do parlamentar, neste momento, se manifestar sobre isso.\r\n\r\nO que eles vêm fazer aqui é pedir para que esta Casa possa intermediar um diálogo entre eles e a Presidência do Tribunal de Justiça. Cá entre nós, S. Presidente, nada demais. O que estão buscando é o diálogo, é ser recebidos pela atual Presidência do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos acaba de chegar e também acompanha este debate.\r\n\r\nÉ mais do que razoável que se estabeleça o diálogo. Um mês após o concurso, a antiga direção do Tribunal de Justiça contratou cinco mil estagiários. Boa parte desses estagiários faz serviços - sabemos como isso funciona - que não são de estagiário. Seriam serviços de servidores. \r\n\r\nHá diversos profissionais deslocados de função. Recentemente, tivemos, inclusive um caso que eles me relataram, de um guarda municipal que entrou na Justiça para receber um valor de diferença em relação ao que ele tinha feito. E o trabalho desse guarda municipal seria, na verdade, um trabalho de Oficial de Justiça. Claro, desvio de função.\r\n\r\nDiante de todos esses quadros, diante do relato do próprio SindJustiça, há uma demanda efetiva para que essas pessoas sejam chamadas. Essa não é uma demanda apenas do desejo dos aprovados: é uma demanda concreta, que existe na realidade do dia a dia do Tribunal.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Concedo o aparte ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Semana passada, o Presidente da Casa, Deputado Paulo Melo, depois da intervenção de vários parlamentares, nos comunicou que estava tentando marcar uma audiência com a Presidente do Tribunal, Desembargadora Leila Mariano.\r\n\r\nNa sexta-feira de manhã, por força do acaso, encontrei com o Deputado Paulo Melo, e ele me comunicou que hoje nos diria a data desse encontro e que seria publicada a prorrogação da validade do concurso.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Porque completa um ano agora em maio e teria que ser prorrogado. Perfeito.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - A prorrogação não resolve. O que resolve, obviamente, é a admissão do pessoal. Deputado Paulo Melo, segundo informações que nos foram transmitidas, jogando um futebol ontem, por incrível que pareça, bateu com a cabeça na trave. É um perna de pau. Foi internado, traumatismo craniano e, agora, já está em casa em recuperação. Poderá, certamente, não vir hoje.\r\n\r\nDe qualquer maneira, o pronunciamento de V.Exa. tem um grande significado que manifesta, obviamente, o sentimento daqueles concursados aprovados.\r\n\r\nNão podemos imaginar, nem aceitar, que o Tribunal de Justiça possa ser inserido na chamada indústria do concurso. Milhares e milhares de inscritos pagaram a taxa de inscrição. Os poucos aprovados são supliciados ainda, aguardando a admissão e vendo a terceirização comendo solto.\r\n\r\nParabéns a V.Exa.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nEu não sabia desse episódio envolvendo o Deputado Paulo Melo. Espero que se recupere o mais rápido possível. Mas, independentemente disso, Deputado Paulo Ramos, eu concordo inteiramente com V.Exa. quando diz que a renovação da validade do concurso não resolve. Mas esse passo é decisivo. Se isso não for feito nada mais adianta, porque o concurso perde a sua validade. Então, o primeiro passo é a prorrogação, porque é agora em maio, já estamos em final de abril. Então, é muito importante que a primeira medida seja a renovação dessa validade do concurso. Se isso for feito, entramos na segunda etapa, que é o debate da negociação, da conversa, porque há argumentos para lá de plausíveis que dão razão aos concursados e é importante... Não é ano de eleição, então, não há nenhum apelo aqui, eles estão buscando o que é absolutamente justo. São inúmeros os casos de aposentadorias, de afastamento, são inúmeros os casos de uma demanda concreta. Existe, sim, uma indústria, não é só no Judiciário, o Governo do Estado então é campeão em fazer isso. Nós, por uma questão de princípio, defendemos o concurso público, defendemos a estabilidade, porque a qualidade do serviço público vem da qualidade do concurso e da aprovação dessas pessoas, e não da terceirização, que nós sabemos que é a precarização dessa mão de obra que atende a outros interesses que não ao próprio serviço público. \r\n\r\nAgora, tem todo o debate colocado porque o argumento utilizado pelo Tribunal de Justiça é o argumento da falta de condição econômica para a convocação. E ao mesmo tempo tem uma grande polêmica criada e que nós não nos podemos afastar disso, mesmo que alguns queiram, porque isso virá à pauta da Assembleia Legislativa, que diz respeito ao possível auxílio moradia aprovado para os juízes, o auxílio moradia que seria, inclusive, retroativo, e que geraria um custo enorme ao Tribunal de Justiça, que teria que ser aprovado por essa Casa, a Assembleia Legislativa.\r\n\r\nHá todo um questionamento por parte dos concursados e aí, sinceramente, da própria sociedade civil, do que significa aos cofres públicos esse auxílio de moradia aos magistrados. Como essa é uma Mensagem que, inevitavelmente, tem que vir a esta Casa, é muito importante que estejamos, de forma prévia, debatendo a situação do concurso público, porque uma coisa estará atrelada à outra. Não há condições de esta Casa votar qualquer tipo de auxílio aos magistrados sem antes estar resolvida a situação do concurso público, porque se não há dinheiro para convocação dos aprovados, não pode haver dinheiro para aprovação de auxílio moradia por parte dos juízes.\r\n\r\nE quero, Deputados, deixar muito claro que o meu voto não está condicionado. Nós queremos garantir o debater, garantir que a Presidência do Tribunal de Justiça, que eu tenho certeza, vai receber, porque não é possível, isso é do feitio democrático, da própria Desembargadora Leila Mariano, certamente vai receber uma comissão de concursados para debater uma expectativa depois da prorrogação da validade do concurso. Independentemente disso, depois esta Casa tem que, com muita seriedade, fazer o debate deste auxílio do Poder Judiciário - está chegando aqui o líder do Governo, que certamente na ausência do Deputado Paulo Melo pode ajudar na interlocução com a presença do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEntão, fica aqui o recado público, não pode ser em outro local e em melhor momento, de dizer que esta Casa vai acompanhar, mesmo que seja através de alguns Deputados e não só da Presidência desta Casa a situação dos concursados, não só por vocês, não só por entender que isso é justo, mas porque, sem dúvida alguma, a pauta de vocês traz uma Justiça melhor para o Rio de Janeiro, é correta. Então, não é nenhum favor, aqui, reivindicar o prolongamento da validade do concurso, para que sejam chamados, porque isso é o melhor para a Justiça do Rio de Janeiro e, portanto, é o melhor para a sociedade carioca. \r\n\r\nParabéns a vocês, obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Esgotado o tempo do Expediente Inicial, a Presidência declara encerrado o Expediente Inicial. \r\n\r\nPasso, agora, a Presidência dos trabalhos, para o início da Ordem do Dia, ao Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alexandre Corrêa, Armando José, Bernardo Rossi, Coronel Jairo, Dr. Gothardo, Edino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Matos, Hélcio Ângelo, Márcio Panisset, Nilton Salomão, Ricardo da Karol, Thiago Pampolha, Wagner Montes).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Ata registra a presença de 57 Senhores Deputados.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Pela ordem, Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - A minha questão de ordem já não se faz mais necessária, Presidente, uma vez que V.Exa., embora atrasado, abriu a Sessão, então, nós estamos aqui ansiosos para trabalhar.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2065/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 11/2013), QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO E CUSTEIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA JURÍDICA COM O FIM QUE SE ESPECIFICA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, NELSON GONÇALVES E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa .\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável às Emendas 1, 7, 25, 42 e 44; favorável com subemenda à Emenda 13; favorável com subemenda aglutinativa às Emendas 3, 15, 31 e 36; contrário às demais Emendas, concluindo por Substitutivo. \r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2065/2013 (MENSAGEM Nº 11/2013) QUE “DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO E CUSTEIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA JURÍDICA COM O FIM QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Luiz Paulo (nºs 01 a 03 e 45)\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins (nº 04)\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt (nºs 05 e 06)\r\n\r\nDeputado Edino Fonseca (nº 07)\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo (nº 08)\r\n\r\nDeputada Janira Rocha (nºs 09, 10 e 11)\r\n\r\nDeputado Ricardo Abrão (nº 12)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos (nºs 13 a 18)\r\n\r\nDeputado André Ceciliano (nºs 19, 20 e 21)\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló (nºs 22 a 25)\r\n\r\nDeputado Flavio Bolsonaro (nºs 26 a 29) \r\n\r\nDeputada Lucinha (nºs 30 a 33)\r\n\r\nDeputado Edson Albertassi (nº 34)\r\n\r\nDeputado Fabio Silva (nº 35 e 36)\r\n\r\nDeputado Wagner Montes (nºs 37 a 41)\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho (nºs 42, 43 e 44)\r\n\r\nRelator: Deputado André Correa\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 01, 07, 25, 42 e 44\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nºs 13 e 36\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 03 E 31\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS\r\n\r\nconcluindo por substitutivo\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 45 (quarenta e cinco) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO E CUSTEIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA JURÍDICA COM O FIM QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados, concluiu-se que as emendas nºs 01, 07, 25, 42 e 44 contribuem para o aprimoramento da proposição, as emendas nºs 13 e 36 podem contribuir para a matéria, desde que através de subemendas e as emendas nºs 03 e 31 também podem contribuir através de subemenda aglutinativa.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 13\r\n\r\nModifique-se a ementa que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA JURÍDICA COM O FIM QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 36\r\n\r\nO artigo 3º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º O custeio da defesa se fará por meio de reembolso à autoridade ou servidor dos honorários advocatícios despendidos, limitados ao valor correspondente ao quádruplo do valor previsto para a respectiva atividade na tabela de honorários advocatícios da Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado do Rio de Janeiro, observado o seguinte:\r\n\r\nI - a autorização será do Secretário de Estado ou do Presidente da entidade autárquica ou fundacional na qual o ato tiver sido praticado e será precedida de manifestação do órgão integrante do Sistema Jurídico Estadual, que verificará o atendimento aos requisitos previstos no art. 1º e, em sendo o caso, em seu § 1º;\r\n\r\nII - exigência de assinatura, por parte do servidor, de termo de responsabilidade de devolução das verbas, nas hipóteses do art. 4º.\r\n\r\nIII - para efeito do disposto nesta Lei o advogado deverá possuir registro profissional impreterivelmente na Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. No caso em que a própria autoridade de que trata o art. 3º, I, pretender se beneficiar desta Lei a autorização será dada pelo Secretário Chefe da Casa Civil, ou pelo Secretário de Estado, no caso de autarquias e fundações.”\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 03 E 31\r\n\r\nModifique-se o artigo 6º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, admitindo-se sua aplicação a processos em curso, desde que posteriores ao mês de agosto de 2006, revogada a Lei nº 4.832, de 30 de agosto de 2006.”\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 2065/2013 é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 01, 07, 25, 42 e 44; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AS EMENDAS Nºs 13 e 36; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 03 E 31 e CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2065/2013.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CUSTEIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA JURÍDICA COM O FIM QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A presente Lei se aplica às autoridades e servidores estaduais da Administração Pública direta e indireta que, em decorrência da prática de atos funcionais, venham a ocupar o polo passivo em ações civis públicas, ações populares, ações de improbidade, ações criminais ou sejam indiciados em inquérito civil ou criminal, ou estejam respondendo a processos perante outros órgãos de controle, desde que atendidas, cumulativamente, as seguintes exigências:\r\n\r\nI - o ato tenha sido praticado no exercício de cargo ou emprego efetivo ou em comissão, integrante da estrutura da administração direta, autárquica ou fundacional;\r\n\r\nII - o ato atacado não seja contrário a parecer da Procuradoria Geral do Estado, emitido até a data do ato;\r\n\r\nIII - o ato atacado tenha sido precedido de parecer ou manifestação de órgão integrante do Sistema Jurídico Estadual, quando tal condição for expressamente exigida pela lei ou regulamento, e não contrarie tal parecer ou manifestação;\r\n\r\nIV - o ato atacado não tenha sido omisso quanto à circunstância que, por expressa previsão legal, deveria ter sido enfrentada ou mencionada.\r\n\r\n§ 1º. Na hipótese em que não era exigível parecer ou manifestação prévia de órgão integrante do Sistema Jurídico Estadual a aplicação da presente lei dependerá de análise posterior do referido órgão, que deverá verificar, em especial, a consistência das imputações feitas em confronto com as justificativas do ato.\r\n\r\n§ 2º A presente Lei também se aplica quando a ação decorrer de imputação irrazoável de não prestação de informações.\r\n\r\nArt. 2º Atendidas as condições de que trata o art. 1º o Estado, autarquia ou fundação:\r\n\r\nI - custeará a defesa do servidor em questão, nos termos e limites do art. 3º;\r\n\r\nII - poderá ingressar em juízo, mesmo que não tenha sido notificado ou citado na ação, para, em nome próprio, defender o ato impugnado.\r\n\r\nArt. 3º O custeio da defesa se fará por meio de reembolso à autoridade ou servidor dos honorários advocatícios despendidos, limitados ao valor correspondente ao quádruplo do valor previsto para a respectiva atividade na tabela de honorários advocatícios da Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado do Rio de Janeiro, observado o seguinte:\r\n\r\nI - a autorização será do Secretário de Estado ou do Presidente da entidade autárquica ou fundacional na qual o ato tiver sido praticado e será precedida de manifestação do órgão integrante do Sistema Jurídico Estadual, que verificará o atendimento aos requisitos previstos no art. 1º e, em sendo o caso, em seu § 1º;\r\n\r\nII - exigência de assinatura, por parte do servidor, de termo de responsabilidade de devolução das verbas, nas hipóteses do art. 4º.\r\n\r\nIII - para efeito do disposto nesta Lei o advogado deverá possuir registro profissional impreterivelmente na Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. No caso em que a própria autoridade de que trata o art. 3º, I, pretender se beneficiar desta Lei a autorização será dada pelo Secretário Chefe da Casa Civil, ou pelo Secretário de Estado, no caso de autarquias e fundações.\r\n\r\nArt. 4º O servidor devolverá os valores gastos com sua defesa, admitindo-se o parcelamento nos mesmos prazos aplicáveis à dívida ativa, quando:\r\n\r\nI - for condenado criminalmente ou em ação de improbidade por decisão transitada em julgado;\r\n\r\nII - o ato for considerado ilegal ou inconstitucional por decisão transitada em julgado;\r\n\r\nIII - o Estado, no curso do processo, tomar conhecimento de circunstâncias que apontem para a ilegalidade manifesta do ato e para o dolo ou culpa grave do servidor, observado, neste caso, o seguinte procedimento:\r\n\r\na) iniciativa fundamentada da mesma autoridade de que trata o art. 3º, I ou da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nb) manifestação prévia do interessado, em prazo não inferior a 5 dias;\r\n\r\nc) decisão final irrecorrível do Procurador Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 5º O disposto nesta Lei:\r\n\r\nI - não impede a contratação, por entidades da administração indireta, de outros serviços destinados aos mesmos objetivos desta Lei, observada a legislação aplicável;\r\n\r\nII - não prejudicará as competências institucionais da Procuradoria Geral do Estado no tocante à representação judicial do Estado.\r\n\r\nArt. 6º - Não será admitida a contratação por parte do Estado de serviços de natureza jurídica para o fim específico de patrocínio de autoridades e servidores estaduais que, em decorrência da prática de atos funcionais de gestão ou equivalentes, venham a encontrar-se na posição de sujeito passivo em inquéritos civis ou penais, inclusive inquéritos preparatórios de ações civis públicas, em ações judiciais de natureza civil ou penal, inclusive ações civis públicas, ações populares e outras, quando o Estado funcionar como parte no processo judicial relativo a quaisquer dos procedimentos dispostos, reconhecendo a ilegalidade ou lesividade do ato ou contrato que constitui o objeto da lide.\r\n\r\nArt. 7º - Os órgãos da Administração Pública direta e indireta ficam obrigadas a fornecerem ao advogado ou sociedade de advogados contratados para a defesa, todas as informações e documentos necessários para viabilizar a atividade contratada.\r\n\r\nArt. 8º - Não será admitida a contratação por parte do Estado de que trata esta Lei quando o Estado funcionar como parte no processo judicial relativo a quaisquer dos procedimentos dispostos no Art. 1°, reconhecendo a ilegalidade ou lesividade do ato ou do contrato que constitui objeto da lide.\r\n\r\nArt. 9º - A autorização para Prestação de Serviço Jurídico de que trata esta Lei deverá ser publicada em diário oficial com as seguintes informações:\r\n\r\nI - Número de inscrição do advogado na OAB-RJ ou número de registro da sociedade de advogados no CNPJ e número de inscrição da sociedade na OAB-RJ;\r\n\r\nII - Nome, matrícula, cargo, função e lotação do servidor beneficiado;\r\n\r\nIII - Número do processo.\r\n\r\nParágrafo Único - As informações solicitadas neste artigo deverão estar também disponíveis e atualizadas no sítio eletrônico oficial do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 10 Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, admitindo-se sua aplicação a processos em curso, desde que posteriores ao mês de agosto de 2006, revogada a Lei nº 4.832, de 30 de agosto de 2006.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CORREA, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o voto do relator da CCJ, Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Coronel Jairo. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Iranildo Campos. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Martins. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para encaminhar a votação) - Essa é uma matéria importante, que visa a garantir aos servidores do estado assistência jurídica para decisões obviamente tomadas de acordo com a Procuradoria. Quero deixar claro aqui que se trata do reembolso ao servidor. O servidor contrata o seu advogado de confiança e é reembolsado pelo estado até o limite estabelecido. Portanto, encaminhando o voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o Substitutivo do Governo acatou a emenda de minha autoria, nº 1, e as emendas de minha autoria e da Sra. Deputada Lucinha, nº 3 e 31. Mesmo assim, verifico que duas questões não foram superadas. \r\n\r\nA primeira diz respeito à tabela da OAB, que no Projeto original de V.Exa. era para ser cumprida e nesta tabela se admite o quadro. E também não foi superada a questão específica da licitação, apesar de o Governo ter mudado o mote. Deixou o Governo de oferecer o escritório de advocacia ou até mesmo os advogados, para ser de livre escolha daquele funcionário que está sendo acionado, e o Governo indenizará o gasto deste funcionário pelo quádruplo da tabela da OAB. Estou explicando bem o que aconteceu, porque o Substitutivo muda, no fundamento, o Projeto original. \r\n\r\nAssim sendo, Sr. Presidente, libero a bancada para votar como quiser e bem entender, até porque esta não é uma questão fechada de partido, até porque sou signatário com V.Exa. do primeiro Projeto de Lei. \r\n\r\nEu, particularmente, votarei contra porque não me dou por satisfeito de se cobrar o quádruplo da tabela da OAB, tendo em vista que a OAB a qualquer momento pode corrigir sua tabela, que seria o ideal. Fica registrado esse encaminhamento.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo Movimento Democrático, o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para encaminhar a votação) - Ainda pelo PPS. \r\n\r\nSr. Presidente, encaminhamos voto favorável à matéria frente ao debate que se teve no Colégio de Líderes, e o termo “dispensa de licitação”, que, mesmo entendendo as ponderações do Deputado Luiz Paulo, criava um vício de inconstitucionalidade no texto original. \r\n\r\nO Governo retirou e o PPS vota favorável à matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência fará a primeira chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à primeira chamada nominal)\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Pela ordem) - Quero justificar a ausência da Deputada Enfermeira Rejane, que se encontra acamada.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Sr. Presidente, quero justificar a ausência do Deputado Ricardo da Carol, que está em um evento em sua cidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Muito obrigado, Deputado.\r\n\r\nA Presidência fará a 2ª e última chamada.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Roberto Henriques.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero registrar com alegria, depois de um longo caminho percorrido de esforços do Governo do Estado - o Governador Sérgio Cabral, o vice-governador Pezão e esta Casa - realizando Audiências Públicas para a liberação das licenças ambientais visando a duplicação da BR-101/Norte, que essas licenças foram concedidas e amanhã haverá uma cerimônia nas proximidades do Trevo de Rio Dourado para celebrar o início das obras desse novo trecho. Portanto, ao mesmo tempo em que estou festejando a concessão dessas licenças pelo IBAMA, tardias, quero fazer um chamamento a todos para que não existam outras desculpas da ANTT e da OHL para que a efetiva duplicação da BR-101/Norte aconteça. \r\n\r\nExistem vários empreendimentos, desde o Espírito Santo, com o Porto de Presidente Kennedy, passando pelo superporto da Barra do Açu, entre Campos e São João da Barra, o Complexo de Portuário de Barra do Furado, bem como os investimentos, na Área Metropolitana, ligados ao Município de Itaboraí, do Comperj. Esses investimentos têm causado o aumento substancial do tráfego, bem como do contingente populacional dessas regiões. Por isso, digo, mais uma vez, que a duplicação da BR-101 é um passivo anterior a esses megainvestimentos. \r\n\r\nPortanto, é necessário o maior empenho da Presidência da República...\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, peço a palavra pela ordem.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Estou falando, Deputado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, V.Exa. já deveria...\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Faço questão de solicitar a garantia de minha fala. Sou um Parlamentar...\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - No momento oportuno, Exa.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Estou no uso de minha fala e só quem pode cortar é o Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A palavra está com o Deputado Roberto Henriques, que ainda tem mais 30 segundos.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Eu gostaria de pedir ao Deputado Domingos Brazão o devido respeito ao colega parlamentar. Sou da roça, lá do interior, mas venho aqui defender, com coragem e destemor, a minha região e o povo do Estado do Rio de Janeiro. Lá é roça, é interior e é uma boa roça. É uma roça boa! A Deputada Clarissa entendeu o que eu quis dizer.\r\n\r\nSr. Presidente, para completar, há a necessidade da conclusão da duplicação da BR-101 porque já estão se avizinhando, tanto de uma região como de outra, diversas formas de caos, tanto aqui na Região Metropolitana, como na Região do Norte/Noroeste fluminense. \r\n\r\nDesculpe-me Deputado Brazão, mas quis apenas evidenciar que devemos respeitar um ao outro. Eu estranhei sua atitude, já que V.Exa. é sempre um Deputado muito respeitoso para com seus colegas.\r\n\r\nDigo mais uma vez que tenho muito orgulho de onde venho: Campo dos Goytacazes e da Região Norte/Noroeste Fluminense.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Domingos Brazão. Já encerrou?\r\n\r\nA Presidência fará a 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Corrêa, Aspásia Camargo, Bernardo Rossi, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Jânio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Clarissa Garotinho, Flávio Bolsonaro, Janira Rocha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Wagner Montes.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 28. Votos “Não”: 7. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 35. \r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de declarar que votei favoravelmente à Mensagem, embora não tenhamos logrado êxito no quórum, mas tenho certeza, Sr. Presidente, de que, assim que a Mensagem retornar, ela será aprovada nesta Casa, porque ela é uma matéria importante. \r\n\r\nEu diria que muitas vezes acho até, Deputado André Corrêa, líder do Governo - não acompanhei se tem alguma Emenda nesse sentido - que deveríamos criar alguma coisa que pudesse cobrir esses funcionários, posteriormente ao exercício do cargo. Ainda assim, ele pode ter a liberdade de contratar o advogado e o Estado irá ressarcir mesmo posterior à saída dele do cargo, Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO Deputado Roberto Henriques, com muita sabedoria, nos trouxe aqui essas questões ambientais. Quanto tempo demoram essas licenças? Às vezes, esses profissionais estão ali trabalhando para licenciar essas obras, trabalhando entre o que chamamos progresso, mas preservando o meio ambiente e, às vezes, as empresas vão à Justiça contra eles. \r\n\r\nEsses funcionários, depois que saem do exercício da função, ficam desprotegidos. Então, não é justo. Eu dei o exemplo do pessoal do meio ambiente, mas na verdade isso acontece em todas as áreas. Exercer uma função pública hoje é muito difícil, porque ficam sequelas, ficam legados para frente e, às vezes, esses valorosos servidores ficavam desprotegidos. \r\n\r\nPortanto, parabenizo o Governo e reafirmo nossa condição de votar favoravelmente, tão logo a Mensagem retorne.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Roberto Henriques.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Por gentileza, quero justificar a ausência da Deputada Rosângela Gomes que se encontra em agenda externa.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA (Pela ordem) - Sr. Presidente, é para justificar a ausência do Deputado Pedro Fernandes, que se encontra em Brasília, na solenidade de homenagem ao município vencedor do Prêmio Brasil Sorridente. O Conselho de Odontologia vai entregar essa honraria lá ao município e o Deputado Pedro Fernandes está lá.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Obrigado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Só uma questão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, o Deputado Paulo Ramos me lembra aqui e realmente houve esse compromisso lá na reunião do Colégio de Líderes. Em que pese o Governo entender que esse processo era um processo de legalidade duvidosa, mas houve um compromisso do Deputado Paulo Melo e meu de acatar aqui uma Emenda do Deputado Paulo Ramos que permitisse que o funcionário, que o servidor pudesse optar por um assistente jurídico do Estado, servidor do Estado, e que o fizesse de forma gratuita. Então, no momento oportuno, vou ver aqui, nós vamos acatar. O Deputado Paulo Melo já tinha sinalizado, e eu também, essa questão. Só para deixar registrado aqui, já que não houve a votação, o processo está em curso. Nós vamos pensar uma forma aí, já que isso não foi objeto desse substitutivo e na verdade houve esse compromisso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Era a Mensagem anterior, Mensagem 11/2013. A Presidência acata.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2146/2013, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM 03/2013), QUE CRIA A OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO ART. 130-A, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E NO ART. 173, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, trata-se de uma Mensagem do Ministério Público, criando, formalizando a criação da Ouvidoria. Nosso parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vamos discutir o Projeto de Lei 2146/2013, do Ministério Público Estadual, que cria a Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em consonância com o disposto no artigo 130-A, § 5º, da Constituição da República, e no artigo 173, § 5º, da Constituição Estadual. Pretende, Sr. Presidente, o Ministério Público criar formalmente a sua Ouvidoria, eis que informalmente ela já existe. A Ouvidoria do Ministério Público está disposta na Constituição da República de 1988, através do artigo 130-A, § 5º, que é repercutido na Constituição Estadual no artigo 173, também § 5º. \r\n\r\nEste artigo na Constituição Federal visava explicitamente que a Ouvidoria do Ministério Público servisse para receber reclamações, denúncias, hipóteses de mal funcionamento dos próprios órgãos do Ministério Público, porque já se evidenciava a necessidade de aquele órgão receber denúncias sobre todas as atividades exercidas pelo Poder Público, na área administrativa e, por qualquer um do povo, na área criminal. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, vem o Ministério Público regulamentar os dois tipos de denúncia através da Ouvidoria: aquela que pode ser feita em relação ao funcionamento do Ministério Público e aquela que pode ser feita aos atos de gestores ou de qualquer crime que seja cometido na sociedade. \r\n\r\nO Projeto então guarda a sua constitucionalidade, guarda, no mérito, o bom propósito, e pode ser, e será, seguramente, acolhido pelos senhores parlamentares, respeitadas as discussões que se farão por meio das Emendas. \r\n\r\nPedi para discutir a matéria porque, muitas vezes, as proposições também precisam ser discutidas para que seja mostrado o seu lado positivo. Uma coisa é uma ouvidoria informal e, outra, é uma Ouvidoria formal, em que todas as denúncias, reclamações e qualquer forma de notificação tenham um tratamento protocolar distinto, específico, para se saber de fato a origem de cada, por exemplo, inquérito que possa ser aberto a nível do Ministério Público. \r\n\r\nE isso é oportuno, Deputado Marcelo Freixo, no justo momento em que o Congresso Nacional quer tirar o poder de investigação do Ministério Público, reservando tal poder exclusivamente aos delegados. Isto é um dos maiores absurdos que se pode cometer na nossa República, visto que o Ministério Público cumpre função primordial na fiscalização da coisa pública, no cumprimento da lei, no cumprimento dos princípios constitucionais, e mesmo no processo de transparência e moralização por que passa, e precisa cada vez mais passar, o serviço público deste País. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, votarei a favor da matéria. \r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Aparte) - Deputado Luiz Paulo, também vou votar favorável a este Projeto da Ouvidoria do Ministério Público, porque tenho entendimento, na mesma linha de V.Exa., que o serviço de Ouvidoria torna mais transparente, torna mais acessível, dialoga mais com a sociedade civil. \r\n\r\nFiz Emendas, no sentido de entender que o Promotor do Ministério Público não precisa estar num nível determinado, para ser candidato a Ouvidor. Entendo que isso possa ser internamente mais democrático, mas são Emendas que contribuem para o Projeto. Não são contrárias. E já antecipo que voto favorável. Só acho que essas Ouvidorias - isso vale para o Ministério Público, vale para a Polícia Militar, vale para qualquer órgão - precisavam ter mais poder do que geralmente têm, porque, de modo geral, há uma competição entre Ouvidorias e Corregedorias e nunca se tem muita clareza do limite de um para o trabalho do outro. Isso, acho que nós, aqui na Casa, podemos e devemos aprofundar. Quanto mais ampla for a capacidade da Ouvidoria, mais democrática é a instituição, ganha mais a sociedade.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Obrigado pelo aparte, Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nConcluindo, Sr. Presidente, o Ministério Público é uma das instituições que merecem o apoio do parlamento fluminense pelo bom serviço que presta à nossa sociedade.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, Deputado Edson Albertassi, Sras. e Srs. Deputados, demais presentes no plenário, meu cordial boa tarde. Venho à tribuna para discutir a Mensagem do Ministério Público, já informando aos Srs. Deputados que oferecemos uma emenda, no sentido de que, se for necessário criar cargo, se for necessário gerar despesas, que o Ministério Público seja obrigado a solicitar ao Poder Executivo que envie a esta Casa uma outra mensagem para que o Poder Legislativo possa cumprir o seu papel de autorizar.\r\n\r\nPorém, Sr. Presidente, destaco a importância da Mensagem. Foi ressaltada aqui, pelo nobre Deputado Luiz Paulo, aparteado pelo Deputado Marcelo Freixo, a importância das Ouvidorias. O Deputado Marcelo Freixo falou, inclusive, da Ouvidoria da Polícia Militar, que funciona muito bem. Não podemos confundir as coisas: não pode a Ouvidoria, no caso da Polícia Militar, ser responsável por propor as ações de rua. A Ouvidoria da Polícia Militar, nobre Deputado Edson Albertassi, é uma das melhores que temos. Aliás, ao contrário do que parece, o 190 é o telefone que mais toca, porque o cidadão comum, Deputado Paulo Ramos, quando tem qualquer dor de barriga, liga 190. Muitas vezes falta água, ele liga 190; falta luz, se ele não sabe o telefone da Light, Deputado Paulo Ramos, liga 190. O 190 é o telefone que mais toca no estado.\r\n\r\nÉ importantíssima, portanto, a instalação da Ouvidoria. Mas, permita-me, Deputado Luiz Paulo, discordar de um assunto, que não guarda relação. O Deputado Luiz Paulo nos lembrou de que o Congresso está votando uma medida muito sensata, Deputado Luiz Paulo, ao contrário do que V.Exa. falou. Se o Ministério Público é quem fará oferecimento da denúncia, ele não pode fazer a investigação. A investigação, realmente, deve ser da Polícia Civil, que é a polícia cartorial, que tem as condições técnicas, periciais e administrativas para realizar as investigações.\r\n\r\nNo caso do Estado do Rio de Janeiro, podemos dizer que está cumprindo muito bem esse papel. Podemos destacar a atuação da Delegacia de Homicídios. A Delegacia de Homicídios vem colocando o Estado do Rio de Janeiro em níveis comparáveis a de países do Primeiro Mundo quanto à solução dos seus inquéritos, dos homicídios. É uma Polícia Civil que vem sendo equipada no atual Governo e está dando essa resposta à sociedade.\r\n\r\nEntão, contrariando o que o Deputado Luiz Paulo disse, o Congresso está na direção certa: quem deve investigar é a Polícia Civil e quem deve oferecer denúncia é o Ministério Público. É claro que reconhecemos o valoroso trabalho do Ministério Público, sobretudo o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Hoje, o retorno do Dr. Marfan, que por ter sido um Procurador do Estado, tem muita experiência, é sensato, é prudente, mas de pulso firme, eleva ainda mais a consideração que este Parlamento tem para com o Ministério Público.\r\n\r\nDe maneira, Sr. Presidente, que vamos lutar pela aprovação da nossa Emenda, mas já adiantando que vamos votar favorável à criação da ouvidoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para discutir, Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Sr. Presidente, com a sua permissão, enquanto o Deputado Altineu Côrtes assoma à Tribuna.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Roberto Henriques.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Sr. Presidente, quero abraçar a população Fidelense, o Prefeito Feneme e a Presidência da Câmara e todos os demais Vereadores e o vice-prefeito.\r\n\r\nHoje, São Fidelis comemora 163 anos de emancipação político-administrativa. Então, quero saudar esse importante Município do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - (Para discutir) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nobres amigos presentes, vou ler para que as pessoas possam entender o motivo dessa discussão sobre o Projeto de Lei nº 2146/2013, que cria a ouvidoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSr. Presidente, vou ler a justificativa. Acho importante, por que a Mensagem que cria a ouvidoria do Ministério Público? Qual é o motivo?\r\n\r\nA justificativa apresentada.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“A presente proposição visa a integrar a força normativa do Parágrafo 5º do Artigo 130-A da Constituição da República, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a União e os Estados criarem, por meio de lei, ouvidorias dentro da estrutura orgânica de cada Ministério Público, bem como o Parágrafo 5º do Artigo 173 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe no mesmo sentido.\r\n\r\nA funcionalidade das ouvidorias é a de estabelecer um canal de interlocução direto entre a sociedade e os Poderes constituídos. Com isso, é aprimorada a ideologia participativa e, de modo correlato, ampliado o controle sobre a atividade administrativa. O cidadão deixa de figurar como mero expectador para participar, diretamente, do aprimoramento das estruturas estatais que devem atendê-lo.\r\n\r\nÉ importante observar que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, há alguns anos, já conta com uma ouvidoria em sua estrutura administrativa, órgão que tem tido vital importância no aprimoramento da instituição. \r\n\r\nCom a aprovação da presente proposição, o Ouvidor passará a ter suas atividades regidas por um padrão normativo de natureza legal, aumentando, desse modo, as garantias no exercício de suas relevantes atribuições.\r\n\r\nRessalte-se que a função de Ouvidor será exercida por membro do Ministério Público, não exigindo a contratação de pessoal exclusivamente para esse fim.\r\n\r\nPortanto, a presente proposição não importará em qualquer aumento de despesa”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nSr. Presidente, a minha opinião é que não importando em aumento de despesa, já começa bem. Considero que Ouvidoria é sempre importante. Não sei, na realidade, se instituir uma Ouvidoria, e se essa Ouvidoria não tiver um padrão de funcionamento será um desperdício. Mas eu considero o Projeto bom, tem boa intenção. \r\n\r\nJá entrando no assunto da hora, a PEC que está sendo votada em Brasília, sobre o poder de investigação do Ministério Público, eu concordo com o Deputado Domingos Brazão: a questão não é técnica, de preparo ou qualidade dos ilustres membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ou de qualquer Ministério Público do País. Já vou concluir. \r\n\r\nA questão não é qualidade nem capacidade, é, sim, essa divisão das funções, que considero muito importante. Como o Deputado Domingos Brazão ressaltou, acho que quem investiga e quem oferece denúncia sendo a mesma pessoa não é bom para o processo. Acho que é importante e justo para o processo, até para não contaminar as partes, que o Ministério Público exerça a função da denúncia e que a investigação fique por conta das Polícias.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, eu me inscrevi para dizer que também sou favorável à criação da Ouvidoria do Ministério Público do Rio de Janeiro, por diversas razões. O Ministério Público, todo mundo diz, é o fiscal da Lei. Então, é preciso criar instrumentos que facilitem a comunicação da população, de todos os segmentos, inclusive dos mais humildes, com a instituição que exerce o papel de fiscal da Lei. \r\n\r\nEu lembrava ainda há pouco, Sr. Presidente, que neste momento, por exemplo, na área de transportes, várias ilegalidades estão sendo cometidas. Hoje é dia 24. Está previsto, Deputado Samuel Malafaia, que daqui a dois dias o teleférico do Complexo do Alemão terá sua tarifa majorada de um para cinco reais. \r\n\r\nLembro que a concessão daquele serviço à Supervia é pública, ela só ocorreu porque houve uma Mensagem do Poder Executivo a esta Casa. Esta Casa a aprovou, criando uma Lei que autoriza o Poder Executivo a conceder à Supervia a exploração do único teleférico existente até hoje, o do Alemão, mas haverá outros. Está para ser inaugurado o da comunidade do Morro da Providência. \r\n\r\nVemos um aumento abusivo de 400% nas tarifas e a Supervia tenta jogar areia nos olhos da população. Informa para a imprensa que essa será uma tarifa cobrada de turistas, o que não é verdade. Qualquer cidadão que vá utilizar o teleférico do Complexo do Alemão, se esse aumento abusivo for efetivado, terá que pagar dez reais, cinco reais para subir, cinco reais para descer. Um bancário da agência do Banco do Brasil que está lá em cima, quando for trabalhar, terá que gastar dez reais a cada dia para usar o teleférico. O familiar de um morador do Complexo do Alemão que for visitar um parente seu, que não tem nada de turista, é um morador pobre da Cidade, terá que pagar dez reais.\r\n\r\nEncaminhei uma correspondência à Secretaria de Transportes, há algum tempo, cobrando que esse procedimento seja alterado. Combinei com os Deputados Luiz Paulo e Deputado Luiz Martins de fazermos uma representação ao Ministério Público, e nós a faremos, mas acho que a criação de uma Ouvidoria permite que qualquer cidadão possa fazer uma denúncia através de telefone, e-mail ou correspondência, daí a sua importância.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Concedo o aparte ao Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - V. Exa. pode contar comigo nessa comissão, Deputado, porque não concordo com esse aumento abusivo. E aproveito para reafirmar que sou a favor de que o Ministério Público não faça a investigação conforme está sendo votado no Congresso Nacional, e a tendência é essa. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Agradeço o aparte, Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nSr. Presidente, sou favorável à aprovação desse Projeto, à criação da Ouvidoria, porque também o Ministério Público, como qualquer outra instituição, tem que ser receptivo às reclamações de qualquer cidadão sobre o comportamento eventualmente não aceito de um representante do órgão; e também para que se possa encaminhar diretamente ao MP, através da Ouvidoria, reclamações sobre o descumprimento da lei. \r\n\r\nSr. Presidente, tenho certeza de que não acontecerá com a Ouvidoria do Ministério Público o que ocorre com a da Agetransp - Agência Reguladora de Transportes Públicos, que recebeu a reclamação de um usuário, recentemente, mas sabe o que fez o ouvidor da agência, que em tese deve receber as reclamações para fiscalizar a empresa Barcas S.A.? Ele enviou ao reclamante a resposta da empresa. Ora, para que a Ouvidoria da Agetransp se há essa intimidade, essa promiscuidade com a concessionária?\r\n\r\nTenho a convicção de que a Ouvidoria prevista para o Ministério Público não irá seguir o mesmo caminho da Ouvidora da Agetransp. Por essa razão, estou entre aqueles que são favoráveis à aprovação do Projeto de Lei 2146/2013, pela criação da Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - O Projeto recebeu 16 (dezesseis) emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a Continuação da Votação, em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 726/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JÂNIO MENDES, CIDINHA CAMPOS E LUIZ MARTINS, QUE DENOMINA \"RODOVIA GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA\" O TRECHO DA RJ-102, QUE LIGA AS CIDADES DE CABO FRIO À ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, COM INÍCIO NO ENTRONCAMENTO DA ESTRADA DEODORO AZEVEDO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E TÉRMINO NO ENTRONCAMENTO COM A AVENIDA JOSÉ BENTO RIBEIRO DANTAS, NO PÓRTICO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1642/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO \"INSTITUTO SOCIAL VIDA SAUDÁVEL - ISOVISA\".\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 845/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE PROFISSIONAL TREINADO EM PRIMEIROS SOCORROS NOS EVENTOS PÚBLICOS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, ALTINEU CÔRTES, NILTON SALOMÃO E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 4/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS EM LOCAIS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA PREJUDICABILIDADE, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ MARTINS; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO ROBSON LEITE (RELATOR ORIGINAL); DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, RICARDO ABRÃO (RELATOR DO VENCIDO), ANDRÉ CECILIANO, MARCELO FREIXO E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1889/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE INSTITUI O DIA DO PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSAO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, COM A CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI (RELATOR ORIGINAL).\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA INÊS PANDELÓ (RELATORA DO VENCIDO).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 846/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDA DIOGO, QUE CONCEDO O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR.º ALEXANDRE PADILHA, MINISTRO DA SAÚDE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 852/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO TENENTE CORONEL PM. WASHINGTON TAVARES FREIRE - RG 49.225.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 853/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA \"POST MORTEM\" AO PREFEITO DE SÃO GONÇALO, JOAQUIM DE ALMEIDA LAVOURA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 854/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. CARDEAL JORGE MÁRIO BERGOGLIO, O PAPA FRANCISCO I. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 861/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR AMANDIO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 243/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS - EM IMBARIÊ - 3º DISTRITO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 247/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE SOLICITA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADORA LEILA MARIANO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA VARA CRIMINAL DO COMPLEXO DE GERICINÓ, NA COMARCA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nA Presidência consulta os líderes de bancadas se aceitam a antecipação da Sessão Extraordinária para as 17h23min. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, pela liderança do Governo, concordamos e aplaudimos a sugestão de V. Exa.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, por delegação do meu líder, André Ceciliano, obviamente aceitamos a antecipação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputada Janira Rocha, aprovado. Deputado Luiz Paulo... Todos concordam?\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Pelo PSD, aceitamos também. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, justifico a ausência da Deputada Myrian Rios, que se encontra em agenda parlamentar no interior do Estado. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, a liderança do PSDB aceita a antecipação, mas falta ouvir as lideranças do PPS, do PR e do PMDB.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, é para antecipar o tombo?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. A Sessão Extraordinária foi convocada para um horário. A convocação no Diário Oficial tem hora e pauta específicas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Os líderes já concordaram, Deputado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Não, Sr. Presidente, mas isso infelizmente não procede. O Regimento não é sobrestado a cada hora em que os pseudolíderes resolvem fazê-lo. Não há espaço no Regimento para tal. A não ser que todos os presentes concordem, não há êxito em sua decisão, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Domingos Brazão, todos os líderes concordaram com essa decisão. A Deputada Clarissa Garotinho não estava no momento.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Ao contrário, Sr. Presidente. Não guarda amparo Regimental nenhum que permita os líderes mudarem o horário da Extraordinária. A Sessão Extraordinária é convocada com a pauta para aquele horário. V.Exa., experiente que é deve lembrar que não fazemos Sessão para nós mesmos. Nós fazemos Sessões, o Plenário, o Parlamento fluminense, para a população do Estado. A população do Estado que acompanha pela internet, pela TV Alerj e pelo Diário Oficial, está interessada na matéria da Sessão Extraordinária. Ela se programa para aquele horário. \r\n\r\nNão fazemos Sessão Extraordinária para nós, Deputados; nós a fazemos institucionalmente; é o Poder Legislativo representando a população do Estado. Não são apenas os Deputados que são importantes na Sessão Extraordinária. Nós somos importantes, sim, para votar e para dar o quórum, mas quem nos assiste... A Sessão só acontece por causa da população fluminense, que acompanhou no Diário Oficial e se programou para tal horário. Sem contar a nobre Deputada que foi uma guerreira solicitando a convocação de Sessão Extraordinária e pediu aos representantes do O Fluminense que aqui estivessem em hora marcada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, já não é a primeira vez que o mesmo fato ocorre. O Regimento não tem sido observado na nossa Casa em homenagem à democratização dos trabalhos e aos direitos conferidos a cada parlamentar. Se porventura houvesse unanimidade, se todos os Parlamentares, independente da manifestação dos respectivos líderes de bancada, se houvesse unanimidade na concordância, aí poderia caminhar, mesmo com algum cuidado, para a antecipação. \r\n\r\nMas em havendo a objeção de um ou mais, não há razoabilidade nem amparo Regimental para a antecipação da Sessão Extraordinária porque muitos podem estar programados para o comparecimento no horário. Tanto que, quando caiu o quórum da Sessão Ordinária, eu fui aqui ao lado e perguntei a V.Exa.: “Vai suspender a Extraordinária?” Porque se não houve quórum na Ordinária, a probabilidade da inexistência de quórum também na Extraordinária, é total. \r\n\r\nEu imaginei que V.Exa., pela sabedoria, pela experiência, por tudo que carrega como bagagem, suspenderia de ofício a realização da Sessão Extraordinária, mas caminha com razão o Deputado Domingos Brazão quando manifesta a discordância para com a antecipação. Peço a V.Exa. que reavalie para que possamos ter tranquilidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, duas questões. Quando V.Exa. colocou em votação, eu tive o cuidado de perguntar: o senhor já chamou o líder do PMDB, do PR, do PP? Era exatamente para que tivesse unanimidade.\r\n\r\nA segunda questão é: engana-se o Deputado Domingos Brazão quando ele quer contestar a sua decisão e para isso desqualifica os líderes das bancadas os chamando de pseudo líderes. Não é elegante da parte do Deputado Domingos Brazão agir assim, porque se eu sou um pseudo líder, a minha bancada tem que se reunir e me destituir e eu saio no minuto seguinte sorridente. Mas eu acho que isso é uma desqualificação das lideranças partidárias desnecessária, porque os líderes são eleitos pelas bancadas e eu até admito que o Deputado Domingos Brazão tenha escolhido o líder dele, porque ele acha que é um falso líder.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente, eu fui citado, eu fui citado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Janira Rocha, logo em seguinda, o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, eu fui citado, faço questão que V.Exa. no momento oportuno me dê a palavra.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Domingos Brazão, perfeitamente. \r\n\r\nTem a palavra a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Ainda que eu fosse o primeiro a falar, eu cederia a vez para a Deputada Janira Rocha, porque as mulheres têm prerrogativas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra a Deputada Janira Rocha e, em seguida, o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, primeiro agradeço ao Deputado Domingos Brazão, sei que ultimamente tem sido muito difícil para o Deputado Domingos Brazão ficar sem o microfone, então eu reconheço o esforço que ele fez agora neste momento para me ceder a palavra, ceder este microfone. \r\n\r\nNa verdade, quando eu fui consultada pelo senhor sobre a possibilidade de antecipação, eu aceitei porque também vi que existia um acordo das pessoas. Acho que tendo esse acordo, é uma coisa natural, como foi dito, infelizmente não pelos que estão aqui, mas pelos que não estão, em função daqueles que não estão aqui neste momento atuando, sei que alguns têm motivos para não estarem aqui, mas em função dos parlamentares que simplesmente não veem nós que estamos aqui tentando atuar, trabalhar ficamos numa situação bastante constrangedora porque queremos colocar em discussão, em votação e não podemos porque a Casa não tem quórum. Então, é óbvio que quem está aqui fica prejudicado e nós vamos ter que esperar uma hora e meia já sabendo que as pessoas não virão mais, porque muitos que estão aqui neste momento vão embora. Mas de qualquer maneira, mesmo que o bom senso nos coloque isso, eu acho que existe um Regimento como foi levantado aqui pelo Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nEu espero que o Deputado Domingos Brazão, que neste momento está defendendo o Regimento, em outros momentos mesmo quando seus interesses estejam contrariados, que ele também nos ajude a defender o Regimento porque mesmo discordando da tática do Deputado, neste momento, como liderança do PSOL, eu retiro a autorização que eu dei a V.Exa. para que possamos seguir conforme manda toda a liturgia regimental. Acho que isso é o mais correto politicamente para se fazer. Então, não por um oportunismo de acaso, mas porque realmente seguir o Regimento nos protege e protege a democracia na Casa. Neste momento, eu devolvo ao senhor o microfone para, quem sabe, o senhor o passe novamente para o Deputado Domingos Brazão porque eu acho que ele está com saudades deste microfone.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, o Deputado Domingos Brazão obstrui com elegância, sempre com elegância, desta vez faltou elegância ao Deputado Domingos Brazão quando se referiu aos líderes em plenário. Acho que é uma matéria vencida, V.Exa. tem que chamar os trabalhos à ordem, chamar o Expediente Final, encerrar a Sessão e às 18h30 estaremos aqui novamente para discutirmos assuntos do pseudo Governo do Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Inicio, Sr. Presidente, pedindo desculpas àqueles que se sentiram ofendidos porque, Sr. Presidente, um líder você não cria, você pode ensinar um líder a falar inglês, francês, japonês, mas o líder nasce pronto. Nós temos vários exemplos de lideranças políticas dentro do Estado independente de exercê-las no papel - temporariamente ou não. \r\n\r\nQuero dizer que todos os Deputados que chegam a esta Casa são líderes, pois se não o fossem, aqui não estariam. Então, dou muito mais importância ao Deputado como individuo do que intitulado, imposto como líder. \r\n\r\nNo meu entendimento, liderar é abrir mão de suas próprias coisas em prol dos liderados; liderar é ouvir os liderados.\r\n\r\nVou repetir: todos que chegaram a esta Casa, de alguma maneira, são líderes, senão aqui não estariam. São líderes sindicais, representam alguma categoria, alguma região, têm trabalho feito, então, todos são líderes. Alguns têm o título no papel.\r\n\r\nEu não vou dar a este assunto mais importância do que ele tem, porque na verdade o que importa é que o Regimento Interno é nossa bíblia e deve ser cumprido.\r\n\r\nQuanto aos Deputados que, outrora contrariados, não buscam estudar o Regimento Interno, eles não usam um instrumento a seu favor; não o usam para defender o que acreditam. Mas o Regimento Interno está aqui para isso: para ser usado e, acima de tudo, para ser um instrumento das minorias.\r\n\r\nAgora, com todo carinho que tenho pela Deputada Janira Rocha, quero dizer que sempre me pautei pelo Regimento Interno - sim, senhora, sempre.\r\n\r\nSempre fui da opinião, mesmo no Governo, de que quem tem voto, vota. Os Deputados que têm compromisso com determinada matéria têm que estar dentro do plenário. Não podem exigir a benevolência dos que não concordam com aquilo, naquele ato, porque isso é do regime democrático: a maioria vota e a minoria discute - é o que estamos fazendo neste momento, com toda humildade: discutindo. \r\n\r\nDiscutir, discutir, discutir, até porque, Sr. Presidente - já estou aqui há alguns anos - esta é uma das maiores reclamações que o povo nos faz nas ruas: “Deputado Brazão, como vocês conseguem entender aquilo? Permanece como estão, aprovado! Permanece como estão, aprovado! Permanece como estão, aprovado!”\r\n\r\nE eu falo: é mais ou menos assim, não é bem assim. Muita gente - muita gente - não entende como funciona, e nós, o Parlamento fluminense, não seremos reconhecidos pela quantidade de Projetos, mas sim pela qualidade dos Projetos que oferecemos à população fluminense. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Pela ordem) - Sr. Presidente, estamos aqui para fazer o melhor. O Deputado Domingos Brazão falou sobre voto e o eleitor está acompanhando. \r\n\r\nEntão, ouvi muita gente falar muita coisa e só quero dizer para você, meu eleitor - um dos meus 135 mil votos que me trouxeram aqui - que estou trabalhando aqui por você, tentando votar.\r\n\r\nNão estou conseguindo, mas amanhã estaremos aqui de novo. Estaremos na Extraordinária às 8h, às 9h, às 10h ou seja ela em que horário for: estaremos aqui, pois temos responsabilidade com os Projetos, porque quem nos trouxe aqui quer que votemos. \r\n\r\nEleitor, a você - que não é bobo - quero pedir que preste atenção e, depois, decida: se alguém que você elegeu não está trabalhando, só há um jeito, isto é, não elegê-lo de novo. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PEDRO AUGUSTO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Pedro Augusto. \r\n\r\nO SR. PEDRO AUGUSTO (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero falar sobre o Encontro Mundial da Juventude que vem aí e queria saber por que até agora o Governo não se manifestou em relação a esse encontro, que ocorrerá aqui, no Rio de Janeiro. \r\n\r\nReceberemos cerca de três milhões de turistas, fiéis da Igreja Católica do mundo inteiro, e não ouvimos nas emissoras de rádio, televisão - e nem lemos nos jornais - nada sobre o Encontro Mundial da Juventude. \r\n\r\nAlém desses devotos, fiéis do mundo inteiro, vamos receber também a figura maravilhosa do Papa Francisco - o novo representante de nossa Igreja Católica. \r\n\r\nOs eventos que acontecerão, os eventos desse Encontro Mundial da Juventude, que vão acontecer não só aqui na Cidade do Rio de Janeiro, mas também em Aparecida do Norte. Então, as pessoas que estão organizando estão esperando que o Governo se manifeste com a verba de 30 milhões de reais para que esse evento possa acontecer na nossa cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, no país mais católico do mundo, que é o Brasil. \r\n\r\nMas eles falam tanto em obras, não se fala em outra coisa que não seja a Copa do Mundo, as Olimpíadas que vêm aí, e o Encontro Mundial da Juventude, que vai receber mais turistas que a Copa do Mundo, até agora ninguém falou absolutamente nada. Isso é muito triste, muito triste mesmo! \r\n\r\nAliás, não sei o que o Governo tem contra a Igreja Católica, porque estou aqui na Assembleia Legislativa há quatro mandatos, há 16 anos que estou aqui na Assembleia Legislativa e nós aprovamos um Projeto de Lei para se construir o monumento dedicado à Nossa Senhora Aparecida, na Baía de Guanabara, que é um projeto fantástico e, infelizmente, em todas as vezes em que fui até o Governador, o Governador sempre menosprezou esse Projeto. E menosprezando o Projeto, ele está menosprezando o povo católico, infelizmente, menosprezando inclusive Nossa Senhora da Conceição Aparecida, que é a mãe de Jesus. \r\n\r\nSinto muito, estou muito triste, a Igreja Católica também, o povo católico também. Vou cobrar não só aqui neste microfone, mas também vou cobrar no microfone da Rádio Tupi, onde temos uma audiência de 400 mil ouvintes por minuto, e eu quero que o povo católico saiba que infelizmente o Governo não está se manifestando - e eu queria saber por que - em relação ao Encontro Mundial da Juventude. \r\n\r\nÉ isso aí, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Apesar de ser matéria vencida, a Presidência chama os trabalhos a ordem e mantém a Sessão Extraordinária para as 18h30, isso em respeito à Deputada Clarissa Garotinho e também atendendo aos pedidos dos líderes de fato e de direito desta Casa. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao \r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - O primeiro orador inscrito é a nobre Deputada Janira Rocha, que abre mão da sua inscrição. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Edson Albertassi, Sras. e Srs. Deputados, eu, que sou fã do radialista, Deputado Pedro Augusto, hoje confesso que fiquei perplexo. Porque sempre considerei que o Governador Sérgio Cabral, quando fala do nosso Estado, ele fala sobre uma obra de ficção e o mundo real é totalmente distinto. Mas não sei, Deputado Pedro Augusto, se é porque V.Exa. divide o seu tempo entre o plenário e a sua nobre função de radialista, V.Exa. não estaria antenado com o que tem acontecido com a Igreja Católica Apostólica Romana no nosso Estado do Rio de Janeiro, em relação ao Encontro Mundial da Juventude. \r\n\r\nEu já tive a oportunidade, não de ouvir, de participar de diversas reuniões com políticos ativos da Igreja Católica Apostólica Romana na estruturação do encontro mundial da juventude. Ele não vai acontecer só na cidade do Rio de Janeiro, não. Engana-se V.Exa. Um mês atrás fui a uma reunião - e o Deputado Altineu Côrtes há de conhecer - na Igreja de São Gonçalo, Matriz, no Centro, e um dos temas centrais lá discutidos era o desdobramento do Encontro Mundial da Juventude no município de São Gonçalo. \r\n\r\nA Igreja Católica Apostólica Romana tem procurado contatar todos os níveis de governo, do Estado ou as diversas prefeituras, para que o Encontro Mundial da Juventude dê certo. Inclusive, as igrejas têm feito campanha para que os seus fiéis, que puderam, cedam nas suas residências acomodação para os quase três milhões de jovens que aqui virão do mundo inteiro.\r\n\r\nConcedo o aparte ao Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Deputado Luiz Paulo, apenas para corroborar o raciocínio de V.Exa. A Arquidiocese de Niterói irá receber 40mil jovens peregrinos do mundo inteiro. A minha cidade, de Cabo Frio, com as paróquias N. Sra. da Assunção, São Cristóvão, N. Sra. de Fátima, N. Sra. da Esperança e São Pedro e São Paulo, irá receber dois mil jovens que estarão durante a semana missionária abrigados em casas de fiéis que gentilmente estão dentro de uma rede de voluntariado recebendo.\r\n\r\nNós temos participado de diversas audiências públicas, inclusive aqui na Assembleia Legislativa - a última com a Comissão de Turismo -, onde estamos acompanhando de perto todo o empenho e o investimento do Governo do Estado, do Governo Federal e do Governo Municipal, desde a preparação da área em Pedra de Guaratiba para abrigar o evento até toda a infraestrutura dos eventos que acontecerão durante a Jornada Mundial da Juventude.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - E nesse caso, Deputado Janio Mendes, quando se trata de um movimento da fé cristã, partindo do pressuposto de que o Estado brasileiro é laico, a única coisa que se pode esperar da União, do Estado e dos municípios da Região Metropolitana, principalmente, mas não só eles, como é o caso de Cabo Frio, é que essas três instituições, de fato, estejam de mãos dadas para receber e cooperar, para que tudo dê certo, quer seja na área da segurança, quer seja na área da mobilidade, quer seja na área da hospedagem, quer seja na área dos eventos, dos mais diversos que ocorrerão nesse período. \r\n\r\nNesse momento não há Governo e oposição, até porque o Brasil e o Estado do Rio de Janeiro, além de receberem o maior líder da Igreja Católica Apostólica Romana, o Papa Francisco, também estará recebendo um chefe de Estado, porque ele é chefe do Estado do Vaticano. \r\n\r\nEntão, Deputado Pedro Augusto, eu me somo a V.Exa. às muitas críticas que tem, e eu as tenho de forma triplicada, tanto à gestão do Governador Sérgio Cabral quanto à gestão do 'Príncipe Regente' da Cidade do Rio de Janeiro, Prefeito Eduardo Paes, que se confundiu. Talvez o sangue real lhe tenha subido a cabeça e hoje ele se sente 'príncipe regente'.\r\n\r\nMas nessa questão da fé, eu acho que fica perigoso ir por esse caminho, porque a própria liderança da igreja está trabalhando nesse concerto de apoiamentos e as nossas diferenças políticas-partidárias não devem, no meu entendimento, interferir nesse processo, por isso até mudei o tema que iria aqui debater em função da sua longa questão de ordem.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Pela ordem, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - O próximo orador inscrito é o Deputado Gilberto Palmares. Antes, porém, pela ordem o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero parabenizar o nobre Deputado Pedro Augusto. Nós somos testemunhas da sua luta, independentemente das convicções religiosas. Cada um tem as suas e as respeitamos todas, mas a luta do Deputado Pedro Augusto por esse monumento de Aparecida já tem quase 16 anos. Quero dizer mais, independentemente da questão religiosa, do ponto de vista cultural, do ponto de vista turístico, seria importantíssima para o Estado do Rio de Janeiro e para a Cidade de Niterói a construção do monumento.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Talvez o Governo não tenha dado ainda a devida importância. Mas quero dizer ao nobre colega Pedro Augusto, que é o Romeiro de Aparecida, que não desista. Não desista nunca, porque tenho a convicção de que um dia o senhor vai conseguir realizar esse grande sonho, talvez até, quem sabe, o sendo Prefeitura da Cidade de Niterói, para levá-lo adiante.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, o nosso grande Regimentalista, Deputado Domingos Brazão, acabou de quebrar o Regimento Interno, porque ele tinha que solicitar um aparte a mim ou ao Deputado Gilberto Palmares. Não há questão de ordem no Expediente Final. Espero que o Deputado Domingos Brazão leia o Regimento Interno.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Com a palavra, Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, apenas para valorizar o tema que motivou vários oradores anteriores, eu também quero lembrar que ontem, 23 de abril, feriado estadual, foi o dia dedicado a comemorar São Jorge. Eu tive a oportunidade, Sr. Presidente, de estar em uma atividade que é organizada todos os anos por um antigo companheiro da Embratel; companheiro Aristeu, lá de Jacarepaguá, que todos os anos organiza uma alvorada e depois uma celebração religiosa comemorando o 23 de abril, Dia de São Jorge.\r\n\r\nQuero registrar, Sr. Presidente, desse evento, um tema que V.Exa., Deputado Edson Albertassi, trata. Ouvi lá, durante a cerimônia, uma madre ligada à comunidade Betânia, uma comunidade que atende à população de rua, em Jacarepaguá, boa parte dela formada por dependentes químicos. Achei extremamente bonito e emocionante porque não apenas a madre foi falar do trabalho da comunidade Betânia, mas, Deputado Pedro Augusto, ela levou um grupo dessas pessoas, moradoras de rua, que organizou uma intervenção durante a cerimônia religiosa. Mostram serem pessoas que estão recuperando a condição de cidadãos ao aproveitarem a oportunidade e o trabalho da comunidade Betânia.\r\n\r\nFalou-se aqui da temática religiosa; falou-se mais concretamente da necessidade de um apoio maior à Jornada Mundial da Juventude e eu lembro as várias comunidades de natureza religiosas que, sem querer substituíram o Estado; sem querer fazer qualquer questionamento que cabe ao Estado, ao desenvolvimento de políticas, inclusive na questão de atenção ao dependente químico. Mas quero render homenagem a uma série de instituições religiosas, católicas, evangélicas, espíritas, diversas manifestações de fé.\r\n\r\nTrago este tema, porque tenho certeza de que a Jornada Mundial da Juventude será um evento importante, inclusive no debate sobre as drogas. Fala-se muito na problemática das drogas em relação aos jovens, mas ela atinge todas as faixas de idade.\r\n\r\nEntão, eu dou também o testemunho como uma necessidade de que todos nós, sociedade civil, o sindicato do qual eu faço parte está se mobilizando, sua sede é na Tijuca, para também ajudar, inclusive a abrigar pessoas que virão de outros países, mas da necessidade de que o poder público, em todas as suas instâncias, as prefeituras, o Governo Estadual, como V. Exa. lembrou, também apoiem de forma mais firme a questão da Jornada Mundial da Juventude.\r\n\r\nOutro tema, Sr. Presidente, eu sei que é repetitivo, é recorrente, mas é necessário: eu liguei, ainda há pouco, para a Subsecretária de Transportes, Tatiana Carius, e lembrei que já enviamos um documento ao Secretário de Estado de Transportes, mais uma vez denunciando e pedindo a intervenção da Secretaria Estadual de Transportes, como poder concedente, para o verdadeiro absurdo que estão querendo fazer com os usuários - falei há pouco, mas vou repetir - do teleférico do Complexo do Alemão.\r\n\r\nEstou repetindo o tema, Sr. Presidente, porque estamos a dois dias do dia 26 de abril, data que está prevista para o reajuste de R$ 1,00 para R$ 5,00 nas tarifas do Complexo do Alemão, reajuste que, se não for barrado, se não for impedido, será um prejuízo enorme para muita gente.\r\n\r\nOntem, havia uma matéria nos jornais dizendo que a chamada classe C, falava de um conjunto enorme de pessoas que ganham na faixa de R$ 1.500,00, que é cada vez maior o número de pessoas desse segmento que gasta mais, Deputado Altineu Côrtes, com o chamado serviço do que com alimentação.\r\n\r\nPor que gasta mais com serviço? Porque está embutido o transporte: gasta mais com van, gasta mais com ônibus, gasta mais com o teleférico - se esse reajuste for mantido - do que com alimentação. É a parcela da população de mais baixo salário, que, premida pelo aumento brutal de uma série de serviços, entre eles o serviço de transportes, passa a gastar mais com esse serviço do que com alimentação.\r\n\r\nÉ inaceitável, seja para os torcedores do Fluminense, do meu Botafogo, do Vasco, do América, do Flamengo, para qualquer torcedor, até para quem não gosta de futebol, engolir um reajuste de 400% numa tarifa de transporte, num modal como o teleférico que foi 100% construído com o dinheiro público. \r\n\r\nE ainda querem jogar areia nos olhos da população dizendo que é tarifa para turista! É turista, Deputado Altineu Côrtes, o cidadão cuja mãe mora no Complexo do Alemão e vai visitá-la no fim de semana, e aí, ao invés de pagar R$ 1,00, passa a pagar R$ 5,00 para subir e R$ 5,00 para descer? Imagine se esse cidadão for com sua esposa e com seu filho: vai gastar R$ 30 para subir e descer no teleférico.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Conclua, por favor, Senhor Deputado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Então, falamos com a Subsecretária Tatiana Carius e estamos esperando um retorno da Secretaria de Estado de Transportes para corrigir esse abuso.\r\n\r\nSr. Presidente, eu pediria então só mais um minutinho ao Deputado Altineu Côrtes e para o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Deputado Gilberto Palmares, para esse contrato da SuperVia para administrar o teleférico do Alemão...\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Foi uma mensagem aprovada aqui na Casa.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - ... não houve licitação. São R$ 50 milhões/ano, além do recurso que o morador paga, que fica para a SuperVia, que a SuperVia coloca no bolso. São R$ 50 milhões/ano que a SuperVia recebe.\r\n\r\nAgora, a tarifa que ela coloca no bolso, de R$ 1,00, vai passar para R$ 5,00. Isso é um absurdo! Isso é um absurdo! Nós temos que convocar aqui uma audiência pública...\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Eu solicitei, hoje, ao Deputado Marcelo Simão uma audiência pública.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - ... para a SuperVia vir aqui explicar onde é que ela está gastando todo esse dinheiro. Só do Governo, diretamente, são R$ 50 milhões/ano. Isso é um absurdo! É dinheiro jogado fora, no bolso do empresário.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Obrigado, Deputado Altineu Côrtes. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quando foi feito o teleférico, o Governo divulgou que estava buscando inspiração em Bogotá e em Medelín. E eu, na época, disse “Olha, Bogotá e Medelín não servem de motivação para coisa nenhuma, com todo respeito ao povo colombiano. É um empreendimento caro. A população do Alemão, seguramente, se consultada, teria outras prioridades, mas eu falei, como é um empreendimento caro, a inspiração foi lá nas estações de esqui na Suíça, no Aspen, Colorado, porque é um investimento caro. E mentiram para a população, dizendo que a inspiração era em Bogotá e Medelín.\r\n\r\nAgora vem o preço da tarifa, compatível com o custo do investimento, que foi um investimento público, mas que o Governo Sérgio Cabral transfere para os malandros conhecidos, da iniciativa privada. Quem paga o preço é o povo.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - De qualquer maneira, Sr. Presidente, eu encerro dizendo que, da mesma forma, quando a Mensagem foi trazida a esta Casa, eu apresentei uma Emenda que, aprovada, garantiu a gratuidade para os moradores cadastrados do Alemão; da mesma forma, nós vamos lutar para que esse absurdo que é o reajuste de R$ 1,00 para R$ 5,00 não se consuma.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - O próximo orador inscrito é o Deputado Roberto Henriques. \r\n\r\nAntes, porém, a Presidência saúda o Vereador Francisco da Saúde, de Paraíba do Sul. Muito obrigado pela presença. \r\n\r\nDeputado Roberto Henriques.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Presidente Albertassi, caríssimos colegas Deputados e Deputadas, servidores da Casa, povo do Estado do Rio de Janeiro que nos acompanha pela TV Alerj, torcida do Fluminense que se faz presente aqui, nas galerias da Assembleia Legislativa. E saúdo a torcida do Fluminense com Félix Oliveira Galhardo, Assis e Marco Antônio, Denilson e Didi, Cafuringa, Flávio, Samaroni e Lula. Fluminense 1969, 1970. Teve aquele gol de mão do Ilton, não é, em cima do Flamengo. E saudar também com a máquina, que houve fruto daquele troca-troca de jogadores com a Flamengo, o Wendel, Toninho Baiano, Ariecilho, Miguel e Rodrigues Neto, Carlos Alberto Pintinho, um dos maiores meios de campo de história do futebol mundial, e Cléber. Gil, Manfrini, Rivelino e Paulo César Caju. Com todo respeito saúdo a torcida do Fluminense, mas sou Flamengo.\r\n\r\nSr. Presidente, caríssimo Deputado Gilberto Palmares, parabenizo a iniciativa da Deputada Clarissa. O futebol está na alma do nosso povo. É, ainda, o grande instrumento que congrega as pessoas. Em qualquer comunidade do interior, em qualquer bairro da cidade, em qualquer ponto deste País, o nosso Brasil, o futebol tem sido um instrumento importantíssimo para celebrar a convivência entre as pessoas. Por isso, eu me alegro muito com a presença dos torcedores do Fluminense, mesmo sendo eu flamenguista.\r\n\r\nSr. Presidente, há cerca de duas semanas estive na Secretaria de Desenvolvimento, com o Secretário Júlio Bueno e com o Presidente da Agerio, o nosso querido presidente Domingos Vargas. Levei comigo representantes do setor sucro energético do Estado do Rio de Janeiro, representantes dos canavieiros, bem como representantes do setor industrial. \r\n\r\nTodos nós temos assistido, Presidente, caríssimos Deputados, as iniciativas, por este País afora, em diversos Estados, bem como da Presidência da República, de aumento de implementação de ações que possam incrementar a produção do açúcar e do etanol.\r\n\r\nEm agosto do ano passado o Governador Sérgio Cabral teve uma feliz iniciativa, editando o decreto onde dá tratamento tributário especial ao açúcar e ao etanol. Esse decreto é de um pioneirismo muito grande. Na minha opinião e na opinião daqueles com quem tenho conversado, pessoas experientes do setor, da lavoura da cana ou da indústria, é um instrumento maravilhoso, eficiente, para resgatar as tradições históricas desse setor aqui no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPensando nisso, nós nos agrupamos a esses setores e fizemos essa reunião maravilhosa com o Secretário Júlio Bueno e com o Presidente da AgeRio, Domingos Vargas, onde ficou patenteada a necessidade da implementação de um programa emergencial de recuperação do setor sucroenergético do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom a colaboração desses segmentos, a nossa assessoria preparou a Indicação Legislativa que está tramitando nesta Casa, nº 272/2013, pela qual sugerimos ao Governo Estadual que mande a esta Casa Projeto de Lei para criação deste importante instrumento que será complemento eficiente do decreto, que incentiva o setor, para que seja feito o resgate do setor sucroenergético do Estado do Rio de Janeiro, pois, comparando com um bonito Cadillac, de nada adianta o decreto se não tivermos o passageiro, que nesse caso é a cana de açúcar. Por isso, temos que aumentar de 60mil hectares para 120mil hectares a área de produção da cana de açúcar para iniciarmos esse processo de recuperação do setor sucroenergético.\r\n\r\nSr. Presidente, esse projeto será de grande valia para esse setor estratégico, importante. O Estado do Rio de Janeiro tem uma vocação natural para a produção da cana, para a produção do açúcar e para a produção do etanol. O Estado do Rio de Janeiro foi pioneiro no que se refere à muda planta da cana de açúcar, a cana C B, que ganhou o Caribe e ganhou o mundo, elaborada a partir de estudos científicos da Pesagro de Campos pelo grande cientista Dr. Frederico Menezes da Veiga. \r\n\r\nPortanto, Presidente, espero que, ao chegar aqui o pedido de autorização para criar esse programa, esta Casa possa dar a resposta que Minas Gerais tem dado, que o Estado de São Paulo tem dado, porque lá eles já estão buscando o etanol da chamada terceira geração. Então, viva àqueles que estão resistindo lá no interior. As nossas ações não podem estrangular a esperança do nosso povo e da nossa gente. \r\n\r\nEsse setor, tão importante para a economia do Estado, tão importante no que tange à geração de energia limpa, tem todas as condições para ser resgatado. Temos a melhor legislação, inclusive a que elimina gradualmente a colheita da cana sem o fogo, sem o uso da queima da palha da cana, bem como temos a experiência de mais de três séculos, tanto na área industrial, bem como na área dos estabelecimentos rurais que cultivam cana em Campos, região Noroeste e Norte fluminense, bem como na Região dos Lagos em Cabo Frio.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 3º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Deputado Janio Mendes. Enquanto se encaminha à tribuna, a Deputada Clarissa Garotinho pode fazer uso da palavra rapidamente. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, apenas para me desculpar mais uma vez com a diretoria do Fluminense que se encontra aqui presente, com aqueles que vieram também acompanhar a votação do Projeto do Fluminense hoje. Mas a nossa Sessão Extraordinária vai começar daqui a 20 minutos. Não vou pedir que os senhores aguardem, porque o Deputado Paulo Ramos já manifestou que solicitará verificação de quórum e visivelmente não temos quórum. \r\n\r\nQuero pedir desculpas, porque sabemos que vamos aprovar este Projeto, o que estão fazendo é apenas protelar, desnecessariamente. Podiam deixar que votássemos hoje em 1ª, para depois aprovarmos em 2ª. Lamento, então, essa postura do Deputado Paulo Ramos, por causa de brigar políticas internas, por causa de disputas políticas desnecessárias, atrapalhar o andamento da Casa e impedir que votemos este Projeto.\r\n\r\nQuero me desculpar mais uma vez com a diretoria do Fluminense e vamos remarcar uma nova votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Deputada Clarissa Garotinho, serei obrigado, porque foi um erro da Presidência, mas, muito rapidamente, vou permitir a fala do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Tenho tanto apreço pelo Fluminense que estarei encaminhando amanhã um ofício para todos os Vereadores da Cidade do Rio de Janeiro para que eles transformem o nome de Laranjeiras em Fluminense, troca o nome do bairro e o Fluminense, assim, estará homenageado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aos tricolores aqui presentes bem-vindos ao Parlamento fluminense, parafraseando aqui o Deputado Luiz Paulo, hoje tricolor por excelência. \r\n\r\nInicialmente quero dizer, entrando nessa disputa como bom tricolor, que talvez não fosse o Largo do Machado a melhor estação para se homenagear o Fluminense, talvez a melhor fosse a Estação da Glória. Seria muito bom, depois de o metrô passar pela Estação do Flamengo, pela Estação Botafogo, o piloto poder dizer: “Próxima estação, Glória, Fluminense.” \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Concedo um aparte ao Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado, há quase um ano morreu Dom Eugênio de Araújo Sales, arcebispo do nosso querido Rio de Janeiro, e eu propus que a Estação da Glória também se chamasse Dom Eugênio Araújo Sales, porque é em frente ao prédio da Mitra e, até hoje, não tive o privilégio de ver o meu Projeto na pauta. \r\n\r\nEntão, espero que V.Exa. enalteça o Clube de Regatas Fluminense, mas deixa a Estação da Glória, porque o meu Projeto tem prioridade, está há um ano para entrar na pauta. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Como eu disse, Deputado Luiz Paulo, era um desejo pessoal, que não posso transformar em realidade, primeiro porque a Deputada Clarissa Garotinho já apresentou, como boa tricolor, a Estação Largo do Machado, que é ali. Nós temos próximo à Rua Paissandu, que é o caminho glorioso para as Laranjeiras, a sede do Fluminense, e está entre as duas estações, Flamengo e Botafogo. Como aqui predominou hoje o discurso cristão, quero buscar São Tomás de Aquino, que nos deixou a célebre lição virtus in medium, a virtude está no meio, e buscando ainda inspiração no imortal tricolor Nelson Rodrigues, que dizia que a mais bela das virtudes que um homem pode ter é ser tricolor, eu aceito e voto favorável ao Projeto da Deputada Clarisa colocando Largo do Machado/Fluminense. \r\n\r\nA minha predileção pela Glória seria até para buscar inspiração no autor do Hino do Fluminense, Lamartine Babo, que escreveu: “Fluminense, clube retumbante, de glórias e vitórias mil”. Portanto, a estação da Glória seria o caminho certo, porque todo tricolor é predestinado à glória.\r\n\r\nDou um aparte à Deputada Clarissa.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Deputado, V.Exa. fez um discurso muito bonito, cheio de glória. \r\n\r\nSabemos que o time do Fluminense é um time de tradição, de glórias e de muitas conquistas, mas ele foi fundado no Largo do Machado. E essa é a estação que se encontra mais próxima da sede social do clube.\r\n\r\nPor esta razão, a homenagem está sendo feita na estação do Largo do Machado.\r\n\r\nAgradeço a sugestão de V.Exa., mas tenho certeza de que apesar de essas brigas políticas internas da Assembleia estejam protelando a aprovação deste Projeto, nós conseguiremos aprová-lo. Este é um desejo da nação tricolor, isto é justo com o Fluminense, que é o primeiro clube de futebol do Rio de Janeiro e um dos mais tradicionais do Brasil.\r\n\r\nE como V.Exa. citou Nelson Rodrigues, quero também dizer mais uma frase dele: “O Fluminense é eterno. Tudo passará, mas o Tricolor não passará.” E ele foi mais longe, quando disse: “Se o Fluminense jogasse no céu, eu morreria para vê-lo jogar.”\r\n\r\nEntão, acho que Nelson Rodrigues já traduziu ali toda a importância desse time de tantas conquistas e que enche de orgulho todos nós que somos tricolores.\r\n\r\nÉ com muito orgulho que estou aqui com a camisa do meu time, hoje. Infelizmente, não vamos conseguir votar o Projeto, mas tenho certeza de que muito em breve vamos conseguir aprová-lo.\r\n\r\nAgradeço desde já o apoio de V.Exa.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Agradeço o aparte da Deputada Clarissa.\r\n\r\nSr. Presidente, o que me traz à tribuna é que estamos nos aproximando do mês de maio, e o dia 13 é Dia de Nossa Senhora de Fátima - e hoje, estamos sob a inspiração católica neste plenário -, mas é também o dia em que se marca a abolição da escravatura.\r\n\r\nEntão, para nós, negros, é uma data muito importante. Estou me preparando para apresentar na próxima semana um Projeto de Lei visando estabelecer no Estado do Rio de Janeiro um programa de atenção à anemia falciforme. Uma doença que, em regra, vitima os descendentes negros que vem lá do povo da África. Durante o período em que vieram para o Brasil, traficados em navios, para o trabalho forçado, trabalho escravo, aqui houve um choque entre as doenças tropicais e a resistência do negro.\r\n\r\nO negro resistiu à febre amarela. Da febre amarela nasceram as células falciformes; das células falciformes, a anemia falciforme. Da anemia falciforme, talvez a mais cruel das doenças, que mata recém-nascidos neste Brasil e no mundo, mas que, infelizmente, por ser uma doença característica de pobres e de negros, não recebeu até aqui a atenção da indústria farmacêutica e os investimentos em pesquisa por parte dos Governos.\r\n\r\nAinda hoje centenas de milhares de crianças morrem com o diagnóstico de anemia profunda, de causa desconhecida, porque não se diagnostica a tempo a anemia falciforme.\r\n\r\nSabemos que o teste do pezinho já inclui lá, dentro do catálogo, a anemia falciforme. Mas hoje, se uma criança no Município de Campos dos Goytacazes, do Deputado Roberto Henriques e da Deputada Clarissa Garotinho, ou no Município de Cabo Frio, minha cidade, for acometida pela anemia falciforme, só tem um recurso no Estado, o Hemorio, que, diga-se de passagem, é um centro de excelência em anemia falciforme. Nenhum hemocentro, neste país, investiu tanto quanto o Hemorio. Só que, a partir do momento em que é diagnosticada a anemia falciforme, a criança, o portador da doença, tem que, uma vez por mês, sair de Cabo Frio, ou de Campos para vir ao Hemorio para exame e adquirir remédio, Endofolin, ácido fólico, para que a medicação seja ministrada todos os meses. Isso acaba encarecendo e afastando as pessoas do tratamento. \r\n\r\nO nosso Projeto de Lei vai na direção da interiorização, pelos hemonúcleos, criando neles centros de referência em anemia falciforme a partir do trabalho do Hemorio. Digo isso com a tranquilidade, de quem é portador do traço falcêmico e já vivenciou toda essa agonia, há não muito tempo, há quinze anos, até ter o diagnóstico de uma filha portadora da doença. \r\n\r\nPor essa razão, sou empenhado nessa causa. Participo de uma associação de portadores de anemia falciforme e quero partilhar com este Parlamento para que possamos, uma vez apresentado o Projeto, aprimorá-lo e sermos o primeiro estado brasileiro a ter um programa de anemia falciforme que atenda a todas as necessidades dos portadores de anemia falciforme deste estado. \r\n\r\nPerdi minha luta contra a anemia falciforme, mas não posso admitir e permitir que, sendo uma doença com diagnóstico e tratamento tão fáceis, tão simples e tão baratos, centenas de pais e famílias percam seus filhos por falta de atenção do Estado. É nessa direção que estamos apresentando este Projeto. maio é um mês forte e característico, em razão de ser para a comunidade negra, de afrodescendentes, o mês que marca a luta, a conquista, a superação de desafios, de preconceitos que até hoje persistem em nossa sociedade. E a discriminação à anemia falciforme é um exemplo disso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Parabéns, Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Márcio Pacheco. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de cinco minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, semana passada, a convite do nosso Presidente do Poder Legislativo, juntamente com vários Parlamentares, acompanhei e participei da visita às obras do Maracanã. Temos ocupado esta tribuna para denunciar o absurdo do custo da obra, a submissão do Brasil às exigências da Fifa para reformar o Maracanã. Já temos aqui denunciado muita coisa. \r\n\r\nMovido pela natural curiosidade, compareci e procurei participar daquela alegria pelo mutirão que foi feito, mas, simultaneamente, procurei também verificar aspectos concretos sobre as obras, mas cotejando com o custo. Não tomei a iniciativa de fazê-lo no mesmo dia porque entendi que observações críticas sobre a obra deveriam ser feitas em outro momento, não no momento imediato ou no momento imediatamente após a visita. \r\n\r\nMas quero manifestar aqui as minhas preocupações. Primeiro, com alguns aspectos sobre a qualidade da obra. O piso, nas partes internas, seguramente não resistirá ao impacto de uma frequência maciça. Pareceu-me ser um piso de qualidade duvidosa. Imaginei até que encontraria na parte interna do estádio, não nas cadeiras, mas na parte de circulação de pessoas, piso de granito devidamente polido. Mas não. Aquele piso não vai resistir a pouco tempo de uso do estádio, de frequência do estádio. Por outro lado, observei também a fragilidade das cadeiras, a começar pela forma de fixação das mesmas. São cadeiras frágeis e, talvez, já no primeiro dia tenhamos consequências não muito elogiosas.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Concedo o aparte ao Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Em relação ao tema, nobre Deputado Paulo Ramos, quero dizer da minha preocupação em não ter havido uma organização que não só evitasse o gasto daquela fortuna que foi gasta no Maracanã - eu não fui visitar a obra -, mas não houve nada para os clubes pequenos, os estádios de futebol dos clubes pequenos: Olaria, Bangu, Madureira, Resende, enfim, que são, verdadeiramente, os que plantam a semente do atleta. \r\n\r\nEu não sei em quanto vai ficar a obra do Maracanã - acho que ninguém aqui é capaz de dizê-lo - mas não reservar nem 10% disso para os pequenos clubes que verdadeiramente produzem os craques... Talvez tenhamos dois jogos, talvez, dois jogos da Copa do Mundo, lamentavelmente. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Agradeço o aparte de V.Exa. e também quero aproveitar, Deputado Domingos Brazão, para dizer que nós temos, por exemplo, em Campo Grande um estádio que não está recebendo nenhum investimento. O clube foi construído com recursos da comunidade, à época, quando o Campo Grande ingressou na chamada 1ª divisão. Temos lá um estádio, médio até, que poderia estar sendo aproveitado até para as competições do 1º grupo. \r\n\r\nMas quero, ainda sobre o Maracanã, acrescentar que vi com preocupação falhas de acabamento. Observei detalhes. O teto de gesso, as junções de paredes. Se de um lado os novos materiais chamam atenção por alguma beleza, por outro vi material que não era de primeira qualidade, inclusive no local onde as cadeiras estão fixadas. Parece que é cimento. \r\n\r\nSr. Presidente, quero dizer que, embora tenha percebido um sistema de som rigorosamente perfeito e os telões com alta definição, o estádio em si, a construção, o acabamento, o material empregado, tudo me pareceu com qualidade algo duvidosa. Vi também - vou concluir - banheiros, mictórios - vou usar essa expressão - porque num jogo de futebol, todos sabem, no intervalo há grande procura. Aliás, não sei se o termo mictório tem sido usado. Talvez, pela minha idade, eu use ainda essas expressões, mas vi mictórios, embora em grande número, pequenos. Aí, naquela correria para utilizá-los para a satisfação de uma necessidade fisiológica mais imediata, grandes grupos não estarão orientados para a ocupação dos diversos ambientes. Vamos ter - aí eu digo com um grau razoabilíssimo de certeza - muitos frequentadores, considerando os padrões civilizatórios experimentados pela nossa sociedade, vamos ter muito gente urinando fora do local apropriado, pela dinâmica do jogo de futebol. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, eu quero, aqui, e ainda há tempo, pelo menos alertar. Não quero, de forma alguma, aproveitando uma visita que foi feita com o objetivo de causar entusiasmo, estar manifestando qualquer decepção. Quero apenas alertar para que, no futuro, não digam assim: fizeram a visita, saíram de lá sorridentes, muitas fotografias, mas e as observações? As observações que faço são críticas quanto à qualidade, quanto à dimensão dos banheiros e a minha preocupação com o acabamento. Seguramente, pelo menos a parte externa não ficará pronta em tempo hábil. E, rigorosamente, reiterando a crítica, espero que o Júlio Delamare e o Célio de Barros ainda sejam preservados.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Esgotado o tempo da presente Sessão, a Presidência encerra os trabalhos e convoca os Srs. Deputados para a Sessão Extraordinária do dia 24 de abril de 2013, às 18h35min, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 24 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\n18h35min\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1905/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO, QUE DENOMINA COMO ESTAÇÃO LARGO DO MACHADO/FLUMINENSE A ESTAÇÃO DE METRÔ LOCALIZADA NO BAIRRO NO LARGO DO MACHADO; MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; E DE ESPORTE E LAZER.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 764/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE INSERIDOS NAS CHAMADAS “ESCOLINHAS DE FUTEBOL” E ATLETAS DAS DIVISÕES DE BASE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO SAMUQUINHA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA E HÉLCIO ÂNGELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE ESPORTE E LAZER; DE EDUCAÇÃO E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1445/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE DENOMINA DIVAIR ALVES DE OLIVEIRA, A PONTE SOBRE O RIO MURIAÉ, COM INÍCIO NA AV. HERNANE DO AMARAL PEIXOTO; BAIRRO - AEROPORTO, ITAPERUNA/RJ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1599/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO QUE DISPÔE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 3426; DE 21 DE JUNHO DE 2000; QUE PROÍBE DEPÓSITO PRÉVIO PARA INTERNAÇÃO EM CLÍNICAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nPARECER: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1074/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE IDENTIFICADOR ELETRÔNICO DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PAGOS DOS SHOPPINGS CENTERS; CENTROS COMERCIAIS; SUPERMERCADO, HIPERMERCADOS, EDIFÍCIOS GARAGEM, AEROPORTOS, RODOVIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, RELATOR ORIGINAL E CONCORDÂNCIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, COM O VOTO EM SEPARADO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO) E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1591/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA CATEGORIA “CONSUMO DOMICILIAR” O FORNECIMENTO DE ÁGUA DESTINADA AO ABASTECIMENTO DURANTE A FASE DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS COM ATÉ 70 M2 DE ÁREA A SER CONSTRUÍDA, DESTINADOS À MORADIA DE FAMÍLIAS COM RENDA FAMILIAR MENSAL DE ATÉ 1.000 UFIR-RJ.\r\n\r\nPARECER: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 847/2011 DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 09/2011, QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL PARA CALAMIDADES PÚBLICAS - FECAP.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JÂNIO MENDES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA CIVIL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1358/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO QUE INSTITUI O POGRAMA DE INCENTIVO AO LAZER E AO TURISMO INTERNO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS.\r\n\r\nPARECER: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE TURISMO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DIONISIO LINS E MYRIAN RIOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ESPORTE E LAZER; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA; DE CULTURA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 67/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CRIA O PRÊMIO ANNA NERY.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSAO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE SAÚDE E DA MESA DIRETORA.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2° VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 3ª VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 1° SUPLENTE. \r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 2146/2013, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM Nº 03/2013).\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o §1º do art. 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - ...\r\n\r\n§1º - As representações, reclamações, notícias de irregularidade e demais expedientes deverão ser fundamentados e, quando possível, acompanhados de elementos de prova.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Jânio Mendes, Lucinha, Waguinho.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o inciso I do art. 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - ...\r\n\r\nI - receber e encaminhar aos órgãos administrativos e de execução do Ministério Público representações, reclamações, denúncias e pedidos de providências e quaisquer outros expedientes que lhe sejam dirigidos;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Jânio Mendes, Lucinha, Waguinho.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o inciso II, do art. 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - ...\r\n\r\nII - receber e encaminhar aos órgãos competentes reclamações, denúncias e notícias de irregularidades envolvendo membros, servidores e órgãos da Instituição;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Jânio Mendes, Lucinha, Waguinho.\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nAdicione-se o seguinte artigo 5º renumerando-se os subsequentes:\r\n\r\n“Art. 5º - O Ouvidor do Ministério Público poderá ser destituído do mandato, pelo voto de 2/3(dois terços) dos membros do Colégio de Procuradores de Justiça, em caso de abuso de poder, conduta incompatível ou grave omissão nos deveres da função, por proposta de iniciativa do Procurador-Geral de Justiça ou da maioria dos integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, assegurada ampla defesa.\r\n\r\n§1º- Qualquer cidadão ou entidade representativa poderá representar ao Procurador-Geral de Justiça contra o Ouvidor do Ministério Público, requerendo sua destituição.\r\n\r\n§2º- O Procurador-Geral de Justiça, recebendo a representação referida no parágrafo anterior, poderá acolhê-la, apresentando ao Colégio e Procuradores de Justiça, como proposta de destituição do Ouvidor, ou arquivá-la, de forma motivada.\r\n\r\n§3º- No prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação da decisão de arquivamento no Diário Oficial do Estado, caberá recurso do representante ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, que acolhendo-o, pelo voto da maioria de seus integrantes, mandará processar a representação como proposta de destituição do Ouvidor.\r\n\r\n§4º- Por motivo de interesse público, o Procurador-Geral de Justiça, mediante aprovação pelo voto da maioria absoluta do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, poderá determinar o afastamento cautelar do Ouvidor do Ministério Público, antes ou durante o processo de destituição.\r\n\r\n§5º- Aprovada a proposta, nos termos do “caput” deste artigo, o Ouvidor do Ministério Público será destituído por ato do Procurador-Geral de Justiça.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados JANIRA ROCHA, Comte Bittencourt, Janio Mendes.\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nAdicionem-se os seguintes incisos ao artigo 2º:\r\n\r\n“Art. 2º-......\r\n\r\nVII- promover a definição de um sistema de comunicação para divulgação sistemática à sociedade de seu papel institucional; e\r\n\r\nVIII- definir e implantar instrumentos de coordenação, monitoria, avaliação e controle dos procedimentos em curso na Ouvidoria.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados JANIRA ROCHA, Comte Bittencourt, Janio Mendes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo Segundo do Artigo 4° para a seguinte redação: \r\n\r\n“...Art. 4° o Ouvidor será nomeado pelo Procurador-Geral de Justiça, dentre os membros do Ministério Público da classe final da carreira.\" \r\n\r\n\"... § 2° Durante o exercício da função, o Ouvidor somente poderá concorrer a cargo eletivo, no âmbito da Instituição, caso se afaste do exercício da Ouvidoria com antecedência mínima de sessenta dias da data da eleição. \" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Luiz Martins, Domingos Brazão\r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nInclua-se o Artigo abaixo onde couber com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.(...). O Quadro de Pessoal da Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro será provido, exclusivamente, por servidores públicos efetivos, aprovados em concurso público de provas ou provas e títulos.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de abril de 2013 \r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Waguinho, Roberto Henriques\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o caput do Art. 4° que passará a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 4° - O Ouvidor será nomeado pelo Procurador-Geral de Justiça, dentre os membros do Ministério Público\". \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 24 de abril de 2013. \r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Clarissa Garotinho, Altineu Cortes\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nInclua-se no Art. 2° o inciso VII, que terá a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 2° (...) \r\n\r\n(...) \r\n\r\nVII - receber e encaminhar aos órgãos competentes reclamações e notícias de irregularidade envolvendo membros, servidores e órgãos das Polícias Civil e Militar\". \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 24 de abril de 2013. \r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Clarissa Garotinho, Altineu Cortes\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nInclua-se o seguinte artigo: \r\n\r\n\"Art. - Para garantir a transparência e a publicidade de seus trabalhos, fica a Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obrigada a: \r\n\r\nI - elaborar e divulgar relatório semestral de suas atividades, que conterá também as medidas propostas aos órgãos competentes e a descrição dos resultados obtidos; \r\n\r\nII - promover atividades de intercâmbio com a sociedade civil; \r\n\r\nIII - estabelecer meios de comunicação direta entre o Ministério Público e a sociedade, para receber sugestões e reclamações, adotando as providências pertinentes e informando o resultado aos interessados; \r\n\r\nIV - contribuir para a disseminação das formas de participação popular no acompanhamento e na fiscalização da prestação dos serviços realizados pelo Ministério Público \r\n\r\nV - coordenar a realização de pesquisas periódicas e produzir estatísticas referentes ao índice de satisfação dos usuários, divulgando os resultados\". \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 24 de abril de 2013. \r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Clarissa Garotinho, Altineu Cortes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nO caput do art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada, sem aumento de despesas, a Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, órgão auxiliar destinado a contribuir para a elevação dos padrões de transparência, presteza e segurança das atividades dos membros e dos órgãos da Instituição.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados: EDINO FONSECA, DOMINGOS BRAZÃO, WAGUINHO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nO art. 5º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - Caberá ao Procurador-Geral de Justiça definir a estrutura organizacional e administrativa da Ouvidoria, reagrupando e reestruturando os cargos já existentes.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso haja necessidade de criação de cargos, deverá ser enviada a Assembleia Legislativa mensagem fundamentando as razões para a criação, bem como o impacto financeiro e orçamentário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados: EDINO FONSECA, DOMINGOS BRAZÃO, WAGUINHO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifique-se o inciso VI do Art. 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - ...\r\n\r\nVI - elaborar e encaminhar ao Procurador-Geral de Justiça, e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, trimestralmente, relatório contendo a síntese de suas atividades;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUCINHA, Janira Rocha, Altineu Cortes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nModifique-se o § 2º do Art. 4º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - ...\r\n\r\n§2º - Durante o exercício da função, o Ouvidor fica impedido de exercer outras atividades no Ministério Público, salvo as inerentes ao cargo de Procurador de Justiça, e somente poderá concorrer a cargo eletivo, no âmbito da Instituição, caso se afaste do exercício da Ouvidoria com antecedência mínima de noventa dias da data da eleição.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUCINHA, Janira Rocha, Altineu Cortes.\r\n\r\nADITIVA Nº 15\r\n\r\nAcrescente-se um parágrafo ao art. 4º com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - ..................................\r\n\r\n............\r\n\r\n§ ................. - O mandato será de 02 (dois) anos, permitida uma única recondução.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, INÊS PANDELÓ, GILBERTO PALMARES\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nModifique-se o § 1º do art. 4º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - ..................................\r\n\r\n§ 1º - A nomeação do Ouvidor deve ser submetida à apreciação do colégio dos Procuradores de Justiça, que poderá rejeitá-la pelo voto secreto de dois terços dos seus membros.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, INÊS PANDELÓ, GILBERTO PALMARES\r\n\r\nATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nÀs 18h35min, com a presença dos Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Ceciliano, André Correa, Armando José, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Cida Diogo, Chiquinho da Mangueira, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho (55), assume a Presidência o Senhor Deputado Edson Albertassi, 1º Vice Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Wagner Montes, 1º Secretário; Graça Matos, 2º Secretário; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário, Samuel Malafaia, 1º Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pela Senhora 2ª Secretária a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Ata registra a presença de 55 Senhores Deputados.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1905/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO, QUE DENOMINA COMO ESTAÇÃO LARGO DO MACHADO/FLUMINENSE A ESTAÇÃO DE METRÔ LOCALIZADA NO BAIRRO NO LARGO DO MACHADO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; E DE ESPORTE E LAZER.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o nobre Deputado André Corrêa. Não se encontrando presente, convido o Deputado Bernardo Rossi. Não se encontrando presente, convido o Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, trata-se do Projeto de Lei 1905/2012, da Deputada Clarissa Garotinho, que denomina como Estação Largo do Machado/Fluminense a estação de Metrô localizada no bairro Largo do Machado, Município do Rio de Janeiro. Meu parecer é pela juridicidade com emenda. \r\n\r\nO projeto de lei em análise objetiva alterar a nomenclatura da atual Estação Largo do Machado. Ocorre que a presente alteração deve ser precedida de audiência e consulta pública, a fim de conhecer a opinião da população interessada. Cumpre ressaltar que diversos projetos foram apresentados nesta Casa a fim de alterar a nomenclatura de estações do Metrô, a exemplo do Projeto de Lei 3639/2006, de autoria do Deputado Noel de Carvalho, que foi arquivado após receber parecer desta Comissão pela transformação em indicação legislativa; e o Projeto de Lei 1370, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que, após tramitar nesta Casa, foi vetado integralmente pelo Governador, sendo mantido pela Alerj.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento a seguinte emenda com o intuito de aprimorar o presente projeto: (Lendo)\r\n\r\n“Emenda Aditiva nº 1.\r\n\r\nAcrescenta-se um artigo ao Projeto de Lei 1905/2012, com a seguinte redação: 'Artigo - A modificação de que trata a presente lei deverá ser precedida de audiência pública de consulta à população diretamente interessada, com anuência de, no mínimo, 51% dos mesmos'. \r\n\r\nEm face do exposto, meu voto é pela juridicidade, com emenda.” (Conclui a leitura) \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, voto em separado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, meu voto é pela constitucionalidade integral do projeto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Como vota o Deputado Luiz Paulo?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, a estação não vai perder o nome original; ela continua a chamar-se Estação Largo do Machado/Fluminense. Acrescentou-se o nome Fluminense; não se trocou o nome Estação Largo do Machado. \r\n\r\nQuanto à questão da audiência pública, nesse caso específico, não se trata de mudança de nome de logradouro, de mudança de nome de bairro. Trata-se de nome de estação, e é acréscimo. Uma audiência pública só atenderia aos desejos da concessionária, que sempre objeta qualquer mudança, para que ela não altere a sua forma de registro visual e de sinalização do circuito metroviário. \r\n\r\nEssas são as razões pelas quais acompanho o voto discordante, pela juridicidade, sem emenda. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Domingos Brazão . \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, acompanho o voto favorável, pela constitucionalidade, contrário à emenda. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Geraldo Pudim. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Luiz Martins. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, meu voto é pela juridicidade, sem emenda. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Bernardo Rossi. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Iranildo Campos. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Janio Mendes. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para emitir voto em separado) - Com o orgulho de ser tricolor, voto com o voto em separado do Deputado André Corrêa, tricolor. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Rosenverg Reis. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Marcos Figueiredo. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Gothardo.\r\n\r\nO DR. GOTHARDO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, acompanho o voto em separado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Seis a um. \r\n\r\nO parecer foi aprovado, sem emendas. \r\n\r\nPela Comissão de Transportes...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para questão de ordem, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, arguo de V.Exa. se foi aprovado 'pela constitucionalidade, sem emenda' ou 'pela juridicidade, sem emenda'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - O parecer da Comissão de Constituição e Justiça é pelo mérito. Dessa forma, é pela constitucionalidade, apesar de ter sido o voto de V.Exa. pela juridicidade. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu levantei a questão de ordem. V.Exa. está me respondendo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Sim. \r\n\r\nPela Comissão de Transportes, tem a palavra o Deputado Marcelo Simão. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Luiz Martins. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Mesmo sendo vascaíno, meu voto é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Pela Comissão de Transportes, para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para emitir voto em separado) - Clarissa, depois você pergunta para a Janira o motivo do meu voto em separado, e ela vai dizer. \r\n\r\nVoto em separado com a Emenda Aditiva, Sr. Presidente: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Acrescenta-se ao Projeto de Lei 1.905/2012, com a seguinte redação:\r\n\r\nA modificação, que trata a presente lei, deverá ser precedida de Audiência Pública e de consulta à população diretamente interessada, com a anuência de, no mínimo, 51% dos mesmos.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nPela juridicidade com Emendas, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Coronel Jairo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Edino Fonseca. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Deputada Graça Pereira. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Geraldo Moreira. (Pausa) \r\n\r\nA Presidência designa o Deputado Nilton Salomão, como bom fluminense, pela Comissão de Transportes.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, nós votamos com o parecer do Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Dois a um, parecer favorável.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Esportes, tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Roberto Dinamite. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Deputada Enfermeira Rejane. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Bruno Correia. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Roberto Dinamite, bom vascaíno. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Samuquinha. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Armando José. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Pedro Fernandes. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Rosângela Gomes. (Pausa) \r\n\r\nPresidente Roberto Dinamite vai emitir parecer. \r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE (Para emitir parecer) - Voto com a Comissão de Constituição e Justiça, favorável sem Emendas, para que possamos votar isso. Acho que o Fluminense merece o nosso respeito. Quero ver depois o do Vasco também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, estamos vivendo, neste momento, duas experiências: a primeira, uma Sessão Extraordinária, que é convocada com uma Ordem do Dia de Sessão Ordinária. É difícil compreender as razões que nos levam a uma convocação extraordinária para tratar de algo mais rotineiro.\r\n\r\nImaginei, por exemplo, que pudéssemos ser mobilizados para uma Sessão Extraordinária para votar a anistia de policiais militares e bombeiros, para votar um Plano de Cargos, Carreiras e Salários para o pessoal da Saúde, mas não, estamos sendo convocados para uma Sessão Extraordinária com uma Ordem do Dia que traz inúmeros Projetos, não apenas um Projeto excepcional.\r\n\r\nEntendo que o Fluminense é um time que merece todo apreço. Aliás, quase todos os times de futebol do Rio de Janeiro levam o nome do bairro: São Cristovão, Bonsucesso, Madureira, Olaria, Bangu, Campo Grande, Botafogo, Fluminense, Nova Iguaçu, Volta Redonda, o Voltaço do município, nesse caso. O Fluminense não tem. Então, eu imaginando merecer o Fluminense uma homenagem exclusiva, sem precisar com partilhar com a tradição do Largo do Machado, porque o Largo do Machado tem uma história, tem uma tradição, imagino ser razoável, primeiro, o plebiscito sugerido pelo Deputado André Ceciliano, não em relação a acrescentar ao Largo do Machado, à Estação do Metro, também o nome do Fluminense. Mas a homenagear verdadeiramente o Fluminense, chamando de Fluminense o Bairro onde o clube tem a sua sede. \r\n\r\nNão vejo por que, salvo uma opinião da população, manter o nome de Laranjeiras. Nós teríamos, ao invés de Laranjeiras, o bairro passaria a se chamar Fluminense. Mas consultando a população. Então, amanhã, estarei encaminhando, Sr. Presidente, aos vereadores do Rio de Janeiro uma sugestão para que um deles, pelo menos um, proponha a modificação do nome de Laranjeiras para Fluminense, mas incorporando, também, a sugestão aqui apresentada pelo Deputado André Ceciliano, para que haja uma consulta à população. De qualquer maneira, eu não vou cantar aqui: sou tricolor de coração, porque, na verdade, eu sou o glorioso Botafogo.\r\n\r\nPortanto, fica aqui a minha observação, elogiando a iniciativa da Deputada Clarissa Garotinho, o propósito de homenagear o clube do seu coração, mas eu não acredito que o Fluminense possa compartilhar. Fluminense merece algo exclusivo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nPara discutir tem a palavra a Deputada, autora do projeto, Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com muita alegria que venho discutir este Projeto, aqui, hoje. É claro que nós temos muitas prioridades a tratar. Nós, Deputados, temos que tratar aqui da saúde e nós fazemos isso. Temos que tratar da educação, que não vai bem, e nós fazemos isso. Temos que tratar aqui da questão de mobilidade urbana e nós fazemos isso. \r\n\r\nMas também é um direito do Deputado prestar homenagens. E cada Deputado tem o direito de escolher as suas homenagens. Uma das homenagens que estou fazendo, através deste Projeto é modificar o nome, na verdade acrescentar ao nome da estação do Metrô do Largo do Machado o nome Fluminense. De maneira que essa Estação passaria a se chamar Estação Largo do Machado/Fluminense. Não apenas por eu ser tricolor e ter orgulho, hoje, de estar aqui vestindo a camisa do meu clube, mas porque o Fluminense é um time de tradição, é um clube de tradição. Primeiro clube de futebol do Rio de Janeiro, um dos primeiros também, dos mais tradicionais do Brasil. \r\n\r\nO Fluminense é um clube que não apenas investe no futebol, mas apoia as categorias de base, apoia os chamados esportes olímpicos. O Fluminense foi casa da seleção brasileira de futebol, onde ela disputou 18 partidas sem ter perdido qualquer jogo. O Fluminense também tem serviços prestados ao Brasil. Foi na sede social do Fluminense que foi comemorado o Centenário da Independência.\r\n\r\nNós escolhemos a Estação Largo do Machado, porque o Fluminense foi fundado justamente no Largo do Machado e por ser a estação mais próxima à sede social do clube. Então, por todas essas razões, acho que o Fluminense merece essa homenagem. E mais do que isso, acho que, em tempos de Copa do Mundo e de Olimpíadas, nada mais justo do que prestigiarmos e homenagearmos os clubes cariocas. Aliás, São Paulo está fazendo isso. Em São Paulo, por exemplo, a estação Itaquera, com a chegada do estádio do Corinthians, está mudando o nome de sua estação de metrô para Corinthians/Itaquera, assim como a estação Imigrantes está mudando para Santos/Imigrantes. Isso está acontecendo em São Paulo.\r\n\r\nSeremos sede das Olimpíadas. Nada melhor do que usarmos as nossas estações de trem e de metrô, usar o momento da Copa e das Olimpíadas para prestigiar os clubes cariocas e também servir como referência para os turistas que aqui vêm. Acho que o Fluminense merece esta homenagem. O Deputado Roberto Dinamite, junto com o Deputado Flávio Bolsonaro, apresentou aqui uma proposta para homenagear também o Vasco da Gama. Acho que é justo, acho que é válido. \r\n\r\nPeço o apoio dos nobres Deputados para que possamos aprovar este Projeto e homenagear o Fluminense, um clube de tantas tradições e que tem história no Brasil e no Rio de Janeiro.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Muito rapidamente, venho dizer que vou votar favorável ao Projeto, torcendo até para que a mudança do nome possa trazer uma quantidade maior de trens de metrô, para ver se pelo menos melhora a qualidade do metrô no Rio de Janeiro. Quem sabe se com um novo nome não teremos um novo metrô?\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Não acredito que isso vá mudar, Deputado, mas temos trabalhado muito em relação a isso, movemos uma série de ações no Ministério Público. Sei que V.Exa., assim como eu, é um Deputado preocupado em melhorar os transportes públicos no Estado do Rio de Janeiro, mas é muito importante que neste momento prestemos esta homenagem ao Fluminense. \r\n\r\nLembro, Sr. Presidente, que nos anos de 2008 e 2009 a torcida tricolor fez uma campanha virtual, recolhendo assinaturas para que a estação Largo do Machado também pudesse se chamar Fluminense. Então, estamos indo também ao encontro do desejo de boa parte dos cidadãos cariocas que se intitulam tricolores de coração, assim como eu, e que, no abaixo-assinado virtual, recolheram, à época, 100 mil assinaturas de apoio a este Projeto.\r\n\r\nAcho que não só o Fluminense, mas também os demais clubes cariocas merecem esta homenagem. É claro que Flamengo e Botafogo são nomes de bairros, mas, ainda que de maneira indireta, os clubes podem se sentir homenageados porque, embora sejam nomes de bairros, também levam os nomes das estações e, coincidentemente, são os nomes dos times. Falta esta homenagem ao Fluminense, um clube que a merece. Como eu disse, é o primeiro clube de futebol do Rio de Janeiro. \r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Só para me aliar à iniciativa de V.Exa., conta a história que o Fluminense já serviu até ao Brasil. Em 1919, o Brasil não tinha campo para sediar um torneio sul-americano e foi no estádio das Laranjeiras, que na época recebeu um público de 15 mil pagantes, que o Brasil pôde jogar com o Chile, fazendo uma goleada de 6 a 1. Então, nós, tricolores, além de torcermos pelo Fluminense, entendemos a importância do clube.\r\n\r\nAqui, em 2002, tive oportunidade de conceder a Medalha Tiradentes pelos 100 anos do clube. Agora, também com o apoio de V.Exa., aprovamos aqui homenagem ao jogador Fred e ao Presidente Peter, que trouxe uma novidade extraordinária. Antes do que está acontecendo aí, ele teve a iniciativa de fortalecer o futebol carioca, o futebol do Estado do Rio de Janeiro. Isso fortalece o Estado como um todo, o benefício é generalizado. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Concedo um aparte ao nobre Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputada, V.Exa. vai desculpar a mordacidade de um flamenguista, mas o metrô é digno e objeto de saúde pública, e não de saúde privada. Na camisa que V.Exa. ostenta aparece muito mais a saúde privada do que o tricolor do seu coração.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Concedo um aparte ao nobre Deputado Roberto Henriques.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Concordo com V.Exa.: é justa esta homenagem ao Fluminense, apesar de eu ser flamenguista, é importante a ideia de colocar em pontos estratégicos o nome dos clubes do futebol carioca.\r\n\r\nOuvi há pouco que para aprovar esta matéria teria quórum, então aproveito para fazer um apelo para que, em respeito aos demais colegas Deputados, haja quórum para as outras matérias da pauta. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Concedo o aparte ao Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputada Clarissa Garotinho, jovem e talentosa política do Estado do Rio de Janeiro, eu estava acompanhando seu pronunciamento de meu gabinete enquanto atendia a alguns companheiros de meu partido - ou ex-partido - e viria aqui, se necessário, dar quórum para a matéria de V.Exa., pois conheço sua luta no Parlamento e da justa homenagem que faz à nação tricolor. Eu, como flamenguista, representando a maioria do Plenário, me curvo àquele time que nos deu origem, o Fluminense. Assim, por ser um clube que engrandece o Estado do Rio de Janeiro e por ser um Projeto de V.Exa., merece o nosso apoio. \r\n\r\nSei que V.Exa. está há muito tempo lutando para aprovar este Projeto, por isso faço um apelo aos Deputados que não peçam verificação de quórum nesta votação, em homenagem a sua obra parlamentar, apesar de um curto mandato ainda. Muito obrigado.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Concedo o aparte à Deputada Cida Diogo.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Deputada, falando em nome da bancada feminina, já que a iniciativa é de uma mulher, e como tricolor que sou, acho uma iniciativa muito boa, bem lembrada, e vamos votar a favor. Espero que o Fluminense deva fazer uma homenagem a esta Casa, acho que a direção do clube pode nos convidar para visitar a sede e receber toda a Assembleia Legislativa. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Agradeço a todos os Deputados que se manifestaram de maneira favorável à aprovação deste Projeto. Que o meu Fluminense seja campeão da Libertadores e que eu ainda possa cantar muitas vezes “Sou tricolor de coração, sou do clube tantas vezes campeão”. Viva o Tricolor!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, solicito verificação nominal de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Vamos proceder à verificação nominal de votação solicitada pelo Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nA Presidência convoca os Deputados que estão em seus gabinetes para que venham ao plenário proceder à votação.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para orientação de bancada) - Primeiramente, quero registrar que sinto a ausência dos Deputados Domingos Brazão e Altineu Côrtes, que têm discutido todas as matérias, aprimorando-as, mas esta matéria eles não o fizeram. Acho que o Deputado Domingos Brazão foi vencido pelos mimos da Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nOriento a bancada do PDT a votar 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - O PSDB vota 'sim', Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado Roberto Henriques.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o flamenguista convoca a bancada para votar 'sim'. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado João Peixoto.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO (Para orientação de bancada) - O PSDC vota 'sim', Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência irá proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente. É apenas para responder uma indagação, uma dúvida, que está dentro do tema. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, pela ordem, o Sr. Deputado Roberto Henriques.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES (Pela ordem) - Nós temos, registrados no painel, 69 Srs. Deputados, pois existe a vacância de um cargo até que se assuma o Suplente. Pergunto: qual será a conta? Quantos votos serão a maioria simples?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - 36 Deputados.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, não há questão de ordem em votação. Ao acabar a votação, dá-se a questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Foi uma concessão. A presidência procederá à segunda chamada\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Corrêa, Cida Diogo, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Domingos Brazão, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Hélcio Ângelo, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes.\r\n\r\nVotou “Não” o Senhor Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 23; votos “não”, 1; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 24.\r\n\r\nNão há quórum para deliberar. Fica adiada a votação.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero declarar que votei favoravelmente ao Projeto. Entendo que também a sugestão que o nobre Deputado Paulo Ramos propôs hoje, no sentido de que a Câmara Municipal preste também uma homenagem ao Fluminense, uma vez que até o Vasco da Gama hoje tem o seu bairro, de autoria do vascaíno Áureo Ameno, à época Vereador, e votei nesse projeto do Vereador Áureo Ameno, criando o Bairro Vasco da Gama.\r\n\r\nPretende o nobre Deputado criar o Bairro Fluminense. Vou conversar com o Vereador Chiquinho Brazão, com alguns vereadores da Câmara do Rio de Janeiro quiçá eles entendam da mesma forma e possam apresentar um Projeto semelhante. Ali próximo mora o Deputado Luiz Martins, no Flamengo, flamenguista no Bairro do Flamengo, quem sabe o senhor fique vizinho do Fluminense, Fluminense, Flamengo, Botafogo bairros vizinhos. Parabenizo a Deputada Clarissa Garotinho, Fluminense de tantas tradições e como o Fluminense é um time de luta e de conquistas essa virá também, mas virá com luta e, enfim, acho que vai contemplar até melhor esse projeto. No final, V.Exa. terá uma grande vitória, vai ser um gol de placa, não é Gilberto?\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 764/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE NSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE INSERIDOS NAS CHAMADAS “ESCOLINHAS DE FUTEBOL” E ATLETAS DAS DIVISÕES DE BASE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO SAMUQUINHA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA E HÉLCIO ÂNGELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE ESPORTE E LAZER; DE EDUCAÇÃO E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Esporte e Lazer, tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) Deputado Roberto Dinamite. (Pausa) Deputado Bruno Correia. (Pausa) Deputado Samuquinha. (Pausa) Deputado Coronel Jairo. (Pausa) Deputado Armando José. (Pausa) Deputado Márcio Pacheco. (Pausa) Deputado Pedro Fernandes. (Pausa) Deputada Rosângela Gomes. (Pausa) \r\n\r\nA Presidência designa o Deputado André Corrêa para emitir parecer como Relator Especial.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, já houve o meu parecer na Comissão de Constituição e Justiça e agora, no mérito, o parecer é favorável. O Governo já tem também, isso vai somar a um Projeto do Governo, Rio-2016, também está espalhado pelo Estado inteiro e felicitamos o Deputado Marcelo Freixo por esta iniciativa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, sigo o mérito do meu parecer pela Comissão do Esporte e Lazer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1445/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE DENOMINA DIVAIR ALVES DE OLIVEIRA, A PONTE SOBRE O RIO MURIAÉ, COM INÍCIO NA AV. HERNANE DO AMARAL PEIXOTO; BAIRRO - AEROPORTO, ITAPERUNA/RJ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra a Deputada Clarissa Garotinho, Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1599/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE DISPÔE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 3426; DE 21 DE JUNHO DE 2000; QUE PROÍBE DEPÓSITO PRÉVIO PARA INTERNAÇÃO EM CLÍNICAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO: DE DEFESA DO CONSUMIDOR)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Consumidor, tem a palavra o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1074/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE IDENTIFICADOR ELETRÔNICO DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PAGOS DOS SHOP PINGS CENTERS; CENTROS COMERCIAIS; SUPERMERCADO, HIPERMERCADOS, EDIFÍCIOS GARAGEM, AEROPORTOS, RODOVIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, RELATOR ORIGINAL E CONCORDÂNCIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, COM O VOTO EM SEPARADO; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO) E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, chamo o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1591/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA CATEGORIA “CONSUMO DOMICILIAR” O FORNECIMENTO DE ÁGUA DESTINADA AO ABASTECIMENTO DURANTE A FASE DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS COM ATÉ 70 M2 DE ÁREA A SER CONSTRUÍDA, DESTINADOS À MORADIA DE FAMÍLIAS COM RENDA FAMILIAR MENSAL DE ATÉ 1.000 UFIR-RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, tem a palavra o Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nComo o Deputado é o autor, não poderá emitir o parecer. Chamo então o Deputado Bruno Correa. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, chamo o Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, chamo o Deputado Janio Mendes. (Pausa) Não se encontrando presente, chamo o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Favorável ao Projeto, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 847/2011, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO 09/2011, QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL PARA CALAMIDADES PÚBLICAS - FECAP.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JÂNIO MENDES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA CIVIL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Pela constitucionalidade, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa Civil, tem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, confesso que sou meio cético com a criação de Fundos para resolver alguns problemas. \r\n\r\nNunca vi nenhum Fundo criado para resolver um problema que tenha resolvido esse problema: Fundo de Combate à Pobreza, Fundo para ajudar na Saúde...\r\n\r\nMas, da forma como está no Projeto, achei interessante, pois os municípios se inscreverão nesse Fundo voluntariamente; e para cada quota que o município depositar nesse Fundo, o Estado entraria com três - e o município tem limitações para esses saques. \r\n\r\nTodas as excepcionalidades previstas estão também com as respectivas previsões de publicidade e fundamento e justificação para esses saques.\r\n\r\nEntão, no caso do Projeto de Lei aqui, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Depois de uma explicação como a do Deputado Flávio Bolsonaro, não posso votar diferente: favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu quatro Emendas e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1358/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE INSTITUI O POGRAMA DE INCENTIVO AO LAZER E AO TURISMO INTERNO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE TURISMO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DIONÍSIO LINS E MYRIAN RIOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE ESPORTE E LAZER; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA; DE CULTURA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Esportes e Lazer, tem a palavra o Deputado André Corrêa, designado pela Presidência.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, tem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro, designado pela Presidência.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Turismo, tem a palavra o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Cultura, tem a palavra o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 67/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CRIA O PRÊMIO ANNA NERY.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSAO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SAÚDE E DA MESA DIRETORA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sigo o meu parecer na Comissão de Constituição e Justiça: favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Mesa Diretora, avoco e voto favorável. \r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAntes de encerrar os trabalhos, a Presidência designa para a Sessão Ordinária de amanhã, 25 de abril de 2013, às 14 horas e 30 minutos, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2023/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 06/2013), QUE ALTERA A LEI Nº 3.345, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A DEFESA AGROPECUÁRIA, CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE AGROTÓXICOS FITOSSANITÁRIOS, PROÍBE O COMÉRCIO AMBULANTE DE MUDAS E SEMENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, JOÃO PEIXOTO, ÁTILA NUNES, LUCINHA, DIONISIO LINS, LUIZ PAULO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SEGURANÇA ALIMENTAR; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEm votação, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº13/2013) QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 132; DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009; QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÕES DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nPARECER: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, BRUNO CORREIA, NELSON GONÇALVES E JANIRA ROCHA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 521/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO PSICOLÓGICO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS PACIENTES OPERADOS DE CÂNCER DE PRÓSTATA.\r\n\r\nPARECER: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM EMENDAS, COM EM SEPARADO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO DEPUTADO BRUNO CORREIA (RELATOR ORIGINAL); E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, ENFERMEIRA REJANE (RELATORA DO VENCIDO) E DIONISIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 698/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3.926, DE 23 DE AGOSTO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTOAR O HINO NACIONAL NO INÍCIO DAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA;\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, FLÁVIO BOLSONARO E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1087/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PRÓ-ARTE AMADORA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE CULTURA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA, ASPÁSIA CAMARGO E NILTON SALOMÃO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 861/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR AMANDIO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 855/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CONTRA-ALMIRANTE (MD), CELSO BARBOSA MONTENEGRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDNO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 856/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO MÉDICO DOUTOR ELIO FERNANDES CAMPOS FILHO, MEMBRO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIRURGIA PEDIÁTRICA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDNO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 858/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À FEDERAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DE FAVELAS - FAFERJ PELOS SEUS 50 ANOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 238/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE GESTOR PERITO MÉDICO DO QUADRO DE PESSOAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 262/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE SOLICITA QUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, DESTINANDO RECURSOS DO PROGRAMA BAIRRO NOVO PARA OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO BAIRRO VALE DO PARAÍBA NO MUNICIPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 19h15min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE. \r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LI Nº 847/2011, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o artigo 5º, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.5º - São obrigatórias as transferências dos recursos do FECAP para execução, pelos Municípios cotistas, de ações de resposta e recuperação dos danos nas áreas afetadas por desastres naturais, até o limite de suas cotas, acrescido do valor aportado pelo Estado na proporção estabelecida no §2º do art. 3º desta Lei.\r\n\r\n§1º - O Conselho Diretor do FECAP definirá o montante de recursos a ser transferido, mediante depósito em conta específica mantida pelo Município na Caixa Econômica Federal, de acordo com sua disponibilidade orçamentária e financeira.\r\n\r\n§2º - No caso de execução de ações de recuperação, o Município deverá apresentar plano de trabalho ao Conselho Diretor do FECAP, no prazo máximo de noventa dias da ocorrência do desastre.\r\n\r\n§3º - Os recursos sacados na forma deste artigo somente poderão ser utilizados pelos Municípios para a finalidade prevista no art. 2º desta Lei.\r\n\r\n§4º - Os Municípios cotistas deverão prestar contas dos recursos sacados, na forma do regulamento.\r\n\r\n§5º - O Conselho Diretor do FECAP acompanhará e fiscalizará a aplicação dos recursos transferidos.\r\n\r\n§6º - Verificada a aplicação de recursos em desacordo com o disposto nesta Lei e no regulamento, o saque dos valores da conta específica e a realização de novas transferências ao Município serão suspensos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nO art. 2º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O FECAP, de natureza contábil e financeira, terá como finalidade custear ações de prevenção e reconstrução em áreas atingidas por desastres nos municípios do Estado do Rio de Janeiro que tiverem a situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos nos termos da Lei Federal 12340, de 1º de dezembro de 2010.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAcrescente-se os §§ 4º e 5º ao art. 5º com as seguintes redações:\r\n\r\n§4º - Ficam vedados o remanejamento, a transposição ou a transferência de recursos deste Fundo para finalidade diversa da proposta no art. 2º desta Lei, ainda que prevista na Lei Orçamentária Anual.\r\n\r\n§5º - Os gastos com pessoal nas ações que utilizem recursos do Fundo ficam limitados a 15% (quinze por cento) do total constante no orçamento anual.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nO art. 5º passa a ter a seguinte redação, renumerando-se os demais:\r\n\r\n“Art. 5º - O Conselho Diretor do FECAP editará as normas necessárias à implementação da presente Lei, bem como o controle e a transparência dos recursos aplicados nas ações descritas no art. 2º.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nId: 1483691"
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            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1483692": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE, À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3301/2010, QUE “INSTITUI O PROGRAMA 'FILA ZERO' PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE RADIOTERAPIA, QUIMIOTERAPIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, NO ATENDIMENTO AOS PACIENTES DOS HOSPITAIS PÚBLICOS ESTADUAIS E DOS CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3301/2010, que institui o programa “FILA ZERO” para realização de exames de radioterapia, quimioterapia e ressonância magnética, no atendimento aos pacientes dos hospitais públicos estaduais e dos conveniados com o Sistema Único de Saúde - SUS, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente emenda de Plenário foi apresentada para corrigir a redação da emenda aditiva nº 3, constante do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, por invadir a competência, fixando um prazo de regulamentação para o Poder Executivo.\r\n\r\nPelo exposto, o voto é FAVORÁVEL a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3301/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de Março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de março de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3301/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO PANISSET - Presidente, IRANILDO CAMPOS, DR. GOTARDO, membros efetivos e ROSÂNGELA GOMES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 1390/2012, QUE “ALTERA A LEI Nº 2.650, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE OBRIGA OS CENTROS COMERCIAIS E SUPERMERCADOS A TEREM CADEIRA DE RODAS PARA ATENDER A CLIENTELA CIRCUNSTANCIALMENTE NECESSITADA DE USO DESTE EQUIPAMENTO”.\r\n\r\nAutores : Deputados BERNARDO ROSSI, MARCIO PACHECO\r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1390/2012, que altera a Lei nº 2.650, de 05 de dezembro de 1996, que obriga os centros comerciais e supermercados a terem cadeira de rodas para atender a clientela circunstancialmente necessitada de uso deste equipamento.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA alteração na lei vigente, visa melhor atender as necessidades das pessoas com deficiência, ao propor que as cadeiras de rodas sejam providas de cestos para as compras, já que os locais em questão incluem centros de consumo.\r\n\r\nEsta exigência facilitará não só a locomoção, como, dará maior autonomia e independência aos deficientes na hora de efetuar suas compras nos centros comerciais e supermercados.\r\n\r\nComo o caput do art. 1º da Lei nº 2.650/1996, inclui a obrigatoriedade também para casas de show e espetáculos, faz-se necessário corrigir a proposta ora apresentada, pelo que apresentamos a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nO Art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º ...\r\n\r\nParágrafo único- Nos centros comerciais e supermercados, a cadeira de rodas mencionada no 'caput' deste artigo, será dotada de cesto para acondicionar as compras.\"\r\n\r\nPelo exposto, o nosso voto é FAVORÁVEL, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 1390/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 1390/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO PANISSET - Presidente, IRANILDO CAMPOS, DR. GOTARDO e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos.\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 315/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO MÉTODO DE TRATAMENTO DA REEDUCAÇÃO POSTURAL GLOBAL (RPG) NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 315/2011, que dispõe sobre a implantação do método de tratamento da Reeducação Postural Global (RPG), na rede de saúde pública estadual do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPrimeiramente cabe ressaltar, que o tratamento da Reeducação Postural Global (RPG) é parte de um conjunto de ações já utilizadas pelos fisioterapeutas no tratamento dos pacientes portadores de doenças neurológicas e motoras. Para cada caso são empregadas as ferramentas que melhor resultado alcançarem, tais como hidroginástica, massagens, exercícios com aparelhos e também o RPG.\r\n\r\nComo o projeto de lei recebeu emenda tornando-o autorizativo, cuja oportunidade e necessidade dependerá da avaliação do Poder Executivo, o nosso parecer é Favorável, com a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 315/2011 .\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de Março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de março de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 315/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO PANISSET - Presidente, IRANILDO CAMPOS, DR. GOTARDO, membros efetivos e ROSÂNGELA GOMES, suplente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 09 de abril de 2013.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de abril de dois mil e treze, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às quinze horas e trinta minutos, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, sob a presidência do Senhor Deputado JANIO MENDES, com a presença dos Senhores Deputados ANDRE CORREA, Vice-Presidente, e DR. GOTHARDO, membros efetivos, e RICARDO DA KAROL, suplente deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a primeira reunião extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 17/04/2013. Em prosseguimento, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos e apresentou a proposta de novo dia e horário para a realização das reuniões ordinárias da Comissão. O Senhor Presidente sugeriu o agendamento para as quintas-feiras, às 15:30 horas. Posto em votação, foi aprovada sua proposta. Em seguida, propôs os seguintes temas para a realização de Audiências Públicas: 1. Transporte de estudantes da rede federal de ensino médio e técnico 2. Condomínio Logístico da Região dos Lagos. Em discussão e votação, foram aprovadas suas propostas. Em seguida, o Senhor Presidente franqueou a palavra e, não havendo mais quem quisesse fazer uso da mesma, suspendeu a reunião para que eu, Marcelo Catarino Lima, Secretário, matrícula 201.591-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em dezoito de abril de dois mil e treze. (a)MARCELO CATARINO LIMA - Secretário; (a)DEPUTADO JANIO MENDES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de abril de dois mil e treze às dezesseis horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Indicações Legislativas, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente, XANDRINHO, CARLINHOS MOUTINHO membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 4ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 15.04.2013. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão e informou haver recebido e avocado, em 11.04.2013, a Indicação Legislativa nº. 269/2013, do Deputado Iranildo Campos. Avocou em 15.04.2013: Indicação Legislativa nº. 270/2013, da Deputada Rosangela Gomes. A seguir, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Xandrinho, que concedeu a palavra ao Deputado Marcos Abrahão para ler os seus pareceres: 1- Indicação Legislativa nº. 269/2013, do Deputado Iranildo Campos: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. 2 - Indicação Legislativa nº. 270/2013, da Deputada Rosangela Gomes: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumiu a presidência, o Senhor Deputado Marcos Abrahão. Como nada mais houvesse a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Claudio Faustino, Secretário, matrícula 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em dezessete de abril de dois mil e treze. (a) Luiz Claudio Faustino, Secretário; e, Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nId: 1483692"
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            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1483693": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1900/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6081/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE JOSE DA SILVA, matrícula nº 417.891-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca, na vaga decorrente da exoneração de WILLAMS DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1901/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6244/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRO DE ANDRADE, matrícula nº 417.230-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Roberto Henriques. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1902/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6246/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEANDRO PEIXOTO NEIVA, matrícula nº 417.262-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Roberto Henriques. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1903/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6247/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WARK GUIMARAES MANHAES, matrícula nº 415.273-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Roberto Henriques. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1904/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6248/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIAURA CRISTINA RIBEIRO FERRO, matrícula nº 415.280-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Roberto Henriques. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1775/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5775/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 3 de janeiro de 2013, CARLOS ALBINO PIRES DE ANDRADE, matrícula nº 307.398-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça . \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 24.04.2013)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1898/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 19 de abril de 2013, os servidores abaixo relacionados, todos do Gabinete da Deputada ANDREIA BUSATTO.\r\n\r\n01 - CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - CCDAL-1\r\n\r\n408.222-8 - JOSÉ JANUÁRIO CARNEIRO\r\n\r\n05 - ASSESSOR PARLAMENTAR I - CCDAL-1\r\n\r\n415.003-3 - ANA PAULA MARCELLO DA SILVA\r\n\r\n415.002-5 - FELIPE BEDRAN CALIL\r\n\r\n301.124-4 - JOÃO RÔMULO DE LA PEÑA\r\n\r\n417.472-8 - JORGE LUIZ SIMÕES ALCANTARA\r\n\r\n415.001-7 - MARCIA CRISTINA GOES DE VASCONCELLOS CALIL\r\n\r\n01 - ASSESSOR PARLAMENTAR III - CCDAL-3\r\n\r\n414.013-3 - NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS\r\n\r\n03 - ASSESSOR PARLAMENTAR IV - CCDAL-4\r\n\r\n415.534-7 - CRISTINA MARIA DA COSTA\r\n\r\n414.203-1 - MARIA CRISTINA DA SILVA DA COSTA\r\n\r\n414.998-5 - TATIANA DUARTE DA SILVA\r\n\r\n02 - ASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL-5\r\n\r\n415.000-9 - ALEXANDRE HUDSON FERREIRA FERRAZ\r\n\r\n406.595-9 - DIVANIR THOMAZ PINA\r\n\r\n03 - ASSESSOR PARLAMENTAR VI - CCDAL-6\r\n\r\n408.096-6 - ALEX NEGREIROS FELÍCIO\r\n\r\n415.538-8 - ARTHUR MARQUES ALVES DE SOUZA\r\n\r\n415.082-7 - GLAUCIA FELISMINO DA SILVA\r\n\r\n01 - ASSESSOR PARLAMENTAR VII - CCDAL-7\r\n\r\n416.453-9 - ANA LUCIA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n02 - ASSESSOR PARLAMENTAR VIII - CCDAL-8\r\n\r\n415.147-8 - ALEXANDRO ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n417.557-6 - CLAUDIA HELENA OLIVEIRA SANTOS VERAS\r\n\r\n15 - ASSESSOR PARLAMENTAR IX - CCDAL-9\r\n\r\n417.549-3 - ALESSANDRA ALVES MARTINS PEREIRA\r\n\r\n417.491-8 - ANA LUCIA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n408.410-9 - ANA MARIA DIAS GONÇALVES\r\n\r\n416.846-4 - BIANCA CRISTINE COSTA\r\n\r\n417.585-7 - FABIO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n412.469-9 - JORGE LUIZ ARIGONI GUIMARÃES\r\n\r\n417744-0 - JOSÉ RIBAMAR PORTO DA SILVA\r\n\r\n417.545-1 - LAURO GOMES SOARES\r\n\r\n410.263-8 - NIZIO RICARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n417.812-5 - REGINALDO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n417.548-5 - RENATA FERNANDES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n417.519-6 - TATIANA VASCONCELLOS LIBERTINO\r\n\r\n417.112-0 - TUELI DA SILVA COSTA\r\n\r\n412.500-1 - VERA LUCIA XAVIER DO AMARAL\r\n\r\n417.603-8 - VERA LUCIDI SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 24.04.2013)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1899/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 19 de abril de 2013, ADRIANA FERREIRA JORDANI MILED, matrícula nº 412.095-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 2ª Vice-Liderança do PDT - Deputada Andreia Busatto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 24.04.2013)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 19.04.2013\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 174/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito, a partir de 19 de abril de 2013, os servidores abaixo relacionados, todos do Gabinete da Deputada ANDREIA BUSATTO.\r\n\r\n03 - AUXILIAR I - CAI-16\r\n\r\n307.527-2 - GLAUCE CHRISTINA MÜLLER BAPTISTA\r\n\r\n307.601-5 - RONALDO MARCIANO DA SILVA \r\n\r\n307.572-8 - RONALDO SOUZA MARTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 24.04.2013.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 176/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6375/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado RICARDO FILARDIS RIBEIRO, matrícula nº 307.243-6, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Liderança do PSD.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 24.04.2013.)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 19.04.2013\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 183/2013\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Biblioteca para a Assessoria da Presidência, a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, atualmente exercida pelo servidor GUILHERME DE PAIVA REBELLO, matrícula nº 305.473-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 184/2013\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Administração para o Gabinete da Presidência, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pelo servidor PEDRO PAULO DE PAULA BRAVO, matrícula nº 415.822-6.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 185/2013\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Coordenadoria de Bens Patrimoniais para o Gabinete da Presidência, o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pela servidora MICHELE GOMES DE MAGALHÃES LAMEIRA, matrícula nº 413.078-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 186/2013\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Material para o Gabinete da Presidência, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora MICHELE BARBOSA RESENDE, matrícula nº 413.183-5.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 187/2013\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Material para a Assessoria da Presidência, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora MARIA DO CARMO RAPOSO CURTY, matrícula nº 413.832-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 188/2013\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Material para a Assessoria da Presidência, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL-3, atualmente exercido pela servidora JULIANA LEAL TEIXEIRA VOGAS, matrícula nº 413.544-8.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 189/2013\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Material para a Assessoria da Presidência, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pelo servidor FRANCISCO DE ASSIS BAPTISTA, matrícula nº 413.912-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 190/2013\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Material para o Gabinete da Presidência, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pelo servidor MOACYR DA SILVA GOMES FILHO, matrícula nº 417.578-2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 191/2013\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Material para a Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pelo servidor ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, matrícula nº 415.942-2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 192/2013\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Administração para a Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL-5, atualmente exercido pela servidora BARBARA DUARTE DEPS, matrícula nº 408.987-6.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 193/2013\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Administração para a Diretoria-Geral da ALERJ, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL-3, atualmente exercido pela servidora SONIA MARIA BAHIENSE RODRIGUES, matrícula nº 408.553-6.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 194/2013\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Administração para a Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pela servidora ÂNGELA MARIA GOUVÊA DOS REIS, matrícula nº 412.573-8.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 195/2013\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Administração para a Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pelo servidor DANIEL PINTO GUIMARÃES JUNIOR, matrícula nº 410.063-2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 196/2013\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Administração para a Subdiretoria-Geral de Finanças, o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pela servidora SELMA AGUIAR BASTOS, matrícula nº 412.732-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 197/2013\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Administração para a Subdiretoria-Geral de Finanças, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pelo servidor ADEILTO CARNEIRO DA SILVA, matrícula nº 409.028-8.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 198/2013\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Administração para a Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pelo servidor MARCELO CLEMENTE FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 412.617-3.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 199/2013\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Administração para a Diretoria-Geral da ALERJ, a função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI-19, atualmente exercida pelo servidor LUIZ HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 307.301-2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 200/2013\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Administração para a Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pelo servidor JOÃO ANTONIUS VON SEEHAUSEN, matrícula nº 416.334-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 201/2013\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa fica redistribuído do Departamento de Biblioteca para a Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário, o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pela servidora ANA PAULA DE FREITAS MENEZES TEIXEIRA, matrícula nº 408.895-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 202/2013\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Biblioteca para a Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário, o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pela servidora ANA CRISTINA DE FREITAS MENEZES, matrícula nº 415.760-8.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 24.04.2013\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6151/2013 - SILVIA CRISTINA CAFFARENA FONSECA NOGUEIRA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n5659/2013 - VITOR LUIZ DE LIMA PACHECO\r\n\r\n6263/2013 - CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA LOUREIRO\r\n\r\n6283/2013 - ILSON TEIXEIRA VITAL\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 21.04.2013\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n4977/2013 - JOSÉ MARCO MOREIRA DE BARROS\r\n\r\n4978/2013 - CARLA SOARES BRANDÃO DE ALMEIDA\r\n\r\n4980/2013 - ROGÉRIO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n4981/2013 - ALCIO CHAGAS NOGUEIRA FILHO\r\n\r\n4982/2013 - EDSON GONÇALVES CAMPELO\r\n\r\n4983/2013 - FÁBIO FILGUEIRAS DOS SANTOS\r\n\r\n4984/2013 - PEDRO PAES ARAÚJO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1483693"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1483694": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados JÂNIO MENDES Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ROBERTO DINAMITE e DICA, membros efetivos da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, e os senhores Deputados DIONÍSIO LINS, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS, ROSENVERG REIS e PAULO RAMOS, membros suplentes deste órgão técnico, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 25 de abril de 2013, às 11:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A SEGURANÇA NA BR 101 TRECHO RJ.\r\n\r\n2. DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A DEMOLIÇÃO DO ELEVADO DA PERIMETRAL.\r\n\r\n3. DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A INDÚSTRIA CRIATIVA.\r\n\r\n4. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 24 de abril de 2013\r\n\r\n(a)Deputada CLARISSA GAROTINHO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, ASPÁSIA CAMARGO, MYRIAN RIOS, MÁRCIO PACHECO, BRUNO CORREIA e LUIZ PAULO, membros efetivos, e IRANILDO CAMPOS, ROSÂNGELA GOMES, LUIZ MARTINS, INÊS PANDELÓ e FLÁVIO BOLSONARO, suplentes da Comissão de Cultura, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 25 de abril de 2013, às 16 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. DELIBERAR SOBRE A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA:\r\n\r\n. “INDÚSTRIA CRIATIVA”, AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ROBSON LEITE - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, BRUNO CORREIA, Vice-Presidente; HÉLCIO ÂNGELO; FÁBIO SILVA e DICA, membros efetivos, e os Senhores Deputados, LUCINHA, BERNARDO ROSSI, DR. GOTARDO, LUIZ MARTINS e MARCIO PACHECO, membros suplentes da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, para a 1ª audiência pública a realizar-se em 25 de abril de 2012, às 13 horas e 30 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: discutir e encontrar soluções para “AS CHUVAS NA REGIÃO SERRANA - ENTRAVES E SOLUÇÕES NA QUESTÃO HABITACIONAL”, com a presença do Subsecretário Extraordinário da Região Serrana, Senhor JOSÉ BERALDO F. SOARES, que representará o Exmo Senhor Secretário de Obras do Estado, Hudson Braga; Subsecretário de Obras Civis e Programas Especiais, Senhor CLÁUDIO MAXIMIANO M. DE SOUZA, a superintendente da CEF, Senhora NELMA SOUZA TAVARES e prefeitos da região serrana.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado NILTON SALOMÃO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados CIDA DIOGO - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA e DIONÍSIO LÍNS, membros efetivos e BERNARDO ROSSI, IRANILDO CAMPOS, BRUNO CORREIA, MARCO FIGUEIREDO e DR. GOTARDO, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 30 de abril de 2013, às 14 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES.\r\n\r\nII- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES.\r\n\r\nRelatora - Deputada CIDA DIOGO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 315/2011, do Deputado Marcio Pacheco, “Dispõe sobre a implantação do método de Tratamento da Reeducação Postural (RPG) na Rede de Saúde Pública Estadual do Rio de Janeiro e dá outras providências.”\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 169/2011, da Deputada ANDRÉIA BUSATTO, “Dispõe sobre o programa Permanente de Especialização nas Áreas de Pediatria, Medicina de Família e Clínica Geral, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e fixa outras providências.” \r\n\r\nRelator - Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 2551/2009, do Deputado Paulo Ramos, que “Cria o Centro de Referência de Saúde do Trabalhador do Estado do Rio de Janeiro - CEREST/RJ no Hospital Central do IASERJ.”\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 1070/2011, do Deputado Luiz Martins, que ”Altera Lei nº 4508, de 11 de Janeiro de 2005 e dá outras providências.”\r\n\r\nRelator - Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 376/2011, da Deputada Graça Pereira, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do Curso de Bombeiro Civil nos termos que menciona”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 1300/2012, do Deputado Waguinho, que “Torna obrigatória a informação ao paciente sobre todos os dados de procedência das próteses implantadas nos pacientes e dá outras providências.”\r\n\r\nIII - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\n1- Deliberar Audiência Pública para tratar sobre as relações e restrições do o Poder Público em relação ao transporte - o papel do DETRO.\r\n\r\nIV - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 256/2013)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados BERNARDO ROSSI - PMDB, DR. GOTARDO - PSB, ASPÁSIA CAMARGO - PV e JANIRA ROCHA - PSOL, membros titulares da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR OS PROCESSOS DE DESCONTAMINAÇÃO DO SOLO E DO LENÇOL FREÁTICO, DE INDENIZAÇÕES E DE REALOCAÇÃO DAS FAMÍLIAS AFETADAS PELA CONSTRUÇÃO DE SUAS MORADIAS EM TERRENO CONTAMINADO DOADO PELA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN, NO BAIRRO VOLTA GRANDE IV, EM VOLTA REDONDA, para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e designação do Relator, a realizar-se no dia 25 DE ABRIL de 2013, às 15 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 24 de abril de 2013. \r\n\r\n(a)Deputado EDSON ALBERTASSI - PMDB - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\n* EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente, ROSENVERG REIS, MARCOS SOARES e DICA, membros efetivos, e ROSÂNGELA GOMES, CARLINHOS MOUTINHO, GERALDO MOREIRA e MÁRCIO PACHECO, suplentes da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS para a 3ª Reunião Extraodinária, a ser realizada no dia 25 de abril de 2013, às 12 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 864/2013, do Deputado Nelson Gonçalves, que “ CONCEDE O PRÊMIO JORNALISTA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO SENHOR UIARA ARAÚJO VIEIRA.”;\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 865/2013, do Deputado Nelson Gonçalves, que “ CONCEDE O PRÊMIO JORNALISTA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO SENHOR HILTON ALEXANDRE ALVES DA SILVA.”;\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 866/2013, do Deputado Nelson Gonçalves, que “ CONCEDE O PRÊMIO JORNALISTA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO SENHOR DÁRIO DE PAULA.”;\r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 867/2013, do Deputado Nelson Gonçalves, que “ CONCEDE O PRÊMIO JORNALISTA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO SENHOR JOÃO ALBERTO CARVALHO.”;\r\n\r\n5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 868/2013, do Deputado Nelson Gonçalves, que “ CONCEDE O PRÊMIO JORNALISTA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO SENHOR FERNANDO ANTÔNIO PEDROSA CARNEIRO.”;\r\n\r\n6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 869/2013, do Deputado Iranildo Campos, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. LUIS ROBERTO BARROSO.”;\r\n\r\n7. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 873/2013, do Deputado Márcio Pacheco, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A SRª TERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO.”;\r\n\r\n8. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 875/2013, do Deputado Rosenverg Reis, que “ CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR REVERENDO JOSÉ SANTANA.”;\r\n\r\n9. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 876/2013, do Deputado Domingos Brazão, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 'POST MORTEM' A EXMª EX-PRIMEIRA MINISTRA DA INGLATERRA MARGARETH THATCHER.”;\r\n\r\n10. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 877/2013, do Deputado Domingos Brazão, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES 'POST MORTEM' A EXMª EX-PRIMEIRA MINISTRA DA INGLATERRA MARGARETH THATCHER.”;\r\n\r\n11. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 878/2013, do Deputado Paulo Melo, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ECONOMISTA NELSON TERRES NAIBERT.”;\r\n\r\n12. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 889/2013, dos Deputados Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Enfermeira Rejane, Gilberto Palmares, Marcos Abrahão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Rosangela Gomes, Samuel Malafaia, Wagner Montes e Xandrinho, que “ CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA 'POST MORTEM' AO GRANDE CANTOR E BOTAFOGUENSE, EMÍLIO SANTIAGO, PELA SUA ENORME CONTRIBUIÇÃO À MÚSICA BRASILEIRA.”;\r\n\r\n13. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 890/2013, do Deputado Hélcio Ângelo, que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO CEL. PM WOLNEY DIAS FERREIRA.”;\r\n\r\n14. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 891/2013, do Deputado Nelson Gonçalves, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PASTOR JOSÉ FLÁVIO DE MOURA.”;\r\n\r\n15. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 892/2013, do Deputado Nelson Gonçalves, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PASTOR JOSÉ ELIAS GOMES.”;\r\n\r\n16. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 893/2013, do Deputado Nelson Gonçalves, que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR JOÃO ALBERTO CARVALHO.”;\r\n\r\n17. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 895/2013, dos Deputados Paulo Melo e Paulo Ramos, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO/RJ, DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND.”;\r\n\r\n18. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 903/2013, dos Deputados Paulo Melo e Inês Pandeló, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA, LEILA MARIA CARRILO CAVALCANTI RIBEIRO MARIANO”. \r\n\r\nRELATOR: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n19. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 879/2013, da Deputada Rosangela Gomes, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À VÂNIA SICILIANO AIETA.”;\r\n\r\n20. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 880/2013, da Deputada Rosangela Gomes, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. OCTÁVIO CHAGAS DE ARAÚJO TEIXEIRA.”;\r\n\r\n21. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 881/2013, do Deputado Thiago Pampolha, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A MARCO ANTÔNIO NEVES CABRAL.”;\r\n\r\n22. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 882/2013, do Deputado Roberto Henriques, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À FEDERAÇÃO DOS ESTUDANTES DE CAMPOS - FEC.”;\r\n\r\n23. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 894/2013, do Deputado Luiz Martins, pelo qual “FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO RESTAURANTE CASA URICH.”;\r\n\r\n24. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 896/2013, do Deputado Roberto Henriques, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO COMPOSITOR WILSON BATISTA.”;\r\n\r\n25. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 897/2013, do Deputado Carlinhos Moutinho, que ““CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO 2º TENENTE DA RESERVA SR. LUIZ RENATO FELIX VALL LLOVERAS, DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\n26. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 902/2013, do Deputado Jânio Mendes, que “CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO INSTITUTO CULTURAL CARLOS SCLIAR.”. \r\n\r\nRELATOR: Deputado DICA\r\n\r\n27. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 870/2013, dos Deputados André L. Ceciliano, Robson Leite e Dionísio Lins, que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SUA SANTIDADE O CARDEAL JORGE MARIO BERGOGLIO.”;\r\n\r\n28. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 871/2013, do Deputado Fábio Silva, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR THOMAZ NAVES, DIRETOR COMERCIAL DE MARKETING DA REDE RECORD DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\n29. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 874/2013, do Deputado Átila Nunes, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ADVOGADO LISZT VIEIRA.”;\r\n\r\n30. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 883/2013, do Deputado Armando José, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DESEMBARGADOR HENRIQUE NELSON CALANDRA, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO SÃO PAULO.”;\r\n\r\n31. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 884/2013, do Deputado Bruno Correia, que “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. JOSÉ ANTONIO DE SOUZA BATISTA.”;\r\n\r\n32. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 885/2013, do Deputado Bruno Correia, que “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA À SRª. MIGUELINA PAIVA VECCHIO.”;\r\n\r\n33. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 886/2013, do Deputado Bruno Correia, que “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. MAURI GERHARDT.”;\r\n\r\n34. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 887/2013, do Deputado Bruno Correia, que “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. CARLOS VARGAS FARIA.”;\r\n\r\n35. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 888/2013, do Deputado Bruno Correia, que “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. LUIZ HENRIQUE FERREIRA.”;\r\n\r\n36. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 898/2013, do Deputado Comte Bittencourt, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RICARDO VIEIRA LIMA MAGALHÃES GONDIM.”;\r\n\r\n37. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 899/2013, do Deputado Comte Bittencourt, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ALICE CAVALIERE LORENTZ.”;\r\n\r\n38. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 900/2013, do Deputado Comte Bittencourt, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ ANTÔNIO DE FIGUEIREDO ANTIÓRIO.”;\r\n\r\n39. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 901/2013, do Deputado Comte Bittencourt, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DR. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FRÓES.”\r\n\r\nEm 19 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente.\r\n\r\n* (Republicado, por haver saído com incorreções, no DO Parte II, de 24/04/2013.)\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 25 de abril de 2013.\r\n\r\n(08 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados CIDA DIOGO - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA e DIONÍSIO LÍNS, membros efetivos e os Senhores Deputados, BERNARDO ROSSI, IRANILDO CAMPOS, BRUNO CORREIA, MARCO FIGUEIREDO e DR. GOTARDO, membros suplentes, para a 6ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 25 de abril de 2013, às 10 horas e 30 minutos, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:“Discutir sobre a precarização do trabalho nos Postos de Gasolina”. Presidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS. (Edital DO. 19.04.2013)\r\n\r\n13h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS convoca na forma regimental os Senhores Deputados, BRUNO CORREIA, Vice-Presidente; HÉLCIO ÂNGELO; FÁBIO SILVA e DICA, membros efetivos, e os Senhores Deputados, LUCINHA; BERNARDO ROSSI; DR. GOTARDO; LUIZ MARINS e MARCIO PACHECO, membros suplentes da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, para a 1ª audiência pública a realizar-se em 25 de abril de 2012, às 13 horas e 30 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: discutir e encontrar soluções para “AS CHUVAS NA REGIÃO SERRANA - ENTRAVES E SOLUÇÕES NA QUESTÃO HABITACIONAL”, com a presença do Subsecretário Extraordinário da Região Serrana, Senhor JOSÉ BERALDO F. SOARES, que representará o Exmo Senhor Secretário de Obras do Estado, Hudson Braga; Subsecretário de Obras Civis e Programas Especiais, Senhor CLÁUDIO MAXIMIANO M. DE SOUZA, a superintendente da CEF, Senhora NELMA SOUZA TAVARES e prefeitos da região serrana. Presidente da Comissão - Deputado NILTON SALOMÃO.\r\n\r\n(Edital DO. 25.04.2013)\r\n\r\n15h\r\n\r\n(Req. nº 256/13)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR OS PROCESSOS DE DESCONTAMINAÇÃO DO SOLO E DO LENÇOL FREÁTICO, DE INDENIZAÇÕES E DE REALOCAÇÃO DAS FAMÍLIAS AFETADAS PELA CONSTRUÇÃO DE SUAS MORADIAS EM TERRENO CONTAMINADO DOADO PELA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN, NO BAIRRO VOLTA GRANDE IV, EM VOLTA REDONDA convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados BERNARDO ROSSI - PMDB, DR. GOTARDO - PSB, ASPÁSIA CAMRGO - PV e JANIRA ROCHA - PSOL, membros titulares deste Órgão Técnico, para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e designação do Relator, a realizar-se no dia 25 de abril de 2013, às 15 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, Sede o Poder LEGISLATIVO DO Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado EDSON ALBERTASSI - PMDB.\r\n\r\n(Edital DO. 25.04.2013)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL convoca na forma regimental os Senhores Deputados Jânio Mendes Vice-Presidente, André Ceciliano, Roberto Dinamite e Dica , membros efetivos da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, e os senhores Deputados Dionísio Lins, Flávio Bolsonaro, Luiz Martins, Rosenverg Reis e Paulo Ramos, membros suplentes deste órgão técnico, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 25 de abril de 2013, às 11:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: 1. Deliberar Audiência Pública sobre a segurança na BR 101 trecho RJ. 2. Deliberar Audiência Pública sobre a demolição do Elevado da Perimetral. 3. Deliberar Audiência Pública sobre a Indústria Criativa. 4. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada CLARISSA GAROTINHO. \r\n\r\n(Edital DO. 25.04.2013)\r\n\r\n12h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente, ROSENVERG REIS, MARCOS SOARES e DICA, membros efetivos, e ROSÂNGELA GOMES, CARLINHOS MOUTINHO, GERALDO MOREIRA e MÁRCIO PACHECO, suplentes para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 25 de abril de 2013, às 12 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação dos pareceres: 44 pareceres. Presidente da Comissão - Deputado ÉDINO FONSECA.\r\n\r\n(Edital DO. 24.04.2013)\r\n\r\n13h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, convoca na forma regimental os Senhores Deputados GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, ARMANDO JOSÉ e CIDA DIOGO, membros efetivos, e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, XANDRINHO, ENFERMEIRA REJANE, ROSÂNGELA GOMES e WAGUINHO, suplentes para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 25 de abril de 2013, às treze horas e trinta minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de Proposições; II - Discussão e votação dos pareceres: 13 pareceres; III - Deliberações sobre a realização das audiências públicas a seguir: - conjunta com as Comissões de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e Defesa dos Direitos da Mulher, solicitada pelo Deputado Roberto Henriques (Of. 058/2013), quando será discutido “O caso das meninas de Guarus”; - solicitada pelo Deputado Flávio Bolsonaro (Of. GDFB 013/2013), para discutir sobre: “O Direito da Criança à Vida no Útero e o Direito à Maternidade”; - “Análise da Situação das Crianças, Adolescentes e Idosos do Lixão de Gramacho”. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado HÉLCIO ÂNGELO. (Edital DO. 24.04.2013)\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA nos termos regimentais convoco os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, ASPÁSIA CAMARGO, MYRIAN RIOS, MÁRCIO PACHECO, BRUNO CORREIA e LUIZ PAULO, membros efetivos, e IRANILDO CAMPOS, ROSÂNGELA GOMES, LUIZ MARTINS, INÊS PANDELÓ e FLÁVIO BOLSONARO, suplentes, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 25 de abril de 2013, às 16 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a convocação de Audiência Pública com o tema: “INDÚSTRIA CRIATIVA”, Audiência Pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ROBSON LEITE. (Edital DO. 25.04.2013)\r\n\r\nPLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICA RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA convoco na forma regimental os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, DICA e ROBERTO DINAMITE, membros efetivos e os Senhores Deputados ROSENVERG REIS, BRUNO CORRÊA, FÁBIO SILVA, GERALDO MOREIRA e MARCOS SOARES, membros suplentes da Comissão de Defesa do Consumidor, e os Senhores Deputados MARCOS SOARES Vice-Presidente, ROSENVERG REIS, NILTON SALOMÃO E BRUNO CORREIA, membros efetivos e os Senhores Deputados GERALDO MOREIRA, RICARDO DA KAROL, MARCOS ABRAHÃO e CARLINHOS MOUTINHO, membros suplentes para a 1ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 25 de abril de 2013, às 12:00 horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, no Palácio Tiradentes, para discutir “A Situação dos Postos da Ceasa no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS - Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor\r\n\r\nDeputado JOÃO PEIXOTO - Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira. (Edital DO. 19.04.2013)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 14 e 15 de maio de 2013 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014, conforme abaixo:\r\n\r\n1. Datas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 14 DE MAIO - TERÇA-FEIRA - 15h às 16h \r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 15 DE MAIO - QUARTA-FEIRA - 15h às 16h \r\n\r\n2. Local:\r\n\r\nO referido treinamento será realizado no Auditório do 7º andar do Prédio Engº Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, nº 8.\r\n\r\n3. Inscrição:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser feitas até o dia 07 de maio, terça-feira, pelo telefone 2588-1373, informando nome completo, matrícula, lotação, telefones de contato e a turma pretendida (atendendo às datas acima).\r\n\r\nEm, 15 de abril de 2013. \r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que, no mês de maio, dará início ao curso denominado “O PARLAMENTO BRASILEIRO: ontem, hoje e amanhã”, destinado a alunos de graduação das diversas universidades do Estado do Rio de Janeiro, estagiários e funcionários da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e Câmaras Municipais.\r\n\r\nO referido curso tem por objetivo proporcionar conhecimento sobre a história da construção do parlamento no Brasil, trazer reflexões acerca das funções e do papel do legislativo, além de promover a aproximação entre estudantes de graduação e o Poder Legislativo Estadual.\r\n\r\nO PARLAMENTO BRASILEIRO: ontem, hoje e amanhã.\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nO ESTADO E PARLAMENTO BRASILEIRO (9h/a)\r\n\r\n. Ditadura Militar, Redemocratização e Parlamento (1964-1989)\r\n\r\n. Neoliberalismo, Pós-Neoliberalismo e Parlamento: os Governos Collor, FHC e Lula\r\n\r\n. Parlamento, Reforma Política e Questões Nacionais.\r\n\r\nPROCESSO LEGISLATIVO - COMO NASCEM AS LEIS (12h/a)\r\n\r\nALERJ - Composição e representação:\r\n\r\n· Mesa Diretora;\r\n\r\n· Comissões permanentes e temporárias;\r\n\r\n· Lideranças e Blocos parlamentares.\r\n\r\nO PARLAMENTO - Reuniões e Participação Popular:\r\n\r\n. Sessão Ordinária;\r\n\r\n. Sessão Extraordinária;\r\n\r\n. Sessão Solene;\r\n\r\n. Comissão Geral;\r\n\r\n. Audiência Pública.\r\n\r\nPROCESSO LEGISLATIVO - Como nascem as leis:\r\n\r\n.Introdução ao processo legislativo. Conceito e princípios;\r\n\r\n.Normas constitucionais, legais e regimentais. Competência legislativa. Iniciativa da lei;\r\n\r\n.Espécies normativas: Emendas Constitucionais (finalidades, limitações); Lei Complementar (aspecto material, aspecto formal, comparação com a lei ordinária); Medida Provisória (Estados e Municípios - possibilidades de edição, limites materiais); Lei Delegada (natureza jurídica, processo legislativo especial, poder de sustar); Decreto Legislativo (conceito, processo legislativo especial); Resoluções (conceito, espécie, processo legislativo especial);\r\n\r\n.Tramitação legislativa (da iniciativa à publicação).\r\n\r\nO PAPEL DO LEGISLATIVO NO ORÇAMENTO PÚBLICO (12h/a)\r\n\r\n· Introdução: fundamentos históricos e evolução da concepção. Base constitucional e legal, as leis orçamentárias. Lei 4.320/64. Tramitação Legislativa.\r\n\r\n· Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Execução Orçamentária. Limites e Vinculações. \r\n\r\n· Lei de Responsabilidade Fiscal; Dívida Pública e Tributação.\r\n\r\n· Orçamento Participativo e Cidadania e desafios atuais. A Lei de Acesso à informação.\r\n\r\nPARLAMENTO E CIDADANIA (3h/a)\r\n\r\n. Desafios do Parlamento atual;\r\n\r\n. Espaços de participação social.\r\n\r\nCarga horária: 36 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 27 de maio a 03 de julho.\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nLocal de realização: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nCertificação: será emitido certificado de participação (mínimo 75% de frequência)\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n· As inscrições deverão ser realizadas por e-mail dirigido a “escola.cursosextras@alerj.rj.gov.br”, até o dia 20 de maio de 2013, informando:\r\n\r\nPara estagiários e funcionários da Alerj e das câmaras municipais:\r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- matrícula de estagiário/funcionário\r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- curso de graduação\r\n\r\n- universidade\r\n\r\n- período\r\n\r\n- e-mail para contato\r\n\r\nPara os demais estudantes de graduação:\r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- universidade\r\n\r\n- curso de graduação\r\n\r\n- período\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- e-mail para contato\r\n\r\n· Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Para todos: Cópia do documento de identidade\r\n\r\nb) Para estagiários e funcionários da ALERJ/Câmaras Municipais: declaração da chefia datada e assinada pelo responsável do setor, conforme Modelo do Anexo.\r\n\r\nc) Para os demais estudantes de graduação: comprovação de vínculo com a entidade de ensino (declaração da universidade ou carteira de estudante ou boleto bancário da mensalidade mais recente).\r\n\r\nObs: Os interessados que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no período de 20 a 24 de maio das 10h às 17h.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 19 de abril de 2013\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso “O PARLAMENTO BRASILEIRO: ontem, hoje e amanhã”, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 27 de maio de 2013 a 03 de julho de 2013, as segundas e quartas-feiras, das 10 h às 13 h, que o (a) estagiário (a)/ funcionário (a) _______________________, matrícula nº_________________,lotado(a) neste ____________________________(nome do setor), encontra-se liberado (a) para participar do referido curso.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2013.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nId: 1483694"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
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                    "V - Ata",
                    "GRAAL ENERGIA INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 13.877.690/0001-03 - NIRE 33.3.0029857-6\r\n\r\nExtrato - Ata de Reunião do Conselho de Administração em 29.11.2012 - Data, Local e Horário: 29/11/2012, às 14h, na sede de Graal Energia Investimentos S.A. (“Companhia”). Composição da Mesa: Miguel de Almeida Gradin - Presidente; Bernardo Afonso de Almeida Gradin - Secretário. Convocação e Presença: Convocação dispensada. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições ou ressalvas: 1. Indicar o Sr. Miguel de Almeida Gradin, abaixo qualificado, como Presidente do Conselho de Administração. 2. Aceitar a renúncia ao cargo de Diretor sem designação específica, apresentada pelo Sr. Bernardo Afonso de Almeida Gradin, RG 1.832.123-2 SSP-BA, CPF 316.183.245-00. 3. Eleger, em substituição e também para o cargo de Diretor sem designação específica, o Sr. Jean-Marc Hortelio Salah, RG 2.597.927-21, CPF 259.360.775-00. 4. Ratificar o quadro de membros da Diretoria da Companhia, que é composta pelos Srs. Miguel de Almeida Gradin, RG 1.832.125-9 e CPF 454.867.945-68 e Jean-Marc Hortelio Salah. 5. Indicar Miguel de Almeida Gradin, como Diretor Presidente. 6. Deixar consignado que os mandatos do Diretor Presidente e do Diretor sem designação específica se encerram na AGO que deliberar sobre as Demonstrações Financeiras do exercício de 2013. 7. Decidir pela criação de filiais da Companhia, quais sejam: (i) na Cidade de Maceió; e (ii) na Cidade do Rio das Ostras. 8. Autorizar a Diretoria da Companhia a tomar as medidas necessárias para implementar a deliberação tomada no item acima. 9. Os Diretores declaram, sob as penas da lei, de que não estão impedidos de exercer a administração da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. RJ, 29/11/2012. Miguel de Almeida Gradin - Presidente. Bernardo Afonso de Almeida Gradin - Secretário. JUCERJA - Certifico o Deferimento em 28.12.2012. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002425688 em 28.12.2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1483561"
                ],
                "1483548": [
                    "V - Ata",
                    "GRAAL ENERGIA INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 13.877.690/0001-03 - NIRE 33.3.0029857-6\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 04/03/2013 - Data, hora e Local: 04.03.2013, às 08hs, na sede de Graal Energia Investimentos S.A. (“Companhia”). Convocação e Presença: Convocação dispensada, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Mesa: Presidente: Sr. Miguel de Almeida Gradin; Secretário: Bernardo Afonso de Almeida Gradin. Ordem do Dia: (i) alterar a denominação da Companhia; e (ii) alterar as regras concernentes ao Conselho de Administração da Companhia. Delibearações: Examinada e debatida a matéria constante da Ordem do Dia, foi deliberado, por unanimi dade de votos e sem quaisquer restrições ou ressalvas: 1. Registrar que a ata que se refere a esta Assembleia será lavrada na forma de sumário, conforme faculta o Art. 130, §1º da Lei 6.404/76 (Lei das sociedades por acões). 2. Resolvem os acionistas, neste ato, alterar a denominação da Companhia, que passará de “Graal Energia Investimentos S.A.” para “GranEnergia Investimentos S.A.”. 3. Em vista do acima exposto, o Artigo 1º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - A Companhia é denominada GranEnergia Investimentos S.A.” 4. Alterar o Artigo 12 do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 12 - O Conselho de Administração é composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros, que escolherão entre si 1 (um) Presidente com mandato de 02 (dois) anos, permitida a reeleição. §1º O Conselho de Administração deliberará por voto da maioria dos seus membros e suas reuniões serão instaladas mediante a presença de todos os integrantes deste órgão. §2º Na vacância do cargo e nas ausências ou impedimentos temporários do Presidente do Conselho de Administração, o Conselho de Administração designará substituto entre os demais membros, que assumirá a presidência na reunião em questão. Nas hipóteses de afastamento temporário ou definitivo do outro Conselheiro, o Conselho de Administração poderá nomear substituto, para servir em caráter eventual ou permanente, observados os preceitos da lei e deste Estatuto. §3º O Conselho de Administração reunir-se-á semestralmente e, quando necessário, extraordinariamente por convocação do seu Presidente, ou da metade dos demais membros em exercício, fazendo lavrar ata de cada reunião.” Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata, que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro de atas de Assembleias Gerais da Companhia. Rio de Janeiro, 04.03.2013. Miguel de Almeida Gradin, Presidente; Bernardo Afonso de Almeida Gradin, Secretário.JUCERJA - Certifico o Deferimento em 04/04/2013. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002456931 em 05/04/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1483548"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
                "1483484": [
                    "V - Ata",
                    "TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCia. Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF 02.600.854/0001-34\r\n\r\nNIRE 33.300.260.528\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO EM 03.04.2013. Data, Hora e Local: 03.04.2013, às 10hs, RJ/RJ. Presenças: Reuniu-se o Conselho de Administração da TIM Brasil Serviços e Participações S.A. (“Cia.”), na data, hora e local acima mencionados, com a presença de Manoel Horacio Francisco da Silva, e Jaques Horn, Diretor Jurídico e Secretário. Mesa: Manoel Horacio Francisco da Silva: Presidente, Jaques Horn: Secretário. Ordem do Dia: (1) Tomar conhecimento da renúncia recebida de membro do Conselho de Administração; (2) Deliberar acerca da convocação de Assembleia Geral Extraordinária da Cia.. Deliberações: Após análise e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, o Conselho de Administração registrou suas deliberações da seguinte forma: (1) O Conselho tomou conhecimento da renúncia de Gabriele Galateri di Genola e Suniglia, ao cargo de membro do Conselho de Administração, renúncia esta ora consignada e efetiva desde o dia 02.04.2013; (2) Em vista da renúncia acima referida e com base no disposto no art. 150, caput, da Lei 6.404/76, o Conselho de Administração aprova a convocação da Assembleia Geral Extraordinária da Cia. para deliberar acerca da eleição dos membros do Conselho de Administração da Cia.. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma de sumário que, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelo Conselheiro Manoel Horacio Francisco da Silva. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. RJ, 03.04.2013. Jaques Horn: Secretário e Diretor Jurídico. JUCERJA sob nº 00002459672 em 11.04.2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1483484"
                ],
                "1483150": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
                "1483007": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1483007"
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                "1482947": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\n304940-02\r\n\r\nId: 1482947"
                ],
                "1483562": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\n305141-02\r\n\r\nId: 1483562"
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                "1483581": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\n305042-02\r\n\r\nId: 1483581"
                ],
                "1483351": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1483351"
                ],
                "1483416": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1483416"
                ],
                "1483225": [
                    "V - Ata",
                    "Extrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração da MRS LOGÍSTICA S/A realizada às 14:00 horas do dia 22 de março de 2013. LOCAL: sede social da Companhia, situada na Praia de Botafogo, 228, 12º andar, sala 1201-E, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: maioria, a saber: Gabriel Stoliar, Alexandre Jacob Alves, Luiz Fernando Landeiro Junior, Paolo Felice Bassetti, Hélio Cabral Moreira, Rosana Passos de Pádua, Tufi Daher Filho e Alejandro Daniel Laiño. CONVOCAÇÃO: na forma do Estatuto Social. MESA: Tufi Daher Filho, Presidente e Fabrícia Gomes de Souza, Secretária. DELIBERAÇÕES: 1) O Conselho aprovou, por unanimidade, na forma do disposto no artigo 5º, do Estatuto Social, que regula as condições e o limite do capital autorizado da Companhia, o aumento do capital social no montante de R$ 115.518.542,01 (cento e quinze milhões, quinhentos e dezoito mil, quinhentos e quarenta e dois reais e um centavo) dentro do limite do capital autorizado, mediante a capitalização do mencionado valor da reserva de investimentos constituída nos anos anteriores. O aumento ora deliberado não resultará na emissão de novas ações, nos termos previstos no art. 169, §1º da Lei nº 6.404/76. Em decorrência do aumento deliberado, o capital social da Companhia passa a ser de R$ 1.202.336.082,50 (um bilhão, duzentos e dois milhões, trezentos e trinta e seis mil, oitenta e dois reais e cinquenta centavos). Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-2013/094344-4 - 27/03/2013. Certifico o deferimento em 01/04/2013 e o registro sob o número e data abaixo. Nº 00002455090 - Data: 01/04/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1483225"
                ],
                "1483165": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1483165"
                ],
                "1483404": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1483404"
                ],
                "1483580": [
                    "V - Ata",
                    "GRAAL ENERGIA INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 13.877.690/0001-03 - NIRE 33.3.0029857-6\r\n\r\nExtrato - Ata de Reunião do Conselho de Administração em 05/02/13 - Data, Hora e Local: aos 05/02/2013, às 11h, na sede social da Graal Energia Investimentos S.A. (Companhia). Composição da Mesa: Miguel de Almeida Gradin - Presidente; Bernardo Afonso de Almeida Gradin - Secretário. Convocação e Presença: Convocação dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Ordem do Dia: aprovar a celebração dos seguintes instrumentos financeiros junto ao Banco Itaú BBA S.A.: (i) Cédula de Crédito Bancário 101113020002800, a ser emitida pela Companhia em 07/02/2013, no valor de R$ 2.500.000,00, e (ii) Cédula de Crédito Bancário 101113020002900, a ser emitida pela Companhia em 07/02/2013, no valor R$ 2.500.000,00, ambas, em conjunto, denominadas “CCBs”. Deliberação: Foi deliberado, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições ou ressalvas, a contratação, pela Di retoria da Companhia, das “CCBs”. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. RJ, 05/02/2013. Miguel de Almeida Gradin - Presidente; Bernardo Afonso de Almeida Gradin - Secretário. JUCERJA - Certifico o Deferimento em 01/03/2013. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002444915 em 01/03/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1483580"
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                "1483168": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1483350": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1483350"
                ],
                "1483402": [
                    "V - Errata",
                    "Queiroz Galvão Participações em Engenharia e Construções S.A. \r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ Nº 14.233.325/0001-29 \r\n\r\nERRATA: Na publicação realizada neste jornal na edição do dia 19/04/2013 na página 89, nos quadros: Balanços Patrimoniais em 31 de dezembro de 2012 e 2011, Demonstrações de Resultados Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2012 e 2011, Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2012 e 2011, Demonstrações dos Fluxos de Caixa Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2012 e 2011 e Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis em 31 de dezembro de 2012 e 2011, onde se lê: (Em milhares de reais), leia-se: (Em reais).\r\n\r\nId: 1483402"
                ],
                "1483386": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHTGER S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 04.430.725/0001-70 - NIRE 33.3.0029128-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA LIGHTGER S.A., REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2013, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º DO ARTIGO 130 DA LEI Nº 6.404/1976. 1. Data, hora e local: 26 de março de 2013, às 14 horas, na sede social da Companhia, na Avenida Marechal Floriano, 168, parte, 2º andar, corredor D, Centro, Rio de Janeiro - RJ. 2. Presenças e Convocação: A totalidade dos acionistas, a saber: LIGHT S.A., neste ato representada por seus Diretores João Batista Zolini Carneiro e Paulo Roberto Ribeiro Pinto, CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A., neste ato representada pelo Sr. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, e LIGHT ESCO - PRESTAÇÃO SERVIÇOS S.A., neste ato representada por seus Diretores Evandro Leite Vasconcelos e João Batista Zolini Carneiro. Presente, também, a advogada Cláudia de Moraes Santos, a qual foi convidada para secretariar a reunião. Foi dispensada a publicação dos avisos de convocação, na forma do disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/1976. 3. Mesa: Evandro Leite Vasconcelos, Presidente da Mesa, e Cláudia de Moraes Santos, Secretária da Mesa. 4. Ordem do Dia: Alteração da Composição do Conselho de Administração da Companhia 5. Deliberações: Os acionistas aprovaram, por unanimidade: 5.1. A lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o §1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/1976. 5.2. A eleição do Sr. Renato Osório Ferreira, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade nº 08.425.232-9, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 023.623.627-01, com escritório na Rua Barão do Piraí, 12, Centro, Piraí, Rio de Janeiro, como membro suplente do Conselho de Administração, em substituição ao Sr. José Luiz Pavão Carrasco, face à sua renúncia, pelo prazo remanescente do mandato do Conselheiro renunciante, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2013. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi franqueada a palavra e, como ninguém quisesse se manifestar, suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os acionistas. Evandro Leite Vasconcelos - Presidente da Mesa; Cláudia de Moraes Santos - Secretária da Mesa. Acionistas: LIGHT S.A., João Batista Zolini Carneiro; Paulo Roberto Ribeiro Pinto. CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A., Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, LIGHT ESCO - PRES TAÇÃO SERVIÇOS S.A., Evandro Leite Vasconcelos; João Batista Zolini Carneiro. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHTGER S/A, CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 16/04/2013, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2461240, EM 16/04/2013. VALÉRIA G. M. SERRA, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nAGE - 26/03/2013\r\n\r\n304973-02\r\n\r\nId: 1483386"
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                    "V - Ata",
                    "GRAAL ENERGIA INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 13.877.690/0001-03 - NIRE 33.3.0029857-6\r\n\r\nExtrato - Ata de Reunião do Conselho de Administração em 21/02/13 - Data, Hora e Local: 21/02/2013, às 10h, na sede social da Graal Energia Investimentos S.A. (Companhia). Presença: Presentes os membros do Conselho de Administração, Victor Calixto Gradin Boulhosa, Bernardo Afonso de Almeida Gradin e Miguel de Almeida Gradin, sob a presidência de Victor Calixto Gradin Boulhosa, que convidou a mim, Joana Gesteira Benjamin, para a função de secretária da Mesa. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições ou ressalvas: 1. Registrar que, em 29/11/2012, foi criado, por meio de AGE, o Conselho de Administração, tendo sido eleitos como membros: (a) Victor Calixto Gradin Boulhosa, RG 201.932 SSP/BA, CPF 000.083.975-20; (b) Bernardo Afonso de Almeida Gradin, RG 1.832.123-2 SSP-BA, CPF 316.183.245-00; e (c) Miguel de Almeida Gradin, RG 1.832.125-9, CPF 454.867.945-68. 2. Eleger, co mo Presidente do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. Victor Calixto Gradin Boulhosa. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. RJ, 21/02/2013. Victor Calixto Gradin Boulhosa - Presidente. Joana Gesteira Benjamin - Secretária. JUCERJA - Certifico o Deferimento em 01/03/2013. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002444914 em 01/03/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1483576"
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                    "Id: 1482498\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 24/04/2013."
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                "1483276": [
                    "V - Ata",
                    "SUDELETRO S. A.\r\n\r\nCNPJ: 33.102.153/0001-07 - NIRE: 33300132210\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária/Extraordinária realizada em 28/03/2013. Local: Praça Mahatma Gandhi 2, grupo 921, Rio de Janeiro; Horário - 10 horas; Presença: 1.005.596 Ações Nominativas, mais de 2/3 do Capital Social; Convocações: Publicadas no Diário Oficial e Diário Comercial de 12, 13 e 14/03/2013; Mesa: Presidente, Silvia Veras de Lacerda Guimarães e Secretária, Ana Luiza Veras de Lacerda Guimarães; Iniciando a reunião, a Sra. Silvia explanou o motivo desta reunião ter também o teor extraordinário, em consequência da intervenção havida em 19/10/2012 no Banco BVA e o grande impacto que isto trouxe à saúde financeira da empresa. Em antecipação às deliberações do item (b) da pauta, foi feito um extenso relato de todos os eventos até o momento ocorridos; foi detalhado o histórico da proposta final apresentada pelo grupo CAOA, entidade que se propõe a adquirir o Banco caso esta seja aceita por pelo menos 90% dos credores do Banco; foi apresentada a posição financeira de 31/12/2012, última enviada pelo Banco BVA e demonstrada a sua pequena dimensão, frente a divulgada pela imprensa como total dos credores do BVA; foram apresentadas as conseqüências esperadas para a aceitação ou não da proposta final CAOA, e dada a urgência dessa decisão, a necessidade da consulta aos acionistas presentes; foi apresentada a necessidade, seja qual for nossa decisão, de efetuar ajustes em nosso balanço, através de provisionamento de perdas financeiras decorrentes da situação. Após todos serem ouvidos, não se chegou a um consenso de decisão sobre a proposta CAOA; Assim, o acionista majoritário solicitou a aprovação pela assembléia de duas proposições: a primeira, que a assembléia desde já avalize a tomada de decisão da Diretoria nos próximos dias, quanto a qual o melhor caminho a seguir no que tange à proposta CAOA; a segunda, que uma vez tendo havido consenso quanto a necessidade de se efetuar provisionamento, que este já comece pela destinação dos lucros de 2012, e assim, extraordinariamente, que a distribuição de dividendos e de gratificação à Diretoria seja reduzida à metade do estabelecido no estatuto vigente, e o saldo remanescente seja totalmente utilizado para aquele fim. Deliberações: Por unanimidade, com as abstenções dos legalmente impedidos, foram aprovados: (A) o Balanço, Relatório e Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2012, publicados no Diário Comercial e no Diário Oficial de 07/02/2013; (B) A decisão de dar à Diretoria o poder de escolha quanto a aceitação ou não da proposta CAOA, sem necessidade de nova consulta aos acionistas, mesmo que novos fatos surjam nos pró ximos dias; (C) Com base nas decisões anteriores, foi estabelecida a seguinte destinação dos lucros: 5% para Fundo de Reserva Legal; 12,5% para dividendos a serem distribuídos em 90 dias; 5% para gratificação à Diretoria e o saldo remanescente levado até o limite legal à Provisão de Perdas Financeiras-BVA; (D) Na pauta de assuntos gerais: Não eleger, nem instalar, o Conselho Fiscal para o próximo exercício; foi renovada a autorização para que a Diretoria possa promover a comercialização de qualquer imóvel cuja administração seja deficitária, para com isso recompor as reservas financeiras; Encerrando a ordem do dia, a Sra. Presidente informou que a presente ata será publicada no Diário Comercial, conforme faculta a lei. Rio de Janeiro, 28 de março de 2013. Secretária - Ana Luiza Véras de Lacerda Guimarães; Presidente - Silvia Véras de Lacerda Guimarães. Acionistas: Eletrometal Administração e Participações Ltda. (p.p.); Silvia Véras de Lacerda Guimarães; Ana Luiza Véras de Lacerda Guimarães; Pedro Véras de Lacerda Guimarães; Marilia Véras de Lacerda Guimarães; Clara Luiza de Lacerda Guimarães; Júlio Antunes Borges; Carlos Alberto de Lacerda Guimarães. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Sudeletro S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2461427 e data de 17/04/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGO/E 28/03/2013\r\n\r\nId: 1483276"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1483601": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1483601"
                ],
                "1482985": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.685.053/0001-56\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 28 de março de 2013. Em 28.03.2013, às 11h30min, na sede da Cia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas nº 121, parte, Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração, regularmente convocado, com a presença da maioria de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. Reeleger os membros da Diretoria para o mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no ano de 2014, sendo: (i) Diretor Presidente: Thomaz Luiz Cabral de Menezes, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. nº 12.521.664-6 (SSP/SP), CPF/MF nº 810.107.458-91, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte; (ii) Diretores Vice Presidentes: Arthur Farme d'Amoed Neto, brasileiro, casado, engenheiro, ident. nº 46.943-D (CREA/RJ), CPF/MF nº 433.574.747-00, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º and.; Gabriel Portella Fagundes Filho, brasileiro, casado, economista, ident. nº 02984341-4 (IFP/RJ), CPF/MF nº 338.990.297-04, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte; (iii) Diretores sem designação especial: André Luiz Lauzana dos Santos, brasileiro, casado, contador, ident. nº 09099098-7 (IFP/RJ), CPF/MF nº 025.949.637-55, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte; Bruno Peixoto de Alencar Sardinha, brasileiro, casado, economista, ident. nº 09150155-1 (IFP/RJ), CPF/MF nº 024.380.997-20, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte; Carlos Alexandre Baldaque Guimarães, brasileiro, casado, arquiteto, ident. nº 04761054-8 (IFP/RJ), CPF/MF nº 807.743.267-00, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 2º and.; Douglas Ramiro Capela, brasileiro, casado, bacharel em Direito, ident. nº 2.656.185 (SSP/DF), CPF/MF nº 597.814.597-00, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte; Emil Andery, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. nº 11.236.336 (SSP/SP), CPF/MF nº 054.743.918-03, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º and.; Fabiane Reschke, brasileira, divorciada, advogada, ident. nº 293925 (OAB/SP), CPF/MF nº 544.284.590-68, residente e domiciliada em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte; José Fernando Conforto, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. nº 11.280.208-4 (SSP/SP), CPF/MF nº 046.178.888-88, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte; Laenio Pereira dos Santos, brasileiro, separado judicialmente, contador, ident. nº RJ-062599/O-3 (CRC/RJ), CPF/MF nº 458.465.027-68, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 4º and.; Luis Alberto Aguado Mourão, brasileiro, casado, engenheiro, ident. nº 12.216.786-7 (SSP/SP), CPF/MF nº 039.368.128-96, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte; Manoel Roberto Gottsfritz Cardoso, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. nº 6.657.008-6 (SSP/SP), CPF/MF nº 042.317.428-20, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com en dereço na R. Pedro Avancine 73, parte; Marco Antonio Antunes da Silva, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. nº 9.241.096-0 (SSP/SP), CPF/MF nº 045.965.588-41, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte; e Maurício da Silva Lopes, brasileiro, casado, economista, ident. nº 1.249.642 (SSP/DF), CPF/MF nº 606.130.331-91, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte. Os Diretores declararam estar desimpedidos na forma da lei para o exercício dos respectivos cargos, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições estabelecidas na Resolução RN 311/12. II. Consignar que a remuneração global e anual dos administradores foi fixada pela Assembleia Geral Ordinária de 28.03.2013. III. Consignar a responsabilidade pelas funções específicas junto ao órgão regulador: - Marco Antonio Antunes da Silva: (a) representante legal junto à ANS; (b) responsável pelo disposto na Lei 9.613/98; (c) responsável titular pela troca de informações em saúde suplementar; e - Regina de Arruda Mello Blanco: administradora contratada como responsável pela área técnica de saúde. Discutidas as matérias, foram as mesmas aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. RJ, 28.03.13. Ass.: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Johannes Martinus Maria Boers, Vice-Presidente; Carlos Infante Santos de Castro e Thomaz Luiz Cabral de Menezes, Conselheiros. JUCERJA nº 2461216 em 16.04.13. Secretária Geral Valéria G.M. Serra.\r\n\r\nRCA - 28/03/2013\r\n\r\n304986-02\r\n\r\nId: 1482985"
                ],
                "1483146": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1482949": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1482949"
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                    "V - Ata",
                    "VILA VELHA S.A. - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.280.531/0001-46 - NIRE nº 33.3.0001335-1\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nI. Data, Horário e Local: 04 de abril de 2013, às 10h00m, na sede da Vila Velha S.A. - Administração e Participações (“Companhia”), na Rua Araújo Porto Alegre n° 36, 4° andar (parte), Rio de Janeiro - RJ. II. Mesa: Presidente: Henrique de Campos Brochini. Secretário: Thiago Saddi Tannous. III. Presença: Presentes acionistas representando mais de 1/4 do capital social com direito de voto, podendo a Assembleia ser instalada regularmente em primeira convocação. IV. Convocação: Edital de Convocação publicado nas edições dos dias 27 de março, 1º e 02 de abril de 2013 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ e 27, 28 e 29 de março de 2013 do Diário Mercantil. V. Ordem do Dia: Deliberar sobre proposta da Diretoria de aumento do capital social da Companhia, no montante de R$ 7.499.999,43 (sete milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e quarenta e três centavos), mediante a emissão e subscrição privada de 2.873.563 (dois milhões, oitocentas e setenta e três mil, quinhentas e sessenta e três) novas ações ordinárias, ao preço de emissão de R$ 2,61 (dois reais e sessenta e um centavos) por ação. VI. Deliberações: Preliminarmente, os acionistas aprovaram por unanimidade a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, em conformidade com o § 1º do art. 130 da Lei n° 6.404/76 e sua publicação com omissão das assinaturas, na forma do § 2º do mesmo artigo. Em seguida, em cumprimento à Ordem do Dia, os acionistas deliberaram, por unanimidade, aprovar a proposta da Diretoria de aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 7.499.999,43 (sete milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e quarenta e três centavos), mediante a emissão e subscrição privada de 2.873.563 (dois milhões, oitocentas e setenta e três mil, quinhentas e sessenta e três) novas ações ordinárias, em tudo idênticas às existentes, ao preço de emissão de R$ 2,61 (dois reais e sessenta e um centavos) por ação, preço este fixado com base no valor patrimonial das ações da Companhia apurado em 30 de novembro de 2012, nos termos do artigo 170, §1º, inciso II, da Lei 6.404/76, com o fim de evitar a diluição injustificada dos acionistas. Nos termos da proposta da Diretoria, os recursos aportados na Companhia como resultado do aumento de capital ora aprovado serão destinados ao pagamento da 4ª e última parcela do mútuo contratado em 28 de fevereiro de 2011 junto à Gespar Participações Ltda., com vencimento no próximo dia 08 de abril de 2013. Os acionistas terão direito de preferência para subscrever as ações emitidas no âmbito do aumento de capital ora aprovado na proporção de suas respectivas participações no capital social da Com panhia até o dia 06 de maio de 2013, sendo certo que as ações eventualmente não subscritas após esse prazo serão rateadas entre os acionistas que solicitarem reserva de sobras no ato da subscrição das ações objeto da preferência. Tendo em vista a finalidade do aumento de capital ora aprovado, as ações deverão ser integralizadas à vista no ato da sua respectiva subscrição. VII. Documentos Arquivados na Companhia: foram arquivados na sede da Companhia os documentos a seguir listados, obedecendo a respectiva ordem numérica: 1 - Edital de Convocação publicado nas edições dos dias 27 de março, 1º e 02 de abril de 2013 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ e 27, 28 e 29 de março do Diário Mercantil; e 2 - Proposta de aumento de capital social elaborada pela Diretoria. VIII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente assembléia, da qual foi lavrada a presente ata que, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. (Ass.) Henrique de Campos Brochini - Presidente; Thiago Saddi Tannous - Secretário. A presente é cópia fiel e transcrita do livro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2013. Thiago Saddi Tannous - Secretário. JUCERJA nº 00002458517 em 09/04/2013. Protocolo: 00-2013/106708-7 de 08/04/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1483376"
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                "1483383": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nId: 1483383"
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                "1483411": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1483411"
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                "1483454": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1483454"
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                "1482523": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1482523\r\n\r\n*Omissão I.O. no D.O. do dia 24/04/2013."
                ],
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1483485": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 11.253.257/0001-71 - NIRE: 33.3.0029159-8 \r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária realizada em 19 de Abril de 2013. 1. Data, Hora e Local: Aos 19 dias do mês de abril de 2013, às 13:00 horas, na sede social da Queiroz Galvão Exploração e Produção S.A. (\"Companhia\"), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso, nº 52, salas 1201 (parte) e 1301, Centro, CEP 20031-918. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, conforme o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei 6.404/76\"), em virtude da presença da QGEP Participações S.A. (\"Acionista Controladora\"), detentora de 100% do capital social da Companhia. 3. Mesa: Presidente, Sr. Lincoln Rumenos Guardado, que convidou a Sra. Tatiana Mortari Fioratti, para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (a) Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório de Administração e das Contas da Diretoria relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; (b) Aprovação da proposta da Administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; (c) Aprovação da prorrogação dos mandatos dos membros da Diretoria: Paula Vasconcelos da Costa Corte-Real e Danilo Oliveira, com eficácia a partir de 19 de abril de 2013, até a Assembleia Geral Ordinária da Companhia a realizar-se em 2014, com a finalidade de uniformizar o mandato da Diretoria da Companhia; e (d) Aprovação do valor da remuneração global dos Administradores da Companhia até a Assembleia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício a se encerrar em 31 de dezembro de 2013. 5. Deliberações Aprovadas: A Acionista Controladora examinou os itens constantes da ordem do dia e deliberou: (a) A aprovação do Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, os quais se encontram arquivados na sede da Companhia e foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 11 de abril de 2013, páginas 13 a 18 e no Jornal do Commercio em 11 de abril de 2013, páginas A-25 a A-28. (b) A aprovação da proposta da Administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2012, no valor total de R$ 85.178.621,24, (oitenta e cinco milhões, cento e setenta e oito mil, seiscentos e vinte e um reais e vinte e quatro centavos), destinados da seguinte forma: (I) R$ 4.258.931,06 (quatro milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, novecentos e trinta e um reais e seis centavos) para a conta de Reserva Legal; (II) R$ 2.427.590,71 (dois milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, quinhentos e noventa reais e setenta e um centavos) distribuídos para a Acionista Controladora, a título de dividendos mínimos obrigatórios; e (III) R$ 78.492.099,47 (setenta e oito milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, noventa e nove reais e quarenta e sete centavos) distribuídos para a Reserva de Investi mento. (c) A aprovação da prorrogação dos mandatos dos membros da Diretoria: Sra. Paula Vasconcelos da Costa Corte-Real, brasileira, casada, engenheira de produção, portadora da carteira de identidade nº 21.711.638-3, expedida pelo Detran/RJ, e inscrita no CPF/MF sob nº 054.005.287-67; e Sr. Danilo Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 948080, expedida pelo SSP/BA, e inscrito no CPF/MF sob o nº 061.753.845-04, ambos como Diretor sem designação específica, contados a partir de 19 de abril de 2013, até a Assembleia Geral Ordinária da Companhia a realizar-se em 2014, com a finalidade de uniformizar o mandato da Diretoria da Companhia. (d) A aprovação da remuneração anual global dos Administradores da Companhia, até a data de realização da Assembleia Geral Ordinária da Companhia que aprovar as contas referentes ao exercício social a se encerrar em 31 de dezembro de 2013, no valor total de até R$ 6.280.000,00 (seis milhões duzentos e oitenta mil reais). 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, O Sr. Presidente deu por encerrada a Assembleia Geral Ordinária, da qual lavrou-se a presente ata, que lida e aprovada, segue assinada pela única acionista da Companhia, bem como pelo Presidente e pela Secretária. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2013. Mesa: Sr. Lincoln Rumenos Guardado; Sra. Tatiana Mortari Fioratti. Acionista Presente: QGEP Participações S.A. - Por: Lincoln Rumenos Guardado - Cargo: Diretor Presidente; Por: Paula Vasconcelos da Costa Corte-Real - Cargo: Diretora.\r\n\r\nAGO - 19/04/2013\r\n\r\n305128-02\r\n\r\nId: 1483485"
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                    "V - Ata",
                    "BTG PACTUAL CAPITAL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ N.º 17.252.858/0001-46 - NIRE N.º 33.300.305.360\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. 1. Data, hora e local: Aos 20 dias do mês de março de 2013, às 10:00 horas, na sede social da BTG Pactual Capital Participações S.A. (\"Companhia\"), localizada à Praia de Botafogo, nº 501 - 5º andar (parte) - Torre Corcovado, CEP 22250-040, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social subscrito e integralizado da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Bruno Alexandre Licarião Rocha. Secretária: Fernanda Gama Moreira Jorge. 4. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4º. do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações: 5.1. Os acionistas resolvem retificar a redação do item 5.4 da ata da Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada no dia 10 de janeiro de 2013, passando este item a constar da seguinte forma: \"5.4. Tendo em vista as renúncias acima deliberadas, aprovaram a eleição dos seguintes membros para compor a Diretoria da Sociedade: MARCELO KALIM, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, economista, portador do RG n.º 9.037.096, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.º 185.178.498-50, para o cargo de diretor sem designação específica; ROBERTO BALLS SALLOUTI, brasileiro, economista, casado, portador do RG n.º 17.035.489-1, expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.º 135.962.478-37, para o cargo de diretor sem designação específica; JONATHAN DAVID BISGAIER, cidadão dos Estados Unidos da América, advogado, casado, portador do RNE nº 112090669, inscrito no CPF/MF sob o n.º 060.562.687-13, para o cargo de diretor sem de signação específica; BRUNO DUQUE HORTA NOGUEIRA, brasileiro, solteiro, advogado, portador do RG n.º M-8.036.395, expedida pelo SSP-MG, inscrito no CPF/MF sob o n.º 284.954.908-89, para o cargo de diretor sem designação específica; BRUNO ALEXANDRE LICARIÃO ROCHA, brasileiro, casado, advogado, portador do RG n.º 33 400 679-x, expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.º 278.107.688-08, para o cargo de diretor presidente; todos residentes e domiciliados na Cidade e Estado de São Paulo, com escritório na mesma cidade, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, n.º 3477, 14º andar, CEP 04538-133; para mandato de 01 (um) ano, os quais serão investidos em seus cargos mediante assinatura nos termos de posse lavrados em livro de atas da Diretoria, no prazo de até 30 (trinta) dias.\" 5.2. Aprovaram os acionistas o aumento de capital social da Companhia, no valor de R$ 5.350.000,00 (cinco milhões, trezentos e cinquenta mil reais), passando o mesmo de R$ 100.900,00 (cem mil e novecentos reais) para R$ 5.450.900,00 (cinco milhões, quatrocentos e cinquenta mil, novecentos reais), mediante a emissão de 53.500.000 (cinquenta e três milhões e quinhentas mil) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, a um preço total de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação, fixado nos termos do artigo 170, parágrafo 1º, inciso II, da Lei nº 6.404/76, sendo que R$ 5.350.000,00 (cinco milhões, trezentos e cinquenta mil reais) serão destinados à conta de capital social da Companhia, e R$ 48.150.000,00 (quarenta e oito milhões, cento e cinquenta mil reais) serão destinados à conta de Reserva de Capital da Companhia. O presente aumento será totalmente subscrito e integralizado pelo acionista BTG PACTUAL PROPRIETARY FEEDER (1) LIMITED, conforme Boletim de Subscrição constante do Anexo II a presente ata. 5.3. O acionista BTG Pactual Stigma LLC ratifica, expressamente, desde já, a renúncia ao exercício do direito de preferência na subscrição das referidas ações. 5.4. Em face do aumento de capital social acima deliberado, o artigo 5º do Estatuto Social passa a ter a nova e seguinte redação: \"ARTIGO 5º - O Capital Social da Companhia é de R$ 5.450.900,00 (cinco milhões, quatrocentos e cinquenta mil, novecentos reais), dividido em 53.600.900 (cinquenta e três milhões, seiscentas mil e novecentas) ações ordinárias todas nominativas e sem valor nominal.\" 5.5. Os acionistas aprovam a contratação da empresa de auditoria Ernst & Young Auditores Independentes S.S. para auditar as demonstrações financeiras e demais documentos contábeis da Companhia. 5.6. Finalmente, resolver por autorizar a lavratura da ata que se refere a esta Assembléia na forma sumária, nos termos do Artigo 130, Parágrafo 1º da Lei n.º 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais tratado lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, em forma de sumário, nos termos do artigo 130 §1º, da Lei nº 6.404/76, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas. 7. Acionistas: BTG Pactual Proprietary Feeder (1) Limited e BTG Pactual Stigma LLC. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 20 de março de 2013. Bruno Alexandre Licarião Rocha - Presidente. Fernanda Gama Moreira Jorge - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: BTG Pactual Capital Participações S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2461740 e data de 17/04/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 20/03/2013\r\n\r\n305109-02\r\n\r\nId: 1483477"
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                "1483132": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1483132"
                ],
                "1483228": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1483228"
                ],
                "1483240": [
                    "V - Ata",
                    "Extrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração da MRS LOGÍSTICA S/A realizada às 13:30 horas do dia 22 de março de 2013. LOCAL: sede social da Companhia, situada na Praia de Botafogo, 228, 12º andar, sala 1201-E, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: maioria, a saber: Gabriel Stoliar, Alexandre Jacob Alves, Luiz Fernando Landeiro Junior, Paolo Felice Bassetti, Hélio Cabral Moreira, Rosana Passos de Pádua, Tufi Daher Filho e Alejandro Daniel Laiño. CONVOCAÇÃO: na forma do Estatuto Social. MESA: Tufi Daher Filho, Presidente e Fabrícia Gomes de Souza, Secretária. DELIBERAÇÕES: 1) O Conselho, considerando uma previsão de 174,2 milhões de toneladas úteis para o transporte a realizar, recomendou, por unanimidade, a aprovação do orçamento da Companhia para o exercício de 2013, pela Assembleia Geral de Acionistas, nos seguintes termos: I - Receita Bruta: R$ 3.701 milhões; II - Orçamento de custeio: 1) Custeio total - R$ 2.343 milhões, de acordo com a seguinte discriminação: (a) Variáveis de curto prazo - R$ 487 milhões; (b) Variáveis de longo prazo - R$ 1.141 milhões; (c) Fixos - R$ 294 milhões; (d) Depreciação - R$ 421 milhões; II - Orçamento de investimentos: R$ 1.066 milhões, de acordo com a seguinte discriminação: 1) Via Permanente - R$ 461 milhões; 2) Material Rodante e Oficinas - R$ 329 milhões; 3) Sistemas de eletroeletrônica - R$ 174 milhões; 4) Programa Saúde, Meio Ambiente e Se gurança - R$ 36 milhões; 5) Diversos - R$ 66 milhões. O custeio dos investimentos previstos no orçamento do exercício de 2013 será atendido com recursos decorrentes da geração operacional de caixa, com R$ 209 milhões decorrentes da retenção da parcela de 50% (cinquenta por cento) dos lucros a distribuir e a parte restante através de financiamento. O orçamento poderá sofrer reajustes para permitir a realização de investimentos necessários ao atendimento de novas demandas de transporte em 2013. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-2013/094355-0 - 27/03/2013. Certifico o deferimento em 01/04/2013 e o registro sob o número e data abaixo. Nº 00002455093 - Data: 01/04/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1483240"
                ],
                "1483507": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\n305041-02\r\n\r\nId: 1483507"
                ],
                "1483260": [
                    "V - Ata",
                    "IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.337.122/0001-27 - NIRE 33.3.0029040-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nData, Hora e Local: 30.11.12, às 17h, na sede social da Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Francisco Eugênio, n° 329 (CEP 20.941-900). Presença: (i) Acionista representando a totalidade do capital social; (ii) Representantes da empresa avaliadora Moore Stephens Lima Lucchesi Auditores Independentes, empresa responsável pela elaboração do laudo de avaliação da Maxfácil Participações S.A. Publicações: Edital de Convocação: Dispensada a publicação de editais, na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6404/76. Mesa: André Covre - Presidente. Roberto Kutschat Neto - Secretário. Ordem do Dia e Deliberações: A Acionista deliberou o quanto segue: 1. Aprovar o Protocolo e Instrumento de Justificação de Cisão Total da Maxfácil Participações S.A. com Versão das Parcelas Cindidas para Itaú Unibanco S.A. e Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.-IPP (“Protocolo”), celebrado em 30.11.12 pela diretoria da Companhia, da Maxfácil Participações S.A., sociedade anônima com sede no Rio de Janeiro (RJ), na Rua Francisco Eugênio, 329, Sala 701 (Parte), CNPJ 08.077.294/0001-61 e NIRE 33300278699 (“MaxPar”), e do Itaú Unibanco S.A., sociedade anônima com sede em São Paulo (SP), na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, nº 100, Torre Olavo Setubal, CNPJ 60.701.190/0001-04 e NIRE 35300023978 (“Itaú”), o qual prevê a cisão total da MaxPar e a versão de seu patrimônio líquido cindido para a Companhia e o Itaú (“Acionistas”), na proporção detida por cada um no capital social da MaxPar. O Protocolo estabelece os termos e condições gerais da operação pretendida, as suas justificativas e o critério de avaliação do acervo da MaxPar a ser vertido para seus Acionistas. 2. Ratificar a nomeação da empresa de avaliação especializada Moore Stephens Lima Lucchesi Auditores Independentes (“Moore Stephens”), com sede em São Paulo (SP), na Rua Laplace, 96, 10° andar, Brooklin, CNPJ 60.525.706/0001-07, e registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo sob nº 2SP015.045/0-0, para avaliação do patrimônio líquido da MaxPar a ser vertido para o Itaú e para a Companhia. 3. Aprovar o Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da MaxPar, preparado pela Moore Stephens, o qual estabelece, com base no valor contábil de 31.10.12, que o valor do patrimônio líquido da MaxPar a ser vertido para as Acionistas é de R$ 188.689.493,25 (“Laudo de Avaliação”). 4. Aprovar a incorporação da parcela cindida pela MaxPar a ser vertida para a Sociedade no valor de R$ 94.344.746,62. Uma vez que a Sociedade já é acionista da MaxPar a incorporação será implementada sem aumento de capital, sendo extinto o investimento da Sociedade na Max Par. 5. A Sociedade e o Itaú sucederão a MaxPar na proporção dos direitos e das obrigações decorrentes das parcelas patrimoniais absorvidas pelos incorporadores. 6. Autorizar a Diretoria da Companhia, representada na forma de seu Estatuto Social, a praticar todos os atos necessários e firmar todos os documentos necessários à efetivação da cisão total da MaxPar, conforme previsto na legislação em vigor. 7. Ficam arquivados na sede da Companhia o Protocolo e Justificação de Incorporação e o Laudo de Avaliação preparado pela Moore Stephens. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente Ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. aa) Ultrapar Participações S.A., na qualidade de Acionista; André Covre, na qualidade de Presidente da Mesa; Roberto Kutschat Neto, na qualidade de Secretário da Mesa. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2012. Roberto Kutschat Neto - Secretário da Mesa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. Nire: 33.3.0029040-1. Protocolo: 00-2013/106136-4 em 08/01/2013. Certifico o Deferimento em 09/04/2013, e o registro sob o número e data abaixo. 00002458620. Data: 10/04/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1483260"
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                "1483505": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1483505"
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                "1483372": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\n305036-02\r\n\r\nId: 1483372"
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                "1483441": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nId: 1483441"
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                "1483270": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1483270"
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                "1483623": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1483623"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1483357"
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                    "Id: 1483587"
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                "1483549": [
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                    "Id: 1483549"
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                    "Id: 1483556"
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                "1483471": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1483471"
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                    "BALANÇO\r\n\r\n304776-02\r\n\r\nId: 1483451"
                ],
                "1483465": [
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                    "BALANÇO\r\n\r\n304958-02\r\n\r\nId: 1483465"
                ],
                "1483314": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1483314"
                ],
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                    "Id: 1483301"
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                "1483003": [
                    "V - Ata",
                    "ESSOR SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.525.684/0001-50 - NIRE 33.3.0030308-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE MARÇO DE 2013. Data, Hora e Local: Em 28 de março de 2013, às 15:00 horas, na sede social da Essor Seguros S.A., na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Rio Branco nº 1, sala 1.711 (“Companhia”). Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas no Livro de Registro de Presença de Acionistas. Publicações Prévias: Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Monitor Mercantil, no dia 27 de fevereiro de 2013. Mesa: Jean François Allard - Presidente e Vanessa Arteaga - Secretária. Ordem do Dia: (a) apreciar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; (b) deliberar sobre a destinação do resultado apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; (c) fixar a remuneração global anual da administração da Companhia para o exercício de 2013; e (d) ratificar a designação de diretores e respectivas funções em atendimento ao disposto na regulamentação aplicável. Deliberações: Após a leitura, análise e discussão, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem ressalvas (a) aprovaram o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Financeiras da Companhia e o Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; (b) verificaram a inexistência de lucro líquido no referido exercício social, ficando prejudicada a deliberação sobre destinação de resultado; (c) fixaram o valor da remuneração total global anual dos administradores da Companhia em até R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para o exercício social de 2013; e (d) ra tificaram a designação dos diretores e respectivos cargos exigidos pela regulamentação securitária, conforme deliberado na Reunião do Conselho de Administração realizada em 5 de março de 2012, em atendimento ao disposto na Carta Circular SUSEP/DECON/GAB/Nº 05/06. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata na forma permitida pelo parágrafo 1° do artigo 130 da Lei nº 6.404/76, que lida, conferida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Jean François Allard - Presidente (p.p. Fabio H. Ferreira de Pinho) e Vanessa Arteaga - Secretária. Acionistas: M&S Brazil Participações Ltda. (Fabio H. Ferreira de Pinho - Diretor), Scor Global P&C SE (p. Fabio H. Ferreira de Pinho) e MAF - Mutuelle Des Architectes Français Assurances (p. Fabio H. Ferreira de Pinho). A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 28 de março de 2013. Vanessa Arteaga - Secretária. JUCERJA nº 00002458803 em 10/04/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1483003"
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                "1483135": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1483603": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1483236": [
                    "V - Ata",
                    "Extrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração da MRS LOGÍSTICA S/A realizada às 15:00 horas do dia 22 de março de 2013. LOCAL:sede social da Companhia, situada na Praia de Botafogo, 228, 12º andar, sala 1201-E, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA:maioria, a saber: Gabriel Stoliar, Alexandre Jacob Alves, Luiz Fernando Landeiro Junior, Paolo Felice Bassetti, Hélio Cabral Moreira, Rosana Passos de Pádua, Tufi Daher Filho e Alejandro Daniel Laiño. CONVOCAÇÃO:na forma do Estatuto Social. MESA:Tufi Daher Filho, Presidente e Fabrícia Gomes de Souza, Secretária. DELIBERAÇÕES:1) Tendo em vista a apresentação da Diretoria, considerando que (i) a Companhia firmou, em 22 de junho de 2010 e 10 de outubro de 2012, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, os Contratos nºs 10.2.0562.1 e 12.2.0835.1, através dos quais essa instituição financeira lhe concedeu um crédito rotativo no valor global de R$ 363.453.000,00(trezentos e sessenta e três milhões e quatrocentos e cinqüenta e três mil reais) relativo à linha FINEM Material Rodante e no valor global de R$ 456.216.000,00(quatrocentos e cinquenta e seis milhões e duzentos e dezesseis mil reais) relativo à linha FINEM Segregação e Cremalheira, respectivamente; e (ii) tendo em vista a atual incerteza quanto à efetiva utilização de parte dos referidos créditos associada à necessidade de redirecionamento do limite de crédito do BNDES para um novo pedido de financiamento a ser apresentado ao referido Banco, a Companhia pretende cancelar o saldo de R$ 242.448.992,00(duzentos e quarenta e dois milhões, quatrocen tos e quarenta e oito mil, novecentos e noventa e dois reais) relativo à linha FINEM Material Rodante e o saldo de R$ 305.598.000,00(trezentos e cinco milhões e quinhentos e noventa e oito mil reais) relativo à linha FINEM Segregação e Cremalheira, saldos estes que poderão ser objeto de pequenos ajustes por parte do Banco. Desta forma, o Conselho, por unanimidade, autorizou o cancelamento dos saldos das linhas de crédito indicadas no inciso (i) acima, conferindo à Diretoria todos os poderes necessários para a celebração dos atos relativos ao referido cancelamento. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 -Protocolo: 00-2013/094348-7-27/03/2013. Certifico o deferimento em 01/04/2013 e o registro sob o número e data abaixo. Nº 00002455091-Data: 01/04/2013. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1483236"
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                "1482847": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1482847"
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                "1483238": [
                    "V - Ata",
                    "Extrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração da MRS LOGÍSTICA S/A realizada às 13:00 horas do dia 22 de março de 2013. LOCAL: sede social da Companhia, situada na Praia de Botafogo, 228, 12º andar, sala 1201-E, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: maioria, a saber: Gabriel Stoliar, Alexandre Jacob Alves, Luiz Fernando Landeiro Junior, Paolo Felice Bassetti, Hélio Cabral Moreira, Rosana Passos de Pádua, Tufi Daher Filho e Alejandro Daniel Laiño. CONVOCAÇÃO: na forma do Estatuto Social. MESA: Tufi Daher Filho, Presidente e Fabrícia Gomes de Souza, Secretária. DELIBERAÇÕES: 1) Tendo em vista o Parecer dos Auditores Independentes, manifestou a sua concordância com o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2012, recomendando a aprovação, pela Assembleia Geral de Acionistas, dos aludidos documentos e, em consequência, das contas da Diretoria; e 2) No tocante aos dividendos relativos ao exercício findo em 31/12/2012, deliberou propor aos acionistas o pagamento de dividendos no valor de R$ 209.033.552,22 (duzentos e nove milhões, trinta e três mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e vinte e dois centavos) correspondente a 50% (cinquenta por cento) do lucro líquido (após a dedução de 5% destinado à reserva legal, nos termos do art. 193 da Lei nº 6.404/76), os quais deverão ser pagos em 2 (duas) parcelas de igual valor, sendo a primeira até agosto/2013 e a segunda em dezembro/2013, a ser deliberado pela Assembleia Geral. A quantia remanescente do lucro líquido será retida, nos termos do art. 196 da Lei nº 6.404/76, para custeio de parte dos investimentos previstos no orçamento de capital referente ao exercício de 2013, a ser aprovado em Assembleia Geral Ordinária de Acionistas da Companhia. Por fim, o Conselho aprovou a convocação da Assembleia Geral Ordinária de Acionistas da Companhia, a ser oportunamente realizada, para deliberar sobre as recomendações acima mencionadas. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-2013/094352-5 - 27/03/2013. Certifico o deferimento em 01/04/2013 e o registro sob o número e data abaixo. Nº 00002455092 - Data: 01/04/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1483238"
                ],
                "1483449": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1483360": [
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                "1483094": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1483243": [
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                "1483159": [
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1483470": [
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1483527"
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                "1483133": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1483133"
                ],
                "1483244": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1483244. Por ofício"
                ],
                "1483330": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1483495": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
                "1483395": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75 - NIRE Nº 33.3.0026.316-1\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT S.A. REALIZADA EM 12 DE ABRIL DE 2013, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º DO ART. 130 DA LEI Nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976 (\"LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES\"). 1. Data, hora e local: 12 de abril de 2013, às 14 horas, na sede da Light S.A. (\"Companhia\"), localizada na Avenida Marechal Floriano, 168, parte, 2º andar, corredor A, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Sergio Alair Barroso, Presidente da Mesa, Djalma Bastos de Morais, Humberto Eustáquio César Mota, Raul Belens Jungmann Pinto, José Carlos Aleluia Costa, Rutelly Marques da Silva, Luís Carlos Cantídio Júnior, David Zylbersztajn, Carlos Alberto da Cruz, bem como os Conselheiros suplentes em exercício, Carmen Lúcia Claussen Kanter e Jálisson Lage Maciel. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os Conselheiros suplentes, César Vaz de Melo Fernandes, Wilson Borrajo Cid, José Augusto Gomes Campos, Marcelo Pedreira Oliveira, Almir dos Santos e Magno dos Santos Filho. A advogada Cláudia de Moraes Santos foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, o Diretor-Presidente da Companhia, Paulo Roberto Ribeiro Pinto, bem como os Diretores João Batista Zolini Carneiro, Andreia Ribeiro Junqueira e Souza, Paulo Carvalho Filho, Evandro Leite Vasconcelos, José Humberto Castro, Luiz Otávio Ziza Mota Valadares e Fernando Antônio Fagundes Reis, sem, contudo, participarem das votações. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.1. ACD nº P-003/2013 (Light S.A., Light Energia S.A., Light S.E.S.A.) - Relatório de Sustentabilidade/2012. O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Governança e Sustentabilidade, aprovou o Relatório Anual de Sustentabilidade/2012 desta Companhia, contemplando as informações e indicadores de responsabilidade socioambiental específicos da Light S.E.S.A. e da Light Energia S.A., bem como orientou que os Conselheiros, indicados pela Companhia, no Conselho de Administração dessas Empresas, para que aprovassem o Relatório Anual de Sustentabilidade (2012) das respectivas Empresas, o qual será enviado para submissão da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, para cumprimento da legislação regulatória aplicável, conforme ACD nº P-003/2013, de 12.04.2013. Declaro que a presente é um extrato da ata lavrada no livro próprio referente à reunião do Conselho de Administração da Light S.A. realizada nesta data. Cláudia de Moraes Santos, Secretária da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT S/A, CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 16/04/2013, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2461306, EM 16/04/2013. VALÉRIA G. M. SERRA, SECRETÁRIA GERAL. \r\n\r\nRCA - 12/04/2013\r\n\r\n304976-02\r\n\r\nId: 1483395"
                ],
                "1483399": [
                    "V - Ata",
                    "JARDIM GUADALUPE ADMINISTRADORA\r\n\r\nE INCORPORADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.024.120/0001-45 - NIRE nº 33.3.0029384-1\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária. Data, Horário, Local: Aos 10/04/2013, às 10 hs na sede social Av. Brasil, nº 22.155, Guadalupe, RJ - CEP 21670-000. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme disposto no art. 124, §4º da Lei nº 6.404/76 em decorrência de estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do \"Livro de Presença de Acionistas\" da Cia. Mesa: Presidente - Sr. Paulo de Barros Stewart e Secretária - Srta. Elisa Ghizzi Lousada. Ordem do Dia: (a) redução do capital social da Cia; e (b) consolidar o Estatuto Social da Cia. Deliberações: foi aprovado, pela unanimidade dos acionistas: (a) a redução do capital social da Cia, por o considerarem excessivo em relação ao objeto da Cia, nos termos do Art. 1.082, inciso II, da Lei 10.406 de 10/01/2002 - Código Civil, passando, portanto, de R$ 100.742.145,00, totalmente subscrito e integralizado em bens e em moeda corrente nacional, divido em 100.742.145 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, sendo reduzido para R$ 99.242.145,00, dividido em 99.242.145 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, mediante o cancelamento de (i) 225.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, emitidas pela Cia e detidas pelo acionista SAPHYR - Fundo de Investimento em Participações, fundo de investimento, com sede na Av. Paulista nº 1.111, 2º andar (parte), Bela Vista, SP CEP 01311.920 e CNPJ nº 11.472.918/0001-50 (\"Saphyr Fundo\"); e (ii) 1.275.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, emitidas pela Cia e detidas pelo acionista Rec Guadalupe S.A., sociedade por ações, com sede na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, nº 50, 4º andar, Vila Nova Conceição, SP CEP 04543-011, CNPJ nº 08.545.254/0001-05 (\"Rec Guadalupe\"); (b) as ações, neste ato, canceladas em decorrência da redução do capital social serão pagas integralmente para os acionistas Saphyr Fundo e Rec Guadalupe no valor total de R$ 1.500.000,00, sendo distribuídos na seguinte proporção: (i) o acionista Saphyr Fundo receberá R$ 225.000,00, e (ii) o acionista Rec Guadalupe receberá R$ 1.275.000,00; (c) devido ao exposto acima, alterar o Art. 5º do Estatuto Social da Cia, que devidamente alterado passa a viger com a seguinte nova redação: \"Artigo 5º - O capital social da Cia é de R$ 99.242.145,00, dividido em 99.242.145 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.\"; (d) consolidar o Estatuto Social da Cia, que devidamente alterado, segue anexo à presente Ata, permanecendo inalterados todos os demais artigos, que não foram expressamente alterados acima; e (e) autorizar os diretores da Cia a tomar todas as medidas cabíveis para o fiel cumprimento das deliberações da presente assembleia, inclusive, mas não se limitando a, averbações nos livros societários e o registro da presente ata perante a Junta Comercial competente. Lavratura e Leitura da Ata: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso. Ninguém se manifestando, foi suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi a ata lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os presentes. Confere com a original lavrada em livro próprio.\r\n\r\nAGE - 10/04/2013\r\n\r\n304916-02\r\n\r\nId: 1483399"
                ],
                "1483461": [
                    "V - Ata",
                    "IMOBILIÁRIA SEGURADORAS REUNIDAS S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.451.121/0001-09 - NIRE: 33.3.0009902-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE ABRIL DE 2013 (LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO CONF. ART. 130, § 1º DA LEI Nº 6.404/76). DATA: 09 de abril de 2013. HORA: 10:00 (dez) horas. LOCAL: Rua Senador Dantas, nº 74 - 9º andar, CEP 20031-205 - Rio de Janeiro/RJ. ANÚNCIOS DE CONVOCAÇÃO: Publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro dos dias 26, 27 de março e 01 de abril de 2013 e Diário Mercantil dos dias 26, 27 e 28 de março de 2013, com a seguinte Ordem do Dia: 1) Relatório da Diretoria, Demonstração da Conta Lucros e Perdas, Balanço Geral, Parecer do Conselho Fiscal e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012; 2) Re-ratificação da redação do item III da AGO realizada em 14/05/2012; 3) Destinação do lucro líquido do exercício; 4) Eleição dos membros da Diretoria para o período de abril de 2013 a abril 2016; 5) Eleição dos membros do Conselho Fiscal para o exercício de 2013; 6) Fixação da remuneração dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal; 7) Assuntos Gerais. ACIONISTAS PRESENTES E QUORUM DE INSTALAÇÃO E DE DELIBERAÇÃO: Conforme do Livro de Presença de Acionistas, encontra-se presente, a acionista Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização - FENASEG, possuidora de 8.334.061 ações e, por tal se situando como acionista controladora, detendo mais de 2/3 de votos. OUTROS PRESENTES: Os seguintes membros da Diretoria da Sociedade: Dr. José Arnaldo Rossi, Presidente, Dr. Luis Felipe Fernandes de Oliveira Santos, Vice-Presidente e Dr. Irurá Marino Vianna, Diretor Administrativo-Financeiro e os seguintes membros do Conselho Fiscal: Dr. Ricardo Romeiro de Oliveira e Wilson Laranja. MESA: Convidado a compor a mesa, como Presidente da Assembléia Dr. José Arnaldo Rossi e como Secretário Sr. Paulo Cezar Rodrigues Carvalho. LIDOS: O Relatório da Diretoria; a Demonstração da Conta Lucros e Perdas; o Balanço Geral e os Pareceres, favoráveis, do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes. DELIBERAÇÕES: I - Por unanimidade foi aprovado o Relatório da Diretoria, a Demonstração da Conta Lucros e Perdas, o Balanço Geral com os pareceres favoráveis à aprovação, do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes, documentos esses que se referem ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012; II - Aprovada, a retificação no texto constante no item III da AGO realizada em 14/05/2012, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"III - Aprovada, por todos os presentes, a proposta da Diretoria no sentido de ser o lucro líquido do exercício, no valor de R$ 177.788,00 (cento e setenta e sete mil, setecentos e oitenta e oito reais), após a compensação dos prejuízos acumulados em exercícios anteriores, levado para Reservas de Lucros tendo em vista que, os projetos relativos à adequação do Ed. Seguradoras às atuais Normas de Segurança contra incêndio e pânico estabelecidas pelo Estado para as construções antigas, bem assim os relativos à modernização dos componentes elétricos e hidráulicos encontram-se em fase adiantada o que, consequentemente, implicará em contribuição substancial de todos os condôminos, notadamente, para a Imobseg que detém a propriedade do maior número de pavimentos do aludido edifício.\" Quanto as demais deliberações, constantes da aludida Assembléia, ficam, integralmente, ratificadas; III - Aprovada, sem nenhuma objeção, a proposta da Diretoria em não proceder a distribuição dos dividendos mínimos obrigatórios estabelecidos no Estatuto Social, sendo o lucro líquido do exercício de 2012, no valor de R$ 184.535,00 (cento e oitenta e quatro mil, quinhentos e trinta e cinco reais), levado, integralmente, para Reserva de Lucros, face aos motivos, amplamente, debatidos no item anterior; IV - Para o preenchimento dos cargos da Diretoria, com mandato para o período de abril de 2013 a abril de 2016, foram reeleitos para Presidente: a) Dr. José Arnaldo Rossi; b) para Vice-Presidente, Dr. Luis Felipe Fernandes de Oliveira Santos, c) para Diretor Administrativo-Financeiro, Dr. Irurá Marino Vianna, todos já qualificados anteriormente. V - Para compor o Conselho Fiscal, no período de que vai até a Assembléia Geral Ordinária de 2014, foram reeleitos os Srs., Ricardo Romeiro de Oliveira, Wilson Laranja e Welconson Eduardo Cheker, como membros efetivos, e Jorge Carvalho, Danilo de Souza Sobreira e Jonato José Rodrigues, como suplentes, todos já qualificados anteriormente. VI - Estabelecida a verba mensal global para a remuneração dos Diretores no valor de R$ 57.406,00 (cinquenta e sete mil, quatrocentos e seis reais) a ser distribuída, individualmente, pelos seus membros em Reunião de Diretoria e a remuneração dos membros efetivos do Conselho Fiscal fixada em R$ 5.742,00 (cinco mil, setecentos e quarenta e dois reais), cabendo a cada membro efetivo o valor de R$ 1.914,00 (hum mil novecentos e quatorze reais); VII - Em Assuntos Gerais, o representante da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização - FENASEG, pediu a palavra para propor a transcrição na Ata da quantidade de ações que cada acionista possui. Por determinação do Sr. Presidente da Assembléia, foi consignado na ATA que, as 9.016.000 ações em que se divide o Capital Social, se encontram na propriedade dos seguintes acionistas: (1) FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO - FENASEG: 8.334.061 AÇÕES; (2) COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS: 641.879 AÇÕES; (3) CRUZEIRO DO SUL CIA SEGURADORA: 21.997 AÇÕES e (4) CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS: 18.063 AÇÕES. Esgotadas as matérias da Ordem do Dia, foram os trabalhos dados por concluídos e encerrada a Assembléia, da qual foi lavrada a presente Ata que vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2013. José Arnaldo Rossi - Presidente da Assembléia; Paulo Cezar Rodrigues Carvalho - Secretário. ACIONISTAS: Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização - FENASEG - Paulo Cezar Rodrigues Carvalho. MEMBROS DA DIRETORIA: José Arnaldo Rossi - Presidente; Luis Felipe Fernandes de Oliveira Santos - Vice-Presidente; Irurá Marino Vianna - Diretor Administrativo-Financeiro. MEMBROS DO CONSELHO FISCAL: Ricardo Romeiro de Oliveira, Wilson Laranja. Arquivada na Jucerja sob o nº 00002459897 em 12/04/13, assinada por Valéria G.M.Serra.\r\n\r\nBALANÇO\r\n\r\nId: 1483461"
                ],
                "1483586": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Data, Hora e Local: 09/04/2013, às 9h, na sede no Rio de Janeiro, RJ, na Av. das Américas 3443, ljs 101, 102, 103, 104, 105 e 108, pte, bl. 04 (\"Cia.\"). Convocação: dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos membros Conselho de Administração da Cia.. Presença: a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia.. Mesa: Cristiano de Mesquita Souza, Presidente, e Thiago Frias Picolo Peres, Secretário. Ordem do Dia: deliberar sobre a autorização à sociedade controlada Technos da Amazônia Indústria e Comércio S.A., S.A., com sede em Manaus, AM, Rua Mogno, 600, Distrito Industrial, CNPJ 04.628.426/0001-45 (\"TASA\"), para (1) realização, pela TASA, da 1ª emissão, em série única, de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária (\"Debêntures\" e \"Emissão\"), que serão objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos de colocação, nos termos da Lei 6.385/76, conforme alterada (\"Lei do Mercado de Valores Mobiliários\"), da Instrução CVM 476/09, conforme alterada (\"Instrução CVM 476\"), e das demais disposições legais e regulamentares aplicáveis (\"Oferta\"); (2) a autorização para a Diretoria da TASA e da Cia. (i) celebrar todos os documentos e seus eventuais aditamentos ou substituições e praticar todos os atos necessários ou convenientes à realização da Emissão e da Oferta; e (ii) contratar (a) instituição financeira para intermediar e coordenar a Oferta; e (b) os demais prestadores de serviços para a Emissão e a Oferta, incluindo instituição prestadora de serviços de escrituração das Debêntures (\"Escriturador\"), instituição prestadora de serviços de banco liquidante das Debêntures (\"Bco Liquidante\"), agente fiduciário dos debenturistas (\"Agente Fiduciário\") e assessores legais, entre outros, podendo, para tanto, negociar, assinar os respectivos contratos e fixar-lhes os respectivos honorários; e (3) a ratificação de todos os atos já praticados relacionados às deliberações acima. Deliberações: após exame e discussão das matérias constantes da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração da Cia. decidiram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, aprovar a autorização à sociedade controlada TASA para: 1. A realização da Emissão e da Oferta, com as seguintes características e condições principais, as quais serão detalhadas e reguladas por meio da Escritura de Emissão: (i) Destinação dos Recursos. Os recursos líquidos obtidos pela TASA com a Emissão serão integralmente utilizados para, em conjunto com recursos próprios, a quitação integral e antecipada do saldo devedor das notas promissórias comerciais objeto da primeira emissão da TASA, emitidas em 04/03/2013. (ii) Colocação. As Debêntures serão objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos de colocação, nos termos da Lei do Mercado de Valores Mobiliários, da Instrução CVM 476 e das demais disposições legais e regulamentares aplicáveis, sob o regime de garantia firme de colocação, com relação à totalidade das Debêntures, nos termos do \"Contrato de Coordenação e Distribuição Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, da Primeira Emissão de Technos da Amazônia Indústria e Comércio S.A.\" (\"Contrato de Distribuição\"), com a intermediação do Banco Itaú BBA S.A. (\"Coordenador Líder\"), instituição integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários, tendo como público alvo investidores qualificados, assim definidos nos termos do art.4º da Instrução CVM 476 (\"Investidores Qualificados\"), observado que (a) todos os fundos de investimento, ainda que se destinem a investidores não qualificados, serão considerados investidores qualificados; e (b) as pessoas naturais e jurídicas mencionadas no inciso IV do art.109 da Instrução CVM 409, conforme alterada (\"Instrução CVM 409\") obrigatoriamente subscreverão e integralizarão, no âmbito da oferta restrita, debêntures no montante mínimo de R$ 1.000.000,00, observado que fundos de investimento cujas decisões de investimento sejam tomadas pelo mesmo gestor serão considerados como único investidor para os fins dos limites previstos na Escritura de Emissão e no Contrato de Distribuição, limitada a 50 investidores qualificados, nos termos do inciso I do art.3º da Instrução CVM 476. (iii) Prazo de Subscrição. Respeitado o atendimento dos requisitos previstos na Escritura de Emissão, as Debêntures serão subs critas, a qualquer tempo, a partir da data de início de distribuição da Oferta, observado o disposto no art.8º, §2º, da Instrução CVM 476. (iv) Forma de Subscrição e de Integralização e Preço de Integralização. As Debêntures serão subscritas e integralizadas por meio do MDA, por, no máximo, 20 Investidores Qualificados, à vista, no ato da subscrição (\"Data de Integralização\"), e em moeda corrente nacional, pelo Valor Nominal (conforme definido abaixo), acrescido da Remuneração (conforme definido abaixo), calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão (conforme definido abaixo) até a respectiva Data de Integralização. (v) Negociação. As Debêntures serão registradas para negociação no mercado secundário por meio do CETIP21 - TVM, administrado e operacionalizado pela Cetip S.A. - Mercados Organizados. As Debêntures somente poderão ser negociadas entre Investidores Qualificados e depois de decorridos 90 dias contados da data da respectiva subscrição ou aquisição, nos termos dos arts.13 e 15 da Instrução CVM 476, e do cumprimento, pela TASA, das obrigações previstas no art.17 da Instrução CVM 476. (vi) Número da Emissão. As Debêntures representam a primeira emissão de debêntures da TASA. (vii) Valor Total da Emissão. O valor total da Emissão será de R$ 200.000.000,00, na Data de Emissão (conforme definido abaixo). (viii) Quantidade. Serão emitidas 200 Debêntures. (ix) Valor Nominal. As Debêntures terão valor nominal unitário de R$ 1.000.000,00, na Data de Emissão (\"Valor Nominal\"). (x) Séries. A Emissão será realizada em série única. (xi) Forma e Comprovação de Titularidade. As Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa, escritural, sem emissão de certificados, sendo que, para todos os fins de direito, a (xii) titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato de conta de depósito emitido pelo Escriturador (conforme definido na Escritura de Emissão) e, adicionalmente, com relação às Debêntures que estiverem custodiadas eletronicamente na CETIP, será expedido por esta extrato em nome do debenturista, que servirá de comprovante de titularidade de tais Debêntures. (xiii) Conversibilidade. As Debêntures não serão conversíveis em ações de emissão da TASA. (xiv) Espécie. As Debêntures serão da espécie quirografária, nos termos do art.58 da Lei das S.A.. (xv) Data de Emissão. Para todos os efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será 10/04/2013 (\"Data de Emissão\"). (xvi) Prazo e Data de Vencimento. Ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado das Debêntures, de amortização antecipada das Debêntures e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão, o prazo das Debêntures será de 5 anos, contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 10/04/2018 (\"Data de Vencimento\"). (xvii) Pagamento do Valor Nominal. Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de resgate antecipado das Debêntures, de amortização antecipada das Debêntures e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão, o Valor Nominal de cada uma das Debêntures será amortizado em 9 parcelas semestrais e sucessivas, na seguinte ordem: Data do Pagamento / Percentual do Saldo Devedor do Valor Nominal de cada 1 das Debêntures a ser Amortizado: 10/04/2014: 11,1111%; 10/10/2014: 12,5000%; 10/04/2015: 14,2857%; 10/10/2015: 16,6667%; 10/04/2016: 20,0000%; 10/10/2016: 25,0000%; 10/04/2017: 33,3333%; 10/10/2017: 50,0000%; 10/04/2018: 100,0000%. (xviii) Remuneração. A remuneração de cada uma das Debêntures será a seguinte: (a) atualização monetária: o Valor Nominal de cada uma das Debêntures não será atualizado monetariamente; e (b) juros remuneratórios: sobre o saldo devedor do Valor Nominal de cada uma das Debêntures incidirão juros remuneratórios correspondentes a 100% da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, \"over extra-grupo\", expressas na forma percentual ao ano, base 252 dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (\"Taxa DI\"), acrescida de sobretaxa de 1,55% ao ano, base 252 dias úteis (\"Sobretaxa\", e, em conjunto com a Taxa DI, \"Remuneração\"), calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, desde a Data de Emissão ou a data de pagamento de Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento. Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de resgate antecipado das Debêntures, de amortização antecipada das Debêntures e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão, a Remuneração será paga semestralmente a partir da Data de Emissão, no dia 10 dos meses de abril e outubro de cada ano, ocorrendo o primeiro pagamento em 10/10/2013 e o último, na Data de Vencimento. (xix) Repactuação Programada. Não haverá repactuação programada. (xx) Resgate Antecipado Facultativo. Sujeito ao atendimento das condições abaixo, a TASA poderá, a seu exclusivo critério, realizar, a qualquer tempo a partir, inclusive, da Data de Emissão, e com aviso prévio aos debenturistas, nos termos da Escritura de Emissão, ao Agente Fiduciário, ao Escriturador, ao Banco Liquidante e à CETIP, de 15 Dias Úteis da data do evento, o resgate antecipado da totalidade (sendo vedado o resgate parcial) das Debêntures em circulação, com o consequente cancelamento de tais Debêntures, mediante o pagamento do saldo devedor do Valor Nominal das Debêntures em circulação, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão ou a data de pagamento de Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento, acrescido de prêmio, correspondente a 0,20% incidente sobre o valor do resgate antecipado (sendo que, para os fins de cálculo do prêmio, o valor do resgate antecipado significa o saldo devedor do Valor Nominal das Debêntures em circulação). (xxi) Amortização Antecipada Facultativa. Sujeito ao atendimento das condições abaixo, a TASA poderá, a seu exclusivo critério, realizar, a qualquer tempo a partir, inclusive, da Data de Emissão, e com aviso prévio aos debenturistas, nos termos da Escritura de Emissão, ao Agente Fiduciário, ao Escriturador, ao Banco Liquidante e à CETIP, de 15 Dias Úteis da data do evento, amortizações antecipadas sobre o saldo devedor do Valor Nominal da totalidade das Debêntures em circulação, mediante o pagamento de parcela do saldo devedor do Valor Nominal das Debêntures em circulação a ser amortizada, limitada a 98% do saldo devedor do Valor Nominal das Debêntures, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão ou a data de pagamento de Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento, acrescido de prêmio correspondente a 0,20% , incidente sobre o valor da amortização antecipada (sendo que, para os fins de cálculo do prêmio, o valor da amortização antecipada significa a parcela do saldo devedor do Valor Nominal das Debêntures em circulação a ser amortizada. (xxii) Oferta Facultativa de Resgate Antecipado. A TASA poderá realizar, a qualquer tempo, oferta facultativa de resgate antecipado, total ou parcial, das Debêntures em circulação, com o consequente cancelamento de tais Debêntures, que será endereçada a todos os debenturistas, sem distinção, assegurada a igualdade de condições a todos os debenturistas para aceitar o resgate antecipado das Debêntures de que forem titulares, de acordo com os termos e condições previstos na Escritura de Emissão (\"Oferta Facultativa de Resgate Antecipado\"). (xxiii) Local de Pagamento. Os referentes às Debêntures e a quaisquer outros valores eventualmente devidos pela TASA, nos termos da Escritura de Emissão, serão realizados pela TASA (i) no que se refere a pagamentos referentes ao Valor Nominal, à Remuneração, a prêmio de resgate antecipado ou amortização antecipado e aos Encargos Moratórios, com relação às Debêntures que estejam custodiadas eletronicamente na CETIP, por meio da CETIP; ou (ii) nos demais casos, por meio do Escriturador ou na sede da TASA, conforme o caso. (xxiv) Prorrogação dos Prazos. Considerar-se-ão prorrogados os prazos referentes ao pagamento de qualquer obrigação prevista na Escritura de Emissão até o 1º Dia Útil (assim entendido como qualquer dia no qual haja expediente nos bancos comerciais na Cidade de São Paulo, SP, e que não seja sábado ou domingo (\"Dia Útil\")) subsequente, se o seu vencimento coincidir com dia que não seja um Dia Útil, não sendo devido qualquer acréscimo aos valores a serem pagos, exceto pelos casos cujos pagamentos devam ser realizados por meio da CETIP, hipótese em que somente haverá prorrogação quando a data de pagamento coincidir com feriado nacional, sábado ou domingo. (xxv) Encargos Moratórios. Ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer valor devido pela TASA aos debenturistas nos termos da Escritura de Emissão, adi cionalmente ao pagamento da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão ou a data de pagamento de Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento, sobre todos e quaisquer valores em atraso, incidirão, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, (i) juros de mora de 1% ao mês ou fração de mês, calculados pro rata temporis desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento; e (ii) multa moratória de 2% (\"Encargos Moratórios\"). (xxvi) Vencimento Antecipado. As obrigações decorrentes das Debêntures terão o seu vencimento antecipado declarado nas hipóteses a serem previstas na Escritura de Emissão. 2. A autorização para a Diretoria da TASA e da Cia. (i) celebrar todos os documentos e seus eventuais aditamentos ou substituições e praticar todos os atos necessários ou convenientes à realização da Emissão e da Oferta, incluindo o Contrato de Distribuição, com a interveniência da Cia. com a finalidade de assumir, como coobrigada solidária, as obrigações da TASA decorrentes do referido contrato; e (ii) contratar (a) o Coordenador; e (b) os demais prestadores de serviços para a Emissão e a Oferta, incluindo o Escriturador, o Bco Liquidante, o Agente Fiduciário e assessores legais, entre outros, podendo, para tanto, negociar, assinar os respectivos contratos e fixar-lhes os respectivos honorários. Encerramento: foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso; como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário para a lavratura desta ata, a qual, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes, conforme assinaturas no livro próprio. Mesa: Membros do CA: Cristiano de Mesquita Souza, Mario Spinola e Castro, Marcelo Pereira Lopes de Medeiros, Luiz Orenstein e Ana Luiza Machado Alves Daripa. A presente é cópia da ata da reunião do Conselho de Administração, realizada em 09/04/2013, lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 09/04/2013. Mesa: Cristiano de Mesquita Souza, Presidente; Thiago Frias Picolo Peres, Secretário. Jucerja nº24611663, em 17/04/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1483586"
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                    "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCompanhia Aberta - Código CVM 20478\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89 - NIRE 33.300.285.199\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração Realizada em 26 de Março de 2013: - 1. Data e Hora e Local: Realizada no dia 26 de março de 2013, às 11h00, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Quitanda, nº 86, 4º andar (parte), Centro, CEP 20.091-005, sendo que houve participação de Conselheiros por intermédio de conferência telefônica/videoconferência, conforme autorizado nos termos do artigo 12, § 5º do estatuto social da Companhia. 2. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Gilberto Sayão da Silva e secretariados pelo Sr. Carlos Augusto Leone Piani. 3. Convocação: O aviso de convocação foi enviado aos membros do Conselho de Administração em 22 de março de 2013, nos termos do artigo 14 do estatuto social da Companhia. 4. Presença: Compareceram os Srs. Gilberto Sayão da Silva, Alessandro Monteiro Morgado Horta, José Antonio T. Grabowsky, Alexandre Gonçalves Silva, Paulo Roberto Nunes Guedes, João da Rocha Lima Junior. Presente também o Sr. Sergio Passos Ribeiro, membro do Conselho Fiscal da Companhia. 5. Ordem do Dia: Reuniram-se os membros do Conselho de Administração da Companhia para deliberar a respeito da seguinte ordem do dia: (a) o relatório da administração, as contas da Diretoria, as demonstrações financeiras e o parecer dos Auditores Independentes (conforme definido abaixo), relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; (b) a proposta de destinação do resultado da Companhia relativo ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; (c) as propostas (i) de indicação dos membros do Conselho de Administração para eleição pela Assembleia Geral Ordinária da Companhia; (ii) de indicação dos membros do Conselho Fiscal para eleição pela Assembleia Geral Ordinária da Companhia; e (iii) das verbas globais e anuais de remuneração da administração e do Conselho Fiscal; (d) o novo Código de Conduta da Companhia; (e) a convocação de Assembleia Geral Ordinária da Companhia para deliberar acerca das matérias previstas no art. 132 da Lei 6.404/76; (f) as matérias a serem submetidas à Assembleia Geral Extraordinária da Companhia; e (g) convocação de Assembleia Geral Extraordinária da Companhia. 6. Deliberações: Após a discussão das matérias, os membros do Conselho de Administração da Companhia, deliberaram o quanto segue: 6.1 Aprovar, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas ou restrições, o relatório da administração, as contas da Diretoria, as demonstrações financeiras da Companhia e o parecer elaborado por KPMG Auditores Independentes, sociedade simples com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Doutor Renato Paes de Barros, nº 33, 17ª andar, Itaim Bibi, CEP 04.530-904, inscrita no CNPJ/MF nº 57.755.217/0001-29 (“Auditores Independentes”), referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, que serão submetidos à apreciação da Assembleia Geral Ordinária da Companhia. 6.1.1 Consignar que, nos termos da proposta apresentada pela Diretoria, a Companhia, em continuidade ao processo de uniformização e padronização das práticas internas, contratará empresa especializada de primeira linha para a prestação de serviços de elaboração de relatório de asseguração de controles internos. 6.2 Aprovar, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas ou restrições, a proposta, a ser submetida à apreciação da Assembleia Geral Ordinária da Companhia, de destinação do resultado da Companhia relativo ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012, conforme constante das demonstrações financeiras da Companhia e arquivada na sede da Companhia. 6.3 Aprovar, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas ou restrições, as propostas (i) de indicação dos membros do Conselho de Administração para eleição pela Assembleia Geral Ordinária da Companhia; (ii) de indicação dos membros do Conselho Fiscal para eleição pela Assembleia Geral Ordinária da Companhia; e (iii) das verbas globais e anuais de remuneração da administração e do Conselho Fiscal, a ser submetida à apreciação da Assembleia Geral Ordinária da Companhia, conforme proposta da administração que rubricada pela mesa fica arquivada na sede da Companhia. 6.4 Aprovar, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas ou restrições, o novo Código de Conduta da Companhia, nos termos do regulamento autenticado pela mesa e que fica devidamente arquivado na sede social da Companhia. 6.5 Aprovar, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas ou restrições, a convocação da Assembleia Geral Ordinária da Companhia, para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) as demonstrações financeiras da Companhia, acompanhadas do parecer dos auditores independentes, o relatório da administração e as contas dos administradores referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; (ii) proposta de destinação dos resultados da Companhia; (iii) eleição da totalidade dos membros do Conselho de Administração; (iv) instalação do Conselho Fiscal e eleição de seus membros; e (v) proposta de remuneração dos administradores e membros do Conselho Fiscal da Companhia para o exercício social de 2013. 6.5.1 Tendo em vista a deliberação tomada no item 6.5 acima, autorizar o Presidente do Conselho de Administração a praticar todos os atos necessários para a convocação da Assembleia Geral Ordinária da Companhia, nos termos do Estatuto Social e da legislação aplicável. 6.6 Aprovar, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas ou restrições, as seguintes propostas a serem submetidas à apreciação da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia: (i) alterar o artigo 7º do estatuto social da Companhia de forma a refletir o aumento de capital aprovado por este Conselho de Administração, dentro do limite do capital autorizado, em reunião realizada em 19 de setembro de 2012; (ii) alteração dos cargos e funções dos Diretores da Companhia, conforme proposta elaborada pela diretoria, e modificação da Seção III do estatuto social; e (iii) consolidação do estatuto social da Companhia. 6.7 Aprovar, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas ou restrições, a convocação da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, para deliberar a respeito das propostas aprovadas no item 6.6 acima. 6.7.1 Tendo em vista a deliberação tomada no item 6.7 acima, autorizar o Presidente do Conselho de Administração a praticar todos os atos necessários para a convocação da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, nos termos do Estatuto Social e da legislação aplicável. 7. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem quisesse se manifestar e, ante a ausência de manifestações, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, a qual foi lida e aprovada, foi por todos assinada. Mesa: (aa) Gilberto Sayão da Silva - Presidente; (aa) Carlos Augusto Leone Piani - Secretário. Membros do Conselho de Administração Presentes: (aa) Alessandro Monteiro Morgado Horta; (aa) José Antonio T. Grabowsky; (aa) Alexandre Gonçalves Silva; (aa) Gilberto Sayão da Silva; (aa) Paulo Roberto Nunes Guedes; e (aa) João da Rocha Lima Junior. Membro do Conselho Fiscal Presentes: (aa) Sergio Passos Ribeiro. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 26 de março de 2013. Sr. Carlos Augusto Leone Piani - Secretário. Proposta de Indicação de Administradores e Fiscais - Reunião do Conselho de Administração Realizada em 26 de março de 2013: Membros indicados pela administração para o cargo de Conselheiro de Administração: (i) Gilberto Sayão da Silva, (ii) Alessandro Monteiro Morgado Horta, (iii) Carlos Augusto Leone Piani, (iv) Mateus Affonso Bandeira, (v) Bruno Augusto Sacchi Zaremba, (vi) João da Rocha Lima Jr. (independente), (vii) Pedro Luiz Cerize (independente). Membros indicados pela administração para o cargo de Conselheiro Fiscal: (i) Vitor Hugo dos Santos Pinto (efetivo), (ii) Alexandre Pereira do Nascimento (suplente), (iii) Rafael Espirito Santo (efetivo), (iv) Gabriel Felzenszwalb (suplente), (v) Sergio Passos Ribeiro (efetivo), (vi) José Guilherme Cruz Souza (suplente). JUCERJA nº 00002460569 em 15/04/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1482997"
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Publicações Prévias: O Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e as respectivas Notas Explicativas, bem como o Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, foram disponibilizados no site da Comissão de Valores Mobiliários - CVM no dia 13 de março de 2013 e publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio na edição de 14 de março de 2013. 4. Presenças: Acionistas signatários do Livro de Presença de Acionistas, representando mais de 2/3 de participação no capital social da Companhia, correspondendo, portanto, ao percentual necessário para preencher o quorum legal de instalação e deliberação das matérias ora propostas. Registrou-se, ainda, a presença do Sr. Antônio Augusto de Queiroz Galvão, Presidente do Conselho de Administração da Companhia, de integrantes da Administração da Companhia, e de representante da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, a saber, Sra. Camila de Almeida Moraes, inscrita no Conselho Regional de Contabilidade sob o nº RJ109143/O-9. 5. Mesa: A Assembleia Geral Ordinária foi presidida pelo Sr. Antônio Augusto de Queiroz Galvão, que convidou o Sr. Lincoln Rumenos Guardado para secretariá-lo. 6. Ordem do Dia: I. Exame, discussão e votação das contas da Administração, das Demonstrações Financeiras da Companhia, do Parecer dos Auditores Independentes e do Relatório da Administração, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; II. Exame, discussão e votação da Proposta da Administração da Companhia para destinação do resultado apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; III. Exame, discussão e votação do valor da remuneração anual global dos Administradores da Companhia até a data de realização da Assembleia Geral Ordinária da Companhia que aprovar as contas referentes ao exercício social a se encerrar em 31 de dezembro de 2013; e IV. Ratificação do valor pago a maior durante o exercício social de 2012, a título de remuneração da Administração da Companhia. 7. Deliberações: Dando início aos trabalhos, os acionistas examinaram os itens constantes da ordem do dia e deliberaram o quanto segue: I. Aprovar por unanimidade, sem ressalvas, conforme Proposta da Administração da Companhia, as contas da Administração, as Demonstrações Financeiras e respectivas Notas Explicativas, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, bem como o Relatório da Administração, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012. II. Aprovar por unanimidade, sem ressalvas, a Proposta da Administração da Companhia para destinação do resultado apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, face à apuração do lucro líquido no montante de R$ 82.468.112,40 (oitenta e dois milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil, cento e doze reais e quarenta centavos), da seguinte forma: (i) o valor de R$ 4.123.405,62 (quatro milhões, cento e vinte e três mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta e dois centavos) será destinado à reserva legal; (ii) serão distribuídos, após a constituição da reserva legal, dividendos mínimos obrigatórios no montante total de R$ 783,45 (setecentos e oitenta e três reais e quarenta e cinco centavos); e (iii) a parcela remanescente, no valor de R$ 78.343.923,33 (setenta e oito milhões, trezentos e quarenta e três mil, novecentos e vinte e três reais e trinta e três centavos) será destinada à Reserva de Investimentos, conforme deliberado em Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 11 de março de 2013. O pagamento dos dividendos obrigatórios ora aprovados ocorrerá em 30 de abril de 2013, utilizando-se como base a posição dos acionistas em 19 de abril de 2013. As ações da Companhia serão negociadas na condição \"com\" até o dia 19 de abril de 2013, inclusive, e passarão a ser negociadas \"ex-dividendos\" a partir de 20 de abril de 2013. III. Aprovar por maioria, sem ressalvas, a remuneração anual global dos Administradores da Companhia, até a data de realização da Assembleia Geral Ordinária da Companhia que aprovar as contas referentes ao exercício social a se encerrar em 31 de dezembro de 2013, no valor total de até R$ 2.642.000,00 (dois milhões, seiscentos e quarenta e dois mil reais), sendo certo que tal valor não inclui despesas contabilizadas com o Programa de Outorga de Opção de Compra de Ações da Companhia aprovado em Reunião do Conselho de Administração realizada em 11 de março de 2013, no âmbito do Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia. O referido montante deverá ser alocado entre os Administradores da Companhia pelo Conselho de Administração, nos termos do Artigo 19, \"n\", do Estatuto Social da Companhia. IV. Aprovar e ratificar por maioria, sem ressalvas, o valor de R$ 51.102,00 (cinquenta e um mil, cento e dois reais) pago a maior durante o exercício social de 2012, a título de remuneração da Administração da Companhia, em complemento aos valores aprovados na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia que aprovou o limite da remuneração global da Administração para o exercício social de 2012. 8. Lavratura: Foi autorizada por unanimidade de votos dos presentes a lavratura da presente Ata na forma sumária, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do artigo 130, §2º, da referida Lei. 9. Registros: As abstenções e manifestações de voto por escrito foram recebidas, numeradas e autenticadas pela Mesa, ficando arquivado na sede da Companhia, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76. 10. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembleia Geral Ordinária, da qual o Secretário lavrou a presente Ata, na forma sumária, que, lida e aceita em todos os seus termos, foi assinada por todos os Acionistas presentes: (1) QUEIROZ GALVÃO S.A., representado por Amilcar Bastos Falcão; (2) QUANTUM - FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES, pp. Patrícia Cléa de Melo Cruz Maciel; (3) FATOR PRISMA MASTER FIA; (4) FATOR SINERGIA V - FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES; (5) FUNDO DE INVESTIMENTO FATOR JAGUAR AÇÕES; (6) FI FATOR PREVIDÊNCIA COMPOSTO 20 MULTIMERCADO; (7) CLUBE DE INVETIMENTO UNICRED NORTE PARANÁ; (8) FI FATOR SEGUROS MULTIMERCADO; (9) FIA SML3, Representados por Marco Ferreira Orlandi, (10) CAPITAL INTERNATIONAL EMERGING ECONOMIES; (11) FLEXSHARES MORNINGSTAR EMERGING MARKETS FACTOR TILT INDEX FUND; (12) CAPITAL GUARDIAN EMERGING MARKETS EQUITY DC MASTER FUND; (13) CAPITAL GUARDIAN EMERGING MARKETS EQUITY MASTER FUND; (14) CAPITAL GUARDIAN EMERGING MARKETS RESTRICTED EQUITY FUND FOR TAX-EXEMPT TRUSTS; (15) CAPITAL INTERNATIONAL PORTFOLIOS; (16) EMERGING MARKETS GROWTH FUND INC; (17) NORGES BANK; (18) SBC MASTER PENSION TRUST; (19) CAPITAL INTERNATIONAL EMERGING MARKETS FUND; (20) STATE OF CALIFORNIA PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM; (21) TEACHER RETIREMENT SYSTEM OF TEXAS; (22) THE MONETARY AUTHORITY OF SINGAPORE; (23) FLORIDA RETIREMENT SYSTEM TRUST FUND; (24) STATE STREET EMERGING MARKETS; (25) THE PENSION RESERVES INVESTMENT MANAGEMENT BOARD; (26) THE HOSPITAL AUTHORITY PROVIDENT FUND SCHEME; (27) IBM DIVERSIFIED GLOBAL EQUITY FUND; (28) PRUDENTIAL JENNISON NATURAL RESOURCES FUND, INC.; (29) THE PRUDENTIAL SERIES FUND: NATURAL RESOURCES PORTFOLIO; (30) SPDR S&P EMERGING MARKETS SMALL CAP ETF; (31) VANGUARD TOTAL WORLD STOCK INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD INTERNATIONAL EQUITY INDEX FUNDS; (32) VANGUARD FTSE ALL-WORLD EX-US SMALL-CAP INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD INTERNATIONAL EQUITY INDEX; (33) MARKET VECTORS - BRAZIL SMALL - CAP INDEX ETF; (34) MARKET VECTORS - LATIN AMERICA SMALL - CAP ETF; (35) BLACKROCK KOREA LATIN AMERICAN FUND-MASTER, Representados por Talita Car Vidotto, e (36) ROHDE NIELSEN DO BRASIL DRAGAGEM LTDA. Representado por Poul Erik Lund Jensen. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2013. Lincoln Rumenos Guardado - Secretário.\r\n\r\nAGO - 19/04/2013\r\n\r\n305027-02\r\n\r\nId: 1482945"
                ],
                "1483531": [
                    "V - Ata",
                    "GRAAL ENERGIA INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 13.877.690/0001-03 - NIRE 33.3.0029857-6\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 30/08/2012 - 1. Data, Hora e Local: 30/08/2012, às 10h, na sede da Graal Energia Investimentos S.A. (“Companhia”), situada na Praia de Botafogo, 300, 5º andar, cj. 501, sala 01, na Cidade e Estado do RJ, CEP 22.250-040. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Sr. Miguel de Almeida Gradin. Secretário: Bernardo Afonso de Almeida Gradin. 4. Deliberações tomadas por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas: 4.1. Registrar que a ata que se refere a esta Assembleia será lavrada na forma de sumário, conforme faculta o Art. 130, §1º da Lei 6.404/76; 4.2. Aprovar a alteração do objeto social da Companhia, de modo que o Artigo 3º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 3º A Companhia tem por objeto: (A) explorar as atividades de (i) geração, distribuição e transmissão de energia; (ii) planejamento e execução de projetos e obras no ramo da indústria naval, nas suas atividades de engenharia, suprimento, construção, montagem, manutenção, conversão, reparo e modernização de embarcações e outros meios fixos e flutuantes; (iii) prestação de serviços de inspeção, reparação, manutenção, montagem, conservação e operação de embarcações, plataformas, gasodutos, oleodutos, dutos submarinos, colunas e tubos de perfuração e outros meios fixos e flutuantes; (iv) operação e logística de terminais portuários; (v) construção e integração de módulos em unidades fixas e flutuantes de produção, armazenamento e transferência (Floating Production Storage and Offloading) de petróleo e gás; (vi) apoio marítimo convencional à indústria de óleo e gás offshore, bem como o lançamento de gasodutos, oleodutos e dutos submarinos; (vii) afretamento e operação de unidades destinados à exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás, incluindo operações de mergulho e de robôs submarinos, intervenção (workover) de poços, no mar e na terra, no Brasil e no exterior; (viii) execução de estudos técnicos incluindo estudos ambientais; (ix) afretamento e operação de embarcações e equipamentos diversos para a indústria de óleo e gás, incluindo flotel; (x) prestação de consultoria nas áreas relacionadas no objeto social; e (xi) prestação de serviços de navegação, inspeção e manutenção; (B) Planejar e executar projetos e obras de engenharia, construção e montagem de plantas industriais; e (C) Participar de sociedades que explorem, direta ou indiretamente, as atividades descritas nos itens acima.” 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata, que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Assinaturas: Miguel de Almeida Gradin, Presidente; e Bernardo Afonso de Almeida Gradin, Secretário: Acionistas: Graal Investimentos S.A., Miguel de Almeida Gradin e Bernardo Afonso de Almeida Gradin. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro de atas de Assembleias Gerais da Companhia. SP, 30/08/2012. Miguel de Almeida Gradin - Presidente. Bernardo Afonso de Almeida Gradin - Secretário. JUCERJA - Certifico o Deferimento em 08/10/2012 e o Registro sob o número 00002395208 em 08/10/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1483531"
                ],
                "1483476": [
                    "V - Ata",
                    "TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCia. Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF 02.600.854/0001-34\r\n\r\nNIRE 33.300.260.528\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EM 05.04.2013. Data, Hora e Local: 05.04.2013, às 11hs, sede da TIM Brasil Serviços e Participações S.A. (“Cia.”), Av. das Américas 3.434, bl. 1, 6º and., Barra da Tijuca, RJ/RJ. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Jaques Horn; Secretária: Simone Paulino de Barros. Convocação e Publicações: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme faculdade prevista no art. 124, § 4º, Lei 6.404/76 (“Lei 6.404/76”). Ordem do Dia: Deliberar acerca da eleição dos membros do Conselho de Administração da Cia.. Deliberações: Após análise e discussão da matéria constante da Ordem do Dia, os acionistas deliberaram, por unanimidade, por eleger, para compor o Conselho de Administração da Cia.: Franco Bertone, italiano, casado, engenheiro, Passaporte Italiano YA2810730, válido até 13.10.2021, CPF/MF 058.686.837-22, domiciliado na Av. das Américas 3.434, bl. 1, 7º and., Barra da Tijuca, RJ/RJ, ficando consignado que a posse de Franco Bertone ficará condicionada à obtenção das autorizações pertinentes no que concerne ao visto permanente, uma vez que o mesmo estabelecerá residência no país; bem como Francesca Petralia, italiana, bacharel em direito, casada, Passaporte Italiano E084389, válido até 17.04.2015, domiciliada na Via Varco Sabino 1, 00189, Roma/Itália. Em virtude desta deliberação, o Conselho de Administração da Cia. passa a ser composto por Franco Bertone, que também passará a ocupar o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Cia., tão logo tenha cumprido as formalidades legais junto à imigração brasileira e obtido a documentação necessária junto às demais autoridades competentes, Manoel Horacio Francisco da Silva e Francesca Petralia, todos com mandato até a Assembleia Geral Ordinária da Cia. a ser realizada no ano 2015. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma de sumário que, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelo Presidente, pela Secretária da Mesa e pelos acionistas abaixo identificados. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro (RJ), 05 de abril de 2013. Simone Paulino de Barros - Secretária da Mesa. JUCERJA sob nº 00002459673 em 11.04.2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1483476"
                ],
                "1482991": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA SAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 60.831.427/0001-63\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 28 de março de 2013. Em 28.03.2013, às 14h30min, na sede da Cia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas nº 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração, regularmente convocado, com a presença da maioria de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. Reeleger os membros da Diretoria para o mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no ano de 2014, sendo: (i) Presidente: Thomaz Luiz Cabral de Menezes, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. nº 12.521.664-6 (SSP/SP), CPF/MF nº 810.107.458-91, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte; (ii) Diretor Comercial: Douglas Ramiro Capela, brasileiro, casado, bancário, ident. nº 2.656.185 (SSP/DF), CPF/MF nº 597.814.597-00, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte; e (iii) Diretores sem designação especial: Arthur Farme d'Amoed Neto, brasileiro, casado, engenheiro, ident. nº 46.943-D (CREA/RJ), CPF/MF nº 433.574.747-00, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º and.; Fabiane Reschke, brasileira, divorciada, advogada, ident. nº 293925 (OAB/SP), CPF/MF nº 544.284.590-68, residente e domiciliada em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte; Gabriel Portella Fagundes Filho, brasileiro, casado, economista, ident. nº 02984341-4 (IFP/RJ), CPF/MF nº 338.990.297-04, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte; Laenio Pereira dos Santos, brasileiro, separado judicialmente, contador, ident. nº RJ-062599/O-3 (CRC/RJ), CPF/MF nº 458.465.027-68, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 4º and.; Manoel Roberto Gottsfritz Cardoso, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. nº 6.657.008-6 (SSP/SP), CPF/MF nº 042.317.428-20, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte; Marco Antonio Antunes da Silva, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. nº 9.841.096-0 (SSP/SP), CPF/MF nº 045.965.588-41, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte; e Maurício da Silva Lopes, brasileiro, casado, economista, ident. nº 1.249.642 (SSP/DF), CPF/MF nº 606.130.331-91, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte, Jardim Panorama. Os Diretores declararam estar desimpedidos na forma da lei para o exercício dos respectivos cargos, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições estabelecidas na Resolução RN 311/12. II. Consignar que a remuneração global e anual dos administradores foi fixada pela Assembleia Geral Ordinária de 28.03.2013. III. Consignar a responsabilidade pelas funções específicas junto ao órgão regulador: - Marco Antonio Antunes da Silva: (a) representante legal junto à ANS; (b) responsável pelo disposto na Lei 9.613/98; (c) responsável titular pela troca de informações em saúde suplementar; e - Regina de Arruda Mello Blanco: administradora contratada como responsável pela área técnica de saúde. Discutidas as matérias, foram as mesmas aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi por todos assinada. RJ, 28 de março de 2013. Ass.: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Johannes Martinus Maria Boers, Vice-Presidente; Carlos Infante Santos de Castro e Thomaz Luiz Cabral de Menezes, Conselheiros. JUCERJA nº 2461231 em 16.04.13. Secretária Geral Valéria G.M. Serra.\r\n\r\nRCA - 28/03/2013 - 14h30min\r\n\r\n304995-02\r\n\r\nId: 1482991"
                ],
                "1483385": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.917.818/0001-36 - NIRE Nº 33.3.0016560-6\r\n\r\nSubsidiária Integral da Light S.A.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT ENERGIA S.A., REALIZADA EM 12 DE ABRIL DE 2013, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, (\"LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES\"). 1. Data, hora e local: Em 12 de abril 2013, às 18 horas, na sede da Light Energia S.A. (\"Companhia\"), localizada na Avenida Marechal Floriano, 168, parte, 2º andar, corredor B, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Sergio Alair Barroso, Presidente da Mesa, Djalma Bastos de Morais, Humberto Eustáquio César Mota, Raul Belens Jungmann Pinto, José Carlos Aleluia Costa, Rutelly Marques da Silva, Luís Carlos Cantídio Júnior, Carlos Alberto da Cruz, bem como a Conselheira suplente em exercício, Carmen Lúcia Claussen Kanter. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os Conselheiros suplentes, César Vaz de Melo Fernandes, Wilson Borrajo Cid, José Augusto Gomes Campos, Marcelo Pedreira Oliveira e Magno dos Santos Filho. A advogada Cláudia de Moraes Santos foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, o Diretor-Presidente da Companhia, Paulo Roberto Ribeiro Pinto, bem como os Diretores João Batista Zolini Carneiro, Andreia Ribeiro Junqueira e Souza e Evandro Leite Vasconcelos, sem, contudo, participarem das votações. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.1. ACD nº P-003/2013 (Light Energia S.A.) - Relatório de Sustentabilidade/2012. O Conselho, por unanimidade, aprovou o Relatório Anual de Sustentabilidade (2012) da Companhia, contemplando as informações e indicadores de responsabilidade socioambiental específicos, o qual será enviado para submissão da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, para cumprimento da legislação regulatória aplicável, conforme ACD nº P-003/2013 de 12.04.2013. Declaro que a presente é um extrato da ata lavrada no livro próprio referente à reunião do Conselho de Administração da Light Energia S.A. realizada nesta data. Cláudia de Moraes Santos, Secretária da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT ENERGIA S.A., CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 16/04/2013, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2461397, EM 17/04/2013. VALÉRIA G. M. SERRA, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nRCA - 12/04/2013\r\n\r\n304972-02\r\n\r\nId: 1483385"
                ],
                "1483382": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSENERGIA RENOVÁVEL S.A. - TER\r\n\r\nNIRE. 33.3.0028942-9 - CNPJ/MF 10.553.895/0001-45 (“Cia”)\r\n\r\nATA DE AGE 29/10/2012: I. Data, Hora e Local: Em 29/10/2012, às 16h, na sede social da Cia., à Avenida Nilo Peçanha, nº 50, sala 3118 - RJ, CEP: 20.020-100. II. Quórum: Presentes as acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Cia.. III. Convocação: Dispensada a publicação dos avisos aos acionistas e dos editais de convocação nos termos do Art. 124, § 4° da Lei n°. 6.404/76, tendo em vista o comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social. IV. Composição da Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. João Francisco Bittencourt e secretariados pelo Sr. Laércio Mazzo. V. Documentos lidos e autenticados na Assembleia: Estatuto Social Consolidado identificado como documento I. VI. Ordem do Dia: (a) Alteração do Estatuto Social da Sociedade em função do novo Capital Social Subscrito e Integralizado, da necessidade de Aumento do Capital Social Autorizado e em decorrência da celebração do 3º Aditamento ao Acordo de Acionistas, assinado em 29/10/2011, referente ao ingresso da empresa J. Malucelli Construtora de Obras S.A. no quadro acionário da Cia. em substituição à então acionista Delta Construções S.A.; e (b) Alteração do Conselho de Administração. VII. Deliberações: Todas as deliberações abaixo foram tomadas por unanimidade de votos: (a) Alteração do Estatuto Social da Cia., conforme deliberação abaixo discriminada, cujo teor encontra-se consolidada no Documento I, anexado à presente ata: (a.1) Alteração do Caput do Art. 5º, Capítulo II, Capital Social e Ações, do Estatuto Social, em decorrência do atual Capital Social Subscrito e Integralizado, no valor de R$ 149.600.000,00, conforme deliberação do Conselho de Administração, na reunião do dia 13/12/2011, e em razão da necessidade de Aumento do Capital Social Autorizado, haja vista a aprovação de um extra equity no valor de R$ 57.000.000,00, passando, portanto, o Caput do Art. 5º a viger com a seguinte redação: “Art. 5º-O capital social autorizado é de R$ 210.000.000,00. O capital subscrito e integralizado é de R$ 149.600.000,00, representado por 149.600.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” (a.2) Alteração do Art. 17, da Seção II, Do Conselho de Administração, do Estatuto Social, em face da atual composição acionária, modificada em razão da saída total da empresa Delta Construções S.A. e a entrada da J. Malucelli Construtora de Obras S.A., conforme a Resolução Autorizativa nº 3.728, de 23/10/2012- Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 17 - O Conselho de Administração será composto, inicialmente, por 4 membros titulares, com igual nº. de suplentes, sendo 2 indicados pelas Acionistas Privadas e 2 pela Acionista Pública. Cada Acionista Privada deverá indicar 01 conselheiro titular e seu respectivo suplente e a Acionista Pública deverá indicar 02 conselheiros titulares e seus respectivos suplentes. Dessa forma, o Conselho de Administração passará a figurar com a seguinte composição: 02 membros titulares e respectivos suplentes indicados pelas Acionistas Privadas, na proporção de 01 titular e respectivo suplente indicado por cada uma, 02 membros titulares e respectivos suplentes indicados pela Acionista Pública, todos acionistas, eleitos através de Assembleia Geral, com mandato unificado de 2 anos, admitida a reeleição por igual período. Findo o prazo do mandato, os membros do Conselho de Administração permanecerão nos cargos até a posse dos seus respectivos sucessores. § 1º-O Conselho de Administração terá 1 Presidente, eleito pela unanimidade dos votos de seus membros, tendo direito a voto de qualidade, e 1 Vice - Presidente, cargos estes ocupados mediante rodízio anual entre os membros do Conselho. § 2º-Os honorários e demais vantagens dos membros do Conselho de Administração serão fixados pela Assembleia Geral.” (b) Em decorrência da saída da empresa Delta Construções S.A. e do ingresso da empresa J. Malucelli Construtora de Obras S.A. no quadro de acionistas da Cia., aprovar a alteração do Conselho de Administração, conforme abaixo relacionado: (b.1.) Substituição do Conselheiro Titular, o Sr. Dinarte Cirilo de Sousa, bem como de sua respectiva suplente, a Sra. Ana Maria König Faraco, em razão da saída da empresa Delta Construções S.A. do quadro societário desta Cia.; (b.2.) Modificação do Conselho de Administração, através da substituição dos representantes indicados pela acionista J. Malucelli Energia S.A., deixando o cargo de Conselheiro Administrativo Titular o Sr. João Francisco Bittencourt, sendo substituído pelo Sr. João Marcos Prosdócimo Moro, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, residente e domiciliado à Rua José Benedito Cotolengo, nº 819, Curitiba/PR, C.I. nº 536.922-3- SSP/PR, CPF nº 059.468.839-68; e deixando o cargo de Conselheiro Administrativo Suplente o Sr. João Marcos Prosdócimo Moro, sendo substituído pelo Sr. Theóphilo Garcez Duarte Neto, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado à Travessa Rafael Francisco Greca, nº 34, apto 301, Curitiba/PR, C.I. nº 17.858-D- CREA/PR, CPF nº 088.948.849-53. (b.3.) Conforme indicação da acionista entrante, J. Malucelli Construtora de Obras S.A., eleger para o cargo de Conselheiro Titular da Cia. do Sr. João Francisco Bittencourt, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado à Rua Petit Carneiro, nº 927, Curitiba/PR, C.I. nº 357.912- SSP/PR, CPF nº 010.566.629-72, figurando como seu respectivo suplente o Sr. Rodrigo Nicoletti Alves brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado à Rua Casimiro J. M. de Abreu, nº 709, Curitiba/PR, C.I. nº 6856166-3- SSP/PR, CPF nº 030.649.839-11; Os Conselheiros ora eleitos aceitam os cargos e declaram, neste ato, para todos os fins de direito, estarem aptos a exercer os respectivos cargos e à prática de todo e qualquer ato de mercancia, não estando impedidos de exercer a administração da Cia. em virtude de lei, ou em virtude de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Os Conselheiros ora eleitos darão continuidade ao mandato em vigor e permanecerão em seus respectivos cargos até a posse dos seus sucessores. VIII. Encerramento: Após tomadas e aprovadas as deliberações, foi oferecida a palavra a quem dela pudesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram dados por encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, na forma de sumário, como faculta o Art. 130, § 1°, da Lei n°. 6.404/76, que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. RJ, 29/10/2012. IX. Assinaturas: Sr. João Francisco Bittencourt, Presidente da Mesa; Sr. Laércio Mazzo, Secretário da Mesa; Acionistas: Furnas Centrais Elétricas S.A., J. Malucelli Energia S.A. e J. Malucelli Construtora de Obras S.A. RJ, 29/10/2012. DOCUMENTO I LIDO NA ASSEMBELIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS REALIZADA EM 29 DE OUTUBRO DE 2012. CONSOLIDAÇÃO: 4ª ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL TRANSENERGIA RENOVÁVEL S.A. - CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO: Artigo 1° - A sociedade é denominada Transenergia Renovável S.A. (\"Companhia\") e é regida por este Estatuto Social e pela legislação aplicável em vigor. Artigo 2° - A Companhia terá sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Parágrafo Único - A Companhia, por deliberação da Diretoria, poderá abrir ou encerrar filiais, escritórios, armazéns, depósitos ou outras instalações em qualquer parte do país. Artigo 3° - A Companhia tem como objeto (i) a construção, implantação, operação e manutenção das instalações de transmissão de energia elétrica da rede básica do Sistema Elétrico Interligado Nacional especificamente das instalações do Lote C, conforme descrito no EDITAL de LEILÃO nº 008/2008-ANEEL e demais obras complementares, nos termos do Contrato de Concessão, decorrente desta Licitação, a ser firmado com a União Federal, através da Agência Nacional de Energia Elétrica -ANEEL; (ii) a exploração de atividades derivadas da utilização subsidiária ou compartilhada de bens materiais ou imateriais de que é detentora em razão da natureza essencial de sua atividade, bem como (iii) a prestação de serviços que se relacionem ao seu objeto. Artigo 4º - A Companhia terá prazo de duração enquanto houver qualquer obrigação pendente relativa ao Contrato de Concessão ou a qualquer outro acordo firmado pela Companhia. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES: Artigo 5° - O capital social autorizado é de R$ 210.000.000,00 (duzentos e dez milhões de reais). O capital subscrito e integralizado é de R$ 149.600.000,00 (cento e quarenta e nove milhões e seiscentos mil reais), representado por 149.600.000 (cento e quarenta e nove milhões e seiscentas mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Parágrafo 1º - Cada ação ordinária dá direito 1 (um) voto nas deliberações da Assembleia Geral. Parágrafo 2°- A Companhia, mediante deliberação do Conselho de Administração, independentemente de reforma estatutária, está autorizada a aumentar o capital social até o limite referido no \"caput\" deste artigo, emitindo, proporcionalmente, as ações correspondentes ao capital social. Parágrafo 3° - A Companhia também poderá emitir debêntures e bônus de subscrição, nos termos previstos na legislação vigente. Parágrafo 4º - A Companhia, nos termos da lei, poderá adquirir ações de sua emissão para cancelamento, manutenção em tesouraria ou posterior alienação, mediante deliberação da Assembleia Geral, observadas as normas legais e demais disposições aplicáveis. Parágrafo 5º - A Acionista que, por qualquer razão, deixar de integralizar, na data ou nos prazos previstos no Boletim de Subscrição, ações por ela subscritas (Acionista Inadimplente), estará de pleno direito constituída em mora e o valor do débito ficará sujeito à correção monetária, calculada com base no IGPM (ou, na falta deste, em outro índice que vier a substituí-lo), juros de 1% (um por cento) ao mês pro rata e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do principal corrigido, ficando suspenso seu direito de voto, nos termos do artigo 120 da Lei n° 6.404/76, sem prejuízo das providências legais cabíveis. Se o Boletim de Subscrição for omisso quanto à data ou o prazo de integralização, o preço de emissão das AÇÕES considera-se devido na data da respectiva subscrição. CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA: Artigo 6° - São órgãos da administração da Companhia, sendo os dois primeiros de caráter permanente: I - o Conselho de Administração; II - a Diretoria: e III - o Conselho Fiscal. Artigo 7° - A Administração da Companhia caberá ao Conselho de Administração e à Diretoria. Parágrafo 1°- Os membros da Diretoria e do Conselho de Administração tomarão posse nos 30 (trinta) dias subsequentes às suas eleições, mediante assinatura de termo de posse lavrado nos livros mantidos pela Companhia para esse fim e permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos. Parágrafo 2º - A Assembleia Geral estabelecerá a remuneração anual global dos administradores, nesta incluídos os benefícios de qualquer natureza, cabendo ao Conselho de Administração a distribuição, entre seus membros e a Diretoria, da remuneração fixada. Artigo 8° - A administração da Companhia terá por objetivo a maximização das receitas oriundas da exploração da concessão e o retorno do investimento feito pelas PARTES, buscando sempre os maiores níveis de eficiência, produtividade e lucratividade. SEÇÃO I - DA ASSEMBLEIA GERAL: Artigo 9º - A Assembleia Geral dos acionistas representa o supremo poder de decisão da Companhia e suas deliberações obrigam todos os acionistas, ainda que ausentes. Artigo 10 - A Assembleia Geral será ordinária ou extraordinária. A Assembleia Geral Ordinária será realizada dentro dos 4 (quatro) primeiros meses subsequentes ao fim do exercício social da Companhia e a Assembleia Geral Extraordinária será realizada sempre que houver interesse social, permitida a realização conjunta de ambas. Parágrafo 1º - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente na forma da lei, a fim de: a) Tomar as contas dos administradores relativas ao último exercício social; b) Examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; c) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição dos dividendos; d) Eleger os membros do Conselho Fiscal, efetivos e suplentes; e) Eleger os membros do Conselho de Administração; e f) Fixar os honorários dos membros do Conselho de Administração, da Diretoria e do Conselho Fiscal, nesta incluídos os benefícios de qualquer natureza. Parágrafo 2º- A Assembleia Geral reunir-se-á extraordinariamente nas hipóteses de alteração do Estatuto Social e demais casos julgados necessários, observadas as disposições legais aplicáveis. Artigo 11 - A Assembleia Geral, salvo as exceções previstas na legislação em vigor e neste Estatuto Social, será convocada pelo Conselho de Administração, Conselho Fiscal ou acionistas, na forma da lei. Artigo 12 - Os trabalhos da Assembleia Geral serão instalados e presididos por um dos acionistas, o qual designará outro acionista presente para secretário da Mesa. Artigo 13 - A Assembleia Geral se instalará conforme previsto em lei. Artigo 14 - As decisões da Assembleia Geral serão tomadas por maioria absoluta de votos do capital social, salvo disposição em contrário estabelecida em lei e, ainda, nas hipóteses previstas no parágrafo único deste Artigo. Parágrafo Único - As seguintes deliberações dependerão da aprovação de acionistas que detenham 80% (oitenta por cento) das ações com direito a voto: a) Quaisquer alterações no Estatuto Social, inclusive alterações da composição do Conselho de Administração e da Diretoria, bem como quórum de deliberação; b) Fusão da Companhia ou de subsidiária, sua incorporação por outra sociedade ou incorporação de outra sociedade ou de ações de outra sociedade pela Companhia que impliquem ou não: (i) no ingresso de novos acionistas na Companhia, (ii) alteração no cronograma de investimentos do projeto, (iii) assunção de contingências ou de novas obrigações pela Companhia ou pelas acionistas, ou (iv) quaisquer alterações mais gravosas nos termos e condições de financiamento; c) Cisão da Companhia ou da subsidiária ou a incorporação de todas as ações da Companhia ou da subsidiária ao capital de outra sociedade que impliquem ou não: (i) ingresso de novos acionistas na Companhia, (ii) alteração no cronograma de investimentos do projeto, iii) assunção de contingências ou de novas obrigações pela Companhia ou pelas acionistas, ou (iv) quaisquer alterações mais gravosas nos termos e condições de financiamento; d) Autorização aos administradores para confessar falência ou efetuar pedido de recuperação judicial e extrajudicial; e) Dissolução da Companhia ou cessação do estado de liquidação; f) Avaliação dos bens com que cada acionista concorrer para a formação do capital social, observadas as determinações legais; g) Aquisição das ações da Companhia, ou da subsidiária, para permanência em tesouraria e sua posterior alienação ou cancelamento; h) Aprovação da constituição ou dissolução, pela Companhia, de subsidiária; i) Escolha e eleição dos conselheiros independentes do Conselho de Administração da Companhia, caso a existência destas seja exigida por organismo financiador, ou em razão da adoção das regras do novo mercado; j) Aumento do capital social autorizado, aumento do capital acima do autorizado ou sua redução; k) Aprovação dos planos de investimento da Companhia e quaisquer atualizações que impliquem novos recursos acima de 5% (cinco por cento) dos recursos considerados no orçamento inicial do empreendimento; l) Definição e aprovação da política de distribuição de resultados da empresa, a qualquer título, observada a distribuição do mínimo legal e visando a maximização das receitas oriundas da exploração da concessão e do retorno dos investimentos feitos pelos Acionistas, buscando sempre os maiores níveis de eficiência, produtividade e lucratividade, desde que não gere endividamento para a Companhia; m) Criação, emissão ou venda de quaisquer títulos de dívida pela Companhia, conversíveis ou não em ações, incluindo a criação e emissão de debêntures, partes beneficiárias, bônus de subscrição ou opções de compra; n) Emissão de debêntures conversíveis em ações, bônus de subscrição e criação e outorga de opção de compra ou venda de ações, bem como o resgate ou conversão de ações e compra, resgate ou conversão de debêntures; o) Fixar o montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia ou subsidiária; p) Instalação, funcionamento e composição do Conselho Fiscal da Companhia ou da subsidiária; q) Propositura de ação pela Companhia contra qualquer um de seus administradores. Artigo 15 - Aplicar-se-á o disposto na Lei 6.404/76 no tocante as matérias que dão direito de retirada ao acionista dissidente e a forma de reembolso do valor de suas ações, bem como os casos de resgate e amortização das ações. Parágrafo Único - Em caso de resgate ou amortização, todas as ações ordinárias terão o mesmo tratamento, observada a proporção da participação de cada acionista no capital. Artigo 16 - O reembolso a que se refere o artigo 15 acima será realizado por meio do valor patrimonial das ações da Companhia. SESSÃO II - DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Artigo 17 - O Conselho de Administração será composto, inicialmente, por 4 (quatro) membros titulares, com igual número de suplentes, sendo 2 (dois) indicados pelas Acionistas Privadas e 2 (dois) pela Acionista Pública. Cada Acionista Privada deverá indicar 01 (um) conselheiro titular e seu respectivo suplente e a Acionista Pública deverá indicar 02 (dois) conselheiros titulares e seus respectivos suplentes. Dessa forma, o Conselho de Administração passará a figurar com a seguinte composição: 02 (dois) membros titulares e respectivos suplentes indicados pelas Acionistas Privadas, na proporção de 01 (um) titular e respectivo suplente indicado por cada uma, 02 (dois) membros titulares e respectivos suplentes indicados pela Acionista Pública, todos acionistas, eleitos através de Assembleia Geral, com mandato unificado de 2 (dois) anos, admitida a reeleição por igual período. Findo o prazo do mandato, os membros do Conselho de Administração permanecerão nos cargos até a posse dos seus respectivos sucessores. Parágrafo 1º - O Conselho de Administração terá 1 (um) Presidente, eleito pela unanimidade dos votos de seus membros, tendo direito a voto de qualidade, e 1 (um) Vice - Presidente, cargos estes ocupados mediante rodízio anual entre os membros do Conselho. Parágrafo 2° - Os honorários e demais vantagens dos membros do Conselho de Administração serão fixados pela Assembleia Geral. Artigo 18 - Os membros do Conselho de Administração serão investidos nos respectivos cargos no prazo de 30 (trinta) dias subsequentes às suas eleições mediante assinatura do termo de posse, lavrado no livro de atas do Conselho de Administração. Os membros do Conselho de Administração são dispensados de prestação de garantia de gestão. Artigo 19 - Ocorrendo vaga, por qualquer motivo, no Conselho de Administração, será convocada a Assembléia Geral para eleição do substituto. Artigo 20 - O Presidente do Conselho de Administração será substituído, nos seus impedimentos temporários, pelo Vice-Presidente e no impedimento dos dois por outro membro do Conselho de Administração indicado, por unanimidade, pelos demais Conselheiros. Artigo 21 - O Conselho de Administração reunir-se-á ordinariamente 1 vez a cada 3 (três) meses e, extraordinariamente, sempre que julgado necessário, convocado pelo Presidente do Conselho ou por solicitação de qualquer de seus membros, mediante carta com aviso de recebimento, endereçada ao local previamente indicado pelo conselheiro e enviada com antecedência mínima de 10 (dez) dias. Parágrafo 1º - O Conselho de Administração reunir-se-á em primeira convocação com a presença da totalidade dos seus membros e, em segunda convocação com qualquer número, e deliberará, pelo voto da maioria absoluta, salvo no que se refere às matérias previstas no parágrafo segundo deste Artigo, que serão aprovadas pelo voto afirmativo de 75% (setenta e cinco por cento) dos seus membros. Parágrafo 2°- Compete ao Conselho de Administração, privativamente: a) Aprovar os critérios para celebrar transações imobiliárias objetivando servidões e desapropriações, inerentes à implantação do empreendimento; b) Aquisição de imóveis; c) Ratificar o orçamento inicial do empreendimento, elaborado pelas acionistas para fins de participação do Leilão e aprovar novos projetos de expansão; d) Aprovar orçamentos anuais de custeio e investimento do empreendimento objeto da Companhia, considerando: aportes, financiamentos, investimentos, despesas e o cronograma financeiro do exercício; e) Autorizar a alienação, a promessa de alienação ou a oneração de bens do ativo permanente da Companhia, em qualquer operação ou série de operações correlacionadas acima de R$ 100.000,00 (cem mil reais) durante qualquer exercício fiscal; f) Deliberar sobre a realização de investimentos ou quaisquer despesas de capital (inclusive aquisição, arrendamento, concessão de uso ou locação de bens imóveis, móveis e equipamentos do acervo operacional) que estejam previstos no orçamento anual da Companhia e que excedam os valores fixados na alínea \"h\"; g) Aprovar a contratação de empréstimos, financiamentos ou a constituição de dívidas para a Companhia, inclusive a outorga de qualquer garantia (real ou fidejussória) observados os limites previstos na alínea “h\": h) Aprovar a assinatura de contratos acima do limite de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), até a conclusão do empreendimento e sua liberação para operação comercial e, a partir daí, acima de R$ 100.000,00 (cem mil reais), inclusive os de execução de obra, de caução, de locação, de câmbio e outros; i) Eleger e destituir a diretoria, respeitadas às disposições constantes do acordo de acionistas, determinando as áreas de atuação de cada Diretor; j) Escolher e destituir os auditores independentes, se houver; k) Aprovar as normas de procedimento para a administração da Companhia: l) Manifestar-se previamente sobre atos e contratos a serem firmados entre a Companhia e qualquer dos seus acionistas ou empresas que sejam controladoras destes, por eles controladas ou estejam sob seu controle comum, sendo que o(s) membro(s) indicado(s) pelo acionista envolvido será(ao) impedido(s) de votar(em) quando da deliberação de tal ato ou contratação em razão de conflito de interesses; m) Decidir a respeito das matérias às quais não obtiveram unanimidade nas deliberações da Diretoria; n) Autorizar a exoneração de terceiros do cumprimento de obrigações para com a Companhia, ou transações para prevenir ou por fim a litígios, quando envolverem valor superior a RS 1.000.000,00 (um milhão de reais); o) Aprovar a contratação de empréstimos, financiamentos ou a constituição de dívidas, obrigações ou responsabilidades para a Companhia, inclusive a outorga de qualquer garantia (real ou fidejussória) ou outros instrumentos que gerem dívidas ou obrigações superiores a R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), os quais somente poderão ser celebrados se em favor da Companhia e relacionados à execução e viabilização de seus objetivos sociais; p) Criação e composição de comitês de gestão específicos, a serem integrados por membros da Diretoria, do Conselho de Administração ou membros independentes. Parágrafo 3° - Serão arquivadas no Registro do Comércio e publicadas, as atas das reuniões do Conselho de Administração que contiverem deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros. Parágrafo 4º - Os valores indicados nas alíneas “e”, \"h\", \"n\" e \"o\" do Parágrafo 2° precedente serão atualizados, a cada ano, pela variação do IPCA. SESSÃO III - DA DIRETORIA: Artigo 22 - A Diretoria será composta por 2 (dois) membros, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pelo Conselho de Administração, sendo 1 (um) Diretor Presidente e 1 (um) Diretor Técnico, os quais exercerão suas funções nos termos das atribuições estabelecidas no Estatuto Social. Parágrafo Único - A Diretoria da Companhia será composta exclusivamente por profissionais de reconhecida capacidade gerencial e técnica nas suas respectivas áreas de atuação. Artigo 23 - O mandato dos membros da Diretoria será de 3 (três) anos, admitida a reeleição. O Conselho de Administração poderá destituir, a qualquer tempo, qualquer integrante da Diretoria, elegendo substituto pelo prazo restante do mandato. Parágrafo Único - Os membros da Diretoria serão investidos nos respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse, lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria. Os membros da Diretoria são dispensados de prestação de garantia de gestão. Artigo 24 - Em caso de impedimento temporário, falta ou ocorrendo vaga no cargo de Diretor, o Conselho de Administração elegerá o substituto. Artigo 25 - Compete à Diretoria, com estrita observância das disposições deste Estatuto Social e das resoluções das Assembleias Gerais de Acionistas e do Conselho de Administração: a) Praticar todos os atos necessários ao funcionamento regular da Companhia; b) Aprovar o Regimento Interno e os regulamentos da Companhia; c) Propor ao Conselho de Administração as diretrizes fundamentais da administração, as quais deverão pelo mesmo ser aprovadas; d) Submeter ao Conselho de Administração proposta de aumento de capital e reforma do Estatuto Social; e) Recomendar ao Conselho de Administração quanto à aquisição, alienação ou oneração de bens móveis ou imóveis, pertencentes ao patrimônio da Companhia e captação de recursos, devendo implementar as decisões do Conselho de Administração relativas às matérias supramencionadas; f) Apresentar ao Conselho de Administração as demonstrações financeiras do exercício, os planos e orçamentos anuais e plurianuais, econômico-financeiros e de execução de obras. Parágrafo Único - Serão arquivadas no Registro de Comércio e publicadas as atas das reuniões da Diretoria que contiverem deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros. Artigo 26 - A Diretoria, independente das atribuições estabelecidas pelo Conselho de Administração, caberá: I - Ao Diretor-Presidente: a) superintender a política geral da Companhia fixada pelo Conselho de Administração; b) responder pelo planejamento plurianual da Companhia e orientar a elaboração dos orçamentos da Companhia quanto aos seus limites e condicionantes; c) coordenar o atendimento e as relações com os órgãos governamentais; d) responder pelas funções administrativas, de suprimentos, jurídica, informática, patrimônio e de recursos humanos, estabelecendo suas diretrizes; e) administrar os recursos financeiros necessários à operação da Companhia; e f) responder pelas funções de planejamento econômico, financeiro, controle e contabilidade. II - Ao Diretor Técnico: a) responder pelo planejamento, engenharia, operação e manutenção do sistema de transmissão de energia elétrica; b) responder pelo gerenciamento técnico, ambiental e tecnológico; c) responder pelo controle de qualidade; e d) demais atividades técnicas, inclusive as relacionadas à transmissão de energia pela Companhia. Parágrafo Único - Compete a qualquer membro da Diretoria, além de exercer os poderes conferidos pelo presente Estatuto Social, as atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho de Administração. Artigo 27 - A Diretoria reunir-se-á por convocação de qualquer um dos Diretores e deliberará por unanimidade, sendo que as matérias sobre as quais a Diretoria não chegar a um consenso estarão sujeitas à deliberação do Conselho de Administração. Artigo 28 - A Companhia será representada ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, sempre por 2 (dois) Diretores, assinando em conjunto com poderes para, respeitados, sempre, os atos cuja deliberação dependa da Assembleia Geral ou do Conselho de Administração, praticar todos os atos necessários ao funcionamento ordinário da Companhia, tais como: a) Realizar operações bancárias em geral, abrir e movimentar contas bancárias, emitir e endossar cheques, autorizar transferências, débitos e pagamentos; b) Sacar e endossar duplicatas; c) Representar a Companhia junto a repartições e órgãos públicos dos governos federal, estaduais e municipais, inclusive suas autarquias; d) Sacar, aceitar, emitir e endossar títulos de crédito de qualquer natureza; e) Assinar contratos de qualquer espécie, observado o limite máximo de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); e f) Constituir procuradores em nome da Companhia. Parágrafo 1º - A Companhia poderá ser representada ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, por procuradores \"ad judicia\" ou \"ad negocia\", legalmente constituídos, na prática dos atos que serão mencionados na respectiva procuração. Parágrafo 20- A outorga de poderes pela Companhia será realizada por 2 (dois) Diretores em conjunto, por meio de instrumentos de mandato, os quais vigorarão por prazo não superior a 12 (doze) meses. Parágrafo 3º - A disposição atinente ao prazo constante do parágrafo 2º supra não se aplica às procurações “ad judicia” as quais vigorarão por tempo indeterminado. SESSÃO IV - DO CONSELHO FISCAL: Artigo 29 - A Companhia terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, que exercerá as atribuições impostas por lei e que somente será instalado mediante solicitação de acionistas na forma da legislação e regulamentação em vigor. Parágrafo 1º- O Conselho Fiscal será composto por 3 (três) membros efetivos, e suplentes em igual número, acionistas ou não, residentes no País, sendo admitida a reeleição. Nos exercícios sociais em que a instalação do Conselho Fiscal for solicitada, a Assembleia Geral elegerá seus membros e indicará um deles para o cargo de Presidente do Conselho Fiscal, bem como estabelecerá a respectiva remuneração, sendo que o mandato dos membros do Conselho Fiscal terminará na data da primeira Assembleia Geral Ordinária realizada após sua instalação. Parágrafo 2º - Na hipótese de vacância ou impedimento de membro efetivo, convocar-se-á o respectivo suplente. Parágrafo 3º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos dos seus membros. CAPÍTULO IV - EXERCÍCIO SOCIAL E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS: Artigo 30 - O exercício social da Companhia terá início em 1º de janeiro e encerrar-se-á no dia 31 de dezembro de cada ano. Artigo 31 - Ao final de cada exercício social a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras a serem encaminhadas ao Conselho de Administração que, por sua vez, as submeterão à Assembleia Geral Ordinária, juntamente com a proposta de destinação do lucro do exercício. Parágrafo Único - A Diretoria poderá levantar balanços semestrais ou trimestrais e submeter à autorização do Conselho de Administração o pagamento de juros sobre o capital próprio e/ou dividendos à conta do lucro apurado no período, bem como o pagamento de dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço, “ad referendum\" da Assembleia Geral Ordinária. Artigo 32 - Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Artigo 33 - Do lucro líquido do exercício serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, 5% (cinco por cento) na constituição de Reserva Legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social. Em seguida, ainda do lucro líquido serão destacados, caso necessário, os valorem destinados à formação de Reservas para Contingências e a de Lucros a Realizar, tudo consoante o disposto no art. 202, incisos I, II e III da Lei 6.404/76. Artigo 34- Do saldo remanescente do lucro líquido do exercício será distribuído aos acionistas dividendo não inferior a 25% (vinte e cinco por cento). Parágrafo 1º- Os dividendos serão calculados e distribuídos proporcionalmente ao montante integralizado das ações. Parágrafo 2º- O pagamento de juros a título de remuneração do capital próprio poderá ser deduzido do montante de dividendos a pagar. Artigo 35 - A Assembleia Geral resolverá sobre o destino do saldo remanescente do lucro líquido do exercício. CAPÍTULO V - LIQUIDAÇÃO: Artigo 36 - A Companhia será liquidada nos casos previstos em lei, hipótese em que a Assembleia Geral determinará a forma de liquidação, nomeará o liquidante e fixará a sua remuneração e os membros do Conselho Fiscal, que funcionará durante o período de liquidação. CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES FINAIS: Artigo 37 - Os administradores da Companhia obrigam-se a observar eventuais Acordos de Acionistas existentes, arquivados na sede da Companhia, conforme o art. 118 da Lei n° 6.404/76. O Presidente da Assembleia Geral deverá declarar nulo e não válido qualquer voto ou deliberação que, a qualquer título, venha a ser adotado em desacordo com as disposições constantes dos eventuais Acordos de Acionistas. Artigo 38 - Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que o seja, como sendo o competente para dirimir qualquer conflito decorrente do presente estatuto. Artigo 39 - Os casos omissos neste estatuto serão resolvidos pela assembleia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2012. Sr. João Francisco Bittencourt, Presidente da Mesa; Sr. Laércio Mazzo, Secretário da Mesa; Acionistas: Furnas Centrais Elétricas S.A., J. Malucelli Energia S.A. e J. Malucelli Construtora de Obras S.A. Advogado Responsável: Filipe Santos Oliveira - OAB/RJ nº. 155.514. Jucerja nº 00002422663 em 18/12/2012.\r\n\r\nId: 1483382"
                ],
                "1483262": [
                    "V - Ata",
                    "NORTEC QUÍMICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.950.060/0001-57 - NIRE nº 3330027095-7\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração. Aos 28/03/2013, às 15h, reuniu-se na sede da Cia, à Rua 17, nº 200, Xerém, Duque de Caxias/ RJ, o Conselho de Administração da Nortec Química S.A., com a presença dos Conselheiros Alberto Ramy Mansur, Nicolau Pires Lages e Luiz Antonio Santos Baptista, sob a presidência e secretaria, respectivamente, dos Conselheiros Alberto Ramy Mansur e Nicolau Pires Lages, tendo sido deliberado, por unanimidade de votos o seguinte: 1. Aprovação do mandato da nova Diretoria Executiva, a partir do dia 30/03/2013: Diretor Presidente: Nicolau Pires Lages; Diretor Vice-Presidente de Operações, de Finanças e Fiscal e de Relações com Investidores: Fábio Marcelo de Souza; Diretor Vice-Presidente de Tecnologia e de Alianças Estratégicas: Marcus Cesar Soalheiro Alexandrino da Cruz; Diretor de Produção e de Segurança Industrial: Alexandre Oliveira de Souza; Diretora de Tesouraria e Assuntos Corporativos: Juliana Carvalho Assis Bastos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada e lavrada a presente ata, que foi lida e por todos, aprovada e assinada. Assinaturas: Presidente: Alberto Ramy Mansur; Secretário: Nicolau Pires Lages; e Luiz Antonio Santos Baptista. Na qualidade de Presidente do Conselho de Administração, declaro que a presente é cópia da ata lavrada no livro próprio da Cia. Duque de Caxias, 28/03/2013. Alberto Ramy Mansur, Presidente do Conselho de Administração. Jucerja nº 2459953 em 12/04/2013.\r\n\r\nRCA - 28/03/2013\r\n\r\n305049-02\r\n\r\nId: 1483262"
                ],
                "1483555": [
                    "V - Ata",
                    "GRAAL ENERGIA INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 13.877.690/0001-03 - NIRE 33.3.0029857-6\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29.11.2012 - Data, Hora e Local: 29/11/2012, às 15h, na sede de Graal Energia Investimentos S.A. (“Companhia”), situada na Praia de Botafogo, 300, 5º andar, cj. 501, sala 01, na Cidade e Estado do RJ, CEP 22250-040. Convocação e Presença: Convocação dispensada, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Mesa: Presidente: Sr. Miguel de Almeida Gradin. Secretário: Bernardo Afonso de Almeida Gradin. Ordem do Dia: (i) criar um Conselho de Administração; (ii) alterar as competências da Assembleia Geral; e (iii) reformular e consolidar o Estatuto Social. Deliberações: Examinadas e debatidas as matérias constantes da Ordem do Dia, foi deliberado, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições ou ressalvas: 1. Registrar que a ata que se refere a esta Assembleia será lavrada na forma de sumário, conforme faculta o Art. 130, §1º da Lei 6.404/76. 2. Criar um Conselho de Administração a ser composto por 3 (três) a 5 (cinco) membros, sendo um o Presidente e outro o Vice-Presidente, todos com mandato de 2 (dois) anos, permitida a reeleição. 2.1. Eleger, como membros do Conselho de Administração, os Srs. Bernardo Afonso de Almeida Gradin, brasileiro, casado, engenheiro, RG 1.832.123-2 SSP-BA, CPF 316.183.245-00, com domicílio na R. Seridó, 93, apto. 101, na Cidade e Estado de SP, CEP 01455-040; Miguel de Almeida Gradin, brasileiro, solteiro, engenheiro, RG 1.832.125-9, CPF 454.867.945-68, com domicílio na Av. Delfim Moreira, 1120, apto. 201, Leblon, na Cidade e Estado do RJ, CEP 22441-000; Victor Calixto Gradin Boulhosa, brasileiro, casado, economista, RG 201.932 SSP-BA e CPF 000.083.975-20, residente e domiciliado na Av. Oceânica, 3.912-A, Ondina, Salvador-BA, CEP 40170-010, todos com mandato a encerrar-se na AGO que aprovar as demonstrações financeiras do exercício de 2013. 2.2. Em razão do exposto acima, os Art.s 11, 12, 13 e 14 passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 11 - A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria. § 1º A investidura dos administradores, que independerá de caução, dar-se-á pela assinatura de termo de posse no livro respectivo. § 2º A remuneração global dos administradores será fixada pela Assembleia Geral.” “Art. 12 - O Conselho de Administração é composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros, que escolherão entre si 1 (um) Presidente e 1 (um) Vice-Presidente, cada um com mandato de 02 (dois) anos, permitida a reeleição. §1º O Conselho de Administração deliberará por voto da maioria dos seus membros e suas reuniões serão instaladas mediante a presença de todos os integrantes deste órgão. §2º Na vacância do cargo e nas ausências ou impedimentos temporários do Presidente do Conselho de Administração, assumirá o Vice-Presidente. Nas ausências ou impedimentos temporários deste, o Presidente designará substituto entre os demais membros. Vagando o cargo de Vice-Presidente, o Conselho de Administração nomeará substituto, que servirá pelo tempo que faltar para completar o mandato do substituído. Nas hipóteses de afastamento temporário ou definitivo do outro Conselheiro, o Presidente e o Vice-Presidente poderão nomear substituto, para servir em caráter eventual ou permanente, observados os preceitos da lei e deste Estatuto. §3º O Conselho de Administração reunir-se-á semestralmente e, quando necessário, extraordinariamente por convocação do seu Presidente, ou da metade dos demais membros em exercício, fazendo lavrar ata de cada reunião.” “Art. 13 - Além das previstas em lei e neste Estatuto, são também atribuições e deveres do Conselho de Administração: a. aprovar as propostas, apresentadas pelo Diretor-Presidente, de deliberações de investimento da Companhia ou de suas Controladas cujo montante individual seja superior a R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), incluindo a descrição da oportunidade de investimento, matriz de risco, valores e parâmetros financeiros do investimento (aporte de equity pelo acionista, endividamento, custo de endividamento, taxa interna de retorno, garantia necessária para o investimento) (a “Proposta de Deliberação”); b. aprovar alterações à Proposta de Deliberação caso a alteração contemple: (i) um aporte de equity adicional pelo acionista; (ii) uma mudança significativa no risco da transação referente à Proposta de Deliberação, conforme avaliação realizada pelo Diretor Presidente; e (ii) uma redução da taxa interna de retorno superior a 20% relativa à taxa interna de retorno apresentada na Proposta de Deliberação inicial; c. aprovar os orçamentos anuais e os novos programas de expansão da Companhia; d. autorizar a Diretoria a contrair empréstimos, renunciar direitos e transigir em valores, que envolvam, em uma só transação ou transações agregadas, um montante superior a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) e, uma vez ultrapassado esse limite dentro de um exercício social, autorizar toda e qualquer uma dessas operações, independentemente do valor envolvido; e. autorizar a aquisição, alienação e a oneração de bens integrantes do ativo permanente, bem como de participações societárias de caráter não-permanente, que envolvam, em uma só transação ou transações agregadas, um montante superior a R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais); f. deliberar sobre a negociação com ações de emissão da própria Companhia, de acordo com o Art. 6o; g. autorizar a concessão de qualquer modalidade de doação, independentemente do beneficiário, acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); h. aprovar o pagamento de dividendos e/ou juros sobre o capital próprio propostos pela Diretoria; i. fixar o voto a ser dado pela Companhia nas Assembleias Gerais e reuniões das sociedades em que participe como sócia, acionista ou quotista, inclusive aprovando a escolha dos administradores de sociedades controladas ou coligadas a serem eleitos com o voto da Companhia; j. realizar o rateio da remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, estabelecida pela Assembleia Geral; e k. aprovar a prestação de garantias pela Companhia que envolva, em uma só transação ou transações agregadas, um montante superior a R$ 130.000.000,00 (cento e trinta milhões de reais), e, uma vez ultrapassado esse limite dentro de um exercício social, autorizar toda e qualquer prestação de garantia, independentemente do valor envolvido. §único - O Conselho poderá atribuir funções especiais à Diretoria e a qualquer dos membros desta, bem como instituir comitês para tratar de assuntos específicos.” “Art. 14 - Compete ao Presidente do Conselho presidir as reuniões deste Órgão, podendo indicar para fazê-lo, em seu lugar, qualquer dos seus membros. §único- O Presidente do Conselho poderá convocar a Diretoria e participar com os demais Conselheiros de quaisquer de suas reuniões.” 2.3. Os administradores declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da Companhia, por lei especial ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. 3. Excluir, por incongruência com outras atribuições do Conselho de Administração, certas matérias de competência da Assembleia Geral, atribuindo a este órgão, somente, as competências exclusivas estabelecidas por lei. 3.1. Em vista do exposto acima, alterar o Art. 6º, bem como o Art. 10 do Estatuto Social, os quais passam a vigorar com a seguinte redação:“Art. 6º - A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, poderá adquirir as próprias ações para permanência em tesouraria ou cancelamento, até o montante do saldo de lucro e de reservas, exceto a legal, observada a legislação em vigor.” “Art. 10 - A Assembleia Geral deverá deliberar sobre as matérias de sua competência exclusiva, conforme estabelecido por lei, respeitando os quóruns legais.” Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata, que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro de atas de Assembleias Gerais da Companhia. Rio de Janeiro, 29/11/2012. Miguel de Almeida Gradin - Presidente; Bernardo Afonso de Almeida Gradin - Secretário. JUCERJA - Certificamos que este documento é parte integrante do Registro nº 00002425688 de 28/12/2012 não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1483555"
                ],
                "1483107": [
                    "V - Ata",
                    "Maxfácil Participações S.A. \r\n\r\nCNPJ 08.077.294/0001-61 - NIRE 33300278699\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nDE 30 DE NOVEMBRO DE 2012 \r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Em 30.11.12, às 11h, na Rua Francisco Eugênio, 329, sala 701, no Rio de Janeiro (RJ). MESA: Fernando José Costa Teles - Presidente; e Teresa Cristina Athayde Marcondes - Secretária. QUORUM: Totalidade do capital social. PRESENÇA: Administradores da Sociedade e representantes da empresa avaliadora Moore Stephens Lima Lucchesi Auditores Independentes, empresa responsável pela elaboração do laudo de avaliação da Maxfácil Participações S.A. EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação conforme art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: Os acionistas deliberaram o quanto segue: I. Aprovar o Protocolo e Instrumento de Justificação de Cisão Total da Maxfácil Participações S.A. com Versão das Parcelas Cindidas para Itaú Unibanco S.A. e Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. - IPP (“Protocolo”), celebrado em 30.11.12 pela diretoria da Sociedade, do ITAÚ UNIBANCO S.A., com sede em São Paulo (SP), na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Torre Olavo Setubal, CNPJ 60.701.190/0001-04 e NIRE 35300023978 (“Itaú Unibanco”), e da IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. - IPP, com sede no Rio de Janeiro (RJ), na Rua Francisco Eugênio, nº 329, CNPJ 33.337.122/0001-27 e NIRE 33300290401 (“Ipiranga”), o qual prevê a cisão total da Sociedade e a versão de seu patrimônio líquido cindido para o Itaú Unibanco e a Ipiranga (“Acionistas”), na proporção detida por cada um no capital social da Sociedade. O Protocolo estabelece os termos e condições gerais da operação pretendida, as suas justificativas e o critério de avaliação do acervo da Sociedade a ser vertido para seus Acionistas. II. Ratificar a contratação efetuada pela administração da Sociedade da empresa de avaliação especializada Moore Stephens Lima Lucchesi Auditores Independentes (“Moore Stephens”), com sede em São Paulo (SP), na Rua Laplace, 96, 10º andar, Brooklin, CNPJ 60.525.706/0001-07, e registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo sob nº 2SP015.045/0-0, para avaliação do patrimônio líquido da Sociedade a ser vertido para seus Acionistas. III. Aprovar o laudo de avaliação do patrimônio líquido da Sociedade elaborado pela Moore Stephens, o qual estabelece, com base no valor contábil de 31.10.12, que o valor do patrimônio líquido da Sociedade a ser vertido a seus Acionistas é de R$ 188.689.493,25 (“Laudo de Avaliação”). IV. Aprovar, de forma definitiva e sem quaisquer ressalvas, a cisão total da Sociedade, com versão da totalidade de seu acervo para os Acionistas, na proporção detida por cada um no capital social da Sociedade, e sua consequente extinção, nos termos do Protocolo. Os Acionistas sucederão a Sociedade na proporção dos direitos e das obrigações decorrentes das parcelas patrimoniais absorvidas pelos incorporadores. V. Autorizar a administração da Sociedade a praticar todos os atos necessários à efetivação da cisão total ora aprovada e sua consequente extinção perante órgãos públicos e terceiros em geral. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Ficam arquivados na sede da Sociedade o Protocolo e Justificação de Cisão Total e o Laudo de Avaliação preparado pela Moore Stephens. CONSELHO FISCAL: Não houve manifestação por não se encontrar em funcionamento. ENCERRAMENTO: Encerrados os trabalhos, lavrou-se esta ata que, lida e aprovada por todos, foi assinada. Rio de Janeiro (RJ), 30 de novembro de 2012. (aa) Fernando José Costa Teles - Presidente; e Teresa Cristina Athayde Marcondes - Secretária. Cópia fiel da original lavrada em livro próprio. JUCERJA - Registro nº 00002458619, em 10.4.13. (a) Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1483107"
                ],
                "1483390": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46 - NIRE Nº 33.3.0010644-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nSubsidiária Integral da LIGHT S.A.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. REALIZADA EM 12 DE ABRIL DE 2013, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404/76 (\"LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES\"). 1. Data, hora e local: 12 de abril de 2013, às 17 horas, na sede da Light - Serviços de Eletricidade S.A. (\"Companhia\"), localizada na Avenida Marechal Floriano, 168, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Sergio Alair Barroso, Presidente da Mesa, Djalma Bastos de Morais, Humberto Eustáquio César Mota, Raul Belens Jungmann Pinto, José Carlos Aleluia Costa, Rutelly Marques da Silva, Luís Carlos Cantídio Júnior, Carlos Alberto da Cruz, bem como a Conselheira suplente em exercício, Carmen Lúcia Claussen Kanter. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os Conselheiros suplentes, César Vaz de Melo Fernandes, Wilson Borrajo Cid, José Augusto Gomes Campos, Marcelo Pedreira Oliveira e Magno dos Santos Filho. A advogada Cláudia de Moraes Santos foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, o Diretor-Presidente da Companhia, Paulo Roberto Ribeiro Pinto, bem como os Diretores João Batista Zolini Carneiro, Andreia Ribeiro Junqueira e Souza, Paulo Carvalho Filho, Evandro Leite Vasconcelos, José Humberto Castro, Luiz Otávio Ziza Mota Valadares e Fernando Antônio Fagundes Reis, sem, contudo, participarem das votações. 3. Assuntos tratados - Deliberações: 3.1. ACD nº P-003/2013 (Light S.E.S.A.) - Relatório de Sustentabilidade/2012. O Conselho, por unanimidade, aprovou o Relatório Anual de Sustentabilidade (2012) da Companhia, contemplando as informações e indicadores de responsabilidade socioambiental específicos, o qual será enviado para submissão da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, para cumprimento da legislação regulatória aplicável, conforme ACD nº P-003/2013 de 12.04.2013. Declaro que a presente é um extrato da ata lavrada no livro próprio referente à reunião do Conselho de Administração da Light - Serviços de Eletricidade S.A. realizada nesta data. Cláudia de Moraes Santos, Secretária da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 16/04/2013, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2461398, EM 16/04/2013. VALÉRIA G. M. SERRA, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nRCA - 12/04/2013\r\n\r\n304977-02\r\n\r\nId: 1483390"
                ],
                "1482996": [
                    "V - Ata",
                    "PDG COMPANHIA SECURITIZADORA\r\n\r\nCNPJ nº 09.538.973/0001-53 - NIRE 33.3.0028623-3\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração\r\n\r\nData, Local e Horário: aos 26 dias do mês de março de 2013, na sede da Companhia, localizada na Rua da Quitanda, n° 86, 4º andar, centro, CEP 20091-005, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 12:00 horas. Convocação e Presença: dispensada, tendo em vista a presença de todos os membros do Conselho de Administração da Companhia, abaixo assinados. Mesa: Sr. Rodrigo Lins de Paiva Chaves - Presidente; e Sr. Luis Eduardo Brito Souza - Secretário. Ordem do Dia: (i) aprovação das contas da Diretoria e demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2012; (ii) recomendar à Assembleia Geral a destinação do lucro líquido da Companhia; e (iii) aprovar a recomendação da administração em relação às matérias constantes da pauta da Assembleia Geral Ordinária, incluindo o valor das verbas globais e anuais de remuneração da administração. Deliberações Tomadas Por Unanimidade: Deliberam os Conselheiros, por unanimidade (i) após apresentação dos diretores da Companhia sobre os resultados operacionais e financeiros, foram analisadas pelos membros do Conselho as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração, bem como a Proposta de Destinação dos Resultados referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012. Após os esclarecimentos prestados pelos representantes da Administração, o Conselho de Administração concluiu que as Demonstrações Financeiras relativas ao referido exercício refletem adequadamente, em todos os aspectos relevantes, as posições patrimoniais e financeiras da Companhia no período, sendo estas aprovadas sem qualquer ressalva; (ii) considerando o lucro líquido no valor de R$ 65.280,00 e analisada, também, a Proposta de Destinação dos Resultados, o Conselho deliberou recomendar à Assembleia Geral a destinação do resultado nos seguintes termos: (ii.a) o valor de R$ 3.260,00 seja destinado à reserva legal, nos termos do art. 193 da Lei 6.404/76; (ii.b) o valor de R$ 62.020,00 seja destinado à reserva de lucros da Companhia; (iii.a) determinar que seja convocada a Assembleia Geral Ordinária da Companhia, com pauta a ser determinada pelo Sr. Presidente do Conselho de Administração; (iii.b) aprovar a proposta da administração em relação às matérias constantes da pauta da Assembleia Geral Ordinária, incluindo o valor das verbas globais e anuais de remuneração da administração em até R$ 1.000.000,00. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a Reunião, da qual foi lavrada a presente ata, que lida e aprovada, foi assinada por todos os Conselheiros presentes. A presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio da Companhia. Assinaturas: Mesa: Rodrigo Lins de Paiva Chaves - Presidente; Luis Eduardo Brito Souza - Secretário; Conselheiros: Marco Racy Kheirallah; Carlos Augusto Leone Piani; e Natalia Maria Fernandes Pires. Luis Eduardo Brito Souza - Secretário. JUCERJA nº 00002460570 em 15/04/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1482996"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1483439": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "AMIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 36.461.242/0001-20\r\n\r\nNIRE 3330028203-3 / CVM nº 21172\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nFATO RELEVANTE: Resultado da Oferta Pública Unificada de Aquisição de Ações Ordinárias. AMIL PARTICIPAÇÕES S.A. (BM&FBOVESPA: AMIL3), companhia aberta com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, 4.200, Bloco 3, Barra da Tijuca, inscrita no CNPJ/MF sob n° 36.461.242/0001-20 (“Companhia”), vem, em cumprimento ao disposto no §4°, do artigo 157, da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), e da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) n° 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada, comunicar aos seus acionistas e ao mercado o que segue: A acionista controladora da Companhia, Mind Solutions S.A. (“Ofertante”), uma afiliada da UnitedHealth Group Incorporated, adquiriu 90.510.045 ações ordinárias de emissão da Companhia, equivalentes a aproximadamente 24,68% de seu capital social total e votante, na oferta pública unificada de aquisição de até 100,00% das ações ordinárias da Companhia não detidas pela Ofertante (“Oferta”), no leilão que foi realizado em 23 de abril de 2013 na BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA”), pelo preço unitário de R$ 31,80 (R$ 30,75, corrigido pela SELIC), totalizando R$ 2.878.219.431,00. O número de ações ordinárias adquiridas de emissão da Companhia pela Ofertante no leilão da Oferta superou o percentual mínimo necessário para o cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia perante a CVM estabelecido na Instrução CVM n° 361, de 5 de março de 2002, satisfazendo, portanto, todas as condições necessárias ao seu cancelamento de registro. Ademais, a partir da presente data, as ações da Companhia deixarão de ser listadas no Novo Mercado da BM&FBOVESPA, passando a ser negociadas no segmento tradicional da bolsa. Como resultado do leilão da Oferta, a Ofertante passou a deter ações ordinárias de emissão da Companhia representando aproximadamente 99,18% de seu capital social total e votante, de forma que a Companhia convocará em breve a assembleia geral extraordinária para aprovação do resgate compulsório das ações em circulação remanescentes, nos termos do artigo 4º da Lei das Sociedades por Ações. A Companhia manterá seus acionistas e o mercado em geral informados sobre os próximos eventos. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2013. ERWIN KLEUSER - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1483439"
                        ],
                        "1472742": [
                            "V - Estatuto",
                            "Associação Religiosa (roça de Candomblé)\r\n\r\nKWE ASHE OPO EWE TI AGUÈ\r\n\r\n(em constituição)\r\n\r\nESTATUTO: Associação Religiosa (roça de Candomblé), denominada KWE ASHE OPO EWE TI AGUÈ, com sede na Estrada Velha da Estrela (açude), número 60, Meio da Serra, Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro. Tem entre seus objetivos, promover ações que contribuam para manter viva na memória, a doutrina e tradições da diversidade religiosa e cultural afro-brasileira. Associação religiosa sem fins lucrativos. Ana Lúcia Gomes Sant'Anna / Presidente.\r\n\r\nId: 1472742"
                        ],
                        "1482963": [
                            "V - Ata",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO\r\n\r\nNO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 07.476.574/0001-80\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPortaria 002 de 29 de janeiro de 2013\r\n\r\nDispondo sobre a instauração do procedimento Tomada de Contas Especiais com o objetivo de apurar os fatos relatados nos processos números 0145600-42.2006.5.01.0017 e 0147100-78.2006.5.01.0071 os quais tramitaram respectivamente na 17ª e 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2013. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1482963"
                        ],
                        "1481258": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA CONVOCAÇÃO. São convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizarem no dia 30 de Abril de 2013, às 10:00 horas, na sede social, na Rua Visconde de Pirajá n° 250 - 5° andar - Ipanema, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I) EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2012; b) Destinação do lucro líquido do exercício findo e a distribuição de Dividendos e Juros Sobre o Capital Próprio; c) Outros assuntos de interesse geral da sociedade, II) EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Outros assuntos de interesse geral da sociedade. Consoante disposições Estatutárias ficam suspensas as transferências e conversões de ações até o dia em que se realizar a Assembleia, inclusive. Rio de Janeiro, 17 de Abril de 2013. STIG PETER HEDLUND - Diretor.\r\n\r\nId: 1481258"
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                        "1481697": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA SHOW S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 28.200.947/0001-65 - NIRE nº 3.330.027.007-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Acionistas a comparecerem à AGO/E, a realizar-se em sua sede social, na Rua Maria Soares Sendas, 111, Lt A, Unidade G, Venda Velha, São João do Meriti, RJ, às 9h, do dia 30/04/13, para deliberar sobre as seguintes matérias: Em AGO: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/12; e, (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (iii) reeleição de diretoria. Em AGE: (i) pagamento de JSCP. Informações Gerais: 1. Poderão participar desta AGO/E os acionistas titulares de ações ON ou escriturais de emissão da Cia. por si ou por seus representantes legais ou procuradores, nos termos do art.126, da Lei 6.404/76. 2. Todos os documentos pertinentes às matérias que serão objeto de deliberação na AGE estão disponíveis para exame pelos Acionistas interessados na sede da Cia.. RJ, 18/04/13. Jacinto Lúcio Borges, Diretor Presidente; Leandro Marques Rosa, Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 1481697"
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                        "1481661": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ONCOLOGIA REDE D'OR S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 28.000.107/0001-59 - NIRE 33.3.0030101-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam os senhores acionistas da Oncologia Rede D'or S.A. (“Companhia”) convocados para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 30 de abril de 2013, às 10h, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Barão de Lucena nº 48, parte, Botafogo, para, em conformidade com o artigo 132 da Lei nº 6.404/1976, deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Deliberação sobre as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, acompanhadas do parecer dos auditores independentes; 2. Aprovação da proposta para destinação do resultado do exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; e 3. Fixação da remuneração individual mensal dos membros da Diretoria. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2013. Diretoria.\r\n\r\nId: 1481661"
                        ],
                        "1483550": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 29.435.005/0001-29 - NIRE: 33.3.0029696-4\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam os Senhores Acionistas da Esho - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 03 de maio de 2013, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Conde de Porto Alegre nº 119, salas 605, 606 e 607 - parte - Bairro 25 de Agosto, CEP 25070-350 - Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e deliberar sobre o relatório da ad ministração e as demonstrações financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012; (iii) Fixar a remuneração dos diretores da Companhia para o exercício de 2013. Informações Gerais: As demonstrações financeiras da Companhia serão publicadas nas edições do dia 26 de abril de 2013 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e do Diário Mercantil do Rio de Janeiro. Os acionistas deverão apresentar na sede da Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: o comprovante de titularidade de ações de emissão da Companhia e o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante. Duque de Caxias, 24 de abril de 2013. Luiz Alves Filho - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1483550"
                        ],
                        "1483049": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NORD-WEST CONSULTORIA GEOFÍSICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 15.305.489/0001-87\r\n\r\nNIRE 3320920883-7\r\n\r\nConvocação para Reunião de Sócios - Em conformidade com o artigo 1072 do Código Civil, vem pela presente convocar, em 1ª Convocação, seus sócios quotistas para realização da Reunião de Sócios da Sociedade a ser realizada em 29 de abril de 2013, às 10 horas, na sede da Sociedade, Avenida Nilo Peçanha, nº 50, sala 2910 (parte), Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com as seguintes ordens do dia: 1) Deliberar sobre alteração do Contrato Social da Sociedade para inclusão de cláusula referente à possibilidade de eleição de administrador não sócio; e 2) Eleição de administrador não sócio. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2013. Por seu sócio NORD-WEST LTD., na qualidade de sócio majoritário, e pela Administração da Sociedade.\r\n\r\nId: 1483049"
                        ],
                        "1482470": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRUMADO S.A.\r\n\r\nNIRE: 33300264299 \r\n\r\nCNPJ/MF: 03.606.889/0001-43 \r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 03.05.2013 às 10 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; e (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2012. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Deliberar sobre a extinção do Conselho de Administração da Companhia e consequentemente do capital autorizado constante do Estatuto Social; (ii) Examinar os atos de gestão dos últimos membros do Conselho de Administração da Companhia para outorga ou não de quitação; (iii) Substituição de membros da Diretoria da Companhia e eleição de novos membros; (iv) Aumento do capital social da Companhia; e (v) Fixar a remuneração mensal, individual, dos Diretores no exercício social de 2013. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia com até 48 hs de antecedência da realização da Assembleia, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2013.\r\n\r\nVerônica Valente Dantas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1482470"
                        ],
                        "1481351": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\n(CNPJ Nº 23.274.194/0001-19)\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 29 de abril de 2013, às 10 horas, na sede social da Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, Botafogo, nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI -Aumento do Capital Social da Empresa, por meio de capitalização dos Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFACs) ocorridos em 28.12.2011, no valor de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais) e, em 25.05.2012, no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), totalizando um montante de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais), com emissão de 1.911.091.026 (um bilhão, novecentos e onze milhões, noventa e uma mil, e vinte e seis) ações ordinárias e 538.647.890 (quinhentos e trinta e oito milhões, seiscentas e quarenta e sete mil, oitocentas e noventa) ações preferenciais, perfazendo um montante de 2.449.738.916 (dois bilhões, quatrocentos e quarenta e nove milhões, setecentas e trinta e oito mil, novecentas e dezesseis) ações. O Capital Social de Furnas passará de R$ 6.031.154.365,54 (seis bilhões, trinta e um milhões, cento e cinquenta e quatro mil, trezentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), para R$ 6.531.154.365,54 (seis bilhões, quinhentos e trinta e um milhões, cento e cinquenta e quatro mil, trezentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) divididos em 52.739.026.167 (cinquenta e dois bilhões, setecentos e trinta e nove milhões, vinte e seis mil, cento e sessenta e sete) ações ordinárias, com direito a voto, e 14.864.684.511 (catorze bilhões, oitocentos e sessenta e quatro milhões, seiscentas e oitenta e quatro mil, quinhentas e onze) ações preferenciais, sem direito a voto, perfazendo um montante de 67.603.710.678 (sessenta e sete bilhões, seiscentos e três milhões, setecentas e dez mil, seiscentas e setenta e oito) ações todas nominativas e sem valor nominal.\r\n\r\nII Reforma do Estatuto Social de Furnas para refletir a homologação do aumento do seu Capital Social e para cumprir as orientações provenientes da Eletrobras e do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - DEST.\r\n\r\nOs acionistas, de forma individual, para manter a mesma proporção de sua participação no Capital Social de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., terão direito de subscrição até os montantes de 3.447.831 (três milhões, quatrocentas e quarenta e sete mil, oitocentas e trinta e uma) ações ordinárias e de 7.714.665 (sete milhões, setecentas e quatorze mil, seiscentas e sessenta e cinco) ações preferenciais, perfazendo um montante de 11.162.496 (onze milhões, cento e sessenta e duas mil e quatrocentas e noventa e seis) ações. Os valores foram calculados considerando o Valor Patrimonial da ação de R$ 204,1033829, por lote de 1.000 ações, sendo os valores que vierem a ser subscritos pelos acionistas minoritários reembolsados à Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras.\r\n\r\nDireito de Preferência e prazo de Subscrição: Os acionistas, regularmente identificados, poderão comparecer à Rua Real Grandeza nº 219, sala 302 - Bloco A para exercer o direito de preferência de subscrição, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do Aviso aos Acionistas para o Exercício do Direito de Preferência, na forma do § 4º, do artigo 171, da Lei 6.404/76.\r\n\r\nPara atender ao disposto no § 3º, do artigo 135, da Lei nº 6.404/76, comunicamos aos senhores acionistas que a documentação pertinente à matéria a ser debatida na Assembleia Geral Extraordinária encontra-se à disposição na Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, 15º andar/Bl. C - Sl. 1501, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nA participação na Assembleia em questão ficará condicionada à comprovação da qualidade de acionista, por meio da apresentação dos seguintes documentos na sede da Empresa, com até 2 (duas) horas de antecedência à realização da Assembleia: Acionista - RG e CPF; Representante do acionista, de acordo com o § 1º do art. 126, da Lei nº 6.404/76 - Procuração de poderes, RG e CPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2013\r\n\r\nJosé da Costa Carvalho Neto\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1481351"
                        ],
                        "1473152": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERÂMICA NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 28.783.777/0001-99\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCERÂMICA NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN022742, com validade até 27 de março de 2018, para realizar a atividade de extração de 300 m³/mês de argila, numa área de 4,84 hectares, autorizada pelo DNPM através do processo n.º 890.190/2012, identificada através das coordenadas UTM (DATUM WGS 84) 24 K 267136 m E e 7588782 m N, no SÍTIO TINGIDOR, S/Nº, - ZONA RURAL, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/505647/2009) \r\n\r\nId: 1473152"
                        ],
                        "1480867": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EGESA ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 17.186.461/0091-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEGESA ENGENHARIA S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN022929, com validade até 15 de abril de 2017, aprovando a concepção, localização e implantação do 2° canteiro de obras para as obras de implantação da via de acesso para o Transporte de Equipamentos Especiais (UHOS) do COMPERJ, na AVENIDA SANTA LUZIA - LOTE 03/04 - QUADRA 149 - JARDIM CATARINA, município de SÃO GONÇALO. (Processo n° E-07/002.2593/2013) \r\n\r\nId: 1480867"
                        ],
                        "1480880": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN022888, com validade até 15 de abril de 2017, para operar a subestação de energia elétrica, denominada SESC Teófilo, na RUA APATOS, S/N, SUBESTAÇÃO TEÓFILO - SESD - TEÓFILO, município de JAPERI. (Processo n° E-07/204457/2002) \r\n\r\nId: 1480880"
                        ],
                        "1481608": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CAMIL ALIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 64.904.295/0029-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCAMIL ALIMENTOS S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN022838, com validade até 18 de abril de 2014, para construção de prédio para armazenamento de pescados com 06 (seis) câmaras frigoríficas e 02 (dois) túneis de congelamento refrigerados por amônia, com capacidade de 8.000 toneladas, para o corte de vegetação de 71 (setenta e um) indivíduos exóticos, na RUA SÃO JORGE, 95 - PORTO VELHO, município de SÃO GONÇALO. (Processo n° E-07/513718/2012) \r\n\r\nId: 1481608"
                        ],
                        "1483114": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/1044-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014153, com validade até 09 de maio de 2013, para operar a quarta célula da torre de refrigeração TR-512401, na RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 188, RJ 106 - CABIUNAS, município de MACAÉ. (Processo n. E-07/202394/2007).\r\n\r\nId: 1483114. Por ofício"
                        ],
                        "1481569": [
                            "V - Convocação",
                            "CETIP S.A. - MERCADOS ORGANIZADOS\r\n\r\nCNPJ nº 09.358.105/0001-91 - NIRE 33.300.285.601\r\n\r\nEdital de Segunda Convocação - Assembleia Geral Extraordinária 29 de Abril de 2013. Ficam convocados os senhores acionistas da CETIP S.A. - Mercados Organizados (“Cetip” ou \"Companhia\"), para reunirem-se, em segunda convocação, em 29 de abril de 2013, às 10:00 horas, na sua sede, no auditório do 2º andar, do Edifício Presidente Castello Branco, sito na Avenida República do Chile, nº 230, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Proposta de aumento do capital social da Companhia mediante capitalização de reservas; 2. Proposta de reforma do Estatuto Social da Companhia visando os seguintes principais objetivos: (i) aprimorar a estrutura de governança corporativa da Companhia tomando-se por base os critérios mais rigorosos de governança estabelecidos na Instrução CVM nº 461/07, como por exemplo, a criação de um Comitê de Auditoria e o requerimento de que o Conselho de Administração seja composto por uma maioria de membros independentes; (ii) adequar determinadas provisões relativas ao Departamento de Autorregulação e ao Conselho de Autorregulação com o fim de: (a) garantir total aderência da redação do estatuto ao disposto na Instrução CVM nº 461/07; e (b) refletir alterações promovidas em determinados normativos da Companhia, principalmente o Regulamento Geral e o Manual de procedimentos Administrativos; (iii) tornar a redação de determinadas provisões mais claras e objetivas, como por exemplo, a redação dos artigos que tratam do processo de eleição do Conselho de Administração e da possibilidade de adoção de voto múltiplo; (iv) alterar determinadas provisões com o objetivo de proporcionar um maior grau de flexibilidade à Companhia, como por exemplo, a redação dos artigos que tratam da composição de sua diretoria; (v) adequar a redação da cláusula compromissória ao novo Regulamento da Câmara de Arbitragem do Mercado - CAM; e (vi) aprimorar a redação de maneira geral, eliminando pequenas inconsistências e redundâncias, bem como determinadas provisões não mais aplicáveis. Esclarecimentos: Em atenção às disposições legais e estatutárias pertinentes, encontram-se à disposição dos acionistas na sede social da Cetip (situada na Av. República do Chile, nº 230/11º andar, Centro, Rio de Janeiro), em sua filial (localizada na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 1663, 1º andar, Jardim Paulistano, São Paulo), no seu site de Relações com Investidores (www.cetip.com.br/ri), bem como no site da CVM - Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), cópias dos documentos a serem discutidos na Assembleia Geral Extraordinária, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 481/2009. Os acionistas poderão participar da Assembleia, ora convocada, por si, seus representantes legais ou procuradores, consoante dispõe o artigo 126, da Lei nº 6.404/76, portando os seguintes documentos: Pessoas Naturais: documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas). Pessoas Jurídicas: cópia autenticada do último estatuto ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, termo(s) de posse e/ou procuração), documento de identificação com foto do(s) representante(s) legal(is). Fundos de Investimento: cópia autenticada do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador ou do gestor, conforme facultado pela Instrução CVM 522, e desde que observada a política de voto do fundo, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, termo(s) de posse e/ou procuração), documento de identificação com foto do(s) representante(s) legal(is). Todos os acionistas deverão fornecer o comprovante da titularidade das ações de emissão da Cetip, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia, nos 05 (cinco) dias anteriores à Assembleia. A fim de facilitar o acesso dos senhores acionistas na Assembleia, a Cetip iniciará seu cadastramento a partir desta data. Para tanto, solicita-se a entrega dos documentos acima mencionados, até o dia 26/04/2013, na sede ou filial da Cetip, nos endereços acima mencionados, em ambos os casos aos cuidados da Gerência Jurídica Corporativa. O acionista pode ser representado por procurador devidamente constituído para representá-lo há menos de um ano, desde que este seja acionista, administrador da Cetip, advogado ou instituição financeira, cabendo ao administrador de fundos de investimento representar seus condôminos. As procurações lavradas em língua estrangeira, antes de seu encaminhamento à Cetip, devem ser traduzidas para língua portuguesa. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2013. CETIP S.A. - Mercados Organizados: Edgar da Silva Ramos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1481569"
                        ],
                        "1481329": [
                            "V - Convocação",
                            "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\n(CNPJ Nº 23.274.194/0001-19)\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 29 de abril de 2013, às 11 horas, na sede social da Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, Botafogo, nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI -Tomada de contas dos Administradores, Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras, acompanhadas do parecer do Conselho Fiscal e do Relatório dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social de 2012.\r\n\r\nII -Destinação do resultado do exercício social de 2012.\r\n\r\nIII -Eleição dos membros do Conselho de Administração.\r\n\r\nIV -Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos Suplentes.\r\n\r\nV -Remuneração anual global dos Administradores e membros do Conselho Fiscal. \r\n\r\nA participação na Assembleia em questão ficará condicionada à comprovação da qualidade de acionista, por meio da apresentação dos seguintes documentos na sede da Empresa, com até 2 (duas) horas de antecedência à realização da Assembleia: Acionista - RG e CPF; Representante do acionista, de acordo com o § 1º do art. 126, da Lei nº 6.404/76 - Procuração de poderes, RG e CPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2013.\r\n\r\nJosé da Costa Carvalho Neto\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1481329"
                        ],
                        "1482429": [
                            "V - Convocação",
                            "MONTPELLIER PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.721.622/0001-62 \r\n\r\nConvocação: Convocação dos acionistas da Montpellier Participações S.A. a se reunirem em AGO em 1ª convocação em 26/4/13, às 14h, por conferência para deliberar sobre (i) leitura, discussão e aprovação do relatório da administração e das demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/12; (ii) destinação do resultado do exercício findo em 31/12/12; (iii) eleição dos membros da Diretoria; (iv) fixação da remuneração dos membros da Diretoria. RJ, 17/4/13. Sami Haddad. Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1482429"
                        ],
                        "1483067": [
                            "V - Convocação",
                            "JOCKEY CLUB DE CAMPOS\r\n\r\nCNPJ: 28.977.700/0001-50\r\n\r\nConvocação: O Presidente do Jockey Club de Campos, usando da faculdade estatutária, vem, com fulcro no artigo 61, alínea L, combinados com artigo 42 e 45 do Estatuto Social, convocar todos os associados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, se realizar no próximo dia 03 de Maio de 2013, na sede social do clube na Av. Arthur Cardoso Filho, 68/72, Campos dos Goytacazes, em 1ª convocação às 19:00, presença mínima de 30 (trinta) sócios com direito a voto, e segunda convocação às 20:00, com qualquer número de sócios para deliberarem sobre o seguinte: Ordem do DiaReforma do Estatuto Social;Prestação de Contas do Período de 10/2010 à 12/2012;Prorrogação do mandato da atual diretoria, visando dar continuidade ao projeto de revitalização do clube.Campos, 20 de Abril de 2013 Octávio José Ferreira da Silva Presidente\r\n\r\nId: 1483067"
                        ],
                        "1482321": [
                            "V - Convocação",
                            "PRAINHA SOCIEDADE AGRO - INDUSTRIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.050.238/0001-80 - NIRE Nº 33.3.0012194-3\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convidamos os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizarem-se na Avenida Rio Branco, nº 116, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no próximo dia 30 de abril de 2013, às 10h00min, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: a) Em Assembléia Geral Ordinária: I - Examinar, discutir e votar o Relatório dos Administradores, suas contas e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas das Notas Explicativas relativas ao exercício findo em 31/12/2012, II - destinar o Resultado apurado no Exercício findo naquela data, III - Eleger os membros do Conselho de Administração, IV - Fixar a remuneração global anual dos Administradores da Companhia. b) Em Assembléia Geral Extraordinária: I - Outros assuntos de interesses da Companhia. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2013. Luis Fernando Junqueira Borges - Presidente do Conselho.\r\n\r\nId: 1482321"
                        ],
                        "1483467": [
                            "V - Convocação",
                            "ISPM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.439.566/0001-75\r\n\r\nNIRE 33.208.039.144\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO DE SÓCIOS. Ficam convocados, pelo presente edital, todos os sócios da ISPM Serviços de Informática Ltda. (“Sociedade”) a se reunirem em Reunião de Sócios, a ser realizada no dia 17/5/2013, às 10:00 horas, na sede da Sociedade, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, Avenida das Américas, 700, Bloco 3, Salas 218, 219 e 220, Barra da Tijuca, CEP 22640-100, com a seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores da Sociedade, (ii) deliberar sobre o balanço e o resultado econômico da Sociedade; e (iii) eleger a diretoria da Sociedade. Rio de Janeiro, 24 de Abril de 2013. João Carlos dos Santos Silva e Bruno Ferraz Musa, sócios.\r\n\r\nId: 1483467"
                        ],
                        "1481685": [
                            "V - Convocação",
                            "MEDIDATA INFORMÁTICA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 15.109.770/0001-44 - NIRE 33.3.0001638-4\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Aos acionistas da MEDIDATA INFORMÁTICA S/A: Ficam convidados os senhores acionistas da MEDIDATA INFORMÁTICA S/A (“Companhia”), a reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada na sede da Companhia, à Avenida Afonso Arinos de Melo Franco, 222, Rio de Janeiro, RJ, no dia 30 de abril de 2013, às 14:00h, a fim de deliberarem a respeito das seguintes matérias constantes da ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2012; (ii) deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31.12.2012 e a distribuição de dividendos, se aplicável; (iii) elaborar proposta de alteração do Estatuto Social da Companhia para reformular o item (iv) do Parágrafo Terceiro do artigo 30 no que tange ao quorum de deliberação para a aquisição e disposição de ativos nas operações entre coligadas; e (iv) outros assuntos. Os acionistas poderão ser representados na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária por procuradores, na forma do artigo 126, da Lei nº 6.404/1976. Rio de Janeiro, 27/04/2012. Ass. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1481685"
                        ],
                        "1483283": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NORTEC QUÍMICA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 29.950.060/0001-57\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO\r\n\r\nNORTEC QUÍMICA S.A. torna público que recebeu da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias a Autorização para Supressão Vegetação nº 001, sendo emitida em 27 de março de 2013, com validade até 27 de março de 2014, que autoriza a suprimir 49 (quarenta e nove) espécimes vegetais, na Rua 17, nº 200, Xerém, Distrito Industrial - 4º Distrito do Município de Duque de Caxias, referente ao processo SMMA nº 004756/2013, assim como o inventário arbóreo nele contido.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n305079-02\r\n\r\nId: 1483283"
                        ],
                        "1483197": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FLEURY S.A.\r\n\r\nCNPJ: 60.840.055/0289-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFleury S.A. CNPJ: 60.840.055/0289-07, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN21307, com validade até 20 de dezembro de 2017, para operar Laboratório de Analises Clinicas, na RUA ABDO FELIPE, Nº 123, ANO BOM, município de BARRA MANSA. (Processo nº: E-07/504712/2010).\r\n\r\nId: 1483197"
                        ],
                        "1481552": [
                            "V - Convocação",
                            "ZÍNIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 05.851.532/0001-56\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convidados os acionistas da Cia. a se reunir no dia 30/04/13, às 18h30, na sede social localizada na Praça Pio X, nº 98, 9º andar/parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para deliberar sobre: (a) o relatório da administração e as demonstrações financeiras relativos ao exercício de 2012; (b) o resultado do exercício de 2012; e (c) a remuneração dos Administradores. Rio de Janeiro, 19/04/13. Diretoria. \r\n\r\nId: 1481552"
                        ],
                        "1481498": [
                            "V - Convocação",
                            "Assembléia Geral Extraordinária - Convocação: Ficam convocados os Senhores Acionistas desta sociedade para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na sua sede social, na Av. Brasil, nº 3.666, Rio de Janeiro/RJ, às 13:00 horas do dia 06 de maio de 2013, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: - Deliberar, nos termos do Artigo 122, inciso IX, Parágrafo Único da Lei 6.404/76, sobre o ajuizamento de Pedido de Recuperação Judicial pela Companhia. Os acionistas, seus representantes legais ou procuradores para participarem da Assembleia deverão observar as disposições previstas no Artigo 126 da Lei 6.404/76, apresentando documento hábil de sua identidade e comprovante da qualidade de acionista da Companhia expedido por instituição financeira depositária ou por agente de custódia. Rio de Janeiro/RJ, 18 de abril de 2013. Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1481498"
                        ],
                        "1482349": [
                            "V - Convocação",
                            "PÃO DE AÇÚCAR EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS S/A\r\n\r\nCNPJ 42.274.233/0001-22\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO/E que serão realizadas simultaneamente na sede da companhia na Av. Pasteur, 520 nesta cidade às 16h do dia 30/04/2013, com a finalidade de deliberarem sobre os seguintes assuntos: Em AGO: a) Exame e votação do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2012; b) Apreciação e destinação do Resultado do Exercício; c) Fixação dos honorários da diretoria; d) Assuntos gerais. Em AGE: a) Eleição do Conselho Consultivo; b) Fixação dos Honorários do Conselho Consultivo; c) Aprovar aumento de capital; d) Assuntos Gerais. RJ, 19/04/2013. Maria Ercilia Baker Botelho Leite de Castro - Diretora Geral.\r\n\r\nId: 1482349"
                        ],
                        "1481445": [
                            "V - Convocação",
                            "IMOBILIÁRIA CARUMBÉ LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 27.693.993/0001-80 - NIRE 33.2.0065278-5\r\n\r\nEdital de Convocação - Reunião de Sócios. Ana Helena Barbará, na qualidade de sócia no exercício da gerência, torna pública a convocação de todos os sócios da Imobiliária Carumbé Ltda. para a Reunião de Cotistas da Sociedade que se realizará no dia 30 de abril de 2013, a partir das 18h, na sede da empresa, na Av. Almirante Barroso, nº 97 sala 601, Rio de Janeiro, RJ, para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1- Inclusão de sócios por sucessão de sócio falecido; 2- Adaptação do contrato social do novo Código Civil; 3- Conversão do capital social de cruzeiro para reais; 4- Nomeação de novo sócio gerente; 5- Inclusão de cláusula contratual que autorize a exclusão de sócio por justa causa; 6- Consolidar o contrato social. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2013. Ana Helena Barbará.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n304870-02\r\n\r\nId: 1481445"
                        ],
                        "1482339": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA CAMINHO AÉREO PÃO DE AÇÚCAR\r\n\r\nCNPJ 33.229.410/0001-68\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO/E, que serão realizadas simultaneamente na sede da companhia na Av. Pasteur, 520 nesta cidade às 18h do dia 30/04/2013, com a finalidade de deliberarem sobre os seguintes assuntos: Em AGO: a) Exame e votação do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2012; b) Deliberação da proposta da diretoria para destinação dos lucros auferidos no exercício; c) Fixar os honorários da Diretoria; d) Assuntos gerais. Em AGE: a) Eleger o Conselho Consultivo; b) Aprovar aumento de capital; c) Fixar os Honorários do Conselho Consultivo; d) Assuntos Gerais. RJ, 19/04/2013. Maria Ercilia Baker Botelho Leite de Castro - Diretora Geral.\r\n\r\nId: 1482339"
                        ],
                        "1482490": [
                            "V - Convocação",
                            "EDEN COUNTRY DO BRASIL\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 42.590.489/0001-49 \r\n\r\nConvocação - Ficam convidados os senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária na sede social, na Av. das Américas nº 500 - Bloco 18, Loja 104 - parte, nesta cidade, às 15 horas do dia 02 de maio de 2013, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame das Contas da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31.12.2012; b) sobre a destinação dos resultados do exercício; c) eleger os membros da Diretoria; d) fixar os honorários da Diretoria. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2013. Ass.: Diretoria.\r\n\r\nId: 1482490"
                        ],
                        "1482520": [
                            "V - Convocação",
                            "A! BODYTECH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 07.737.623/0001-90 - NIRE 33300277251\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Senhores Acionistas convocados para as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Companhia a serem realizadas no dia 02 de maio de 2013, às 10 horas, na sede social localizada na Rua Guilhermina Guinle, nº 272 (parte), Botafogo, Cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. Assembleia Geral Ordinária: a) examinar, discutir e votar as contas dos administradores e das demonstrações financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; b) examinar, discutir e votar a proposta de destinação dos resultados; e c) eleger os membros do Conselho de Administração; II. Assembleia Geral Extraordinária: a) examinar, discutir e votar a proposta de plano de opção de compra de ações da Companhia para seus executivos; e b) examinar, discutir e votar a remuneração global dos administradores. Os documentos pertinentes às matérias a serem debatidas na Assembleia Geral Ordinária e Assembleia Geral Extraordinária encontram-se à disposição dos acionistas, a partir desta data na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2013. Alexandre Accioly Rocha - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1482520"
                        ],
                        "1481663": [
                            "V - Convocação",
                            "VILA VELHA S.A. - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.280.531/0001-46 - NIRE nº 33.3.00013351\r\n\r\nConvoco os Srs. acionistas da Vila Velha S.A. - Administração e Participações (\"Companhia\") a se reunirem na sede da Companhia, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Araújo Porto Alegre, nº 36, 4º andar - parte, às 14h00 do dia 29 de abril de 2013, em Assembleia Geral Ordinária com a seguinte ordem do dia: (i) discutir, examinar e votar as contas da administração e as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; (ii) deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício; (iii) eleger os membros da Diretoria; e (iv) fixar a remuneração anual global dos administradores da Companhia. Os Srs. acionistas da Companhia poderão participar da assembleia pessoalmente ou por meio de procurador devidamente constituído, observado o disposto no art. 126, da Lei 6.404/76. As informações e documentos relativos às matérias constantes da ordem do dia estão à disposição dos Srs. acionistas da Companhia na sua sede social, no endereço acima indicado. São Paulo, 18 de abril de 2013. José Octávio Vianello de Mello - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1481663"
                        ],
                        "1482513": [
                            "V - Convocação",
                            "ACCIOLY FITNESS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.535.521/0001-92 - NIRE nº 33.3.0028308-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Senhores acionistas da ACCIOLY FITNESS PARTICIPAÇÕES S.A., convidados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada às 16:00 horas do dia 02 de maio de 2013, na sede social da Companhia localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Pirajá nº. 407, sala 904, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Em Assembléia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração, referentes ao exercício encerrado em 31.12.2012; e (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31.12.2012; Permanecem à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, toda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembléia Geral Ordinária. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2013. LUIZ CARLOS COSTEIRA URQUIZA - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1482513"
                        ],
                        "1482391": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURÍSTICOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.422.594/0001-17\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convidados os Senhores Acionistas da Brasturinvest Investimentos Turísticos S/A a se reunirem em AGO, que será realizada na sede social da Cia., na Av. Atlântica, nº 2964, Copacabana, Rio/RJ em primeira convocação, às 17hs, no dia 30/04/2013, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2012, b) Deliberação sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos, e c) Assuntos de interesse geral. AVISO AOS ACIONISTAS - Brasturinvest Investimentos Turísticos S/A comunica que se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social da Companhia, na Av. Atlântica nº 2964, Copacabana, Rio/RJ, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício financeiro encerrado em 31/12/2012. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2013. A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n304821-02\r\n\r\nId: 1482391"
                        ],
                        "1482427": [
                            "V - Convocação",
                            "BNETWORK PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.617.648/0001-50 \r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocação dos acionistas da Bnetwork Participações S.A. a se reunirem em AGOE em 1ª convocação em 26/4/13, às 16h, por conferência para em AGO (i) discutir e aprovar o relatório da administração e as demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/12; (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31/12/12; (iii) deliberar sobre a eleição dos membros do Conselho; (iv) deliberar sobre a fixação da remuneração dos Diretores. Em AGE (i) deliberar a conversão de AFACs celebrados com a sócia EAX Participações S.A. em mútuos. RJ, 18/4/13. Everson Lopes. Presidente do Conselho.\r\n\r\nId: 1482427"
                        ],
                        "1482431": [
                            "V - Convocação",
                            "HIDROTERRA S/A ENGENHARIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.007.865/0001-39\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. HIDROTERRA S/A ENGENHARIA E COMÉRCIO Convidam os Srs. Acionistas, a se reunirem no dia 23/05/2013 às 08:00 hs na sede da empresa à Rua Pinto Coelho Junior, 22/101, Rio Bonito RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Exame, discussão e votação do relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras, referente aos exercícios encerrados em 31/12/2011 e 31/12/2012; 2) Aprovar o resultado dos exercícios e suas destinações; 3) Outros assuntos de interesse geral da sociedade. Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da empresa, os documentos a que se refere o art. 133 da lei 6.404/76, ref. ao exercício encerrado em 31/12/2011 e 31/12/2012. A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n304999-02\r\n\r\nId: 1482431"
                        ],
                        "1481577": [
                            "V - Convocação",
                            "ROCHA MIRANDA FILHOS S/A \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E PARTICIPACÕES\r\n\r\nCNPJ 33.131.996/0001-23 - NIRE 3330012853-1\r\n\r\nConvocação. Convidamos os Srs. Acionistas a se reunirem na sede social, situada Av. das Américas, 1650/bl. 2, sala 312, Barra da Tijuca, RJ, às 11h. em 1ª convocação e às 11:30h. em 2ª convocação, no dia 30/04/13, em AGO, a fim de deliberarem sobre as seguintes Ordem do Dia: 1) AGO: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/12; b) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; c) Fixação dos honorários da diretoria para o exercício 2013; d) Eleição do Conselho Fiscal; e) Assuntos gerais. RJ; 19/04/13. Diretoria: Octavio Rocha Miranda de Oliveira Sampaio.\r\n\r\nId: 1481577"
                        ],
                        "1481522": [
                            "V - Convocação",
                            "Assembléia Geral Extraordinária - Convocação: Ficam convocados os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que terá lugar na sede social da Companhia, na Av. Chrisóstomo Pimentel de Oliveira, nº 2.651, Pavuna, Rio de Janeiro/RJ, em 6 de maio de 2013, às 11:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: - Deliberar, nos termos do Artigo 122, inciso IX, Parágrafo Único da Lei 6.404/76, sobre o ajuizamento de Pedido de Recuperação Judicial pela Companhia. Os acionistas, seus representantes legais ou procuradores para participarem da Assembleia deverão observar as disposições previstas no Artigo 126 da Lei 6.404/76, apresentando documento hábil de sua identidade e comprovante da qualidade de acionista da Companhia expedido por instituição financeira depositária ou por agente de custódia. Rio de Janeiro/RJ, 18 de abril de 2013. Antonio Joaquim Peixoto de Castro Palhares - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1481522"
                        ],
                        "1481550": [
                            "V - Convocação",
                            "Assembleia Geral Extraordinária - Convocação: Ficam convocados os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que terá lugar na sede social da Companhia, na Rua do Passeio, 70, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, em 6 de maio de 2013, às 17:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: - Deliberar, nos termos do Artigo 122, inciso IX, Parágrafo Único da Lei 6.404/76, sobre o ajuizamento de Pedido de Recuperação Judicial pela Companhia. Os acionistas, seus representantes legais ou procuradores para participarem da Assembleia deverão observar as disposições previstas no Artigo 126 da Lei 6.404/76, apresentando documento hábil de sua identidade e comprovante da qualidade de acionista da Companhia expedido por instituição financeira depositária ou por agente de custódia. Rio de Janeiro/RJ, 18 de abril de 2013. Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1481550"
                        ],
                        "1483469": [
                            "V - Convocação",
                            "TERMELÉTRICA SANTA RITA DE CÁSSIA S/A\r\n\r\nCNPJ 10.466.285/0001-04 - NIRE 33.3.0028891-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária: Ficam convocados os Srs. Acionistas da Termelétrica Santa Rita de Cássia S/A (\"Cia.\"), na forma prevista no Art. 124, para se reunirem na sede da Cia., no dia 30/04/13, às 10 hs,, em AGO/E (\"Assembleia\") para deliberação das seguintes matérias que compõem a Ordem do Dia: (i) Aprovação das contas dos administradores e as demonstrações financeiras da Cia. do exercício findo em 31/12/12; e (ii) Alteração da sede da Cia. Os documentos e informações pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembleia se encontram à disposição dos acionistas na sede da Cia. Os mandatos de representação da Assembleia deverão ser recebidos na sede social da Cia., conforme endereço indicado acima, até às 18 hs, do dia 26/04/13. RJ, 19/04/13. José Augusto Ferreira dos Santos - Diretor Administrativo Financeiro - Termelétrica Santa Rita de Cássia S/A.\r\n\r\nId: 1483469"
                        ],
                        "1481614": [
                            "V - Convocação",
                            "AUTOBRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 15.459.083/0001-59 - NIRE 33.3.0030236-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam os acionistas da AutoBrasil Participações S.A. (Cia.) convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 20/05/2013, às 14h, na sede social da Cia., à Av. das Américas nº 500, bl. 19, sala 303 (parte), Barra da Tijuca/RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. as contas da Diretoria, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31/12/2012; e 2. a proposta da Administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31/12/2012 e a distribuição de dividendos. Cumpre ressaltar que os documentos relativos ao item (1) constante da ordem do dia, incluindo aqueles previstos no art. 133 da Lei nº 6.404/76, foram disponibilizados aos acionistas na sede da Cia. em 19/04/2013, sendo publicados nesta mesma data no Jornal Valor Econômico e no Jornal Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. RJ, 19/04/2013. Luiz Cláudio de Souza Alves - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1481614"
                        ],
                        "1481115": [
                            "V - Convocação",
                            "METAL DATA S.A. - MINERAÇÃO E METALURGIA (“Companhia”)\r\n\r\nCNPJ/MF 13.266.833/0001-40 - NIRE 33.3.0029707-3\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam convocados os acionistas da Companhia a se reunirem em AGO no dia 29/04/2013, às 11:00 h, na Av. Rio Branco nº 80, 14º andar, na Cidade e Estado do RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2012; (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2012; e (iii) fixar o montante global anual da remuneração dos administradores da Cia para o exercício social de 2013. Os documentos acima encontram-se à disposição dos acionistas, em horário comercial, na sede social, onde serão recebidos os mandatos de representação na Assembléia até as 18:00 horas do dia 26/04/2013 aos cuidados de Rosana Xavier. RJ, 16/04/2013. Metal Data S.A. - Mineração e Metalurgia - Fersen Lamas Lambranho - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1481115"
                        ],
                        "1481575": [
                            "V - Convocação",
                            "Assembleia Geral Ordinária - Convocação: Ficam convocados os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária que terá lugar na sede social da Companhia, na Rua do Passeio, 70, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, em 6 de maio de 2013, às 10:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; (ii) Fixar os honorários mensais e globais dos Administradores (Conselho de Administração e Diretoria) para o exercício de 2013; (iii) Eleger os Membros do Conselho de Administração, observando-se que nos termos da instrução CVM nº 165 de 11 de dezembro de 1991 (Artigo 3º) é de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo. Os acionistas, seus representantes legais ou procuradores para participarem da Assembleia deverão observar as disposições previstas no Artigo 126 da Lei 6.404/76, apresentando documento hábil de sua identidade e comprovante da qualidade de acionista da Companhia expedido por instituição financeira depositária ou por agente de custódia. Rio de Janeiro/RJ, 18 de abril de 2013. Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1481575"
                        ],
                        "1483475": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S/A\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: AGE: São convidados os Srs. acionistas, a se reunirem em AGE, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, 1092, Arsenal, São Gonçalo, RJ, no dia 09/05/13, às 9 h, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Autorização à Diretoria, na forma do Art. 7 do Estatuto Social, para obtenção do Empréstimo de até R$ 13.000.000,00. b) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 24/04/13. Laboratórios B.Braun S/A. Otto Philipp Braun - Presidente; Neide Miyako Sakamoto Kawabata - Secretária.\r\n\r\nId: 1483475"
                        ],
                        "1483567": [
                            "V - Convocação",
                            "ENECON S/A ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES\r\n\r\nCNPJ 33.830.043/0001-53\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem no dia 06/05/2013, às 11:00 horas, na sede social da Empresa na Av. Ataulfo de Paiva, 135, salas 705 e 706, Leblon, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Tomar as contas dos administradores,examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2012; b) deliberar sobre a distribuição de dividendos;c) fixação de honorários de diretoria; d) outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 24/04/2013. A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n305173-02\r\n\r\nId: 1483567"
                        ],
                        "1483466": [
                            "V - Convocação",
                            "FERROVIA TEREZA CRISTINA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N°. 01.629.083/0001-45\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Conforme previsto no Art. 8º do Estatuto Social da Cia., combinado com o disposto no Art. 123 da Lei 6.404/76, convocamos os Srs. Acionistas para as AGO da Ferrovia Tereza Cristina S/A., a realizar-se em sua sede, na Av. das Américas, 700, Bloco I, sl 306, RJ, às 15 hs do dia 30/04/13, em 1ª convocação, visando deliberar sobre as matérias elencadas no art. 132 da Lei 6.404/76. RJ, 18/04/13. Benony Schmitz Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1483466"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1481442": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COMPLEXO EDUCACIONAL VILAR DOS TELES\r\n\r\nCNPJ 36.563.260/0001-12\r\n\r\nO Diretor do Complexo Educacional Vilar dos Teles, mantido por Complexo Educacional Vilar dos Teles Ltda, situado na Rua Venância Oliveira dos Santos, n° 109, Município de São João de Meriti, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Educação de Jovens e Adultos à Nível Médio, do 2º Semestre de 2010: Igor Miranda Matias. Secretário: Moysés Henrique dos Santos Junior - Registro Nº 2657-SEEC, Diretora: Venância Maria dos Santos Vargas - Registro LP 7502676-DEMEC.\r\n\r\nId: 1481442"
                    ],
                    "1483242": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO SOUZA BARROS DE ENFERMAGEM LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.463.893/0002-80\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM MATRIZ MADUREIRA: 2º Semestre/2006 - Sulamita Silva Pereira. 1º SEMESTRE/2007 - Angelita de Souza Andrade Clemente, Lilian Costa Mendes. 1º Semestre/2009 - Simone Ribeiro Machado. 2º Semestre/2009 - Andreia Cristina Teixeira de Souza, Paula Santana de Gonçalves Dias. 1º Semestre/2010 - Laura Dias Aarão Guimarães, Márcia Cristina Rodrigues Nogueira. 1º Semestre/2012 - Dayanne Ingrid Mendonça da Silva, Julia Conceição da Silva, Tatiane Teixeira dos Santos de Oliveira. 2º Semestre/2012 - Elaine Vieira da Paixão Machado, Luma Cristina Barboza de Oliveira, Selma da Silva Lopes, Suellen de Oliveira Cavalcanti. 1º Semestre/2013 - Aline Cristina Dias Barbosa, Michele do Couto Nascimento. Retificação do D.O 07/12/2012 Página 8 onde se lê 1º Semestre/2008 - Wilca Navarros Barbosa leia-se Wilca Navarro Barbosa. Diretora: Rosane Macedo de Souza - Coren: 80627/RJ. Secretária Escolar: Fátima Araújo Assumpção Registro 147/01/RJ.\r\n\r\nId: 1483242"
                    ],
                    "1482217": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL MANILHENSE\r\n\r\nCNPJ. 30.593.172/0001-87\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES ENSINO MÉDIO - ANO 2012 - TURMA 3001 - Ana Carolina de Souza da Silva, Antonio Carlos Peccini Silva Cristino, Bárbara Carvalho Silva Furtado, Bruna Fernandes da Silva, Bruna Vasconcelos de Oliveira, Caroline da Silva Rego, Claudio Junio Correia Quinze Dias, Crislley de Oliveira Lima, Cristian Batista Bento, Douglas Gomes Rodrigues, Larissia Domingos da Silva, Lygia Emanueli Nobre do Nascimento, Maelly Emiliano da Silva Batista, Mariana de Morais Carrilho, Matheus Carvalho da Silva, Nycolas André Simas Patrinieri, Pâmella Ribeiro Isidorio, Rayane da Silva Souza, Ruan Silva Gaspar, Sarah Rebeka Moreira Alves Pereira, Thalita Lopes da Silva, Thayná Cristine Monteiro Neri, Vinícius Luciano da Silva. Diretora Marlene Henrique de Souza REG. EP.12577-MEC, Secretária Márcia Couto Sardinha Siqueira REG. 1802/86-DAT. \r\n\r\nId: 1482217"
                    ],
                    "1480922": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CARMELITANA\r\n\r\nCOLÉGIO NOSSA SENHORA DO CARMO -T eresópolis/RJ\r\n\r\nCNPJ 16.573.016/0017-90\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DA 3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO- ANO LETIVO: 2012 - Adriana Ribeiro Inacio dos Santos, Bárbara Carracena de Souza, Caio Ivo de Souza Corrêa, Carolina Rocha Vieira Lapa, Daniela Ferreira Leandro, Gabriel Lagoa Duarte, João Pedro da Silveira Guimarães, Lívia de Oliveira Mattos Ribeiro, Maria Carolina de Almeida Maia, Marianna de Lira Brennand, Rafael Bruno Morais Neves, Raquel Gonçalves Cavalcante Norte, Rayan Namorato Barros, Roberto Carlos Freitas Nobre Junior, Vitória Fontoura de Siqueira, Yasmin Siqueira Gonçalves. Secretária: Maria Ines Ferreira da Silva- Reg. nº 2105/88-SEEC/RJ. Diretora: Claudia Bach Ferreira Guarilha- Reg. nº 00910/05-3 -MEC-UFF \r\n\r\nId: 1480922"
                    ],
                    "1481708": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL LIBANO BRASILEIRO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 29.685.179/0001-40\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Libano Brasileiro, mantido por Centro Educacional Libano Brasileiro Ltda, situado na Av. Joaquim da Costa Lima, 6402 - Wona - Belford Roxo-RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes: Ensino Médio (Regular) - Ano: 2008 - Turma: 3001/Diurno - Hugo Silva do Carmo; Priscila Ramos da Silva; Rafael Felismino Trindade. Ano: 2009- Turma: 3001/Diurno - Jeanne Vilela da Silva. Ano: 2010- Turma: 3001/Diurno - Carla Melissa Claudino da Silva dos Santos; Crislene Santana Rodrigues da Silva. Ano: 2011- Turma: 3001/Diurno - Ellen Ribeiro Lima; João Henrique Gomes de Sousa Junior; Tailane Larissa Fimiano Silva; Vivian da Silva Cabral. Educação de Jovens e Adultos (Ensino Fundamental ) - 1º Semestre/2009 - VIII Fase - Fernanda Miranda Ferreira. Educação de Jovens e Adultos (Ensino Médio) - 1º Semestre/2008 - Glaydes de Souza Dias. 2º Semestre/2008 - Adriana Maria de Assis; Milene Aparecida dos Santos Ramos; Rosilene de Souza Adão Conceição; Wellington Alberto de Oliveira Lima dos Santos. 2º Semestre/2010- David Silva Pires; Isismara Freire de Aguiar; Fernanda Miranda Ferreira. 1º Semestre/2011- Tamires Mendonça da Silva. 2º Semestre/2011 - Adriana da Cruz Rosa; Davidson Amorim Ferreira Lima; Douglas Ghioto Silva Felix; Douglas Silva Duarte; Ezequiel Soares Amancio. Diretor: Francisco Gomes Ferreira - Reg. 13.660 - MEC - investidura Ofício nº 538-DAT; Secretária: Niceia Oliveira dos Santos - investidura Of. E/COIEE nº 504.\r\n\r\nId: 1481708"
                    ],
                    "1481769": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO EUCARÍSTICO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BENEFICENTE \r\n\r\nSÃO JOSÉ\r\n\r\nCNPJ: 28.979.128/0001-68\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio - 2012 - Turma 3101: Álan Siqueira Gomes; Annanda Viana Bazilho; Bruno dos Santos Lima Ribeiro; Caio Cesar Gomes dos Santos; Camila Viana Ferreira Lessa; Carolina Berenger Patrão; Carolina Fávaro Pettersen; Douglas Bruno Gomes; Ellen de Azevedo Nunes; Fábio Carlos da Silva Barreto Júnior; Gabriel de Souza Costa; Gláucio Ardo de Souza Júnior; Ígor Gomes Manhães Cosendey; Igor Gonçalves dos Santos; Isabela Cristina Monteiro de Lira; Jayme Valadares Nogueira Neto; Lara Helena Cardoso da Silva; Leonardo Fagundes Benevides; Lorran da Silva Sales; Luana Marques Vieira; Lucas Akio Gomes Gushiken; Luís Antônio Monteiro Maciel Henriques; Luísa do Carmo Teixeira; Maria Cecília Simões Riscado de Castro; Maria Luisa Iraola Costa Figueira de Mello; Matheus Emidio da Silva Azevedo; Matheus Ferreira Alves Belo; Natalia Costa Peixoto; Rádja Matos da Silva; Raphael D' Siqueira; Rayane de Almeida Fonseca; Sergio de Azevedo Almeida Filho; Thays Terra Ferreira; Vitor Macabu de Moraes.Turma 3102: Ana Carolina Carvalho Freire; Ana Carolina Viveiros Piedade; Ana Letícia de Melo Durão; Andrezza Barreto Siqueira; Bárbara Barcelos da Silva Ribeiro; Bárbara Vieira Rodrigues Carneiro; Blenda dos Santos Pinheiro; Carine Coutinho da Cruz; Cassiano de Miranda Costa; Erikson Matheus Ribeiro da Silva Rangel; Ian Mouta Pessanha; Isadora Queiroz Santos; João Gabriel Mello Barcelos; João Vitor Franco Nunes Pessanha; Johann Abdon Barcelos Cabral; Kherollayne de Oliveira Rangel Koch; Leticia Magalhães de Freitas; Lorena Quitete Carvalho; Lucas Barros Moço; Maiara dos Santos Rodrigues; Maria Clara de Azeredo Ribeiro; Maria Clara Teixeira Balbi Ribeiro; Rhaysa Moté Oliveira; Rita de Cássia da Silva dos Santos; Rodolfo Paes da Silva Monteiro; Sara Ester Haddad de Paula; Thamiris de Souza Santos; Thauan Joviniano Chagas; Thiago Gama de Oliveira; Thiago Machado dos Santos Barreto. CONCLUINTES: Ensino Médio - 2013 - por Progressão Parcial: Clarice Nunes Rosa Junger; Estéfany Ribeiro Andrade; Maria Zilda Santos Galaxe; Matheus de Souza Barreto; Pedro Dias Gonçalves da Silva; Tayná Barreiro Vasconcelos; Roberto Medeiros da Costa Júnior. Ass.: Angela Maria Emanoel Soares - Secretária, Matrícula nº 311/2001 FAFIC/RJ, Pe. Gilson da Silva Motta - Diretor, Matrícula nº 061 ISECENSA/RJ.\r\n\r\nId: 1481769"
                    ],
                    "1482284": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL PODIO LTDA \r\n\r\nCNPJ - 07.067.922/0001-65\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Pódio, situado a Avenida Getúlio de Moura, 392 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, com reconhecimento do CEE/RJ através do Parecer 093/2011, Torna Pública a Relação de Alunos Concluintes do EJA - Educação de Jovens e Adultos a Distância: Concluintes do Ensino Médio - 2011 - 1º Semestre - Adriana da Silva Pires, Adson Correia Lopes, Alecio Pereira da Silva, Alex Francisco de Souza, Alexandre Farias Cruz, Alexandre Maia Silveira, André Felipe Marchinski, Andre Moreira, Andrêssa Maria dos Santos Souza, Antonio Carlos Barbosa Costa, Antonio Edson Pillotto, Antonio Marcos Torres dos Santos Paz, Caio César Marques da Silva, Carolina Cohen de Oliveira Campos, Célia Regina Xavier dos Santos, Cidileia Silva Santos de Souza, Davi Donizete de Oliveira, Douglas Correa da Silva, Elisabete Gobati Ramos Almeida, Emanuela Gleidiane de Souza Corrêa, Emerson Ferreira Mitigo, Evandro Bazilio, Fernando Vinicius dos Santos, Filipe Sardinha Pupo, Flavio Ferreira da Silva, Florislay Bento Palmeira, Francisca Taiza Pinheiro, Geci de Fatima de Oliveira Stoqueiro, Guilherme Mano Tamarozzi, Henrique Machado Baptista, Heverton Nery Queiroz, Hiago Manoel Neves Chagas, Ivany da Silva, Jairo Santos Rosa, Janaine Januario Ferreira da Silva, Johnny Brito Xavier, Jorge Luiz Arruda Arcega, José Luiz Barbosa dos Santos, Juliana Silva, Julio Cesar de Oliveira Padilha, Karla Carvalho França, Lenildo José de Oliveira, Luciano Hudson Coêlho, Luiz César Agripino de Lima, Marcelo Pires Machado, Murilo Vieira Santos, Neemias Evangelista de Mello, Nélio César de Lima Almeida, Oswaldo Meneguette Junior, Patricia Almeida Corrêa, Renan Henrique dos Santos Rodrigues, Rennan Gentile, Robson Elon da Silva, Sheila da Mota Silva, Simone Alves da Costa Monteiro, Vinícius Dalberto Martin, Wagner Souza dos Anjos. 2012 - 1º Semestre - Alexandre Monteiro dos Santos, Aline Kauane da Silva de Almeida, Ana Flávia de Azevedo, Ana Paula Morato da Silva, Anderson Peres Rodrigues, André Ricardo Rabelo, Bruna Nunes Soares, Cláudio Francisco da Silva, Egina Noema Ribeiro de Araujo, Elisete do Espírito Santo Martins Franklin, Gilmara Cardoso dos Santos, Glauber Montenegro, Gleison Paulo Neri, Jhonatã Araujo de Oliveira, Johny da Silva Cabral Gonçalves, Jorge Antonio Vieira Filho, Jorge Luiz Costa de Oliveira, José Carlos de Souza Junior, José Ricardo Barbosa Machado, Josemar da Silva Barros, Juliana Sérgio, Laudiceia Brunow Soares, Leandro Luís de Souza, Lécio Pereira do Nascimento, Lucas Moreira Lourenço, Luis Ignacio de Azevedo Guerreiro Marques, Marcelo Rosa de Araujo, Marcia do Nascimento Silva, Marco Antonio da Costa Freire, Marcos Antônio dos Santos Silva, Mateus da Costa Frassi, Mateus da Costa Frassi, Michele Cunha de Souza, Otávio Micheletti Carneiro, Paulo Roberto Ferreira Lima, Paulo Sergio Nunes dos Santos, Peterson Luciano de Souza Alves, Rafael de Sá Severino, Rita de Cassia Nascimento , Rogerio Narciso dos Santos, Valdinei do Espirito Santo, Valéria Getaruch Louver, Wilner Soares D'Oneill. Secretaria: Viviane de Oliveira de Souza - Reg 898610. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Reg 46543. \r\n\r\nId: 1482284"
                    ],
                    "1480193": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SÃO JOSÉ IMPERADOR LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ -11.243.124/0001-14\r\n\r\nO Diretor do Colégio São José Imperador, situado na Rua do Imperador, 720 - Petrópolis/RJ, torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio em 2012: Alerrandra da Cruz Cabral; Amanda da Costa Frias Queiroz; Ana Beatriz Ramadas da Cruz; Ana Carolina Beck; Ana Carolina de Paula Mendonça; Ana Luiza de Souza-Santos e Menezes; Ana Victoria Kozlowsck Bello Braga; Andressa de Souza Santos; Anik Evelyn Schelble; Antonio Flavius Kronemberger Costa; Barbara Straub Loureiro Rodrigues; Beatriz Lima Azevedo dos Santos; Beatriz Turba Morais; Beatriz Vargas Rocha; Bernardo Kochem Santos; Bruno Dutra Franco; Bruno Prata Dias; Caio Saldanha Scharbert; Carolina Justen de Souza; Carolina Warwar Pereira Jeronymo; Caroline de Queiroz Fernandes; Cecília Braga de Souza Pereira; Clarissa Salerno Winter Tavares; David Chipana Huamaní; Dayane Mattos Alves da Silva; Deise Lopes Schmidt; Derick Fernandes de Lemos; Eliza Pinho Kronemberger; Felipe Bassan Rodrigues; Fernanda Pellegrini Pullig de Carvalho; Flávia Sarmento Cataldo Medeiros; Francisco Paixão; Guilherme Quintella Alves; Hanah Mendes Barroso; Henrique Gonçalves Mundstein; Isabela Motta Funger dos Reis; Isabella Mariano Esteves; Isabelle da Silva Carvalho; Julia Barbosa Veiga Becker; Julia Beatriz de Andrade Goralski; Júlia D' Aiuto Eckhardt Xavier; Juliane Merenciano Gambôa; Julio Raposo Treitler; Kamila Mendes Malheiros; Lorena Cristina de Oliveira Lelis; Lorran Amaral Kasesky; Lucas da Silva Périco Araujo; Lucas Silva Rocha Afonso; Luiza Fragelli Monteiro de Castro Mello; Luiza Soares de Freitas; Luna Victoria Cordeiro Duarte; Magdiel Stopa Pessata do Nascimento; Malaquias Wanderley Romualdo; Maria Clara Cruz Matias; Maria Clara Daniel; Maria Eduarda Ambrosio Wigg; Maria Paula de Jesus Souza Marinho; Mariana Chagas Nunes; Mariana Couto Lois Gonzalez; Mariana Pizzi Espindola; Matheuz Catrinck Lara; Mayara Stephanie Pinho Esteves; Narjara Aparecida Coleta Costa; Natália de Oliveira França de Carvalho; Natalia de Paula Possas; Natália Taiane Ferreira Cunha; Nathã Coelho Soares; Nathalia da Costa Marques; Nathália de Sá Mayworm; Pâmela de Castilho Ferreira ; Paola Gamarano de Souza; Paula Muniz Fagundes; Paulo Victor Ferreira Ribeiro; Pedro Paulo Gonçalves Filho; Rafael de Souza Nogueira; Rebeca Borges Moura; Samira Egydio de Oliveira Pacheco; Taís de Almeida Magalhães; Thaís de Oliveira Cardoso; Thaís dos Santos da Costa; Thaís Filgueiras Funchal; Thais Mendonça Tavares dos Santos; Thais Munstein de Oliveira; Thaís Sixel Rispoli Amaral; Thayná Cerqueira Carvalho; Thaynara Cleveland Tonhoqui; Thaysa Lima Carvalho; Thel dos Santos Martins; Thiago de Araújo Rabello; Victória Bento da Rocha; Vitor dos Santos da Silva; Vitoria Ambrosio Dias; Xênia Dionisio Rodrigues; Yasmin Agassis Weinem; Yasmin Egidio Ferreira de Santana. Diretor: João Domingos D'Angelo Mesquita Reg. nº 3255/MEC; Secretária: Andréa Nassur de Oliveira Reg. nº 000559/SEE.\r\n\r\nId: 1480193"
                    ],
                    "1481352": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SANTA MÔNICA CENTRO EDUCACIONAL-BENTO RIBEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33.850.421/0009-18\r\n\r\nO Diretor do Santa Mônica Centro Educacional - Unidade: Bento Ribeiro, mantido por Lar dos Meninos, situado na Rua Divisória, Nº 79 -Bento Ribeiro - Município do Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação dos concluintes do ano letivo de 2012. Ensino Médio - Adriano da Nobrega Teixeira, Andrey Mathias de Abreu Guerra, Beatriz Alves Pimenta Ambrozio, Bianca Salgado da Silva, Carolina Antunes Dias Dargam, Carolina Goulart Gama Barboza, Caroline Campos de Azevedo, Daniel André de Sousa Santana, Daniel Germano de Sousa Pilar, Davi Rodrigues da Silva Correa, Desirre Damiana Soares dos Santos, Diego Alves da Silva Borges, Esther de Oliveira Silva de Almeida, Felipe Barreto Martins de Carvalho, Gabriel de Souza Pinheiro, Gabriel Luiz Campos Guimarães, Gleice Conceição Santos da Silva, Guilherme Aníbal Menezes Cabral, Jéssica Torres Guimarães Bezerra, Johnny Pires Estevam, Karen Oliveira de Castro, Lais Pimenta Di Salvio, Lucas Barros Correa da Silva, Lucas Marçal Leonel, Marcelo Nunes Junior, Maria Eduarda de Souza Gonçalves, Maria Ester Reis Martins, Mariana Christina Cardoso Moreno, Matheus Mendes da Silva Pereira, Mauricio Campos Drummond, Mayara Marinho de Melo Fernandes, Milena Lago Fontes, Patrícia Marques Silva, Paulo Soares da Costa, Rainá Pellito de Mello, Raissa Santos Pastura, Rayanne Coutinho Oliveira de Moraes, Rayanne da Silva Vargas, Renato Carlota Saragoça, Rodolfo Mantovany de Oliveira, Ruth Elen Oliveira de Melo, Suzane Helen Maciel Costa, Thainá Lorrane dos Santos Moraes, Thais Corrêa Silva, Victor Hugo Massa Miranda da Silva, Yasmim dos Santos Viana, Yuri da Silva Ribeiro. Ensino Médio - 1977 - Margareth Ferreira Assumpção. Técnico em Informática 2012 - Andrey Mathias de Abreu Guerra, Davi Rodrigues da Silva Correa. Diretor: Luiz José Marques - Reg. 2564MEC. Secretária:Delma G. P. Souza - Reg.1419 SEE.\r\n\r\nId: 1481352"
                    ],
                    "1480005": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA ELITE DE ENSINO-UNIDADE VILA VALQUEIRE\r\n\r\nCNPJ: 14.011.425/0008-87\r\n\r\nA Diretora do Sistema Elite de Ensino-Unidade Vila Valqueire, mantido pelo Elite Vila Valqueire Ensino Médio SA, situado na Avenida Jambeiro, nº641-Vila Valqueire, Município do Rio de Janeiro. Torna pública a relação dos Concluintes do Curso Ensino Médio, em 2010: Barbara de Oliveira André dos Santos, Fabiane Soares de Britto, Felippe Augusto Machado Viana. Torna pública a relação dos Concluintes do Curso Ensino Médio, em 2012: Alécio Guimarães, Aline Soares Vieira, Alouysi Marianny Martinez, Amanda Affonso da Silva, Amanda Bernardes Abreu da Silva, Amanda Soares Cruz, Ana Carolina Moreira Maciel, Ana Carolyne Mecenas Nascimento, Ana Cristina Vieira da Silva, Andressa de Mendonça Gonçalves Pinto, Anna Caroline Lima de Nascimento, Antonio Pedro Lopes Videira, Anna Gabrielle Monteiro Carneiro, Andreza Martorelli Mattos, Annelise do Nascimento Guimarães, Bárbara Helena Magalhães Rodrigues, Beatriz do Nascimento Castello, Bruna dos Santos Meyer, Bruna Ferreira de Carvalho, Bruna Rodrigues Duarte, Bruno Ferreira Cardoso, Bruno Marlon da Silva Menezes, Bruno Silva Rocha, Caio Barbosa Fernandes Camarinho, Caio Lopes Roncato, Caio Miranda de Oliveira, Caio Senise Amorim Nunes da Silva, Camila de Luna Leite, Cristiane Vieira Ribeiro de Oliveira, Daniel Gomes de Lima Freira Junior, Daniel Lopes Ventura, Daniel Santana dos Santos Silva, Daniel Senna Dias, Desirée dos Santos da Mota, Desiree Laranja dos Santos, Douglas Oliveira Pinto da Cruz, Eduardo Pinguelli de Magalhães Almeida ,Erick Gonçalves Garcia, Fábio Azevedo Khaled Abdel Rahman, Felipe Cassiano Dantas Perrot, Frederico Octávio Rodrigues de Carvalho, Gabriel Christ Cordeiro Gonçalves, Gabriel Ferreira Vasques, Gabriel Ramalho Hoffmann, Gabriel da Silva Couto Borges, Gabriel Tapajós Bentes Corrêa, Gabriel Teixeira Coriolano, Gabriela Rodrigues Monteiro, Gabriella Maia de Carvalho, Gabriella de Freitas Vieira, Gabrielle Elias Moraes, Gian Selmo de Araújo Silva, Giovana Previliato Ribeiro, Giovane Carneiro Caon, Grazielle Sapienza Alves da Silva, Guilherme Xavier Fernandes, Gustavo Matheus Teixeira da Silva, Hayron Cristopher Rodrigues de Menezes, Hebert Paschoal de Freitas, Henrique Luiz de Oliveira Alves, Hugo Góes Adriano, Iago Souza de Carvalho, Ingrid Brandão Rodrigues, Isaac Melo Rocha de Carvalho, Isabel Cristina Marlasca Fernandes Lima, Isabel Ferreira Rodrigues da Costa, Isabela Akemi Kina, Isabele da Costa Silva, João Pedro da Costa Rangel Simões, John Corey Leroux da Rocha, José Antônio Guerra Ribeiro Junior, Josep Martorelli Neto, Joyce Alves do Nascimento, Juan Carlos Gonçalves Moura da Silva, Júlia de Araujo Koplowitz Bento, Júlia de Medeiros Cotrim, Júlia de Oliveira Rosa Costa, Juliana Costa Carrilho, Juliana da Costa Cruz, Juliana Drumond Viter, Juliana Lage Pinheiro, Julliana Peres do Nascimento, Julliana Vieira Coutinho, Karine Casé Miranda, Kyanne Santiago de Carvalho, Larissa Emilia Lemos de Sá, Leonardo Guerra Vieira, Leonardo Rojas Silva de Abreu, Lohana de Albuquerque Campelo, Lohayne de Andrade Ulrichsen, Louise Silva de Moraes, Luan Martins Ferreira, Luana Fontes Augusto Oliveira, Luanda Fernandes de Andrade, Lucas Andrade Matos de Oliveira, Lucas Berenguer Maia, Lucas Berto Xavier Antunes da Silva, Lucas Mateus de Oliveira Luz, Lucas Martins Candido dos Santos, Lucas Oliveira Machado, Lucas Ramos Facci, Lucas Vargas de Oliveira, Luis Felipe de Pinho Bastos Ferreira, Luis Henrique Magalhães Alves, Luiz Eduardo Mendes de Freitas, Luiza Cerqueira Alves, Lycia Silva e Braga, Malu Mesquita Garcia, Manoela Rita de Cássia Gomes, Marcelle Maravilha Dias, Marcello Antonio Duarte Gentile, Marcus Phillipe Antunes Ramos, Maressa de Souza Santos, Maria Carolina Gama da Silva Neves, Mariana Oliveira Rosset, Matheus Caetano de Lima Cirne Maia, Matheus Fillipe de Carvalho Machado dos Santos, Matheus Mello Barroco, Matheus dos Santos Soares, Matheus Silva da Cruz, Matheus Ribeiro Maricato, Melyssa Monti Pereira, Michele Morgana Teixeira da Silva, Michelle Moutinho Tavares da Silva, Michelly Miguel Correa, Nathalia Barros Cardim de Melo, Nathalia de Almeida Barbosa da Silva, Nathália Martins Bernardo, Nathalia Poly da Cunha, Nícholas Gomes Vasconcellos, Pamela Duarte Josefo, Paulo de Castro Soares, Pedro Arthur Siqueira Veloso, Pedro Henrique Carvalho Sa, Pedro Ivo Ramos Chica da Fonseca, Pedro Seródio Garcia, Priscilla Marques Barbosa Fidalgo, Rafael Ribeiro da Silva, Raphael dos Santos Torres, Ramon Cid Gismonti Baptista, Rebeca Carbonaro Barbosa, Reginaldo Rodrigues Júnior, Renato da Silva Sant'Ana, Rodrigo Avila Garcia, Rodrigo Martins Valente Longueira, Sarah Gonçalves Horta Reis, Sarah Torres Gomes, Stefani Miranda Martins, Stefanie Goulart da Silva Cardozo, Stephani de Freitas Rosa Rodrigues, Stephanie Guedes de Seixas, Tárik Azevedo Khaled Abdel Rahman, Tayná Correa da Cruz Dias, Thais Borsoi Couto, Thaíssa Arantes Chaves, Thales Jose Sampaio, Thamires Gonçalves da Silva Souza, Thamires Martins Gonçalves Aires, Thayana Moraes Monçores, Thayná Almeida Maia Cardoso, Thayná Moninhas Pereira dos Santos, Thayse de Almeida Lobo, Thiago Barletta Ferreira, Thiago Gonçalves Rodrigues, Thiago Souza de Andrade, Victor Hugo Campos dos Santos, Victor Hugo Moura Seda, Vitor Gomes dos Santos, Victor Medeiros Ribeiro, Victor Teixeira da Rocha Correa, Vinicius Oliveira Barcelos, Vitória Santos de Almeida, Yasmin Hollanda Rodrigues, Yohana Queiroz Alves da Silva, Yuri de Abreu de Melo. Secretária Escolar: Josilene da Silva Monteiro - Reg. nº 74 - Lv 01 - Fl 73 - Ceviw. Diretora Substituta: Tereza da Silveira Carvalho - Reg. nº 5128/UERJ. \r\n\r\nId: 1480005"
                    ],
                    "1481066": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CFAC\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Fundamental. ANO 2012: Thaynara Gomes Caldas Jotha. ANO 2013: Alisson Lucas dos Santos Freitas, Kathleen de Oliveira Nascimento. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2012: Abenel Nascimento, Ana Cristina Castilho de Melo Barcelos, Auro Ferreira Koch, Bárbara Oliveira da Silva Conceição, Eni Costa Dutra Barbara, Felipe Senna de Souza, José Valdelisse Valéro de Souza, Thiago de Santana Castro. ANO 2013: Abilio Rafael Soares Tavares, Abraão da Silva Pereira, Adalberto Frederico, Adnildo de Jesús Maria, Adriana de Souza Moraes, Adriano Araujo da Silva, Adriano Chagas, Adriano da Silva Pinto, Adriano Ligiero da Silva, Ailson Melo Dias, Airline Luiz da Silva, Alan da Silva dos Santos, Alan da Silva Ferreira, Alan Marcelino Leite, Alan Saldanha Fonseca, Alanna Maia Moreira, Alberson Santos Tereza, Alessandra da Silva e Silva, Alessandra dos Santos Araujo Ferreira, Alessandro da Costa Gomes, Alessandro de Oliveira Silva, Alessandro Marcelino Alves, Alex Montemor Granja, Alex Sandro Moraes da Silva, Alex Silva de Souza, Alexander Correia Barbosa, Alexandra Pedro do Nascimento, Alexandra Ruskim, Alexandre Batista de Souza, Alexandre da Silva Figueiredo, Alexandre da Silva Rosa, Alexandre Medeiros da Silva, Alexsandra Rodrigues de Andrade Medeiros, Alexsandre Cordeiro Rodrigues, Aline de Oliveira Santos, Aline Valença da Costa, Allan Ricardo Santos da Silva, Alvaro Brasiliense da Silva, Alvaro Nunes de Bacelar, Amauri dos Santos, Amauri Ferreira do Carmo, Amauri Pereira Maciel Filho, Âmerson Silva Fortunato, Amilton Junior Oliveira da Silva, Ana Beatriz Henrique da Silva, Ana Caroline Muniz Rodrigues, Ananda Campelo Silva dos Santos, Anderson Cleyton Mendes, Anderson da Silva Anselmet, Anderson de Souza Silva dos Santos, Anderson Luiz de Oliveira, Anderson Silva de Lima, André dos Santos de Souza, André Francisco da Silva, Andre Luiz Freire da Silva, André Luiz Menezes, Andréa Aparecida da Silva Sodré, Andreia Nunes Mello, Antonio Carlos da Costa Júnior, Antonio Carlos de Lima, Antonio da Conceição, Antonio Gonçalves de Souza, Antonio Marcos de Jesus Silva, Antonio Robert de Carvalho, Araci Tereza da Cruz, Arissol Aparecido Fernandes, Arlete Maria da Rosa Fróis, Armando Gomes Coelho Junior, Aucilene Honorato da Silva Felício, Bethânia Teixeira Rocha, Bianca Canuto Barbosa, Bianca Patrícia de Almeida de Vasconcellos, Bruna Sena de Castilho, Bruno Castelo Branco Pires, Bruno da Silva Mendonça, Bruno do Couto, Bruno Gonçalves Penido, Bruno Lima da Silva, Bruno Luiz Levino de Almeida, Bruno Magalhães da Silva, Bruno Pereira da Silva, Bruno Rafael Araujo de Mattos, Camila Silva do Valle Amaral, Carla Felipe, Carlos Albano de Freitas Gonçalves, Carlos Alberto Gomes de Brito, Carlos Alberto Nunes de Azevedo, Carlos Edgar Costa dos Santos, Carlos Eduardo Azevedo Arouche, Carlos Eduardo Costa da Silva, Carlos Eduardo da Silva Alves, Carlos Eduardo de Souza Santos, Carlos Henrique de Lima, Carlos Henrique de Paula, Carlos José Benedicto da Costa, Carlos José dos Santos, Carlos Roberto de Souza Junior, Caroline Ferreira da Silva Rufino, Cassio da Silva Costa, Cassio Murilo Manhães Lestro Junior, Celia Regina Lucas, Celso Victorino de Souza, Cicero Brisolla, Claudia Gonçalves Teixeira, Claudilene Soares Ferreira Evaristo, Claudinei Melo Dias, Claudio dos Santos Lima, Claudio Osmar Gonçalves Evangelista, Clayton da Silva Maio, Cleber dos Santos, Cleberson Soares de Assis, Cleiton Alves da Silva, Cosme Vitor, Cristiane Avelino Pereira, Cristiane Garcia de Souza de Oliveira, Cristina Katia da Silva, Cristopher Cardoso, Daiana Santos de Oliveira, Daiene Rodrigues Marins Tinoco, Dandara Janaina Oliveira Borba, Daniel Borges da Silva, Daniel do Espirito Santo Maia, Daniel Ferreira Barbosa, Daniel Pereira da Silva, Daniel Santos Sousa, Daniela Lima de Aquino, Daniele do Nascimento Pontes, Daniele Garcez da Silva, Daniele Nóbrega de Araújo Gonçalves, Danielle Farias Farnese, Danilo Coutinho Fonseca, Dário Dias de Souza Junior, Darlan da Silva Corrêa, David Fernandes Mourão, David Monteiro da Silva, Dayna Gracielle de Amorim Silva, Debora Cristiane de Lima, Deise do Nascimento Palafoz, Dejair Jose Santos Livramento, Denise Salviano Reis de Campos, Diana Rafaela Souza Ferreira, Diego Barros dos Santos, Diego Consoli de Souza, Diego da Silva Caetano, Diego de Sousa Mota, Diego Ferreira da Silva, Diego Luiz Casemiro Leoncio, Diego Romualdo de Oliveira, Diego Sergio da Silva, Dilcilei Costa Ramos, Dimas Quirino, Diogo Cabral dos Anjos, Diogo de Mello da Silva, Diomar de Moraes, Douglas de Mello de Souza, Douglas de Sousa Mota, Douglas Rodrigues da Silva Minguta, Douglas Silva de Oliveira, Douglas Trindade de Souza Resende, Eder Magno Lima dos Santos, Edilaine Maria da Silva Láia, Edimar de Souza Lima, Edirley Correa Mas, Edmar de Oliveira Mendes, Edmar Edson de Sousa, Edna da Silva, Ednei Francisco da Silva Corrêa, Edneia Manhães Ramos, Edson Lisboa dos Santos Júnior, Edson Monteiro da Silva, Edson Pereira de Almeida, Edson Santos de Paula, Eduardo Barcelos de Mendonça, Eduardo Dias Mantoan, Eduardo Fernandes, Eduardo Zanelato Veloso, Edvaldo de Jesus Santos Filho, Elaine Rufino de Miranda, Elen da Silva Dutra de Jesus, Eliane Aparecida Rodrigues, Eliane Gomes da Silva Salomão, Elias Barros Praxedes, Elias de Azevedo da Silva, Eliete de Oliveira Ribeiro, Elington da Costa Soares, Elizabethe dos Santos Corrêa de Castro, Elson da Silva de Lima, Elton Ricardo de Jesus Jacinto, Emerson Luis Airim da Paixão, Emerson Valentim, Erasmo da Costa Barros, Éric Bismark Costa Luiz, Erick da Silva Moraes, Estela Maris Marendino, Eva Jorgina Ferreira Corrêa, Evandro do Nascimento Alves, Evandro Ramos Pereira, Ezequiel dos Santos Lima, Fabiana Oliveira de Melo, Fabiano de Almeida Leão, Fabiano José de Paula Rocha, Fabio de Mattos Silva, Fabio Henriques Cruz Marques, Fabio Junior da Silva Gomes, Fabrício Lopes de Almeida, Felipe Alves Maia, Felipe Carlos da Silva Pinto, Felipe de Almeida Angelico, Felipe Gomes Vilanova da Silva, Felipe Troyack Eduardo, Fernanda Monteiro Furtado, Fernando Alves Mariete, Fernando Goes Lima Santos, Fernando Pinheiro Vieira, Fernando Ribeiro Rita, Fernando Rodrigues Barros, Fernando Sousa Leal, Flávia Cristina Dannas França, Flavio Barros da Silva Ramos, Flávio Menezes Rezende de Oliveira, Francimario Maciel Rodrigues, Francisco Caninde do Nascimento, Francisco Carlos de Santana Junior, Francisco de Assis Oliveira, Francisco Edcarlos Alves da Costa, Franklin Estevão da Silva Lima, Gabriel de Sousa, Gabriel Laurindo de Freitas, Gabrielle do Nascimento Alves, Geisa Kainara dos Santos Silva, Genailton Moreno Batista, Genildo Eduardo de Souza, Genilson de Souza Matos, Geraldo Alves dos Santos, Geraldo Matias Vital, Getulio Nunes Rodrigues Junior, Gilberto Ramos, Gilmario de Jesus Brito, Gilmario Pereira dos Santos, Gilsiclay da Silva de Oliveira, Giovani Luis de Moura, Giselle da Conceição Santos, Giselle Dias da Rocha Santos, Giuliano Emilio Marquese Natale, Gláucio da Costa Corrêa, Glebson Teodoro do Nascimento, Greciellen Santos Elias, Guilherme Augusto Mendes da Silva, Guilherme Ferreira Dalvi, Guilherme Moreira Ignacio, Gustavo Luiz dos Reis Pinto, Hamilton Ricardo da Motta Silva, Hebert dos Santos Lopes, Hélio Sandro Vicente da Silva, Henrique de Oliveira, Hildebrando Pereira de Faria, Hudson Silva de Oliveira Junior, Hugo Cezar Bispo Lima, Hugo de Oliveira Naves Rodrigues, Iago Carvalho Avila, Igor Pinto de Azevedo Loureiro, Ígor Rodrigues de Lima, Ildney Cabral da Silva, Isaias da Silva Borges, Iscárlet Ramos do Amaral, Ismael Lucas Gomes Tavares, Israel Aparecido da Rosa, Itamar de Medeiros Mendes, Ivan Andre Alencar do Valle, Ivone Rosa de Medeiros, Ivoneide Rodrigues Borges, Jaaziel Beloti Miranda, Jadir Rangel Duarte, Jaime Pereira, Jandira Franklin, Jane Fabiano Costa, Jarbas Gomes Placido Siqueira, Jean Henrique Fernandes da Silva, Jeanderson Fauro de Freitas, Jefferson do Rosario Gonsalves, Jéssica Amorim de Andrade, Jéssica Cirilo Costa, Jéssica da Penha Mello, Jéssica dos Santos Rangel, Jéssica Quintanilha da Silva, Jeucilde Ireno Santana, Jhonathan William de Oliveira Machado, Jimmy Allan Martins de Souza, Joacyr Ribeiro da Silva Neto, João Batista da Costa Neto, João Daniel da Silva, João Elis de Lima, João Galonete Gomes, João José, João Luiz da Silva Ribeiro, João Luiz dos Santos, João Paulo Valerio da Silva Reis, João Ricardo da Silva Neto, John Wellington da Silva Lemos, Johnatan Vinícius de Oliveira Pereira, Jônatas Elias da Silva, Jorge Aparecido Fernandes Martins Junior, Jorge Luis Barboza Nunes da Silva, Jorge Luís Ribeiro Mourão, Jorge Matheus Vieira Alves Pequeno, Jorgemberg Pereira de Souza, José Bongestab, José Carlos Santos Cordeiro, José Claudinei Sgarbi, José da Silva Ferreira, José Eduardo de Lima, Jose Luiz da Silva, José Luiz de Oliveira, Jose Maria de Figueiredo Costa, José Renato da Silva Cravo, José Renato dos Santos Lavinas, José Roberto de Souza Santos, José Roberto de Souza Vitorino, Josemir Santos de Souza, Josiane Moura Oliveira, Josilene Freitas dos Santos, Josimar da Silva Araujo, Josimar Lima Nunes, Josimar Santos Barreto, Josival Carvalho Raimundo, Josué Carvalho da Rosa, Josué Silva Souza, Juliana Alves de Melo Ramos, Juliana Aparecida Lourenzão, Juliana Costa de Oliveira, Juliana da Silva Antonio da Costa, Juliana da Silva Regis, Juliana de Paula Azevedo, Juliana Ferreira Vasconcelos, Julio Cesar Conceição da Rocha, Juracy Antonio Ribeiro, Kamilla Freire Rocha, Karen Monike Gaspar, Kelly Matheus de Oliveira Ramos, Laerte Morais Mendes, Laizia Vieira Lopes, Leandro Araujo Cardoso de Oliveira, Leandro de Albuquerque Almeida, Leandro de Sá Oliveira, Leila Regina Gonçalves, Leonardo Bueno Ponceano, Leonardo da Silva Moreira, Leonardo Gonçalves da Silva, Leonardo Pereira Corrêa, Levi Neves Silva, Lincoln Silva dos Santos, Lindalva da Silva Costa Araujo, Lindoval Pinheiro Brandão, Livia Caldas Bandeira, Luan Maia da Costa, Luana da Silva Greif, Luana Rodrigues Reis, Luana Silva de Souza, Lucas Aparecido de Oliveira, Lucas do Couto, Lucas Ferreira Teixeira, Lucas Rôças de Souza, Luciana Dias Sodre, Luciana Vasconcelos dos Reis, Luciano Borges de Jesus, Luciano Ramos Cardoso, Luciene Costa do Nascimento, Luciene da Silva Carvalho, Lucimar Ferreira Cordeiro, Luís Alfredo Olimpio da Silva, Luís Carlos Neves Fonseca, Luís Cláudio Garcês de Oliveira, Luís Fernando Costa da Silva, Luis Guilherme Marinho de Oliveira, Luis Paulo Rodrigues, Luiz Antonio Silva Julião da Costa, Luiz Aurelio Ferreira de Oliveira, Luiz Carlos Barbosa, Luiz Carlos da Silva, Luiz Claudio da Silva, Luiz Fernando Batista de Oliveira, Luiz Fernando Galvão de Toledo, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Filho, Luiz Henrique Chagas do Amaral, Luiz Otávio Faria de Azevedo, Magno Gonçalves Muzitano, Magno Sales Lima, Maicon dos Reis, Maicon Lourenço Neis, Maísa da Silva Rocha, Manoel Messias Costa do Nascimento, Marcelo Barreto Ataide da Braza, Marcelo da Conceição Aguiar, Marcelo de Oliveira Nascimento, Marcelo Evaristo, Marcelo Gervásio de Magalhães, Marcelo Gomes Marcelino, Marcely Gusberto Ramos, Marcia Michelle de Souza Melandre, Marcia Monteiro Iguera, Marcia Muniz de Souza Rocha, Marcia Pimentel Esteves, Marcia Regina Papa de Oliveira, Marcio de Oliveira dos Santos, Marcio Henrique Reis, Márcio Mendonça da Silva, Marcio Rodrigues da Silva, Marco Antonio dos Santos, Marco Cesar Siqueira, Marco Giovanni Caffaro, Marcos André Leite Dias, Marcos Aurelio Santos de Oliveira, Marcos Fabiliano de Oliveira de Souza, Marcos Paulo de Carvalho Barbosa, Marcos Paulo Silvino Ortulan, Marcos Vinicius Martins de Carvalho, Marcus Vinícius Pina Lima Braga, Maria Aparecida da Silva, Maria Cecilia Martins, Maria Cícera Alves da Silva, Maria da Conceição de Sousa Amorim Castro, Maria Virginia Carvalho de Oliveira, Mariane Pereira da Silva, Marilea Costa de Andrade, Marilene de Almeida Vianna, Marizilda Umbelino, Marlene Costa de Almeida Gorni, Marlon Arantes de Carvalho Pereira, Marlon Melo Cruz, Marta Maria Santana da Silva, Mauricio Olinto Francisco, Mauro Martins da Silva, Maycon Driusso Gomes, Michael dos Santos Campos, Michel Araujo Nunes dos Santos, Michele de Paiva Branco Machado Leite, Michelle Rodrigues da Silva Pereira, Mike Veloso das Chagas, Milena Fernanda Gomes, Milton Vieira da Silva, Mirian Aguiar da Cunha, Mirna Gabriela Santos da Silva de Espíndola, Moisés Rebeque Leal, Monica Cristiane Vidal da Silva, Monique Braga da Cunha Gomes, Monique Cristina Castilho Montenegro da Silva, Murilo Silva Figueiredo Costa, Nagaís Avelino Costa, Narciso Henrique Silva da Conceição, Natane da Conceição Delfina, Natássia Prietsch, Nathalia Magão Pinto, Nayara dos Passos Brandão, Neilson Silva de Alcantara, Neli Rosa de Freitas, Nelson Jacinto do Nascimento, Niccoly Tavares Alves Nunes Figueiredo, Nilseu Nunes de Oliveira Júnior, Nilson Peres da Silva, Nilton Cesar de Oliveira, Nilton Leal de Oliveira, Nivaldo Lisbôa Dias, Nivaldo Soares Xavier, Nívea Cristina Silva da Silveira, Olinto Ferreira Vasconcelos Filho, Omar Silva de Araújo Barros, Osias Mendonça Alves, Osmar Campos de Farias Filho, Pablo Hermenegildo de Souza Cano, Pablo Luiz Lourenço Salles de Oliveira, Paltiel Barros Bezerra, Paola Soares Bento, Paola Soares Saccochi, Patricia de Oliveira Alves, Patricia de Oliveira Pinheiro, Patrícia Ferreira, Patricia Santos da Silva, Paulo Cesar Cabral, Paulo Cesar da Silva Apparicio, Paulo da Chaga Cortes, Paulo Geovanny Martins de Sousa, Paulo Rodolfo dos Santos La Rosa, Paulo Sergio Ferreira Duarte, Paulo Sérgio Gomes, Peterson Luiz Rocha, Petterson Maciel Soares, Philippe Vital Soares, Priscila Barbosa Mendonça, Priscila e Silva Miranda Freitas, Priscilla de Menezes Coelho, Priscilla Freire Rocha, Quézia Petronilho da Silveira, Rafael Bezerra da Silva, Rafael Caldas Almeida Coutinho, Rafael de Souza Jeronimo, Rafael dos Reis Bessa, Rafael Fernandes Martins, Rafael França de Oliveira, Rafael Maximiano Paes, Rafael Passos Silva, Rafael Ribeiro de Queiroz, Rafaela Amorim Fernandes Correia, Rafaela Dias de Castro de Lima, Rafaella Marinho Pereira, Raimundo Aldeci Rodrigues das Neves, Raiza Conceição Soares, Ralph William Maciel Riscado, Raphael Gomes Rezende Alves, Raphael Rocha de Aguiar de Sá, Raquel Ferreira Alonso, Regina dos Santos Lima, Regina Silva Santana de Araujo, Rejane Guedes Matos, Renan Beserra Firmiano, Renan da Silva Leandro, Renan Fernandes de Souza da Silva, Renan Marques de Lima, Renan Tostes da Silva, Renato de Souza Coutinho, Renato Gomes da Silva, Renato Gomes dos Santos, Renato Pittigliani, Ricardo da Silva Coelho, Ricardo Donizeti dos Santos, Ricardo Gonçalves Bittencourt, Ricardo José da Rocha, Ricardo Loduvico da Costa Junior, Ricardo Moraes de Albuquerque, Ricardo Trajano de Lima, Rita de Cássia Vargas da Silva, Roberto da Silva, Roberto de Camargo, Roberto Ribeiro Meyer da Silva, Robson da Penha Mello, Robson Ferreira Santos Junior, Robson Marques de Sousa, Robson Medeiros, Robson Salgado dos Santos, Robson Vieira de Souza, Rodnelson Antonio da Silva, Rodolfo Luiz da Costa Alves, Rodrigo Almeida da Silva, Rodrigo de Oliveira Silva, Rodrigo de Souza França de Almeida, Rodrigo Ferreira da Cruz, Rodrigo Manoel Ferreira Pires, Roger de Oliveira Prado, Rogerio de Oliveira Romano, Rogerio Moraes Caldas, Ronaldo Felix de Lima, Rosemary Aparecida Alves Serpa, Roseno de Melo Freitas, Rosimeire Martins Ramos, Rosinaira Neto Pessanha Fernandes, Rossini Couto Batista de Souza, Rubens Araujo de Melo, Rulian Flávio Santos Bernardino, Sabrina dos Santos Marques, Samantha Santos Gomes, Samuel Justino de Souza, Samuel Reis da Cruz, Sandro Luciano Togni, Selmo Tavares, Silmara de Oliveira, Simone Cassia Moreira Souza, Simone Leite de Medeiros, Sonia Maria Barbosa da Silva de Moura, Taciana Luana Batista, Tatiana da Paz Silva, Tayane Ribeiro Monteiro de Amorim, Thamis da Silveira Vieira, Thendra Magalhães dos Santos, Thiago Alves de Carvalho Leopoldino, Thiago Costa de Souza, Thiago da Costa, Thiago Felix dos Santos, Thiago Ferreira de Oliveira, Thiago Gonzaga da Silva, Thiago Martins Pinto, Thiago Nascimento Hilario Costa, Thiago Pablo Chagas da Silva, Thiago Soares Generoso, Tiago Claudino Araujo, Tirsa Helena Furquim da Silva, Vagner Duarte Gonçalves, Valcenir do Amaral Nobre, Vaneide Martins Soares, Vanessa Lima de Oliveira Gualberto, Vania de Oliveira Martins Voazin dos Santos, Victor Hugo de Araujo e Silva, Vinícius Barros Cardozo, Vinicius Moraes e Silva, Vitor da Silva Petzinger, Wagner Silva do Vale, Waldecy Araujo Guerra, Wallace de Almeida da Silva, Wallace Henrique Monsores Gonçalves Silva, Wallace José de Souza, Wallison Moreira dos Santos, Wander Santos da Silva, Wanderleia Marques Pinheiro Barbosa, Wanderson de Lima, Wandrei Ferreira da Fonseca, Wannia Karla Oliveira \r\n\r\ndo Nascimento Santos, Washington das Graças Souza, Wellington \r\n\r\nDomingos Dias Pereira, Wellington Uks Rodrigues, Wesley Ferreira Sales, William Bravo de Souza, William dos Santos Ferreira, William Gomes Batalha, Willian Carvalho Vieira, Wilma dos Santos Silva, Wilson Domingos da Silva Filho. Secretária: Solange Pereira Carvalho, Reg.: 782/99, Diretor: Giovanni Patitucci, Reg. MEC. 17366. \r\n\r\nId: 1481066"
                    ],
                    "1483245": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO JACAREPAGUÁ LTDA\r\n\r\nCNPJ: 12.053.833/0001-08\r\n\r\nA diretora do FÓRMULA COLÉGIO CURSO, mantido por COLÉGIO E CURSO JACAREPAGUA LTDA, situado à Rua Godofredo Viana, 500, Taquara, Jacarepaguá, Rio de Janeiro. Torna pública a relação dos CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO 2º semestre de 2012 - Igor Andrade de Oliveira, Luiz Gibran Carvalho Rosa, Marcelle Azevedo Simões, Michelle Gomes Corrêa, Vinicius da Costa Soares. CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO MODALIDADE EJA 2º semestre de 2012 - Monique Cristine da Silva Pedro. CONCLUINTES DO ENSINO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO 2º semestre de 2012 - Caren dos Santos Marins, Caroline Brandão da Silva, Cristiane Regina da Silva Nascimento, Daltton de Souza Lopes, Erinaldo Pereira Batista, Jhoni Rodrigues de Almeida, Laiza Gomes da Silva, Renato Tomé de Carvalho, Thais Freitas Pereira Gonçalves. Diretora: Raphaela Nunes Salomão de Barros - Reg. 25.195 / MEC - Secretária Escolar: Maria Jissoneide da Silva - Reg. 4315 / MEC - Professora Inspetora Escolar: Adriana da Silva Lisboa Tomaz - Matrícula 0975436-7. DRM-VI\r\n\r\nId: 1483245"
                    ],
                    "1482613": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ\r\n\r\nCNPJ: 04.138.316/0001-03\r\n\r\nCONCLUINTES DO CURSO DE ENSINO MÉDIO ANO 2012 - 3ª Série: Angeline Bueno Mota, Daniel Deziderio Schelk, Danielle Mansur Bittencourt, Eduarda Freitas Costa Daibes, Eduarda Lopes Padilha, Eduardo de Almeida Ribeiro, Eric Freitas de Paula Petrilo, Gabriel Brum Seabra, Guilherme Fernandes Moreira, Isabel Christina Silva Queiroz, Isadora de Paula Raimundo, Karyne Tomé do Carmo, Leticia de Souza Figueiredo, Matheus José Nogueira de Almeida, Mattheus Rocha Brito, Pablo Contâncio Eiras, Rodolpho Braga Santana, Stephany Amim Araújo, Vinícius Benedito Lopes Couto - Diretor: Luciana Rodrigues de Moura Souza Reg. nº 99/93-MEC - Secretário:Juscelino da Silva Mendes - Reg. nº 01915/94-5-MEC.\r\n\r\nId: 1482613"
                    ],
                    "1475066": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EDUCANDÁRIO MODELO\r\n\r\nCNPJ - 07.742.780/0001-94\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS QUE CONCLUIRAM O ENSINO MÉDIO NO ANO LETIVO DE 2012 neste estabelecimento de ensino: Bárbara Beatriz Barboza Belmiro, Daina de Amaral Silva, Fernanda Santos de Lima, Gabriel Bispo Celestino, Jéssica Lima da Costa, Juliana Maria da Silva Machado, Lidiane Felipe da Silva, Matheus Ferreira de Souza, Monyke Gonçalves Lopes, Rafael Silva Melo, Rodrigo de Britto Aquino, Thaianne Silva de Oliveira, Thainá Alves dos Reis, Thainara de Souza Bandine, Yan Ferreira dos Santos.\r\n\r\nId: 1475066"
                    ],
                    "1479877": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\ncnpj 28.382.794/0001-14\r\n\r\nO Diretor do Colégio Nossa Senhora da Conceição, mantido pelo Colégio Nossa Senhora da Conceição Ltda, situado na Estrada do Engenho Novo, 230, Anchieta, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal de alunos concluintes Curso Ensino Médio, Ano 2011: Amanda Prisco da Silva, André Luiz Azevedo de Moraes, Caroline Anielly Pereira Gonçalves, Charlene Alves da Silva Pinto, Daniela Dilma Nunes de Morais, Diego Oliveira Lessa, Diego Paiva de Souza, Gleiciele Improta de Azevedo, Helene Pereira de Aquino, Jessica Aragão da Silva, Jessica do Nascimento, Jonas Massao Akaboshi de Souza, Kaio Gonçalves Ferreira, Letícia Chaves do Nascimento, Lucas Oliveira da Silveira, Melissa Soares de Andrade, Rafael Grillo Carvalho dos Santos, Raianne Jorge Corrêa. Secretário Escolar: Carmem Lucia Ferreira Reg. Of. CDCE.E nº1077/90, Diretor Adjunto: Jorgete Alves Costa Batista Reg. Of. nº 9318626 MEC. Publicado pelos Professores Inspetores Escolares: Carla Cristina Almeida de Araujo matrícula 09753880 e Ariadne Viana Reis Gomes matrícula 09563610 - RM-IV - SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1479877"
                    ],
                    "1480907": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Espaço Integrado\r\n\r\nCNPJ 02.920.870/0001-04\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: I Semestre 2009: Leandro Campos Ferreira de Souza; I Semestre 2010: David Toste do Nascimento; II Semestre 2010: Nilton Mariano Silva; I Semestre 2011: Camilo José Pinto Coelho; Clério Luiz Lopes de Oliveira; Daniel Generoso; CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS: II Semestre 2007: José Carlos Silva Junior; I Semestre 2011: Leandro Campos Ferreira de Souza; II Semestre 2011: Alexander de Araujo Perim; David Toste do Nascimento; Elis Regina Ribeiro Rodrigues; Klisman Hermerson Oliveira Palhano; I Semestre 2012: Angélica Madalena da Silva Dorneles; Diego Trindade Ramos; Fernando de Matos Inocêncio; Geniane Ferreira Santos Maciel; Ingrid Laise Pereira Ramos Lino; Luis Felipe da Silva Ribeiro; Nilton Mariano Silva; Mauro de Castro Inocêncio; Vinícius Machado Diegues; II Semestre 2012: Albertino Barroso da Costa Neto; Camilo José Pinto Coelho; Carlos Raphael Mendes Tavares; Clério Luiz Lopes de Oliveira; Daniel Generoso; Deny Vilela de Faria; Fábio da Silva Barbosa; Luan Garcia Oliveira; João Carlos Tavares Ferreira; Murillo Cesar Amorim de Moura; Paulo Roberto Jasmim Calvo. Diretor Geral: Dinorah Helena Mury da Silva, Reg: LP 9501628/ Demec - RJ; Secretário: Edílson Vieira de Oliveira, Reg: 9500979/95 -Demec RJ:\r\n\r\nId: 1480907"
                    ],
                    "1480304": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS\r\n\r\nCNPJ: 32.190.092/0001-06\r\n\r\nRelação de alunos concluintes do ano 2012 - Turma 3001: Alexandre Santos Santana, Alvaro Novaes Pinheiro Junior, Andrielle Mendes \r\n\r\nDomard, Antonio Victor Maciel Felix, Camilla Bonelli Marra, Izabella Cristina de Carvalho Lopes, Leonardo Vargas de Carvalho, Letícia Fontes de Souza, Manolo Pablo Bento da Silva Campos, Mariana \r\n\r\nCaruso Sá de Souza, Rodolpho Freitas de Sousa, Victor Pastor \r\n\r\nde Aguiar, Vitória Freitas Silva. Secretária: Ligia Maria de Oliveira \r\n\r\nDias - Reg. 561/91/SEE - Diretora: Carla Regina Machado Neto - Reg. 00908/05-5\r\n\r\nId: 1480304"
                    ],
                    "1480616": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO SINO-BRASILEIRO DE ACUPUNTURA, MOXABUSTÃO E TERAPIAS ORIENTAIS\r\n\r\nPARECER CEE Nº 134/2011 CNPJ 30.116.073/0001-04\r\n\r\nA diretora do Instituto Sino-brasileiro de Acupuntura, Moxabustão e Terapias Orientais, mantido por Unidade Cósmica Evolutiva, situado à Rua Alberto Cavalcanti, 520 Sala 202, Recreio dos Bandeirantes, município do Rio de Janeiro, torna púbica a relação dos concluintes do CURSO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE TÉCNICO EM ACUPUNTURA, 2º semestre de 2012: Ana Livia de Meis Passos, Erika Prado Rocha, Isaias Lopes de Faria, Jorge Washington Gonçalves dos Santos, Luciana Marques Burke Ribeiro, Miriam Lima Leite, Sandra Denise de Lima Garcia Bento, Silvia Helena Amaral da Silva, Vera Lucia da Fonseca Antônio. 1º semestre de 2011: Alice Castor Caparelli. Diretora Geral: Angela Cristina Fortes Iório, Ofício CDIN nº 726/2012; Secretária Escolar: Ivi Danielle Carneiro da Silva, Ofício CDIN nº 726/2012; Professora Inspetora Escolar: Angela Maria Guerra, matrícula 0956468-3.\r\n\r\nId: 1480616"
                    ],
                    "1482015": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA \r\n\r\nDE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ: 03.108.082/0001-80\r\n\r\nO Diretor do Colégio de Aplicação da Universidade Católica de Petrópolis, mantido pela Associação Faculdades Católicas Petropolitanas, situado na Rua Benjamin Constant, 213 - Centro, Município de Petrópolis - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio em 2012: Alberto Carlos Moreira da Paz, Amanda Chehab Bastos, Ana Carolina Evangelista Duque, Ana Paula Gorni Bittencourt, Arthur França Bomtempo Fontes, Bárbara Ramos da Silva, Beatriz Seidensticker Gomes, Bruna Caposse Joaquim, Bruno Theobald Alves, Carolina Coutinho Macedo, Douglas dos Santos Cintra Machado, Eric Fellipe Alves José da Silva, Fernanda Coelho Simas Bernardes, Filipe Fávero Mendes, Giselle Tadeu Wendling Macedo, Guilherme Cohen Seidl, Guilherme Figueira Alves, Igor Fortuna Lima da Silva, Isabela Afonso Kimel, Isabelle Silva da Costa, João Pedro Rodrigues Ribeiro, João Vicente Carvalho de Paiva, Larissa Batista da Costa, Letícia Espindola Gaspar, Lucas Moreira Paulominas, Ludmilla Alves Fernandes, Marco Aurelio Duarte Gomes, Mariana Almeida de Oliveira, Mariana de Carvalho Guerra, Mateus Azeredo de Carvalho, Matheus Juliano Carius, Matheus Schmitt Felipe, Natália Lage Tedesco, Pedro Henrique Dutra dos Reis, Pedro Myguel da Costa Cunha de Andrade Vieira, Pedro Tavares de Souza Vasconcelos, Rafael de Azevedo Pinheiro, Rebeca Chehab Mendes, Thamires Cardoso dos Santos, Victor Maller, Yasmim de Souza Thomaz. Diretor: Pe. José Maria Pereira (Reg. 11.900.009/98), Secretária: Ana Regina Filgueiras (Reg. 1780/88 - SEEC/DAT).\r\n\r\nId: 1482015"
                    ],
                    "1481953": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA DESTAKE\r\n\r\nCNPJ - 68.742.618/0006-75\r\n\r\nA Diretora da Escola Técnica Destake, mantida pela Escola Técnica Destake Ltda, situada na Rodovia Amaral Peixoto, nº 5021, Centro - Rio das Ostras/RJ torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do Curso Técnico Em Enfermagem: 2010: Delma Cardoso Gomes; Elisangela Brasileiro Rangel; Flaviana da Silva dos Santos; Roselí Almeida da Conceição; Vaneza de Souza Xavier; Viviane de Souza Xavier; Úrsulla Wanny Lins Lourenço Gomes. 2011: Amanda Soares Avelino dos Ramos,Ana Carolina Reyes Melo; Andréa Laureano Moreira; Carla Cristina de Oliveira; Isabella Gonçalves Barcelos; Lucia Maria dos Santos Rezende; Marcia Barbosa da Silva; Mayara Nunes Correia; Nádia Maria Pinheiro Vivas. 2012: Monique Leon Rocha Siqueira Tamagnini Belli. Curso Técnico Em Radiologia: 2010: Andréia Gomes dos Santos; Daiany Kely Gonçalves de Sousa; Elbia Alinia Cunha Pinto Estrada; Graziela Mendonça Balbino; Patrícia Gallo França; Priscila de Souza Bessa Ferreira; Tanmara Gomes Lima. 2011: Juliana Silva de Miranda; Luiz Fernando Pessanha de Souza; Renata Francisca da Silva; Rosimeri da Conceição Felix. 2012: Cristina Kasper; Elisabete Barbosa dos Anjos; Roberta da Silva Rodrigues; Silvia Maria Aparecida Silva; Vanessa Jandre da Silva; Yasmim Dib Sant'Ana. Curso de Especialização em Enfermagem do Trabalho: 2010: Elizângela Mendonça dos Santos Almeida; Fabiani Estevam Melo; Glauco Teixeira Lima; Lucimar Vicente Marques Reis; Poliana Moreira de Almeida Koenig; Renata da Silva Lima; Rosângela dos Santos Pessoa de Souza. 2011: Alessandra dos Santos Tavares Arêa; Angela Efigenia Farias Gomes; Carla Camacho de Moraes Araujo; Carla da Silva Pinto Dias; Cláudia Maria dos Santos; Cláudia Santos de Oliveira; Claudiane Rodrigues Leite Martins; Fernanda Teixeira Geraldo Guimarães dos Santos; Janaina Guedes de Oliveira; Jucelí de Carvalho Oliveira; Luciana Sales de Melo. 2012: Andre Luiz Nogueira de Aguiar; Vânia Estevam Malafaia. RETIFICAÇÃO: D.O. de 25/02/2013, Parte V, folha 05 - 3ª coluna, onde se lê: Curso de Complementação para Técnico Em Enfermagem 2011: Maria da Conceição Ferreira Aragão, lê-se: Maria da Conceição Gonçalves Ferreira Aragão. Diretora Geral: Vera Lúcia da Silva Silveira - Reg. 00687/05-6 MEC. Secretária: Célia Regina Lyra Arnozo - Reg. PST 158 - F41 - D.O. 09/08/01 F.06. Regional Norte Fluminense.\r\n\r\nId: 1481953"
                    ],
                    "1480524": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO IBA-WAKIGAWA\r\n\r\nC.N.P.J. : 27.639.632/0002-37\r\n\r\nO diretor do Colégio IBA-Wakigawa, mantido pela Associação do Instituto Batista Americano, situado na Av. Maracanã, 572, Tijuca, Município do Rio de Janeiro torna pública a relação nominal dos concluintes dos seguintes cursos: ENSINO MÉDIO REGULAR/2012: Aline Moreira Marques, Ana Luiza Sousa Alves da Silva, André Lucas Gonçalves Correia, Brunna Brandão Coelho Ribeiro, Carolina Cristina Reis, Diogo Mazzei Loureiro Ribeiro, Fabiana de Menezes Gonçalves, Gabriel Milessis Braga, Gabriele de Barros Rossi, Ian Gabriel Rodrigues Rangel, Igor Gonçalves de Frias, João Pedro Duarte dos Reis Quadros, João Rafael Moreira da Costa, Juliana Madeira Alves, Juliana Veiga Trindade, Karina de Carvalho Magacho, Luiza da Silva Claro, Mariana Freitas Zago, Mariana Lacerda de Araújo Vieira, Nina Rosa Ulysses de Carvalho Brandão, Patrícia Maiolino Bloise, Priscila Rocha Cavalcanti, Talita Gonçalves de Frias, Thais da Silva Pereira, Thamyres de Souza Silva Porto, Tiago Constancio de Carvalho Rocha, Victor Hugo de Souza Gerstner Martins, Yuri Ferraz Pereira de Oliveira. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO MÉDIO - 2° SEMESTRE/2012: Ana Cristina Fonseca, Beatriz Costa Camello, Bruna Barcelos Pascoal, Bruno Cardoso Fernandes de Sena, Caroline Giovanna de Aguiar Barbosa, Diego Esteves Nascimento, Gabriel Marques Rodrigues Ladeira, Guilherme Mendes Machado, Iago Caetano de Aguiar, Julia Exel Pitta de Amorim, Kauanna Mauricio da Silveira, Lucas Silva de Alcântara, Luiz Carlos de Queiroz Moschkovich, Nestor Pires Pereira da Silva, Patrícia da Silva Gomes de Almeida, Renata Marques Ferreira. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO FUNDAMENTAL - 2° SEMESTRE/2012: Ana Luiza Nogueira Rego, Crisllainy de Oliveira Andrade, David Silva Figueira, Luiz Felipe Souza Milward de Azevedo, Richard Pessôa Vieira Ribeiro, Tamires Fortunato Pereira. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO MÉDIO - 1° SEMESTRE/2012: Mariana Antunes da Silva, Marianna Mattos Pimentel Manso Vieira, Mario César Doria Santos. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO FUNDAMENTAL - 1° SEMESTRE/2012: Nikole Lemes Rodrigues do Nascimento. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO MÉDIO - 2° SEMESTRE/2011: Ana Carolina Aguiar da Costa. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO Médio - 2° SEMESTRE/2008: Luciane Angeli. 2º GRAU - REGIME DE SUPLENCIA - 1979: Paulo Cesar Cardoso da Silva. Diretor: Francisco José Alves Domingues - Reg.15176/90. Secretária Escolar: Jaciara Louzada Zotti - Ofício CDIN 2946/11. Professor Inspetor Escolar: Elaine Miranda dos Santos - Matr: 0942675-0 \r\n\r\nId: 1480524"
                    ],
                    "1481098": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional Tecnológico do Rio de Janeiro - CETERJ\r\n\r\nCNPJ 07.995.255/0001-80\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Tecnológico do Rio de Janeiro - CETERJ, mantido pelo Centro Educacional Profissionalizante CLM Ltda., situado na Rua Divisória, n.º 48 - Bento Ribeiro, Município do Rio de Janeiro/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes: Curso Técnico em Certificação por Competências: Informática out/2012: Pedro de Souza Siqueira. Certificação por Competências: Administração Dez/2012: Luiza Mendes Barbosa. Certificação por Competências: Mecânica Jul/2012: Thiago de Lima \r\n\r\nLino. Set/2012: Irving Leandro de Andrade da Costa. Paulo Henrique de Souza Ramos. Out/2012: Marcus Felippe Araujo Cardoso. Nov/2012: Carlos Augusto da Silva Brito Souza, Diógenes de Oliveira de Jesus, Diogo de Almeida Aquino, Eduardo Vidal da Gama, Francisco Cruz Junior, Gilson Garcia Gonçalves, Jayro da Silva Pessanha, Jefferson Aniceto da Silva, Leonardo Campos França, Certificação por Competências: Enfermagem Jan/2013: Andréa Carla dos Santos Leal, Jessica Freitas da Fonseca. Fev/2013: Thiago Monteiro Dias. Ago/2012: Ana Carolina Mamedir Albuquerque Ferreira. Out/2012: Laryssa Lima Fernandes Gayozo. Dez/2012: Andressa Vieira Salcides Pinho. Técnico em Enfermagem: 2º semestre/2011: Noêmia da Silva Toste, Ronald Eduardo de Abreu Siqueira. 1º semestre/2012: Álvaro da Conceição Pinto da Silva, Amanda Regina Pereira Limeira, Neucimara Nascimento de Oliveira,Thatiane Martins Fonseca 2° semestre/2012: Daniel Marins Barcellos,Daniele da Silva Figueiredo de Lemos, Igor Gabriel Santos, Lucimeyre de Oliveira Santos, Regina Fátima de Lima, Renata Fonseca de Sousa, Wallace Pinto Gomes. Técnico em Mecânica: 1° semestre/2012: Aldeberg de Oliveira Ribeiro. 2º semestre/2012: Carlos Alberto Veloso de Souza, Cezar Garcia Ferreira, Diretora: Eliane Souza Ferreira de Alvim Portela UNIG/RG n° 08497 Secretária: Marcia do Carmo de Lima Silva Reg. SEE 2461/95 RJ. \r\n\r\nId: 1481098"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1479536": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n31.027.527/0001-33\r\n\r\nRESOLUÇÃO CREMERJ nº 268/12\r\n\r\nRevogar a Resolução CREMERJ nº 78/1994, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inscrição no CREMERJ de médico estrangeiro, sem visto permanente no país, para iniciar estágio de pós-graduação.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 15 da Lei nº 3.268, de 30/09/1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19/07/1958, e pelo Decreto nº 6821 de 14/04/2009. CONSIDERANDO a necessidade de normatizar a presença de médicos estrangeiros em nosso Estado realizando qualquer forma de pós-graduação; CONSIDERANDO as vedações constantes da Lei nº 6.815, de 19/08/1980, que instituiu o estatuto do estrangeiro; CONSIDERANDO as normas constantes da Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 806/77; CONSIDERANDO as normas constantes na Resolução CREMERJ 248/2009 de 04/02/2009; CONSIDERANDO, finalmente, o decidido em Sessão Plenária do Corpo de Conselheiros realizada em 11/12/2012. RESOLVE: Art. 1º Revogar a Resolução CREMERJ nº 78/1994, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inscrição no CREMERJ de médico estrangeiro, sem visto permanente no país, para iniciar estágio de pós-graduação. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando os dispositivos em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012\r\n\r\nConsª Márcia Rosa de Araujo\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nConsº Sergio Albieri\r\n\r\nDiretor Primeiro Secretário\r\n\r\nId: 1479536"
                        ],
                        "1483029": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\n*PORTARIA N.º 98/2013 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Resolve: Art. 1º - NOMEAR o funcionário Allex Pires Guedes dos Santos, matrícula 000402, para o cargo de Subchefe do Setor de Atendimento do COREN-RJ. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos administrativos e financeiros a partir de 01 de abril de 2013. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2013. Pedro de Jesus Silva - Presidente; Nádia Mattos Ramalho - Primeira Secretária. \r\n\r\nId: 1483029. A faturar por empenho\r\n\r\n*mitido do D.O. do dia 24/04/2013."
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1482970": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, com fundamento no inciso VI, do art. 43, da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações e, conforme o que consta do Processo nº 19425/2012/PMAR, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 005/2012/SAD.SSLC, tipo menor preço, cujo o objeto é a contratação de empresa para elaboração do Plano Municipal de saneamento Básico, nas modalidades, água e esgoto e drenagem urbana, com a interveniência do Comitê de Bacia Hidrográfica da Baia da Ilha Grande, oriunda do termo de Convênio nº 008/2012, conforme Nota de Serviço e Memorial descritivo, partes integrantes desta Tomada de Preços nº 005/2012 e, ADJUDICAR o objeto licitado em favor da empresa, DRZ GEOTECNOLOGIA E CONSULTORIA S/A LTDA, com o valor global de R$ 342.535,86 (trezentos e quarenta e dois mil, quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nAngra dos Reis, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nRICARDO ABREU DE TOLEDO\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nId: 1482970. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1482942": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 004/2013-PMA\r\n\r\nObjeto : “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS , MANUTENÇÃO, MÃO DE OBRAS COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS NOS TRATORES, RETRO ESCAVADEIRA E IMPLEMENTOS AGRICOLAS” \r\n\r\nTipo: Menor Preço \r\n\r\nDia: 14 /05 /2013 às 12 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rodovia RJ 116 Km 208 - Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 22-97296046. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 e 01 (um) CD e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas..\r\n\r\nAperibé, 22 de abril de 2013.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1482942. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1482943": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 005/2013-PMA\r\n\r\nObjeto : “AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE ”\r\n\r\nTipo: Menor Preço \r\n\r\nDia: 15 /05/13 às 12 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rodovia RJ 116 Km 208 - Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 0xx22-3864-1393. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 e 01 (um) CD e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ, nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas..\r\n\r\nAperibé, 22 de abril de 2013.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1482943. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1482944": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 006/2013-FMS\r\n\r\nObjeto : “AQUISIÇÃO DE INSUMOS E CORRELATOS PARA SEREM UTILIZADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL AUGUSTINHO GESULDI BLANC”\r\n\r\nTipo: Menor Preço \r\n\r\nDia: 15 /05/ 2013 às 15 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rodovia RJ 116 Km 208 - Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 0xx22-97296046. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 e 10 (dez) CD e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas..\r\n\r\nAperibé, 22 de abril de 2013.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1482944. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1482923": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE DISPENSA\r\n\r\nA\r\n\r\nSRª. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº00700/2013, verificou-se que a presente contratação faz-se necessária, para atender aos pacientes do SUS ,conforme Parecer Jurídico fls(01 verso)despacho, configura hipótese prevista no artigo 24, inciso V da Lei 8.666/93 e suas alterações , disposto em Processo Administrativo em tela. Firma a ser adjudicada: MIOLAB LABORATÓRIO DE NEUROFISIOLOGIA clínica ltda. no valor de R$ 92.880,00 (noventa e dois mil oitocentos e oitenta reais).\r\n\r\nIsto posto, opino, com base no que foi apurado no Processo Administrativo já mencionado, pela efetivação da contratação por DISPENSA de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Exa.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ,08 de abril de 2013\r\n\r\nCARLA PINTO GAMA DE OLIVIERA\r\n\r\nCOORD. DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nA\r\n\r\nCPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no inciso V do Artigo 24 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face a justificativa apresentada, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da contratação com DISPENSA de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ,08 de abril de 2013\r\n\r\nAMELIA LEONARDA P. FEITOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 1482923. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Carmo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1483479": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO-RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Carmo-RJ torna público aos interessados que fará realizar na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações, na Rua Martinho Campos nº. 25, sala 06, Centro, Carmo-RJ: A CONCORRÊNCIA Nº. 002/2013, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0798/2013 da Secretaria Municipal de Educação, no dia 27/05/2013 às 9:30h, visando à aquisição de gêneros alimentícios da Merenda Escolar em cumprimento ao Programa de Alimentação Escolar do Governo Federal, para o exercício de 2013. Carmo, 24 de abril de 2013. Vanessa da Silva Falcão - Presidente Interina da CPL.\r\n\r\nId: 1483479. Valor: R$ 533,28"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1483253": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, TORNA PÚBLICA A LICITAÇÃO REFERENTE A SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS DE ACORDO COM A TABELA SUS, TIPO MAIOR DESCONTO, Á REALIZAR-SE NO DIA 08 DE MAIO DE 2013 ÁS 15 HORAS. MAIORES INFORMAÇÕES PELO TEL: 24 2463 1051. A RETIRADA SERÁ FEITA DE 10 HORAS ÁS 13 HORAS COM A PERMUTA DE UMA RESMA DE PAPEL UM CD U PENDRIVE.\r\n\r\nId: 1483253. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1482848": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a realização do Pregão Presencial nº58/2013, referente ao P.A. nº. 4316/2012, que objetiva a Contratação de empresa especializada em Limpeza e Higienização dos Aparelhos de Ar Condicionado, pertencentes ao Hospital Municipal Maternidade Dr. Manoel de Barros e Rede Básica de Saúde, dia 10/05/2013 às 09.00 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br Itatiaia/RJ, 22 de abril de 2013.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a realização do Pregão Presencial nº59/2013, referente ao P.A. nº. 037/2013, que objetiva a Contratação de empresa para Forne cimento de Lanches e Refeições, em atendimento a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, dia 10/05/2013 às 10.00 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br Itatiaia/RJ, 22 de abril de 2013.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a realização do Pregão Presencial nº60/2013, referente ao P.A. nº. 2612/2012, que objetiva a Aquisição de Utensílios de Cozinha, para atendimento a Secretaria Municipal de Educação, dia 14/05/2013 às 09.00 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br Itatiaia/RJ, 22 de abril de 2013.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a NOVA DATA de realização do Pregão Presencial nº18/2013, referente ao P.A. nº. 7712/2012, que objetiva a contratação de empresa especializada para Realização de Exames Médicos (urodinamico, colonoscopia e outros), por um período estimado de 12 (doze) meses, dia 13/05/2013 às 09.30 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br Itatiaia/RJ, 22 de abril de 2013.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nId: 1482848. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1483389": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a realização do Pregão Presencial nº61/2013, referente ao P.A. nº. 2733/2013, que objetiva a Contratação de empresa especializada para Locação de Veículos (Ônibus), em atendimento a SMASDHH, dia 14/05/2013 às 11.30 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br Itatiaia/RJ, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a realização do Pregão Presencial nº62/2013, referente ao P.A. nº. 769/2013, que objetiva a Aquisição de Materiais Médico Hospitalares, para atender as necessidades do Hospital Maternidade Dr. Manoel Martins de Barros, dia 15/05/2013 às 09.00 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br Itatiaia/RJ, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a realização do Pregão Presencial nº63/2013, referente ao P.A. nº. 7083/2012, que objetiva a Contratação de empresa especializada para Realização de Exames Médicos de VIDEOHISTEROSCOPIA, DIAGNÓSTICA E CIRÚRGICA, AMBAS COM BIÓPSIA, dia 15/05/2013 às 11.30 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br Itatiaia/RJ, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nId: 1483389. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1482849": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a NOVA DATA de realização do Pregão Presencial nº32/2013, referente ao P.A. nº. 7915/2012, que objetiva a Aquisição de Tiras Reagentes para determinação de glicose e lancetas punção, para tratamento do Diabetes Mellitus, em atendimento a SMS, dia 10/05/2013 às 11.00 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br Itatiaia/RJ, 22 de abril de 2013.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a NOVA DATA de realização do Pregão Presencial nº45/2013, referente ao P.A. nº. 6997/2012, que objetiva a Aquisição de 01 (um) Veículo Automotivo com capacidade para 07 (sete) passageiros, motor 1.8, para atender as necessidades da SMASDHH, dia 13/05/2013 às 11.00 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br Itatiaia/RJ, 22 de abril de 2013.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a NOVA DATA de realização do Pregão Presencial nº17/2013, referente ao P.A. nº. 6640/2012, que objetiva a Contratação de empresa especializada para Realização de Exames Médicos, (Litotripsia Extracorpórea), por um período de 12 (doze) meses, dia 14/05/2013 às 11.30 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br Itatiaia/RJ, 22 de abril de 2013.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a NOVA DATA de realização do Pregão Presencial nº24/2013, referente ao P.A. nº. 451/2013, que objetiva o Transporte de Fresa Asfáltica, para atender as necessidades da SMOSP, dia 13/05/2013 às 08.00 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br Itatiaia/RJ, 22 de abril de 2013.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nId: 1482849. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1483291": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 024/2013\r\n\r\nProcesso nº. 1479/2013. Objeto aquisição de cestas básicas para o projeto enfrentamento a pobreza, coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda. Recebimento de Propostas e Documentação: 08/05/2013, às 11h. Divulgação da fase de classificação preliminar das propostas e início da fase de lances: 08/05/2013 às 11h30min Valor do edital: 01 resma de papel A4. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655 / e-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes-RJ, 24 de abril de 2013. Márcia Nascimento Moraes Santos. Pregoeira\r\n\r\nId: 1483291. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1483011": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO DE CONTINUAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 02/2013\r\n\r\nA EMUSA torna público o AVISO DE CONTINUAÇÃO DE LICITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 02/13 que tem por objeto a “Construção de corinas atirantadas na Rua Getúlio Vargas, Morro do Palácio - no bairro do Ingá no Município de Niterói/RJ”. Após exames das impugnações, pedidos de esclarecimentos e recursos interpostos pelos possíveis interessados em participarem do procedimento licitatótio, comunicamos que a continuação da licitação supracitada se dará no dia 30/04/13, ás 14:00 (quatorze) horas na sede da EMUSA. Guilherme Pessanha Ribeiro - Diretor Administrativo da EMUSA. \r\n\r\nId: 1483011. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1482546": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 021/CPL/13\r\n\r\nPROCESSO Nº 2013/005.885\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA PADRÃO NO BAIRRO RODILÂNDIA. A Concorrência Pública se realizará no dia 27 de MAIO de 2013 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através dos telefones (0XX21) 2669-4976, 2768-3875, ou email: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 09:00 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 19 de Abril de 2013.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1482546. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1483254": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°06.2013\r\n\r\n2ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de entrega de correspondência, para efetuar a entrega de 48.475 ( quarenta e oito mil, quatrocentos e setenta e cinco) carnês de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - 2013 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 0335/2013/02.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, nesta, das 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 08/05/2013 as 10:00 horas.\r\n\r\nVantoil Alves de Lima\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1483254. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1483379": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão de Licitações Públicas da Câmara Municipal de Resende instituída através do Ato Legislativo n.º 007/2013, de 11/01/2013 torna público que realizará às 14:00 horas de terça-feira, 21 de maio de 2013 licitação na modalidade Tomada de Preços, objetivando aquisição de dois automóveis Volkswagen sedan quatro portas (conforme Ato 015/2001 de padronização da frota de veículos) para atender as necessidades do Poder Legislativo de Resende conforme especificações contidas no Edital e seus anexos. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 055/2013\r\n\r\nLICITAÇÃO: 014/2013\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor valor global.\r\n\r\nCRITÉRIO DE VALIDAÇÃO DAS PROPOSTAS: valor unitário.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Reuniões do Anexo Aarão Soares da Rocha da CMR.\r\n\r\nVALOR GLOBAL MÁXIMO PERMITIDO: R$ 86.286,48.\r\n\r\nA presente Licitação será regida pelas normas da Lei Federal 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, e da Lei Complementar Federal 126 de 14/12/2006 no que couber bem como pelas disposições contidas no instrumento em tela.\r\n\r\nEMBASAMENTO: Artigo 22 inciso II Lei 8.666/1993\r\n\r\nINFORMAÇÕES: (24) 3354-9274 / 3354-9250.\r\n\r\nSITE: www.cmresende.rj.gov.br\r\n\r\nE-MAIL: divlicitacoes@cmresende.rj.gov.br\r\n\r\nENDEREÇO: Avenida Marechal Castelo Branco, 104 - 3º andar, Campos Elíseos - Resende - RJ.\r\n\r\nResende, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nMauro Ferreira Nunes\r\n\r\nPresidente Comissão de Licitações Públicas\r\n\r\nMATRÍCULA 292 OAB 155862-RJ\r\n\r\nId: 1483379. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1483317": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Resende - RJ, torna pública a seguinte licitação: PREGÃO PRESENCIAL nº 93/2013-Objeto, contratação de empresa especializada em confecção de livros, para confeccionar livro em homenagem ao escritor Macedo Miranda, através do Processo Administrativo nº 10.562/2013 - Data/Hora:08/05/2013 às 14h. O edital encontra se disponível nesta superintendência. Maiores informações nesta Superintendência situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ ou pelo tel: (24) 3354-4625 editais.resende@gmail.com \r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1483317. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1483278": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão 006/2013 - Registro de Preço\r\n\r\nObjeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS DE TONER'S E CARTUCHOS DE TINTA, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES QUE SE ENCONTRAM DESCRITAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 09/05/2013, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nPriscila Ferreira Fraga\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1483278. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1482921": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nModalidade Objeto\r\n\r\nPP. nº 28/2013 Aparelhos Condicionadores de Ar\r\n\r\nAbertura: 10/05/2013 - 14h - Estimativa: R$ 206.689,00\r\n\r\nPP. nº 41/2013 Luminárias e Lâmpadas\r\n\r\nAbertura: 13/05/2013 - 9h - Estimativa: R$ 43.233,84\r\n\r\nPP. nº 44/2013 Portas,Tampo,Mesa de Trabalho-Vidro Temperado\r\n\r\nAbertura: 13/05/2013 - 14h - Estimativa: R$ 18.385,77\r\n\r\nPP. nº 39/2013 Ácido Fluorsilícico\r\n\r\nAbertura: 14/05/2013 - 14h - Estimativa: R$ 69.600,00\r\n\r\nPP. nº 43/2013 Tubo de Polietileno PE 80 p/ Água PN 10\r\n\r\nAbertura: 15/05/2013 - 14h - Estimativa: R$ 10.800,00\r\n\r\nCópia dos Editais poderão ser obtidas, mediante requerimento formal. E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nSAAE/VR\r\n\r\nId: 1482921. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1482811": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 67/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a implantação do Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT e as dificuldades técnicas encontradas por algumas entidades de direito público;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de apresentação de resposta à ação de forma eletrônica; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação apresentada pela Advocacia-Geral da União, por intermédio da Procuradoria Regional da União da 2ª Região,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º DETERMINAR a suspensão, por trinta dias, das audiências e da expedição de mandados de citação e de notificação em processos eletrônicos que envolvam a assistência da Procuradoria Regional da União da 2ª Região.\r\n\r\nArt. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1482811"
                        ],
                        "1482812": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 68/2013\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão do expediente externo e a prorrogação dos prazos na 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a impossibilidade de realização de audiências e do cumprimento de acordos em decorrência das mudanças no leiaute na Secretaria da 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, com o deslocamento das divisórias e a movimentação do mobiliário e de grande volume de processos, nos dias 2 e 3 de maio de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente externo da 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos dias 2 e 3 de maio de 2013.\r\n\r\nArt. 2º Prorrogam-se os prazos, com relação aos processos em trâmite na 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para o primeiro dia útil subsequente, conforme dispõe o § 1º do artigo 184 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nArt. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1482812"
                        ],
                        "1482936": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 069/2013\r\n\r\nDispõe sobre a utilização do código de seleção para as ligações interurbanas, efetuadas a partir de telefones fixos, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a homologação, em 15 de março de 2013, do Procedimento Licitatório objetivando a prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), nas modalidades de serviços de longa distância nacional intraestadual e de longa distância nacional interestadual, incluindo as ligações de telefones fixos para fixos e de fixos para móveis, instruído por intermédio dos autos do Processo TRT-SOF-059/13; e \r\n\r\nCONSIDERANDO o contrato firmado entre o Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região e a empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A, resultante do Procedimento acima referido,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º Determinar que todas as ligações interurbanas, efetuadas a partir de telefones fixos, sejam realizadas por meio do código de seleção 31, ficando sob a responsabilidade direta do gestor de cada unidade o uso indevido de outro código, em descumprimento ao citado contrato.\r\n\r\nArt. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1482936"
                        ],
                        "1482774": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 109/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão do Órgão Especial, em sessão realizada em 18 de abril de 2013, nos autos do Processo TRT-PA- 01783-2013-000-01-00-6,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nREMOVER, a pedido, o Desembargador ROGÉRIO LUCAS MARTINS, da Quinta para a Sétima Turma, em vaga decorrente da posse da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos no cargo de Vice-Presidente desta Corte.\r\n\r\nOs efeitos desta Portaria vigoram a partir de 22 de abril de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1482774"
                        ],
                        "1482776": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 110/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 109, de 18 de abril de 2013, que remove o Desembargador Rogério Lucas Martins da Quinta para a Sétima Turma, em vaga decorrente da posse da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos no cargo de Vice-Presidente desta Corte,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nALTERAR A DESIGNAÇÃO do Juiz Convocado LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO para determinar que passe a funcionar na Quinta Turma, em vaga decorrente da remoção do Desembargador Rogério Lucas Martins.\r\n\r\nOs efeitos desta Portaria vigoram a partir de 22 de abril de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1482776"
                        ],
                        "1482777": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 111/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão do Órgão Especial, em sessão realizada em 18 de abril de 2013, nos autos do Processo TRT-PA- 01785-2013-000-01-00-5,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nREMOVER, a pedido, o Desembargador PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO, da Sétima para a Quarta Turma, em vaga decorrente do afastamento definitivo do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello.\r\n\r\nOs efeitos desta Portaria vigoram a partir de 22 de abril de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1482777"
                        ],
                        "1482779": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 112/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação no dia 16 de abril de 2013, no Diário Oficial da União, do Decreto de nomeação da Juíza do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro, Titular da 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, promovida, por merecimento, para o exercício do cargo de Desembargadora deste Regional, em vaga decorrente da aposentadoria do Desembargador José Carlos Novis Cesar, \r\n\r\nCONSIDERANDO a realização de posse da Magistrada promovida, ad referendum do Órgão Especial, na mesma data de sua nomeação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a Desembargadora GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO para integrar, provisoriamente, a Egrégia Sétima Turma, em vaga decorrente da remoção do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano, bem como compor a Subseção Especializada em Dissídios Individuais II (SEDI-II), em vaga oriunda da efetivação da Desembargadora Tania da Silva Garcia no Egrégio Órgão Especial.\r\n\r\nOs efeitos desta Portaria vigoram a partir de 22 de abril de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1482779"
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                        "1482780": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 113/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação no dia 16 de abril de 2013, no Diário Oficial da União, do Decreto de nomeação do Juiz do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho, Titular da 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, promovido, por antiguidade, para o exercício do cargo de Desembargador deste Regional, em vaga decorrente da aposentadoria do Desembargador Damir Vrcibradic, \r\n\r\nCONSIDERANDO a realização de posse do Magistrado promovido, ad referendum do Órgão Especial, na mesma data de sua nomeação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO para integrar, provisoriamente, a Egrégia Décima Turma, em vaga decorrente da remoção do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante, bem como compor a Subseção Especializada em Dissídios Individuais II (SEDI-II), em vaga oriunda da remoção da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva.\r\n\r\nOs efeitos desta Portaria vigoram a partir de 22 de abril de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1482780"
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                        "1482781": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 114/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação no dia 16 de abril de 2013, no Diário Oficial da União, do Decreto de nomeação da Juíza do Trabalho Vólia Bomfim Cassar, Titular da 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, promovida, por merecimento, para o exercício do cargo de Desembargadora deste Regional, em vaga decorrente da nomeação do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte ao cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, \r\n\r\nCONSIDERANDO a realização de posse da Magistrada promovida, ad referendum do Órgão Especial, na mesma data de sua nomeação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a Desembargadora VÓLIA BOMFIM CASSAR para integrar, provisoriamente, a Egrégia Segunda Turma, em vaga decorrente da remoção da Desembargadora Marcia Leite Nery, bem como compor a Subseção Especializada em Dissídios Individuais II (SEDI-II), em vaga oriunda da eleição do Desembargador Alexandre de Freitas Bastos Cunha para compor o Egrégio Órgão Especial.\r\n\r\nOs efeitos desta Portaria vigoram a partir de 22 de abril de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1482781"
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                            "PORTARIA Nº 115/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação no dia 16 de abril de 2013, no Diário Oficial da União, do Decreto de nomeação do Juiz do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira, Titular da 5ª Vara do Trabalho Niterói, promovido, por antiguidade, para o exercício do cargo de Desembargador deste Regional, em vaga decorrente da aposentadoria do Desembargador Alberto Fortes Gil, \r\n\r\nCONSIDERANDO a realização de posse do Magistrado promovido, ad referendum do Órgão Especial, na mesma data de sua nomeação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o Desembargador IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA para integrar, provisoriamente, a Egrégia Quarta Turma, em vaga decorrente da remoção da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha, bem como compor a Subseção Especializada em Dissídios Individuais II (SEDI-II), em vaga disponibilizada pela Emenda Regimental Nº 14/2009.\r\n\r\nOs efeitos desta Portaria vigoram a partir de 22 de abril de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1482782"
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                            "PORTARIA Nº 116/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação da Portaria Nº 73, de 18 de março de 2013, que designa o Juiz Convocado Álvaro Luiz Carvalho Moreira para atuar na Quarta Turma, em vaga decorrente da remoção da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha,\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 115, de 18 de abril de 2013, que designa o Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira para compor, provisoriamente, a referida vaga na Quarta Turma,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nALTERAR A DESIGNAÇÃO do Juiz convocado ÁLVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA para determinar que passe a funcionar na Segunda Turma, em vaga decorrente da remoção da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães.\r\n\r\nOs efeitos desta Portaria vigoram a partir de 22 de abril de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1482778"
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                        "1482783": [
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                            "PORTARIA Nº 117/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão do Órgão Especial, em sessão realizada em 18 de abril de 2013, nos autos do Processo TRT-PA-1250-2013-000-01-00-4,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRemover, a pedido, o Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA da Subseção Especializada em Dissídios Individuais II (SEDI-II) para a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SEDIC), em vaga decorrente do falecimento do Desembargador José Ricardo Damião de Araújo Areosa.\r\n\r\nOs efeitos desta Portaria vigoram a partir de 22 de abril de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1482783"
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                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 118/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação da Portaria Nº 58, de 5 de março de 2013, que designa o Juiz Álvaro Luiz Carvalho Moreira, Titular da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para atuar, provisoriamente, na Seção Especializada em Dissídios Coletivos, até que se ultimem os procedimentos para o preenchimento da vaga anteriormente ocupada pelo Desembargador José Ricardo Damião Araújo Areosa.\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 117, de 18 de abril de 2013 que remove, a pedido, o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, da Subseção Especializada em Dissídios Individuais II (SEDI-II) para a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SEDIC), em vaga decorrente do falecimento do Desembargador José Ricardo Damião de Araújo Areosa,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlterar a designação do Juiz convocado ÁLVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA para determinar que passe a funcionar na Subseção Especializada em Dissídios Individuais II (SEDI-II), em vaga decorrente da remoção do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva.\r\n\r\nOs efeitos desta Portaria vigoram a partir de 22 de abril de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1482784"
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                        "1482785": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 119/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 50, de 28 de fevereiro de 2013 (DOERJ-4.3.2013), que designa o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes para compor, provisoriamente, a Subseção Especializada em Dissídios Individuais I (SEDI-I), \r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão do Órgão Especial, em sessão realizada em 18 de abril de 2013, nos autos do Processo TRT-PA-1781-2013-000-01-00-7,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar, a pedido, o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes para integrar a Subseção Especializada em Dissídios Individuais I (SEDI-I), em vaga originada pela eleição do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira para compor o Egrégio Órgão Especial desta Corte.\r\n\r\nOs efeitos desta Portaria vigoram a partir de 22 de abril de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1482785"
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                            "PORTARIA Nº 120/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 49, de 28 de fevereiro de 2013, que designa o Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante para compor, provisoriamente, a Subseção Especializada em Dissídios Individuais I (SEDI-I), \r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão do Órgão Especial, em sessão realizada em 18 de abril de 2013, nos autos do Processo TRT-PA-1871-2013-000-01-00-8,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar, a pedido, o Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante para integrar a Subseção Especializada em Dissídios Individuais I (SEDI-I), em vaga originada pela eleição do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli para compor o Egrégio Órgão Especial desta Corte.\r\n\r\nOs efeitos desta Portaria vigoram a partir de 22 de abril de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1482786"
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                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 853/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-01923-2013-000-01-00-6, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor MANOEL VASCONCELLOS GOMES, no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe “C”, Padrão 13, com base no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03, c/c art. 2º, da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01, bem como do adicional de qualificação disposto no art. 15, inciso III, da Lei nº 11.416/06.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da PrimeiraRegião\r\n\r\nId: 1482859"
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                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 854/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA 02152-2013-000-01-00-4, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora ELIANA MARQUES FERNANDES MENDES, no cargo de Técnico Judiciário- Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória nº 2225-45/0, além da vantagem do art. 18, § 2° da Lei n° 11.416/06 c/c art. 2° da Lei 8.911/94.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND \r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1483320"
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                        "1483273": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 857/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:\r\n\r\nNomear os abaixo relacionados para exercerem o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vagas originárias previstas na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 29/2011, de 30 de junho de 2011, e publicada no Diário Oficial da União, de 08 de julho de 2011:\r\n\r\nPedro Marques da Luz em vaga decorrente da vacância, em 07/11/2011, de Marcos Glaucio Bezerra Fonseca;\r\n\r\nJuliana Teixeira Moreira em vaga decorrente da vacância, em 30/07/2012, de Thales Juliano Franceschet Gomes;\r\n\r\nFlavia Paiva Agostini em vaga decorrente da exoneração, em 19/09/2012, de Bruno Mattos Souza de Souza Melo;\r\n\r\nNelson Iiboschi Hargreaves Costa em vaga decorrente da vacância, em 25/10/2012, de Lucas Aranha Barreto;\r\n\r\nEduardo Martins Neves em vaga decorrente da vacância, em 29/10/2012, de Gabriel da Luz Fraga Barbosa Gonçalves de Azevedo;\r\n\r\nReinato do Nascimento Guedes Saraiva em vaga decorrente da vacância, em 09/11/2012, de Daniel Pereira Vieira;\r\n\r\nJideão José Vieira Filho em vaga decorrente da vacância, em 16/11/2012, de Marcelo Carnauba da Silva;\r\n\r\nJosemar Dias Ferreira em vaga decorrente da vacância, em 22/10/2012, de Ricardo Enrique Pereira Scholz;\r\n\r\nRoberto da Fonseca Rutz em vaga decorrente da vacância, em 07/01/2013, de Leandro Cesar Pereira Miranda;\r\n\r\nMatheus Moreira Cruz em vaga decorrente da vacância, em 08/01/2013, de Gilberto Antonio da Silva Junior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1483273"
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                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 858/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:\r\n\r\nNomear os abaixo relacionados para exercerem o cargo da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vagas originárias previstas na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 37/2011, de 25 de agosto de 2011, e publicada no Diário Oficial da União, de 30 de agosto de 2011:\r\n\r\nWagner Teixeira Pinto em vaga decorrente da vacância, em 01/10/2012, de Oswaldo Annes Pires Neto;\r\n\r\nMiguel Angelo Teixeira de Farias em vaga decorrente da exoneração, em 19/09/2012, de Nelio da Silva de Carvalho;\r\n\r\nCarlos Roberto Ribeiro Souza em vaga decorrente do falecimento, em 13/10/2012, de Antonio Eriberto Rattes Marques;\r\n\r\nFernando Rosa de Paiva em vaga decorrente da aposentadoria, em 10/01/2013, de João Carlos Abreu e Silva;\r\n\r\nAugusto Cesar Dias Reis em vaga decorrente da aposentadoria, em 21/01/2013, de João Luiz Lopes;\r\n\r\nMarco Antonio do Nascimento em vaga decorrente da vacância, em 07/12/2012, de Bruno Alves Berni;\r\n\r\nTiago Jose Santana Cabral em vaga decorrente da vacância, em 08/01/2013, de Otavio Costa Jorge.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1483274"
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                        "1483304": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 861/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança, MARCELO DA SILVA RODRIGUES, da Coordenadoria de Segurança - CSEG para lotá-lo na Seção de Segurança e Vigilância - SEDE - CSEG;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Chefe de Seção - FC-5, da Seção de Segurança e Vigilância - SEDE - CSEG, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução nº 65/2012;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 862/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o servidor LUIZ FERNANDO DOS SANTOS na Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV a partir de 15 de abril de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 864/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar sem efeito as Portarias nºs 797/2013-SEP e 798/2013-SEP, publicadas em 15 de abril de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 865/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, CAROLINA MARIA DE SOUZA CORREA E LEITE, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, da Coordenadoria de Análise de Soluções (SST); \r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Coordenadoria de Análise de Soluções (SST) para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação (SST);\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, do Gabinete da Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação (SST), cuja vaga foi disponibilizada pelas Resoluções Administrativas nºs 65/2012 e 6/2013;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 866/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Exonerar MAURICIO MAGALHÃES CAMPOS do cargo em comissão de Coordenador, CJ-2, da Coordenadoria de Implementação, Teste e Qualidade (SST), do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir desta publicação;\r\n\r\nII- Nomear MAURICIO MAGALHÃES CAMPOS para exercer o Cargo em Comissão de Supervisor, CJ-1, do Gabinete da Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação (SST), cuja vacância ocorre na data da publicação, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 867/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LESLIER LEVINGSTONE FERNANDES, da função comissionada de Analista de Negócios, FC-5, da Coordenadoria de Análise de Soluções (SST);\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Coordenadoria de Análise de Soluções (SST) para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação (SST);\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Analista Especializado, FC-5, do Gabinete da Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação (SST), cuja vaga foi disponibilizada pelas Resoluções Administrativas nºs 65/2012 e 6/2013;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 868/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, JOSÉ CARLOS OLIVEIRA SANTOS JUNIOR, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, da Divisão de Implementação (SST);\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Divisão de Implementação (SST) para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação (SST);\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete da Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação (SST), cuja vaga foi disponibilizada pelas Resoluções Administrativas nºs 65/2012 e 6/2013;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 869/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, ALEXANDRE PAIS VALADARES, da Divisão de Requisito e Métrica (SST) para lotá-lo na Coordenadoria de Análise de Soluções (SST);\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, da Coordenadoria de Análise de Soluções (SST), cuja vacância ocorre na data da publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 870/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Exonerar MAURICIO DOS GUIMARÃES PEIXOTO do cargo em comissão de Supervisor, CJ-1, do Gabinete da Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação (SST), do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Administrativa, MAURICIO DOS GUIMARÃES PEIXOTO, do Gabinete da Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação (SST) para lotá-lo na Coordenadoria de Análise de Soluções (SST);\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Analista de Negócios, FC-5, da Coordenadoria de Análise de Soluções (SST), cuja vacância ocorre na data da publicação;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 871/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, EDUARDO VINICIUS FARIAS DA SILVA, do Gabinete da Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação (SST) para lotá-lo na Divisão de Implementação (SST);\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, da Divisão de Implementação (SST), cuja vacância ocorre na data da publicação;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 872/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CRISTIANO SANTANA DO NASCIMENTO, da Divisão de Teste e Homologação (SST) para lotá-lo na Divisão de Implementação (SST);\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Analista de Negócios, FC-5, da Divisão de Implementação (SST), cuja vacância ocorre na data da publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 873/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANDRE LUIZ DE MELLO, da função comissionada de Analista de Negócios, FC-5, da Divisão de Implementação (SST), a partir da publicação;\r\n\r\nII- Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANDRE LUIZ DE MELLO, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Implementação (SST), cuja vacância ocorre em 22 de abril de 2013, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 876/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, NORMA ABI HESSAB, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Quadragésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Quadragésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 877/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CAROLINA PIMENTEL FRANÇA, da função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quadragésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Quadragésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vaga ocorre na data da publicação;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 878/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANDREA SARNINSKY, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Assessoria de Cerimonial e Eventos-ACE;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Assessoria de Cerimonial e Eventos-ACE para lotá-lo na Seção de Viagens-ACE;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Chefe de Seção, FC-5, da Seção de Viagens-ACE, cuja vacância ocorreu em 18 de abril de 2013;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 879/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ARLENE MARIA DO REGO ALMEIDA, da Seção de Viagens - ACE para lotá-lo na Assessoria de Cerimonial e Eventos-ACE;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Assessoria de Cerimonial e Eventos-ACE, cuja vacância ocorrerá a partir da publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 883/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GILBERTO DOS ANJOS COSTA, da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV para lotá-lo na Seção de Segurança e Vigilância de Nova Iguaçu/RJ - SPR;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 884/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JAYME DE MORAES CANAVEZES, da Seção de Segurança e Vigilância de Nova Iguaçu/RJ - SPR para lotá-lo na Divisão de Distribuição de Mandados - Duque de Caxias/RJ - SJU-1;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 874/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar os Diretores de Secretaria, MARIA DA GLORIA GOMES DE ANDRADE, da Septuagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ROSSANA RODRIGUES CAMPOS, da Septuagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e a Chefe da Divisão de Contabilidade Gerencial, ANA PAULA MONT ALVÃO DE LUCENA, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-03473-2013-000-01-00-6.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1483304"
                        ],
                        "1483306": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 18.4.2013, no Processo TRT-PA-03473-2013-000-01-00-6, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Apuração de fatos relacionados ao furto de 2 (dois) computadores no Fórum Lavradio: “1) Designo os Diretores de Secretaria, MARIA DA GLORIA GOMES DE ANDRADE, da 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ROSSANA RODRIGUES CAMPOS, da 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e a Chefe da Divisão de Contabilidade Gerencial, ANA PAULA MONT ALVÃO DE LUCENA, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-03473-2013-000-01-00-6. 2) À SEP para lavratura da Portaria. 3) Publique-se.” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1483306"
                        ],
                        "1483319": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 22.4.2013, no Processo TRT-PA-42/01, de CLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Proceda-se a revisão ex officio alterando o tempo de serviço anteriormente averbado de 3.101 dias para 3.103 dias de tempo de contribuição vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. Dê-se ciência à i. Magistrada de que foram integralmente fruídos todos os períodos de licença-prêmio aos quais fazia jus enquanto servidora deste Regional, regida pela lei nº 8.112/90, além do que foi decidido nos autos do TRT-PA-3321-2004-000-01-00-2 e do TRT-PA nº 240/83 de que não há amparo legal para o deferimento de “licença-prêmio” aos magistrados. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito, e análise do pedido de abono de permanência.”(a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1483319"
                        ],
                        "1482787": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Juízes interessados, para efeitos da remoção de que trata o artigo 654, § 5º, alínea a, da CLT, que se acha vago o cargo de Juiz Titular da Décima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção da Juíza do Trabalho Mirna Rosana Ray Macedo Correa.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1482787"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Geral da Presidência": {
                    "Atos": {
                        "1482641": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 15 de maio de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0288000-87.2000.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: RESTAURANTE SUNSAKI LTDA EPP [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nCgto: MARILUCIO BORGES TOLEDO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MARILUCIO BORGES TOLEDO, Cgte RESTAURANTE SUNSAKI LTDA EPP\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 15 de maio de 2013, às 09h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0002082-16.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vinicius Conceição Picanço [Adv. Valéria de Oliveira Costa (OAB: RJ 160682 - D)]\r\n\r\nRéu: Tititi Niterói Comércio de Roupas Para Vestuário Ltda. ME [Adv. Regina Sueli C Figueiredo Nascimento (OAB: RJ 75938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vinicius Conceição Picanço , Réu Tititi Niterói Comércio de Roupas Para Vestuário Ltda. ME \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 15 de maio de 2013, às 09h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0180300-08.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnou Araujo Bezerra [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Nucleo de Projetos e Servicos Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnou Araujo Bezerra, Réu Meta Nucleo de Projetos e Servicos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 15 de maio de 2013, às 09h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0179600-70.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Carlos Garcia [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: A.M. Nascimento Componentes Eletrico- Eletronicos [Adv. Clodomir Bandeira Lima Filho (OAB: RJ 60384 - D)], Réu: Antonio Miguel do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.M. Nascimento Componentes Eletrico- Eletronicos , Aut Marcio Carlos Garcia\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 15 de maio de 2013, às 10h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0025100-42.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivani Pereira [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercometal Metalurgica Ltda, Réu: Maua Jurong S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivani Pereira, Réu Maua Jurong S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 15 de maio de 2013, às 10h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0109500-96.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AUGUSTO TAVARES BENICIO [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAVIDEO PROJETOS E SISTEMAS ELETRONICOS LTDA, Réu: MARIA MADALENA OLIVEIRA PALMEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AUGUSTO TAVARES BENICIO\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 15 de maio de 2013, às 10h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0112000-23.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Vidal Simões Licurgo [Adv. Rosangela da Conceição Morais Alves (OAB: RJ 113987 - D)]\r\n\r\nRéu: Todos Por Um Calçados e Roupas LTda. [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Vidal Simões Licurgo , Réu Todos Por Um Calçados e Roupas LTda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 15 de maio de 2013, às 11h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0288400-42.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY FREITAS DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPADA DA PRAIA, Réu: GILSON CARLOS DE ANDRADE FREIRE, Réu: TELMA MARIA PINHEIRO FREIRE (socia fl 59), Réu: GILSON CARLOS DE ANDRADE FREIRE (socio fl 58)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLY FREITAS DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 15 de maio de 2013, às 11h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0181500-98.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA GEREMIAS [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPADA DA PRAIA LTDA, Réu: GILSON CARLOS DE ANDRADE FREIRE - SOCIO FLS 88, Réu: TELMA MARIA PINHEIRO FREIRE - SOCIA FLS 87, Réu: HUGO LEONARDO GARCIA PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA SILVA GEREMIAS\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 15 de maio de 2013, às 11h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0053700-58.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA SIMONE SILVA DIOGO [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPADA PRAIA LTDA ME -MACOL COM ALIMENTOS LTDA, Réu: GILSON CARLOS DE ANDRADE FREIRE, Réu: TELMA MARIA PINHEIRO FREIRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA SIMONE SILVA DIOGO\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 15 de maio de 2013, às 11h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0176900-68.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Zeny Abreu Rodrigues Vieira (OAB: RJ 110984 - D)]\r\n\r\nRéu: MACOL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA , Réu: HUGO LEONARDO GARCIA PINHEIRO, Réu: GILSON CARLOS ANDRADE FREIRE - SOCIO FLS 71\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIVIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 15 de maio de 2013, às 11h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nId: 1482641"
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                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 14 de maio de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0025900-12.2008.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aurus Industrial S/A [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nAgdo: Christiano Kettrup de Carvalho [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Aurus Industrial S/A, Agdo Christiano Kettrup de Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 14 de maio de 2013, às 09h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0000431-52.2010.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta - SUAM [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wagner Barreto Carvalho [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta - SUAM, Agdo Wagner Barreto Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 14 de maio de 2013, às 09h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0000827-67.2010.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Condomínio Vivendas do Méier [Adv. Maurilio de Oliveira (OAB: RJ 60162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Teixeira dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)], Agdo: Neves Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Teixeira dos Santos, Agte Condomínio Vivendas do Méier\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 14 de maio de 2013, às 09h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0001482-63.2010.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alessandro Almeida Issmail [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nAgdo: Neoris do Brasil Ltda. [Adv. José Fernando Moro (OAB: SP 137221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Alessandro Almeida Issmail, Agdo Neoris do Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 14 de maio de 2013, às 09h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0053000-09.2009.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Coveli Indústria e Comércio Ltda [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eliduina Maria Silva da Mota [Adv. Ulysses Gomes dos Santos (OAB: RJ 59082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Coveli Indústria e Comércio Ltda, Agdo Eliduina Maria Silva da Mota\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 14 de maio de 2013, às 09h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0220300-50.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Niteroi Park Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton da Silva, Réu Niteroi Park Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 14 de maio de 2013, às 09h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0001599-18.2011.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: GH Supply de Tecnologia Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vania Alves Lima [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte GH Supply de Tecnologia Ltda., Ebgdo Vania Alves Lima \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 14 de maio de 2013, às 09h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0145500-79.2007.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciene Gomes Ferro [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)], Agdo: Adapta Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)], Agdo: GT - Servicos em Telecomunicacoes e Informatica Ltda [Adv. Jason Soares de Albergaria Filho (OAB: MG 7874 - D)], Agdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adapta Servicos Temporarios Ltda., Agdo GT - Servicos em Telecomunicacoes e Informatica Ltda, Agdo Luciene Gomes Ferro, Agte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 14 de maio de 2013, às 09h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0000814-18.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Gonçalo da Silva [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Imbra S.A., Réu: Visconde de Caravelas Cirurgias Ondontológicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Gonçalo da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 14 de maio de 2013, às 09h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0000400-78.2010.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURÍSTICOS S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURÍSTICOS S.A., Rcdo Carlos Alberto de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 14 de maio de 2013, às 09h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0000609-81.2010.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Felix Silva do Espírito Santo [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Felix Silva do Espírito Santo , Agte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 14 de maio de 2013, às 09h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0145800-56.2009.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Blue Tree Hotels & Resorts do Brasil S.A [Adv. Carlos Eduardo da Cunha Soares (OAB: RJ 92793 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aluizio Pedro dos Santos [Adv. Rosangela Gualberto da Silveira (OAB: RJ 69810 - D)], Agdo: Condomínio do Eco Resort de Angra [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aluizio Pedro dos Santos, Agte Blue Tree Hotels & Resorts do Brasil S.A, Agdo Condomínio do Eco Resort de Angra\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 14 de maio de 2013, às 09h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0072000-98.2007.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: ITAÚ SEGUROS S.A. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Roberto Araujo [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agdo: Nacional Associacao Cultural e Social - NACS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Roberto Araujo, Agte ITAÚ SEGUROS S.A., Agdo Nacional Associacao Cultural e Social - NACS\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 14 de maio de 2013, às 10h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0001072-39.2011.5.01.0501 - RO\r\n\r\nRcte: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)], Rcte: TAnia Hellen Vilhena da Silva [Adv. Rosangela Cacho Guimaraes (OAB: RJ 72226 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tania Hellen Vilhena da Silva [Adv. Rosangela Cacho Guimaraes (OAB: RJ 72226 - D)], Rcdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Casa Bahia Comercial Ltda, Rcdo Rcte TAnia Hellen Vilhena da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 14 de maio de 2013, às 10h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0078900-12.2009.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Márcia Félix de Araújo Dias [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)], Agdo: Cieds Centro Integrtado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cieds Centro Integrtado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável , Agdo Márcia Félix de Araújo Dias , Agte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 14 de maio de 2013, às 10h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0000006-47.2011.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - AR/RJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alex de Oliveira Ferreira [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano (OAB: RJ 34196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alex de Oliveira Ferreira , Agte Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - AR/RJ\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 14 de maio de 2013, às 10h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0073900-42.2007.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Bebidas Brasil Kirin [Adv. Claudio Felippe Zalaf (OAB: SP 17672 - D)]\r\n\r\nAgdo: Celio da Silva Pereira Lopes [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)], Agdo: Transpotencial Sudeste Ltda. [Adv. Andréia Tezotto Santa Rosa (OAB: SP 224410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celio da Silva Pereira Lopes, Agte Companhia de Bebidas Brasil Kirin, Agdo Transpotencial Sudeste Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 14 de maio de 2013, às 10h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0001362-04.2011.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: DANIEL LUIZ FRANCO SUERA HENRIQUES [Adv. Joao Pedro da Silva (OAB: RJ 44522 - D)]\r\n\r\nAgdo: DENIZARD RIVAIL DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte DANIEL LUIZ FRANCO SUERA HENRIQUES, Agdo DENIZARD RIVAIL DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 14 de maio de 2013, às 10h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0116600-46.2007.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Roseli de Souza Appicelo [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Agte: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Agdo: Roseli de Souza Appicelo [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Roseli de Souza Appicelo, Agdo Agte Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 14 de maio de 2013, às 10h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nId: 1482743"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 16 de maio de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0049900-66.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Martins do Carmo Neto [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRASOLDA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Gelson Antonio de Azevedo (OAB: RJ 106011 - D)], Réu: JOSE GENEVALDO GODE, Réu: ASEMAR PEREIRA FREIRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Martins do Carmo Neto, Réu ULTRASOLDA SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 16 de maio de 2013, às 09h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0022700-21.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira Fernandes [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: MEC DANDELL SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA [Adv. Dalmir Eiras de Sá (OAB: RJ 149229 - D)], Réu: Jardel Luiz Perugia, Réu: Daniela Costa Jesuíno\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEC DANDELL SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA , Aut Roberto de Oliveira Fernandes\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 16 de maio de 2013, às 09h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0027500-92.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Adelmo Silva [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nRéu: Montrena Montagem Industrial e Reparos Navais Ltda. ME [Adv. Iara Ramos de Jesus de Paula (OAB: RJ 111178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Adelmo Silva, Réu Montrena Montagem Industrial e Reparos Navais Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 16 de maio de 2013, às 09h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0085800-18.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos dos Santos Vermil [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados no Comercio de Nitero i [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos dos Santos Vermil, Réu Sindicato dos Empregados no Comercio de Nitero i \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 16 de maio de 2013, às 10h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0174100-82.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Leonardo Felinto Jatoba [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Marica [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Leonardo Felinto Jatoba, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 16 de maio de 2013, às 10h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0296900-83.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Ferreira Jorge [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Febo Manuel dos Santos Magalhaes [Adv. Sergio Alvim Pinto (OAB: RJ 123975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Ferreira Jorge, Réu Febo Manuel dos Santos Magalhaes\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 16 de maio de 2013, às 10h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0340800-24.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVIA LOURENCO DA SILVA [Adv. Marcelo Reis Teixeira (OAB: RJ 111643 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPCEL COOP TRAB PROF ZEL SERV ESC REP MAN [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)], Réu: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPMARIT TURISMO S A TRANSTUR [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)], Réu: VICENTE OLIVEROS PEREZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPMARIT TURISMO S A TRANSTUR , Réu COOPCEL COOP TRAB PROF ZEL SERV ESC REP MAN, Aut OLIVIA LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 16 de maio de 2013, às 10h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0309600-43.1995.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIO ANTONIO DA SILVEIRA [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO, Aut ELIO ANTONIO DA SILVEIRA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 16 de maio de 2013, às 10h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0096400-06.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA MARTINS MENDONCA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFITE NOROESTE FLUMINENSE S/C EDUCACIONAL LTDA [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)], Réu: CENTRO PREPARATORIO INSTR PRE-UNIVERSIT LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRAFITE NOROESTE FLUMINENSE S/C EDUCACIONAL LTDA, Aut ROSA MARIA MARTINS MENDONCA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 16 de maio de 2013, às 10h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0001140-18.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Regina Gomes dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserty e Reforma Confecção Ltda. [Adv. Andressa Bittencourt da Cruz (OAB: RJ 141395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conserty e Reforma Confecção Ltda., Aut Fatima Regina Gomes dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 16 de maio de 2013, às 11h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0215200-51.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Teixeira de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Escola I Bambini Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Teixeira de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 16 de maio de 2013, às 11h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0383200-19.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE TOSCANO [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CONSTRUCIC SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: ANTONIO SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA CONSTRUCIC SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA , Aut VICENTE TOSCANO\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 16 de maio de 2013, às 11h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0119200-81.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Ferreira dos Santos [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Ferreira dos Santos , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 16 de maio de 2013, às 11h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0000116-52.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Machado dos Santos [Adv. Manoel Ramos Moura (OAB: RJ 56917 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Machado dos Santos , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 16 de maio de 2013, às 11h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0000149-42.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Branco Pereira [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Branco Pereira , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 16 de maio de 2013, às 11h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nId: 1483336"
                        ]
                    }
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000667-88.2011.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Miriam Muniz da Silva Rocha [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Miriam Muniz da Silva Rocha \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0048900-28.2008.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Sergio da Conceição [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0041600-25.2009.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Cesar de Carvalho Pereira da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcte: Banco Cruzeiro do Sul - Em Liquidação Extrajudicial A/C SERGIO RODRIGUES PRATES [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Rcte: Siriuscred Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)], Rcdo: Cesar de Carvalho Pereira da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcdo: Siriuscred Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Banco Cruzeiro do Sul - Em Liquidação Extrajudicial A/C SERGIO RODRIGUES PRATES [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Cruzeiro do Sul - Em Liquidação Extrajudicial A/C SERGIO RODRIGUES PRATES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0113300-14.2008.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: Antônio Soares de Andrade [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Agte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Antônio Soares de Andrade [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000490-37.2011.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Rodrigo Coelho de Carvalho Góes [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)], Rcte: EMS S.A. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRcdo: EMS S.A. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Rcdo: Rodrigo Coelho de Carvalho Góes [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo EMS S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0027400-31.2002.5.01.0045 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Agte TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0175700-47.2007.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Municipal de Saúde de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nRcdo: Adir da Silva Gomes [Adv. Marcelo Alves Guimarães (OAB: RJ 87553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Municipal de Saúde de Niterói\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0121700-71.1996.5.01.0052 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: MANOEL ALMEIDA FERREIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0127500-93.2009.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Ronaldo Missick Guimarães [Adv. Rubesval Felix Trevisan (OAB: RJ 163582 - A)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ronaldo Missick Guimarães\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001151-35.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Oliveira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Principal Comércio e Indústria de Café Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0201400-13.2005.5.01.0204 - AP\r\n\r\nAgte: TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ecktor Luis de Souza [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0130400-50.2006.5.01.0322 - AP\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ivanete da Conceicao Durade [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0376700-70.2001.5.01.0481 - AP\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ CRUZ ALVES [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)], Agdo: MALW MONTAGENS E SERVICOS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0152300-75.2009.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Sandra Regina Guimarães [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)], Rcdo: Fisco Serviços Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte UNIAO \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001276-32.2010.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Wellington de Souza Lima [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Wellington de Souza Lima \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001479-88.2011.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mônica Andrade da Silva [Adv. Roberto Monteiro Chaves (OAB: RJ 104378 - D)], Ebgdo: Rodrigo Espíndola Pinheiro [Adv. Roberto Monteiro Chaves (OAB: RJ 104378 - D)], Ebgdo: Cássia Maria Maranhão Pessoa da Costa [Adv. Roberto Monteiro Chaves (OAB: RJ 104378 - D)], Ebgdo: Luciano Carlos Domingues Correa Scofield [Adv. Roberto Monteiro Chaves (OAB: RJ 104378 - D)], Ebgdo: Maria Del Carmen Ada Nogueira [Adv. Roberto Monteiro Chaves (OAB: RJ 104378 - D)], Ebgdo: Gilber Ferreira Quelhas [Adv. Roberto Monteiro Chaves (OAB: RJ 104378 - D)], Ebgdo: Stefam Monteiro Chaves [Adv. Roberto Monteiro Chaves (OAB: RJ 104378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0105100-29.2009.5.01.0501 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcte: Elizabeth Paradela da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elizabeth Paradela da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Rcdo: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Elizabeth Paradela da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001437-94.2011.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Valéria Fortuoza de Souza [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)], Rcte: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nRcdo: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Rcdo: Valéria Fortuoza de Souza [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0039200-32.2002.5.01.0441 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE CARLOS ALVES DIAS [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)], Agdo: Ésio Guerra Espíndola [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001596-69.2011.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Apa Confecções S.A. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jéssica Fernandes de Sena [Adv. Renata Goncalves Nobre de Miranda (OAB: RJ 105239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Apa Confecções S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000017-78.2011.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Elcio Diniz Dantas [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)], Rcte: Procomp Indústria Eletrônica Ltda. [Adv. Marcio Marçal Fernandes de Souza (OAB: RJ 103625 - D)]\r\n\r\nRcdo: Procomp Indústria Eletrônica Ltda. [Adv. Marcio Marçal Fernandes de Souza (OAB: RJ 103625 - D)], Rcdo: Elcio Diniz Dantas [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Elcio Diniz Dantas \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001075-66.2010.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto da Silva Furtado [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Fundação Itaubanco [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Alberto da Silva Furtado\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0067500-55.1996.5.01.0007 - AP\r\n\r\nAgte: LEONARDO FERNANDO ROYO JUNIOR [Adv. Benedito Calheiros Bomfim (OAB: RJ 1943 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)], Agdo: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000517-62.2011.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Localiza Rent A Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Leandro Henrique do Nascimento [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRcdo: Localiza Rent A Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Leandro Henrique do Nascimento [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Localiza Rent A Car S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000861-30.2011.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Washington Luiz Machado Pinto [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Rcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Washington Luiz Machado Pinto [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0127200-10.2006.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio Rodrigues Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Sergio Rodrigues Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0040000-73.2009.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Luciana Madeira Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Rcte: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcdo: Luciana Madeira Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Bradesco Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0158600-63.2009.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Jairo Gabriel [Adv. Cezar Epaminondas Athayde dos Santos (OAB: RJ 42518 - D)]\r\n\r\nRcdo: Copenavem - Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda. [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jairo Gabriel\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001677-03.2011.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Claudionor Moreira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRcdo: Terra de Canaã Ltda. , Rcdo: Construtora Rossi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claudionor Moreira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1481820"
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                        "1481821": [
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000913-71.2012.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Suely de Mello Lima [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gustavo Henrique da Silva Marques (OAB: RJ 122044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Suely de Mello Lima \r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Suely de Mello Lima. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Suely de Mello Lima. \r\n\r\nProcesso: 0000726-65.2010.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)], Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Denilson de Souza Mamud [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco do Brasil S.A., Rcte Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro . \r\n\r\nProcesso: 0003344-21.2010.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Daniel Miranda Cruz [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Caixa Econômica Federal - CEF, Ebgdo Daniel Miranda Cruz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Daniel Miranda Cruz. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001101-23.2011.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Dione José de Sousa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Rcdo: Dione José de Sousa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Atento Brasil S.A., Rcte Rcdo Dione José de Sousa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Dione José de Sousa. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Atento Brasil S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0001182-22.2010.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Ebgdo: Rita de Cássia Volpato [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Ebgdo: Dalvinete Santos de Almeida [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0000990-03.2011.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nilton Freire Faria Rocha [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0000020-89.2012.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Rcte: Mpe Montagens e Projetos Especiais S.A [Adv. Renata Vicente Pereira (OAB: RJ 146229 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sonia Lourençp Condessa [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)], Rcdo: Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda., Rcdo: Mpe Montagens e Projetos Especiais S.A [Adv. Renata Vicente Pereira (OAB: RJ 146229 - D)], Rcdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Mpe Montagens e Projetos Especiais S.A, Rcte Rcdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Mpe Montagens e Projetos Especiais S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO. \r\n\r\nProcesso: 0001169-71.2011.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luzinete da Silva Cordeiro [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0062000-15.2009.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Losango Promoções e Vendas Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Ebgte: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Thais Souza Freire [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Ebgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Ana Paula dos Santos Bento (OAB: RJ 89493 - D)], Ebgdo: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Atento Brasil S.A., Ebgdo Ebgte HSBC Bank Brasil S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Atento Brasil S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de HSBC Bank Brasil S.A. \r\n\r\nProcesso: 0000899-94.2010.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Geraldo Barros [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Geraldo Barros [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgte Ebgdo Geraldo Barros, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Geraldo Barros. \r\n\r\nProcesso: 0001562-19.2011.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)], Ebgte: Milton Cesar Silva Marques [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Ebgdo: Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)], Ebgdo: Milton Cesar Silva Marques [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS, Ebgte Ebgdo Milton Cesar Silva Marques\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Milton Cesar Silva Marques. \r\n\r\nProcesso: 0136000-81.2008.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: G & P Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Ebgte: Roberto Pureza Cardoso [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Roberto Pureza Cardoso [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)], Ebgdo: G & P Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Ebgdo: GPTI Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte G & P Projetos e Sistemas Ltda., Ebgdo Ebgte Roberto Pureza Cardoso\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de G & P Projetos e Sistemas Ltda e outro. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Roberto Pureza Cardoso. \r\n\r\nId: 1481821"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000140-40.2011.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Fenae Corretora de Seguros e Administração de Bens S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nRcdo: Moniza do Nascimento Martins [Adv. Marcia Medeiros Missel (OAB: RJ 79594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fenae Corretora de Seguros e Administração de Bens S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000457-26.2011.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Hotéis Othon S.A. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Analucia Sousa Cardoso [Adv. Flavia de Sousa Monteiro (OAB: RJ 160643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Hotéis Othon S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000495-30.2010.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Alessandro José de Sant Anna [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Rcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Alessandro José de Sant Anna [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Rcdo: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001125-84.2010.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nRcdo: José de Souza [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0138000-12.2007.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Lucio dos Santos Guedes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001690-70.2011.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Genivaldo José Cruz [Adv. Marli Rodrigues Caldeira (OAB: RJ 74059 - D)]\r\n\r\nRcdo: Auto Posto Sentido do Mar Ltda. [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Genivaldo José Cruz \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0122500-97.1999.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: VANIA OLIVEIRA FORTUNA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BROOKFIELD ENGENHARIA S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte VANIA OLIVEIRA FORTUNA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000288-81.2011.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Alberto Leandro Fernandes de Freitas [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRcdo: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alberto Leandro Fernandes de Freitas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0032900-23.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOLORES GOMES ESTEVES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: VERA LUCIA PIRES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0066600-46.2005.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Olivia Motta Scisinio Dias [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mauricio Octavio Porto Dourado [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Olivia Motta Scisinio Dias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0247300-58.2005.5.01.0482 - AP\r\n\r\nAgte: Paulo Cesar Barraqui Possamai [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Alcy Monteiro (OAB: RJ 44415 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Paulo Cesar Barraqui Possamai\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0095400-93.2008.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sergio Maurício dos Santos [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0023300-06.2001.5.01.0421 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: JUDAS TADEU FAJARDO VALENTE [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0150700-05.2008.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIO LUZ [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jaciara Mendonça de Oliveira [Adv. Francisca Katia de Carvalho Nunes (OAB: RJ 137069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIO LUZ \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0094700-98.2007.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Carlos Ferreira da Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000406-06.2010.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antonio Luiz Coelho dos Santos [Adv. Marcos Vinicius Santos Costa (OAB: RJ 160847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Transportes América Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001070-39.2010.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Fast Shop Comercial S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)], Rcte: Washington da Silva Barroso [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRcdo: Washington da Silva Barroso [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)], Rcdo: Fast Shop Comercial S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Washington da Silva Barroso \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001333-48.2010.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Rosália Maria Chagas Amaral [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rosália Maria Chagas Amaral\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 1009500-25.2005.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE LUIS CIRILLO DE LIMA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001166-23.2011.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Paloma de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Rcdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paloma de Oliveira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000408-98.2012.5.01.0201 - ET\r\n\r\nEgte: Joaquim Lucio Videira [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Egte: Ana Amélia Videira Contarato [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nEgdo: CLAUDIA MENEZES VIGGIANO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Ana Amélia Videira Contarato\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000811-57.2010.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra do Piraí [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bulle Pousa Modas Ltda. - ME. [Adv. Miguel Ezidio Costa (OAB: RJ 149218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra do Piraí\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000031-56.2011.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Giseli Pires Santiago [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carrefour Promotora de Vendas e Participações Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carrefour Promotora de Vendas e Participações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000943-50.2011.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRcdo: A. R. da Silveira Panificação ME [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001212-47.2011.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viviane Pontes de Araujo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000001-58.2010.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Condomínio Novo Leblon [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Leandro da Silveira Oliveira [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Condomínio Novo Leblon\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001071-66.2011.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Cristiano Soares dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transportes Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transportes Estrela Azul S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0103100-82.2007.5.01.0030 - AP\r\n\r\nAgte: Super Mercados Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Josinaldo Tavares da Silva Pontes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Super Mercados Zona Sul S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000778-89.2010.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Unilever Brasil Industrial Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Glauco Frazão Baima [Adv. Mariangela Figueira Ramos (OAB: RJ 159946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Unilever Brasil Industrial Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0156700-64.2008.5.01.0068 - AP\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Moreira da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)], Agdo: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - em recuperação judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1481822"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0019200-14.2007.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nelson Duarte da Costa [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nelson Duarte da Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001322-85.2010.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Luiz Claudio dos Santos Brandão Costa [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)], Agdo: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Claudio dos Santos Brandão Costa , Agdo Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0014400-08.2009.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Regina Célia Barros Xavier Queiroz [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Instituto Vital Brazil S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0170000-65.2006.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Henrique Daniel Abreu Guerrero [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Henrique Daniel Abreu Guerrero\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000065-58.2011.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Amaury da Rocha Guedes [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Agdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal, Agdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000531-57.2010.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Etelvina Cavalcanti da Silva Porto [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Etelvina Cavalcanti da Silva Porto [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Etelvina Cavalcanti da Silva Porto, Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000335-96.2010.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Arnaldo Ermes Moreira [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Nacional de Abastecimento CONAB [Adv. Danielle Maria Bezerra Afonso de Souza (OAB: RJ 180871 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Nacional de Abastecimento CONAB\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0100600-34.2005.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Professores de Campos e Sao Joao da Barra/RJ [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Sindicato dos Professores da Cidade do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Professores da Cidade do Rio de Janeiro, Agdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0055700-23.2002.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA MELLO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nAgdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000597-65.2010.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Rodrigo Ferreira Barbosa [Adv. Andreia Vieira Gomes (OAB: RJ 157033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Rodrigo Ferreira Barbosa \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0183700-50.2009.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lilian Losik Corrêa [Adv. Adriana Ribeiro Cabus (OAB: RJ 83905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lilian Losik Corrêa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0199900-51.1999.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: I TAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo I TAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000469-20.2010.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Carla Jerusa Alencar de Almeida (OAB: RJ 120330 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexsandro Martins Ferreira [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)], Agdo: Afeque Serviços de Vigilancia Ltda. [Adv. Suellen Cristina Ferreira da Silva (OAB: RJ 152760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Afeque Serviços de Vigilancia Ltda., Agdo Alexsandro Martins Ferreira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000585-79.2010.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aline Amorim de Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Agdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000258-91.2011.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz de Oliveira Corrêa [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000850-33.2011.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Agdo: Mariana Martins de Araújo [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bradesco Seguros S.A. , Agdo Mariana Martins de Araújo \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0010300-17.2009.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Neves Bezerra Advogados Associados [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Eduardo Sampaio Alves [Adv. Carlos Eduardo Sampaio Alves (OAB: RJ 145516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Eduardo Sampaio Alves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004000-73.2006.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Carlos Roberto Pereira [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Roberto Pereira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0212400-82.2008.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vitor Hugo Araújo de Pinho [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vitor Hugo Araújo de Pinho \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000053-73.2012.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Filipe Pacheco Canellas [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nAgdo: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Souza Cruz S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0042400-54.2009.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nAgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Agdo: João Carlos Modesto dos Reis [Adv. Renata Botner (OAB: RJ 72105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Agdo João Carlos Modesto dos Reis\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000298-34.2010.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wilson da França Neves [Adv. Roberto Gomes Ferreira (OAB: DF 11723 - D)]\r\n\r\nAgdo: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0054300-43.2003.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: NELSON GUSTAVO VASCONCELLOS ALVES DE SOUZA [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo NELSON GUSTAVO VASCONCELLOS ALVES DE SOUZA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001245-16.2010.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco Antonio Máximo Arrais [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)], Agdo: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisco Antonio Máximo Arrais , Agdo Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001610-36.2011.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jurami Rodrigues do Nascimento [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jurami Rodrigues do Nascimento \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1481824"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
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Sebastião de Lima e Silva (OAB: RJ 138711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Fortunato Vieira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000899-86.2010.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Dilermando da Silva Vasconcellos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dilermando da Silva Vasconcellos , Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001492-74.2011.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Henrique Medeiros Mello [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Henrique Medeiros Mello \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0140700-54.2009.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Levy de Souza Sancler [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Levy de Souza Sancler \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000471-52.2011.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Amanda Braga Soares Guimarães [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)], Agdo: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Amanda Braga Soares Guimarães, Agdo Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001003-50.2011.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Thiago Kardec Batista Santos [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TNL Contax S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0160600-75.2008.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Ademilson Luiz de Oliveira [Adv. Adriana Rosa de Meirelles (OAB: RJ 106047 - D)], Agdo: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ademilson Luiz de Oliveira , Agdo Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000479-92.2011.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: BMC Software do Brasil Ltda. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)], Agte: Davi Alves Tintel [Adv. Nilson de Oliveira Nascimento (OAB: SP 110859 - D)]\r\n\r\nAgdo: Davi Alves Tintel [Adv. Nilson de Oliveira Nascimento (OAB: SP 110859 - D)], Agdo: BMC Software do Brasil Ltda. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo BMC Software do Brasil Ltda., Agte Agdo Davi Alves Tintel\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000351-08.2011.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nAgdo: JAE Telecomunicações Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Alexssandro Pires da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexssandro Pires da Silva, Agdo JAE Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0177200-79.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0168100-86.2003.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANDRE LUIZ BAPTISTA REIS [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANDRE LUIZ BAPTISTA REIS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0167400-19.2009.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Silvino Orlando [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)], Agdo: Consórcio Contern Cetenco [Adv. Antony Araújo Couto (OAB: SP 226033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Silvino Orlando, Agdo Consórcio Contern Cetenco\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0040200-10.2009.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Agdo: Ecila Gomes Rodrigues [Adv. Daniela da Silva Martins (OAB: RJ 153797 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ecila Gomes Rodrigues, Agdo Agte Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000443-55.2010.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Manoel Pinto [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Manoel Pinto, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001019-37.2011.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Margareth Rodrigues Pinto Pereira [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Margareth Rodrigues Pinto Pereira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0032300-56.2009.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Coopmilênio - Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda. [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Agdo: Weslen Silva Rabelo [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Coopmilênio - Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., Agdo Weslen Silva Rabelo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0042100-85.2009.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: I - REGINA CÉLIA LIMA ARMANDO II - RODRIGO LIMA ARMANDO [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo I - REGINA CÉLIA LIMA ARMANDO II - RODRIGO LIMA ARMANDO, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000547-97.2010.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Geraldo Luiz Pires Koeler [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Antonio Manuel Ferreira de Figueiredo [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Edison Mauricio Vianna [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Ester da Conceição Pereira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Vera Lúcia Carvalho Teixeira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Manuel Ferreira de Figueiredo , Agdo Edison Mauricio Vianna , Agdo Ester da Conceição Pereira , Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Geraldo Luiz Pires Koeler , Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo Vera Lúcia Carvalho Teixeira \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000800-92.2009.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Agdo: Simone Souza de Barros [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Parceria Serviços Temporários Ltda. , Agdo Simone Souza de Barros \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0111900-26.2009.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eliza Teixeira de Azevedo [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)], Agte: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ [Adv. Rosa Filomena Schmitt de Oliveira (OAB: RJ 38721 - D)]\r\n\r\nAgdo: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ [Adv. Rosa Filomena Schmitt de Oliveira (OAB: RJ 38721 - D)], Agdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Eliza Teixeira de Azevedo [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Eliza Teixeira de Azevedo , Agte Agdo Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, Agdo Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0243400-05.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Osmiro Barbosa [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Osmiro Barbosa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0140600-31.2008.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Projetos Felipenses Manuteção de Resultados [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)], Agdo: José Roberto de Brito [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Roberto de Brito, Agdo Projetos Felipenses Manuteção de Resultados \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000399-09.2010.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Milton Florencio dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Milton Florencio dos Santos, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000329-60.2011.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sentec Engenharia Ltda. [Adv. Cristiane Fonseca Salvoni (OAB: SP 141961 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leonardo Wanderley Linhares [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)], Agdo: OAS Empreendimentos S.A. [Adv. Ana Eliza Ramos (OAB: BA 15272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leonardo Wanderley Linhares, Agdo OAS Empreendimentos S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1481825"
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Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Ibi S.A. Banco Multiplo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0189100-93.2005.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Reginaldo Gomes [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001598-95.2011.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Emerson Pinto Gomes [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001459-81.2011.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Darley Ramalho Cirino [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Darley Ramalho Cirino\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0139500-46.2002.5.01.0006 - AP\r\n\r\nAgte: NELSON RAMOS CRUZ [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte NELSON RAMOS CRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0082100-61.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Efigenia Merces Gomes [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Laboratorio Enila Ind. e Com. de Produtos Quimicos e Farmceuticos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): GlaxoSmithKline Brasil Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0116400-48.2009.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vanderson Dias Martins [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)], Rcdo: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002130-06.2010.5.01.0245 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Cláudio da Silva Barbosa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Ebgdo: Luiz Cláudio da Silva Barbosa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Luiz Cláudio da Silva Barbosa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0086100-80.1993.5.01.0282 - AP\r\n\r\nAgte: MICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nAgdo: ESPOLIO DE ANA MARIA GOMES HIGINO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte MICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0290400-98.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Carlos Frederico Dalla Barcellos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Carlos Frederico Dalla Barcellos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000921-34.2010.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Fernando José Cupertino da Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0107700-23.2005.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Aurita Calvente Aranda [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Aurita Calvente Aranda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0056000-31.2004.5.01.0065 - AP\r\n\r\nAgte: PAULO ALEXANDRE FERNANDES SOUZA [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)], Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: MTA PLANEJ E SERV SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Agdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Agdo: PAULO ALEXANDRE FERNANDES SOUZA [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001698-76.2011.5.01.0010 - AIRO\r\n\r\nAgte: HSBC - Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Josileida da Rocha Praxedes [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Josileida da Rocha Praxedes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0070900-30.2005.5.01.0050 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Monica Maxnuk Gralha [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000665-40.2011.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Cláudio de Souza Moura [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cláudio de Souza Moura \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0062000-27.2005.5.01.0028 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Pires [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001424-60.2010.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Nilson de Oliveira [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000037-70.2011.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre Jorge Paturi Acioli [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexandre Jorge Paturi Acioli\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0073600-98.1994.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: JAYME MESQUITA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)], Ebgdo: ASSOCIACAO PREV EMPR BCO NAC HABITACAO PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte JAYME MESQUITA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000410-52.2012.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: André Luiz Reginatto de Souza [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000824-31.2011.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Jânio Guimarães Amaral [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRcdo: Quick Logística Ltda. [Adv. Jorge Jungmann Neto (OAB: GO 16840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jânio Guimarães Amaral\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0298100-28.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Darker Valerio Pamplona [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Darker Valerio Pamplona\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0098100-34.2008.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nEbgdo: COOPERAUDI COOPERATIVA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Ebgdo: Raimundo Leonardo Gomes Tavares [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1481823"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0145700-47.2003.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIA APARECIDA TRIGO FERREIRA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARIA APARECIDA TRIGO FERREIRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0175800-25.2009.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valdeci de Oliveira Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Agdo: Niplan Engenharia Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Niplan Engenharia Ltda., Agdo Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0075200-56.2008.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: De Millus S.A. Industria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valdeque Ferreira da Silva [Adv. Andre de Carvalho e Sousa (OAB: RJ 56786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valdeque Ferreira da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0108600-87.2007.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edemilson dos Santos Soares [Adv. Vera Lucia Antonini Sales (OAB: RJ 81314 - D)]\r\n\r\nAgdo: Icolub Industria de Lubrificantes S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Icolub Industria de Lubrificantes S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0109800-57.2009.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jamil de Lima Barbosa da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0069400-51.2007.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Jose da Silva Lima [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Jose da Silva Lima, Agdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0141200-87.2009.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Sandra Maria Brandão Fernandes [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, Agdo Losango Promoções de Vendas Ltda., Agdo Sandra Maria Brandão Fernandes \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000768-07.2011.5.01.0512 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo \r\n\r\nAgdo: BSI do Brasil Ltda em Recuperação Judicial [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Carlayle Machado [Adv. Nilton de Oliveira Canto (OAB: RJ 164112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BSI do Brasil Ltda em Recuperação Judicial , Agdo Carlayle Machado\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000183-50.2011.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gleice da Silva Barbosa (OAB: RJ 146725 - D)]\r\n\r\nAgdo: Célia Soledade Lemos [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gleice da Silva Barbosa (OAB: RJ 146725 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Célia Soledade Lemos, Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001329-59.2010.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Samuel Acacio Mattos de Lima [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0119000-59.2008.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Agdo: ValdemIr Carmo dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , Agdo ValdemIr Carmo dos Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0253600-71.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorcelino Domingos [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorcelino Domingos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001300-84.2011.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Alberto Ribeiro de Brito [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0163300-29.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000996-03.2011.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Abel Muniz de Melo [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Abel Muniz de Melo , Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000172-79.2011.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Francisco da Guia [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Francisco da Guia \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0118600-65.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000098-54.2011.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)], Agte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Agdo: Sérgio Teixeira Ferreira [Adv. Nivaldo de Souza Porto (OAB: SP 103997 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Banco do Brasil S.A., Agte Agdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Agdo Sérgio Teixeira Ferreira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0067300-32.2009.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Ronaldo Estevam da Silva [Adv. Daniel de Almeida de Melo (OAB: RJ 142868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ronaldo Estevam da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0031500-97.2003.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE INACIO MENEZES MARINHO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE INACIO MENEZES MARINHO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000888-38.2010.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcia Ribeiro de Souza [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nAgdo: Armazém do Grão Ltda [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Armazém do Grão Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0241200-91.2006.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Henrique Lemos da Silva [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Jose Carlos da Silva Franco (OAB: RJ 140748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A., Agdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0034200-36.2008.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Andrea Santiago Vasconcelos (OAB: RJ 108821 - D)], Agdo: Amaro Falcao de Souza [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Amaro Falcao de Souza, Agdo Cooperativa de Policiais Militares\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0034400-05.2005.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto Leandro [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Alberto Leandro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0182700-80.2004.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: OSVALDO LUIZ CARDOSO DE MELO NETO [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]\r\n\r\nAgdo: PECHAL EMPREEND ESPORTIVOS (PROJEX CENTER) [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PECHAL EMPREEND ESPORTIVOS (PROJEX CENTER)\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1481826"
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Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Agdo Ormec Engenharia Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001393-07.2010.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Agência Nacional de Aviação Civil [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Agdo: Fernando dos Santos Maia [Adv. Elen Morais Figueiredo (OAB: RJ 162352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernando dos Santos Maia , Agdo Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0052300-38.2007.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Marina Braune Alves Pereira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)], Agdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Citibank S.A., Agdo Marina Braune Alves Pereira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000241-13.2011.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Raimundo Viana Pereira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0051000-29.2006.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Carlos Antonio da Silva Braga [Adv. Jose Fernando Barcelo da Silva (OAB: RJ 38190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Antonio da Silva Braga\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008900-67.2009.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Distribuidora farmacêutica Panarello Ltda [Adv. Marcelo Loureiro Ferreira (OAB: RJ 101018 - D)], Agdo: José da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Agdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Agdo Distribuidora farmacêutica Panarello Ltda, Agdo José da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0287400-87.2005.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rudney Valentim das Neves [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rudney Valentim das Neves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000382-68.2011.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Agdo: Daniela Magalhães da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Agdo Daniela Magalhães da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001630-97.2010.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Agdo: Maria do Socorro Pereira de Sales Barros [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria do Socorro Pereira de Sales Barros, Agdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1481827"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1483226": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Tomar ciência das r. decisões\r\n\r\nProcesso: 0017388-44.2012.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Camila Freitas Rocha [Adv. Michelly Ferreira Jacomo da Silva (OAB: RJ 131676 - D)]\r\n\r\nRqdo: Excelentíssimo Juiz Bruno de Paula Vieira Manzini\r\n\r\nTI: RKG Bigatello Intermediações Financeiras Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Camila Freitas Rocha \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a Reclamação Correicional extinta sem resolução do mérito. Pz 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0002046-56.2013.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações, Transmissão de Dados e Correio Eletrônico, Telefonia Móvel Celular, Serviçoes Troncalizados de Comunicação, Raiochamadas TElermaketing, Peojeto, Construção, Instalação e Operação de Equipamentos e Meios Físicos de Transmissão de Sinal, Similares e Operadores de Mesas Telefônicas no Estado do Rio de Janeiro. - SINTTEL/RJ [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRqdo: Excelentíssima Juíza Cláudia Regina Piinheiro\r\n\r\nTI: Fundação Embratel de Seguridade Social - TELOS Empresa Brasileirea de Telecomunicações S.A - EMBRATEL \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações, Transmissão de Dados e Correio Eletrônico, Telefonia Móvel Celular, Serviçoes Troncalizados de Comunicação, Raiochamadas TElermaketing, Peojeto, Construção, Instalação e Operação de Equipamentos e Meios Físicos de Transmissão de Sinal, Similares e Operadores de Mesas Telefônicas no Estado do Rio de Janeiro. - SINTTEL/RJ\r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000879-04.2013.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Aloisio Souza da Silva [Adv. Bruno Vigneron Cariello (OAB: RJ 137667 - D)]\r\n\r\nRqdo: Excelentíssima Juíza Cissa Souza de Almeida Biasoli\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Aloisio Souza da Silva \r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000698-03.2013.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Teletech Brasil Serviços de Informática Ltda sucessora Quadrata Comunicações Empresariais [Adv. Daniel Grana Zorzete (OAB: SP 203880 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Murilo Cardoso de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Teletech Brasil Serviços de Informática Ltda sucessora Quadrata Comunicações Empresariais\r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000646-07.2013.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Stewart Engenharia e Participações Ltda. [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRqdo: Excelentíssima Juíza Maria Gabriela Nuti \r\n\r\nTI: Sidnei Ricardo de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Stewart Engenharia e Participações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a Reclamação Correicional extinta sem resolução do mérito. Pz 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001801-45.2013.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: SERGIO FRANCA MALAGUTI DE SOUZA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte SERGIO FRANCA MALAGUTI DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o pedido de providência extinto sem resolução do mérito. Pz 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000564-73.2013.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Jorge Luiz Marques de Souza [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRqdo: Excelentíssima Juíza Anna Elisabeth Junqueira Ayres Manso Cabral Jansen\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jorge Luiz Marques de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o pedido de providência extinto sem resolução do mérito. Pz 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0002050-93.2013.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Fernanda SIlva do Amaral [Adv. Fernanda Silva do Amaral (OAB: RJ 146394 - D)]\r\n\r\nRqdo: Excelentíssimo Juiz Francisco Antonio de Abreu Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Fernanda SIlva do Amaral\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o pedido de providência extinto sem resolução do mérito. Pz 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001070-49.2013.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Alexandre Cantilho Vidal [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRqdo: Excelentíssimo Juiz José Augusto Cavalcante dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alexandre Cantilho Vidal\r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018530-83.2012.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Leticia Pessoa Rodrigues da Silva\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Leticia Pessoa Rodrigues da Silva \r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado procedente, declarando prejudicada sua execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001862-03.2013.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Fabio Reis [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Nova Casa Bahia S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Fabio Reis\r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000884-26.2013.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Agnes Viana de Freitas [Adv. Agnes Viana de Freitas (OAB: RJ 104696 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Agnes Viana de Freitas\r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000575-05.2013.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: 7ª Turma do TRT - 1ª Região\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte 7ª Turma do TRT - 1ª Região\r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000704-10.2013.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: RICARDO SIQUEIRA [Adv. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida (OAB: RJ 49483 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Banco Santander (Brasil) \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte RICARDO SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a Reclamação Correicional extinta sem resolução do mérito, ficando revogada, via de consequência, a liminar deferida às fls. 29. Pz 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001508-75.2013.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Mauro Cesar Vasquez de Carvalho [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: João Henrique de Mello Moniz Banco Bradesco S.A \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Mauro Cesar Vasquez de Carvalho\r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nLucia Helena Cardoso\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1483226"
                    ],
                    "1483241": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Requerente: Angela Maria Montavanos OAB/RJ 84.824\r\n\r\nTomar ciência do despacho proferido pela Exma. Desembargadora Corregedora Dra. Ana Maria Soares de Moraes em petição referente ao processo nº 39300056.2005.5.01.000.\r\n\r\nLucia Helena Cardoso\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1483241"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1482582": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nJosé Marcio da Silva Almeida\r\n\r\nDiretor Geral-CJ4\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n23 a 25/04/2013\r\n\r\nReunião de Diretores-Gerais/JT. Acompanhar o Presidente no encontro \"Coleprecor\" \r\n\r\n2,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2013\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1482582"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1483305": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 198/2013 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCIA MACEDO DE MELLO MONTEIRO, da função comissionada de Assistente - FC-2, da Primeira Vara do Trabalho de Nilópolis - RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 199/2013 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PATRICIA DA SILVA GOMES, para exercer a função comissionada de Assistente - FC- 2, da Primeira Vara do Trabalho de Nilópolis - RJ, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 200/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Designar, para exercerem as respectivas funções comissionadas da Quadragésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, os servidores:\r\n\r\nBERENICE MARIA DOS SANTOS CAMPOS - Secretário de Audiências, FC-4, cuja vacância ocorre na data da publicação, ficando dispensado da função antes exercida de Assistente de Diretor de Secretaria;\r\n\r\nIOLE MACHADO GONÇALVES GIL - Assistente, FC-2, cuja vacância ocorre na data da publicação, ficando dispensado da função antes exercida de Secretário de Audiências;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 202/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve: \r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CLARISSA GANGA DE SOUZA BRUM, para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, da Divisão de Material Permanente - SLG, cuja vacância ocorreu em 1º de abril de 2013;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 203/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve: \r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANA LUISA DE LIMA DIAS DE FREITAS, para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Terceira Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes - RJ, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 48/2012;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 6 de maio de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1483305"
                        ],
                        "1483318": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 22.4.2013, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-3244-2013-000-01-00-1, de THELMA GUIMARAES BORTOLUZZI. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT Nº 69/2013, defiro o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para aposentadoria voluntária, nos termos do art. 40, § 1º, III, “a”, da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 41/2003 e, ainda, o previsto no §19 do mesmo artigo, com efeitos a contar de 11/03/2013, até a concessão da aposentadoria voluntária ou completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II do mesmo Diploma Legal. À CAPE, para publicação. Após à CPPE para as providências”;\r\n\r\nTRT-PA-00157-2013-000-01-00-2, de FATIMA DE OLIVEIRA LEITE. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 69/2013, indefiro o abono de permanência, uma vez que a interessada não preencheu os requisitos necessá rios à sua concessão, na forma do art. 2º, § 5º da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como do art. 40, § 19 da Constituição Federal. À CAPE para publicação. Após, à SECARQ-GP para arquivamento.” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1483318"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1480750": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0006802-45.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Helio Octávio Coutinho [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Helio Octávio Coutinho\r\n\r\nApresentarem as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, suas razões de finais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nAna Cristina S. Bonadias - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1480750"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1482999": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de Despacho\r\n\r\nSEDI \r\n\r\nProcesso: 0000216-89.2012.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: VIX Logística S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sônia Maria Lopes Vargas [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)], Rqdo: Laís Lopes Vargas [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Laís Lopes Vargas , Rqdo Sônia Maria Lopes Vargas , Rqte VIX Logística S/A \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará para advgado da Ré .\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1482999"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1483108": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0009092-33.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Marcos da Silva de Albuquerque [Adv. Italo Leonardo Ramos Bezerra (OAB: RJ 134829 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva de Albuquerque, Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática, que extinguiu o processo sem resolução do mérito, em razão do indeferimento da petição inicial (fls. 326/327). \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1483108"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1482948": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0040400-51.1999.5.01.0321 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : LUCIANA DINIZ SOUZA ( Niltom Ferreira RJ61112D ), - Agravado : VALDIR RODRIGUES DE ALMEIDA (mandado) . VRA Industria e Comercio LTDA ( Andrea da Silva Santos RJ85932D ), ROSANGELA SOUZA DE ALMEIDA (mandado) -”... por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe provimento para impor a reforma da r. decisão agravada e determinar que seja o Agravante notificado a fornecer outros meios de se prosseguir com a execução. Na hipótese de não ser possível tal prosseguimento, seja por desconhecido o paradeiro da executada e seus sócios, seja pela inexistência de bens que bastem à satisfação do crédito exequendo, deverá o processo ser encaminhado ao arquivo, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0140200-19.2004.5.01.0049 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : RONALDO SALDANHA VALENTIM ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Agravado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - cclhido o voto de vista antecipada do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para acolher a preliminar de nulidade do julgado e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para que a apuração do crédito seja realizada até o momento em que a devedora cumprir espontaneamente a obrigação, ou seja, incluir as diferenças deferidas na folha de pagamento do Autor, nos termos do voto do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, que redigirá o acórdão, vencida a Desembargadora Relatora que não o provia. Pelo agravante compareceu Dr. Italo Alves Lucas dos Santos (OAB 1704321) e pela CEDAE Dr. Marcio Morita Gonçalves (OAB 103507).\r\n\r\nProcesso: 0117100-96.1996.5.01.0281 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Maria Ivone Gomes ( Maria Ivone Gomes RJ29123D ), - Embargado : SIND TRAB IND DO ACUCAR E DO ALCOOL DE C G ( Aluisio Tavares RJ26657D ), USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A ( Ricardo Gomes de Mendonca RJ66685D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2013.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1482948"
                            ],
                            "1482952": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001996-06.2011.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : Autopista Fluminense S/A ( Daniel de Almeida Martins RJ120814D ), Márcia Regina de Andrade ( Edivaldo da Silva Daumas RJ64532D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000370-49.2011.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Patricia Yumi Ladeira Tanaka ( Marcio Alexandre Duarte de Lima RJ144098D ), - Recorrido : Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO ( Jurema de Sousa Martins RJ19900D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por PATRICIA YUMI LADEIRA TANAKA em face de CONSELHO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DA ZONA OESTE - CIEZO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar o 2º Reclamado a responder de forma subsidiária pela diferença do valor da multa do § 8º do art. 477 da CLT reconhecida à trabalhadora, no valor de R$ 1.602,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000956-14.2011.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde - Recorrido : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Sandra dos Santos Souza ( Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ138842D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001456-42.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Recorrido : Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.Edson Atanásio da Silva ( Claudio de Moraes Meireles RJ83099D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do autor para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000635-69.2012.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Francisco Carvalho Rennó ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Banco Santander Brasil S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0123100-09.2007.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV ( Alexine Maria Nogueira Rossi RJ147870D ), - Recorrido : Alexandre Janeiro Gregorio ( Juarez Soares Orban RJ45818D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, por unanimidade, rejeitar a prescrição total arguida pela recorrente, e dar provimento ao seu recurso para julgar os pedidos improcedentes, com a inversão do ônus das custas, nos termos da fundamentação. Pelo recorrido compareceu Dr. Juarez Soares Orban (OAB 45818).\r\n\r\nProcesso: 0000961-93.2010.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Indústria de Sabão Mauá Ltda. ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), - Recorrido : Alex Fabiano Correia Lins ( Walter Ribeiro da Silva RJ43437D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional arguida pela recorrente, e dar parcial provimento ao seu recurso para excluir da condenação as diferenças de férias proporcionais, abono constitucional de 1/3 e 13º proporcional resultantes da projeção do aviso prévio, a indenização do art. 18, § 2º, do CPC, e para determinar a dedução das parcelas comprovadamente pagas sob os mesmos títulos, conforme for apurado em liquidação de sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo recorrente falou Dr. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB 1287).\r\n\r\nProcesso: 0000115-13.2012.5.01.0013 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Sergio Rodrigues ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Leandro Portugal Franzen de Lima RJ149829D ), - colhido o voto de vista do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, que redigirá o acórdão, vencido Desembargador Relator que dava parcial provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000057-61.2010.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Trower Calçados e Complementos Ltda. EPP ( Washington Luiz Junior RJ53732D ), - Embargado : Plaza 2000 Acessórios e Calçados Ltda. ( Washington Luiz Junior RJ53732D ), Alex Kronemberg Bruno ( Manuel Farina Lois RJ57917D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de Embargos de Declaração para, no mérito, dar-lhe provimento para prestar esclarecimentos, nos termos do voto do Desembargador Relator. A decisão passa a integrar o v. Acórdão que julgou o Recurso Ordinário, sem conferir-lhe efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0000639-89.2012.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Super Clean Serviços Ltda. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Embargado : Laboratórios Servier do Brasil Ltda. ( Denise Barreto Portella RJ52336D ), Raimundo Pires dos Santos Filho ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, rejeitá-los e aplicar à embargante a multa de 1% prevista no § único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0144700-56.2002.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : DENISE LAFONTAINE CASTEDO BISIO ( Marcos Davi Pereira Pontes RJ69467D ), - Embargado : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2013.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1482952"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1483191": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 24/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000966-59.2012.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Elétricas S.A. \r\n\r\nRcdo: Gloria Maria Oliveira da Silva , New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim do(a) Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (fls. 211/218) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nValéria Petraglia\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1483191"
                            ],
                            "1483040": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 24/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0153700-73.2009.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Sebastião da Silva\r\n\r\nRcdo: Qualidade Total Serviços de Limpeza e Cons Empresariais Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Qualidade Total Serviços de Limpeza e Cons Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 155/156: \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nValéria Petraglia\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1483040"
                            ],
                            "1483006": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nNotificação\r\n\r\nProcesso: 0001072-90.2010.5.01.0075 - ED\r\n\r\nEmbargantes:Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)],Sueli Fonte da Silva Rodrigues [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEmbargados: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Sueli Fonte da Silva Rodrigues [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF, Ebgte Ebgdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Ebgte Ebgdo Sueli Fonte da Silva Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 1362/1363 (reclamante); 1362/1368 (FUNCEF); 1369/1372 (CAIXA). Prazo sucessivo, começando pela reclamante. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nValéria Petraglia\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1483006"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7": {
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                            "1483231": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001236-96.2011.5.01.0050 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Happy Confecções Ltda. - Disfarce ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Recorrido : Neide Correia Oliveira dos Santos ( Silvana de Araujo Santos RJ74950D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. Pelo recorrente falou Dr. Paulo Maltz (OAB 32854).\r\n\r\nProcesso: 0000968-52.2011.5.01.0079 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Jorge André da Costa ( Marcelo Jorge de Carvalho RJ51217D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar como marco inicial para o pagamento das diferenças salariais e reflexos deferidos a data de 15 de agosto de 2006 e afastar da condenação a verba honorária, ficando mantido o valor arbitrado à condenação nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001001-41.2011.5.01.0047 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Hamilton Ferreira da Silva Filho ( Carine Ferreira da Silva RJ109970D ), - Recorrido : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000825-04.2011.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : AZ Machi Comércio e Manutenção de Equipamentos Eletrônicos Ltda. ( Leonardo Augusto Luiz do Couto Alves RJ133227D ), - Recorrido : César Caldas Porto ( Claudia Maria Barroso Finholdt RJ98172D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001406-40.2011.5.01.0221 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - Recorrido : Mariney Martins de Lima ( Andrea Correa Fernandes RJ120329D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001476-07.2011.5.01.0076 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Denise Félix da Silva ( Jose Guilherme Souto Pereira RJ111099D ), - Recorrido : Luzia Vieira de Matos - por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001393-86.2010.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Delair Pacheco Passanha ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - Recorrido : Fundação Dr. João Barcelos Martins ( Raul Bianchi dos Guaranys Costa RJ77738D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2013.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1483231"
                            ],
                            "1483048": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000656-95.2012.5.01.0223 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : FARMACIA RIO MINAS LTDA ME ( Eloy de Castro Paes Leme RJ78138D ), - Agravado : ALESSANDRO CAMPOS RABELO ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000471-57.2012.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Maria Thereza de Castro Freitas ( Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ85724D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000075-42.2010.5.01.0226 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Fabricio Silva dos Santos ( Denise Jane da Silva Costa RJ71573D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000429-67.2011.5.01.0053 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Nelson Guarany de Carvalho RJ78066D ), - Recorrido : Rio de Janeiro Refrescos Ltda. - Coca-Cola ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), José Wellington Belo Soares ( Paulo Cezar de Deus Xavier RJ24057D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000141-31.2011.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Serviço Autônomo Hospitalar - SAH ( Marco Aurelio Moreira Guimaraes RJ46869D ), - Recorrido : Elidiane de Almeida Pinto ( Cintia Rocha Pancardes Sad RJ73089D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000108-44.2012.5.01.0264 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Valquiria dos Santos Pereira ( Osorio Sergio de Souza Barros RJ30698D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Rafael Vieira de Barros RJ110028D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e rejeitar as preliminares de incompetência e carência de açâo arguidas pela recorrida, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000269-62.2011.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Xerox Comércio e Indústria Ltda. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Recorrido : Leonardo de Souza Dias ( Luzia Maxima de Andrade RJ74680D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000591-61.2011.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Manoel João da Silva ( Romylda Carre RJ84613D ), - Recorrido : Condomínio Edifício Priscilla ( Jaime Samuel Cukier RJ17235D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000316-64.2011.5.01.0037 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Antônio Manoel Barbosa ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1483048"
                            ],
                            "1483235": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000840-65.2010.5.01.0047 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Genilson Marinho da Silva ( José Antonio Moura Cabral RJ137570D ), - Recorrido : Gp - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade,conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir a gratuidade de justiça, bem assim para, afastada a inépcia reconhecida na r. sentença, condenar a reclamada ao pagamento de horas extraordinárias, assim consideradas as excedentes do módulo mensal de 192 horas, como venha a ser apurado em liquidação, de conformidade com os parâmetros estabelecidos na r. sentença recorrida, ficando elevado, por consequência, o valor arbitrado à condenação para R$ 5.000,00, com custas de R$ 100,00 (cem reais), pela reclamada, tudo nos termos do voto do Juiz Relator. O Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro ressalvou seu entendimento no tocante aos honorários advocatícios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2013.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1483235"
                            ],
                            "1483098": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0088000-05.2008.5.01.0531 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Fátima Borges dos Santos ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Banco do Brasil ( Alexandre Santos Sampaio RJ163545D ), - Recorrido : Fátima Borges dos Santos ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Banco do Brasil ( Alexandre Santos Sampaio RJ163545D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários para, no mérito, dar parcial provimento ao interposto pela reclamante, deferindo os pedidos de pagamento da multa normativa e do intervalo previsto no art.384 da CLT e negar provimento ao recurso interposto pela reclamada, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator. Pelo reclamante compareceu Dra. Lívia Maria Augusto Castor (OAB 136209), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0090400-58.2009.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Vinícius Thales dos Santos ( Shandler Santos RJ123076D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento apenas para determinar que as horas extraordinárias laboradas nos sábados sejam apuradas com o adicional de 50% e que seja utilizado o divisor 180 para apuração do salário-hora, mantidos os demais parâmetros fixados na r. sentença e o valor ali arbitrado à condenação, tudo nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002172-15.2011.5.01.0247 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Liliane da Silva Teixeira ( Marcio Maia de Araujo Palmar RJ121822D ), - Recorrido : Condominio Plaza Shopping ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), Verzani e Sandrini Ltda. ( Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ1619B ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar a justa causa e condenar os reclamados, sendo o segundo de forma subsidiária, a pagar a reclamante aviso prévio, gratificaç¿o natalina de 2011(09/12), férias proporcionais (09/12), indenizaç¿o compensatória de 40% sobre o FGTS e indenizaç¿o equivalente aos salários do período de garantia de emprego, conforme alínea ¿j¿ do rol de pedidos, devendo, ainda, a primeira reclamada proceder ¿ anotaç¿o da saída na CTPS com data de 21/12/2011, bem assim a fazer entrega da documentaç¿o hábil ao levantamento do FGTS e ¿ percepç¿o do seguro desemprego, sob pena de equivalente pagamento, com responsabilidade subsidiária, neste caso, do segundo reclamado ficando o valor da causa elevado ¿ quantia de R$ 7.000,00, com custas de R$ 140,00, pelos reclamados, tudo nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001640-07.2011.5.01.0226 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : RYAC IMOBILIÁRIA LTDA ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), - Agravado : Thiago Rocha Anastácio ( Angelica Ignacia Teixeira RJ136578D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. Pelo agravante compareceu Dr. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB 1287).\r\n\r\nProcesso: 0002003-69.2010.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Walmir de Assis Marques ( Celso Ferrareze RJ138778D ), HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Recorrido : HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Walmir de Assis Marques ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, salvo, quanto ao do reclamado, no que tange à prescrição quinquenal, à dedução/compensação, aos juros de 1% ao mês e à apuração da correção monetária nos termos da Súmula nº 381 do Colendo TST, por ausência de interesse recursal, rejeitar a arguição de inépcia da inicial, bem assim da prescrição bienal, e, dar parcial provimento ao do reclamante para que seja considerado o término da jornada às 19h e, ainda, para condenar o reclamado ao pagamento de uma hora extraordinária pela fruição parcial do intervalo intrajornada, ficando mantidos os demais parâmetros fixados na r. sentença, inclusive a importância ali arbitrada à condenação para efeitos processuais e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do réu para julgar improcedente o pedido formulado na alínea ¿i¿, a fls. 27, excluindo da condenação a indenização pelo ¿excesso¿ a título de imposto de renda e de contribuições previdenciárias, e para afastar o pagamento das 7ª e 8ª horas laboradas como extraordinárias, adotando-se o divisor 220 para o cálculo das horas extraordinárias remanescentes, tudo nos termos do voto do Juiz Relator, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro nas 7ª e 8ª horas e ressalvou seu entendimento no tocante aos honorários advocatícios. Pelo reclamante compareceu Dra Livia Maria Augusto Castor (OAB 136209).\r\n\r\nProcesso: 0056100-49.2007.5.01.0301 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : VRD Telecomunicações Ltda. ( Amelia Monica da Costa Sa RJ77332D ), Carlos Eduardo Freitas Menezes ( Andrea Costalonga RJ84401D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e acolher a preliminar de nulidade decorrente do cerceio de defesa, para, anulando o processo a partir de fls. 2.368, determinar o retorno dos autos ¿ Vara de origem, a fim de que, reaberta a instruç¿o processual, seja colhido o depoimento pessoal do recorrido, observando-se que, em rever¿ncia ao princípio do contraditório, todas as partes poder¿o prestar depoimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1483098"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Primeira Turma\r\n\r\nGab. Des. Mário Sérgio M. Pinheiro\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0051000-80.2003.5.01.0034 - AP\r\n\r\nAgte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: REGINA ALBA MARCH FROTA DE SOUZA [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo .\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1483364"
                            ],
                            "1483363": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000025-30.2012.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Andreia Barboza Lopes da Silva ( Antonio Geraldo de Araujo RJ24869D ), - Embargado : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000297-65.2011.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Bourbon Offshore Marítima S.A. ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), Antônio Nery da Silva ( Patricia Canto Condack RJ92932D ), - Recorrido : Bourbon Offshore Marítima S.A. ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), Antônio Nery da Silva ( Patricia Canto Condack RJ92932D ), - por unanimidade, conhecer ambos recursos, e no mérito NEGAR PROVIMENTO ao recurso adesivo da reclamada, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante para julgar procedente o pedido formulado no item C da inicial, arbitrando a indenização do dano moral na importância equivalente ao valor do último benefício previdenciário recebido multiplicado pelo número de anos trabalhado na reclamada, equivalente ao valor de R$ 14.099,70 que fixa-se como valor da condenação do dano moral, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1483363"
                            ]
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA, FORAM INCLUÍDOS EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TRINTA DE ABRIL DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDIC, 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\n1 - 0000003-77.2011.5.01.0078 - RO - (078VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Katelleen Andy Ovídio dos Santos (Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA RJ 131695 D), 2 - Centro Educacional Integrado Arvoredo (Adv. Catia Regina Siston Santos RJ 90367 D) - Recorridos: 1 - Centro Educacional Integrado Arvoredo (Adv. Catia Regina Siston Santos RJ 90367 D), 2 - Katelleen Andy Ovídio dos Santos (Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA RJ 131695 D).\r\n\r\n2 - 0000008-75.2012.5.01.0010 - RO - (010VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Gran Sapore BR Brasil S.A. (Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D), 2 - Elizabete Costa Dantas (Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D) - Recorridos: 1 - Gran Sapore BR Brasil S.A. (Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D), 2 - Elizabete Costa Dantas (Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D), 3 - Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. (Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D).\r\n\r\n3 - 0000008-96.2011.5.01.0079 - RO - (079VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1 - Provar Negócios de Varejo Ltda. (Sucessor de Finivest Negócios de Varejo Ltda.) (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D), 2 - Banco Itaú Unibanco S.A. (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D) - Recorridos: 1 - Banco Itaú Unibanco S.A. (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D), 2 - Ingrid Gonçalves da Silva (Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D).\r\n\r\n4 - 0000060-42.2012.5.01.0343 - RO - (VT03VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Reframax Engenharia S.A. (Adv. Bernardo Ananias Junqueira Ferraz MG 87253 D) - Recorrido: Lélio dos Santos (Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D).\r\n\r\n5 - 0000064-36.2011.5.01.0013 - RO - (013VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Fabiana Silva de Vasconcelos (Adv. Sidnei Aragao dos Santos RJ 116760 D) - Recorrido: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. (Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D).\r\n\r\n6 - 0000083-41.2011.5.01.0078 - RO - (078VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1 - Fundação Atlântico de Seguridade Social (Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D), 2 - Tania Regina Menezes Bandeira (Adv. Abelardo de Oliveira Flores MG 79889 D) - Recorridos: 1 - Fundação Atlântico de Seguridade Social (Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D), 2 - Tania Regina Menezes Bandeira (Adv. Abelardo de Oliveira Flores MG 79889 D).\r\n\r\n7 - 0000091-71.2011.5.01.0222 - RO - (VT02NI) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Wellington Luiz de Souza Trancoso (Adv. Rosana dos Santos Alvarenga RJ 99592 D) - Recorridos: 1 - Notliad Indústria de Cosméticos Ltda. ME (Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite RJ 98587 D), 2 - Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. (Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D).\r\n\r\n8 - 0000110-10.2012.5.01.0039 - RO - (039VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Serviços de Rede S.A. - SEREDE (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D) - Recorridos: 1 - Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D), 2 - Alexandre de Oliveira Frassetti (Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D).\r\n\r\n9 - 0000118-20.2011.5.01.0007 - RO - (VT06DC) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D), 2 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A) - Recorridos: 1 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A), 2 - Giorgio Adolfo Gili (Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D), 3 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D).\r\n\r\n10 - 0000129-05.2011.5.01.0054 - RO - (054VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Netcable Soluções e Tecnologia Ltda. (Adv. Romilda Vitor Rabelo do Carmo RJ 109762 D) - Recorrido: Adriano Machado da Silva Medeiros (Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato RJ 41442 D).\r\n\r\n11 - 0000131-47.2012.5.01.0342 - RO - (VT02VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Reframax Engenharia S.A. (Adv. Bernardo Ananias Junqueira Ferraz MG 87253 D), 2 - Darcy Geraldo (Adv. Rodrigo de Campos Soares RJ 119404 D) - Recorridos: 1 - Darcy Geraldo (Adv. Rodrigo de Campos Soares RJ 119404 D), 2 - Reframax Engenharia S.A. (Adv. Bernardo Ananias Junqueira Ferraz MG 87253 D).\r\n\r\n12 - 0000133-06.2011.5.01.0551 - RO - (VT01BM) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - LILIA DE SOUZA MORENO REIS (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D), 2 - Municipio de Barra Mansa (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Procuradoria Geral do Município de Barra Mansa) - Recorridos: 1 - VIA RESULT COMERCIO E APLICAÇÃO DE SANATIZAÇÃO LTDA - ME (Adv. Neide Escobar RJ 133113 D), 2 - LILIA DE SOUZA MORENO REIS (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D), 3 - Municipio de Barra Mansa (Procuradoria Geral do Município de Barra Mansa).\r\n\r\n13 - 0000135-70.2012.5.01.0282 - RO - (VT02CG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Empresa de Ônibus Sanjoanense Campostur Ltda (Adv. Orlando Silva de Sa RJ 49095 D) - Recorrido: Mário Marcelo Oliveira da Silva (Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ 145714 D).\r\n\r\n14 - 0000145-39.2012.5.01.0016 - RO - (016VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Mauro Nilson da Silva (Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D), 2 - Benco Manutenção Ltda. (Adv. Alexandre Medeiros de Paiva RJ 87367 D) - Recorridos: 1 - Mauro Nilson da Silva (Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D), 2 - Benco Manutenção Ltda. (Adv. Alexandre Medeiros de Paiva RJ 87367 D), 3 - Claro S.A. (Adv. Rita de Cassia Oliveira Se Souza RJ 116035 D).\r\n\r\n15 - 0000184-93.2011.5.01.0461 - RO - (VT02ITG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Leandro Freitas Furtado (Adv. Leandro Lima RJ 87313 D), 2 - Club Med Brasil S.A. (Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D) - Recorridos: 1 - Club Med Brasil S.A. (Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D), 2 - Leandro Freitas Furtado (Adv. Leandro Lima RJ 87313 D).\r\n\r\n16 - 0000206-91.2010.5.01.0072 - RO - (072VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1 - Glauciani Manhães Silva (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D), 2 - Banco Santander (Brasil) S.A. (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D) - Recorridos: 1 - Glauciani Manhães Silva (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D), 2 - Banco Santander (Brasil) S.A. (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D).\r\n\r\n17 - 0000212-37.2012.5.01.0005 - RO - (028VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto - ACERP (Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira RJ 53752 D) - Recorrido: Paulo Roberto da Rocha Teixeira (Espólio de) (Adv. Hélio Moçapir Horta Fernandes RJ 39311 D).\r\n\r\n18 - 0000245-20.2010.5.01.0030 - RO - (030VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D) - Recorrido: Amauri Oliveira Vasconcelos Candido (Adv. José Soares da Silva RJ 129186 D).\r\n\r\n19 - 0000253-96.2011.5.01.0018 - RO - (018VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Rogerio de Lima Teodoro (Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior RJ 51730 D) - Recorridos: 1 - Six Cesar s Discoteca e Restaurante Ltda. ME (Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 1619 B), 2 - Décimus Vigilância Patrimonial Ltda. (Adv. Issa Assad Ajouz RJ 37574 D).\r\n\r\n20 - 0000279-19.2011.5.01.0043 - RO - (043VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Carlos da Silva Oliveira Castro (Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D) - Recorridos: 1 - Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. (Adv. Juliana Nunes Vieira Leite RJ 171926 D), 2 - Banco do Brasil S.A. (Adv. Wallace Eller Miranda RJ 165509 A).\r\n\r\n21 - 0000374-68.2011.5.01.0069 - RO - (069VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Roberta de Macedo (Adv. Andressa Pereira de Souza RJ 106748 D), 2 - Krenak do Brasil Indústria e Comércio de Comésticos Ltda. (Adv. Antônio Fernando Alves Feitosa SP 25375 D) - Recorridos: 1 - LG de Camargo Cosméticos Ltda. (Adv. Regis Henrique Rambo RJ 140433 D), 2 - Krenak do Brasil Indústria e Comércio de Comésticos Ltda. (Adv. Antônio Fernando Alves Feitosa SP 25375 D), 3 - Roberta de Macedo (Adv. Andressa Pereira de Souza RJ 106748 D).\r\n\r\n22 - 0000380-41.2010.5.01.0027 - RO - (027VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A) - Recorridos: 1 - Tecnocoop Informática Ltda. (Adv. Osvaldo Brilhante Filho RJ 90419 D), 2 - Claudio Murilo Lopes Chimenes Escanilha (Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D).\r\n\r\n23 - 0000381-93.2010.5.01.0037 - RO - (037VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Mercado MJJ Ltda. (Adv. Jaqueline Alves Coutinho RJ 129702 D), 2 - Ivan Barreto da Silva (Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D) - Recorridos: 1 - Mercado MJJ Ltda. (Adv. Jaqueline Alves Coutinho RJ 129702 D), 2 - Ivan Barreto da Silva (Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D).\r\n\r\n24 - 0000390-48.2012.5.01.0049 - RO - (049VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), 2 - Edson Alves da Silva (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D) - Recorridos: 1 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), 2 - Edson Alves da Silva (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D).\r\n\r\n25 - 0000404-28.2012.5.01.0018 - RO - (018VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Wanildo José dos Santos Gomes (Adv. Carlos Alberto Rodrigues Loures RJ 109112 D) - Recorrido: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. (Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D).\r\n\r\n26 - 0000413-40.2010.5.01.0024 - RO - (024VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1 - Csav Group Agencies Brazil Agenciamento de Transportes Ltda. (Adv. Carlos David A. Braga RJ 152999 A), 2 - Luis Ursulino de Santana (Adv. Fernando Borges Diegues Furtado RJ 99044 D), 3 - Companhia Libra de Navegação (Adv. Maurício Teixeira dos Santos RJ 113998 A) - Recorridos: 1 - Luis Ursulino de Santana (Adv. Fernando Borges Diegues Furtado RJ 99044 D), 2 - Companhia Libra de Navegação (Adv. Maurício Teixeira dos Santos RJ 113998 A), 3 - Csav Group Agencies Brazil Agenciamento de Transportes Ltda. (Adv. Carlos David A. Braga RJ 152999 A).\r\n\r\n27 - 0000449-73.2011.5.01.0048 - RO - (048VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1 - Lúcio Vitório da Silva (Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ 82330 D), 2 - Vanguard Managed Solutions do Brasil Ltda. (Adv. Filipe Vergette Conceição RJ 161527 D) - Recorridos: 1 - Lúcio Vitório da Silva (Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ 82330 D), 2 - Vanguard Managed Solutions do Brasil Ltda. (Adv. Filipe Vergette Conceição RJ 161527 D).\r\n\r\n28 - 0000460-65.2010.5.01.0007 - RO - (007VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Ativa Distribuição e Logística Ltda. (Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues SP 168571 D) - Recorrido: José de Melo Moreira (Adv. Monica Gomes de Assunção RJ 149767 D).\r\n\r\n29 - 0000487-33.2012.5.01.0054 - RO - (054VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorrido: Ruth de Oliveira (Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D).\r\n\r\n30 - 0000502-17.2011.5.01.0028 - RO - (018VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Walter de Sousa Silva (Adv. Elisabete Moreira da Silva RJ 133876 D) - Recorridos: 1 - RJZ Engenharia Ltda. (Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D), 2 - Secal Sociedade de Empreiteira de Construções Algarvia Ltda. (Adv. Jorge Augusto dos Santos RJ 60297 D).\r\n\r\n31 - 0000511-09.2011.5.01.0018 - RO - (018VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores (Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D) - Recorrido: Alfredo dos Santos Ferrari (Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D).\r\n\r\n32 - 0000516-92.2010.5.01.0203 - AP - (VT03DC) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Rodorei Transportes Ltda. (Adv. Paulo Roberto Vigna RJ 155658 A) - Agravados: 1 - Eliseu Barbosa de Souza (Adv. Oswaldo Borges Luzia RJ 59780 D), 2 - Sadia S.A (Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D).\r\n\r\n33 - 0000549-06.2010.5.01.0002 - RO - (002VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Marcos Batista Silva da Silva (Adv. Leonardo Pecanha Moll RJ 112330 D), 2 - Fundação Apoio a Pesquisa Ensino e Assistência a Escola de Medicina e Cirurgia e ao Hopistal Universitário Gaffré e Guinle - FUNRIO (Adv. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D) - Recorridos: 1 - Marcos Batista Silva da Silva (Adv. Leonardo Pecanha Moll RJ 112330 D), 2 - Caped Centro de Análise e Planejamneto Educacioinal Ltda. (Adv. Joao Antonio Lopes RJ 63370 D), 3 - Fundação Apoio a Pesquisa Ensino e Assistência a Escola de Medicina e Cirurgia e ao Hopistal Universitário Gaffré e Guinle - FUNRIO (Adv. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D), 4 - Tri Avaliações e Planejamento Ltda. - Secof (Adv. Joao Antonio Lopes RJ 63370 D).\r\n\r\n34 - 0000556-61.2012.5.01.0023 - RO - (023VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Clecio Ribeiro Nascimento (Adv. Dionice Franca Varon RJ 23769 D) - Recorrido: Odanrio Restaurante Ltda. (Adv. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A).\r\n\r\n35 - 0000561-06.2012.5.01.0081 - RO - (081VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D), 2 - Lusmar Candido Avelino (Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D) - Recorridos: 1 - HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D), 2 - Vise Vigilância e Segurança LTDA (Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D), 3 - Condomínio Edifício Ouvidor 107 (Adv. Alexander Rodrigues RJ 139383 D), 4 - Lusmar Candido Avelino (Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D).\r\n\r\n36 - 0000563-09.2012.5.01.0070 - RO - (070VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Nestlé Brasil Ltda. (Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP 154384 D) - Recorridos: 1 - Nilton Bruno Lins (Adv. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 82257 D), 2 - De Nadai Serviços de Alimentação e Serviços Ltda.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv. Pedro Luiz Baltazar S F S Pereira RJ 119021 D).\r\n\r\n37 - 0000598-76.2012.5.01.0002 - RO - (002VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Cláudio Luiz da Silva Ramalho (Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino RJ 75705 D) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n38 - 0000603-74.2012.5.01.0010 - RO - (010VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Daniel Ripardo de Sousa (Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ 84430 D) - Recorrido: Consórcio Maracanã - Rio 2014 (Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D).\r\n\r\n39 - 0000624-27.2012.5.01.0341 - RO - (VT01VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: CKLS Serviços Ltda. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorrido: Bruno Mota Batista de Souza (Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D).\r\n\r\n40 - 0000635-43.2011.5.01.0001 - RO - (001VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Iris Adballah Cerqueira (Adv. Jomar dos Reis Quintas RJ 134017 D) - Recorridos: 1 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D), 2 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A).\r\n\r\n41 - 0000641-91.2011.5.01.0052 - RO - (052VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. (Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D) - Recorridos: 1 - Pró Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. (Adv. Vanessa Lirio Barroso RJ 145685 D), 2 - Renato Marques Gomes (Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra RJ 106825 D).\r\n\r\n42 - 0000644-90.2012.5.01.0026 - RO - (026VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1 - Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. (Adv. Luana Rodrigues Carvalho RJ 167504 D), 2 - Jucilene Evaristo Feitosa (Adv. Lidiane Barbosa Monforte RJ 167313 D), 3 - Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA (Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D) - Recorridos: 1 - Jucilene Evaristo Feitosa (Adv. Lidiane Barbosa Monforte RJ 167313 D), 2 - Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. (Adv. Luana Rodrigues Carvalho RJ 167504 D), 3 - Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA (Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D).\r\n\r\n43 - 0000651-92.2010.5.01.0013 - AP - (013VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Ana Paula Monteiro Ioselli (Adv. Críssia Carolina Marinho de Oliveira RJ 167915 D) - Agravado: ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha RJ 79573 D).\r\n\r\n44 - 0000666-94.2010.5.01.0002 - RO - (002VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Hersa Engenharia e Serviços Ltda. (Adv. Ernesto Paulozzi Junior RJ 128562 D) - Recorrido: Eldin Moreno Inácio (Adv. Juber Fortes Lopes RJ 132675 D).\r\n\r\n45 - 0000688-09.2012.5.01.0512 - RO - (VT02NF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1 - Ana Maria Vilela Vidal (Adv. Carlos Pereira de Melo RJ 173194 D), 2 - Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n46 - 0000699-48.2011.5.01.0035 - RO - (035VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Jomar Lopes de Brito (Adv. Rodrigo Faro Mangorra RJ 104298 D) - Recorrido: Transexpert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. (Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D).\r\n\r\n47 - 0000721-72.2012.5.01.0035 - RO - (035VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Mary Rombom Halfen (Adv. Valmir Soares Seixas Junior RJ 164251 D) - Recorridos: 1 - Galileo Administração de Recursos Educacionais (Adv. Luana Rodrigues Carvalho RJ 167504 D), 2 - Sociedade Universitária Gama Filho (Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D), 3 - Galileo Gestora de Recebíveis SPE (Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo RJ 94214 D).\r\n\r\n48 - 0000735-09.2010.5.01.0041 - RO - (041VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D) - Recorrido: Carolina Aleixo Pereira (Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos RJ 156670 D).\r\n\r\n49 - 0000739-03.2011.5.01.0432 - RO - (VT02CF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Gleice Motta da Silva (Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda (Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D).\r\n\r\n50 - 0000744-42.2012.5.01.0027 - RO - (027VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Rubens de Oliveira (Adv. Cristina Magda Dias RJ 79948 D) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central (Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D).\r\n\r\n51 - 0000749-96.2011.5.01.0060 - RO - (060VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Morada Investimentos S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D), 2 - Banco Morada S.A. e Outros (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorridos: 1 - Dayana Telles de Menezes Portela (Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D), 2 - Morada Investimentos S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D), 3 - Banco Morada S.A. e Outros (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n52 - 0000781-48.2011.5.01.0013 - RO - (013VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Amanda Barbosa Feijó (Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D) - Recorridos: 1 - Credbens Administradora de Crédito Ltda. (Adv. Giselle Cristiane Fernandes RJ 151125), 2 - Ellos Prestadora de Serviços de Gestão Comercial Ltda.ME (Adv. Anderson de Queiroz Bonan RJ 102979 D), 3 - Banco BMG S.A. (Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos RJ 122249 A).\r\n\r\n53 - 0000782-51.2011.5.01.0007 - RO - (VT02ITG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1- Club Med S.A. (Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D), 2- Bruno Donato Montes (Adv. Robson Luis da Silva Ferreira RJ 147928 D) - Recorridos: 1- Bruno Donato Montes (Adv. Robson Luis da Silva Ferreira RJ 147928 D), 2- Club Med S.A. (Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D).\r\n\r\n54 - 0000786-86.2011.5.01.0040 - RO - (040VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D) - Recorrido: Renato Rocha do Nascimento (Adv. Marcelo dos Santos Avelino RJ 156784 D).\r\n\r\n55 - 0000789-74.2011.5.01.0029 - RO - (029VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Gilberto Ribeiro Leal (Adv. Alexander Froes Gouveia RJ 145191 D) - Recorrido: Irmãos Joppert Comércio de Plantas Ltda. (Adv. Celso Joppert Gomes de Souza RJ 20653 D).\r\n\r\n56 - 0000825-93.2011.5.01.0069 - RO - (069VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Carlos Eduardo Araujo de Seixas (Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D) - Recorridos: 1- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D), 2- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D).\r\n\r\n57 - 0000834-81.2012.5.01.0049 - RO - (049VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Marcio Edésio Ferreira (Adv. Renato Eccard RJ 59761 D) - Recorrido: Tursan Turismo Santo André Ltda. (Adv. Bento Oliveira Silva SP 88888 D).\r\n\r\n58 - 0000840-88.2012.5.01.0049 - RO - (049VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D) - Recorrido: Inah Sá Barreto Paraíso (Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D).\r\n\r\n59 - 0000863-22.2012.5.01.0053 - RO - (053VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D) - Recorrido: Jorge Luiz Gomes (Adv. Alexssandra Henrique Operiano RJ 129537 D).\r\n\r\n60 - 0000866-81.2012.5.01.0471 - RO - (VT01ITP) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: José Antônio Capita da Silva (Adv. Thiago Luquette da Silva RJ 155678 D) - Recorrido: Coop Mista dos Prods Rurais do Vale do Carangola Ltda. (Adv. Antonio Luiz Guimaraes de Oliveira Filho MG 93660 D).\r\n\r\n61 - 0000881-84.2012.5.01.0007 - RO - (007VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Maria Auxiliadora Bezerra da Silva (Adv. Carlos Henrique Eisenberg RJ 41384 D) - Recorrido: Paula Vasconcellos Saraiva Cardoso Fontes (Adv. Paulo Henrique Oliveira da Rocha Lins RJ 65997 D).\r\n\r\n62 - 0000888-38.2011.5.01.0031 - RO - (031VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Vanessa Lara Matheus de Andrade (Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D) - Recorridos: 1- Losango Promoções de Vendas Ltda. (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D), 2- Atento Brasil S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), 3- Redecard S.A. (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D).\r\n\r\n63 - 0000930-26.2012.5.01.0040 - RO - (040VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Denamar Souza Mendes (Adv. Evandro de Araújo Pinheiro RJ 142650 D) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D).\r\n\r\n64 - 0000932-47.2011.5.01.0002 - RO - (002VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1- Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), 2- Marcilio Vicente (Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D) - Recorridos: 1- Marcilio Vicente (Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D), 2- Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n65 - 0000937-83.2012.5.01.0471 - RO - (VT01ITP) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Municipio de Itaperuna (Procuradoria Municipal de Itaperuna) - Recorrido: Gilmar Leite Valeriote (Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D).\r\n\r\n66 - 0000959-03.2011.5.01.0011 - RO - (011VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Dalto Augusto Monteiro Júnior (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D) - Recorridos: 1- Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre MG 99004 D), 2- Caixa Econômica Federal - CEF (Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D).\r\n\r\n67 - 0000974-16.2011.5.01.0061 - RO - (061VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Wal Mart Brasil Ltda. (Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D) - Recorrido: Jussara Carvalho dos Santos (Adv. Jaciara Garcia de Oliveira RJ 83873 D).\r\n\r\n68 - 0001018-67.2011.5.01.0018 - RO - (018VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Viação Acari S.A. (Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D) - Recorrido: Ricardo Frederico da Silva Bonifácio (Adv. Sylvio Dias Neto RJ 156008 D).\r\n\r\n69 - 0001025-14.2010.5.01.0012 - RO - (012VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Antonio Ramos (Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n70 - 0001034-11.2012.5.01.0204 - RO - (VT04DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Comércio Automóveis Estado do Rio Ltda. (Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D) - Recorrido: Amanda de Andrade Cabral (Adv. André Luiz Ribeiro da Rocha RJ 147564 D).\r\n\r\n71 - 0001038-64.2011.5.01.0501 - RO - (VT01NIL) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Marcia Branco da Fonseca (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D) - Recorridos: 1- Caixa Econômica Federal - CEF (Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D), 2- FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais (Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A).\r\n\r\n72 - 0001056-14.2010.5.01.0342 - RO - (VT02VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Evaldo Luiz Pereira Barbosa (Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D) - Recorrido: Victoria Qualidade Industrial Ltda. (Adv. João Cerqueira Teixeira Neto BA 22063 D).\r\n\r\n73 - 0001064-06.2011.5.01.0067 - RO - (067VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Faro do Humaitá Comércio de Alimentos Ltda - CNPJ:03011329/0001-46 (Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D) - Recorrido: Wellington dos Santos Braga (Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D).\r\n\r\n74 - 0001065-84.2010.5.01.0015 - RO - (015VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1- Silvana Couto Sardinha Melo (Adv. Ozeas da Silva Melo RJ 113647 D), 2- Allianz Seguros S.A. (Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A) - Recorridos: 1- Allianz Seguros S.A. (Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A), 2- Silvana Couto Sardinha Melo (Adv. Ozeas da Silva Melo RJ 113647 D).\r\n\r\n75 - 0001076-07.2010.5.01.0018 - RO - (018VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Daniel Amaral Cavalcante (Adv. Luis Fernando Fragoso Machado RJ 59986 D) - Recorridos: 1 -VRG Linhas Aéreas S.A. (Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A), 2- Tap Engenharia e Manutenção Brasil S/A (Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D), 3- S.A. Viação Aérea Riograndense - Massa Falida (Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D), 4- Gol Linhas Aérea Inteligente (Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A).\r\n\r\n76 - 0001085-93.2010.5.01.0009 - RO - (009VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1- CHEF AIPIM RESTAURANTE LTDA (Adv. Carlos Anibal Tavares da Silva RJ 115768 D), 2- Luiz Joamir Saraiva dos Santos (Adv. Jose Carlos dos Santos Quental RJ 64887 D) - Recorridos: 1- Luiz Joamir Saraiva dos Santos (Adv. Jose Carlos dos Santos Quental RJ 64887 D), 2- CHEF AIPIM RESTAURANTE LTDA (Adv. Carlos Anibal Tavares da Silva RJ 115768 D).\r\n\r\n77 - 0001090-66.2012.5.01.0035 - RO - (035VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Sonda do Brasil S.A. - Sondaprocwork (Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ 59596 D) - Recorrido: Ulisses Soares Pires Carlos (Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D).\r\n\r\n78 - 0001137-46.2010.5.01.0282 - RO - (VT02CG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Vicente Rafael Gomes Júnior (Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha RJ 110968 D) - Recorridos: 1- Instituto José Pelúcio (Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D), 2- Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\n79 - 0001146-48.2010.5.01.0010 - RO - (010VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Unirio Manutenção e Serviços Ltda (Adv. Fabiana Vianna Ferrao RJ 126296 D), 2- Marcio Amaral (Adv. Osvaldo Sirota Rotbande RJ 57142 D) - Recorridos: 1- Marcio Amaral (Adv. Osvaldo Sirota Rotbande RJ 57142 D), 2- Unirio Manutenção e Serviços Ltda (Adv. Fabiana Vianna Ferrao RJ 126296 D).\r\n\r\n80 - 0001155-22.2011.5.01.0512 - RO - (VT02NF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Alderice Cardoso Barcelos (Adv. Washington Rosa de Oliveira RJ 124984 D) - Recorrido: Hotel Fazenda Santo Amaro de Macacu Ltda. (Adv. Paula de Oliveira Nunes RJ 163827 D).\r\n\r\n81 - 0001221-06.2012.5.01.0079 - AP - (079VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Adilson de Oliveira e Silva (Adv. Robson Gomes Carrilho RJ 96593 D) - Agravado: Andreia Viegas Rodrigues (Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D).\r\n\r\n82 - 0001240-64.2011.5.01.0461 - RO - (VT02ITG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: JM3 Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações e Representação Comercial ltda - ME (Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D) - Recorridos: 1- Ana Patrícia Coelho de Melo (Adv. Arthur Fraga Oggioni RJ 67733 D), 2- Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D).\r\n\r\n83 - 0001264-44.2012.5.01.0013 - RO - (013VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Marcelo Negrão Debenedito Silva RJ 115456 D), 2- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A) - Recorridos: 1- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Marcelo Negrão Debenedito Silva RJ 115456 D), 2- Alice de Oliveira Gonçalves (Adv. Antonio Mendonca Bezerra RJ 31037 D).\r\n\r\n84 - 0001275-33.2011.5.01.0070 - RO - (070VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Vanessa Soares Bonifácio (Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D) - Recorridos: 1- Criativa Cobrança Ltda. (Adv. Alessandro Xavier de Andrade SP 188412 D), 2- Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro - RIO ÔNIBUS (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D).\r\n\r\n85 - 0001288-57.2010.5.01.0461 - RO - (VT02ITG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Adilson Ferreira Santana (Adv. Irvana Duarte de Oliveira RJ 109351 D) - Recorrido: Sepetiba Tecon S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D).\r\n\r\n86 - 0001301-85.2011.5.01.0343 - RO - (VT03VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Filipi de Mendonça Corrêa (Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira RJ 110449 D) - Recorrido: Siemens Vai Metals Services Ltda (Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D).\r\n\r\n87 - 0001363-82.2010.5.01.0401 - RO - (VT01AR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D), 2- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D) - Recorridos: 1- ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv. Salete Conceicao da Cruz RJ 51666 D), 2- JORGE JERÔNIMO DE SOUZA AZEVEDO (Adv. Salete Conceicao da Cruz RJ 51666 D), 3- ISMAEL DE ALMEIDA ABRAHÃO (Adv. Salete Conceicao da Cruz RJ 51666 D).\r\n\r\n88 - 0001370-90.2010.5.01.0040 - RO - (VT02NT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Lovercy Malta de Menezes (Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ 85088 D) - Recorrido: Iate Clube Brasileiro (Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar RJ 65954 D).\r\n\r\n89 - 0001415-10.2012.5.01.0207 - RO - (VT07DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Luiz Henrique Guimarães da Silva (Adv. Milena Cabeda Cherut Costa RJ 123092 D) - Recorrido: Broker Logística Integrada Ltda. (Adv. Marcio Machado RJ 138179 D).\r\n\r\n90 - 0001426-87.2011.5.01.0073 - RO - (073VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Vivian Barbosa Soares (Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D) - Recorrido: Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda. (Adv. Noel Domingos de Sousa RJ 50102 D).\r\n\r\n91 - 0001459-82.2010.5.01.0018 - RO - (018VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Viviane da Silva Oliveira (Adv. Cicero Lourenco da Silva RJ 64996 D) - Recorridos: 1- Michellin Pneumáticos Ltda. (Adv. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D), 2- Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. (Adv. Luiz Miguel Peterlini RJ 51136 D).\r\n\r\n92 - 0001462-85.2010.5.01.0002 - RO - (002VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Esinoel Oliveira dos Santos Filho (Adv. Giselle Sobral de Carvalho RJ 136844 D) - Recorridos: 1- Local Cred Meval Assessoria e Cobrança Ltda. (Adv. Nelson Aparecido Fortunato SP 141576 D), 2- HSBC Bank Brasil S.A. (Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D), 3- Banco Safra (Adv. Fernanda Messore Amaral RJ 154103 D), 4- Banco Itaú S.A. (Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D).\r\n\r\n93 - 0001476-33.2011.5.01.0035 - RO - (035VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Companhia de Distribuição de Gás - CEG (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D) - Recorridos: 1- OS Serviços de Infraestrutura Ltda. (sem advogado nos autos), 2- Joselio Batista da Paz (Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D).\r\n\r\n94 - 0001512-47.2011.5.01.0012 - RO - (012VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1- Aline Santana de Oliveira (Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES RJ 131486 D), 2- Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D) - Recorridos: 1- Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D), 2- Aline Santana de Oliveira (Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES RJ 131486 D).\r\n\r\n95 - 0001526-42.2012.5.01.0482 - RO - (VT02MAC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Marcelo Ferreira Fogaça (Adv. Fabiane Soares dos Santos RJ 115949 D), 2- R J de Macaé Transporte Ltda ME (Adv. Mauricio Crespo Maciel RJ 68198 D) - Recorridos: 1- R J de Macaé Transporte Ltda ME (Adv. Mauricio Crespo Maciel RJ 68198 D), 2- Marcelo Ferreira Fogaça (Adv. Fabiane Soares dos Santos RJ 115949 D).\r\n\r\n96 - 0001531-36.2011.5.01.0341 - RO - (VT01VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda), 2- Wilma Lima de Moura (Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D) - Recorridos: 1- Wilma Lima de Moura (Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D), 2- Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda).\r\n\r\n97 - 0001570-80.2011.5.01.0002 - RO - (002VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Douglas Marinho da Costa (Adv. Catia Regina Siston Santos RJ 90367 D) - Recorridos: 1- Cercred Central de Recuperação de Créditos S/C Ltda. (Adv. Andre Luiz de Deus Lisboa RJ 112465 A), 2- Cercred Rio de Janeiro Central de Recuperação de Créditos ME (Adv. Andre Luiz de Deus Lisboa RJ 112465 A).\r\n\r\n98 - 0001614-09.2010.5.01.0302 - RO - (VT01PET) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Fundação Hospital Maternidade Santa Terezinha (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Adv. Andrea Medeiros de Souza RJ 166266 D) - Recorridos: 1- Municipio de São José do Vale do Rio Preto (Procuradoria Municipal de São José do Vale do Rio Preto), 2- Maria de Fátima Medeiros Ferreira (Adv. Valdir Lima RJ 64483 D).\r\n\r\n99 - 0001619-74.2011.5.01.0341 - RO - (VT01VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Alan Assis Venzel Raider (Adv. Haroldo Rezende Costa RJ 110820 D) - Recorrido: Hasco Metals Ltda. (Adv. Augusto Cesar Alves Sa RJ 146344 D).\r\n\r\n100 - 0001631-68.2012.5.01.0207 - RO - (VT07DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Transmagna Transportes Ltda. (Adv. Adriana Meire Clemente Fernandes da Silva SP 116662 D) - Recorrido: Valter Milato dos Santos (Adv. Solange Campos RJ 80278 D).\r\n\r\n101 - 0001636-48.2011.5.01.0006 - AP - (006VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Luiz Guilherme Neiva de Carvalho (Adv. Anibal Sergio Correa de Souza RJ 66899 D) - Agravado: SHEILA MOUZINHO DO NASCIMENTO (Adv. André Francisco de Macedo Candido RJ 97155 D).\r\n\r\n102 - 0001878-78.2012.5.01.0262 - AP - (VT02SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: CLAUDIO SIMOES (Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D) - Agravado: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A).\r\n\r\n103 - 0001941-74.2012.5.01.0207 - RO - (VT07DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Cereais C R T Ltda. (Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior RJ 143714 D) - Recorrido: Cleudiana Silva de Oliveira (Adv. ,Cristiano Carlais Figueiredo RJ 169453 D).\r\n\r\n104 - 0001953-82.2010.5.01.0264 - RO - (VT04SG) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi) - Recorrido: Fabiana Portela da Silva (Adv. Lilian Figueiredo Costa Netto RJ 129991 D).\r\n\r\n105 - 0002415-93.2011.5.01.0461 - RO - (VT02ITG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Consórcio ARG Civilport - Porto Sudeste (Adv. Divaldo de Oliveira Flores MG 56751 D) - Recorrido: Tiago Araújo Macedo (Adv. Rosane da Silva RJ 112758 D).\r\n\r\n106 - 0002736-31.2011.5.01.0461 - RO - (VT02ITG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Denivaldo dos Santos Barbosa (Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D) - Recorridos: 1- Seta Construções Comércio Ltda (Adv. Carlos Jose Ribeiro RJ 90506 D), 2- Éfica Comércio e Serviços Ltda ME (Adv. Carlos Jose Ribeiro RJ 90506 D).\r\n\r\n107 - 0002864-40.2010.5.01.0282 - RO - (VT02CG) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Marcos Aurelio Ferreira Felisberto (Adv. Maria Elizabete de Castro Jose RJ 111089 D) - Recorrido: NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL (Instituto José Pelúcio) (Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D).\r\n\r\n108 - 0006000-33.2008.5.01.0341 - RO - (VT01VR) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1- Angelo Veroneze (Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno RJ 97400 D), 2- Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D) - Recorridos: 1- Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D), 2- Angelo Veroneze (Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno RJ 97400 D).\r\n\r\n109 - 0023600-17.2009.5.01.0023 - AP - (023VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Banco Safra S.A. (Adv. Fernanda Messore Amaral RJ 154103 D) - Agravado: Miguel Antônio Rodrigues (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D).\r\n\r\n110 - 0024700-13.2009.5.01.0021 - RO - (021VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Roney Viana de Freitas (Adv. Luiz Carlos Pinheiro RJ 136036 D) - Recorridos: 1- Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda. (Adv. Alexandre de Souza Paiva RJ 137958 D), 2- M Mobili Moveis para Escritório Ltda. (Adv. Alexandre de Souza Paiva RJ 137958 D).\r\n\r\n111 - 0042600-32.2001.5.01.0007 - AP - (007VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: CRISTIANA COSTA FIORATTI (Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D) - Agravados: 1- FRONT PROJETOS DE TUBULACAO INDUSTRIAL LTDA. (sem advogado nos autos), 2- RAUL LUIS MIRANDA (sem advogado nos autos), 3- PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA (sem advogado nos autos), 4- SOCIO RDA, FRANCISCO JOSE FREIRE DE CASTRO (sem advogado nos autos), 5- ROBERTO COCCHIARALE RODRIGUES (sem advogado nos autos).\r\n\r\n112 - 0044200-39.2007.5.01.0020 - RO - (020VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1- Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D), 2- Sebastiao Belmont Cardoso (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D) - Recorridos: 1- Sebastiao Belmont Cardoso (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D), 2- Gas Capital GR do Brasil Ltda. (sem advogado nos autos), 3- Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D).\r\n\r\n113 - 0056400-48.2006.5.01.0009 - AP - (009VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Celia Maria Cunha (Adv. Solange Sabino Aragao RJ 90067 D) - Agravado: Ariadne Cunha da Lima (Adv. Luiz Antonio Alves Gomes RJ 87782 D).\r\n\r\n114 - 0058200-63.2000.5.01.0481 - AP - (VT01MAC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: ARTHUR KI BEAK LEE (Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D) - Agravado: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D).\r\n\r\n115 - 0061800-54.2003.5.01.0007 - AP - (007VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: OZELI LEOPOLDINO DA SILVA (Adv. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D) - Agravado: YOUNG MAN CONFECCOES LTDA. (sem advogado nos autos).\r\n\r\n116 - 0066000-93.2008.5.01.0342 - RO - (VT02VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: André Carlos Silva (Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D) - Recorridos: 1- Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D), 2- Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D).\r\n\r\n117 - 0067900-37.2007.5.01.0281 - RO - (VT01CG) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Municipio de São João da Barra (Procuradoria Municipal de São João da Barra) - Recorrido: Gustavo de Oliveira Rangel (Adv. Josué de Sousa Freitas Miquelito RJ 142749 D).\r\n\r\n118 - 0075000-50.2008.5.01.0041 - RO - (041VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1- Arthur D. Little Ltda. (Adv. Alberto Helzel Junior SP 2276 A), 2- João Edgar das Neves Sallay (Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D) - Recorridos: 1- Arthur D. Little Ltda. (Adv. Alberto Helzel Junior SP 2276 A), 2- CRCF Serviços em Informática LTDA. E.P.P. (sem advogado nos autos), 3- Nottingham do Brasil Ltda. (sem advogado nos autos), 4- Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D), 5- João Edgar das Neves Sallay (Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D).\r\n\r\n119 - 0075800-05.2004.5.01.0046 - AP - (046VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Agravados: 1- ANTONIA NILCE DE ARAUJO (Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D), 2- FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv. Jadir Ribeiro de Sousa RJ 60823 D).\r\n\r\n120 - 0079100-10.2007.5.01.0065 - AP - (065VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Ale Combustiveis S.A (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D) - Agravado: Sergio Luis de Lima Maimone (Adv. Lenildo Cardoso da Silva RJ 142041 D).\r\n\r\n121 - 0081000-58.2006.5.01.0034 - AP - (034VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Sindicato dos Fiscais de Renda do Estado do Rio de Janeiro (Adv. Antonio Paulo Faine Gomes RJ 567 B) - Agravado: Priscila Loureiro Garcia (Adv. Odilo Zanuzo RJ 106024 D).\r\n\r\n122 - 0088300-06.2009.5.01.0054 - RO - (054VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Massa Falida de S.A (Viação Aerea Riograndense) (Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D) - Recorridos: 1- Fundação Ruben Berta (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D), 2- FRB Par Investimentos S.A. (Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D), 3- Companhia Tropical de Hotéis da Amazônia (Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D), 4- Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A), 5- VPTA Varig Participações em Transportes Aéreos s.a. (Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D), 6- Rosamary Cristiane Oliveira da Silva (Adv. Marcello Peral Hamed Humar RJ 94771 D), 7- Companhia Tropical de Hotéis (Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D), 8- VRG Linhas Aéreas S.A. (Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A).\r\n\r\n123 - 0089100-06.2009.5.01.0225 - RO - (VT05NI) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Diogo Loureiro Simões (Adv. Rommel Moreira da Hora RJ 145543 D) - Recorridos: 1- Fazano Corretora de Seguros Ltda. (Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D), 2- Banco Bradesco S.A. e outro (Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D), 3- Santeé Rio Corretagem de Seguros Ltda. (Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D), 4- Remake Ass. e Corretagem de Seguros Ltda. (Adv. Aldo dos Santos Adao RJ 78025 D).\r\n\r\n124 - 0093400-19.2009.5.01.0481 - RO - (VT01MAC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1- Transocean Brasil Lt da. (Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D), 2- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D), 3- JOSE INALDINO DOS SANTOS (Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D) - Recorridos: 1- JOSE INALDINO DOS SANTOS (Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D), 2- Transocean Brasil Ltda. (Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D), 3- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D).\r\n\r\n125 - 0097600-82.2008.5.01.0003 - AP - (003VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Antonio Carlos Brasil da Costa (Adv. Marcos David Silva Thompson Junior RJ 149573 D) - Agravado: Associação Universitária Santa Úrsula (Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D).\r\n\r\n126 - 0098900-45.2008.5.01.0079 - RO - (079VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Massa Falida S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) (Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D) - Recorrido: Claudio Cardozo (Adv. Douglas Cunha Godinho RJ 70363 D).\r\n\r\n127 - 0106000-03.2009.5.01.0019 - RO - (019VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D), 2- Itamar Luiz da Cunha (Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D) - Recorridos: 1- Itamar Luiz da Cunha (Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D), 2- Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D), 3- Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial (Adv. João Carlos de Lima Junior RJ 148033 D).\r\n\r\n128 - 0106600-12.2008.5.01.0002 - RO - (002VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Geovanio dos Santos Candido (Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D), 2- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior RJ 94708 D) - Recorridos: 1- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior RJ 94708 D), 2- Geovanio dos Santos Candido (Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D), 3- Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS (Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior RJ 94708 D).\r\n\r\n129 - 0115700-76.2009.5.01.0027 - RO - (027VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Consorcio CBPO Via Carioca Brochier ECL (Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D) - Recorrido: Jose Eduardo Baptista dos Santos (Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho RJ 95836 D).\r\n\r\n130 - 0126200-84.2008.5.01.0045 - RO - (045VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Associação Educacional Veiga de Almeida (Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D), 2- Fabio Bernardo Calazans Silva (Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D) - Recorridos: 1- Associação Educacional Veiga de Almeida (Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D), 2- Fabio Bernardo Calazans Silva (Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D).\r\n\r\n131 - 0129400-78.2008.5.01.0343 - RO - (VT01BM) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Unimed Barra Mansa Sociedade cooperativa Serviços Médicos e Hospitalares (Adv. Rogerio Serpa Cardoso RJ 73420 D), 2- Rosita de Souza Oliveira (Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D) - Recorridos: 1- Rosita de Souza Oliveira (Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D), 2- Unimed Barra Mansa Sociedade cooperativa Serviços Médicos e Hospitalares (Adv. Rogerio Serpa Cardoso RJ 73420 D).\r\n\r\n132 - 0137500-67.2004.5.01.0341 - AP - (VT01VR) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D) - Agravado: MILTON FLAVIO DA SILVA (Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D).\r\n\r\n133 - 0139000-70.2006.5.01.0060 - AP - (060VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Agravado: Jorge de Oliveira (Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D).\r\n\r\n134 - 0141500-40.2006.5.01.0471 - RO - (VT01ITP) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D) - Recorrido: Paulo Cesar da Cruz de Azevedo (Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D).\r\n\r\n135 - 0155800-07.2009.5.01.0049 - AP - (049VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravantes: 1- Banco Santander Brasil S.A. (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D), 2- Ana Lucia Princisval de Queiroz (Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D) - Agravados: 1- Ana Lucia Princisval de Queiroz (Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D), 2- Banco Santander Brasil S.A. (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D).\r\n\r\n136 - 0158500-63.2009.5.01.0078 - RO - (078VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Paula Ferreira de Lima (Adv. Washington Luiz Ramos Junior RJ 145688 D) - Recorridos: 1- Madri Saneamento Ambiental Ltda. (sem advogado nos autos), 2- IRB Brasil Resseguros S.A. (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D).\r\n\r\n137 - 0160100-38.2009.5.01.0008 - RO - (008VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1- Marcelo Silva Dórea (Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D), 2- TV Ômega Ltda. (Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D) - Recorridos: 1- Marcelo Silva Dórea (Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D), 2- TV Ômega Ltda. (Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D).\r\n\r\n138 - 0165600-52.2009.5.01.0019 - RO - (019VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Spirit Comércio de Roupas Ltda. (Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ 15289 D) - Recorrido: Ana Paula Pires do Nascimento (Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 67968 D).\r\n\r\n139 - 0166700-42.2006.5.01.0053 - AP - (053VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Riotec Engenharia e Planejamento S/C Ltda. (Adv. Patrícia Frederica Massi Lopes RJ 139702 D) - Agravado: Wagner Moreira da Silva (Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D).\r\n\r\n140 - 0171900-74.2008.5.01.0242 - RO - (VT02NT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Otoniel Neves (Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira RJ 141755 D) - Recorridos: 1- RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. (Adv. Marilia Lourenco de Souza RJ 76782 D), 2- Niterói Terminais Rodoviários - NITER (Adv. Thais Aguiar de Azevedo RJ 136009 D).\r\n\r\n141 - 0202800-20.2008.5.01.0281 - RO - (VT01CG) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1- Maria Luzia do Espirito Santos Vicente (Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D), 2- Municipio de Campos dos Goytacazes (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Geral do Municipio de Campos dos Goytacazes) - Recorridos: 1- Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) (Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D), 2- Cruz Vermelha Brasileira (Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D), 3- Fundação Benedito Pereira Nunes (Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ 151143 D), 4- Maria Luzia do Espirito Santos Vicente (Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D).\r\n\r\n142 - 0238400-36.1998.5.01.0481 - AP - (VT01MAC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: ITAÚ UNIBANCO S.A. (Adv. Paulo Augusto Grecco SP 119729 D) - Agravado: GEORGIA MARINS AZEVEDO (Adv. Hilda Maria de Queiroz Albuquerque RJ 36161 D).\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de Abril de 2013\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1483313"
                        ]
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000065-70.2010.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Leonardo da Silva Raposo ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada, negar ao da segunda ré, reformando a sentença para excluir da condenação o pagamento do aviso prévio. Mantidos os valores arbitrados para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000322-36.2011.5.01.0081 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Valeria Pereira Leccas ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Valeria Pereira Leccas ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao recurso da autora e, por maioria, negar provimento ao recurso da ré, vencida a relatora que o provia, para julgar improcedentes as pretensões deduzidas pela autora, salientando, por fim, que não adota a Súmula nº 06 deste E. Tribunal. Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0000364-31.2010.5.01.0078 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Excelência Núcleo de Ensino e Educação Ltda. ( Jorge Alberto Marques Paes RJ48907D ), - Recorrido : Roni Giesteira Estrella ( Fernanda Seara da Silva RJ119336D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a relatora que o provia parcialmente para afastar da condenação o deferimento de pagamento das diferencas salariais decorrentes da redução de horas aulas. Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0000416-18.2011.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Michel de Souza dos Santos ( Isaura da Conceicao Pereira dos Santos RJ53502D ), - Recorrido : Accenture do Brasil Ltda. ( Rodrigo Seizo Takano SP162343D ), Graber Sistemas de Segurança Ltda. ( Rubem Candido Pires da Silva RJ101347D ), - por maioria, deferir a gratuidade de justiça, conhecer do recurso, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para afastar a justa causa aplicada, tendo como data da dispensa o dia 01/03/2011e acrescer à condenação o pagamento do aviso prévio, décimo terceiro proporcional, férias vencidas do período de 2010/2011 ante a projeção do aviso prévio acrescidas de 1/3, férias proporcionais calculadas sobre 1/12 avos + 1/3, FGTS e a respectiva multa de 40% além das multas previstas nos arts.467 e 477, da CLT e guias do seguro desemprego, tudo na forma da fundamentação do voto do relator. Mantêm-se os valores fixados à fl.375 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000516-83.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Alberto Rodrigues Silveira ( Artur Gomes Ribeiro RJ67565D ), - Recorrido : Grécia Revestimentos Ltda. ME ( Roberta de Souza Rianelli RJ131632D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000601-29.2011.5.01.0014 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Casa Show S.A. ( Diego Maldonado RJ106842D ), - Recorrido : Carlos André da Silva Nunes ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento relativo à indenização pelo uso da imagem e determinar que a apuração dos valores devidos a título de horas excedentes tenha como parâmetro os horários de entrada registrados nas folhas de ponto juntadas pela ré. Quanto ao período não coberto pela documentação, vencida a relatora Desembargadora Marcia Leite Nery (voto proferido em sessão anterior) no tocante a indenização pelo uso da imagem. Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho primeiro voto divergente. A Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães não participou da votação eis que iniciada em sessão anterior, apenas integrou o quorum.\r\n\r\nProcesso: 0000656-15.2011.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A -EBTE (Incorporada de Marina da Cidade Gerenciamento Serviços Comércio e Eventos Ltda - CNPJ:01596973/0001-06 ( Jose Hilton Gouveia Alexandre RJ59595D ), - Recorrido : Alexandre Gomes ( Clebson de Sena Vieira RJ144063D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001695-18.2012.5.01.0033 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : JOSE CARLOS RODRIGUES PEREIRA ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Agravado : COMLURB COMPANHIA MU NICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, conhecer o apelo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o regular processamento do agravo de petição trancado, ficando a ele desde logo vinculado este Relator, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001725-38.2012.5.01.0038 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Gil Moreira ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Agravado : Previdência Complementar da Cedae - Prece ( Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ99325D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento determinando a subida do recurso ordinário, ficando a ele vinculado, desde logo, o Relator deste Agravo.\r\n\r\nProcesso: 0001734-73.2012.5.01.0046 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. (Vanusa Vidal RJ87433 - Agravado : Silvia Regina da Silva ( Elisete dos Santos Tavares RJ152164D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002900-23.2007.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Emanuel de Nazare Alves de Andrade ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Recorrido : Emanuel de Nazare Alves de Andrade ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial ( Sandra Regina Solla SP154631D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Volo do Brasil S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios e reduzir a indenização por dano moral para R$ 50.000,00, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que excluía, também, a indenização por dano moral, e, por unanimidade, negar provimento ao apelo do reclamante, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0004200-81.2008.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Marte Engenharia Ltda ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Delcimar de Castro Moreira ( Luiz Antonio Veloso RJ89260D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0007000-74.2008.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Jorge Teixeira Grau ( Sidney Lisboa Chaves RJ148437D ), - Agravado : CPM Braxis S.A. ( Virginia de Lima Paiva RJ81408D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar a preliminar de irrecorribilidade e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo de petição para determinar o refazimento dos cálculos, considerando-se as diferenças de FGTS, as diferenças da multa de 40% do FGTS e a inclusão da verba participação nos lucros, bem como que a atualização monetária do crédito trabalhista deve ser efetuada pela Contadoria do Juízo na forma do art. 39 da Lei nº 8.177/91, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0019300-61.2003.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : SELMA ANTONIA DOS SANTOS ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, acolher em parte os embargos de declaração, para, sanando vício de omissão e completando a prestação jurisdicional, sem modificação do julgado, determinar a observância da OJ nº 348 da SDI-I do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0036300-27.1998.5.01.0050 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : JOSE CARLOS FERREIRA MARQUES ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - Embargado : BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração, na forma da fundamentação do relator.\r\n\r\nProcesso: 0069500-05.1995.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : PEDRO JOAQUIM DA CUNHA CIDADE ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), EDGAR RIBEIRO SOARES ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), THALES TAVARES PEREIRA ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), EDSON ENEAS COSTA BARROS DE SA FREIRE ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), JOAQUIM DE SOUZA MARTINS NETO ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), PAULO ROBERTO LYRIO REZENDE ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), CLEBER HUCHE Y SERABIANO ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), GERALDO PAULO FARIA LEAL ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), GERALDO MORO ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), JORGE PEREZ MARQUES ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), JOSE CARLOS MOREIRA DE MELO ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Agravado : Itau Unibanco S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a continuidade da execução das prestações sucessivas, na forma da fundamentação do voto. Com o intuito de evitar a eternidade da execução, determinar a intimação do devedor para comprovar nos autos a integração das prestações mensais em folha de pagamento, reajustando o valor das complementações de aposentadoria dos exequentes, no prazo de 30 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), exceto na hipótese de falecimento.\r\n\r\nProcesso: 0084700-44.1999.5.01.0048 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : RITA DE CASSIA LEIROZ DE SOUZA ( Itaguaracy Bezerra Juca RJ127329D ), - Embargado : VALE REFEICAO LTDA ( Josefina Maria de Santana Dias SP86184D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, na forma da fundamentação, do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0095600-30.2007.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Restaurante e Lanchonete Chua da Ilha Ltda. ( Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D ), - Embargado : Jose Severino da Silva ( Jorge Luiz de Azevedo RJ32785D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os presentes embargos de declaração, com efeito modificativo para que, em liquidação de sentença, seja observado no cálculo das horas extras o período efetivamente laborado pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0147900-69.2006.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Maria Lucia Pereira Teixeira ( Ana Lucia de Sales Farias RJ48274D ), SHELL BRASIL S/A ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Atos Origin Brasil Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Embargado : Atos Origin Brasil Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Maria Lucia Pereira Teixeira ( Ana Lucia de Sales Farias RJ48274D ), SHELL BRASIL S/A ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0152300-83.2006.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Felipe Chagas Pereira ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Intertel Comercio e Construcao Ltda. ( Luiz Henrique Sigolo Levy SP177454D ), Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso do autor, para condenar a primeira ré no pagamento de uma indenização por dano moral, no valor de R$ 10.000,00( Dez mil reais), bem como uma indenização por dano material (lucros cessantes) pelo período que vai da data do evento ocorrido - 23/12/2002 - até a data da alta pelo Órgão Previdenciário , com base no salário auferido à época, acrescido do décimo terceiro, devidamente atualizado, nos termos do art. 950 do CC, sem qualquer dedução do valor pago pela Previdência Social, respeitado o limite do pedido. Tudo na forma da fundamentação do voto do relator, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o improvia. Inverte-se o ônus de sucumbência, fixando o valor da condenação em R$ 10.000,00 e custas processuais em R$ 200,00.\r\n\r\nProcesso: 0153500-06.2008.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Simel Sistemas e Métodos Ltda. ( Marcel Britz RJ106946D ), - Embargado : Espólio de Leoncio Ferreira de Almeida ( Celso Foli RJ19027D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0157100-07.2009.5.01.0242 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Ronaldo Sardella ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Recorrido : Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO ( Antonio Carlos Franzmann RJ134696D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento da indenização em dobro decorrente da estabilidade decenal, a integração do décimo terceiro salário, deduzindo-se o valor que foi pago, tudo nos termos do voto do redator designado, vencido o relator Desembargador José Geraldo da Fonseca (voto proferido em sessão anterior) que o improvia. Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho. O Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva não participou da votação eis que iniciada em sessão anterior, apenas presidiu e integrou o quórum.\r\n\r\nProcesso: 0179700-08.1992.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : SUPERMERCADOS LEAO S/A ( Teresa Mendes Liporaci RJ76107D ), - Agravado : ROBERTO JOSE CANAVEZES MENDES ( Dalva Bernardo RJ16556D ), - por unanimidade, não conhecer, de ofício, do agravo de petição por inobservância ao Princípio da Dialeticidade, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2013.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1482731"
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                            "1482824": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0275000-78.2004.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : SIDENGE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (MASSA FALIDA DE) -CENTROPROJEKT DO BRASIL SA ( Guilherme Biazotto Vieira RJ148372D ), NEMEZIO MATEUS DOS RAMOS ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a r. sentença, para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária da 2ª ré pelos créditos trabalhistas inadimplidos pela 1ª ré, conforme fundamentação. Mantêm-se os valores arbitrados, à fl. 262, para efeito de condenação e custas. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2013.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1482824"
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
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                                "2a Turma\r\n\r\nGab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000271-78.2012.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Nova Casa Bahia S/A ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Dulcemara dos Santos Pegas ( Alcio Pereira RJ94805D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, salvo quanto à multa por litigância de má-fé, por ausência de dialeticidade, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, para determinar que os horários a serem considerados são os de segunda a sexta, das 9:30 às 20:30 horas; aos sábados, das 9:30 às 18:30 horas; e dois domingos por mês, das 8:30 às 15 horas; e, ainda, que em três dias da semana sejam extras 30 minutos de intervalo intrajornada, na forma da fundamentação do voto da relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho quanto ao intervalo intrajornada por entender que era devido uma hora.\r\n\r\nProcesso: 0001868-87.2011.5.01.0482 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Amanda Castro da Silva ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), Brasilcenter Comunicações Ltda ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Brasilcenter Comunicações Ltda ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Amanda Castro da Silva ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso ao recurso da ré para declarar que à autora não se aplica a garantia de emprego prevista no art. 10, II, b do ADCT, julgando improcedentes os pedidos contidos nos itens 7 e 8 do rol da inicial, e, quanto ao recurso ordinário do autora, ainda por maioria, dar-lhe provimento parcial para deferir o pagamento, como extras, de 20 minutos diários (2 pausas de 10 minutos), a título de intervalo não usufruído durante a jornada de trabalho, com fulcro no item 5.4.1, do Anexo II da NR 17 do MTE, além de sua integração nas demais verbas contratuais e resilitórias, observado, contudo, o entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial nº 394, da SDI-I do C. TST. Para os efeitos da IN nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. sentença, vencida a relatora Desembargadora Marcia Leite Nery, voto proferido em sessão anterior, que negava provimento ao da ré e dava parcial provimento ao da reclamante, para incluir na condenação o pagamento das diferenças salariais, observado o piso normativo estabelecido nos instrumentos normativos juntados pela reclamante; diferenças dos valores correspondentes ao auxílio-alimentação, devendo ser deduzidas as parcelas pagas a idênticos títulos, e o valor devido em face da inobservância das duas pausas diárias de 10 minutos cada, no período contratual que sucedeu o início da vigência da Convenção Coletiva de Trabalho de 2009/2010. Redigirá o acórdão a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães. O Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, não participou da votação, eis que iniciada em sessão anterior, apenas presidiu o julgamento e integrou o quórum.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1483074"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000178-13.2010.5.01.0044 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Paulo Cesar Teixeira ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Recorrido : Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para incluir na condenação o pagamento de uma hora extra por cada dia trabalhado, com adicional de 50%, além dos reflexos daí advindos nos repousos, férias acrescidas de 1/3, 13º salários e depósitos do FGTS, além da devolução de todos os valores descontados do salário do autor e discriminados nos recibos salariais acostados aos autos sob a rubrica \"vale\", tudo na forma da fundamentação do voto da redatora designada, vencida a relatora que deferia, também, o pagamento: do aviso prévio indenizado de 30 dias; do décimo terceiro salário proporcional de 2010 (02/12 avos); das férias integrais de 2009/2010 acrescidas do terço constitucional; das férias proporcionais de 2010 (02/12) acrescidas do terço constitucional; do saldo salarial de três dias do mês de fevereiro de 2010; e das multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT, autorizada a dedução da importância paga e registrada na ata de fl. 382; e a tradição: das guias do FGTS (código 01), responsabilizando-se pela integralidade dos depósitos, inclusive quanto à indenização compensatória de 40%, sob pena de pagamento do equivalente em espécie; e do documento denominado \"Comunicação de Dispensa\", responsabilizando-se pelo pagamento de indenização equivalente ao valor que perceberia da Caixa Econômica Federal, na forma da Súmula 389 do C. TST. Redigirá o acórdão a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar, primeiro voto divergente. Inicialmente foi relido o relatório em virtude de nova composição.\r\n\r\nProcesso: 0001237-27.2010.5.01.0241 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), - Recorrido : Luiz Augusto Marins Batista ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da redatora designada, vencido o relator que o provia para julgar improcedentes os pleitos elencados na inicial, com inversão dos ônus da sucumbência. Redigirá o acórdão a Juíza Vólia Bomfim Cassar, primeiro voto divergente. O Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva não participou do julgamento, eis que iniciado em sessão anterior, e apenas presidiu e integrou o quórum.\r\n\r\nProcesso: 0000407-12.2012.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Chemtech Serviços de Engenharia e Software Ltda. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Luiz Alberto Macedo ( Marcia Regina Prata Blanke RJ56689D ), Siemens Ltda. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Recorrido : Siemens Ltda. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Chemtech Serviços de Engenharia e Software Ltda. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Luiz Alberto Macedo ( Marcia Regina Prata Blanke RJ56689D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário das rés, exceto quanto à integração do ¿bônus 2010¿ nas férias com 1/3, natalinas, RSR, FGTS e horas extras, por falta de interesse processual; no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo das rés para excluir os honorários advocatícios e determinar a aplicação da Súmula 381, do C.TST quanto a época própria para correção monetária, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que divergia da relatora apenas no tocante ao pagamento de horas extras e, por unanimidade, dar provimento ao do reclamante para determinar a aplicação do divisor 200 no cálculo das horas extras. Custas de R$ 800,00 calculadas sobre o valor da causa ora arbitrado em R$ 40.000,00.\r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1483190"
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                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
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                            "1482911": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000119-30.2012.5.01.0052 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Matilde Francisca Cortes ( Adriana Rocha de Oliveira RJ112571D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. ( Alessandra Pinto de Queiroz RJ147730D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação do voto da relatora, a seguir transcrita.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1482911"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon": {
                        "Atos": {
                            "1482734": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n(Sessão de 17-4-2013)\r\n\r\nProcesso: 0001319-25.2011.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO (Dr. Rui Meier - OAB/RJ-65637D), Seres Serviços de Recrutamentos e Seleção de Pessoal Ltda. (Dr. Carlos Alberto Mendes Bravo – OAB/RJ-91038D). - Recorridas: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO (Dr. Rui Meier - OAB/RJ-65637D), Antônia Francisca da Costa (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro – OAB/RJ-91043D) e Seres Serviços de Recrutamentos e Seleção de Pessoal Ltda. (Dr. Carlos Alberto Mendes Bravo - OAB/RJ-91038D). - conhecer de ambos os recursos e dar-lhes provimento, para julgar improcedente o pedido. Invertidos os ônus da sucumbência e mantidos os valores fixados na sentença de 1º grau, observada a gratuidade deferida na origem.\r\n\r\nProcesso: 0001419-53.2010.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Antonio Carlos Lima Lopes (Dr. Rogerio Jose Pereira Derbly – OABRJ-89266D). - Recorridas: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Dra. Lúcia Porto Noronha – OAB/RJ-161906A) e Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia – OAB/RJ-67460D). - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001956-54.2010.5.01.0226 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Dr. Henrique Claudio Maues – OAB/RJ-35707D). - Embargados: Edson Bento Duarte (Dr. Felipe Cesar Pacheco da Silva - OAB/RJ-143746D), Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. (Dr. Antonio Carlos de Oliveira Paulino - OAB/ RJ-75177D). - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0138200-18.2001.5.01.0060 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Meta Nucleo Projetos e Servicos Ltda. NP Andre Luis Tavora Madureira (Dr. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira – OAB/RJ-51647D). - Agravados: Construtora Mozak Engenharia Ltda.(Dra. Jaqueline Costa de Oliveira – OAB/RJ-94998D) e José Moisés da José Moisés da Conceição (Dra. Georgina Macalao – OAB/RJ-5140D). - por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0162100-67.1996.5.01.0072 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva – Agravante: Companhia de Transportes Coletivos CTC (Procuradoria Geral do Estado). - Agravado: David Carvalho de Oliveira (Dr. Marilton da Silva Thomaz - OAB/ RJ-58266D). - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2013.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1482734"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1483052": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE SEIS DE MAIO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 12:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA Nº 2 - 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nParticiparão da sessão de julgamento os Desembargadores Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Rildo Brito e Juiz Convocado Leonardo Dias Borges.\r\n\r\n108 - 0001245-53.2010.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: João Batista de Abreu ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: João Batista de Abreu ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (06.05.2013), serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação, na forma regimental, conforme art. 108.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Abril de 2013\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1483052"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1482744": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE VINTE E NOVE DE ABRIL DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 01 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000041-18.2010.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Expresso São Francisco Ltda ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ) - Recorrido: Iara Carolina Amaral de Freitas ( Adv. Marcelo Moura Rodrigues RJ 107908 D ).\r\n\r\n2 - 0000095-90.2010.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Brasturinvest Investimentos Turísticos Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Arthur Moraes ( Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D ).\r\n\r\n3 - 0000096-38.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Ester Ferreira do Nascimento ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Telos Fundação Embratel de Seguridade Social ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ).\r\n\r\n4 - 0000098-93.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Momoh Kargbo ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Transocean Brasil Ltda ( Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D ).\r\n\r\n5 - 0000119-81.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Banco Fininvest S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n6 - 0000233-29.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Só Rigor Comercial de Roupas Ltda. ( Adv. Carlos Affonso Leony Neto RJ 122760 D ), SINDICATO DOS OFICIAIS ALFAIATES, COSTUREIRAS TICRCSMRJ ( Adv. Jorge Luiz Cardoso da Cruz RJ 141964 D ), Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Carlos Alberto Barbio RJ 39576 D ).\r\n\r\n7 - 0000240-18.2012.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Zuleide Lopes Campos ( Adv. Roberto Machado da Costa RJ 99600 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ).\r\n\r\n8 - 0000249-75.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Tecno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Maria da Glória Oliveira de Araújo ( Adv. Renata Monteiro da Silva RJ 118782 D ).\r\n\r\n9 - 0000310-53.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Rádio Difusora Carioca Ltda., Sheila Guedes Cavalcante ( Adv. Fabio Chiara Allam RJ 100325 D ) - Recorrido: Sheila Guedes Cavalcante ( Adv. Fabio Chiara Allam RJ 100325 D ), Rádio Difusora Carioca Ltda..\r\n\r\n10 - 0000319-35.2011.5.01.0064 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Danielli Gonçalves Parreira Sardenberg ( Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ 123026 D ).\r\n\r\n11 - 0000329-04.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Sabrina Borges da Silva Padilha ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n12 - 0000352-51.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Regina Célia de Carvalho ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ) - Recorrido: Regina Célia de Carvalho ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ).\r\n\r\n13 - 0000374-56.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Luiz Carlos Bittencourt ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ) - Recorrido: Ge Oil & Gas do Brasil Ltda ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ), Vise Serviços Ltda ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ).\r\n\r\n14 - 0000381-65.2012.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Marcela Alves de Souza - Recorrido: Jorge da Silva Teixeira ( Adv. Marcus Vinicius Melo Leal RJ 108694 D ), RT Comércio de Perfumaria Ltda. - ME ( Adv. Marcus Vinicius Melo Leal RJ 108694 D ).\r\n\r\n15 - 0000381-91.2010.5.01.0070 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: C.S.U. Cardsystem S.A. ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ) - Recorrido: Gabriele Marques Nito ( Adv. Marcia Aparecida Pimenta RJ 73438 D ), Tim Brasil S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ).\r\n\r\n16 - 0000383-96.2010.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ).\r\n\r\n17 - 0000385-30.2011.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Galvão Engenharia S.A. ( Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ 118694 D ), Alusa Engenharia Ltda. ( Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ 118694 D ) - Recorrido: Galvão Engenharia S.A. ( Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ 118694 D ), Tiago Fernandes de Oliveira Damasceno ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ), Tome Equipamentos e Transportes S.A. ( Adv. Sidnei Garcia Diaz SP 97089 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Alusa Engenharia Ltda. ( Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ 118694 D ), Intetechma Tecnologia Ltda. ( Adv. Jorge Luis Santos Fernandes RJ 85807 D ).\r\n\r\n18 - 0000415-35.2011.5.01.0069 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D ) - Recorrido: Robson Luiz Sacramento Correa ( Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar RJ 114911 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda..\r\n\r\n19 - 0000421-59.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Jacqueline Aguiar da Costa ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ).\r\n\r\n20 - 0000474-62.2011.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Elizabeth Oliveira da Gama ( Adv. Jorge Jose Nassar Junior RJ 80407 D ), Webjet Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: Elizabeth Oliveira da Gama ( Adv. Jorge Jose Nassar Junior RJ 80407 D ), Webjet Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n21 - 0000551-40.2010.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Brasfels S.A ( Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D ) - Recorrido: JOSUÉ DA SILVA MOÇO ( Adv. Eneida Ferreira da Silva RJ 162175 D ).\r\n\r\n22 - 0000560-97.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Condomínio do Edifício Celina - CNPJ:68716430/0001-48 ( Adv. Henrique Casimiro Farias RJ 114408 D ), Wanderley Lisboa ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ) - Recorrido: Wanderley Lisboa ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ), Condomínio do Edifício Celina - CNPJ:68716430/0001-48 ( Adv. Henrique Casimiro Farias RJ 114408 D ).\r\n\r\n23 - 0000706-15.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Joana d Arc dos Santos ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n24 - 0000713-81.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Flávia Lemos Ferreira ( Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros RJ 125509 D ), Forte Terceirizações SC Ltda.\r\n\r\n25 - 0000742-65.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas (Fast Food) e Afins do Estado do Rio de Janeiro - Sindirefeições - RJ ( Adv. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 82257 D ) - Recorrido: SINTHOP Sindicato dos Trabalhadores de Hotelaria nas Plataformas de Petróleo ( Adv. Christino Moreira Neto RJ 156014 D ), SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n26 - 0000749-51.2010.5.01.0054 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS ( Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ 72960 D ), Luiz Francisco Borges ( Adv. Aulenio Brasil da Silva RJ 39497 D ), Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Luiz Francisco Borges ( Adv. Aulenio Brasil da Silva RJ 39497 D ), Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS ( Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ 72960 D ).\r\n\r\n27 - 0000760-26.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Francis Cunha Silva ( Adv. Christino Moreira Neto RJ 156014 D ) - Recorrido: CIS Brasil Ltda ( Adv. Telma Elita Mello Botta RJ 85676 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ).\r\n\r\n28 - 0000837-74.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Rita de Cássia Freitas da Silva ( Adv. Marcelli Bassani RJ 155904 D ) - Recorrido: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n29 - 0000854-23.2010.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Ferrovia Centro Atlantica ( Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ 73692 D ) - Recorrido: Germano José Viana Alves ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ), União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos ).\r\n\r\n30 - 0000876-61.2011.5.01.0051 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Andrea Lúcia dos Santos Lima ( Adv. José Renato da Silva Santos RJ 141888 D ).\r\n\r\n31 - 0000882-68.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Cia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria ( Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh RJ 107025 D ), Andre Costa Martins ( Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna RJ 76655 D ) - Recorrido: Andre Costa Martins ( Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna RJ 76655 D ), Cia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria ( Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh RJ 107025 D ).\r\n\r\n32 - 0000888-94.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Brookfield Engenharia SA ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ), Iran Oliveira de Melo ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ) - Recorrido: Iran Oliveira de Melo ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ), Brookfield Engenharia SA ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ).\r\n\r\n33 - 0000901-49.2011.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Angélica de Oliveira Macário ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: Itau Unibanco S.A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ), CAM Empreendimentos e Participações Ltda. ( Adv. Felipe Pinheiro Figueira de Mello RJ 140338 D ).\r\n\r\n34 - 0000920-82.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Tijuca Rio II Móveis e Decorações Ltda. ME ( Adv. Marcello Peral Hamed Humar RJ 94771 D ) - Recorrido: Pedro de Almeida Lopes ( Adv. Yves Sant Anna Rosa RJ 1244 B ).\r\n\r\n35 - 0000933-08.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: José Carlos de Oliveira ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Recorrido: José Carlos de Oliveira ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. .\r\n\r\n36 - 0000933-39.2011.5.01.0032 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Dalva Claudina de Oliveira Lima ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. .\r\n\r\n37 - 0000946-20.2011.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Claudete Pereira de Lima ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. .\r\n\r\n38 - 0000956-76.2010.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Jacira Aimore Duarte Ferreira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Fundação dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Delmar Reinaldo Both RJ 156516 D ) - Recorrido: Fundação dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Jacira Aimore Duarte Ferreira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Delmar Reinaldo Both RJ 156516 D ).\r\n\r\n39 - 0000956-97.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdencia Social - DATAPREV ( Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi RJ 147870 D ) - Recorrido: Guaraci Carvalho Roubaud ( Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D ).\r\n\r\n40 - 0000962-44.2012.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Municipio de São Gonçalo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: ASSOCIAÇÃO EVANGELICA YAVEH SHAMAH ( Adv. Silvio Antunes Junior RJ 138242 D ), Ministerio Publico do Trabalho.\r\n\r\n41 - 0000998-46.2011.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Karla D. Ecclesia Farace ( Adv. Danielle Varizo de Castro RJ 133007 D ) - Agravado: Maria das Graças Ribeiro Teixeira ( Adv. Vanessa Quintao Fernandes RJ 95434 D ).\r\n\r\n42 - 0001022-10.2011.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Paulo Indiano do Brasil ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n43 - 0001043-15.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Aline Miranda ( Adv. Marcos Antonio Dias da Silva RJ 134861 D ) - Recorrido: Niterói Park Ltda. ( Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira RJ 102609 D ).\r\n\r\n44 - 0001043-91.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Uliana Cardoso Monteiro Oliveira ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Uliana Cardoso Monteiro Oliveira ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n45 - 0001053-72.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Marcilio da Rocha Siqueira ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ) - Recorrido: Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro ( Adv. Paula Ferreira Arbes RJ 144827 D ), Serpros-Fundo Multipatrocinado ( Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora RJ 63306 D ).\r\n\r\n46 - 0001196-60.2010.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Carlos Augusto Fernandes da Silva ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Samuel Vargas Fernandes ( Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino RJ 75177 D ), IMS Comercial e Industrial Ltda. ( Adv. Bruno César de Luca Franca RJ 158624 D ).\r\n\r\n47 - 0001214-38.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Antonio Carlos Francisco Gomes ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 53466 D ).\r\n\r\n48 - 0001218-87.2010.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Vanusa Almeida Batista Nicolau - Recorrido: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n49 - 0001220-59.2011.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Brasfels S.A ( Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D ) - Recorrido: ALESSANDRO OLIVEIRA DE FREITAS ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n50 - 0001268-11.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Aldemir Maciel Ferreira ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ), SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. ( Adv. Maria da Conceição Cadar Lopes RJ 79991 D ) - Recorrido: SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. ( Adv. Maria da Conceição Cadar Lopes RJ 79991 D ), Aldemir Maciel Ferreira ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n51 - 0001268-57.2010.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Roberta Lima da Silva ( Adv. Giovanni Frangella Marchese RJ 90950 D ), Fatta Prestação de Serviços Gerais S.C. Ltda. ( Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente RJ 82191 D ).\r\n\r\n52 - 0001322-15.2010.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Rio de Janeiro - OAB RJ ( Adv. Rodrigo Figueiredo Rabello de Oliveira RJ 166503 E ) - Recorrido: Lucio Flávio Rizzo ( Adv. Humberto Gallotti Serra Filho RJ 95578 D ).\r\n\r\n53 - 0001325-19.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Maria Cristina Miranda da Penha ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n54 - 0001349-67.2011.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Paulo Cesar da Silva ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ) - Recorrido: Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Translitoranea Turística Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n55 - 0001433-27.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Setha Indústria Eletrônica Ltda. - Recorrido: Ministério Público do Trabalho.\r\n\r\n56 - 0001449-75.2010.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Esmeraldo Pereira da Silva ( Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva RJ 119734 D ), Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME ( Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ 52195 D ).\r\n\r\n57 - 0001490-73.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE - Recorrido: Roselandia da Silva Jesus ( Adv. Leena Maria Cunha Prudente RJ 40217 D ).\r\n\r\n58 - 0001559-44.2010.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Ione Mariza Abreu Valadares ( Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima RJ 150679 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Francisco de Assis Martins Ribeiro RJ 1804 A ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre MG 99004 D ).\r\n\r\n59 - 0001573-68.2010.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D ) - Recorrido: Luis Antonio Oliveira Costa ( Adv. Lisiane da Silva Martins RJ 136295 D ).\r\n\r\n60 - 0001581-09.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Bárbara Cristina Lauria Alves ( Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 85724 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n61 - 0001588-11.2011.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Marcos Martins Silva ( Adv. Valéria Vieira Cerqueira RJ 162444 D ) - Recorrido: Empresa Municipal de Limpeza Urbana Ltda. EMLURB ( Adv. Saint Clair Lopes Passos RJ 30922 D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ).\r\n\r\n62 - 0001789-37.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: Fundação Brasileira de Educação FUBRAE ( Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino RJ 55670 D ), Ana Lucia Nemer Saud Coutinho ( Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud RJ 90307 D ).\r\n\r\n63 - 0001942-36.2011.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Carlos Alberto Rufino ( Adv. Waldino Martins Alves RJ 73526 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 60316 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 60316 D ), Carlos Alberto Rufino ( Adv. Waldino Martins Alves RJ 73526 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda..\r\n\r\n64 - 0002094-61.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Câmara de Arbitragem, Conciliação e Mediação Latino Americana S/S Ltda. - ME ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ).\r\n\r\n65 - 0007600-20.2007.5.01.0343 - AP - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: MRS Logística S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Agravado: Jose Raimundo de Carvalho ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ).\r\n\r\n66 - 0009200-77.2009.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Edilson de Moura ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Miller Industrial Farmacêutica Ltda. ( Adv. Helio Marques Gomes RJ 29522 D ).\r\n\r\n67 - 0009700-08.2008.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Varig Logistica S.A. em recuperação judicial ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ), Jose Lourenco dos Santos Junior ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ), VDB INVESTIMENTOS S.A -nova denominação da Volo do Brasil S.A. ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ) - Recorrido: VDB INVESTIMENTOS S.A -nova denominação da Volo do Brasil S.A. ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ), Varig Logistica S.A. em recuperação judicial ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Jose Lourenco dos Santos Junior ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n68 - 0011700-84.1999.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: VIACAO ITAPEMIRIM S/A ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: CARLOS ALBERTO AMORIM DE LIMA ( Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Junior RJ 152212 D ).\r\n\r\n69 - 0014800-44.2006.5.01.0301 - AP - ( VT01PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Petropolis ) - Agravado: Serrano Football Clube ( Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho RJ 37714 D ).\r\n\r\n70 - 0017000-61.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n71 - 0018400-94.1997.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: KATIA BORDEAUX REGO PIRES FERREIRA ( Adv. Aurelio Sepulveda RJ 40615 D ) - Agravado: CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVIBANERJ-LIQ EXTRA ( Adv. Cristiano Soares Gomes RJ 128237 D ), Itaú Unibanco S/A (atual denominação do Banco Itáu - sucessor do BANCO BANERJ S/A) ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ).\r\n\r\n72 - 0020400-58.2004.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (sucessor do BANCO ABN AMRO REAL S/A) ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Agravado: ANDREA GOMES RESENDE ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ).\r\n\r\n73 - 0021100-50.2007.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Eusinea Campos Siciliano, Huelber Campos Siciliano, William Campos Siciliano e Wellerson Campos Siciliano sucessores causa mortis de Oholieb Siciliano REPRESENTADOS POR Huelber Campos Siciliano ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Eusinea Campos Siciliano, Huelber Campos Siciliano, William Campos Siciliano e Wellerson Campos Siciliano sucessores causa mortis de Oholieb Siciliano REPRESENTADOS POR Huelber Campos Siciliano ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n74 - 0024100-02.2005.5.01.0063 - AP - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: LOJAS AMERICANAS S/A ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Agravado: Luiz Roberto Daniels Vieira ( Adv. Reginaldo Severino da Silva RJ 83651 D ).\r\n\r\n75 - 0028200-79.2009.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Everest Rio Hotel S.A. ( Adv. Mauricio Lima dos Santos RJ 99102 D ) - Agravado: Rejane Nazare ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ).\r\n\r\n76 - 0030700-66.2008.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Thiago Lima Pereira ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Varig Logistica S.A. (em recuperação judicial) ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n77 - 0035500-87.2007.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Joao Luiz dos Santos Barbosa ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ).\r\n\r\n78 - 0049700-70.2005.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ 37918 D ) - Agravado: Airton Duarte Carneiro ( Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ 52376 D ).\r\n\r\n79 - 0051200-95.2007.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Municipio de Laje do Muriae - RJ ( Adv. Luiz Eduardo Pereira de Sa RJ 118496 S ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ), Jose Eduardo de Araujo ( Adv. Carla Medeiros Martins RJ 133025 D ).\r\n\r\n80 - 0053900-62.2008.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Trishop Promoção e Serviços Ltda. Taií Financeira Itaú S.A. ( Adv. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D ), Cleiton Cardoso Morais de Oliveira ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D ), Cleiton Cardoso Morais de Oliveira ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. Taií Financeira Itaú S.A. ( Adv. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D ).\r\n\r\n81 - 0057400-34.2004.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido: CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR SANTO ANTONIO ( Adv. Ricardo de Lima Costa RJ 70954 D ), CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DAS ROSAS 282 ( Adv. Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa RJ 108841 D ), CJ SERVICOS ME ( Adv. Lidia de Souza Ribeiro dos Santos RJ 97932 D ), LEANDRO LUIZ DA CONCEICAO PEREIRA ( Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem RJ 97363 D ), CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN CIRO.\r\n\r\n82 - 0066200-91.1999.5.01.0059 - AP - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: JOAO JOSE BRUNO ( Adv. Aurelio Sepulveda RJ 40615 D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: JOAO JOSE BRUNO ( Adv. Aurelio Sepulveda RJ 40615 D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n83 - 0066400-49.1995.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Claudio Vicente Shultz Filho ( Adv. Roberto Gomes da Camara RJ 66209 D ) - Agravado: SERGIO ROBERTO DE MORAES ( Adv. Marcio Cardoso Gioia RJ 70764 D ), CVS ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA.\r\n\r\n84 - 0072100-37.2008.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Wilton Matttos da Silveira ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ) - Recorrido: Consórcio Panamericano S/C Ltda. ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha SP 113887 D ), Banco Panamericano S.A. ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha SP 113887 D ).\r\n\r\n85 - 0073000-29.2001.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ) - Agravado: GERSON DA SILVA OLIVEIRA ( Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D ).\r\n\r\n86 - 0087900-31.2009.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Orestes de Castro Filho ( Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt RJ 98172 D ) - Recorrido: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. , Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n87 - 0091500-47.2005.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Sérgio de Almeida Soares ( Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier RJ 14247 D ) - Agravado: Denise Jesus da Silva ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n88 - 0093600-48.2004.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: MAURICIO PIRAGIBE DE CARVALHO FARIA ( Adv. Fabio Chiara Allam RJ 100325 D ) - Agravado: BANCO ITAU S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n89 - 0099700-68.1989.5.01.0005 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: ALTAIR PERINI RODRIGUES ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ) - Agravado: CASA DA MOEDA DO BRASIL ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), CIFRAO-FUND.DE PREV. DA CASA DA MOEDA D.BRASIL ( Adv. Cesar Boechat RJ 71225 D ).\r\n\r\n90 - 0104200-47.2009.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Procuradoria Seccional da União em Niterói ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: Unimed São Gonçalo / Niterói - Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares Ltda., Rachel Faustini Benigno de Faria , USIMED - São Gonçalo - Niterói Cooperativa de Usuários Unimed ( Adv. Andre Francisco Siqueira RJ 116808 D ).\r\n\r\n91 - 0104900-80.2009.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: Unilever Industrial Brasil Alimentos Ltda. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n92 - 0106600-10.2005.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Centro Feiras, Exposicoes Congressos Rio de Janeiro S.A. - RIOCENTRO ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Carlos Siqueira Neto ( Adv. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D ) - Recorrido: Centro Feiras, Exposicoes Congressos Rio de Janeiro S.A. - RIOCENTRO ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Carlos Siqueira Neto ( Adv. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D ).\r\n\r\n93 - 0107500-30.1993.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: JENNY LE ROY ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Agravado: ITAÚ UNIBANCO S/A(nova denominação do Banco Itaú S.A.,sucessor do Banco Banerj S.A.) ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n94 - 0115000-31.2009.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), Carla Andrea Bento Bastos ( Adv. Gloria Maria Alves de Oliveira RJ 114932 D ) - Recorrido: ZL Ambiental Ltda. ( Adv. Kelly Christine de Romariz Braganca RJ 96074 D ), Carla Andrea Bento Bastos ( Adv. Gloria Maria Alves de Oliveira RJ 114932 D ), Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ).\r\n\r\n95 - 0132200-56.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n96 - 0138500-26.2009.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Caixa Econômica Federal - Caixa ( Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D ) - Agravado: Newton Puertas Ribeiro ( Adv. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D ).\r\n\r\n97 - 0138700-58.2007.5.01.0421 - AP - ( VT01BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Sindicato dos Funcionarios Publicos do Municipio de Pirai ( Adv. Marco Antonio Pereira Batista RJ 53047 D ) - Agravado: Glaucia de Abreu ( Adv. Walquiria Filizola RJ 64276 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda ).\r\n\r\n98 - 0139600-53.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - Recorrido: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME , Alexandre Moraes Cardoso ( Adv. Marcio Caldas de Oliveira RJ 106999 D ).\r\n\r\n99 - 0144400-58.2005.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Agravado: Trajano Barreto Viana ( Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario RJ 26828 D ).\r\n\r\n100 - 0147500-08.2006.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Alex Andre Alves ( Adv. Leila Oliveira de Seixas RJ 130698 D ) - Agravado: Viacao Oeste Ocidental S.A..\r\n\r\n101 - 0149500-28.2008.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Bourbon Offshore Maritima S/A ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha RJ 108205 D ), Fugro Brasil Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda ( Adv. Fernanda da Silva Azevedo RJ 128803 D ), Alan de Sousa Oliveira ( Adv. Jader Nogueira ES 4048 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha RJ 108205 D ), Fugro Brasil Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda ( Adv. Fernanda da Silva Azevedo RJ 128803 D ), Alan de Sousa Oliveira ( Adv. Jader Nogueira ES 4048 D ), Bourbon Offshore Maritima S/A ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n102 - 0151800-78.2004.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Aline Menezes Correa RJ 117580 D ), BRADESCO SEGUROS SA ( Adv. Aline Menezes Correa RJ 117580 D ) - Recorrido: ELIANE RAMOS DA COSTA ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n103 - 0157300-40.2009.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria da Fundacao Oswaldo Cruz ) - Recorrido: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Bruno Alencar Silva ( Adv. Luiz Marcelo Pinto Lima RJ 135239 D ).\r\n\r\n104 - 0158200-98.2008.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Wagner Lima Gouveia ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ) - Recorrido: Knarus Web Solution em Informática Ltda. ( Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda RJ 39948 D ).\r\n\r\n105 - 0162700-37.1999.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: ELIAQUIM DE SOUZA BOTELHO ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ).\r\n\r\n106 - 0163000-53.2005.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Wellington Fernandes Mayer ( Adv. Ary Alves de Moraes RJ 18127 D ) - Recorrido: Tigre S.A. Tubos e Conexoes ( Adv. Helio Ferreira dos Santos RJ 9709 D ).\r\n\r\n107 - 0176000-03.2003.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) A/C PROCURADORIA GERAL FEDERAL - Recorrido: LUIZ EDUARDO MOREIRA SOARES ( Adv. Gilberto Demier Alfradique RJ 101222 D ), COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) np da adm. jud. Luciana Trindade Pessoa da Silva - OAB/RJ 95.272 ( Adv. Romero Quirino da Costa RJ 107769 D ).\r\n\r\n108 - 0177700-09.2009.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Mar celo Manoel da Silva RJ 77066 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias ), Newton Rolemberg Lima Júnior ( Adv. Paulo Souza da Silveira RJ 68954 D ).\r\n\r\n109 - 0177800-82.2006.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Lucio Henrique Juca ( Adv. Aurimar de Lima Brito RJ 66588 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D ), Lucio Henrique Juca ( Adv. Aurimar de Lima Brito RJ 66588 D ).\r\n\r\n110 - 0183400-57.2008.5.01.0301 - AP - ( VT01PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Fazenda Nacional ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Petrópolis ) - Agravado: Padaria e Confeitaria Pop Doce Ltda., Paulo Cesar da Costa Frias.\r\n\r\n111 - 0199200-44.1993.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: WINNER VIDEO LOCADORA ( Adv. Sandra Mara da Rocha Peres RJ 32274 D ), ROBERTO REBOUCAS DE ANDRADE ( Adv. Marconde Alencar de Lima RJ 47916 D ), Sergio Roberto Rebouças de Andrade ( Adv. Marconde Alencar de Lima RJ 47916 D ), DAYSE DA CONCEICAO PAIVA R. DE ANDRADE ( Adv. Marconde Alencar de Lima RJ 47916 D ).\r\n\r\n112 - 0202000-32.1996.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: JOSÉ DOS SANTOS ( Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ 15289 D ) - Agravado: GERSON ALEXANDRE MENEZES ( Adv. Luiz Victor Bezerra RJ 63533 D ).\r\n\r\n113 - 0212500-80.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Christian Marcelo Paraguassu Cecchi ( Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida RJ 67510 D ).\r\n\r\n114 - 0212600-21.1999.5.01.0012 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: JOSE EDGAR RAMOS DE SOUZA ( Adv. Valter Goncalves Martins RJ 46815 D ).\r\n\r\n115 - 0226800-35.1996.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: SUELI SANTOS ALVES ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ) - Agravado: BANCO BANERJ SA ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ), BANCO ITAU S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Estado do Rio de Janeiro, através da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n116 - 0342300-88.2003.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Agravado: OSVALDO FRANCISCO DE ALMEIRA ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (29/04/2013) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de Abril de 2013.\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\nId: 1482744"
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( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001776-04.2010.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : ELIAS JOSÉ DA SILVA ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0115800-40.2009.5.01.0024 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), MARLY DA CUNHA SILVA FERNANDES E OUTROS( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Recorridos : OS MESMOS - por maioria, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares, e, no mérito, negar provimento ao das Reclamadas, e dar provimento ao das Reclamantes para incluir na condenação os aumentos pleiteados e concedidos aos demais Autores. Vencido o Juiz Relator que dava provimento ao apelo das Rés, para excluir da condenação a complementação de aposentadoria, julgando improcedente o pedido, e nego provimento ao recurso das 1ª e 5ª Reclamantes, invertendo o ônus da sucumbência. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino. \r\n\r\nProcesso: 0000159-54.2012.5.01.0038 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : GESTORA DE RECEBÍVEIS TETO HABITAÇÃO LTDA. ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - Recorrido : MAGNO DE CARVALHO VASCONCELLOS ( Andre Andrade Viz RJ57863D ), - Por maioria, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento dos salários de abril, maio e junho/2011, para limitar a multa do art. 467 das CLT às verbas rescisórias em sentido estrito e para reduzir as indenizações por dano moral e material a R$ 3.000,00(três mil reais) cada uma. Arbitro em R$ 30.000,00 o novo valor da condenação. Vencido o Juiz Relator. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino. \r\n\r\nProcesso: 0113400-06.2009.5.01.0072 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), MARIA DA PENHA CAVALCANTE ( Gilda ELENA BRANDAO DE ANDRADE D OLIVEIRA RJ35271D ), - Recorrido : OS MESMOS , - Por maioria, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar provimento aos recursos. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino. \r\n\r\nProcesso: 0001282-72.2011.5.01.0022 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : LAERTE LUIZ FERREIRA ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, rejeitando as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, sobrestamento do feito, ilegitimidade passiva, ausência de solidariedade, ausência de interesse de agir, e afastando a prescrição total arguida, por maioria, negar-lhes provimento. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino. \r\n\r\nProcesso: 0142000-16.2007.5.01.0037 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : ANDERSON MILTON SANTOS DA COSTA ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - Agravados : PATRICIA LEONOR MARTINS LEAL ( Inaldo Antonio Rodrigues da Costa RJ51048D ), VICENTE CANDELA DE LIMA, JOÃO CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MELLO, ARTUR JOAQUIM RAFAEL DE SOUZA, CARLA MARTINS LEAL ( Inaldo Antonio Rodrigues da Costa RJ51048D ) e LEAL FRIG GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - por maioria, CONHECER o recurso e negar-lhe provimento. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nProcesso: 0127300-71.2006.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : REDE VISAO CRISTA ( Fabio de Freitas Miranda RJ106078D ), SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO DO ERJ ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - Recorridos : OS MESMOS , - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0144900-62.2005.5.01.0062 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : PAULO ANTONIO GOMES MAIA ( Marcello Lima RJ74166D ), - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o refazimento dos cálculos, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0031100-07.2009.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : BR METALS FUNDIÇÕES LTDA. ( Marcos Martins da Costa Santos RJ120524D ), CARLOS ALBERTO GARCEZ Coelho ( Alexandre Cantilho Vidal RJ103991D ), - Recorridos : OS MESMOS - por unanimidade, rejeitar a preliminar; conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao da Reclamada para julgar improcedente o pedido, invertido o ônus da sucumbência em relação as custas judiciais, restando prejudicado o exame do recurso adesivo do Autor, tudo na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso: 0001403-55.2010.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : JOSENIRA DE ALMEIDA BARRETO SOARES ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por maioria, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar-lhes provimento, para julgar improcedente o pedido, invertidos os ônus da sucumbência em relação às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0129700-90.2004.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : PROSSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Agravado : JOSE BERNARDINO DE MOURA ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000455-42.2011.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : JAIR ANTÔNIO DE AZEVEDO FILHO ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorridos : OS MESMOS - Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário do reclamante, e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da ré, para reduzir a multa diária a R$ 50,00, e para declarar que a mesma só se tornará exigível após o trânsito em julgado da decisão, e desde que a obrigação de fazer não seja cumprida no prazo de dez dias contados da intimação, pelo Juiz da execução. Manter o valor arbitrado à condenação, por moderado. \r\n\r\nProcesso: 0000752-05.2011.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : JULBERTO ALVES DA SILVA ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ), - Recorrido : EMPRESA HOTELEIRA LA BRISE LTDA. ( Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez RJ145664D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000763-39.2012.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : Cristiano da Costa Rocazel ( Marco Antonio Narcizo RJ99083D ), - Recorrido : Celta Comércio de Gás Ltda. - por maioria, conhecer do recurso e no mérito, dar-lhe parcial provimento, para incluir na condenação da ré o pagamento de horas extras, além dos reflexos nas verbas rescisórias (aviso prévio, natalinas, férias, FGTS + 40% e Repousos). Arbitrado em R$ 15.000,00 o novo valor da condenação. Custas de R$ 300,00 pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0001241-49.2010.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MARCIO LIMA CUNHA ( Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos RJ97782D ), - Recorrido : VALE SOLUÇÕES EM ENERGIA S.A. - VSE ( Leandro Caldeira Costa MG100165D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0002265-78.2011.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CONDOMÍNIO ICARAÍ FLAT Service ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - Recorrido : ALEXANDRE DOS SANTOS ZANARDI ( Marcos Jose Goncalves Vianna RJ97806D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267 I e IV doCPC , tudo nos termos da fundamentação supra. Ônus sucumbenciais invertidos\r\n\r\nProcesso: 0137000-30.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SINDICATO DOS TRABALHADORES IND MET MEC MAT EL INF BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Recorrido : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso seja por estar deserto, seja por faltar legitimidade ao advogado signatário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2013.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1482291"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1482376": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0001283-21.2010.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRecorrente: Eletrobrás Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nRecorridos: 1) CLAUDIO IVAN DA SILVA [Adv. Renata Hipólito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)], 2) ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA. [Adv. Ana Paula Costa Melo (OAB: MG 97462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Recorrida: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 635 verso: \"Notifique-se a 1ª Ré para ciência da decisão de fls. 605/607, bem com para, querendo, contra-arrazoar o recurso de fls. 611/620...\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2013\r\n\r\nMarcelo Trotta\r\n\r\ntéc. jud.\r\n\r\nId: 1482376"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1482679": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0020600-59.1999.5.01.0055 - AP\r\n\r\nAgte: Rodrigo Barbosa Corrêa [Adv. Aquila Stephan Gomes (OAB: RJ 91528 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIA AMALIA DA FONSECA CORDEIRO [Adv. Ana Maria Pereira Lopes (OAB: RJ 94582 - D)], Agdo: YES YOUTH S ENGLISH STUDIES DO BRASIL LTDA. A/C SÓCIA ESTHER VAZ DE SOUZA [Adv. Juliana Salema D Oliveira (OAB: RJ 154750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo YES YOUTH S ENGLISH STUDIES DO BRASIL LTDA. A/C SÓCIA ESTHER VAZ DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto às fls. 455/513 pelo arrematante Rodrigo Barbosa Corrêa, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1482679"
                            ],
                            "1482972": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0155700-75.2009.5.01.0203 - AP\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Anselmo Scofano de Matos [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)], Agdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Agdo: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Agdo: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Casas Bahia Comercial Ltda., Agdo Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pelo Município do Rio de Janeiro às fls. 377/383, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0174300-45.2004.5.01.0034 - AP\r\n\r\nAgte: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: GILBERT ANGERAMI LOPES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GILBERT ANGERAMI LOPES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pela Ré às fls. 260/282, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0150000-89.1996.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói \r\n\r\nRcdo: Casas Chamma Tecidos Emma S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Maria Cristina Caetano Gomes [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Maria Cristina Caetano Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela União às fls. 249/257, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1482972"
                            ],
                            "1482639": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0105300-42.2004.5.01.0006 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : ESCOLA 24 HORAS SA ( Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ63869D ), - Agravado : COOPENSINO COOP DE PROFISS ENSINO SERV APOIO ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), PROSERVICE CONSULT E COOP DE PREST SERV LTDA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), FABIO DE VASCONCELLOS ( Joaquim Santos de Vasconcellos RJ74902D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1482639"
                            ],
                            "1482661": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 22/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0027500-16.2007.5.01.0043 - AP\r\n\r\nAgte: Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nAgdo: Jorge Luiz Paula Teixeira, Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, União Federal\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pelo Banco Santander (Brasil) S/A às fls. 377/383, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1482661"
                            ],
                            "1482837": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 22/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000457-30.2012.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Reginaldo Henrique Gonçalves , V.M.S Serviços e Empreendimentos Ltda EPP\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m V.M.S Serviços e Empreendimentos Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Estado do Rio de Janeiro às fls. 84/93, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0044200-52.2005.5.01.0491 - AP\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ\r\n\r\nAgdo: Mauricio de Oliveira Ferreira, David Albert Skaba, Techne Engenharia Ltda., União Federal\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techne Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pela CEF às fls. 213/216, \r\n\r\nno prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0048400-90.2005.5.01.0301 - AP\r\n\r\nAgte: GE Celma\r\n\r\nAgdo: Luis Fernando Silva, União Federal, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pela GE Celma Ltda. às fls. 458/465, \r\n\r\nno prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1482837"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1482530": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000365-48.2012.5.01.0077 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Ebgte: Délio José Ferraz da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Délio José Ferraz da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Ebgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Délio José Ferraz da Silva , Ebgte Ebgdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestarem-se, Recorrente e Recorrido, no prazo de 05 (cinco) dias, com permeio de outros 05 (cinco), iniciando-se pelo Recorrente, sobre os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Abril de 2013\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1482530"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1483194": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002908-03.2011.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Rio Ita Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Jarbas Salvador da Silva ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e DAR-LHES PARCIAL provimento, para suprir a omissão apontada quanto à incidência de percentual de pensão alimentícia sobre a condenação, sem, contudo, emprestar-lhes efeito modificativo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0030500-24.2008.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Embargado : Maria Eugenia de Brito ( Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001709-72.2012.5.01.0042 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Vinícius Queiroz Rodrigues ( Daniel Carvalho Antunes RJ142144D ), - Agravado : Editora O Dia S.A. ( Paulo Elisio de Souza RJ18430D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de instrumento, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, DAR-LHE provimento para destrancar o recurso por ele interposto, determinando, após a publicação do presente acórdão, o encaminhamento dos autos aos setores competentes para a autuação do feito como Recurso Ordinário e posterior distribuição, nos termos da Instrução normativa nº 16 do Eg. TST, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0115000-32.1992.5.01.0016 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : FRANCISCO CESAR CORDOVIL MUGA ( Rodrigo Lopes Magalhaes RJ96669D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, que redigirá o acórdão. Vencido o desembargador relator, que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000990-57.2011.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adriana Corrochano Mori SP166369D ), - Recorrido : Alexandre Veiga Soares ( Maria Carmelina Cacho RJ69602D ), - por unanimidade, suscitar a preliminar de não conhecimento do recurso quanto ao tema aplicação da Súmula nº 340 do C. TST, e deixar de conhecer ante a ausência de interesse recursal, conhecer quanto aos demais temas, e NEGAR provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000950-78.2010.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Luciana Ferreira Ponciano da Silva ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Luciana Ferreira Ponciano da Silva ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso da 1ª reclamada, por inovação à lide, conhecer do recurso da reclamante e DAR-LHE PARCIAL provimento, para determinar o reembolso da despesa médica no valor de R$ 50,50 (cinquenta reais e cinquenta centavos), bem como para determinar que a reclamada proceda à regularização dos depósitos fundiários; mantido o valor da condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000531-76.2011.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Henrique de Almeida Ramos ( Vagner Braga Couto RJ76555D ), - Recorrido : Dalkia Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano SP91916D ), Associação dos Lojistas do Rio Sul Shopping Center ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ), - por unanimidade, deferir a gratuidade em favor do recorrente, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e DAR-LHE PARCIAL provimento, para, invertendo os ônus de sucumbência, condenar as reclamadas, sendo a segunda subsidiariamente, a pagar ao recorrente: horas extraordinárias e intervalos, com as respectivas repercussões, observados os acréscimos e deduções; custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), sobre o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), estimado para a condenação, pelas reclamadas, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0117300-72.2007.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Marcia Cristina de Souza Santos ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), - Recorrido : Marcia Cristina de Souza Santos ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), - por unanimidade, acolher as preliminares de não conhecimento de parte do recurso da reclamada, por ausência interesse quanto aos temas: atualização monetária, juros de mora e dedução das cotas de previdência e imposto de renda, suscitadas pelo relator; conhecer dos dois recursos, sendo o da reclamada quanto aos demais temas e: a) por maioria, DAR PARCIAL provimento ao recurso da empresa para retirar da condenação o pagamento das gratificações de função e ajustada; para reduzir o valor devido ao acúmulo de função para o equivalente a 20% (vinte por cento) do valor total da remuneração da reclamante, equivalente à soma das seguintes parcelas: ordenado mais gratificação de função mais verba de representação mais o adicional de tempo de serviço; e b) por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso da reclamante para acrescer na condenação: a integração das horas extraordinárias em RSR; o pagamento do intervalo do art. 384 da CLT, com todas suas repercussões, como acima descrito; para determinar a inclusão da parcela ¿verba de representação¿ na base de cálculo das horas extraordinárias; e, para determinar que se adote o divisor de 200 (duzentos) no cálculo das horas extraordinárias; para incluir na base de cálculo das diferenças de salário nos período de substituição da parcela ¿verba de representação¿; e para incluir na condenação o pagamento de indenização de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em razão do assédio praticado; devem ser observados os acréscimos e deduções como previstos na sentença, bem como a prescrição ali fixada; mesmo diante da variação da condenação, entende-se que os valores estimados em primeiro grau ainda se revelam adequados, pelo que se mantém, nos termos do voto do desembargador relator. Vencido o desembargador Roberto Norris, no recurso da reclamada, que concederia também o acúmulo de funções.\r\n\r\nProcesso: 0000088-65.2012.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : ELIANDRO DOMINGOS ROCHA VARIZE ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - Recorrido : VOTORANTIM SIDERURGIA S/A ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito propriamente dito, DAR-LHE PARCIAL provimento para afastar a prescrição do direito de postular o pagamento dos intervalos e repercussões no período de 11 de fevereiro de 2004 e 2 de fevereiro de 2007 e para, invertendo os ônus de sucumbência, condenar a reclamada a pagar ao reclamante: intervalos de uma hora no período compreendido entre 23/11/2007 e 19/07/2008, com repercussões, e a multa do art. 477 da CLT, observando-se os acréscimos e deduções; custas de R$ 500,00 (quinhentos reais) sobre o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), pela reclamada, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000523-27.2012.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Maral Segurança e Vigilância Ltda. ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - Recorrido : Cristiane Ribeiro dos Santos ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), Simone Arantes de Souza ( Celia Amador dos Santos RJ721B ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e NEGAR-LHE provimento, mantendo-se na íntegra a sentença, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000267-07.2011.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Rodrigo Ribeiro Machado ( Ana Elisabeth de Paula Santos RJ125000D ), Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração S.A. ( José Guilherme Carneiro Queiroz SP163613D ), - Recorrido : Rodrigo Ribeiro Machado ( Ana Elisabeth de Paula Santos RJ125000D ), Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração S.A. ( José Guilherme Carneiro Queiroz SP163613D ), - por unanimidade, deferir a gratuidade em favor do reclamante, suscitar a preliminar de não conhecimento de parte dos recursos, pela ausência da dialética, quanto aos temas: desvio de função, no recurso do empregado, multa do art. 477 da CLT e devolução de descontos no recurso da empresa, conhecer parcialmente dos dois RECURSOS ORDINÁRIOS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e NEGAR provimento ao recurso da empresa e DAR PARCIAL provimento ao recurso do reclamante para determinar que as jornadas do período compreendido entre 1º de janeiro de 2009 e 31 de agosto de 2009 sejam: de 7h às 21h, com vinte minutos de intervalo, em quatro dias na semana, e de 7h às 22h, com vinte minutos de intervalo, nos outros dois dias ; e para fixar a condenação no pagamento do valor integral do intervalo e deferir a integração destes nas mesmas parcelas em que se integram as horas extraordinárias, conforme estabelecido na sentença; devem ser observados os acréscimos e deduções acima determinados e aqueles deferidos na r. sentença; elevar a estimativa da condenação para R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e custas em R$ 600,00 (seiscentos reais), pela reclamada, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0315300-92.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Agrisul Agrícola Ltda (Em recuperação judicial) ( Gil Guitton Balbi RJ5372D ), EMAC Empresa Agrícola Central Ltda ( Gil Guitton Balbi RJ5372D ), José Pessoa de Queiroz Bisneto ( Gil Guitton Balbi RJ5372D ), Companhia Brasileira do Açúcar e Álcool - CBAA (Em recuperação judicial) ( Gil Guitton Balbi RJ5372D ), Jacumã Holdings S/A ( Gil Guitton Balbi RJ5372D ), - Recorrido : Ministério Público do Trabalho - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, DAR PARCIAL provimento, para declarar que o terceiro réu - José Pessoa de Queiroz Bisneto responderá de forma subsidiária, pelos créditos autorais, observando-se que mantida a constrição já deferida e que a execução em face das empresas em recuperação judicial deverá ser direcionada ao juízo competente, mantidos os valores atribuídos à condenação e às custas, porque ainda adequados ao julgado, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000106-83.2011.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : C.S.U. Cardsystem S.A. ( Adriano Alcantara Couceiro RJ164369A ), Elaine Souza Franklim ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : C.S.U. Cardsystem S.A. ( Adriano Alcantara Couceiro RJ164369A ), Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), Elaine Souza Franklim ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários: ao da 1ª reclamada, NEGAR-LHE provimento; ao da reclamante, DAR-LHE PARCIAL provimento para acrescer à condenação o pagamento das horas extraordinárias decorrentes dos períodos de pausa de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados, com os reflexos, nos estreitos limites do pedido e da interpretação contida na OJ 394 da SBDI-1/TST, e a multa do §8º do artigo 477 da CLT; em razão do acréscimo à condenação, estimar o novo valor em R$ 14.000,00 (quatroze mil reais) e custas em R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0011300-26.2007.5.01.0077 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Agravado : Associacao Universitaria Santa Ursula ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, conhecer do AGRAVO DE PETIÇÃO, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, para manter na íntegra a decisão de origem, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0099100-23.2009.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), Evaristo Vidal da Silva ( Cristiane Ferreira de Abreu RJ107702D ), - Recorrido : Evaristo Vidal da Silva ( Cristiane Ferreira de Abreu RJ107702D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR provimento ao recurso do reclamante para majorar o valor da indenização de danos morais de R$ 3.000,00 (três mil reais) para R$ 30.000,00 (trinta mil reais), e do dano estético, de R$ 1.000,00 (mil reais) para R$ 10.000,00 (dez mil reais); estimar o novo valor da condenação em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), sendo devidas custas no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), pela recorrida, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nId: 1483194"
                            ],
                            "1482925": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 19/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000920-93.2010.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo Sérgio Martins de Oliveira\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A., Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nO Juiz Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.391 verso:\"vistas à parte contrária\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482925"
                            ]
                        }
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                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1482940": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUINZE DE MAIO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000035-16.2012.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Anderson Conceição da Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Translitorânea Turística Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ).\r\n\r\n2 - 0000035-33.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Convector Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Recorrido: Luiz Henrique de Menezes Cardoso ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ).\r\n\r\n3 - 0000084-89.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Oflin Machado Tinoco ( Adv. Abelardo de Oliveira Flores MG 79889 D ) - Recorrido: Fundação Atlântico de Seguridade Social ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ).\r\n\r\n4 - 0000113-28.2012.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Damiana Lúcia da Silva Pereira ( Adv. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D ), Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. ( Adv. Carlos Alexandre Palmeira da Silva RJ 142328 D ).\r\n\r\n5 - 0000120-84.2012.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Alice Baruch ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ) - Recorrido: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu ( Adv. Rodrigo Goncalves Gatto RJ 108802 D ).\r\n\r\n6 - 0000161-53.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Adenilson Martins Cecílio ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Adenilson Martins Cecílio ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), L e M Comércio e Manutenção Ltda ( Adv. Zila Aparecida da Cruz SP 54928 D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ).\r\n\r\n7 - 0000167-19.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Maria Rosangela Cesario Fernandes ( Adv. Sayde Lopes Flores RJ 56290 D ).\r\n\r\n8 - 0000168-28.2011.5.01.0207 - AP - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: CN2 2010 Transportes Rodoviário de Cargas Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Soares da Silva RJ 141117 D ) - Agravado: Valber Mantesso ( Adv. Manoela Gomes do Nascimento Nolasco Ferreira RJ 156595 D ).\r\n\r\n9 - 0000173-55.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Diene Lara Roza ( Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D ) - Recorrido: União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Visual Locação, Serviço, Construção Civil e Mineração Ltda..\r\n\r\n10 - 0000192-40.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ) - Recorrido: Rosane Frias Rabello ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ).\r\n\r\n11 - 0000196-24.2012.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Paulo Antônio Ferreira de Lima ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n12 - 0000208-17.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Selma Gaeta ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n13 - 0000217-38.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Jorge Alexandre da Silva ( Adv. Monique da Silva Alves RJ 127843 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Jorge Alexandre da Silva ( Adv. Monique da Silva Alves RJ 127843 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. ( Adv. Zila Aparecida da Cruz SP 54928 D ).\r\n\r\n14 - 0000271-97.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Cláudio Roberto Gomes Duarte ( Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ 114838 D ), Condomínio do Edifício Central Treze de Maio ( Adv. Jose Carlos Pereira dos Santos RJ 32501 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Central Treze de Maio ( Adv. Jose Carlos Pereira dos Santos RJ 32501 D ), Cláudio Roberto Gomes Duarte ( Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ 114838 D ).\r\n\r\n15 - 0000290-07.2012.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Instituto Estadual do Ambiente - INEA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: MAYCON ROSA FONSECA ( Adv. Daiane de Souza Rosa RJ 129721 D ), DNA MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA EPP ( Adv. Dante Allevato RJ 80158 D ).\r\n\r\n16 - 0000302-98.2012.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Via Varejo S.A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Viviane de Paula Rodrigues ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ).\r\n\r\n17 - 0000322-33.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: José Elias Teixeira Aref ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ).\r\n\r\n18 - 0000325-19.2011.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: EBTL Empresa Brasileira Transportes de Líquidos Ltda. ( Adv. Ricardo Andrade Magro RJ 112206 A ) - Recorrido: Antonio Carlos Cruz Tavares ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ).\r\n\r\n19 - 0000342-16.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Banco Bradesco S.A. - BRADESCO ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Tele Soluções Telemarketing Ltda. , Maria Dagmar do Nascimento ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D \r\n\r\n20 - 0000344-97.2012.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Eustaquio Wederson Zopelari ( Adv. Rachel Rodrigues Barbosa RJ 98212 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n21 - 0000349-54.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Clusio Silva Santos ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ) - Recorrido: Banco Panamericano S.A. ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha SP 113887 D ), Banco Pactual S.A. ( Adv. Danielle Varizo de Castro RJ 133007 D ), Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. ( Adv. Jackeline Ramos Leite SP 270311 D ).\r\n\r\n22 - 0000352-34.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Fluminense Football Club ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ), Edcarlos Conceição Santos ( Adv. Marisa de Souza Alija Ramos SP 205493 B ) - Recorrido: Fluminense Football Club ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ), Edcarlos Conceição Santos ( Adv. Marisa de Souza Alija Ramos SP 205493 B ).\r\n\r\n23 - 0000353-44.2010.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Mário Luis Maia Guimarães ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n24 - 0000367-98.2012.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Cláudio José da Silva ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ) - Recorrido: Estaleiro Atlântico Sul S.A..\r\n\r\n25 - 0000390-73.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Maria da Gloria Vasconcelos ( Adv. Cicero Lourenco da Silva RJ 64996 D ) - Recorrido: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Markar Empreendimentos e Serviços Ltda. ( Adv. Gilberto Cardoso de Lima RJ 97989 D ).\r\n\r\n26 - 0000397-97.2011.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Serve Rio Serviços Especializados Ltda. ( Adv. Gilmar Brunizio RJ 149401 D ), Giovanni Gomes da Cruz ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ) - Recorrido: Serve Rio Serviços Especializados Ltda. ( Adv. Francisco José Moreira de Farias 116789 D ), Giovanni Gomes da Cruz ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ).\r\n\r\n27 - 0000399-79.2012.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Instituto Estadual do Ambiente - INEA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Irlanderson Heleno Tavares ( Adv. Vinicius Trigo Corguinha RJ 148752 D ) - Recorrido: Irlanderson Heleno Tavares ( Adv. Vinicius Trigo Corguinha RJ 148752 D ), Instituto Estadual do Ambiente - INEA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP ( Adv. Dante Allevato RJ 80158 D ).\r\n\r\n28 - 0000401-49.2012.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Michel Cipriano Cascabulho ( Adv. Vinicius Trigo Corguinha RJ 148752 D ), Instituto Estadual do Ambiente - INEA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Michel Cipriano Cascabulho ( Adv. Vinicius Trigo Corguinha RJ 148752 D ), Instituto Estadual do Ambiente - INEA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP ( Adv. Dante Allevato RJ 80158 D ).\r\n\r\n29 - 0000418-41.2012.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares no Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas RJ 93914 D ).\r\n\r\n30 - 0000445-30.2011.5.01.0341 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Serviço Autônomo Hospitalar ( Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes RJ 46869 D ) - Recorrido: Walmor do Couto Teixeira ( Adv. Maria Elisa Maia Marins RJ 139591 D ).\r\n\r\n31 - 0000452-15.2012.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Jose Benfeitas ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n32 - 0000453-67.2012.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Hortigil Hortifruti S/A ( Adv. Marcelo Jose de Abreu e Silva RJ 115700 D ) - Recorrido: André Luis de Lima Nascimento ( Adv. Joselene Barreto dos Santos RJ 148738 D ).\r\n\r\n33 - 0000454-29.2011.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Agravado: KCG IGUACU SERVICOS GERAIS LTDA, Manoel da Veiga Barros ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n34 - 0000520-21.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Almir de Jesus Rodrigues ( Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ 79107 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n35 - 0000521-06.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Fabio Henrique Viana Mauricio ( Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ 79107 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n36 - 0000522-88.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Salvador Luiz de Oliveira ( Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ 79107 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n37 - 0000542-87.2011.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: CAFÉ TRÊS CORAÇÕES S/A ( Adv. Thania Rodrigues Serra RJ 156709 D ) - Recorrido: Wueriquison Paulo Neves Motta ( Adv. Jurema Mendes Barboza RJ 39571 D ), Transportes Shallon Ltda. ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ).\r\n\r\n38 - 0000577-51.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Banco do Brasil S/A ( Adv. Rafael Amorim de Freitas RJ 136982 D ) - Recorrido: Vitor Samel ( Adv. Luiz Otavio Cardoso de Azevedo MG 45863 D ), Banco do Brasil S/A ( Adv. Rafael Amorim de Freitas RJ 136982 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n39 - 0000580-11.2012.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Carlos Ricardo Chagas da Silva ( Adv. Andre de Souza Riffald RJ 135855 D ) - Recorrido: Mac Laren Oil Estaleiros S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n40 - 0000589-35.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Leandro Rodrigues dos Santos ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n41 - 0000592-76.2012.5.01.0226 - AP - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: RYAC IMOBILIÁRIA LTDA ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B ) - Agravado: Marcia Machado Soares ( Adv. Marcelo Franca Leao RJ 106168 D ).\r\n\r\n42 - 0000603-47.2010.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Aeromil Taxi Aéreo Ltda. ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ) - Recorrido: Vinicius Gonzaga Filho ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ).\r\n\r\n43 - 0000608-04.2012.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Rogério Vieira dos Santos ( Adv. Alexandre da Silva Conrado RJ 114550 D ).\r\n\r\n44 - 0000609-15.2012.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Claudia Maria Miguel Haringer ( Adv. Sylvio Haringer RJ 159776 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ) - Recorrido: Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ), Claudia Maria Miguel Haringer ( Adv. Sylvio Haringer RJ 159776 D ).\r\n\r\n45 - 0000610-15.2011.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Municipio de Magé ( Procuradoria Munic de Mage ) - Recorrido: Construtora Rio 2007 Ltda ( Adv. Antonio Carlos de Almeida Vieira RJ 119729 D ), Albriene de Carvalho Dias ( Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 85947 D ).\r\n\r\n46 - 0000620-52.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Luiz Carlos da Silva David ( Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva RJ 143252 D ), Engevix Engenharia SA ( Adv. Rodrigo Beschizza RJ 162030 B ) - Recorrido: Luiz Carlos da Silva David ( Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva RJ 143252 D ), Engevix Engenharia SA ( Adv. Rodrigo Beschizza RJ 162030 B ).\r\n\r\n47 - 0000643-64.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ) - Recorrido: Antero Aires de Andrade ( Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira RJ 101720 D ).\r\n\r\n48 - 0000659-36.2012.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Amadeus Brasil Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Agravado: Marcia Goulart Macedo ( Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro RJ 114886 D ).\r\n\r\n49 - 0000675-56.2012.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Municipio de Rio das Ostras ( Procuradoria Munic de Rio Das Ostras ) - Recorrido: Municipio de Rio das Ostras ( Procuradoria Munic de Rio Das Ostras ), Marcela Ramos Marins ( Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n50 - 0000685-66.2011.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), Jeizon Campos da Silva ( Adv. Bruno de Moraes Ulharuso RJ 121766 D ) - Recorrido: Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Mar celo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), Jeizon Campos da Silva ( Adv. Bruno de Moraes Ulharuso RJ 121766 D ).\r\n\r\n51 - 0000686-22.2010.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Elias Alves ( Adv. Mauro Barcellos Miranda RJ 63173 D ), Guarda Municipal do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Elias Alves ( Adv. Mauro Barcellos Miranda RJ 63173 D ), Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n52 - 0000703-33.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Humberto Cestaro Teixeira Mendes RJ 144715 D ) - Recorrido: Victor dos Santos Terço ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ), SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ).\r\n\r\n53 - 0000712-53.2010.5.01.0206 - AP - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda ( Adv. Mauro Barcellos Miranda RJ 63173 D ).\r\n\r\n54 - 0000714-57.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Carlos Roberto Gomes de Oliveira Vieira ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Recorrido: Previdência Complementar da Cedae - PRECE ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n55 - 0000716-75.2010.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Maria Violeta Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Welington de Souza Ferreira RJ 114238 D ) - Recorrido: Glícia Regina Oliveira de Freitas ( Adv. Viviane Fornelos dos Santos RJ 138363 D ).\r\n\r\n56 - 0000740-46.2010.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Marcos da Silva Fernandes ( Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ 31247 D ) - Recorrido: Terra de Canaã Empreiteira de Obras Ltda. ( Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva RJ 54599 D ).\r\n\r\n57 - 0000763-97.2010.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Clube de Regatas do Flamengo ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Roberto Barbosa dos Santos ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ).\r\n\r\n58 - 0000773-54.2011.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Geraldo Alves Batista ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Condomínio Debret ( Adv. Cláudia Luzia Gonzaga Machado RJ 151272 D ).\r\n\r\n59 - 0000780-33.2012.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Drogaria Predileta Ltda Me ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ) - Recorrido: Alan Cassimiro da Conceição ( Adv. Simoni Fragoso Esteves Ayres RJ 109845 D ).\r\n\r\n60 - 0000784-46.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Diego Rafael de Souza ( Adv. Antonio Guedes RJ 5015 D ) - Recorrido: Fleury S/A ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ).\r\n\r\n61 - 0000794-96.2011.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ), Iza Soares Cahen Tavares ( Adv. Daniel Hilario da Silva RJ 75719 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n62 - 0000795-46.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SIT Macaé Transportes SA ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Edmilson da Silva ( Adv. Laercio Andrade de Souza Junior RJ 121657 D ), Lider Macaé Turismo Ltda ( Adv. Jairo da Silva Antunes RJ 132294 D ), Viação Lider Ltda ( Adv. Jairo da Silva Antunes RJ 132294 D ).\r\n\r\n63 - 0000802-56.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Guilherme Eduardo dos Santos ( Adv. José Antonio Rolo Fachada RJ 77093 D ) - Recorrido: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - CNPJ:33719485/0019-56 ( Adv. Alexandre Barenco Ribeiro RJ 82349 D ).\r\n\r\n64 - 0000808-16.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Tais de Oliveira Honório RJ 149776 D ) - Recorrido: Luiz Henrique dos Santos Bonfim ( Adv. Selma Ximenes Alves RJ 129505 D ).\r\n\r\n65 - 0000821-11.2012.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Dauro Afonso Otero Cortes Salvio ( Adv. Alexandre Dias da Rocha Franco RJ 162323 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Odilon Ramos Baltar RJ 144610 D ), Empresa de Correios e Telegrafos ( Adv. Camilla Sales Moura Policarpo RJ 168641 D ).\r\n\r\n66 - 0000856-89.2010.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ) - Agravado: Claudio Brito do Nascimento ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ).\r\n\r\n67 - 0000861-58.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Fátima de Souza Pinho ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Fixti Soluções em Tecnologia da Informação Ltda. ( Adv. Janaina Tatiana Louzada Duarte RJ 151006 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Ailton Alves Pinto RJ 147115 D ).\r\n\r\n68 - 0000892-46.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Marcelo Jesiel da Rocha Netto ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ).\r\n\r\n69 - 0000909-34.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Alexandre Nazário da Silva ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Mar de Coral Indústria e Comércio de Pescados Ltda. ( Adv. Charles Pamplona Zimmermann SC 8685 D ).\r\n\r\n70 - 0000968-72.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ), Anderson Conceição Pereira da Silva ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Anderson Conceição Pereira da Silva ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n71 - 0000973-80.2010.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Jackson Alves da Silva ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ), Pizzaria Sabor e Saber Ltda. - Pizzaria Parmê ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ) - Recorrido: Pizzaria Sabor e Saber Ltda. - Pizzaria Parmê ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ), Jackson Alves da Silva ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ).\r\n\r\n72 - 0000988-05.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Luana da Silva Alves ( Adv. Bruno César Lopes do Nascimento RJ 155196 D ) - Recorrido: Taximeier Associação de Taxistas Meier ( Adv. Ulysses Granja Lima RJ 84858 D ).\r\n\r\n73 - 0001008-54.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Bruno Mentges de Carvalho ( Adv. Daniel Paschoa Mendonça RJ 111117 D ).\r\n\r\n74 - 0001034-88.2012.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Sandro Nazareth Menezes , Libia Nazareth ( Adv. Jennifer Lynn Bastiani RJ 134160 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi.\r\n\r\n75 - 0001048-35.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: João Luiz de Magalhães ( Adv. Marcia Martin Torres RJ 70482 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n76 - 0001049-43.2011.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jorcelino de Souza Cordeiro ( Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica RJ 77471 D ).\r\n\r\n77 - 0001056-60.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Rodrigo Souza Ramos ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ) - Recorrido: Rodrigo Souza Ramos ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), Provider Ltda. ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n78 - 0001092-59.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Fernanda Rodrigues D Ornelas RJ 118270 D), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Bruna Figueiredo Torres RJ 160628 D ) - Recorrido: Paulo Cesar Santos Monteiro ( Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes RJ 130779 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Bruna Figueiredo Torres RJ 160628 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Fernanda Rodrigues D Ornelas RJ 118270 D).\r\n\r\n79 - 0001093-11.2012.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Banco do Brasil S.A. - Agência Magé ( Adv. Alexandre Santos Sampaio RJ 163545 D ), Carlos Antônio Rodrigues da Silva ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. - Agência Magé ( Adv. Alexandre Santos Sampaio RJ 163545 D ), Carlos Antônio Rodrigues da Silva ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ).\r\n\r\n80 - 0001113-37.2010.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Zélia Cavalcante ( Adv. Ubiratan Moreira da Silva RJ 23872 D ) - Recorrido: Transportes Amigos Unidos Ltda. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), TRANSLITORANEA LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n81 - 0001125-69.2011.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Luciana Freire Moutinho ( Adv. Ubirany Lopes Evangelista RJ 168387 D ) - Recorrido: Telelistas Região 1 Ltda. ( Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques RJ 139408 D ).\r\n\r\n82 - 0001127-46.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: José Henrique Freires da Silva ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ) - Recorrido: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ).\r\n\r\n83 - 0001149-94.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Danubia Maria Marques ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ), Marcar Empreendimentos e Serviços Ltda..\r\n\r\n84 - 0001164-40.2011.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira RJ 94482 D ), Evanilton Ferreira da Silva ( Adv. Lygia Barros Timbo RJ 151003 D ).\r\n\r\n85 - 0001196-11.2010.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Aymore Crédito Financiamento e Investimento S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Bruno Jorge Lins Junior ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Bruno Jorge Lins Junior ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Aymore Crédito Financiamento e Investimento S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n86 - 0001200-70.2006.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Luiz Fontes Fonseca ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ), Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda ( Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa RJ 94674 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Luiz Fontes Fonseca ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ), Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda ( Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa RJ 94674 D ).\r\n\r\n87 - 0001225-71.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), Sérgio de Paula e Silva ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ) - Recorrido: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central (Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), Sérgio de Paula e Silva ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ).\r\n\r\n88 - 0001235-75.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Roberto Pedreira de Jesus Junior ( Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa RJ 125153 D ) - Recorrido: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n89 - 0001239-95.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), José Pereira dos Santos ( Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira RJ 144763 D ) - Recorrido: José Pereira dos Santos ( Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira RJ 144763 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n90 - 0001246-18.2010.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Gustavo de Souza Freitas Teixeira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Gustavo de Souza Freitas Teixeira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n91 - 0001249-88.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Auto Viação Jabour Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ) - Recorrido: Ricardo Magalhães de Freitas ( Adv. Thiago Pacheco da Silva RJ 145425 D ).\r\n\r\n92 - 0001255-34.2012.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Municipio de Paracambi ( Procuradoria Munic de Paracambi ) - Recorrido: Rosimére Pereira Archanjo Meinicke da Silva ( Adv. Claudio Nogueira Nunes RJ 102760 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n93 - 0001296-97.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Antonio Rodrigues da Silva ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), Antonio Rodrigues da Silva ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), L e M Comércio e Manutenção Ltda ( Adv. Zila Aparecida da Cruz SP 54928 D ).\r\n\r\n94 - 0001341-08.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Fadel - Transportes e Logística Ltda ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Recorrido: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Antoniel Mariano Ribas ( Adv. Jose Boechat dos Santos RJ 40691 D ).\r\n\r\n95 - 0001351-81.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Ivo Fontana Cardoso ( Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 16499 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Ricardo Martins Rodrigues RJ 37487 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n96 - 0001354-89.2011.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: José Henrique Rodrigues Nascimento ( Adv. Vagner Braga Couto RJ 76555 D ), Terevig Vigilância e Segurança Ltda..\r\n\r\n97 - 0001356-39.2011.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ) - Recorrido: Paulo David Camargo Ribeiro ( Adv. Haroldo Rezende Costa RJ 110820 D ).\r\n\r\n98 - 0001357-25.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Angela Maria de Oliveira Brum ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ), Angela Maria de Oliveira Brum ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ).\r\n\r\n99 - 0001360-71.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Oscar Neto Corrêa Veiga ( Adv. Rosalia Rios Marot RJ 105049 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Oscar Neto Corrêa Veiga ( Adv. Rosalia Rios Marot RJ 105049 D ).\r\n\r\n100 - 0001362-33.2011.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Luciano Alves de Souza ( Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima RJ 39064 D ) - Recorrido: Piso e Plano Tecnologia em Pisos Ltda. ( Adv. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 76592 D ).\r\n\r\n101 - 0001387-78.2010.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Rodrigo Lapa Sabino ( Adv. Monica Felix da Silva RJ 129009 D ) - Recorrido: BJB Transportes Ltda. ( Adv. Danielle de Freitas Marinho RJ 162321 D ).\r\n\r\n102 - 0001394-54.2011.5.01.0341 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Jandira da Silva Reis ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ) - Recorrido: Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda. ( Adv. Fernando Correa Lima RJ 30232 D ).\r\n\r\n103 - 0001403-21.2011.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ESPÓLIO DE CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA (representado por Ana Cristina Santos de Oliveira Magalhães) ( Adv. Joaquim Mendes de Carvalho RJ 75842 D ) - Recorrido: SHV ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ( Adv. Marcio da Terra Pereira RJ 95339 D ).\r\n\r\n104 - 0001423-58.2011.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MRS Logística S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Jorge da Rocha Gomes ( Adv. Fabio Karam Brandao RJ 60036 D ) - Recorrido: Jorge da Rocha Gomes ( Adv. Fabio Karam Brandao RJ 60036 D ), MRS Logística S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n105 - 0001426-63.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Josias de Souza Cardoso ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ).\r\n\r\n106 - 0001463-62.2010.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Translitorânea Turística Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Viação Oeste Ocidental S.A., Fabiano Barbosa Andrade ( Adv. Andrea de Oliveira RJ 115137 D ).\r\n\r\n107 - 0001505-86.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Ministério Público do Trabalho.\r\n\r\n108 - 0001517-67.2011.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Eriberto Gomes de Oliveira RJ 169510 D ) - Recorrido: Andre Coutinho dos Santos ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n109 - 0001526-35.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Cleane Pereira de Souza ( Adv. Roberto Monteiro Litrento RJ 40369 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n110 - 0001571-35.2011.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. ( Adv. Tatiana dos Reis RJ 153195 D ), George Gonçalves de Assis Ferreira ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ) - Recorrido: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. ( Adv. Tatiana dos Reis RJ 153195 D ), George Gonçalves de Assis Ferreira ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ).\r\n\r\n111 - 0001585-12.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ 138687 D ) - Recorrido: Fabiano de Santana Andrade ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n112 - 0001585-17.2011.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Jorge Robson Scott Soares ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ).\r\n\r\n113 - 0001662-45.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Leandro Gonçalves Pimenta ( Adv. Roberto da Silva Araujo RJ 132153 D ) - Recorrido: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n114 - 0001742-74.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Municipio de Macaé ( Procuradoria Munic de Macae ), Carlos José de Paula Pinto ( Adv. Sônia Rodrigues Mendes RJ 110832 D ) - Recorrido: Municipio de Macaé ( Procuradoria Munic de Macae ), Carlos José de Paula Pinto ( Adv. Sônia Rodrigues Mendes RJ 110832 D ), Mil Artes Macaé Indústria Comércio e Serviços Ltda ( Adv. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D ).\r\n\r\n115 - 0001914-48.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Aias Nogueira de Lima ( Adv. Heliomar do Carmo Augusto RJ 157248 D ), Mercado E. M. Ltda. EPP ( Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ 74559 D ) - Recorrido: Aias Nogueira de Lima ( Adv. Heliomar do Carmo Augusto RJ 157248 D ), Mercado E. M. Ltda. EPP ( Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ 74559 D ).\r\n\r\n116 - 0002188-06.2011.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Consórcio ARG - Civilport - Porto Sudeste ( Adv. Divaldo de Oliveira Flores MG 56751 D ) - Recorrido: Jorge Márcio Moreira da Silva ( Adv. Rosane da Silva RJ 112758 D ).\r\n\r\n117 - 0002189-88.2011.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Consórcio ARG - Civilport - Porto Sudeste ( Adv. Divaldo de Oliveira Flores MG 56751 D ) - Recorrido: Robson de Araujo Oliveira ( Adv. Rosane da Silva RJ 112758 D ).\r\n\r\n118 - 0002197-20.2011.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Segil Vigilância e Segurança Ltda ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ), Bruno Pessanha ( Adv. Paulo de Sousa Maciel RJ 39318 D ) - Recorrido: Segil Vigilância e Segurança Ltda ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ), Bruno Pessanha ( Adv. Paulo de Sousa Maciel RJ 39318 D ).\r\n\r\n119 - 0003029-31.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Municipio de Itaboraí ( Procuradoria Munic de Itaborai ) - Recorrido: Instituto Sorrindo Para Vida (ISPV) ( Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira RJ 117905 D ), Silvana Passareli de Almeida Moraes ( Adv. Sergio Charles de Albuquerque RJ 131712 D ).\r\n\r\n120 - 0011100-57.2008.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Gilberto de Lima Goncalves ( Adv. Rodrigo Mendes Mattos RJ 139929 D ).\r\n\r\n121 - 0025600-39.2004.5.01.0225 - AP - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), JOSE EDUARDO GOMES ( Adv. Celso Costa Ferreira RJ 81618 D ).\r\n\r\n122 - 0026700-49.2008.5.01.0076 - AP - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: B2W Companhia Global de Varejo ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n123 - 0027700-88.2009.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Evandro Luis Macedo Guedes RJ 96024 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Evandro Luis Macedo Guedes RJ 96024 D ), Adilson Cavalcanti Feodrippe de Souza ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ).\r\n\r\n124 - 0028300-65.2000.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Itau Unibanco S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), ANTONIO CELSO MACHADO ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ).\r\n\r\n125 - 0031500-89.2002.5.01.0025 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: ANTONIO CARLOS GARCIA BRITES ( Adv. Esmeralda Carneiro Pereira RJ 56950 D ).\r\n\r\n126 - 0031800-75.2009.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sandro de Souza Barbosa ( Adv. Bruno de Moraes Ulharuso RJ 121766 D ) - Recorrido: The Boston School Of English Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Miranda Alves RJ 28904 D ).\r\n\r\n127 - 0044100-04.2008.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Sandro Oliveira de Lucena ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Agravado: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n128 - 0045300-73.2006.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Iguaci da Silva ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n129 - 0046300-31.2008.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. - Bob s ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ) - Recorrido: LARISSA MAZARELO RAMOS DE ALMEIDA ( Adv. Colbert Dutra Machado RJ 23645 D ), BEATRIZ OLIVEIRA NUNES DE ALMEIDA (REPRESENTADA POR IVANEIDE OLIVEIRA DE ALMEIDA) ( Adv. Colbert Dutra Machado RJ 23645 D ), IZIS OLIVEIRA NUNES DE ALMEIDA (REPRESENTADA POR IVANEIDE OLIVEIRA DE ALMEIDA) ( Adv. Colbert Dutra Machado RJ 23645 D ).\r\n\r\n130 - 0047400-81.2007.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Edson da Conceicao Miranda ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Agravado: Forte Terceirizacao S/C Ltda. ( Adv. Mare Barreiro Cabanelas RJ 80471 D ).\r\n\r\n131 - 0050200-14.2009.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Celio Pereira ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ).\r\n\r\n132 - 0050800-33.2009.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Adair Barros de Souza ( Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D ) - Recorrido: Construtora Quartier de Casimiro de Abreu Ltda ( Adv. Camilla Falcão Borges RJ 169011 D ), Materiais de Construcao PY de Casimiro de Abreu Ltda ME ( Adv. Emanuelle Schneider Olmi Rangel RJ 125764 D ).\r\n\r\n133 - 0054900-77.2002.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: CARLOS ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ).\r\n\r\n134 - 0068500-55.1998.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ), CLEBER SARDINHA CARVALHO ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), DANIEL DE CASTRO ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), DACIO GOMES PEIXOTO ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Agravado: CLEBER SARDINHA CARVALHO ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ), DACIO GOMES PEIXOTO ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), DANIEL DE CASTRO ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n135 - 0074500-84.2007.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Massa Falida de S.A. Viacao Aerea Rio Grandense ( Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz RJ 114071 D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: Ricardo de Sa Ferreira Villanova ( Adv. Fatima Martins de Almeida RJ 86230 D ).\r\n\r\n136 - 0078600-22.2008.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Marcelo Franciosi ( Adv. Afonso Celso Basson Meira RJ 45533 D ) - Recorrido: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Massa Falida de ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ).\r\n\r\n137 - 0083800-30.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicação Ltda. ( Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia SP 85277 D ), Sergio da Silva Ferreira ( Adv. Robson Silva de Araujo RJ 106169 D ) - Recorrido: Sergio da Silva Ferreira ( Adv. Robson Silva de Araujo RJ 106169 D ), Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicação Ltda. ( Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia SP 85277 D ).\r\n\r\n138 - 0086700-30.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Saint Gobain - Canalização S A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda., Igor Bruno Tavares ( Adv. Valquiria Aparecida Delfino RJ 88880 D ).\r\n\r\n139 - 0089700-67.2008.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Juliana Justo Rafael ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ), S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ) - Recorrido: VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Varig Logistica S.A. - Vari Log ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Juliana Justo Rafael ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ).\r\n\r\n140 - 0089800-88.2009.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Raimundo Nonato de Miranda Junior - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Trust Cooperativa de trabalho Ltda., Raimundo Nonato de Miranda Junior ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ).\r\n\r\n141 - 0090800-71.2009.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Lucia Cristina Lopes Pinto ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Agravado: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Renato Pereira de Carvalho RJ 38355 D ), Enesa Engenharia S.A. ( Adv. Antônio Gomes de Souza SP 53873 D ).\r\n\r\n142 - 0092900-03.2005.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: claudia maria pinheiro de carvalho ribeiro ( Adv. Claudio de Mendonca Silva RJ 77020 D ), MARLI VIEIRA RIBEIRO ( Adv. Claudio de Mendonca Silva RJ 77020 D ) - Agravado: Marcia de Barcellos Franca ( Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira RJ 91389 D ).\r\n\r\n143 - 0097500-73.2003.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria ), SIND TRAB COM HOTELEIRO E SIMILARES MRJ ( Adv. Katia Cristina Silva Chaves RJ 63278 D ) - Agravado: Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1a Região ), SIND HOTEIS RESTAUR BARES E SIMILARES DO MRJ ( Adv. Alipio dos Santos Franco RJ 613 B ), SIND TRAB COM HOTELEIRO E SIMILARES MRJ ( Adv. Katia Cristina Silva Chaves RJ 63278 D ).\r\n\r\n144 - 0104900-53.2005.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: Luiz Carlos de Oliveira ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n145 - 0115600-77.2009.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Companhia Nacional de Abastecimento ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Antonio Rodrigues Filho ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Companhia Nacional de Abastecimento ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ 113891 D ), Centro Federal de Educação Tecnologia Celso Suckow da Fonseca (Procuradoria da União no estado do rio de Janeiro) , Antonio Rodrigues Filho ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n146 - 0121300-22.2000.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguacu Ltda, MASSA FALIDA DE TECBAM CONST METAL ITAP LTDA, PRESERV SERVICOS TEMPORARIOS LTDA ( Adv. Wilson Carvalhal Botelho RJ 64625 D ).\r\n\r\n147 - 0121300-85.2009.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte RJ 140407 D ), Mirna da Rocha Campos ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ) - Recorrido: Mirna da Rocha Campos ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ), Aero Suporte Ltda. ( Adv. Farney Douglas Ferreira Ferraz MA 7775 D ), Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte RJ 140407 D ).\r\n\r\n148 - 0123300-09.2009.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Paulo Sergio Cardoso Pinheiro ( Adv. Mary Novaes Moreira RJ 69862 D ).\r\n\r\n149 - 0123700-76.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Fernanda Martins Francisco, Municipio de Campos dos Goytacazes (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Cruz Vermelha Brasileira (Filial do Município de Nova Iguaçu) ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fernanda Martins Francisco ( Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ 56065 D ).\r\n\r\n150 - 0125500-53.2000.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: EDUARDO BIER INDUSTRIAL E COM.DE PROD.LIM.LTDA ( Adv. Tamine Chedid RS 28054 D ), MARINEI APARECIDA DE OLIVEIRA ( Adv. Mirna Lucia Pacheco RJ 43156 D ).\r\n\r\n151 - 0131700-57.2008.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Waldir Francisco dos Reis ( Adv. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Renato Alves Vasco Pereira RJ 90487 D ), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ).\r\n\r\n152 - 0135600-67.2008.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Regina Lucia Bizerra Azevedo ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Futura Serviços Empresariais Ltda..\r\n\r\n153 - 0142800-82.2009.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Joel Ghivelder ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ), Serviço Social do Comércio - SESC ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D).\r\n\r\n154 - 0144200-70.2007.5.01.0077 - AP - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Jose Rafanelli Gesualdi Prado ( Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D ), Gas Capital GR do Brasil Ltda, União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n155 - 0144300-02.1997.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: RENATO LACERDA DE ASSIS ( Adv. Francisca Vale Matteoni RJ 87098 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D ).\r\n\r\n156 - 0148900-05.2009.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Rivaldo Cesar dos Santos ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ) - Recorrido: Empresa Estadual de Viação - Em Liquidação ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n157 - 0148900-38.2006.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Maria Regina dos Santos ( Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO RJ 140849 D ).\r\n\r\n158 - 0155400-22.2009.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Nivaldo Maciel Pereira de Lima ( Adv. Daniele Rodrigues Mendes Gandra RJ 134709 D ).\r\n\r\n159 - 0159300-56.2009.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Adilson Barbosa da Conceição ( Adv. Luciana da Cruz Pires RJ 89706 D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda..\r\n\r\n160 - 0165000-32.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Arleuse Salotto Alves ) - Recorrido: Sudário Alves de Faria ( Adv. Clayton Montebello Carreiro RJ 46417 D ).\r\n\r\n161 - 0178100-82.2005.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Provar Negocios de Varejo Ltda ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Itau Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n162 - 0204000-59.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ), Nelma Regina Souza Matos ( Adv. Fauze Rodrigues Jassus RJ 124732 D ).\r\n\r\n163 - 0208600-51.2005.5.01.0243 - AP - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Agravado: Aline da Silva Neto ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ).\r\n\r\n164 - 0352700-04.2002.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: ITAU UNIBANCO S.A. ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ).\r\n\r\n165 - 1022900-09.2005.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: SERGIO RICARDO MENDONCA MACEDO ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de Abril de 2013\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1482940"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1483290": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n(Procedimento Sumaríssimo)\r\n\r\nProcesso: 0001891-89.2011.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : F E F Castilho Boutique Ltda ME (Comunita) ( Alcione Lopes Teixeira Krieger RJ152699D ), - Recorrido : Tais Medeiros Coelho ( Simone Alves Dias Lopes RJ106511D ), - Por unanimidade, não conhecer do apelo quanto ao aviso prévio e multa do artigo 477 da CLT, por falta de interesse recursal. Não conhecer da inépcia da inicial, por ser matéria de defesa não arguida oportunamente. Não conhecer em relação à fraude do seguro desemprego e má-fé da Autora, por serem questões estranhas à lide e não submetidas ao Juízo a quo, na forma do artigo 515 do CPC. Rejeitar a preliminar de nulidade de citação e, no mérito, negar provimento ao Recurso Ordinário da Ré, mantendo a sentença proferida pela Dra. Patrícia da Silva Lima, Juíza do Trabalho Substituta em exercício no posto avançado de Rio das Ostras, pelos seus próprios e judiciosos fundamentos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2013.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1483290"
                            ],
                            "1483222": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0086800-44.2000.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : SERGIO FERREIRA BIRIBA ( Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade RJ73448D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0093000-85.2004.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : DISTRIBUIDORA DE FERMENTO SERRANA LTDA. ( Marco Antonio Siqueira da Silva RJ114869D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para determinar como fato gerador das contribuições previdenciárias, a data da celebração do acordo homologado à fl. 53, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0070900-46.2008.5.01.0043 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Nilvado Gonçalves ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Juliano Pescuma Rodriguez SP223442D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Juliano Pescuma Rodriguez SP223442D ), Nilvado Gonçalves ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - colhido o voto de desempate proferido pelo Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, à exceção da questão relativa à aplicação da Súmula 362 do C. TST, constante do apelo da ré, por falta de interesse, haja vista que consta da sentença, a fls. 420, a determinação, e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento a ambos os recursos: ao da ré, para, expungir da condenação os honorários advocatícios, e ao do autor, para que a pensão mensal seja calculada na forma determinada na sentença, sem a dedução ao valor pago pelo INSS, nos termos do voto do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, designado para redigir o acórdão, vencido o Desembargador Relator, que dava provimento ao recurso da reclamada, para, afastando a condenação ao pagamento de indenização por dano moral e pensionamento mensal, julgar improcedente o pedido, prejudicado o exame do recurso ordinário interposto pelo autor no que trata do mesmo tema ou consectários, e provia parcialmente o recurso do autor, tão somente para deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça. Diante da Recomendação Conjunta GP.CGJT nº 2/2011, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, determina-se o encaminhamento de cópia do acórdão à Procuradoria da Fazenda Nacional, a fim de subsidiar eventual ajuizamento de Ação Regressiva, nos termos do artigo 120 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nProcesso: 0000054-37.2012.5.01.0019 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Wagner Rodrigues dos Santos ( Sidnei Pereira dos Santos RJ147967D ), Caixa Econômica Federal ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), Wagner Rodrigues dos Santos ( Sidnei Pereira dos Santos RJ147967D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. - colhido o voto de desempate proferido pelo Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao da 2ª Ré, para afastar sua responsabilidade subsidiária, e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do autor, para deferir a indenização por dano moral no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, designado para redigir o acórdão, vencidos os Desembargadores Relator e José Antonio Piton, que negavam provimento ao recurso obreiro.\r\n\r\nProcesso: 0000107-90.2011.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Luiz Carlos Oliveira da Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, exceto quanto à limitação das horas extras ao trabalho prestado após a 8ª hora diária e 44ª semanal, pois a Ré inova a tese de defesa na qual admite o módulo de 42 horas semanais aplicável ao Autor (artigos 300 e 303 do CPC), bem como em relação aos reflexos do adicional noturno sobre o repouso semanal remunerado, por falta de interesse recursal, pois não há condenação, no particular e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000975-91.2011.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - Recorrido : Município de Mesquita ( Procuradoria Munic de Mesquita - Procuradora Tatiana de Oliveira Felício Fernandes), Valéria Francisco de Oliveira ( Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001379-20.2012.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Pablo Fernandes da Silva ( Flavio Rosa Mendes RJ159118D ), - Recorrido : Bonamar Transportes Marítimos Ltda. ( Alexandre Wagner de Souza RJ105792D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Ré nas diferenças postuladas pela inobservância do real salário do Autor, inclusive diferenças de seguro-desemprego, a ser apurado em liquidação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0023600-57.2009.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Antônio Sérgio Correa e Castro ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - Recorrido : Fundação Petróbras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, exceto quanto à gratuidade de Justiça, por falta de interesse recursal, haja vista o pagamento das custas fixadas em sentença (fl. 1176), REJEITAR as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, ilegitimidade passiva ad causam, inépcia da inicial e prescrição, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0154500-38.2008.5.01.0051 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Marcos Aurélio Silva da Cunha ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), United Airlines Inc. ( Rafael Fernandes Gurjao Terceiro RJ114840D ), - Recorrido : United Airlines Inc. ( Rafael Fernandes Gurjao Terceiro RJ114840D ), Marcos Aurélio Silva da Cunha ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Ré e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao adesivo do Autor, para condenar a Ré nas horas extras excedentes à sexta diária, com os reflexos e integrações, como postulado na letra \"c\" do rol de pedidos, deduzindo-se os pagamentos sob o mesmo título e, ainda, em 01 (uma) hora extra diária, pela não concessão integral do intervalo intrajornada, com o acréscimo de 50%, e reflexos, consoante a Súmula nº 437 do C. TST, nos termos do voto do Redator designado, vencido o Desembargador Relator, que dava parcial provimento ao recurso adesivo do Autor, apenas para condenar a Ré a pagar como extra o período do intervalo intrajornada, pela não concessão da integralidade.\r\n\r\nProcesso: 0001719-83.2010.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Associação Fluminense de Educação ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), - Recorrido : Claudio da Silva Tenório ( Robson da Silva Brasil RJ137512D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para excluir da condenação o reflexo do repouso semanal integrado das horas extras sobre as demais verbas rescisórias, e para reconhecer a imunidade tributária da Ré, pelo período de 01/10/2010 a 31/12/2012 nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001231-69.2012.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Rita de Cassia Soares da Silva ( Sirnaldo Reis do Amaral RJ158716D ), - Recorrido : Fortemacaé Serviços Técnicos e Transporte Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Felipe Rodrigues Cardozo RJ120245D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para condenar a 1ª Ré nas verbas rescisórias decorrentes da demissão sem justa causa, postuladas nos item I a IV, de fls. 14/15, sendo devido o aviso prévio indenizado, as férias simples e proporcionais, com o acréscimo de 1/3, o 13º salário proporcional, o saldo de salário pretendido, multas dos artigos 467 e 477 da CLT, 40% sobre o FGTS, e, ainda, a fornecer as guias para habilitação no Seguro Desemprego e para saque dos depósitos do FGTS, sob pena de pagamento das respectivas indenizações substitutivas, respondendo a 2ª Ré de forma subsidiária, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000950-69.2011.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Luciane Maia do Nascimento ( Rodrigo Fortes Scaldaferri RJ119063D ), - Recorrido : Baere e Baere Consultoria Empresarial S.C. Ltda. ( Darcio Augusto Chaves Faria RJ64956D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para condenar a Ré a pagar à Autora o saldo salarial dos meses de abril de 2010 a 25.06.2011, de acordo com o valor anotado carteira de trabalho e recibos salariais, determinando-se a dedução do saldo de 25 dias do último mês laborado pago na rescisão contratual (fls. 119 e 121), observando-se os demais parâmetros de liquidação fixados na sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0168300-80.2009.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Carlos Magno de Marce Rodrigues Barros ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Instituto Metodista Bennett ( ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ136833D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para sanar omissão, sem efeito modificativo, para esclarecer que o cálculo das verbas rescisórias do professor que recebe por hora-aula, portanto, remuneração variável, tem por base a média dos últimos 12 meses de trabalho, conforme artigo 487, § 3º, da CLT e não a maior remuneração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0104500-10.2008.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Marcos Rogério Soares da Silva ( Thaisa Pellegrino Barbosa da Silva RJ155683D ), - Embargado : Super Mercado Zona Sul S.A. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0081000-70.2009.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SENAC - MACAE ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Embargado : Alex Santana Mazullo ( Helder Johnson de Oliveira Mello RJ141672D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para sanar omissão, com efeito modificativo, e conhecer do Recurso Ordinário quanto a questão das horas extras no mês de maio de 2007 e, no mérito, excluir o período de férias do Autor, de 02.05.2007 a 21.05.2007, da apuração das horas extras, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001310-28.2011.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Embargado : Isaac Duarte ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando o Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000454-31.2011.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Posto Nove Materiais de Construção Ltda. - EPP ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), - Embargado : Mario Lucio Brandão de Faria ( José Antonio Rolo Fachada RJ77093D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001073-76.2011.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Carlos Henrique da Silva Zangrando RJ69863D ), - Embargado : Fernando Antonio Cardinali ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001027-16.2010.5.01.0066 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Fundação Universitaria José Bonifácio ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D ), Antonio Jose da Silva ( Judson Redine de Avellar RJ120278D ), - Embargado : Fundação Universitaria José Bonifácio ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D ), Antonio Jose da Silva ( Judson Redine de Avellar RJ120278D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000778-55.2011.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Paulo Cesar Sabatino da Silva ( Custódio Pereira Neto RJ147531D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000047-44.2011.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Marcus Vinicius Cordeiro RJ58042D ), Leonardo Santiago Fernandes ( Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca RJ91236D ), - Embargado : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Marcus Vinicius Cordeiro RJ58042D ), Leonardo Santiago Fernandes ( Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca RJ91236D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2013.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1483222"
                            ],
                            "1483224": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 22/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000054-37.2012.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal, Wagner Rodrigues dos Santos \r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Wagner Rodrigues dos Santos , Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 148/151:\" A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, colhido o voto de desempate proferido pelo Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos, e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao da 2ª Ré, para julgar improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária, e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Autor, para condenar a 1ª Ré na reparação moral de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto do Desembargador Redator designado, vencidos os Desembargadores Relator e José Antonio Piton, que negavam provimento ao recurso obreiro.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1483224"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE VINTE E NOVE DE ABRIL DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000030-09.2012.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Willian Távora Chaves ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ).\r\n\r\n2 - 0000044-68.2011.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Xantocarpa Participações Ltda. - Supermercado Assai ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Jose Romeu Tavares de Souza ( Adv. Felipe Ramos dos Santos RJ 135259 D ).\r\n\r\n3 - 0000053-40.2011.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Confeitaria Bela Barra Ltda. ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Jaelson Barbosa de Lima ( Adv. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D ).\r\n\r\n4 - 0000091-62.2012.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Rafaela de Oliveira Timoteo ( Adv. Jorge Luiz Barbosa Alves Junior RJ 163964 D ) - Recorrido: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ).\r\n\r\n5 - 0000100-58.2012.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Empresa de Transportes Flores Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Ricardo Xavier da Silva ( Adv. Flavio Lunginho de Oliveira RJ 155322 D ).\r\n\r\n6 - 0000102-65.2011.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Banco IBI S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Elisangela da Silva e Silva ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda..\r\n\r\n7 - 0000106-65.2011.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. ( Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo RJ 101189 D ), Dionio de Oliveira Souza ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Dionio de Oliveira Souza ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. ( Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo RJ 101189 D ).\r\n\r\n8 - 0000159-63.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Atemilza Pontes Martins ( Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D ) - Recorrido: Bom Galeto Barra Restaurante Ltda. ( Adv. Everton Torres Moreira RJ 57913 D ).\r\n\r\n9 - 0000199-16.2011.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. ( Adv. Neise Nogueira dos Santos RJ 91255 D ) - Recorrido: Marcus Diego da Silva Ramos ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n10 - 0000245-91.2012.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ) - Recorrido: Igor Pavlichenko ( Adv. Carita Carolina dos Santos Gomes RJ 138877 D ).\r\n\r\n11 - 0000259-20.2012.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Angela do Nascimento Carvalho Nunes ( Adv. Alexander Ferreira da Motta RJ 161640 D ) - Recorrido: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Áereos Ltda. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel RJ 63207 D ).\r\n\r\n12 - 0000274-93.2012.5.01.0032 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Joaquim Teixeira Lima ( Adv. Moema Baptista RJ 16076 D ), IRB Brasil Resseguros S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: IRB Brasil Resseguros S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Joaquim Teixeira Lima ( Adv. Moema Baptista RJ 16076 D ).\r\n\r\n13 - 0000281-29.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sheila David Santos Patrício ( Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D ) - Recorrido: Banco Bradesco SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas RJ 93914 D ).\r\n\r\n14 - 0000315-91.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Simarida Comercial de Modas Ltda. - Mercato ( Adv. Andre Luis Brandao Gatti RJ 84337 D ), Fabiana Cristina Alves da Silva ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Simarida Comercial de Modas Ltda. - Mercato ( Adv. Andre Luis Brandao Gatti RJ 84337 D ), Fabiana Cristina Alves da Silva ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n15 - 0000327-64.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Maria Inês da Costa ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorrido: Maria Inês da Costa ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n16 - 0000333-41.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sidnei do Amaral Victor ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Organização Hélio Alonso de Educação e Cultura - OHEC ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ).\r\n\r\n17 - 0000365-16.2010.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Antonio Luiz da Silva ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Antonio Luiz da Silva ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ).\r\n\r\n18 - 0000378-16.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Alexandre Fortunato Ribeiro ( Adv. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D ) - Recorrido: Rodolog Transportes Multimodias Ltda. ( Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ).\r\n\r\n19 - 0000471-70.2012.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sebastiana Paiva de Matos ( Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ 96267 D ) - Recorrido: Sercom Serviços Especilizados em Pintura Ltda. ME ( Adv. Roberto Gomes da Camara RJ 66209 D ), Delaporte Empreendimento Imobiliário S.A. ( Adv. Domingos Antonio F. Netto RJ 146310 B ), Gnac Guilherme Nunes Arquitetura e Construção Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n20 - 0000487-76.2010.5.01.0321 - AP - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Todavia do Vilar Confecções Ltda Me ( Adv. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 14878 D ) - Agravado: Simone Cardoso da Silva ( Adv. Solange Campos RJ 80278 D ), Brasile Confecções Ltda Me. ( Adv. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 14878 D ), Floart Modas Ltda ME ( Adv. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 14878 D ).\r\n\r\n21 - 0000495-36.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Prevdata Sociedade de Previdência Complementar da Dataprev ( Adv. Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel RJ 114798 D ), Sidinei Bento Vidal ( Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D ) - Recorrido: DATAPREV - Empresa de Tecnologia de Informações da Previdênica Social ( Adv. Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel RJ 114798 D ), Prevdata Sociedade de Previdência Complementar da Dataprev ( Adv. Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel RJ 114798 D ), Sidinei Bento Vidal ( Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D ).\r\n\r\n22 - 0000503-75.2012.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Debora Batista Martins RJ 90440 D ) - Recorrido: Externato Pinheiro Ltda. ( Adv. Jose Valdecir Valcanaia RJ 73760 D ).\r\n\r\n23 - 0000525-50.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Cintia Casanova de Oliveira ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ).\r\n\r\n24 - 0000577-74.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ 138687 D ), Marcos Antonio Joviano ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ) - Recorrido: Marcos Antonio Joviano ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ 138687 D ), Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n25 - 0000607-26.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Executive Service Segurança Vigilância Ltda. ( Adv. Ricardo Correia Meneghini RJ 159087 D ), Eduardo Ciorelli Baptista ( Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar RJ 114911 D ).\r\n\r\n26 - 0000609-16.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Wallace Roberto da Conceição Rosa ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Proservig Serviços Zeladoria Portaria e Garagista Ltda. ( Adv. Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque RJ 100302 D ).\r\n\r\n27 - 0000609-52.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Maria Odete Fragoso Tupper ( Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ 49970 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Unibanco Saúde Seguradora S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n28 - 0000611-56.2012.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Jorge de Oliveira Costa ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ) - Recorrido: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n29 - 0000613-43.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Osane Sena da Silva ( Adv. Ronaldo Chaves Gaudio RJ 116213 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n30 - 0000628-73.2012.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Fábio Xavier da Silva ( Adv. Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira RJ 100115 D ) - Recorrido: Sociedade Espanhola de Beneficência - Hospital Espanhol ( Adv. Jose Luiz Barbosa Pimenta Junior RJ 86713 D ).\r\n\r\n31 - 0000655-79.2012.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Robson Froes da Costa Telles ( Adv. Paulo Roberto Rocha Laiter RJ 54254 D ) - Recorrido: Rent Power do Brasil Representações Ltda. ( Adv. Gisele Scuotto Martignoni RJ 88434 D ).\r\n\r\n32 - 0000664-37.2012.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Fundação Atlântico de Seguridade Social ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ) - Recorrido: César Augusto Maynart Rimoli ( Adv. Luisa Carolina de Souza Moraes MG 105813 D ).\r\n\r\n33 - 0000670-49.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Glenio Rezende Machado ( Adv. Gustavo Anjo Di Lego RJ 146112 D ) - Recorrido: Negrini Advogados Associados ( Adv. Raul Canal DF 10308 D ).\r\n\r\n34 - 0000680-81.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Galileo Administração de Recursos Educacionais ( Adv. Daniel da Costa Aronne RJ 105693 D ), Galileo Gestora de Recebíveis SPE ( Adv. Daniel da Costa Aronne RJ 105693 D ), Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ) - Recorrido: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ), Galileo Administração de Recursos Educacionais ( Adv. Daniel da Costa Aronne RJ 105693 D ), Marcos Andre Correia da Silva ( Adv. Valmir Soares Seixas Junior RJ 164251 D ), Galileo Gestora de Recebíveis SPE ( Adv. Daniel da Costa Aronne RJ 105693 D ).\r\n\r\n35 - 0000710-96.2012.5.01.0082 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Cristina Guimarães Villar ( Adv. Jesus da Silva Costa RJ 49164 D ) - Recorrido: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ), Galileo Gestora de Recebíveis SPE ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ), Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ).\r\n\r\n36 - 0000759-19.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: João Ribeiro Cardoso Neto ( Adv. Ismael Maria Mendes RJ 98835 D ), GVT - Global Village Telecom Ltda. ( Adv. Isabel Cristina de Fátima Fernandes RJ 93426 D ) - Recorrido: GVT - Global Village Telecom Ltda. ( Adv. Isabel Cristina de Fátima Fernandes RJ 93426 D ), João Ribeiro Cardoso Neto ( Adv. Ismael Maria Mendes RJ 98835 D ).\r\n\r\n37 - 0000779-42.2011.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Elizabeth Rosa Pereira Viana dos Santos ( Adv. Tereza Cristina Pacheco de Souza RJ 131304 D ) - Recorrido: Coderte Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do rio de Janeiro ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n38 - 0000796-45.2012.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Monteverde Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Condomínio Golf Village ( Adv. Adão Gomes Crespo RJ 67322 D ), Roseneide Silva Andrade ( Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ 87445 D ).\r\n\r\n39 - 0000831-73.2012.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Francisco Eudes Oliveira Lopes ( Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D ) - Recorrido: Alô Restaurante e Lanchonete Ltda. ( Adv. Francisca de Oliveira RJ 37085 D ).\r\n\r\n40 - 0000833-51.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Antonio Leonídio da paixão Costa Junior ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Neoris do Brasil Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n41 - 0000846-28.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Elevadores Otis Ltda. ( Adv. João Guilherme de Moraes Sauer RJ 23644 D ) - Recorrido: Elielson Ribeiro Amaral ( Adv. Agnaldo Barreto de Sa Junior RJ 131510 D ), JN Instalações de Elevadores e Serviços Ltda. ( Adv. Antonio Eduardo de Oliveira RJ 63961 D ).\r\n\r\n42 - 0000857-48.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sérgio Augusto Monte de Oliveira ( Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D ).\r\n\r\n43 - 0000859-92.2012.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Daniela Casimiro Drummond RJ 98631 D ) - Recorrido: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), José Leonardo Barbosa de Sousa ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n44 - 0000883-74.2010.5.01.0023 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda. ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ) - Recorrido: Marcos Antonio Silva Cunha de Almeida ( Adv. Rosangela dos Santos da Silva RJ 154187 D ).\r\n\r\n45 - 0000885-55.2012.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Construtora Saiza Ltda. ( Adv. Rafael de Campo Nogueira RJ 120656 D ) - Recorrido: Valdemar Marques da Silva ( Adv. Cristiane de Albuquerque RJ 89908 D ).\r\n\r\n46 - 0000903-27.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Pedro Henrique Pereira ( Adv. Leandro Botelho Silveira RJ 161364 D ) - Recorrido: Walma Reformas Geral Ltda. ( Adv. Joao Luis da Conceicao Teixeira RJ 77086 D ).\r\n\r\n47 - 0000927-77.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Luciano Martins Soares ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n48 - 0000928-71.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Simone Ribeiro Fernandes ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ) - Recorrido: Banco Industrial do Brasil S.A. ( Adv. Pedro Ernesto Arruda Proto SP 78430 D ).\r\n\r\n49 - 0000993-14.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Hugo Humberto Cardoso de Carvalho ( Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes RJ 80104 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n50 - 0000995-10.2010.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Lissandra Mara Brito Nistra Barbosa ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ) - Recorrido: Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n51 - 0000998-46.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. ( Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D ) - Recorrido: Marcia Rodrigues da Silva ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ).\r\n\r\n52 - 0001006-38.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: C. Martins e Advogados Associados S/C ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ) - Recorrido: Rodrigo Leite Maurício ( Adv. Bruno da Silva Magalhães RJ 161042 D ).\r\n\r\n53 - 0001011-43.2012.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Eliseu Liborio dos Santos ( Adv. Jose Marcos Vieira RJ 65681 D ) - Recorrido: Peçanha e Vernilo Consultoria Imobiliária Ltda. ( Adv. Thiago Miranda Minage RJ 131007 D ).\r\n\r\n54 - 0001107-36.2011.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Alex Vidal ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ) - Recorrido: Alex Vidal ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ), Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n55 - 0001113-80.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Viação Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Luiz Guilherme da Silva Brandão ( Adv. Fernando dos Santos Andrade RJ 133252 D ).\r\n\r\n56 - 0001137-47.2010.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Marcelo Bispo Chaves ( Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva RJ 51358 D ) - Recorrido: Marcelo Bispo Chaves ( Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva RJ 51358 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n57 - 0001157-18.2012.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Empresa de Transportes Atlas Ltda. ( Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves RJ 119860 D ) - Recorrido: João Batista de Lima ( Adv. Marcos Olegario de Souza RJ 86891 D ).\r\n\r\n58 - 0001184-41.2010.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Alfe Prestadora de Serviços Ltda. ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ), Marcos Souza Pereira ( Adv. Douglas de Souza Barbosa RJ 157776 D ) - Recorrido: Bottino Materiais de Construção Ltda. ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ), Posto Nove Materiais de Construção Ltda. ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ), Marcos Souza Pereira ( Adv. Douglas de Souza Barbosa RJ 157776 D ), Vennato Materiais de Construção Ltda. ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ), Abitare Materiais de Construção Ltda. ( Adv. Jose Carlos Castanheira Conti RJ 70602 D ), Alfe Prestadora de Serviços Ltda. ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ), Moderato Materiais de Construção Ltda. ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ).\r\n\r\n59 - 0001216-05.2011.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Edson Cardoso Evangelista ( Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira RJ 110449 D ), Siemens Vai Metals Services Ltda ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ) - Recorrido: Siemens Vai Metals Services Ltda ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ), Edson Cardoso Evangelista ( Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira RJ 110449 D ).\r\n\r\n60 - 0001269-68.2011.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Trevo WJV Ltda. - ME ( Adv. Helio de Castro Cunha Filho RJ 28323 D ) - Recorrido: Tatiane Souza Regassi ( Adv. Mauro Braz Povoceri MG 795 A ).\r\n\r\n61 - 0001303-09.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Litoral Rio Transportes Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ) - Recorrido: Alexsandro Pimentel Barcelos ( Adv. Vinicius Fausto dos Santos RJ 164387 D ).\r\n\r\n62 - 0001622-23.2012.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Luiz Felipe de Oliveira ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ) - Recorrido: Vale S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n63 - 0001644-18.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Alpina Briggs Defesa Ambiental S/A ( Adv. Joao Marcelo Pinto SP 149784 D ) - Recorrido: William Alves da Silva ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ).\r\n\r\n64 - 0002563-07.2011.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Débora Regina Santos Martins ( Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D ) - Recorrido: Parkimóveis Construções Ltda ( Adv. Alice Bretas Valadao RJ 132050 D ).\r\n\r\n65 - 0003004-52.2010.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Paulo Roberto Pereira Ramos ( Adv. Vanessa de Oliveira Ferraz Fonseca RJ 162225 D ) - Recorrido: Bradesco Seguros S A ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n66 - 0004100-62.2008.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Priscila Felix T. da Silva RJ 174556 E ) - Agravado: Paulo Roberto Quintanilha Nogueira ( Adv. Artur Miranda de Sa e Silva RJ 76067 D ).\r\n\r\n67 - 0004600-07.2008.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sanharo Churrascaria Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Embu Participacoes S/C Ltda. ( Adv. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 76592 D ), Itaim Participacoes S/C Ltda. ( Adv. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 76592 D ), Roque Feldkircher ( Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ 99047 D ), Siala Churrascaria e Restaurante Ltda. ( Adv. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 76592 D ) - Recorrido: Roque Feldkircher ( Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ 99047 D ), Siala Churrascaria e Restaurante Ltda. ( Adv. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 76592 D ), Itaim Participacoes S/C Ltda. ( Adv. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 76592 D ), Sanharo Churrascaria Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Embu Participacoes S/C Ltda. ( Adv. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 76592 D ).\r\n\r\n68 - 0008900-45.2009.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Compainha Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Darcy de Carvalho Furtado ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n69 - 0010700-88.2008.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Maciel Gama Bezerra ( Adv. Jose Elias Agostin da Silva RJ 91476 D ) - Recorrido: Tecsotel Tecnologia e Solucoes em Telecomunicacoes Ltda., Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Maciel Gama Bezerra ( Adv. Jose Elias Agostin da Silva RJ 91476 D ), Consatel Coop. Trabalho Consultoria Serv. Atendimento Telecomunicacoes.\r\n\r\n70 - 0019800-15.2007.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Aluizio Barbosa Arcoverde ( Adv. Carlos Cabral RJ 81288 D ).\r\n\r\n71 - 0023200-66.2008.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Sidney dos Santos Malheiros ( Adv. Vera Lucia Fernandes RJ 126501 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n72 - 0029300-86.2006.5.01.0052 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Nadia Lemme Castelo de Carvalho ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n73 - 0038800-13.2009.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: RioCentro S.A. Centro de Feiras Exposições e Congressos do Rio de Janeiro ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Agravado: José Roberto Pinto da Silva ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n74 - 0042700-31.2008.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Olga Suely Ferreira Gomes ( Adv. Alberto Mauro Grynberg RJ 54195 D ) - Recorrido: Agropecuária Águas Zally Ltda ( Adv. Elomir Mauricio RJ 99623 D ).\r\n\r\n75 - 0047400-15.2006.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ), Mauricio Neves de Freitas ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ), Mauricio Neves de Freitas ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ), K2 Ground Handling Support Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ).\r\n\r\n76 - 0057800-80.2007.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Jailton de Souza ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Caroline Jurema Castelo Branco RJ 116895 D ).\r\n\r\n77 - 0063300-79.2009.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Agravado: Vanessa Marques Gomes Rodrigues Reis ( Adv. Wagner Teixeira de Oliveira RJ 150512 D ).\r\n\r\n78 - 0077400-39.2009.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: Renato Antônio Francisco Matoso ( Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas RJ 105161 D ).\r\n\r\n79 - 0087100-09.2009.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Jair Adão da Silva ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Tap Manutenção e Egenharia Brasil Ltda. ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ).\r\n\r\n80 - 0103200-57.2007.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), Reinaldo Domingues Rodrigues ( Adv. Alex Daflon dos Santos RJ 95975 D ) - Recorrido: LINTRA LINHAS DE TRANSMISSAO LTDA, DELTA RECUPERAÇÃO EM LINHAS ENERGIZADAS LTDA, Reinaldo Domingues Rodrigues ( Adv. Alex Daflon dos Santos RJ 95975 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n81 - 0111200-91.2009.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Eduardo dos Santos Costa ( Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto RJ 95756 D ) - Recorrido: Pratex Rio Locação e Entregas Expressas Ltda. ( Adv. Elias Gonçalves Saboia RJ 77577 D ), CSB Drogaria S.A. ( Adv. Antonio Carlos Pereira Neto RJ 66654 D ).\r\n\r\n82 - 0117200-02.2000.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: MARINETE DE SOUZA DIAS ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ) - Agravado: ARTURO RECAREY VILAR, FRANCISCO RECAREY VILAR, BOCATA RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA-A/C DR.GILBERTO CARDOSO DE LIMA ( Adv. Ricardo Braga Franca RJ 98795 D ).\r\n\r\n83 - 0120600-11.2008.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Fábio Vieira Corredoura ( Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ 80707 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Erico Cavalcante de Santana RJ 127231 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Erico Cavalcante de Santana RJ 127231 D ), Fábio Vieira Corredoura ( Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ 80707 D ).\r\n\r\n84 - 0127000-62.2005.5.01.0225 - AP - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Turismo Transmil Ltda ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Agravado: Luiz Antonio Salomao ( Adv. Tolentina dos Santos RJ 41011 D ).\r\n\r\n85 - 0135400-60.2007.5.01.0204 - AP - ( VT04DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Companhia Ultragaz S.A. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Agravado: Carlos Alberto de Lima ( Adv. Rodrigo Hermida Pires RJ 108834 D ).\r\n\r\n86 - 0136100-24.2008.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Leandro Afonso Soares ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Itaú Unibanco S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Leandro Afonso Soares ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Itaú Unibanco S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n87 - 0137200-33.2002.5.01.0032 - AP - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: ITAU UNIBANCO S.A. ( Adv. Jorge Luis de Lima Pereira RJ 81764 D ) - Agravado: MARA CRISTINA LOPES XAVIER ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n88 - 0139700-06.2009.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Antonio Carlos Fausto do Sacramento ( Adv. Amaury Rinaldi Paciello RJ 102856 D ), Skanska Brasil Ltda ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Skanska Brasil Ltda ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Antonio Carlos Fausto do Sacramento ( Adv. Amaury Rinaldi Paciello RJ 102856 D ).\r\n\r\n89 - 0144000-36.2008.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: José Vanderlei Ramos de Sousa ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), José Vanderlei Ramos de Sousa ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ).\r\n\r\n90 - 0157800-96.2009.5.01.0075 - AP - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Jarbas Leandro Custódio dos Santos ( Adv. Fabio Jeronimo Xavier RJ 120107 D ) - Agravado: Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ).\r\n\r\n91 - 0163900-46.2009.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Lojas Renner S.A. ( Adv. Julio Cesar Goulart Lanes RJ 156273 A ) - Recorrido: Andréa Gomes dos Santos ( Adv. Ubirajara Canelas Lopes RJ 44076 D ).\r\n\r\n92 - 0173600-15.2005.5.01.0461 - AP - ( VT01ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: JOSE HERDES DA ROCHA ( Adv. Joao Ba tista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Agravado: EXPRESSO REAL RIO LTDA ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n93 - 0202200-13.1995.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: ELIANE BEZERRA PESSOA ( Adv. Francisco Jose Vaz Junior RJ 71659 D ) - Agravado: MAKRO ATACADISTA SA ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ), T.S. SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. N/P DO SOCIO.\r\n\r\n94 - 0212600-68.1997.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: EDIMILSON DE OLIVEIRA BAPTISTA ( Adv. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D ) - Agravado: SUPERAL SUPER ALIMENTOS LTDA ( Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires RJ 80450 D ).\r\n\r\n95 - 0213400-04.2009.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Espólio de Odilon Araújo da Costa N/P ANA LUCIA DOS SANTOS COSTA ( Adv. Brasilmar Sant Anna RJ 74883 D ), Gilmar Brandão Correa ( Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira RJ 38618 D ) - Recorrido: Gilmar Brandão Correa ( Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira RJ 38618 D ), ADG. Comercio de Metais e Ferragens Ltda ( Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira RJ 38618 D ), Espólio de Odilon Araújo da Costa N/P ANA LUCIA DOS SANTOS COSTA ( Adv. Brasilmar Sant Anna RJ 74883 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. VOLIA)\r\n\r\n96 - 0225900-85.1996.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: BANCO ITAU S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Agravado: AMAURY ROBERTO MORAES LOBO ( Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 58306 D ).\r\n\r\n97 - 0234100-73.1990.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Gilberto Ferreira da Silva ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Gilberto Ferreira da Silva ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), BANCO ITAU UNIBANCO S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n98 - 0254100-46.2006.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo RJ 67987 D ), Claudia Aparecida Guedes Nunes ( Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes RJ 30517 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo RJ 67987 D ), Claudia Aparecida Guedes Nunes ( Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes RJ 30517 D ).\r\n\r\n99 - 0283000-07.2003.5.01.0243 - AP - ( VT03NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: NORMA LUCIA NASCIMENTO PINTO ( Adv. Raphael Jorio Filho RJ 62988 D ), MASTEC BRASIL S/A - (Massa Falida).\r\n\r\n100 - 0329600-34.2000.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: RICARDO NAZARETH DE SOUZA CAMPOS ( Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos RJ 64278 D ) - Agravado: REVENGE COM VAREJISTA DE PECAS E ACES PARA VEI ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (29.04.13) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 22 de abril de 2013. Fernando Mendonça de Oliveira. Diretor de Secretaria.\r\n\r\nId: 1482761"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1482758": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0001235-37.2011.5.01.0204 - ED\r\n\r\nEbgte: João Viana [Adv. Djane Natal de Almeida (OAB: RJ 121065 - D)] e Viação União Ltda.[Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528)]\r\n\r\nEbgdo: João Viana [Adv. Djane Natal de Almeida (OAB: RJ 121065 - D) E Viação União Ltda.[Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528)]]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte João Viana, Ebgte Viação União Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibiliade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 747/748 e 749/759, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0106300-43.2008.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Aila Maria Silveira de Sousa [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)] e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO [Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro]\r\n\r\nRcdo: Aila Maria Silveira de Sousa [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)] e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO [Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro] e Outro\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Intime-se o Município do Rio de Janeiro, segundo réu, para contraarrazoar o recurso ordinário da autora, de fls. 123/130. Após, conclusos.\"\r\n\r\nProcesso: 0156500-09.2009.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Furnas Centrais Elétricas S/A [Adv. Lia gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Faraildes do Nascimento Monte [Adv. Eliana Braz dos Santos (OAB: RJ 107454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Faraildes do Nascimento Monte\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibiliade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 249/254, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0001625-46.2011.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Antonio Eurico Soares [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Luiz Antonio Eurico Soares\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de efeito modificativo dos embargos de declaração, intime-se o embargado para se manifestar, querendo, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos\"\r\n\r\nProcesso: 0000540-47.2011.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: Translitorânea Turística Ltda [Adv. Jose Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] e Alvaro Rodrigues Lopes [Adv. Jose Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] \r\n\r\nEbgdo: José de Sequeira Neto [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo José de Sequeira Neto \r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibiliade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 355/356, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0000360-67.2012.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Auto Posto Luar de Bangu Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Valéria Rocha de Siqueira [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Valéria Rocha de Siqueira \r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibiliade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 107/110, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0000825-25.2011.5.01.0512 - ED\r\n\r\nEbgte: José Luiz da Rocha [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)] e Cooperativa de Eletrificação Rural de Cachoeiras de Itaboraí Ltda.[Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Luiz da Rocha [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)] e Cooperativa de Eletrificação Rural de Cachoeiras de Itaboraí Ltda.[Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cooperativa de Eletrificação Rural de Cachoeiras de Itaboraí Ltda., Ebgdo José Luiz da Rocha\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibiliade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 197/198 e 199/201,intime-se o embargado paramanifestar-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2013.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1482758"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0101600-50.2006.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : E.E.Pedras Ltda - ME ( Paulo Cezar de Deus Xavier RJ24057D ), - Recorrido : Carlos Alberto Fernandes ( Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima RJ25652D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante os fundamentos exarados no voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0160000-51.2009.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Devanil Ferreira da Silva ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Devanil Ferreira da Silva ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, colhidos os votos, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento da parcela PLR relativa ao ano de 2006; negar provimento ao recurso do reclamante; tudo consoante os fundamentos exarados no presente acórdão. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais).\r\n\r\nProcesso: 0000705-38.2010.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Paulo Roberto de Almeida Agra ( Priscilla da Rocha Arruda Teixeira RJ144763D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, colhidos os votos, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0000692-32.2011.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Beatriz Soares da Silva ( Elisabeth da Rocha Baere de Araujo RJ79749D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, rejeitar a prejudicial de mérito, e, no mérito propriamente dito, dar-lhe parcial provimento, a fim de deferir à autora o pedido de pagamento de indenização em dobro decorrente da estabilidade decenal, de acordo com os artigos 477, caput, 478 e 497 da CLT, ou seja, uma remuneração por ano, de forma dobrada, no período de 15.03.1962 a 14.07.1975, data da opção pelo FGTS, levando em consideração no cálculo a gratificação natalina, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, resta mantido em R$ 50.000,00, (cinquenta mil reais) o valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a qual é isenta. Juros e correção monetária na forma da lei, com observação da jurisprudência uniformizada, consubstanciada na Súmula 381, do C. TST. Quanto à natureza das parcelas constantes da condenação (art. 832, §3º, da CLT), fixa-se como parcelas indenizatórias.\r\n\r\nProcesso: 0121500-51.2000.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : JOAO LUIZ CARIOCA DO NASCIMENTO ( Robson Pereira Inacio RJ76581D ), - Agravado : Tigre Imunizações e Dedetizações Ltda. - ME ( Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader RJ63458D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, reconhecendo a inaplicabilidade da prescrição intercorrente ao processo do trabalho, determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem, a fim da regular tramitação processual, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000975-80.2011.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A ( Jose Julio Mourao Guedes Junior RJ131027D ), - Recorrido : Carlos Henrique Pires Gonçalves ( Henrique Almeida de Sá RJ163836D ), Macor Segurança e Vigilância Ltda ( Vanessa Lopes Coelho Grizotti RJ80581 ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a indenização por dano moral, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000102-29.2012.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Débora Ferreira da Silva ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : RDB-RECURSOS DIAGNÓSTICOS DR. BALBINO ( Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D ), Bioxxi Serviços de Esterilização Ltda. ( Sandra Regina Sanches Marques RJ61089D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso no tocante à justa causa, por ausência de dialeticidade no particular, restando prejudicado, por conseguinte, o pedido de liberação das guias de FGTS e do seguro desemprego, bem como da multa de 40%, conhecendo-se dos demais aspectos, por presentes os pressupostos de admissibilidade, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a 2ª ré de forma subsidiária pelas parcelas inadimplidas pela 1ª e condenar as reclamadas ao pagamento da multa do art. 477 da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000356-42.2011.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrentes : Guarda Municipal do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro); Aroldo Lopes e Outros ( Marcio Veron dos Santos RJ99789D ),Recorridos: Guarda Municipal do Rio de Janeiro e Aroldo Lopes e Outros ( Marcio Veron dos Santos RJ99789D ) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para, i) conceder aos reclamantes os benefícios da gratuidade de justiça e, ii) autorizar os autores a efetuar o saque dos depósitos fundiários, e não conhecer o reexame necessário, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000714-89.2012.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Pedro Henrique da Silva Orofino ( Jorge Antonio Roque de Amorim RJ145241D ), Via Varejo S. A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Pedro Henrique da Silva Orofino ( Jorge Antonio Roque de Amorim RJ145241D ), Via Varejo S. A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, à exceção do item \"INTEGRAÇÃO DO 14º SALÁRIO\" eis que não guarda consonância com a matéria ventilada nos autos, constante do recurso da ré e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pela ré e, dar provimento ao recurso interposto pelo autor para acrescer à condenação o pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º da CLT, bem como ao pagamento de horas extras no que concerne ao período de 30.04.2007 a 01.11.2011, com adicional de 50%, considerando-se como extras as excedentes à oitava diária, incluindo o intervalo intrajornada nos termos da OJ n.º 307 do C. TST, com base na jornada declinada na inicial. Os domingos e os feriados serão pagos com o adicional de 100%. Por habituais, as horas extras integram o aviso prévio, o 13º salário, as férias, acrescidas do terço constitucional, o FGTS, acrescido da multa de 40%, o saldo de salário e o repouso semanal remunerado (Súmula 172 do C. TST), nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001069-88.2012.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Elizabeth Regina da Silva ( Joao Alexandre Ferreira Junior RJ59290D ), Pepsico do Brasil Ltda. ( Antonio Carlos Vianna de Barros SP17663D ), - Recorrido : Pepsico do Brasil Ltda. ( Antonio Carlos Vianna de Barros SP17663D ), Elizabeth Regina da Silva ( Joao Alexandre Ferreira Junior RJ59290D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos da reclamante e da reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001071-93.2010.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Daiane Nascimento dos Santos ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Banco Itaucard S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Daiane Nascimento dos Santos ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Banco Itaucard S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da primeira ré, Contax, para excluir da condenação o pagamento em dobro em relação aos domingos e feriados laborados, dar parcial provimento ao recurso da autora para: (a) com base nos controles de ponto colacionados aos autos, determinar o pagamento de horas extras, assim consideradas as excedentes da trigésima semanal com adicional de 50%, divisor 150. Por habituais, as horas extras devem gerar reflexos em repouso semanal remunerado, férias mais o terço constitucional, 13º salário e FGTS, bem assim o pagamento de uma hora extra, a título de intervalo, com adicional de 50%; e, (b) determinar o pagamento da multa do artigo 477 da CLT e, negar provimento ao recurso do segundo réu, Banco Itaucard, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0001233-38.2011.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Ednilson Senne da Costa ( Irma Almeida Klautau Lopes RJ72287D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que os juros de mora relativos à condenação sejam calculados com base nos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0153300-83.2005.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Miraci Bahia Cunha ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. - COOPERAR SAUDE ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito,negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000039-82.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Jalila Garcia dos Santos ( Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ83474D ), - Recorrido : Hotel Atlântico Business ( Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ71113D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante, e, no mérito, negar-lhe provimento, termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000861-64.2012.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Edmeia Guedes Williams do Carmo ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, para sanar as omissões, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2013. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1483341"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000722-64.2010.5.01.0023 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda. Marcus Vinícius de Lima Faria ( Alice Carvalho RJ85609D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Juiz Leonardo Pacheco que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que dava provimento para afastar a responsabilidade subsidiária e, nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, restava mantido o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), como valor da condenação, com custas pela primeira ré, no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nProcesso: 0000843-58.2012.5.01.0432 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Municipio de Rio das Ostras ( Procuradoria Munic de Rio Das Ostras ), - Recorrido : Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviços) ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Marcia Regina de Paiva Caetano ( Henrique Jose Machado RJ75703D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Juiz Relator. Manifestação oral do Ministério Público do Trabalho pelo conhecimento, rejeição da preliminar e improvimento do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001264-47.2012.5.01.0206 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Luft Transportes Rodoviários E Armazéns Gerais Ltda. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Jean Leandro Silva do Nascimento ( Elizabete Pereira dos Reis RJ149192D ), - Recorrido : Jean Leandro Silva do Nascimento ( Elizabete Pereira dos Reis RJ149192D ), Luft Transportes Rodoviários E Armazéns Gerais Ltda. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Por Unanimidade, não conhecer do apelo da ré quanto ao pedido de anulação da sentença, por falta de dialeticidade. No mais, conhecer dos recursos ordinários interpostos por Jean Leandro Silva do Nascimento e por Luft Transportes Rodoviários e Armazéns Gerais Ltda; deferir o requerimento de gratuidade de justiça formulado pelo autor e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001178-90.2011.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Marinaldo Teixeira ( Gloria Maria dos Santos Pereira RJ110449D ), Siemens Vai Metals Services Ltda ( Carlos Cesar Pires Filho RJ143311D ), - Recorrido : Siemens Vai Metals Services Ltda ( Carlos Cesar Pires Filho RJ143311D ), Marinaldo Teixeira ( Gloria Maria dos Santos Pereira RJ110449D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos ordinários para, no mérito, negar provimento ao interposto pelo reclamante e dar provimento ao da reclamada, julgando improcedente os pedidos constantes na inicial, fixando o valor da causa em R$ 2.000,00, com custas de R$ 40,00 pelo reclamante, das quais está dispensado, face o benefício da gratuidade de justiça, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000939-46.2012.5.01.0053 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Waldir Martins dos Santos ( Teresa Mendes Liporaci RJ76107D ), - Recorrido : Esho Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (sucessora de Clínica Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano ( Herbert Gomes RJ3288D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para acrescentar à condenação o pagamento da participação nos lucros de 2011 (alínea F do pedido), ficando o valor arbitrado à condenação elevado à quantia de R$ 6.000,00, com custas de R$ 120,00, pela reclamada, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001460-91.2011.5.01.0031 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Rosemary Gomes Pereira de Sousa ( Marcos Paulo Inglat da Silva RJ161464D ), - Recorrido : Litografia Tucano Ltda. ( Everton Torres Moreira RJ57913D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso ordinário para, no mérito, dar provimento parcial, afastando a condenação a multa de 1% do valor da causa, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator. O Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano acompanhou o Relator com ressalva de fundamento quanto a nulidade da citação. Falou a Dra. Lucy Joaquina Faiad Monteiro. Presente o Dr. Everton Torres Moreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2013.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1483233"
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                            "1483050": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000005-24.2011.5.01.0021 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Erenilson Castello de Azevedo ( Alberto Benoliel RJ88741D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. - Por Unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de julgamento extra petita, devendo ser excluída da condenação a responsabilidade solidária do 2º réu, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Juiz Leonardo Pacheco que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que dava provimento para afastar a responsabilidade subsidiária do 2º reclamado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1483050"
                            ],
                            "1483041": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0130600-72.2006.5.01.0511 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: Servico Social da Industria - SESI ( Geber Moreira Filho RJ79504D ), - Agravado : Jefferson Ignacio de Oliveira ( Camila Martignoni RJ98043D ), - Por Unanimidade, conhecer o agravo de petição para, no mérito, dar provimento parcial, determinando a revisão dos cálculos homologados para exclusão das contribuições para o denominado Sistema S e apuração das diferenças salariais observado o salário do grupo 10 (dez) e os níveis, de julho de 2001 até 16/11/2005, que o autor encontrava-se dentro do grupo 8 (oito),em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator. Presente a Dra. Ana Patrícia Mello Barbosa Mendes, que teve deferida a juntada de substabelecimento e procuração.\r\n\r\nProcesso: 0000973-84.2011.5.01.0205 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : Jorge Luiz de Souza ( Adelino Dias Lucio RJ35346D ), Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Juiz Leonardo Pacheco que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que dava provimento para afastar a responsabilidade subsidiária do segundo reclamado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1483041"
                            ],
                            "1482770": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 22/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0138700-74.2005.5.01.0018 - AP\r\n\r\nAgte: Jose de Oliveira Guzo\r\n\r\nAgdo: Agnaldo de Paula Sepúlveda , Maria de Fátima Bezerra da Silva, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes - DNIT\r\n\r\nO Juiz Convocado Leonardo da Silveira Pacheco do(a) Gabinete Juiz Convocado 7 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 241: “Intimem-se as reclamadas para, querendo, apresentarem contraminuta, no prazo legal, voltando-me, após, conclusos”. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2013. (a) Juiz Convocado Leonardo da Silveira Pacheco - Relator. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482770"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1483195": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE SETE DE MAIO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 04 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000009-73.2011.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Flávio Hernandes Kenupp ( Adv. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D ) - Recorrido: Flávio Hernandes Kenupp ( Adv. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n2 - 0000049-47.2012.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Carlos Alberto da Silva Ramos ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n3 - 0000055-56.2012.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Robson Cardoso Cabral ( Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha RJ 72181 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 60316 D ).\r\n\r\n4 - 0000060-76.2010.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Supermercados Vianense Ltda ( Adv. Antonio Alves Moreira RJ 99049 D ) - Recorrido: Wellington de Mello Ferreira ( Adv. Marcelo Moura Rodrigues RJ 107908 D ).\r\n\r\n5 - 0000063-69.2012.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Marcelo Freitas Matias ( Adv. Sergio Lima Felix RJ 65041 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Professora Fernanda Bicchieri Soares ( Adv. Rodrigo Goncalves Gatto RJ 108802 D ).\r\n\r\n6 - 0000125-40.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Paulo Baptista de Oliveira ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo RJ 84374 D ).\r\n\r\n7 - 0000135-94.2010.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: J.S.L. S/A (atual denominação de Júlio Simões Logística S.A.) ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ) - Agravado: Arquimedes Ribeiro Andrade ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n8 - 0000182-95.2010.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Antônio Carlos Mota Machado Filho RJ 145843 D ) - Recorrido: Paulo Luiz Pinto Rocha ( Adv. Agnes de Oliveira Gama RJ 144291 D ).\r\n\r\n9 - 0000227-77.2012.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Veloz 2005 Comércio de Descartaveis Ltda. ( Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira RJ 119879 D ) - Recorrido: Evandro Soares Silva ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ).\r\n\r\n10 - 0000239-15.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Net-Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Jae Telecomunicações Ltda., Kleber Oliveira São Paio ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ).\r\n\r\n11 - 0000259-95.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Vera Lúcia de Moraes Vieira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Leonardo Martuscelli Kury RJ 107958 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ).\r\n\r\n12 - 0000282-11.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Paulo da Costa Soares ( Adv. Alfeu Ferraz Lobato RJ 70761 D ) - Recorrido: Alamo Engenharia S.A. ( Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ).\r\n\r\n13 - 0000321-85.2011.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ) - Recorrido: Helcio Leal Velasco ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n14 - 0000389-57.2012.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Emilio de Souza Brevilato ( Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno RJ 97400 D ), Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Emilio de Souza Brevilato ( Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno RJ 97400 D ), Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n15 - 0000469-37.2012.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ 145281 D ) - Recorrido: Givania Francisca Reis ( Adv. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D ).\r\n\r\n16 - 0000474-53.2012.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 60316 D ) - Recorrido: Alexandre Pires dos Santos ( Adv. Gisele Silva Ferreira RJ 77483 D ).\r\n\r\n17 - 0000480-26.2011.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Elvira Ribeiro da Cruz ( Adv. Antonio Padua Pinto Neto RJ 2363 A ) - Agravado: Fabio Cortes Romero ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n18 - 0000480-73.2012.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Locanty Com. Serviços Ltda ( Adv. Michele Fogel Pereira Jales de Souza RJ 107367 D ) - Recorrido: Angélica dos Santos Rosa Ladeira ( Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ 78818 D ).\r\n\r\n19 - 0000482-80.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Giseli Vieira da Silva ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ) - Recorrido: Redecine Rio Cinematografica Ltda. ( Adv. Thiago Henrique da Silva SP 249545 D ).\r\n\r\n20 - 0000496-53.2011.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: GP Guarda Patrimonial de S. Paulo Ltda. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Vivo S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Marco José Pereira da Silva ( Adv. Marcio Dias Pestana RJ 139754 D ).\r\n\r\n21 - 0000565-47.2010.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\n22 - 0000596-65.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Renata Peres Paula ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: ANP Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis a/c PRF2, Locanty Com Serviços Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n23 - 0000611-47.2010.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Andrea Maria da Cunha Martins Santos ( Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho RJ 81034 D ) - Recorrido: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. Taísa Navarro Lins Melo RJ 147702 D ).\r\n\r\n24 - 0000691-45.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Elizangelo Schmoller ( Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira RJ 49963 D ), Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Elizangelo Schmoller ( Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira RJ 49963 D ), Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n25 - 0000695-03.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Aline Lucas Aires ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), TNL PCS S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n26 - 0000698-78.2012.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Luiz Claudio Pereira da Silva ( Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar RJ 121822 D ) - Recorrido: Multilink Assessoria Tecnica ( Adv. Marcelo Palermo Gomes RJ 73006 D ).\r\n\r\n27 - 0000729-77.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Militino José Bazoni ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n28 - 0000761-37.2012.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Marcelo de Almeida ( Adv. Edison Joaquim Ferreira RJ 73078 D ) - Recorrido: Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. ( Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva SP 91511 D ).\r\n\r\n29 - 0000776-76.2012.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Valdemar Lopes Pereira ( Adv. Josezito Bispo dos Santos RJ 79012 D ).\r\n\r\n30 - 0000825-16.2011.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Ricardo Eletro Ltda. ( Adv. Felipe Rodrigues Cardozo RJ 120245 D ), Rosely Braga Coelho ( Adv. Eduardo Grabois RJ 77597 D ) - Recorrido: Rosely Braga Coelho ( Adv. Eduardo Grabois RJ 77597 D ), Ricardo Eletro Ltda. ( Adv. Felipe Rodrigues Cardozo RJ 120245 D ).\r\n\r\n31 - 0000840-32.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Marcelle Pereira Vianna ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Itau Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Marcelle Pereira Vianna ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Itau Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n32 - 0000841-88.2012.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Municipio de Rio das Ostras ( Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras ) - Recorrido: Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviços) ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Dione Souza de Oliveira ( Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D ).\r\n\r\n33 - 0000849-96.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Ocean Archor Logística Internacional e Comércio Exterior Ltda. ( Adv. Fernando Manoel Leite RJ 140381 D ) - Recorrido: Michelle Fernandes dos Santos ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ).\r\n\r\n34 - 0000856-97.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Hugo Higino Luiz ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ).\r\n\r\n35 - 0000864-52.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Ana Paula da Silva Macedo, Municipio de Macaé (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ), Ana Paula da Silva Macedo ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ), Municipio de Macaé ( Procurador Procuradoria Munic de Macae ).\r\n\r\n36 - 0000873-11.2011.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Francisco de Oliveira Correia ( Adv. Jorge de Carvalho RJ 105784 D ).\r\n\r\n37 - 0000902-57.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Antonio Carlos Alves Resende da Silva ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ), Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda., MPE Montagens e Projetos Especiais S.A ( Adv. Mônica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento RJ 75477 D ).\r\n\r\n38 - 0000951-69.2011.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: ARENA PARK EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. ( Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto RJ 146310 A ) - Recorrido: Rodrigo Justino Xavier ( Adv. Vanuza da Silva RJ 120670 D ).\r\n\r\n39 - 0000984-49.2012.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Redimar Rodrigues Miranda ( Adv. Jefferson Valle Macedo RJ 96243 D ) - Recorrido: Viação Penha Rio Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n40 - 0001070-11.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Luciana Olegar de Almeida ( Adv. Jartée Dunin Pereira Leite RJ 154871 D ).\r\n\r\n41 - 0001153-60.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Nova Casa Bahia S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Leandro Augusto de Lima Botelho ( Adv. Rafael Rodrigues Tepedino Alves RJ 161325 D ).\r\n\r\n42 - 0001158-70.2010.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Jairo Sant Anna Figueiredo ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Recorrido: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Higiterc Higienização e Terceirização Ltda..\r\n\r\n43 - 0001189-13.2010.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorrido: Antonio Marco Tavares ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ).\r\n\r\n44 - 0001191-87.2010.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Antonio Carlos Bandeira Junior ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n45 - 0001343-63.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Pedro Paulo Antonio ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n46 - 0001347-95.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ) - Recorrido: Andréia Dias Carneiro ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ).\r\n\r\n47 - 0001423-07.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Eronides Alonso ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ) - Recorrido: Votorantim Siderurgia S.A. ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ).\r\n\r\n48 - 0001463-27.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: União Federal - Recorrido: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda - ME, Marcos Rodrigues Blanco Lopes ( Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer RJ 54567 D ).\r\n\r\n49 - 0001487-61.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ) - Recorrido: Carlos Giovani Garzon Monteiro ( Adv. Ademir Gaigher RJ 53614 D ).\r\n\r\n50 - 0001502-23.2011.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ).\r\n\r\n51 - 0001505-46.2011.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Jefferson Gonçalves de Almeida ( Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 69322 D ).\r\n\r\n52 - 0001518-44.2011.5.01.0080 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Sociedade Beneficiente Israelita ( Adv. Fernando Magdenier Daixum RJ 126337 D ) - Recorrido: Roberta Haydee Hoyte do Carmo dos Santos ( Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ 59823 D ).\r\n\r\n53 - 0001570-61.2011.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ ( Adv. Odaiza Santos do Amaral RJ 115224 D ), Rodrigo Nunes Chaves ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Enio Jorge Cordeiro da Silva ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Roberto do Nascimento Penco ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Sergio Murilo Lucas ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Otavio Luiz Caminha da Silva ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Romulo Albuquerque Miranda ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Elenice Teixeira de Castro Caminha ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Marcilio José Rodrigues Moraes ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Rodrigio da Lima Costa ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Marco Rogério Cedraz de Oliveira ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ ( Adv. Odaiza Santos do Amaral RJ 115224 D ), Otavio Luiz Caminha da Silva ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Romulo Albuquerque Miranda ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Enio Jorge Cordeiro da Silva ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Roberto do Nascimento Penco ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Rodrigio da Lima Costa ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Elenice Teixeira de Castro Caminha ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Sergio Murilo Lucas ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Rodrigo Nunes Chaves ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Marcilio José Rodrigues Moraes ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Marco Rogério Cedraz de Oliveira ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ).\r\n\r\n54 - 0001588-17.2010.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Mario Batista de Oliveira Filho ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorrido: Mario Batista de Oliveira Filho ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n55 - 0001606-08.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ 149753 D ), Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios Nº 1 da Previ - AAPPREVI ( Adv. José Tadeu de Almeida Brito PR 32492 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ 149753 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n56 - 0001916-18.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Maria de Fátima Silva ( Adv. Cezar Macedo Goncalves RJ 58375 D ) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Serviço Autônomo Hospitalar de Volta Redonda - SAH/VR ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n57 - 0003196-48.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Thiago Smerdel da Silva ( Adv. Vinícius Abreu dos Santos Soares RJ 125724 D ) - Recorrido: JBL Construtora Ltda Me ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n58 - 0008000-22.2006.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Raquel Goncalves ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ), Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda..\r\n\r\n59 - 0015300-21.2008.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Daniel Ricardo Ferreira ( Adv. JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA RJ 137770 D ) - Recorrido: Limpano S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Cicero Paulo dos Santos Construcoes ( Adv. Jose Carlos dos Santos Quental RJ 64887 D ).\r\n\r\n60 - 0024200-78.2006.5.01.0076 - AP - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n61 - 0031600-34.1991.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n62 - 0037600-50.1991.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), BENVINDO THEODORO DE SOUZA FILHO ( Adv. Gilson de Barros Martins RJ 29846 D ).\r\n\r\n63 - 0038800-36.2008.5.01.0076 - AP - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Miramar Palace Hotel Ltda. ( Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva RJ 77855 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ).\r\n\r\n64 - 0040400-08.2009.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Nelson dos Santos ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n65 - 0050200-93.2008.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Lilian Daumas Martins ( Adv. Bruno Daumas Gabriel RJ 147979 D ), SGS do Brasil Ltda ( Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel RJ 35705 D ) - Recorrido: SGS do Brasil Ltda ( Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel RJ 35705 D ), Lilian Daumas Martins ( Adv. Bruno Daumas Gabriel RJ 147979 D ).\r\n\r\n66 - 0050500-11.1998.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S A - Em Liquidação Extrajudicial ( Adv. Otavio Bezerra Neves RJ 59709 D ), INTERUNION HOLDING S A ( Adv. Luiz Carlos Barbara RJ 55836 D ).\r\n\r\n67 - 0050800-59.1991.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n68 - 0053500-47.2008.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Leila de Araujo Botelho ( Adv. Daniela da Silva Streva RJ 133955 D ).\r\n\r\n69 - 0055200-68.2002.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: NILSON PAULO DA SILVA ( Adv. Marcia Galvao Faria RJ 98921 D ).\r\n\r\n70 - 0056800-30.2006.5.01.0052 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Losango Promotora de Vendas LTda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Agravado: HSBC BANK BRASIL SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Gelson Soares de Moura ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ).\r\n\r\n71 - 0065100-30.2005.5.01.0241 - RN - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Niterói (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Regina Celia Rosa da Silva ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ).\r\n\r\n72 - 0067300-26.2009.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Recofarma Indústria do Amazonas Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ) - Recorrido: Maria Isabel Pereira da Cunha ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n73 - 0068600-60.2001.5.01.0204 - AP - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: SAMPACOOPER COOPERATIVA DE TRANSPORTES ( Adv. Benedicto Celso Benicio SP 20047 D ) - Agravado: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS ( Adv. Rogerio Luis Guimaraes RJ 76884 D ), ROBERTO SOARES DE SOUZA ( Adv. Paulo Cesar da Silva RJ 80106 D ), União Federal.\r\n\r\n74 - 0069300-28.2005.5.01.0226 - AP - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Cervejarias Kaiser do Brasil S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n75 - 0080900-51.1992.5.01.0016 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: FRANCISCO BERNARDO DE ARANTES KARAM ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n76 - 0087400-80.2009.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Raimundo Nonato Ferreira RJ 61480 D ), Raphael de Oliveira Alencar ( Adv. Gabriel Silva Dias RJ 132985 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Raimundo Nonato Ferreira RJ 61480 D ), Raphael de Oliveira Alencar ( Adv. Gabriel Silva Dias RJ 132985 D ), DNA Mão de obra Temporária Ltda. ( Adv. Dante Allevato RJ 80158 D ).\r\n\r\n77 - 0087700-98.2003.5.01.0052 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: ALVIM ROMANELLI FERREIRA ( Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ 5748 D ).\r\n\r\n78 - 0091600-52.2002.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: NELSON FABIANO MELLO KOBYLINSKI ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n79 - 0092000-60.2008.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Celso Silva de Oliveira ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n80 - 0094900-38.1999.5.01.0072 - AP - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA ( Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares RJ 62472 D ) - Agravado: CLAUDIO FRANCISCO DE MOURA ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n81 - 0098700-91.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Jose Carlos de Azevedo ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: Vega Engenharia Ambiental S.A. ( Adv. Genilda Alves da Conceicao RJ 112888 D ).\r\n\r\n82 - 0098900-24.2009.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ) - Recorrido: Dulcenea Nascimento ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ).\r\n\r\n83 - 0115200-15.2001.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: RECALL DO BRASIL LTDA ( Adv. Cyntia Santos Ruiz Braga SP 166974 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\n84 - 0118300-16.2008.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Drogaria Pacheco S/A ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Agravado: Samela Mendonca de Almeida ( Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber RJ 148586 D ).\r\n\r\n85 - 0122400-03.2002.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA ( Adv. Bernard Barbosa da Rocha RJ 85120 D ).\r\n\r\n86 - 0122600-29.2009.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Guardian Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Nilton Gallart RJ 75211 D ) - Recorrido: Evandro Barbosa da Silva ( Adv. Rosangela Celia Rodrigues Soares RJ 136070 D ).\r\n\r\n87 - 0124800-41.2003.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: HOLAERSON DE MELLO ARGENTO ( Adv. Marcia Martin Torres RJ 70482 D ), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ).\r\n\r\n88 - 0127900-85.2009.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Allianz Seguros S.A. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n89 - 0129000-53.2001.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Vivo S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n90 - 0138700-59.2009.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Angélica de Castilho Neves ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ), Sermograf Artes Gráficas e Editora Ltda. ( Adv. Andre Felipe Weinschutz Gheren RJ 93699 D ) - Recorrido: Angélica de Castilho Neves ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ), Sermograf Artes Gráficas e Editora Ltda. ( Adv. Andre Felipe Weinschutz Gheren RJ 93699 D ).\r\n\r\n91 - 0143800-27.2008.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Débora Diniz Suzarte Safira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Itaú Unibanco - S.A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Recorrido: Débora Diniz Suzarte Safira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Itaú Unibanco - S.A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n92 - 0145300-82.2009.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Leandro Loiola Vasconcelos ( Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira RJ 49963 D ) - Recorrido: Leandro Loiola Vasconcelos ( Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira RJ 49963 D ), Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n93 - 0148300-18.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Teresa Odilia da Silveira Bettoni ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ), Teresa Odilia da Silveira Bettoni ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ).\r\n\r\n94 - 0148900-33.2008.5.01.0343 - AP - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Robson Guedes da Fonseca ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), União Federal.\r\n\r\n95 - 0149100-30.2008.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Gol Transportes Aéreos S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: José Antonio Ferreira Mendes ( Adv. Nilza Leite da Silva RJ 145137 D ).\r\n\r\n96 - 0149400-18.2009.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Marcos Paulo Lima Santana ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ), Transporte Estrela Azul S.A. ( Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro RJ 92429 D ) - Recorrido: Marcos Paulo Lima Santana ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ), Transporte Estrela Azul S.A. ( Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro RJ 92429 D ).\r\n\r\n97 - 0157500-69.2009.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Sidnei Guarnier ( Adv. Francisco Batista Sandes RJ 38293 D ) - Recorrido: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI ( Adv. Nilva Casimiro da Silva RJ 137215 D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ).\r\n\r\n98 - 0158700-50.2002.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: COOPEMP COOP TRAB INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL ( Adv. Carlos da Silva Barros RJ 103457 D ), COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA ( Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 84012 D ).\r\n\r\n99 - 0164600-28.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: João Batista da Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ 153826 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), João Batista da Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ 153826 D ).\r\n\r\n100 - 0168900-86.2009.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Gustavo Rodrigues Neto ( Adv. Enio Nogueira RJ 74972 D ).\r\n\r\n101 - 0194900-31.1991.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: MARIA AUXILIADORA PERES DE REZENDE ( Adv. Everaldo Ribeiro Martins RJ 8370 D ), REGINA CELIA DO AMARAL LECHUGA ( Adv. Everaldo Ribeiro Martins RJ 8370 D ).\r\n\r\n102 - 0200800-89.2007.5.01.0246 - AP - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda. ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ).\r\n\r\n103 - 0207200-28.2006.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Wellington Pires ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Wellington Pires ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n104 - 0224700-22.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: ESPOLIO DE DURVAL NOGUEIRA ( Adv. Hermano Moacir Ribeiro RJ 65475 D ), Comércio de Bebidas Esplendor LTDA ( Adv. Salatiel Andriola Pizelli RJ 114429 D ).\r\n\r\n105 - 0258500-75.1999.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: RAPIDO MACAENSE LTDA ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), CLAUDIO ROSA ( Adv. Silvania Lima da Silva RJ 51391 D ).\r\n\r\n106 - 0281900-25.2009.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Eduardo Freire Santos ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: Municipio de Arraial do Cabo ( Procurador Procuradoria Munic de Arraial do Cabo ).\r\n\r\n107 - 0311400-35.1999.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: JOSE CARLOS DE PAULA ( Adv. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D ).\r\n\r\n108 - 0346300-80.2002.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Sandra Regina Versiani Chieza RJ 56603 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), RENATO FABIANO TEIXEIRA DOS ANJOS ( Adv. Simone Vieira Pina Vianna RJ 82903 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Abril de 2013\r\n\r\nGina Louise Pinheiro Jorge\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1483195"
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                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0109500-49.2009.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM, Rcte: Luciano Barbosa Curty [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)], Rcte: Municipio de Macaé\r\n\r\nRcdo: Luciano Barbosa Curty [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)], Rcdo: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM, Rcdo: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Luciano Barbosa Curty\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1483036"
                            ],
                            "1483105": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000725-69.2012.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Denise dos Santos Cruz [Adv. Cassio Roberto da Silva Gitahy (OAB: RJ 137309 - D)]\r\n\r\nRcdo: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Denise dos Santos Cruz , Rcdo Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática (fl. 96), que não conheceu do recurso, por perda superveniente do objeto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1483105"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1482678": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001153-23.2010.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Barbara da Silva Moraes ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorridos : OS MESMOS, - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. Por unanimidade, conhecer do recurso adesivo interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento para excluir, da condenação que lhe foi imposta pelo d. Juízo de origem, o pagamento de \"diferenças salariais nos meses de janeiro de 2006 e janeiro de 2007, pela substituição ao supervisor Moacir Moura dos Santos\" - e assim também seus reflexos e consectários. Desnecessário arbitrar outro valor à condenação imposta à reclamada, diante daquele fixado pelo MM. Juízo a quo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2013.\r\n\r\nGianne de Fª Salles Rodrigues\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1482678"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9 Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1482462": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0146600-43.2004.5.01.0342 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Telemar Norte Leste S/A ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : JOSE MARIA DA SILVA ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção dos temas “benefício de ordem” e “imposto de renda” e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para pronunciar que a época própria para recolhimento da contribuição previdenciária ocorre com a homologação dos cálculos de liquidação do julgado, incidindo juros de mora e multas a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos do art. 276 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/91, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 0001310-81.2010.5.01.0052 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Nelson Sequeiros Rodrigues Tanure ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Companhia Brasileira de Multimídia ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - Recorrido : Docas Investimentos S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Companhia Brasileira de Multimídia ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Gazeta Mercantil Editora JB S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Nelson Sequeiros Rodrigues Tanure ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Alexandra de Libero Lyra de Freitas ( Tatiana Fernandes Gomes Affonso RJ118113D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhes provimento para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para julgamento dos embargos de declaração de fl. 447.\r\n\r\nProcesso: 0018300-80.2000.5.01.0511 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), JOSE MAURO RODRIGUES VIEIRA ( Adelmo Rodrigues Vieira RJ126254D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por incabível em face de decisão interlocutória.\r\n\r\nProcesso: 0127000-71.2004.5.01.0007 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : GELSON LOPEZ DE SOUZA ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - Agravado : CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA ( Leonardo Quintão Fernandes RJ117001D ), Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A ( Luciane Marinho Pereira RJ84571D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, a Dra. Juliana Nunes.\r\n\r\nProcesso: 0035100-26.2008.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Rogerio dos Santos ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Embargado : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, sem efeitos modificativos, para prestar esclarecimentos no sentido de que a contadoria deverá considerar a verba 13º salário no momento em que fixar o valor do pensionamento.\r\n\r\nProcesso: 0172000-31.2006.5.01.0070 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : Jorge dos Santos Luiz ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), Carlos Roberto dos Santos ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0093300-02.2006.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Ampla Energia e Servicos S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : Damiao Liberato da Costa ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0000194-52.2011.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Óticas do Povo Ltda. ( Otavio Wilson Dias de Couto RJ43672D ), - Embargado : Priscila Silva de Queiroz ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, impondo-se à Ré multa de 1% do valor da causa pela oposição de embargos protelatórios.\r\n\r\nProcesso: 0210500-64.2009.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Comary Indústria Brasileira de Bebidas Ltda. ( Jefferson de Faria Soares RJ64889D ), - Embargado : Antonio Carlos Malheiros Lopes ( Walkiria Marques Quintela Viana RJ118826D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0190100-59.2002.5.01.0301 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : GILCA CESCHINI REZENDE ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Embargado : JULIA BADRO ( Eduardo Varanda Dunley RJ88453D ), Roberto Badro JuniorR BADRO COMESTIVEIS LTDA ( Djalma do O Monteiro Filho RJ14586D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, sem efeitos modificativos, para sanar erro material, conforme a fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000756-41.2012.5.01.0226 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : RYAC IMOBILIÁRIA LTDA ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), - Embargado : Damiao Nogueira Doms ( Marcelo Franca Leao RJ106168D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, sem efeitos modificativos, para sanar erro material, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000023-21.2012.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Maria Betania da Silva ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000352-39.2012.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Carlo Roberto Alves Pinheiro RJ171215D ), - Embargado : Marcelo Pereira de Carvalho Ramos ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001601-05.2011.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Globo Comunicação e Participações S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Ricardo de Souza Rodrigues ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1482462"
                            ],
                            "1482763": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000231-18.2012.5.01.0078 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Herica de Gouveia ( Erica de Barros Marcolino RJ130018D ), - Recorrido : Boucinhas e Campos Consultoria de Gestão Ltda. ( Edmo João Gela SP17811D ), Brasil Veículos Companhia de Seguros ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe parcial provimento para: a) reconhecer o vínculo de emprego da Autora diretamente com a empresa BRASIL VEICULOS, que deverá anotar sua CTPS na função de Analista Sênior, com remuneração idêntica à percebida pelos ocupantes de tal cargo na Ré, pelo período de 01/07/2010 a 16/12/2011; b) julgar procedente o pedido de pagamento das diferenças salariais decorrentes do desvio de função ora reconhecido com repercussão sobre férias, décimo terceiro salário, horas extras, FGTS e respectiva multa de 40% e aviso prévio indenizado; c) julgar procedente os pedido de diferenças pretendidas a título de vale-refeição e vale-alimentação, bem como o pagamento de participação nos lucros e resultados; d) conceder à Autora os benefícios da gratuidade de justiça. Ante o provimento substancial do recurso da Autora, majoram-se as custas em R$ 400,00, calculadas sobre o novo valor de condenação ora arbitrado em R$ 20.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000388-96.2012.5.01.0043 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Jose Antonio ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Agravado : Construtora Santa Cecilia do Rio de Janeiro Ltda. ( Walther Jose Seng Das Neves RJ17293D ), Sub-Empreiteira de Mao de Obra Constrular de Realengo Ltda.a/c socio Paulo Ramos Carneiro - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, conceder-lhe provimento para deferir a gratuidade de justiça, isentando-se o Autor do pagamento das custas, e destrancar o recurso ordinário interposto. Determina-se a reautuação do presente Agravo de Instrumento como Recurso Ordinário e sua imediata remessa ao mesmo Relator, com a devida compensação, para apreciação do recurso destrancado.\r\n\r\nProcesso: 0039600-76.2006.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Reynaldo Costa Junior ( Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira RJ109195D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe parcial provimento para determinar a devolução dos valores recebidos a título de aviso prévio. Por ainda adequados, mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação.\r\n\r\nProcesso: 0096700-36.2008.5.01.0024 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) (massa Falida) ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Agravado : Luiza Ildefonso Colares ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto ao tema juros de mora por ausência de interesse recursal e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe provimento para determinar a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal a fim de obter o extrato analítico da conta vinculada do Autor e, assim, apurar o correto valor devido a título de diferenças de FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0108300-36.2005.5.01.0064 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Agravado : Toesa Service Ltda. ( Alexandre dos Santos Gonçalves RJ92975D ), Maxwell Garcia de Oliveira ( Sidnei Batista RJ96618D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto ao tema relativo à execução dos sócios da Primeira Ré,de forma precedente e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 0115600-28.2004.5.01.0341 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B MANSA ( Francine Berto de Araújo RJ116148D ), - Agravado : AMG SERVICOS GERAIS LTDA ( Francine Berto de Araújo RJ116148D ), CARLOS ROBERTO PEREIRA ( Carlos Roberto Pereira RJ51773D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0141000-85.2008.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Nayara Rodrigues Sousa Rosa ( Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ118615D ), - Recorrido : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Nayara Rodrigues Sousa Rosa ( Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ118615D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da Autora e deixar de conhecer do recurso da Terceira Ré, por falta de interesse recursal com referência aos juros e superveniente perda do objeto no tocante ao recolhimento do FGTS com amparo na Súmula 363 do TST. No mérito, por unanimidade, conceder parcial provimento ao recurso da Autora para: a) condenar as Primeira e Segunda Rés, respectivamente nos períodos em que a Autora prestou-lhes serviços, no tocante à baixa da Carteira de Trabalho nas datas informadas na inicial, tendo em vista que as Rés não trouxeram aos autos a documentação alegada no tocante à suspensão dos contratos; saldo de salários, se houver; férias proporcionais acrescidas do terço constitucional; 13º proporcional; depósitos do FGTS e indenização de 40%; multa do art. 477 da CLT. Quanto ao aviso-prévio, a condenação é restrita à Segunda Ré (mantida a condenação subsidiária do Município). b) Condenar a Terceira Ré subsidiariamente ao pagamento das verbas acima deferidas. Fixam-se custas de R$ 100,00, sobre o valor da condenação arbitrado em R$ 5.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0148000-88.2008.5.01.0007 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Neli Fontes ( Rita Aparecida Quinelato de Araujo RJ110891D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ113891D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0155400-87.2009.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Manoel Souza dos Santos ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Serviços Urbanos Ltda. ( Alexandre Jose da Costa Franco RJ80386D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para julgar procedente o pedido de horas extras, conforme jornada declinada na inicial, com adicional de 50%, e nos domingos de 100%, e, ainda, uma hora extra diária decorrente da supressão do intervalo intrajornada, com adicional de 50%, bem como seus reflexos, nos termos da fundamentação. Ante o provimento do recurso, ampliam-se as custas para R$ 160,00, calculadas sobre o novo valor estimado da condenação, de R$ 8.000,00, pela Ré, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 0207400-70.2009.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Saulo Toledo de Araujo ( Rizette Longo Matias RJ101234D ), Fundação Jardim Zoológico de Niterói - ZOONIT ( Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ29937D ), - Recorrido : Giselda D Amélio Candiotto ( Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ29937D ), Municipio de Niterói ( Procuradoria do Municipio de Niteroi ), Fundação Jardim Zoológico de Niterói - ZOONIT ( Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ29937D ), Saulo Toledo de Araujo ( Rizette Longo Matias RJ101234D ), - por unanimidade, não conhecer dos recursos, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2013.\r\n\r\nNadia Regina Amorim\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1482763"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGabinete da desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0161000-85.2009.5.01.0019 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Casa Bahia Comercial Ltda ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Agravado : Paulo Roberto da Silva ( Sonia de Almeida Fiore RJ105916D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Caroline Jurema Castelo Branco RJ116895D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe provimento para excluir da execução os encargos previdenciários sobre os salários pagos no curso do período relativo ao vínculo reconhecido em Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1483340"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\n8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 24/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0190100-59.2002.5.01.0301 - ED\r\n\r\nEbgte: GILCA CESCHINI REZENDE\r\n\r\nEbgdo: Roberto Badro Junior, R BADRO COMESTIVEIS LTDA, JULIA BADRO\r\n\r\nA Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gabinete Juiz Convocado 6 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Roberto Badro Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de acórdão de fls.293/295: ... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e , no mérito, acolhê-los, sem efeitos modificativos, para sanar erro material, conforme fundamentação. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1483303"
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                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000009-85.2011.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Eletrobrás Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Ruben Marcelo Silva Ferraz RJ105175D ), - Recorridos: Delcenir dos Santos ( Renata Hipólito Castilho do Nascimento RJ101261D ), e ADSER Serviços Ltda.- por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000435-32.2010.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Daniel Novais Coutinho ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Marcos André Costa de Azevedo RJ100976D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para deferir o pagamento de horas extras e reflexos, adicional noturno e as diferenças de vale-refeição, nos termos da fundamentação. Custas invertidas e elevadas para R$ 500,00, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor arbitrado à condenação. As parcelas deferidas têm natureza salarial, exceto os reflexos sobre aviso prévio e FGTS acrescido de 40%.\r\n\r\nProcesso: 0000459-62.2011.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Rejane Santos Jesus de Mendonça ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorridos: Banco Santander Brasil S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), e Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para, reformando a sentença, reconhecer o vínculo empregatício com o Banco Santander e condená-lo a retificar a CTPS da reclamante e a lhe pagar horas extras, reajustes salariais e diferenças salariais para o piso da categoria, assim como os reflexos dessas verbas, e também os demais direitos previstos para a categoria dos bancários, em norma coletiva, tudo na forma da fundamentação. Custas invertidas e elevadas para R$ 600,00, arbitradas sobre R$ 30.000,00. As verbas deferidas têm natureza salarial, exceto os reflexos sobre aviso prévio e FGTS, ajuda para deslocamento noturno, diferenças de auxílio-refeição e cesta alimentação, PLR e adicionais correspondentes, descontos do vale-transporte e multas normativas. Juros, correção monetária, contribuição previdenciária e imposto de renda na forma da lei, observado, quanto a este último, o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88.\r\n\r\nProcesso: 0000564-39.2011.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Patrícia Avelar Magalhães ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Recorridos: Sérgio Mota Corrêa ( Alexandre Wanderley da Silva Costa RJ68340D ), e Sul Sites Unidos Ltda. ( Alexandre Wanderley da Silva Costa RJ68340D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, excluir o segundo reclamado da lide e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para, reformando a sentença, julgar procedentes em parte os pedidos e condenar a reclamada a anotar a CTPS da reclamante e a lhe pagar a remuneração referente a onze dias de trabalho em março de 2011, bem como aviso prévio, FGTS + 40%, férias mais 1/3, gratificações natalinas, multa do art. 477, parágrafo 8º, da CLT e indenização correspondente ao seguro-desemprego, nos termos da fundamentação. Custas invertidas. Das parcelas deferidas, têm natureza salarial apenas o saldo de salário e as gratificações natalinas. Juros, correção monetária, contribuição previdenciária e imposto de renda, na forma da lei, observado, quanto a este último, o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Expedictus José Crescencio Siqueira.\r\n\r\nProcesso: 0000770-26.2012.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Antonio Luiz Sobrinho ( Jorge Ecir Silva Soares RJ39025D ), e Chahine e Simes Ltda. ( Claudio Silva de Andrade RJ88022D ), - Recorrido : Chahine e Simes Ltda. ( Claudio Silva de Andrade RJ88022D ), e Antonio Luiz Sobrinho ( Jorge Ecir Silva Soares RJ39025D ), - por unanimidade, não conhecer do apelo patronal; por unanimidade, conhecer do recurso do autor e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para acrescer 10% ao salário a cada ano.\r\n\r\nProcesso: 0000896-61.2010.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de) ( Samara Barbosa Gentil SP228195D ), - Recorridos: Carlos Alberto Moreno Teixeira ( Mario Lucio Sampaio RJ81041D ), e Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para limitar a condenação em horas extras até 30.08.2007 e para excluir a multa do art. 477, § 8º, da CLT. Custas reduzidas para R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001747-68.2010.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ), - Recorridos: Facility Staff Ltda ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), e Wellington da Silva Moreira ( Daiene Preissler Gutierrez RJ113778D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária do recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0001736-63.2011.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes : Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu ( Rodrigo Goncalves Gatto RJ108802D ), e Marcelo Lannes Rodrigues ( Marcelo Lannes Rodrigues RJ114080D ), - Recorridos : Marcelo Lannes Rodrigues ( Marcelo Lannes Rodrigues RJ114080D ), Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu ( Rodrigo Gonçalves Gatto RJ108802D ), e Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguaçu Ltda ( André Vicente Frankhanel Fernandes RJ54663D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Marcelo Lannes Rodrigues.\r\n\r\nProcesso: 0056400-75.2008.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : André Paulo da Silva ( Rosangela Lattanzi RJ63526D ), - Recorridos : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), e Logistech Distribuição e Planejamento S/C Ltda. ( Tania Maria Braga Barros Angarano RJ100948D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para, reformando a sentença, julgar procedente o pedido de condenação subsidiária da segunda reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0062400-19.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Construtora Norberto Odebrecht S/A ( Renata Gaspar Palmier Nunes RJ129829D ), - Recorrido : Marco Antonio Correia de Oliveira ( Claudia Alvim Marques RJ122547D ), - por maioria, não conhecer do recurso por deserto, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães\r\n\r\nProcesso: 0075800-23.2009.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Claudio Luiz Figueiredo da Conceição ( Marcelo Reis Lopes RJ140663D ), - Recorrido : Barcas S.A - Transportes Marítimos ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada a pagar horas extras e reflexos, nos termos da fundamentação. Custas invertidas. As verbas deferidas têm natureza salarial, exceto os reflexos em aviso prévio e FGTS mais 40%. Ficam autorizados os descontos das horas extras comprovadamente quitadas no período da condenação. Juros, correção monetária, contribuição previdenciária e imposto de renda na forma da lei, observado, quanto a esse último, o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães. Fez uso da palavra, pelo réu, a Dra. Fátima Gaspar Moutinho.\r\n\r\nProcesso: 0104400-61.2009.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ),e HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Recorridos : Staff Recurso Humanos Ltda. ( Almerindo Pereira PR12716D ), e Carlos Montelo Silva Souza ( Vanda Lucia Batista Garcez RJ38574D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para excluir a condenação em honorários de advogado.\r\n\r\nProcesso: 0125400-22.2009.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Luciana das Graças Machado ( Mauro Cezar Ceccopieri RJ62449D ), Nextel Telecomunicações Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), e Nexvr Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda. ( Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ42310D ), - Recorridos: Nexvr Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda. ( Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ42310D ), Nextel Telecomunicações Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), e Luciana das Graças Machado ( Mauro Cezar Ceccopieri RJ62449D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao apelo da NEXTEL, para excluir a sua responsabilidade subsidiária; por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da primeira reclamada, para afastar a multa do art. 467 da CLT; e, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo da reclamante. Custas mantidas. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Márcio Morita Gonçalves.\r\n\r\nProcesso: 0137000-22.2009.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes : Elaine Martins Rosa ( Filipe Souza Cerulli RJ123194D ), e Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - Recorridos: Fidelity National Serviços de Tratamentos de Documentos e Informações Ltda. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), e Elaine Martins Rosa ( Filipe Souza Cerulli RJ123194D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao da autora para, reformando a sentença, reconhecer o vínculo empregatício com o Banco Santander e condená-lo a retificar a CTPS e a pagar horas extras, diferenças salariais para o piso da categoria, assim como os reflexos dessas verbas, e também os demais direitos previstos para a categoria dos bancários, em norma coletiva, tudo na forma da fundamentação, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães apenas quanto ao intervalo intrajornada e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do segundo demandado. A primeira reclamada fica solidariamente responsável por tais débitos. Custas elevadas para R$ 600,00, arbitradas sobre R$ 30.000,00, novo valor da condenação. As verbas deferidas têm natureza salarial, exceto os reflexos sobre aviso prévio e FGTS, diferenças de auxílio-refeição, cesta alimentação e PLR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1482816"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001228-34.2011.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Andrea Ribeiro Rodrigues ( Wilton Thiago da Fonseca RJ89627D ), - Recorrido : Restaurante Família Gomes Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para conceder a gratuidade de justiça, declarar o vínculo de emprego, condenando o apelado, em consequência, a anotar a CTPS da reclamante e lhe pagar aviso prévio, 13º salário, férias, saldo de salário, FGTS mais 40%, multa do artigo 477, § 8º, da CLT, horas extras e repercussão de parcela in natura nas demais verbas salariais, invertendo-se a sucumbência, nos termos da fundamentação. Custas reduzidas para R$ 200,00, pelo recorrido, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação. Das parcelas agora deferidas, somente aviso prévio, férias, FGTS e multa do artigo 477, § 8º, da CLT possuem natureza indenizatória, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto à projeção do aviso prévio e à multa pela não anotação na CTPS.\r\n\r\nProcesso: 0001540-83.2011.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Josimar Albuquerque do Nascimento ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), e Banco Citicard S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorridos : Telesoluções Telemarketing Ltda., Josimar Albuquerque do Nascimento ( José Tarciso da Silva RJ39937D ), e Banco Citicard S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao apelo obreiro, para declarar o vínculo de emprego com o segundo reclamado, que deverá retificar a CTPS, deferindo ao trabalhador diferenças salariais, horas extras e os benefícios normativos aplicáveis aos bancários, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães. e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso patronal, para extirpar a repercussão do repouso semanal remunerado nas demais parcelas, tudo na forma da fundamentação. As verbas agora deferidas têm natureza indenizatória, exceto as diferenças salariais, as horas extras e os reflexos em décimo terceiro salário. Custas de 1.100,00, calculadas sobre R$ 55.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000808-48.2010.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Votorantim Siderúrgica S.A. ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - Recorrido : Rogério de Souza ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, declarar prescritos os créditos relativos ao intervalo intrajornada a 15.07.2003 e subtrair da condenação as horas noturnas e as diferenças salariais decorrentes das substituições de férias ocorridas em fevereiro/2008, novembro/2008 e março/2009, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto ao intervalo intrajornada. Custas reduzidas para R$ 500,00, arbitradas sobre R$ 25.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000936-65.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Edson Alves Pina ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), e R J de Macaé Transporte Ltda ( Mauricio Crespo Maciel RJ68198D ), - Recorridos: R J de Macaé Transporte Ltda ( Mauricio Crespo Maciel RJ68198D ), e Edson Alves Pina ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar parcial provimento ao do reclamante, para acrescer à condenação diferenças de horas extras e adicional noturno, com reflexos, conforme se apurar em liquidação, na forma da fundamentação. Custas elevadas para R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, novo valor arbitrado à condenação. Das parcelas agora deferidas, apenas os reflexos sobre aviso prévio, férias e FGTS possuem natureza indenizatória.\r\n\r\nProcesso: 0000982-70.2010.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Felipe Gonçalves Lopes ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), e Rio Branco Alimentos S.A. ( Antônio José Loureiro da Silva MG81881D ), - Recorridos: Cooperativa Nacional dos Representantes Comerciais Autônomos Ltda. ( Tatiana Coelho de Oliveira Rossi MG83603D ), Rio Branco Alimentos S.A. ( Antônio José Loureiro da Silva MG81881D ), e Felipe Gonçalves Lopes ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), - por maioria, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade, vencido o Juiz Ângelo Galvão Zamorano, que acolheria a nulidade, e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao da reclamada, para excluir os honorários de advogado; e, por maioria, dar provimento parcial ao apelo adesivo, para incluir na condenação adicional de horas extras e horas extras relativas ao intervalo intrajornada, com reflexos, na forma da fundamentação, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães. As verbas ora deferidas têm natureza salarial, exceto a repercussão em férias e em FGTS. Custas acrescidas para R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, novo valor arbitrado à condenação. Fez uso da palavra, pelo réu, o Dr. Edson Elias Jorge.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1482823"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGab Des Rildo Albuquerque Mousinho de Brito\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001208-47.2011.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Lucio Martins da Silva ( Daniel Carvalho Antunes RJ142144D ), - Recorrido : Comércio de Papeis Papelex Ltda. ( Leonardo Pecanha Moll RJ112330D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001311-35.2011.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : William Vieira Nogueira ( Anselmo Torres de Castro RJ62612D ), - Recorrido : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( André Uchoa Baptista e Silva RJ102230D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0041600-59.2006.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Platurno Comercial de Móveis Ltda. ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), Espaço de Nilópolis Comercial de Móveis Ltda. ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), Maria Conceição Fernandes Cardoso ( Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti RJ83063D ), e Capricórnio Promotora de Vendas Ltda. ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - Recorridos : Platurno Comercial de Móveis Ltda. ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), Espaço de Nilópolis Comercial de Móveis Ltda. ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), Capricórnio Promotora de Vendas Ltda. ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), e Maria Conceição Fernandes Cardoso ( Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti RJ83063D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao das demandadas, para excluir da condenação a multa do artigo 467 da CLT; vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto à multa pelo descumprimento da obrigação de fazer; e, por unanimidade, dar provimento parcial ao da reclamante, para, além de excluir a multa por embargos procrastinatórios, crescer à condenação diferenças de seguro-desemprego e das férias relativas ao período 2004/2005, corrigindo erro material quanto aos créditos prescritos, tudo nos termos da fundamentação. Custas elevadas para R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, novo valor arbitrado à condenação. As parcelas agora deferidas possuem natureza indenizatória.\r\n\r\nProcesso: 0156000-10.2009.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Real Auto Ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Recorrido : Wellington da Silva Silveira ( Renato José Macedo Pessoa RJ154985D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1483371"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 22/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000009-85.2011.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Eletrobrás Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nRcdos: Delcenir dos Santos, e ADSER Serviços Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada ADSER SERVIÇOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 433/435: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProcesso: 0001540-83.2011.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRctes: Josimar Albuquerque do Nascimento , e Banco Citicard S.A. \r\n\r\nRcdos: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. , e Josimar Albuquerque do Nascimento \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 465/473: \" por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao apelo obreiro, para declarar o vínculo de emprego com o segundo reclamado, que deverá retificar a CTPS, deferindo ao trabalhador diferenças salariais, horas extras e os benefícios normativos aplicáveis aos bancários, vencida a Exma. Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso patronal, para extirpar a repercussão do repouso semanal remunerado nas demais parcelas, tudo na forma da fundamentação. As verbas agora deferidas têm natureza indenizatória, exceto as diferenças salariais, as horas extras e os reflexos em décimo terceiro salário. Custas de 1.100,00, calculadas sobre R$ 55.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1482840"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0222700-64.1996.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : BANCO ITAU S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : JORGE DA SILVA CAETANO ( Glauco Borges Montenegro RJ36571D ), GERUZA DE MARIA VERAS SILVA ( Glauco Borges Montenegro RJ36571D ), ADILEA PEREIRA DOS SANTOS ( Glauco Borges Montenegro RJ36571D ), CARLOS AUGUSTO MIEIRO ( Glauco Borges Montenegro RJ36571D ), DIONE SOUZA DE ALMEIDA ( Glauco Borges Montenegro RJ36571D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0240800-45.2004.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - Agravado : UBIRATAN BRASIL GRION JUNIOR ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. ( Michel de Almeida Muniz RJ123196D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo; rejeitar a arguição de litigância de má-fé, formulada em contrarrazões e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, apenas, para afastar a incidência de juros sobre as contribuições previdenciárias. Restou vencida a Juíza Patricia Pellegrini.\r\n\r\nProcesso: 0242500-09.1991.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : JOSE CARLOS DO NASCIMENTO ( Roberto Rosa de Miranda RJ33948D ), RENATO PINTO ( Roberto Rosa de Miranda RJ33948D ), ROMMEL CHRISTIAN LAGO ( Roberto Rosa de Miranda RJ33948D ), - Agravado : SCANDINAVIAN AIRLINES SYSTEM SAS ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para determinar o prosseguimento da execução ou, se verificada a impossibilidade de prosseguimento, a adoção do procedimento previsto no art. 40, da Lei nº 6.830/80. Esteve presente o Dr. Roberto Rosa de Miranda, representando o agravante.\r\n\r\nProcesso: 0000555-11.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Carlos Alberto Gonçalves Vilas Boas ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Des. Cláudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nProcesso: 0001253-59.2011.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Rubem Dauto Santos da Silva ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - Recorrido : Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. - MC DONALD S ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar: a) as horas extraordinárias laboradas além da 8ª hora diária e 44ª semanal, observadas as jornadas fixadas na fundamentação e, ainda, uma hora diária decorrente do intervalo suprimido; b) os reflexos das horas acima, sobre os repousos, natalinas, férias (acrescidas de 1/3); c) FGTS incidente sobre as parcelas acima, acrescido de 1/3; d) juros de mora e correção monetária. Ante a reforma da decisão, julgou-se parcialmente procedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas. A liquidação deverá se processar por simples cálculos. Na forma do artigo 43, da Lei n° 8.212, de 24.07.91, os recolhimentos previdenciários relativos a trabalhador e empregador (empresa) deverão ser efetuados, destacando-se que na forma dos artigos 12, 20 e 22 da mesma lei, cada parte arcará com suas próprias obrigações, cabendo à empresa, retenção e comprovação dos recolhimentos nos autos. Na forma do artigo 46, da Lei n° 8.541 de 23.12.92, é obrigatório o recolhimento do Imposto de Renda relativo às parcelas reconhecidas em decisão judicial, devendo ser efetivados os recolhimentos tributários pertinentes. Também na forma da lei, compete à empresa, a retenção e comprovação nos autos. Ao retorno dos autos, o INSS deverá ser intimado da parcial procedência da presente demanda. Sustentou oralmente o Dr. Rodrigo Badim, representando a reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000926-70.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : José Ailton de Queiroz Souza ( Karina da Silva Viana de Freitas RJ131979D ), Consórcio Queiroz Galvão Iesa Plangás ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para julgar improcedente o feito em relação Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, com inversão dos ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para causa e custas, isento o autor, ante o deferimento da gratuidade de justiça em primeiro grau, mantida por esta decisão. Restou vencida a Presidência em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0001366-29.2011.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : João Paulo Nunes Pedrosa ( Arnaldo Barreto Sá Junior RJ156514D ), - Recorrido : M. P. K. Calçados Ltda. ( Paulo Elisio de Souza RJ18430D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento para afastar a prescrição pronunciada em primeiro grau e determinar a baixa dos autos ao juízo de origem para apreciação dos pedidos formulados na inicial. Restou vencido o relator, redigindo, ainda assim, o acórdão, com a tese majoritária e transcrevendo a tese vencida.\r\n\r\nProcesso: 0531500-56.2001.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Agravado : ROGERIO FERREIRA DA SILVA ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para determinar o refazimento dos cálculos, que deverão conter exclusivamente os feriados em dobro deferidos pelo título executivo, sem quaisquer repercussões em outras parcelas e somente nos períodos em que, de fato, houve labor, excluídos, portanto, os períodos de férias. Manteve-se a compensação do valor atualizado da indenização compensatória paga pela executada. Determinou-se que a multa prevista no art. 475-J, do CPC somente seja aplicada após o exaurimento dos procedimentos estabelecidos pela CLT, notadamente a expedição de M.C.P.A. para o pagamento em 48 horas, conforme previsto no art. 880, da CLT. Esteve presente o Dr. Alexander Baptista Correia, representando a Petrobras, às 14h20min.\r\n\r\nProcesso: 0000463-94.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Auto Viação São João Ltda ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), - Recorrido : Devane da Silva Junqueira ( Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ145714D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso, à exceção do tópico relativo à multa do art. 475-J, do CPC, por falta de interesse e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para: a) afastar a prescrição trintenária em relação ao FGTS; b) afastar a condenação relativa ao período anterior ao registro da CTPS e seus consectários administrativos e econômicos; c) afastar a aplicação de multa relativa à retificação da CTPS. Indeferiu-se, ainda, o requerimento relativo à litigância de má-fé, formulado pela autora, em contrarrazões. Restou vencida a Juíza Patricia Pellegrini no que tange à confissão da data de admissão.\r\n\r\nProcesso: 0000309-71.2011.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Club de Regatas Vasco da Gama ( Alexandre Barreira de Oliveira RJ96047D ), Dirceu Fraga Guimarães Junior ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Dirceu Fraga Guimarães Junior ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Club de Regatas Vasco da Gama ( Alexandre Barreira de Oliveira RJ96047D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e conceder parcial provimento ao recurso da reclamada para afastar a multa do art. 53, da CLT. Sustentou oralmente o Dr. Mario José Bittencourt de Camargo, representando o autor, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000398-19.2011.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Gerson Lamartini de Biase ( Rafael Rodrigues Tepedino Alves RJ161325D ), - Recorrido : Casas Bahia Comercial Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder parcial provimento, apenas, para deferir o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0000877-71.2010.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitência ( Alessandra Machado da Silva RJ146356D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar honorários advocatícios ao sindicato-substituto, à base de 15% do valor bruto da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000285-03.2011.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Facility Gestão Ambiental LTDA ( Arthur Lontra Costa RJ114638D ), - Recorrido : Waldeir da Silva Chrisóstomo ( Lygia Oliveira Tardin Rozeira RJ146013D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento parcial para determinar a compensação das verbas deferidas ao autor com os valores que lhe foram pagos indevidamente a título de salário dos meses de outubro e novembro de 2010, somente até o limite do crédito autoral, sem possibilidade de saldo remanescente favorável à reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000560-40.2012.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), Valdir José Soares ( Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ70472D ), - Recorrido : Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), Valdir José Soares ( Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ70472D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e conceder parcial ao provimento ao recurso adesivo do reclamante apenas para deferir a gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0001375-53.2011.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos d e Servico de Saude de Nova Iguacu ( Sandro Alex Bittencourt da Silva RJ119785D ), - Recorrido : CLÍNICA MÉDICA E ODONTOLÓGICA VITÓRIA LTDA ( Juarez Gomes do Nascimento RJ29838D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para afastar a ilegitimidade ativa do sindicato, e determinar que, reconhecida a legitimidade do sindicato para atuar como substituto processual, dê-se prosseguimento ao processo como entender de direito o juízo de 1º grau.\r\n\r\nProcesso: 0001536-80.2010.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Maria Jovina do Nascimento Soares ( Ricardo Canellas Rinaldi Junior RJ114491D ), - Recorrido : Jades Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recuso e, no mérito, negar-lhe provimento. Deixou-se de conhecer o requerimento formulado pela reclamada em contrarrazões, por ser inerente a recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0156800-18.2005.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Caixa Econômica Federal ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), - Agravado : Marcelo Jose Knibel ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0136500-61.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso; rejeitar a arguição de não conhecimento do recurso por deserção formulada em contrarrazões; por maioria, afastar a prejudicial de prescrição e, no mérito propriamente dito, por unanimidade, conceder-lhe provimento para afastar a litispendência e, ingressando diretamente no mérito propriamente dito da demanda, igualmente conceder-lhe provimento para condenar a reclamada a pagar aos substituídos a Participação nos Lucros e Resultados decorrente da distribuição retroativa operada no ano de 2001. Ante a reforma da decisão, julgou-se parcialmente procedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas. Na forma do artigo 43, da Lei n° 8.212, de 24.07.91, os recolhimentos previdenciários relativos a trabalhador e empregador (empresa) deverão ser efetuados, destacando-se que na forma dos artigos 12, 20 e 22 da mesma lei, cada parte arcará com suas próprias obrigações, cabendo à empresa, retenção e comprovação dos recolhimentos nos autos. Na forma do artigo 46, da Lei n° 8.541 de 23.12.92, é obrigatório o recolhimento do Imposto de Renda relativo às parcelas reconhecidas em decisão judicial, devendo ser efetivados os recolhimentos tributários pertinentes. Também na forma da lei, compete à empresa, a retenção e comprovação nos autos. Ao retorno dos autos, o INSS deverá ser intimado da parcial procedência da presente demanda. Restou vencida a Des. Claudia de Souza Gomes Freire em relação à prescrição.\r\n\r\nProcesso: 0002230-70.2011.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Raoni Araújo da Conceição ( Bruno da Silva Chagas RJ135531D ), - Recorrido : Xantocarpa Participações Ltda ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0201500-54.2006.5.01.0261 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Agravado : Unilix do Brasil Ltda. ( Wagner da Silva Pinto RJ86965D ), Jorge Luiz Brasil de Oliveira ( Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento para determinar o conhecimento dos embargos opostos pelo Município. Restou vencida a Des. Claudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nProcesso: 0000449-14.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Simone de Paula Menezes Fehnle ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - Recorrido : Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência Ltda. ( Alessandra Machado da Silva RJ146356D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso, à exceção do tópico relativo a juros processuais, critérios para apuração de imposto de renda e contribuições previdenciárias, assim como o pleito relativo à comprovação dos depósitos de FGTS e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0014254-09.2012.5.01.0000 - CauInom Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Ministério Público do Trabalho REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Drogarias Pacheco S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2013.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1482810"
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( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), José Eduardo Elian ( Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento RJ135027D ), - Recorrido : Drogarias Pacheco S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), José Eduardo Elian ( Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento RJ135027D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da ré para fixar excluir da condenação o pagamento das horas extraordinárias, do adicional de 10% referente ao acúmulo de função e da indenização pelo uso indevido de imagem. Rearbitrou-se à condenação o valor de 5.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000039-03.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Luiz Antonio Monteiro ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - Recorrido : Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - Nuclep ( Daniel de Araujo Malafaia RJ125169D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000053-86.2011.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Walter Barbosa Augusto Junior ( Antonio Carlos Rodrigues RJ68527D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER dos recursos, com exceção ao tema ¿Danos Morais¿, ante a ausência de prequestionamento e, no mérito, por maioria, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para declarar a nulidade do pedido de demissão do autor, condenando a reclamada no pagamento de aviso prévio, férias proporcionais acrescidas de 1/3 (05/12), décimo terceiro salário proporcional (08/12), indenização dos 40%, além de proceder à entrega das guias para levantamento do FGTS e do seguro desemprego, ressaltando-se que, na hipótese de descumprimento da obrigação de fazer, deve a ré ser condenada a indenizar o autor no valor correspondente ao que seria por ele recebido, consoante o disposto na Súmula 389, do C.TST; e excluir da condenação em honorários contratuais. Restou vencida a Presidência em relação às horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0000098-07.2012.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ112073D ), - Recorrido : Antonio Carlos dos Santos Lima ( Carlos Alberto Goncalves de Mattos RJ75584D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente o Dr. Carlos Alberto Gonçalves de Mattos, representando o recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0000063-44.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Inova TS Engenharia Ltda. ( Jeferson Nardi Nunes Dias SP186177D ), Sebastião Onofre ( Lenira Barros RJ30586D ), - Recorrido : Sebastião Onofre ( Lenira Barros RJ30586D ), Inova TS Engenharia Ltda. ( Jeferson Nardi Nunes Dias SP186177D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER dos recursos interpostos e, no mérito, negar provimento ao do autor e dar parcial provimento ao da ré para excluir da condenação a multa do art. 467, da CLT e as horas extras e suas projeções.\r\n\r\nProcesso: 0000636-76.2011.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Condomínio do Edifício Itanhangá Hills ( Sergio Mandelblatt RJ78509D ), - Recorrido : Rodrigo Cavadas da Silva ( Bruno Isaias RJ87034D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencida a Presidência em relação à quantidade de dobras por entender que cotejada a prova ao invés de oito a média seria de seis dobras a cada mês. Sustentou oralmente o Dr. Sergio Mandelblatt, representando o reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0001504-58.2012.5.01.0037 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Daniel Mohamad Schindvain ( Geraldo Henrique Ferreira RJ75487D ), - Agravado : JM3 Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações e Representações Comercial Ltda. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a r. decisão prolatada pelo MM. Juízo a quo, determinar o regular processamento do recurso. Transitada em julgada a decisão, reautuem-se os autos e voltem para a apreciação do recurso ordinário na forma regimental.\r\n\r\nProcesso: 0001420-06.2011.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Fundação Ricardo Franco ( Samira Lana Seabra DF32970D ), - Recorrido : Marcello Andrade Gomide ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para que sejam excluídas da condenação as diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial. Sustentou oralmente a Dra. Olimpia Catarina de Morais, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0001338-29.2011.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Alex Santana Santos ( Maria Aparecida Nascimento Valenca RJ26270D ), - Recorrido : Leme Tênis Clube ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir a gratuidade de justiça, a multa do art. 477, da CLT, bem como dos juros e da correção monetária, que cessam, contudo, na data da respectiva quitação.\r\n\r\nProcesso: 0000595-83.2010.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Fabio André Fangueiro Bicho ( Fabio Chiara Allam RJ100325D ), - Recorrido : Memorial Saude Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Hospital Memorial Fuad Chidid S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para para julgar procedente o pedido de item h - fls. 45, no valor de R$ 50,00/Mês a partir de junho de 2005 até a data da dispensa em dezembro de 2008. Inverteu-se o ônus da sucumbência. Dá-se à causa o valor de R$ 8.000,00. A parcela tem natureza indenizatória e não sofre incidência de I.R e INSS. Juros e correção monetária na forma da Lei. Sustentou oralmente a Dra. Gisella Dawes Soares, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0001227-77.2011.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Pepsico do Brasil Ltda. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Recorrido : Deneilson Borges ( Alexandre Vergetti Diniz RJ95481D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, acolhida a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa, determinar o retorno dos autos ao MM Juízo de origem para reabertura da instrução e julgamento para oitiva da testemunha já apresentada ao juízo (fls. 177). Sustentou oralmente o Dr. Paulo Martins representante do Autor, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0001193-76.2011.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Nova Casa Bahia S/A ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Luiz Andre Mendonça ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, dar-lhe provimento para julgar totalmente improcedente a reclamação trabalhista, restando prejudicada a apreciação das demais questões trazidas a cotejo no recurso. Inverteu-se o ônus da sucumbência. Deferiu-se ao autor a isenção de custos processuais (art. 790, § 3º, da CLT).\r\n\r\nProcesso: 0000928-54.2011.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Serviço Autônomo Hospitalar - SAH ( Marco Aurelio Moreira Guimaraes RJ46869D ), - Recorrido : Eugenio Bruno Cambraia ( Eduardo Mendes Viana de Lima RJ151273D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000098-44.2011.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Recorrido : Francisco Pereira de Assis ( Carlos Claudionor Barrozo RJ73973D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, reconhecida a justa causa, determinar a reforma da decisão para excluir da condenação as verbas decorrentes da injusta dispensa, o que acarreta a total improcedência da reclamação. Esteve presente o Dr. Guilherme Cruz, representando a autora\r\n\r\nProcesso: 0000120-10.2011.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Posto Mega Equador Ltda. ( Sandra dos Passos Souza RJ66326D ), Joel José Ribeiro Siqueira ( Luiz Fernando de Souza Calaca RJ56784D ), - Recorrido : Posto Mega Equador Ltda. ( Sandra dos Passos Souza RJ66326D ), Joel José Ribeiro Siqueira ( Luiz Fernando de Souza Calaca RJ56784D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER dos recursos interpostos, e, no mérito, indeferir o requerimento formulado pelo autor em contrarrazões para que seja o réu considerado litigante de má-fé; NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do réu, para reduzir o valor fixado a título de indenização pelo dano moral para R$ 958,72 (novecentos e cinquenta e oito reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nProcesso: 0001154-71.2011.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Caio Sechim Simões ( Anderson Ribeiro Gonçalves RJ98202D ), RSTV 2007 Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. ( Luis Paulo da Costa Peixoto RJ82343D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, conhecer do recurso interposto, com exceção do tema ¿multa do art. 477, da CLT¿ para, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Presidência em relação ao benefício da ordem. Esteve presente o Dr. Fernando Queiroz Silveira da Rocha, representando a reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2013.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1483302"
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Sustentou oralmente o Dr. Jose Luis Campos Xavier, representando a reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001127-26.2011.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), - Recorrido : Leidijane Deodato dos Santos ( José Rodrigues Mandú RJ20336D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a indenização por danos morais.\r\n\r\nProcesso: 0000189-52.2013.5.01.0039 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Partners Comércio e Representações Ltda. ( Patricia Reis Neves Bezerra RJ83102D ), - Agravado : Marmedicompany Comércio e Representações Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Ivete de Lima Moreira ( Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ42063D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto pela demandada, por inexistência de traslado e de procuração.\r\n\r\nProcesso: 0001313-95.2012.5.01.0042 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Renato da Cunha Souza ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Agravado : Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - em Recuperação Judicial ( Fernando Jose Daemon Barros RJ73508D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a r. decisão prolatada pelo MM. Juízo a quo e determinar o regular processamento do recurso ordinário. Transitada em julgada a decisão, reautuem-se os autos e redistribuam-se na forma regimental para a prolação do voto do recurso ordinário, mediante compensação.\r\n\r\nProcesso: 0000453-77.2012.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Marisa Lojas Varejistas S.A. ( Silvia da Graca Goncalves Costa SP116052D ), - Recorrido : Girlane Assis dos Santos ( Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000682-14.2011.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Tegma Logística Integrada S.A. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Recorrido : Agir Serviços Empresariais Ltda. ( Eduardo Ribeiro Tarjano Leo RJ107324D ), Lucia Cleide Rodrigues Vale ( Michely dos Santos Jardim RJ161080D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000668-92.2011.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Cristyane Leydimar da Silva Lopes ( Nelio Roberto dos Santos RJ52770D ), - Recorrido : Assistência Médica Pediátrica de Urgência Ltda. ( Lola Vainstok Franca RJ53342D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000619-81.2012.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Dijenario Soares ( Fabricio Alves Ferreira RJ130918D ), ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Gustavo Marques Dias RJ160813D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001379-90.2011.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Paula Canazaro da Silva ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - Recorrido : Transporte Amigos Unidos S/A ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Viação Oeste Ocidental S/A - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento do valor equivalente a uma hora diária, com adicional legal de 50%, por todo o período de vigência dos instrumentos coletivos, os quais, face à habitualidade, integram os salários da autora, refletindo, via de consequência, nas contribuições ao FGTS, décimos terceiros salários, férias e repousos semanais vencidos nos mesmos períodos.\r\n\r\nProcesso: 0000830-51.2011.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Felipe Garcia da Silva ( Eliete da Conceicao de Souza RJ74276D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER dos recursos e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que a correção monetária e os juros referentes à indenização por danos morais incidam a partir da data da publicação da sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001487-13.2011.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA ( Daniel de Marco RJ10765D ), - Recorrido : Geovana Valdiero Peixoto de Oliveira ( Elizabete Fernandes dos Santos RJ152219D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação as horas extraordinárias e seus reflexos. Restou vencida a Juíza Patricia Pellegrini em relação às horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0001506-49.2011.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Auto Viação Tijuca S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Marcus Vinicius da Silva Herdy ( Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001503-36.2011.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense SINDPETRO NF ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petrobras Transportes S.A. - Transpetro ( Rui Meier RJ65637D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Dê-se ciência desta decisão ao Ministério Público do Trabalho. Estiveram presentes as Drªs Cristiane C. Santos e Camila de Vasconcellos Marchi.\r\n\r\nProcesso: 0001603-65.2011.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Sandra Regina Camargo Coutinho ( Claudio Dalcir Costa de Castro RJ95323D ), - Recorrido : Serviço Social da Indústria - SESI ( Jose Roberto Borges RJ56635D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Estiveram presentes os Drs. José Luis Campos Xavier e Pedro Capanema Thomaz Lundgren.\r\n\r\nProcesso: 0001526-58.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Vera Regina de Souza Wink ( Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ92101D ), - Recorrido : Ipiranga Produtos de Petróleo S/A ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0096400-31.2009.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Condomínio do Conjunto Jardim Riachuelo ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Recorrido : Evaldo José de Souza ( Erica Carpim RJ122963D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto para rejeitar as preliminares de intempestividade, cerceio de defesa e de julgamento extra petita, a primeira, suscitada pelo recorrido e as demais pelo recorrente e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para JULGAR IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista. Inverteu-se o ônus da sucumbência. Deferiu-se ao autor o benefício da gratuidade de justiça, na forma da lei, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora. Esteve presente a Drª Erica Carpim, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0000269-45.2011.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Marcelo Antônio da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Andressa Logicargas Transportes e Serviços Ltda. ( Cesar Catapreta Espindola Junior RJ129484D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a ré ao pagamento a menor das horas trabalhadas aos domingos e feriados.\r\n\r\nProcesso: 0015800-50.2004.5.01.0010 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : CESA SA ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Agravado : LUCIANO SILVA DA COSTA ( Carlos Antonio Pires Correia RJ54377D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0001522-67.2011.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Robson do Amaral Pessôa ( Marcelo Jorge de Carvalho RJ51217D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Robson do Amaral Pessôa ( Marcelo Jorge de Carvalho RJ51217D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER dos recursos interpostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000731-54.2011.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Traktana Marcenaria Ltda - CNPJ:07838987/0001-67 ( Katia Maria de Souza Leite RJ106478D ), - Recorrido : Sindicato das Indústrias de Móveis de Madeira, Junco e Vime, Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Vassouras, Escovas e Pincéis, Madeiras Compensadas e Laminadas, Cortinados e Estofados, Aglomerados, Chapas de Fibra de Madeira no Rio de Janeiro - CNPJ:33779380/0001-63 ( Mauro Roberto Pedroso de Souza RJ37566D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de contribuição assistencial.\r\n\r\nProcesso: 0001189-21.2011.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Paulo Vitorino da Silva ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - Recorrido : CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE MADELEINE ( Raimundo Elias Canellas RJ52376D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Sustentou oralmente a Drª Pamela da Silva Ebo Elias , representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0000241-20.2011.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Carlos Eduardo de Lima Santos ( Ceres Helena Pinto Teixeira RJ47967D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a imposição da multa diária por descumprimento da obrigação de anotar a CTPS do reclamante e a indenização por danos morais.\r\n\r\nProcesso: 0002127-29.2011.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : José Barbosa da Silva ( Francisco Antonio Pereira Oliveira RJ140327D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para autorizar a dedução das horas extras comprovadamente quitadas pelos recibos salariais.\r\n\r\nProcesso: 0000696-57.2011.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Webster Luis Pereira Ferreira ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Recorrido : Webster Luis Pereira Ferreira ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO EM PARTE ao do autor para determinar que se observe na dedução das horas extras, o valor de R$ 85,00 por mês e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré. Restou vencida a Juíza Patricia Pellegrini no que se refere às diferenças de horas extras. Sustentou oralmente o Dr. Ivanderson Baldanza Dias Júnior, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0000479-65.2011.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : George Humberto Vaz Marendaz Antonio ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), Sion Tecnologia e Consultoria de Informática Ltda. ( Rosangela dos Santos Oliveira SP211269D ), - Recorrido : George Humberto Vaz Marendaz Antonio ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), Sion Tecnologia e Consultoria de Informática Ltda. ( Rosangela dos Santos Oliveira SP211269D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao do autor e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da reclamada para excluir da condenação o pagamento da multa do art.477, da CLT e dos honorários advocatícios. Restou vencida a Juíza Patricia Pellegrini em relação à aplicação do art. 477, da CLT. Esteve presente a Drª Livia Lima Pires do Couto, representante da reclamada, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000950-42.2012.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Claudio Freitas Rodrigues ( Marcelo Jorge de Carvalho RJ51217D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0000967-42.2011.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Almir Salustiano Macedo ( Jose de Ribamar Farias RJ48244D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a multa por oposição de embargos protelatórios.\r\n\r\nProcesso: 0000949-33.2011.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : LSX Engenharia Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Edervan Espíndola Maçulo ( Leila de Mello Miranda RJ97642D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para acolher a preliminar de nulidade de citação e determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo para reabertura da instrução e prolação de nova decisão meritória.\r\n\r\nProcesso: 0001453-07.2011.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Rochester da Silva ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Recorrido : Metalcald Comercio e Serviços Ltda ( Leonidas Correa RJ33335D ), Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir ao autor a gratuidade de justiça, nos termos do art. 790, §3º, da CLT e negar provimento quanto aos demais temas, tudo na forma da fundamentação da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Sustentou oralmente o Dr. Guilherme Bastos, representando o reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000428-08.2011.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Marcelo Braga dos Santos ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - Recorrido : Colégio de Aplicação Luso Carioca Ltda. ( Leandro Mattos de Cerqueira RJ124487D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente o Dr. Allan Jacques Garcia, representando o Autor.\r\n\r\nProcesso: 0000436-14.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Campos os Goytacazes-RJ e Região. (SINPOSPETRO Campos - RJ) ( Antonio Sergio Rios Ferreira RJ68719D ), - Recorrido : Posto Rezende de Bom Jesus Ltda ( Savio Goncalves Borges RJ111660D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001002-13.2011.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Jonatas Vianna Guimarães ( Elton Chaves Jereissati Moreira RJ161123D ), ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA ( Renato Camanho Rocha de Aguiar RJ160410D ), - Recorrido : Jonatas Vianna Guimarães ( Elton Chaves Jereissati Moreira RJ161123D ), ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA ( Renato Camanho Rocha de Aguiar RJ160410D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, NÃO CONHECER do recurso interposto pela ré, por irregularidade na assistência; conhecer o do autor e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nMarilena Goulart de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1483355"
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                    }
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1483370": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Rosana Salim Villela Travesedo\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001042-07.2011.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Metrofile Rio Gerenciamento e Logístíca de Arquivos Ltda. ( Antonio Celso Soares Sampaio SP132849D ), - Recorrido : Gregório Ricardo Marinho ( Klleyb Silva RJ118120D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso ordinário, pronunciando a respectiva deserção, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0151200-66.2005.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Lauzinha Pereira da Silva ( Edmilson Pereira da Silva Junior RJ75819D ), - Recorrido : Drogaria Santo Agostinho Ltda. ( Arthur Fraga Oggioni RJ67733D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, provê-lo em parte para julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento de horas suplementares e reflexos sobre as férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS e verbas resilitórias, bem como indenização por dano moral no importe de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Acresçam-se juros de mora sobre o capital corrigido, nos termos da Lei nº 8.177/1991 e da Súmula nº 381 do c. TST. A correção monetária quanto a indenização por dano moral deverá correr a partir da prolação da presente decisão, a teor da Súmula nº 362 do STJ. Inverte-se o ônus da sucumbência, condenando a ré ao pagamento de custas no importe de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula nº 368, III, do c. TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei nº 12.350/2010 e Instrução Normativa nº 1.127/2011 da Receita Federal. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declaro a natureza indenizatória do FGTS, da respectiva multa compensatória de 40% e do dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0000165-32.2012.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Guanabara Jornais e Revistas Ltda. ( Rubens Crocci Junior SP207624D ), - Recorrido : Samara Freires do Nascimento ( Patrick Branchini Cottar RJ114733D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto ao tópico “da multa do art. 475-J”, à míngua de interesse; no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000347-79.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Christiane Rezende Paiva Nobre RJ106172D ), José Cosme da Silva ( Roberto Machado da Costa RJ99600D ), - Recorrido : Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Christiane Rezende Paiva Nobre RJ106172D ), José Cosme da Silva ( Roberto Machado da Costa RJ99600D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário, exceto quanto ao tópico “adicional de salário permanente”, no apelo patronal, à míngua de interesse; rejeitar a preliminar de julgamento ultra petita, arguida pelo Ministério Público, de ofício; no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar provimento ao do trabalhador para acrescer à condenação a integração da gratificação social na base de cálculo da sobrejornada, com o percentual de 100%. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, ora atribuído à condenação. Atende-se ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial da verba ora deferida, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001344-03.2010.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Pronep Medicina Domiciliar - Home Care ( George Costa de Almeida RJ112388D ), - Recorrido : Cíntia Guimarães dos Santos de Lima ( Fabio Jeronimo Xavier RJ120107D ), Cooperativa dos Prestadores de Serviço de Saúde Ltda. ( Jorge de Almeida Dias Junior RJ33308D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0001408-63.2011.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Magno Marques Ramos ( Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior RJ144995D ), - Recorrido : Magno Marques Ramos ( Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior RJ144995D ), Steel Men Segurança e Vigilância Ltda. ( Francisco Aristeu Melo Alves RJ122000D ), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao apelo empresarial e prover parcialmente aquele interposto pelo trabalhador para acrescer à condenação o pagamento em dobro das férias referentes aos períodos 2006/2007 e 2007/2008. Mantém-se os valores fixados na origem para fins de custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza indenizatória da parcela deferida, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000326-21.2012.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Cleicielen dos Santos Poggian ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), - Recorrido : Instituto de Medicina Nuclear Endocrinologica Ltda ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, afastando a inépcia declarada na origem quanto ao pleito de diferenças salariais, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1483370"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1483085": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE JULGAMENTOS\r\n\r\nProcesso: 0000957-10.2011.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃORodrigo Olmo Gonçalves - Embargado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Rodrigo Olmo Gonçalves ( Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ57799D ), Visual Locação Serviços Construção Civil e Mineração Ltda. - Conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimentos, nos termos do voto da Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001198-53.2010.5.01.0201 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Lúcio Costa de Magalhães ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - Embargado : Lanxess Elastromeros do Brasil S.A. ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), - conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1483085"
                            ]
                        }
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            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1482459": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003400-04.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CRUZ DOS SANTOS [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG CENTER REBOQUES LTDA [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\nJuntar o contrato social da reclamada e as últimas alterações, no prazo de 10 dias, indicando os nomes e endereços dos sócios da ré. \r\n\r\nProcesso: 0003000-48.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIO RIBEIRO CASTILHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000018-17.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Santos de Oliveira [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Previdência Complementar da Cedae - PRECE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Previdência Complementar da Cedae - PRECE, Aut Silvio Santos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos prestados, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05. \r\n\r\nProcesso: 0016100-65.2006.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Antonio da Silva [Adv. Edson Nogueira (OAB: RJ 86184 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Edificio Vaz de Caminha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Antonio da Silva\r\n\r\nCiência da certidão negativa do oficial de justiça, bem como indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000167-42.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Oliveira Dantas [Adv. Regina Lucia Lins Picollo (OAB: RJ 107326 - D)]\r\n\r\nRéu: Tofic Sergio Nigri Tecidos Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tofic Sergio Nigri Tecidos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021700-67.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Liria [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Montalegre Ltda. [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Liria\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000194-88.2013.5.01.0002 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ronaldo Masaaki Ono [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nExdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ronaldo Masaaki Ono\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000221-76.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Marinho de Oliveira [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Paraíso da Tijuca Ltda. [Adv. Flávia Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 157384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Automotivo Paraíso da Tijuca Ltda. \r\n\r\nPrestar os devidos esclarecimentos quanto a parcela do mês de março, no prazo de05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034900-10.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Silva Ferreira [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Frade Eletronica Ltda., Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Silva Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000223-12.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Francisco Costa [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Francisco Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053000-52.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DA SILVA JOSE LIMA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM - REDE RIO DE MEDICINA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DA SILVA JOSE LIMA, Réu RRM - REDE RIO DE MEDICINA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 359. \r\n\r\nProcesso: 0000547-02.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Oliveira Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio de Oliveira Santos\r\n\r\nIndefiro o pedido do autor quanto a gratuidade de justiça por já devidamente apreciado tal pedido na sentença proferida cabendo, apenas, reiterar tal decisão. Nego seguimento ao recurso ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0058100-46.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Nogueira [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Souza Nogueira\r\n\r\nNão conheço dos embargos de declaração opostos pelo reclamante por incabível, ante a ausência de previsão legal no Processo do Trabalho para a autilização de tal remédio contra decisão interlocutória. \r\n\r\nProcesso: 0000606-23.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maurício de Castro Domingues da Silva [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000906-49.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia de Mello Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: EAS Creche e Recreação Infantil Ltda. [Adv. Anibal de Oliveira Rouxinol (OAB: RJ 52051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EAS Creche e Recreação Infantil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos fls. 66/70, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091100-37.2007.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Joas Henrique dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: EA Oliveira Empreiteira de Pavimentacao e Reformas ME [Adv. Rosane Soprani Silva (OAB: RJ 105051 - D)], Réu: Construcoes e Comercio Camargo Correa SA [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joas Henrique dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do oficial de justiça, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121500-97.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda da Conceição Martins [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. , Réu: Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda da Conceição Martins \r\n\r\nInformar os endereços dos sócios indicados à fl. 254, no prazo de 10 dias, sob pena de ser indeferido o ali penticionado. \r\n\r\nProcesso: 0114300-10.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Figueiredo da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Celso David Antunes (OAB: BA 1141 - A)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Katia Leidens Tajra (OAB: RJ 98461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Figueiredo da Silva, Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Work Time Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nRestando mantida a sentença proferida pelo Juízo de primeira instância, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001241-05.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Marcelo Lourenço [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Verde Transporte Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa Verde Transporte Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0130900-87.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ANGELO SOARES [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nRéu: Mantecorp Industria Quimica e Farmaceutica Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mantecorp Industria Quimica e Farmaceutica Ltda.\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0150600-63.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Silva Cabral [Adv. Sergio Luiz Correa dos Santos (OAB: RJ 128099 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopetraux, Réu: Centro Automotivo Barra Serve Bem Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Automotivo Barra Serve Bem Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0007100-85.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO REINALDO BARROSO [Adv. Sarita Francisca Santos Barroso (OAB: RJ 106846 - D)]\r\n\r\nRéu: E ALMEIDA COMERCIO E INDUSTRIA S A [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO REINALDO BARROSO\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010200-67.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Biagio Megale [Adv. Marcos de Souza Grossi (OAB: RJ 61500 - D)]\r\n\r\nRéu: Extecil Equipamentos contra Incendio e Salvatagem Ltda. [Adv. Luciano Santana (OAB: RJ 142780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Extecil Equipamentos contra Incendio e Salvatagem Ltda., Aut Mauricio Biagio Megale\r\n\r\nVista no prazo sucessivo de dez dias, com permeio de cinco dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0013800-04.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA CESAR RAMALHO [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP TRABALHO PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTD [Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires (OAB: RJ 140537 - D)], Réu: DETRAN DIRETORIA DE IDENTIFICACAO CIVIL [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILIA CESAR RAMALHO\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000188-86.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Moreira Braga [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elizabeth Moreira Braga\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023100-48.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Santiago de Moraes [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0053600-97.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Rangel [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 130319 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. - Sandpiper \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Rangel\r\n\r\nAguarde-se por um ano a manifestação do reclamante com retificação dos cálculos de liquidação na forma da promoção de fl. 198. \r\n\r\nProcesso: 0000413-38.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Alves Macêdo [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Massas Alimentícias Vitórias Ltda. , Réu: Produtos Alimentícios Nuva Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Alves Macêdo \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 95,\r\n\r\nno prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000406-46.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Guevara Carranza [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio de Barcelos Netto (Espólio de) [Adv. Antonio Augusto de Barcellos (OAB: RJ 20748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Guevara Carranza \r\n\r\nComprovar a reclamante o depósito das multas cominadas na sentença (R$ 3.000,00) e o recolhimento das custas (R$ 1.000,00), em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0063900-31.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES LOPES [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)]\r\n\r\nRéu: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSP MARIT TURISMO S/A [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES LOPES\r\n\r\nVenha o reclamante com o endereço do Diretor Presidente Hamilton Amarante Carvalho conforme ata de assembléia de fls. 551/557, em cinco dias ou requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0056000-80.1991.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERBER BRANDAO [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO C. BRAGA, Aut: CRESO PINHO GABETO, Aut: LAURO BARDE BEZZERRA, Aut: LEMIR PEREIRA DOS SANTOS, Aut: LINDAMIRA MELO SANTOS BERNARDINO, Aut: LEONIL VIEIRA DE MOURA, Aut: LUIZ GUILHERME SOARES BONFIM, Aut: LUIZ EUGENIO MONTEIRO DE BARROS BARBOSA, Aut: LUIZ CARLOS DE JESUS, Aut: LUIZ CARLOS JOAQUIM, Aut: LUIZ CARLOS GOMES PEDROTE, Aut: LUIZ CARLOS PEREIRA, Aut: LUIZ MAURO SOUZA D ALMEIDA, Aut: LUIZ PEDRO FRANCO BICALHO, Aut: LUCENIL VIEIRA DA MOTTA, Aut: MANOEL MARCOLINO NETO, Aut: MARIA DA PENHA COUTINHO SOARES, Aut: MARIA ROSA DE JESUS, Aut: MARIA CELIA VINHAS ANTUNES, Aut: MARIA VIRGINIA RODRIGUES DA CONCEICAO, Aut: MARIO GONCALVES FILHO, Aut: MARILSA FELOMENA DA CONCEICAO, Aut: MARCO ANDRE DE BASTOS GODOY, Aut: MARCOS ANTONIO MENEZES, Aut: MAURICIO JOAQUIM VILLAS BOAS, Aut: MIROSLAW NOWICKI, Aut: MIROSLAW NOWICKI, Aut: NADIM CURI, Aut: NEYDE OLIVEIRA DE SOUZA, Aut: NELSON SANTIAGO RAMOS, Aut: NIVALDO GOMES GONCALVES, Aut: PAULO FRANCISCO PIMENTEL COUTO, Aut: PAULO EDUARDO ABREU AVELAR, Aut: PAULO SERGIO MARQUES SOARES, Aut: PAULO CESAR DOS SANTOS, Aut: PEDRO DA SILVA SALOMAO, Aut: PEDRO PAULO CARVALHO DE ALBUQUERQUE, Aut: PEDRO PAULO MENDES DA SILVA, Aut: PEDRO PEREIRA BRANDO, Aut: PERICLES SOARES LIMA, Aut: RADBOUD VAN RIEMSDIJK, Aut: RAILSON ARAUJO LISBOA, Aut: RAUL PARANHOS, Aut: RICARDO BARRADAS FRAGA, Aut: RIVALDO JOSE DOS SANTOS, Aut: ROBERTO BARROZO BARRETO, Aut: ROBERTO LEONI DA COSTA, Aut: ROBERTO PARANHOS, Aut: RUI PEREIRA DE ALMEIDA, Aut: SEBASTIAO CAMILO, Aut: SILAS FERREIRA DA COSTA, Aut: SERGIO MONTEIRO LOPES, Aut: SERGIO VASCONCELOS DE CARVALHO, Aut: SYLVIA CAMPOS TONINI, Aut: SILVIO ALBUQUERQUE DA SILVA REGO, Aut: VANDERLEI RANGEL FILHO, Aut: VALTER SZTAJNBOK, Aut: WALTER VIEIRA DE SOUZA, Aut: UBIRAJARA DE JESUS SILVEIRA RIBEIRO, Aut: ODILIO DE CASTRO DRUMOND, Aut: OLDEMAR ROBERTO JANDRE, Aut: WELLINGTON BAESSO DE LIMA, Aut: WELLINGTON BELLAS DE QUEIROZ, Aut: WILTON GUIMARAES, Aut: OLIVEIRA DE ALMEIDA, Aut: ORLANDO JOSE DOS SANTOS, Aut: ORLANDO VIRGOLINO DOS REIS, Aut: OSCAR KURT MARTI, Aut: OTAVIO LUIZ CAMINHA DA SILVA, Aut: ULTIMO CARDOSO DE OLIVEIRA, Aut: OSORIO RIBEIRO DA SILVA, Aut: ZANONI DE DEUS REIS\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S/A PORTOBRAS [Adv. Oswaldo Cupello (OAB: RJ 30989 - D)], Réu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERBER BRANDAO\r\n\r\nNada a deferir quanto ao peticionado pelo autor no tocante aos embargos de declaração opostos em face da decisão homologatória dos cálculos, por incabível ante a ausência de previsão legal no processo do trabalho para a utilização de tal remédio contra decisão interlocutória. \r\n\r\nProcesso: 0000701-20.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar de Almeida da Camara [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Maõ de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar de Almeida da Camara \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 135, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089600-67.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pontes Campos [Adv. Elaine Landin Gomes (OAB: RJ 92904 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele-Rio Eletrodomesticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele-Rio Eletrodomesticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0090500-02.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA COSTA PIMENTEL [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA COSTA PIMENTEL, Réu BANCO ITAU S A\r\n\r\nDefiro pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0093300-22.2004.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA GOMES DE MELO [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: JJL GESSO SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA GOMES DE MELO\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ter vista dos acautelados da Receita Federal, bem como indicar meio eficazes de prosseguimento da execução, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0070500-24.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Costa Neto [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Costa Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001153-93.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Vitor Ferreira de Castro [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Raul Vitor Ferreira de Castro, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, pelo prazo de 8 (oito) dias, com permeio de 05, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0122000-37.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Aeronautas [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: Sindicato dos Aeroviarios de Guarulhos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: Sindicato dos Aeroviarios de Pernambuco [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: Sindicato dos Aeroviarios de Porto Alegre [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: Sindicato Nacional dos Aeroviarios [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Apvar Associacao de Pilotos da Varig [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)], Réu: Amvar Associacao de Mecanicos de Voo da Varig [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)], Réu: Rodrigo Della Pasqua Marocco, Réu: Acvar Associacao de Comissarios da Varig [Adv. Eduardo Pinto Bateira Filho (OAB: RJ 27407 - D)], Réu: Reynaldo Goulart Machado Velho Filho [Adv. Eduardo Pinto Bateira Filho (OAB: RJ 27407 - D)], Réu: Leonardo Monteagudo Modesto, Réu: Rubem Oscar Burgel [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Aeroviarios de Guarulhos, Aut Sindicato dos Aeroviarios de Pernambuco, Aut Sindicato dos Aeroviarios de Porto Alegre, Aut Sindicato Nacional dos Aeroviarios \r\n\r\nDefiro a devolução do prazo aos autore de fls. 494/495. \r\n\r\nProcesso: 0001392-68.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano José Diniz [Adv. Cleide Santana dos Santos (OAB: RJ 162541 - D)]\r\n\r\nRéu: ME Vidros Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano José Diniz \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 17.029,88, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0154300-47.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Siqueira da Cunha [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Francisca Paula de Jesus [Adv. Jorge Carlos da Cruz (OAB: RJ 29594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Francisca Paula de Jesus \r\n\r\nVenha a ré com o depósito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0194400-79.1988.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: CORSICO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Claudio Sergio Saldanha Marinho (OAB: RJ 31402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução. Aguarde-se por um ano. \r\n\r\nId: 1482459"
                            ],
                            "1482458": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/04/2013\r\n\r\n0038900-19.2008.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodrigo Floriano dos Santos \r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto Pinto (sócio),Abima ADM de Bens Imóveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto Pinto (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.192,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0071600-58.2002.5.01.0002 RTSum\r\n\r\nExequente: ELAINE CRISTINA DA SILVA SOBRINHO\r\n\r\nExecutado: TEREZA CRISTINA SANTOS (sócia),JARDIM PENINHA DOURADA LTDA ME,SANDRA MARA DA SILVA RAMOS (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado TEREZA CRISTINA SANTOS (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.533,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SANDRA MARA DA SILVA RAMOS (sócia),JARDIM PENINHA DOURADA LTDA ME,SANDRA MARA DA SILVA RAMOS (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado SANDRA MARA DA SILVA RAMOS (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.533,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0137700-58.2003.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: ABRAAO BEZERRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: Paulo Henrique Roch Gonçalves (sócio),AUTO POSTO LINHA VERDE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Henrique Roch Gonçalves (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.238,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0184800-09.2003.5.01.0002 RTSum\r\n\r\nExequente: MICHEL HAYROLDES DE VASCONCELOS\r\n\r\nExecutado: Paulo Roberto Gouveia da Cruz (sócio),SCORPIUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS,Antonio Oliveira França Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Roberto Gouveia da Cruz (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.058,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Oliveira França Neto,SCORPIUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS,Antonio Oliveira França Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Oliveira França Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.058,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0186500-98.1995.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELO GOMES\r\n\r\nExecutado: Marco Antonio Passos Nobre (sócio),BOY SERVICE SERVICOS LTDA,Julio Cesar dos Anjos (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Antonio Passos Nobre (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.807,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Julio Cesar dos Anjos (sócio),BOY SERVICE SERVICOS LTDA,Julio Cesar dos Anjos (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Julio Cesar dos Anjos (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.807,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0008600-45.2006.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Odilon Rosa Moura\r\n\r\nExecutado: Douglas Alistair Stoneman (sócio),EBR Brasileira de Hoteis Ltda.,HILDA MARIA DOS SANTOS,Craig Joseph Schultz (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Douglas Alistair Stoneman (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.427,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Craig Joseph Schultz (sócio),EBR Brasileira de Hoteis Ltda.,HILDA MARIA DOS SANTOS,Craig Joseph Schultz (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Craig Joseph Schultz (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.427,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: HILDA MARIA DOS SANTOS,EBR Brasileira de Hoteis Ltda.,HILDA MARIA DOS SANTOS,Craig Joseph Schultz (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado HILDA MARIA DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.427,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0014900-91.2004.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS EDUARDO DA SILVA ABREU\r\n\r\nExecutado: Paulo Roberto Costa Ramos,COMBRASCENTER SHOPPING CENTER SA,QUASAR ENGENHARIA LTDA,BRASCAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES SA,CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOOPING RIO,Renato Tavares Duarte (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Roberto Costa Ramos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.855,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Renato Tavares Duarte (sócio),COMBRASCENTER SHOPPING CENTER SA,QUASAR ENGENHARIA LTDA,BRASCAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES SA,CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOOPING RIO,Renato Tavares Duarte (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Renato Tavares Duarte (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.855,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482458"
                            ],
                            "1482460": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 19/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0043400-31.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tathiana de Almeida Ferreira \r\n\r\nRéu: Colégio Presidente Campos Sales , Centro Educacional Magister - Magister Empreendimentos e Participação \r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional Magister - Magister Empreendimentos e Participação , Colégio Presidente Campos Sales , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a multa em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0150600-63.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Silva Cabral \r\n\r\nRéu: Coopetraux, Centro Automotivo Barra Serve Bem Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Coopetraux, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001392-68.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano José Diniz \r\n\r\nRéu: ME Vidros Comércio Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m ME Vidros Comércio Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 17.029,88, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482460"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA, JUÍZA TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 14(catorze) de maio de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua do Lavradio132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 21 (vinte e um) de maio de 2013, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo.\r\n\r\n(OS INTERESSADOS PODERÃO TER ACESSO AOS AUTOS, NA SECRETARIA DA VARA, ATÉ 24 HORAS DA DATA DESIGNADA).\r\n\r\nBens a serem leiloados: \r\n\r\nPROC: 0136300-96.2009.5.01.0002 - RTE: AMANDA COSTA ASSUNÇÃO COELHO (Adv. Alexander Froes Gouveia OAB/RJ145191-D) RDO: NILZA MARIA MALTEZ FABIANO DA SILVA. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 54 datado de 31 de outubro de 2012, para cobrança de dívida de R$ 5.417,51 (cinco mil quatrocentos e dezessete reais e cinqüenta e um centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: 01(uma) mesa para sala de jantar com seis cadeiras em madeira cor marfim com tampo de vidro, retangular, em bom estado de conservação, que avalio em R$ 3.500,00(três mil e quinhentos reais); 01(um) aparador em, madeira cor marfim, com tampo de vidro, retangular, em bom estado de conservação que avalio em R$ 2.000,00(dois mil reais). TOTAL AVALIADO EM R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Os bens encontram-se na Rua Jornalista Henrique Cordeiro, nº 30 apto 1007 - Barra da Tijuca - RJ.\r\n\r\nPROC: 0139000-16.2007.5.01.0002 - RTE: CAMILLA DANIELLE DA SILVA ALMEIDA (Adv. Marco Aurélio Silva OAB/RJ108835-D) RDO: AUDAC COBRANÇAS LTDA (Adv Edvando Nascimento Santos Junior OAB/90228D). Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 248 datado de 05 de fevereiro de 2013, para cobrança de dívida de R$ 7.135,14 (sete mil cento e trinta e cinco reais e catorze centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: 12(doze) computadores com processadores Intel Celeron 512 memória RAM, monitores em LCD de 15”. Teclados, mouses, Windows XP em funcionamento e aparente regular estado que avalio em R$ 650,00(seiscentos e cinquenta reais) cada, TOTAL da avaliação em R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais). Os bens encontram-se na Rua Beneditinos, nº 16 6º andar - Centro - RJ.\r\n\r\nPROC: 0001451-85.2012.5.01.0002 - Cart Prec - RTE: MARCOS FRANCISCO DE ASSIS - RDO: TRACTHOR PARTICIPAÇÕES LTDA. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 07 datado de 18 de outubro de 2012, para cobrança de dívida de R$ 1.182,88 (Hum mil cento e oitenta e dois reais e oitenta e oito centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: 02(dois) condicionadores de ar Marca Springer Mundial com 30.000 BTU'S de potência, cada um. Encontrando-se no estado e fora de uso. Cada aparelho avaliado em R$ 1.000,00(Hum mil reais), TOTAL da avaliação em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Os bens encontram-se na Rua Ourique, nº 536 Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nPROC: 0149300-08.2005.5.01.0002 -RTE: CARLOS ALBERTO SOARES (Adv. Florisvaldo de Almeida Santos OAB/RJ162173-D) - RDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade OAB/RJ134815-D) Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 275 datado de 27 de fevereiro de 2013, para cobrança de dívida de R$ 18.776,69 (dezoito mil setecentos e setenta e seis reais e sessenta e nove centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: 01(um) veículo M. Benz/Pólo Ideale R , placa KXD 4837 TOTAL da avaliação em R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais). Os bens encontram-se na Estrada do Galeão, nº 178 Ilha do Governador - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC: 0103600.09.2005.5.01.0002 - RTE: JORGE WILSON CASTILHOS PEREIRA (Adv. Tompson Wagner Maravilha Bastos OAB/RJ55398-D) - RDO: MARQUES SARAIVA GRAFICOS E EDITORES LTDA). Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 150 datado de 7 de agosto de 2009, para cobrança de dívida de R$ 413.215,48 (quatrocentos e treze mil duzentos e quinze reais e quarenta e oito centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com BENS: IMÓVEL - PRÉDIO DA RUA SANTOS RODRIGUES,240, NA FREGUESIA DO ESPIRITO SANTO, MEDE 25,00M DE LARGURA POR 22,00M DE EXTENSÃO. 1º SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS, NÚMERO 25783, LIVRO 3/AH, FLS. 129. AVALIADO EM R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). RGI - IMÓVEL: Matrícula - 44527 RGI CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO.\r\n\r\nPROC: 0126300-81.2002.5.01.0002 - RTE: MARCO TULIO BRAGA CABRAL (Adv. Elson Jose Apecuita OAB/RJ3874-D) - RDO: FRANCISCO XAVIER INCORP PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. Rogério Lourenço Pavao OAB/RJ 122842-D). Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 378 datado de 08 de fevereiro de 2013, para cobrança de dívida de R$ 84.138,53 (oitenta e quatro mil centro e trinta e oito reais e cinqüenta e três centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com BENS: IMÓVEL - Lote 02 do PAL 46084 na Av. Geremário Dantas, nº 924 Jacarepagua, medindo 20,00m de frente , 19,78m de fundos, 131,73m a direita, 129,80m a esquerda, inscrição fiscal 0193810-9 e 0420279-2 (MP), CL 02304-4. avaliado em R$ 6.000.000,00(seis milhões de reais).\r\n\r\nCondições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, BIBIANA GILL ANDRADE MACHAY, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 16 de abril 2013.\r\n\r\nId: 1482845"
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                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA, JUÍZA TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 14(catorze) de maio de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua do Lavradio132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 21 (vinte e um) de maio de 2013, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo.\r\n\r\n(OS INTERESSADOS PODERÃO TER ACESSO AOS AUTOS, NA SECRETARIA DA VARA, ATÉ 24 HORAS DA DATA DESIGNADA).\r\n\r\nBens a serem leiloados: \r\n\r\nPROC: 0136300-96.2009.5.01.0002 - RTE: AMANDA COSTA ASSUNÇÃO COELHO (Adv. Alexander Froes Gouveia OAB/RJ145191-D) RDO: NILZA MARIA MALTEZ FABIANO DA SILVA. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 54 datado de 31 de outubro de 2012, para cobrança de dívida de R$ 5.417,51 (cinco mil quatrocentos e dezessete reais e cinqüenta e um centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: 01(uma) mesa para sala de jantar com seis cadeiras em madeira cor marfim com tampo de vidro, retangular, em bom estado de conservação, que avalio em R$ 3.500,00(três mil e quinhentos reais); 01(um) aparador em, madeira cor marfim, com tampo de vidro, retangular, em bom estado de conservação que avalio em R$ 2.000,00(dois mil reais). TOTAL AVALIADO EM R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Os bens encontram-se na Rua Jornalista Henrique Cordeiro, nº 30 apto 1007 - Barra da Tijuca - RJ.\r\n\r\nPROC: 0139000-16.2007.5.01.0002 - RTE: CAMILLA DANIELLE DA SILVA ALMEIDA (Adv. Marco Aurélio Silva OAB/RJ108835-D) RDO: AUDAC COBRANÇAS LTDA (Adv Edvando Nascimento Santos Junior OAB/90228D). Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 248 datado de 05 de fevereiro de 2013, para cobrança de dívida de R$ 7.135,14 (sete mil cento e trinta e cinco reais e catorze centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: 12(doze) computadores com processadores Intel Celeron 512 memória RAM, monitores em LCD de 15”. Teclados, mouses, Windows XP em funcionamento e aparente regular estado que avalio em R$ 650,00(seiscentos e cinquenta reais) cada, TOTAL da avaliação em R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais). Os bens encontram-se na Rua Beneditinos, nº 16 6º andar - Centro - RJ.\r\n\r\nPROC: 0001451-85.2012.5.01.0002 - Cart Prec - RTE: MARCOS FRANCISCO DE ASSIS - RDO: TRACTHOR PARTICIPAÇÕES LTDA. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 07 datado de 18 de outubro de 2012, para cobrança de dívida de R$ 1.182,88 (Hum mil cento e oitenta e dois reais e oitenta e oito centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: 02(dois) condicionadores de ar Marca Springer Mundial com 30.000 BTU'S de potência, cada um. Encontrando-se no estado e fora de uso. Cada aparelho avaliado em R$ 1.000,00(Hum mil reais), TOTAL da avaliação em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Os bens encontram-se na Rua Ourique, nº 536 Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nPROC: 0149300-08.2005.5.01.0002 -RTE: CARLOS ALBERTO SOARES (Adv. Florisvaldo de Almeida Santos OAB/RJ162173-D) - RDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade OAB/RJ134815-D) Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 275 datado de 27 de fevereiro de 2013, para cobrança de dívida de R$ 18.776,69 (dezoito mil setecentos e setenta e seis reais e sessenta e nove centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: 01(um) veículo M. Benz/Pólo Ideale R , placa KXD 4837 TOTAL da avaliação em R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais). Os bens encontram-se na Estrada do Galeão, nº 178 Ilha do Governador - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC: 0103600.09.2005.5.01.0002 - RTE: JORGE WILSON CASTILHOS PEREIRA (Adv. Tompson Wagner Maravilha Bastos OAB/RJ55398-D) - RDO: MARQUES SARAIVA GRAFICOS E EDITORES LTDA). Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 150 datado de 7 de agosto de 2009, para cobrança de dívida de R$ 413.215,48 (quatrocentos e treze mil duzentos e quinze reais e quarenta e oito centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com BENS: IMÓVEL - PRÉDIO DA RUA SANTOS RODRIGUES,240, NA FREGUESIA DO ESPIRITO SANTO, MEDE 25,00M DE LARGURA POR 22,00M DE EXTENSÃO. 1º SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS, NÚMERO 25783, LIVRO 3/AH, FLS. 129. AVALIADO EM R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). RGI - IMÓVEL: Matrícula - 44527 RGI CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO.\r\n\r\nPROC: 0126300-81.2002.5.01.0002 - RTE: MARCO TULIO BRAGA CABRAL (Adv. Elson Jose Apecuita OAB/RJ3874-D) - RDO: FRANCISCO XAVIER INCORP PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. Rogério Lourenço Pavao OAB/RJ 122842-D). Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 378 datado de 08 de fevereiro de 2013, para cobrança de dívida de R$ 84.138,53 (oitenta e quatro mil centro e trinta e oito reais e cinqüenta e três centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com BENS: IMÓVEL - Lote 02 do PAL 46084 na Av. Geremário Dantas, nº 924 Jacarepagua, medindo 20,00m de frente , 19,78m de fundos, 131,73m a direita, 129,80m a esquerda, inscrição fiscal 0193810-9 e 0420279-2 (MP), CL 02304-4. avaliado em R$ 6.000.000,00(seis milhões de reais).\r\n\r\nCondições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, BIBIANA GILL ANDRADE MACHAY, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 16 de abril 2013.\r\n\r\nId: 1482846"
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                                "Processo: 0100100-15.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Silva Bezerra [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Base e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Base e Recursos Humanos Ltda., Aut Elisa Silva Bezerra \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0174300-08.1999.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA DOLORES MARQUES FRANCO [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTAO UNIBANCO LTDA [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ROSA DOLORES MARQUES FRANCO\r\n\r\nContestar Embargos à Execução opostos às fls. 538/539, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000743-02.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Donato Junior [Adv. Paulo Francisco Ferrer de Alencar (OAB: RJ 141873 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afeque Serviços de Vigilância Ltda., Aut Orlando Donato Junior\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156100-11.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE AZEVEDO DO NASCIMENTO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE AZEVEDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 462. \r\n\r\nProcesso: 0001143-37.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto Andre Salgado [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norberto Andre Salgado\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000867-06.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Afonso Magalhães [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: FC Max Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Banco Maxima S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Maxima S.A., Réu FC Max Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 358/364, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079200-55.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCE DA SILVA MARCELINO [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC Comercial Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLUCE DA SILVA MARCELINO, Réu NOVASOC Comercial Ltda.\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. Ciência às partes, intimando-se a reclamada para apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0100700-02.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Andrade Sobrinho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em recuperação judicial) [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Andrade Sobrinho \r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição de fls. 193/199, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000907-56.2010.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Mara Lidia Santos Ricardo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Lidia Santos Ricardo \r\n\r\nCiência de despacho de fls. 237. \r\n\r\nProcesso: 0001189-26.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Freitas da Silva [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 127/129, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109100-78.2004.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: RAFAEL MESQUITA ANTUNES DE FIGUEIREDO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOJBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA N/P SOCIOS HENRIQUETA PEREIRA DE OLIVEIRA, TÂNIA NASCIMENTO QUARESMA E JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA BARROSO [Adv. Mariana Gonzaga Mattos (OAB: RJ 122883 - D)], Réu: AGORA SYSTEMS LTDA, Réu: Tania Nascimento Quaresma (sócia) [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)], Réu: Henriqueta Pereira de Oliveira (sócia), Réu: Jorge Roberto de Oliveira Barroso (sócio), Réu: Mirele Sinder Rodrigues Barroso (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL MESQUITA ANTUNES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nDiligencie acerca do endereço da empresa LEGA CONSULTING LTDA. no prazo de 30 dias, a fim de que se possa efetivar sua citação para a execução. \r\n\r\nProcesso: 0151300-61.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Fernandes Pestanha [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Fernandes Pestanha , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031900-87.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard Eloy Cesar [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: Bomba Luza Mister Limpo Dona Limpa e Limpinho Ltda., Réu: Filipe Dionísio Sá Pereira (sócio), Réu: Perla de Castro Santos (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgard Eloy Cesar\r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, conforme despacho de fls. 120. \r\n\r\nProcesso: 0030200-42.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Amorim da Cunha Moreira [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: De Queiroz e Advogados Associados [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (OAB: RJ 98980 - D)], Réu: Cláudio Márcio Barroso Teixeira de Queiroz (sócio), Réu: Rozália Szabados Abreu (ex-sócia), Réu: Elaine Coelho Ventura (sócia), Réu: Carlos Roberto Rodrigues Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Amorim da Cunha Moreira\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0009700-52.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Flavio Rodrigues [Adv. Markus Cunha (OAB: RJ 123589 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Trianon de Bebidas Ltda. [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Flavio Rodrigues\r\n\r\nVista de ofício de fls. 117/120, conforme despacho de fls. 117. \r\n\r\nProcesso: 0000253-35.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Maria Ramos do Nascimento [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Maria Ramos do Nascimento\r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, conforme despacho de fls. 102. \r\n\r\nProcesso: 0000094-58.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimas da Silva Barroso [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Trinta e Cinco de Março Ltda. - Rio Farma [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Trinta e Cinco de Março Ltda. - Rio Farma \r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0115400-51.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Freitas de Souza [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nDiga se renuncia aos honorários advocatícios, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância. Caso não renuncie aos honorários advocatícios, deverá no mesmo prazo, indicar meios efetivos para prosseguir com a execução, conforme despacho de fls. 325. \r\n\r\nProcesso: 0000729-39.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes do Rosário [Adv. Alexandre Espinosa Trotte (OAB: RJ 160803 - D)]\r\n\r\nRéu: Digifoto Fotolito Digital Ltda. [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Digifoto Fotolito Digital Ltda.\r\n\r\nDiga acerca de petição de fls. 40. \r\n\r\nProcesso: 0000982-27.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Alves de Lima [Adv. Luciano Araújo de Souza Silva (OAB: RJ 161565 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicação Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicação Ltda., Aut Valmir Alves de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066200-07.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Viana de Souza [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Viana de Souza \r\n\r\nIndicar meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101300-57.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda Fassbender da Cruz do Amaral [Adv. Mauro Lourenco da Silva (OAB: RJ 142563 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magda Fassbender da Cruz do Amaral\r\n\r\nVista para que extraia cópias das peças necessárias à sua habilitação, por 30 dias. \r\n\r\nId: 1483120"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000848-97.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Brito\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2013 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) A audiência nesta Vara do Trabalho é UNA, sendo instruídos os feitos em uma única assentada, ficando ciente a PARTE AUTORA que terá vista das peça de defesa e dos documentos juntados com a mesma em audiência, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso II do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT;\r\n\r\n2) AS PARTES DEVERÃO JUNTAR SEUS DOCUMENTOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 12/1992 (DOERJ, parte III, em 23/10/92), OBSERVANDO, INCLUSIVE, QUE AS FOLHAS JÁ VENHAM COM A FURAÇÃO ADEQUADA PARA JUNTADA NOS AUTOS DO PROCESSO;\r\n\r\n3) Nas reclamações em que houver pedidos de HORAS EXTRAORDINÁRIAS deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os controles de frequência, à luz do previsto no artigo 74 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT;\r\n\r\n4) Deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os RECIBOS SALARIAIS, à luz do previsto no artigo 464 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT\r\n\r\n5) Nas reclamações em que houver pedidos relacionados ao MEIO AMBIENTE DO TRABALHO deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os programas relacionados aos meios ambientes do trabalho (PCMSO, PPRA, PPP, LTCAT, exames admissional, periódicos e demissional), à luz do previsto nas normas regulamentadoras específicas, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. Fica ciente, ainda, a PARTE RÉ,do previsto na Resolução nº 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001260-62.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucineide de Albuquerque \r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda. , CNEN - Comissão Nacional de Energia Nuclear, Nena Limp Serviços e Construções Ltda. n/p sócio Felipe Taveira, Nena Limp Serviços e Construções Ltda. n/p sócio Flávio Furlanetto de Souza Taveira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nena Limp Serviços e Construções Ltda. , Nena Limp Serviços e Construções Ltda. n/p sócio Felipe Taveira, Nena Limp Serviços e Construções Ltda. n/p sócio Flávio Furlanetto de Souza Taveira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/07/2013 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) A audiência nesta Vara do Trabalho é UNA, sendo instruídos os feitos em uma única assentada, ficando ciente a PARTE AUTORA que terá vista das peça de defesa e dos documentos juntados com a mesma em audiência, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso II do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT;\r\n\r\n2) AS PARTES DEVERÃO JUNTAR SEUS DOCUMENTOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 12/1992 (DOERJ, parte III, em 23/10/92), OBSERVANDO, INCLUSIVE, QUE AS FOLHAS JÁ VENHAM COM A FURAÇÃO ADEQUADA PARA JUNTADA NOS AUTOS DO PROCESSO;\r\n\r\n3) Nas reclamações em que houver pedidos de HORAS EXTRAORDINÁRIAS deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os controles de frequência, à luz do previsto no artigo 74 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT;\r\n\r\n4) Deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os RECIBOS SALARIAIS, à luz do previsto no artigo 464 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT\r\n\r\n5) Nas reclamações em que houver pedidos relacionados ao MEIO AMBIENTE DO TRABALHO deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os programas relacionados aos meios ambientes do trabalho (PCMSO, PPRA, PPP, LTCAT, exames admissional, periódicos e demissional), à luz do previsto nas normas regulamentadoras específicas, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. Fica ciente, ainda, a PARTE RÉ,do previsto na Resolução nº 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1483198"
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                                "Processo: 0001104-05.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Desiderio de Freitas [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: NQ Serviços Gerais Especializados Ltda. [Adv. Wadison Gomes de Souza Neto (OAB: RJ 161606 - D)], Réu: Comissão de Valores Mobiliários - CVM [Procurador Procuradoria da Cvm \r\n\r\nDestinatário(s): Réu NQ Serviços Gerais Especializados Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001154-94.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Soares Caramuru [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Natalia da Costa Crivalaro (OAB: SP 257476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A. - Varig Log\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000808-12.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Eriberto Ribeiro Silvestre [Adv. Joao Mateus Peres (OAB: RJ 57391 - D)]\r\n\r\nRéu: Lokal Recursos Humanos S/C Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Parkimóveis Construções Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eriberto Ribeiro Silvestre, Réu Lokal Recursos Humanos S/C Ltda., Réu Parkimóveis Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 66/67, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 385,31, referentes a JAM, equivalentes a 31.068,63 TRs, e da cota previdenciaria de R$ 42,12. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001180-92.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Soares da Purificação [Adv. Nilson Souto Gomes (OAB: RJ 44727 - D)]\r\n\r\nRéu: Ssanimax limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)], Réu: Supermercado Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Soares da Purificação \r\n\r\nJUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS COMPROVANTES SALARIAIS (RECIBOS, CONTRACHEQUES, COPIA DA CTPS COM AS ALTERAÇOES DE SALARIO) COMO SOLICITADO PELA CONTADORIA SOB PENA DE EQUIVALENCIA AO SALARIO MINIMO. .\r\n\r\nProcesso: 0083800-40.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alberto Silva [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alberto Silva\r\n\r\nCUMPRA A PARTE AUTORA COM A FORMALIDADE REQUERIDA PELA RE, EM 10 DIAS, DOCUMENTO NA CONTRA CAPA DOS AUTOS. .\r\n\r\nProcesso: 0087700-26.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Omar Gonçalves [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nNADA TEM O JUIZO A PROVER QUANTO AO REQUERIMENTO REFERENTE A EXPEDICAO DE ALVARA EIS QUE DEVERA SER OBSERVADO PELA REQUERENTE QUE O VALOR BLOQUEADO AS FLS 542 JA FOI LIBERADO EM DEZEMBRO DE 2012 PELO ALVARA NUMERO 1809/2012 AS FLS 552. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0090600-16.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Akemi Susuki [Adv. Andre Luis Dias Soutelino (OAB: RJ 135086 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense - MASSA FALIDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: FBR Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olga Akemi Susuki\r\n\r\nCiencia do indeferimento do requerido as fls 442 por ausencia de amparo legal, bem como ciencia de que e devolvido a parte autora o prazo para manifestar-se sobre as copias das declaraçoes de imposto de renda das res FUNDACAO RUBEM BERTA e FRB- PAR INVESTIMENTOS S/A, obtidas atraves de consulta ao sistema INFOJUD da Receita Federal, documento acautelado na secretaria da Vara em razao do sigilo fiscal, deles somente tendo vistas os advogados devidamente constituidos nos autos, colocando a disposicao espaço plausivel na secretaria desse Juizo para a devida conferencia sem prejuizo ao cumprimento. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0100900-96.1992.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: OBERLAN MOREIRA CALCADA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU - Companhia Brasileira de Trens Urbanos [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU - Companhia Brasileira de Trens Urbanos\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 635 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001024-70.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira Barros [Adv. Alexandre Gameiro de Brito (OAB: RJ 89158 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pereira Barros\r\n\r\nCOMPROVAR O CUMPRIMENTO DO ACORDO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0092000-02.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Evandro Gancalves de Souza [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Barbosa Refeicoes Industriais Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Evandro Gancalves de Souza, Réu Irmaos Barbosa Refeicoes Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 249/250, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 2.158,80, referentes a JAM, equivalentes a 174.070,10 TRs, e da cota previdenciaria de R$ 44,44. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000610-09.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlesen Tadeu Soares dos Santos [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlesen Tadeu Soares dos Santos , Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0107000-71.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ferreira da Silva [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aereas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Ferreira da Silva , Réu Tam Linhas Aereas S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 362/365, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 13.917,14, referentes a JAM, honorarios periciais de R$ 3.036,46, e da cota previdenciaria de R$ 2.572,31. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000293-11.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Martins de Oliveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Marta Martins de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 20 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0040200-61.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Otávio Pereira [Adv. Heyder Pereira da Cruz (OAB: RJ 125417 - D)]\r\n\r\nRéu: Couto de Macaé Móveis e Decorações Ltda. ME [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Couto de Macaé Móveis e Decorações Ltda. ME \r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DA QUINTA E SEXTA PARCELAS NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0001226-47.2012.5.01.0008 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001405-49.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Correia Melo [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonamar Transportes Marítimos Ltda. [Adv. Marcio Carneiro Coutinho (OAB: RJ 98281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bonamar Transportes Marítimos Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO NADA TEM A DEFERIR QUANTO AO REQUERIDO AS FLS 70/71 EIS QUE IBSERVADA A GRADACAO LEGAL, BEM COMO VENHA COM A COMPROVACAO DO DEPOSITO DA DIFERENÇA EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001440-38.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vilela Bretas Sacramento [Adv. Rodolfo da Conceição Dias de Araujo (OAB: RJ 154294 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vilela Bretas Sacramento, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000331-86.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineide Roque de Brito do Nascimento [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nRéu: Markarservice Comércio e Serv. de Cons. e Dec. Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hermes S.A. \r\n\r\nCiencia do deferimento do pedido de devolucao do prazo a 3a reclamada para manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059800-39.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo de Souza Campos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Luiz Paulo de Souza Campos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 957/959, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 220.809,27, cota previdenciária de R$ 31.300,04, e das custas processuais de R$ 60,00 (diferença). Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0000570-90.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cruz de Paulo [Adv. Bianca de Medeiros Vieira (OAB: RJ 122906 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Estação Carioca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cruz de Paulo \r\n\r\nCIENCIA DAS INFORMAÇOES DA JUCERJA ONLINE NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0096700-31.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Soares Lopes Ferreira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Lameirao e Lameirao Ltda. Me., Réu: Alberto Jose Lameirao, Réu: Karine Moura Menezes, Réu: Claudio Luis Lameirao, Réu: Rogerio Teila de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Soares Lopes Ferreira\r\n\r\nINDICAR O NUMERO DO CPF EM 10 DIAS SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0000227-60.2013.5.01.0008 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jorge Ricardo do Nascimento Fernandes [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nExdo: Alu Serviços em Telecomunicações S.A. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Alu Serviços em Telecomunicações S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000860-42.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Ramos de Oliveira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge Ramos de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0103600-83.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Regina Silva Camara [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Odette Perrota Monteiro Galvão de São Martinho [Adv. Silvio Roberto de Lucas (OAB: RJ 14000 - D)], Réu: CINIRA MONTEIRO GALVÃO SÃO MARTINHO DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Regina Silva Camara\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO NADA TEM A PROVER QUANTO AO REQUERIDO AS FLS 152/153, MANTENDO O DESPACHO DE FLS 149. PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0106600-57.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Gonçalves Bezerra [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Engesap Engenharia e Telecomunicações Ltda., Réu: Oswaldo Luiz Ligorio Alves [Adv. Marcos Tulio Corcini Correa (OAB: RJ 116334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Gonçalves Bezerra \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112200-64.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa do Carmo Silva [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRéu: Hair Place Studio de Beleza e Estetica Ltda., Réu: Cheila Lina de Oliveira Pinheiro, Réu: Karla Verônica Oliveira Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa do Carmo Silva\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0000024-98.2013.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Odilson Nascimento da Silva [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Réu: Cargo Center Dutra I , Réu: Loreal Brasil Comercial de Cosméticos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilson Nascimento da Silva \r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO NADA TEM A PROVER TENDO EM VISTA A DECISAO DE FLS 14. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000198-78.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraciaba Simeão das Neves [Adv. Joao Paulo Giancristoforo (OAB: RJ 77736 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda. , Réu: Disnave Distribuidora de Veículos S.A. [Adv. Antonio Costa Pinto (OAB: RJ 26798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraciaba Simeão das Neves \r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000170-12.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Márcio Moreira da Rocha [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: RIO AVANTI PEÇAS E SERVIÇOS S/A [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: TRANSLITORANEA TURISITICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO AVANTI PEÇAS E SERVIÇOS S/A, Réu TRANSLITORANEA TURISITICA LTDA, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000187-49.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Bernardo Fernandes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Segil Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0013400-30.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Xavier Rocha [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Kalunga Comercio e Industria Grafica Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kalunga Comercio e Industria Grafica Ltda., Aut Leandro Xavier Rocha\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 287, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente ao crédito do autor de R$ 554,34, referentes a JAM, sem incidencia da cota previdenciaria e IR. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019200-10.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Barreto [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Supremus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Barreto\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000036-83.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Gonçalves Cavalcante [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Maba Ltda. [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Maba Ltda.\r\n\r\nPRESTAR ESCLARECIMENTOS, COMPROVANDO A REGULARIDADE DO RECOLHIMENTO, CONFORME DESPACHO DE FLS 133, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0005500-79.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo dos Santos Souza [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO - Empresa Brasileira Infra- Estrutura Aeroportuária [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo dos Santos Souza, Réu INFRAERO - Empresa Brasileira Infra- Estrutura Aeroportuária\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 819/821, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 114.585,57, equivalente a 9.239.356,07 TRs, referentes a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 2.707,03. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000232-82.2013.5.01.0008 - ET\r\n\r\nEgte: ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA\r\n\r\nEgdo: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Egdo: Demilson Santos da Conceicao [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Demilson Santos da Conceicao, Egdo Editora JB S.A.\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira embargada. .\r\n\r\nProcesso: 0000383-53.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Paulo da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Translitorânea Turística LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Paulo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025900-31.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gregorio de Andrade [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: La Caniza Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Caniza Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO DETERMINA A RESTAURACAO DOS AUTOS DA ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO SOB O NUMERO 0027400.38.2008.5.01.0007, DEVENDO, EM 10 DIAS, JUNTAREM AS COPIAS DAS PEÇAS QUE ESTEJAM EM SEU PODER. .\r\n\r\nProcesso: 0000205-70.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damaris da Silva Câmara [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil Mineração Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damaris da Silva Câmara\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0041600-81.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Silva da Conceicao [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: TCL Dinamica Motos Ltda. [Adv. Fatima Aparecida de Souza Rezende (OAB: RJ 111126 - D)], Réu: CRISTIANE BRAGA DOS SANTOS, Réu: Almir de Oliveira Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Silva da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre a copia da declaracao de imposto de renda da socia da reclamada, obtida atraves de consulta ao sistema INFOJUD da Receita Federal, documento acautelado na secretaria da Vara em razão do sigilo fiscal, dele somente tendo vistas os advogados devidamente constituidos nos autos. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000445-59.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Sass [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do RJ [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Sass\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000472-76.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Sudario Sandes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Mil Bras Comércio de Peças e Serviços Ltda. [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Sudario Sandes\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO \r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0065800-26.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ferreira Pecanha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sempre Saude Medicina Ocupacional Ltda., Réu: Jorge Ernani Wunsh, Réu: Vera Lucia Rocha da Veiga Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ferreira Pecanha\r\n\r\nManifestar-se sobre copia das declaraçoes de imposto de renda dos segundo e terceiro reus, obtida atraves atraves de consulta ao sistema INFOJUD da Receita Federal, documento acautelado na secretaria da Vara em razao do sigilo fiscal, dele somente tendo vistas os advogados devidamente constituidos nos autos. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068900-52.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Lucia de Carvalho Leite [Adv. Danielle Mulinari Moraes Costa (OAB: RJ 123403 - D)]\r\n\r\nRéu: AJM Franquia Ltda. (Sucessora de Carvalho Vaz Roupas Ltda.) [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)], Réu: Tac Franquia Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: TCO Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tac Franquia Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A GUIA DE DEPOSITO LEGIVEL NO PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0059600-37.2004.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO MAGALHAES [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes (OAB: RJ 95301 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021000-39.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz dos Santos Farias [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz dos Santos Farias, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 309/316, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. ESTA HOMOLOGACAO RETIFICA A DE FLS 202. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor, equivalente a 40.024,36 TRs, referentes a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 16.342,28, sem incidencia de IR. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000038-19.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Thimoteo Dominguez [Adv. Gilson Bartholomeu Junior (OAB: RJ 114007 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Torta Lanchonete e Confeitaria Ltda. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Thimoteo Dominguez , Réu MR Torta Lanchonete e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000231-97.2013.5.01.0008 - AI\r\n\r\nAgte: Reinaldo Gomes Silveira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contra arrazoar o recurso ordinario, devendo atentar para o numero do recurso. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069300-32.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Geraldo da Silva [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: Meet Bar Restaurante Ltda., Réu: Fuso Quatro Prestação se Serviços Lotéricos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes (OAB: RJ 36100 - D)], Réu: n/p sócia da 1ª ré: PATRÍCIA DA SILVA DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fuso Quatro Prestação se Serviços Lotéricos Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR HOMOLOGADO (FLS 167) NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0074000-76.1992.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CORREA DA SILVA FILHO [Adv. Wilson Silveira dos Santos (OAB: RJ 98383 - D)]\r\n\r\nRéu: B Z ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: SERGIO BRITZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CORREA DA SILVA FILHO\r\n\r\nCOMPARECER PERANTE ESTA SECRETARIA PARA RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000192-71.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecir Correa de Souza [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Samar S.A. [Adv. Thessalonice Lima Pinheiro (OAB: RJ 166085 - D)], Réu: Global American Holding e Participações Ltda. [Adv. Thessalonice Lima Pinheiro (OAB: RJ 166085 - D)], Réu: Automotiva 1 Auto Mecânica Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Thessalonice Lima Pinheiro (OAB: RJ 166085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldecir Correa de Souza \r\n\r\nCOMPARECER PERANTE ESTA SECRETARIA PARA RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO NO PRAZO DE 30 DIAS, BEM COMO PARA QUE PROVIDENCIE COPIAS DE DOCUMENTOS DE SEU INTERESSE, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO, OS AUTOS DO PROCESSO SERAO ARQUIVADOS E A CERTIDAO DE CREDITO SERA ARQUIVADA NA SECRETARIA. .\r\n\r\nProcesso: 0054300-55.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz da Silva Cruz [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz da Silva Cruz\r\n\r\nCOMPARECER PERANTE ESTA SECRETARIA PARA RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO EM 30 DIAS, BEM COMO PARA QUE PROVIDENCIE COPIAS DE DOCUMENTOS DE SEU INTERESSE, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO, OS AUTOS DO PROCESSO SERAO ARQUIVADOS E A CERTIDAO DE CREDITO SERA ARQUIVADA NA SECRETARIA. .\r\n\r\nProcesso: 0001209-45.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Soares Salino [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0001253-98.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Maria Matias Gomes [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Maria Matias Gomes \r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do perito as fls 389 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001190-73.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Mendes Souza e Silva [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Sancar Comércio e Representação de Madeiras Ltda., Réu: Maria da Glória de Paula dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Mendes Souza e Silva\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0112200-93.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moreira Vieira [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRéu: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda., Réu: (Sócio Rda) Guilherme Antonio Monteiro da Costa , Réu: RBS - Zero Hora Editora Jornalística S.A. [Adv. Marcelo Vieira Papaleo (OAB: RS 62546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Moreira Vieira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0071600-93.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Virgínio da Silva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., Réu: Controles Gráficos Darú [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Controles Gráficos Darú\r\n\r\nCOMPROVE O DEPOSITO DO VALOR HOMOLOGADO, ATUALIZADO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0107500-11.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Fernandes da Costa [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda., Réu: Jorge Luiz de Oliveira, Réu: Julio Cesar de Oliveira Manzolillo, Réu: Regina Jupira da Silva, Réu: Ramon Ribeiro Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Fernandes da Costa\r\n\r\nCIENCIA DAS INFORMAÇOES DO INFOJUD EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001114-49.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilma Alves Ribeiro [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118200-85.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILSON CORREA DE SOUZA [Adv. Marcella Suarez Barcelos (OAB: RJ 142096 - D)], Aut: ALTAMAR VIDAL DOS SANTOS [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)], Aut: DIONEI SANTOS DE PAULA [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)], Aut: FLAVIO ANTUNES DA SILVA [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)], Aut: GEREMIAS BARBOSA DE PAIVA [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)], Aut: EDENIVAL TEIXEIRA DE FARIAS [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)], Aut: HELIO RICARDO GOUVEIA LISBOA [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)], Aut: IVA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)], Aut: CLAUDIO JOSE FIGUEIREDO [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088200-92.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnny Lawson Nwachukwu [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: CGG Veritas do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johnny Lawson Nwachukwu\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (R$ 200,00 - FLS 134), NA GUIA PROPRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0091600-61.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Coelho Fagundes [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos, Aut Joilson Coelho Fagundes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 906/910, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 70.932,56, equivalente a 5.719.491,37 TRs, referentes a JAM, dos honorarios advocaticios de R$ 10.639,88, e da cota previdenciaria de R$ 5.989,98. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil. Prazo de 2 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073500-19.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Henrique Vieira [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Canavarro Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)], Réu: Paulo Rolf Feil, Réu: Josiane Madeleine Moser Feil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Henrique Vieira\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0099800-91.2001.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: ACLENIRDES MARIA DE SOUZA [Adv. Kelly Santos e Santos (OAB: RJ 99521 - D)]\r\n\r\nRéu: SPORT SCHECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME [Adv. Roberto dos Santos Rocha (OAB: RJ 22236 - D)], Réu: ESTHER DA ROSA VIEIRA, Réu: André Zacconi Carvalho Correa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACLENIRDES MARIA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076300-25.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DAVID PIRES [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Andrea de Carvalho Seabra (OAB: RJ 115186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DAVID PIRES, Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 623/625, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. ESTA HOMOLOGACAO RETIFICA A DE FLS 580. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 24.012,27, equivalente a 1.936.176,71 TRs, referentes a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 4.312,25. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000785-03.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva Dias [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCOMPROVAR O CUMPRIMENTO DO ACORDAO, EFETIVANDO A PROMOCAO DE NIVEIS DO AUTOR COM A DIFERENÇA SALARIAL PERTINENTE. PRAZO DE 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0082200-76.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Motta Peixoto [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. - Rio [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Motta Peixoto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001393-98.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antenor Alves da Silva Junior [Adv. Alexander Calixto Costa Dantas (OAB: RJ 175873 - D)]\r\n\r\nRéu: Fote Comércio Varejista Artigos Vestuário e Acessórios Ltda. ME [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fote Comércio Varejista Artigos Vestuário e Acessórios Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre a alegacao de descumprimento do acordo. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001408-04.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Maria do Nascimento Wagner [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Maria do Nascimento Wagner \r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NA GUIA PROPRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0000230-15.2013.5.01.0008 - AI\r\n\r\nAgte: Maria Helena Marques Berardo Carneiro da Cunha [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Agdo: Worktime Assessoria Empresarial Ltda., Agdo: Pro Service Consultoria e Cooperativa de Pretação de Serviços Ltda., Agdo: Interativa Service Ltda. [Adv. Maria Regina Brunelo Segre (OAB: SP 96562 - D)], Agdo: Madri Saneamento Ambiental Ltda., Agdo: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Agdo: IRB Brasil Resseguros S.A. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Interativa Service Ltda., Agdo IRB Brasil Resseguros S.A., Agdo Locanty Com Serviços Ltda., Agdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contra arrazoar o recurso ordinario, ressaltando-se que as peças devem ser direcionadas aos presentes autos e nao aos autos principais. Prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira agravada. .\r\n\r\nProcesso: 0003100-09.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Soraya da Cunha [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas de Realengo Ltda., Réu: Ricardo José da Silva, Réu: Jorge dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraya da Cunha\r\n\r\nCOMPARECER PERANTE ESTA SECRETARIA PARA RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO NO PRAZO DE 30 DIAS, BEM COMO PARA QUE PROVIDENCIE COPIAS DE DOCUMENTOS DE SEU INTERESSE, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO, OS AUTOS DO PROCESSO SERAO ARQUIVADOS E A CERTIDAO DE CREDITO SERA ARQUIVADA NA SECRETARIA. .\r\n\r\nProcesso: 0000005-29.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Nicacio de Macedo Trindade [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartacor Indústria e Comércio de Cartelas de Cores Ltda., Réu: Leonardo Nevini, Réu: Mariza Bilouro Affonso de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Nicacio de Macedo Trindade\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, sendo deferido o desentranhamento dos documentos, exceto a procuracao.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1476255"
                            ],
                            "1476256": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121000-23.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Severina de Lira Farias [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Mosa S.A. (Massa Falida de) [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Anselmo de Aguiar Pereira [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Maria da Conceição F. de Vasconcelos, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Severina de Lira Farias\r\n\r\nREQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO \r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0121100-75.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORIVAL CAMPOS FILHO [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Transportes Mosa S.A. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, Aut DORIVAL CAMPOS FILHO, Réu ERIG TRANSPORTES LTDA, Réu MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS, Réu MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu Massa Falida de Transportes Mosa S.A., Réu TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 800/801, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 11.296,91, referentes a JAM, honorários do sindicato de R$ 1.694,54 e da cota previdenciaria de R$ 552,16. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141400-48.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sol Lopatin [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sol Lopatin \r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 221. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0142300-36.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Cavalcanti da Silva Ouverney [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA (em liquidação judicial)., Réu: TECNOCOOP SISTEMAS - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA [Adv. Cristiano Fonseca (OAB: RJ 114367 - D)], Réu: Roberto de Castro Junior, Réu: Johny Henderson Vuequer Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Cavalcanti da Silva Ouverney\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO \r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0157000-95.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DE PAULA MENDES [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: ENDOTERAPICA DO BRASIL IND FARMACEUTICA LTDA [Adv. Manoel Pliego Conceicao Vaz (OAB: RJ 54515 - D)], Réu: Aguinaldo Salles Linhares, Réu: Marcio Eustáquio Ribeiro Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DE PAULA MENDES\r\n\r\nCOMPARECER PERANTE ESTA SECRETARIA PARA RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0126400-08.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Amadei Dornellas Câmara [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: Hyper Sound Foto Informática Ltda., Réu: Carlos Henrique Rodrigues Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro de Amadei Dornellas Câmara\r\n\r\nManifestar-se sobre a declaracao de imposto de renda do socio da re, obtida atraves do sistema INFOJUD da Receita Federal, documento acautelado na secretaria da vara em razao do sigilo fiscal, dele somente tendo vista os advogados devidamente constituidos nos autos. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163000-33.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demilson Santos da Conceicao [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A.\r\n\r\nCIENCIA DO DESPACHO DE FLS 355/355-VERSO, BEM COMO INDICAR ONDE SE ENCONTRAM OS BENS SUJEITOS A EXECUCAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 656, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO CPC, OBSERVADA A ORDEM PREFERENCIAL ESTABELECIDA NO ARTIGO 655 DO MESMO CODIGO. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0216900-38.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GRACA THEMISTOCLES ESPERANCA [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO PROMOTORA INSTRUCAO - ESC SEN CORREIA, Réu: ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA PINHEIRO, Réu: YOLANDA PEIXOTO AMARAL DA SILVEIRA [Adv. Ana Paula Goncalves Cossio (OAB: RJ 85461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GRACA THEMISTOCLES ESPERANCA\r\n\r\nCIENCIA DAS INFORMAÇOES DO INFOJUD, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0218600-79.1981.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Duilio Borgongino [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nRéu: Concentrados Nacionais S/A [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Duilio Borgongino \r\n\r\nCOMPROVAR O VALOR RECEBIDO ATRAVES DE ALVARA EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0132100-19.1995.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Moreira Leitão [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Moreira Leitão\r\n\r\nCIENCIA DAS INFORMAÇOES DO RENAJUD EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0137800-19.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo José de Albuquerque Rosa [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria S S Miranda Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Povão de Lucas Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Tatiane Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo José de Albuquerque Rosa\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nId: 1476256"
                            ],
                            "1476253": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000907-79.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre da Silva \r\n\r\nRéu: Massa Alimentação e Serviços \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Massa Alimentação e Serviços , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/06/2013 às 13:45 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1476253"
                            ],
                            "1476254": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000323-12.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Conceição de Moura \r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000230-15.2013.5.01.0008 - AI\r\n\r\nAgte: Maria Helena Marques Berardo Carneiro da Cunha\r\n\r\nAgdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda, Worktime Assessoria Empresarial Ltda., Pro Service Consultoria e Cooperativa de Pretação de Serviços Ltda., Interativa Service Ltda., Madri Saneamento Ambiental Ltda., Locanty Com Serviços Ltda., IRB Brasil Resseguros S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Madri Saneamento Ambiental Ltda., Pro Service Consultoria e Cooperativa de Pretação de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contra arrazoar o recurso ordinario, ressaltando-se que as peças devem ser direcionadas aos presentes autos e nao aos autos principais. Prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira agravada. .\r\n\r\nProcesso: 0093000-47.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilvamar Faria da Silva\r\n\r\nRéu: Itapemirim Saúde Ltda. Me., Romulo Contreiras Santos, João Carlos Moraes Barbosa, Silver Life Operadora de Planos de Saúde Ltda.-em liquidação extrajudicial\r\n\r\nPelo presente fica m Silver Life Operadora de Planos de Saúde Ltda.-em liquidação extrajudicial, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios da reclamada, MARIA JAILDE PINTO PERUNA E ATILIO GIOVANI CARANDINA, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a R$ 20.766,45. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000420-80.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Gomes Fagundes \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra , União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0149100-75.2008.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A., ANSELMO VASCONCELOS GONÇALVES\r\n\r\nCgto: LuzIa Helena Arribada Batista \r\n\r\nPelo presente fica m Viação Oeste Ocidental S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios da reclamada, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, da presente execução, referente ao crédito do autor. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021000-39.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz dos Santos Farias\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 309/316, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. ESTA HOMOLOGACAO RETIFICA A DE FLS 202. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor, equivalente a 40.024,36 TRs, referentes a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 16.342,28, sem incidencia de IR. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil. Prazo de 2 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1476254"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1480868": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000499-85.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaura da Silva Rocha [Adv. Juliano Ferreira Bello (OAB: RJ 153219 - D)]\r\n\r\nRéu: M S M Serviços Gerais Ltda. [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Grupamento Residencial Norte Privilege, Aut Isaura da Silva Rocha, Réu M S M Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049300-08.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gicelma Pereira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerdau Acominas S.A. [Adv. Ana Teresa Mello de Souza (OAB: RJ 45046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerdau Acominas S.A., Aut Gicelma Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre realização da pericia em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106700-43.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ricardo Alves Teixeira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0136000-21.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva Costa [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz da Silva Costa, Réu Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda., Réu União Federal\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023800-37.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.110/125 .\r\n\r\nProcesso: 0102700-63.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Saraiva Pagio [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial Ltda., Aut Leonardo Saraiva Pagio\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0104800-59.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose da Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu PRECE - Previdencia Privada\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor , apurado às fls. 616 em 48 horas, sob pena de execução, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0070000-39.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Jose da Silva Menezes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco SA , Aut Wagner Jose da Silva Menezes\r\n\r\nDizer sobre realização da pericia em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027000-62.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA PEREIRA DA SILVA [Adv. Joelma Swanny da Silva Carneiro (OAB: RJ 101181 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Comunitario Anjo Gabriel e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 540 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0025800-54.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITALO MOURA VENTURA [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PADARIA E LANCHONETE PAO GOSTOSO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITALO MOURA VENTURA\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 125 em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155300-47.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTIA MANGE GARCIA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0198200-55.1992.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVETE COSTA DE SOUZA [Adv. Maria Teresa Santos Dias Renno (OAB: RJ 58819 - D)]\r\n\r\nRéu: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVETE COSTA DE SOUZA\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0047300-35.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Oliveira e Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Barbara Lucia Pernambuco Pires Ferreira (OAB: RJ 114203 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Oliveira e Silva\r\n\r\nAtender à promoção do contador, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037900-60.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Marques - Espólio [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenge Ltda. [Adv. Bruna Livia Guimaraes R. Ferro (OAB: BA 17116 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Marques - Espólio, Réu Sociedade Michelin de Participaçoes Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 480 ... defiro o requerimento do polo ativo agusrdando as providencias para regularização do espolio por 90 dias. Defiro a devolução do prazo pela segunda re. \r\n\r\nProcesso: 0001408-30.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Lira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Downtech Centro Tecnologia em Instalações e Projetos Ltda. [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Downtech Centro Tecnologia em Instalações e Projetos Ltda., Aut Marco Antônio de Lira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007500-63.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonel Santos Pereira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonel Santos Pereira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 984 ... vista o rte da petição do perito, para requerer o que for de seu interesse em 15 dias, eis que o expert não aceita receber os honorarios ao final na forma do ato 88/2011.\r\n\r\nProcesso: 0000892-10.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielly Paes Loures de Morais [Adv. Tatiana Fernandes de Souza (OAB: RJ 134823 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Danielly Paes Loures de Morais\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0212000-87.1991.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY ORSOLON [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEY ORSOLON, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nApresentarem os respectivos instrumentos de procuração, no prazo de 30 dias, assim como reproduzam os atos e demais documentos necessários à restauração completa dos autos, na forma do art.1063 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001090-47.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Damião Monsores do Nascimento [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Novagasp Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Damião Monsores do Nascimento\r\n\r\nFornecer meios para citação da 1 e 2 reclamadas em 10 dias sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0114300-18.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ane Caroline Cardoso Rafael [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ane Caroline Cardoso Rafael\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 441 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0035700-61.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIS DA SILVA FILHO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LUIS DA SILVA FILHO\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução,conforme despacho de fls 272. \r\n\r\nProcesso: 0053900-09.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Nascimento Marins [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Ello Selecao de Pessoal Ltda. [Adv. Ademir de Carvalho (OAB: RJ 76926 - D)], Réu: DFL Industria e Comercio S.A. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DFL Industria e Comercio S.A., Réu Ello Selecao de Pessoal Ltda., Aut Julio Cesar Nascimento Marins\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias sucessivos permeados 05.\r\n\r\nProcesso: 0216300-48.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIACOES VILLAGE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0004300-19.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander das Virgens Costa [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor atualizado, a titulo INSS às fls. 235 em 48 horas, sob pena de execução, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0056800-57.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdilene Melo dos Santos [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheila dos Santos Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdilene Melo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a suspensão do feito nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo de um ano, a fim de que, neste interregno, sejam localizados bens dos devedores sobre os quais possa recair a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001591-13.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lênnine Vinícius Santos da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lênnine Vinícius Santos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 23 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0017500-25.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Soares dos Santos Filho [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Soares dos Santos Filho\r\n\r\nVenha o reclamante requerer o que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173200-97.1985.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Alexandre Araujo de Matos (OAB: RJ 64729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 1482 10 dias.\r\n\r\nId: 1480868"
                            ],
                            "1480869": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000974-41.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicio Campos Gonçalves\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls.43/49\r\n\r\nProcesso: 0118600-57.2007.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz Matias\r\n\r\nRéu: Unibrace Uniao Brasileira em Consultoria e Educacao S/S Ltda. a/c Lucas Henrique de Almeida Tavares e Vera de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Unibrace Uniao Brasileira em Consultoria e Educacao S/S Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito do exequente, em 48 horas, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480869"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1482916": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0225800-95.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AMELIA MOUTINHO COELHO RODRIGUES [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: Aurora de Albuquerque Ribeiro [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: Judith Moreira de Oliveira [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: Espolio de Eva Carmo de Oliveira Leite [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: Espólio de Maria de Lurdes Correira Franca rep. p/Julio Cesar Correia França [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: Nelma Pinto Martins [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: Sonia Maria Costa [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: Vera Goncalves Couto [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MARIA AMELIA MOUTINHO COELHO RODRIGUES\r\n\r\nTer vistas de fls. 794/795, no prazo comum de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0015200-86.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gevaldo de Souza Pessoa [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nRéu: Thiago Transportadora Ltda. [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)], Réu: BRF - Brasil Foods S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Réu: Parmalat Brasil S.A Industria de Alimentos [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF - Brasil Foods S.A., Réu Parmalat Brasil S.A Industria de Alimentos\r\n\r\nVir com o pagamento em 48 horas, sob pena de bloqueio on line e inclusão de nomes no BNDT .\r\n\r\nProcesso: 0000115-84.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Medeiros da Silva [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: RJNM Guerreiros Ltda., Réu: Rosane Nogueira Montassier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Medeiros da Silva \r\n\r\nTomar ciência dos registros coletados junto ao sistema INFOJUD, devendo indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0166100-23.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA NOGUEIRA LINS DE ALBUQUERQUE [Adv. Luis Claudio Guimaraes Nahid (OAB: RJ 99006 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA NOGUEIRA LINS DE ALBUQUERQUE, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração. Prazo: 8 dias ..\r\n\r\nProcesso: 0061300-85.1994.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: GARDENIA GOULART [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GARDENIA GOULART, Réu SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 1200 e seguintes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0099200-14.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Albuquerque Fernandes [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Viviane Albuquerque Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0020000-55.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Mariano da Fonseca [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Verdun S.A. [Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira (OAB: RJ 123294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Mariano da Fonseca, Réu Viacao Verdun S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0067500-83.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Castro de Lima [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Castro de Lima , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0087200-89.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAAC DA FONSECA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Aut IZAAC DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000500-95.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Araújo Ramos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Renata de Araújo Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0019200-37.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA GOMES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Onilio Correia dos Santos Junior (OAB: RJ 67175 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut JOSE CARLOS DA SILVA GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0051100-33.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina da Silva e Souza Lorca [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bandeirantes Emergencias Medicas Ltda., Aut Celia Regina da Silva e Souza Lorca\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0004400-38.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA TEIXEIRA SANTOS [Adv. Rosangela da Motta dos Santos (OAB: RJ 75874 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ANDORINHA LTDA [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA TEIXEIRA SANTOS, Réu VIACAO ANDORINHA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000470-60.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Aparecida Alves [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Craquelê Artesanato Ltda. ME [Adv. Leonardo Gomes Lopes (OAB: RJ 148788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Craquelê Artesanato Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do valor bloqueado de fl. 126, em 5 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0049900-20.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cesar Menezes da Rocha [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Cesar Menezes da Rocha\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Ciente de que deverá apresentar também todos os documentos necessários à liquidação do julgado .\r\n\r\nProcesso: 0038100-34.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DE LIMA CORREIA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: PI YAMADA ELETRONICA ME, Réu: PAULINO IMIO YAMADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DE LIMA CORREIA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000725-18.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilze Alves Souza [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilze Alves Souza\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0039900-39.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BATISTA CASTRO PINTO [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE CHURRASCARIA BARRA VIVA LTDA [Adv. Sergio Rebello do Amaral (OAB: RJ 17402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE CHURRASCARIA BARRA VIVA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do valor bloquedo de fl. 220, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0029600-08.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Joaquim da Silva [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do valor bloqueado de fl. 278 (R$ 4.699,75), em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0015600-13.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAECIO SANTOS DA SILVA [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA BRASIL AMERICA EBAC SA [Adv. Fabiano Vieira Bueno (OAB: RJ 17777 - D)], Réu: LUBA AIZEN, Réu: EUCLIDES MONNERAT SALON DE PONTES, Réu: NAUMIN AIZEN \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAECIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000440-88.2012.5.01.0012 - CartPrec\r\n\r\nAut: Celso Machado Calvo [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do valor bloqueado de fl. 09 (R$ 2.000,00). Prazo: 5 dias para embargos .\r\n\r\nProcesso: 0000237-29.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio da Silva Costa [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio da Silva Costa \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela ré, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001221-81.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamilton Moreira Souza [Adv. Raphael da Silva Monteiro de Barros Bezerra (OAB: RJ 159572 - D)]\r\n\r\nRéu: Ney Rigy 2005 Transporte Terrestre Ltda. - Golden Rio [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamilton Moreira Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001109-15.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Carlos Olario da Silva [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zamboni Comercial S.A.\r\n\r\nTomar ciência do valor bloqueado de fl. 302 (R$ 81.217,00). Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0167700-98.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jobson Oliveira Rodrigues [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Simone Nobrega de Carvalho (OAB: RJ 107249 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Simone Nobrega de Carvalho (OAB: RJ 107249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jobson Oliveira Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Ciente de que deverá apresentar também todos os documentos necessários à liquidação do julgado .\r\n\r\nProcesso: 0140100-25.1997.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL RODRIGUES DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: NETUNO FORNECEDORA DE MAO DE OBRA LTDA, Réu: PAULO FIRMINO DE AGUIAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que a pesquisa junto aos sistemas INFOJUD e RENAJUD não logrou êxito, devendo indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000763-30.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alves da Silva Filho [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Nova América [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Paulo Alves da Silva Filho \r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0084700-11.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salatiel Gomes dos Santos [Adv. Jairo Antonio Vieira (OAB: RJ 50420 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trab. Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salatiel Gomes dos Santos\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela ré. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000955-26.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Sérgio Machado Goularte [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela parte autora. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0229000-81.1997.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LISIS DOS SANTOS SANDES [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP.E LOGISTI [Adv. Emmanuel Brum Gama (OAB: RJ 45397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LISIS DOS SANTOS SANDES\r\n\r\nDizer sobre fls. 533 e seguintes, uma vez que a penhora on line restou sem êxito .\r\n\r\nProcesso: 0183800-46.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CURVELLO [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS [Adv. Marcelo Cardoso Valle (OAB: RJ 114528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0271200-16.1991.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SOLON RIBEIRO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nDestinatário(s): Elizabeth Cristina da Rocha Lima\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre documentos referidos em ata de fl. 691 .\r\n\r\nProcesso: 0182800-45.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARA DIAS DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDICO CENTER FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)], Réu: HERMINDA AMBROSINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA MARA DIAS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0178900-15.2003.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO GOVEA EVANGELISTA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: FMC SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA, Réu: FRANCISCO GUILHERMINO NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO GOVEA EVANGELISTA\r\n\r\nTer vistas de fl. 179 .\r\n\r\nProcesso: 0000470-26.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues do Nascimento de Paula [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rodrigues do Nascimento de Paula \r\n\r\nFicar ciente de que foi negado seguimento ao recurso por deserto .\r\n\r\nProcesso: 0013800-37.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ximenes Furtado [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Henriclub Eventos Ltda. [Adv. Jose Antonio Romero Salgado (OAB: RJ 92940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Ximenes Furtado\r\n\r\nTomar ciência deque as pesquisas junto aos sistemas INFOJUD, RENAJUD e BACENJUD não lograram êxito, devendo indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000261-91.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gomes dos Santos [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Serviços e Instalações de Internet Banda Larga Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gomes dos Santos , Réu Net Serviços e Instalações de Internet Banda Larga Ltda., Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em GPS e custas em GRU .\r\n\r\nProcesso: 0010900-28.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE MARIA CLARO DA COSTA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE MARIA CLARO DA COSTA\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000922-36.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia de Freitas Cruz Antunes [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Guanabara Emergências Médicas Ltda. [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bem Guanabara Emergências Médicas Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela parte autora. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0089100-34.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseilda Marcelino da Silva [Adv. João Baptista Fernandes (OAB: RJ 87903 - D)]\r\n\r\nRéu: Cei Lar Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseilda Marcelino da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000483-25.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Dilson Pires de Oliveira [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Allpark Empreendimentos e Participações e Serviços S.A. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Condomínio Recreio Shopping Center [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Dilson Pires de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que o recurso foi negado por deserto .\r\n\r\nProcesso: 0012800-60.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen dos Santos Rodrigues Pinto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Leader de Promoção de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Leader de Promoção de Vendas \r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 15 dias. Deverá demonstrá-los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros. Deverá também demonstrar o cálculo de imposto de renda mês a mês sobre o valor histórico.\r\n\r\nCiente de que deverá apresentar também todos os documentos necessários à liquidação do julgado .\r\n\r\nId: 1482916"
                            ]
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                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0173400-87.1988.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYRTON RODRIGUES GOMES [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)], Aut: MARIA EVALDA (SUCESSORA DE ANIZIO MENDES) [Adv. Damiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 - D)], Aut: HAROLDO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)], Aut: ALMIR PIMENTEL [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)], Aut: FRANCISCO DE MELO BRITO [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)], Aut: GILBERTO FLAVIO DE MIRANDA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: JORGE DA SILVA PIRES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: JORGE DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)], Aut: JORGE FERNANDES GOMES [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)], Aut: JORGE CRUZ DE OLIVEIRA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: GILSON ALVES DA SILVA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO BARRETO ABRAHAM [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: JOSE CARLOS TANES [Adv. Heros Vinicius da Silva Santos (OAB: RJ 159763 - D)], Aut: JOSE LESSA ALVES [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Aut: JOSE MAHOMED [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)], Aut: EDMILSON CABRAL DE SOUZA [Adv. Rosangela Cabral Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 86211 - D)], Aut: EDIR LEITE DA SILVA [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)], Aut: EDUARDO GONCALVES DIAS [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)], Aut: HERMANN FIGUEIREDO ROCHA [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)], Aut: ELCIR MOURA DOS SANTOS [Adv. Sergio Murilo Sousa de Oliveira (OAB: RJ 142297 - D)], Aut: MANOEL AUGUSTO MENDES [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: NELSON PEDRO ALVES FILHO [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)], Aut: PEDRO CELIO ARAUJO TAVARES [Adv. Maria Angelica da Fonseca San Gil (OAB: RJ 65951 - D)], Aut: ROBERTO D AGUIAR FERREIRA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: SEBASTIAO PAULO DOS SANTOS [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)], Aut: SEBASTIAO SILVA DA COSTA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: WALMIR BRETAS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: WALTER PEREIRA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: WISLEY TOUSSAINT ALEVATO [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: VIVALDO DIAS ALVES [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: André Luiz Gomes da Silva, Aut: Elaine Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR PIMENTEL, Aut EDIR LEITE DA SILVA, Aut EDMILSON CABRAL DE SOUZA, Aut EDUARDO GONCALVES DIAS, Aut ELCIR MOURA DOS SANTOS, Aut FRANCISCO DE MELO BRITO, Aut GILBERTO FLAVIO DE MIRANDA, Aut GILSON ALVES DA SILVA, Aut HAROLDO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA, Aut JORGE CRUZ DE OLIVEIRA, Aut JORGE DA SILVA PIRES, Aut JORGE DE OLIVEIRA VIEIRA, Aut JORGE FERNANDES GOMES, Aut JOSE AUGUSTO BARRETO ABRAHAM, Aut JOSE CARLOS TANES, Aut JOSE LESSA ALVES, Aut JOSE MAHOMED, Aut MANOEL AUGUSTO MENDES, Aut MARIA EVALDA (SUCESSORA DE ANIZIO MENDES), Aut NELSON PEDRO ALVES FILHO, Aut PEDRO CELIO ARAUJO TAVARES, Aut ROBERTO D AGUIAR FERREIRA, Aut SEBASTIAO PAULO DOS SANTOS, Aut SEBASTIAO SILVA DA COSTA, Aut VIVALDO DIAS ALVES, Aut WALMIR BRETAS, Aut WALTER PEREIRA, Aut WISLEY TOUSSAINT ALEVATO, Aut HERMANN FIGUEIREDO ROCHA, Aut AYRTON RODRIGUES GOMES\r\n\r\nComparecer`à pauta de conciliação a ser realizada em 04/06/2013, às 10:40 horas, observando-se apenas os autores que ainda não realizaram acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001004-93.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josafá Luís de França Júnior [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangú Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josafá Luís de França Júnior \r\n\r\nApresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0225400-83.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIO SEPULVEDA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELIO SEPULVEDA, Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos de liquidação. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0188400-15.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDER GORITO DE MELLO [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: EDDATA INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA, Réu: RICARDO CESAR SILVA DE ARAUJO, Réu: MARIA CRISTINA DE SOUZA ARAUJO, Réu: ZILDA DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDER GORITO DE MELLO\r\n\r\nTomar ciência da resposta do Cartório de Pessoas Jurídicas, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0159400-52.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 130, em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0077400-68.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CESAR DA SILVA [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE NSA SRA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS [Adv. César Augusto Piedade da Silva (OAB: RJ 118510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CESAR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0003000-49.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CESAR BONFIM COSTA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CESAR BONFIM COSTA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003700-25.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMIAO FERREIRA DE SANTANA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: FEPENGE ENGENHARIA LTDA [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)], Réu: PAULO CESAR PEREIRA, Réu: ANTONIO CARLOS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMIAO FERREIRA DE SANTANA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001270-85.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marize Soares de Campos [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A., Aut Marize Soares de Campos\r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0129300-85.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO MACHAY DA COSTA [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA ONDA DE JACAREPAGUA PROMOCOES E EVENTOS LTDA [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)], Réu: WALACE HENRIQUE CHAVES, Réu: LUIS HENRIQUE CAMPOS DA SILVA DE LYRA NOVAES, Réu: IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA, Réu: WALACE HENRIQUE CHAVES, Réu: JORGE PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\nTI: WALLACE HENRIQUE CHAVES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO MACHAY DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0121400-51.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINALDO EMIDIO DE SOUZA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINALDO EMIDIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0131400-91.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON SPOLODORIO RIBEIRO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: MARDIL MARMOARIA LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)], Réu: JANUALDO BORGES SOUSA, Réu: ANA MARIA BORGES SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON SPOLODORIO RIBEIRO\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000397-51.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian da Silva Moreno [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Marcele Cristine Loureiro (OAB: RJ 119997 - D)], Réu: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Adv. Ricardo Mathias Soares Pontes (OAB: RJ 127165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Força Soluções Integradas Ltda., Aut Lilian da Silva Moreno\r\n\r\nApresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0056200-73.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON MELLO [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: BELO VALE VEICULOS LTDA [Adv. Domingos Savio Mendes Mota (OAB: MG 61497 - D)], Réu: MARCO TULLIO GOMES TEIXEIRA, Réu: MARCUS VINICIUS GOMES TEIXEIRA, Réu: MARCO ANTONIO GOMES TEIXEIRA, Réu: JOSE EXPEDICTO TEIXEIRA, Réu: MOTORBEL VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON MELLO\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo apresentar meios para o prosseguimento do feito sob pena de extinção e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000047-29.2013.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Barbosa Borges [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: J L Costa Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Barbosa Borges\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 20: EXTINTO o feito sem resolução do mérito. C. R$ 20,00, pelo autor, dispensado. V. R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0155600-07.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO PEREIRA NUNES FELIPPE [Adv. Antonio Carlos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 74575 - D)], Aut: LUIZ ARTUR [Adv. Antonio Carlos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 74575 - D)], Aut: LUIZ BARBOSA [Adv. Antonio Carlos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 74575 - D)], Aut: MARIA DO CARMO [Adv. Antonio Carlos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 74575 - D)], Aut: NILZA NUNES [Adv. Antonio Carlos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 74575 - D)], Aut: NIVEA BUSTAMANTE [Adv. Antonio Carlos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 74575 - D)], Aut: PAULO PARANHOS [Adv. Antonio Carlos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 74575 - D)], Aut: PAULO ROBERTO [Adv. Antonio Carlos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 74575 - D)], Aut: WASHINGTON LUIS [Adv. Antonio Carlos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 74575 - D)]\r\n\r\nRéu: SWAN OPTICAL DO BRASIL LTDA, Réu: REINALDO TADEU AYALA CIABATARI, Réu: ANA EMILIA ALMEIDA DE ARNALDO SILVA AYALA CIABATARI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ARTUR, Aut LUIZ BARBOSA, Aut MARCIO PEREIRA NUNES FELIPPE, Aut MARIA DO CARMO, Aut NILZA NUNES, Aut NIVEA BUSTAMANTE, Aut PAULO PARANHOS, Aut PAULO ROBERTO, Aut WASHINGTON LUIS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0008700-69.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI BARBOSA MARINHO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: OFICINA MECANICA FIMONTESE LTDA ME [Adv. Andre Beiroz de Albuquerque (OAB: RJ 107179 - D)], Réu: EGIDIO GIOIA, Réu: EGIDIO LABANCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUI BARBOSA MARINHO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0056200-92.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Batista Teixeira (reclamante) [Adv. Milton Pereira Bastos (OAB: RJ 128635 - D)]\r\n\r\nRéu: Esperidiao Ferreira de Farias (1º reclamado) [Adv. Gilberto Bartolazi Vidaurre (OAB: RJ 101199 - D)], Réu: Raia e Cia Ltda. (7ª reclamada) [Adv. Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB: SP 107957 - D)], Réu: Eduardo Nautica Artigos Nauticos e Esportivos Ltda. (6ª reclamada) [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Réu: La Bocca Restaurante Ltda. [Adv. Carmen Bianca de Lamare Canale Bonan (OAB: RJ 118793 - D)], Réu: Lavanderia e Tinturaria Oceanica do Leblon Ltda. (8ª reclamada) [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)], Réu: Livraria Letras e Expressoes (5ª reclamada) [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: New Style Video Locadora Ltda. (4ª reclamada) [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Réu: Cafe e Bar Três Vinte Ltda. (2ª reclamada) [Adv. Viviane Franco Caetano (OAB: RJ 131008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cafe e Bar Três Vinte Ltda. (2ª reclamada), Réu Eduardo Nautica Artigos Nauticos e Esportivos Ltda. (6ª reclamada), Réu Esperidiao Ferreira de Farias (1º reclamado), Réu La Bocca Restaurante Ltda., Réu Lavanderia e Tinturaria Oceanica do Leblon Ltda. (8ª reclamada), Réu Livraria Letras e Expressoes (5ª reclamada), Réu New Style Video Locadora Ltda. (4ª reclamada), Réu Raia e Cia Ltda. (7ª reclamada), Aut Ulisses Batista Teixeira (reclamante)\r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000710-46.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia da Costa Goreto [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Podium Calçados e Complementos Ltda. - Sonho dos Pés [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia da Costa Goreto\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000715-68.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Araújo Monteiro da Silva [Adv. Italo Leonardo Ramos Bezerra (OAB: RJ 134829 - D)]\r\n\r\nRéu: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia Araújo Monteiro da Silva \r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000819-60.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Horacio da Silva Junior [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvorada Prestação de Serviços Gerais Ltda. [Adv. Sergio Augusto Mega Ribeiro (OAB: RJ 154573 - D)], Réu: Ieda Maria Soares, Réu: Camila Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Horacio da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for do seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0074500-05.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Epifanio Vieira [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078500-14.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Lazaro Souza Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Megawash Lavanderia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roque Lazaro Souza Ferreira\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0078500-14.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Lazaro Souza Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Megawash Lavanderia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roque Lazaro Souza Ferreira\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0165300-11.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Machado Medina [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Machado Medina \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083700-36.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Goncalves da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ, Aut Renato Goncalves da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 504. \r\n\r\nProcesso: 0000882-85.2011.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Roney da Costa Muniz [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nRéu: Webemar Ltda. ME [Adv. Marcelo Ferreira Simao (OAB: RJ 91586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roney da Costa Muniz\r\n\r\nApresentar os documentos exigidos pela seguradora Tokio Marine no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0089500-55.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER CAMOES ESTEVES BARREIRO [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: TCL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)], Réu: HELBER GERALDINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER CAMOES ESTEVES BARREIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1034. \r\n\r\nProcesso: 0000947-80.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Raimunda Ferreira Carvalho [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Securitários do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luciene de Oliveira Jardim (OAB: RJ 96976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Securitários do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106200-62.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Portelinha dos Santos [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Express Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: MS Express Agenciamento de Cargas Aereas Ltda., Réu: Prosegur Brasil S.A - Transportadora de Valores e Segurança, Réu: MULTIPROFISSIONAL COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS AUTONOMOS E DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO PRODUTIVO, Réu: DELTA COOPER COOEPRATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTONOMOS DE APOIO A LOGISTICA E TRANSPORTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Portelinha dos Santos\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0109700-39.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Lisboa da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Breno Ricardo Martins Rattes (OAB: RJ 133362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Lisboa da Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128700-64.2004.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: MONIQUE SALLES DA ROSA [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRéu: AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA ME [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: Naiza Cruz de Sousa, Réu: Lélia Cardoso da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONIQUE SALLES DA ROSA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0140200-93.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Rieger [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro SC [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Rieger\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0016100-95.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Araujo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Araujo\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0049700-44.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luis Amaro [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)]\r\n\r\nRéu: Robson Willian Cantidio de Souza, Réu: FREGUESIA POINT SUPER LANCHES LTDA - EPP [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: ANTONIO MARCIO MARQUES , Réu: GEORGINA BURGOS MARQUES \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FREGUESIA POINT SUPER LANCHES LTDA - EPP, Aut Robson Luis Amaro\r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0051900-92.2004.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: RITA LINS NUNES FERNANDES [Adv. Maria de Lourdes Jorge Esteves (OAB: RJ 43079 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA [Adv. Ricardo Jose Lacerda Araujo (OAB: RJ 65170 - D)], Réu: CRISTINA NEVES MANGIA, Réu: BENEDITO DO CARMO MANGIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA LINS NUNES FERNANDES, Réu SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da realização do LEILÃO, no dia 07/05/2013 às 11:00 horas, no auditório do 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho situado na rua do Lavradio, 132, Lapa. \r\n\r\nCaso não haja licitantes, novo LEILÃO, será realizado no dia 14/05/2013, no mesmo horário e local informados acima. \r\n\r\nProcesso: 0001482-72.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Andrade Vieira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Fernando Luiz Andrade Vieira \r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 82/83, em 10 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fun damentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0148600-72.2000.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: RAFAEL SANTANA DA SILVA [Adv. Edir Santos Cardoso (OAB: RJ 69202 - D)], Aut: CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: LICINIO MACHADO ROGERIO, Réu: JOSE PEREIRA DA SILVA, Réu: CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA, Réu: REAL QUALITY SYSTENS DO BRASIL LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL SANTANA DA SILVA\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva no prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0061100-60.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO MARTINS DA SILVA [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA GZM DE DISTRIBUICAO [Adv. Sandra Regina Paoleshi Carvalho de Lima (OAB: SP 110039 - D)], Réu: Luiz Fernando Ferreira Levy, Réu: Darlington Bernardes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000627-93.2012.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Bárbara Teixeira [Adv. Paulo Roberto Dias Soares (OAB: RJ 89615 - D)]\r\n\r\nRéu: Jussara Derly Oliveira , Réu: Frederico Aparecido Grota [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Teixeira \r\n\r\nAo advogado: Fornecer o número do PIS de sua constituinte para que possa ser expedido alvará relativo ao recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0068000-20.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariluce Castor Aragao [Adv. Lucimere Lomba Farias (OAB: RJ 57748 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Cimentos LIZ S.A. [Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida (OAB: RJ 108551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A\r\n\r\nInformar se a indenização mencionada em sua petição já foi paga à empresa executada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073800-92.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Arruda [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Maria Lucia de Arruda\r\n\r\nÀs partes, para manifestação em prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079100-40.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar da Silva Abreu [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)]\r\n\r\nRéu: Kuhn e Cia. Ltda. [Adv. Patricia Deslandes Maeckelburg (OAB: RJ 115698 - D)], Réu: Walter Kuhn, Réu: Elza Kuhn Cabral, Réu: Myrian Kuhn Viegas de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar da Silva Abreu\r\n\r\nIndicar o atual endereço da sócia Myrian Kuhn para fins de nomeação como depositária fiel. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087300-70.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA, Réu: FX ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da petição da locatária. devendo requerer o que for de seu interesse. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093000-85.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uberley Nogueira [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: RAB MARMORARIA LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uberley Nogueira\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. 159 para indeferir o pedido do autor. \r\n\r\nProcesso: 0062900-21.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lopes [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lopes\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0113000-58.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA LARA TEIXEIRA [Adv. Consuelo Cerqueira Rocha (OAB: RJ 80254 - D)]\r\n\r\nRéu: IATE CLUBE JARDIM GRANABARA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA LARA TEIXEIRA\r\n\r\nProceder a habilitação na forma da Lei 6858/80, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de devolução do valor à ré e arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0125200-82.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ueber Ribeiro da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Cendiinã Cabeleireiros Ltda. [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cendiinã Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000331-71.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Delfino de Souza [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)], Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Associação dos Locatários do Terminal de Cargas [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)], Réu: Associação Instituto Prêmio Innovara [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Locatários do Terminal de Cargas, Réu Associação Instituto Prêmio Innovara, Réu Banco HSBC S.A., Réu Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás , Aut Leandro Delfino de Souza, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nApresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001562-70.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Úrsula Montenegro de Paula [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. , Réu: GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Úrsula Montenegro de Paula\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0161200-91.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ABREU DOS SANTOS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: AZALEIA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA, Réu: AZALEIA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA N/P JOÃO ALMEIDA LEMOS, Réu: JOÃO DE ALMEIDA LEMOS, Réu: JOAO ANTONIO AMARAL COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ABREU DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0183200-71.1990.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA ROSA DE MORAES [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA - ME [Adv. Ana Paula dos Santos Bento (OAB: RJ 89493 - D)]\r\n\r\nTI: CARLOS BADIN ELISABETE MARIA DE BARROS BADIN \r\n\r\nDestinatário(s): ALEXANDRE BARBOSA LIVIO, Réu EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA - ME, Aut SONIA ROSA DE MORAES\r\n\r\nTomar ciência da reavaliação do imóvel. \r\n\r\nProcesso: 0067300-59.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA SOUZA DE ARAUJO [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDINAL CULT INTERNATIONAL ED COM EXP LTDA [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)], Réu: Rogério Teila de Queiroz, Réu: Hamilton Borges de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0075700-81.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas dos Santos Berto [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR, Réu: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA, Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas dos Santos Berto\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0081100-76.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Morais Cardoso [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda. (Massa Falida de), Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Morais Cardoso\r\n\r\nDefiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001087-80.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Trindade [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRéu: Youtoo Group Transportes e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Trindade\r\n\r\nApresentar o correto endereço da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001137-77.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vinicius Queiroz de Carvalho [Adv. Danielle Corcione Allegretti Bazoli (OAB: RJ 132166 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda, Aut Jorge Vinicius Queiroz de Carvalho\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 211, em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001349-64.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Galvão Santos [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Denize Galvão Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0139800-16.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO CARLOS GOMES [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRéu: CEASA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ERJ SA [Adv. Rosinete de Oliveira Clemente (OAB: RJ 92167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEASA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ERJ SA, Aut MAURICIO CARLOS GOMES\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0171100-64.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FACCIOLLA DE LIMA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL, Réu: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, Réu: RITA DE CASSIA PINTO DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO FACCIOLLA DE LIMA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0051700-22.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADAIL DAS FLORES SOARES [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ADAIL DAS FLORES SOARES\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-10.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO MARQUES ANDRADE [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: BUFFET PADOCK LTDA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)], Réu: PAULO CESAR BERTILAC DA SILVA, Réu: TEREZINHA ALVES MELO\r\n\r\nTI: PAULO CESAR BERTILAC DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO MARQUES ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0145500-31.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Oliveira Marques [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Canalmais Comunicação Visual Ltda. [Adv. Renata Barros Guimaraes Pereira (OAB: RJ 98615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica de Oliveira Marques\r\n\r\nManifestar-se acerca dos bens indicados pela ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148300-66.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Antonio Cerqueira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personale Consultoria e Treinamento Ltda., Réu Vivo S.A.\r\n\r\nApresentar contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0023500-97.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Maia de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Maia de Oliveira\r\n\r\nGarantido o Juízo, tomar ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0037900-14.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira do Nascimento [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: F F CHAGAS SUB-EMPREITEIRA DE MAO-DE-OBRA LTDA, Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira do Nascimento\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0057500-60.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidiane Florencio Souza [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Hazafer do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidiane Florencio Souza\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000837-46.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Apolônio Martins Sampaio [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Apolônio Martins Sampaio \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001089-84.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos de Jesus [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda., Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos de Jesus\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118900-76.1985.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES DA COSTA NICOLAU [Adv. Carlos Alberto Lobato Ferreira de Souza (OAB: RJ 9401 - D)]\r\n\r\nRéu: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ERJ [Adv. Francisco Conte (OAB: RJ 38091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES DA COSTA NICOLAU\r\n\r\nPara fins de expedição de RPF há necessidade de constar o CPF do patrono do autor. Sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0150700-82.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Luiz Soares de Souza [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: JJL Gesso Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Luiz Soares de Souza\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o valor sacado e apresentar os cálculos de liquidação conforme promoção de fls. 50, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nId: 1482586"
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                                "Edital de Citação para Execução - 19/04/2013\r\n\r\n0001094-43.2010.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: Daniel Cândido Lopes \r\n\r\nExecutado: Jeny Arantes da Costa,Makore Móveis e Decorações Ltda. ,Isac Abranches da Costa \r\n\r\nPelo presente fica citado Jeny Arantes da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.718,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Isac Abranches da Costa ,Makore Móveis e Decorações Ltda. ,Isac Abranches da Costa \r\n\r\nPelo presente fica citado Isac Abranches da Costa , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.718,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000684-14.2012.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivan Rodrigues Mesquita \r\n\r\nExecutado: MARIANA DIAS ALVAREZ,RESTAURANTE LEBLON RIO DE JANEIRO LTDA ME,LUCIANA MARIA ALMEIDA DIAS\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIANA DIAS ALVAREZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.160,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUCIANA MARIA ALMEIDA DIAS,RESTAURANTE LEBLON RIO DE JANEIRO LTDA ME,LUCIANA MARIA ALMEIDA DIAS\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIANA MARIA ALMEIDA DIAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.160,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001160-23.2010.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andre Luis Antunis Gomes\r\n\r\nExecutado: PEDRO BAREMBOIM,BARENBOIM S.A.,GLORIA LEA KHODARI\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO BAREMBOIM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 276.514,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GLORIA LEA KHODARI,BARENBOIM S.A.,GLORIA LEA KHODARI\r\n\r\nPelo presente fica citado GLORIA LEA KHODARI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 276.514,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0031200-32.2003.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: MADENUZA DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nExecutado: LSG-LUFHTANSA SERVICE - SKY CHEFS DO BRASIL CATERING, REFEIÇÕES LTDA.,COMISSARIA AEREA SANTOS DUMONT LTDA,ROCHA E HANNA GUARULHOS TRAB TEMPORARIO LTDA,ROCHA E HANNA GUARULHOS TRABALHO TEMP. LTDA.,VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE,ROBERTO LUIZ PORTELLA\r\n\r\nPelo presente fica citado LSG-LUFHTANSA SERVICE - SKY CHEFS DO BRASIL CATERING, REFEIÇÕES LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.634,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROBERTO LUIZ PORTELLA,COMISSARIA AEREA SANTOS DUMONT LTDA,ROCHA E HANNA GUARULHOS TRAB TEMPORARIO LTDA,ROCHA E HANNA GUARULHOS TRABALHO TEMP. LTDA.,VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE,ROBERTO LUIZ PORTELLA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO LUIZ PORTELLA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.634,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482583"
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                            "1482584": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000046-44.2013.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlene Gouvêa Pimenta \r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Banco Itaú \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/05/2013 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-Considerando o teor da Recomendação nº 001/2011, Art. 2º, § único, fica o reclamante ciente do teor da presente através de seu patrono.\r\n\r\n2-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento a sua revelia e aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n3-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto, copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n5-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23/10/1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n6-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n7-As partes deverao trazer suas testemunhas independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas (art. 821 da CLT) devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n8-Fica o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 do CPC).\r\n\r\n9-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 minutos antes do horario acima designado.\r\n\r\n10-AS PARTES DEVERAO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUCOES DE NOTIFICACOES E MANDADOS, TANTO CITATORIAS QUANTO INTIMATORIAS. CIENTES DE QUE, SILENTES, NO PRAZO DE 15 DIAS E/OU NO CASO DE NOVA DEVOLUCAO, O PROCESSO SERA EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482584"
                            ],
                            "1482585": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0159400-52.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nRéu: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 130, em 10 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000134-19.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joacir Gonçalves Medeiros\r\n\r\nRéu: FML Fire Serviços e Comércio de Materiais de Combate a Incêndio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m FML Fire Serviços e Comércio de Materiais de Combate a Incêndio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE. C. R$ 200,00, PELA RECLAMADA. V. R$ 10.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0184900-28.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVELTO DEZAN CAMILETTI\r\n\r\nRéu: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA, GILSON JOSE FREITAS BACCI, JULIO JORGE AVEIRO RODRIGUES, PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, RENATO RIBEIRO ANDRADE BOTELHO, WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloquei de fls. 182, para efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0077100-96.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gomes de Almeida Neto\r\n\r\nRéu: Transportes Togneri Ltda., Nelma Cristina Dutra Togneri, Sinobelino Neves Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Sinobelino Neves Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0040000-44.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Freitas\r\n\r\nRéu: Freeservice Servicos Auxiliares Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Freeservice Servicos Auxiliares Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 600,00, pela ré. V. R$ 30.000,00 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482585"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1482860": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000950-92.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Teixeira Constâncio Bahiense [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapma Corretora de Seguros e Consultoria Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mapma Corretora de Seguros e Consultoria Ltda., Aut Raquel Teixeira Constâncio Bahiense\r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais, estimados em R$ 3,000,00, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova e aplicação da sanção prevista no art. 359, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0061600-81.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rezende da Silva [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rezende da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 532, bem como de que decorrido o prazo legal sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme o referido despacho. \r\n\r\nProcesso: 0049800-90.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Calvoso do Nascimento [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: Governador Iate Clube [Adv. Jose Carlos de Castro Pereira (OAB: RJ 46354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Governador Iate Clube, Aut Rodrigo Calvoso do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 329, bem como da certidão de fls.330. prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019100-10.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: New Bridge Buffet e Restaurante Ltda [Adv. Patricia Perdigao (OAB: RJ 85472 - D)], Réu: Jose Henrique Martins Leao Teixeira (sócio/fiel depositário), Réu: Marina Lopes Leao Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA, LUIZ HENRIQUE LOPES LEÃO TEIXEIRA, Réu New Bridge Buffet e Restaurante Ltda\r\n\r\nCiência de que, nos termos do Edital publicado no DO/RJ de 16/04/13, serão levados a leilão o(s) bem(s) penhorado(s) neste processo. Primeiro LEILÃO marcado para o dia 04/06/2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante fica desde logo designado para o segundo LEILÃO o dia18/06/2013, no mesmo horário e local, quando será aceito o lanço maior, desde que não seja inferior ao valor bruto da execução, atualizado. O Exequente terá preferência para a adjudicação igualando o maior lanço, e para esse fim deverá estar presente. Na hipótese do arrematante/adjudicante, ou seu fiador não comprovar o pagamento do preço da arrematação no prazo de 24 horas, pagará a multa de 20% de que trata o artigo 88, parágrafos 2º e 4º da CLT.\r\n\r\nNo caso de bem imóvel as despesas relativas ao registro da carta de arrematação/adjudicação, taxas, débitos fiscais e condominiais correrão por conta do arrematante/adjudicante. No caso de veículo correrão por conta do arrematante/adjudicante as despesas relativas ao registro da carta de arrematação/adjudicação, taxas, multas de trânsito e outras despesas do veículo. Fica o arrematante obrigado a pagar no ato 20% do valor do lanço e a depositar em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nArrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. \r\n\r\nProcesso: 0001102-43.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Esteves Santana [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Lua de Nata II Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Lua de Nata II Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sem a retirada dos autos em carga, o depósito dos valores referentes ao acordo homologado, sob pena de execução, tendo em vista a petição da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0124900-22.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR FERREIRA FERRAZ [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR FERREIRA FERRAZ\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o endereço correto e atualizado da 1ª ré, TELSUL SERVIÇOS S/A, tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000153-53.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Wagner dos Santos Mussato [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim e Cia. Ltda., Aut Carlos Wagner dos Santos Mussato\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0065600-27.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Nunes Rodrigues [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut Marco Antonio Nunes Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001084-22.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackeline Souza do Carmo [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackeline Souza do Carmo, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre laudo pericial. Prazo sucessivo com permeio de 5. \r\n\r\nProcesso: 0000387-69.2010.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Patrícia Vieira [Adv. Andressa Brasil da Costa (OAB: RJ 152250 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldo La Marca [Adv. Joaci da Silva Santos (OAB: RJ 143460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aldo La Marca \r\n\r\nComparecer à secretaria da 15ª VT/RJ a fim de que se informe o correto número do CNPJ da Reclamada para que se cumpra devidamente o despacho de fls. 39 \r\n\r\nProcesso: 0036400-97.1992.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO AUGUSTO FERREIRA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal, Réu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Jose Paulo Ribeiro Barreto (OAB: RJ 23959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO AUGUSTO FERREIRA\r\n\r\nJuntar aos autos os documentos conforme despacho de fls. 620. no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000068-96.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira Mendonça [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduta Rio Serviços e Eventos Ltda., Réu: Associação São Paulo Apóstolo - Univercidade, Réu: Hospital da Barra, Réu: Faculdade Souza Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira Mendonça\r\n\r\nInformar, em 20 dias, o endereço correto e atualizado da ré, HOSPITAL DA BARRA,bem como o contrato social, sob pena de extinção do feito, tendo em vista a devolução da notificação. \r\n\r\nProcesso: 0000379-24.2012.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Neiva da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Boucinhas & Campos Inventory Service Ltda [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Neiva da Silva , Réu Wis Brasil Boucinhas & Campos Inventory Service Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0078100-62.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Moreira Pimenta [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Osmar Moreira Pimenta\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre laudo pericial. Prazo sucessivo com permeio de 5. \r\n\r\nProcesso: 0147100-23.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENYZE TORRES MOREIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: SELTTIME EMPREGOS TEMPORARIOS EFETIVOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENYZE TORRES MOREIRA, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Réu SERVICE BANK SERV TECNOLOGICOS REPRES COM LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0004000-34.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Afonso Rosa [Adv. Paolo Vieira Cabral (OAB: RJ 154349 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Emerson Afonso Rosa \r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos prestados pelo perito. Prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 5 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0007600-05.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelina Natividade Siqueira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelina Natividade Siqueira, Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos prestados pelo perito. Prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 5 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0125700-26.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ARAUJO DE SOUZA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut JOSE CARLOS ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 431/432 e da homologação de cálculos de atualização de fl. 430, de apuração do saldo remanescente e de discriminação dos valores dos alvarás que serão expedidos após o decurso do prazo. Fica a Ré CITADA e INTIMADA ao depósito, no prazo de 48 horas, do valor remanescente, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000055-97.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Conceição Celestino Portes [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Conceição Celestino Portes\r\n\r\nInformar, em 20 dias, o endereço correto e atualizado da ré, bem como o contrato social, sob pena de extinção do feito, tendo em vista a certidão negativa da JUCERJA e a devolução da notificação. \r\n\r\nProcesso: 0001633-32.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias de Lima Amaral [Adv. Marcelo Rodrigues Trindade (OAB: RS 83755 - D)]\r\n\r\nRéu: Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda., Réu: Grupo Advento Engenharia de Infra Estrutura, Réu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias de Lima Amaral\r\n\r\nInformar, em 20 dias, o endereço correto e atualizado da ré, bem como o contrato social, sob pena de extinção do feito, tendo em vista a certidão negativa da JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0000012-63.2013.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Sales [Adv. Michely Duarte Mota (OAB: RJ 119330 - D)]\r\n\r\nRéu: Artilimp Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Sales \r\n\r\nInformar, em 20 dias, o endereço correto e atualizado da ré, bem como o contrato social, sob pena de extinção do feito, tendo em vista a certidão negativa da JUCERJA e a devolução da notificaçãi da ré. \r\n\r\nProcesso: 0001622-03.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Mesquita da Silva [Adv. Andrea Cabral (OAB: RJ 137231 - D)]\r\n\r\nRéu: Higi Time Serviços Terceirizados Ltda., Réu: União Federal (A/C da Procuradoria Regional da União - 2ª região)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Mesquita da Silva\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o endereço correto e atualizado da ré, bem como o contrato social, sob pena de extinção do feito, tendo em vista a certidão negativa da JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0000058-52.2013.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Moreira Lino [Adv. Itair Cláudio Gomes Quadros (OAB: RJ 160838 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Moreira Lino\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o endereço correto e atualizado da ré, bem como o contrato social, sob pena de extinção do feito, tendo em vista a certidão negativa da JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0001070-38.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Cipriano da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda., Réu: Andre Luis da Silva, Réu: Rogério da Rocha Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Cipriano da Silva \r\n\r\nInformar, em 20 dias, o endereço correto e atualizado da ré, bem como o contrato social, sob pena de extinção do feito, tendo em vista de devolução da notificação e a certidão negativa da JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0000007-41.2013.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Braz de Almeida [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Especialista Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Braz de Almeida \r\n\r\nInformar, em 10 dias, o endereço correto e atualizado da ré, bem como o contrato social, sob pena de extinção do feito, tendo em vista a certidão negativa da JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0001600-42.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacílio Rodrigues de Souza [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Porto Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otacílio Rodrigues de Souza\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o endereço correto e atualizado da ré, bem como o contrato social, sob pena de extinção do feito, tendo em vista a certidão negativa da JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0120500-28.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mauricio Rodrigues Araujo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Chua da Ilha Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Mauricio Rodrigues Araujo, Réu Restaurante e Lanchonete Chua da Ilha Ltda.\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos prestados pelo perito. Prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 5 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000380-92.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adair José da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: SMI Serviços e Soldagens Inteligentes Ltda., Réu: Tyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica do Atlântico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adair José da Silva \r\n\r\nFornecer peças para formação de C.P., em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000091-76.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina Gomes [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nRéu: Airton Vargas Malharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Cristina Gomes\r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO ajustados ao julgado, com cópia para a Ré - no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162300-36.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Ernesto Espindola Parente [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Ernesto Espindola Parente, Réu Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos prestados pelo perito. Prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 5 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0022400-77.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BENTO BAZETE [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BENTO BAZETE\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 851. \r\n\r\nProcesso: 0144500-92.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Silva [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Edmilson Silva\r\n\r\nPrazo de 10 dias para as partes informarem eventuais pendências e, se for o caso, requererem o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem manifestações os autos serão encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0147100-23.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENYZE TORRES MOREIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: SELTTIME EMPREGOS TEMPORARIOS EFETIVOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENYZE TORRES MOREIRA, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0051400-15.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Oliveira Santos de Souza [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Oliveira Santos de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000516-06.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuzeli Nery de Assumpção da Silva [Adv. Diego Peçanha Monteiro (OAB: RJ 171943 - D)]\r\n\r\nRéu: Javlin Indústria e Comércio Confecções Ltda. [Adv. Eduardo Clarkson Lebreiro (OAB: RJ 121849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Javlin Indústria e Comércio Confecções Ltda., Aut Neuzeli Nery de Assumpção da Silva \r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001735-54.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Hazelman Vieira [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marco Aurelio Hazelman Vieira\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001672-29.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira de Barros [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira de Barros , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001736-39.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Santos Leite [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Novezala Recuros Humanos Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)], Réu: JOLIMODE - VIG CONFECÇÃO 20 TEMP (DULOREN) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Santos Leite , Réu JOLIMODE - VIG CONFECÇÃO 20 TEMP (DULOREN), Réu Novezala Recuros Humanos Ltda.\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nId: 1482860"
                            ],
                            "1482862": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001312-94.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria dos Santos Duarte \r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Furnas Centrais Elétricas S.A., Gilmar da Conceição Pinto, Luiz Rogério de Almeida\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gilmar da Conceição Pinto, Luiz Rogério de Almeida, New York Service Conservadora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/07/2013 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000057-67.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia de Araújo dos Santos Monteiro, Adália Maria Duarte Bastos, Rosane Duarte de Moraes\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Paraíso da Vila Nova Ltda. ME, Centro Educacional Moraes Bastos Ltda. ME, Instituto de Ensino Técnico Ataide\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jardim Escola Paraíso da Vila Nova Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2013 às 13:15 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001555-38.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Porcino Damião de Mattos\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vidax Teleserviços S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/05/2013 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000145-08.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Luiz de Oliveira Filho\r\n\r\nRéu: Cooperativa Coopar, Febracom Federação das Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis, MARCIO CARVALHO DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS FERNANDES, JORGE NEVES DE SOUZA, FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DA SILVA, Silvana Bezerra de Faria\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa Coopar, Febracom Federação das Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis, FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DA SILVA, JORGE NEVES DE SOUZA, LUIZ CARLOS FERNANDES, MARCIO CARVALHO DE OLIVEIRA, Silvana Bezerra de Faria, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/05/2013 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000048-08.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Magalhães de Amorim\r\n\r\nRéu: Markar Empreendimentos e Serviços Ltda., GENESHA PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GENESHA PARTICIPAÇÕES LTDA., Markar Empreendimentos e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2013 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000117-40.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marques Ramos\r\n\r\nRéu: L C Inspeções Tecnicas Ltda. - EPP, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Luciano Mendes de Assis, Catia Lucia Pereira Bastos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Catia Lucia Pereira Bastos, L C Inspeções Tecnicas Ltda. - EPP, Luciano Mendes de Assis, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/05/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000111-33.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shana Mara Dias Souza\r\n\r\nRéu: Santa Cruz One Cosméticos e Perfumaria Ltda., NADJA DA CONCEIÇÃO MAINI\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) NADJA DA CONCEIÇÃO MAINI, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/05/2013 às 13:45 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001519-93.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meri da Silva \r\n\r\nRéu: Premier Cosmeticos Rio Sul Ltda. , BRUNO PARISI, SILVIA AMURIM DE MATOS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) BRUNO PARISI, Premier Cosmeticos Rio Sul Ltda. , SILVIA AMURIM DE MATOS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/05/2013 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001661-97.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Riscado Maciel \r\n\r\nRéu: Rio Certo Construções e Soluções Ambientais Ltda., Majórica Churrascaria Ltda., MARIA VILMA PACHECO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Majórica Churrascaria Ltda., MARIA VILMA PACHECO, Rio Certo Construções e Soluções Ambientais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/05/2013 às 13:25 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482862"
                            ],
                            "1482861": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000361-03.2012.5.01.0015 - CartPrec\r\n\r\nAut: Angela Costa Pereira\r\n\r\nRéu: Peroxidos Farmacêuticos do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Peroxidos Farmacêuticos do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilão dia 04/06/2013 às 13:04 horas no(a) Rua do Lavradio, 132/10º andar/Auditório Centro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro RJ e Leilão dia 18/06/2013 às 13:04 horas no(a) Rua do Lavradio, 132/10º andar/Auditório Centro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro RJ.\r\n\r\nCiência de que, nos termos do Edital publicado no DO/RJ de 16/04/13, serão levados a leilão o(s) bem(s) penhorado(s) neste processo. Primeiro LEILÃO marcado para o dia 04/06/2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante fica desde logo designado para o segundo LEILÃO o dia18/06/2013, no mesmo horário e local, quando será aceito o lanço maior, desde que não seja inferior ao valor bruto da execução, atualizado. O Exequente terá preferência para a adjudicação igualando o maior lanço, e para esse fim deverá estar presente. Na hipótese do arrematante/adjudicante, ou seu fiador não comprovar o pagamento do preço da arrematação no prazo de 24 horas, pagará a multa de 20% de que trata o artigo 88, parágrafos 2º e 4º da CLT.\r\n\r\nNo caso de bem imóvel as despesas relativas ao registro da carta de arrematação/adjudicação, taxas, débitos fiscais e condominiais correrão por conta do arrematante/adjudicante. No caso de veículo correrão por conta do arrematante/adjudicante as despesas relativas ao registro da carta de arrematação/adjudicação, taxas, multas de trânsito e outras despesas do veículo. Fica o arrematante obrigado a pagar no ato 20% do valor do lanço e a depositar em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nArrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. \r\n\r\nProcesso: 0000507-44.2012.5.01.0015 - CartPrec\r\n\r\nAut: Evandro Lira de Araujo \r\n\r\nRéu: Soltec Soluções Tecnológicas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Celso José Pinheiro Machado (fiel depositário), Soltec Soluções Tecnológicas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilão dia 04/06/2013 às 13:06 horas no(a) Rua do Lavradio, 132/10º andar/Auditório Centro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro RJ e Leilão dia 18/06/2013 às 13:06 horas no(a) Rua do Lavradio, 132/10º andar/Auditório Centro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro RJ.\r\n\r\nCiência de que, nos termos do Edital publicado no DO/RJ de 16/04/13, serão levados a leilão o(s) bem(s) penhorado(s) neste processo. Primeiro LEILÃO marcado para o dia 04/06/2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante fica desde logo designado para o segundo LEILÃO o dia18/06/2013, no mesmo horário e local, quando será aceito o lanço maior, desde que não seja inferior ao valor bruto da execução, atualizado. O Exequente terá preferência para a adjudicação igualando o maior lanço, e para esse fim deverá estar presente. Na hipótese do arrematante/adjudicante, ou seu fiador não comprovar o pagamento do preço da arrematação no prazo de 24 horas, pagará a multa de 20% de que trata o artigo 88, parágrafos 2º e 4º da CLT.\r\n\r\nNo caso de bem imóvel as despesas relativas ao registro da carta de arrematação/adjudicação, taxas, débitos fiscais e condominiais correrão por conta do arrematante/adjudicante. No caso de veículo correrão por conta do arrematante/adjudicante as despesas relativas ao registro da carta de arrematação/adjudicação, taxas, multas de trânsito e outras despesas do veículo. Fica o arrematante obrigado a pagar no ato 20% do valor do lanço e a depositar em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nArrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. \r\n\r\nProcesso: 0001100-73.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaqueu da Silva Jesus\r\n\r\nRéu: CCR Construções e Serviços Marítimos Ltda., Construtora Andrade Gutierrez S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m CCR Construções e Serviços Marítimos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078900-56.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Bento Neto\r\n\r\nRéu: RG & M Subempreiteira de Obras Ltda, Roberia Gomes da Silva, Manuel Ferreira de Melo\r\n\r\nPelo presente fica m Manuel Ferreira de Melo, Roberia Gomes da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuado bloqueio/depósito de valores através do BacenJud, fica a parte ciente de que, decorrido o prazo de 5 dias será expedido alvará conforme despacho de fl175. Fica a parte ciente do prosseguimento da execução conforme item 4 e seguintes do despacho de fl.155/156. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482861"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1480740": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0080700-47.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Santos [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: SBC Sistema Brasileiro de Circulacao Ltda. [Adv. Lenira Nunes da Silva (OAB: RJ 39040 - D)], Réu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicacoes Ltda., Aut Jorge Luiz da Silva Santos, Réu SBC Sistema Brasileiro de Circulacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi desmarcada. Tomar ciêcia do despacho de fl. 438. A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de IR , INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000456-58.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Silva da Silveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Losango Promoção de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promoção de Vendas Ltda. , Aut Marina Silva da Silveira \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000422-20.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique de Oliveira Bulcão Redig Junior [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A, Aut Henrique de Oliveira Bulcão Redig Junior\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109200-21.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Picado da Costa [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Empregados da Empresa de Comunicação - AEEBC atual denominação de Associação dos Servidores da Radiobras [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Empregados da Empresa de Comunicação - AEEBC atual denominação de Associação dos Servidores da Radiobras , Aut Sheila Picado da Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0001120-89.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Andre Monteiro Bastos [Adv. Ivan Perazoli Junior (OAB: RJ 161697 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodi - Coop Cooperativa de Transportes de Cargas, Passageiros, Utilitários e Locação do Rio de Janeiro [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Andre Monteiro Bastos, Réu Rodi - Coop Cooperativa de Transportes de Cargas, Passageiros, Utilitários e Locação do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055700-74.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reginaldo de Lima [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut José Reginaldo de Lima \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000221-23.2013.5.01.0018 - AI\r\n\r\nAgte: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nAgdo: Nilmara Felipe Cabral [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)], Agdo: Tim Celular S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nilmara Felipe Cabral , Agdo Tim Celular S.A. \r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0001528-80.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Maria Marques [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Celso Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 17956 - D)], Réu: GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES SA [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Maria Marques , Réu GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES SA, Réu Infrall Administração Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000473-60.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Campinho Torres [Adv. Rosangela Haydem Campinho Torres (OAB: RJ 115583 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050300-21.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANILDA COIMBRA DOS SANTOS [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: SIND EMPREG EMP ASSEIO CONSERVACAO D CAXIAS [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANILDA COIMBRA DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista para querendo apresentar impugnação no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001444-45.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Sobreira de Carvalho [Adv. Rodrigo Loureiro Coutinho (OAB: RJ 155544 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Antonia Feijó G de Brito Comércio de Calçados e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Sobreira de Carvalho\r\n\r\nFornecer o novo endereço da reclamada , sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0051100-73.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Martins da Silva [Adv. Ramises Cesar Duarte Batista (OAB: RJ 144550 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Martins da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca de seu interesse em adjudicar o bem penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0090400-81.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Mariano de Souza [Adv. Aline da Silva Santos (OAB: RJ 101821 - D)]\r\n\r\nRéu: Albuquerque e Marques Auto Center Ltda., Réu: Carlos Alberto da Rocha Marques, Réu: Josinaldo Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Mariano de Souza\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0057800-41.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PEREIRA DOS ANJOS [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut SEBASTIAO PEREIRA DOS ANJOS\r\n\r\nVista do laudo pericial produzido pelo \"expert\" para, querendo, apresentar manifestações no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0069100-34.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO BRANDAO SANTOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: INTEGRAL TRANSPORTE AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO BRANDAO SANTOS\r\n\r\nNada a deferir diante do alvará de fls. 540. \r\n\r\nProcesso: 0072100-47.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZER MOREIRA DA SILVA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: SELULLOID AG COMUNICACAO E PROPAGANDA LTDA [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SELULLOID AG COMUNICACAO E PROPAGANDA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 358, e deverá tomar ciência do ofício respota da Receita Federal, no prazo de 10 dias, devendo ficar ciente , que no silêncio a execução irá prosseguir, iniciamente po meio de ativação do convênio Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0013600-80.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA SILVA [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)], Aut: TEREZINHA MARTINS DOS SANTOS [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)], Aut: VANIA LUZIA BARBOSA DA SILVA [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)]\r\n\r\nRéu: L AMOR DA ILHA CABELEIREIROS LTDA ME [Adv. Pedro Alvarenga Santiago (OAB: RJ 19533 - D)], Réu: MARCELO JOSÉ SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA SILVA, Aut TEREZINHA MARTINS DOS SANTOS, Aut VANIA LUZIA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000006-81.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy Gregório [Adv. Carolina Paes Melo (OAB: RJ 157032 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda., Aut Darcy Gregório \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para oitiva de testemunha Fabio Ribeiro, nes Vara do Trabalho, para 22/04/2013, às 12h30m, na 2 Vara do Trabalho de São Gonçalo, sob o n. 201-76.2013.501.0262. .\r\n\r\nProcesso: 0215400-67.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DE MORAES FERNANDES [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solo e Materiais S/A [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)], Réu: ENGREST ENGENHARIA RECUPERACAO ESTRUTURAL LTDA [Adv. Sandra Regina Cavalheiro (OAB: RJ 69321 - D)], Réu: TECNOSONDA SA [Adv. Sandra Regina Cavalheiro (OAB: RJ 69321 - D)]\r\n\r\nTI: Procuradoria Regional da Fazenda Nacional 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DE MORAES FERNANDES\r\n\r\nRefazer seus cálculos, deduzindo os valores já recebidos , no prazo de 20 dias e tomar ciência de fl. 560. \r\n\r\nProcesso: 0000046-63.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronalci Silva de Carvalho [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: R.S. de Albuquerque Construções e Reforma Ltda. [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)], Réu: Construtora Andrade Gutierrez Ltda. [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Andrade Gutierrez Ltda., Réu R.S. de Albuquerque Construções e Reforma Ltda., Aut Ronalci Silva de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001416-14.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena Franco [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Helena Franco , Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118600-35.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDAIR TELES JERONIMO [Adv. Aloysio Pinheiro de Vasconcellos (OAB: RJ 1291 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE, Réu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDAIR TELES JERONIMO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 559 . A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de IR , INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001380-28.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elba Maria Xavier Nunes [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina C. Reis [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elba Maria Xavier Nunes, Réu Regina C. Reis\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 64 . A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de IR , INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0029600-24.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIONE DOS SANTOS CHAVES [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Perspectiva Total Centro de Educacao Ltda-ME [Adv. Francisco Massa Filho (OAB: RJ 7445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIONE DOS SANTOS CHAVES\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 253. \r\n\r\nProcesso: 0068500-13.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DA SILVA PEREIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut LUIZ ANTONIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 660 . A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de IR , INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0122800-85.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIAN CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA CRESCER COLEGIO CRESCER LTDA, Réu: Monica Souza Santos de Faria, Réu: João Dionísio de Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIAN CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de fl 175, e das cetidões de fls. 173/174 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0088900-77.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto Begami Escarlate [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência de sua inclusão no BNDT na modalidade de garantia nos termos de fl. 499. \r\n\r\nProcesso: 0000211-13.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Vale da Costa [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)]\r\n\r\nRéu: CHC Restaurante Ltda. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHC Restaurante Ltda., Aut Roberto Vale da Costa \r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 66. \r\n\r\nProcesso: 0043800-36.2004.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO RODRIGUES [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nRéu: DHARMA TRANSPORTES LTDA, Réu: Carlos Gilberto Serpoline, Réu: Reginaldo da Fonseca Santos, Réu: José Roberto Pinheiro Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO RODRIGUES\r\n\r\nTer vistas do Ofício de fl. 164. \r\n\r\nProcesso: 0000699-65.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gomes da Silva [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda. [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)], Réu: Aker Solutions do Brasil Ltda. [Adv. Edson Fernando Hauagge (OAB: PR 20423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aker Solutions do Brasil Ltda., Réu Bruanc Óleo e Gás Ltda., Aut Eduardo Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos valores atualizados na planilha de fls. 98, sendo a ré para pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001113-34.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santana de Oliveira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletronicos Ltda. [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mic Bus Equipamentos Eletronicos Ltda.\r\n\r\nQuerendo, impugnar os cálculos no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0006100-21.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda 71 Material Eletrico e Hidraulico Ltda. EPP [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guarda 71 Material Eletrico e Hidraulico Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência de fl. 305, que defere o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0075600-68.1993.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA CRISTINA CARVALHO SILVA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA CRISTINA CARVALHO SILVA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 1248. \r\n\r\nProcesso: 0000849-17.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Souza da Silva [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Herbert Richers S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Souza da Silva \r\n\r\nCumprir a determinação de fls. 107, devendo apresentar os documentos solicitados no prazo de 10 dias, sob pena de serem fixados parâmetros para apuração dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0131200-49.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Francisco dos Santos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nA rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de IR , INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0008800-43.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA CORREA MENEZES [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA CORREA MENEZES, Réu CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 304 verso. \r\n\r\nProcesso: 0000283-97.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Fernandes de Carvalho [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Apolo [Adv. Wilson Rocha Meirelles (OAB: RJ 22349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Apolo, Aut Guilherme Fernandes de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 129 . A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de IR , INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0010400-94.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Oliveira do Nascimento [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexus Recursos Humanos Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: Nexus Recursos Humanos Ltda n/p sócio José Augusto Eccard da Silva, Réu: Nexus Recursos Humanos Ltda n/p sócio Edilon Pereira, Réu: JOSE AUGUSTO ECCARD [Adv. Amaro Gervasio Filho (OAB: RJ 142272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE AUGUSTO ECCARD\r\n\r\nTomar ciência de fls. 136. \r\n\r\nProcesso: 0017300-30.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO AMORIM DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: Emílio Soares de Moura, Réu: Camillo Soares de Moura Netto, Réu: Renato Soares de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO AMORIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 182. \r\n\r\nProcesso: 0027200-62.1989.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EDMILSON MESQUITA MARIANO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANZ BIERHAUS RESTAURANTE LTDA [Adv. Jose Manuel Perez Diaz (OAB: RJ 30832 - D)], Réu: Carmegianni Restaurantes e Pastifício Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO EDMILSON MESQUITA MARIANO\r\n\r\nTer ciência defls. 362 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nId: 1480740"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001438-72.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Orlando Donario \r\n\r\nRéu: Erivan Produção de Modas em Couro Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Erivan Produção de Modas em Couro Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/05/2013 às 13:15 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0001250-45.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Carvalho \r\n\r\nRéu: Gráfica Alegria Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gráfica Alegria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/05/2013 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000146-81.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Freita\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda. , ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos , INFRAERO - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Universo System Segurança e Vigilância Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/05/2013 às 08:00 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000682-29.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenir Ferreira da Silva \r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Com Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/05/2013 às 13:15 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000179-71.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Martins de Araújo \r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda. , Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT , Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Universo System Segurança e Vigilância Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/05/2013 às 12:55 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480738"
                            ],
                            "1480739": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0118600-35.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDAIR TELES JERONIMO\r\n\r\nRéu: COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE, UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 559 . A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de IR , INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000416-76.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Souza Costa \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda n/p sócio Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Banco Bradesco S.A., Telesoluções Telemarketing ltda n/p Wanderlea de Souza Nogueira, Telesoluções Telemarketing Ltda n/p sócio Gilson José Freitas Bacci\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda n/p sócio Gilson José Freitas Bacci, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148100-73.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinaldo Avelino Alves\r\n\r\nRéu: Leandro e Marques Distribuidora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Leandro e Marques Distribuidora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 35 . A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de IR , INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000808-50.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Dario Mauricio de Souza\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Athos Farma Sudeste S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRegularizar sua representação processual e ter ciência de fls. 48. \r\n\r\nProcesso: 0000741-17.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Gabriel Vitor \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000787-40.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Cavalcante de Souza Guimarães\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso manejado pela 2ª reclamada, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480739"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1482764": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000862-73.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Souza Ribeiro\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços em Geral S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Patricia Lampert Gomes da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) KCG Iguaçu Serviços em Geral S/C Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/05/2013 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação;\r\n\r\no Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92,\r\n\r\ndevendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os\r\n\r\ndocumentos que a acompanham devidamente furados.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas.\r\n\r\n9)QUALQUER EMENDA E/OU ADITAMENTO DEVARÁ SER APRESENTADO ATÉ A DATA DA PRIMEIRA AUDIENCIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482764"
                            ],
                            "1483171": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001161-16.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Conceição Ferreira de Jesus \r\n\r\nRéu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Patricia Lampert Gomes da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/05/2013 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação;\r\n\r\no Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92,\r\n\r\ndevendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os\r\n\r\ndocumentos que a acompanham devidamente furados.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas.\r\n\r\n9)QUALQUER EMENDA E/OU ADITAMENTO DEVARÁ SER APRESENTADO ATÉ A DATA DA PRIMEIRA AUDIENCIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1483171"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
                            "1481776": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000036-75.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique César de Macedo Mello [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S/A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique César de Macedo Mello, Réu Transportes Amigos Unidos S/A\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 143/144 , no valor de R$ -55.801,32 , equivalentes a 4.499.417,02 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0000037-55.2013.5.01.0022 - ConPag\r\n\r\nCgte: SM 21 Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nCgto: Thiago Martins dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SM 21 Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nVENNHA O AUTOR COSIGNANTE COM O DEPÓSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA CONSIGNATORIA. \r\n\r\nProcesso: 0032300-29.2002.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA LUCIA PINTO DE ALMEIDA [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM DE INFANCIA FLAUTINHA ENCANTADA LTDA, Réu: LIENARDE FERREIRA DA SILVA [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)], Réu: Lienize da Silva Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA LUCIA PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\nTER CIENCIA DA ~CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.108 VERSO., \r\n\r\nEM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0008500-30.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Emídio da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nVENHA O RÉU EM DEZ DIAS, JUNTAR GUIA DO GPS - FLS. 363, L E G I V E L . \r\n\r\nProcesso: 0012200-09.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Dias da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTER CIENCIA DO DEFERIMENTO DO OPEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO \r\n\r\nPOR DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0048200-28.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henderson Batista Machado [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nPAGAR R$ -12.609,24 RELATIVO A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA CONFORME PLANILHA DA AGU/INSS DE FLS. 833/834, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0082500-30.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Sueli Marques Leite Baldas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT.NOVOS CALCULOS DO AUTOR.. \r\n\r\nProcesso: 0101300-72.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eudélio Ribeiro Cabral [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Nova Auto Peças Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eudélio Ribeiro Cabral\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000499-46.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernandes Ferreira [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Réu: Multi Óptica Distribuidora Ltda. [Adv. Thales Sartorio Mello (OAB: RJ 159363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multi Óptica Distribuidora Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DO AUTOR DE FLS. 203/204, ALEGANDO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO CELEBRADO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000626-18.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Hilario Bernardes [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos (OAB: RJ 82122 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. Gustavo Teixeira Kaiser (OAB: RJ 210304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitorânea Turística Ltda. \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0000640-02.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadjaquele de Andrade dos Santos [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0000696-35.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio André Filho [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Cyrela RJZ Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela RJZ Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO RELATIVA AOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO RÉU JADES REV E PINT LTDA. - IMPROCEDENTES - NO OCTIDIO LEGAL. DECISÃO DE FLS. 303. \r\n\r\nProcesso: 0000936-24.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Paiva Cunha [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. \r\n\r\nPAGAR R$ -21.865,98 RELATIVO A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA APURADA PELAAGU/INSS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0095400-16.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Oliveira [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Tv Omega Ltda - Rede TV [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tv Omega Ltda - Rede TV\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0099200-23.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Carrocino da Silva [Adv. Marli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC Supermercados Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC Supermercados Ltda\r\n\r\nPAGAR R$ -68.928,54 RELATIVO A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA CONFORME PLANILHA DA AGU/INSS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0105500-93.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Henriques Freitas Monteiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0193100-51.1990.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gian Filipi Dias Mendelski [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nPAGAR R$ -5.036,97 RELATIVOS A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA APURADOS NA PLANILHA DE FLS. 634/637DA AGU/INSS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0105600-87.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO TELES BASTOS [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: ABB LTDA. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABB LTDA.\r\n\r\nPAAGAR R$ --24.569,24 RELATIVO A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA APURADA PELA AGU/IINSS, EM CINCO DIAS, SOB P ENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0110600-98.1985.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO C.LAGOS E OUTROS A/C CRESTON FERNANDES [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBUS DIG.SA EQUIP.PER.E OUTRAS/NELSON J.G., Réu: GLOBUS S.A. EQUIPAMENTOS GERAIS, Réu: EXPANSAO INFORMATICA S.A., Réu: JOAO CARLOS SCHILLER DE MAYRINK [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: FERNANDO SUAREZ VALENCIA, Réu: TEREZA MARIA DAVID SANSON MAYRINK [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOAO CARLOS SCHILLER DE MAYRINK\r\n\r\nTER CIENCIA DO OFICIO RESPOSTA DO DETRAN DE FLS. 1216/1218, INFORMANDO NÃO CONSTAR RESTRIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DA VISTORIA ANUAL. PRAZO - DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001175-91.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Santos da Silva [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Turismo Gerência e Comércio Ltda. [Adv. Myrian Demarque Oliveira de Mello (OAB: RJ 158615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Turismo Gerência e Comércio Ltda.\r\n\r\nPAGAR R$ -144,00 RELATIVOS A CUSTAS JUDICIAIS- ITEM 7º DO TERMO DE ACORDO - EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. . \r\n\r\nProcesso: 0151900-68.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Medeiros Lopes [Adv. Vanessa Lirio Barroso (OAB: RJ 145685 - D)]\r\n\r\nRéu: Cactus Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Carmem Rita Barbosa Siqueira (OAB: RN 8976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cactus Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 280/281, no valor de R$ -8.270,26 , equivalentes a 666.947,85 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0165400-36.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Mariano [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Silva Mariano\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. E OBSERVANDO OS PARÂMATROS TRAÇADOS ÀS FLS. 182 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0214500-38.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaci Caboclo dos Santos [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nPAGAR R$ -20.711,96 RELATIVOS A CONTGRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA APURADOS PELA AGU/INSS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000160-87.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir José de Oliveira [Adv. Jose Soterio dos Santos (OAB: RJ 66377 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvas JS Serviços de Limpeza Ltda., Réu: RADIO E TELEVISAO RECORD S.A [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir José de Oliveira\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. E OBSERVADOS OS PARÂMETROS TRAÇADOS ÀS FLS. 202 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0018400-71.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecilia Rodrigues da Rocha [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO SUSPENDE A EXECUÇÃO POR TRTINTA DIAS, AGUARDANDO A RÉ COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, SOB PENA DE SE LEVAR O BEM PENHORADO A LEILÃO. \r\n\r\nProcesso: 0227300-84.1990.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Abreu Almeida [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)], Aut: Andrea Carmo Sampaio [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)], Aut: Silvia de Oliveira Calmon [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Abreu Almeida, Aut Andrea Carmo Sampaio, Réu Companhia Vale do Rio Doce, Aut Silvia de Oliveira Calmon\r\n\r\nMANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE OSO VALORES APURADOS PELA CONTADORIA A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS, VALENDOO SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO CIENTE A RÉ DA CONVOLAÇÃO EM PENHORA DOS DEPÓSITOS RECURSAIS DE FLS. 349 E 436. IN ALBIS, ALVARÁ AO INSS E A RÉ PELO VALOR REMANESCENTE, DANDO POR CUMPRIDA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0300200-35.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexes Almeida da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000271-42.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Soares de Araújo [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Silva e Souza [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton Soares de Araújo, Réu Sociedade Educacional Silva e Souza\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 119/126. , no valor de R$ -124.252,53 , equivalentes a 10.018.830,18 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0029500-96.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GOMES VENANCIO [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUNEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)], Réu: PAULO DE TARSO CERQUEIRA COSTA, Réu: CESAR AUGUSTO CERQUEIRA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GOMES VENANCIO\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE EM RAZÃO DO QUE CONSTA DOS AUTOS O JUIZ9O SUSPENDE A EXECUÇÃO POR HUM ANO NOS TERMOS DO ART. 40 § 2º DA LEI 6830/80, SENDO QUE DECORRIDOS IJN ALBIS SERÁ EXPEDIDA CERTIDÃO DE CRÉDITO AO AUTOR, NOS TEERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. APÓS, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0042700-58.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Francisco Carneiro Filipe [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Francisco Carneiro Filipe\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO FIXA OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ -2.000,00, DEVENDO O AUTOR VIR COM O DEPÓSITO EM CINCO DIAS DO ADIANTAMENTO DE R$ -400,00, FICANDO OS R$ -1.600,00 RESTANTES A SEREM PAGOS A FINAL PELA PARTE SUCUMBENTE, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. SEGUNDA NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0054700-66.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Schettino [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S/A [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Schettino, Réu Furnas Centrais Elétricas S/A, Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.912/918 , no valor de R$ -34.826,09 , equivalentes a 2.808.125,37 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada paraque pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0044100-54.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOBERT DIAS DE CASTRO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: RUBENS GOMES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A, Aut JOBERT DIAS DE CASTRO, Aut RUBENS GOMES\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com interregno de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000728-40.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Soares da Cunha [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda, Aut Sérgio Soares da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 15 dias, sucessivos, iniciando-se pelo autor. COM OUTROS CINCO DIAS DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0075700-49.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Araújo Batista e Silva [Adv. Joel Cristiano de Souza Ribeiro (OAB: RJ 138272 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Industria Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Industria Ltda, Aut Priscila Araújo Batista e Silva \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 256/257 , no valor de R$ -1.612,24 , equivalentes a 129.999,44 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0078000-86.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marculina Leite Lira [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marculina Leite Lira, Réu Real Auto Ônibus Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericia,l em 10 dias, sucessivos, iniciando-se pelo autor. COM OUTROS CINCO DIAS DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0000791-02.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter da Silva Cordeiro [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda. \r\n\r\nVIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL EM CUMPRIMENTO AO ITEM 9º DO TERMO DE ACORDO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000818-82.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Freitas Junior [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S/A [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S/A, Aut Gilberto de Freitas Junior \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 321/324 , no valor de R$ -33.908,83 , equivalentes a 2.734.164,12 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0000873-62.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Itupirica Moraes Pinto [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcineu de Madureira Calçados Ltda. [Adv. Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcineu de Madureira Calçados Ltda.\r\n\r\nPAGAR R$ -40,00 RELATIVOS A CUSTAS JUDCIAIS, EM CUMPRIMENTO AO ITEM 14º DO ACORDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001235-35.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleide Ribeiro Pereira Cerqueira [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Padrão Ltda [Adv. Márcio Alberto (OAB: SP 120088 - D)], Réu: Marisa Lojas S/A [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleide Ribeiro Pereira Cerqueira , Réu Conservadora Padrão Ltda, Réu Marisa Lojas S/A\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 209/210, no valor de R$ -15.054,38 , equivalentes a 1.213.876,91 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0091900-44.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELNECIO DE OLIVEIRA BAPTISTA [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Serviços Empresariais Ltda., Réu: Miguel Ribeiro da Silva, Réu: Francisco Lopes de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELNECIO DE OLIVEIRA BAPTISTA\r\n\r\nTER CIENCIA DOS OFICIOS DE FLS. 123 E 125 DA VARA DEPRECADA., EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001156-22.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alecxandre Jatoba [Adv. Renato Jose Botelho de Souza (OAB: RJ 159767 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Atlética Portuguesa [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Atlética Portuguesa\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0104900-72.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Ferreira Nunes Vieira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Ferreira Nunes Vieira\r\n\r\nANTE A GARANTIA DO JUIZO, TENHA O EXEQUENTE CIENCIA NOS TERMOS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001262-18.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos dos Anjos Melo [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcos dos Anjos Melo \r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0137800-79.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Maria Cozer Abreu [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO. SEGUNDA NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000920-36.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Leite dos Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Leite dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001285-27.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Oliveira Barbosa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Oliveira Barbosa\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO JULGA SUBSISTENTE A PENHORA, NOS TERMOS DO ART. 884 DA CLT - § 3º. \r\n\r\nProcesso: 0139400-09.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Paulo de Almeida Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL, Aut Valdir Paulo de Almeida Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericia,l em 15 dias, sucessivos, iniciando-se pelo autor. COM OUTROS CINCO DIAS DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0131500-24.1993.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo da Silva Pereira [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo da Silva Pereira, Réu Light Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericia,l em 10 dias, sucessivos, iniciando-se pelo autor. COM OUTROS CINCO DIAS DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0147300-14.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO SANTOS [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES MULHERES DO MUN RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO SANTOS\r\n\r\nINDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA AS DILIGENCIAS NEGATIVAS JUNTO AO BACENJUD E RENAJUD, EM QUINZE DIAS. DECORRIDOS IN ALBIS, SERÁ EXPEDIDA CERTIDÃO DE CRÉDITO AO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001480-46.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Silva de Souza [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia do Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Silva de Souza , Réu Dalkia do Brasil S.A. \r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com interregno de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001451-59.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurimar Pereira de Lima Costa [Adv. Rogeria Rodrigues Silva (OAB: RJ 127947 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda.\r\n\r\nPAGAR R$ -345,00 RELAITVOS A CUSTAS JUDICIAIS., EM CUMPRIMENTO AO ITEM 5º DO TERMO DE ACORDO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0217200-55.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Henrique Costa [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Previdência dos Empregados do BNH - PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Henrique Costa, Réu Associação de Previdência dos Empregados do BNH - PREVHAB\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.846 , no valor de R$ -224.417,51 , equivalentes a 18.095.413,6.1 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0282600-60.1992.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Carneiro [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Marciano Carneiro\r\n\r\nTER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE FLS. .629/640, EIS QUE AJUSTADOS À COISA JULGADA. IN ALBIS, ALVARÁ A RÉ PELOS DEPÓSITOS RECURSAIS DE FLS. 62 E 276. APÓS, AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nId: 1481776"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0041700-62.2005.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Fábio Gomes Rabelo\r\n\r\nRéu: Art Loock Móveis e Decorações Ltda, Marcelo Leira Mello, Artur Henriques Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Art Loock Móveis e Decorações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DO DEPÓSITO DE FLS. 68, OBTIDO VIA BLOQUEIO ON LINE , FICANDO O REFERIDO DEPÓSITO CONVOLADO EM PENHORA, NOS TERMOS DO ART. 884 DA CLT,. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1481777"
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                                "Expediente de 19/04/2013 Doc 104\r\n\r\nProcesso: 0000197-73.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcone Sales [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolândia Restaurante Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolândia Restaurante Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000026-19.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Velasco de Oliveira [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Agrícola Nove de Outubro Ltda. [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Velasco de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000400-98.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gouvea [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gouvea \r\n\r\nComplementar os calculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000248-16.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keity da Conceição Alves [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keity da Conceição Alves \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0019600-96.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Braz Francisco [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nRéu: Grajau Country Club [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Braz Francisco\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 10 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0057700-86.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Alves de Farias [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Alves de Farias\r\n\r\nComplementar os cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000306-87.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo do Nascimento Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Thoghi Bar e Restaurante Ltda [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thoghi Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciária e fiscal, observando proporcionalmente os valores homoloados em fl. 117, em 05 dias, bem como custas, sob pena de execução .\r\n\r\nId: 1482637"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 22/04/2013 Doc 105\r\n\r\nProcesso: 0000453-45.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Motassole de Matos [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Superfiltros Purificadores de Água Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Gueisa de Souza Chaves (OAB: RJ 94011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Motassole de Matos , Réu Superfiltros Purificadores de Água Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 18.090,94.\r\n\r\nProcesso: 0048800-47.1991.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAIO WEBER DE CASTILHO E OUTROS [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Aut: JACIMARA ANTUNES DOS SANTOS, Aut: ISAAC COSTA DE OLIVEIRA, Aut: ISAAC COSTA DE OLIVEIRA, Aut: ISAAC COSTA DE OLIVEIRA, Aut: CAIO WEBER DE CASTILHO E OUTROS [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Aut: CLAUDIA MARIA PIGOZZO, Aut: MARILUCIA FARIAS PEREIRA, Aut: MARCO ANTONIO RAMOS CORREIA, Aut: PATRICIA IMBROIZI AJUS, Aut: TEREZA CRISTINA LOPES DOS REIS\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAIO WEBER DE CASTILHO E OUTROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 499.651,58.\r\n\r\nProcesso: 0000536-61.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Consórcio Intersul de Transportes [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Intersul de Transportes, Aut Edson da Silva, Réu Translitoranea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 60.482,85.\r\n\r\nProcesso: 0001218-16.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eriton Candido Alves [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda - ME [Adv. Carla Maria Fonseca de Magalhães Carvalho (OAB: MG 117063 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eriton Candido Alves , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação de fls.162/167 foram homologados. \r\n\r\nProcesso: 0000198-87.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Machado de Oliveira [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRéu: Concordia Logística S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Machado de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000201-42.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Leite Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Leite Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0155600-06.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demetrius Santos de Castro [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco J. Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demetrius Santos de Castro\r\n\r\nVenha o Autor com novos cálculos, como determinado às fls. 269, observando-se os valores já liberados às fls. 284/285. \r\n\r\nProcesso: 0001709-23.2012.5.01.0026 - AI\r\n\r\nAgte: Vanessa Marcolino da Costa [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ponto do Sorvete Ltda. [Adv. Wilson Oliveira de Araújo (OAB: RJ 173476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ponto do Sorvete Ltda.\r\n\r\nPrazo para apresentar Contrarrazões ao Recurso Ordinário, eis que destrancado o recurso, conforme fls. 47. \r\n\r\nProcesso: 0000360-82.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Sondermann Lima [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeróleo Táxi Aéreo S.A. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Sondermann Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000279-07.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacinete Barbosa da Silva Nascimento [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff (OAB: RJ 94054 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda ( Massa Falida de ) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: My Closet Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Alexandre Faria Correa (OAB: RJ 101598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gouache Confecções Ltda ( Massa Falida de ), Réu My Closet Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nVir com novos cálculos, observando a decisão de fls. 86/87. \r\n\r\nProcesso: 0001397-47.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma Maria Silva de Macedo [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilda Rangel [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma Maria Silva de Macedo, Réu Gilda Rangel\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 2.716,10.\r\n\r\nProcesso: 0001404-39.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane Maria Marques Santos [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Districamp Oeste Bebidas Ltda - ME [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Réu: Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Districamp Oeste Bebidas Ltda - ME, Aut Regiane Maria Marques Santos , Réu Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nAs reclamadas deverão depositar R$ 64.560,85.\r\n\r\nProcesso: 0000492-42.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Sampaio da Costa [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede BC Ltda. , Réu: Bianca Reis, Réu: Maria da Gloria Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Sampaio da Costa \r\n\r\nTer ciência da certidão de fls. 37, devendo apresentar meios objetivos para prosseguir a execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069800-73.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helmari Fontenelle [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 90926 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistel Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helmari Fontenelle\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando: planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000934-08.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cisino de Oliveira Neto [Adv. Neia Luiz de Souza (OAB: RJ 144270 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Gerencial de Projetos Navais [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cisino de Oliveira Neto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000935-27.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Félix da Costa [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Félix da Costa \r\n\r\nTer ciência da certidão de fls. 95, devendo apresentar meios objetivos para prosseguir a execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000576-14.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemia das Neves Ferreira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemia das Neves Ferreira, Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 877,22.\r\n\r\nProcesso: 0011600-93.1997.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulce Cesar Monteiro [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulce Cesar Monteiro, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fls. 861, às fls. 892, no valor total de R$ 11.507,54, sendo: R$ 11.013,69 - Autor, R$ 478,03 - INSS. Ciência ainda da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000698-56.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Aguiar da Silva [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Geraldo Ladeira Bonifácio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Aguiar da Silva\r\n\r\nComplementar os cálculos de liquidação observando: planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000915-36.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Apolinário Soares [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Apolinário Soares \r\n\r\nVenha o Autor com novos cálculos excluindo os honorários advocatícios não deferidos em sentença e observando: planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0174400-05.1996.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA ALVADIA [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: AFFONSO & BARQUETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS [Adv. Ionir Rodrigues Affonso (OAB: RJ 5727 - D)], Réu: Omar Barquette\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA ALVADIA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 431, devendo a Autora indicar meios objetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001153-89.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelair Jaguari [Adv. Markus Cunha (OAB: RJ 123589 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Presidente S.A. [Adv. Marcus Luis Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 88417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelair Jaguari, Réu Construtora Presidente S.A.\r\n\r\nTer ciência da praça e leilão designados na 77ª Vara de São Paulo: dia 29/05/2013, às 10:17 horas e dia 29/05/2013, às 10:18 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001580-18.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria de Oliveira Claudio Alves [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Andrea Bizzo Verandas [Adv. Dercy Paulo (OAB: RJ 101951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carla Andrea Bizzo Verandas, Aut Valeria de Oliveira Claudio Alves\r\n\r\nDeverá o autor comparecer no endereço da Ré com a Carteira de Trabalho no dia 09/05/2013, às 15:00 horas, quando a empresa, em cumprimento a sentença transitada em julgado, deverá proceder as anotações na CTPS do autor.Apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0001585-74.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcele Silva de Souza [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Horizonte Conservação e Limpeza Ltda., Réu: Elisangela Gomes Sena, Réu: Reginaldo Gomes Milhado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele Silva de Souza \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 60, devendo manifestar-se em 05 dias, valendo o silêncio como quitação total do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0158900-39.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Alves de Freitas Brazuna [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemonet - Serviços de Hemoterapia S/C Ltda [Adv. Gustavo Anjo Di Lego (OAB: RJ 146112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Alves de Freitas Brazuna\r\n\r\nConforme fls. 83, vir o Autor com meios objetivos para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001502-58.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Carvalho Cardoso [Adv. Evandro Carvalho Cardoso (OAB: RJ 162400 - D)]\r\n\r\nRéu: Basilio, Di Marino e Faria Advogados [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Carvalho Cardoso\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0029500-69.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Soares de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL CONTAX S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Aymoré Financiamentos S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymoré Financiamentos S.A., Aut Gabriela Soares de Oliveira \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000191-66.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Felipe Rosa de Lima [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Nossa Semhora Boate Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)], Réu: Flávio Paes de Sá [Adv. João Francisco Sandoval Barros (OAB: RJ 159256 - D)], Réu: Leandro Sampaio Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nossa Semhora Boate Ltda. , Aut Pedro Felipe Rosa de Lima \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001579-33.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Mattos Gorni [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viacao Algarve Ltda - ME [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Viacao Algarve Ltda - ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001672-93.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Neves Ferreira [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Trusher Servicos de Esterilizacao Ltda [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Neves Ferreira , Réu Trusher Servicos de Esterilizacao Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, 173/180 Réu e 182/187 Autor. .\r\n\r\nProcesso: 0001696-24.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genésio da Silva [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)], Aut: Gilson da Silva [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)], Aut: Genice de Lourdes Antunes [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)], Aut: Gelson da Silva [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)], Aut: Gemilda da Silva [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)], Aut: Rosa da Silva Marcelo [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibrapel S.A. Indústria de Papel e Embalagens [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genésio da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0133500-28.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes Saldanha Filho [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)], Aut: Jair Moura do Nascimento [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu Sociedade Anônima Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)], Réu: Silvio Giusti, Réu: Álvaro Ramos Quintas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermes Saldanha Filho, Aut Jair Moura do Nascimento\r\n\r\nTer ciência da certidão de fls. 59, devendo o Autor apresentar meios objetivos para prosseguir a execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000308-86.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo Rodrigues de Souza [Adv. Sallete Terezinha Carolina Monay (OAB: RJ 158650 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazinha de Ipanema Galeto Ltda. [Adv. FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB: RJ 111045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brazinha de Ipanema Galeto Ltda. , Aut Edmundo Rodrigues de Souza\r\n\r\nDeverá Vossa Senhoria, comparecer em audiência designada para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\n**** O ADVOGADO DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO CONSTITUINTE **** .\r\n\r\nA Audiência será realizada no dia 17/06/2013, ás 10:50.\r\n\r\nId: 1482962"
                            ],
                            "1482961": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 22/04/2013 Doc 33\r\n\r\n0001321-23.2012.5.01.0026 RTSum\r\n\r\nExequente: Bruno Alcantara da Silva\r\n\r\nExecutado: Clínica das Amendoeiras Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Clínica das Amendoeiras Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.450,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001408-47.2010.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Márcio Heleno Calixto\r\n\r\nExecutado: Fernanda Amorim da Silva,Hexagonal Construções S/A,Fundação Coordenação de Projetos Pesquisas e Estudos Tecnologicos Coppetec - Fundação Coopetec ,Sergio Iannibelli,Ermones Participações Ltda ,Sergio de Oliveira Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernanda Amorim da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.608,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482961"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 19/04/2013- Doc 21\r\n\r\nProcesso: 0000032-55.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir Silva da Costa \r\n\r\nRéu: Hydrotech - Higienização Técnica Ltda EPP , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Hydrotech - Higienização Técnica Ltda EPP , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2013 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nDeverá Vossa Senhoria, comparecer em audiência designada para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482636"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000642-08.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Volnei Marques da Costa Júnior [Adv. Ana Luiza Machado Gomes (OAB: RJ 167069 - D)]\r\n\r\nRéu: WBS Gerenciamentos e Empreendimentos Ltda. [Adv. Camila Gomes Ladeia (OAB: BA 15992 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Volnei Marques da Costa Júnior , Réu WBS Gerenciamentos e Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo COMUM de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0204400-12.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDA PETERNEL E OUTROS [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDA PETERNEL E OUTROS, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA 1ª E 2ª RECLAMADA . E DA DECISÃO REJEITANDO OS EMBARGOS OPOSTOS PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0000389-20.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Geoni Santana [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: Thand Foto Comércio e Serviços Ltda ME [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thand Foto Comércio e Serviços Ltda ME\r\n\r\nExpedidos alvarás nº.0661/2013 e nº0662/2013 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000389-20.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Geoni Santana [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: Thand Foto Comércio e Serviços Ltda ME [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geoni Santana\r\n\r\nExpedidos alvarás nº.0657/2013 e nº 0658/2013 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0001418-42.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Lopasso [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Eden Contabilidade e Advocacia Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Neves Nogueira (OAB: RJ 159705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Lopasso\r\n\r\nExpedido alvará nº. 0656/2013 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0031200-51.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTOR HAUS COMERCIO DE VEICULOS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: NELSON ANTONIO DA SILVA JUNIOR ( SOCIO ), Réu: NELSON ANTONIO DA SILVA ( SOCIO )\r\n\r\nTI: Sani de Melo Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nExpedido alvará nº. 0648/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0024100-74.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA DA COSTA LIMA FILHO [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: DAMIL DISTRIBUID AGUAS MINERAIS INHAUMA LTDA [Adv. Ricardo Sousa de Resende (OAB: RJ 70460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEREIRA DA COSTA LIMA FILHO\r\n\r\nExpedido alvará nº. 0671/2013 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). Expedido alvará nº. 0672/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0023900-52.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Prazeres Baiao [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança Rio Comercio e Serviço de Logística LTDA ME [Adv. Nilza de Souza Roberto (OAB: RJ 32905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Prazeres Baiao\r\n\r\nExpedido alvará nº. 0649/2013 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000812-14.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Bacha Viegas de Aguiar [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Bacha Viegas de Aguiar \r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000803-86.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Augusto Alves Monteiro da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Apple Rio Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 147883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Augusto Alves Monteiro da Silva, Réu Apple Rio Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1482343"
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                            "1482399": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001021-10.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Florêncio Sampaio do Carmo [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRéu: Tok e Stok Comércio e Representação Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Florêncio Sampaio do Carmo, Réu Tok e Stok Comércio e Representação Ltda.\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Comparecer à audiência no dia 16/5/13, às 15h, nesta 31ª Vara do Trabalho, para a exibição do CD mencionado no ofício de fls. 216. \r\n\r\nProcesso: 0001711-75.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Dias da Silva [Adv. Jose Alves Pereira (OAB: RJ 84717 - D)]\r\n\r\nRéu: Moria Conveniência Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Dias da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/5/13, às 9:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\nA audiência será realizada na 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, ate o limite de 02 (duas). Caso, deseje a parte a intimacao de suas testemunhas, devera comprovar o convite em audiencia, por documento habil, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6)Fica desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. INSTRUCOES SUPRA, DE ORDEM DA JUIZA TITULAR DRA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS E EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO 12/92. \r\n\r\nProcesso: 0000017-37.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Paulo Justino Sinadino [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Paulo Justino Sinadino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/5/13, às 9:20h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0087200-90.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Chaves Tourinho [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioativa Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Andrea Ruchiga Zimmerman (Sócia), Réu: Ismenia Leonetto Ribeiro Ruchiga (Sócia) [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: BOPAH FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA [Adv. Moises Martins (OAB: RJ 83436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bioativa Farmacia de Manipulacao Ltda., Réu BOPAH FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA, Réu Ismenia Leonetto Ribeiro Ruchiga (Sócia), Aut Luciana Chaves Tourinho\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Comparecer à audiência no dia 15/5/13, às 9:20h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001709-08.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Alves da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Impremeabilização Blezo Serviço Tecnicos Ltda. , Réu: Cyrela Brasil Realty S/A Empreendimentos e Participações [Adv. GUSTAVO DE PONTES PINHEIRO (OAB: RJ 147706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Alves da Silva , Réu Cyrela Brasil Realty S/A Empreendimentos e Participações\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/5/13, às 9:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001142-23.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Oliveira da Fonseca [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Estacionamento Cinelândia S.A., Réu: Fibra Segurança e Vigilância Ltda N/P SÓCIO MARCELO CAMPOS FERNANDES , Réu: Fibra Segurança e Vigilância Ltda N/P SÓCIO JORGE DOS SANTOS REIS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Oliveira da Fonseca \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/7/13, às 10:30h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0000436-35.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen Passos de Souza [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontal Fitness Escola de Tenis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elen Passos de Souza, Réu Pontal Fitness Escola de Tenis Ltda.\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/7/13, às 10:20h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001481-33.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel dos Santos Matos [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital J. Badim S.A. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel dos Santos Matos, Réu Hospital J. Badim S.A.\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/7/13, às 10:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001291-70.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Evangelista de Oliveira [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Centro de Tecnologia da Indústria Química e Têxtil - SENAI [Adv. Marcia Rodrigues Guerra (OAB: RJ 84942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Tecnologia da Indústria Química e Têxtil - SENAI, Aut Juarez Evangelista de Oliveira, Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 3/7/13, às 9:50h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001666-71.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Vomaro [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Vomaro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/5/13, às 9:20h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nId: 1482399"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000107-70.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Pegorario Reiff [Adv. Maria Leonor Lima Silva (OAB: RJ 138973 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Pegorario Reiff , Réu Barenboim S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-78.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Silva de Sousa [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Metta Up Serviços Gerais Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Silva de Sousa , Réu Metta Up Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000546-81.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Misael Carlos dos Santos Rodrigues [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Gideão Serviços e Manutenção Ltda. [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gideão Serviços e Manutenção Ltda. , Aut Misael Carlos dos Santos Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000697-47.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio de Barros [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: Fator Engenharia Ltda. [Adv. Daniel de Almeida de Melo (OAB: RJ 142868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio de Barros, Réu Fator Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000111-10.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luis Caetano de Jesus [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambiental Ltda. [Adv. Luciana Fernandes Corrêa da Silva (OAB: RJ 148110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambiental Ltda., Aut João Luis Caetano de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000112-92.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Dias Pereira [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpha e Omega Conservação e Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Paulo Oliveira de Souza (OAB: RJ 87175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Dias Pereira , Réu Alpha e Omega Conservação e Prestação de Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000452-36.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leles Henrique Liberatori [Adv. Robson da Silva Barbosa (OAB: RJ 155235 - D)]\r\n\r\nRéu: Insetisan Servitox Inseticidas Ltda. [Adv. Pedro Henrique Lyra Kaddoun (OAB: RJ 144022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Leles Henrique Liberatori , Réu Insetisan Servitox Inseticidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000469-72.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Miriam de Oliveira da Silva [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilsa Zaniboni de Mello [Adv. Isaias Faria Calheiros (OAB: RJ 128574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marilsa Zaniboni de Mello , Aut Miriam de Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000759-87.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Suerlânia Leonel Raimundo [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Garfo e Sabor Ltda. [Adv. Lilian Claudia Marques Galvão (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Garfo e Sabor Ltda., Aut Suerlânia Leonel Raimundo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000917-45.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Conceição dos Santos [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Centroserv Serviços Técnicos de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Jose Carlos de Menezes Junior (OAB: RJ 129220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centroserv Serviços Técnicos de Recursos Humanos Ltda., Aut José Carlos Conceição dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000924-37.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Alves de Jesus [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Hortifrutigranjeiros na Mesa Ltda. [Adv. Marcos Jose Goncalves Vianna (OAB: RJ 97806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Alves de Jesus , Réu Mercearia e Hortifrutigranjeiros na Mesa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000685-33.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Domingues da Silva [Adv. Viviane Freitas Lopes (OAB: RJ 137258 - D)]\r\n\r\nRéu: Bierrenbach Mecânica e Hidráulica Ltda. [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bierrenbach Mecânica e Hidráulica Ltda., Aut Valdecir Domingues da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000690-55.2012.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Diogo Campanha de Faria [Adv. Fagner Jesus Santos (OAB: RJ 146911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Diogo Campanha de Faria, Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000755-50.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Herculano Gomes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Meriti Transporte de Carnes Ltda. [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Herculano Gomes , Réu Meriti Transporte de Carnes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000757-20.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Pereira de Oliveira Junior [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: André do Carmo Marques [Adv. Renata Rosario da Silva (OAB: RJ 161355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu André do Carmo Marques, Aut Marcos Antônio Pereira de Oliveira Junior \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000758-05.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elan Batista da Silva [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Biritikim Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biritikim Bar e Restaurante Ltda., Aut Elan Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000911-38.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Calado Rodrigues de Souza [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacer Logistica de Entregas Ltda. ME [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pacer Logistica de Entregas Ltda. ME , Aut Renato Calado Rodrigues de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000915-75.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regilaine Rodrigues da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Jack e Jack Comidas e Bebidas Ltda. - Tres Restaurante [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jack e Jack Comidas e Bebidas Ltda. - Tres Restaurante, Aut Regilaine Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000963-34.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Morais [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson s Bar Ltda. [Adv. Raquel Thiengo (OAB: RJ 100888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Souza Morais, Réu Nelson s Bar Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000964-19.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dany Edson Souza Lemos [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Super Sogro Ltda. ME [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dany Edson Souza Lemos , Réu Restaurante Super Sogro Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001025-74.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Aparecida Camargo da Cruz [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Cláudia Aparecida Camargo da Cruz \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096300-60.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Lima [Adv. Marco Antonio Barbosa Teixeira (OAB: RJ 127938 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Evaristo da Silva [Adv. Manoel Gustavo Evaristo da Silva (OAB: RJ 110630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Evaristo da Silva, Aut Maria Lucia de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000890-96.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: William Pereira dos Reis [Adv. Andressa Brasil da Costa (OAB: RJ 152250 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cesar Luis Correa da Silva (OAB: RJ 134814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. , Aut William Pereira dos Reis \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000958-12.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Tavares de Lima [Adv. Rogerio Cataldo de Cusatis Junior (OAB: RJ 106357 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Modelo de Engenho de Dentro Ltda. [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Modelo de Engenho de Dentro Ltda., Aut Sebastiana Tavares de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001020-52.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Elias do Nascimento [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Alpha S.A., Aut Wagner Elias do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001024-89.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito Ferreira Marques [Adv. Marcia Maria Delgado Pereira Assunção Pires (OAB: RJ 135934 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Penha Rio Ltda. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Ferreira Marques, Réu Viação Penha Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091700-30.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Pereira de Freitas [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Comercio e Alimentos Ltda. [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Pereira de Freitas, Réu Panificacao Comercio e Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000455-51.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Frederico Oliveira de Andrade [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)], Aut: Fernando Oliveira de Andrade [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)], Aut: Antônio Cícero de Andrade Miranda\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Dezessete de Fevereiro [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Dezessete de Fevereiro, Aut Frederico Oliveira de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146800-62.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Alline Pires de Souza [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Equatore Confecções Ltda. [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Réu: Mônica Rose Caldwell\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alline Pires de Souza, Réu Equatore Confecções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192300-59.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Azeredo Chagas [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos LTDA. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos LTDA., Aut Felipe Azeredo Chagas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000063-17.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Dheison Soares Bezerra [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Farroupilha Ltda. [Adv. Carlos Antonio Batista Mendonça (OAB: RJ 102438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Farroupilha Ltda., Aut Francisco Dheison Soares Bezerra \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045800-82.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane Santa Rosa Poubel [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Favo de Mel Ltda. [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elane Santa Rosa Poubel, Réu Jardim Escola Favo de Mel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102900-63.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Pereira dos Santos [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira Assistencia Cancerosos - Hospital Mario Kroeff [Adv. Erika Almeida dos Santos (OAB: RJ 97141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Brasileira Assistencia Cancerosos - Hospital Mario Kroeff, Aut Wagner Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1482932"
                            ],
                            "1482677": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001114-34.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alves de Lima [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Eka Andaimes e Formas Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)], Réu: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eka Andaimes e Formas Ltda., Aut João Alves de Lima, Réu João Fortes Engenharia S.A.\r\n\r\nFica ciente de que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confis são. testemunhas deverão ser arroladas, no prazo de 10 dias preclusivos. Transcorridos in albis, presume-se que as partes trarão as mesmas, independentemente de intimação, sob pena de perda de prova. (art.412, §1, do CPC). \r\n\r\nId: 1482677"
                            ],
                            "1482933": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000915-12.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Pereira da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisden Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)], Réu: Universidade Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará Nº 0425/2013 - CEF \r\n\r\nProcesso: 0001135-44.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Antônio Borges da Silva [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. , Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Antônio Borges da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0124200-38.1994.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA DA SILVA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: IVISON MODAS LTDA [Adv. Sandra Regina Sousa da Silva (OAB: RJ 62708 - D)], Réu: Carla Otavia Vilas Gomes [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará Nº 0382/2013 - CEF \r\n\r\nProcesso: 0125700-03.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ BORGES DA SILVA [Adv. Glauce Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65096 - D)]\r\n\r\nRéu: PMH Empreendimentos e Reformas Ltda [Adv. Edson Vaz Borges (OAB: RJ 20979 - D)], Réu: Francisco Jose Alves da Silva, Réu: Wayman Rainho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ BORGES DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito, ciente de que deverá retirar também os documentos desentranhados pela secretaria e apresentar as cópias necessárias, que serão autenticadas na Secretaria, para o encaminhamento da referida Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0000390-30.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Freitas [Adv. Gleice Finamori Lopes (OAB: RJ 152539 - D)]\r\n\r\nRéu: Fermatelhas Material de Construção Ltda. [Adv. Thiago Miranda Minage (OAB: RJ 131007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0001378-85.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pereira de Faria [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Pereira de Faria\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará FGTS e do despacho de fls. 91. \r\n\r\nProcesso: 0006700-57.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinea Conceicao Goncalves Soares [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Brasil S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Josinea Conceicao Goncalves Soares\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0061400-56.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE HOSPODAR DE ASSIS CARVALHO [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL PATRICIA DE SOUZA, Réu: ANA CLAUDIA CORREA, Réu: PATRICIA DE SOUSA CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE HOSPODAR DE ASSIS CARVALHO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito, ciente de que deverá retirar também os documentos desentranhados pela secretaria e apresentar as cópias necessárias, que serão autenticadas na Secretaria, para o encaminhamento da referida Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0000077-69.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Mariano [Adv. Marcele Josiane Souza de Andrade (OAB: RJ 132201 - D)]\r\n\r\nRéu: Saeti Solução em Alimentação e Infraestrutura Ltda. [Adv. Rafael Prudente Carvalho Silva (OAB: SP 288403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Mariano\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0118900-41.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Chagas Junior [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo Sao Paulo Tecnologia de Servicos Ltda. [Adv. Ana Carolina de Urzedo Rocha Goulart (OAB: RJ 147200 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Joao Chagas Junior, Réu Nucleo Sao Paulo Tecnologia de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.216 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067500-85.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Americo Santos de Oliveira [Adv. Katia Nehrer Sequeira (OAB: RJ 60730 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda., Réu: Ronaldo Levis, Réu: Geraldo Jorge de Almeida [Adv. Francisco Massa Filho (OAB: RJ 7445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Americo Santos de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito, ciente de que deverá retirar também os documentos desentranhados pela secretaria e apresentar as cópias necessárias, que serão autenticadas na Secretaria, para o encaminhamento da referida Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0126800-51.2002.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: SILEIDE CARRERA DE LOUREIRO [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA JOANA TREVISAN LTDA [Adv. Itamar Ferreira Poty (OAB: RJ 35820 - D)], Réu: JOANA BATISTA COSTA TREVISAN, Réu: LUIZ ALBERTO TREVISAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILEIDE CARRERA DE LOUREIRO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito, ciente de que deverá retirar também os documentos desentranhados pela secretaria e apresentar as cópias necessárias, que serão autenticadas na Secretaria, para o encaminhamento da referida Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0000336-64.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Sousa do Nascimento [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRéu: DSF Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DSF Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda, Aut Vicente de Sousa do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará Nº 0405/2013 - CEF, devendo a reclamada comprovar o pagamento das seis parcelas restantes, no dia 10 ou primeiro dia útil subsequente, de cada mês. \r\n\r\nProcesso: 0000979-85.2012.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logística Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nCgto: Gustavo Moreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000229-89.2012.5.01.0032 - RTAlç\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Nunes Rodrigues [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Nunes Rodrigues, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.109 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072200-46.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA BOECHAT SERODIO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA BOECHAT SERODIO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0074500-39.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto do Nascimento Goncalves [Adv. Solange Regina Martins dos Santos (OAB: RJ 76784 - D)]\r\n\r\nRéu: Modemax Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto do Nascimento Goncalves\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito, ciente de que deverá retirar também os documentos desentranhados pela secretaria e apresentar as cópias necessárias, que serão autenticadas na Secretaria, para o encaminhamento da referida Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0001126-14.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Sebastiana Souza de Lima [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: Quero Quero Mais Café e Bar Ltda. ME [Adv. Ramires Beltrao do Valle (OAB: RJ 114500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Sebastiana Souza de Lima\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0422/2013 - CEF \r\n\r\nProcesso: 0042700-56.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Correia Moreira [Adv. Paulo Abreu de Moraes (OAB: RJ 133317 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3.000 Zeladoria Patrimonial Ltda - ME. [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)], Réu: Wanda Augusta de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Correia Moreira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito, ciente de que deverá retirar também os documentos desentranhados pela secretaria e apresentar as cópias necessárias, que serão autenticadas na Secretaria, para o encaminhamento da referida Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0000056-93.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Oliveira Santos [Adv. Cristina Elias Cheade Jacob (OAB: RJ 40825 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana de Souza Santana [Adv. Mario Cesar Couto Guimaraes (OAB: RJ 64250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nId: 1482933"
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                            "1482931": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001649-26.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinda Borges de Aguiar \r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Flavio Alves Pereira da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/05/2013 às 09:01 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001631-05.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cardoso Mendes Pessanha \r\n\r\nRéu: Jufer Manutenção Instalação e Comércio de Equipamentos de Comunicação Ltda. ME \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Flavio Alves Pereira da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jufer Manutenção Instalação e Comércio de Equipamentos de Comunicação Ltda. ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/06/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482931"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1483147": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000071-85.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Andrade dos Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Jorge Luiz Andrade dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1483147"
                            ],
                            "1482656": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/04/2013\r\n\r\n0000120-34.2010.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sabrina Ribeiro Vazquez Bujan \r\n\r\nExecutado: ALB 949 Bar e Restaurante Ltda. EPP - Taj Lounge\r\n\r\nPelo presente fica citado ALB 949 Bar e Restaurante Ltda. EPP - Taj Lounge, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.629,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482656"
                            ],
                            "1482653": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0273100-25.1992.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JORGE MARTINS RIBEIRO\r\n\r\nRéu: GERMINE MARKETING E SERVICOS S/C LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GERMINE MARKETING E SERVICOS S/C LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que poderá interpor embargos no prazo legal, desde que integralizado o juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482653"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1482325": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000112-49.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Rizzatti [Adv. Cassio Essir (OAB: RJ 1479 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM - Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Rizzatti, Réu RRM - Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 200,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0131700-58.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Souza Bento [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários periciais, em 48 horas, sob pena de execução, conforme sentença. \r\n\r\nProcesso: 0107500-84.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deilson de Souza Roque [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Nelly Maria Potter Welton (OAB: RJ 99014 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nHomologados os cálculos previdenciários de fl. 277/278. Venha a reclamada com o pagamento, via GPS, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0109400-15.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA. COSEPA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA\r\n\r\nVir, em 10 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 1802/2012. \r\n\r\nProcesso: 0004500-05.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Moreira Gaudencio Filho [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA AZUL - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilio Moreira Gaudencio Filho\r\n\r\nTomar ciência de que execução trabalhista foi extinta. \r\n\r\nProcesso: 0000647-80.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Marcia do Nascimento [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Belinlar Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Marcia do Nascimento , Réu Belinlar Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 177 dos autos, que julgou extinta a execução previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0001472-53.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Vieira Laú [Adv. Servulo Aguiar de Paula Machado (OAB: RJ 131395 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Princesa Isabel Redentora Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Creche e Escola Princesa Isabel Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Curso Princesa Isabel Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Princesa Isabel Redentora Ltda. , Réu Creche e Escola Princesa Isabel Ltda. , Réu Curso Princesa Isabel Ltda. , Aut Marilene Vieira Laú\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo réu foram julgados improcedentes e os embargos declaratorios opostos pelo reclamante foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001318-57.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Regis da Silva [Adv. Michelle Pessanha Siqueira (OAB: RJ 149252 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da 1ª Região [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Regis da Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 800,00, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001018-43.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Oliveira Pinto [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: MITRA - SEGURANÇA PRIVADA LTDA N/P DO SÓCIO SR.FRANCISCO FERREIRA DE MELO FILHO, Réu: MITRA - SEGURANÇA PRIVADA LTDA N/P DO SÓCIO SR. ROBERTO LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Oliveira Pinto , Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 500,00, pelas Reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0034400-04.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Miranda Rosa [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sushi Barra Ltda. EPP [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Miranda Rosa\r\n\r\nFornecer o CNPJ da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000968-47.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Bento Tomaz [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA - ME [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Bento Tomaz\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 15 dias, observando os valores a título de contribuição previdenciária (empregado e empregador) e I.R. \r\n\r\nProcesso: 0086400-39.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deno de Paiva do Nascimento [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deno de Paiva do Nascimento\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 15 dias, observando os valores a título de contribuição previdenciária (empregado e empregador) e I.R. \r\n\r\nProcesso: 0000220-83.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Alves dos Santos [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edíficio Embassy [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edíficio Embassy\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014700-08.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Machado [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: DLM TECH 2003 LETREIROS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Machado\r\n\r\nIndeferido pedido 1o. de f. 167, por prejudicado. Cumprir o despacho de fl 166, em 15 dias, sob pena de desistência do 2o. pedido. \r\n\r\nProcesso: 0001396-29.2012.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Roma Automóveis e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Villa Real Martins (OAB: RJ 142645 - D)]\r\n\r\nCgto: Fernando Henrique de Jesus [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Fernando Henrique de Jesus , Cgte Roma Automóveis e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077600-22.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesiel Costa Vieira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodo Fort Sistema de Transportes Ltda. - EPP (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesiel Costa Vieira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 92 dos autos, que extinguiu a execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0032500-83.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Serra Sardenberg [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Réu ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., Aut Lucilene Serra Sardenberg\r\n\r\nFIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 8.520,00, EQUIVALENTE A 686.991,32 IDTR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0073500-29.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Lima dos Santos [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA AZUL - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Lima dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 343 dos autos, que extinguiu a execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001502-25.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Andrade Pinto [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista dos autos fora do cartório por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000902-38.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Medeiros da Silva [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Telles Serviços de Automóveis Ltda. ME [Adv. Edson Vaz Borges (OAB: RJ 20979 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Medeiros da Silva \r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001424-94.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: RACHEL VELLOSO GERALDINO [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A., Aut RACHEL VELLOSO GERALDINO\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 500,00, pela Reclamada. \r\n\r\nId: 1482325"
                            ],
                            "1482326": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001018-43.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Oliveira Pinto \r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, MITRA - SEGURANÇA PRIVADA LTDA N/P DO SÓCIO SR.FRANCISCO FERREIRA DE MELO FILHO, MITRA - SEGURANÇA PRIVADA LTDA N/P DO SÓCIO SR. ROBERTO LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\nfica m MITRA - SEGURANÇA PRIVADA LTDA N/P DO SÓCIO SR.FRANCISCO FERREIRA DE MELO FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 500,00, pelas Reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0049000-88.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius Almeida Gomes\r\n\r\nRéu: Tris Tar da Taquara Peças e Acessórios Ltda - ME.\r\n\r\nfica m Marcos Vasconcelos Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0107600-39.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Disley Lima Avelar \r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Paraíso da Tijuca Ltda. e Outros\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nfica m Centro Automotivo Paraíso da Tijuca Ltda., Jose Antonio da Costa Batista, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os depósitos de fl.116-v foram convolados em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482326"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1483083": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0077100-86.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Pedro Antonio [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Windoor 27 Metalurgica Ltda., Réu: JOSE INSUA CANOSA [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton Pedro Antonio, Réu JOSE INSUA CANOSA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para tentativa de acordo para o dia 29/04/2013, às 10 horas. Deverão os patronos dar ciência aos seus assistidos. \r\n\r\nId: 1483083"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1483310": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0064400-61.1994.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALEXANDRE PAZ RODRIGUES [Adv. Ulysses Granja Lima (OAB: RJ 84858 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU C.ROUPAS LTDA (N.D.DE CHOCOLATE) [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Réu: ARTHUR MAURICIO DE LEMOS, Réu: CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALEXANDRE PAZ RODRIGUES\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1483310"
                            ],
                            "1483311": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000151-08.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cézar de Souza Cabral [Adv. Cristiane da Silva Toledo Almeida (OAB: RJ 98239 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Réu: ANTONIO BORGES VALERIO, Réu: VICENTE SABBATINO PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cézar de Souza Cabral\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014500-60.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ PIRES DE CARVALHO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: O NOSSO BAZAR LTDA [Adv. Liz Ferreira Cardoso (OAB: RJ 49117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ PIRES DE CARVALHO\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204500-90.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE SOUZA JIMENES [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA CLINICA RIO COR, Réu: Lenise de Souza Carvalho, Réu: Paulo Roberto Vicente de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DE SOUZA JIMENES\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203000-91.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA DE PAULA [Adv. Carla Dolezel Trindade (OAB: RJ 88948 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO EDITORA JB [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)], Réu: CIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA, Réu: BRASILOG COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS, Réu: EDITORA JB SA, Réu: ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA, Réu: JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA DE PAULA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152000-42.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTONIEL ARAUJO FULY [Adv. Luiz Paulo Araujo Faria (OAB: RJ 106396 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO, Réu: Jan Guilherme de Aguiar, Réu: Julio Cesar de Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTONIEL ARAUJO FULY\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090000-30.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)], Réu: Gerencial Brasitec Servicos Tecnicos Ltda., Réu: PAULO SÉRGIO LOUREIRO BRAME, Réu: LUCIO HENRIQUE AMBROZIO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166300-72.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LETICIA LUCAS SA [Adv. Clothario Goncalves (OAB: RJ 34325 - D)]\r\n\r\nRéu: STUDIO REYMOS STETICA E BELEZA LTDA-ME [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)], Réu: RM INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME [Adv. Leonel Almeida Fontes de Oliveira (OAB: RJ 98859 - D)], Réu: MOISES RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LETICIA LUCAS SA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209400-87.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO PAULA DE ANDRADE [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: C A ASSESSORIA ADM E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Luiz Claudio de Almeida Marinho (OAB: RJ 68748 - D)], Réu: UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: CLAUDIO COSTA LIMA, Réu: RITA DE CÁSSIA TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO PAULA DE ANDRADE\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143800-41.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Joao Miguel [Adv. Sergio Vieira Eiras (OAB: RJ 120952 - D)]\r\n\r\nRéu: Coliseu Serviços Gerais Ltda. [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)], Réu: AGNALDO DE PAULA SEPÚLVEDA, Réu: MÁXIMO LEONARDO DOS SANTOS CASTELLAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Joao Miguel\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000121-37.2011.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela de Jesus Gonzaga [Adv. Aurea Alves Modesto (OAB: RJ 146061 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane Nogueira Brito [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela de Jesus Gonzaga\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134500-02.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO VINICIUS LAGO DE SOUZA [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA BODY UP LTDA (SUC.DE TOP CLUB T.LIVRE [Adv. Mariza Augusto Mendonca (OAB: RJ 87517 - D)], Réu: SIMONE COSTA PINTO, Réu: IGNEZ APOLLONIA SCALABRIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO VINICIUS LAGO DE SOUZA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178900-28.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDENICE MARQUES DA SILVA [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDENICE MARQUES DA SILVA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182500-38.1995.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Claudio Mascolim Veloso (OAB: RJ 72571 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELTER CONFECCOES LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO JOSE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213600-98.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA ORNILO OLIVEIRA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: WANDERLEY SOARES DA SILVA, Réu: Cacilvia Celestino Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA ORNILO OLIVEIRA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146200-38.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO EDUARDO POTYGUARA COUTINHO MARQUES [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: EDDATA INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA, Réu: ZILDA DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO EDUARDO POTYGUARA COUTINHO MARQUES\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164700-84.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEANNE ABREU DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: BELMONTE IND COM DE MARMORES E GRANITOS LTDA [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)], Réu: JOSÉ FERREIRA DA SILVA, Réu: CARLOS MENDES LEITÃO, Réu: ANTÔNIO NUNES REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEANNE ABREU DA SILVA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088600-93.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE SOUZA [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: LAVANDERIA QUITANDINHA LTDA [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)], Réu: ANTONIO DA SILVA PEREIRA, Réu: José Henrique Soares Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089400-43.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Manoel Fernandes [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho (OAB: RJ 58558 - D)]\r\n\r\nRéu: Arturzao Sucos e Lanches Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Sérgio Batista Viana, Réu: Maria Amélia de Jesus Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Manoel Fernandes\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183400-79.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIANE LISBOA DE ARAUJO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULA RODRIGUES DOS S. OLIVEIRA, Réu: VERONICA SANTOS DE SOUZA, Réu: SIMPLES COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIANE LISBOA DE ARAUJO\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151800-25.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Roberto Leitão [Adv. Luiz Felipe Bittencourt Palladino (OAB: RJ 130583 - D)]\r\n\r\nRéu: ZYX TECNOLOGIA LTDA EPP, Réu: EUNICE CASTRO DE AVELLAR, Réu: BOAZ RAMOS DE AVELLAR JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Roberto Leitão \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157300-58.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BENTO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Ferreira de Aguiar Filho (OAB: RJ 71509 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA E CENTRO DE BELEZA FISICA ATIVA LTDA ME [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)], Réu: NIZIA CORREA CABRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO BENTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1483311"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1482684": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0170200-77.2005.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Dimitri Herbert Marchetti [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nRéu: Absolut Boate Ltda., Réu: Frrank Inge Jorgen Flykt, Réu: Monica dos Santos Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dimitri Herbert Marchetti\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170400-50.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela dos Santos [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nProceder ao recolhimento da diferença, conforme fls 418. em 48hs, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0262400-94.1991.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACY MUES DE AZEVEDO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACY MUES DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 505/506, fixando o crédito exequendo em R$ 87,26 \r\n\r\nProcesso: 0000780-64.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Ribeiro da Silva [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha , Réu: Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Ribeiro da Silva \r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040000-84.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: UMBERTO TEIXEIRA DE BARROS [Adv. Jorge Pereira Gaspar (OAB: RJ 72853 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)], Réu: Diva Cristina Moreira de Pinho, Réu: Ana Cristina D´avilla Roque Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UMBERTO TEIXEIRA DE BARROS\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180100-55.2003.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: EDILEUZA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO LAZARO SARKIS [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILEUZA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer o número do PIS ou NIT do reclamante, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0064900-73.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DINIZ RIBEIRO [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: ICARO CONSTRUCOES LTDA [Adv. Marcia Regina Borges Duarte Alves de C Pereira (OAB: RJ 85283 - D)], Réu: NEI CARLOS BACELLAR, Réu: NEA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DINIZ RIBEIRO\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000814-73.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito da Cruz [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo do autor, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0041100-06.2004.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE SILVA SANTOS [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA GALO CHOP, Réu: Telma Maria de Oliveira Silva, Réu: Eduardo Pinto Vianna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE SILVA SANTOS\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041200-97.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DOS PASSOS CARVALHO [Adv. Jose Manoel Macedo (OAB: RJ 40263 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA AGROPECUARIA DO RIO DE JANEIRO, Réu: Makoto Tsumori [Adv. Debora Bastos Silva Dayer (OAB: RJ 145603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DOS PASSOS CARVALHO\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048600-55.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamires Martins Freitas [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Piraquara Ltda. - CEP, Réu: AURORA LOPES VIEIRA DA SILVA, Réu: FLÁVIO LOPES VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamires Martins Freitas\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000541-60.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Pedro Ribeiro da Silva [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Markar Empreendimetos e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Markar Empreendimetos e Serviços Ltda. , Aut Walace Pedro Ribeiro da Silva \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 02/05/2013, às 14:00hs para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Após, deverá o autor promover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST.\r\n\r\nProcesso: 0033600-59.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE FERNANDO HORACIO DA MATTA [Adv. Luis Paulo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 84996 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida (OAB: RJ 26812 - D)], Réu: Antonio Costa Filho, Réu: Carlos Takeshi Yamashita, Réu: Luiz Fernando Ferreira Levy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE FERNANDO HORACIO DA MATTA\r\n\r\nManifestar-se sobre exceção de pré-executivivdade \r\n\r\nProcesso: 0033700-38.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI LUCIO DA SILVA [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLUFARMA IND COM IMPORT E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Mauricio Goncalves de Mendonca (OAB: RJ 31891 - D)], Réu: ROBERTO CLAUDIO RIBEIRO BONFIM, Réu: Bruno da Silva Bonfim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI LUCIO DA SILVA\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-14.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILTON ALMEIDA GOMES [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: BECALC ENGENHARIA LTDA, Réu: IVAN CHUAIRI PASSOS, Réu: Sebastião Lopes Louzada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILTON ALMEIDA GOMES\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014800-36.2006.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Alencar Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas dos embargos à execução, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0024300-29.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Melo Bayma [Adv. Vania de Gondra Ferreira (OAB: RJ 96109 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Producop Ltda., Réu: Cooperativa Criativa, Réu: Adriana Silva Dias, Réu: Sergio Araujo de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Melo Bayma\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027700-17.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinaldo da Costa Passos [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Alexandre Buarque (OAB: RJ 103603 - D)], Réu: JOSÉ HELENO DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinaldo da Costa Passos\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000457-25.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Moreira Lemos [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nRéu: Bram Offshore Transportes Marítimos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Moreira Lemos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140300-25.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTINTAS S/A PARTICIPAÇÕES [Adv. Nazib Miguel Alchaar (OAB: RJ 16896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA TEIXEIRA DE SOUZA, Réu NORTINTAS S/A PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0193400-94.1997.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO MACHADO CRUZ [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152800-41.1991.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA FLORES DO BARAO LTDA [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)], Réu: JORGE FORASTEIRI SILVA [Adv. Maria Jose Marins dos Santos (OAB: RJ 25812 - D)], Réu: Joice Forasteiro Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159300-93.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliocondor Sabino Veras [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Profil Alumínio Ltda. [Adv. Jacques da Costa Campos Fernandes (OAB: RJ 98851 - D)], Réu: Vinko Mahovlic, Réu: Kátia Cilene Augusto da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliocondor Sabino Veras \r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165800-20.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moreira da Silva [Adv. Epitacio de Lima Junior (OAB: RJ 165720 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)], Réu: Marcos Antonio Fernandes de Melo, Réu: Lucia de Fátima Ribeiro Barbosa de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Moreira da Silva\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142000-21.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Viana Felix da Silva [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Limited Edition Confecção de Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Helio Katz, Réu: Tatiana Katz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Viana Felix da Silva \r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142200-28.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro da Cruz Fernandes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Mauro da Cruz Fernandes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0121200-74.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander de Oliveira Goncalves [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdeci Vieira Pereira [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vander de Oliveira Goncalves\r\n\r\nIndicar o valor já recebido bem como meios de prosseguimento da execução, ante a certidão de fls 88 e a ausência à assentada de fls 96 \r\n\r\nProcesso: 0121500-90.1993.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE BARROS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR TRES VINTE LTDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE BARROS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001158-23.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Araujo Gomes [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001169-49.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Damião Oliveira Mattos [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Damião Oliveira Mattos\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0113300-45.2003.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: JANAINA DE ALMEIDA PEREIRA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Réu: Cesar Luiz Dalcin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113000-49.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADMAR DOS SANTOS OZONI [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira (OAB: RJ 88924 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME ASSEMELHADOS ESTADO RJ - COOPEX [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)], Réu: Alcino dos Santos Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADMAR DOS SANTOS OZONI\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114900-91.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Nunes Assumpção [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio , Aut Rodrigo Nunes Assumpção \r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência para o dia 11/06/2013 às 11:00hs, referente à carta precatória que tramita no Posto Avançado de Valença. \r\n\r\nProcesso: 0001112-31.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileusa Bernardo de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. - Di Santinni [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda. - Di Santinni\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0112400-52.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lopes da Penha [Adv. Armando Jones Pereira (OAB: RJ 80585 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lopes da Penha\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0108900-85.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE FATIMA ARAUJO [Adv. Patricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: CIA GAZETA MERCANTIL DE DISTRIBUICAO [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Luiz Fernando Ferreira Levy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DE FATIMA ARAUJO\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101600-14.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA CARLOS NETTO [Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte (OAB: RJ 46271 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSTPITAL SAO BENEDITO [Adv. Paulo de Souza Ribeiro (OAB: RJ 11678 - D)], Réu: SIND PORTUARIOS AVULSOS CAPATAZIA COM MRJ [Adv. Paulo de Souza Ribeiro (OAB: RJ 11678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA CARLOS NETTO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001040-78.2010.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Jairo Vallim Santos [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Ática S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Ática S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000909-35.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Conti da Silva [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Com. e Imp. Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Conti da Silva\r\n\r\nEfetuar o pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0001022-86.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Patitucci Reis [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Isas Instituto Sas [Adv. Durvalino Picolo (OAB: SP 75588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isas Instituto Sas \r\n\r\nDiga o réu, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001001-47.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Franco Dybowski [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comerial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Franco Dybowski \r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0100400-35.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXIMILIANO AYRES DA SILVA CHIAROMONTE [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta (OAB: RJ 45974 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS E OUTROS [Adv. Maria Betania Lanza Macedo (OAB: RJ 1523 - B)], Réu: DURAES TINTA LTDA, Réu: MANUEL DIAS DOS SANTOS, Réu: REIZINHO DAS TINTAS LTDA, Réu: TINTAS UNIDAS LTDA, Réu: Genivaldo Pedreira Lima , Réu: Jose Everaldo da Silva, Réu: Antonio Fernando Santos Dias, Réu: João Correia Filho, Réu: Joaquim Gonçalves da Costa, Réu: Rosangela Santos Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAXIMILIANO AYRES DA SILVA CHIAROMONTE\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001015-31.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledinilson dos Santos Pereira [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Install Comércio e Serviços Ltda., Réu: Global Village Telecom Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ledinilson dos Santos Pereira\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0086400-83.2007.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: S.A. Organizacao Excelsior Contabilidade e Administracao [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nCgto: Malber da Silva [Adv. Gleice Monteiro de Lima da Silva (OAB: RJ 126336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte S.A. Organizacao Excelsior Contabilidade e Administracao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000998-58.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Jorge da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rani Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Jorge da Silva\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0094000-24.2008.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Kátia dos Santos Ciqueira [Adv. Julio Cezar Carvalho Velloso Junior (OAB: RJ 103615 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria BR Farma \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia dos Santos Ciqueira \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias \r\n\r\nId: 1482684"
                            ],
                            "1482683": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000604-51.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléa Nogueira Werner \r\n\r\nRéu: Farmácia Eloy Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Farmácia Eloy Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117100-23.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: SINDICATO ARRUMADORES MUNICIPIO RIO DE JANEIRO, HOSPITAL SAO BENEDITO DOS ARRUMADORES\r\n\r\nPelo presente fica m HOSPITAL SAO BENEDITO DOS ARRUMADORES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento da dívida, em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10%, sobre o montante da condenação ( art 475-J, CPC), conforme determinação de fls 80 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482683"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1482700": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0015400-59.2003.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: RALAMAR ALIMENTOS LTDA [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nCgto: ANTONIA IRLENE LINO DO SILVA [Adv. Helio Meirelles da Silva (OAB: RJ 42663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte RALAMAR ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nComprovar pagamento do quantum devido conforme fls. 160, em 48 horas, sob pena de penhora de créditos/bens porventura existentes. R$ 2.841,28. \r\n\r\nProcesso: 0073900-45.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Maria de Jesus [Adv. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves (OAB: RJ 109157 - D)]\r\n\r\nRéu: Anita Manela [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)], Réu: Monica Manela Azulay [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monica Manela Azulay\r\n\r\nInformar a existência de patrímônio da 1ª ré ou de título público translativo de propriedade dos bens com que esta faleceu,sob pena de exclusão da 1ª ré do polo passivo. Em 15 dias. \r\n\r\nId: 1482700"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1481870": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000592-25.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gomes dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Gomes dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 167, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000988-36.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio dos Santos Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante, devendo em caso de impugnacao, apresentar os valores que entender devidos, no prazo de 10 dias, observando os parâmentros fixados na sentença e no acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0104700-52.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Jefferson da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Guilherme Soares Bandeira, Réu: Gláucia Fraga Bandeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Jefferson da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001084-51.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Nascimento Figueiredo [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)], Réu: MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR, Réu: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Nascimento Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0110300-74.1993.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO TAVARES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: LOKAU BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: Denise Correa Pinto, Réu: Roberto Carlos Menezes Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO TAVARES\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001135-96.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cesária dos Santos Sabino [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Anaterci Maia de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cesária dos Santos Sabino\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0116900-14.1993.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA LOPES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR INGLES LTDA [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)], Réu: Angela Cristina Bauer Frota, Réu: Braulio Barreto de Melo, Réu: Flavio Marelim Araujo, Réu: Gilberto de Assis Ferreira, Réu: Jose Carlos Ferreira de Sa [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)], Réu: Eduardo Pizarro Mello Ourivio [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)], Réu: HELIO RENNO PEREIRA, Réu: Carlos Correia Vianna [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)], Réu: LUCIANA DA MATTA COSTA ADIB, Réu: MARIA AUXILIADORA JACOBINA VIEIRA [Adv. Patricia Condorelli Cecilio (OAB: RJ 98543 - D)], Réu: Maria de Lourdes Rodrigues Fernandes, Réu: Mario Antonio Fidalgo Chady, Réu: Mauro Franco Alvarenga, Réu: NR Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA LOPES\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001203-46.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Paula Galvani [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo requerida, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001239-20.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admar Monteiro da Silva [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129000-88.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MAIA DA FONSECA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: ESPOLIO DE MIGUEL GESUALDI MARINO, REPRES P/, Réu: Rizzio de Gouvea Gesualdi, Réu: Sueli Ávila da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MAIA DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001224-85.2011.5.01.0049 - ConPag\r\n\r\nCgte: Norskan Offshore Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nCgto: Silvio da Silva Goes [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Silvio da Silva Goes \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo requerida, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143000-15.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadir Paiva Oliveira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Max e Atomahe Montagem e Comercio Ltda. ME, Réu: Maria Lúcia de Araújo, Réu: Edith Araújo [Adv. Camille Lomba Larrubia (OAB: RJ 132676 - D)], Réu: Natália Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadir Paiva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0143100-09.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN LUCIA DOS SANTOS ARTACHO [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S/C LTDA (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Réu: ADPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA , Réu: Francisco Canindé de Medeiros, Réu: Paulo Roberto Guimarães Macedo, Réu: Tânia Areas da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN LUCIA DOS SANTOS ARTACHO\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001289-17.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Rocha dos Santos Sá [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Rocha dos Santos Sá\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 257, por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001417-66.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gercon de Oliveira Lourenço [Adv. Viviane Baptista Lima de Sá Menezes (OAB: RJ 99497 - D)]\r\n\r\nRéu: JFVL Instalações e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gercon de Oliveira Lourenço \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 31, que indefere o requerimento de expedição de ofício. \r\n\r\nProcesso: 0001416-52.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Cabral da Silva Camará [Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima (OAB: RJ 116777 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal (em recuperação judicial) [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere Cabral da Silva Camará \r\n\r\nInformar se tem algum requerimento, no prazo de 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos termos dos artigos 794 III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0146800-90.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIRO FRANCISCO DE LIMA [Adv. Serlen Fernando Santarem Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]\r\n\r\nRéu: A 3 SEVEROS EDIFICACOES E REFORMAS LTDA, Réu: GERALDO ANTÔNIO SEVERO, Réu: JOSÉ SEBASTIÃO SEVERO [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)], Réu: LUIZ ANTÔNIO SEVERO [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIRO FRANCISCO DE LIMA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001600-71.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Jose Mendes Gomes [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada e valores que entender devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0001536-27.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Alves da Nóbrega [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nRéu: Paraná Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinícius Alves da Nóbrega \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição protocolizada pela reclamada, comprovando o pagamento da 2ª parcela, por 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0161900-75.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cheble de Andrade [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário adesivo de fls. 338, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001662-77.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Alves [Adv. Mercia Helena Teixeira Arruda (OAB: RJ 127352 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax teleserviços S/A., Réu: Claro S/A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Alves\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 140, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0174000-77.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIDATA TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA, Réu: Antonia Maria Mena Cardoso, Réu: Geilson Prata Cardoso, Réu: Marcelo Rocha Amado, Réu: Sibraz Centro Tecnologico de Ensino Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0179700-63.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA PITOL [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Francisco Recarey Vilar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA PITOL\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0193600-79.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA BARCELOS CAMARA [Adv. Nádia Cristina Magalhães Rodrigues (OAB: RJ 150587 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA, Réu: Alcides da Silva Medeiros Filho, Réu: Rosilene Cristo Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA BARCELOS CAMARA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0206400-86.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN FERNANDES [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: SERSAM SOC TERRAPLANAGEM CONST CIVIL AGROPEC LTDA [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)], Réu: Sergio Augusto Naya, Réu: João de Castro, Réu: João Bibiano, Réu: RENATO HOMERO CUNHA SANCHES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência do depacho de fls. 396, por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166300-74.2005.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Filgueiras Fernandes [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Tia Merinha Ltda. [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Filgueiras Fernandes\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas através do Sistema INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001666-17.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauber de Souza Lopes [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauber de Souza Lopes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 161, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000154-67.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Alves de Oliveira [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda - Casa e Vídeo [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0024700-31.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Diamantino dos Santos [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Ralph Anzolin Lichote (OAB: RJ 128043 - D)], Réu: Posto e Garagem Veneza Ltda. [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Réu: Ronaldo Alves da Silva, Réu: José Geraldo Ferreira, Réu: Ronaldo Figueiredo Lessa, Réu: Nelson dos Santos [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Diamantino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo requerida, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000451-74.2010.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Stefhane Alves Wanderley [Adv. Monica Arouca Pereira da Silva (OAB: RJ 69244 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Cafe Expresso Ltda. [Adv. Esther Gama de Vasconcelos (OAB: RJ 142450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Cafe Expresso Ltda.\r\n\r\nComprovar se as parcelas do acordo foram depositadas na conta da patrona da reclamante, conforme consta no item \"1\" do termo de conciliação, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0051700-35.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenir dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenir dos Santos \r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. 303, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064200-12.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Lpes [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Ana Maria Monteiro Oliva de Carvalho (OAB: RJ 104486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Lpes\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. 516, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036800-13.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Lima da Silva [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Lima da Silva\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. 759, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071200-78.1994.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISPIM DOS SANTOS LIMA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Novasoc Comercial Ltda. sucessora de PAES MENDONCA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISPIM DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. 355, por 5 dias. \r\n\r\nId: 1481870"
                            ],
                            "1481871": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000770-90.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Simplício Silva \r\n\r\nRéu: Guaratiba Empreiteira e Subempreiteira de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Guaratiba Empreiteira e Subempreiteira de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000033-03.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antônio de Souza\r\n\r\nRéu: Masplan Engenharia e Arquitetura Ltda., RJZ Engenharia Ltda., Gafisa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m ARNALDO ROSSI, FRANKLIN LUZ CASTRO, HENRY STUL, LIANE ROQUETTE ROSSI LUZ CASTRO, RUY RODRIGUES MOREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1481871"
                            ]
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                    },
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                                "Processo: 0001560-52.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laert da Silva Nascimento [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José, Aut Laert da Silva Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165600-03.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: TONNY COIFFURE LTDA [Adv. Livia Maria Santos Borges Iespa (OAB: RJ 125259 - D)], Réu: Fabiola Siqueira Prado Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA, Réu TONNY COIFFURE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos a execução foram julgados extintos sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000323-80.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo José Sampaio Soruco [Adv. Renato José Macedo Pessoa (OAB: RJ 154985 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo José Sampaio Soruco, Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001463-33.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Fernandes Moura [Adv. David Pinheiro da Silva (OAB: RJ 168576 - D)]\r\n\r\nRéu: Inspectorate do Brasil Inspeções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Fernandes Moura \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 27/05/2013 AS 08:45 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000226-51.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Lima Bastos Barbosa [Adv. Luciano Santos de Góis (OAB: RJ 148433 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Lima Bastos Barbosa, Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nManifestarem-se acerca da decisão de fls 292, no prazo de 10 dias comum. \r\n\r\nProcesso: 0124600-13.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Freire de Faria [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: João Batista de Araújo - Espólio de (representante legal Therezinha Damázio de Araújo) [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Irineu da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Maria Natalice de Aguiar [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Freire de Faria , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Irineu da Silva , Aut João Batista de Araújo - Espólio de (representante legal Therezinha Damázio de Araújo), Aut Maria Natalice de Aguiar , Réu PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nTerem ciencia da decisão de fls 619 e 653. \r\n\r\nProcesso: 0000429-42.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pereira Ferreira [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)]\r\n\r\nRéu: Poli Plast Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 67280 - D)], Réu: Poli Plast Comércio de Plásticos Ltda. N/P Monica Maria da Conceição , Réu: Poli Plast Comércio de Plásticos Ltda. N/P Renato de Almeida Rebouças\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Pereira Ferreira , Réu Poli Plast Comércio de Plásticos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114900-13.2008.5.01.0050 - ET\r\n\r\nEgte: Franz Josef Treu [Adv. Eliana Delorme (OAB: RJ 127256 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jorge Luiz Marins da Silva [Adv. Leila de Moraes Macedo Travassos (OAB: RJ 60401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Franz Josef Treu, Egdo Jorge Luiz Marins da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi extinto o feito sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000599-48.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Macedo Clavelário [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Comunitário Lídia dos Santos - CEACA [Adv. Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa (OAB: RJ 90112 - D)], Réu: Movimento Cultural Social [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Comunitário Lídia dos Santos - CEACA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 156. \r\n\r\nProcesso: 0000518-65.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Antunes Maciel de Almeida [Adv. Thiago Rodrigues Moreira (OAB: RJ 148901 - D)]\r\n\r\nRéu: Argel Comércio e Refrigeração Ltda. ME [Adv. Alessandra Lima de Souza Alves (OAB: RJ 135874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argel Comércio e Refrigeração Ltda. ME, Aut Joyce Antunes Maciel de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000061-33.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilma Farias da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilma Farias da Silva , Réu Banco Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051000-27.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth da Silva Araujo Lyra [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth da Silva Araujo Lyra, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001378-66.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Pereira da Silva [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Shell Brasil Petróleo Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Pereira da Silva, Réu Shell Brasil Petróleo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150500-61.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz Cotta Carriço [Adv. Julio Cesar de Oliveira Francisco (OAB: RJ 165341 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José, Aut Fabio Luiz Cotta Carriço\r\n\r\nTerem ciencia da decisão de fls 447(v). \r\n\r\nProcesso: 0001074-38.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Menezes da Silva [Adv. Paula Regina Pereira de Almeida Martins (OAB: RJ 146265 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Menezes da Silva , Réu TV Globo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 15/05/13. \r\n\r\nProcesso: 0000302-75.2010.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Wesley Peclat Terlone [Adv. Nivalde Francisca Gonçalves (OAB: RJ 142111 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCELENCIA GESTAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXCELENCIA GESTAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA, Aut Wesley Peclat Terlone \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 85(v). \r\n\r\nProcesso: 0030300-30.2006.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Silva Torres Atividades Fisicas Promocoes e Eventos Ltda. ME - By Fit [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberto Guarabira Wanderley [Adv. Eliane Drummond Meira (OAB: RJ 144838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Roberto Guarabira Wanderley, Cgte Silva Torres Atividades Fisicas Promocoes e Eventos Ltda. ME - By Fit\r\n\r\nTer ciencia de que a impugnação à sentença de liquidaçõa foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0001263-45.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benjamim Gouveia da Silva [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Laranjeiras Mix Lanchonete Ltda. [Adv. Lilian Claudia Marques Galvão (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benjamim Gouveia da Silva , Réu Laranjeiras Mix Lanchonete Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000479-68.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrelayne Fontella Calazans [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrelayne Fontella Calazans , Réu Fic Promotora de Vendas Ltda. - Taií Financeira Itaú , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001571-81.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Araujo Estevão [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Araujo Estevão , Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001281-39.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Carla fernandes Gomes de Souza [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: LS Cabeleireiros Ltda - Zap Coiffeur [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Carla fernandes Gomes de Souza , Réu LS Cabeleireiros Ltda - Zap Coiffeur \r\n\r\nTerem ciencia de que foi designada pauta de conciliação para o dia 28/05/2013 às 08:40h. \r\n\r\nProcesso: 0128200-13.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Torres de Barros [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nRéu: Uniop Coop. Servicos Prof. Aut. Atividades Tecnicas Adm. Operacionais, Réu: Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda. [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)], Réu: ALEXANDRE SIMOES PINTO, Réu: ORLANDO BRÁS SANTA ROSA, Réu: ROBSON COLAMARIA, Réu: JOSE FERNANDO DA COSTA BOUCINHAS, Réu: LUIS CARLOS DA COSTA BOUCINHAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Torres de Barros, Réu Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda.\r\n\r\nTerem ciencia de que foi designado pauta de conciliação para o dia 14/05/2013 às 08:40h. \r\n\r\nProcesso: 0074700-61.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Lemgruber Kropf [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Reinaldo Lemgruber Kropf\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001060-83.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelin Brito dos Santos [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Participações Ltda., Aut Evelin Brito dos Santos\r\n\r\nTerem ciencia da decisão de fls 249/258. \r\n\r\nProcesso: 0082200-52.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Carvalho [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrifugal do Brasil S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrifugal do Brasil S.A., Aut Claudio de Carvalho\r\n\r\nTerem ciencia de que foi designado o dia 15/05/2013 para o início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0001338-84.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Cristina Alves Hallier [Adv. Macia Patricia Machado Macedo (OAB: RJ 106602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Cristina Alves Hallier , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050100-49.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CLAUDIO MARTINS DE SOUZA FILHO [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: BARRATEC 2000 CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Rui Mendes Leonel (OAB: RJ 106979 - D)], Réu: DRAHOMIRO CARLOS DINIZ [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Réu: MILTON DINIZ NETO [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Réu: ALVARO LUIZ DINIZ [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALVARO LUIZ DINIZ\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 389/90. \r\n\r\nProcesso: 0073000-84.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Correa Lima [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Correa Lima, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000286-24.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Gomes da Silva [Adv. Robson Rabello (OAB: RJ 121997 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Norte Assessoria Comercial Ltda. ME, Réu: Condomínio Barra Inn Apart Hotel [Adv. Valeria Juliao Silva Medina (OAB: RJ 114439 - D)], Réu: Condomínio Saint Germain [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Barra Inn Apart Hotel , Réu Condomínio Saint Germain, Aut Maria José Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001159-53.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Campos Cerqueira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: P e G do Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P e G do Brasil S.A., Aut Ricardo de Campos Cerqueira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nId: 1482707"
                            ],
                            "1482708": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000246-71.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Natan do Nascimento [Adv. Nilton Mendes Junior (OAB: RJ 154112 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplog Cooperativa de Trabalho de Apoio Logística e Transporte, Réu: Frigorifico Raja Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Natan do Nascimento \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 10/06/2013 AS 08:45 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000614-80.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Steve dos Santos Ferreira [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda, Aut Steve dos Santos Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167300-67.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Soares da Fonseca [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Réu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda., Aut Vinicius Soares da Fonseca \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000523-87.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Araújo Santana [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Leandro David (OAB: RJ 119675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emanuel Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda., Aut Reinaldo de Araújo Santana \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte sendo julgado extinto sem resolução do mérito quanto aos pedidos de vale transporte e vale refeição. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000343-71.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Custódio de Souza [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: A2L2 Serviços e Instalações Ltda Me [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A2L2 Serviços e Instalações Ltda Me, Aut Eduardo Custódio de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000167-58.2013.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Correia de Lucena [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Correia de Lucena \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 08/05/2013 AS 08:45 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMAN TE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000147-67.2013.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Reginaldo Oliveira da Cruz [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Reginaldo Oliveira da Cruz, Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 02/05/2013 AS 08:41 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000913-91.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Carvalho de Souza [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda, Aut Sônia Carvalho de Souza\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 17/06/2013 AS 09:30 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001122-60.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adir Pereira dos Santos [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)], Aut: Luiz Valmir de Mendonça [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adir Pereira dos Santos, Aut Luiz Valmir de Mendonça\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 22/05/2013 AS 08:40 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000704-72.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva, Réu Jades Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda., Réu RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001421-03.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Augusto da Motta Rizental [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Rene Augusto da Motta Rizental \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001426-75.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Rodrigues da Silva [Adv. Renata da Silva Vargas (OAB: RJ 135393 - D)]\r\n\r\nRéu: Everest Rio Hotel S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Rodrigues da Silva \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 027/05/2013 AS 09:00 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001269-86.2011.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Terrabrás Terras Investimentos Participações Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nCgto: Eugenio dos Santos Lima (Espólio de), Cgto: Ana Maria Leandro dos Santos [Adv. Fernanda Cátia de Souza e Silva (OAB: RJ 161918 - D)], Cgto: Djanira Dias Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ana Maria Leandro dos Santos, Cgte Terrabrás Terras Investimentos Participações Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 28/05/2013 AS 08:45 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por ad vogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001276-44.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deisy Marques da Silva [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. , Réu: Icatu Seguros S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deisy Marques da Silva \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 29/05/2013 AS 09:20 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000183-12.2013.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Figueiredo [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gire Transportes Ltda., Aut Paulo Henrique de Figueiredo\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 07/06/2013 AS 08:45 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000182-27.2013.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Pereira da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Acropole Instituto de Ensino Jurídico Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Pereira da Silva \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 07/06/2013 AS 08:40 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nId: 1482708"
                            ],
                            "1482706": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000286-24.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Rio Norte Assessoria Comercial Ltda. ME, Condomínio Barra Inn Apart Hotel , Condomínio Saint Germain\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Norte Assessoria Comercial Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482706"
                            ]
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                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000082-69.2013.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rael Pereira [Adv. Helena Voloch Karbel (OAB: RJ 87702 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda., Réu: Instituto Assistencia dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rael Pereira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 30 .\r\n\r\nId: 1482689"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1478983": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000146-73.2013.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: José Costa [Adv. Diego dos Santos Araújo (OAB: RJ 170707 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Costa\r\n\r\nPor ora, venha o autor com a composição societária da reclamada. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0134100-65.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Gomes de Barros [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrolab do Brasil Ltda. [Adv. Custódio Pereira Neto (OAB: RJ 147531 - D)], Réu: Sanofi Laboratorios Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidrolab do Brasil Ltda., Réu Sanofi Laboratorios Ltda.\r\n\r\nVista à ré. \r\n\r\nProcesso: 0001306-41.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Machado Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Machado Santos\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao de fls. 608/626.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0139400-76.2004.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: VILSON DE SOUZA MENDES [Adv. Maria de Fatima dos Santos Cunha (OAB: RJ 79903 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA Planejamento e Serviços de Segurança LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, Réu: RITA DE CASSIA PINTO DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILSON DE SOUZA MENDES\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0057700-05.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: André da Silva Lacerda [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco Auto Center Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Franco Auto Center Ltda.\r\n\r\nIntime-se a ré para fazer a entrega dos bens de fls. 125 ao reclamante, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0023900-54.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth da Rosa Scherer [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Maria Elizabeth da Rosa Scherer\r\n\r\nIntimem-se as partes para que apresentem cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001365-92.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Rodrigues da Cruz [Adv. Priscilla Bonavita de Azevedo Rodrigues (OAB: RJ 151384 - D)]\r\n\r\nRéu: Procter e Gamble do Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procter e Gamble do Brasil S.A. \r\n\r\nVista à ré. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005700-96.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jeronimo de Freitas [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Jeronimo de Freitas\r\n\r\nAo autor, para informar o valor recebido para que seja procedida a dedução junto à Supervia detentora de créditos da executada (fls. 328). \r\n\r\nId: 1478983"
                            ],
                            "1479674": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000136-63.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemilson Gonçalves dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Procter e Gamble do Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edemilson Gonçalves dos Santos , Réu Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000309-58.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausto Braga Pereira [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Fausto Braga Pereira\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao de Impugnação à Sentença de Liquidação: Não conhecida.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000597-35.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Edivaldo Barbosa [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcoenge Ltda. [Adv. Valmir Fernandes (OAB: SP 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcoenge Ltda., Aut Francisco Edivaldo Barbosa \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0065200-59.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Martins de Sant anna [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Hsbc Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promoções de Vendas Ltda., Aut Raphael Martins de Sant anna\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0067900-13.2005.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Santana de Aguiar [Adv. Margaret de Oliveira Beraldo Magalhães (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda., Réu: Agnaldo de Alencar Coité N/P Inventariante Cesar Pimentel Coité, Réu: Centro Médico e Odontológico Popular LTDA [Adv. Luigi Barbosa Fialho (OAB: RJ 120557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Médico e Odontológico Popular LTDA, Aut Sandra Santana de Aguiar\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0095700-45.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Ribeiro dos Santos [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. - Sede, Aut Elizabeth Ribeiro dos Santos\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0104800-87.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristeu Ribeiro Leite [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos da Gávea Lanches Ltda. EPP [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: Silvio Moreira Rato [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: SILVIO JOSE BENARROZ MOREIRA RATO [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristeu Ribeiro Leite , Réu SILVIO JOSE BENARROZ MOREIRA RATO, Réu Silvio Moreira Rato\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001289-49.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiego Felipe Barbosa Mattos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Mayra Cristina Guedes Cerqueira (OAB: RJ 152189 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamento S.A. [Adv. Mayra Cristina Guedes Cerqueira (OAB: RJ 152189 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Mayra Cristina Guedes Cerqueira (OAB: RJ 152189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Thiego Felipe Barbosa Mattos \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001446-07.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo de Araujo [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Vigilancia Ltda. [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo de Araujo \r\n\r\nVista ao autor (fls. 57). \r\n\r\nProcesso: 0144900-60.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON WILLY SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Teknika Montagem Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON WILLY SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001462-29.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Franca Rodrigues [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexazonal Construções Ltda., Réu: SERGIO IANNIBELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Franca Rodrigues\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001520-61.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: João Gutemberg Souza de Jesus [Adv. Claudia Silene Patricio de Lira (OAB: RJ 95341 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. , Réu: Locanty Serviços Ltda, Réu: IEN Instituto de Engenharia Nuclear \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gutemberg Souza de Jesus \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001550-96.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Veloso Sobrinho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Veloso Sobrinho\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0160300-66.1993.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON MOREIRA DE ARAUJO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil S/A) nova denominação do BANCO REAL S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON MOREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito remanescente DEVIDO PELO RECLAMANTE importa em R$ 2.770,61, correspondente a 223.402,06 trs. TOTAL DEVIDO PELO RECLAMANTE: R$ 2.770,61, correspondente a 223.402,06 trs. Cite-se o RECLAMANTE da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento da diferença de R$ 23.908,86, correspondente a 1.927.838,48 trs, no prazo de 15 dias; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0001614-09.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar Prado Junior [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimcorp Comércio Internacional de Informática S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Réu: CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia da Informação [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cimcorp Comércio Internacional de Informática S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada com as peças a fim de instruir a Carta Precatória Inquiritória. Prazo de 05 dias, sob pena de conduzir a testemunha à audiência nesta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0011000-54.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANSELMO CASTRO VITORINO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FRB-PAR Investimentos S/A, Réu: VPTA - VARIG PARTICIPAÇÕES EM TRANSPORTES AÉREOS, Réu: VPSC- VARIG PARTICIPAÇÕES EM SERVIÇOS COMPLEMENTARES, Réu: SATA - Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S/A, Réu: Companhia Tropical de Hoteis, Réu: Companhia Tropical de Hotéis da Amazônia, Réu: Tropical Manaus, Réu: tropical Tambaú\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANSELMO CASTRO VITORINO\r\n\r\nVista ao autor. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015100-76.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALICE DA FONSECA BARSI [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJEL Planejamento Organizacao e Pesquisas LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: Edison José dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALICE DA FONSECA BARSI, Réu PROJEL Planejamento Organizacao e Pesquisas LTDA\r\n\r\nVistas às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000159-21.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Clerton Barbosa Forte [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão e Distribuidora Forte dos Óculos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Clerton Barbosa Forte \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora para que informe o atual endereço da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 284, c/c 267, I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000166-64.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antônio Torres [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000350-25.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Reis de Souza [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDefiro o prazo para juntada dos demais documentos, bem como manifestações, em 10 dias, sem possibilidade de nova prorogação. \r\n\r\nProcesso: 0000399-95.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leopoldo Pereira Paiva Junior [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução, na pessoa de seu advogado, por Diário Oficial, cientificando-o de que deverá vir com o depósito no valor de R$ 29.632,08 . Prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000034-07.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe da Silva Paciello [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe da Silva Paciello\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001012-18.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva dos Santos Barros [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Gustavo Cortes Riedel [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva dos Santos Barros , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Gustavo Cortes Riedel , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Incompetência deste Juízo e Remessa dos autos ao Juízo competente..\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001135-16.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delma Evangelista da Conceição [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delma Evangelista da Conceição\r\n\r\nNotificar a reclamante da devolução da notificação, cientificando-a de que deverá conduzir a testemunha, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001165-51.2012.5.01.0053 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Bradesco Capitalização S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Bradesco Saúde S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Capitalização S.A. , Réu Bradesco Saúde S/A\r\n\r\nVistas às partes do despacho de fls. 576, verso. \r\n\r\nProcesso: 0001243-45.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Patrão de Souza [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Temáticos Administração Ltda. - Terra Encantada [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parques Temáticos Administração Ltda. - Terra Encantada, Aut Viviane Patrão de Souza\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001262-51.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Borja [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Graça Xuxa Meneguel [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)], Réu: Xuxa Promoções Artísticas Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Borja, Réu Maria da Graça Xuxa Meneguel, Réu Xuxa Promoções Artísticas Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000036-74.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Barreto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario Adesivo.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000085-18.2013.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Daniel Nunes Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto com julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0016400-10.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nRéu: MISTURA FINA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)], Réu: Breno Carro Vieira Machado, Réu: Geraldo se Resende Barbosa Melo, Réu: Yedda Alvarenga Machado, Réu: Pedro Paulo Vieira Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndefiro. Ressalto o documento de fls. 395 e 394, II. Intime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000446-10.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Juste Teixeira [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Juste Teixeira \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0045100-59.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA DOS SANTOS LIMA [Adv. Monica Doria Vince (OAB: RJ 91505 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Sao Luiz Ltda., Réu: Adalberto do Amaral Fernandes, Réu: Delma Pinto Ferreira, Réu: Sandra Pauperio Fragozo Fernandes, Réu: Regina Ramos da Silva, Réu: AMIL SAUDE S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nIntime-se o autor para assinar a petição de fls. 207. \r\n\r\nProcesso: 0060500-06.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio dos Santos Gonçalves [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria, intime-se a reclamada para apresentar as fichas financeiras do período de junho de 2009 a março de 2013, no prazo de 10 dias, sob pena de realização de perícia contábil às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0069700-71.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Marques Merlim [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Cia Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Saepar Serviços e Participações S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul América Cia Nacional de Seguros \r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria , intime-se a 1ª reclamada para que traga nos autos, no prazo de 10 dias, documentação referente ao quadro de carreirada empresa, onde conste o salário de técnico de assistência II, no período do marco prescricional inicial do processo (06/06/2003) até a dispensa do reclamante em 13/04/2008, sob pena de se considerar o salário arbitrado pelo reclamante na peça inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000643-24.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Mota Soares [Adv. Lindoro Mathias Martins da Silva (OAB: RJ 167160 - D)]\r\n\r\nRéu: Festa da Cidade Presentes Ltda. EPP [Adv. Joao Ricardo de Freitas Brandao Ely (OAB: RJ 103784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Mota Soares \r\n\r\nVenha o autor com o extrato bancário do mês de janeiro de 2013, a fim de comprovar o alegado às fls. 89. \r\n\r\nProcesso: 0070300-73.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RACHEL LOPES DA COSTA PEREIRA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nRéu: APOTEKE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME [Adv. Celio Ferreira Lima (OAB: RJ 68252 - D)], Réu: Andre Luiz Dantas Nogueira, Réu: FARMACIA DE MANIPULACAO VITALLIS LTDA [Adv. Celio Ferreira Lima (OAB: RJ 68252 - D)], Réu: Fatima Ines Trinxet, Réu: Irene Rodrigues Dantas, Réu: Luciene Regina Teles de Cerqueira [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Réu: Maria Ines Dantas Nogueira, Réu: Marcia Regina Dantas Nogueira, Réu: Celio Ferreira Lima, Réu: Wendell Torres de Cerqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RACHEL LOPES DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000769-74.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Melo Gonçalves [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Zinzane Comércio e Confecção de Vestuário Ltda. [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zinzane Comércio e Confecção de Vestuário Ltda.\r\n\r\nDiga a ré, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081300-55.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Regina Freitas de Lima representada por Aglayde Monteiro de Lima [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 37299 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (SUCESSORA DA COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS - EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Regina Freitas de Lima representada por Aglayde Monteiro de Lima\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0109800-44.2003.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREA MARQUES COSTA [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Fabia Vidigal Costa (OAB: RJ 114234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA MARQUES COSTA\r\n\r\nPor ora, indefiro o requerimento de execução em face da Real Benemérita de São Paulo, já que não se vislumbra indício de conglomerado ou qualquer outra relação entre a reclamada e a associação paulista, que não seja a denominação idêntica. Intime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012.\r\n\r\nProcesso: 0000111-50.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gervasio Pontes [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi-Rio Oper. Portuária S.A. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Gervasio Pontes \r\n\r\nIntime-se o autor para comprovar o pagamento dos honorários no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000732-81.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Teixeira Rego [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Sylvio Teixeira Rego\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante, referente à Multa de 40% do FGTS, é devido no importe de R$ 14.057,15, correspondente a 1.133.467,453 trs. As Custas foram recolhidas às fls. 220. TOTAL: R$ 14.057,15, correspondente a 1.133.467,453 trs. Citem-se a reclamada da execução, por meio de seu procuradore, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 14.057,15, correspondente a 1.133.467,453 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 15.462,87, correspondentes a 1.246.814,198 trs. \r\n\r\nProcesso: 0095100-68.2000.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: MAISO DE OLIVEIRA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA CASTRO LTDA [Adv. Alexandre Menezes Mello (OAB: RJ 85636 - D)], Réu: Jose Carlos Castro de Oliveira, Réu: Jose Petersohn da Silva [Adv. Fabio Luciano de Almeida e Silva (OAB: RJ 85013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAISO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndefiro. Comprove o alegado. \r\n\r\nProcesso: 0101800-45.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luis de Souza Sagrette [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luis de Souza Sagrette, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 52.234,65, correspondente a 4.211.826,41 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 18.625,34, correspondente a 1.501.813,43 trs. São devidas custas de liquidação no importe de R$ 354,30. TOTAL: R$ 71.214,29, correspondente a 5.742.208,05 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 71.214,29, correspondente a 5.742.208,05 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 78.335,72, correspondente a 6.316.428,85 trs. \r\n\r\nProcesso: 0001028-06.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Santos da Conceição [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Industrias Alimenticias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)], Réu: Logiscooper Cooperativa de Trabalhadores em Transportes [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Santos da Conceição\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 21.860,77, correspondente a 1.762.695,232 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 5.254,61, correspondente a 423.693,9501 trs. As Custas foram recolhidas às fls. 344. TOTAL: R$ 27.115,38, correspondente a 2.186.389,182 trs. Citem-se as reclamadas da execução, face à solidariedade entre as rés, por meio de seus procuradores, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 27.115,38, correspondente a 2.186.389,182 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Após, designe-se dia e hora para que a 1ª ré compareça à Secretaria para proceder à anotação da CTPS do autor conforme sentença de fls. 307/313 e de decisão de embargos de declaração de fls. 319. Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 29.826,92, correspondentes a 2.405.028,101 trs. \r\n\r\nProcesso: 0135800-13.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Serafim Carlos da Costa [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Lys Electronic Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Dynatec Telecon Comercio Servicos Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)], Réu: Carlos de Zayas D´Harcourt, Réu: Eduardo Salem Zayas, Réu: Fernando Barbosa , Réu: Casimiro Lenci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Serafim Carlos da Costa\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0137100-59.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE ALVES [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE ALVES\r\n\r\nVista ao autordo item III da petição de fls. 214. \r\n\r\nProcesso: 0001579-83.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Aladar Molnar II [Adv. Queli Quintino dos Santos (OAB: RJ 123402 - D)]\r\n\r\nRéu: Palavra da Paz Produções Ltda. [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Palavra da Paz Produções Ltda.\r\n\r\nVista à ré. \r\n\r\nProcesso: 0158700-87.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Randolph Byron Alves dos Santos [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: LR - Labor Rio - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Áreas de Serviços Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro (A/C Procuradoria do Municipio do Rio de Janeiro), Réu: Cláudio Alves da Cruz, Réu: Denise Cristina Botelho, Réu: Marta Maria de Oliveira Alves\r\n\r\nTI: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (Município do Rio de Janeiro) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Randolph Byron Alves dos Santos\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nId: 1479674"
                            ],
                            "1480771": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017500-63.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSEAS JOAO CUNHA DAS NEVES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Londres do Brasil Ltda, Réu: Janniny Angelica da Silva Costa, Réu: Jeison Clariano Silva da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSEAS JOAO CUNHA DAS NEVES\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0021300-89.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Izabel Bezerra Piaulino da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Fredvic Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: Victor Antonio Misquey\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Bezerra Piaulino da Silva\r\n\r\nIntime-se o autor para que venha com o endereço do inventariante do espólio de Ruth de Deus (fl. 35), ou apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000235-67.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto Filipenses Manutenção de Resulta N/P do representante legal CARLOS ARLINDO COSTA, Réu: CARLOS ARLINDO COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000793-39.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Ferreira Braz [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpia Empreiteira de Obras Ltda. ME [Adv. Cintia Maria de Carvalho Murad Rissi (OAB: RJ 159311 - D)], Réu: Arena Park Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda nova denominação de PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arena Park Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda nova denominação de PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações \r\n\r\nDar ciência à 2ª reclamada da homologação dos cálculos de liquidação (fls. 231, verso), por devedora subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0001352-59.2012.5.01.0053 - RTAlç\r\n\r\nAut: Catia Cristina Leal Calazans Rodrigues de Oliveira [Adv. Maria de Nazare Medeiros Branco Luiz (OAB: RJ 121314 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Cristina Leal Calazans Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nIntime-se a autora para que compareça a esta Secretaria para retirada dos autos dos documentos de fls. 386/517. \r\n\r\nProcesso: 0001415-84.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirlene dos Santos Barbosa [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDiga a ré (fls. 24). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143000-08.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA MARIA FERREIRA [Adv. Marcelo Vasconcellos . Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS SA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica , Aut KATIA MARIA FERREIRA, Réu SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS SA\r\n\r\nNotificar partes da exclusão da Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. do pólo passivo, passando a constar somente a Central Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística \r\n\r\nProcesso: 0001440-34.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraia Carneiro da Silva Santos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: BELEZA E CHARME COIFFER HAIR CABELEIREIRO UNISSEX LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraia Carneiro da Silva Santos\r\n\r\nIntime-se o autor para que traga aos autos o CNPJ do réu com o objetivo de reallizar a penhora online pelo sistema Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0162400-65.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Barros de Souza Silva [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Barros de Souza Silva , Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nNotificar as partes de que foi designado o dia 17/05/2013, às 09:00, nesta Secretaria, para que se procedam às anotações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0173600-41.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sulimar dos Santos [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Sulimar dos Santos\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito recursal de fls. 120, tendo em vista a multa de 10% aplicada à ré no r. Acórdão de fls. 220/224, a favor do autor no valor de R$ 2.329,75, equivalentes a 191.206,91 TR´s. \r\n\r\nProcesso: 0176200-40.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do R de Janeiro SA [Adv. Rosinete de Oliveira Clemente (OAB: RJ 92167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais de Abastecimento do Estado do R de Janeiro SA, Aut PAULO SERGIO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 3.255,19, correspondente a 262.475,10 trs. É devida Cota Previdenciária no valor de R$ 32.466,96, correspondente a 2.666.769,61 trs. O FGTS a ser depositado é devido no importe de R$ 6.451,22, correspondente a 520.179,97 trs. Há saldo atualizado até 15/04/2013, no depósito de fls. 324, no valor de R$ 42.773,39. DEPÓSITO: R$ 42.773,39. TOTAL: R$ 42.173,37, correspondente a 3.400.557,173 trs. Intimem-se as partes de que é convolado em penhora o depósito judicial de fls. 324 para que produza seus efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0216300-52.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO PIRES DE ABREU [Adv. Jane Gomes da Silva Garcia (OAB: RJ 69402 - D)]\r\n\r\nRéu: BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)], Réu: Sergio Ricardo Sakalauskas, Réu: ANA CLAUDIA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 224, 225 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000116-38.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Maria Farias de Melo [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Horizonte Conservação e Limpeza Ltda., Réu: Klabin Segall S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Maria Farias de Melo \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora para que informe o atual endereço da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 284, c/c 267, I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0028300-19.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANDRADE DUARTE [Adv. Jorge Mendelzon dos Santos Macieira (OAB: RJ 111015 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA [Adv. Maria José Duarte de Oliveira Mancini (OAB: RJ 118013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA\r\n\r\nIndefiro o requerido. O valor indicado pertence ao autor, tendo em vista o adepósito de fls. 89 e Alvará de fls. 91 e 99. \r\n\r\nProcesso: 0013800-79.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA MORAIS GOMES DA SILVA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPROFAR COMERCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: JOÃO GUALBERTO PEIXOTO [Adv. Leonardo Lage da Motta (OAB: ES 7722 - D)], Réu: FERNANDO VICTOR MOREIRA, Réu: AYLTON RIBEIRO COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA MORAIS GOMES DA SILVA, Réu COMPROFAR COMERCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, Réu JOÃO GUALBERTO PEIXOTO\r\n\r\nIntime-se as partes para que venham com as peças para restauração do 2º volume do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000472-04.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girleide Melo Ferreira [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: PEDRO BARENBOIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Girleide Melo Ferreira\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, na qual se verifica não haver automóveis pertencentes aos réus , intime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000731-62.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Ferreira do Nascimento [Adv. Cosme da Silva Souza (OAB: RJ 174054 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Campos Lemos Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Ferreira do Nascimento \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, na qual se verifica não haver automóveis pertencentes aos réus , intime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0096800-98.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Paim Martellote [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Rio Odontológico Ltda. , Réu: Clecy Ferreira de Moraes , Réu: Sérgio Ricardo Muniz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Paim Martellote \r\n\r\nNotifique-se o autor para tomar ciência de que foi expedido ofício à DRT, bem como para que o autor compareça à Secretaria para retirá-lo. \r\n\r\nProcesso: 0089300-44.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Rachel Santos de Almeida [Adv. Rolim de Jesus Abreu (OAB: RJ 45993 - D)]\r\n\r\nRéu: Barlacki Bolsas e Acessorios Ltda. ME [Adv. Daniel Caetano Fernades da Luz (OAB: RJ 131196 - D)], Réu: GERALDO DA SILVA, , Réu: JOSE ALMYR BARBOSA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Rachel Santos de Almeida\r\n\r\nPor ora, indefiro. Venha o autor com algum documento que comprove que o Sr. José Almyr Barbosa Santos reside naquele endereço. \r\n\r\nProcesso: 0000921-93.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luis Santopietro da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Melva Hidro Elétrica Instaladora Ltda. ME N/P: Anderson dos Santos da Silva, Réu: Construtora Emccamp Ltda. [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luis Santopietro da Silva \r\n\r\nIntime-se o autor para comprovar o valor recebido através do saque dos alvarás n. 0490/2013 e 0491/2013, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001082-69.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Brito Malheiros [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CDPI Clínica de Diagnósticos Por Imagem Ltda. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDPI Clínica de Diagnósticos Por Imagem Ltda., Aut Daniela Brito Malheiros \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 6.118,70, correspondente a 493.367,9517 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 2.181,17, correspondente a 175.873,858 trs. TOTAL: R$ 8.299,87, correspondente a 669.241,8097 trs. Citem-se a reclamada da execução, por meio de seu procuradore, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 8.299,87, correspondente a 669.241,8097 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 9.129,86, correspondentes a 736.165,9907 trs. \r\n\r\nProcesso: 0001102-26.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Dias de Souza [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intelig Telecomunicações Ltda., Aut Marcello Dias de Souza \r\n\r\nVistas às partes, devendo a ré vir com o depósito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110700-51.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Reginaldo Rabelo [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0113700-79.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILNEI ALMEIDA PASSOS [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles (OAB: RJ 55214 - D)], Aut: ANTONIO MARTINS ALMEIDA FILHO [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: ELIANA DE MELLO MANGINI [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles (OAB: RJ 55214 - D)], Aut: CLAUDIO MONTEIRO FERREIRA [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles (OAB: RJ 55214 - D)], Aut: MARGARETH MARIA SANTOS DE CAMPOS [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles (OAB: RJ 55214 - D)], Aut: MARLI FERREIRA DE FIGUEIREDO [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: MAURICIO CESAR DE MAIA [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles (OAB: RJ 55214 - D)], Aut: ROLDAN PINTO DED ALMEIDA [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles (OAB: RJ 55214 - D)], Aut: SUELI PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles (OAB: RJ 55214 - D)], Aut: VALNEI CRISOSTOMO FERREIRA [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles (OAB: RJ 55214 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nTI: Armando Escudero Marcio Lopes Cordero \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO CESAR DE MAIA\r\n\r\nIntime-se Maurício Cesar de Maia para que informe o número de seu CPF, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001483-34.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Castello Branco Fontes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Ronaldo Castello Branco Fontes \r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça requerida pelo reclamante. Ao reclamado, para contra-arrazoar Recurso Ordinário. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134500-16.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Teixeira de Lima [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Servico Social do Comércio - Administração Nacional [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Social do Comércio - Administração Nacional \r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001482-83.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Paulo do Nascimento Alves [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Paulo do Nascimento Alves\r\n\r\nNotificar reclamante para ciência do ofício e que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0001520-95.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Linhares de França [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Sane Engenharia Ltda. [Adv. Franco Giovanni Mattedi Maziero (OAB: MG 97694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sane Engenharia Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o depósito da 1ª parcela, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001522-31.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia da Cruz de Moura [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes (OAB: RJ 55181 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Tercerizados Ltda. , Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia da Cruz de Moura \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora para que informe o atual endereço da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 284, c/c 267, I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0155000-64.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Leite [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Boy Serviços de Entregas Ltda., Réu: ANDERSON SIQUEIRA PORTO, Réu: GABRIELA DA SILVA LOTERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Leite\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0180400-95.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JOEL MARCAL COUTO [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: BUFFET SALCAR LTDA [Adv. Lineu Baptista dos Santos (OAB: RJ 32487 - D)], Réu: Carminda Mariano Giglio, Réu: Ana Letícia Mariano Giglio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO JOEL MARCAL COUTO\r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista o documento de fls. 218. Intime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001518-91.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Hilario Machado do Nascimento [Adv. Edielder Magalhaes Coelho (OAB: RJ 141848 - D)]\r\n\r\nRéu: Airmix Ar Condicionado Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Hilario Machado do Nascimento \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001414-36.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Cova da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilhauto Veículos Ltda. [Adv. Erika de Palmer Paraizo Garcia (OAB: RJ 117487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Cova da Silva\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001412-32.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amancio Machado Alves Filho [Adv. Robson Uchoa Pires (OAB: RJ 123233 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001241-75.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemiro Vieira da Rocha [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues (OAB: RJ 93135 - D)]\r\n\r\nRéu: L da Silva Lima Transportadora Me [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L da Silva Lima Transportadora Me, Aut Valdemiro Vieira da Rocha\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 25.120,22, correspondente a 2.025.513,833 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 8.743,56, correspondente a 705.017,7795 trs. São devidas Custas no valor de R$ 309,32. TOTAL: R$ 34.173,12, correspondente a 2.755.474,564 trs. Citem-se a reclamada da execução, por meio de seu procuradore, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 34.173,12, correspondente a 2.755.474,564 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001166-36.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Maria Santos de Souza [Adv. Agenor Santana da Silva (OAB: RJ 142720 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA , Aut Érica Maria Santos de Souza \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 35.276,41, correspondente a 2.844.435,933 trs.\r\n\r\nSão devidas Custas no importe de R$ 1.176,38. TOTAL: R$ 36.452,79, correspondente a 2.939.290,754 trs. Citem-se a reclamada da execução, por meio de seu procuradore, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 36.452,79, correspondente a 2.939.290,754 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 40.098,07, correspondentes a 3.233.219,829 trs. \r\n\r\nProcesso: 0061300-05.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celi Moura Pacheco [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos do Excepcional - APAE [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Pais e Amigos do Excepcional - APAE\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0036100-35.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILTON MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Gzm de Distribuição [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Luiz Fernando Ferreira Levy, Réu: Paulo Roberto Ferreira, Réu: Hebert Victor Levy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILTON MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse e prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001138-05.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vinicius Gonçalves Arimatea [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nCite-se a 2ª reclamada, cientificando-a que deverá vir com o depósito no valor de R$ 11.070,80, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0102600-10.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides da Silva [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: FRB Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Bruno Ricardo de Lossio Seiblitz Parreira (OAB: RJ 167184 - D)], Réu: FRB Serviços de Saúde Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclides da Silva\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse e prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0091700-31.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Roberto dos Santos Gomes [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: D. G. Teleinformática Assistência Técnica em Informática Ltda. [Adv. Jaqueline do Nascimento Amaral (OAB: RJ 139300 - D)], Réu: Verifone do Brasil Ltda. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)], Réu: GERALDO LUIZ SEVERINO RIBEIRO, Réu: Maria da Conceição Caetano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Roberto dos Santos Gomes\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0088700-57.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Araújo Barbosa [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) - em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Araújo Barbosa, Réu Fundação Rubem Berta, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A., Réu S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) - em recuperação judicial, Réu Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial, Réu VRG Linhas Aéreas Inteligentes S.A.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência de fls. 1435, devendo a ré vir com o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000356-95.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Silva Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Maria Silva Santos \r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria, intimem-se as partes para que apresentem demonstrativo de QUANTIDADE de horas extras prestadas, observando os critérios contidos na promoção retro, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, sob pena de realização de perícia contábil às expensas da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0031900-77.2006.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano Martins Nogueira [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luciano Martins Nogueira, Cgte Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nIntime-se o consignado da petição de fls. 930/932. \r\n\r\nProcesso: 0000122-50.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Mario da Silva Filho [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Serjo Serviços e Reparos Naval e Industrial Ltda. ME, Réu: ELTON LOURENÇO VEIGA, Réu: LUIZ CLAUDIO RODRIGUES PESTANA, Réu: ROBSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Mario da Silva Filho \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse e prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nId: 1480771"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/04/2013\r\n\r\n0101400-31.2009.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Luiz Ferreira Soares \r\n\r\nExecutado: LUIZ MARCELO RIERA HEREDIA,Riera Serviços e Transportes Ltda. ,ANDERSON VERAS DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ MARCELO RIERA HEREDIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.050,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001025-51.2011.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Monique de Moura Rego \r\n\r\nExecutado: MAGNA BEATRIZ PEREIRA DE SIQUEIRA ,Inova Rio Gestão de Estoques Ltda.,Fundição Filomena ,SIDNEI DOS SANTOS PEREZ\r\n\r\nPelo presente fica citado MAGNA BEATRIZ PEREIRA DE SIQUEIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.823,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000281-19.2011.5.01.0033 RTSum\r\n\r\nExequente: Rosane Conceição Gonçalves de Lima \r\n\r\nExecutado: Celeste Maria Villar,Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Celeste Maria Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.979,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002900-76.1999.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: WALACE MACHADO CANDIDO\r\n\r\nExecutado: Edmilson Gomes Silva,E G SILVA APOIO OPERACIONAL E SERVICOS,Irmãos Borleghi Limitada,Henrique Borlenghi,Guido Borlenghi Junior,Wilson Borlenchi\r\n\r\nPelo presente fica citado Edmilson Gomes Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.683,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0084000-43.2005.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wallace Martins de Souza\r\n\r\nExecutado: Nilton Soares Bastos,Linatos Assessoria e Empreendimentos Comercial Ltda.,Bolservice Cooperativa de Prestacao de Servicos,Gércio Soares,Raquel dos Santos Rolemberg da Silva,Guilherme Dorigo de Castilho\r\n\r\nPelo presente fica citado Nilton Soares Bastos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.034,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0096900-34.2000.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDIVALDO DE JESUS BENTO\r\n\r\nExecutado: MONICA SANTERELLI ROVERSI,COBRA SUB SA EQUIPAMENTOS SUBMARINOS,LUCIA CARAPEZZI SANTARELLI ROSERVI\r\n\r\nPelo presente fica citado MONICA SANTERELLI ROVERSI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.671,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479672"
                            ],
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                                "Edital de Citação para Execução - 17/04/2013\r\n\r\n0130000-96.2008.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Diego Denny Passos e Sousa\r\n\r\nExecutado: Patricia Regina Barsotti,Tokyaky Produções e Serviços Ltda.,Tokyaky Produções e Serviços Ltda - A/C Patricia Regina Barsottl,Tokyaky Produções e Serviços Ltda - A/C Rachel Correia dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Patricia Regina Barsotti, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 92.830,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480769"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001550-33.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Ferraro Leone \r\n\r\nRéu: AYER ALEXANDRE TARGINO, Rio 2007 Assessor.e Empreend.Ltda. ME - Nacional Empreend.A/C: Ingred Nunes Santos, NOVA CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Juliana Ribeiro Castello Branco da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) AYER ALEXANDRE TARGINO, NOVA CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2013 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) NESSA AUDIENCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA NÃO É UNA*** .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479673"
                            ],
                            "1480770": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0221200-10.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON CHAVES PINTO, MARCOS VINICIUS PINTO ALVES\r\n\r\nRéu: Rioguarda Empresa de Segurança Ltda, Jose Carlos Medeiros, Sergio Cardoso Regis\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Carlos Medeiros, Sergio Cardoso Regis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 204, 224 e 228 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0214200-56.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE SOARES DA ROCHA\r\n\r\nRéu: Sigra S A Indústria e Comércio de Produtos Têxteis, Erivaldo Bezerra da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Erivaldo Bezerra da Silva, Sigra S A Indústria e Comércio de Produtos Têxteis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais, conforme promoção da Contadoria de fls. 294, o FGTS a ser depositado é no importe de R$ 8.643,43, correspondente a 696.944,02 trs. O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 14.765,07, correspondente a 1.190.549,03 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 2.902,31, correspondente a 234.021,40 trs. São devidas Custas no valor de R$ 146,65. TOTAL: R$ 26.457,46, correspondente a 2.133.339,246 trs. Citem-se a reclamada e seu sócio ERIVALDO BEZERRA DA SILVA da execução, via Edital, por estarem em local incerto e não sabido, para o pagamento de R$ 26.457,46, correspondente a 2.133.339,246 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 29.103,21, correspondentes a 2.346.673,171 trs. \r\n\r\nProcesso: 0001516-58.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Dias\r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. N/P: JOSE FERNANDO PAIXÃO DOS SANTOS, Consulado Geral da Itália\r\n\r\nPelo presente fica m S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. N/P: JOSE FERNANDO PAIXÃO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 5.897,22, correspondente a 475.509,40 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 41,86, correspondente a 3.375,29 trs. São devidas custas no importe de R$ 129,70. TOTAL: R$ 6.068,78, correspondente a 489.342,76 trs. Cite-se a 1ª reclamada da execução, por edital, para o pagamento de R$ 6.068,78, correspondente a 489.342,76 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 6.675,66, correspondente a 538.277,04 trs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480770"
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                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0125800-48.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Oliveira Gicquel Amorim [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\ntomar ciência da decisão de fl. 410. \r\n\r\nProcesso: 0143100-72.1995.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MARTINS ESTRELLA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Domenico Capulli [Adv. Gilberto Jose Martins de Lima (OAB: RJ 1063 - B)], Réu: Giuseppe Capulli, Réu: Carmelia Santoro capulli [Adv. Gilberto Jose Martins de Lima (OAB: RJ 1063 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\ntomar ciência da penhora realizada em sua conta corrente, bem como depósito jà disposição deste Juízo -fl. 478. \r\n\r\nProcesso: 0001247-79.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weles de Souza Bento [Adv. Alexandre Luis da Silva Coutinho (OAB: RJ 103013 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Regia Empresa Hoteleira Ltda. [Adv. Ricardo Borges dos Santos (OAB: RJ 38891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vila Regia Empresa Hoteleira Ltda. , Aut Weles de Souza Bento \r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, em 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001272-76.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Velez [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Eça de Queiroz [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Eça de Queiroz \r\n\r\ntomar ciência da decisão que julgou os pedidos procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0099000-46.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Marques Vasques [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: G P C Engenharia Ltda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu G P C Engenharia Ltda\r\n\r\ndefiro a devolução do prazo do prazo à 1ª RDA. \r\n\r\nProcesso: 0115400-67.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Mello Backer [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda. [Adv. Danielle Coelho Drumond Lima (OAB: RJ 162539 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Mello Backer, Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\ntomar ciência da decisão dos embargos à execução - fl. 307. \r\n\r\nProcesso: 0001177-96.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gonçalves da Silva [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Gonçalves da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0095400-80.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldo Severino da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\ntomar ciência do despacho de fl. 696. \r\n\r\nProcesso: 0096500-02.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elayne Ramos Rodrigues [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal - Em recuperação judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal - Em recuperação judicial\r\n\r\ntomar ciência do despacho de fl. 171. \r\n\r\nProcesso: 0097000-68.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Mendes Casanova [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\npagar o valor homologado, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0149700-40.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agelson Pinto da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agelson Pinto da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0165900-16.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER LINS DE MELLO JUNIOR [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: JB COMERCIAL S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Nelson Sequeiros Rodrigues Tanure\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER LINS DE MELLO JUNIOR\r\n\r\nmanifestar-se acerca da petição de fls. 654 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0178100-70.1994.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADYR HANRIOT DOS SANTOS RIBEIRO sucessora de ADILSON ALVES RIBEIRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DE MOURA [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Aut: DORIA CAVALCANTE SA PEIXOTO sucessora de DELCIO SA PEIXOTO [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Aut: DULCE GONCALVES DA SILVA CALDEIRA [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO PECANHA DE AMORIM [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Aut: MARIA AUSENDA ALMEIDA DE SOUZA CORREIA [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Aut: MARIA REGINA GONCALVES PAES [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Aut: MARILDA DE SOUZA MATTOS [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Aut: NEIDIVETE NEUZA FERNANDES DE ALMEIDA [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Aut: REGINA MASSAUD JOAO [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Aut: SILVIO DA SILVA [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Aut: WEBER LIMA FERREIRA [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ(LIQ EXT) [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ(LIQ EXT), Réu Itau Unibanco S A \r\n\r\nmanifestar-se acerca das alegações do RTE, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001519-44.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene de Oliveira dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Kuehne Nagel Serviços Logísticos Ltda. [Adv. Claudia Orsi Abdul Ahad (OAB: SP 217477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene de Oliveira dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nId: 1482538"
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                            "1482535": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001651-33.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivens Dias de Souza \r\n\r\nRéu: Surya Soluções em Telecomunicações Ltda. , Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Surya Soluções em Telecomunicações Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2013 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001298-27.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Silva Narcizo\r\n\r\nRéu: Consele-Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda., Construtora Madel Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Consele-Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/08/2013 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482535"
                            ],
                            "1482536": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 19/04/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030000-90.2005.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 D)\r\n\r\nThereza Cristina Silva Costa (OAB: RJ 155399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063800-70.2009.5.01.0054 - RTSum - Carga: Thereza Cristina Silva Costa (OAB: RJ 155399 D)\r\n\r\nCristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0225300-05.1996.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Juliana Santos Azevedo Lima (OAB: RJ 188687 E)\r\n\r\nPaulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014800-72.2007.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 D)\r\n\r\nIratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027500-12.2009.5.01.0054 - RTOrd - Carga: David Emmanuel Coelho Fonseca (OAB: RJ 145581 D)\r\n\r\nAna Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147500-41.2009.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Márcio Chamoun Ferreira Martins (OAB: RJ 195471 E)\r\n\r\nMarcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036600-06.2000.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 D)\r\n\r\nMaria de Fatima Vital Antunes (OAB: RJ 63529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124800-47.2004.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Maria de Fatima Vital Antunes (OAB: RJ 63529 D)\r\n\r\nThereza Cristina Silva Costa (OAB: RJ 155399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000946-69.2011.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Thereza Cristina Silva Costa (OAB: RJ 155399 D)\r\n\r\nMaria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156100-66.2000.5.01.0054 - RTSum - Carga: Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 D)\r\n\r\nCassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147900-55.2009.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Renata Goncalves Nobre de Miranda (OAB: RJ 105239 D)\r\n\r\nRoberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001113-52.2012.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Alberto Magno Silveira Boaventura Sobrinho (OAB: RJ 151009 D)\r\n\r\nNeide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123400-61.2005.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 D)\r\n\r\nAntonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000900-90.2005.5.01.0054 - RTSum - Carga: Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 D)\r\n\r\nClarice Moreira (OAB: RJ 63457 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110900-55.2008.5.01.0054 - RTSum - Carga: Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 D)\r\n\r\nJose da Silva Gomes (OAB: RJ 79759 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000240-52.2012.5.01.0054 - RTSum - Carga: Jose da Silva Gomes (OAB: RJ 79759 D)\r\n\r\nErinea Moreira de Oliveira (OAB: RJ 74976 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111600-80.1998.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Erinea Moreira de Oliveira (OAB: RJ 74976 D)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126300-80.2006.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Pedro Bittencourt do Carmo (OAB: RJ 168594 E)\r\n\r\nAlaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124300-44.2005.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nAntonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111700-83.2008.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 D)\r\n\r\nCarlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017700-57.2009.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 D)\r\n\r\nMario Miller da Silva (OAB: RJ 35182 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103800-15.2009.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Mario Miller da Silva (OAB: RJ 35182 D)\r\n\r\nMatheus Martins Alves Pereira (OAB: RJ 134510 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001208-53.2010.5.01.0054 - RTOrd - Carga: André Theophilo Teixeira (OAB: RJ 194151 E)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000334-68.2010.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Nelson Teodoro Schleder Neto (OAB: RJ 162434 D)\r\n\r\nVerginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118900-54.2002.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Valdete Raimunda Carlos (OAB: RJ 48224 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0191800-40.1999.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Renata Santos Maia Freitas de Paiva (OAB: RJ 99554 D)\r\n\r\nAna Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0076900-34.2005.5.01.0054 - RTSum - Carga: Talita Rodrigues Caldas (OAB: RJ 174892 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482536"
                            ],
                            "1482537": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0155500-30.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Vieira da Silva\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo dos Reis Gosling, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\npagar o valor homologado em 48 horas ou garantir a execução, podendo utilizar-se do benefício previsto no artigo 596 do CPC, sob pena de ser incluíso no polo passivo e responder com seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482537"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1481910": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001612-33.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gaspar Brasil [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva (OAB: RJ 110426 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Gaspar Brasil\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.931. \"...venha com o adiantamento...\" \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001667-81.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Siqueira Barreto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Roberto de Siqueira Barreto \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.319 \r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102400-07.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERNANES RODRIGUES JORGE [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E CONFEITARIA VASQUEZ LTDA [Adv. Vera Lucia dos Reis Soares (OAB: RJ 63274 - D)], Réu: CAFE E BAR DUTEL LTDA ME [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAFE E BAR DUTEL LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.618. Penhorados créditos. \r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001747-45.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandrina de Jesus Marques Paixão [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telos Fundação Embratel de Seguridade Social, Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandrina de Jesus Marques Paixão\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.66. \r\n\r\nPrazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000643-18.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edésio da Silva Oliveira [Adv. Rodrigo Moura Coelho da Palma (OAB: RJ 98041 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edésio da Silva Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.76. \r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000059-48.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos César Pereira Viana [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos César Pereira Viana \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.110/122. \"Parcialmente procedentes\" \r\n\r\nPrazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001539-61.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Oliveira Ferreira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Oliveira Ferreira , Réu Hercules Vigilancia e Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.213/221. Parcialmente procedentes\". \r\n\r\nPrazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094500-60.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Alves de Faria [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Rubem Berta, Aut Rogério Alves de Faria, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.826. Homologados os cálculos. Venham as rés com o depósito no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001249-30.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclydes Leal Soares [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RJ [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclydes Leal Soares, Réu Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RJ\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.214/222 . \"Parcialmentre procedentes\" \r\n\r\nPrazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058200-02.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mercês da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes, Construções, Instalações e Servicos Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 169603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caferedes, Construções, Instalações e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito(fl.154) foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000913-42.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Costa [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Coleta Seletiva Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Costa, Réu Facility Coleta Seletiva Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.118/129. Parcialmente procedentes. \r\n\r\nPrazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001282-36.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Adriana Viera de Souza [Adv. Rodolfo Silva Berjante (OAB: RJ 98496 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Apoio Profissional , Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Adriana Viera de Souza\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.90/110. Parcialmente procedentes. \r\n\r\nPrazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000326-88.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Marins Ferreira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Marins Ferreira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.225. \"...venha com depósito...\" \r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000494-22.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Loyola Campos [Adv. Raphael Botelho de Lima (OAB: RJ 127275 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrick Raynaud Produções Ltda - ME [Adv. Nelly Maria Potter Welton (OAB: RJ 99014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Patrick Raynaud Produções Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência do depacho de fls.60v. \r\n\r\nPrazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nId: 1481910"
                            ],
                            "1482268": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001660-89.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Alves [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Alves \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 45. \r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0227100-60.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MARQUES PEREIRA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA PEQUENO PARAISO LTDA, Réu: LENIVALDO FERREIRA DA SILVA, Réu: MANOEL FELICIANO DA SILVA, Réu: Olavo Antonio Ongaratto [Adv. Ricardo Borges dos Santos (OAB: RJ 38891 - D)], Réu: Valdenir Carlos Ongaratto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olavo Antonio Ongaratto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.337. \"...ciência de que valores bloqueados de fls.326, foram convolados em penhora...\" \r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001265-34.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Pereira Camilo [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Metrofile Rio Gerenciamento e Logística de Arquivos Ltda em recuperação judicial [Adv. William Sidney Suleibe (OAB: SP 166636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Pereira Camilo, Réu Metrofile Rio Gerenciamento e Logística de Arquivos Ltda em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 88. \"...Apresentar cálculos de liquidação do julgado, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, permeados por 10 (dez) dias, a iniciar pela parte autora, observando os parâmetros que vigem nesta 55ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879 § 1º B da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0001280-03.2011.5.01.0055 - Exibic\r\n\r\nSpte: Fernando Guimarães Azer [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)], Spte: José Guilherme Moreira Vieira [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)], Spte: Dilza Arantes Vieira [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)], Spte: Roberto Victor Wagner [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nSpdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Delmar Reinaldo Both (OAB: RJ 156516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Dilza Arantes Vieira , Spte Fernando Guimarães Azer , Spte José Guilherme Moreira Vieira , Spte Roberto Victor Wagner \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.343. \r\n\r\nPrazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119300-89.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri Freitas de Moura Bittencourt [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Rosimeri Freitas de Moura Bittencourt\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.996/1000. \"Procedentes em parte\". \r\n\r\nPrazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000374-58.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Paz de Souza [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aparecida Senra Peçanha Damas [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Paz de Souza , Réu Maria Aparecida Senra Peçanha Damas \r\n\r\nTomar ciência da ciência de fls.41/44. \" Procedentes em parte\" \r\n\r\nPrazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001137-77.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telmo Correa Pereira dos Reis [Adv. Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Ribeiro da Costa [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)], Réu: Ana Dulce Mendes Ferreira [Adv. Edgar Pacheco da Silva Filho (OAB: RJ 77969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telmo Correa Pereira dos Reis\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.235. \"...Extinto o pedido...comprovar recolhimento...\" \r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001282-70.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Fernandes de Paula [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Aut Wagner Fernandes de Paula\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.317. \"...Apresentar cálculos de liquidação do julgado, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, permeados por 10 (dez) dias, a iniciar pela parte autora, observando os parâmetros que vigem nesta 55ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879 § 1º B da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0000876-15.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Saboya e Silva Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Tassilon Torres Martins (OAB: RJ 114091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Edilson Saboya e Silva Filho \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.478/480. \r\n\r\nPrazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001643-18.2012.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Rabelo Pinto [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 37677 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Rabelo Pinto \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.44. \r\n\r\nPrazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156600-32.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY MONTEIRO MAGALHAES [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: M. FALIDA DE GRIFA INSTALACOES HIDR ELET LTDA [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)], Réu: CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUY MONTEIRO MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.385. \r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001542-16.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Soto Queiroz [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Ana Cristina Vasconcellos Santos (OAB: RJ 92756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Soto Queiroz , Réu VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.49/51. \"Procedentes em parte\". \r\n\r\nPrazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066700-43.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FELIPE ALVES SANTOS [Adv. Bruno Cesar Borges Aloe (OAB: RJ 135891 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA STATUS DE ROCHA MIRANDA LTDA, Réu: Wellington José Correa [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Réu: Rodolpho Correa Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wellington José Correa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.224. \"...ciência de depósito convolado em penhora...\" \r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112700-23.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Campos [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda [Adv. Dayse Vieira Amaro (OAB: RJ 83045 - D)], Réu: Francisco Eduardo Soares Xavier [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)], Réu: Miriam Teresa Soares Xavier Gaglianone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Campos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.215. \"...ciência de alvarás(nº 399/13 e 400/13) e informar valor levantado...\" \r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128800-82.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lazaro Fernandes Queiros [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Belmarte Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Izio Bonder\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belmarte Comercial de Moveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.336. \"...vir c/depósito...\" \r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147200-18.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Wang Boselli [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratica Taxi Aereo e Escola de Pilotos de Helicopteros Ltda. [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pratica Taxi Aereo e Escola de Pilotos de Helicopteros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1052. \"...depositar honorários...\" \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001618-40.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Rodrigues do Nascimento [Adv. Dikson Leite de Siqueira (OAB: RJ 80413 - D)]\r\n\r\nRéu: Latina Manutenção de Rodovias Ltda. [Adv. Cassio Ramos Haanwinckel (OAB: RJ 105688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Rodrigues do Nascimento , Réu Latina Manutenção de Rodovias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.83/86. \"Procedente em parte\". \r\n\r\nPrazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132500-95.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio da Silva Santiago Alves [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Promonews Promoções Merchandising Representações e Comércio Ltda. [Adv. Debora Pereira Mendes Rodrigues (OAB: SP 97380 - D)], Réu: Promonews Promoções Merchandising e Serviços Temporários Ltda. [Adv. Debora Pereira Mendes Rodrigues (OAB: SP 97380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio da Silva Santiago Alves , Réu Promonews Promoções Merchandising e Serviços Temporários Ltda. , Réu Promonews Promoções Merchandising Representações e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.355/360. \"...Procedentes em parte...\" \r\n\r\nPrazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074800-06.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Luci Carneiro [Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira (OAB: RJ 135138 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Pack Informatica Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Luci Carneiro, Réu MR Pack Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.1533 \r\n\r\nPrazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1482268"
                            ],
                            "1482959": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071200-74.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elivaldo Braganca Gil [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que foram fixados os honorários periciais em R$ 6.900,00, por justificados. Venha a ré com o depósito. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000102-82.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Henrique Salles Paiva [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana de Castro Dantas Pinto [Adv. Paulo Xavier da Silva (OAB: RJ 142122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriana de Castro Dantas Pinto\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 10/05/2013, às 10:00 horas, para anotacao da CTPS do autor, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000391-15.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Bernardo dos Santos [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nRéu: Pará Automóveis Ltda. [Adv. Thiago Tagliaferro Lopes (OAB: SP 208972 - D)], Réu: Rodobens Administradora e Corretora de Seguros S/C Ltda. [Adv. Thiago Tagliaferro Lopes (OAB: SP 208972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Bernardo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário do autor de fls. 358/361, por não preenchido o pressuposto da tempestividade. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146900-85.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Filomena de Almeida Rabello [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trab. Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Filomena de Almeida Rabello\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 307: \"Homologo os cálculos de fls. 293/306, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 41.432,22, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 3.273,59 e das custas no valor de R$ 420,00 (somente pela 1ª ré), sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. Observe-se que a sentença condenou subsidiariamente a 2ª ré, mas sua inclusão na presente execução depende do julgamento do AIRR. \r\n\r\nProcesso: 0071300-87.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Domingues de Souza [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Domingues de Souza, Réu PC Service Tecnologia Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o depósito do saldo dos valores liquidados, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. As partes deverão comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 29/05/2013, às 10:00 horas, para anotacao da CTPS do autor, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0037900-82.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Gomes [Adv. Marcia Angela Garios Ribeiro Ferraz (OAB: RJ 58077 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A, Réu: Clebio Lopes Pereira, Réu: Joberlan Fernandes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido do autor, devendo observar o prazo de fl. 476. \r\n\r\nProcesso: 0000223-47.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Mangabeira dos Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. , Aut Valter Mangabeira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 244: \"Homologo os cálculos de fls. 206/243, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\" O valor total da execução, no importe de R$ 31.887,83, encontra-se garantido pelo valor atualizado do depósito de fls. 177, o qual é convolado em penhora, sobrando à ré um saldo de R$ 4.254,17. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001467-74.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Augusto da Silva Ribeiro [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Vantroba Ltda. [Adv. Arlindo Grangê de Azevedo (OAB: RJ 140715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Augusto da Silva Ribeiro, Réu Transportadora Vantroba Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem apreciação do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 1.400,00, calculadas sobre R$ 70.000,00, (CLT, art. 789-II), pelo reclamante, da qual fica isento, eis que lhe foi deferido o benefício da gratuidade de justiça (art. 790, parágrafo 3º, da CLT). \r\n\r\nTomar ciência o reclamante de que fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto procuração, após o trânsito em julgado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001537-28.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Ernesto Coelho [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo , Aut Juliana Ernesto Coelho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de conhecimento no valor de R$ 36.708,71 e custas de liquidação no valor de R$ 638,46, calculadas sobre R$ 1.835,435,45, valor ora fixado à condenação, pela ré. Cientes de que os cálculos juntados integram a sentença, para todos os efeitos legais, refletindo o quantum debeatur neste feito, sem prejuízo de posteriores atualizações e incidência de juros e multas. Em caso de interposição de recurso, deverão impugnar de forma específica os cálculos apresentados, sob pena de preclusão. Ficam cientes as partes de que decorrido o prazo de 48 horas após o trânsito em julgado sem pagamento ou garantia do juízo, será procedido o bloqueio online. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet. \r\n\r\nProcesso: 0000729-86.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Jorge de Oliveira \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000078-88.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Luis Silva Araujo Junior [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar novos cálculos, no prazo preclusivo de 20 dias, atendendo à promoção de fls. 413, com os valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. O autor deverá, ainda, apurar e deduzir o valor do imposto de renda, caso haja incidência, observando o disposto no § 1º do art. 12-A da Lei 7.713/88. \r\n\r\nId: 1482959"
                            ],
                            "1483015": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0072900-51.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Santos de Souza [Adv. Joel Batista dos Santos (OAB: RJ 52493 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel da Silva Alves de Mattos [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva (OAB: RJ 96038 - D)]\r\n\r\nTI: SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EDIFÍCIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Santos de Souza\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0107800-89.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei do Nascimento [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerolog Comércio e Representacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)], Réu: Roberto Arieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei do Nascimento \r\n\r\nVista ao autor. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110700-65.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA BETANIA NELLYS BRAGA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: FUND MUN LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA- FUNLAR [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA BETANIA NELLYS BRAGA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar se já houve decisão final na representação de insconstitucionalidade 085/1994 a fim de possibilitar o regular prosseguimento do feito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000371-24.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson da Silva Salgado [Adv. Guilherme da Silva Passos (OAB: RJ 155025 - D)]\r\n\r\nRéu: RNF Transportes Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson da Silva Salgado\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116900-05.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Bento do Nascimento [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Bento do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar sobre a habilitação dos créditos. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029600-34.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Rodrigues Ximenes [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Open Door Comercio e Manutenção Portas Automáticas Ltda. [Adv. Bruno da Rocha Viana (OAB: RJ 156428 - D)], Réu: Raimundo Araujo Melo Filho, Réu: Gilson de Araujo Anselmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Rodrigues Ximenes\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se conclusivamente. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000297-67.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmelita da Cruz Dias [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmelita da Cruz Dias , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. , Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram conhecidos, por intempestivos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000013-59.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuela de Souza Branco [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Futura Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuela de Souza Branco\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0126400-95.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Simone Faria [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Young e Brother Service Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Gilvan de Mello Paixao Junior (OAB: RJ 119455 - D)], Réu: Marcio Luiz Carvalho Cardoso, Réu: Gustavo Paulino de Albuquerque, Réu: Sônia Maria Quintano Rodrigues de Almeida, Réu: Alexandre Cesar Ferreira de Almeida, Réu: Luiz Fernando Rocha Diniz [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Simone Faria\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001301-13.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Maria Guerra de Castro Monteiro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Maria Guerra de Castro Monteiro \r\n\r\nVista ao autor de fls. 667 e seguintes. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000807-80.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vagner Laranja da Fonseca [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000263-29.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Miranda Gomes [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Arca dos Sonhos - Educandario São Pedro [Adv. Daniela Veloso do Amaral (OAB: RJ 94646 - D)], Réu: Eudenia Vitoria Teixeira de Resende [Adv. Daniela Veloso do Amaral (OAB: RJ 94646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eudenia Vitoria Teixeira de Resende, Réu Jardim Escola Arca dos Sonhos - Educandario São Pedro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105900-76.2005.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nCgto: Sergio Alves da Silva [Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 140966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sergio Alves da Silva\r\n\r\nVenha a ré com o depósito dos honorários advocatícios devidos ao sindicato no valor de R$ 6.953,24, sob pena de reabertura da execução. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072900-46.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Carvalho Mendes [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: EMS S.A. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMS S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o procedimento de depósito em conta não é adotado por este Regional. Poderá a parte juntar procuração para expedição de novo alvará se desejar. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1483015"
                            ],
                            "1481909": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001450-38.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joubert de Aguiar \r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Eficiente Serviços Comércio e Administração Ltda., Prestservice Consultoria e recursos Humanos Ltda., Pulsar Tecnologia em Serviços Ltda., Seres - Serviçis de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda., Xérox Comércio e Indústria Ltda., Infobase Consultoria e Informática Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcel da Costa Roman Bispo da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Eficiente Serviços Comércio e Administração Ltda., Pulsar Tecnologia em Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/05/2013 às 13:35 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1481909"
                            ],
                            "1482819": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0162000-56.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA MITRANO LIMA\r\n\r\nRéu: MEDALHA DE BRONZE ALIMENTOS LTDA, Valdercir Mendes da Silva, Alfredo Alves Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica m Almir Ramos de Azevedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução, bem como no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos do parágrafo 4º do artigo 1º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482819"
                            ],
                            "1482958": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0146900-85.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Filomena de Almeida Rabello\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trab. Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trab. Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 307: \"Homologo os cálculos de fls. 293/306, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 41.432,22, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 3.273,59 e das custas no valor de R$ 420,00 (somente pela 1ª ré), sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. Observe-se que a sentença condenou subsidiariamente a 2ª ré, mas sua inclusão na presente execução depende do julgamento do AIRR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482958"
                            ],
                            "1483014": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0014400-89.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Pereira de Oliveira\r\n\r\nRéu: SMK Construtora Ltda., Mendel Kaczala, Priscila Zebendo Chelles Rosa\r\n\r\nPelo presente fica m Mendel Kaczala, Priscila Zebendo Chelles Rosa, SMK Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1483014"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1483138": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000985-26.2012.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra de Vasconcellos Gila Bernardo [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Lipa Serviços Gerais Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Vasconcellos Gila Bernardo, Réu Lipa Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 68/69, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0006100-67.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Francisco de Menezes Filho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Joao Francisco de Menezes Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 1128/1129, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000829-45.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Petrônio Lucas dos Santos [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Masplan Engenharia e Arquitetura Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut Petrônio Lucas dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 151/152, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000281-47.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Barros da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda. , Réu: NET RIO LTDA. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Daniel Barros da Silva, Agte NET RIO LTDA. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 251, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0065600-30.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reis Pereira da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S/A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S/A, Aut José Reis Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 274/275, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000532-31.2012.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Loaty dos Santos Marques [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Icsel Industrial Services Offshore Onshore Ltda. [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)], Réu: Consórcio Cidade da Música [Adv. Renato Itabaiana Coelho de Souza (OAB: RJ 89004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Cidade da Música , Réu Icsel Industrial Services Offshore Onshore Ltda., Aut Rodrigo Loaty dos Santos Marques \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 152, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000929-90.2012.5.01.0056 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcia de Avelar Oliveira [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nExdo: Alu Serviços em Telecomunicações S.A. [Adv. Dario Abrahão Rabay (OAB: SP 134460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Alu Serviços em Telecomunicações S.A., Exte Marcia de Avelar Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 156, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000828-51.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Gomes Barbosa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Caldepinter Calderaria Pintura e Tratamento de Superfície em Geral Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caldepinter Calderaria Pintura e Tratamento de Superfície em Geral Ltda. , Aut Marcos Aurelio Gomes Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 83, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000062-97.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Silva [Adv. Maristela Dias Campos (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstoso - ASSEPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstoso - ASSEPA , Aut Maria de Fatima Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 253, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nId: 1483138"
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                                "Processo: 0000382-44.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Alves [Adv. Gabriel Almeida de Castro (OAB: RJ 162402 - D)]\r\n\r\nRéu: SGO Construções Ltda. [Adv. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: MG 84400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SGO Construções Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000791-54.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diamantino Luíz Silva Pina [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Riparo Construções e Instalações Ltda. [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diamantino Luíz Silva Pina \r\n\r\nVista da certidão do oficial de justiça, fl 59. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000089-74.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanil da Cruz Silva [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givanil da Cruz Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000945-38.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonela Ventura Rodrigues [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariana Alves Vieira Pinto , Réu: Angelo Galvão Pinto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonela Ventura Rodrigues \r\n\r\nVista do despacho de fl. 20. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072800-39.1996.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO PIMENTEL DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO PIMENTEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista da petição de fl. 688. \r\n\r\nProcesso: 0000958-37.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre José Santos [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre José Santos \r\n\r\nCiência da decisão de fl.60. \r\n\r\nProcesso: 0060900-05.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Soares Barbosa [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda n/p Wallace Leal França, Réu: Município do Rio de Janeiro , Réu: A.C.M SERVIÇOS GERAIS LTDA. n/p Luiz Arthur Couto da Costa, Réu: LUIZ ARTHUR COUTO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Soares Barbosa \r\n\r\nVista da certidão do oficial de justiça de fl 107. \r\n\r\nProcesso: 0071800-28.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ECT EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOS [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE GILBERTO NEVES PROTASIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ECT EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOS\r\n\r\nVista da certidão do oficial de justiça de fl.247. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000529-41.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Scrivano Paixão [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula, Aut Ligia Scrivano Paixão\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 240/242, conforme despacho de fl. 243. \r\n\r\nProcesso: 0106000-71.1995.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELANIR DA COSTA CAMPOS MONTEIRO [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELANIR DA COSTA CAMPOS MONTEIRO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000173-75.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Oliveira Sena [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Resende da Costa Locações [Adv. Wanildo Ismael de Oliveira Torres Neto (OAB: PA 14277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson de Oliveira Sena \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000702-94.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Robson da Silva [Adv. Diego Silva França (OAB: RJ 149855 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Robson da Silva\r\n\r\nComprovar o alegado na petição de fl. 79. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070100-46.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MARTINS FERREIRA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nPara ciência do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0070600-73.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Adriano de Jesus [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Adriano de Jesus\r\n\r\nDeferido o requerimento de vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0186400-96.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAFAEL PINTO MONTEIRO DE BARROS [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Barreto (OAB: MG 51784 - D)]\r\n\r\nRéu: AGROPECUARIA TRES ILHAS LTDA, Réu: VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA [Adv. Renata Coelho Chiavegatto (OAB: RJ 93673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RAFAEL PINTO MONTEIRO DE BARROS, Réu VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 719, que julgou extinta a execução \r\n\r\nProcesso: 0001573-61.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabelle Conceição Mendes Macedo [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Logos Control Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda. [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabelle Conceição Mendes Macedo , Réu Logos Control Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda. \r\n\r\nFace a inércia do autor, decreto a perda da prova pericial, indicar outros meios que pretendam produzir.. \r\n\r\nProcesso: 0137800-54.1994.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRENO AMORIM BORBA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: TODAROLE EQUIPAMENTOS PARA LUBRIFICACAO LTDA [Adv. Lucio Alcantara Moreira (OAB: RJ 50969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRENO AMORIM BORBA, Réu TODAROLE EQUIPAMENTOS PARA LUBRIFICACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 761 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001276-88.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Borges de Abreu [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Novos Apóstolos Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novos Apóstolos Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160500-19.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO DE ANDRADE [Adv. Ivonete Silva de Oliveira (OAB: RJ 74874 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Edward de Mattos Vaz (OAB: SP 50949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO DE ANDRADE\r\n\r\nNada a deferir. Diligencie pessoalmente. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137800-44.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO CORREA GOMES [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: GERP PESQUISAS DE MARKETING LTDA [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)], Réu: Gabriel Eladio Rodriguez Pazos (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO CORREA GOMES\r\n\r\nIndicar indicar meios de prosseguimento do feito. Prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.. \r\n\r\nProcesso: 0001366-28.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andriely Guimarães Fontes [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002000-73.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON RODRIGUES BACELLAR [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILIERA DEMULTIMIDIA (SUCESSORA JORNAL DO BRASIL) [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: EDITORA JB, Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Réu: Docas Investimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON RODRIGUES BACELLAR\r\n\r\nFornecer o CNPJ da executada Brasillog. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001261-85.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Hellen Priscila Moraes Rita [Adv. Priscila Lopes Pessanha (OAB: RJ 167168 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donalds [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hellen Priscila Moraes Rita \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001152-37.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia do Nascimento Pimenta [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão-de-Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia do Nascimento Pimenta\r\n\r\nVista do despacho de fl.170. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001149-53.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionisio do Couto Neto [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionisio do Couto Neto\r\n\r\nTendo em vista a inércia do autor, decreto a perda da prova pericial, bem como indicar meios de prova que pretendam produzir. \r\n\r\nProcesso: 0001149-53.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionisio do Couto Neto [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tam Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTendo em vista a inércia do autor, decreto a perda da prova pericial, bem como indicar meios de prova que pretendam produzir. \r\n\r\nProcesso: 0114500-14.2004.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO NUNES DE LYRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSP. SA (Sucessora de Cia.Fluminense) [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO NUNES DE LYRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001193-72.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo da Silva Rodrigues [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes América Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107300-19.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Amaro Ferreira Nogueira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Amaro Ferreira Nogueira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001067-51.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Ferreira Reis [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudimiro V. de Mattos Bordados Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Ferreira Reis\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000651-20.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cristina da Silva Ribeiro [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cristina da Silva Ribeiro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001341-83.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Pereira da Camara [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Pereira da Camara , Réu Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da decisão de fls. 1170/1171. O Reclamante deverá retificar seu cálculo apenas quanto ao quantitativo de semanas/mês, adequando-se ao comando judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000620-97.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Pereira de Azevedo [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade Ltda [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Ete Construções e Montagens Elétricas Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Pereira de Azevedo \r\n\r\nManifestar-se sobre os pontos controvertidos da impugnação. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000644-91.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma de Oliveira [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Annie Alves (OAB: RJ 174102 - D)], Réu: Iabas Instituto de Atenção Básica à Saúde [Adv. Aline Montemezzo (OAB: RJ 144101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iabas Instituto de Atenção Básica à Saúde, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nPara ciência do bloqueio.. \r\n\r\nProcesso: 0000645-47.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Cristino [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. , Réu: Viação Tamandaré Ltda., Réu: Viação São João da Barra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Cristino \r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais do referido imóvel atualizada. \r\n\r\nProcesso: 0030700-83.2007.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Maria de Brito [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Requint de Olaria Ltda., Réu: Benajmim Nunes Vitorino [Adv. Marco Antonio Pereira da Fonseca (OAB: RJ 71651 - D)], Réu: JOSE AUGUSTO VITORINO [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)], Réu: Adelino Augusto Vitorino (espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Maria de Brito\r\n\r\nVista do despacho de fl. 185. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000334-85.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Lucidoro de Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Rede Globo de Televisão - Projac [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Lucidoro de Oliveira, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0098400-08.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Gomes da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Cosntruções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Construções e Comércio Camargo Correa S.A. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construções e Comércio Camargo Correa S.A. , Réu Gafisa S.A., Réu Hermínio e Santos Cosntruções Civis Ltda. , Réu RJZ Engenharia Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044200-27.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE TENENTE DOS SANTOS [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO GOFFRE [Adv. Jussara Araujo (OAB: RJ 85856 - D)], Réu: DANIELA CRISTINA DOS SANTOS, Réu: IVAN GONCALVES PAZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE TENENTE DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da decisão de fl.111, que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0037000-37.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SERGIO MINIKOWSKI [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SERGIO MINIKOWSKI\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000595-50.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Menezes de Oliveira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizza Di Pisa Pizzaria e Delivery Ltda. [Adv. André Luiz dos Santos Loureiro (OAB: RJ 153747 - D)]\r\n\r\nTI: WALKIRIA DA SILVA GRIGOROWSKY PLESSMANN \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Menezes de Oliveira\r\n\r\nDeferido o requerimento de vista dos autos, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000083-33.2013.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Monte Pinto [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Guandu do Sapê \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Monte Pinto\r\n\r\nCiência para aditar a inicial conforme o despacho de fls. 11 e informar o CNPJ da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0017800-78.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FARIAS MONTEIRO [Adv. Jose Nascentes Coelho Neto (OAB: RJ 22435 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLENE DA CONCEICAO SOBRINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FARIAS MONTEIRO\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000179-48.2013.5.01.0058 - AI\r\n\r\nAgte: Jerônimo Vieira Ferreira [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nAgdo: Construtora Mello Junior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Jerônimo Vieira Ferreira\r\n\r\nVista de fl. 06. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001800-27.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Rosa Garcia Junior [Adv. Alexandre Santos de Barros (OAB: RJ 105858 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho da Portela Ltda. [Adv. Alfredo Soares da Silva (OAB: RJ 38893 - D)], Réu: Danilo Alves Rodrigues (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho da Portela Ltda.\r\n\r\nPara ciência do bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0001430-09.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Gondim Coutinho [Adv. Heloisa Mascarenhas Galaxe (OAB: RJ 105626 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Gondim Coutinho \r\n\r\nDeferido o prazo de 30 dias para apresentação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0102900-54.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno César Oliveira da Silva [Adv. Aecio Geraldo de Araujo Souza (OAB: RJ 26729 - D)]\r\n\r\nRéu: Taliba Comércio de Roupas Esportivas Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno César Oliveira da Silva\r\n\r\nVista das guias apresentadas. \r\n\r\nProcesso: 0102000-37.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Lopes da Silva [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)]\r\n\r\nRéu: MRG Construtora Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Lopes da Silva\r\n\r\nInformar quais sócios pretende incluir no pólo passivo, bem como seus endereços. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080600-69.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Jorge Salustino [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Jorge Salustino\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº0334/2013, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0005400-51.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Almeida Carneiro [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica San Sebastian Ltda. [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra de Almeida Carneiro\r\n\r\nVir com os endereços dos sócios de fl 344. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000097-17.2013.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luis de Jesus do Nascimento [Adv. Henrique Augusto Ferreira Quadros (OAB: RJ 66313 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis de Jesus do Nascimento\r\n\r\nAditar a inicial conforme despacho de fls 80, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000789-84.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Souza dos Santos [Adv. Josse Vale de Carvalho (OAB: RJ 164163 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda , Aut Marcio Souza dos Santos \r\n\r\nVista do recolhimento efetuado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000681-95.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangêla Alves da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias . \r\n\r\nId: 1482507"
                            ],
                            "1482505": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/04/2013\r\n\r\n0020700-87.2008.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabio Tornelli Azevedo\r\n\r\nExecutado: Antero Martins de Almeida (sócio),Prime Printers Editora e Grafica Ltda.,Marcus Vinicius Martinez Thomaz Braga (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Antero Martins de Almeida (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcus Vinicius Martinez Thomaz Braga (sócio),Prime Printers Editora e Grafica Ltda.,Marcus Vinicius Martinez Thomaz Braga (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcus Vinicius Martinez Thomaz Braga (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482505"
                            ],
                            "1482506": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000214-42.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Silva do Nascimento \r\n\r\nRéu: Mercado Tete Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mercado Tete Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 40 para apresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000541-84.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Silva Ferreira\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Eloin Projetos e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 47/51 que julgou procedente em parte o pedido. Custas de R$ 560,00 sobre o valor ora arbitrado à condenação em R$ 28.000,00, pela reclamada. Prazo de 08 dias para recurso. \r\n\r\nProcesso: 0072700-30.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Costa Ferreira\r\n\r\nRéu: Construtora Andrade Gutierrez S.A., Jatosonda Engenharia Ltda., IRH Mão de Obra Temporária Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jatosonda Engenharia Ltda. A/C Carlos Antonio Pesce, Jatosonda Engenharia Ltda. A/C Clovis Humberto Barcelos Borba, Jatosonda Engenharia Ltda. A/C Marcos Antunes Cardia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência para, se quiser, apresentar contrarrazões aos recursos ordinários interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0044200-27.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE TENENTE DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: GRUPO GOFFRE, DANIELA CRISTINA DOS SANTOS, IVAN GONCALVES PAZ\r\n\r\nPelo presente fica m DANIELA CRISTINA DOS SANTOS, IVAN GONCALVES PAZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl.111, que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001800-27.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Rosa Garcia Junior\r\n\r\nRéu: Mercadinho da Portela Ltda., Danilo Alves Rodrigues (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Danilo Alves Rodrigues (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do bloqueio efetuado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482506"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1482468": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001037-13.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Ferreira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Servo Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Ferreira, Réu Servo Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104900-92.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenira Fidelis Mendes [Adv. Alvaro de Carvalho Homero (OAB: RJ 83610 - D)], Aut: Nelson Mendes do Carmo [Adv. Alvaro de Carvalho Homero (OAB: RJ 83610 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut Lenira Fidelis Mendes, Aut Nelson Mendes do Carmo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0068100-02.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RAMOS COUTINHO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut ROBERTO RAMOS COUTINHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000416-16.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Felismino Pinto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Engegod Comércio de Materiais de Construção Ltda. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engegod Comércio de Materiais de Construção Ltda. , Aut Marco Antônio Felismino Pinto \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001022-44.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Alves de Lima [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Veja II [Adv. Marcelo Alvarez Rocha Meirelles (OAB: RJ 145230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Veja II, Aut Marcio Alves de Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000981-77.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Marques [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE D´OR SÃO LUIZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Marques, Réu REDE D´OR SÃO LUIZ S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001425-47.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Gonçalves Junior [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Karine Violeta Falcão Lessa (OAB: RJ 161245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Cruz Melting S.A., Aut Valdeci Gonçalves Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118500-83.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Gaffree Thompson [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Gaffree Thompson, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000937-92.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor de Oliveira [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: P3 Image Digital Comércio e Serviços de Informática Ltda. [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)], Réu: Dannemann Siemsen Bigler e Ipanema Moreira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dannemann Siemsen Bigler e Ipanema Moreira , Réu P3 Image Digital Comércio e Serviços de Informática Ltda. , Aut Victor de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001129-25.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Dias Santos dos Santos [Adv. Joao Maria Vieira da Cruz (OAB: RJ 85243 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A., Aut Milena Dias Santos dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000007-40.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Dornelas de Assis [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: IK Bae Kim Modas ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Dornelas de Assis \r\n\r\nManifestar-se em 05 dias sobre a petição de fls26/29. \r\n\r\nProcesso: 0001351-56.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osanete Soares [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osanete Soares, Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071200-23.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Maria Tereza dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000167-65.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia dos Santos Reis [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia dos Santos Reis , Réu Supermercado Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001234-02.2011.5.01.0059 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre Vitorino da Silva [Adv. Cassio Taufer Dias (OAB: RJ 119682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alexandre Vitorino da Silva, Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001275-32.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Théo Furtado de Carvalho e Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Théo Furtado de Carvalho e Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0167000-20.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gomes [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exames - COOPEX\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Gomes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001103-90.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Brito Antero [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Brito Antero, Réu Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001148-31.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vicente de Lima [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vicente de Lima , Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000588-26.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Oliveira de Andrade [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Todo BPO Soluções em Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (OAB: SP 158596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Oliveira de Andrade , Réu Todo BPO Soluções em Tecnologia S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154600-37.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edina Aparecida da Silva Pinto [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Charles Motta [Adv. Eliane Cristina Tenorio Cavalcanti (OAB: RJ 80385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edina Aparecida da Silva Pinto\r\n\r\nINDICAR, EM 10 DIAS, ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE APLICAÇAO DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012.. \r\n\r\nProcesso: 0000089-08.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Cristina Nicolau Cunha [Adv. Weber Viana da Motta (OAB: RJ 121590 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Diana Cristina Nicolau Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001128-06.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo da Silva Filho [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrus Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo da Silva Filho, Réu Patrus Transportes Urgentes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000144-24.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Silveira Junior [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. \r\n\r\n1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UMA ÚNICA ASSENTADA (UNA).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO na revelia e confissão.\r\n\r\n3) Trazer documentos de identificação (RECLAMANTE: CTPS / RECLAMADO: Contrato social ou atos constitutivos da empresa, c/ CNPJ ou CEI- Cadastro Específico do INSS, (Provimento 05/05 TST, art 3), c/ identificação do socio, diretor ou empregado registrado, inclusive seus CPFs, e carta de preposto).\r\n\r\n4) Partes preferencialmente com ADVOGADOS, solicitando-se ao RECLAMADO porte defesa escrita.\r\n\r\n5) DOCUMENTOS na forma do art. 1o, alinea C, Prov. 12/92 (DORJ de 23.10.92, parte III)\r\n\r\n6) TESTEMUNHAS independentemente de intimação (art. 825 CLT e 852-H, § 2º qto ao rito sumaríssimo);\r\n\r\n7) Por cautela, as partes deverão providenciar uma carta-convite para sua(s) testemunha(s), caso precisem comprovar perante o Juízo;\r\n\r\n8) Fica o RECLAMADO intimado desde já que, com a defesa, deverão vir os controles de freqüência e recibos de pagamento,sob as penas do art. 355 c/c 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001345-20.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvana Paiva da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Sylvana Paiva da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000327-46.2010.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Lúcio Simas da Silveira [Adv. Helio Salassie Santana Arpino de Castro (OAB: RJ 101925 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Manutenção Predial e Industrial Ltda. [Adv. Barbara Silva de Souza (OAB: RJ 150796 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: MPE - Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ioal Manutenção Predial e Industrial Ltda. , Réu MPE - Montagens e Projetos Especiais S/A, Aut Roberto Lúcio Simas da Silveira , Réu Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000366-10.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Lopes dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Lopes dos Santos , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Max Segurança Máxima Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente os pedidos da Reclamação Trabalhistas e PROCEDENTE o pedido constante na Consignação em Pagamento. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001571-88.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cristina Pinheiro Moura dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Cristina Pinheiro Moura dos Santos, Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001152-34.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Cesar Santos Freire [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Ronaldo Cesar Santos Freire\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001124-40.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Amaral de Barros [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviço Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií, Aut Daiane Amaral de Barros, Réu Itau Unibanco S/A, Réu Trishop Promoção e Serviço Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nId: 1482468"
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                                "Processo: 0001485-74.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Nascimento Siqueira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transporte e Logistica , Réu: JC Thedin Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Nascimento Siqueira \r\n\r\nVenha a parte autora com o endereço dos administradores em 30 dias, sob pena extinção. \r\n\r\nProcesso: 0110200-89.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Cardoso da Costa [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raquel Batista Rodrigues (OAB: RJ 125694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nÀ parte ré sobre a notificação da testemunha devolvida de fls.363. \r\n\r\nProcesso: 0000129-46.2013.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Magalhães Souza [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Simões e Tavares Ltda. , Réu: Novo Comércio de Roupas Ltda. , Réu: Sita Oito Comércio de Roupas Ltda. , Réu: Super Super Comércio de Roupas Ltda. , Réu: MC Tavares Comércio de Roupas Ltda. , Réu: CVS Stilo Comércio de Roupas Ltda. , Réu: Maxluminum Confecções de Roupas Ltda. , Réu: Claudia Simões Estilo e Comércio de Roupas Ltda. , Réu: 290 Shop Comércio de Roupas Ltda. , Réu: Piu Tavares Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Magalhães Souza \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls. 155/156. \r\n\r\nProcesso: 0001428-56.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Palermo Antas [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: SP 149394 - D)], Réu: Banco Votorantin S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Palermo Antas \r\n\r\nVista a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000675-70.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Correia Rodrigues [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carla Cristina Correia Rodrigues \r\n\r\nDefere-se às partes o prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, inciando-se pelo reclamante para que junte as peças formadoras da CPI, bem como o rol de quesitos. \r\n\r\nProcesso: 0000858-07.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinei Maia dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Visalog Transportes e Mão de Obra Ltda., Réu: ATP Tecnologia e Produtos S.A. , Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinei Maia dos Santos \r\n\r\nVista a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0039300-18.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyse Barbosa Mamedes [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Aut: Isabel Cristina de Lima Barbosa [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Alberto Nicodemus Oliveira Silva (OAB: RJ 100095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Deyse Barbosa Mamedes, Aut Isabel Cristina de Lima Barbosa\r\n\r\nVista as partes por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033600-56.2009.5.01.0062 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Rio de Janeiro - SINTTEL [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Réu: Telemar Norte e Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Sindicato das Industrias e Empresas de Instalação e Manutenção de Redes, Equipamentos e Sistemas de Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro - SINDIMEST/RJ [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato das Industrias e Empresas de Instalação e Manutenção de Redes, Equipamentos e Sistemas de Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro - SINDIMEST/RJ, Réu Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Rio de Janeiro - SINTTEL, Réu Telemar Norte e Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nVista as reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0000600-70.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Mourao da Fonseca [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem Mourao da Fonseca\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130000-74.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Felinto de Souza [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Artepint Bem Pinturas Ltda. [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artepint Bem Pinturas Ltda., Aut Jose Felinto de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 34.428,92 e das custas de R$ 771,85 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000900-37.2003.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: LIGIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRéu: MHC CONSULTORIA SC LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Instituto Nacional do Seguro Social, Aut LIGIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000008-79.2013.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Adaílton Tavares do Nascimento [Adv. Tompson Wagner Maravilha Bastos (OAB: RJ 55398 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitarios - CIEU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adaílton Tavares do Nascimento\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls. 26 \r\n\r\nProcesso: 0199000-45.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELESTE GONZAGA CABRAL [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: GUANABARA CONCURSOS LTDA, Réu: JOAO BATISTA BERNARDO JUNIOR [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)], Réu: JOÃO BATISTA BERNARDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CELESTE GONZAGA CABRAL\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens dos executados junto ao INFOJUD, venha o exequente com meios objetivos que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias. Ciente de que, percorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito em favor do Reclamante e, em seguida, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0223000-46.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR VIEIRA DA SILVA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS CAMARO LTDA [Adv. Paulo Cesar Coelho (OAB: RJ 91143 - D)], Réu: ANTONIO ARLINDO DE FREITAS, Réu: CARLOS ALBERTO NEVES BARBOSA, Réu: CARLOS ELI DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens dos executados junto ao INFOJUD, venha o exequente com meios objetivos que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias. Ciente de que, percorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito em favor do Reclamante e, em seguida, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0113700-95.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Antônio de Oliveira Machado [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Antônio de Oliveira Machado\r\n\r\nVenha a parte Autora com a última parcela relativa aos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000610-41.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilmea Gonçalves Trindade [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaqueline Alessandra Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilmea Gonçalves Trindade\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003600-15.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Helena Natividade de Oliveira [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Helena Natividade de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 110.045,68. Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 550,23 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000638-43.2010.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: André Ignácio [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. , Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ignácio , Réu Even Construtora e Incorporadora S.A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 5.360,09. Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 109.16 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0048700-85.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Francisco dos Santos [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: Efom Engenharia Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro, Réu: Rio Urbe\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Efom Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Aut Helio Francisco dos Santos\r\n\r\nVista as partes do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0087800-62.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONOFRE TOMAZ PEREIRA FILHO [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Antonio Alves Barreiros (OAB: RJ 58005 - D)], Réu: AFFONSO ARNALDO RODRIGUES DA CUNHA, Réu: REGINA IDA MARINI RODRIGUES DA CUNHA, Réu: LUIZ CARLOS DE BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONOFRE TOMAZ PEREIRA FILHO\r\n\r\nÀ parte autora sobre a expedição de alvará por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-36.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO PATROCINIO JOSE [Adv. Anacleto Fernando Hilario (OAB: RJ 60475 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nVenha a Ré com o pagamento dos valores ainda devidos, conforme a promoção da Contadoria, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0126800-54.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Rodrigues [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE , Aut Paulo César Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 311.129,42. Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 638,46 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000547-16.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Guerra Pires [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: ALTM Consultoria Engenharia e Montagem Ltda. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Saturnia Sistemas de Energia S.A. [Adv. Luiz Fernando Medeiros Costa (OAB: RJ 127880 - D)], Réu: ALTM Soluty Tecno Serv. Energia Saneamento Telecomunicações Ltda. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: ALTM Participações e Empreendimentos de Engenharia Ltda. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: ALTM Dist. Tecnologia e Serviços de Manutenção Ltda. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Qualitute Pirahy Alimentos Ltda. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: EDEZIO QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM Consultoria Engenharia e Montagem Ltda., Réu ALTM Dist. Tecnologia e Serviços de Manutenção Ltda., Réu ALTM Participações e Empreendimentos de Engenharia Ltda., Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção , Réu ALTM Soluty Tecno Serv. Energia Saneamento Telecomunicações Ltda., Aut Luciana Guerra Pires , Réu Qualitute Pirahy Alimentos Ltda., Réu Saturnia Sistemas de Energia S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 10.053,42. Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 411,57 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000015-42.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeliane Ataide Salomão [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A. \r\n\r\nVenha a ré com os documentos solicitados pelo Sr. Perito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058700-67.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDINALVA CARVALHO LISBOA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: HERIKAS COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA [Adv. Luiz Antonio Barretto Lorenzoni (OAB: RJ 23208 - D)], Réu: Zenilda Sepulveda Mendonça, Réu: Maria de Lourdes Paixão Sepúlveda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDINALVA CARVALHO LISBOA\r\n\r\nÀ parte Autora, para atender a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0129300-45.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE AFFONSO BAPTISTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut ELIANE AFFONSO BAPTISTA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 800.200,21. Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 638,46 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000335-58.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marques Pereira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda.\r\n\r\nÀ parte ré sobre a notificação devolvida da testemunha de fls. 128. \r\n\r\nProcesso: 0000400-87.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosildo Marinho dos Santos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Fer Cunha Serviços e Armações de Aços Ltda., Réu: WTORRE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosildo Marinho dos Santos , Réu WTORRE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001147-71.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Carvalho de Lima [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. \r\n\r\nA reclamada por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158800-88.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMO DA ROCHA PEREIRA [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Christiane de Mattos Woodrow Rodrigues (OAB: RJ 80216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nVista a ré. \r\n\r\nProcesso: 0001010-21.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Fernandes Vieira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Fernandes Vieira \r\n\r\nCiência do deferimento da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000379-77.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir dos Santos Rozário [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqua e Gás System Flex Ltda., Réu: Engemav \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir dos Santos Rozário \r\n\r\nVenha a parte autora com a emenda na forma substitutiva com cópia para a Ré em 10 dias, sob pena de extinção, conforme a ata de audiência de fls.139.\r\n\r\nProcesso: 0000611-60.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judite dos Santos Batista [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda, Réu: União Federal, Réu: LUCIA MARIA FERNANDES ESPIRITO SANTO, Réu: LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Judite dos Santos Batista\r\n\r\nVista a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001501-28.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: UBC União Brasileira de Compositores [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: Edinaldo Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBC União Brasileira de Compositores\r\n\r\nVista a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000333-59.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LARA DIAS GONÇALVES [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DIAS GONÇALVES\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria, Comércio e Logística Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LARA DIAS GONÇALVES\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.194 \r\n\r\nProcesso: 0001078-68.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Santana de Jesus [Adv. Maria Aparecida da Silva Alexandre Rosa (OAB: RJ 161342 - D)]\r\n\r\nRéu: New Catering Toldos Coberturas Letreiros e Forros, Réu: CONSTRUTORA RANI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Santana de Jesus\r\n\r\nVista a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001733-40.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Freitas de Souza Filho [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transcoop Cooperativa de Trabalho dos Motoristas do Rio de Janeiro , Réu: Deliver Cooperativa dos Distribuidores do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Net Serviços de Telecomunicação S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Freitas de Souza Filho \r\n\r\nVistra a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001575-82.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Pinto de Magalhães Garcia [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Pinto de Magalhães Garcia \r\n\r\nVista a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000521-81.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pacheco Nunes [Adv. Jose Mendes do Nascimento (OAB: RJ 38755 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Incra Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Réu: União Forte vigilância e Segurança Ltda a/c Mauro Jose Roberto Bacellar, Réu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. a/c Jose CArlos de Oliveira Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Pacheco Nunes\r\n\r\nVista à parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001243-86.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes Sena [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)], Réu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)], Réu: Air Liquide Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Liquide Brasil Ltda., Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança, Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0077000-91.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos Maciel [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ, Aut Roberto dos Santos Maciel\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 991,06. Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 4,96 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado. Há depósito recursal que cobre parcialmente o valor líquido do autor. \r\n\r\nProcesso: 0153200-23.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON SIQUEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTURION INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA, Réu: Associacao Para Investimento Social-AIS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Para Investimento Social-AIS\r\n\r\nCiencia a ré da promoção da contadoria pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0129300-45.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE AFFONSO BAPTISTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE AFFONSO BAPTISTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000986-90.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisiane Cristina Santos Machado [Adv. Tiago Barros Reichert Bello (OAB: RJ 165572 - D)]\r\n\r\nRéu: Atpeng Engenharia e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisiane Cristina Santos Machado \r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 1482841"
                            ],
                            "1482842": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/04/2013\r\n\r\n0105400-28.2001.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEXANDRE RICARDO DA COSTA PANTALEAO e Outros\r\n\r\nExecutado: CRT MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA,CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA,CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA,Carlos Tadeu Nogueira Espindola,Claudio Marcio Silva dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado CRT MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.669,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA,CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA,CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA,Carlos Tadeu Nogueira Espindola,Claudio Marcio Silva dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.669,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Claudio Marcio Silva dos Santos,CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA,CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA,Carlos Tadeu Nogueira Espindola,Claudio Marcio Silva dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Marcio Silva dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.669,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Tadeu Nogueira Espindola,CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA,CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA,Carlos Tadeu Nogueira Espindola,Claudio Marcio Silva dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Tadeu Nogueira Espindola, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.669,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA,CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA,CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA,Carlos Tadeu Nogueira Espindola,Claudio Marcio Silva dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.669,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0154000-75.2004.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: NADIA MARIA DA COSTA TAVORA\r\n\r\nExecutado: MARIA LUIZA GOMEZ MARQUINA MIRANDA,AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA,WORLD CLASS GAMES LTDA,HILDA GOMEZ MARQUINA,MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA LUIZA GOMEZ MARQUINA MIRANDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.602,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA,AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA,WORLD CLASS GAMES LTDA,HILDA GOMEZ MARQUINA,MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA\r\n\r\nPelo presente fica citado AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.602,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WORLD CLASS GAMES LTDA,AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA,WORLD CLASS GAMES LTDA,HILDA GOMEZ MARQUINA,MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA\r\n\r\nPelo presente fica citado WORLD CLASS GAMES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.602,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: HILDA GOMEZ MARQUINA,AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA,WORLD CLASS GAMES LTDA,HILDA GOMEZ MARQUINA,MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA\r\n\r\nPelo presente fica citado HILDA GOMEZ MARQUINA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.602,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA,AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA,WORLD CLASS GAMES LTDA,HILDA GOMEZ MARQUINA,MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.602,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000259-05.2010.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Alves Moreira \r\n\r\nExecutado: REINALDO PURIFICATI DOS SANTOS,Parceria Engenharia Ltda.,RJZ Participações e Investimentos Ltda.,Raphael Camara e Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado REINALDO PURIFICATI DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 93.774,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Raphael Camara e Silva,Parceria Engenharia Ltda.,RJZ Participações e Investimentos Ltda.,Raphael Camara e Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Raphael Camara e Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 93.774,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Parceria Engenharia Ltda.,Parceria Engenharia Ltda.,RJZ Participações e Investimentos Ltda.,Raphael Camara e Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Parceria Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 93.774,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0006100-06.1995.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDSON TOMAZ DE ARAUJO\r\n\r\nExecutado: RICARDO DE FARIA ABDALA,RIO ORLA BAR E RESTAURANTE LTDA - N/P SOCIO RICARDO FARIA ABDALA,RONALDO DE FARIA ABDALA\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO DE FARIA ABDALA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 165.265,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RONALDO DE FARIA ABDALA,RIO ORLA BAR E RESTAURANTE LTDA - N/P SOCIO RICARDO FARIA ABDALA,RONALDO DE FARIA ABDALA\r\n\r\nPelo presente fica citado RONALDO DE FARIA ABDALA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 165.265,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RIO ORLA BAR E RESTAURANTE LTDA - N/P SOCIO RICARDO FARIA ABDALA,RIO ORLA BAR E RESTAURANTE LTDA - N/P SOCIO RICARDO FARIA ABDALA,RONALDO DE FARIA ABDALA\r\n\r\nPelo presente fica citado RIO ORLA BAR E RESTAURANTE LTDA - N/P SOCIO RICARDO FARIA ABDALA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 165.265,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0135100-05.2008.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Viviane Monteiro de Matos \r\n\r\nExecutado: MATRIX - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS E ORESTADORES DE SERVIÇOS EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado MATRIX - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS E ORESTADORES DE SERVIÇOS EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.062,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0106300-45.2000.5.01.0062 RTSum\r\n\r\nExequente: VICTOR FRANCISQUINI\r\n\r\nExecutado: Joana Mafalda Giordano,METROX INDUSTRIA METALURGICA LTDA,Tomaz Giordano Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Joana Mafalda Giordano, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.097,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: METROX INDUSTRIA METALURGICA LTDA,METROX INDUSTRIA METALURGICA LTDA,Tomaz Giordano Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado METROX INDUSTRIA METALURGICA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.097,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Tomaz Giordano Junior,METROX INDUSTRIA METALURGICA LTDA,Tomaz Giordano Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Tomaz Giordano Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.097,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0037100-33.2009.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabio da Cunha Amaral \r\n\r\nExecutado: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,BRC XIII Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.635,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BRC XIII Empreendimentos Imobiliários Ltda.,BRC XIII Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado BRC XIII Empreendimentos Imobiliários Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.635,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0110000-82.2007.5.01.0062 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: MARIA DA GLÓRIA ALVES,Granja de Angola Ltda.,LAERTE DE OLIVEIRA DUARTE,EULENI GOMES VIANA MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DA GLÓRIA ALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.692,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LAERTE DE OLIVEIRA DUARTE,Granja de Angola Ltda.,LAERTE DE OLIVEIRA DUARTE,EULENI GOMES VIANA MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica citado LAERTE DE OLIVEIRA DUARTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.692,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EULENI GOMES VIANA MARTINS,Granja de Angola Ltda.,LAERTE DE OLIVEIRA DUARTE,EULENI GOMES VIANA MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica citado EULENI GOMES VIANA MARTINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.692,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Granja de Angola Ltda.,Granja de Angola Ltda.,LAERTE DE OLIVEIRA DUARTE,EULENI GOMES VIANA MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica citado Granja de Angola Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.692,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0061500-87.2004.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: FLAVIO ANGELO BARCELLOS e Outros\r\n\r\nExecutado: NADIA CRUZALDA SILVA,VIMAPLAST INDUSTRIA COMERCIO EMBALAGENS LTDA,EUGENIO AUGUSTO VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado NADIA CRUZALDA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.394,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EUGENIO AUGUSTO VIEIRA,VIMAPLAST INDUSTRIA COMERCIO EMBALAGENS LTDA,EUGENIO AUGUSTO VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado EUGENIO AUGUSTO VIEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.394,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VIMAPLAST INDUSTRIA COMERCIO EMBALAGENS LTDA,VIMAPLAST INDUSTRIA COMERCIO EMBALAGENS LTDA,EUGENIO AUGUSTO VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado VIMAPLAST INDUSTRIA COMERCIO EMBALAGENS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.394,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0146300-77.2006.5.01.0062 RTSum\r\n\r\nExequente: Eliandro dos Santos Farias e Outros\r\n\r\nExecutado: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. ,Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. A/C Marcelo Campos Fernandes,Jorge dos Santos Reis,Marcelo Campos Fernandes,Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. A/C Carlos Alberto de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.514,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge dos Santos Reis,Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. A/C Marcelo Campos Fernandes,Jorge dos Santos Reis,Marcelo Campos Fernandes,Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. A/C Carlos Alberto de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge dos Santos Reis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.514,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Campos Fernandes,Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. A/C Marcelo Campos Fernandes,Jorge dos Santos Reis,Marcelo Campos Fernandes,Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. A/C Carlos Alberto de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Campos Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.514,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0066700-70.2007.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leandro Tullii de Almeida\r\n\r\nExecutado: SPLASH HIDROGINASTICA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado SPLASH HIDROGINASTICA LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.678,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0167000-11.2005.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Severino Ramos Carneiro\r\n\r\nExecutado: João José de Souza Lima,GPS Tecnologia Ltda.,Mara de Souza Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado João José de Souza Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.350,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GPS Tecnologia Ltda.,GPS Tecnologia Ltda.,Mara de Souza Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado GPS Tecnologia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.350,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mara de Souza Lima,GPS Tecnologia Ltda.,Mara de Souza Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Mara de Souza Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.350,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0054700-24.1996.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: SUSEL MARIA RIGUETTI FIGUEIRA BANDOLLI\r\n\r\nExecutado: LARAMA PROMOCOES LTDA,Araci Barros do Amaral,Romulo Francisco Amaral,Anderson Queiroz de Souza,Ronaldo Guimarães Alves,Ivan Luiz Amaral,Paulo Amaral,Rene Lana do Amaral Junior,Monique Barros do Amaral\r\n\r\nPelo presente fica citado LARAMA PROMOCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.407,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rene Lana do Amaral Junior,Araci Barros do Amaral,Romulo Francisco Amaral,Anderson Queiroz de Souza,Ronaldo Guimarães Alves,Ivan Luiz Amaral,Paulo Amaral,Rene Lana do Amaral Junior,Monique Barros do Amaral\r\n\r\nPelo presente fica citado Rene Lana do Amaral Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.407,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ronaldo Guimarães Alves,Araci Barros do Amaral,Romulo Francisco Amaral,Anderson Queiroz de Souza,Ronaldo Guimarães Alves,Ivan Luiz Amaral,Paulo Amaral,Rene Lana do Amaral Junior,Monique Barros do Amaral\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo Guimarães Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.407,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Anderson Queiroz de Souza,Araci Barros do Amaral,Romulo Francisco Amaral,Anderson Queiroz de Souza,Ronaldo Guimarães Alves,Ivan Luiz Amaral,Paulo Amaral,Rene Lana do Amaral Junior,Monique Barros do Amaral\r\n\r\nPelo presente fica citado Anderson Queiroz de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.407,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Romulo Francisco Amaral,Araci Barros do Amaral,Romulo Francisco Amaral,Anderson Queiroz de Souza,Ronaldo Guimarães Alves,Ivan Luiz Amaral,Paulo Amaral,Rene Lana do Amaral Junior,Monique Barros do Amaral\r\n\r\nPelo presente fica citado Romulo Francisco Amaral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.407,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ivan Luiz Amaral,Araci Barros do Amaral,Romulo Francisco Amaral,Anderson Queiroz de Souza,Ronaldo Guimarães Alves,Ivan Luiz Amaral,Paulo Amaral,Rene Lana do Amaral Junior,Monique Barros do Amaral\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivan Luiz Amaral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.407,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Amaral,Araci Barros do Amaral,Romulo Francisco Amaral,Anderson Queiroz de Souza,Ronaldo Guimarães Alves,Ivan Luiz Amaral,Paulo Amaral,Rene Lana do Amaral Junior,Monique Barros do Amaral\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Amaral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.407,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Monique Barros do Amaral,Araci Barros do Amaral,Romulo Francisco Amaral,Anderson Queiroz de Souza,Ronaldo Guimarães Alves,Ivan Luiz Amaral,Paulo Amaral,Rene Lana do Amaral Junior,Monique Barros do Amaral\r\n\r\nPelo presente fica citado Monique Barros do Amaral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.407,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0182300-96.1994.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: AIDA CRISTINA ALMEIDA SILVA\r\n\r\nExecutado: ANNELISE MARIA GODOY,GERRAD LOCACAO DE TRAJES A RIGOR S/C LTDA,ITAMAR DOS SANTOS GODOY,ALOISIO JACINTO FARIA,ROSEMI MARIA GODOY\r\n\r\nPelo presente fica citado ANNELISE MARIA GODOY, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60.675,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROSEMI MARIA GODOY,GERRAD LOCACAO DE TRAJES A RIGOR S/C LTDA,ITAMAR DOS SANTOS GODOY,ALOISIO JACINTO FARIA,ROSEMI MARIA GODOY\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSEMI MARIA GODOY, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60.675,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GERRAD LOCACAO DE TRAJES A RIGOR S/C LTDA,GERRAD LOCACAO DE TRAJES A RIGOR S/C LTDA,ITAMAR DOS SANTOS GODOY,ALOISIO JACINTO FARIA,ROSEMI MARIA GODOY\r\n\r\nPelo presente fica citado GERRAD LOCACAO DE TRAJES A RIGOR S/C LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60.675,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALOISIO JACINTO FARIA,GERRAD LOCACAO DE TRAJES A RIGOR S/C LTDA,ITAMAR DOS SANTOS GODOY,ALOISIO JACINTO FARIA,ROSEMI MARIA GODOY\r\n\r\nPelo presente fica citado ALOISIO JACINTO FARIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60.675,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ITAMAR DOS SANTOS GODOY,GERRAD LOCACAO DE TRAJES A RIGOR S/C LTDA,ITAMAR DOS SANTOS GODOY,ALOISIO JACINTO FARIA,ROSEMI MARIA GODOY\r\n\r\nPelo presente fica citado ITAMAR DOS SANTOS GODOY, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60.675,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0024000-16.2006.5.01.0062 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria da Penha Balbina\r\n\r\nExecutado: ROGERIO MACHADO,Feital Transportes e Turismo Ltda.,ALFREDO MONTEIRO MACHADO,OSVER ALFREDO MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado ROGERIO MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: OSVER ALFREDO MACHADO,Feital Transportes e Turismo Ltda.,ALFREDO MONTEIRO MACHADO,OSVER ALFREDO MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado OSVER ALFREDO MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Feital Transportes e Turismo Ltda.,Feital Transportes e Turismo Ltda.,ALFREDO MONTEIRO MACHADO,OSVER ALFREDO MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado Feital Transportes e Turismo Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALFREDO MONTEIRO MACHADO,Feital Transportes e Turismo Ltda.,ALFREDO MONTEIRO MACHADO,OSVER ALFREDO MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado ALFREDO MONTEIRO MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0010400-25.2006.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rita de Cassia de Goncalves de Souza\r\n\r\nExecutado: SANDRA ADRIANA SALOMÃO,Universo Promocoes e Vendas Ltda.,IZABEL ALVES SALOMAO DE MATOS\r\n\r\nPelo presente fica citado SANDRA ADRIANA SALOMÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.054,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Universo Promocoes e Vendas Ltda.,Universo Promocoes e Vendas Ltda.,IZABEL ALVES SALOMAO DE MATOS\r\n\r\nPelo presente fica citado Universo Promocoes e Vendas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.054,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: IZABEL ALVES SALOMAO DE MATOS,Universo Promocoes e Vendas Ltda.,IZABEL ALVES SALOMAO DE MATOS\r\n\r\nPelo presente fica citado IZABEL ALVES SALOMAO DE MATOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.054,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0024700-21.2008.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renata da Silva Xerez\r\n\r\nExecutado: MARILENE LEITE BARBOSA,Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.,MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARILENE LEITE BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.050,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA,Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.,MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.050,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.,Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.,MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica citado Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.050,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0149900-43.2005.5.01.0062 RTSum\r\n\r\nExequente: Rivaldo Alexandre da Silva\r\n\r\nExecutado: Parque do Tecidos Ltda. A/C ARMINDO PEREIRA FERNANDES GARRIDO,Armindo Pereira Fernandes Garrido\r\n\r\nPelo presente fica citado Parque do Tecidos Ltda. A/C ARMINDO PEREIRA FERNANDES GARRIDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.464,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Armindo Pereira Fernandes Garrido,Armindo Pereira Fernandes Garrido\r\n\r\nPelo presente fica citado Armindo Pereira Fernandes Garrido, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.464,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0078800-62.2004.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEXANDRE GOMES RODRIGUES e Outros\r\n\r\nExecutado: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA,TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.854,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR,TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.854,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.854,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0099800-60.2000.5.01.0062 RTSum\r\n\r\nExequente: ROSANGELA BRAGA DE LIRA\r\n\r\nExecutado: Ricardo Taboas Corro,UNIPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Gino Spada,José Antonio Alves dos Santos,Roberto Augustos dos Santos,Roberto Ibiratam Prestes de Lima,Wagner Soares Teixeira,Jose Robson de Souza,Rene Gravitol,João Gomes da Silva,Ronaldo da Silva Bezerra\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Taboas Corro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.991,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ronaldo da Silva Bezerra,UNIPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Gino Spada,José Antonio Alves dos Santos,Roberto Augustos dos Santos,Roberto Ibiratam Prestes de Lima,Wagner Soares Teixeira,Jose Robson de Souza,Rene Gravitol,João Gomes da Silva,Ronaldo da Silva Bezerra\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo da Silva Bezerra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.991,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Wagner Soares Teixeira,UNIPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Gino Spada,José Antonio Alves dos Santos,Roberto Augustos dos Santos,Roberto Ibiratam Prestes de Lima,Wagner Soares Teixeira,Jose Robson de Souza,Rene Gravitol,João Gomes da Silva,Ronaldo da Silva Bezerra\r\n\r\nPelo presente fica citado Wagner Soares Teixeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.991,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Antonio Alves dos Santos,UNIPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Gino Spada,José Antonio Alves dos Santos,Roberto Augustos dos Santos,Roberto Ibiratam Prestes de Lima,Wagner Soares Teixeira,Jose Robson de Souza,Rene Gravitol,João Gomes da Silva,Ronaldo da Silva Bezerra\r\n\r\nPelo presente fica citado José Antonio Alves dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.991,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Roberto Augustos dos Santos,UNIPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Gino Spada,José Antonio Alves dos Santos,Roberto Augustos dos Santos,Roberto Ibiratam Prestes de Lima,Wagner Soares Teixeira,Jose Robson de Souza,Rene Gravitol,João Gomes da Silva,Ronaldo da Silva Bezerra\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Augustos dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.991,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Robson de Souza,UNIPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Gino Spada,José Antonio Alves dos Santos,Roberto Augustos dos Santos,Roberto Ibiratam Prestes de Lima,Wagner Soares Teixeira,Jose Robson de Souza,Rene Gravitol,João Gomes da Silva,Ronaldo da Silva Bezerra\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Robson de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.991,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Gomes da Silva,UNIPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Gino Spada,José Antonio Alves dos Santos,Roberto Augustos dos Santos,Roberto Ibiratam Prestes de Lima,Wagner Soares Teixeira,Jose Robson de Souza,Rene Gravitol,João Gomes da Silva,Ronaldo da Silva Bezerra\r\n\r\nPelo presente fica citado João Gomes da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.991,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Roberto Ibiratam Prestes de Lima,UNIPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Gino Spada,José Antonio Alves dos Santos,Roberto Augustos dos Santos,Roberto Ibiratam Prestes de Lima,Wagner Soares Teixeira,Jose Robson de Souza,Rene Gravitol,João Gomes da Silva,Ronaldo da Silva Bezerra\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Ibiratam Prestes de Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.991,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: UNIPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,UNIPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Gino Spada,José Antonio Alves dos Santos,Roberto Augustos dos Santos,Roberto Ibiratam Prestes de Lima,Wagner Soares Teixeira,Jose Robson de Souza,Rene Gravitol,João Gomes da Silva,Ronaldo da Silva Bezerra\r\n\r\nPelo presente fica citado UNIPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.991,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gino Spada,UNIPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Gino Spada,José Antonio Alves dos Santos,Roberto Augustos dos Santos,Roberto Ibiratam Prestes de Lima,Wagner Soares Teixeira,Jose Robson de Souza,Rene Gravitol,João Gomes da Silva,Ronaldo da Silva Bezerra\r\n\r\nPelo presente fica citado Gino Spada, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.991,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rene Gravitol,UNIPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Gino Spada,José Antonio Alves dos Santos,Roberto Augustos dos Santos,Roberto Ibiratam Prestes de Lima,Wagner Soares Teixeira,Jose Robson de Souza,Rene Gravitol,João Gomes da Silva,Ronaldo da Silva Bezerra\r\n\r\nPelo presente fica citado Rene Gravitol, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.991,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482842"
                            ],
                            "1482843": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001483-97.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo da Silva\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Regina Celia Silva Areal da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2013 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ROL DE PEDIDOS: HORAS EXTRAS; FGTS; SALDO DE SALÁRIO; TRIENIO; ADICIONAL DE RISCO; DENTRE OUTROS.\r\n\r\nProcesso: 0001173-98.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maridalva de Oliveira Dennis\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Robert de Assunção Aguiar da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2013 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ROL DE PEDIDOS: FERIAS SIMPLES E PROPORCIONAIS, SALDO DE SALARIO; MULTA DO ART. 477 E 467 DA CLT; FGTS; DENTRE OUTROS.\r\n\r\nProcesso: 0001661-53.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Regina de Oliveira Duarte \r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Unirio - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Regina Celia Silva Areal da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/08/2013 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ROL DE PEDIDOS: SALDO DE SALÁRIO; FERIAS VENCIDAS; 13º SALÁRIO PROPORCIONAL; DENTRE OUTROS.\r\n\r\nProcesso: 0001358-73.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Delecrode Duarte\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Ciferal Indústria de Ônibus Ltda., Banco Santander (Brasil) S.A., Multi Rio Operações Portuárias S.A., Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A A/C ARNALDO VERGARA DOS SANTOS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Regina Celia Silva Areal da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A A/C ARNALDO VERGARA DOS SANTOS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/08/2013 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ROL DE PEDIDOS: SALDO DE SALARIO; FGTS; HORAS EXTRAS; MULTA DO ART. 477 E 467 DA CLT; DENTRE OUTROS.\r\n\r\nProcesso: 0000913-55.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Valério Gonçalves da Silva\r\n\r\nRéu: Perto Rio Serviços e Manutenção Ltda., Drogaria São Paulo Ltda., Perto Rio Serviços e Manutenção Ltda. a/c Aidee da Penha do Nascimento Giangiarulo, Perto Rio Serviços e Manutenção Ltda. A/C Paulo Roberto de Souza Giangiarulo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Regina Celia Silva Areal da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Perto Rio Serviços e Manutenção Ltda., Perto Rio Serviços e Manutenção Ltda. a/c Aidee da Penha do Nascimento Giangiarulo, Perto Rio Serviços e Manutenção Ltda. A/C Paulo Roberto de Souza Giangiarulo, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2013 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ROL DE PEDIDOS: ANOTAÇÃO DA CTPS; AVISO PRÉVIO; HORAS EXTRAS; FERIAS INTEGRAIS E PROPORCIONAIS; DENTRE OUTROS.\r\n\r\nProcesso: 0000225-59.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Giusti \r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Supermercado Mundial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Regina Celia Silva Areal da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2013 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ROL DE PEDIDOS: AVISO PREVIO; 13º SALA´RIO; FERIAS INTEGRAIS E PROPORCIONAIS; MULTA DO ART. 477 E 467 DA CLT; DENTRE OUTROS.\r\n\r\nProcesso: 0001357-88.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Holanda Pereira\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. A/C Paulo Roberto Costa Antônio , Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Regina Celia Silva Areal da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. A/C Paulo Roberto Costa Antônio , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/07/2013 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ROL DE PEDIDOS: BAIXA NA CTPS; AVISO PRÉVIO; FERIAS SIMPLES E EM DOBRO; DENTRE OUTROS.\r\n\r\nProcesso: 0000781-95.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Cunha \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância , Caixa Econômica Federal - CEF, Executive Service Segurança e Vigilância A/C do sócio MARIO ALVES DE ASSIS, Executive Service Segurança e Vigilância A/C do sócio PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Regina Celia Silva Areal da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância , Executive Service Segurança e Vigilância A/C do sócio MARIO ALVES DE ASSIS, Executive Service Segurança e Vigilância A/C do sócio PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2013 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ROL DE PEDIDOS: AVISO PRÉVIO; FGTS; MULTAS DOS ARTS. 477 E 467 DA CLT; 13º SALÁRIO; FÉRIAS EM DOBRO; DENTRE OUTROS.\r\n\r\nProcesso: 0000833-93.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas da Silva Azeredo \r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. , Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, ECOLIMP SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA A/C FABRICIO ANDRADE JORGE , Ecolimp -Serviços de Limpeza Ltda-EPP\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Regina Celia Silva Areal da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. , ECOLIMP SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA A/C FABRICIO ANDRADE JORGE , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/07/2013 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ROL DE PEDIDOS: BAIXA NA CTPS; FGTS; 13º SALÁRIO; MULTAS DOS ARTS. 477 E 467 DA CLT; FERIAS VENVIDAS E PROPORCIONAIS; DENTRE OUTROS.\r\n\r\nProcesso: 0000710-71.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Figueiredo Filho \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Empreendimentos Novo Mundo Ltda., Viação Tamandaré Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Regina Celia Silva Areal da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empreendimentos Novo Mundo Ltda., Transportes Oriental Ltda., Viação Tamandaré Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2013 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ROL DE PEDIDOS: AVISO PRÉVIO; 13º SALÁRIO; FERIAS INTEGRAIS E PROPORCIONAIS; HORAS EXTRAS; DENTRE OUTROS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482843"
                            ],
                            "1482844": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000638-43.2010.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: André Ignácio \r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. , Even Construtora e Incorporadora S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 5.360,09. Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 109,16 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado. .\r\n\r\nProcesso: 0001469-91.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson do Carmo Reinaldo \r\n\r\nRéu: Yelding Locação de Mão de Obra e Veículos Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Yelding Locação de Mão de Obra e Veículos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 0000400-87.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosildo Marinho dos Santos \r\n\r\nRéu: Fer Cunha Serviços e Armações de Aços Ltda., WTORRE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Fer Cunha Serviços e Armações de Aços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152900-46.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago José Teixeira\r\n\r\nRéu: Imediata Express Serviços Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Imediata Express Serviços Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 0137300-53.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Maria Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nRéu: Novastec Nescher Assessoria Comercio Servico Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novastec Nescher Assessoria Comercio Servico Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482844"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1481508": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001247-52.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Almeida Santos Junior [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nRéu: Infralink Serviços de Infra Estrutura Empresarial Ltda. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infralink Serviços de Infra Estrutura Empresarial Ltda., Aut Sérgio de Almeida Santos Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001243-15.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antônio Marques [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Litorânea Energia Ltda. [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Litorânea Energia Ltda., Aut Luis Antônio Marques\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000163-50.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Sousa de Oliveira [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]\r\n\r\nRéu: Freejack Loterias Ltda. [Adv. Maria Dalva Brito Veras (OAB: RJ 109064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Freejack Loterias Ltda., Aut Valéria Sousa de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001354-96.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Darbelly Cavalieri de Moraes [Adv. Carlos Roberto Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 141379 - D)]\r\n\r\nRéu: Skyserv Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Darbelly Cavalieri de Moraes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente os pedidos em face da 2ª reclamada, em procedente em parte os pedidos em face da 1º reclamada. em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103000-91.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pereira Costa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria a Lenha Artesanal [Adv. Alipio dos Santos Franco (OAB: RJ 613 - B)], Réu: Sarube Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alipio dos Santos Franco (OAB: RJ 613 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria a Lenha Artesanal, Réu Sarube Comércio de Alimentos Ltda., Aut Sergio Pereira Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001156-59.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Leiroz Magalhães [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Leiroz Magalhães, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001069-06.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alberto Negreiros de Paula [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A., Aut João Alberto Negreiros de Paula \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000894-46.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângelo Antônio Nascimento [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângelo Antônio Nascimento, Réu Net Rio Ltda., Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025200-31.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MAGDALENA FICHEIRA WIECHERS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MARIA MAGDALENA FICHEIRA WIECHERS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049200-85.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicios Reis Marques de Seixas [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITICARD S/A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD S/A, Aut Marcos Vinicios Reis Marques de Seixas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011100-08.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMELIA CRISTINA RODRIGUES A F ATAUALPA SANTOS [Adv. Roberval Moncorvo Lima (OAB: RJ 125225 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA CRUZ VERMELHA, Réu: Luiz Fernando Hernandez\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nDefiro vista, mas somente em secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0183800-14.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hygor Rodrigues Machado [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Eclipse Consultoria e Teleinformatica Ltda., Réu: Hewlett-Packard Brasil Ltda [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce S.A. [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hygor Rodrigues Machado\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 48. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001040-53.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Neves [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Nivaldo Neves, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 363. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000715-78.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Ferreira da Costa [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Tatiana Ferreira da Costa \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 77/79. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001610-39.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raymundo Nonato de Souza Neto [Adv. Márcia José da Silva (OAB: RJ 175675 - D)]\r\n\r\nRéu: Salve 3 Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raymundo Nonato de Souza Neto \r\n\r\nIndique no prazo de 10 dias meios para citação pessoal do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000161-12.2013.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalva Pereira da Silva [Adv. Rosylane Barros Mendes (OAB: RJ 159465 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindalva Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.34\"...Indefiro a antecipação pleiteada. \r\n\r\nProcesso: 0001164-36.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pedro da Silva [Adv. Fagner Vinicius de Oliveira (OAB: RJ 141285 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gire Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da testemunha. JOSMAR \r\n\r\nProcesso: 0016500-03.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOILCE GOMES BARRETO MARTINS [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUACACIONAL JARDIM PRIMAVERA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOILCE GOMES BARRETO MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl. 146. prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085900-26.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Carneiro Melo [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio- Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FRB-Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB-Par Investimentos S.A., Réu Fundação Ruben Berta, Réu S.A. Viação Aérea Rio- Grandense (em recuperação judicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre retificação dos calculos do autor. Prazo 15 dias sucessivos com peermeio de 05 dias, iniciando pela 1ª ré. .\r\n\r\nProcesso: 0000809-94.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosângela Reis de Pinho Barbosa [Adv. Valdenicia Gomes Samapio de Jesus (OAB: RJ 74557 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. \"Massa Falida de\" [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. \"Massa Falida de\"\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097500-88.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO SILVA GARCIA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TEX LTDA A/C SOCIO JOSE TEIXEIR [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira (OAB: RJ 40514 - D)], Réu: Francisco de Oliveira Neto, Réu: Jose Cezar Teixeira de Castro, Réu: Jairo da Silva Machado, Réu: Lia Marcia Teixeira Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO SILVA GARCIA\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001103-78.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Silva Rosa de Souza [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Antonio Carlos Passos Augusto (OAB: RJ 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Silva Rosa de Souza, Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nDevolva às partes o prazo para cinencia à sentença. \r\n\r\nProcesso: 0116700-52.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EVANEIDE DE SOUSA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Gildo Farias Monteiro, Réu: Ezequiel Farias Goncalves, Réu: Giquiel Restaurante Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EVANEIDE DE SOUSA\r\n\r\nVista ao autor por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001474-42.2012.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan da Silva Oliveira [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan da Silva Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio CEF. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160500-62.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZEAS RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - Concessionaria de Transporte Ferroviario S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL, Aut OZEAS RODRIGUES DOS SANTOS, Réu SUPERVIA - Concessionaria de Transporte Ferroviario S/A\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 558. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150600-79.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Bell Freire [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)], Aut: Lucy Tavares da Silva [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucy Tavares da Silva, Aut Rogerio Bell Freire\r\n\r\nInforme, em 05 dias, a institução bancaria na qual eera recolhido o seu FGTS antes de 1992. \r\n\r\nProcesso: 0156800-97.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aecil da Silva Fonseca [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129200-04.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Rodrigues Santos [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: WCS Latin America Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Rodrigues Santos\r\n\r\nTomar ciência do desp de fls.133.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164900-80.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Ferreira do Nascimento [Adv. Marcia Trindade (OAB: RJ 76316 - D)]\r\n\r\nRéu: Italia Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Ferreira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 165. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109000-10.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Puglia [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Bogoricin Imóveis Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Puglia \r\n\r\nManifestar-se sobre promoção do contador, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000625-07.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Nunes Godinho [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Companhia Brasileira de Distribuição [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Companhia Brasileira de Distribuição \r\n\r\nComprovar , em 05 dias, custas a que foi condenada em sentença, sob pena de e xecução. \r\n\r\nProcesso: 0000650-20.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio dos Santos Olivia [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Prece Previdência Complementar [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio dos Santos Olivia \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 1989/1992, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077300-21.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Martins de Oliveira [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Martins de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do desp. de fl. 362. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nId: 1481508"
                            ],
                            "1481507": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0057100-32.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DE PAULA\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m MOVIMENTO MARE LIMPA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1481507"
                            ]
                        }
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                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000088-96.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girleide Gonçalves da Silva [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: Bora Bora Comércio e Indústria Ltda - CNPJ:03127494\\0001-68 [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)], Réu: Produtos Hortifrutigranjeiros Danfruti Ltda - CNPJ:32257115OOO1-52 [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Girleide Gonçalves da Silva \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0207400-28.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DA SILVA DE JESUS [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TEX LTDA [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira (OAB: RJ 40514 - D)], Réu: Francisco de Oliveira Neto, Réu: GLOBEX UTILIDADES S/A, Réu: Jairo da Silva Machado, Réu: José Teixeira da Silva (Espólio de) N/P Maria José Rodrigues da Silva [Adv. José Soares da Silva (OAB: RJ 129186 - D)], Réu: Lia Márica Teixeira Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE DA SILVA DE JESUS\r\n\r\nContestar embargos à execução opostos pelas executados, no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000048-51.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocemir de Azevedo Cunha [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Cruzeiro do Sul Ltda - Em Recuperação Judicial, Aut Jocemir de Azevedo Cunha\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0088500-81.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BRAND [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Aut LUIZ CARLOS BRAND\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000132-81.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira Pires dos Santos [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilton Claro Junior [Adv. Eliane Cantidiano de Souza (OAB: RJ 148943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nilton Claro Junior\r\n\r\nTer ciência de que o depósito de fl.26 foi convolado em penhora. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069400-33.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rangel Nogueira [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rangel Nogueira , Aut Jaques Breitman , Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao agravo de instrumento interposto pelos reclamantes, sendo os autores para retirar as peças que acompanharam o AI, as quais se encontram acostadas na contracapa dos presentes autos.\r\n\r\nProcesso: 0001027-13.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracielle Araujo de Barros [Adv. Rita Beatriz Costa Motta de Andrade (OAB: RJ 131754 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A - CNPJ:33014556/0001-87 [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracielle Araujo de Barros\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000229-81.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Gomes Greco Rebelo [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Araujo Pimentel Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Araujo Pimentel Ltda., Aut Danielle Gomes Greco Rebelo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000259-87.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Faustino [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Roberto Faustino \r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fl 562, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047000-69.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA BASTOS MAXIMIANO [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA ME, Réu: UBIRAJARA GONÇALVES , Réu: CELIA RODRIGUES GONÇALVES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA BASTOS MAXIMIANO\r\n\r\nComparecer o autor à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de cinco dias, bem como Comparecer o autor ao BB (Ag. 2234), portando CTPS, RG e CPF a fim de receber a importância que encontra-se a sua disposição através do alvara 2072/2012.\r\n\r\nProcesso: 0001300-21.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Baruel dos Santos [Adv. Fernanda Vale da Silva (OAB: RJ 173167 - D)]\r\n\r\nRéu: Nahal Entregas Rápidas Ltda. ME [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)], Réu: Direct Express Logística Integrada S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nTI: Fabiana da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Baruel dos Santos \r\n\r\nFornecer o número de inscrição de seu ex-cônjuge no CPF, a fim de viabilizar o depósito dos valores devidos sob a rubrica pensão alimentícia diretamente em conta-corrente da representante legal do menor-alimentando. Prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000323-97.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Zelaine do Carmo Riveiro [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader (OAB: RJ 80119 - D)]\r\n\r\nRéu: Pablo Adrian Castro Confeitaria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zelaine do Carmo Riveiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000048-17.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Meira [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Garagem 902 Ltda - CNPJ:34320515/0001-90 [Adv. Luciano Rodrigues de Souza Neto (OAB: RJ 99018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Meira, Réu Posto e Garagem 902 Ltda - CNPJ:34320515/0001-90\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0023000-58.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Silva Côrtes [Adv. Andrea Lucia Santiago (OAB: RJ 119896 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Lis Blanc Deux Comércio e Confecções de Roupas S.A. [Adv. Marcia Martins Miguel Helito (OAB: SP 109676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Le Lis Blanc Deux Comércio e Confecções de Roupas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao a sentença de liquidação. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023800-23.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Alexandre Cunha [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Alexandre Cunha, Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0091400-61.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rodrigues Jucá [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Aut Roberto Rodrigues Jucá\r\n\r\nTomar ciência dos termos do r. despacho de fl. 493. \r\n\r\nProcesso: 0000030-93.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Rodrigues Santana [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Saeti Solução em Alimentação e Infraestrutura [Adv. Vitor Hugo Nogueira Pereira (OAB: RJ 146187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Rodrigues Santana, Réu Saeti Solução em Alimentação e Infraestrutura\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000409-97.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Costa Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: Grupamento Residencial Multifamiliar Ocean Front Resort [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Costa Silva \r\n\r\nLiquidar o julgado, em 30 dias, com observância dos parâmetros já fixados pelo Juízo ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis, será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000154-13.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Aguiar Gomes dos Santos [Adv. Josefa Abadessa Rodrigues (OAB: RJ 50687 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda CNPJ: 33.008.871 / 0001-00\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Aguiar Gomes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0001050-22.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiego Miller Duarte de Oliveira [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Alsi Farma Ltda. - City Farma - CNPJ:03493807/0001-00 [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alsi Farma Ltda. - City Farma - CNPJ:03493807/0001-00, Aut Thiego Miller Duarte de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0118100-74.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariano de Andrade Pinto [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Comércio e Construções [Adv. Diogenes Delfino Cabral (OAB: RJ 1748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ATHIRSON MAZOLLI E OLIVEIRA , Réu Companhia Comércio e Construções , Aut Mariano de Andrade Pinto \r\n\r\nTomar ciência dos termos da decisão de fl. 206, por meio da qual foi deferida a remição do bem requerida pela executada, ficando sem efeito à arrematação do bem levado à hasta pública. \r\n\r\nProcesso: 0000080-87.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Coelho da Silva [Adv. Lucia Maria Volotao Mamede (OAB: RJ 120479 - D)]\r\n\r\nRéu: Predustal Estrutura Metálica [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Predustal Estrutura Metálica\r\n\r\nTer ciência de que o depósito de fl.31 foi convolado em penhora. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000716-51.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Peixoto Ferreira [Adv. Alessandra Lima de Souza Alves (OAB: RJ 135874 - D)]\r\n\r\nRéu: Terras de Aventura Indústria de Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terras de Aventura Indústria de Artigos Esportivos Ltda. \r\n\r\nDeverá trazer aos autos a documentação solicitada pelo perito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174100-02.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Pavao Rios e Silva [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. - Rede TV [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz Pavao Rios e Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000015-61.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Amaral [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio - CNPJ: 03.308.866/ 0001-52 [Adv. Tamara Priscila de Araujo Cabral (OAB: RJ 134717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelúcio - CNPJ: 03.308.866/ 0001-52\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000015-90.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Barcellos Oliveira [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Astra Corretora Comercial Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Astra Corretora Comercial Ltda, Aut Maria Regina Barcellos Oliveira\r\n\r\nTerem ciência de que foi designado o dia 30/05/2013, às 10:10 horas, para a realização da oitiva de testemunha a ser realizada no juizo da 13VT-Recife/PE. \r\n\r\nProcesso: 0130800-68.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO DIOVANE AVELAR [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A. CONCORDATA [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)], Réu: Gilberto Guimarães Boucas, Réu: Helio Jacques da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO DIOVANE AVELAR, Réu FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A. CONCORDATA\r\n\r\nTomarem ciência da garantia do juízo. Prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1481847"
                            ],
                            "1481844": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/04/2013\r\n\r\n0210000-61.1996.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: ERIKA CRISTINA SIMANEK\r\n\r\nExecutado: INTERNATIONAL MEDICAL FAMILY CARD LTDA,GRAFIARTE INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA,INTERPASS CLUB INTERNATIONAL VACATION PASSPORT CLUB,SOTEP SA,COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS MINAS GERAIS\r\n\r\nPelo presente fica citado INTERNATIONAL MEDICAL FAMILY CARD LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 5.825,81, sob pena de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS MINAS GERAIS,GRAFIARTE INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA,INTERPASS CLUB INTERNATIONAL VACATION PASSPORT CLUB,SOTEP SA,COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS MINAS GERAIS\r\n\r\nPelo presente fica citado COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS MINAS GERAIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 5.825,81, sob pena de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nExecutado: GRAFIARTE INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA,GRAFIARTE INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA,INTERPASS CLUB INTERNATIONAL VACATION PASSPORT CLUB,SOTEP SA,COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS MINAS GERAIS\r\n\r\nPelo presente fica citado GRAFIARTE INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 5.825,81, sob pena de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1481844"
                            ],
                            "1481845": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 19/04/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLeila Antonia Valença de Mello e Alvim (OAB: RJ 57117 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000983-91.2010.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Antonio Jorge Santos Soares (OAB: RJ 131873 D)\r\n\r\nRicardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000869-21.2011.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1481845"
                            ],
                            "1481846": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000128-44.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Vianna Filho \r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Luiz Carlos Rigo Rocha, Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo Ribeiro Seabra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, conforme valor e instrução abaixo discriminados: a) Crédito Exequendo: R$ 10.835,42. \r\n\r\nProcesso: 0000204-68.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alves de Lima Silva\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., Municipio do Rio de Janeiro, Carlos Mauricio Medina Gallego, Wagner Silva de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Mauricio Medina Gallego, Wagner Silva de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, conforme valor e instrução abaixo discriminados: a) Crédito Exequendo: R$ 7.600,00. \r\n\r\nProcesso: 0000154-13.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Aguiar Gomes dos Santos \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda CNPJ: 33.008.871 / 0001-00\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda CNPJ: 33.008.871 / 0001-00, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1481846"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1482694": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000922-96.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Romano Vaz Moreira [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)]\r\n\r\nRéu: Promodisc Industrial e Ditora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)], Réu: Globaldisc Indústria e Comércio de CD s e DVD s Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)], Réu: Box 1 Comércio Assessoria de Marketing Ltda. ME [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Box 1 Comércio Assessoria de Marketing Ltda. ME , Réu Globaldisc Indústria e Comércio de CD s e DVD s Ltda. , Réu Promodisc Industrial e Ditora Ltda. , Aut Roberto Romano Vaz Moreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo, fls 547 - não conhecidos- prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000922-96.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Romano Vaz Moreira [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)]\r\n\r\nRéu: Promodisc Industrial e Ditora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)], Réu: Globaldisc Indústria e Comércio de CD s e DVD s Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)], Réu: Box 1 Comércio Assessoria de Marketing Ltda. ME [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Box 1 Comércio Assessoria de Marketing Ltda. ME , Aut Roberto Romano Vaz Moreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - procedentes em parte- prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001286-91.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Carvalhal de Almeida [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Riograndense) [Adv. Bruno Ricardo de Lossio Seiblitz Parreira (OAB: RJ 167184 - D)], Réu: Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bruno Ricardo de Lossio Seiblitz Parreira (OAB: RJ 167184 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A [Adv. Bruno Ricardo de Lossio Seiblitz Parreira (OAB: RJ 167184 - D)], Réu: Varilog Logística S.A., Réu: Aero Transportes Aéreos S.A., Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta , Réu Instituto Aerus de Seguridade Social, Réu Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A, Réu Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. , Réu Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Riograndense), Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0166200-28.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Carvalho Filho [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles (OAB: RJ 126573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Carvalho Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.638/640 no valor total de R$ 980.375,76 , equivalente a 79.050.448,43 IDTR'S. Convolo o depósito recursal de fls. 405 e 521 em penhora. Intimem-se as partes, sendo a ré para efetuar o depósito no valor da diferença apurada pela contadoria, R$ 962.213,84 equivalente a 77.586.002,14 IDTR'S, no prazo de 48 horas,sob pena de execução, bem como de que será liberado alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000198-24.2013.5.01.0068 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Adelino Paiva de Carvalho [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nExdo: Itaú Unibanco SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Adelino Paiva de Carvalho\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001229-16.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Bezerra de Souza [Adv. Katiane Rodrigues da Cunha (OAB: RJ 153116 - D)]\r\n\r\nRéu: Safra Locadora Ltda. [Adv. Edina Lucia Ferreira Sanches (OAB: RJ 129087 - D)], Réu: Montarte Ltda. [Adv. Edina Lucia Ferreira Sanches (OAB: RJ 129087 - D)], Réu: Consorcio Maracanã - Rio 2014 [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Maracanã - Rio 2014, Réu Montarte Ltda., Réu Safra Locadora Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001204-03.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar de Azevedo Ferreira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Mavi Frutas e Legumes Ltda. [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cesar de Azevedo Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 65 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032900-96.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rodrigues da Silva [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda., Aut Claudio Rodrigues da Silva\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000320-87.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meriluce Felice Martins [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpadora Novo Brilho de Serviços Ltda., Réu: Vila Romana [Adv. Ezequiel Eugênio Roitman (OAB: RJ 157441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meriluce Felice Martins\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 166 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142800-77.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Furtado [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Furtado, Réu Itaú Unibanco SA\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0000977-81.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Trindade Marques [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls378 . \r\n\r\nProcesso: 0000797-94.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Nogueira Maciel [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Nogueira Maciel \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049000-44.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA MELO DA SILVA [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: EPISODE COMERCIO E CONFECCAO DE MALHAS LTDA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)], Réu: FRANCISCO ELISIO ABREU DE AZEVEDO GARCIA [Adv. Jairo Antonio Vieira (OAB: RJ 50420 - D)], Réu: MARIA CECILIA ABREU DE AZEVEDO GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA MELO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049200-80.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA ALVES DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS, Réu: Luiz Henrique Zaraqueta Martins Scalise, Réu: Sergio Bassi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA ALVES DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042700-61.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO FARIA CORDEIRO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut FERNANDO FARIA CORDEIRO\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000165-68.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adnilson Gomes de Oliveira [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adnilson Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o Dr. José Carlos Filipo não aceita recebimento á final, conforme despacho de fls. 445. \r\n\r\nProcesso: 0000370-34.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ferreira de Melo [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: MARCO AURÉLIO CARNEIRO FREITAS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu OS Serviços de Infraestrutura Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001441-37.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Azevedo de Araújo [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153000-22.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR CARLOS MORENO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Cia Estadual Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR CARLOS MORENO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.377 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162600-14.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA VEIGA BATISTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Réu: PREVI-BANERJ (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Réu PREVI-BANERJ (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL), Aut SONIA VEIGA BATISTA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 748 no valor total de R$ 404,64 , equivalente a 32.627,26 IDTR'S .Convolo o depósito recursal de fls. 292 e 433 em penhora , intimem-se as partes , sendo a ré que serão liberados alvarás ao autor eà ré , pelo saldo remanscente. \r\n\r\nProcesso: 0001483-23.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Temístocles Bezerra de Barros (OAB: RJ 131263 - D)]\r\n\r\nRéu: Trimak Engenharia e Com Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIntime-se para depósito dos honorários advocatícios. no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001354-81.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vanderlei da Costa Lima [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Oftamologico de Botafogo Ltda. [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Oftamologico de Botafogo Ltda., Aut Paulo Vanderlei da Costa Lima \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 117 em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001289-86.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Sampaio [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0000695-72.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Vanessa Azevedo da Mata [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Finaustria Assessoria Adm. Serviços Crédito S/C Ltda., Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Vanessa Azevedo da Mata \r\n\r\nDeferido o parcelamento, vir o autor com a primeira parcela no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009100-05.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Eduardo dos Santos Ricardo [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda., Aut Sérgio Eduardo dos Santos Ricardo, Réu Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias. sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0004700-55.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA LUZIA DA GAMA COTTA [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Ronaldo Hazan de Gomlevsky (OAB: RJ 19412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA LUZIA DA GAMA COTTA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-20.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio do Nascimento Vieira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIntime-se para depósito dos honorários periciais no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001129-32.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace dos Santos Viana [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES\r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0126300-67.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana do Socorro Luz Alves [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Marques Corredor [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo (OAB: RJ 100775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luis Marques Corredor, Aut Tatiana do Socorro Luz Alves\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a adjudicação como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0072800-23.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Carvalho Mineiro [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Carvalho Mineiro\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124600-22.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Mascarenhas dos Santos Silva [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Elza Campos Ltda. [Adv. Wilton Mastrangelo Rangel (OAB: RJ 117371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Elza Campos Ltda., Aut Ricardo Mascarenhas dos Santos Silva\r\n\r\nCiência às partes do edital de leilão e intimação para o dia 07/05/2013 e 21/05/2013 , a partir das 11:30 horas (fls. 73 ). \r\n\r\nId: 1482694"
                            ],
                            "1482701": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001240-45.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Nunes de Oliveira [Adv. Ilario Serafim (OAB: SP 58315 - D)]\r\n\r\nRéu: Bilden Tecnologia em Processos Construtivos Ltda. [Adv. Angelo Sorguini Santos (OAB: SP 255690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bilden Tecnologia em Processos Construtivos Ltda., Aut Rogério Nunes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de fls. 376 que comunica designação para 30/04/2013 , para inquirição deprecada. \r\n\r\nId: 1482701"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1482526": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0016300-28.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etevaldo Rodrigues da Silva [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Tekapi Alimentacao Ltda., Réu: LUIS CARLOS SILVA, Réu: CARLOS ALBRTO MORAES PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Etevaldo Rodrigues da Silva\r\n\r\nAo autor par cumprir o determinado no parágrafo 2º de fl. 208, ou seja, comprovar os valores recebidos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001135-33.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio Assis Medeiros [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonseca e Brandão Indústria e Comércio de Móveis Ltda. ME [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugênio Assis Medeiros , Réu Fonseca e Brandão Indústria e Comércio de Móveis Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo não conheceu da exceção de pré-executividade por inadequação do instrumento. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001634-80.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Borges Baptista [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Borges Baptista, Réu Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001071-23.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Noé dos Santos [Adv. Paulo Eduardo Cardoso Leal (OAB: RJ 89318 - D)]\r\n\r\nRéu: Country Club de Jacarepaguá [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Country Club de Jacarepaguá , Aut Noé dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111300-55.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Mathias dos Santos [Adv. Rosangela Soares da Silva (OAB: RJ 67463 - D)], Aut: Walquir Magalhaes Pimentel [Adv. Rosangela Soares da Silva (OAB: RJ 67463 - D)]\r\n\r\nRéu: Raimundo Nonato Nogueira da Silva [Espólio de]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Mathias dos Santos, Aut Walquir Magalhaes Pimentel\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070200-04.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DA COSTA PEREIRA JUNIOR [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Aut: ROSIVALDO PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Valdinei Rangel da Silva (OAB: RJ 89094 - D)], Réu: Ricardo Terra Teixeira [Adv. Jose Mauro Couto de Assis Filho (OAB: RJ 96330 - D)], Réu: BRASIL FOODSERVICE MANAGER S.A.-BFM [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: BN Participações Ltda. (Brasil Private Equity Group S.A.) [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BN Participações Ltda. (Brasil Private Equity Group S.A.), Réu BRASIL FOODSERVICE MANAGER S.A.-BFM , Réu EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Réu Ricardo Terra Teixeira, Aut RONALDO DA COSTA PEREIRA JUNIOR, Aut ROSIVALDO PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo não conheceu da exceção de pré-executividade por inadequação do instrumento. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-97.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Borges Claudino Vieira [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Réu: Infraero Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infraero Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl.278. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000325-58.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Muniz Mello [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: HIGITERC - HIGIENIZACAO E TERCEIRIZACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Muniz Mello \r\n\r\nAo autor para vista de fls. 222 e 223. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035300-53.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO JULIO DAS NEVES [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER ASSOCIACAO DE ENSINO PREPARATORIO LTDA ME, Réu: CARLOS EDUARDO MARTINS COSTA MEDAWAR, Réu: LUIZ AUGUSTO SARDINHA, Réu: MAURO JOSE SARDINHA, Réu: DEA DORIA MARTINS COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO JULIO DAS NEVES\r\n\r\nAo autor para que esclareça o seu requerimento, informando se pretende expedição de mandado em face da Ré ou do sócio indicado (despacho fl. 260). Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001641-38.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Conceição [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Conceição \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida (fls. 50 e 51) e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000205-78.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Ferreira de Assis [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Réu OS Serviços de Infraestrutura Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. Prazo 15 dias, sucessivo, com permeio de 05 dias, iniciando pela 1ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000466-43.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Albino Melo Ambrosio [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO HENRIQUE TERRA [Adv. Carlos Henrique de Assis (OAB: RJ 142239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvio Albino Melo Ambrosio \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl 131. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000576-76.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Messias da Silva (Espolio de) [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Gel Rio Ar Condicionado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Messias da Silva (Espolio de)\r\n\r\nDá-se vista ao autor, conforme determinado às fls. 222. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151600-64.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA SCASSA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA SCASSA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023300-45.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Pitta de Souza [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Stela Tavares da Silva (OAB: RJ 113694 - D)], Réu: Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social\r\n\r\nDá-se vista às Rés de fls. 782/783. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000199-08.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Hélio da Cruz Júnior [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO \r\n\r\nTomar ciência do prosseguimento do feito em face da 2ª Reclamada, que deverá comprovar o depósito do valor homologado, sob pena de execução , inclusive penhora on line (despacho fl. 234). Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035000-18.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erikson Francisco da Silva [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Seguranca Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: C e A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)], Réu: Condomínio Passeio Shopping [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do prosseguimento do feito em face da 2ª Reclamada, que deverá comprovar o depósito do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, inclusive penhora on line (despacho fl. 140). Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038700-85.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERNANDO BELLA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: JM MOTOBOY SERVICOS RAPIDOS LTDA-ME [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FERNANDO BELLA\r\n\r\nAo autor para vista de fls. 379/381. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121300-46.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Domingos da Costa [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Domingos da Costa \r\n\r\nAo autor para vista da guia DARF. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107100-49.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYSE SILVA DOS SANTOS [Adv. Manoel Fernando dos Santos (OAB: RJ 84522 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL LUIZ MARIA RAMOS SANTOS LTDA [Adv. Elcir Ottoni Ribeiro (OAB: RJ 65104 - D)], Réu: JARDIM ESCOLA MEL [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAYSE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência quanto a ausência de licitantes na praça realizada, devendo indicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157900-71.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Barbatti Mendonca [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity Nacional de Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity Nacional de Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda, Aut Gabriela Barbatti Mendonca\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 05 dias, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000711-88.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Dutra Tobias [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Novo Cenpes - CENPES [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Dutra Tobias \r\n\r\nApresentar o demosntrativo de cálculos dos valores que entende devidos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000059-66.2013.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Gustavo de Souza [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Gustavo de Souza \r\n\r\nVenha o autor com cópias da inicial. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000442-49.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederson Santos Lamperti [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ederson Santos Lamperti\r\n\r\nCiência quanto a ausência de licitantes na praça realizada, devendo indicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090800-94.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Andrade Borges [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanirio 445 Comércio e Serviços Especializados Ltda., Réu: ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Andrade Borges \r\n\r\nCiência quanto a ausência de licitantes na praça realizada, devendo indicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077400-23.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECY RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, Réu: ALINE DE OLIVEIRA DUARTE, Réu: NILZA FERREIRA DUARTE\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECY RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl 281. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060800-48.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Leandro da Silva [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Atlético Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Leandro da Silva\r\n\r\nAo autor para ciência da certidão negativa de fl. 181º, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138200-41.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadir Salazar de Brito [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. EPP, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadir Salazar de Brito \r\n\r\nAo autor para, querendo, contestar embargos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047800-20.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAUTO SILVEIRA DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONFEITARIA TOURIGO LTDA, Réu: ARMANDO LOPES DE ALMEIDA, Réu: ELIZABETE LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAUTO SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\nProvidencie o autor certidão atualizada do RGI referente ao imóvel que pretende ver penhorado, eis que o documento acostado nos autos foi expedido no ano de 2000 (despacho fl. 191). Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000622-65.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinete dos Santos Lessa [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinete dos Santos Lessa\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl 219. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001414-19.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lucia de Jesus [Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva (OAB: RJ 85632 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lucia de Jesus \r\n\r\nTomar ciência da certidões negativas de fls. 140, 142 e 144, bem como indicara meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000992-85.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Oliveira dos Santos Pereira [Adv. Mariana Mazzei Moura Lins de Araujo (OAB: RJ 135835 - D)]\r\n\r\nRéu: Polienge Manutenção Industrial Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Oliveira dos Santos Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000162-10.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alexandre da Silva [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Alexandre da Silva , Réu Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0074100-48.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzirino Carvalho da Silva [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nÀ contrariedade. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110800-23.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Correa de Azevedo [Adv. Tatiana Penna Ferreira (OAB: RJ 103951 - D)]\r\n\r\nRéu: MGT - Pet de Caxias Reciclagem de Plasticos Ltda, Réu: CELSO PAZOS MAREQUE [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Correa de Azevedo, Réu CELSO PAZOS MAREQUE\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo não conheceu da exceção de pré-executividade por inadequação do instrumento. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129700-25.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS ALVES DE MEDEIROS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: PIZZARIA GUANABARA, Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA, Réu FRANCISCO RECAREY VILAR, Aut MARIA DAS GRACAS ALVES DE MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163700-46.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Jorje Silva Santos [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG-LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA , Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Jorje Silva Santos\r\n\r\nTer vista do resultado da pesquisa junto ao BacenJud. PRazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1482526"
                            ],
                            "1482525": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0132600-30.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON PEREIRA\r\n\r\nRéu: WORLD ENG.E COM.LTDA.SUCES.CONSTR.ELETRI ARTE, SERGIO LUIS DRUMOND, MARIA DAS GRAÇAS SOARES PEREIRA DRUMOND\r\n\r\nPelo presente fica m SERGIO LUIS DRUMOND, WORLD ENG.E COM.LTDA.SUCES.CONSTR.ELETRI ARTE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl 299. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000992-85.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Oliveira dos Santos Pereira\r\n\r\nRéu: Polienge Manutenção Industrial Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Polienge Manutenção Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias, sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482525"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1483321": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0052200-26.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Varella Alonso [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Benefícios Life Corp Ltda. [Adv. Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes (OAB: RJ 94134 - D)], Réu: Augusto Cezar Lessa de Melo, Réu: Lidiane Teixeira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Varella Alonso \r\n\r\nConforme fl. 101/102: Dê-se vista ao Reclamante. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035100-58.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: José Maria da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria da Silva \r\n\r\nConforme fl. 694: J.Ao Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0061600-30.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Douglas Ferreira de Faria [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção Em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Energia S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Douglas Ferreira de Faria \r\n\r\nConforme fl 279: Ao Reclamante por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077600-08.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Luiz dos Santos Costa [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Luiz dos Santos Costa\r\n\r\nConforme fl. 323: à parte autora, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111600-05.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benilson Silva do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benilson Silva do Nascimento, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nConforme fl.533: Intimar as partes para ciência(Convolado o dep.recursal de fl.325 em penhora, para efeito do art. 884 da CLT... \r\n\r\nProcesso: 0113500-86.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Barros da Silva [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nRéu: JMH 2007 Construções e Reformas Ltda. EPP [Adv. Isabella Ioria de Paiva Honsy (OAB: RJ 75945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Barros da Silva \r\n\r\nConforme fl. 77: Dê-se vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143700-13.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Candido da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton Candido da Silva, Réu Transportes Sao Silvestre S.A.\r\n\r\nConforme fl. 356: Digam as partes se pretender produzir outras provas. \r\n\r\nProcesso: 0037700-86.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Maria da Silva [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda (incorporadora deTelefutura Telemarkting Ltda) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda (incorporadora deTelefutura Telemarkting Ltda)\r\n\r\nConforme fls.321: Dê-se ciência à executada do alvará expedido à fl. 320... \r\n\r\nProcesso: 0094400-48.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Gabriel Nunues [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Gabriel Nunues , Réu Makro Atacadista Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar os recurso ordinarios. Prazo: 08 dias sucessivamente, com intervalo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093800-27.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Lessa da Silva [Adv. Ricardo Lessa da Silva (OAB: RJ 86361 - D)]\r\n\r\nRéu: Camara de Arte Promoções Culturais Ltda. ME [Adv. Patricia Dayse Cunha Barbosa (OAB: RJ 87137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Lessa da Silva \r\n\r\nConforme fl.148: Ao autor para ciência do despacho supra. \r\n\r\nProcesso: 0100200-23.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Sargeiro Fernandes [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Sargeiro Fernandes\r\n\r\nConforme fl. 117: Dê-se início à fase liquidatória, notificando-se a parte autora à apresentação, em sessenta dias, sob as penas do art. 40 daLei 6830/80, dos cálculos atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema ùnico de Cálculos da JT... \r\n\r\nProcesso: 0101000-51.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Nunes Pereira [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo \r\n\r\nConforme fl. 784: À parte Ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127800-19.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz de Athayde [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: Togashi Engenharia Ltda. [Adv. Thiago Barbosa (OAB: RJ 141949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Togashi Engenharia Ltda.\r\n\r\nConforme fl.57: à Ré em 15 dias, sobre cálculos fls 40/48. \r\n\r\nProcesso: 0128100-49.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Melucci Salgueiro [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Melucci Salgueiro\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107400-81.2009.5.01.0074 - ExCCP\r\n\r\nExte: Adriana Cristina Vieira Moreira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Adriana Cristina Vieira Moreira \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl.46. \r\n\r\nProcesso: 0128700-36.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Pimentel Moreira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de Sudeste Segurança e Transporte Ltda., Réu: Banco Itaú S.A., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nConforme fl.382: à impuganção, em 15 dias sucessivos com permeio de 05 dias úteis, pelas Rés Itaú Unibanco e Santander... \r\n\r\nProcesso: 0115800-84.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Lopes [Adv. Cristiane Mendonca de Oliveira (OAB: RJ 120314 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva Lopes \r\n\r\nConforme r.desp fl.98: Para em 30 dias apresentar cálculo do valor que entende devido conf. informado fl. 94. \r\n\r\nProcesso: 0000130-90.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena da Silva Costa [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: KLM Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena da Silva Costa\r\n\r\nInformar, no prazo de 10 dias, se propôs outra ação anteriormente à presente que tenha provocado a interrupção da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0000871-33.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Dias Vicente [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Dias Vicente\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001027-55.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Porfirio Lobão [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nRéu: Getnet Tecnologia em Captura e Processamento de Transações HUAH S.A. [Adv. Rejane Cristina Rossini Martins (OAB: RS 44625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Getnet Tecnologia em Captura e Processamento de Transações HUAH S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001029-59.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena da Silva [Adv. Valdice Franca de Almeida Cavalcanti (OAB: RJ 53050 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Helena da Silva \r\n\r\nConforme fl. 388: Dê-se início à fase liquidatória, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0001041-73.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Vilella de Oliveira [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Vilella de Oliveira , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nConforme fl. 363: Vista às partes pelo prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105400-11.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Amaro Cezar de Jesus [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. - Coca Cola [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda. - Coca Cola , Réu Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-35.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Vitor de Lima [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa São Luiz [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Vitor de Lima\r\n\r\nConforme fl. 170: à parte autora em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000861-23.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Alonso Rocha de Souza [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Allugel Comércio de Alumínio e Ferro Representações e Indústria Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allugel Comércio de Alumínio e Ferro Representações e Indústria Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000901-68.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marici Cristina Figueira Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal CEF [Adv. Fernanda Rodrigues D Ornelas (OAB: RJ 118270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marici Cristina Figueira Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101600-43.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Costa [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nConforme fl.310: à parte Ré em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076300-79.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina de Oliveira Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cristina de Oliveira Silva\r\n\r\nConforme fl.236: Ao agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000767-75.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Reis da Costa [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Reis da Costa \r\n\r\nConforme fl.209: Ouça-se o credor em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProcesso: 0000827-82.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Henrique Livramento [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)]\r\n\r\nRéu: Departamento de Serviços Sociais do Abrigo do Marinheiro - DSS AMN [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Departamento de Serviços Sociais do Abrigo do Marinheiro - DSS AMN\r\n\r\nConforme fl. 204: Venha a Ré, em 10 dias, com o comprovante da contribuição previdênciária(Empresa) R$ 269,10, conforme cálculo fl. 187, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0068600-18.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Hércules de Lyra [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Hércules de Lyra\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000710-57.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Bendôr Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Bendôr Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000735-70.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alriano Muniz de Mello [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Acimetal Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alriano Muniz de Mello\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 17/05/2013 às 11:00 hs. Secretaria agirá em caso de omissão. A Rda deverá a Rda manifestar-se spbre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação , deverá manifestar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0027000-51.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alves da Silva [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Mitra Seguranca Privada Ltda., Réu: José Heleno de Almeida Barbosa, Réu: Darcy de Medeiros, Réu: Walter de Andrade Teixeira Filho, Réu: Francisco Ferreira de Melo Filho, Réu: Daniele Cezar Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alves da Silva\r\n\r\nConforme fl. 309: Ao Exequente, 30 dias, para requerer o que for de seu interesse jurídico. \r\n\r\nProcesso: 0000654-87.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José da Costa [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo- ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo- ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000246-96.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester da Silva Machado Amaral [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: CJL Instituto de Idiomas Ltda. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ester da Silva Machado Amaral\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000170-09.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Carlos dos Santos Batista [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Tengel Técnica de Engenharia Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tengel Técnica de Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000046-26.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000337-89.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Sant Clair [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Piabas do Recreio Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Piabas do Recreio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000379-41.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Ferreira Quitério [Adv. Luiz Carlos Gaetani Rodrigues (OAB: RJ 134581 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Marques Teixeira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Ferreira Quitério \r\n\r\nConforme fl. 24: Diga a autora em 30 dias, se está disposto a acompanhar futura diligência para notificar o Réu. \r\n\r\nProcesso: 0030800-53.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Regina Santiago da Cruz [Adv. Andrea D Imperio Antunes (OAB: RJ 98225 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Saude S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Saude S.A.\r\n\r\nConforme fl294: à Ré para em 30 dias, manifestar-se sobre a promoção da contadoria (fl:293). \r\n\r\nProcesso: 0000683-11.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helvecio Juarez Brandão Farias [Adv. Eduardo Goes dos Santos (OAB: RJ 142838 - D)]\r\n\r\nRéu: Express Food Rio Ltda. [Adv. Carla Peixoto Fraga (OAB: RJ 146140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helvecio Juarez Brandão Farias\r\n\r\nConforme r.despacho fl. 42: Ao exequente , em 30 dias, para indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000409-76.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio dos Santos Lacerda [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Réu HSBC Serviços e Participações Ltda., Aut Luiz Claudio dos Santos Lacerda\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, sucessivamente, com permeio de 05 dias, sobre o recurso fl. 440 e sobre o de fl. 456. \r\n\r\nProcesso: 0038300-44.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cordeiro [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)], Réu: Ecolab Quimica Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Super Mercados Zona Sul [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cordeiro, Réu Ecolab Quimica Ltda., Réu Super Mercados Zona Sul, Réu Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda.\r\n\r\nConforme fl. 462: Intimem-se as partes. \r\n\r\nProcesso: 0001409-82.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Costa Paulino [Adv. Rafael Geronimo Falcao (OAB: RJ 135925 - D)]\r\n\r\nRéu: Bravíssimo Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Costa Paulino \r\n\r\nConforme fl. 171: à parte autora , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000833-89.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Rodrigues dos Santos [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nRéu: Amilcar Alves de Andrade [Adv. Ademar Antonio Boscato (OAB: RJ 130083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Rodrigues dos Santos \r\n\r\nConforme fl.72: à exequente, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000993-17.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Ollivier de Macedo Reis [Adv. Eliane Calazans Arruda (OAB: RJ 29796 - D)]\r\n\r\nRéu: Pretty Things Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Ollivier de Macedo Reis \r\n\r\nConforme fl.70: Informe , a exequente , em 30 dias, acerca da existência de crédito nos autos do processo objeto do ofício fl.67. \r\n\r\nProcesso: 0084300-97.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Faria de Castro [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapidação Amsterdam Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lapidação Amsterdam Ltda. \r\n\r\nConforme r.despcho fl. 227: à parte contrária , em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000836-73.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Ribeiro da Silva [Adv. Luiz Jorge Ferreira Lima (OAB: RJ 136076 - D)]\r\n\r\nRéu: Delcy Transportadora Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Réu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Gisele da Silva Costa (OAB: RJ 163661 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Ribeiro da Silva \r\n\r\nAo autor-recorrido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000863-27.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Machado [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086300-07.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliene de Araujo Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Pizzaria Vila Di Napóles Ltda. [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliene de Araujo Oliveira \r\n\r\nConforme fl.114: Diga a autora , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091600-13.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Mauricio Ramos [Adv. Milty Coutinho de Lafayette (OAB: RJ 107803 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor - Método, Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento, Réu: Jana Martins Pires de Amorim, Réu: Cláudio Rego Carvalho, Réu: Maria Cristina Carvalho, Réu: Odilia do Socorro Vieira Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Mauricio Ramos\r\n\r\nConforme fl.73: ao exequente em 30 dias, ante o teor da certidão anexa. \r\n\r\nId: 1483321"
                            ],
                            "1483323": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0159400-58.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselita Maria da Silva\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Antonio Borges Faria da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/07/2013 às 08:10 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CONTADOS RO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1483323"
                            ],
                            "1483325": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0029200-94.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Eurydice Franco Xavier\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda., Paulo Henrique dos Santos Silva, Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Roberto Santos Amorim, Paulo Henrique dos Santos Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNos termos da decisão de fls 54, tomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da empresa Ré, bem como, comprovar o pagto de débito, sob pena de constrição de bens. Prazo 48 horas \r\n\r\nProcesso: 0019300-24.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Oliveira\r\n\r\nRéu: Anailuj Modas e Confeccoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ALINE AZEVEDO GALO, MONIQUE GOMES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConforme fl.75v: AO PAGAMENTO da execução, em 48 horas, ficando a Secretaria , desde já, autorizada a renovar a notificação dos mesmos, por edital, caso retornem elas por insuficiência ou mudança de endereço... \r\n\r\nProcesso: 0021200-76.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Antonino dos Anjos\r\n\r\nRéu: A E F Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Cristinne Salazar Ribeiro, Hugo de Andrade\r\n\r\nTerceiro Interessado: AIF JORNAIS E REVISTAS LTDA N/P sócio Hugo de Andrade\r\n\r\nAIF JORNAIS E REVISTAS LTDA N/P sócio Cristinne Salazar Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Hugo de Andrade, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConforme r.desp. fl.70v: Notifique-se o Réu HUGO DE ANDRADE, para dizer, em 10 dias, se concorda com a liberação das importâncias até aqui bloqueadas, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0000833-55.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Correia \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001380-61.2012.5.01.0074 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Editora Vic Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Editora Vic Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConforme r.desp. fls.10: Indeferido por ora. Cite-se à executada por Edital. \r\n\r\nProcesso: 0000956-19.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marineide José Lins\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., TVA Sistema de Televisão S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConforme fls. 77: Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000201-92.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Santos da Silva \r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nPelo presente fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConforme r.desp. fls. 58: Tomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08(oito)dias. Custas R$ 400,00 sobre R$ 20.000,00 pelas Reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0089300-49.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Figueiredo Henriques\r\n\r\nRéu: Panificacao S e S Ltda. ME, José Carlos Ferreira Soares, Luci Fátima Ferreira Soares\r\n\r\nPelo presente fica m José Carlos Ferreira Soares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConforme r.depascho fls.85: Tomar ciência da decisão que determinou o processimento da ação em epígrafe, com a incidência da constrição judicial recaindo sobre os bens dos sócios, tendo sido procedida a sua inclusão no pólo passivo, como executado(a), conforme dispõe o art. 79..., Fica ciente ainda, de que deverá proceder pagamento do valor integral da execução , devidamente atualizado , em 48HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0072500-72.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Marques Beatriz da Silva\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075400-28.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Ferreira da Costa\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nTerceiro Interessado: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda - NP sócio Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1483325"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "74ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DR ALVARO ANTONIO BORGES FARIA, JUÍZ TITULAR DA 74ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 25 DE JUNHO DE 2013, as 11h30min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 09 DE JULHO DE 2013, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000227-90.2012.5.01.0074 - EXFIS: RTE: FAZENDA NACIONAL - RDO: TREU S/A - MAQUINAS E EQUPAMENTOS. BENS: 01(UM) MOINHO DE ESFERA PARA LABORATORIO, SEM IDENTIFICAÇÃO, NA COR BRANCA, EM RAZOÁVEL ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV BRASIL Nº 21.000, GUADALUPE, RIO DE JANEIRO/RJ. RESSALVAS: NÃO FOI POSSIVEL AFERIR O FUNCIONAMENTO, CONFORME INFORMAÇÕES CONSTANTES DO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DATADO DE 04/12/2012.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista pago pelo Arrematante, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação. Os débitos inerentes aos bens serão suportados pelo Arrematante (IPTU e Condomínio). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 22 de Abril de 2013.\r\n\r\nALVARO ANTONIO BORGES FARIA - JUÍZ TITULAR\r\n\r\nId: 1483324"
                            ]
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                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1482382": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000139-96.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Augusto Vieira Barreto Vinhas [Adv. Alex Lima Rego (OAB: RJ 160873 - D)]\r\n\r\nRéu: One Boy Supply Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Augusto Vieira Barreto Vinhas\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 04/06/2013 às 13:45 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000721-40.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Teixeira Pires [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Flying Entrega Rápida Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Teixeira Pires \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/07/2013 às 10:45 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000101-62.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Araújo de Carvalho [Adv. Sergio Luiz Correa dos Santos (OAB: RJ 128099 - D)]\r\n\r\nRéu: Pharma Factor Empreendimentos e Participacoes S.A., Réu: Arcádia - Empreendimentos e Participações Ltda, Réu: GM Venture - Empreendimentos e Participações Ltda, Réu: MARIO PORRATI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Araújo de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados liminarmente, eis que incabíveis na hipótese em apreço, ante o disposto no art. 897-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001366-65.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Carius Lisboa Barboza [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Stratageo Soluções Tecnológicas Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Carius Lisboa Barboza\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 04/09/2013 às 11:15 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001221-24.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Mariano [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Kawata Global do Brasil Ltda. , Réu: Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Mariano \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 04/09/2013 às 11:00 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001607-20.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inês dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Inês dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05/09/2013 às 10:15 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001599-62.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilmo Machado da Cunha [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Cargas J Carvalho , Réu: Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilmo Machado da Cunha \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05/09/2013 às 10:00 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000948-30.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Negroni Ferreira Moreno [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Negroni Ferreira Moreno \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 04/09/2013 às 10:45 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000056-87.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pereira Lyra [Adv. Vanessa Mostaphia de Almeida (OAB: RJ 125989 - D)]\r\n\r\nRéu: Teaching Computation Escola de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Pereira Lyra\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/05/2013 às 10:00 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000289-55.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecir Ribeiro Moreira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Viseg Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viseg Vigilancia e Segurança Ltda. , Aut Waldecir Ribeiro Moreira \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25/06/2013 às 16:00 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é de PROSSEGUIMENTO e que a parte deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. Caso queiram, as partes deverão informar, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando-as. Prazo comum de 10 dias, em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0136800-02.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Campos Marques [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: CEB CENTRO EDUCACIONAL BRANDAO LTDA ME [Adv. Emmanuel Vicente Costa (OAB: RJ 159936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Campos Marques\r\n\r\nO reclamante para ciência da petição de fls. 365/367. \r\n\r\nProcesso: 0061400-11.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina Marques [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Denjud Refeições Coletivas Administrativas e Serviços Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Maternidade Herculano Pinheiro n/p Procurador Geral do Municipio [Adv. Giovanna Porchera Garcia da Costa (OAB: RJ 112626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Regina Marques \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000691-74.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Laurentino Gomes [Adv. Clebson de Sena Vieira (OAB: RJ 144063 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Laurentino Gomes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0119600-79.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Lima Gois [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Réu Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda., Aut Wilson de Lima Gois\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 30/04/2013 às 09:55 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é ESPECIAL. \r\n\r\nProcesso: 0112800-64.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson Guimarães Campos [Adv. Luiz Benites Freires (OAB: RJ 88466 - D)]\r\n\r\nRéu: Sobrare Servemar Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delson Guimarães Campos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 281: \"De fato, nenhum documento foi juntado pelo reclamante por ocasião da audiência de fl. 277.\" \r\n\r\nProcesso: 0109400-42.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Gomes de Sá Benedito [Adv. Valeria Cristina de Andrade (OAB: RJ 146731 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Gomes de Sá Benedito\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para entrega das guias de FGTS e seguro desemprego, no dia 22/05/2013, às 15:00 horas.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001560-02.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Costa Carvalho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Costa Carvalho , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1291 - declarada a incompetência absoluta da JT. \r\n\r\nProcesso: 0001598-77.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Gonçalves dos Santos [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: Safe Guard Blindadora Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Gonçalves dos Santos , Réu Safe Guard Blindadora Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001600-47.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Batista Veloso [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por extemporâneo, ante o disposto na Súmula 434, I do TST. \r\n\r\nProcesso: 0163100-64.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso André Machado Pereira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: I. de Lima Reforma de Carrocerias ME [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)], Réu: Isaias de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso André Machado Pereira\r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0001687-03.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir Barreto Ribeiro [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Picote Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemir Barreto Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 22 - extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0121400-45.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Melo de Oliveira [Adv. Leonardo da Costa Camacho (OAB: RJ 119783 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Melo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001454-06.2012.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Emilene Marília Duarte (OAB: SP 187239 - D)]\r\n\r\nCgto: Kethullin Antunes de Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nova Casa Bahia S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 53 - procedente. \r\n\r\nProcesso: 0001510-73.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Rocha [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio Rocha \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001514-76.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Valério Lima Santos [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com o comprovante de entrega das guias de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0110000-34.2007.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiana Gomes de Oliveira [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)], Aut: INSS RTE/RDA\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda., Réu: Carlos Henrique Rebello Faria, Réu: Ivan Marcio Rebello Faria, Réu: Luiz Fernando Rebello Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Gomes de Oliveira\r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0001148-08.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Ribeiro [Adv. Clarice da Silva Morais (OAB: RJ 154640 - D)]\r\n\r\nRéu: Fênix Vigilância e Segurança Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Ribeiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000929-24.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Correa [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos s.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Correa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0076100-26.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Duarte da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Minerva do Brasil Comercial e Distribuidora de Produtos Químicos Ltda. , Réu: Silvana dos Santos Louro, Réu: Joel Ribeiro Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Duarte da Silva \r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fls. 101. \r\n\r\nProcesso: 0000835-47.2010.5.01.0078 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Monica Moreira de Sousa [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nExdo: RMF4 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, Exdo: RMF4 Comércio de Alimentos Ltda n/p sócia Mônica Moraes de Araujo Penna, Exdo: Anna Carolina Moraes de Araújo Penna, Exdo: MÔNICA MORAES DE ARAÚJO PENNA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Monica Moreira de Sousa\r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0001543-29.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cardozo Neiva Ormachea [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nRéu: Emerenciano Baggio e Associados Advogados [Adv. Cristina Buchignani (OAB: SP 102955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emerenciano Baggio e Associados Advogados, Aut Márcia Cardozo Neiva Ormachea \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 366. \r\n\r\nProcesso: 0092900-32.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Paradelas da Silveira [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000994-53.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Ferreira do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Ferreira do Nascimento, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 299, devendo a reclamada, inclusive, apresentar contrarrazões ao R.O. \r\n\r\nProcesso: 0000880-51.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos do Nascimento Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Acustic 486 Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acustic 486 Bar e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000679-25.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo Vieira Barbosa Junior [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratex Rio Locação e Entregas Expressas Ltda. [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pratex Rio Locação e Entregas Expressas Ltda. \r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0059500-61.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Claudio Baldanza [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Claudio Baldanza\r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, bem como providenciar cópias das peças que entende necessárias à habilitação quando dirigir-se ao MM. Juízo de recuperação judicial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060800-87.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira da Cruz [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGE-LAR Engenharia Ltda., Réu: Luiz Carlos dos Santos Tavares, Réu: João dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira da Cruz\r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nId: 1482382"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 19/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000721-40.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Teixeira Pires \r\n\r\nRéu: Super Flying Entrega Rápida Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Elisabeth Manhaes Nascimento Borges da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Super Flying Entrega Rápida Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/07/2013 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 23231070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001043-60.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Conceição Dias \r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Banco Itau S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Elisabeth Manhaes Nascimento Borges da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2013 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 23231070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000139-96.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Augusto Vieira Barreto Vinhas\r\n\r\nRéu: One Boy Supply Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Elisabeth Manhaes Nascimento Borges da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) One Boy Supply Prestadora de Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/06/2013 às 13:45 horas, Sala da Audiência da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 23231070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482380"
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                                "Edital de Notificação - 19/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0154600-09.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Conceição dos Santos\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A., Jornal do Brasil S.A., Brasillog Com. de Jornais e Revistas Ltda., Cooperativa Producop Ltda. n/p sócio ADRIANA SILVA DIAS, MCA 04 Coop de Prof. de Inf. Ltda., Pro-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Producop Ltda. n/p sócio ADRIANA SILVA DIAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 758 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARCIALMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000101-62.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Araújo de Carvalho\r\n\r\nRéu: Pharma Factor Empreendimentos e Participacoes S.A., Arcádia - Empreendimentos e Participações Ltda, GM Venture - Empreendimentos e Participações Ltda, MARIO PORRATI\r\n\r\nPelo presente fica m Arcádia - Empreendimentos e Participações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência das decisões de fls. 169/170 e 176, devendo comprovar o pagamento do valor em execução, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000101-62.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Araújo de Carvalho\r\n\r\nRéu: Pharma Factor Empreendimentos e Participacoes S.A., Arcádia - Empreendimentos e Participações Ltda, GM Venture - Empreendimentos e Participações Ltda, MARIO PORRATI\r\n\r\nPelo presente fica m Pharma Factor Empreendimentos e Participacoes S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência das decisões de fls. 169/170 e 176. \r\n\r\nProcesso: 0159800-94.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Martins Coelho\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda., MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ioal Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0124800-96.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Avelino da Silva \r\n\r\nRéu: Panorama Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Panorama Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482381"
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                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1482614": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/04/2013.\r\n\r\nProcesso: 0000500-30.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Ferreira de Andrade [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimento Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Ferreira de Andrade\r\n\r\nIndique o exequente, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000025-69.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Climaco de Melo Mendonça [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda [Adv. Cláudio Luís Pereira de Oliveira (OAB: RJ 154183 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda [Adv. Cláudio Luís Pereira de Oliveira (OAB: RJ 154183 - D)], Réu: Viação Costeira Ltda, Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda, Réu: City Rio Agencia de Turismo Ltda, Réu: Viação Top Rio Ltda, Réu: Breda Rio Transiportes Ltda, Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda, Réu: Viação Andorinha Ltda, Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda, Réu: Transporte Zona Oeste Ltda, Réu: Translitoranea Turistica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Climaco de Melo Mendonça, Réu Translitorânea Turistica Ltda\r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line, às fls. 525/ 530. \r\n\r\nProcesso: 0000098-36.2013.5.01.0079 - ET\r\n\r\nEgte: Romana Fabris\r\n\r\nEgdo: Alcino da Silva Leite [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Alcino da Silva Leite\r\n\r\nRegularize à ré sua representação processual apresentando o instrumento de mandato no prazo de 48 horas, sob pena de ser desconsiderado o ato praticado. \r\n\r\nProcesso: 0000105-28.2013.5.01.0079 - AI\r\n\r\nAgte: Antonio Fernandes di Carlo [Adv. Ricardo Lopes Ferreira (OAB: RJ 119525 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade Brasileira de Instrução - Academia e Comércio do Rio de Janeiro [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Antonio Fernandes di Carlo , Agdo Sociedade Brasileira de Instrução - Academia e Comércio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 82. \r\n\r\nProcesso: 0000172-61.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Dias Valadão [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Puglin Comércio de Equipamentos de Telecomunicações Ltda. [Adv. Leonardo de Araujo Vivas (OAB: RJ 112502 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Dias Valadão , Réu Puglin Comércio de Equipamentos de Telecomunicações Ltda. , Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.153 , devendo a 1ª ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 21.089,13, correspondente a 1.700.475,73 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000231-15.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: André dos Santos Batista [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: Ecoparts Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André dos Santos Batista, Réu Ecoparts Comércio e Indústria Ltda., Réu Santa Cruz Melting S.A., Réu Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.123 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 36.861,54, correspondente a 2.972.248,89 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000241-59.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helton Barbosa Brites [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helton Barbosa Brites \r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho no dia 02/05/2013 às 11 horas para proceder a anotação na CTPS. o patrono deverá dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0000271-65.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson de Oliveira Avelino [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson de Oliveira Avelino, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nAtender às solicitações da Contadoria, em 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049600-80.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Marques Candido Correia [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Temperbox 2004 Comércio de Vidros Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Marques Candido Correia\r\n\r\nVista ao exequente da pesquisa feita junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0088800-94.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Ribeiro Machado de Oliveira \r\n\r\nRéu: Repartir Associação de Apoio às Crianças do Hospital Municipal Jesus [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Repartir Associação de Apoio às Crianças do Hospital Municipal Jesus \r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line, às fls. 192. \r\n\r\nProcesso: 0091000-45.2007.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Kaelly Carvalho de Sousa [Adv. Marcondes de Souza Castro (OAB: RJ 73339 - D)]\r\n\r\nRéu: Merchan Treinamento Gerencial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kaelly Carvalho de Sousa\r\n\r\nIndique o exequente, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000942-20.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Lima Alves [Adv. Sergio de Carvalho Amorim (OAB: RJ 76270 - D)]\r\n\r\nRéu: West - O Grande Bazar dos Quadros Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu West - O Grande Bazar dos Quadros Ltda. \r\n\r\nVenha a ré com a comprovação do recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 90,00, conforme item 06 do acordo de fls 59 verso, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001001-08.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ribeiro [Adv. Rosângela Almagro Ricardo Trindade (OAB: RJ 141405 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Toy do Jardim Campinho Ltda. ME [Adv. Claudio Pinto Tosta (OAB: RJ 147747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Toy do Jardim Campinho Ltda. ME\r\n\r\nVenha a ré com a comprovação do recolhimento da cota previdenciária, conforme item 05 do acordo de fls 26, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001135-35.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar da Silva Pinheiro [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar da Silva Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.14, que defere a gratuidade de justiça requerida pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001149-53.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Lima Crá [Adv. Paulo Cesar Lima da Costa (OAB: RJ 129202 - D)]\r\n\r\nRéu: Vieira Filho Transportes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Lima Crá\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls54. ). \r\n\r\nProcesso: 0000219-98.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose Silva [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção Ltda. [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jose Silva \r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias das alegações do réu para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0000326-45.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria d Ajuda Silva Gonçalves [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comercio e Serviços Ltda. [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campos Clean Comercio e Serviços Ltda., Aut Maria d Ajuda Silva Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line, às fls.42/ 43. \r\n\r\nProcesso: 0059100-10.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cristina Azevedo dos Santos [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Repouso Santa Gertrudes Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Cristina Azevedo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.114, que inddefere o requerimento ante a previsão legal de impenhorabilidade do salário de acordo com art. 649, IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000350-73.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia Ribeiro Figliuolo [Adv. Jose Antonio Teixeira (OAB: RJ 77551 - D)]\r\n\r\nRéu: Urgência Pediátria do Méier Ltda. [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilia Ribeiro Figliuolo, Réu Urgência Pediátria do Méier Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.71 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 102.077,20, correspondente a 8.230.770,85 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000572-75.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanildo Pinheiro Jota [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Xicate Restaurante Lanchonete e Pizzaria Ltda. [Adv. Jair Jose Pilonetto (OAB: RJ 133276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanildo Pinheiro Jota, Réu Xicate Restaurante Lanchonete e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line, às fls. 73. \r\n\r\nProcesso: 0064500-68.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio de Oliveira [Adv. Sergio Matos Souza (OAB: RJ 62276 - D)]\r\n\r\nRéu: Gente Recursos Humanos Ltda. [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio de Oliveira \r\n\r\nVista ao exequente às fls. 215. \r\n\r\nProcesso: 0000663-34.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Souza Costa [Adv. Neusa Teles Revoredo (OAB: RJ 29190 - D)]\r\n\r\nRéu: AAMS Instituto de Idiomas Ltda. - Curso Yes [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AAMS Instituto de Idiomas Ltda. - Curso Yes , Aut Fabiana de Souza Costa \r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line,às fls. 179. \r\n\r\nProcesso: 0000673-78.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilsa Nogueira dos Santos [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilsa Nogueira dos Santos\r\n\r\nAtender às solicitações da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000719-67.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Pereira [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Assistência Santa Rita , Aut Célio Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.200 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 39.359,17, correspondente a 3.173.639,69 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000727-44.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Ferreira de Souza [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Creative Building Construtora S.A. [Adv. Alessandra Oliveira de Araújo (OAB: RJ 114654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creative Building Construtora S.A., Aut Isaias Ferreira de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 14,00 pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000910-65.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Besfor Pereira da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rômulo Besfor Pereira da Silva \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001112-89.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Mesquita Portela [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Simens Networks Serviços Ltda. [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Simens Networks Serviços Ltda.\r\n\r\nVenha a 1ª ré com a comprovação do recolhimento das cotas fiscais e previdenciárias, conforme item 09 do acordo de fls 141, no prazo de 05 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0001215-33.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Alves Cardoso [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. , Aut Simone Alves Cardoso \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.173 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 25.986,10, correspondente a 2.095.332,17 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0127000-73.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Duarte Pinto [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Nobre Indústria e Comércio Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Duarte Pinto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.117, que indefere o requerimentodo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001574-46.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico José Correa de Oliveira [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Réu Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. \r\n\r\nVista às Rdas. fls.144/160. \r\n\r\nProcesso: 0116300-72.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Luiz da Conceição [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: A Vicente Industria e Comercio Ltda [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Luiz da Conceição \r\n\r\nIndique o exequente, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001177-84.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mendes de Moura [Adv. Tereza de Souza Pixioline (OAB: RJ 140471 - D)]\r\n\r\nRéu: Tributare Gestão e Consultoria Ltda. [Adv. Tathiana Bordoni Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 142044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tributare Gestão e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001330-91.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Nazaré Pantoja Borges [Adv. Lisangela Rocha Gonçalves (OAB: RJ 156664 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transporte e Turismo Ltda, Aut Maria de Nazaré Pantoja Borges\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 571,17, calculadas sobre o valor arbitrado para a condenação de R$ 28.558,52.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001489-94.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Soares Camargo [Adv. Monica Possa Silva (OAB: RJ 160835 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Sáude e Maternidade Joari Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Sáude e Maternidade Joari Ltda., Aut Patricia Soares Camargo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 292, que declara a perda da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001488-75.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Santos Cerqueira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Santos Cerqueira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 34, \"...prejudicado o autor ante o alvará expedido às fls. 32...\" \r\n\r\nProcesso: 0151700-50.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus de Azevedo Modesto [Adv. Anna Paola Borges Dantas (OAB: RJ 163740 - D)]\r\n\r\nRéu: Primutel Telecomunicações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus de Azevedo Modesto \r\n\r\nTomar ciência da decisão defls.172, que reconhece grupo econômico, inclusive para comprovar o pagamento de crédito trabalhista, no valor de R$ 14.360,84 ou 1.170.693,62 IDTRs, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10 % sobre o montante da condenação, conforme oprevisto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1482614"
                            ],
                            "1482759": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/04/2013.\r\n\r\nProcesso: 0001571-28.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Minervino do Nascimento [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Soloteste Engenharia Ltda. [Adv. Iolanda Dias de Castro (OAB: RJ 60857 - D)], Réu: Niskier Construtora Ltda. [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Minervino do Nascimento , Réu Niskier Construtora Ltda. , Réu Soloteste Engenharia Ltda. \r\n\r\nTer ciência da designação do início da perícia para o dia 08/05/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000484-37.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzenilda Esteves Barreto [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Rio Melhor Ltda. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Rio Melhor Ltda., Aut Luzenilda Esteves Barreto\r\n\r\nTer ciência da designação do início da perícia para o dia 08/05/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001673-16.2012.5.01.0079 - ConPag\r\n\r\nCgte: Front Serviço de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Diogo Nezi dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Front Serviço de Segurança Ltda. \r\n\r\nTer ciência da Decisão de fls. 24, que retira o feito de pauta, ante a conciliação das partes às fls. 19. \r\n\r\nProcesso: 0077300-02.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Ferreira Flor [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Eduardo Pereira Gomes de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Ferreira Flor\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 125, referente ao valor bloqueado. \r\n\r\nProcesso: 0006500-12.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Fonseca Peirao [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumina Terminais de Carga e Logistica Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lumina Terminais de Carga e Logistica Ltda.\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0000971-07.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo dos Santos Costa [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Vieira Reformas e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo dos Santos Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.59 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 45.435,83, correspondente a 3.663.618,11 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000734-70.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe José Ribeiro [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Valerio Teixeira de Rezende (OAB: RJ 4065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000785-18.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Claudino [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logistica Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logistica Ltda., Aut Marcela Claudino \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.180 que convola em penhora o depósito recursal de fls. 125 e homologa os cálculos de fls.179, devendo a ré comprovar a complementação do depósito no valor de R$ 23.241,18, correspondente a 1.874.001,57 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. Não existe nada mais líquido, certo e exigível do que o valor que o réu endente como devido. Logo, do depósito recursal, expeça-se alvará ao autor, exclusivamente pelo valor incontroverso (fls. 266, observando-se as deduções legais. \r\n\r\nProcesso: 0000800-50.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Cardoso de Araujo Filho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Pedro Cardoso de Araujo Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.464 que convola em penhora o depósito recursal de fls.285 e homologa os cálculos de fls.462, devendo a ré comprovar a complementação do depósito no valor de R$ 54.032,83, correspondente a 4.356.818,71 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. Não existe nada mais líquido, certo e exigível do que o valor que o réu endente como devido. Logo, do depósito recursal, expeça-se alvará ao autor, exclusivamente pelo valor incontroverso (fls. 266, observando-se as deduções legais. \r\n\r\nProcesso: 0088500-69.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia Batista da Silva [Adv. Ana Paula Cavalcante Teixeira Studard Pereira (OAB: RJ 120623 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Tecnologia de Informação S.A. [Adv. William Carmona Maya (OAB: SP 257198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Claudia Batista da Silva , Réu Tivit Tecnologia de Informação S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.489 que convola em penhora o depósito recursal de fls.376 e homologa os cálculos de fls.488, devendo a ré comprovar a complementação do depósito no valor de R$ 21.236,71, correspondente a 1.712.375,53 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. Não existe nada mais líquido, certo e exigível do que o valor que o réu endente como devido. Logo, do depósito recursal, expeça-se alvará ao autor, exclusivamente pelo valor incontroverso (fls. 266, observando-se as deduções legais. \r\n\r\nProcesso: 0098300-87.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pacelho de Souza [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda., Aut Francisco Pacelho de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.597 que convola em penhora o depósito recursal de fls. 548 e homologa os cálculos de fls.596, devendo a ré comprovar a complementação do depósito no valor de R$ 85.085,75, correspondente a 6.860.702,97 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. Não existe nada mais líquido, certo e exigível do que o valor que o réu endente como devido. Logo, do depósito recursal, expeça-se alvará ao autor, exclusivamente pelo valor incontroverso (fls. 266, observando-se as deduções legais. \r\n\r\nProcesso: 0001022-52.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Vitalino de Carvalho [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Gps Predial Sistemas de Segurança [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton Vitalino de Carvalho\r\n\r\nVista ao autor ás fls. 236, inclusive para depósito, em 48 horas, do valor recebido a maior ( R41.187,04, equivalente a 95.714,43 IDTRs, conforme cálculos de fls. 199. \r\n\r\nProcesso: 0001082-25.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Teixeira Garcia [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Teixeira Garcia \r\n\r\nApresentar a comprovação do saque do FGTS. \r\n\r\nPrestar os esclarecimentos necessários e, inclusive, proceder à retificação dos seus cálculos, se for o caso, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001099-61.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos Rosa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Indústria de Couro Reconstituido Ltda. , Réu: Adalberto Panzenboeck (sócio) [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)], Réu: Recouro Indústria de Couro Ltda. N/p do sócio Adalmiro Dellape Baptista , Réu: Adalmiro Dellape Baptista ( sócio) [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adalberto Panzenboeck (sócio), Réu Adalmiro Dellape Baptista ( sócio)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.138/139 que julga procedente em parte a Exceção de Pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0001181-24.2012.5.01.0079 - Protes\r\n\r\nRqte: Marcelo Guimarães da Silva [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRqdo: Engevix e ME Gás Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marcelo Guimarães da Silva \r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para proceder a retirada dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001227-13.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Lopes Corrêa [Adv. Albani Dias Coelho (OAB: RJ 158968 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Maracanã Rio 2014\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Lopes Corrêa \r\n\r\nApresentar liquidação do pedido, com cópia, em 10 dias, improrrogáveis, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0123300-60.2007.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Angelica do Nascimento Pacheco [Adv. Antonio Francisco Caetano (OAB: RJ 135437 - D)]\r\n\r\nRéu: Mare Mare Swimwear Distribuidora de Artigos de Praia e Confecções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angelica do Nascimento Pacheco\r\n\r\nIndique o exequente, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001272-51.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: José Eduardo da Cruz Atanazio [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nTI: União \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo da Cruz Atanazio\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 97 verso. \r\n\r\nProcesso: 0128700-84.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma da Silva Santos [Adv. Glacy Rosa Rinaldi (OAB: RJ 100875 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Mineiro do Cachambi Ltda. [Adv. Paulo Roberto Dias Correa Junior (OAB: RJ 94260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Mineiro do Cachambi Ltda., Aut Vilma da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.367, que extingue os embargos à execução sem resolução do mérito na forma do art.884, caput, da CLT e art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001304-22.2012.5.01.0079 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercearia ZMD da Vila São Luiz Ltda. [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)]\r\n\r\nCgto: Luana Sant Anna Seabra\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercearia ZMD da Vila São Luiz Ltda.\r\n\r\nVenha o autor com a comprovação do recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 12,43, conforme determinado em ata de audiência, às fls. 18. \r\n\r\nProcesso: 0001116-97.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Coutinho de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Tour de Le Mans [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Tour de Le Mans\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001345-23.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Torres da Silva Maia [Adv. Andre Luis Gomes Torres (OAB: RJ 146246 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001406-44.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Pimentel da Silva [Adv. Irinea de Melo Silva (OAB: RJ 81844 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pimentel da Silva \r\n\r\nTer ciência da Decisão de fls.26 Extinguindo o processo sem resolução do mérito. Custa de R$ 440,00, pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0136200-07.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Nascimento Pereira Filho [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Nascimento Pereira Filho, Réu Casa Show S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.213 que convola em penhora o depósito recursal de fls.155 e homologa os cálculos de fls.211, devendo a ré comprovar a complementação do depósito no valor de R$ 3.985,36, correspondente a 321.350,77 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. Não existe nada mais líquido, certo e exigível do que o valor que o réu endente como devido. Logo, do depósito recursal, expeça-se alvará ao autor, exclusivamente pelo valor incontroverso (fls. 266, observando-se as deduções legais. \r\n\r\nProcesso: 0001528-91.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Paranhos [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontobaby Hospital da Criança Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Paranhos, Réu Prontobaby Hospital da Criança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da designação de data de audiência para oitiva da testemunha Cosme Silva Pereira no dia 25/07/2013 na 6ª VT/nova iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0001528-57.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor da Rocha Martins [Adv. Ana Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 44256 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro \r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001628-46.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Cristina Ribeiro Ramos [Adv. Ana Cristina Bastos Ferreira (OAB: RJ 124304 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Bogoricim Administradora Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Cristina Ribeiro Ramos, Réu Julio Bogoricim Administradora Ltda.\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho no dia 08/05/2013 às 12 horas para proceder à anotação na CTPS. Após, venha a liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001421-47.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria de Sa Paiva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymoré Crédito e Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria de Sa Paiva\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do pagamento dos honorários periciais, na forma estipulada às fls. 361 §5º,no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001463-96.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Pires Couto [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: ZYX Tecnologia Ltda. EPP [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Pires Couto, Réu ZYX Tecnologia Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.75 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 20.783,31, correspondente a 1.675.816,83 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0146700-69.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Costa Machado [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Industria e Representações Ltda.- Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto Costa Machado \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls.311 ). \r\n\r\nProcesso: 0001408-14.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luis de Albuquerque Domingos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001575-65.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Emetério da Silva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Emetério da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls.331 ). \r\n\r\nId: 1482759"
                            ],
                            "1482760": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/04/2013\r\n\r\n0126200-79.2008.5.01.0079 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nilda de Oliveira da Silva\r\n\r\nExecutado: Diamante Serviços Empresariais Ltda.,Lojas C & A Ltda.,Banco IBI S.A. - Banco Múltiplo,Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nPelo presente ficam citados Diamante Serviços Empresariais Ltda. E OS SÓCIOS GILMAR JOSÉ DOS SANTOS E CELSO HENRIQUE ALVES RESENDE, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.125,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482760"
                            ],
                            "1482615": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000910-49.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Rangel\r\n\r\nRéu: Nova Tendência Refeições Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Tendência Refeições Ltda. E O SÓCIO EDUARDO DE SOUZA SANTOS NETO, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00 pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151700-50.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus de Azevedo Modesto \r\n\r\nRéu: Primutel Telecomunicações Ltda. , Rogeria Maria da Costa Braga, Rafael da Costa Braga, B4S Services e Comércio Ltda, Braga Mendes Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Primutel Telecomunicações Ltda. , Rafael da Costa Braga, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão defls.172, que reconhece grupo econômico, inclusive para comprovar o pagamento de crédito trabalhista, no valor de R$ 14.360,84 ou 1.170.693,62 IDTRs, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10 % sobre o montante da condenação, conforme oprevisto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482615"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1477047": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001432-70.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Almeida Bastos [Adv. Alvaro Pires da Costa (OAB: RJ 53801 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Almeida Bastos, Réu Sepetiba Tecon S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi reincluído na pauta do dia 16/05/2013 às 11 horas, devendo as partes comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Caso as partes desejem a produção de outras provas, deverão especificá-las no prazo de 05 dias, bem como juntar róis, se for o caso, ficando cientes de que na ausência destes, as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0033300-37.2009.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Conservatório Brasileiro de Música [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nCgto: Elcio Silva de Alencar [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Conservatório Brasileiro de Música, Cgto Elcio Silva de Alencar\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/06/2013, às 9:50 horas (PAUTA ESPECIAL). \r\n\r\nProcesso: 0000726-87.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Amancio [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Réu Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001287-14.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Clovis Xavier Ferreira [Adv. Carlos Roberto Santana Dias (OAB: RJ 117759 - D)]\r\n\r\nRéu: Total Linhas Aéreas S.A. [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Clovis Xavier Ferreira , Réu Total Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi reincluído na pauta do dia 27/06/2013 às 11 horas, devendo as partes comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Caso as partes desejem a produção de outras provas, deverão especificá-las no prazo de 05 dias, bem como juntar róis, se for o caso, ficando cientes de que na ausência destes, as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0082300-74.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Mathias Francisco [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Livia Maria Santos Borges Iespa (OAB: RJ 125259 - D)], Réu: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA [Adv. Livia Maria Santos Borges Iespa (OAB: RJ 125259 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA. [Adv. Livia Maria Santos Borges Iespa (OAB: RJ 125259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Mathias Francisco\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000647-39.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Nelson Quaresma [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Britânica de Educação [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Nelson Quaresma\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065300-50.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo [Adv. Helio Stefani Gherardi (OAB: SP 31958 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação Nacional dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo [Adv. Aline Ramos Barbas (OAB: RJ 110751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000270-40.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Amaral de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. , Aut Camila Amaral de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi reincluído na pauta de instrução do dia 02/07/2013 às 11h30min, devendo as partes comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000327-24.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000715-58.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Rodrigues dos Santos Júnior [Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares (OAB: RJ 103664 - D)]\r\n\r\nRéu: Igualitê Serviços Tecnológicos Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Thermit do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Rodrigues dos Santos Júnior \r\n\r\nManifestar-se sobre impunacao aos cálculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000416-81.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Pereira Roque Leite [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Portugal Ltda. [Adv. Humberto Muzzio Almirão (OAB: RJ 147707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Pereira Roque Leite \r\n\r\nApresentar cópias necessárias à expedição da CP. \r\n\r\nProcesso: 0000378-06.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Souza Pinto [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigotem 1000 Comércio de Carnes Ltda. , Réu: SIMONE G. FIGUEIREDO, Réu: ALEXANDRE GARCIA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Souza Pinto \r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000392-53.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Augusto dos Santos [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: PEDRO BARENBOIM , Réu: GLORIA LÉA KHODARI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Augusto dos Santos\r\n\r\n'Fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001341-43.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hailton Guimarães Ferreira [Adv. Rodrigo Luis Araujo Pereira de Sousa (OAB: RJ 145360 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)], Réu: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Sistel de Seguridade Social, Aut Hailton Guimarães Ferreira , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n'Tomar ciência da decisão de fl. 619 \"declaro a incompetência desta Justiça Especializada para apreciar a demanda, devendo os autos, decorrido o prazo recursal, serem remetidos a Justiça Comum, para prosseguimento pertinente\" \r\n\r\nProcesso: 0000482-27.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Sena Lima [Adv. Simone Salles de Araújo (OAB: RJ 163777 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Sena Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre impunacao aos cálculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000163-93.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Silva Benício [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRéu: Konomi Ai Restaurante Ltda. ME [Adv. Marco Aurelio Alves Miranda (OAB: RJ 87505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Silva Benício , Réu Konomi Ai Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/06/2013, às 9:40 horas (PAUTA ESPECIAL). Deverá a reclamada, ainda, juntar aos autos os extratos bancários completos dos últimos três meses no intuito de comprovar o alegado a fl.189.\r\n\r\nProcesso: 0000358-15.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Capella Monteiro [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Capella Monteiro\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 283, onde informa que foi efetuada a transferencia conforme guia de fl. 284. \r\n\r\nProcesso: 0124400-10.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Barcellos da Silva [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Serviços Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Tracthor Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Barcellos da Silva \r\n\r\n'Fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0114400-14.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanise Martins de Lima [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanise Martins de Lima \r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 224/225, onde informa que foi efetivado o segundo bloqueio de crédito em favor do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro, no valor de R$ 41.577,15. \r\n\r\nProcesso: 0016600-83.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero dos Santos Oliveira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Estruturas Tubulares Ltda., Réu: Cobra Lider Tubulares Ltda., Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero dos Santos Oliveira \r\n\r\n'Fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0038500-93.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto do Val [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Amesc Associacao Medica Espirita Crista [Adv. Jose Maria Pinheiro Madeira (OAB: RJ 36532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amesc Associacao Medica Espirita Crista\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 293. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0001443-21.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bismarck Paulino da Silva [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Tenda di Mangaio\r\n\r\nDestinatário(s): Restaurante Tenda di Mangaio a/c sócio Flavio Farney da Silva Xavier \r\n\r\nComprovar INSS sobre o acordo. \r\n\r\nProcesso: 0069500-14.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz dos Santos Goncalves [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda., Réu: LUIZ A. S. COELHO, Réu: MARCIO J. S. VEIGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz dos Santos Goncalves\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000319-47.2012.5.01.0081 - RTAlç\r\n\r\nAut: Mariana Alves Santos [Adv. Ilma Lucia Jose dos Santos (OAB: RJ 72942 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Alves Santos \r\n\r\nRetirar certidao expedida para fins de habilitacao na falencia \r\n\r\nId: 1477047"
                            ],
                            "1480536": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001114-53.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila dos Santos Paes [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila dos Santos Paes, Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 84/85 \"conheço os embargos de declaração opostos por Camila dos Santos Paes e julgo-0s procedentes\" \r\n\r\nProcesso: 0000499-63.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rosa Cherem [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Solligaz Comércio de Peças e Aquecedores Ltda. - Amoedo [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Rosa Cherem, Réu Solligaz Comércio de Peças e Aquecedores Ltda. - Amoedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 199 \"dedico conhecer os Embargos de Declaração interpoestos para dar-lhes parcial provimento\" \r\n\r\nProcesso: 0085800-80.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana dos Santos Sabino [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Silvana dos Santos Sabino , Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 509 \"conheço dos embargos, para, no mérito, julgá-los improcedentes\" \r\n\r\nProcesso: 0000612-85.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Sampaio Marques [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)], Aut: Marcos Heleio Alves de Almeida [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)], Aut: Edson de Oliveira Carvalho [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Oliveira Carvalho , Aut Fábio Sampaio Marques , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Marcos Heleio Alves de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001288-96.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Souza da Silva [Adv. Guilherme da Silva Passos (OAB: RJ 155025 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Souza da Silva , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001420-90.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Maria de Barros [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.U. Cardsystem S.A., Aut Jeane Maria de Barros \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 196 \"conheço dos embargos, para, no mérito, julgá-los procedentes\" \r\n\r\nProcesso: 0001632-43.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson da Silva Rocha [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001094-62.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Severino da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Erika Perez da Costa Rangel (OAB: RJ 145988 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Life RH Serviços Terceirizados Ltda., Aut Renato Severino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 295 \"conheço dos embargos, para, no mérito, acolhê-los em parte\" \r\n\r\nProcesso: 0001648-94.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Celso Pereira Daltro [Adv. Fernando de Oliveira Santos (OAB: RJ 177014 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro [Adv. Daniel Duque Marques dos Reis (OAB: RJ 137971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro , Aut Hugo Celso Pereira Daltro \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001255-25.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Oliveira [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Marini Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Wagner Ribeiro D´assumpção (OAB: RJ 149610 - D)], Réu: BRA Transportes Aéreos S.A. [Adv. Thiago Lopes Danello Alves da Cruz (OAB: RJ 155973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRA Transportes Aéreos S.A. , Réu Oliveira Marini Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000673-72.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Luiza Lopes Antunes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Telma Luiza Lopes Antunes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 556 \"conheço de ambos os embargos, por tempestivos, para, no mérito, não acolher os embargos opostos pela reclamada e não acolher os embaros opostos pelo reclamante\" \r\n\r\nId: 1480536"
                            ],
                            "1477046": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000034-88.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Luiz Azevedo \r\n\r\nRéu: Pae Transportes e Logistica Ltda n/p socio Paulo Roberto Monteiro Loiola, Paulo Roberto Monteiro Loiola, Everton da Fonseca Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Roberto Monteiro Loiola, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista de R$ 28.317,01,no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena de bacenjud e de responder com seus bens particulares pela execucao. \r\n\r\nProcesso: 0065200-38.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Moreira Lemos \r\n\r\nRéu: Brasinjet Indústria Comércio de Acessórios Ltda. , INJETIBRAS ACESSÓRIOS, Claudio Bouças de Almeida \r\n\r\nPelo presente fica m Claudio Bouças de Almeida , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista de R$ 9.824,95, equivalentes a 792.212,95 Trs pro-rata, no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena de bacenjud e de responder com seus bens particulares pela execucao. \r\n\r\nProcesso: 0031600-94.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gabrig\r\n\r\nRéu: Strutura Sistemas de Servico Ltda.e Outro, FERNANDO GOMES GONÇALVES, CLEIDE GOMES GONÇALVES, Lucca y Noronha Comercio de Alimentacao Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO GOMES GONÇALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n'Tomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 263. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0001167-05.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson de Souza de Oliveira\r\n\r\nRéu: Ponto Xis Palladar Restaurante Ltda., Manoel Gomes dos Anjos Neto, Roberta Cristina Aguiar Neves\r\n\r\nPelo presente fica m Manoel Gomes dos Anjos Neto, Roberta Cristina Aguiar Neves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista de R$ 11.141,98, equivalentes a 898.409,18 Trs pro-rata, no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena de bacenjud e de responder com seus bens particulares pela execucao. \r\n\r\nProcesso: 0001602-08.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Henrique de Souza\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Banco Itaú S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/06/2013 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000303-30.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira Mota\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. , PEDRO BARENBOIM , GLORIA LÉA KHODARI\r\n\r\nPelo presente fica m GLORIA LÉA KHODARI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista, no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena de bacenjud e de responder com seus bens particulares pela execucao. \r\n\r\nProcesso: 0079800-35.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir Silva\r\n\r\nRéu: Manobra Park Ltda. ME, SERGIO SERRANO DE MATTOS, FABIANO W. S. CORREIA, RICARDO C. SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m FABIANO W. S. CORREIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n'Proceder ao pagamento do crédito do autor, no prazo de 48 horas, ou indicar bens livres e desembaraçados da executada capazes de satisfazer o crédito devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477046"
                            ]
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                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1482827": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000006-83.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilzilane Ferreira de Barros [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Estação Primeira de Mangueira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilzilane Ferreira de Barros\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 26/32, no total de R$ 18.538,46, sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, sob pena de execução, conforme discriminado às fls. 45 \r\n\r\nProcesso: 0000178-25.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Felipe de Oliveira [Adv. Viviane Sines Del Giudice Cardoso (OAB: RJ 143335 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Felipe de Oliveira \r\n\r\nCiência ao credor da petição de fls. 50/51. \r\n\r\nProcesso: 0001328-12.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo , Aut Rosa Maria da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, em relação à 2ª e 3ª rdas, e improcedente em relação à 1ª rda, conforme fls. 501/506. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141000-06.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio Carlos de Oliveira, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0000558-48.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Diogo de Souza Lima [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Matone Promotora Ltda. - Bem Vindo [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)], Réu: Banco Matone S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Matone S.A.\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo requerida à fl. 348. \r\n\r\nProcesso: 0001146-89.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Valnez Pereira Fontenele [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Brookfield Engenharia S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Engenharia S.A. , Aut Valnez Pereira Fontenele \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 197, no total de R$ 3.180,64, sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 197 \r\n\r\nProcesso: 0000965-88.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Victorino [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistema de Segurança Ltda., Aut Marcelo Ferreira Victorino \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 225/227, no total de R$ 5.926,72 , sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 229 \r\n\r\nProcesso: 0001243-55.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudineia do Carmo Gomes [Adv. Edgard Gomes Pereira (OAB: RJ 177049 - D)]\r\n\r\nRéu: Corinto Hotel Ltda. [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudineia do Carmo Gomes \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000473-55.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela dos Anjos Martins [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela dos Anjos Martins \r\n\r\nDiga o Autor , em 15 dias, sobre a petição de fls. 1360/1365; \r\n\r\nProcesso: 0000536-87.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Tainara Campello Ferreira [Adv. Sergio Luiz de Jesus Duarte (OAB: RJ 174369 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Tainara Campello Ferreira\r\n\r\nVenha o exequente o com o depósito da diferença do valor da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000014-31.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sivaldo Alves de Lima [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sivaldo Alves de Lima , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Réu Viação Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 293/336, no total de R$ 87.944,79, sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, sob as penas da lei, conforme discriminado às fls 339 \r\n\r\nProcesso: 0162800-56.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Freire Faria Rocha [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Walter Rocha [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Waldir Queiroz Lopes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Vicente Leite Brandão [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Hélio Pereira da Silva (espólio de) n/p Maria Estela Rietra Pereira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Freire Faria Rocha \r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas referentes a honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0001353-54.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Silva Loureiro [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: DD e Consultoria em Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Silva Loureiro\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0112400-38.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Clodoaldo Diniz Barros [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: ZLAMBIENTAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodoaldo Diniz Barros \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 21/22, no total de R$ 6.006,09, sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, sob as penas da lei, conforme discriminado às fls 33 \r\n\r\nProcesso: 0001029-35.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Silva do Nascimento [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Silva do Nascimento\r\n\r\nCiência ao exequente de fls. 43. \r\n\r\nProcesso: 0144500-17.2007.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Silva dos Santos [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Vieira Cavalcanti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Silva dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls. 53-verso. \r\n\r\nId: 1482827"
                            ],
                            "1482828": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001558-20.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Pinto de Azevedo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Restaurante Nova Olaria Ltda. [Adv. Gilberto Magno Stanchi Filho (OAB: RJ 130635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Pinto de Azevedo, Réu Padaria e Restaurante Nova Olaria Ltda.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 64/67, no total de R$ 11.754,65, sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, sob as penas da lei, conforme discriminado às fls 70 \r\n\r\nProcesso: 0115400-80.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Botner Bernardes [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nRéu: Natan Jóias Ltda. EM RECURPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Botner Bernardes, Réu Natan Jóias Ltda. EM RECURPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0150700-69.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alexandre Costa Soares [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Ricardo Alexandre Costa Soares\r\n\r\nTomar ciência de fls. 189 e apresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0142000-41.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Reis de Oliveira [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S/A (Viação Aérea Rio-Grandense) A/C Administrador Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis - CTH [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Reis de Oliveira, Réu Companhia Tropical de Hotéis - CTH, Réu FRB Par Investimentos S.A., Réu Massa Falida de S/A (Viação Aérea Rio-Grandense) A/C Administrador Judicial, Réu Varig Logística S.A. \r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0001023-28.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian de Lucas Pinto [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Breda Rio [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços SA [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Translitorânea Turistica LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio , Aut Christian de Lucas Pinto , Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços SA, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turistica LTDA, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 450/453, no total de R$ 87.630,45 , sendo a RDA ao pagamento, em 48 3 dias, sob pena da execução, conforme discriminado às fls 456; \r\n\r\nProcesso: 0060700-23.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio de Moura Alves [Adv. Fabiano Ribeiro Martins (OAB: RJ 86402 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio de Moura Alves , Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nDeferido o pedido de tutela antecipada requerido à fl. 536, ficando a RDA, em caso de descumprimento do mandado de REINTEGRAÇÃO, condenada a pagar R$ 500,00 diários que reverter-se-ão a favor da requerente, conforme decisão de fls. 537. \r\n\r\nProcesso: 0001335-04.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordan Gomes Maia [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Coop de Trabalho em Transportes [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)], Réu: Rodolog Transportes Multimodais Ltda. - Rodofly [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jordan Gomes Maia , Réu Logiscooper Coop de Trabalho em Transportes , Réu Rodolog Transportes Multimodais Ltda. - Rodofly\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0001511-12.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Ferreira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Brookfield Engenharia SA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Santos Ferreira , Réu Brookfield Engenharia SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005800-27.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Quintino [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nDeferido requerimento de devolução de prazo para constestação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001013-13.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Moraes da Silva [Adv. Jose Roberto Lebeis Pires (OAB: RJ 17625 - D)]\r\n\r\nRéu: Zopone Engenharia e Comércio Ltda. - REMAG [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Moraes da Silva , Réu Zopone Engenharia e Comércio Ltda. - REMAG\r\n\r\nFica designado o dia 14/05/13, às 11 hs,para o início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0001603-24.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: José João dos Santos [Adv. Marco Aznar (OAB: RJ 127893 - D)]\r\n\r\nRéu: LGMC Materiais de Construção Ltda. ME [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José João dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000013-41.2013.5.01.0082 - Exibic\r\n\r\nSpte: Jorge Henrique Scaramella [Adv. Luisa Carolina de Souza Moraes (OAB: MG 105813 - D)]\r\n\r\nSpdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social \r\n\r\nDestinatário(s): Spte Jorge Henrique Scaramella \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 63/85 \r\n\r\nProcesso: 0000288-58.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcineia Pires [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM [Adv. Jaqueline Valente Tiburcio Rodrigues (OAB: RJ 64029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM\r\n\r\nComprovar o depósito judicial , em 5 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0001251-32.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alexandre Alves Figueiredo [Adv. Fabricia Guterman Lerner (OAB: RJ 98914 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Central de Certidões [Adv. Rommel Pascoal de Freitas (OAB: RJ 99455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Central de Certidões\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 0000225-67.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Filgueira dos Santos [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Instaladora Paris Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Filgueira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará, bem como para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000933-49.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria Maciel Pereira [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001030-20.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Pinto dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Irene de Oliveira Coimbra (OAB: RJ 47104 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Solar Juliana e Solar Cristiana [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Solar Juliana e Solar Cristiana , Aut Joel Pinto dos Santos, Réu Labore Administradora e Conservadora Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0001613-68.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Feliciano Barbosa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Gracinda Maria da Silva Barroso Alves (OAB: RJ 66060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Feliciano Barbosa , Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 394, que rejeitou a impugnação do Autor. \r\n\r\nProcesso: 0001423-71.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Souza Ferreira Barroso [Adv. Ricardo Augusto Gomes da Silva (OAB: RJ 142662 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Souza Ferreira Barroso\r\n\r\nVenha a RTE com a cópia a ser enviada à RDA. \r\n\r\nId: 1482828"
                            ],
                            "1482825": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000139-28.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Pereira de Jesus\r\n\r\nRéu: Serauco Serviços de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Serauco Serviços de Vigilância e Segurança Ltda., Serauco Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. n/p sócio GASTÃO LOREIRO, Serauco Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. n/p sócio MARIA CRISTINA BAPTISTA DE OLIVEIRA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/04/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada em unica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo relevante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos nesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento da RECLAMADA na sua REVELIA, alem da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao, sendo o EMPREGADO de sua CTPS e o EMPREGADOR pelo socio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto, trazendo\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO OFICIO OU A4.\r\n\r\n5) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer em 10 (dez) dias do recebimento desta, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, entendido que devera controlar possivel devolucao ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8)TENDO EM VISTA A RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA, ORA DESIGNADA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482825"
                            ],
                            "1482826": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 22/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0112400-38.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Clodoaldo Diniz Barros \r\n\r\nRéu: ZLAMBIENTAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ZLAMBIENTAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 21/22, no total de R$ 6.006,09, sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, sob as penas da lei, conforme discriminado às fls 33 \r\n\r\nProcesso: 0000006-83.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilzilane Ferreira de Barros\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Estação Primeira de Mangueira \r\n\r\nPelo presente fica m Gremio Recreativo Estação Primeira de Mangueira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 26/32, no total de R$ 18.538,46, sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, sob pena de execução, conforme discriminado às fls. 45 \r\n\r\nProcesso: 0000044-95.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evangelista Ximenes Alves \r\n\r\nRéu: Matinata Padaria e Confeitaria Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Matinata Padaria e Confeitaria Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001192-44.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celi Braz Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Ancora Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ancora Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482826"
                            ]
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                },
                "Araruama": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 16/04/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nNewton Batista Tranqueira Caldas (OAB: RJ 66650 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039400-90.2006.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Newton Batista Tranqueira Caldas (OAB: RJ 66650 D)\r\n\r\nJose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081400-37.2008.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 D)\r\n\r\nJose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090500-16.2008.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 D)\r\n\r\nJose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060900-18.2006.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1481816"
                            ]
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                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001647-30.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Restaurantes, Bare s, Hoteis, Areas de Lazer, Cozinhas Industriai s e Similares de Barra Mansa, Quatis, Porto Re al, Resende e Itatiaia [Adv. Paulo Roberto de Avelar Silva (OAB: RJ 59035 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados em Motéis, Hotéis, Bares e Restaurantes e Lanchonetes [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)], Réu: Sindicato dos Trabalhadores nas empresas de refeições coletivas e afins do est. Rio de Janeiro [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Empregados em Motéis, Hotéis, Bares e Restaurantes e Lanchonetes, Aut Sindicato dos Empregados em Restaurantes, Bare s, Hoteis, Areas de Lazer, Cozinhas Industriai s e Similares de Barra Mansa, Quatis, Porto Re al, Re sende e Itatiaia , Réu Sindicato dos Trabalhadores nas empresas de refeições coletivas e afins do est. Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls 429 e seguintes. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0255100-05.2000.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA LAUREANO FRAGA [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: AMILTON DOS REIS CORREA DISTR DE JORNAIS ETC [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA LAUREANO FRAGA\r\n\r\nProceder à abertura do inventário (CPC, art. 988, VI) no prazo de 30 dias, mantendo-se a penhora por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0241800-63.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmir Machado de Oliveira [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: M R S Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M R S Logistica S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185600-36.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar Pinheiro [Adv. Laerte Jorge Baptista dos Santos (OAB: RJ 40186 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto M M de Juparana Ltda ME [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Cesar Pinheiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 234 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0173000-75.2009.5.01.0421 - ResAut\r\n\r\nRqte: Ronildo Fartes de Almeida [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ronildo Fartes de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 219/228. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056100-48.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aymore Soares dos Santos [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Industria de Produtos Quimicos Ltda - Granquimica [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)], Réu: Rossi Moreira BP Comercio, Servico e Manutencao Ltda [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)], Réu: Fernanda Aparecida da Silva Moreira, Réu: Júlio Sérgio Souza da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aymore Soares dos Santos, Réu Gran Industria de Produtos Quimicos Ltda - Granquimica, Réu Rossi Moreira BP Comercio, Servico e Manutencao Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0051900-61.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimeri Ferreira de Melo [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccao Agua Fria Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimeri Ferreira de Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 134 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038600-95.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Medeiros dos Santos [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Sao Jose de Vassouras [Adv. Delceir Goulart Lessa (OAB: RJ 98248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Sao Jose de Vassouras, Aut Daniel Medeiros dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0079800-19.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva [Adv. Zilda Maria da Silva (OAB: RJ 154158 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccao Agua Fria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 88 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062200-53.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO BARBOSA DA COSTA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 404/405. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010900-18.2005.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Goncalves Cortez [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Marques Espindula Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Goncalves Cortez\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 92 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002170-71.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan de Oliveira da Silva [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: T C da Cunha Consultoria e Serviços ME, Réu: Metalúrgica Barra do Piraí S.A. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalúrgica Barra do Piraí S.A., Aut Ubiratan de Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 538,67, pelas reclamadas. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0002169-86.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Leite de Lemos [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: T C da Cunha Consultoria e Serviços ME, Réu: Metalúrgica Barra do Piraí S.A. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Leite de Lemos, Réu Metalúrgica Barra do Piraí S.A.\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 599,36, pelas reclamadas. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0287600-27.2000.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DA SILVA FILHO [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Realsat Niteroi Servicos Patrimoniais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0335600-53.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZETE ELEUTERIO DOS SANTOS [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: ATACADAO DE ALIMENTOS ALMEZANI LTDA ME [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZETE ELEUTERIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0343200-28.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDITHE MARIA DA CONCEICAO [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE E RESTAURANTE 227 LTDA [Adv. Deir Rosa Machado (OAB: RJ 35607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDITHE MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001759-96.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Souza Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0262600-93.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA LUCIA SILVEIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Octavio Doria Reis de Andrade (OAB: RJ 35550 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Teixeira Bracchi [Adv. Ilson Roberto da Costa (OAB: RJ 117472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA LUCIA SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001755-59.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Lemos da Rocha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140100-73.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Ugo da Costa Lyra [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Darci Bento Rodrigues - EPP [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ugo da Costa Lyra\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166200-02.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudineia Castro da Silva [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene da Silva Gomes [Adv. Ilcemaria Ermelinda Batista (OAB: RJ 81266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudineia Castro da Silva\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, tendo em vista que o endereço ora fornecido é o mesmo da certidão de fls. 67 verso. \r\n\r\nProcesso: 0132100-21.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Paulo Costa [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nRéu: Inafer Construcoes e Servicos Rezende Ltda - EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo Costa\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057500-58.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth dos Santos [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nRéu: Daslu Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)], Réu: Terflex Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)], Réu: Lukmove Rio Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daslu Comercial de Móveis Ltda. , Réu Lukmove Rio Comercial de Móveis Ltda., Réu Terflex Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nProceder ao depósito do crédito da autora, em 05 dias, sob pena de pençhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0021700-03.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Freitas Flores [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Luzia e Turismo Ltda [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Santa Luzia e Turismo Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0036700-14.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Regina da Silva Moreira [Adv. Edson Marins (OAB: RJ 66478 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Vassouras [Procurador Procuradoria Munic de Vassouras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Regina da Silva Moreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0336000-67.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: ADIR DE AVILA MARTINS [Adv. Julio Cesar Correa e Castro (OAB: RJ 76071 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL ALMEZANI DE VASSOURAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADIR DE AVILA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000009-59.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Viana Tavares [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Viana Tavares\r\n\r\nProvidenciar a juntada de cópia do laudo pericial mencionado às fls. 175/176, em 15 dias, uma vez que tal perícia já foi concluída. \r\n\r\nProcesso: 0002124-82.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma de Mello Silva [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: Wu Yijing ME [Adv. Nerilton Moreira de Almeida (OAB: RJ 70736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paloma de Mello Silva, Réu Wu Yijing ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 39, que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087000-82.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLFO CARLOS FERREIRA GOMES [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS NAGATO LTDA [Adv. Andre Lemos Dallalana (OAB: RJ 146132 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS NAGATO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 296 que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0068000-96.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: ANIZIO DA SILVA [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ENTEC CONSTRUTORA JUIZ DE FORA LTDA [Adv. Murilo Vieira Brandao Filho (OAB: MG 52978 - D)], Réu: Berenice Simoes Trogo de Oliveira, Réu: Sonia Cristina Macedo Alvim [Adv. Murilo Vieira Brandao Filho (OAB: MG 52978 - D)], Réu: Noel Messias de Oliveira, Réu: Enplan-Tec Construcoes e Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENTEC CONSTRUTORA JUIZ DE FORA LTDA, Réu Sonia Cristina Macedo Alvim\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 302 que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, acolhê-los. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0050200-16.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiany Muniz de Carvalho [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA FRONTINENSE DE LATEX SA [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiany Muniz de Carvalho, Réu INDUSTRIA FRONTINENSE DE LATEX SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 155 que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, acolhê-los. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0020100-25.2000.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE AVILA BORGES [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 531, que não conheceu os embargos de declaração interpostos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128200-35.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON ESTEVES [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valenca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON ESTEVES\r\n\r\nInformar, em 10 dias, se há pendências nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0082500-51.1995.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JULIO CESAR CORREIA PINTO [Adv. Ana Maria Valim Gama (OAB: RJ 51150 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ELIZABETE GUIMARAES DA SILVA LEITE [Adv. Achiles Silva do Amaral (OAB: RJ 67391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELIZABETE GUIMARAES DA SILVA LEITE\r\n\r\nDepositar o valor remanescente constante às fls. 337 verso, em 05 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0000849-98.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José da Cunha [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000641-17.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio José Pereira da Costa [Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva (OAB: RJ 154807 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Pereira da Costa\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063200-15.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Oliveira Gomes [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Meireles da Cunha Matos - ME - Mini Center Plantas [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Meireles da Cunha Matos - ME - Mini Center Plantas\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016500-30.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE VASSOURAS [Procurador Procuradoria Munic de Vassouras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000034-04.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Martins Leal Sobrinho [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usival - Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nComprovar pagamento do crédito exequendo (acordo não cumprido) apurado pela contadoria às fls. 47 no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000598-64.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Barbosa da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034300-23.1989.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVIANO DOS SANTOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA SAO JOAO MARCOS LTDA [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOVIANO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 528. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008400-37.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Levi dos Santos Netto [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usival - Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nFornecer a documentação solicitada no item \"C\" da fls. 38 (recibos de pagamento do acordo, etc), a fim de possibilitar a expedição do ofício à CEF (prazo: 05a dias) \r\n\r\nProcesso: 0001749-18.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei de Souza Lima Costa [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usival - Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nComprovar pagamento do crédito exequendo (acordo não cumprido) apurado pela contadoria às fls. 44 no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1482822"
                            ],
                            "1483039": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0092600-75.1989.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LUIZ DE FREITAS MEDEIROS [Adv. Luiz Afonso Mandaro (OAB: RJ 53098 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO LUIZ DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\nInformar nos autos o número do CPF do advogado Luiz Afonso Mandaro para fins de expedição de Precatório/RPV. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 1483039"
                            ],
                            "1482821": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000228-38.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Gonçalves da Silva\r\n\r\nRéu: Manso Transportadora Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Manso Transportadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 300,00, pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482821"
                            ]
                        }
                    },
                    "Posto Avançado de Valença": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001300-94.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Maria Costa da Silva [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleo Lemos Modas Ltda. ME - N/P Socio Vitor Luiz Lemos Rodrigues, Réu: Cleo Lemos Modas Ltda. - ME - N/P socia Cleonice Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Maria Costa da Silva\r\n\r\nComparecer `a audiência no dia 30/04/2013, às 10:30 horas neste Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença. Fica ciente assim, da nova data da audiência mantendo-se as demais deteminações.\r\n\r\nProcesso: 0001301-79.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Lúcia Leal Rocha Zacarias [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleo Lemos Modas Ltda. ME - N/P Socio Vitor Luiz Lemos Rodrigues, Réu: Cleo Lemos Modas Ltda ME - N/P Socia Cleonice Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Lúcia Leal Rocha Zacarias\r\n\r\nComparecer `a Audiência no dia 30/04/2013, às 10:40 horas, neste Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença. Fica ciente, assim, da nova data da audiência, mantendo-se as demais determinações. .\r\n\r\nProcesso: 0001306-04.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Conceição Corrêa [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleo Lemos Modas Ltda. ME - N/P Socio Vitor Luiz Lemos Rodrigues, Réu: Cleonice Lemos - Socia de Cleo Lemos Modas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Conceição Corrêa\r\n\r\nComparecer `a Audiência no dia 30/04/2013, às 11:30 horas, neste Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença. Fica ciente, assim, da nova data da audiência, mantendo-se as demais determinações. .\r\n\r\nProcesso: 0001303-49.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elder Corrêa Galdino [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleo Lemos Modas Ltda. ME - N/P Socio Vitor Luiz Lemos Rodrigues, Réu: Cleo Lemos Modas Ltda - ME - N/P Socia Cleonice Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elder Corrêa Galdino\r\n\r\nComparecer `a Audiência no dia 30/04/2013, às 11:00 horas, neste Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença. Fica ciente, assim, da nova data da audiência, mantendo-se as demais determinações. .\r\n\r\nProcesso: 0001305-19.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Beltrão Alves da Silva [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleo Lemos Modas Ltda. ME, Réu: Cleonice Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Beltrão Alves da Silva\r\n\r\nComparecer `a Audiência no dia 30/04/2013, às 11:20 horas, neste Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença. Fica ciente, assim, da nova data da audiência, mantendo-se as demais determinações. .\r\n\r\nProcesso: 0001308-71.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iziz Alves Barbosa Cardozo [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitor Luiz Lemos Rodrigues - Sócio de Cleo Lemos Modas Ltda. ME - , Réu: Cleonice Lemos - Socia de Cleo Lemos Modas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iziz Alves Barbosa Cardozo\r\n\r\nComparecer `a Audiência no dia 30/04/2013, às 11:50 horas, neste Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença. Fica ciente, assim, da nova data da audiência, mantendo-se as demais determinações. .\r\n\r\nProcesso: 0001302-64.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Rocha Nogueira Silva [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleo Lemos Modas Ltda. ME - N/P Socio Vitor Luiz Lemos Rodrigues, Réu: Cleo Lemos Modas Ltda ME - N/P Socio Cleonice Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Rocha Nogueira Silva\r\n\r\nComparecer `a Audiência no dia 30/04/2013, às 10:50 horas, neste Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença. Fica ciente, assim, da nova data da audiência, mantendo-se as demais determinações. .\r\n\r\nProcesso: 0001304-34.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Justino Ronaldo Angelim Timoteo [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleo Lemos Modas Ltda. ME - N/P Socio Vitor Luiz Lemos Rodrigues, Réu: Cleo Lemos Modas Ltda. - ME - N/P Socio Cleonice Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Justino Ronaldo Angelim Timoteo\r\n\r\nComparecer `a Audiência no dia 30/04/2013, às 11:10 horas, neste Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença. Fica ciente, assim, da nova data da audiência, mantendo-se as demais determinações. .\r\n\r\nProcesso: 0001307-86.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Almeida [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleo Lemos Modas Ltda. ME - N/P socio Vitor Luiz Lemos Rodrigues, Réu: Cleonice Lemos - Socia de Cleo Lemos Modas Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Almeida\r\n\r\nComparecer `a Audiência no dia 30/04/2013, às 11:40 horas, neste Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença. Fica ciente, assim, da nova data da audiência, mantendo-se as demais determinações. .\r\n\r\nId: 1482355"
                            ]
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                "Barra Mansa": {
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                        "Atos": {
                            "1482920": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0180000-32.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DAMAZIO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VALE VERDE DE BARRA MANSA LTDA, Réu: EUSTAQUIO JOSE CARVALHO NETO, Réu: Geraldo de Carvalho, Réu: Adilson José Monteiro Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DAMAZIO\r\n\r\nTendo em vista que as pesquisas RENAJUD e INFOJUD foram infruitíferas na tentativa de localizar bens que garantissem o crédito do autor. Tendo em vista, ainda, que esgotados todos os meios disponíveis a este Juízo, tais como RENAJUD, INFOJUD E BACENJUD , indique o reclamante meios objetivos para o prosseguimento da execução em 30 dias.Caso não haja manifestação objetiva ou inerte a parte, expedidir-se-á certidão de crédito trablahista. \r\n\r\nProcesso: 0000871-42.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilo de Souza [Adv. Fabio de Magalhães Castro dos Santos (OAB: RJ 161298 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgia S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilo de Souza\r\n\r\nEsclarece este juízo que não dispõe de profissionais que aceitam o encargo com recebimento apenas ao final, na forma do ato 088/2011. Assim, deposite o autor o valor referente aos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00 permitido o parcelamento em até 10 vezes ou indique meios eficazes para a realização da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0160000-59.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Maria Antonia Narciso [Adv. Luis Leopoldo Toledo Ozorio Junior (OAB: RJ 98042 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalizacao Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Maria Antonia Narciso, Rqdo Saint Gobain Canalizacao Ltda.\r\n\r\nInformem no prazo comum de 05 dias se há interesse na realização de nova perícia com o perito já nomeado. \r\n\r\nProcesso: 0001588-69.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY INACIO DE FARIA [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nRéu: ZARY ENGENHARIA LTDA , Réu: SESI BARRA MANSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY INACIO DE FARIA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/072013 às 10 :00 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0253800-44.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard Rodrigues da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Toniato Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgard Rodrigues da Silva, Réu Transportes Toniato Ltda.\r\n\r\nDê-se vista as partes do laudo ora apresentado pelo Expert no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, a iniciar-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0004200-06.2004.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA SILVIA DE ANDRADE [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)]\r\n\r\nRéu: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS OTONI E FONSECA LTDA ME [Adv. Heuzelaney Alves Neves (OAB: RJ 80334 - D)], Réu: Vânia Otoni Fonseca, Réu: Ilma Otoni Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SILVIA DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se a respeito da petição da reclamada, esclarecendo, principalmente se está na posse dos bens penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0118300-16.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDEMBERG ABREU SOLAR [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDEMBERG ABREU SOLAR\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos á execução no prazo legal.. \r\n\r\nProcesso: 0175100-49.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Laercio Duarte Quaresma [Adv. Romilda Marins Pançardes (OAB: RJ 45401 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Caminho do Sul [Adv. Jose Francisco de Almeida Filho (OAB: RJ 101152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Laercio Duarte Quaresma, Réu Restaurante Caminho do Sul\r\n\r\nComparecer à audiência no dia às : horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0016000-92.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Raimundo Sobrinho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GERHARD & QUADRA LTDA ME [Adv. Edmar Jose de Souza (OAB: RJ 59533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERHARD & QUADRA LTDA ME, Aut Marco Antonio Raimundo Sobrinho\r\n\r\nTomar ciência de decisão que julga improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0170500-70.1995.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO RAIMUNDO MOREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAMPAIO LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO RAIMUNDO MOREIRA\r\n\r\nRetirar alvará de nº 303/2013 na CEF no valor de R$ 5.702,26. \r\n\r\nProcesso: 0001468-26.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANA CRISTINA DA SILVA SOUZA [Adv. Dilma dos Santos Dutra (OAB: RJ 130791 - D)]\r\n\r\nRéu: LIFE RH - SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA CRISTINA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nCiência do desarquivamento do processo. Requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0001404-95.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Castilho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgia S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Castilho \r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 500,00 com relação às despesas inadiávies, permitido o parcelamento em até 10 vezes, com frequência mensal , sendo a primeira em 15 dias. Fique ciente de que a perícia somente terá início com a integralização da quantia. \r\n\r\nProcesso: 0000861-13.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: JEAN CARLOS DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TOPMART LOGISTICA E DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEAN CARLOS DA SILVA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001687-39.2012.5.01.0551 - ET\r\n\r\nEgte: CBC EMPREENDIMENTO LTDA (parque cemitério)\r\n\r\nEgdo: Edificio Monte Carlo [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)], Egdo: Vanderlei da Cruz [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)], Egdo: Unicon Participações Ltda. [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)], Egdo: Aníbal Couto Neto [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)], Egdo: Antônio Carlos da Silva Couto [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Aníbal Couto Neto, Egdo Antônio Carlos da Silva Couto, Egdo Edificio Monte Carlo, Egdo Unicon Participações Ltda., Egdo Vanderlei da Cruz\r\n\r\nContestar embargos de terceiro, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154600-56.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tegma Cargas Especiais Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Cesar da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001512-58.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Colitur Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colitur Transportes Rodoviários Ltda., Aut Paulo Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/07/2013, às 11h30, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0086700-59.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Frade Lima [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Este Reestrutura Engenharia Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rodovia Presidente Dutra S.A. , Réu Este Reestrutura Engenharia Ltda., Aut José Frade Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2013 às 11:30 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0000383-21.2010.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Mendonça de Souza Lima [Adv. Ester Nair Marques de Souza (OAB: RJ 109973 - D)]\r\n\r\nRéu: Valadares Tecidos Ltda. [Adv. Mônica Freire Chaves (OAB: MG 81756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Mendonça de Souza Lima, Réu Valadares Tecidos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0254000-85.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Luis Lopes [Adv. Luiz Carlos Cordeiro da Silva (OAB: RJ 99738 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Bocaininha Ltda. [Adv. Fernando Antonio Goulart (OAB: RJ 113361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Bocaininha Ltda.\r\n\r\nInformar se ratifica os termos dos embargos de fls 125/127. \r\n\r\nProcesso: 0057100-39.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO GERALDO DA CUNHA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SAINT-GOBAIN CANALIZACAO S/A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAINT-GOBAIN CANALIZACAO S/A.\r\n\r\nDefere-se a dilação de prazo requerida pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000861-13.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: JEAN CARLOS DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TOPMART LOGISTICA E DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TOPMART LOGISTICA E DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\nRegularizar sua representação processual no prazo de 10 dias sendo vedada a carga dos autos para tal finalidade. \r\n\r\nProcesso: 0000032-14.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene de Souza Assis [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRéu: Virtual Comércio e Serviços em Informática Ltda. ME [Adv. Bruno Bock (OAB: RJ 120970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene de Souza Assis\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara Ofício para habilitação no seguro desemprego, de segunda a sexta feira das 10 as 17 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000744-22.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO ANTONIO ALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MC MARTINS TECNO AMBIENTAL LTDA EPP [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MC MARTINS TECNO AMBIENTAL LTDA EPP\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001406-83.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELY GRACIANO DE ALMEIDA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: V M RAMOS &CIA , Réu: TRANSPORTE GENEROSO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELY GRACIANO DE ALMEIDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/07/2013 às 10:50 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001612-13.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurisio da Cunha Arthur [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000753-94.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Elder Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Topmart Logistica e Distribuidora Ltda. [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Topmart Logistica e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000576-39.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Bueno [Adv. Diogo Carlos Amaral da Silva (OAB: RJ 157082 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgica S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Bueno\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de fls 285/286. \r\n\r\nProcesso: 0330900-87.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON CARLOS DE CARVALHO BASILIO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE REVESTIMENTOS FLUMINENSE LTDA [Adv. Leandro Eloisio da Costa (OAB: RJ 49920 - D)], Réu: Giuseppe Manzella, Réu: Maria da Penha Neysa Manzella, Réu: WILSON TORTURELLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON CARLOS DE CARVALHO BASILIO\r\n\r\nTendo em vista que as pesquisas RENAJUD e INFOJUD foram infruitíferas na tentativa de localizar bens que garantissem o crédito do autor. Tendo em vista, ainda, que esgotados todos os meios disponíveis a este Juízo, tais como RENAJUD, INFOJUD E BACENJUD , indique o reclamante meios objetivos para o prosseguimento da execução em 30 dias.Caso nçpao haja manifestação objetiva ou inerte a parte, expedidir-se-á certidão de crédito trablahista. \r\n\r\nProcesso: 0000017-97.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIDY ROSE BOECHAT [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO ONG PORTAL DO RENASCER, Réu: REVIVA DE BARRA MANSA CENTRO DE ORIENTAÇÃO, REABILITAÇÃO, DESENVOLVIMENTO EM DEPENDÊNCIA QUÍMICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIDY ROSE BOECHAT\r\n\r\nEsclareça acerca da petição de fls 60 eis que os dois mandados foram negativos e a parte informa apenas um endereço sem especificar a quem a ré pertence. \r\n\r\nProcesso: 0185100-52.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA DE CAMPOS BRAGA SAMPAIO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA DE CAMPOS BRAGA SAMPAIO\r\n\r\nManifetar-se acerca dos embargos à execução interpostos. \r\n\r\nId: 1482920"
                            ],
                            "1482918": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0169200-79.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Abílio Varella [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU [Adv. Felipe Beni Araujo de Souza (OAB: RJ 97298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Abílio Varella, Réu Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/07/2013 às 11:15 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0000479-20.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRAZIELA DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Sandra Cristina Oliveira Veiga (OAB: RJ 113358 - D)]\r\n\r\nRéu: CASTRO E CASTRO SUL APOIO ADMINISTRATIVO LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRAZIELA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/07/2013 às 15:50 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0166700-46.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Mario de Oliveira Mendes [Adv. Luciana Amaral (OAB: RJ 58742 - D)], Aut: Cândida Maria da Abreu [Adv. Geraldo Hypolito Mendonca (OAB: RJ 31854 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Máximo de Barra Mansa Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Matos de Oliveira (OAB: SP 197269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cândida Maria da Abreu, Aut Espólio de Mario de Oliveira Mendes, Réu Supermercado Máximo de Barra Mansa Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/07/2013 às 16:40 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0000230-06.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEISSON DOS SANTOS MACIEL [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES TONIATO LTDA [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLEISSON DOS SANTOS MACIEL, Réu TRANSPORTES TONIATO LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2013 às 11:45 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0000286-24.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Floriano Pereira da Silva [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRéu: Cushman & Wakefield Consultoria Imobiliária Ltda. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: SP 179209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Floriano Pereira da Silva, Réu Cushman & Wakefield Consultoria Imobiliária Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/07/2013 às 16:00 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0000280-95.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MARTINS DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: NOSSO LAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME (MOVEIS DRAGÂO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO MARTINS DE SOUZA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia às : horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000181-13.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana da Silva Santos [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)]\r\n\r\nRéu: VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana da Silva Santos , Réu VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2013 às 16:10 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0000559-63.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Mauricio Nazario [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Toniato Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Mauricio Nazario, Réu Transporte Toniato Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/09/2013 às 11:30 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0000953-88.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAS DE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILAS DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06.08.2013 às 10: 00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000003-61.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelene Ramos Araujo [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Interplast Sul Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. ME [Adv. Newton Soares (OAB: RJ 91494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Interplast Sul Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. ME, Aut Michelene Ramos Araujo \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/07/2013 às 11 : 15 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0000418-75.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi de Cassio da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Comercial Barra Mansa Ltda., Aut Levi de Cassio da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/2013 às 11: 30 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0001304-61.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: T.M.L. PLASTICO LTDA ME [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO MARTINS DE OLIVEIRA, Réu T.M.L. PLASTICO LTDA ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/09/2013 às 11 : 45 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFicam cientes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao e para que tragam as suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, nos termos do artigo 825, caput, e 845, ambos da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000952-06.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DE BARROS SANTOS [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DE BARROS SANTOS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/2013 às 15 : 00 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000656-97.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Deus [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira (OAB: RJ 94907 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco de Oliveira Paula [Adv. Francisco de Oliveira Paula (OAB: RJ 123573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco de Oliveira Paula, Aut Simone de Deus\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/09/2013 às 16:40 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0000257-52.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENILSON SOUZA CAMPOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO [Adv. Felipe Beni Araujo de Souza (OAB: RJ 97298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENILSON SOUZA CAMPOS , Réu SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/09/2013 às 11:15 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0069100-56.2008.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Emerson Luis de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: DPA Brasil Ltda [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo DPA Brasil Ltda, Rqte Emerson Luis de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/09/2013 às 16:25 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0001280-52.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maurício Xavier [Adv. Elisabete da Silva Severiano (OAB: RJ 78350 - D)]\r\n\r\nRéu: CCR Nova Dutra Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Este Reestrutura Engenharia Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCR Nova Dutra Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A., Réu Este Reestrutura Engenharia Ltda., Aut José Maurício Xavier\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/09/2013 às 11:30 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0000363-90.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadeu Dias dos Santos [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barra Mansa - APAE [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Réu: Município de Barra Mansa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amadeu Dias dos Santos, Réu Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barra Mansa - APAE \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/2013 às 11 :45 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0177600-88.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Oliveira Honorio [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: Parati S.A. [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio Oliveira Honorio, Réu Parati S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/07/2013 às 11:45 : horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0115100-14.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Oliveira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cidade do Aço Ltda. [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Oliveira da Silva, Réu Viação Cidade do Aço Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2013, às 16h25, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0015000-23.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Delfino da Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Bracol Litografia Ltda.(sucedida por Participações J Braga Ltda) [Adv. Antony Araújo Couto (OAB: SP 226033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Delfino da Costa , Réu Bracol Litografia Ltda.(sucedida por Participações J Braga Ltda)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia03/09/2013 às 11:30 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0089500-41.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO CARLOS MEIRELLES [Adv. Andre Menezes Bittencourt (OAB: RJ 116802 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETRONICA KORDAS E KLAK LTDA [Adv. Diogo Goncalves Cardoso (OAB: RJ 133337 - D)], Réu: VOTORANTIM SIDERURGIA SA [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO CARLOS MEIRELLES, Réu ELETRONICA KORDAS E KLAK LTDA, Réu VOTORANTIM SIDERURGIA SA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/08/2013 às 11 : 15 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT . Manifestem as partes acerca do esclarecido pelo Perito atá a data de realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000309-61.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusdete Geraldo do Nascimento [Adv. Indalecio Aguinaldo Paulo Moreira (OAB: RJ 132039 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Marinho Ltda. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusdete Geraldo do Nascimento, Réu Transporte Marinho Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/2013 às 16: 25 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c . \r\n\r\nProcesso: 0000055-91.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Ferreira da Silva [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Este Reestrutura Engenharia Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Ferreira da Silva, Réu Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A., Réu Este Reestrutura Engenharia Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/2013 às 11 : 15 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT . \r\n\r\nProcesso: 0042800-54.2008.5.01.0343 - Pet\r\n\r\nRqte: Iracema da Silva [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRqdo: R. Costa e Souza Hotel Ltda. ME [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Iracema da Silva, Rqdo R. Costa e Souza Hotel Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/09/2013 às 11:45 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0000362-08.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fredson Ribeiro da Rocha [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Pneuscar Recauchutagem Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fredson Ribeiro da Rocha, Réu Pneuscar Recauchutagem Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/09/2013 às 12:00 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao, sendo obrigatório o comparecimento das partes à audiência ora designada, sob pena de incidência nos termos da Súmula 74, do Col. TST. . Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade. \r\n\r\nProcesso: 0125000-87.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esrael dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Oliveira de Paula Pereira [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esrael dos Santos, Réu Francisco Oliveira de Paula Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/09/2013, às 11h30, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade. As partes deverão colacionar aos autos cópia da decisão prolatada nos autos do processo 0125200-94.2009.501.0342.\r\n\r\nProcesso: 0263000-72.2006.5.01.0342 - ConPag\r\n\r\nCgte: Comercio de Moveis kahane Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexsandro Passos Cheng [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alexsandro Passos Cheng, Cgte Comercio de Moveis kahane Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2013, às 16h10, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0102700-71.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo José de Almeida [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)]\r\n\r\nRéu: Artetraço Equipamentos Ltda. ME [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artetraço Equipamentos Ltda. ME, Aut Osvaldo José de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/09/2013, às 11h45, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0139600-81.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Goncalves de Oliveira [Adv. Wilson Tureta (OAB: RJ 87401 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sampaio Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Goncalves de Oliveira, Réu Viacao Sampaio Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2013, às 11h15, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0101500-68.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GALDINO VIEIRA DE ALMEIDA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: PARTEMEC USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA [Adv. Noe Nascimento Garcez (OAB: RJ 130660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GALDINO VIEIRA DE ALMEIDA, Réu PARTEMEC USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/09/2013, às 11h30, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0000628-32.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionisia Fernandes Albano [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sol da Drutra Ltda. [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionisia Fernandes Albano, Réu Restaurante Sol da Drutra Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/09/2013 às 11:15 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0001497-06.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuza Marcelina Coutinho [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor da Dutra Restaurante e Lanchonete Ltda. [Adv. Antelmo Pires (OAB: RJ 62272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleuza Marcelina Coutinho, Réu Sabor da Dutra Restaurante e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/08/2013 às 10:50 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001215-38.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GUSTAVO RODRIGUES SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TND- CALÇADOS LTDA [Adv. Sergio Poubel de Castro (OAB: RJ 171889 - D)], Réu: RIDU-X COMERCIO DE CALÇADOS LTDA [Adv. Sergio Poubel de Castro (OAB: RJ 171889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GUSTAVO RODRIGUES SILVA, Réu RIDU-X COMERCIO DE CALÇADOS LTDA , Réu TND- CALÇADOS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/09/2013 às 11:15 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0143600-77.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Celso Yuami (OAB: RJ 110017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut SIND TRAB EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/09/2013 às 11:30 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0001211-98.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIMAS ALVES DE CARVALHO [Adv. Mario Duque da Silva (OAB: RJ 104158 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S. A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIMAS ALVES DE CARVALHO, Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S. A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/09/2013 às 11:45 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0000612-62.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEYLER FABRICIO SANTOS MALTA [Adv. Gilvan Pereira da Silva (OAB: RJ 154622 - D)]\r\n\r\nRéu: TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S.A. [Adv. Livia Ramos Cantanhede (OAB: RJ 136245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEYLER FABRICIO SANTOS MALTA, Réu TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/08/2013 às 10:00 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0000593-56.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS HENRIQUE ALVES DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: H. S. SERVIÇOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VINICIUS HENRIQUE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/08/2013 às 15:00 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0001475-18.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO VIEIRA DE CAMPOS [Adv. Andre Luis Nogueira (OAB: RJ 54894 - D)]\r\n\r\nRéu: AGROBOM PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO VIEIRA DE CAMPOS \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/09/2013 às 15:10 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0000690-56.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS HENRIQUE DE PAULA [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRéu: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS HENRIQUE DE PAULA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/08/2013 às 10:00 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0116900-49.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Daniel dos Santos [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Piga 2000 Ltda. [Adv. Eduardo Mello de Andrade (OAB: RJ 129172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Daniel dos Santos, Réu Posto Piga 2000 Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/07/2013 às 11:45 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0001455-09.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva [Adv. Glauber Oliveira Santos (OAB: RJ 128174 - D)]\r\n\r\nRéu: Corau Veículo e Peças Ltda. [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)], Réu: Besouro Veículos Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Ford Motor Company Brasil Ltda [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)], Réu: HMV Participações e Empreendimentos S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)], Réu: HMV Veículo Serviços e Peças Ltda. [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Besouro Veículos Ltda, Réu Corau Veículo e Peças Ltda., Réu Ford Motor Company Brasil Ltda, Réu HMV Participações e Empreendimentos S.A. (em recuperação judicial), Réu HMV Veículo Serviços e Peças Ltda., Aut Paulo da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/09/2013 às 16:25 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0161500-58.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Flávio Vieira [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Flávio Vieira, Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/09/2013 às 11:45 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0002344-78.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRIS SUCKOW ROSAS [Adv. Bruno Bock (OAB: RJ 120970 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO FINANCEAMENTOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRIS SUCKOW ROSAS \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/09/2013 às 15:20 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nId: 1482918"
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                            "1482919": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/04/2013\r\n\r\n0000505-03.2011.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adalberto Nogueira Barbosa \r\n\r\nExecutado: Juliana Rodrigues Marino Quinane,MD Aço Indústria Comércio Produtos Siderúrgicos Ltda.,Diego Rodrigues Zervas\r\n\r\nPelo presente fica citado Juliana Rodrigues Marino Quinane, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.089,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MD Aço Indústria Comércio Produtos Siderúrgicos Ltda.,MD Aço Indústria Comércio Produtos Siderúrgicos Ltda.,Diego Rodrigues Zervas\r\n\r\nPelo presente fica citado MD Aço Indústria Comércio Produtos Siderúrgicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.089,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Diego Rodrigues Zervas,MD Aço Indústria Comércio Produtos Siderúrgicos Ltda.,Diego Rodrigues Zervas\r\n\r\nPelo presente fica citado Diego Rodrigues Zervas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.089,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0233700-07.2002.5.01.0342 RTSum\r\n\r\nExequente: THIAGO FERREIRA MARQUES\r\n\r\nExecutado: YESO SISTEMAS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado YESO SISTEMAS DE CONSTRUCAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.458,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482919"
                            ],
                            "1482917": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0055000-02.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadir das Graças Silva e Silva\r\n\r\nRéu: Cuna Cooperativa de Unidades de Negócios Interdependentes Autônomos Ltda., Município de Quatis\r\n\r\nPelo presente fica m Cuna Cooperativa de Unidades de Negócios Interdependentes Autônomos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/07/2013 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/07/2013 às 11:30 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0001090-86.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Paula Silva\r\n\r\nRéu: Trigosul Distribuidora Alimentícia Ltda n/p Renata Coutinho Monteiro Machado, Trevotrigo Alimentos Ltda. ME n/p do sócio Francisco Carlos de Souza Vigorito, Petra 75 Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Trevotrigo Alimentos Ltda. ME n/p do sócio Francisco Carlos de Souza Vigorito, Trigosul Distribuidora Alimentícia Ltda n/p Renata Coutinho Monteiro Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/08/2013 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artio 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até dez dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482917"
                            ]
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                                "Processo: 0000027-42.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jucenei dos Santos Carvalho Rodrigues [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelio Rossi Rastoldo ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucenei dos Santos Carvalho Rodrigues \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/07/13 às 14:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000545-32.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriane Soares Pessoa [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Meu Xodó\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriane Soares Pessoa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/05/13 às 15:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000472-60.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Lopes [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Lopes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/07/13 às 14:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001423-59.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Bellas Azevedo [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Bellas Azevedo , Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/07/13 às 11:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000450-02.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Nascimento dos Santos [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi (OAB: RJ 117578 - D)]\r\n\r\nRéu: IMAPI Indústria e Comércio Ltda. (Itaipava)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Nascimento dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/07/13 às 10:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000453-54.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Luiz das Chagas Servo [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Vellox 185 de Nova Friburgo Comércio e Transportes Ltda. , Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Luiz das Chagas Servo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/07/13 às 10:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001457-63.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Terra dos Santos [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Saúde e Assistência Médica Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania Terra dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/07/13 às 15:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000286-37.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Altino Lohr Junior [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nRéu: V Santo Figueira Calçados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altino Lohr Junior\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/07/13 às 14:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000558-31.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Luiz da Silva [Adv. Loreta Neves Melo (OAB: RJ 156997 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Construções e Instalações Ltda - ME, Réu: Miguel Pereira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Luiz da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/05/13 às 15:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000526-26.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Romeu da Felicidade Silva [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Buzios Beach Hotel Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romeu da Felicidade Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/07/13 às 14:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000350-18.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Fonseca [Adv. Cliliri Rosa e Silva Silveira (OAB: RJ 114158 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Desportiva Cabofriense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Fonseca\r\n\r\nO AUTOR DEVERÁ COMPARECER À DIVAP/CABO FRIO, ÀS QUINTAS-FEIRAS, ENTRE 11:30 ÀS 12:30 HORAS, PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0000493-36.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Assis da Silva Costa [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Assis da Silva Costa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/07/13 às 15:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000464-83.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias de Mello Pinheiro [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: ECR Segurança , Réu: Condomínio Residencial Barramares VIII\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias de Mello Pinheiro \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/07/13 às 14:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000443-10.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Pereira de Oliveira [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Nogueira Barreto Reparos Navais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Pereira de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/07/13 às 14:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000429-26.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcilene Pereira Nunes [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilene Pereira Nunes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/07/13 às 14:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001426-43.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Nunes de Faria [Adv. Vitor Martim de Almeida Leite (OAB: RJ 162891 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Santos Advogados(Domingues e Santos Advogados) [Adv. Arlindo Grangê de Azevedo (OAB: RJ 140715 - D)], Réu: Prazo Tecnologia e Serviços Ltda ME [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Orion Impressos Eletrônicos do Diário Oficial Ltda [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferreira e Santos Advogados(Domingues e Santos Advogados), Aut Guilherme Nunes de Faria, Réu Orion Impressos Eletrônicos do Diário Oficial Ltda, Réu Prazo Tecnologia e Serviços Ltda ME\r\n\r\nApresentar quesitos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000497-73.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Miguel Romaneli Barreto [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Caldeira Amorim Comércio de Cereais e Padaria Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Romaneli Barreto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/07/13 às 15:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000415-76.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Birajara Barbosa de Almeida [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Tia Maluca de Cabo Frio Ltda ME [Adv. Rafael Tartari Ramos (OAB: RJ 156660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Birajara Barbosa de Almeida, Réu Restaurante Tia Maluca de Cabo Frio Ltda ME\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/07/13 às 11:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000504-65.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Alberto de Paulo Romaneli [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Caldeira Amorim Comércio de Cereais e Padaria Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Alberto de Paulo Romaneli\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/07/13 às 14:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000509-87.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana Fernandes dos Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Buno e Buono Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Fernandes dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/07/13 às 15:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000487-29.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Geogleciano Alves de Magalhães [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Luis Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geogleciano Alves de Magalhães\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/07/13 às 15:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000455-24.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Lima de Andrade [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Lima de Andrade\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/07/13 às 10:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000456-09.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: José Vicente Martins [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: ZHM - Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vicente Martins \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/07/13 às 14:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000350-18.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Fonseca [Adv. Cliliri Rosa e Silva Silveira (OAB: RJ 114158 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Desportiva Cabofriense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Fonseca\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/07/13 às 9:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000439-70.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Domingos da Silva [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: HRW Construções e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Domingos da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/07/13 às 14:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000533-18.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Rosa [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: ACNN Incorporadora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Rosa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/07/13 às 15:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000529-78.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Alexandre Poggio [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: B. C. Galindo (Domme Kojiki Mare)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Alexandre Poggio\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/07/13 às 15:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000438-85.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilia Alves Espinosa [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Cientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Alves Espinosa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/07/13 às 14:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000528-93.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Roselene de Souza Siqueira [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Berfran Consultoria e Projetos Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselene de Souza Siqueira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/07/13 às 15:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000527-11.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Delorides Monteiro [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: A G Souza Churrascaria - ME (Churrascaria e Pizzaria Forno a Lenha)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Delorides Monteiro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/07/13 às 15:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nId: 1482647"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000209-96.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlinda Julia Ribeiro Pedra [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Pimentel Martins Hoteis e Pousada Ltda [Adv. Amos Francisconi Motta (OAB: RJ 127021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlinda Julia Ribeiro Pedra \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 71, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 66/67, com atualização efetuada pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 2.276,02, equivalentes a 183.521,88 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0063500-75.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Mendes Carvalho Afonso [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Alves da Silva Pizzaria, Réu: Maxwell Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Mendes Carvalho Afonso\r\n\r\nPromover meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0047000-31.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Monforte Ramos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nVenha a ré com os documentos solicitados pelo perito, no prazo de 30 dias, sob as penas do artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001530-69.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Victor de Oliveira [Adv. Edna de Oliveira Lopes (OAB: RJ 170021 - A)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquáticos Ltda (Filial Zen) [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Victor de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 115, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 107/108, com a atualização efetuada pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 5.389,47, equivalentes a 434.568,09 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0001598-19.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristianne Alves Tavares [Adv. Lucia Carriço Mizrahi (OAB: RJ 81815 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio [Adv. Peter Charles Samerson (OAB: RJ 164188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio, Aut Cristianne Alves Tavares \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 113/114, que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, impondo à embargante multa de 1% sobre o valor de condenação. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000325-39.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele da Cruz dos Santos [Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez (OAB: RJ 145664 - D)]\r\n\r\nRéu: C. H. Dos Santos Souza Cursos e Projetos Pedagógicos Me \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele da Cruz dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 86, que homologou os cálculos apresentados pelo autor na petição inicial, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 25.209,94, equivalentes a 2.032.748,21 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0001533-24.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Clayton Julho Alves [Adv. Claudio Mauricio C Pinto Amando (OAB: RJ 39065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. (Extra Supermercado) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Clayton Julho Alves \r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0294700-82.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Merlin [Adv. Marcos Barros Espinola (OAB: RJ 81879 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda, Aut Paulo Cesar Merlin\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/07/13 às 11:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000673-86.2012.5.01.0432 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Nílton Ribeiro de Souza [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nExdo: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Nílton Ribeiro de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 222, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 243/249, com a atualização efetuada pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 212.594,76, equivalentes a 17.142.112,10 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000911-08.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alain Delon Lima da Rocha [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise B. de Azevedo ME [Adv. Osvaldo Esteves dos Reis (OAB: RJ 172954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alain Delon Lima da Rocha\r\n\r\nTer vista da petição da ré de fls. 52. \r\n\r\nProcesso: 0001281-21.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Peixoto [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Proprietários Residencial Bongainvile IV, Réu: Condomínio Bongainvile IV \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Peixoto \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 56, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 44/47, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 30.136,92, equivalentes a 2.430.024,43 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000722-30.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Jacinto da Silva Junior [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Carvalho Trindade [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Carlos Carvalho Trindade, Aut Levi Jacinto da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 29/30, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos do autor, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 7,58, pela Ré, calculadas sobre o valor de R$ 379,17. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001141-50.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Carvalho Braga [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz Carvalho Braga, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 198/205, que rejeitou a preliminar de ilegitimidade das partes e, no mérito, julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados em face de TRANSPORTES DELLA VOLPE S.A. COMÉRCIO E INDÚSTRIA e, de forma subsidiária, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. Custas pelas reclamadas de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor atribuído à condenação, atribuído para este fim. Concedido ao reclamante o benefício da justiça gratuita. \r\n\r\nProcesso: 0001883-75.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rayna de Melo Aragão [Adv. Renata de Britto Barboza (OAB: RJ 142149 - D)]\r\n\r\nRéu: Amsterdam Comércio Empreendimentos Ltda [Adv. Luiz Ramos Sousa (OAB: RJ 52859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amsterdam Comércio Empreendimentos Ltda, Aut Rayna de Melo Aragão\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 40/45, que rejeitou a preliminar de inépcia e, no mérito, julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas pela reclamada de R$ 60,00, calculadas sobre R$ 3.000,00, valor atribuído à condenação, atribuído para este fim. Concedido à reclamante o benefício da justiça gratuita. \r\n\r\nProcesso: 0001401-30.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruan da Silva Coelho [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Aut Ruan da Silva Coelho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 194//201, que rejeitou as preliminares de conexão e de ilegitimidade das partes e, no mérito, julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados em face de TRANSPORTES DELLA VOLPE S.A. COMÉRCIO E INDÚSTRIA e, de forma subsidiária, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. Custas pelas reclamadas de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor atribuído à condenação, atribuído para este fim. Concedido ao reclamante o benefício da justiça gratuita. \r\n\r\nProcesso: 0001222-96.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Julio Sobrinho [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Solar das Conchas [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Solar das Conchas\r\n\r\nApresentar o original da circular 003/2012, de 08/05/12, conforme requerido pelo autor nos termos do art. 355 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001651-97.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Cirlaine Miriam de Oliveira Souza [Adv. Dolores de Souza Nery Arantes (OAB: RJ 100961 - D)]\r\n\r\nRéu: Rangel Assessoria Imobiliária e Jurídica Ltda ME [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlaine Miriam de Oliveira Souza, Réu Rangel Assessoria Imobiliária e Jurídica Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 24/05/2013, às 15:00 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DA MULTA, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0001101-68.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivana Gonçalves Tavares [Adv. Cristiane Santos Camilo Garcia (OAB: RJ 171059 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruno Basto Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivana Gonçalves Tavares\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 27, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 21/23, com a atualização efetuada pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 5.831,20, equivalentes a 470.186,02 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000840-06.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamiris da Rocha Carvalho [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamiris da Rocha Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 98, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 91/94, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 4.193,49, equivalentes a 338.132,87 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000963-38.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto das Neves Rodrigues [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]\r\n\r\nRéu: G.R.I.P. Produções e Eventos [Adv. Luana dos Santos Jotta (OAB: RJ 167402 - D)], Réu: Boullevar Eventos Ltda - ME [Adv. Luana dos Santos Jotta (OAB: RJ 167402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto das Neves Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 81, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 66/70, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 22.557,12, equivalentes a 1.818.843,89 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000051-41.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Conceição Santos [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio da Conceição Santos\r\n\r\nPagar custas de R$ 700,00 através de guia GRU Judicial cód. 18.740-2, devendo comprovar os recolhimentos na secretaria da Vara, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0073700-44.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Araujo Ribeiro [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Lago Gas Comercio de Gas Ltda. [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Araujo Ribeiro, Réu Lago Gas Comercio de Gas Ltda.\r\n\r\nTer vista do Ofício de fls. 330, pelo prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0273000-50.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lopes da Costa [Adv. Marcia Pantoja Maia Santana (OAB: RJ 135558 - D)], Aut: Gilberto Monforte Ramos [Adv. Marcia Pantoja Maia Santana (OAB: RJ 135558 - D)], Aut: Fabiano Alves da Cruz [Adv. Marcia Pantoja Maia Santana (OAB: RJ 135558 - D)], Aut: Magali Esteves de Mattos [Adv. Marcia Pantoja Maia Santana (OAB: RJ 135558 - D)], Aut: Gilson Rodrigues Soares [Adv. Marcia Pantoja Maia Santana (OAB: RJ 135558 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - agencia Cabo Frio - RJ [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - agencia Cabo Frio - RJ, Aut Carlos Alberto Lopes da Costa, Aut Fabiano Alves da Cruz, Aut Gilberto Monforte Ramos, Aut Gilson Rodrigues Soares, Aut Magali Esteves de Mattos\r\n\r\nTer vista da petição do perito de fls. 743/744 pelo prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001621-96.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Albino da Costa [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Modular Ltda [Adv. Claudio Albuquerque Mansur (OAB: RJ 18420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Modular Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 117, que indeferiu o requerimento de devolução do valor bloqueado e de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 114. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001126-18.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley de Oliveira Ferreira [Adv. Bruno Haddad Marinho (OAB: RJ 156747 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afeque Serviços de Vigilância Ltda, Aut Wesley de Oliveira Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 184/186, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 800,00, pelo autor, calculadas sobre o valor da inicial, de cujo pagamento, face ao pedido de gratuidade de justiça, fica dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001920-39.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Nizzo [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Desportiva Cabofriense [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Desportiva Cabofriense , Aut Luiz Antônio Nizzo \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/07/13 às 11:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000135-08.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdair Quintanilha de Souza [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Aut Valdair Quintanilha de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 205/212, que rejeitou a preliminar de ilegitimidade das partes e, no mérito, julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas pelas reclamadas de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor atribuído à condenação, atribuído para este fim. Concedido ao reclamante o benefício da justiça gratuita. \r\n\r\nProcesso: 0001520-88.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Lima Barbosa [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: J J Esportes Ltda (P J Center) [Adv. Soraia Jorge Costa (OAB: RJ 93007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J J Esportes Ltda (P J Center), Aut Vanessa de Lima Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 24/05/2013, às 10:00 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160500-41.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Carlos Ferreira [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Anny Karem Lobitzki (OAB: RJ 161630 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Anny Karem Lobitzki (OAB: RJ 161630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Réu Rápido Macaense Ltda, Réu Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 312/312-verso, que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução. Custas de R$ 44,26, pelos embargantes. \r\n\r\nProcesso: 0000627-34.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos Costa [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Modular Ltda [Adv. Claudio Albuquerque Mansur (OAB: RJ 18420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Modular Ltda, Aut Marcos dos Santos Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 177/179, que declarou EXTINTO o feito sem resolução de mérito quanto ao pedido do item C e julgar IMPROCEDENTES os demais pedidos. Custas de R$ 440,00, pelo autor, calculadas sobre o valor da inicial, de cujo pagamento, face ao pedido de gratuidade de justiça, fica desde já dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1482648"
                            ],
                            "1482649": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001296-53.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Moura dos Santos [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge Moura dos Santos, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 219/223, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos do autor, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 200,00, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 10.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. Deverá ainda, a ré, reestabelecer o plano de saúde do autor conforme sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000123-94.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Kleber Machado de Araújo [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar de Jesus [Adv. Frumencio Rossell Noe (OAB: RJ 91665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Machado de Araújo , Réu Paulo Cesar de Jesus \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.72/73, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 394,88, pelo autor, calculadas sobre o valor da inicial, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000745-73.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Matos de Barros [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Matos de Barros, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 478/481, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos do autor, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 500,00, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 25.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000205-88.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Parakaiana da Silveira [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda, Réu: Health Serviços Médicos Ltda. , Réu: Victor Paulo Santos Domingues , Réu: Zoraida Cléa Gomes Pimenta, Réu: Alexandre Cardoso Paixão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Parakaiana da Silveira\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço do 3º réu, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000464-83.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias de Mello Pinheiro [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: ECR Segurança , Réu: Condomínio Residencial Barramares VIII\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias de Mello Pinheiro \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/07/2013 às 14:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. OBS.: FOI EMITIDA, POR EQUÍVOCO, ANTERIOR NOTIFICAÇÃO CONSTANDO COMO HORÁRIO DA AUDIÊNCIA 00:00 HORAS DO DIA 09/07/2013 \r\n\r\nProcesso: 0000940-58.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse Jalton de Lima [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesse Jalton de Lima\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/07/2013 às 11:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001927-31.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Rodrigues de Oliveira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Comercio de Hortigranjeiros Ltda [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortigil Comercio de Hortigranjeiros Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000256-02.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcimar da Costa Silva [Adv. Getulio da Silveira Veiga Junior (OAB: RJ 158044 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Itaú S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcimar da Costa Silva\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço do 1º réu, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000490-81.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lino do Valle Sobrinho [Adv. Edilene Porto Quintanilha (OAB: RJ 125038 - D)]\r\n\r\nRéu: F. B. AutoCenter SPA Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lino do Valle Sobrinho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/07/13 às 10:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000489-96.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laiana Macedo de Alcantara [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação Terra Rio Comercio de Roupas Ltda., Réu: Gabriela Piccon Pereira Barreto, Réu: Felipe Barbosa Lucas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laiana Macedo de Alcantara\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/07/13 às 10:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000463-98.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Fernandes de Britto [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Proprietários do Loteamento Olga Zacharias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Fernandes de Britto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/07/13 às 10:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000500-28.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cardoso dos Santos [Adv. Edson Araujo (OAB: RJ 141807 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineramix Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cardoso dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/07/13 às 10:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000502-95.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José da Silva Neto [Adv. Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networkz Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José da Silva Neto \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/07/13 às 10:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000498-58.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldimar da Silva Faria [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Montes Brancos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldimar da Silva Faria\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/07/13 às 10:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000494-21.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celço Antonio Ribeiro [Adv. Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Moringa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celço Antonio Ribeiro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/07/13 às 10:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000513-27.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Cerqueira de Freitas [Adv. André Luis Gomes Pereira (OAB: RJ 144158 - D)]\r\n\r\nRéu: Del Rio Material de Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Cerqueira de Freitas\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/07/13 às horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000512-42.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir da Silva Oliveira [Adv. Fabiano da Conceição Souza (OAB: RJ 172134 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir da Silva Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/07/13 às 10:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000508-05.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Inácio da Silva [Adv. Vitor Martim de Almeida Leite (OAB: RJ 162891 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Luiza Laje Vaz, Réu: Jerônimo Luis da Silva Batista, Réu: Evaldo de Souza, Réu: João Marcos Miranda, Réu: Carlos Alberto Cunha Costa, Réu: Maísa Gomes Quintella, Réu: Roberto Massão Sassaki da Rocha, Réu: Mario Nilton Pimentel Novaes, Réu: Helio da C e Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Inácio da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/07/13 às 10:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000507-20.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Ribeiro [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Nautico de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Ribeiro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/07/13 às 10:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000122-43.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos [Adv. Loreta Neves Melo (OAB: RJ 156997 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa 40 Graus Sinuca e Grafitaria Ltda [Adv. Euclides Cavalcante Silva (OAB: RJ 153111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lapa 40 Graus Sinuca e Grafitaria Ltda\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário no importe de R$ 254,68, equivalente a 20.535,56 IDTRs, através de guia GPS, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001068-49.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozelia Firmino da Silva [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopperia Delirius Ltda ME. (Boteco do Chopp)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozelia Firmino da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 51, que homologou o acordo de fls. 39/40, para que surtam os efeitos legais. Tomar ciência de que foi expedido alvará para levantamento ao FGTS e Oficio para habilitação ao Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001129-73.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Vieira de Araujo [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Vieira de Araujo , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/07/13 às 11:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000390-97.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gersone das Neves [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Larrema Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Residencial Construções e Incorporações Ltda. - Residence Lord [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Gilson Cabral [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gersone das Neves, Réu Gilson Cabral, Réu Larrema Construções e Empreendimentos Ltda., Réu Residencial Construções e Incorporações Ltda. - Residence Lord\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 157/159, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos do autor, condenando as rés a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 400,00, pelas rés, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 20.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001128-85.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva [Adv. Bruno Haddad Marinho (OAB: RJ 156747 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afeque Serviços de Vigilância Ltda, Aut Alexandre da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 176/178, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 800,00, pelo autor, calculadas sobre o valor da inicial, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000603-69.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson de Souza Silva\r\n\r\nRéu: Riala Parque Aquático Hotel e Entretenimento Ltda [Adv. Rafaela Monica Conceição dos Santos (OAB: RJ 159035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riala Parque Aquático Hotel e Entretenimento Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 52/54, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 464,58, pelo autor, calculadas sobre o valor da inicial, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001125-96.2012.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: Restaurante e Sorveteria Ze de Cabo Frio Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nCgto: Diogo da Silva Rocha Esteves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Restaurante e Sorveteria Ze de Cabo Frio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 26, que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0234900-26.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Dorgival da Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Plínio Reis [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Dorgival da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 209, devendo requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000524-56.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alex de Carvalho Santos [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Barros de Oliveira Comércio Alimentício Ltda. - ME - (Esquina do Chopp)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alex de Carvalho Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/07/13 às 10:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0121900-48.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Carlos de Souza [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Patricia Feitosa Americano (OAB: RJ 151888 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Patricia Feitosa Americano (OAB: RJ 151888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Réu Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 156. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000516-79.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de França Santos Pecego [Adv. Felipe Ramos Campana (OAB: RJ 128809 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Breezes Buzios Resort\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro de França Santos Pecego\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/07/13 às 10:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001325-06.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Costa Gomes Amorim [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Pimentel Martins Hotéis e Pousada Ltda [Adv. José Luiz Rodrigues Rubbo (OAB: RJ 114830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Costa Gomes Amorim, Réu Pimentel Martins Hotéis e Pousada Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.79/84, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos do autor, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 56,66, pela Ré, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 2.832,83. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000523-71.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina da Conceição [Adv. Claudio Miguel Barcelos (OAB: RJ 155386 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Internacional da Graça de Deus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina da Conceição\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/07/13 às 10:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000520-19.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Souza de Paula Carvalho da Silva [Adv. Carlos de Almeida Felix (OAB: RJ 63924 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Souza de Paula Carvalho da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/07/13 às 10:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000631-37.2012.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: Stell Work Calderaria e Fabricação de Estruturas Metálicas Ltda [Adv. Emanuelle Schneider Olmi Rangel (OAB: RJ 125764 - D)]\r\n\r\nCgto: Maycon Porto Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Stell Work Calderaria e Fabricação de Estruturas Metálicas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 52, devendo o autor diligenciar o correto endereço do Consigntário em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0243200-74.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva Ferreira [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Natural Garden Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Natural Garden Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 114. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001929-98.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Ferreira Barbosa [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Comercio de Hortigranjeiros Ltda [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Ferreira Barbosa , Réu Hortigil Comercio de Hortigranjeiros Ltda \r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 321 em 05 sucessivos, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0258700-83.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto do Couto Vianna [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Aut: Carlos Alberto do Couto Vianna N/P DE ANA LÚCIA d´ ARROCHELLA LIMA\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto do Couto Vianna, Réu Companhia Nacional de Álcalis\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.106/108, que declarou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 400,00, pelo autor, calculadas sobre o valor arbitrado à inicial, de cujo pagamento, face ao pedido de gratuidade de justiça, fica desde já dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191700-66.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias da Silva Cerqueira [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nRéu: A. M. Resende Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias da Silva Cerqueira\r\n\r\nComprovar o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0075300-66.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Aguiar [Adv. Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira (OAB: RJ 131347 - D)]\r\n\r\nRéu: Andréia Cristina Barcellos [Adv. Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre (OAB: RJ 121771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andréia Cristina Barcellos\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 36. \r\n\r\nProcesso: 0000535-85.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brunna Bravo Medeiros [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardoso Almeida Eventos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brunna Bravo Medeiros\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/07/13 às 10:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000532-33.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace dos Santos Barroso [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Darly A Medeiros Transporte Ltda (Sucessora de New Way Distribuidora e Transporte Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace dos Santos Barroso\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/07/13 às 10:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000077-39.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Vicente Sampaio [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Vicente Sampaio , Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 882/891, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos do autora, condenando a 1ª ré a satisfazê-los na forma da fundamentação e IMPROCEDENTES os pedidos formulados em relação à segunda ré. Custas de R$ 400,00, pela 1ª Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 20.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104600-10.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ely Campos Vianna [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nRéu: Mansur & Mansur Advocacia e Consultoria S/C [Adv. Claudio Albuquerque Mansur (OAB: RJ 18420 - D)], Réu: Claudio de Albuquerque Mansur [Adv. Claudio Albuquerque Mansur (OAB: RJ 18420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudio de Albuquerque Mansur, Réu Mansur & Mansur Advocacia e Consultoria S/C\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 774, devendo manifestar-se em prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nId: 1482649"
                            ],
                            "1482644": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/04/2013\r\n\r\n0000248-30.2010.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Carlos Porto Viana e Outros\r\n\r\nExecutado: Mediocardio Comercio e Representações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado o sócio Ronaldo Alves, CPF: 368.121.617-72, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.473,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob de responder com seus bens particulares.\r\n\r\n0023900-13.2009.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Zeny Fonseca\r\n\r\nExecutado: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos,Município de Armação dos Búzios,Paulo Fernando Vianna da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Fernando Vianna da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.471,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de responder com seus bens particulares.\r\n\r\n0016400-27.2008.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria de Fatima Theodoro Santos\r\n\r\nExecutado: Carapeba Praia Hotel Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m citados os sócios José Luiz de Souza Dantas e Susana Catalina Amodio Martinez, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 131.276,46, além de acréscimos devidos, ou apresentar bens da ré livres e desembaraçados, sob pena de responderem com seus bens pessoais.\r\n\r\n0132400-13.2008.5.01.0432 RTSum\r\n\r\nExequente: Elias Rodrigues Gonçalves Júnior\r\n\r\nExecutado: Bigás Cabo Frio Centro Automotivo Ltda,Rodrigo Pereira Neves\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigo Pereira Neves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.734,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de responder com seus bens particulares.\r\n\r\n0000325-39.2010.5.01.0432 RTSum\r\n\r\nExequente: Gisele da Cruz dos Santos \r\n\r\nExecutado: C. H. Dos Santos Souza Cursos e Projetos Pedagógicos Me \r\n\r\nPelo presente ficam citados C. H. Dos Santos Souza Cursos e Projetos Pedagógicos Me e C. H. Dos Santos Souza Cursos e Projetos Pedagógicos Me na pessoa de sua representante legal CARMEN HELANE DOS SANTOS SOUZA, CPF 406.164.282-00, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.490,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0144200-38.2008.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Jeronymo de Araujo Nunes\r\n\r\nExecutado: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado o sócio-gerente JOAQUIM PEREIRA COUTINHO, CPF 296.433.847-72, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.585,96, além de acréscimos devidos, ou indicar bens da executada para garantia da execução, sob pena de responder com seus bens particulares.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482644"
                            ],
                            "1482645": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001488-54.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Andrade da Costa Junior\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Arkte Brasil Telecom Ltda, Global Service Ltda, Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nuria de Andrade Peris da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Arkte Brasil Telecom Ltda, Global Service Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/07/2013 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Avenida Poeta Vitorino Carriço, 331, Jardim Olinda, CABO FRIO, 28911070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o réu responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move o autor acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482645"
                            ],
                            "1482646": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001206-16.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Martins de Oliveira \r\n\r\nRéu: Logos Serviços de Engenharia Ltda , Luiz Fernando Guimarães Simon, Romulo Mello, Delcy Joaquim de Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Fernando Guimarães Simon, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado às fls. 25, no valor de R$ 323,08. \r\n\r\nProcesso: 0121900-48.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Carlos de Souza\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda, Auto Viação 1001 Ltda. , Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 156. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482646"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001175-61.2010.5.01.0281 - Arrest\r\n\r\nRqte: Benício Vicente da Conceição [Adv. Tereza Naira Felix de Azevedo (OAB: RJ 118477 - D)], Rqte: Paulo Sergio Gomes [Adv. Tereza Naira Felix de Azevedo (OAB: RJ 118477 - D)], Rqte: Alfeu dos Santos [Adv. Tereza Naira Felix de Azevedo (OAB: RJ 118477 - D)], Rqte: José Carlos Santos de Souza [Adv. Tereza Naira Felix de Azevedo (OAB: RJ 118477 - D)]\r\n\r\nRqdo: Chebabe Cereais S/A - Industria Comércio e Expotação [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alfeu dos Santos, Rqte Benício Vicente da Conceição, Rqdo Chebabe Cereais S/A - Industria Comércio e Expotação, Rqte José Carlos Santos de Souza, Rqte Paulo Sergio Gomes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO\". \r\n\r\nProcesso: 0222500-79.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Beatriz Escafura da Silva [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges (OAB: RJ 35682 - D)]\r\n\r\nRéu: Herpac Padaria e Confeitaria Ltda, Réu: HERVETON NUNES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Beatriz Escafura da Silva\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0236300-43.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Bruno de Freitas Mota [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: H. R. Pereira & Rodrigues Ltda, Réu: Willian Teixeira Rodrigues, Réu: Simone Cristina Teixeira Rodrigues, Réu: Helson Teixeira Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Bruno de Freitas Mota\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 1482820"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1483295": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000718-23.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Pereira Vicente Laurindo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Toca do Chopp Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Pereira Vicente Laurindo\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 238. \r\n\r\nProcesso: 0001336-37.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Tatiana Cardoso de Freitas [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda, Réu: Macko Atacadista S/A [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lívia Tatiana Cardoso de Freitas\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre petição de fls. 167/169, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001117-18.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Joselene Bibiano de Melo [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Bianka de Souza Gusmão [Adv. Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel (OAB: RJ 119790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bianka de Souza Gusmão\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio de fl. 41, para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000476-30.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário da Silva [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Othon Travel Lancaster, Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário da Silva \r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a petição de fls. 313//316, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000607-68.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Cristina da Silva Campos [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Z.A.Cruz Sabino Restaurante - Restaurante Nova Opção [Adv. Fernando Almeida da Silva (OAB: RJ 57447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Z.A.Cruz Sabino Restaurante - Restaurante Nova Opção\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio de fl. 47, 49, 54 e 59, para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0002516-48.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Augusto Parente Wagner\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nFica a autora notificada para depositar o valor devido, fls. 181 (honorários e custas), em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002144-02.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira dos Santos [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira dos Santos\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 273. \r\n\r\nProcesso: 0000483-22.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Forcato Gaioti [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Forcato Gaioti\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 224. \r\n\r\nProcesso: 0002168-30.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival dos Santos Silva [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival dos Santos Silva\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002124-11.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Darli Ribeiro de Souza [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo - Empresa de Serviços Técnicos e Construção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darli Ribeiro de Souza\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000203-17.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Morais Alves [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Móveis Escolares Santhe Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Morais Alves\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 73. \r\n\r\nProcesso: 0002169-15.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Oliveira Ribeiro [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002201-20.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilia Carla Pereira de Carvalho Cruz [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza (OAB: RJ 119551 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia Carla Pereira de Carvalho Cruz\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000848-42.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Souza da Cunha [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pontec Projetos e Montagens Ltda, Aut Rosana Souza da Cunha\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 150.\r\n\r\nProcesso: 0002145-84.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Fátima Cristina da Silva Tavares [Adv. Aline Tavares Maciel (OAB: RJ 156686 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Cristina da Silva Tavares\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001427-87.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Rangel Ferreira de Sá [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S/A [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Makro Atacadista S/A, Aut Monique Rangel Ferreira de Sá\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 390.\r\n\r\nProcesso: 0000287-52.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Terra da Conceição [Adv. Sebastião Tavares Campista Filho (OAB: RJ 141647 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cardoso Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Terra da Conceição\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com o feito em relação ao sequestro de valores para satisfação do devido. \r\n\r\nProcesso: 0000331-08.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Viana Pinto [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Wilton Tavares Crespo [Adv. Denis Mururi de Oliveira (OAB: RJ 164039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson Viana Pinto\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 143. \r\n\r\nProcesso: 0000569-27.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel de Moura Cunha [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em recuperação judicial, Réu: Cia. Açucareira Usina Barcellos em recuperação judicial, Réu: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Moura Cunha\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000279-75.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arinesia Lourenço Fiuza [Adv. Sebastião Tavares Campista Filho (OAB: RJ 141647 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cardoso Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arinesia Lourenço Fiuza \r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com o feito em relação ao sequestro de valores para satisfação do devido. \r\n\r\nProcesso: 0000416-57.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jersse James Ribeiro de Azevedo [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim - Em Recuparação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos - Em Recuparação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A - Em Recuparação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jersse James Ribeiro de Azevedo\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre petições de fls. 320/324, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002318-79.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa de Fátima Braga [Adv. Fabricio Pessanha Rangel (OAB: RJ 164393 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrício de Freitas Tavares [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloisa de Fátima Braga, Réu Fabrício de Freitas Tavares\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados os dias 15/05/2013 e 22/05/2013 para realização das 1ª e 2ª praças, respectivamente, ambas as 14:00 horas no saguão desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000495-02.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Azevedo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rangel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados os dias 15/05/2013 e 22/05/2013 para realização das 1ª e 2ª praças, respectivamente, ambas as 14:01 horas no saguão desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000487-25.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Oliveira de Souza [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: E.A.L.M Refrigeração Ltda - ME [Adv. Alberto de Souza Lopes (OAB: RJ 130494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E.A.L.M Refrigeração Ltda - ME, Aut Eduardo Oliveira de Souza\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002139-77.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Sardinha Batista [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Sardinha Batista\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001142-94.2012.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Marcelle da Conceição Lima Santana [Adv. Aline Tavares Maciel (OAB: RJ 156686 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle da Conceição Lima Santana\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 43. \r\n\r\nProcesso: 0001905-95.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Ernesto da Silva [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda-ME [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Ernesto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 117. \r\n\r\nProcesso: 0001917-12.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Deboli Silva de Abreu [Adv. Sonia Maria Ricardo (OAB: RJ 142735 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio- Manutenção e Serviços Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deboli Silva de Abreu\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 70. \r\n\r\nProcesso: 0000763-27.2010.5.01.0283 - ExFis\r\n\r\nExte: União\r\n\r\nExdo: Companhia Agricola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Agricola Norte Fluminense\r\n\r\nRegularizar sua representação tendo em vista que a subscrevente de fl. 387 não tem poderes para atuar no presente feito. \r\n\r\nProcesso: 0001943-10.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Sorlene de Souza Santos Moraes [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sorlene de Souza Santos Moraes\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001408-81.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Soares Vianna [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Rangel e Azeredo Midia Externa e Publicidade Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Soares Vianna\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000090-34.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvani da Conceição Apolinário [Adv. Beatriz Helena Paulo Gioffi (OAB: RJ 132154 - D)]\r\n\r\nRéu: Planície Hotel S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvani da Conceição Apolinário\r\n\r\nRetirar certidão de crédito trabalhista na secretaria da vara, ciente de que, conseguindo meios de prosseguir com a execução, de posse desta, poderá prosseguir, a teor do §3º do art. 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001425-88.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ralph Silva Araújo [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Edimilson Ferreira Gaiato (Padaria Esperança) [Adv. Roberta dos Santos Pinheiro Rosa Viana (OAB: RJ 136934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ralph Silva Araújo\r\n\r\nRetirar certidão de crédito trabalhista na secretaria da vara, ciente de que, conseguindo meios de prosseguir com a execução, de posse desta, poderá prosseguir, a teor do §3º do art. 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0002173-52.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Campos Lopes [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empreendimentos Seerviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Campos Lopes\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000769-63.2012.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Fernando Gonçalves [Adv. Leandro Abdalla Miranda (OAB: SP 287108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto Fernando Gonçalves \r\n\r\nEfetuar pagamento do valor devido a título de multa (fl.197/199), em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000660-49.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemir Henriques Neto [Adv. Gustavo Alejandro Oviedo (OAB: RJ 166059 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Oliveira Material de Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemir Henriques Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 05/05/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0003046-23.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Sousa Silva [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000911-33.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimara Helena Mariano [Adv. Debora Rodrigues Barreto (OAB: RJ 144617 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosane Maria Soares Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimara Helena Mariano\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0000928-69.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivar Bento Honorato [Adv. Sonia Maria Ricardo (OAB: RJ 142735 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEPRO -Engenharia, Projetos e Consultoria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivar Bento Honorato\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0000577-33.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Batista Dias [Adv. Margarida da Silva Gonçalves (OAB: RJ 126375 - D)]\r\n\r\nRéu: L.C. dos Santos Siqueira, Réu: LUIZ CARLOS DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor Batista Dias\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000926-02.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Joilma Rangel Ribeiro [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Conceição Abreu dos Santos Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilma Rangel Ribeiro\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0000150-02.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Izanilda Penha dos Santos [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim Marinho [Adv. Luisa Gomes da Silva (OAB: RJ 151884 - D)], Réu: Adalgiza Leite Marinho [Adv. Luisa Gomes da Silva (OAB: RJ 151884 - D)], Réu: Elias Alves Marinho [Adv. Luisa Gomes da Silva (OAB: RJ 151884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adalgiza Leite Marinho, Réu Elias Alves Marinho, Réu Joaquim Marinho\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 41/46. \r\n\r\nProcesso: 0019700-22.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Dumas Tebet [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelucio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelucio)\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000804-23.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Braz Silva [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Jotaço Comércio de Produtos Siderúrgicos Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jotaço Comércio de Produtos Siderúrgicos Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0003060-07.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Brito Leal [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Brito Leal\r\n\r\nVenha com a retificação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 272. \r\n\r\nProcesso: 0000556-23.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Miranda Kreile [Adv. Luciene Maria da Silva (OAB: RJ 153634 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Miranda Kreile\r\n\r\nTomar ciencia de decisão que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000786-65.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Ferreira Freitas [Adv. Patricia Gomes Ribeiro (OAB: RJ 157522 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Ferreira Freitas \r\n\r\nTomar ciencia de decisão que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000284-63.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Silva dos Santos [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudemir Henriques Martins [Adv. Paulo Roberto Pereira Paes Filho (OAB: RJ 168665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudemir Henriques Martins, Aut Daniel Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 07/05/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000293-93.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio de Campos Salles [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: R. W. Fisioterapia e Médica Ltda - \"Terapeutika\" [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)], Réu: Muylaert - Instituto de Manipulação Ltda - \"Terapeutika\" [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Réu: RG2 Instituto de Manipulação Ltda - \"Terapeutika\" [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio de Campos Salles, Réu Muylaert - Instituto de Manipulação Ltda - \"Terapeutika\", Réu R. W. Fisioterapia e Médica Ltda - \"Terapeutika\", Réu RG2 Instituto de Manipulação Ltda - \"Terapeutika\"\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 474/479.. \r\n\r\nProcesso: 0000752-90.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Everton Caldas de Almeida [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Enterpress Consultoria e Treinamento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Caldas de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06.06.2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002229-22.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Machado Nunes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Alcool (CBAA) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Açúcar e Alcool (CBAA), Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000730-32.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Sthelia França Caetano [Adv. Luiz Paulo Freitas de Barros (OAB: RJ 168241 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda/Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sthelia França Caetano\r\n\r\nTomar ciencia de decisão que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000461-61.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz da Silva Araújo [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil S/A) [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva (OAB: RJ 116558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz da Silva Araújo\r\n\r\nVenha com a retificação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 569. \r\n\r\nProcesso: 0000478-29.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Gomes [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Tavares e Nogueira Restaurante e Pousada Ltda - ME (Restaurante e Pousada Paraíso)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000235-90.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romário Rodrigues Carneiro [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel (OAB: RJ 146862 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Lara Veículos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romário Rodrigues Carneiro\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nId: 1483295"
                            ],
                            "1483296": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000365-75.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelson dos Santos Silva [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Vantroba Ltda, Réu: Acciona Infraestruturas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edelson dos Santos Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05.06.2013 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0034100-41.2009.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Langreberto Vasconcelos Ferreira [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Sérgio de Souza Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Langreberto Vasconcelos Ferreira\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002400-42.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stefania de Almeida Silva [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Duda Calçados Femininos Ltda (CityShores) [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duda Calçados Femininos Ltda (CityShores), Aut Stefania de Almeida Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência no feito foi transferida para o dia 29.05.2013 às 11:00 horas, mantidas as demais determinações anteriores \r\n\r\nProcesso: 0000179-52.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Monteiro Carneiro [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Comilão Lanchonete e Pizzaria (B. P.S. Bagueira de Vasconcelos) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Monteiro Carneiro \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2013 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000804-86.2013.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Agropecuária e Incorporadora Vila Lenoir Dias Ltda ME [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres (OAB: RJ 59301 - D)]\r\n\r\nCgto: Jonathan de Souza Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Agropecuária e Incorporadora Vila Lenoir Dias Ltda ME\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 05.06.2013 às 10:20 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000019-32.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Quintanilha Sá [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (Municipio de Campos dos Goytacazes), Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social – NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Quintanilha Sá\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a petição de fls. 171/201, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002118-04.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan José Batista Ferreira [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: New Mix Rep. e Distribuição Ltda, Réu: Tenda Construtora, Réu: Gafisa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan José Batista Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/06/2013 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000141-40.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suélio do Nascimento [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda, Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA-, Réu: Agriholding S/A, Réu: Energética Brasilândia Ltda, Réu: Jotapar Participações Ltda, Réu: Jacumã Holdings S/A, Réu: EMAC - Empresa Agricola Central Ltda, Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suélio do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/06/2013 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000907-93.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Chagas Almeida [Adv. Anderson Bruno Moreira da Silva (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Cis Brasil Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Chagas Almeida \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2013 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002164-90.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos Simião [Adv. Vanildo da Silva Costa Junior (OAB: RJ 115290 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos dos Santos Simião\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 64. \r\n\r\nProcesso: 0000744-16.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eridelson da Silva Carvalho [Adv. Laura Manhaes de Lima Pinto (OAB: RJ 133929 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogil Transportes Rodoviários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eridelson da Silva Carvalho\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 05/06/2013 às 10:50 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000822-10.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Oliveira da Silva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: R. B. Santos e Cia Ltda. ME (Quiosque Amarelinho)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Oliveira da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2013 às 10;50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001345-56.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Martins Pereira [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logística Ltda [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Martins Pereira, Réu Fadel Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nCiència às partes de que o feito foi retirado de pauta de leitura de sentença e será reincluído em pauta breve, dentro das possibilidades. \r\n\r\nProcesso: 0000236-70.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Francine Mattar da Silva [Adv. Tatiana Pereira Pontes da Silva (OAB: RJ 119476 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinthia Ornellas Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francine Mattar da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06.06.2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000753-12.2012.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Sil va Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Milton Soares A/C Inventariante Milton Soares Filho [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 193. \r\n\r\nId: 1483296"
                            ],
                            "1483292": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0002118-04.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan José Batista Ferreira\r\n\r\nRéu: New Mix Rep. e Distribuição Ltda, Tenda Construtora, Gafisa\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Aurelio Azevedo Freitas da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) New Mix Rep. e Distribuição Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2013 às 15:40 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1483292"
                            ],
                            "1483293": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000660-49.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemir Henriques Neto\r\n\r\nRéu: JS Oliveira Material de Construção Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m JS Oliveira Material de Construção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 05/05/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1483293"
                            ],
                            "1483294": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 22/04/2013\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes situado(a) à Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010-801 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 15/05/2013 às 14:01 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 22/05/2013 às 14:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000495-02.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Azevedo e Outros. Adv.: Leandro Augusto Barreto Moreira OAB.: RJ 116354 D\r\n\r\nRéu: Viação Rangel Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01(um) ônibus Mercedes Benz/ Ciferal Turquesa, placa LNP0270, branco, ano 2001, diesel, RENAVAN 768919240, chassi 9BM3840731B28329, capacidade de 44 passageiros, em regular estado de conservação avaliado em 35.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Abelardo de Melo, 307, Joquéi - Club, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28030-002 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 35.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes situado(a) à Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010-801 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 15/05/2013 às 14:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 22/05/2013 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0002318-79.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa de Fátima Braga e Outros. Adv.: Fabricio Pessanha Rangel OAB.: RJ 164393 D\r\n\r\nRéu: Fabrício de Freitas Tavares e Outros. Adv.: Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB.: RJ 48105 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01(uma) TV 29 POLEGADAS - PHILCO- usada, em funcionamento e bom estado de conservação - R$ 600,00\r\n\r\n01(uma) TV 14 POLEGADAS - PHILCO - usada, em funcionamento e bom estado de conservação - R$ 400,00\r\n\r\n01(um) FREEZER VERTICAL DE 2 PORTAS - usado, em funcionamento e bom estado de conservação - R$ 2.000,00 avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV 28 DE MARÇO, 395 - LOJA 2, CENTRO, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28100-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1483294"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1482756": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0238900-25.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Availton Ramos Alves [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: José Antônio Marques da Silva, Réu: BRUNO FROTA MOHAMED SLAIBI, Réu: Arthur Edmundo Alves Costa [Adv. Roberta Coimbra Carvalheiro (OAB: RJ 167839 - D)], Réu: Wagner Jorge Costa da Silva , Réu: Joana Rosa Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arthur Edmundo Alves Costa \r\n\r\nRepublicação do despacho de fl. 312: Considerando que foi devolvido o saldo remanescente ao executado, ( fl. 291), manifeste-se o sócio Arthur Edmundo Alves Costa da Silva, se tem interesse em prosseguir nom pleito de fl. 242/243, em 24 horas, ciente de que seu silêncio será reputado como desistência . \r\n\r\nProcesso: 0202400-18.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Dabrins de Araujo [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Maria Cristina Dabrins de Araujo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte . Custas R$ 1525,50 pela rda . Prazo 08 dias . \r\n\r\nId: 1482756"
                            ],
                            "1482755": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001222-13.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Lopes Pereira\r\n\r\nRéu: Bragança Caxiense Refeições Ltda., Bragança Caxiense Refeições Ltda n/p Jocelito Pereira de Oliveira, Bragança Caxiense Refeições Ltda n/p Paula Francinete Machado de Jesus\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renata Jiquiriça da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bragança Caxiense Refeições Ltda., Bragança Caxiense Refeições Ltda n/p Jocelito Pereira de Oliveira, Bragança Caxiense Refeições Ltda n/p Paula Francinete Machado de Jesus, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2013 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av Brigadeiro Lima e Silva 1576,2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.Dos Pedidos: Concessão de Gratuidade de Justiça. b) Vinculo reconhecido e anotaççao da CTPS com anotaççao da admissão e dispensa em 1/2/201212e 06/06/2012.c) considerado para cálculo de verbas rescisórias o sala´rio de R$ 1790,00.. D) RAeconhecido o pagamento \"por fora\", durante todo o laborado integrado de férias 13º salário , deppositos fundiários e verbas rescisórias. e) Aviso prévio mínimo de 30 dias . f) Pagamento de saldo salarial de junho 2012.g) 13º salário proporcional 6/12 de 2012. h) Férias proporcionais equivalente a 6/12 de 2012. acrescidas de 1/3 i) Pagamento de verbas rescisóirias acrescidas de 50%. j) Indenizaççao por danos morais , equivalente a 20 salários do autor . k) Comprovação de declaraçao da RAIS. l) Recolhimentos das contribuições previdenciárias. m) RECOLHIMENTOS FUNDIÁRIOS + 40% de todo período laborado, e entrga das guias TRCT-01. , ou pagamento em espécie . n) Multa rescisória art. 477 CLT . O)Honorários advocatícios 15%. p) Expediççao d eofícios INSS, DRT.CEF.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482755"
                            ]
                        }
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                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1483131": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000117-80.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Freire Esteves Peres [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sergio Freire Esteves Peres\r\n\r\nTomar ciência da decisão, fl.408: \"Reconheço a incompetência material desta Justiça Especial, decliando-a para uma das Varas da Justiça Comum\". Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001404-93.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gillard Pires de Paiva [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluction Express Logística Transporte Ltda., Réu: Brasil Sat Harald S.A [Adv. Juliana Pistun Montagna (OAB: PR 37948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Sat Harald S.A, Aut Gillard Pires de Paiva\r\n\r\nTomar ciência da sentença, fls. 106/114: \"julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos\".`Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001431-76.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Franklin do Nascimento [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluction Express Logística Transporte Ltda., Réu: Brasil Sat Harald S.A [Adv. Juliana Pistun Montagna (OAB: PR 37948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Sat Harald S.A, Aut Sebastião Franklin do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da sentença, fls. 107/115: \"julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos\".`Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1483131"
                            ],
                            "1483130": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000023-50.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Eduardo Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda., MPE Montagens e Projetos Especiais S.A, Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nPelo presente fica m Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001080-06.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Alves da Conceição\r\n\r\nRéu: Sadia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Sadia S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença, fls. 14/16: \"julgo procedentes os pedidos formulados\". Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001404-93.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gillard Pires de Paiva\r\n\r\nRéu: Soluction Express Logística Transporte Ltda., Brasil Sat Harald S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Soluction Express Logística Transporte Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença, fls. 106/114: \"julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos\".`Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001431-76.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Franklin do Nascimento\r\n\r\nRéu: Soluction Express Logística Transporte Ltda., Brasil Sat Harald S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Soluction Express Logística Transporte Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença, fls. 107/115: \"julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos\".`Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1483130"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1482687": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001702-53.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Souza da Silva [Adv. Ivan Pereira Barreto (OAB: RJ 150299 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Souza da Silva , Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o início da perícia para o dia 30/04/2013, às 14h30, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0112100-53.1999.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENILDA CRISTINA SALES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: OSSOCENTER LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLAUDIO CUSTODIO MACIEL DE OLIVEIRA, Aut JOSENILDA CRISTINA SALES, Réu SILVIA DA COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisã que não conheceu dos embargos opostos pelo sócio da ré. E que foi determinado liberação de 80% do valor bloqueado ao embargante. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001062-79.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luiz Santos da Cruz [Adv. Fatima Cristina Silva Lopes (OAB: RJ 75586 - D)]\r\n\r\nRéu: NNC 1495 Comercio de Eletronicos e Informática Ltda. [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NNC 1495 Comercio de Eletronicos e Informática Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001447-27.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Salles [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário Adesivo, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001958-59.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Cruz de Souza Cardoso [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Hero Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hero Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000857-50.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel da Costa Santiago [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Transporte e Logística Ltda [Adv. Lucio Machado Cunha da Silva (OAB: RJ 154160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direcional Transporte e Logística Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000020-29.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Rocha Felix Faria [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comércial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comércial Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0001354-64.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Otávio dos Santos Torres [Adv. Sergio da Silva Martins (OAB: RJ 82880 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logistica Integradas S.A [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direct Express Logistica Integradas S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0000267-10.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Pereira Correia [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001732-20.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley da Silva Suzano [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Made Rio Madeira Rio Sul Ltda. [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Made Rio Madeira Rio Sul Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001520-33.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Madeireira Flaviense Ltda. [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Madeireira Flaviense Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001458-56.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rezende de Oliveira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000501-26.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alda Julia Mendes [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 10.570,77 ou 852.350,85 Tr's à fls. 166 - verso , atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001427-07.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Feitas dos Reis [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletronicos Ltda. [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)], Réu: Rubens Marconi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Feitas dos Reis\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0119300-62.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alves de Carvalho [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda., Aut Fabio Alves de Carvalho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos de fl. 294. \r\n\r\nProcesso: 0001090-47.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia do Carmo Soares [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia do Carmo Soares, Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 12.309,39 ou 992.540,76 Tr's à fls. 116 - verso, atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001353-79.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Natalino Cesar Boneta [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Natalino Cesar Boneta\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000351-45.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Maria da Silva Freitas [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda., Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 342 que indeferiu o requerido, reportando-se à decisão de fl. 340-verso. \r\n\r\nProcesso: 0000892-78.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Oliveira da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Pollydutos Montagem e Construção Ltda [Adv. Cicero Bomfim do Nascimento (OAB: SP 247616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Oliveira da Silva \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. fls. 337\r\n\r\nProcesso: 0000571-43.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Viana Vieira [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Viana Vieira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 8.119,41 ou 654.690,81 Tr's à fls. 643, atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001170-11.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Soares dos Santos [Adv. Vanessa Lirio Barroso (OAB: RJ 145685 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Magda Cristina Pinto da Silva (OAB: RJ 162216 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Soares dos Santos, Réu L oreal do Brasil Ltda., Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 9.093,70 ou 733.250,79 Tr's à fls. 168, atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000669-91.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandra Sucena Machado [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: M&M Gestão Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandra Sucena Machado\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias a fim de promover o andamento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 0000424-80.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Mendonça da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink s Epago Tecnologia Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Ribeiro de Morais (OAB: RJ 161323 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Mendonça da Silva, Réu Banco Bradesco S/A, Réu Brink s Epago Tecnologia Ltda., Réu Casa Bahia\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 2.503,02 ou 201.825,44 Tr's à fls. , atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000949-28.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Pires Imovilli [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Assessoria Empresarial Jeová Jire Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belmatec Engenharia e Planejamento Ltda, Aut Paulo Pires Imovilli, Réu Turbomeca do Brasil Ind. e Comércio Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 5.749,27 ou 463.579,52 Tr's à fls. 157 , atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0002001-59.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanete Santos de Moraes [Adv. Ana Gisele Andrade Rodrigues (OAB: RJ 162334 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos S.A [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069300-97.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo conforme requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0000924-15.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Roque da Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Roque da Silva , Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o início da perícia para o dia 27 de maio de 2013 às 11:00 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001067-04.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Simas da Silva [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Abastecimento Vitrine de Caxias [Adv. Fabiano Ribeiro Martins (OAB: RJ 86402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Abastecimento Vitrine de Caxias\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032100-51.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Silva Estrella [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Portal de Champs Elysee Comércio Atacadista e Varejista de Bebidas Ltda [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Portal de Champs Elysee Comércio Atacadista e Varejista de Bebidas Ltda, Aut Thiago Silva Estrella\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001026-08.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Mansur Ribeiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nitideal Serviços de Informatica Ltda Epp\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 8 dias para interposição do recurso que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0000947-58.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Barbare da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0001842-19.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vítor Miller da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vítor Miller da Silva\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075600-95.1993.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILMAR AGUIEIRAS GONCALVES(espolio de) repres. por Artur P. Goncalves [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTALTERM MONT. TERMICAS LTDA [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)], Réu: DOUGLAS NATÁLIO GONZAGA, Réu: MARIA APARECIDA NATÁLIO GONZAGA, Réu: JOÃO CARLOS DOS SANTOS BISPO, Réu: ELISABETE LIMA DOS SANTOS MENDES BISPO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILMAR AGUIEIRAS GONCALVES(espolio de) repres. por Artur P. Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados na pasta da secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0121000-73.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Fontes Mathias [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioenergia Com Atacadista de Biocombustíveis Ltda, N/P Paulo Roberto Prette, ‘Réu: Bioenergia Comércio Atacadista de Biocombustíveis Ltda, Réu: Paulo Roberto Prette, Réu: Juliana Silverio Junho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Fontes Mathias\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados na pasta da Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 0020000-94.1990.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO CORREIA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: INCORSEL IND.,COM. E SERV,DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Paulo Frassinetti de Carvalho (OAB: RJ 11382 - D)], Réu: Luiz Crispim Veras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO CORREIA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados na pasta da secretaria. ,\r\n\r\nProcesso: 0164400-21.2001.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: DAVID SANTANA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, Réu: Anderson Rodrigues de Almeida, Réu: José Ricardo Marsole\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID SANTANA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados na pasta da secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 0000018-06.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Santos Cruz [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanxess Elastômeros do Brasil S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/7/2013 às 10:06 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000741-78.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Mauro de Oliveira Souza [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacificador Convertedora Gas Natural Ltda. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: Marcelo Henrique Pacheco da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauro de Oliveira Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados na pasta da Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 0163700-98.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Randerson Estelito Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú S.A.\r\n\r\nTomar ciência da resposta positiva do ofício requerido em fls. 444. \r\n\r\nProcesso: 0001836-12.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Nobrega de Souza [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Nobrega de Souza \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001831-87.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Basílio de Souza [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Basílio de Souza\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000132-95.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Santos Liporage [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim & Cia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Santos Liporage, Réu Delivere Caxias Expressos Drogaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que será realizada praça no dia 26/4/2013, às 14:02 hs e caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 10/5/2013, às 14:02 hs. \r\n\r\nProcesso: 0156700-13.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane do Nascimento Tenório [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Ensino Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane do Nascimento Tenório \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 195 DA \"MASTERCARD\". DEVENDO REQUERER, EM 10 DIAS O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, \r\n\r\nProcesso: 0001381-47.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silmar Fernandes Reis [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - P)]\r\n\r\nRéu: Lider Minas Ind e Com Prod Alime Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silmar Fernandes Reis \r\n\r\nDizer se recebeu a parcela do acordo conforme acima mencionado, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001367-34.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Guimarães da Conceição [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Quali Serviços Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quali Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 05 dias, sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000798-62.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nereide de Andrade Rodrigues [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Santa Eugênia de Duque de caxias Ltda. [Adv. Simone Batista Regis (OAB: RJ 134150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Santa Eugênia de Duque de caxias Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000012-81.2013.5.01.0203 - AI\r\n\r\nAgte: Clube dos Empregados da Petrobrás [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nAgdo: Suerit Silva Kanno [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Suerit Silva Kanno\r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001127-45.2010.5.01.0203 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Petroquímica de Duque de Caxias [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitriflex S.A Indústria e Comércio [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nitriflex S.A Indústria e Comércio, Rcdo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Petroquímica de Duque de Caxias\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 29.982;04 ou 2.417.535,93 Tr's à fls. , atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0103200-66.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo de Sales Oliveira [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio [Adv. Gustavo Pires de Paulo (OAB: RJ 141240 - D)], Réu: Cláudio Lavacca , Réu: Ronaldo Lovisi Seco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo de Sales Oliveira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001298-65.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica Campos Eliseos Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Mecânica Campos Eliseos Ltda., Aut Jorge Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 10.555,13 ou 851.089,51 Tr's à fls. 202, atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0115000-67.2003.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO DA SILVA, Réu SANEBRAS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0001926-20.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Cardozo da Rocha [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Aut Marcos Antonio Cardozo da Rocha \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o início da perícia para o dia 20/5/2013 às 11:00hs, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000961-45.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Viana Silva de Oliveira [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: Lapa Terceirização e Planejamento Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Viana Silva de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002166-43.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sergio Ferreira Toledo [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sergio Ferreira Toledo, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência da petição do(a) perito(a) de fls. 435. \r\n\r\nProcesso: 0000404-26.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Freitas da Silva [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: Caenge S.A Construção Administração e Engenharia [Adv. Ines lemos da Silva (OAB: RJ 142498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caenge S.A Construção Administração e Engenharia\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a devolução do prazo de 10 dias conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0002184-64.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Vargas Torrelio [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo Vargas Torrelio , Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nTomar ciência da petição do(a) perito(a) de fls. 385. \r\n\r\nProcesso: 0000591-97.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Santos de Oliveira [Adv. Sebastiao da Silveira (OAB: RJ 89731 - D)]\r\n\r\nRéu: Faxia Montagens de Moveis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Santos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos opostos pela 2ª ré e os acolheu em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157600-16.1997.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONIDAS DA SILVA LEONARDO [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDROS GUARANI LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONIDAS DA SILVA LEONARDO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou os embargos procedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001347-72.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Gomes da Silva [Adv. Leandro Machado Ferreira (OAB: RJ 161858 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceproenf Centro Profissional de Enfermagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 11.386,72 ou 918.143,51 Tr's à fls. 56 , atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001060-70.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taís da Silva Assis de Souza [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Taís da Silva Assis de Souza , Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 143.438,25 ou 11.565.828,87 Tr's à fls. 602, atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001810-48.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Vieira da Costa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapore S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Vieira da Costa , Réu Sapore S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 20.386,68 ou 1.643.835,51 Tr's à fls. 284, atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001544-61.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itagilmar Gomes da Fonseca Junior [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A, Aut Itagilmar Gomes da Fonseca Junior\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 39.385,26 ou 3.175.744,35Tr's à fls. 226, atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001104-02.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fred do Nascimento [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fred do Nascimento, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 13.237,45 ou 1.067.372,50 Tr's à fls. 173, atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001926-54.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Felipe Nery [Adv. Erica Carpim (OAB: RJ 122963 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Oas Ltda. [Adv. Ana Eliza Ramos (OAB: BA 15272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Oas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002427-71.2012.5.01.0203 - ExFis\r\n\r\nExte: Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Duque de Caxias \r\n\r\nExdo: Fundação Educacional de Duque de Caxias e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Edson Sendim Magalhães\r\n\r\nAdequar a referida petição as formalidades previstas na Lei n°11.419/2006, em 10 dias, vindo na forma estabelecida no Processo Judicial Eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0001541-72.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Ferreira de Jesus [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto Companhia Nacional de Dutos (em recuperação judicial) [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 184 que indeferiu o requerido referente a nulidade de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001803-90.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão da Conceição Coelho [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Anoduc Anodilazação Duque de Caxias Ltda. [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão da Conceição Coelho\r\n\r\nREQUERER, EM 10 DIAS O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, \r\n\r\nProcesso: 0132800-06.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Conceicao Nogueira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Transasa Transportes Ltda [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)], Réu: Consolidate Logistica e Assessoria em 1780 Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: HAROLDO REBUZZI, Réu: DANILO ROSA REBUZZI, Réu: JORGE MÁRIO FERREIRA LEITE, Réu: ARLINDO HENRIQUE FERREIRA REBUZZI, Réu: HAROLDO REBUZZI JÚNIOR, Réu: LEURIDES ALVES DOS SANTOS, Réu: EDUARDO FERREIRA REBUZI, Réu: JOSÉ AGOSTINHO LUNARDI FAIRBANKS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Conceicao Nogueira, Réu Consolidate Logistica e Assessoria em 1780 Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 860. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000927-67.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Gois dos Santos [Adv. Wagner Gaspari Ribeiro (OAB: RJ 153163 - D)]\r\n\r\nRéu: Biriba Lanchonete Santa Cruz Ltda. [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biriba Lanchonete Santa Cruz Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento referente as custas judicias e contribuição previdenciária, conforme Termo de Conciliação de fls. 23 \r\n\r\nProcesso: 0000860-05.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando de Souza Faria [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento referente as custas judicias e contribuição previdenciária, conforme Termo de Conciliação de fls. 23 \r\n\r\nProcesso: 0000030-39.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Borges de Moura [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Odontológico Nova Campina Ltda. [Adv. Andre Luiz Leite (OAB: RJ 150386 - D)], Réu: Fábio Andrade Jesus, Réu: Ana Teresa Ferreira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Odontológico Nova Campina Ltda.\r\n\r\nComparecer à 3ª VT/DC, a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3º Andar, de no dia 07.05.2013, às 14:10 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 1482687"
                            ],
                            "1482688": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0199100-81.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Coelho [Adv. Raphael do Nascimento Reis (OAB: RJ 157584 - D)]\r\n\r\nRéu: CANDIDO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Coelho\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. .\r\n\r\nProcesso: 0166600-54.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Maurício das Neves Santos [Adv. Judas Tadeu da Silva (OAB: RJ 105939 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéa Comércio e Representações Ltda [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulicéa Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para assinar o auto de penhora como fiel depositário do(s) bens penhorado(s), sob pena de nomeação compulsória. \r\n\r\nProcesso: 0194600-30.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Baracho Lucas da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda (Asdrúbal Montenegro Neto) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Baracho Lucas da Silva, Réu MASSA FALIDA de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda (Asdrúbal Montenegro Neto), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução, bem como expedido alvará ao reclamante de n° 329/2013 Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1482688"
                            ],
                            "1482686": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000629-12.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira da Silva Leite \r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Cecilia Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001950-48.2012.5.01.0203 - ET\r\n\r\nEgte: Rioja Indústria e Comércio de Alimentos\r\n\r\nEgdo: VIDROS GUARANI LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Armando Correia de Magalhães, Constantino Augusto Paulino, Jorge Ferreira Dias, Paulo Sergio de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou os embargos procedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000405-40.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Santos Carvalho Teixeira\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Luis Faulhaber Martins Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0130300-30.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Louro Grossi\r\n\r\nRéu: Drogaria Real do Roncalli Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m José Marcos da Silva, Rosane Moraes da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002464-98.2012.5.01.0203 - ET\r\n\r\nEgte: J Vitor da Cruz Bazar e Materiais de Construção ME\r\n\r\nEgdo: Koinonia Industria e Comercio Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Josué Vitor da Cruz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiro foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001628-62.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristovão da Cruz \r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Alvorada Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio José Borges da Costas, Maria Emília Costa, Maria Rosa Borges Sampaio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo as partes complementarem o valor exequendo em 5 dias, sob pena de expedição de alvará e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001946-45.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Honorato de Abreu\r\n\r\nRéu: H C Oliveira Neto Empreiteira Ltda ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m H C Oliveira Neto Empreiteira Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0001449-31.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rogério da Silva\r\n\r\nRéu: Farmácia Divina Ltda. Me e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Farmácia Divina Ltda. Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 10 dias, sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000456-51.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva \r\n\r\nRéu: Madepal Industria e Comercio de Fralda Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Madepal Industria e Comercio de Fralda Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 32.013,80 ou 2.581.362,42 Tr's à fls. 70, atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001861-59.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Gonçalves de Freitas\r\n\r\nRéu: Curt Ciqueira Construção Civil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Isabel da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0179600-34.2002.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO DUTRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: SOVAP MONTAGEM MANUTENCAO TERRESTRE E MAR LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Hamilton Martins Pereira da Silva Júnior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0094400-20.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Cassia de Albuquerque Faustino\r\n\r\nRéu: Nevada Mármores e Granitos Ltda sucessora de Rio Segran Comercio de Marmore e Granito e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MARCELO BOBBA MUCCIOLO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0001497-53.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Pereira Miguel \r\n\r\nRéu: Rodoviario Ramos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rodoviario Ramos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0312900-78.1991.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FERNANDES DA CRUZ\r\n\r\nRéu: Procon Projetos e Construções Ltda, José Lourival Mauricio Rodrigues, Isidro Bispo Campos, Roberto Cunha da Costa Marques, Oscar da Costa Marques Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Oscar da Costa Marques Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000349-75.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilton Francisco Silva\r\n\r\nRéu: Magnobel Indústria e Comércio de Cosméticos e Perfumaria Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JÚLIO DOS SANTOS FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482686"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0019500-63.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Chagas de Almeida [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Marcos Antonio Chagas de Almeida\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE FL.495. \r\n\r\nProcesso: 0019900-87.2000.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE LOPES ROUBERT [Adv. Joao de Souza Ribeiro Neto (OAB: RJ 98193 - D)]\r\n\r\nRéu: Dan Presse Ind e Com de Prensas e Equipamentos LImitada [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: M.E.S Maquinas Equipamentos e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dan Presse Ind e Com de Prensas e Equipamentos LImitada\r\n\r\nCUMPRA A DETERMINAÇÃO DE FL.401, PARTE FINAL. \r\n\r\nProcesso: 0000231-28.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediane Elias [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediane Elias , Réu Locanty Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., de R$ 4.329,03 equivalente a 349.061,83 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, custas de R$ 60,00 e cota previdenciária de R$ 1.419,05 equivalente a 114.421,98 Trs, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 432,90 equivalente a 34.906,18 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0023500-43.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Barros da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Barros da Silva\r\n\r\nAO RTE. POR 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002395-63.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Oliveira Botelho [Adv. Luiz Gustavo Lança de Freitas (OAB: RJ 149077 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Oliveira Botelho, Réu Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002305-55.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutierre Nogueira Silva Limos [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutierre Nogueira Silva Limos , Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001945-23.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Egito de Oliveira [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius Egito de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da Rda., em 08 dias. \r\n\r\nId: 1482620"
                            ],
                            "1483153": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 24/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0002451-96.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Gonçalves de Carvalho [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Gonçalves de Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência em 02/09/2013, às 09:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001530-40.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hidario de Castro Lima Espólio de [Adv. Jorge de Freitas Feliciano (OAB: RJ 124110 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira de Obras Riachão Ltda. Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hidario de Castro Lima Espólio de\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/08/2013, às 10:10 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. Comparecer `a SED, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - 6º andar - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - cep.:25071-180 - (prédio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 16:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr. Oficial de Justiça, quando da realização da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0001617-78.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Inocêncio da Silva [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Sest Serviços Gerais e Locações Ltda. ME [Adv. Vicemar Viana Barbosa Junior (OAB: RJ 113913 - D)], Réu: Ciferal - Indústria de Ônibus Ltda. [Adv. Rodrigo Paoni Viçoso (OAB: RJ 170412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Inocêncio da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 19/08/2013, às 10:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001273-15.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Darc Pereira de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluction Express Comercial e Serviços Sociedade Simples Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Darc Pereira de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/07/2013, às 10:20 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada, devendo o Rte. comparecer `a SED, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - 6º andar - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - cep.:25071-180 - (prédio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 16:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr. Oficial de Justiça, quando da realização da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0002444-07.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Lirio dos Santos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Moraes Serviços e Reformas Ltda ME, Réu: Construtora Tenda S.A., Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Lirio dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência em 02/09/2013, às 09:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002342-73.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Rodrigues Rosa [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Worklife Recursos Humanos Ltda., Réu: Geomecânica S.A. Tecnologia de Solos Rochas e Materiais , Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Maria Carolina Gomes Pereira Vilas Boas (OAB: RJ 1176 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Rodrigues Rosa \r\n\r\nComparecer à audiência em 19/08/2013, às 11:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002087-61.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Fernandes dos Passos [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo 31 Utilidades de Lazer Ltda. [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo 31 Utilidades de Lazer Ltda., Aut Roberto Fernandes dos Passos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/09/2013 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001978-13.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Tadeu Moreno [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos S.A [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Tadeu Moreno, Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos S.A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/09/2013 às 11:50 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002464-95.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Victor de Jesus Gonzaga [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construções e Consultoria Ltda., Réu: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Victor de Jesus Gonzaga\r\n\r\nComparecer à audiência em 02/09/2013, às 09:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001364-42.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Tedesco Vilardo [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Aut Ronaldo Tedesco Vilardo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/09/2013 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001607-49.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jeronimo do Nascimento [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jeronimo do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência em 19/08/2013, às 10:20 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0155100-51.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Paula Freitas [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Rio Indústria e Comércio de Artigos de Plásticos Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Raízes Indústria e Comércio de Embalagens e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Paula Freitas, Réu Raízes Indústria e Comércio de Embalagens e Serviços Ltda., Réu RG Rio Indústria e Comércio de Artigos de Plásticos Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/09/2013 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001117-61.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otávio Carrilha da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nossa Senhora de Fátima Centro de Destroca Ltda. [Adv. Taísa Pedrosa Laiter (OAB: SP 161170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otávio Carrilha da Silva , Réu Nossa Senhora de Fátima Centro de Destroca Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/09/2013 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0117000-27.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza Rodrigues [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Minas Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Joel Soares da Silva (OAB: MG 66520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Souza Rodrigues, Réu Líder Minas Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/09/2013 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0013800-38.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robertson Eduardo Duarte Milton [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaragua Lanches de Caxias Ltda [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jaragua Lanches de Caxias Ltda, Aut Robertson Eduardo Duarte Milton\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/07/2013, às 11:50 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nId: 1483153"
                            ],
                            "1483154": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0090500-21.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Felix Lima [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda, Réu: Banco do Brasil S.A [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Felix Lima\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº449/2013, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0113900-64.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus André Freire [Adv. Willian Azevedo da Hora (OAB: RJ 142048 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus André Freire\r\n\r\nTomar ciência o sindicato assistente e o Rte. da expedição de alvarás de nº473/2013 e nº472/2013, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0125000-16.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Romero Alves da Encarnação [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Romero Alves da Encarnação \r\n\r\nTomar ciência o sindicato assistente e o Rte. da expedição de alvarás de nº471/2013 e nº470/2013, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nId: 1483154"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000621-66.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Cláudia de Mesquita [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Cláudia de Mesquita, Réu Viação Vera Cruz S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 0000849-70.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicenzo de Luca [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Aut Vicenzo de Luca\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Rte. \r\n\r\nId: 1483155"
                            ]
                        }
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                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158700-19.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Transasa Transportes Ltda [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)], Réu: Consolidate-Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: ZZI-Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: ARLINDO HENRIQUE FERREIRA REBUZZI, Réu: HAROLDO REBUZZI, Réu: JOSÉ AGOSTINHO LUNARDI FAIRBANKS, Réu: LEURIDES ALVES DOS SANTOS, Réu: HAROLDO REBUZZI JÚNIOR, Réu: MAURO MESQUITA, Réu: EDUARDO FERREIRA REBUZZI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani dos Santos\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172800-47.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: PERFECT SOLUÇÕES DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EPP sucessora de SHALOM SERV PROCESSAMENTO DADOS LT SUCESSORA TALENTO TELEPROC DADOS LT, Réu: JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Réu: JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA FILHO, Réu: MARIA CLARA FERNANDES SA TRINDADE DE OLIVEIRA, Réu: MARLENE DO CARMO MEDEIROS [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Réu: OFELIA TRINDADE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226000-95.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos Roseno [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Idear Comercial Construtora e Assistencia Tecnica Ltda [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)], Réu: PETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0195200-31.1998.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO ROSA DE SOUZA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: TRL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, Réu: ROGER BRAZ RESENDE, Réu: RENATO JOSÉ MESQUITA ADOLFO SILVA, Réu: DANILO PIRES, Réu: SELIRIO ANTONIO REICHERT, Réu: LILIANA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO ROSA DE SOUZA\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189400-46.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIOMIR MONTEIRO DE ALMEIDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MINAS OIL PETROLEO SA [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: FELICIDADE BRAGA RAMOS [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: RUBENS TINOCO MACHADO [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIOMIR MONTEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142000-26.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Silva de Oliveira [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda , Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Silva de Oliveira , Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.274, QUE REJEITOU LIMINARMENTE OS EMBARGOS Á EXECUÇÃO INTERPOSTOS PELA 2ª RÉ. DEVOLVA-SE À 2ª RÉ O DEPOSITOS DE FL.266 VERSO, BEM COMO EXPEÇA-SE ALVARÁ AO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0151300-51.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luis Pereira Moco [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: SYMON DE SOUZA COURY, Réu: SANDRA CRISTINY BARBOSA SILVEIRA COURY\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA, Aut Wellington Luis Pereira Moco\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 349, que julgou os embargos à execução extinto, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VI, do CPC, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0111900-59.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Alves do Nascimento [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nPagar a cota previdenciária, em guia própria(GPS), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000406-87.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jupira de Souza Carvalho [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda \r\n\r\nComprovar o pagamento da contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0138100-69.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Marques Guedes [Adv. Ingrid Silva de Azevedo Espinola Coelho (OAB: RJ 135371 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM DIST. TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletrecidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM DIST. TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA, Réu Light Serviços de Eletrecidade S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O SALDO REMANESCENTE DO DEPÓSITO DE FL.350 É SUFICIENTE PARA PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, QUE ORA CONVOLO EM PENHORA, TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO SERÁ EXPEDIDO ALVARÁ EM FAVOR DA UNIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0020300-88.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Almeida Torres [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Almeida Torres, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 636, que julgou improcedentes os presentes embargos à execução, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0032700-42.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)], Réu: Laurens Moreno Peixoto, Réu: Shaiene Costa Moreno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000310-72.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanildo Ferreira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Vanildo Ferreira\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL. 187/191,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 51.545,29. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0000180-48.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira de Freitas Filho [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira de Freitas Filho\r\n\r\nResponder aos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0129400-07.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia da Silva Lourenço [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina do Sabor Doces Finos Ltda [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oficina do Sabor Doces Finos Ltda\r\n\r\nFICA CITADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 658,24, EQUIVALENTE A ... IDTR's, REFERENTE AO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 164,01 REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708, E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 10,00, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nAut: Andreia da Silva Lourenço [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina do Sabor Doces Finos Ltda [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia da Silva Lourenço\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL.187/190 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 658,24. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 10,00 PELA RECLAMADA.\r\n\r\nProcesso: 0126800-47.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Lacerda [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Moveis e Decoracoes Organon Ltda ME [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)], Réu: OTÁVIO LOPES DE SOUZA, Réu: BERENICE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Lacerda, Réu Moveis e Decoracoes Organon Ltda ME\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.224, QUE CONVOLOU EM PENHORA OS DEPOSITOS DE FL. 177/179, SEM MANIFESTAÇÕES, EXPEÇAM-SE ALVARÁS Á PARTE AUTORA. \r\n\r\nProcesso: 0001045-08.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Augusto dos Santos de Carvalho [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda [Adv. Larissa Mega Rocha (OAB: BA 11666 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda\r\n\r\nFICA CITADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 18.079,46, EQUIVALENTE A 1.457.797,60 IDTR's, REFERENTE AO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 1.634,73, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708.\r\n\r\nAut: Rodolfo Augusto dos Santos de Carvalho [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda [Adv. Larissa Mega Rocha (OAB: BA 11666 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rodolfo Augusto dos Santos de Carvalho\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL 229/229V. ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 18.079,46. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0060800-70.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO JOSE LUCCHESI [Adv. Manoel Ricardo de Souza Carius (OAB: RJ 80162 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAPUA COMERCIAL S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARAPUA COMERCIAL S/A, Aut SANDRO JOSE LUCCHESI\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.253 QUE CONVOLOU EM PENHORA O DEPOSITO TRANSFERIDO A ESTE JUÍZO. SEM MANIFESTAÇÕES, EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES ALVARÁS. \r\n\r\nProcesso: 0065200-59.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Campos [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitriflex S.A. Industria e Comercio [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nitriflex S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nFICA CITADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 26.546,16, EQUIVALENTE A 2.140.491,37 IDTR's, REFERENTE AO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%., BEM COMO R$ 3.927,54, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708.\r\n\r\nAut: Roberto de Campos [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitriflex S.A. Industria e Comercio [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Campos\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL. 430/448, RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 26.546,16. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0193400-79.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino Caetano dos Santos [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Transrodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juscelino Caetano dos Santos\r\n\r\nDIZER SE POSSUI INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DO BEM, EM ATÉ 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001330-98.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Cezar Aloiso dos Santos Junior [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Indústria Comércio Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: RICARDO CARNEIRO DE AZEVEDO, Réu: FABIANA RIBEIRO DE CARVALHO FIAT, Réu: MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Aloiso dos Santos Junior\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187000-54.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Epifanio Soares de Melo [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Termas Tropical Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Epifanio Soares de Melo\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.121, que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001862-04.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Oliveira [Adv. Cecilia Alves da Silva (OAB: RJ 103605 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortaleza Indústria e Comércio de Extintores Ltda., Réu: Metalurgia Forte Mundial Ltda Me , Réu: Alland Equipamentos e Acessorios Contra Incendio Ltda. Me \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio de Oliveira \r\n\r\nApresentar meios eficazes para citação das rés ou comprovação da composição societária das empresas, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001915-82.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Costa [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. (em recuperação judicial), Réu: Somar Áereo Ltda EPP, Réu: Somar Pesados Ltda., Réu: Somar BR Logística Ltda., Réu: Somar Pesados Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo dos Santos Costa\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.84/88, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0197100-63.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Welber Campos da Silveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: C H Montagem Hidráulicas Isolamentos e Funilaria Ltda , Réu: Oas Engenharia e Participação Ltda [Adv. Ana Eliza Ramos (OAB: BA 15272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oas Engenharia e Participação Ltda \r\n\r\nPagar a cota previdenciária, em guia própria(GPS), conforme valores indicados à fl.360, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000729-58.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Jose Coutinho [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Transportadora Associada de Gás S.A TAG [Adv. Marta Maria Leite de Castro Vianna (OAB: RJ 68915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Rio Proerg Construção e Montagem Ltda, Aut Sebastião Jose Coutinho\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000984-79.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Alonso Alves [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda. \r\n\r\nFICA CITADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 5.059,65, EQUIVALENTE A .407.973,78 IDTR's, REFERENTE AO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 823,68, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708, E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 129,42, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nAut: Eduardo Alonso Alves [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Alonso Alves, Réu Locanty Serviços Ltda. \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL.46/49 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 5.059,65. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 129,42 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0000088-70.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Vasconcellos de Souza [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Brumar Moreira Serviço e Manutenção e Construção Ltda. [Adv. Fernando Marques Amichi Junior (OAB: RJ 147689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s):Réu Brumar Moreira Serviço e Manutenção e Construção Ltda.\r\n\r\nFICA CITADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 24.303,24, EQUIVALENTE A 1.959.638,44 IDTR's, REFERENTE AO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 1.842,20, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708, E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 334,07, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nAut: Alex Vasconcellos de Souza [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Brumar Moreira Serviço e Manutenção e Construção Ltda. [Adv. Fernando Marques Amichi Junior (OAB: RJ 147689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Vasconcellos de Souza\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL.60/63, RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 24.303,24. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 334,07 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0114100-68.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo José Nogueira [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 7215 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nFICA CITADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 142.007,72, EQUIVALENTE A 11.452.087,82 IDTR's, REFERENTE AO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%. \r\n\r\nProcesso: 0023200-39.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo José Machado [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Ngo Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Risco Ltda [Adv. Jurandir Zangari Júnior (OAB: SP 164632 - D)], Réu: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.417, PARA, NOS TERMOS DO ART.475-J, NOMEAR BENS DA 1ª RÉ(LIVRES E DESEMBARAÇADOS) OU PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProcesso: 0170000-17.2001.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA XAVIER DE OLIVEIRA [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: HENRI ROGER MODAS LTDA, Réu: WANDERLEY DE ARAÚJO, Réu: MARIA LUCIA DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000306-64.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Regis Fernandes [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Regis Fernandes\r\n\r\nInformar o endereço atual da(s) ré(s), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001421-57.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Sant Anna [Adv. Eliezer Silva de Franca (OAB: RJ 121805 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria e Comercio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Oliveira Sant Anna\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 1482751"
                            ],
                            "1482750": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002142-09.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Romão de Souza [Adv. Carmen Lucia de Sousa Marques (OAB: RJ 84228 - D)]\r\n\r\nRéu: Locadora de Maquinas Tinco Ltda. [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locadora de Maquinas Tinco Ltda., Aut Rosana Romão de Souza\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 97/107, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001996-31.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Felix de Souza [Adv. Fabiane Ferrari (OAB: RJ 94851 - D)]\r\n\r\nRéu: VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas vencidas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001539-96.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claiton Barboza de Carvalho [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 76156 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP Mageense de Transporte Alternativo Ltda. [Adv. Rogerio Santos Beze (OAB: RJ 113058 - D)], Réu: Quattor Petroquimica S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claiton Barboza de Carvalho , Réu COOP Mageense de Transporte Alternativo Ltda., Réu Quattor Petroquimica S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 307/314 que julgou o pedido improcedente, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000976-49.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela de Oliveira dos Santos Souza [Adv. Sebastiao Bilio (OAB: RJ 66153 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela de Oliveira dos Santos Souza\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002467-47.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Alves Nunes Sá [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Rio 2009 de Alimentos Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Alves Nunes Sá\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 24, EM QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DEISTENCIA REQUERIDO PELA PARTE AUTORA, FICANDO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART.267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001291-33.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Barbosa Ribeiro [Adv. Maria Gisele Barao da Silva (OAB: RJ 128020 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel´s Segurança e Vigilancia Ltda [Adv. Marcio Carlos de Carvalho (OAB: RJ 79624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel´s Segurança e Vigilancia Ltda, Aut Leandro Barbosa Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 222/228., que julgou o pedido improcedente, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001642-06.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalvo Ceia Cora [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Terminal de Cargas Cargo Center Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalvo Ceia Cora \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.38/45, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000528-66.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pessanha de Barros [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Distribuição Ltda. [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Distribuição Ltda., Aut Ronaldo Pessanha de Barros\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.116/120 que julgou o pedido improcedente, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000137-14.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artidonio Chamas Coelho [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artidonio Chamas Coelho, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 207, QUE DECLARA A INCOMPENTENCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA PROCESSAR E JULGAR AS AÇÕES DECORRENTES DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, MOTIVO PORQUE DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0001258-77.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson do Nacimento Ferreira [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenda Árabe 1001 Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tenda Árabe 1001 Alimentos Ltda.\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000673-59.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gomes Venâncio [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Gomes Venâncio, Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 601, que conheceu os embargos à execução, para, no mérito, julgá-los procedentes em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001486-18.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Barbosa de Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortam Comércio de Gás Ltda. [Adv. Cristiano Alves Muniz (OAB: RJ 131339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortam Comércio de Gás Ltda., Aut Jean Barbosa de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.18, que julgou o pprocesso extinto, sem resolução do mérito, na forma do art.267, do CPC, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000323-37.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José dos Santos [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Margele Lopes Transportes ME, Réu: Serra de Mogi Transportes LTDA EPP, Réu: Melhoramentos Papeis Ltda. [Adv. Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (OAB: SP 195805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José dos Santos\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080800-52.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Ferreira Lima [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000072-82.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Catia Carneiro de Almeida [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Catia Carneiro de Almeida , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 331, QUE DECLARA A CINCOMPETENCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÕES DECORRENTES DE CONTRATO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PRIVADA, MOTIVO PORQUE DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA COMUM. \r\n\r\nId: 1482750"
                            ],
                            "1483362": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000858-29.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcir Fernandes dos Anjos [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agropecuária e Transporte Regional Montenegro Ltda. [Adv. Flavio Cruz Neves (OAB: MG 78332 - D)], Réu: Zamboni Comercial Ltda. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Agropecuária e Transporte Regional Montenegro Ltda., Réu Zamboni Comercial Ltda.\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001711-38.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenildo Barbosa Rosi [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]\r\n\r\nRéu: Log In Rio Transportes Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)], Réu: MTD Transportes Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Log In Rio Transportes Ltda., Réu MTD Transportes Ltda.\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000938-61.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pereira [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Quattor Petroquímica S.A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quattor Petroquímica S.A\r\n\r\nFICA CITADA, NA FORMA DO ART. 475-j, PARA NOMEAR BENS DA 1ª RÉ(LIVRES E DESEMBARAÇADOS) OU O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000914-62.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Santi de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut Sidney Santi de Souza \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA ÀS NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissão. É PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000806-04.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Braz Mattos da Costa [Adv. Lucia Helena Silva de Paiva (OAB: RJ 155508 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellington de Lima Torres [Adv. Ricardo Silva de Oliveira (OAB: RJ 142887 - D)], Réu: Lupinho Materiais de Construção Ltda ME [Adv. Ricardo Silva de Oliveira (OAB: RJ 142887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Braz Mattos da Costa, Réu Lupinho Materiais de Construção Ltda ME, Réu Wellington de Lima Torres\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 22/05/2013 ÀS 09:40 HORAS NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nCIENTES DE QUE A AUDIÊNCIA É DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nNÃO SERÃO PRODUZIDAS PROVAS \r\n\r\nProcesso: 0060300-04.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO SALES DE FRANCA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA, Réu: JOIRCY DE ARRUDA FARAH, Réu: RICARDO ARAUJO FARAH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERALDO SALES DE FRANCA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, CONFORME FL. 114, SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0013500-15.2004.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: STELIO HENRIQUE SERAFIM ARCA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: RANU S EMPREITEIRA LTDA [Adv. Marcia Regina Nogueira Dantas (OAB: RJ 79727 - D)], Réu: ANTONIA CRISTINA DA CRUZ, Réu: ROBERTO ARNALDO NUDELMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut STELIO HENRIQUE SERAFIM ARCA\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 120, INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO OU MANIFESTAR-SE CONCLUSIVAMENTE, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE NÃO HAVENDO COMO PROSSEGUIR, SERÁ EMITIDA CERTIDÃO QUANTO AO REFERIDO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0019800-56.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir Soares Junior [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemir Soares Junior\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 64, PARA INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO OU MANIFESTAR-SE CONCLUSIVAMENTE, EM 15 DIAS, CIENTE DE QUE NÃO HAVENDO MEIOS PARA PROSSEGUIR DA EXECUÇÃO, SERÁ EMITIDA CERTIDÃO QUANTO AO REFERIDO CRÉDITO, SENDO O PROCESSO ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000206-12.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Alexandre Ramos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Jackelliny Abreu Ltda. [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Jackelliny Abreu Ltda., Aut Cristiane Alexandre Ramos \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.42/43, que julgou o pedido procedente, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000251-16.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas dos Santos Barbosa [Adv. Sandra Cristina da Costa Rosalina (OAB: RJ 151704 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas dos Santos Barbosa\r\n\r\nInformar, em 5 dias, se recebeu o valor integral do termo de acordo de fl.30, valendo o silencio como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0028400-66.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juceliana de Almeida [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juceliana de Almeida\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 51, PARA INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO OU MANIFESTAR-SE CONCLUSIVAMENTE, EM 15 DIAS, CIENTE DE QUE NÃO HAVENDO MEIOS PARA PROSSEGUIR DA EXECUÇÃO, SERÁ EMITIDA CERTIDÃO QUANTO AO REFERIDO CRÉDITO, SENDO O PROCESSO ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0038400-28.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Fonseca [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Fonseca\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 79, PARA INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO OU MANIFESTAR-SE CONCLUSIVAMENTE, EM 15 DIAS, CIENTE DE QUE NÃO HAVENDO MEIOS PARA PROSSEGUIR DA EXECUÇÃO, SERÁ EMITIDA CERTIDÃO QUANTO AO REFERIDO CRÉDITO, SENDO O PROCESSO ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0056300-53.2007.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Soares Correia [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: Four By Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)], Réu: ANDRÉ LUIZ BORGES ALVES, Réu: LUCIANO DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Soares Correia\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 159, PARA INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO OU MANIFESTAR-SE CONCLUSIVAMENTE, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE NÃO HAVENDO MEIOS PARA PROSSEGUIR DA EXECUÇÃO, SERÁ EMITIDA CERTIDÃO QUANTO AO REFERIDO CRÉDITO, SENDO O PROCESSO ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0059900-14.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Mendonça de Farias [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Laura Renata Matias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Mendonça de Farias\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 54, PARA INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO OU MANIFESTAR-SE CONCLUSIVAMENTE, EM 15 DIAS, CIENTE DE QUE NÃO HAVENDO MEIOS PARA PROSSEGUIR DA EXECUÇÃO, SERÁ EMITIDA CERTIDÃO QUANTO AO REFERIDO CRÉDITO, SENDO O PROCESSO ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0042300-92.2000.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS MACEDO DE OLIVEIRA [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: DOMPLASTIC COM E IND PLASTICOS LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: VANDA DE CÁSSIA ARAÚJO DA SILVA, Réu: JORGE JOSÉ DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS MACEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 64, PARA INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO OU MANIFESTAR-SE CONCLUSIVAMENTE, EM 15 DIAS, CIENTE DE QUE NÃO HAVENDO MEIOS PARA PROSSEGUIR DA EXECUÇÃO, SERÁ EMITIDA CERTIDÃO QUANTO AO REFERIDO CRÉDITO, SENDO O PROCESSO ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0044800-92.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ BOBEM CONCEICAO [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRéu: OUT DOOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)], Réu: NILTON FERREIRA DOS SANTOS , Réu: WENES AZEVEDO DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ BOBEM CONCEICAO\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 115, PARA INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO OU MANIFESTAR-SE CONCLUSIVAMENTE, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE NÃO HAVENDO MEIOS PARA PROSSEGUIR DA EXECUÇÃO, SERÁ EMITIDA CERTIDÃO QUANTO AO REFERIDO CRÉDITO, SENDO O PROCESSO ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001112-02.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Saboia Ribeiro Barbosa [Adv. Alexsandro Mendonca Candamio Campos (OAB: RJ 116784 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Indústria de Ônibus Ltda. [Adv. Rodrigo Paoni Viçoso (OAB: RJ 170412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciferal Indústria de Ônibus Ltda., Aut Franklin Saboia Ribeiro Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.101, que julgou o pedido improcedente, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000729-92.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lima da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. na pessoa do ADMINISTRADOR JUDICIAL: DR. ASDRUBAL MONTENEGRO NETO [Adv. Carlos Eduardo Santos da Silva (OAB: RJ 149651 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Lima da Silva, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. na pessoa do ADMINISTRADOR JUDICIAL: DR. ASDRUBAL MONTENEGRO NETO, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.706/718, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000858-29.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcir Fernandes dos Anjos [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agropecuária e Transporte Regional Montenegro Ltda. [Adv. Flavio Cruz Neves (OAB: MG 78332 - D)], Réu: Zamboni Comercial Ltda. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Agropecuária e Transporte Regional Montenegro Ltda., Réu Zamboni Comercial Ltda.\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001725-22.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Moreira da Cunha [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Moreira da Cunha, Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.191/196, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000182-81.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacó Salles de Moraes [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Jap Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacó Salles de Moraes \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.22, que julgou o processo extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art.267, IV do CPC, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000730-77.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Calmon de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Calmon de Oliveira, Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.620/621, que conheceu os embargos de declração, para julgá-los procedentes, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000257-23.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda Pereira de Araújo [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda Pereira de Araújo , Réu Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda., Réu Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.203/204 que não conheceu os embargos de declaração, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000383-73.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Costa Rego [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando da Costa Rego, Réu Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 326/327, que não conheceu os embargos declaratórios, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000938-61.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pereira [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Quattor Petroquímica S.A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quattor Petroquímica S.A\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 299, PARA, NOS TERMOS DO ART.475-J DO CPC, PARA NOMEAR BENS DA 1ª RÉ(LIVRES E DESEMBARAÇADOS) OU O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000366-71.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Antônio da Silva Pião [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Nossa Senhora da Conceição Ltda. [Adv. Fábio Henrique de Campos Cruz (OAB: RJ 148587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Escola Nossa Senhora da Conceição Ltda., Aut Miguel Antônio da Silva Pião\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.108: \r\n\r\n\"NO PROPRIO DEMONSTRATIVO APRESENTADO PELO AUTOR, VERIFICA-SE QUE A PARTE RÉ, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, PAGOU QUASE TODAS AS PARCELAS ANTES DA DATA APRAZADA. \r\n\r\nDESTA FEITA, O ACOLHIMENTO DAS ALEGAÇÕES E CÁLCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR REFLETIRIA ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, AINDA MAIS QUANDO SE VERIFICA QUE O ÚNICO PAGAMENTO REALIZADO DE FORMA INCORRETA(2ª PARCELA) FOI REALIZADO ANTES DA DATA ACORDADA, MAS, POR EQUIVOCO, DEDUZIU O VALOR DOS ENCARGOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS, SITUAÇÃO QUE FOI REGULARIZADA 10 DIAS ANTES DO VENCIMENTO DA PARCELA SEGUINTE, COMK O PAGAMENTO A MAIOR DA OUTRA PARCELA. \r\n\r\nISTO POSTO INDEFIRO O REQUERIDO. AGUARDE-SE O TÉRMINO DO ACORDO\". \r\n\r\nProcesso: 0000673-88.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Martins Alves [Adv. Solange de Souza Chriginio (OAB: RJ 53538 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping Sai de Baixo Modas Ltda ME [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Martins Alves\r\n\r\nTER VISTA DOS COMPROVANTES JUNTADOS PELA RÉ, NO PRAZO DE 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO ANUENCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001337-90.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson José [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Willian da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson José\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000408-86.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovane Ferreira de Morais [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: LTD Transportes Ltda., Réu: LOGISCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovane Ferreira de Morais \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/07/2012 ÀS 10:00 HORAS NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nÉ PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT/RJ.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua REVELIA e na aplicacao da PENA DE CONFISSAO.\r\n\r\nCIENTE QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o., alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no DO, parte III,em 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, DEVERA REQUERER NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO DA NOTIFICACAO,oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento da notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario,tempestivamente, sob pena de PRECLUSAO.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou autora,devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS),assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0074900-25.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Guimaraes da Silva [Adv. Monica Grundig Cruz (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldecy Ribeiro Veloso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Guimaraes da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 83, PARA INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO OU MANIFESTAR-SE CONCLUSIVAMENTE, EM 15 DIAS, CIENTE DE QUE NÃO HAVENDO MEIOS PARA PROSSEGUIR DA EXECUÇÃO, SERÁ EMITIDA CERTIDÃO QUANTO AO REFERIDO CRÉDITO, SENDO O PROCESSO ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0077800-49.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Filho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: F.C. Galvao Transportes e Representaçoes Ltda - ME, Réu: Flavio Galvao da Silva, Réu: Yona Maria Thadeu da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Filho\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 112, PARA INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO OU MANIFESTAR-SE CONCLUSIVAMENTE, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE NÃO HAVENDO MEIOS PARA PROSSEGUIR DA EXECUÇÃO, SERÁ EMITIDA CERTIDÃO QUANTO AO REFERIDO CRÉDITO, SENDO O PROCESSO ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0131100-52.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira Esteves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Lubert de Duque de Caxias Decoracoes Ltda [Adv. Marcelo Cayetano Pereira Barbeitos (OAB: RJ 116590 - D)], Réu: LUZINETE BEZERRA CORREIA, Réu: EDILBERTO HENRIQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ferreira Esteves\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000636-32.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Diniz Pinto [Adv. Carlos Dias de Jesus Junior (OAB: RJ 150531 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Ge Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Diniz Pinto, Réu Super Ge Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 18/07/2012 ÀS 08:50 HORAS NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissão. É PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002425-95.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Teresa Porfirio de Holanda [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Teresa Porfirio de Holanda\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 11/07/2013 ÀS 08:30 HORAS NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nÉ PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT/RJ.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua REVELIA e na aplicacao da PENA DE CONFISSAO.\r\n\r\nCIENTE QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o., alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no DO, parte III,em 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, DEVERA REQUERER NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO DA NOTIFICACAO,oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento da notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario,tempestivamente, sob pena de PRECLUSAO.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou autora,devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS),assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0069400-75.2007.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaquim Pedro Baptista [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Yama Embreagem Ltda, Réu: JANE CLEIDE CONCEIÇÃO NASCIMENTO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Pedro Baptista\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 123, PARA INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO OU MANIFESTAR-SE CONCLUSIVAMENTE, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE NÃO HAVENDO MEIOS PARA PROSSEGUIR DA EXECUÇÃO, SERÁ EMITIDA CERTIDÃO QUANTO AO REFERIDO CRÉDITO, SENDO O PROCESSO ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002238-87.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Luziano Neves Moreira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Zater Empreiteira e Serviços Técnicos Ltda., Réu: SHV Gás Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luziano Neves Moreira\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 18/07/2013 ÀS 08:20 HORAS NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nÉ PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT/RJ.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importara arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001601-68.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar de Andrade Cerqueira [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco (OAB: RJ 79982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar de Andrade Cerqueira , Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nA INICIAL JA É DO CONHECIMENTO DA RÉ. \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 25/07/2013 ÀS 10:10 HORAS NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nÉ PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT/RJ.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua REVELIA e na aplicacao da PENA DE CONFISSAO.\r\n\r\nCIENTE QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o., alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no DO, parte III,em 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, DEVERA REQUERER NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO DA NOTIFICACAO,oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento da notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario,tempestivamente, sob pena de PRECLUSAO.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou autora,devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS),assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001830-96.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia da Silva Pinto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Gercon Indústria e Comércio de Recicláveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia da Silva Pinto\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 04/07/2013 ÀS 09:20 HORAS NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nÉ PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT/RJ.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua REVELIA e na aplicacao da PENA DE CONFISSAO.\r\n\r\nCIENTE QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o., alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no DO, parte III,em 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, DEVERA REQUERER NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO DA NOTIFICACAO,oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento da notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario,tempestivamente, sob pena de PRECLUSAO.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou autora,devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS),assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000835-83.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Martins da Silva [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Trel Transturismo Rei Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Martins da Silva , Réu Trel Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.72/76, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0002368-77.2012.5.01.0205 - ET\r\n\r\nEgte: PIRAJÁ AFONSO SUPPO DOS ANJOS [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Egte: JOÃO PAULO CREDMANN BOTTREL [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Egte: ANTONIO MAURICIO SOUZA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nEgdo: ALCINO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALCINO SILVA DE OLIVEIRA, Egte ANTONIO MAURICIO SOUZA, Egte JOÃO PAULO CREDMANN BOTTREL, Egte PIRAJÁ AFONSO SUPPO DOS ANJOS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 121/122, que conheceu dos embargos de declaração, e no mérito, negou-lhes provimento, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001809-23.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Farias de Lima [Adv. Ana Cristina Aguiar de Moraes (OAB: RJ 143577 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Walkiria Lima da Rocha (OAB: RJ 31390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda., Réu Municipio de Duque de Caxias, Aut Vera Lucia Farias de Lima\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 149, que conheceu dos embargos de declaração, para, no mérito, dar provimento parcial, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001246-63.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Fernandes Machado [Adv. Paulo Roberto Nunes da Silva (OAB: RJ 123176 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mageense de Transportes Alternativos Ltda. [Adv. Rogerio Santos Beze (OAB: RJ 113058 - D)], Réu: Braskem Petroquímica S.A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braskem Petroquímica S.A, Réu Cooperativa Mageense de Transportes Alternativos Ltda., Aut Paulo Sergio Fernandes Machado\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 241/242, que julgou o pedido improcedente, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nId: 1483362"
                            ],
                            "1482746": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/04/2013\r\n\r\n0000310-72.2010.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanildo Ferreira\r\n\r\nExecutado: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda,Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica citado Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 51.845,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000888-98.2011.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sidney Santos da Silva \r\n\r\nExecutado: Brita Corrida Pavimentação Com e Construção Ltda.,Terraplanagem Ind Com Carneiro Prata Ltda.,Biosfera Assessoria Ambiental e Comercial Ltda.,MLGN Empresa Construtora Ltda.,Concrelogica Indústria de Concreto Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Brita Corrida Pavimentação Com e Construção Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.520,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Biosfera Assessoria Ambiental e Comercial Ltda.,Terraplanagem Ind Com Carneiro Prata Ltda.,Biosfera Assessoria Ambiental e Comercial Ltda.,MLGN Empresa Construtora Ltda.,Concrelogica Indústria de Concreto Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Biosfera Assessoria Ambiental e Comercial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.520,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482746"
                            ],
                            "1483361": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/04/2013\r\n\r\n0011600-21.2009.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edna de Oliveira Mathias\r\n\r\nExecutado: EDSON DE FREITAS REIS,Instituto Caxiense Eliseu Reis Ltda,ELISEU REIS\r\n\r\nPelo presente fica citado EDSON DE FREITAS REIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.052,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ELISEU REIS,Instituto Caxiense Eliseu Reis Ltda,ELISEU REIS\r\n\r\nPelo presente fica citado ELISEU REIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.052,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1483361"
                            ],
                            "1482747": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001751-54.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Silva do Espírito Santo\r\n\r\nRéu: D Araújo Transportadora Ltda., Trena Treinamento de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelise Maria Behnken da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) D Araújo Transportadora Ltda., que se encontra(m) em lo cal incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/07/2013 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à materia de fato. \r\n\r\nO reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nFica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482747"
                            ],
                            "1482748": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000323-37.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José dos Santos\r\n\r\nRéu: Geraldo Margele Lopes Transportes ME, Serra de Mogi Transportes LTDA EPP, Melhoramentos Papeis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Serra de Mogi Transportes LTDA EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000323-37.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José dos Santos\r\n\r\nRéu: Geraldo Margele Lopes Transportes ME, Serra de Mogi Transportes LTDA EPP, Melhoramentos Papeis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Serra de Mogi Transportes LTDA EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482748"
                            ],
                            "1482749": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001751-54.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Silva do Espírito Santo\r\n\r\nRéu: D Araújo Transportadora Ltda., Trena Treinamento de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m D Araújo Transportadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 25/07/2013 ÀS 09:50 HORAS NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nÉ PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT/RJ.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua REVELIA e na aplicacao da PENA DE CONFISSAO.\r\n\r\nCIENTE QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o., alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no DO, parte III,em 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, DEVERA REQUERER NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO DA NOTIFICACAO,oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento da notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario,tempestivamente, sob pena de PRECLUSAO.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou autora,devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS),assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001915-82.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Costa\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. (em recuperação judicial), Somar Áereo Ltda EPP, Somar Pesados Ltda., Somar BR Logística Ltda., Somar Pesados Ltda EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Somar Pesados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 84/88, QUE JULGOU OS PEDIDOS PROCEDENTES EM PARTE NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. PRAZO DA LEI. \r\n\r\nProcesso: 0001915-82.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Costa\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. (em recuperação judicial), Somar Áereo Ltda EPP, Somar Pesados Ltda., Somar BR Logística Ltda., Somar Pesados Ltda EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Rodoviário Ramos Ltda. (em recuperação judicial), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 84/88, QUE JULGOU O PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482749"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1482682": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 22/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0002486-50.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Coelho [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Moraes Serviços e Reformas Ltda ME, Réu: Construtora Tenda S.A., Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Coelho\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi desmarcada, devendo fornecer o atual e correto endereco da 2ª reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001770-91.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Silva de Araujo [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcon Construção Urbanismo e Conservação Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: Ativa Cooperativa Nacional de Serviços da Construção Civil Ltda. [Adv. Luis Eduardo Silva Lacerda (OAB: RJ 113816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Cooperativa Nacional de Serviços da Construção Civil Ltda., Réu Construcon Construção Urbanismo e Conservação Ltda., Aut Daniel Silva de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de fls. 228. \r\n\r\nProcesso: 0001154-19.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Castro da Silva [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotefil Hospital Geral Ltda [Adv. Mauricio Scaranello Zaidan (OAB: RJ 166332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Castro da Silva, Réu Cotefil Hospital Geral Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência para a oitiva da testemunha PAULO ROBERTO DE\r\n\r\nOLIVEIRA foi redesignada para o dia 04/06/2013, às 08:20 horas, nos autos da CPI nº 0000762.48.2012.5.01.0226, que será realizada na 6ª VT de Nova Iguaçu, localizada na Rua Drº Athayde Pimenta de Moraes, nº 175 - 3º andar - Centro - Nova Iguaçu - RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002452-75.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rodrigues [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Moraes Serviços e Reformas Ltda ME, Réu: Construtora Tenda S.A., Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi desmarcada, devendo fornecer o atual e correto endereco da 2ª reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002484-80.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindoerk da Silva Vieira [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Moraes Serviços e Reformas Ltda ME, Réu: Construtora Tenda S.A., Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindoerk da Silva Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi desmarcada, devendo fornecer o atual e correto endereco da 2ª reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002490-87.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius de Souza Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Moraes Serviços e Reformas Ltda ME, Réu: Construtora Tenda S.A, Réu: Gafisa S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi desmarcada, devendo fornecer o atual e correto endereco da 2ª reclamada ,no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nId: 1482682"
                            ],
                            "1482681": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0093800-05.1997.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRéu: RRB INDUSTRIAL LTDA, Fernando José de Menezes, Roberto Bernardo Monteiro, Josefa da Conceição\r\n\r\nPelo presente fica m Josefa da Conceição, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparece à Audiência de Conciliação no dia 23/05/2013 às 12:35, na 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482681"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1479697": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0208600-42.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Neves dos Santos [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: NAVTEC Engenharia Ltda, Réu: NUCLEBRAS Equipamentos Pesados S.A. [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Neves dos Santos, Réu NUCLEBRAS Equipamentos Pesados S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fl.90.\r\n\r\nPrazo de cinco dias, para oposição de embargos, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0232900-63.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Silva de Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Valdeci Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fl.181.\r\n\r\nPrazo de cinco dias, para oposição de embargos, querendo. \r\n\r\nAdequar seus cálculos à decisão de embargos. Prazo sucessivo de 20 dias, com permeio de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001590-18.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elissandro Felix da Costa [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elissandro Felix da Costa, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152100-82.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Dias Cerqueira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 357/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0237600-87.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Evangelista [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: PEM Engenharia S.A. [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Evangelista, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Réu PEM Engenharia S.A.\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 10 dias, a começar pela parte autora, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos e a certidão de fl.248. A reclamada fica ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor \r\n\r\nProcesso: 0002082-78.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Edilson Fernandes da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 45 dias, \r\n\r\nProcesso: 0117500-35.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Soares do Couto [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 301/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0117500-35.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Soares do Couto [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Soares do Couto\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 298/2013 ao BB e 299/2013 - 300/2013 à CEF, ambos Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0249400-15.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Lima de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: PEM Engenharia S.A. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 342/2013 e 343/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0248000-63.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rildo Avelino dos Santos [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Navtec Engenharia Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Rildo Avelino dos Santos\r\n\r\nAdequar seus cálculos à decisão de fls.227/230. Prazo de dez dias. \r\n\r\nAutor: Tomar ciência de que foi remetido o alvará nº 254/2013 ao BB e 255/2013 à CEF, ambos Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0001591-03.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Barreto [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Segurança Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Barreto, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0249900-81.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Lima de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nVenha a ré com o depósito do valor faltante, tendo em vista que o depósito recursal de fl.179 já foi levantado através do alvará 2812/2012 (fl.180). \r\n\r\nProcesso: 0001456-25.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Renato da Silva [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 352/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0001456-25.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Renato da Silva [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terevig Vigilância e Segurança Ltda \r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito remanescente, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nPrincipal: R$ 10.795,24, equivalente a 870.572,64 IDTRS.\r\n\r\nContribuição previdenciária: R$ 707,62. \r\n\r\nProcesso: 0218200-87.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO ANTONIO MARIANO E OUTROS [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Navtec Engenharia Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.a. Nuclep [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.a. Nuclep\r\n\r\nDefiro o prazo de 45 dias para que a ré deposite o valor faltante, conforme despacho de fl.206. \r\n\r\nProcesso: 0152100-82.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Dias Cerqueira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Dias Cerqueira\r\n\r\nEfetuar o depósito judicial da quantia de R$ 400,00, ante a inversão do ônus da sucumbência, para ressarcimento à reclamada do valor das custas recolhidas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0249400-15.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Lima de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: PEM Engenharia S.A. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEM Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 341/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0002768-70.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Vilela [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Vilela, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fl.295.\r\n\r\nPrazo de cinco dias, para oposição de embargos, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0138100-77.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenice de Jesus Pereira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helenice de Jesus Pereira, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, nos prazos de dez dias sucessivos e preclusivos, com permeio de cinco, a iniciar-se pela parte autora. \r\n\r\nId: 1479697"
                            ],
                            "1482486": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002056-46.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Iecker Gomes [Adv. Érica de Paiva Souza (OAB: RJ 135185 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itaguai\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Iecker Gomes\r\n\r\n1- Tomar ciência de que foi expedido o Alvará de Nº 365/2013, para saque do FGTS, devendo comparecer à CEF, Agência Itaguaí, portando o número de alvará mencionado, CTPS, bem como demais documentos pertinentes ao vínculo de emprego com a empresa ré.\r\n\r\n2- Tomar ciência da expedição de ofício para habilitação no seguro-desemprego, devendo comparecer à Gerência Regional do Trabalho - Itaguaí, na Rua Rev. Otávio Luiz Vieira, 333, Centro, munido de CTPS, Cartão do PIS, 3 últimos contracheques e, se houver, o TRCT. \r\n\r\nProcesso: 0002980-23.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Pazini Duque [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Município de Mangaratiba\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001987-48.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Associação dos Empregados da Nuclep - AEP [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.246: \"Mantenho os termos da Ata de fl.237.\" \r\n\r\nVenha a ré com quesitos suplementares, conforme Ata de fl.237, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1482486"
                            ],
                            "1479696": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001590-18.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elissandro Felix da Costa\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nPelo presente fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes, em parte, os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001591-03.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Barreto\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Segurança Ltda, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nPelo presente fica m Terevig Vigilancia e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0248000-63.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rildo Avelino dos Santos\r\n\r\nRéu: Navtec Engenharia Ltda, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nPelo presente fica m Navtec Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdequar cálculos à decisão de fl.227/230. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479696"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1483316": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001229-35.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Trindade [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: LJC do Meier Comércio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Consórcio Carioca Serveng S.A. Paulista [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Trindade , Réu LJC do Meier Comércio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda \r\n\r\nDeverá o autor e a 1a ré comparecem à Secretaria no dia 03.05.2013 às 10h para anotacao da CTPS. Cumprida a obrigação de fazer serão intimados o autor e a 2a ré para apresentar cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000750-42.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Gutemberg Cirilo do Nascimento [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Marion Cardoso de Oliveira , Réu: Valdir da Rocha Pinto Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutemberg Cirilo do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de fl. 67, devendo dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004900-37.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Eugênio dos Santos [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sepetiba Tecon S.A.\r\n\r\nTomar ciência de fl. 161, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000753-60.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe de Souza Carvalho Vieira [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: EPS - Empresa Paulista de Serviços S.A. [Adv. Jose Antonio Martins Baraldi (OAB: SP 171500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EPS - Empresa Paulista de Serviços S.A., Aut Felipe de Souza Carvalho Vieira\r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos depósitos de fls. 113/114, bem como, de que decorrido o prazo sem interposição de Embargos à Execução serão expedidos alvarás ao autor, ao INSS e à Fazenda Nacional (custas). \r\n\r\nProcesso: 0102300-85.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Antônio de Santana [Adv. Alfredo Batista (OAB: RJ 90206 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Luz Souza EPP [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)], Réu: Sepetiba Cargo Ltda [Adv. Luciana Pamplona Barcelos Nahid (OAB: RJ 133688 - D)], Réu: Removercarga Comercial e Transporte Ltda, Réu: Wilson Rodrigues de Sousa, Réu: Marcelo Luz Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sepetiba Cargo Ltda\r\n\r\nTomar ciência de fl. 241 . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002135-88.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio de Souza Almeida [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Souza Almeida, Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl 61, devendo depositar o valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução e aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0127600-20.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge dos Santos [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)], Réu: Concessionaria Nova Dutra S.A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge dos Santos, Réu Construtora Andrade Gutierrez S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, em 05 dias comuns. No mesmo prazo, deverá o autor fornecer os dados bancários para que a ré efetue, mensalmente, o depósito do valor relativo ao pensionamento vitalício. \r\n\r\nProcesso: 0219600-68.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE PEDRO DA SILVA [Adv. Roseli Mateoti Gomes (OAB: RJ 122003 - D)]\r\n\r\nRéu: DEBMAR PERSTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de fl. 226, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140600-29.2002.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE NORAT DOS SANTOS [Adv. Fabio Quaresma de Moura Gutterres (OAB: RJ 78414 - D)]\r\n\r\nRéu: MACCOMEVAP COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)], Réu: Ajandi José Costa Soares, Réu: Ajandi Cesar Barreto Soares, Réu: Monique Barreto Soares, Réu: Luiz Claudio Vidal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MACCOMEVAP COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nRegularizar a representação processual, bem como comprovar o pagamento o pagamento do crédito do INSS, no prazo de 05 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000800-39.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Barbosa de Souza [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda - em Recuperação Judicial [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda - em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 164/166, devendo apresentar eventual impugnação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002147-05.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto de Oliveira [Adv. Maria Cristina Costa do Carmo (OAB: RJ 103273 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiambiental Coletas e Transportes Ltda [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto de Oliveira, Réu Multiambiental Coletas e Transportes Ltda\r\n\r\nInformar, em 10 dias, se existêm outras pendências nos autos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0139300-27.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDINO ALVES DE ARAUJO [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: AREAL WCM LTDA-ME [Adv. Adriana Rosa de Meirelles (OAB: RJ 106047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVALDINO ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 177 que reconsiderou a decisão de fl. 171 e determinou que seja expedida Certidão de Crédito Trabalhista-CCT, ficando intimado o autor para que em 30 (trinta) dias, venha retirar nesta Secretaria, a certidão e documentos que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0066400-56.1999.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON JORGE RAPOSO DE ARAUJO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CIA.MERCANTIL E INGA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Réu: Companhia Mercantil e Industrial Inga \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON JORGE RAPOSO DE ARAUJO\r\n\r\nComparecer na Secretaria para retirar a certidão para fins de habilitação na falência, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-67.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barnabé Inácio de Oliveira [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (em Recuperação Judicial) [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 241 e atualização de cálculos de fl. 242, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Eventuais impugnações deverão dar-se na forma do art. 8º c/c art. 6º, § 2º da Lei 11101/05. Decorrido o prazo sem manifestações, derá expedido certidão de habilitação de crédito ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0098700-90.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Oliveira [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do perito à fl. 720, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001282-16.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osires Celso Marchon [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: H.M. Minerações Ltda EPP [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H.M. Minerações Ltda EPP\r\n\r\nGaranta a ré o Juízo e venha com Embargos à Execução, querendo. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000184-59.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Caetano de Souza [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio e Transportadora de Derivados de Petroleo Chefia Ltda [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio e Transportadora de Derivados de Petroleo Chefia Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 95 que deixou de receber o Agravo de Petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098700-90.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Oliveira [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista de Oliveira\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, tendo em vista a certidão de fl. 719v e manifestar-se sobre a petição do perito à fl. 720, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000179-37.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jucilene de Carvalho Marinho Costa [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio e Transportadora de Derivados de Petroleo Chefia Ltda [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio e Transportadora de Derivados de Petroleo Chefia Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 101, que deixou de receber o Agravo de Petição. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0187400-71.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Antonio da Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Nuclebrás Equipamentos Pesdos S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebrás Equipamentos Pesdos S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de fl. 195, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000528-74.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Wagner de Souza Carneiro [Adv. Jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)]\r\n\r\nRéu: J. R. de Itaguaí Veículos Ltda ME [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)], Réu: Costa Verde Ferrari Veículos Ltda - ME [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)], Réu: Márcio Donizete dos Santos, Réu: Rosana de Almeida Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Wagner de Souza Carneiro\r\n\r\nTomar ciência de fl. 154 . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001059-97.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira [Adv. Roseli Mateoti Gomes (OAB: RJ 122003 - D)]\r\n\r\nRéu: Joel Maia Veltri [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joel Maia Veltri\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 202: A concessão do prazo previsto no art. 879, §2º é mera faculdade do Juízo e a ré embora tendo sido intimada à fl. 149, não apresentou cálculos ou manifestação, dentro do prazo.Garanta a ré o Juízo e venha com Embargos à Execução, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0001314-55.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Messias da Silva Cardoso [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Construteckma Engenharia Ltda [Adv. Claudio Bonfatte Santos (OAB: RJ 70297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Messias da Silva Cardoso\r\n\r\nReiterando a publicação de fl. 101, intime-se o autor para comprovar o valor recebido e a data de levantamento do alvará 200/2013. Após, os autos serão remetidos à contadoria para apuração do remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0002785-09.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: José Gerson Braga [Adv. Odaiza Santos do Amaral (OAB: RJ 115224 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Itacom Ltda [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gerson Braga \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001009-03.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Muniz Caetano [Adv. Liverson de Castro Cabral (OAB: RJ 161960 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Muniz Caetano, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, em 05 dias comuns. Deverá a ré regularizar sua representação processual, no mesmo prazo \r\n\r\nProcesso: 0180700-79.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Pedro da Silva Junior [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Pedro da Silva Junior\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.218, que homologou os cálculos de liquidação. \r\n\r\nId: 1483316"
                            ],
                            "1483315": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0012600-74.2003.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: CIRLEI MIGUEL DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: Mineração Imbaiba de Aguas Minerais Ltda EPP, Maria de Fatima Santos Almeida, MARIA DE FATIMA SANTOS ALMEIDA, Mauro Santiago Vaitsman\r\n\r\nPelo presente fica m Maria de Fatima Santos Almeida, Mauro Santiago Vaitsman, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000705-38.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva \r\n\r\nRéu: Viasero Construções e Edificações Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Viasero Construções e Edificações Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução e aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001347-74.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Sousa Lucas\r\n\r\nRéu: Sercomp Consultoria Engenharia e Construção Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Sercomp Consultoria Engenharia e Construção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001496-70.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Amorim \r\n\r\nRéu: Sercomp Consultoria Engenharia e Construção Ltda, Brascan SPE RJ , Brookfild Incorporações\r\n\r\nPelo presente fica m Sercomp Consultoria Engenharia e Construção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002394-83.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Reinozo dos Santos\r\n\r\nRéu: Construtora Lytoranea Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Lytoranea Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a ré CITADA e INTIMADA para tomar ciência da decisão homologatória de fl. 76, devendo comprovar o depósito do valor total da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475 - J do CPC, bem como, regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0197200-60.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila da Silva Schott Pontes\r\n\r\nRéu: Ação Terceirização de Mão-de-Obra Ltda, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nPelo presente fica m Ação Terceirização de Mão-de-Obra Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 110, devendo depositar o valor da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0143300-65.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Ferreira Antônio Filho\r\n\r\nRéu: Colégio União Educacional Guilherme Araujo Ltda, José Natal Puppo dos Santos, Carlos Paschoal Bottino, Magna Sueli Rodrigues Bottino\r\n\r\nPelo presente fica m Colégio União Educacional Guilherme Araujo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução nesta Vara do Trabalho, no dia 09/05/2013, às 13:20 horas .Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Prazo comum de 5 dias para que as partes apresentem róis de testemunhas, sob pena de comparecimento das mesmas, independentemente de intimação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1483315"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000556-08.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: João Bispo Ferreira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec - Projetos e Montagens Ltda, Réu: Pontec Engenharia e Comércio Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Bispo Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/05/2013 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000388-06.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo da Conceição Mesquita [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae, Réu: Condomínio Costa Esmeralda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givanildo da Conceição Mesquita\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/05/2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000555-23.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pinto [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec - Projetos e Montagens Ltda, Réu: Pontec Engenharia e Comércio Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pinto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/05/2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000595-05.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielso Santos Pereira [Adv. Mário Gustavo Ribeiro Couto de Mascarenhas Palma (OAB: RJ 156368 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielso Santos Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/06/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000550-98.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Adese Lopes da Cunha [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec - Projetos e Montagens Ltda, Réu: Pontec Engenharia e Comércio Ltdaq, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Adese Lopes da Cunha\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/05/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000516-26.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Ferreira [Adv. Arilton Viana da Silva (OAB: SP 175876 - D)]\r\n\r\nRéu: Martin Blue Manutenção Comércio e Serviço Offshore e Onshore\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/06/2013 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000564-82.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Paixão Alonso [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Macseal Service Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Paixão Alonso\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/05/2013 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000542-24.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Guilhermina Medeiros de Souza do Nascimento [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Salute Sociale, Réu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Guilhermina Medeiros de Souza do Nascimento\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/05/2013 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000565-67.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Ferreira Santos [Adv. André de Lima Luz (OAB: RJ 169225 - D)]\r\n\r\nRéu: Elfe Solução em Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Ferreira Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/06/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000488-58.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Moraes Ribeiro [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Moraes Ribeiro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/05/2013 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000405-42.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Cléuton Lacerda da Silva [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cléuton Lacerda da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/06/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000503-27.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Kenzo Kawahara [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dall Empreendimentos e Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Kenzo Kawahara\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/06/2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000591-65.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviana Oliveira Costa Pantaleão [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Gestão de Pessoas e Serviços Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S.A (Extra)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviana Oliveira Costa Pantaleão\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/06/2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000513-71.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Pinto [Adv. Cleide Rosane Campos Cury (OAB: RJ 136337 - D)]\r\n\r\nRéu: V S Cortez Confecções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Pinto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/05/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000609-86.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Arturo Ferreira Ramos [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nRéu: Elefer Eletrica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Arturo Ferreira Ramos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/06/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000562-15.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Firmino Leandro Ferreira Neto [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda, Réu: Techint Engenharia SA, Réu: Mendes Junior Trading e Engenharia S A, Réu: UTC Engenharia S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Firmino Leandro Ferreira Neto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/06/2013 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000558-75.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira de Freitas [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec - Projetos e Montagens Ltda, Réu: Pontec Engenharia e Comércio Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Ferreira de Freitas \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/05/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000596-87.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Roniele Pereira Vieira [Adv. Paulo Curvello Pereira (OAB: RJ 45225 - D)]\r\n\r\nRéu: TWR Transportes e Locação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roniele Pereira Vieira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/06/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000606-34.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Barcelos Oliveira [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Unialimentar Com Serviço de Alimentação, Réu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Barcelos Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/06/2013 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000557-90.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vaniela Barros Inocêncio [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec - Projetos e Montagens Ltda, Réu: Pontec Engenharia e Comércio Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vaniela Barros Inocêncio\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/05/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000594-20.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Aldano Silva [Adv. Mário Gustavo Ribeiro Couto de Mascarenhas Palma (OAB: RJ 156368 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Aldano Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/06/2013 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000563-97.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Vieira da Silva [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Transuiça Locação e Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Vieira da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/05/2013 às 11:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1482790"
                            ],
                            "1482791": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000636-69.2013.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Ventura Petróleo S.A. [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nAgdo: Charbel Lopes Geny [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Charbel Lopes Geny\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, inclusive contrarrazões de recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000032-11.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Williams Lira Rocha [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Williams Lira Rocha\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000627-10.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Barbosa [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Empreendimentos e Serviços Ltda, Réu: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Barbosa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/06/2013 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0161500-91.2007.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Jhonatan Rangel Braga [Adv. Alexander de Souza Dutra (OAB: RJ 128022 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiano Augusto Santos Santos de Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonatan Rangel Braga\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 05 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0225900-85.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulino Rodrigues de Mattos [Adv. Ronaldo C Procopio (OAB: RJ 68423 - D)], Aut: Silverio Dias de Oliveira [Adv. Ronaldo C Procopio (OAB: RJ 68423 - D)], Aut: Valter Abreu Barreto [Adv. Ronaldo C Procopio (OAB: RJ 68423 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopermac Transporte Complementar de Macae Ltda [Adv. Marcelo Leme (OAB: RJ 130072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulino Rodrigues de Mattos, Aut Silverio Dias de Oliveira, Aut Valter Abreu Barreto\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 05 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000004-43.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Igor Andre Ferreira Santos [Adv. Adaleia Souza da Silva (OAB: RJ 157100 - D)]\r\n\r\nRéu: E. S. Macedo Carpintaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Andre Ferreira Santos\r\n\r\nFicam as partes cientes que a leitura de sentença foi redesignada para 02/05/2013 às 16:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002111-94.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Peixoto da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Rafael Peixoto da Silva\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Fica a parte ré ciente, ainda, para contrarrazões de recurso ordinário. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000151-06.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Rezende Gomes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Manutest Engenharia Ltda [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)], Réu: Ge Oil e Gás do Brasil Ltda [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ge Oil e Gás do Brasil Ltda, Réu Manutest Engenharia Ltda, Aut Rafael Rezende Gomes\r\n\r\nFicam as partes cientes que a leitura de sentença foi redesignada para 02/05/2013 às 16:10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000644-46.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Mota Junqueira [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: CIS Brasil Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Mota Junqueira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/06/2013 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000625-40.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Rodrigues de Oliveira [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanusa Rosendo Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/06/2013 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000645-31.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Justino de Souza [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Justino de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/06/2013 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001634-71.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Machado Costa Cabral [Adv. Vanessa Costa Machado Coutinho Abelha (OAB: RJ 164668 - D)]\r\n\r\nRéu: Queiroz Galvão Óleo e Gás S/A - Filial [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Machado Costa Cabral, Réu Queiroz Galvão Óleo e Gás S/A - Filial\r\n\r\nFicam as partes cientes que a leitura de sentença foi redesignada para 02/05/2013 às 16:20 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000607-19.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernandes dos Santos [Adv. Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira (OAB: RJ 131347 - D)]\r\n\r\nRéu: Locadora de Veiculos Kauhary, Réu: Drill Quip do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernandes dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/06/2013 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001658-02.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinéa Flores dos Santos Araújo [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: GE Oil e Gás [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GE Oil e Gás , Aut Lucinéa Flores dos Santos Araújo, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. Por considerar o incidente manifestamente infundado (art. 17, I, VI e VII do CPC), foi aplicada ainda ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, bem como indenizar o autor nos prejuízos sofridos no montante de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art.601 do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001191-23.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Ferreira dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda, Réu: Offshore Serviços Técnicos Ltda, Réu: Odebrecht Óleo e Gás S/A, Réu: Techint SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodoaldo Ferreira dos Santos\r\n\r\nFicam as partes cientes que a leitura de sentença foi redesignada para 02/05/2013 às 16:40 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001521-20.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Almeida Barreto Mendes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A, Aut Fernanda Almeida Barreto Mendes\r\n\r\nFicam as partes cientes de que a leitura de sentença foi redesignada para 02/05/2013 às 16:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000610-71.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauber Pereira da Silva [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauber Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/06/2013 às 10:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000042-55.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilon de Lima Faria [Adv. Felipe Castanheira Mello (OAB: RJ 159158 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtime Barra Transportes Rodoviários Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S.A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilon de Lima Faria\r\n\r\nFicam as partes cientes de que a leitura de sentença foi redesignada para 02/05/2013 às 15:50horas. \r\n\r\nProcesso: 0001963-83.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Marcelo Silva Souza [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Marcelo Silva Souza\r\n\r\nFicam as partes cientes de que a leitura de sentença foi redesignada para 02/05/2013 às 15:40 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001494-37.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Nascimento de Oliveira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho e Açougue VerdeMar de Macae Ltda [Adv. Luiz Roberto Blum (OAB: RJ 175805 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho e Açougue VerdeMar de Macae Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará em favor do autor de parcela incontroversa. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000631-47.2013.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: Consórcio PCP-Engevix [Adv. Erica Henriques Bacellar Andretti (OAB: RJ 134253 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Marques de Souza Filho (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Consórcio PCP-Engevix\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/06/2013 às 10:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000890-32.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurindo Medeiros Filho [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Emerson Martins dos Santos (OAB: RJ 144934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000611-56.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Dornelle Pereira [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodomac de Macae Rodoviario Ltda, Réu: Sky Hook Transportes e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson Dornelle Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/06/2013 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000042-55.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilon de Lima Faria [Adv. Felipe Castanheira Mello (OAB: RJ 159158 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtime Barra Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)], Réu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A , Réu Transtime Barra Transportes Rodoviários Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes de que foi redesignada a leitura de sentença para 02/05/2013 às 15:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001494-37.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Nascimento de Oliveira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho e Açougue VerdeMar de Macae Ltda [Adv. Luiz Roberto Blum (OAB: RJ 175805 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Nascimento de Oliveira\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. Fica também o autor ciente da expedição de alvará. \r\n\r\nId: 1482791"
                            ],
                            "1482792": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000069-91.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Neusa Oliveira Carvalho [Adv. Edna Franco de Lima (OAB: RJ 161873 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa Oliveira Carvalho \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/06/2013 às 11:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000572-59.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizethe Medeiros da Silva [Adv. Luís André Gonçalves Coelho (OAB: RJ 85551 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizethe Medeiros da Silva\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferida a gratuidade de justiça, tendo sido negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000646-16.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rocha Lacerda Junior [Adv. Erika Luciana Correa de Oliveira (OAB: RJ 104004 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Alimentação, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rocha Lacerda Junior\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/06/2013 às 11:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000599-42.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir de Oliveira Gomes [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebla Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir de Oliveira Gomes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/06/2013 às 11:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000429-70.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir de Oliveira [Adv. Luís André Gonçalves Coelho (OAB: RJ 85551 - D)]\r\n\r\nRéu: Prefeitura Municipal de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir de Oliveira\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferida a gratuidade de justiça, tendo sido negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001653-77.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina Sant Anna [Adv. Marilene Nicolau (OAB: ES 5946 - D)], Aut: Lucas Francisco Oliveira, Aut: Mateus Francisco Oliveira\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000659-15.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiana Carvalho Nielsen [Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem (OAB: RJ 169667 - D)]\r\n\r\nRéu: Dof Subsea Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiana Carvalho Nielsen\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/06/2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000296-28.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Silva Sales [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Cazumba Construtora Ltda, Réu: Lupatech -Equipamentos e Serviços para Petroleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Silva Sales\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 08:59 horas do dia 05/06/2013, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000384-66.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Mello de Barros [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Alocar Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Mello de Barros\r\n\r\nFica o autor ciente de que a petição protocolizada foi recebida como emenda à inicial. Fica, assim, notificado a juntar cópia no prazo de 5 dias a fim de ser remetida a ré, sob pena de não serem reconhecidos os pedidos aditados. Fica, ainda, ciente o autor que as testemunhas deverão comparecer em juízo na forma do art.825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000650-53.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Rosa de Souza [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Empreendimentos e Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Rosa de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/06/2013 às 11:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001991-51.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelcy Mendonça Pereira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000103-13.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Écio Rosa Ferreira [Adv. Daniele Machado Dantas (OAB: RJ 146925 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Cia de Transportes Especiais e Intermodais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Écio Rosa Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/06/2013 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000957-12.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor de Sousa Azevedo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000473-89.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Proazio dos Santos [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Proazio dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/05/2013 às 08:59 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001471-62.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana do Couto Benedito [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Com de Macae Serviços de Conservacao Limpeza e Manutencao Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana do Couto Benedito\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 05 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000597-72.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Araújo de Vasconcelos [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Elasa Elo Fornecimento de Alimentação de Macaé S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Araújo de Vasconcelos\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO da Reclamação Trabalhista. Custas de R$ 500,00 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000656-60.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Araujo [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nRéu: C S E Mecanica e Instrumentação Ltda, Réu: Ge Oil e Gas Division\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Araujo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/06/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000639-24.2013.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bruno Sérgio Guilarducci de Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Agdo: Worktime Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruno Sérgio Guilarducci de Souza, Agdo Worktime Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, inclusive contrarrazões de recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000439-17.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Duarte [Adv. Luís André Gonçalves Coelho (OAB: RJ 85551 - D)]\r\n\r\nRéu: Prefeitura Municipal de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Duarte\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferida a gratuidade de justiça, tendo sido negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001512-58.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloi Dorneles da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloi Dorneles da Silva\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 11:05 horas do dia 10/06/2013, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0085800-80.2005.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina Ramos de Oliveira Martins [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Tavares e Bastos Servicos de Saude Ltda(Omega Service) [Adv. Ronaldo Fontes Linhares (OAB: RJ 4712 - D)], Réu: JOAO FRANCISCO PASSOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Ramos de Oliveira Martins\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 05 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000649-68.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Garcia [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Thayssa Artigos de Presentes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Garcia\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/06/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000194-06.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldecir Monteiro Nunes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: JCP Calderaria e Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: Usina Termelétrica Norte Fluminense S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldecir Monteiro Nunes\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 08:58 horas do dia 05/06/2013, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000432-25.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza de Oliveira Fernandes [Adv. Luís André Gonçalves Coelho (OAB: RJ 85551 - D)]\r\n\r\nRéu: Prefeitura Municipal de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza de Oliveira Fernandes\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferida a gratuidade de justiça, tendo sido negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000608-04.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Macedo Campos [Adv. José Henrique Coelho (OAB: SP 132186 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Macedo Campos\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000126-56.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Troina Reguffe [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - Ag. Macaé/RJ, Réu: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia Troina Reguffe\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/06/2013 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000430-55.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Maria de Queiroz do Nascimento [Adv. Luís André Gonçalves Coelho (OAB: RJ 85551 - D)]\r\n\r\nRéu: Prefeitura Municipal de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Maria de Queiroz do Nascimento\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferida a gratuidade de justiça, tendo sido negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1482792"
                            ],
                            "1482793": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000054-69.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario de Jesus Barreiro [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegelec S.A. [Adv. Christiam Montezuma Mira de Assumpção (OAB: RJ 167171 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cegelec S.A., Aut Mario de Jesus Barreiro, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0013200-22.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiteiner Comércio e Locação de Conteineres Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Cooperativa Profiss Empreen Area Naval e Offshore Ltda [Adv. Tiago José Lobato Silva (OAB: RJ 134760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. Fica o autor ciente, ainda, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000651-72.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Almeida Lima [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Almeida Lima, Réu Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls.613/615, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS. Fica, ainda, ciente de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência, nos termos do inciso I do §1º do art.642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001727-34.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Espólio de Paulo Marcio da Silva Guimarães [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo J Coan & Cia Ltda [Adv. Fernanda Aparecida Aivazoglou Braga (OAB: SP 251423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Paulo Marcio da Silva Guimarães\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001938-70.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Nunes da Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Astra Segurança e Vigilância Ltda, Réu: Subsea 7 Gestão Brasil S.A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Nunes da Silva\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000661-19.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Teodoro [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Teodoro\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0001941-25.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martem Sarmento Garcia [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborde Serviços Marítimos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martem Sarmento Garcia\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 10:05 horas do dia 10/06/2013, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000386-36.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel Vieira da Silva [Adv. Tiago de Azevedo Guedes (OAB: RJ 142462 - D)]\r\n\r\nRéu: JMF Automação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Vieira da Silva\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO da Reclamação Trabalhista. Custas de R$ 225,84 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0013200-22.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiteiner Comércio e Locação de Conteineres Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Cooperativa Profiss Empreen Area Naval e Offshore Ltda [Adv. Tiago José Lobato Silva (OAB: RJ 134760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Profiss Empreen Area Naval e Offshore Ltda, Réu Multiteiner Comércio e Locação de Conteineres Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000045-78.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson da Silva [Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO (OAB: RJ 123339 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping Frutas da Aroeira [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson da Silva, Réu Shopping Frutas da Aroeira\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000439-51.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Augusto de Souza [Adv. Jair Nascimento Correa (OAB: RJ 133879 - D)]\r\n\r\nRéu: Techocean Offshore Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Augusto de Souza, Réu Techocean Offshore Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0001536-86.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilton Santos de Andrade [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilton Santos de Andrade, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000182-89.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilço da Silva Ribeiro [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercon Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilço da Silva Ribeiro\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 560,00 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001344-56.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Delson Saturnino [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: IMETAME Metalmecânica Ltda [Adv. Bruno Carlesso dos Reis (OAB: ES 13507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delson Saturnino, Réu IMETAME Metalmecânica Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002113-64.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Gomes de Souza [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Gomes de Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Fica o réu ciente, ainda, para contrarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001133-88.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Tavares Barcelos Dias [Adv. Geraldo de Souza Tavares Junior (OAB: RJ 135998 - D)]\r\n\r\nRéu: M I Swaco do Brasil - Comércio, Serviços e Mineração LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Tavares Barcelos Dias\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001155-78.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo Dias Corrêa Filho [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia, Aut Osvaldo Dias Corrêa Filho\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 1482793"
                            ],
                            "1483308": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0092500-38.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Augusto Nasif [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetco Gray Oleo e Gas Ltda [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Augusto Nasif, Réu Vetco Gray Oleo e Gas Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0001165-25.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Gomes Domingos [Adv. Bruno Daumas Gabriel (OAB: RJ 147979 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Gomes Domingos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 05 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001320-28.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Germano Alonso Ferrom [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda., Aut Jose Augusto Germano Alonso Ferrom\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0001862-46.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Francisco Fernandes [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A., Aut Celso Francisco Fernandes\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por desistência, nos termos do art.267,III do CPC. Custas de R$ 500,00 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000056-39.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hanna Moreira de Souza Bastos Neto [Adv. Vagnei Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 133194 - D)]\r\n\r\nRéu: Falck Nutec Brasil Treinamentos em Segurança Marítima Ltda [Adv. Marcia Leal da Cunha de olviera (OAB: RJ 155762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hanna Moreira de Souza Bastos Neto\r\n\r\nFica a parte autora notificada para comparecer a Secretaria desta Vara para que seja anotada sua CTPS, conforme determinado na sentença de fl.134, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092500-38.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Augusto Nasif [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetco Gray Oleo e Gas Ltda [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vetco Gray Oleo e Gas Ltda\r\n\r\nTer ciência de que o agravo de petição interposto pelo réu não foi conhecido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000477-29.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Dias de Barcelos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itaú S.A - Ag. Macae/Cavaleiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Dias de Barcelos\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, III do CPC. Custas de R$ 560,00 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001737-78.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Oliveira de Santana [Adv. Monica Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 115991 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S/A [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortigil Hortifruti S/A\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001750-77.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas de Souza Soares [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Halliburton Serviços Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Expro do Brasil Serviços Ltda [Adv. Augusto Cesar Alves Sa (OAB: RJ 146344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas de Souza Soares\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000265-08.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Marques Barros de Moraes [Adv. Ana Beatriz Coelho Alves Siqueira (OAB: RJ 172408 - D)]\r\n\r\nRéu: R J de Macaé Transporte Ltda ME, Réu: Viviane França Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Marques Barros de Moraes\r\n\r\nFica a prte autora ciente de que a audiência designada para 20/05/2013 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho está mantida. \r\n\r\nProcesso: 0001562-84.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio Machado Pereira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Halliburton Serviços Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Machado Pereira\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001191-23.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Ferreira dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Carolina Soares Portugal (OAB: RJ 121996 - D)], Réu: Offshore Serviços Técnicos Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)], Réu: Odebrecht Óleo e Gás S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Techint SA [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eng-Rope Engenharia Ltda, Réu Odebrecht Óleo e Gás S/A, Réu Offshore Serviços Técnicos Ltda, Réu Techint SA\r\n\r\nTomar ciência que a leitura de sentença foi redesignada para 02/05/2013 às 16:40 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001927-41.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira Torres [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Q & B Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000185-44.2013.5.01.0482 - Pet\r\n\r\nRqte: VCB Cominicações S/A [Adv. Patrik Camargo Neves (OAB: SP 156541 - D)]\r\n\r\nRqdo: Jilma Cardoso Silva de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte VCB Cominicações S/A\r\n\r\nFica o autor notificado a fornecer o correto endereço da Reclamada a fim de ser promovida a citação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e devolução da CTPS acautelada. \r\n\r\nProcesso: 0000107-21.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Almeida Amoroso [Adv. Juliana Muniz Mansur (OAB: RJ 149631 - D)]\r\n\r\nRéu: Connect.Serv CS Serviços de Mecânica, Metalurgica e Montagens em Altura Ltda [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Connect.Serv CS Serviços de Mecânica, Metalurgica e Montagens em Altura Ltda , Aut Marcelo Almeida Amoroso\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000638-39.2013.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Adriano de Souza Freitas [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nAgdo: Manserv Montagem e Manutenção Ltda [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Antonio Wilson Saad (OAB: RJ 8663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Manserv Montagem e Manutenção Ltda, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, inclusive contrarrazões de recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000354-31.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Otavio das Chagas Almeida [Adv. Isaias Moreira de Souza (OAB: RJ 142734 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo J Coan Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Otavio das Chagas Almeida\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO da Reclamação Trabalhista. Custas de R$ 55,00 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0046800-05.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Fileto Mota [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Duarte Perecmanis [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)], Réu: Marcio de Souza Perecmanis [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)], Réu: WIZARD BRASIL LIVROS E CONSULTORIA LTDA [Adv. Susy Gomes Hoffmann (OAB: SP 103145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.292 que indeferiu o pedido de reconsideração, mantendo-se integralmente a decisão de fl.242. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000651-38.2013.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: SIT Macaé Transportes SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fábio Lemos Abreu [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fábio Lemos Abreu\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, inclusive contrarrazões de recurso ordinário, devendo a parte recorrida se atentar para o correto endereçamento de suas razões de agravado aos autos do instrumento e não do principal, sob pena de não serem remetidos ao E. TRT. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000637-54.2013.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Ventura Petróleo S/A [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nAgdo: Matheus Rios Dias [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Matheus Rios Dias\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, inclusive contrarrazões de recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1483308"
                            ],
                            "1483309": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000635-84.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Antonio Passos Azevedo [Adv. João Fabiano Terra Velloso (OAB: RJ 154230 - D)]\r\n\r\nRéu: Interconstro Impermebealização, Réu: MRV Engenharia e Participações SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Antonio Passos Azevedo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/06/2013 às 08:59 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000167-23.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Souza [Adv. Artur Faria Briote Filho (OAB: RJ 141290 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda, Réu: União/Fazenda Nacional (Receita Federal)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/06/2013 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001700-85.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta de Souza [Adv. Monica Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 115991 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Rodrigues [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta de Souza\r\n\r\nFica a parte autora notificada para juntar, no prazo de 10 dias, cópia da emenda a fim de ser remetida à reclamada, bem como comprovante de cadastro da mesma junto à Receita Federal, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001738-34.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Rocha de Assis [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Rocha de Assis\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000943-91.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silmar Vieira Amaral [Adv. Cristiano Manhães Bragança (OAB: RJ 163097 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeroleo Táxi Aéreo S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silmar Vieira Amaral\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001787-07.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Martins Miguez (espólio) [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)], Aut: Agapito Barral Miguez [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)], Aut: Wanda Maria Martins Miguez [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nRéu: Smith International do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agapito Barral Miguez\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará (FGTS). \r\n\r\nProcesso: 0000634-02.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Silva de Aguiar [Adv. João Fabiano Terra Velloso (OAB: RJ 154230 - D)]\r\n\r\nRéu: Interconstro Impermebealização, Réu: MRV Engenharia e Participações SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Silva de Aguiar\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/06/2013 às 08:58 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002075-52.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Magno de Azevedo Carvalho [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: IMETAME Metalmecânica Ltda [Adv. Bruna Devens Barcelos (OAB: RJ 19020 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Magno de Azevedo Carvalho, Réu IMETAME Metalmecânica Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as partes cientes de que foi designada audiência para oitiva de testemunha no dia 07/05/2013 às 14:10 horas, na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nProcesso: 0053900-11.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Jorge Nicodemos [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: OK Eletro 01 Macae Comercio de Eletrodomesticos Ltda [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)], Réu: Eder Maia Lima Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Jorge Nicodemos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 05 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000168-08.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurea Marcia Terra [Adv. Artur Faria Briote Filho (OAB: RJ 141290 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda, Réu: União/Fazenda Nacional (Receita Federal)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurea Marcia Terra\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/06/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000642-76.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu de Araújo Coutinho\r\n\r\nRéu: Caterpillar Brasil Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caterpillar Brasil Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0180400-93.2005.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato da Silva Quintes [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Sergio dos Santos de Paula [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)], Réu: FABIANA DOS SANTOS GASPAR DE PAULA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva Quintes\r\n\r\nFica o autor notificado para tomar ciência do despacho de fl.207, que indefriu o pedido quanto ao redirecionamento da execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000642-76.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu de Araújo Coutinho\r\n\r\nRéu: Caterpillar Brasil Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caterpillar Brasil Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0000164-68.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aleluia Roque [Adv. Artur Faria Briote Filho (OAB: RJ 141290 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda, Réu: União/Fazenda Nacional (Receita Federal)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aleluia Roque\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/06/2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000643-61.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Capitanio Mousquer [Adv. Michelle Scot Winters (OAB: PR 59246 - D)]\r\n\r\nRéu: Fototerra Atividades de Aerolevantamentos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Capitanio Mousquer\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/06/2013 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0176500-05.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelinton Ferreira Coutinho [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Sergio dos Santos de Paula [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)], Réu: Fabiana dos Santos Gaspar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uelinton Ferreira Coutinho\r\n\r\nFica o autor ciente do despacho de fl.210, nos seguintes termos: \" As pesquisas do Infojud não reveleram a existência de fraude através da transferência de patrimônio dos executados a seus genitores, razão pela qual indefiro o pedido.\". Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000170-75.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Brito da Silva [Adv. Artur Faria Briote Filho (OAB: RJ 141290 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda, Réu: União/Fazenda Nacional (Receita Federal)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Brito da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/06/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000617-63.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Precioso Jorge [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Pestalozzi Conceição de Macabu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Precioso Jorge\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/06/2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nDEVE O AUTOR ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO DA RECLAMADA, direcionando-se À SEAPO para marcar a a data com o oficial de justiça. 1-DEVE O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes devem trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC \r\n\r\nProcesso: 0000169-90.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe dos Santos Barbosa [Adv. Artur Faria Briote Filho (OAB: RJ 141290 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda, Réu: União/ Fazenda Nacional (Receita Federal)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe dos Santos Barbosa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/06/2013 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000630-62.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ferreira Barroso [Adv. Thiago Moreira Bueno (OAB: RJ 146456 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemiisul.Scet Soluções de Engenharia e Tecnologia do Hemisferio Sul Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Ferreira Barroso\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/06/2013 às 10:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000171-60.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Marins [Adv. Artur Faria Briote Filho (OAB: RJ 141290 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda, Réu: União/Fazenda Nacional (Receita Federal)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Marins\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/06/2013 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000657-45.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Passamani Caetano [Adv. Roseleide Campos de Miranda (OAB: ES 14195 - D)]\r\n\r\nRéu: L. C. Inspeções Técnicas Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Passamani Caetano\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/06/2013 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1483309"
                            ],
                            "1483354": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000642-76.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu de Araújo Coutinho\r\n\r\nRéu: Caterpillar Brasil Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caterpillar Brasil Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nComparecer à audiência designada para 17/06/2013 às 11:01 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nId: 1483354"
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                            "1482788": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000417-56.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Batista de Souza\r\n\r\nRéu: Astra Segurança e Vigilância Ltda, Subsea 7 Gestão Brasil S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Astra Segurança e Vigilância Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/05/2013 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482788"
                            ],
                            "1482789": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001938-70.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Nunes da Silva\r\n\r\nRéu: Astra Segurança e Vigilância Ltda, Subsea 7 Gestão Brasil S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Astra Segurança e Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da interposição do recurso ordinário do 2º réu. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000138-70.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edno Santos Oliveira\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda, Offshore Serviços Tecnicos\r\n\r\nPelo presente fica m Eng-Rope Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 10:00 horas do dia 10/06/2013, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000661-19.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Teodoro\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Vise Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482789"
                            ],
                            "1483307": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000493-60.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Santos Maia\r\n\r\nRéu: Partnership Manutenção Construção e Montagens Industriais Ltda N/P SÓCIO LESSANDRO VARELLA BARBOSA, BSM Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Partnership Manutenção Construção e Montagens Industriais Ltda N/P SÓCIO LESSANDRO VARELLA BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1483307"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Maricá": {
                    "1ª VT/Maricá": {
                        "Atos": {
                            "1482800": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0088600-23.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso José Ribeiro de Oliveira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S. A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S. A.\r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais fixados em R$ 5.000,00, no prazo preclusivo de 5 dias, sob pena de responsabilidade objetiva. \r\n\r\nProcesso: 0004000-97.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Cristina Gomes de Oliveira [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Rosa Cristina Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeada para a realização da perícia a Dra. Débora Nogueira da Silva, e de que foi determinado pelo MM Juízo desta Vara que o meio de prova técnico se proceda a cargo do Reclamado, sob pena de responsabilidade objetiva. \r\n\r\nProcesso: 0001538-82.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giane Gomes Muniz de Brito [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nRéu: Charque 500 Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Homero Luiz de Araujo (OAB: RJ 102543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Charque 500 Indústria e Comércio Ltda. , Aut Giane Gomes Muniz de Brito \r\n\r\nCiência de que foi nomeado(a) para a realização da perícia a Dra. Débora Nogueira da Silva, e de que foi determinado pelo MM Juízo desta Vara que o meio de prova técnico se proceda a cargo do Reclamado, sob pena de responsabilidade objetiva. \r\n\r\nProcesso: 0002081-06.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Brito da Silva [Adv. Fabio Rodrigues Machado (OAB: RJ 103008 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 B Montagem de Estruturas Para Eventos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Brito da Silva \r\n\r\nInformar o endereço atual da Reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0110900-19.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: FCN LACERDA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FCN LACERDA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais, conforme os itens 7,8 e 9 do Termo de Conciliação, sob as penalidades ali fixadas, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002349-79.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cenizio Jose Dias de Medeiros [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Alimentos São José de Imbassai Ltda. [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cenizio Jose Dias de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 197, no valor líquido de R$ 26.242,72\r\n\r\nId: 1482800"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1483349": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 24/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000131-84.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dangelo Silva Marins [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares & Mota Ltda. - ME, Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pinto de Almeida Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, devemo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusão (artigo 879 da CLT). Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 20. \r\n\r\nProcesso: 0046900-29.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Mauricio Mendonca Figueira [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Diagnostico por Imagem Santa Cruz Scan [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia Portuguesa de Niteroi [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: GUILHERMINO JOSÉ PAZ DE LIZARDO LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Mauricio Mendonca Figueira\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0323000-46.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO MARTINS BRAGA [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: FRASOPI PINTURAS REFRATAM E ISOLAM TERM LTDA [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)], Réu: TEKNICA MONTAGEM IND LTDA [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRASOPI PINTURAS REFRATAM E ISOLAM TERM LTDA, Réu TEKNICA MONTAGEM IND LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição protocolada pela parte autora e juntada aos autos às fls. 155. Prazo comum: 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0074500-54.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Victor Manzini Rohan [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Victor Manzini Rohan\r\n\r\nVista da petição e dos documentos juntados aos autos às fls. 308/311. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103400-18.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terenir Silva Ribeiro [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO Real S.A.) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO Real S.A.)\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063000-93.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Rezende de Oliveira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE EDUCACAO E TRABALHO LIMITADA EM LIQUIDACAO , Réu: Fundacao Municipal de Saude [Adv. Helen Aiex (OAB: RJ 49085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Rezende de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram extintos sem resolução do mérito. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001546-68.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Reis Duarte [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta Pastel Pastelaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Reis Duarte\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados procedentes em parte os pedidos formulados pela parte autora. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000604-36.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Aparecida Vieira [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Rebecas Wanderley - Comercio de Calçadose Bolsas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Aparecida Vieira \r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado procedente em parte o pedido à revelia. Prazo:8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001615-03.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Almeida Cruz [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Niad Restaurantes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Almeida Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados procedentes em parte os pedidos formulados pela parte autora. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149100-17.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo Martins da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Red Green Tour Transporte Ltda, Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Leonardo Martins da Silva, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nPrazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0223200-40.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Brito Muniz [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv-Rio Reparos Navais Ltda, Réu: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo:10 (dez)dias sucessivos e preclusivos,com permeio de 20, tendo início pela1ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000083-22.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Muniz dos Santos [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP Security Segurança e Vigilância Ltda., Aut Marcelo Muniz dos Santos , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados procedentes em parte os pedidos formulados pela parte Autora. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128000-69.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Carvalho Figueiredo [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita´s Tecnologia e Servicos Ltda, Réu: ECOTEC Cooperativa de Ecoeficientização e Serviços, Réu: SMD-Serviços de Mediação e Distribuição de Documentos LTDA, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Gilson Carvalho Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 713/714 que rejeitou os embargos de declaração. \r\n\r\nPrazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1483349"
                            ],
                            "1483346": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/04/2013\r\n\r\n0144500-16.2007.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Monica da Silveira Santos\r\n\r\nExecutado: Anubia Comercio de Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Anubia Comercio de Cosmeticos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.820,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1483346"
                            ],
                            "1483347": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000761-09.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Lima\r\n\r\nRéu: TS1 Serviços e Reparos Ltda. - ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Camila Leal Lima da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) TS1 Serviços e Reparos Ltda. - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/04/2013 às 15:00 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, da RECLAMADA, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e a reclamada, por intermédio do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. A ré deverá, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Nos termos do artigo 3.º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao da reclamada que porte defesa escrita, ficando a reclamada notificada de que deverá trazer aos autos os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados à defesa, na forma do artigo 1.º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23 de outubro de 1992. \r\n\r\n6) O advogado da parte autora deverá dar ciência ao seu cliente da data da audiência designada (Provimento 07/97 da Corregedoria Regional).\r\n\r\n7)Deverá o reclamante diligenciar pela eventual devolução da notificação da(s) parte(s) contrária(s), independentemente de intimação.\r\n\r\n8) Nessa audiência, não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nObs.: Segue cópia da inicial/emenda. \r\n\r\nProcesso: 0002283-08.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Coelho Pimentel\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Brasil 3000 Ltda. - ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Camila Leal Lima da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bar e Lanchonete Brasil 3000 Ltda. - ME e os sócios OSVALDO HENRIQUES FERNANDES JUNIOR e CLAUDIA ROSANE MIRANDA, , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2013 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, da RECLAMADA, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e a reclamada, por intermédio do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. A ré deverá, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Nos termos do artigo 3.º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao da reclamada que porte defesa escrita, ficando a reclamada notificada de que deverá trazer aos autos os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados à defesa, na forma do artigo 1.º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23 de outubro de 1992. \r\n\r\n6) O advogado da parte autora deverá dar ciência ao seu cliente da data da audiência designada (Provimento 07/97 da Corregedoria Regional).\r\n\r\n7)Deverá o reclamante diligenciar pela eventual devolução da notificação da(s) parte(s) contrária(s), independentemente de intimação.\r\n\r\n8) Nessa audiência, não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nObs.: Segue cópia da inicial/emenda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1483347"
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                            "1483348": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000541-79.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iram de Araujo Vieira\r\n\r\nRéu: Big Forte Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Condomínio do Edifício Bay Market Center\r\n\r\nPelo presente fica m Big Forte Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/06/2013 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência da nova data/ horário da audiência, ciente de que a assentada não será una. \r\n\r\nProcesso: 0128000-69.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Carvalho Figueiredo\r\n\r\nRéu: Qualita´s Tecnologia e Servicos Ltda, ECOTEC Cooperativa de Ecoeficientização e Serviços, SMD-Serviços de Mediação e Distribuição de Documentos LTDA, Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m ECOTEC Cooperativa de Ecoeficientização e Serviços, Qualita´s Tecnologia e Servicos Ltda, SMD-Serviços de Mediação e Distribuição de Documentos LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 713/714 que rejeitou os embargos de declaração. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 713/714 que rejeitou os embargos de declaração. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0223200-40.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Brito Muniz\r\n\r\nRéu: Serv-Rio Reparos Navais Ltda, Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nPelo presente fica m Serv-Rio Reparos Navais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos e preclusivos, com permeio de 20, tendo início pela 1ª Ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1483348"
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                                "EXPEDIENTE 22/04/13\r\n\r\nProcesso: 0022500-45.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Costa Dias [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Costa Dias\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001077-19.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geórgia Souza de Queiroz [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Geórgia Souza de Queiroz\r\n\r\nFica ciente da nova data da audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nOs advogados das partes ficam responsáveis por informar seus clientes da marcação da pauta. \r\n\r\nProcesso: 0094400-83.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gizelle Martins de Carvalho [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Doarbeleza Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doarbeleza Produtos de Beleza Ltda. , Aut Gizelle Martins de Carvalho \r\n\r\nCiência da audiência de conciliação no dia 03/06/13 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000063-63.2013.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Marly de Oliveira Felipe [Adv. Juvenil Porto Barbosa (OAB: RJ 86051 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilcea Barcelo de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly de Oliveira Felipe\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera requerer ate 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nO PATRONO DO AUTOR É RESPONSÁVEL POR INFORMÁ-LO DA DATA MARCADA. \r\n\r\nProcesso: 0001316-91.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Azevedo de Oliveira [Adv. Leonardo Bernardi Bastos (OAB: RJ 138535 - D)]\r\n\r\nRéu: Mário Tadeu Neffa Pinto [Adv. Daniel Rodrigues da Silva (OAB: RJ 157775 - D)], Réu: Joaquim Pereira [Adv. Jônatas Rodrigues da Silva (OAB: RJ 163877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Azevedo de Oliveira\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.131 \r\n\r\nProcesso: 0000089-95.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Sodré Soares [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo, Aut Sônia Sodré Soares \r\n\r\nCiência da petição de fls.590, marcando o exame médico no dia 07/05/13, às 17:50 horas na Clínica Osteo na Rua Geraldo Martins, 116, Jardim Icaraí. \r\n\r\nProcesso: 0066600-51.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Nunes de Melo [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: Nautilus Marine Service do Brasil Ltda. [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)], Réu: Estaleiro Mauá S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Transocean [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Nunes de Melo, Réu Estaleiro Mauá S/A, Réu Nautilus Marine Service do Brasil Ltda., Réu Transocean\r\n\r\nCiência da audiência de conciliação no dia 03/06/13 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000056-08.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Vieira de Cristo Silva [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. - EPP, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Vieira de Cristo Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002000-45.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcy da Silva Cardoso [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcy da Silva Cardoso\r\n\r\nCiência da decisão de fls.266 verso, convertendo o julgamento em diligência. Apresentar cópia da carteira de trabalho da testemunha com a anotação do seu contrato com a 1ª Ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191800-97.2009.5.01.0245 - CartPrec\r\n\r\nAut: Neiva Deecken\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Niterói - FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Niterói - FUBRAE\r\n\r\nCiência de que os embargos à arrematação foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001045-14.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Jorgia de Melo Pessanha [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Ana Luiza Moreira de Souza (OAB: RJ 160662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Marta Jorgia de Melo Pessanha\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 187, devendo a preposta da Ré e a testemunha Rafael da Cruz Silva, ratificarem suas declarações e assinarem os respectivos depoimentos. \r\n\r\nProcesso: 0000922-84.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Dudson de Oliveira Santana [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá Petro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dudson de Oliveira Santana, Réu Estaleiro Mauá Petro\r\n\r\nCiência da audiência de conciliação no dia 03/06/13 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001540-92.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Guimarães [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Elisabeth dos Santos Silveira (OAB: RJ 53675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Guimarães, Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nCiência da audiência de instrução no dia 23/05/13 às 11:05 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0002313-06.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Porto da Silva [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Porto da Silva \r\n\r\nCiência da retirada de pauta, tendo em vista a devolução da notificação da Reclamada, devendo apresentar meios para a citação, em 05 dias, sob ônus de extinção. O advogado deverá informar ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000820-91.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Catarina da Silva Miranda [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)]\r\n\r\nRéu: Graniffer Marmores e Granitos Ltda. - ME [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Catarina da Silva Miranda, Réu Graniffer Marmores e Granitos Ltda. - ME\r\n\r\nCiência da audiência de instrução no dia 23/05/13 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001783-02.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Couto Barra [Adv. Ronaldo Ribeiro Miranda (OAB: RJ 131220 - D)]\r\n\r\nRéu: Niskier Construtora Ltda. [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niskier Construtora Ltda., Aut Sérgio Couto Barra\r\n\r\nCiência da audiência no dia 27/05/13 às 11:45 horas na 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para inquirição de testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0218300-74.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariza Maria Bastos Santos (sucessora de Jorge Conceicao Santos) [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariza Maria Bastos Santos (sucessora de Jorge Conceicao Santos)\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.208 \r\n\r\nProcesso: 0000506-19.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Marcio de Freitas Santana [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Jumbocat Metropolitano Transportes Marítimos Ltda. [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)], Réu: Coopcel Cooperativa de Mão de Obra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Marcio de Freitas Santana\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.72 \r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000910-02.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro da Cruz [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: DECNOP - Bar & Restaurante Ltda. ME [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro da Cruz , Réu DECNOP - Bar & Restaurante Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001394-17.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo José Rodrigues Monteiro [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Plaza Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo José Rodrigues Monteiro\r\n\r\nCiência da audiência no dia 07/05/13 às 13:00 horas na 3ª Vara do Trabalho de S. Gonçalo para inquirição de testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0000393-31.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione de Souza do Nascimento [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nRéu: José Augusto Bessa [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ione de Souza do Nascimento\r\n\r\nCiência da atualização de fls.48/49 \r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0125200-65.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais da Silva Cerqueira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: NET Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais da Silva Cerqueira\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.601. \r\n\r\nProcesso: 0001090-18.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Ferreira de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: J E Serviço de Inspeção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Ferreira de Souza \r\n\r\nCiência da audiência no dia 08/07/13 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000114-74.2013.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano de Oliveira Vieira [Adv. Tenilson Nogueira da Silva (OAB: RJ 65399 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Oliveira Vieira \r\n\r\nCiência da retirada de pauta, tendo em vista a devolução da notificação da Reclamada, devendo apresentar meios para a citação, em 05 dias, sob ônus de extinção. O advogado deverá informar ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000977-64.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Ramos Soares [Adv. Felipe Ramos dos Santos (OAB: RJ 135259 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nComprovar os pagamentos das parcelas vencidas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000183-77.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Lobato Devillart [Adv. Karlos Herick Lobato Devillart (OAB: RJ 152866 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: NET Virtua S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Lobato Devillart\r\n\r\nExpedido alvará nº 0210/2013 \r\n\r\nProcesso: 0000363-93.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Antunes Raposo [Adv. Rosana de Jesus Pereira Azevedo (OAB: RJ 129213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Antunes Raposo \r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.140. \r\n\r\nProcesso: 0180300-34.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronison Aleixo dos Santos [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 80626 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Ltda EPP [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Norte Ltda EPP\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas do acordo, das custas e cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0178400-50.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Gonçalves Corrêa [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda., Aut Sebastião Gonçalves Corrêa \r\n\r\nCiência da audiência de conciliação no dia 03/06/13 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0002043-16.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Inácio Mafei Costa [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Francisco Inácio Mafei Costa\r\n\r\nCiência da audiência de instrução no dia 18/06/13 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000198-80.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: João Ricardo Peixoto de Moraes [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante dos Lima S Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ricardo Peixoto de Moraes, Réu Restaurante dos Lima S Ltda.\r\n\r\nCiência da audiência de conciliação no dia 03/06/13 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001196-77.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José dos Santos Pires [Adv. Marcello Barbosa Camarinha (OAB: RJ 141625 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Rener S.A. [Adv. Monique Cristine Vieira de Souza (OAB: RJ 132937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José dos Santos Pires , Réu Lojas Rener S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000614-77.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Rogerio Freitas Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Delta de Piratininga Ltda. [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Rogerio Freitas Santos \r\n\r\nCiência da audiência no dia 17/06/13 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001827-21.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcir da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Araçatuba Ltda. [Adv. Nina Maura Ribeiro Fragni (OAB: RJ 69763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcir da Silva , Réu Viação Araçatuba Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001130-34.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Marins da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda., Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A., Aut Rogerio Marins da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000737-75.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia da Silva Gomes [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia da Silva Gomes, Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001645-69.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Luiz Valpassos de Oliveira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Prime Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Elenita de Souza Ribeiro Rodrigues Lima (OAB: SP 116321 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A. , Aut Bruno Luiz Valpassos de Oliveira , Réu Lider Prime Empreendimentos Imobiliarios Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001349-81.2010.5.01.0245 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói [Procurador Procuradoria \r\n\r\nRéu: Cinemark Brasil S.A. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cinemark Brasil S.A., Aut Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói\r\n\r\nCiência da audiência de instrução no dia 04/06/13 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001843-72.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayanna Allan Fonseca [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayanna Allan Fonseca , Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0187600-52.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Barbosa Victor [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Barbosa Victor\r\n\r\nCiência da audiência no dia 08/07/13 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0053600-81.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei da Conceicao Werner [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Wanderlei da Conceicao Werner\r\n\r\nAutor: expedidos alvarás nº 0116/2013, 0117/2013 e 0118/2013. Ré: deferida vista dos autos, EM CARTÓRIO, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000101-75.2013.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Girlan Soares [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Walma Reformas em Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Girlan Soares\r\n\r\nConfirme o endereço da ré, uma vez que a notificação foi devolvida com a informação de número inexistente, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000016-89.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Batista dos Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Leidiane Sodré\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Batista dos Santos\r\n\r\nCiência da retirada de pauta, tendo em vista a devolução da notificação da Reclamada, devendo apresentar meios para a citação, em 05 dias, sob ônus de extinção. O advogado deverá informar ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0169200-53.2007.5.01.0245 - Pet\r\n\r\nRqte: Deise Ferreira Falcao [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Bradesco S/A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Deise Ferreira Falcao\r\n\r\nApresentar informações do processo acidentário, conforme ata de fls. 268, devendo prosseguir o feito, requerendo o que for de seu interesse, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000012-52.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Souza Silva de Paula [Adv. Michelle Neder (OAB: RJ 116069 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comercio Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Souza Silva de Paula \r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado de pauta, devendo fornecer o endereço atual e correto da reclamada, em 30 dias, sob ônus de extinção sem resolução do mérito. O advogado deverá informar ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0142000-08.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alyne de Carvalho Dutra Costa [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alyne de Carvalho Dutra Costa, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128700-08.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Francisco Corrêa [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. - COOPGUANABARA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. - COOPGUANABARA, Aut Marcos Francisco Corrêa\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 02/05/13, às 15:00 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001083-60.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Claudiomiro Maia Gonçalves [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Claudiomiro Maia Gonçalves \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0000367-96.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Souza Freire [Adv. Rafael de Abreu Azevedo Praça (OAB: RJ 152496 - D)]\r\n\r\nRéu: Mattos e Mattos Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Souza Freire\r\n\r\nCiência do despacho de fls.80 verso, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001305-62.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira de Souza [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: FEELING ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: ATP Construtora Engenharia Ltda. [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0131300-65.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Maria Santa Vianna [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Maria Santa Vianna\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0001338-52.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Virgínio da Silva Morais [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Ortopédica Santa Lúcia Ltda. [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Ortopédica Santa Lúcia Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0082500-45.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rodrigues do Nascimento [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: JVP - Construcoes e Empreendimentos Ltda [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nEm conformidade com §2º do art. 40 da Lei 6.830/80 e da Resolução Administrativa 5/2001 do E. TRT, promova o exequente a execução, em 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0001159-21.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozane Silva de Souza [Adv. Deisimara Rodrigues da Silva (OAB: RJ 138831 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Plínio Leite [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozane Silva de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0001057-96.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldinei Pedro do Patrocínio [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Tendência Refeições Ltda. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)], Réu: Aliança S.A. - Indústria Naval e Empresa de Navegação [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliança S.A. - Indústria Naval e Empresa de Navegação , Réu Nova Tendência Refeições Ltda. \r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias sucessivos permeados por 05, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000396-83.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lourenço de Souza [Adv. Rosangela da Conceição Morais Alves (OAB: RJ 113987 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandex Comércio de Móveis Ltda ME. [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sandex Comércio de Móveis Ltda ME.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002237-16.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio dos Santos Gomes da Costa [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Assistência Niterói e São Gonçalo Ltda. [Adv. Monica Maria Chaves de Souza (OAB: RJ 72907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Assistência Niterói e São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da parcela do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0040100-45.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Alves da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Paiva & Paiva Construcoes Ltda. [Adv. Jorge Henrique Nunes Durval (OAB: RJ 49142 - D)], Réu: EMUSA Empresa Municipal de Moradia, Urbanizacao e Saneamento [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMUSA Empresa Municipal de Moradia, Urbanizacao e Saneamento\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0065300-54.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Correa Pereira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Correa Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0002332-46.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Louise Lannes Garcia [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Santos Advogados [Adv. Arlindo Grangê de Azevedo (OAB: RJ 140715 - D)], Réu: Prazo Tecnologia e Serviço Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferreira e Santos Advogados, Aut Karen Louise Lannes Garcia , Réu Prazo Tecnologia e Serviço Ltda.\r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado de pauta. Ciência da audiência no dia 25/07/13 às 10:50 horas na 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí para inquirição de testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0045100-89.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olimpio Augusto da Paz Peçanha [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olimpio Augusto da Paz Peçanha\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054200-34.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes de Castro Filho [Adv. Neli Calixto de Oliveira (OAB: RJ 141777 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Reginaldo de Souza Dias (OAB: RJ 169502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gomes de Castro Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0000092-16.2013.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fox Engenharia Ltda. [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nCgto: Julio Cesar Teixeira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fox Engenharia Ltda. \r\n\r\nComprove o depósito do valor ofertado, o comprovante do FGTS e o do INSS relativos a(o) Consignatária (o), em 10 dias, sob ônus de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000670-47.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Pinheiro da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleanners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Scala Comércio e Serviços de Automóveis Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Pinheiro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0000018-30.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Sampaio dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MCK Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Sampaio dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0032800-32.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe das Chagas Soares [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Adheman Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)], Réu: Renan Freire e Silva Martins Feitosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe das Chagas Soares\r\n\r\nCiência da promoção do setor de cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000337-32.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilma Azeredo Coutinho [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Plinio Leite [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilma Azeredo Coutinho \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nId: 1482808"
                            ],
                            "1482809": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001090-18.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Ferreira de Souza \r\n\r\nRéu: J E Serviço de Inspeção Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rosemary Mazini da 5a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J E Serviço de Inspeção Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/07/2013 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência e UNA nesta Vara (art .455,CPC c/c art.849, CLT. O nâo\r\n\r\ncomparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamen-\r\n\r\nto da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua\r\n\r\nrevelia e na aplicação na pena de confissão (art.844, CLT). 2)As par-\r\n\r\ntes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o\r\n\r\nreclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através de seu representante\r\n\r\nlegal (art.12, CPC) ou de preposto com representacao escrita (art. 843,\r\n\r\npar.1º, CLT). Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos contendo o número do CPF\r\n\r\ndos sócios. ADVERTÊNCIA: nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do\r\n\r\nTST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na\r\n\r\nna qualidade de ré ou autora,deverá informar número do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS). 3)As partes poderão se fazer acompa-\r\n\r\nnhar de advogados, solicitando-se ao reclamado o porte de defesa es-\r\n\r\ncrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do\r\n\r\nart.1º, c , do Prov.12/92, publicado no DO ,Parte III, em 23/10/92 (até 5\r\n\r\ndocumentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deve-\r\n\r\nrá trazer, com a defesa ,os controles de frequência e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do período laborado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos, CPC). 4)As partes deverão trazer as testemunhas à au-\r\n\r\ndiência, independentemente de intimação(art. 825, CLT). Caso desejem\r\n\r\nnotificação, deverão requerer até dez(10) dias antes da audiência de-\r\n\r\nsignada, oferecendo rol com endereços residenciais, cientes que não\r\n\r\nhaverá adiamento na ausência de rol, bem como de que só será deferi-\r\n\r\nda a condução coercitiva para testemunhas arroladas. Fica ressalva-\r\n\r\ndo que no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabe-\r\n\r\nlecido acima, só serão admitidos adiamento da audiência e condução\r\n\r\ncoercitiva sem apresentação de rol, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. \r\n\r\nProcesso: 0000266-59.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Milson Castro Rodrigues \r\n\r\nRéu: ALZ Engenharia Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rosemary Mazini da 5a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ALZ Engenharia Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/06/2013 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência e UNA nesta Vara (art .455,CPC c/c art.849, CLT. O nâo\r\n\r\ncomparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamen-\r\n\r\nto da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua\r\n\r\nrevelia e na aplicação na pena de confissão (art.844, CLT). 2)As par-\r\n\r\ntes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o\r\n\r\nreclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através de seu representante\r\n\r\nlegal (art.12, CPC) ou de preposto com representacao escrita (art. 843,\r\n\r\npar.1º, CLT). Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos contendo o número do CPF\r\n\r\ndos sócios. ADVERTÊNCIA: nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do\r\n\r\nTST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na\r\n\r\nna qualidade de ré ou autora,deverá informar número do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS). 3)As partes poderão se fazer acompa-\r\n\r\nnhar de advogados, solicitando-se ao reclamado o porte de defesa es-\r\n\r\ncrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do\r\n\r\nart.1º, c , do Prov.12/92, publicado no DO ,Parte III, em 23/10/92 (até 5\r\n\r\ndocumentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deve-\r\n\r\nrá trazer, com a defesa ,os controles de frequência e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do período laborado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos, CPC). 4)As partes deverão trazer as testemunhas à au-\r\n\r\ndiência, independentemente de intimação(art. 825, CLT). Caso desejem\r\n\r\nnotificação, deverão requerer até dez(10) dias antes da audiência de-\r\n\r\nsignada, oferecendo rol com endereços residenciais, cientes que não\r\n\r\nhaverá adiamento na ausência de rol, bem como de que só será deferi-\r\n\r\nda a condução coercitiva para testemunhas arroladas. Fica ressalva-\r\n\r\ndo que no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabe-\r\n\r\nlecido acima, só serão admitidos adiamento da audiência e condução\r\n\r\ncoercitiva sem apresentação de rol, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. \r\n\r\nProcesso: 0002193-60.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leia Andrade da Silva\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rosemary Mazini da 5a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/05/2013 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência e UNA nesta Vara (art .455,CPC c/c art.849, CLT. O nâo\r\n\r\ncomparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamen-\r\n\r\nto da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua\r\n\r\nrevelia e na aplicação na pena de confissão (art.844, CLT). 2)As par-\r\n\r\ntes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o\r\n\r\nreclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através de seu representante\r\n\r\nlegal (art.12, CPC) ou de preposto com representacao escrita (art. 843,\r\n\r\npar.1º, CLT). Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos contendo o número do CPF\r\n\r\ndos sócios. ADVERTÊNCIA: nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do\r\n\r\nTST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na\r\n\r\nna qualidade de ré ou autora,deverá informar número do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS). 3)As partes poderão se fazer acompa-\r\n\r\nnhar de advogados, solicitando-se ao reclamado o porte de defesa es-\r\n\r\ncrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do\r\n\r\nart.1º, c , do Prov.12/92, publicado no DO ,Parte III, em 23/10/92 (até 5\r\n\r\ndocumentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deve-\r\n\r\nrá trazer, com a defesa ,os controles de frequência e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do período laborado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos, CPC). 4)As partes deverão trazer as testemunhas à au-\r\n\r\ndiência, independentemente de intimação(art. 825, CLT). Caso desejem\r\n\r\nnotificação, deverão requerer até dez(10) dias antes da audiência de-\r\n\r\nsignada, oferecendo rol com endereços residenciais, cientes que não\r\n\r\nhaverá adiamento na ausência de rol, bem como de que só será deferi-\r\n\r\nda a condução coercitiva para testemunhas arroladas. Fica ressalva-\r\n\r\ndo que no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabe-\r\n\r\nlecido acima, só serão admitidos adiamento da audiência e condução\r\n\r\ncoercitiva sem apresentação de rol, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482809"
                            ]
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                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1482807": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 22-04-13 ARQ89\r\n\r\nProcesso: 0000495-79.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Costa Gomes [Adv. Rubem Raphael Paz de Lima (OAB: RJ 174569 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro da Costa Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000389-20.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Ferreira dos Santos [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Monteiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000039-03.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Esteves dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Gusmão Engenharia e Construções Ltda ME, Réu: Construtora Madel Ltda [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Réu: Oliveira Gusmão Engenharia e Construções Ltda. - EPP n/p César Augusto Baptista de Gusmão\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Madel Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que indeferiu o desbloqueio requerido, determinando que se aguarde o decurso do prazo para oposição de embargos à execução, sendo a Ré para ciência da garantia do Juízo , nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1482807"
                            ]
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                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1482769": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000370-92.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo da Silva Rosa [Adv. Tania Maria Soares (OAB: RJ 108118 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo da Silva Rosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 26/06/2013, às 08:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0116200-19.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito dos Santos [Adv. Mario Francisco de Azevedo (OAB: RJ 84647 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Mario Luiz Martins de Oliveira [Adv. Antonio Simoes da Costa (OAB: RJ 28798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito dos Santos, Réu Espolio de Mario Luiz Martins de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 12/06/2013, às 10:10 horas, oportunidade em que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, e trazer suas testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0030300-97.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Melo Machado Dias [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Melo Machado Dias, Réu Banco Itaú S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 26/06/2013, às 10:30 horas, oportunidade em que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, e trazer suas testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001024-16.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino Almeida de Souza [Adv. Mauro Cesar Coutinho (OAB: RJ 127433 - D)]\r\n\r\nRéu: Busquet e Irmãos Indústria e Comércio Ltda., Réu: Brandy New Indústria e Comércio de Urnas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalino Almeida de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 29/05/2013, às 09:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000392-53.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Braga [Adv. Fabiano Magaldi Rochnant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: Filó S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Braga\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 04/06/2013, às 14:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000377-84.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora dos Santos [Adv. Roger Garcia Julio (OAB: RJ 154063 - D)]\r\n\r\nRéu: Tamara Stróligo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 29/05/2013, às 09:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000379-54.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelsimar de Oliveira Thomé [Adv. Ozimar Félix Ferreira (OAB: RJ 137041 - D)]\r\n\r\nRéu: Vagner Ferreira Teixeira ME, Réu: Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelsimar de Oliveira Thomé\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 04/06/2013, às 13:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000390-83.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos Vianna [Adv. Priscila Monteiro de Freitas (OAB: RJ 176303 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo José de Jesus Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos dos Santos Vianna\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 05/06/2013, às 10:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000376-02.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Santos da Silva [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 04/06/2013, às 13:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0127200-16.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivalme Teixeira Bille [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Formula 1-Contato Sociedade Civil Ltda., Réu: Jackson Jorge Rodrigues , Réu: Jardel Luiz Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivalme Teixeira Bille\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade de fls. 107/118, por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000097-16.2013.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação 1001 [Adv. Anny Karem Lobitzki (OAB: RJ 161630 - D)]\r\n\r\nCgto: Gildo Moreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação 1001\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 04/06/2013, às 14:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000056-49.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice Pará Trigo [Adv. Mario Cézar Esteves Junior (OAB: RJ 114541 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções Junitex Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonice Pará Trigo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 29/05/2013, às 08:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000384-76.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Denivaldo Paredes Zebende [Adv. Romulo Pinto Martins (OAB: RJ 123560 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Justino Vasconcellos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denivaldo Paredes Zebende \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 29/05/2013, às 08:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0120900-38.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Lima da Silva [Adv. Mario Francisco de Azevedo (OAB: RJ 84647 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Mario Luiz Martins de Oliveira (Espolio de), na pessoa de Maria Luiza Palmeira de Oliveira [Adv. Antonio Simoes da Costa (OAB: RJ 28798 - D)], Réu: Mario Luiz Martins de Oliveira (Espolio de), na pessoa de Milena Costa de Oliveira [Adv. Antonio Simoes da Costa (OAB: RJ 28798 - D)], Réu: Mario Luiz Martins de Oliveira (Espolio de), na pessoa de Mario Felipe Costa de Oliveira [Adv. Antonio Simoes da Costa (OAB: RJ 28798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mario Luiz Martins de Oliveira (Espolio de), na pessoa de Maria Luiza Palmeira de Oliveira, Aut Zilda Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 12/06/2013, às 10:30 horas, oportunidade em que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, e trazer suas testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000378-69.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele da Silva Pessanha [Adv. Roger Garcia Julio (OAB: RJ 154063 - D)]\r\n\r\nRéu: Rohem e Mullin Confecções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele da Silva Pessanha\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 04/06/2013, às 13:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000381-24.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Floriano Pinto de Oliveira [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigues Lemos Materiais de Construção Ltda. ME , Réu: Nova Destak Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Floriano Pinto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 04/06/2013, às 13:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0116300-71.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Lino Sobrinho [Adv. Mario Francisco de Azevedo (OAB: RJ 84647 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Mario Luiz Martins de Oliveira [Adv. Antonio Simoes da Costa (OAB: RJ 28798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Lino Sobrinho, Réu Espolio de Mario Luiz Martins de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 12/06/2013, às 10:20 horas, oportunidade em que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, e trazer suas testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001204-32.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Citrangulo Dutra [Adv. Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva (OAB: RJ 117512 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceumar Ferreira Ventura \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Citrangulo Dutra\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 29/05/2013, às 08:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000383-91.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeias Paes de Souza [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozeias Paes de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 04/06/2013, às 14:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0006200-78.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice da Silva Agostinho [Adv. Erika Friato Fróes de Oliveira (OAB: RJ 100576 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS , Aut Elenice da Silva Agostinho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 11/06/2013, às 14:50 horas, oportunidade em que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, e trazer suas testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000389-98.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salviano Estevão de Matos [Adv. Priscila Monteiro de Freitas (OAB: RJ 176303 - D)]\r\n\r\nRéu: Multconsult Cooperativa de Consultoria e Prestação de Serviço Ltda., Réu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salviano Estevão de Matos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 05/06/2013, às 09:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001023-31.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Henrique da Silva Junior [Adv. Mauro Cesar Coutinho (OAB: RJ 127433 - D)]\r\n\r\nRéu: Busquet e Irmãos Indústria e Comércio Ltda., Réu: Brandy New Indústria e Comércio de Urnas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Henrique da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 29/05/2013, às 09:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0138000-35.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonise Rosa [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Ivonise Rosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 11/06/2013, às 15:00 horas, oportunidade em que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, e trazer suas testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001025-98.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pereira [Adv. Mauro Cesar Coutinho (OAB: RJ 127433 - D)]\r\n\r\nRéu: Busquet e Irmãos Indústria e Comércio Ltda. , Réu: Brandy New Indústria e Comércio de Urnas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 29/05/2013, às 09:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nId: 1482769"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000397-75.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Rozário dos Santos Pacheco [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandy e Souza dos Santos Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Rozário dos Santos Pacheco\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 05/06/2013, às 09:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000396-90.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Elza Silva de Souza [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandy e Souza dos Santos Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 05/06/2013, às 08:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000408-07.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Ramos da Silva [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: M & C Divanelli Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Ramos da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 06/06/2013, às 09:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0157400-69.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alipio Rodrigo da Costa Filho [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alipio Rodrigo da Costa Filho\r\n\r\nComprovar pagamento da quinta parcela dos honorários periciais, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000398-60.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elci Pereira [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastseven Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elci Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 06/06/2013, às 08:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000597-19.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Alves de Oliveira Barroso [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Cácio Fernando Almeida de Brito [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cácio Fernando Almeida de Brito\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário no prazo de 30 dias, conforme item 05 do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000402-97.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Souza dos Santos [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabicon Engenharia e Construtora Ltda. EPP, Réu: Município de Macuco [Procurador Procuradoria Geral do Municipio de Macuco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Souza dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 06/06/2013, às 08:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000394-23.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea dos Santos Gomes [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: F.N Ramthum Moda Íntima ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea dos Santos Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 05/06/2013, às 08:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000399-45.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara Maria Barbosa [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião de Souza Oliveira Calçados ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayara Maria Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 05/06/2013, às 09:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000401-15.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Moisés Parreiras Fonseca [Adv. Roger Garcia Julio (OAB: RJ 154063 - D)]\r\n\r\nRéu: Rohem e Mullin Confecções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Parreiras Fonseca \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 05/06/2013, às 09:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000393-38.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Andrade de Souza [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandy e Souza dos Santos Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Andrade de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 05/06/2013, às 08:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000403-82.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edno da Conceição Alves [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: A de Souza RC Equipamentos ME, Réu: Elecnor do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edno da Conceição Alves\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 05/06/2013, às 09:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000407-22.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Oliveira Calvo Neto [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Laços Vogue´s Indústria e Comércio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Oliveira Calvo Neto\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 06/06/2013, às 08:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000400-30.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Amaral de Assis [Adv. Fernanda Barroso Soares (OAB: RJ 135754 - D)]\r\n\r\nRéu: Queiroz JS Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Amaral de Assis\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 05/06/2013, às 09:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nId: 1483322"
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                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000396-87.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Geraldo Muller [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio Barroso Leal [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Geraldo Muller\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27 / 06 / 2013, às 10:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000958-33.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Campos Pereira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nDeferida da dilação do prazo por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000334-81.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Cândido da Silva [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: José Alberto Erthal Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Cândido da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 05 / 06 / 2013, às 10:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000646-60.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Pinto de Oliveira [Adv. Leila Marques da Conceicao Portella (OAB: RJ 130938 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Tercerização , Réu: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Pinto de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 05 / 06 / 2013, às 10:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000394-20.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Souza Lopes [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Souza Lopes\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18 / 06 / 2013, às 11:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000642-20.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Feu Ferreira [Adv. Fernanda da Motta Gomes (OAB: RJ 141431 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)], Réu: Centro Fed. de Ed. Tecnologia Celso Suckow da Fonseca RJ - CEFET - Uned Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afeque Serviços de Vigilância Ltda., Aut Willian Feu Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 05 / 06 / 2013, às 10:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000773-92.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Japurá Itahim [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: JCW Ar Condicionado, Lanternagem e Pintura de Automóvies Ltda. [Adv. Marcelo Pereira Coelho (OAB: RJ 126876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JCW Ar Condicionado, Lanternagem e Pintura de Automóvies Ltda., Aut Marcelo Japurá Itahim\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 05 / 06 / 2013, às 10:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002700-88.2007.5.01.0441 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao Cabodifusao [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Norte FM Stereo Ltda (94 FM) [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Norte FM Stereo Ltda (94 FM), Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao Cabodifusao\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22 / 05 / 2013, às 11:45 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000045-17.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair da Silva [Adv. Raphael da Penha Kovacs (OAB: RJ 127761 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cantagalo [Procurador Procuradoria Munic de Cantagalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a incompetência. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000673-74.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Brito Neves [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Reginaldo Brito Neves\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 05 / 06 / 2013, às 10:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000799-27.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Aparecida dos Santos Gomes Oliveira [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)]\r\n\r\nRéu: V. W. Andrade Confecções [Adv. Carlos Magno de Souza Cunha (OAB: RJ 126228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Aparecida dos Santos Gomes Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos apresentados pela contadoria, no total de R$ 9.612,49 (nove mil, seiscentos e doze reais e quarenta e nove centavos), equivalentes a 775.620,26 Trs, devidos à autora, e R$ 873,86, equivalentes a 70.462,03 Trs, devidos a título de honorários advocatícios, em fevereiro de 2013. \r\n\r\nProcesso: 0000687-24.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Gomes da SIlva [Adv. Leila Marques da Conceicao Portella (OAB: RJ 130938 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Alegre Confecções Com e Confecções de Roupas [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Gomes da SIlva, Réu Barra Alegre Confecções Com e Confecções de Roupas \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18 / 06 / 2013, às 11:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000903-19.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Marques de Oliveira [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A, Aut Lucimar Marques de Oliveira\r\n\r\nIndicar quais provas ainda pretendem produzir. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001230-61.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Torres de Souza [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Pector Instituto Brasileiro de Cultura e Educação [Adv. Marcelo Luz Leal (OAB: RJ 141876 - D)], Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Torres de Souza, Réu Pector Instituto Brasileiro de Cultura e Educação \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 05 / 06 / 2013, às 10:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000276-78.2012.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Unicred Nova Friburgo - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e Demais Profissionais de Saúde de Nova Friburgo Ltda. [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nCgto: Custódio de Almeida Câmara [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Custódio de Almeida Câmara, Cgte Unicred Nova Friburgo - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e Demais Profissionais de Saúde de Nova Friburgo Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18 / 06 / 2013, às 12:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1482815"
                            ],
                            "1483335": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000436-40.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Loureiro da Silva [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Palace Serra Verde Imperial Ltda. [Adv. Getulio Jorge Braga Goncalves (OAB: RJ 51447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Loureiro da Silva, Réu Hotel Palace Serra Verde Imperial Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 05 / 06 / 2013, às 11:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000388-13.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderley Queiroz Corrêa [Adv. Rilley Alves Werneck (OAB: RJ 93938 - D)]\r\n\r\nRéu: Construção e Mineração Serra e Mar Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Queiroz Corrêa\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19 / 06 / 2013, às 10:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000398-57.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Elza Maria da Silva de Oliveira Pereira [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: US Bourne de Friburgo Indústria e Comércio de Roupas Íntimas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Maria da Silva de Oliveira Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27 / 06 / 2013, às 10:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000399-42.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Jozileia dos Santos Marra [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: F. N Ramthum Moda Intima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jozileia dos Santos Marra\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25 / 06 / 2013, às 11:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000273-89.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Bezerra [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Enquip Engenharia Equipamentos Hidráulicos e Mecânicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Bezerra\r\n\r\nTer ciência de que as guias TRCT e CD/SD encontram-se à sua disposição para retirada na Secretaria da Vara. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000391-65.2013.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Silthur Construtora Ltda. [Adv. Jeison Martins Costa (OAB: RJ 156526 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Antônio Teixeirão Cobos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Silthur Construtora Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19 / 06 / 2013, às 10:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001089-08.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Dutra de Araújo [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Luzineide Mesquita , Réu: Renata de Brito Duarte da Silva, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Dutra de Araújo\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18 / 07 / 2013, às 09:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000390-80.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celina Brito Soares [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celina Brito Soares\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19 / 06 / 2013, às 09:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000310-43.2010.5.01.0441 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sanber Industria Mecânica Ltda [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nCgto: Álesson Laurindo da Costa [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)], Cgto: Thayara Laurindo da Costa [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)], Cgto: Sebastião Luiz da Costa (Espólio de) R/P Vanilce Braga Laurindo [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Álesson Laurindo da Costa, Cgte Sanber Industria Mecânica Ltda, Cgto Sebastião Luiz da Costa (Espólio de) R/P Vanilce Braga Laurindo, Cgto Thayara Laurindo da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 06 / 06 / 2013, às 09:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0018000-95.2004.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON GOMES PEREIRA [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: MAURICIO AGUIAR [Adv. Jorge Luiz Coelho Pinto (OAB: RJ 98831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAURICIO AGUIAR\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 22 de maio de 2013, às 12:45 horas, para realização da praça do bem penhorado às fls. 73 e, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 05 de junho de 2013, no mesmo horário, neste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000389-95.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Silva [Adv. Rilley Alves Werneck (OAB: RJ 93938 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Zadar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25 / 06 / 2013, às 11:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000556-49.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Ely Oliveira Teixeira Fernandes [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Puro Mel de Fribugo Lingerie Ltda. [Adv. Adelmo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 126254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Puro Mel de Fribugo Lingerie Ltda., Aut Sandra Ely Oliveira Teixeira Fernandes\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 05 / 06 / 2013, às 11:15 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000361-64.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Paulo de Moraes [Adv. Maycon Moraes (OAB: RJ 148564 - D)]\r\n\r\nRéu: Águas de Nova Friburgo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Águas de Nova Friburgo Ltda., Aut Luiz Paulo de Moraes\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02 / 07 / 2013, às 12:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000397-72.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiele Tardin dos Santos [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: F. N Ramthum Moda Íntima ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiele Tardin dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25 / 06 / 2013, às 11:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000300-96.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Souza Manoel [Adv. Roger Garcia Julio (OAB: RJ 154063 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp, Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Souza Manoel\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 06 / 06 / 2013, às 09:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000387-28.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes Inácio Gonçalves [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: A de Souza RC Equipamentos ME, Réu: Elecnor do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermes Inácio Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19 / 06 / 2013, às 10:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000305-31.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio França Pisno [Adv. Juliane de Lemos dos Santos (OAB: RJ 165045 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta - Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda. [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Municipio de Duas Barras\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fatta - Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda., Aut Julio França Pisno\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 06 / 06 / 2013, às 09:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000400-27.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Queiróz [Adv. Amaro Gervasio Filho (OAB: RJ 142272 - D)]\r\n\r\nRéu: Desejo Íntimo de São José Confecção e Lingerie Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Queiróz\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19 / 06 / 2013, às 09:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nId: 1483335"
                            ],
                            "1483331": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001089-08.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Dutra de Araújo\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Luzineide Mesquita , Renata de Brito Duarte da Silva, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Derly Mauro Cavalcante da Silva da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/07/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1483331"
                            ],
                            "1482813": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 22/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000298-29.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Corrêa da Rocha\r\n\r\nRéu: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dando-se ciência dos cálculos homologados às fls. 116, no valor de R$ 6.772,22, em fevereiro de 2012, sendo o principal de R$ 6.156,56 e R$ 615,65 a título de verba honorária advocatícia, intimando-se o executado sobre os cálculos e citando-o a promover o pagamento, em 48 horas, sob pena de utilização das ferramentas necessárias e à disposição do Judiciário para o cumprimento da execução, iniciando-se pelo Bacen Jud. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482813"
                            ],
                            "1483334": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 24/04/2013\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo situado(a) à Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 22/05/2013 às 12:45 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 05/06/2013 às 12:45 horas.\r\n\r\nProcesso: 0018000-95.2004.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON GOMES PEREIRA Adv.: Dominique Sander Leal Guerra OAB.: RJ 104564 D; Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRéu: MAURICIO AGUIAR Adv.: Jorge Luiz Coelho Pinto OAB.: RJ 98831 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n- um automóvel VW Fusca, placa LED 4704, ano 1970, cor azul, lataria em bom estado (poucos amassados), estofamento em bom estado, com alguns pequenos rasgos, pneus também em bom estado e motor consertado recentemente, avaliado em R$ 4.000,00 \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Deolinda, s/n, Barra dos Passos, TRAJANO DE MORAIS, 28750-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 4.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1483334"
                            ],
                            "1482814": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000646-60.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Pinto de Oliveira\r\n\r\nRéu: Forte Tercerização , Instituto Nacional de Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Tercerização , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado para o dia 05 / 06 / 2013, às 10h40min, a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482814"
                            ],
                            "1483332": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000300-96.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Souza Manoel\r\n\r\nRéu: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp, Municipio de Trajano de Morais\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 06 / 06 / 2013, às 09:00 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1483332"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1482621": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0175100-67.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDECK RIBEIRO DA SILVA SOBRINHO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO SUPER QUALI LTDA-ME N/P Marcos Antonio Bustilho Victoria\r\n\r\nDestinatário(s): Mercado Super Quali Ltda. Me n/p sócio Marco Antônio Bustilho, Aut WALDECK RIBEIRO DA SILVA SOBRINHO\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/05/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0200100-30.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE NEVES DA SILVA [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO CARAVELLE LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE NEVES DA SILVA, Réu VIACAO CARAVELLE LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/05/2013 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0195500-87.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Laurentino da Silva de Paula [Adv. Carlos Ribeiro Junior (OAB: RJ 123951 - D)]\r\n\r\nRéu: Heliópolis Atlético Clube [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heliópolis Atlético Clube, Aut Mônica Laurentino da Silva de Paula\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/05/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1482621"
                            ],
                            "1482638": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002066-94.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Botelho Silva [Adv. Sergio Luiz de Jesus Duarte (OAB: RJ 174369 - D)]\r\n\r\nRéu: Trifixi Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)], Réu: Pentafix Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Botelho Silva , Réu Pentafix Indústria e Comércio Ltda. , Réu Trifixi Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 30/04/2013 às 11:35 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1482638"
                            ],
                            "1482690": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002221-97.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Guilhermina de Jesus [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: RJC de Comendador Mercearia Ltda. (Supermarket) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Guilhermina de Jesus \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 23/05/2013 às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0002226-22.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Silva Pereira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: New Auto Sport Recuperadora Automotiva Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Silva Pereira\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 28/05/2013 às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0002251-35.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ribeiro da Silva [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Novig Construção e Conservação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ribeiro da Silva \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 30/05/2013 às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0002255-72.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Leixas Lopes [Adv. Maria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Park Estacionamento Ltda. (Nova Park Administração e Participação Ltda.) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Leixas Lopes \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 29/05/2013 às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0002273-93.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Nogueira Cardoso [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Servimaq 1000 Construtora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Nogueira Cardoso \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 22/05/2013 às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0002267-86.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Rodrigues da Silva [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nRéu: RGR dos Santos Curso de Idiomas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Rodrigues da Silva \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 23/05/2013 às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0002249-65.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Areta Santos do Nascimento [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)]\r\n\r\nRéu: J R Sanches Construções e Reformas Ltda. , Réu: Hobras Terraplanagem e Pavimentação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Areta Santos do Nascimento \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 16/05/2013 às 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0002233-14.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Caneca [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Nova Imagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Caneca\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 22/05/2013 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0002218-45.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Anacleto da Silva Santos [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nRéu: Kara Iguaçu Confecções de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Anacleto da Silva Santos\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 23/05/2013 às 11:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0002277-33.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Moises da Silva [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Revest Rio Quartzo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Moises da Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 23/05/2013 às 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0002211-53.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danny de Souza Santiago [Adv. Vanessa Pinto de Fellipes Gomes da Silva (OAB: RJ 160855 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São José Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danny de Souza Santiago \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 16/05/2013 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0002222-82.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis de Jesus [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Maflad Comércio de Aços e Metais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis de Jesus \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 23/05/2013 às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0002212-38.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Inácio de Araujo Santos [Adv. Isabelle Melo Amum de Almeida (OAB: RJ 131728 - D)]\r\n\r\nRéu: Alufran Refeições Industriais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inácio de Araujo Santos \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 16/05/2013 às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0002236-66.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TWR - Transportes e Locação Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas da Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 28/05/2013 às 11:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0002227-07.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Hevanio Faustino da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydra Engenharia e Saneamento Ltda. , Réu: Lubru Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Hevanio Faustino da Silva \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 21/05/2013 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0002269-56.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 16/05/2013 às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0002242-73.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria dos Santos Costa [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Lindete Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria dos Santos Costa\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 16/05/2013 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0002215-90.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Conceição Cruz Silva [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiano A Dias Serviços Técnicos e Comércio Automotivo e GNV - ME (MG Soluções em GNV) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Conceição Cruz Silva \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 28/05/2013 às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0002271-26.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Nogueira da Silva [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Casaplan Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Nogueira da Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 30/05/2013 às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0002247-95.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Dias Gonçalves [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Dias Gonçalves \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 16/05/2013 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0002245-28.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania de Oliveira Teofilo [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania de Oliveira Teofilo\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 16/05/2013 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0002261-79.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima da Silva Monteiro [Adv. Denise Pereira Soares (OAB: RJ 99811 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima da Silva Monteiro\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 16/05/2013 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0002239-21.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Almeida Lima [Adv. Cleto Silva Martins (OAB: RJ 159473 - D)]\r\n\r\nRéu: FBV Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Almeida Lima\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 29/05/2013 às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 1482690"
                            ],
                            "1482732": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0143900-66.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nRéu: SOGALETO ABATEDOURO LTDA [Adv. Eduardo Rachid Sa Rego (OAB: RJ 101090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON GOMES DE OLIVEIRA, Réu SOGALETO ABATEDOURO LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/05/2013 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0197000-62.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar da Rocha [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Brasil de Nova Iguacu Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barata (OAB: RJ 33101 - D)], Réu: JOSE CARLOS ESTEF, Réu: CARLOS ESTEPHANE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Brasil de Nova Iguacu Ltda., Aut Julio Cezar da Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/05/2013 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0100300-29.2003.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: GILDASIO PEDRAL DO COUTO [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: RHENEM DO BRASIL INDÚSTRIA DE MOLAS LTDA Sucessora de Cimobrás Indústria de Molas Brasileiras Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDASIO PEDRAL DO COUTO, Réu RHENEM DO BRASIL INDÚSTRIA DE MOLAS LTDA Sucessora de Cimobrás Indústria de Molas Brasileiras Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08/05/2013 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRE SENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0002038-97.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Sampaio de Oliveira [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Sampaio de Oliveira , Réu Turismo Transmil Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28/05/2013 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0082600-98.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: (Espólio de ) Joao Anselmo Filho [Adv. Gina Kelly da Silva Guerra (OAB: RJ 135517 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Parada de Gatim Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut (Espólio de ) Joao Anselmo Filho, Réu Auto Posto Parada de Gatim Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08/05/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0063200-11.2001.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO FAUSTINO DE PAULA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAF ASSISTENCIAL LTDA [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: UNI EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO FAUSTINO DE PAULA, Réu SINAF ASSISTENCIAL LTDA, Réu UNI EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08/05/2013 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0127700-42.2008.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Gonçalves de Freitas [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola (OAB: RJ 130763 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping Sai de Baixo Modas Ltda. [Adv. Regina Sueli C Figueiredo Nascimento (OAB: RJ 75938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Gonçalves de Freitas, Réu Shopping Sai de Baixo Modas Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 09/052013 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0181000-21.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Teixeira de Almeida [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Pessanha Seguranca Ltda., Réu: Condominio do Edificio Calcadao Shopping [Adv. Jayme Leo Uryn (OAB: RJ 17996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Calcadao Shopping, Aut Rodrigo Teixeira de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07/05/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0204600-76.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLETO FIGUEIREDO [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos (OAB: RJ 79618 - D)]\r\n\r\nRéu: POSSE DE NOVA IGUACU MATERIAIS DE CONST LTDA, Réu: WELLINGTON CASAGRANDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLETO FIGUEIREDO\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07/05/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001622-32.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Machado dos Santos [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Machado dos Santos, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/05/2013 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0096000-14.2009.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Marianna de Figueiredo Ferraz Peixoto [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnolab Medicina Complementar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marianna de Figueiredo Ferraz Peixoto\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/05/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0109800-12.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marchelli Dias Duarte [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nRéu: Wurth do Brasil Peças de Fixação Ltda. [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marchelli Dias Duarte, Réu Wurth do Brasil Peças de Fixação Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 09/052013 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0109900-69.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Rafael Casado de Barros [Adv. Valquir Peres da Silva (OAB: RJ 111118 - D)]\r\n\r\nRéu: A D L Acioly Farmacia M F [Adv. Carlos Alberto Nunes (OAB: RJ 84847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A D L Acioly Farmacia M F, Aut Fernando Rafael Casado de Barros\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/05/2013 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0057100-93.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Anselmo de Faria [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Sabia Material de Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Andre Moreaux Nunes (OAB: RJ 128785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Anselmo de Faria, Réu Irmaos Sabia Material de Construcoes Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08/05/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0190800-30.1992.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO NOVO FABRICA DE PAPEL S\\A [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO SILVA DE OLIVEIRA, Réu RIO NOVO FABRICA DE PAPEL S\\A\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07/05/2013 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0084300-75.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Barbosa Cunha [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Barbosa Cunha, Réu Viacao Mirante Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/05/2013 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0066100-88.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselaine Moura da Silva [Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida (OAB: RJ 108551 - D)]\r\n\r\nRéu: Socacia Industria e Comercio de Bebidas Ltda Epp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselaine Moura da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/05/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001554-48.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Ervandil Silva do Nascimento [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: R D V Vic s Produções Artísticas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ervandil Silva do Nascimento \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/05/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0104300-33.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Souza Ferreira [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Tecnica 3 D Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: MONIQUE REIS DA SILVA [Adv. Julio Cesar Quintanilha de Sá (OAB: RJ 148408 - D)], Réu: VANIA VIEIRA FERNANDES MUNIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Tecnica 3 D Ltda., Aut Jaqueline de Souza Ferreira, Réu MONIQUE REIS DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 09/052013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0215800-51.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO ABREU VIEIRA [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRéu: MATA CHAMAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. [Adv. Jorge Bissoli dos Santos Junior (OAB: RJ 143489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO ABREU VIEIRA, Réu MATA CHAMAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07/05/2013 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0146900-69.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Pereira Dias [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda, Aut Eliane Pereira Dias\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/05/2013 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0064600-21.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Santos de Oliveira [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Santos de Oliveira, Réu Transportadora Itapemirim S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/052013 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0157900-32.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Cavalcante Bezerra Lima [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Maria Aparecida Cavalcante Bezerra Lima\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/05/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 1482732"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1483012": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000798-02.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Dutra da Silva [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Dutra da Silva , Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000605-55.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Oliveira de Melo [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD, Réu: FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: WELINGTON GUIMARAES MATOS, Réu: KATE NASCIMENTO LAVINAS, Réu: PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO, Réu: Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguaçu Ltda ME, Réu: Fazendas Reunidas Ita de Nova Iguaçu Ltda, Réu: HELIO JOAQUIM DE SOUZA [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Oliveira de Melo\r\n\r\nTomar ciência das providências adotadas nos processsos referidos no despacho de fls. 221v, bem como no despacho de fls. 194, e ainda, apresentar novos meios para viabilizar a execução em face das rés, devendo atentar para as providências realizadas neste, assim como dizer se tem interesse em adjudicar os bens penhorados às fls. 95. \r\n\r\nProcesso: 0001582-76.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline França Lucena de Oliveira [Adv. Thais Benedicto Lopes (OAB: RJ 143198 - D)]\r\n\r\nRéu: Midas Casa Lotérica Ltda. - ME [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline França Lucena de Oliveira , Réu Caixa Econômica Federal , Réu Midas Casa Lotérica Ltda. - ME \r\n\r\nRés deverão contrarrazoar o Recurso Ordinário, bem como a 1ª reclamada tomar ciência de que foi negado seguimento ao seu Recurso Ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001309-97.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano de Oliveira Salgueiro [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ladiv Comercial Ltda. , Réu: Brookfield Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08/05/2013 às 09:45 hs nesta Vara do Trabalho 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001397-72.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janio Maria Alves [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janio Maria Alves\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001962-02.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Azevedo Celeste [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Azevedo Celeste , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nAutor contrarrazoar o Recurso Ordinário, bem como a 1ª reclamada tomar ciência do R.O. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001315-07.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Bárbara [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Jogasus Construções e Serviços Ltda., Réu: Municipio de Queimados [Procurador Procuradoria Munic de Queimados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Bárbara\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28/05/2013 às 09:30 hs nesta Vara do Trabalho 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001923-05.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Soares de Figueiredo [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Aut Rafael Soares de Figueiredo\r\n\r\nAutor contrarrazoar o Recurso Ordinário, bem como a 1ª reclamada tomar ciência do R.O. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001809-66.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Souza de Amorim [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Município de Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Souza de Amorim, Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nAutor contrarrazoar o Recurso Ordinário, bem como a 1ª reclamada tomar ciência do R.O. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000660-35.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Lima de Oliveira [Adv. Meirerose Teles Fernandes (OAB: RJ 115501 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Aut Viviane Lima de Oliveira \r\n\r\nAutor contrarrazoar o Recurso Ordinário, bem como a 1ª reclamada tomar ciência do R.O. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001709-14.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio dos Santos Brasil [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio dos Santos Brasil, Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nAutor contrarrazoar o Recurso Ordinário, bem como a 1ª reclamada tomar ciência do R.O. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000729-67.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Santos Carneiro [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Lidersat Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: TNL PCS S.A. (Oi Tv) [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Santos Carneiro , Réu Lidersat Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nAutor contrarrazoar o Recurso Ordinário, bem como a 1ª reclamada tomar ciência do R.O. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001693-60.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Pereira [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Pereira , Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nAutor contrarrazoar o Recurso Ordinário, bem como a 1ª reclamada tomar ciência do R.O. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027700-85.1995.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RUFINO DE OLIVEIRA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: COEFE - CONSTRUCOES E ENGENHARIA S/A, Réu: Antonio Gentil Garcia Gourlat\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RUFINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1483012"
                            ],
                            "1483013": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/04/2013\r\n\r\n0000991-23.2010.5.01.0082 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ubiratan Barbosa da Silva \r\n\r\nExecutado: LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA,Emanuel Segurança Patrimonial Ltda,JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.128,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA BARROS,Emanuel Segurança Patrimonial Ltda,JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA BARROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.128,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0166200-82.2005.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto Farias da Cruz\r\n\r\nExecutado: VALTER DA COSTA JACARANDA,Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda,Guilherme Zelkovicz Cohen,IVAN DA SILVA FRAGA\r\n\r\nPelo presente fica citado VALTER DA COSTA JACARANDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.920,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: IVAN DA SILVA FRAGA,Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda,Guilherme Zelkovicz Cohen,IVAN DA SILVA FRAGA\r\n\r\nPelo presente fica citado IVAN DA SILVA FRAGA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.920,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1483013"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1482698": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001644-76.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronilda Rodrigues Pereira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu: Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronilda Rodrigues Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/05/2013 às 11:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001462-90.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Felipe Alves [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu: Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Felipe Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/05/2013 às 11:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas inde pendentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001637-84.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Xavier de Freitas [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu: Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Xavier de Freitas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/05/2013 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000158-22.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda, Réu: COMDEP - Cia. Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000391-19.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcílio José Ribeiro [Adv. Marinho Campos Dell Orto (OAB: RJ 4657 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcílio José Ribeiro\r\n\r\nCiência da decisão de fls.23 , nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000465-73.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: JÚLIO CESAR HANS [Adv. Rodrigo Teixeira Beligolli (OAB: RJ 166759 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF DE VIGILÂNCIA LTDA [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)], Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Rodrigo Augusto da Fonseca (OAB: RJ 160452 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Réu CJF DE VIGILÂNCIA LTDA, Aut JÚLIO CESAR HANS\r\n\r\nCiência da decisão de fls.137/138, que julgou o processo extinto com resolução do mérito, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 144,00, pelo autor, isento. \r\n\r\nProcesso: 0000438-90.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Maria da Conceição Ferreira [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Frigideira da Serra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Maria da Conceição Ferreira\r\n\r\nLiquidar o pedido e de fl.12, com consequente ajuste do valor dado à causa, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0169700-48.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Dias da Silva [Adv. Antonio Carlos Gomes Ferreira (OAB: RJ 62186 - D)]\r\n\r\nRéu: Petropolitano Football Club [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petropolitano Football Club\r\n\r\nCiência de que o patrono Dr. Alcebíades Lopes Junior deverá manifestar-se em 05 dias, se ratifica o substabelecimento sem reservas de fl.212. \r\n\r\nProcesso: 0000449-22.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Vinícius da Costa Lessa [Adv. Eduardo Ferreira (OAB: RJ 25857 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda-PTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Vinícius da Costa Lessa\r\n\r\nLiquidar todos os pedidos, com consequente ajuste do valor dado à causa, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000480-13.2011.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Agents Proteção Patrimonial e Serviços Ltda [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Diego Araujo de Oliveira [Adv. Eduardo Cavalcanti Gonçalves (OAB: RJ 138785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Francisco Diego Araujo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.77. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162600-23.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO VALERIO VICENTE [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAVADOS SERIGRAFICOS LTDA, Réu: Paulo Roberto da Costa Santos Junior, Réu: Celia Massambani Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO VALERIO VICENTE\r\n\r\nTrazer aos autos certidão atualizada do Registro de Imóveis, da referida matrícula do bem indicado, contendo todo o histórico, com posteriores registros e averbações, inclusive ônus reais, acaso existentes, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000470-32.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Harlei Inacio de Loiola [Adv. Thieze Amaral Moreira (OAB: RJ 154570 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Harlei Inacio de Loiola\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.45. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001589-28.2012.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: SINDIPROSERRA - Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos dos Municípios de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nRéu: Astrazeneca do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDIPROSERRA - Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos dos Municípios de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo\r\n\r\nCiência de que fora deferido prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-96.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Valter Francisco Vieira (Espólio de) [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Francisco Vieira (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.538/540. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000414-33.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodineli dos Santos [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte São Luiz Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodineli dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.73. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026900-02.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE DE SOUZA MARTINS FONTES [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO EDUCACIONAL BIBLOS S/C LTDA [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE DE SOUZA MARTINS FONTES\r\n\r\nTrazer aos autos certidão atualizada do Registro de Imóveis, da referida matrícula do bem indicado às fls.159, contendo todo o histórico, com posteriores registros e averbações, inclusive ônus reais, acaso existentes, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-96.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Valter Francisco Vieira (Espólio de) [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nEfetuar e comprovar o recolhimento das custas (EE), no valor de R$ 44,26 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066400-07.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Aquino [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Unica Petropolis Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Aquino, Réu Transportes Unica Petropolis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 15 dias sucessivos, a começar pelo autor, com interregno de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182400-56.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Costa Wayand [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)], Réu: Previ Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina da Costa Wayand, Réu Banco do Brasil S.A., Réu Previ Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 15 dias sucessivos, a começar pelo autor, com interregno de 10 dias. No mesmo prazo digam as partes que outras provas pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0000108-98.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Luís Ferraro [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: J.S. Oliveira Malhas Ltda. [Adv. Antonio Carlos Gomes Ferreira (OAB: RJ 62186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Luís Ferraro\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038100-30.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Matos Lobo Moura [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa & Video Rio de Janeiro S/A ( Sucessora de Mobilita Comércio indústria e Representações Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Matos Lobo Moura\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 229. \r\n\r\nProcesso: 0147400-58.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Cristina da Silva Gonzaga [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itauleasing S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Cristina da Silva Gonzaga\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034400-27.2001.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDERLEY JOSE DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)], Réu: ALEXANDRE DUARTE FEIJO [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: JOSE LUIZ SCARAMELLO [Adv. Regina Claudia Scaramello Hadlich (OAB: RJ 85219 - D)], Réu: Minister Estofamentos Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: PAULO DE SOUZA LUCAS [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: WALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO [Adv. Rosemere Duarte dos Santos (OAB: RJ 103586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEY JOSE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, devendo indicar o atual endereço do réu ou fornecer meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002636-37.2012.5.01.0301 - ET\r\n\r\nEgte: Marcelo Pereira Machado [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)]\r\n\r\nEgdo: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Petrópolis \r\n\r\nDestinatário(s): Egte Marcelo Pereira Machado\r\n\r\nApresentar emenda à inicial, em 10 dias, devendo instruir a exordial com documentos indispensáveis à propositura da ação. \r\n\r\nProcesso: 0087600-65.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Santana Rodrigues [Adv. Jose Carlos Benevides Pereira (OAB: RJ 141356 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Santana Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, devendo indicar o atual endereço do réu ou fornecer meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041200-32.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Misael Goncalves [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: Usikling Usinagem em Metais Ltda. [Adv. Simone Perez Oliveira Filippo (OAB: RJ 86681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usikling Usinagem em Metais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, bem como para complementar a garantia do Juízo, em 05 dias, para fins de oposição de Embargos à Execução, sob pena de liberação de tais valores ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001454-47.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Eraldo Bittencourt de Gouvea [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Faculdades Católicas Petropolitanas [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Bittencourt de Gouvea\r\n\r\nInformar se recebeu ou não o FGTS e indenização de 40%, juntando respectivo extrato da conta vinculada, diante do ônus da prova, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087800-14.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Bernardino de Oliveira [Adv. Joao de Moraes Fintelman (OAB: RJ 123625 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda., Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Bernardino de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 07.05.2013, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento. O PATRONO DEVERÁ CIENTIFICAR O AUTOR DA DATA ACIMA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0085400-27.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bender da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil 2000 Solucoes em Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Bender da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14.05.2013, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento. O PATRONO DEVERÁ TRAZER A CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0069000-64.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Victor Schuenquer [Adv. Lucinea Fentanes Garcia (OAB: RJ 51257 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Victor Schuenquer\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 31.05.2013, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento. O PATRONO DEVERÁ DAR CIENCIA AO AUTOR DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0049000-43.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Wiliam Pires da Luz [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Josemar Palles Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wiliam Pires da Luz\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pre-executividade, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166200-03.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorem Ferreira Martins [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Graças Teixeira [Adv. Carlos Cezar Saggese (OAB: RJ 82635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorem Ferreira Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, devendo indicar o atual endereço do réu ou fornecer meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031000-24.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rodrigues Amaral [Adv. Antonio Carlos Gomes Ferreira (OAB: RJ 62186 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Esperança Ltda\r\n\r\nEfetuar e comprovar o recolhimento das custas da ação, no valor de R$ 20,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0182800-75.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: AGUINORIO DA SILVA [Adv. Fabio Ricardo Martins de Moraes (OAB: RJ 143050 - D)]\r\n\r\nRéu: HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.276, que convolou o depósito em penhora, estando assim garantido o juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194600-32.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Borges Maciel [Adv. Christinne Grange Neves (OAB: RJ 111420 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDiante do requerimento de restauração dos autos, contestar, em 05 dias, o pedido, cabendo-lhe exibir as cópias, contrafés e demais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder. \r\n\r\nId: 1482698"
                            ],
                            "1482699": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001192-66.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Rafaela da Cruz de Sá [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Doce Itaipava Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Rafaela da Cruz de Sá\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154100-55.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo Rocha Alexandrino [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Unica Petropolis Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmundo Rocha Alexandrino\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001711-75.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Esteves Maia [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultralimpo Serviços de Locação de Mão de Obra Empresarial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Esteves Maia\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 09.05.2013, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento. O PATRONO DEVERA INFORMAR A DATA ACIMA DESIGNADA AO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001510-83.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Tanim de Souza [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Côngenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, Réu: IBRAM - Instituto Brasileiro de Museus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Tanim de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001906-26.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herminia Reis de Souza Garcia [Adv. Sarah Reis de Souza Garicia (OAB: RJ 148295 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herminia Reis de Souza Garcia\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001736-88.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ximenes [Adv. Gustavo de Moraes Nogueira (OAB: RJ 167201 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Fashion Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ximenes\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001785-95.2012.5.01.0301 - CauInom\r\n\r\nRqte: Valcir Fernandes Rabelo [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)], Rqte: Paulo Roberto Albino [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)], Rqte: Pedro Silva de Azevedo [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)], Rqte: Ricardo Luis Cabral de Mello [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)], Rqte: Bernardinho Augusto Tavares Filho [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)], Rqte: Porfirio Aguiar [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)], Rqte: Valdemir Ribeiro da Conceição [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)], Rqte: José Santana [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)], Rqte: Paulo Sergio Schanuel [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)], Rqte: Jorge Luis de Jesus [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)], Rqte: Franciscp Mario Modesto Pimentel [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)], Rqte: Anderson Guimarães da Silva [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)], Rqte: José Bento Pinto Nunes [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)], Rqte: Cesar Cals dos Santos [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)], Rqte: Luis Antonio de Souza Ferreira [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)], Rqte: Ronaldo Priori Marques [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)], Rqte: Paulo Lopes de Oliveira [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)], Rqte: Marcus Vinicius Pizzi [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)], Rqte: Marco Antonio da Silva Vieira [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Petrópolis [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Anderson Guimarães da Silva, Rqte Bernardinho Augusto Tavares Filho, Rqte Cesar Cals dos Santos, Rqte Franciscp Mario Modesto Pimentel, Rqte Jorge Luis de Jesus, Rqte José Bento Pinto Nunes, Rqte José Santana, Rqte Luis Antonio de Souza Ferreira, Rqte Marco Antonio da Silva Vieira, Rqte Marcus Vinicius Pizzi, Rqte Paulo Lopes de Oliveira, Rqte Paulo Roberto Albino, Rqte Paulo Sergio Schanuel, Rqte Pedro Silva de Azevedo, Rqte Porfirio Aguiar, Rqte Ricardo Luis Cabral de Mello, Rqte Ronaldo Priori Marques, Rqte Valcir Fernandes Rabelo, Rqte Valdemir Ribeiro da Conceição\r\n\r\nEfetuar e comprovar o recolhimento das custas da ação, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0086800-23.1998.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANICE MAURICIO DE MACEDO [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRéu: KAMUFLAGEM RIO MEIA MALHA - ACRILICO - MOLETON [Adv. Antonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 - D)], Réu: Altair Leignel [Adv. Leonardo Bruno Wieselthaler (OAB: RJ 94334 - D)], Réu: ALMIR LEIGNEL, Réu: CACILDA PORIA LEIGNEL, Réu: ALEXANDRE CARNEIRO [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALEXANDRE CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls217 , estando assim garantido o juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000640-72.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Caldeira do Carmo [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Barth Confecções de Artigos do Vestuário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Caldeira do Carmo\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001718-04.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rodrigues de Melo [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: C.A.T Alvarães - Peixes de Aguás Claras Bar e Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Rodrigues de Melo\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001756-79.2011.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mecânica Fusão Ltda ME [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano Moreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mecânica Fusão Ltda ME\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001295-73.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alexandre Ferreira [Adv. Robson Cley de Souza (OAB: RJ 98399 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, Réu: IBRAM - Museu Imperial de Petrópolis, Réu: IBRAM - Instituto Brasileiro de Museus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alexandre Ferreira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000452-11.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Augusto da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Augusto da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002276-05.2012.5.01.0301 - ET\r\n\r\nEgte: SGR AUTO POSTO DE GASOLINA LTDA ME [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEgdo: Works Auto Servicos Ltda. [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)], Egdo: Antonio Paulo da Conceicao [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Antonio Paulo da Conceicao, Egdo Works Auto Servicos Ltda.\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001744-65.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Clayton da Silva [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Petrópolis [Adv. Aline Casali da Fonseca (OAB: RJ 143002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Clayton da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179600-81.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Furtado Neiva Lopes [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S.A., Réu: Mitsiu Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Furtado Neiva Lopes\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1482699"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/04/2013\r\n\r\n0169500-17.2002.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nExecutado: INSTITUTO CARLOS A WERNECK\r\n\r\nPelo presente fica citado INSTITUTO CARLOS A WERNECK, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.236,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482695"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 22/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000020-55.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alves\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda, COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcela de Miranda Jordão da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Com. Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/05/2013 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETROPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n01)A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, julgamento da reclamação a sua revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, se pessoa jurídica por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n06) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n07) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482696"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0180200-81.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DE MELLO VALENTIM\r\n\r\nRéu: FALKIMEL PRODUCOES AUDIOVISUAL LTDA, MAY-LIN FALCONI DA ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica m FALKIMEL PRODUCOES AUDIOVISUAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.169. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001711-75.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Esteves Maia\r\n\r\nRéu: Ultralimpo Serviços de Locação de Mão de Obra Empresarial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Ultralimpo Serviços de Locação de Mão de Obra Empresarial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 09.05.2013, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento. \r\n\r\nProcesso: 0001295-73.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alexandre Ferreira\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, IBRAM - Museu Imperial de Petrópolis, IBRAM - Instituto Brasileiro de Museus\r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas da ação, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000649-97.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Beppler de Jesus\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda., Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário adesivo do autor, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000452-11.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Augusto da Silva\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001510-83.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Tanim de Souza\r\n\r\nRéu: Côngenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, IBRAM - Instituto Brasileiro de Museus\r\n\r\nPelo presente fica m Côngenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482697"
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                                "Processo: 0000887-67.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Raimundo da Silva [Adv. Romulo Antonio de Souza (OAB: RJ 69973 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Francisco Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Raimundo da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 02/05/2013, às 15:20 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nId: 1482702"
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                            "1483021": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121300-95.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE RIBEIRO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTIKO S TRANSPORTE LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Joaquim Francisco Peleteiro Machado, Réu: Gilcineia Alves Moreira, Réu: PNEUMATICOS MICHELIN LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE RIBEIRO, Réu TRANSTIKO S TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/06/2013, às 15:20 min, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0209500-20.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON SOUZA E SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: TAMBELINI IND. METALURGICA PROJ. E CONSTRUCOES, Réu: Arlindo de Oliveira, Réu: Luiz Carlos Tambelini, Réu: MBA MONTAGENS INDUSTRIAIS S/C LTDA - ME, Réu: Pedro Luiz Tambelini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON SOUZA E SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2013, às 15:20 min, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001934-47.2011.5.01.0521 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cegil Construtora Ltda. [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nCgto: Joslande Gonçalves Irineu, Cgto: Hélio Pereira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cegil Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 13/08/2013, às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000782-90.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Moreira Carneiro [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardeal Gestão Empresarial e Serviços Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Moreira Carneiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 10/09/2013, às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000046-43.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Siqueira da Rocha [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Servatis S.A. [Adv. Gisele Maria de Souza Esteves (OAB: RJ 131416 - D)], Réu: Basf S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Siqueira da Rocha, Réu Servatis S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03/09/2013, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0086200-06.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lidia da Silva Rocha [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Jandir Rebalatto (Restaurante Carreteiro) [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lidia da Silva Rocha, Réu Jandir Rebalatto (Restaurante Carreteiro)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/06/2013, às 15:20 min, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0210500-84.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMAN CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)], Réu: Jose Ailton Macedo Dias, Réu: Raul Bueno da Gama\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIMAN CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, Aut LUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2013, às 15:20 min, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0052800-35.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio David Rodrigues [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio David Rodrigues, Réu Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/06/2013, às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0153100-10.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: GERALDO TIBURCIO DA SILVA [Adv. Marlene da Silva (OAB: RJ 97349 - D)]\r\n\r\nRéu: DIAMANTE DE RES.COM.E TRANSP.DE PASSAG.LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO TIBURCIO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/06/2013, às 15:20 min, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0071000-27.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar Emidio do Valle [Adv. Luciane Carreiro Vieira (OAB: RJ 106018 - D)]\r\n\r\nRéu: BMB Mode Center Industria Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Ana Paula Duarte de Carvalho (OAB: RJ 107848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BMB Mode Center Industria Comercio e Servicos Ltda., Aut Mauro Cesar Emidio do Valle\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/06/2013, às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0097000-93.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Goncalves Custodio [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: BMB Mode Center Industria Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Rezende (OAB: RJ 144302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BMB Mode Center Industria Comercio e Servicos Ltda., Aut Hugo Goncalves Custodio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/06/2013, às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0151700-82.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel de Souza de Jesus [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)], Réu: MA Automotive Brasil Ltda [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel de Souza de Jesus , Réu MA Automotive Brasil Ltda, Réu Seres - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/06/2013, às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0000781-08.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Henrique Ferreira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardeal Gestão Empresarial e Serviços Ltda. , Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Henrique Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 10/09/2013, às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0170300-59.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onesimo Guedes de Assis [Adv. Izael Bernardes Filho (OAB: RJ 114284 - D)]\r\n\r\nRéu: Arvinmeritor do Brasil [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arvinmeritor do Brasil, Réu Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda, Aut Onesimo Guedes de Assis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/06/2013, às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0002341-19.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Tamires Aparecida Alves Lima [Adv. Andreia de Oliveira Valente (OAB: RJ 95261 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logistica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamires Aparecida Alves Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 11/09/2013, às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000044-73.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Francisco de Araújo [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Servatis S.A. [Adv. Gisele Maria de Souza Esteves (OAB: RJ 131416 - D)], Réu: Basf S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Francisco de Araújo, Réu Servatis S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03/09/2013, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0174200-60.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS GERALDO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTMONT 207 SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Jacir Luz Martins (OAB: RJ 140808 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORENCA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORENCA, Aut LUIS GERALDO DA SILVA, Réu MULTMONT 207 SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2013, às 15:20 min, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000045-58.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geanderson Lúcio de Souza [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Servatis S.A. [Adv. Gisele Maria de Souza Esteves (OAB: RJ 131416 - D)], Réu: Basf S.A. [Adv. Vinicius Ideses (OAB: RJ 98749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basf S.A., Aut Geanderson Lúcio de Souza, Réu Servatis S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03/09/2013, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0091700-24.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia de Resende [Adv. Rogerio de Barros Lavarda (OAB: RJ 153937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Silva, Réu Santa Casa de Misericordia de Resende\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/06/2013, às 15:20 min, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0065900-86.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Dias [Adv. Rafael dos Santos Gutian (OAB: RJ 132686 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itatiaia [Procurador Procuradoria Munic de Itatiaia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilda Dias\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 27/06/2013, às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000047-28.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar Pereira [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Servatis S.A. [Adv. Gisele Maria de Souza Esteves (OAB: RJ 131416 - D)], Réu: Basf S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Cesar Pereira , Réu Servatis S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03/09/2013, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0146000-28.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeová Adão [Adv. Celia Maria de Oliveira (OAB: RJ 82700 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemontex Projetos de Montagens Industriais S.A., Réu: Gerdau Aços Longos S.A., Réu: Clariant S.A. [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)], Réu: UNICAR, Réu: Natura Cosméticos [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: SP 149394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clariant S.A., Aut Jeová Adão, Réu Natura Cosméticos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 12/06/2013, às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nId: 1483021"
                            ]
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                    }
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000642-65.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Machado da Costa [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Victor C. William (OAB: RJ 113689 - D)], Réu: Probank S.A. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: RJ 165949 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Probank S.A., Aut Rodrigo Machado da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001212-17.2011.5.01.0261 - ET\r\n\r\nEgte: Cartório Reg. Civ. Pess. Nat. Tabelionato do 3º Distrito [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nEgdo: NOTARIO DO REG CIVIL DE PESS NAT 3o.DISTR SG [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)], Egdo: ANA KARLA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Egdo: FRANCISCA CONCEICAO GOMES DE LIMA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Egdo: JORGE ANTONIO DA SILVA JUNIOR [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Egdo: JOSE CARLOS DA SILVA AZEVEDO [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Egdo: MARCIA SIQUEIRA PINTO FERREIRA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Egdo: NILDA GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Egdo: ROBERTO LAVRA COSTA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Egdo: ROBERTO LAVRA COSTA, Egdo: VICTOR LOPES VICENTE [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANA KARLA RIBEIRO DOS SANTOS, Egte Cartório Reg. Civ. Pess. Nat. Tabelionato do 3º Distrito, Egdo FRANCISCA CONCEICAO GOMES DE LIMA, Egdo JORGE ANTONIO DA SILVA JUNIOR, Egdo JOSE CARLOS DA SILVA AZEVEDO, Egdo MARCIA SIQUEIRA PINTO FERREIRA, Egdo NILDA GONCALVES DOS SANTOS, Egdo NOTARIO DO REG CIVIL DE PESS NAT 3o.DISTR SG, Egdo ROBERTO LAVRA COSTA, Egdo VICTOR LOPES VICENTE\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000526-88.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Lourenço de Araujo [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Promotora de Vendas e Participações Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Promotora de Vendas e Participações Ltda., Aut Tadeu Lourenço de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002102-87.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Sales de Souza [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Rafael Cardoso Borges (OAB: RJ 122931 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Sales de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Defiro a dilação d prazo requerida pelo autor nos termos da petição de fls 255, a partir deste despacho.\" \r\n\r\nProcesso: 0000458-41.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Rocha Cardoso [Adv. Reinaldo Celestino Amaral (OAB: RJ 92293 - D)]\r\n\r\nRéu: V. Brasil Distribuidora Ltda. [Adv. Vitor Hugo Nogueira Pereira (OAB: RJ 146187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Rocha Cardoso , Réu V. Brasil Distribuidora Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001911-08.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Chagas Alexandre [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Gonçalinho Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)], Réu: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)], Réu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Ensino Gonçalinho Ltda., Réu Sociedade Educacional Gonçalense Ltda., Réu Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0001190-56.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Rezende Molina [Adv. Miliane Guilhermino Pereira da Silva (OAB: RJ 134663 - D)]\r\n\r\nRéu: Prisma Empreendimentos Educacionais Ltda. ME [Adv. Alvanir Ferreira de Souza (OAB: RJ 74928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Rezende Molina , Réu Prisma Empreendimentos Educacionais Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000906-05.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Everaldo de Araujo Morais [Adv. Marinelce Faria Moreira Costa (OAB: RJ 135424 - D)]\r\n\r\nRéu: Rh Miranda Confecção e Comércio Ltda ME [Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho (OAB: RJ 114239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo de Araujo Morais , Réu Rh Miranda Confecção e Comércio Ltda ME \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001990-84.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Moraes Pereira [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Moraes Pereira , Réu Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001778-63.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernandes Aroucas [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Big Star [Adv. Sebastiao Daniel de Souza (OAB: RJ 77187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Big Star, Aut Jorge Fernandes Aroucas \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001302-22.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Anacleto de Oliveira [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Josiel Anacleto de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000358-86.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cheila Gomes de Oliveira [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Cavalcanti Lima de Ensino Ltda. [Adv. Rogerio dos Santos Carvalho (OAB: RJ 117141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Cavalcanti Lima de Ensino Ltda. \r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0000380-18.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Costa Feliciano [Adv. Marinelce Faria Moreira Costa (OAB: RJ 135424 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Boa Sorte \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego da Costa Feliciano \r\n\r\nFornecer o CNPJ da reclamada, em 30 dias, para possibilitar a penhora on line por meio do Bacen Jud. .\r\n\r\nProcesso: 0000419-44.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carla Martins da Silva (OAB: RJ 147987 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000187-32.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Vieira de Carvalho [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesi Construções Ltda. [Adv. Alexandre Costa Pecanha (OAB: RJ 115861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Vieira de Carvalho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000045-28.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Machado de Medeiros [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenho Grande Mercado Ltda. [Adv. Fabio Simonin (OAB: RJ 115827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engenho Grande Mercado Ltda. \r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0000282-33.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Trindade [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - P)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda., Aut Marcos Antonio Trindade \r\n\r\n\"....Contra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos, no prazo sucessivo de 08 dias, iniciando-se pelo reclamante...\" \r\n\r\nProcesso: 0000353-98.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Vitor de Medeiros Pereira [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Marquise S.A.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0000158-16.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano Gonzaga Cunha [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Serviços e Inspeções Ltda.-ME, Réu: MARCOS FONSECA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiano Gonzaga Cunha \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0000064-05.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Trindade de Souza [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar da Cris Pensão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Trindade de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0000647-19.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dagmar Maria da Costa Conceição [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Mara Cristina Cardoso dos Santos (OAB: RJ 139257 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nCiência à reclamada de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 0000607-71.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva Rodrigues [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: DSU Indústria de Sorvetes Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa (OAB: RJ 86815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DSU Indústria de Sorvetes Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0000606-86.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Vasconcelos de Faria [Adv. Armando Gonçalves Ferreira (OAB: RJ 144976 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Paulo Roberto de Castro Nascimento (OAB: RJ 103614 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Vasconcelos de Faria \r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme resolução adm. 06/2006, sobrestando-se o feito. \r\n\r\nProcesso: 0000632-50.2012.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Oswaldo Lopes Trindade [Adv. Jose Antonio Terra da Silva (OAB: RJ 92256 - D)]\r\n\r\nRéu: Dezaff Publicidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Lopes Trindade \r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0000634-54.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliane da Silva Oliveira [Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha (OAB: RJ 137993 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Pereira Felix \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heliane da Silva Oliveira \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 17.541,45 equivalentes 1.414.416,34 TRs acumuladas, atualizadas até 31.03.2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 14.773,23 equivalentes a 1.191.206,99 Trs e R$ 2.768,22 equivalentes a 223.209,35 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0000600-79.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Almeida de Souza [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Almeida de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000587-80.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Alvaro Alves da Motta [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nRéu: Motta e Marques Padaria e Confeitaria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Alves da Motta\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0000599-94.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Marinho Mendes [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Realiza Veiculos de são Gonçalo Ltda ME [Adv. Cristiane Nery da Costa Pereira (OAB: RJ 154732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Marinho Mendes \r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0000573-33.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilza da Silva Torres [Adv. Bruno de Souza Bastos (OAB: RJ 149098 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilza da Silva Torres \r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0000574-47.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia de Araujo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Map Maritima Indústria e Comércio de Pescados Ltda [Adv. Rodrigo Costa Cascardo (OAB: RJ 140299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia de Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000541-57.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Ferreira de Carvalho [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto SG Ltda. [Adv. Luiz Antonio Lessa (OAB: RJ 2002 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Ferreira de Carvalho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000566-70.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ananias Agdo dos Santos Junior [Adv. Raphael de Siqueira Costa (OAB: RJ 157512 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construçoes S. A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ananias Agdo dos Santos Junior \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000527-73.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elidete de Paula Sá [Adv. Sylvia Rudnicki Sipres (OAB: RJ 113749 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elidete de Paula Sá\r\n\r\nVistas ao reclamante da petição de fls. 115 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000979-20.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaira da Conceição Correa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundtel Processamento de Dados S/S Ltda ME [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Réu Mundtel Processamento de Dados S/S Ltda ME \r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0000969-10.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Lucas [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidor S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidor S.A.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0000929-91.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Arêda Nunes [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: JA Morais Empreiteira Ltda., Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dominus Engenharia Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0000932-12.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Nascimento Martins [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Polle Show de Alcântara Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Nascimento Martins \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nId: 1482665"
                            ],
                            "1482666": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0119300-82.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Guilherme Leite dos Santos [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: Jl Costa Construção Ltda. , Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Árbore Engenharia Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Ribeiro de Morais (OAB: RJ 161323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Árbore Engenharia Ltda., Aut Celso Guilherme Leite dos Santos , Réu Dominus Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040100-26.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Abreu Silva [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Kerma Calçados Ltda. [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kerma Calçados Ltda. \r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0036700-38.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Almeida do Amaral [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Alimentos Ice Gold Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: M. H. M. Diistribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Alimentos Ice Gold Ltda., Réu M. H. M. Diistribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0031700-91.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Oliveira Adao [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro (OAB: RJ 68975 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elegancy Service Ltda., Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0009100-13.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Borges da Silva [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 590,09, em 10 dias, em guia propria GPS. .\r\n\r\nProcesso: 0012100-70.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS SILVA DOS SANTOS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: GIL VAN MATL CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA-ME, Réu: Gilberto Chaves Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória, para manifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064700-44.1991.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO JOSE PINTO DO NASCIMENTO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Bancop Santander (Brasil) SA [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bancop Santander (Brasil) SA\r\n\r\nCiência à reclamada de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 0003200-35.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO BRUM MARINHO [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRéu: ASA BRANCA TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: Augusto Gonçalves dos Santos, Réu: Maria do Céu Gonçalves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO BRUM MARINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0062400-84.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Siqueira da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Betel Servicos de Limpeza e Manutencao Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S/a [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Siqueira da Silva, Réu Sendas Distribuidora S/a\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 15.745,60 equivalentes 1.269.611,92 TRs acumuladas, atualizadas até 31.03.2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 15.011,97 equivalentes a 1.210.457,27 Trs e R$ 733,63 equivalentes a 59.154,65 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0060900-12.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celita Torres da Silva [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Evangelica Assembleia de Deus [Adv. Claudio Lourenco Nunes (OAB: RJ 79539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celita Torres da Silva\r\n\r\n\"Diga o reclamante acerca dos bens oferecidos a penhora (fls. 69), no prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0046200-94.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Neves do Amaral [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRéu: Hdrj Telecomunicações Ltda. [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hdrj Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0048600-86.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria Lima Ribeiro [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)]\r\n\r\nRéu: Nigth Day Surf Ware Ltda.ME, Réu: Elizete Borges de Souza, Réu: CLEMENTINO MOREIRA ARRUDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valquiria Lima Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0042000-44.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Aguillera Lopes [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínca Dentária Santa Emília de Rodart Ltda. , Réu: HÉLDER VALÉRIO DE MEDEIROS FALCÃO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Aguillera Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0043100-73.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci Antunes da Costa [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Abc Fretamento e Turismo Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Auto Viacao Abc Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Icarai Auto Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Abc Ltda., Réu Icarai Auto Transportes Ltda., Réu Transportadora Abc Fretamento e Turismo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, conforme acordo de fls. 459, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045700-96.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina Barbosa da Silva Baiense [Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha (OAB: RJ 137993 - D)]\r\n\r\nRéu: Rebeca do Rocha Comercio e Confeccao de Roupas Ltda. ME, Réu: MARINEI MEDEIROS PEREIRA SOARES, Réu: DALMO RICARDO SIQUEIRA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Barbosa da Silva Baiense\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0098800-63.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Daniel da Silva Neto [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Grantempero Ind e Com de Alimentacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Daniel da Silva Neto\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 32.832,41 equivalentes 2.647.369,35 TRs acumuladas, atualizadas até 31.03.2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 28.767,74 equivalentes a 2.319.623,61 Trs e R$ 4.064,67 equivalentes a 327.745,74 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0102700-45.1993.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILENE FIGUEIREDO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA MAGDALENA DE SOUZA ALFRADIQUE [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILENE FIGUEIREDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0093800-48.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Lopes da Rocha [Adv. Fernando Mendes Brochado (OAB: RJ 76771 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: José Daher Raymundi, Réu: Espolio de Roberto Daher Raymundi inventariante Adrianne Morais Raymondi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Lopes da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0089800-68.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genício Borges dos Santos [Adv. Andre Luiz Machado Santos (OAB: RJ 119056 - D)], Aut: Rafael Matos dos Santos, Aut: Maycon Matos dos Santos\r\n\r\nRéu: Pro-Med Saúde Associados Ltda - Me, Réu: MED-PREV RIO Instituto de Medicina Preventiva do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luiz de Oliveira Chaves (OAB: RJ 69714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genício Borges dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em 30 DIAS, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0084100-19.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalva Lucia Martins Lima [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellington Monteiro da Silva [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: DALLAS COMERCIO E INDUSTRIA DE BOLSAS LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Lucia Martins Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0000927-24.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: JA Morais Empreiteira Ltda., Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dominus Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0000846-75.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Marquise S. A. \r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0000887-76.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz Francisco [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho e Açougue Preferido dos Primos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz Francisco\r\n\r\nManifestar acerca da certidão do oficial de justiça, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000299-35.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Terceiro de Oliveira [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Terceiro de Oliveira \r\n\r\n\"....Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto, no prazo de 08 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0002113-19.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Batista Crisostomo [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Fátima Silva da Costa de Freitas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Batista Crisostomo\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0002124-48.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia da Silva Luiz [Adv. Fabio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 155021 - D)]\r\n\r\nRéu: B V Financeira S. A. Crédio Financiamento e Investimento [Adv. Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB: SP 68723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B V Financeira S. A. Crédio Financiamento e Investimento \r\n\r\n\"....Contra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos, no prazo de 08 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0099600-57.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Figueiredo Silva [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRéu: Expressão Consultoria Imobiliaria S/C, Réu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: Itaú Unibanco S.A. (atual denominação de Banco Itaú S.A. e Unibanco- União de Bancos Brasileiros) [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Osesp Comercial e Administradora Ltda. [Adv. Gildete Pereira de Carvalho (OAB: SP 67416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Figueiredo Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0075500-82.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADOLFO JOSE DAS FLORES [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: V ALVES BATISTA REFORMAS E ELETRICAS ME [Adv. Fernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 - D)], Réu: Valdemir Alves Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADOLFO JOSE DAS FLORES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0002081-77.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Maria da Silva [Adv. Marcio Andre Rodrigues Vieira (OAB: RJ 156892 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Guanabara 117 Bar e Restaurante [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Maria da Silva \r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução,no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0073100-51.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Azevedo dos Santos [Adv. Ralf Rangel Rigo (OAB: RJ 90536 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.r [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: José Daher Raymundi, Réu: Espólio de Roberto Daher Raymundi , Réu: Adrianne Morais Raymondi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Azevedo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0000844-71.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Carvalho Maia [Adv. Luiz Fernando da Costa Lima (OAB: RJ 138119 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Paradela Coelho Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Carvalho Maia \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0080000-84.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neucimar Sebastiao Maia do Nascimento [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadao dos Moveis [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neucimar Sebastiao Maia do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0081700-95.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Brandt Marinho [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0079100-33.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Correa da Conceição [Adv. Jorge Luiz Cardoso da Cruz (OAB: RJ 141964 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0000747-05.2011.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocemar Santos de Castro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinthia Representação e Venda de Gas Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cinthia Representação e Venda de Gas Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0070200-95.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elimar Pivanti Ferreira [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Tekcon Construcoes Servicos e Reformas Ltda N/P do Sócio Frederico Bivar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elimar Pivanti Ferreira\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 246.501,47 equivalentes 19.876.264,65 TRs acumuladas, atualizadas até 28.02.2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 219.264,79 equivalentes a 17.679.935,33 Trs e R$ 27.236,68 equivalentes a 2.196.329,32 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0001160-84.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Artur Lacerda de Lima [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Camilla Ribeiro da Silva (OAB: RJ 175235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Artur Lacerda de Lima \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vista ao Rte da petição de fls. 191.\" \r\n\r\nProcesso: 0111400-48.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Mello de Oliveira [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)], Réu: Sociedade Educacional Gonçalense [Adv. Georgia Vaz do Amaral (OAB: RJ 99288 - D)], Réu: Fatesg [Adv. Georgia Vaz do Amaral (OAB: RJ 99288 - D)], Réu: Maria Zelia Benevides Carvalho, Réu: Silvia Helena Moreira Franco Starling Luiz Barcellos [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Georgia Rosangela Soares Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Mello de Oliveira \r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0000724-28.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Brum Rodrigues [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonet Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gonet Bar e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas do acordo, em 48 horas, observada a multa prevista no termo do acordo de fl. 30, caso o pagamento tenha sido feito com atraso, sob pena de execução com penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0072600-19.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Marques de Brito [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0069000-53.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio Andrade Pinna [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho que foi deferido vistas dos autos, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0068200-74.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA VALERIA SOUZA DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTE ACESSORIO DE COURO LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Nydio de Souza Leite [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Linda Maria da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA VALERIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0000693-08.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanielza dos Santos [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito do valor devido do acordo e a multa, no total de R$ 1.140,00, em 48 horas, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0000695-75.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindoaldo Ferraz Claudino [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Adriano Silva dos Santos (OAB: RJ 138587 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o deposito do valor devido do acordo e da multa, no total de R$ 1.012,50, em 48 horas, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0000669-48.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanir Ribeiro Lemos [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devanir Ribeiro Lemos \r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0067500-93.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANE RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA SANTA CATARINA LTDA, Réu: Karla Walviesse Marins Cordeiro, Réu: MARCIA WALVIESSE MARINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIOVANE RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0118200-29.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: José maria Ferreira da Silva [Adv. Juliana M. da Cunha (OAB: RJ 144332 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José maria Ferreira da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0001204-74.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Sampaio [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Pastelaria Weile de Alcântara \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Sampaio\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0001239-97.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamiris Minarini Lopes [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Destak\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thamiris Minarini Lopes \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais e deverá o mesmo indicar meios hábeis para o prosseguimento do feito.\" \r\n\r\nProcesso: 0001789-29.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leci Helena Regaldino [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. \r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nId: 1482666"
                            ],
                            "1482667": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0249800-76.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmy Mathias Gomes [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logística e Distribuição Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmy Mathias Gomes , Réu Schincariol Logística e Distribuição Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191200-58.1991.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ERNESTO BASTOS GERALDES [Adv. Paulo Franca (OAB: RJ 79073 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTISERVICE S/A INDUSTRIA MECANICA [Adv. Rosangela Maria do Carmo Fortes (OAB: RJ 62731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ERNESTO BASTOS GERALDES\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Vistas ao Rte para requerer o que for de seu interesse.\" \r\n\r\nProcesso: 0204000-35.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO SOARES BARBOSA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUC LINDEMBERG LTDA N/P CLEONICE, Réu: Clebio da Fonte Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO SOARES BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Vistas ao Rte para requerer o que entender de direito.\" \r\n\r\nProcesso: 0204100-14.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Mattos [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Mattos\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0201700-95.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudeci de Oliveira Nepomuceno [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudeci de Oliveira Nepomuceno, Réu Viacao Estrela Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação a sentença homologatoria foi julgada procedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204200-81.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DA SILVA FELIX [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: M S ALIMENTOS LTDA, Réu: Nei Sebastião da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DA SILVA FELIX\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0205000-26.2009.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto de Gasolina Stop Shop [Adv. Lizane de Paula Cunha (OAB: RJ 105539 - D)]\r\n\r\nCgto: Deyvison Rodrigues Latorraca\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto de Gasolina Stop Shop \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Vistas ao Rte para requerer o que for de seu interesse,no prazo de 30 dias, sob pena do feito sem julgamento do mérito.\" \r\n\r\nProcesso: 0168700-70.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Bernardes de Oliveira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Bernardes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206900-78.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Maia Correia - representado por Deise de Souza Maia [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: MS do Ceasa Lanchonete Ltda. [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Maia Correia - representado por Deise de Souza Maia\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0244200-89.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitprest Prestadora de Serviços Ltda., Réu: JOUCIR SERANTES TEIXEIRA [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)], Réu: JOELSON TELES PORTO, Réu: SAULO FALCÃO DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0240900-75.2006.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bazar Festa Brazlin Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Cgte: Wang Kuai Min, Cgte: Wang Lin Hsiu Hsia\r\n\r\nCgto: Adriana da Costa Goncalves [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bazar Festa Brazlin Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0211300-04.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Pacheco Guimarães [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Cecília Meirelles [Adv. Emanoel Alexandre da Silva Aguiar (OAB: RJ 115862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Pacheco Guimarães \r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0212300-39.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Martins da Silva [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Cmm Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Viviane Rodrigues de Lima (OAB: DF 31713 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Martins da Silva \r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0212400-96.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Peres de Arruda [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA OEM DE NITEROI INFORMATICA LTDA ME [Adv. Ronald Belarmino (OAB: RJ 79886 - D)], Réu: Carla Passalini Ferreira Costa, Réu: Laurinete da Silva Forny, Réu: Daniele Celis Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Peres de Arruda\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0208600-36.2001.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Orlando Vieira da Costa (OAB: RJ 33769 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIA PICORELLI HAMORI [Adv. Ralf Rangel Rigo (OAB: RJ 90536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução,no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0209300-31.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jani da Silva Souza [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Roevan Sucatas Gonçalense Ltda. , Réu: David Azevedo Gomes, Réu: Roseli Ribeiro Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jani da Silva Souza \r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0209800-49.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY FERREIRA BORBA [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: MAXIMA VOLTAGEM CASA DE SHOW LTDA, Réu: PAULO CESAR JESUS DE VASCONCELOS, Réu: CEZAR DE VASCONCELOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY FERREIRA BORBA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0207100-90.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Azevedo de Araujo [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Dlem Sorvetes e Cia Ltda A/C do Socio Carlos Eduardo Cardoso de Melo, Réu: CARLOS EDUARDO MENEZES DE MELO, Réu: MARGARIDA RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Azevedo de Araujo\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0119900-06.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondinele Portugal Muniz [Adv. Armindo Pontes Vieira (OAB: RJ 142867 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial LTDA, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Rondinele Portugal Muniz\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0119700-96.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Mesquita Guarani [Adv. Raul M Gomes Alves (OAB: RJ 100823 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrellar Lar Para Idosos 16 Ss Ltda ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrellar Lar Para Idosos 16 Ss Ltda ME \r\n\r\nCiência à reclamada de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 0001733-25.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Vieira da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Votorantim Cimentos S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e do imposto de renda, referente ao acordo de fls. 30, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0178300-13.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Brunini dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Neto Time Computer Ltda. [Adv. Marcos Andre Barbosa Valle (OAB: RJ 63210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Brunini dos Santos \r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0126800-15.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA ADRIANA TEIXEIRA SOARES [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: TWIN SOCIEDADE INTEGRADA EM TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA ADRIANA TEIXEIRA SOARES\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em um ano. \r\n\r\nProcesso: 0129000-87.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Bezerra Lima [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: Transporte Oriental Ltda [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Bezerra Lima\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução,no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0001741-36.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Carlos Lima da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Vibe Show Casa de Shows Loc. Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Carlos Lima da Silva \r\n\r\nVistas ao reclamante do oficio da Caixa de fls. 42/43. \r\n\r\nProcesso: 0120500-76.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO ALVES BRASIL [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: CARPINTARIA MASCARA MOVEL LTDA, Réu: JOABS MANOEL DA SILVA, Réu: TEREZA CRISTINA TEIXEIRA VILAS BOAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO ALVES BRASIL\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em um ano. \r\n\r\nProcesso: 0174300-04.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Mello [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Arsenal Terraplanagem Ltda. [Adv. Alberto Carlos Porto Dias Andre (OAB: RJ 103717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arsenal Terraplanagem Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria (GPS), das custas judiciais e do imposto de renda, referente as parcelas do acordo de fls. 58, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001718-27.2010.5.01.0261 - Exibic\r\n\r\nSpte: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança, de Vigilância, de Transporte de Valores, de Prevenção e Combate a Incêndio, de Cursos de Formação dos Municípios de São Gonçalo, Tangua e Marica [Adv. Nilca Rodrigues Medina (OAB: RJ 66525 - D)]\r\n\r\nSpdo: Protex Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança, de Vigilância, de Transporte de Valores, de Prevenção e Combate a Incêndio, de Cursos de Formação dos Municípios de São Gonçalo, Tangua e Marica \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração. \r\n\r\nProcesso: 0172300-65.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Lopes Marques [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0127700-85.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Costa [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0001287-22.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Georgia Costa de Oliveira da Fonseca [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader de Promoção de Vendas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Georgia Costa de Oliveira da Fonseca \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001715-72.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Baptista de Oliveira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Binho e Beto Baptista de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Baptista de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0001715-38.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidi Mara Rangel da Silva da Costa [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Santa Marta [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente Santa Marta\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0170700-48.2003.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS FERNANDO VIEIRA VERBICARO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN WENDELL SAUDE E LAZER LTDA ME, Réu: Angela da Silva Lima, Réu: Gerson Ribeiro Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS FERNANDO VIEIRA VERBICARO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0164300-28.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ CONCEICAO DE MENDONCA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO ROBERTINHA LANCHES LTDA [Adv. Maria Lucia Nascentes dos Santos (OAB: RJ 88359 - D)], Réu: JOAQUIM MAGALHAES DE MELO, Réu: LUIZ CARLOS AZEVEDO, Réu: ANTONIO SOUTO CHAGAS, Réu: SUELY DE SOUZA MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ CONCEICAO DE MENDONCA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0137800-12.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBAMAR DOS SANTOS [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: EUROGRAFIA 1000 GRAFICA, COMERCIO E MANUTENÇÃO DE INFORMATICA LTDA ME, Réu: Carlos Alberto do Nascimento Brandão, Réu: Luiz Augusto Pio de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RIBAMAR DOS SANTOS\r\n\r\nDiga o interessado sobre pesquisa do sistema Infojud, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0001605-73.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenira Rodrigues de Souza [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: D S U Indústria de Sorvete Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenira Rodrigues de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0001306-96.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Valquiria dos Santos Monteiro [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Solution Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valquiria dos Santos Monteiro \r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0128700-43.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILEA ORNELAS DE MENDONCA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS AGROCOM LTDA N/P IVANIR PINTO BARBOSA, Réu: Paulo Roberto Fernandes da Silva, Réu: Ivanir Pinto Barboza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILEA ORNELAS DE MENDONCA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0001590-07.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Alcantara Vidal [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Uinão de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uinão de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001339-52.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Souza Porto Moura [Adv. Joao Carlos Monaco Junior (OAB: RJ 114601 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatel Telemática Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Sérgio Colleone Liotti (OAB: SP 224346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatel Telemática Serviços e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0001297-03.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Emiliano [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nRéu: Linkippark Administração e Assessorias Ltda. [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)], Réu: Attiva Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Attiva Prestação de Serviços Ltda. , Réu Linkippark Administração e Assessorias Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0120200-02.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Monteiro Braga [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Anita da Silva Confecções ME, Réu: Opn Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Réu: Maria Anita da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Monteiro Braga\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0114200-83.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira e Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia Juth Ltda (sucessora da Padaria e Confeitaria Oliveira Novo Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Oliveira e Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0001211-28.2010.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Paula da Costa Venancio [Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra (OAB: RJ 108405 - D)]\r\n\r\nRéu: Tkr Empreiteiros de Mao de Obra Ltda , Réu: Dominus Engenharia Ltda [Adv. Márcio José Lisboa Fortes (OAB: RJ 47450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique de Paula da Costa Venancio \r\n\r\nVistas ao reclamante do ofício de fls. 53/54. \r\n\r\nProcesso: 0123600-34.2002.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DE ABREU [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nRéu: PEIXARIA RAUL VEIGA LTDA, Réu: Espolio de Jair Brito dos Santos inventariante Janete Conceição de Lima dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA DE ABREU\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0110400-52.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucano Freitas de Filippi [Adv. Luciano Augusto de Jesus (OAB: RJ 73978 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Agua Mineral Ltda. ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Ednaldo Pereira da Silva, Réu: Joana D´Arc Cardoso Bonfim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucano Freitas de Filippi\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0112200-47.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano das Chagas da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: JOSE DAHER RAYMUNDI, Réu: Espolio de Roberto Daher Raymondi inventariante Adrianne Morais Raymondi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano das Chagas da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0001942-62.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Corrêa [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]\r\n\r\nRéu: Hufi Shopping Show Ltda. ( Vibe Show ) [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Corrêa \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0195400-93.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA GONCALVES COSTA ( MENOR ) A/C [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: CNT IND COM DE ROUPAS E MAT ESP LTDA ME [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)], Réu: Denise Custódio Marins, Réu: Marcelo Peclat Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA GONCALVES COSTA ( MENOR ) A/C\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0197500-40.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ferreira de Souza [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Gonçalense Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Ferreira de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. . \r\n\r\nId: 1482667"
                            ],
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                                "Processo: 0266300-28.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Franciane Priscila Pereira da Silva [Adv. Eliete Rodrigues Coutinho (OAB: RJ 93069 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfec Ind e Com de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franciane Priscila Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0269700-16.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides Jorge Alves Leite [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: M.A. AUTO PEÇAS LTDA ME , Réu: ADRIANA RODRIGUES COSTA, Réu: Iranilda Rodrigues da Silveira, Réu: Robson da Silva Leão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclides Jorge Alves Leite\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0273000-69.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENEIL DONASCIMENTO SOARES [Adv. Lauro Caldeira Constantino (OAB: RJ 48952 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCOL SERV OBRAS E COM LTDA [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)], Réu: ALEXANDRE TADEU GOMES [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)], Réu: Adriano Gomes de Oliveira, Réu: ESMERALDINO POMPEU DE O. FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENEIL DONASCIMENTO SOARES\r\n\r\nAnte o teor da cerdidão exarada pelo Oficial de Justiça nos autos da Carta Precatoria em apenso, indefiro o requerido, Deverá o Rte indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob ônus legais \r\n\r\nProcesso: 0249900-02.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldever Ferreira Filho [Adv. Juvenil Porto Barbosa (OAB: RJ 86051 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Profissionais de Informatica Enfase Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Centro de Pesquisa e Diagnosticos [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldever Ferreira Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0251300-17.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Vieira [Adv. Zeny Abreu Rodrigues Vieira (OAB: RJ 110984 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educacao Destake de Sao Goncalo LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0258200-50.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Morse dos Santos [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Morse dos Santos\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0260900-96.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene de Oliveira Lemos [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)], Réu: Vania Cristina da Costa Azevedo Silva, Réu: André Luis da Silva Trindade, Réu: Nilso Fagundes Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene de Oliveira Lemos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0253100-80.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues de Pinho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Itauna Servicos Ltda ME. [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)], Réu: Renato Adilton de Campos, Réu: Therezinha Pereira de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rodrigues de Pinho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0198600-30.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Valim Peçanha [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: Transito do Rio Modas Ltda., Réu: Transito do Rio Modas Ltda. N/P Maria Zilda Pedrini, Réu: Maria Zilda Pedrini, Réu: Maria Carmem Romanazzim da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania Valim Peçanha\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0193700-67.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela Fabiane Domingues [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldeia do Pão de Neves Panificadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Fabiane Domingues \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0001831-44.2011.5.01.0261 - CartPrec\r\n\r\nAut: José Costa de Carvalho Júnior [Adv. Roberto da Cruz Pereira (OAB: RJ 116574 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilíbrio Segurança e Vigilância Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Costa de Carvalho Júnior \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184800-32.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Joseir Carlos dos Santos Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0001816-75.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo José da Silva [Adv. Cristiane Nery da Costa Pereira (OAB: RJ 154732 - D)]\r\n\r\nRéu: Heating e Cooling Tecnologia Térmica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo José da Silva \r\n\r\nVenha o reclamante com o valor dos honorários periciais, no valor total de R$ 2.000,00, mesmo que de forma parcelada, de acordo com a sua disponibilidade financeira. \r\n\r\nProcesso: 0182000-36.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Mataruna dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio B Braun S.A. [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Mataruna dos Santos\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001932-81.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Costa do Espirito Santos [Adv. Deivison Marinho Monteiro (OAB: RJ 167472 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Neves Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Costa do Espirito Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0181400-10.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Remedio da Silva Junior [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital do Coracao Samcordis [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Remedio da Silva Junior\r\n\r\nRTE: Atender a promoção da contadoria de fls. 165, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184100-13.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIRLEA GOMES DE SOUZA ROSA [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)]\r\n\r\nRéu: C. ESP. CASA DE TIAGO-LAR DE HUMAITA-C MENINAS [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C. ESP. CASA DE TIAGO-LAR DE HUMAITA-C MENINAS, Aut SIRLEA GOMES DE SOUZA ROSA\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 2O dias, sucessivamente,\r\n\r\nINICIANDO-SE PELA RECLAMADA, intercalados por 10 dias para juntada .\r\n\r\nProcesso: 0250600-51.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUMEIA MUNIZ POLYCARPO [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA PALMAQ SC LTDA, Réu: CATIA NADJA BICCAS SILVA, Réu: LUCIA HELENA DE SOUZA LIMA , Réu: Nivaldo Severino de Andrade [Adv. Rejane Francisca Wetter Caldeira (OAB: RJ 104936 - D)], Réu: Raquel de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUMEIA MUNIZ POLYCARPO\r\n\r\nVistas ao reclamante do oficio de fls. 242/243. \r\n\r\nProcesso: 0241500-62.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luis dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Strada Motos Express, Réu: Zarab´s Point Super Lanches Ltda [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luis dos Santos, Réu Zarab´s Point Super Lanches Ltda, Strada Motos Express\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 15.883,41 equivalentes 1.280.726,16 TRs acumuladas, atualizadas até 31/03/2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 15.500,13 equivalentes a 1.249.818,98 Trs e R$ 383,28 equivalentes a 30.907,18 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0237800-44.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Rodrigues da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Nossa Senhora das Vitorias Ltda. [Adv. Flavio Celso Gomes Pereira (OAB: RJ 4896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Nossa Senhora das Vitorias Ltda., Aut Vania Rodrigues da Silva \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 720,21 equivalentes 58.072,82 TRs acumuladas, atualizadas até 31.03.2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 674,91 equivalentes a 54.419,89 Trs e R$ 45,30 equivalentes a 3.652,93 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0254500-42.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROSA QUIRINO [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Santhaju Panificação Ltda, Réu: Luiz Henrique do Nascimento Ferreira, Réu: Ecir Armond, Réu: PADARIA E CONFEITARIA BEIRA RIO DA BRASILANDIA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ROSA QUIRINO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0235300-10.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Lauir Ribeiro [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: L & C Prest Service Ltda., Réu: Carrefour Comércio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Industria Ltda, Aut Lauir Ribeiro\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 4.112,22 equivalentes 331.589,58 TRs acumuladas, atualizadas até 30.09.2012, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 3.670,84 equivalentes a 295.997,29 Trs e R$ 441,38 equivalentes a 35.592,29 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0238700-27.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Magalhães Lucas [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Magalhães Lucas \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0231300-59.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Fernandes Soares Pereira da Costa [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Dias Costa Pizzaria e Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Fernandes Soares Pereira da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0228800-20.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clenio Vilela Lima [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Médica e Oftalmologica Veja Bem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clenio Vilela Lima \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002275-77.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson da Conceição Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: C A S Comércio de Mármores e Material de Construções ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson da Conceição Silva \r\n\r\nDizer se o autor considera cumprido o acordo celebrado, no prazo de 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0214900-53.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO VIEIRA PAIVA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: FORNEC DE CARNES S RITA DE CASSIA DO GRADIM LT, Réu: Luiz Fernando Carneiro Jardim, Réu: Carlos Henrique Nepomucena Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO VIEIRA PAIVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0229400-12.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda da Silva Campos [Adv. Marcio José Silva Campos (OAB: RJ 127946 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Goncalense Ltda. [Adv. Serlen Fernando Santarem Xavier (OAB: RJ 118355 - D)], Réu: Elizabete Gonçalves da Silva, Réu: Tania Neyde Faria Figueiredo Madeira, Réu: Edecy Faria de Souza Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda da Silva Campos\r\n\r\nNot. Rte para ciência devolução da Carta Precatória , para maniifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002268-85.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Arruda de Medeiros [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Motors ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene Arruda de Medeiros \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0330000-46.2003.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS DE SOUZA [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRéu: PANITRI INDUSTRIA E COM DE PAES LTDA ME, Réu: Márcio Raphael, Réu: Selmo Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0224400-02.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: SOLANGE DA SILVA BARROS [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Deise Lima de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE DA SILVA BARROS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0345900-64.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Borges Fonseca [Adv. Fabricio da Costa Pinho (OAB: RJ 100708 - D)]\r\n\r\nRéu: Lancelot Servicos de Informatica Ltda., Réu: Roberto Ricardo da Costa Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Borges Fonseca\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0369000-58.2000.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: AUGUSTO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSANE COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERV LTDA, Réu: SANEBRAS SANEAMENTO E OBRAS LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: Ricardo Araujo Farah , Réu: Joircy de Arruda Farah\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nNot. Rte para ciência devolução da Carta Precatória , para maniifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0321600-72.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Jeronimo da Silva [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Jeronimo da Silva\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0313000-62.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderbal Moreira Machado [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: Ache Laboratorios Farms S.A. A/C DRA RENATA S DOS SANTOS [Adv. Juliana de Paula Barroso Gazzaneo (OAB: RJ 152116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ache Laboratorios Farms S.A. A/C DRA RENATA S DOS SANTOS\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0281400-04.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTENOR DA SILVA [Adv. Sandra da Matta Xavier (OAB: RJ 71202 - D)]\r\n\r\nRéu: AMENDOEIRA MOVEIS LTDA. [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DA SILVA NALIM, Réu: JOAO CARLOS NALIM, Réu: Carlos Fabio Campos, Réu: JORGE WALTER NETTO, Réu: EDENIR ROSA DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ANTENOR DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0292400-59.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO MORAES 10 LTDA, Réu: Simone Soares Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0295300-39.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Vaz da Costa [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Vaz da Costa, Réu Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 38.759,21 equivalentes 3.125.263,88 TRs acumuladas, atualizadas até 30.04.2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 33.926,56 equivalentes a 2.735.593,74 Trs e R$ 4.832,65 equivalentes a 389.670,14 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0279300-27.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo da Silva Santos [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo da Silva Santos, Réu Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 256.199,51 equivalentes 20.659.584,71 TRs acumuladas, atualizadas até 04.04.2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 213.630,57 equivalentes a 17.225.632,36 Trs e R$ 12.059,83 equivalentes a 973.917,36 Trs ao INSS, e R$ 30.509,11 e Trs 2.460.034,99 ao FGTS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0259000-44.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha de Jesus Sousa Aguiar [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Tatiana Silva Barros [Adv. Paulo Dercy Dias Ribeiro (OAB: RJ 3959 - D)], Réu: Anderson Pimemtel de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha de Jesus Sousa Aguiar\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0276200-69.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA BOTELHO DA SILVA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA BOTELHO DA SILVA, Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 13.291,71 equivalentes 1.071.764,41 TRs acumuladas, atualizadas até 15.04.2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 9.321,61 equivalentes a 751.627,57 Trs e R$ 1.143,21 equivalentes a 92.180,23 Trs ao INSS; e R$ 2.826,89 e 227.956,61 trs ao FGTS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0273200-90.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonard da Costa Nunes [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Metalnave Comercio e Industria de Navegacao S.A. [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonard da Costa Nunes, Réu Metalnave Comercio e Industria de Navegacao S.A., Réu Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 65.780,11 equivalentes 5.304.073,30 TRs acumuladas, atualizadas até 31.03.2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 59.211,35 equivalentes a 4.774.377,31 Trs e R$ 6.568,76 equivalentes a 529.695,99 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nId: 1482668"
                            ],
                            "1482662": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/04/2013\r\n\r\n0181300-60.2005.5.01.0261 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria Aparecida Mattos Alves\r\n\r\nExecutado: José Carlos Porto de Azevedo Marinho,Volare Ltda. Rio Bile Moveis,Ubiratan Pereira Branco,Oduvaldo Soares Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado José Carlos Porto de Azevedo Marinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.573,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Oduvaldo Soares Gomes,Volare Ltda. Rio Bile Moveis,Ubiratan Pereira Branco,Oduvaldo Soares Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Oduvaldo Soares Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.573,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ubiratan Pereira Branco,Volare Ltda. Rio Bile Moveis,Ubiratan Pereira Branco,Oduvaldo Soares Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Ubiratan Pereira Branco, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.573,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0312000-61.2004.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: REJANE DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Dario Luiz Giusti,VIACAO SANTA IZABEL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Dario Luiz Giusti, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 97.022,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482662"
                            ],
                            "1482663": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001496-25.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Laurentino da Silva \r\n\r\nRéu: MeM Gestão Empresarial Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MeM Gestão Empresarial Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/06/2013 às 12:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482663"
                            ],
                            "1482664": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0062400-84.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Siqueira da Silva\r\n\r\nRéu: BSM Betel Servicos de Limpeza e Manutencao Ltda., Sendas Distribuidora S/a\r\n\r\nPelo presente fica m BSM Betel Servicos de Limpeza e Manutencao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 15.745,60 equivalentes 1.269.611,92 TRs acumuladas, atualizadas até 31.03.2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 15.011,97 equivalentes a 1.210.457,27 Trs e R$ 733,63 equivalentes a 59.154,65 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0168700-70.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Bernardes de Oliveira\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112800-34.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Silva\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte de fls. 165, no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0188500-50.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalmir Melo de Abreu\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera estar fundamentada, com a\r\n\r\nindicacao dos itens e valores objeto da discordancia. Prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao (Paragrafo 2o. do artigo 879 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0070200-95.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elimar Pivanti Ferreira\r\n\r\nRéu: Tekcon Construcoes Servicos e Reformas Ltda N/P do Sócio Frederico Bivar\r\n\r\nPelo presente fica m Tekcon Construcoes Servicos e Reformas Ltda N/P do Sócio Frederico Bivar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 246.501,47 equivalentes 19.876.264,65 TRs acumuladas, atualizadas até 28/02/2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 219.264,79 equivalentes a 17.679.935,33 Trs e R$ 27.236,68 equivalentes a 2.196.329,32 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0119300-82.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Guilherme Leite dos Santos \r\n\r\nRéu: Jl Costa Construção Ltda. , Dominus Engenharia Ltda. , Árbore Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jl Costa Construção Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482664"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1482960": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001868-71.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Gonçalves Ramos Inacio [Adv. Fernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus, Aut Sandra Gonçalves Ramos Inacio\r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos declaratorios da reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0241700-78.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO CABRAL DE FREITAS [Adv. Servulo Sales Filho (OAB: RJ 54709 - D)]\r\n\r\nRéu: M V DA VEIGA BAR ME [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)], Réu: MARISA VIEIRA DA VEIGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO CABRAL DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 368: \"Comprove o autor que a pessoa indicada é o inventariante do espólio da sócia e venha com seu endereço, para fins de intimações\". \r\n\r\nProcesso: 0001571-58.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Vieira Almeida [Adv. Miguel Nogueira (OAB: RJ 82651 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio São Gonçalo - Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Vieira Almeida , Réu Colégio São Gonçalo - Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. \r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos declaratorios da reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000602-09.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Vianna [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Modelo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Vianna\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0044700-36.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ MOREIRA [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: VERDAO PIZZARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls. 67/73, fixando o crédito do reclamante em R$ 97.947,29, equivalente a 7.897.955,90 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0028500-61.1993.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCEMARIO DA SILVA SODRE [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILE COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, Réu: Valéria Ribas Natal , Réu: Ernani de Oliveira Natal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCEMARIO DA SILVA SODRE\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000042-67.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilce Costa do Nascimento [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Fonseca e Mercadante Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Fonseca e Mercadante Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação fundamentada, em 10 dias, na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0013300-52.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleide da Penha Silva do Nascimento Costa [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA LIMA LOPES CORREIA DOMINGUES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide da Penha Silva do Nascimento Costa\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0156800-16.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Carvalho Maranhão [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. - Sucessora de Masterdroga Com. de Med. Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A. - Sucessora de Masterdroga Com. de Med. Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação fundamentada, em 10 dias, na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001649-18.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flayane Caetano da Silva [Adv. Plicila Coelho Paulo (OAB: RJ 155064 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flayane Caetano da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 44: \"Defiro novo prazo de 10 dias, improrrogáveis, para que o autor indique endereço válido para citação da ré, sob pena de extinção\". \r\n\r\nProcesso: 0148900-79.2008.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Ignácia da Silva Gomes [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 56: \"Venha a executada com os recolhimentos previdenciário, por GPS, e das custas, em 5 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0001750-89.2011.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viagraf de Itaipu Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Braz (OAB: RJ 80187 - D)]\r\n\r\nCgto: Frank Costa Cabral [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Frank Costa Cabral\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0347/2012 BB. \r\n\r\nProcesso: 0001680-38.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria da Silva Furtado [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo , Aut Valeria da Silva Furtado\r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos declaratorios da reclamante foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0130900-65.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Vinicius Collem [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nÀ impugnação fundamentada, por prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias entre cada prazo, na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001346-72.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Martins de Oliveira e Silva [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S. A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Martins de Oliveira e Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0081100-20.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CANDIDO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nRéu: CORN PRODUCTS BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA (nova denominação de GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S/A) [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CANDIDO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 252 e promoção de fls. 255. \r\n\r\nProcesso: 0096200-29.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Costa Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nA impugnação fundamentada, em 10 dias, na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0100500-39.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Ferreira [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Wend Evolb R Arte e Comunicacao Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Ferreira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0000789-85.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Antonio da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nA impugnação fundamentada, em prazo sucessivo de 10 dias, na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000656-43.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denerval de Souza [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nA impugnação fundamentada, em 10 dias, na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000623-53.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Nunes de Jesus [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nA impugnação fundamentada, em prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias entre cada prazo, na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0057600-75.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO MAURO DE ARAUJO [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: JVP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Aut HELIO MAURO DE ARAUJO, Réu JVP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 365: \"... julgo procedentes em parte os Embargos de Declaração apenas para esclarecer que a extinção da execução abrange o crédito autoral e o crédito previdenciário...\". Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052000-44.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DOS ANJOS ANDRADE [Adv. Eliana Castro de Abreu (OAB: RJ 72553 - D)]\r\n\r\nRéu: LORDE DA CEASA COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)], Réu: Ligia Moraes Guimarães, Réu: Edimar Moraes Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LORDE DA CEASA COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios não foram conhecidos (fls. 141). \r\n\r\nProcesso: 0099200-71.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Fernandes [Adv. Rodrigo Pereira de Souza (OAB: RJ 107816 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Cassinu Ltda [Adv. Marcelo dos Santos Garcia (OAB: RJ 112435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Cassinu Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0240500-26.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIS DE MATTOS ANTUNES [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Alexandre Melao Hadad (OAB: RJ 42349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEATRIS DE MATTOS ANTUNES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0253200-29.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Almeida Serrano [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Almeida Serrano\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0297100-38.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYDNEI RAMOS DE OLIVEIRA GUIMARAES [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANCARIA DO ERJ LTDA (Massa Falida de ), Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut SYDNEI RAMOS DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls. 213/217, fixando o crédito do reclamante em R$ 15.819,71, equivalente a 1.275.587,61 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0193800-16.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camile Tavares dos Santos [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Pamplona Corte Real Forn (OAB: RJ 158528 - A)], Réu: Banco Ibi S.A - Banco Multiplo [Adv. Ana Pamplona Corte Real Forn (OAB: RJ 158528 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A - Banco Multiplo, Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nA impugnação fundamentada, em 10 dias, na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0184800-26.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Abrante da Costa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Rec Huma e Assessoria empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Abrante da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001796-44.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Moreira [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Moreira\r\n\r\nApresentar endereço válido para citação da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0192600-81.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON JERONIMO DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. João Marcus Campos Wanderley (OAB: RJ 156548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 141: \"Rejeito liminarmente os Embargos à Arrematação opostos pela ré por manifestamente intempestivos, nos termos do despachado às fls. 132 e certidão de fls. 132v\". \r\n\r\nProcesso: 0010900-75.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACIO DOS SANTOS ABREU [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ESTRELA LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRACIO DOS SANTOS ABREU\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 0486/2013 CEF e nº 0487/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0035800-69.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MARTINS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E CHURRASCARIA COLUMBANDE LTDA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)], Réu: AMELINA BARBOSA MARTINELLI , Réu: JOSE CERQUEIRA MENDES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MARTINS\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0095500-19.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio dos Santos Costa [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: L Rio 33 Serviços de Limpeza Comercial Ltda., Réu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio dos Santos Costa , Réu Pepsico do Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls. 118/119, fixando o crédito do reclamante em R$ 9.241,69, equivalente a 745.183,40 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0020000-49.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson da Silva Furtado [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: L&C Prest Service Ltda., Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Gelson da Silva Furtado\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls. 239/247, com atualizações de fls. 253/254, fixando o crédito do reclamante em 23.754,20, equivalente a 1.915.367,81 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0001950-62.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edval Cosme da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Santana Santos Construção e Reforma Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edval Cosme da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 160,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1482960"
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                            "1482953": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 18/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0095500-19.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio dos Santos Costa \r\n\r\nRéu: L Rio 33 Serviços de Limpeza Comercial Ltda., Pepsico do Brasil Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m L Rio 33 Serviços de Limpeza Comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls. 118/119, fixando o crédito do reclamante em R$ 9.241,69, equivalente a 745.183,40 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0326800-59.2002.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO RIBEIRO GABRIEL PINTO\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL N S D GRA S/C LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CENTRO EDUCACIONAL N S D GRA S/C LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância de R$ 4.408,03, equivalente a 363.938,43 IDTRs, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0161200-39.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele dos Santos Curty\r\n\r\nRéu: Follow Me Idiomas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Follow Me Idiomas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância de R$ 8.936,93, equivalente a 720.649,68 IDTRS, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0028500-61.1993.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCEMARIO DA SILVA SODRE\r\n\r\nRéu: FACILE COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, Valéria Ribas Natal , Ernani de Oliveira Natal \r\n\r\nPelo presente fica m Ernani de Oliveira Natal , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de fls. 279, ora convolados em penhora, ciente de que, no silêncio, após o prazo legal, os valores serão liberados ao autor por alvará judicial . \r\n\r\nProcesso: 0331500-44.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: CATIA CILENE DOS SANTOS VENTURA\r\n\r\nRéu: JVS Comércio de Bijuterias Ltda., Marco Aurélio Castro de Freitas, Giovani Silva de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Giovani Silva de Souza, Marco Aurélio Castro de Freitas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem, em 48 horas, a importância de R$ 3.654,63, equivalente a 294.863,39 IDTRs, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0020000-49.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson da Silva Furtado\r\n\r\nRéu: L&C Prest Service Ltda., Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m L&C Prest Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls. 239/247, fixando o crédito do reclamante em R$ 23.754,20, equivalente a 1.915.367,81 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0073700-03.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sydnei Dias de Abreu\r\n\r\nRéu: Construtora Al Wi Ltda., Wilson Simões Luz, Alda Esteves Luz\r\n\r\nPelo presente fica m Alda Esteves Luz, Wilson Simões Luz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância de R$ 4.253,58, equivalente a 344.187,18 IDTRs, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0207000-66.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANO GONCALVES\r\n\r\nRéu: IGOR NETO SERVICOS LTDA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nPelo presente fica m IGOR NETO SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância de R$ 29.115,47, equivalente a 2.348.231,98 IDTRs, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0096000-61.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON VELOSO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nRéu: O.M. GONCALENSE AUTO PECAS E OFICINA LTDA. , André de Abreu Mota, Edson da Silva Mota\r\n\r\nPelo presente fica m André de Abreu Mota, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância de R$ 14.913,46, equivalente a 1.229.872,62 IDTRs, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0175900-54.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diêgo Ferreira Santos \r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA impugnação fundamentada, na forma do art. 879 da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0338900-12.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELMA HAEROLDE GUIMARAES\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA PAO QUENTE DO MUTUA LTDA, Pedro Augusto de Castro Ramos, Ricardo José de Castro Ramos\r\n\r\nPelo presente fica m Pedro Augusto de Castro Ramos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância de R$ 23.206,57, equivalente a 1.871.837,42, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0130900-65.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Vinicius Collem\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservacao e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA impugnação fundamentada, na forma do art. 879 da CLT, pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias entre cada prazo, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0073400-07.2008.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Brasil Queiroz dos Santos\r\n\r\nRéu: D A 2007 Pizzaria e Restaurante Ltda. ME, D´artagnan Baptista Anselmo , Alex Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m D´artagnan Baptista Anselmo , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância de R$ 10.866,89, equivalente a 876.227,45 IDTRs, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0305400-52.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA BALBIO ANTUNES\r\n\r\nRéu: B M Roupas Industria e Comercio Ltda., Sergio Pereira, TANIA MARA AZEVEDO MANHAES PEREIRA, KATIA PEREIRA LIMA, ADILEA PEREIRA LIMA\r\n\r\nPelo presente fica m ADILEA PEREIRA LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância de R$ 20.545,20, equivalente a 1.694.307,26, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002128-08.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariléa Gonçalves Belmiro \r\n\r\nRéu: Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda. , CeA Modas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 86/89: julgado procedente em parte o pedido autoral. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 10.000,00, pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0000205-50.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Alves de Oliveira \r\n\r\nRéu: Ledir de Almeida Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Ledir de Almeida Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 40/41: \" ... julga procedente em parte o pedido autoral. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 10.000,00, pelo reclamado...\" \r\n\r\nProcesso: 0305400-62.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA CRISTINA BORGES ALMEIDA\r\n\r\nRéu: ESTAURANTE E BOITE L AMORE DE SG LTDA, GERONIMO BARGIELA MARTINEZ, BALTASAR FIUZA PERES, LUCIO MARTINEZ PEREZ, MARCIA ESTER MARTINEZ PEREZ, GERONIMO ELEUTERIO MARTINEZ VIDAL, DELFIM OSCAR DOMINGUEZ E MARQUEZ\r\n\r\nPelo presente fica m GERONIMO BARGIELA MARTINEZ, LUCIO MARTINEZ PEREZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância de R$ 5.422,65, equivalente a 445.823,56 IDTRs, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0160300-18.1993.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA LUCIA ASSIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: MAKU-MUSKILA EMPREEND.COM.IND.E SERVICAL LTDA, José Alberto Martins Soares, Rubens Jose Menezes\r\n\r\nPelo presente fica m José Alberto Martins Soares, MAKU-MUSKILA EMPREEND.COM.IND.E SERVICAL LTDA, Rubens Jose Menezes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem, em 48 horas, a importância de R$ 340,59, equivalente a 27.462,73 IDTRs, ou garantirem a execução. \r\n\r\nProcesso: 0193300-04.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nRéu: PREMIATTA 2 ESTEVES COMERCIO E REPRESENTACÃO LTDA , João Ferreria Giesteira, João Manuel Farias Giesteira, João Luiz Farias Giesteira\r\n\r\nPelo presente fica m PREMIATTA 2 ESTEVES COMERCIO E REPRESENTACÃO LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância de R$ 179.109,80, equivalente a 14.445.632,15 IDTRs, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0178200-62.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA DIAS DA SILVA\r\n\r\nRéu: PADARIA E MERCEARIA RIO NITEROI LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Beatriz Correa Vieira da Fonseca, CPF 638.923.597-58,, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de fls.56, ora convolados em penhora, ciente de que no silêncio, após o prazo legal, os valores serão liberados ao autor por alvará judicial . \r\n\r\nProcesso: 0039700-74.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Silva Nascimento\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução da 2ª reclamada foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035800-69.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MARTINS\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E CHURRASCARIA COLUMBANDE LTDA , AMELINA BARBOSA MARTINELLI , JOSE CERQUEIRA MENDES \r\n\r\nPelo presente fica m JOSE CERQUEIRA MENDES , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de fls. 243v, ora convolados em penhora , ciente de que no silêncio, após o prazo legal, os valores serão liberados ao autor por alvará judicial . \r\n\r\nProcesso: 0056800-71.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Carvalho do Couto Leal\r\n\r\nRéu: Fenix Four Comércio e Serviços Automotivos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Fenix Four Comércio e Serviços Automotivos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ impugnação dos cálculos, na forma do art. 879 da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482953"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1482988": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000222-46.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Ribeiro de Miranda [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Ribeiro de Miranda \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Diligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias, informando o endereço da ré, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000274-42.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Roberto dos Santos [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S. A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Roberto dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Diligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias, informando o endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002102-10.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Silva Magacho [Adv. Valéria de Oliveira Costa (OAB: RJ 160682 - D)]\r\n\r\nRéu: Casapar de Queimados Imobiliaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião da Silva Magacho\r\n\r\nTomar ciência de que a petilção de fls. 50 foi recebida como emenda à inicial. Venha, o autor, com 02 cópias da referida petição, bem como com 01 cópia da inicial. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123700-04.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Marcio Oliveira Brito [Adv. Patricia Bravo (OAB: RJ 124763 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000284-23.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Antonio de Sousa [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRéu: Polo Subempreiteria de Mão de Obra Ltda. [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dominus Engenharia Ltda., Réu Polo Subempreiteria de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001971-69.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano dos Santos Soares [Adv. Jaqueline Castanheira de Queiroz (OAB: RJ 132879 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano dos Santos Soares \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000668-20.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Braga Pinho [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Christian Gentil (OAB: SP 221345 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilson Braga Pinho , Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela 2ª ré não foram acolhidos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002216-46.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovana dos Santos Ferreira [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro - SESC/ARRJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovana dos Santos Ferreira\r\n\r\nDiga a autora sobre a petição da ré de fls. 95. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000402-62.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Moraes Alves [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: ACS Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Moraes Alves \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Diligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias, informando o endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001771-28.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Marenilson de Souza [Adv. Graca Regina Alves de Souza (OAB: RJ 34143 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Focus Segurança e Vigilância Ltda., Aut Marenilson de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela ré foram acolhidos em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0173300-91.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Mafra [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: R.R. Bomfim Comércio e Transportes de Gás Ltda - ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Mafra\r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 107. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001548-75.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Souza Souza [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logistica Integrada Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direct Express Logistica Integrada Ltda., Aut Patricia de Souza Souza \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pela reclamada foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias. Ciente, ainda, a ré de que os embargos de declaração de fls. 101/103 restou prejudicado, tendo em vista a decisão de fls. 100. \r\n\r\nProcesso: 0001229-78.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Nunes Vianna Neto [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S/A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Nunes Vianna Neto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002067-50.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Azenildo Felismindo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectris Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Azenildo Felismindo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000346-63.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner dos Santos Proença [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Anzen Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Crbs S. A. [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: SP 211648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anzen Segurança Patrimonial Ltda , Réu Crbs S. A. , Aut Wagner dos Santos Proença \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pelas rés foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000718-75.2013.5.01.0264 - AI\r\n\r\nAgte: Paulo Roberto Belmonte do Nascimento [Adv. Marinelce Faria Moreira Costa (OAB: RJ 135424 - D)]\r\n\r\nAgdo: RH Miranda Confecção e Comércio Ltda ME [Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho (OAB: RJ 114239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RH Miranda Confecção e Comércio Ltda ME \r\n\r\nAo agravado para simultaneamente contra-arrazoar o Recurso Ordinário e contra-minutar o Agravo de Instrumento, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000272-72.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Gomes da Silva Rangel Nogueira [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: IEJAC Instituto Educacional Jardim Catarina \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Gomes da Silva Rangel Nogueira \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Diligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias, informando o endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002101-25.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Maia Soares [Adv. Valéria de Oliveira Costa (OAB: RJ 160682 - D)]\r\n\r\nRéu: Casapar de Queimados Imobiliaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Maia Soares \r\n\r\nTomar ciência de que a petilção de fls. 50 foi recebida como emenda à inicial. Venha, o autor, com 02 cópias da referida petição, bem como com 01 cópia da inicial. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001998-18.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Bittencourt Monteiro [Adv. Antonio Carlos Marques de Paiva (OAB: RJ 40345 - D)]\r\n\r\nRéu: MCCAD Instalações Industriais Ltda. [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)], Réu: Laboratório B. Braun S. A [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Bittencourt Monteiro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020200-82.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Alves da Silva Rangel [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Distridoces Gonçalense Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Augusto Nunes Pereira Neto (OAB: RJ 123555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Alves da Silva Rangel\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 117 verso, devendo comprovar o valor recebido através do alvará de fls. 87 e de fls. 110 para apuração do crédito remanescente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001980-94.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Valdevino da Silva [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva (OAB: RJ 67264 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco S.A. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Valdevino da Silva , Réu Viação Galo Branco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 58. Prazo: 05 dias; \r\n\r\nProcesso: 0000425-08.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Ferreira do Carmo [Adv. Teresa Cristina de Lima Torres (OAB: RJ 166593 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Estrada de Pacheco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Ferreira do Carmo \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Diligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias, informando o endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000119-39.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Roberto da Silva Souza [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos da Silva , Réu: Sergio Alvarez Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Roberto da Silva Souza \r\n\r\nFornecer meios para citação da ré. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000058-90.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gonçalves de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. (Sucessora de Viação Santa Izabel Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gonçalves de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Diligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias, informando o endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002033-75.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luiz Veira [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRéu: Zarab s Point Super Lanches Ltda. [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)], Réu: A F Expresso Transportadora Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zarab s Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nPor não ter cumprido o prazo de fls. 45, deverá trazer a testemunha arrolada a fls. 54, independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000119-10.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Cristina Gonçalves Carvalho [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Cristina Gonçalves Carvalho \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nId: 1482988"
                            ],
                            "1483338": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000557-02.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Correia Tardelli [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Drm Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drm Comércio de Veículos Ltda. , Aut Sandro Correia Tardelli\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pela reclamada foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000575-23.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clerio Barbosa de Oliveira [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Estrela S.A. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)], Réu: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clerio Barbosa de Oliveira, Réu Viação Estrela S.A., Réu Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pelo autor foram rejeitados e os opostos pela ré foram acolhidos em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059700-29.2006.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Teixeira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Alianca Divina do Itauna Ltda ME [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)], Réu: Sinvanderson Costa dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Teixeira\r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 122/132, devendo requerer o que entender de direito. \r\n\r\nPrazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000611-65.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Adão Alves de Mello [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Quincort Bazar e Mat. de Construção Ltda. [Adv. Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quincort Bazar e Mat. de Construção Ltda.\r\n\r\nComprove os recolhimentos previdenciários e de custas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000717-27.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Reis da Silva Oliveira [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa & Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Mobilitá Comércio Industria e Representação (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Video Rio de Janeiro S.A., Aut Felipe Reis da Silva Oliveira , Réu Mobilitá Comércio Industria e Representação (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela 1ª ré foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071400-65.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Augusto [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: J Padilha Construtora Ltda. [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto\r\n\r\nTer vistas do documento de fls. 87. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000611-31.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Brito de Oliveira [Adv. Atanagildo dos Santos (OAB: RJ 85415 - D)]\r\n\r\nRéu: Latina Manutenção de Rodovias Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Brito de Oliveira \r\n\r\nVenha o autor com a liquidação dos pedidos, em 10 dias, na forma do artigo 852 da CLT, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000653-17.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Andréia de Souza [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)]\r\n\r\nRéu: Angélica Américo dos Santos da Costa.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Andréia de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000676-60.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Prates da Fonseca [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Biskela Instituto de Beleza Ltda. ME [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Prates da Fonseca \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076900-78.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Jean de Souza [Adv. Luiz Carlos Trindade Lobo (OAB: RJ 101221 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A (sucessora de Masterdroga Comercio de Medicamentos Ltda.) [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A (sucessora de Masterdroga Comercio de Medicamentos Ltda.)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 164 e manifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0081000-76.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Gomes Barbosa [Adv. Rosemary Mathias Cabral (OAB: RJ 68181 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Gomes Barbosa\r\n\r\nTer vistas dos autos para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0083700-59.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila dos Santos Silva Ramos [Adv. Clovis Manhaes (OAB: RJ 90123 - D)]\r\n\r\nRéu: Bmg Fiel Corretor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila dos Santos Silva Ramos\r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000896-58.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca de Oliveira Antunes da Silva [Adv. Antonio Caetano dos Santos (OAB: RJ 122710 - D)]\r\n\r\nRéu: Ims Beauty Company em recuperação judicial [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ims Beauty Company em recuperação judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001068-74.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo França dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. (Sucessora de San. Franc. de São Gonçalo C. de Pan. Ltda.) [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: RJ 165294 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda. (Sucessora de San. Franc. de São Gonçalo C. de Pan. Ltda.), Aut Ricardo França dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001082-81.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Barbirato da Silva [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: Braserv Serviços de Pint. e Reparos em Geral Ltda. [Adv. Marcio Andre Rodrigues Vieira (OAB: RJ 156892 - D)], Réu: Condomínio do Edificio Barão de Maua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braserv Serviços de Pint. e Reparos em Geral Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado e de que se trata de multa pelo atraso no pagamento da última parcela do acordo. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001186-73.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilcileia Gama Rodrigues [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado e de que se trata de acordo não cumprido, incluindo o crédito autoral, honorários do sindicato e custas judiciais não pagas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001225-07.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Azevedo da Silva [Adv. Fernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Parque Residencial Joaquim de Oliveira I [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Parque Residencial Joaquim de Oliveira I\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001309-08.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Amorim da Silva [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: P. I. V. A. Pastéis e Conveniencia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Amorim da Silva \r\n\r\nA autora recebeu as guias do FGTS e SD, conforme certidão de fls. 37 verso. Esclareça a autora seu pedido de fls. 45, devolvendo, sendo o caso, as guias recebidas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134900-37.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica de Souza [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001357-30.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diva Reis Marques Ribeiro [Adv. José Maria Ferreira Fernandes (OAB: RJ 144596 - D)]\r\n\r\nRéu: HB Farma Laboratórios Ltda. [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diva Reis Marques Ribeiro, Réu HB Farma Laboratórios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001324-40.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca da Fonseca Bravo [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado e de que se trata de acordo não cumprido. \r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001427-18.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Souza Brasil [Adv. Sabrina de Fátima Miranda Pereira (OAB: RJ 146432 - D)]\r\n\r\nRéu: Cunha e Rocha Artefatos de Gesso Ltda. ME, Réu: Cunha Transporte Comércio e Representação Ltda. [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Souza Brasil\r\n\r\nVenha o autor com o extrato da conta vinculada do FGTS, a fim de comprovar as ausências ou insuficiências de depósitos, bem como o valor sacado por meio do alvará expedido a fls. 75. Prazo: 05 dias. No mesmo prazo, deverá ter vistas da impugnação da 2ª ré de fls. 82/86. \r\n\r\nProcesso: 0157400-97.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Nunes Ferreira [Adv. Luiz Carlos Trindade Lobo (OAB: RJ 101221 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A (sucessora de Masterdrogas Comércio de Medicamentos Ltda.) [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A (sucessora de Masterdrogas Comércio de Medicamentos Ltda.)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 135 e manifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0167900-28.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuzielma Romerio da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Interativa Assessoria & Serviços Ltda. [Adv. Luis Fernando (OAB: RJ 142443 - D)], Réu: Lecca Crédito, Financiamento e Investimento S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Fibra S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuzielma Romerio da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001837-45.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleise Boech dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Esperança Ltda. [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleise Boech dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001900-04.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Luz Trindade [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nRéu: ARS Fernandes Reformas e Pinturas Ltda. ME, Réu: Construtora Fonseca & Mercadante Ltda [Adv. Edgard de Novaes Franca Neto (OAB: SP 33420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Fonseca & Mercadante Ltda, Aut Wellington da Luz Trindade \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela 2ª reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001625-84.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseméri dos Santos Agustinho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Roseméri dos Santos Agustinho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 46: Com razão a ré. Não consta do termo de acordo a responsabilidade da ré pelos depósitos de FGTS. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002124-05.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Marins Neves [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Alimentos e Bebidas Universal Ltda. [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Alimentos e Bebidas Universal Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0197000-62.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Mendonça de Souza [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Fagundes Ltda., Aut Davi Mendonça de Souza\r\n\r\nFicam cientes as partes da baixa dos autos, devendo o autor apresentar cálculos de liquidação em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001904-41.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Luzia Martins [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda., Aut Catia Luzia Martins , Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pela segunda reclamada foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001926-65.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Limeira [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda., Aut Julio Cesar Limeira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela ré foram acolhidos. \r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001937-94.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Lopes de Carvalho [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Maua S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Lopes de Carvalho, Réu Viação Maua S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002370-64.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Aparecido Rodrigues Alves [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Serviços Ltda. [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Aparecido Rodrigues Alves \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0246000-31.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Marques de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: KAZZOT INDUSTRIA E COMERCIO ARTEFATO DE COURO LTDA ME, na pessoa dos sócios João Carlos Antunes da Costa e Andrea Cazote Antunes da Costa (devedores derivados)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Marques de Oliveira \r\n\r\nTer vistas das declarações de renda acauteladas nesta secretaria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nId: 1483338"
                            ],
                            "1483337": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0067800-02.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemi Pereira de Lima (espolio de) a/c Camila Silva da Conceição, Tainara Camara de Lima e Joyce Camara de Lima, represetados por sua genitora Sr. Janete Cortes Camara\r\n\r\nRéu: Serviflu Linpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisele Rosich Soares Velloso da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Serviflu Linpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/06/2013 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Sá Carvalho, 165,Vila Iara, Centro, SAO GONÇALO, 24440710 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral.4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea “C” do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. É VEDADO O ACESSO DE PESSOAS PORTANDO ARMAS DE FOGO E OBJETOS QUE REPRESENTEM AMEAÇA A SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1483337"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0002153-55.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Francisco Carmo da Silva \r\n\r\nRéu: J.A.E. Telecomunicações Ltda. , Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisele Rosich Soares Velloso da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J.A.E. Telecomunicações Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/08/2013 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Sá Carvalho, 165,Vila Iara, Centro, SAO GONÇALO, 24440710 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral.4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea “C” do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. É VEDADO O ACESSO DE PESSOAS PORTANDO ARMAS DE FOGO E OBJETOS QUE REPRESENTEM AMEAÇA A SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO TRI BUNAL \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482987"
                            ],
                            "1483339": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001900-04.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Luz Trindade \r\n\r\nRéu: ARS Fernandes Reformas e Pinturas Ltda. ME, Construtora Fonseca & Mercadante Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m ARS Fernandes Reformas e Pinturas Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente e de que os embargos declaratórios opostos pela 2ª ré foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1483339"
                            ]
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                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000942-70.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Delmau Guimarães [Adv. Victor Costa Vianna (OAB: RJ 111332 - D)]\r\n\r\nRéu: CENAPIS - Centro Nacional de Projetos Para Inclusão Social e Sustentabilidade [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de São João de Meriti , Réu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENAPIS - Centro Nacional de Projetos Para Inclusão Social e Sustentabilidade\r\n\r\nApesar de constar da ata de audiência do dia 06-03-2013 (fls. 223) que as defesas da primeira e segunda reclamadas foram juntadas, não consta dos autos tais documentos, impedindo, assim, a prolação de sentença. Defere-se o prazo de 05 dias para a juntada da defesa, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000941-85.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Almeida Sansão [Adv. Victor Costa Vianna (OAB: RJ 111332 - D)]\r\n\r\nRéu: CENAPIS - Centro Nacional de Projetos Para Inclusão Social e Sustentabilidade [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de São João de Meriti , Réu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENAPIS - Centro Nacional de Projetos Para Inclusão Social e Sustentabilidade, Aut Mauro de Almeida Sansão\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nId: 1482417"
                            ]
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                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1482607": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000351-60.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo de Brito [Adv. Claudio Gil de Oliveira (OAB: RJ 133634 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora \r\n\r\nProcesso: 0000751-74.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Assis Novaes [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Connie Bijou Indústria e Comércio Ltda [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Thea Teresópolis Indústria e Comércio Ltda [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Thomas Schneider [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Connie Bijou Indústria e Comércio Ltda, Réu Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda, Réu Thea Teresópolis Indústria e Comércio Ltda, Réu Thomas Schneider\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos declaratórios em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001213-31.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DA SILVA [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIUS BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIUS BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos declaratórios em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000752-59.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Dominguim Evangelista [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Connie Bijou Indústria e Comércio Ltda [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Thea Teresópolis Indústria e Comércio Ltda [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Thomas Schneider [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Connie Bijou Indústria e Comércio Ltda, Réu Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda, Réu Thea Teresópolis Indústria e Comércio Ltda, Réu Thomas Schneider\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001020-16.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA ALMEIDA PIMENTEL [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: José Rodrigues de Carvalho [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: VIVIANE DE JESUS CASTILHO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: JOSÉ LUIZ MAGALHÃES TEIXEIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: MICHELE MARTINS CLEMENTE [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: JOSE RICARDO CARDOSO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: WELINGTON ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: SANDRA VIEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: JOSE CARLOS DA SILVA ALVES [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: SANDRA DA SILVEIRA REZENDE [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: ROSE MARY DUQUE DA CUNHA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: CONNIE BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: TOMAS SCHINAIDER [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA ALMEIDA PIMENTEL, Réu CONNIE BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut JOSE CARLOS DA SILVA ALVES, Aut JOSÉ LUIZ MAGALHÃES TEIXEIRA, Aut JOSE RICARDO CARDOSO, Aut José Rodrigues de Carvalho, Aut MICHELE MARTINS CLEMENTE, Aut ROSE MARY DUQUE DA CUNHA, Aut SANDRA DA SILVEIRA REZENDE, Aut SANDRA VIEIRA DA SILVA, Réu TOMAS SCHINAIDER, Aut VIVIANE DE JESUS CASTILHO, Aut WELINGTON ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foram rejeitados os embargos da reclamada e acolhidos em parte o dos reclamantes. Prazo 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001134-52.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELA MATHIAS DE ARAUJO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIUS BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: TOMAS SCHINAIDER [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIUS BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut MARCELA MATHIAS DE ARAUJO, Réu TOMAS SCHINAIDER\r\n\r\nTomar ciencia de que foram rejeitados os embargos da reclamada e acolhidos em parte o dos reclamantes. Prazo 08 dias. \r\n\r\nId: 1482607"
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                            "1482608": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001013-24.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA SUELI OLIVEIRA BARROS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: DORACY DA SILVA BARBOSA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: ANDREIA MARIA DE MOURA NETO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: ALAN CLARO DA CUNHA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: ADRIANA DE OLIVEIRA COUTO BATISTA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: MARIA PIMENTEL DE MELLO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: JANETE DE MEDEIROS BARBOSA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: GILSON JOSE DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: ANDRÉ DE SOUZA WERNECK [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: HERCULES MATHIAS DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: EDUARDO LOPES DE CARVALHO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: VALMIR DO AMARAL MOURA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIUS BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: TOMAS SCHINAIDER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DE OLIVEIRA COUTO BATISTA, Réu JULIUS BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCiência da sentença de fls.255/264. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000461-93.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Pacheco de Andrade [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Est. Do Rio de Janeiro [Adv. Débora Mello Vieira de Souza Tullii (OAB: RJ 165693 - D)], Réu: Municipio de Teresópolis [Procurador Procuradoria Munic de Teresopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Est. Do Rio de Janeiro, Aut Marta Pacheco de Andrade\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho DIA 09/5/2013 as 15:00 hs, p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, conforme fls.130/131. \r\n\r\nProcesso: 0001338-96.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina Figueiredo Gava Bastos [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Débora Mello Vieira de Souza Tullii (OAB: RJ 165693 - D)], Réu: Município de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Cristina Figueiredo Gava Bastos , Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiencia da decisao sobre os embargos declaratórios( FL.97): REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0092700-44.1996.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON AMARO DOS SANTOS [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ARTUR PAULON [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS ARTUR PAULON\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.194/195,( 364.158,72 IDTR's), devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0001110-24.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILZA PEIXOTO RAMOS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: THEA TERESÓPOLIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: TOMAS SCHINAIDER [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILZA PEIXOTO RAMOS, Réu THEA TERESÓPOLIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Réu TOMAS SCHINAIDER\r\n\r\nCIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS: REJEITADOS. \r\n\r\nId: 1482608"
                            ],
                            "1482603": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000019-59.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Oliveira da Silva [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)]\r\n\r\nRéu: J.G. C Do Brasil Comércio LTDA-EPP [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Oliveira da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 14/05/2013 as 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0000674-65.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Philipe Martins Filgueiras Marques [Adv. Jarbas Carvalho da Silveira Junior (OAB: RJ 136843 - D)]\r\n\r\nRéu: Império da Banha Auto Serviço Ltda [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)], Réu: Vaneide Canto Rosa [Adv. Andrea Mara Rocha (OAB: RJ 117978 - D)], Réu: Eneas Canto Rosa [Adv. Andrea Mara Rocha (OAB: RJ 117978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio Philipe Martins Filgueiras Marques, Réu Eneas Canto Rosa, Réu Império da Banha Auto Serviço Ltda, Réu Vaneide Canto Rosa\r\n\r\nFica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Especificar quais provas pretendem produzir no prazo preclusivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000238-43.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Neiva [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Patricia Mendes Teixeira (OAB: RJ 140558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S/A, Aut José Carlos Neiva\r\n\r\nFica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1482603"
                            ],
                            "1482604": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000238-43.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Neiva [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Patricia Mendes Teixeira (OAB: RJ 140558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S/A, Aut José Carlos Neiva\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 11/06/2013 as 13:55 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000763-25.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Correa Netto Fadiga [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Heloisa Helena Pires dos Santos [Adv. Elisangela Gentil de Moraes (OAB: RJ 139217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heloisa Helena Pires dos Santos, Aut Lourival Correa Netto Fadiga\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 11/06/2013, as 13:35 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001121-53.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANETH DE LIMA CARDOSO [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESÓPOLIS [Adv. Ana Paula Machado da Costa (OAB: RJ 127835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANETH DE LIMA CARDOSO, Réu SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 06/06/2013 as 13:15 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001109-39.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO SAMPAIO CABRAL [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESÓPOLIS [Adv. Ana Paula Machado da Costa (OAB: RJ 127835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO SAMPAIO CABRAL, Réu SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 06/06/2013 as 13:35 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1482604"
                            ],
                            "1482609": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0010300-17.1989.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS TERESOPOLIS [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)], Aut: ALEXANDRE GOMES DE CARVALHO, Aut: ANNA CRISTINE LANDNTHIN, Aut: ANNA MARIA TEIXEIRA DE CASTRO, Aut: ANTONIO CARLOS TALLON, Aut: ANTONIO MARIA LOBATO FERREIRA, Aut: ANTONIO VICENTE MACHADO, Aut: ARIANE CARDOSO C. DA SILVA, Aut: ALBERTO CHRISTIAN B. DE BAKKER, Aut: FRANCISCO ASSIS DE FREITAS, Aut: FRANCISCO QUEIROZ, Aut: JOEL BITTENCOURT PAES, Aut: JULIO RODRIGUES GLORIA, Aut: JORGE BRITTO DE OLIVEIRA, Aut: GILSON LUIZ DE AZEVEDO, Aut: JOSE ANTONIO DA SILVA, Aut: JOSE MARCOS DE FIGUEIREDO, Aut: GUSTAVO AURELIO LADEIRA LIMA, Aut: EDMAR ALVES FERREIRA, Aut: ELIABETH PINTO FERREIRA, Aut: ELENICE PAULA FONSECA, Aut: ELIZABETH PINTO FERREIRA, Aut: IVAN DE FREITAS MACIEL, Aut: CONSTANCIA MARIA L. DE AZEVEDO, Aut: LEANDRO DA ROCHA MIGUEL, Aut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS, Aut: MARINETE FORRECHE GLORIA, Aut: MARLENE ALVES DIAS DOS SANTOS, Aut: MAURICIO CARREIRO DE MEDEIROS, Aut: MIRIAN SILVEIRA FONSECA, Aut: NEUZA MARIA MOREIRA REBELLO, Aut: NORMA CRISTINA D. ROTONDO, Aut: RICARDO BOTTERI G. DE CASTRO, Aut: RICARDO MIGUEL TELLES, Aut: RICARDO VILLELA ERMIDA, Aut: MARIA DA GLÓRIA CAVALCANTI MESQUITA, Aut: SEBASTIAO FIGUEIREDO ALVES, Aut: SERGIO LUIZ BATISTA MACIEL, Aut: SUSANNA DOLORES KNOBEL, Aut: VALERIO SAITO KAPPS, Aut: WANDERLEI ANTONIO HUBER, Aut: WALDECK PEREIRA, Aut: WALTER GUEDES FILHO, Aut: UBIRATAN CARVALHO DE PAULA, Aut: HUGO SERGIO DE M. ESPINDOLA, Aut: VIRGINIA DE F. G. DE OLIVEIRA, Aut: VICTOR DIAS BARROS, Aut: CHRISTINA IZABEL G. C. TAVARES\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ALINE LADETHIN MACHADO, Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS TERESOPOLIS\r\n\r\nCiencia do oficio do 2º RGI-Rio de Janeiro, as fls.2146 \r\n\r\nProcesso: 0000554-90.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciete da Graça do Canto [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Bom-Sucesso de Teresópolis Ltda. [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciete da Graça do Canto\r\n\r\nManifestar-se , em 15 dias, sobre a proposta de acordo apresentada na audiencia de 15/4/2013, as fls.147. \r\n\r\nProcesso: 0000864-28.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Silva dos Santos [Adv. Gabriela de Mello Mendes (OAB: RJ 164257 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Débora Mello Vieira de Souza Tullii (OAB: RJ 165693 - D)], Réu: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará n° 0336/2013 \r\n\r\nProcesso: 0000878-12.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DIAS JUNIOR [Adv. Gabriela de Mello Mendes (OAB: RJ 164257 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Débora Mello Vieira de Souza Tullii (OAB: RJ 165693 - D)], Réu: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará n° 0337/2013 \r\n\r\nId: 1482609"
                            ],
                            "1482605": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000293-23.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Luiz de Oliveira [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]\r\n\r\nRéu: Amplimóveis Incorporação, Construção e Empreendimentos Imobiliários LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Luiz de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, ante a devolucao da notificacao remetida a reclamada. Manifestar-se sobre a referida devolucao, devendo informar ao Juizo o endereco completo para intimacao da re. \r\n\r\nProcesso: 0000310-59.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Milta Souza de Oliveira [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana lúcia Lopes de Souza Marra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milta Souza de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, ante a devolucao da notificacao remetida a reclamada. Manifestar-se sobre a referida devolucao, devendo informar ao Juizo o endereco completo para intimacao da re. \r\n\r\nProcesso: 0000269-92.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathas dos Santos Oliveira [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Anadir M. Duque ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathas dos Santos Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, ante a devolucao da notificacao remetida a reclamada. Manifestar-se sobre a referida devolucao, devendo informar ao Juizo o endereco completo para intimacao da re. \r\n\r\nProcesso: 0030300-37.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amâncio de Oliveira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicação Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amâncio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, ante a devolucao da notificacao remetida a reclamada. Manifestar-se sobre a referida devolucao, devendo informar ao Juizo o endereco completo para intimacao da re. \r\n\r\nProcesso: 0000271-62.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco Ferreira Filho [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Scapino 241 LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco Ferreira Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, ante a devolucao da notificacao remetida a reclamada. Manifestar-se sobre a referida devolucao, devendo informar ao Juizo o endereco completo para intimacao da re. \r\n\r\nProcesso: 0000812-03.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Otoni de Jesus [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficinete Carmelitana [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Otoni de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 234: \"J. Deverao as partes vir em dias de audiencia para fins de homologacao do acordo. Em 21/03/2013. Benimar R. de M. Marins - Juiza do Trabalho\". \r\n\r\nProcesso: 0001357-73.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idalina Viviane Galvão Simões [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Soma Gestão de Serviços e Desenvolvimento de Recursos Humanos Ltda., Réu: Banco Itaú S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A, Aut Idalina Viviane Galvão Simões\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada audiencia para oitiva da testemunha Sr. Luiz Gustavo V. Borges, no dia 18/07/2013, as 11:00 horas, na 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio/RJ. \r\n\r\nId: 1482605"
                            ],
                            "1482606": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/04/2013\r\n\r\n0117800-83.2005.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Altair de Sa Neves\r\n\r\nExecutado: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.,Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT\r\n\r\nPelo presente fica citado Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.664,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482606"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1481920": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001494-88.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itan Rodrigues Soares [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: Torre Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação para Proteção de Aves e Animais Silvestres - APROAVES , Aut Itan Rodrigues Soares\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da Contadoria de fls. 133/138, sendo apurado o valor da dívida no total de R$ 15.165,49, correspondente a 1.222.836,02 IDTRs.\r\n\r\nA reclamada, conforme despacho de fl. 131, deverá efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-C, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0036200-20.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON SILVA DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO ITAPEMIRIM S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios efetuados em conta bancária, nos valores de R$ 394,92 (fl. 673), R$ 2.220,99 (fl. 674) e R$ 2.610,18 (fl. 675). Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0283500-52.2003.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA JOVINO DA SILVA [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREZA MARCIA GARCIA DE CARVALHO [Adv. Jorge Antonio de Lourenco Muniz (OAB: RJ 42197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TEREZA MARCIA GARCIA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de conta bancária, no valor de R$ 1.984,54, conforme ofício de fl. 153. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0051800-76.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de conta bancária, no importe de R$ 57.108,85, conforme ofício de fl. 248. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000958-77.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Guimarães da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ130 Transportes Ltda. [Adv. Simone Matos Seixas Vitoretti (OAB: RJ 100690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJ130 Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, sob pena de ser considerada genérica. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0030000-79.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fernandes Filho [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, sob pena de ser considerada genérica. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0127900-28.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Oliveira Gama [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S. A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls. 690/704 . Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de ser considerada genérica. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001179-60.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Jean Carlos Gomes Ignácio [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Inova TS Engenharia Ltda. [Adv. Jeferson Nardi Nunes Dias (OAB: SP 186177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inova TS Engenharia Ltda. , Aut Jean Carlos Gomes Ignácio\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da Contadoria (fls. 212/213), excluído o valor das custas, eis quitadas quando da interposição de recurso ordinário.\r\n\r\nTomar ciência, ainda, de que o depósito recursal existente nos autos foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000675-88.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio de Melo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S. A., Aut Luiz Antônio de Melo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram conhecidos, sendo NEGADO PROVIMENTO. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0092300-43.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio do Vale Henriques [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Marcos Aurelio do Vale Henriques\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo perito. Prazo: 10 dias, preclusivo e sucessivo, iniciando-se pelo reclamante,\r\n\r\nProcesso: 0102200-89.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Dias de Oliveira [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Mathias e Oliveira Urbanizacao Ltda [Adv. Marisa Chaves Gaudio (OAB: RJ 97723 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Dias de Oliveira\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0158200-12.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione Guimaraes Pereira [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: TBI 2004 Industria e Comercio de Moveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione Guimaraes Pereira\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a vista requerida. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0003100-40.2000.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE ESTEVES [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: POCAPO SA SERVICOS DE VIGIL E SEGURANCA - (Massa Falida de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOSE ESTEVES\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nId: 1481920"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1483672": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.438 DE 24 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 4.799, DE 29 DE JUNHO DE 2006, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt.1º - O Anexo I da Lei nº 4.799, de 29 de junho de 2006, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo único desta Lei.\r\n\r\nArt.2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2056/2013\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 10/2013\r\n\r\nSubstitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCLASSES E NÍVEIS DE REMUNERAÇÃO\r\n\r\nTABELA DE VENCIMENTOS\r\n\r\nGRUPOS/ NÍVEIS\r\n\r\nCLASSES\r\n\r\n(interstícios)\r\n\r\nVENCIMENTOS A PARTIR DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nMais de 25 anos\r\n\r\nR$ 5.945,92\r\n\r\nDe 20 a 25 anos\r\n\r\nR$ 4.834,08\r\n\r\nDe 15 a 20 anos\r\n\r\nR$ 3.930,15\r\n\r\nDe 10 a 15 anos\r\n\r\nR$ 3.195,24\r\n\r\nDe 5 a 10 anos\r\n\r\nR$ 2.597,75\r\n\r\nAté 5 anos\r\n\r\nR$ 2.111,99\r\n\r\nGRUPOS/NÍVEIS\r\n\r\nCLASSES\r\n\r\n(interstícios)\r\n\r\nVENCIMENTOS A PARTIR DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nNível Médio\r\n\r\nMais de 25 anos\r\n\r\nR$ 4.273,62\r\n\r\nDe 20 a 25 anos\r\n\r\nR$ 3.474,49\r\n\r\nDe 15 a 20 anos\r\n\r\nR$ 2.824,79\r\n\r\nDe 10 a 15 anos\r\n\r\nR$ 2.296,58\r\n\r\nDe 5 a 10 anos\r\n\r\nR$ 1.867,13\r\n\r\nAté 5 anos\r\n\r\nR$ 1.517,99\r\n\r\nGRUPOS/NÍVEIS\r\n\r\nCLASSES\r\n\r\n(interstícios)\r\n\r\nVENCIMENTOS A PARTIR DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nNível Fundamental\r\n\r\nMais de 25 anos\r\n\r\nR$ 2.264,88\r\n\r\nDe 20 a 25 anos\r\n\r\nR$ 1.919,38\r\n\r\nDe 15 a 20 anos\r\n\r\nR$ 1.626,59\r\n\r\nDe 10 a 15 anos\r\n\r\nR$ 1.378,48\r\n\r\nDe 5 a 10 anos\r\n\r\nR$ 1.168,19\r\n\r\nAté 5 anos\r\n\r\nR$ 989,99\r\n\r\nGRUPOS/NÍVEIS\r\n\r\nCLASSES\r\n\r\n(interstícios)\r\n\r\nVENCIMENTOS A PARTIR DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nNível Elementar\r\n\r\nMais de 25 anos\r\n\r\nR$ 1.283,44\r\n\r\nDe 20 a 25 anos\r\n\r\nR$ 1.087,65\r\n\r\nDe 15 a 20 anos\r\n\r\nR$ 921,73\r\n\r\nDe 10 a 15 anos\r\n\r\nR$ 781,13\r\n\r\nDe 5 a 10 anos\r\n\r\nR$ 661,97\r\n\r\nAté 5 anos\r\n\r\nR$ 560,99\r\n\r\nId: 1483672"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1483671": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.170 DE 24 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nREVOGA O DECRETO Nº 44.165, DE 17 DE ABRIL DE 2013.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o constante do Processo E-07/504.785/2010,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt.1º - Fica revogado o Decreto nº 44.165, de 17 de abril de 2013, publicado no D.O. de 18.4.2013.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO Nº 44.171 DE 24 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nADEQUA O NOME DO ÓRGÃO A QUE SE REFERE.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/1375/1420/2009,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica esclarecido que a correta grafia da designação da Academia de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro é “ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA”.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1483671"
                    ],
                    "1483686": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.172 DE 24 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/068/240/2013, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ - Auditoria Geral do Estado, 02 (dois) cargos em comissão de Auditor Interno, símbolo DAS-6, vagos, anteriormente ocupados por Carlos Henrique da Silva Fonseca, ID Funcional nº 576068-2 e Claudio Silva de Paiva, ID Funcional nº 1943955-5, em 01 (um) cargo em comissão de Assessor Setorial II, símbolo DAS-7 e 01 cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6.\r\n\r\nParágrafo Único - Em consequência do disposto no caput deste artigo, o Anexo IV do Decreto nº 40.613, de 15/02/2007, e suas modificações, fica alterado na parte a que se refere o quantitativo de cargos em comissão. \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO Nº 44.173 DE 24 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/001/70/2013, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a denominação, bem como a subordinação, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC, do 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 17º Grupamento de Bombeiros Militar (DBM 1/17 - Gávea), do 17º Grupamento de Bombeiros Militar (17º GBM - Copacabana), do Comando de Bombeiro de Área I - Capital (CBA I - Copacabana), do Subcomando-Geral do CBMERJ, para 2º Destacamento de Bombeiro Militar, do 1º Grupamento de Bombeiros Militar (DBM 2/1 - Gávea), do 1º Grupamento de Bombeiros Militar (1º GBM - Humaitá), do Comando de Bombeiro de Área I - Capital (CBA I - Capital), do Subcomando-Geral do CBMERJ, da mesma Secretaria, considerando ativado e mantendo-se o mesmo efetivo, mobiliário e localização.\r\n\r\nArt. 2º - A estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, estabelecida pelo Decreto nº 43.200, de 15/09/2011, e suas modificações, passa a vigorar na forma que se segue:\r\n\r\n“ANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 43.200, DE 15/09/2011\r\n\r\n1 - Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\n.......................................................................................................\r\n\r\n2 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ\r\n\r\n.......................................................................................................\r\n\r\n2.9.9 - Comando de Bombeiro de Área - CBA I - Capital\r\n\r\n.......................................................................................................\r\n\r\n2.9.9.2 - 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 1º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 2/1 - Gávea)\r\n\r\n......................................................................................................”\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 14/03/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1483686"
                    ],
                    "1483684": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.174 DE 24 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A Órgãos E ENTIDADEs ESTADUAis, NO VALOR global de R$ 39.154.577,11, PARA REFORÇO DE DOTAÇões consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013; \r\n\r\n- o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nº E-01/004/167/2013, E-01/004/168/2013, E-10/002/53/2013 e E-21/044/6/2013, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 39.154.577,11 (trinta e nove milhões, cento e cinqüenta e quatro mil, quinhentos e setenta e sete reais e onze centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1483684"
                    ],
                    "1483685": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nOrçamento \r\n\r\nLME \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n103.109 \r\n\r\n103.108 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n120.542 \r\n\r\n120.541 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n4.574.710 \r\n\r\n4.403.744 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n23.101 \r\n\r\n17.219 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n274.624 \r\n\r\n163.527 \r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n78.200 \r\n\r\n78.200 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n26.070 \r\n\r\n26.069 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n576.115 \r\n\r\n576.115 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n704.356 \r\n\r\n704.354 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n1.219.843 \r\n\r\n1.207.745 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n2.466.242 \r\n\r\n2.466.242 \r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n220.575 \r\n\r\n107.193 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n23.410.968 \r\n\r\n21.092.517 \r\n\r\nId: 1483685"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1483673": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 24 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo E-03/2096/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCOMPOR, nos termos do Decreto nº 42.287, de 09 de fevereiro de 2010, o Conselho de Alimentação Escolar do Estado do Rio de Janeiro - CAE/RJ, da Secretaria de Estado de Educação, como segue:\r\n\r\nRepresentantes do Poder Executivo:\r\n\r\nTitular: Elaine Costa Silva (recondução)\r\n\r\nSuplente: Jussara Greenhalgh de Oliveira Mendes (recondução)\r\n\r\nRepresentantes dos Professores:\r\n\r\nTitular: Dilson Ribeiro da Silveira\r\n\r\nSuplente: Marcio Fialho de Oliveira\r\n\r\nTitular: Marco Tulio Paolino\r\n\r\nSuplente: Celeste Tereza Correa Morgado\r\n\r\nRepresentantes de Pais de Alunos:\r\n\r\nTitular: Sidney Campos Neves\r\n\r\nSuplente: Délio Carneiro Marques\r\n\r\nTitular: Solange Bergami\r\n\r\nSuplente: Araci Gomes de Oliveira\r\n\r\nRepresentantes da Sociedade Civil:\r\n\r\nTitular: Ana Cristina Ferreira Mirrha (recondução)\r\n\r\nSuplente: Edna Ferreira Calheiros Saraiva (recondução)\r\n\r\nTitular: Jéssica Ferreira Araújo \r\n\r\nSuplente: Prisca de Assis Gama Cavalcante \r\n\r\nDECRETO DE 24 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/1295/2013, \r\n\r\n1 - Considerar extinto, por motivo de substituição, o mandato conferido a membros titular e suplente do Conselho Fiscal da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, como segue: \r\n\r\nTitular: ROBERTO GOES VIEIRA, designado pelo Decreto de 17 de dezembro de 2012, publicado no D.O. de 18.12.2012.\r\n\r\nSuplente: ALBERTO FLORES CAMARGO, designado pelo Decreto de 17 de dezembro de 2012, publicado no D.O. de 18.12.2012.\r\n\r\n2- Alterar a composição do Conselho Fiscal da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, como segue, como segue:\r\n\r\nTitular: EDUARDO DA SILVA LIMA NETO, em substituição e completando o mandato conferido a Roberto Goes Vieira, pelo Decreto de 17 de dezembro de 2012, publicado no D.O. de 18.12.2012..\r\n\r\nSuplente: MARCELO VIEIRA DE AZEVEDO, em substituição e completando o mandato conferido a Alberto Flores Camargo, pelo Decreto de \r\n\r\nId: 1483673"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1483674": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 24 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001771/2011 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, às fls. 56 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1413/2013 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, às fls. 40 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/004/80/2013 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, às fls. 21 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/001/162/2013 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, às fls. 09 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/50773/2012 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, às fls. 88 destes autos.\r\n\r\nId: 1483674"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1483687": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 24 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO MAURICIO MATTOS DE MEDEIROS, ID Funcional nº 4412709-0, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2013, o cargo em comissão de Coordenador Setorial II, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Setorial de Auditoria - Esporte e Lazer, da Superintendência das Coordenadorias Setoriais de Auditoria da Administração Direta, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Evandro Pires Domingues Neto, ID Funcional nº 4150729-0. Processo nº E-04/068/284/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2013, CLAUDIO MAURICIO MATTOS DE MEDEIROS, ID Funcional nº 4412709-0, do cargo em comissão de Assessor Setorial II, símbolo DAS-7, da Coordenadoria Setorial de Auditoria - Educação, da Superintendência das Coordenadorias Setoriais de Auditoria da Administração Direta, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/068/284/2013.\r\n\r\nNOMEAR ALLAN COSTA DOS REIS, ID Funcional nº 5006779-6, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2013, o cargo em comissão de Assessor Setorial II, símbolo DAS-7, da Coordenadoria Setorial de Auditoria - Educação, da Superintendência das Coordenadorias Setoriais de Auditoria da Administração Direta, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Claudio Mauricio Mattos de Medeiros, ID Funcional nº 4412709-0. Processo nº E-04/068/284/2013.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA LERES DE JESUS para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Sérgio Pereira Cruz. Processo nº E-04/068/286/2013.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO CARLOS DE MARINS MUNIZ, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 1943561-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Setorial II, símbolo DAS-7, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.172, de 24/04/2013. Processo nº E-04/068/240/2013. \r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO JOSE FONTENELE CAVALCANTI, ID Funcional nº 1958462-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.172, de 24/04/2013. \r\n\r\nNOMEAR RENATO CARNEIRO GOMES DO NASCIMENTO, Tenente-Coronel BM, ID. Funcional nº 2676449-0, para exercer, com validade a contar de 14 de março de 2013, o cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do DBM 2/1 - Gávea, do 1º GBM - Humaitá (denominação e subordinação alterada pelo Decreto nº 44.173, de 24/04/2013), do Comando de Bombeiro de Área I (CBA I - Capital), do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, em vaga anteriormente ocupada por José Carlos Mariano Constantino Filho, ID Funcional nº 00614224-9. Processo nº 27/001/70/2013. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de março de 2013, JOSÉ CARLOS MARIANO CONSTANTINO FILHO, Capitão BM, ID Funcional 0614224-9, do cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do antigo 1º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 1/17 - Gávea), do 17º Grupamento de Bombeiro Militar - Copacabana, do Comando de Bombeiro de Área - CBA I - Capital, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº 27/001/70/2013.\r\n\r\nDE 19 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de abril de 2013, JEFERSON DOS SANTOS BARBOZA do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Divisão de Apoio Administrativo, da Superintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/2976/2013. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/04/2013.\r\n\r\nDE 19 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de abril de 2013, ANDRÉ GUSTAVO DE MENEZES ALVES do cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/1331/2013.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 24/04/2013.\r\n\r\nId: 1483687"
                    ],
                    "1483069": [
                        "I - Portaria",
                        "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETRÔ - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 33.890.294/0001-23\r\n\r\nATO DO LIQUIDANTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 002 DE 17 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA APURAR O NÃO PAGAMENTO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS DA FESP - RJ.\r\n\r\nO LIQUIDANTE DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ EM LIQUIDAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Federal nº 6.404, de 15/12/76 e, conforme o art. 4º do Manual do Sindicante aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/84,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instaurar Sindicância para apurar, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação desta portaria, os fatos e apontar responsáveis, pelo não pagamento da Nota Fiscal de serviços da FESP-RJ nº 009278, emitida em 29/06/2005, no valor de R$ 1.670,00 (um mil seiscentos e setenta reais), divida de exercícios anteriores, conforme consta no processo administrativo nº E-12/170020/2012. \r\n\r\nArt. 2º- Designar, no âmbito desta liquidanda, os servidores Daizy Maria Fonseca, matrícula 45021, Osvaldo Henrique de Souza Neves, matrícula 45017, e Vanderlei Ferreira Torres, matrícula 45016, para realizar Sindicância, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data desta publicação, podendo ser prorrogado, visando apurar os fatos e apontar responsáveis, com a entrega do relatório com a conclusão da apuração.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013\r\n\r\nCARLOS DE ARAUJO RESENDE\r\n\r\nLiquidante do METRÔ E/L\r\n\r\nId: 1483069"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1483121": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4361\r\n\r\nDE 19 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCASSA O CREDENCIAMENTO E REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO DE CURSO ESPECIALIZADO REGULAR E DE ATUALIZAÇÃO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS TRANSPORTADORES DE PRODUTOS PERIGOSOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/417680/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Cassar o credenciamento e registro para funcionamento do Curso Especializado Regular e de Atualização para Condutores de Transportadores Rodoviários de Produtos Perigosos para a SAFETY - Assessoria de Segurança Empresarial Ltda, localizado no Município do Rio de Janeiro, Rua Montividéu, 545 - Penha/RJ, inscrito no CNPJ nº 28.011.641/0001-60 e Inscrição Municipal nº 20295.10-00, com fundamento nos arts. 31, I e 36, § 6º da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2013\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1483121. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1483122": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4362\r\n\r\nDE 19 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCONCEDE CREDENCIAMENTO E REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO DE CURSO ESPECIALIZADO REGULAR E DE ATUALIZAÇÃO PARA MOTOFRETISTA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/063/379/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto na Lei nº 12.209, de 29 de julho de 2009 e 12.302 de 02 de agosto de 2010;\r\n\r\n- o disposto na Resolução CONTRAN nº 356, de 02 de agosto de 2010;\r\n\r\n- o disposto na Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010;\r\n\r\n- o disposto na Resolução CONTRAN nº 410, de 02 de agosto de 2012; e\r\n\r\n- o disposto na Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 4335, de 22 de janeiro de 2013;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder credenciamento e registro para funcionamento do Curso Especializado Regular e de Atualização dos profissionais em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas para a Instituição SEST SENAT - Barra Mansa - Unidade B 53, localizado no Município de Barra Mansa, Rua Severino Sareta, 05, Barbará - Barra Mansa/RJ, CEP 27.330-600, inscrito no CNPJ nº 73.471.963/0100-29 e inscrição municipal nº 525.111.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2013\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1483122. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1483123": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-12/418345/2012 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 009/2013, a favor da FACILITY COLETA SELETIVA LTDA, no valor global de R$ 68.400,00 (sessenta e oito mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nId: 1483123. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1483124": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-12/766022/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor da RICCI ELETRÔNICA LTDA, no valor de R$ 7.950,00 (sete mil novecentos e cinquenta reais), com fulcro no art. 25, caput da supracitada Lei, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nDE 19.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-12/583482/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor de LOURDES RABHA DECCACHE, no valor de R$ 182.000,00 (cento e oitenta e dois mil reais), com fulcro no art. 24, inciso X da supracitada Lei, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1483124. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1483125": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-12/061/2510/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 742.160,16 (setecentos e quarenta e dois mil cento e sessenta reais e dezesseis centavos) ,a favor de DOUGLAS FERREIRA DE ARAUJO E OUTROS, relativo à devolução dos 20% (vinte por cento) recebidos a menor, referente ao período de 04 de janeiro a 31 de dezembro do exercício de 2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nId: 1483125. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1483126": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 10.04.2013\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento ao Centro de Formação de Condutores AUTO ESCOLA SCJL LTDA ME, registro DH AB/819, com endereço funcional na Estrada da Cancela Preta, s/n - lote 02 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/304435/2012.\r\n\r\nId: 1483126. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1482039": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 17.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-12/029/409/2013 - ADRIANA MARIA COSTA, matr. nº 24/003.337-3. AUTORIZO a mudança de nome para ADRIANA MARIA COSTA ROZAS, em virtude do seu casamento.\r\n\r\nProc. nº E-12/061/1564/2013 - JOSÉ MARTINS DUTRA, Vigia, Nível 4, Padrão J, nº 24/000.298-0. Fixados os proventos mensais a contar de 10.04.2013.\r\n\r\nDE 18.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-12/061/2914/2013 - ALINE DA SILVEIRA MADEIRA BRONDANI, Assistente Técnico de Trânsito, matr. 24/003.762-2. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado, nos termos do inciso I do art. 80 do Decreto nº 2.479/1979, no período de 01.02.2005 a 20.02.2011, à Secretaria de Estado de Educação, no total de 2.211 dias de efetivo exercício, desprezando o período de 21.02.2011 a 28.02.2011, por ser concomitante com o tempo de serviço no DETRAN-RJ.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.01.2013\r\n\r\nPÁGINA 02 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 23/01/2013\r\n\r\nProc. nº E-12/061/372/2013- LOURISINHA FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nOnde se lê: ...no período de 18.10.1984 a 23.01.1997...\r\n\r\nLeia-se: ...no período de 12.12.1990 a 23.01.1997...\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.11.2010\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.11.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/330863/2010 - RUBENS MARTINS BUENO\r\n\r\nOnde se lê: ...Exército Brasileiro - Colégio Militar, no total de 40 dias...\r\n\r\nLeia-se: ... Exército Brasileiro - Colégio Militar, no total de 238 dias...\r\n\r\nId: 1482039. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1483127": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 22.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-12/061/207/2013 - FLÁVIO MOREIRA LIMA, Assistente Técnico de Trânsito, matr. 24/004.208-5. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos dos incisos I e II do art. 80, do Decreto Lei nº 2.479/1979, no período de 01.03.1993 a 28.02.2001 ao Ministério do Exercito, de 14.07.2006 a 16.08.2010 a Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, no total de 4.409 dias de efetivo exercício, desprezando o período de 10.07.2006 a 13.07.2006, por ser concomitante com o tempo da SEG - PLUS Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nProc. nº E-10/409915/1986 - PAULO CESAR BAZAGA, matr. 24/000.857-3. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período de 01.01.2005 a 31.12.2009.\r\n\r\nProc. nº E-12/061/3286/2013 - BRUNA RATTES BUTKOVSKI FELIX, matr. 24/004.339-1. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nProc. nº E-12/061/1933/2013 - DONATO JOSÉ VELLOSO, Analista de Imagem Institucional, Nível 1, Padrão J, matr. 24/000.226-1. FIXADOS os proventos mensais a contar de 10.04.2013.\r\n\r\nId: 1483127. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1483064": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/04/2013\r\n\r\nAPOSENTA ANTONIO CARLOS PEREIRA AMARAL, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula nº 292.041-1 de acordo com o art. 6° da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-12/078/564/2013. \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/04/2013\r\n\r\nPROC. N° E-12/078/190/2013 - SALOMÃO MARTINS DOS SANTOS - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula n° 291.933-0. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 08/03/2013.\r\n\r\nDE 19/04/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-04/108.035/1991 - ROSALIA FERNANDES DE MOURA OLIVEIRA, Assistente Administrativo, matrícula nº 292.930-5. Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado de 10/12/2007 a 07/12/2012.\r\n\r\nId: 1483064. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1482328": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/04/2013\r\n\r\nPÁGINA 5 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 365 DE 18 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 53/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 366 DE 18 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 53/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nId: 1482328. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1482385": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 905 DE 19 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n897.103.705 \r\n\r\n897.103.705 \r\n\r\n897.103.705 \r\n\r\n897.103.705 \r\n\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n56.215.098 \r\n\r\n56.215.098 \r\n\r\n56.215.098 \r\n\r\n56.215.098 \r\n\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n12.773.819\r\n\r\n18.303.291\r\n\r\n18.303.291\r\n\r\n18.303.291\r\n\r\n11\r\n\r\n26.598.599\r\n\r\n26.598.599\r\n\r\n26.598.599\r\n\r\n26.598.599\r\n\r\n12\r\n\r\n5.539.801\r\n\r\n5.539.801\r\n\r\n5.539.801\r\n\r\n5.539.801\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n00\r\n\r\n29.387.262\r\n\r\n57.025.940\r\n\r\n72.664.617\r\n\r\n88.303.294\r\n\r\n12\r\n\r\n11.872.851\r\n\r\n11.872.851\r\n\r\n11.872.851\r\n\r\n11.872.851\r\n\r\n99\r\n\r\n13.208.923\r\n\r\n13.208.923\r\n\r\n13.208.923\r\n\r\n13.208.923\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n00\r\n\r\n454.000\r\n\r\n928.000\r\n\r\n1.382.000\r\n\r\n1.836.000\r\n\r\n04\r\n\r\n92.373\r\n\r\n92.373\r\n\r\n92.373\r\n\r\n92.373\r\n\r\n12\r\n\r\n9.363.663\r\n\r\n9.363.663\r\n\r\n9.363.663\r\n\r\n9.363.663\r\n\r\n99\r\n\r\n127.861\r\n\r\n127.861\r\n\r\n127.861\r\n\r\n127.861\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n11.402.153\r\n\r\n22.970.185\r\n\r\n34.372.339\r\n\r\n45.774.492\r\n\r\n11\r\n\r\n9.000.000\r\n\r\n9.000.000\r\n\r\n9.000.000\r\n\r\n9.000.000\r\n\r\n12\r\n\r\n1.093.561\r\n\r\n1.093.561\r\n\r\n1.093.561\r\n\r\n1.093.561\r\n\r\n18\r\n\r\n166.000.000\r\n\r\n166.000.000\r\n\r\n166.000.000\r\n\r\n166.000.000\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n5.609.786\r\n\r\n14.530.238\r\n\r\n21.700.689\r\n\r\n27.121.140\r\n\r\n10\r\n\r\n312.672\r\n\r\n312.672\r\n\r\n312.672\r\n\r\n312.672\r\n\r\n11\r\n\r\n226.112.955\r\n\r\n226.112.955\r\n\r\n226.112.955\r\n\r\n226.112.955\r\n\r\n22\r\n\r\n93.000\r\n\r\n186.000\r\n\r\n279.000\r\n\r\n372.000\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n00\r\n\r\n1.221.000\r\n\r\n2.442.000\r\n\r\n3.663.000\r\n\r\n4.884.000\r\n\r\n10\r\n\r\n2.035.931\r\n\r\n2.035.931\r\n\r\n2.035.931\r\n\r\n2.035.931\r\n\r\n11\r\n\r\n2.378.842.573\r\n\r\n2.378.842.573\r\n\r\n2.378.842.573\r\n\r\n2.378.842.573\r\n\r\nId: 1482385"
                    ],
                    "1482492": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 267 \r\n\r\nDE 19 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 243, DE 14 DE MARÇO DE 2013, PUBLICADA NO D.O. DE 18 DE MARÇO DE 2013.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Fica alterado o art. 2º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 243, de 14 de março de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEFAZ, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 853, de 22 de janeiro de 2013, será composta pelos servidores a seguir discriminados: \r\n\r\nPela SEFAZ\r\n\r\nJosélia Castro de Albuquerque - ID. Funcional nº 0057165-1 - Presidente\r\n\r\nDaniela de Melo Faria - ID. Funcional nº 0431862-1\r\n\r\nKatia Maria Monteiro Tavares - ID. Funcional nº 0201633-4\r\n\r\nGabriel Mac-Dowell Blum - ID. Funcional nº 4385047-2\r\n\r\nPela SEPLAG\r\n\r\nElizabeth da C.M.O de Menezes - ID. Funcional nº 43780202 - Vice- Presidente \r\n\r\nRafael Ventura Abreu - ID. Funcional nº 5007757-0\r\n\r\nGlenda Neves Lino - ID. Funcional nº 4323058-0\r\n\r\nMaria Cristina Hora - ID. Funcional nº 2025353-2 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1482492"
                    ],
                    "1482457": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEOBRAS Nº 268\r\n\r\nDE 19 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE OBRAS, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SEOBRAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS no uso de suas atribuições legais, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Fica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Obras - SEOBRAS, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEOBRAS responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual - PPA da SEOBRAS, bem como suas Entidades Vinculadas. \r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEOBRAS, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 853, de 22 de janeiro de 2013, será composta pelos servidores a seguir discriminados:\r\n\r\nPela SEOBRAS\r\n\r\nJaelir Gonçalves R. Leite - Id 43 25403-9 - Presidente \r\n\r\nValéria Santos Coelho - Id 42 48602-5 \r\n\r\nVanessa Tibau Mesquita da Costa - Id 2040655-0\r\n\r\nPela EMOP\r\n\r\nRosemary Perrot Ferreira - Id 0002869703\r\n\r\nPelo DER\r\n\r\nLuiz Alberto da Silva - Id 2841185-4\r\n\r\nPela CEDAE \r\n\r\nMarcia Rubia Fonseca Amaral, matrícula 16 284-7 \r\n\r\nPela SEPLAG \r\n\r\nRosali Souza Mayrink - Id. 20252668 - Vice-Presidente \r\n\r\nNatália Peçanha Caninas - Id. 50077546\r\n\r\nFernando Costa Rodrigues - Id. 43780156\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n\r\nArt. 3º - São as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEOBRAS, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\n\r\nI- desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\n\r\nII- interagir com as instâncias superiores da SEPLAG bem como de suas entidades vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\n\r\nIII- sistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\n\r\nIV-responsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\n\r\nV- acompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\n\r\nVI- validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\n\r\nVII- monitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa e\r\n\r\nVIII- realizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\n\r\nArt. 4º- As questões não definidas nesta Resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1482457"
                    ],
                    "1482463": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/786/2013 - MARIA TEREZA SCARANI, Id. Funcional 20347553, Telefonista. Fixados os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 01/04/2013.\r\n\r\nId: 1482463"
                    ],
                    "1483031": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, sexta-feira, às 13h, (treze horas), no recinto do Plenário, reuniu-se a 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do DR. LUIS CARLOS MONTENARO, com a presença dos Conselheiros, EDILA DA SILVA THOMAS GOMES, RITA DE CÁSSIA PEREIRA, JOSÉ AUGUSTO AZEVEDO SABÓIA LIMA e a Suplente VANESSA NUNES LOPES. Ausente a Conselheira PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA. Aberta a Sessão, o Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Julgamento do Recurso nº 2.829/2012 (OBJETO: Aposentadoria), de interesse de MARIA EMILIA PINHEIRO - Processo nº E-03/813544/2012, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Rita de Cássia Pereira e Edila da Silva Thomas Gomes. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra à Relatora para que fizesse a leitura do relatório e proferisse seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 2ª Câmara, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Recurso nº 2.931/2012 (OBJETO: Acumulação de Cargos) de interesse de CARLA DA COSTA SOUZA DE CARVALHO - processo nº UERJ/9841/2011, atuando como Relator e Revisora respectivamente, as Conselheiras Edila da Silva Thomas Gomes e Rita de Cássia Pereira. Foi dada a palavra à Relatora para que fizesse a leitura do relatório. Presente a recorrente que fez uso da palavra. Foi devolvida a palavra à Relatora para que proferisse seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 2ª Câmara, à unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Recurso nº 2.953/2012 (OBJETO: Acumulação de Cargos) de interesse de HAROLDO FERRAZ COSTA - processo nº E-01/160007/2011, sendo Relatora e Revisora respectivamente, as Conselheiras Edila da Silva Thomas Gomes e Rita de Cássia Pereira. Foi dada a palavra à Relatora para que fizesse a leitura do relatório. Presente o Recorrente que fez uso da palavra. Foi devolvida a palavra a Relatora para que proferisse seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento. ACORDAM os membros da 2ª Câmara, à unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às quatorze horas e dez minutos (14:10h). Para constar, eu, DAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR, Secretário Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à avaliação, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente. \r\n\r\nLUIS CARLOS MONTENARO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nSecretário Geral\r\n\r\nId: 1483031"
                    ],
                    "1483032": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO Senhor Presidente Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 03 de maio de 2013, sexta-feira, às 11h (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.969/2012- PROCESSO Nº E-01/3.314/2010\r\n\r\nRECORRIDO: ELISANGELA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nRELATORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nREVISORA: Consª Edila da Silva Thomas Gomes \r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.968/2012- PROCESSO Nº E-03/10.701.071/2010\r\n\r\nRECORRENTE: LUIZ FERNANDO MAGEA DA SILVA\r\n\r\nRELATORA Consª Maria Jose Teixeira de Oliveira\r\n\r\nREVISORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso \r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.961/2012- PROCESSO Nº E-03/11.001.086/2008\r\n\r\nRECORRIDO: WAGNER ROHR GARCEZ\r\n\r\nRELATORA: Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\n\r\nREVISORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso \r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nO Senhor Presidente Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 10 de maio de 2013, sexta-feira, às 11h (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.784/2011- PROCESSO Nº E-01/54.802/2008\r\n\r\nRECORRIDO: CELIA MARIA ANDRADE\r\n\r\nRELATOR: Consº. Walter Luiz Monteiro Heil\r\n\r\nREVISOR: Consº. Amandio Silveira de Araujo\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.841/2012- PROCESSO Nº E-02/1.203/2010\r\n\r\nRECORRENTE: LEICER BRAZ DE SOUSA\r\n\r\nRELATORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso \r\n\r\nREVISORA: Consª Maria Jose Teixeira de Oliveira\r\n\r\nOBJETO: Adicional de insalubridade.\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.973/2012-PROCESSO Nº E-26/33.079/2011\r\n\r\nRECORRIDO: FABIO HENRIQUE PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nRELATOR: Consº Amandio Silveira de Araujo\r\n\r\nREVISORA: Consª Maria Jose Teixeira de Oliveira\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 1483032"
                    ],
                    "1482139": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 333\r\n\r\nDE 19 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nRETIRA NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o constante no processo nº E-01/004/1225/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Retirar os números de ordem atribuídos aos veículos abaixo relacionados, constantes do acervo da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Código 1201.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n10-7730\r\n\r\nLIR7730\r\n\r\nMERCEDES BENZ/0371 G.MET\r\n\r\n1992/92\r\n\r\n10-7677\r\n\r\nLIP7677\r\n\r\nMERCEDES BENZ/0371 G.MET\r\n\r\n1992/92\r\n\r\nArt. 2º- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2013\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 1482139"
                    ],
                    "1482444": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.04.2012\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nFABIO CANDIDO DOS SANTOS, matrícula 917.960-7, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 18.03.2013. Proc. nº E-03/001/2136/2013.\r\n\r\nFABIO CANDIDO DOS SANTOS, matrícula 955.727-3, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 18.03.2013. Proc. nº E-03/001/2137/2013.\r\n\r\nVIVIAN LIRA DA SILVA, matrícula 973.937-6, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 26.02.2013. Proc. nº E-03/008/439/2013.\r\n\r\nANDERSON LUIS VIEIRA DA SILVA, matrícula 917.978-9, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 08.03.2013. Proc. nº E-03/008/568/2013.\r\n\r\nCARLA PASSOS FERREIRA, matrícula 941.888-0, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 08.01.2013. Proc. nº E-03/016/37/2013.\r\n\r\nMIRIAN AMORIM ZAPAROLLI, matrícula 966.479-8, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 22.02.2013. Proc. nº E-03/008/392/2013.\r\n\r\nMARIA DO CEU CALDAS ARDER, matrícula 841.390-8, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 04.03.2013. Proc. nº E-03/008/492/2013.\r\n\r\nHELOISA HELENA CARNEIRO DA SILVA, matrícula 831.696-0, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 6 com validade a contar de 11.03.2013. Proc. nº E-03/008/578/2013.\r\n\r\nGISELE GARCIA DE OLIVEIRA, matrícula 918.063-9, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 04.03.2013. Proc. nº E-03/008/490/2013.\r\n\r\nFELIPPE DE LIMA LOUREIRO, matrícula 944.660-0, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 06.08.2012. Proc. nº E-03/8.612.705/2012.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, para regularizar os assentamentos funcionais, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, o servidor MARILUCIA DE OLIVEIRA MOREIRA DA SILVA, matrícula 254.306-4, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a partir de 01.09.1993. Processo nº E-03/03.564/2012.\r\n\r\nId: 1482444"
                    ],
                    "1482445": [
                        "I - Ato",
                        "DE 17.04.2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nEDEMIR FRANCISCO DE OLIVEIRA, matrícula 966.771-8, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 25.01.2013. Proc. nº E-03/10.400.881/2012.\r\n\r\nNEIDE NORONHA DE LIMA CAMILO, matrícula 832.031-9, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 6, com validade a contar de 21.02.2013. Proc. nº E-03/005/366/2013.\r\n\r\nFABIANO VILAÇA DOS SANTOS, matrícula 952.398-6, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 4, com validade a contar de 02.04.2013. Proc. nº E-03/001/2607/2013.\r\n\r\nMONICA DA COSTA BESSA, Identidade Funcional 50108549, vínculo 1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 28.02.2013. Proc. nº E-03/016/399/2013.\r\n\r\nEDUARDO OLIVEIRA DE MELLO E SOUZA, matrícula 844.446-5, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 6, com validade a contar de 20.02.2013. Proc. nº E-03/005/362/2013.\r\n\r\nMARIA ANGELICA DOS SANTOS SILVA, Identidade Funcional 50064584, vínculo 1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 14.02.2013. Proc. nº E-03/005/313/2013.\r\n\r\nLUIS CESAR SORRENTINO MORAES, matrícula 925.419-4, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 25.01.2010. Proc. nº E-03/10.000.286/2010.\r\n\r\nANA CLAUDIA MAGALHÃES, matrícula 961.715-0, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 27.12.2012. Proc. nº E-01/4.232/2012.\r\n\r\nROSANE MARQUES DONATO DE OLIVEIRA SOUZA, matrícula 846.296-2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 25.03.2013. Proc. nº E-03/11.001.652/2012.\r\n\r\nTHAISIS BEZERRA DO REGO, matrícula 974.272-7, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 07.03.2013. Proc. nº E-03/016/451/2013.\r\n\r\nCELIA REGINA COSTA DA SILVA, matrícula 913.845-4, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 5, com validade a contar de 19.02.2013. Proc. nº E-03/013/355/2013.\r\n\r\nGUSTAVO PIMENTEL BORGES, matrícula 964.682-9, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 11.03.2013. Proc. nº E-03/008/570/2013.\r\n\r\nALEXANDER RAMOS FEITOSA, matrícula 911.123-8, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 04.03.2013. Proc. nº E-03/015/582/2013.\r\n\r\nCINTIA DA SILVA BANDEIRA, matrícula 955.631-7, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 20.12.2012. Proc. nº E-03/8.614.372/2012.\r\n\r\nCRISTIANE ELESABETE VIEIRA SANTANA, matrícula 937.679-9, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 4, com validade a contar de 21.02.2013. Proc. nº E-03/005/367/2013.\r\n\r\nMICHELLE NOGUEIRA BARBOSA, matrícula 913.411-5, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 15.03.2013. Proc. nº E-03/016/541/2013.\r\n\r\nANDERSON BARRETO DE SOUZA, matrícula 974.948-2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 27.02.2013. Proc. nº E-03/005/423/2013.\r\n\r\nCINELANDIA NAPOLEÃO DA SILVA, matrícula 839.973-5, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 6, com validade a contar de 06.03.2013. Proc. nº E-03/016/439/2013.\r\n\r\nRONIE STUTZ LOPES, matrícula 954.818-1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 19.03.2013. Proc. nº E-03/012/544/2013.\r\n\r\nMARCIA MACEDO LIMA DANTAS, matrícula 974.121-6, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 07.03.2013. Proc. nº E-03/016/450/2013.\r\n\r\nMARCIA MARIA VIANA, matrícula 972.989-8, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 14.02.2013. Proc. nº E-03/013/321/2013.\r\n\r\nOTAVIO FERREIRA DA SILVA, matrícula 824.757-9, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 6, com validade a contar de 27.02.2013. Proc. nº E-03/015/532/2013.\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA QUADRO, matrícula 962.098-0, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 06.02.2013. Proc. nº E-03/001/942/2013.\r\n\r\nANTONIO CARLOS GOMES, matrícula 927.983-7, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 21.12.2012. Proc. nº E-03/8.614.386/2012.\r\n\r\nId: 1482445"
                    ],
                    "1482426": [
                        "I - Ato",
                        "DE 18.04.2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nRICARDO JOSE CHAMON ALVES, matrícula 917.214-9, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 24.10.2012. Proc. nº E-03/202.717/2012.\r\n\r\nMARIO DIAS DA COSTA JUNIOR, matrícula 961.963-6, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 13.11.2012. Proc. nº E-03/10.703.519/2012.\r\n\r\nDENILCE VICTORIO FRANCO, matrícula 940.124-1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 19.12.2012. Proc. nº E-03/8.614.366/2012.\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA LOPES PEREIRA DA SILVA, matrícula 831.391-8, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 28.08-2012. Proc. nº E-03/813.510/2012.\r\n\r\nLEILA TEIXEIRA, matrícula 831.945-1, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 6, com validade a contar de 08.03.2013. Proc. nº E-03/008/569/2013.\r\n\r\nCLAUDIANE TORRES DA SILVA, Identidade Funcional 50110080, vínculo 1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 26.03.2013. Proc. nº E-03/001/2471/2013.\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO VASCONCELOS, Identidade Funcional 50077821, vínculo 1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 11.03.2013. Proc. nº E-03/007/778/2013.\r\n\r\nPAULO ROBERTO AZEVEDO DE OLIVEIRA, matrícula 946.250-8, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 04.03.2013. Proc. nº E-03/005/454/2013.\r\n\r\nTALITA VIDAL PEREIRA, matrícula 247.439-3, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 8, com validade a contar de 01.04.2013. Proc. nº E-03/001/2544/2013.\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA FRADE, Identidade Funcional 43553966, vínculo 2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 21.03.2013. Proc. nº E-03/012/568/2013.\r\n\r\nISABELLA VITORIA CASTILHO PIMENTEL PEDROSO, Identidade Funcional 50068393, vínculo 1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 07.03.2013. Proc. nº E-03/014/560/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\nFLAMARION MENDONÇA COUTINHO, matrícula 861.900-9, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, B, com validade a contar de 17.03.2010. Proc. nº E-08/601.711/2010.\r\n\r\nSUELI GOMES DA VEIGA, matrícula 852.351-6, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, B, com validade a contar de 16.10.2012. Proc. nº E-08/606.871/2012.\r\n\r\nId: 1482426"
                    ],
                    "1482446": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.04.2013\r\n\r\nATO DE 09.07.2012 - DOERJ de 13.07.2012 - Maria Bernadete Oliveira de Carvalho, matrícula 808.200-0. Tendo em vista o que consta no processo nº E-03/810.044/2012, fica alterado para MARIA BERNARDETE OLIVEIRA DE CARVALHO, o nome da servidora da exoneração que trata o presente Ato.\r\n\r\nId: 1482446"
                    ],
                    "1482422": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.04.2013\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.002.089/2003 - INDEFIRO o pedido do servidor VERA LUCIA COSTA MIRANDA, matrícula 252.380-1, Professor Assistente de Administração Educacional II, C, Ref. 7, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProcesso nº E-08/602.121/2010 - INDEFIRO o pedido do servidor BERNARDETE MARIA DE ALENCAR, matrícula 265.120-6, Odontólogo, A, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0177/2588/2010 - INDEFIRO o pedido do servidor CARLOS EDUARDO RIBEIRO E SOUZA, matrícula 40.525-8, Coronel PM, do Quadro I, da PMERJ, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProcesso nº E-04/001.880/2011 - INDEFIRO o pedido do servidor CARMEN LUCIA ALVES, matrícula 199.389-8, Auxiliar de Fazenda, A, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Fazenda, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProcesso nº E-27/01850/11184/2011 - INDEFIRO o pedido do servidor SERGIO LUIZ MARQUES RODRIGUES, matrícula 2.598-1, Coronel BM, do Quadro I, do CBMERJ, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 1482422"
                    ],
                    "1482423": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17.04.2013\r\n\r\nProcesso nº E-03/202.569/2012 - INDEFIRO o pedido de reassunção do servidor CECÍLIA LORENA TAVARES FERREIRA, matrícula 958.821-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, de acordo com a manifestação de fls. 12, da SEEDUC.\r\n\r\nId: 1482423"
                    ],
                    "1482424": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18.04.2013\r\n\r\nProcesso nº E-08/307825/1988 - INDEFIRO o pedido do servidor SONIA REGINA DE CARVALHO, matrícula 8105116-1, Agente Auxiliar Administrativo de saúde, A, do Quadro I, do IASERJ, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 1482424"
                    ],
                    "1482456": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/384/2013 - FICA RESCINDIDO o Contrato de Trabalho, em nome de HELIO ROSA, Escriturário, matrícula 613.585, a contar de 20.07.1976, nos termos da letra i do art. 482, da CLT.\r\n\r\nId: 1482456"
                    ],
                    "1482425": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18.04.2013\r\n\r\nProcesso nº E-07/503.970/2012 - INDEFIRO o pedido do servidor JOSE CARLOS BARROS RODRIGUES, matrícula 360.645-6, Agente de Trabalhos de Engenharia, A, do Quadro I, da SERLA, atual INEA, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProcesso nº E-01/121.616/2005 - INDEFIRO o pedido do servidor HELVIMAR CHAGAS DE AZEVEDO, matrícula 61.561-7, Agente Auxiliar Administrativo, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProcesso nº E-08/602.298/2011 - INDEFIRO o pedido do servidor IVANILDA VENANCIO DA SILVA, matrícula 192.228-5, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, B, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProcesso nº E-08/602.435/2009 - INDEFIRO o pedido do servidor JOSUE RODRIGUES NOVAES, matrícula 175.344-1, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, A, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProcesso nº E-08/602.917/2009 - INDEFIRO o pedido do servidor JANETE BARBOSA ALVES, matrícula 183.969-5, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, A, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0046/2588/2003 - INDEFIRO o pedido do servidor JOSE ROSA DE SA, matrícula 106.788-3, Sargento PM, do Quadro I, da PMERJ, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProcesso nº E-08/601.806/2009 - INDEFIRO o pedido do servidor JOSE CARLOS MAGALHÃES DA SILVA MOUTINHO, matrícula 803.143-6, Técnico Administrativo de Saúde, A, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProcesso nº E-08/606.320/2009 - INDEFIRO o pedido do servidor JOSE DA SILVA JUNIOR, matrícula 1.168.858-7 Farmacêutico, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProcesso nº E-021/965.061/2003 - INDEFIRO o pedido do servidor JAIRO DOMINGOS DA SILVA, matrícula 176.616-1, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProcesso nº E-08/600415/2009 - INDEFIRO o pedido do servidor HELEONORA GONÇALVES ORVELIN, matrícula 264.371-6, Médico, A, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProcesso nº E-12/416.269/2012 - INDEFIRO o pedido do servidor IRAPUAN MARTINS FEIJO, matrícula 1.123-9, Assistente Técnico de Trânsito, do Quadro I, do DETRAN-RJ, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/10615/1702/2010 - INDEFIRO o pedido do servidor JORGE CORREIA, matrícula 261.364-4, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 1482425"
                    ],
                    "1482471": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.01.2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/2310331/2002 - ANGELA CORTES MACARIO, Professor Docente I, matrícula 0834353-5 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 0222651-2 (FAETEC). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 18.01.2012.\r\n\r\nId: 1482471"
                    ],
                    "1483047": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/12/2012\r\n\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.12.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/811.162/2011 - FABIO PINHEIRO RUBIM\r\n\r\nOnde se lê: ...ocorridas a partir de 25/04/2010...\r\n\r\nLeia-se: ... ocorridas a partir de 25/04/2011...\r\n\r\nId: 1483047"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1483070": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/RIOPREVIDENCIA PRE Nº 233 \r\n\r\nDE 19 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes nos processos nºs E-01/008/366/2013 e E-01/008/573/2013, nos termos do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Maria das Graças Martins, matrícula 1809-3, José Carlos Mesquita Vidal Araújo, matrícula 1861-4 e Júlio Guerra Duarte, matrícula 10060-2, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2013\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nId: 1483070. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1481944": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/04/2013\r\n\r\n*PROC. Nº E-01/008/445/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no valor de R$ 3.215.014.585,05 (três bilhões, duzentos e quinze milhões, catorze mil quinhentos e oitenta e cinco reais e cinco centavos), referente à cessão definitiva de parte dos créditos de royalties e participação especial pela exploração de petróleo e gás natural, com base no art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nId: 1481944. A faturar por empenho\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 24/04/2013."
                        ],
                        "1483071": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/04/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPRISCILA DIAS SANTOS, com validade a contar de 15/11/2002 até julho/2004 - Proc. nº E-01/718612/2002.\r\n\r\nAILTON DOS SANTOS VEIGA, com validade a contar de 29/07/2003 - Proc. nº E-01/714389/2003.\r\n\r\nVERA LUCIA CARDOSO LEITE, com validade a contar de 04/01/2004 - Proc. nº E-01/700173/2004.\r\n\r\nELZA RODRIGUES, com validade a contar de 12/10/2007, tornando sem efeito o Ato datado de 15/10/2008 publicado no D.O. de 23/10/2008; JANDYRA MORAES DE SOUZA, com validade a contar de 12/10/2007, tornando sem efeito o Ato datado de 16/01/2009, publicado no D.O. de 29/01/2009 - Proc. nº E-01/305130/2007.\r\n\r\nCINTIA BRAGA DE MEDEIROS, com validade a contar de 15/01/2007, tornando sem efeito o Ato datado de 11/06/2012, publicado no D.O. de 02/07/2012 - Proc. nº E-01/701120/2007.\r\n\r\nWALTER GOMES DE CHRISTO NETO, com validade a contar de 02/09/2007, tornando sem efeito o Ato datado de 26/06/2008, publicado no D.O. de 01/07/2008; NAIR MOREIRA FREIRE, com validade a contar de 02/09/2007, tornando sem efeito o Ato datado de 30/12/2008, publicado no D.O. de 27/01/2009 - Proc. nº E-01/300472/2008.\r\n\r\nLÉO ANDRADE DO NASCIMENTO, com validade a contar de 15/04/2008 até maio/2012, tornando sem efeito o Ato datado de 06/06/2008, publicado no D.O. de 11/06/2008; ADELIA MARIA ANDRADE DO NASCIMENTO e LUCAS ANDRADE DO NASCIMENTO, com validade a contar de 15/04/2008, tornando sem efeito os Atos datados de 06/06/2008, publicado no D.O. de 11/06/2008 - Proc. nº E- 01/301434/2008.\r\n\r\nMARIA RITA DOS SANTOS TEIXEIRA, EDUARDA DOS SANTOS MIRANDA e JADIMARA DE MIRANDA, com validade a contar de 18/05/2008, tornando sem efeito os Atos datados de 18/07/2008, publicado no D.O. de 22/07/2008 - Proc. nº E-01/301805/2008.\r\n\r\nId: 1483071. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1483072": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/04/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/718612/2002 - BENICIO LIMA SANTOS - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1483072. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1482052": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.04.2013\r\n\r\nProcesso nº E-04/010.713/2012 - JAIRO DE SOUZA DANTAS - CONCEDO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/066.52/2013 - DULCE ROSANA FERNANDES - INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/066/9/2013 - JONNY EDON SILVEIRA - INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/066/53/2013 - LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CARVALHO - INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/066/110/2013 - MARINALVA GOMES LINDOLFO - INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/066/111/2013 - ARMANDO ALVES DOS SANTOS- INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/055/151/2013 - SUELY MATHIELO DE CARVALHO - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/055.173/2013 - ANDRE SCHUBERT PFEIL - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/055/93/2013 - JANE ROBERTA MARTINS PERDIGÃO - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1482052"
                    ],
                    "1483119": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.04.2013\r\n\r\nProcesso nº E-04/055/90/2013 - ADALBERTO SOARES DE MELO - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/055/118/2013 - EVERALDO ANTONIO DA SILVA CRUZ - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/014.216/2013 - MARCIA VALERIA ALMEIDA DA SILVA BARBOSA - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/055/144/2013 - MARIA LUISA RODRIGUES TETÉ - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/055/180/2013 - ALESSANDRO BRAGA PEREIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/001/288/2013 - CARLOS JOSÉ COSTA CHAMBERLINI - DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/055/31/2013 - MOYSES MAGNO LIMA - DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/002.503/2012 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA - CONCEDO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/220.107/2011 - DALILLA MARIA ANDRADE RANGEL - CONCEDO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/223.245/2011 - SANDRA HUNGRIA - CONCEDO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/000.936/2011 - Reconheço a DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente Auxilio Moradia do período de Maio do exercício de 2010, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração, a fls. 23, em favor de EDUARDO RODRIGO DE SOUZA FERREIRA, matrícula nº 0.955.825-5, no valor de R$ 3.027,45 (três mil vinte e sete reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-04/138.504/2007 - MF MARINS PEIXOTO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - CONHEÇO do recurso da Fazenda.\r\n\r\nProcesso nº E-04/053.280/2008 - GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA - TORNA sem efeito a decisão de fls. 417 e, na sequência, DECLARO prejudicada a via administrativa.\r\n\r\nProcesso nº E-04/007.290/2010 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - APLICO à empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ nº 33.000.118/0001-79, a penalidade de ADVERTÊNCIA, por descumprimento do disposto na Cláusula Quarta do Contrato nº 111/2010.\r\n\r\nId: 1483119"
                    ],
                    "1482448": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO\r\n\r\nAta da realização do sorteio número 1260, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 16 de abril de 2013, às 14:00 horas, relativo ao dia 15 de abril de 2013, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Jorge Nei Mancini dos Santos, matrícula nº 3.028.467-3, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h30min.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV 42\"\r\n\r\n1260\r\n\r\nJA105762\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1260\r\n\r\nIA542579\r\n\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nJorge Nei Mancini dos Santos\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1482448"
                    ],
                    "1482449": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO\r\n\r\nAta da realização do sorteio número 1262, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 18 de abril de 2013, às 14:00 horas, relativo ao dia 17 de abril de 2013, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor André Lemgruber Asth, matrícula nº 3.030.065-1, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h30min.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV 42\"\r\n\r\n1262\r\n\r\nJA127469\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1262\r\n\r\nIA118740\r\n\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nAndré Lemgruber Asth\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1482449"
                    ],
                    "1482450": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO\r\n\r\nAta da realização do sorteio número 1263, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), e 175 do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 19 de abril de 2013, às 14:00 horas, relativo ao dia 18 de abril de 2013, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Marize Corel Medeiros matrícula nº 970.718-3, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h30min.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV 42\"\r\n\r\n1263\r\n\r\nJA128582\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1263\r\n\r\nIA262527\r\n\r\nACUMULADO SEMANAL\r\n\r\nAUTOMÓVEL 0KM\r\n\r\n175\r\n\r\nIA121221\r\n\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nMarize Corel Medeiros\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1482450"
                    ],
                    "1482113": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL \r\n\r\nDE 18/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.627/2012 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ Nº 024/2013, iniciada na Sessão Pública de 19/03/2013, no site - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE-024/13, onde em 12/04/2013 o item 12 foi adjudicado ao licitante SHAPER DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELÉTRICOS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA., no valor total de R$ 5.976,00 (cinco mil e novecentos e setenta e seis reais); o item 8 foi adjudicado ao licitante PAPER-RIO COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA., no valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais); os itens 7 e 11, foram adjudicados ao licitante CARTEL PAPELARIA LTDA., no valor total de R$ 2.408,00 (dois mil quatrocentos e oito reais); os itens 5, 18 e 19, foram adjudicados pelo licitante PAPELARIA VAN MEX LTDA., no valor total de R$ 7.621,00 (sete mil seiscentos e vinte e um reais); Itens 10, 14 e 17, foram adjudicados ao licitante BOMERANGUE INDÚSTRIA GRÁFICA E COMÉRCIO LTDA, no valor total de R$ 51.138,00 e os itens 1, 2, 3, 4, 6, 9, 13, 15, 16, 20 e 21, foram adjudicados pelo licitante PARCO PAPELARIA LTDA., no valor total de R$ 108.762,00 (cento e oito mil setecentos e sessenta e dois reais).\r\n\r\nId: 1482113"
                    ],
                    "1482993": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1214 DE 24 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 42.649/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, SUBSTITUTO EVENTUAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar público a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido no Decreto nº 42.649/2010, pelo contribuinte abaixo citado:\r\n\r\nInsc. Estadual\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n79.684.902\r\n\r\nFriovix Comércio de Refrigeração Ltda\r\n\r\nE-04/129044/2012\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/08/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1482993"
                    ],
                    "1482994": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1215 DE 24 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº6 65/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nRAIZ CNPJ\r\n\r\nEmpresas Comerciais\r\n\r\nNº do processo\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n78.942.070\r\n\r\n01.002.047\r\n\r\nPLUMATEX COLCHÕES INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nE-04/233329/2010\r\n\r\n01/02/2010\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de inicio do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013 \r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1482994"
                    ],
                    "1482995": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1216 DE 24 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nTORNA PÚBLICO A ADESÃO DE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar público a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido no Decreto nº 41.557/2008, pelo contribuinte abaixo citado:\r\n\r\nInsc. Estadual\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n79.045.020\r\n\r\nRuhrpumpen do Brasil Indústria e Comércio de Bombas Hidráulicas Ltda\r\n\r\nE-04/200247/2012\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 31/07/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1482995"
                    ],
                    "1482950": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 19/04/2013\r\n\r\nREMOVE LEILA MARIA DA SILVA, Agente de Fazenda “B”, Identidade Funcional nº 2039497-7, da Inspetoria Regional de Fiscalização de Itaperuna da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para o Posto de Controle Interestadual 99.14- Timbó, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da mesma Secretaria de Estado. Processo nº E-04/019/185/2013.\r\n\r\nId: 1482950"
                    ],
                    "1482375": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 19.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/093.120/1987 - GRACIETE MIZAEL DIAS CARDOSO, Agente de Fazenda “B”, Id. Funcional nº 1947796-1. Concedo 09 (nove) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativo aos períodos base de tempo de serviço apurado entre 12/05/1995 a 09/05/2000, de 10/05/2000 a 08/05/2005 e de 09/05/2005 a 07/05/2010.\r\n\r\nId: 1482375"
                    ],
                    "1482971": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 19/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.085/2012 - LENARA RODRIGUES CAVALCANTE, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 3ª Categoria, Id. Funcional 5006136-4. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo de acordo com ao art. 75 da Lei Complementar nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a Receita Federal do Brasil, no período de 30/06/2006 a 24/06/2012, totalizando 2.187(dois mil cento e oitenta e sete), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.265/2012 - RODRIGO ALVES DOS SANTOS LUIZ, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 3ª Categoria, Id. Funcional 5006148-8. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da Lei Complementar nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a Companhia Docas do Rio de Janeiro, no período 06/06/2005 a 28/05/2012, totalizando 2.495 (dois mil quatrocentos e noventa e cinco) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.310/2012 - ERNANI ANTÔNIO DE SOUSA JUNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 3ª Categoria, Id. Funcional 4149245-5. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da Lei Complementar nº 69/90(Fiscais de Rendas), na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro, no período 12/05/2006 a 06/02/2011, e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no período de 07/02/2011 a 19/02/2011 e a, Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, período de 20/12/2011 a 24/06/2012, totalizando 3.331 (três mil trezentos e trinta e um) dias de efetivo exercício, desprezando-se o dia 07/02/2011, por ser concomitante com o da posse na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.312/2012 - MARCUS VINICIUS VAN TOL DE AGUIAR, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 3ª Categoria, Id. Funcional 4244124-2. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da Lei Complementar nº 69/90 (Fiscais de Rendas), na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a Receita Federal do Brasil, no período 29/06/2006 a 18/06/2012, totalizando 2.182 (dois mil cento e oitenta e dois) dias de efetivo exercício,\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.321/2012 - ARNALDO JOSÉ CORREA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3º Categoria, Id. Funcional 5006159-3. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da Lei Complementar nº 69/90 (Fiscais de Rendas), na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a Prefeitura Municipal de Petrópolis, no período de 11/01/1991 a 24/06/2012, totalizando 7.830 (sete mil oitocentos e trinta) dias de efetivo exercício,\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.338/2012 - DANIEL ESTEBAN CICERO Auditor Fiscal da Receita Estadual, 3ª Categoria, Id. Funcional 5006186-0. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da Lei Complementar nº 69/90 (Fiscais de Rendas), na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado A agência Nacional do Cinema, no período de 13/07/2009 a 24/06/2012, totalizando 1.077 ( um mil setenta e sete) dias de efetivo exercício. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.378/2012 - CAMILLA FONSECA CALEPSO GAMA Auditor Fiscal da Receita Estadual, 3ª Categoria, Id. Funcional 5007034-7. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da Lei Complementar nº 69/90 (Fiscais de Rendas), na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado Ao Ministério da Fazenda - Secretaria da Receita Federal, no período de 23/10/2007 a 24/06/2012, totalizando 1.707 (um mil setecentos e sete) dias de efetivo exercício, desprezando-se o dia 25/06/2012, por ser concomitante com o da posse na Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-04/006.501/2012 - AMANDA VIVAS PRESGRAVE DE MATOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 3ª Categoria, Id. Funcional 4207269-7. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da Lei Complementar nº 69/90 (Fiscais de Rendas), na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Educação, no período de 01/02/2005 a 17/02/2011, totalizando 2.207 (dois mil duzentos e sete) dias de efetivo exercício,\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.506/2012 - MAURO DE MENDES CALDAS RAYMUNDO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 3ª Categoria, Id. Funcional 5005988-2. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da Lei Complementar nº 69/90 (Fiscais de Rendas), na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro, no período de 23/09/2003 a 01/08/2004, ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, no período de 02/08/2004 a 04/02/2007 e a Comissão de Valores Mobiliários, no período de 28/08/2009 a 17/06/2012, totalizando 2.571 (dois mil quinhentos e setenta e um) dias de efetivo exercício, desprezando-se o dia 18/06/2012, por ser concomitante com o da posse na Secretaria de Estado e Fazenda. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.557/2012 - FERNANDA GAIO ABREU, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 3ª Categoria, Id. Funcional 5006142-9. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da Lei Complementar nº 69/90 (Fiscais de Rendas), na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Ministério Público do Rio de Janeiro, no período de 15/07/2002 a 24/06/2012, totalizando 3.633 (três mil seiscentos e trinta e três) dias de efetivo exercício,\r\n\r\nId: 1482971"
                    ],
                    "1483057": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 19/04/2013\r\n\r\nProcesso nº E-04/006.569/2012 - DIOGO RANGEL RIBEIRO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria, Id. Funcional 4427302-9. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo de acordo com ao Art. 75 da Lei Complementar nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo Art. 2º da Lei nº 1.258/87, forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no período de 21/01/2010 a 22/03/2012, totalizando 792(setecentos e noventa e dois), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProcesso nº E-04/006.667/2012 - BRUNO PREZOTTO LIMA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 3ª Categoria, Id. Funcional 4427294-4. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o Art. 75 da Lei Complementar nº 69/90(Fiscais de Rendas) e amparado pelo Art. 2º da Lei 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a O Governo do Estado do Espírito Santo, no período 07/05/2010 a 22/03/2010 totalizando 686 (seiscentos e oitenta e seis) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProcesso nº E-04/006.685/2012 - RALPH COSTA CAVALCANTI, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 3ª Categoria, Id. Funcional 5006139-9. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o Art. 75 da Lei Complementar nº 69/90(Fiscais de Rendas), na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Instituto Nacional de Educação de Surdos, no período 08/10/2004 a 31/12/2006 e de 29/05/2007 a 24/06/2012, totalizando 2.629 (dois mil, seiscentos e vinte e nove) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProcesso nº E-04/006.788/2012 - LAILA DANIELA DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 3ª Categoria, Id. Funcional 5006378-2. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o Art. 75 da Lei Complementar nº 69/90(Fiscais de Rendas), na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no período 21/10/2002 a 09/08/2009 a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, período de 20/08/2009 a 16/01/2012 e a Fundação Oswaldo Cruz, no período de 17/01/2012 a 24/06/2012, totalizando 2.817(dois mil, oitocentos e dezessete) dias de efetivo exercício desprezando-se o dia 25/06/2012, por ser concomitante com o da posse na Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nProcesso nº E-04/006.815/2012 - WALTER ROZA JUNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 3ª Categoria, Id. Funcional 5006415-0. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da Lei Complementar nº 69/90 (Fiscais de Rendas), na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a Delegacia da Receita Federal em Florianópolis, no período de 31/08/2009 a 21/06/2012, totalizando 1.012 (um mil e doze) dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProcesso nº E-04/006.818/2012 - VANICE PADRAO FELIZARDO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 3ª Categoria, Id. Funcional 5006058-9. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da Lei Complementar nº 69/90 (Fiscais de Rendas), na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Ministério da Fazenda, no período de 21/06/1982 a 20/05/1984 ao Governo do Estado do Espírito Santo, no período de 21/05/1984 a 31/01/1998 e ao Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, no período de 21/06/1999 a 25/06/2012, totalizando 6.781 (seis mil setecentos e oitenta e um) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProcesso nº E-04/006.818/2012 - VANICE PADRAO FELIZARDO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 3ª Categoria, Id. Funcional 5006058-9 Averbe-se, para fins de aposentadoria, na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Banco Bamerindus do Brasil S/A, no período de 01/12/1981 a 30/04/1982; a Organização Excelsior Ltda, no período de 03/03/1988 a 30/05/1988 e como Autônoma, no período de 01/08/1988 a 20/06/1999, totalizando 4.216 (quatro mil duzentos e dezesseis) dias de efetivo exercício,\r\n\r\nProcesso nº E-04/006.873/2012 - ANDERSON TAIRONI LIPPERT SCHEID, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 3ª Categoria, Id. Funcional 5006396-0. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da Lei Complementar nº 69/90 (Fiscais de Rendas), na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no período de 20/04/2007 a 24/06/2012, totalizando 1.893 (um mil oitocentos e noventa três) dias de efetivo exercício,\r\n\r\nId: 1483057"
                    ],
                    "1483136": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/04/2013\r\n\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 19/04/2013\r\n\r\nProcesso nº E-04/006.151/2012\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... GUILHERME JORGE DE SOUZA CORFRÊA\r\n\r\nLEIA-SE: ... GUILHERME JORGE DE SOUZA CORRÊA\r\n\r\nId: 1483136"
                    ],
                    "1483169": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 22 de maio de 2013, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 35.281 - Processo nº E-34/071.167/2004 - Recorrente: BIC AMAZÔNIA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 38.336 E 38.337 - Processos nºs E-04/065.480/2009 e E-04/065.481/2009 - Recorrente: HAVELLS SYLVANIA BRASIL ILUMINAÇÃO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 38.044 (18.287) - Processo nº E-04/277.588/1998 - Recorrente: LABORATÓRIOS SERVIER DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 43.036 - Processo nº E-04/223.339/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ÁGUAS DE SANTO ANTONIO S.A. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1483169"
                    ],
                    "1482533": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.254ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/03/2013\r\n\r\n*Recurso nº 49.704. - Processo nº E-04/326.390/1999. - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CHOPP DA FÁBRICA BAR E RESTAURANTE LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.899. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 18/04/2013.\r\n\r\nId: 1482533"
                    ],
                    "1482909": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 07 de maio de 2013, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 49.804 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/221.533/2011 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OUSADO SPORT WEAR CONFECÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 49.820 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/157.703/2011 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMPLIMAGEM COMÉRCIO, DISTRIBUIDOR E REPRESENTANTE DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 49.724 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/275.917/2011 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA CENTRAL DA GÁVEA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 49.424 e 49.425 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/051.186/2011 e E-04/051.187/2011 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TANTHUS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 49.888, 49.889, 49.890, 49.891, 49.892, 49.893, 49.894, 49.895, 49.896, 49.897, 49.898, 49.899, 49.900 e 49.901 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/231.232/2012, E04/231.233/2012, E04/231.234/2012, E04/231.235/2012, E04/231.236/2012, E04/231.237/2012, E-04/231.238/2012, E04/231.239/2012, E04/231.240/2012, E04/231.241/2012, E04/231.244/2012, E04/231.245/2012, E-04/231.246/2012 e E04/231.247/2012 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1482909"
                    ],
                    "1482910": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 08 de maio de 2013, às 12h30 min.\r\n\r\nRecursos nºs 49.851 e 49.852 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/043.823/2012 e E-04/043.822/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNILIDER DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 49.736 e 49.737 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/044.993/2012 e E-04/044.994/2012 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPOSUL TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 49.730 e 49.731 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/041.727/2012 e E-04/041.730/2012 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 49.401 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/053.229/2008 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELESPAZIO BRASIL S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 49.786 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/150.204/2001 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANIKRAFT GUAIANAZES INDÚSTRIA DE CELULOSE E PAPEL LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1482910"
                    ],
                    "1481872": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.222ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/10/2012\r\n\r\nRecurso nº 42.797 - Processo nº E-04/057.833/2010 - Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao Recurso Voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 10.768 - EMENTA: ICMS. Multa. Imposto Recolhido. Multa pelo creditamento indevido não procede. Lançamento na forma feita só cabe a multa do art. 62 da Lei n° 2.657/96. Lançamento Improcedente, mantida só a multa pelo art. 62 da Lei n° 2.657/96. Recurso provido parcialmente.\r\n\r\nId: 1481872"
                    ],
                    "1482004": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.265ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/02/2013\r\n\r\nRecurso nº 47.094 - Processo nº E04/106.391/2010 - Recorrente: VIA LÁCTEA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi convertido o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.059 - EMENTA: Multa por embaraço à fiscalização. Diligência para a juntada de todas as intimações anteriores e para que a fiscalização explicite como se deu o embaraço. Conversão do julgamento em diligência.\r\n\r\nId: 1482004"
                    ],
                    "1482005": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.266ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/02/2013\r\n\r\nRecursos nºs 47.900 e 47.902 - Processos nºs E04/245.271/2010 e E-04/245.272/2010 - Recorrente: A C AÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 11.064 e 11.065 - EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO EM FUNÇÃO DO NÃO RECOLHIMENTO DE ICMS RELATIVO A OPERAÇÕES REALIZADAS COM MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. EMPRESA AUTUADA NÃO OBTEVE ÊXITO EM COMPROVAR QUE A MERCADORIA ADQUIRIDA SERIA UTILIZADA EM PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO, A FIM DE QUE FOSSE AFASTADA A TRIBUTAÇÃO. INCIDÊNCIA DO PROTOCOLO 41, DE 04 DE ABRIL DE 2008, DO RICMS/00, ANEXO I, DO LIVRO II E DA RESOLUÇÃO 80/04, ART. 3º, PARÁGRAFO ÚNICO. NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 1482005"
                    ],
                    "1481873": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.236ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/11/2012\r\n\r\nRecurso nº 41.141 - Processo nº E-04/080.399/2010 - Recorrente: amaury de andrade - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade de atos processuais, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 10.866 - EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. ITD. MULTA. DOAÇÃO DE DINHEIRO. PESSOA NATURAL. PESSOA FÍSICA. Doação, fato gerador do imposto, em 2003, lançamento em 20.8.2010 com suposta ciência em 15.9.2010. Decadência do direito de lançar seja pelo art. 150, § 4º do CTN seja pelo art. 173, inciso I do CTN - Código Tributário Nacional. Lançamento improcedente. Recurso Provido. \r\n\r\nId: 1481873"
                    ],
                    "1482006": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.268ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/02/2013\r\n\r\nRecurso nº 45.998 - Processo nº E04/066./1996 - Recorrente: fresenius kabi brasil LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 11.087 - EMENTA: DECADÊNCIA. ICMS. O fato gerador do imposto foi em 31.12.2002. Auto de Infração lavrado em 10/11/2010, com ciência em 09.12.2010. Como transcorrido o prazo de 5 anos, operou-se a decadência. Recurso provido. Lançamento improcedente.\r\n\r\nId: 1482006"
                    ],
                    "1481874": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.248ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/12/2012\r\n\r\nRecurso nº 41.275 - Processo nº E-04/071957/2009 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Cheryl Berno, vencidos os Conselheiros Relator e Charley dos Santos Ferreira que davam provimento ao recurso - Acórdão nº 10.967 - EMENTA: ICMS. MULTA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. CESTÁ BÁSICA. AUTO COM 2 ITENS SEM POSSIBILIDADE DE SEPARAÇÃO É NULO. Lançamento nulo. Recurso de Ofício a que se nega provimento para manter a decisão reiterada do colegiado da Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nId: 1481874"
                    ],
                    "1482007": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.269ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/02/2013\r\n\r\nRecurso nº 47.099 - Processo nº E04/108.090/2011 - Recorrente: PRIMEIRA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Recorrida: frigorífico JAHU LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 11.092 - EMENTA: MULTA. EMISSÃO DE NOTA FISCAL INIDÔNEA. O Protocolo nº 10/2007 não prevê a atividade exercida pela autuada. Não podem ser aplicados os prazos previstos no referido Protocolo. RECURSO PROVIDO. LANÇAMENTO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1482007"
                    ],
                    "1481875": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.253ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/01/2013\r\n\r\nRecurso nº 43.292 - Processo nº E04/040.888/2010 - Recorrente: AUTO POSTO AMIGOS DE ROCHA MIRANDA LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Oswaldo Castro Neto - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.993 - EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RETENÇÃO A MENOR. NÃO RECOLHER DENTRO DO PRAZO PREVISTO NA RESOLUÇÃO SER Nº 80/2004.\r\n\r\nId: 1481875"
                    ],
                    "1481876": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.256ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/01/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.471 - Processo nº E04/212.764/1993 - Recorrente: 13ª Turma da junta de revisão fiscal - Interessada: shirley's indústria de confecções LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 11.012 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1481876"
                    ],
                    "1482008": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.270ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/02/2013\r\n\r\nRecurso nº 35.406 - Processo nº E04/160.480/2008 - Recorrente: MONTEIRO E CATROLI LANCHES LTDA - Recorrida: IRF 64.17 - OESTE - Relatora: Conselheira Cheryl Berno. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira que negava provimento ao recurso - Acórdão nº 11.100 - EMENTA: MULTA. RECADASTRAMENTO DE EMISSOR DE CUMPOM FISCAL. Inexiste qualquer relação entre a infração, o relato, o dispositivo infringido e a penalidade aplicada. Não se pode confundir ausência de prévia autorização para a utilização dos ECFs com não recadastramento de ECF. Inaplicabilidade da penalidade por ausência de prévia autorização para a suposta infração por não recadastramento. LANÇAMENTO IMPROCEDENTE. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1482008"
                    ],
                    "1481877": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.266ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/02/2013\r\n\r\nRecursos nºs 41.830 e 41.831 - Processos nºs E04/241.280/2010 e E-04/241.281/2010 - Recorrente: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 11.062 e 11.063 - EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERNA. REMESSA INTERESTADUAL. AUSÊNCIA DE CONVÊNIO OU PROTOCOLO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO DESTINATÁRIO LOCALIZADO NESTE ESTADO. A ausência de Convênio ou Protocolo celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Estado remetente sujeitando as mercadorias comercializadas à substituição tributária torna incabível a exigência do destinatário localizado neste Estado do ICMS-ST devido, na condição de responsável solidário, nos termos do art. 25 da Lei nº 2657/96. As mercadorias estão sujeitas à substituição tributária somente nas operações internas. O contribuinte localizado neste Estado reveste-se da condição de substituto tributário. Preliminar de nulidade acolhida. FECP. CONEXÃO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERNA. REMESSA INTERESTADUAL. AUSÊNCIA DE CONVÊNIO OU PROTOCOLO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO DESTINATÁRIO LOCALIZADO NESTE ESTADO. A ausência de Convênio ou Protocolo celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Estado remetente sujeitando as mercadorias comercializadas à substituição tributária torna incabível a exigência do destinatário localizado neste Estado do ICMS-ST devido, na condição de responsável solidário, nos termos do art. 25 da Lei nº 2657/96. As mercadorias estão sujeitas à substituição tributária somente nas operações internas. O contribuinte localizado neste Estado reveste-se da condição de substituto tributário. A nulidade da exigência do ICMS-ST reclamado no processo matriz, por conexão, como consectário lógico, torna incabível a exigência do FECP. Preliminar de nulidade acolhida. \r\n\r\nId: 1481877"
                    ],
                    "1482009": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.272ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/03/2013\r\n\r\nRecurso nº 32.223 - Processo nº E04/326.969/1998 - Recorrente: BIODERME FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - Recorrida: SÉTIMA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do processo a partir das fls. 339, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 11.159 - EMENTA: ICMS. MULTA. SUPOSTA FALTA DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL. Preliminar acolhida, lançamento nulo por falta de assinatura e por não ter determinado com exatidão a infração. Preliminar acolhida, nulidade do processo a partir da fls. 339 porque não houve a intimação da Recorrente da decisão do Conselho de Contribuintes em Recurso Voluntário. Mérito: NOTAS JUNTADAS. LANÇAMENTO IMPROCEDENTE. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1482009"
                    ],
                    "1481878": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.267ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/02/2013\r\n\r\nRecurso nº 47.489 - Processo nº E04/256.530/2011 - Recorrente: usimaster peças de precisão ltda - Recorrida: IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário para levantar a perempção, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.079 - EMENTA: LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO FUNDADA NO ART. 253 DO DECRETO-LEI Nº 5/75, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 4.080/2003. AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO PELO NÃO RECOLHIMENTO DE ICMS RELATIVO A OPERAÇÕES REALIZADAS COM MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. DOU PROVIMENTO AO RECURSO, A FIM DE QUE SEJA LEVANTADA A PEREMPÇÃO.\r\n\r\nId: 1481878"
                    ],
                    "1481879": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.268ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/02/2013\r\n\r\nRecurso nº 47.824 - Processo nº E04/180.306/2011 - Recorrente: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Interessada: BAR E LANCHONETE MINE RSTAURANTE PAULA & SOUZA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.089 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1481879"
                    ],
                    "1481880": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.269ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/02/2013\r\n\r\nRecurso nº 47.100 - Processo nº E04/108.091/2011 - Recorrente: primeirA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Recorrida: frigorífico LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 11.093 - EMENTA: MULTA. EMISSÃO DE NOTA FISCAL INIDÔNEA. O Protocolo nº 10/2007 não prevê a atividade exercida pela autuada. Não podem ser aplicados os prazos previstos no referido Protocolo. RECURSO PROVIDO. LANÇAMENTO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1481880"
                    ],
                    "1481881": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.274ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/03/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.478 - Processo nº E04/225.838/2011 - Recorrente: 6ª Turma da junta de revisão fiscal - Interessada: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E BAZAR CUTIA LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.172 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1481881"
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                    "1481882": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.275ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/03/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.447 - Processo nº E04/219.370/2011 - Recorrente: 11ª Turma da junta de revisão fiscal - Interessada: FIAÇÃO E TECELAGEM JUREMA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.175 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1481882"
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                    "1481883": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.275ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/03/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.441 - Processo nº E04/215.492/2011 - Recorrente: 3ª Turma da junta de revisão fiscal - Interessada: KATRUZ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.176 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1481883"
                    ],
                    "1481884": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.276ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/03/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.917 - Processo nº E04/193.973/2011 - Recorrente: irf 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessada: PALNETA MARJONI PAPELARIA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.180 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1481884"
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                    "1481885": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.276ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/03/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.471 - Processo nº E04/160.178/2011 - Recorrente: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: JOSÉ CARLOS VARGAS DE OLIVEIRA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.182 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1481885"
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                    "1481886": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.276ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/03/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.463 - Processo nº E04/159.936/2011 - Recorrente: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: HOT MOMENTS CONFECÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.183 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1481886"
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                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.277ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/03/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.642 - Processo nº E 04/702.260/1996 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCÁDO OPÇÃO DE VIDA LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 11.185 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1481887"
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                    "1481888": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.277ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/03/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.655 - Processo nº E 04/254.867/1997 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ECAL EMPRESA COMERCIAL DE ALIMENTAÇÃO LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 11.186 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1481888"
                    ],
                    "1481889": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.278ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/03/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.451 - Processo nº E 04/179.575/2011 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA DO GRILL E LANCHES LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.187 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1481889"
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                    "1481890": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.278ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/03/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.638 - Processo nº E 04/702.147/1996 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERTELLES ITAOCARA SUPERMERCADO LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 11.188 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1481890"
                    ],
                    "1481891": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.278ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/03/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.751 - Processo nº E 04/082.937/2012 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ADELINA MELLO DE SÁ - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.189 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1481891"
                    ],
                    "1481892": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.278ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/03/2013\r\n\r\nRecursos nºs 49.481 e 49.482 - Processos nºs E 04/276.764/2011 e E 04/276.810/2011 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MONTE CARLO LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 11.190 e 11.191 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1481892"
                    ],
                    "1481893": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.279ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/03/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.644 - Processo nº E 04/131.290/1997 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDATURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SIBÉR EMÍLIO PIERI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.194 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1481893"
                    ],
                    "1481894": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.279ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/03/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.678 - Processo nº E 04/255.867/1997 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOLPHO JOIAS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 11.195 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1481894"
                    ],
                    "1481895": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.279ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/03/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.456 - Processo nº E 04/180.385/2011 - Recorrente: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Interessada: AÇOUGUE IRMÃOS TEIXEIRA LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.198 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1481895"
                    ],
                    "1481896": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.280ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/03/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.432 - Processo nº E 04/066.426/2011 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GERIATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.199 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1481896"
                    ],
                    "1481897": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.280ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/03/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.689 - Processo nº E 04/336.567/1998 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA PAIVA LOUÇAS E FERRAGENS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 11.200 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1481897"
                    ],
                    "1481898": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.280ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/03/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.454 - Processo nº E 04/151.736/2011 - Recorrente: IRF 64.12 - SUL - Interessada: SOLSTICIO IMPORTADOS, ARTIGOS RELIGIOSOS, ESOTÉRICOS E PRESENTES LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.202 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1481898"
                    ],
                    "1481899": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.281ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/04/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.668 - Processo nº E04/165.038/1997 - Recorrente: 14ª Turma da junta de revisão fiscal - Interessada: sano s/a. indústria e comércio - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.203 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1481899"
                    ],
                    "1481900": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.281ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/04/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.674 - Processo nº E04/224.831/997 - Recorrente: 7ª Turma da junta de revisão fiscal - Interessada: famosos anonimos comércio de roupas LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 11.204 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1481900"
                    ],
                    "1481901": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.281ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/04/2013\r\n\r\nRecursos nºs 49.308 e 49.309 - Processos nºs E04/240.904/2010 e E04/240.906/2010 - Recorrente: 13ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: all nations comércio exterior LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 11.205 e 11.206 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1481901"
                    ],
                    "1481902": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.283ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/04/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.659 - Processo nº E 04/101.793/997 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: W. PACKS COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 11.209 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1481902"
                    ],
                    "1481903": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.283ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/04/2013\r\n\r\nRecursos nºs 49.491 e 49.492 - Processos nºs E-04/277.012/2011 e E-04/276.923/2011 - Recorrente: terceira turma da junta de revisão fiscal - Interessada: m r a borges transportes ltda - Relatora Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdãos nºs 11.2010 e 11.211 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1481903"
                    ],
                    "1481904": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.283ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/04/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.409 - Processo nº E-04/043.571/2011 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MONTE CARLO LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.212 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1481904"
                    ],
                    "1481905": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.279ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/03/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.693 - Processo nº E 04/177.809/1998 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FAST VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.193 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1481905"
                    ],
                    "1481906": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.241ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/12/2012\r\n\r\nRecurso nº 39.981 - Processo nº E04/107.120/2009 - Recorrente: KAISTUDO DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.931 - EMENTA: INOCORRÊNCIA DO DECURSO DO PRAZO DECADENCIAL. ANO DE EXERCÍCIO: 2004. EMPRESA NOTIFICADA DO LANÇAMENTO EM 2009. O prazo decadencial para notificação do contribuinte, sobre o lançamento da obrigação tributária, começa a correr no primeiro dia do ano de exercício seguinte, ou seja, no caso em comento, 2005. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\nId: 1481906"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1482141": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÕMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DRM-RJ Nº 079 DE 18 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2009.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-11/40.203/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar os serviços realizados pela empresa BEST VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, conforme disposto no § 1º da cláusula sétima do Contrato nº 004/2009:\r\n\r\nSimone dos Reis Silva, matrícula nº 400.842-1- Coordenadora de Administração;\r\n\r\nKenia Neves Ribeiro, matrícula nº 400.922-1- Assistente Administrativo; \r\n\r\nSylvio Ferreira dos Santos, código numérico nº 4.520.011-0- Servente.\r\n\r\nArt. 2º- Os profissionais designados atestarão no verso da fatura apresentada pela empresa.\r\n\r\nArt. 3º- Os membros designados lavrarão o Termo de Recebimento Definitivo em até 30 (trinta) dias após a conclusão dos serviços;\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 18 de abril de 2013\r\n\r\nFLAVIO ERTHAL\r\n\r\nPresidente do DRM-RJ\r\n\r\nId: 1482141. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1482383": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÕMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DRM-RJ Nº 80 DE 18 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no processo nº E-11/40.167/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação de que trata o art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e o Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, os seguintes servidores a seguir elencados:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nSimone dos Reis Silva, Coordenadora de Administração, matrícula nº 400.842-1\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nNívia Rita dos Santos, Agente Auxiliar Administrativo, código numérico nº 4.010.016-6, e\r\n\r\nKenia Neves Ribeiro, Assistente Administrativo, matrícula nº 400.922-1\r\n\r\nArt. 2º- Os servidores designados no artigo anterior, exercerão o mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\n\r\nArt. 3º - O Presidente será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pelo membro Nívia Rita dos Santos, Agente Auxiliar Administrativo, código numérico nº 4.010.016-6.\r\n\r\nArt. 4º- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 18 de abril de 2013\r\n\r\nFLAVIO ERTHAL\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1482383. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1482323": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1177 DE 18 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DNRC nº 113, de 28/04/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a nomeação da Srª. EUCÍLIA DE SOUZA SOARES como leiloeira pública, devido ao deferimento em 09/04/2013, por Decisão Singular no processo nº 00-2013/084706-2, de 19/03/2013, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 5548, em 10/04/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1482323. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1483513": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 329 \r\n\r\nDE 24 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/400.461/2010,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Construção de ginásio poliesportivo e blocos anexos no Centro Educacional Treze de Maio, no município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n\r\nIII - DE : Concedente: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante : 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0260.3461 4490 11121190 79.880,39\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nId: 1483513"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1483115": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/200.326/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 176.384.788,20, referente a Despesas de Exercícios Anteriores (DEA-2011), conforme demonstrado abaixo, de acordo com Decreto n° 41.880, de 25.05.2009, revogando assim, o reconhecimento da dívida de 24.01.2012, publicado no D.O. de 26.01.2012, Processos - Favorecidos - Tipo de Investimentos - Valores: Procs. nºs E-17/201.716/2011 - PREMAG, Construção de Ponte sobre o Rio Grande, R$ 7.587.054,18 - E-17/202.657/2010 - ALMEIDA FILHO, Obras de Terraplenagem, Pavimentação e Drenagem, Trecho: Vila Nova - Santa Rita, R$ 159.833,66 - E-17/202.658/2010 - ALMEIDA FILHO, Obras de Pavimentação, Drenagem, Terraplenagem, Trecho: Bocainha - Rialto, R$ 514,359,61 - E-17/201.595/2009 - CARIOCA, Implantação de Segmento de Contorno Rodoviário da Cidade de Barra de Piraí, R$ 3.995.166,45 - E-17/202.473/2009 - DIMENSIONAL, Restauração com Construção de Acostamento e Implantação da 3ª faixa, no Trecho: RJ-116, Barra Alegre, R$ 19.462.148,90 - E-17/202.184/2009 - COLARES, Obras de rest. com Recuperação de OAE, Sinalização Drenagem, Terraplenagem, com produção de ligante asfalto-borracha in situ de alta viscosidade, Trecho: RJ-116/BR-116, R$ 9.994.171,29 - E-17/203.845/2009 - IPÊ - Obras de Recapeamento, Sinalização e Melhorias Operacionais, Trecho: Entroncamento com a BR-116, Japeri R$ 154.581,04 - E-17/205.796/2009 - DELTA - Obras de Terraplenagem, Pavimentação, Sinalização, Contenção, Obras de Artes Especiais e Remanejamento de Serviços Públicos, Trecho: Mangaratiba - Rio Claro, R$ 20.083.449,20 - E-17/201.888/2009 - DELTA - ADITIVO da RJ-116, Restauração do Pavimento com Implantação de Acostamento entre Pádua e Miracema, Urb. onde a Rodovia corta o centro de Itaocara e Construção de Cortina Atirantada em Valão do Barro R$ 7.102.755,72 - E-17/202.139/2010 - SILTHUR - Obras e Melhorias Físicas e Operacionais com Restauração e Drenagem, Estrada de São Lourenço e Estrada Barração Mendes, R$ 6.962.246,42 - E-17/202.140/2010 - SILTHUR - Obras de Pavimentação, Restauração, Drenagem, Contenções e Alargamento de Ponte, Trecho, R$ 16.469.812,80 - E-17/201.408/2010 - JRO - Implantação e Pavimentação, Contenção de Taludes e Pontes, Trecho: Pinheiral - Vargem Alegre, R$ 999.557,01 - E-17/201.407/2010 - JRO - Implantação e Pavimentação, Contenção de Taludes e Pontes, na Rodovia Municipal Piraí/Rio Claro no Trecho: Arrozal-Fazenda da Grama (PI-10 e RC-21), R$ 599.662,79 - E-17/203.553/2009 PREMAG - Obras de Construção de Ponte s/o Rio Paraíba do Sul, inclusive acesso ligando Quatis a Porto Real R$ 4.358.924,27 - E-17/202.137/2010 - AVENIDA - Restauração e Implantação, com Construção de Acostamento, Trecho: BR-101 / Entronc. R-178, R$ 10.181.570,72 - E-17/201.783/2009 - IPÊ/TECNOSOLO - Implantação e Pavimentação, Trecho: Capelinha - Visconde de Mauá, R$ 10.188.177,80 - E-17/203.698/2008 IMBEG - Terraplanagem, Drenagem, Pavimentação, Trecho: BR-356 / Entronc. RJ-194 (Pureza) R$ 2.992,391,94 - E-17/203.032/2010 DELTA - Obras de Saneamento Básico e Urbanização das Bacias 3B, 5A, 5B, 6B, 6C, 7A, 7B e 8 situadas no Bairro Jardim Catarina, R$ 20.322,185,80 - E-17/205.464/2009 - COLARES - Terraplenagem e Pavimentação da Complementação da ligação viária do Município de Valença ao Estado de Minas Gerais (Santa Rita do Jacutinga), Trecho: Conservatória - Divisa RJ/MG, R$ 11.843.706,96 - E-17/202.025/2010 - VENTO SUL - Serviços de Drenagem, Pavimentação em diversas ruas no Bairro Areal, R$ 562.645,23 - E-17/202.407/2010 - IPÊ - Obras de Pavimentação e Restauração Asfáltica em vários Logradouros e substituição de Passarela no Rio Sarapuí, R$ 4.688.379,03 - E-17/202.211/2010 - IPÊ - Obras de recapeamento asfáltico e Serviços Complementares em diversos Logr. nos Bairros de Lages, Centro e Jardim Nova Era, R$ 8.770.354,54 - E-17/202.659/2010 - ORIENTE - Obras de Pavimentação, Terraplenagem, Drenagem dos Arruamentos do Pólo Industrial de Sampaio Corrêa, R$ 4.167.364,13 - E-17/202.064/2010 - VALLE SUL - Apoio aos Municípios - Serviços de Drenagem, Pavimentação em diversas ruas no Bairro Boca do Mato, R$ 547.367,16 - E-17/202.297/2009 - H.J RODRIGUES - Obras de Pavimentação de Estradas Municipal VS-013, ligação RJ-151 - Andrade Costa, R$ 739.106,19 - E-17/201.789/2010 - H.J RODRIGUES - Obras de Pavimentação dos acostamentos, Drenagem, Iluminação, Construção de Ciclovia, no Trecho conhecido como Rodovia União Indústria - R$ 503.292,68 - E-17/203.135/2010 - IPÊ - Melhorias Físicas e Operacionais, ao acesso ao Município de Paulo de Frontin, R$ 797.428,44 - E-17/202.308/2010 - TPK - Obras de Drenagem e Pavimentação da Av. Francisco Fortes Filho, R$ 1.637.094,24 - Total Geral R$ 176.384.788,20. \r\n\r\nId: 1483115. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1483151": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E PROJETOS ESPECIAIS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.04.2013\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo, para fiscalizar o Contrato n° 015/2013, assinado em 16.04.2013, correspondente à Tomada de Preços - ALC n° 029/2010, que tem por objeto as OBRAS DE RECUPERAÇÃO DAS JUNTAS DAS PLACAS DE CONCRETO E A EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DO PÁTIO FISCAL DE NHANGAPI NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA, LOCALIZADO NA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA (BR-116), KM 324 SUL - PISTA SENTIDO SP-RJ, na forma preconizada pelo art. 67 da Lei Federal n° 8.666/1993, Ato da DOP n° 03 - WALTER LUIZ CORRÊA MAGALHÃES, matrícula 13/36187, como Supervisor - ARTHUR LUIZ LEITE LEOBONS, matrícula n° 13/6471, CREA-RJ n° 1269080-D, com Fiscal, este ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nId: 1483151. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1482974": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/03/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/310.130/2001 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação - Decreto-Lei n° 007/2013 - (DF), com base no, do art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, no valor total de R$ 83.888,45 (oitenta e três mil oitocentos e oitenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), em favor do Srº MAXIMINO ADRIANO GONÇALVES, referente ao “CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO À RUA DOMINGOS MANHÃES, Nº 20 - BLOCO 1 - CASA 1 E LOJA ANEXA - CENTRO - TANGUÁ - RJ”.\r\n\r\nId: 1482974. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1482973": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/04/2013\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/710.065/2013 ...valor total de R$ 58.680,96 (cinquenta e oito mil seiscentos e oitenta reais e noventa e seis centavos)...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/03/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/710.065/2013 - ...valor total de R$ 58.608,96 (cinquenta e oito mil seiscentos e oito reais e noventa e seis centavos)...\r\n\r\nId: 1482973. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1483000": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.03.2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/0029/0006/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nDE 10.04.2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/6899/0006/2011 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referencia, em relação ao servidor JAYME MONTEIRO DE BARROS, Inspetor de Polícia, matrícula 888.960-2, com fulcro no art. 30, parágrafo único, alíneas “d” do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civil do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3044/80.\r\n\r\nId: 1483000"
                    ],
                    "1482127": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/98//2013 - HOMOLOGO o processo de Adesão a Ata de Registro de Preços nº 025/2012, desta Secretaria e AUTORIZO a despesa, em favor da empresa TARANTO & COLAÇO COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA - CNPJ 00.839.576/0001-47, referente à Aquisição de Medicamentos Veterinários para o Regimento de Policia Montada Cel Enyr Cony dos Santos (RPMont/CECS), com valor total de R$ 7.174,00 (sete mil cento e setenta e quatro reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/99//2013 - HOMOLOGO o processo de Adesão a Ata de Registro de Preços nº 027/2012, desta Secretaria e AUTORIZO a despesa, em favor da empresa VETERINÁRIA SUL CATARINENSE LTDA EPP - CNPJ 07.266.548/0001-27, referente à Aquisição de Medicamentos Veterinários para o Regimento de Policia Montada Cel Enyr Cony dos Santos (RPMont/CECS), com valor total de R$ 201.678,00 (duzentos e um mil seiscentos e setenta e oito reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/100//2013 - HOMOLOGO o processo de Adesão a Ata de Registro de Preços nº 026/2012, desta Secretaria e AUTORIZO a despesa, em favor da empresa VIVA FARMA E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 11.004.882/0001-80, referente à Aquisição de Medicamentos Veterinários para o Regimento de Policia Montada Cel Enyr Cony dos Santos (RPMont/CECS), com valor total de R$ 27.865,49 (vinte e sete mil oitocentos e sessenta e cinco reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nId: 1482127"
                    ],
                    "1482935": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 04/03/2013\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, UBIRATAN PEIXOTO WERNECK, identidade funcional nº 2.992.482-0, matrícula nº 264.686-7, Investigador Policial de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.10.1988, combinado com o art. 263, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, referente ao processo nº E-08/221784/2012.\r\n\r\nId: 1482935"
                    ],
                    "1482930": [
                        "I - Ato",
                        "DE 18/04/2013\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CELSO DOMINGOS ALVES, identidade funcional nº 2.912.792-0, matrícula nº 175.929-9, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional n° 47, de 05/07/2005, referente ao processo nº E-09/157/50/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JOÃO CARLOS PEREIRA COUTO, identidade funcional nº 2.962.346-4, matrícula nº 264.562-0, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com o art. 40, §1º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.10.1988, combinado com o art. 263, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, com validade a contar de 04/11/2008, referente ao processo nº E-08/222378/2008. \r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JOSUÉ VIANA, identidade funcional nº 2.978.993-1, matrícula nº 1.121.445-9, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, referente ao processo nº E-09/157/1744/2013. \r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, LENI GOMES DA SILVA, identidade funcional nº 2.990.764-0, matrícula nº 1.145.201-8, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, referente ao processo nº E-09/5097/1702/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.203 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, WALTER LUIZ MONTEIRO HEIL, identidade funcional nº 2.943.611-7, matrícula nº 174.168-5, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com o art. 263, inciso I, § 1º do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005 e, considerando as disposições do art. 9º, § 2º da Lei nº 5260, de 11/06/2008, com validade a contar de 09.12.2012, referente ao processo nº E-09/7858/1702/2012.\r\n\r\nId: 1482930"
                    ],
                    "1482136": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 19/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/7501/1702-2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2012, em favor da empresa ULTRAPEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS, no valor de R$ 30.546,56 (trinta mil quinhentos e quarenta e seis reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/176/0004-2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2012, em favor da empresa TRGROUP TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/0011-2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2012, em favor da empresa NETMED INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS LTDA, no valor de R$ 49.198,58 (quarenta e nove mil cento e noventa e oito reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/171/0047-2013 RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2012, em favor da empresa LIFE TECHNOLOGIES BRASIL CPIB, no valor de R$ 127.769,59 (centro e vinte e sete mil setecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nId: 1482136"
                    ],
                    "1482939": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 17/04/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/064/2013 - JAQUELINE BASTOS GERMANO, identidade funcional nº 2.969.124-9, matrícula nº 269.631-8. Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença-prêmio não gozadas, referente ao período base de 19/10/1990 a 17/10/1995.\r\n\r\nId: 1482939"
                    ],
                    "1482222": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 08.04.2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/105/23/2013 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDE 10.04.2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/036/18/2013 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDE 17.04.2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/0423/01/2013 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.04.2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/039/11/2013 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas miúdas de pronto pagamento, no valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDE 08.04.2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/105/23/2013 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDE 10.04.2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/036/18/2013 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDE 16.04.2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/024/43/2013 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas miúdas de pronto pagamento, no valor de R$ 3.772,00 (três mil setecentos e setenta e dois reais), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDE 17.04.2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/0423/02/2013 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas miúdas de pronto pagamento, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0423/01/2013 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1482222"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1481505": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.04.2013\r\n\r\nNOMEIA LUCIANO EIRAS DE ANDRADE NOBREGA, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Andre Freitas Ferreira, ID Funcional n° 1912153-9. Processo n° E-21/976.176/2012.\r\n\r\nId: 1481505"
                    ],
                    "1483028": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/04/2013\r\n\r\nPROCESSO NO E-21/026/083/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor de JORGE DA SILVA PERROTE, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas eventuais de gabinete.\r\n\r\nId: 1483028"
                    ],
                    "1483042": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.03.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDER COIMBRA PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 41961188. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.05/2013.\r\n\r\nDE 26.03.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDER COIMBRA PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 41961188. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.22/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDER COIMBRA PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 41961188. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.23/2013.\r\n\r\nDE 27.03.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDER COIMBRA PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 41961188. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.24/2013.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLACIDO DE SÁ CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.04.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora, CARMEN LUCIA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matricula nº 834.941-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.75/2013.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.03.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores PAULO HENRIQUE MUNIZ DOS SANTOS, ISAP, IDF 19962274, ULISSES ELESBÃO GOMES DE MELLO, ISAP IDF 43380000 e ALEXANDRE WASHINGTON DE OLIVEIRA ROSA, ISAP, IDF 41961641, sob a presidência do primeiro. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.80/2013.\r\n\r\nDE 27.03.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores ULISSES ELESBÃO GOMES DE MELLO, ISAP IDF 43380000, PAULO HENRIQUE MUNIZ DOS SANTOS, ISAP, IDF 19962274, e ALEXANDRE WASHINGTON DE OLIVEIRA ROSA, ISAP, IDF 41961641, sob a presidência do primeiro. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.82/2013.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.04.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLAUDIO DE SOUZA JULIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 2009925. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/023.33/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDERSON MARTINS DUTRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19745737. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/023.34/2013.\r\n\r\nDE 03.04.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLAUDIO DE SOUZA JULIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 2009925. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/023.36/2013.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.03.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ JEFFERSON ALVARENGA SÁ FREIRE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 42699983. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.38/2013.\r\n\r\nDE 27.03.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores DAVID PONTES GARCIA, ISAP, IDF 43209750, ANDERSON COSTA PINTO, ISAP, IDF 42530539 e LUIZ JEFFERSON ALVARENGA SÁ FREIRE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 42699983, sob a presidência. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.41/2013.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.03.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTEFANIA MORGADO REBELO OURO, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 41962150. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.46/2013.\r\n\r\nDE 03.04.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTEFANIA MORGADO REBELO OURO, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 41962150. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.57/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTEFANIA MORGADO REBELO OURO, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 41962150. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.58/2013.\r\n\r\nCADEIA PUBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.03.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO PAES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 2005233-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.62/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDNALDO MOISES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 4336978-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.63/2013.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRE \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.03.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDILSON TEIXEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 50001914. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.71/2013.\r\n\r\nHOSPITAL Dr. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.03.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO SILVA ROMERO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 1966913-5 . Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.55/2013.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.03.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROBERTO COSTA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.735-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.24/2013.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.02.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor NORMANDO FRANCISCO DA CUNHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888.352-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.19/2013.\r\n\r\nId: 1483042"
                    ],
                    "1483043": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS\r\n\r\nINSTITUTO PENAL CANDIDO MENDES\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04.04.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROBERTO OLIVEIRA NARINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº42816297-1, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/012.75/2013.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIN NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.03.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREIA S. MARENDAZ, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 50023810. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/016.57/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREIA S. MARENDAZ, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 50023810. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/016.58/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREIA S. MARENDAZ, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 50023810. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/016.59/2013.\r\n\r\nDE 01.04.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREIA S. MARENDAZ, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 50023810. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/016.63/2013.\r\n\r\nCADEIA PUBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.03.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARDO SALVARANI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 20103956. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/039.28/2013.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.04.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TIENY GUSMÃO FERREIRA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 43715257, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/046.111/2013.\r\n\r\nId: 1483043"
                    ],
                    "1483044": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS \r\n\r\nDE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nCADEIA PUBLICA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.03.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores LEONARDO DA SILVA ABREU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 50001671, GIUSELHO ALMEIDA JACINTO, ISAP, IDF 41960610 e FRANCISCO DE SOUZA BATOR, ISAP, IDF 19970145, sob a presidência do primeiro. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/013.21/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores IVAN SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 37028952, JOSUE CARVALHO TEIXEIRA, ISAP, IDF 20013043 e CARLOS ROBERTO VIEIRA, ISAP, IDF 19981066 sob a presidência do primeiro. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/013.22/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores MARCOS AURELIO ALVES DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19790236, EDUARDO LUIS ABEND, ISAP, IDF 43544797 e ANTONIO CLAUDIO PEREZ PINEIRO, ISAP, IDF 41962354 sob a presidência do primeiro. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/013.23/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores MARCOS AURELIO ALVES DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19790236, EDUARDO LUIS ABEND, ISAP, IDF 43544797 e ANTONIO CLAUDIO PEREZ PINEIRO, ISAP, IDF 41962354 sob a presidência do primeiro. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/013.24/2013.\r\n\r\nDE 25.03.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores MÔNICA CILICIA CADER DRUMOND SILVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 20079915, VITORIA ROSANGELA DA SILVA, ISAP, IDF 19925344 e CLEBER PERPETUO CALDAS, ISAP, IDF 2000448 sob a presidência do primeiro. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/013.30/2013.\r\n\r\nPRESIDIO FEMININO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17.01.2013\r\n\r\nDESIGNA a servidora FULVIA LIEGE MAIA LENHARO, ISAP, IDF 19918232. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/038.1/2013.\r\n\r\nDE 01.02.2013\r\n\r\nDESIGNA a servidora FULVIA LIEGE MAIA LENHARO, ISAP, IDF 19918232. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/038.8/2013.\r\n\r\nDE 22.01.2013\r\n\r\nDESIGNA a servidora FULVIA LIEGE MAIA LENHARO, ISAP, IDF 19918232. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/038.14/2013.\r\n\r\nDESIGNA a servidora FULVIA LIEGE MAIA LENHARO, ISAP, IDF 19918232. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/038.15/2013.\r\n\r\nDE 26.03.2013\r\n\r\nDESIGNA a servidora FULVIA LIEGE MAIA LENHARO, ISAP, IDF 19918232. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/038.20/2013.\r\n\r\nPRESIDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.02.2013\r\n\r\nDESIGNA o servidor THIAGO FERREIRA CORREA, ISAP, IDF nº 50107461. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/049.15/2013.\r\n\r\nPRESIDIO HELIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.04.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE EDUARDO DA SILVA CARDOSO MACEDO, Inspetor de Segurança Penitenciária, IDF nº 43928838. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/051.17/2013.\r\n\r\nCASA DE CUSTODIA DALTON CRESPO DECASTRO \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.03.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FABIO DA SILVA LOPES, Inspetor de Segurança Penitenciária, IDF nº 50099477 Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/055.33/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RENATO LISBOA DE CASTRO, Inspetor de Segurança Penitenciária, IDF nº 50102427 Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.35/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO CARLOS MARINS VIEIRA JUNIOR, Inspetor de Segurança Penitenciária, IDF nº 50098802 Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/055.36/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor BRUNO RANAURO DE CASTRO, Inspetor de Segurança Penitenciária, IDF nº 50099000. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.37/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EZEQUIEL DE OLIVEIRA SANTOS, Inspetor de Segurança Penitenciária, IDF nº 50104276. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.38/2013.\r\n\r\nPENITENCIARIA VIEIRA FERREIRA NETO \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.03.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SERGIO AVELINO FERREIRA, Inspetor de Segurança Penitenciária, matricula nº 289.136-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/078.38/2013.\r\n\r\nId: 1483044"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1482311": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.177 DE 11 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais e, considerando a 3ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11 de abril de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta nº 29128.766000/1100-03, do Município de Cachoeiras de Macacu, referente à construção de Unidade Básica de Saúde Porte 2, para liberação da 2ª parcela do recurso, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 2.226, de 20 de novembro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1482311"
                    ],
                    "1482548": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.02.2013\r\n\r\nProc. nº E-08/2797/2012 - APROVO a despesa referente à aquisição de seringa descartável, visando atender as necessidades da Rede /SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 239/2012, com preços inscritos na ata de Registro de Preços nº 176/2012, em favor da SALDANHA RODRIGUES, no valor de R$ 254.309,55 (duzentos e cinquenta e quatro mil trezentos e nove reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/2797/2012 - APROVO a despesa referente à aquisição de seringa descartável, visando atender as necessidades das UPAs, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 239/2012, com preços inscritos na ata de Registro de Preços nº 176/2012, em favor da SALDANHA RODRIGUES, no valor de R$ 71.050,00 (setenta e um mil cinquenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nDE 03.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/003/739/2013\r\n\r\nMARIA THEREZA CUNHA SANTOS\r\n\r\nR$ 140,00\r\n\r\nAPROVO as despesas, em favor da servidora acima citada, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 04.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-08/2340/2012 - APROVO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 01/2012, que tem por objeto o acréscimo em face da Gestão do serviço de transplante hepático, renal, pancreático e simultâneo de pâncreas e rim, para operacionalização, execução e gestão das ações e serviços de saúde a serem prestados no Hospital São Francisco de Assis, localizados à Rua Conde de Bonfim nº 1033 - Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, em tempo integral e com assistência universal e garantida à população, pelo período de 1 ano,a contar de 27/04/2012 a 26/04/2013, sendo esta despesa para dar cobertura a programação de desembolso referente ao mês 11, em favor da ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS, no valor de R$ 39.658.750,00 (trinta e nove milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil setecentos e cinquenta reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nProc. nº E-08/2071/2011 - APROVO a despesa para reforço da 2013NE00785, referente à aquisição de suporte de soro, para atender as Unidades de Saúde da Rede SES/RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 224/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 015/2013, com vigência a contar de 15/02/2013 até 14/02/2014, em favor da ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 45.200,00 (quarenta e cinco mil e duzentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/003/1376/2013\r\n\r\nCINTIA GIL CAVALCANTI MOUTINHO\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nE-08/003/750/2013\r\n\r\nRENATO GLORIA DE CASTRO\r\n\r\nR$ 275,00\r\n\r\nE-08/003/1549/2013\r\n\r\nMARIA TEODORO SEBASTIANY RUFINO\r\n\r\nR$ 722,00\r\n\r\nE-08/003/1402/2013\r\n\r\nCRISTINA MARIA GIORDANO DIAS\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nE-08/003/1400/2013\r\n\r\nCRISTINA MARIA GIORDANO DIAS\r\n\r\nR$ 66,00\r\n\r\nE-08/003/919/2013\r\n\r\nSARA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nR$ 722,00\r\n\r\nE-08/003/966/2013\r\n\r\nANDREA CRISTINA DE FARIAS MELLO\r\n\r\nR$ 250,00\r\n\r\nE-08/003/745/2013\r\n\r\nANDREA CRISTINA DE FARIAS MELLO\r\n\r\nR$ 66,00\r\n\r\nE-08/003/1374/2013\r\n\r\nTHEREZA CUNHA SANTOS \r\n\r\nR$ 105,00\r\n\r\nE-08/003/746/2013\r\n\r\nANDRE SCHIMIDT DA SILVA\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/003/1555/2013\r\n\r\nMARIA THEREZA DA CUNHA SANTOS\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/003/967/2013\r\n\r\nROIORBISON FREITAS PINHEIRO\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nE-08/003/894/2013\r\n\r\nDIOGO ALVES COIMBRA\r\n\r\nR$ 2.200,00\r\n\r\nE-08/003/752/2013\r\n\r\nISABEL MESCHEISI PINHEIRO\r\n\r\nR$ 242,00\r\n\r\nE-08/003/1547/2013\r\n\r\nMARTA GARCIA MAIA DE ALMEIDA\r\n\r\nR$ 250,00\r\n\r\nE-08/003/1553/2013\r\n\r\nWALESKA MUNIZ LOPES GUERRA\r\n\r\nR$ 285,00\r\n\r\nE-08/003/1418/2013\r\n\r\nMARCIA LOPES SILVA\r\n\r\nR$ 685,00\r\n\r\nE-08/003/1421/2013\r\n\r\nLUCIANA SANTOS AMARAL\r\n\r\nR$ 253,00\r\n\r\nE-08/003/1554/2013\r\n\r\nEDSON POLO MENDES\r\n\r\nR$ 398,00\r\n\r\nE-08/003/1556/2013\r\n\r\nMARCIA REGINA DA SILVA\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 7.238,00\r\n\r\nAPROVO as despesas, em favor dos servidores acima relacionados, referentes à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 7.238,00 (sete mil duzentos e trinta e oito reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/5536/2010 - APROVO a despesa referente ao Contrato nº 083/2012 para aquisição e instalação de geradores de energia, visando atender as UPAs, mediante a realização do Pregão Presencial nº 241/2011 conforme solicitado pela Superintendência de Serviços- Divisão de Engenharia e Obras, em favor da J. R. C. DECISION LTDA, no valor de R$ 2.578.743,00 (dois milhões, quinhentos e setenta e oito mil setecentos e quarenta e três reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nDE 05.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-08/6631/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição do medicamento Omalizumabe 150 mg, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, solicitado pela Central de Atendimento a Demandas Judiciais, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 76/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 47/2012, em favor da NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A, no valor de R$ 1.487.058,47 (um milhão, quatrocentos e oitenta e sete mil cinquenta e oito reais e quarenta e sete centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/1352/2011 - APROVO a despesa para reforço da 2013NE00399 referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 084/2011, que tem por finalidade a prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 10/11/2012 a 09/11/2013 e o reajuste com base no IPCA de 5,4501 % e a alteração do Projeto Básico, em conformidade com a CI SES/OP/SUBUP nº 578/2012 com validade a contar de 10/11/2012, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para gestão compartilhada do Centro de Diagnóstico por Imagem, do programa Rio Imagem da Secretaria de Estado de Saúde, conforme projeto básico e seus anexos, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de março e abril de 2013, em favor da SPE RIO IMAGEM LTDA, no valor de R$ 4.754.958,84 (quatro milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil novecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002\r\n\r\nProc. nº E-08/2198/2012 - APROVO a despesa referente à aquisição de dieta nutricional, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, solicitado pela Central de Atendimento a Demandas Judiciais, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 341/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 21/2012, em favor da PHARMANUTRI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, no valor de R$ 927,00 (novecentos e vinte e sete reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/2198/2012 - APROVO a despesa referente à aquisição de dieta nutricional completa, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, solicitado pela Central de Atendimento a Demandas Judiciais, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 318/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 13/2013, em favor da PHARMANUTRI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, no valor de R$ 9.100,00 (nove mil e cem reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6101/2012 - APROVO a despesa referente à aquisição do medicamento Polimixina B Sulfato 500.000 UI- frasco, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades da Rede SES- RJ, mediante a adesão a Ata de Registro de Preços nº 082/2012 do Pregão Eletrônico nº 98/2012, promovido pelo Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad- INTO, com vigência até 20/09/2013, em favor da S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 151.351,00 (cento e cinquenta e um mil trezentos e cinquenta e um reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual no 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/2797/2012 - APROVO a despesa referente à aquisição de seringa hipodérmica, visando atender as necessidades da Rede /SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 239/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 176/2012, em favor da SALDANHA RODRIGUES, no valor de R$ 444.872,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil oitocentos e setenta e dois reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/2797/2012 - APROVO a despesa referente à aquisição de seringa hipodérmica, visando atender as necessidades das UPAs, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 239/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 176/2012, em favor da SALDANHA RODRIGUES, no valor de R$ 28.308,00 (vinte e oito mil trezentos e oito reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/001/2474/2013 - APROVO a despesa para contratação de serviços de esterilização, reesterilização e reprocessamento por óxido de etileno de material hospitalar, pelo período de 180 dias, nas Unidades da SES: HEAT, HEPJBC, HECC, IEDS, HEMORIO, IEDE, HERC, HRGAF, HEAL, IETAP, HEGV, HEER, HESM, HEAS, IASERJ, HEAPN, HEVMC e IECAC, em favor da BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 92.353,59 (noventa e dois mil trezentos e cinquenta e três reais e cinquenta e nove centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 08.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-08/001/3351/2013 - APROVO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas, para à prestação de serviços de produção cooperativista às Unidades da SES: CPRJ, HERF, Rochinha, UPAs (Campos, Nova Iguaçu II e Penha), Viatura Neonatal, HECC, no mês de março de 2013, em favor da METROPOLITANA - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 662.422,61 (seiscentos e sessenta e dois mil quatrocentos e vinte e dois reais e sessenta e um centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/001/3351/2013 - APROVO a despesa referente às contribuições recolhidas para os serviços prestados pela Metropolitana Cooperativa às Unidades da Rede SES no mês de março de 2013, em favor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 99.363,39 (noventa e nove mil trezentos e sessenta e três reais e trinta e nove centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/001/3356/2013 - APROVO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas para à prestação de serviços de produção cooperativista às Unidades da SES: HEAT, HEAL, UPAs (Ricardo, Copacabana, São Gonçalo I e II, Fonseca, Tijuca, Maré, Irajá, Marechal Hermes), HEMORIO e Itinerantes, no mês de março de 2013, em favor da BRASCOP COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA, no valor de R$ 1.613.188,07 (um milhão, seiscentos e treze mil cento e oitenta e oito reais e sete centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/001/3356/2013 - APROVO a despesa referente às contribuições recolhidas para os serviços prestados pela BRASCOP às Unidades da Rede SES no mês de março de 2013, em favor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 241.978,21 (duzentos e quarenta e um mil novecentos e setenta e oito reais e vinte e um centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/001/3359/2013 - APROVO a despesa referente ao Termo de Ajuste de contas, referente à prestação de serviços de produção cooperativista às Unidades da SES: REVIVA, HERAB, IEDE, LACENN e UPA Realengo, no mês de março de 2013, em favor da CONFAZ - COOPERATIVA NACIONAL DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA, no valor de R$ 348.377,72 (trezentos e quarenta e oito mil trezentos e setenta e sete reais e setenta e dois centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/001/3359/2013 - APROVO a despesa referente às contribuições recolhidas referentes aos serviços prestados pela CONFAZ Cooperativa às Unidades da Rede SES no mês de março de 2013, em favor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 52.256,66 (cinquenta e dois mil duzentos e cinquenta e seis reais e sessenta e seis centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/001/3360/2013 - APROVO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas, referente à prestação de serviços de produção cooperativista à Unidade da SES: HEAPN no mês de março de 2013, em favor da COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA GUANABARA LTDA, no valor de R$ 1.442.514,72 (um milhão, quatrocentos e quarenta e dois mil quinhentos e quatorze reais e setenta e dois centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/001/3360/2013 - APROVO a despesa referente às contribuições recolhidas referentes aos serviços prestados pela Cooperativa Guanabara às Unidades da Rede SES no mês de março de 2013, em favor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 216.377,21 (duzentos e dezesseis mil trezentos e setenta e sete reais e vinte e um centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/001/3355/2013 - APROVO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas para à prestação de serviços de produção cooperativista às Unidades da SES: UPAs (Campo Grande I e II, Botafogo e Sarapuí), HEPJBC, no mês de março de 2013, em favor da COOTRASERV - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 756.917,50 (setecentos e cinquenta e seis mil novecentos e dezessete reais e cinquenta centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08//001/3355/2013 - APROVO a despesa referente às contribuições recolhidas para os serviços prestados pela Cootraserv, às Unidades da Rede SES, no mês de março de 2013, em favor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 113.537,63 (cento e treze mil quinhentos e trinta e sete reais e sessenta e três centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/001/3357/2013 - APROVO a despesa para o Termo de Ajuste de Contas, referente à prestação de serviços de produção cooperativista às Unidades da SES: HRRC e UPA Duque de Caxias, no mês de março de 2013, em favor da MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS, no valor de R$ 618.916,00 (seiscentos e dezoito mil novecentos e dezesseis reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/001/3357/2013 - APROVO a despesa para as contribuições recolhidas ao INSS referente aos serviços prestados pela Multiprof Cooperativa às Unidades da Rede SES no mês de março de 2013, em favor do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 92.837,40 (noventa e dois mil oitocentos e trinta e sete reais e quarenta centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/001/3352/2013 - APROVO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas referente à prestação de serviços de produção cooperativista às Unidades da SES: Centra-Rio, Projetos Especiais e UPA Maré, no mês de março de 2013, em favor da CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS, no valor de R$ 221.139,60 (duzentos e vinte e dois mil cento e trinta e nove reais e sessenta centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/001/3352/2013 - APROVO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas, referente a prestação de serviços de produção cooperativista à Unidade da SES: SAMU no mês de março de 2013, em favor da CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS, no valor de R$ 25.752,00 (vinte e cinco mil setecentos e cinquenta e dois reais),), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/001/3352/2013 - APROVO a despesa referente às contribuições recolhidas referentes aos serviços prestados pela CAPTAR COOPER às Unidades da Rede SES no mês de março de 2013, em favor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 33.170,94 (trinta e três mil cento e setenta reais e noventa e quatro centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/001/3352/2013 - APROVO a despesa referente às contribuições recolhidas referentes aos serviços prestados pela CAPTAR COOPER às Unidades da Rede SES no mês de março de 2013, em favor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 3.862,80 (três mil oitocentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/001/3353/2013 - APROVO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas, referente à prestação de serviços de produção cooperativista às Unidades da SES: IEDTAP, IASERJ, PAM Cavalcanti, UPA Santa Cruz, HESM, IEDS, IECAC, HETM no mês de março de 2013, em favor da COOPINTER - COOPERATIVA DE INTERNAÇÕES RESIDENCIAL E APOIO HOSPITALAR, no valor de R$ 770.027,81 (setecentos e setenta mil vinte e sete reais e oitenta e um centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/001/3353/2013 - APROVO a despesa referente às contribuições recolhidas referentes aos serviços prestados pela COOPINTER às Unidades da Rede SES no mês de março de 2013, em favor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 115.504,17 (cento e quinze mil quinhentos e quatro reais e dezessete centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/001/3361/2013 - APROVO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas referente à prestação de serviços de produção cooperativista à Unidade da SES: HEAS no mês de março de 2013, em favor da COOPERATIVA IDEAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 380.040,84 (trezentos e oitenta mil quarenta reais e oitenta e quatro centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/001/3361/2013 - APROVO a despesa referente às contribuições recolhidas referentes aos serviços prestados pela Ideal Cooperativa às Unidades da Rede SES no mês de março de 2013, em favor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 57.006,13 (cinquenta e sete mil seis reais e treze centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/001/3362/2013 - APROVO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de produção cooperativista as Unidades da SES: HEGV, UPAs (Engenho Novo, Jacarepaguá, Ilha e Cabuçu), IEDS, PAM Coelho Neto, IEISS e HRGAF, itinerantes, no mês de março de 2013, em favor da INOVA COOPERATIVA, no valor de R$ 559.278,31 (quinhentos e cinquenta e nove mil duzentos e setenta e oito reais e trinta e um centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/001/3362/2013 - APROVO a despesa para contribuições recolhidas referentes aos serviços prestados pela empresa nas Unidades da SES, no mês de março de 2013, em favor do INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 83.891,75 (oitenta e três mil oitocentos e noventa e um reais e setenta e cinco centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1482548"
                    ],
                    "1482562": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10/04/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades, objeto da CI SES/OP/SGTES n° 229/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (vinte) dias a contar da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores TATIANA JUSSARA DA SILVA XAVIER, ID n° 43405843, ADRIANA DE CARVALHO, ID n° 43400663, e LENIVALDO GOMES DA SILVA JUNIOR, ID n° 30038154, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. n° E-008/651747/2013.\r\n\r\nId: 1482562"
                    ],
                    "1482560": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/04/2013\r\n\r\nATO DE 15/12/2006 - LUIZ JACKSON DE PAULO FRANÇA, matr. nº 298.797-2 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-01/600909/2004, fica esclarecido que a inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 220, inciso II §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nATO DE 15/12/2006 - LUIZ JACKSON DE PAULO FRANÇA, matr. nº 298.797-2 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-01/600909/2004, E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 220, inciso II §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/04/2013\r\n\r\nProc. nº E-01/600909/2004 - FIXADOS, com validade a contar de 10/10/2001, os proventos de LUIZ JACKSON DE PAULO FRANÇA, Médico, classe “B”, matr. nº 298.797-2, retificando-se o despacho de 02/05/2007, publicado no D.O. de 19/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-01/600909/2004 - REFIXADOS, com validade a contar de 25/10/2004, os proventos de LUIZ JACKSON DE PAULO FRANÇA, Médico, classe “B”, matr. nº 298.797-2.\r\n\r\nId: 1482560"
                    ],
                    "1482561": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE CARDIOLOGIA ALOYSIO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/02/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possível irregularidade referente a aquisição de marcapassos sem autorização da Direção Geral, Direção Administrativa ou Coordenação Direta desta Unidade , designando para procedê-la, no prazo de 30 (vinte) dias a contar da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores FERNANDO OLINTO HENRIQUES FERNANDES, matr. n° 198.340-2, EDUARDO MORAES DEANE, matr. n° 181.071-2, e SUELY ALVES GOES, matr. n° 260.992-3, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. n° E-008/008.0095/2013.\r\n\r\nId: 1482561"
                    ],
                    "1482553": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2162 DE 11 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nPACTUA O PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DE PROCURA DE ÓRGÃOS - OPO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria nº 2.601/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que institui no âmbito do Sistema Nacional de Implantação das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos - OPOs,\r\n\r\n- o Sistema Nacional de Transplantes dimensionou 10 (dez) OPOS para o Estado do Rio de Janeiro, no entanto só serão implantadas 05 (cinco) OPOs de acordo com critérios técnicos e geográficos,\r\n\r\n- a grande extensão e cobertura das OPOs propostas pelo Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a documentação anexada a CI/SES/SAS/CGCET/19/2013, e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 11 de abril de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar o Projeto de Implantação das Organizações de Procura de Órgãos - OPO do Estado do Rio de Janeiro, conforme distribuição em anexo.\r\n\r\nArt. 2º- Solicitar a adequação do repasse no valor dobrado para a implantação das 05 (cinco) OPOs.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1482553"
                    ],
                    "1482554": [
                        "I - Deliberação",
                        "ANEXO\r\n\r\nDistribuição segundo população por Organização de Procura de Órgãos (OPO) propostas para o Estado do Rio de Janeiro - 2013\r\n\r\nOPO - CAPITAL\r\n\r\nPOPULAÇÃO\r\n\r\nOPO Norte - Hospital São Francisco\r\n\r\n3.511.615\r\n\r\nOPO Sul - IECAC\r\n\r\n2.966.129\r\n\r\nOPO - INTERIOR\r\n\r\nOPO Petrópolis - Hospital Santa Tereza\r\n\r\n3.904.616\r\n\r\nOPO Itaperuna - Hospital São José do Avaí\r\n\r\n1.992.199\r\n\r\nOPO Volta Redonda - Hospital Municipal São João Baptista\r\n\r\n3.760.483\r\n\r\nId: 1482554"
                    ],
                    "1482555": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2163 DE 11 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nPACTUA A HABILITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ NO PROJETO OLHAR BRASIL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 957, de 15/05/2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia,\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS nº 288/2008, que dispõe, dentre outros, sobre a organização das Redes Estaduais de Atenção em Oftalmologia,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 3.128, de 24/12/2008, que dispõe sobre a organização das Redes Estaduais de Atenção à Pessoa com Deficiência Visual,\r\n\r\n- as Portarias SAS nºs 1.229, de 30/10/2012 e 682, de 19/07/2012, que redefine novos parâmetros para o Projeto Olhar Brasil, ampliando os procedimentos oftalmológicos contemplados, definindo novas classificações e formas de financiamento, bem como possibilitando o cadastramento de estabelecimentos de saúde interessados nesse projeto,\r\n\r\n- a Deliberação CIR-MÉDIO PARAÍBA-MP nº 42, de 21/12/2012, que pactua o Projeto Olhar Brasil dos Municípios de Barra do Piraí, Barra Mansa, Piraí, Resende e Porto Real do Médio Paraíba-RJ,\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo nº E-08/001/1329/2013, e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 11 de abril de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar a habilitação do Município de Piraí, no Projeto Olhar Brasil, conforme a Portaria SAS nº 1.229, de 30/10/2012.\r\n\r\nArt. 2º- Pactuar a autorização para que este município através do Projeto Olhar Brasil preste atendimento aos alunos da rede de educação estadual e municipal e de adultos de 60 e mais anos de idade.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1482555"
                    ],
                    "1482556": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2164 DE 11 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO DO SERVIÇO DE OFTALMOLOGIA DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 957, de 15/05/2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia,\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS nº 288/2008, que dispõe, dentre outros, sobre a organização das Redes Estaduais de Atenção em Oftalmologia,\r\n\r\n- as Portarias SAS nºs 920, de 15/12/2011 e 682, de 19/07/2012, que estabelecem condições e critérios de monitoramento e avaliação dos serviços de oftalmologia que realizam procedimentos relacionados ao glaucoma,\r\n\r\n- a Deliberação CIR-NOROESTE nº 25, de 20/09/2012, que pactua a alteração das referências em oftalmologia da região Noroeste do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo PMI/11694/2011, e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 11 de abril de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar o credenciamento do Serviço de Oftalmologia do Hospital São José do Avaí, inscrito no CNES nº 2278855, como Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia - Alta Complexidade na Rede de Atenção em Oftalmologia do Estado do Rio de Janeiro, localizado no Município de Itaperuna.\r\n\r\nParágrafo Único - Este serviço será referência das ações de oftalmologia dos munícipes da Região Noroeste, perfazendo uma população estimada de 333.091 habitantes.\r\n\r\nArt. 2º- Pactuar a autorização para que este estabelecimento preste assistência aos pacientes portadores de glaucoma. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1482556"
                    ],
                    "1482557": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2165 DE 11 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO/HABILITAÇÃO DE ALTA COMPLEXIDADE EM NEFROLOGIA PARA O SERVIÇO DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA, DA NEFRO-QUEIMADOS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS-RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao proc. nº 130181/2010, e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 11 de abril de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento/habilitação de Alta Complexidade em Nefrologia para o Serviço de Terapia Renal Substitutiva (TRS) da Nefro-Queimados - Centro Nefrológico de Queimados, inscrito no CNES nº 6464262, localizado no Município de Queimados- RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1482557"
                    ],
                    "1482558": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2166 DE 11 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO/HABILITAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS TIPO I, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE-RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo nº E-08/001/3481/2013, e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 11 de abril de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar o credenciamento/habilitação do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO Tipo I, inscrito no CNES nº 2286351, localizado no Município de Iguaba Grande-RJ. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1482558"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1481864": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/005/000087/2013 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 021/2013, referente à contratação de empresa especializada em apoio técnico-administrativo e financeiro à gestão em áreas específicas como: Administração, Recursos Humanos, Planejamento e Infraestrutura, entre outros (Ensino Médio), a favor da empresa SERES SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA, CNPJ: 33.168.659/0001-00. Lote 01, item 01, no valor total de R$ 15.010.000, 00 (quinze milhões e dez mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/005/000088/2013 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 021/2013, referente à Contratação de empresa especializada em apoio técnico-administrativo e financeiro à gestão em áreas específicas como: Administração, Recursos Humanos, Planejamento e Infraestrutura, entre outros (Ensino Superior), a favor da empresa SERES SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA, CNPJ: 33.168.659/0001-00. Lote 01, item 01, no valor total de R$ 15.290.000,00 (quinze milhões, duzentos e noventa mil reais).\r\n\r\nId: 1481864. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1483075": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.02.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/174/2013 - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa BIOLIFE COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 120.011,50 (cento e vinte mil onze reais e cinquenta centavos), para a aquisição de material cirúrgico bucomaxilofacial, para atender às demandas da DIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA DO CBMERJ, conforme Ata de Registro de Preços, oriunda do Pregão Eletrônico nº 05/2012, consolidada pelo HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO, com fundamentação legal art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 41.135/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/174/2013 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa TOP SET COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR, no valor de R$ 30.736,00 (trinta mil setecentos e trinta e seis reais), para a aquisição de material cirúrgico bucomaxilofacial, para atender às demandas da DIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA DO CBMERJ, conforme Ata de Registro de Preços, oriunda do Pregão Eletrônico nº 05/2012, consolidada pelo HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 41.135/2008.\r\n\r\nId: 1483075"
                    ],
                    "1483100": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/30/2013 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ - AUTORIZO a despesa referente à inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 2.029.220,72 (dois milhões, vinte e nove mil duzentos e vinte reais e setenta e dois centavos), em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEDAE, com amparo legal no art. 25,”caput” da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nDE 11.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/253/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa CAVIGILIA & CIA LTDA., no valor de R$ 88.046,68 (oitenta e oito mil quarenta e seis reais e sessenta e oito centavos), para a aquisição de mobiliário de escritório, para atender a demanda da DIRETORIA GERAL DE FINANÇAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, conforme Ata de Registro de Preços nº 035/HASP/2012, oriunda do Pregão Eletrônico nº 021/HASP/2012, consolidada pelo HOSPITAL DA AERONÁUTICA DE SÃO PAULO, com fundamentação legal art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 41.135/2008.\r\n\r\nId: 1483100"
                    ],
                    "1483076": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/168/2013 - AUTORIZO a despesa referente à dispensa de licitação, no valor de R$ 7.998,00 (sete mil novecentos e noventa e oito reais), em favor da empresa REFRIGERAÇÃO IV CENTENÁRIO LTDA, para aquisição de 03 (três) bebedouros do tipo industrial, para suprir as necessidades do CENTRO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC, com amparo legal no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pela lei federal nº 8.883, de 08 de junho de 1994.\r\n\r\nId: 1483076"
                    ],
                    "1483033": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/045/2013- REINALDO VAZ DA SILVA, RG CBMERJ 13260, a partir de 06 de janeiro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/112/2013- CÉSAR NICOLAU MELHEM, RG CBMERJ 08464, a partir de 02 de março de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/339/2013- JOSÉ ALVES DE LIMA JÚNIOR, RG CBMERJ 16418, a partir de 01 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/349/2013- FRANCISCO SILVA FERREIRA, RG CBMERJ 14580, a partir de 03 de setembro de 2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/356/2013- JORGE FERREIRA DA SILVA, RG CBMERJ 07603, a partir de 21 de junho de 2012.\r\n\r\nOs Militares fazem jus ao ABONO DE PERMANÊNCIA a partir das datas citadas nos presentes processos administrativos.\r\n\r\nId: 1483033"
                    ],
                    "1483176": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 24.04.2013\r\n\r\nPROMOVE, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o Decreto nº 22.169/96, modificado pelo Decreto nº 23.673/97, o militar abaixo, tendo como referência o processo nº E-27/023/012/2013, na forma que se segue:\r\n\r\nPara Cabo BM, a contar de 09 de setembro de 2011:\r\n\r\nSd BM Q02/99 MÁRCIO ALVES SIMAS, RG 25.625 - ID Funcional 0026570645.\r\n\r\nId: 1483176"
                    ],
                    "1482103": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 15.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0006/3450/1999 - Refixados, com validade a contar de 26.05.2000, os proventos de AVELINO SEVERO DA PAIXÃO, Cabo BM Reserva Reformado, RG: 13.227.\r\n\r\nId: 1482103"
                    ],
                    "1482102": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 15.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0006/3450/1999 - Refixados, com validade a contar de 03.12.1998, os proventos de AVELINO SEVERO DA PAIXÃO, Cabo BM Reserva Reformado, RG: 13.227.\r\n\r\nId: 1482102"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1483026": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2007\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/6795/2007, publicado no D.O. de 14/9/2007 e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação da candidata aprovada e classificada no Concurso Público, realizado em 2007, cujo resultado foi publicado no D.O. de 18/2/2008, retificado no D.O. de 19/2/2008, tendo em vista cumprimento de decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0063580-87.2009.8.19.0000, contido no Processo Administrativo nº E-03/001/2163/2013.\r\n\r\nA candidata deverá comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munida de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Diploma de Conclusão e Comprovante de Residência.\r\n\r\nA candidata se considerada habilitada pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional será encaminhada à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverá apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do Obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso a candidata não compareça no prazo de 10 (dez) dias será considerada faltosa, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS \r\n\r\nRua José Clemente, nº 17 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nCANDIDATA APROVADA PARA A ANTIGA C. R. BAIXADAS LITORÂNEAS I\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n26/4/2013, às 10h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nTASSIA NUNES GOMES\r\n\r\n30ª\r\n\r\nE-03/001/2163/2013\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante nos processos nºs E-03/11511/2009, publicado no D.O. de 10/11/2009 e E-03/001/604/2013, publicado no D.O. de 22/3/2013, com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação do candidato aprovado e classificado no Concurso Público, realizado em 2009, cujo resultado foi publicado no D.O. de 23/03/2010, republicado parcialmente e retificado no D.O de 29/03/2010.\r\n\r\nO candidato deverá comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munido de documento de identidade, CPF, PIS/PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão e Comprovante de Residência.\r\n\r\nO candidato, se considerado habilitado pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional, será encaminhado à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverá apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante\r\n\r\ni) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso o candidato não compareça no prazo de 10 (dez) dias, será considerado faltoso, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS \r\n\r\nRua José Clemente, nº 17 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nCANDIDATO APROVADO PARA A ANTIGA C. R. BAIXADAS LITORÂNEAS I\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/4/2013, às 10h\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\n1104997\r\n\r\nANDERSON DACONCEIÇÃO LINHARES\r\n\r\n1\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 16 E 30 HORAS \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/8867/2011, publicado no D.O. de 27/09/2011 e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação da candidata aprovada e classificada no Concurso Público, realizado em 2011, cujo resultado foi publicado no D.O. de 26/01/2012, republicado no D.O. de 06/02/2012 e retificado no D.O de 16/02/2012.\r\n\r\nA candidata deverá comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munida de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Diploma de Conclusão e Comprovante de Residência.\r\n\r\nA candidata, se considerada habilitada pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional, será encaminhada à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverá apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do Obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso a candidata não compareça no prazo de 10 (dez) dias, será considerada faltosa, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nEGIONAL NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nRua 1º de Maio, nº 09 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/4/2013, às 10h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n6939068\r\n\r\nTANIA MARIA VILLAÇA FORMOSO DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2009\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº. E-03/017426/2010, publicado no D.O. de 10/3/2011 e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2009, cujo resultado foi publicado no D.O. de 23/03/2010, republicado parcialmente e retificado no D.O de 29/03/2010 .\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão e Comprovante de Residência.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do Obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nEGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafayete - Duque de Caxias - RJ \r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA ANTIGA C.R. METROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - PÓLO I\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n17/4/2013, às 10h\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1122181\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ NEIVA LACERDA\r\n\r\n1\r\n\r\n1132432\r\n\r\nLEONARDO TEIXEIRA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n1131460\r\n\r\nLÁZARO DE AZEREDO CASSAR\r\n\r\n3\r\n\r\n17/4/2013, às 14h\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1153779\r\n\r\nSIMONE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n1154304\r\n\r\nSTELLA MARIA FERREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n1105866\r\n\r\nANDRÉA SOARES DUTRA\r\n\r\n6\r\n\r\n1140903\r\n\r\nMARTA RODRIGUES PACHECO\r\n\r\n7\r\n\r\n1101871\r\n\r\nALEXANDRA ROBAINA DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n1122318\r\n\r\nGABRIEL CARDOSO COELHO SANT'ANA\r\n\r\n9\r\n\r\n1130803\r\n\r\nKÁTIA REGINA CARDOSO NUNES\r\n\r\n10\r\n\r\n1120959\r\n\r\nFERNANDA LESSA ANSELMO DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n1150199\r\n\r\nRÔMULO MACHADO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n1155228\r\n\r\nTATIANA OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n13\r\n\r\n17/4/2013, às 14h\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1138364\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n1147778\r\n\r\nRENATA CORRÊA ANNÁ\r\n\r\n15\r\n\r\n1113719\r\n\r\nDANIELI SILVA CHAGAS\r\n\r\n16\r\n\r\n1145043\r\n\r\nPAULA REGINA DE ANDRADE LESSA\r\n\r\n17\r\n\r\n1130109\r\n\r\nJULIENE KELY ZANARDI\r\n\r\n18\r\n\r\n1121037\r\n\r\nFERNANDA PACHECO GUIMARÃES\r\n\r\n19\r\n\r\n1124702\r\n\r\nHELOISE CABRAL SANTANA LOPEZ\r\n\r\n20\r\n\r\n1112769\r\n\r\nCRISTINA BORGHEZANI DE MENDONÇA\r\n\r\n21\r\n\r\n1123484\r\n\r\nGISELLE APARECIDA TOLEDO ESTEVES\r\n\r\n22\r\n\r\n1143936\r\n\r\nNORMA SUELI ELIAS FERREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n17/4/2013, às 14h\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1127957\r\n\r\nJOICE PINTER DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n1126036\r\n\r\nIVONILTON GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n1113527\r\n\r\nDANIELE COELHO BARROS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n26\r\n\r\n1113455\r\n\r\nDANIELA MACHADO MILLAN\r\n\r\n27\r\n\r\n1122496\r\n\r\nGABRIELA NUNES NOVELLO\r\n\r\n28\r\n\r\n1102325\r\n\r\nALFREDO CARLOS GOMES COSTA ROCHA\r\n\r\n29\r\n\r\n1121883\r\n\r\nFLÁVIO MONTEIRO FIEL\r\n\r\n30\r\n\r\n1117964\r\n\r\nELIZABETH VICENTE DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n1157279\r\n\r\nVANESSA DA CONCEIÇÃO COUTO\r\n\r\n32\r\n\r\n1101926\r\n\r\nALEXANDRE CÂNDIDO DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n1146042\r\n\r\nPRISCILA RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n34\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - PÓLO II\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n17/4/2013, às 10h\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1136850\r\n\r\nMARCELO VINÍCIUS SANTIAGO FERNANDES\r\n\r\n1\r\n\r\n1125769\r\n\r\nISLANE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n1103643\r\n\r\nANA CARLA PERIS GONÇALVES\r\n\r\n3\r\n\r\n1119283\r\n\r\nFABIANA BAZILIO FARIAS\r\n\r\n4\r\n\r\n1115395\r\n\r\nDIORGES FERRANTI GONÇALVES\r\n\r\n5\r\n\r\n1151765\r\n\r\nSALOMÉ DE AQUINO MARTINS\r\n\r\n6\r\n\r\n17/4/2013, às 14h\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1144255\r\n\r\nPABLO PULLIG TEIXEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n1158912\r\n\r\nVIVIANE MARA VIEIRA CARDOSO\r\n\r\n8\r\n\r\n1142672\r\n\r\nMONIQUE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n1118712\r\n\r\nERIKA MOURA DO PRADO VAILLANT\r\n\r\n10\r\n\r\n*Republicado, parcialmente, por incorreções no original publicado no D.O. de 15/04/2013.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/09/2012\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2009\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nELIMINAÇÃO\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nVictor Oliveira Barros\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n10º\r\n\r\n31/5/2010\r\n\r\n2009\r\n\r\nE-03/11400429/2010\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nELIMINAÇÃO\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nVictor Oliveira Barros\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n10º\r\n\r\n31/5/2010\r\n\r\n2009\r\n\r\nE-03/11400429/2010\r\n\r\nId: 1483026"
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                    "1483004": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nSENAI PACIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS SENAI PACIÊNCIA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-Leandro da Silva Santiago\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Roberto Braz Pinto Junior\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Patrick Gomes Lourenço\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Cristina Santino Alves\r\n\r\n02-Arlindo José Bonavita\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Adjerme Gonçalves Junior\r\n\r\n02-Alcione Helena da Silva\r\n\r\n03-Ana Cristina da Silva\r\n\r\n04-Alex Darke dos Santos\r\n\r\n05-Carla Scherrer da Silva\r\n\r\n06-Claudio Gomes da Silva\r\n\r\n07-Givanildo Teixeira Soares\r\n\r\n08-Jemmison Almeida dos Santos\r\n\r\n09-Jorge Luiz Gomes Francisco\r\n\r\n10-Luiz Antonio Batista\r\n\r\n11-Manuella da Silva Teodoro\r\n\r\n12-Marcio Anderson dos Santos\r\n\r\n13-Marianna Ruchiga de Oliveira Alves\r\n\r\n14-Marina da Penha Xavier Rodrigues\r\n\r\n15-Rafael Maia de Sousa\r\n\r\n16-Renan de Oliveira Melo\r\n\r\n17-Robson Alves\r\n\r\n18-Thayná Aparecida Navarro do Amaral\r\n\r\n19-Waldecy Ribeiro da Silva\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Cristina do Nascimento Granadeiro\r\n\r\n02-Alessandra Vieira da Silva\r\n\r\n03-Alex Miranda da Costa\r\n\r\n04-Ana Cristina Pedro de Farias Cardoso\r\n\r\n05-Ana Lucia da Silva\r\n\r\n06-Carla Soraia da Fonseca Raymundo\r\n\r\n07-Carlos de Oliveira\r\n\r\n08-Celso Batista de Barcelos Júnior\r\n\r\n09-Claudemilson Pereira de Carvalho\r\n\r\n10-Cristiane Fátima Ribeiro\r\n\r\n11-Cristina dos Santos Costa Rosa\r\n\r\n12-Daiane Oliveira de Souza\r\n\r\n13-Dalvina Guimarães Guedes de Lima\r\n\r\n14-Diego Pessanha Barbosa\r\n\r\n15-Diogo Moraes Morgado\r\n\r\n16-Drielle Ferreira Santos Silva\r\n\r\n17-Douglas Alves de Souza\r\n\r\n18-Elaine Cristina Souza de Moura Gomes\r\n\r\n19-Elaine Santos Rocha\r\n\r\n20-Fábio Elias da Silva\r\n\r\n21-Felipe Câmara de Sousa\r\n\r\n22-Felipe Wanderson Fernandes Widmer\r\n\r\n23-Filipe Dutra Lilenbaum\r\n\r\n24-Gabriel dos Santos Ferreira\r\n\r\n25-Gabriel Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n26-Jaci Alves Filho\r\n\r\n27-Janete Fernandes da Cunha\r\n\r\n28-Jessica Kellem Souza dos Santos\r\n\r\n29-Jhony Marins da Silva\r\n\r\n30-Júlia Yokoyama Hipolito\r\n\r\n31-Levi Ribeiro Leite Filho\r\n\r\n32-Lindinalva do Nascimento\r\n\r\n33-Lucas Oliveira da Silva\r\n\r\n34-Marcelo Augusto Moreira Pereira\r\n\r\n35-Marcia Fraga Neves\r\n\r\n36-Marcio Alexandre Albuquerque da Silva\r\n\r\n37-Marco Aurelio Santos Gomes\r\n\r\n38-Marcos Paulo Azevedo Ribeiro\r\n\r\n39-Maria Betânia da Silva Gomes\r\n\r\n40-Maria Cristina Hirabae Chichizola\r\n\r\n41-Maria de Fatima Silva de Lima\r\n\r\n42-Maria Lidia de Castro Menezes Ferreira\r\n\r\n43-Marlene Faria Lima\r\n\r\n44-Mary Ivone dos Santos Cordeiro\r\n\r\n45-Matheus da Silva Santana\r\n\r\n46-Mauricio de Souza Siqueira\r\n\r\n47-Nair Dias Rodrigues Severo\r\n\r\n48-Pedro Mariano da Silva\r\n\r\n49-Porfirio Magalhães Neto\r\n\r\n50-Rafael Farah Glock\r\n\r\n51-Rayane Cruz Longo\r\n\r\n52-Regina Celia Ranquini Cardoso da Silva\r\n\r\n53-Rejane Paula Alves de Castro\r\n\r\n54-Renata Faulha de Gouveia\r\n\r\n55-Rogeys Oigres Laranja da Silva\r\n\r\n56-Rosana Dorneles Alves\r\n\r\n57-Rosangela Ferreira Maguelli\r\n\r\n58-Sergio Henrique Tito Silvestre\r\n\r\n59-Sergio Luiz Nunes de Oliveira\r\n\r\n60-Sérgio Ribamar de Sousa Carvalho\r\n\r\n61-Severina Gomes da Silva\r\n\r\n62-Shirley da Silva Peixoto\r\n\r\n63-Silvia Cristina Ferreira Costa da Costa\r\n\r\n64-Silvia Ribeiro Diniz de Freitas\r\n\r\n65-Solange Alves\r\n\r\n66-Thainá Nascimento de Sousa\r\n\r\n67-Thais Suelen Dantas Lopes Mello\r\n\r\n68-Vancler Pascoal de Oliveira\r\n\r\n69-Vanderlei da Silva Ignacio\r\n\r\n70-Vanessa Silva da Cruz\r\n\r\n71-Victor Roberto Paiva Fernandes\r\n\r\n72-Vinicius Alves Mendonça\r\n\r\n73-Vinicius da Silva Nunes\r\n\r\n74-Wanderson Lucio Dantas\r\n\r\n75-Welington Leonardo Mendes de Carvalho\r\n\r\n76-Wellington Carneiro Francisco Gomes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JÚLIO VIEITAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.12.2012\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nTURMA: EP-ENF-IV 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 08-Márcia Cristina Silva Pereira Salvador\r\n\r\nLeia - se: 08-Marcia Cristina Silva Pereira Salvador\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 364 - NELSON RAMOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 364 - NELSON RAMOS, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna publica a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Margareth Rodrigues dos Santos Correa\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Michael Jefferson Freixeiro Barboza\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Maria Lucia da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luciene Nascimento da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Tania Joice Vieira do Nascimento da Cunha\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Julimar da Silva Campos\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24.04.2009\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 37-Vinícius Martins da Silva\r\n\r\nLeia-se: 37-Vinícius Martins da Costa\r\n\r\nD.O. de 17.05.2011\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 09-Cleuza Narciso Arimatéa\r\n\r\nLeia-se: 09-Cleuza Narciso\r\n\r\nD.O. DE 14.01.2013\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 04-Danielle Suevilyn Castro Rosa\r\n\r\nLeia-se: 04-Danielle Suevilyn Cavalcante Castro Rosa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NAÇÕES UNIDAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NAÇÕES UNIDAS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cintia de Almeida Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Josélia Regina de Oliveira Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NAÇÕES UNIDAS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Raquel Cecília de Carvalho Jesus Machado\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.08.2012\r\n\r\nPÁGINA 41 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 08-Jéssica Gomes do Rosario Antunes\r\n\r\nLeia-se: 08-Jéssica Gomes do Rosario Antonio\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE JOÃO GOULART\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE JOÃO GOULART, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Joyce Cristina de Oliveira Cruz\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Silva do Nascimento\r\n\r\n02-Agatha Luiz de Oliveira\r\n\r\n03-Alex de Santana Santos\r\n\r\n04-Ana Cristina Costa de Souza\r\n\r\n05-Angélica Oliveira de Paiva\r\n\r\n06-Augusto Cesar Barroso de Lima\r\n\r\n07-Bryan D'Avila Viana Pereira\r\n\r\n08-Cicera Rayane Oliveira de Souza\r\n\r\n09-Crístian Ranhel Barbosa\r\n\r\n10-Daniel Mesquita de Oliveira\r\n\r\n11-Daniel Ornelas Frias\r\n\r\n12-Iago Souza da Silva\r\n\r\n13-Juliana Rosa da Silva\r\n\r\n14-Lukas Silva de Oliveira\r\n\r\n15-Marcele Paula de Oliveira Menezes\r\n\r\n16-Marcos Vinícius Marques da Silva\r\n\r\n17-Mariana de Carvalho Lima\r\n\r\n18-Matheus Henrique Soares Pessoa\r\n\r\n19-Mauricio Izidio da Silva Junior\r\n\r\n20-Mirian Rodrigues Santos\r\n\r\n21-Natasha da Silva Martins\r\n\r\n22-Rafael Luiz Mendes Maria\r\n\r\n23-Stefani de Oliveira da Silva\r\n\r\n24-Thaísa Naiara da Silva Diniz\r\n\r\n25-Vinícius Mangifeste Decote\r\n\r\n26-Vitor Augusto Conceição da Silva\r\n\r\n27-William Monteiro Santos Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE JOÃO GOULART, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Clevison Fernandes Alves\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Emerson Soares de Souza\r\n\r\n02-Marina Lima Vieira\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.10.2008\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 28-Vinicius de Mello Cruz\r\n\r\nLeia-se: 28-Vinicius de Melo Cruz.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO TARCÍSIO BUENO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO TARCÍSIO BUENO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Flaviane Isabel de Mello Bahia\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Lorena Tibau Salles\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aloisio do Nascimento\r\n\r\n02-Andrea Cristina da Silva Ferreira\r\n\r\n03-Angela Maria da Silva\r\n\r\n04-Carlos Eduardo Alves\r\n\r\n05-Cicera Maria Felix Mattos\r\n\r\n06-Cristiane da Silva Tecla\r\n\r\n07-Elenir de Souza\r\n\r\n08-Eliza Rosa Lopes Vaz\r\n\r\n09-Emerson Rodrigues Verissimo\r\n\r\n10-Gisele Gomes de Oliveira Marins\r\n\r\n11-Karine Cristina Candido Alves\r\n\r\n12-Luiza Helena da Silva dos Santos\r\n\r\n13-Mara Cristina Perez Guimarães\r\n\r\n14-Maria Ivaní Cordeiro da Silva\r\n\r\n15-Michele Borges Raimundo\r\n\r\n16-Naira Conceição de Vasconcellos\r\n\r\n17-Suely Elizeu da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adrianne Oliveira de Moura\r\n\r\n02-Andréia Cristina Lopes\r\n\r\n03-Antonio Felizardo Filho\r\n\r\n04-Dayni Marins da Rocha\r\n\r\n05-Delcimara da Silva Furtado\r\n\r\n06-Everton Fabricio Adelino da Silva\r\n\r\n07-Grazyelli Ferreira Parreira dos Santos\r\n\r\n08-Ingrid Anne Cleibe Gonçalves\r\n\r\n09-João Carlos Ramires Camargo Filho\r\n\r\n10-Jyordan Gomes\r\n\r\n11-Luciano Santos de Oliveira\r\n\r\n12-Manoel Cristiano Mello da Silva\r\n\r\n13-Maria da Conceição Armando\r\n\r\n14-Priscila Pinto da Silva\r\n\r\n15-Sheila Corrêa de Oliveira\r\n\r\n16-Tamires Nunes Celestino\r\n\r\n17-Tania Maria dos Santos Pereira\r\n\r\n18-Thamyris dos Reis Lorena\r\n\r\n19-Thiago Bandeira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO TARCÍSIO BUENO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ronaldo Almada da Costa\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Glauce Joice de Oliveira Santos Bahia\r\n\r\n02-Simone da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Elza de Jesus Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Flaviane Gomes de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Gabriel Cardoso de Souza\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12.04.2005\r\n\r\nPÁGINA 35 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 09-Joana D'arc Rodrigues da Silva\r\n\r\nLeia-se: 09-Joana Darc Rodrigues da Silva\r\n\r\nD.O. DE 02.05.2012\r\n\r\nPÁGINA 40 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 01-Aiandra Samea Gomes Aroucha\r\n\r\nLeia-se: 01-Aiandra Samea Gomes Arocha\r\n\r\nId: 1483004"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1483005": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. PARTES: UERJ e Georgina Simone de Moura. OBJETO: Permissão de Uso do imóvel sito a Rua Paraná, 10, Casa, Vila Dois Rios, Ilha Grande, Angra dos Reis, Rio de Janeiro. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir da assinatura do presente Termo. VALOR: A presente permissão será gratuita. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3652/2001.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. PARTES: UERJ e Luciana Feitosa de Oliveira. OBJETO: Permissão de Uso do imóvel sito a Av. São Paulo, 18, Casa, Vila Dois Rios, Ilha Grande, Angra dos Reis, Rio de Janeiro. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir da assinatura do presente Termo. VALOR: A presente permissão será gratuita. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3652/2001.\r\n\r\nId: 1483005. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1483030": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca a candidata Karen Mendes Jorge de Souza, 1ª classificada no Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, da Faculdade de Enfermagem, do Departamento de Enfermagem de Saúde Pública, Área de Enfermagem de Saúde Pública, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 14265/2012.\r\n\r\nId: 1483030. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1482482": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL FARMACÊUTICO, ÁREA DE ATUAÇÃO HOSPITALAR.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação da candidata ISABELA AZEVEDO MOTA, 4ª classificada, por não comparecimento, e convoca o candidato ALLAN CARNEIRO DE SOUZA, 6º classificado, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 1863/2010.\r\n\r\nId: 1482482. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1483143": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO torna público o resultado do Concurso Público de Provas para vaga de Professor Substituto, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008, Circular - 017/SRH/2012, MM - 130/EDU/2013.\r\n\r\nDepartamento de Estudos Aplicados ao Ensino\r\n\r\nÁrea: Ensino de Matemática\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nAmérico Homem da Rocha Filho\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nSolange Medeiros P. de Lucena\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nÁrea: Ensino de Geografia\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nDaniel Luiz Poio Roberti\r\n\r\n95,0\r\n\r\n2º\r\n\r\nHugo Heleno Camilo Costa\r\n\r\n78,0\r\n\r\n3º\r\n\r\nDaniel Santos Alves da Silva\r\n\r\n70,0\r\n\r\nReprov.\r\n\r\nAndrea Ribeiro Mendes\r\n\r\n51,0\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nRafael A. Rosa de Mattos\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nIsabella Belmiro Araujo\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nDepartamento de Estudos da Subjetividade e Formação Humana\r\n\r\nÁrea: Psicologia da Educação\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nMárcia de Oliveira Gomes Gil\r\n\r\n75,0\r\n\r\n2º\r\n\r\nMônica Menezes de Souza\r\n\r\n73,0\r\n\r\nReprov.\r\n\r\nRenata Prudência da Silva\r\n\r\n65,0\r\n\r\nReprov.\r\n\r\nThaaty Burkle H. de França\r\n\r\n60,0\r\n\r\nReprov.\r\n\r\nAnamaria Attié Figueira\r\n\r\n50,0\r\n\r\nReprov.\r\n\r\nNelson Job Vasconcelos de Carvalho\r\n\r\n40,0\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nRita de Cássia Flores Muller\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nÁrea: Filosofia da Educação\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nLeonardo Diniz do Couto\r\n\r\n80,0\r\n\r\n2º\r\n\r\nDanilo Bantim Frambach\r\n\r\n75,0\r\n\r\n3º\r\n\r\nMárcio Francisco T. de Oliveira\r\n\r\n73,0\r\n\r\n4º\r\n\r\nAnamar M. Oliveira\r\n\r\n70,0\r\n\r\n5º\r\n\r\nReceba Furtado de Melo\r\n\r\n70,0\r\n\r\n6º\r\n\r\nAndré V. Lira Costa\r\n\r\n70,0\r\n\r\nReprov.\r\n\r\nArthur Vianna Ferreira\r\n\r\n63,0\r\n\r\nReprov.\r\n\r\nMartha de Almeida\r\n\r\n60,0\r\n\r\nReprov.\r\n\r\nFabíola Menezes de Araújo\r\n\r\n53,0\r\n\r\nReprov.\r\n\r\nRicardo Pedroza Vieira\r\n\r\n48,0\r\n\r\nReprov.\r\n\r\nRafael Correia Dantas\r\n\r\n40,0\r\n\r\nReprov.\r\n\r\nMarcela M. F. Sanches\r\n\r\n38,0\r\n\r\nReprov.\r\n\r\nAlexandre Chardinel G. Pereira\r\n\r\n35,0\r\n\r\nDepartamento de Educação Inclusiva e Continuada\r\n\r\nÁrea: Ensino de Libras\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nLúcio Lugão de Macedo\r\n\r\n91,0\r\n\r\n2º\r\n\r\nLuciane Cruz Silveira\r\n\r\n76,0\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nJeanie Marques Ferraz de Macedo\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nDepartamento de Estudos Aplicados ao Ensino\r\n\r\nÁrea: Fundamentos da Linguagem e Educação\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nDilcilene Quintanilha de R. Cordeiro\r\n\r\n86,0\r\n\r\n2º\r\n\r\nAndré Damasceno Brown Duarte\r\n\r\n71,0\r\n\r\nReprov.\r\n\r\nMarlene Nunes Ferreira\r\n\r\n44,0\r\n\r\nReprov.\r\n\r\nPriscila de Andrade Silva\r\n\r\n26,0\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nJosé Ricardo Pereira S. Junior\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES torna público o resultado do Concurso Público de Provas para vaga de Professor Substituto, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008, Circular - 017/SRH/2012, MM - 049/DGEO-FFP/2013.\r\n\r\nDepartamento de Geografia\r\n\r\nÁrea: Ensino de Geografia\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nDaniel Santos Alves da Silva\r\n\r\n85,0\r\n\r\nReprov.\r\n\r\nPrissilla Mello de Oliveira\r\n\r\n43,0\r\n\r\nId: 1483143. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1483068": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE ENFERMAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.04.2013\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nONDE SE LÊ: A DIRETORA DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS...\r\n\r\nLEIA-SE: A DIRETORA DA FACULDADE DE ENFERMAGEM...\r\n\r\nProcesso nº 14265/12\r\n\r\nId: 1483068. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1481967": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 150/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 06/05/2013, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para execução de serviço de reforma para implantação do Lab. de Nutrigenômica, para atender ao Inst. de Nutrição da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no valor total estimado de R$ 65.998,45. Processo UERJ 8529/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 151/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 06/05/2013, às 14horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para execução de serviços de asfaltamento de estacionamento, para atender ao Pavilhão Paulo de Carvalho, sito à Av. Boulervard 28 de Setembro, nº 157 Vila Isabel, no valor total estimado de R$ 89.651,76. Processo UERJ 16343/2012.\r\n\r\nId: 1481967. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1482573": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para contratação de empresa especializada para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSEIO E APOIO À INFRA-ESTRUTURA HOSPITALAR, com fornecimento de mão-de-obra, materiais permanentes e de limpeza; para atender às diversas unidades do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, anteriormente marcada para 26/04/2013, às 14 horas, FICA ADIADA PARA 13/05/2013, às 14 horas. Processo HUPE nº 109/2013.\r\n\r\nId: 1482573. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1482370": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.04.2013\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL: MÉDICO, ÁREA: CIRURGIA DE MÃO - PROCESSO UERJ N.º 8298/2010.\r\n\r\nOnde se lê: ...um total de 03 vagas...\r\n\r\nLeia-se: ...um total de 02 vagas...\r\n\r\nId: 1482370. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1483157": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 017/2013.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a SOCECAL RIO COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos de laboratório para atender a necessidades da UENF.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 64.206,43 (sessenta e quatro mil duzentos e seis reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência refere-se aos serviços de garantia e assistência técnica e será de 01 (um) ano para todos os itens do lote 01, contados a partir da data de publicação deste extrato no DOERJ, e após a entrega integral e aceite dos equipamentos.\r\n\r\nASSINATURA: 19.04.2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/276//2013.\r\n\r\nId: 1483157. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1483158": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE DOCENTES EM CARGO DE PROFESSOR TITULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, COM BASE NO EDITAL PUBLICADO NO DOERJ DE 12/07/2012, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E EM MACAÉ, REGIDO SOB O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO EM DOERJ DA LEI N° 4.800 DE 29/06/2006.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e considerando a informação da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, TORNA PÚBLICO o resultado do Exame de Sanidade Físico-Mental, do candidato habilitado na Prova de Títulos, Defesa de Memorial e Plano de Ensino, Pesquisa e Extensão e do Seminário de Erudição, que realizou os exames de Sanidade Físico-Mental em 19/04/2013, em atendimento ao art. 9° do Decreto Estadual nº 2.479/79. Proc. nº E-26/009/266//2013.\r\n\r\nI- Centro de Biociências e Biotecnologias (CBB) - Professor Titular\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nLQFPP\r\n\r\nQuímica de Proteínas\r\n\r\nOlga Lima Tavares Machado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 1483158. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1483096": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 011/2013. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a Laboratório Bagó do Brasil S/A. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da publicação no DOERJ. DATA DE ASSINATURA: 17/04/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788/08, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/002/359/2013.\r\n\r\nId: 1483096. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1482280": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO I, \r\n\r\nNOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO UEZO/COEPE Nº 002 \r\n\r\nDE 07/03/2013\r\n\r\n*O REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE, torna público, aos interessados, que em conformidade com o item 4.1 do Edital nº 002/2013, foi prorrogado o período de inscrições por 30 (trinta) dias, de 16/04/2013 a 17/05/2013, do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento, conforme autorização publicada no DOERJ de 20/09/2011 - Processo nº E-26/15.053/2011, de 03 (três) vagas para o cargo de Professor Adjunto I, com carga horária de quarenta (40) horas semanais, nas áreas de Instalações e Máquinas Elétricas 01 (uma) vaga, Arquitetura Naval e Offshore 01 (uma) vaga, Estruturas Oceânicas 01 (uma) vaga. O horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 16 horas, nos dias úteis, no Centro Universitário Estadual da Zona Oeste-UEZO, situado na Avenida Manuel Caldeira de Alvarenga, nº 1203, sala 311, Campo Grande, Rio de Janeiro (RJ), Telefone (21) 2332-7532, ramal 125, onde o candidato receberá cópia do Edital Específico e demais informações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.04.2013.\r\n\r\nId: 1482280. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1482235": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que, nos termos da Lei nº 10.520/2002, do Decreto Estadual nº 31.864/2002 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA as licitações, abaixo relacionadas:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/40.248/2012\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de gases refrigerante, incluindo o comodato de cilindros e tanques de armazenamento e abastecimento quais sejam: R-22, R-134A, R-410A, R-401A, acondicionados em cilindros, nos moldes da legislação pertinente, visando atender a demanda das Unidades que compõem a Rede FAETEC. \r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 13/05/2013, às 10 horas.\r\n\r\nData de abertura e realização do pregão: 13/05/2013, às 11horas.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/33.091/2012\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar, junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, prestação de serviços de locação e montagem de stands / tendas, necessários ao estabelecimento de pólos do Projeto Internet da Praça.\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 10/05/2013, às 14:00 horas.\r\n\r\nData de abertura e realização do pregão: 10/05/2013, às 15:00 horas.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1360/2013\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material (permanente/consumo) para o Laboratório de Canteiro de Obras do ETE Helber Vignoli Muniz (Bacaxá), pertencente a Rede FAETEC. \r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 10/05/2013, às 10horas.\r\n\r\nData de abertura e realização do pregão: 10/05/2013, às 11horas.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nId: 1482235. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1483091": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO V AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS Nº 041/2010. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa PARIS CAR 551 COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual da prestação de serviços de locação de veículos. PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/100.069/2009, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Federal nº 8.078, Lei Estadual nº 287/1979, e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 15/04/2013. REGISTRO INTERNO Nº 010/2013.\r\n\r\nId: 1483091. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1482465": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2012.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E KAL ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da CLÁUSULA SEGUNDA do referido contrato de prestação de serviços, prorrogação do prazo de vigência por mais 180(cento e oitenta) dias.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 23 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2711, Natureza da Despesa: 339039-82 - Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-19/200.242/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.03.2013.\r\n\r\nId: 1482465. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1483175": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 06/2013. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, pela SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA e a WEBER CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA. OBJETO: Contratação de Serviços Técnicos Profissionais especializados para elaboração de “Projetos Executivos de Remediação de Áreas Degradadas (Lixões) dos Municípios de Valença, Rio das Flores e Cachoeiras de Macacu”. VIGÊNCIA: 03 (três) meses contados a partir de sua publicação no D.O. VALOR: R$ 792.752,24 (setecentos e noventa e dois mil setecentos e cinquenta e dois reais e vinte e quatro centavos). DATA DE ASSINATURA: 24/04/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000.187/2012.\r\n\r\nId: 1483175"
                        ],
                        "1482992": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO comunica aos interessados que a continuação do certame licitatório referente a LICITAÇÃO POR TOMADA DE PRECOS N° 01/2013 - “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESFAZIMENTO E RECUPERAÇÃO EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NA REGIÃO SUL”, será realizado no dia 26/04/2013, às 11h, no mesmo endereço. Proc. n° E-07/001/88/2013.\r\n\r\nId: 1482992"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "1483173": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/240/2013 - RATIFICO, com fundamento no inciso III do art. 5º do Decreto nº 3.147/80, da Lei Federal nº 8.666/93, o adiantamento, a favor de Antonio Luciano da Silva Lima, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), referente a despesas eventuais de Gabinete.\r\n\r\nId: 1483173"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1483139": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 18.03.2013\r\n\r\nProc. UERJ nº 5923/2012 - HOMOLOGO a prorrogação do afastamento com alteração de parcial remunerado para integral remunerado da Profª. MARIA REGINA DE ARAÚJO REICHERTE PIMENTEL, matr. nº 32458-2, por se tratar de estudo no interesse desta Administração Pública, no período de 20/03/2013 a 31/07/2014, para dar continuidade ao doutorado em Enfermagem na UERJ.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5733/2012 - HOMOLOGO a prorrogação do afastamento integral remunerado da Profª. MARIA HELENA HASSELMANN matr. nº 30314-9, por se tratar de estudo no interesse desta Administração Pública, no período de 01/04/2013 a 01/07/2013, para concluir pós-doutorado na Harvard School of Public Health, em Boston, Estados Unidos.\r\n\r\nProc. UERJ nº 14412/2011 - HOMOLOGO a prorrogação do afastamento integral remunerado, da Profª. PATRICIA LIMA PEREIRA PERES, matr. nº 34426-7, por se tratar de estudo no interesse desta Administração Pública, no período de 02/03/2013 a 28/02/2014, para dar continuidade ao doutorado no Programa de Pós-graduação em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva - PPGBIOS.\r\n\r\nDE 28.03.2013\r\n\r\nProc. UERJ nº 14687/2012 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo no interesse desta Administração Pública, da Profª. EDMÉA OLIVEIRA DOS SANTOS, matr. nº 34735-1, no período entre 01/03/2013 e 28/02/2014, para realizar pós-doutorado na Universidade Aberta de Lisboa, em Portugal.\r\n\r\nDE 01.04.2013\r\n\r\nProc. UERJ nº 14685/2012 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo no interesse desta Administração Pública, do Prof. MARCO ANTONIO DA SILVA, matr. nº 32726-2, no período entre 01/03/2013 e 28/02/2014, para realizar pós-doutorado na Universidade do Minho, em Portugal.\r\n\r\nId: 1483139. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1482951": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DO INSTITUTO POLITÉCNICO \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.04.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 024/IPRJ/2013 - CONSTITUI Comissão de Sindicância para apurar os fatos relatados no processo E-26/007/2722/2013. Nomear para compô-la, sob a presidência do primeiro, os seguintes Professores: Marco Antonio Santos Pinheiro, matrícula 32.961-5, Hermes Alves Filho, matrícula 34.560-3 e Marco Van Hombeeck, matrícula 34.628-8. A Comissão de Sindicância terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar o relatório da sindicância.\r\n\r\nId: 1482951. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1483140": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.04.2013\r\n\r\nPort. nº 273/2013 - NOMEIA, a contar de 02/05/2013, ANA CAROLINA DE FARIAS MIRANDA, matr. nº 36721-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Pedagogo, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPort. nº 274/2013 - NOMEIA, a contar de 02/05/2013, FABIO ANTONIO ABRANTES TUCHE, matr. nº 36661-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Médico - Cardiologia Clínica, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPort. nº 275/2013 - NOMEIA, a contar de 02/05/2013, RAPHAEL NOGUEIRA CAMPOS, matr. nº 36718-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPort. nº 276/2013 - NOMEIA, a contar de 02/05/2013, DENISE SILVA DA ENCARNAÇÃO, matr. nº 36720-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nId: 1483140. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1483141": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-26/007/2089/2013 - JACQUES CANAVARROS, matr. nº 27627-9 - AUTORIZO o Abono de Permanência, com validade a contar de 23/04/2013, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/1756/2013 - NEUSA ELI PEREIRA FERREIRA, matr. nº 5168-0 - AUTORIZO o Abono de Permanência, com validade a contar de 22/04/2013, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 1483141. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1483142": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-26/007/3197/2013 - JAIRO DELANE COELHO FREITAS, matr. nº 4774-6 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 08/10/1976 a 31/12/1977 e de 02/01/1978 a 12/07/1979, totalizando 1.004 dias de exercício.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/3200/2013 - CRISTINA MARIA CANTANHEDE AMARANTE BIASOTTO MANO, matr. nº 7856-8 - ANOTE-SE o tempo de contribuição previdenciária ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, referente ao período de licença sem vencimentos de 29/06/2009 a 18/02/2013, totalizando 1.331 dias de contribuição, apenas para fins de aposentadoria.\r\n\r\nId: 1483142. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1483034": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 15/04/2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 069/HUPE/2013- DESIGNA Comissão de Sindicância contendo os servidores PAULO ROBERTO BENCHIMOL BARBOSA, matrícula 27.896-0; Maria Gorete da Cruz, matrícula 31.063-1 e Márcio Neves Bóia, matrícula 30.540-9, para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo nº E-26/008/221/2013, em substituição ao sindicante único, PAULO ROBERTO BENCHIMOL BARBOSA, matrícula 27.896-0, anteriormente designado pela Portaria nº 058/HUPE/2013.\r\n\r\nDE 22/04/2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 070/HUPE/2013 - DESIGNA a servidora VIVIANE AZEVEDO CARDOSO TAVARES, matrícula 34931-6, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 087, 088 e 089/2012/HUPE/UERJ, vinculados ao processo nº 2615/2011, em substituição a servidora Viviane de Oliveira Leal, matrícula 36551-0, anteriormente designada pela Portaria nº 068/HUPE/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 071/HUPE/2013 - DESIGNA a servidora VIVIANE AZEVEDO CARDOSO TAVARES, matrícula 34931-6, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 330/2012/HUPE/UERJ, vinculado ao processo nº 2295/2012, em substituição ao servidor Renato de Abreu Netto, matrícula 34172-7, anteriormente designado pela Portaria nº 337/HUPE/2012.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/04/2013\r\n\r\nPAGINA 38 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 12/04/2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 060/HUPE/2013\r\n\r\nOnde se lê: ...Fátima Valéria Vinchon Ramalho ...\r\n\r\nLeia-se: ... Maria de Fátima Vinchon Ramalho...\r\n\r\nId: 1483034. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1483156": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 24.04.2013\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, considerando o resultado da Prova de Títulos, Defesa de Memorial e Plano de Ensino, Pesquisa e Extensão, Seminário de Erudição e do Exame de Sanidade Físico-Mental, vem promover a investidura, do candidato abaixo mencionado, ao Cargo Efetivo, em atendimento ao que determina o inciso VII do art. 20 do Decreto Estadual nº 30.672/02, decorrente de vagas previstas na Lei nº 4.800 de 29/06/2006. Proc. nº E-26/009/266//2013.\r\n\r\nI- Centro de Biociências e Biotecnologias (CBB) - Professor Titular\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nLQFPP\r\n\r\nQuímica de Proteínas\r\n\r\nOlga Lima Tavares Machado\r\n\r\nId: 1483156. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1482090": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.04.2013\r\n\r\nDESLIGA a candidata MÁRCIA CHALAÇA DAVID, Técnico de Nível Superior, habilitada no Concurso Público realizado em 2009, processo nº E-26/022.815/2008, do Quadro Permanente da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro- FAPERJ, por ter apresentado carta de desistência, nos termos do Edital da convocação publicada no D.O.R.J de 01/04/2013.\r\n\r\nId: 1482090. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1483204": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1104 DE 24 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA POR FORÇA DO DECRETO Nº 7.526, DE 06 DE SETEMBRO DE 1984.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância com a finalidade de apurar e esclarecer os fatos objeto do processo nº E-10/001/337/2013, designando para procedê-la a comissão composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nCAMILO JORGE NETO - Assessoria Jurídica SETRANS - ID: 02.012.806-1\r\n\r\nEMMANUEL BRUM GAMA - Coordenador de Administração e Finanças CENTRAL - matrícula 70.000.020\r\n\r\nMARCELO LUIZ ONIDA DE ARAÚJO - Coordenador de RH CENTRAL - matrícula 03/008.038\r\n\r\nMAURO NUNES DA SILVA - Administrador RIOTRILHOS - ID: 2709243-7JOÃO LUIZ MARIA ÁVILA - Engenheiro Mecânico RIOTRILHOS - ID: 2711344-2\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 07 (sete) dias úteis, a partir da data de publicação.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013\r\n\r\nJULIO LOPES\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1483204"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1483645": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-10/142.941/2012 - HOMOLOGO o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 001/2013, iniciada na Sessão Pública de 27.03.2013, no site de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro - www.compras.rj.gov.br, onde o Pregoeiro adjudicou a empresa TRANSMAR SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE LTDA-ME, no valor total de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais).\r\n\r\nId: 1483645. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1482327": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/04/2013\r\n\r\nProcesso nº E-07/000.158/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da EDITORA NDJ LTDA, no valor de R$ 15.900,00 (quinze mil e novecentos reais), com fulcro no art. 25, inciso l, da supracitada Lei. \r\n\r\nId: 1482327"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1482360": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.04.2013\r\n\r\nAPOSENTA a servidora ZELIA MARIA PEQUENO DA SILVA, Técnico Administrativo, matrícula nº 2701854-8, do Quadro I, Classe III Nível G, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-07/002.4167/2013.\r\n\r\nId: 1482360. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1483090": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 24.04.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTÔNIO DA SILVA FREITAS, matrícula nº 390.276-4. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-07/002.5395/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTÔNIO DA SILVA FREITAS, matrícula nº 390.276-4. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-07/002.5397/2013.\r\n\r\nId: 1483090. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1482467": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-07/509.347/2011 - AUTORIZO o cancelamento da Certidão Ambiental nº IN022607, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 1482467. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1482365": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 18.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.3878/2013 - Fixados, a partir de 09.04.2013, os proventos mensais de inatividade do servidor LUIZ ANTONIO PRADO DE OLIEVIRA, Economista, matrícula nº 2701839-9.\r\n\r\nId: 1482365. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1482496": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 07/2012, firmado em 12/04/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por Intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca e o COMPO ARQUITETURA URBANISMO DESING LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A alteração de planilha de quantidades, com acréscimo de subitens, apresentação do novo cronograma físico-financeiro, bem como alteração de prazo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-06/000.199/2011. \r\n\r\nVALOR: Sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: até 12 (doze) de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1482496"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1483239": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública que a licitação abaixo mencionada, foi ADIADA SINE DIE devido a necessidade de retificações do edital:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/117/2013 - P.E. Nº 007/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Processamento Técnico de Material Bibliográfico e Audiovisual da Biblioteca Pública do Estado do Rio de Janeiro em catálogo eletrônico, incluindo: indexação, catalogação e etiquetagem de 320.000 (trezentos e vinte mil) itens, durante o período de 12 meses, conforme especificados no Termo de Referência e na Proposta Detalhe, integrantes do presente Edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 5.548.266,67 (cinco milhões, quinhentos e quarenta e oito mil duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nINFORMAÇÕES: www.compras.rj.gov.br e www.cultura.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1483239"
                        ],
                        "1482532": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 13/2009, celebrado em 11/01/2010. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Associação Foto Filatélica Numismática de Volta Redonda. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/04/2013. \r\n\r\nOBJETO: modificação do Plano de Trabalho. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001.380/2009.\r\n\r\nId: 1482532"
                        ],
                        "1483582": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nPARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS PARA A LEI DE INCENTIVO À CULTURA A SEREM REALIZADOS EM 2013.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC, tendo em vista os termos da Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, comunica que, no período de 21 de janeiro a 28 de junho de 2013, estarão abertas as inscrições de projetos a serem realizados a partir de março de 2013, de acordo com os objetivos da política cultural definida pelo Art. 3º do Decreto nº 44.013/2013, descritos abaixo: \r\n\r\nI. valorizar a cultura nacional e, em especial, a cultura fluminense, considerando suas diversas matrizes e formas de expressão; \r\n\r\nII. estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória; \r\n\r\nIII. apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais e artísticas, e seus respectivos criadores; \r\n\r\nIV. contribuir para facilitar e ampliar o acesso da população à produção de bens culturais; \r\n\r\nV. promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística fluminense, com a valorização de recursos humanos e conteúdos locais; \r\n\r\nVI. promover a preservação e o uso sustentável do patrimônio cultural e histórico fluminense, em sua dimensão material e imaterial; \r\n\r\nVII. desenvolver atividades que fortaleçam e articulem as cadeias produtivas e os arranjos produtivos do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nVIII. apoiar as atividades culturais de caráter inovador e/ou experimental; \r\n\r\nIX. estimular a formação, o aperfeiçoamento e o intercâmbio de profissionais da área cultural; \r\n\r\nX. fomentar a diversidade cultural por meio de ações culturais afirmativas que busquem erradicar todas as formas de discriminação e preconceito; \r\n\r\nXI. promover a difusão e a valorização das expressões culturais fluminenses, no Brasil e no exterior, assim como o intercâmbio cultural com outros estados e países; \r\n\r\nXII. estimular ações com vistas a valorizar artistas, técnicos e estudiosos da cultura brasileira. \r\n\r\nPara aplicação deste Edital serão consideradas as definições previstas no Artigo 4º do Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013.\r\n\r\n1. DA NATUREZA DOS PROPONENTES \r\n\r\n1.1 - Será admitida inscrição por proponente pessoa física ou jurídica de acordo com as seguintes definições: \r\n\r\na) pessoa física domiciliada no Estado do Rio de Janeiro, com efetiva e comprovada atuação na área cultural, diretamente responsável pela concepção, promoção e execução do projeto a ser patrocinado; \r\n\r\nb) pessoa jurídica estabelecida no Estado do Rio de Janeiro, com objetivo prioritariamente cultural explicitado nos seus atos constitutivos, diretamente responsável pela concepção, promoção e execução de projeto cultural a ser patrocinado, com efetiva e comprovada atuação da entidade ou do seu corpo dirigente e funcional na área cultural;\r\n\r\nc) órgão ou entidade integrante da Administração Pública direta municipal do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.2 - É permitida ao proponente previsto na alínea “c” do item 1.1 somente a inscrição de projetos de festejos municipais diretamente a ele relacionados.\r\n\r\n2. DA NATUREZA DOS PROJETOS \r\n\r\n2.1 Serão admitidas inscrições de projetos de conteúdo cultural com destinação pública e de iniciativa de produtor independente cujo início de realização esteja compreendido no período de 07 de março de 2013 a 31 de dezembro de 2013, e que se enquadrem nos objetivos da política cultural definida no Artigo 3º do Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, descritos no caput deste Edital. \r\n\r\n2.2 Serão admitidas inscrições de projetos que se enquadrem em uma das seguintes áreas culturais, segmentos, e respectivos valores máximos estabelecidos para pessoa física e jurídica no Anexo I deste Edital: \r\n\r\nI. artes cênicas: teatro, performance, dança, circo, ópera e afins;\r\n\r\nII. artes integradas: no caso do projeto cultural envolver mais de uma área artística;\r\n\r\nIII. artes visuais: arte gráfica, arte pública e intervenção urbana, fotografia, vídeo e performance, novas mídias e afins;\r\n\r\nIV. audiovisual: filme de ficção, animação e documentário, filme de longa-metragem e curta-metragem, telefilme e série para cinema, televisão, Internet, celular ou outras mídias, conteúdo multiplataforma, jogos eletrônicos, e afins;\r\n\r\nV. equipamentos culturais: centros culturais, cinemas, cineclubes, cinematecas, bibliotecas, museus, arquivos, espaços de preservação e educação em cultura, e formação e conservação de acervos, inclusive digitais e afins;\r\n\r\nVI. culturas populares: arte popular, folclore, artesanato e afins;\r\n\r\nVII. diversidade cultural: projetos de políticas afirmativas, grupos étnicos da cultura fluminense e programas de acessibilidade cultural para portadores de necessidades especiais e afins;\r\n\r\nVIII. informação e documentação: formação cultural presencial e à distância, programas de rádio, revistas impressas e eletrônicas, sítios eletrônicos, portais e afins;\r\n\r\nIX. literatura: ficção, poesia, biografia, antologia, compilação, literatura popular, quadrinhos e afins;\r\n\r\nX. música: popular, de concerto, urbana, eletrônica, novas mídias e afins;\r\n\r\nXI. patrimônio cultural material e imaterial: marcos naturais, parques e jardins históricos e afins;\r\n\r\nXII. gastronomia: festivais, publicações e afins;\r\n\r\nXIII. moda e design.\r\n\r\n3. CONDIÇÕES\r\n\r\n3.1 - Os projetos inscritos deverão contemplar medidas que garantam o acesso às pessoas com deficiência e às pessoas idosas, em locais onde se realizam atividades culturais ou espetáculos artísticos, sem prejuízo de outras garantias previstas em legislação específica.\r\n\r\n3.1.1 - É recomendado que os projetos prevejam apresentações que contemplem audiodescrição e/ou libras por, pelo menos, uma vez a cada mês de apresentação.\r\n\r\n3.2 - Os projetos devem apresentar captação de recursos de 40% do valor total do projeto, incluindo-se os recursos solicitados à SEC através da apresentação da Declaração de Intenção de Patrocínio.\r\n\r\n3.2.1 - No caso de não haver captação de outras fontes de recurso no momento da inscrição, ou os recursos solicitados à SEC correspondam ao valor total do projeto, deve ser apresentada Declaração de Intenção de Patrocínio correspondente a no mínimo 40% do valor solicitado à SEC.\r\n\r\n4. VEDAÇÕES\r\n\r\n4.1 - Não serão admitidos projetos apresentados por:\r\n\r\nI - instituições que tenham natureza jurídica extraterritorial, tais como consulados;\r\n\r\nII - entidades que não tenham em seu estatuto ou contratos sociais a função precípua ligada a atividades culturais;\r\n\r\nIII - servidores ou empregados da administração pública estadual direta e indireta;\r\n\r\nIV - pareceristas e membros da CAP;\r\n\r\nV - pessoa física ou jurídica contratada para apresentar-se como proponente.\r\n\r\n4.2 - Não serão admitidos projetos relativos à distribuição de longa-metragem apresentados por proponente pessoa jurídica que não tenha a atividade de distribuição relacionada dentre suas atividades econômicas. \r\n\r\n4.3 - Não serão admitidos projetos relativos à implantação de equipamentos culturais e aquisição de acervo permanente apresentados por proponente pessoa jurídica com fins lucrativos. \r\n\r\n4.4 - Não serão admitidas inscrições de projetos que caracterizem desvio de finalidade prioritariamente cultural.\r\n\r\n4.5 - Não serão admitidas inscrições de projetos com os seguintes conteúdos: \r\n\r\nI. autoajuda, turismo, saúde, meio ambiente e esporte; \r\n\r\nII. institucional, corporativo e/ou promocional; \r\n\r\nIII. sectário ou segregacionista relativo à etnia, a gênero e à religião. \r\n\r\n4.6 - Não serão admitidas inscrições de projetos que se enquadrem nas seguintes situações: \r\n\r\nI. em duplicidade; \r\n\r\nII. de forma fragmentada. \r\n\r\n4.7 - No caso de projetos inscritos em duplicidade, a admissão será considerada por ordem de inscrição, sendo os demais inabilitados no processo de avaliação. \r\n\r\n4.8 - No caso de projetos identificados como inscritos de forma fragmentada, os mesmos serão inabilitados no processo de avaliação.\r\n\r\n4.9 - Não serão admitidas inscrições de projetos realizados, de acordo com as definições abaixo:\r\n\r\nI. festivais, montagens, circulação estadual, nacional e internacional, programas de rádio, premiações, seminários e eventos em geral e implantação de equipamentos culturais que já tenham sido estreados e/ou lançados e/ou abertos ao acesso público em geral, não sendo consideradas como tal suas atividades preparatórias, como abertura de inscrições e etapas seletivas, desde que esta última não seja realizada por meio de ações de acesso público;\r\n\r\nII. produção audiovisual de curta e longa-metragem, produção de conteúdo multiplataforma, jogos eletrônicos e softwares destinados à cultura, produção de CD e DVD, produção de séries de TV e telefilmes e publicações impressas e eletrônicas, que já tenham sido lançados e/ou estreados no circuito comercial;\r\n\r\nIII. restauração de patrimônio cultural arquitetônico, arte pública e jardins históricos cuja obra de recuperação já tenha sido finalizada.\r\n\r\nIV. oficinas e cursos livres, formação cultural profissional presencial e à distância, programas educativos, aquisição, digitalização e restauração de acervos, produção de revistas e periódicos cujo ciclo ou programa relativo ao projeto tenha sido iniciado.\r\n\r\n5. DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n5.1 - A inscrição de projetos será realizada exclusivamente através do Sistema de Inscrição e Avaliação de Projetos Culturais - SIAP, disponível no sítio eletrônico da SEC, www.cultura.rj.gov.br. \r\n\r\n5.2 - Período de inscrições: de 21 de janeiro de 2013, a partir das 10 horas, a 28 de junho de 2013, até as 18 horas. \r\n\r\n5.3 - A inscrição deverá ser realizada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias úteis da data de início de realização do projeto.\r\n\r\n5.4 - Projetos que se inscreverem com antecedência inferior ao que determina o item 5.3 deste Edital serão inabilitados no processo de avaliação.\r\n\r\n5.5 - Será admitida inscrição de, no máximo, 05 (cinco) projetos por proponente pessoa jurídica, incluindo seus sócios ou dirigentes.\r\n\r\n5.6 - Será admitida inscrição de, no máximo, 02 (dois) projetos por proponente pessoa física. \r\n\r\n5.7 - Caso seja identificada inscrição em número superior ao mencionado nos itens 5.5. e 5.6, serão considerados os projetos por ordem de inscrição, sendo os demais inabilitados no processo de avaliação.\r\n\r\n5.8 - O processo de inscrição envolverá o preenchimento integral de dois formulários, a saber: \r\n\r\na) Cadastro de Proponente (pessoa física ou pessoa jurídica), e \r\n\r\nb) Cadastro de Projeto. \r\n\r\n5.9 - O Cadastro de Projeto deve conter os seguintes Anexos Obrigatórios, cujos modelos estão disponíveis no sítio eletrônico da SEC, com instruções para seu preenchimento: \r\n\r\na) Orçamento; \r\n\r\nb) Cronograma de Atividades; \r\n\r\nc) Plano Básico de Distribuição; \r\n\r\nd) Plano Básico de Divulgação; \r\n\r\ne) Declaração de Intenção de Patrocínio (DIP) devidamente preenchida e assinada pelo patrocinador e documentos comprobatórios de captação de recursos, conforme orientações previstas nos itens 3.2 e 3.2.1.\r\n\r\nf) Documentação complementar descrita no Anexo II deste Edital. \r\n\r\n6. DO ORÇAMENTO \r\n\r\n6.1 - O orçamento deverá ser apresentado com o valor total do projeto, incluindo recursos previstos de quaisquer leis de incentivo e de outras fontes, discriminados em planilha orçamentária conforme modelo disponibilizado no sítio eletrônico da SEC, e no resumo por fonte de recurso. \r\n\r\n6.2 - Para a composição do orçamento devem ser observadas as seguintes orientações: \r\n\r\n6.2.1- PESSOAL\r\n\r\nDevem ser previstas as despesas com pessoal e serviços relativos à produção, criação, cachê artístico, entre outros, exceto aqueles relacionados a itens de despesas administrativas. \r\n\r\n6.2.2 - ESTRUTURA\r\n\r\nDevem ser previstos serviços tais como locação de estrutura ou equipamentos, compra de materiais, produção de materiais, serviços de cenotecnia e de montagens, entre outros.\r\n\r\n6.2.3 - LOGÍSTICA\r\n\r\nDevem ser previstos itens relacionados à execução de projetos tais como hospedagem, combustível, transporte, material de consumo, atendimento e locação de base de produção quando justificada pelas atividades do projeto. \r\n\r\n6.2.4 - DIVULGAÇÃO, MÍDIA E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDevem ser previstos itens relacionados a criação de peças de divulgação e sua produção, publicidade, filmagens, fotografia para fins de divulgação ou registro das atividades do projeto, assessoria de imprensa, entre outros.\r\n\r\n6.2.5 DESPESAS ADMINISTRATIVAS \r\n\r\nI - São admitidas como despesas administrativas, para os fins do §3º do art. 21 do Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013:\r\n\r\na) material de consumo para escritório;\r\n\r\nb) locação de imóvel para sede da instituição cultural sem fins lucrativos aberta ao público, durante a execução do projeto, em se tratando de programação anual e/ou manutenção anual de equipamento cultural;\r\n\r\nc) serviços de postagem e correios;\r\n\r\nd) transporte e deslocamento de pessoal administrativo;\r\n\r\ne) despesas com telefonia fixa e internet;\r\n\r\nf) despesas com água e eletricidade, em se tratando de programação anual e/ou manutenção anual de equipamento cultural ou manutenção de grupos artísticos;\r\n\r\ng) honorários de pessoal técnico-administrativo, serviços contábeis e advocatícios contratados para a execução do projeto cultural; e\r\n\r\nh) outras despesas administrativas restritas ao funcionamento de instituição cultural sem fins lucrativos aberta ao público, ou indispensáveis à execução do projeto cultural, assim consideradas pela Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\ni) serviço de captação de recursos, limitado a 5% (cinco por cento) do valor total do projeto e a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).\r\n\r\nj) a captação de recursos será realizada por profissionais contratados para este fim, sendo vedados:\r\n\r\nI- recebimento pelo proponente;\r\n\r\nII - Recebimento por empresas que tenham como sócios familiares dos sócios da pessoa jurídica proponente;\r\n\r\nIII - recebimento por empresas que tenham como sócios familiares da pessoa física proponente;\r\n\r\nIV - recebimento por pessoa física que seja familiar dos sócios da pessoa jurídica proponente;\r\n\r\nV - recebimento por pessoa física que seja familiar dos sócios da pessoa física proponente;\r\n\r\nVI - recebimento por empresas que tenham vínculo com o patrocinador no tocante a projetos culturais, que prestem serviços relativos à seleção, acompanhamento de projetos ou outros que configurem vínculo entre as partes.\r\n\r\nII - não será admitida a previsão de pagamento por serviços de captação, nos casos de proposta cultural selecionada por Edital ou com patrocínio vinculado, ou seja, projetos convidados ou que tenham contado com patrocínio da mesma empresa em suas duas últimas edições.\r\n\r\nIII - não serão admitidas despesas com elaboração do projeto.\r\n\r\nIV- não serão admitidas despesas administrativas referentes ao custeio de estrutura administrativa do proponente, devendo ser limitadas àquelas relacionadas às atividades do projeto.\r\n\r\nV- as despesas administrativas não poderão ser superiores a 10% (dez por cento) do valor total do projeto.\r\n\r\nVI- nos projetos culturais que tenham por objeto a manutenção de grupos artísticos ou programação anual de equipamentos culturais, as despesas administrativas não poderão ser superiores a 35% (trinta e cinco por cento) do valor total do projeto.\r\n\r\n6.2.6 - IMPOSTOS, TARIFAS E SEGUROS\r\n\r\n6.2.6.1 - Devem ser previstos todos os impostos incidentes sobre a realização do projeto. \r\n\r\n6.2.6.2 - Poderão ser previstos seguros por acidentes de trabalho, sobre acervos, pessoas e obras. \r\n\r\n6.2.6.3 - Poderão ser previstas tarifas bancárias relativas à manutenção da conta-corrente própria do projeto. \r\n\r\n6.2.6.4 - São de responsabilidade do proponente as retenções e os recolhimentos relativos a impostos, tributos e contribuições que incidirem sobre os valores pagos por serviços contratados para execução do projeto cultural, observada a legislação específica vigente.\r\n\r\n6.2.6.5 - A previsão de custeio, com recursos captados, dos direitos autorais decorrentes de execução pública, recolhidos a entidades de gestão coletiva destes direitos, somente será autorizada quando não houver cobrança de ingressos.\r\n\r\n7. DO CRONOGRAMA \r\n\r\n7.1 Devem ser indicadas todas as etapas para a realização do projeto, bem como todas as ações compreendidas no prazo de sua duração e em consonância com o orçamento apresentado. \r\n\r\n8. DO PLANO DE DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\n8.1 - Devem ser indicados o público a ser atendido, os produtos gerados pelo projeto e seus valores de comercialização em todas as suas variações, quando for o caso. \r\n\r\n8.2 - Devem ser discriminadas as cotas de distribuição dos produtos destinadas aos patrocinadores do projeto. \r\n\r\n8.2.1 - É permitida, a título de doação, a destinação ao(s) patrocinador(es), de cota de produtos resultantes do projeto, em número proporcional ao valor incentivado, respeitado o limite de 10% de sua quantidade total.\r\n\r\n8.3 - O projeto deve prever que os recursos advindos de bilheteria e demonstrados no plano de distribuição sejam investidos no projeto, como uma de suas fontes, para custeio de itens do orçamento.\r\n\r\n8.3.1 Os itens de orçamento custeados com recursos advindos de bilheteria deverão ser identificados, conforme modelo de orçamento disponível no sítio eletrônico da SEC.\r\n\r\n8.3.2 - No caso de bilheteria totalmente revertida para o espaço de realização do evento/programa/ espetáculo, itens como locação de espaço, pagamento de direitos e outros a ela relacionados devem estar previstos nos percentuais de distribuição do Plano de Distribuição.\r\n\r\n8.3.3 - Os valores de comercialização de acesso ao(s) produto(s) do projeto serão itens de avaliação, considerando os objetivos determinados em legislação, em especial o inciso IV do Artigo 3º do Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013.\r\n\r\n9. DO PLANO DE DIVULGAÇÃO, MÍDIA E COMUNICAÇÃO \r\n\r\n9.1 - Devem ser informadas as peças de divulgação previstas pelo projeto, em consonância com os itens relativos à Divulgação, Mídia e Comunicação descritos no orçamento.\r\n\r\n10. DA ANÁLISE, APROVAÇÃO DE PROJETOS E DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS \r\n\r\n10.1 - Os projetos culturais apresentados à SEC, na forma, prazo e condições estabelecidos neste Edital, serão avaliados em 02 (duas) etapas: Parecer Técnico e Avaliação pela Comissão de Aprovação de Projetos (CAP). \r\n\r\n10.2 - A etapa de Parecer Técnico terá como objetivo verificar e pontuar os projetos segundo os itens de enquadramento e critérios de avaliação previstos no item 10.2.2 deste Edital.\r\n\r\n10.2.1 - Serão obrigatoriamente rejeitados os projetos que se enquadrarem em uma das seguintes situações: \r\n\r\nI. inadequação às definições previstas no item 1.1 deste Edital;\r\n\r\nII. ausência de um ou mais anexos obrigatórios;\r\n\r\nIII. cuja realização se inicie em data distinta ao determinado pelo item 2.1;\r\n\r\nIV. cuja inscrição seja realizada com antecedência inferior a 30 (trinta) dias úteis da data de início de sua realização;\r\n\r\nV. inadequação às condições previstas nos itens 3.2 e 3.2.1;\r\n\r\nVI. apresentado com as vedações estabelecidas em qualquer dos itens 4.1, 4.2, 4.3, 4.4, 4.5, 4.6 e 4.9 deste Edital; \r\n\r\nVII. apresentação por proponente inadimplente na forma estabelecida pelo art. 51 do Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013;\r\n\r\nVIII. patrocinador, seus sócios ou administradores, ascendentes ou descendentes, suas coligadas, associadas ou controladas, na condição de proponente;\r\n\r\nIX. órgão ou entidade integrante da Administração Pública direta municipal do estado do Rio de Janeiro que apresente projeto que não relacionado a festejos municipais;\r\n\r\nX. realização restrita a circuitos privados ou eu tenham como objeto produções que envolvam coleções particulares que não ofereçam acesso ao público.\r\n\r\n10.2.2 - Os critérios de avaliação da etapa de parecer técnico analisados referem-se a:\r\n\r\nI. caráter cultural do projeto;\r\n\r\nII. qualidade e clareza das informações e conteúdos apresentados na Ficha de Inscrição e documentação complementar obrigatória;\r\n\r\nIII. experiência e capacidade técnica do proponente e da equipe envolvida na realização do projeto;\r\n\r\nIV. adequação da proposta orçamentária aos valores de mercado;\r\n\r\nV. equilíbrio financeiro entre a receita prevista, o valor total do projeto e o valor de incentivo solicitado à Secretaria de Estado de Cultura;\r\n\r\nVI. potencial de realização do projeto, segundo o cronograma e orçamentos apresentados;\r\n\r\nVII. relevância do projeto cultural para a área ou segmento cultural, e para a região do Estado a que se destina ou onde será executado;\r\n\r\nVIII. capacidade de o projeto atender aos objetivos estabelecidos no art. 3º do Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013.\r\n\r\n10.2.3 - Durante a etapa de Parecer Técnico, a SUPLEI poderá solicitar ao proponente esclarecimento e/ou documentação complementar, através de notificação enviada para o endereço eletrônico cadastrado na ficha de inscrição, que deverá ser atendida no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de envio.\r\n\r\n10.2.4 - O prazo a que se refere o item 10.2.3 suspenderá avaliação pela SUPLEI, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a pedido do proponente. \r\n\r\n10.2.5 - A relação de projetos inabilitados, de acordo com os incisos previstos no item 10.2.1, será publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e divulgada no sítio da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\n10.2.6 - Da decisão que inabilitar o projeto cultural caberá recurso ao Secretário de Cultura, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados da publicação em DOERJ. \r\n\r\na) O recurso administrativo interpõe-se por meio de requerimento dirigido ao Secretário de Cultura, em que devem ser expostos os fundamentos do pedido de nova decisão. \r\n\r\nb) O recurso administrativo deve ser apresentado no formulário padrão, disponível no sítio eletrônico da SEC. \r\n\r\n10.2.7 - A decisão sobre recursos interpostos será publicada em DOERJ e disponibilizada no sítio eletrônico da SEC. \r\n\r\n10.2.8 - Os projetos cujos recursos forem deferidos passarão à etapa seguinte de avaliação.\r\n\r\n10.3 - A etapa de aprovação do projeto cultural será de responsabilidade da Comissão de Aprovação de Projetos (CAP) e realizada de acordo com os seguintes critérios: \r\n\r\nI. interesse público; \r\n\r\nII. pontuação e parecer obtidos pelo projeto na etapa de Parecer Técnico; \r\n\r\nIII. relevância do projeto para a região a que se destina; \r\n\r\nIV. compatibilidade do valor de incentivo pleiteado pelo projeto em relação ao valor da renúncia fiscal disponível; \r\n\r\nV. capacidade efetiva do projeto de alcançar os resultados pretendidos; \r\n\r\nVI. perspectivas de continuidade, regularidade e sustentabilidade do projeto; \r\n\r\nVII. comparação com projetos da mesma natureza apresentados através do presente edital ou anteriormente aprovados pela SEC; \r\n\r\nVIII. quantidade de projetos apresentados por um mesmo proponente.\r\n\r\n10.3.1 - É vedado à CAP propor alterações de qualquer natureza para o projeto cultural apresentado. \r\n\r\n10.3.2 A CAP poderá aprovar o projeto cultural em limite inferior ao pleiteado pelo proponente. \r\n\r\n10.3.3 - A CAP poderá limitar a quantidade de projetos aprovados por proponente. \r\n\r\n10.3.4 - A CAP terá como meta a aprovação de, no mínimo, 40% (quarenta por cento) de projetos culturais de proponentes domiciliados no interior, e na região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, à exceção do município do Rio de Janeiro, que beneficiem diretamente o público e a produção cultural daquelas localidades. \r\n\r\n10.3.5 - A decisão da CAP será publicada em DOERJ e divulgada no sítio eletrônico da SEC, em até 10 (dez) dias úteis após o término da análise dos projetos.\r\n\r\n10.3.6 - Das decisões proferidas pela CAP caberá recurso, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação da decisão. \r\n\r\na) O recurso administrativo interpõe-se por meio de requerimento dirigido ao Secretário de Cultura, em que devem ser expostos os fundamentos do pedido de nova decisão. \r\n\r\nb) O recurso administrativo deve ser apresentado no formulário padrão, disponível no sítio eletrônico da SEC. \r\n\r\n10.3.7 - Apresentado o recurso, a CAP poderá modificar fundamentadamente a sua decisão, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, que será publicada em DOERJ. \r\n\r\n10.3.8 - A publicação do Certificado de Aprovação de Projeto em DOERJ é o documento legal de aprovação do projeto cultural e conterá as seguintes informações:\r\n\r\nI. título do projeto;\r\n\r\nII. número do projeto;\r\n\r\nIII. nome /razão social do proponente;\r\n\r\nIV. CPF/CNPJ do proponente;\r\n\r\nV. valor total do projeto;\r\n\r\nVI. valor aprovado para captação;\r\n\r\nVII. produção cultural nacional/produção cultural estrangeira.\r\n\r\n11- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS \r\n\r\n11.1 - É de responsabilidade da empresa patrocinadora a veracidade das informações prestadas na Declaração de Intenção de Patrocínio (DIP).\r\n\r\n11.2 - Os projetos aprovados conforme os procedimentos de análise e aprovação estabelecidos neste Edital deverão seguir as etapas subsequentes, previstas no Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, para concessão e aproveitamento de benefício fiscal. \r\n\r\n11.3 - O proponente deverá apresentar à Secretaria de Estado de Cultura prestação de contas no prazo e condições estabelecidos em Resolução da Secretaria de Estado de Cultura, conforme determinado pelo Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013.\r\n\r\n11.4 - É admitida a previsão de remuneração do proponente, desde que o mesmo preste serviços ao projeto, discriminados no orçamento, com custo limitado a 10% (dez por cento) do valor total aprovado, respeitado o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais).\r\n\r\n11.5 - Devem estar contemplados no limite definido pelo item 11.4 todos os pagamentos a sócios ou quaisquer outros que tenham vínculo empregatício com o proponente e que desempenhem atividades no projeto.\r\n\r\n11.6 - No caso de proponentes na qualidade de companhias ou coletivos artísticos cujos artistas sejam sócios ou associados da pessoa jurídica, as despesas de cachês artísticos relativos a elenco e pro labore artísticos serão contabilizadas fora do limite definido pelo item 11.4, desde que os pagamentos poderão ser realizados fora deste percentual desde que sejam realizados na qualidade de autônomo e sem participação societária, aplicando-se a tributação cabível sobre a operação, podendo atingir 10% do valor total aprovado.\r\n\r\n11.6.1 - O valor de remuneração de que trata o item 11.6 será objeto de análise.\r\n\r\n11.7 - A execução de itens orçamentários com recursos incentivados deverá ser desconcentrada, somente sendo permitida a aquisição ou contratação de até 05 (cinco) produtos ou serviços do mesmo fornecedor, quando demonstrado ser a opção de maior economicidade, comprovada na prestação de contas mediante declaração do proponente, acompanhada de cotação de preços de, pelo menos, dois outros fornecedores.\r\n\r\n11.8 - A aquisição de material permanente somente será permitida quando comprovadamente representar a opção de maior economicidade e constituir item indispensável à execução do objeto da proposta cultural, devendo o proponente, em qualquer caso, realizar cotação prévia de preços no mercado, observados os princípios da impessoalidade e da moralidade.\r\n\r\n11.9 - No caso de aquisição de material permanente por pessoa jurídica com fins lucrativos a mesma poderá justificar a manutenção do bem para a realização de atividades culturais que tenham processo de continuidade, o que será objeto de análise.\r\n\r\n11.10 - No caso de não aceitação, ou de não haver pedido de manutenção, o proponente deverá destinar a instituição sem fins lucrativos que tenha objetivo prioritariamente cultural todo e qualquer bem ou material permanente adquirido ou produzido com recursos de incentivo fiscal, após a finalização do projeto, sendo necessária a apresentação de recibo referente à doação em sua prestação de contas.\r\n\r\n11.11 - As despesas custeadas com recursos advindos de bilheteria, conforme informações constantes no orçamento do projeto, devem ser comprovadas na prestação de contas através de documentos fiscais.\r\n\r\n11.12 - A Secretaria de Estado de Cultura poderá, a seu critério, solicitar à(s) empresa(s) patrocinadora(s) do projeto documento de comprovação do serviço de captação de recursos realizado pela empresa ou pessoa física indicada pelo proponente em documentação complementar relativa ao item 2.4 do anexo II deste Edital.\r\n\r\n11.13 - Os casos omissos serão decididos pela Secretária de Estado de Cultura.\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS PARA A LEI DE INCENTIVO À CULTURA A SEREM REALIZADOS EM 2013\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nLINHA DE AÇÃO\r\n\r\nVALOR MÁXIMO P. JURÍDICA\r\n\r\nVALOR MÁXIMO P. FÍSICA\r\n\r\nARTES CÊNICAS\r\n\r\nAquisição de acervo para instituição cultural de acesso público\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCirculação estadual de espetáculo, exposição, grupo, artista e manifestação cultural do Estado RJ(no mínimo, 5 cidades)\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nCirculação estadual de espetáculo, exposição, grupo, artista e manifestação cultural do Estado RJ(no mínimo, 10 cidades) \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nCirculação nacional de grupo, artista e manifestação cultural do Estado RJ(no mínimo, 2 estados)\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCirculação internacional de grupo, artista e manifestação cultural do Estado RJ\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDigitalização e/ou restauração de acervo de acesso público\r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nExposição\r\n\r\n600.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nFeira e mercado cultural\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nFestival\r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nManutenção anual de grupo artístico\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nMontagem de espetáculo\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nMostra\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nOficina e curso livre (até 6 meses de duração)\r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nOficina e curso livre (acima de 6 meses de duração)\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nPremiação\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nProdução de conteúdo de narrativa transmídia\r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nProdução e manutenção de sítio, revista e portal eletrônico (manutenção mínima de 12 meses)\r\n\r\n180.000,00 \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\nPrograma de educação continuada com 12 meses de atividades\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nSeminário, fórum e ciclo de palestras\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTemporada de espetáculo\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nARTES INTEGRADAS\r\n\r\nCirculação estadual de espetáculo, exposição, grupo, artista e manifestação cultural do Estado RJ(no mínimo, 5 cidades)\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nCirculação estadual de espetáculo, exposição, grupo, artista e manifestação cultural do Estado RJ (no mínimo, 10 cidades)\r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nCirculação nacional de grupo, artista e manifestação cultural do Estado RJ(no mínimo, 2 estados)\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCirculação internacional de grupo, artista e manifestação cultural do Estado RJ\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nEfeméride municipal\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nExposição\r\n\r\n600.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nFeira e mercado cultural\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nFestival\r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMontagem de espetáculo\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nMostra\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nOficina e curso livre (até 6 meses de duração)\r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nOficina e curso livre (acima de 6 meses de duração)\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nPremiação\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nProdução de conteúdo de narrativa transmídia\r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nProdução e manutenção de sítio, revista e portal eletrônico (manutenção mínima de 12 meses)\r\n\r\n180.000,00 \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\nPrograma de educação continuada com 12 meses de atividades\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nSeminário, fórum e ciclo de palestras\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTemporada de espetáculo\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nARTES VISUAIS\r\n\r\nAquisição de acervo para instituição cultural de acesso público\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCirculação estadual de exposição, grupo, artista e manifestação cultural do Estado RJ (no mínimo, 5 cidades)\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nCirculação estadual de exposição, grupo, artista e manifestação cultural do Estado RJ (no mínimo, 10 cidades)\r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nCirculação nacional de grupo, artista e manifestação cultural do Estado RJ (no mínimo, 2 estados)\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCirculação internacional de grupo, artista e manifestação cultural do Estado RJ\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCriação e implantação de obra de arte pública \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nDigitalização e/ou restauração de acervo de acesso público\r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nExposição\r\n\r\n600.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nFeira e mercado cultural\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nFestival\r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nManutenção anual de grupo artístico\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nMostra\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nOficina e curso livre (até 6 meses de duração)\r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nOficina e curso livre (acima de 6 meses de duração)\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nPremiação\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nProdução de conteúdo de narrativa transmídia\r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nProdução e manutenção de sítio, revista e portal eletrônico (manutenção mínima de 12 meses)\r\n\r\n180.000,00 \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\nPrograma de educação continuada com 12 meses de atividades\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nSeminário, fórum e ciclo de palestras\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nAUDIOVISUAL\r\n\r\nAquisição de acervo para instituição cultural de acesso público\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDesenvolvimento de projeto de ficção/animação - longa-metragem\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\nDesenvolvimento de projeto de ficção/animação - série de TV\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\nDesenvolvimento de projeto de documentário - longa-metragem\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\nDesenvolvimento de projeto de documentário - série de TV\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\nDesenvolvimento de projeto de jogo eletrônico\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\nDigitalização e/ou restauração de acervo de acesso público\r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDistribuição de longa-metragem\r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nFeira e mercado cultural\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nFestival\r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nFilme de curta-metragem (pré-produção a finalização)\r\n\r\n70.000,00 \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nFilme de longa metragem (pré-produção a finalização)\r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nMostra\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nOficina e curso livre (até 6 meses de duração)\r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nOficina e curso livre (acima de 6 meses de duração)\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nPremiação\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nProdução de conteúdo de narrativa transmídia\r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nProdução de jogo eletrônico\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nProdução e manutenção de sítio, revista e portal eletrônico (manutenção mínima de 12 meses)\r\n\r\n180.000,00 \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\nPrograma de educação continuada com 12 meses de atividades\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nProdução de série de TV - mínimo 3 episódios (pré-produção a finalização)\r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nSérie para Internet, celular ou outras mídias \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nTelefilme \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nSeminário, fórum e ciclo de palestras\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCULTURAS POPULARES\r\n\r\nAquisição de acervo para instituição cultural de acesso público\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCirculação estadual de espetáculo, exposição, grupo, artista e manifestação cultural do Estado RJ(no mínimo, 5 cidades)\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nCirculação estadual de espetáculo, exposição, grupo, artista e manifestação cultural do Estado RJ(no mínimo, 10 cidades)\r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nCirculação nacional de grupo, artista e manifestação cultural do Estado RJ (no mínimo, 2 estados)\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCirculação internacional de grupo, artista e manifestação cultural do Estado RJ\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDigitalização e/ou restauração de acervo de acesso público\r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nExposição\r\n\r\n600.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nFeira e mercado cultural\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nFestival\r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nManutenção anual de grupo artístico\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nMostra\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nOficina e curso livre (até 6 meses de duração)\r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nOficina e curso livre (acima de 6 meses de duração)\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nPremiação\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nProdução de conteúdo de narrativa transmídia\r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nProdução e manutenção de sítio, revista e portal eletrônico (manutenção mínima de 12 meses)\r\n\r\n180.000,00 \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\nPrograma de educação continuada com 12 meses de atividades\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nSeminário, fórum e ciclo de palestras\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESIGN\r\n\r\nAquisição de acervo para instituição cultural de acesso público\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDigitalização e/ou restauração de acervo de acesso público\r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nExposição\r\n\r\n600.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nFeira e mercado cultural\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nFestival\r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMostra\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nOficina e curso livre (até 6 meses de duração)\r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nOficina e curso livre (acima de 6 meses de duração)\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nPremiação\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nProdução de conteúdo de narrativa transmídia\r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nProdução e manutenção de sítio, revista e portal eletrônico (manutenção mínima de 12 meses)\r\n\r\n180.000,00 \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\nPrograma de educação continuada com 12 meses de atividades\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nSeminário, fórum e ciclo de palestras\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDIVERSIDADE CULTURAL\r\n\r\nAquisição de acervo para instituição cultural de acesso público\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCirculação estadual de espetáculo, exposição, grupo, artista e manifestação cultural do Estado RJ(no mínimo, 5 cidades)\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nCirculação estadual de espetáculo, exposição, grupo, artista e manifestação cultural do Estado RJ (no mínimo, 10 cidades)\r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nCirculação nacional de grupo, artista e manifestação cultural do Estado RJ(no mínimo, 2 estados)\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCirculação internacional de grupo, artista e manifestação cultural do Estado RJ\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDigitalização e/ou restauração de acervo de acesso público\r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nExposição\r\n\r\n600.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nFeira e mercado cultural\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nFestival\r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nManutenção anual de grupo artístico\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nMostra\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nOficina e curso livre (até 6 meses de duração)\r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nOficina e curso livre (acima de 6 meses de duração)\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nPremiação\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nProdução de conteúdo de narrativa transmídia\r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nProdução e manutenção de sítio, revista e portal eletrônico (manutenção mínima de 12 meses)\r\n\r\n180.000,00 \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\nPrograma de educação continuada com 12 meses de atividades\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nSeminário, fórum e ciclo de palestras\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nEQUIPAMENTOS CULTURAIS\r\n\r\nImplantação de equipamento cultural\r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nModernização e/ou adequação de equipamento cultural\r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nOficina e curso livre (até 6 meses de duração)\r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nOficina e curso livre (acima de 6 meses de duração)\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nPremiação\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nProgramação anual e/ou manutenção anual de equipamento cultural e instituições culturais\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nProdução de conteúdo de narrativa transmídia\r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nProdução e manutenção de sítio, revista e portal eletrônico (manutenção mínima de 12 meses)\r\n\r\n180.000,00 \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\nPrograma de educação continuada com 12 meses de atividades\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nSeminário, fórum e ciclo de palestras\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nGASTRONOMIA\r\n\r\nFeira e mercado cultural\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nFestival\r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMostra\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nOficina e curso livre (até 6 meses de duração)\r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nOficina e curso livre (acima de 6 meses de duração)\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nPremiação\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nProdução de conteúdo de narrativa transmídia\r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nProdução e manutenção de sítio, revista e portal eletrônico (manutenção mínima de 12 meses)\r\n\r\n180.000,00 \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\nPrograma de educação continuada com 12 meses de atividades\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nSeminário, fórum e ciclo de palestras\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nINFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\nElaboração e publicação de estudo e pesquisa relativos à Cultura.\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nFormação cultural profissional presencial e à distância (mínimo 06 meses de duração)\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nLivro\r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nOficina e curso livre (até 6 meses de duração)\r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nOficina e curso livre (acima de 6 meses de duração)\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nProdução de conteúdo de narrativa transmídia\r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nPrograma de rádio (mínimo 4 edições)\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nProdução e manutenção de sítio, revista e portal eletrônico (manutenção mínima de 12 meses)\r\n\r\n180.000,00 \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\nPrograma de educação continuada com 12 meses de atividades\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRevista e periódico (mínimo 06 edições)\r\n\r\n180.000,00 \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\nSeminário, fórum e ciclo de palestras\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nSoftware destinado à cultura\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nLITERATURA\r\n\r\nAquisição de acervo para instituição cultural de acesso público\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDigitalização e/o u restauração de acervo de acesso público\r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nExposição\r\n\r\n600.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nFeira e mercado cultural\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nFestival\r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nLivro\r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nManutenção anual de grupo artístico\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nMostra\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nOficina e curso livre (até 6 meses de duração)\r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nOficina e curso livre (acima de 6 meses de duração)\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nPremiação\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nProdução de conteúdo de narrativa transmídia\r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nProdução e manutenção de sítio, revista e portal eletrônico (manutenção mínima de 12 meses)\r\n\r\n180.000,00 \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\nPrograma de educação continuada com 12 meses de atividades\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nSeminário, fórum e ciclo de palestras\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMODA\r\n\r\nAquisição de acervo para instituição cultural de acesso público\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDigitalização e/ou restauração de acervo de acesso público\r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nExposição\r\n\r\n600.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nFeira e mercado cultural\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nFestival\r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMostra\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nOficina e curso livre (até 6 meses de duração)\r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nOficina e curso livre (acima de 6 meses de duração)\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nPremiação\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nProdução de conteúdo de narrativa transmídia\r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nProdução e manutenção de sítio, revista e portal eletrônico (manutenção mínima de 12 meses)\r\n\r\n180.000,00 \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\nPrograma de educação continuada com 12 meses de atividades\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nSeminário, fórum e ciclo de palestras\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMÚSICA\r\n\r\nAquisição de acervo para instituição cultural de acesso público\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCD\r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nCirculação estadual de espetáculo, exposição, grupo, artista e manifestação cultural do Estado RJ(no mínimo, 5 cidades)\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nCirculação estadual de espetáculo, exposição, grupo, artista e manifestação cultural do Estado RJ (no mínimo, 10 cidades)\r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nCirculação nacional de grupo, artista e manifestação cultural do Estado RJ (no mínimo, 2 estados)\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCirculação internacional de grupo, artista e manifestação cultural do Estado RJ\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDigitalização e/ou restauração de acervo de acesso público\r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDVD\r\n\r\n180.000,00 \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nExposição\r\n\r\n600.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nFeira e mercado cultural\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nFestival\r\n\r\n1500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nManutenção anual de grupo artístico\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nMostra\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nOficina e curso livre (até 6 meses de duração)\r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nOficina e curso livre (acima de 6 meses de duração)\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nPremiação\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nProdução de conteúdo de narrativa transmídia\r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nProdução e manutenção de sítio, revista e portal eletrônico (manutenção mínima de 12 meses)\r\n\r\n180.000,00 \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\nProgramação anual e/ou manutenção anual de orquestra sinfônica e filarmônica\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\nPrograma de educação continuada com 12 meses de atividades\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nSeminário, fórum e ciclo de palestras\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nShow/espetáculo (programação com até 3 edições)\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nShow/espetáculo (programação com mais de 3 edições)\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nPATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL\r\n\r\nAquisição de acervo para instituição cultural de acesso público\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCirculação estadual de exposição (no mínimo, 5 cidades)\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nCirculação estadual de exposição (no mínimo, 10 cidades)\r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nCirculação nacional de exposição (no mínimo, 2 estados)\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCirculação internacional de exposição\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDigitalização e/ou restauração de acervo de acesso público\r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nExposição\r\n\r\n600.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nObra de restauração de patrimônio tombado (arquitetônico artístico e paisagístico)\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nOficina e curso livre (até 6 meses de duração)\r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nOficina e curso livre (acima de 6 meses de duração)\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nProdução de conteúdo de narrativa transmídia\r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nProdução e manutenção de sítio, revista e portal eletrônico (manutenção mínima de 12 meses)\r\n\r\n180.000,00 \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\nPrograma de conservação de bem móvel e arte pública\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nProjeto básico de restauração de patrimônio tombado (arquitetônico, artístico e paisagístico)\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nPrograma de educação continuada com 12 meses de atividades\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nSeminário, fórum e ciclo de palestras\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR\r\n\r\n1 - DOCUMENTAÇÃO DO PROPONENTE\r\n\r\n1.1 - PESSOA FÍSICA\r\n\r\n1.1.1 - Cópia do RG e CPF;\r\n\r\n1.1.2 - Comprovante de residência.\r\n\r\n1.2 - PESSOA JURÍDICA\r\n\r\n1.2.1 - Cópia do Contrato Social ou Estatuto Social com última alteração/última ata;\r\n\r\n1.2.2 - Cópia do RG e CPF do dirigente ou representante legal do proponente;\r\n\r\n1.2.3 - Comprovante de inscrição e de situação cadastral do CNPJ;\r\n\r\n1.2.4 - Certidão negativa de débitos com o INSS;\r\n\r\n1.2.5 - Certificado de regularidade de situação relativa ao FGTS;\r\n\r\n1.2.6 - Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\n1.2.7 - Certidão negativa de débitos do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1.2.8 - Certidão negativa conjunta da União;\r\n\r\n1.2.9 - Certidão negativa de débitos trabalhistas.\r\n\r\n2 - DOCUMENTAÇÃO DO PROJETO\r\n\r\n2.1 - Documentos que comprovem a anuência de artistas envolvidos no projeto;\r\n\r\n2.2 - Autorização dos órgãos competentes para a liberação de espaço, no caso de projeto que se realize em locais públicos;\r\n\r\n2.3 - Documentos que comprovem a anuência de espaços culturais privados, tais como teatros, casas de shows, centros culturais e afins, no caso de projeto que se realize nesses espaços;\r\n\r\n2.4 - Contrato de agenciamento, no caso de projeto que preveja despesas relativas à captação de recursos, acompanhado de contrato social e currículo da empresa prestadora do serviço, ou documentação de identificação (RG e CPF) e currículo da pessoa física contratada. \r\n\r\n2.5 - Autorização dos órgãos responsáveis pelo tombamento ou preservação, no caso de obra de restauração e conservação. \r\n\r\n2.6 - Autorização do proprietário, no caso de aquisição de obras, coleções e acervos. \r\n\r\n2.7 - Autorização da instituição pública que irá receber a doação de obras, coleções e acervos através da Lei Estadual de Incentivo à Cultura. \r\n\r\n2.8 - Autorização dos proprietários dos direitos autorais e conexos pertinentes à realização do projeto cultural, quando for o caso. \r\n\r\n2.9 - Documento de posse ou de direito de uso do imóvel, no caso de implantação de equipamento cultural.\r\n\r\n2.10 - Inventário acompanhado de laudo técnico, no caso de aquisição de obras, coleções e acervos.\r\n\r\n2.12 - Planejamento metodológico de formação cultural, no caso de projeto que envolva atividades de formação na área da cultura.\r\n\r\n2.13 - No caso de bilheteria totalmente revertida para o espaço, conforme previsto no item 8.3.2, deverá ser apresentado contrato demonstrando os acordos entre as partes.\r\n\r\n2.14 - Contrato de locação de imóvel, registrado em cartório, no caso de despesa prevista para projetos de programação anual e/ou manutenção de equipamento cultural.\r\n\r\nId: 1483582"
                        ],
                        "1483622": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/461/2013 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival Varilux de Cinema Francês 2013\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nBonfilm Produção e Distribuição Audiovisual Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n10.383.039/0001-99\r\n\r\nMulti-Óptica Distribuidora Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n30.260.871/0001-05\r\n\r\nR$ 360.000,00\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nId: 1483622"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1482545": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a Empresa DUETO PRODUÇÕES E PUBLICIDADES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBEJTO \r\n\r\nTem por objeto a retificação do Parágrafo Segundo da Clausula Sexta, que passara a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"PARAGRAFO SEGUNDO: Na hipótese de haver retirada de convites pela PERMISSIONÁRIA em número além do convencionado no ANEXO III - LUGARES CATIVOS OU EXCLUÍDOS DE COMERCIALIZAÇÃO será cobrado, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, 25 % (vinte e cinco por cento) do valor facial dos convites, exceto na hipótese de formação de platéia ou qualquer outro motivo, desde que expressamente, justificado, a fim de constar do mencionado ACERTO DE CONTAS.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/04/2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Complementar nº 8/1977.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.875/2012.\r\n\r\nId: 1482545. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1483167": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 18/005/2013. PARTES: FUNARJ e LUIZ CHERMAN. OBJETO: Locação do imóvel sito à Av. Rio Branco 185 - Subsolo Loja 09, Centro, Rio de Janeiro/RJ, com matrícula no RGI sob o nº 26.661 2-AT com área de 104,00 metros quadrados. DATA DA ASSINATURA: 24/04/2013. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo da locação será de 24 (vinte quatro) meses, a contar da publicação do extrato do presente ajuste no Diário Oficial. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/311/2013.\r\n\r\nId: 1483167. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1482402": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 001/2013 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS E A FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISA E ESTUDOS TECNOLÓGICOS - COPPETEC. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, QUE REALIZE O DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÃO COMPUTACIONAL EM PLATAFORMA WEB E QUE UTILIZE REPOSITÓRIOS DIGITAIS PARA ARMAZENAMENTO E GERENCIAMENTO DAS INFORMAÇÕES DIGITAIS, INCLUINDO O DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE PARA MANIPULAÇÃO E CONSULTA DE DADOS, BEM COMO A EXPORTAÇÃO DOS DADOS DO ATUAL BANCO EM FIREBIRD PARA UMA BASE DE DADOS DE CÓDIGO ABERTO, NÃO CONVENCIONAL, PARA GESTÃO DE CONTEÚDO (PLATAFORMA DSpace e postgreSQL), DE ACORDO COM OS METADOS DEFINIDOS COM A EQUIPE TÉCNICA DA FMIS DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA, PROPOSTA ESPECIAL Nº 003/2013. PRAZO: Em no máximo 300 (trezentos) dias, contados a partir de sua publicação no D.O. do Estado do Rio DE Janeiro. VALOR: R$ 571.000,00. (quinhentos e setenta e um mil reais). ASSINATURA: 19/04/2013. PROCESSO Nº E-18/003/32/2013. \r\n\r\nId: 1482402. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1483078": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e o Município de Petrópolis.\r\n\r\nOBJETO: O presente tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes para viabilizar a implantação do Programa Aluguel Social.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/03/2013.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-23/001/153/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e o Município de Areal.\r\n\r\nOBJETO: O presente tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes para viabilizar a implantação do Programa Aluguel Social.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/03/2013.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-23/001/155/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e o Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nOBJETO: O presente tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes para viabilizar a implantação do Programa Aluguel Social.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/03/2013.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-23/001/157/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e o Município de São Gonçalo.\r\n\r\nOBJETO: O presente tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes para viabilizar a implantação do Programa Aluguel Social.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/03/2013.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-23/001/158/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e o Município de Teresópolis.\r\n\r\nOBJETO: O presente tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes para viabilizar a implantação do Programa Aluguel Social.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/03/2013.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-23/001/160/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e o Município de Sapucaia.\r\n\r\nOBJETO: O presente tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes para viabilizar a implantação do Programa Aluguel Social.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/03/2013.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-23/001/162/2013.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 20/03/2013.\r\n\r\nId: 1483078"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1482225": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA torna pública suspensão da licitação por Pregão Eletrônico nº 004/2013, processo nº E-23/300979/2012, que tem por objeto a aquisição de Dieta Enteral, Suplementos, Equipo e Frasco, para atender o contido na Resolução SEASDH nº 47 de 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 1482225. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1482531": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 12/04/2013\r\n\r\n*Processo nº E-18/001.404/2009 - FICA prorrogada, de ofício, a vigência do Convênio nº 11/2009 referente ao Projeto do Ponto de Cultura, abaixo relacionado:\r\n\r\nPonto de Cultura: Dança e Magia - Aulas e espetáculos\r\n\r\nInstituição: Associação de Amigos do Balé de Câmara de Barra Mansa\r\n\r\nVigência: 18/04/2013\r\n\r\nProrrogação: 01/02/2014\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/04/2013.\r\n\r\nId: 1482531"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1482227": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 16.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450.712/2012 - Pregão Eletrônico FTM/RJ nº 002/2013 - Nos termos do inciso XX, art. 4º da Lei nº 10.520/2002, ADJUDICO o resultado da licitação a empresa DBS AIR REFRIGERAÇÃO LTDA ME, no valor global de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450.712/2012 - HOMOLOGO a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico FTM/RJ Nº 002/2013, objeto do processo nº E-18/450.712/2012, referente à aquisição de válvula de expansão para chiller, para atender às necessidades do Theatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1482227. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1483111": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.04.2013\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE\r\n\r\nDE 18.04.2013\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nATO DE 23/11/90 - FLAVIO THADEU DONATO, matr. 293.383-6, ... o que consta no processo nº E-18/002/317/2013...\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATO DE 23/11/90 - FLAVIO THADEU DONATO, matr. 293.383-6, ...o que consta no processo nº E-18/002/327/2013...\r\n\r\nId: 1483111. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1483112": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.03.2013\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.02.2012\r\n\r\nProc. nº E-18/002/29/2012\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.02.2013\r\n\r\nProc. nº E-18/002/29/2012\r\n\r\nId: 1483112. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1482416": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/04/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-18/003/32/2013 - Autorizo a dispensa de licitação, com fulcro no inciso VIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e adjudico a contratação a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisa e Estudos Tecnológicos COPPETEC, no valor de R$ 571.000,00 (quinhentos e setenta e um mil reais).\r\n\r\nId: 1482416. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1482415": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.04.2013\r\n\r\nProcesso nº E-23/2366/2011 - APROVO a Prestação de Contas Final do Convênio nº 069/2009, firmado entre a Prefeitura Municipal de Bom Jardim e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, relativa ao período 09/10/2010 a 01/07/2011, tendo em vista o constante do Relatório da Coordenadoria Setorial de Auditoria, às fls. 157/159 do processo anteriormente citado.\r\n\r\nId: 1482415"
                    ],
                    "1482439": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/1834/2011 - APROVO a Prestação de Contas Final do Convênio nº 079/2009, firmado entre a Prefeitura Municipal de Iguaba Grande e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, tendo por objeto a implementação das ações da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial de Média Complexidade, na forma do despacho da Coordenadoria Setorial de Auditoria, às fls. 189/191 do processo anteriormente citado.\r\n\r\nId: 1482439"
                    ],
                    "1482511": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO \r\n\r\nE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 311 DE 19 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/898/13,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor FÁBIO DE ALMEIDA CASCARDO, ID. Funcional nº 44276524 e CPF nº 114.180.927-38, Gerente Executivo do Convênio nº 008/12, firmado com a SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, objetivando a execução do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Rio de Janeiro, de acordo com o Plano de Trabalho e, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2013\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\n\r\nId: 1482511"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1482957": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 26/03/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/37/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, a favor do RIOPREVIDÊNCIA no valor de R$ 926,56 (novecentos e vinte e seis reais e cinqüenta e seis centavos), referente a despesa com obrigações patronais da Folha Suplementar de Pagamento de Acerto do 13º Salário, referente a 26/12/2012, com base no art. 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com a alínea “c” do § 2º do art. 22 do Decreto Federal nº 93.872 de 24/12/86, com o inciso IX, § 3º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979 e na Resolução SEPLAG nº 110 de 09/05/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/38/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, a favor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS no valor de R$ 982,88 (novecentos e oitenta e dois reais e oitenta e oito centavos), referente a obrigações patronais da folha suplementar de pagamento do encerramento de folha, referente a 24/08/2012, com base no art. 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com a alínea “c” do § 2º do art. 22 do Decreto Federal nº 93.872 de 24/12/86, com o inciso IX, § 3º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979 e na Resolução SEPLAG nº 110 de 09/05/2008.\r\n\r\nDE 04.02.2013\r\n\r\n*PROC. Nº E-23/002/37/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, a favor de servidores da FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA no valor de R$ 4.362,88 (quatro mil trezentos e sessenta e dois reais e oitenta e oito centavos), para atender despesa da Folha Suplementar de Pagamento de Acerto do 13º Salário, referente a 26/12/2012, com base no art. 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com a alínea “c” do § 2º do art. 22 do Decreto Federal 93.872 de 24/12/86, com o inciso IX, § 3º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979 e na Resolução SEPLAG nº 110 de 09/05/2008.\r\n\r\n*PROC. Nº E-23/002/38/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, a favor de servidores da FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA no valor de R$ 21.800,25 (vinte e um mil oitocentos reais e vinte e cinco centavos), para atender despesa da Folha Suplementar de Pagamento do Encerramento de Folha, referente a 24/08/2012, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com a alínea “c” do § 2º do art. 22 do Decreto Federal nº 93.872 de 24/12/86, com o inciso IX, § 3º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979 e na Resolução SEPLAG nº 110 de 09/05/2008.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 06/02/2013.\r\n\r\nId: 1482957. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1483630": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/175/2013 - TORNO SEM EFEITO a publicação do Extrato de Instrumento Contratual Emergencial nº 01/2013, publicado no D.O.E.R.J nº 072 - Executivo, de 19 de abril de 2013, parte I, página 29 - 3ª coluna.\r\n\r\nId: 1483630. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1481965": [
                        "I - Aviso",
                        "COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL torna público o ADIAMENTO, sine die, do Pregão e Presencial nº 001/2013 - Processo nº E-05/0221/2012, referente à contratação de empresa prestadora de serviços de limpeza, conservação higienização, copeiragem e recepção, no Edifício-Sede da Secretaria de Turismo do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Rua do Acre, n° 30, Centro, Rio de Janeiro, RJ, bem como nos seus bens móveis, compreendendo todo o material de consumo necessário e emprego dos equipamentos adequados à execução dos trabalhos, marcado para o dia 25/04/2013 às 14h, por Ordem Administrativa. \r\n\r\nId: 1481965"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1483647": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA,no uso das suas atribuições legais, comunica que foram feitas retificações no Edital Nº 01/2013, publicado no DOERJ de 19/04/2013, de SELEÇÃO PÚBLICA DESTINADA À FORMALIZAR, ATRAVÉS DE CONVÊNIO, PARCERIA COM ORGANIZA ÇÃO NÃO ESTATAL, SEM FINS LUCRATIVOS, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA 3ª IDADE COM QUALIDADE, QUE VISA ATENDIMENTO AOS IDOSOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e que estão disponíveis no site desta Secretaria (www.rj.gov.br/web/seesqv).\r\n\r\nId: 1483647"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1482206": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/04/2013\r\n\r\nProcesso nº E-12/142600/2011 - TELEMAR INTERNET LTDA \r\n\r\nProcesso nº E-12/142550/2011 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/140096/2011 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/140247/2011 - GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/141528/2011 - TIM CELULAR S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/142226/2011 - MABE HORTOLANDIA ELETRODOMESTICOS\r\n\r\nProcesso nº E-12/141224/2011 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/141930/2011 - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO\r\n\r\nProcesso nº E-12/142907/2011 - OI PAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/140835/2011 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/141410/2011 - SUPERMERCADO E PADARIA RPC DO RECREIO\r\n\r\nProcesso nº E-12/140670/2011 - PRIMAFE SERVIÇOS TECNICOS LTDA \r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1482206. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química": {
                "Atos": {
                    "1483650": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPREDEQ Nº 001 DE 16 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESA E PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º, do art. 82, da lei nº 287/1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência as servidoras SHEILA LÚCI ABEL DE MELLO, Subsecretária Administrativa, matrícula nº 198.618-1 e SUELI PEÇANHA MURAT DE SOUSA, Subsecretária Operacional, Id. Funcional nº 2957575-3, para no limite das dotações orçamentárias consignadas a esta Secretaria de Estado ou, ainda, em razão dos convênios ou transferências de outros órgão ou entidades públicas, praticar os atos de gestão orçamentária e financeira, a saber:\r\n\r\na) autorizar realização de despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas - NADS, emissão de notas de empenho relativas a concessionárias de serviços públicos, diárias, folhas de pagamentos de pessoal ressarcimento de pessoal, adiantamentos;\r\n\r\nb) autorizar a concessão de adiantamento e aprovar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente ao assunto, quando for o caso;\r\n\r\nc) autorizar requisição de passagens aéreas;\r\n\r\nd) autorizar abertura de licitações, aprovar seus resultados, apreciar recursos de licitantes, e adjudicar a empresa ou empresas vencedoras o objeto dos certames respectivos, inclusive no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA;\r\n\r\ne) dispensar licitação nos casos previstos no art. 24, inciso I e II da Lei nº 8.666/1993, e \r\n\r\nf) aplicar ou relevar penalidades pecuniárias e administrativas previstas em lei, quando se verificar descumprimento de obrigação decorrente de licitação ou de contrato, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços e execuções de obras;\r\n\r\ng) assinar, quando necessário, contratos e outros instrumentos contratuais relacionadas às situações previstas na presente Resolução, contraindo obrigações e adquirindo direitos, observada a legislação correlata;\r\n\r\nh) autoriza, junto à imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a publicação de atos oficiais emanados da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82 e parágrafo único do art. 289, ambos da Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução produzirá seus efeitos a contar de 12 de abril de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013\r\n\r\nFILIPE PEREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Prevenção a Dependência Química\r\n\r\nId: 1483650"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1483095": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR GERAL \r\n\r\nDE 16.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/007.068/2012 - Faço referência ao Contrato nº 014/2012, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa SCRAPER URBANIZAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA-EPP, para, em face da inexecução parcial do objeto contratual, aplicar pena de multa no percentual de 1,5% (um e meio por cento) em relação ao valor remanescente da contratação, nos termos do inciso II, art. 87, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c a Cláusula Vigésima Segunda do Instrumento Contratual. \r\n\r\nId: 1483095"
                    ],
                    "1483019": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 18.04.2013\r\n\r\nProcesso nº E-14/028.075/2012 - Pregão PGE/RJ nº 05/2013. HOMOLOGO a Licitação nº 05/2013, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, referente à aquisição de pastas para documentos, cujo objeto foi adjudicado à empresa FOX PRINT DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA, no valor unitário de R$ 0,70 (setenta centavos). \r\n\r\nProcesso nº E-14/009.282/2012 - Pregão PGE/RJ nº 06/2013. HOMOLOGO a Licitação nº 06/2013, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, referente à serviço de confecção e instalação de placas de sinalização, cujo objeto foi adjudicado à empresa BALUARTE CV LTDA, no valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). \r\n\r\nId: 1483019"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1483129": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de janeiro de 2013. \r\n\r\nPARTES: Paulo Knauss de Mendonça e o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\n\r\nOBJETO: Doação dos bens móveis, relacionados, a seguir: 1 Dataloger Texto 165-H2, com certificado Calibração com soft3-Set Básico, 1 Gravador de voz digital, 1 HD 1000. OGB Sata 32 MB Seagate-para armazenamento de imagens, 1 Projetor Edson Power lite 96, 2 Notebook Aspire 532h Acer Azul e 6HD Hitachi Ultrastar A7K2000 HUA722010 CLA 330-para armazenamento de imagens, para todos os fins legais e em observância ao disposto no art. 170, alínea “a”, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, c/c o Decreto nº 4.025, de 14 de abril de 1981. \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/005/7/2013. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.01.2013.\r\n\r\nId: 1483129"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1483128": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, considerando a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 07 de maio de 2012, da classificação final do concurso público destinado ao provimento de cargo efetivo de nível superior, pertencente à parte permanente do Quadro de Pessoal do DETRAN/RJ, \r\n\r\nConvoca o candidato mencionado no Anexo do presente, para comparecer na Divisão de Desenvolvimento Funcional do DETRAN/RJ, localizada na Av. Presidente Vargas, 817, 15º andar, Centro, Rio de Janeiro, munido das documentações relacionadas no item 3, no dia 26 de abril de 2013, das 10 as 17h.\r\n\r\nO candidato que não puder comparecer na data estabelecida deverá nomear representante por meio de procuração pública para fins de entrega da documentação.\r\n\r\nO candidato deverá apresentar a seguinte documentação:\r\n\r\n- Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se possuir (original e cópia).\r\n\r\n- Cartão de cadastro de pessoa física (CPF) do próprio - (original e cópia).\r\n\r\n- Cédula de Identidade - (original e cópia).\r\n\r\n- Título de Eleitor e último comprovante de votação/justificativa - (original e cópia).\r\n\r\n- Comprovante de residência expedido no máximo há 3 meses.\r\n\r\n- Curriculum Vitae.\r\n\r\n- Declaração do candidato de que não acumula e nem acumulará, indevidamente, cargo ou função pública.\r\n\r\n- Se do sexo masculino, certificado de reservista ou certificado de alistamento militar, constando dispensa - (original e cópia).\r\n\r\n- Se solteiro, certidão de nascimento - (original e cópia).\r\n\r\n- Se casado, certidão de casamento - (original e cópia).\r\n\r\n- 2 (duas) fotografias 3x4, de frente, iguais e coloridas.\r\n\r\n- Diploma de nível superior em instituição reconhecida pelo MEC - (original e cópia).\r\n\r\n- Carteira de registro profissional no órgão de classe, com habilitação legal para o exercício da profissão, se requisito de provimento para o cargo - (original e cópia).\r\n\r\n- Comprovante de naturalização (para estrangeiros).\r\n\r\n- Declaração de bens e rendas ou inexistindo declaração negativa.\r\n\r\n- Certidão de nascimento dos filhos - 0 a 24 anos, termo de guarda e responsabilidade, no caso de menor sob guarda - original e cópia.\r\n\r\n- Declaração de próprio punho, sob as penas da lei de não haver sido demitido, a bem do serviço público, em qualquer poder de esferas estaduais, municipais ou federal.\r\n\r\n- Hemograma completo + VHS.\r\n\r\n- Glicose.\r\n\r\n- Glicemia de jejum.\r\n\r\n- Uréia.\r\n\r\n- Creatinina.\r\n\r\n- EAS - Urina\r\n\r\n- Eletrocardiograma com laudo (para candidatos com mais de 40 anos de idade).\r\n\r\n- Acuidade visual.\r\n\r\n- Fundo de olho.\r\n\r\n- Tonometria.\r\n\r\n- Comprovante esquema vacinal antitetânica.\r\n\r\nNa data prevista no item 1, o candidato receberá o encaminhamento para realização do exame médico.\r\n\r\nO não comparecimento do candidato implicará na exclusão do concurso em consonância com o que estabelece os itens 12.2 do Edital nº 01/2011.\r\n\r\nANEXO \r\n\r\n6ª CONVOCAÇÃO - NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Ampla Concorrência\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n28\r\n\r\n769612\r\n\r\nMARCEL SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nId: 1483128. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1482317": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/04/2013\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0321/2012\r\n\r\nOnde se lê: Data de assinatura: 16/04/2013.\r\n\r\nLeia-se: Data de assinatura: 15/04/2013.\r\n\r\nId: 1482317"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1483117": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 009/2013.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de consultoria técnica especializada para concepção do arranjo institucional e operacional para gestão de risco de desastres no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO DA CONTRATAÇÃO: 6 meses.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 937.776,70 (novecentos e trinta e sete mil setecentos e setenta a seis reais e setenta centavos).\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e Consórcio Gitec Consult GmbH / Codex Remote Ciências Espaciais e Imagens Digitais / IP Institut für Projekt-planung GmbH.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial edição de maio de 2004 revisado em outubro de 2006 e maio de 2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 15/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/51100/2012.\r\n\r\nId: 1483117"
                        ],
                        "1483045": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 03/2013.\r\n\r\nASSINATURA: 04/04/2013.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO E TÂNIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES E ADVOGADOS ASSOCIADOS.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de averbação em folha de pagamento de valores correspondentes a honorários advocatícios devidos em razão de representação judicial, na forma do art. 92 da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979.\r\n\r\nPRAZO: 04.04.2013 a 04.04.2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/2742/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 25.547/99 e a Resolução SARE nº 2.903/01 e Resolução SEPLAG nº 645, e suas alterações.\r\n\r\nId: 1483045"
                        ],
                        "1483116": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 035/2011.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de serviços do cadastramento do patrimônio imobiliário pertencente ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO DA CONTRATAÇÃO: 36 meses.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E INGENIERIA, ESTUDIOS Y PROYECTOS NIP S/A.\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Alteração no cronograma.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Diretrizes para Aquisição de Bens, Obras e Serviços Técnicos Financiados Por Empréstimos pelos Mutuários do Banco Mundial edição de maio de 2004 revisada em outubro de 2006 e maio de 2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 19/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/51996/2011\r\n\r\nId: 1483116"
                        ],
                        "1480207": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECTRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-08/604.378/2012, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor SANDRO RIBEIRO FERNANDES, Enfermeiro, matrícula nº 865.705-8, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 305, Centro/RJ no horário de 12:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar supra a que responde, por 10 (dez) faltas consecutivas, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1480207"
                        ],
                        "1482205": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-03/203.488/2011, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora VANESSA COSTA CAPEANS, Professor Docente I, matrícula nº 934.052-2, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 305, Centro/RJ no horário de 12:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar supra a que responde, por 10 (dez) faltas consecutivas, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nId: 1482205"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1482451": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada, inicialmente marcada para o dia 12/04/2013 e remarcada por problemas administrativos:\r\n\r\nPregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 031/2013 \r\n\r\nObjeto: Aquisição de fragmentadoras\r\n\r\nProcesso nº E-04/056107/2013\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por item\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 09/05/2013, às 14h50min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/05/2013, às 14h52min.\r\n\r\nSESSÃO: 09/05/2013, às 15:00 horas\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1482451"
                        ],
                        "1482474": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 027/2013 \r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de manutenção corretiva em biblioteca de backup\r\n\r\nProcesso nº E-04/009950/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por item\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 10/05/2013, às 14h50min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/05/2013, às 14h52min.\r\n\r\nSESSÃO: 10/04/2013, às 15:00 horas\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1482474"
                        ],
                        "1483082": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO INTERIOR\r\n\r\nIRF 10.01- CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IRF 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, comunica aos contribuintes, abaixo relacionados, à Remissão dos respectivos autos de infração com os benefícios da Lei nº 6357/2012, art. 15 e art. 18.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 00.742553-1\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000/609706/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 83.911.395\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEMPER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 728.976.314/0003-05\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 00.698494-2\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000/417132/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 84.184.101\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PREMART COM. INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 36.284.727/0001-95\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 00.772442-0\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000/746057/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 84.076.031\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALA DE CAMPOS COM. DE MOVEIS E EQTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 36.177.657/0001-76\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 00.788258-2 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000/657469/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 84.565.997 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTAL VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 40.434.110/0001-86\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 00.772367-9 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000/412358/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 81.077.460 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ILSON ANTONIO RIBEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 31.072.226/0001-21\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 04.030054-3\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000/276997/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 79.174.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A R DO NASCIMENTO JUNIOPR TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ Nº 12.362.762/0001-17\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 00.945016-4\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000/119296/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 85.552.430 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L. C. S. PRODUÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 39.714.043/0001-74\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 00.963640-8\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000/121185/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 82.837.676 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO SETE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 29.324.340/0001-50\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 00.692870-9\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000/452363/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 81.057.281 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVANAUTO COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 27.201.565/0001-93\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 04.015531-9 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000/243921/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 77.302.760 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEG CAMPOS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 04.833.173/0001-41\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 03.394302-8\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000/193877/2012\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 79.314.463 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M C ALMEIDA ARTESANATOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 13.192.739/0001-94\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 01.102171-4 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000/714799/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 83.556.676 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA MOTHE L R ARMARINHO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ Nº 31.979.933/0001-04\r\n\r\nId: 1483082"
                        ],
                        "1482357": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO \r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 27/2013.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires nº 29/ 3º andar - Centro - CEP 20.070-021 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nKENYA S/A TRANSPORTES E LOGISTICA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.444.866 - Processo nº E-04/000/262623/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.379381-1, de 11/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas nº 670/ 2º andar - Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nALIENS COMERCIAL DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.402.184 - Processo nº E-04/000/076456/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.375868-1, de 12/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 29.149,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOPALACE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.130.667 - Processo nº E-04/000/077429/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.030317-4, de 20/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: 656,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, nº 603 Lj 6 - Centro - CEP 28970-000 \r\n\r\nAraruama - RJ\r\n\r\nA C PEREIRA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.130.628 - Processo nº E-04/000/170972/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.367736-0, de 09/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,58 UFIR-RJ.\r\n\r\nMORENAS AREAL PENSAO LTDA M E\r\n\r\nInscrição Estadual 78.224.681 - Processo nº E-04/000/176025/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.378354-9, de 18/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 298,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nRESTAURANTE PRAZERES DO GOURMET LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.296.018 - Processo nº E-04/000/171225/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.368403-6, de 16/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nTGC COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.681.667 - Processo nº E-04/000/176387/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.378094-1, de 21/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: 588,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nTROPICAL COQUEIROS EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.495.153 - Processo nº E-04/000/171257/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.368427-5, de 16/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 398,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, nº 12 - Lj. 1 - Centro - CEP 28905-240\r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nM HELENA DE SOUZA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.698.869 - Processo nº E-04/000/182824/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.368698-1, de 07/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 16.274,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 82 - Centro - CEP 28010-117 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nE P ALVES LOCADORA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.027.665 - Processo nº E-04/000/188058/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.376976-1, de 28/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles nº 77 Slj - Centro - CEP 25010-090\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nBAR E LANCHONETE P M LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.713.182 - Processo nº E-04/000/198838/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.377399-5, de 23/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E LANCHONETE SKY GOOL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 82.408.681 - Processo nº E-04/000/198816/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.377377-1, de 23/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nBELA CAXIAS BIJOUX COM DE BIJUTERIAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.077.913 - Processo nº E-04/000/198771/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.377113-0, de 22/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 796,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nDEBORA BARBOSA DE LIMA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.866.540 - Processo nº E-04/000/199857/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.378292-1, de 29/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nESTELITA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.121.503 - Processo nº E-04/000/199402/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.376508-2, de 27/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nFORMATA DA PENHA MOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.427.325 - Processo nº E-04/000/198213/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.375784-0, de 15/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS A VIEIRA PAPELARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.178.361 - Processo nº E-04/000/283098/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.366343-6, de 01/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nJAIME MOREIRA DE FARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.384.820 - Processo nº E-04/000/198808/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.377369-8, de 23/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nJJR 2002 COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.314.695 - Processo nº E-04/000/199060/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.378567-6, de 29/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nM C GOUVEIA OTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.806.709 - Processo nº E-04/000/199811/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.378241-8, de 29/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nM F DE ASSIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.453.067 - Processo nº E-04/000/198245/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.375805-3, de 15/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS BESSA CASTANHEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.121.465 - Processo nº E-04/000/199400/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.376506-6, de 27/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nMATERIAL ESCOLAR CARINHOSO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.357.218 - Processo nº E-04/000/198932/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.377364-9, de 22/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.473,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nMINI MERCADO FENICIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.293.306 - Processo nº E-04/000/198797/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.377299-7, de 22/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nMOA INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.053.887 - Processo nº E-04/000/198756/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.377099-1, de 22/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.805,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nNAIR SILVA DINIZ COMERCIO DE GAS\r\n\r\nInscrição Estadual 80.216.262 - Processo nº E-04/000/198903/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.377318-5, de 22/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEW STAR ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.069.732 - Processo nº E-04/000/198766/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.377109-8, de 22/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 14.738,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nORGANIZACAO DE CEREAIS JOMAV LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.728.236 - Processo nº E-04/000/199137/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.377405-0, de 24/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA BELATO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.813.870 - Processo nº E-04/000/199817/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.378250-9, de 29/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nRODO JUMBO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.994.999 - Processo nº E-04/000/262497/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.378787-0, de 02/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 2.659,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nSERGIO ANDRE G SERRAO HORTIFRUTI\r\n\r\nInscrição Estadual 76.003.254 - Processo nº E-04/000/198102/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.375559-6, de 13/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nSERRAMAR 2006 MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.069.724 - Processo nº E-04/000/198765/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.377108-0, de 22/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nSHALOM BAZAR E VIDEO LOCADORA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.036.214 - Processo nº E-04/000/198635/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.377090-0, de 22/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nSHOWCOLATE E FONDUE COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.829.458 - Processo nº E-04/000/199830/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.378263-2, de 29/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nTAINARA STHEFANI MANUTENCAO E INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.053.804 - Processo nº E-04/000/198183/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.375577-8, de 14/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nTWISTER DA MANGUEIRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.594.400 - Processo nº E-04/000/199179/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.377484-5, de 26/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nYAMA EMBREAGEM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.455.682 - Processo nº E-04/000/198929/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.377361-5, de 22/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 736,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lote 1432 - Lj. 1/2/3 - Centro - CEP 24800-971 \r\n\r\nItaboraí - RJ\r\n\r\nFARO 2007 INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.457.074 - Processo nº E-04/000/205097/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.367716-2, de 12/04/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARO 2007 INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.457.074 - Processo nº E-04/000/205182/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.367717-0, de 22/06/2012\r\n\r\nValor reclamado: 309,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, nº 294 - Centro - CEP 28300-971\r\n\r\nItaperuna - RJ\r\n\r\nEDIPO SOARES BATISTA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.357.928 - Processo nº E-04/000/212112/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.374297-4, de 15/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ F DE MOURA COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.550.515 - Processo nº E-04/000/212310/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.374308-9, de 24/05/2012\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, nº 424 - Centro - CEP 27910-110\r\n\r\nMacaé - RJ\r\n\r\nHOTEL MATA ATLANTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.274.336 - Processo nº E-04/000/208914/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.371018-7, de 21/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nM DA GRACA C SANJOUR ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.146.958 - Processo nº E-04/000/208723/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.369379-7, de 10/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor nº 383 - 3º andar - Centro - CEP 26215-220\r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nA V DE SOUZA FOTO\r\n\r\nInscrição Estadual 78.041.137 - Processo nº E-04/000/230694/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.371731-5, de 23/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nALMEIDA E LEAL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.390.138 - Processo nº E-04/000/230696/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.371735-6, de 23/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMERCIO E INDUSTRIA ANLIVE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.266.615 - Processo nº E-04/000/230126/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.375413-6, de 14/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nD S RETONDE COMERCIO E COSMETICOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.281.134 - Processo nº E-04/000/225239/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.371040-1, de 21/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA PREMIER II LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.303.329 - Processo nº E-04/000/279010/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.369222-9, de 08/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.004,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA PREMIER II LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.303.329 - Processo nº E-04/000/230473/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.369223-7, de 14/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.809,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA PREMIER II LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.303.329 - Processo nº E-04/000/230515/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.369224-5, de 16/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 601,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nELIANE S DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\nInscrição Estadual 78.189.509 - Processo nº E-04/000/231796/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.372046-7, de 27/06/2012\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nFABRICA DE VASSOURAS RENOVACAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.982.663 - Processo nº E-04/000/230650/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.371991-5, de 24/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nHELPP AUTO CENTER PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.210.400 - Processo nº E-04/000/230603/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.367352-6, de 21/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 902,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nM C GRACA BAR E CHURRASCARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.190.558 - Processo nº E-04/000/230657/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.372023-6, de 25/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCADO CONFIANCA DE VILA OPERARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.190.698 - Processo nº E-04/000/230578/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.375928-3, de 14/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCADO CONFIANCA DE VILA OPERARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.190.698 - Processo nº E-04/000/231718/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.372624-1, de 27/06/2012\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA UNIAO DE BELFORD ROXO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.893.974 - Processo nº E-04/000/225522/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.367407-8, de 04/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nPANIFICADORA TEIMOSINHA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.837.303 - Processo nº E-04/000/230418/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.371170-6, de 22/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, nº 110 - 2º; 3º e 4º and. - Centro - CEP 25620-100 Petrópolis - RJ\r\n\r\nANA CAROLINA REPRES DE PROTESES ORTOPEDICAS E AUDITIVAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.053.764 - Processo nº E-04/000/228242/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.367864-0, de 10/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nB Z BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.412.175 - Processo nº E-04/000/227847/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.366501-9, de 05/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nDANTE MIGUELOTTE JULIAO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.548.115 - Processo nº E-04/000/228187/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.375881-4, de 15/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nDELICIA DO CAMPO FRUTAS E LEGUMES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.085.585 - Processo nº E-04/000/228230/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.367906-9, de 10/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 796,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nDNM BAZAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.709.534 - Processo nº E-04/000/228268/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.367844-2, de 10/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nF S TEIXEIRA LANCHONETE\r\n\r\nInscrição Estadual 77.981.993 - Processo nº E-04/000/228147/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.374604-1, de 20/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRUTO DO CACAU CHOCOLATES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.711.288 - Processo nº E-04/000/228259/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.367849-1, de 10/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nGEORGIA DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.711.350 - Processo nº E-04/000/228260/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.367850-9, de 10/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAE E FILHAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.837.446 - Processo nº E-04/000/238627/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.375915-0, de 31/05/2012\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nMELBGOS MALHAS E CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.054.531 - Processo nº E-04/000/228244/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.367866-5, de 10/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOA6 COMERCIO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.899.146 - Processo nº E-04/000/228305/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.374595-1, de 17/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nOTICA REFLEXO CERTO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.551.360 - Processo nº E-04/000/228463/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.374462-4, de 17/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nSAMIR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.182.243 - Processo nº E-04/000/228169/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.367938-2, de 10/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 431,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 42.01 - RESENDE\r\n\r\nAvn Mal Castelo Branco, nº 361 - Terreo - Jardim Tropical \r\n\r\nCEP 27541-220 - Resende - RJ\r\n\r\nBARRASUL MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.819.707 - Processo nº E-04/000/051423/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.398239-8, de 05/09/2012\r\n\r\nValor reclamado: 496,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nM C SOUZA LIMA - CERAMICA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.050.229 - Processo nº E-04/000/262263/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.370905-6, de 14/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 349,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer nº 115 - Mutondo - CEP 24452-001\r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO RURAL RYGLAEN LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.177.773 - Processo nº E-04/000/238818/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.375061-3, de 09/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA 2565 FLOR DA BP LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.074.558 - Processo nº E-04/000/238799/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.375200-7, de 09/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 5.527,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nP H SANTOS DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.087.773 - Processo nº E-04/000/238804/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.375205-6, de 09/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 697,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nPEIXE EXPRESSO COMERCIO DE PESCADO E GELO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.076.356 - Processo nº E-04/000/238800/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.375201-5, de 09/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 796,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nVANAUTO DE SANTA LUZIA AUTOPECAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.139.907 - Processo nº E-04/000/238791/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.375064-7, de 09/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Maçonaria, nº 235 - Centro - CEP 25805-024 \r\n\r\nTrês Rios - RJ\r\n\r\nRENASCER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.896.344 - Processo nº E-04/000/257168/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.378135-2, de 08/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 6.091,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 Loja B - Vila Isabel - CEP 20541-100 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAUTO MECANICA BRASISPAN LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.723.982 - Processo nº E-04/000/120277/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.366831-0, de 03/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR GARDENIA AZUL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.972.400 - Processo nº E-04/000/120288/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.366808-8, de 03/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR GIRA LUA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.960.054 - Processo nº E-04/000/120286/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.366806-2, de 03/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nELDER FARIAS DE MORAES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.121.686 - Processo nº E-04/000/120488/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.368038-0, de 07/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nJAIR DE SOUZA ALHO\r\n\r\nInscrição Estadual 81.717.877 - Processo nº E-04/000/120248/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.366848-4, de 03/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOCELIO TEIXEIRA CAMPOS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.151.550 - Processo nº E-04/000/120220/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.366998-7, de 04/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHES QUIZOMBA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.750.964 - Processo nº E-04/000/120208/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.368122-2, de 07/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAISON MARY & FRANCIS CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.810.776 - Processo nº E-04/000/120722/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.366104-2, de 31/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nORTOPEDIA CONTINENTAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.999.171 - Processo nº E-04/000/120295/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.366761-9, de 03/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAPELARIA FUSAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.998.132 - Processo nº E-04/000/120294/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.366760-1, de 03/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nRENATAO LUBRIFICANTES E BATERIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.770.786 - Processo nº E-04/000/120280/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.366800-5, de 03/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nS O S BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.212.861 - Processo nº E-04/000/120255/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.366855-9, de 03/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.579,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nVELHA GUARDA CALCAS E CAMISAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.735.786 - Processo nº E-04/000/120198/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.368129-7, de 07/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso - CEP 21042-110 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMASX LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.587.753 - Processo nº E-04/000/043341/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.377982-8, de 21/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem nº 72 A - Botafogo - CEP 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCRISBELA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.202.378 - Processo nº E-04/000/275258/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.366093-7, de 31/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nLA FABRICATTA ITALIANA PIZZARIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.097.507 - Processo nº E-04/000/275681/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.373917-8, de 07/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nOPERA FASHION GROUP CONFECCOES DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.229.179 - Processo nº E-04/000/275259/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.366094-5, de 31/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 149,37 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - Sala 58 - Barra da Tijuca - CEP 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMERCEARIA MONTALEGRE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.135.379 - Processo nº E-04/000/162830/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.030698-7, de 03/09/2012\r\n\r\nValor reclamado: 575,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIDRACARIA FLEX LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.463.469 - Processo nº E-04/000/042851/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.377464-7, de 15/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 597,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade nº 397 A - Campo Grande - CEP 23050-290 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDROGARIA REAL DE BANGU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.252.908 - Processo nº E-04/000/273568/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.374761-9, de 08/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.195,30 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCOS CESAR SENA NUNES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.254.597 - Processo nº E-04/000/169806/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.369442-3, de 24/05/2012\r\n\r\nValor reclamado: 232,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1482357"
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                        "1482374": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO\r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs - Processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 28/2013.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas nº 670/ 2º andar - Centro - CEP 20.071.001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nALIENS COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.402.184 - Processo nº E-04/000/076457/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.383289-0, de 12/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 936,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nALIENS COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.402.184 - Processo nº E-04/000/076459/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.383291-6, de 12/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 675,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nALIENS COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.402.184 - Processo nº E-04/000/076458/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.383290-8, de 12/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 10.924,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas nº 670/ 2º andar - Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nO BRASIL TIPICO DE PONTA A PONTA IND COM E DIST LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.338.527 - Processo nº E-04/000/041903/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.031913-9, de 17/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 403,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nO BRASIL TIPICO DE PONTA A PONTA IND COM E DIST LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.338.527 - Processo nº E-04/000/041904/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.381347-8, de 17/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 471,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas nº 670/ 5º Andar - Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSAFETYCAR COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.171.030 - Processo nº E-04/000/119119/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.381934-3, de 19/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAvn Jose Elias Raba, nº 280 Sl 147 - Centro - CEP 23900-000 \r\n\r\nAngra dos Reis - RJ\r\n\r\nBRACUHI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.553.975 - Processo nº E-04/000/043302/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.384010-9, de 15/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 501,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRACUHI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.553.975 - Processo nº E-04/000/043305/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.032207-5, de 15/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 216,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA LURISMA LINS SALES - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.122.846 - Processo nº E-04/000/041591/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.381001-1, de 25/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 242,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIC LUC DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.643.064 - Processo nº E-04/000/045462/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.385112-2, de 01/05/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.465,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIC LUC DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.643.064 - Processo nº E-04/000/046043/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.032352-9, de 01/05/2012\r\n\r\nValor reclamado: 256,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 82 - Centro - CEP 28010-117 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nA M NICOLINI COMERCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.931.384 - Processo nº E-04/000/192788/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.385291-4, de 03/04/2012\r\n\r\nValor reclamado: 6.572,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nA M NICOLINI COMERCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.931.384 - Processo nº E-04/000/192775/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.385290-6, de 03/04/2012\r\n\r\nValor reclamado: 46,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nGOYTACAZ COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.045.500 - Processo nº E-04/000/042870/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.383172-8, de 15/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nI N S FERREIRA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.390.910 - Processo nº E-04/000/192628/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.384050-5, de 15/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 3.286,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nI N S FERREIRA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.390.910 - Processo nº E-04/000/192626/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.384056-2, de 15/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nI N S FERREIRA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.390.910 - Processo nº E-04/000/192627/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.384049-7, de 15/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 3.286,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles nº 77 Slj - Centro - CEP 25010-090 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nA DE ANDRADE PEREIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\nInscrição Estadual 75.821.131 - Processo nº E-04/000/198581/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.378507-2, de 29/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nACAFRAO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.365.092 - Processo nº E-04/000/198954/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.378660-9, de 29/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nATL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.687.866 - Processo nº E-04/000/044556/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.386990-0, de 27/04/2012\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nAVIARIO JOAO PAULO II LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.799.680 - Processo nº E-04/000/199144/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.377692-3, de 24/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nBALISSO LANCHES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.580.719 - Processo nº E-04/000/198996/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.376193-3, de 23/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nBALPECAS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.583.351 - Processo nº E-04/000/198998/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.376195-8, de 23/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR PEDIGREE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 83.927.267 - Processo nº E-04/000/199076/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.378669-0, de 29/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHOPERIA TUDO A VER LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.871.063 - Processo nº E-04/000/199151/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.377699-8, de 24/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nD MONA JEANS RIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.828.749 - Processo nº E-04/000/199122/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.377733-5, de 24/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nDENIS R SANTOS FERRAGENS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.895.590 - Processo nº E-04/000/198649/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.376307-9, de 20/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA VIDA DE CAXIAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.900.153 - Processo nº E-04/000/198804/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.376154-5, de 22/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 134.220,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA VIDA DE CAXIAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.900.153 - Processo nº E-04/000/198427/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.376153-7, de 22/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 59.628,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA VIDA DE CAXIAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.900.153 - Processo nº E-04/000/198477/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.376151-1, de 22/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 117,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA VIDA DE CAXIAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.900.153 - Processo nº E-04/000/198428/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.376152-9, de 22/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 5.905,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nF C BOTELHO FLORICULTURA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.963.375 - Processo nº E-04/000/198699/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.376353-3, de 21/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nGILMAR GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.150.082 - Processo nº E-04/000/199640/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.377545-3, de 27/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nIRMAOS CARDOSO COMERCIO DE RACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.223.878 - Processo nº E-04/000/199711/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.378330-9, de 28/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ A DA COSTA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.368.850 - Processo nº E-04/000/199701/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.378587-4, de 29/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOAO BATISTA ARRUDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.157.621 - Processo nº E-04/000/198566/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.377575-0, de 27/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 481,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nJUAREZ M DE LIMA ACOUGUE\r\n\r\nInscrição Estadual 84.031.011 - Processo nº E-04/000/199077/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.378672-4, de 29/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nJUCINEIDE PONTES APOLINARIO MODAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.029.129 - Processo nº E-04/000/198732/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.376381-4, de 22/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 796,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nKARTINTAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.961.518 - Processo nº E-04/000/198697/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.376351-7, de 21/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.676,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nLA MAGGIE DU PAIN PANIFICACAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.228.551 - Processo nº E-04/000/199716/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.378334-1, de 28/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nLASENFEX MAQUINAS EQUIPAMENTOS E UTILIDADES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.826.869 - Processo nº E-04/000/198606/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.378511-4, de 29/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nLOURENCO FERREIRA DE OLIVEIRA BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.138.320 - Processo nº E-04/000/199086/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.378678-1, de 29/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nM C R DA SILVA DOCES E MIUDEZAS\r\n\r\nInscrição Estadual 83.012.854 - Processo nº E-04/000/199157/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.377705-3, de 24/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARANATA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.034.289 - Processo nº E-04/000/198744/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.376386-3, de 22/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nNUMBER EIGHT DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.728.449 - Processo nº E-04/000/199299/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.377909-1, de 26/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nPIXURINGA S MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.736.999 - Processo nº E-04/000/199142/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.377690-7, de 24/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRESTES E SILVA MOTOS PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.544.941 - Processo nº E-04/000/198991/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.376173-5, de 23/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nQUE BELEZA BAZAR E ARTEFATOS DE GESSO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.956.069 - Processo nº E-04/000/198695/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.376349-1, de 21/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAYANE DROGAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.828.489 - Processo nº E-04/000/198594/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.378517-1, de 29/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nRESTAURANTE STENCEL D CAXIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.323.872 - Processo nº E-04/000/199061/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.378568-4, de 29/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nS ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 82.873.813 - Processo nº E-04/000/199153/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.377701-2, de 24/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nS DA S MOTA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.696.329 - Processo nº E-04/000/198587/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.378501-5, de 29/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nS M DA SILVA COMERCIO DE REFRIGERACAO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.576.673 - Processo nº E-04/000/198993/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.376190-9, de 23/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nT N CAXIENSE DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.743.804 - Processo nº E-04/000/199767/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.377932-3, de 29/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nTACKSON EXPRESS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.319.356 - Processo nº E-04/000/043782/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.382308-9, de 13/04/2012\r\n\r\nValor reclamado: 436,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nTUMACOL TUDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.347.321 - Processo nº E-04/000/199046/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.378579-1, de 29/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nVITORGUI TROCA DE OLEO E LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.607.340 - Processo nº E-04/000/199096/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.377848-1, de 26/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nYVANIA REIS PRAIA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.153.294 - Processo nº E-04/000/199323/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.377566-9, de 27/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 20.01 - ITAGUAI\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, nº 164 - Fundos - Centro - CEP 23810-200 Itaguaí - RJ\r\n\r\nCOMERCIO E SERVICOS VERDE E FOLHAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.861.630 - Processo nº E-04/000/209236/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.386615-3, de 21/09/2012\r\n\r\nValor reclamado: 143,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nPORTAIS DOS REIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.569.070 - Processo nº E-04/000/042777/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.382480-6, de 29/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 820,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, nº 191 Slj - Centro - CEP 24030-215 \r\n\r\nNiterói - RJ\r\n\r\nANA & ANA ALT COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.684.704 - Processo nº E-04/000/222556/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.385242-7, de 03/04/2012\r\n\r\nValor reclamado: 93,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nCALUDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.780.823 - Processo nº E-04/000/222515/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.383843-4, de 02/04/2012\r\n\r\nValor reclamado: 93,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nGARCIA E MAIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.033.815 - Processo nº E-04/000/222960/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.385268-2, de 15/06/2012\r\n\r\nValor reclamado: 117,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nMORETE´S CARIOCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.482.095 - Processo nº E-04/000/222961/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.385267-4, de 15/06/2012\r\n\r\nValor reclamado: 117,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nRCN RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.605.550 - Processo nº E-04/000/222381/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.383530-7, de 13/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 187,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRIBECA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.797.915 - Processo nº E-04/000/223149/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.386381-2, de 05/07/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.028,83 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor nº 383 - 3º andar - Centro - CEP 26215-220\r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nA MALA IGUACUANA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 80.295.731 - Processo nº E-04/000/231202/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.031415-5, de 14/05/2012\r\n\r\nValor reclamado: 9.451,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOMAL AUTO SOCORRO E TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.927.003 - Processo nº E-04/000/043577/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.383663-6, de 03/04/2012\r\n\r\nValor reclamado: 446,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nMINERACAO AS DE PAUS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.274.057 - Processo nº E-04/000/230571/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.376040-6, de 14/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nMUNIQUE MARIANO DE CASTRO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.232.968 - Processo nº E-04/000/230255/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.376046-3, de 14/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 431,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA MEIGA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.184.493 - Processo nº E-04/000/230479/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.377670-9, de 24/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer nº 115 - Mutondo - CEP 24452-001\r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nFIBRAS RIO COMERCIO DE PISCINAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.746.157 - Processo nº E-04/000/041819/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.379323-3, de 07/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 475,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nK-BANANAS DE SANTA LUZIA FRUTAS, LEGUMES E GEN ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.388.025 - Processo nº E-04/000/044091/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.386166-7, de 25/04/2012\r\n\r\nValor reclamado: 200,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, nº 33 - Varzea - CEP 25953-160 Teresópolis - RJ\r\n\r\nFENIX COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.014.451 - Processo nº E-04/000/040385/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.378829-0, de 02/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 797,73 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Maçonaria, nº 235 - Centro - CEP 25805-024\r\n\r\nTrês Rios - RJ\r\n\r\nRENASCER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.896.344 - Processo nº E-04/000/257169/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.378136-0, de 08/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 117,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nTEXTIL SANTA THERESA IND., COM., EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.624.051 - Processo nº E-04/000/257090/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.381636-4, de 08/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 46,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 Loja B - Vila Isabel - CEP 20541-100\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCONSTRUTORA STELUS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.268.620 - Processo nº E-04/000/124131/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.381037-5, de 16/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nESTADO DA ARTE INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.395.773 - Processo nº E-04/000/124052/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.377178-3, de 03/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nESTADO DA ARTE INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.395.773 - Processo nº E-04/000/124053/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.377177-5, de 03/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: 273,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOAO DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nInscrição Estadual 81.981.825 - Processo nº E-04/000/123493/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.384492-9, de 18/04/2012\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUISA F GOMES PRESENTE, DECORACAO E CAFETERIA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.155.779 - Processo nº E-04/000/123625/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.386332-5, de 15/05/2012\r\n\r\nValor reclamado: 958,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCIO GUILHERME RODRIGUES GOMES COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\nInscrição Estadual 78.431.113 - Processo nº E-04/000/123338/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.382360-0, de 27/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 46,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICOS SKYLAB LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.678.077 - Processo nº E-04/000/123859/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.387322-5, de 29/06/2012\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA CARECA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.848.339 - Processo nº E-04/000/123863/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.387321-7, de 29/06/2012\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA CARECA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.987.467 - Processo nº E-04/000/123839/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.031704-2, de 29/06/2012\r\n\r\nValor reclamado: 478,65 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA SANTA ISABEL DO RIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.739.471 - Processo nº E-04/000/123945/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.031705-9, de 02/07/2012\r\n\r\nValor reclamado: 20,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso - CEP 21042-110\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nESTRELA BAIANA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.260.297 - Processo nº E-04/000/041657/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.380999-7, de 25/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nESTRELA BAIANA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.260.297 - Processo nº E-04/000/041658/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.381000-3, de 25/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nMM SAO SEBASTIAO MERCEARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.551.600 - Processo nº E-04/000/129354/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.380794-2, de 24/09/2012\r\n\r\nValor reclamado: 890,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier - CEP 20770-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDROGARIA PROPRIEDADE DE JESUS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.103.710 - Processo nº E-04/000/132065/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.378890-2, de 28/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 973,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nELVIRAMAR BIJOUTERIAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.005.285 - Processo nº E-04/000/132759/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.378898-5, de 08/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, nº 520 - Irajá - CEP 21230-363\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nNTGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.104.844 - Processo nº E-04/000/044910/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.385777-2, de 19/04/2012\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIO MIX DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.306.495 - Processo nº E-04/000/041880/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.031720-8, de 19/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 400,37 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUPERMERCADO 20 VER DE BENTO RIBEIRO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.915.106 - Processo nº E-04/000/136519/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.385170-0, de 09/04/2012\r\n\r\nValor reclamado: 117,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Buenos Aires, nº 29 - 1º and. - Centro - CEP 20070-021\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nATACADAO E DISTRIBUIDORA FORTE DOS OCULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.918.788 - Processo nº E-04/000/149585/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.384983-7, de 10/04/2012\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nORDEZA BOATE 2012 ENTRETERNIMENTO E PARTICIPACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.567.736 - Processo nº E-04/000/148670/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.383747-7, de 02/04/2012\r\n\r\nValor reclamado: 454,86 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - Sala 58 - Barra da Tijuca - CEP 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMERCEARIA MONTALEGRE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.135.379 - Processo nº E-04/000/162828/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.380412-1, de 03/09/2012\r\n\r\nValor reclamado: 117,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA MONTALEGRE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.135.379 - Processo nº E-04/000/162829/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.380413-9, de 03/09/2012\r\n\r\nValor reclamado: 10.352,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIDRACARIA FLEX LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.463.469 - Processo nº E-04/000/042850/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.031381-9, de 15/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 410,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade nº 397 A - Campo Grande - CEP 23050-290 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCALC 2006 TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.520.604 - Processo nº E-04/000/043474/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.381852-7, de 23/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1482374"
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                        "1482354": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO\r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs - Processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 26/2013.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAvn Jose Elias Raba, nº 280 Sl 147 - Centro - CEP 23900-000\r\n\r\nAngra dos Reis - RJ\r\n\r\nKAREN DA FONSECA ALVES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.199.367 - Processo nº E-04/000/168953/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355682-0, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 630,61 UFIR-RJ.\r\n\r\nSACO CHEIO MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.029.870 - Processo nº E-04/000/168991/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355991-5, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 387,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nV S RAMOS SONORIZACAO DE VEICULOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.288.317 - Processo nº E-04/000/168947/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355956-8, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 553,30 UFIR-RJ.\r\n\r\nVILMA SANTOS SOUZA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.204.166 - Processo nº E-04/000/169030/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356082-2, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 597,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, nº 603 Lj 6 - Centro - CEP 28970-000 \r\n\r\nAraruama - RJ\r\n\r\nBLESSING COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.980.552 - Processo nº E-04/000/170774/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.365892-3, de 01/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDGARD DO CARMO RANGEL\r\n\r\nInscrição Estadual 77.880.968 - Processo nº E-04/000/171009/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358639-7, de 18/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 796,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nFUNERARIA DEUS E VIDA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.413.766 - Processo nº E-04/000/171200/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.361553-5, de 16/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 547,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 03.01 - BARRA DO PIRAI\r\n\r\nRua Capitão Mario Novais, nº 60 - Centro - CEP 27.123 -110 \r\n\r\nBarra do Pirai - RJ\r\n\r\nADOLETA MODA INFANTIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.467.572 - Processo nº E-04/000/174902/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.361054-4, de 21/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nALQUIBRAS AGROINDUSTRIAL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.546.669 - Processo nº E-04/000/174913/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.361065-0, de 21/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nANTONIO COUTINHO ESPOSTE\r\n\r\nInscrição Estadual 71.116.123 - Processo nº E-04/000/175051/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.361109-6, de 21/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles nº 77 Slj - Centro - CEP 25010-090 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nAGOSTINHO BALDO PADARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.837.958 - Processo nº E-04/000/283184/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.362866-0, de 03/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nAVIARIO AQUINO DE ARAUJO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.202.245 - Processo nº E-04/000/195588/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.362779-5, de 23/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nBIKE HOUSE CICLE PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.027.271 - Processo nº E-04/000/195992/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.362841-3, de 27/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARLA CRISTINA DE SOUZA MEDEIROS CONFECCOES\r\n\r\nInscrição Estadual 78.146.508 - Processo nº E-04/000/195981/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.365177-9, de 31/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nCESAR DE ARAUJO SOARES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.053.044 - Processo nº E-04/000/195599/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.363466-8, de 25/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 796,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nELETROTECNICA PIATA LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.291.117 - Processo nº E-04/000/195497/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.362753-0, de 22/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ N DE ABREU CARDOSO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.961.766 - Processo nº E-04/000/283336/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.360916-5, de 27/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 143,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nJVN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.542.044 - Processo nº E-04/000/283177/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.362860-3, de 03/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nPORTAL DA PRIMAVERA COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.270.497 - Processo nº E-04/000/195478/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.362735-7, de 22/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nPORTAL DA PRIMAVERA COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.036.369 - Processo nº E-04/000/283355/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.361971-9, de 04/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 55,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lote 1432 - Lj. 1/2/3 - Centro - CEP 24800-971\r\n\r\nItaboraí - RJ\r\n\r\nFARO 2007 INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.457.074 - Processo nº E-04/000/205096/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.367715-4, de 12/04/2012\r\n\r\nValor reclamado: 208,09 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, nº 294 - Centro - CEP 28300-971 \r\n\r\nItaperuna - RJ\r\n\r\nMIRACABO PAPELARIA E INFORMATICA LIMITADA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.741.607 - Processo nº E-04/000/205095/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.366027-5, de 12/04/2012\r\n\r\nValor reclamado: 468,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nUPA UPA BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.156.716 - Processo nº E-04/000/204320/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356439-4, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, nº 424 - Centro - CEP 27910-110 \r\n\r\nMacaé - RJ\r\n\r\nP C B DE OLIVEIRA MATERIAL DE COSNTRUCAO E BAZAR ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.084.626 - Processo nº E-04/000/208499/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357866-7, de 25/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 746,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, nº 191 Slj - Centro - CEP 24030-215 \r\n\r\nNiterói - RJ\r\n\r\nCASA BONITA MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.037.342 - Processo nº E-04/000/216462/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.360716-9, de 21/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nDOG`S GANG COMESTIVEIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.082.632 - Processo nº E-04/000/216314/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.362500-5, de 21/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA BOM PRECO DE NITEROI LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.875.398 - Processo nº E-04/000/222121/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.364317-2, de 23/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 44.540,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRITAS MIL COMERCIO E REPRESENTACOES DE MAQUINAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.038.354 - Processo nº E-04/000/216000/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357160-5, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES P CRISTALLI\r\n\r\nInscrição Estadual 83.838.205 - Processo nº E-04/000/216449/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.362523-7, de 21/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nNICK FARMACIA E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.590.005 - Processo nº E-04/000/216950/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.363705-9, de 05/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.141,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nOTICA ALTA VISAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.968.229 - Processo nº E-04/000/216292/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.359407-8, de 18/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRIBECA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.797.915 - Processo nº E-04/000/222794/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.363735-6, de 15/05/2012\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRIBECA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.797.915 - Processo nº E-04/000/223148/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.363738-0, de 05/07/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.934,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor nº 383 - 3º andar - Centro - CEP 26215-220\r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nALMARI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.837.605 - Processo nº E-04/000/230237/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.367057-1, de 03/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASA SEQUEIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.125.163 - Processo nº E-04/000/224376/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.364928-6, de 31/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nDAYSE ALINE MANHAES ROCHA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.049.251 - Processo nº E-04/000/225487/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.363137-5, de 25/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 902,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nECM PAINEIS E SILK SCREEN LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.910.728 - Processo nº E-04/000/224869/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.363010-4, de 23/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARRAPOS MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LIMITADA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.022.925 - Processo nº E-04/000/224335/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.364908-8, de 26/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nGRAZIELA SEQUEIRA SILVA PET SHOP ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.812.490 - Processo nº E-04/000/224544/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.365565-5, de 31/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOPS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.779.825 - Processo nº E-04/000/223994/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.362706-8, de 22/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 647,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nL & V PINHEIRO TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.471.723 - Processo nº E-04/000/224469/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.363066-6, de 23/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUSELE EMPREITEIRA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.157.663 - Processo nº E-04/000/224287/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.364025-1, de 25/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nM L GRANDE RIO DOCES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.596.534 - Processo nº E-04/000/224312/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.364574-8, de 26/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA PRECO BAIXO DO RANCHO FUNDO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.776.800 - Processo nº E-04/000/223957/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.362702-7, de 22/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 902,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nMONGE DE MC MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.452.770 - Processo nº E-04/000/224461/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.363058-3, de 23/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOVO MERCADO FLORESTA DO JURITI LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.816.658 - Processo nº E-04/000/224718/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.365044-1, de 31/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.210,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nRONALDO T GABRIEL COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIP DE COMUNICACAO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.942.050 - Processo nº E-04/000/224794/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.362966-8, de 23/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nSEMPRE VIVA AUTO PECAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.105.758 - Processo nº E-04/000/224367/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.364922-9, de 31/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nTONI E JU COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.735.526 - Processo nº E-04/000/223893/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.362684-7, de 22/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nTUBARAO E MUSTANG DISTRIBUIDORA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.801.111 - Processo nº E-04/000/224708/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.365724-8, de 31/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 6.448,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, nº 110 - 2º; 3º e 4º and. - Centro - CEP 25620-100 Petrópolis - RJ\r\n\r\nARLENES BUFFET COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.246.340 - Processo nº E-04/000/228322/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.364207-5, de 15/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nATELIER DE COSTURA VIVERRE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.694.959 - Processo nº E-04/000/228503/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.364191-1, de 13/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nN C CARDOSO COMERCIO DE DOCES\r\n\r\nInscrição Estadual 78.232.188 - Processo nº E-04/000/228319/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.364203-4, de 15/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUBSOLO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.697.214 - Processo nº E-04/000/228508/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.364197-8, de 13/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 6.632,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nTALUSE COMERCIO DE ALIMENTOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.251.603 - Processo nº E-04/000/228387/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.364219-0, de 15/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 42.01 - RESENDE\r\n\r\nAvn Mal Castelo Branco, nº 361 - Terreo - Jardim Tropical \r\n\r\nCEP 27541-220 - Resende - RJ\r\n\r\nH DIAS DA SILVA COMERCIO DE BEBIDAS BALAS E LATICINIOS\r\n\r\nInscrição Estadual 84.395.455 - Processo nº E-04/000/231080/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357514-3, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nJC ARTEFATOS DE CIMENTO E DE CONCRETOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.372.149 - Processo nº E-04/000/231089/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357523-4, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer nº 115 - Mutondo - CEP 24452-001\r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA RANGEL ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.212.845 - Processo nº E-04/000/238160/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358820-3, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 Loja B - Vila Isabel - CEP 20541-100 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nABRUNHOSA E PRUDENTE BAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.083.859 - Processo nº E-04/000/120613/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.365306-4, de 27/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.934,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nAMW COM E DIST DE MAT ELET ELETRONICO MEC E DE CONS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.056.363 - Processo nº E-04/000/120606/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.365300-7, de 27/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.192,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR DA ALANNA DA TIJUCA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.388.656 - Processo nº E-04/000/120652/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.365350-2, de 31/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nBOUGAINVILLE FLORES E PRESENTES LTDA M E\r\n\r\nInscrição Estadual 84.902.551 - Processo nº E-04/000/120879/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.365606-7, de 08/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nCANTINA E BOUTIQUE BOLA NA REDE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.004.951 - Processo nº E-04/000/120742/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.366100-0, de 31/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nDZ-6 RIO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.659.447 - Processo nº E-04/000/120397/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.365378-3, de 31/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nLOUCOS POR FUTEBOL COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.050.841 - Processo nº E-04/000/120762/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.364720-7, de 27/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO JACARE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.306.711 - Processo nº E-04/000/120846/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.365577-0, de 08/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nMEDICATUS HOMEOPATIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.750.565 - Processo nº E-04/000/120869/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.365600-0, de 08/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nMOVEIS ADEMAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.005.840 - Processo nº E-04/000/120593/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.365147-2, de 27/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nPITWA COSMETICOS E PERFUMES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.391.061 - Processo nº E-04/000/120653/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.365351-0, de 31/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nRESTAURANTE YINGBIN LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.368.779 - Processo nº E-04/000/119840/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356944-3, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIMAGUI AUTOMECANICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 83.973.366 - Processo nº E-04/000/120836/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357117-5, de 08/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUPERMERCADOS COLOSSAL DO LINS\r\n\r\nInscrição Estadual 76.005.591 - Processo nº E-04/000/120750/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.364718-1, de 26/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nTVION METALURGICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.968.811 - Processo nº E-04/000/120896/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.365614-1, de 08/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 6.632,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso - CEP 21042-110 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLANCHONETE VALENTE DO RIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.250.356 - Processo nº E-04/000/125538/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.362323-2, de 25/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier - CEP 20770-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTRICICLOS VARGAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.863.323 - Processo nº E-04/000/129003/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.362582-3, de 26/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRICICLOS VARGAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.863.323 - Processo nº E-04/000/129004/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.362583-1, de 26/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRICICLOS VARGAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.863.323 - Processo nº E-04/000/129005/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.362584-9, de 26/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 93,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Buenos Aires, nº 29 - 1º and. - Centro - CEP 20070-021 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBAZAR DA TIA MARCELINA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.739.025 - Processo nº E-04/000/147011/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.362558-3, de 30/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem nº 72 A - Botafogo - CEP 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nADELUCIA MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.199.766 - Processo nº E-04/000/152848/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.364777-7, de 27/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 631,62 UFIR-RJ.\r\n\r\nANDRE VITOR FERNANDES VIANNA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.224.590 - Processo nº E-04/000/274749/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.364079-8, de 25/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 482,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nATELIER MARLEUZA CUNHA OBJETOS DE ARTE E DECORACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.131.388 - Processo nº E-04/000/274579/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.362240-8, de 20/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 149,37 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDUARDO SOUZA DE FREITAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.843.493 - Processo nº E-04/000/274945/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.364855-1, de 27/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 248,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nELISANGELA DE CASTRO SOUZA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.223.632 - Processo nº E-04/000/274264/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.364244-8, de 25/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 482,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nETS AMAN BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.392.190 - Processo nº E-04/000/274772/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.364875-9, de 27/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 149,37 UFIR-RJ.\r\n\r\nFABIO FALLAH SOARES DA ROCHA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.158.075 - Processo nº E-04/000/275416/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.361758-0, de 25/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nFONTE DO OURO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.661.549 - Processo nº E-04/000/274190/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.361030-4, de 21/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nGAROTA BELLA DA GAVEA BOUTIQUE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.736.298 - Processo nº E-04/000/274847/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.364849-4, de 27/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nGILCILENE REBEQUE\r\n\r\nInscrição Estadual 72.213.599 - Processo nº E-04/000/274690/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.364069-9, de 25/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 548,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nGIVALDO BARBOSA SOUZA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.163.532 - Processo nº E-04/000/274122/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.361786-1, de 21/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 414,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOCILEI LEONARDO DE SOUZA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.229.290 - Processo nº E-04/000/274967/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.364090-5, de 26/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 449,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE ERISTAL LOPES BEZERRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.219.899 - Processo nº E-04/000/274744/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.364076-4, de 25/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 515,45 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUCIENE TEIXEIRA DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.213.149 - Processo nº E-04/000/152752/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.360793-8, de 21/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 548,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nMICHELE SILVA FARIAS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.160.045 - Processo nº E-04/000/152712/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.360444-8, de 21/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nPANIFICACAO ESTRELA DO VIDIGAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.126.443 - Processo nº E-04/000/274193/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.361033-8, de 21/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAIMUNDO FELIX DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.233.263 - Processo nº E-04/000/152957/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.364784-3, de 27/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 432,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nROSELI DA SILVA MENDES OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.214.943 - Processo nº E-04/000/152756/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.360796-1, de 21/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 532,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nSTUDIO ZX SALAO DE BELEZA UNISSEX LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.304.693 - Processo nº E-04/000/274755/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.364866-8, de 27/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\n402 BARAO DE JAGUARIPE AUDIO VIDEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.009.744 - Processo nº E-04/000/274160/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.360830-8, de 21/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 368,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade nº 397 A - Campo Grande - CEP 23050-290 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBAR E LANCHONETE PETISCO DA DOZE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.409.593 - Processo nº E-04/000/167272/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.361854-7, de 20/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nTOY DE PACIENCIA BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.988.514 - Processo nº E-04/000/167148/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.360245-9, de 18/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1482354"
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                        "1482350": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO \r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 25/2013.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAvn. Presidente Vargas nº 670/ 2º andar - Centro - CEP 20.071.001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCARPACCIO & CIA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.175.293 - Processo nº E-04/000/107983/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348280-3, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nEMPADA ETC LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.127.054 - Processo nº E-04/000/112296/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.328213-8, de 30/05/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.023,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAvn. Jose Elias Raba, nº 280 Sl 147 - Centro - CEP 23900-000\r\n\r\nAngra dos Reis - RJ\r\n\r\nBLUE OCEAN ANGRA BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.411.296 - Processo nº E-04/000/168609/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346293-8, de 04/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.051,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRANCISCO ROSENDO DE SOUZA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.163.435 - Processo nº E-04/000/169127/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355467-6, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 531,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCO AURELIO LOPES PESSOA PADARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.735.968 - Processo nº E-04/000/168568/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345326-7, de 04/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.051,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARILEIA SOUZA DA CRUZ MOREIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.193.865 - Processo nº E-04/000/168940/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355920-4, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 663,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE BOM PETIT DO CAMORIM LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.618.857 - Processo nº E-04/000/168439/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.342826-9, de 28/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 7.778,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, nº 603 Lj 6 - Centro - CEP 28970-000\r\n\r\nAraruama - RJ\r\n\r\nANA CRISTINA DE OLIVEIRA DROGARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.526.307 - Processo nº E-04/000/171470/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.331442-8, de 12/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 7.099,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nMINI MERCADO PROGRESSO DE ARARUAMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.397.302 - Processo nº E-04/000/171288/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356747-0, de 18/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nMONICA PEREIRA MARQUES CAMPELLO\r\n\r\nInscrição Estadual 76.062.307 - Processo nº E-04/000/170675/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349480-8, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nROSELAR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.601.830 - Processo nº E-04/000/170813/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357923-6, de 18/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 647,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, nº 7 - Centro - CEP 27345.310\r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nANTONIO J ZEFERINO\r\n\r\nInscrição Estadual 85.385.135 - Processo nº E-04/000/180561/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.350098-4, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nC R BASTOS BRANDAO\r\n\r\nInscrição Estadual 85.195.417 - Processo nº E-04/000/180671/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351026-4, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHIRUS BAR LDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.090.155 - Processo nº E-04/000/179774/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355770-3, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 248,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nCR ALIMENTOS DE VOLTA REDONDA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.359.282 - Processo nº E-04/000/180275/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.350204-8, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARFRAN COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.658.475 - Processo nº E-04/000/180807/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357266-0, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARFRAN COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.927.930 - Processo nº E-04/000/180758/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357267-8, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAT SHOPPING LANCHONETE DE VOLTA REDONDA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.856.296 - Processo nº E-04/000/180631/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.338925-5, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 796,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nPERRONE E CARVALHO SERVICOS E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.243.698 - Processo nº E-04/000/180352/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.350179-2, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nRESTAURANTE PARADA MINEIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.233.403 - Processo nº E-04/000/180174/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343649-4, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nSANTA RITA COMERCIO DE PNEUS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.692.630 - Processo nº E-04/000/180850/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357397-3, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, nº 12 - Lj. 1 - Centro - CEP 28905-240\r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nH R OLIVEIRA MERCEARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.932.322 - Processo nº E-04/000/188640/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.001997-8, de 14/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: 2.305,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nT C LIMA LOPES TRANSPORTE E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.187.100 - Processo nº E-04/000/063074/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.337285-5, de 20/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 164.018,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nT C LIMA LOPES TRANSPORTE E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.187.100 - Processo nº E-04/000/063075/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.337286-3, de 20/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nT C LIMA LOPES TRANSPORTE E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.187.100 - Processo nº E-04/000/063077/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.263341-4, de 20/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 16.557,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nT C LIMA LOPES TRANSPORTE E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.187.100 - Processo nº E-04/000/063076/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.337284-8, de 20/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 82 - Centro - CEP 28010-117 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nR D R PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.419.986 - Processo nº E-04/000/187460/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347905-6, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.051,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles nº 77 Slj - Centro - CEP 25010-090 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nAUTO ELETRICA JD DE CAXIAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.488.449 - Processo nº E-04/000/194608/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345710-2, de 04/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nBIG BOOMM CRIACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.880.267 - Processo nº E-04/000/195063/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351434-0, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.805,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR ESTADO NOVO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.194.080 - Processo nº E-04/000/195222/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.353648-3, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASA SULDOURO TINTAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.669.079 - Processo nº E-04/000/194227/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343031-5, de 28/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA NOVA JERUSALEM DO BEIRA MAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.166.676 - Processo nº E-04/000/195193/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352036-2, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nPEMA COMERCIO E DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.155.791 - Processo nº E-04/000/272679/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.359020-9, de 15/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 595,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nRETIFICA DISCOVERY LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.487.736 - Processo nº E-04/000/194604/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345707-8, de 04/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, nº 424 - Centro - CEP 27910-110\r\n\r\nMacaé - RJ\r\n\r\nMAIER & GUARDABASSI ALIMENTACAO INDUSTRIAL LIMITADA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.389.016 - Processo nº E-04/000/207996/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.340401-3, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 26.253,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nREALIZE DE MACAE COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.417.452 - Processo nº E-04/000/207774/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.340449-2, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.676,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 29.01 - MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nRua General Ferreira do Amaral, nº 42 - Centro - CEP 26900-971 \r\n\r\nMiguel Pereira - RJ\r\n\r\nL APARECIDA BARBOSA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.670.332 - Processo nº E-04/000/211156/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348629-1, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nPIZZARIA NOVA GIRONDA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.218.251 - Processo nº E-04/000/211212/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.350521-5, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, nº 191 Slj - Centro - CEP 24030-215 \r\n\r\nNiterói - RJ\r\n\r\nADRIANA RANGEL MACRINI DE SOUZA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.105.770 - Processo nº E-04/000/216429/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.360382-0, de 18/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 381,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nCICERO FAUSTO DE SOUZA MARTINS NICOLACI\r\n\r\nInscrição Estadual 72.048.814 - Processo nº E-04/000/216399/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.360370-5, de 18/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 199,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA GAROTA DE NITEROI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.866.981 - Processo nº E-04/000/216715/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.335547-0, de 11/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 86.436,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nELETRO FERRAGENS M D LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.701.137 - Processo nº E-04/000/215996/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354406-5, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRIBECA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.797.915 - Processo nº E-04/000/223147/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.007040-1, de 05/07/2012\r\n\r\nValor reclamado: 707,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Doutor Ernesto Brasílio, nº 25 - Centro - CEP 28610-120\r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nAGRO INGRID AGROPECUARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.590.374 - Processo nº E-04/000/219972/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.359376-5, de 17/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nMIRANDA ARTES GRAFICAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.876.319 - Processo nº E-04/000/219787/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354112-9, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nREFLEXOS DO CARMO OTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.988.681 - Processo nº E-04/000/219558/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349469-1, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nSEBASTIAO GERALDO BRITTO\r\n\r\nInscrição Estadual 83.989.564 - Processo nº E-04/000/219572/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349471-7, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor nº 383 - 3º andar - Centro - CEP 26215-220\r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nAGUA PURA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.367.958 - Processo nº E-04/000/224813/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348150-8, de 31/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 5.527,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONSESC ELEVADORES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.544.364 - Processo nº E-04/000/224162/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344367-2, de 02/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCORRENTE DE HELIOPOLIS VIDRACARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.903.146 - Processo nº E-04/000/225595/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346452-0, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nELETRICA CARAJAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.263.939 - Processo nº E-04/000/223118/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.337836-5, de 22/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.676,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA PATRICIA DE NOVA AURORA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.602.480 - Processo nº E-04/000/223771/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346325-8, de 04/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nG S A AFFONSO ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.071.156 - Processo nº E-04/000/223837/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356773-6, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 902,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nJAU BATERIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.885.754 - Processo nº E-04/000/224852/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348145-8, de 31/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIUS GALETO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.387.126 - Processo nº E-04/000/224811/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348133-4, de 31/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.450,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nMENDONCA DOS SANTOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.839.461 - Processo nº E-04/000/224740/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348154-0, de 31/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nO DIRETOR DE IGUACU BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.192.638 - Processo nº E-04/000/223875/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357571-3, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 796,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nR P M PORTAL COMERCIO DE MADEIRA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.404.929 - Processo nº E-04/000/223815/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344713-7, de 03/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREINANTE DAS RACOES PRODUTOS DIVERSOS LTDA EM\r\n\r\nInscrição Estadual 77.419.675 - Processo nº E-04/000/224600/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344662-6, de 23/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, nº 110 - 2º; 3º e 4º and. Centro - CEP 25620-100 Petrópolis - RJ\r\n\r\nB BELLA BEAUTE INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.989.164 - Processo nº E-04/000/227429/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.330655-6, de 26/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nBOOK NEWS MAGAZINE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.452.923 - Processo nº E-04/000/227036/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.341478-0, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHOCOLATE CASEIRO DE PETROPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.725.318 - Processo nº E-04/000/227264/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344207-0, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nR C F DE SOUZA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.298.782 - Processo nº E-04/000/227332/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348041-9, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 42.01 - RESENDE\r\n\r\nAvn Mal Castelo Branco, nº 361 - Terreojardim Tropical \r\n\r\nCEP 27541-220 - Resende - RJ\r\n\r\nMACOVIND MATERIAIS DE CONSTRUCAO E VIDRACARIA INDEPENDENCIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.969.365 - Processo nº E-04/000/231063/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356257-0, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Maçonaria, nº 235 - Centro - CEP 25805-024 \r\n\r\nTrês Rios - RJ\r\n\r\nJARM DE TRES RIOS COM DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS LTDA M E\r\n\r\nInscrição Estadual 85.154.044 - Processo nº E-04/000/246250/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352943-9, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 61.01 - VALENÇA\r\n\r\nR. Cel. João Rufino, nº 11 Slj - Centro - CEP 27600-971 \r\n\r\nValença - RJ\r\n\r\nART E ESTILO DE VALENCA FILMES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.398.201 - Processo nº E-04/000/249369/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351066-0, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel - CEP 20541-100\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFARMACIA ADRIFARMA DO MARACANA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.860.533 - Processo nº E-04/000/120453/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.353403-3, de 27/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 846,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nL H LORENTZ DE SOUZA COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\nInscrição Estadual 78.323.647 - Processo nº E-04/000/123562/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.388109-5, de 10/05/2012\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nLA GARE BAR BOATE E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.380.418 - Processo nº E-04/000/120649/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354797-7, de 31/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nLU GARAMAJO MODA INTIMA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.447.873 - Processo nº E-04/000/120671/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354790-2, de 31/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nTATICLARA PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.348.018 - Processo nº E-04/000/120644/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354792-8, de 31/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 12.896,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 Méier - CEP 20770-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBAPTISTA & SOARES MODA INFANTO JUVENIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.778.730 - Processo nº E-04/000/128721/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354933-8, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA NOVA SUBURBANA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.999.163 - Processo nº E-04/000/129076/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.353635-0, de 07/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 93,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOINT DA INFORMATICA 5067 COMERCIO DE MAT DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.297.220 - Processo nº E-04/000/128686/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.353374-6, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 143,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Buenos Aires, nº 29 - 1º and. - Centro - CEP 20070-021\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGMM EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.133.318 - Processo nº E-04/000/148468/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358700-7, de 20/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nGMM EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.133.318 - Processo nº E-04/000/148467/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358699-1, de 20/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nGMM EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.133.318 - Processo nº E-04/000/148466/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358698-3, de 20/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem nº 72 A - Botafogo - CEP 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nANTONIO CARRIZZO\r\n\r\nInscrição Estadual 71.259.072 - Processo nº E-04/000/275864/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.335850-8, de 25/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE SAL & SOL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.973.683 - Processo nº E-04/000/152165/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.350542-1, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nCDC COMERCIO DE BIJOUTERIAS E PRESENTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.113.312 - Processo nº E-04/000/152544/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.359902-8, de 19/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nGRIFE CARIOCA CALCADOS ARTESANAIS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.201.548 - Processo nº E-04/000/152057/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347523-7, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 6.632,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nH B KIDS COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.814.542 - Processo nº E-04/000/151138/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.334936-6, de 26/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nKOBUKE RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.091.879 - Processo nº E-04/000/152168/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.339035-2, de 03/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMCRGODOY ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.642.471- Processo nº E-04/000/152567/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.359950-7, de 19/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nMEMORIA VIVA CULTURA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.384.740 - Processo nº E-04/000/151896/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347827-2, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 647,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nPEDRO FRANCO ESTEVES COMERCIO DE ALIMENTOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.175.915 - Processo nº E-04/000/274300/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355034-4, de 27/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRIMEIRA FIRMA LANCHONETE RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.497.986 - Processo nº E-04/000/152529/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.359920-0, de 19/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRODUTOS ALIMENTICIOS TIPICOS DO PARA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.160.139 - Processo nº E-04/000/152221/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.353778-8, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nROMULO RHAMJES FRISEUR CABELEIREIRO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.017.279 - Processo nº E-04/000/151981/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.341932-6, de 27/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nRUBENS & CARMINHA OTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.207.260 - Processo nº E-04/000/152472/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.353673-1, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nSEDEL SERVICOS DE ELETRO DOMESTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.540.772 - Processo nº E-04/000/151595/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.340337-9, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 6.632,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIRGINIA PAULA SANTOS MORAES CONDURU\r\n\r\nInscrição Estadual 72.156.218 - Processo nº E-04/000/274415/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354554-2, de 24/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 647,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - Sala 58 - Barra da Tijuca - CEP 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nATELIE SECRETO COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.971.530 - Processo nº E-04/000/159776/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346018-9, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nDORMEBRINCA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS INFANTIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.011.505 - Processo nº E-04/000/163793/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.185299-9, de 04/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.497,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nLA BAGUETTE PADARIA E CONVENIENCIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.404.350 - Processo nº E-04/000/159638/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358796-5, de 17/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nRENALEI COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.813.724 - Processo nº E-04/000/159433/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351824-2, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 736,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade nº 397 A - Campo Grande - CEP 23050-290 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDOM CONDE VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.973.971 - Processo nº E-04/000/166492/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352724-3, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 7.000,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARAJO PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.915.578 - Processo nº E-04/000/164923/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.328699-8, de 06/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 70,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nRESTAURANTE QUIBE SEPETIBA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.344.772 - Processo nº E-04/000/166979/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.353731-7, de 17/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nUSITRON DE BANGU USINAGEM IND E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.500.333 - Processo nº E-04/000/167129/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358288-3, de 18/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1482350"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1483178": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o BANCO BRADESCO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Implantação e regulação das atividades decorrentes da instalação de posto de atendimento do BRADESCO no âmbito das atividades desenvolvidas na Unidade do Rio Poupa Tempo - Zona oeste.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de janeiro 2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50671/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/01/2012.\r\n\r\nId: 1483178. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1483179": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "*INSTRUMENTO: Convênio.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o BANCO BRADESCO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Implantação e regulação das atividades decorrentes da instalação de posto de atendimento do BRADESCO no âmbito das atividades desenvolvidas na Unidade do Rio Poupa Tempo - Baixada Fluminense.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de janeiro 2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50672/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/01/2012.\r\n\r\nId: 1483179. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1483180": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "*INSTRUMENTO: Convênio.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o BANCO BRADESCO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Implantação e regulação das atividades decorrentes da instalação de posto de atendimento do BRADESCO no âmbito das atividades desenvolvidas na Unidade do Rio Poupa Tempo - São Gonçalo.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de janeiro 2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50673/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/01/2012.\r\n\r\nId: 1483180. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1482990": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DAS OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO URBANA E AMBIENTAL NOS DISTRITOS DE LUMIAR E SÃO PEDRO DA SERRA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nCONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº 2411/OC-BR.\r\n\r\nLPI Nº 002/PRODETUR/2013\r\n\r\n1. O Estado do Rio de Janeiro recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID para financiar o custo do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR no Rio de Janeiro e pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo a pagamentos no âmbito do contrato para a Contratação das Obras de requalificação urbana e ambiental nos distritos de Lumiar e São Pedro da Serra no município de Nova Friburgo.\r\n\r\n2. Pelo presente, a Unidade de Coordenação do Programa - UCP do Prodetur - Nacional/RJ convida licitantes elegíveis e qualificados a apresentar propostas lacradas para a execução de serviços de reurbanização de praças e ruas, reformulação do sistema de drenagem, requalificação de mobiliário urbano e paisagismo e requalificação de rede de iluminação pública. O prazo de execução dos serviços é de 300 (trezentos) dias corridos.\r\n\r\n3. A licitação será realizada mediante os procedimentos de Licitação Pública Internacional (LPI) especificados nas Políticas para Aquisição de Bens e Obras Financiadas pelo BID (GN 2349-7) e está aberta a licitantes dos países elegíveis, conforme definido nos Documentos de Licitação.\r\n\r\n4. Licitantes elegíveis interessados podem obter mais informações e consultar os documentos de licitação nos dias úteis no endereço abaixo das 10h às 17h e no website do PRODETUR-RJ no endereço eletrônico www.prodetur.rj.gov.br.\r\n\r\n5. Será realizada a Visita Técnica ao local das obras em 24 de maio de 2013. O agendamento desta Visita Técnica deverá ser efetuado até às 17h do dia 21 de maio de 2013, junto à Gerência de Aquisições e Contratos.\r\n\r\n6. Os requisitos de qualificação incluem experiência comprovada em execução de obras de características e complexidade semelhantes às constantes do objeto da licitação nos últimos 05 (cinco) anos, limitada esta as seguintes parcelas de maior relevância:\r\n\r\n-Comprovação de ter executado serviço de implantação de sistemas de drenagem urbana com tubos de concreto armado PA-3 de até 800 mm de diâmetro;\r\n\r\n-Comprovação de ter executado obra de pavimentação de vias urbanas com revestimento em paralelepípedos;\r\n\r\n-Comprovação de ter executado serviço de instalação de mobiliário urbano e obras de paisagismo em praças e vias públicas;\r\n\r\n-Comprovação de ter executado serviço de implantação de redes de iluminação pública, com instalação de postes e luminárias.\r\n\r\nNão se aplicará margem de preferência a empreiteiros / PCA nacionais. \r\n\r\n7. Um conjunto completo de documentos de licitação em português pode ser obtido pelos interessados mediante envio de solicitação ao endereço abaixo. Os documentos de licitação serão enviados por meio digital para o endereço eletrônico fornecido na solicitação ou retirados no endereço abaixo nos dias úteis das 10h às 17h. \r\n\r\n8. As propostas devem ser enviadas ao endereço abaixo até o dia 30 de maio de 2013, às 14h. A licitação eletrônica não será permitida. Serão rejeitadas as propostas atrasadas. As propostas serão abertas fisicamente na presença dos representantes de licitantes que decidirem assistir pessoalmente no endereço abaixo às 14h do dia 30 de maio de 2013\r\n\r\n9. Todas as propostas serão acompanhadas de Garantia de Manutenção da Proposta, conforme apropriado e exigido, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) ou equivalente numa moeda livremente conversível. \r\n\r\n10. O endereço acima mencionado é:\r\n\r\nUNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PROGRAMA - UCP - PRODETUR/RJ\r\n\r\nGERÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS - UCP/PRODETUR\r\n\r\nEndereço: Rua da Ajuda, nº 05 - 8º andar \r\n\r\nCentro - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nCEP: 20.040-000\r\n\r\nTelefone: 55-21-2333-0161\r\n\r\nFax.: 55-21-2333-0877\r\n\r\nE-mail: aquisicoes@prodetur.rj.gov.br \r\n\r\nId: 1482990"
                        ],
                        "1482989": [
                            "I - Aviso",
                            "SDP 009/2012 PRODETUR NACIONAL RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONTRATO DE EMPRÉSTIMO N° 2411/OC-BR - PROJETO BR-L1210\r\n\r\nMANIFESTAÇÃO DE INTERESSE 009/2012 PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO recebeu um financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e se propõe utilizar parte destes fundos para efetuar pagamentos de despesas elegíveis em virtude do Projeto PRODETUR/RIO DE JANEIRO para realização de pesquisas nos Polos Litoral e Serra, para o monitoramento e avaliação do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR NACIONAL RIO DE JANEIRO, considerando o ano 1 da linha base. - Prazo de execução de 30 (trinta) semanas.\r\n\r\nO principal objetivo dos serviços a serem contratados é a coleta de micro dados para a construção da Matriz de Contabilidade Social (SAM), que será utilizada para a avaliação de impacto do PRODETUR-RJ na economia local. Tal coleta deverá consistir, basicamente, no gerenciamento de pesquisas para uma amostra representativa de turistas, domicílios e empresas nas áreas abrangidas pelo programa. O serviço compreende ainda a coleta e grupamento de dados secundários a partir de fontes existentes. Tais dados subsidiarão, posteriormente, a construção do modelo de simulação de impactos econômicos da atividade turística. A avaliação de impacto econômico do PRODETUR-RJ visa o monitoramento da expansão do turismo nos subpolos selecionados em comparação com áreas não beneficiadas pelo Programa e a utilização de uma abordagem de simulação identificando o impacto na economia local decorrente desta expansão do turismo.\r\n\r\nOs serviços elencados abrangem duas localidades consideradas representativas das intervenções do PRODETUR-RJ pelo BID: a Região de Visconde de Mauá e a Região de Ilha Grande, que representam os Polos Serra e Litoral, respectivamente.\r\n\r\nEm conformidade com a Manifestação de Interesse 009/2012 publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28 de janeiro de 2013 e no Diário Oficial da União de 29 de janeiro de 2013 e, ainda, no UNDB - United Nations Development Business, foram recebidas as manifestações de interesse das empresas interessadas até às 17:00 horas do dia 18 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nNesta fase, o Governo do Estado do Rio de Janeiro divulga a Lista Curta das empresas de consultoria selecionadas a partir daquelas que manifestaram interesse em participar do certame, conforme as Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento BID (edição GN-2350-7).\r\n\r\nDado o recebimento da Não Objeção do BID pela UCP/Prodetur-RJ, os consultores selecionados receberão o documento \"Solicitação de Propostas - SDP 009/2012\", acompanhado do Termo de Referência relativo aos serviços a serem prestados, conforme as Políticas citadas anteriormente, pelo correio nos endereços a seguir referenciados e pelos endereços eletrônicos.\r\n\r\nAs empresas selecionadas foram:\r\n\r\n1. MADISON MK - MARKET ANALYSIS\r\n\r\nENDEREÇO: Calle: Juan García Hortelano, nº 43 C.P.: 47014 Valladolid - Espanha\r\n\r\n2. FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV\r\n\r\nENDEREÇO: Praia de Botafogo nº 190, 6º andar - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 22250-900\r\n\r\n3. POSICIONE PESQUISA DE MERCADO LTDA ME\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Dr. Nilo Peçanha, 80 - Ingá - Niterói - RJ - CEP: 24210-480\r\n\r\n4. ERNST & YOUNG TERCO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nENDEREÇO: SHS Quadra 06 Conjunto A Bloco A Sala 105 Edifício Brasil 21 - Brasília - DF -CEP: 70316-000 \r\n\r\n5. GIGA CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Gonçalves Dias, nº 229/sala 12 - Funcionários - Belo Horizonte - Minas Gerais - CEP: 30140-090\r\n\r\n6. MARK SISTEMAS DE INFORMAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nENDEREÇO: Av. Andrade Neves, 1362 - Castelo - Campinas - SP - CEP: 13013-161\r\n\r\nAs Consultoras que compõem a Lista Curta, ora publicada, poderão obter maiores informações no endereço indicado abaixo, durante horário comercial, de 9:00 as 17:00h.\r\n\r\nUNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PROGRAMA - UCP - PRODETUR/RJ\r\n\r\nGERÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS - UCP/PRODETUR\r\n\r\nEndereço: Rua da Ajuda, nº 05 - 8º andar \r\n\r\nCentro - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nCEP: 20.040-000\r\n\r\nTelefone: 55-21-2333-0161\r\n\r\nFax.: 55-21-2333-0877\r\n\r\nE-mail: aquisicoes@prodetur.rj.gov.br \r\n\r\nId: 1482989"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1482012": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n*EXTRATO DO TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio e Contrato.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ E A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE. \r\n\r\nOBJETO: “Serviços públicos de abastecimento de água no limite territorial do Município de Laje do Muriaé”.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/04/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/303.205/2001.\r\n\r\nId: 1482012. A faturar por empenho\r\n\r\n* Republicado por icorreção no D.O. do dia 24/04/2013."
                            ],
                            "1483110": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 0008/2013. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e SILO ENGENHARIA LTDA. OBJETO: “OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO - DPGE/DUQUE DE CAXIAS, LOCALIZADA NA RUA CURUPAITÍ, LOTE S/Nº, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, NO ESTADO DE RIO DE JANEIRO”. VALOR: R$ 4.368.735,90 (quatro milhões, trezentos e sessenta e oito mil setecentos e trinta e cinco reais e noventa centavos). PRAZO: 240 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.655/2012. DATA: 16/04/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 0009/2013. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e GIVER ENGENHARIA LTDA. OBJETO: “OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO POSTO DE CONTROLE, CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES E VIATURAS, E DEMOLIÇÃO DE BLOCOS ANTIGOS NO DEGASE - COMPLEXO DA ILHA DO GOVERNADOR LOCALIZADO NA RUA DOS CARAJÁS, S/Nº, NA ILHA DO GOVERNADOR, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO-RJ”. VALOR: R$ 1.018.570,41 (hum milhão, dezoito mil quinhentos e setenta reais e quarenta e um centavos). PRAZO: 90 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.809/2012. DATA: 24/04/2013.\r\n\r\nId: 1483110. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1483035": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 10/2013. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: Prestação de serviços de confecção das edições mensais de publicações do Sistema de Custos da EMOP. VALOR: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/000.007/2013. DATA: 14/03/2013.\r\n\r\nId: 1483035. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1482137": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/04/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado através da SESEG/PCERJ e a empresa MAXWAL-RIO LOCAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a MAXWAL-RIO LOCAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, referente à prestação de serviço de locação de equipamentos de informática no período de 01/01/2012 a 31/03/2012.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 41.520,00 (quarenta um mil quinhentos e vinte reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-09/2396/1702/2012.\r\n\r\nId: 1482137"
                        ],
                        "1482929": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 023/2013-FUSPOM, de prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de elevadores da marca Schindler. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA-POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A. OBJETO: Serviços de manutenção preventiva e corretiva de 07 (sete) elevadores da marca Schindler, instalados no Hospital Central da Polícia Militar (HCPM). PRAZO: 01/04/2013 a 31/03/2014. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 191.578,68 (cento e noventa e um mil quinhentos e setenta e oito reais e sessenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 01/04/2013. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/104/2013.\r\n\r\nId: 1482929"
                        ],
                        "1482454": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 182/2013 de 16 de abril de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ALAL MED EQUIPAMENTOS E MATERAIS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para atender as necessidades do Setor de Urologia do HCPM, adquiridos no Pregão nº 034/2012 anexo II.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 17.880,00 (dezessete mil oitocentos e oitenta reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000238/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 183/2013 de 16 de abril de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ECOMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para atender as necessidades do Setor de Urologia do HCPM, adquiridos no Pregão nº 034/2012 anexo II.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 12.240,00 (doze mil duzentos e quarenta reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000238/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 184/2013 de 16 de abril de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ENDO MEDICAL RIO COM LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para atender as necessidades do Setor de Urologia do HCPM, adquiridos no Pregão nº 034/2012 anexo II.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 290.242,50 (duzentos e noventa mil duzentos quarenta e dois reais e cinquenta centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000238/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 186/2013 de 17 de abril de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa H.STRATTNER & CIA LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para atender as necessidades do Setor de Urologia do HCPM, adquiridos no Pregão nº 034/2012 anexo II.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 23.477,75 (vinte e três mil quatrocentos e setenta e sete reais e setenta e cinco centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000238/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 187/2013 de 17 de abril de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa LABOR MED APARELHAGEM DE PRECISÃO LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para atender as necessidades do Setor de Urologia do HCPM, adquiridos no Pregão nº 034/2012 anexo II.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 18.815,00 (dezoito mil oitocentos e quinze reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000238/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 181/2013 de 16 de abril de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa OPERANDI COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAT LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para atender as necessidades do Setor de Urologia do HCPM, adquiridos no Pregão nº 034/2012 anexo II.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 22.236,00 (vinte e dois mil duzentos e trinta e seis reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000238/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 188/2013 de 18 de abril de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa RENÁVIA COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para atender as necessidades do Setor de Urologia do HCPM, adquiridos no Pregão nº 034/2012 anexo II.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 14.257,00 (quatorze mil duzentos e cinquenta e sete reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000238/2508/2012.\r\n\r\nId: 1482454"
                        ],
                        "1482455": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 196/2013 de 16 de abril de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa UNIVERSAL ACM DIAGNÓSTICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para atender as necessidades do Setor de Laboratório das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 041/2012 (Anexo II).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 16.231,92 (dezesseis mil duzentos e trinta e um real e noventa e dois centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000349/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 197/2013 de 16 de abril de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa DMED MATERIAL MÉDICO LABORATORIAL LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para atender as necessidades do Setor de Laboratório das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 041/2012 (Anexo II).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 193.800,00 (cento e noventa e três mil e oitocentos reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000349/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 199/2013 de 17 de abril de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa QUALITY-VIDA COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para atender as necessidades do Setor de Laboratório das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 041/2012 (Anexo II).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 176.653,00 (cento e setenta e seis mil seiscentos e cinquenta e três reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000349/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 194/2013 de 17 de abril de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa DIAG PRIME COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS CIENTIFÍCOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para atender as necessidades do Setor de Laboratório das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 041/2012 (Anexo II).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 306.000,00 (trezentos e seis mil)\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000349/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 198/2013 de 18 de abril de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ANIL LAB 1288 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para atender as necessidades do Setor de Laboratório das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 041/2012 (Anexo II).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.557.109,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e sete mil cento e nove reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000349/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 195/2013 de 18 de abril de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ARTLAB PRODUTOS CIENTÍFICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para atender as necessidades do Setor de Laboratório das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 041/2012 (Anexo II).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 292.915,00 (duzentos e noventa e dois mil novecentos e quinze reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000349/2508/2012.\r\n\r\nId: 1482455"
                        ],
                        "1482472": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 179/2013 de 18 de abril de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ML COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para suprir as necessidades da Central de Material Médico Hospitalar, adquiridos no Pregão nº 031/2012 (ANEXO III)\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 70.200,00 (setenta mil e duzentos reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.111/2508/2012.\r\n\r\nId: 1482472"
                        ],
                        "1483097": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 205/2013 de 18 de abril de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa LABORATÓRIO B.BRAUN S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para suprir as necessidades da Central de Material Médico Hospitalar dos Hospitais da Corporação, adquiridos no Pregão nº 029/2012 (ANEXO II).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 266.406,53 (duzentos e sessenta e seis mil quatrocentos e seis reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000110/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 206/2013 de 18 de abril de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa VITALPLAST COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para suprir as necessidades da Central de Material Médico Hospitalar dos Hospitais da Corporação, adquiridos no Pregão nº 029/2012 (ANEXO II)\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 84.949,98 (oitenta e quatro mil novecentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000110/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 204/2013 de 18 de abril de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa CREMER S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para suprir as necessidades da Central de Material Médico Hospitalar dos Hospitais da Corporação, adquiridos no Pregão nº 029/2012 (ANEXO II).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 53.193,02 (cinquenta e três mil cento e noventa e três reais e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000110/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 202/2013 de 19 de abril de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa GAMA MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para suprir as necessidades da Central de Material Médico Hospitalar dos Hospitais da Corporação, adquiridos no Pregão nº 029/2012 (ANEXO II).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.287.979,53 (dois milhões, duzentos e oitenta e sete mil novecentos e setenta e nove reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000110/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 201/2013 de 19 de abril de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa NEWS DISTRILAB COMERCIAL CIRÚRGICO LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para suprir as necessidades da Central de Material Médico Hospitalar dos Hospitais da Corporação, adquiridos no Pregão nº 029/2012 (ANEXO II).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 139.281,33 (cento e trinta e nove mil duzentos e oitenta e um reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000110/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 207/2013 de 19 de abril de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para suprir as necessidades da Central de Material Médico Hospitalar dos Hospitais da Corporação, adquiridos no Pregão nº 029/2012 (ANEXO II).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000110/2508/2012.\r\n\r\nId: 1483097"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1482946": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: ALIMENTEX INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, celebrado em 14/03/2013. OBJETO: Gerenciamento do trabalho dos internos na produção de embalagens de alumínio na Penitenciária Esmeraldino Bandeira. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da publicação. FUNDAMENTO: Lei nº 8666/93 e Lei nº 7210/84. PROCESSO Nº E-21/130.733/2012.\r\n\r\nId: 1482946. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1483038": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 002/13. PARTES: KLC Transportes Locação e Comércio Ltda e a Fundação Santa Cabrini. OBJETO: Prestação de Serviços de Courier - Motoboys, consistindo em coleta, transporte rápido e entrega de documentos, mercadorias leves e afins. PRAZO: 12 (doze) meses a contar de sua publicação. ASSINATURA: 15/04/2013. VALOR: R$ 28.084,92 (vinte e oito mil oitenta e quatro reais e noventa e dois centavos. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-21/089.87/2013.\r\n\r\nId: 1483038. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1482551": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 008/2013\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços nº151/2012\r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: Instituto Nacional de Cardiologia\r\n\r\nVIGÊNCIA ATÉ: 15/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/639/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto Estadual n° 40.751/2007, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/03/2013\r\n\r\nId: 1482551"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1482941": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 18.04.2013\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NEILMA DA MATTA GONÇALVES VELOSO para atuar, no mês de abril de 2013, nas vistas dos processos em trâmite na 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, em concomitância aos demais Defensores Públicos anteriormente designados e dentro dos limites de sua readaptação.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINE XAVIER TASSARA para atuar na DP da 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti e na DP da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, nesta última, em concomitância com o Defensor Público anteriormente designado, no período de 08.04.2013 a 30.04.2013.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO DE ARAUJO CUNHA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, no período de 08.04.2013 a 30.04.2013.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DENISE GOMES MOREIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 2ª DP da Turma Recursal Cível, no período de 18.04.2013 a 25.04.2013.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública Dra. GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor da assistida MARA CELMA DE ALMEIDA CARVALHO, no âmbito do processo nº 2781-98.2010.8.19.0079, que tramita na 2ª Vara Cível Regional de Itaipava. \r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública Dra. ISABELA MONTEIRO MENEZES, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor do assistido CARLOS MACHADO, no âmbito do processo nº 95180-89.2010.8.19.0001, que tramita no XII Juizado Especial Cível - Inhaúma.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 20.04.2013, sábado, na DP da 2ª Vara Criminal de Resende, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GERALDO RESENDE JUNIOR para atuar na DP da 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti e na DP da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, no período de 08.04.2013 a 30.04.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINE XAVIER TASSARA para atuar na DP Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, no período de 08.04.2013 a 30.04.2013.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA para atuar na 2ª DP da Turma Recursal Cível, no período de 18.04.2013 a 25.04.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nId: 1482941"
                    ],
                    "1482934": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DA DEFENSORA PÚBLICA GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 685 DE 17 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REIDENTIFICAÇÃO DE ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA.\r\n\r\nA DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO em exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 181 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, bem como, o estatuído no art. 24 da Lei Complementar nº 06/1977, com a nova redação estabelecida pela Lei Complementar nº 95/2000, e as disposições da Lei Complementar nº 80, com os acréscimos da Lei nº 132/2009, atribuindo autonomia administrativa à Defensoria Pública do Estado e, conseqüentemente, ao Defensor Público Geral a possibilidade de criação de órgãos de atuação, e\r\n\r\n- que o pleno exercício da autonomia disposta em sede constitucional impõe a adoção de medidas administrativas, visando à otimização da prestação contínua e ininterrupta do serviço de assistência jurídica integral e gratuita aos juridicamente necessitados;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O órgão de atuação da Defensoria Pública mencionado no quadro em anexo, coluna I da presente resolução, passa a ter nova denominação constante da coluna II do mesmo quadro. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01.05.2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013\r\n\r\nMARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA\r\n\r\nDefensora Pública Geral do Estado em exercício\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nÓRGÃO DE ATUAÇÃO\r\n\r\nÓRGÃO REIDENTIFICADO\r\n\r\n1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\n3ª DP DA 3ª VICE PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CRIMINAL\r\n\r\nId: 1482934"
                    ],
                    "1481796": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 18.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.239/05 - FABIO FERREIRA DA CUNHA, Defensor Público, matrícula 877.381-4. Torna sem efeito o despacho de 10/04/2013, publicado no Diário Oficial de 17.04.2013.\r\n\r\nId: 1481796"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1480821": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\n*A COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2013 TIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nDIA: 10/05/2013 HORÁRIO: 14:00 h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de seguro de veículos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/13.011/2012.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 10/05/2013, às 14:00 h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 10/05/2013, às 14:15 h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL: DPGE PE Nº 04/2013.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 - 3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17/04/2013.\r\n\r\n*A COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2013 TIPO: Menor Preço total para o Item. \r\n\r\nDIA: 10/05/2013 HORÁRIO: 10:00 h.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de aparelhos telefônicos com fio e sem fio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/324/2013.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 10/05/2013, às 10:00 h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 10/05/2013, às 10:15 h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL: DPGE PE Nº 016/2013.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 - 3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17/04/2013.\r\n\r\nId: 1480821"
                    ],
                    "1482550": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos já lotados e que não se encontram cumprindo interstício que se encontra aberto, a partir das 22:00 horas do dia 19 de abril de 2013 (6ª feira) até o dia 03 de maio de 2013 (6ª feira), às 16:00 horas, o IV CONCURSO DE REMOÇÃO do ano de 2013, o qual contará COM A INCIDÊNCIA DO INTERSTÍCIO DE 6 (SEIS) MESES, estabelecido pela Resolução DPGE nº 165/2000.\r\n\r\nO requerimento de REMOÇÃO deverá ser formulado exclusivamente através da internet, no espaço ACESSO RESTRITO - ESPAÇO DO DEFENSOR, dentro do ícone COMOV - SISTEMA DE REMOÇÃO, para os órgãos de atuação abaixo indicados no Anexo, com assunção de titularidade obrigatória a contar do mês de junho de 2013, inclusive para os Defensores Públicos em atuação nos Núcleos Especializados.\r\n\r\nCom relação aos órgãos constantes do ANEXO II, NÃO HAVERÁ INCIDÊNCIA DE INTERSTÍCIO POR SE TRATAR DE ÓRGÃO NOVO, estando todos os Defensores com o acesso liberado.\r\n\r\nNo que tange aos demais órgãos (ANEXO I), HAVERÁ INCIDÊNCIA DE INTERSTÍCIO, estando IMPEDIDOS DE CONCORRER os Defensores Públicos que estiverem cumprindo interstício.\r\n\r\nEVENTUAL ESCOLHA DE ÓRGÃOS CONSTANTES DO ANEXO I PELOS DEFENSORES CUMPRINDO INTERSTÍCIO IMPLICARÁ NA DESCONSIDERAÇÃO DA REFERIDA ESCOLHA.\r\n\r\nO resultado será noticiado no dia 06 de maio de 2013, 2ª feira, às 18:00 horas, no site.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCLASSE ESPECIAL\r\n\r\n2ª DP da 1ª Câmara Criminal - TJ\r\n\r\n2ª DP da 2ª Câmara Criminal - TJ\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\nDP da 16ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nDP da 28ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nDP da 4ª Vara de Fazenda e Registro Público da Capital\r\n\r\n2ª DP de Defesa dos Direitos Humanos - NUDEDH\r\n\r\nDP da 2ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n1ª DP do II Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - pelo Autor do Fato - Regional de Campo Grande\r\n\r\nREGIÃO 1\r\n\r\nDP da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nREGIÃO 3\r\n\r\n1ª DP da Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\nREGIÃO 4\r\n\r\nDP da Vara Cível da Comarca de Barra do Piraí\r\n\r\nDP Única da Comarca de Piraí\r\n\r\nREGIÃO 6\r\n\r\nDP da Vara Criminal da Comarca de Três Rios\r\n\r\nREGIÃO 8\r\n\r\nDP do Núcleo de Família, Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nREGIÃO 9\r\n\r\nDP da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCLASSE ESPECIAL\r\n\r\n3ª DP da 3ª Vice Presidência do Tribunal de Justiça - Criminal\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n1ª DP - VI Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Regional da Leopoldina - pelo Autor do Fato\r\n\r\nId: 1482550"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1483632": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 727/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 347/2013, que nomeou Márcia Valéria Oliveira Alves Souza , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da EM Marechal Artur da Costa e Silva, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de abril de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 728/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 346/2013, que nomeou Shanasys Jardim da Silva Santos Lana , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da EM Manoel Ribeiro do Nascimento, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de abril de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1483632"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1483642": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n00641/12 Alessandra Barbosa Ferreira\r\n\r\n04291/12 Cláudia Márcia Martins P. Cardoso\r\n\r\n05810/12 Inês Mósso de Azevedo Linhares\r\n\r\n05832/12 Sérgio Gomes da Silva\r\n\r\n09410/12 Leonardo Ferreira Ribeiro\r\n\r\n09531/12 Marinea Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\n10911/12 Paulo Augusto Pereira da Silva\r\n\r\n11960/12 Frederico Monteiro Hemetrio\r\n\r\n11994/12 Carlos Augusto Calixto Gomes\r\n\r\n12257/12 Maria Solange Andrade\r\n\r\n12273/12 Marco Luiz Mendonça Rangel\r\n\r\n12329/12 Eduardo Inácio da Silva\r\n\r\n12371/12 Farleyn Silvan Soares Silva\r\n\r\n12937/12 Wendell Roque Werneck\r\n\r\n12941/12 Alane da Silva M. Braga\r\n\r\n13083/12 Noemia Moraes da S. Mota\r\n\r\n13325/12 Fabrício Lima Melo\r\n\r\n13343/12 Silvia Helena de Oliveira\r\n\r\n13348/12 Maria de Fátima Machado Alves Moreira\r\n\r\n13375/12 Jakeline Carvalho da Gama\r\n\r\n13425/12 Neusa Guedes Moreira\r\n\r\n13457/12 Carlos Henrique Ferreira Pessanha\r\n\r\n13458/12 Angélica de Jesus da Conceição\r\n\r\n13496/12 Luciana Faria de Souza\r\n\r\n19082/12 Sebastião Amaro Alves Manhães - Sec. de Finanças\r\n\r\n20388/12 Francisco de Assis Fonseca Ribeiro - Sec. de Finanças\r\n\r\n20389/12 Francisco de Assis Fonseca Ribeiro - Sec. de Finanças\r\n\r\n00061/13 Liliana Soares C. Pires\r\n\r\n00335/13 Beatriz Barreto da Silva\r\n\r\n02428/13 Neide Gomes da Silva\r\n\r\n02802/13 Conceição Aparecida Alvarenga Pinto\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n20385/12 Francisco de Assis Fonseca Ribeiro - Sec. de Finanças\r\n\r\n20386/12 Francisco de Assis Fonseca Ribeiro - Sec. de Finanças\r\n\r\n00115/13 Ethmar Vieira de Andrade Filho\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nem 24/04/13\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1483642"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1483432": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 0148/2013\r\n\r\nO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitante;\r\n\r\nConsiderando, inexistência de vedação legal na legislação atual, para cessão entre municípios;\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência e a reciprocidade entre municípios, resolve CEDER, a servidora ANA CRISTINA MATOS PEREIRA, matrícula nº. 22616, Assistente Social, lotada na Secretaria de Planejamento e Gestão do Município de Campos dos Goytacazes, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Quissamã, e em contrapartida recebe por cessão a servidora HILDA MÁRCIA SOARES MONTEIRO, matr. nº1889, Assistente Social, para exercer suas atribuições naquela Secretaria, ficando cada Município responsável com o ônus referente a seu funcionário, a partir da data de publicação. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 15 de abril de 2013.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção\r\n\r\nId: 1483432"
                    ],
                    "1483433": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 0149/2013\r\n\r\nO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, a normatização do recadastramento anual dos servidores Aposentados/Pensionistas em Agosto/2012, realizado pelo Setor de RH da SEPLAG no mês de aniversário dos referidos servidores;\r\n\r\nConsiderando que ao final de cada mês aqueles que não compareceram, terão seus pagamentos bloqueados e, posteriormente, serão desligados dos quadros de funcionários;\r\n\r\nResolve, desligar da Folha de Pagamento os servidores inativos abaixo relacionados, aniversariantes de Outubro, Novembro e Dezembro/2012, que não compareceram para o recadastramento nas devidas datas: \r\n\r\nMatr.nº\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\n22577\r\n\r\nCARLOS ROBERTO SIMÕES FERREIRA\r\n\r\n20119470730\r\n\r\n2171\r\n\r\nCLEUZA DULCE DE ABREU CAVALCANTE\r\n\r\n45439656715\r\n\r\n2902\r\n\r\nCLEUZA DULCE DE ABREU CAVALCANTE\r\n\r\n45439656715\r\n\r\n3043\r\n\r\nELEONORA RIBEIRO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n32252692715\r\n\r\n17323\r\n\r\nIVONE TINOCO MURY PICANCO\r\n\r\n21349339768\r\n\r\n1532\r\n\r\nJOAQUIM MANHÃES DE SALES NETO\r\n\r\n18958400749\r\n\r\n1507\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n20094639787\r\n\r\n199\r\n\r\nMARIA DO CARMO MATIAS LOURENÇO\r\n\r\n56177178715\r\n\r\n1155\r\n\r\nMAIRA ZAIRA MARTINS\r\n\r\n81583230734\r\n\r\n3940\r\n\r\nTÂNIA LÚCIA RODRIGUES MAGELO OLIVEIRA\r\n\r\n45436576753\r\n\r\n22606\r\n\r\nDEONÍZIA VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n01898871760\r\n\r\n20044\r\n\r\nDUZELI DA SILVA\r\n\r\n91192625749\r\n\r\n3949\r\n\r\nELISIO CHAGAS\r\n\r\n18966969704\r\n\r\n442\r\n\r\nFERNANDA LUZIA DOS SANTOS T BARBOSA\r\n\r\n69460132715\r\n\r\n22307\r\n\r\nJORGE TAVARES MANHÃES\r\n\r\n48256382791\r\n\r\n16045\r\n\r\nLEDA RANGEL MIRANDA\r\n\r\n41913663787\r\n\r\n1125\r\n\r\nLEDIR SÔNIA GONÇALVES HENRIQUES\r\n\r\n00720,,2430\r\n\r\n2880\r\n\r\nAMARO FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\n10448756749\r\n\r\n2233\r\n\r\nEMANUEL MUGUET LIMA\r\n\r\n45405603791\r\n\r\n4476\r\n\r\nTHALLES AZEREDO CRESPO DE MAGALHÃES\r\n\r\n16183187720\r\n\r\n1117\r\n\r\nZENITA FARIA\r\n\r\n87870352704\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 19 de abril de 2013.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1483433"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1483102": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA GP/ FMS Nº. 088/2013.\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, DR. SEBASTIÃO TAVARES CAMPISTA FILHO, matrícula n°. 24.488, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve:\r\n\r\n1. Acatando parecer da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, constante da Sindicância Administrativa n°. 011/2012.\r\n\r\n2. Aplicar a medida disciplinar de ADVERTÊNCIA ao servidor Ângelo Márcio Ribeiro Azevedo, Motorista, portador da matrícula funcional n° 29.978, com base no Art. 163, inciso II, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n3. Publique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Abril de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1483102"
                        ],
                        "1483103": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA GP/ FMS Nº. 092/2013.\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, DR. SEBASTIÃO TAVARES CAMPISTA FILHO, matrícula n°. 24.488, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve:\r\n\r\n1. Acatando parecer da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, constante da Sindicância Administrativa n°. 009/2012.\r\n\r\n2. Aplicar o ARQUIVAMENTO da referida Sindicância Administrativa n° 009/2012, instaurada para apurar os fatos narrados no documento protocolado sob o n° 2012.099.000392-0-MM, ocorrido na UPH de Santo Eduardo, Unidade de prestação de serviço hospitalar da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\n3. Publique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Abril de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1483103"
                        ],
                        "1483104": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA GP/ FMS Nº. 097/2013.\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DR. SEBASTIÃO TAVARES CAMPISTA FILHO, matrícula n° 28.488, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve:\r\n\r\n1. Acatando parecer da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, constante do Processo Administrativo Disciplinar n° 015/2012.\r\n\r\n2. Aplicar medida disciplinar de SUSPENSÃO de 09(nove) plantões a servidora pública, RACHEL MARIA DE LIMA MANHÃES, Agente Operacional de Saúde, portadora da matrícula funcional n° 27.550, com lotação no Hospital Geral de Guarús, Unidade Hospitalar de prestação de serviço de saúde da Fundação Municipal de Saúde, constantes do Processo Administrativo Disciplinar n° 015/2012, que foi instaurado com vistas a apurar situação de Desídia, prevista na alínea “e” do Art. 482, da Consolidação das Leis Trabalhistas.\r\n\r\n3. Publique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1483104"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Atos": {
                        "1483412": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nO Secretario Municipal de Obras e Urbanismo, sito a Avenida Nilo Peçanha, nº. 330 - Parque Santo Amaro, representada neste ato pelo Sr. Edilson Peixoto Gomes, matrícula nº. 21.74, devidamente qualificado como Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, neste ato na presença de 2 testemunhas subscritas, formalmente reconhecem, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de 139.973,91 (cento e trinta e nove mil, novecentos e setenta e três reais e noventa e um centavos) re ferente a CARTA CONVITE nº 085/2008 - “Obra de pavimentação em paralelo da R. Professor Castro - Corrientes e R. Dr. Hugo Nunes de Carvalho- Corrientes.”, objeto do processo nº. 2.08/2113-7.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de abril de 2013.\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\nSecretário de Obras e Urbanismo\r\n\r\nTestemunhas:\r\n\r\n___________________________________\r\n\r\n___________________________________\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nPROCESSO nº. 2.08/2113-7\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nCONTRATADA: FIRE DE CAMPOS EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nOBJETO: “Licitação para obra de pavimentação em paralelo da R. Professor Castro - Corrientes e R. Dr. Hugo Nunes de Carvalho - Corrientes.”,\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 139.973,91 (Cento e trinta e nove mil, novecentos e setenta e três reais e noventa e um centavos)\r\n\r\nId: 1483412"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1482998": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1482998"
                        ],
                        "1483624": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0022/13\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-AUTO VIAÇÃO SÃO JOÃO DA BARRA LTDA \r\n\r\nAUTO 2181, 2182\r\n\r\n-AUTO VIAÇÃO CORDEIRO LTDA\r\n\r\nAUTO 2271 - 2275\r\n\r\n-EMPRESA DE ONIBUS SANJOANENSE CAMPOSTUR LTDA\r\n\r\nAUTO 2152 - 2263 - 2264 - 2265 - 2272 - 2273 - 2277 - 2278 - 2279 - 2281 - 2282 - 2283 - 2287\r\n\r\n-RAPIDO SÃO CRISTOVÃO LTDA\r\n\r\nAUTO 2157\r\n\r\n-ROGIL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA\r\n\r\nAUTO 2177 - 2151\r\n\r\n-VIAÇÃO JACARANDÁ DE CAMPOS LTDA\r\n\r\nAUTO 5153\r\n\r\n-VIAÇÃO SÃO SALVADOR LTDA\r\n\r\nAUTO 2183 - 2185\r\n\r\n-TRANSPORTES E COMÉRCIO TURISGUÁ LTDA\r\n\r\nAUTO 2154\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 DE MARÇO DE 2013.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0023/13\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-BANCO BRADESCO S.A.\r\n\r\nAUTO 15.005/11 \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 DE ABRIL DE 2013.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0024/13\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-BANCO BRADESCO S.A.\r\n\r\nAUTO 15.001/11 \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 DE ABRIL DE 2013.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 5505-8\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0025/13\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-BANCO BRADESCO S.A.\r\n\r\nAUTO 15.004/11 \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 DE ABRIL DE 2013.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 5505-8\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0026/13\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-BENEDITO SALGADO MACHADO E OUTROS\r\n\r\nAUTO 0441\r\n\r\n-BLUE TOWER INCORPª E EDIFº LTDA\r\n\r\nAUTO 0462 - 0455 - 0463\r\n\r\n-CARLOS ROBERTO DE SOUSA E S/M\r\n\r\nAUTO 0473 - 0474 - 0475\r\n\r\n-DANILO GOMES TAVARES\r\n\r\nAUTO 0467 - 0468 - 0469\r\n\r\n-FERNANDO LUIS CAVALCANTE LOUREIRO E S/M\r\n\r\nAUTO 0429 - 0453 - 0454\r\n\r\n-FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES\r\n\r\nAUTO 0459\r\n\r\n-ESPÓLIO DE ELIANA DA SILVA DUNCAN E OUTRA\r\n\r\nAUTO 1425\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 DE ABRIL DE 2013.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0027/13\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-GILBERTO MONTEIRO CEZAR\r\n\r\nAUTO 0452\r\n\r\n-JOSE AMARO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nAUTO 0438 - 0439\r\n\r\n-LICIA SIMÕES AGUIAR\r\n\r\nAUTO 0440\r\n\r\n-LUIS GUITON\r\n\r\nAUTO 0450\r\n\r\n-MARCELO DE ANDRADE RODRIGUES E S/M\r\n\r\nAUTO 0425\r\n\r\n-ORIDIO AZEVEDO RAMOS E OUTROS\r\n\r\nAUTO 0470 - 0471\r\n\r\n-ROBSON LUIS MIRANDA\r\n\r\nAUTO 0464 - 0465 - 0466\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 DE ABRIL DE 2013.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 5505-8\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0028/13\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA\r\n\r\nAUTO 2174 - 2186 - 2187 - 2188 - 2189 - 2190 - 2191 - 2192 - 2193 - 2194 - 2195 - 2196 - 2197 - 2198 - 2199 - 2200 - 2251 - 2252 - 2253 - 2254 - 2255 - 2256 - 2257 - 2258\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 DE ABRIL DE 2013.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0029/13\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-KUBO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nAUTO 7550\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 DE ABRIL DE 2013.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0030/13\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-W. E. A. AUDITORIA, CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\nAUTO 7743\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 DE ABRIL DE 2013.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 031/13\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-AUTO ESCOLA IDEAL CAR LTDA\r\n\r\nAUTO 11.446\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\n.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0032/13\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-AGROP. E INCORPORAÇÃO COLONIAL LTDA\r\n\r\nAUTO 0401 - 04040 - 0407 - 0408 - 0417 - 0402\r\n\r\n-ANDREA RANGEL SILVA E OUTRA\r\n\r\nAUTO 0418 - 0420\r\n\r\n-ANTONIO F. MOTTA E SEBASTÃO F. MOTTA\r\n\r\nAUTO 0369 - 0370 - 0371\r\n\r\n-GABRIEL TAVARES RANGEL FILHO\r\n\r\nAUTO 0374\r\n\r\nGESUALDA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nAUTO 0421 - 0422\r\n\r\n-GUILHERME BARROS DE CASTRO\r\n\r\nAUTO Nº 2545\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 DE ABRIL DE 2013.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 5505-8\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0033/13\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-JOANA NUNES GOMES SÁ VASCONCELOS\r\n\r\nAUTO 0398 - 0399 - 0400\r\n\r\n-KARINE SOARES DE SOUZA SILVA\r\n\r\nAUTO 0351 - 0352 - 0353\r\n\r\n-LEA ARAUJO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAUTO 0365 - 0366\r\n\r\n-LUIZ PAULO DA SILVA PUGLIA\r\n\r\nAUTO 0390\r\n\r\n-MANOEL MÁRCIO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\nAUTO 1377\r\n\r\n-MARIA CREUZA LAURINDO NASCIMENTO\r\n\r\nAUTO 0419\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 DE ABRIL DE 2013.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 5505-8\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nBENILSON AMARO BARCELOS PARAVIDINO\r\n\r\nId: 1483624"
                        ]
                    },
                    "PREVICAMPOS": {
                        "Atos": {
                            "1483617": [
                                "I - Edital",
                                "Instituto de Previdência dos Servidores\r\n\r\ndo Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nConselho Fiscal\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os membros do Conselho Fiscal do PREVICAMPOS, nomeados através da Portaria nº 1376/2012, publicada no Diário Oficial do Município no dia 22/06/2012 em conformidade com os Artigos 51 e 52 da Lei nº. 6.786/99, para reunião ordinária, que será realizada no dia 25/04/2013 às 09:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Análise e Parecer do balancete financeiro do mês de Março do exercício 2013;\r\n\r\nb) Análise e Parecer da Política de Investimento do Exercício 2013;\r\n\r\nc) Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Abril de 2013.\r\n\r\nAlex Sandro Fernandes\r\n\r\nPresidente do Conselho Fiscal\r\n\r\nConselho Deliberativo\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os membros do Conselho Deliberativo do PREVICAMPOS, nomeados através da Portaria nº 1264/2012, publicada no Diário Oficial do Município no dia 18/05/2012, em conformidade com os Arts. 44 da Lei Nº. 6.786/99, para reunião ordinária, que será realizada no dia 25/04/2013 às 10:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres, nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Aprovação do balancete financeiro do mês de Março do exercício 2013;\r\n\r\nb) Aprovação da Política de Investimento do Exercício 2013;\r\n\r\nc) Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Abril de 2013.\r\n\r\nEdílson Peixoto Gomes\r\n\r\nPresidente do Conselho Deliberativo\r\n\r\nId: 1483617"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                        "Atos": {
                            "1483559": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão nº 004/2013\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON, com fulcro no Art. 4º da lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 004/2013, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de SONORIZAÇÃO DE PEQUENO PORTE para atender a FTMT nos eventos culturais e artísticos programados para o município de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 09 de maio de 2013 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº XXX-022-27337657/27336991 de 9:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e uma resma de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FTMT.\r\n\r\nId: 1483559"
                            ]
                        }
                    },
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1483583": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.019.000200-6-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 001/2012 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 048/2013 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO E MONTAGEM EM ESTRUTURA DE ALUMÍNIO MODELO Q30 E APRESENTAÇÃO VISUAL EM TELÃO COM PROJETOR DE ALTA DEFINIÇÃO DE 4:3 E 5.500 ANSILUMENS, INDISPENSÁVEL AO ATENDIMENTO DOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: JUAREZ P. GOMES - ME.\r\n\r\nvalor global: R$ 104.900,00 (cento e quatro mil e novecentos reais) \r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: IMEDIATO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nId: 1483583"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                        "Atos": {
                            "1483520": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE 3º TERMO ADITIVO -PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nCONTRATO Nº: 227/11\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.006.000030-8-PR\r\n\r\nPregão nº 031/11\r\n\r\nCONTRATADA: IMBEG - IMBÉ ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresas para prestação de serviços contínuos de máquinas e implementos agrícolas, caminhões, retroescavadeiras e motoniveladoras, com escopo de implantar, desenvolver, intensificar a assistência agronômica no acompanhamento de equipes técnicas, junto às máquinas e implementos agrícolas, para execução de serviço de aração, gradagem, encanteiramento, subsolagem, roçada, semeadura, colheita, conserto e manutenção de estradas vicinais.\r\n\r\nPRAZO DO ADITIVO: 12(doze)meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de abril de 2013.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO- PRAZO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nCONTRATO Nº 226/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000046-P-PR\r\n\r\nConcorrência Publica nº 010/12\r\n\r\nCONTRATADA: MAGUIMA CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nOBJETO: Alteração do projeto original, nos termos da planilha constante nos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para conclusão da obra, sem reflexo financeiro para construção da Vila Olímpica do Parque Esplanada - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de março de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 116/2013\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000405-9-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 101/2012\r\n\r\nCONTRATADA: J G S GOMES SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Obra de construção de Quadra Poliesportiva Padrão, no Lagamar em Farol de São Thomé.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 184.009,32 (cento e oitenta e quatro mil e nove reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 02(dois) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de março de 2013\r\n\r\nEXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO- RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nCONTRATO Nº 019/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.034.000238-4-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 015/11\r\n\r\nCONTRATADA: CONSTRUTORA ALAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do projeto original, nos termos da planilha constante dos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para conclusão da obra, com reflexo financeiro, do contrato supra citado para a execução de obra de reforma da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida - Santo Eduardo - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 257.588,50 (duzentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de março de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 094/2013\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000413-1-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE nº 243/2012\r\n\r\nCONTRATADA: MAANAIN CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Obra de restauração nos trechos da Ponte dos Nogueiras na Estrada que liga Alto da Areia a RJ 236 - Ponta do Leon e Estrada da Jacutinga - Serrinha. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 100.072,28 (cem mil e setenta e dois reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2013\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 035/2013\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000365-6-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE nº 178/2012\r\n\r\nCONTRATADA: BARCELOS E CANCIO PAVIMENTAÇÃO CONSTRUÇÕES LTDA \r\n\r\nOBJETO: Obra de restauração de pavimentação em paralelos na Rua Manoel Ribeiro (trecho do final da Rua dos Goytacazes até a Rua Nossa Senhora do Carmo) - Parque Aurora. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 134.609,58 (cento e trinta e quatro mil, seiscentos e nove reais e cinqüenta e oito centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de fevereiro de 2013\r\n\r\nEXTRATO DE 3º TERMO ADITIVO -PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nCONTRATO Nº: 225/11\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.006.000030-8-PR\r\n\r\nPregão nº 031/11\r\n\r\nCONTRATADA: CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresas para prestação de serviços contínuos de máquinas e implementos agrícolas, caminhões, retroescavadeiras e motoniveladoras, com escopo de implantar, desenvolver, in tensificar a assistência agronômica no acompanhamento de equipes técnicas, junto às máquinas e implementos agrícolas, para execução de serviço de aração, gradagem, encanteiramento, subsolagem, roçada, semeadura, colheita, conserto e manutenção de estradas vicinais.\r\n\r\nPRAZO DO ADITIVO: 12(doze)meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de abril de 2013.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1483520"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1483584": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 730 DE 18 DE ABRIL DE 2013. \r\n\r\nConcede a Ordem do Mérito Albert Sabin ao Sr. Félix Elias Barros Chalita.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Ordem do Mérito Albert Sabin ao Sr. Félix Elias Barros Chalita.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 18 de abril de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1483584"
                    ],
                    "1483585": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO N.º 035/2013\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 002/13 \r\n\r\nCONTRATO Nº 010/2013\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DO TIPO PREDIAL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA E EQUIPAMENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONTRATADA: PORTLIMP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 443.361,00 (quatrocentos e quarenta e três mil, trezentos e sessenta e um reais)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (DOZE) MESES.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 DE ABRIL DE 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n=PRESIDENTE DA C.M.C.G.=\r\n\r\nId: 1483585"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1483695": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1483695"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1483543": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 24 abril 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n131107542\r\n\r\n21 MOVEIS CEREAIS E LATICINIOS LTDA ME \r\n\r\n130928313\r\n\r\n3FS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n131056069\r\n\r\n5 M ACESSORIOS E PECAS LTDA ME \r\n\r\n130851523\r\n\r\nA A QUINTES JUNIOR LANCHONETE E MERCEARIA ME \r\n\r\n131189433\r\n\r\nA C J L AGROPECUARIA LTDA ME \r\n\r\n130944165\r\n\r\nA C P HAIG CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n130944130\r\n\r\nA C P HAIG CONSULTORIA E ASSESSORIA ME \r\n\r\n130290300\r\n\r\nA M COMUNICACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130887820\r\n\r\nA R S PROVEDORES DE ACESSO AS REDES DE COMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n131112929\r\n\r\nA! BODYTECH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131017721\r\n\r\nA&S SOLUCOES E TREINAMENTOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n131214810\r\n\r\nABC SERVICOS E DESENHOS TECNICOS LIMITADA \r\n\r\n131125524\r\n\r\nABRALVA - DEMOLICAO E TERRAPLENAGEM LTDA ME \r\n\r\n131094890\r\n\r\nACADEMIA DE GINASTICA AURORA LTDA ME \r\n\r\n131195557\r\n\r\nACOUGUE ALVES OLIVEIRA LTDA ME \r\n\r\n130335630\r\n\r\nALAN DA COSTA GUIMARAES \r\n\r\n131157256\r\n\r\nALAN MACHADO RIBEIRO \r\n\r\n131219430\r\n\r\nALAN PEREIRA PONTES ME \r\n\r\n131015826\r\n\r\nALC SERVICOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n131142739\r\n\r\nALEXANDRE MENDES GONZALEZ \r\n\r\n131052730\r\n\r\nALEXSANDER LUIS DA SILVA \r\n\r\n131199463\r\n\r\nALIANSCE SHOPPING CENTERS S A \r\n\r\n131199765\r\n\r\nALTA MACAFE SERVICOS DE INFORMATICA S/A \r\n\r\n131156039\r\n\r\nALTAIR S BONFIM SERVICOS DE LIMPEZA ME \r\n\r\n130890677\r\n\r\nAMAPA MINERAL HOLDINGS LTDA \r\n\r\n130890766\r\n\r\nAMAPA MINERAL HOLDINGS LTDA \r\n\r\n131157582\r\n\r\nAMORIM E BENEVIDES CLIMATIZACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130817880\r\n\r\nANA LUCIA BELLINHA DE SALMONT CAMPBELL \r\n\r\n131194534\r\n\r\nANA PRESTES MARCENARIA E CENOGRAFIA LTDA \r\n\r\n131048406\r\n\r\nANDRE GUILHERME GUIMARAES DE TOLEDO ME \r\n\r\n130877174\r\n\r\nANDRE LUIZ NUNES BARBOSA ME \r\n\r\n130687480\r\n\r\nANDRESA ALVES CRUZ DOMINGOS ME \r\n\r\n131212443\r\n\r\nAPOIO TECNICO DE FRIBURGO COMERCIO DE ARTIGOS PARA CONFECCOES E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n131016318\r\n\r\nARNALDO DA SILVA OLIVEIRA ME \r\n\r\n131089757\r\n\r\nASLA INFORMATICA LTDA \r\n\r\n131113410\r\n\r\nATACADO E VAREJO LOGISTICA E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA \r\n\r\n131195450\r\n\r\nATLANTES ESTRUTURACAO LTDA \r\n\r\n131190741\r\n\r\nAURA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n131213032\r\n\r\nAUSTRAL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131212982\r\n\r\nAUSTRAL RESSEGURADORA SA \r\n\r\n131026828\r\n\r\nAUTO ESCOLA JLM LTDA \r\n\r\n131195530\r\n\r\nAUTO POSTO DAMA DE JUPARANA LTDA ME \r\n\r\n130803677\r\n\r\nAZULAY & CIA LTDA \r\n\r\n131220543\r\n\r\nB DE ARAUJO MELO ME \r\n\r\n131060740\r\n\r\nB V SERVICOS DE LAVENDERIA LTDA ME \r\n\r\n130764299\r\n\r\nBAIUAKE DOCETERIA LTDA \r\n\r\n131093223\r\n\r\nBALI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI \r\n\r\n131217593\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A \r\n\r\n131220217\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n131046640\r\n\r\nBAR E MERCEARIA BIKANKAS LTDA ME \r\n\r\n131168029\r\n\r\nBARCELOS QUEIROZ MANUTENCAO PREDIAL LTDA \r\n\r\n131222368\r\n\r\nBASE ASSESSORIA E PRESTACAO DE SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n131197495\r\n\r\nBAZAR ORDONEZ SILVEIRA LTDA ME \r\n\r\n131196634\r\n\r\nBAZAR REQUINTE DE BANGU LTDA ME \r\n\r\n131074598\r\n\r\nBB BANCO DE INVESTIMENTO S/A \r\n\r\n131196758\r\n\r\nBEIRA RIO COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA EPP \r\n\r\n131180061\r\n\r\nBELA MASSA ROTISSERIA LTDA ME \r\n\r\n131218743\r\n\r\nBELGRAVIA SERVICOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131218778\r\n\r\nBELGRAVIA SERVICOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131218794\r\n\r\nBELGRAVIA SERVICOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131195220\r\n\r\nBELLATRIX SERVICOS DE ENTREGAS LTDA ME \r\n\r\n131061461\r\n\r\nBELLES LANCHES COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n131195743\r\n\r\nBETEL DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n130853283\r\n\r\nBETH COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n131215981\r\n\r\nBG FLA ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n130978132\r\n\r\nBIDS PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME \r\n\r\n131003755\r\n\r\nBIODIESEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n131024710\r\n\r\nBLESS RJ 2011 VEICULOS LTDA \r\n\r\n130384496\r\n\r\nBLX LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n130778320\r\n\r\nBOA IMPRESSAO ACESSORIOS DA MODA LTDA \r\n\r\n131029843\r\n\r\nBOBPICOTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA EPP \r\n\r\n131215990\r\n\r\nBOX DA ECONOMIA LTDA ME \r\n\r\n131167375\r\n\r\nBPX COMERCIO E SERVICO DE PODOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n131217623\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130994898\r\n\r\nBRASIL LAB COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n131002864\r\n\r\nBRASPET DO RIO RECICLAVEIS E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n131218484\r\n\r\nBROOKFIELD GESTAO DE ATIVOS LTDA \r\n\r\n131077643\r\n\r\nBTL RIO SERVICOS DE PINTURA LTDA ME \r\n\r\n131030191\r\n\r\nBY THE BEACH ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n131120980\r\n\r\nC J PEREIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES ME \r\n\r\n131166085\r\n\r\nC L DO NASCIMENTO TRABALHOS EM ALTURAS ME \r\n\r\n131178482\r\n\r\nC N DE ABREU GARCIA ME \r\n\r\n130420425\r\n\r\nC P B DA SILVA CALDEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n130586951\r\n\r\nC R CONCEICAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n131084658\r\n\r\nCAB ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n130878928\r\n\r\nCAETANO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA \r\n\r\n131158112\r\n\r\nCAFE 685 LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n130855014\r\n\r\nCAPRICORN COFFEE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n131109596\r\n\r\nCAPTAR COOPER COOPERATIVA DE MULTISERVICOS PROFISSIONAIS \r\n\r\n131157272\r\n\r\nCARLOS Y TIBA SERVICOS EMPRESARIAIS ME \r\n\r\n131212583\r\n\r\nCAROL CONFECCOES DE MODA INTIMA LTDA ME \r\n\r\n131178857\r\n\r\nCARRY SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131168290\r\n\r\nCARVAS MATERIAL CIRURGICO E DENTAL LTDA ME \r\n\r\n131220691\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n131080393\r\n\r\nCEC PALHANO INFORMATICA ME \r\n\r\n131158058\r\n\r\nCECILIA BRANDAO BAZAR E COMERCIO DE ARTESANATO LTDA ME \r\n\r\n131023047\r\n\r\nCENTER OFFICE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n131121316\r\n\r\nCENTRAL GERADORA EOLICA ESTANCIA RETIRO II LTDA \r\n\r\n131121286\r\n\r\nCENTRAL GERADORA EOLICA ESTANCIA RETIRO LTDA \r\n\r\n131121332\r\n\r\nCENTRAL GERADORA EOLICA ESTANCIA SANTA URSULA II LTDA \r\n\r\n130880370\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO BORGES LTDA ME \r\n\r\n131194569\r\n\r\nCENTRO DE ESTETICA WANNA LTDA ME \r\n\r\n131220594\r\n\r\nCERAMICA LUIZ SALVADOR LTDA ME \r\n\r\n131196723\r\n\r\nCGG DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131219952\r\n\r\nCHILDREN KIDS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131110950\r\n\r\nCINDER COMERCIO E INDUSTRIA DE REPAROS DE AUTO VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n131126024\r\n\r\nCITY CONNECT TELECOM LTDA ME \r\n\r\n131195239\r\n\r\nCLARK ILLIDIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n131122908\r\n\r\nCLAUMAT COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131191381\r\n\r\nCLINICA DE IMAGEM COMPUTADORIZADA LTDA \r\n\r\n130518026\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA MMAIA LTDA ME \r\n\r\n131199030\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA \r\n\r\n131197576\r\n\r\nCOMERCIO DE CONFECCAO CANAL B EIRELI \r\n\r\n131197517\r\n\r\nCOMERCIO DE CONFECCAO CANAL B LTDA EPP \r\n\r\n130987689\r\n\r\nCOMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO JUST LTDA ME \r\n\r\n131216198\r\n\r\nCOMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS EM LIQUIDACAO \r\n\r\n131212206\r\n\r\nCONCRETE SOLUTIONS LTDA \r\n\r\n131029355\r\n\r\nCONDE PIMENTA REPRESENTACAO E COMERCIO EIRELI EPP \r\n\r\n131068059\r\n\r\nCONFECCOES MAINE PUPPY PETROPOLIS LTDA \r\n\r\n131196472\r\n\r\nCONSORCIO OI CREA BA \r\n\r\n131147510\r\n\r\nCONSORCIO RIO POUPATEMPO CANTAGALO \r\n\r\n131040944\r\n\r\nCONSTRUTORA CAXIAS LTDA \r\n\r\n131199919\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n131199943\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n131199978\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n131218832\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n131220454\r\n\r\nCONTAX PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131042106\r\n\r\nCONTAX PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131042190\r\n\r\nCONTAX PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131215728\r\n\r\nCOOPERATIVA DE SERVICOS INTERPRESS LTDA \r\n\r\n130329860\r\n\r\nCOOPLAR COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE LTDA \r\n\r\n131198971\r\n\r\nCOPEL 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n131199013\r\n\r\nCOPEL 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n131199056\r\n\r\nCOPEL 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n131198564\r\n\r\nCORIS BRASIL S/A TURISMO VIAGENS E ASSISTENCIA INTERNACIONAL \r\n\r\n131168525\r\n\r\nCOSME ADAO ALVES LUBRIFICANTES ME \r\n\r\n131096893\r\n\r\nCOSTA E LACERDA LOCACOES LTDA \r\n\r\n130848433\r\n\r\nCOSTA VERDE TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n131168118\r\n\r\nCYBER EASY INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131166140\r\n\r\nD M C TRANSPORTES E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n131212672\r\n\r\nD REND NF LINGERIE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n131065319\r\n\r\nDABLIOEME PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n131220730\r\n\r\nDAVI ROJTENBERG ME \r\n\r\n130915670\r\n\r\nDEDICAR EQUIPE DE APOIO E ASSISTENCIA A PACIENTES LTDA ME \r\n\r\n131112619\r\n\r\nDELBA AGROPECUARIA S/A \r\n\r\n131218840\r\n\r\nDELICIAS OURO FINO LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n131215159\r\n\r\nDELTA CONSTRUCOES S A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n131192418\r\n\r\nDELTA CORPORATION TELEX LTDA \r\n\r\n131123157\r\n\r\nDELTA EBX PADARIA E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n130688606\r\n\r\nDENIZA & PATRICIA TOQUE FEMININO LTDA ME \r\n\r\n131195123\r\n\r\nDIAGRAPHIC 2003 EDITORA LTDA \r\n\r\n131215701\r\n\r\nDIAS & KLEIN CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n131125940\r\n\r\nDIFUSORA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130739197\r\n\r\nDIGICOR IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA COMUNICACAO VISUAL LTDA EPP \r\n\r\n131143468\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JARDIM SUMARE LTDA ME \r\n\r\n130461300\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CANDIES DO GREGO LTDA ME \r\n\r\n131199110\r\n\r\nDIVFOR REVESTIMENTOS DIVISORIAS E FORROS EIRELI ME \r\n\r\n131056751\r\n\r\nDIVINO BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n131065440\r\n\r\nDM CONSTRUCAO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n131216597\r\n\r\nDOMINGUES & OLIVEIRA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131120433\r\n\r\nDROGA CENTER DE MESQUITA PERFUMARIA E FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n131085743\r\n\r\nDROGARIA ALENCAR E RODRIGUES LTDA ME \r\n\r\n131199358\r\n\r\nDROGARIA CENTRAL DA PALHADA LTDA EPP \r\n\r\n131126172\r\n\r\nDROGARIA CENTRAL DE ANDRADE LTDA ME \r\n\r\n131120743\r\n\r\nDROGARIA EMANUELLY & KAUANNY LTDA ME \r\n\r\n131212362\r\n\r\nDROGARIA FARMA VIDA MACABUENSE LTDA ME \r\n\r\n131219537\r\n\r\nDROGARIA GRACA E PAZ DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n131219570\r\n\r\nDROGARIA UNIAO DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n131216805\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n131216821\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n131098713\r\n\r\nDUO COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n131076000\r\n\r\nE B DA SILVA REFORMAS EM GERAL ME \r\n\r\n131220616\r\n\r\nE J A NEW FITNESS ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n131019503\r\n\r\nE LOPES DA SILVA BAZAR ME \r\n\r\n130891878\r\n\r\nE TAVARES RODRIGUES FABRICA DE PIPOCAS ME \r\n\r\n130946613\r\n\r\nE XYON TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA \r\n\r\n130934097\r\n\r\nE2GO COMERCIO ELETRONICO LTDA ME \r\n\r\n131217798\r\n\r\nEASY CAR LOCACAO DE VEICULOS S A \r\n\r\n131108573\r\n\r\nEBC CRED PROMOTORA DE VENDAS LTDA \r\n\r\n131156349\r\n\r\nEC RIBEIRO REFORMAS EM GERAL EIRELI ME \r\n\r\n131053868\r\n\r\nECCO GEORGES RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n131004352\r\n\r\nECROM 2006 SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n131178210\r\n\r\nEDB EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE BIOTECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n131194631\r\n\r\nEDEN REZENDE POEYS CURSOS DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n131126067\r\n\r\nEDIO MARQUES DE OLIVEIRA ARTIGOS MEDICOS ME \r\n\r\n131212842\r\n\r\nEDUARDO J R MAFORT ME \r\n\r\n131157825\r\n\r\nEEMJX CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n131016857\r\n\r\nEF MEIRA EPP \r\n\r\n131199048\r\n\r\nEGF EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n131186701\r\n\r\nEJH ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n131024400\r\n\r\nEL BRIT VEICULOS LTDA \r\n\r\n131158040\r\n\r\nELAINE ASSIS DA SILVA ME \r\n\r\n131199790\r\n\r\nELETROCURVO COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n131218263\r\n\r\nEQUACAO ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n131198947\r\n\r\nERINALDO ARAUJO BEZERRA BAZAR ME \r\n\r\n131148893\r\n\r\nESPACO TATICO W S COMERCIO DE ARMAS E MUNICOES LTDA ME \r\n\r\n130987212\r\n\r\nETS ECO TECNICA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131062689\r\n\r\nF C DIAS INSTITUTO DE EDUCACAO ME \r\n\r\n131031287\r\n\r\nF DAS CHAGAS MESQUITA BEBIDAS ME \r\n\r\n131198530\r\n\r\nFAIMAR COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n131182455\r\n\r\nFARMACIA E PERFUMARIA MASTER FARMA LTDA ME \r\n\r\n131182331\r\n\r\nFARMACIA RENASCER MUZEMA LTDA ME \r\n\r\n131195484\r\n\r\nFAROL DO CHAFRE POSTO DE GASOLINA LTDA ME \r\n\r\n130932175\r\n\r\nFENIX RB TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n130921530\r\n\r\nFERNANDA BELMONTE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131048716\r\n\r\nFERNANDES E COMBAT COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n131084119\r\n\r\nFERREIRA MONTEIRO BAR RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n131125427\r\n\r\nFG2 COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n131215655\r\n\r\nFILIAL BANCA CENTRAL DISTRIBUIDORA DE CARTOES TELEFONICOS LTDA ME \r\n\r\n130946265\r\n\r\nFISICO E SAUDE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA ME \r\n\r\n131191039\r\n\r\nFIT CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n131192426\r\n\r\nFITONOVO LTDA \r\n\r\n131187783\r\n\r\nFLORENCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131196766\r\n\r\nFOCO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131196839\r\n\r\nFOCO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131188704\r\n\r\nFONSECA E SANTOS RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n131063014\r\n\r\nFONSECA JR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131089820\r\n\r\nFORTALEZA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n131108425\r\n\r\nFORTALEZA MODA FEMININA E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131220896\r\n\r\nFOUR PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n131185624\r\n\r\nFRACTAL AVIATION PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131148028\r\n\r\nFUNERARIA ESTACIO DE SA LTDA ME \r\n\r\n130891410\r\n\r\nG E J DE OLIVEIRA COMERCIO DE FRUTAS LTDA ME \r\n\r\n131052063\r\n\r\nG GOMES DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n131124056\r\n\r\nG L ROBERTSON PANIFICACAO E BAR ME \r\n\r\n131015940\r\n\r\nG MASSUCATTE ME \r\n\r\n130525316\r\n\r\nG T P EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131157469\r\n\r\nGABRIEL FERNANDES REIS DE FREITAS \r\n\r\n131195042\r\n\r\nGABRIEL POSTO DE REVENDA DE GAS LP LTDA ME \r\n\r\n131198963\r\n\r\nGAS VERDE SA \r\n\r\n131198823\r\n\r\nGB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131092588\r\n\r\nGEMEAS FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n131148001\r\n\r\nGENESIS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131199412\r\n\r\nGEOMECANICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS ROCHAS E MATERIAIS \r\n\r\n131191004\r\n\r\nGEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n131154869\r\n\r\nGEOSET CONSULTORIA E SERVICOS EM GEOLOGIA GEOFISICA E MEIO AMBIENTE LTDA \r\n\r\n131091026\r\n\r\nGISELE BAMBINA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n131122975\r\n\r\nGOLD ALIMENTACOES LTDA ME \r\n\r\n130999130\r\n\r\nGOULART & FURTADO COMERCIAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131107470\r\n\r\nGOUVEIA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA \r\n\r\n131198904\r\n\r\nGPC PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131198955\r\n\r\nGPC QUIMICA S/A \r\n\r\n131215698\r\n\r\nGRAFICA E EDITORA SERRAMAR DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n131119354\r\n\r\nGRAMMA LIVRARIA E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n131081349\r\n\r\nGRANDRA HAIR INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n131199366\r\n\r\nGRANPLAST RECICLAGEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n130884014\r\n\r\nGRAZIELA A P GONCALVES COMERCIO DE RACOES ME ME \r\n\r\n131126903\r\n\r\nGRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n131214950\r\n\r\nGRUPO XANGO TECNOLOGIA S A \r\n\r\n131187805\r\n\r\nGUARA 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130940275\r\n\r\nH A A MARCONI CONTABILIDADE ME \r\n\r\n131126962\r\n\r\nH C L HELENA TRANSPORTES E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n131085441\r\n\r\nH M R EDIFICANDO CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n131220608\r\n\r\nH PEREIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n131148494\r\n\r\nHAROLDO RODRIGUES NUNES JUNIOR & CIA \r\n\r\n130710172\r\n\r\nHAROLDO RODRIGUES NUNES JUNIOR & CIA \r\n\r\n130887455\r\n\r\nHEMO CARE COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n131215060\r\n\r\nHENTZY2B CONSULTORIA E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n131166352\r\n\r\nHESS BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n131121170\r\n\r\nHILA E HILA SORVETERIA E CAFE LTDA ME \r\n\r\n131213113\r\n\r\nHSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n131178202\r\n\r\nHYLEG PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131218085\r\n\r\nI S LIMA PRODUCAO TEATRAL ME \r\n\r\n130876607\r\n\r\nI S PONTES ENGENHARIA \r\n\r\n131099205\r\n\r\nICBIZIN SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n131054309\r\n\r\nIDCG INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE COMPETENCIAS GERENCIAIS LTDA \r\n\r\n131180886\r\n\r\nIMOBILIARIA CASA CERTA DE IGUACU LTDA \r\n\r\n130916633\r\n\r\nIMPERIAL MULTISERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131168460\r\n\r\nINFOLOCUS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131217518\r\n\r\nINSIDE FX EFEITOS ESPECIAIS LTDA EPP \r\n\r\n131028537\r\n\r\nIRMAOS LTC MODAS LTDA ME \r\n\r\n131184393\r\n\r\nITAC TELEATENDIMENTO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n131189344\r\n\r\nITAJURU COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n131165909\r\n\r\nITAPREST FABRICACAO E MONTAGEM INDUSTRIAL EIRELI \r\n\r\n131167626\r\n\r\nITECH SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131196014\r\n\r\nIVM PROJETOS AUTOMOTIVOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131196073\r\n\r\nIVM PROJETOS AUTOMOTIVOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131196146\r\n\r\nIVM PROJETOS AUTOMOTIVOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131196170\r\n\r\nIVM PROJETOS AUTOMOTIVOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131198882\r\n\r\nJ A EVENTOS ESPORTIVOS E ARTISTICOS LTDA ME \r\n\r\n131216708\r\n\r\nJ A S RIBEIRO EDUCACAO BASICA EPP \r\n\r\n131216724\r\n\r\nJ A S RIBEIRO EDUCACAO BASICA EPP \r\n\r\n131112325\r\n\r\nJ C P RAFARE ME \r\n\r\n131141120\r\n\r\nJ DE CARVALHO TERRAPLANAGEM LTDA \r\n\r\n131106252\r\n\r\nJ G DA SILVA COLCHOES \r\n\r\n131215353\r\n\r\nJ L DE SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n131199315\r\n\r\nJ M SALES PADARIA E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n130710326\r\n\r\nJ N PEREIRA DE ANGRA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n131090569\r\n\r\nJ P C ARAUJO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES \r\n\r\n131029134\r\n\r\nJ SILVA LEMOS BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n131195263\r\n\r\nJ V COPIADORA LTDA ME \r\n\r\n131220810\r\n\r\nJABARRA SERVICOS E COMERCIO DE RADIOPROTECAO LTDA ME \r\n\r\n131141058\r\n\r\nJESSICA SILVA DA COSTA ME \r\n\r\n131024760\r\n\r\nJG BAR E RESTAURANTE DO GOLFE LTDA ME \r\n\r\n131170627\r\n\r\nJHG SERVICOS TOPOGRAFICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n131182609\r\n\r\nJLL REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n131199668\r\n\r\nJOAO FORTES ENGENHARIA S/A \r\n\r\n131064720\r\n\r\nJOMARI COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n131231316\r\n\r\nJOSE ARAUJO DE SOUSA COMERCIO DE ARTEZANATOS ME \r\n\r\n131215515\r\n\r\nJRAP REFRIGERACOES LTDA ME \r\n\r\n131090470\r\n\r\nJT REPAROS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n131212400\r\n\r\nK C B DOS SANTOS PAULA ME \r\n\r\n131157299\r\n\r\nK M D ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n130495280\r\n\r\nK3X CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n131178172\r\n\r\nKAL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131187210\r\n\r\nKALMAR RJ PARTICIPACOES SA \r\n\r\n131185551\r\n\r\nKILANCE ELETROMOVEIS E CELULARES LTDA ME \r\n\r\n131198874\r\n\r\nKRII FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n131198599\r\n\r\nKSA PNEUS ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO LTDA ME \r\n\r\n131029240\r\n\r\nL & R CONSTRUCAO TERRAPLANAGEM LOCACAO E REFORMA LTDA EPP \r\n\r\n130880574\r\n\r\nL A M SOUZA CONSULTORIO MEDICO \r\n\r\n130835595\r\n\r\nL A P VIOTTI JUNIOR ME \r\n\r\n131184075\r\n\r\nL B DINELLI TRANSPORTES E LOCACOES ME \r\n\r\n131186213\r\n\r\nL DE A RODRIGUES SERVICOS GRAFICOS ME \r\n\r\n130982202\r\n\r\nL DE ALMEIDA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n130891339\r\n\r\nL DE OLIVEIRA COMERCIO DE FRUTAS ME \r\n\r\n131195867\r\n\r\nL K S BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n130981702\r\n\r\nLA BUONA QUALITA EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n130114243\r\n\r\nLABORATORIO DE ANALISES CLINICAS EVERSON LTDA \r\n\r\n131189360\r\n\r\nLABORATORIO DE ANALISES CLINICAS PIONNER LTDA ME \r\n\r\n131127624\r\n\r\nLABORATORIO MUSSEL LTDA EPP \r\n\r\n131215663\r\n\r\nLARATEX DE FRIBURGO CONFECCOES DE ROUPAS INTIMAS LTDA ME \r\n\r\n131056565\r\n\r\nLAUDOVISTA VISTORIA VEICULAR LTDA \r\n\r\n131108905\r\n\r\nLAVA JATO POINT DO CARRO LTDA ME \r\n\r\n131148753\r\n\r\nLEARTH COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n131184024\r\n\r\nLELE VIDROS LTDA ME \r\n\r\n131183974\r\n\r\nLEONARDO GUALANDE ALMEIDA ME \r\n\r\n131110560\r\n\r\nLFC IMOVEIS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n131091816\r\n\r\nLINDA LOJA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n131196251\r\n\r\nLINEPHALT BRASILEIRA SINALIZACAO VIARIA LTDA \r\n\r\n130891649\r\n\r\nLOCA TRAJE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n130867837\r\n\r\nLORANGERIE BEBIDAS E COMESTIVEIS FINOS LTDA \r\n\r\n130790630\r\n\r\nLUFA DE MERITI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130939323\r\n\r\nLUIZA HELENA F PIMENTEL ALIMENTACAO ME \r\n\r\n130629049\r\n\r\nLUMIAR RETIFICA E LOCADORA DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n131218026\r\n\r\nM A KLING MODA INFANTIL COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n130804398\r\n\r\nM C DE OLIVEIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n131054457\r\n\r\nM E B BRASIL PROJETOS \r\n\r\n130685941\r\n\r\nM E G BLANCO TOSTES ME \r\n\r\n131199021\r\n\r\nM F DE TERE ADUBOS ORGANICOS LTDA ME \r\n\r\n131111345\r\n\r\nM G RANGEL DA SILVA ME \r\n\r\n131157973\r\n\r\nM I BAZAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131050290\r\n\r\nM P S SERVICOS MARITIMOS EIRELI \r\n\r\n131192396\r\n\r\nM T N MOVEIS E ELETROMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n130754129\r\n\r\nM3M SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n131158287\r\n\r\nMABRUK PRODUCAO CULTURAL E ARTISTICA LTDA ME \r\n\r\n131121677\r\n\r\nMACHADAO AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n131047027\r\n\r\nMACONDO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131166115\r\n\r\nMAIS MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n131199129\r\n\r\nMARCA PONTO SOLUCOES DE PONTO E ACESSO LTDA ME \r\n\r\n131107313\r\n\r\nMARCELLO DA FONSECA MACHADO LINO \r\n\r\n131218646\r\n\r\nMARCIN REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n130582689\r\n\r\nMARCO AURELIO T COSTA COMERCIO DE BEBIDAS ME \r\n\r\n131002694\r\n\r\nMARCODAN TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n130894109\r\n\r\nMARCOS R BARBOSA ASSESSORIA CONTABIL ME \r\n\r\n131098233\r\n\r\nMARI LANCHE LANCHONETE E CONFEITARIA EIRELI \r\n\r\n131108620\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DA SILVA DE SOUZA ME \r\n\r\n131179900\r\n\r\nMATE BONSUCESSO CAFE E LANCHES LTDA EPP \r\n\r\n131200054\r\n\r\nMDL REALTY INCORPORADORA S A \r\n\r\n131108115\r\n\r\nMELKCELL COMERCIO VAREJISTA DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131191233\r\n\r\nMEMVAVMEM ASSESSORIA CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n131094874\r\n\r\nMERCADINHO CORDEIRO LTDA ME \r\n\r\n130844799\r\n\r\nMERCEARIA E BAZAR ANDERSON DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n131155652\r\n\r\nMETALURGICA MALACXA LTDA EPP \r\n\r\n130986828\r\n\r\nMICHELE MARTINELLI SARTORI CORREA ESTETICA E CABELEIREIROS ME \r\n\r\n130894460\r\n\r\nMMC INDUSTRIA QUIMICA LTDA ME \r\n\r\n131142844\r\n\r\nMNE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n131030116\r\n\r\nMNK TIJUCA RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n131013858\r\n\r\nMODELO DROGARIA DE ITAPERUNA LTDA \r\n\r\n131040790\r\n\r\nMONCLEY ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131157760\r\n\r\nMONIJU SERVICOS ALIMENTICIOS LTDA ME ME \r\n\r\n131187830\r\n\r\nMONTHAL LINGERIE NOITE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n131048449\r\n\r\nMPL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131051555\r\n\r\nMTT 500 ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131051520\r\n\r\nMTT 500 ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131124544\r\n\r\nMULT LIMP COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131031163\r\n\r\nMUNDO DAS SEMENTES LTDA ME \r\n\r\n131170767\r\n\r\nMUNDO MAGICO ANIMACOES LTDA ME \r\n\r\n131195425\r\n\r\nMURIMBINHA TRANSPORTADORA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n130895520\r\n\r\nMVMA ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n130615307\r\n\r\nNARK DE ANGRA DOS REIS ASSESSORIA TECNICA E PRESTACAO DE SERVICOS DE PORTARIA LTDA ME \r\n\r\n131104195\r\n\r\nNCX TELECOM LTDA \r\n\r\n131097741\r\n\r\nNEEDFUL INFORMATICA LTDA \r\n\r\n131148435\r\n\r\nNEOENERGIA OPERACAO E MANUTENCAO S A \r\n\r\n131025031\r\n\r\nNEW CLUB FASHION CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n131218336\r\n\r\nNEW VISUAL CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n131215795\r\n\r\nNIKO S DE TERESOPOLIS MAGAZINE LTDA ME \r\n\r\n130914541\r\n\r\nNJ COSTA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n131113127\r\n\r\nNORTE FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n131191543\r\n\r\nNOVA BRAZIL INVESTIMENTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131191659\r\n\r\nNOVAENGE INVESTIMENTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131212141\r\n\r\nNOVAZUL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n131191640\r\n\r\nNOVO ENGENHO CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131024655\r\n\r\nNOVOLAB PATOLOGIA CLINICA DE TERESOPOLIS LTDA \r\n\r\n131198718\r\n\r\nNUBIA LIMA STUTZ EMRICH ME \r\n\r\n131128167\r\n\r\nNUNES E GARRIDO CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n131184490\r\n\r\nNVA DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n131198696\r\n\r\nOCEANDRILL PETROLEO S/A \r\n\r\n131080431\r\n\r\nOCEANICA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131200160\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA SA \r\n\r\n131200011\r\n\r\nODEBRECHT PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n131168487\r\n\r\nOFICINA MECANICA NICK S CAR LTDA ME \r\n\r\n131216040\r\n\r\nOGX PETROLEO E GAS PARTICIPACOES S.A \r\n\r\n131055240\r\n\r\nOL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n131124030\r\n\r\nOLIGOOL SERRANA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131120328\r\n\r\nOLIVEIRA 500 DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA EPP \r\n\r\n131158082\r\n\r\nOMEGA ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI \r\n\r\n131158074\r\n\r\nONIX ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI EPP \r\n\r\n131196480\r\n\r\nONLIGHT RIO ILUMINACAO EIRELI \r\n\r\n131081829\r\n\r\nOPCAO DA ROTA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n131142208\r\n\r\nOREOM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n131195387\r\n\r\nORIGINAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n131216058\r\n\r\nOSX BRASIL S/A \r\n\r\n130462853\r\n\r\nP H D AUTO MECANICA LTDA ME \r\n\r\n130834548\r\n\r\nP S PRADO JUNIOR ME \r\n\r\n131155288\r\n\r\nPANIFICACAO MANDARINO LTDA \r\n\r\n131111400\r\n\r\nPAPELARIA E PERFUMARIA MODERNA LTDA ME \r\n\r\n131095455\r\n\r\nPAPELARIA ESTRELA DO ORIENTE EIRELI ME \r\n\r\n130892203\r\n\r\nPARAIZO DAS FRUTAS DE MADUREIRA LTDA \r\n\r\n131176803\r\n\r\nPARIDES ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n130845205\r\n\r\nPATRICIA MARTORELLI INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n131215469\r\n\r\nPAU FERRO PORTOES AUTOMATICOS LTDA ME \r\n\r\n131167944\r\n\r\nPAULO CRESPO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n131028456\r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA ALVES PENSAO ME \r\n\r\n131178156\r\n\r\nPAULO YOSHIDA - CPF 263 228 897 53 \r\n\r\n130941301\r\n\r\nPB LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n130719218\r\n\r\nPEDRO MARCOS DE ARAUJO MONTERIO \r\n\r\n131113356\r\n\r\nPEREIRA MELO REFORMAS E CONSTRUCOES CIVIL EM GERAL LTDA \r\n\r\n131066420\r\n\r\nPERSONIS RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n130511102\r\n\r\nPIED A TERRE S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS \r\n\r\n131054759\r\n\r\nPINHO BRASIL PRODUCOES E PROJETOS ARTISTICOS E CULTURAIS LTDA \r\n\r\n131099680\r\n\r\nPIZZARIA NOTA 10 LTDA ME \r\n\r\n130233110\r\n\r\nPLANETA WEB & INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131219880\r\n\r\nPLEIADIANO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n131197002\r\n\r\nPLUS VALLE PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n131195077\r\n\r\nPONTO P LOCACOES E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n130833860\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA NOSSA SENHORA DAS VITORIAS LTDA \r\n\r\n131186671\r\n\r\nPOSTO PINHEIRINHO DE RESENDE LTDA \r\n\r\n130780979\r\n\r\nPRATIK COMERCIO DE PAPELARIA E LIVRARIA LTDA ME \r\n\r\n131194267\r\n\r\nPRECISA PREMOLDADOS DE CIMENTO LTDA \r\n\r\n131157876\r\n\r\nPRIMICIAS PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n131215221\r\n\r\nPRINCIPAL VITRINE PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n130987700\r\n\r\nPRINT KARIOCA SERVICOS GRAFICOS EIRELI \r\n\r\n131160206\r\n\r\nPRISCILA TRINDADE P DE OLIVEIRA EDIFICACOES E SERVICOS ME \r\n\r\n131215345\r\n\r\nPRO CENTENARIO FITNESS LTDA ME \r\n\r\n131110284\r\n\r\nPROGRESSO RIO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n131199153\r\n\r\nPROJETA MAGE CURSOS LIVRES LTDA EPP \r\n\r\n131195093\r\n\r\nPRONTO PES SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS EIRELI ME \r\n\r\n131198491\r\n\r\nPRS XIV INCORPORADORA S A \r\n\r\n131214934\r\n\r\nPSAFE TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n131150391\r\n\r\nPV BARBOSA BAR E RESTAURANTE DOM PEDRITO ME \r\n\r\n130988049\r\n\r\nQUARENTA COMERCIO DE CONVENIENCIA LTDA \r\n\r\n131109111\r\n\r\nQUINTAS DE IGUASSU GASTRONOMIA LTDA ME \r\n\r\n131180967\r\n\r\nQUORUM CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n131180991\r\n\r\nQUORUM CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n130783358\r\n\r\nR & B LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n131128965\r\n\r\nR A TRANPORTES LTDA ME \r\n\r\n131025279\r\n\r\nR BARREIROS DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n131222694\r\n\r\nR C ROSA COMERCIO DE CARVAO VEGETAL ME \r\n\r\n130870820\r\n\r\nR F RETESTE E MECANICA LTDA ME \r\n\r\n130941395\r\n\r\nR G BROKER GESTAO E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n131129023\r\n\r\nR L S LOG LTDA ME \r\n\r\n130799394\r\n\r\nR MATOS SANTOS REPRESENTACOES ME \r\n\r\n131067850\r\n\r\nR O CARNEIRO COM E SERV DE MATERIAIS ELETRICOS E ELETRONICOS ME \r\n\r\n131196456\r\n\r\nR P M TAXIMETROS LTDA ME \r\n\r\n131198912\r\n\r\nR P PAULA STUDIO AUDIO E VIDEO ME \r\n\r\n130876151\r\n\r\nR R GERENCIAMENTO AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n131196138\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA DA SILVA ME \r\n\r\n130916218\r\n\r\nRAFAEL S BARBOSA COM E SERV TECNICOS ME \r\n\r\n131171526\r\n\r\nRAIMUNDO & LORENA COMERCIO DE PNEUS LTDA ME \r\n\r\n130917400\r\n\r\nRAIO DE SOL COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n131217275\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n131178741\r\n\r\nRANGEL E SOUZA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n131146068\r\n\r\nRAUL BARBOSA CESAR FILHO \r\n\r\n130811165\r\n\r\nRAUL BARBOSA CESAR FILHO \r\n\r\n130835510\r\n\r\nRAVASIO & CAVAGNA CONSTRUCAO E REPARACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n130835722\r\n\r\nRAVASIO & CAVAGNA CONSTRUCAO E REPARACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n131193155\r\n\r\nRCP IMPORT AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n130500747\r\n\r\nREC PLAY PROJETOS AUDIO E VIDEO LTDA ME \r\n\r\n131063006\r\n\r\nRECOPREST COMERCIO E TRANSFORMACAO DE PAPEIS LTDA ME \r\n\r\n131156934\r\n\r\nREI GERIO DISTRIBUIDORA DE AREIA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n131198556\r\n\r\nREPOLEGO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n131167251\r\n\r\nREPPRODUTORA RITMO E POESIA PRODUTORA LTDA \r\n\r\n131008480\r\n\r\nRESIDENCE LORD INCORPORACAO LTDA \r\n\r\n131194526\r\n\r\nRESTAURANTE E ARMAZEM 3 MARIAS LTDA ME \r\n\r\n131178334\r\n\r\nRESTAURANTE QUILOMANIA LTDA ME \r\n\r\n131099833\r\n\r\nRESTAURANTE REI DA PORTELA LTDA ME \r\n\r\n131194674\r\n\r\nRHANA PRISCILLA RIBEIRO NOBRE SALAO DE BELEZA ME \r\n\r\n130815292\r\n\r\nRHEMA DISTRIBUIDORA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131212966\r\n\r\nRIBEIRO & SILVA HIDRAULICA LTDA ME \r\n\r\n130614602\r\n\r\nRIO LAGOS MINIMERCADO LTDA ME \r\n\r\n131220632\r\n\r\nRIO RENTAL EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n131104438\r\n\r\nRKEPLER PRODUCOES EIRELI ME \r\n\r\n131199374\r\n\r\nRLS MILAZZO TREINAMENTOS ME \r\n\r\n131075802\r\n\r\nRMANZI CONSULTORIA ADUANEIRA LTDA \r\n\r\n131187813\r\n\r\nROAG EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n130887684\r\n\r\nRONALDO DOMICIOLI TOSTES JOGOS ELETRONICOS ME \r\n\r\n131198920\r\n\r\nRONISE M FRANZONI POLI ME \r\n\r\n131198840\r\n\r\nRRC ROBOTICA SUBMARINA S A \r\n\r\n131198815\r\n\r\nRRC ROBOTICA SUBMARINA S A \r\n\r\n131212370\r\n\r\nRUSTICA DE TERESOPOLIS MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n131212273\r\n\r\nRUSTICA DE TERESOPOLIS MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n130855332\r\n\r\nS A R VENDING MAQUINAS AUTOMATICAS LTDA ME \r\n\r\n131113321\r\n\r\nSABMEN CONSULTORIA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n130375390\r\n\r\nSACOLAO ARTE FRUTA LTDA ME \r\n\r\n131104454\r\n\r\nSALVADOR P A PINTO CONSTRUTORA E EDIFICACOES LTDA \r\n\r\n130915653\r\n\r\nSANDRA CRISTINA PASSAS \r\n\r\n131184830\r\n\r\nSANTA HELENA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME \r\n\r\n131215736\r\n\r\nSAO THOMAS DE VILLA NUOVA LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n131214624\r\n\r\nSCS COMERCIAL E SERVICOS QUIMICOS S A \r\n\r\n131042556\r\n\r\nSEMIN TECNICA E COMERCIO DE MATERIAIS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n131197703\r\n\r\nSERRAVALLE PARKING E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131057227\r\n\r\nSERVPOSTO CONSERVACAO DE POSTO LTDA \r\n\r\n131124480\r\n\r\nSHEILA E ROSI COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130729728\r\n\r\nSHEILA OLSEN ANDERSEN ME \r\n\r\n130979457\r\n\r\nSHOW MAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n130874124\r\n\r\nSIDINEIA MARIA BANDEIRA DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO \r\n\r\n130874167\r\n\r\nSIDINEIA MARIA BANDEIRA DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO \r\n\r\n131195999\r\n\r\nSILVA & SIQUEIRA INTALACOES REFRIGERACAO E ELETRICAS LTDA ME \r\n\r\n131198173\r\n\r\nSINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS \r\n\r\n131198521\r\n\r\nSKIN ESTETICA E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n131166905\r\n\r\nSOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA \r\n\r\n131149210\r\n\r\nSOLEMAR ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n131166689\r\n\r\nSOLUCOES NUTRICIONAIS COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n131077449\r\n\r\nSOMA INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n131192140\r\n\r\nSONHO FELIZ COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n131214721\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n131214543\r\n\r\nSPE SAN MARTIN SHOPPING S A \r\n\r\n131018752\r\n\r\nSPE SANTA ROSA ITABORAI LTDA \r\n\r\n131090143\r\n\r\nSPIEEL ENTRETENIMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n130892734\r\n\r\nSPRING ARMAZENAMENTO LTDA \r\n\r\n131193163\r\n\r\nSQUERI INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n130632473\r\n\r\nSR SAO PAULO CINEMAS S/A \r\n\r\n131188917\r\n\r\nSS GOMES TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n130813168\r\n\r\nSTAR 5 SERVICE COMERCIO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n130937720\r\n\r\nSTART QUALITY COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n131195778\r\n\r\nSTRATAGEO SERVICOS EM PETROLEO LTDA \r\n\r\n130880728\r\n\r\nSTUDIO 175 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n131167561\r\n\r\nSTUDIO A2 SOLUCOES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n131200038\r\n\r\nSUBSEA 7 GESTAO BRASIL S A \r\n\r\n131002937\r\n\r\nSUELI MARIA DA SILVA CARVALHO ME \r\n\r\n131196197\r\n\r\nSUELY DOS SANTOS ARAUJO ME \r\n\r\n131178555\r\n\r\nSUPER MAX LATICINIOS E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n131150405\r\n\r\nT C LOPES PAPELARIA ME \r\n\r\n131142771\r\n\r\nT R PASSOS MATERIAIS ELETRICOS ME \r\n\r\n131046764\r\n\r\nT REX PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131196332\r\n\r\nTA VENTANDO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n131188682\r\n\r\nTABEBUIA MUDAS E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n131020587\r\n\r\nTAIRETUR AGENCIA DE VIAGENS TURISMO E TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA ME \r\n\r\n131198807\r\n\r\nTARDIN DE FRIBURGO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n130844098\r\n\r\nTATATO DIVERSOES LTDA ME \r\n\r\n131178806\r\n\r\nTAVARES ALVES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n131121154\r\n\r\nTECH NOTE SOLUTION INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131006819\r\n\r\nTECNOLAJES 2002 IND E COM DE PRE MOLDADOS LTDA ME \r\n\r\n131218476\r\n\r\nTECSO INFORMATICA LTDA \r\n\r\n131218727\r\n\r\nTELESPAZIO BRASIL S/A \r\n\r\n131062786\r\n\r\nTELLES E RISCADO LTDA ME \r\n\r\n131147773\r\n\r\nTEOITO COMERCIO DE ARTIGOS EXCLUSIVOS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n131212303\r\n\r\nTERRA DE TERESOPOLIS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n131212354\r\n\r\nTERRA DE TERESOPOLIS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n131178903\r\n\r\nTERRACO CAFE LANCHES LTDA ME \r\n\r\n131141872\r\n\r\nTERRASERVICE PESQUISA MINERAL LTDA \r\n\r\n131078488\r\n\r\nTHAINARA OLIVEIRA DO CARMO RESTAURANTE ME \r\n\r\n130670308\r\n\r\nTRANS RETA LOGISITICA E LOCACAO DE GUINDASTE S A \r\n\r\n131105736\r\n\r\nTRANSGUERREIRO LOCACAO E VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n131212222\r\n\r\nTRANSOFFSHORE LOCACAO E TURISMO LTDA ME ME \r\n\r\n131079816\r\n\r\nTRANSPORTADORA TREIS J LTDA ME \r\n\r\n131126970\r\n\r\nTRANSPORTES VITORIA EM CRISTO LTDA ME \r\n\r\n131022687\r\n\r\nTREE PLUS TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131003801\r\n\r\nTRIBECA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n124172172\r\n\r\nTRIGAO COMERCIO DE PAES E MASSAS LTDA \r\n\r\n130884944\r\n\r\nTRIGO DOURADO ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131035690\r\n\r\nTRIPLAN ARQUITETURA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131190814\r\n\r\nTS CAXIAS LANCHES LTDA \r\n\r\n131194704\r\n\r\nTTN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n131182641\r\n\r\nTUPAM AGROPECUARIA LTDA ME \r\n\r\n131105957\r\n\r\nTV NAZIAZENO MATERIAIS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n131169734\r\n\r\nULTRA IMAGEM EXAMES LTDA \r\n\r\n131046721\r\n\r\nUNIAO 1 2 3 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131158252\r\n\r\nUNIELETRO COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ME ME \r\n\r\n130724203\r\n\r\nUNIPAZ GARDEN VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n130942162\r\n\r\nUNIVERSO COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE UNIFORMES LTDA ME \r\n\r\n131158392\r\n\r\nUPS SOLUTION LTDA ME \r\n\r\n131026801\r\n\r\nUSITRACTOR MAQUINAS E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n131214829\r\n\r\nV P BARRETO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n130977268\r\n\r\nV R FORMULAS MAGISTRAIS FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI ME \r\n\r\n131147293\r\n\r\nVAFLA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n130870471\r\n\r\nVAIO ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131198700\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n131198750\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n131122320\r\n\r\nVALERIA CRISTINA DATRINO HORTA SERVICOS DE BELEZA ME \r\n\r\n131198386\r\n\r\nVARD NITEROI S A \r\n\r\n131082612\r\n\r\nVARD NITEROI S A \r\n\r\n131082655\r\n\r\nVARD NITEROI S A \r\n\r\n131157620\r\n\r\nVC SERVICOS DE APOIO EIRELI \r\n\r\n131182064\r\n\r\nVEM QUE TEM 2515 COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n131198734\r\n\r\nVENTURA PETROLEO S/A \r\n\r\n131196677\r\n\r\nVERITAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131122142\r\n\r\nVERTEC AMBIENTAL LTDA EPP \r\n\r\n131168380\r\n\r\nVICTOR A FRAZAO DE ARAUJO ALIMENTOS ME \r\n\r\n131099183\r\n\r\nVICTOR CAR AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n131215310\r\n\r\nVIDA REAL CONFECCOES E ARTEFATOS DE COURO EIRELI ME \r\n\r\n131215256\r\n\r\nVIDA REAL CONFECCOES E ARTEFATOS DE COURO LTDA ME \r\n\r\n130938432\r\n\r\nVILA REAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n131168452\r\n\r\nVILA TEMPER 2013 VIDRACARIA E PERSIANAS LTDA ME \r\n\r\n130940763\r\n\r\nVINCENZO CAMBRIA \r\n\r\n131039520\r\n\r\nVITRAL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n131194585\r\n\r\nVIVIAN SUISSO JACINTHO ME \r\n\r\n131129007\r\n\r\nW C DA MOTA STUDIO FOTOGRAFICO ME \r\n\r\n131030140\r\n\r\nW G CRISTALLI PRODUTOS DE BELEZA ME \r\n\r\n131110209\r\n\r\nW L GONCALVES TROPICAL SUCOS E LANCHES ME \r\n\r\n131183885\r\n\r\nW TELES MOREIRA COMBUSTIVEIS ME \r\n\r\n131184032\r\n\r\nW. TELES MOREIRA COMBUSTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n131218670\r\n\r\nWELLINGTON'S ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n130847887\r\n\r\nWENCESLAU BUTTEL COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n131065378\r\n\r\nWHITE MARTINS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131065432\r\n\r\nWHITE MARTINS SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n131065262\r\n\r\nWHITE MARTINS STEEL GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n131168924\r\n\r\nWILSON EUSTAQUIO MONTALVAO DE OLIVEIRA \r\n\r\n131094815\r\n\r\nWILSON N DA COSTA CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n130775410\r\n\r\nWM RJ REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n131191063\r\n\r\nWORLDPOINT BRASIL LLC \r\n\r\n131062255\r\n\r\nWQCR COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n131179420\r\n\r\nWRX RACING COMPETICOES AUTOMOBILISTICAS LTDA \r\n\r\n130917788\r\n\r\nWSREAL VALENCA CORTE E IMPRESSAO LTDA \r\n\r\n131195182\r\n\r\nX UP COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131199200\r\n\r\nYCMR CURSOS LIVRES LTDA EPP \r\n\r\n130015849\r\n\r\nZAMA E VIEIRA PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n130932442\r\n\r\nZAY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 2046 LTDA \r\n\r\n130932400\r\n\r\nZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 2043 LTDA \r\n\r\n130932337\r\n\r\nZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 2045 LTDA \r\n\r\n130932469\r\n\r\nZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 2047 LTDA \r\n\r\nId: 1483543"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1483545": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 24 abril 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n123341191\r\n\r\nCONSTRUTORA CONSTRUATLAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\nId: 1483545"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1483544": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 24 abril 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n131192590\r\n\r\n131198165\r\n\r\n131223046\r\n\r\n131212761\r\n\r\n131218697\r\n\r\n131221680\r\n\r\n131124382\r\n\r\n130816485\r\n\r\n131051350\r\n\r\n131193953\r\n\r\n131189301\r\n\r\n131217828\r\n\r\n131194321\r\n\r\n131085646\r\n\r\n130685887\r\n\r\n131061097\r\n\r\n131197525\r\n\r\n131218328\r\n\r\n131181084\r\n\r\n131216082\r\n\r\n131180517\r\n\r\n131199161\r\n\r\n131182226\r\n\r\n131217119\r\n\r\n130843474\r\n\r\n130878871\r\n\r\n131230794\r\n\r\n131105582\r\n\r\n130714941\r\n\r\n130879932\r\n\r\n131179748\r\n\r\n131195620\r\n\r\n131175335\r\n\r\n130985767\r\n\r\n131196600\r\n\r\n131169009\r\n\r\n130934046\r\n\r\n131212168\r\n\r\n131215680\r\n\r\n131218212\r\n\r\n131218506\r\n\r\n131218603\r\n\r\n131181920\r\n\r\n130757802\r\n\r\n130807567\r\n\r\n131104462\r\n\r\n131050958\r\n\r\n131195344\r\n\r\n130876542\r\n\r\n131167421\r\n\r\n131142577\r\n\r\n131212800\r\n\r\n131193260\r\n\r\n131196103\r\n\r\n131193252\r\n\r\n131218654\r\n\r\n131191772\r\n\r\n131215434\r\n\r\n131215566\r\n\r\n130881554\r\n\r\n131195956\r\n\r\n131112414\r\n\r\n131196243\r\n\r\n131195310\r\n\r\n131169904\r\n\r\n130846473\r\n\r\n131199455\r\n\r\n131056670\r\n\r\n130832340\r\n\r\n130050474\r\n\r\n131199927\r\n\r\n130913790\r\n\r\n131220926\r\n\r\n131195395\r\n\r\n130988405\r\n\r\n131184431\r\n\r\n130553808\r\n\r\n131212702\r\n\r\n131217631\r\n\r\n131217364\r\n\r\n131197371\r\n\r\n130889792\r\n\r\n131198025\r\n\r\n131078500\r\n\r\n131183800\r\n\r\n131145789\r\n\r\n130614050\r\n\r\n130805076\r\n\r\n131024930\r\n\r\n131084402\r\n\r\n130934984\r\n\r\n131180746\r\n\r\n131212524\r\n\r\n131218271\r\n\r\n131052896\r\n\r\n130982458\r\n\r\n131197819\r\n\r\n131218166\r\n\r\n131191322\r\n\r\n131065556\r\n\r\n124063110\r\n\r\n130921017\r\n\r\n130874620\r\n\r\n130661910\r\n\r\n131167090\r\n\r\n131216759\r\n\r\n131221795\r\n\r\n131188399\r\n\r\n131181963\r\n\r\n130895709\r\n\r\n131128710\r\n\r\n131167499\r\n\r\n131106813\r\n\r\n130633119\r\n\r\n131200445\r\n\r\n130843300\r\n\r\n131192868\r\n\r\n131199323\r\n\r\n130889296\r\n\r\n131182757\r\n\r\n131182811\r\n\r\n131166182\r\n\r\n131199439\r\n\r\n131050052\r\n\r\n131221116\r\n\r\n131197568\r\n\r\n131199536\r\n\r\n130732737\r\n\r\n130732672\r\n\r\n130773581\r\n\r\n130791270\r\n\r\n130783854\r\n\r\n130783870\r\n\r\n131219898\r\n\r\n131053370\r\n\r\n130804533\r\n\r\n131191551\r\n\r\n131219308\r\n\r\n131182722\r\n\r\n131222198\r\n\r\n130540579\r\n\r\n130985660\r\n\r\n130759163\r\n\r\n131195085\r\n\r\n131158716\r\n\r\n131195298\r\n\r\n131217550\r\n\r\n131125788\r\n\r\n131179403\r\n\r\n130407810\r\n\r\n131195476\r\n\r\n131197711\r\n\r\n130791466\r\n\r\n131182200\r\n\r\n131188992\r\n\r\n131199145\r\n\r\n123496705\r\n\r\n131181181\r\n\r\n131158368\r\n\r\n131215442\r\n\r\n131190989\r\n\r\n131157817\r\n\r\n131215078\r\n\r\n131139592\r\n\r\n131105833\r\n\r\n130522252\r\n\r\n131182188\r\n\r\n131197118\r\n\r\n131190580\r\n\r\n131220233\r\n\r\n131195492\r\n\r\n131185110\r\n\r\n131198742\r\n\r\n131027123\r\n\r\n131194801\r\n\r\n131196022\r\n\r\n131158279\r\n\r\n131008250\r\n\r\n131215051\r\n\r\n131189620\r\n\r\n131168436\r\n\r\n131003470\r\n\r\n130774715\r\n\r\n130082325\r\n\r\n130666629\r\n\r\n130715700\r\n\r\n131057561\r\n\r\n131127659\r\n\r\n131127764\r\n\r\n130598313\r\n\r\n131197592\r\n\r\n131187449\r\n\r\n130913669\r\n\r\n131228790\r\n\r\n131215833\r\n\r\n131216236\r\n\r\n131182404\r\n\r\n131171496\r\n\r\n130460982\r\n\r\n131215450\r\n\r\n131215485\r\n\r\n130886513\r\n\r\n131109693\r\n\r\n131122193\r\n\r\n131142763\r\n\r\n131196901\r\n\r\n131167073\r\n\r\n131165771\r\n\r\n131166611\r\n\r\n131220004\r\n\r\n130810240\r\n\r\n131228846\r\n\r\n131192167\r\n\r\n131217011\r\n\r\n130934313\r\n\r\n131167006\r\n\r\n131221230\r\n\r\n131098462\r\n\r\n131228692\r\n\r\n130878839\r\n\r\n131199188\r\n\r\n131183729\r\n\r\n131218280\r\n\r\n130915505\r\n\r\n131034340\r\n\r\n131217534\r\n\r\n131221183\r\n\r\n131105701\r\n\r\n131200143\r\n\r\n131157698\r\n\r\n130793540\r\n\r\n130944688\r\n\r\n131064304\r\n\r\n130883433\r\n\r\n131104560\r\n\r\n131104616\r\n\r\n131016652\r\n\r\n130938769\r\n\r\n131199102\r\n\r\n131200216\r\n\r\n131230611\r\n\r\n131220527\r\n\r\n131155644\r\n\r\n131219502\r\n\r\n131140841\r\n\r\n131220314\r\n\r\n131212265\r\n\r\n131210343\r\n\r\n130895547\r\n\r\n131216600\r\n\r\n130945420\r\n\r\n131178687\r\n\r\n131167901\r\n\r\n130941182\r\n\r\n131145800\r\n\r\n131103555\r\n\r\n131199382\r\n\r\n131050931\r\n\r\n131093819\r\n\r\n131216929\r\n\r\n131200593\r\n\r\n131006053\r\n\r\n130456403\r\n\r\n131126164\r\n\r\n131183567\r\n\r\n131185594\r\n\r\n130885924\r\n\r\n130941557\r\n\r\n131062166\r\n\r\n131231472\r\n\r\n131020781\r\n\r\n131194232\r\n\r\n131193066\r\n\r\n131215612\r\n\r\n131144529\r\n\r\n131222317\r\n\r\n131197290\r\n\r\n131215809\r\n\r\n131219170\r\n\r\n131215043\r\n\r\n131212745\r\n\r\n131200771\r\n\r\n131220101\r\n\r\n131210408\r\n\r\n130794570\r\n\r\n131215183\r\n\r\n131219642\r\n\r\n131210327\r\n\r\n131214993\r\n\r\n130893293\r\n\r\n131187260\r\n\r\n130876810\r\n\r\n122029151\r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